{
    "2007-11-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "363424": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES e RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Niterói, no período de 22 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDE 26.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 26 de outubro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no dia 29 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, nos dias 30 e 31 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 31.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.11.2007\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça Substituta RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ, no dia 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no dia 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES, CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER e BERNARDO MACIEL VIEIRA para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, no período de 01 a 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, no dia 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME SOARES BARBOSA para atuar na Promotoria de Justiça perante o III JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 01 a 09 de novembro de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca de São Gonçalo, no período de 01 a 15 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 01 a 15 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CINTIA LAZARY SEROUR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de novembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO para atuar junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, no mês de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, no mês de novembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ para cumprir o plantão do dia 02 de novembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS e CLARISSE MAIA DA NÓBREGA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 04 de novembro de 2007, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, no período de 02 a 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES e EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 10 de novembro de 2007, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA e WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 03 e 04 de novembro de 2007, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 03 a 12 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIS CARDOSO para cumprir o plantão do dia 04 de novembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA e GUILHERME SOARES BARBOSA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 04 e 17 de novembro de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 05.11.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FABIANA DE ARAÚJO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá, no período de 05 a 09 de novembro de 2007, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.11.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, no período de 1° a 15 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica, no dia 06 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para atuar na 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos dias 06 e 07 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 06 a 10 de novembro de 2007, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 06 e 13 de novembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.11.2007 \r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, o Promotor de Justiça LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras para a Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro (Proc. n° SCOC - 1552/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, a Promotora de Justiça VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA da Promotoria de Justiça da Comarca de Cambuci para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz (Proc nº SCOC -1523/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, o Promotor de Justiça FERNANDO CURY GOYANO BASTOS da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar do Foro Central, Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça de Seropédica, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo de Almeida Maia (Proc. n° SCOC - 1550/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, o Promotor de Justiça FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes (Proc. n° SCOC - 1572/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, a Promotora de Justiça PATRICIA WAJNBERGIER CHALOM da Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim para a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha (Proc. n° SCOC - 1560/2007).\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, o Promotor de Justiça LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE na 50ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Casimiro de Abreu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro. \r\n\r\nVLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007, o Promotor de Justiça FERNANDO CURY GOYANO BASTOS na 225ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Seropédica, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo de Almeida Maia. \r\n\r\nVExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, EDUARDO CALASANS RODRIGUES, Técnico Processual, matrícula nº 3342, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nVNomeia a servidora CRISTIANE MARTINS ABDALA, Técnico Processual, matrícula nº 3025, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.331, de 04 de julho de 2006, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00114541).\r\n\r\nNomeia ANA PAULA NEVES CAMINHA MÁXIMO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sérgio Bumaschny (Processo nº MP-2007.000130842).\r\n\r\nDesigna ANA PAULA NEVES CAMINHA MÁXIMO para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2007.00130842).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, no período de 07 a 30 de novembro de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 11 de novembro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, nos dias 14 e 15 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, nos dias 14 e 15 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES e HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 15 e 20 de novembro de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para atuar no plantão do dia 16 de novembro de 2007, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital para prosseguir oficiando no feito nº 2007.800.020265-9, a partir do mês de outubro de 2007, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça perante o XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00123179).\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF, ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES e ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 07 a 13 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 363424"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "363425": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2007\r\n\r\n*Processo nº MP-2007.00065469 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, referente à locação do imóvel localizado na Rua General Bocaiúva, nº 330, Itaguaí-RJ, com base no art.24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 15.10.2007.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 79\r\n\r\nDE 6 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar o servidor FABRÍCIO AUGUSTO DE ARAÚJO BRAGA, Técnico de Informática, matrícula nº 2440, para substituir a servidora BÁRBARA NUNES DE SOUZA EIRAS, Técnico Processual, matrícula nº 2760, na composição da Comissão de Sindicância constituída mediante a Portaria SGMP nº 71/2007. \r\n\r\nArt. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 80\r\n\r\nDE 6 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar o servidor FABRÍCIO AUGUSTO DE ARAÚJO BRAGA, Técnico de Informática, matrícula nº 2440, para substituir a servidora BÁRBARA NUNES DE SOUZA EIRAS, Técnico Processual, matrícula nº 2760, na composição da Comissão de Sindicância constituída mediante a Portaria SGMP nº 72/2007. \r\n\r\nArt. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 81\r\n\r\nDE 6 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo MPRJ nº 2007.00100451,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar procedimento de TOMADA DE CONTAS, nos termos do art. 25, III, da Deliberação TCE n.º 198/96, a fim de apurar o fato relatado no feito em referência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 363425"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "363426": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.58928.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art. 49 da Lei nº 05/91, do Município de Mangaratiba) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00033462 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 3.364/00, alterada pela Lei nº 3.570/01, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 363426"
                    ],
                    "363427": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nA Pauta da 12ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a realizar-se no dia 09 de novembro de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, fica acrescida do item abaixo, omitido do Diário Oficial de 07 de novembro de 2007:\r\n\r\nProcesso nº 2007.00132908 - Criação de Órgãos de Execução da Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, tendo em vista o disposto na Resolução GPGJ nº 1387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 363427"
                    ],
                    "363428": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da quarta semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro), no período de 5 a 9 de novembro de 2007, conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n4ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n05/11/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais\r\n\r\nDra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nDr. Eduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\n06/11/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Fiscalização\r\n\r\nDr. Leonardo de Souza Chaves\r\n\r\n07/11/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09:00h às 09:40h\r\n\r\nApresentação da AMPERJ\r\n\r\nDr. José Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\n09:40h às 10:20h\r\n\r\nApresentação da COOMPERJ\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Ferreira de Araújo\r\n\r\n10:20h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da CAMPERJ\r\n\r\nDr. Arthur Pontes Teixeira\r\n\r\n08/11/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDr. Cezar Romero de Oliveira Soares\r\n\r\n09/11/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08:00h às 12:00h\r\n\r\nAtividade Externa\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que termina no dia 14 de novembro de 2007 (quarta-feira), às 17:00 horas, o prazo para o exercício da opção de que trata a Resolução GPGJ nº 1.392.\r\n\r\nId: 363428"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "363429": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de dezembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de dezembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de novembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de dezembro de 2007 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n06/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n23/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/11\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 363429"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 73ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 11 de outubro.\r\n\r\nAos onze dias de outubro de dois mil e sete, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 73ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 72ª sessão, de 9 de outubro de 2007. Em cumprimento à Deliberação TCE n.º 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE n.º 210724-0/2007 (prestação de contas de administração financeira de Aperibé, exercício de 2006), devolvido com voto-revisor por diligência interna pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votara na 72ª sessão, de 9 de outubro de 2007, pela emissão de parecer prévio contrário, devido a irregularidade e impropriedade, determinação, recomendação e expedição de ofício, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, com declaração de voto. Acordou o Plenário pela retirada momentânea do voto-relator para se proceder à diligência interna e ao retorno dos autos ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 867 processos: 61 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 111 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 116 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 579 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE n.º 205360-3/2007. Por sugestão do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, a Presidência determinou à Procuradoria-Geral da Corte que elaborasse estudo sobre a intervenção do relator de voto objeto de recurso em votação nesta fase processual. Às doze horas e quinze minutos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nQuebra VOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100527-5/2007 (09/72541/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO LOPES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101357-5/2007 (09/14421702/05) - Interessado: LUCE POGIGAN CAXEREMI SOARES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101658-7/2007 (08/603762/01) - Interessado: DOROTTY MENDONÇA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101832-5/2007 (03/1720196/06) - Interessado: LIA VIANA CRESPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101849-8/2007 (01/602078/05) - Interessado: JORGE MEDINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101879-3/2007 (03/10200851/97) - Interessado: REGINA FERNANDES LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101880-2/2007 (03/4110686/02) - Interessado: JUREMA DE SOUZA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101898-7/2001 (01/600724/95) - Interessado: OZENI DA SILVA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101907-6/2007 (08/600396/06) - Interessado: VANZER DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102041-9/2004 (03/1410114/98) - Interessado: ELISABETH JOCUNDO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102109-7/2004 (23/302910/03) - Interessado: CARLOS ALBERTO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102141-1/2007 (08/602124/04) - Interessado: WALDIRA DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102217-6/2007 (01/102833/04) - Interessado: LIANE CARVALHO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102238-0/2007 (08/202997/06) - Interessado: LUCYANE MARIZ COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102461-9/2007 (6706/03) - Interessado: MARIA DAS NEVES ALVES DE MENEZI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102598-8/2007 (03/811.373/03) - Interessado: RAFAEL DIAZ PERUZZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102617-0/2007 (03/10001952/03) - Interessado: DEJANE CARPI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102633-4/2007 (03/810.499/2004) - Interessado: JOVITA NEMER DE PAULA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102635-2/2007 (03/11.002.161/03) - Interessado: MARIA EMILIA MOREIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102649-3/2007 (03/7130497/02) - Interessado: ALIETE OLIVEIRA MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102654-8/2007 (03/740025/97) - Interessado: THEREZA MARIA VILLALBA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102699-8/2007 (03/1210041/02) - Interessado: SILVIO EUZÉBIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102707-1/2007 (03/812404/02) - Interessado: MERCEDES DE CASTRO SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102788-5/2007 (03/10000355/04) - Interessado: ROSALY MOURA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102791-2/2007 (03/4610044/98) - Interessado: NILDA REIS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103496-1/2007 (03/1310084/00) - Interessado: ELIZA AYRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103524-4/2007 (03/5700441/96) - Interessado: MARIA JOSÉ OLIVEIRA NUNES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103536-7/2007 (03/10101657/03) - Interessado: MARLEY CORMACK RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103539-9/2007 (03/1720423/05) - Interessado: MARIA JOSÉ BRICIO DE ALMEIDA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103562-6/2007 (03/4610170/06) - Interessado: CEMIR ASSAD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103574-9/2007 (03/10102780/02) - Interessado: EDSON PEREIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103579-9/2007 (03/810216/04) - Interessado: ISIS COSTA RABELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103783-2/2007 (34/14150/06) - Interessado: JOAQUIM CARLOS VASQUES FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103935-2/1991 (03/1900139/88) - Interessado: ARLETTE BARBOSA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103961-6/2007 (03/812153/02) - Interessado: MAURÍCIO WERNECK SALGUEIRINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103978-9/2007 (03/10500357/03) - Interessado: LAURA FAGUNDES CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103984-8/2007 (03/10100185/03) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103991-1/2007 (03/10600368/04) - Interessado: VIOLENE MARQUES DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104010-0/2007 (03/10102263/03) - Interessado: JOANETE VIANA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104011-2/2006 (09/502595/05) - Interessado: EDENIR CHAGAS CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104107-7/2006 (09/132513/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105167-5/1998 (09/222521/97) - Interessado: ROBERTO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105369-4/2001 (08/602868/93) - Interessado: JOÃO PEREIRA MOCO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105399-1/2007 (09/7281703/96) - Interessado: JOSÉ DA COSTA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105940-3/1997 (12/080062/95) - Interessado: NADIA SALOMAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106225-6/1991 (03/1200538/89) - Interessado: SOPHIA HELENA DO LAGO LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106428-1/2005 (09/62540/04) - Interessado: MARCO ANTONIO SANTORO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106848-1/2003 (09/32560/02) - Interessado: MÁRCIO POUBEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107509-0/2006 (58415/06) - Interessado: GISELLE MARIANNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107835-7/2006 (09/72585/06) - Interessado: ANDERSON SANT ANNA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108057-2/2005 (09/1542596/05) - Interessado: WILSON LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108751-0/2005 (03/11300308/02) - Interessado: TANIA MARIA ASSIS DE SCHUELER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108853-6/2006 (1834/06) - Interessado: JORGE ALBERTO COSTA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110959-0/2005 (09/107512504/00) - Interessado: ADRIANA PIRES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111848-2/2005 (09/10542537/05) - Interessado: CARLOS WAGNER LAURINDO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112938-2/2006 - Interessados: MARCELO SANTINI BRANDO E OSCAR BITTENCOURT NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113745-8/2005 (03/1310056/03) - Interessado: ROSA MARIA DUARTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113971-1/2006 (23/300294/06) - Interessado: CELESTE DOS SANTOS ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114296-6/2001 (08/601833/00) - Interessado: EUNICE DE VASCONCELOS MARCONDES - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114508-7/2006 (01/202627/98) - Interessado: OSWALDO LUIZ MUZY DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114674-2/2006 (03/10600062/97) - Interessado: MARIA DE LOURDES COUTINHO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114789-9/2004 (25/301593/04) - Interessado: ISABEL ZEPHIRA DA TRINDADE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115341-4/2006 (05/700711/05) - Interessado: MARIA DA APPARECIDA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200858-9/2004 (310/462/04) - Interessado: ELIO JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201508-9/2007 (20/2463/06) - Interessado: DEZIO DE SOUZA RESENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203830-2/2006 (01807/04) - Interessado: ELIZABETH MARIA FERREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204270-3/2006 (00477/04) - Interessado: LAURIMIA DAS GRAÇAS PINTO BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204283-0/2006 (08507/03) - Interessado: ARIOVALDA MEDEIROS ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-2/2007 (12565/99) - Interessado: BENEDITO CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207477-6/2007 (9439/03) - Interessado: BENEDITO DA SILVA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208321-6/2006 (310/2437/05) - Interessado: DEUMARINA FRAZÃO DA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209655-2/2006 - Interessado: DIEGO ABBASS VAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209656-6/2006 - Interessado: EDILEIDE DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209657-0/2006 - Interessado: ISABEL TELES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209658-4/2006 - Interessado: JANETE COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209659-8/2006 - Interessado: JANETE NAZARÉ DE ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-7/2006 - Interessado: JAQUELINE FERREIRA DE LIMA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209661-1/2006 - Interessado: JEICE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209664-3/2006 - Interessado: LUCIMAR FLORIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209665-7/2006 - Interessado: LUCIANA MEIRE DA MATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209666-1/2006 - Interessado: NADIJANAIRA DA ROCHA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-5/2006 - Interessado: RAFAEL IGUATEMY RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-9/2006 - Interessado: MARTALUCIA COLOMBINI FERREIRA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209670-2/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ FERNANDES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209671-6/2006 - Interessado: MARCELI SOARES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209673-4/2006 - Interessado: MARCELA ALVES VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209674-8/2006 - Interessado: DIANA PERY DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209676-6/2006 - Interessado: CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA P MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209677-0/2006 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS DUARTE PRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209678-4/2006 - Interessado: ANGÉLICA BASTOS CARDIM DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209680-7/2006 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209681-1/2006 - Interessado: ADRIANA ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209682-5/2006 - Interessado: ALEXSANDRO CARVALHO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209683-9/2006 - Interessado: ALMIR IVAN ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209686-1/2006 - Interessado: ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209687-5/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209689-3/2006 - Interessado: BÁRBARA JOSÉ SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209691-6/2006 - Interessado: CÁTIA COUTINHO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209693-4/2006 - Interessado: CELSO ANTONIO FERREIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209697-0/2006 - Interessado: CLODOMIRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209699-8/2006 - Interessado: EDILSON DA VITÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209703-5/2006 - Interessado: ELIZABETTE DO ROSÁRIO PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209704-9/2006 - Interessado: ELIZETE MACHADO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209706-7/2006 - Interessado: FELIPE CASTELLAR DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209707-1/2006 - Interessado: FRANKLIN DOS SANTOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209711-2/2006 - Interessado: ILZA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209713-0/2006 - Interessado: JACQUELINE DE PAULA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209715-8/2006 - Interessado: JECSON SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209717-6/2006 - Interessado: JORGE LUIZ DIOGO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209718-0/2006 - Interessado: RAQUEL BEZERRA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209719-4/2006 - Interessado: RITA PRISCILA CHIO DE ABREU OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209721-7/2006 - Interessado: ROBERTA AZEVEDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209728-5/2006 - Interessado: RONALDO ANDRADE COSTA SEGUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209729-9/2006 - Interessado: RONNI VON NOGUEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209730-8/2006 - Interessado: ROSEMARY TEIXEIRA COITINHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209731-2/2006 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-6/2006 - Interessado: TAIS LUCIANA SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209733-0/2006 - Interessado: TEREZINHA FERREIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209734-4/2006 - Interessado: VALÉRIA DE CÁSSIA DA SILVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209735-8/2006 - Interessado: VIVIAN SILVA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209736-2/2006 - Interessado: WANIA MARTINS SANT ANNA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209737-6/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA JOAQUIM BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-0/2006 - Interessado: ADRIANO CORINO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209739-4/2006 - Interessado: ADRIANA TELLES MAIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209740-3/2006 - Interessado: ALCIR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209741-7/2006 - Interessado: ALEXANDRE REIS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209742-1/2006 - Interessado: RUTH VALENTE LIMA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209743-5/2006 - Interessado: SARITA KRENN DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-9/2006 - Interessado: SILMAR LUÍS DE SOUSA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209745-3/2006 - Interessado: SIMONE JOSÉ DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209746-7/2006 - Interessado: TANIA SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-1/2006 - Interessado: WASHINGTHON LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209748-5/2006 - Interessado: ALANIR HALE CAVALCANTE CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209749-9/2006 - Interessado: BRUNO SUHETT MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209750-8/2006 - Interessado: MIRIAN GOMES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209751-2/2006 - Interessado: THIAGO MARQUES FIORAVANTI REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209752-6/2006 - Interessado: WILIAN VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209753-0/2006 - Interessado: JONCY JOSÉ D SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209754-4/2006 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209755-8/2006 - Interessado: PATRICIA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209756-2/2006 - Interessado: RAFAEL ROBERTO PERES MELO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209784-9/2006 - Interessado: RONALDO HENAUT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-7/2006 - Interessado: ROSANE MARIA RODRIGUES VIEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209788-5/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA TABOSA MENESES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209789-9/2006 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA ALVES DE LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209792-6/2006 - Interessado: CRISTINA SILVA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209794-4/2006 - Interessado: FRANCISCA MEIRE LEITÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-8/2006 - Interessado: LEA MARA DO NASCIMENTO CORREA DA PAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209796-2/2006 - Interessado: MÁRCIA OLIVEIRA COSTA GREGÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209797-6/2006 - Interessado: OSWALDO MÁRCIO DE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209798-0/2006 - Interessado: REGINA HELENA MORAES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-9/2006 - Interessado: LENICE BARBOSA VIEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209801-3/2006 - Interessado: LUCIANA MARIA SANTOS MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209803-1/2006 - Interessado: MAGNA DA SILVA COSTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209804-5/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209805-9/2006 - Interessado: MARIA DA PENHA GUIMARÃES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-3/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209809-5/2006 - Interessado: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO TORRES SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209811-8/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209812-2/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209830-4/2006 - Interessado: SÉRGIA ZEFERINO BREDA DA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209831-8/2006 - Interessado: SHIRLEI SIQUEIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209832-2/2006 - Interessado: SIMONE SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209833-6/2006 - Interessado: SILVIA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209834-0/2006 - Interessado: TAIS DE LUNA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209835-4/2006 - Interessado: TEREZINHA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209836-8/2006 - Interessado: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209837-2/2006 - Interessado: VANDA SENRA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209838-6/2006 - Interessado: VANDERLEA REIS DE CASTRO JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209839-0/2006 - Interessado: VANIA LÚCIA DA COSTA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209840-9/2006 - Interessado: VANIA LÚCIA HENRIQUES PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209841-3/2006 - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209842-7/2006 - Interessado: YZABELLA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-1/2006 - Interessado: ALDINEIA MONZATO FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209844-5/2006 - Interessado: KELLY CHAGAS CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209845-9/2006 - Interessado: LAUDICEA SANTANA FERREIRA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209846-3/2006 - Interessado: ELIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209847-7/2006 - Interessado: ELIAS ANACLETO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209848-1/2006 - Interessado: ERLANE SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209855-4/2006 - Interessado: ESTER DE CARVALHO SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209856-8/2006 - Interessado: FABIANA FELIPE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209857-2/2006 - Interessado: FABIANA SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209858-6/2006 - Interessado: FABRICIA TEIXEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209860-9/2006 - Interessado: FERNANDA ALVES BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209861-3/2006 - Interessado: FLÁVIA HELENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209862-7/2006 - Interessado: IVONETE ROSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209864-5/2006 - Interessado: IRINEA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209866-3/2006 - Interessado: JANE DE ANDRADE BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209869-5/2006 - Interessado: JOELMA MELO DE MACEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209870-4/2006 - Interessado: JULIANA LOPES FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209872-2/2006 - Interessado: KARLA DE FARIAS COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209874-0/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ DE FIGUEIREDO MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209875-4/2006 - Interessado: MARIANA DE OLIVEIRA RANGEL SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209876-8/2006 - Interessado: MARILENE FELIPE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209877-2/2006 - Interessado: MERLI QUOTIZZATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209878-6/2006 - Interessado: MARTA CRISTINA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209880-9/2006 - Interessado: MARTA MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209881-3/2006 - Interessado: MIRIAM DOS SANTOS NAVARRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209882-7/2006 - Interessado: MIRIAN FERNANDES MUNIZ DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209884-5/2006 - Interessado: RAQUEL DE AGUIAR GALONETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209885-9/2006 - Interessado: ROBERTA GUILHERME DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209886-3/2006 - Interessado: ROSA MARIA DA SILVA TINOCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-1/2006 - Interessado: ROSELI DOS SANTOS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209889-5/2006 - Interessado: ROSEMERE FÉLIX DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209890-4/2006 - Interessado: DANIELE DA COSTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209891-8/2006 - Interessado: DIONE DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-2/2006 - Interessado: EDNEA DOS SANTOS MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209893-6/2006 - Interessado: ROSILANE VIANA PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209894-0/2006 - Interessado: CÉLIA MARIA FREITAS FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209931-4/2006 - Interessado: CRISTIANE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209932-8/2006 - Interessado: FABIANA REIS DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-2/2006 - Interessado: IOLE DE ALVARENGA WEBER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209934-6/2006 - Interessado: IVONETE FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-0/2006 - Interessado: JANETE NASCIMENTO DA GRAÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209936-4/2006 - Interessado: JOCELIA COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-8/2006 - Interessado: JORGINA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209938-2/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209939-6/2006 - Interessado: LETICIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209941-9/2006 - Interessado: MÁRCIA DIAS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209942-3/2006 - Interessado: MÁRCIA KELI MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209944-1/2006 - Interessado: SILVANA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209945-5/2006 - Interessado: SUELI DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209948-7/2006 - Interessado: SOLANGE MARIA DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209949-1/2006 - Interessado: ADVENY VENANCIO DE OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209950-0/2006 - Interessado: ALDINEA MARQUES MAFRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209952-8/2006 - Interessado: ALINE PEREIRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-2/2006 - Interessado: ALINE BARCELOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209957-8/2006 - Interessado: ALINE FERREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-2/2006 - Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209960-5/2006 - Interessado: CARLA ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209962-3/2006 - Interessado: CATIUSCIA DE LUNA SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209964-1/2006 - Interessado: CELESTE DA SILVA AGUIAR TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209965-5/2006 - Interessado: CRISTIANE ALVES DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209967-3/2006 - Interessado: DÉBORA ROSA CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209968-7/2006 - Interessado: DIALTEIA REGOLO BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209970-0/2006 - Interessado: DULCINEA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209971-4/2006 - Interessado: EDNEIA DE LUCENA DONATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209974-6/2006 - Interessado: ELIANA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209976-4/2006 - Interessado: ELISSANDRA DE LUCENA DONATO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209979-6/2006 - Interessado: ELIZABETH FÉLIX MELLO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209980-5/2006 - Interessado: ELIZETE VIANNA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209982-3/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE LOIOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209984-1/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209987-3/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ CORREIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209989-1/2006 - Interessado: MARIA VANILDA BARBOZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209992-8/2006 - Interessado: MARIANA DE SALES SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210019-1/2006 - Interessado: MARINEIDE INEZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210020-0/2006 - Interessado: ONISSIA DA SILVA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210021-4/2006 - Interessado: PATRICIA MARIA DO CARMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-8/2006 - Interessado: PATRICIA NEVES PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210024-6/2006 - Interessado: RITA MARIA COELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210025-0/2006 - Interessado: ROSELY RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-4/2006 - Interessado: ROSIVAL LIMA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-5/2006 - Interessado: ROZIMAR MOREIRA BELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210037-3/2006 - Interessado: RUTH REIS DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-7/2006 - Interessado: SANDRA ANTONIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-0/2006 - Interessado: SELMA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210041-4/2006 - Interessado: JOSEFINA DA SILVA SERPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210043-2/2006 - Interessado: JOSIANE FERREIRA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210044-6/2006 - Interessado: KARINA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210048-2/2006 - Interessado: LEANDRO BEZERRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-6/2006 - Interessado: LEANDRO PEREIRA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210050-5/2006 - Interessado: LUISIMA FRANCISCA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210051-9/2006 - Interessado: LEONARDO DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210052-3/2006 - Interessado: LUIZ CLÁUDIO SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-7/2006 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DE AMORIM SEPULVEDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-1/2006 - Interessado: MÁRCIO RONALDO MARQUES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210055-5/2006 - Interessado: JORGE MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210056-9/2006 - Interessado: MARA LUZIMAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210057-3/2006 - Interessado: MARCUS VINICIUS CALHEIROS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210058-7/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210059-1/2006 - Interessado: MARIA EDUARDA CUNHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210060-0/2006 - Interessado: MARISA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-4/2006 - Interessado: NAIDE SOUZA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210062-8/2006 - Interessado: NILZA SUHETT FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-2/2006 - Interessado: ANTONIA FERREIRA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210064-6/2006 - Interessado: CARLA REGINA FERREIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-0/2006 - Interessado: CLAUDETE PEREIRA FRANCA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210066-4/2006 - Interessado: CLEIDE MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-8/2006 - Interessado: CREUZA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-2/2006 - Interessado: CRISTIANE SOUSA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210234-3/2006 - Interessado: MÁRCIA GOMES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-7/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210236-1/2006 - Interessado: CARMEM DE MAGALHÃES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-5/2006 - Interessado: KELLY CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210238-9/2006 - Interessado: DENISE PEDRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210239-3/2006 - Interessado: VARLENE LIMA DE ALMEIDA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210240-2/2006 - Interessado: VALDIRENE GEISE DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210241-6/2006 - Interessado: TATIANA DESIDÉRIO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210242-0/2006 - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA CAMELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210243-4/2006 - Interessado: SUELI RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210244-8/2006 - Interessado: SIRLENE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210245-2/2006 - Interessado: SELMA LAMIN FREITAS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-6/2006 - Interessado: ROBERTA GARCIA CIMONATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210247-0/2006 - Interessado: RENATA GOMES MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210248-4/2006 - Interessado: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS AVELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210249-8/2006 - Interessado: MATANIA DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-7/2006 - Interessado: MARLENE MARINHO DE CASTRO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210251-1/2006 - Interessado: MARIA MOREIRA DAS NEVES NETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-5/2006 - Interessado: MÁRCIA CRISTINA PEREIRA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-9/2006 - Interessado: LUANA RANGEL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210254-3/2006 - Interessado: LILIAN SALES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210255-7/2006 - Interessado: LIGIA CHAVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-1/2006 - Interessado: KENNIA VENIAL MENDEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210259-3/2006 - Interessado: KELLY DE SOUZA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210260-2/2006 - Interessado: JAQUELINE VICENTE CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210262-0/2006 - Interessado: GISELLI PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210264-8/2006 - Interessado: FLÁVIA CRISTINA LUCIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210265-2/2006 - Interessado: FERNANDA DE ALMEIDA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210266-6/2006 - Interessado: FÁTIMA SOUZA MACHADO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-0/2006 - Interessado: ELISABETE GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210268-4/2006 - Interessado: EDYNA LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210269-8/2006 - Interessado: DENISE TORRES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-7/2006 - Interessado: DENISE COSTA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210271-1/2006 - Interessado: DELCILENE DA C DAS CHAGAS E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210442-2/2006 - Interessado: CRISTIENE DE SOUZA NICACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210443-6/2006 - Interessado: CLÁUDIA HANTHEQUESTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-0/2006 - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210445-4/2006 - Interessado: CAMILA PEIXOTO VELLASQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-2/2006 - Interessado: ASSELIE AURORE DE FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210448-6/2006 - Interessado: ANDREA CRISTINA CORTES ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-0/2006 - Interessado: ALESSANDRA CERQUEIRA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210450-9/2006 - Interessado: LEANDRO ALVES SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210451-3/2006 - Interessado: RENATA FERREIRA BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-1/2006 - Interessado: VIVIANE CRISOSTOMO DO BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210454-5/2006 - Interessado: SALETE ALVES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210455-9/2006 - Interessado: APARECIDA PEREIRA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210456-3/2006 - Interessado: DEISE SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210457-7/2006 - Interessado: NATÁLIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210459-5/2006 - Interessado: FERNANDA DUARTE FIGUEREDO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210461-8/2006 - Interessado: REGINA LEODORIA DE ARAÚJO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210463-6/2006 - Interessado: VANESSA NEVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210920-4/2006 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA ALVES DE LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210990-9/2006 - Interessado: GILDETE MELO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210993-1/2006 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DE JESUS PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210994-5/2006 - Interessado: TIAGO BATISTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210995-9/2006 - Interessado: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210996-3/2006 - Interessado: GLEICE ESTEVES DA SILVA SUHETT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210997-7/2006 - Interessado: ROSIMERE ALBINO ALMADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210998-1/2006 - Interessado: ELAINE GALVÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211000-7/2006 - Interessado: ELAINE CARDOSO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211002-5/2006 - Interessado: EDNA DA CONCEIÇÃO SANTORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211003-9/2006 - Interessado: DINAZARD CENI DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211005-7/2006 - Interessado: DELANIR PONTES BRASIL DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211006-1/2006 - Interessado: CLEIDE ANA COSMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211010-2/2006 - Interessado: CLÁUDIA REGINA RODRIGUES GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211011-6/2006 - Interessado: CLARICE CORREIA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211012-0/2006 - Interessado: CHARLENE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211014-8/2006 - Interessado: CELY BATISTA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211016-6/2006 - Interessado: CATIA REGINA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211018-4/2006 - Interessado: CARLA VALÉRIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211020-7/2006 - Interessado: BIANCA GODOY LEAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211021-1/2006 - Interessado: BÁRBARA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211022-5/2006 - Interessado: ANDRESSA BANNY CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211023-9/2006 - Interessado: ANDREIA DE CÁSSIA MONTEIRO BARBIRATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211024-3/2006 - Interessado: GISELE LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-1/2006 - Interessado: GILSEA GOMES DE FREITAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211027-5/2006 - Interessado: FERNANDA NASCIMENTO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211028-9/2006 - Interessado: FÁTIMA GALVÃO SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211029-3/2006 - Interessado: FABIANA BICHARA DUARTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-2/2006 - Interessado: EVANLINE NUNES PASSOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211031-6/2006 - Interessado: ELLEN CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-4/2006 - Interessado: ELIZABETH LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211034-8/2006 - Interessado: ELINETE DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211037-0/2006 - Interessado: ELIDA DO NASCIMENTO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-1/2006 - Interessado: LARA DA CUNHA RIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211044-3/2006 - Interessado: KATIA REGINA DE SOUZA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211047-5/2006 - Interessado: KATIA FONSECA VIEIRA DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211048-9/2006 - Interessado: JULIANA FLORO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211049-3/2006 - Interessado: JOYCE ALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211052-0/2006 - Interessado: JOSIANE DA CRUZ MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211054-8/2006 - Interessado: JOSELMA BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211057-0/2006 - Interessado: JEANE CRISTINA FERREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211060-7/2006 - Interessado: JAQUELINE DIAS RANGEL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211062-5/2006 - Interessado: JANDIRA DE ARAÚJO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-7/2006 - Interessado: IVANILDE DE SOUZA VILELA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211069-3/2006 - Interessado: IRENE DO CARMO MARTINS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211072-0/2006 - Interessado: IRENE DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211074-8/2006 - Interessado: HELOISA CAVALCANTE VALÉRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211078-4/2006 - Interessado: GLÁUCIA DE LIMA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211081-1/2006 - Interessado: MÔNICA MARIA GOMES DO SACRAMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211083-9/2006 - Interessado: MÔNICA MARIA ALVES CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211087-5/2006 - Interessado: MARILICE DA SILVA ALMEIDA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211090-2/2006 - Interessado: MARILENE VIGÁRIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211091-6/2006 - Interessado: MARILDA CAMPOS DE MACEDO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-4/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ TORTORI DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211095-2/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ PEDROSO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211097-0/2006 - Interessado: MARIA FÁTIMA CLEMENTINO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211100-3/2006 - Interessado: MARIA BERNADETE DA SILVA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211101-7/2006 - Interessado: MÁRCIA DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211102-1/2006 - Interessado: MÁRCIA CRISTINA MAESTRELLO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-9/2006 - Interessado: MARA LÚCIA DE LIMA PRAXEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211106-7/2006 - Interessado: LUCIENE DE PAULA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211108-5/2006 - Interessado: LUANA MICHELE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211109-9/2006 - Interessado: LIGIA MAGNA AMORIM DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211112-6/2006 - Interessado: LEILA DE FÁTIMA S DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211113-0/2006 - Interessado: LEANDRO DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211114-4/2006 - Interessado: SONIA REGINA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-8/2006 - Interessado: SILVIA RENATA DE OLIVEIRA DIAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211116-2/2006 - Interessado: SHEYLA MACIEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211118-0/2006 - Interessado: SHEILA CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211120-3/2006 - Interessado: SANDRA SUELI DE MENEZES VERCOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211121-7/2006 - Interessado: SAMANTHA BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211126-7/2006 - Interessado: ROSANGELA LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211128-5/2006 - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211129-9/2006 - Interessado: RODRIGO DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211130-8/2006 - Interessado: REGINA FRANCISCO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-0/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211135-8/2006 - Interessado: PATRICIA DA SILVA PRAXEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211136-2/2006 - Interessado: PATRICIA APARECIDA VIANA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211137-6/2006 - Interessado: PALOMA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211139-4/2006 - Interessado: MÔNICA MARIA PEIXOTO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211142-1/2006 - Interessado: DEBORA APPARECIDA MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211143-5/2006 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES DO SOUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-9/2006 - Interessado: CLÁUDIA CRISTIANE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211145-3/2006 - Interessado: CATIA HELENA DE AMORIM ARAÚJO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211147-1/2006 - Interessado: ANA PAULA DO ESPÍRITO SANTO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211148-5/2006 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211149-9/2006 - Interessado: ALINE DA CUNHA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211151-2/2006 - Interessado: VIVIANE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-6/2006 - Interessado: VALÉRIA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211153-0/2006 - Interessado: VANDERLEA NEVES BEZERRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211154-4/2006 - Interessado: VALESCA DOS SANTOS BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-8/2006 - Interessado: VALÉRIA CARVALHO DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-2/2006 - Interessado: TALITA DA CONCEIÇÃO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211157-6/2006 - Interessado: SUZANA DE FREITAS CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211158-0/2006 - Interessado: MARCELLE TOLEDO BARBOSA BITARAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211190-8/2006 - Interessado: ROSANIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-2/2006 - Interessado: MARINALVA MACEDO MORAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211192-6/2006 - Interessado: LUZINETE BRAGA DA COSTA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211193-0/2006 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211194-4/2006 - Interessado: KATIA VALÉRIA AURELIANO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211195-8/2006 - Interessado: IZAURA DANIELLA CONDE RUFF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211196-2/2006 - Interessado: ANDREA PEREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211197-6/2006 - Interessado: ANDREA LEITE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-0/2006 - Interessado: ANA CAROLINA CARDOSO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211199-4/2006 - Interessado: ANA ALICE CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-9/2006 - Interessado: ALINE ALBANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211201-3/2006 - Interessado: MADAY CLAUDINO DE MENDONÇA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-7/2006 - Interessado: LUCILENE VERISSIMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211203-1/2006 - Interessado: LUCIANE FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211204-5/2006 - Interessado: LUCIANA SANTANA BISPO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211205-9/2006 - Interessado: JUSSANIA GONÇALVES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-3/2006 - Interessado: JOCIENE MARTINS MATHEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211207-7/2006 - Interessado: JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211208-1/2006 - Interessado: IVALDETE BUEQUER DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211209-5/2006 - Interessado: IEDA DE SOUZA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211210-4/2006 - Interessado: IARA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211211-8/2006 - Interessado: GLÓRIA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211212-2/2006 - Interessado: DENISE LEITE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211213-6/2006 - Interessado: DAIANE GARCIA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211214-0/2006 - Interessado: BÁRBARA FRANCISCA DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211215-4/2006 - Interessado: AUGUSTO DE OLIVEIRA THIMOTEO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211216-8/2006 - Interessado: ANA PAULA DE CARVALHO BENEDITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211217-2/2006 - Interessado: SIMONE SILVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211218-6/2006 - Interessado: RACHEL PEREIRA DUARTE BEMFICA MARENDAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-0/2006 - Interessado: PENHA CRISTINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211220-9/2006 - Interessado: MARIA HELOISA GERMANO PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211221-3/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-7/2006 - Interessado: MARGARETH LISBOA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211223-1/2006 - Interessado: ANA MARIA ALMEIDA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211224-5/2006 - Interessado: ALINE JORGE SCAMUFFA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211225-9/2006 - Interessado: ALINE DOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-7/2006 - Interessado: ADRIANA EMIDIO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211228-1/2006 - Interessado: VIVIAN SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211229-5/2006 - Interessado: VANUSIA SANTOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211230-4/2006 - Interessado: TANIA CONSTANCIA CARLOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211231-8/2006 - Interessado: SIMONE BRAGA DA SILVA GIAMPAOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211233-6/2006 - Interessado: SABRINA GRAMIANI CELESTE DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211234-0/2006 - Interessado: ROSANA TOLEDO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211235-4/2006 - Interessado: PAULA EDUARDA DAS DORES DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211237-2/2006 - Interessado: NADEA CRISTINE OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211238-6/2006 - Interessado: MÁRCIA ANDREA GAIGHER MARQUES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211239-0/2006 - Interessado: LÚCIA DE CARVALHO VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211240-9/2006 - Interessado: LIDIA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211242-7/2006 - Interessado: KENIA MENDES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211244-5/2006 - Interessado: JULIANA CASSIA DE AVELLAR SERPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211246-3/2006 - Interessado: DANIELE LIMA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211247-7/2006 - Interessado: CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211249-5/2006 - Interessado: CLÁUDIA DE FRANCA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211250-4/2006 - Interessado: BEATRIZ CHIO SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211252-2/2006 - Interessado: ATALIA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211253-6/2006 - Interessado: ANDREZZA DOS SANTOS ALBANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211254-0/2006 - Interessado: ANA PAULA SANTANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211255-4/2006 - Interessado: ANA PAULA MELLO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211258-6/2006 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA BESERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211261-3/2006 - Interessado: GISELE DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211266-3/2006 - Interessado: FRANCISCA DAS CHAGAS MATOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211268-1/2006 - Interessado: FERNANDA CRISTINA SCAMUFFA SALTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-8/2006 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211272-2/2006 - Interessado: LUCIANA LIMA LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211274-0/2006 - Interessado: LUCIANA FERREIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211276-8/2006 - Interessado: LILIANE VIANA PAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211277-2/2006 - Interessado: LILIANE ERMINDOLFO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211279-0/2006 - Interessado: LIDIA VICENTE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211280-9/2006 - Interessado: JUPIARA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211281-3/2006 - Interessado: JANETE MENEZES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211284-5/2006 - Interessado: ELIDA PEREIRA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211286-3/2006 - Interessado: ELANE ROCHA BAIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211288-1/2006 - Interessado: MARLENE GOMES DE LOYOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211289-5/2006 - Interessado: LUIZ ANDRÉ DE ALMEIDA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211291-8/2006 - Interessado: LORETE DOS SANTOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211292-2/2006 - Interessado: VALDEA PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211295-4/2006 - Interessado: TEREZINHA CRISTINA SILVA MARTINS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211298-6/2006 - Interessado: TEREZA CRISTINA GUSMÃO CACERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211299-0/2006 - Interessado: SONIA ALVES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211300-5/2006 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE LIMA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211304-1/2006 - Interessado: ROSANA AVELINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211305-5/2006 - Interessado: PATRICIA DA MOTA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-3/2006 - Interessado: NEUZA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211309-1/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211310-0/2006 - Interessado: MARIA CERES LACERDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211311-4/2006 - Interessado: MARGARIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-2/2006 - Interessado: ISABEL MARIA CRISTINA DA SILVA SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211314-6/2006 - Interessado: GLÓRIA DE FÁTIMA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211448-3/2006 - Interessado: VERA LÚCIA DINIZ DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211449-7/2006 - Interessado: SANDRA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211450-6/2006 - Interessado: SANDRA DA COSTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211451-0/2006 - Interessado: NIVEA MOREIRA RICHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211452-4/2006 - Interessado: MICHELE CAETANO DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211453-8/2006 - Interessado: MARILUCE DE ARAÚJO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211454-2/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA DULINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211455-6/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211456-0/2006 - Interessado: IRINEU DINIZ DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211457-4/2006 - Interessado: FERNANDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211458-8/2006 - Interessado: EDNALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211459-2/2006 - Interessado: ANTONIO VERISSIMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211460-1/2006 - Interessado: ALCIONE DE PAULA BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211461-5/2006 - Interessado: JOSÉ GERALDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211462-9/2006 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211463-3/2006 - Interessado: GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211464-7/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211465-1/2006 - Interessado: ALMIR FLORÊNCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211466-5/2006 - Interessado: JORGE DOS SANTOS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211467-9/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211468-3/2006 - Interessado: JUSSARA KATIA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211469-7/2006 - Interessado: ANA LÚCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211470-6/2006 - Interessado: ADEMIR GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211471-0/2006 - Interessado: ANDERSON CLÁUDIO DA SILVA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211472-4/2006 - Interessado: SONIA REGINA DOS SANTOS TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-8/2006 - Interessado: SIDICLEI DIAS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211474-2/2006 - Interessado: ROMULO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211475-6/2006 - Interessado: DANIEL DOS SANTOS JUVENAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211476-0/2006 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-4/2006 - Interessado: EBENESER SIMÕES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211478-8/2006 - Interessado: HENRIQUE CORREIA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211479-2/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO PEIXOTO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211480-1/2006 - Interessado: PAULO CESAR FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211481-5/2006 - Interessado: NELSON PEREIRA DIAS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211482-9/2006 - Interessado: JOSÉ JAIME LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211483-3/2006 - Interessado: ANA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211484-7/2006 - Interessado: SIMONE DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211485-1/2006 - Interessado: SHEILA DE JESUS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211486-5/2006 - Interessado: MIRIAM DUARTE DE SÁ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211488-3/2006 - Interessado: ELIANE DO NASCIMENTO CONDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211489-7/2006 - Interessado: CRISTIENE TOLEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211490-6/2006 - Interessado: JANAINA GONÇALVES CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211492-4/2006 - Interessado: ISIS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211493-8/2006 - Interessado: GEISA CELESTE DE OLIVEIRA TATAGIBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211495-6/2006 - Interessado: ESTEFANIA DE ASSIS MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211496-0/2006 - Interessado: ERICA VIEIRA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211498-8/2006 - Interessado: DENISE MORAES VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211499-2/2006 - Interessado: ELAINE LIMA DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-7/2006 - Interessado: ELAINE CASSEMIRO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211501-1/2006 - Interessado: ELAINE CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211515-2/2006 - Interessado: CLÁUDIA ELISA DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211516-6/2006 - Interessado: DALVA DE OLIVEIRA CLERY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211517-0/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211518-4/2006 - Interessado: ELIEZER DE QUEIROZ JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211519-8/2006 - Interessado: ROSA LÚCIA MEDEIROS LIMA DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211520-7/2006 - Interessado: GENOVEVA COSTA PINHEIRO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211522-5/2006 - Interessado: MARCOS LUIZ DE FREITAS DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-9/2006 - Interessado: MARILIA NASCIMENTO NOVAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211524-3/2006 - Interessado: MÁRCIA MAGDALENA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211525-7/2006 - Interessado: DEISE FERNANDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211526-1/2006 - Interessado: MÁRCIA APARECIDA GOULART FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211527-5/2006 - Interessado: ERIKA SOMMER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211528-9/2006 - Interessado: ANDREIA MEDEIROS LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211529-3/2006 - Interessado: ALAN DE PINHO BRANQUINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211530-2/2006 - Interessado: AMANDA DOS SANTOS PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-6/2006 - Interessado: ROSANA DA SILVA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-4/2006 - Interessado: MARIA ROSA DE ALMEIDA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211534-8/2006 - Interessado: MARIA IZABEL PEREIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211535-2/2006 - Interessado: JULIANA DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211536-6/2006 - Interessado: ANTONIA DA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211537-0/2006 - Interessado: NILTON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211538-4/2006 - Interessado: SUELI COUTINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211539-8/2006 - Interessado: ROSINEIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211540-7/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211542-5/2006 - Interessado: MARIA ARMINDA MARTINS MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211543-9/2006 - Interessado: LUCICLEIDE GOMES DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-3/2006 - Interessado: MICHEL DUARTE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211546-1/2006 - Interessado: VALDICE COFFRAN CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211547-5/2006 - Interessado: ROSALIA BRITO PAZ GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-9/2006 - Interessado: PRISCILA VIEIRA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211549-3/2006 - Interessado: NILCEA ALVES DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-2/2006 - Interessado: JOSELAINE DE AZEVEDO FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-6/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211552-0/2006 - Interessado: MÁRCIO PEREIRA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211553-4/2006 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-2/2006 - Interessado: ACACIO MOREIRA GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-6/2006 - Interessado: MARIA CECILIA PAULINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212147-2/2003 - Interessado: VITÓRIA RÉGIA GOMES DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212907-4/2005 (1784/91) - Interessado: LUIZ CARLOS NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213018-3/1995 (0324/95) - Interessado: RUTE SARDINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213302-9/2007 (210/599/07) - Interessado: DAYSE LOPES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216648-8/2005 - Interessado: PREFEITURA SÃO FIDÉLIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218877-5/2005 (04/003228/04) - Interessados: SUELY ALVES SANTOS GONÇALVES PEIXOTO, ILZEMAR JOSÉ GONÇALVES PEIXOTO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219216-4/2006 - Interessados: EVILÁZIO DA SILVA BRAGA, ALEXANDRE NASCIMENTO FERREIRA, MARCELO DA FROTA CARVALHO, VILZA NAZARÉ DE LIMA, BRUNO DE SOUZA MEDEIROS, EMILY VALADARES, LUCIANA GONÇALVES GOMES, DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA, LUCILENE DE LIMA SANTOS, LUCILIA MARIA SANTOS MAIA, ANDRÉ DA COSTA LESSA, THIAGO DE CAMPOS SANTOS, JOÃO LUÍS DOS SANTOS BESSA, NILCILENE S. MARTINS COUTO, LAURA MARIA COSTA MONTEIRO, ISIS KRAUSS DE SOUZA, QUEILA DE SOUZA PEREIRA, ARILDA CARNEIRO LIMA, CASEMIR VIEIRA FILHO, MARCOS JOSÉ DE ANDRADE, LIDIANE COELHO DA COSTA, LUÍS ANTONIO HIPÓLITO E ROBSON LOURENÇO. - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219700-5/2006 - Interessado: VERA LÚCIA ALMEIDA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226874-3/2006 - Interessado: ALICE SILVEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226875-7/2006 - Interessado: RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226876-1/2006 - Interessado: LUCIANA SANTIAGO DA COSTA MACIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226878-9/2006 - Interessado: DEJAIR LOPES REGO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226879-3/2006 - Interessado: PAULA ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227622-3/2005 (228/05) - Interessado: MARIA DAS DORES INÁCIO DINIZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227847-7/2006 - Interessado: RODRIGO JUNIOR CLIMACO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230471-9/2002 (2092/00) - Interessado: LEONARDO SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231081-5/2006 (001.007333/2004) - Interessado: ANA DE JESUS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231319-0/2006 (10446/05) - Interessados: ERNANDI DE OLIVEIRA, ERIC GUEDES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231437-0/2002 (1863/00) - Interessado: LANY DE CARVALHO PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233350-6/2005 (222/05) - Interessado: ROSILENE CURTY - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241271-0/2004 - Interessado: SONIA REGINA FARIA MUNIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251314-0/2004 (015/2003) - Interessado: CÉLIA DE OLIVEIRA FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252347-0/2002 (561/92) - Interessado: FLORENTINO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100092-5/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101440-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101613-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101874-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101925-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102283-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102331-5/1992 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102477-9/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102657-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102668-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104110-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104111-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104718-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104744-2/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104757-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104761-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104811-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108037-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109957-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109976-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110234-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110690-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110807-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111513-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112676-3/1991 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114091-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114103-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114205-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114255-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114259-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115837-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200257-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200594-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200595-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200597-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200598-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200601-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200602-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200619-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200622-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200625-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200627-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200630-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200632-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200635-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200638-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200640-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200643-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201418-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201424-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201437-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201466-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201469-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201475-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201477-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201478-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201481-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201495-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201535-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201536-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201537-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201538-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201539-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201541-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201542-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201543-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201544-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201545-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201546-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201547-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201548-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201550-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201552-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201553-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201554-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201564-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201565-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201566-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201567-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201593-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201594-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201595-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201596-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201597-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201599-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201600-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201601-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201602-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201603-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201605-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201606-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201609-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201610-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201612-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201613-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201614-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201615-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201616-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201617-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201621-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201634-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201636-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201639-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201640-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201645-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201646-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201647-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201648-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201650-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201651-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201652-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202792-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203246-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203917-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205095-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205102-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206240-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206241-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206249-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207183-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207323-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207499-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207501-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207507-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207512-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207514-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207515-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207517-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207519-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207521-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207935-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208262-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208263-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208264-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208265-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208266-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208269-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208270-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208271-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208272-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208273-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208319-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208323-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208327-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208332-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208334-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208337-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208338-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208340-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208342-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208344-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208346-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208348-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210262-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210402-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210620-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210724-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210885-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211461-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211463-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211465-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211466-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211467-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211468-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211472-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213298-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213901-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213905-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215327-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216363-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218040-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224873-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224981-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224984-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225016-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225214-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225222-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225252-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225393-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225454-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225464-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226518-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228217-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228218-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228219-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228221-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228223-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228224-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228225-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228232-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228233-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228235-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228236-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228237-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228239-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228240-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228241-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228242-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229510-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229513-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229514-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229915-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229924-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229925-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229926-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229927-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230294-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231482-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232920-5/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233570-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233657-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233972-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234096-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235247-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235249-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236346-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236347-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236348-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236349-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236350-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236351-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236617-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236850-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250342-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250482-0/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 11/10/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n201418-6/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n203917-6/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n207514-6/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n208266-8/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n208915-1/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n211472-2/2005\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n215327-3/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n218040-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250482-0/2001\r\n\r\nSessão: 11/10/2007\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n209655-2/2006\r\n\r\nId: 362333"
                    ],
                    "362334": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1075/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209655-2/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao contrato de trabalho de prazo determinado firmado em 23/05/2005 entre Diego Abbass Vaz da Silva (e outros) e o Município de Belford Roxo, objetivando a prestação dos serviços de auxiliar Administrativo pelo prazo de doze meses no período de 23.05.2005 a 22.05.2006 com a remuneração mensal de R$ 300,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita Municipal de Belford Roxo, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: as presentes contratações por prazo determinado para o preenchimento de carências no quadro permanente de servidores, a despeito do que determina o artigo 37, inciso II da CF/88; a não-realização de concurso público para o regular preenchimento das vagas lotadas por meio das presentes contratações temporárias, encaminhando o edital de concurso público porventura realizado ou o comprovante de sua remessa tempestiva e a contratação em número excedente a 20% do quantitativo de cargos de Professor de 1ª a 4ª série, face o determinado no § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1079/2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sr. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 73/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 11/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 362334"
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                    "362341": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 230/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: JAPERI\r\n\r\nINTERESSADO: BRUNO SILVA DOS SANTOS (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.889-0/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 23/11/2007\r\n\r\nId: 362341"
                    ],
                    "362268": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217273-6/2005\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n34209/2007\r\n\r\n010.049.127-81\r\n\r\n113567-6/2006\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n34096/2007\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n217298-8/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n33826/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n217298-8/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n33827/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n202341-6/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n33882/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n214889-4/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n34302/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n207231-0/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n34371/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n215912-4/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n34008/2007\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n214673-3/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n34047/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n209420-5/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n34230/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n216117-1/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n34309/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n240753-1/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n34518/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n209671-8/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n33998/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n217141-1/2007\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS RONQUETTI\r\n\r\n34130/2007\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n202574-2/1997\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34373/2007\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\nId: 362268"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "363353": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.132 - Exonera NELSON CERQUEIRA CARVALHO FILHO, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2564/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, com validade a contar de 01.11.2007.\r\n\r\nId: 363353"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "363349": [
                        "IB - Apostila",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.10.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 3204, de 17.07.1987 - ANGÉLICA CHRISTINA SALLADA GOULART. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Angélica Christina Sallada Goulart Vieira, tendo em vista o constante no processo TCE nº 304.223-5/07.\r\n\r\nId: 363349"
                    ],
                    "362404": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.920-8/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à assinatura do periódico “O Pregoeiro”, a favor da EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 362404"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "363316": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 07/11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.357-5/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 41/2007, o qual teve como vencedor a firma individual REGINALDO SANTOS NUNES-ME, nos itens 1, 2, 4 a 7, com o valor total de R$ 4.840,00. Não houve vencedor para o item 3 do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 363316"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "363317": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 53/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.237-9/2007\r\n\r\nDIA: 27/11/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 363317"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "362201": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL. \r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.395-4/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO : Cooperação mútua, em seus aspectos técnico e operacional, para a edição, produção, reprografia e encadernação de material gráfico de interesse dos convenentes, mediante o uso compartilhado do parque gráfico existente no TCE-RJ, com o propósito de racionalizar e otimizar o aproveitamento dos recursos públicos disponíveis a ambos órg ãos em razão da redução de seus custos (diretos e indiretos) e despesas.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 2 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 01/11/2007.\r\n\r\nId: 362201"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "363432": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 354, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 225\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, POST-MORTEM, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma, Post-Mortem, ao Almirante Joaquim Marques Lisboa - Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 363432"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "363433": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1063/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 45/2007)\r\n\r\nCRIA O FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO - FUNDEP, instrumento de captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de depósito público.\r\n\r\nParágrafo único - O FUNDEP integrará a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e ficará vinculado ao Departamento do Depósito Público. \r\n\r\nArt. 2º - Constituirão receitas do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP:\r\n\r\nI - as arrecadações a título de pagamento de preço de armazenamento, guarda, conservação, seguro e remoção dos bens depositados, em valor a ser regulamentado pelo Poder Executivo; \r\n\r\nII - o percentual de 10% (dez por cento) sobre a receita proveniente da alienação, por leilão público, de quaisquer bens depositados, deduzindo referido percentual quando da prestação de contas à autoridade judiciária;\r\n\r\nIII - a receita proveniente da alienação, por leilão público, de bens danificados, imprestáveis ou sem propriedade definida e de inapreciável valor econômico, assim definido através de laudo de avaliador judicial, no percentual determinado no §3º deste artigo; \r\n\r\nIV - a receita proveniente da alienação, por leilão público, de bens objeto de aplicação de pena de perdimento, em juízo, no percentual determinado no §3º deste artigo; \r\n\r\nV - os auxílios, subvenções e contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nVI - as doações em espécie feitas diretamente ao Fundo; \r\n\r\nVII - a receita proveniente da alienação de bens afetados ao FUNDEP e os rendimentos dos depósitos bancários ou aplicações financeiras realizadas em sua conta;\r\n\r\nVIII - as dotações orçamentárias do Estado e recursos adicionais que a Lei Orçamentária anual estabelecer no transcorrer de cada exercício; \r\n\r\nIX - os recursos provenientes de convênios firmados com instituições públicas e privadas;\r\n\r\nX - outros recursos que lhe forem expressamente atribuídos.\r\n\r\n§1º - Os recursos que compõem o Fundo, serão depositados em instituição financeira em conta específica sob a denominação Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP;\r\n\r\n§2º - O saldo financeiro do exercício apurado no balanço será utilizado em exercício subseqüente e incorporado ao orçamento do FUNDEP; \r\n\r\n§3º - Os valores referentes aos incisos III e IV serão repartidos na proporção de 20% (vinte por cento) ao FUNDEP e 80% (oitenta por cento) ao Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública - FUNESSP. \r\n\r\nArt. 3º - Os recursos do Fundo Especial do Depósito - FUNDEP serão aplicados em:\r\n\r\nI - realização de obras de manutenção, conservação, construção, ampliação, expansão, reforma e modernização de sua infra-estrutura e instalações;\r\n\r\nII - aquisição, manutenção, ampliação e modernização de materiais, máquinas, equipamentos e serviços;\r\n\r\nIII - realização de programas de Ensino, especialização, aperfeiçoamento e reciclagem de seus servidores;\r\n\r\nIV - outras finalidades de interesse do Depósito Público, desde autorizadas pelo Governador do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - É vedada a aplicação de receita do FUNDEP em despesas de pessoal;\r\n\r\nArt. 4º - O FUNDEP será administrado por um Conselho de Administração constituído pelo Diretor-Geral do Depósito Público, que o presidirá, e por 02 (dois) membros indicados pelo Secretário de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n§1º - Cabe ao Diretor-Geral orientar a atuação do Fundo, em especial a aplicação de recursos, podendo inclusive aplicá-los no mercado financeiro;\r\n\r\n§2º - As contas e relatórios apresentados pelo Diretor-\r\n\r\nGeral deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração e submetido à apreciação do Secretario de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n§3º - A critério do Secretário de Estado da Casa Civil, poderá o Conselho de Administração contar com o apoio de órgãos e servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 5º - O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil aprovará, através de resolução, o Plano de Aplicação de Recursos do FUNDEP proposto anualmente pelo Conselho de Administração, ouvida a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nParágrafo único - Caracterizada a urgência de atendimento a situação não prevista no Plano de Aplicação, o Secretário de Estado da Casa Civil poderá reformulá-lo ad referendum do Conselho de Administração, comprovada a existência dos recursos.\r\n\r\nArt. 6º - O FUNDEP terá escrituração contábil própria, observadas a legislação federal e estadual, bem como as determinações emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A prestação de contas da aplicação e da gestão financeira do FUNDEP será consolidada na Secretaria de Estado da Casa Civil, por ocasião do encerramento do correspondente exercício.\r\n\r\nArt. 7º - O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de resolução, editará os atos complementares necessários ao funcionamento do FUNDEP.\r\n\r\nArt. 8º - O inciso VIII, do art.3º da Lei nº2.571 de 11 de junho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - 80% dos recursos oriundos da alienação, por leilão público, de bens danificados, imprestáveis ou sem propriedade definida e de inapreciável valor econômico, assim definido através de laudo de avaliador judicial e da alienação, por leilão público, de bens objeto de aplicação de pena de perdimento, em juízo.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nArt.9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 45/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “CRIA O FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro passou a integrar a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil com o advento do Decreto nº 40.628 de 01 de março de 2007, surgindo destarte a necessidade de se criar um Fundo Especial do Depósito Público. \r\n\r\nA proposta apresentada se coaduna com o interesse de ambos os Poderes, Executivo e Judiciário, já que o Departamento tem por finalidade a guarda e liberação de bens depositados por determinação da autoridade judiciária ou administrativa. A constituição do Fundo Especial do Depósito Público está respaldada nos artigos 71 a 74 da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964 e observa as vedações do inciso IV, do artigo 167 da Constituição da República.\r\n\r\nA melhora do Departamento através da dotação suplementar de recursos financeiros destinada ao Fundo Especial, refletir-se-á diretamente na coletividade que haverá de contar com profissionais qualificados, estrutura modernizada e outros benefícios. Os serviços prestados pelo Departamento que assim vier a ser dotado serão de importância inestimável, encarecendo sobremaneira a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1064/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 46/2007)\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI ESTADUAL N° 5.109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A presente Lei altera os Anexos II e III, da Lei Estadual n° 5.109, de 15 de outubro de 2007, referentes ao Quadro Especial Suplementar do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, antigo Quadro de Pessoal do extinto INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. \r\n\r\nParágrafo único - Os Anexos II e III da Lei Estadual n° 5.109/2007 correspondem, respectivamente, aos Anexos I e II desta Lei, com as devidas modificações.\r\n\r\nArt. 2° - Pela presente Lei, fica incluído o Anexo V à Lei Estadual n° 5.109/2007, dispondo sobre as atribuições dos cargos constantes do Anexo II da Lei Estadual n° 5.109/2007, nos termos do Anexo III da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei terá eficácia retroativa à data da publicação da Lei Estadual n° 5.109/2007, considerando-se revogados os Anexos II e III, mencionados no art. 1° da presente Lei, desde àquela data. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(da Lei Estadual n° n° 5.109/2007)\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n10\r\n\r\nARQUIVISTA \r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n07\r\n\r\nATUÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n03\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n01\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n09\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n05\r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n15\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n05\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DE SAÚDE E HIGIENE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nASSITENTE SOCIAL\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n37\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n04\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n17\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n03\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nAGENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n122\r\n\r\nAUXILIAR PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nTÉCNICO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n164\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nARTÍFICE ESPECIALIZADO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n14\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n17\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n01\r\n\r\nFOTÓGRAFO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n01\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n03\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n07\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nASCENSORISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n04\r\n\r\nTOTAL = 457\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(da Lei Estadual n° n° 5.109/2007)\r\n\r\nQUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO EXTINTO IPERJ\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n01\r\n\r\nPR-1\r\n\r\nDiretores Gerais\r\n\r\n03\r\n\r\nVP-1\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n03\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n04\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nPresidente de Comissão Permanente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\n14\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n06\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n05\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\n34\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nChefe de Agência\r\n\r\n06\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n08\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\n04\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nTotal 89\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\n(da Lei Estadual n° 5.109/2007)\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO II\r\n\r\n(da Lei Estadual n° 5.109/2007)\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução sob supervisão superior, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos de criação ou modernização de estruturas administrativas, organização e métodos, procedimentos operacionais, administração adjetiva de pessoal e material.\r\n\r\nARQUIVISTA\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, coordenação, execução especializada, em grau de maior complexidade, planejamento, organização e direção relativas a serviços e documentação, microfilmagem, acervos arquivísticos e místicos, automação aplicada aos arquivos, descrição, seleção e conservação de documentos, estudos e assessoramento sobre assuntos arquivísticos.\r\n\r\nATUÁRIO\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, relativas à elaboração, pesquisa e estudo das bases teóricas dos seguros sociais do IPERJ.\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, pesquisa, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, relativas a trabalhos biblioteconômicos e bibliográficos, objetivando o desenvolvimento e conservação de bibliotecas e seus acervos.\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão de trabalhos relativos à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia de balanços, balancetes e demonstrações contábeis.\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, planejamento, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, relativas à elaboração, pesquisa e análise de projetos econômicos e sua repercussão na conjuntura econômica do IPERJ, e, especialmente, a preparação e acompanhamento de proposta orçamentária.\r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAtividades que envolvem execução, orientação, sob direção geral, trabalhos de escritório e atividades relacionadas com a aplicação e interpretação de leis, regulamentos ou normas referentes à administração geral ou a assuntos específicos da repartição e a assessorar autoridade superior na elaboração de trabalhos técnicos e administrativos.\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, planejamento, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, relativas a trabalhos de relações públicas, de pesquisas e campanhas de opinião pública com fins institucionais, de coleta de dados e preparo de informações sobre o órgão e seus públicos para divulgação oficial escrita, falada ou televisada.\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DE SAÚDE E HIGIENE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, pesquisa, orientação, execução especializada, ou execução, sob supervisão superior, relativas aos programas de serviço social, visando ao desenvolvimento, diagnóstico e tratamento comunitário.\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAtividades envolvendo orientação, fiscalização e execução do trabalho de enfermagem, em grau auxiliar, bem como participação no planejamento de assistência a ser prestada a cada segurado pela equipe de enfermagem, além de tarefas operacionais de apoio no tratamento médico e odontológico.\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, supervisão, planejamento, coordenação, programação, orientação, execução especializada, ou execução, sob supervisão superior, relativas a trabalhos de defesa e recuperação da saúde física e mental dos segurados do IPERJ nas várias especialidades médicas.\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, compreendendo pesquisa, análise e estudo do comportamento humano e dinâmico da personalidade, com vistas ao diagnóstico psicológico, à orientação psicopedagógica, à seleção e orientação profissional e ao ajustamento individual.\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nAtividades de natureza repetitiva, compreendendo coordenação, orientação e execução qualificada ou execução, sob supervisão e orientação de trabalhos de laboratório relativos a determinações, dosagens e análises bacteriológicas, bacterioscópias e químicas em geral, bem como a anatomia patológica, para fins clínicos.\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAGENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nEstudos e pesquisas preliminares, planejamento em grau auxiliar e execução qualificada sob supervisão e orientação diretas, de trabalhos administrativos ou providenciárias, que envolvam a aplicação de técnicas de pessoal, material, organização e métodos e serviços datilográficos, bem como a implementação de leis, regulamentos ou normas referentes à administração geral e específica do sistema previdenciário estadual e serviços datilográficos.\r\n\r\nAUXILIAR PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nAtividades de natureza repetitiva relacionadas à execução, sob supervisão superior, de trabalhos de atendimento de segurados e do público em geral. Recebimento e entrega de correspondência e de processos.\r\n\r\nTÉCNICO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nAtividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, planejamento, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, relativas a seguro social e administração da previdência estadual.\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO\r\n\r\nARTÍFICE ESPECIALIZADO\r\n\r\nAtividades técnico-profissionais de mediana complexidade, envolvendo execução especializada, em elevado grau de precisão, segundo técnicos já consagrados, na respectiva área de serviço de artesanato.\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nAtividades de mediana complexidade, de natureza repetitiva, compreendendo supervisão, coordenação, orientação, revisão e execução de trabalhos datilográficos, de elevado grau de precisão, de cópias de textos, quadros e tabelas, correspondência, expediente e demais atos administrativos, segundo originais manuscritos, impressos ou datilografados.\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nAtividades de natureza especializada, pouco repetitiva, envolvendo supervisão, coordenação, orientação, projeção e execução qualificada de desenhos técnicos ou de trabalhos simples de desenho aplicados à engenharia e arquitetura, estatística e organização de projetos.\r\n\r\nFOTÓGRAFO\r\n\r\nAtividades de orientação e execução de trabalhos relacionados com a produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações.\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nAtividades de natureza qualificada, compreendendo execução de trabalhos relativos à direção e conservação de veículos motorizados de uso no transporte oficial de passageiros e carga.\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAtividades de natureza especializada, pouco repetitiva, envolvendo supervisão, coordenação, orientação e execução de tarefas relativas à contabilidade, escrituração, autorização de despesas e verificação da regularidade de ato ou fato contábil.\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO\r\n\r\nASCENSORISTA\r\n\r\nAtividades de natureza qualificada, relacionadas à manobra de elevadores para transportes de pessoas e cargas.\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nAtividades de supervisão, coordenação e controle de equipes de servidores responsáveis pelos Serviços de Portaria, ou de simples execução, em menor grau de complexidade e responsabilidade, de trabalhos de conservação e limpeza de edifício, abertura e fechamento de portas e portões, recebimento e entrega da correspondência, controle de entrada e saída de pessoas e materiais.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 46/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI ESTADUAL N° 5.109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE 'DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDe início, cumpre esclarecer que a Lei Estadual nº. 5.109, de 15 de outubro de 2007, oriunda da Mensagem nº. 28/2007, de autoria do Poder Executivo, tem como objeto a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, com a assunção pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA da competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores estaduais.\r\n\r\nA elaboração da referida Mensagem pelo Executivo Estadual procurou atender aos ditames constitucionais, vez que, com a Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, que introduziu ao art. 40 o §20, passou a ser vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal.\r\n\r\nContudo, diante da necessidade de adequação à real situação pessoal do extinto IPERJ, faz-se mister a alteração de alguns cargos constantes dos Anexos II e III da Lei Estadual nº. 5.109/2007, referentes ao Quadro Especial Suplementar do RIOPREVIDÊNCIA, diga-se, antigo Quadro de Pessoal do extinto Instituto, o que representa sensível redução do contingente de pessoal.\r\n\r\nPor oportuno, inclui-se, através do presente Projeto de Lei, mais um Anexo àquela Lei Estadual, o Anexo V, que apresenta a relação das atribuições dos cargos que constam no Quadro Especial Suplementar em Extinção do IPERJ e integram o Anexo II daquela Lei.\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1065/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA, AO ARTIGO 1º E AO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4049/02.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ;de Transportes; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa da Lei nº 4049 de 30 de dezembro de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), DE CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MAIORES DE 60 ANOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A SER UTILIZADO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 1º da Lei nº 4049 de 30 de dezembro de 2002, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN) responsável pelo fornecimento, aos portadores de deficiência e maiores de 60 (sessenta) anos proprietários de automóveis, do Cartão Especial de Estacionamento a ser utilizado em todos os estacionamentos situados em logradouros públicos ou privados em todo o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 5º da Lei nº 4049 de 30 de dezembro de 2002, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5º - Fazem juz ao Cartão Especial de Estacionamento as pessoas portadoras de deficiência física e/ou mental com comprovada dificuldade de locomoção e os maiores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHistoricamente em nosso Estado, as demandas sociais advindas das pessoas portadoras de deficiência e idosos, não são devidamente incorporados às políticas sociais desenvolvidas pelos órgãos estatais.\r\n\r\nA instituição de reservas de vagas para veículos de pessoas idosas nos estacionamentos públicos e privados é uma das medidas preconizadas pelo sancionado Estatuto do Idoso.\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela visa adequar a idade do idoso a partir dos 60 (sessenta) anos. Assim, pretendemos com a implementação deste projeto que os órgãos públicos estaduais possam colaborar para uma verdadeira inclusão social, acreditando que esta iniciativa cria um importante benefício para os mais idosos, confio no apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1066/2007\r\n\r\nCRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR. \r\n\r\nAutores : Deputados TUCALO, DOUTOR ALCIDES ROLIM, CORONEL JAIRO, DIONÍSIO LINS, GLAUCO LOPES E MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, “O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR”, a ser comemorado no dia 28 de outubro de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: TUCALO, DOUTOR ALCIDES ROLIM, CORONEL JAIRO, DIONÍSIO LINS, GLAUCO LOPES E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1067/2007\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4.725 DE 15 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei 4.725 passa a ter a seguinte redação : \r\n\r\n\"Art.1º Fica criada a obrigação de notificação compulsória à autoridade policial e ao Conselho Tutelar da localidade, por parte das direções dos estabelecimentos de ensino e de saúde públicos e privados localizados no Estado do Rio de Janeiro nos casos de violência contra a criança e o adolescente.\"\r\n\r\nArt. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta casa legislativa recentemente aprovou projeto semelhante autorizando o Poder Executivo a instituir a obrigação de notificação compulsória por parte dos estabelecimentos de saúde nos casos de violência contra a criança e o adolescente.\r\n\r\nElogiando a proposição aprovada, de autoria do nobre deputado Noel de Carvalho, percebemos, porém, que em variados casos de violência contra as crianças e os adolescentes não chegam até os estabelecimentos de saúde, em especial nos casos de violência sexual e psicológica.\r\n\r\nOs estabelecimentos educacionais, onde a criança e o adolescente freqüentam diariamente, dotados de equipes multi-profissionais, estão capacitados a detectar os casos objeto deste projeto.\r\n\r\nEntendemos, pois, que a presente proposição poderá contribuir para a ampliação do leque de medidas protetoras da criança e do adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. Estas foram as razões que me levaram a apresentar esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1068/2007\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 4º E 13 DA LEI Nº 4.182, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS DO SETOR TÊXTIL, AVIAMENTOS E DE CONFECÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 4º da Lei n 4.182, de 29 de setembro de 2003, fica acrescido dos seguintes parágrafos:\r\n\r\n\" § 1º - O disposto no inciso II não se aplica se o débito para com a Fazenda Estadual for relativo unicamente a fatos ocorridos até 30 de abril de 2005, inclusive.\r\n\r\n§ 2º - O disposto acerca de débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, na hipótese do inciso III do caput deste artigo, não se aplica se o débito inscrito for relativo unicamente a fatos ocorridos até 30 de abril de 2005, inclusive.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a redação do caput do art. 13 da Lei n 4182, de 29 de setembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.13 - Perderá o direito à utilização do regime especial de benefício fiscal, com a conseqüente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, o contribuinte que praticar qualquer operação comercial que esteja em desacordo com as normas previstas nesta Lei, bem como os que venham a ter débito inscrito na Dívida Ativa do Estado, relativo a fatos ocorridos após 30 de abril de 2005, ou se torne inadimplente com parcelamento de débitos, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem o intuito de aperfeiçoar a Lei nº 4.182, de 29 de setembro de 2003, trazendo isonomia, a partir do mês seguinte à vigência dos artigos 4 e 13, em suas respectivas redações dadas pela Lei n 4.542, de 07 de abril de 2005, entre as empresas antigas e novas do setor têxtil, aviamentos e de confecção do Estado do Rio de Janeiro. As propostas de alterações de redação dos artigos 4 e 13 não interferem nas discussões, com base na legislação da época, de eventuais pendências tributárias passadas, mas impedem que certas ocorrências, em algumas empresas, se constituam em óbice para aderirem ao novo regime de tributação, colocando empresas antigas em igualdade de condições com as empresas novas, que passado não possuem. \r\n\r\nAssim, sem restrições decorrentes de alguns fatos ocorridos até 30 de abril de 2005, empresas antigas com certas pendências tributárias podem começar um novo regime de tributação, competindo com as empresas novas em condições isonômicas de tributação, enquanto as referidas pendências seguem seu curso normal de resolução. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1069/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, REVOGA A LEI ESTADUAL N.° 3459/2000 E OUTRAS LEIS\r\n\r\nAutor(es): Deputados MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica comum dos alunos da rede de ensino público do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser oferecido nos horários normais das unidades dessa rede, no nível fundamental, conforme as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - observância do caráter laico do Estado e do princípio do pluralismo de idéias no ministrar do ensino;\r\n\r\nII - vedação de proselitismo e de atividades de natureza catequética, missionária e/ou doutrinária;\r\n\r\nIII - respeito e valorização da diversidade religiosa;\r\n\r\nIV - caráter ecumênico e inter-religioso das atividades;\r\n\r\nV - articulação entre ensino religioso e os demais aspectos da formação escolar, especialmente a formação para a cidadania;\r\n\r\nVI - vedação de quaisquer interferências de autoridades religiosas nas condições de oferta do ensino religioso, a exemplo do credenciamento ou descredenciamento de docentes e da indicação e/ou fornecimento de material didático ou pedagógico;\r\n\r\nVII - exercício das funções da Coordenadoria de Ensino Religioso por Conselho de Ensino Religioso, de composição aberta aos docentes da rede estadual, além de especialistas com comprovada experiência em pesquisa desta temática, bem como a todas as tradições religiosas, desde que previamente credenciadas junto à Secretaria de Estado de Educação, nos termos de ato regulamentar desta lei;\r\n\r\nVIII - responsabilidade do Sistema Estadual de Ensino em desenvolver programa de formação continuada aos docentes envolvidos nessas atividades.\r\n\r\nArt. 2º - O ensino religioso será oferecido, em todas as unidades mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro, durante todas as séries do 2º segmento do ensino fundamental.\r\n\r\n§ 1º - As atividades de ensino religioso não serão computadas para efeito de integralização da carga horária mínima obrigatória prevista na legislação educacional.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Sistema Estadual de Ensino emitir orientações gerais sobre programa, carga horária e material didático e pedagógico a serem utilizados nas atividades de ensino religioso, observado o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 33, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.\r\n\r\n§ 3º - Caberá a cada uma das unidades da rede estadual de ensino realizar, em seu respectivo Projeto Pedagógico, o detalhamento das orientações editadas na forma do § 2º, do presente artigo, bem como definir o formato das atividades de ensino religioso, não sendo obrigatório o formato de atividades em sala de aula.\r\n\r\n§ 4º - Em caso de necessidade, ficam as unidades autorizadas a formar turmas envolvendo alunos de distintas séries.\r\n\r\n§ 5º - Fica vedada a realização de provas de conhecimentos, bem como a reprovação, por falta ou por nota, nas atividades de ensino religioso.\r\n\r\nArt. 3º - No exercício de suas respectivas competências relativas ao ensino religioso, o Sistema Estadual de Ensino e as unidades da rede estadual de ensino observarão, além da presente lei e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Parâmetros Curriculares do Ensino Religioso que sejam oficialmente adotados pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nArt. 4º - Só poderão figurar como professores responsáveis pelas atividades de ensino religioso os professores que pertençam aos quadros do magistério público estadual que atendam aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ingresso mediante concurso público, para Professor I, de qualquer disciplina, ou de Professor II;\r\n\r\nII - formação em curso de licenciatura, nas áreas de Filosofia, História, Ciências Sociais, Psicologia ou Pedagogia.\r\n\r\n§ 1º - As atividades junto às turmas de ensino religioso constituirão parcela não superior a 50% da carga horária dos professores delas encarregados.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Secretaria de Estado de Educação fixar cronograma e as demais providências administrativas para o gradual atendimento ao disposto no presente artigo.\r\n\r\nArt. 5º - A opção pela participação nas turmas de ensino religioso será feita:\r\n\r\nI - pelos responsáveis pelo aluno, no ato da matrícula, no caso de estudantes até 12 anos incompletos;\r\n\r\nII - pelo próprio estudante, mediante solicitação escrita dirigida à Direção da unidade em que estiver matriculado, nos prazos por esta definidos, no caso de contar com 12 anos completos ou mais.\r\n\r\n§ 1º - A opção de que trata o presente artigo é revogável a qualquer momento, mediante requerimento escrito dirigido à Direção da unidade em que o aluno estiver matriculado, independendo de motivação.\r\n\r\n§ 2º - É obrigatória a oferta de atividade alternativa dirigida aos alunos que não optarem pela participação nas atividades de ensino religioso, na forma definida no Projeto Pedagógico da unidade.\r\n\r\n§ 3º - Na ausência de oferta das atividades mencionadas no § 2º, os alunos não optantes pelo ensino religioso deverão ser dispensados no horário de tais atividades.\r\n\r\nArt. 6º - Para todos os fins da presente lei, é vedado às unidades de ensino, a seus diretores, professores ou funcionários administrativos solicitar a qualquer aluno, ou a seus responsáveis, declarar suas convicções religiosas, direta ou indiretamente.\r\n\r\n§ 1º - Idêntica disposição se aplica às relações entre a Administração Estadual e os professores da rede pública estadual.\r\n\r\n§ 2° - Fica vedada a estipulação de quaisquer conseqüências administrativas para o ingresso ou permanência dos docentes, especialmente os de ensino religioso, por motivos relacionados de qualquer forma às suas convicções religiosas.\r\n\r\nArt. 7º - Caberá às unidades da rede estadual de ensino dar ampla divulgação do disposto na presente lei à comunidade escolar e às organizações representativas desta, bem como assegurar o livre exercício dos direitos nela garantidos.\r\n\r\nArt. 8º - O Estado do Rio de Janeiro estimulará pesquisas, propostas e experiências inovadoras relativas a metodologia, didática e demais aspectos relacionados ao ensino religioso, e as divulgará junto à rede estadual de ensino, com vistas ao cumprimento das diretrizes e demais disposições estabelecidas na presente lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente:\r\n\r\nI - a Lei estadual nº. 3.459, de 14/09/2000;\r\n\r\nII - a Lei estadual nº. 3.280, de 29/10/1999;\r\n\r\nIII - o Decreto estadual nº. 31.086, de 27/03/2002.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT, OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa adequar o modelo de ensino religioso em vigor no estado do Rio de Janeiro aos estritos termos da legislação em vigor, bem como àquilo que a comunidade de especialistas (como aquela reunida pelo Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso - FONAPER) e as várias experiências em curso ao redor do país vêm sistematicamente recomendando. Os frutos até aqui trazidos pela legislação em vigor no estado são os piores possíveis, uma vez que ensejou a realização de concurso público no qual os candidatos concorriam ao cargo de professor da rede pública identificados por credo, e em proporções desiguais, o que a um só tempo viola um sem número de princípios constitucionais. Além disso, cabe também mencionar os eventos realizados pela Coordenadoria de Ensino Religioso do estado na própria sede da Arquidiocese do Rio de Janeiro, entidade com a qual tem mantido uma histórica “parceria”, de modo incompatível com o que é admitido pela Constituição da República.\r\n\r\nNa modelagem do ensino religioso cabe, pois, ter em conta, em primeiro lugar, a Constituição da República, que prescreve a liberdade de ter ou não religião como direito fundamental; que veda ao Estado brasileiro subvencionar cultos religiosos ou manter com eles relação de dependência ou aliança (art. 19); que veda qualquer procedimento administrativo conducente à violação da privacidade e da intimidade, onde se incluem as convicções religiosas (art. 21); que preconiza seja o ensino ministrado com base no pluralismo ideológico e de concepções pedagógicas (art. 206, III); e que dispõe que os conteúdos mínimos do ensino fundamental serão fixados de maneira a assegurar o respeito a determinado conjunto de valores, dentre eles os de índole religiosa (art. 210, caput). A mesma Constituição (art. 210, § 1º) prevê a obrigatoriedade da oferta do ensino religioso nas escolas públicas de nível fundamental, e não em outros, uma vez que se trata de norma de exceção, onde descabe interpretação extensiva, conforme a doutrina corrente. A atual Carta Magna distingue-se das anteriores, a exemplo daquela de 1934 (art. 153, não repetido em 1988), na qual se previa a oferta do ensino religioso em todos os níveis.\r\n\r\nCabe, também, ter em conta a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que prescreve, entre os objetivos do sistema estadual de ensino, a eliminação de todas as formas de racismo e discriminação, a afirmação do pluralismo cultural e a convivência solidária a serviço de uma sociedade justa e fraterna (art. 306). A Carta Fluminense acrescenta que o ensino deve ser ministrado com base na livre divulgação do pensamento e dos saberes, vedando-se quaisquer formas de discriminação (art. 307).\r\n\r\nDadas essas premissas, há um princípio liberal e republicano que se deseja resgatar com o presente projeto: em matéria essencialmente religiosa o Estado deve ser neutro. Assim, ao Estado não cabe ensinar religião, tarefa esta que é única e exclusiva das próprias instituições religiosas, às quais ricos e pobres têm pleno acesso, e que gozam de todas as garantias relativas à liberdade religiosa proporcionadas pela Constituição. Ao Estado não toca fazer-se sacerdote, pontífice, ministro, catequista ou missionário, mas, ao contrário, cabe, reconhecendo a importância social real das manifestações religiosas, criar condições para que estas possam ser plenamente conhecidas por seus cidadãos, contribuindo para eliminar as diversas formas de preconceito e de intolerância que lamentavelmente persistem (e que costumam atingir mais violentamente aquelas expressões ditas “minoritárias”), fomentando a coexistência pacífica entre os diferentes credos, sejam eles teístas ou não, e entre estes e aqueles que não desejam ter qualquer espécie de vivência religiosa.\r\n\r\nTais premissas nos levam a afirmar a urgência - em vista do Estado republicano, democrático e de Direito - de profunda revisão do atual modelo em vigor no Estado do Rio de Janeiro. Nele, legitimam-se diversas formas de imiscuição de autoridades religiosas no oferecimento do ensino religioso em escolas públicas, intromissão essa que é tão indevida quanto o seria o oposto, isto é, a intervenção do Estado na indicação de ministros religiosos, do material catequético ou na maneira como se realizam as atividades de catequese no interior de uma instituição religiosa. Segundo nos ensinam nossos mais proeminentes constitucionalistas, dessa espécie de intervenção somente temos notícia na Constituição Imperial, de 1824, que definia o chamado sistema de união nas relações jurídicas entre Estado e Igreja, e que instituía a religião católica apostólica romana como religião oficial. A toda evidência, não é este o sistema vigorante em nossa história republicana, mas sim o da chamada separação atenuada, no qual predominam no Estado os objetivos laicos sobre os religiosos, muito embora este emita um julgamento geral positivo sobre a religião.\r\n\r\nSe é incontestável que a Constituição manda que o ensino religioso seja oferecido na rede pública, claro está, de outro lado, que tal ensino deve ser absolutamente diferenciado daquele que é próprio das instituições religiosas, uma vez que não se justificaria pretender aplicar recursos públicos, arrecadados em face de toda a população, a fim de realizar atividade típica das instituições religiosas. Por mais nobilitante que o conteúdo religioso possa ser, não se admitiria transportar para a escola pública características que, na realidade, pertencem às escolas privadas de caráter confessional, até porque nada impede que estas, caso queiram, se abram à clientela das escolas públicas. A eliminação da atual confusão daquilo que é próprio a cada uma dessas esferas constitui providência saudável não somente para o Estado democrático, como também para as próprias denominações religiosas, como já reconheceram alguns ministros religiosos em período recente. Nas palavras insuspeitas de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, temos que a colaboração no interesse público, admitida na Constituição, “não pode ocorrer em campo fundamentalmente religioso, como o da catequese, por mais alto que seja o valor dessa pregação para a elevação moral e dos costumes do povo. De fato, aí a colaboração seria propriamente o amparo de religião e feriria profundamente a separação prescrita” (in “Comentários à Constituição Brasileira de 1988”, vol. I, São Paulo, Saraiva, 1992, p. 144).\r\n\r\nAssim, a razão de ser do ensino religioso não pode dissociar-se da própria função da escola pública, que reside em proporcionar conhecimento e diálogo. Compete à escola integrar o conhecimento religioso numa visão de totalidade, provendo aos seus educandos a oportunidade de compreender as especificidades das diversas religiões. Afasta-se da função da escola a proposição, aos educandos, da vivência e adesão a esses mesmos conhecimentos.\r\n\r\nCabe, outrossim, ter em conta os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, alterada em 22/07/1997 pela lei federal nº. 9.475, precisamente no que tange ao ensino religioso, sem que até a presente data a normativa estadual tenha se adaptado às mudanças por ela introduzidas. Dentre essas, ressalta-se a valorização do pluralismo configurada na necessária e formal oitiva das diferentes denominações religiosas na definição dos conteúdos do ensino religioso. Tratam-se de mudanças que visam impedir que, a pretexto de se oferecer ensino religioso, o Estado venha a estipular procedimentos que somente poderiam ser satisfeitos por tradições religiosas que contem com uma estrutura orgânica, com exclusão das minoritárias.\r\n\r\nCabe, ainda, ter em conta os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº. 8.069, de 13/07/1990), que garante às crianças e adolescentes o direito de serem ouvidos e de ter suas opiniões devidamente consideradas no processo educacional, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa e o preparo para o exercício da cidadania. No que concerne aos adolescentes, assim considerados aqueles com 12 anos de idade completos, a lei infanto-juvenil, em vários momentos, outorga às suas opiniões um caráter vinculante, como no necessário consentimento para fins de adoção (art. 45, § 2º). Assim, se para uma decisão muito mais grave a lei dá ao adolescente legitimidade para anuir ou não, não se compreenderia porque esse mesmo direito lhe seja negado na decisão a respeito do recebimento do ensino religioso. Vemos nessa possibilidade uma saudável oportunidade de exercício da autonomia e da responsabilidade, que todos desejam ver fomentadas em nossos jovens. A delegação da opção pelo ensino religioso precipuamente aos responsáveis constitui uma outra característica de Constituições passadas, não reproduzida na nova ordem inaugurada em 1988.\r\n\r\nCabe, por fim, levar em conta as exitosas experiências conhecidas, de estados como Paraná e Santa Catarina, bem como as pesquisas recentes realizadas por acadêmicos dedicados à matéria, que têm apontado a inadequação da adoção de parâmetros excessivamente centralizados e uniformes no oferecimento do ensino religioso, preconizando a instituição de sistema com certa dose de flexibilidade, a fim de que possa fazer face às multifárias circunstâncias locais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1070/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO CIDADÃO FIQUE LEGAL COM A CEDAE”, QUE REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE NOVA OPÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cria o “Projeto Cidadão Fique Legal com a CEDAE”, que dispõe sobre alternativa de parcelamento de dívidas de usuários dos serviços da CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º- Os usuários dos serviços da CEDAE terão disponibilizados as formas de parcelamentos de débitos, entre outras já existentes.\r\n\r\n§ 1º- Os usuários de serviços de abastecimento de água de CLASSE RESIDENCIAL, que estiverem em débito com a CEDAE, terão a opção de escolher como forma de pagamento do mesmo, o acréscimo de 5% sobre o valor da conta de consumo mensal, para que este valor seja abatido do total da dívida.\r\n\r\n§ 2º- Os usuários de serviços de abastecimento de água CLASSE NÃO RESIDENCIAL, que estiverem em débito com a CEDAE, terão a opção de escolher como forma de pagamento do mesmo, o acréscimo de 10% sobre o valor da conta de consumo mensal, para que este valor seja abatido do total da dívida.\r\n\r\nArt. 3º- A falta de pagamento do débito por mais de 90 (noventa) dias, acarretará no vencimento antecipado do valor do débito, o cancelamento do benefício e a impossibilidade de se beneficiar novamente do Projeto.\r\n\r\nArt. 4º- O beneficiado pelo “Projeto Cidadão Fique Legal com a CEDAE” não poderá dividir indiscriminadamente a unidade de consumo do imóvel atual. Caso haja imperativa necessidade de divisão, o percentual de acréscimo alcançará a nova unidade de consumo, o que só poderá ser realizado mediante solicitação expressa a CEDAE, e o devido consentimento da mesma com assinatura de novo termo de compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único: A falta de comunicação de divisão de unidade de consumo acarretará o cancelamento imediato do parcelamento de dívidas, e o débito vencerá antecipadamente.\r\n\r\nArt. 5º- O beneficiado pelo “Projeto Cidadão Fique Legal com a CEDAE”, após 5 (cinco) anos pagando suas contas acrescidas do referido parcelamento com regularidade, será beneficiado com o cancelamento do restante do débito, caso ainda exista.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entrará em vigor, 90 dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto tem por escopo ampliar as possibilidades de adimplência, visto que atualmente, os usuários dos serviços da CEDAE encontram dificuldades para regularizarem a sua situação. Pois os mesmos, pela opção de parcelamento atualmente oferecida, devem dar uma entrada para poderem quitar sua dívida, e esse valor é muitas vezes inalcançável para o usuário do serviço. \r\n\r\nCom o presente Projeto, cria-se alternativa, pois que agora, pode-se optar pelo acréscimo nas contas, criando-se desta feita, mais uma oportunidade para os que desejam por termo ao débito existente junto a CEDAE.\r\n\r\nDestarte ressaltar que objetiva-se com o presente Projeto, que clientes que ora se desligaram da companhia, tendo em vista que não puderam pagar suas dívidas, porque as opções de parcelamento de dívidas oferecidas são inacessíveis às possibilidades financeiras da maioria dos usuários, acarretando assim a dívida em patamar alto, tornando o usuário um devedor contumaz. E que por vezes, pela necessidade de sobrevivência humana, impõe-se até, como última alternativa ao usuário, captar água de maneira inadvertida junto à rede principal da CEDAE, gerando além risco de acidente, de perdas de receita e de água, face a vazamentos, pela forma inadequada como é efetivada, como também o desequilíbrio no planejamento da companhia, haja vista não serem estas captações contabilizadas pela mesma. Outra maneira de captação de água realizada pelos usuários é a perfuração de poços, que nem sempre é observada a necessidade de análise da água, para saber se há potável.\r\n\r\nPor fim, o presente projeto visa, sobretudo confirmar o direito universal do ser humano de ter acesso à água potável, haja vista que a mesma é imprescindível para a sobrevivência de todo ser vivo.\r\n\r\nPor esses motivos é que peço a meus Nobres Pares que aprovem o presente Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1071/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÕES, NA FORMA DE INFORMAÇÃO IMPRESSA, SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS, NOS LIVROS DIDÁTICOS, DISTRIBUÍDOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a inserção, na forma de informação impressa em todo livro didático distribuído nas escolas da rede pública estadual, aos alunos do Ensino Fundamental e Médio, sobre os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e drogas.\r\n\r\nArt. 2º - O texto informativo será redigido e distribuído às editoras, devendo haver no mínimo 1(uma) inserção por livro.\r\n\r\nParágrafo único - O texto a que se refere o caput do artigo 2º, ocupará página inteira, podendo além do texto conter ilustrações.\r\n\r\nArt. 3º - Às editoras que descumprirem esta lei, será imposta uma multa de 50.000 (cinqüenta mil)) UFIRs. .\r\n\r\nArt. 4º - O valor total das multas que por ventura for arrecadado, deverá ser destinado a programas estaduais de combate ao alcoolismo e drogas,\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementas de necessário. Art. 6º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a sua regulamentação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de novembro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO consumo de álcool e drogas cresce de maneira assustadora em nossa população, em especial para os jovens que cada vez mais cedo tem contato com essas substâncias.\r\n\r\nPesquisa recente e inédita da Secretaria Nacional Antidrogas, mostra que um terço dos brasileiros de 14 a 17 anos bebe, e 16% desse grupo já consumiu bebidas alcoólicas em excesso - ou seja, cinco doses ou mais ao longo de um dia. Entre as meninas a proporção foi menor, mas não menos preocupante: 11%.\r\n\r\nO Brasil esta em 3º lugar no ranking do consumo de álcool entre alunos do ensino médio na América Latina, segundo pesquisa realizada pelas Nações Unidas, onde figuram Colômbia e Uruguai, respectivamente em 1º e 2º lugares. \r\n\r\nOs dados comprovam, ainda, algo que especialistas alertam há tempos. A idade com que os adolescentes iniciam o consumo de bebida está caindo e a freqüência, aumentando.\r\n\r\nA bebida é geralmente a primeira substância com que o jovem trava contato e seu consumo estimulado pela sociedade.\r\n\r\nNão há duvida de que a porta de entrada da dependência é o álcool, pois é uma bebida socialmente aceita, onde as doses a mais raramente são consideradas um problemas, mas apenas um deslize passageiro. Esse desprezo é incorreto e perigoso, garantem especialistas. Principalmente quando o exagero ocorre na adolescência.\r\n\r\nA chave é começar a educação antialcoólica cedo, para visar à prevenção. O indivíduo médio que começa a usar álcool ou experimentar bebidas tem ao redor de 10 anos, e pelos 13 ou 14 anos já se envolveu em maior proporção. Estudos demonstram que quanto mais jovem a pessoa começa, mais probabilidade haverá de tornar-se viciada.\r\n\r\nOs estudos revelam que, por ser a adolescência uma fase de experimentação, fica mais fácil o contato com outras drogas. \r\n\r\nO intuito deste projeto é o de conscientizar nossas crianças e jovens, que a dependência pelo consumo e álcool ou droga, causam danos irreparáveis, seja na forma de degradação a nível social, familiar, bem como problemas físico ou psíquico.\r\n\r\nÉ através das escolas, onde os jovens passam a maior parte de sua vida, que pretendemos atingir nosso objetivo, através de inserções nos livros didáticos distribuídos anualmente nas escolas aos alunos da rede publica estadual de ensino.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1072/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica facultado estágio nas Delegacias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro aos estudantes que estejam regularmente matriculados no 4º e no 5º anos do curso de Direito.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem o propósito de assegurar aos estudantes do curso de Direito a possibilidade da prática de estágio nas unidades da Polícia Civil. Tal medida não apenas contribuirá para o aperfeiçoamento de sua formação, como também irá melhorar a qualidade do atendimento prestado ao público nas Delegacias.\r\n\r\nDemais disso, tenho a expectativa de que o Poder Executivo, na regulamentação da Lei, institua auxílio pecuniário, consagrando assim a isonomia entre esses estagiários e os que prestam serviços nas diversas Secretarias de Estado, na Administração Indireta, na Defensoria Pública e outros.\r\n\r\nDiante do exposto, submeto este projeto à apreciação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2007\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3700 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sustados os efeitos da Resolução nº 3700, de 31 de outubro de 2007, da Secretaria de Estado de Educação, publicada no Diário Oficial do Executivo de 05/11/2007, que \"Estabelece normas e procedimentos de matrícula para ingresso e permanência de alunos nas unidades escolares da rede estadual de ensino, para o ano letivo de 2008, e dá outras providências\".\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Resolução SEEDUC nº 3700, de 31 de outubro de 2007, versa sobre as normas de matrícula na rede estadual de ensino para o ano letivo de 2008.\r\n\r\nEquivocadamente, a referida resolução prevê a disponibilidade de matrículas apenas a partir do 6º ano do ensino fundamental, contrariando os artigos 61 e 62 da Lei n º 4.528, de 28 de março de 2005 que estabelecem que o Estado cessará de oferecer através das escolas de sua rede pública somente no prazo de três anos a contar da data da publicação da referida Lei, a oferta de educação infantil e no prazo de dez anos, a oferta de ensino fundamental nas séries iniciais até a quarta ou equivalente.\r\n\r\nDeste modo, para o ano letivo de 2008, o poder público estadual ainda não está autorizado a deixar de oferecer vagas na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental. Ainda que já estivesse vigorando a autorização da Lei nº 4528/2005, o Estado continua com a obrigação de oferecer matrículas para as séries iniciais do ensino fundamental, pois o processo de municipalização no Estado não foi concluído e, atualmente, não têm os municípios capacidade de absorver a totalidade das matrículas que a rede estadual deixaria de oferecer no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCabe ressaltar que o § 3º do art. 211 da Constituição da República estabelece que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. Deste modo, em vista das desigualdades regionais encontradas em nosso Estado, com a dificuldade de alguns municípios em assumirem integralmente a responsabilidade pela educação infantil e fundamental, é de inquestionável interesse social que o Estado possa supletivamente continuar a oferecer nas escolas de sua rede, o primeiro segmento do ensino fundamental e a educação infantil.\r\n\r\nDestarte, em face do exposto, apresento este Projeto de Decreto Legislativo, solicitando o apoio dos ilustres pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 398/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ABI, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, PELA PASSAGEM DE SEU CENTENÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à ABI, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, pela próxima passagem de seus cem anos de relevantes serviços prestados ao jornalismo, à cidadania e ao Brasil. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Jane Cozzolino, Alair Correa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA história da fundação da ABI se confunde com a de seu perseverante idealizador Gustavo de Lacerda. Criada em 7 de abril de 1908, seu principal objetivo era assegurar à classe jornalística os direitos assistenciais e tornar-se um centro poderoso de ação. Segundo o próprio Lacerda, a Associação deveria ser um campo neutro em que se pudessem abrigar todos os trabalhadores da imprensa. \r\n\r\nVisionário, já no programa de fundação da ABI Lacerda expunha reivindicações da cidadania que só apareceriam na Revolução de 1930. É dele a idéia de manter uma biblioteca aberta ao público, com o objetivo de atender não apenas às necessidades de informação cultural dos jornalistas, mas também do povo da cidade do Rio de Janeiro. Após a criação da ABI, coube à primeira Diretoria a função de consolidar e ampliar a iniciativa, não sem muita luta. Os fundadores eram tratados como indesejáveis e muitos esforços foram gastos com o objetivo de vencer o descaso de uns e a hostilidade de outros. A Associação de Imprensa era composta, segundo alguns céticos da época, por um grupo de malandros chefiados por um anarquista perigoso (Lacerda). \r\n\r\nAo longo das duas primeiras décadas de sua existência - quando o Rio de Janeiro era ainda Capital da República -, a ABI acomodava-se em espaços alugados. Só nos anos 30 o sonho da sede própria configurou-se em realidade. Sob a liderança de Herbert Moses, a ABI construiu a sua sede, que representa um marco na arquitetura moderna brasileira. \r\n\r\nOutro importante ícone da história da ABI foi Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho, que lutava por ideais nacionalistas e via sua profissão como um meio de levar a população brasileira à conscientização política e social. Em 1926, aos 29 anos de idade, assumiu pela primeira vez a Presidência da Casa. Durante seu quarto mandato, em 1992, foi o responsável direto pelo pedido da abertura do impeachment de Fernando Collor de Mello e o primeiro orador inscrito para defender o processo.\r\n\r\nA ABI jamais deixou de cumprir os objetivos que a originaram, mas se adaptou ao longo do tempo. Seus estatutos foram ajustados às diversas situações socioeconômicas da indústria jornalística. Como disse em 1969 um ex-presidente da Casa, Fernando Segismundo, “além das finalidades fundamentais, a associação deve interpretar o pensamento, as aspirações, os reclamos, a expressão cultural e cívica de nossa imprensa; preservar a dignidade profissional dos jornalistas - e não apenas a de seus sócios; acautelar os interesses da classe; estimular entre os jornalistas o sentimento de defesa do patrimônio cultural e material da Pátria; realçar a atuação da imprensa nos fatos da nossa história; e colaborar em tudo que diga respeito ao desenvolvimento intelectual do país”. \r\n\r\nAtualmente, a diretoria da ABI está nas mãos do jornalista Maurício Azêdo, que tomou posse em 13 de maio de 2004, data primitivamente comemorativa do Dia Nacional da Imprensa. \r\n\r\nTrincheira inexpugnável da defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos, a ABI, em quase um século de existência, mantém vivo o ideal de Gustavo de Lacerda, seu fundador, com o orgulho de nunca ter-se dobrado à intolerância e à violência dos Governos ditatoriais, nem mesmo quando explodiram sua sede. Este é um dos fatos de repercussão nacional que marcaram a trajetória da ABI e sua missão institucional de bem servir à classe jornalística e ao povo brasileiro. Estes são alguns fatos históricos na vida da ABI:\r\n\r\nFoi na sede da ABI que se realizaram as reuniões patrióticas que antecederam a Lei de 1953, que instituiu a Petrobras. Na noite de 1º de agosto de 1988, parlamentares de várias tendências, intelectuais, representantes de entidades da sociedade civil e centenas de populares lotaram o auditório da Associação, numa manifestação em defesa do monopólio estatal do petróleo, contra os contratos de risco e pela nacionalização das riquezas minerais do País. O ato foi presidido por Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nEm 1976, quando a ABI era uma das entidades da sociedade civil que mais se destacava na defesa das liberdades democráticas, um ato terrorista destruiu todo o 7º andar do edifício-sede da instituição, onde funcionavam o Conselho e os serviços administrativos e a Presidência. As autoridades nunca conseguiram identificar os autores do atentado a bomba.\r\n\r\nAo longo da sua história, a ABI sempre se empenhou pela defesa dos direitos dos jornalistas. No período de dois regimes ditatoriais, com o Estado Novo e o golpe militar de 64, a ABI intermediou a soltura de jornalistas presos e submetidos a inquéritos policiais, acusados de subversão. Foi graças ao empenho da ABI que vários jornalistas exilados puderam retornar ao Brasil antes da anistia. Um deles foi Edmundo Moniz, que presidiu a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa. Na sede da ABI, foi realizado o ato de protesto contra a morte de Vladimir Herzog e recebidas diversas famílias de jornalistas desaparecidos que procuravam a Associação em busca de ajuda. \r\n\r\nNa ABI, em 1988, aconteceu a última reunião do Conselho Federal de Censura, liquidado pela nova Constituição. A despedida aconteceu na Sala Belisário de Souza, na tarde de 28 de setembro de 1988. No mesmo dia o Presidente Sarney assinava o decreto instituindo o Conselho de Defesa da Liberdade de Criação e de Expressão, para o qual foram designados representantes da Associação Brasileira de Imprensa. \r\n\r\nNuma sessão do Conselho Administrativo da ABI, em outubro de 1992 - logo após ter sido aprovado o pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello na Câmara dos Deputados -, Barbosa Lima Sobrinho, então Presidente da Casa, relatou uma de suas viagens a Brasília, ocasião em que defendeu na Câmara o pedido de impedimento do presidente, juntamente com o então Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère. Para Barbosa Lima Sobrinho, a atuação da imprensa no episódio situava-se entre as mais importantes, vigorosas e decisivas registradas na memória da Nação. \r\n\r\nO depoimento de Dom Paulo Evaristo Arns, Cardeal-arcebispo emérito de São Paulo mostra como a sociedade brasileira, na palavra de seus filhos mais notáveis vê o papel histórico da Associação Brasileira de Imprensa: \r\n\r\n”Fiquei impressionado quando fui convidado para fazer parte da ABI. Eu era jovem, tinha acabado de fazer Doutorado na Sorbonne e havia lançado um livro sobre Comunicação. Visitei várias vezes a sede da instituição como colaborador e, principalmente durante a ditadura militar, constatei sua postura a favor da imprensa e da democracia. Valeu a pena apoiar a Associação em todos os aspectos circunstanciais.” \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 399/2007\r\n\r\nCONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO SILVIO SANTOS, REPRESENTADO PELO SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO, PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO PAÍS.\r\n\r\nAutor(es): Deputados DOUTOR ALCIDES ROLIM, WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Grupo Silvio Santos, representado pelo SBT - Sistema Brasileiro de Televisão, pelos inestimáveis serviços prestados ao Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados ALCIDES ROLIM, WALDETH BRASIEL, Wagner Montes, Mário Marques, Gerson Bergher, Flávio Bolsonaro, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Antonio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Sheila Gama. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto se justifica tendo em vista os inestimáveis serviços que o GRUPO SILVIO SANTOS, representado pelo SBT - Sistema Brasileiro de Televisão, pelos inestimáveis serviços prestados ao País. \r\n\r\nO GRUPO SILVIO SANTOS\r\n\r\nO Grupo Silvio Santos é referência do ponto de vista de gerência operacional e administrativa, lembrado no mercado por sua habilidade em combinar dinamismo e crescimento, sustentados por resultados e real capacidade de investimentos. Faz da troca de experiências entre suas empresas um diferencial capaz de multiplicar oportunidades. Uma rotina de busca de novos processos, aprimoramento tecnológico, produtos e serviços. Qualidades que fazem a força de um Grupo que figura entre os mais importantes do país.(SBT) . Trata-se de um conglomerado sólido, que conquistou o mercado através da competência e da força administrativa de várias empresas que visam entreter, comunicar, prestar serviços e auxiliar o crescimento de milhões de brasileiros. Fazem parte desse Grupo, além do Baú da Felicidade, a Liderança Capitalização, responsável pelo título Tele Sena, o banco Panamericano, o Teatro Imprensa, a Perícia de Seguros, o Centro de Serviços Compartilhados, a Produtora Promolíder e o SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO.\r\n\r\nO SBT - Sistema Brasileiro de Televisão\r\n\r\nVice-Líder de Audiência no País.\r\n\r\nHISTÓRICO DO SBT\r\n\r\nO SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), segunda maior rede de TV do país, conta com 105 emissoras que cobrem mais de 95% do território nacional, uma programação diversificada com 24 horas de entretenimento para adultos e crianças, e cerca de 70 milhões de telespectadores por dia.\r\n\r\nEm 1976, Sílvio Santos iniciou a operação do Canal 11 do Rio de Janeiro, denominada TVS, embrião do SBT. Através desse canal, cuja programação era baseada em filmes e desenhos, começou a realizar seu sonho. O comunicador foi em frente até obter uma concessão do governo federal e ser autorizado a assumir mais quatro emissoras remanescentes da rede Tupi: TV Tupi, TV Marajoara, TV Continental e a TV Piratini, Canal \r\n\r\n5 de Porto Alegre.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 1981, a emissora entrava no ar já com a proposta inédita de mostrar o seu nascimento: a imagem da assinatura de sua concessão, ao vivo e em cores, diretamente do \r\n\r\nO SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), segunda maior rede de TV do país, conta com 105 emissoras que cobrem mais de 95% do território nacional, uma programação diversificada com 24 horas de entretenimento para adultos e crianças, e cerca de 70 milhões de espectadores por dia.\r\n\r\nEm 1976, Sílvio Santos iniciou a operação do Canal 11 do Rio de Janeiro, denominada TVS, embrião do SBT. Através desse canal, cuja programação era baseada em filmes e desenhos, começou a realizar seu sonho. O comunicador foi em frente até obter uma concessão do governo federal e ser autorizado a assumir mais quatro emissoras remanescentes da rede Tupi: TV Tupi, TV Marajoara, TV Continental e a TV Piratini, Canal 5 de Porto Alegre.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 1981, a emissora entrava no ar já com a proposta inédita de mostrar o seu nascimento: a imagem da assinatura de sua concessão, ao vivo e em cores, diretamente do Ministério das Comunicações, em Brasília (DF).\r\n\r\nO SBT alcançou rapidamente uma posição de destaque em audiência, chegando a uma participação de 24% no seu primeiro ano de operação. Nos anos 90, com 21% de participação em audiência e um faturamento de quase 140 milhões de dólares, a rede se consolida como uma das principais do País. \r\n\r\n\"Líder absoluto da vice-liderança\"\r\n\r\nO SBT dos primeiros tempos aproveitou muitos artistas e programas da Tupi, tanto para cumprir acordos trabalhistas com os antigos funcionários da rede falida quanto pela necessidade de iniciar suas operações já com um conjunto de programas estruturado.\r\n\r\nCom atrações popularescas, especialmente os programas de auditório comandados por Gugu Liberato, Raul Gil, Moacyr Franco, J. Silvestre, Flávio Cavalcanti e pelo próprio Silvio Santos, o SBT cai no gosto do telespectador de renda mais baixa. Na linha infantil, o grande sucesso é o programa do palhaço Bozo. Nessa época começou a exibição de telenovelas, tanto sucessos mexicanos (começando com Os Ricos Também Choram em 1982) quanto produções próprias que seguiam uma linha semelhante. Em 1986, o SBT cobriu a sua primeira Copa do Mundo. Em 1988 cobriu os Jogos Olímipicos.\r\n\r\nAo longo da década de 1980 a emissora consolidou sua posição de segundo lugar na preferência do telespectador nacional (exceto no Rio de Janeiro, onde a posição era ocupada pela Rede Manchete). Animado com os resultados, o SBT lança o slogan \"Líder absoluto da vice-liderança\". Em 1984 estreiam as séries mexicanas Chaves e Chapolin, que transformaram-se nos maiores sucessos de audiência da história do SBT. Em 1985 vai ao ar a minissérie australiana Pássaros Feridos, que consegue a liderança de audiência em seu horário, graças à estratégia do SBT de começar a exibição da minissérie quando a novela da Rede Globo Roque Santeiro terminava, o que era ostensivamente anunciado por Sílvio Santos em seu programa. A minissérie foi reapresentada várias outras vezes (para os críticos, teria se tornado um \"curinga\" de programação na mão de Silvio Santos), mas sem o sucesso inicial.\r\n\r\nGrandes reformas\r\n\r\nEm 1987 houve uma reformulação na emissora e o nome TVS gradualmente deixa de ser utilizado, dando lugar à marca SBT. A emissora, que desde sua criação alcançava o segundo lugar em audiência, detecta a necessidade de se alavancar economicamente. Tinha boa audiência mas poucos anunciantes, desinteressados com a programação do canal, voltada para as classes mais baixas. A emissora passou a sofisticar sua programação e rejeitar publicamente o título de \"brega\".\r\n\r\nEm 1988 Silvio intensificou a reformulação e passou a ser mais agressivo na rivalidade com a Rede Globo, contratando artistas, lançando novos programas e criando horários próprios para grandes filmes. Silvio Santos contrata Jô Soares, comediante da Globo, e o lança em dois programas: o humorístico Veja o Gordo (que seguia o formato do Viva o Gordo) e o talk-show Jô Soares Onze e Meia. A possibilidade de realizar um programa de entrevistas seduziu Jô a trocar de emissora.\r\n\r\nAinda no projeto de requalificação o SBT contrata Boris Casoy e lança um jornal opinativo, o TJ Brasil, disseminando o conceito de \"âncora\" no telejornalismo brasileiro. Silvio Santos traz ainda Carlos Alberto de Nóbrega, que depois de breve período na Rede Bandeirantes comandando um programa nos moldes da Praça da Alegria, o Praça Brasil, relança a atração no SBT com o nome A Praça É Nossa.\r\n\r\nNo início de 1988 Gugu Liberato renovou o contrato com o SBT, tornando-se sucessor de Silvio Santos no programa de domingo (o Programa Silvio Santos seguia como carro-chefe da emissora e vitrine número 1 dos produtos do Grupo Silvio Santos, notadamente o Baú da Felicidade), o que veio a se confirmar gradualmente nos anos seguintes.\r\n\r\nAnos 90\r\n\r\nO SBT começou a década de 90 cobrindo a Copa do Mundo de 1990 na Itália. Foi nessa Copa do Mundo que a emissora desenvolveu seu mascote na transmissão. Se tratava do \"Amarelinho\". Ele vibrava quando o Brasil, marcava os gols. Nos anos 90 a emissora teve um crescimento marcante, chegando a lançar o slogan \"SBT, na nossa frente só você\". O SBT transferiu suas operações, que até então se dividiam entre o auditório no bairro do Carandiru e os estúdios da Vila Guilherme, para o Centro de Televisão (CDT), também conhecido como \"Complexo Anhangüera\" dada sua localização na Rodovia Anhangüera, que custou em torno de 120 milhões de dólares.\r\n\r\n1991-1993\r\n\r\nEm 1991 o SBT lança o telejornal \"Aqui Agora\". Serginho Groismann é trazido da TV Cultura, na qual comandava o Matéria Prima, e cria o Programa Livre, lançado em 1991. O Domingo Legal, apresentado por Gugu Liberato, planejado em 1992, foi levado ao ar pela primeira vez em 17 de janeiro de 1993 com um formato baseado no bem-sucedido Viva a Noite dos anos 80, ganhou cada vez mais espaço como atração do Programa Silvio Santos. O Domingo Legal encerrou a década com picos de 40 pontos de audiência. Em 1992, o SBT transmitiu as Olimpíadas de Barcelona. No mesmo ano exibiu ao vivo o impeachment do então ex-presidente Fernando Collor. Em 1993 exibe as Eliminatórias da Copa do Mundo de 1994.\r\n\r\n1994-1996\r\n\r\nEm 1994 o SBT cobriu o tetracampeonato mundial da seleção brasileira que ocorreu nos Estados Unidos. Em 1996, no mesmo país, a emissora cobriu as Olimpiadas de Atlanta. Na produção de telenovelas, a partir de 1994 o SBT investiu em remakes de antigas produções de outras emissoras, como Éramos Seis, As Pupilas do Senhor Reitor, Sangue do Meu Sangue e Os Ossos do Barão, além de textos próprios como em Razão de Viver e Fascinação. Também aderiu ao esquema de co-produção em Dona Anja, Colégio Brasil e Antônio Alves, Taxista e produziu novelas adaptadas de textos mexicanas como O Direito de Nascer e Pérola Negra. As produções originais mexicanas chegaram ao seu auge na época. Maria Mercedes, Marimar, Maria do Bairro, A Usurpadora e Carrossel foram grandes sucessos. A protagonista de Carrossel, em visita ao Brasil, foi recebida em Brasília, onde, por convite do então presidente Fernando Collor, subiu a rampa do Palácio do Planalto e foi aclamada por uma multidão.\r\n\r\nEsporte\r\n\r\nNos esportes, a Copa do Brasil rendeu ótimos índices no Ibope. O SBT chegou a ganhar da Rede Globo, principalmente na final Corinthians X Grêmio, em 1995. Foi a maior audiência da emissora até o ano de 2001, quando foi batida pela Casa dos Artistas. O SBT também transmitiu com sucesso a Fórmula Indy, inclusive batendo a Rede Globo na Rio 400 de 1996.[carece de fontes] Na Copa Mercosul de 1998 a emissora só transmitiu o segundo tempo de alguns jogos que coincidiam com o Programa do Ratinho, mas ainda assim a audiência do torneio foi satisfatória. Além disso, o SBT transmitiu quatro Copas do Mundo (1986, 90, 94, 98). Transmitiu 4 edições da Copa do Brasil (1995, 96, 97, 98) e as Olimpíadas de 1992 e 1996. Em 1998, o SBT interrompe sua cobertura esportiva. Em dezembro de 2002 a emissora fez o anúncio da transmissão do Campeonato Paulista e outros torneios como o Campeonato Sulamericano Sub-20 e o Torneio Internacional do Qatar. Porém, no mesmo ano de 2002, o programa \"Hora do esporte\" da TV Cultura (apresentado na época por Flavio Prado e Jorge Kajuru), apresentou uma reportagem dizendo que a Rede Globo estava para interferir nos planos da emissora paulista. Acontece que o SBT, queria os jogos às 11h da manhã. Tudo isso, para não atrapalhar a exibição do programa Domingo Legal que passa até hoje nas tardes de domingo. Outra faceta é que o SBT queria transmitir o Paulistão de 2003 com exclusividade, isto é, monopolizando a tranmissão. Isso provocou uma reação enorme na concorrente. Em 2003, a emissora paulista anuncia o primeiro jogo do Campeonato Paulista, Santo André x Santos. O SBT exibiu 2 jogos aos sábados fazendo a \"Rodada dupla\" como assim ficou conhecida pelos telespectadores da emissora, com jogos às 16 e 18 horas. \r\n\r\n1997-1999\r\n\r\nEm 1997, Chiquititas (20h, que foi transferido para 19h) e Disney Cruj (18h) davam algumas vezes a vice-liderança ao SBT, mas sempre perdiam programas policiais nas redes rivais. No final do mesmo ano, o SBT lança o programa Fantasia, apresentado por Carla Perez e Jackeline Petkovic. O programa tinha boa audiência, sendo exibido até 2000. Por certo período a partir de 1999, a sitcom Ô Coitado também teve presença importante até 2000, retirado do ar por falta de audiência. Em uma negociação milionária, o apresentador Carlos Massa, o Ratinho trocou a Record pelo SBT em 1998, mantendo o estilo mundo cão que o tornara célebre. O Programa do Ratinho se tornou uma espécie de fenômeno pop do fim dos anos 90 e muitas vezes atingia o primeiro lugar em audiência depois da novela das oito da Rede Globo. Foi tambem em 1998 que o SBT cobriu a sua última Copa do Mundo na França.\r\n\r\n2000\r\n\r\nA partir de abril, o SBT exibe o grande pacote de filmes inéditos nas sessões Cine Espetacular (terça-feira) e Tela de Sucessos (sexta-feira) e de grandes produções, graças as parcerias com a Disney, Warner Brothers, MGM e Televisa. O total de custos para a empresa brasileira foi de 200 milhões de reais, segundo a própria emissora. O mesmo voltou a ocorrer em 2001 e 2002. Nesses dois anos, os filmes inéditos fizeram que o SBT ter auge de audiência nesses horários. A partir de 2003 teve início a reprise dos filmes exibidos nos anos anteriores, embora exibisse alguns inéditos em 2003 e 2004.\r\n\r\n2001\r\n\r\nNo dia 19 de janeiro, o SBT encerra a exibição de Disney Club e Chiquititas, programas que vinham sendo exibidos desde 1997. Ambos foram substituídos no horário pela reprise da novela Éramos Seis e outros programas em 22 de janeiro. Essa novela havia sido exibida originalmente em 1994. Depois dela, várias novelas mexicanas e séries estadunidenses ocuparam este horário. Neste ano a emissora recebeu a superstar internacional Thalía. No dia 14 de abril, em seu quarto ano de exibição, o Disney Club voltou em novo horário e nova denominação (Disney CRUJ). Em originais e reprises, o programa continuou sendo exibido até 12 de outubro de 2003.\r\n\r\nDurante o mês de setembro, a emissora foi criticada pela opinião pública por ter sido a única entre as principais redes de TV do país (Globo, SBT, Record, Band, RedeTV!, TVE Brasil e CNT) a não transmitir ao vivo os ataques terroristas de 11 de Setembro contra as cidades de Nova York e Washington, episódio de repecussão internacional. Até hoje Sílvio Santos não explica por que ignorou esse evento de maior repecussão histórica desde a queda do Muro de Berlim (1989), o fim dos regimes comunistas e da União Soviética (1991). A emissora preferiu exibir o clássico desenho estadunidense Pica-Pau e a exibição de sua programação rotineira. A emissora também recebeu críticas pela cobertura tímida que deu à guerra EUA X Afeganistão governado pelo Taliban (chegou a ignorar notícia da guerra por alguns dias em novembro).[carece de fontes]\r\n\r\nEm outubro de 2001 estréia o reality-show Casa dos Artistas, com apresentação de Silvio Santos e e o SBT conquista pela primeira vez o primeiro lugar em audiência naquele horário. \r\n\r\nTambém é exibida na sessão Tarde de Amor a novela Camila, que alcançou 21 pontos no Ibope, sendo a novela com maior audiência da sessão[3]. No mesmo ano foram exibidos a novela Rosalinda e o programa Popstars, que selecionou cinco garotas para o grupo Rouge. Mesmo com a saída de Luciana em 2004, permaneceram em voga na mídia. No ano seguinte foi a vez do grupo de cinco garotos do Br'oz. Lançaram CD em novembro, anunciando seu fim em maio de 2005, devido a falta de entrosamento e pouca aceitação do CD. Mesmo assim, os dois grupos obtiveram popularidade no mercado fonográfico.\r\n\r\n2002\r\n\r\nEntre janeiro e março de 2002 foi exibido Casa dos Artistas 2, rivalizando com a estréia do BBB e também com o Fantástico. Na Casa dos Artistas 3, em 2003, com um diferente formato, cada participante trazia um fã, o que mais tarde levantou questionamentos de fraude. A exibição de Casa dos Artistas 4 (2004) teve baixa aceitação devido à inexistência de regras (uma determinação-surpresa de Silvio Santos).\r\n\r\nEntre 2000 a 2002 o Domingo Legal se consolida na liderança da audiência., \r\n\r\n2005\r\n\r\nO SBT exibe a reprise da novela Xica da Silva, produzida e exibida entre 1996 e 1997 pela extinta Rede Manchete. Originalmente exibida entre 22h10 e 23h, no SBT a novela foi exibida entre 21h20 e 22h10. A classificação de \"14 anos\" foi mantida. A novela obtém 15 pontos de média. A Reprise de Xica da Silva, chegou por algumas semanas a vencer a novela \"América\", de Glória Perez, exibida pela TV Globo.[5].\r\n\r\nAna Paula Padrão é contratada e estréia em agosto na emissora no SBT Brasil, numa ação para conter a audiência de Essas Mulheres, a telenovela que até então a Rede Record exibia.\r\n\r\nComeça a ser exibida a trama mexicana Rebelde, que lança a banda RBD e desperta furor em crianças e adolescentes no Brasil. A novela se torna um fenômeno, chegando à 18 pontos de pico no Ibope.\r\n\r\nEm Novembro de 2005, Chapolin retorna ao ar. Com um horário semanal, episódios inéditos e \"perdidos\" passam a ser exibidos.\r\n\r\n2006\r\n\r\nCarlos Nascimento foi contratado em Fevereiro para apresentar o Jornal do SBT. Substituía Hermano Henning, que assumiu o Jornal do SBT edição manhã. Em Novembro a jornalista Ana Paula Padrão deixou o SBT Brasil para apresentar o SBT Realidade.\r\n\r\nAo completar 25 anos no ar em 18 de agosto de 2006, o SBT empregava mais de 2200 funcionários, tem 105 emissoras afiliadas e entra diariamente 176 milhões de brasileiros nos lares de todo o Brasil.[8] Mas a emissora amarga perda de afiliadas em todo o Brasil desde 2003. Em 2003 tinha 120 afiliadas. Em 2004, a emissora tinha 117 afiliadas, caiu para 111 em 2005.[10] Segundos especialistas de TVs, a decadência da emissora já começou e que poderá ter menos de 100 emissoras afiliadas em 2007 ou 2008. As emissoras que saíram do SBT alegam prejuízos da rede, principalmente mudanças recorrentes no horário e baixa audiência.\r\n\r\nCarlos Nascimento reformulou o telejornal. Além do SBT Brasil, o Jornal do SBT e o Jornal do SBT Manhã também passaram por reformulações, ganhando novos cenários com monitores de plasma e um CG parecido para os três.\r\n\r\nEm Outubro o SBT lança o programa Bailando por um sonho com sucesso.\r\n\r\n2007\r\n\r\nApós passar a empatar com a Rede Record na vice-liderança em São Paulo no mês de fevereiro, o SBT lançou o slogan \"A Concorrência vai Tremer!\", e apostou em novas temporadas para sucessos da emissora e novos programas para combater a Record. A \"Arrancada da Vitória\" começou num final de semana, com a volta de Silvio Santos à programação de domingo. Quatro programas com a apresentação do \"Homem do Baú\" foram veiculados: Topa ou Não Topa, 1º Campeonato Brasileiro de Dança, Tentação e Rei Majestade. Mais tarde também reestreou o Qual É a Música?. Apesar de manter o formato tradicional, o programa teve momentos de brilho quando Silvio recebeu a turma do Pânico na TV.\r\n\r\nNo dia 5 de março estreou o novo SBT Brasil. Além destas atrações, o SBT estreou em março a novela Maria Esperança, estrelada por Bárbara Paz, o jornalístico SBT Realidade com Ana Paula Padrão, os programas Você é o Jurado com Carlos Massa, Curtindo com Reais com Celso Portiolli, o novo Viva a Noite com a cantora Gilmelândia, o humorístico Sem Controle, e as novas temporadas de Ídolos e Supernanny, além do desfecho da telenovela A Feia Mais Bela.\r\n\r\nProgramas de auditório\r\n\r\nO Programa Silvio Santos, que já existia quando o SBT foi criado, se manteve como a atração mais duradoura da emissora. Hoje seu espaço aos domingos é ocupado pelo Domingo Legal e por atrações isoladas. Todas, porém, seguem o modelo consagrado do Programa Silvio Santos.\r\n\r\nA dedicação pessoal de Silvio aos palcos gerou no SBT uma tradição em programas de auditório. Já nos primeiros dias da TVS, em 1981, foi aproveitada da Rede Tupi a clássica versão paulistana do Almoço com as Estrelas e, da Rede Record (então parcialmente controlada pelo Grupo Silvio Santos), o Programa Raul Gil. Também vinha da Tupi o formato de O Povo na TV, atração dos fins de tarde, no qual Wilton Franco deu destaque a Roberto Jefferson, Roberto Lemgruber, Sergio Mallandro e Wagner Montes.\r\n\r\nEm 1982 o então aposentado J. Silvestre volta à frente das câmeras para comandar o Show Sem Limites; em 1983 seu lugar seria ocupado por Sergio Chapelin, que tinha trocado a bancada do Jornal Nacional por um contrato \"irrecusável\". Nessa época, Gugu Liberato (então ainda conhecido como Augusto Liberato), antigo colaborador de Silvio Santos, se torna animador do Viva a Noite, um grande sucesso como atração alternativa ao Supercine da Rede Globo (o SBT ainda não tinha grandes filmes).\r\n\r\nFlávio Cavalcanti, depois de um período de sucesso na Rede Bandeirantes, ficou no SBT até seu falecimento, em 1986. Nesse ano Hebe Camargo também sai da Bandeirantes, levando seu programa de entrevistas e variedades, e se torna a grande dama do SBT.\r\n\r\nMurilo Nery apresentou vários programas ao longo da história do SBT, muitas vezes substituindo apresentadores que tinham deixado a emissora.\r\n\r\nInfantis\r\n\r\nA TVS já começou suas operações nos anos 70 com um vasto acervo de desenhos animados, que ocupavam longas horas da programação nas manhãs e tardes da emissora. Ainda assim, não havia um programa infantil propriamente dito. Em 1981 a TVS incorporou o Clube do Mickey, mas sem grande interesse na atração além do conteúdo de desenhos. Logo depois entrou no ar Bozo, que atingiu grande sucesso e permaneceu por vários anos no ar; Vovó Mafalda, personagem do programa, chegou a ter seu show próprio. Em 1987, sob a concorrência do modelo do Xou da Xuxa, o SBT criou novos programas-veículos para animadoras femininas: Simony, Mara Maravilha, Angélica, Mariane, Eliana e Jackeline Petkovic já apresentaram programas infantis no SBT em diferentes horários e formatos.\r\n\r\n- Sessão Desenho (1981-2007) \r\n\r\n- Festolândia (1991; 1999-2005) \r\n\r\n- Bom Dia & Cia (1993-) \r\n\r\n- Sábado Animado (1995-) \r\n\r\n- A Hora Warner (2001-2007) \r\n\r\n- Domingo Animado (2007-) \r\n\r\n- Carrossel Animado (2007-) \r\n\r\nHumor\r\n\r\nOs primeiros programas humorísticos do SBT foram produzidos para aproveitar o elenco da Rede Tupi. São exibidos os seguintes programas humorísticos:\r\n\r\nA Praça é Nossa \r\n\r\nDedé e o Comando Maluco \r\n\r\nSem Controle\r\n\r\nEscolinha do Golias\r\n\r\nChaves \r\n\r\nClube do Chaves \r\n\r\nTelenovelas\r\n\r\nSão exibidas três novelas:\r\n\r\nA Usurpadora \r\n\r\nAmigas e Rivais \r\n\r\nChiquititas 2000 \r\n\r\nDesde o final da década de 90, o SBT voltou suas atenções para tradicionais festas populares que são realizadas em várias regiões do Brasil. Desta forma, o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, a Oktoberfest, em Santa Catarina, o Círio de Nazaré, no Pará e a Semana Farroupilha, no Rio Grande do Sul, são eventos transmitidos com exclusividade pela emissora. A festa do peão de Barretos chegou a ter os direitos exclusivos comprados, mas voltou para a TV Globo, antiga proprietária (os direitos da festa passaram a pertencer ao Grupo Bandeirantes).\r\n\r\nCuriosidades\r\n\r\nO SBT (na época TVS) transmitiu, no início de 1982, o primeiro debate entre candidatos a cargos eletivos da história da televisão brasileira. O debate entre Franco Montoro e Reynaldo de Barros, que postulavam o governo de São Paulo, foi mediado por Ferreira Netto e simultâneamente veiculado pela Rádio Jovem Pan. Ao término do evento, Sílvio Santos fez questão de cumprimentar os dois pessoalmente por, segundo ele, terem \"se mantido na linha\". O \"Homem do Baú\" os confidenciou que assistiu-os o tempo inteiro na ilha de edição e se alguém (principalmente o oposicionista Montoro) fizesse alguma crítica mais delicada, apertaria um botão que tiraria imediatamente o programa do ar, já que tinha medo de perder a concessão do canal conquistada um ano antes junto ao governo militar. \r\n\r\nEsse quadro fez com que a rede mudasse sua postura e passasse para uma segunda fase entre 1983 e 87, definida como popular. Sua estratégia era apresentar programas populares, simpáticos ao público mas já aliados à uma preocupação com a qualidade. \r\n\r\nAssim vieram Flávio Cavalcanti, Hebe Camargo, a série \"Joana\", com Regina Duarte, a minissérie internacional \"Pássaros Feridos\", estrelada pelo ator Richard Chamberlain e uma cuidadosa seleção de filmes de sucesso. O SBT intensificou essa estratégia entre 1988 e 90, quando passou a buscar qualidade de audiência através da contratação de profissionais como Boris Casoy, Jô Soares e Carlos Alberto de Nóbrega, este vindo da equipe de redatores de humor da Rede Globo.\r\n\r\nSILVIO SANTOS - O EMPREENDEDOR\r\n\r\nHá mais de 30 anos, o programa Silvio Santos, um show de variedades com duração de dez horas, representava a produção independente de maior sucesso na televisão brasileira. \r\n\r\nO empresário e apresentador mais famoso do país comprava espaço em emissoras, comercializava seu programa e ainda o utilizava como canal de divulgação do Baú da Felicidade, carnê dividido em parcelas mensais que proporciona prêmios a clientes sorteados e devolve em mercadorias o capital principal investido. \r\n\r\nAtravés desse canal, cuja programação era baseada em filmes e desenhos, começou a realizar seu sonho. No pequeno estúdio do bairro de São Cristóvão começaram a ser produzidos os primeiros programas da TV de Silvio Santos. Até então, os principais executivos de seu Grupo de empresas tinham a opinião unânime de que a locação de espaço e comercialização de seu programa, realizado como produção independente, era muito mais rentável do que assumir uma rede. \r\n\r\nEles não deixavam de ter razão, como demonstravam os próprios números do mercado no início de 1981. \r\n\r\nContra todas as opiniões, porém, Silvio Santos foi em frente até obter uma concessão do governo federal e ser autorizado a assumir quatro emissoras do antigo império de Assis Chateaubriand: TV Tupi, TV Marajoara, TV Piratini e TV Continental. \r\n\r\nNa mesma data, o governo concedeu uma outra concessão ao Grupo Bloch, que prometia operar a TV Manchete, a partir do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 19 de agosto de 1981 nascia o Sistema Brasileiro de Televisão, que entrou no ar imediatamente, inaugurando sua programação com a transmissão da assinatura de contrato entre Silvio Santos e o governo federal, representado pelo então presidente Ernesto Geisel e o Ministro das Comunicações, Euclides Quandt de Oliveira. \r\n\r\nA TV Manchete, que a princípio ameaçava dificultar a caminhada do SBT, disputando o mesmo pedaço de mercado, só foi inaugurada dois anos depois, quase ao final do prazo que o Governo lhe concedeu para entrar em operação. \r\n\r\nObrigado por lei a preencher 12 horas de programação diária, o Sistema Brasileiro de Televisão começou a se apresentar ao público através de filmes e desenhos, um pouco de jornalismo e obviamente o Programa Silvio Santos. Aliás, o know-how da TVS, que produzia dez horas semanais de programa Silvio Santos, foi repassada ao SBT. O apresentador, por sua vez, apoiado no carisma que tinha junto ao público, também contava com a experiência de ter comandado seu programa por vários anos na Rede Globo. \r\n\r\nO investimento publicitário crescia, mostrava-se promissor e o SBT ainda contava com a solidez empresarial do grupo Silvio Santos, sem dúvida o grande parceiro do novo empreendimento. \r\n\r\nAssim começava a fase popularesca da emissora, baseada numa programação de fácil aceitação pelo público, com humorísticos e programas de auditório intimistas, como \"Reapertura\", \"Moacyr Franco Show\", \"O Homem do sapato branco\", \" Povo na TV\" e \"Alegria\". O SBT alcançou rapidamente uma posição de destaque em audiência, chegando a uma participação de 24% no seu primeiro ano de operação. \r\n\r\nEra a fase de seguir um caminho oposto daquele trilhado pela líder do mercado com relação ao telespectador. O SBT partiu para uma comunicação quente e intimista, assumiu o conceito de televisão como mídia de massa, que oferecia, entretenimento, shows e informação. Dirigia sua programação para classes sociais definidas como B2, C e D1, que representavam 61% da população. \r\n\r\nEssa estratégia aparentemente teve sucesso. O SBT passou rapidamente à condição de vice-líder do mercado, aumentou sua participação em audiência para 30% no segundo ano de operação. \r\n\r\nGRUPO SILVIO SANTOS E A TV DIGITAL\r\n\r\nO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou em comunicado aprovação de financiamento de R$ 9,2 milhões para o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), do grupo Silvio Santos, o primeiro no âmbito do Programa Apoio à implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Protvd). \r\n\r\nDe acordo com o banco, os recursos representam 86% do total orçado para o projeto, de R$ 10,7 milhões. \"Os recursos, aprovados na modalidade Protvd-Radiodifusão, serão destinados à modernização dos transmissores analógicos, garantindo a qualidade do sinal durante o período de transição da TV analógica para a TV digital\", detalhou o banco, em comunicado. \r\n\r\nPelo exemplo em que se constitui de Empresa com uma trajetória de realizações em prol do desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil o GRUPO SILVIO SANTOS é merecedor da honraria que ora propomos lhe seja conferida por esta Casa Legislativa na data em que se comemora o 'Dia da Tecnologia da Informação'\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 400/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Edson Queiroz Scisinio Dias, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados TUCALO, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Jodenir Soares, José Nader, Alessandro Calazans, Antonio Pedregal, Audir Santana, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Natalino, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEdson Queiroz Scisinio Dias, iniciou a sua carreira jurídica nos idos de 1976, quando se tornou Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\nO marco inicial de sua brilhante vida profissional, se deu a partir de sua nomeação para a carreira de Serventuário da Justiça do Tribunal de Justiça no Cartório do RCPN da 4ª Zona Judiciária de Niterói em 1963.\r\n\r\nTeve aprovação nos concursos para Tabelião, Defensor Público e mais tarde sendo aprovado para o cargo de Juiz Substituto em 1974.\r\n\r\nNomeado Juiz de Direito Substituto do Estado da Guanabara, hoje Estado do Rio de Janeiro, em 1974, após aprovação em concurso de provas e títulos. A posse se deu em 30 de janeiro de 1976, iniciando o exercício da magistratura na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nApós vários anos no exercício da judicatura em diversas Varas da Comarca da Capital e pelo Juízo Eleitoral, o mesmo foi promovido por merecimento ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em fevereiro de 1999.\r\n\r\nO ilustre agraciado recebeu Homenagem da Câmera de Vereadores de Niterói em 1989 sendo detentor do Diploma e medalha “José Clemente Pereira”.\r\n\r\nAssim, o Desembargador Edson Queiroz Scisinio Dias é merecedor da Medalha Tiradentes pelos relevantes serviços prestados à Justiça brasileira, elevando o nome do nosso Estado como referência nacional em eficiência junto a Magistratura Nacional.\r\n\r\nContamos com o apoio de nossos pares na aprovação desta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 401/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº SR. MARCOS ABRAHÃO DEPUTADO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. MARCOS ABRAHÃO, Deputado Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados NATALINO, Armando José, Audir Santana, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Jane Cozzolino, Jorge Babu, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCURRICULUM VITAE\r\n\r\nNome: Marcos Abrahão\r\n\r\nData de Nascimento: 10/03/1962\r\n\r\nPartido: PSL\r\n\r\nProfissão: Policial Militar\r\n\r\nFiliação: Faissa Abrahão\r\n\r\nCônjuge: Eucimar Mendonça Valente Abrahão\r\n\r\nMandatos Eletivos:\r\n\r\n· Eleito Vereador pelo PTB, no município de Rio Bonito em 2000 a 2003;\r\n\r\n· Eleito Deputado Estadual para a Legislatura de 2003 a 2007, tomou posse e foi efetivado em 01/02/2003;\r\n\r\n· Reeleito Deputado Estadual para a 9ª Legislatura, tomou posse em 01/02/2007.\r\n\r\nFiliação Partidária: \r\n\r\n· PTB, PSDC E PSL\r\n\r\nAtividades Partidárias:\r\n\r\n· Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Bonito;\r\n\r\n· Presidente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nAtividades Profissionais:\r\n\r\n· Policial Militar;\r\n\r\n· Empresário;\r\n\r\n· Parlamentar.\r\n\r\nCargos Públicos:\r\n\r\n· Sargento da Polícia Militar.\r\n\r\nFormação Acadêmica:\r\n\r\n· Ensino Superior Incompleto;\r\n\r\n· Curso de Técnico de Contabilidade;\r\n\r\n· Curso de Administração de Empresas.\r\n\r\nSeminários, Conferências e Congressos:\r\n\r\n· Promoveu na ALERJ um ciclo de palestras da “Semana Mundial de Prevenção ao uso de drogas”;\r\n\r\n· Atuou como Vice-Presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito tendo sido o mais votado na história do Município, participando como um dos mais atuantes vereadores;\r\n\r\n· Levou para seu Município a Delegacia Legal e a Casa do Futuro através do então Secretário de Obras Dr. Edson Ezequiel;\r\n\r\n· Dois ônibus do Estado a serviço da Câmara Municipal para atender aos universitários, igrejas em geral, associação de moradores, escolas, etc, através do então Secretário de Administração Dr. Hugo Leal;\r\n\r\n· Fundou o Serviço Solidário Marcos Abrahão (SESOMA) que atende toda a população de Rio Bonito com cursos de informática, corte e costura, culinária, etc, bem como atendimento médico nas especialidades de clínica geral, ginecologia e pediatria, exames laboratoriais, distribuição de remédios, alimentos, roupas, calçados, brinquedos, assistência jurídica e Narcóticos Anônimos (NA); também presta assistência aos “jovens” da terceira idade com passeios, ginástica matinal, etc, promove passeios ciclísticos, festas, shows com seu trio elétrico sempre preocupado em proporcionar lazer e bem estar a todos.\r\n\r\nHonrarias:\r\n\r\n· Moções de Aplausos;\r\n\r\n· Moção da ASCTERJ (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n· Medalha de Coragem e Destemor;\r\n\r\n· Medalha de Bons Serviços Prestados ao estado do Rio de Janeiro- Honra ao Mérito;\r\n\r\n· Título de Cidadão Silva Jardinense;\r\n\r\n· Medalha de Mérito Legislativo em Silva jardim\r\n\r\n· Medalha Sangue dos Heróis concedida pela Associação dos Ex-Combatentes do Brasil;\r\n\r\n· Medalha Jubileu de Ouro da Vitória da II Guerra Mundial;\r\n\r\n· Medalha Garra e Coragem;\r\n\r\n· Título de Cidadão Iguabense;\r\n\r\n· Título de Cidadão Tanguaense;\r\n\r\n· Medalha Carlos Cordeiro;\r\n\r\n· Medalha Pedro Ernesto.\r\n\r\nDeste modo, solicito apoio dos demais Colegas, para aprovar o presente projeto de resolução, concedendo a Medalha Tiradentes ao Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nApoiamentos:\r\n\r\nDeputados: Armando José, Audir Santana, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Jane Cozzolino, Jorge Babu, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Tucalo e Zito.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 402/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A IRAN NATIVIDADE PINTO\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes a IRAN NATIVIDADE PINTO.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Luiz Paulo, José Nader, Walney Rocha, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Graça Pereira, Jorge Picciani, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Sheila Gama, Sula do Carmo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIRAN NATIVIDADE PINTO, nasceu em 1933 em itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. É farmeceutico diplomado pela UFF em 1958; formado em Filosofia pela FERP em 1971; bacharel em Direito formado pela Faculdade de Barra Mansa em 1973. Profissional em Relações Públicas, e diplomado em Administraçao Municipal pelo SENAM em 1958. \r\n\r\nFoi vereador em Volta Redonda, por diversos mandatos, foi vice-prefeito de Volta Redonda e prefeito de Volta Redonda no periodo de 1972 a 1973.\r\n\r\nMembro colaborador e Diretor de diversas entidades em Volta Redonda, foi professor universitário e recebeu inúmeras condecorações e honrarias. \r\n\r\nÈ membro instituidor da Fundaçao Oswaldo Aranha, membro do seu Conselho Curador e membro do Conselho Diretor da entidade de 2002 a 2006 e de 2006 a 2010.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 274/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE PROPONHA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS O CONSUMO RESIDENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO, na forma do artigo 98, b, do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS O CONSUMO RESIDENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica isento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumo residencial de até 90 (noventa) Kwh por mês, nos termos estabelecidos em regulamento.\r\n\r\nParágrafo único - O benefício previsto no caput deste artigo deverá ser transferido ao consumidor, mediante redução do valor da operação no montante correspondente ao valor do imposto. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão se trata de benefício fiscal que possa gerar qualquer conseqüência na denominada “guerra fiscal” ou possa prejudicar os interesses das demais unidades da Federação visto que alcança tão-somente os consumidores fluminenses.\r\n\r\nDemais disso, outras unidades federadas já concedem isenção para faixas de consumo de até 90 Kwh.\r\n\r\nPor fim, cabe destacar que o impacto da isenção em termos de comprometimento em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000, será pequeno, visto que o número de consumidores enquadrados na faixa de consumo estabelecida na proposta é bastante reduzido.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 275/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CURSO TÉCNICO DE PROTESE E ÓRTESE NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA-FAETEC. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie Mensagem à esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CURSO TÉCNICO DE PROTESE E ÓRTESE NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA-FAETEC. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através da Secretaria de Estado de Educação, criar e implementar o Curso Técnico de Prótese e Órtese na Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação e implementação do curso técnico em prótese e órtese será de grande valia para o Estado do Rio de Janeiro, seja no seu aspecto social ou econômico.\r\n\r\nOs profissionais protesistas e os ortesistas atuam na confecção de materiais utilizados na reabilitação e tratamento de pessoas portadoras de deficiências.\r\n\r\nHoje este curso é ministrado apenas por uma instituição de ensino privado, dificultando a formação de um número maior de profissionais da área e consequentemente menor oferta nos produtos.\r\n\r\nA implementação deste curso possibilitará também a oportunidade de novos jovens se inscreverem no mercado de trabalho através de uma profissão pouco conhecida e ligada a outras áreas como: terapia ocupacional, medicina, fisioterapia, psicologia, informática, educação, engenharia, arquitetura, assistente social entre outros. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUEIRO URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 92/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 92/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que estabelece condições de prevenção e proteção especial das crianças e adolescentes que menciona, durante a locomoção nos logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Melo, Marco Figueiredo, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, André do PV, José Nader, João Peixoto, Marcelo Freixo, Walney Rocha, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Correa, Átila Nunes, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Picciani, Mário Marques, Natalino,Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 126/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE, CORONEL JAIRO - 1º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES NETO - 3º Vice-Presidente, GERSON BERGHER - 4º Vice-Presidente, ZITO - 2º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 126/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe sobre a proibição do uso de materiais a base da matéria-prima denominada de amianto, em obras públicas de construção, reforma e adequação executadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Melo, Marco Figueiredo Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, André do PV, José Nader, João Peixoto, Marcelo Freixo, Walney Rocha, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Correa, Átila Nunes, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Picciani, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 419/2007, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Neves.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Melo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, José Nader, Marcos Abrahão, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Átila Nunes, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jorge Picciani, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 658/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE, CORONEL JAIRO - 1º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES NETO - 3º Vice-Presidente, GERSON BERGHER - 4º Vice-Presidente, ZITO - 2º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 658/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento solar de água em prédio público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Inês Pandeló, Marco Figueiredo Dr. Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Jane Cozzolino, André do PV, Fernando Gusmão, José Nader, Marcos Abrahão, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Antônio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUEIRO URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 690/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE PRESIDENTE; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 690/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que dispões sobre a obrigatoriedade de o consumidor ter acesso ao contrato de adesão 24 horas antes da assinatura e dá outras providências. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Dr. Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Jane Cozzolino, André do PV, Fernando Gusmão, José Nader, Marcos Abrahão, Alair Correa, Alessandro Molon, Antonio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes,Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Natalino, Olney Botelho, Pedro Augusto,Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 979/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário ÉDINO FONSECA, 4º Suplente. \r\n\r\nREQUEIRO, nos termos do Art. 127, § 3º do Regimento Interno, a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 979/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Melo, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, José Nader, Marcelo Freixo, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\n*REQUERIMENTO N° 157/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO \"AÉREO\".\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 121/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 6° do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução n° 121/2007, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria e com o objetivo de complementar as oitivas e realizar audiências públicas que irão consubstanciar o Relatório Final da CPI, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação. I\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; PAULO RAMOS, Relator; GILBERTO PALMARES; ZITO; EDINO FONSECA; AUDIR SANTANA; ÁTILA NUNES.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 07 de novembro de 2007)\r\n\r\nOFÍCIO/DETRO/PRES N° 2418/2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nRef: SMRI n° 020/2007\r\n\r\nExmo. DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Secretário\r\n\r\nEm atenção ao ofício em epígrafe o Exmo. Deputado DIONÍSIO LINS, pela objetividade das informações prestadas pelos setores técnicos desta Autarquia, pedimos venia para acolitar cópias das mesmas, dando-as aqui por integralmente transcritas, juntando, ainda, relatório com o repasse legal ao FUNSET.\r\n\r\nPor fim, não obstante o DETRO não regularizar a modalidade de táxi, informamos que a fiscalização constatando que o veículo (táxi) está, em verdade, operando transporte irregular de passageiro no âmbito intermunicipal, conhecido como lotada, autua aquele veículo, exercendo, assim, seu poder/dever.\r\n\r\nColocando-nos a disposição para ulteriores julgados necessários, aproveitamos o ensejo para apresentar protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Presidente - DETRO/RJ\r\n\r\nÀ\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nOFÍCIO CIRCULAR N° PRS/GAP/103/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nTenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pela Escola de Contas e Gestão, lançou o Prêmio Ministro Gama Filho, com o objetivo de estimular a produção acadêmica sobre a influência dos valores éticos na administração pública.\r\n\r\nEsta segunda edição do Prêmio é dirigida para a apresentação de monografias que versem sobre o tema\" Auditoria da Ética: nova visão da Auditoria Governamental na sua contribuição para o Controle Social\", dela podendo participar empregados públicos, servidores efetivos, comissionados ou requisitados da administração pública direta ou indireta estadual e/ou municipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ressaltando que os concorrentes devem possuir nível superior em qualquer área de conhecimento.\r\n\r\nAs condições de participação estão estabelecidas no regulamento do prêmio, aprovado pelo Edital n° 02/2007, disponível no site http://www.ecg.tce.rj.gov.br e a solenidade de premiação será realizada no dia 27 de março de 2008, no auditório anexo ao edifício sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSerão premiadas as três melhores monografias de acordo com os valores previstos no art. 12 do mencionado Edital, cujos autores receberão, ainda, certificado de Menção Honrosa.\r\n\r\nCom esta iniciativa, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro está contribuindo para o estimulo e o incentivo para a geração de novos conhecimentos que trarão benefícios diretos para uma gestão pública mais efetiva e comprometida com a realidade social, motivo pelo qual o engajamento desta instituição na divulgação do Prêmio é fundamental para o êxito desta atividade.\r\n\r\nRenovo a Vossa Excelência as expressões de minha consideração e elevado apreço.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA \r\n\r\nSua Excelência o Senhor\r\n\r\nJORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicação\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n2100 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a inclusão dos Agentes do DEGASE como beneficiários de isenção do IPVA.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n2101 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, para que instale uma escola da Rede Estadual na Rua Debussy 148, Bairro de Jardim América.\r\n\r\n2102 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, para que crie ou adapte um hospital para ser um centro de referência no tratamento da obesidade mórbida/grave.\r\n\r\n2103 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, senhor Sérgio Cabral, para que providencie a aquisição de uma ambulância adaptada ao atendimento e resgate de obesos mórbidos/graves.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n2129 - SOLICITA ao Ilmo. Comandante do 9º BPM, Tenente Coronel Robson dos Santos Batalha, melhoria no policiamento no perímetro da Rua Oliveira Belo, Bairro Vila da Penha.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2095 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a criação da Central de Informação e Difusão da Cultura do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n2096 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a implantação de Centro de Melhoramento Genético, Vegetal, no Colégio Estadual Agrícola Rei Alberto I, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2097 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a criação do CIME - Centro Integrado de Medicina e Engenharia, no Campus Regional Instituto Politécnico de Nova Friburgo, da UERJ.\r\n\r\n2098 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o Recapeamento Asfáltico e Sinalização da RJ 186, no trecho entre os Municípios de Santo Antônio de Pádua e Itaperuna, na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2099 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Queimados, Exmo. Sr. Carlos Rogério dos Santos, o calçamento / pavimentação de Ruas nos Bairros Nossa Senhora de Fátima e São Francisco.\r\n\r\n2124 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a Implantação de Unidade da FAETEC DIGITAL, no Município de Silva Jardim.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\n5277 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO aos Militares SGTBM MÁRCIO, RG 12578 10/90; SGTBM CAVALCANTE, RG 12652 10/90 e o SDBM PAULO MÁRCIO, RG 31568 10/2002, pelo ato de bravura e pelos relevantes serviços prestados no salvamento dos pescadores de duas traineiras, que ficaram à deriva por conta de um forte temporal, ocorrido no dia 25/09/2007 na Praia do Forte, Município de Cabo Frio, sendo exemplo de dignidade e dedicação pela vida.\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n5165 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. MARCELO CARVALHO GUEDES pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5166 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. MARCELO SÁ BAGUEIRA LEAL pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5167 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. MAURO BARROS ANDRÉ pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5168 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. MAURO SÉRGIO DO VABO MOTA pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5169 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. MÁRIO JOSÉ JAVARYS pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5170 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. OLNEY OURIVES pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5171 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. OSWALDO LUIZ MUZY DE SOUZA pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5172 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. PABLO CALDEIRA TEIXEIRA pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5173 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CAL pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5174 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MAIA pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5175 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. RONALDO FERNANDES AGUIAR pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5176 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. RONALDO VEIGA pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5177 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. SIDNEY COTRIM pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5178 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. VALDIR GOMES DA COSTA FILHO pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5179 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. WANDERLEI ANDRADE VALETIN pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\n5180 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Dra. MÔNICA MORISSY MARTINS ALMEIDA pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n5248 - DE APLAUSOS ao Sr. IVANIL MARQUES DE ALMEIDA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Itatiaia, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5249 - DE APLAUSOS ao Sr. DIEGO CRESPO PESSANHA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Conceição de Macabu, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5250 - DE APLAUSOS ao Sr. VALTER LUIZ RODRIGUES FERREIRA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Areal, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5251 - DE APLAUSOS ao Sr. RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de São José do Vale do Rio Preto, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5252 - DE APLAUSOS à Exma. Vereadora MARIA LANDERLEIDE DE ASSIS DUARTE, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5253 - DE APLAUSOS ao Ilmº Sr. VALDELIR DIAS PINNA, Coordenador de Segurança Pública de Búzios, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5254 - DE APLAUSOS ao Ilmº Sr. CLÁUDIO ANDRADE SUCUPIRA PERINI, Comandante da 5ª Cia. de Armação dos Búzios, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5255 - DE APLAUSOS a Sra. FABIANE ALVES PONCE, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Cordeiro, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n5256 - DE APLAUSOS ao Sr. ALTAIR BARROS DIAS, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Cambuci, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n5275 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Autor DANIEL CAMARGO, que com seu trabalho contribui e enriquece a nossa literatura.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n5258 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Cabo BM Q00/98 RONI LUIZ DA SILVA, RG 23756, pela relevância dos serviços prestados a população que ele defende com a maior dignidade e destemor.\r\n\r\n5259 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 3º SGT BM Q02/90 HILTON JOVENIANO MARTINS DE SOUZA, RG 12496, pela relevância dos serviços prestados a população que ele defende com a maior dignidade e destemor.\r\n\r\n5260 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao CABO BM Q02/95 ELVIS HENRIQUE MORELLATO MUNIZ, RG 18778, pela relevância dos serviços prestados a população que ele defende com a maior dignidade e destemor.\r\n\r\n5261 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 3º SGT BM Q00/91 JOSÉ CLAUDIO DA SILVA, RG 15167, pela relevância dos serviços prestados a população que ele defende com a maior dignidade e destemor.\r\n\r\n5262 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 3º SGT BM Q00/91 EDILSON SANT'ANNA RIBEIRO, RG 16040, pela relevância dos serviços prestados a população que ele defende com a maior dignidade e destemor.\r\n\r\n5263 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 3º SGT BM Q09/90 WELLINGTON GOMES BARBOSA, RG 13480, pela relevância dos serviços prestados a população que ele defende com a maior dignidade e destemor.\r\n\r\n5264 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2º SGT BM Q01/81 LUCIANO RANGEL CARDOSO, RG 6751, pela relevância dos serviços prestados a população que ele defende com a maior dignidade e destemor.\r\n\r\n5265 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2º SGT BM Q00/91 WANDERLAN GOMES FERREIRA, RG 15293, pela relevância dos serviços prestados a população que ele defende com a maior dignidade e destemor.\r\n\r\n5266 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao CABO BM Q05/98 RONALDO DOS SANTOS SANTANA, RG 23732, pela relevância dos serviços prestados a população que ele defende com a maior dignidade e destemor.\r\n\r\n5269 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao CABO BM Q00/97 JOSÉ UBIRATAN DE LIMA E SILVA, RG 20648, pela relevância dos serviços prestados a população que ele defende com a maior dignidade e destemor.\r\n\r\n5270 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. CARLOS JOSÉ DA COSTA KIND, pela conquista do Samba Enredo Carnaval 2008, do Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense.\r\n\r\n5271 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. VALTENCI SILVEIRA, pela conquista do Samba Enredo Carnaval 2008, do Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense.\r\n\r\n5272 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. JOSIMAR ANDRADE GUIMARÃES, pela conquista do Samba Enredo Carnaval 2008, do Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense.\r\n\r\n5273 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. JORGE ARTHUR H. DE ANDRADE, pela conquista do Samba Enredo Carnaval 2008, do Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense.\r\n\r\n5274 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, pela conquista do Samba Enredo Carnaval 2008, do Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n5276 - DE APLAUSOS ao “FRIBURGO SHOPPING”, por seus 10 anos de inauguração, brindados pelo sucesso que é fruto de sua marca empreendedora na cidade. Nestes 10 anos, o “FRIBURGO SHOPPING” destacou-se pela notória integração com a comunidade, presenteando-a com os mais diversos eventos sociais e culturais. Um dos principais centros de comércio e entretenimento da região, o “FRIBURGO SHOPPING” incrementa, sobremaneira, o desenvolvimento e a geração de empregos na cidade. É, pois, inequívoco merecedor da presente Moção. Aplausos, portanto, ao “FRIBURGO SHOPPING”, com os votos de que este seja apenas mais um de tantos outros anos de sucesso, que certamente virão.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n5267 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Direção, jornalistas e colaboradores do Jornal Século XXI, de Nova Friburgo, pelos 10 anos de sua existência, marcados pelo compromisso na construção da cidadania através da prestação de informação isenta e democrática, contribuindo sobremaneira para a difusão da consciência ecológica e do desenvolvimento sustentável. Nossas sinceras homenagens a todos que trabalham e se dedicam a esse veículo de comunicação, de excepcional qualidade.\r\n\r\n5268 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Sr. CLOY DIAS DUTRA, pela premiação aos 80 anos de idade no Ranking Brasil, Livro dos Recordes Brasileiros, pela produção da maior laranja do Brasil, no Município de Bom Jardim, num exemplo de amor e dedicação ao cultivo da terra.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n5213 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM WELLINGTON CÉSAR MENESES LEAL, RG 16071-3, Q00/91 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5214 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM FLÁVIO JOSÉ LINHARES TOSTES, RG 18105-7, Q00/94 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5215 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM MILTON DE SOUZA DIAS FILHO, RG 27580-0, Q00/00 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5216 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM LUCIANO BORGES DE CARVALHO, RG 21004-7, Q09/97 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5217 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM FABIANO LOURO MOREIRA, RG 20992-4, Q09/97 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5218 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM CARLOS HENRIQUE DUTRA DE OLIVEIRA, RG 20995-7, Q09/97 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5219 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM JOSÉ BARROS FRANCO NETO, RG 20997-3, Q00/97 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5220 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM JOSÉ RICARDO SÉRGIO PEDRO, RG 21007-0, Q00/97 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5221 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM JOZEIR VELOZO DONATO, RG 21008-8, Q00/97 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5222 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM REINALDO LUIZ DE ALMEIDA, RG 21010-4, Q00/97 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5223 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM ANTÔNIO MÁRCIO DE REZENDE, RG 15039-1, Q02/91 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\n5224 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento BM MARIO LUIZ GONÇALVES, RG 04696, Q06/78 - Décimo Quinto Grupamento de Bombeiros Militar, Destacamento 1/15 Três Rios/RJ.\r\n\r\nId: 363433"
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                        "ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Anabal, Antônio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Walney Rocha, Zito (26), assume a Presidência o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Luiz Paulo, a convite; Domingos Brazão, a convite; Marco Figueiredo, a convite; Nelson Gonçalves; a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - o primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência convida o Sr. Deputado Gilberto Palmares, membro da Mesa Diretora, para assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Flávio Bolsonaro, Srs. Deputados, mais uma vez venho debater sobre a escassez de gás que se abate sobre o nosso país, em especial sobre o Estado do Rio de Janeiro, principal produtor de gás em nosso país.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, eis V. Exa. substituindo o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro na Presidência. É necessário que se examine em profundidade o assunto por que o Brasil vive mais essa crise. Alega-se que os quatro meses de seca teriam baixado - aquém de 60 % - o nível das nossas represas que produzem energia por meio das turbinas. \r\n\r\nCom isso o Ministério das Minas e Energia teria decidido que a Petrobrás forneceria cotas a maior de gás às termoelétricas para suprirem a demanda de energia, uma vez que as termoelétricas estavam produzindo volumes a menor. Com isso, diminuiu-se a distribuição de gás para as plantas industriais e para todo o sistema de comercialização de gás GNV.\r\n\r\nNos últimos quinze dias, o que mais vemos nas notícias de jornais e TV são chuvas torrenciais no Sul, Sudeste e até mesmo em algumas áreas do Centro-Oeste. É impossível que o nível d'água dessas represas já não tenham subido, e mesmo assim a carência continua.\r\n\r\nDiante desse impasse, esta Assembléia Legislativa tem por obrigação dar uma resposta à sociedade, porque não podemos ficar à mercê da desorganização do Governo Federal, da falta de investimento em infra-estrutura do sistema elétrico brasileiro. Estamos praticamente a menos de dois meses do Natal quando se espera que as plantas industriais funcionem mais ativamente, que o comércio se aqueça e que aumente o número de usuários que vão utilizar o sistema de táxi na região metropolitana. É exatamente nesse período que o governo federal quer punir o maior produtor de óleo e gás do Brasil, que é o Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ inadmissível que assistamos a uma situação como esta sem uma resposta política à altura.\r\n\r\nPenso que esse tema é capaz de unir os setenta parlamentares desta Casa - independente de partidos político - pois o que está em jogo é o interesse da sociedade inteira.\r\n\r\nPortanto, conclamo os senhores parlamentares - que já estão bastante motivados com essa crise energética, a crise do gás - a debater essa matéria, para que, num curto prazo, possamos dar a resposta devida à sociedade.\r\n\r\nFalando em crise, Sr. Deputado Gilberto Palmares, a crise aérea também se acentua. Há dois dias, o ministro Nelson Jobim dizia que a solução para essa crise - cada um acha uma solução diferente - seriam mais empresas aéreas para sanar o dilema do binômio TAM-GOL, ou GOL-TAM, como queiram.\r\n\r\nHoje, assistimos mais uma empresa aérea quebrar; mais de mil funcionários demitidos; mais sobrecarga de transferência de passagens, dessa empresa que fechou as portas, para a TAM e a GOL, a GOL e a TAM.\r\n\r\nEu me lembro quando esta Casa fazia audiências públicas e o governo federal insistia em fechar a Varig. Todos nós, por várias vezes, alertamos sobre o risco dessa medida. Parece que, por interesses pecuniários, o governo federal encerrou a vida da Varig. Desde então, a crise aérea permanece, entra dia, sai dia. Vai chegar o Natal, e a crise aérea vai ficar mais agudo ainda com o aumento da demanda de passageiros. \r\n\r\nEste é um governo que, se fosse defensor do caos, estaria governando muito bem. É o governo que desorganiza os setores produtivos da sociedade.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V.Exa. tem razão. Enquanto isso, o Comissário para Assuntos de Aviação Civil da União Européia concedeu uma entrevista à RTBF reclamando que a Comissão Européia consultou o governo brasileiro sobre a viabilidade da abertura de concorrência internacional em licitação para exploração de trechos no Brasil: Rio-exterior, Brasília- exterior, Nordeste-exterior, ponto a ponto com países da Comunidade, porque várias empresas européias - KLM Lufthansa e, se não me engano, mais a Air France -, têm interesse em concorrer a esta licitação que o governo ainda não abriu aqui para trechos nacionais e internacionais. É bom assinalar isto também.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É verdade, Deputado Délio Leal. Se for para abrir o mercado, abra totalmente, porque não pode o Governo Lula continuar a proteger a Tam e a Gol e desorganizar o mercado aéreo, da forma como está desorganizado.\r\n\r\nQuero deixar aqui, mais uma vez, o meu protesto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais funcionários, muito boa tarde. Sr. Presidente, assim como fiz ontem ao subir esta tribuna para chamar a atenção do descaso com que é tratado o Estado do Rio de Janeiro, agora muito bem lembrado pelo Deputado Luiz Paulo, aproveito a oportunidade para convidar todos os deputados interessados para, às 16 horas, nos reunirmos na ante-sala da Presidência, onde estaremos discutindo o projeto a ser apresentado por todos os que se interessarem em dar esta resposta, ou seja, que possamos garantir ao Estado do Rio de Janeiro aquilo que a Constituição Estadual e a Constituição Federal no seu artigo 25 determina, que é a exclusividade da distribuição do gás. Assim sendo, que esta Casa possa dizer qual é a prioridade do Estado do Rio de Janeiro: as residências, os GNVs, as indústrias, o comércio, enfim, as termelétricas. Trata-se de um tema muito interessante e temos sido procurados por deputados de todas as bancadas. Hoje, então, às 16 horas, será realizada essa reunião na ante-sala da Presidência, e mais uma vez aproveitamos este espaço para convidar os deputados interessados. \r\n\r\nSr. Presidente, quero discorrer sobre um debate promovido ontem pela TV Alerj a respeito das festas Rave, no qual pudemos contar com a presença de um psicólogo e também com a presença do Dr. Ricardo, titular da Delegacia de Itaboraí, município onde foi realizada uma festa há dez dias aproximadamente, culminando com 18 pessoas atendidas num hospital e inclusive com a morte de um jovem de 17 anos pelo consumo de uma droga sintética, que vem, a cada dia, se tornando uma coisa corriqueira entre os jovens, em especial, ente os jovens de classe média. A TV Alerj, sempre muito atenta aos fatos, abriu esta oportunidade. Tivemos a oportunidade de discutir com pessoas de linhas de pensamentos diferentes, mas com um sentimento só: a preocupação de se coibir. Estou apresentando um projeto e também vamos abrir a co-autoria aos deputados que se interessarem, no sentido de podermos criar algum controle sobre essas festas, porque só deixar a cabo da autoridade policial de coibir, é muito difícil. São festas fechadas e, como disse anteriormente, o consumo maior é entre amigos de classe média. Então, é comum o jovem comprar dez, quinze, vinte comprimidos e repassá-los a seus amigos, inclusive para gastar menos ou nada - por isso, a polícia está tendo muita dificuldade em combater esse ciclo.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pode e deve dar uma colaboração à sociedade para salvar os nossos jovens. Desde o começo do mundo os jovens são audaciosos, irreverentes; mas eles precisam entender que com certas coisas não se brinca.. Temos o exemplo do menino Lucas, de 17 anos, que, segundo a mãe, sempre foi educado, tranqüilo e estudioso; e daquela menina que mentiu para a mãe que iria dormir na casa de uma colega e foi para uma rave, festa que dura quase 24 horas.\r\n\r\nEntre as medidas o Dr. Antônio Ricardo Lima Nunes, titular da 71ª Delegacia de Polícia (Itaboraí), sugeriu que tentássemos, entre outras coisas, limitar o horário de duração das festas raves. Em uma festa que dura 24 horas, Sr. Deputado Alessandro Calazans, o corpo não agüenta; vem, então, a necessidade de os jovens consumirem esse tipo de droga, também conhecida como “droga do amor” - vejam só o apelo ! -, que os deixa 'ligados' 24 horas em uma festa sem se cansarem - segundo informações, com o uso dessa droga eles conseguem fazer sexo várias vezes, inclusive dentro da festa.\r\n\r\nEntão, Sr. Deputado Comte Bittencourt, temos que admitir que é difícil reprimir por se tratar de um simples comprimido que exerce enorme fascínio sobre os jovens. Acho que a longa duração dessas festas leva à necessidade do consumo, porque ninguém quer ficar de fora - o outro está lá quase dormindo e que o consumiu a droga está 'inteirão', com o comprimidinho na mão, e a mulherada fica atrás dele querendo o comprimido, como acontece no carnaval.\r\n\r\nSe não compreendermos que temos que combater a coisa como ela acontece, se colocarmos aqui uma cortina e dissermos que o mundo aqui dentro é diferente do lá de fora, não teremos a sensibilidade necessária para combatê-la. E sabemos exatamente como tudo acontece: a meninada se acha “super homem”; o cara está ali dançando há dezoito horas, cheio de mulher em volta. Ele diz para o outro que está quase dormindo: “Cara, é melhor você tomar esse comprimidinho aqui...”; o rapaz, então, 'cai dentro' do comprimido. Temos que entender a cabeça do jovem que está lá na festa.\r\n\r\nA autoridade que esteve presente e interditou a festa me disse: “Deputado, temos que criar, dentro desse seu Projeto de Lei, uma limitação da duração das raves. Que elas durem no máximo seis horas!”. Assim, os jovens poderão dançar, namorar, brincar e, ao final de seis horas, iria embora; não haveria a necessidade de consumir uma droga para ficar 24 horas 'ligado'. O Sr. Deputado Alessandro Calazans é um dos autores da 'Lei do Funk', que cria uma série de exigências para os bailes, como a imposição da presença de autoridade policial, autorização para realização, além de responsabilizar os organizadores - outra coisa que não podemos perder de vista.\r\n\r\nV. Exas. sabem que o que mais se vende em raves é água? Na maioria das festas a cerveja é a bebida mais vendida, mas em festas raves é água, que custa R$ 7,00! Os organizadores dessas festas não compram 200 caixas de cerveja, mas mil, duas mil caixas de água mineral. Por que? Porque sabem que na festa os jovens vão consumir.esse tipo de droga, que aumenta demais a sede; assim, eles vão vender mais água. Ou seja, eles já esperavam o que ia acontecer, e a prova é que aumentam o estoque de água. Conclusão: eles têm responsabilidade direta, não pelo tráfico, porque não vendem drogas, mas por criarem um ambiente para que as pessoas possam consumi-las. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Como V.Exa. frisou, fui autor do Projeto de Lei que considerou o funk um movimento cultural do Estado do Rio de Janeiro, fato inegável atualmente, pois ouve-se funk tanto na favela quanto numa cobertura na Barra da Tijuca. Com a lei, criamos uma série de normas que hoje são utilizadas pelos batalhões da PM, como a necessidade de autorização para a realização de bailes, tentando coibir realmente o tráfico de drogas, o abuso de menores e a prostituição; e a responsabilização dos organizadores do evento pelos crimes ocorridos nos bailes. Tenho certeza de que, depois da aprovação e da sanção de nossa Lei pela ex-Governadora, os bailes funk tomaram outro rumo - não estou falando dos bailes feitos por traficantes dentro da favela, que são ilegais em sua essência, mas dos bailes legalizados, de acordo com as normas estabelecidas por nossa Lei. \r\n\r\nRepito: ao mesmo tempo em que reconhece o funk como movimento cultural, a 'Lei do Funk' cobra responsabilidade dos organizadores de bailes - e isso fez com que a situação tomasse um outro rumo. Tenho certeza de que, com as idéias de V.Exa. transformadas em lei, também iremos vamos dar um novo rumo às festas rave neste Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Venho me somar ao discurso de V.Exa. Sei que V.Exa. está deixando bem claro que não é contra qualquer tipo de manifestação cultural, sejam bailes funk, sejam festas raves; sua intenção é buscar uma solução prática para que esse controle possa ser exercido. \r\n\r\nA responsabilidade é só da nossa polícia, até porque a própria legislação coloca o nosso policial numa situação muito complicada, Sr. Deputado Domingos Brazão: o tráfico de drogas é considerado um crime hediondo, punido com as penas mais severas, mas, ao mesmo tempo, o Sr. Márcio Thomaz Bastos, ex-Ministro da Justiça do atual Governo, que é do PT, descriminaliza o uso da maconha. O policial é cobrado, principalmente pela imprensa, por reprimir o tráfico de drogas apenas em comunidades carentes; mas esse policial encontra dificuldades quando vai reprimir um usuário de maconha, por exemplo, pois este não pode ser preso por não haver uma pena de restrição de liberdade para tal usuário.\r\n\r\nEstamos falando aqui sobre o consumo de ecstasy e achei interessante a possibilidade de restrição do horário das raves. Sem dúvida, uma das finalidades do ecstasy é fazer com que os freqüentadores dessas festas agüentem ficar várias e várias horas curtindo aquele 'sonho'.\r\n\r\nColoco-me à disposição de V.Exa. para ser co-autor neste Projeto. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Querido Deputado Domingos Brazão quero parabenizá-lo. Vejo oportuna sua preocupação e devo dizer que V. Exa. deve adequar a nesse projeto, e quero estar ao seu lado nesse sentido, a criação de um dispositivo legal para que, automaticamente, qualquer festa desta natureza tenha que ser comunicada ao Ministério Público, ao Judiciário, para que se possa ter investidas do Judiciário, nesse segmento, e colocar logo na cadeia esses organizadores que estão criando e incentivando o vício na nossa Cidade-Estado e - porque não dizer? - no País.\r\n\r\nA preocupação de V. Exa. é oportuna com a família, com o futuro desse segmento que é o futuro da família. Temos que acionar o Ministério Público e o Judiciário para que sejam colocados esses organizadores na cadeia, porque o que eles cometem um crime hediondo, quando criam um vício pelo qual a família vai pagar a conta a posteriori. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço o seu aparte Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Deputado Domingos Brazão, esse assunto realmente me interessa. Tenho feito alguns estudos e estava difícil achar uma situação que fosse realmente ajudar a família do Estado do Rio de Janeiro. A gente vê o que aconteceu e vê a dificuldade. Só ganham o traficante e o organizador dessas festas; os familiares só perdem porque acabam tendo problemas em casa, na criação dos filhos, pois essa prática acaba levando a esse tipo de tragédias, como a que aconteceu neste último final de semana. \r\n\r\nEu só gostaria de estar junto nesse projeto porque entendo que para a minha família, para a sua e para a de todos, será muito interessante uma parceria entre os parlamentares. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço os apartes e para concluir, seguindo a minha linha de raciocínio, eu dizia que o organizador dos eventos faz essa compra premeditando a venda em função do uso da droga. O lucro está ligado diretamente ao consumo da droga. O organizador compra água a R$ 0,40 ou R$ 0,50 vende a R$ 7,00. Imaginem uma festa onde oficialmente estavam 7.000 pessoas. Disseram que havia milhares e milhares de garrafas de água espalhadas pelo chão. Então, ali há uma associação à prática de crime, uma pelo lado do tráfico e outra pela formação de quadrilha, porque ele está se locupletando com aquilo que o traficante está fazendo dentro da festa dele, sem contar que a responsabilidade é direta dele.\r\n\r\nSr. Deputado Flávio Bolsonaro, eles pagam R$ 30,00 ou R$ 50,00, no máximo, a um segurança, por noite. Sabe quanto custa um comprimido dentro da festa? R$ 50,00. E o segurança ficar de olho para tomar dez, quinze comprimidos de quem está vendendo e repassar para outros. Aí ele ganha de R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00 fazendo isso. \r\n\r\nAli infelizmente se formou um ambiente propício à prática de todos esses crimes. Não podemos, de forma alguma, como lembrou o Sr Deputado Flávio Bolsonaro, deixar isso só a cargo da Polícia. É um assunto importante e atual e sobre ele esta Assembléia deve se debruçar.\r\n\r\nEstou desprovido de qualquer vaidade pessoal, dividindo essa responsabilidade, colhendo de cada deputado idéias que tiverem para que possamos, através de um consenso, formular algo realmente eficaz para combater esses delitos. Queremos participar ativamente desse debate. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans. Mas vou pedir, de antemão, que com a elegância que lhe é costumeira permita à Mesa lembrá-lo quando completar os dez minutos, porque há seis oradores inscritos. Com assunto tão importante que nos trouxe o Sr. Deputado Domingos Brazão, permitindo uma série de apartes vamos acabar impedindo que os últimos possam fazer uso da palavra.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Vamos agir assim, porque é muito importante, Sr. Presidente, principalmente quando chegamos à conclusão de que são vários deputados inscritos para falar no Expediente Inicial. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O que é positivo. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Cada um que quer aqui trazer o seu recado ou colocar o seu posicionamento tem que ser respeitado. Hoje, o assunto que abordo está na linha do que abordou o Deputado Domingos Brazão na Sessão passada e do que abordou o Deputado Luiz Paulo anteriormente, desta tribuna: refiro-me à crise do gás. Poderíamos lembrar do programa de desestatização feito pelo Governo Marcelo Alencar - sem entrar no mérito, se foi bom ou se foi ruim para o Estado - mas vamos fazer uma avaliação específica em relação à CEG. \r\n\r\nA CEG, em 1996, quando foi privatizada, era uma empresa deficitária, onde o Estado tinha que mensalmente aportar milhões e milhões de reais para que ela conseguisse zerar as suas contas. A empresa era usada como cabide de empregos - todos que viveram aquela época podem lembrar com tristeza que a CEG era usada como um cabide de emprego. A possibilidade de investimento da empresa era zero, era o mínimo; os serviços prestados, um dos piores possível; proporcionalmente ao número de usuários, os acidentes eram infinitamente maiores. \r\n\r\nCom o programa de desestatização, a CEG privatizada, teve início uma nova política no Estado do Rio de Janeiro, qual seja a de incrementar o uso do gás natural. Aí a CEG fez a sua parte e investiu em tubulações. O Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, buscou também, através de alguns incentivos, fazer a sua parte para difundir o gás e, em relação ao gás residencial, com uma praticidade muito maior e com uma segurança muito maior, porque, ao contrário do que alguns imaginam, você ter o gás natural nas residências é muito mais seguro do que manter em casa os antigos botijões.\r\n\r\nEm relação ao uso do GNV, além de ser um combustível mais barato, é um combustível menos poluente, o que é bastante positivo. E na área industrial, estamos falando também de redução de custos. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, diante de toda essa política de incremento, cada agente passou de dois ou três postos a gás para mais de 500, no Estado do Rio de Janeiro - o Estado do Rio tem mais postos de gás do que São Paulo, mais do que Minas, mais do que qualquer outro Estado. Fez a sua parte. O Estado, através da sua política de incentivos, diminuiu o IPVA dos carros, e facilitou para as indústrias que quisessem ter acesso ao gás natural. Fez aí também a sua parte. \r\n\r\nAgora veio o pior: o consumidor acreditou nesse projeto. Os donos dos veículos gastaram lá seus dois mil, três mil reais para colocar o kit-gás. As indústrias podiam ter optado por outras fontes de energia, mas decidiram pelo gás, por conta dos incentivos, inclusive incentivos da própria Petrobras, Sr. Presidente. A Petrobras fez um acordo espúrio com a Bolívia, tendo de pagar por um gás que não usava. Então, para pagar pelo gás que não usava, começou também a incentivar as indústrias no nosso país a usar o gás, porque ela estava pagando gás, sem usar. Hoje, os consumidores que acreditaram nesse projeto ficam temerosos em relação aos investimentos que foram feitos. \r\n\r\nEu queria sair felicitando o Governador do Estado Sérgio Cabral Filho, que se posicionou firmemente, dizendo que não vai aceitar a diminuição da remessa de gás para o Estado do Rio de Janeiro. E gostaria de repudiar, principalmente o presidente da Petrobras, que numa total falta de sensibilidade - e deve ser porque o carro dele não é a gás ou porque não tem uma indústria em que fez investimentos para que fosse movida a gás - vem a público e diz que está no momento de desestimular o uso do gás. \r\n\r\nSe tiver que tirar, vai tirar mesmo! Para quem entende um pouquinho, pingo é letra. Ele quis dizer para o Rio de Janeiro que se tiver que tirar e tiver que prejudicar os inúmeros consumidores do Estado do Rio de Janeiro, o fará, sem qualquer escrúpulo. Srs. Deputados, ele tinha que seguir pelo menos a linha do presidente Lula que, querendo ou não, nas entrelinhas também mandou o seu recado, mas teve a sensibilidade de dizer que o consumidor não pode ser prejudicado. Isso tem que ficar claro!\r\n\r\nPor isso que estamos hoje, desta tribuna, cobrando da Petrobras, cobrando dos gestores da área energética deste país, que venham a público e tranqüilizem os consumidores que investiram, não porque quiseram investir por si só, mas porque foram estimulados a investir. Não podem agora ficar à mercê de um presidente de uma companhia desprovido de sensibilidade pública e política, porque sequer enxerga o prejuízo que vai causar ao Estado do Rio de Janeiro com essa sua postura indigna e antidemocrática. \r\n\r\nO SR. TUCALO - V. Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo um aparte ao Deputado Tucalo. \r\n\r\nO SR. TUCALO - Deputado Calazans, também me preocupa essa questão da BS-500. Maricá fica bem naquela direção e é uma bacia rica em óleo e gás. Estamos com esse problema tão sério hoje, mas temos uma alternativa aqui dentro de nosso estado, ou seja, no país: a Petrobras deve dar atenção realmente ao nosso produto interno. Essa a importância de acelerar esse processo da BS-500, principalmente para o Estado do Rio de Janeiro, até porque existem algumas conversas que estão querendo levar até para São Paulo a extração desse gás. Isso me preocupa e quero aproveitar essa manifestação até para que o governador Sérgio Cabral fique atento e incentive que essa exploração se proceda rapidamente, ajudando na solução desse sério problema. \r\n\r\nObrigado pelo aparte. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Para complementar, Sr. Presidente, podemos fazer uma avaliação rápida no estado. Deputado Domingos Brazão, se V.Exa. tiver alguma informação que possa agregar, peço sua ajuda. Temos hoje, no Estado do Rio de Janeiro, um número de indústrias que já utilizam o gás, um número infinitamente maior do que em Minas Gerais. Temos aqui um número de postos de combustível infinitamente maior que Minas Gerais. Temos hoje 500 postos, Minas Gerais tem 70. E a quantidade de gás que vem para o Estado do Rio de Janeiro é a mesma que vai para Minas. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo um aparte ao Deputado Domingos Brazão, registrando essa minha indignação. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - É para ajudar V.Exa. nessa sábia análise. O Estado de Minas Gerais, que tem 400 km de rede, tem assegurados os mesmos 5,1 milhões de m3/dia que o Estado do Rio de Janeiro, que tem 2 milhões de metros de rede. É simples de entender: o Estado de Minas Gerais, assim como diversos outros estados, com exceção de São Paulo e Rio de Janeiro, que privatizaram esse serviço, optou por outro modelo, se associou à Petrobras. Então, a situação é um pouquinho mais grave: a Petrobras, em Minas Gerais, produz aqui, e é sócia na distribuição. Veja V. Exa. o tamanho da maldade: ela tenta reservar o gás para Minas Gerais, que não tem como consumi-lo a médio prazo. \r\n\r\nPor causa do tamanho do Estado de Minas Gerais, é muito difícil conseguir fazer malhas de gasoduto. Vale lembrar que Minas Gerais é o Estado do Brasil com a maior malha rodoviária. Imaginem levar gasoduto aos mais de 800 municípios que compõem o Estado de Minas Gerais. Lá a Petrobras é sócia da distribuidora de Minas Gerais. Então, é uma situação da qual realmente temos que cuidar - e podemos cuidar, porque as Constituições federal e estadual nos dão essa competência -, para que possamos defender aqui os nossos consumidores. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado, quem é a Presidência para impedir um debate tão importante? Que V. Exa. permita ao Sr. Deputado Altineu Côrtes fazer o seu aparte. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Deputado Alessandro Calazans, rapidamente, concordo com V. Exa. quando fala da declaração do presidente da Petrobras, que se posicionou a respeito de desestimular os consumidores. Acho que ele teve um momento infeliz, realmente - muito infeliz, como disse o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO Sr. Presidente Lula é sensível à questão e eu não tenho dúvida de não vai faltar gás para os consumidores do Estado do Rio de Janeiro. Seria até uma covardia. O Sr. Presidente já se posicionou nesse sentido. \r\n\r\nAcho que o presidente da Petrobras tem, realmente, inúmeras responsabilidades. Quando questionado por uma repórter, estava fora do país e, realmente, fez uma afirmação que considero infeliz - acho que ele também considera que não deveria ter dito daquela forma. \r\n\r\nVamos pensar positivo. Sei da preocupação de V. Exa., que tem toda a razão. Acho que V. Exa. está tratando aqui de uma questão primordial para o Estado. Mas, se Deus quiser, conforme o Sr. Presidente Lula falou, não vai faltar gás para o Estado. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Com certeza.\r\n\r\nPara finalizar, o consumidor do Estado do Rio de Janeiro só deseja respeito. Acho que nesse episódio a pessoa que mais está desrespeitando o consumidor e o Estado do Rio de Janeiro é o presidente da Petrobras, com a sua falta de sensibilidade. \r\n\r\nO SR. DICA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Contrariando tudo que eu comentei quando comecei a falar, concedo um aparte ao Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Levarei só 30 segundos, Sr. Deputado.\r\n\r\nPara corroborar o discurso de V. Exa., só quero pedir ao Sr. Secretário de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo, Sr. Júlio Bueno, que fique no Estado e abrace essa bandeira. Sei que S. Exa. está mais preocupado com o Espírito Santo, seu Estado, mas gostaria que S. Exa. defendesse essa bandeira nossa, também. Certamente S. Exa. ficou chateado por não estar lá levantando o troféu de 2014, mas gostaria que S. Exa. defendesse essa bandeira para que não tivéssemos problemas em nosso Estado. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Ressaltei aqui o posicionamento firme do Sr. Governador Sérgio Cabral, que se manifestou contra qualquer diminuição da remessa de gás para o nosso Estado, mas é importante que o Secretário da área também se posicione de forma firme. Isso é o mínimo que nós esperamos do Sr. Secretário de Desenvolvimento do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o nobre e combativo vascaíno Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos. Sei que V. Exa., democrata que é, há de ter compreensão com os outros seis colegas nossos inscritos para falar após V. Exa. \r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Sras e Srs Deputados, desprendido e democrático que sou, ontem nesta tribuna, Sr. Deputado Gilberto Palmares, eu discursava criticando a forma como os inquéritos policiais, em que há suspeita de envolvimento de policiais militares, vêm sendo desdobrados em nosso Estado.\r\n\r\nLamentavelmente, às vezes ficamos preocupados até com o que a Corporação pode estar fazendo por seus membros, e achamos que poderia estar fazendo muito mais. Mas, neste caso específico, parece que é um troféu chegar na imprensa e falar que puniu tantos policiais, que prendeu não sei quantos PMs, que cortou na própria carne, que tirou parte da banda podre da Polícia. Infelizmente, temos visto reiteradamente que somente para os nossos policiais não vale o direito constitucional da presunção de inocência. \r\n\r\nDiscursava aqui ontem, criticando essa situação, passando, inclusive, pela reunião que tivemos ontem, o Sr. Deputado Paulo Ramos e eu, com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Murta Ribeiro. Inclusive saí com a impressão que corrobora com o juízo que eu já havia formado. \r\n\r\nComo a imprensa, praticamente, é a responsável pela agenda pública, e fica feio veicular uma notícia que vá contra a maioria da opinião pública, hoje os jornais publicam manchetes em tom de crítica à liberação de 43 dos 73 policiais militares que estão sendo acusados de uma operação denominada Duas Caras.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, estava me preparando para abordar esse tema, hoje à tarde. Espero ter a oportunidade de fazê-lo. Mas V.Exa. registra bem. \r\n\r\nNa magistratura do Rio de Janeiro, veja bem, é na Magistratura do Rio de Janeiro para os policiais, especialmente para os policiais militares, não há preceituação da inocência. É algo assim trágico, porque a magistratura do nosso Estado deveria dar o exemplo, mas isto está caracterizado não apenas em relação a este caso envolvendo PMs de Duque de Caxias. Isto está caracterizado em relação a inúmeros outros casos. Aliás, a chamada operação Tingüi, não sei se V.Exa. a ela se referiu, há mais de 80 PMs presos, por uma decisão de um Juiz de uma Vara Criminal que não mais lá está - a Vara Criminal de Madureira. Mas em 11 meses, pela mesma Vara Criminal de Madureira, já passaram 7 juízes. E a última, agora designada, está de férias, devendo voltar somente em dezembro. E os desgraçados estão lá presos. É razoável admitir que em 11 meses, dos 7 juízes, nenhum leu o processo! E o inquérito diz: em relação a muitos não há sequer indícios.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, em relação ao caso de Duque de Caxias, aqui na Comissão de Segurança Pública, temos procurado conhecer o que aconteceu, e somos obrigados a denunciar, também, que não é apenas na magistratura do nosso Estado, que inexiste a presunção de inocência para os policiais militares, mas também a partir de certos delegados da Polícia Civil e de representantes do Ministério Público. \r\n\r\nA investigação policial levada a efeito em Duque de Caxias é uma excrescência que coloca em perigo toda a população. \r\n\r\nVeja bem, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, apenas um dado: duas mulheres foram presas em função da prática de crimes numa sexta-feira. Na mesma sexta-feira, a Polícia Militar encaminha as fotografias de policiais militares do 15º Batalhão e as duas mulheres, por fotografia, das 18h até 1h da manhã, com a promessa da delação premiada, reconheceram 59 policiais - uma reconheceu 47 e a outra reconheceu outros 12. No dia seguinte, o juiz de plantão, de posse desse reconhecimento esdrúxulo, determina a prisão dos 59. Aí vira escândalo e o delegado se promove! Aliás, o delegado nem se lembrava em que ano havia ingressado na Polícia Civil e fez o curso de formação de delegado em três meses. Ele não sabe investigar, não está preparado para investigar e quem sofre com isso é a sociedade como um todo.\r\n\r\nSr. Deputado Flávio Bolsonaro, a comemoração que alguns meios de comunicação colocam como sendo uma euforia injustificável é muito mais do que justa, porque há aqueles que entendem que a vida sem liberdade não tem sentido. O preso injustamente sofre muito mais. \r\n\r\nParabéns a V.Exa. pelo pronunciamento!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nNessa linha, Sr. Presidente, encaminho meu discurso em total consonância com o do Sr. Deputado Paulo Ramos. Alguns jornais publicaram que esses 43 policiais militares estão sendo postos em liberdade porque o Ministério Público perdeu o prazo para oferecer as denúncias. Na verdade, Sr. Deputado Gilberto Palmares, o que ocorreu foi o que eu disse ontem: não há elementos que comprovem um mínimo de materialidade ou que indiquem um mínimo de autoria desses policiais sobre esse crimes. Então, é lógico que o Ministério Público não vai oferecer denúncia, pois não há fundamento legal. \r\n\r\nLamentamos que nestes casos, noticiados hoje nos jornais, de libertação de policiais militares, poucos juízes entendam dessa forma. Como disse aqui o Sr. Deputado Paulo Ramos, outro caso - a Operação 'Duas Caras' - teve uma investigação parecida com essa, no que se refere ao atropelamento total dos direitos constitucionais de qualquer cidadão, não só do policial. Não se surpreendam se, daqui a pouco, novamente uma quantidade grande de policiais militares seja colocada em liberdade. \r\n\r\nA legislação penal é muito clara: o crime é individualizado. Não pode acontecer o que acontece hoje. Um grampo telefônico pega o Policial “A” negociando com um traficante. Todos os policiais que estavam em serviço naquele momento, ou que estavam passando em uma viatura próximo ao local naquele momento, ou os Policiais “B”, “C” e “D”, da equipe daquele Policial “A” flagrado na escuta telefônica, são acusados igualmente pelo mesmo crime. Está havendo uma generalização. Estão prendendo nossos policiais por amostragem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Permita-me um aparte novamente, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro? Irei concluir em poucos instantes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado Paulo Ramos, longe de mim impedir o aparte, mas o tempo restante...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, é preciso que V.Exa. registre que, no caso especial de Duque de Caxias, sequer houve identificação, porque o delegado não cuidou de pedir a perícia para as vozes nas gravações.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Complementando V. Exa., Sr. Deputado Paulo Ramos, além de não ter havido a comparação das vozes gravadas para verificar se eram realmente dos policiais, muitos estão sendo acusados por “achismo”. Nas gravações, as pessoas falam usando codinomes - é o soldado tal, o coronel tal -, e deduz-se que as vozes são de policiais. \r\n\r\nNo inquérito da Polícia Federal referente à Operação Tingüi observamos que, nos testemunhos de acusação, os próprios delegados federais que participaram da investigação assumiram não ser possível, de onde foram feitas as filmagens, ver a placa ou o número da viatura, ou ainda se havia transação de entrega de dinheiro de traficantes a policiais. Como bem salientou V. Exa., Sr. Deputado Paulo Ramos, o próprio inquérito expressamente diz que não havia qualquer indício de envolvimento por parte daquelas dezenas de policiais.\r\n\r\nFaço novamente esse registro, pois não se trata de premonição - essa é a tendência. Se a justiça funciona realmente, tem que partir do princípio que o policial - que prestou concurso público, que não dispõe de condições dignas para o desempenho de sua função, que recebe um salário de miséria e que tem fé pública, mais do que o cidadão comum - tem que ter a presunção de inocência. O Estado investiu nele, confiou-lhe uma carteira de policial e um porte de arma para de garantir a nossa segurança. Então, ele não pode ser tratado como se já condenado fosse, como a imprensa quer fazer todo o senso comum crer.\r\n\r\nReitero o nosso repúdio. Espero que, em breve, a Justiça se posicione e dê o mesmo tratamento a tantos outros policiais envolvidos em investigações feitas de forma açodada e irresponsável, como é o caso da Operação Tingüi.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Muito obrigado, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nVou compartilhar com os Srs. Deputados uma preocupação: falta uma hora para o término do Expediente Inicial e há ainda sete oradores inscritos. Se acordarmos em respeitar os dez minutos, todos os inscritos terão a oportunidade de discursar. Caso contrário, os últimos certamente não terão tempo de se pronunciar.\r\n\r\nO próximo orador inscrito, que será sensível à sugestão da Presidência, é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito aos oradores que concedam o aparte também dentro do tempo regimental.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, solicito a V. Exa. que autorize a publicação, na íntegra, de um requerimento de informações de minha autoria, encaminhado ao Sr. Secretário Joaquim “Turista” Ferreira Levy, que mais uma vez se encontra no exterior. Desejo saber quem paga tanta viagem para ele e como é essa história de S. Exa. viver nos Estados Unidos. A coisa está feia por aqui e ele, neste momento, está passeando no exterior. O Sr. Joaquim “Turista” Levy deveria ser Secretário Estadual de Turismo, não de Fazenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência defere o pedido de Vossa Excelência.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nGostaria de trazer ao conhecimento dos Srs. Deputados um dado pertinente à Comissão que ora represento nesta Casa Legislativa: oito bilhões de reais deixam de ser arrecadados por conta da pirataria, por conta dos produtos que aqui chegam da China, alguns com jeitinho brasileiro. Oito bilhões deixam de ser arrecadados. E muito pior, tal fato elimina cerca de 1 milhão e 500 mil empregos nas indústrias. Tudo isso é causado pelo câncer da pirataria, pela sonegação fiscal, por conta dos produtos que vêm para cá, entram no jeitinho da China e quebram as empresas brasileiras. \r\n\r\nO nosso Estado deixa de arrecadar por causa da pirataria. Enquanto isso, o Secretário “Turista” - que já está de novo nos Estados Unidos -, ameaçou realizar operações especiais, mas nada fez. \r\n\r\nA Comissão Permanente que presido fez um acordo com a Receita Federal e passamos a receber as denúncias e estamos apurando. Passamos a trabalhar exclusivamente com a Receita Federal. Vamos levar para ela todas as denúncias que recebemos e operar diretamente com os auditores da Receita Federal para buscarmos os tubarões que têm criado o maior constrangimento a esta Cidade, a este Estado e a este país. \r\n\r\nHoje, um trabalhador na China recebe 60 dólares, não tem nenhum direito. A China, hoje, domina o mundo na exportação. Nós aqui temos o caso de brinquedos, confecções, tênis falsificados, containeres diversos que chegam e derrubam as nossas empresas, acabando com os empregos, causando um verdadeiro estrago.\r\n\r\nA minha vinda a esta tribuna é para comunicar aos meus pares e ao povo que nós vamos operar exclusivamente com a auditoria da Receita Federal, apurando todas as denúncias. Vamos fazer diligências em todo o segmento. \r\n\r\nA Receita Federal me informou que em 48 horas encaminha os dados sobre a vida pregressa de qualquer segmento que esteja criando constrangimento na arrecadação. \r\n\r\nAssim sendo, agradeço, Sr. Presidente, Sras. e, cumprindo a vossa determinação, tenho dito.\r\n\r\nMuito obrigado e que Deus nos abençoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Saúdo o Sr. Deputado Dionísio Lins por duas razões: pelo tema que levantou e pela preocupação em cumprir o tempo de dez minutos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos, logo a seguir, o Sr. Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados.\r\n\r\nO que me traz ao Plenário é uma preocupação com relação a uma publicação da Secretaria de Estado de Educação, no Diário Oficial do último dia 5 de novembro, que trata do processo de matrícula na rede estadual para o ano letivo de2008: a Resolução 3700, assinada pelo Sr. Secretário de Estado de Educação.\r\n\r\nO primeiro fato curioso, Srs. Deputados: a Resolução é do dia 31 de outubro, publicada no D. O. do último dia 5, segunda-feira, e já no seu art. 3º, Sr. Deputado Calazans, a Secretaria chama para renovação de matrícula os alunos atualmente matriculados para o dia 19 a 26 de outubro, já passados. \r\n\r\nVejam o primeiro fato curioso do decreto do Secretário de Estado de Educação. É um governo que tem o compromisso de começar a corrigir o desastre que tem sido a gestão da educação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVs. Exas. têm acompanhado, pela imprensa e pelos debates permanentes, o cenário dramático que vive a população fluminense que tem filhos nas escolas do Estado. \r\n\r\nObservem que já o primeiro ato de organização para o ano letivo de 2008 já começa com profundos e, possivelmente, irreparáveis equívocos. Publica no dia 5 de outubro e no artigo 3º diz que o aluno deveria ter feito sua renovação nos dias que já se passaram no mês de outubro. \r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, a imprensa trouxe hoje: o Estado moderniza a matrícula, a Sra. Secretária Lúcia Vanina chama a população para a matrícula, diz que está modernizando esse processo e o procedimento de matrícula com a informatização, cria 39 pólos junto com o Proderj para que a população possa fazer a matrícula on-line, o que significa dizer que não há pólos em todos os 92 municípios. Ao mesmo tempo, estabelece 150 pólos para a matrícula com a presença do pai, matrícula que começou hoje. Pegamos o telefone e ligamos para a Secretaria de Estado de Educação para saber onde fica, Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, os 150 pólos. A Secretaria não sabe. E a resolução publicada no dia 5, que deveria trazer a relação com o endereço dos pólos, não traz esse anexo. A orientação da Subsecretaria responsável pela matrícula é a de que o pai deve procurar a coordenadoria. Ou seja, é uma modernização espetacular, existem 170 pólos espalhados nos 92 municípios que não se tornaram públicos no ato da publicação no Diário Oficial, e o pai tem que procurar a coordenadoria da sua região. Sr. Deputado Altineu Côrtes, o pai de um aluno, morador de Santa Luzia, terá que pegar um ônibus, ir ao Rodo de São Gonçalo, e se informar no pólo qual é a escola que ele poderá fazer a renovação ou a inscrição para a matrícula nova na rede estadual.\r\n\r\nSrs. Deputados, me parece que todas as preocupações que dividimos ao longo deste ano, que está terminando, um ano dramático jamais visto, a imprensa noticia hoje que o Estado abre novas matrículas, mas dezenas ou centenas de alunos ainda não tiveram sequer aulas de determinadas disciplinas no ano de 2007, e o Estado já está abrindo novas matrículas para o ano de 2008.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação ontem, pela imprensa, disse que não está oferecendo o Disque-Matrícula, como aconteceu no ano passado, para economizar. A Secretaria indica cinco telefones para uma rede de um milhão e trezentos mil alunos a fim de tirarem as dúvidas que estou dividindo com V. Exas. aqui na minha leitura do Diário Oficial, bem como das notas da imprensa. \r\n\r\nSrs. Deputados, parece que o indicativo para o próximo ano letivo continuará sendo pior ou, no mínimo, igual ao lastimável quadro que temos acompanhado nesta última década e meia da escola pública freqüentada pela população do Estado do Rio de Janeiro. Traga esta preocupação e ao mesmo tempo a modernização da informatização da matrícula. Estamos tratando de uma rede onde o Sr. Secretário de Educação no início do ano retirou todos os professores e orientadores tecnológicos dos poucos laboratórios de informática, fazendo com que a população mais pobre, que faz parte dos chamados excluídos digitais, aqueles que têm algum acesso ao mundo da rede, tenham tal acesso via escola. E ainda são poucos. \r\n\r\nSomos um dos países de menor inclusão digital do mundo e, no quesito inclusão digital, estamos atrás da maioria dos países do Cone Sul. Não estamos falando da população das camadas economicamente mais altas do País, pois estas têm uma inclusão de Primeiro Mundo. \r\n\r\nSe pegarmos os bairros da Zona Sul do Rio de Janeiro, por exemplo, seguramente o índice de inclusão digital se assemelha ao Primeiro Mundo. E a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro? E Campo Grande? E Bangu? Onde ficam as possibilidades do aluno que não tem recursos para ter um computador em casa, que não tem acesso à internet e cujo pai não é usuário da rede? Ele terá que se deslocar para um desses pólos para fazer sua inclusão digital.\r\n\r\nEntão, Sr. Deputado Dionísio Lins, o Estado acaba com o Disque-Educação, que funcionou razoavelmente na matrícula deste ano, pois a crise que o governo enfrentou não se deu no momento da matrícula, mas foi, sim, uma crise de gestão que vem se acumulando há muitos anos, por falta de investimentos na rede, seja por problemas na contratação de professores, seja nas obras. Tudo indica que a população do Estado do Rio de Janeiro continuará sendo muito mal servida no que diz respeito à Educação Pública. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo um aparte ao Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Querido Sr. Deputado Comte Bittencourt, futuro prefeito de Niterói, atuante parlamentar de quem tenho a honra de ser amigo, gostaria de felicitá-lo, pois, efetivamente, a questão da Educação está complicada. \r\n\r\nAinda não está claro o trabalho do Sr. Secretário, que diz tentar corrigir mas, cada vez mais, ocorrem constrangimentos aos que precisam dessa descentralização. De fato, não a verificamos, não a encontramos em lugar nenhum. \r\n\r\nAssim, desejo congratular-me com V. Exa. e o aconselho a notificar o Sr. Secretário, para que explique por que engana a população com a descentralização. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nA segunda preocupação que trago aos Srs. Deputados com relação à matricula é que o Estado não sinaliza com o aumento de ofertas para matrícula no Ensino Médio.\r\n\r\nSabemos que parte da população não é atendida por falta de vagas, em função do Rio de Janeiro não ter construído uma escola pública nos últimos dez anos; a população não é atendida porque, na Cidade do Rio de Janeiro, o filho do mais pobre é obrigado a estudar à noite, porque as vagas oferecidas na periferia são somente no turno da noite, colocando os estudantes à mercê da violência das ruas da Região Metropolitana. \r\n\r\nOutra questão que deixo aqui aos Srs. Deputados e, em especial, aos líderes do governo nesta Casa: a falta de perspectivas de aumento da matrícula física do Ensino Médio para a população do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2008. \r\n\r\nDivido minhas preocupações com esse calendário de matrícula que já começa errado, e, por começar errado, tende a apontar que o ano letivo de 2008 será também um ano com muitos transtornos para o aluno da escola pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Muito obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos, e, logo a seguir, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicio dando os parabéns aos Deputados que me antecederam, pelos assuntos importante que trouxeram. \r\n\r\nParabéns ao Sr. Deputado Comte Bittencourt. Esperamos que, no início do próximo ano - preocupação nossa e do Sr. Deputado Comte Bittencourt -, não tenhamos milhares de estudantes fora da escola. \r\n\r\nNeste primeiro ano de Governo, o Governador Sérgio Cabral lamentou muito isso. Mas recebeu um governo com dificuldades. No segundo ano, a partir de fevereiro, com o início do ano letivo, não podem, de forma alguma, existir desculpas da Secretaria de Educação.\r\n\r\nQuando o Deputado Comte disse que são mais de 1 milhão e 300 mil alunos para cinco telefones, falamos até que só poderia ser brincadeira. Em 100 dias, caberá a cada atendente atender 3 mil telefonemas por dia ou mais até. Então, realmente é um absurdo! Esperamos que isso não aconteça.\r\n\r\nRegistro a visita do Governador Sérgio Cabral, ontem, no Município de São Gonçalo. O Governador esteve com a Prefeita do Município de São Gonçalo, fazendo a cessão de um terreno para que seja instalado um terminal rodoviário no bairro de Alcântara, em São Gonçalo. \r\n\r\nEsse terminal é esperado há anos pelos gonçalenses. A nossa expectativa - logo após esse gesto importante do Governador Sérgio Cabral - é de que a Prefeitura cumpra com sua parte agora, ou seja, que a Prefeita construa ali esse terminal para beneficiar milhares de pessoas.\r\n\r\nEstou preocupado também com algumas situações críticas no Município de São Gonçalo. Uma delas - eu já notifiquei, talvez, duas ou três vezes, é a construção do viaduto de Vista Alegre. Em Vista Alegre - um bairro importante e que cresceu rapidamente nos últimos cinco anos -, semanalmente, temos vítimas fatais. \r\n\r\nEsse viaduto ficaria na Rodovia Amaral Peixoto, no bairro de Vista Alegre, onde, hoje, temos um entroncamento que cruza as rodovias, e, por isso, os acidentes são constantes. Então acho que essa intervenção conjunta do Estado e da prefeitura para resolver o problema daquela região é muito importante. \r\n\r\nEm relação ao piscinão de São Gonçalo, - que, na minha opinião, é a mais importante área de lazer do Município - há também o compromisso, assumido pelo Governador Sérgio Cabral - o Governo cedeu o piscinão à Prefeitura, que o manteve fechado, alegando que o recebeu com muitas dívidas -, de ajudar a sanear as dívidas para que ele seja reaberto à população. Isso beneficiará milhares de pessoas, principalmente nesse verão que já está começando tão quente.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha preocupação com as barcas em São Gonçalo; mais um compromisso assumido pelo Governador Sérgio Cabral com a Prefeita no dia de ontem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Bela preocupação.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Preocupação de V. Excelência tambem. \r\n\r\nEu não tenho conhecimento dos detalhes, como V. Excelência, para tratar desse assunto, então vou, simplesmente, colocar minha preocupação. Os detalhes, V. Excelência traz depois aqui, pois, com certeza, será enriquecedor para os nossos telespectadores e os nossos Deputados aqui presentes.\r\n\r\nEstá havendo um movimento para que as barcas sejam instaladas no bairro do Gradim. O povo de São Gonçalo necessita desse transporte e há muitos anos espera por ele, mas o bairro do Gradim não é local ideal. Talvez seja para a Prefeita, politicamente falando, já que ela mora no bairro do Gradim. Mas esse bairro é quase vizinho ao Município de Niterói. Então, obviamente que se as barcas estiverem no bairro do Gradim não irão atender à população de São Gonçalo, estendendo-se a Itaboraí, como deveria atender, ou pelo menos vai atender de forma mais cara. Na minha opinião, o local ideal para as barcas é o centro da Cidade de São Gonçalo, próximo ao shopping, à Praia das Pedrinhas. Esse, sim, é o local ideal. A desculpa apresentada é que a tarifa das barcas até o shopping seria maior. Ora, isso é um problema na concessão. A tarifa será o que a concessão permitir.\r\n\r\nQuero expor minha preocupação de não fazer, neste momento, as coisas de forma apressada no intuito de dizer: levamos as barcas para São Gonçalo, que é o que a prefeita quer fazer. Mas levou para onde? Para o Gradim?! Por que não levou para o Jardim Catarina, que seria o meio da cidade e iria atender mais próximo o município, por exemplo, de Itaboraí?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Altineu Côrtes, estava na ante-sala quando vi V.Exa. tocar no tema da ligação hidroviária Rio-São Gonçalo. Tenho uma preocupação na mesma linha de V.Exa, não onde as barcas vão chegar em São Gonçalo. Saiba V.Exa. que o lobby da ligação Praça XV - Niterói é fortíssimo, para não permitir a ligação Praça XV-São Gonçalo seja em qualquer lugar. Por quê? Porque havendo a ligação direta Praça XV - São Gonçalo, o trecho Praça XV- Niterói vai perder forte demanda, e eles vão pressionar sempre para que a linha Praça XV-São Gonçalo não aconteça.\r\n\r\nIndependentemente da localidade, deve-se discutir, de fato, qual o melhor ponto para as barcas chegarem em São Gonçalo. Devemos estar atentos para que se tenha, de fato, essa ligação Praça XV-São Gonçalo e não seja apenas um sonho de muitos anos que não vem acontecendo.\r\n\r\nMuito obrigado pela concessão do aparte, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Muito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, seria essa a minha preocupação maior, que já expus ao Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nO bairro do Gradim não é o lugar ideal. Tem que ser um local central, no Município de São Gonçalo, aonde a população possa chegar a pé às barcas, principalmente, ou com curto uso de transporte em maior quantidade. E aí gastará menos dinheiro.\r\n\r\nA prefeita está querendo fazer uma política que não se deve fazer com a população. Será uma concessão por muitos anos e prejudicará muito as pessoas.\r\n\r\nPara concluir, semana passada, um usuário das barcas passou mal e veio a falecer dentro da barca. V.Exa. acompanha muito esse assunto. Então, não vou nem falar muito sobre ele, pois acho que depois V. Exa. vai abordá-lo melhor. Quer dizer, a Barcas S/A. deixou um passageiro morrer dentro da barca, quando as pessoas presentes falaram: “Volta! Volta que ele está passando mal.” Eles não voltaram e o passageiro chegou morto ao Rio de Janeiro. Essa empresa, que é a superpotência do transporte no Estado há anos - e detém as ações da Barcas S/A. - é que anda atrapalhando todo esse processo para o município de São Gonçalo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado Altineu Côrtes que assuma a Presidência. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, A CONVITE)\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fiz questão de assomar à tribuna para dar os parabéns ao Sr. Deputado Comte Bittencourt, pelas palavras e pela preocupação que tem em relação ao ensino no nosso Estado. Mas me vi obrigado a me inscrever para também deixar esclarecido para a população o esforço que o Sr. Governador Sérgio Cabral está fazendo para melhorar a qualidade e diminuir a demanda na matrícula para o Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPedi uma audiência com o Governador, há trinta dias. Levei a S.Exa. um relatório mostrando que a região que eu represento, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, hoje tem a maior demanda de matrículas no Ensino Médio em horário diurno. \r\n\r\nCerca de 80% das unidades estaduais de ensino naquela região funcionam unicamente em horário noturno, e 80% delas dentro de unidades municipais. O Governo do Estado não constrói, naquela região, uma unidade escolar há mais de vinte anos.\r\n\r\nPedi, nessa audiência, que o Sr. Governador conversasse com o Secretário de Educação para viabilizar a construção de uma unidade escolar naquela região, para tentar diminuir a demanda.\r\n\r\nS.Exa. me explicou a dificuldade em adquirir um terreno para poder instalar uma escola - não só naquela região, mas em outras áreas do Estado, que também necessitam de uma diminuição na demanda do Ensino Médio.\r\n\r\nA partir daí, iniciamos um processo de procura de áreas para essas futuras instalações de unidades escolares no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLogo depois, tivemos a oportunidade de estar com o Superintendente do INSS da região norte, aqui do Rio de Janeiro, fizemos uma negociação e o Estado está adquirindo, no próximo mês, uma área em Irajá para a construção de uma escola estadual.\r\n\r\nHoje, tivemos uma feliz notícia. Semana passada, iniciamos um processo de negociação com o Tribunal de Justiça - que tem uma grande área no bairro de Jardim América, na Zona Norte da cidade - e, hoje, liguei para a Casa Civil e falei com o Dr. César - não lembro o sobrenome dele - definimos a doação dessa área do TJ para o Estado para a construção de mais uma unidade escolar de Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFico muito feliz em saber que, pelo menos aquela região, a partir dos próximos anos, vai ter uma diminuição de demanda no Ensino Médio, de cerca de duas mil vagas, quase dois mil alunos.\r\n\r\nIsso vai propiciar que as crianças daquela região tenham mais oportunidades de concluir o Ensino Médio e, quem sabe, dar continuidade à sua educação, chegando até à universidade.\r\n\r\nAproveito este momento para dizer que também fico muito preocupado com a questão da matrícula do ano de 2008, mas me sinto obrigado a vir defender o Sr. Governador Sérgio Cabral, a Secretaria de Educação e parabenizar a EMOP, ao Dr. Ícaro, por todo o esforço que tem feito comigo para oficializar esses processos, com o objetivo de dar início à licitação e à construção dessas futuras escolas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, primeiro faço um registro, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, já que o Poder Legislativo é tão criticado.\r\n\r\nEstamos no Expediente Inicial - quando não deliberamos, não analisamos projetos - e acordamos que seríamos um pouquinho mais rigorosos com o tempo, para que todos os deputados inscritos possam fazer uso da palavra.\r\n\r\nEstamos aqui, com a presença, com a participação de mais de uma dezena de representantes desta Casa, debatendo várias questões de interesse da população da Cidade do Rio de Janeiro: a problemática das chamadas festas rave; a possibilidade de iniciativas legislativas para amenizar os problemas que têm aparecido na educação com a questão das matrículas. Falamos ainda sobre uma questão que tomou conta da imprensa: a limitação estabelecida pela Petrobrás no fornecimento de gás e uma série de questões.\r\n\r\nIsso significa, Sr. Deputado Altineu Côrtes, que a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro está honrando a sua importância, a sua condição de um dos três Poderes deste Estado, e se apresenta como um agente, um ator presente nos debates da questão do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuanto à questão do gás, há pouco foram feitas várias críticas à Petrobrás e, de passagem, falou-se de privatização - acho que esta Casa está correta. Hoje, durante debate do Colégio de Líderes, ficou decidido que cinco das Comissões Permanentes desta Casa se reúnam, com a participação de outros Deputados que estejam interessados, para fazer uma proposição que preserve os interesses do Estado do Rio de Janeiro, o maior produtor - disparado -, de gás do país. \r\n\r\nSei que sou um dos Parlamentares desta Casa que incentivaram o uso do gás, e tenho, inclusive, um Projeto de Resolução - já aprovado - que determina que frota da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro seja, gradativamente, adaptada para o gás natural pelo fato de ser um combustível menos poluente que a gasolina, entre outras razões - e há um outro Projeto de minha autoria tratando da mesma questão, mas relativo à frota do Governo do Estado. Contudo, creio que temos que defender o interesse do Estado do Rio de Janeiro, sem ignorar que os problemas que enfrentamos hoje também são fruto de decisões tomadas ao longo do tempo. \r\n\r\nQuanto à questão da Bolívia, por exemplo, ouvi um dos Parlamentares criticar aqui a forma de contratação com o governo boliviano; ocorre, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que tal decisão não foi do Governo Lula, mas, inclusive, de governo anteriores. Devemos, sim, defender os interesses do Estado do Rio de Janeiro; devemos, sim, criticar decisões que consideramos equivocadas. Por outro lado, não podemos 'satanizar' o atual governo ou o atual presidente da Petrobrás. Essa questão do gás faz parte de uma problemática mais ampla da questão da energia, das várias formas de energia. Aliás, Sr. Deputado Altineu Côrtes, lembro-me que o governo do Sr. Presidente Lula tomou a importante decisão de criar uma empresa pública exatamente para pesquisar outras formas de energia que não deixassem o país tão dependente como é hoje, por exemplo, do petróleo. \r\n\r\nCom relação aos veículos, o que ocorre hoje é o seguinte: o IPVA de um carro de 50 mil reais a gasolina é 4% do seu valor total, ou seja, dois mil reais. Quando o automóvel é movido a gasolina e a gás, seu IPVA tem um desconto de 75%; assim, vai ser de 1% sobre o valor total, isto é, 500 reais. Mas há uma questão que considero contraditória: se o automóvel for movido a gasolina e a álcool, o IPVA que incide sobre ele não será o do álcool, que é mais barato, mas o da gasolina; deveria ser de 2% - mil reais - mas é de 4% - mil reais a mais. Então, uma das medidas que devíamos tomar e que está ao alcance desta Casa, até para não concentrar todo o nosso apontamento de incentivo para o uso de outras formas de combustível sem ser a gasolina, é corrigir essa distorção, fazendo com que os proprietários de carros movidos a gasolina e álcool paguem o IPVA do álcool. Como eles representam apenas 5% da frota de carros do Estado do Rio de Janeiro, isso não causaria dano algum às finanças do Estado. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, falou-se aqui em processo de privatização. Não gosto de fazer esse debate porque acho que não adianta chorar sobre o leite derramado, Sr. Deputado Nelson Gonçalves. Fiz esse debate muito intensamente no momento em que a coisa não estava definida; eu era contra o processo de privatização da forma como se deu no Brasil. Hoje, fomos vencidos e grande parte das empresas foram privatizadas. Mas, já que alguns Deputados vêm aqui e tecem loas como foi falado aqui que a Cia. Estadual de Gás hoje privatizada é uma maravilha, eu gostaria que a gente olhasse outras questões. Vou dar um exemplo concreto. A Deputada Sheila Gama que vem fazendo um belíssimo trabalho na Comissão em Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência fez uma audiência pública esta semana para discutir o problema da acessibilidade no Metrô e na SuperVia, duas empresas que foram privatizadas há uma dezena de anos e com sérios problemas de acessibilidade, e o Metrô, até hoje, não encerrou a Linha 2.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes falou aqui dos problemas da Barcas S/A, também privatizada há 10 ou 12 anos. Se a CONERJ ainda fosse estadual seguramente a imprensa estaria dizendo que há anos promete e não implanta a linha para São Gonçalo, porque o Estado não teria dinheiro para investir, porque a empresa é estatal e só tem prejuízo. São dez anos de concessão e a Barcas S/A ainda não instalou a linha para São Gonçalo.\r\n\r\nConsidero as ponderações do Deputado Altineu Côrtes corretas. Temos que ver a melhor localização. Mas é bom lembrar que o poder concedente não é o poder municipal, é o Estado: o poder concedente, no caso das Barcas, é o Governo Estadual. Será assinado, Deputado Altineu Côrtes, acho que tem que cobrar a participação, a pre sença da Prefeitura, sim, porque ela tem interesse, discutir a melhor localização, mas quem assinou em 1998 e quem vai assinar o contrato de concessão, seja com a Barcas S/A ou com outra empresa, não é a Prefeitura de São Gonçalo, é o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstou falando isso para dizer que lembrei ao Secretário Julio Lopes que tem se apresentado para o debate, esteve aqui na audiência pública discutindo a acessibilidade, tem sido receptivo, mas quero dizer que o poder concedente precisa jogar mais firme com as Barcas S/A, porque a empresa está enrolando a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEssa lembrança do Deputado Luiz Paulo sobre o não interesse, na visão dele, de Niterói que haja barca em São Gonçalo, isso se mostra mais forte ainda com relação às barcas. Entre os proprietários das barcas, tem gente com interesse, Deputado Tucalo, no pedágio da Rio-Niterói. Tem gente que explora linha de ônibus e aí não tem interesse em melhorar. Então, a mesma Barcas S/A, que explora o transporte aquaviário no Rio de Janeiro, tem entre seus donos, sócios da “1001”, que têm obviamente interesse no pedágio da ponte Rio-Niterói. Portanto, o poder concedente precisa jogar firme. \r\n\r\nQuero perguntar aqui: onde está a Agetransp, cadê a Agência Reguladora que não cobra as medidas de melhorar necessárias para melhorar acessibilidade no Metrô, na SuperVia, na Barcas S/A? Parece inclusive que há certa cumplicidade, certa proteção que prejudica a população, a população inclusive que V.Exa. representa como um dos deputados mais votados em São Gonçalo, que acaba sendo prejudicado, porque entra ano e sai ano e não sai a linha para São Gonçalo.\r\n\r\nPara encerrar, estou apontando três empresas, três segmentos privatizados pelo Governo do Estado: SuperVia, o transporte ferroviário na superfície, a questão do Metrô, e o transporte aquaviário do Rio de Janeiro, todos com problemas sérios de desrespeito ao contrato de concessão, desrespeito em prestar à população um serviço de qualidade, obrigação das concessionárias para com o Estado e para com a população.\r\n\r\nMais uma vez faço essa denúncia. Acho um absurdo, um desrespeito o que fez conosco o presidente do Metrô. Marcamos três vezes para entregar o dossiê sobre a acessibilidade do Metrô - ele marcava e desmarcava - e não veio à audiência convocada e presidida pela Deputada Sheila Gama alegando falta de tempo. Não veio, não mandou outro diretor, não mandou representante. É com esse descaso que algumas concessionárias tratam a Casa e a população do Rio de Janeiro. Lembro aos meus pares que são todos eles concessionários de serviço público, que o poder concedente é o Governo do Estado. E que há uma agência reguladora que devia estar desempenhando com firmeza e dignidade o seu papel, defendendo a população, defendendo os usuários, mas insistindo em agir em cumplicidade com essas empresas. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não estando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h10min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência interrompe a Sessão por três minutos e convida todos os Srs. Deputados para que encontremos uma fórmula de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. Mas conversando com os Srs. Deputados, há sobre a mesa um Requerimento, de acordo com os artigos 107 e 108 do Regimento Interno, que determina o processo de votação. \r\n\r\nFizemos um requerimento que, assinado pela maioria absoluta é deferido automaticamente, determinando o processo de votação em grupo, de todos os vetos através de cédula. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Paulo Melo, há 33 assinaturas - com a minha, 34. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Então, peço a V. Exa. três minutos - porque fui informado - para que colha as assinaturas.\r\n\r\nSR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Há sobre a mesa o REQUERIMENTO nº 9701, com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno, que os vetos constantes da pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada nesta data, dia 7 de novembro de 2007, sejam apreciados pelo sistema de votação por cédula.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nCom o apoiamento da maioria, acima de 36.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Requerimento está automaticamente aprovado e deferido.\r\n\r\nA Presidência vai ler os vetos e os pareceres, discutir cada um deles e, ao término, vamos proceder à votação com cédula de todos eles. São 14 vetos.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da Votação em Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2181/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS PARA OS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de lei trata do direito que nossos policiais e bombeiros militares da ativa têm quando, ao contraírem uma doença, passam a ter o direito de reforma com alguns benefícios, como o 'posto acima', o que não é extensivo ao militar na inatividade.\r\n\r\nComo não há nenhuma relação de causa e efeito com o serviço, esse benefício garantido pela legislação, e o inativo paga da mesma forma que paga o ativo para o Fundo de Saúde, nada mais justo que fazer o que já fazem as Forças Armadas e a Polícia Militar do Distrito Federal, por exemplo.\r\n\r\nSão pessoas que contraem AIDS, hanseníase, neoplasias malignas e uma série de outras moléstias especificadas em lei. Hoje em dia, um policial bombeiro já possui esse benefício enquanto está na ativa. No entanto, quando vai para a inatividade, quando essa doença é diagnosticada, ele não tem mais o direito.\r\n\r\nEssa promoção ao 'posto acima' serve para pagar cuidados de enfermagem permanente e compra de remédios. Acho que ninguém gostaria de receber R$ 100 mil por mês para fazer um tratamento contra a AIDS.\r\n\r\nPor questão de justiça, meu projeto busca estender aos inativos essa prerrogativa e não esse benefício.\r\n\r\nPeço o voto “sim” de todos os deputados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos diante de uma iniciativa do Deputado Flávio Bolsonaro que confere uma equiparação de direitos aos policiais militares que estão na inatividade, muitas ve zes não apenas por tempo de serviço, mas também em decorrência de moléstias contraídas em face da atividade policial militar. E por que eu digo, Sr. Presidente, que o Governador do Estado perdeu uma oportunidade? Porque os policiais militares - todos - têm sido alvos de uma grande perseguição. Eu me refiro ao entendimento que existe na Magistratura do Rio de Janeiro, um entendimento que permanece na Magistratura do Rio de Janeiro que, em relação aos policiais militares, não há de prevalecer - aliás, em relação também aos policiais civis - o dispositivo constitucional, aliás, reprodução de algo que está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de que todo cidadão deve ser considerado inocente até prova em contrário, ou seja, a presunção da inocência.\r\n\r\nA Magistratura do Rio de Janeiro entende que para os profissionais da segurança pública esse dispositivo não vigora, porque há o interesse social. Não sei a qual interesse social se refere a Magistratura, a palavra do Presidente do Tribunal, Desembargador Murta Ribeiro. Veja bem, Sr. Presidente, na medida em que prevalece na Magistratura esse entendimento, na delegacia de polícia, pela ação de alguns delegados que conduzem investigação policial, também não há necessidade da configuração da prática do ato ilícito. Não precisa colher prova, basta a presunção de culpa.\r\n\r\nAí vem uma inversão que vem sendo acolhida por vários delegados de polícia e também por representantes do Ministério Público. Temos situações as mais aberrantes, como o caso da chamada Operação Tingüi que, pelo menos no inquérito da Polícia Federal, diz que dentre os mais de 80 presos aproximadamente, em relação aos 50 não há sequer indício da participação. Mas, mesmo assim, o Ministério Público não acolheu e um magistrado decidiu pela prisão preventiva, numa vara criminal pela qual em 11 meses passaram sete juízes. A última juíza foi designada pela 2ª Vara Criminal de Madureira. Está lá, assumiu e entrou de férias. Só volta de férias em 1º de dezembro.\r\n\r\nCertamente não foi possível a nenhum dos juízes que por lá passaram sequer ler o processo, onde estão mais de 80 réus. E, agora, o caso de Caxias, quando duas criminosas, em menos de cinco horas, reconheceram de início 59 policiais militares, por fotografias às vezes não atualizadas. Uma só reconheceu 47, até uma hora da manhã. No dia seguinte, o juiz de plantão da Comarca de Duque de Caxias decretou a prisão e a manteve.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, nesse caso específico, o Deputado Flávio Bolsonaro quer conferir a inativos policiais militares direitos a quem está na inatividade iguais a quem está em atividade, assim como recebimento de proventos iguais ao posto da graduação acima - a promoção.\r\n\r\nSr. Presidente, o Governador de Estado, criminosamente, concedeu 4% de aumento para todo o ano de 2007. Aos policiais militares poderia, pelo menos, ter acolhido esta proposta que faz justiça à categoria. O PDT vota “sim”, Sr. Presidente, para derrubar o veto.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 59/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) -Já que as cédulas estão sendo distribuídas, já que estão nas mãos dos deputados, gostaria de solicitar que a cada discussão do veto os deputados fossem se posicionando e marcando um X no primeiro projeto, no quadradinho do “sim” ao veto aposto ao meu projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 241/2007, (LEI Nº 5038/07) DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS / GRAVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e vetos, chamo o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Pela manutenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido. \r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, Srs. Deputados assomo à tribuna para defender um projeto que busca trazer um pouco de dignidade aos portadores de obesidade mórbida no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsse projeto só pede que os hospitais tenham cadeiras de rodas que possam suportar os pacientes com seu peso, que tenham macas que também os suportem, que tenham agulhas que consigam penetrar na veia desses pacientes, para poder retirar o sangue e fazer os exames. \r\n\r\nEsse projeto pede que os hospitais tenham o aparelho de pressão adequado, porque os aparelhos convencionais não conseguem verificar a pressão do paciente.\r\n\r\nSrs. Deputados, o que este projeto pede, que é o terceiro da lista de V. Exas., é que os hospitais tenham um pouco de dignidade com esses pacientes, porque não podem ter os seus diagnósticos.\r\n\r\nNão entendo por que o Governo vetou este projeto, não entendo o motivo que o Governo se colocou contra esses pacientes que sofrem no dia-a-dia quando buscam o atendimento de saúde e passam pelo constrangimento de terem que sentar no chão para serem atendidos, pelo fato de não terem no hospital uma maca que suporte o seu peso. Os profissionais da área de saúde não conseguem diagnosticar esses pacientes, porque a pressão dos pacientes sequer conseguem verificar.\r\n\r\nO meu pedido, Srs. Deputados, é para a derrubada do veto, para que os portadores de obesidade mórbida, pelo menos do Estado do Rio de Janeiro, tenham um pouco mais de dignidade ao usufruir dos serviços de saúde deste Estado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Deputado, é obvio que se trata de um projeto do maior interesse público, V.Exa. sabe muito bem. O projeto é de extrema relevância. O veto parcial imposto pelo Poder Executivo deixa de discriminar aqueles itens fundamentais, sem os quais, como V.Exa., eu e todo o cidadão fluminense, poderemos verificar se há ou não esses itens tão fundamentais ao atendimento das pessoas com essa necessidade. Parabéns a V.Exa. e conte com o meu voto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, nenhum de nós, Parlamentares, gostaria de ver o próprio pai, ou mãe ou um filho chegar num hospital e não ter uma vestimenta adequada. As vestimentas hospitalares normais não cabem, por exemplo, em um paciente com obesidade mórbida. Isso não pode ocorrer, porque impede que o cidadão receba um tratamento de saúde adequado.\r\n\r\nEntão, apelo aos Srs. Deputados que votem pela derrubada do Veto ao terceiro Projeto da pauta.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é só para dizer que o PDT vota “sim” ao projeto do Deputado Pedro Fernandes, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Vamos votar todos os Vetos em bloco?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim, ao término.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Mas, para isso não tem que ter unanimidade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem que ter maioria, já foi aprovado. Quarenta Srs. Deputados assinaram pela votação em bloco, dentro do princípio regimental.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, para contraditar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Artigo 107 do Regimento Interno diz o seguinte...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Isso é questão vencida, Sr. Deputado Paulo Melo!\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V.Exa. me perdoe...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Presidente já deferiu a questão da votação em bloco; só estou esclarecendo o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 346-A/2007, (LEI Nº 5053/07) DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 1.866, DE 8 DE OUTUBRO DE 1991.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2029/2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CRIA NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE A OUVIDORIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 905-A/99, (LEI Nº 5057/07) DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DE TREINAMENTO DE SOCORRO A GRANDES EMERGÊNCIAS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 96/2007, (LEI Nº 5065/07) DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 77/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 143-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ALTERA A LEI Nº 3.244/1999 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 976-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE COBRANÇA DE PEDÁGIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 418/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE PONTUAÇÃO QUE GERA A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E A CONSEQÜENTE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 08/2007, (LEI Nº 5073/07) DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 379/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAR O SISTEMA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ DE AGENDAMENTO PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 72/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE ESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS EMITIDOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos e os projetos discutidos, convido o Sr. Deputado Zito para fazer a chamada nominal. \r\n\r\nCada Deputado entregará a sua cédula, lembrando que votando “sim” rejeita o Veto e aprova o Projeto e votando “não” mantém o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nConvido também o Sr. Deputado Luiz Paulo e a Sr. Deputada Aparecida Gama para escrutinarem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Há a possibilidade de fazer encaminhamento de votação, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a bancada do PSDB fez uma reflexão e constatou um grande absurdo. Verificamos que o Sr. Deputado Álvaro Lins deu parecer pela manutenção de todos os Vetos, e o que isso simboliza? Significa, no mínimo, uma esquizofrenia desta Casa. Ora, se todos esses projetos foram aprovados por esta Casa, é evidente que a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer pela constitucionalidade ou o meu querido Presidente Coronel Jairo derrubou o parecer da CCJ e também emitiu parecer pela constitucionalidade e o Plenário aprovou. Todos estes projetos que estão aqui foram aprovados pela Casa. Então, o Poder Executivo, Deputado Álvaro Lins, está fazendo o controle de constitucionalidade do Poder Legislativo, o que é impossível acontecer. \r\n\r\nAcho que, como forma de protesto, a única posição que podemos tomar pela bancada do PSDB é votar “sim”, porque estamos vivendo um processo de esquizofrenia, até porque o Deputado Álvaro Lins também é Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPor isso, peço à bancada do PSDB o voto “sim” por causa da esquizofrenia.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Pela ordem) - Sr. Presidente, antecipadamente, com relação à votação de todos os vetos, quero dizer, sem demagogia, sem hipocrisia, que todos estão procurando trabalhar e atender à classe que, porventura, contribuiu de forma significativa para nossa estada aqui. \r\n\r\nProcuro ser ético com meus colegas e quero declinar a minha votação “sim” em todos os projetos, porque entendo que o governo tem outras prerrogativas, tem como resolver as questões que achar positivas ou não, mas o que não dá é interferir diretamente no trabalho legislativo, no trabalho dos deputados que precisam apresentar os projetos e transformá-los em leis. \r\n\r\nQuero aqui declinar este voto, não quero estar posicionado contra ninguém mas, nesta questão de projeto, vou estar a favor da Alerj, dos deputados desta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, em resposta ao nosso querido Deputado Luiz Paulo, a quem respeito profundamente, dizer que nessa esquizofrenia o Deputado Luiz Paulo também é um dos nossos esquizofrênicos, porque é membro da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos e não votou em separado em nenhum momento. É necessário fazer este registro, porque a Comissão tem que se manifestar quando entender que o parecer emitido aqui em Plenário é um parecer equivocado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, pois fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Deputado Álvaro Lins, não falei que V. Exa. é esquizofrênico, falei que a Casa é, mas se V. Exa. acha que eu sou esquizofrênico, assumo o rótulo. A atitude é de esquizofrenia absoluta, porque se V. Exa. diz que todos esses projetos são inconstitucionais, a Casa errou em todos, e isso não é possível de ter ocorrido.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, na maioria dos projetos aqui o veto é um veto parcial, inclusive dando legitimidade e constitucionalidade ao projeto. Nos outros projetos, inclusive um projeto meu, o governo entendeu que a matéria é inconstitucional. Quem decide é a Assembléia, porque há inclusive alguns projetos aqui que a Comissão de Constituição e Justiça emitir parecer pela inconstitucionalidade e foi derrubado em Plenário. \r\n\r\nEu, como líder do governo, estou orientando o seguinte, com muita calma, Sr. Presidente: ao primeiro veto da pauta, “não”, 2º veto, “não”; 3º Veto - “não”; 4º Veto - “não”; 5º Veto - “sim”; 6º Veto - “não”; 7º Veto - “não”; 8º Veto - “sim”; 9º Veto - “não”; 10º Veto -“não”; 11º Veto - “não”; 12º Veto - “não”; 13º Veto - Deputado Jorge Babu, “sim”; e o 14º Veto - é do projeto de minha autoria, não estou legitimado a orientar o voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero solicitar aos Srs. Deputados que rubriquem a folha de votação.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Paulo Melo fez também uma observação que considero preciosa, porque vários projetos foram vetados parcialmente. Por mera coincidência um desses projetos é de minha autoria, projeto discutido nesta Casa durante anos consecutivos. Reapresentei esse projeto e o chamei de 'massificação da prática esportiva', de modo a fazer com que o próprio Governo, inclusive numa interligação com a própria iniciativa privada, pudesse recuperar e ampliar a capacidade instalada dos clubes sócio-recreativos. O Sr. Governador aproveitou praticamente todo o projeto e somente vetou um artigo que determinava atribuições ao próprio Poder Executivo. Mas praticamente todo o projeto foi aproveitado. Então, compreendi a preocupação do Sr. Deputado Luiz Paulo, entretanto, nem todos os projetos foram vetados totalmente. \r\n\r\nEu gostaria que o Deputado Luiz Paulo reavaliasse, porque a esquizofrenia pelo menos não é total, ela pode ser parcial. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Brazão cede a palavra para a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria que meus pares olhassem com atenção o projeto, que foi votado na íntegra. É um projeto que trata da preservação do meio ambiente. Hoje, no meu município por exemplo, já temos muitas escolas trabalhando na reciclagem de óleo, e não vejo veto como algo que vai acrescentar algo ao meu projeto. O que está sendo vetado já é uma obrigação do governo, portanto não vejo a necessidade desse veto. Eu pediria aos meus pares que olhassem com atenção o artigo que foi vetado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo aos nossos pares que votem “sim” em mais dois projetos. O Projeto 72/2007, que o Sr. Deputado Paulo Melo se sentiu de alguma forma constrangido em pedir o voto “sim”; e o do Sr. Deputado o Pedro Fernandes que foi vetado parcialmente, sendo que o que ele pretende nesse artigo não é nada demais, é uma cadeira de rodas, um aparelho de pressão, enfim, pouquíssimo, para que esses pacientes possam ter um melhor atendimento nessas unidades. Com um pouquinho de boa vontade a Secretaria Estadual de Saúde pode cumprir o que pretende o nobre deputado. Peço, mais uma vez, aos Srs. Deputados que revejam sua posição no PL 5038, o terceiro da pauta, cujo autor é o Sr. Deputado Pedro Fernandes. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de deixar os meus serviços disponíveis. Tanto se falou em esquizofrenia, e eu, como psicólogo, estou à disposição de quem quiser, mesmo não sendo o único capacitado. Muito obrigado.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Justifico a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Neves, que está em agenda externa pela Comissão de Assuntos Municipais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado André do PV. Vamos à chamada, por favor. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Pela ordem) - Sr. Presidente, desejo apenas justificar o meu voto no projeto de autoria do Sr. Deputado Alessandro Calazans. Eu vou votar “sim”, por entender que é um projeto de relevância para a questão ambiental, que cria uma Ouvidoria, e, com isso, os cidadãos poderão ter um canal de interlocução. Lembro a todos que, ao aprovarmos aqui o INEA, aprovamos um cargo de Ouvidor, que terá, inclusive, um mandato e independência com relação ao órgão, para que o meio ambiente possa cada vez ganhar mais força. \r\n\r\nNos outros projetos, por uma questão de coerência, meu voto é “não” - inclusive o do meu líder - para acompanhar o Governo. Sendo vice-líder do Governo, orientamos a bancada do Governo a votar “não”. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, rapidamente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - ... para declarar que o PSC está votando, na íntegra, seguindo a orientação da liderança de Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Zito, 2º Secretário, proceda à chamada nominal.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ainda não encaminharam à Mesa, que o façam e rubriquem.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tinha imaginado que o privilégio tinha sido deferido somente ao líder do governo, mas já vi que foi extensivo aos líderes das demais bancadas.\r\n\r\n(CONTINUA A VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Sr. Deputado Zito a proceder à 2ª chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, votaram 63 Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, que se encontra no Município de Campos participando da Feira de Oportunidades de Políticas Públicas e Cidadania. Ele está representando esta Casa a pedido da Presidência. Ele será palestrante hoje e amanhã. Ele me ligou agora há pouco pedindo que justificasse a sua ausência.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para parabenizar o Hospital Souza Aguiar que está completando 100 anos de existência. Como tive a honra e a oportunidade de ser estagiário por alguns plantões naquele hospital, fico muito feliz de saber que essa unidade está fazendo aniversário, completando 100 anos, um hospital tão importante para a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Gostaria de aproveitar este momento de tranqüilidade, primeiro, para parabenizar a Companhia Independente de Músicos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que mais uma vez se faz presente nesta Casa para abrilhantar a solenidade que haverá depois da sessão.\r\n\r\nSegundo, para dizer que eu continuo aguardando resposta do ofício que enviei à Presidência da Casa, solicitando os nomes, funções, matrículas, registros no Ministério do Trabalho ou nos sindicatos competentes de todos os funcionários da Comunicação Social. \r\n\r\nEu também gostaria de fazer um apelo, um questionamento, que talvez amanhã ou na segunda-feira... Quando voltará a Plenário a votação do projeto de lei do aumento dos funcionários do Poder Legislativo? É só uma perguntinha que eu quero deixar marcada aqui. Quem sabe um dia me respondam. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVeto total aposto ao projeto de Lei nº 2181/2004, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Luiz Paulo, Inês Pandeló, \r\n\r\nPaulo Ramos, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, José Nader, Marcos Abrahão, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Correa, Armando José, Átila Nunes, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Paulo Melo, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Anabal, Dionísio Lins, André do PV, João Peixoto, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alair Correa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Audir Santana, Cidinha Campos, Délio Leal, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rogério Cabal, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: votos ”Sim”: 36; votos “Não” 27; total : 63 \r\n\r\nEstá rejeitado o Veto.\r\n\r\nVeto total aposto ao Projeto de Lei nº 59/2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “não”, os Senhores Deputados: Paulo Melo, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, André do PV, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 22; votos “Não”, 40; votos “Abstenção”, 1. Total de votos: 63.\r\n\r\nEstá mantido o veto.\r\n\r\nVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 241/2007, de autoria do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Anabal, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, José Nader, Marcelo Freixo, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: Paulo Melo, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, André do PV, Marcos Abrahão, João Peixoto, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alessandro Calazans, Antônio Pedregal, Coronel Jairo, Délio Leal, Edson Albertassi, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Tucalo.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 40; votos “Não”, 23; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 63.\r\n\r\nEstá rejeitado o veto.\r\n\r\nVeto parcial aposto ao Projeto de Lei 346-A/2007, de autoria do Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Jane Cozzolino, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, Doutor Alcides Rolim, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: Paulo Melo, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir San tana, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nVotaram “Abstenção”, os Senhores Deputados: Jodenir Soares, Cidinha Campos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 23; votos “Não”, 38; votos “Abstenção”, 2. Total de votos: 63.\r\n\r\nEstá mantido o veto.\r\n\r\nVeto total aposto ao Projeto de Lei nº 2029/2001, de autoria do Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, André do PV, Fernando Gusmão, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: Geraldo Moreira, Cidinha Campos, Edino Fonseca, Olney Botelho, Renata do Posto. \r\n\r\nVotou “Abstenção”, o Senhor Deputado Antônio Pedregal.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 57; votos “Não”, 5; votos “Abstenção”, 1. Total de votos: 63.\r\n\r\nEstá rejeitado o veto.\r\n\r\nVeto parcial (Lei 5057/07) aposto ao Projeto de Lei nº 905-A/99, de autoria do Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Jane Cozzolino, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jorge Babu, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: Paulo Melo, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Anabal, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo. \r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 27; votos “Não”, 35; votos “Abstenção”, 1. Total de votos: 63.\r\n\r\nEstá mantido o veto.\r\n\r\nVeto Parcial (Lei 5065/07) aposto ao Projeto de Lei nº 96/07, de autoria da Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Jane Cozzolino, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Correa, Armando José, Átila Nunes, Cidinha Campos, Dr. Alcides Rolim, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Sheila Gama, Sula do Carmo, Zito. (28)\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Paulo Melo, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Anabal, Dionisio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alair Correa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel. (34)\r\n\r\nVotou “Abstenção” do Senhor Deputado Jodenir Soares. (01)\r\n\r\nTotal 63\r\n\r\nEstá Mantido o Veto.\r\n\r\nVeto total aposto ao Projeto de Lei nº 77/2007 de autoria do Deputado Zito.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Anabal, Dionisio Lins, Jane Cozzolino, Fernando Gusmão, Marcos Abrahão, João Peixoto, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Correa, Antônio Pedregal, Átila Nunes, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito. (54)\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, André do PV, José Nader, Marcelo Freixo, Armando José, Édino Fonseca, Edson Albertassi. (8)\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Jodenir Soares. (01)\r\n\r\nTotal 63\r\n\r\nEstá Rejeitado o Veto.\r\n\r\nVeto total aposto ao Projeto de Lei nº 143-A/2007 de autoria do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, José Nader, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Átila Nunes, Cidinha Campos, Dr. Alcides Rolim, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito. (29)\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Paulo Melo, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Anabal, Dionísio Lins, André do PV, Marcos Abrahão, João Peixoto, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alair Correa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Geraldo Moreira, Antônio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Edson Albertassi, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel. (33)\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado André Correa. (01)\r\n\r\nTotal 63\r\n\r\nEstá Mantido o Veto.\r\n\r\nVeto Total aposto ao Projeto de Lei nº 976-A/03, de autoria do Deputado Paulo Ramos:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Luiz Paulo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Fernando Gusmão, André Corrêa, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Sheila Gama, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Paulo Melo, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotaram “Abstenção”: Jane Cozzolino, Jodenir Soares.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 15. Votos “Não”: 46. Votos abstenção: 2. Total de Votos: 63. Está mantido o Veto.\r\n\r\nVeto Total aposto ao Projeto de Lei nº 418/07, de autoria do Deputado Jorge Babu:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Luiz Paulo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, Altineu Cortes, Domingos Brazão, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Paulo Melo, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, Fernando Gusmão, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotaram “Abstenção”: André Corrêa, Cidinha Campos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 19. Votos “Não”: 42. Votos abstenção: 2. Total de Votos: 63. Está mantido o Veto.\r\n\r\nVeto Parcial (Lei 5073/07) aposto ao Projeto de Lei nº 08/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Corrêa, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bol sonaro, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Paulo Melo, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Anabal, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, André do PV, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotou “Abstenção”: Jane Cozzolino.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 23. Votos “Não”: 39. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 63. Está mantido o Veto.\r\n\r\nVeto total aposto ao Projeto de Lei nº 379/07, de autoria do Deputado Jorge Babu:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Anabal, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, Fernando Gusmão, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Corte, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Átila Nunes, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, André do PV, Armando José, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Graça Pereira, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado André Correa.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 53; votos “Não”: 9; votos “Abstenção”: 1; total: 63.\r\n\r\nEstá rejeitado o Veto.\r\n\r\nVeto total aposto ao Projeto de Lei nº 72/07, de autoria do Deputado Paulo Melo:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Anabal, Comte Bittencourt, Jane Cozzolino, Fernando Gusmão, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Walney Rocha, Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Correa, Antônio Pedregal, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Dionísio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, Beatriz Santos, Álvaro Lins, Armando José, Átila Nunes, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Graça Pereira, João Pedro, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Wagner Montes.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 48; votos “Não”: 14; votos “Abstenção”: 1; total: 63.\r\n\r\nEstá rejeitado o Veto.\r\n\r\nQuero agradecer aos Deputados Zito, Aparecida Gama, Luiz Paulo.\r\n\r\nHá sobre a Mesa os seguintes Requerimentos s/nº, de autoria da Deputada Sheila Gama:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 516/2007 de minha autoria, que dispõe sobre adequação dos balcões de atendimento bancário do Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 517/2007 de minha autoria, que dispõe sobre adequação dos balcões de atendimento bancário do Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a Mesa os seguintes Requerimentos s/nº:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 273/2007 que “Cria o programa de apoio, acompanhamento e tratamento de crianças de 06 a 12 anos, e adolescentes de mais de 12 a 17 anos, que apresentam a hipertensão arterial precoce, em toda a rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão do Projeto de Lei 2013/2004 que “que obriga cinemas, teatros e shoppings a terem luz de emergência e gerador de energia elétrica, na ordem do dia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes Requerimentos:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, de acordo com o art. 47, §1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 507/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho \r\n\r\nEm 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o art. 47, §1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 503/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o art. 47, §1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 509/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o art. 47, §1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 814/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o art. 47, §1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 857/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado NATALINO”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovados.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a inclusão do Projeto de Lei nº 1675/2004, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO MORRO DA VIRAÇÃO/MORCEGO E CRIA O PARQUE ESTADUAL DO MORRO DOS MORCEGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, na Ordem do Dia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes requerimentos:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, com fundamento no §1º do Art. 47 do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 370/2007, que “ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com fundamento no Art. 47, §1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 915/2007, de minha autoria, que “OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR A UTILIZAREM O PREÇO DOS APARELHOS PÓS PAGOS COMO BASE NAS PROMOÇÕES DE PONTOS PARA TROCA POR OUTRO APARELHO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com fundamento no Art. 47, §1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 387/2007, de minha autoria, que “AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovados.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 946/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZAOLINO”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa). Aprovado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 07.11.2007 às 19h05min. Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Benemérito post mortem à escritora Cecília Meireles, de autoria da Deputada Cidinha Campos. Requerimento n° 43/2007. Designa para Sessão Ordinária do dia 8 de novembro de 2007 às 14h30min, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 133-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 3.984 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, GARANTINDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, DE ESTÁDIO OLÍMPICO EM ÁREA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, COMO OBJETO DO CONVÊNIO A QUE SE REFERE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 240/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA REDE ESTADUAL E PRIVADA, A MONITORAR O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) DOS ALUNOS MATRICULADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1357/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUXÍLIO A LISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1580/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE IMPOSSIBILITA A COBRANÇA DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE NÃO PRESTADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 451/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2.074-A/04, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5.091/07) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2938-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA EM HOSPITAIS QUE ATUAM COM SERVIÇOS PEDIÁTRICOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3358/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 13/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 385-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA QUE NA COBRANÇA DO IPVA SEJA INFORMADA AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO A ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5.101/07) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 561/07, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/07), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5.106/07) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3.227/02, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RURAL - PROJETO OVINOCAPRINOCULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3.739/06, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 4.724, DE 15 DE MARÇO DE 2006.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 375/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE FICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 219/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 333/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 331/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ROBERTO HORCADES FIGUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 157/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLEMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 121/2007 (PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO AÉREO), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 13.11.2007.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE convoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária, dia 08.11.2007, às 19h05min, em comemoração ao Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, de autoria do Deputado Paulo Ramos, Cal. Of. Res. nº 1094/06.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES 2º VICE-PRESIDENTE; FLÁVIO BOLSONARO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; ALTINEU CORTES, A CONVITE; MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE.\r\n\r\n2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 14h assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Aos vinte e três dias de agosto de 2007, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa o Meio Ambiente desta Casa Legislativa, dou por abertos os trabalhos da Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Saneamento Ambiental, para tratar do seguinte tema: “A Unidade de Tratamento de Esgoto de São Conrado” Estão presentes os Senhores Ícaro Moreno, Presidente da EMOP e Altamirando Fernandes Moraes, Diretor de Planejamento e Projetos da EMOP, ambos na condição de Ex-Presidente e Ex-Vice-Presidente da CEDAE; também a Dra. Isaura Fraga, Ex-Presidente da FEEMA; Dr. João Carlos Gomes de Oliveira, Diretor da DT Engenharia; Dra. Fátima de Freitas Lopes, Analista Ambiental e Bióloga da FEEMA; Dr. José Britz, Presidente da Associação de Moradores e Amigos de São Conrado, Amasco; Davi Bezerra Lessa, Subsecretário de Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro, representando a Secretária, nossa amiga, Secretária Rosa Fernandes; Cláudio Campelo Falcão, diretor-presidente da Surf Rider Foundation Brasil; Sérgio Lindeman, também diretor da Surf Rider Foundation, de São Conrado e também da Rocinha; José Ricardo Ramos, técnico desportivo, da Rocinha Surf Escola; Marco Aurélio Regalo de Oliveira, Gerente de Obras e Conservação da Subsecretaria de Águas Municipais, Secretaria Municipal de Obras; Alexandre Pinto da Silva, subsecretário de águas municipais, também da subsecretaria de obras; Eliane de Cantanhede, gerente de departamento da Comlurb. São todos muito bem-vindos aqui nessa audiência pública. \r\n\r\nSe eu esqueci o nome de alguém queiram me perdoar e depois... Ah! É! O nosso Jorge Briard, que eu não podia esquecer, porque não estava aqui. Você me desculpe, Jorge. Foi um lapso. Mas muito bem-vindo também. \r\n\r\nEu estava aqui esperando o Deputado Pedro Paulo, que é presidente da Comissão de Saneamento, que deve estar chegando por aí. Enquanto isso ajudava o Briard a colocar ordem na casa, ali para colocar o seu projetor para funcionar, junto com o seu computador.\r\n\r\nAcho que a gente pode começar, Briard, se você quiser. Isso é uma audiência para a gente tentar, na verdade, achar uma solução para São Conrado. Já foram tentadas algumas soluções para a Praia do Pepino; só que nenhuma delas conseguiu alcançar o seu objetivo, que era despoluir a Praia de São Conrado, poluída há muitos anos. Não é de agora e a gente não está falando aqui nenhuma novidade. E é uma preocupação constante da Comissão de Defesa do Meio Ambiente a gente resolver esse problema, principalmente agora que nós temos um Secretário ligado a essa causa, que foi presidente desta Comissão, Deputado desta Assembléia, Carlos Minc, que é o Secretário do Ambiente. Então, nós temos uma situação diferente hoje no Estado para que a gente possa resolver esse problema de uma vez por todas. \r\n\r\nE é muito importante a Associação estar aqui, os nossos amigos surfistas também, a sociedade estando representada e vai ter também voz aqui para poder falar e a gente quer ouvir e buscar informação, a opinião, o que vocês acham que está acontecendo ali, o que pode ser feito para que a gente possa resolver o problema de São Conrado.\r\n\r\nEntão, eu queria pedir a vocês para a gente começar pelo Briard para que ele pudesse falar. Acho que ele vai passar algum vídeo, alguma coisa nesse sentido para que a gente possa entender melhor a questão das elevatórias também. É uma preocupação, tendo em vista que nós recebemos a informação de que a elevatória estaria... não a elevatória simplesmente, mas todo sistema que leva... o cano... o tubo que leva até a elevatória do Leblon para levar para o emissário submarino. Então, a gente recebeu essa informação. Quando a gente fala da elevatória é todo o sistema. A elevatória, as bombas funcionam, mas o cano pode estar comprometido. Então, a gente quer saber isso, Briard. Que você fale um pouco aí desse problema.\r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - Ok. \r\n\r\nBoa tarde a todos. Boa tarde, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vou passar a palavra ao Dr. Jorge Briard, que é superintendente da Cedae.\r\n\r\nQuero pedir a todo mundo que for falar para citar o nome e a associação que representa, porque nós estamos gravando e depois vamos publicar isso no Diário Oficial. E para as pessoas que estão lendo é importante saber quem está falando.\r\n\r\nO SR JORGE BRIARD - Boa tarde a todos, boa tarde, Deputado André do PV, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, colegas do dia-a-dia. \r\n\r\nNa verdade, eu trouxe essa apresentação só para que fique claro e para que os senhores entendam bem como é o sistema de esgoto em São Conrado porque existe uma confusão natural por parte de quem não é da área de saneamento, e não tem obrigação mesmo de conhecer, quanto ao que seja um sistema unitário e um sistema separador absoluto. O sistema separador absoluto é aquele onde só corre esgoto dentro da tubulação, exclusivamente para esgoto sanitário. Sistema único é o tipo de sistema que alguns países adotam e alguns locais aqui no Brasil também adotam em que nós temos resíduos de águas pluviais, de captações de tempo seco junto com o esgoto sanitário. A captação de tempo seco pode ser ligação por rede de esgoto, como pode ser rebaixamento de lençol para uma obra, pode ser esgotamento de uma cisterna, enfim, tudo que não for oriundo de chuva. Vou mostrar a vocês a cobertura de esgotamento sanitário de São Conrado.\r\n\r\n(EXIBIÇÃO DE VÍDEO)\r\n\r\nO SR JORGE BRIARD - Está muito claro. Mas tudo que tem em vermelho ali são os sistemas de São Conrado, pegando desde aqui da ponta, que vai para o Túnel do Joá até aqui à direita onde vai para o Túnel Zuzu Angel e onde pega a Avenida Niemeyer, aqui em baixo na ponta da praia de São Conrado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só um minuto; apaguem essas luzes, por favor, para podermos ver melhor.\r\n\r\nO SR JORGE BRIARD - Melhorou bem. Tudo que está em vermelho é sistema separador absoluto, ou seja, são logradouros de área formal e que é dotado da rede coletora da Cedae onde só entra esgoto sanitário. Então, na avenida principal, aquela que passa em frente ao shopping, em frente aos prédios, tem uma rede de 400 milímetros que é o tronco coletor principal que capta dessa aglomeração urbana aqui, e na praia um de 300 milímetros que capta as aglomerações da praia. Tanta a linha principal quanto a da praia e quanto a que desce num trecho da Niemeyer são direcionadas para a elevatória de São Conrado, para o poço de chegada da elevatória, trazendo apenas esgoto sanitário. \r\n\r\nVerifica-se o seguinte: à direita lá em cima nós temos a Rocinha, que tem alguma rede de esgoto sanitário do antigo processo de urbanização de comunidades, e aqui na Estrada das Canoas, que é uma comunidade um pouco mais nova do que a Rocinha, foi construída, debruçada no Canal das Canoas, ou seja, o fundo dessas casas se debruça no Canal das Canoas, bem rente, e mais à frente aqui a gente recentemente fez um trabalho de captação, que inclusive melhorou a condição do Canal de Canoas. Então, se não tivéssemos nada informal, o maior vilão do esgotamento sanitário se chama: ocupação desordenada do solo. \r\n\r\nPara a água é mais ou menos simples. Coloca-se uma elevatória, coloca-se a água em que altura for e consegue-se ter um sistema funcionando de forma contínua. O esgoto sanitário é mais complicado; no esgoto sanitário você tem que ter uma área dotada de rede de drenagem, preferencialmente pavimentada, porque, senão, você usa a rede de esgoto sanitário para ser um esgoto pluvial também de sujeira que é varrida pelas chuvas, enfim. A área formal é dotada da rede de esgoto sanitário e a gente possui duas áreas informais. \r\n\r\nEntão, a elevatória da Cedae, elevatória de São Conrado, que é dotada de quatro grupos operando e um grupo de reserva instalado, tem capacidade de recalque, de jogar a água para o emissário submarino em torno de 380 litros por segundo. E toda a área formal mais a informal, se fosse só o esgoto sanitário, daria alguma coisa em torno de 190 litros por segundo, ou seja, ela tem o dobro da capacidade se fosse apenas esgoto sanitário. Se fosse só a rede separadora absoluta, estaria todo o sistema de São Conrado formal e informal. Todo. \r\n\r\nEntão, nós temos toda essa malha de esgotamento sanitário e único para a estação e temos o segundo sistema. Este é separador absoluto. No sistema único é a captação de tempo seco. Então, temos ali, captação de tempo seco Jayme Silvado, que é conhecido como Rio do Pires, o da Rocinha, o das Canoas, que vão para a elevatória de São Conrado. Está dando para ver mal, mas nas Canoas, ali na ponta, nós temos uma captação de tempo seco em que hoje nós captamos todo o Canal de Canoas; tempo seco capta toda aquela vazão, que é uma grande vazão, é uma vazão que aumenta muito a contribuição para a estação elevatória, que hoje já tem uma qualidade de água um pouco melhor, fruto desse trabalho cujas fotos estão lá frente e que eu vou mostrar.\r\n\r\nE a captação naquele ponto... Bom, ali, esse vermelho é a rede, para mostrar o direcionamento dela, que ela se atrasou lá em cima, mostrando como é que a elevatória de São Conrado. Então, nesse ponto, tem ali uma caixa de recepção, tem uma grade e recebe todo o canal das Canoas e vai nessa direção, em direção à elevatória de São Conrado. \r\n\r\nMais à frente a gente tem a captação do Pires, que é essa aí. Ela capta, nesse ponto... O Pires, para quem conhece, ali em São Conrado, todos devem conhecer, ela tem um fluxo invertido, porque ela vai em direção àquele canal principal, o canal que desce da Rocinha. Então, tudo que venha por trás dos prédios ali, que seja de tempo seco, cai numa comunicação antes de pegar esse contradeclive e vai em direção à elevatória de São Conrado. O detalhe é esse aí. Ali à esquerda a gente está vendo aquele quadradinho vermelho: é a captação de tempo seco. Ele vai pela lateral ali do outro canal, atravessa e entra direto no poço de elevatória. \r\n\r\nAqui, até podemos aproveitar, tem a captação de tempo seco principal, que é em frente à elevatória, onde também tem um vertedouro, uma bacia de sedimentação ali, onde fica areia, e um gradeamento com uma vala no fundo, fazendo um canal preferencial que entra em São Conrado. Então, essas captações são o sistema unitário, ou seja, essas captações dobram a vazão afluente à estação. É o que eu disse: se fosse só esgoto sanitário, seria a metade do que tem hoje. \r\n\r\nTodas essas contribuições informais são captadas e bombeadas pelo emissário submarino, mas existe uma contribuição, certamente, de ligações de esgoto clandestino, principalmente da Rocinha, que é a grande massa de esgoto que vem emulsionada aí com a água e que levaria a 180, 200 litros por segundo se fosse só esgoto. Esse excedente são outros tipos de captação. Aí são nascentes, são lençóis, é uma série de outras origens. Então, a elevatória de São Conrado...\r\n\r\nAgora, volta ao anterior. Não, não. O anterior, sobre esgoto. O slide anterior. Não, de esgoto. Isso. \r\n\r\nBom, a elevatória, composta, então, desses grupos que podem bombear até 380 litros por segundo, na captação formal e na captação de tempo seco, e recalcam numa linha de aço carbono que vai subindo em direção à Niemeyer, grampeada no costão. Na cota, no ponto mais alto da Niemeyer, ela entra, vai para uma caixa que faz a transição do sistema, mudando o sistema de bombeado para o sistema com gravidade. Dali para a frente já é polietileno de alta densidade, aquele tubo preto que tem na maioria das linhas principais de esgoto da Zona Sul agora, e cai na elevatória do Leblon. Da elevatória do Leblon é bombeado para o emissário submarino. \r\n\r\nEssa elevatória de São Conrado, obviamente, está dentro do planejamento de modernização e substituição de linhas da Cedae, da área de esgotamento sanitário, e que vocês estão vendo acontecer hoje lá na Lagoa. Então, a gente fez a elevatória em parafuso em Copacabana, temos oito elevatórias no sistema Lagoa - são sete na Lagoa e mais Farme de Amoedo. A próxima é São Conrado e a última é André Azevedo, em Copacabana. Então, São Conrado tem o planejamento de iniciar a modernização a partir de janeiro desse ano. E a modernização nada mais é do que a substituição por equipamentos mais modernos, que tenham eficiência energética melhor, um rendimento melhor, com inversores de freqüência, o que faz com que a gente possa variar a velocidade desses equipamentos, e a substituição dessa linha de recalque até o ponto mais alto. \r\n\r\nNós estamos decidindo por três tipos de material e estamos optando fazer uma proposta, porque eu sei que é uma proposta em conjunto com o município, de assentar em substituição à linha antiga, não a atual, ou seja, por uma das pistas da Niemeyer. Apesar de todos os transtornos, isso vai ser discutido, vai ter licença ambiental, tem isso tudo para ser uma discussão futura, mas me parece uma opção um pouco melhor a despeito da gente ter que, durante algum tempo, fechar durante a noite do que fazer grampeado no costão; teria influência da salinidade, é um pouco complicado. Mas a tubulação está em estado de normalidade. Ela tem um processo, que saiu até nos jornais; falaram de corrosão, mas não é corrosão. Corrosão é um processo químico que age de fora para dentro. Ela tem um processo de abrasão, que é um processo físico que ocorre de dentro para fora, porque um sistema de esgotamento sanitário é para trabalhar com esgoto sanitário. Na medida em que você tem um sistema unitário a quantidade de sólidos que vem é muito grande, principalmente areia, e areia em alta velocidade cria um sistema de abrasão como se fosse uma lixa. Ele vai lixando a tubulação por dentro. Para isso, o planejamento dela que tem doze anos, normalmente seria uma linha de 30 anos, é uma linha que vai ser substituída com menos de treze anos, e vai ser necessária realmente a substituição. Mas é uma linha que não confere problemas maiores agora, não é uma linha de manutenção freqüente como era no passado e foi substituída por PAD, e que a partir de janeiro a gente inicia esse processo de modernização e substituição da linha.\r\n\r\nO plano é fazer essa substituição a partir de janeiro, já no orçamento de 2008.\r\n\r\nEssas fotos mostram lá nas Canoas o que teve que ser feito naquelas casas que se debruçam sobre o canal. Elas debruçavam jogando direto dentro do canal o esgoto sanitário. E a área de esgoto da Cedae regional, lá da zona sul, foi lá, fez uma pesquisa e começou a captação desses esgotos, concentrar em caixas para jogar lá em baixo naquela linha de 400 que recebe também a captação de tempo seco. \r\n\r\nÉ um trabalho artesanal, complicado à beça, porque essa ocupação desordenada, como falei, para esgotos é muito dificultosa, porque é o que eu disse, a água você bota uma elevatória; aí construíram mais duas ou três casas, você vai lá regularizar, chega com a tubulação e bota na casa do cara. Mas a hora que você faz um sistema de esgotamento sanitário calculado, que trabalha com topografia, com declividade, e de repente aparecem mais cinco casas irregulares num ponto, aquilo é um transtorno, para você adequar ao sistema, enorme, muito grande. O esgoto sanitário é uma obra delicada e precisa que a infra-estrutura urbana entre de forma conjunta para poder resolver. \r\n\r\nForam feitos esses tubos brancos, captaram todo o esgoto que estava se debruçando ali. \r\n\r\nÉ um acompanhamento do serviço. Vocês vêem a verticalização de venda de laje, vem de uma laje, de outra laje, de outra laje e desce esgoto de todo mundo. Acho que saiu até nos jornais recentemente aquele condomínio da Rocinha, lá em cima. E vai captando, jogou em caixas principais, que são essas aqui de baixo, e aí esgotou para a descida, captou isso tudo, fez essas ligações. \r\n\r\nNo sistema unitário é um trabalho, esse sim, de parceria grande. Para a gente conseguir manter um sistema unitário funcionando adequadamente, para que a gente não tenha problemas na elevatória, porque um sistema unitário funciona bem na medida em que a elevatória estiver captando tudo e bombeando para o destino final dela...\r\n\r\nEntão, num sistema unitário como esse o que se depreende é que a elevatória tem que funcionar bem o tempo todo para ir para o destino final adequado, no caso aí o emissário submarino, mas poderia ser uma estação de esgoto. E para isso funcionar são necessárias algumas condições básicas, efetivamente um trabalho de parceria contínuo. E essa parceria, esse ano principalmente, tem se estabelecido de uma forma bastante boa com o município, a Rio Águas que está com os canais, a Comlurb, que é responsável pela retirada de lixo, e nós, pela elevatória. Ali tem um sistema integrado que necessariamente precisa de uma eficiente e contínua retirada de lixo naquela bacia de captação que desce para a Rocinha, junto à pista que vai para o Túnel Zuzu Angel, contínua.\r\n\r\nSegundo, uma efetiva limpeza contínua dos canais para desassoreá-los e para que o acúmulo de areia não provoque uma entrada de areia na estação, na elevatória e vá ocorrer danos ou nos componentes internos da bomba ou no recalque da bomba.\r\n\r\nE terceiro, uma efetiva manutenção preventiva e corretiva da Cedae, uma adequada operação para que o sistema elevatório funcione de forma contínua e a gente não tenha nenhum episódio de, uma vez parando, esse material que vem pelo canal verter pelo vertedouro em frente à estação e ir para o mar.\r\n\r\nEntão, em uma medida de curto prazo, é o que a gente tem que já está estabelecido, mas, de repente, botar um procedimento até escrito, em conjunto, é esse trabalho que a gente já se debruça aí. O Alexandre faz isso sempre com a gente, com o Durval, Rio Águas, a Comlurb. Porque qualquer falha nesse tripé provoca um problema no bombeamento para o emissário. Quer dizer, se tiver um acúmulo de lixo, se você tiver um problema de assoreamento forte ou você tiver uma manutenção deficitária na estação, qualquer desses componentes atinge os outros, e aí você tem o problema final, que seria a não-transposição desse material todo para o emissário submarino.\r\n\r\nIsso para dar um panorama geral para vocês, para dar essa perspectiva dessa modernização do sistema e dizer que o sistema hoje... o Deputado esteve semana retrasada lá, deu uma passada com a gente; até pedi para ele dar uma olhada no canal, dar uma olhada na elevatória: “Não vou nem falar nada. Depois você me fale”. E ele: “Mas está funcionando. Capta tudo”. Capta tudo, se estiver nessas condições que está aqui; o Alexandre tinha feito uma limpeza durante a semana toda; então, estava numa condição ótima. Tendo essa situação, tempo seco, vai ser 100% bombeado para o emissário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quero perguntar para o pessoal da Associação de Moradores se tem alguma coisa também para acrescentar ou prefere esperar um pouco para se posicionar.\r\n\r\nNão tem problema nenhum, não. É só falar, botar o nome.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Antes de tomar a palavra, gostaria de esclarecer... porque um “pé” do problema foi falado, que foi a Cedae...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso.\r\n\r\nO SR.JOSÉ BRITZ - Eu gostaria que o outro “pé”, com todo o respeito, falasse, que é o município.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso. Vou pedir para o Dr. Alexandre Pinto, que é o nosso subsecretário de águas - e não deixa de ser subsecretário de obras também...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - Não, só de águas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - De águas mas está ligado a obras, não é?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - Ligado a obras. É porque existe o subsecretário de obras. Existe uma subsecretaria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O subsecretário de águas está acima do subsecretário de obras.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - Quem sou eu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Alexandre, vou pedir para você também falar um pouco sobre essa questão de São Conrado, sua visão. Vocês assumiram agora tanto a estação de São Conrado quanto a estação do Carioca. Assumiram o piscinão, também, salvo engano...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - Estamos assumindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O piscinão. Quer dizer, a gente quer saber o pensamento de vocês porque essa questão. Houve esse aumento de poluição. E a Feema está aqui também. Por que aumentou essa poluição? Quer dizer, falar um pouco sobre a visão da Subsecretaria de Águas com relação a essa questão de São Conrado. Se puder falar também da Carioca, seria importante.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - Boa tarde a todos! Boa tarde ao Deputado André do PV! Agradeço o convite, em nome da Subsecretaria. Aos colegas todos que estão presentes, uma boa tarde.\r\n\r\nDeputado, na verdade, assumimos a partir do dia 1º de março as unidades que chamamos de tratamento de rios, porque, apesar de a gente entender que é uma estação de tratamento de esgoto, isso vai além do esgoto. Na verdade, é um conceito de tratar uma poluição difusa, ou seja, aquela poluição que não é só pontual do esgoto; é uma poluição derivada dos carbonetos, que são expelidos pela nossa malha viária; além de termos, como o Briard falou, toda essa sorte de águas servidas que são lançadas também nas galerias de águas pluviais e, às vezes, até nas galerias de esgoto - não é, Briard?... indevidamente. Então, a gente entende essas unidades como um tratamento numa poluição difusa. Não só numa poluição provinda de esgoto doméstico. \r\n\r\nBom, esse documento assinado entre o prefeito e o Governador no início de janeiro, com a interveniência da Secretaria de Ambiente do Estado e a Secretaria de Meio Ambiente do município, previa uma série de ações, dentre as quais eu destaco duas que estão relacionadas a nossa subsecretaria: a gestão dos rios que nascem na cidade do Rio de Janeiro e deságuam em alguma baía ou alguma lagoa, algum complexo lagunar da nossa cidade, além dessas unidades de tratamento do Canal da Rocinha, em São Conrado, e do Rio Carioca no Flamengo. Foram as duas unidades que vieram. Até porque elas estavam sob gestão da Serla. \r\n\r\nAo assumirmos essas unidades, nós procuramos identificar a funcionalidade dessas unidades. Nós tínhamos pouco conhecimento desses dois sistemas, porque não participamos, na época do projeto, da implantação em nenhum momento. Naquela época, pelas dificuldades políticas que existiam, a prefeitura começou a ser acusada pelo Governo do Estado, pelos governantes na época, de estar paralisando os investimentos do Governo do Estado. E o prefeito naquela época, em 2001 para 2002, fez um decreto no qual qualquer investimento do Estado não precisava ser licenciado na prefeitura. Isso vigorou até pouco tempo quando a gente entrou num feliz relacionamento com o Governo do Estado, como o Briard falou, e aí realmente as discussões viraram discussões técnicas, que são as mais produtivas. Então, àquela época nós não participamos e não tínhamos conhecimento nenhum. \r\n\r\nA partir do início de março nós começamos a aprender um pouco como eram esses sistemas. E identificamos que esses sistemas na verdade ou complementavam ou procuravam buscar algumas soluções que os governantes naquela época identificaram, de alguma falha, alguma assim, mas a gente não tinha essa certeza. É difícil trabalhar com resultados hoje quando você não conhecia o passado bem. \r\n\r\nEntão, a gente procurou, o primeiro ponto, junto com os colegas da Cedae, saber como era a operação do sistema de São Conrado, como funcionava. Fomos bem recebidos, o Briard e a diretoria dele nos abriram as portas, mostraram como funcionava todo sistema de esgoto de São Conrado. \r\n\r\nAs tomadas de tempo seco. Tomadas de tempo seco que nós construímos ano passado em conjunto com a Cedae na Rua Santa Clara. Acreditamos bastante no funcionamento dessas tomadas, principalmente em áreas urbanas próximas à região litorânea, como a nossa, na qual, apesar dos grandes investimentos que o Estado faz no esgoto sanitário, temos ainda problemas. Principalmente problemas relacionados a esse, como o Briard mostrou, das ocupações irregulares; é difícil a gente lidar com esse tipo de problema no tratamento de esgoto. E por isso a gente entende que muitas vezes uma tomada de tempo seco é um aliado muito forte na proteção das praias ou então dum complexo lagunar, mas principalmente da região litorânea das praias da cidade, que eu acho que é o cartão postal da nossa cidade. \r\n\r\nEntão, a gente identifica isso e estamos aí sempre procurando trabalhar com a Cedae em mais alguns desenvolvimentos de construções dessas... ou tomada de tempo seco, alguma comporta que a gente precisa instalar. \r\n\r\nÉ claro que a gente sabe que por trás disso o sistema Cedae também tem que estar preparado para absorver essas vazões, como o Briard falou. Às vezes a vazão que vem de uma tomada de tempo seco dessa não traz só o esgoto sanitário, como a gente sabe; traz essa poluição difusa que nem sempre o sistema da Cedae possa estar preparado para absorver. Por isso que a gente trabalha sempre em conjunto.\r\n\r\nBom, então o sistema de São Conrado, e depois de ter todo esse conhecimento, nós ficamos assim sabedores do que poderia acontecer para frente. E aí qual foi a proposta que nós levamos ao secretário de obras e ao prefeito? Levamos uma proposta de nós operarmos a estação de São Conrado, unidade de tratamento do rio, por mais seis meses; ela monitorar, e esse monitoramento ser feito com a ajuda da Feema, que já na verdade monitorava a eficiência da estação. Além disso, pretendemos monitorar com o laboratório de alguma universidade, federal ou estadual. \r\n\r\nAo final desses seis meses, Deputado, o que a gente quer é sentar novamente com a Cedae e com a Feema para mostrar os resultados e fazer uma tomada de decisão, o que a gente vai fazer com o equipamento, como o sistema Cedae está funcionando naquele tempo, o que aconteceu com essa operação, tanto nossa quanto as operações das elevatórias, e aí tomar uma decisão conjunta. Como o André falou, esse sistema São Conrado, e também o da zona sul, é um sistema que depende de uma gestão muito forte de um município e estado. A gente depende, realmente, de retirar o lixo, e a Comlurb está sendo uma ótima parceira nesse sentido, retirar a areia que vem por esses canais, principalmente em processos erosivos para proteger o sistema da Cedae. A Cedae, conseqüentemente, está trabalhando na alteração e manutenção do sistema. Como o sistema é eletromecânico, ele sempre tem uma vida útil, como o André falou, e há necessidade, realmente, de trocas e de manutenções preventivas e corretivas.\r\n\r\nEntão, esse é o nosso pensamento tanto para o Rio Carioca quanto para São Conrado. A gente quer operar durante seis meses, avaliar todos os resultados que a gente tem e deficiência das estações, para depois a gente tomar uma decisão junto com governo do estado, até porque os equipamentos não são da Prefeitura - os equipamentos, na verdade, continuam sendo do poder estadual; à Prefeitura compete hoje operar e manter os equipamentos -, para a gente poder tomar uma decisão.\r\n\r\nÉ claro que vamos ter que ter também a parceria da Comlurb fortemente, como está acontecendo. A gente tem que fazer o nosso dever de casa, tratar bem os canais que afluem para esses sistemas. O Rio Carioca, por exemplo, não é só um rio; na verdade a gente tem quatro tomadas de tempo seco, que são galerias de drenagem. Então, estamos lá também em conjunto com a Cedae, hoje, limpando todas essas tomadas de tempo seco constantemente, porque esse é um trabalho de dona-de-casa. O lixo e a areia continuam vindo para essas galerias pluviais; se realmente a gente não tiver um trabalho conjunto com a Cedae, de estar lá sempre limpando, o sistema não funciona, extravasa, e aí acaba parando nos corpos hídricos e, conseqüentemente, nas praias e nas lagoas e nas baías da cidade.\r\n\r\nEntão, esse é o nosso pensamento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Botar para funcionar durante seis meses pra ver...\r\n\r\nEu tive a oportunidade, aproveitando que hoje a gente tem aqui a Subsecretaria de Águas e a Cedae, que eu acho que são os dois principais agentes com relação a essas estações e ao centro de captação e esgoto.\r\n\r\nAqui na última reunião que fizemos da CPI dos Crimes Ambientais, a Cedae foi muito atacada pela... acho que a Fátima estava aqui. O ataque foi voltado para a Cedae, dizendo que a Cedae não resolvia isso, a Cedae não fazia aquilo. A própria elevatória não estava da forma como deveria estar, estava deficiente. O que me levou a fazer uma vistoria em São Conrado, na estação, e depois fui à elevatória.\r\n\r\nO que eu pude constatar dentro de uma visão mais realista da coisa, menos sonhadora, porque o nosso sonho é colocar a estação para funcionar, que a estação funcione da forma correta e tudo mais... Mas nesse período em que a estação funcionou, primeiro, ela não cumpriu o papel, não de diminuir somente a poluição em São Conrado, mas o papel que deveria ser a retirada do lodo - e aqui temos uma representante da Comlurb. A gente sabe que esse lodo, depois que a gente retira, tem que jogar no aterro sanitário, a gente joga no aterro sanitário para que ele possa ir para o local correto de se jogar esse lodo e depois retirar, até porque aquela estação de tratamento de rios trata com produtos químicos. Ela é uma estação química; não é uma estação biológica, como a grande maioria das estações de tratamento de esgoto são, biológicas, com bactérias anaeróbias e tudo mais, que ali mesmo já comem, quer dizer, comem, mas não é... Eu falo assim porque eu não sou técnico. Essa é a visão do que a gente tem de conhecimento.\r\n\r\nMas o que ela fazia, Dr. Jorge? Ela pegava esse lodo, talvez, aqui... Eu vi os jornais falando seguinte: “Gastou-se 16 milhões e não melhorou a poluição”. Mas a estação de tratamento, enquanto funcionou, só funcionava em tempo seco e o lodo era captado e jogado de novo na rede da Cedae. Em nenhum momento, pegava-se esse lodo e tirava dali para jogar menos poluição na Praia de Ipanema. Vai tudo para a Praia de Ipanema. O emissário submarino sai na frente da minha casa. Eu sou morador de Ipanema e vejo isso. Eu não consigo ver o emissário, mas eu sei que está ali na minha frente. De vez em quando, eu vejo a poluição. Quando o mar está mais revolto, a gente vê a poluição que chega. Deve ter ligação clandestina, também. Se na Lagoa tem, deve ter alguma coisa que deságua por ali. \r\n\r\nMas ele pegava esse lodo químico e jogava de novo, quer dizer, um lodo que, na minha opinião e na opinião dos técnicos que trabalham na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com tratamento químico, é mais prejudicial do que não tratado. Parece loucura o que eu estou falando, mas não é. Tratando ou não tratando, ele está indo para onde? Para o emissário submarino. Todo mundo sabe que ele está indo para o emissário submarino. \r\n\r\nAgora, o lodo, quando é jogado para o emissário submarino, vai com uma dupla poluição. Além de estar indo com todo aquele lodo que foi retirado, está indo com produtos químicos. Inclusive, o Briard me falou lá no dia que teve que pedir a troca do produto químico, porque estava prejudicando os canos, os tubos que ligam para a estação, para elevatória do Leblon. \r\n\r\nEntão, colocar essa estação para funcionar... eu, primeiro, vejo que, colocando ou não colocando... hoje eu entendo até o que o Secretário do Ambiente quis falar. Ela é ineficiente porque, colocando ou não colocando, ela está jogando a poluição de qualquer forma no emissário de Ipanema. Então, colocar ou não colocar, é melhor não colocar. Se for olhar com uma visão mais macro, colocar só por colocar, para jogar com produto químico na estação lá, na elevatória da Cedae, é melhor não colocar, porque, pelo menos, não vai produto químico para Ipanema. Agora, se for para colocar, tem que jogar esse lodo num aterro, porque aí diminui a poluição lá em Ipanema e, provavelmente, deve diminuir a poluição que é carreada de Ipanema e vai para São Conrado. Nas marés ali, no movimento das marés, essa poluição deve ir de uma praia para outra. \r\n\r\nColocar por colocar, eu acho que vocês não podem cometer o mesmo erro que o Estado cometeu. A Serla cometeu esse erro, colocou a estação para dizer que fez e, no final, foi um grande engodo: a gente viu lá a poluição. Eu até hoje não entendo por que a poluição aumentou em São Conrado. Com a estação de tratamento e a elevatória funcionando, a poluição tinha que, no mínimo, se manter zerada. Eles fizeram, inclusive, um cinturão. Não foi, a Secretaria? Esses 16 milhões de reais, é bom que se diga, não foram da estação, porque a estação, na minha visão, custa muito mais caro do que 16 milhões de reais. Ela é três milhões de reais, mais 150 mil, 200 mil por mês. Então, para mim, ela é mais cara do que os 16 milhões de reais pagos. Se você vir a longo prazo, ela nunca vai poder deixar de sair, a empresa nunca vai poder deixar de operá-la, porque a empresa é dona da patente, quer dizer, aquilo ali é uma maravilha para a empresa. Não resolveu o problema e a empresa está sempre ganhando. \r\n\r\nEntão, a gente tem que avaliar. Ela é uma estação de tratamento de rio que funciona. Isso, a gente tem que dizer, funciona. Não é que não funcione. Funciona. Agora, se ela funcionou, jogava na elevatória da Cedae e não diminuiu. Não era nem para ter aumentado, nem para ter diminuído. A poluição tinha que ter diminuído! Porque eles fizeram um cinturão ali! Com esses 16 milhões, foi feito um cinturão em São Conrado, para retirar aquela vala a céu aberto que tinha ali - em tempo seco e em tempo de chuva. \r\n\r\nEu me lembro disso: eu era garoto e a gente não podia muito ir para São Conrado, não, porque os “locais” não deixavam. Mas quando a gente queria pegar uma onda, a gente até ia para São Conrado, quando eles não estavam. Aí, a gente podia ir. Hoje eu acho que até já melhorou, porque antigamente a gente não podia entrar. Já melhorou. Mas eu me lembro disso: a gente chegava e tinha uma vala ali 24 horas por dia. \r\n\r\nEntão, a gente fica preocupado com o porquê desse aumento se a estação - o Briard sabe bem disso e o Antônio também... funcionando ou não funcionando, ela jogava o lodo lá para dentro. Quer dizer, ela não tirou poluição nem da Praia de São Conrado nem da Praia de Ipanema: pelo contrário, jogou mais poluição. \r\n\r\nEntão, eu quero perguntar para o Briard e para a Secretaria Municipal de Águas, para o Antônio, para o Alexandre, perguntar o porquê desse aumento de poluição identificado pela FEEMA. \r\n\r\nA Fátima está aqui e na última audiência foi dito isso bem claro: em tempo seco, em tempo de chuva... eu estive lá, Fátima, e eu vi que o canal está assoreado mas está funcionando. Tem um extravasorzinho. Não sei se o pessoal conhece; parece uma calhazinha que não deixa passar a... que faz o canal entrar na elevatório. Dali, eu pude perceber que não passa em tempo seco; em tempo de chuva passa. Em tempo seco não passa. Pude perceber também que tem dois lixeiros ali 24 horas. \r\n\r\nQuer dizer, tem que se melhorar esses sistema e é a essa solução que a gente tem que chegar. E como melhorar? Eu tive a informação de que ,quando faz a limpeza, lá em cima, na Rocinha, que segura a água, quando abre, vem uma enxurrada durante... o técnico que me falou, que foi o Briard, falou que é durante cinco minutos. Para ele ter me falado que é durante cinco minutos, deve ser de 15 a vinte minutos. (Risos). Eu já joguei de 15 a vinte minutos jogando o esgoto.\r\n\r\nE eu falei para ele que é nesse momento que a FEEMA vai lá, por aquelas coincidências da vida, e retira a água dali. Quer dizer: é uma das possibilidades que eu visualizei na minha cabeça para ter aumentado. \r\n\r\nOutra visualização que eu fiz é no Canal das Canoas. Quer dizer: aumenta a população, aumenta... quer dizer, outras ligações clandestinas. A gente fica imaginando tanta coisa que não sabe a resposta.\r\n\r\nEntão, eu queria sabe da CEDAE e da Rio Águas qual a visão de vocês com relação a esse aumento da poluição, tendo em vista que não é pela falta de funcionamento da Estação de Tratamento. Não pode ser! Porque ela, tratando ou não tratando, Dr. Jorge, jogava para o Emissário Submarino, está correto? Esta é a informação que eu tive e é isso que eu pude perceber. Se trata ou não trata, joga para o emissário. Então, não pode ser a falta dela que está fazendo com que aquilo ali tenha aumentado a poluição, identificada por um órgão sério, que é quem faz as medições, que é a FEEMA. E que já faz há anos e não teria a menor necessidade de maquiar um negócio desses. Então, a gente sabe que aumentou realmente. \r\n\r\nEntão, quero saber do Briard e do Alexandre qual é a visão, o porquê desse aumento. \r\n\r\nO Sr. Deputado Pedro Paulo está aqui também; ele é Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental. Estamos fazendo esta audiência aqui em conjunto. O Sr. Deputado Pedro Fernandes, eu esqueci de mencioná-lo. Ele entrou e saiu, mas está aqui com a gente também. São muito bem-vindos. O Pedro Fernandes é um companheiro e filho de nossa guerreira, Rosa Fernandes, que é a Secretária de Meio Ambiente. \r\n\r\nEntão, eu queria saber de vocês, e depois até passar a palavra para o Pedrinho, que, mesmo não fazendo parte da Comissão aqui, tem vez e voz aqui, porque é um companheiraço.\r\n\r\nEu acho que essa pergunta todos nós queremos saber: por que desse aumento de poluição ali. Inclusive, pelo que eu soube, também aumento da poluição ali na Praia do Flamengo, na Estação do Rio Carioca, no limite entre os dois bairros.\r\n\r\nAlexandre. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - Deputado, na verdade, o que eu posso falar aqui é somente em hipóteses. A gente não pode afirmar nada até porque a nossa intenção é começar a operar a partir desta data. Em hipóteses, o que a gente pode falar é que uma delas o Deputado André do PV já citou muito bem: essa carga de esgoto que desce pelo canal da Rocinha e chega naquele local onde se retira o lixo; se você não tiver uma operação muito boa nessa retirada de lixo de areia - o que a gente está tentando fazer em conjunto com a CEDAE -, você cria ali uma carga tão grande de efluentes que ficam represados que, quando aquilo é rompido ou alguém vai lá e cutuca e tira o lixo, desce uma onda de choque muito grande que nem a estação que está ajuzante vai conseguir tratar na sua integridade, assim como a elevatória da CEDAE também não vai conseguir beber. Aquilo pode vazar em direção ao oceano. Essa é uma hipótese, mas a gente tem que investigar.\r\n\r\nA outra hipótese é que a estação poderia também não estar sendo bem operada. Por isso, a gente gostaria de operar a estação adequadamente com os insumos necessários para poder ter uma visão e poder dizer: “Olha, realmente, ela está sendo muito bem eficiente, naquele local”. A gente tem experiência em outros locais desse mesmo tipo de tratamento funcionando muito bem; um deles é o Piscinão de Ramos, até. \r\n\r\nOutra hipótese é a questão de uma paralisação num determinado momento. Alguém pode ter feito um ensaio de balneabilidade na praia e ter tido um problema na elevatória e ela ter parado. \r\n\r\nMas são todas hipóteses. A gente não pode afirmar nada. Na verdade, por isso eu insisto mais um pouco, a gente deve operar essa estação durante uns seis meses, fazer uma avaliação conjunta - e tem que ser uma gestão conjunta, realmente, com o Governo do Estado, principalmente com os órgãos ambientais, como a FEEMA, e com a operadora, CEDAE - para poder ver a efetividade da estação.\r\n\r\nNa minha visão são essas três hipóteses que podem ter causado o aumento da poluição. Não sei se foi um aumento de poluição, mas se foi, na verdade, uma contínua poluição na Praia de São Conrado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Foi um aumento, pelo que a FEEMA identificou, não é isso, Fátima? \r\n\r\nA SRA. FÁTIMA DE FREITAS - Fátima, da FEEMA, Divisão de Qualidade de Água. Na verdade, você tem a seguinte situação: você tem ali a Praia de São Conrado, que sempre teve flutuações em relação aos níveis de coliformes fecais. O que a gente observou é que, a partir de uma determinada época, esses níveis subiram. Um aumento na ordem de grandeza dos coliformes fecais. Eles vêm se mantendo ao longo do tempo tanto em tempo seco quanto em período chuvoso. É essa a observação e a constatação que a gente vem fazendo desde agosto ou setembro de 2005. Está lá. A praia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Foi só entrar em funcionamento a estação que houve uma piora...\r\n\r\nA SRA. FÁTIMA DE FREITAS - Na realidade, você tem a praia, que era sempre considerada imprópria ao banho de mar em função da língua negra, do valão, porque ele ficava praticamente na área da areia, quer dizer, ele não extrapolava muito para o mar. Então, essa praia era imprópria. \r\n\r\nO que a gente observa é que hoje, realmente, vem se mantendo o nível de coliformes fecais em desacordo com a CONAMA 274 que norteia as condições de balneabilidade... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A FEEMA tem alguma idéia do porquê desse aumento?\r\n\r\nA SRA. FÁTIMA DE FREITAS - Nesse ponto eu concordo com o Alexandre: você tem várias situações ali. Você tem o finalzinho, que é a Praia do Pepino, que ainda tem algumas saídas de águas pluviais que podem ter ligações clandestinas. Pode ter todas essas situações que o Alexandre acabou de mencionar. Algum problema na operação, algum problema de paralisação do sistema. Com isso, você, com certeza, vai achar níveis de coliformes fecais.\r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - Só para entender o que você falou e eu conversei com você. Ao inaugurar a estação... eu peguei a área de tratamento de esgoto, a estação tinha uns três meses, mais ou menos. E aí verificando lá em São Conrado, a gente viu que estava aumentando muito o nível de manutenção dos motores da bomba. A verificação foi pelo fato de que o aglutinante que se usava na estação era o cloreto férrico, que vinha junto com o lodo. Aí, o cloreto férrico ataca muito fortemente estruturas de ferro fundido. Aí foi mostrado para eles isso. Solicitado que tivesse uma mudança. Usaram material inerte, o cloreto de alumínio, e se resolveu a questão.\r\n\r\nA bacia lá de cima, o Alexandre já falou bem. O que acontece é igual a um reservatório, uma caixa d'água. Quando a caixa d'água está no finalzinho, você vê cair pouquinha água na sua torneira. Quando a caixa d'água está cheia até a boca, a pressão na torneira é maior. Então, lá em cima tem uma bacia de sedimentação primeira, que era para trabalhar em fluxo contínuo com a limpeza contínua do gradeamento. Se tiver um problema nessa limpeza e ela começar a subir, ela sobe até a porta de extravasamento, até a borda dela. Aí você tirou o lixo, aquilo dali arria de uma vez só, porque tem uma carga hidráulica muito forte. \r\n\r\nPor isso eu tinha falado antes que o trabalho de parceria contínua de lixo, areia e operação do sistema, esse tripé, tem que trabalhar o tempo todo em consonância, porque, senão, não funciona o sistema. Você imagina você ter uma capacidade instalada de elevatória para um problema de procedimento operacional de limpeza?! Não tem. Vai ficar com uma potência lá de 5.000 HP para funcionar em cinco minutos por causa de um procedimento. Isso não existe. O procedimento é que tem que ser correto. O operacional tem que ser correto. \r\n\r\nNa questão de hipótese, hoje, a gente é bastante disciplinado e a comunicação de estação de tratamento de esgoto e estação elevatória de esgoto, quando paralisa, existe um procedimento operacional padrão, POP, na CEDAE. Imediatamente é comunicado em dois aspectos: área ambiental da empresa e FEEMA. Até porque a gente tem que fazer isso. Parou uma elevatória, parou uma estação, qualquer motivo que seja.\r\n\r\nEntão, essa combinação de paralisação de sistema com indicação de qualidade é rastreável, é possível ter uma rastreabilidade nisso.\r\n\r\nEu acho que a melhor forma - não vou nem falar em hipótese, porque o Alexandre citou as possíveis - é justamente verificar a data que aconteceu isso, quando começou a ter essa constância que vocês estão identificando, quais foram as situações notáveis que aconteceram para você ter uma indicação. Bom, aponta para essa ocorrência, para isso aqui; então, está demonstrando que provavelmente isso aqui é que levou a essa continuidade, digamos assim, de nível de coliforme na região. Porque, se não fizer esse trabalho de rastrear de lá para cá, vai ficar na hipótese e a gente não vai conseguir achar, para poder atacar, a causa do problema. Vai ficar sempre com a conseqüência de ter essa indicação. \r\n\r\nQuanto à questão da estação, acho que é isso que o Alexandre falou: a gente não tem nenhuma relação com a operação da estação, salvo com esse problema do lodo. O lodo, realmente, você só tem dois caminhos: ou você joga para a estação e aí tem que ser um lodo com produto químico inerte, ou, então, esse lodo teria que ser recolhido para poder ser levado para uma estação de tratamento da CEDAE para ser seco para depois ser jogado em aterro sanitário dentro das condições que a legislação ambiental exige. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Pedro Fernandes perguntou se a estação, hoje, está na Rio Águas.\r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - A operação está com a Rio Águas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A operação, né? Na realidade, ela foi construída pelo Governo do Estado. Esse é um imbróglio que começou em 99, mas a estação começou a ser construída em 2001/2002.\r\n\r\nQuero agradecer a presença do David Zee, nosso amigo e técnico também nessa área.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Bom, ouvi pacientemente. Primeiro, quero cumprimentar nossos vizinhos surfistas. Podemos estar com algumas opiniões divergentes, mas a nossa meta é a mesma: a praia estar bacana e bonita, porque talvez São Conrado seja a praia de maior união social do Rio de Janeiro. Isso é bom deixar bem claro. É uma camada social, de uma renda que se dá perfeitamente com todas as camadas sociais. Nós não temos... Isso é bom frisar, porque, às vezes, a mídia fabrica elefantes para São Conrado. Nós não temos gangues da bicicleta, não temos arrastão, não temos bagunça, não temos nada, porque as duas comunidades são irmãs, são siamesas, e temos batalhado nisso. Em São Conrado, inclusive foi o que fez o primeiro projeto de urbanização. \r\n\r\nO senhor desculpa essa introdução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, o senhor fique à vontade. \r\n\r\nO SR. - JOSÉ BRITZ - Posso falar, Excelência?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Pode.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Então, isso daqui começou mais ou menos em 99, 98. Era outra Diretoria, mas são pessoas que também são nossos vizinhos, nossos amigos. Aqui nós temos as famosas fotografias de jornais, inclusive do artigo do Paes. Está aqui uma famosa língua negra - língua negra, poucas pessoas têm frisado a língua negra em São Conrado. O senhor frisou bem, viu, Deputado? A logomarca de São Conrado era a língua negra, era a logomarca. O Hotel Intercontinental alavancou em mais de 30% a sua ocupação depois que acabou a língua negra. Então, os senhores vêem a importância. \r\n\r\nEntão, depois de muitos vai pra lá, vem pra cá, vai pra lá, vem pra cá, a SERLA, que é um ator que não sei porque não está aqui presente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É porque eles já vieram na última audiência, a SERLA, e se eximiram, botaram toda a culpa na CEDAE e na Rio Águas. É por isso que... \r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Mas a SERLA tem que estar presente, porque a SERLA fez o projeto... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É verdade.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - ...Ela fez o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós convocamos também a SERLA.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - ...Está certo? Ela fez o projeto, ela fez a idéia, respeitosa, inclusive, e ela tem que estar presente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Verdade.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Participou de todos os problemas, inclusive essa obra em 2004 desembocou numa Ação Pública, contra a obra; fomos parar todos não na Delegacia, mas no Ministério Público Estadual, no bom sentido, em que participou a FEEMA também, e saiu um Termo de Ajuste. Eu não sei se vocês conhecem esse Termo de Ajuste. Eu tenho impressão de que os novos agentes não estão sabendo que existe. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - É um Termo de Ajuste oficial. Isto aqui não é invenção. Está aqui: Termo de Ajuste de Conduta. Está na 3ª Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente Inclusive saiu uma série de decisões. Quem assinou esse Termo de Ajuste foi o Dr. Conde, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o Dr. Ícaro pela SERLA, a Dra. Isaura pela FEEMA, eu assinei, como presente pela Amasco. E uma das coisas que previa, que foi uma das solicitações dos surfistas, por que vem aquela sujeira... eles pediram, e com razão, que o túnel que está só a trezentos e poucos metros da praia fosse estendido a mais de 750 metros, quer dizer, fosse depois da arrebentação. Isso evitaria os dejetos, os problemas que estão saindo do costão, quando não é tratado, e o negócio voltar. \r\n\r\nE isso está aqui. Está aqui: o Estado se comprometendo. Eu queria que a CEDAE ou então quem fosse de direito aqui do Estado soubesse. Nenhum órgão, por mais respeito que eu tenho pela Prefeitura, e tenho, nós temos um grande vizinho nosso que é o César Maia, Prefeito, a Prefeitura nunca participou, não sei se foi briga de político, não interessa essa questão. Eu acho bacana que a Prefeitura tenha entrado agora no circuito, que é fundamental. \r\n\r\nA Amasco inclusive solicitou várias reuniões. O Dr. Alexandre deve ter recebido, pedindo que a gente entrasse. Quando o Dr. Minc, com todo o respeito também que eu tenho ao Dr. Minc, entrou como Secretário, nós mandamos para ele uma correspondência, datada de 08 de março de 2007, pedindo uma audiência para dizer que a estação de tratamento não funcionava há muito tempo. Porque a estação só funcionou, eu sei porque nós somos testemunhaa oculares da história, porque nós temos que ser testemunhas, mais ou menos sessenta dias após a entrega da estação pela firma DT Engenharia, que foi que montou, que detém a patente da estação. Eu não sei se o Dr. Alexandre sabe desse detalhe.\r\n\r\nNós visitamos uma estação feita pela DT, no parque do Ibirapuera, em São Paulo, e ajuzantes, se pescava peixe. Então, um problema de operacionalidade. Então, só funcionou sessenta dias. Então, faz dois anos, mais ou menos, que essa estação nunca funcionou. É aquela história da piada, né, Dr. André? Ou falta operador, ou falta produto químico, ou falta contrato. Quer dizer, nunca funcionou nada, não é que funcionou até agora e não funciona mais. Nunca funcionou nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, a Serla, complementando o que o senhor está falando, quando esteve aqui, disse que funcionou durante um ano e meio.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Funcionou dessa maneira, Dr. André. Um dia, faltava o contrato; outro dia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu falo que é a Lei Ricupero: o que é bonito a gente mostra, o que é feio a gente esconde.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Mas, como nós somos os maiores interessados, nós temos que... e eu digo, nós esperamos, fazendo um parêntese, que essa junção política, de interesses profissionais, que é o que está maior, cidadania, que é a Cedae, que eu não conhecia, o Alexandre, eu não conhecia pessoalmente, e a Feema controlando, que eu conhecia, com a Fátima e outras pessoas, se juntem. Agora, também, gostaria que as decisões, as opiniões da Amasco, que ela participasse disso. A Amasco tem um corpo, na sua diretoria, de engenheiros atuantes, que são engenheiros participantes, que são do mercado e têm opiniões. Quer dizer, mais interesse que eles, não existe. Eles têm interesse, tá certo? Então, essa é que é a história verdadeira. Comprou-se um carro e não se botou o carro para andar. Então, como é que se pode dizer isso?\r\n\r\nSegundo, a tal bacia de decantação que fica a montante da estação, aquilo dali nunca funcionou nem foi limpo. Tinha lá um gari, coitado, perdido. Aquilo dali foi pedido à Serla, e a Serla não executou, chegou a executar um orçamento em torno de um milhão e pouco no apagar das luzes, se fosse feita a licitação, para fazer uma bacia de captação decente com uma mecanização de grades para poder fazer a limpeza boa e correta, porque já desceu até automóvel ali. O senhor sabe, Dr. André? Já desceu automóvel da Rocinha, certo? Automóvel, sofá. Você podia equipar uma casa com os equipamentos que descem por ali.\r\n\r\nEntão, não há condição de operar uma estação de tratamento, dizer funciona, não funciona, está ruim, está boa, se você não dá operacionalidade, porque, aliás, quem falou muito bem isso agora, apesar de ele não conhecer o problema, foi o Alexandre. Você não pode saber enquanto não botar, você também falou, em perfeitas condições de uso, o lodo saindo direitinho, expurgado direitinho. \r\n\r\nEsse termo de ajuste tem que ser procurado e, se vocês não têm, eu mando um fax ou e-mail para a Cedae e para a prefeitura. Tem que ser executado; é um termo de compromisso do Estado, é um termo jurídico...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Se o senhor quiser, a gente tira cópia aqui, agora, e entrega.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Pode pegar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ele tira cópia aqui na nossa... entrega uma cópia para o... e uma cópia para o Alexandre e para...\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Inclusive, uma cláusula aqui, que a promotora, Dra. Guarina... porque o Ibama esteve presente na reunião e, no final, não quis opinar e, covardemente, desculpe a palavra, covardemente, se retirou da sala. É um negócio que eu nunca vi um negócio desse, o representante do Ibama. E tem cláusula, inclusive, de multa, viu? Se não fizer dentro de um prazo, não sei o quê. E outra cláusula aqui que diz que a associação seja tão guerreira como ela é - o senhor viu que eu sou calvo, né? - tão guerreira como ela é para conseguir essas coisas.\r\n\r\nTira para o pessoal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Uma para a Comlurb, também, para a Dra. Eliane.\r\n\r\nO SR.JOSÉ BRITZ - Bom, era isso que eu queria expor, e estamos à disposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Importante essa exposição, porque pudemos perceber essa questão do gradeamento mecânico. O próprio Briard falou que tem que ser feito um gradeamento. Tem-se que fazer a dragagem daquele canal, Pedro Paulo, porque é ali atrás do Intercontinental, entre o... por trás do Shopping, a elevatória...\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Fashion Mall. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ali é a elevatória. Mas a estação de tratamento fica lá onde você desceu do... quem desce de São Conrado para pegar para a Barra, naquela curva que você faz perto da Chevrolet. Tem o hotel da Prefeitura ali também, na parte de trás, mas é um pouco antes. Aquilo dali, eu pude perceber que está assoreado o canal. Quer dizer, tem-se que fazer tanta coisa antes, e colocar... Acho que é importante colocar essa estação para funcionar, mas eu achava que a Prefeitura tinha que se juntar com o Estado ali, com a Cedae, para dar um jeito nessa questão aí que a própria Fátima falou. Lá, no final da praia do Pepino, tem ainda bocas de saída de esgoto in natura, quer dizer, que saem diretamente pelas galerias de águas pluviais. Quer dizer, tem-se que fazer isso, acho que tem-se que unir. Essa questão que o Briard falou, do cano, do tubo que vai pelo costão, passar aí por dentro, essa possibilidade. Quer dizer, e colocar, aí que eu acho que a grande solução, acho que tem que interagir. Por isso que resolvemos fazer essa audiência pública, porque tem que... a Prefeitura com o Estado, junto com a sociedade, que vive ali, que conhece o problema. Quer dizer, a Comlurb, como é que a Comlurb pode ajudar no gradeamento? Acho que tem que somar esforços aí para resolver esses problemas \r\n\r\nDr. Britz.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Desculpa. Em março de 2002, a Serla... quer dizer, também, o senhor me desculpa, o representante da Cedae - acho que tem que se interligar dentro dos órgãos do Estado, saber o que eles têm. A Serla tem um levantamento, de março de 2002, de todos os pontos de jogada ilegal de esgoto nas águas pluviais. Está aqui. Se o senhor quiser, também tiro uma cópia e entrego ao senhor, agora. E nós, que não é um problema nosso, vamos dizer, burocrático, mas é uma obrigação nossa, moral, nós mandamos - estão aqui os endereços - para todos os condomínios. Não é pobre que joga esgoto nas águas pluviais, não; é rico que joga. Nós mandamos para todos os condomínios, citando a ilegalidade de cada um. Alguns resolveram e outros não resolveram. Então cabe, agora, ao poder público acionar essas pessoas. Está certo?\r\n\r\nDeputado, o senhor pode tirar uma cópia disso aqui?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Claro. \r\n\r\nDr. Alexandre. O pessoal da Surf Rider, a hora que quiser falar, basta se manifestar. Acho que é importante vocês falarem. Nós vamos ter um teto aqui até mais ou menos 16h30. Aí é bom a gente... Deixa o Alexandre. A Dra. Eliane Castañeda, se quiser falar também. Acho importante que a Comlurb se posicione. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - Só complementando o que o nosso presidente da Amasco, o Britz, está colocando. Na sexta-feira passada estive com o presidente da Cedae e nós combinamos já de fazer algumas operações conjuntas - não é, Briard? - para identificar ligações clandestinas em algumas bacias daqui da cidade do Rio de Janeiro. Estaremos iniciando pela Praia da Urca, pela Praia Vermelha, a própria bacia do Rio Carioca, e a Praia da Bica, na Ilha do Governador. Tá? E aí vou sugerir ao Briars de a gente pegar o trabalho que o Britz até nos entregou também, e vai entregar agora à Cedae, e fazermos esforços conjuntos para voltarmos a identificar essas ligações clandestinas - que aí o Britz está falando que não é da Rocinha nem da Vila Canoas, na verdade -, e procurar, de uma forma, ser bem incisivo com essas pessoas também a retirarem, mostrando esse problema da poluição, poluindo a própria praia que freqüentam, para tentarem retirar esse esgoto e levar para a rede coletora de esgoto que existe. Acho que esse é um trabalho que a gente pode fazer junto aí dentro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O condômino, às vezes, nem sabe. O síndico pode até saber, mas o condômino quer a praia despoluída, mas ele não sabe que ele mesmo... Como é na Barra da Tijuca, alguns condomínios desligam, na madrugada, as estações de tratamento de efluentes, quer dizer, principalmente à noite, à noite e de madrugada. A gente fica preocupado com isso.\r\n\r\nAntes de passar para o Briard, para o pessoal da Surf Rider, o Deputado Pedro Paulo pediu para falar; o Deputado é presidente da Comissão de Saneamento Ambiental e ele também está presidindo esta audiência. Vamos deixar ele se posicionar. Só que depois a CEDAE volta a falar.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Obrigado, Sr. Presidente, primeiro quero agradecer a presença de todos, nesta reunião, e parabenizar a sua iniciativa, Deputado André do PV, que tem sido um guerreiro na questão desses problemas ambientais que a gente tem no Estado, e é importante que a gente esteja sempre, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Comissão de Saneamento Ambiental, juntos nesta tarefa, porque esse é só um dos problemas que a gente tem de saneamento do Estado. Há vários outros problemas na Cidade do Rio de Janeiro, fora. E quanto mais nós conseguirmos, nessas audiências, juntar esses atores principais do Executivo para se entenderem, coisa que não é feita há muito tempo neste Estado, é fundamental para a gente poder ter conclusões do que é o caminho correto.\r\n\r\nNós temos duas questões, aqui. Uma é o passado, porque os erros que foram cometidos na tecnologia empregada na estação, se é correta ou se não é. E o futuro, se nós insistirmos nessa técnica empregada com uma ação conjunta para evitar esses outros problemas que podem ocorrer na poluição de São Conrado, ou então, se a gente vai para uma coisa nova. Porque o que me causa preocupação, Alexandre, é a gente voltar a insistir em uma estação que, tecnicamente, não é correta para aquele local. A exemplo do que foi a estação do Recreio, da Gláucio Gil; nós ficamos anos operando... Acho que muito mais ali foi culpa de uma falta de entendimento entre governo do Estado, Prefeitura, CEDAE e o Rio Águas; escolheu-se uma estação de tratamento inadequada para aquele sistema fechado, e agora o pepino passou para a CEDAE, e os próprios técnicos da CEDAE já identificaram que a melhor coisa não é insistir naquela estação de tratamento e, sim, abandoná-la e fazer interligação com o Emissário da Barra.\r\n\r\nAcho que essas audiências são importantes para a gente esclarecer tecnicamente, até porque não sou engenheiro nem especialista no tema, mas esclarecer, para a gente ter clareza junto com os técnicos da CEDAE, RIO ÁGUAS, FEEMA e a SERLA - era importante que estivesse aqui - para a gente saber: “Olha, é esse o caminho que nós vamos trilhar. Vamos atuar em conjunto para mitigar esses problemas que têm, esse esgoto clandestino, ou para irmos buscar uma outra tecnologia mesmo que seja mais onerosa”. Porque eu acho que a gente não pode prescindir de ter um tratamento adequado para essas duas regiões, não só São Conrado, como Rio Carioca. A gente precisa ir na linha certa, aproveitar que temos todos esses órgãos, agora, sentados juntos. \r\n\r\nEu queria, André, saber uma coisa. Eu não estou desde o início acompanhando o tema, como você, não sei se isso já foi falado, me perdoe se eu estiver sendo redundante, mas eu queria saber, por exemplo, a questão de licenciamento daquela estação de tratamento. Quem fez esse licenciamento? Cadê esse licenciamento? Queria solicitar que o órgão, imagino que tenha sido a FEEMA, tenha dado o licenciamento daquela estação de tratamento, pudesse disponibilizar uma cópia desse licenciamento, para nós vermos. Se ela aprovou essa técnica empregada. Como é que foi feito esse licenciamento.\r\n\r\nA segunda questão que eu queria solicitar também. Aqui não tem representante da DT Engenharia?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não. Mas nós já... A DT Engenharia, a SERLA, tudo isso... eu queria, até para informar, porque... O que é que eu já fiz? A CPI já solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que faça uma auditoria, que faça uma inspeção especial, e o Tribunal já me informou que já abriu, e nessa inspeção, eles vão identificar essas questões todas. Se foi licenciado, se não foi. Quer dizer, já fica solicitado aqui à Fátima, que está representando a FEEMA, esse licenciamento, que encaminhe à Comissão de Defesa do Meio Ambiente e à Comissão de Saneamento Ambiental, mas a DT Engenharia vai vir aqui e vai contar uma história maravilhosa, linda.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Estou perguntando isso, André, porque, se houve licenciamento, obviamente, esse licenciamento deve ter deixado clara a exigência de monitoramento, não só do esgoto bruto, como também do esgoto tratado, depois que fosse jogado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quem faz esse monitoramento é a própria Feema.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - E eu queria ter acesso ao histórico desse monitoramento, de como tem sido feito, não só do bruto como do tratado também. Eu gostaria que fosse disponibilizado aqui para as duas comissões, para podermos fazer uma análise, se é real mesmo essa contaminação, esse aumento da poluição.\r\n\r\nSão essas as questões que eu queria abordar, mas acho que essa audiência é importante para ouvirmos os diversos órgãos, a sociedade civil da região, para sabermos qual o caminho mais correto a seguir.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Fátima, você fica responsável pelo encaminhamento desse material, por favor.\r\n\r\nGostaria de passar a palavra para o Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto e logo após vou passar para a Surf Rider, depois para o Briard, para que possamos continuar.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Deputado Pedro Paulo, cumprimentando esse trio “parada dura”: Briard, David Zee e Alexandre, eu cumprimento todos os técnicos aqui presentes e todas as associações de moradores, profissionais da Casa, enfim. \r\n\r\nSr. Presidente, primeiro eu gostaria de parabenizar V. Exa. por reunir o que tem de melhor dentro do Estado e do Município. Os melhores técnicos que conheço estão dentro desta sala, fazendo parte dessa reunião.\r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. José, o senhor estava falando que os Governos anteriores não conseguiam se entender. Posso afiançar que, pela primeira vez, vejo uma harmonia, uma chance de ter uma bela harmonia entre os Governos. \r\n\r\nEu digo para todo mundo que a Cedae era um carma na vida de quase todos os moradores do Estado do Rio de Janeiro. Digo isso com muita tristeza até porque um dos meus melhores amigos é um dos principais diretores da Cedae, o Briard. Mas falo isso com tranqüilidade porque sei que a culpa não é dele. Mas digo que tenho bastante esperança na nova gestão; bastante esperança no novo presidente, que me parece ser uma pessoa muito séria, apesar de estar deixando a desejar em algumas ações que foram combinadas e não estão sendo cumpridas, mas isso é um assunto interno que trataremos lá, depois. \r\n\r\nA questão do saneamento é uma coisa que nos preocupa muito. Hoje, o esgoto, jogado nos rios, mares e lagoas do nosso Estado, é uma coisa absurda. Vocês, lá, ainda têm uma estação de tratamento que, se funcionar, resolve o problema de vocês. Na minha região, a região da Zona Norte, Irajá, Vista Alegre e Leopoldina, não temos nem tubulação de esgoto na maioria dos bairros. O esgoto vai direto para as galerias de águas pluviais, e desemboca direto nos rios e mares sem nenhuma chance de tratamento. \r\n\r\nE eu queria aproveitar - sei que o foco não é esse, até peço desculpas ao Sr. Presidente - para que propuséssemos, pois falta uma pequena parte da Cidade do Rio de Janeiro ter tratamento de esgoto, para, pelo menos, ter a parte de tubulação para chegar a alguma estação de tratamento, que é a parte da Zona Norte, porque a Zona Oeste já está sendo ajustada. O que falta eles vão concluir, pelo acordo que fizeram entre Estado e Município.\r\n\r\nEu gostaria de propor a V. Exa. que pudesse fazer uma próxima reunião para tentarmos pegar da Cedae uma proposta barata, é um trecho pequeno - nove milhões resolvem, Briard, ou é muita coisa? Com isso resolveríamos toda aquela região da Zona Norte da cidade e atenderíamos boa parte da população.\r\n\r\nNa verdade, vim aqui mais para ouvir do que para falar, mas não poderia perder a oportunidade de vir aqui dar um abraço em alguns amigos meus muito próximos. Vim para parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos, e dizer que infelizmente não posso fazer parte de sua comissão, que gosto muito, pois, como faço parte da Mesa Diretora, não posso fazer parte de nenhuma comissão, mas estou aqui para aprender com V. Exa. que, na minha opinião, é o Parlamentar que mais briga pelo meio ambiente aqui nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Pedro. Eu sou o parlamentar que mais briga pelo meio ambiente porque graças a Deus o Minc é Secretário de Estado; senão, ele estava aqui, tomando conta da Comissão. Mas é um grande Secretário. Vai resolver os problemas todos que ele sempre cobrou; tenho certeza de que ele vai conseguir resolver nesses 4 anos.\r\n\r\nPedro, aqui é o fórum competente, porque você tem a Comissão de Saneamento e a Comissão de Defesa do Meio Ambiente para solicitar essa audiência. Eu tenho certeza de que o Deputado Pedro Paulo não vai se furtar a esse...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Queria pedir desculpas, eu fui pedir para V. Excelência acabei pedindo para o André.\r\n\r\nMas o pedido aqui está feito. A sugestão. Se vocês puderem convocar isso, para a gente seria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós vamos marcar, sim. A gente está discutindo por locais. A gente iniciou por São Conrado. Nós vamos para Barra, Recreio e Jacarepaguá numa próxima audiência. Na verdade o que nós estamos fazendo aqui é uma assunção por parte da Cedae do Município do Rio de Janeiro com a sociedade civil organizada, com a sociedade civil até não organizada, mas que também merece respeito do Estado. Então, a gente vai fazer isso por parte. Nós vamos para a Zona Oeste, vamos para a Zona Norte. Mas o seu pedido já está aqui, podemos partir para uma próxima...\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Só fazer um aparte a essa colocação do Deputado Pedro Fernandes que é importantíssimo. Eu cochichava aqui com o David Zee que ontem nós fizemos uma reunião da Comissão de Saneamento para investigar os recursos do Fecam, especificamente para saneamento, esgoto e resíduos sólidos. \r\n\r\nE para a nossa surpresa e imensa preocupação nós tivemos a declaração da subsecretaria de Estado de meio ambiente, que disse que os recursos para a Cedae do Fecam, este ano, são da ordem de 137 milhões, se a gente colocar 87 do emissário da Barra, mais 50 do PDBG, e vão diminuir para o ano que vem para algo em torno de 77 milhões. Seriam 37 milhões para o emissário da Barra e 40 milhões para o PDBG. Quiçá, se já está diminuindo os recursos para esses dois grandes projetos que estão em andamento, imagina a continuidade da rede coletora da Zona Norte, Leopoldina. A gente sabe que agora com esse rearranjo institucional a Zona Oeste, de Bangu até Santa Cruz está ali no âmbito da Rio Águas, da prefeitura, mas é com imensa preocupação, Briard, que... até a declaração da subsecretaria foi que isso estaria de pleno acordo com a Cedae. Essa diminuição de recursos do Fecam para as obras de saneamento, para essas obras em andamento. \r\n\r\nE eu estava conversando aqui com o David Zee, se aquela obra da Baixada de Jacarepaguá, com 87 milhões, a gente não está conseguindo diminuir a carga de coco que está sendo jogada naquelas lagoas, imaginem dando essa diminuição nos investimentos. Então, é com preocupação que vejo isso. \r\n\r\nA gente precisa destinar mais recursos do Estado para a gente poder fazer face a esses desafios. E é claro que esse desafio de São Conrado e da Estação Carioca também está na pauta dessa discussão dos recursos do Fecam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É importante porque o secretário Joaquim Levy devia se chamar “Joaquim Mãos de Tesoura”. Porque ele está tesourando todo o orçamento, inclusive de fontes que não podem, que é o caso do Fecam. Foi diminuído... essa verba prejudicou e muito o saneamento do Recreio, que só vai poder iniciar em 2009. Quer dizer, em 2008 termina a Barra e 2009 termina o Recreio. Quer dizer, você inicia, mas você não termina em 2008. Então, a gente tem que brigar.\r\n\r\nEu já estou marcando com a Comissão de Saneamento uma audiência pública no Recreio para o Wagner Victer falar. Nós vamos marcar em conjunto lá no Recreio mesmo para o Wagner Victer... e chamar o Minc, para ele explicar por que esse corte. Eu acho que tem ser explicado isso.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Presidente, o senhor me permite? Eu queria aproveitar a oportunidade; você está falando do Minc, E eu estou trazendo de volta o projeto do Minc do Cumpra-se. A gente está instalando a Comissão do Cumpra-se nesta casa aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito bem.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Eu queria lembrar que nós pagamos uma taxa de esgoto que é uma taxa alta.\r\n\r\nE, nesse caso, a gente paga por um serviço que não é utilizado. Digo isso porque onde eu moro eu pago esgoto, e meu esgoto vai direto para águas pluviais. E nesse caso aqui, a gente paga o esgoto e o esgoto não está sendo tratado.\r\n\r\nEntão, tem uma lei nesta Casa, deputado, que diz que a gente não pode pagar por um serviço que não é utilizado. Então, eu queria até ver com o Briard, pedir para fazer um levantamento, dessas áreas onde a Cedae não executa o trabalho que tem que executar, e mesmo assim cobra por esse serviço, para que a gente possa reavaliar isso. Porque a Cedae está fazendo um brilhante trabalho de pegar gato. Vemos a mídia dando o maior enfoque para isso, mas a Cedae também não divulga que está cobrando por um serviço que não executa. Acho que é uma coisa que esta Casa tem que cobrar, e começar a fiscalizar, se isso está acontecendo; se realmente estiver acontecendo, para parar de fazer esse tipo de cobrança indevida.\r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - Acho pertinente as duas colocações aqui, e acho interessante, inclusive, chamar o Presidente da Cedae, conversar com ele, para as diretorias afetas a essas áreas poderem prestar esclarecimento. Porque, como são divididas as diretorias, não me sinto nem confortável em falar de área que não é minha, porque não tenho como falar.\r\n\r\nDo Fecam, eu tenho uma parte, que é o TAC da Lagoa; o TAC da Lagoa não sofreu corte, foi o único projeto que não sofreu corte; muito pelo contrário, implementou a complementação do ano que vem, que estava em aberto, e já foi carimbada. Então, todo o sistema de esgotamento que está composto nas oito elevatórias do Centro de Controle Operacional e a nova auditoria ambiental, essa aí está cem por cento contemplada.\r\n\r\nQuanto aos outros dois, acho extremamente pertinente, tem que ser esclarecido. Mas seria mais proveitoso e produtivo chamando o Presidente da Cedae para trazer os diretores dessas áreas pertinentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Em relação à Lagoa temos que levantar aquele problema que foi falado anteontem por técnicos,dizendo que ali tem bactérias sérias, bactérias de hospitais. Então, tem que levantar quais os hospitais que estão lançando, e onde estão essas ligações clandestinas. Eu acho que a Cedae tinha que fazer esse trabalho, tendo em vista que o Rio Cabeças e o Macacos agora vão passar para a gestão da...\r\n\r\nO SR.JORGE BRIARD - Presidente, eu já tomei a sua frente aqui; eu vou falar um minuto e aí não falo mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Pode falar mais, sim.\r\n\r\nO SR.JORGE BRIARD - Eu quero concordar com você, porque o senhor falou uma coisa que para mim é a mais importante de todas.\r\n\r\nO interesse público e coletivo se sobrepõe muito ao interesse pessoal. E a integração das áreas de serviço público, seja de que esfera de poder for, tEm que acontecer sempre porque nós somos de uma empresa de serviço público. Então, isso é para dar, na nossa área, qualidade de vida e melhoria desse padrão de vida para a população. Então, isso é uma obrigação; tem que acontecer.\r\n\r\nAs duas coisas que o senhor falou, para deixar claro, são dois assuntos separados. Um é o que a gente já vem fazendo há algum tempo, que é essa captação de tempo seco de comunidades informais. Então, Leme, tivemos que fazer por causa daquele cano no Chapéu Mangueira; Santa Clara, por causa da descida ali do Pavão e Pavãozinho; São Conrado tem uma descida da Rocinha. \r\n\r\nE o outro era um assunto que realmente estava com muita dificuldade. Quando o TAC da Lagoa foi assinado, e foi uma dificuldade com município grande, e que hoje é fundamental para a gente essa relação, essa parceria, que é o que é despejado na água pluvial. Porque a água pluvial, uma vez que é controlada pelo município, a gente precisa da identificação, e isso hoje é feito; quer dizer, ele acusa um lançamento na pluvial de esgoto, imediatamente a gente vai ao local para poder saber onde está, quando é área formal. Porque inúmeros prédios fazem essa ligação. O cara mora numa cobertura; entupiu o esgoto dele, ele pega e liga lá na cobertura, na caixa de pluvial; aí sai lá na frente na pluvial. Tem que achar, tem que identificar, tirar e multar. Essa é a ação necessária. \r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Essa é a realidade de São Conrado.\r\n\r\nO SR.JORGE BRIARD - Pois é, essa é de lá, de São Conrado. Mas nós temos vários lugares onde isso acontece.\r\n\r\nEntão, eu tenho certeza de que a gente, desenvolvendo esses planos de ação operacional juntos, fazendo esse trabalho em conjunto, que é o que, na verdade, os técnicos sempre desejaram, o que está acontecendo, vai ter frutos bastante grandes e rápidos para a população de melhoria dessa qualidade de vida, com certeza.\r\n\r\nO SR.PEDRO PAULO - Então, o entendimento da Cedae, da Rio Águas e da Feema é de que se deve continuar essa técnica empregada na estação de tratamento?\r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - Não, não. Eu não falei sobre estação. Eu estou falando de pesquisa de lançamento de ligações clandestinas, seja em pluvial; esse tipo de ação.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Eu sei. Mas eu tinha deixado essa pergunta. Se a estação é adequada, vai continuar; ela será operada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ele falou, um pouco antes, que vai operar durante seis meses e vai ver se essa operação é bem feita, se é, realmente, como o Dr. José Britz falou aqui, que ela só funcionou durante 60 dias, efetivamente, e tudo o mais. Quer dizer, mas vai funcionar como tem que funcionar: tirar o lodo, secar o lodo, jogar o lodo fora. Não é aquela coisa que faziam anteriormente: pegavam e jogavam o lodo na elevatória, direto, e ia para a praia. Quer dizer, uma coisa de...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só um aparte, rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV)- O Deputado André Corrêa chegou aqui, também. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - É só para fazer um registro, até porque todo esse processo... \r\n\r\nQueria saudar todos, o Alexandre, o Briard, da Cedae, a Fátima, o Dr. Britz, que acompanhou essa luta, junto com o David Zee, e os demais. \r\n\r\nAs coisas agora começam a ficar um pouco mais claras. Na verdade, Dr. Briard - até falei sobre isso com o Dr. Wagner Victer, essa é uma questão central, aquelas duas estações, tanto a do Flamengo como a de São Conrado, foram projetadas para ser realmente temporárias. Desde que o sistema da Cedae funcione como deve funcionar, não há necessidade daquelas estações. Mas o fato concreto, e aí é minha posição pessoal que quero defender, mesmo porque todas essas intervenções foram feitas na mais absoluta transparência, é uma tecnologia testada e aprovada no Brasil inteiro. São várias estações. A própria prefeitura agora está fazendo esse experimento no Arroio Fundo. Funcionou no Piscinão de Ramos, que era uma exceção; funciona em vários lugares, em São Paulo, inclusive para limpar a água que vai para a represa e que as pessoas bebem.\r\n\r\nAgora, a questão central, Dr. Alexandre, Dr. Briard, que falei para o presidente da Cedae, Dr. Wagner Victer: quando nós escolhemos colocar aquela estação ali no Rio Carioca, em São Conrado, em tese, se todo o sistema da Cedae tivesse... E quando digo isso, quero deixar bem claro, não estou culpando nem a nem b. Essa é uma questão estrutural, pela qual esta Comissão, a Comissão de Saneamento, presidida pelo Deputado Pedro Paulo, todos nós aqui temos de brigar para que os investimentos que tiverem de acontecer aconteçam. \r\n\r\nVocê colocou um ponto importante: o das ligações nas galerias pluviais. Enfim, digo com muita clareza: retirar a estação do Flamengo ou de São Conrado, nós só vamos concordar - e vamos trabalhar muito para que isso aconteça - na medida em que a praia esteja limpa, porque a razão final foi limpar, no ponto de maior contribuição, enquanto não resolvessem o sistema para trás. \r\n\r\nQual é a maior contribuição de poluição hoje, da Praia do Flamengo? É aquela chegada ali, que sai atrás daquele restaurante Rio's. Como há essa dificuldade do dia-a-dia, de identificar a galeria, de onde está saindo a água pluvial e tal... Então, qual é a filosofia? Tratar no final do problema, ou seja, a partir dali, no ponto de entroncamento do problema com a água, para no mínimo aquela água chegar limpa, enquanto se vai resolvendo para trás. Essa é a filosofia desse processo, que eu quero registrar aqui.\r\n\r\nColoco-me à disposição de todos. Vou até estar, hoje, com o Presidente da Cedae, para falar sobre essas questões, também, para que a gente possa efetivamente... Porque é possível recuperar aquela Praia do Flamengo; é possível fazer com que as pessoas voltem a tomar banho na Praia do Flamengo; é possível recuperar a Praia de São Conrado; a Praia do Leblon. Está aqui a Fátima, que sabe que há muito tempo aquela praia vinha dando problema. Quando fizemos aquela intervenção, em parceria com a Rio Águas, ali no canal da Visconde de Albuquerque, e em tempo seco captar todo o canal para o emissário, a praia melhorou bastante.\r\n\r\nSão essas questões; então, é possível. Mas não podemos simplesmente tomar uma decisão de retirar um instrumento que está no final, primeiro, sem testar. Para mim também está claro, e ninguém melhor que o Britz e as pessoas que moram ali. Eu mesmo tenho passado lá, ouviu, Dr. Briard? No dia em que o Tribunal de Contas foi fazer a inspeção lá, Deputado André do PV, o sistema estava passando. O próprio Tribunal de Contas, naquela elevatória da Cedae em São Conrado... Eu passei lá cinco vezes; nas quatro estavam funcionando, uma não, aquelas elevatórias que ficam ali. No dia que o Tribunal de Contas foi lá estava passando. Aquilo ali é um sistema complementar. Então, nós tivemos problemas; por que não foram feitas todas essas intervenções? Aquilo funciona como uma segurança a mais. Ela foi projetada efetivamente para ser temporária, mas não dá para tirar aquilo enquanto a gente não tiver, primeiro, elas operando e funcionando; segundo, a praia limpa, porque, senão, não tem lógica, é jogar dinheiro público fora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nPassar para o pessoal da Surf Rider.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO FALCÃO - Boa tarde a todos. Meu nome é Cláudio Falcão, sou diretor da Surf Rider Foundation Brasil, que é uma organização de proteção das praias, ondas e meio ambiente costeiro, que atua em vários países. Sou advogado ambientalista e sou nascido e criado em São Conrado. Eu já vivencio esse problema desde que me conheço por gente. E o problema é muito antigo. \r\n\r\nEu queria colocar algumas coisas aqui para ser objetivo. Na verdade, eu queria contestar. Quando dizem que a estação elevatória bombeia em tempo seco, na prática não acontece porque a gente quase que diariamente freqüenta a praia ali, o Ricardo Ramos agora tem uma escolinha de surf, que a Surf Rider apóia, e faz um projeto brilhante ali com a garotada, e todos eles estão sofrendo problemas de pele, problemas de diarréia, problemas muito sérios que detectam a qualidade da água. \r\n\r\nMas o que eu queria colocar aqui é que no ano passado, no Dia Mundial da Água, eu estive pessoalmente com o Presidente Ícaro Moreno, que era o gestor da SERLA na época, inclusive foi feito um protesto na praia no qual participou o Secretário Carlos Minc, a Lara Moutinho, e eu o levei pessoalmente para ver a saída do esgoto no costão da Niemeyer ali em tempo seco. Hoje mesmo, quando estávamos vindo para cá, a água estava marrom. Eu queria perguntar até ao Briard o que acontece, se há muitas pausas de funcionamento, se a elevatória pára de bombear porque a gente está constatando quase que diariamente, em tempo seco, que está saindo esgoto, nu e cru. Não precisa nem técnico lá, você pode parar na Niemeyer, olhar, que você vê a água marrom saindo. Dependendo da corrente ela vai para o Leblon ou volta para São Conrado. \r\n\r\nE, na época, o Ícaro tinha me prometido que ia fazer um trabalho de monitoramento dessas ligações clandestinas que a gente achava que era uma das causas por que estava saindo uma carga maior de esgoto. E me reuni com os biólogos mas a coisa não evoluiu por problemas extra. Gostaria de saber se existe algum projeto por parte da Rio Águas ou da Cedae de fazer esse monitoramento para detectar as ligações clandestinas dos condomínios e se há algum projeto para melhorar a capacidade da estação de tratamento porque eu sei que ela, subdimensionada, não comporta o volume de esgoto que desce do valão da Rocinha, que eu acho que é o problema maior de São Conrado, porque realmente ali não dá nem para calcular o que desce de volume de esgoto e matéria sólida, objetos e tudo. Inclusive a guarderia que ele tem, onde ensina as crianças, ele faz o projeto socioambiental dele, foi um espaço cedido pela Vereadora Patrícia Amorim, fica bem na frente da caixa de esgoto. Ele convive diariamente com o cheiro e, quando há limpeza pelos tratores por parte da Comlurb, que faz um belo trabalho, é insuportável, não dá nem para ficar perto. Eu gostaria de saber basicamente essas duas coisas, se existe algum projeto para fazer uma melhoria na estação e esse de detectar essas ligações clandestinas por parte dos condomínios. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Cláudio. \r\n\r\nÉ importante a gente saber disso porque o Cláudio falou uma coisa que nos deixa muito preocupados, que eu acho que deve estar acontecendo, essa questão de estar vazando lá no costão em tempo seco também.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO FALCÃO - Inclusive hoje estava.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Por que isso está acontecendo? Eu até ia perguntar se houve alguma paralisação esse ano da elevatória e os dias em que houve esse extravasamento lá nesse stop log da... Só para complementar. Depois vou passar para o Renato Ramos. Deixa ele responder a pergunta do Cláudio. Depois, a gente passa para você também, porque vocês é quem sabem o problema. Nós sabemos mas não temos a profundidade que vocês têm.\r\n\r\nO SR.JORGE BRIARD - Bom, vamos lá. Para a explicação que dei aqui no começo foi para fazer uma demonstração do que era sistema de esgoto sanitário e o que era esse sistema misturado com águas pluviais.\r\n\r\nA estação elevatória, em captação de tempo seco, tem um excedente ainda de capacidade. Não é verdade. Não é subdimensionada. Ela trabalha com dois grupos de elevatórios fora de demanda, que é de 20 à 7 horas, 7h30, mais ou menos; e trabalha com três elevatórias no pique de demanda, que é de 8 às 20, 7h30 e 8 às 20 horas.\r\n\r\nO SR.CLÁUDIO FALCÃO - Por que a água não sai limpa? Isso que não entendo. Se ela está... \r\n\r\nO SR.JORGE BRIARD - Deixa eu responder sua pergunta.\r\n\r\nEntão, você está falando lá no tubo extravasor... \r\n\r\nO SR.CLÁUDIO FALCÃO - No costão da Niemeyer, onde foi desviada a saída.\r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - No costão da Niemeyer. Mas a nossa identificação do problema da elevatória é na captação da elevatória. Um trabalho de pesquisa... já deu até algumas identificações, né? Um trabalho de pesquisa de ligações clandestinas, irregulares em pluvial, que possa estar contribuindo, ajuzante da estação, possivelmente até deve ter, porque você está falando que estava lá hoje e a elevatória não estava extravasando. Eu estava com meu gerente lá na elevatória hoje, porque ele estava fazendo uma medição, e a gente estava conversando que ele vinha para cá e ele disse: “Não, mas eu tenho que concluir um trabalho aqui”. “Com é que está aí?” “Não, está na calha aqui do rio. Está normal. Está legal.”\r\n\r\nEntão, o ponto de extravasamento é ali na frente da elevatória. Três condições possíveis para extravasar ali naquele ponto: uma é a elevatória parar, e esse ano não teve nenhuma parada. Não teve aquela parada que estourou o transformador, aquela vez, que passou o dia inteiro? Não teve nenhuma parada de elevatória completa.\r\n\r\nSegundo problema: chuva. \r\n\r\nTerceiro problema: que é em tempo seco. É você ter um pouco mais de retardo na limpeza do lixo daquela bacia de cima. Quando abre, essa carga hidráulica passa e passa mesmo, porque ela vem numa massa durante um curto espaço de tempo, de uma vazão instantânea, que é superior à capacidade de bombeamento da elevatória, que é duas vezes necessário se fosse só o esgoto sanitário. Quer dizer, não é razoável você pensar em ter uma elevatória uma vez e meia, ou duas vezes a capacidade de bombeamento dela porque, o que eu falei, o procedimento operacional integrado lá de limpeza e desassoreamento não estão articulados, porque, se estiver, for limpo... \r\n\r\nE eu acho até o seguinte, tinha conversado isso com o Deputado, nesse trabalho a gente deve até avançar mais. Nessa bacia de captação lá em cima, é o ponto ideal para a gente poder eliminar problema ou minimizar muito problema de areia e lixo. Então, o investimento conjunto lá, Alexandre, de a gente automatizar aquilo, botar uma grade mecanizada, botar um sistema de limpeza efetivo da areia, melhora muito a operacionalidade do sistema, e não deixa acontecer esses piques de vazão instantânea, que pode causar esse extravasamento.\r\n\r\nAgora, na época que aconteceu até esse problema... Vou me reportar a São Conrado, porque teve uma entrevista para a CBN e eu falei para eles: “Olha, dali para frente, com certeza, estão tendo contribuições que estão fazendo ocorrer isso”. E esse trabalho de identificação que a gente montou agora para poder fazer tanto lá no Flamengo quanto ali, quanto em outros locais, na Ilha, Praia Vermelha, é para a gente caçar mesmo isso, identificar, eliminar, multar e fazer um trabalho permanente de monitoramento. O principal disso é monitoramento.\r\n\r\nO SR.CLÁUDIO FALCÃO - Esse trabalho já tem data marcada para iniciar?\r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - Nós já estamos atuando. Já estamos fazendo. Em Copacabana, a gente já fechou Santa Clara e Leme; na Praia da Bica, já fechamos o que vamos ter que fazer; São Conrado é prioridade, para a gente, claro; e Flamengo. \r\n\r\nO SR.CLÁUDIO FALCÃO - Existe data ou já estão fazendo?\r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - Não, nós estamos em ato continuo. Já tem pelo menos uns quatro meses. A gente já identificou todos os problemas da Ilha, da Praia da Bica, vamos atura agora e eliminá-los. Santa Clara e Leme, a gente já identificou e já fez a ligação de tempo seco. Eliminamos o problema. Aí vamos partir, identificar tudo o que está de irregular em São Conrado - na frente da estação. Porque para trás da estação é isso. É um problema operacional. “Olha, o regime de limpeza tem que ser assim. Não pode ser diferente disso”. Identificou, não fez, cobra de quem é a responsabilidade. \r\n\r\nDesassoreamento do canal, ele já está com uma contratação, inclusive, de equipamento, manter contínuo aquele canal de São Conrado. E a estação está operando com todos os grupos dela, no horário de pique com os três grupos e no horário de baixa demanda com dois grupos.\r\n\r\nO SR.CLÁUDIO FALCÃO - Acho importante fazer parte desse trabalho, colocar alguém em revezamento, de olho ali, porque a gente vivencia o problema, e sai há bastante tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Onde sai isso, Cláudio? É lá no...\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO FALCÃO - No costão da Niemeyer, para onde foi desviada a galeria, sai entre o Inter e o Hotel Nacional, fizeram um túnel ali. Dinamitaram um túnel a uns 200m do canto esquerdo da praia. Se você passar de carro de cima tem um retângulo assim. Por ali tem uma galeria enorme; entra um caminhão ali dentro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E ali vai para onde? Vai para...\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO FALCÃO - Vai para o mar. Sai no mar direto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Aquele canal do Fashion Mall, tem um sistema da Cedae ali, não tem? Hein, Briard? Aquele canal que passa por trás do Fashion Mall...\r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - O Rio Pires tem uma captação em tempo seco também.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Que vem para aquela elevatória.\r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - Que vem para elevatória.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - ...Então, por ali também, em tese, não poderia estar passando, certo?\r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - É, em tempo seco.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Depois dali não tem mais. \r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - Não, pois é. Ele está falando alguma contribuição de pluvial, alguma... Não sei...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Ali, quem conhece, você que mora ali, você sabe que por trás do Fashion Mall passa um canal que em tese desembocaria depois da elevatória. Mas ali tem um sistema da Cedae que eu acho é por gravidade, não sei se tem bomba, que joga aquilo para elevatória... \r\n\r\nO SR. CLÁUDIO FALCÃO - Isso.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Depois nada mais liga ao canal.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO FALCÃO - É. Tecnicamente é difícil dizer, mas a gente vê, sai a mancha marrom ali por um tempo. Era bom, de repente, até fazer...\r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - Até fazer mais.\r\n\r\nEsse trabalho dos canais, eu não conheço bem os canais ali porque a era Serla, agora é Rio Águas; nossa praia é mais ligada a esgoto mesmo.\r\n\r\nMas um artifício que a gente contemplou no sistema lagoa, no sistema de Praia de Copacabana, Leblon, Ipanema, é sensor de nível, por ultra-som. Então, naquele ponto ali, o que a gente está pretendendo é nessas duas tomadas de tempo seco botar um sensor de nível que define a cota do extravasamento. Se o sensor acusar aquele nível, você já sabe que está ocorrendo, vai identificar o problema imediatamente. Entendeu? E aí teria não um sistema on line para o centro de controle ainda, mas pelo menos local para elevatória e aí um procedimento dele avisar imediatamente o que está acontecendo para a gente ver se é um problema de lixo, se é um problema de areia, se alguém está fazendo uma contribuição num despejo de caminhão alguma coisa assim. Porque vai em tempo real...\r\n\r\nO SR CLÁUDIO FALCÃO - Eu acho muito importante essa iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu acho que a melhor coisa é o próprio...\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO FALCÃO - Eu vou passar para o Ricardo aqui para ele dar o depoimento, porque ele tem trinta e poucos alunos lá; muitas vezes ele não pode dar aula lá por causa da situação.\r\n\r\nObrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É importante ele falar e também eu acho, Briard, que o Ricardo tem essa importância porque é um agente de informações, integrador, porque ele está lá direto. Então, acho que a Cedae tem que fazer essa parceria.\r\n\r\nO SR. JOSÉ RICARDO RAMOS - Quero agradecer a V. Excelência, com muito respeito, Ao Sr. André Corrêa, mas tenho que ser sincero e duro, porque isso é uma causa que já envolve problema de saúde da comunidade, das crianças, e não temos como jogar a poeira para baixo do tapete. Porque realmente aquela obra já começou errado. \r\n\r\nPude participar de todas as audiências que teve no Ministério Público. Na última audiência, um advogado, não sei de qual organização, solicitou a alguns atletas de São Conrado que assinassem um documento dizendo que aquela obra não iria prejudicar a saúde das pessoas que freqüentavam aquele local. E conseguiu esse documento e colocou na mesa do desembargador, cujo nome não lembro. \r\n\r\nE realmente a obra começou errada, por quê? Primeiro ela começou sem um estudo de impacto ambiental e com mudança do projeto inicial. Eu participava do projeto Escola de Paz - o André Corrêa conhece muito bem meu trabalho lá. Já pego onda há muito tempo ali. E o Governador, na época, apresentou o projeto de uma forma e na hora de executar executou de outra forma. Realmente foi só escondendo a língua negra que tinha ali.\r\n\r\nA gente quer parabenizar o Governo por ele ter se prontificado em fazer alguma coisa por aquela praia. Mas que foi uma propaganda enganosa, política, não tem como esconder as coisas porque o que foi apresentado para a população: “Olha, vamos fazer uma obra de despoluição dessa praia? Vamos sim. Vamos despoluir essa praia”. E agora está poluindo a praia, continua poluindo; a estação, não tem como falar que funciona porque não funciona - eu moro ali do lado, não funciona. Já teve caso de crianças morrerem por conta dessa obra. Devido ao dique de contenção. Porque todos sabem... Para que seria o dique? Para proteger a obra da maré para não afetar a estrutura da obra. Só que não tinha nenhum vigia tomando conta da área. E, como as crianças foram brincar naquela área, a água subiu lá em cima e retornou levando as crianças para o mar e as crianças morreram, duas crianças. Teve um caso de uma senhora que quase foi parar dentro da tubulação, que eu fui tirar, eu próprio fui tirar. E até hoje isso continua acontecendo. A água sobe lá, a estrutura da obra está toda quebrada, a rampa está quebrada. Já se fala até em isolar aquela área ali para a prática do surf.\r\n\r\nEu gostaria, com todo respeito a todos vocês, eu sei que estamos aqui por uma boa causa, que respeitassem as únicas coisas que temos de bom em nossa sociedade, porque do jeito que o mundo anda hoje, se a gente fizer por onde dificultar o trabalho das pessoas para poder orientar o jovem a ir por um caminho melhor, não vai adiantar. \r\n\r\nHoje já não estou dando mais aula ali, já não surfo mais ali; a praia é podre; eu escuto coisas que não quero escutar. Fui para Saquarema há pouco tempo e falei: “Vai lá para São Conrado”. “O quê, para São Conrado? Pegar onda numa água daquela com coco boiando. Ali desce rato, desce tudo.”\r\n\r\nO Gabriel Pensador resolveu fazer aquele manifesto na obra, por conta de quê? Ele chegou em cima do engenheiro, quando começou a obra, e perguntou para o engenheiro: “Essa obra vai adiantar alguma coisa?”. O engenheiro falou: “Não, meu amigo; eles só vão adiantar para o Intercontinental, porque aquela língua negra vai sair ali da frente, e aí os gringos vão olhar e dizer: 'Olha que praia bonita!'. Mas os gringos não vão na água”. \r\n\r\nQuem aqui freqüenta a praia de São Conrado uma vez por semana levanta o dedo, por favor? Ninguém freqüenta. Eu freqüento a praia de São Conrado diariamente. Eu mergulhava ali, pegava peixe fresco ali. Hoje você não encontra peixe. As crianças estão comendo marisco daquele costão, marisco poluído, estão comendo sem informação. \r\n\r\nA Feema prometeu, com todo respeito, colocar placas indicando que a praia está imprópria para o banho no dia de praia imprópria. Não coloca. Como uma criança vai poder identificar que a praia está suja ou não se nem a gente consegue identificar? Não conseguimos identificar.\r\n\r\nNa realidade, eu só gostaria de saber uma coisa: será que vamos continuar gastando, gastando, pra nada? Não adiantou nada. Não adiantou nada. Quero agradecer o desempenho de todos, sim. Acho que estamos trabalhando por uma mesma causa, mas não vai adiantar gastar mais dinheiro por uma coisa que não funciona, porque não foi obra de despoluição.\r\n\r\nLiberaram uma verba de 64 mil reais para um campeonato de body boarding na praia de São Conrado, utilizando estrutura profissional, etc para poder tapar a boca de alguns atletas de lá pra poder terminar a obra. \r\n\r\nNa última audiência pública, o que aconteceu? O desembargador falou: “Infelizmente, vocês são os prejudicados, vão continuar sendo mais prejudicados, mas a obra não pode parar desse jeito porque é um elefante que vai ficar abandonado”. \r\n\r\nEntão, infelizmente, uma praia como aquela, pra quem pega onda, Sr. André, de qualidade em nível internacional, a área põe em risco a vida das pessoas que transitam por ali, está causando impacto ambiental, não dá mais uma onda boa pra surfar ali. Então, realmente, acabou com o único lazer natural gratuito que a comunidade da Rocinha tem, que é a praia de São Conrado.\r\n\r\nEntão, a melhor forma possível era isolar logo aquela área ali. Isola a área, acabou o surfe, vai surfar em outra praia. Eu até ouvi, Sr. André, pessoas falando pra mim assim: “Meu amigo, você quer pegar água limpa, praia limpa, vai para o Havaí. Vai surfar no Havaí porque lá a água está limpa”.\r\n\r\nNa realidade, eu sei que é difícil, eu sei que a minha comunidade ainda precisa muito de educação pra evitar de jogar lixo na rua, essas coisas todas. Estamos trabalhando firme para isso. Mas eu acho o seguinte: tem que respeitar o direito do cidadão. Não porque são autoridades e executar obra do jeito que querem fazer por conta de política, porque aquilo ali foi uma obra política em época de eleição e que não resolveu nada, só gastou o dinheiro da população. Hoje, quem está sofrendo são as pessoas que freqüentam lá.\r\n\r\nConvido qualquer pessoa aqui para ir lá comigo diariamente dar um mergulho naquela praia e ver quem aceita.\r\n\r\nMuito obrigado, não tenho mais o que falar. Gostaria de pedir a compreensão de todos, porque realmente essa é uma situação que me revolta bastante. Perdi meu emprego por conta disso. Trabalhava terceirizado para o Estado na época, estava à frente junto com o Garotinho na época, estou devendo a Lagoa e tudo; como fui participar como surfista do manifesto do Gabriel Pensador - até falei para ele: “Vou perder meu emprego”. Perdi meu emprego, mas, graças a Deus, hoje, dei a volta por cima e estou tocando isso pra frente, o empreendimento que é de orientar a garotada por um bom caminho. Mas, infelizmente, quem teria mesmo que ajudar não está ajudando. Pelo contrário, está prejudicando muito mais o trabalho da nossa comunidade. Então, vocês não precisam corrigir o erro, não, mas só evitem jogar mais dinheiro fora, porque é muito difícil pagar em dinheiro, principalmente quando é obra pública assim. \r\n\r\nEu acho que não tem estudo de impacto ambiental aquela obra até hoje. Quando se fala: “A gente vai lá. Está funcionando, sim, a estação”. Vai lá todo dia, vai todo dia, anda por dentro da galeria, que não tem nenhuma tubulação. A galeria não tem nenhuma tubulação. O projeto inicial daquela obra seria para coletar toda a água fluvial e pluvial da praia, toda, de toda praia, uma galeria vindo de uma ponta da praia à outra, para coletar toda a água fluvial e pluvial. Na hora de executar a obra, só pegou esgoto. Fez uma estação elevatória, que atende a uma demanda, já que a comunidade é muito maior, que acaba não funcionando, que fica a 800 metros do local do desemboque. Olha o trajeto que percorre ainda essa água tratada. Poxa, até quem é leigo vê isso. E outros problemas também, que vão vir agora no verão. Infelizmente, é mais um ano, mais uma temporada que vai chegar e nada foi resolvido.\r\n\r\nMas quero agradecer a todos mesmo assim. O mais importante é a gente estar se empenhando para que tenhamos uma cidade mais limpa. Pelo menos para poder compensar esse tempo perdido e esse dinheiro perdido, vamos ver se a gente consegue agora, pelo menos, proteger nossas crianças. Eu gostaria de pedir à Feema que instalasse as placas. Esse foi um pedido do desembargador. Estamos até pensando em ver se reunimos nossa comunidade para levar isso para uma direção mais séria, até porque realmente aquela área está muito perigosa. Está muito perigosa. Tenho fotografias, tenho filmagens. A água tem subido ali, a água do mar tem arrebentado a calçada, está toda rachada. Não tem uma tubulação, não tem manutenção, não tem nada.\r\n\r\nMuito obrigado. Sem mais para o momento, agradeço a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ricardo, eu acho que você falou com o coração, o que é importante para a gente. Com relação à questão de você ter sido demitido, o nível de democracia que existia no Governo Garotinho era esse mesmo. A pessoa não podia participar dessa... Você deu sorte porque não foi perseguido, porque ele costuma perseguir aqueles que vão contra. Deu sorte ainda porque ele não te perseguiu. O negócio dele é perseguir. Ele gosta de perseguir.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO FALCÃO - Eu só queria finalizar aqui e enaltecer o trabalho que ele faz. Ele retira as crianças de rua, normalmente são crianças órfãs, e faz um trabalho exemplar com essas crianças, ensinando surf, com noções de cidadania, educação ambiental, natação. Ele ocupa o tempo todo dele, é um verdadeiro anjo. Nós resolvemos apoiar o projeto dele porque ele vivia de doações e não tinha quase recursos para tocar o projeto dele. Então, o Bocão, apelido carinhoso que nós damos a ele na praia, é um guerreiro. Ele é um guerreiro e um anjo da guarda dessas crianças. Ele ensina mais de 32 crianças hoje em dia. Se Deus quiser, a gente vai conseguir ainda melhorar muito.\r\n\r\nObrigado a todos. Obrigado a todos os Deputados. Quero também parabenizar por essa parceria Estado-Município, porque eu acho que isso nos traz a esperança de que haja uma obra realmente efetiva lá, para sanar o problema. Eu torço para que isso aconteça e gostaria de acompanhar todo esse andamento desse novo projeto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Cláudio. Eu acho que é importante a gente frisar essa questão dessa parceria, mas o mais importante eu acho que é a Cedae e a Prefeitura usarem da comunidade para ajudar nesse processo, de rede de informações. Eu acho que você poderia levar, inclusive... eu acho que a Prefeitura e a Cedae desenvolvem projetos e eu acharia interessante que vocês pensassem numa forma de cooperar também com o Ricardo lá, no desenvolvimento desse trabalho dele, que eu acho que é um trabalho bem feito, que não tem esse apoio governamental, mas eu acho que deveria ter; acho que a Cedae, que desenvolve projetos de agentes comunitários, e a própria Prefeitura, deveriam pensar numa forma, numa parceria com a comunidade, com projetos como o do Ricardo, para que ele possa continuar desenvolvendo e não parar esse projeto, que é importante. \r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - Ele é um agente de informação muito importante para essa parceria. Ele convive diariamente ali...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É, isso aí... eu acho que tem que pegar o telefone... vou deixar meu telefone também e, quando estiver acontecendo, ligar para a gente; a gente ligar para o Briard, e o Briard deixar o telefone, para termos essa rede de informações, para que a gente possa atuar mais efetivamente em cima desse problema. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Muito rapidamente, porque eu vou ter que me ausentar: em primeiro lugar, conheço o seu trabalho e acho que você é uma liderança importante, que tem feito um trabalho social muito interessante. \r\n\r\nSó para esclarecimento, eu pessoalmente deixei o Governo em abril de 2002. Essa obra só foi inaugurada três anos depois, em 2005. Ou seja, nós estávamos ainda nas obras de fundação. \r\n\r\nA minha percepção - e hoje, a minha convicção - é de que hoje esse sistema nunca funcionou como deveria funcionar. Ou seja, a falta do que está acontecendo hoje, de integração, prefeitura, tira o lixo, a estação funcionar... com todo carinho: aqui foi feito um debate e foi dito que a estação operou, que o pagamento foi feito e que, inclusive, tinha ficado um ano sem receber...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O prefeito contou essa estória aqui, para “boi dormir”. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - ...Essa estação, todo mundo que mora lá sabe que essa estação nunca funcionou! Desde que ela foi inaugurada, ela funcionou com manutenção assistida, no início do contrato - dois ou três meses no máximo - e depois ela parou. Não vinha produto químico, não vinha nada e, então, não tem como a gente testar se um sistema funciona ou não se não se põe ele para funcionar. Ou seja, não houve a operação desse sistema. \r\n\r\nEntão, é isso que vamos ver. O Dr. Alexandre é um dos técnicos mais competentes; tenho uma admiração muito grande por ele. O Briard é um técnico competente. Tenho certeza de que vai haver essa integração. E aí, daqui a seis meses, nós vamos poder ter o sistema funcionando para a gente poder fazer essa avaliação.\r\n\r\nSó quero deixar claro que essa concepção... nós fizemos várias audiências públicas e você tem razão: o projeto mudou em função da comunidade, mudou em audiências públicas. Está aqui o Sr. Presidente da Associação de São Conrado. A gente fez a coisa mais democrática: criamos uma comissão de obras, com engenheiros antigos lá, que ficaram direto acompanhando aquele processo. O Gabriel Pensador esteve diversas vezes com a gente, acompanhou. Teve aquele conflito... porque ali, em São Conrado, há um posicionamento diferente de caminhos da associação com os surfistas e a gente tentou mediar isso e, enfim, faz parte do processo. \r\n\r\nSe algum equívoco aconteceu, eu ainda não identifiquei esse equívoco. Só o que eu quero garantir é que esse sistema funcione, para a gente poder medir, porque até hoje o que foi projetado não foi colocado em prática. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Uma coisa é certa: eu ontem falava inclusive na Comissão de Saneamento Ambiental, Sr. Deputado André Corrêa, que o Governo Marcello Alencar cometeu vários erros na questão ambiental. \r\n\r\nO Governo Anthony Garotinho cometeu vários erros e o Governo Rosinha Garotinho não cometeu erros porque não fez nada, quer dizer, quem não faz não comete erros; só quem tenta fazer é que comete. Foi tão apático o Governo Rosinha Garotinho que não cometeu erro algum - nem deixou de cometer. Quer dizer, não fez nada; foi aquele zero à esquerda. Nem zero à esquerda, foi antes do zero à esquerda; se tiver alguma coisa, vocês podem colocar...\r\n\r\nAntes de você falar, Ricardo, só quero pedir para o David Zee porque nós já estamos chegando no final e a gente tem que fechar aqui. O mais importante é que a gente tem que sair desta audiência pública com algumas posições, alguns posicionamentos e algumas soluções. \r\n\r\nAcho que a primeira questão é a gente amarrar bem amarrado essa ponte entre a comunidade e a Prefeitura. Eu vou estar acompanhando isso de perto e quero deixar claro que meu interesse não é eleitoral. Já deixo isso claro, porque ali eu tenho bastante voto, mas não é pela obra que eu fiz ou que deixei de fazer, mas pela minha atuação. \r\n\r\nSempre há essa questão de deixar claro isso, porque pode parecer que, quando a gente faz alguma coisa aqui nesta Assembléia, tudo é por causa de voto. O povo já vê logo... Não! A gente faz também porque tem nossos interesses também como moradores, como cidadãos. Acho que tem... sou morador de Ipanema e Ipanema hoje recebe toda carga de esgoto do Leblon, Copacabana, Flamengo, São Conrado... Ipanema hoje é o grande “esgotão” ali da Zona Sul do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho interesse, inclusive, em saber da CEDAE como é que anda lá o nosso emissário submarino, porque eu levo a minha filha ali naquela praia. Uma coisa interessante é que a Praia do Pepê é famosa, mas a única vez que eu peguei uma doença de pele foi na Praia do Pepê. Eu freqüento Ipanema desde seis anos de idade, Copacabana. Fui à Praia do Pepê uma vez, peguei. Nunca mais voltei. Então, a gente tem que resolver esse problema ali, também, Pedro Paulo, aquela região em que você tem uma votação boa, porque mora ali. A sua filha é freqüentadora. Então, tem que resolver esse problema.\r\n\r\nVou passar para o David Zee. Depois, voltar para as finalizações. Passar para o Ricardo Ramos.\r\n\r\nA gente vai finalizar.\r\n\r\nO SR. DAVID ZEE - Bom, boa-tarde a todos. \r\n\r\nPrimeiramente, queria parabenizar o Deputado André do PV pela iniciativa e, principalmente, parabenizar todos aqui. Realmente, é um exercício de cidadania uma audiência pública que está sendo conduzida de uma maneira pacífica, harmônica, onde as pessoas tentam achar soluções. Todos estão imbuídos desse mesmo sentido, ou seja, vamos resolver o problema de São Conrado.\r\n\r\nEu gostaria de contribuir com uma visão particular minha do problema da questão de saneamento de São Conrado. Veja bem, lá, São Conrado, é uma bacia drenante, totalmente municipal. Nós estamos cercados de montanhas com mais de cem metros de altura. Então, a gente tem que resolver o problema de saneamento lá. Não adianta pegar - como se fez ao longo dos anos -, bombear o esgoto para uma outra bacia. Antigamente, funcionava, porque tinha meia dúzia de gatos pingados. Hoje, nós temos mais de cem mil habitantes naquela região. Então, nós temos que resolver o problema lá.\r\n\r\nEu acho que só erra quem tenta acertar. Todos nós estamos tentando acertar aqui. Todos nós erramos. Nós vamos aprender com os erros.\r\n\r\nAssim como disse bem o André Corrêa, aquilo ali foi uma obra, vamos dizer, emergencial, momentânea, local, para resolver o problema - segundo o meu modo de ver - da língua negra. Um problema de visibilidade muito séria naquela região.\r\n\r\nEntão, na minha concepção, melhor do que jogar na areia, eu prefiro jogar na água, nem que seja a um centímetro da linha d'água. Melhor do que na areia. Isso não funciona, por quê? Porque as pessoas daquela região estão crescendo. Então, é um problema, que eu vejo, primeiro, político, um problema de gestão e um problema técnico.\r\n\r\nEu acho que hoje o problema político está sanado. Percebo que Prefeitura, Estado e, principalmente, Governo Federal estão harmonizados. Então, essa questão política, eu acredito que esteja já solucionada. \r\n\r\nVamos ver a questão de gestão. É preciso que esses três Poderes que representam a sociedade digam: “Olha, um de nós aqui vai capitanear com os outros dois nos ajudando”. Como é que nós podemos fazer isso? A minha sugestão é que uma vez que o Governo Lula está anunciando um PAC para a Rocinha que isso seja feito de uma maneira... não adianta só fazer o acabamento, aquela coisa bonita, porque vai conduzir todo o esgoto para o mesmo local. Nós vamos piorar a situação, porque essas obras todas - pelo que eu estou vendo - vão auxiliar a condução de lixo, de esgoto, de águas pluviais contaminadas. \r\n\r\nEntão, está aí um bom momento, viu, André?, de vocês, Parlamentares, tentarem fazer uma articulação com o Governo do Estado e o Governo do Estado fazer uma articulação com o Governo Federal. Aproveitar parte dessas verbas, ou aumentar essas verbas do PAC da Rocinha, para que eles entendam que não adianta fazer só o começo. Tem que fazer meio e fim. O meio e o fim de saneamento para aquela região são uma obra de porte, porque a quantidade de pessoas que já estão lá morando é muito grande. \r\n\r\nEntão, não é uma estação de tratamento local que vai resolver, por quê? Porque não adianta só tratar o esgoto. Nós temos que tratar o esgoto. Coletar, porque o PAC da Rocinha, que eu vejo, vai auxiliar na coleta. Aí, precisa tratar. Aí começa a questão. Não estou vendo nada do Governo Federal sinalizando para isso. Nós já estamos sabendo aqui que a estação de tratamento não funciona. Ninguém aqui é capaz de dizer que funciona. Todo mundo chega a essa mesma conclusão.\r\n\r\nO pior de tudo: nós não temos o destino final. Depois de tratado não tem destino final. Se depois do tratamento o produto for água pura pode jogar em qualquer canto. Todo mundo sabe que não é um tratamento para dar água pura. Então, nós precisamos de uma destinação final. Se o tratamento não vai ser suficiente para dar uma água pura e jogar em qualquer canto, nós temos que jogar não na beira da água, ou seja, hoje, São Conrado tem um emissário de cumprimento zero, que é ali naquelas pedras, e isso não tem jeito, porque hoje eu acho que até a CEDAE deve ter dificuldade de bombear, em tempo seco, o esgoto produzido. Por quê? Porque não existe uma segregação. Vem lixo, vem tudo; o Luís agora falou aqui, vem carro. Fiquei impressionado, entendeu? Vem sofá ... e sofá, fogão, essas coisas devem vir mesmo. Agora, carro é uma coisa impressionante. Aí já excedeu, eu não consigo mais... Então, aí, o que acontece, gente? Nós temos que pensar efetivamente numa ação de grande porte. Então, apelo para a CEDAE, para que comece a pensar grande, para um destino final desse esgoto de mais de 100 mil habitantes, que é muito esgoto. \r\n\r\nA gente reclama, todo mundo reclama da CEDAE, mas Deus me livre de ficar sem a CEDAE, entendeu? O grande exemplo disso foi no início do primeiro Governo Garotinho, quando todo mundo reclamava dos emissários submarinos. Deu que estragou o emissário de Ipanema e ficou um pandemônio essa cidade. Então, o emissário submarino não é ruim; é muito bom, desde que seja bem operado. Como nós não temos uma cultura de tratamento, de manutenção, nós não podemos nos dar ao luxo de ter uma estação de tratamento com um tratamento muito refinado, porque ninguém vai cuidar daquilo, e não tem dinheiro para manter aquilo. Nós temos que nos aproveitar das características do meio ambiente, para ele nos ajudar até a nos recuperar. O que nós devemos fazer? Efetivamente, até agora, numa análise rápida, é um outro emissário submarino, com estação de tratamento e cumprimento adequado, para que o mar possa nos ajudar a tratar esse esgoto, porque, fora isso, eu não consigo ver nada mais que consiga resolver o problema como um todo. \r\n\r\nEntão, se hoje, lá, está funcionando mal, infelizmente a vergonha é de todos nós aqui dentro. Não existe menos ou mais culpado. Se funciona alguma coisa, o mérito é de todos nós aqui também. Então, a gente tem que se conscientizar que, se a gente não juntar esforços e parar de encontrar culpados, e sim pessoas de boa vontade que sejam capazes de se unir num caminho só, a gente não vai sair desse buraco. Isso que é a grande verdade. \r\n\r\nEntão, o meu apelo é aproveitar, já que o Governo Federal está querendo colocar verba do PAC para a Rocinha, que o Governo do Estado comece a articular, o Governo do Município também entre nesse empreendimento, porque cada um tem uma responsabilidade. O Município tem a questão da galeria de águas pluviais, o Estado tem o esgoto e o Governo Federal tem o conjunto da obra, digamos assim. \r\n\r\nEntão, na verdade, alguém tem que achar um jeito de quem aqui vai tomar para si a rédea, mas com a participação de todos. E amanhã, no momento da inauguração, toda a sociedade e não só os três Poderes, quer dizer, as três esferas do Governo Executivo, deve estar participando, toda a sociedade. \r\n\r\nEntão, o meu apelo é que realmente pensemos grande, para poder solucionar, porque essas coisas paliativas não vão funcionar, porque vocês estão vendo, melhor do que nós aqui e, cá entre nós, não precisa nenhum técnico ver isso, é só uma pessoa de bom senso, essa coisa toda, entendeu? Pelos depoimentos de todos aqui, são pessoas de reconhecido gabarito técnico, a minha conclusão é de que tudo conduz para isso, quer dizer, todo mundo tem que se unir, porque um não vai conseguir resolver. Eu duvido que alguém aqui possa dizer: “Ah! deixa comigo porque eu resolvo”. Ninguém vai conseguir resolver. E também se faltar um, também não vai resolver. Tem que estar todo mundo nessa jogada. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está certo, David Zee.\r\n\r\nEu quero falar para o David Zee que, se ele acha, como técnico, conhecedor daquela região, que essa estação de tratamento foi feita no lugar correto, ou seja, antes da elevatória de São Conrado?\r\n\r\nO SR. DAVID ZEE - Olha, no meu entender, na verdade era o único espaço disponível, porque está tudo comprimido lá, entendeu? Não tem espaço nenhum. Então, foi construído porque foi o único espaço que tinha e era ainda insuficiente. Então, não vai, é impossível funcionar direito, entendeu? Na verdade, quem construiu ficou um refém, porque já estava construindo um negócio para dar errado, entendeu? Mas tinha que fazer, melhor que nada, sem dúvida nenhuma, porque, do jeito que estava, lançando direto, fazendo uma língua negra ali na praia, também não estava legal.\r\n\r\nEntão, alguém teve a coragem de fazer um paliativo, uma meia-sola, mas fez. Melhor do que nada. Agora, isso é ultrapassado, não dá para continuar nisso, porque, senão, a gente vai voltar de novo a discutir o mesmo assunto, entendeu? Eu até rendo homenagem para as pessoas que estão tentando manter aquilo, porque isso é um milagre. Você não consegue resolver isso.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - ...foi saúde, porque aquela língua negra, você conheceu quando garoto, não é isso? O que trazia ali de doença. inclusive, um dos grandes lutadores contra aquela língua negra foi o atual secretário Carlos Minc. Ele brigou muito contra aquela língua negra, mas muito mesmo.\r\n\r\nE, outra coisa, não estou querendo fazer brincadeira, para dizer a verdade. Para língua negra não tinha EIA-Rima, tinha? Ficou lá anos sem EIA-Rima de língua negra.\r\n\r\nEntão, o negócio, o enfoque, a visão das coisas, a gente quer ter talvez um equilíbrio de discernir as coisas e tentar achar uma solução. Mas ainda falta o dedinho, falta aquilo.\r\n\r\nÉ só isso que eu quero falar. E estou solidário, também, com o Ricardo. Nós temos que resolver aquele negócio ali porque ele é um grande lutador ali naquela área.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso é uma verdade. Agora, passO a palavra para o deputado Pedro Paulo; depois, passo a palavra para a representante da Comlurb, Eliane.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Acho que está perfeitamente claro aqui para todos nós o entendimento desta reunião, com todo esforço que eu vejo a Cedae e a Rio Águas tentarem recuperar alguma coisa ali daquela estação, tentar que elas operem de alguma forma, com alguma eficiência paliativa, mas eu não tenho dúvida, eu concordo aqui inteiramente com o David Zee, a gente tem que fazer algum projeto de saneamento ali para valer, não dá para continuar pensando aqui como é a questão do Arroio Fundo, como é a questão do Recreio, a gente trabalhar no paliativo e não resolver o problema definitivo do esgoto.\r\n\r\nEu fico imaginando, aqui, depois da obra do PAC, a comunidade toda organizadinha, não só organizada nas suas ruas, mas também no seu encanamento, esse esgoto explodindo nessa estação de tratamento. Quer dizer, mais um motivo para a gente pensar alguma coisa, algum projeto de saneamento ali decente, direito.\r\n\r\nE eu não tenho dúvida, também, de que a nossa cidade vai ter que explorar a questão dos emissários, porque é a vocação... sistema de tratamento tão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O problema é que não tem local para fazer o tratamento, porque o certo era fazer estações de tratamento. O David Zee falou uma coisa aqui que é certa. E a gente ter os nossos rios de volta, desaguando nos mares para a gente decidir se vai brincar no rio ou na praia. A gente podia ter essa decisão. D. Pedro ainda podia ter, ele decidia, um dia ele ia para o rio, um dia ele ia para a praia, mas a gente já não pode. Mal dá para a gente ir para o mar, isso se a gente for a um quilômetro da costa. Então, tem que se resolver esse problema, realmente.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Mas, para concluir, eu acho que é isso. Eu queria só insistir, presidente, no pedido de cópia do licenciamento, enfim, na emissão do licenciamento dessa estação e do monitoramento, se a Fátima, da Feema, fez, do esgoto que entra e do esgoto que sai, para a gente saber como está; se a Feema fez esse monitoramento, se ela pudesse disponibilizar os dados para a comissão.\r\n\r\nMinha saudação final ao Alexandre e Briard. Quero agradecer a presença de todos, muito obrigado. Eu vou ter que descer para ir para o plenário, agora, que está em votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está na votação. Só para finalizar...\r\n\r\nA SRA. ELIANE BARBOSA - Eu só queria falar que a Comlurb está inteiramente à disposição e participando ativamente em parceria com Rio Águas e com a Cedae para que a gente consiga manter pelo menos aquele local limpo, com o lixo que desce, para que se consiga, junto agora com tudo que foi conversado aqui, melhorar a saída desse... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso é importante. Aliás, é o único braço que a gente enxerga de forma mais clara é a Comlurb, que a gente vê o lixeiro ali tirando o lixo com uma...\r\n\r\nA SRA. ELIANE BARBOSA - Permanentemente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É, permanentemente. \r\n\r\nAcho que a gente tem que ver essa questão, com a Comlurb, dessa instalação da grade mecânica, do aumento ali do stop log, ou colocar uma comporta, para resolver esse problema de estar vazando. Acho que importante, Briard, é você fazer um projeto junto com a Comlurb e com a Prefeitura, aproveitar antes que briguem, aproveitar esse momento, porque a gente nunca sabe o dia de amanhã. Em política, todo mundo é de lua. Eu conheço bem política; eles hoje brigam, mas amanhã estão juntos! Mas, antes que briguem, a gente aproveitar esse momento para fazer um projeto e apresentar lá na Amasco. A Amasco poderia arrumar uma sede, ou na própria Rocinha, para a gente apresentar esse projeto que vocês vão construir a oito mãos. \r\n\r\nVamos agradecer já à Comlurb também. \r\n\r\nA SRA. ELIANE BARBOSA - Obrigada também. \r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - A Amasco põe à disposição o Intercontinental. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ótimo, para o Intercontinental, uma próxima... Briard, acho que pode finalizar nesse sentido. Em quanto tempo você acha que poderia fazer uma apresentação de um projeto em conjunto com a Prefeitura, para que pudéssemos marcar uma outra, só que uma audiência de forma diferente? Não é simplesmente uma audiência. É para mostrar onde é que vai ser feito, o que vai ser feito, essas questões. Acho que é importante. \r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - Deputado, acho que são dois caminhos. Um é esse trabalho que a gente tem que botar no papel e mapear, que é o trabalho de caça aos despejos clandestinos, em cima das pluviais, principalmente da área formal. Da área informal, é complicado. Da área formal, a gente conseguir mapear, porque é um trabalho contínuo, um trabalho ininterrupto. Não param nunca de fazer, a gente não pode parar nunca de correr atrás disso para poder eliminar. \r\n\r\nO outro é o que a gente vem conversando, eu conversei contigo lá, que é a gente achar uma solução de, de repente, subir um pouco mais com uma comporta, ou com stop log maior, subir um pouco aquela cota, transformar aquilo ali numa bacia de amortecimento; mesmo que tenha aquela vazão instantânea, ela amorteça num trecho longo a vazão e consiga segurar, com uma operação correta na hora de chuva, para poder não ter problema de inundação e abrir quando chover. E um trabalho - e aí, Comlurb, Cedae e Rio Águas - para todos nós juntos, para podermos fazer um projetinho de retirada automatizada, mecanizada, até para facilitar o trabalho da Comlurb mesmo, porque tem hora que é muito lixo mesmo, e para retirada de areia e de lixo. Isso, a curto prazo, são as mais indicadas ações para a gente ter um resultado mais expressivo. \r\n\r\nAgora, concordo com o Zee, a gente já esteve em alguns fóruns, juntos, discutindo saneamento, temos mais ou menos as mesmas opiniões, e eu concordo também. Existiam grandes projetos de esgoto, grandes, como o emissário, como o interceptor oceânico norte, que nunca ninguém nem fala, mas que existia no passado, e que era o projeto anterior às estações, hoje no PDBG, assim como é a previsão de se discutir se São Conrado, com o crescimento, é ampliar o sistema de bombeamento ou fazer o emissário. Ou fazer o emissário, porque eu particularmente, não como diretor, mas como engenheiro sanitarista, acho o emissário excelente solução. O de Ipanema, vou até lhe ofertar um CD para mostrar um estudo de um monitoramento da COPPE, do Professor Hosman(?), de estudo de contaminação e balneabilidade, mostrando como se comporta o Emissário de Ipanema, que não confere qualquer perigo para a zona de balneabilidade, mas sim o que vem dos canais de terra, estes, sim, que oferecem esse risco, não o emissário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu sempre mergulhei do lado... Eu moro ali do lado do canal do Jardim de Alah. Eu ia lá para a praia desde garoto, agora, quando fui ao Pepê, peguei... E falei: “Gente, mergulho aqui num lugar que teoricamente é extremamente poluído, que é o canal do Jardim de Alah, que sai ali na ponta, passo por dentro do canal do Jardim de Alah, praticamente, já fiz isso várias vezes, e vou lá para o Pepê...\r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - É lá é terrível mesmo. Lá o que vai melhorar agora é o Marapendi.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Mas a Barra é perigosa, mesmo. \r\n\r\nO SR. JORGE BRIARD - Por último, Deputado, para encerrar, uma coisa fundamental e que eu fui chefe de Distrito de Água, muito tempo, e eu sempre que tinha um problema de falta de água na rua, eu chegava lá e falava: “Ah, vamos procurar vazamento. Não, espera aí. Vamos perguntar para o morador”. Quem mais sabe é quem mora. Quem mais sabe é quem convive com o problema, e eu não tenho a menor dúvida disso. \r\n\r\nEntão, essa parceria, dos órgãos governamentais, é obrigação. E com a comunidade, para a gente, tem que ser obsessão. Então, quero me colocar à disposição, pegar de vocês o contato, dar o nosso contato e fechar uma parceria com a Associação, com vocês, para podermos trabalhar de uma forma integrada, com comunicação, passando o que vai ser feito, ouvindo opinião, para fazermos o que é de melhor no mais curto espaço de tempo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Senhor, a Amasco põe à disposição o Intercontinental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na hora que o Briard tiver pronto esse estudo...\r\n\r\nA gente agradece também ao Briard. Vamos passar para o Alexandre Pinto.\r\n\r\nO SR ALEXANDRE PINTO - Sr. Deputado, louvo a sua iniciativa de promover esta Audiência Pública; ela foi importante hoje, todos os atores aqui presentes, unindo esforços. Tomara que a política, realmente, continue como está, para a gente continuar a se entender cada vez mais. Acho que é isso o que a Cidade do Rio de Janeiro precisa, independente que cada um milite em seu partido. Isso é fazer democracia. Corroboro aqui as palavras do Briard, em relação à operação conjunta que nós já estamos fazendo.\r\n\r\nA questão do recolhimento do lixo e da retirada da areia, nós temos que avançar, realmente, em algumas soluções. Acho que a solução de uma grade mecanizada, de uma caixa, na verdade, de contenção de sólidos melhor... Nós já estamos estudando isso dentro da RIO ÁGUAS, resgatando até projetos da Secretaria de Meio Ambiente, do Estado, que tinha planejado uma caixa mecanizada; a gente está resgatando isso, agregando uma caixa de resíduos sólidos, que realmente contenha o resíduo sólido, não deixando passar para a estação elevatória, para a estação de tratamento. \r\n\r\nMas esse tem que ser um processo contínuo. Acho que nós temos que nos reunir novamente. Acho que precisamos dar resposta para a sociedade das ações que a gente vem fazendo. O Ricardo vai ser um parceiro, para poder estar junto com a gente. Vou deixar o meu telefone com o Ricardo, e do Marco Aurélio, que é o gerente de Conservação da região.\r\n\r\nE, mais uma vez, agradeço o convite para participar desta Audiência Pública; parabéns pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu agradeço, Alexandre, a você e ao Briard por terem vindo, porque é importante esta Audiência Pública, são as principais partes para resolver o problema. “Ah, por que não chamou a SERLA?” O senhor me questionou. “Por que não chamou a DT?” Porque eu quero chamar quem vai resolver o problema. Porque chamar aqui para saber os erros que aconteceram, eu já sei os erros que aconteceram. Chamar aqui para me dizer se houve desvio de recurso, quem vai me dizer é o Tribunal de Contas. Mas eu, na minha humilde visão, acho que tenha havido alguma coisa ali, com relação à manutenção, aquilo ali o dinheiro é eterno, não é? Então, a gente tem, inclusive, Alexandre... a DT, quando esteve aqui, falou que treina os técnicos. Não fique na mão da DT Engenharia. Bote ela para treinar os seus técnicos, e você para comprar o material e operar a estação com os seus técnicos, que fica mais barato. Quer dizer, eu acho isso. “Não, o cara falou não, a gente treina, faz isso, faz aquilo.” Acho que vocês têm que fazer e, eu vou... o meu contato com o Briard tem sido quase que diário, porque a nossa cobrança... Eu sou vice-Líder do governo, e talvez o Deputado que mais cobre o governo. Tenho deixado isso claro, porque esse foi o nosso acordo entre mim e o governador: “Eu aceito ser vice-Líder desde que eu não perca a minha autonomia parlamentar de cobrar”, e cobrando numa coisa que eu sempre achei correta, até quando eu era oposição. Cobrar para solucionar; não cobrar por ficar cobrando e ficar fazendo panacéia. A gente esteve lá no Canal das Tachas, ontem, e a gente já estava sentindo, Alexandre, que após a... já existia um movimento de determinados políticos do Recreio, ligados ao próprio Prefeito César Maia, para fazer ali do Canal das Tachas... já começar a cobrar da CEDAE uma solução de uma coisa que ela assumiu há um mês. Já estavam se articulando. Quer dizer, não é dessa forma que a gente vai... e para não ter celeuma política, já marcamos, para daqui a quinze dias, um reunião lá no Recreio, onde a Cedae vai dizer todos os passos dessa obra que vai sur gir - o que vai ser feito agora, o que vai ser feito dentro de um mês, de um ano ou dois anos. Porque fazer celeuma política... como ali é controlado pelo grupo do Prefeito, nunca teve, enquanto era da Prefeitura, não tinha isso, mas agora que vem para a Cedae... Não podemos deixar, porque isso acaba prejudicando a boa relação entre o Estado e o Município e não resolve o problema. Resolve o problema de alguns vereadores que querem ser candidatos de novo e vão ter ali três mil votos, quatro mil votos, porque estão cobrando da Cedae, mas não resolvem o problema porque cria uma celeuma política. Então, focamos nisso.\r\n\r\nGostaríamos de passar a palavra para o representante da Secretária Rosa Fernandes, o Davi Bezerra. Estou achando até que você é da Cedae. Está aí tão interligado ao Briard que você fosse da Cedae.\r\n\r\nO SR. DAVI BEZERRA - A gente se conhece há muito tempo e temos essa relação técnica. É só para informar também que na área de monitoramento estamos assinando mais um convênio entre o município e o estado. Sentamos: Secretaria de Meio Ambiente do Município, Secretaria de Meio Ambiente do Estado. O próximo convênio, só falta o Prefeito assinar, para ser publicado, de monitoramento. Então, não tem mais a Prefeitura, que fazia a mesma coisa que a Feema faz. Sentamos e entendemos que o que a Prefeitura já faz bem vai continuar fazendo. O que a Feema sempre fez, que é o monitoramento da qualidade das praias, a Feema vai fazer. Vamos trocar informações entre os dois entes. Acordamos a melhor forma desse monitoramento. Então, o Município vai ficar com as areias, o Estado vai ficar fazendo o monitoramento das praias, das águas e, juntos, com os nossos equipamentos e os do Estado, vamos fazer o monitoramento do ar. Conseguimos uma parceria com a Petrobras, que vai investir em novos equipamentos. Juntos vamos, ao longo dos anos, aumentar as nossas estações de monitoramento de ar. \r\n\r\nEntão, é nessa linha que está sendo colocado o trabalho técnico, de parceria entre os entes, um outro convênio, que estaremos publicando nos próximos dias, de trabalho conjunto, entre Estado e Município. \r\n\r\nÉ só para informar que estamos atentos em todas as áreas de conhecimento. Que possamos trabalhar juntos e otimizar recursos, trabalhar sempre em parceria e não ter dois órgãos, um estadual e um municipal, fazendo o mesmo trabalho, desperdiçando recursos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Davi, acho que você tem toda razão, e para nossa sorte - e isso tenho dito para todo o mundo - o Governador Sérgio Cabral tem essa visão e o Prefeito César Maia tem também sentido essa firmeza. Há algum tempo tive a oportunidade de conviver mais próximo do Prefeito César Maia. É uma pessoa difícil. Sempre digo que ele é um pouco difícil, mas é muito inteligente e capaz. E, como ele não sentia essa confiança no Governo anterior, ele nunca se aproximou. Então, é bom que o Governador Sérgio Cabral tem essa visão de ser parceiro, fazer parceria com a Prefeitura e com o Governo Federal. Estamos vivendo um momento único e temos que rezar para que ele dure. Nós, sociedade, que elegemos os três níveis, temos que rezar para que esse momento dure, que seja eterno, mas que dure para sempre - não é que seja eterno enquanto dure, e sim que seja eterno mesmo. É importante para o Rio. O Rio nunca viveu isso. O Rio sempre brigou. Sempre houve uma briga entre a Guanabara, o Estado e a União. Sempre teve essa briga entre os três entes, ou então a Capital Federal, o Estado do Rio e o Brasil, a União Federal. \r\n\r\nEntão, temos que procurar que não se crie celeumas políticas. Dentro de algum tempo, primeiro faremos, daqui a trinta ou quarenta dias, uma audiência, ou no tempo que se achar necessário, na Amasco, na associação, chamando o pessoal, para explicar essa questão até porque vai ter o PAC. Acho que o PAC, não sei, eu, por exemplo, eu não conheço o PAC a fundo. Eu acho também que a própria Rocinha não deve conhecer o PAC a fundo. Tudo do PAC. A gente sabe que existia um projeto ali que foi ganho pelo tal de Toledo e que estava se fazendo um projeto do Executivo, quer dizer, a gente tem que saber em que pé está isso. Essa é a grande questão. \r\n\r\nE fazer daqui a algum tempo, junto com a Rio Águas de novo, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, do Município... esse cronograma... e eu acho que a gente tem que achar essa solução que você falou, de pensar para daqui a alguns anos se fazer ali o emissário submarino. Porque é uma região, como o David Zee falou, que já tem população que... e inclusive pode ser feito parte da Gávea, do Leblon, pode ir para esse emissário, desafogando inclusive o emissário de Ipanema, que... uma hora o Vidigal, quer dizer, aquilo dali comporta uma grande... poderia fazer um emissário de menor porte, mais barato, mas se pensar nessa possibilidade para a gente poder apresentar. Então, você tem essa... o tempo que você achar necessário. E a Rio Águas o tempo também... vamos dar um tempo de seis meses para a gente poder fazer uma nova audiência, Alexandre, fazer essa audiência daqui a algum tempo, daqui a seis meses. Eu acho que é importante fazer junto do relatório da Rio Águas, da subsecretaria de águas do município, para a gente poder saber se melhorou, se não melhorou, se teve efetividade, se não teve. A gente vai fazer isso. Mas o tempo que o Briard achar necessário, que não seja de seis meses ou 1 ano, Briard, para que a gente possa apresentar uma solução para a comunidade lá, a sociedade de São Conrado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Alexandre, quando é que vai começar a operação efetiva?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É verdade, desculpa.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - Britz, olha, hoje está acontecendo pregão eletrônico - já deve ter acontecido lá na SMO - para compra de um dos insumos químicos que está faltando. Já compramos outro.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - São vocês mesmos que vão tratar ou vão terceirizar?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - Não. A operação é terceirizada, o produto químico é fornecido pela prefeitura.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Mas já está escolhida a terceirizada?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - A terceirizada é a DT por conta da patente. A gente partiu... tentamos partir para fazer uma licitação, mas a Procuradoria do Município entendeu que, por causa da lei de patente, a gente não teria como escapar.\r\n\r\nMas aproveitando só a deixa que o Deputado deu, nós já estamos nos inteirando com a DT na questão do processo. Na verdade o processo a gente já conhece na questão da operação desse processo. E a idéia, no futuro, como existe na Sabesp hoje e na Copasa, é treinar os operadores para que a gente possa vir a operar. \r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Mas quando é que entra efetivamente?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - Efetivamente a gente deve entrar daqui a 15 dias. Como você mesmo falou, a estação ficou parada durante muito tempo; então, o que a DT hoje está fazendo é uma manutenção corretiva de alguns equipamentos que estão sendo trocados e uma manutenção preventiva. \r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Alexandre, você sabia que não tem um telefone lá? Eu estou te informando. Queria que você entrasse no circuito. Não tem um telefone.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - A última vez, há 30 dias, quando eu fui, eu lembro de ter visto um aparelho telefônico. Se tinha linha eu não sei. Mas eu vi um aparelho telefônico.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Não tem telefone externo. Você verifica.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - Mas a gente vai funcionar com rádio Nextel. Porque hoje a gente funciona tudo com rádio.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Mas o telefone é importante.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - Sim, mas a gente, na verdade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - No rádio tem telefone, não é?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - A gente funcionando com rádio, o rádio fica aberto para qualquer pessoa falar.\r\n\r\nE tem o nosso telefone, Britz, e tem o do Marco Aurélio, que é o gerente de conservação da área; também tem os telefones dele, vão ficar à disposição aí da associação.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Então, daqui a 15 dias podemos ir lá?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - Se Deus quiser iremos juntos. \r\n\r\nO SR. JOSÉ BRITZ - Então, vamos marcar uma visita lá.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - Vamos juntos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos marcar essa visita em conjunto, lá nessa...\r\n\r\nO SR.JOSÉ BRITZ - O Deputado está convidado.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO FALCÃO - Eu queria sugerir, no dia que for entrar em funcionamento, para que a gente pudesse saber...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É importante nos informar também, porque nós vamos lá no primeiro dia de operação, a gente queria estar presente. Acho que todos nós poderíamos ir para ver essa operação. Até mesmo o plano de retirada do lodo. Vai ter essa retirada...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - Eu vou me comprometer a fazer o seguinte, Deputado, eu aviso seu gabinete e aí eu acho que como todos aí já são...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A gente avisa todo mundo.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE PINTO - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, quero agradecer ao Davi Bezerra, ao Dr. José Britz.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Uma pequena colocação; é rapidinho.\r\n\r\nÉ coisa de mãe. É evidente a necessidade de uma grade automática para a retirada do lixo, e a necessidade também do stop log ser alteado na entrada da elevatória. Porque já ficou claro aqui que o maior problema do lançamento no costão é essa enxurrada, que estava ultrapassando o stop log.\r\n\r\nMas, eu solicitaria, como a Rocinha é uma comunidade de baixo poder aquisitivo, e muitas mães têm que deixar seus filhos até muitas vezes sozinhos a partir de dez anos de idade, ou até menos, para poderem trabalhar, a atenção de vocês nas medidas de segurança para as crianças. O Dr. Ricardo já citou aqui a lamentável morte das crianças dentro de uma obra nossa. Então, causa-me temor na hora que aumentar o stop log que passe acumular água e alguma criança possa se afogar, e um gradeamento... Qual a mãe, quando entra no elevador com o filho, não tem todos os cuidados para a mãozinha não ficar perto? Então, esses mecanismos de proteção por causa das crianças, por favor, eu peço um pouco de atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Verônica; obrigado, Fernanda Barbosa, que é da Amasco também; Eliane Cantanhede; David Zee; Cláudio Campelo; Marco Aurélio Regalo, da Secretaria de Obras; José Ricardo - obrigado, Zé, conte conosco; o Sérgio Lindeman; Alexandre Pinto, da Subsecretaria de Águas.\r\n\r\nObrigado a todos aqui presentes; ao Presidente da Feema, à Fátima, ao Briard.\r\n\r\nAgradeça ao Wagner Victer, Briard. Você leva o meu abraço ao Wagner Victer e, diz que vamos cobrar, mas cobrar com essa consciência que temos.\r\n\r\nObrigado a todos. Fiquem com Deus.\r\n\r\nEstão encerrada esta audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 363434"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 3154/2006, QUE \"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO E AQUAVIÁRIO DE TURISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES \r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Glauco Lopes que dispõe sobre o transporte rodoviário e aquaviário de turismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApesar de meritória a iniciativa do nobre Deputado, a presente matéria invade a competência exclusiva do Poder Executivo. \r\n\r\nDesta forma, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 8ª Reunião Ordinária , realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei n º 3154/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTÊS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 3701/2006, QUE \"DISPÕE SOBRE O PLANO FLUMINENSE DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutores: Deputados MARCO FIGUEIREDO e GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes que dispõe sobre o Plano Fluminense de Turismo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa demonstra o interesse dos legisladores pelo desenvolvimento do turismo em nosso Estado, vindo ao encontro das diretrizes preconizadas pela atual administração estadual, notadamente verificado no parecer da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, conforme solicitação desta Casa, que baixou em diligência tal proposição. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 3701/2006 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 8ª Reunião Ordinária , realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁ ;VEL, ao Projeto de Lei n º 3701/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTÊS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 281/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE \".\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 281/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que concede a concede Medalha Tiradentes ao Dr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 281/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 281/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 372/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXMA. SRA. DRA. ARACILBA ALVES DA ROCHA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 372/2007, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a Exma. Sra. Dra. Aracilba Alves da Rocha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 372/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 372/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 374/2007, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. AYRTHON CALDEIRA DIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 374/2007, do Deputado Tucalo, que concede o Diploma Cristo Redentor ao Dr. Ayrthon Caldeira Dias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 374/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 374/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 388/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DRA. ADRIANE DA SILVA BRANDÃO POZZATO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 388/2007, do Deputado Edson Albertassi, que concede a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro a Dra. Adriane da Silva Brandão Pozzato.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 388/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 388/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e sete, às onze horas, na Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se as COMISSÕES DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, MÁRIO MARQUES, membro efetivo, INÊS PANDELÓ, membro suplente da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ANDRÉ DO PV - Presidente, PEDRO PAULO, membro suplente da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e RENATA DO POSTO. ABERTURA: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente RODRIGO NEVES, declarou aberta a Audiência Pública Conjunta, conforme edital publicado no Diário Oficial em 18.05.2007. Em seguida, informou que esta Audiência Pública tem como tema “A Municipalização do Licenciamento Ambiental e o ICMS Verde” e conta com a presença do Senhor Carlos Minc - Secretário de Estado de Ambiente e do Dr. Eduardo Ramos da Paixão - Prefeito da Cidade de Paulo de Frontin, assim como de representantes da sociedade civil. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou a presença de todos e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Continuando, Sua Excelência, em ampla explanação, discorreu sobre a matéria em pauta e, franqueou a palavra em amplo debate, quando fizeram uso da mesma os Senhores: Deputado ANDRÉ DO PV, Prefeito EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, Secretário CARLOS MINC, Deputada RENATA DO POSTO, Deputada INÊS PANDELÓ, Deputado PEDRO PAULO, Senhor WAGNER PIA e Professor JEFFERSON. Concluindo, o Senhor Presidente informou que, devido à importância da matéria tratada nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelos respectivos Secretários e pelos Senhores Presidentes. Sala das Comissões, em vinte e dois de maio de dois mil e sete. (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Suzana Rezende Barroso - Secretária, Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Jefferson França - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quatorze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES; OLNEY BOTELHO E JOÃO PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico, na sala número duzentos e dezesseis, Liderança do PMDB, situada no segundo andar do Palácio Tiradentes, em virtude da cessão da sala número trezentos e dezesseis deste Palácio para a realização de uma CPI. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a décima segunda Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em primeiro de novembro de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - ORDEM DO DIA: Sua Excelência iniciou os trabalhos tratando da avaliação do sistema de produção dos laticínios no nosso Estado. Em seguida, tratou das questões apresentadas pelos produtores nos Fóruns realizados por esta Comissão nos municípios de Valença, assunto pertinente às cooperativas de leite, e de Itaperuna, assunto pertinente ao Programa Frutificar. Após amplo debate, ficou acordado que será marcada uma reunião com o Secretário Estadual de Agricultura para que se possam tomar as providências que competem a esta Comissão. Prosseguindo, tratou das questões relativas aos comerciantes de caixas das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA, sendo proposta a realização de uma audiência pública. Posta em discussão e votação, foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em seis de novembro de dois mil e sete. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, com a presença dos Senhores Deputados, CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 16/08/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A Senhora Presidente informou não haver recebido documentos. II - Distribuição de proposições: Prosseguindo, a Presidência comunicou haver distribuído ao Relator, Deputado Dionísio Lins, em 09/08/2007, PL nº 2224/2005, do Deputado Fábio Silva. Distribuiu ao Relator, Deputado João Pedro, em 01/08/2007, PL nº 1048/2003, do Deputado André Corrêa. Distribuiu ao Relator, Deputado Paulo Melo, em 31/05/2007, Emendas de Plenário aos seguintes Projetos de Lei: nº 1033/2003, do Deputado Edino Fonseca e nº 1067/2003, do Deputado Alessandro Calazans. A seguir, a Presidente comunicou haver avocado, em 08/08/2007, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3122/2002, do Deputado Dica. Em 27/07/2007, Projeto de Lei: nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos. Em 30/08/2077, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 1133/2003, do Deputado Alessandro Calazans, PL nº 251/2007, do Deputado Dionísio Lins, PL nº 275/2007, da Deputada Beatriz Santos e nº 403/2007, da Deputada Waldeth Brasiel. Em prosseguimento, a Presidente informou que o Projeto de Lei nº 2952/2005, do Deputado André do PV, que consta no Edital, foi solicitado e devolvido à Secretaria da Mesa, por estar em regime de urgência. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, a Senhora Presidente convida o Relator, Deputado Dionísio Lins, para emitir seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 2224/2005, do Deputado Fábio Silva; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto em separado, Contrário da Deputada Cidinha Campos e voto Contrário do Deputado Rodrigo Neves. Dando continuidade, a Presidência convida o Relator, Deputado João Pedro, para emitir seu parecer. 2 - Projeto de Lei nº 1048/2003, do Deputado André Corrêa; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Rodrigo Neves. Em prosseguimento aos trabalhos, a Presidente convida o Relator, Deputado Paulo Melo, para emitir seus pareceres e, em concordância ao art. 40 do Regimento Interno, passa a presidência ao Deputado Dionísio Lins, em razão de ser autora de emenda apresentada a um dos projetos de lei, que será relatado pelo Deputado Paulo Melo. 3 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1033/2003, do Deputado Edino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1067/2003, do Deputado Alessandro Calazans; parecer Contrário. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável da Deputada Cidinha Campos. A Deputada Cidinha Campos reassume a Presidência e, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno, convida o Deputado Paulo Melo, Vice-Presidente, para que assuma a Presidência. Prosseguindo, o Presidente convida a Relatora, Deputada Cidinha Campos, para emitir seus pareceres. 5 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3122/2002, do Deputado Dica; parecer Contrário. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Rodrigo Neves. 6 - Projeto de Lei nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos; parecer Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 7 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1133/2003, do Deputado Alessandro Calazans; parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado 8 - Projeto de Lei nº251/2007, do Deputado Dionísio Lins; parecer pela Baixa em Diligência. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9 - Projeto de Lei nº 275/2007, da Deputada Beatriz Santos; parecer Favorável. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 403/2007, da Deputada Waldeth Brasiel; parecer Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Presidente reassume a Presidência e agradece a presença de todos, dando por vencida a pauta para esta reunião. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Claudia Márcia Lessa Alcântara - Secretária, matrícula nº 201.626-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Defesa do Consumidor, em vinte e um de agosto de dois mil e sete. (a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente e (a) Claudia Márcia Lessa Alcântara - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete, às dez horas, no Auditório Nelson Carneiro do Edifício 23 de Julho, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, com a presença da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente. A Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado no dia 11/10/2007 e registrou a presença dos seguintes participantes: Srª. Gleyde da Hora, da Superintendência dos Direitos da Mulher; Srª. Cecília Teixeira Soares, da Superintendência dos Direitos da Mulher e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM; Srª. Felicia de Morais Soares, Assessora do centro de Referência de Mulheres da Maré - CRMM; Srª. Márcia Mª. Gonçales de A. e Silva; Srª. Zuleide de Souza Machado do PSC; S. Allan Vinícius, do PRB de Búzios; S. Renato Elman, do gabinete do deputado Alessandro Molon; Srª. Clatia R. Vieira, do FEMN-RJ; Srª. Leda Domingues e Srª. Marisa, do gabinete da deputada Beatriz Santos; S. Maurício Bogado, do gabinete do deputado Comte Bittencourt; Srª. Camila Beager da Silva Melo, do Movimento de Mulheres de São Gonçalo; Srª. Arinilta Ribeiro Caetano, do Movimento de Mulheres; Srª. Ana Marita Figueira da Silveira, do Conselho da Mulher de São Gonçalo; Srª. Nair Jane de Castro Lima, do Sindicato das Domésticas de Nova Iguaçu; Srª. Delaine Martins Costa, do IBAM/CEDIM; Srª. Eliana Virgílio de Souza, do Fóum Municipal de Mulheres Negras de Niterói; Srª. Cionara Maria Santos, do CIAM; Srª. Ruth Melo, do EQUIT; Srª. Leila Maria Silvério, da Associação Educacional - OCEPS. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e fez breve relato sobre o tema, informando que o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual por um prazo de pelo menos quatro anos. Elaborar um Plano Plurianual é decidir quais são os investimentos mais importantes em um projeto de desenvolvimento. Na discussão do PPA, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher buscará respostas para as questões de gênero, pois, tão importante quanto o conteúdo técnico do PPA é a democratização do processo, que possibilitará pensar, juntos, os caminhos para o desenvolvimento do estado. Em seguida, concedeu a palavra ao assessor da liderança do PT, Senhor Roberto Miller Ramos, que fez apresentação de todos os programas encontrados no PPA referentes às questões de gênero. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Senhora Cecília Teixeira Soares, da Superintendência dos Direitos da Mulher, que relacionou o PPA com as solicitações sugeridas pelo CEDIM ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e informou que as Delegacias Regionais - DEAMs, os três núcleos de atendimento à Mulher Vítima de Violência, a Capacitação de funcionários públicos na questão de gênero e a realização da Conferência de Mulheres de dois mil e dez, reivindicações feitas pelo CEDIM, foram parcialmente contempladas pelo PPA. Dando continuidade, a Senhora Presidente prestou as seguintes informações: Que existem alguns problemas na elaboração do PPA, como: não possui regulamentação; não há um instrumento legalmente definido para acompanhamento do mesmo e que a inflação atrasa o processo, pois somente com estabilidade pode-se pensar em longo prazo; que foi constatado no decorrer da audiência que vários programas importantes não constam no PPA, tais como: programa de prevenção a gravidez precoce; programa de planejamento familiar; campanha de educação inclusiva e não sexista; geração de emprego e renda para as mulheres; política de habitação para as mulheres; programa de saúde para as mulheres negras; capacitação de funcionários para implementação da Lei de n.º 10639, de nove de janeiro de dois mil e três, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática \"História e Cultura Afro-Brasileira; apoio aos Hospitais Antônio Pedro e Azevedo Lima; implantação do Prosen e do Paism; implementação da transversalidade nas questões de gênero; programa de combate à mortalidade materna; apoio às mães de crianças portadoras de deficiência que atuam como chefes de família; implantação da Secretaria de Política para as Mulheres. Ainda com a palavra, a Senhora Presidente esclareceu que fará emendas ao PPA para a inclusão dos programas acima mencionados e que, conforme solicitado, irá elaborar e articular uma oficina de discussão e redação de emendas ao PPA para o ano que vem e elaboração de lei que o regulamente. Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às treze horas. Auditório Nelson Carneiro, em dezoito de outubro de dois mil e sete. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE conforme convocação por edital publicado em 27.08.2007, com a presença dos Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente e PEDRO PAULO - membros efetivos da Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e nove de agosto de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS, Vice-Presidente; PAULO MELO E MARCELO SIMÃO, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em nove de maio de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não houve documentos recebidos. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 12.04.07, o Projeto de Lei n° 321/2007, do Poder Executivo; em 16.04.07, o Projeto de Lei n° 106/2007, do Deputado Paulo Ramos; em 17.04.07, o Projeto de Lei n° 180/2007 e o Projeto de Lei n° 182/2007, ambos do Deputado Dica; em 18.04.07, o Projeto de Lei n° 43/2007, do Deputado Paulo Ramos e o Projeto de Lei n° 120/2007, do Deputado Dica; em 20.04.07, o Projeto de Lei n° 190/2007, do Deputado Dica; em 24.04.07, o Projeto de Lei n° 98/2007, do Deputado Dionísio Lins; em 25.04.07, o Projeto de Lei n° 109/2007, do Deputado Dica. ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Paulo Melo, que assumisse a presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seus pareceres, como se segue: 01 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 43/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto em separado Favorável do Deputado Paulo Ramos; 02 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 98/2007, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto em separado Contrário do Deputado Paulo Ramos; 03 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 106/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto em separado Favorável do Deputado Paulo Ramos; 04 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 109/2007, do Deputado Dica; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto em separado Favorável do Deputado Paulo Ramos; 05 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 120/2007, do Deputado Dica; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 06 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 180/2007, do Deputado Dica; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto em separado Favorável do Deputado Paulo Ramos; 07 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 182/2007,do Deputado Dica; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto em separado Favorável do Deputado Paulo Ramos; 08 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 190/2007, do Deputado Dica; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos; 09 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 321/2007, do Poder Executivo; posto em discussão e em votação, foi aprovado; Os relatórios das visitas realizadas ao IASERJ e ao IPERJ foram retirados de pauta; ENCERRAMENTO: Concluindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, nove de maio de dois mil e sete. (a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente e (a) ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TURISMO, com a presença dos Senhores Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, RODRIGO NEVES e ALTINEU CORTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 24/10/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Comte Bittencourt para que o Relator Deputado Alair Corrêa emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº. 3154/2006, do Deputado Glauco Lopes: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, 2 - Projeto de Lei nº. 3701/2006, dos Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em trinta de outubro de dois mil e sete. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” e (a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 14/2007)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e sete, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 14/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado RODRIGO NEVES e com a presença dos Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Relatora e TUCALO, membro efetivo da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos comentando que a presente reunião tem por objetivo deliberar sobre a realização da próxima Audiência Pública da Comissão, a ser realizada no próximo dia quatro de outubro, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, que versará sobre o tema: \"O PAC E A QUESTÃO ENERGÉTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Posta em votação, a proposta foi aprovada por todos os membros presentes. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nId: 363435"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "363436": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4245/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19812/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUZY DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 411.904-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4246/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19813/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR COSME RICARDO PIRES DA SILVA, matrícula nº 412.239-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de SUZY DOS SANTOS SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4247/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19724/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de novembro de 2007, JOÃO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO, matrícula nº 411.579-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Procuradoria da Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4248/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19767/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANETE ALACRINO THEODORO, matrícula nº 412.241-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4249/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19707/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE ROSA LOBATO, matrícula nº 302.303-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4250/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19708/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 306.454-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, na vaga decorrente da exoneração de DENISE ROSA LOBATO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4251/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19665/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDA MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 408.745-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.T. - Deputado Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 07.11.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17494/2007 - JOSÉ ANTONIO BASTOS\r\n\r\n19212/2007 - JOSEFA JOSITELMA SANTANA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n19235/2007 - LUCIANA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n19539/2007 - ANDRÉA ALMEIDA DA SILVA NUNES\r\n\r\n19585/2007 - HÉLIA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nId: 363436"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "363437": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 08 de novembro de 2007, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. ENCONTRO COM O SR. PHILIP ALSTON - ASSESSOR ESPECIAL DA ONU PARA EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS, SUMÁRIAS OU ARBITRÁRIAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, JANE COZZOLINO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes, deste Órgão Técnico, e os demais Deputados deste Poder Legislativo, para a 2ªAudiência Pública e Debate, a realizar-se em 13 de novembro de 2007, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISCUSSÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES :\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 923/2007 (Mensagem nº 35/2007), do Poder Executivo, que “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2008/2011”\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 924/2007 (Mensagem nº 36/2007), do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.”\r\n\r\n. Com a presença dos Senhores:\r\n\r\n- SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; e\r\n\r\n- JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY- Secretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, JANE COZZOLINO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 13 de novembro de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 923/2007 (Mensagem nº 35/2007), do Poder Executivo, que “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2008/2011”\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 924/2007 (Mensagem nº 36/2007), do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.”\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2007, às 11:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS TEMAS: “DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, À PARTIR DO KM 4,5 (SÃO JOÃO DE MERITI)” E “ PARA TRATAR SOBRE O BATALHÃO DE POLÍCIA FERROVIÁRIA DA PMERJ - BPFERJ, COM A PARTICIPAÇÃO DO COMANDANTE DA BPFERJ - TEN CEL PM. ERALDO”.\r\n\r\n2 . ASSUNTOS GERAIS DA COMISSÃO.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2007 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 3628/2006, do Deputado Marcos Abrahão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que possuam frota de veículos para locação ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro a instalarem em 30% de suas frotas Gás Natural Veicular/GNV e dá outras providencias.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 114/2007, do Deputado Dica, que “Cria linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros ligando a Praça XV e o Parque Trevo das Missões, 1º Distrito de Duque de Caxias”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 609/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre informar através da Internet aos proprietários de veículos a remoção para os pátios do DETRAN-RJ e dá outras providências.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 516/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a adequação dos guichês de atendimento no Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 834/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Torna obrigatório nas delegacias de polícia a divulgação das informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito.”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 828/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a proibição de funcionamento de lombadas e pardais eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 129/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Estabelece critérios para a gestão dos serviços de transportes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro de que trata a Lei Complementar nº 87/97 e suas modificações.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 812/2003, do Deputado Noel de Carvalho, que “Disciplina a gestão de pneus e seus resíduos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá providências correlatas.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 792/2007, do Deputado Alair Corrêa, que “Dispõe sobre a orientação relativa ao seguro DPVAT nas rodovias estaduais concedidas.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 846/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos casos que menciona e dá outras providências.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 999/2007, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre restrições ao consumo e à venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias estaduais.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI nº 930/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH através da internet e dá outras providências.”\r\n\r\n· ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos da Comissão de Turismo, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 3028/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga os veículos de aluguel a possuir um guia de ruas do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passeio Turístico para Idosos”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente\r\n\r\nPREGÂO Nº01/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 15141/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 314 (trezentos e quatorze) microcomputadores da marca Positivo, modelo POS_AT Séries D.\r\n\r\nNOVA DATA DA REUNIÃO: 12/11/2007, às 13:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso para Elaboração de Emendas ao Orçamento de 2008 E PPA 2008-2011\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que nos dias 13 e 14 de novembro de 2007, terça-feira e quarta-feira, respectivamente, será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da ALERJ, Curso para Elaboração de Emendas ao Orçamento de 2008 e PPA 2008-2011, conforme abaixo:\r\n\r\n- Dia 13 de novembro (3ª feira) das 14:00 às 15:00 horas (1ª turma);\r\n\r\ndas 15:00 às 16:00 horas (2ª turma);\r\n\r\n- Dia 14 de novembro (4ª feira) das 14:00 às 15:00 horas (3ª turma);\r\n\r\ndas 15:00 às 16:00 horas (4ª turma).\r\n\r\nO referido treinamento será ministrado na sala 01 da Escola do Legislativo Fluminense, 2°andar do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega n°8 e a participação dos assessores dos Senhores Deputados é de fundamental importância.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 12 de novembro de 2007, segunda-feira, das 10:00 às 18:00 horas, através do telefone 2588-1373 ou pelo ramal 8451.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 08.11.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, 9ª Reunião Ordinária: “Encontro com o Sr. Phillip Alston - Assessor Especial da ONU para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias” (EDITAL D.O. 08.11.07);\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, 7ª Reunião Extraordinária: Deliberar sobre a realização de Audiência Pública, no dia 12 de novembro sobre “A IMPORTÂNCIA DO GÁS NATURAL VEICULAR - GNV PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (EDITAL D.O. 07.11.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 41ª Audiência Pública: “A situação dos trabalhadores do Galeão - AIRJ” (EDITAL D.O. 29.10.07);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, 9ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 07.11.07);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, 4ª Reunião Ordinária: Deliberação de Audiência Pública para o comparecimento da Exmª. Senhora Adriana Scorzelli Rattes, Secretária de Estado de Cultura (EDITAL D.O. 07.11.07).\r\n\r\nId: 363437"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "362525": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ Nº 33.433.665/0001-48 \r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA FUNDADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 1892, \r\n\r\nORIGINALMENTE DENOMINADA CIA. DOCAS DE SANTOS)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2007. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº. 228 - sala 402, nesta Cidade, às 14:00 horas. PRESENÇA: Compareceram a totalidade dos membros do Conselho. MESA: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Presidente; Daniel Bar, Secretário. ORDEM DO DIA: Autorizar a diretoria a prestar fiança à Brasil Mídia Digital Ltda. para locação de imóvel. DELIBERAÇÕES: Os conselheiros presentes, por unanimidade dos votos, autorizaram a diretoria a prestar fiança à Brasil Mídia Digital Ltda. para locação do imóvel situado na Rua Gomes de Carvalho Nº 1327/29, 14º andar, Conjuntos 141/142, Vila Olímpia, São Paulo/SP, de propriedade de MAXCORP Assessoria e Participações Ltda. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, José Carlos Torres Hardman e William Connel Steers. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Jucerja, registrado em 26/10/2007 sob o Nº 1746233. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 362525. Valor: R$ 959,14"
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                "362272": [
                    "V - Ata",
                    "SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.286.509/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.300.166.521\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA ESPECIAL DE ACIONISTAS DETENTORES DE AÇÕES PREFERENCIAIS DE CLASSE “A”, REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2007. 1. Data, Hora e Local. 1.1. Em 11 de outubro de 2007, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Moncorvo Filho nº 66, sala 201- parte, Centro, CEP 20211-340. 2. Presença. 2.1. Compareceu a esta assembléia o único acionista detentor de ações preferenciais de classe “A” de emissão da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. CONVOCAÇÃO. 3.1. Foi dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença de titular da totalidade das ações preferenciais de classe “A” da Companhia. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA. 4.1. Presidente: José Carlos Torres Hardman. 4.2. Secretário: Leonardo Bar. 5. ORDEM DO DIA. 5.1. Aprovar a alteração do artigo 3º do estatuto social da Companhia; e 5.2. Aprovar a alteração do Parágrafo 1º e da alínea “d” do Parágrafo 5º, do artigo 5º, do estatuto social da Companhia; 6. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 6.1. Foi aprovada a alteração do artigo 3º do estatuto social, que passará a vigorar, desde que aprovada posteriormente por Assembléia Geral de Acionistas, com a seguinte redação, mantido inalterado o seu respectivo parágrafo único: “Artigo 3º - A companhia tem por objeto exclusivo (a) emitir valores mobiliários, especialmente debêntures não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, garantia flutuante, quirografária ou subordinadas, destinadas a distribuição pública no mercado de valores mobiliários, e (b) aplicar ou utilizar os recursos provenientes da colocação de tais valores mobiliários no mercado para (1) a aquisição de direitos creditórios de que seja titular a Inepar S.A. Indústria de Construções (“Inepar”) em decorrência do contrato número 0039231001, celebrado entre a Inepar e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (“Metrô”), compreendendo os direitos creditórios derivados do fornecimento e transporte da energia rebaixada, assim como o relativo à indenização que a Metrô estará obrigada a pagar à Inepar nas hipóteses previstas no mencionado contrato 0039231001; ou (2) o resgate de outros valores mobiliários emitidos pela companhia”. 6.2. Foi aprovada a alteração do parágrafo 1º e da alínea (d) do parágrafo 5º do artigo 5º, do estatuto social, que passará a vigorar, desde que aprovada posteriormente por Assembléia Geral de Acionistas, mantidos inalterados o seu respectivo caput e os demais parágrafos: “§1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. As ações preferenciais de ambas as classes não têm direito de voto, salvo, quanto às ações preferenciais “CLASSE A”, o direito de deliberar sobre as matérias previstas no §5º deste artigo, e no §1º, do art.6°.(...) “§ 5º - Depende de aprovação da maioria dos titulares de ações preferenciais “CLASSE A” reunidos em assembléia especial, nos termos do parágrafo único do artigo 18, da Lei nº 6.404/76, qualquer deliberação e/ou qualquer alteração estatutária relativa às seguintes matérias: (...) d) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial e/ou confissão de falência;” 7. ENCERRAMENTO. 7.1. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. 8. ASSINATURAS. 8.1. Assina a presente ata a acionista Phidias S.A.. Certificamos que a presente ata foi lavrada sob a forma de sumário, segundo os termos do artigo 130 da Lei nº 6.406/76, cujo original foi lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembléias da Companhia, ficando autorizada a sua publicação com a omissão de assinaturas. Jucerja, registrado em 18/10/2007 sob o nº 1743960. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 362272. Valor: R$ 1984,92"
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                "362269": [
                    "V - Ata",
                    "METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.662.897/0001-44\r\n\r\nNIRE 33.300.260.706\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2007 - (1) DATA, HORA E LOCAL: No dia 14 de setembro de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede social, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 3000, unidade 1005, Barra da Tijuca, CEP 22775-001. (2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação da convocação prévia pela imprensa, em virtude de estarem presentes todos os acionistas da Companhia, conforme estabelecido no parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001. (3) PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura ao final da presente. (4) MESA: Srs. Luiz Fernando Alterio - Presidente, que convidou a Sra. Silvana Sanches Nakayama para secretariar os trabalhos. (5) ORDEM DO DIA: (i) Aceitar o pedido de renúncia dos membros da atual Diretoria da Companhia, Srs. Jean-Marc Benaron e José Carlos Spartani de Godoy; e (ii) Eleger o Sr. Cassiano Augusto França Leme para o cargo de Diretor Financeiro e a Sra. Angela Aparecida Ferrante para o cargo de Diretora sem designação específica. (6) DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: (i) Foram aceitos os pedidos de renúncia dos atuais Diretores da Companhia, os Srs.: Jean-Marc Benaron e José Carlos Spartani de Godoy. (ii) Foram eleitos para compor a nova Diretoria da Companhia o Sr. Cassiano Augusto França Leme, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.161.264 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 125.534.018-50, como Diretor Financeiro; e a Sra. Angela Aparecida Ferrante, brasileira, divorciada, contadora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 16.553.086-8 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 049.946.708-62, como Diretora sem designação específica, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Bento Branco de Andrade Filho nº 400 - Vila Almeida - CEP 04757-000, cujos mandatos se estenderão até a Assembléia Geral que aprovar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2008. Os Diretores nomeados declaram, cada um, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou à propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando ciente do disposto no Artigo 147 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), e tomaram posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. (7) LAVRATURA DA ATA E ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada pela unanimidade dos presentes e assinada. Data: Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Fernando Luiz Alterio - Presidente da Mesa; Silvana Sanches Nakayama - Secretária. T4F Entretenimento S.A. JUCERJA nº 00001744894 em 22/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 362269. Valor: R$ 1923,04"
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                "363283": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS\r\n\r\nCNPJ nº 42.415.810/0001-59\r\n\r\nNIRE nº 3330002893-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2007, LAVRADA NOS TERMOS DO § 1º, DO ARTIGO 130 DA LEI 6.404/76 DATA E LOCAL: 18 de Outubro de 2007, às 14:00, na sede social, na Avenida Brasil nº. 42.301, no bairro de Campo Grande, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: João Luiz Alves; Secretário: João Alberto Machado Alves.QUÓRUM: Diretor Presidente, Sr. João Luiz Alves e Diretor Vice-Presidente, Sr. João Alberto Machado Alves DELIBERAÇÕES: Nos termos do artigo 32 a 36 do estatuto social,a Diretoria decide aprovar:(i) A assinatura do contrato de financiamento mediante abertura de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor total de R$ 18.838.243,76 (dezoito milhões oitocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), nos termos da DecDIR 0843/2007- BNDES de 09 de outubro de 2007, destinado à modernização de uma balsa guindaste, denominada “Superpesa II” e de três balsas de transporte, denominadas “Superpesa V”, “Superpesa VI” e “Superpesa VIII” para apoio marítimo às atividades de exploração e produção de petróleo e gás; (ii) Constituir hipoteca em segundo grau em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES dos bens descritos acima e citados na Condição Geral nº 5 da referida DecDIR 0843/2007, nos termos da Condição Geral nº 13.1 do mesmo documento;(iii) Assumir na qualidade de devedora e principal pagadora, todas as obrigações decorrentes do aludido contrato, responsabilizando-se até sua final liquidação, podendo constituir os intervenientes, Sr. João Luiz Alves, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Avenida Vieira Souto, nº 564 apto. 801, no bairro de Ipanema, portador da carteira de identidade nº 916.383-3 expedida em 28 de abril de 1981 pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.557.887-53 e Sra. Zenith da Costa Machado Alves, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada à Avenida Vieira Souto, nº 564 apto. 801, no bairro de Ipanema, portadora da carteira de identidade nº 01473130-1, expedida em 13 de setembro de 1988 pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 095.870.117-24, procuradores de forma irrevogável e irretratável até a solução final das dívidas assumidas no contrato acima citado, compreendendo os poderes para receber citações, notificações e intimações, e ainda, os poderes “ad judicia” para o foro em geral, que poderão ser substabelecidos para advogado, tudo com relação a quaisquer procedimentos judiciais ou extra judiciais que contra eles forem promovidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em decorrência do aludido contrato, podendo praticar todos os atos necessários ao desempenho do mandato. Os Srs. João Luiz Alves e Zenith da Costa Machado Alves aprovaram e aceitaram comparecer como intervenientes e prestadores de fiança pessoal da supracitada operação de crédito, bem como procuradores de forma irrevogável e irretratável até a solução final das dívidas assumidas no contrato de financiamento acima referido. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos acionistas presentes. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião de Diretoria realizada em 18/10/2007, lavrada em livro próprio. Rio de janeiro, 18 de outubro de 2007. João Luiz Alves - Presidente; João Alberto Machado Alves - Secretário. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001746813 em 29/10/2007. Valéria G.M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 363283. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "362014": [
                    "V - Ata",
                    "COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32.290.298/0001-08\r\n\r\nNIRE 33204440561\r\n\r\nATA REALIZADA EM 27/10/2006. Às 9 horas, na Rua Nelson Vianna, 258, Centro, Três Rios, RJ, CEP 25290-906, estiveram reunidos em assembléia todos os sócios da empresa Combustíveis e Lubrificantes Ltda. Os sócios abaixo qualificados declaram que tomaram ciência da data, hora, local e ordem do dia desta ata com a antecedência necessária. A mesa compõe-se pelos três sócios cotistas da empresa Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - Sr. José Luiz Medeiros da Rocha, Sra. Daniele Rispoli Rocha e Sra. Gláucia Rispoli Rocha. Para este ato, foi eleito o sócio-administrador Sr. José Luiz Medeiros da Rocha como Presidente e Sra. Daniele Rispoli Rocha como secretária. Após a abertura, o sócio Sr. José Luiz Medeiros da Rocha, tomou a palavra e leu a ordem do dia - Redução do Capital Social da Empresa, como segue abaixo: “Eu, José Luiz Medeiros da Rocha, em conformidade com meus sócios, Sra. Daniele Rispoli Rocha e Sra. Gláucia Rispoli Rocha, decido, por bem e de direito reduzir o capital social da empresa Combustíveis e Lubrificantes Ltda., passando-o de R$ 324.000,00 para R$ 94.000,00, pois o mesmo encontra-se excessivo em relação ao objetivo da sociedade. Essa redução tem por base o inciso II do Art. 1.082 da lei 10.406/2002 e do Art. 1.084 da mesma lei. A diferença no valor total de R$ 230.000,00 será distribuída proporcionalmente à participação de cada sócio no capital social da empresa. Dessa forma, será restituído a mim, José Luiz Medeiros da Rocha o valor de R$ 223.326,00, à Sra. Daniele Rispoli Rocha e à Sra. Gláucia Rispoli Rocha o valor de R$ 3.337,00 para cada”. Após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, documentos esses que já eram do conhecimento de todos os sócios com a antecedência necessária, postos em discussão e votação, foram aprovados sem reservas e restrições. Encerrados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Três Rios, 16/11/2006. Sr. José Luiz Medeiros da Rocha, Sra. Daniele Rispoli Rocha e Sra. Gláucia Rispoli Rocha.\r\n\r\nId: 362014. Valor: R$ 1148,35"
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                "362249": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Em 22 de Outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, n° 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar a contratação de empréstimos. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação dos empréstimos a seguir: Caterpillar Brasil Ltda., referente a aquisição de 02 (duas) retroescavadeiras importadas; Banco Santander Banespa S/A. através do contrato de Finame nº 87543 e HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo através dos respectivos contratos de Finame nº 0240-413146-0, nº 0240-413567-8, nº 0240-413138-9, nº 0240-411181-7, nº 0240-413070-6, nº 0240-413096-0, nº 0240411439-5, nº 0240-413765-4 e nº 0240-413088-9. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário: Angela Barros Sganzerla. Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração: Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Presidente do Conselho de Administração: Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração: Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1749030 em 06/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 362249. Valor: R$ 1457,75"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "359786": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PERICAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00 850 315/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio: Ano 06 - Amanda Barbosa de Oliveira Alcântara, André Costa Siqueira, Anna Patricia de Moura Quelhas, Caio César Figueiredo Ignácio, Caroline da Silva Araujo, Fabio da Silva Abreu, Francine Calile Salles, Hamilton Cypriano da Silva Gonçalves, João Victor Vieira da Cruz Lack, Paulo Victor Barbosa da Silva, Rafaella Lourenço dos Santos, Raphaela Costa Chevalier, Renata de Oliveira Vianna, Tamires dos Santos Busson Cardoso, Thiago Felippe Amorim, Thyele Diogo Menezes, Viviane Campos Bonfante. Técnico em Administração: Ano 06 - Samantha Gabrig de Oliveira.\r\n\r\nId: 359786. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "362236": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CLÁUDIA CRISTINA \r\n\r\nCNPJ 32.529.380/0001-42\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 2º semestre- 2002: Valéria Manhães Castellete, Priscila Rebeca de Oliveira Gomes. 1º semestre - 2003: Aldineia de Melo Alves, Andrews de Santana Conceição, Fabrício Spezani Barbeto, Kelly Peixoto dos Santos. 2º semestre - 2003: Robson Soares da Silva. 1º semestre - 2004: Claudines Cassiano da Silva, Raphael Sant'Ana Corrêa. 2º semestre - 2004: Rodrigo Fernandes dos Santos. 1º semestre - 2006: Adriana da Silva de Oliveira, Alessandro Campos de Oliveira, Ana Carolina Dias de Almeida, Ana Paula Pereira da Silva, Augusto Paulo Pereira, Carlos Eduardo Lessa do Amaral, Daniel da Silva Pereira Couto, Eduardo Viana Rodrigues, Fábio Silva, Felipe Cardoso Vieira, Felipe Silva de Oliveira, Galberto Lage Barreto Júnior, Geizzi da Silva Cavalcante, Gisele da Silva Barcelos, Hélio Carlos Batista, Ijapiara Silva de Oliveira, Josiel Ribeiro Batista, Loana Fernandes Carvalho, Luiz Augusto da Rosa Rodrigues, Márcia Cristina Pereira Wanderley, Marcus Vinícius da Silva Caldas, Maria de Fátima Cordeiro Mota Dantas, Marlo de Oliveira, Natália de Moraes Jordão, Nataniel Roberto Galdino Ferreira, Peter Ribeiro Rodrigues, Raphael Gomes de Menezes, Rodrigo Marins Hubner, Thiago Leite de Oliveira, Wesley Coelho Peixoto da Paixão, 2º semestre 2006: Aline Marques Tomaz Ribeiro, Carine Pereira, Felipe Neutadt David, Maria Patrícia Lima, Thaís Nascimento de Almeida Coelho, Sandro Alves de Lima.\r\n\r\nId: 362236. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "362020": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOTEL FAZENDA CASARÃO DA AFETIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 40.348.138/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Reunião de Diretoria: São convidados os senhores sócios a se reunirem no dia 19/11/2007, às 10:00 horas, na sede social à Rua Capivari de Cima, 2505 - Imbau - Silva Jardim - Rio de Janeiro, em 1ª convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação das contas da Administração e deliberarem sobre o Balanço Patrimonial e o Resultado Econômico; 2) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Hotel fazenda Casarão da Afetiva Ltda. SILAS CORDEIRO HERDY\r\n\r\nId: 362020. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "362018": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 40.359.259/0001-48\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Reunião de Diretoria: São convidados os senhores sócios a se reunirem no dia 16/11/2007, às 11:00 horas, na sede social à Rua General Canabarro, 165 - Vinte Cinco de Agosto - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, em 1ª convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação das contas da Administração e deliberarem sobre o Balanço Patrimonial e o Resultado Econômico; 2) Criação de novas unidades; 3) Inclusão de novas atividades; 4) Alteração do contrato social; 5) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy Ltda. ARODY CORDEIRO HERDY.\r\n\r\nId: 362018. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "359837": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Á TRIACOOL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nI.E. 84195715\r\n\r\nCNPJ 39.139.951/0001-81\r\n\r\nCOMUNICADO :situada na Est. Nova de Mauá nº 150, Magé, comunica a deterioração por cupim das notas fiscais de entrada e saída dos exercícios 2003 e 2004\r\n\r\nId: 359837. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "348272": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.614.495/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013435, com validade até 19 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar as obras para implantação de uma edificação residencial multifamiliar, com 78 unidades, na RUA DOUTOR MÁRIO VIANA, 486 - SANTA ROSA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/203030/2006)\r\n\r\nId: 348272. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "348279": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.614.495/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013434, com validade até 19 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar as obras para implantação de uma edificação residencial multifamiliar, com 80 unidades, na RUA VEREADOR DUQUE ESTRADA, 114 - SANTA ROSA, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/203123/2006)\r\n\r\nId: 348279. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "353353": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DA ASSED\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA\r\n\r\nCNPJ: 74.152.299/0001-3\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL EJA/2006: 1º Quadrimestre: Lucas Demane Moura Cardinot. Matheus de Sá Müller. 2º Quadrimestre: Daniel Mendonça Guedes. ENSINO FUNDAMENTAL EJA/2007: 1º Quadrimestre Nora Ney Rodrigues Godinho Berbert. Robert Borges de Oliveira. Vinício Miranda Quaresma. ENSINO MÉDIO EJA/2005: 1º Quadrimestre: Ademir de Souza. 2º Quadrimestre: Thaiara Pereira da Cruz. ENSINO MÉDIO EJA/2006: 1º Quadrimestre: Turma 3001: Simone Queiroz Caetano. 1º Quadrimestre: Turma 3002: Jean Carlos de Sá Pinheiro. Jefferson de Sá Pinheiro. 2º Quadrimestre: Turma 3001: Dayanne Schumacker da Silva. 2º Quadrimestre: Turma 3002: Aryany Martins do Couto. Dayvilla Bianquini Marchete. Wellington Eyer Emerich. ENSINO MÉDIO EJA/2007: 1º Quadrimestre: Adriana Braga dos Santos Rodrigues. Anderson Pereira da Silva. Bárbara Andrade de Gouvêa. Conrado Luiz dos Santos Caetano Veloso. Deivid Teixeira Girão. Elias Debossan. Elias Victor Faria da Costa. Fellipe Braga Campelo. Gisiane Berbert Santos. Jose Carlos Fagundes Amaral. Joyce Faria Cler. Juliana Ladeira Bernardes. Karina da Silva Silveira. Keila Pena Pinheiro da Silva Gomes. Lucélia Schemidt Knupp. Luiz Felipe Bonifácio da Silva Thurler. Rafael Banjar Coelho Küng. Raphael Nogueira Guzzo. Rodrigo Silva da Costa. Ronaldo Alves da Costa. Stefanini Vieira Alves. Tassiara Moreira Herdy. Thiago Schimidt Veiga. Vinicius Torres de Azevedo. ENSINO MÉDIO REGULAR/2006: Thiago Pereira Lopes. Diretora: Neuzenir Rohen Berriel - Reg. nº 7501484/DEMEC/RJ. Secretária: Norma Sueli Gomes Lopes Santos - Reg. nº 03265/94-8/MEC.\r\n\r\nId: 353353. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "362567": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA EDWIGES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES \r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.869.918/0001-20\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO. CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE - 1989 - Alexandre Maggessi Pereira. CURSO TÉCNICO DE QUÍMICA - 1980 - Sônia Cristina Reis. CURSO TÉCNICO DE ELETRÔNICA - 1980 - Aérton da Silva Bezerra. 1981 - Jorge Duarte Ferraz Filho. CURSO TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - 1992 - Tattiana Silva dos Santos. 1993 - Patricia Vasconcelos da Silva. 1995 - Ismara Duval de Araujo Belgone. CURSO FORMAÇÃO GERAL - 2004 - Felipe Mendes Curty, Lais Vieira Nascimento, Vinícius Cesar Machado da Mota. 2005 - Deborah de Lima Lira, Gabriel da Costa Mourão, Giselle Marsico Silva. 2006 - Leonardo Jorge dos Santos Pinheiro, Phillipi Sampaio Ferreira Gomes, Sergio Roberto Faria Junior. CURSO FORMAÇÃO GERAL - (Educação de Jovens e Adultos) - 2º Semestre - 2001 - José Luis Soares Pereira - 1º Semestre - 2003 - Anderson de Oliveira Moraes, David das Neves Dias - 1º Semestre - 2004 - Leandro Gonçalves. 1º Semestre - 2005 - Fabrício dos Santos Gonçalves. 1º Semestre - 2006 -,Fabio dos Santos Gonçalves. 2º Semestre - 2006 - Grasiela do Prado Manço, Maria Aparecida Santos Portela, Mayla Almeida Rolim. 1º Semestre - 2007 - Ana Paula da Silva Nascimento, Anselmo Eduardo de Jesus Chaves, Elizabeth Pereira Avallone, Gabriel Alexander Gama Fontes de Oliveira, Marcos Antonio Cabral, Thiago da Costa Monteiro, Vera Lucia de Lemos Afonso. Diretora: Adelina Eulina Mourão Vieira. Registro MEC 7252. Secretária: Eliane Rangel de Azevedo. Registro SEEC 1795.\r\n\r\nId: 362567. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "363308": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "C.E.I. CENTRO ESPECIALIZADO EM IMPLANTODONTIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.318.333/0001-87\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: Kiyoshi Furukawa e Amim Elias, sócios da firma C.E.I. CENTRO ESPECIALIZADO EM IMPLANTODONTIA LTDA, resolvem distratar a referida sociedade.\r\n\r\nId: 363308. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "363276": [
                            "V - Convocação",
                            "MERIDIONAL S/A \r\n\r\nSERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 33.269.341/0001-16\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente da MERIDIONAL S/A, no exercício dos poderes que lhe confere o Estatuto, convoca os acionistas para AGE a realizar-se, na Av. das Américas, 4200 - grupo 125/b - Bl 09 - Barra da Tijuca - RJ, no dia 19/11/2007, às 08:00 h, para deliberarem a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Eleição da Diretoria para o triênio 2007 a 2010; 2. Fixação de Honorários da Diretoria; 3. Mudança da Razão Social; 4. Mudança de endereço social; 5. Aumento do Capital Social; 6. Reforma do Estatuto Social; 7. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 07/11/2007 - Presidente: Haylton Bassini.\r\n\r\nId: 363276. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "363343": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARANHÃO\r\n\r\nCNPJ: 33768706 -0001-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2000 - Alessandra Aparecida Rosa. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 363343. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "363303": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 16/11/07, às 11h, na sede à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada para elaboração dos Laudos de Avaliação dos patrimônios líquidos das Incorporadas; (ii) aprovar os Laudos de Avaliação elaborados; (iii) aprovar os termos dos Protocolos e Justificação celebrados com as Incorporadas; (iv) aprovar as incorporações, mediante aumento de capital da IDEIASNET S.A. a ser subscrito e realizado pelas Incorporadas mediante versão de seus respectivos patrimônios líquidos; (v) declarar as incorporadas extintas; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetivação das incorporações; (vii) ratificar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto; e (viii) consolidar o Estatuto da Companhia.\r\n\r\nId: 363303. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "363288": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027843-5\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE - A TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. (“TERNA PART.”), com base no § 4° do art. 157 da Lei n° 6.404/76, na Instrução CVM n° 358/02, conforme alterada pelas Instruções CVM n° 369/02 e n° 449/07, vem divulgar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que o Consórcio Jaurú, do qual a TERNA PART. detém participação de 35%, sagrou-se vencedor do direito de explorar, por 30 anos, a concessão de uma linha de transmissão de energia elétrica de 230 Kv, com extensão de 402 km e duas subestações no Estado do Mato Grosso, por meio de um leilão conduzido pela Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) nesta data. Referido leilão foi regido pelo Edital ANEEL 004/2007. O Consórcio ofereceu um desconto de 53,5% em relação à base inicial de Receita Anual Permitida de 32,14 milhões de reais definida no aludido Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nGiovanni Giovannelli\r\n\r\nDiretor Geral e Diretor de Relação com Investidores\r\n\r\nTERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 363288. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "354836": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Princesa Isabel\r\n\r\nCNPJ Nº 30.644.348/0001-82\r\n\r\nformandos 2º grau Formação geral 98 Carlos Henrique Calixto, Luciana Ferreira Borges Cursos Técnicos: Contabilidade 86 José Luiz Pinto da Silva 89 Maithê de Oliveira Gustavo 93 Adilson Valadão Baltar, 98 Carla Macieira da Silva, Sirlene Marques da Silva 99 Rosângela Gomes da Silva 00 Rodrigo Salles de Aguiar Formação de Professores 81 Maria Alice de Araujo Porto 82 Cecilia Cardoszo Santos 96 Michele de Jesus Martins Nunes Processamento de Dados 97 Vanessa Cabral da Silva 98 Gamaliel Sharon de Lima, Lucilene Almeida de Souza, Paulo Kaizer Lima, Robson da Silva Machado 99 Daniele Gonzaga Pereira, Fernando Amancio Braz Junior, Giselle Campos Lopes, Keila Ferreira da Silva Araujo, Marcos Paulo dos Santos Marinho Patologia Clínica 84 Marcos Pedro de Oliveira 99 Daniele Fátima de Andrade Fernandes\r\n\r\nId: 354836. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "363295": [
                            "V - Extravio",
                            "NESHER COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.123.069/0001-63\r\n\r\nEXTRAVIO: A sociedade Nesher Comercio e Participações Ltda, Inscrição Estadual 77.321.322, comunica o extravio dos seguintes documentos. Notas Fiscais modelo 1 de 001 a 11.000, Notas Fiscais de Entrada, Notas Fiscais de Serviços de 001 a 2.000, Livros Diários anos base 2002 a 2006, Livros Razão anos base 2002 a 2006, Livro de Registro de Entrada 01 e 02 (manuscrito), 01 ao 06 (processamento de dados), Livro de Registro de Apuração do ISS 01 e 02, Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos Fiscais e de Ocorrências do ISS 01 e 02, Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos Fiscais e de Ocorrências do ICMS 01, Livro de Registro de Inventario, Livro de Registro de Apuração do ICMS 01 ao 06 (processamento de dados), Livro de Registro de Saídas 01 ao 06 (processamento de dados), Documentos Contábeis / Financeiros referentes aos anos 2002 a 2007, Documentos Fiscais Darf, Darm, ICMS, GPS, GFIP, Declan, GIA - ICMS,DCTF, DIPJ, Dacon referente ao período 2002 a 2007.\r\n\r\nId: 363295. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "363290": [
                            "V - Extravio",
                            "STAR WATCHES 2002 COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.930.059/0001-30\r\n\r\nEXTRAVIO: A sociedade Star Watches 2002 Comércio e Participações Ltda, Inscrição 77.451.951, comunica o extravio dos seguintes documentos. Livros Diário anos base 2002 a 2006, Livros Razão anos base 2002 a 2006, Livro de Registro de Entrada 01, Livro de Registro de Saída 01, Livro de Registro de Inventario 01, Livro de Registro de Apuração de ICMS 01, Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos Fiscais e de Ocorrências, Notas Fiscais de Entrada, Bobina, Reduções Z 001 a 1269, Documentos Contábeis / Financeiros referente aos anos 2002 a 2007, Documentos Fiscais Darf, ICMS, GPS, GFIP, DECLAN, DCTF, DACON, DIPJ ,GIA, - ICMS referente ao período 2002 a 2007.\r\n\r\nId: 363290. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "363289": [
                            "V - Extravio",
                            "STAR WATCHES 2002 COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.930.059/0002-10\r\n\r\nEXTRAVIO: A sociedade Star Watches 2002 Comércio e Participações Ltda, Inscrição 77.453.407, comunica o extravio dos seguintes documentos. Notas Fiscais modelo 1 de 001 a 100, Livros Diário anos base 2002 a 2006, Livros Razão anos base 2002 a 2006, Livro de Registro de Entrada 01, Livro de Registro de Saída 01, Livro de Registro de Inventario, Livro de Registro de Apuração de ICMS 01, Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos Fiscais e de Ocorrencias 01, Notas Fiscais de Entrada, Documentos Contábeis / Financeiros referente aos anos 2002 a 2007, Documentos Fiscais Darf, ICMS, GPS, DECLAN, GIA, - ICMS referente ao período 2002 a 2007.\r\n\r\nId: 363289. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "363293": [
                            "V - Extravio",
                            "NESHER COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.123.069/0002-44\r\n\r\nEXTRAVIO: A sociedade Nesher Comercio e Participações Ltda, Inscrição Estadual 77.316.779, Comunica o extravio dos seguintes documentos. Notas Fiscais modelo 1, Notas Fiscais de Entrada, Notas Fiscais de Serviços, Livro de Registro de Entrada, Livro de Registro de Apuração do ISS, Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos Fiscais e de Ocorrencias do ISS, Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos Fiscais e de Ocorrencias do ICMS 01, Livro de Registro de Inventario, Livro de Registro de Apuração do ICMS, Livro de Registro de Saídas.\r\n\r\nId: 363293. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "363291": [
                            "V - Extravio",
                            "SHAON 099 RELOJOARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.781.177/0001-96\r\n\r\nEXTRAVIO: A sociedade Shaon 099 Relojoaria Ltda, Inscrição Estadual 77.577.262, comunica o extravio dos seguintes documentos. Notas Fiscais modelo 1 de 001 a 3100, Notas Fiscais de Entrada, Livros Diários anos base 2003 a 2006, Livros Razão anos base 2003 a 2006, Livro de Registro de Entrada 01, Livro de Registro de Saída 01, Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos Fiscais e de Ocorrencias 01, Livro de Inventário, Livro de Apuração do ICMS 01, Documentos Contábeis / Financeiros referente aos anos 2003 a 2007, Documentos Fiscais Darf, Dea, GPS, GFIP, Declan, PJSI referente ao período 2003 a 2007.\r\n\r\nId: 363291. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "363292": [
                            "V - Extravio",
                            "SHAON 099 RELOJOARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.781.177/0002-77\r\n\r\nEXTRAVIO: A sociedade Shaon 099 Relojoaria Ltda, Inscrição Estadual 77.788.158, comunica o extravio dos seguintes documentos. Notas Fiscais modelo 1 de 001 a 500, Notas Fiscais de Entrada, Livros Diarios anos base 2004 a 2006, Livros Razão anos base 2004 a 2006, Livro de Inventario 01, Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos Fiscais e de Ocorrências, Documentos Contábeis / Financeiros referente aos anos 2004 a 2007, Documentos Fiscais Darf, Dea, GPS, GFIP, Declan referente ao período 2004 a 2007.\r\n\r\nId: 363292. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "363269": [
                            "V - Extravio",
                            "ANDRÉA MATURANO RODRIGUES\r\n\r\nCPF: 032.511.707-16\r\n\r\nAVISO DE EXTRAVIO DE TALONÁRIOS DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR. Comunico o extravio dos talonários de Notas Fiscais de Produtor de nºs 001 a 650 - Inscrição Estadual nº 75.623.860 (com validade até 14/05/99), e NF's nºs 0001 a 0650 - Inscrição Estadual nº 71.803.872 (com validade até 10/02/08) da produtora rural ANDRÉA MATURANO RODRIGUES, relativas a propriedade rural denominada “Córrego Sujo s/nº - 3º Distrito” - Teresópolis - RJ. Teresópolis, 28 de setembro de 2007. Andréa Maturano Rodrigues.\r\n\r\nId: 363269. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "362247": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Niterói, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 10/10/07, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda C100 Biz, 2004, placa LPS-0760, chassi 9C2HA07004R038187; Chevette Marajó SL, 1989, placa LHK-1487, chassi 9BGTC15UKKC143492; Mitsubishi L300, 1998/1999, placa KRD-7939, chassi JMYHNP15WWA007474; Yamaha YBR 125E, 2005, placa LSW-1304, chassi 9C6KE043050055994; Voyage GL 1.8, 1992, placa LIT-3926, chassi 9BWZZZ30ZNP213697; Honda CG 150 Titan KS, 2004, placa LPX-0697, chassi 9C2KC08104R098927; Gol 16V, 1999, placa KPB-9596, chassi 9BWZZZ373XT083816; Peugeot Boxer 320M 28, 2001, placa LNM-7238, chassi VF3232YB216068976; Omega CD, 1994/1995, placa LAN-1894, chassi 9BGVR19LSRB206019; Golf GLX, 1995, placa MPB-5308, chassi 3VW1931HLSM305529 e Kombi, 1989, placa IAU-8025, chassi 9BWZZZ23ZKP005862. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 362247. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "362245": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, RJ, comunica que venderá através de leilão público no dia 22/11/07, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, veículos, máquinas, equipamentos e sucatas em geral. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 362245. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "362252": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nERRATA: Edital de leilão publicado no dia 20/09/07, pág. 5, parte V, Id.319628, onde se lê Honda CG 150 Titan KS, 2004/2005, 9C2KC08105R045711 leia-se: Honda CG 150 Titan KS, 2004/2005, 9C2KC08105R046711. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 362252. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "362251": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Niterói, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 24/10/07, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Yamaha YBR 125K, 2006/2007, placa KZX-9675, chassi 9C6KE092070068162; Gol CLI, 1996, placa KMX-0690, chassi 8AWZZZ377TA833532; R/Santiago STG002, 1998, placa KPB-6430, chassi 9A9CP0066WSAB9066; Kombi, 1997/1998, placa GTP-1498, chassi 9BWZZZ237VP037967; Honda CG 125 Fan, 2006/2007, placa KZV-7889, chassi 9C2JC30707R044329; Fiat Palio Fire, 2003, placa LOQ-6287, chassi 9BD17103232285528; Honda CG 125 Fan, 2006, placa LUJ-1243, chassi 9C2JC30706R945748; Corsa Wind, 1999, placa LCR-2995, chassi 9BGSC68Z0XC725816; Honda CG 150 Titan ESD, 2006, placa KRV-0267, chassi 9C2KC08206R835930; Fiat Siena Fire, 2002, placa LNV-2268, chassi 9BD17201223014872 e Gol I, 1996, placa KOV-3923, chassi 9BWZZZ377TP522595. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 362251. Valor: R$ 714,00"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "362253": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de obras de estruturas de contenção na Comunidade da Grota do Surucucu, no bairro de São Francisco, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 10 (dez) de dezembro de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 362253. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "362439": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nPORTARIA CRC-RJ Nº 077/2007\r\n\r\nEstabelece novo domicílio para a sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro passa a ter domicílio no imóvel situado a Rua 1º de Março, nº 33- Centro e Rua do Ouvidor, nº 50- Loja- Centro, nesta Cidade. \r\n\r\nArt. 2º -Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente do CRC-RJ\r\n\r\nId: 362439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "363287": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nCNPJ 03.617.694/0001-07\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREF1 050/2007\r\n\r\nDispõe sobre a regulação a isenção da multa eleitoral no ano de 2007 (a íntegra se encontra no site: www.cref1.org.br).\r\n\r\nErnani Bevilaqua Contursi\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 363287. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "362440": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nMUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCNPJ Nº 01.104.792/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Pelo presente edital ficam os Associados, com base territorial em Nova Friburgo, Carmo, Sumidouro e Duas Barras, informados que o Sindicato estará, a partir do dia 22/11/2007 ao dia 07/12/2007, no horário das 10:00h às 16:00h, na Rua Ernesto Brasílio, 14/305, Centro, Nova Friburgo, recebendo os registros das chapas concorrentes a eleição de sua diretoria para o triênio Dez/07 a Nov/10, que se realizará em primeira chamada no dia 13/12/2007, das 09:00 às 15:00h, na Rua Augusto Spinelli, 84, Centro, Nova Friburgo, RJ, ou em segunda chamada 15 dias após no mesmo horário e local com qualquer número. A impugnação das candidaturas deverá ser feita no prazo de 03 dias, após a divulgação da chapa registrada.\r\n\r\nId: 362440. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "363237": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRORDINÁRIA: Pelo presente edital o Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, com sede na Av. Dr. Plinio Casado, nº 58, salas 201/317/319, Centro de Duque de Caxias, RJ, CEP 25020-010, convoca todos os empregados em estabelecimentos do comércio e serviços do município de Guapimirim, neste Estado do Rio de Janeiro, empregados no comércio Varejista de peixes; Varejista de carnes frescas; Venda de pães; Varejista de frutas; Varejista de aves e ovos, inclusive abatedouros; Farmácias e drogarias, inclusive de manipulação de remédios; Vendas de flores e coroas; Venda de peças em geral; Locadora de bicicletas e similares; Lojas de vendas de rações e animais; Locadora de veículos e embarcações; Vídeo Locadoras; Lojas de tecidos; Lojas de material de construção, Supermercados, inclusive trabalhadores de escritório; Lojas de artigos para presentes, Lojas de eletrodomésticos em geral; Lojas de Roupas; Depósito de distribuidora de bebidas; Funerárias; Venda de gelo; Venda de doces e materiais de aniversários; Papelaria; Mercearia; Venda de Jornais, livros de revistas; Venda de cosméticos e produtos para tratamento capilar em geral; Depósito atacadista de papéis e produtos gráficos; Depósito de compra e venda de papéis de plásticos usados; Hipermercados e lojas comerciais em geral (Shopping); Loja de material de caça de pesca; Oficina Mecânica e de Prestação de Serviços; Venda de areia e pedras; Venda de madeiramento (inclusive madeira florestal); Empresas de vendas no atacado e armazenamento de peixes; Oficina de recuperação de eletrodomésticos; Venda de móveis em geral, inclusive material para escritório; Venda de tintas; Comércio varejista dos feirantes, ambulantes e autônomos; Comércio varejista de óticas; Comércio varejista de carvão vegetal e lenha; Empresas de garagem e estacionamento de veículos; Comércio varejista de veículos excluídas as concessionárias; Venda e distribuição de água; Comércio e consertos de bicicletas e respectivos acessórios; Comércio de material médico, odontológico e hospitalar; Comércio de gêneros alimentícios; Comércio de chapas, vergalhões e demais materiais em ferro e aço; Comércio de doces e similares; venda de pneus, inclusive montagens; venda de planos de saúde; vidraçaria; depósitos de comércio varejista e atacadista; Stúdio fotográfico; Loja de xerox; Venda e locação de máquinas; Trabalhadores em atividades de serviços similares ou conexas cuja categoria não tem representação sindical na base territorial pretendida, associados ou não do Sindicato, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária de Ratificação da Alteração Estatutária da entidade e de Extensão da Base Territorial para englobar o município de Guapimirim-RJ, emancipado no município de Magé-RJ, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2007, às 17:00h na Rua Ita, nº 386 - na Academia J. B. Top Fitness - Centro - Guapimirim/RJ, em primeira convocação e às 18:00h em segunda convocação com qualquer número de comerciários presentes. Duque de Caxias, RJ, 07 de novembro de 2007. Lourdes da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 363237. Valor: R$ 1643,39"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "362335": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE LICTAÇÃO Nº 001/2007\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 220/2454/07\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que está prorrogado o prazo de apresentação de proposta da licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 001/07, do tipo “menor preço Global”, destinada à aquisição de material eletrônico visando atender o Projeto Esporte e Lazer na Cidade, no dia 12/11/2007, às 10:00 h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados na SMC/FAN, situado na R. Presidente Pedreira, nº 98 - Ingá/Niterói- RJ, no Setor de DAA, de 09 às 17:30 horas, telefone 21 2621-5050 (218) e através do site www.culturaniteroi.com.br. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE LICTAÇÃO Nº 002/2007\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 220/2453/07\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que está prorrogado o prazo de apresentação de proposta da licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 002/07, do tipo “menor preço Global”, destinada à aquisição de material de escritporio e papelaria visando atender o Projeto Esporte e Lazer na Cidade, no dia 13/11/2007, às 15:00 h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados na SMC/FAN, situado na R. Presidente Pedreira, nº 98 - Ingá/Niterói- RJ, no Setor de DAA, de 09 às 17:30 horas, telefone 21 2621-5050 (218),e através do site www.culturaniteroi.com.br. \r\n\r\nId: 362335. Empenho"
                        ],
                        "361552": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "NITERÓI PREV\r\n\r\nCNPJ.: 28.543.098/0001-42\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2007\r\n\r\nA NITERÓI PREV comunica que realizará Pregão Presencial, no dia 30/11/2007, às 10:00 horas, tipo “menor preço”, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria para implementação do Programa de Compensação Financeira Previdenciaria..\r\n\r\nRua da Conceição 195/3º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 12:00h e de 13:00 às 16h - Tel.: 2613-8964 e 2613-8955 ou pelo site www.niteroiprev.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 361552. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "362337": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nTERMO DE ADIAMENTO DA LICITAÇÃO Nº 010/2007 - TOMADA DE PREÇOS \r\n\r\nA Seção de Licitação, nos termos de suas atribuições, resolve adiar “sine die” a abertura da Tomada de Preços n° 010/2007, que tem como objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de limpeza de praias e pólos turísticos de Paraty (varrição, coleta de resíduos provenientes da varrição, coleta de lixo dos cestos públicos, capina e plantio de gramas, manutenção de parques e jardins e poda de árvores), incluindo veículo, ferramentas e material para operação; \r\n\r\ndevido ao fato da Secretaria Municipal de Obras ainda não ter disponibilizado o Projeto Básico da referida licitação.\r\n\r\nA nova data de abertura será remarcada assim que for concluído o projeto em referência.\r\n\r\nParaty, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nValéria Magalhães da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente De Licitação\r\n\r\nparaty - oficio adm 082 - empenho 128.00\r\n\r\nId: 362337. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Quatis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "362338": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação: Processo: 4058/2007- Modalidade: Menor Preço Unitário Objeto: Aquisição de Veículos Novos e Usados - Valor Estimado: R$ 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais) - Data: 03 de Dezembro de 2007 Horário: 14:00 Horas - O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep.: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 07 de Novembro de 2007 - João Gomes Rafael Neto - Presidente\r\n\r\nId: 362338. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "362344": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 023/07\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2290/07 \r\n\r\n1 - OBJETO: MEDICAMENTOS\r\n\r\n2 - DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 26 de novembro de 2007, às 10:00 horas, no auditório , sito à Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP.: 27.295-390.\r\n\r\n3 - Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou telefax (24) 3347-4581/3347-2546. (Julio Cezar de Carvalho - Presidente/CPL)\r\n\r\nId: 362344. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "363275": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 7 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 208"
                    ],
                    "363274": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "*CONVOCAÇÃO nº 18/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 09 de novembro de 2007 às 9:30h.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção nos D.O. de 06 e 07/11/2007 - Parte III - pág. 1\r\n\r\nId: 363274"
                    ],
                    "363273": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº 19/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os Juízes de Direito e, respectivos secretários para viabilizar a realização dos trabalhos, para participarem do Dia Nacional da Conciliação, que se realizará no dia 08 de dezembro de 2007, de 9h às 16h no Fórum Central.\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\nADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nALBERTO FRAGA\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\nANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\nANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLITT\r\n\r\nANDRE PINTO\r\n\r\nANDREIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nANTONIO AURELIO ABI RAMIA DUARTE\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELLOS MONTENEGRO\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ ORTO\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA ALCÃNTARA QUINTO\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDANIELA BARBOSA A. S. OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nDANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nDANIELLE RAPOPORT\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nÉRICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nGILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nKATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD\r\n\r\nKATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D´AZEVEDO\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS E SILVA FILHO\r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR\r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\nLUCIANA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nLUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMARCELLO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nMARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\nMARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\nMARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nMAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nMAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nMICHELLE DE GOUVEA PESTANA\r\n\r\nMILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS\r\n\r\nMIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nMIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nNATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nOCTAVIO CHAGAS DE ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\nOTAVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nPATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NOBREGA\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS PEREIRA CHRISPINHO\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nREGINA TERESA VARGES RESENDE\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL\r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ MEANO BRITO\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA ALVES\r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\nRUBENS SOARES AS VIANA JUNIOR\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESARIO\r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA\r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\nTULA CORREA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nVANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 363273"
                    ],
                    "363270": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ - 4º Núcleo de Representação e a Escola Nacional da Magistratura - ENM, CONVIDAM para a palestra a ser proferida pelo Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, sobre o tema “O Controle Disciplinar de Magistrados no âmbito do CNJ”, no dia 09 de novembro de 2007, no horário de 10:30 às 12:00 horas, no Auditório Desembargador Renato Lemos Maneschy. \r\n\r\nId: 363270"
                    ],
                    "363271": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL”, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “HERMENÊUTICA JURÍDICA EM TEMPOS DE NEOCONSTITUCIONALISMO E PÓS-POSITIVISMO”\r\n\r\nPalestrante: Procurador Lênio Luiz Streck - RS\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min- “A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO E A ATIVIDADE JURISDICIONAL”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos - RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Cláudio Brandão de Oliveira - TJ/RJ\r\n\r\n14h30min - “AS NOVAS CATEGORIAS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL”\r\n\r\nPalestrante: Professor Luís Roberto Barroso - RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Ricardo Couto de Castro - TJ/RJ\r\n\r\n15h45min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\n16h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 363271"
                    ],
                    "363272": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro e o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, convidam para o Lançamento da Obra\r\n\r\n“Curso de Direito Constitucional”\r\n\r\nGilmar Ferreira Mendes\r\n\r\nInocêncio Coelho\r\n\r\nPaulo Branco\r\n\r\nData: 12 de novembro de 2007\r\n\r\nHorário: 17 horas\r\n\r\nLocal: Foyer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115, 10º andar, Lâmina I - Centro\r\n\r\nId: 363272"
                    ],
                    "363268": [
                        "IIIE - Aviso Conjunto",
                        "AVISO CONJUNTO Nº. 10/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o DIRETOR DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, no uso de suas atribuições legais AVISAM aos candidatos aprovados no II Con curso de Seleção para Designação de Juiz Leigo, que o mesmo foi prorrogado, por mais seis meses, a contar do dia 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA - Diretor\r\n\r\nId: 363268"
                    ],
                    "363262": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 162/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o incêndio ocorrido nas dependências da Lâmina II do Fórum Central, que acarretou alagamento das instalações da Vara de Execuções Penais, do I Juizado Especial Cível, da agência do Banco do Brasil, da Distribuição, do Protocolo Geral - PROGER e do Núcleo de Primeiro Atendimento do Fórum Central;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a publicação do Ato Executivo Conjunto n° 161/2007, o qual determinou a paralisação de atividades e suspensão de prazos nas serventias mencionadas no parágrafo anterior;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. - Suspender as atividades na Vara de Execuções Penais, na Distribuição, no Protocolo Geral - PROGER do Fórum Central e no Núcleo de Primeiro Atendimento do Fórum Central no dia 5 de novembro de 2007 e no I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital nos dias 5 e 6 de novembro de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. - Ficam suspensos os prazos em primeira instância em todo o Estado do Rio de Janeiro, no dia 5 de novembro de 2007, tendo em vista a impossibilidade de acesso às dependências do Protocolo Geral - PROGER e Distribuição no Fórum Central.\r\n\r\nArt. 3º. - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 363262"
                    ],
                    "363259": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 4295/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 228060/2004,\r\n\r\nRESOLVE designar Carlos Vianna Trindade, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28958, Ismar Tavares Moreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14977, Luiz Cláudio Regaço da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23293, Wladimir da Silva Cassiano, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15241, e Fernando de Menezes da Gama Malcher, Analista Judiciário, matrícula nº 10/17689, para sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto a Obra de Construção do Edifício da Lâmina III do Foro Central da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 363259"
                    ],
                    "363260": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4304/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LIZ DE FÁTIMA FOLCO, O.A.B./RJ nº 112.597/RJ, da designação como Juiz Leigo junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, a partir de 09/10/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 363260"
                    ],
                    "363294": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.048-RESOLVE remanejar o Desembargador ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, da 14ª para a 10ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 363294"
                    ],
                    "363264": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/530\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCIO QUINTES GONÇALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Niterói, para auxiliar, no dia 12 de novembro, a 6ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/531\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de dezembro, a 2ª Vara de Família de Niterói. \r\n\r\nATO MI/532\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 15 de novembro, a 4ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo do auxílio ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca. \r\n\r\nId: 363264"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "363248": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\n135\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\n71\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\n135\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n137\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\nAF\r\n\r\n77\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n63\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\nAF\r\n\r\n122\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n129\r\n\r\n41\r\n\r\n44\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\n63\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n123\r\n\r\n53\r\n\r\n3\r\n\r\n146\r\n\r\n49\r\n\r\n42\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQU\r\n\r\nAF\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nAF\r\n\r\n79\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n98\r\n\r\n17\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\n61\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n38\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n116\r\n\r\n29\r\n\r\n34\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\n134\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\n136\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n34\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\nAF\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n67\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\n72\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\n134\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n81\r\n\r\n55\r\n\r\n59\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOR\r\n\r\n137\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n78\r\n\r\n60\r\n\r\n106\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\nAF\r\n\r\n111\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n85\r\n\r\n35\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\nAF\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\nCASSIA MEDEIROS \r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\n133\r\n\r\n58\r\n\r\n1\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n57\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\nAF\r\n\r\n126\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n137\r\n\r\n74\r\n\r\n39\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\n135\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n114\r\n\r\n63\r\n\r\n50\r\n\r\nCELSO GUE \r\n\r\n2VP\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\n134\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n80\r\n\r\n41\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\n132\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n53\r\n\r\n39\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEI\r\n\r\n137\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n16\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n83\r\n\r\n19\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\nAF\r\n\r\n121\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n49\r\n\r\n51\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\nAF\r\n\r\n61\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\nAF\r\n\r\n124\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n83\r\n\r\n43\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\n135\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\nAF\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA \r\n\r\nAF\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n59\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\nAF\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\n134\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\nFERNANDO CABRAL \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\n134\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n76\r\n\r\n37\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\nAF\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n76\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n65\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\n64\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO \r\n\r\n135\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n46\r\n\r\n122\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\n135\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\n85\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\n138\r\n\r\n61\r\n\r\n3\r\n\r\n106\r\n\r\n68\r\n\r\n81\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\nAF\r\n\r\n127\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n74\r\n\r\n80\r\n\r\n38\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\n66\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\n135\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n44\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n126\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n54\r\n\r\n19\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\nAF\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\n119\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\nAF\r\n\r\n145\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n72\r\n\r\n17\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n123\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\n140\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n8\r\n\r\n84\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\n133\r\n\r\n66\r\n\r\n1\r\n\r\n127\r\n\r\n23\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAF\r\n\r\n121\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n193\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\n137\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n177\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE DE MAGALHAES \r\n\r\nAP\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n121\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\n135\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n34\r\n\r\n42\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\n73\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\n64\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n68\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\n60\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n56\r\n\r\n37\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET\r\n\r\nAF\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\nAF\r\n\r\n52\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\n134\r\n\r\n67\r\n\r\n2\r\n\r\n95\r\n\r\n89\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n95\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\n84\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\n134\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n157\r\n\r\n67\r\n\r\n65\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n94\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\n146\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n48\r\n\r\n34\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\nAF\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n95\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n120\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\n135\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n67\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\nAF\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\nAF\r\n\r\n132\r\n\r\n126\r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\n86\r\n\r\n38\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\n135\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n103\r\n\r\n8\r\n\r\n55\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\n58\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\nAF\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\nAF\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n100\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n101\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\nAF\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\nAF\r\n\r\n51\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\nAF\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\n58\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\nMARIA ZELIA PROCOP\r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\n131\r\n\r\n68\r\n\r\n1\r\n\r\n104\r\n\r\n42\r\n\r\n73\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\n133\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n130\r\n\r\n44\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\nAF\r\n\r\n77\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\n138\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n108\r\n\r\n66\r\n\r\n40\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\n134\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n90\r\n\r\n43\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\n91\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\nAF\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\nAF\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\nAF\r\n\r\n100\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n96\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\n63\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\n138\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n101\r\n\r\n23\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\n91\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n101\r\n\r\n39\r\n\r\n34\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\n78\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n65\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n71\r\n\r\n2\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\n78\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\nNORMA SUELY \r\n\r\n134\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\nAF\r\n\r\n124\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n94\r\n\r\n10\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\n136\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n27\r\n\r\n55\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\n81\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\n72\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\nAF\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\nAF\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n47\r\n\r\n60\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\nAF\r\n\r\n121\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n99\r\n\r\n32\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\n134\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n115\r\n\r\n39\r\n\r\n57\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\nAF\r\n\r\n94\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n95\r\n\r\n13\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\n136\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n67\r\n\r\n120\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAF\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\nAF\r\n\r\n109\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n82\r\n\r\n79\r\n\r\n34\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\n152\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n61\r\n\r\n43\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n126\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO ROCHA FERR\r\n\r\n69\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\n71\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n64\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALD VALLADARES \r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\n133\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n68\r\n\r\n43\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRUYZ ALCANTARA \r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\nAF\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n52\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n51\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\n137\r\n\r\n59\r\n\r\n3\r\n\r\n127\r\n\r\n96\r\n\r\n48\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIOND\r\n\r\nAF\r\n\r\n119\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n90\r\n\r\n20\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n134\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n67\r\n\r\n13\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\n71\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA \r\n\r\n1VP\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\nAF\r\n\r\n71\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\n62\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n134\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n117\r\n\r\n84\r\n\r\n34\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\n70\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ANTONIO ILOI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ARTHUR EDUAR\r\n\r\n67\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\nJDS. CARLOS AUGUS\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ELTON LEME \r\n\r\n135\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n92\r\n\r\n64\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\n135\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n71\r\n\r\n29\r\n\r\nJDS. HORACIO S RI\r\n\r\n68\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\nJDS. JACQUELINE M\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\n67\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n69\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\nJDS. MAURO NICOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. PAULO CESAR \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\n135\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n189\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\nJDS. RICARDO COUT\r\n\r\n134\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n141\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\nJDS. RONALDO ALVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ROSA HELENA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO SEABR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. TERESA CASTR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\nAF\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n13604\r\n\r\n3951\r\n\r\n138\r\n\r\n12146\r\n\r\n5879\r\n\r\n4236\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 363248"
                        ],
                        "363249": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nORGAO ESPECIAL\r\n\r\n145\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n354\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n586\r\n\r\n163\r\n\r\n8\r\n\r\n586\r\n\r\n214\r\n\r\n227\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n555\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n491\r\n\r\n378\r\n\r\n150\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n599\r\n\r\n159\r\n\r\n2\r\n\r\n558\r\n\r\n340\r\n\r\n215\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n483\r\n\r\n149\r\n\r\n9\r\n\r\n528\r\n\r\n321\r\n\r\n169\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n408\r\n\r\n131\r\n\r\n1\r\n\r\n268\r\n\r\n149\r\n\r\n97\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n556\r\n\r\n244\r\n\r\n14\r\n\r\n478\r\n\r\n353\r\n\r\n161\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n509\r\n\r\n177\r\n\r\n4\r\n\r\n393\r\n\r\n194\r\n\r\n155\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n717\r\n\r\n217\r\n\r\n1\r\n\r\n748\r\n\r\n288\r\n\r\n296\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n504\r\n\r\n297\r\n\r\n2\r\n\r\n680\r\n\r\n232\r\n\r\n321\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n538\r\n\r\n235\r\n\r\n7\r\n\r\n687\r\n\r\n288\r\n\r\n260\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n589\r\n\r\n185\r\n\r\n1\r\n\r\n569\r\n\r\n164\r\n\r\n218\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n579\r\n\r\n110\r\n\r\n6\r\n\r\n463\r\n\r\n326\r\n\r\n156\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n646\r\n\r\n117\r\n\r\n7\r\n\r\n465\r\n\r\n273\r\n\r\n168\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n416\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n313\r\n\r\n198\r\n\r\n70\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n788\r\n\r\n190\r\n\r\n8\r\n\r\n578\r\n\r\n404\r\n\r\n210\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n491\r\n\r\n160\r\n\r\n4\r\n\r\n415\r\n\r\n290\r\n\r\n111\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n587\r\n\r\n205\r\n\r\n4\r\n\r\n664\r\n\r\n284\r\n\r\n295\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n506\r\n\r\n178\r\n\r\n5\r\n\r\n421\r\n\r\n169\r\n\r\n144\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n650\r\n\r\n129\r\n\r\n6\r\n\r\n531\r\n\r\n328\r\n\r\n182\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n314\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n248\r\n\r\n40\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n284\r\n\r\n64\r\n\r\n1\r\n\r\n210\r\n\r\n72\r\n\r\n81\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n297\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n225\r\n\r\n27\r\n\r\n67\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n244\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n185\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n267\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n245\r\n\r\n28\r\n\r\n84\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n255\r\n\r\n116\r\n\r\n5\r\n\r\n276\r\n\r\n43\r\n\r\n125\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n318\r\n\r\n103\r\n\r\n10\r\n\r\n201\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n312\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n144\r\n\r\n53\r\n\r\n40\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n301\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n13604\r\n\r\n3951\r\n\r\n138\r\n\r\n12146\r\n\r\n5879\r\n\r\n4236\r\n\r\nId: 363249"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "362403": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 244763/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Atualização de versão de firmware\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 33/34 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 30, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 4/6 à empresa PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. e autorizo sua contratação, pelo prazo de 6 meses, pelo valor total de R$ 40.240,40, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 13.413,47, conforme compromisso orçamentário de fls. 32, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavratura de termo. Em 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 21003/2007\r\n\r\nORIGEM: DIFOB\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer desta ASTEJ, e, por seus próprios fundamentos, indefiro o pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro formulado pela Empresa CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., em relação ao Contrato nº 003/593/2005, cujo objeto é a execução de Obra de Construção do Prédio do Foro Regional do Méier, em razão de não estarem comprovadas nos autos as circunstâncias ensejadoras da revisão exigidas pelo artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93. Publique-se. À DGLOG para ciência solicitando posterior encaminhamento ao DEENG a fim de que se dê ciência ao requerente do inteiro teor da presente decisão. Em 05/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 206252/2006\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 553.139,40, referente ao exercício de 2007, em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE/RJ , com fundamento no art. 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 05/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 59107/2004\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 676 e, por seus próprios fundamentos: a) autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 863.322,27, em favor da empresa ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 675, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64; b) autorizo o cancelamento parcial do saldo do empenho nº 801/2007, no montante de R$ 140.000,00. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, conforme solicitado à fls. 671. Em 06/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 19307/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 1.765,48, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de NATASHA REGINA KEUPER, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 58080/2004 \r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo parcial do empenho nº 734/07, no valor de R$ 520.000,00, bem como o empenhamento da despesa no valor de R$ 781.594,77 , conforme compromisso orçamentário de fls.717, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DELFA, conforme solicitado em fls.714. Em 01/11/2007\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 07/11/2007, fls. 03\r\n\r\nId: 362403"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "362412": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/796/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/11/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de material da família vidraceiro; VALOR: R$ 26.725,00 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais); PRAZO: Em até 150 (cento e cinqüenta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Centrofix de Niterói Comércio de Parafusos Ltda.; PROCESSO: nº 289.849/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/797/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/11/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de material da família vidraceiro; VALOR: R$ 9.610,00 (nove mil e seiscentos e dez reais); PRAZO: Em até 150 (cento e cinqüenta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Castelo de Paiva Vidros e Ferragens Ltda.; PROCESSO: nº 289.849/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/798/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/11/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Serviços de Informática; VALOR: R$ 7.620,000,00 (sete milhões e seiscentos e vinte mil reais); PRAZO: 3 (três) anos, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.; PROCESSO: nº 46.124/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/799/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/11/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, II, 65, I, “a”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/774/06 de serviços de teleatendimento; VALOR: R$ 491.485,07 (quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sete centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/10/07 e final em 30/09/08; PARTE: Montana Soluções Corporativas Ltda.; PROCESSO: nº 274.796/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/800/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/479/06 de compra de livros; VALOR: R$ 22.430,92 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e dois centavos); PARTE: Republique-RJ Distribuidora, Editora e Livraria Ltda.; PROCESSO: nº 73.666/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/801/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/11/2007; FUNDAMENTO: Arts. 65, I, “a” e 57, § 1º, I e § 2º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo no contrato nº 003/507/06 de obra de construção no prédio do Foro da Comarca de Volta Redonda; PRAZO: 90 (noventa) dias, ficando o término da obra previsto para o dia 03/01/08; PARTE: IBEG Engenharia e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 289.499/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/802/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/163/07 de compra de microcomputadores, com prestação de serviços de manutenção; VALOR: R$ 2.916.575,90 (dois milhões, novecentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa centavos); PARTE: Auriga Informática e Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 237.537/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/803/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/11/2007; FUNDAMENTO: Arts. 65, I, “a” e 116, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: revisão do Convênio 003/840/04 de Cooperação Técnica, a contar de janeiro de 2007, passando o valor global inicial atualizado para R$ 1.877.631,84 (um milhão, oitocentos e setenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos); PARTE: Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS; PROCESSO: nº 155.865/2004.\r\n\r\nId: 362412"
                                    ],
                                    "362444": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0125/07 (Proc Nº: 283487/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de letras em aço inox escovado \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 28 de novembro de 2007, às 14h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 362444"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "362088": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas” - Parte I, dia 12 de novembro de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situad na Av. Barão do Rio Branco, nº 2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresas”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luis Felipe Salomão\r\n\r\nDEBATEDORA: Dra. Mônica Gusmão\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Extrajudicial”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 362088"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ,e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório “Direito de Família - Convivência Familiar e seus Reflexos”, a realizar-se no dia 12 de novembro do corrente, com início às 8:00 horas, no edifício do Fórum de Itaperuna, BR 356 Km 01, Itaperuna- RJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 01 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo\r\n\r\nDVD 02 - Afastamento do Lar e Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nDVD 03 - Alienação Parental \r\n\r\nPalestrante: Juíza Raquel dos Santos Pereira Crispino\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVII Núcleo da EMERJ - Itaperuna\r\n\r\nMara- Tel: (22)3811-9509 e (22) 3811-9500\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 362124"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “PARENTALIDADE” e “A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS DA INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE MENORES NO BRASIL, NOTADAMENTE A CONVENÇÃO DE HAIA”, tendo como palestrantes a Presidente do Fórum e o advogado de Família e Diretor Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Dr. Paulo Lins e Silva, respectivamente. O evento realizar-se-á em 27 de novembro de 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 346993"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 66ª Reunião, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"A Tutela Preventiva na Proteção dos Animais”, tendo como palestrante a Drª. Lucia Frota Pestana de Aguiar (Mestre em Direito, Professora da EMERJ; da OAB/RJ e da Universidade Estácio de Sá). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 357312"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “TUTELA DO IDOSO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: CONTRATOS DE SEGURO-SAÚDE E CONTRATOS BANCÁRIOS”, tendo como palestrante o Titular de Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, DR. RODRIGO TERRA, e, como debatedor, o Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Capital e Presidente da ABRAMINJ, DR. GUARACI DE CAMPOS VIANNA . O evento realizar-se-á em 26 de NOVEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nQuebra Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 346967"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 23ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “SUPER SIMPLES”: QUESTÕES POLÊMICAS, tendo como palestrantes o Dr. Claudio Carneiro - Procurador Municipal e Mestre em Direito Tributário e o Dr. Carlos Mauro Naylor - Assessor Tributário do Gabinete do Subsecretário Tributário da Secretaria de Fazenda do Município de Niterói e como debatedor o Dr. Delcy Alex Linhares - Procurador do Estado do RJ. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 362307"
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                                            "IIIE - Edital",
                                            "EDITAL do resultado dos candidatos habilitados no teste de redação - 1ª fase da seleção de Ouvintes para as sessões de estudo do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I Manhã e Noite - 1º semestre/2008.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 8º, IX, da Resolução n.º2/89, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1º) Os candidatos abaixo relacionados foram habilitados no teste de redação, realizado em 25/10/07, e serão submetidos à prova oral e entrevista pessoal no dia 22 de novembro de 2007, na sala 9 da EMERJ, conforme horário abaixo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nLUCIANA COUTO BRANCO\r\n\r\n9,5\r\n\r\n14:30h às 14:45h\r\n\r\nCLARISSE XIMENES GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n9,0\r\n\r\n14:45h às 15:00h\r\n\r\nFERNANDA STEELE DA FONSECA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n15:00h às 15:15h\r\n\r\nMARIA PIA BUCHI\r\n\r\n9,0\r\n\r\n15:15h às 15:30h\r\n\r\nRENATA LOPES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nPAULA LIMA VAZ DE MELLO\r\n\r\n8,5\r\n\r\n15:45h às 16:00h\r\n\r\nSILVIA CAETANO MARUJO\r\n\r\n8,5\r\n\r\n16:00h às 16:15h\r\n\r\nGUSTAVO MOTTA RAYMUNDO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n16:15h às 16:30h\r\n\r\nSARAH RAMOS ASSED NERY DE SÁ\r\n\r\n8,0\r\n\r\n16:30h às 16:45h\r\n\r\nFRANCISCO VICTOR VERGARA DA F. E SILVA PALMA\r\n\r\n7,5\r\n\r\n16:45h às 17:00h\r\n\r\nFABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE A. MELLO\r\n\r\n7,0\r\n\r\n17:00h às 17:15h\r\n\r\nRENATO SOARES DA SILVA\r\n\r\n7,0\r\n\r\n17:15h às 17:30h\r\n\r\nMARIA CLAUDIA BARBARA DE MEDEIROS\r\n\r\n6,5\r\n\r\n17:30h às 17:45h\r\n\r\nREBECCA ROQUETTI FERNANDES\r\n\r\n6,5\r\n\r\n17:45h às 18:00h\r\n\r\nRENATA FRAGA GRILLO\r\n\r\n6,0\r\n\r\n18:00h às 18:15h\r\n\r\nVENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n18:15h às 18:30h\r\n\r\n2º) Os candidatos não habilitados poderão retirar seus documentos na Secretaria da EMERJ, no período de 03 a 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n3º) A relação final dos candidatos habilitados, em todas as fases do processo de seleção a ouvintes, será publicada no D.O do dia 28/11/2007.\r\n\r\n4º) A confirmação da matrícula será nos dias 10 e 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n5º) As aulas terão início no dia 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 362376"
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                                            "IIIE - Comunicado",
                                            "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema VIII\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nEsse Obscuro Objeto do Desejo\r\n\r\n21 de novembro, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme Esse Obscuro Objeto do Desejo, de Luis Buñuel, seguido de debate com as presenças do jornalista e escritor Flávio Tavares e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, curadora do ciclo “Amor e Morte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório da EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 362073"
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                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "1o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 208a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200494283 IMPTEs: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ IMPDOs: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004193434 IMPTEs: JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA LITIS: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.050.01329-1 Protocolo: 2005290360 AUTORs: CARLA CRISTINA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO MARCO BESSA 0106785RJ REUs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ROSA CRISTINA GOUVEA 0120881RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007326778 IMPTEs: OSMAR JOSE DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.050.012743-3 Protocolo: 2007325768 AUTORs: ANGELA MARIA DA SILVA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ REUs: JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ REU: JUAN RICARDO MERINO ASPIAZU Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.020.012845-1 Protocolo: 2007326221 AUTORs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ REU: SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59403 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.208.005234-7) 2006.208.012983-2 Protocolo: 2007313047 APTEs: RAISSA VIEIRA BANDEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ APDOs: VALMIR VIEIRA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61401 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005356-4 Protocolo: 2007322978 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31375 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.037.007280-0 Protocolo: 2007324442 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: PAULO MASARU ASSO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA 0139453RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31380 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.086489-4 Protocolo: 2007324310 AGTEs: RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ AGDOs: TIM BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31411 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.038.013031-5 Protocolo: 2007324058 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: ESPOLIO DE GEORGES YACOUB MAKHLOUTA REP/P/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MICHELE NADER ESTEPHAN 0123260RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31439 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2006.001.151583-1 Protocolo: 2007324997 AGTEs: ANTONIA CORREIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.133346-0 Protocolo: 2007325116 AGTEs: OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.100.003083-0) 2007.001.111767-1 Protocolo: 2007324857 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31568 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2005.001.069385-1 Protocolo: 2007325240 AGTEs: ANDRE DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ AGDOs: PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO SCOTT GUTFREUND 0192304SP ADVOGADO2: DR(a). JORGE ALEXANDRE SATO 0130814SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31574 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083215-7 Protocolo: 2007327298 AGTEs: JACQUELINE DA SILVA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31593 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.003453-6 Protocolo: 2007324414 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS 0021065RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31689 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.004013-2 Protocolo: 2007326932 AGTEs: ROBERTO FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA 0142616RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31697 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072903-6 Protocolo: 2007326233 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: FRANCESCO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.106194-8 Protocolo: 2007327021 IMPETRANTEs: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 815.794-3) PACIENTEs: JULIO SEVERINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066573-0 Protocolo: 2007323222 APTEs: ROBSON DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61281 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004886-4 Protocolo: 2007322989 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61487 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098544-0 Protocolo: 2007323050 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: EIDER PONCIANO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31458 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.149868-0 Protocolo: 2007323958 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOs: AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31468 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.064316-6 Protocolo: 2007325501 AGTEs: CLAUDIA MARIA MAGALHAES DE MESQUITA CURVELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDOs: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31531 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.004.063213-2 Protocolo: 2007325611 AGTEs: CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ AGDOs: THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE 0122342RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31553 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2005.068.002524-7 Protocolo: 2007325406 AGTEs: TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ AGDOs: CLEMILSA VENTURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31624 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.010.000489-2 Protocolo: 2007323937 AGTEs: RALPH PIMENTA GOMES AGTEs: PAULO ROBERTO PIMENTEL AGTEs: SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR AGTEs: BILL CARLOS MANHAES AGTEs: JOAO MARCOS DE SOUZA AGTEs: JOSE LUIZ REZENDE DO CARMO AGTEs: CLERIO TADEU DA SILVA AGTEs: CELSO DE REZENDE TEIXEIRA AGTEs: LUCIANO DE SOUZA NUNES AGTEs: VALDEVI DA SILVA RAMOS AGTEs: CARLOS NEY COSTA PIRES AGTEs: JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES AGTEs: PAULO SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA AGTEs: REGINA CELIA RIBEIRO COUTO AGTEs: JOSE ROBERTO MOTA AGTEs: SEBASTIAO FERREIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: DRA.MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31662 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.041303-1 Protocolo: 2007327518 AGTEs: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO 0123050RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ AGDOs: JORGE LOPES DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2003.001.043719-2 Protocolo: 2007326025 IMPTEs: EDUARDO NUNES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA 0077916RJ IMPDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL IMPDO2: ILMO SR PERITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61246 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 98.001.204212-1 Protocolo: 2007323017 APTEs1: MIGUEL LEITAO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APTEs2: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ APDOs: CARLOS VALDESUSO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO 0037382RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61391 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005357-6 Protocolo: 2007322979 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61392 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS (92.001.017171-8 INVENTARIO) 99.001.012115-9 Protocolo: 2007323136 APTEs: DANIELLA CARDOSO DE CARVALHO FRASER ADVOGADOs: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ APDOs: RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO APDOs: ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO 0087987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SOARES DE MORAES 0089376RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61458 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005503-2 Protocolo: 2007322966 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO PEIXOTO ALVES DA FONTE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61466 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.021.006998-6 Protocolo: 2007305842 APTEs: NEUSA VIANNA CARVALHO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APDO: IVO MENDONCA CARVALHAL E S/MULHER Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61509 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004880-3 Protocolo: 2007322996 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31246 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.203.010873-6 Protocolo: 2007323139 AGTEs: NEISE MARIA PAURA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31285 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.207.005935-5 Protocolo: 2007322271 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALZIRA RAMALHO PINHEIRO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31403 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.010694-9 Protocolo: 2007325492 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GLORIA DA CONCEICAO PINNA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31408 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.009162-5 Protocolo: 2007323815 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: MARCIA MARIA ALVES PORTO ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS 0135148RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31521 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002047-3 Protocolo: 2007325646 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA 0133902RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31526 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.014.010522-3 Protocolo: 2007326036 AGTEs: BENEDITO SILVEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ AGDOs: FELIPE PINHEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE AGDOs: ELAINE PINHEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE AGDOs: EDUARDO PINHEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS 0102004RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006100003068-4 2007.001.113254-4 Protocolo: 2007325591 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLUADIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31635 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2007.209.006968-8 Protocolo: 2007325385 AGTEs: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ AGDOs: REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD 0110418RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60852 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.035631-8 Protocolo: 2007319331 APTEs1: TONGIL ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2001.001.147890-2 Protocolo: 2007317806 APTEs: GISELA OLIVEIRA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO LUIS MARRA 0122675SP ADVOGADOs2: DR(a). ARCY VEIMAR MARTINS 0171429SP APDOs: PAULO FERNANDES SARLI ADVOGADO: DR(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO 0077117RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61047 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.001.038879-4 Protocolo: 2007321453 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APTEs2: DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ APDOs: CRISTIANI DO COUTO COSTA APDOs: MARIANA DO COUTO COSTA APDOs: MARINA DO COUTO COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61070 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.078553-6 Protocolo: 2007321457 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AP TEs2: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA FILPI FERREIRA 0123322RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA 0123467RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA BEATRIZ DIAS DA CRUZ LORETTI VAZ DE ALMEIDA 0135131RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61402 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028181-2 Protocolo: 2007323352 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY APTEs: NALI DE PAULA FERRANDINO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDOs: AJOMAR LEITAO DE SOUZA E S/MULHER APDOs: JOSE TEIXEIRA GOMES E S/MULHER APDOs: ANA MARIA LINS DA COSTA APDOs: RAQUEL OLYMPIA MADEIRA COSTA APDOs: PAULO SILVA DE VASCONCELOS E S/MULHER APDOs: ARLETE FERREIRA DE LIMA APDOs: FABRICIO CERVANTES DE AQUINO E S/MULHER APDOs: FATIMA DE FREITAS PESSOA APDOs: FABIOLA D'OLIVEIRA PEREIRA APDOs: MARIA DO SOCORRO DINIZ APDOs: PAULO SOLTI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN 0134696RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.209.007317-7 Protocolo: 2007323068 APTEs: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APDOs: MILENA & LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE 0069025RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.099423-1 Protocolo: 2007323061 APTEs1: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO 0072319RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ APTEs2: RAFAEL CORREA DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA 0057583RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA 0111484RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61454 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005552-4 Protocolo: 2007322968 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31456 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.021.014943-0 Protocolo: 2007325378 AGTEs: VERONICA COSTA SANTOS REP/P/S/MAE AGTEs: VANESSA REGINA COSTA SANTOS REP/P/S/MAE AGTEs: VALESCA CRISTINA COSTA SANTOS REP/P/S/MAE AGTEs: VANDER LUIZ COSTA SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VITOR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31587 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069338-8 Protocolo: 2007323879 AGTEs: PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA 0025973MG AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31616 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.008731-7 Protocolo: 2007326694 AGTEs: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES 0069795RJ AGDOs: FLAVIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA 0081958RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31618 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.070407-3 Protocolo: 2007325979 AGTEs: ANDREIA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE BULCAO COELHO 0080962RJ AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2003.001.021867-6 Protocolo: 2007323885 AGTEs: A W FABER CASTELL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MAIA 0067217SP AGDOs: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO 0119658RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31693 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.014.012068-0 Protocolo: 2007326191 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: IMERANI SOARES ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61021 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012844-8 Protocolo: 2007319851 APTEs: GILSON ZACARIAS FREITAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MEDEIROS LUZ 0125477RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61107 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004066.017986-3 - ORDINARIA 2007.066.007984-0 Protocolo: 2007321449 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61343 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4200 - INDENIZACAO - (1993.001.062881-2A - EXECUCAO PROVISORIA NA INDENIZACAO POR DESAPROPRIACAO INDIRETA) 93.001.062881-2 Protocolo: 2007322463 APTEs: SODOSSIA ABEIDI HAKIME ADVOGADOs: DR(a). AUREA SANTOS BARRETO 0012377RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61409 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.028.000843-3 Protocolo: 2007323067 APTEs: SYMANTEC CORPORATION APTEs: AUTODESK INCORPORATED ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA 0144918RJ APDOs: SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61457 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005550-0 Protocolo: 2007322967 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61471 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.013566-2 Protocolo: 2007323056 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APTEs2: MARCOS MAGALHAES GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ ADVOGADOs2: DR(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0069878RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080553-1 Protocolo: 2007324496 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CAETANO CLAUDIO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31500 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.095519-1 Protocolo: 2007325393 AGTEs: MARCIA BRAGA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS 0100137RJ AGDOs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.010782-3 Protocolo: 2007324958 AGTEs: ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI ABM ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31509 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.081646-6 Protocolo: 2007324245 AGTEs: JORGE LIBANIO DA SILVA AGTEs: ENEDINA HELENA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31538 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.015996-4 Protocolo: 2007325145 AGTEs: MASTER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA 0051424RJ AGDOs: ROSELI MARTINS CHAVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ INTERESSADOs: SAVASTANO AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31565 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125502-2 Protocolo: 2007325423 AGTEs: THEREZINHA ENNES PERDIGAO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2002.001.046151-9 Protocolo: 2007325304 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDOs: WALTER SEGMILLER ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.067463-1 Protocolo: 2007326165 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: VIRGINIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO 0101019RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31692 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.203.007577-5 Protocolo: 2007326403 AGTEs: HELIO JOSE SOARES ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ AGDOs: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO: DR(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES 0044487RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30673 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.002205-8 Protocolo: 2007149041 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs1: BRUNO FELIPE RIBEIRO BESERRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO 0017093RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO MAIA FERREIRA 0098480RJ APDOs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60925 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.067.002928-3 Protocolo: 2007321414 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDOs: MONICA CRISTINA FERREIRA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61154 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.001623-0. 2007.066.008586-3 Protocolo: 2007321444 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61237 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005647-4 Protocolo: 2007322971 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SAMUEL TEIXEIRA DE SOUZA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61376 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005312-6 Protocolo: 2007322983 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARILENA LANGACH BENZECRY Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61384 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.045.000843-9 Protocolo: 2007322161 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDOs: VANIA XAVIER PINTO ADVOGADO: DR(a). VILMAR NASCIMENTO SALES 0092039RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31389 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.133818-5 Protocolo: 2007324295 AGTEs: SERGIO ALEXANDRE CARINGI ADVOGADOs1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONYANNA SABADINI 0123622RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VIRGINIA ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31394 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.212.003228-5 Protocolo: 2007324203 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: JULIANA MOREIRA MENDONCA AGDOs: BERNARDO MOREIRA MENDONCA AGDOs: GUILHERME MOREIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PILAR PACHECO GUIMARAES 0147370RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31424 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086944-2 Protocolo: 2007325740 AGTEs: MARIA JOSE DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31471 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 6299 SEPARACAO CONSENSUAL 91.021.231781-3 Protocolo: 2007325373 AGTEs: ARNALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: SUELY FERREIRA DA SILVA AGDO2: MONIQUE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31495 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.026720-6 Protocolo: 2007325313 AGTEs: CASSIA BASTOS SA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS 0137233RJ AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CARTAO DE CREDITO CARREFOUR Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31548 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056467-6 Protocolo: 2007325316 AGTEs: SUELY RIBEIRO VILLAS BOAS AGTEs: TATIANE VILLAS BOAS DA PINHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ AGDOs1: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ AGDOs2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31578 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 99.001.167504-5 Protocolo: 2007323382 AGTEs: THEREZINHA MOUTINHO ROMAO ADVOGADOs: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ AGDOs: HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI 0094444RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31705 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2003.001.038799-1 Protocolo: 2007327100 AGTEs: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA 0049988SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 58.001.300030-3 Protocolo: 2007326219 IMPTEs: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60257 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.96.001.1131750) 2003.001.096746-6 Protocolo: 2007317834 APTEs: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA 0112588RJ APDOs: FREDERICO MINERVINO DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES 0043859RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60491 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.002937-9 Protocolo: 2007317241 APTEs1: GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO 0121489RJ APTEs2: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61062 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2002.066.017116-1 Protocolo: 2007321378 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APTEs2: ESPOLIO DE MAURICIO BENTO MOREIRA REP/P/S/INT ADVOGADOs: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20060011517773) 2007.001.039178-5 Protocolo: 2007323132 APTEs: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA APTEs: GERMANO AREAL LOPES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31324 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.133497-7 Protocolo: 2007324086 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ AGDOs: ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO 0029924RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31546 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.012185-0 Protocolo: AGTEs: HERVAL DOS SANTOS BARRETO AGTEs: ABRAAO CORDEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR 0143664RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31577 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.166922-9 Protocolo: 2007327394 AGTEs: DANIEL PONTE ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA 0079096RJ AGDO: HELIO FELDMAN Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31592 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.009316-6 Protocolo: 2007326031 AGTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ AGDOs: FABIO PEREIRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES 0138228RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31596 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.115412-6 Protocolo: 2007327586 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO 0084638RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31629 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.208.010611-1 Protocolo: 2007326050 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: PAULO ROBERTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA 0140952RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31681 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2007.077.001336-6 Protocolo: 2007326227 AGTEs: SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ AGDOs: SIGMA ENGENHARIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24969 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.002037-1) 2006.002.017287-5 Protocolo: 2007124037 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58356 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 26943 REINTEGRACAO DE POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A REINTEGRACAO DE POSSE 2002.203.009049-1) 97.203.006497-7 Protocolo: 2007306031 APTEs: LENIRA JOSE ALVES BARRETO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO COSTA BASTOS 0029932RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA MACHADO BASTOS 0030185RJ APDOs: MARCIA BRAGA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60890 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.056183-4 Protocolo: 2007320073 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ANDRE VITOR DE SOUZA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60970 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS EXECUCAO (20040660138228) 2007.066.008516-4 Protocolo: 2007321374 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60987 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 2003.002.009964-7 Protocolo: 2007319886 APTEs: DSND CONSUB S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61010 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.039686-2 Protocolo: 2007320112 APTEs1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO 0128960RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ APTEs2: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61501 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005362-8 Protocolo: 2007322982 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DE L SOUZA FRANCO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31435 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.037.002316-5 Protocolo: 2007321787 AGTEs: MARIO BARBOSA LESSA ADVOGADOs1: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA 0146889RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31479 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.064.001672-0 Protocolo: 2007325574 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: SEBASTIAO PENA ADVOGADOs1: DR(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA 0133718RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31484 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A RESTAURACAO DE AUTOS 2005.001.149998-7 Protocolo: 2007323000 AGTEs: ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ AGDOs: SAHIONE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31570 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.002894-0 Protocolo: 2007325248 AGTEs: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS 0067210MG ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ AGDOs: FLORICELI VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO 0075854RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31598 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.001.122977-7 Protocolo: 2007325543 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31647 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.095955-0 Protocolo: 2007326697 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ AGDOs: INAIA CRISTINA COELHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31666 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.045.003470-0 Protocolo: 2007325897 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: MOISES NICOLAU SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31680 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049089-1 Protocolo: 2007326064 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRAN CISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JURANDIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 2007.001.124310-0 Protocolo: 2007326500 AGTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANINI LTDA ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799RJ AGDOs: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.084.000770-2 Protocolo: 2007329052 REQTEs: R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ REQDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032070057221 - ACAO INDENIZATORIA P/DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTETICOS(ACIDENTE DE TRABALHO) Protocolo: 2006124324 AUTORs: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO MOLINARI MELLO 0092213RJ REUs: ORUBATAO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA 0041990RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60527 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008660-0 Protocolo: 2007316526 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: DEISE VALENCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ 0132810RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60904 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS 2002.001.054060-2 Protocolo: 2007321698 APTEs: LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO APTEs: ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO 0008898RJ APDOs: MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO APDOs: ANTONIO CARLOS TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA APDOs: SANDRA BRANDAO CARVALHO DE OLIVEIRA APDOs: CARLA BRANDAO TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA APDOs: DANIELA BRANDAO TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA APDOs: MARCELA BRANDAO TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61152 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.002377-6 2007.066.007991-7 Protocolo: 2007321375 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61257 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.055.000537-8 Protocolo: 2007323091 APTEs: CRISTIANO ANDRADE DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08246 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.014174-2 Protocolo: 200789479 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ AGDOs: AUSTREGESSILO MAIA HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.035462-4 Protocolo: 2007107221 AGTEs: VALERIA DA MOTTA TELLES ADVOGADOs: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES 0110086RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13214 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: CIVIL PUBLICA 2007.017.000175-4 Protocolo: 2007146420 AGTEs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.s: LUCAS DAMES CORREA DE SA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31514 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2007.023.008105-0 Protocolo: 2007323833 AGTEs: RHODIA BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER AGDOs: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS REP/P/ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31559 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.009231-0 Protocolo: 2007323483 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs3: DR(a). DINORAH ALVARES CRUZ 0063910SP AGDOs: ROSIMERE LACERDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES 0111180RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31561 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA N.2002.001.005360-0A NA ACAO ORDINARIA DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.001.005360-0 Protocolo: 2007325666 AGTEs: NOBEL ENGENHARIA ADVOGADOs: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ AGDOs: JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES ADVOGADOs: DR(a). FABIO PEREIRA 0110801RJ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31564 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR N.1993.001.046172-3A NA ACAO DE ALIMENTOS 93.001.046172-3 Protocolo: 2007325237 AGTEs: WILTON VIEIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RAFAEL LUCIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31589 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.007662-7 Protocolo: 2007324923 AGTEs: ROGERIO FABRIS MANGIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ AGDOs: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31600 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.034485-8 Protocolo: 2007324184 AGTEs: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ AGDOs: PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31602 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 99.001.142780-3 Protocolo: 2007327208 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIO LUCIO MONTOVANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.148379-0 Protocolo: 2007328362 AGTEs: SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDOs: ODONTO SERVICE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARI 0131769RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007320861 IMPTEs: ROBERTO BARBOZA DE MELO IMPTEs: ROGERIO LEAL MENDES IMPTEs: MARIA CONCEICAO CLARE PANARO MOREIRA IMPTEs: MARIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR IMPTEs: ALUISIO MARQUES DE SOUZA MENDES IMPTEs: NAUTALI LUIZ JOSE DOS SANTOS IMPTEs: ADEMILSON FABIO SILVA IMPTEs: ROBERTO IVO DE MORAES REIS IMPTEs: CELIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO 0086656RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134447-7 Protocolo: 2007321742 APTEs: RICARDO SIMAO RICA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61253 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - JULG.C/C USUCAPIAO 93.001.079.847-0 TB 17439 97.001.043597-6 Protocolo: 2007321452 APTEs: HAMILTON DE NASCIMENTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE GARCEZ E SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO 0047270RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61270 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.130515-3 Protocolo: 2007323212 APTEs: SERPA E VASCONCELOS IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ APDOs: OZIEL MEDEIROS FILHO APDOs: KATIA CRISTINA CARVALHO MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO 0095775RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61335 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (JULGAMENTO EM CONJUNTO C/ A REINTEGRACAO DE POSSE 2006.045.000005-0) 2005.045.001059-3 Protocolo: 2007322080 APTEs: ELCIO MACHADO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ APDOs: VITOR MIRANDA GUIMARAES APDOs: JAQUELINE OBADIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VILMAR NASCIMENTO SALES 0092039RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO 0049093RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61350 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.008531-0 Protocolo: 2007323096 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: CARLOS COUTIMHO TAVARES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61432 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.011054-1 Protocolo: 2007323086 APTEs1: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APTEs2: JUCINEIA DA CONCEICAO CLARO APTEs2: FLAVIA TAMIRES DA CONCEICAO OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30725 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA ACAO ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS 95.546.007018-0 Protocolo: 2007318191 AGTEs: AMADEO BOTELHO MACHADO DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR COITINHO 0007486RS ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO KREISNER 0066323RS AGDOs: CELIO MANOEL DE LIMA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31450 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.021.007919-0 Protocolo: 2007325383 AGTEs: VANESSA DE ARAUJO MOREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: THAIS DE ARAUJO MOREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: MARCOS VINICIUS DE ARAUJO MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AMILTON LEOPOLDO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31551 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.121207-2 Protocolo: 2007325411 AGTEs: VILMA SANTOS DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31560 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2007.081.001569-1 Protocolo: 2007325041 AGTEs: MARCO AURELIO DE AVELAR BALBO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ AGDO: VITORIA OLIVEIRA DE AVELAR BALBO REP/P/S/MAE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60409 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.076225-8 Protocolo: 2007317353 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0132101RJ APDOs: MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATTE ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60530 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.206.006121-5) 2006.206.007407-2 Protocolo: 2007319080 APTEs: LENINE NOBREGA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FREITAS GRUPO EXECUTIVO DE COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA 0056641RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60884 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.040983-8 Protocolo: 2007321492 APTEs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ APTEs2: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APTEs2: CIA CARIOCA FOMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ APTEs3: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING APTEs3: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO 0014363RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: KROY EMPREENDIMENTO DE LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60943 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.007643-9 Protocolo: 2007321331 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: NOEMI BRAGA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60948 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010731-0 Protocolo: 2007321330 APTEs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: CARINA BARBOZA DO O'MONTEIRO APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: GILCENEA ISALBERTO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60955 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.002811-1 Protocolo: 2007321345 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: EDWALDO STABENOW ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60964 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 2000.001.092126-5 Protocolo: 2007321450 APTEs: ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO GARCIA ADVOGADOs: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA 0037972RJ APDOs: ADEL MAGDA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADO2: DR(a). NELIDA DA COSTA MELO 0133684RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61103 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.003967-4 Protocolo: 2007321335 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: MARIA PIREDDA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61160 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005536-0 Protocolo: 2007321325 APTEs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: ISABEL MARTINS MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61198 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO AO PROC 2004.066.017899-8). 2007.066.009003-2 Protocolo: 2007321377 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61361 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2002.002.023181-0 Protocolo: 2007322899 APTEs: VALERIA BRAGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ APDOs: RENAN PARANHOS LOPES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61491 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005358-8 Protocolo: 2007322980 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.105152-6 Protocolo: 2007320404 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: HOLCIM BRASIL SA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30998 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.209.006862-1 Protocolo: 2007318636 AGTEs: EDUARDO BARBOZA RUA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31225 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.033368-4 Protocolo: 2007321231 AGTEs: JOSUE VIEIRA BRAGA AGTEs: BENTO LIMA DE LUCENA AGTEs: CARLOS MARQUES DOS REIS AGTEs: EDIS SAKURAI ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31307 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.005693-0 Protocolo: 2007323488 AGTEs: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA 0079371RJ AGDOs: ELISANGELA TAVARES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.172794-1 Protocolo: 2007325468 AGTEs: RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ AGDOs: AZZURRA AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31508 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.069370-8 Protocolo: 2007325067 AGTEs: JOSE AMILCAR DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31523 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.170079-0 Protocolo: 2007325681 AGTEs: MARTA MEGA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31576 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.012530-6 Protocolo: 2007324031 AGTEs: PRAGMATICA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME AGTEs: MARCELO CARVALHO ANDRADE AGTEs: ELISANGELA CRISTINA COSTA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ AGDOs: OLINDA BARBOZA AZEVEDO AGDOs: ERNESTO MIGUEL PACHECO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA 0047129RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31595 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.009057-3 Protocolo: 2007327272 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ALEX ARAUJO VELLOSO DE CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31655 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.007.000006-0 Protocolo: 2007325427 AGTEs: CENIRA TORRES DE ARAUJO AGTEs: FAGNER DE ARAUJO CAMPOS AGTEs: THIAGO ARAUJO CAMPOS AGTEs: MONISE ARAUJO CAMPOS AS/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA 0064227RJ AGDOs: TRANSPORTADORA SULFATO ALUMINIO RESENDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ AGDOs: SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31704 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.003505-5 Protocolo: 2007326179 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: PEDRO JOSE NADER ADVOGADOs1: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO 0126368RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01958 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 99.683.006315-5 Protocolo: 2007321427 AUTORs: ZERIVALDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ ADVOGADOs3: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60956 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.102628-5 Protocolo: 2007321668 APTEs: JOANNA DA CRUZ MELONI ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ APDOs: BANCO FININVEST S A APDOs: CRED 1 SERVICO FINANCEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61170 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.004.036074-0 Protocolo: 2007320108 APTEs: JOSE JORGE TEBET ANTONIO APTEs: ESPOLIO DE HELENICE COUTINHO TEBET REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 99.001.023490-2 Protocolo: 2007323030 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ APTEs2: ELIANE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61428 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.005351-7 Protocolo: 2007322975 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61515 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.026440-0 Protocolo: 2007320024 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: EDYR TEIXEIRA PINTO APDOs: DEOCLIDES MARIA VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31388 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.082292-6 Protocolo: 2007320769 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOs1: 44 COPACABANA JOIAS LTDA AGDOs1: MANUEL LOURENCO DE OLIVEIRA BASTONE ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ AGDOs2: DIONE DA PENHA UZAI KNAUER BASTONE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.021.008139-0 Protocolo: 2007325387 AGTEs: FELIPE DA SILVA OURIQUES AGTEs: EDUARDO DA SILVA OURIQUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VALDOMIRO DA CONCEICAO OURIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31530 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.066790-6 Protocolo: 2007325464 AGTEs: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA 0039792RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO 0004299RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON S MARINHO FILHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31569 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.001407-1 Protocolo: 2007325608 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA 0095664RJ AGDO: INARA MEDEIROS DE FREITAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31585 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.135353-6 Protocolo: 2007326225 AGTEs: THIAGO EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CAR NEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: LARISSA GRAEFF SEGAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31610 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.044776-4 Protocolo: 2007324436 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: AFFONSO CELSO SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0052987RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31626 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.149986-9 Protocolo: 2007325676 AGTEs: ESPOLIO DE CARLOS WALDEMAR BICUDO MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ AGDOs: EDUARDO CHARBEL ARCANJO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERREIRA DE MELLO FILHO 0085686RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA 0093186RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(1 VARA CIV.REG.CAMPO GRANDE) 2006.205.008755-0 Protocolo: 2007325988 AUTORs: RONALDO GONCALVES FERREIRA AUTORs: JUSSARA SUZANA DA SILVA SILVERIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FILIPI MORATELLI KNAUER 0134544RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES 0089407RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANE DE MORAES VIEIRA CRAMPES 0140519RJ REU: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61262 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.141204-3 Protocolo: 2007323181 APTEs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: VLADIMIR DUARTE MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.115264-3 Protocolo: 2007322034 APTEs: LUCIANO CAMPOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61386 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.002256-8 Protocolo: 2007323114 APTEs: FERNANDA GRIPP DE SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO 0124306RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO 0123584RJ APDOs: FERNANDO RAMOS DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61416 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.021.016842-8 Protocolo: 2007321902 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADOs1: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA 0127594RJ ADVOGADO4: DR(a). RUBENS OPICE FILHO 0065311SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157081-8 Protocolo: 2007322038 APTEs1: CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS 0127707RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2002.209.007083-6 Protocolo: 2007323140 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ AGDOs: JP ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31398 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.171668-2 Protocolo: 2007324143 AGTEs: GILBERTO CHAVES REIS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ AGDO: FERIAS CARD Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31464 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125266-5 Protocolo: 2007325417 AGTEs: ADEILDE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.111574-1 Protocolo: 2007325175 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071905-5 Protocolo: 2007324948 AGTEs: MARCIA RIBEIRO D'ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0081811RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31524 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.087707-4 Protocolo: 2007325291 AGTEs: LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31537 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.005452-0 Protocolo: 2007325714 AGTEs: MARIA PENHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS 0134609RJ AGDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHAES MENEZES 0078575RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LILA BERNARDO 0099065RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31575 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.057573-0 Protocolo: 2007323706 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ ADVOGADOs: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ AGDOs: ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31691 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.176610-7 Protocolo: 2007327202 AGTEs: PAULO OSWALDO DE FRANCA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDOs1: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LOPES DE MELLO 0045642RJ AGDO2: MALBA PATRICIA H DA CUNHA TEIXEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60829 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.051929-0 Protocolo: 2007319353 APTEs1: DALVACI VENTURA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61296 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 2003.001.063437-4 Protocolo: 2007323028 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APTEs2: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61360 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.082.000222-7 TB 008/00 2006.082.000928-4 Protocolo: 2007322111 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ ADVOGADO2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61370 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004892-0 Protocolo: 2007322985 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61425 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.002.000697-7 Protocolo: 2007319994 APTEs: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61451 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005554-8 Protocolo: 2007322969 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61511 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.005348-7 Protocolo: 2007322997 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.126314-6 Protocolo: 2007318764 AGTEs: MARIO RENATO AKINORI KAWAI ADVOGADOs: DR(a). GILDA SERRADOR VERSIANI 0040749RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31298 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.038.004810-4 Protocolo: 2007320825 AGTEs: HELOISA HELENA DA ROCHA AGTEs: JOSE RICARDO DA ROCHA GOES REP/P/S/MAE AGTEs: DAHLIN DA ROCHA GOES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELEUTERIA BRANCO OLIVEIRA 0090082RJ AGDOs: CARMELITA FERREIRA LEITE AGDOs: MARCOS ANTONIO FERREIRA GOES AGDOs: DIGIVANILDO FERREIRA GOES AGDOs: ANDREA FERREIRA GOES AGDO: ADRIANA FERREIRA GOES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31377 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.003704-1 Protocolo: 2007324500 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ AGDOs: ANTONIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31404 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.003631-0 Protocolo: 2007324492 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ANDERSON DOS SANTOS JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31498 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.003045-6 Protocolo: 2007325698 AGTEs: ENGEXATA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RUBENS PIRES FEITOSA 0008217CE AGDOs: LUZIA SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ 0063021RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31542 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.091086-7 Protocolo: 2007324076 AGTEs: GERALDO MESCOLIN ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.100.005127-2) 2006.001.105542-0 Protocolo: 2007324861 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA 0185033SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31573 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.164355-1 Protocolo: 2007326037 AGTEs: ERICA CHAN AGTEs: CHAN TSING PENG ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: JAIME SIMAO AGDO: MARIA EDNA CORREA DA SILVA SIMAO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31579 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2004.001.035219-0 Protocolo: 2007324006 AGTEs: MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDOs: JOSE ELIZEU NETO CURADOR DE ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS 0110662RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31580 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO CONVERTIDA EM ACAO DE DEPOSITO 2005.203.004881-0 Protocolo: 2007327440 AGTEs: ROBERTO CARLOS RODRIGUES VALLE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31599 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.070645-0 Protocolo: 2007327151 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SUELI PINTO VASSAL ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31627 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.006339-8 Protocolo: 2007325878 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: VALERIA CRISTINA THOMAZ DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.066.012634-2 Protocolo: 2007326335 IMPETRANTEs: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.723-6) PACIENTEs: RUDSON CESAR DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60597 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.011503-0 Protocolo: 2007316260 APTEs: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ APDOs: PAULA CRISTINA MAGALHAES ROSA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60725 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005413-0 Protocolo: 2007319137 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60996 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.017062-0 Protocolo: 2007321438 APTEs: ORISVALDO DE SOUZA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ILYDIO DINIZ FILHO 0038678RJ APDOs1: TRANSPORTES TONIATO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA 0085120RJ APDOs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61102 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.005903-7 Protocolo: 2007321370 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI 0096221RJ APDOs: JOAO DA ROCHA SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61285 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004849-0 Protocolo: 2007322990 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ONOFRE DA CONCEICAO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000963-5 Protocolo: 2007322043 APTEs: MARCELO PEREIRA VALDIGEM ADVOGADOs: DR(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONCA 0132830RJ APDOs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61420 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2007.004.067370-7 Protocolo: 2007323088 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: JOZELY NAZARETH DE SA FELIX SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31351 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.002.012744-0 Protocolo: 2007321074 AGTEs: ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO AGTEs: RONALDO ESPOSEL AGTEs: NELSINO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ AGDOs: HUMBERTO CARDOZO CHAVES E OUTRA AGDOs: LENILSE D'ASSUMPCAO CARDOZO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). IVO BRAUNE 0003791RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.166463-3 Protocolo: 2007325247 AGTEs: ZELIA NAPOLITANO SARDINHA COMERCIO DE ROUPAS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDO: BEBE BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31485 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.011888-5 Protocolo: 2007324484 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP AGDO: EVELYN MARTINS LOPES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.100.0051200) 2006.001.105526-1 Protocolo: 2007324864 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA 0185033SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31534 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.086086-2 Protocolo: 2007326667 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ AGDO: SAURO LOPES SERRAT E S/MULHER Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31535 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.037.007513-7 Protocolo: 2007325305 AGTEs: ROBERTO CARLOS MUNERAT BATISTA ADVOGADOs: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31554 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.021667-5 Protocolo: 2007325358 AGTEs: MARIA EUNICE DA SILVA AGTEs: CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ AGDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31566 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.081863-1 Protocolo: 2007325329 AGTEs: MONICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0089457SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31633 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.208.010476-0 Protocolo: 2007326058 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: MARCOS DE MATTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31646 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.072922-0 Protocolo: 2007325933 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOs: DEA CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31678 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.171202-0 Protocolo: 2007325241 AGTEs: NEYLA REGINA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA 0064727RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60877 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 99.001.117220-5 Protocolo: 2007321716 APTEs: MARCEL GALPER APTEs: CONFECCOES SOL TROPICAL LTDA APTEs: CORPOLOCO MODAS LTDA APTEs: NEW POINT 137 MODAS LTDA APTEs: SPORT SOL CONFECCOES LTDA APTEs: TROPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61249 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL TB 1092 - 2000.072.000567-0 2007.072.000258-0 Protocolo: 2007322120 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ ADVOGADO2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61278 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004807-4 Protocolo: 2007322988 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61310 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.136703-0 (INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 2006.001.006943-4 Protocolo: 2007323016 APTEs1: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APTEs2: VERA LUCIA MACHADO LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31345 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: FALENCIA 2002.006.001651-0 Protocolo: 2007323763 AGTEs: T M A CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA 0100193RJ AGDOs: ROBSON ALVES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA 0100193RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172875-1 Protocolo: 2007324454 AGTEs: GENALDO FABIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31501 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.066.002246-5 Protocolo: 2007325267 AGTEs: THALES BHERING NEPOMUCENO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AUREO LEITE NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). RONALDO ALVES 0092216RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31512 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.177227-2 Protocolo: 2007323972 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31533 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.011.008057-1 Protocolo: 2007324209 AGTEs: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ AGDOs: ADALBERTO SOARES DA HORA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31544 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.207.006469-7 Proto colo: 2007325195 AGTEs: HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO ADVOGADOs: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ AGDO: VIACAO IDEAL S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: B/LIQUIDACAO DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 2002.001.141751-4 Protocolo: 2007326046 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ AGDOs: ADALTON STINGUEL VIANA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007327584 IMPTEs: NILVO DELANO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60114 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXEC 97.536.014414-3) 2005.004.027208-3 Protocolo: 2007316111 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDOs: LEDIR TITO DE ALMEIDA APDOs: GUSTAVO TITO DE ALMEIDA APDOs: BEATRICIA TITO DE ALMEIDA APDOs: GUILHERME TITO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA 0083938RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61247 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.060569-0) 2005.001.030854-2 Protocolo: 2007323031 APTEs: CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG 0098408RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61372 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004891-8 Protocolo: 2007322986 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31376 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.202.015200-1 Protocolo: 2007324189 AGTEs: PAULO RAIMUNDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31415 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 93.001.069429-8 Protocolo: 2007320348 AGTEs: GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA AGTEs: VIRGINIA NUNES SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31426 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.080049-5 Protocolo: 2007324179 AGTEs: ROSANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ AGDOs: ROBSON MAZZIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31430 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.091336-4 Protocolo: 2007324459 AGTEs: DOMINGOS MARTINS DOS SANTOS AGTEs: SARA MARIA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31442 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.005854-2 Protocolo: 2007325402 AGTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ AGDOs: VINICIUS PONTES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31517 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.051398-2 Protocolo: 2007325140 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: IZABEL DA COSTA RESENDE P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31586 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.042.010169-2 Protocolo: 2007327112 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ AGDOs1: CRISTALROSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA 0062186RJ AGDOs2: EUROKRAFT VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31594 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053905-9 Protocolo: 2007324413 AGTEs: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ AGDOs: IONE SHOLL GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31601 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.076156-4 Protocolo: 2007325918 AGTEs: JOAO OTAVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDOs2: BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO3: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.004160-1 Protocolo: 2007325581 AGTEs: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDOs: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007328966 IMPTEs: VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60223 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.012429-9 Protocolo: 2007317687 APTEs: SEBASTIAO AFONSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ APDO: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60883 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.007645-2 Protocolo: 2007320247 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APTEs2: SOLANGE DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.094786-0 Protocolo: 2007321491 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61380 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004849-9 Protocolo: 2007322984 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: BEATRIZ MARIA PEPA CARUSO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61492 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.147164-3 Protocolo: 2007323037 APTEs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA ISABEL DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61523 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.098680-5 Protocolo: 2007323044 APTEs: GLAUCIA MARIA D OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ APDOs: ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU 0017395RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31488 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.066893-0 Protocolo: 2007325349 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: JOSUE DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA 0118616RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.138548-9 Protocolo: 2007324998 AGTEs: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA EVERS 0025948PR AGDOs: ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31513 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.079.000214-3 Protocolo: 2007321993 AGTEs: RODOSAT REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ AGDOs: ROBERTO MAURICIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU 0108134RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31518 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108891-9 Protocolo: 2007325576 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31562 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.062887-6 Protocolo: 2007321629 AGTEs: AGUSTIN ISAAC VAZQUEZ AGTEs: ROSANGELA DE SOUZA RODRIGUES AGTEs: EVALDO JORGE CERQUEIRA AGTEs: ELIANE GONZAGA DO NASCIMENTO AGTEs: JORGE LUIZ MAIA DA SILVA AGTEs: JOSE DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: ROSIMERE GUIMARAES COUTINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ AGDOs: ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31582 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: (7288) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 94.502.001387-3 Protocolo: 2007324900 AGTEs: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREICAO DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS 0092788RJ AGDOs1: ESPOLIO DE SERGIO BORGES DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ AGDOs2: GERALDO BORGES DE AZEVEDO AGDOs: EPITACIO PESSOA CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM 0030859RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31604 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.052094-5 Protocolo: 2007327573 AGTEs: NILTON RAMOS DANTAS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ AGDOs: BANCO BGM S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO 0081763RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31632 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.003.004510-2 Protocolo: 2007326394 AGTEs: DIOGENES DE MATOS ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31639 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.079.000631-8 Protocolo: 2007326026 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: WILSON FISCHMAN CHAZAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31648 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.167306-3 Protocolo: 2007325873 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: JUSSARA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE(9 VARA CIV.NITEROI) 2006.002.003554-9 Protocolo: 2007326441 IMPTEs: LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE TARSO CASILO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60931 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.002.023747-8- EXECUCAO FISCAL 2006.002.006223-1 Protocolo: 2007319894 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61241 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005649-8 Protocolo: 2007322972 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61498 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005362-0 Protocolo: 2007322981 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61519 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.002.019903-0 Protocolo: 2007322998 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.164142-2 Protocolo: 2007322440 AGTEs: JOSE ALVES MACHADO AGTEs: LEDA ALVES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALVES MACHADO 0067144RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO 0110335RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.021.000560-1 Protocolo: 2007325376 AGTEs: ANGELO EVERTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANGELO EVERTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 2004.209.009582-6 Protocolo: 2007325582 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDOs: ESPOLIO DE LEDA MARIA VALLE DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA NEVES 0116038RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31477 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.034966-5 Protocolo: 2007321850 AGTEs: COOPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE SIMPLES EPP ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI 0114268RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31480 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.173016-2 Protocolo: 2007324452 AGTEs: CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDOs: PEDRO BRANDAO COSTA DE CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31549 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.208.006422-0 Protocolo: 2007325546 AGTEs: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO 0070578RJ AGDOs: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA 0109037RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31581 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.163480-0 Protocolo: 2007325758 AGTEs: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMOES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES 0119688RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31591 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.031.008387-7 Protocolo: 2007327325 AGTEs: COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUACU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ AGDO: ARAUPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31605 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2002.204.000694-4 Protocolo: 2007326849 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDOs: BLAST FIRE ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA AGDOs: ANGELA CRISTINA BELSITO PAULO AGDO: MARIA CECILIA DOS SANTOS MAXIMO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.180080-2 Protocolo: 2007325655 AGTEs: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41904 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014720-5 Protocolo: 2007208727 APTEs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDOs: SOLANGE SANTOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30279 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.007532-1 Protocolo: 2007310967 AGTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ AGDOs: HUMBERTO RODRIGUES SANTA RITA AGDOs: MARIA DE LOURDES SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.149583-5 Protocolo: 2007324098 AGTEs: NATASHA CASAIS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA 0102839RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.055381-9 Protocolo: 2007323844 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ESPOLIO DE JULIO ANTONIO ANTUNES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31459 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.003760-0 Protocolo: 2007324246 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ADALBERTO FRANCISCO VALVANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109771-1 Protocolo: 2007324078 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31590 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.045481-0 Protocolo: 2007324366 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JEFFERSON LUIZ SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.004623-1 Protocolo: 2007326078 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: DALMIR ANCELLOTTI DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 362446"
                                            ],
                                            "362447": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO\r\n\r\nE DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31642 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS ADVOGADO: RJ0109332 - DR(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: RJ0133742 - DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 06/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01648 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA AREA PROGRAMATICA 5.III DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA AREA PROGRAMATICA 1.0 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA AREA PROGRAMATICA 3.1 DO MUNICIIO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA AREA PROGRAMATICA 2.II DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO VANDETH AUGUSTA CASTILHO MARIA ALICE GUNZBURGER COSTA LIMA SOLIMAR DE SOUZA ADELSON ALIPIO ADVOGADO: RJ0032854 - DR(a). PAULO MALTZ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 201,14; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 20,11; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 800,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 10,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 10,00. EM 06/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. ACAO RESCISORIA 2007.006.00382 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: RJ0055346 - DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA REU: ANA PAULA BECHARA COUTINHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 2,26; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,22; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 0,51; 20% Lei 3217/99- campo 19- conta 3403-14129-8 : R$ 0,11; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 48,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,14. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,14. EM 06/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 362447"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "2o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 201a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000011068606 Protocolo: 2007325791 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71.111) IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100.832) PACTEs: MARCIO BATISTA DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs: LEVY BATISTA DA PENHA OUTRO NOME: LEVI BATISTA DA PENHA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011582389 Protocolo: 2007327144 IMPTEs: DR.LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA - OAB/RJ 103643 PACTEs: FELIPE SILVA ROSA AUT.COATORAs: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ADRIANO ROCHA SALLES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830042407 Protocolo: 2007327040 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - OAB/RJ 106118 PACTEs1: VITOR HUGO VIEIRA CARDOSO PACTEs2: BRUNO NICACIO FURTADO AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03930-8 Protocolo: 2007328137 IMPTEs: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PACTEs: RENAN DE OLIVEIRA SOUZA - RG 12351974-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550068066 Protocolo: 2007328153 IMPTEs: DR.IEDIO ROSA DA SILVA - OAB/RJ 3547 PACTEs: AGNALDO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: MARCELO ANTUNES PEREIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630033216 Protocolo: 2007328205 IMPTEs: DR.GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA - OAB/RJ 44901 PACTEs1: MICHELI KARARA DA SILVA PACTEs2: ALINE KARARA DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE TRES RIOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.006383-6, 20070140063241 Protocolo: 2007147363 IMPTEs: DR.SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS - OAB/RJ 100718 PACTEs: VANESSA DA SILVA MANHAES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/02403-2 E OUTRAS Protocolo: 2007287615 IMPTEs: DR VENCESALU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: SERGIO MARQUES LEOCADIO (RG.03757371-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/04828-9 Protocolo: 2007291490 IMPTEs: DRA.KARINA FERREIRA REIS - OAB/RJ 89122 PACTEs: ALEX FERNANDES DE SOUZA - RG 09458376-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13337-6 Protocolo: 2007325735 IMPTEs: DR.LUIS LAGO DOS SANTOS - OAB/RJ 81588 PACTEs: DENILSON MOREIRA BALBINO - RG 08910727-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010732291 Protocolo: 2007326431 IMPTEs: DRA.IOLANDA NUNES CORDEIRO - OAB/RJ 134061 PACTEs: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA CAPITAL (ANT. 30 V.CR.) Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010732291 Protocolo: 2007326435 IMPTEs: DRA.IOLANDA NUNES CORDEIRO - OAB/RJ 134061 PACTEs: LINDOMAR MOREIRA DE ANDRADE AUT.COATORAs: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA CAPITAL (ANT. 30V.CR.) CO-REU: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030114940 Protocolo: 2007326084 IMPTEs: DANILO DOS SANTOS PACTEs1: ANDRE LUIZ AMARAL NUNES PACTEs2: ALUIZIO ANTONIO PAVAO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050030042731 Protocolo: 2007326563 IMPTEs: Dra.MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS - DEF.PUBLICO PACTEs: TIARLE COSTA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011157334 Protocolo: 2007326670 IMPTEs: Dr.WILSON DE MELLO VIEIRA (OAB/RJ26614) PACTEs: REGINA SARA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CRISTINA DE FIGUEIREDO LOPES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210236854 Protocolo: 2007326592 IMPTEs: Dr.EDSON VANTINE CATIB (OAB/RJ99788) PACTEs: CLAUDINEI FERREIRA DE FREITAS JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00056-6 Protocolo: 2007326974 IMPTEs: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTEs: ALMIR ROGERIO QUINTAN RIBEIRO (RG:09080612-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 850015063381 Protocolo: 2007327557 IMPTEs: DR.IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ105.315) PACTEs: ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA AUT.COATORAs: AUDITORIA JUSTICA MILITAR - CAPITAL CO-REU: GILSON NUNES DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007255360 IMPTE/PACTEs: JOSE CARLOS GERONIMO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06393-7 E OUTRA Protocolo: 2007272403 IMPTEs: DR MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (OAB/RJ 104.864) PACTEs: LEANDRO DE CASTRO (RG.12060679-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03632-5 E OUTRAS Protocolo: 2007276707 IMPTEs1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: MARCIO ANTONIO DA SILVA COSTA (RG:12822714-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040899916 Protocolo: 2007279427 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: M.C.M.P. FILIACAOs1: ROSEMARY JUSUS MENDES FILIACAOs2: MANOEL DOMINGOS PEREIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REUs1: LEANDRO MONTEIRO FERNANDES CO-REU2: SERGIO DOS SANTOS QUINTANILHA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001578-9, 20057110013958 Protocolo: 2007286267 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: T.DO N.S. FILIACAOs: VALERIA DO NASCIMENTO SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.030072-0, 20067120001992 Protocolo: 2007291693 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTEs: R.P.DA S.J. FILIACAOs1: NOELI DA SILVA FILIACAOs2: ROBSON PEDRO DA SILVA AUT.COATORAs1: JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO AUT.COATORA2: JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240038610 Protocolo: 2007294589 IMPTEs: DRA VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (MAT.860.731-9) PACTEs: C.DE S.D. FILIACAOs1: TANIA REGINA DE SOUZA FILIACAOs2: JORGE CAMBINO DIONISIO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - PROCEDIMENTO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL, 20070300010828 Protocolo: 2007300171 IMPTEs1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTEs: G.V.T.F. FILIACAOs1: MARCIA CRISTINA MACHADO TELLES FILIACAOs2: ALUISIO MELLO FARIAS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MANGARATIBA CO-REPDO.s: F.S.DE C.J. FILIACAOs1: SIMONE DE OLIVEIRA DIAS FILIACAO2: FLAVIO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04728-5 Protocolo: 2007325942 IMPTE/PACTEs: RENATO COELHO DA MOTTA (RG:21.231.144-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070060016430 Protocolo: 2007326479 IMPTEs: DR.CELIO RIBEIRO DE SOUZA - OAB/RJ 84526 PACTEs: ALEX RODRIGUES BARBOSA AUT.COATORA: 02 VARA DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040008518 Protocolo: 2007326636 IMPTEs1: Dr.HUDSON GERALDO DOS SANTOS (OAB/MG70510) IMPTEs2: Dr.JONAS DE SA SOARES (OAB/MG54170) PACTEs: JOSE MENEZES DA SILVA NETO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: CARLOS SILVA DE CARVALHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.207.007942-0, 2006.001.168408-3, 20062070037825 Protocolo: 2007327415 IMPTEs: DR.EDUARDO MARZOLLO NEVES - OAB/RJ 110677 PACTEs: MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA AUT.COATORAs: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DIOGO DE MOURA RESENDE CO-REU2: CARLOS ANDRE DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002418-1, 20067140023269 Protocolo: 2007326771 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: L.DA S.DE O. FILIACAOs1: ODAIR BENTO GUERRA FILIACAOs2: CATIA CIRLENE DA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20047110526388 Protocolo: 2007326787 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: A.M.DE Q.C. OUTRO NOMEs: A.DE M.Q.C. FILIACAOs1: CARLA MENDONCA DE QUEIROZ FILIACAOs2: MARCIEL PEREIRA CAMPOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: M.DE C.A. CO-REPDO.s2: R.R.V. CO-REPDO.3: R.DE S.L. Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 2007292468 IMPTEs1: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS - OAB/RJ 90073 IMPTEs2: DR.FABIO TELLES DA SILVA - OAB/RJ 125438 PACTEs: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060750030617 Protocolo: 2007325910 IMPTEs: DR.MARCELLO RAMALHO (RJ/141050) PACTEs: JOAO BATISTA OUTEIRO AUT.COATORA: MAGE - 2a.VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020664579 Protocolo: 2007326115 IMPTEs: DR.JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ/63054) PACTEs1: LUIZ FABIO PACHECO PACTEs2: EDSON ALVES DE LIMA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210177950 Protocolo: 2007326540 IMPTEs: DRA.ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (DP/860699-8) PACTEs: H.R.DE S. FILIACAOs: SONIA REGINA DE SOUZA VIDAL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660013290 Protocolo: 2007328733 IMPTEs1: DR.PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ59.035) IMPTEs2: PAULO CEZAR LOUZADA PACTEs: PABLO RONALDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110050256 Protocolo: 2007329414 IMPTEs: DRA MAITHE RIBEIRO GUIDO (OAB/RJ 139.864) PACTEs: BENJAMIN CARNEIRO MALTA JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05243-1 E OUTRO Protocolo: 2007196836 IMPTEs1: DRA.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTEs: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO - RG 07615305-5 OUTRO NOMEs: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040877386 Protocolo: 2007277943 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: M.L.DA C.G. FILIACAOs1: LIREGINA MONTEIRO DA CONCEICAO GOMES FILIACAOs2: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09095-7 E OUTRO Protocolo: 2007293177 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: PAULO HENRIQUE DE SOUZA MELO - RG 08827430-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011013576 Protocolo: 2007293070 IMPTE/PACTEs: ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000313-0, 20067140007148 Protocolo: 2007296932 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: P.M.N. FILIACAOs1: ANGELA MARIA NOVAES FILIACAOs2: ANDRE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.152104-4 Protocolo: 2007298862 IMPTEs: DR. NEWTON FERNANDES DE FARIAS (OAB/RJ0015095) PACTEs: MARCOS COUTINHO PEDROSA OUTRO NOMEs: MARCOS COUTINHO PEDROZA AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTR A A MULHER Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.015159-8, 20050010106519 Protocolo: 2007310590 IMPTEs: DR.ULISSES BRASIL LUSTOSA (OAB/PI1630) PACTEs: SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE CO-REU2: SENY FELIX DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011317716 Protocolo: 2007323515 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32.442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122.086) IMPTEs3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140.364) PACTEs: RUBENS DE OLIVEIRA RAMOS AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09934-5 Protocolo: 2007325945 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO ALVES DO CARMO (RG:21.421.071-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 890310000190 Protocolo: 2007325734 IMPTEs: DR.MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ/137690) PACTEs: JOSE CARLOS SARDANHA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.029.001895-5, 20067140027305 Protocolo: 2007326757 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: B.S.R. FILIACAOs1: RAIMUNDO JERONYMO REINOSO OUTRO NOMEs: RAIMUNDO JERONIMO REINOSO FILIACAOs2: MARIA DAS DORES SALES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000843-8, 20077140011490 Protocolo: 2007326768 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.G.DA S.P. FILIACAOs1: JOEL GONCALVES DA SILVA PEREIRA FILIACAOs2: MARIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/04361-7 E OUTROS Protocolo: 2007326978 IMPTEs: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTEs: MARIO HENRIQUE MONTEIRO ARAGAO (RG:07582471-4) OUTRO NOMEs: MARIO HENRIQUE MONTEIRO DE ARAGAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020227587 Protocolo: 2007326786 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: GERMANO CORREA CESAR NETO OUTRO NOMEs: GERMANO CORREIA CESAR NETO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.825.006210-5 Protocolo: 2007326766 IMPTEs: THIAGO DE ALMEIDA VIANNA PACTEs: JAILTON PORTO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000915-9, 20077110008694 Protocolo: 2007326784 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DR VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: V.H.C.F. FILIACAOs1: ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA CAFARO FILIACAOs2: MARTINHO HENRIQUE FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.004699-6, 20070010977690 Protocolo: 2007328099 IMPTEs: DR.VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO - OAB/RJ 106959 PACTEs: AUGUSTO DE SOUZA MOURA AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110029041 Protocolo: 2007327038 IMPTEs1: DR CARLOS NICODEMOS (OAB/RJ 75.208) IMPTEs2: DR ANDERSON PINTO DOS SANTOS (OAB/RJ 145.361) IMPTEs3: DR EDUARDO GRACA GOMES (OAB/RJ 148.343-E) PACTEs1: L.P.O.S. FILIACAOs1: ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANDREA RODRIGUES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS PACTEs2: J.P.R.DA S. FILIACAOs1: MARISA SOARES RAMOS FILIACAOs2: VAGNER ROSA DA SILVA PACTEs3: J.S.DA S. FILIACAOs1: PATRICIA SENA SILVA FILIACAOs2: JOSECIR DA SILVA PACTEs4: D.E.S. FILIACAOs1: ROSANGELA MARIA DA SILVA FILIACAOs2: EUCLIDES JOSE DA SILVA PACTEs5: W.M.DE S. FILIACAOs1: MIRIAN MALAFAIA DOS SANTOS FILIACAOs2: HELIO DE JESUS SOUZA PACTEs6: J.V.M. FILIACAOs1: CLAUDIA CRISTINA MALVEIRA FILIACAOs2: ANDRE ALCIONE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011787627 Protocolo: 2007327481 IMPTEs: DR.ARTHUR BRUNO FISCHER (OAB/RJ138.292) PACTEs: FREDERICO CRUZ SEQUEIRA MULLER XAVIER AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO DA SILVA FERNANDES CO-REU2: CINTHIA PEREIRA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070150007910 Protocolo: 2007327671 IMPTEs: DR(a).FABIANA DO AMARAL CARDINOT (DP/MAT.877.401-0) PACTEs: REGINALDO BORGES DA PIEDADE AUT.COATORA: VARA UNICA CANTAGALO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07605-3 Protocolo: 2007325483 IMPTEs: DR.SERGIO AUGUSTO CORREA (OAB/RJ45213) PACTEs: VAGNER DA SILVA RODRIGUES (RG.08785272-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1, 20070030018101 Protocolo: 2007326228 IMPTEs: DR.CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (OAB/RJ146.424) PACTEs1: ANTONIO CARLOS PEREIRA PACTEs2: LUIZ PAULO PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000655-5, 20067140011700 Protocolo: 2007326779 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.P.DOS S.O. FILIACAOs1: JORGE LUIZ DA SILVA OFFREDI FILIACAOs2: MARLUCE GUERREIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011679168 Protocolo: 2007326727 IMPTEs: Dra.CAROLINA MENEZES DE FARIA (OAB/RJ146083) PACTEs1: NADJANE PEREIRA DE BARROS PACTEs2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEONARDO GOMES COUTINHO CO-REU2: EDNER FERNANDO TAVARES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06180-7 Protocolo: 2007326555 IMPTEs: Dr.NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ76756) PACTEs: MAURO DJAN REIS (RG:21403703-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007327964 IMPTEs: DR.CESAR FERRARO - OAB/RJ 60692 PACTEs: VAGNER DA CONCEICAO PEREIRA - RG 20780122-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 362448"
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                                                    "Expediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 120/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: LUCIANO PEREIRA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD.-0101-6), NO VALOR DE R$ 42.59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 362761"
                                                ],
                                                "362449": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00581 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01736/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007282772 RECTES: JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00610 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00898/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007282683 RECTES: WAGNER CORREIA DE FREITAS ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00612 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00478/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007308518 RECTES: CHRISTINA MARIA CESAR BUENO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00609 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 13496/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007319881 RECTES: MARCIO ALEXANDRE LOPES DE LACERDA ADVOGADOS: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ RECDOS: CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...MANIFESTAMENTE INCABIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 362449"
                                                ],
                                                "362450": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00608 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01265/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007312337 RECTES: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDOS: JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\nId: 362450"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "362456": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14022/2007 AGTE +: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEI RA COELHO 0132423RJ AGDO: ALEXANDER JORGE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11022/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DA LAFONTE BULCAO AGDOS: LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12995/2007 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14830/2007 AGTE: EDILEA FIGUEIREDO PINTO ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ AGDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO 2: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12929/2007 AGTE: LA PARTIER BIJOUTERIA E JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ AGDO: ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13153/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: AFONSO BENTO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11868/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: 0132446RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17279/2007 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13427/2007 AGTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ AGDO: CARLOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15203/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: MARCIO ALEXANDRE DE SALES TORRES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11070/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: 0136750RJ AGDO: JOSE DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA ARMOND VICENTE 0113548RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14995/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ AGDO: LUIZ FERNANDO CODA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11260/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: NESTLE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RAYES 0114521SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14637/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12762/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: HENRIQUE PEREIRA FELIX E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13197/2007 AGTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12206/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK 0017894SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM 0182362SP AGDO: VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL 0079120RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13246/2007 AGTE 1: DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON BUCHINI 0163543SP AGTE 2: DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ AGDO: OS MESMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13246/2007 AGTE 1: DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON BUCHINI 0163543SP AGTE 2: DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ AGDO: OS MESMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12246/2007 AGTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDO: ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12246/2007 AGTE: ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13362/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13884/2007 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ AGDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO AGDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARO REIS AGDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15101/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: JOAQUIM JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08168/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE MARQUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05456/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDOS: LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06340/2007 AGTE: LA PARTIER BIJOUTERIA E JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ AGDO: ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06429/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: AFONSO BENTO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05851/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: 0132446RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05476/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: 0136750RJ AGDO: JOSE DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA ARMOND VICENTE 0113548RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMON SABINO LOPES 0120468RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06468/2007 AGTE: DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ AGDO: DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON BUCHINI 0163543SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05594/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: NESTLE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RAYES 0114521SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07212/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05995/2007 AGTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDO: ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07289/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANNEMARIE HANDOFSKY Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06803/2007 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ AGDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO AGDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARO REIS AGDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07251/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: DR. RAMOEHT CARVALHO AMARAL AGDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08625/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AMARO TAYLOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08585/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07870/2007 AGTE: MARIA IZABEL SOARES COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA 0101305RJ AGDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CTR ADVOGADO: DR(a). ELAINE LEVINSON 0088995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08363/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08626/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07409/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV CARLOS MANHAES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08580/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08406/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MANUEL FURTADO PEREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08325/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE CHAACHAA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08657/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANUEL VIDAL GARRIDO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08891/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: OLGA DE CARVALHO CORREA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 362456"
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                                                            "3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15932/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS 0100644RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR SANTOS GOMES 0132542RJ RECDO 1: INSPETOR DA DELEGACIA ESTADUAL DE FAZENDA DEF 02 RECDO 2: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00062/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35858/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDIA TEODORO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121628 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ RECDO 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111092 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDOS: JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165747 RECTES: AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ RECDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDOS 3: JAIME EDUARDO SIMAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ RECDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA RECDO 5: SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116838 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401082 RECTE: NILO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O.MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169281 RECTE: PATRICIA DE SOUSA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ RECDOS: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400122677 RECTES: ANA AUGUSTA SOUTTO MAYOR DE LIMA MARTINS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BENEVIDES SILVA 0101562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166666 RECTE: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6024 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233725 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: JOSE LUIZ COSTA ADVOGADOS: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Decisão: FLS.184.INDEFIRO. ...ASSIM SENDO DESENTRANHA-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.174/182 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO,INUTILIZAND0-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO....ASSIM SENDO DEIXO DE AUTUAR O RE APRESENTADO POR JOSE LUIS COSTA E INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111127 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209950 RECTES: MARCOS DE PAIVA BARROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156485 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: MARCELO PICININ ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017859 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: OSVALDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211834 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: VERA LUCIA BORBA LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103752 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163199 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: PAULO ROBERTO LEMOS GIROTO ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130519 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK RECDO: SANDRA VALERIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169340 RECTE: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148396 RECTE: MATUZALEM ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162893 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK RECDO: JOAO JOSE COCO ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132697 RECTE: RENATA ARAUJO DA SILVA REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ RECDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013797 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018563 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150485 RECTE: APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214285 RECTE: SERGIO MAURICIO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162519 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125818 RECTE: JORGE ALBERTO MOREL PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500138220 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121519 RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ RECDOS: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029932 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELOZO RECDO: LENU BAKMAN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000209693 RECTE: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DIAZ DIPP ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DENISE QUINTELA 0103561RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117847 RECTE: LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6907 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000325516 RECTE: MARIA EDEILDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO 0084154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011820 RECTE: GELESI RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159495 RECTE: LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NOVA IGUACU PREVINI ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE 0124634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO 0116717RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103151 RECTE: PAULO CESAR SERPA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162187 RECTE: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ RECDO: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E OS ADMITO, EM PARTE, PARA QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO TENHA SEGUIMENTO EM DIRECAO AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE, APOS A MANIFESTACAO DA PARTE RECORRIDA EM CONTRA-RAZOES. NO TOCANTE AO RECURSO ESPECIAL, MANTENHO A DECISAO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO POR DESERCAO.\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700140 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400729 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: DEISE DOMINGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148450 RECTE: EMANUEL DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018549 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELANE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016126 RECTE: THAIANE CORDEIRO LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ RECDO: IVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES P/SI E REP/S/FILHOS EVANDRO DE MORAIS LOPES E EDUARDO DE MORAIS LOPES ADVOGADO: DR(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA 0089384RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159520 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: ARGEMIRO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111942 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ANGELA DA SILVA LISBOA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000110825 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDOS: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7355 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000174370 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARLENE FERREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152537 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7469 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000355867 RECTE: UNIMED RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137762 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCI HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112582 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: EMILIA MERCES DA COSTA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR 0130279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017794 RECTE: JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS 0083141RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029599 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE MACHADO ALMEIDA RECDOS: ALBERTO CHRISTIAN BORUP DE BAKKER E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7685 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000347317 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SANTILIA LIBERALINA MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105497 RECTES: JOAO COSMO LEITAO DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166677 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108350 RECTE: FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7784 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000154953 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: CLAYTON FERREIRA FRANCA VARGAS ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7786 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20050110009094 RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000307204 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ROBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA SOARES 0108118RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7871 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000364844 RECTE: SALVADOR SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ RECDO: RITZ SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO 0092905RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000387856 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA 0077367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016828 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8056 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371848 RECTE: JOAQUIM PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118460 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: SERGIO MURILLO BOURSEAU BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX 0123424RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA VIEIRA SCHLEGEL 0124704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8114 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000108785 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ RECDO: IVAN JOSE MARES ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8122 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000387145 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: GILSON GONCALVES NOVAIS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0138451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125484 RECTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367456 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: SERGIO LUIZ AMARAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA 0135422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137899 RECTE: HELIO MAURICIO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ RECDO 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152752 RECTE: MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8365 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000093885 RECTE: GENILTON GARCIA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO 0100500RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102752 RECTE: FREDERICO MARTINS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURA BEATRIZ DOURADO DE GUSMAO MACHADO VIEIRA 0131921RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012743 RECTE: FREDERICO MARTINS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURA BEATRIZ DOURADO DE GUSMAO MACHADO VIEIRA 0131921RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8403 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000320452 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: THEREZINHA DE SANT ANNA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8559 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000292821 RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E CRUZEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP RECDO: EUNICE MARIA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA 0064727RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129672 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131211 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215640 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MAURO LEMOS LEITE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449874 RECTE: CARLOS ERNESTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121308 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: ACCACIO AMERICO DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8985 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452370 RECTE: NADIR MIRANDA DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8994 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000458899 RECTE: LUCILENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ RECDO: BANCO ITAU S/A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135951 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE CELESTINO DA ROSA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137082 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ADEMAR DA GRACA GOMES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131466 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 2: LUCIANE R M ALMEIDA RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145842 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: EDITH CAMILLE WERNER DE CARVALHO VIANNA Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15932/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS 0100644RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR SANTOS GOMES 0132542RJ RECDO 1: INSPETOR DA DELEGACIA ESTADUAL DE FAZENDA DEF 02 RECDO 2: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12257/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20482/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: MARCOS ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0046517RJ DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ RECTE ADESIVO: MARCOS ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ RECDO ADESIVO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A. ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO ADESIVO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO PROC.MUNIC. 2: FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43363/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: ANGENOR DE REZENDE DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15478/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIA MARIA CARVALHO LEME DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ RECDO: MARILZA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 00015/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AC LOBATO ENGENHARIA SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ RECDO: BANCO BOAVISTA SA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA JAMBO STUART 0079769RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA 0059601RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYNTHIA PANISSET CABO 0088459RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23692/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ RECDOS: JORGE LUIZ CAMPOS TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE GONCALVES 0076310RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O REFERIDO RECURSO.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05860/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ RECDO: MARCIO VERON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM 0106463RJ Decisão: ...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19022/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: ADRIANA ALVES DA SILVA POR SI E REP/P/S/FILHA THAINA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECTE 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148763 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO 1: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO GONCALVES JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 3: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO 0077142RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600102916 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ RECDO: TIREGO TAVEIRA LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ RECTE ADESIVO: TIREG0 TAVEIRA LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ RECDO ADESIVO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300401929 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO RECDO: ELEONORA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111092 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDOS: JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165747 RECTES: AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ RECDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDOS 3: JAIME EDUARDO SIMAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ RECDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA RECDO 5: SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116838 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112566 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: FLAUSINA PIMENTEL RIBEIRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221217 RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ RECDOS: IVAN DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113866 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECTE 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO 1: FLAVIA VERONICA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ RECDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA 0127330RJ Decisão: \"... DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DO MUNICIPIO, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA CET-RIO\".\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139217 RECTE: ABC SUPERMERCADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: AUREA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOQUEBEDE DA FONSECA 0111304RJ RECTE ADESIVO: AUREA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ RECDO ADESIVO: ABC SUPERMERCADOS S.A. ADVOGADOS: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401082 RECTE: NILO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O.MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218888 RECTE: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: FLORIVALDO CIARELLI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VELLOSO FILHO 0003417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113974 RECTE: AUGUSTO CESAR ATHAYDE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA 0046668RJ RECDOS: FELIPE MARTINS ATHAYDE ALVES ASS/P/S MAE LILIAN CRISTINA XAVIER MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128854 RECTE: DELTA CONTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ RECDO: MARCELLA DE LIMA MIRANDA REP/P/S/PAIS WILSON DE MIRANDA E EDNA MARIA DE LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166666 RECTE: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021717 RECTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169717 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDOS: SILVIO MORAES LANNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111127 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119661 RECTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ RECDO: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ RECTE ADESIVO: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS SC ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO ADESIVO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOS: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209950 RECTES: MARCOS DE PAIVA BARROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168478 RECTE: LEANDERSON DIAS FAILLACE ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ RECDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119795 RECTE: CESAR ROMERO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017859 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: OSVALDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120744 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO 1: FUNCAR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211834 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: VERA LUCIA BORBA LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105600 RECTES: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: ADILSA TENORIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147148 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO 1: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ RECDOS 2: CARMEN LUCIA MEIRELLES MAIA GUTTMMAN BICHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO 0074720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116213 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: WAGNER RAPOSO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE 0115466RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163199 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: PAULO ROBERTO LEMOS GIROTO ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169340 RECTE: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148396 RECTE: MATUZALEM ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157575 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MATILDES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ RECTE ADESIVO: MATILDE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ RECDO ADESIVO: BANCO BANERJ S/A ADVOGADOS: DR(a). VIVIANE FITTIPALDI SILVEIRA BERNARDES 0087410RJ DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Decisão: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO AS FLS.132/136, EM RAZAO DA INADMISSAO DO RECURSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART.500,III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162893 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK RECDO: JOAO JOSE COCO ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132697 RECTE: RENATA ARAUJO DA SILVA REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ RECDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211444 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013312 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: MARIA JOSE LOPES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160726 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: HELIO ANDRADE PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013797 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161885 RECTE: RICARDO VALDETARO DE MORAES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ RECDOS: MARIA DO ROSARIO MENDES PASSOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MONICA SORIA BASTOS 0019377RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150485 RECTE: APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125818 RECTE: JORGE ALBERTO MOREL PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112627 RECTE: COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500138220 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131882 RECTE: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029932 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELOZO RECDO: LENU BAKMAN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167838 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ RECDOS: ALEX SAID SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212332 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES 0136677RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100174 RECTE: JUNTA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON GALLART 0075211RJ ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA 0048938RJ RECDO: REGINA ACACIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA 0074540RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012624 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA 0006579RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDIMILA TATIANA MACHADO ROCHA 0108453RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600219 RECTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS RIOCOP PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS RIOCOP PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM RECDO: JOEL DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162187 RECTE: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ RECDO: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E OS ADMITO, EM PARTE, PARA QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO TENHA SEGUIMENTO EM DIRECAO AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE, APOS A MANIFESTACAO DA PARTE RECORRIDA EM CONTRA-RAZOES. NO TOCANTE AO RECURSO ESPECIAL, MANTENHO A DECISAO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO POR DESERCAO.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700140 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114600 RECTES: MOUSSA ABBOUD CHEDRAOUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ RECDO: BENVINDA MOREIRA HERMIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134399 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JOAO CARLOS MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145403 RECTES: LUCIMAR CARLOS TEIXEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHO E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145351 RECTES: RIVANDA TAVARES MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016126 RECTE: THAIANE CORDEIRO LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ RECDO: IVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES P/SI E REP/S/FILHOS EVANDRO DE MORAIS LOPES E EDUARDO DE MORAIS LOPES ADVOGADO: DR(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA 0089384RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015676 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC. EST. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC. EST. 2: ANDREIA BERNARDES LOPES RECDO: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159520 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: ARGEMIRO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134583 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MATHEUS DE MELLO PEREIRA REP/P/S/MAE SANDRA ELENA DE MELLO PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112336 RECTE: PRECASA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES 0146874RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES 0099039RJ ADVOGADO 5: DR(a). GISELLI BORGES MEDEIROS 0090768MG RECDO: IURIE DE ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO 0075179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154469 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE 0059150RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102460 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213290 RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON D. DE CARVALHO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123506 RECTE: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS 0115160RJ RECDO 1: FLAMA ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ RECDO 2: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500154399 RECTE: CONDOMINIO PONTA DA AREIA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA 0077187RJ RECDO: DENAILDE MARTINS FRANCISCO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026221 RECTE: LEONARDO TELES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070041 RECTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 RECDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133406 RECTE: MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123968 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARCIA CRISTINA REZENDE DE BARCELOS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161101 RECTE: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116150 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO 0116107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122318 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA C. ARAUJO RECDO: LILIAM BANDEIRA RIBEIRO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142459 RECTE: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ RECDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO 0103976RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131674 RECTE: J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ RECDO: MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS 0001643BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124857 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: SUELI CANDIDA BATISTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147841 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: LOCALIZA RENT A CAR S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN 0076681SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137762 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCI HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120292 RECTE: VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ RECDO: BRUNO ANASTACIO SANTOS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). YURI ALVES 0113166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES 0080197RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135594 RECTES: DISCON TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131175 RECTE: ARTHUR EDUARDO MOURA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ RECDO: PROJETOS E INTERCAMBIOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129312 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ RECDOS: ANA MARIA PEREIRA RAPOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO GONCALVES NARCISO 0067904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029599 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDOS: ALBERTO CHRISTIAN BORUP DE BAKKER E OUTRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105497 RECTES: JOAO COSMO LEITAO DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122517 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDO: MARIA DE FATIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108350 RECTE: FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15742 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20050110009094 RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114080 RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: JOSE MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016828 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139237 RECTE: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). ROGERIO ROMANIN 0110078RJ DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO 0002342RJ RECDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161009 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA NABINGER 0106690RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135251 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167432 RECTE: JB LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129763 RECTE: MARCOS AURELIO DO ESPIRITO SANTO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128339 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ARTUR CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125861 RECTE: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107508 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106099 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: MARIA JOVELINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147939 RECTES: LEANDRO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ RECDOS: ROGERIO DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA 0112373RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000107129 RECTE: JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122958 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ RECDO: EMILSON BARROS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE 0034167RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES 0117105RJ ADVOGADO 4: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA 0058970RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125484 RECTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124530 RECTE: ONDINA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ RECDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). SAMI YOUSSEF SAAD 0134674RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROSA 0133242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126916 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16481 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000175385 RECTE: CLAUBER REVOREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: O RECURSO ESPECIAL E INCABIVEL NA PRESENTE HIPOTESE, VEZ QUE INTERPOSTO CONTRA DECISAO PROFERIDA POR ORGAO DE SEGUNDO GRAU DOS JUIZADOS ESPECIAIS (SUMULA 203 DO STJ). ISTO POSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSOS ESPECIAL.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122806 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). HENRY DANIEL HADID 0093248RJ RECDO: POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129769 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: WELLINGTON CONCEICAO DIAS ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107752 RECTES: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217380 RECTE: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: ELIZABETH MAFALDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116049 RECTE: JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128228 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO PEREIRA 0146022RJ RECDO: MARIA DA PENHA SALUSTIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128330 RECTE: CONSTRUTORA MAJOVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: FABIO MATRICIANO COUTO E S/M ELIZABETH ARAUJO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS 0103829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121539 RECTE: ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152752 RECTE: MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125013 RECTE: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017031 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167539 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102752 RECTE: FREDERICO MARTINS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURA BEATRIZ DOURADO DE GUSMAO MACHADO VIEIRA 0131921RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012743 RECTE: FREDERICO MARTINS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURA BEATRIZ DOURADO DE GUSMAO MACHADO VIEIRA 0131921RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137480 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: JULIO CESAR VIANNA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127988 RECTE: HEILA MARCIA DA COSTA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ RECDO 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114135 RECTE: RUI JANUARIO SANGI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARCIO BERNSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132377 RECTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43567/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TRIUNVIRATO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ RECDO 1: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012383 RECTES 1: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118880 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: ALICIA VELASCO BANZER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138617 RECTE: FELIPE COELHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026995 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ RECDO: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135147 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: MARLI CARVALHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146461 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: FABIO VITORINO SERRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ 0134249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX NEVES MATTOS 0151200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161203 RECTES: COR E ARTE TEXTIL DE MACAE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ RECDO: INPAL S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA 0122324RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220795 RECTE: BANKBONSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150572 RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INV MARIA JOSE VIANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133572 RECTE: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDOS: CLEONICE DA COSTA ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121559 RECTES: EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO 0113833RJ RECDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONCALVES 0119166RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600100382 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: NOE GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO CAETANO PORTUGAL 0081289RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137252 RECTES: ETIENE LOURENCO DA TRINDADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE 0076816RJ RECDO: MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114758 RECTE: JOAO FELIX RODRIGUES JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216194 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDOS: ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121470 RECTE: ADILSON MILLER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO 0076763RJ RECDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131386 RECTE: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137880 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JULIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 0132349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA 0120853RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129672 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131211 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127022 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEME 0018897RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129805 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: ANDERSON DA SILVA FIZ ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215640 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MAURO LEMOS LEITE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133796 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSILDA RIBEIRO BRITO MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142725 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ RECDO: MARIA EMILIA VIEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158303 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: MONICA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137061 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MICHELA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA 0071013RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112040 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ANGELA REGINA DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159159 RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ RECDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123321 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ADILSON MESQUITA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135509 RECTE: GERALDO LUIZ ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129592 RECTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: ALBERI KUNZ ADVOGADO: DR(a). ELSA GOBBI KUNZ 0109588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027601 RECTE: UTC ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA FREGNI 0146721SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA 0072828SP ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ RECDO: SIEMENS VAI METALS TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL DE ARAUJO FILHO 0005915MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117570 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116712 RECTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOESER 0002222ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA 0002192ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE 0113353SP RECDO: PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECCIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE, BEM COMO POR SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011555 RECTE: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ RECDO: MARIA AMELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA 0054137RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135897 RECTE: MIRIAN ELIZABETH GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES 0123234RJ RECDO: MARIO MARCIO PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS 0103678RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FARIA DOS SANTOS 0138830RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143574 RECTES: HENRIQUE SILVEIRA NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ RECDO: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121308 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: ACCACIO AMERICO DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021977 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA 0196997SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220996 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ RECDO: JURACI DA CONCEICAO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134795 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: REGINA CELIA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207781 RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: ZDENEK LEOPOLD LANG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224622 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LUCIANO OLIVEIRA LOPES Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220620 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: CESAR BASTOS FIGUEIREDO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135951 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE CELESTINO DA ROSA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219816 RECTE: ADILSON LIBANIO ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ RECDO 1: LUIS CARLOS TAVARES DORIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES 0069718RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA 0096444RJ RECDO 2: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES 0069718RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA 0096444RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137082 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ADEMAR DA GRACA GOMES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222478 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ORLANDO CELESTINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220281 RECTE: JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131466 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145842 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: EDITH CAMILLE WERNER DE CARVALHO VIANNA Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n275. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005349 RECTE: SANDRO ARAUJO FELIX (RG:08909898-2) OUTRO NOME: SANDRO DE ARAUJO FELIX ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n276. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605300130 RECTE: MAURO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n277. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505100385 RECTE: PAULO BIANCH YANOVICH ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501797 RECTE: CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO 0036380RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n279. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005349 RECTE: SANDRO ARAUJO FELIX (RG:08909898-2) OUTRO NOME: SANDRO DE ARAUJO FELIX ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n280. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605300130 RECTE: MAURO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n281. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505002891 RECTE: CRISTIANE MOURA - RG 22104831-7 ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS MANTELLI FILHO 0015185SP ADVOGADO 2: DR(a). GLEDSON SARTORE FERNANDES 0197384SP RECDO: M P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n282. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505100385 RECTE: PAULO BIANCH YANOVICH ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n283. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTES: AM/PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ REQDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nId: 362459"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "01. RECURSO EXTRAORDINÁRIO No. 44068/86 (TA) - RECTE: AVELINO GOMES DA ROCHA Adv(a). Dr(a). Dayse Martins Couto OAB/RJ 11270 RECDO: INSS Proc. Dr. Gustavo Cortes Barroso. Despacho: Comprove o requerente de fls. 104/106 que aquelas pessoas indicadas são os únicos herdeiros de Avelino Gomes da Rocha, falecido em 30 de agosto de 1993, conforme certidão de óbito de fl. 102. Substitua-se, outrossim, o documento de fl. 116 por cópia legível.\r\n\r\n02. PROCESSO No. 1988.001.045856-5 (TJ) - AUTOR: COPLASE ENGENHARIA LTDA Adv(a).Dr(a). Elisabeth Pinto Heluey OAB/RJ 18289 RÉU: MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA Adv(a). Dr(a). Marco Enrico Slerca OAB/RJ 22986. Despacho: ... Face ao exposto, indefiro o pedido formulado às fls. 417/426. \r\n\r\nId: 362375"
                                                        ],
                                                        "362458": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26892/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO 1: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE\".\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145567 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: REGINALDO DUTRA COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE A VARA DE ORIGEM, A QUAL DEVERA APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS. 323 E 325.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144851 RECTE: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ RECDO: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLA MACEDO HADDAD 0115831RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A APRESENTACAO VIA FAX DA PETICAO DE FL. 413 NAO ATENDEU AO DISPOSTO NO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUCAO 12/99, PUBLICADA EM 11/10/99, QUE DISCIPLINA O ENCAMINHAMENTO DAS PETICOES POR FAX E PELO CORREIO, UMA VEZ QUE A PETICAO ORIGINAL NAO FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME CERTIFICADO A FL. 414. FACE AO EXPOSTO, NADA A PROVER A RESPEITO DA PETICAO DE FL. 413. MANTENHO A DECISAO DE FL. 412 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213270 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA 0101232RJ Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A DECIMA OITAVA CAMARA, A QUAL DEVERA APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS. 233 E 234.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236180 RECTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: HELCIO MARINS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA 0090682RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000310562 RECTE: MARCIA DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO 0115989RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221068 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225481 RECTE: GILMAR LESSA CORDEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UELITON MIGUEL RIBEIRO Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388149 RECTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO 0129353RJ RECDO: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8432 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342903 RECTE: MARLY NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS 0108804RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119656 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDOS: JOSE FELIX DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA 0106081RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... SENDO ASSIM, DEIXO DE AUTUAR O RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 247/256, E O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 257/268.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9124 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000405810 RECTE: CLEOFAS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00252/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: ERNESTO PERETI FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"....PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\"\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26892/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE\".\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014975 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). MARCELO KASSAWARA 0136177SP RECDO: MAURICIO GUIMARAES BESSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO 0074575RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS.240, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM,NOS TERMOS DO ART.475-0,PARAGRAFO 3 DO CPC,PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART.544,PARAGRAFO 1.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116631 RECTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 292, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS. 290/291.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145567 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: REGINALDO DUTRA COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS INTERPOSTOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. APOS BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE A VARA DE ORIGEM, A QUAL DEVERA APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS. 323 E 325.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144851 RECTE: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ RECDO: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLA MACEDO HADDAD 0115831RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ RECTE ADESIVO: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ RECDO ADESIVO: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A APRESENTACAO VIA FAX DA PETICAO DE FL. 413 NAO ATENDEU AO DISPOSTO NO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUCAO 12/99, PUBLICADA EM 11/10/99, QUE DISCIPLINA O ENCAMINHAMENTO DAS PETICOES POR FAX E PELO CORREIO, UMA VEZ QUE A PETICAO ORIGINAL NAO FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME CERTIFICADO A FL. 414. FACE AO EXPOSTO, NADA A PROVER A RESPEITO DA PETICAO DE FL. 413. MANTENHO A DECISAO DE FL. 412 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118596 RECTE: ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Despacho: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 278, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 273, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202193 RECTE: ROSANGELA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO PONTE COBERTA S A Despacho: RECONSIDERO OS DEPACHOS DE FLS. 118 E 122, ANTE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FL. 117. ANTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIDO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17/12/1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002581 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212575 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213270 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA 0101232RJ Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A DECIMA OITAVA CAMARA, A QUAL DEVERA APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS. 233 E 234.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120382 RECTE: SERGIO D`ANGELO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FL.236...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLA. 228/235 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215206 RECTE: DALGIZA BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA Despacho: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS,CONFORME REQUERIDO A FLS .82\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149161 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSAO SAO JOSE E SAO GABRIEL ARCANJO ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 437/439, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221068 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132850 RECTE: CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 320 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209624 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ RECDOS: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201075 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: CYRO ANDRADE SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSETTE SIMONNE CASSABIAN LINHARES 0056040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA FROTA LINHARES 0001518RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225481 RECTE: GILMAR LESSA CORDEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UELITON MIGUEL RIBEIRO Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210411 RECTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ RECDO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210885 RECTE: JUSSARA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ RECDOS: ROSANE DE AZEVEDO GOMES E OUTRO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111781 RECTES: LINA MARIA SOARES PONTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FL. 287. AO RECORRIDO SOBRE FL. 286.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134850 RECTE: ORIVALDO BUENO PAPA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ RECDO: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR 0051252RJ Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216084 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA 0079296RJ Despacho: DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS. 259/261, EIS QUE JA FOI PROFERIDA DECISAO INDEFERINDO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ... . ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114947 RECTE: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA DOS DOIS ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119656 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDOS: JOSE FELIX DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA 0106081RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... SENDO ASSIM, DEIXO DE AUTUAR O RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 247/256, E O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 257/268.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120770 RECTE: ALVINO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO DALTRO LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140558 RECTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: WILMO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Despacho: FLS. 186/188. NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123839 RECTE: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ RECDO: ISNAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO A FL. 254, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR SE PRONUNCIE A RESPEITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213590 RECTE: ACQUAINT ESTRATEGIA EM COMUNICACAO MARKETING & EDITORA LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LUIZ FERNANDO GUIMARAES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO 0016434RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600204315 RECTE: MARIA ELISIA AMADA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212293 RECTE: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122816 RECTES: JOSE CLAUDIO BARCELOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES 0113367RJ RECDO: COMPANHIA DE HEBITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE 0055954RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03841/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI - RG 13503302-5 ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FERREIRA 0187842SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARONE 0184480SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Despacho: \"AO BANCO BRADESCO S/A SOBRE FLS. 1278/1279.\"\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03841/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI - RG 13503302-5 ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FERREIRA 0187842SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARONE 0184480SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Despacho: \"AO BANCO BRADESCO S/A SOBRE FLS. 1278/1279.\"\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000514 RECTE: JORGE DOS SANTOS DIAS MAIA(RG:3315522) ADVOGADO: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JORGE DOS SANTOS DIAS MAIA. OUTROSSIM,TENDO EM VISTAA CERTIDAO DE FLS.1019,BAIXEM OS AUTOS A 2 CAMARA CRIMINAL A FIM DE QUE SEJA O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n049. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL 6918/2006 REQTE: ERNESTO PERETI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ REQDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Despacho: \"PROSSIGA-SE NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL DE NUMERO 6918/06, TENDO EM VISTA A SUA LOCALIZACAO.\"\r\n\r\n050. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.134.11470(RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL) REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ INTERESSADOS 2: HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 229/230 E A CERTIDAO DE FOLHAS 231, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 362458"
                                                        ],
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                                                            "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204501 RECTE: ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO: MONICA DIAS JOGAIB P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL JOGAIB FERNANDES E RODRIGO JOGAIB FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125705 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225877 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR ADVOGADO 2: DR(a). REYMI SAVARIS JUNIOR 0016842SC ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ RECDO: EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9542 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000316047 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: BRUNO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144325 RECTES: AMILTON CHIDID BACHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204501 RECTE: ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO: MONICA DIAS JOGAIB P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL JOGAIB FERNANDES E RODRIGO JOGAIB FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148637 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ RECDOS: JANETE GARCIA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220847 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: CUSTODIO DA SILVA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210059 RECTE: BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDOS: ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO COELHO SAMPAIO 0075861RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211701 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ RECDO: SISTEMA CLUBE DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR AUGUSTO DA SILVA 0060357SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136454 RECTES: ANTONIO DAMAS CARDOSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225877 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR ADVOGADO 2: DR(a). REYMI SAVARIS JUNIOR 0016842SC ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ RECDO: EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109026 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131571 RECTE: MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA 0131171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA 0016981RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200706500001 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM,CONFORME PORTARIA N.1/2000,D.O DE 03.07.2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200706500001 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N.1/2000 D.O. DE 03.07.2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505100499 RECTE: MARCOS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 362457"
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8289 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234766 RECTE: JACQUELINE S F GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: IZA MARIA ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). DEBORA GONCALVES FREIRES 0113835RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001474 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8821 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000381416 RECTE: CONSORCIO ROTA DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDOS: MARCIO DOS SANTOS PECANHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA 0093283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8867 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000333938 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CELSO FRANCA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR 0128769RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120491 RECTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8873 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437008 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ RECDO: MARLENE DA SILVA SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169823 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ RECDO: JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141344 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ RECDO: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8976 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000401014 RECTE: CEDAE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA 0092366RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ARY CLARO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LINDO DOS ANJOS 0124345RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8981 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000334396 RECTE: BV FINANCEIRA S A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000436387 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ADELIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA 0090235RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215713 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000359691 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: SONIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128854 RECTE: ISAAC HARRY FRAJTAG ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA 0144991RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9080 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403709 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: TEREZINHA ORACIO TERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9081 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403760 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MEIRILANE DE JESUS LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9082 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403801 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUSES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: DILCEA DE OLIVEIRA LANES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9083 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403850 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOAO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116334 RECTE: JOSE MOREIRA MENDES FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ RECDO: NELSON FERNANDES E S/MULHER ELISA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERREIRA LEIROZ 0015004RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417927 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: SERGIO BONANNI BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000384508 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LEDA MARIA BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS 0103377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000353044 RECTE: MOTO SUL CARIOCA LTDA CONCESSIONARIA HONDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ 0138389RJ RECDO: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9160 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404350 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ARTUR NABETH CARDOSO 0121086RJ RECDO: RUBERTO DUTRA MORENOE OUTRA ADVOGADO: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9161 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000414859 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA APARECIDA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129983 RECTES: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ RECDOS: MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO 0086604RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134325 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135586 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014425 RECTE: RONALDO CORREA PAULA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ RECDOS: MAURO LUIZ LOPES EUPHEMIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129590 RECTE: RODOLFO VANZILLOTTA ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS 0078982RJ RECDO: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9287 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404635 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: EDUARDO DE LIMA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA 0130355RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214271 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19263/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17110/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDOS: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61302/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: TRANSPORTADORA ROVERE LTDA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ RECTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: DILCEA LOPES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES 0097820RJ RECTE ADESIVO: DILCEA LOPES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES 0097820RJ RECDO ADESIVO 1: GLOBEX UTILIDADES S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECTE ADESIVO 2: TRANSPORTADORA ROVERE LTDA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128210 RECTE: TAINA RODRIGUES PADILHA LARA BEVILAQUA REP/P/S/MAE RECDO: MARCIO VINICIUS LARA BEVILAQUA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA 0090218RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ALVES DA CRUZ 0083823RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026221 RECTE: LEONARDO TELES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161951 RECTE: ANTONIO FERREIRA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ RECDO: SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE 0054363RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FERRAZ VIEIRA 0112323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217380 RECTE: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: ELIZABETH MAFALDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220512 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148579 RECTE: ESPOLIO DE HELIO MONERO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ RECDO: GERALDO CESAR PAES BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO 0078403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156457 RECTE: LUIZ LAURO FOLTRAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ RECDO: DIRCE ANDRADE FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA 0041571RJ DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132220 RECTE: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDOS: RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134913 RECTE: IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: ANA MARIA DE JESUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126473 RECTE: AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ RECDO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DA SILVA MUNIZ JUNIOR 0143958RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166081 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: CLEA CECILIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111787 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLAUDIO COUTINHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105361 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: RAIMUNDA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130067 RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS DE AGUIAR EMERICK ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134021 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PABLO PICASSO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDO: DEISE MAIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133878 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217271 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166092 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ANYRO DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECTE ADESIVO: ANYRO DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECDO ADESIVO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001474 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137043 RECTE: FERNANDO TARTARI ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ RECDO: MANOEL RINALDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100289 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163082 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO 0059638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136873 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: PAULO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169823 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ RECDO: JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022966 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ RECDO: MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220679 RECTE: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA 0089924RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125162 RECTE: EDITORA ATICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO 0130944SP RECDO: VALDEMIR FIDELIS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147540 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: REGINA CELIA CARNEIRO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141344 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ RECDO: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214156 RECTE: ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E S/MULHER MARIA MARLENE MONTEIRO DOS SANTOS LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDO 1: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ RECDO 2: LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA 0001978ARJ RECDOS 3: DANUSA NUDELMANN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130721 RECTE: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128406 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ISAURA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136703 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: CILEIDA ROSINHA RODRIGUES MCKENNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130418 RECTE: ACADEMIA ESPACO DO CORPO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CANELLAS NETO 0122729RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147584 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA 0143721RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162382 RECTE: NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ RECDO: GERALDO ALBINO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ORLANDO VIEIRA DA COSTA 0033769RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114840 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: TEREZINHA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206562 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119018 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: YAN CARLOS CAMARA DOS SANTOS REP/P/S/MAE CARLA ANDREA CAMARA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135473 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: ELISANDRO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147722 RECTE: DANIELA HENRIQUES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102727 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: VALDEA GIMENES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD 0135855RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215713 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100115 RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132051 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129946 RECTE: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ RECDO: SAD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218041 RECTE: NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: CONSTRUTORA BRUNET S A REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA CHAGAS 0132031RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219818 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: OSMAR BERNARDO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA 0131727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029667 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: AMERICA NAVES MAGALDI ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121144 RECTE: TNL CONTAX S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: JAQUELINE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213190 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARIA MADALENA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA 0116341RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES 0061887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023607 RECTE: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128854 RECTE: ISAAC HARRY FRAJTAG ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA 0144991RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146732 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ RECDO: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135004 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: HELIO FELISBERTO D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108958 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ RECDO: R A HENRIQUES ME ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110010 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: LUIZ CARLOS BASTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141847 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212413 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES 0059301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140519 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208809 RECTE: TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131035 RECTE: SILVIO CAMILLO SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ RECDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132823 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TRIESTE ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136737 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129983 RECTES: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ RECDOS: MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO 0086604RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124893 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: CARLOS DOS REIS BRACHT ADVOGADO 1: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134325 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121808 RECTE: ESTELA DALVA WAKNIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO: MAURY WAKNIN REP/P/S/CURADORA NANCY ABLE WAKNIN ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS 0110662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126708 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139871 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: A M NOVAES CAMELO ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE M LODI 0210428SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142693 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128272 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO 1: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ RECDO 2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128920 RECTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDO 1: TATIANA DA SILVA DELGADO ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ RECDO 2: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115131 RECTES: AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ RECDO: REMAG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139832 RECTE: ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214271 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223884 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.S: ELMA SOUZA CARVALHO E OUTRO RECDO: COMPANHIA AGRICOLA PLAMED REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.295 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000170843 RECTE: JOSE FERNANDO DA SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ RECDO: MP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002402 RECTE: PEDRO GONCALVES FARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CITRANGULO 0041288RJ RECDO: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 362460"
                                                        ],
                                                        "362461": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124287 RECTE: SELMA VIEIRA DE CASTRO DI IULIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO FIALHO DI IULIO 0100090RJ RECDO: METON BRAGA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES 0047421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148865 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169621 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: ELIANE DOS SANTOS VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134081 RECTE: DERMEVAL EDISON LOURENCO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9454 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000440007 RECTE: LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9455 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417150 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: CRISTIANE MUNIZ SAAD ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9456 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000386001 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ RECDO: LUCIANA RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA 0134115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134439 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AM ARAL FREITAS RECDOS: JORGE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124766 RECTE: NILCE CAMPANY DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124015 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: FERNANDO JULIO DE MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139366 RECTE: VALME RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131198 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: MARIA IZABEL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9508 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000288921 RECTE: ADAO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO 0063125RJ RECDO: MARCIO VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9509 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000426333 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ RECDOS: MARIA CELESTE FERNANDES POLYDORO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MANHAES 0090123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144561 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECDOS: CARLOS JOSE DA SILVEIRA BRUM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM 0024544RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159826 RECTE: JUPIAR DOS SANTOS PITUBA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113421 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129620 RECTES: REGINA CELIA DOS SANTOS DOURADO GIRAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012111 RECTE: FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135555 RECTES: REINALDO DUARTE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICO RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120964 RECTES: EDSON MARQUES MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115748 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101252 RECTE: IRACI DE JESUS TAVARES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500154512 RECTE: LEANDRO CODECO PAES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124287 RECTE: SELMA VIEIRA DE CASTRO DI IULIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO FIALHO DI IULIO 0100090RJ RECDO: METON BRAGA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES 0047421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149294 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TOBET RECDOS: MARCIO ROSA MACHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166747 RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136482 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: VANIA VIANA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA 0083179RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144767 RECTE: JOCEMIR DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146918 RECTE: DANIEL DE CAMPOS SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ RECDO 1: ARTHUR PONTES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDOS 2: BANCO OPPORTUNITY S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127200 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139646 RECTE: EMS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES COELHO 0130211RJ RECDO: TANIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106733 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECTE 2: NATAIR MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134439 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDOS: JORGE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118114 RECTE: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ RECDO: MARCIA SZYFF ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ ADVOGADO 2: DR(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO 0094412RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136670 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144801 RECTES: ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130117 RECTE: LUCIA MOREIRA BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124015 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: FERNANDO JULIO DE MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143518 RECTE: ATAMIR JOSE DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA 0130610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118490 RECTE: ROSEMILDA DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES 0100596RJ RECDO: M RIBEIRO GARCIA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA 0112388RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN 0002532RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116772 RECTE: VALERIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139366 RECTE: VALME RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131198 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: MARIA IZABEL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128139 RECTE: JUAN ANTONIO GOBBI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ RECDO: DINALDO ALVARO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143276 RECTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ RECDOS: GABRIELLE GRAZINOLI RIPPEL REPRESENTADA POR SEUS PAIS MOZAR DE CARVALHO RIPPEL E ROBERTA GRAZINOLI RIPPEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS 0080742RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144561 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECDOS: CARLOS JOSE DA SILVEIRA BRUM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM 0024544RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159826 RECTE: JUPIAR DOS SANTOS PITUBA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153289 RECTE: ENILDA MONTEIRO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: SERGIO MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS 0115332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115408 RECTES: GILMAR TEIXEIRA CRUZ E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA PUBLICA ABEDMAP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128430 RECTE: JACY VIDAL SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012111 RECTE: FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135555 RECTES: REINALDO DUARTE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151382 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: JORGE LOURIVAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119425 RECTE: SOLON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO 0118817RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214403 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118915 RECTE: ANA BEATRIZ LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167918 RECTE: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111602 RECTE: RENATO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135631 RECTE: SANDRO DE OLIVEIRA MANGIFESTE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125313 RECTE: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ RECDO: JACIENE COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125812 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ RECDOS: EDUARDO SALATHE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150435 RECTE: JOSE MARTINS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAMBERG DE SOUZA 0230494SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO MORAES AMARAL 0098982SP RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143377 RECTE: LORENA DE LUCENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ RECDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153817 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: JOSE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES 0052213RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102896 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: MANOEL ABILIO NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132632 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132634 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100069 RECTES: RONALDO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112263 RECTE: MARIA TEREZA DE GUSMAO PITTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MARIA LYCIA BARROS PITTA ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144630 RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: MARCELO ANDRADE SILVA RECDO: MARIA LETICE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134271 RECTE: CIRLENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123376 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: NORMA DURAES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO 0131529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156713 RECTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 362461"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.810 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200600223230 Protocolo: 2007100626 IMPTE: ELIANA DA ROCHA GERALDO E ELIZANGELA DA ROCHA GERALDO REP/P JONATAS SELEMIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 23230/2006 DA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200700224352 Protocolo: 2007280423 IMPTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24352 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DO QUE CONSTA `AS FLS. 178/179, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. INTIMEN-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600135033 Protocolo: 2007306115 IMPTE: JACOB KLIGERMAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 IMPDO: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, COM APOIO NO DISPOSTO NO ART. 8. DA LEI 1533/51, DESDE LOGO INDEFIRO A INICIAL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007315052 IMPTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, FACE A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA. INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, POR NAO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS FATICOS NECESSARIOS A ANTECIPACAO DA TUTELA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE DITA COATORA.\"\r\n\r\nId: 362452"
                                                            ],
                                                            "362451": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 1997.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20/95 Protocolo: 199747034 EMBTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST. 1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ PROC. EST. 2: RAUL CID LOUREIRO PROC. EST. 3: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO EMBDO.: HILDA ALVES PANNO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA RJ0015516 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO IMPUGNADA (FLS. 438/PARA QUE PREVALECA O PEDIDO DE FLS. 474/475.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200500400089 Protocolo: 2007279540 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA EMBDO.: JANDIRA COUTINHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.103.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200000401573 EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.:: ANAILTON NONATO DA SANT ANA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EMBARGADO, FOLHA 10.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: HELIO CHERU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 3: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO 30 DIAS PARA A VINDA DAS HABILITACOES. DECORRIDO O PRAZO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO A MANIFESTACAO DOS EXEQUENTES.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199521663 IMPTES: SEBASTIAO ALEIXO DORIS AMORIM DIAS GLORIA MARIA MACEDO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO EST.DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTEGAO B.DE CARVALHO Relator: : DES. DILSON NAVARRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 228/231 - AOS IMPETRANTES, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 218.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199718082 IMPTE: MARILIA DE SOUZA VOLPI E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A PARTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199725275 IMPTE: MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 DR(a). JAIME DUARTE COSTA RJ0099463 IMPTE 2: ELDA DUARTE COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DUARTE COSTA RJ0099463 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: ROBERTO BENJO MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARDEN GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 539 - VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS OU AS DECLARACOES DE ISENTOS DOS HABILITADOS, PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. FLS. 536 - NAO CUMPRIDO O ITEM CONTIDO NO 2. PARAG., SUSPENDO O PROCESSO ATE A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199754441 IMPTE: ANA DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL Relator: : DES. MARTINHO CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS EM 10/10/2007, AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES POR MAIS 30 DIAS. SE NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199819088 IMPTE: ALEXANDRE ENZO GRIMALDI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A PARTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199862596 IMPTES: ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RENATO DE AMORIM MACHADO REYNALDO DE SOUZA MELLO JADIR DA SILVA RAMOS ROBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO FERREIRA DE AZEVEDO IVO MACHADO DE ATHAYDE JORGE RICARDO DO NASCIMENTO HELANI MOREIRA DE CARVALHO LUIZ LEOPOLDO GOES ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS NO ARQUIVO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199875461 IMPTE: ACACIO SPERANDIO PEREZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO NOVOS DEZ DIAS DE PRAZO PARA PAGAMENTO, A PARTIR DOS QUAIS PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 200,00 POR IMPETRANTE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199940597 IMPTE: VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 635/637 - A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1143 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999123126 IMPTES: LIGIA PIMENTEL MENEZES INES DRUMMOND PIMENTEL MENEZES RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS EXEQUENTES SE RECEBERAM AS VERBAS DE FLS. 663.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200071036 IMPTES: SERGIO ANGELO DA ROCHA JOAO MARIO CAVALCANTE GODINHO JOSE ANSELMO GOMES CARLOS ANTONIO DE ARAUJO MARQUES ROBERTO CARLOS SIMEAO MAX DE CASTRO VIANNA WILMAR VIEIRA DA CUNHA JOSE RICARDO DA SILVA MARCIAL DOS SANTOS CHAVES ERLEM MACHADO ALCANTARA ANDERSON CLETO DOS SANTOS RICARDO JOSE FRANCISCO FERNANDES WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR JORGE DA POMACENA NILSON TEIXEIRA DA SILVA SERGIO PONTES AMILTON DO NASCIMENTO LEONE VANDERLEI CARVALHO ALONSO JUNIOR THOMAS COCHRANE ANDRADE DE ALMEIDA MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES DENISON ALVES DOS SANTOS ROBERTO CARLOS PORTO ALVES JORGE MEIER DE AQUINO NELSIMAR MACHADO DIAS FABIO SHIGUEHIKO OSAWA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO RJ0103814 IMPTE 2: RICARDO JOSE CHAVES DA ROCHA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 411 - MANIFESTE-SE O IMPETRANTE, CONSIDERANDO FLS. 353, 363 E 411, A REVELAR QUE OS DESCONTOS SAO JUSTIFICAVEIS PELA IMPLANTACAO EQUIVOCADA DA GRATIFICACAO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200083777 IMPTE: ANTONIO CARLOS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS VINTE DIAS A RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 215. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA O MESMO FIM, COM PRAZO DE CUMPRIMENTO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200083791 IMPTES: MARIO MARTINS LOPES GETULIO CARMONA VIZEU CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ RJ0059948 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES RJ0094135 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO SIDO CONCEDIDA A LIMINAR EM AGOSTO DE 2000, TODAS AS DIFERENCAS VENCIDAS A PARTIR DESTA DATA DEVEM SER PAGAS EM FOLHA SUPLEMENTAR, INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. E ISTO O QUE EXPLICA O LANCAMENTO DE FLS. 448. A FIM DE EVITAR A DUPLICIDADE DE PAGAMENTO, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DO PRECATORIO DE FLS. 446. ESPECIFIQUEM AS PARTES QUANTO RECEBEU CADA IMPETRANTE PELA VIA ADMINISTRATIVA, DE MODO A PERMITIR A APURACAO DE EVENTUAL SALDO.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200092299 IMPTES: WALNER ALVES DOS SANTOS MARCOS REGINALDO DE SOUZA BASTOS ALFREDO MARTINS ROSA NAELSON DO CARMO DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097725 IMPTES: JADER CUNHA BRITTO RUDY MEY SOARES DA SILVA ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA MAURICIO JOSE MENDES DE SA CARLOS ALBERTO TRAJANO DE OLIVEIRA GILSON RODRIGUES DE SENA CLAUDIO CORREA DA SILVA LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS ADRIANO ALVES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RJ0144891 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PRESTAR AS INFORMACOES REFERIDAS NO OFICIO DE FLS. 278.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101618 IMPTE: OSWALDO LUIZ SANT'ANNA XAVIER ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PG4) Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ELABORE O IMPETRANTE A PLANILHA DO DEBITO, CONTADOS JUROS DE 12% AO ANO, VEZ QUE DE ACAO ANTERIOR A MP 2180-35 SE ESTA A CUIDAR. DEVE SER OBSERVADO O RITO DO ARTIGO 730 DO CPC, MESMO QUE AS DIFERENCAS POSTERIORES A CONCESSAO DA LIMINAR SEJAM PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101615 IMPTE: JORGE CYPRIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES - PG4 Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TODO ADVOGADO E TAMBEM A PROCURADORIA DO ESTADO, DEVE OBTER DA PARTE CUJOS INTERESSES PATROCINA OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A DEFESA. NAO CABE A PARTE PEDIR EXPEDICAO DE OFICIO A ELA MESMA. POR ISSO, CONCEDO AO ESTADO MAIS VINTE DIAS PARA A PROVA DO PAGAMENTO E DETERMINO A PARTE QUE APRESENTE COPIA DOS EXTRATOS DE SUA CONTA NO PERIODO EM QUE O DEPOSITO TERIA OCORRIDO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102285 IMPTE: JORGE LUIZ VELLOSO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE MOTA Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM SE TRATANDO DE MANDAMUS IMPETRADO PARA OBSTAR A REDUCAO ILEGAL DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR, E INAPLICAVEL A REGRA DO ARTIGO 5., PARAGRAFO UNICO , DA LEI 4348, QUE POSTERGA PARA O TRANSITO EM JULGADO O CUMPRIMENTO DE ACORDAO CONCEDENDO AUMENTO REMUNERATORIO. AQUI TEM ACOLHIDA O ARTIGO 12, PARAG. UNICO, DA LEI 1533, DISPONDO SOBRE A IMEDIATA EXEQUIBILIDADE DO DECISUM. ISTO SIGNIFICA, NA PRATICA, QUE TUDO AQUILO VENCIDO APOS O ACORDAO, PUBLICADO EM 20/08/2001, DEVERIA TER SIDO PAGO MEDIANTE FOLHA SUPLEMENTAR, PORQUE TRADUCAO DE DESCUMPRIEMNTO DE DECISAO JUDICIAL PROVIDA DE MANDAMENTALIDADE. CANCELE-SE, PORTANTO, O PRECATORIO EXPEDIDO AS FLS. 225. CONFIRME O IMPETRANTE O RECEBIMENTO DA IMPORTANCIA RETRATADA AS FLS. 228. APOS, VOLTEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE ESTE, ATENTO AO MARCO ACIMA REFERIDO, EXPLICITE QUANTO DEVE SER PAGO POR PRECATORIO (DA IMPETRACAO AO ACORDAO) E QUANTO DEVE SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1039 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101626 IMPTE: JAMIL WARWAR ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102495 IMPTE: LUIZ ARTUR PEDRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIANNA MONTEBELLO PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A PARTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DE DESARQUIVAMWENTO\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000114422 IMPTES: ALBERTO DA SILVA SOUZA ALEXANDRE LUIZ OSCAR ALUIZIO MARTINS DA SILVA CEZAR MAIA CEZARIO DILTON MENDES NEVES DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO EDSON DA SILVA NOGUEIRA ELIAS BATISTA DIAS BOLIVAR EUSTAQUIO ANTONIO PINTO FRANCA CELSO LUIZ ALVES PALMA ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000143867 IMPTE: EDSON MARINHO BERTOCO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: AUGUSTO HENRIQUE P. DE SOUZA WERNECK MARTINS PROC. EST. 2: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO EM 10 DE MARCO DE 2006 PARA O PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR NO MONTANTE DE R$ 14.034,29, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 100, PARAG. 3. DA CONSTITUICAO FEDERAL... POR ISSO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 15.200,00. AGUARDE-SE A RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20017770 IMPTE: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO EM DEZ DIAS PARA COMPROVAR O PAGAMENTO ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR, CONSIDERANDO A INFORMACAO PRESTADA PELO IMPETRANTE AS FLS. 254. NO MESMO PRAZO, VENHA O DEPOSITO JUDICIAL OBJETO DA GUIA RETIRADA EM 28/09.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200115451 IMPTE: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200161045 IMPTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPTE: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/2002, DO VALOR INDICADO AS FLS. 27 DOS EMBARGOS EM APENSO.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200179893 IMPTE: JOSUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 205/206: AO IMPETRANTE, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 198, PARA, OBSERVANDO O VERBETE 271 DA SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, APRESENTAR PLANILHA QUE PERMITA A CITACAO NA FORMA O ART. 730 DO CPC.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001148437 IMPTE: ANTONIO AUGUSTO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E ATUA APENAS NO CASO DE SER NECESSARIA A CONFERENCIA DAS PLANILHAS A SEREM ELABORADAS PELO PROPRIO EXEQUENTE. ASSIM SENDO, TRAGA O IMPETRANTE PLANILHA COM O QUE ENTENDE DEVIDO, OBSERVADO OS LIMITES DO VERBETE 271 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001179378 IMPTES: NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 401/485 - AS IMPETRANTES CONFORME REQUERIDO AS FLS. 354/355.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001183199 IMPTES: ANTONIO CARLOS DE MEIRELLES JOAO BOSCO SIMOES DE ASSIS LUIS EDUARDO COELHO SANT ANNA MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA WANIUS DE AMORIM FLAVIO LUIZ DE CASTRO JESUS RENATO LUIZ DE CASTRO JESUS MARCO ANTONIO FERREIRA CAMPOS FABIO JOSE DE MEIRELLES GILBERTO DE ANDRADE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 10 DIAS. APOS, NAO CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 183, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200222999 IMPTE: PAULA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TODOS OS VALORES EXECUTADOS EM FACE DO ESTADO SEGUEM A NORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. FORMULE A IMPETRANTE PLANILHA COM O QUE CONSIDERA DEVIDO PELO ESTADO. OS VALORES POSTERIORES A CONCESSAO DA LIMINAR ATE O CUMPRIMENTO DO ACORDAO SERAO PAGOS ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.538 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200255645 IMPTE: ANTONIO NAVARRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A FIM DE SE EVITAR O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, COM URGENCIA, PARA QUE FIQUE RETIDA A IMPORTANCIA OBJETO DE FLS. 227. DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 224/227.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200258738 IMPTE: JOSE MAURO DA COSTA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 115 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200282321 IMPTES: AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA LENIRA NEVES ALEIXO ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL RAFAELA MUGLIA QUENTAL ISABELLA MUGLIA QUENTAL MIRA BELL SOUZA MALAFAIA GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES PRISCILA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 383 - AS IMPETRANTES PARA INFORMAREM SE FOI PAGO ALGUM VALOR, CONFORME REFERIDO NO OFICIO, ESCLARECENDO QUANTO FOI DEPOSITADO PARA CADA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200297863 IMPTE: NELIO JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002130815 IMPTES: JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA LASZILO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFIRMEM OS IMPETRANTES SE DESEJAM RENUNCIAR AO EXCEDENTE A QUARENTA SALARIOS MINIMOS, CONDIDERANDO A CONCESSAO DA LIMINAR, APOS A QUAL, TODAS AS PARCELAS VENCIDAS DEVEM SER PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. DE MODO QUE A RENUNCIA, APARENTEMENTE, NAO TRAZ QUALQUER BENEFICIO.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2040 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225486 IMPTE: VALDIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.143 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200317036 IMPTE: RAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) A PRESIDENCIA CONCORDA COM A PREMISSA DEQUE A PENSAO PREVIDENCIARIA E A ESPECIAL, ESTA DE NATUREZA CONTRATUAL, NAO PODEM SER SOMADAS PARA OS FINS DE DETERMINAR O TETO REMUNERATORIO... 4) ANTES DE CUMPRIR A ORDEM DE INTIMACAO DE FLS. 378, VENHA COPIA DO ULTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA PARTE, DE MODO A PERMITIR QUE SE APURE SE O TETO, NO PATAMAR ACIMA INDICADO, VEM SENDO OBSERVADO.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200339078 IMPTE: MARIA THEREZA DE AVELLAR FERNANDES DE AZEVEDO PINTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 272/275 - APRESENTE A PARTE CALCULOS QUE OBSERVEM O TETO CONSTITUCIONAL VIGENTE A PARTIR DE JANEIRO DE 2004.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200348849 IMPTE: ALEDIA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES PARA DIZER SE CONCORDAM COM O CALCULO DE FLS. 189, CONSIDERANDO-SE OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FLS. 154 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200373110 IMPTE 1: ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPTES: NICEA GUIMARAES MARCIAL ONIZIA DA SILVA VIANNA MARIA NIOBE SANTOS REGO ANNA LUZIA ROCHA VALLADARES PADUA ELZA MARIA ROCHA PADUA OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 664/665 - VENHAM OS RESPECTIVOS CONTRACHEQUES PARA PROVA DO ALEGADO, ANTE O QUE DITO AS FLS. 631.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003140553 IMPTE: ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE FLS. 231/232, EM PARTICULAR PARA ESCLARECER O VALOR DA GRATIFICACAO UTILIAZADO COMO PARADIGMA PARA OS CALCULOS.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003141466 IMPTES: HAMILTON DIAS DAMASCENO JORGE ENRIQUE PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) CUMPRA-SE O 1. PARAGRAFO DE FLS. 233, EFETUANDO O DESBLOQUEIO; 2) FLS. 237/245 - DIGA O ESTADO; 3) DECORRRIDO O PRAZO DE 20 DIAS, APOS O DESBLOQUEIO, SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTACAO DAS PARTES, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003195649 IMPTE: LIDIO SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H.P. SIQUEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA CONFECCIONAR PLANILHA COM O QUE ENTENDE DEVIDO PELO ESTADO. NAO HAVENDO MANIFESTACAO NO PRAZO DE 30 DIAS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003220498 IMPTES: HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANANI LEDA FIALHO DINIZ MARTINS REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS QUITA MENDONCA JOBIM LOPES CLARICE MENDONCA JOBIM GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 303/308 - AS IMPETRANTES CONFORME REQUERIDO AS FLS. 270.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003229748 IMPTES: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA LUIZ GONZAGA GONCALVES CLAUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES CARLOS FRANCISCO FERREIRA GOMES JOAO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA ROMULO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESCUMPRIDA A INTIMACAO PRECEDENTE, CONCEDO AO ESTADO NOVOS DEZ DIAS DE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDAO, APOS O QUE PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 150,00. INTIME-SE DESTA DECISAO AO SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E A SRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUI INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.397 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441358 IMPTE: ANTHERO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705B IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRa. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1442 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200499693 IMPTE: ERENILTON DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM-SE AS DIFERENCAS DE TAXA E CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1621 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004111876 IMPTE: ELUISE PONCE DE LEON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE MANIFESTACAO DAS PARTES QUANTO A DECISAO DE FLS. 213. FLS. 214 - DESNECESSARIA A DEVOLUCAO DO PRAZO SE A DECISAO DE FLS. 209 FOI SUBSTITUIDA PELA DE FLS. 213, JA PRECLUSA. CITE-SE.\"\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004130451 IMPTES: TEMER LUIZ CARVALHO NEDER ELIZABETH COELHO LEITE NEY PESSANHA PACHECO EVERARDO BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ENERGIA DA INDUSTRIA NAVAL E DO PETROLEO SEINPE IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEEA IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SEMADUR IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DERM RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1864 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004135939 IMPTES: MARLENE FERREIRA RAPOSO CLAUDIA FERREIRA RAPOSO HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESSTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REFACA A EXEQUENTE SUA PLANILHA, OBSERVANDO O TETO CONSTITUCIONAL.\"\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1871 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004136881 IMPTE: VERA LUCIA FREITAS RACHID ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA:\"AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO DE FLS. 217.\"\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004190569 IMPTES: DAYSE BARBOSA DE ARAUJO GOIS ANA LUCIA MONTEIRO FORTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ENERGIA DA INDUSTRIA NAVAL E DO PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEINPE IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMADUR IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEE IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTEMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM/RJ PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 258 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004256309 IMPTES: GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA EDGARD RIBEIRO MACHADO EMI KALE PIMENTEL IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA MARCIO LUIZ RAPOSO CORREA LAGE OSWALDO EURICO CARNEIRO VIANNA GABRIEL CRIULDA LIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS. 390/397.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES).\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004258919 IMPTES: EVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO JOAO ALFREDO PAREDES CHRISTIANO SILVA JOSE AUGUSTO ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 214/429 - AOS IMPETRANTES, ANTE A RESPOSTA AOS OFICIOS DE FLS. 200 E 205. DIGAM TAMBEM ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER.\"\r\n\r\n058. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.71 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20059652 IMPTE: GERALDO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 200 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO.\"\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200560309 IMPTE: CARLOS HENRIQUE ABREU MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA O IMPETRANTE COPIA DO ULTIMO CONTRACHEQUE.\"\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200562975 IMPTE: SALVIO LUCIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE O NOVO OFICIO DE FLS. 208, QUE COMUNICA O CUMPRIMENTO DO JULGADO. CASO ESTE NAO TENHA OCORRIDO, PROMOVA-SE A JUNTADA AOS AUTOS DOS CONTRACHEQUES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2007.\"\r\n\r\n061. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.905 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005138002 IMPTE: LEA VERA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CORRIJA A SECRETARIA A CERTIDAO DE PUBLICACAO DE FLS. 630. APOS, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA ATUALIZACAO DA GRATIFICACAO, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 623. QUANTO A IMPLANTACAO DA PARIDADE, DE NADA VALERIA O ACORDAO SE A CADA NOVO AUMENTO CONCEDIDO AOS ATIVOS FOSSE A IMPETRANTE CONSTRANGIDA A PROPOSITURA DE NOVA ACAO. INTUITIVO QUE O COMANDO DA COISA JULGADA PROTAI-SE PARA O FUTURO, E SOMENTE PODE SER EXCEPCIONADA, POR EVENTUAL REFORMA CONSTITUCIONAL QUE FACA DESAPARECER A PROPRIA PARIDADE....QUANTO A COBRANCA DE ATRASADOS, ELABORE A PARTE PLANILHA QUE DISCRIMINE AS IMPORTANCIAS DEVIDAS, CERTO DE QUE TUDO AQUILO VENCIDO APOS O TRANSITO EM JULGADO DEVE SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n062. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200610952 IMPTE: MAURO HENRIQUE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO FINAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 12.\"\r\n\r\n063. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200622368 IMPTES: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR ANA BEATRIZ CARVALHO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 156.\" (SUSPENSAO DO MANDAMUS)\r\n\r\n064. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200600224227 Protocolo: 2006337971 IMPTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200624227 DA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"PROVIDENCIE A IMPETRANTE A CITACAO DA EXEQUENTE COMO LITISCONSORTE.\"\r\n\r\n065. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076578 IMPTE: NELSON CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n066. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200600221915 Protocolo: 200747923 IMPTE: CARLOS ZILLER CAMENIETZKI ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA RJ0020576 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21915 LITIS: HELGA DA CUNHA GAHYVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS 265. DEFIRO\".\r\n\r\n067. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500119710 Protocolo: 2007122881 IMPTE: ADONAE MARQUES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADONAE MARQUES MARTINS RJ0031086 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2005.001.19710 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 155/156: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 140.\"\r\n\r\n068. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007187466 IMPTES: MARIA DAS GRACAS FERREIRA MANOEL PEREIRA DA SILVA ANIZIO TEIXEIRA WALDIR FERNANDES TOLEDO ELZA VEIGA FARINHA SILVA CARLOS ROSSI MAYERHOFER VALENTIM LOPES FILHO WALTER BAPTISTA DE BRAGANCA RAUL VILELA HELTON DA SILVA SANTOS JOAO JOSE DORBACAO LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO ERNESTO SEURING JOAO RODRIGUES FERREIRA HAROLDO CORREA DE MELO WALDEMIRO GOMES MARIOTINI RUY AMADO DE MATTOS RENATE LILLY PURSCHEL JOAO DA CRUZ MILTON DUARTE ALVES MIRIAN COSTA NAVA JORGE DE LIMA FERREIRA ADILSON DE OLIVEIRA AGUINALDO GODOFREDO INACIO GELSILEA DE ASSIS CARVALHO DULCE PENHA PEREIRA AZEREDO ODISSEA ALMEIDA LEMOS NOELI SILVEIRA GAMENHO DA SILVA EDIMA TEIXEIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 198/199 - CIENTE. AGUARDE-SE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.\"\r\n\r\n069. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200700206672 Protocolo: 2007262008 IMPTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO SP0173160 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06672 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA QUE FORNECA O ORIGINAL DAS CUSTAS RECOLHIDAS\"\r\n\r\n070. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007268267 IMPTE: NELIO GOMES NETTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR FACE AS INFORMACOES DE FLS. AO MP.\"\r\n\r\n071. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200700218336 Protocolo: 2007306075 IMPTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 18336/2007 E 19935/2007 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE, COM A DEVIDA VENIA, NAO PODE ALEGAR EVENTUAIS PREJUIZOS `A MASSA FALIDA, NA HIPOTESE DE REALIZACAO DE NOVA PRACA. NAO PARECE, CONTUDO, ACONSELHAVEL DESIGNAR NOVA PRACA, CONDICIONADA AO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO DA EG. 3 CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL, SEGUNDO A DECISAO DE FLS. 184. TAL MEDIDA, COM A DEVIDA VENIA, PODERA TORNAR INUTIL AQUELE ATO, DIANTE DA INSEGURANCA QUE CAUSARA A EVENTUAL ARREMATANTE. ASSIM, EM PRINCIPIO, SEM EXAMINAR O CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA CONTRA DECISAO JUDICIAL, ACHO ACONSELHAVEL OUVIR O NOBRE E HONRADO DESEMBARGADOR RELATOR SOBRE A QUESTAO E, APOS AS INFORMACOES PRESTADAS POR S. EXA., DECIDIREI TAMBEM A RESPEITO DO PEDIDO DE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ENCAMINHANDO-LHE COPIA DA IMPETRACAO.\"\r\n\r\n072. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007315063 IMPTE: SERGIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADOS 2: RJ0085877 DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A GRATUIDADE, UMA VEZ QUE OS GANHOS DO IMPETRANTE SAO MAIS DO QUE SUFICIENTES PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO. PAGAS AS CUSTAS, VOLTEM.\"\r\n\r\n073. ACAO RESCISORIA 1990.006.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: CARLOS TIPPI E SUA MULHER NELSA DOS SANTOS GARCIA TIPPI ADVOGADO 1: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 REU: REGINA PERALTA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL RJ0016019 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA ECRETARIA:\"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DA PARTE\"\r\n\r\n074. ACAO RESCISORIA 2001.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 1511/93-5CC DO TJ Protocolo: 200167328 AUTORS: MARIE JOSE CORNIGLION ALVES DA SILVA E S/MARIDO NILTON ALVES DA SILVA ANDREE PAULE MADELEINE MOUT ASSISTIDA P/S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 REUS: SOCIETE FRANCAISE DE BIEN FAISANCE INTERNATO MARIA IMACULADA ESPOLIO DE JAIME TEIXEIRA ROBOREDO PATRONATO DE MENORES ASILO INFANTIL NOSSA SENHORA DE POMPEIA THELMO ACCIOLI OLAVO FRANCO DE GODOY NETO INSTITUICAO DE CEGOS HELEN KELER ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E/S/MULHER EDUCANDARIO DE SANTA CRUZ CASA DA MAE POBRE JULIO CESAR CUNHA ACCIOLI CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL MARIA MASCOLI DE ARAUJO CASA DE LAZARO ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE LUCIO RIBEIRO PEREIRA E S/MULHER NEUZA MOURAO ARRUDA E S/MARIDO ASSOCIACAO ALIANCA DOS CEGOS WALDEMIRA DA SILVA LESSA NATHALIE KASTEL MOUT NORONHA DOMINIQUE MOUT NORONHA MICHEL MOUT CORNIGLION RENATO GHISI CORNIGLION MARIA LUCIA GHISI CORNIGLION ISABELLE GISELE MOUT DE NORONHA EVELYNE MADELEINE MOUT KEMP GISELA RODRIGUES SIMOES MARIA DA CONCEICAO PACHECO ESPOLIO DE ISABEL GIRAUD COMGREGACAO FRANCISCO DE PAULA LAR ANALIA FRANCO EDUCANDARIO ROMAO DE MATOS DUARTE ASSOCIACAO PRE-PROFISSIONALIZANTE DO EXCEPCIONAL ROBNSON MAIA MAGALHAES BECA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AOS AUTORES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR AS CITACOES DE FLS. 1735.\"\r\n\r\nId: 362451"
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                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2003.007.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003239674 REPTE: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 3526 DE 07/04/2003 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RJ67758 Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. DE-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS E A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200579560 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3884 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. DE-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS E A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200619044 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.(a)ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MAGE LEGISL.: LEI Nr 1054 DO ANO DE 1991 DO MUNICIPIO DE MAGE - ART.158 PARAGS.2,3,4. PROC.CAMARA: EMANOEL DE ASSIS COSTA - OAB 124804 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS DESARQUIVADOS DISPONIVEL PARA XEROX. NOTA DA SECRETARIA: A DRA. KELLY MARTINS RAMOS.\" OBSERVACAO: \"AUTOS DESARQUIVADOS DISPONIVEL PARA XEROX. NOTA DA SECRETARIA: A DRA. KELLY MARTINS RAMOS.\"\r\n\r\nId: 362462"
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                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 34/2007 (2007.029.00034) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Excpte: Rubens Pereira Arruda Bruno - Advs.: Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ: 40.966, Dr. Marcelo Juca Lisboa - OAB/RJ: 118.267 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 40: “Nada a prover. Arquivem-se os autos”. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. (a) Des. Paulo Gustavo Horta, Relator.\r\n\r\nId: 363253"
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                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "SECAO CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/11/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.015.000500-0 Protocolo: 200748571 REQTE: ANDERSON NEVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RICARDO FURTADO RJ0044127 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... 3) FLS. 18 - INDEFIRO, POR INCABIVEL. (REQUERIMENTO DA DEFESA PARA QUE O REQUERENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DESTA REVISAO).\r\n\r\nId: 362455"
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                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "362463": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08105-5 Protocolo: 2007259290 IMPTE: Dr.GILBERTO RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ74328) PACTE: IDAMAR AMANCIO PEREIRA (RG:13246759-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) JUNTE-SE A PETICAO HOJE DESPACHADA. 2) INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE SUA CONCESSAO IMPLICARIA DEFERIMENTO ANTECIPADO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. 3) AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310005702 Protocolo: 2007276198 IMPTE 1: DR ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ 46.996) IMPTE 2: DR DANNIEL FERREIRA VIEIRA (OAB/RJ 139.168-E) PACTE: ADRIANO DE OLIVEIRA MARINHO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, PORQUE O SEU TEOR DEVE SER APRECIADO PELO E. COLEGIADO, EIS QUE SATISFATIVO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420014056 Protocolo: 2007306996 IMPTE/PACTE: LUCIANO DE PAULA CARVALHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: ROGERIO PAULO ALVES DE SOUZA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, O PACIENTE PERMANECEU PRESO DURANTE TODO O PROCESSO E JA INTERPOS ALELACAO, CONSOANTE AS INFORMACOES DE FLS. 16. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380067940 Protocolo: 2007314017 IMPTE: Dr.MARCIO FLORINDO DA SILVA (OAB/RJ143124) PACTE: JOHNNY OLIVEIRA XAVIER AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) JUNTE-SE A PETICAO HOJE DESPACHADA. 2 ) INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE O FEITO SE ACHA COM VISTA PARA ALEGACOES FINAIS DEFENSIVAS E NAO VEIO COPIA DO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA. 3) AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070530004383 Protocolo: 2007322235 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA - DEF.PUBLICO PACTE: LUIZ VINICIUS ARRUDA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 362463"
                                                                        ],
                                                                        "362465": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.068.003040-5 Protocolo: 2007215175 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO 0121417RJ IMPDO: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS INTERESSADO 1: ANDRE DE SOUZA CRAVO INTERESSADO 2: JONNY VASCONCELLOS BASTOS OUTRO NOME: JONNY DE VASCONCELLOS BASTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1315 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04037-7 Protocolo: 2007259301 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RUBEM SOUZA DOS SANTOS - RG:08880584-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.339 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.005335-7 Protocolo: 2007163588 RECTE: JORGE PEREIRA ROZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.431 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.044267-4 Protocolo: 2007205723 RECTE: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI 0098645RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3703 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.005964-7 Protocolo: 2006164516 APTE 1: LEONARDO BRUNO COELHO (RG:21582103-4) OUTRO NOME: LEONARDO BRUO COELHO APTE 2: NILSON CARLOS SOUZA BRITO (RG:10511143-9) OUTRO NOME: NILSON CARLOS SOUZA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (RG:020574490-7) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.001.081223-0 PRINCIPAL) 2004.001.139495-6 Protocolo: 2006324445 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO SERGIO SILVA PORTO (RG:13393869-6) ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ CO-REU 1: FABIO BARROS DE OLIVEIRA CO-REU 2: FABIO ANGELO OUVIDEO (RG:13145484-5) OUTRO NOME: FABIO ANGELO OVIDIO CO-REU 3: RAFAEL JOSE ARAUJO VICENTE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.603 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.004740-9 Protocolo: 2007010722 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.759 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.000528-8 Protocolo: 2007025031 APTE: RODRIGO RODRIGUES GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1162 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.003983-2 Protocolo: 200740293 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAM SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1316 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.004782-6 Protocolo: 2007048007 APTE: EVERTON REGO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS CO-REU 2: NIELSEN DA SILVA SOARES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1485 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.001064-0 Protocolo: 2007056397 APTE: ALEXANDRE CASTRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADILSON ALVES VIEIRA 0132718RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1568 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.069560-6 Protocolo: 200762635 APTE: LEANDRO CASTRO DA SILVA OUTRO NOME: LEANDRO CASTRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2023 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.003885-9 Protocolo: 2007079399 APTE: IRINEU PEREIRA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2342 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2004.059.000408-3 Protocolo: 2007103391 APTE: EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2475 Origem: MANGARATIBA Acao: 2004.030.001667-8 Protocolo: 2007111011 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: CLEBER GENUEL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3522 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.054199-7 Protocolo: 2007164407 APTE: MOISES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3682 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.001993-2 Protocolo: 2007170810 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON MARIANO DE OLIVEIRA APTE 3: FLAVIO THEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4216 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2005.081.000015-4 Protocolo: 2007197988 APTE: EDSON CALIXTO GOMES ADVOGADO: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER 0058996RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4255 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.006741-8 Protocolo: 2007198584 APTE: JAILSON GONCALVES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4436 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 2006.076.000274-6 Protocolo: 2007209531 APTE: BRUNO MADEIRA PORTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4560 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.007542-0 Protocolo: 2007214705 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4637 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2004.034.000477-8 Protocolo: 2007219516 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4662 Origem: CAMBUCI Acao: 2004.013.001832-3 Protocolo: 2007222424 APTE: ADELMO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4695 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.000051-4 Protocolo: 2007222419 APTE: EDSON VALINOTI LANES OUTRO NOME: EDSON VALINOTI ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA 0005513RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00924 Protocolo: 2007160221 EMBTE: LAIR DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00508 Protocolo: 2007196339 EMBTE: ALEXSANDRO SANTOS DA CRUZ OUTRO NOME: ALEXANDER SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 362465"
                                                                        ],
                                                                        "362464": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ 0101149), DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (OAB/RJ 0066521), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5745/2007 - Processo 2005.001.149965-3, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI, referente ao(s) APTE(s) ALBERTO MAIA DA SILVA,ANDERSON GONCALVES DOS SANTOS. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 362464"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PRO XIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/04682-7 E OUTRAS Protocolo: 2007250424 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ARAO DA COSTA MOREIRA - RG:04300330-0 OUTRO NOME: AARAO DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 362466"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "362468": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "TERCEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nA SESSAO SERÁ REALIZADA NO 5o. ANDAR , SALA 508 - LÂMINA I.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1024 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05971-1 Protocolo: 2007184779 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ PAULO SOUZA SANTOS (RG:20938176-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/2392-1 E OUTRA Protocolo: 2007213121 AGTE: ANDERSON MORAES TAVARES - RG:07477463-9 OUTRO NOME 1: ANDERSON MORAES OUTRO NOME 2: CLAUDIO BENTO VILLELA OUTRO NOME 3: JORGE LUIS OUTRO NOME 4: JORGE LUIZ TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1143 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02330-8 Protocolo: 2007219067 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLAUCIO CONCEICAO DA SILVA (RG:09.218.125-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.537 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2001.063.000509-8 Protocolo: 2006265553 RECTE 1: JEFERSON DA ROCHA CRUZ (RG:8264585 SSP/MG) OUTRO NOME 1: JEFERSON ROCHA DA CRUZ OUTRO NOME 2: JEFERSON ROCHA CRUZ RECTE 2: PAULO CESAR VILLELA (RG:M.4055372 SSP/MG) OUTRO NOME: PAULO CESAR VILELA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 0053537MG ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE VENTURA 0049291MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.161 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.004941-2 Protocolo: 2007062274 RECTE: RENATA DO VALLE AFONSO OUTRO NOME: RENATA DO VALE AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING 0131095RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.162 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.008174-6 Protocolo: 2007061819 RECTE: MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.310 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 64.017 2005.014.027950-6 Protocolo: 2007135592 RECTE 1: NAIR ELIZABETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA RECTE 2: DIRCE TEIXEIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DIRCE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO CABRAL DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.442 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.008.010121-6 PRINCIPAL) 2006.008.012587-7 Protocolo: 2007216109 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: LEANDRO MACHADO DE OLIVEIRA RECDO 2: CRISTIANO TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ CO-REU 1: LUCIO FLAVIO FREITAS DE BARROS OUTRO NOME: LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS CO-REU 2: EDWARDES NOBREGA DE ARAUJO CO-REU 3: GUALTER JUNIOR DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.491 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2003.037.004629-3 Protocolo: 2007243673 RECTE: NICOLINO CONSTANTINO ALVES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.494 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.000305-0 Protocolo: 2007243830 RECTE: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1942 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2003.045.003080-0 Protocolo: 2007076890 APTE: JORGE FERREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES 0104207RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2209 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.004792-0 Protocolo: 200793256 APTE: ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS OUTRO NOME: ALEX AMILTON DE MACEDO E BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3395 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.012057-0 Protocolo: 2007153442 APTE: MARCO ANTONIO SEVERINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3506 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.001974-8 Protocolo: 2007163218 APTE 1: FABIO DE AZEVEDO MONTEIRO OUTRO NOME: FABIO AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA 0049927RJ APTE 2: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3688 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.099239-6 Protocolo: 2007171095 APTE: RODRIGO MILHEME ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALDIR MILHEME Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3875 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.008550-0 Protocolo: 2007182835 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: ADRIANO SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERREIRA DE SOUZA 0045264RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3934 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.003450-0 Protocolo: 2007184847 APTE: VALMIR BRUNE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4007 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.006553-6 Protocolo: 2007189842 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CHARLES DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4602 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.001235-0 Protocolo: 2007216111 APTE 1: WALMYR ROLLEMBERG JUNIOR APTE 2: CARLOS EDUARDO AVELAR ROLLEMBERG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.018322-5 Protocolo: 2007222779 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAYTON ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4765 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.056238-9 2006.038.051528-4 Protocolo: 2007224322 APTE 1: FRANCISCO JOSE DE MELO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ APTE 2: DIEGO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5251 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.132153-0 Protocolo: 2007255280 APTE: EDER FERREIRA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5327 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.159986-0 2002.001.019674-5 Protocolo: 2007259346 APTE 1: PAULO APARECIDO ALVES DE ABREU APTE 2: MICHEL DA SILVA AVELAR OUTRO NOME: MICHAEL DA SILVA AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODOLFO SIQUEIRA BARRETO CO-REPDO.: J.L.T.M.DE A.S. OUTRO NOME: J.L.T.M.DE A.E S. FILIACAO 1: LUIZ AGUINALDO MANNARINO DE ABREU E SILVA FILIACAO 2: ELIZETE TIMACO MANNARINO DE ABREU E SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.377 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003231-1 Protocolo: 2007245015 APELANTE 1: J.P.C.DE S. FILIACAO 1: JOAO DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA EVA CUSTODIO CICERO APELANTE 2: R.M.DA S. FILIACAO 1: SERGIO LIMA DA SILVA FILIACAO 2: MARTA DA SILVA MAGALHAES APELANTE 3: F.DE A.DE S. FILIACAO 1: ALUISIO DE SOUZA FILIACAO 2: ZELIA ENERIA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 362468"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1170 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06793-3 Protocolo: 2007221081 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS - RG 13095283-1 OUTRO NOME 1: ANDERSON LUIS DOS SANTOS DELFINO OUTRO NOME 2: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1402 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09708-7 E OUTRA Protocolo: 2007273519 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCILIO MELO DE CARVALHO (RG.13455943-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1453 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01116-9 Protocolo: 2007267780 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CESAR FRANCISCO ESTANISLAU DA SILVA (RG:05282888-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1457 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11771-3 E OUTRAS Protocolo: 2007273536 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL DA SILVA PECANHA OUTRO NOME: DANIEL DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1468 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07369-6 Protocolo: 2007264143 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO LUIZ BRANDAO SIMOES - RG 07577770-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.49 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 2007.018.000181-7 Protocolo: 2007227266 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU RECDO: ROSIMERI DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.57 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 96.530.000027-0 Protocolo: 2007295045 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU RECDO: SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE 0080043RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.434 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: -A 2007.001.022738-9 Protocolo: 2007208490 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAURICIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR 0077628RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2863 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2006.073.000895-3 Protocolo: 2007129615 APTE 1: COSME CESAR COSTA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ APTE 2: HELIO NEVES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3033 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.111310-8 Protocolo: 2007135553 APTE: FABIO DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3586 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 99.001.047613-2 Protocolo: 2007165921 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4334 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.154038-2 Protocolo: 2007202495 APTE: TIAGO DE JESUS SOUZA OUTRO NOME: TIAGO JESUS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.L.J.S. OUTRO NOME 1: A.L.J.DE S. OUTRO NOME 2: A.L.DE J.S. FILIACAO 1: SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA FILIACAO 2: GERALDA MARIA JESUS SOUZA OUTRO NOME 1: GERALDA MARIA DE JESUS SOUZA CO-REPDO. 2: J.G.DE S. FILIACAO 1: JOEL JAIME DE SOUZA OUTRO NOME: JOEL JAYME DE SOUSA FILIACAO 2: MARIA FATIMA GONCALVES OUTRO NOME: MARIA DE FATIMA GONCALVES Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 20.060.500423-3 Protocolo: 2007242581 EMBTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 362470"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "362471": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 992060010380 Protocolo: 2006128383 IMPTE: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (OAB/RJ0075758) PACTE: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS RG 0863238471 OUTRO NOME: MANUEL FRANCISCO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000230-8) 20050300007620 Protocolo: 2007132903 IMPTE 1: DR(a). FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/852.744-2) IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO (OAB/RJ:157.923-E) PACTE: C.G.J. OUTRO NOME: S.G.J. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACAS PEREIRA GOMES FILIACAO 2: CINEZIO GOMES OUTRO NOME: SINEZIO GOMES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05049-5 Protocolo: 2007146083 IMPTE: DR.WILSON BENE DICTO ROSA - OAB/RJ 56259 PACTE: ADRIANO DE SOUZA TAVARES - RG 12166484-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA AFASTAR-SE A EXIGENCIA DO EXAME CRIMINOLOGICO, PARA A DECISAO SOBRE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, OFICIANDO-SE\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660127934 Protocolo: 2007154372 IMPTE 1: DR(A).MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/RJ 66658 IMPTE 2: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS PACTE 1: JEFFERSON FERNANDES RAMOS GONCALVES PACTE 2: RAFAEL SILVA CAMELO PACTE 3: RODRIGO DE PAULA TRINDADE AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REPDO. 1: H.C.R. OUTRO NOME: H.C.DOS R. FILIACAO 1: REGINA CELIA DA SILVA DOS REIS FILIACAO 2: RONILDO DOS REIS CO-REPDO. 2: M.DA S.P. FILIACAO: LIDIA DA SILVA PRADULINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, DESAPENSANDO-SE OS AUTOS DA APELACAO 3494/2007.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240004052 Protocolo: 2007163279 IMPTE: DR. PEDRO JOSE NEVES (OAB/RJ 86.080) PACTE: WESLEY LUIS ADRIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-REU: PAULO CESAR SILVA BATISTA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/00068-4 E OUTRAS Protocolo: 2007163501 IMPTE: Dr.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTE: UDIMAR LEAL MENDES (RG:07975681-3) OUTRO NOME: RAFAEL LUIZ DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011136630 Protocolo: 2007246575 IMPTE: DR. ARI DA COSTA MACHADO (OAB/RJ0057028) PACTE: MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240032006 Protocolo: 2007268307 IMPTE: DR. ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ0129613) PACTE: EDMILSON MARIO VALE DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04830-2 Protocolo: 2007271982 IMPTE/PACTE: JEAN DOS SANTOS DAMASCENO - RG 13500176-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210140619 Protocolo: 2007275577 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (OAB/RJ 63.903) PACTE: FELIPE LOLLI DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010299303 Protocolo: 2007286519 IMPTE/PACTE: ANDRE FURTADO AUT.COATORA: 14a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUIS FERNANDO PUSCH Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011207465 Protocolo: 2007295101 IMPTE: Dra.FABIENE LOUREIRO ROCHA (OAB/RJ127490) PACTE: NELSON RICARDO MARINI CHAGAS OUTRO NOME: NELSON RICARDO MARINI AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010983421 Protocolo: 2007296863 IMPTE: Dr.BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB/RJ35833) PACTE: LUIZ DANTAS DUARTE FILHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI CO-REU: ROGERIO DOS SANTOS DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011703330 Protocolo: 2007303844 IMPTE: Dr.FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (OAB/RJ112723) PACTE: LUCIA VIANA DA ROCHA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11511-3 e OUTRO Protocolo: 2007012342 AGTE: ANGELO FERNANDES - RG 11189174-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.477 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 982070054330 Protocolo: 2006233074 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JOSE LUIS CABRAL DE OLIVEIRA - RG 05269611-9 IFP OUTRO NOME: JOSE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA RECDO 2: ADILSON DA CRUZ - RG 06093850-3 IFP RECDO 3: CLAUDIA MARIA PASCHE - RG 07526356-6 IFP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU O DES. SERGIO VERANI NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO OS DESEMBARGADORES LUISA BOTTREL E ROBERTO ROCHA REFORMULADO SEUS VOTOS NESSE SENTIDO, EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.237 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 992070067301 Protocolo: 2007099366 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: SILVIA CASTRO ALVES RECDO 2: SIMONE MARCELINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.437 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20040640014674 Protocolo: 2007214225 RECTE: JORGE MACEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MUNIR ASSIS RJ0014734 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5293 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: (18722) 20032020077212 Protocolo: 2004222591 APTE: BRUNO LEONARDO VIANNA DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4448 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770015897 Protocolo: 2006198350 APTE: SEVERINO DE OLIVEIRA CORDEIRO - RG:07502834-0 ADVOGADO: DR(a). WALDIR DA SILVA CABRAL RJ0067607 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5459 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 20050230056013 Protocolo: 2006241295 APTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO - RG:09423357-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AS RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 58 (CINQUENTA E OITO) DIAS-MULTA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6927 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO-2003.023.0152879-1 (N. ANTIGO DESMEMBRADO E 2003.023.0152879-PRINCIPAL) 20030230435811 Protocolo: 2006306303 APTE 1: SANTUZA FATIMA FONTES MENDES (RG:13500703-7 E M-493922 SSP/MG) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS RJ0102624 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: AMADEU VILHAUBA DE OLIVEIRA (RG:N/C) OUTRO NOME: AMADEU VILHALBA DE OLIVEIRA CO-REU 2: CARLOS ALBERTO FONTES MENDES (RG:0899495-6 SSP/MG) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7288 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380055625 Protocolo: 2006324767 APTE: ERIC RODRIGO DA SILVA VIEI RA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON ALVES VIEIRA RJ0132718 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A TENTATIVA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, VENCIDO TAMBEM O DES. REVISOR QUE ALEM DE RECONHECER A TENTATIVA, EXCLUIA A CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA, FIXANDO A PENA EM 02 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 05 DIAS-MULTA, COM SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, MEDIANTE CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA VEP, TENDO A DES. MARIA HELENA SALCEDO FEITO A REDUCAO PELA TENTATIVA EM 1/3, COM AS PENAS DE 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 08 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, SENDO ESTE O VOTO MEDIO E PREVALENTE, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1199 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040458478 Protocolo: 2007043921 APTE: THAYRONE MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.DOS S.M. FILIACAO 1: ALMIR MARTINS FILIACAO 2: CLEUZA MACHADO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1317 Origem: MANGARATIBA Acao: 2005.024.002592-0 - TB 2755/02 20020300002018 Protocolo: 2007048218 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO RJ0059966 CO-REU: WASHINGTON DE OLIVEIRA PESSANHA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1788 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020116215 Protocolo: 2007070455 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PECANHA OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.J.G.M.DA S. FILIACAO 1: MIGUEL MEIRELES DA SILVA OUTRO NOME: MIGUEL MEIRELES PESSOA FILIACAO 2: ALDINEA DE OLIVEIRA GOMES OUTRO NOME: ALDINEA DE OLIVEIRA GOMES ROZARIO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1958 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010979610 Protocolo: 2007078879 APTE: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA RJ0107286 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.M.F.DOS S. FILIACAO 1: JOSE GUILHERME DOS SANTOS FILIACAO 2: SIRLEIA MARCIAL FERREIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENCA, E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1967 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010819810 Protocolo: 200780282 APTE: MARGRIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN RJ0116526 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2165 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273124 Protocolo: 200792023 APTE: RAFAEL PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.F. FILIACAO: ANDREIA DE FATIMA FARIAS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DO ART.28, DA LEI N11343/2006, E POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AINDA PARA ABSOLVER O APELANTE, FACE A ATIPICIDADE DESSA CONDUTA, VENCIDO NESSA PARTE O DES. RELATOR QUE DETERMINAVA A APLICACAO DO ART. 48, PAR. PRIMEIRO, DA MESMA LEI, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA. DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. MARIA HELENA SALCEDO .\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2439 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20040670017070 Protocolo: 2007107836 APTE: MARILENE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, MANTIDA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTACAO PECUNIARIA, DE 03 SALARIOS MINIMOS A VITIMA CATIA CILENE DE LIMA MONTEIRO, E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2567 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011189400 Protocolo: 2007114269 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOAO PAULO SCARPELINI APDO 2: SIMONE MEDORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2573 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8321) 20060011112750 Protocolo: 2007113910 APTE 1: WANDERSON JULIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA RJ0077689 APTE 2: ROBERTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS DE MEDEIROS OUTRO NOME: CARLOS MEDEIROS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES, SENDO QUE, POR MAIORIA, FORAM AQUELAS FIXADAS EM 04 ANOS, 02 MESES E 12 DIAS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, QUANTO A WANDERSON; E 05 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO E 09 DIAS-MULTA, QUANTO A ROBERTO, VENCIDO, EM PARTE, O EMINENTE DES. RELATOR QUE REDUZIA AS PENAS DE WANDERSON A 05 ANOS E 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. A REDUCAO OPERADA PELA MAIORIA DECORREU DO ENTENDIMENTO DE QUE O \"ITER CRIMINIS\" FOI MEDIANO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2709 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040020215388 Protocolo: 2007119860 APTE: ROGERIO AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WELLINGTON DOS SANTOS MELLO CO-REU 2: FERNANDO DE ANDRADE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 01 ANO E 01 MES DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO E 08 DIAS-MULTA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2713 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630029790 Protocolo: 2007118562 APTE: MARCOS PAULO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PARA ABERTO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2817 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010989636 Protocolo: 2007128025 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA EFETUARA MAJORACAO, EM VIRTUDE DA QUALIFICADORA, EM 2/5 (DOIS QUINTOS), FICANDO AS PENAS DEFINITIVAMENTE FIXADAS EM 06 (SEIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2839 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520024840 Protocolo: 2007123651 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESA. LUISA BOTTREL, AGUARDANDO-A, O DES. ROBERTO ROCHA. EM SEGUIDA, VOTOU A DESA. LUISA BOTTREL SOUZA ACOMPANHANDO O RELATOR. DA MESMA FORMA, VOTOU O DES. ROBERTO ROCHA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3078 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011085492 Protocolo: 2007138794 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANGELO MARCIO SILVA DE SOUSA APTE 3: ANDERSON SANTOS SILVA OUTRO NOME: ANDERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS RJ0112307 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: MAURICIO SILVA DE LIMA OUTRO NOME: MAURICIO DA SILVA DE LIMA CO-REU 2: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA REDUZIR AS PENAS DE AMBOS A 01 ANO, 10 MESES E 12 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO E 04 DIAS-MULTA, REDUZIDO TAMBEM O PRAZO DO SURSIS PARA 02 ANOS.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3097 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210147063 Protocolo: 2007138920 APTE 1: ALAN CARLOS DA SILVA E SILVA APTE 2: SEBASTIAO GREGORIO PEREIRA APTE 3: ALEXANDRE CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ALAN PARA REDUZIR AS PENAS QUANTO AO CRIME DO ART. 157, PARAGRAFO SEGUNDO, I, II DO CODIGO PENAL, A 09 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDAS, NO MAIS, A SENTENCA E ABSOLVE-LO QUANTO A CONTRAVENCAO DO ART. 45 DA L.C.P., NEGANDO-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE SEBASTIAO E ALEXANDRE.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3207 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20060530016486 Protocolo: 2007146961 APTE: OSMAR DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA RJ0123793 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DO ART. 28, DA LEI N.11343/06, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JECRIM COMPETENTE, VENCIDO O DES. REVISOR QUE ACOLHIA A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTERIO PUBLICO, PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA E, NO MERITO, DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DO ART.33, PARAGRAFO 3o., DA LEI N. 11343/06. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3467 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: P.6628-8/05 20052030066288 Protocolo: 2007160688 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE FERNANDES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADELINO GOMES RJ0025300 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, SENDO QUE, AO DO M.P., PARA RECONHECER O CONCURSO FORMAL, E O DA DEFESA PARA REDUZIR O INDICE DE AUMENTO, TOTALIZANDO AS PENAS DE 06 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4477 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011575801 Protocolo: 2007213015 APTE: MARCOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: OR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, 1 15 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4568 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610098562 Protocolo: 2007219271 APTE: JORGE CARVALHO BRANCO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 25O DIAS-MULTA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4599 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010015660 Protocolo: 2007215994 APTE: JORGE LUIZ RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, FOI FIXADO O VALOR DO DIA-MULTA NO MINIMO LEGAL, FICANDO VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A TENTATIVA, FIXANDO AS PENAS EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 06 (SEIS) DIAS-MULTA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4638 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380099525 Protocolo: 2007220940 APTE: MARCIO NOVAIS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO, NO REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA V.E.P.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4853 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030118310 Protocolo: 2007233474 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: WELINGTON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: W.DE O.P. FILIACAO: KATIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO-SO, PARA ESTABELECER PARA O SURSIS A CONDICAO DO ART. 78, P.1o., NA FORMA DE EXECUCAO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4899 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040459033 Protocolo: 2007236014 APTE: MAURICIO GOMES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.P.M.B. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA MOTTA BELIENE FILIACAO 2: GILMAR RIBEIRO PECANHA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, RECONHECIDA A TENTATIVA, REDUZIR A PENA E, POR MAIORIA, MAJORAR A PENA EM FUNCAO DO CONCURSO FORMAL EM 1/3 (UM TERCO), FICANDO TOTALIZADA EM 04 (QUATRO) ANOS, 08 (OITO) MESES E 27 (VINTE E SETE) DIAS DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, ABRANDADO O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE MAJORAVA AS PENAS FACE AO CONCURSO FORMAL, NA PROPORCAO DE 1/2 (METADE), TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME FECHADO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5057 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080095316 Protocolo: 2007246211 APTE: EDMILSON DE OLIVEIRA GOMES OUTRO NOME: EDIMILSON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.319 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110038416 Protocolo: 2007218009 APELANTE: J.C.G. DE O. FILIACAO 1: DEVERLI CONCEICAO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CARLA RUBERT GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.DE T. FILIACAO 1: ISAQUE DE TAL FILIACAO 2: HILANA DE TAL CO-REPDO. 2: A.DE T. CO-REPDO. 3: C.DE T. FILIACAO 1: MURILO DA SILVA FILIACAO 2: TERESA CRISTINA PIRES SALDANHA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.323 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110018200 Protocolo: 2007217984 APELANTE 1: R.D.P.M. FILIACAO 1: EDUARDO CUNHA MOREIRA FILIACAO 2: SUELY CRISTINA DUARTE PINTO APELANTE 2: B.L.DA S. FILIACAO 1: WALMIR AUGUSTO DA SILVA FILIACAO 2: LUCIA HELENA DE LIMA DA SILVA APELANTE 3: P.F.DO C. FILIACAO 1: GEORGE ALBUQUERQUE DO CARMO FILIACAO 2: DAYSE SILVA FACANHA APELANTE 4: L.M.DE S. FILIACAO 1: WILSON MALAQUIAS DE SOUZA FILIACAO 2: ANGELA BAPTISTA MALAQUIAS APELANTE 5: R.F.A.R. OUTRO NOME: R.F.A.DE O. FILIACAO 1: UELTON RIBEIRO FILIACAO 2: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO O PROCESSO A PARTIR DA ABERTURA DE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.353 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110011292 Protocolo: 2007231478 APELANTE 1: A.F. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO DIAS GOMES FILIACAO 2: MONICA CELESTINO DE OLIVEIRA ANDRADE APELANTE 2: L.DA S.X. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO DA SILVA XAVIER FILIACAO 2: ADILSON PINTO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\nQuebra 051. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.387 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110012351 Protocolo: 2007253955 APELANTE 1: A.DO E.S.L. FILIACAO 1: CARLOS PEREIRA DE LIMA FILIACAO 2: ANA LUCIA DO ESPIRITO SAN TO APELANTE 2: E.B.DA S. FILIACAO 1: GEORGE MARTINS DA SILVA FILIACAO 2: LUCIANA DA SILVA BAPTISTA APELANTE 3: R.S.A.DA S. FILIACAO: RITA DE CASSIA DA SILVA SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MAICON PINTO DE LIMA CO-REU 2: IVAN SOUZA DE BRITO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 362471"
                                                                                        ],
                                                                                        "362473": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010360189 Protocolo: 2007191825 IMPTE: DR.FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTE: LEA DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: LUIS FERNANDO LEMOS GUIMARAES CO-REU 2: MARLI DE OLIVEIRA ATANES CO-REU 3: LUCELIA CAMILA DE JESUS CO-REU 4: FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS CO-REU 5: JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU 6: ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA CO-REU 7: JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES CO-REU 8: CAROLINE DREHER FREITAS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JA CONCEDIDA A ORDEM EM ANTERIOR H.C., JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020002418 Protocolo: 2007227768 IMPTE: DR.ALZIR RODRIGUES - OAB/RJ 3921 PACTE: MAURO SERGIO DE AGUIAR AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: RONALDO CARDOSO DE OLIVEIRA CO-REU 2: ROBERTA CORREIA DE SOUZA LIMA CO-REU 3: ANGELA MARIA LIMA DOS SANTOS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INICIAL DE FLS. 2/3, INFORMACOES DE FLS. 34/36 E CERTIDAO DE FLS. 38, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INICISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000932-9 20070250002143 Protocolo: 2007248691 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: M.A.DE S. FILIACAO 1: MARTA AMELIA DIAS FILIACAO 2: IVAN RODRIGUES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06879-5 Protocolo: 2007255550 IMPTE/PACTE: JORGE WILLIAN FERREIRA NOENTA - RG 20153697-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02535-6 E OUTRA Protocolo: 2007272378 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: MARCIO MARINS DE SOUZA (RG.09425264-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240032006 Protocolo: 2007279221 IMPTE/PACTE: EDMILSON MARIO VALE DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730020815 Protocolo: 2007281288 IMPTE: DR(a).DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/MAT.852.708-7) PACTE: W.S.R.N.DA S. OUTRO NOME: W.S. FILIACAO: IVANIA CONCEICAO RODRIGUES NOBRE DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJERJ...\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13906-7 Protocolo: 2007283216 IMPTE: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTE: LUIS CARLOS CARDOSO - RG 05633231-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 11), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011703330 Protocolo: 2007300491 IMPTE: DR.FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO - OAB/RJ 112723 PACTE: LUCIA VIANA DA ROCHA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PACIENTE JA OBTEVE A LIBERDADE PROVISORIA. O WRIT PERDEU O OBJETO, RESTANDO PREJUDICADO. COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1347 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09936-5 E OUTRA Protocolo: 2007267779 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO NOROES MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXO, POIS, DE DAR-LHE SEGUIMENTO (ART.31, VIII, DO R.I.TJ-RJ), JULGANDO EXTINTO O PEDIDO.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.157 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750019269 Protocolo: 2007060047 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES RJ0070526 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PACHECO RJ0052423 RECDO 2: RAYMUNDO DE OLIVEIRA REIS NETO ADVOGADO: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES RJ0074893 CO-REU 1: FERNANDO MARTINS PESSOA CO-REU 2: CARLOS ALBERTO CORREIA DOS SANTOS PASSO CO-REU 3: HEULER LENINE MARQUES DA SILVA Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ART. 31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\nId: 362473"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 4034 (COMARCA DE BOM JARDIM) 940090000276 Protocolo: 2007290228 IMPTE: FLAVIA RODRIGUES CORREA (OAB/RJ0137413-E) PACTE: JOSE ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM CO-REU: MESSIAS PINHEIRO DA SILVA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 20-A IMPETRANTE. (SEJA O IMPETRANTE NOTIFICADO PARA INSTRUIR O \"HABEAS CORPUS\" COM A DENUNCIA, SENTENCA E EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO).\r\n\r\nId: 362472"
                                                                                        ],
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                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1131 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/23619-6 E OUTRAS Protocolo: 2007216036 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AYDANO GOMES PEREIRA SILVA XALACO (RG:07.514.454-3 IFP) OUTRO NOME 1: AIDANO GOMES PEREIRA DA SILVA CHALACO OUTRO NOME 2: AIDANO GOMES PEREIRA SILVA XALACO OUTRO NOME 3: ANTONIO GOMES DA SILVA OUTRO NOME 4: AYDANO GOMES PEREIRA DA SILVA CHALACO OUTRO NOME 5: JAMIL DA SILVA FERREIRA OUTRO NOME 6: JANIL DA SILVA FERREIRA OUTRO NOME 7: MARCOS LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 88/01351-1 E OUTRAS Protocolo: 2007224006 AGTE: SERGIO MATOS SALES OUTRO NOME 1: SERGIO MATOS SALLES OUTRO NOME 2: SERGIO MATTOS SALLES OUTRO NOME 3: RICARDO PINTO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1304 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/00287-6 E OUTRA Protocolo: 2007250694 AGTE: ANISIO RODRIGUES DE MELO (RG.09297063-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1325 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/01428-9 E OUTRAS Protocolo: 2007268077 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSENILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO - RG:08546679-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2924 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.014165-1 Protocolo: 2005114964 APTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1752 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.001.051698-3 Protocolo: 200674846 APTE: PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA(RG:12404194-8) OUTRO NOME: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5674 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.013950-7 Protocolo: 2006248147 APTE 1: JEFFERSON FERNANDES DA COSTA RG 09866551-6 APTE 2: ADRIANO GONCALVES DE FREITAS APTE 3: FABIANO ALBERTO SAMPAIO RG 13366594-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5772 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.022125-1 Protocolo: 2006255769 APTE: DIOGENES SILVA LOURENCO - RG:06235490-7 ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6028 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.033577-6 Protocolo: 2006268784 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VITOR DE SOUZA RAMOS - RG 13120862-1 IFP ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2537 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.047745-7 Protocolo: 2007110891 APTE 1: HUGO LEONARD DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOME 1: HUGO LEANDRO DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOME 2: HUGO LEONARDO DOS SANTOS MARQUES APTE 2: MARCIO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GENILSON GUEDES DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3600 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.115463-9 Protocolo: 2007165998 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3675 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.000529-0 Protocolo: 2007171063 APTE: RAFAEL ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 1: RAFAEL VITORINO DA SILVA MANOEL OUTRO NOME 2: RAFAEL ANTONIO VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.N.D. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DIAS FILIACAO 2: ELAINE DO NASCIMENTO PINTO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3891 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2004.031.003148-1 Protocolo: 2007181007 APTE: FRANK ANDERSON SIQUEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON LUIS DOMINGUES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4030 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.136316-0 Protocolo: 2007187117 APTE: FABIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4075 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.010425-8 Protocolo: 2007189830 APTE 1: ROBERTO LIMA CERQUEIRA APTE 2: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA OUTRO NOME: WILMARA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4556 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.017369-7 Protocolo: 2007216114 APTE: SIDEMIR FRAGA DA SILVA OUTRO NOME: LUIZ DONATO LOBAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4582 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.509 2006.014.014962-5 Protocolo: 2007216131 APTE: OSVALDO VIANA CALDAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4622 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2007.012.000536-3 Protocolo: 2007219077 APTE: ADAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4655 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.071290-2 Protocolo: 2007221275 APTE: ADEMIR ILARIO GALDINO OUTRO NOME: ADEMIR HILARIO GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4759 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.010584-7 Protocolo: 2007223828 APTE: CLEBER ABBUD ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4784 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 2006.040.000482-4 Protocolo: 2007230012 APTE: SOPHIA BRIZOTTI DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4827 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.000573-4 Protocolo: 2007229891 APTE: WANIA DE MORAES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4830 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.008446-0 Protocolo: 2007228929 APTE: CARLOS RAFAEL DE ANDRADE GUARILHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5027 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.147107-2 Protocolo: 2007239834 APTE: VALERIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5249 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.000509-8 Protocolo: 2007254127 APTE: LUZIA DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.331 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000506-1 Protocolo: 2007221679 APELANTE: M.V.DA C.L. FILIACAO 1: DARILDO DOS SANTOS LOPES FILIACAO 2: SONIA REGINA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.375 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000499-8 Protocolo: 2007245010 APELANTE 1: P.R.DA S.M. FILIACAO 1: JOSINALDO MACHADO FILIACAO 2: CARMEM LUCIA MACHADO APELANTE 2: M.M.G. FILIACAO 1: VALDENIR MAIA GERMANO FILIACAO 2: FLAVIA MUNIZ RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO SILVA DOS SANTOS CO-REU 2: SHAILLON MUNIZ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.1595 Protocolo: 2007157149 EMBTE: ANDRE LUIZ GOMES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06732 Protocolo: 2007193518 EMBTE: FLAVIO DE ANDRADE WERMELINGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02829 Protocolo: 2007214460 EMBTE: MARCELO DA SILVA BAPTISTA OUTRO NOME 1: WAGNER DA SILVA BAPTISTA OUTRO NOME 2: CLAYTON GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00724 Protocolo: 2007263765 EMBTE: WAGNER RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 362474"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "362475": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2700 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040854126 Protocolo: 2006117305 APTE: FABIANO GALVAO DE SOUZA - RG:12506792-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5585 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010330446 Protocolo: 2007278471 APTE: ANTONIO AUGUSTO REBELLO MIOTTI OUTRO NOME: ANTONIO AUGUSTO REBELO MIOTTI ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO RJ0017885 DR(a). PAULO CEZAR BARATA RJ0033101 DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS RJ0138624 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE JORGE LISBOA DA SILVA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR OCASIAO DO INTERROGATORIO JUDICIAL, O APELANTE FOI ASSISTIDO PE LO ADVOGADO PAULO CEZAR BARATA (FLS.189). TODAVIA, AS ALEGACOES PRELIMINARES FORAM SUBSCRITAS POR OUTROS CAUSIDICOS (ROBERTO VITAGLIANO E ANDRE VITAGLIANO -FLS 192). NA INSTRUCAO CRIMINAL, TORNOU A FUNCIONAR O ADVOGADO PAULO CEZAR BARATA (FLS.197), MAS AS ALEGACOES FINAIS E A APELACAO FORAM APRESENTADAS PELO CAUSIDICO ANDRE VITAGLIANO (FLS.256 E 324).ENFIM, RENOVE-SE A PUBLICACAO, DELA CONSTANDO O NOME DOS TRES ADVOGADO ACIMA MENCIONADOS, QUE DEVERAO ESCLARECER, INCLUSIVE PARA FINS DE INTIMACAO, QUEM EFETIVAMENTE PATROCINA OS INTERESSES DO RECORRENTE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6035 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000210219956 Protocolo: 2007301196 APTE: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O APELANTE PARA OFERECIMENTO DE SUAS RAZOES, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4o., DO ART.600 DO DIPLOMA DOS RITOS PENAIS.\r\n\r\nId: 362475"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "362476": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007187503 IMPTE 1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ/93205) IMPTE 2: DR.ALBINO PINTO NETTO (RJ/42376) IMPTE 3: DR.IVAN FELIPE SILVA (RJ/12784) PACTE 1: CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA PACTE 2: CLAUDIO BEZERRA FIGUEIREDO AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA CONCESSAO DA ORDEM, PARA REVOGAR O DECRETO PRISIONAL DECRETADO EM DESFAVOR DOS PACIENTES, EXPEDINDO-SE EM FAVOR DE AMBOS, ALVARA DE SOLTURA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007197318 IMPTE: DR.(a)DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (OAB/RJ 72.539) PACTE: ELIAS ROSA DA COSTA AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA CONCESSAO DA ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR DEFERIDA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168385-6 20060011109932 Protocolo: 2007212889 IMPTE 1: DRA.MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES - OAB/RJ 117082 IMPTE 2: DR.JOSE MARCO TAYAH - OAB/RJ 67177 PACTE: GILMAR OLIVEIRA MEIRELES AUT.COATORA: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JULIO CESAR DE ALMEIDA CO-REU 2: GIULIANO FELISMINO CO-REU 3: WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR CO-REU 4: CLAUDIO BEZERRA FIGUEIREDO CO-REU 5: VALDIR JOSE BONIFACIO CO-REU 6: CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA CO-REU 7: RAIMUNDO ALEXANDRE DE BRITO CO-REU 8: HARRISON DE CARVALHO MARQUES CO-REU 9: ELIAS ROSA DA COSTA CO-REU 10: WELLINGTON CALDEIRA DE FREITAS CO-REU 11: MARCELO DA SILVA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA CONCESSAO DA ORDEM, PARA REVOGAR O DECRETO PRISIONAL DECRETADO EM DESFAVOR DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007230681 IMPTE: DR VALDINEI RANGEL DA SILVA (OAB/RJ 89094) PACTE: JULIO CESAR DE ALMEIDA AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA CONCESSAO DA ORDEM, PARA REVOGAR O DECRETO PRISIONAL DECRETADO EM DESFAVOR DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.855.000118-3//2006.064.001416-2 Protocolo: 2007282006 IMPTE: DR(a).ANA PAULA BARBOSA DE MELO COUZA (OAB/RJ 128.066) PACTE: MAURICIO OVIEDO PACIELLO AUT.COATORA 1: 2a.VARA VALENCA CO-REU 2: TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 3401 (PVO:2006.001.110993-2) Protocolo: 2007188989 REQUERENTE: WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO RJ0089323 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA CONCESSAO DA ORDEM, PARA REVOGAR O DECRETO PRISIONAL DECRETADO EM DESFAVOR DO PACIENTE, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS.\r\n\r\n007. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC.2007.059.03794 Protocolo: 2007188493 REQUERENTE: GIULIANO FELISMINO ADVOGADO: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO RJ0089323 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA CONCESSAO DA ORDEM, PARA REVOGAR O DECRETO PRISIONAL DECRETADO EM DESFAVOR DO PACIENTE, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS.\r\n\r\n008. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.3794 - 7a.CAM.CRIM. Protocolo: 2007191724 REQUERENTE: RAIMUNDO ALEXANDRE DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LOUVERA RP0048116 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA CONCESSAO DA ORDEM, PARA REVOGAR O DECRETO PRISIONAL DECRETADO EM DESFAVOR DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE EM FAVOR DO MESMO ALVARA DE SOLTURA. UNANIME.\r\n\r\n009. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705903794 Protocolo: 2007207145 REQUERENTE 1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ 90.465) REQUERENTE 2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ 125.350) REQUERIDO: WELLINGTON CALDEIRA DE FREITAS AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA CONCESSAO DA ORDEM, PARA REVOGAR O DECRETO PRISIONAL DECRETADO EM DESFAVOR DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE EM FAVOR DO MESMO ALVARA DE SOLTURA. UNANIME.\r\n\r\n010. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03794 REQUERENTE: MARCELO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO O PEDIDO. UNANIME.\r\n\r\nId: 362476"
                                                                                                ],
                                                                                                "362477": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01953-4 Protocolo: 2007283219 IMPTE: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS - DP/MAT 877421-8 PACTE: MARCIO SILVA DE ALMEIDA - RG 12488329-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESTEJA INTIMADO O IMPETRANTE, PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PARA JUNTAR CARTA DE EMPREGO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1454 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770016579 Protocolo: 200757198 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ODILON BONFIM DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE ADMITO OS EMB, PROSSIGA-SE\r\n\r\n003. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.184 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210013853 Protocolo: 2007129338 APELANTE 1: M.S.G. FILIACAO 1: MAURICIO SILVA GOMES OUTRO NOME: MAURICIO DE OLIVEIRA GOMES FILIACAO 2: VALERIA DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES OUTRO NOME: VALERIA SILVA GOMES APELANTE 2: C.G.C. FILIACAO 1: SERGIO LUIZ SANTOS GONCALVES OUTRO NOME: SERGIO GONCALVES FILIACAO 2: JUREMA DA GLORIA COLODINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO, PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 362477"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "362430": [
                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias de SHIRLENE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nO DESEMBARGADOR MALDONADO DE CARVALHO, Relator do Agravo de Instrumento nº 15255/2007, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que na Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se processa os autos acima referidos, em que é agravante DAVID GORDON BROWN e agravada SHIRLENE SOUZA DA SILVA, que pelo presente edital fica citada SHIRLENE SOUZA DA SILVA para ingressar na presente ação, pois a mesma se encontra em lugar incerto e não sabido. Ciente de que é de trinta (30) dias o prazo para resposta e que este Juízo funciona na Rua D. Manoel, nº 37, 5º andar, sala 521. Este Edital será afixado na sede desta Secretaria e publicado na forma da Lei. Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Angela Monteiro, Secretária da 1ª Câmara Cível, o subscrevo.\r\n\r\n(a)Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Relator \r\n\r\nId: 362430"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "362478": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006280628 IMPTE: AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ IMPDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.066557-2 Protocolo: 2007221850 IMPTE: CRISTIANO BALBI REIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13252 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.013878-3 Protocolo: 2007146568 AGTE: MELINA LEITE MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA 0117749RJ AGDO: RENATO COSTA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17100 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.159646-9 Protocolo: 2007187807 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ AGDO: SIMONE DE JESUS PORTO P/SI E REP/S/FILHO MARCOS VINICIUS DE JESUS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20189 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.149443-8 Protocolo: 2007217771 AGTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20595 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073320-9 Protocolo: 2007220791 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA DA ANNUNCIACAO TAVARES REP/P/S/INVENTARIANTE NELSON TAVARES MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REIS 0064215RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22109 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 2029 /A CARTA DE SENTENCA 99.508.001841-0 Protocolo: 2007233458 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOS: GEORGINA CAETANO DE REZENDE KEDMA CAETANO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.141151-4 Protocolo: 2007238461 AGTE: CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE PUBLICA CAPESESP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GOES LANA 0063218RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LAHR MOURA GOMES 0098888RJ AGDO: T C A DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22701 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.060678-2 Protocolo: 2007238922 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22898 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS EM SEDE DE DIVORCIO CONSENSUAL 97.208.000296-7 Protocolo: 2007240553 AGTE: PAULO BARREIRO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ AGDO: ANA LUCIA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23228 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070603-6 Protocolo: 2007243680 AGTE: ESPOLIO DE NILTON OPPA RODRIGUES REP/P/S/INV LILIAN DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES 0141095RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23489 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.073.001282-0 Protocolo: 2007245915 AGTE: JOSE CLAUDIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ AGDO: JUAN PABLO DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/MAE ALESSANDRA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23992 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.103763-5 Protocolo: 2007249913 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA 0013138GO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24092 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.120919-1 Protocolo: 2007251163 AGTE: JOAO MANUEL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDO: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES 0121740RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005099-3 Protocolo: 2007257371 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25995 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.006379-0 Protocolo: 2007269882 AGTE: PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26053 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.092611-3 Protocolo: 2007266166 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27504 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.125059-0 Protocolo: 2007288257 AGTE: ARIOSVALDO PEDRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18837 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.061903-3 Protocolo: 2007093404 APTE 1: CARLOS MANUEL COSTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER 0080518RJ APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.19189 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA (98.001.169747-6) 2006.001.104195-0 Protocolo: 2007094808 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ APDOS: TELMO TEIXEIRA LENICE APOLINARIO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 021. APELACAO CIVEL 2007.001.20449 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.205.009262-6 Protocolo: 2007101887 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JUSSARA DA SILVA CARVALHO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31348 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.127700-9 Protocolo: 2007154415 APTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31427 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO N. 2003.208.0036512 JULGADAS EM CONJUNTO 2002.208.011972-5 Protocolo: 2007153372 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ APDO: W FERNANDES SILK SCREEN LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA 0070014RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33422 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.000753-5 Protocolo: 2007165995 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDO: RENATO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ 0040173RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34939 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.023509-9 Protocolo: 2007174345 APTE 1: PATRICIO EDUARDO MASCIO GUEVARA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35227 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.086703-4 Protocolo: 2007176993 APTE: GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ APDO: SOCIEDADE CIVIL TORTURA NUNCA MAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES 0116279RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35864 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.205.001250-1 Protocolo: 2007178391 APTE: LUIZA JOSEFA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE 0103791RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ APDO 1: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA 0129613RJ APDO 2: FASO PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35984 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DEPOSITO 2005.079.001949-6 Protocolo: 2007178468 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ APDO: JARDEL DA SILVA LARANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117323-1 Protocolo: 2007179792 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MIRIAM DREYER AUGUSTO SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37374 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.013539-6 Protocolo: 2007188927 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ROZANA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA 0073662RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38309 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: SUBSTITUICAO DE CURATELA 2005.204.002829-6 Protocolo: 2007193236 APTE: GIRLEIDE FERNANDES JALES MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MARCLEIDE DA SILVA MARQUES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.141177-6 Protocolo: 2007201503 APTE: JORGE ROMERO VIEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.39729 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.004897-7 Protocolo: 2007201042 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ APDO: NILVANI JOSE FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40254 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2006.001.163426-2 Protocolo: 2007202663 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43590 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.001385-1 Protocolo: 2007217596 APTE 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APTE 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APTE 3: LINDOMBERG DA SILVA SANTOS JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.021.002658-2 Protocolo: 2007220896 APTE: MARIA DAS DORES DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45048 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.006276-0 Protocolo: 2007225846 APTES: MARCO AURELIO DA SILVA SOUZA ALAIR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ APDO: JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45228 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.012794-5 Protocolo: 2007227235 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDO 1: MARIA VIANA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FURTADO BALBI 0058440RJ APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45682 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.036.006929-4 Protocolo: 2007227580 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDO: CLAUDECY SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46925 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.001511-3 Protocolo: 2007233918 APTE: CAMILA SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER 0098166RJ APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47338 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.072154-2 Protocolo: 2007237303 APTE: ONILDA LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO 0109312RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47345 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.157145-8 Protocolo: 2007238531 APTE: ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ APDOS: ANDRE SANTANA CASTEDO GABRIELA SANTANA CASTEDO ASSIST/P/S/MAE VERGINIA MARIA SANTANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO 0033699RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48197 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: CAUTELAR 2006.058.002752-2 Protocolo: 2007238253 APTE: BERNARDETE BARROSO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS 0106822RJ APDO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48586 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010120-2 Protocolo: 2007246335 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ALDALEA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.051599-0 Protocolo: 2007249453 APTE 1: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SCHEFFER 0120090RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.120.058045-6) 2006.001.081639-2 Protocolo: 2007248774 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48889 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 11771 - MONITORIA 2001.038.005496-8 Protocolo: 2007248031 APTE: JAZIER ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES 0103470RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49593 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.012052-6 Protocolo: 2007250749 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO: ZULMIRA MENDES LOPES ADVOGADOS: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA 0121973RJ DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49800 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.063084-1 Protocolo: 2007252310 APTES: DOGIVAL DA SILVA HELIO NOGUEIRA PEREIRA CARLOS ALBERTO DONATO DA CRUZ MONTEIRO MAURICIO NOGUEIRA LARIO CELSO TAVEIRA DA CUNHA ALEXANDRE HEITOR GUAGLINI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50547 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.036165-3 Protocolo: 2007256970 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APDO: RENATO SALDANHA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDMO PELAYO DE NORONHA 0031457RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51122 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.006880-2 Protocolo: 2007259673 APTE: LEDA DE MEDEIROS SADKOSWSKI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS 0110621RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.51574 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2002.046.000557-5 Protocolo: 2007263862 APTE 1: ANTONIO ALEXANDRE DE MELLO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). YACY RODRIGUES MELLO 0047267RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA DE MELLO 0110798RJ APTE 2: ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APTES 3: ROBERTO CARLOS FELIX ROBERTO RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO 0092237RJ APTE 4: RAFAEL MARINS SOARES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO 0092237RJ APTE 5: EDUARDO SOARES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO 0092237RJ APDOS: OS MESMOS FABIO POMBO RODRIGUES (REVEL) Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52362 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.093813-0 Protocolo: 2007270938 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDO: BELINHA DA CRUZ ANIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.52525 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.006940-1 Protocolo: 2007272711 APTE: ELAINE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.52984 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.143547-1 Protocolo: 2007277941 APTE: CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA 0139040RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 7989/99) 2002.001.000098-0 Protocolo: 2007280925 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53616 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.002.011104-0 Protocolo: 2007282287 APTE: ESCOLA MEU ABRACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLARINDA BASTOS VEGA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA 0083662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA 0088378RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.53931 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024644-0 Protocolo: 2007282333 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: POSTO COLUBANDE LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.54385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.010318-0 Protocolo: 2007285704 APTE: MARLUCE FAUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA 0126139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO 0130521RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55080 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.045.003596-8 Protocolo: 2007287307 APTE: VERA RODRIGUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS 0086477RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO 0063949RJ APDO: MOZART AUGUSTO MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO 0131173RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.55185 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.205.011762-0 Protocolo: 2007287839 APTES: ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DE MATOS REP/P/S/INVENT SONIA MARIA DA SILVA PAIXAO DE MATOS SONIA MARIA DA SILVA PAIXAO DE MATOS BRUNO PAIXAO ARRUDA DE MATOS RAPHAELA PAIXAO ARRUDA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ APDO: MAYCON VINICIUS DA PAIXAO ARRUDA DE MATOS REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA DA PAIXAO ADVOGADO: DE FENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.55239 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.209.000105-8 Protocolo: 2007289656 APTE: ROBERTO DIAS DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.55328 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.017293-3 Protocolo: 2007287824 APTE 1: IGREJA BATISTA DO CALVARIO DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.55531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.203.001211-1 Protocolo: 2007291085 APTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO 0120903RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES BLOCO K ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56150 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2006.207.001547-7 Protocolo: 2007293468 APTE: VAGNER DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO 0080061RJ APDO: ALZIRA MARIA DE SOUZA ALVES VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS 0021218RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS 0120496RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56267 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.207.006687-0 Protocolo: 2007293460 APTE: MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE 0105637RJ APDO: ANA PAULA CAVALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA 0110181RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010307-2 Protocolo: 2007294789 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ APTE 2: MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.56309 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010306-0 Protocolo: 2007294793 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ APTE 2: MONICA ANGELICA PINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.56553 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.006175-3 Protocolo: 2007294451 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APTE 2: SOLANGE SOARES TOSCANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012422-9 Protocolo: 2007298814 APTE: ANDREIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.57272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.019595-4 Protocolo: 2007299732 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.57436 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001550-2 Protocolo: 2007301171 APTE 1: JORGE LUIZ DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.57580 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042499-7 Protocolo: 2007302939 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA EDNA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.57644 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.139370-1 Protocolo: 2007303433 APTE: YEDDA FRANCO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DE AZEVEDO 0019256RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.58507 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.013059-7 Protocolo: 2007307859 APTE: ADEC ASSOCIACAO DE DEFESA COMUNITARIA ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ APDO: CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA 0085045RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.58508 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.004250-3 Protocolo: 2007307861 APTE: DANIEL DE MESQUITA MINERVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FERNANDA RIBEIRO DAER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.58861 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024675-0 Protocolo: 2007309480 APTES: JORGINA ROSA DE AQUINO JOCELINO IGNACIO ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO 0130744RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.017002-9 Protocolo: 2007105780 EMBTE: CONFEITARIA E LANCHONETE VEJA SO LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). JULIANA SOUTO DE NORONHA 0108106RJ DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ EMBDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 362478"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "362480": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23627 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090105110 Protocolo: 2007247291 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO RJ0087874 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 AGDO: POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES SP0122475 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 C/C 529 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27426 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020077933 Protocolo: 2007285302 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: JANETE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM RELACAO AO PONTO DESTACADO NA FUNDAMENTACAO SUPRA, DEVENDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA OBEDECER AOS TERMOS INDICADOS NESTA DECISAO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29020 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010076055 Protocolo: 2007301893 AGTE: AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: ACIR ADMINISTRADORA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO....\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011225180 Protocolo: 2007302654 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30177 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 870020013250 Protocolo: 2007312198 AGTES: FIRMO GONCALVES FERRAZ CONCEICAO MARIA PECANHA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR RJ0104948 AGDOS: OCTAVIANO TAVARES DA SILVA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL RAYMUNDA SIMAO DA SILVA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30541 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 870013034047 Protocolo: 2007315192 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: PAULO OLIVEIRA DE MELLO SEBASTIANA OLIVEIRA DE MELLO ROSA OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31078 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668138 Protocolo: 2007320545 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: GISELLE BESSA DE NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011112682 Protocolo: 2007321095 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31379 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010087129 Protocolo: 2007322856 AGTE: RENATA ISAIA SERRA P/SI E REP/S/FILHA GIULIA ISAIA SERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31418 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010869323 Protocolo: 2007324351 AGTE: BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS RJ0112617 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO RJ0097449 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO COD. DE PROC. CIVIL.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.57091 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011445832 Protocolo: 2007299933 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDO: LAURA MARIA DE FREITAS FLORES ADVOGADO: DR(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA RJ0079855 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... O ART. 557, P-1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO, DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA QUE SE EXCLUA DA CONDENACAO O AUXILIO-MORADIA, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59237 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110047700 Protocolo: 2007310063 APTES: MERCEDES SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...A VIA DECLARATORIA A TANTO NAO SE PRESTA, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557, CAPUT).\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 4426/98 20010010444350 Protocolo: 2007319341 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, ADVERTIDO O APELANTE, DESDE LOGO, PARA O DISPOSTO NO ART. 557, P.2, DO CODIGO DE RITOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60784 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072060011246 Protocolo: 2007318144 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: MARIA NELY RANGEL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA SENTENCA O CAPITULO CONDENATORIO E A DEDUCAO DO VRG E,DE OFICIO, FIXAR OS HONORARIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011544417 Protocolo: 2007321685 APTE: MARIA DAS GRACAS MANHAES TOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORS A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o - A, DO CPC, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61205 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056711 Protocolo: 2007320124 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 2000.\"\r\n\r\nId: 362480"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "362479": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23214 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TB1534 EXECUCAO 970140001277 Protocolo: 2007243594 AGTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO RJ0074024 AGDO: ESPOLIO DE AMAURY CAPUTO DO CARMO REP/P RODRIGO CARDOSO CAPUTO DO CARMO REP/P/S/MAE JACQUELINE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON DA SILVA LEAL RJ0025257 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS EXPRESSOS DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20030010067285 Protocolo: 2007292090 AGTE: IMPERIAL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 AGDO: MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"ANTE INFORMACAO DA DOUTA MAGISTRADA NO SENTIDO DE QUE FOI EXAMINADO O PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PENHORA E DESBLOQUEADOS OS VALORES EXCEDENTES DIGA A AGTE SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28249 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011077958 Protocolo: 2007292464 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: GILBERTO BARONI DE ARAUJO FROUCHE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29039 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 940010109021 Protocolo: 2007300918 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA CRUZ DIAS SP0236521 AGDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ESPOLIO DE SINFOROSA TORNA TORE RINALDI REO/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI FILHO REP/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011329354 Protocolo: 2007321009 AGTE: ARFOC RIO ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS REPORTERES FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050021936 Protocolo: 2007319933 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: ANA PAULA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... 2. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. 3. DISPENSO INFORMACOES. 4. I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS RAZOES\". OBS.:\"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31226 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011452629 Protocolo: 2007322373 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NESSE SENTIDO.DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.APOS, OUCA-SE A PGJ.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31356 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 995320055470 Protocolo: 2007323470 AGTE: ALEXANDRE ANTONIO BORSATO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 AGDO 1: MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO RJ0074959 AGDO 2: MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA.... 3. REQUISITEM-SE INFORMACOES. 4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...5. DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48418 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010018065 Protocolo: 2007244866 APTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"ESCLARECA A REQUERENTE TELEMAR, A VISTA DA INFORMACAO SUPRA\".\r\n\r\nId: 362479"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "362482": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040040561900 Protocolo: 2006249640 IMPTE/PACTE: CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.793 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011534030 Protocolo: 2007103791 AUTOR: MARCIO CAMPELLO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1225 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 27781 DESAPROPRIACAO 870660003710 Protocolo: 2007176388 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 REUS: ESPOLIO DE JOAO JOSE MENDONCA FILHO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL ESPOLIO DE ESMERINDA DA SILVA MENDONCA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1430 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DECLARATORIA 19995280057788 20050370009902 Protocolo: 2007229926 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 REU: ADRIANA BITTENCOURT DE MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA RJ0092348 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. RECLAMACAO 2006.023.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050011087260 Protocolo: 2006296124 RECLTE: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NAO TEM CABIMENTO A RECLAMACAO, RAZAO PELA QUAL A INDEFIRO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004219245 IMPTES: ERNESTO BATISTA DE CARVALHO JOSE MARCOS DO NASCIMENTO LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA NEWTON PAES BARRETO FABIO SABENCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, ACOLHO O QUE SE VE AFIRMADO NA PETICAO DE FLS. 250, PELO QUE JULGO EXTINTA A EXECUCAO DEFLAGRADA PELOS IMPETRANTES, RESPONDENDO ESTES PELAS CUSTAS RESPECTIVAS. SEM HONORARIOS (SUMULAS 105 DO STJ E 512 DO STF). P.R.I.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180639 IMPTE: DENIZART PAULO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA... PUBLIQUE-SE, CIENTE O MP\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010597089 Protocolo: 2007151036 AGTE: DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B AGDO: HIRAM IBSEN DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, FACE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20572 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010873627 Protocolo: 2007220632 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: DAVID EDUARDO BOMFIM ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050609 Protocolo: 2007257385 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ENFIM, O PRESENTE AGRAVO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM FULCRO NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE FALENCIA 1999.001098685-7 20050010545692 Protocolo: 2007311388 AGTE: GRAFICOS BLOCH S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE A INTEMPESTIVIDADE, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30291 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080029525 Protocolo: 2007313513 AGTE: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS RJ0086627 AGDO: MARIA D'ASCENCAO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO, NAO CONHECO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68483 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030010809230 Protocolo: 2006331542 APTE: FATIMA CRISTINA SABATO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA RJ0042074 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA DE OLIVEIRA RJ0098932 APDO: ANSELMO DE REZENDE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SA RJ0121794 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO A AUTORA, JUNTO AO JUIZO DE ORIGEM, DURANTE AUDIENCIA QUE DECORREU DE DILIGENCIA RELATORIAL, DESISTIDO DO RECURSO VERTENTE, DENOTA-SE SEU PREJUIZO. ASSIM, NA ESTEIRA MINISTERIAL, E COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6901 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040110027331 Protocolo: 2007032850 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EMANUELA DE CASTRO CARDOSO LOPES REP/P/MAE ANA CELESTE DE CASTRO CARDOSO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: IGOR DE CASTRO CARDOSO LOPES ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 APDO 3: CARLOS ALBERTO CARDOSO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA RJ0093665 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA DE 1 GRAU E DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO ATE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.17985 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECIMENTO DE INSUMOS) 20060610048662 Protocolo: 2007088306 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MAURILIO GABRIEL DA SILVA REP/P/S/CURADORA NEUZA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO ACIMA EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24261 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20030010865797 Protocolo: 2007122147 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: REGINALDO DA COSTA BUSSADE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA SER ANULADA A SENTENCA. DEVENDO O PROCESSO SER ARQUIVADO, NO AGUARDO DE INICIATIVA DO ESTADO, JUNGIDA AO CITADO DIPLOMA ESPECIFICO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32462 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010306429 Protocolo: 2007162693 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, E NA SUMULA 53 DESTE PRETORIO, NO QUE TOCA AO REEXAME NECESSARIO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, DECLARANDO DE OFICIO COMO ACIMA CONSTA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 931200002681 Protocolo: 2007166925 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ALEXANDRE DA SILVA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO-SOMENTE PARA ISENTAR O MUNICIPIO DO PAGAMENTO DO REEMBOLSO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS, ASSIM COMO REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O PATAMAR DE 3% (TRES POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (SUMULA N. 14 DO STJ).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34410 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011204412 Protocolo: 2007171232 APTE: JOAO BATISTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA ESTEIRA DOS DOUTOS PARECERES MINISTERIAIS, E COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38534 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010148125 Protocolo: 2007195666 APTE: UBIRATAN DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTARTE, E COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45939 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010157359 Protocolo: 2007230938 APTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49672 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070074307 Protocolo: 2007248720 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: SILVIA MARIA GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESTES TERMOS, POR SER O APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA, NA FORMA ACIMA. DE-SE CIENCIA PESSOAL AOS DOUTOS ORGAOS DA AUTUACAO DO MP E DA DP JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54814 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610102917 Protocolo: 2007287390 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RUTH SAID DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56299 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL-TB 2034/01 20010720022670 Protocolo: 2007287271 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDOS: A RURAL E COLONIZACAO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 362482"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16435 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370048934 Protocolo: 2007180971 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: HERMES PRESTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\nId: 362481"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790010929 Protocolo: 2007217726 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: HOLCIM (BRASIL) S A INTERESSADO 2: NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1122 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011311676 Protocolo: 2007153208 AUTOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.96 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESTITUICAO 20070630057233 Protocolo: 2007193384 REQTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO YUAMI RJ0110017 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 REQDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111234 IMPTE: LUIZ MENDES MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060140158523 Protocolo: 2007189644 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDO: ARMINDA PETERSEN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380475924 Protocolo: 2007215511 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: KAUA ANTONIO ANSELMO PINTO REP/P/S/MAE SIDNEIA ANTONIO ANSELMO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990020043080 Protocolo: 2007262590 AGTE: ERNESTO VILLAFUERTE ZAVALETA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA RJ0114510 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ERNESTO VILLAFUERTE ZAVALETA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011265103 Protocolo: 2007273090 AGTES: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICA INDUSTRIAL COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS VERA CRUZ SEGURADORA S A GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S A COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS COMPANHIA UNIAO CONTINENTAL DE SEGUROS LONDON SEGURADORA S A BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS S A ITAU SEGUROS S A ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS PATRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS PRUDENTIAL ATLANTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS FORTALEZA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS A MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS INTER CONTINENTAL SEGURADORA S A BANORTE SEGURADORA S A SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26654 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20070730017440 Protocolo: 2007276852 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 AGDO: TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS RJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010793103 Protocolo: 2007286847 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDO: TEREZA CRISTINA ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29339 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714574 Protocolo: 2007303849 AGTE: GERALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 990011415631 Protocolo: 2007309166 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: JOSE LUIZ ARBEX ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24107 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360007064 Protocolo: 2007120894 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANDRE LUIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO RJ0056800 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28403 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011327520 Protocolo: 2007140543 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDO: MARCEL HORTENCIO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 015. APELACAO CIVEL 2007.001.29967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.100.004.201-8) 20030010224408 Protocolo: 2007147262 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33441 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011244324 Protocolo: 2007167068 APTE: GE SEACO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052030070036 Protocolo: 2007228850 APTE: MAURICIO DE JESUS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 APDO: MARIAH JORDAO NOGUEIRA REP/P/S/MAE JAQUELINE JORDAO GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATA MACEDO TONNERA RJ0127190 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47125 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040352378 Protocolo: 2007235716 APTE: MARLEINE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0075761 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49106 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011480425 Protocolo: 2007247873 APTE: JOAO LUIZ SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SANDRA ALVES VIEIRA RJ0132906 APDO 1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49771 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070010243360 Protocolo: 2007252023 APTE: EDELSON BARRETO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070022903 Protocolo: 2007282471 APTE: VERA LUCIA FLEXA AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO I ADVOGADO: DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO RJ0050738 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: VERA LUCIA FLEXA AGUIAR SILVA\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL NO. 18792/2005. Protocolo: 2006153946 EMBTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LIMA MARQUES RJ0126395 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 6: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS RJ0101364 EMBDO: MARCIA DAMIANA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 ADVOGADO 2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR:\" POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 362484"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "362486": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790012112 Protocolo: 2007175217 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY WAY CENTER I INTERESSADO 2: THEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES E OUTRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECE-SE O CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1789 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040380207676 Protocolo: 2007289636 AUTOR: NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA RJ0069329 REU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA LEM SEDE DE LREEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062090080001 Protocolo: 2007285373 AGTES: ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A A&RX TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 AGDO: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010133124 Protocolo: 2007307107 AGTE: ROSA OLGA PRESSOTO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA SP0077181 AGDOS: CLAUDIO ANTONIO LOPES ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES RJ0027514 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.SODALICIO , NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010282407 Protocolo: 2007310730 AGTES: AGDA MARIA BALBI KEZEN ISABELA BALBI KEZEN ESPOLIO DE CONSUELO MAGALHAES COUTINHO REP/ P/ INVENTARIANTE TANIA DAUSTER MAGALHAES E SILVA FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA MARIA IZABEL TEIXEIRA MARIETTA DA FONSECA MACHADO MARIA NIOBE SANTOS REGO LUCY DE ALBUQUERQUE GALUZZI SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ESPOLIO DE LEONOR MAYA SARZEDAS REP/P/INVENTARIANTE SUELY SARZEDAS EUTIMIA DE MELLO SERRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30645 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040022277 Protocolo: 2007316928 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ROSANGELA DE JESUS AMORIM DE MENEZES HAROLDO DE MENEZES JUNIOR P/SI E REP/S/FILHA TAINARA AMORIM DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30955 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450055773 Protocolo: 2007319558 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: NICOLA TUTUNGI JUNIOR CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDO: RONALDO FONTES ADVOGADO: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO RJ0119468 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM, O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31066 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011060412 Protocolo: 2007321039 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARIA FATIMA DE SA LOPES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31432 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20052050076895 Protocolo: 2007320653 AGTES: ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO ELZA PALHARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES RJ0048027 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\nQuebra 010. APELACAO CIVEL 2007.001.23584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUCAO FISCAL N. 5721/99 20010010450878 Protocolo: 2007116816 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.36271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.100.000.354-6) 20060010688602 Protocolo: 2007181634 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...RECONSIDERO E REVOGO A DECISAO MONOCRATICA...PELA QUAL NEGUEI SEGUIMENTO A APELACAO, A QUAL TERA CURSO NORMAL E SERA DECIDIDA PELO COLEGIADO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 27306 - ACIDENTARIA 740014000758 Protocolo: 2007283429 APTES: JANE BARBOSA DOS SANTOS JANETE SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0005515D ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS RJ0116836 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54283 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: CONHECIMENTO 20020810435577 Protocolo: 2007283013 APTE: ASFA ASSOCIACAO SUL FLUMINENSE DE ARBRITOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES RJ0112491 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGARA-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55765 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060016350 Protocolo: 2007291377 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: JORGE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56538 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020061445 Protocolo: 2007294854 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APDO: JOSIANE MENDONCA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA RJ0135427 ADVOGADO 2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ........POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57701 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010106321 Protocolo: 2007303315 APTE 1: AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DO AUTOR,...E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DO BANCO REU...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57785 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011567348 Protocolo: 2007303421 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JOSE ALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59606 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050068572 Protocolo: 2007313425 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOS 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE PROCEDENTE O RECURSO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60330 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671556 Protocolo: 2007317439 APTE 1: LUCINEA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ..........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO(RE) E COM FULCRO NO PARAF.PRIMEIRO, LETRA A, DAQUELE MESMO DISPOSITIVO LEGAL, DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DA AUTORA(PRIMEIRA).......PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011550296 Protocolo: 2007319307 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO RJ0035562 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60988 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040000553 Protocolo: 2007321435 APTE: ESPOLIO DE HELOISA HELENA COSTA DA SILVA REP/P/S/INV CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA RJ0066451 APDO: CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES RJ0136010 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60993 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030420038777 Protocolo: 2007320175 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APDO: VALTAIR FERNANDES MUSSEL ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO RJ0004374 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61086 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050056 Protocolo: 2007321385 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EMMANUEL LEAO PACHECO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\nId: 362486"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030450032481 Protocolo: 2007266855 IMPETRANTE: WADY DAHER PACIENTE: LUIS CLAUDIO FARIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE RESENDE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.972 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010589050 Protocolo: 2007128159 AUTORS: JOEL BALDUINO MACIEL FLAVIA VALERIA TANCREDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA VALERIA DE SOUZA TANCREDO RJ0099496 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29940 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030146498 Protocolo: 2007309723 AGTE: MARILDA CIREMA BRAGA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30814 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080585 Protocolo: 2007319005 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: EWALD KARL HERMANN WINKELMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR LIMA RJ0064483 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ... O PEDIDO NAO MERECE, ASIM, ACOLHIDA, PELO QUE INDEFIRO. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.31155 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20050230030309 Protocolo: 2007152863 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARCOS LIGIERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.50220 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090033291 Protocolo: 2007255142 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDO: LEONARDO FARIA TORRES E S/MULHER MARCIA CRISTINA COUTO TORRES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO RJ0043672 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: J. ESCLARECA-SE A 2. PARTE DO PETITORIO.\r\n\r\nId: 362485"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24883 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.001.025438-0 Protocolo: 2007257407 AGTE: CONSTRUTORA GIBOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA 0100369RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE 0039270RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25079 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 2006.066.003462-2 Protocolo: 2007260261 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27508 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.045.001025-6 Protocolo: 2007287190 AGTE: EDIMAR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ AGDO: MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA REP/P/S/SINDICO HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 91.001.048224-2 Protocolo: 2007288621 AGTE: YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ AGDO: JOAO GABRIEL DE JESUS MARTINS INV/DO ESPOLIO DE JOAO CARDOSO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO 0078904RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27926 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.205.005333-0 Protocolo: 2007291659 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ AGDOS: SILVIO SERGIO MESA FERRAZ SANDRO ROGERIO MESA FERRAZ SHIRLEI FERNANDA MESA FERRAZ SILVANA ANTONIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES 0110688RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28163 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.147985-4 Protocolo: 2007293310 AGTE: SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA 0082299RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28755 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091371-8 Protocolo: 2007297739 AGTES: WALTER PEREIRA DE FIGUEIREDO MARIA INEZ DE FATIMA MORAES PAIM ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.35647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.112903-1 Protocolo: 2005209000 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES 0130425RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ APTE 2: PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.077436-1 Protocolo: 2007198644 APTES: GRACA CRISTINA ANTONIO DA COSTA CRISTIANE ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO 0063291RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54305 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.018990-7 Protocolo: 2007284805 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APTES 2: BENEDITO COSME DO NASCIMENTO P/SI E REP/S/FILHOS FERNANDA PIRES DO NASCIMENTO E FELIPE PIRES DO NASCIMENTO SONIA PIRES DO NASCIMENTO ELAINE CRISTINA PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55914 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004835-4 Protocolo: 2007291059 APTE: ADELSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGAO 0133845RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57193 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.002571-0 Protocolo: 2007298860 APTES: FERNANDA MOREIRA LOPES JULIANA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ APDO: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57973 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.002.016663-0 Protocolo: 2007303540 APTE: LEONARDO VARGAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ APDO: PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO 0034680RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59025 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.063171-5 Protocolo: 2007311148 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA APDO: CLAUDIO MANOEL FRANCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 362487"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "362488": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141590 IMPTE: JOSE ESTEVAM SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3066 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.126752-6 Protocolo: 200731627 AGTE: JOMAR FEDERICE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI 0000693BRJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16941 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061027-6 Protocolo: 2007186422 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CELINA DE MATTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22376 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESTITUICAO DE DANOS MATERIAS E MORAIS 2007.063.003611-4 Protocolo: 2007235929 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: JORGE FELIX TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2004/100.002.382-1 2005.001.064966-7 Protocolo: 2007240976 AGTE: DINAP S A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES ADVOGADO 1: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS 0044062RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23080 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.036562-0 Protocolo: 2007242085 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DOS PORTUARIOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT 0020647DF AGDO: PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE 0071317RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23807 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2007.207.001477-3 Protocolo: 2007248363 AGTE: AMAURI VALERIO FREITAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DANIELLE SOUZA ABS DA CRUZ REP/S/FILHA ALICE DA CRUZ FREITAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23934 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.075.002082-6 Protocolo: 2007249940 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24264 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.008.008089-4 Protocolo: 2007253099 AGTES: JOSE VANDERLEY ARAUJO XAVIER ELIANE GOMES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24290 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.005804-3 Protocolo: 2007252830 AGTE: ESPOLIO DE VICENTE DO AMARAL OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELISA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC.: DR. LUIZ FERNANDO DE MELO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24363 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033893-7 Protocolo: 2007253728 AGTE: EDUARDO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.001.106364-9 Protocolo: 2007254435 AGTE: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24543 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.004186-9 Protocolo: 2007254222 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA JACOB AGDOS: CARLOS ALBERTO NOLASCO JOANES DEJAIR FRANCISCO FILHO PETERSON LUIZ DA ROCHA SANTOS LANDERSON TEIXEIRA DA SILVA EVANDRO BRITO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24809 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.003368-6 Protocolo: 2007257426 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GILSON MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24989 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096103-6 Protocolo: 2007259277 AGTE: IVALDO GOMES CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHARES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25163 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.000211-0 Protocolo: 2007261442 AGTE: PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ AGDO: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIMONE COSTA MACEDO AMORIM 0123800RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25298 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 2000.001.161784-5 Protocolo: 2007262632 AGTE: ESPOLIO DE PAULINO VAZQUEZ RIVERA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ RIVERA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ AGDO: JOSE NICACIO GARCIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25576 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072587-0 Protocolo: 2007266103 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: FLAVIA TRISTAO ABI RAMIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS 0123347RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25598 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.036.004577-0 Protocolo: 2007263751 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: DINA MARIA NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25609 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.210.004555-9 Protocolo: 2007264561 AGTE: NAJHA FARAH DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25644 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002251-4 Protocolo: 2007264990 AGTE: TANIA LEITAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25696 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.042699-0 Protocolo: 2007267772 AGTE: CONSTRUTORA LJA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DA CIDADE SEMCID AGDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS COM RECURSOS FEDERAIS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU UGPRF PROC.MUNIC.: DR(a). TIAGO RODRIGUES BARBOZA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25870 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.009407-1 Protocolo: 2007264921 AGTE: ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA DE AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ AGDO: MARYSE COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25940 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.002583-5 Protocolo: 2007265732 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARIA DE SOUZA 0067758RJ AGDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ INTERESSADO: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA 0100481RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26024 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.108769-1 Protocolo: 2007270021 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: MARIA CELIA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070562-7 Protocolo: 2007271721 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: MARIA THEREZA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26382 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.005692-0 Protocolo: 2007273313 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDOS: JOSE CARLOS LOURENCO DOMICILIO RODRIGUES DIEGO DE SIQUEIRA CORTAZIO ADVOGADO: DR(a). THIAGO FREITAS 0114535RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26495 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.006492-4 Protocolo: 2007268949 AGTE: BRUNO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA 0118167RJ AGDO: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.090851-6 Protocolo: 2007274505 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI 0165525SP AGDOS: ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA ANTONIO CARLOS ARRACHE CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26535 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.001.028753-0 Protocolo: 2007270038 AGTE: RENATO EBOLI TORRES ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ AGDO: SIRLENE GOULART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26595 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.002480-7 Protocolo: 2007276337 AGTE: VALDEMIR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE MELO 0054450RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.010012-7 Protocolo: 2007278323 AGTE: LORAINE ALMEIDA CARLETTI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ AGDO: JOAO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E S/MULHER ANTONIETA BRUNO DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27225 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO REVISIONAL DE DEBITO 2007.001.146760-8 Protocolo: 2007285150 AGTE: TEREZINHA DE JESUS SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27441 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.090278-2 Protocolo: 2007287568 AGTE: LUIZ CLAUDIO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA 0143706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA 0146340RJ AGDO: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28271 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.004652-0 Protocolo: 2007294624 AGTE: IVACYR CORREA E S/MULHER MARLENE DUARTE CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28952 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.127919-8 Protocolo: 2007300060 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ AGDOS: ESPOLIO DE LAURO DE MOURA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE GISELIA DIAS DE MOURA CUNHA ESPOLIO DE CLARICE DIAS DE MOURA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE GISELIA DIAS DE MOURA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2006.006.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-13VC DA CAP. 2003.001.133107-5 Protocolo: 2006337376 AUTOR: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ REU: VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30635 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161073-7 Protocolo: 2007150106 APTE: SONIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34828 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.129499-8 Protocolo: 2007172947 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APDO: CAMILA NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/MAE EFIGENIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS 0097202RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45261 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.001.076029-5 Protocolo: 2007227363 APTE: SOLANGE FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: WALTER GONCALVES DE FREITAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.015125-4 Protocolo: 2007235146 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.005833-3 Protocolo: 2007252402 APTE 1: PERICCELI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.128635-9 Protocolo: 2007256021 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51319 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000494-9 Protocolo: 2007260484 APTE 1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDO: CRENECILDA BALTAZAR OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2004.001.150140-2) 2007.001.052732-4 Protocolo: 2007279817 APTE: SUELY FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JORGE DARMA 0034985RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ APDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53424 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.017146-9 Protocolo: 2007280942 APTE 1: VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ APTE 2: DECIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ APTE 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ APDO: TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES 0100961RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54240 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.012802-6 Protocolo: 2007283943 APTE: VANESSA MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA DE ABREU PINTO 0082563RJ APDO: INSTITUTO IGUACUANO DE ENSINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54475 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB (6762-5) ACIDENTARIA 88.066.000339-5 Protocolo: 2007285566 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: AUREO RODRIGUES MESSIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55025 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.127376-6 Protocolo: 2007290375 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: LUCIANA MARINHO LUERCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55650 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.036.004534-1 Protocolo: 2007291066 APTES: THAYLLA CRISTINA MOURA PIRES RODRIGUES REP/P/S/MAE FLAVIA CRISTINA MOURA DOS SANTOS YASMIM VITORIA MOURA PIRES RODRIGUES REP/P/S/MAE FLAVIA CRISTINA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA 0100027RJ APDO: VAGNER PIRES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56691 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO SEGURANCA 2006.029.001458-0 Protocolo: 2007296453 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: MAURO GOMES PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57285 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C/INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACAO CAUTELAR: 2003.001.112303-0 2004.001.000958-5 Protocolo: 2007299872 APTE 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58005 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.002.023159-4 Protocolo: 2007303435 APTE 1: JOSE EDUARDO ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ APTE 2: TANIA REGINA SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60012 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.080388-9 Protocolo: 2007317400 APTE: ALLAN TONANI BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO 0141950RJ APDO 1: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ APDO 2: BIG CELL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60057 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.009762-3 Protocolo: 2007316230 APTE: OTICA CRISTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA 0038103RJ APDO: VIVIANE SILVA REIS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60484 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO 2006.001.002022-6 Protocolo: 2007316477 APTE: MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nId: 362488"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "362490": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18058 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010940598 Protocolo: 2007197426 AGTE: SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 AGDOS: CAMILA DE SOUSA NOVIS REP/P/S/MAE ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS PEDRO HENRIQUE DE SOUSA NOVIS REP/P/S/MAE ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O AGRAVO PERDEU O SEU OBJETO - SUPERADO PELO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES... RAZAO PELA QUAL TENHO POR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28861 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071311 Protocolo: 2007299621 AGTE: IVONERE FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA RJ0141827 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28865 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070710008901 Protocolo: 2007299620 AGTE: LEONARDO EITARO CHOKYU ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA RJ0069036 AGDO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30478 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011519335 Protocolo: 2007313480 AGTES: ARILDO MAXIMO DA SILVA AURELIA MESQUITA ANDRADE CIRINEIA IOLANDA MAFFEI MONTEIRO DORACILIO BATALHA ANDRADE HIDEAKI NAKAKOGUE JOSE MARIO RIBEIRO MAGALHAES MARIO CERDEIRA SUELI DE FATIMA CARLONI VERA MARIA LESSA COUTO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER RS0059313 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM SUCEDANEO NO ART. 557 PAR 1-A DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA, COM A MANUTENCAO DE TODOS OS AUTORES NO POLO ATIVO DA DEMANDA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31048 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011365699 Protocolo: 2007320499 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DARCY SIQUEIRA DE MORAES REP/P/S/PROCURADOR SERGIO MOREIRA E MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31094 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420079054 Protocolo: 2007321290 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: FLORIZA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES RJ0081648 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"EMBASADO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14892 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020069171 Protocolo: 200771963 APTE 1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APTES 2: MANOEL JOSE PESSANHA SOUZA LUCIA MARIA DE FREITAS PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO MARINS BORGES RJ0138529 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DA SILVA BORGES RJ0028885 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS), ALEM DE FIXAR A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A PARTIR DA CITACAO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.47400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070210123830 Protocolo: 2007238224 APTE: TENEUZA MARIA CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO RJ0029947 APDO: JORGE DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OLDEMAR DA COSTA PEREIRA RJ0060929 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53130 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716406 Protocolo: 2007278960 APTE: MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES RJ0137754 APDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55110 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010534088 Protocolo: 2007290370 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: PLACIDINA ADELAIDE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EMBASADO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS E MANTENHO A DOUTA SENTENCA EM SUA INTEGRALIDADE, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56036 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020280107436 Protocolo: 2007292662 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ALEX ROCHA DE FARIA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 20020010233328 Protocolo: 2007307937 APTE: PAULO ALBUQUERQUE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 APDO: HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE RJ0059218 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... EMBASADO NO ART. 557 PAR 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59201 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030070960 Protocolo: 2007311052 APTE: ESPOLIO DE JOSE SOARES PINHEIRO REP/P/S/INV JOSE SOARES PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO RJ0085433 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NA FORMA DO ART. 557 PAR 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59819 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210184773 Protocolo: 2007314549 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 APDO: GLORIA CILEIA ROSA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A DOUTA SENTENCA, EM SUA INTEGRALIDADE\".\r\n\r\nId: 362490"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "362489": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24739 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTETICOS 20060011211192 Protocolo: 2007256633 AGTES: VALDIR ROSA DE OLIVEIRA MARCO AURELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA VAUDELINO SAMPAIO JOSE ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: WEG INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI SC0003210 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28309 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 28309 ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20010020224462 Protocolo: 2007294015 AGTE: PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020010469038 Protocolo: 2007296508 AGTE: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"...ESTOU OBRIGADO A INDEFERIR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES... A AGRAVADA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28870 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020675759 Protocolo: 2007299551 AGTE: SIGN PROPAGANDA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDO 2: MV PUBLICIDADE LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29111 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010988110 Protocolo: 2007300923 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"...OFICIE-SE AO JUIZO, DANDO-LHE CONHECIMENTO DA INTERPOSICAO DO RECURSO. OUCA-SE, APOS A MANIFESTACAO, DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29211 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20042100049558 Protocolo: 2007304261 AGTE: LUIZ CLAUDIO DE ALBUQUERQUE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO 1: RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES RJ0082192 AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29234 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010795086 Protocolo: 2007302593 AGTE: GILBERTO DA SILVA HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"...CONCEDO, ENTAO, PARCIALMENTE, EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRA. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010625905 Protocolo: 2007302530 AGTE: CLAUDIO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE. 3-OFICIE-SE... 4-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29469 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20070010261737 Protocolo: 2007305308 AGTE: JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 AGDO: ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS P/SI E REP/S/FILHOS PEDRO ANGEIRAS MAUAD E ALBERTO ANGEIRAS MAUAD ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE A AGRAVADA... 3-APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, PARA INTIMACAO DE SEU REPRESENTANTE. 4- COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29508 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040863739 Protocolo: 2007305126 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: RITA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29662 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011143136 Protocolo: 2007307430 AGTE: ANNITA TAYAH GAMER ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 ADVOGADO 2: DR(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA RJ0145495 AGDO: ACY FIGUEIREDO RUBIM DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO NOBREGA FONTI RJ0114791 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29721 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660013098 Protocolo: 2007308214 AGTE: SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA RJ0106037 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA OLIVEIRA RAMOS RJ0145049 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29811 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010291245 Protocolo: 2007307156 AGTE: ISAURA DE ARAUJO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 AGDO: CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS RJ0061520 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29929 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070420061980 Protocolo: 2007310094 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: ESMERALDINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"AS FLS. 82/83 DESTES AUTOS CONSTA A PETICAO EM QUE A AGRAVADA DESISTE DO PLEITO DO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS, RAZAO POR QUE DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DESTA PARTE DA DECISAO AGRAVADA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29931 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010232430 Protocolo: 2007309057 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 AGDO: ANNA LUCIA DE ASSIS MOURA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ORA POSTULADO. OFICIE-SE... INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30225 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 3343 ACAO DE COBRANCA 950010084968 Protocolo: 2007312951 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: CEREALISTA ANHAMBAI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA RJ0060843 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30347 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050010861152 Protocolo: 2007313592 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: CANDIDA SOARES BASILIO ADVOGADO: DR(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO RJ0128012 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30544 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010643350 Protocolo: 2007316599 AGTE: VALDIRENE CAROLINA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45197 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120038327 Protocolo: 2007224213 APTE: MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS.109, SEM PREJUIZO DAS PUBLICACOES JA EFETIVADAS.\"\r\n\r\nId: 362489"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "362491": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n-----\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.599 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 4250 CONSIGNACAO EM PGTO 2001.068.000191-0 Protocolo: 200779524 AUTOR: LEIA LOPES CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE ARBEX BELEM REU 2: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDSON BORGES MACABU 0042104RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10369 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.044540-3 Protocolo: 2007113556 AGTES: ALEX SANDRO PEREIRA DA PAIXAO REP/P/S/MAE LILIAN CRISTINA DA SILVA PEREIRA PATRICK HENRIQUE PEREIRA DA PAIXAO REP/P/S/MAE LILIAN CRISTINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FAGUNDES FILHO 0137625RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ AGDO: JULIO CESAR GOMES ROSA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.083943-9 Protocolo: 2007124704 AGTES: ILKA PEREIRA DA SILVA JULIA PEREIRA LOPES MORALES JOAO FELIPE PEREIRA LOPES MORALES JOAO GABRIEL PEREIRA LOPES MORALES ASSIST/P/S/MAE ILKA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ AGDO: LUIZ FELIPE LOPES MORALES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13769 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.004907-0 Protocolo: 2007152295 AGTE: MARCELO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ AGDO: SULY DE SENA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.012863-2 Protocolo: 2007187423 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC. EST.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: DANIELA BONFIM DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2002.001.041670-8 Protocolo: 2007214099 AGTE: MOZART DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20335 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.048902-3 Protocolo: 2007218762 AGTE: DALVA COUTINHO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ AGDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20912 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 7171 INVENTARIO 99.528.001199-0 Protocolo: 2007220839 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FONSECA REP/P/S/INV HENEDINA TOLEDO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22684 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.003221-6 Protocolo: 2007238978 AGTE: ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA 0134585RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.086705-4 Protocolo: 2007247136 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ AGDO: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24398 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.031896-4 Protocolo: 2007254102 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ AGDO: RONILDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME O. CRUZ 0059500MG Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28284 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.019750-6 Protocolo: 2007292506 AGTE: NANCY LOPES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28669 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.007377-9 Protocolo: 2007297622 AGTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO 1: MARCILIA CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO 2: SEMEG OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.54570 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TOMBO - 10270 = DESAPROPRIACAO 83.063.000016-2 Protocolo: 2006261690 APTE: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES 0085199RJ APDOS: EUGENIA PELIZON DA SILVA JOSE PELIZON MAXIMILIANO PELIZON NETTO PEDRO PELIZON GERALDO BONFANTE E S/M MARIA PELIZON BONFANTE RAUL PELIZON E S/M ARLETE PEREIRA NEVES PELIZON JOAO PELIZON E S/M MARIA DE SOUZA PELIZON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS 0065962MG Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20730 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.001.023777-2 EXECUCAO) 2005.001.056927-1 Protocolo: 2007101985 APTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23165 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.002903-6 Protocolo: 2007114834 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDO: JOAO PAULO SIEBURGER ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25999 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.010041-0 Protocolo: 2007129709 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ REC.ADESIVOS: IZABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS DARLAN SOUZA GOMES E DANILO SOUZA GOMES ELIO GOMES ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26822 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.036910-7 Protocolo: 2007134569 APTE 1: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ APTE 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28946 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.004761-5 Protocolo: 2007143920 APTES: ERVINO JOAO LUNZ JOSE PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS 0128832RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ACAO PRINCIPAL :EXECUCAO FISCAL 5253/99) 2001.001.047552-8 Protocolo: 2007145709 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29425 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.088119-7 Protocolo: 2007145232 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDOS: SEBASTIAO DE CARVALHO HELIO BERNARDO JACIRA FONTES DA SILVA RIBEIRO JORGE LUIZ FAGUNDES JARDIM JOSE RUFINO PINTO JOSE VENANCIO DA SILVA PEDRO NELSON TORRES SEBASTIAO MACHADO SEBASTIAO MARANHAO DA ROCHA WALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33132 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.045.002733-7 Protocolo: 2007164452 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: MARISA DAVID COSTA DAS VIRGENS ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES 0084561RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33325 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.007953-5 Protocolo: 2007164706 APTE 1: SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APTE 2: RWM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33484 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.020498-6 Protocolo: 2007166118 APTE: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ APDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35325 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2005.209.006958-1 Protocolo: 2007175070 APTE: LUIZ OTAVIO VASCONCELOS PRATES ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ APDO: MARIA SELMA VASCONCELOS PRATES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ INTERESSADO: PATRICIA VASCONCELOS PRATES DE BIASE ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36402 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.012.001465-5 Protocolo: 2007182869 APTE: JOSE ALBERTO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). WINDSON MACIEL 0135697RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37867 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.107879-0 Protocolo: 2007189904 APTE: TAIS PEREIRA DA SILVA ARGEMIRO REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE VIEIRA AMARO 0083045RJ APDO: WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39699 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.061.009561-3 Protocolo: 2007199562 APTE: SEBASTIAO SERGIO BAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40681 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116412-8 Protocolo: 2007206208 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CIRO GRYNBERG APDO: LUCY MONTEIRO MEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ 0128592RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41332 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.006.005171-7 Protocolo: 2007205776 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ROSANGELA ALVES LOPES NUNES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42642 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VENCIMENTOS 2005.028.004793-8 Protocolo: 2007211070 APTE: ELIAS DANIEL TADEU MALVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA 0139505RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES 0129129RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139357-9 Protocolo: 2007220425 APTE 1: LECY DE SOUZA TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTE 2: ITAU BANCO INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44851 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.016223-1 Protocolo: 2007223261 APTE: MANOEL LEONEL BATISTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44949 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.115836-3 Protocolo: 2007221400 APTE: JOSE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES CAMPOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS 3: RENATO AVILA RIGUEIRO BARBOSA RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45024 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 263/01 - EXECUCAO FISCAL 2001.072.000328-5 Protocolo: 2007225803 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45521 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.165409-1 Protocolo: 2007229414 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDO: ROJZA TOREM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA 0096374RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45575 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087957-2 Protocolo: 2007228117 APTE: BRUNO DE CASTRO ANDRE VILLELA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KAIBER 0118087RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095912-7 Protocolo: 2007227650 APTE: JAILSON JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE NUNES DA SILVA 0139227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI 0143859RJ APDO: CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.007114-0 Protocolo: 2007231569 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES ADERNE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS 0095092RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46310 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006647-0 Protocolo: 2007229882 APTE: CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA 0124996RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46517 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068026-3 Protocolo: 2007234017 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ REC.ADESIVO: ALINE MENDES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46591 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.003.001682-5 Protocolo: 2007233496 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ANDRE GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA 0133476RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47002 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.004467-0 Protocolo: 2007237062 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDO: ANA CILA VELOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47267 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.026384-9 Protocolo: 2007235599 APTE: GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48203 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: INDENIZACAO 2006.001.101139-7 Protocolo: 2007243141 APTES: RAPHAEL CARUSO BARBOSA FERNANDA CARUSO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48636 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.152520-4 Protocolo: 2007247107 APTES: MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.160502-7 Protocolo: 2007252672 APTE: WELINGTON DE BRITO PRADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49844 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.206.004752-1 Protocolo: 2007252437 APTE: SERGIO NETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ APDO 2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDO 3: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50525 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N.2002.209.0036567) 2005.209.003113-9 Protocolo: 2007256934 APTES: LUCI AUGUSTA DE CARVALHO ZULMAR FIGUEIRAS LEONCY ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APDO: CERES DE BARROS DO REGO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50632 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2004.038.018343-0 Protocolo: 2007246803 APTE: DISARTH BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO NUNO RABAT 0100748RJ APDO: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.50651 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.106581-1 Protocolo: 2007257142 APTE: NORBERTO DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50796 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.072.000533-6 TB 746/01) 2007.072.000601-9 Protocolo: 2007258920 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ESTELA BISMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50986 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 99.001.024599-7 Protocolo: 2007254728 APTE: ADILTON SOUZA SUETH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51090 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.042.001694-7 Protocolo: 2007258945 APTE: EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO 0106164RJ APDO: ANTUAN CHARIF SIMAO E S/MULHER ROSELAINE MONTEIRO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.51834 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.008661-1 Protocolo: 2007266271 APTE: PATRICIA VIEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.52088 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.007723-2 Protocolo: 2007267480 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDO: BETANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO 0096917RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.52252 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.004225-2 Protocolo: 2007269488 APTE: TELESP CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ APDO: AMANDA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALECSANDER HEISER 0143255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA 0135275RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.52599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.036310-5 Protocolo: 2007273702 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDO: ANA CELI DOS REIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES 0132635RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.54161 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.013271-3 Protocolo: 2007283926 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDOS: ANDREA PORTO DE SOUSA AILTON VENTURA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54487 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000728-2 Protocolo: 2007285649 APTE: FABIANA VENANCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.54590 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.008354-4 Protocolo: 2007283911 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.54601 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.036821-5 Protocolo: 2007285590 APTE: RAFAELA DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.54998 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070646-2 Protocolo: 2007289981 APTE: LUCYRA ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.55143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.205.001547-4 Protocolo: 2007289605 APTE: JAQUELINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.55441 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.078221-5 Protocolo: 2007291657 APTE: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO 0054639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA 0127811RJ APDOS 1: JOSE CARLOS TEGAMI ME JOSE CARLOS TEGAMI ADVOGADO: DR(a). FABIO MOYA DIEZ 0213889SP APDO 2: WILLIAM HENRY MC FADDEN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELLY VELLOSO FONTES 0174505SP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56817 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.024187-2 Protocolo: 2007296375 APTE: POSTO DE ABASTECIMENTO BANANEIRA DE INHAUMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES 0087540RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ APDO: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES 0098672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ 0115870RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57297 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.087.003333-6 Protocolo: 2007300270 APTE: ERLANDIA DAS DORES GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57657 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012008-7 Protocolo: 2007302924 APTE: GUILHERME DE MELLO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.57729 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.007161-2 Protocolo: 2007302904 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ APDO: REGINA LIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO 0116198RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.57840 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.007210-2 Protocolo: 2007303055 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: SORAYA SALLOUM WALENKAMP ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS 0102062RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.58008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.105589-3 Protocolo: 2007305672 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.58063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.114779-5 Protocolo: 2007305413 APTE: HUMBERTO MORTARI NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.58161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.104044-0 Protocolo: 2007305563 APTE: VITOR DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.58343 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2006.001.079653-8 Protocolo: 2007306700 APTE 1: MARLENE FAGUNDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.58528 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.016348-0 Protocolo: 2007307302 APTE: NOITE NA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ APDO: PRISCILA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.58789 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.026.011462-6 Protocolo: 2007309413 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOS: ELZITA DA CONCEICAO SILVEIRA OLIVEIRA MANOEL BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONEI GALOSA 0122819RJ ADVOGADO 2: DR(a). IONE GALOZA DE AZEVEDO 0122999RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.58834 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ( EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.054.014241-5 Protocolo: 2007308365 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ APDO: SUZANA FREIRE DA COSTA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.58892 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.080889-1 Protocolo: 2007309578 APTE 1: GOLDEN CENTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ APTE 2: HELENA ABDOUNUR ADVOGADO 1: DR(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO 0041403RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.59161 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001227-0 Protocolo: 2007309977 APTES: MARIA ASSUNCAO DE ALBUQUERQUE APURINAN AMARAL RODRIGUES DIRCEU DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES MONIQUE AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.59575 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.002482-3 Protocolo: 2007313485 APTE: VIACAO COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ ADVOGADO 4: DR(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO 0137985RJ APDO: ROBERTO NASCIMENTO PAGANO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS 0117755RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES 0109561RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010705-5 Protocolo: 2007245327 EMBTE: VICTOR LUIZ AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: LORRANY SAMARA SALLES PINTO,MENOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 26682/2007. Protocolo: 2007278616 EMBTE: VIACAO ESPERANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ EMBDO: RENATA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 362491"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "362493": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8934 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20042070051725 Protocolo: 200796691 AGTE: JOSE ANTONIO SADER ADVOGADO: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 AGDO: SERENELLA MODAS E LINGERIE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES RJ0034325 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.55:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30170 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020660018917 Protocolo: 2007311336 AGTE: MARIO FLAVIO BARBOSA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR RJ0129484 AGDO: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.55/59-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30385 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040963370 Protocolo: 2007314343 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CAR 100 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DANTAS NUNES RJ0111493 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.59/61-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30438 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20072080037710 Protocolo: 2007314990 AGTES: PAULO CESAR LEIVAS REP/P/ CLAUDIA MARIA CARDOSO LEIVAS CECILIA CARDOSO LEIVAS REP/P/ CLAUDIA MARIA CARDOSO LEIVAS ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.125/127-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30454 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011233166 Protocolo: 2007313740 AGTE: LIXANDRINA DURAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: 37/38: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090113320 Protocolo: 2007315139 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 INTERV.: LUANA SARMENTO DE ALMEIDA FREITAS REP/P/S/MAE LUCI SARMENTO DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.124/126-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30651 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011641438 Protocolo: 2007318089 AGTE: ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0124476 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.78/80-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30823 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010675365 Protocolo: 2007319935 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL ADVOGADO: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 AGDO 1: HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS 2: DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES BRITES FERNANDES DA SILVA JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA RJ0004948 AGDO 3: LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.42/44-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30920 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010109241 Protocolo: 2007319852 AGTE: INES FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.82/86:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.31058 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022080104400 Protocolo: 2006143520 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON GOMES DOS SANTOS SP0203910 APDO: ALBANO JOAQUIM ASSUMPCAO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). WILSON ATELLA RJ0029730 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.245:\"J. HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011385878 Protocolo: 2007279232 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JOSE OLENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 125/129. \"... CONHECO DO RECURSO INTERPPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53907 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032080071263 Protocolo: 2007282393 APTE 1: ANA JULIA ALMEIDA DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR RJ0137693 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.308/312:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54494 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011492200 Protocolo: 2007286494 APTE: FATIMA CRISTINA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR RJ0094568 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A TAII FINANCEIRA ITAU Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.54/57:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54634 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370057313 Protocolo: 2007285562 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO 1: ALCIMAR DE ARAUJO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.187/188:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54880 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022040432829 Protocolo: 2007285696 APTE: ANIBAL FELIX FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.142/148:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55169 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030082605 Protocolo: 2007289555 APTE: SARA ALESSANDRA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS RJ0068358 APDO: POSTO TAQUARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA PINTO DE MACEDO ARAUJO RJ0088340 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.315/316. \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55220 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050153650 Protocolo: 2007289521 APTE: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.71/78:\"...DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55231 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380230830 Protocolo: 2007287653 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: HELIO GOMES MARCIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.152/158:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55344 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010947113 Protocolo: 2007289727 APTE: MIRIAN DOS SANTOS MELIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 APDOS: ANTONIO SANCHES GALDEANO CARMEN REY GALDEANO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 ADVOGADO 3: DR(a). DENIS KALLER ROTHSTEIN RJ0151927E Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.248/251:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57097 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010112367 Protocolo: 2007300032 APTES: FRANCISCO NARCISO PEREIRA MARIA FRANCISCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.142/144:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20060010637618 Protocolo: 2007303134 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 APDO: ANGELA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA RJ0122517 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.121/129:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58444 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460032780 Protocolo: 2007306694 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: RENATO FRANCISCO CARDOSO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.15/17-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 362493"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "362492": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200595801 IMPTE: ALMIRA DRUMMOND CARDOZO ADVOGADO: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS RJ0122965 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.116:\"A IMPETRANTE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5997 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060280204426 Protocolo: 200763503 AGTES: ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ REP/ P/ MARIA JOSE REZENDER TABOADA DOLABELLA MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 AGDO 1: SBH SERVICO BRASIL HOTELEIRO LTDA AGDO 2: IVAN QUINTINO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO RJ0057461 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.44:\"INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7528 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060040753543 Protocolo: 200781687 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.160V:\"A AGRAVADA PARA OS FINS DO ART.527,V, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21486 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030060425 Protocolo: 2007228354 AGTE: FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA UTRERA GOMES SP0137675 AGDO: ELIANE GALVAO D'ALESSANDRO REIS ADVOGADO: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA RJ0081486 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.84-\"INTIME-SE A AGRAVADA PARA O OFERECIMENTO DE SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29112 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010124120 Protocolo: 2007302273 AGTE: CARLOS DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES RJ0053316 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS RJ0092177 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.189:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31203 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.093703-4. 20070010937034 Protocolo: 2007323277 AGTE: ANDERSON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.78: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.35387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010409219 Protocolo: 2007174004 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.230 V: \"INTIME-SE ENTAO POR MANDADO, ASSINADO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA ATENDIMENTO AO QUE FICOU DETERMINADO AS FLS. 229.\"(SR. ADVOGADO FAVOR RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDICAO DO MANDADO.)\r\n\r\nId: 362492"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simon Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "362494": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010975561 Protocolo: 2007139328 AUTORS: JOSE CARLOS DAS CHAGAS TELLES SONIA MARTINS DE CARVALHO CRUZ VERA LUCIA TEIXEIRA VIDAL RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/108: \" ... ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA EXPLICITADA.\" RIO, 31102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14358 EXECUCAO FISCAL 20020060045405 Protocolo: 2007292566 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 REU: ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA CABALZAR Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.47/51: \" ... POR TAIS RAZOES, MANTEM-SE A EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, EX VI ART. 794, I DO CPC,INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO. CUSTAS NA FORMA DA LEI.\" RIO, 29/10/2007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4627 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011459025 Protocolo: 200748368 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 156: \"(......) DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, EX VI ART. 529 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011607814 Protocolo: 200763886 AGTE: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 AGDOS: JOSE GOMES CORREA JOSE CARLOS BRAGA DO AMARAL JOAQUIM ANTUNES RODRIGUES FERREIRA FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.576/578: \" POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI 527, I DO CPC, PORQUANTO A COMPETENCIA E DA JUSTICA DO TRABALHO, UT ART. 114, I E IX DA CRFB/88, REVOGANDO A SUSPENSIVIDADE DEFERIDA.\" RIO, 30102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12851 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060020111692 Protocolo: 2007141056 AGTE: ISIGOM INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 39/43: \"(.....) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14423 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050040273210 Protocolo: 2007159688 AGTE: PAULO ALIPIO GERMANO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 AGDO: PAULO ALIPIO GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 563/565: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, EX OFFICIO, DECLARO A NULIDADAE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DO CONHECIMENTO PELO DOUTO JUIZO A QUO DO AJUIZAMENTO DO INCIDENTE DE FALSIDADE, INCLUSIVE DA R. DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20678 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070370051613 Protocolo: 2007221504 AGTE: ESCOLA DE NATACAO AQUARIUM AC LTDA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 AGDO: CASSIO DUTRA CACADOR ASSIST/P/S/PAIS ACACIO FURTADO CACADOR E JANETE JANE APRECIDA DUTRA CACADOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 206/208: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011036920 Protocolo: 2007239388 AGTES: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE LUIZ JORGE TAVARES LUCIA MARIA LEBRAO ROCHA MANUEL NOVAIS MARIA APARECIDA PEIXOTO TUAO MARCINA SILVA DE SOUZA MARIA JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA MARIA LAFAETE DA SILVA MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO MARIA APARECIDA RAIMUNDO ADAMOVICH ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 134/136: \"(.....) DESTA FORMA, COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26942 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011156147 Protocolo: 2007280195 AGTES: VANESSA REIS GONCALVES ANA PAULA REIS GONCALVES FRANCIELLE REIS GONCALVES ASSIST/P/S/MAE ANA MARIA DA CONCEICAO REIS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 115/116: \"(.....) DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011122058 Protocolo: 2007287524 AGTE: LEONARDO RODRIGUES GUERATO ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO TELEFONIA CELULAR Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 44: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28367 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040909387 Protocolo: 2007295197 AGTE: CIRILLO DOS SANTOS AGTE 1: JAIR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 74/75: \"(....) COMO O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL JA QUE O ATO IMPUGNADO NAO E UMA DECISAO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28545 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060064287 Protocolo: 2007295474 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ADILSON DE FREITAS PORTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 135/136: \"(.....) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES., RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28949 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE N.2006.001.127727-0ANA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011277270 Protocolo: 2007300563 AGTE: DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 AGDO: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 33/34: \"(......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS PARA RECOLHER: R$ 41,97 - 0701-3 - AST + R$ 4,19 DA CAARJ + R$ 2,09 DO FUNDPERJ + R$ 2,09 DO FUNPERJ)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29012 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010267062 Protocolo: 2007301660 AGTE: DILSON MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 AGDO: WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS S C LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.45/47: \" (...) POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1, ACIMA REFERIDO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29821 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210063297 Protocolo: 2007307351 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 AGDO: ROZENY RIBEIRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.25/28: \" (...) ASSIM, DIANTE DESTES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL RECAIA SOBRE A RECORRENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 22/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30118 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011369231 Protocolo: 2007312243 AGTE: MARIA PATRICIA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/93: \"(.....) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30130 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050098845 Protocolo: 2007310026 AGTE: EDESIO GAMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO RJ0075705 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 180/182: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30157 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010000036 Protocolo: 2007311222 AGTE: MILTON ALVES ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.48/54: \" (...) POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, INVERTENDO O ONUS DA PROVA COMO REUQUERIDO PELO AUTOR-AGRAVANTE EM SUA PECA INICIAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/10/07. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30287 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370031894 Protocolo: 2007313190 AGTE: MARCUS VINICIUS CORREA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO RJ0141005 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAZ PENNA RJ0144548 ADVOGADO 3: DR(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL RJ0147053 AGDO: BANCO FINIVEST S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 49: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011540490 Protocolo: 2007313974 AGTE: SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR OUTRO NOME: JOSE TEIXEIRA FERNANDES AGDO: CLARO TELEFONIA CELULAR ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 30/31: \"(.....) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30470 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010813606 Protocolo: 2007314435 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: JOEL MAXIMINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 183/184: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30527 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070050018740 Protocolo: 2007315055 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 58/59: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30587 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070280025388 Protocolo: 2007315921 AGTE: FEPOM REFRIGERACAO E INSTALACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE RJ0119529 AGDO: SCHUINT E MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RJ0138299 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 75/77: \"(.....) COMO O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL JA QUE O ATO IMPUGNADO NAO E UMA DECISAO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30854 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010783134 Protocolo: 2007318353 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDOS: CELSO RAMOS MASCARENHAS ROBERTO VICTOR BAPTISTA PEREIRA AMBROSIO MIRANDA ALCIDES DE ALMEIDA MARIA HAYDEE HENSEL COTA FLAVIO DA ROCHA MARQUES SERGIO DA COSTA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.119/122: \" ... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG. 1-A DO CPC.\" RIO, 31102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30907 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010384522 Protocolo: 2007318532 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: JOSE RICARDO LYRA PEREIRA ANTONIO MARQUES BONFIM ADOIR MANOEL SOARES REINALDO MENDES RIBEIRO NORIVAL BUCKERIDGE LEONARDO TSUNEO SEIKE JAMES ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 257/258: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, A FIM DE QUE SEJA NOMEADO EXPERT ESPECIALIZADO EM CIENCIA ATUARIAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010190003834 Protocolo: 2006137902 AUTOR: ESPOLIO DE RODRIGO DA COSTA SOUZA REP/P/ LILA TATIANA QUEIROZ DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA RJ0098528 REU: MANOEL ATECIO DE LIMA FARIA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.55/56: \" ... SIMPLES ALEGACAO DE QUE O MAGISTRADO NAO OBSERVOU O INTEIRO TEOR CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA, NEM A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, E MATERIA QUE NAO PERMITE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL PRO INEPCIA. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\" RIO, 01102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39231 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20000010549601 Protocolo: 2007197624 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: ANTONIO JOSE RONALDO DA SILVA JOSE E S/MULHER ILMA DE LACERDA GUEDES JOSE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.527: \" ... DIANTE DO SILENCIO DO APELANTE E DOS TERMOS EM QUE SE ACHA VAZADA A PETICAO DE FLS.523, INCLUSIVE COM O SEU \"DE ACORDO\", NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE OBJETO (ART. 557, CPC). BAIXEM OS AUTOS.\" RIO, 23102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20060010681670 Protocolo: 2007281118 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/100. \"(...) ISTO POSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, APLICANDO O ART.557, DO CPC, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"RIO,31/10/07. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55859 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070061052 Protocolo: 2007292668 APTES: HELENILTON NOGUEIRA MACHADO JOSE CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 137/140: \"(.....) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, E UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA FORMA COMO VINHAM SENDO CALCULADOS OS VENCIMENTOS DOS AUTORES, ANTES DA EDICAO DO DECRETO LEI 3143/97, CONDENANDO AINDA A AUTARQUIA-RE NO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS VENCIDAS, ACRESCIDAS DE JUROS DE 0,5% AO MES A CONTAR DA CITACAO, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DOS RESPECTIVOS DESCONTOS, OBSERVADA A PRESCRICAO QUINQUENAL, TUDO A SER APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA, ALEM DE CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA. INTIME-SE PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 362494"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "362495": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JURISDICAO VOLUNTARIA 20072080092057 Protocolo: 2007323446 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO JUNIOR INTERESSADO 2: CINTIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO INTERESSADO 3: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, APOS, CONCLUSOS PARA DECISAO; 2- AO MP, APOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19755 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380044340 Protocolo: 2007213325 AGTE: GRACA KIRIE SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA RJ0075671 AGDO: JORGE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO RJ0111108 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000021958 Protocolo: 2007305114 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 15, I, DA LEI 6.830/80, PARA QUE SE EMPREENDA A SUBSTITUICAO DA PENHORA NA FORMA REQUERIDA. 2- INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29852 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090097260 Protocolo: 2007308332 AGTES: MINAS RIO 2005 AGROCOMERCIAL LTDA RICARDO AUGUSTO CASSARO CASSARO S A LUCIA MARQUES DE PAIVA CASSARO ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA RJ0070760 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O AGRAVADO. (AO AGRAVANTE PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMACAO POSTAL DA PARTE AGRAVADA)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011346222 Protocolo: 2007309657 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: MEM DE SA MARINHO FALCAO CARLOS ANTONIO GONCALVES LUIZ VICTOR CHEBABE MENDES ROBERTO FERREIRA MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Indefiro suspensividade, SI ET IN QUANTUM, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30777 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040058877 Protocolo: 2007317126 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 AGDO: IZAURA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010910004 Protocolo: 2007320370 AGTE: HABIB HISSA ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31276 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020131995 Protocolo: 2007322784 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EDILEA ALVARENGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES RJ0070846 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.13699 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050000687 Protocolo: 2007065931 APTE: SUELI FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS RJ0086959 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS DA PARTE NAO UNANIME DO ACORDAO DE F. 95/99. A E. VICE-PRESIDENCIA PARA REGULAR DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 362495"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "362496": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26566 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030420052725 Protocolo: 2007275815 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DURVALINA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- ... ANOTE-SE..2- EM MESA DIA 14/11/07; 3- P.I.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.5781 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.001.144591-6 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20050010795180 Protocolo: 200728148 APTE: LINDENBERG SARDINHA MEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS PEREIRA MEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 APDO: DENISE ELISABETH ARMAGAUD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADOS 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA DIA 14/11/07; 2- P.I.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.44692 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052703 Protocolo: 2007222332 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DARLYS DE OLIVEIRA BRANCO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 14/11/07; 2- P.I.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.45806 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043817 Protocolo: 2007229064 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 14/11/07; 2- P.I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.47142 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050654 Protocolo: 2007236685 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA GLORIA PACHECO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 14/11/07; P.I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47486 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB.4483/99 MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 990640004650 Protocolo: 2007236699 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS 1: SAC SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA ARTHUR MARTINS CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 APDO 2: ARTHUR GUIMARAES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA MARIA DA SILVA JOSUE RJ0087180 APDO 3: SILVIO DE OLIVEIRA FARIA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 14/11/07; 2- P.I.\r\n\r\nId: 362496"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "362497": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210097748 Protocolo: 2007246198 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 INTERESSADO 2: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, DADO COMO COMPETENTE O SUSCITANTE, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27695 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011403244 Protocolo: 2006336399 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: PEDRO GARCIA TATIM AGOSTINHO DAVID FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011108939 Protocolo: 200711523 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: ALINE LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON LIRA DE SOUZA RJ0063661 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4392 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060660122687 Protocolo: 200746222 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: CLEBER ROZATTO ADVOGADOS: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS RJ0107144 DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15234 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011494931 Protocolo: 2007167749 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ANTONIO ALTIVO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR RJ0133694 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 980010667233 Protocolo: 2007181909 AGTE: BARRA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADEE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM CONDENACAO EM MULTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010532514 Protocolo: 2007205020 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOS: VANDA DA SILVA OLIVEIRA VANIRA DA SILVA OLIVEIRA VANICE DA SILVA OLIVEIRA OTACILIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042030032069 Protocolo: 2007208436 AGTE: NAIR MENDES BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO RJ0086343 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ESMERALDO RJ0049028 AGDOS 1: NADIR MENDES RAMOS E S/MARIDO WASHINGTON VIEIRA RAMOS FRANCISCO CARDOSO MENDES E S/MULHER MARILENA DE ALMEIDA MENDES ESPOLIO DE GUILHERME CONCEICAO DA ROSA REP/P/S/INV/ ELISABETH CONCEICAO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21315 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000380125341 Protocolo: 2007226797 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 AGDO: MAURA INACIO DUARTE ROCHA ADVOGADO: DR(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE RJ0044690 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 970630002950 Protocolo: 2007229730 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: SIDNEI NUNES SIDONIO NUNES ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070750007075 Protocolo: 2007231378 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JORGE COSAN COSME MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO MATERIAL 20070010752915 Protocolo: 2007241103 AGTE: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA RJ0157456 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: (TB 25497) INDENIZATORIA 950011380152 Protocolo: 2007248592 AGTE: FRANCISCO CARLOS BUENO VIANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO RJ0030621 AGDO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020163542 Protocolo: 2007258524 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: RENATO GONZO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011142320 Protocolo: 2007261903 AGTE: JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA ADVOGADOS: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 AGDO: UNIMED Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25290 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS 960020011137 Protocolo: 2007261928 AGTE: ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA REP/P/S/INV OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 AGDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES ANDREA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES GUEVENTER CYRA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES RJ0001588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES GUEVENTER RJ0081977 ADVOGADO 3: DR(a). CYRA DE OLIVEIRA BRAGA RJ0039878 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290005416 Protocolo: 2007265209 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: MARIA SONIA DA CONCEICAO AZARIAS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020660064071 Protocolo: 2007282261 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDO: CSN CIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA RJ0005577 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 3: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010812754 Protocolo: 2007284187 AGTE: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO COUTO LOPES RJ0142213 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080094200 Protocolo: 2007283817 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ANA ANGELICA DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011504371 Protocolo: 2007285378 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: NEUDI JOAO CANDATEN ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210272226 Protocolo: 2007291212 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: SANDRA LIMA DA SILVA DINIZ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.42911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20020011113010 Protocolo: 2006207038 APTE: MARCLY CHAGAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.52316 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20020040433423 Protocolo: 2006249851 APTE: JOSE DE JESUS ROCHA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARIA APARECIDA PEREIRA APDO 2: S A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: ALMIR DA SILVA MAIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 4: VANILSO CLEMENTE DA SILVA APDO 5: ANA ALBERTINA SILVA ALMEIDA APDO 6: LUIZ FERNANDO DA FONSECA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10179 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040080041123 Protocolo: 2007049646 APTE 1: MARLI LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 APTE 2: SUPERMERCADO TORREBELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA RJ0089388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE TAMBEM NEGAVA PROVIMENTO A ESTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260060974 Protocolo: 200757250 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ANTONIA RIGUETI FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140223938 Protocolo: 2007093747 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 REC.ADESIVO: JAQUELINE DE AGUIAR LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL RJ0114150 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA RJ0117242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011010492 Protocolo: 2007101032 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JOAO FERNANDO GOMES ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062080121699 Protocolo: 2007106968 APTE: STIEBLER ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 APDOS: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES RJ0057040 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011287388 Protocolo: 2007119470 APTE: EDUARDO MAURICIO MUGAYAR JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010963091 Protocolo: 2007122422 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JANSEN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 990010896625 Protocolo: 2007129102 APTE: ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011073093 Protocolo: 2007142421 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JURANDIR LAURINDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010684035 Protocolo: 2007145666 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: LUCIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30957 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040432540 Protocolo: 2007150407 APTE 1: CIDINEA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS RJ0119056 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARAES SANTOS RJ0096949 APTE 2: MAG ALCA MAGAZINE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL RJ0072216 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011617145 Protocolo: 2007151507 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DOS IPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDO: ANTONIO JOSE DE BARROS DA SILVA E SUA MULHER CRISTINE CASTANHEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO RJ0123041 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210163042 Protocolo: 2007157770 APTE: FELIPE DE LIMA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA RJ0086875 APDO 2: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA MG0071250 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA MAROTA FERREIRA MG0090733 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA RJ0071785 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20020010974341 Protocolo: 2007160519 APTE: PAULO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO SP0126256 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010985050 Protocolo: 2007160577 APTE 1: AUGUSTO TINOCO DE FARIA E S/MULHER MARIA JOANNA DANTAS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RJ0133479 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20050010057053 Protocolo: 2007162498 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA RJ0142307 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS RJ0092394 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 APTE 2: CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E S/MULHER ELIANA MARQUES ROSCOE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA RJ0129805 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20050010057053 Protocolo: 2007162498 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA RJ0142307 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS RJ0092394 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 APTE 2: CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E S/MULHER ELIANA MARQUES ROSCOE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA RJ0129805 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010055639 Protocolo: 2007162505 APTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E S/MULHER ELIANA MARQUES ROSCOE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA RJ0129805 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS RJ0092394 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA RJ0142307 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010055639 Protocolo: 2007162505 APTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E S/MULHER ELIANA MARQUES ROSCOE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA RJ0129805 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS RJ0092394 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA RJ0142307 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.33495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050540085417 Protocolo: 2007166987 APTE: ANA PAULA CAMARA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 APDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 APDO 2: LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610080843 Protocolo: 2007186592 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RODRIGO DA SILVA NOGUEIRA REP/P/MAE THEREZINHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20050260031767 Protocolo: 2007189782 APTE: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS RJ0125280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS RJ0093242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010746927 Protocolo: 2007191423 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MANOEL AGONIA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM CONDENACAO EM MULTA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38292 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050010599846 Protocolo: 2007192881 APTES: MARIA JOSE PINHO DA PONTE SOUZA CELIO CARLOS SOBREIRO CELESTE AUGUSTO DE ALMEIDA CELIA REGINA SILVA DE ARAUJO VALERIA DE OLIVEIRA DANTAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO RJ0105431 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO RJ0105956 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI RJ0104910 APDO: JOSE CRAVEIRO RIBEIRO E S/MULHER MARIA ODETE SEIXEDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39109 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060670036457 Protocolo: 2007198102 APTE: LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA RJ0090118 APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20060010933980 Protocolo: 2007199976 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40669 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011603988 Protocolo: 2007206735 APTE: JORGE SENNA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044058 Protocolo: 2007222331 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA M PEREIRA LEITE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011348562 Protocolo: 2007226807 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011088302 Protocolo: 2007228035 APTES: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA TANIA GRACINDA PERES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 APDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011192331 Protocolo: 2007230332 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: RITA DE CASSIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042335 Protocolo: 2007231548 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTO MORAES DE OLIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.46990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20062050051038 Protocolo: 2007235912 APTE 1: DOMINGOS AUGUSTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES RJ0034287 APTES 2: JOSE ROBERTO JUSTINO FELIPE JOAO ALEXANDRE DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXE. 1997.528.001626-2) 20030370104505 Protocolo: 2007235769 APTE: MARIA REGINA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATO BERBERT GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050617 Protocolo: 2007236684 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAIME PIMENTEL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010842597 Protocolo: 2007238624 APTE: VALTER DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47470 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023775 Protocolo: 2007238206 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO MG0063493 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.48000 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040011472438 Protocolo: 2007243215 APTE: JACKSON WILLIAM DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.48077 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010712334 Protocolo: 2007244114 APTE: ALBERTO CARDOSO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUCIA CARDOSO DE SOUZA RJ0087751 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010752638 Protocolo: 2007243393 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: PERCILIMAN RANGEL PELUSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011604014 Protocolo: 2007244949 APTE: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050040088971 Protocolo: 2007246239 APTE: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.49309 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040020137432 Protocolo: 2007250294 APTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO RJ0142259 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO RJ0102405 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.49392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011579284 Protocolo: 2007251206 APTES: NEILTON CARLOS PEREIRA NEVES EDUARDA CRISTINA PEREIRA NEVES REP/P/S/TUTORA DILMA NEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.50129 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057901 Protocolo: 2007253568 APTE: SANDRO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.50288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060070028565 Protocolo: 2007255137 APTES: JAIR CORREA NUNES RITA DE CASSIA NUNES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA APARECIDA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.50299 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030120796 Protocolo: 2007252617 APTE: WILLIANS BULHOES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GLAUCIA BICEGO ELETRONICA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO RJ0134766 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.50412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032040087340 Protocolo: 2007250744 APTES: MARCIA DE ARAUJO MACHADO PEREIRA JOCINEI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS RJ0083830 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL QUERINO DIAS RJ0118287 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO RJ0090900 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA RJ0121371 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50551 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20050040874277 Protocolo: 2007256812 APTE: LAURA CHRISTINA SATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS RJ0125494 ADVOGADO 2: DR(a). DELIO ABRAHAO FRANCA RJ0034206 ADVOGADO 3: DR(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO RJ0050553 APDO: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.50671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010760374 Protocolo: 2007257709 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: EDSON DE SOUZA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA RJ0118878 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.51053 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011339299 Protocolo: 2007259112 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: ADRIANA VILANOVA ADVOGADO: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.51086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011649769 Protocolo: 2007259280 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: JADER CARLOS CAETANO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.51803 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010392376 Protocolo: 2007267112 APTE: VALDECI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.51939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010982310 Protocolo: 2007267692 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO: INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.52370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010029191 Protocolo: 2007271993 APTE: NILZETE COELHO SPESSE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.52410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042960 Protocolo: 2007270680 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: ZELIA PICININ ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.52688 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010319272 Protocolo: 2007275543 APTE: RENATO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.52704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010149610 Protocolo: 2007275363 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO SP0239898 APDO: ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CHINDELAR DE SA DAS NEVES RJ0141803 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.52728 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030010737837 Protocolo: 2007274820 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APTE 2: JOSE VIDAL RODRIGUES (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO RJ0130608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E PROVEU-SE O 1o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.52804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070010534638 Protocolo: 2007276120 APTE: LEANDRO PORTO GADELHA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 APDO 2: RODRIGO RECART ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.52976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010696311 Protocolo: 2007277794 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 APDO 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 APDO 2: ESPOLIO DE JORGE LUIZ DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DINACI VIEIRA DA SILVA RJ0100366 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.53006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011411399 Protocolo: 2007277561 APTES: JUSSARA JOSE DE SOUZA SIQUEIRA LUIZ ANTONIO NUNES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.53224 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010063687 Protocolo: 2007278964 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: AILZA ALVES DE SOUZA NAIR SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.53566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062120034802 Protocolo: 2007281618 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: SELMA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA RJ0117388 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.53797 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020070019889 Protocolo: 2007281738 APTE: PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES RJ0115297 APDO: FINANCEIRA BEMGE S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.54185 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011240301 Protocolo: 2007284074 APTE: ADELMAR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 0: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES RJ0141883 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.54203 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210030188 Protocolo: 2007283915 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.54437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20030010934631 Protocolo: 2007285669 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: JULIO CESAR NEVES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.54461 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040012496 Protocolo: 2007285600 APTE: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 ADVOGADO 2: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ0090281 APDO: ADNAIR MARINS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.54593 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060010994609 Protocolo: 2007286654 APTE: ELIAS COHEN ZAIDE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 APDOS: MGW LEBLON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA MAURICE GEWERC MYRIAM BEATRIZ DEICHMANN GEWERC ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.54622 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630055209 Protocolo: 2007285735 APTE: MARCIEL DIMAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES RJ0134397 APDO: ESTRELA TR ROUPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS QUIRINO MG0039250 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.54896 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060520072500 Protocolo: 2007287419 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: LEONARDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.55211 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20052050124167 Protocolo: 2007287846 APTES: BANCO ITAU S A FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: HELIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DA PRELIMINAR E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.55215 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042030076437 Protocolo: 2007289545 APTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RJ0027266 APDO: ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.55528 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 639/99) INDENIZATORIA 990450002860 Protocolo: 2007287313 APTE: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR RJ0138448 APDO: SANDRO CESAR DE FARIA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS FARIAS RJ0041117 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E TAMBEM AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.55550 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011383233 Protocolo: 2007291570 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APTE 2: RICARDO DE MORAES MONTEIRO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 362497"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "362499": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20030040043107 Protocolo: 2007303502 IMPETRANTE: NELCIR DA SILVA VITALINO ADVOGADO: DR(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS RJ0016974 PACIENTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA VITALINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DE SAO GONCALO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, EM FACE DA PERDA DO OBJETO ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1817 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320010236 Protocolo: 2007293080 AUTOR: ROBERTO CARLOS SERAFIM DO MONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SENTENCA...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1859 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011569889 Protocolo: 2007301673 AUTOR: KATIA DA COSTA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, MODIFICA-SE A SENTENCA MONOCRATICA, APENAS PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DA SUMULA 116/TJ-RJ, PARA PERMITIR A SUBSTITUICAO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS AO TRATAMENTO DA MOLESTIA DE QUE PADECE A AUTORA. (SUMULA 253 DO E. STJ).\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1918 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074821 Protocolo: 2007310033 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: JOAQUIM BRAZ DA FONSECA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: NO CASO EM TELA, INEXISTE DUPLO GRAU DE JUSRISIDICAO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 475, PARAGRAFO 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COM REDACAO DADA PELA LEI N. 10.532, DE 26/12/2001.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25548 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742661 Protocolo: 2007266080 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: COSME DE ALMEIDA GERASSO LUCIA D`ALMEIDA GERASSO ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25729 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20070010898053 Protocolo: 2007267859 AGTE: IARA PRACA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO RJ0119266 AGDO: RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO RJ0145591 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26409 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 28159 940020054363 Protocolo: 2007274303 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 ADVOGADOS 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010888114 Protocolo: 2007281285 AGTE: ADEMAR RIBEIRO CORREA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE RJ0132368 AGDOS: CENTAURO SEGURADORA FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FENASEG Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011240778 Protocolo: 2007283704 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EMBARGOS DECLARATORIOS DE NATUREZA MERAMENTE INFRINGENTE.... DELES NAO CONHECO. VISTOS.PECO DIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27330 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626314 Protocolo: 2007285355 AGTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 AGDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27505 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040924960 Protocolo: 2007287171 AGTE: MARIA ANGELICA DA ROSA BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO RJ0132898 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES RJ0139317 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27963 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(1996.001.087296-1) 20070011059993 Protocolo: 2007291454 AGTES: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA RAMOS KATIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO RJ0122573 AGDO: EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL RJ0061953 ADVOGADO 2: DR(a). CELINA LAGEL GERMANO RJ0032017 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28026 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070180012219 Protocolo: 2007291504 AGTE: VALTAIR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR RJ0085909 AGDO 1: BANCO HSBC AGDO 2: CONCESSIONARIA R 4 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28395 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010908490 Protocolo: 2007295376 AGTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR INTEMPESTIVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28850 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040919101 Protocolo: 2007300311 AGTES: ILZA ORNELLAS MOULIN JOILSON VIEIRA DA CRUZ CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28905 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660234331 Protocolo: 2007299622 AGTE: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 AGDO: ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS RJ0107144 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210290137 Protocolo: 2007305608 AGTE: LAERTE BARBOZA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29646 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040115526 Protocolo: 2007305718 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: TAIS MARTINS DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29757 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010826285 Protocolo: 2007307785 AGTE: MARIA FRANCISCA PINHEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29887 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011223835 Protocolo: 2007310553 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAQUIM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS RJ0079582 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30061 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010845619 Protocolo: 2007309280 AGTE: RICARDO DE LA RIVA GODED ADVOGADO: DR(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0128899 AGDO: VITAMINS SHOP LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30158 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20072020046468 Protocolo: 2007312106 AGTE: LUIZ BARROS DA VITORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: YVAN LUIZ DE SALLES ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONCEDER AO AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20052090115177 Protocolo: 2007312412 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 AGDOS: DANIEL FONSECA DE JESUS FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA ANNA MARIA DA SILVA MEROLA JOAO JORGE NICOLAU DOHER ILMA FEITAL DOHER FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA CLAUDIA MARIA PACHECO ALVINE ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA A M ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA RICARDO GENEKIAN MARCELO CORTES MELLEU MONICA DE FIGUEIREDO MELLEU PAULO CARNEIRO SANTIAGO LUCIANA KARAM SANTIAGO MARCELO CARNEIRO SANTIAGO MARTA STELA GIURI CARNEIRO SANTIAGO JORGE LUIZ CANABARRO MENEGASSI PATRICIA EILEEN HENKE MENEGASSI ANTONIO MANTUANO DE LUCA VITORIA REGIA FREITAS DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS RJ0014217 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO OS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30293 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040056319 Protocolo: 2007313561 AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 AGDO: DAVID LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30327 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20072030142430 Protocolo: 2007314453 AGTE: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA RJ0001394 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...INDEFIRO, POIS, A LIMINAR; SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30328 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011540348 Protocolo: 2007312699 AGTE: SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PPESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30365 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070030165675 Protocolo: 2007312032 AGTE: SIVAL EDUARDO ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO, 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30406 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010518062 Protocolo: 2007310709 AGTE: ARLINDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30426 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210090535 Protocolo: 2007314488 AGTES: TIAGO DOS SANTOS E SILVA REP/P/S/MAE JOANA D'ARC SANTOS E SILVA THAIS DOS SANTOS E SILVA REP/P/S/MAE JOANA D'ARC SANTOS E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADILSON DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, ...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30453 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010371944 Protocolo: 2007314926 AGTE: EDINEUSA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RJ0125731 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA RJ0123005 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30583 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011021299 Protocolo: 2007315248 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: NILTON DE OLIVEIRA FIRMO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [..] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30614 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090033256 Protocolo: 2007318410 AGTE: ATHAYDE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E CONCEDER AO RECORRENTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30739 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703746 Protocolo: 2007318032 AGTE: MICHELLE RAMALHO DUTRA E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA RJ0086667 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN RJ0137224 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30744 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040813189 Protocolo: 2007316980 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: MARIA DE LURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DIANTE DO QUE EXPRESSAMENTE DIPOE O ART. 33 DO CPC, CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS, PARA DESOBRIGAR A RECORRENTE A ARCAR COM O CUSTA DA PERICIA.1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA.DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30829 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011660135 Protocolo: 2007318976 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MATUZALEM SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA RJ0120287 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30899 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020707918 Protocolo: 2007320045 AGTE: JOSE EDUARDO MOURA RANGEL ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30968 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACA DE NULIDADE DE TUTELA C/C GUARDA 20070580020955 Protocolo: 2007319470 AGTE: MARIA CRISTINA BERNARDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ENEZIO DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS RJ0085563 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA... DIGA O AGRAVADO. POR FIM, AO M.P.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31057 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011561738 Protocolo: 2007321125 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: RAUL GUILHERME SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31095 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011667784 Protocolo: 2007321247 AGTE: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TORRES DE CARVALHO RJ0051069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31110 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715396 Protocolo: 2007321279 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANA VITORIA ESTEVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAX PASKIN NETO RJ0145957 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31272 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011759942 Protocolo: 2007324020 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDOS: CELIA MARINS DE VASCONCELLOS ANGLADA IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011003446 Protocolo: 2007323479 AGTES: BETY SAMBURSKY JAQUES GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 AGDO: CONDOMINIO RIVERSIDE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49429 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011028930 Protocolo: 2007251333 APTE: CARLOS AUGUSTO ROCHA DE MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO ... IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49601 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1999.001.097175-1 EXECUCAO) 20060010526729 Protocolo: 2007252704 APTES: CLAUDIO MARGUERON ANGELA RAMOS LOURENCO MARGUERON ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: MARIO CARLOS DA SILVA FERNANDO SIMOES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51610 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010046139 Protocolo: 2007262127 APTES: RENATO GONCALO FERNANDES GARCIA ANTONIO JOSE FERREIRA ALVES NETO RUBEM SALES GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011279011 Protocolo: 2007266896 APTE: ERONILDES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010367986 Protocolo: 2007281117 APTES: HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR LUCIANO LOURENCO MELLO JONATAS SANTOS DE AZEVEDO CLAYDSON ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53483 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010441311 Protocolo: 2007281010 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: FRANCISCA SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53897 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070660060301 Protocolo: 2007282340 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CEJUR CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] ENQUADRA-SE A DECISAO RECORRIDA NOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL, CONFIRMANDO-SE A MESMA INTEGRALMENTE, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53946 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360013226 Protocolo: 2007284018 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA RJ0098216 APDO: ROBSON NORBERTO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E NAO CONHECO DO REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010922560 Protocolo: 2007286307 APTE: EDSON BARRETO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55082 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420109354 Protocolo: 2007289538 APTE: MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: .. POR TAIS RAZOES, REJEITAM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55158 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010769353 Protocolo: 2007289893 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: RODRIGO PEREIRA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55782 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060020377 Protocolo: 2007291372 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: MARA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010160322 Protocolo: 2007294849 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: CARMEN LUCIA TORRES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO... E NEGAR SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO ADMITIR A SUBSTITUICAO DOS MEDICAMENTOS AO LONGO DO TRATAMENTO, DEIXANDO DE CONDENAR O PRIMEIRO APELANTE NO PAGAMENTO DAS TAXAS, TENDO EM VISTA QUE NAO SE PODE PIORAR A SITUACAO DO ENTE PUBLICO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56333 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZERE NAO FAZER 20050020186007 Protocolo: 2007294694 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...POR ISTO NAO PODE SER CONHECIDO SEU RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56504 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610068016 Protocolo: 2007294921 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA FRAGOSO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56790 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010143492 Protocolo: 2007298339 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: EDUARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [..] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57089 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070004370 Protocolo: 2007298868 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: LUIS RONALDO FURTADO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO ... PROVIDO PARCIALMENTE ...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58368 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010674285 Protocolo: 2007306710 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58375 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460029320 Protocolo: 2007306692 APTE: MUNCIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: MOAIR SCHUELER Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO O FEITO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.59149 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041268 Protocolo: 2007310184 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: LAUREANA DE SOUZA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.59190 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037218 Protocolo: 2007310131 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: PALMERIO ANTONIO DA SILVA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.59689 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010156537 Protocolo: 2007314636 APTE: MARCIO ALBERTO PINA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59791 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010385475 Protocolo: 2007314722 APTE: TAXI MANIA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 APDO: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO RJ0097425 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, PARA R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS).\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59821 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010246852 Protocolo: 2007313389 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60176 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032080150576 Protocolo: 2007316651 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE AUTOMOVEIS RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO RJ0078291 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.60686 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057636 Protocolo: 2007319160 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL JOSE SOARES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.60694 Origem: SUMIDOURO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020600001068 Protocolo: 2007318168 APTE: DIRCE LUIZA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO MG0045863 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR MACEDO COSTA MG0079250 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.60849 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060060041410 Protocolo: 2007318120 APTE: PCG COUTO BOUTIQUE ME ADVOGADO 1: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO RJ0051775 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.60891 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056504 Protocolo: 2007321390 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.60909 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660064582 Protocolo: 2007321355 APTE: LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 APDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA RJ0141641 APDO 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.61171 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056553 Protocolo: 2007321394 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 362499"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "362498": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20072090001607 Protocolo: 2007313641 IMPETRANTE: SERGIO FISHER OAB RJ17119 PACIENTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE LIMINAR A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES. 2) OFICIE-SE, DE ORDEM, A AUTORIDADE APONTADA COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621884 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADRETERJ REP/P/S/PRESIDENTE GILSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A VISTA\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006288125 IMPTE: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CERTIDAO PLEITEADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7267 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090001607 Protocolo: 200778422 AGTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 AGDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI P/SI E REP/S/FILHO JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: OFICIE-SE, DE ORDEM, AO JUIZO DA 11a. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL PARA QUE INFORME, AO ABRIGO DO INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS, A RESPEITO DA ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTO ENTRE AS PARTES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062090125343 Protocolo: 2007211506 AGTE: MARILIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 AGDO: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PLEITO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, NA MEDIDA EM QUE A LIMITACAO AO PERIODO DE CONVIVENCIA EM UNIAO ESTAVEL VISOU QUE A CONSTRICAO APENAS ATINGISSE BENS QUE INTEGREM EVENTUAL COMUNHAO. COMUNIQUE-SE. I-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25462 Origem: MANGARATIBA Acao: reintegracao de posse 20050300006780 Protocolo: 2007263957 AGTE: ADILSON RODRIGUES RICARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ARNO JORGE CHAMMAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS RJ0070261 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010363315 Protocolo: 2007268418 AGTE: BASF S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RJ0022612 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM, INFORMANDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26429 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 20050011237750 Protocolo: 2007268772 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: IVAEL GOMES PINHEIRO ISMAEL JORGE GOMES PINHEIRO IZABEL GOMES CALS ISRAEL GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A IDA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, DEVENDO AS DESPESAS SEREM SUPORTADAS PELO EMBARGANTE, PARA QUE CALCULE O VALOR DE 26,67 SALARIOS MINIMOS, OBSERVANDO O VALOR VIGENTE DO PAGAMENTO REALIZADO A MENOR, COM CORRECAO A PARTIR DAQUELA DATA, OBSERVANDO-SE A TABELA DA E. CORREGORIA-GERAL DE JUSTICA, ACRESCIDO DE JUROS DA CITACAO, TUDO NOS TERMOS DO ACORDAO QUE REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENCA (FLS. 84/87 E 54/58 DOS AUTOS AUTOS PRINCIPAIS).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26747 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 20040010108812 Protocolo: 2007278457 AGTES: ANA LUCIA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA KELLY VIEIRA TANNURI MARIA DE FATIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29350 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032030084365 Protocolo: 2007303195 AGTE: ANGELA MARIA DE SOUZA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: 1. ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... 2. VENHA AS INFORMACOES. 3. AO AGRAVADO. 4. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30136 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011358714 Protocolo: 2007309121 AGTE: INTERTEL DO BRASIL COMERCIO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: ANA LUCIA PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES RJ0075614 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES; 2) OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO DA CAUSA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30327 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20072030142430 Protocolo: 2007314453 AGTE: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA RJ0001394 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: CUMPRA-SE OS ITENS 2 (SOLICITEM-SE INFORMACOES) E 3 (DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA) DE FLS. 525; DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO RECORRIDA NO QUE TANGE A DETERMINACAO FEITA A AGRAVANTE PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA E RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA. MANTEM-SE, NO MAIS, A DECISAO DE FLS. 525. OFICIE-SE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30329 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO N.2007.209.000160-7A NA PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090001607 Protocolo: 2007313635 AGTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI POR SI E REP/S/FILHO JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI RJ0013414 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30593 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011098156 Protocolo: 2007316064 AGTE: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA DETERMINAR QUE OS AUTOS PERMANECAM NA JUSTICA ESTADUAL ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE, DE ORDEM, O MM. JUIZO A QUO, INFORMANDO-O... E SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31323 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010243749 Protocolo: 2007323929 AGTE: ALAIN JOSEPH KOIN ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDO: PAOLO BEAUSIRES ADVOGADO: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA(5.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL) 20000010904152 Protocolo: 2007182081 AUTOR: MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 REU: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: EXPECA-SE A GUIA REQUERIDA AS FLS. 08 PARA O DEPOSITO DA MULTA DE 5%, NOS TERMOS DO ART. 488,II, CPC. COMPROVADO O PAGAMENTO, CITE-SE COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA RESPOSTA (ART. 491, CPC).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15578 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20030010550749 Protocolo: 2007076512 APTE: SANDRA VARANDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO RJ0071093 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ RJ0061353 APDO: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: EM FACE DO EFEITO INFRIGENTES, DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38282 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040020209121 Protocolo: 2007193444 APTE: ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA RJ0092192 APDO: PIZZATO CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: RETIRE-SE DE PAUTA. DIGA A PARTE CONTRARIA, EM 05 (CINCO) DIAS).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51640 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090026033 Protocolo: 2007263871 APTE: CECILIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 APDO: CONDOMINIO BARRA DECK OESTE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: A PARTE CONTRARIA ( APELANTE) SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.52397 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010447687 Protocolo: 2007272645 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: RICARDO LUIZ VOLPI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: CUMPRA A APELANTE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELO JUIZO DE 1 GRAU AS FLS. 53, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55180 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010782403 Protocolo: 2007290001 APTE: MERCEDES VALINO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: MANTENHO A MINHA DECISAO DE FLS. 39/40. FLS. 44 - NADA A PROVER FACE AO ACIMA EXPOSTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 4282/99) 20010010007132 Protocolo: 2007291334 APTE 1: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVEM QUALQUER DAS PARTES, EM 10 DIAS, O RESULTADO DA ACAO ORIDNARIA MOTIVADO NA EXORDIAL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55721 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070540028876 Protocolo: 2007290573 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: MARIA JOSE DOMINGUES DE ALENCAR REP/P/S/CURADORA LINDAURA DOMINGUES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI RJ0109861 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1.OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA QUE INFORME SE HOUVE RECOLHIMENTO EM FAVOR DO TJ NESTE FEITO, REMETENDO-SE COPIAS DAS VIAS ADULTERADAS. 2. JUNTE-SE AOS AUTOS ESTE RECURSO.\r\n\r\nId: 362498"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "362500": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.124077-8 Protocolo: 2007283704 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 362500"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "362501": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660115760 Protocolo: 2007159845 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: LEANDRO SOARES DE BARROS OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20070790007530 Protocolo: 2007167062 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: IZA AMARAL PEREIRA E OUTROS INTERESSADO 2: JOAO NOEL DE SOUZA E OUTROS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070010979387 Protocolo: 2007197607 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT INTERESSADO 2: AMAURY MEDEIROS CORREA DE SOUZA INTERESSADO 3: COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA COOHAPEL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n004. EXCECAO DE IMPEDIMENTO 2007.020.2 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 8 VARA CIVEL DA CAPITAL 20060010476313 Protocolo: 2007203245 EXCPTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200671272 IMPTE: ALEXSANDRE PINHEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES RJ0120603 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007101379 IMPTE: MARCOS JOSUE ALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES RJ0099164 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011154986 Protocolo: 2006283095 AGTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDOS: ODAIR BASSO MAX RODRIGUES LOMBA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011648133 Protocolo: 200715129 AGTE: CHARLENE DIAS VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4676 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060280049093 Protocolo: 200748570 AGTE: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN RJ0136973 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 992040012838 Protocolo: 200784168 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 AGDO: ELIZANA CORCINO ARANDA REP/P/S/MAE VERA LUCIA CORCINO ARANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C EXPURGO DE NJUROS 20070630036760 Protocolo: 2007138808 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 AGDO: ANTONIO CARNEVALLI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES RJ0116364 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010560110 Protocolo: 2007149968 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 ADVOGADO 2: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA RJ0049784 AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010986637 Protocolo: 2007164294 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON RJ0017379 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15664 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010753995 Protocolo: 2007172398 AGTE: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES SP0078658 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINTO SP0088037 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011313910 Protocolo: 2007178710 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO RJ0112934 AGDO: ANA REGINA MARTINS CERQUEIRA SALGADO E S/MARIDO VENCESLAU JOSE SALGADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN CESAR DA SILVA DF0013362 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010810617 Protocolo: 2007182485 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DECLARATORIA 20072090051660 Protocolo: 2007190356 AGTE: JOAO RICARDO MERI ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17594 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090083745 Protocolo: 2007193048 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 AGDO 1: ARGEMIRO DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 AGDO 2: MARLENE MARIA DE CARVALHO SOARES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210005364 Protocolo: 2007194433 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA ANGELA ORNILA MACIEL ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18590 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090065590 Protocolo: 2007201373 AGTES: LUIZ LENZ CESAR MARIA CHRISTINA C. MASCOTE LENZ CESAR ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 AGDO: ANA LUCIA BALBINO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010146671 Protocolo: 2007200554 AGTE: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: JOAO FARIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18753 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO A EXECUCAO) 20050010273242 Protocolo: 2007203395 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS RJ0145237 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDOS: M M S S REPRESENTACOES LTDA MARIO PROVEDEL ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070580001365 Protocolo: 2007205498 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 AGDO: MARIA LUIZA STEPHAN GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA RJ0065528 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19894 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010822919 Protocolo: 2007213897 AGTE: HOS PITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM RJ0048158 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA LOCH RJ0104999 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20050011274473 Protocolo: 2007215269 AGTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO RJ0051739 ADVOGADO 2: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO RJ0065112 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20424 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081528 Protocolo: 2007219341 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: PATRICIA BACHARINI SCHIFFLER ASSIST/P/S/PAI MACIEL BRENO SCHIFFLER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RJ0102960 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21030 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011117382 Protocolo: 2007224583 AGTE: FLAVIO FIGUEIRA GALHAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO RJ0055730 AGDO: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21223 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870008034 Protocolo: 2007226449 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JONE PORTUGAL DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO POPULAR 20020050002458 Protocolo: 2007228249 AGTE: BELLAS E BARCELOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO 1: SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAIA LEITE RJ0073502 AGDO 2: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 AGDO 3: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO RJ0026973 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010449736 Protocolo: 2007235980 AGTE: MARIA ARLINDA NUNES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR PACHECO RJ0114799 ADVOGADO 2: DR(a). LUDOVICO STUMPO RJ0028797 AGDOS 1: ESPOLIO DE DIAS CARNAVAL REP/P/S/INV/ MARCIA TORRES CARNAVAL CARNEIRO MARCIA TORRES CARNAVAL CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA RJ0019760 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA RJ0018677 AGDO 2: MARIA DA PENHA TORRES CARNAVAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS RJ0017339 INTERESSADO: MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA RJ0019760 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010283984 Protocolo: 2007236526 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011029638 Protocolo: 2007255587 AGTE: CARLOS HENRIQUE KLEM VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO RJ0143711 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24602 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20070010999349 Protocolo: 2007255948 AGTE: LUBA SZWARCMAN LONDON ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS RJ0144377 AGDO: ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24877 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011534970 Protocolo: 2007258171 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 1: RONALD SEGRETO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 AGDO 2: MARILDA DE SOUZA SEGRETO ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040080072582 Protocolo: 2006334120 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.3260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040580003501 Protocolo: 200712013 APTE: JOSE SILVERIO CABRAL SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO RJ0035732 APDO: MAURO MOREIRA DALGOBBO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14841 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: TB.21870 EXONERACAO DE ALIMENTOS 960010718248 Protocolo: 2007072127 APTE: PAULO ROBERTO SOUTO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE RJ0128626 APDO: PAULO ALBERTO OLIVEIRA SOUTO DE SA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2003.001.134003-9) 20040010191636 Protocolo: 200776798 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA SP0133974A ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDO: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120004410 Protocolo: 200780439 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO RJ0116717 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011419999 Protocolo: 2007082171 APTE: DIONES DA COSTA SAMU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010442258 Protocolo: 200783258 APTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 APTE 2: BRUNO DE ARAUJO LIMA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011215914 Protocolo: 2007086498 APTE: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050381 Protocolo: 2007098198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.21042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011088320 Protocolo: 2007102887 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDO: CELIO JORGE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA RJ0105570 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0092131 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20060040580120 Protocolo: 2007105153 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: RONALDO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0011794 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20040500011408 Protocolo: 2007106451 APTE: COMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA RJ0118478 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO RJ0118416 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011526115 Protocolo: 2007114872 APTE 1: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27575 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011359742 Protocolo: 2007137932 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA COSMA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DECLAROU-SE NULO O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA; VENCIDO O DES. 1o. VOGAL, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (38440) 20050210048942 Protocolo: 2007150678 APTE: JONAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 APDO 1: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 APDO 2: BALPRENSA COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARDOSO RJ0058353 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31530 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060400001161 Protocolo: 2007154314 APTE: ODETE DE OLIVEIRA GALGANI ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR RJ0049818 APDO: ESPOLIO DE JAYR RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/INV LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS RJ0133700 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32280 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20040750009430 Protocolo: 2007158194 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDO: MOARATIAIA COBRANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 98.001.185893-9 E MONITORIA 2001.001.003502-4) 990010106742 Protocolo: 2007163241 APTE: MILAN RCL AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO +: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 3: DR(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES RJ0112670 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010035024 Protocolo: 2007163242 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0111258 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APDO: MILAN RCL AUTOMOVEIS S A EPP ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33077 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010838272 Protocolo: 2007164965 APTE: EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA ROSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 APDO 2: MASLIHA COHEN Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.35763 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210246614 Protocolo: 2007176612 APTE: ADRIANA LUIZAR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.36934 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011019084 Protocolo: 2007185564 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: HELEINNE ALVARES DORNELLES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA RJ0121668 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA EM MENOR AMPLITUDE..DESIGNADO P/ O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444307 Protocolo: 2007188641 APTE: LEYDERVAN DA SILVA JOSE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.37393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444307 Protocolo: 2007188641 APTE: LEYDERVAN DA SILVA JOSE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040527401 Protocolo: 2007188135 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LT DA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: ROMEU MIRANDA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA RJ0065799 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO PORTO E VIANNA RJ0072768 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38083 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011288085 Protocolo: 2007191424 APTES: DIANE DOS SANTOS SALVADOR REP/P/MAE ERENI DOS SANTOS SALVADOR DARLANE DOS SANTOS SALVADOR REP/P/MAE ERENI DOS SANTOS SALVADOR DARLAN DOS SANTOS SALVADOR REP/P/MAE ERENI DOS SANTOS SALVADOR DEAN DOS SANTOS SALVADOR REP/P/MAE ERENI DOS SANTOS SALVADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO DA SILVA SALVADOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.39263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011018112 Protocolo: 2007199717 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA RJ0068802C Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39349 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011451245 Protocolo: 2007198928 APTE: FRANCISCO ALUIZIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DECLAROU-SE NULO O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA; VENCIDO O DES. 2o. VOGAL, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.39982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020241363 Protocolo: 2007199480 APTE: IGREJA EVANGELICA MINISTERIO PLENITUDE EM CARAMUJO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO RJ0085455 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.40118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010298563 Protocolo: 2007202048 APTE: LAURO CESAR JARDIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.40288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080061254 Protocolo: 2007203966 APTE: JOSE RICARDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.40409 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 20040011092149 Protocolo: 2007204317 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: ADEEL ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.40870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060080057524 Protocolo: 2007203153 APTE: ERENY PINTO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.41031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010115985 Protocolo: 2007206149 APTE: PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41787 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010505726 Protocolo: 2007210424 APTE 1: TEREZINHA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.42301 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060020023596 Protocolo: 2007210974 APTE: BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.42429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20050010482852 Protocolo: 2007212765 APTE: ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 APDO: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.42499 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010906494 Protocolo: 2007213723 APTE: LUIZ CARLOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.42631 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360000513 Protocolo: 2007211845 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA RJ0025915 APDO: CLAUDIA QUINTANILHA VIANA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS RJ0105369 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.43008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100011456 Protocolo: 2007213152 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 APDO: JOANA RAFAEL DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.43393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051634 Protocolo: 2007217678 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.43594 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020045178 Protocolo: 2007216173 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APDO: YARA GUEDES MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA RJ0055781 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR.QUANTO AO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.43748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011596704 Protocolo: 2007220061 APTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES RJ0022726 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RJ0127777 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA RJ0118229 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY RJ0037884 APDO: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO ADVOGADO: DR(a). THAIS MARQUES RJ0128821 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.43881 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010610856 Protocolo: 2007219690 APTE: MARLI DE BARROS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA RJ0127362 APDO: FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.43986 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052020029168 Protocolo: 2007219246 APTE: LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA RJ0081682 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA RJ0078710 APDOS: JOAO BATISTA DOS SANTOS MARIA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR RJ0124443 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.44036 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050011555115 Protocolo: 2007221759 APTE: JORGE THEODORO BERINGUI ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL LACERDA PINTO RJ0134021 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA EM DUPLO GRAU.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.44278 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20040011231769 Protocolo: 2007220483 APTE: LUCIA HELENA CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 APDO: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL UNSP SINDICATO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ0040732 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS RJ0088874 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.44359 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011518513 Protocolo: 2007221723 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ADEVAIR LAURENTINO ROSA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO RJ0109865 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.44400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037810 Protocolo: 2007222343 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARLEY SANTOS PEREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.44832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011443352 Protocolo: 2007224541 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LAURO DA GAMA E SOUZA JR APDO: WENDERSON DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR.QUANTO AO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.46408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050020185611 Protocolo: 2007233585 APTE: GLAYDISON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.46685 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010755810 Protocolo: 2007234197 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.47567 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C COBRANCA 20060420040597 Protocolo: 2007237357 APTE: RICARDO MOLTER DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.47731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010924552 Protocolo: 2007242098 APTE: AUTO DIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.48996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 921200109576 Protocolo: 2007249010 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN RJ0134540 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 362501"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "362502": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006198518 IMPTE: MARCELO PIRES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA RJ0119756 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA RJ0004896 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA RJ0096921 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727779 IMPTE: CARLOS JOSE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007104857 IMPTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS RJ0105853 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GHIZELLINI SP0100231 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULINO DIAS SP0223921 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DEF 07 PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nQuebra 004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032030032286 Protocolo: 2007174687 IMPTES: OLIVAL CASTRO DA SILVA E S/MULHER MARIA JOSE DA SILVA ROGERIO GARCIA DIAS E S/MULHER PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS PAULO MAURICIO DOS SANTOS CAMAZ E S/MULHER BLANCA LIDY MENDIETA PEDRAZAS MARIA DA PENHA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM EM FAVOR DOS PRIMEIROS IMPETRANTES E DENEGOU-SE A 7a IMPETRANTES, NOS TERMOS DO VOTO DODES RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1528 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007284479 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10349 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011437133 Protocolo: 2007112768 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: KEVIN RAFAEL DA SILVA MARQUES REP/P/S/MAE JUSSARA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 ADVOGADO 2: DR(a). ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0144154 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980020262114 Protocolo: 2007139964 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS RJ0023709 AGDO 2: VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE MG0001324A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17066 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20050010321327 Protocolo: 2007187758 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17685 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020095613 Protocolo: 2007192932 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARIA THEREZINHA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BRITO MARTINS RJ0104718 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020041424 Protocolo: 2007215287 AGTE: EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E S/MULHER SANDRA REGINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20396 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010118943 Protocolo: 2007217172 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 AGDO: ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA REP/P/S/INV/ HELENA BAPTISTA PEREIRA ESTRAZULAS ADVOGADO: DR(a). PAULO HEERDT RS0042278 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(Resultado de julgamento retificado na sessao de 31/10/2007).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20845 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20050011571601 Protocolo: 2007223143 AGTE: LUCIMAR BEKMAN DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 AGDOS: CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA MARIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO PRADO FILHO RJ0117358 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20897 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020266657 Protocolo: 2007223537 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA RJ0100173 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21586 Origem: PARATY Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20070410031358 Protocolo: 2007227274 AGTE: CONSTRUPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO RAMOS SP0021252 AGDO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010874221 Protocolo: 2007229301 AGTE: ADAM ESTEVES PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO RJ0089950 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RJ0072881 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030143 Protocolo: 2007232589 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22316 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062110069819 Protocolo: 2007235633 AGTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 AGDO: IRACI DA CONCEICAO FONTES ADVOGADO: DR(a). IDETONE VIEIRA DA SILVA RJ0042750 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22428 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050140276268 Protocolo: 2007236950 AGTE: EFEL EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RJ0131011 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR RJ0085442 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOND'S STREET ADVOGADO 1: DR(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR RJ0115891 ADVOGADO 2: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23380 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010691719 Protocolo: 2007244524 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA ADELAIDE DE MAGALHAES VALERIO ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA RJ0111422 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011154404 Protocolo: 2007246546 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH AGDO: NILTON DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Minis terio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010471023 Protocolo: 2007268336 AGTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO RJ0030415 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MAURO DE ALMEIDA RJ0097590 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000003221 Protocolo: 2007270312 AGTE: PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086230 Protocolo: 2007264084 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 AGDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE SOUZA BRANCO REP/P/S/INVENT/ SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA RJ0138717 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26397 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011555440 Protocolo: 2007270618 AGTE: MOZES FAIN ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27148 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011304730 Protocolo: 2007283603 AGTE: DENIZE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO: CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27156 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070830034903 Protocolo: 2007283735 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ROBSON AMBROSIO CANDIDO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011336881 Protocolo: 2007286572 AGTES: ORLANDO DE OLIVEIRA VICTORINO MILVIO VICENTE BERTIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 AGDOS: DENAIR DO NASCIMENTO GONCALVES MARIA LUCIA DO NASCIMENTO GONCALVES MEDEIROS LUIS CARLOS DO NASCIMENTO GONCALVES MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES ADILSON DO NASCIMENTO GONCALVES MARIA DAS GRACAS GONCALVES MAURICIO DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27497 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010003605 Protocolo: 2007287012 AGTE: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21962 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610092520 Protocolo: 2007108809 APTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.100.005179-2 - EXECUCAO FISCAL) 20030011436225 Protocolo: 2007116915 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA LUIZA C GARCIA DE SOUZA APDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CEZAROTI SP0163256 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030380070012 Protocolo: 2007131441 APTE 1: MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA RJ0024078 APTE 2: VIDRACO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA RJ0025915 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI RJ0071544 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210020089 Protocolo: 2007141411 APTE: ANTONIO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHER-SE A PRELININAR DE NULIDADE SUSCITADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040210215327 Protocolo: 2007150435 APTE 1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 APTE 2: PICORELLI S A TRANSPORTES ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011412744 Protocolo: 2007155251 APTE: WASHINGTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010745095 Protocolo: 2007155220 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: GENTIL JOSE LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32054 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011111948 Protocolo: 2007157703 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA APDO: ANDERSON LUIS PACHECO GUSMAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38151 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011086440 Protocolo: 2007190436 APTE: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 ADVOGADO 2: DR(a). MELQUISEDEC JOSE ROLDAO MG0092219 APDO: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2007.001.38610 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380016550 Protocolo: 2007194892 APTES: MARIA DA PENHA ONOFRIO MOREIRA ANDERSON ROGERIO ONOFRIO MOREIRA REP/P/MAE MARIA DA PENHA ONOFRIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA RJ0110428 APDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011311418 Protocolo: 2007194860 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTE 2: MANOEL DO NASCIMENTO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 940010536087 Protocolo: 2007195269 APTE: MARIA DE JESUS GONCALVES PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA RJ0047862 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38937 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060080111325 Protocolo: 2007196512 APTE: MARISTELA CORREA NAZARIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO RJ0129848 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA RJ0057665 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39116 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062100090009 Protocolo: 2007198072 APTE: JOSE RAMON QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO RJ0133326 ADVOGADO 2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA RJ0056558 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39565 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060011021639 Protocolo: 2007201811 APTE: ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 APDO: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39669 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011130517 Protocolo: 2007199956 APTE: ROBERTA DA MOTTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40057 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011106379 Protocolo: 2007202587 APTE: MERCEARIA NOVA ESPERANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO RJ0052699 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI RJ0046680 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011364695 Protocolo: 2007202597 APTE: JUAREZ NOBREGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H.P. SIQUEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40311 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20060450021301 Protocolo: 2007202937 APTES: PAULO CESAR DA SILVA ANA EDUARDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41069 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040911845 Protocolo: 2007204351 APTE: ANA CLAUDIA MARINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41098 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011277966 Protocolo: 2007204265 APTE 1: LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS RJ0098664 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41188 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072080012475 Protocolo: 2007207242 APTE: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 APDO: JALDENIRA PADILHA BARROS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41775 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050280026510 Protocolo: 2007207931 APTE: ANA CRISTINA WEBER FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES RJ0083783 APDO: ANIZIO JOSE PORTUGAL CABRAL E S/M CHRISTIANA GONCALVES PIMENTEL PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO RJ0109730 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41934 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050110040726 Protocolo: 2007207973 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA RJ0050403 APDO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA ALVES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010329569 Protocolo: 2007211700 APTES: EVERALDO DA SILVA TELLES GLORIA MARIA FERREIRA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS RJ0109120 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOYOLA CRESPO RJ0115880 APDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 LITISDENUN.: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42859 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660066556 Protocolo: 2007213135 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDO: ENERY CHAVES DE CARVALHO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42923 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020011578534 Protocolo: 2007213925 APTE: DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 APDOS: FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43028 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010042616 Protocolo: 2007213933 APTE: DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 APDOS: FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.001.138655-0) 20060010529913 Protocolo: 2007217965 APTE: ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACS CBMERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 APDO: BARANA & OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44009 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011456164 Protocolo: 2007221276 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO SP0163840 APDO: FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44353 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE SOC.DE FATO 985360075521 Protocolo: 2007221556 APTE: OSMAR DUARTE MOTA E SILVA REP/P/S/MAE IVETE JESUS DUARTE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES RJ0031837 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES RJ0107862 APDO: LUCIA THEODORO LACERDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44908 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030610040541 Protocolo: 2007223845 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA RJ0091244 APDO: CERAMICA VERO LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45214 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010817189 Protocolo: 2007226272 APTE: MURILO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 APDO: MAURO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA RJ0028157 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45314 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20067100048954 Protocolo: 2007226328 APTE: PATRICIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45427 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050011420106 Protocolo: 2007228219 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARIA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.45533 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 20060010903940 Protocolo: 2007227335 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: CESAR MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.45617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610040971 Protocolo: 2007228615 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: SALOMON ADES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45629 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010030039838 Protocolo: 2007228672 APTE: FERNANDO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 APDO: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.46108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO 20060011332384 Protocolo: 2007232391 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ZELIA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.46922 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010918710 Protocolo: 2007235201 APTE: ELY DANY MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 APDOS: VIVIANNE LANDSBERG TAMARA BEN DROR DEBORAH WAINREB EVELYNE WESHLER SIMONE MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.47343 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660003820 Protocolo: 2007238225 APTE: ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.47352 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050660069014 Protocolo: 2007238222 APTE: ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.47408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010464723 Protocolo: 2007238436 APTE 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 APTES 2: LUIZ FERREIRA DA CRUZ DAIANA GOMES DA CRUZ EDGARD GOMES SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS RJ0032963 ADVOGADO 2: DR(a). CLEMENTE MORGADO RJ0026214 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.47408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010464723 Protocolo: 2007238436 APTE 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 APTES 2: LUIZ FERREIRA DA CRUZ DAIANA GOMES DA CRUZ EDGARD GOMES SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS RJ0032963 ADVOGADO 2: DR(a). CLEMENTE MORGADO RJ0026214 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.47765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011208170 Protocolo: 2007241467 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE RJ0130754 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 ADVOGADO 3: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 REC.ADESIVO: WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.47794 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010879766 Protocolo: 2007241782 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO RJ0138215 REC.ADESIVO: HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RJ0138358 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.47956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030024765 Protocolo: 2007242878 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ROSE FERREIRA GOMES P/SI E REP/S/FLHOS JOAO FELIPE FERREIRA PAIVA E LUCAS FERREIRA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.48494 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070024788 Protocolo: 2007245490 APTE: JORISVALDO QUEIROZ SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 APDO: CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ REP/P/S/MAE GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.48735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010434353 Protocolo: 2007247232 APTES 1: YASMIN LAMAH OTOCH ANA LETICIA LAMAH OTOCH REP/P/S/MAE ROSANE MARIA LAMAH OTOCH ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APTE 2: FRANCISCO HABIB OTOCH ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO OTOCH FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.48755 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011485599 Protocolo: 2007244016 APTE: EDSON PINTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.48807 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010495370 Protocolo: 2007248165 APTE: MARTHA BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES RJ0085223 APDO: GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI RJ0123245 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 921200117184 Protocolo: 2007249630 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.48863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 921200117184 Protocolo: 2007249630 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.48896 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610090381 Protocolo: 2007246180 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: TATIANE LIMA SOUZA REP/P/S/MAE VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.49160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 75587 REINTEGRACAO DE POSSE 990110034534 Protocolo: 2007245243 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 APDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO APDOS 2: JOSE FERNANDES DELGADO ROSA DELGADO PENELAS DE FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENT0 AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.50051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010764377 Protocolo: 2007254773 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APTE 2: DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI RJ0128200 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.52449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011476010 Protocolo: 2007272199 APTES: FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRAFE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FEDERACOES ESPORTIVAS FEDERACAO DE FUTEBOL SOCAITE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS RJ0061900 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.52710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010301252 Protocolo: 2007275458 APTE: DIVA DIAS CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS RJ0145642 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.52811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011193564 Protocolo: 2007276078 APTE: TULIO CAVALIERI E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.53407 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010079105 Protocolo: 2007280926 APTE: MARCELO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.54344 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20012080112650 Protocolo: 2007285625 APTE 1: GTEC GRUPO TECNICO CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON HERRERA RIBEIRO RJ0130712 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.55034 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20052050085677 Protocolo: 2007289667 APTES: ALEXANDRINO FERNANDES ALVARES MARIA DA PENHA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES RJ0039204 APDO: ESPOLIO DE LUIZ DE MATOS GOMES WERDAN REP/P/S/INV ALEXANDRE DA SILVA WERDAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.55872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060120001008 Protocolo: 2007291928 APTE: MARINHO MALHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: GUIDO QUIROGA NAVARRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES DES REALATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.56013 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060260003490 Protocolo: 2007291754 APTE: EDILAINE DE OLIVEIRA ROZESTOLATO ADVOGADO: DR(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RJ0138299 APDO: HELIO FRANCA BASILE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA RJ0118496 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.56261 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660153882 Protocolo: 2007288381 APTE 1: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO RJ0070994 APTE 2: DEJAIR RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA DO TRABALHO, PREJUDICADO O EXAME DO MERITO DOS APELOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.56960 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020147015 Protocolo: 2007299698 APTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BINSZTOK RJ0118821 APDO: INALVA FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.57355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090099198 Protocolo: 2007300358 APTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 APDO: VIANNA & FILIZZOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO STARLING LEONARDOS RJ0048117 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU RJ0096341 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.57620 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020683043 Protocolo: 2007302243 APTE: JOAO PINTO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA RJ0093429 ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.57724 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2007.066.003667-0 = DECLARATORIA 20070660036670 Protocolo: 2007303023 APTE: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600164463 Protocolo: 200762777 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 EMBDO: JOSIAS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 362502"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "362504": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010160073 Protocolo: 2007306811 AUTOR: JOSE LUIZ CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 61/62: \"Assim vicio insanavel, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, reformo parcialmente a sentenca sujeita ao reexame necessario. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000015267 Protocolo: 2007272535 AGTE: NEW COOK RESTAURANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA RJ0049784 ADVOGADO 2: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RJ0102496 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.71:\" ... nego seguimento ao recurso, nostermos do que dispoem os artigos 529 e 557, do Codigo de Processo Civil, ante a sua manifesta inadmissibilidade. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30863 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 965460178832 Protocolo: 2007318246 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 AGDOS: PAULO ANTONIO DOS SANTOS ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls. 63/64:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31049 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070540053548 Protocolo: 2007320197 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 AGDO: ROZIMARIO MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR DOS SANTOS RJ0092045 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.33/34:\"...Nestes termos, dou provimento ao recurso para determinar que a prova pericial seja custeada pelo Agravado.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31143 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070730034371 Protocolo: 2007322027 AGTE: TAYSA MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEDER VIDAL DA SILVA RJ0106587 AGDO 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A AGDO 2: ALFEU LEITAO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 25/26:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\nQuebra 006. APELACAO CIVEL 2007.001.60579 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055081 Protocolo: 2007319112 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 31/39:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.61026 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO JUDICIAL 20030310011431 Protocolo: 2007321346 APTE: LUCIENE DOMINGUES AMITRANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADRIANO ALVES DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 63/64:\"\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1 - A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento a apelacao para que o feito prossiga, como de direito.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.61203 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042822 Protocolo: 2007319487 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: CARLOS JOSE DA SILVA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls. 18/19:\"Assim, entendo ter havido error in procedendo, razao pela qual anulo a sentenca apelada, o que faco ex officio, prejudicando o julgamento da apelacao civel. Publique-se.\"\r\n\r\nId: 362504"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "362503": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200045042 IMPTE: EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. ITABAIANA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 468:\"Fls. 466 - Venha o requerimento para levantamento da importancia ja depositada.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713394 IMPTE: NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 284: \"Fls. 208/210 e 250/252 - Determino a Secretaria o envio de novo oficio as concessionarias encaminhando-se copias das fls. 20/37, tao logo a impetrante as forneca bem assim recolha as respectivas custas. Quanto a duvida acerca do decisum deste colegiado, simples leitura do aresto proferido nos autos da Arguicao de Inconstitucionalidade n. 27/2005, no qual se embasou, leva a inconstroversa conclusao de que o quantum destinado ao fundo de combate a Pobreza e as Desigualdades sociais foi considerado constitucional pelo Orgao Especial deste Tribunal de Justica. Logo, a reducao imposta por esta Camara Civel para o patamar de 12 % refere-se exclusivamente ao quantum decorrente dos servicos de energia eletrica e telecomunicacoes, ou seja, os 25% estabelecidos pelo artigo 14, inciso VI, item 2, e inciso VIII, item 7, todos do Decreto n. 27427/2000. Fls. 280/281 - Nada a prover, tendo em vista que a copia de fls. 282 comprova o fiel cumprimento da decisao deste orgao parcial. Publiuqe-se e prossiga-se.\" (AGUARDANDO RECOLHIMENTO CUSTAS REFERENTE A 8 (oito) OFICIOS, BEM COMO O FORNECIMENTO DAS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUI-LOS).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29452 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420122154 Protocolo: 2007302666 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.493:\"Fls. 491 - Defiro o pedido. Apensem-se ao Agravo de Instrumento no. 28778/07. A Agravada para contra-razoes. I.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29688 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020050713 Protocolo: 2007305153 AGTE: NEYDE DE ALMEIDA NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA RJ0096056 ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.89:\" 1) Venham as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar. Oficie-se; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30932 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011233722 Protocolo: 2007318578 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.48:\" 1) Com as informacoes que ora solicito, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30976 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20040011053922 Protocolo: 2007320512 AGTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.60:\" Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010923217 Protocolo: 2007320577 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: LAUDELINA ROSA SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.76 e verso:\" A decisao recorrida e insuscetivel de causar qualquer especie de dano processual ao agravante. Assim, indefiro o pleito de suspensividade. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso. Apos, colha-se o parecer do douto orgao do Ministerio Publico em exercicio nesta Camara.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31247 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011096184 Protocolo: 2007323213 AGTE: OSMAR NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA RJ0072454 AGDO: MARIA DEL CARMEN QUINTAS MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA RJ0073347 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.38 e verso:\" A regra do art. 656 do CPC deixa em crise o pleito recursal. Ausente o requisito da verossimilhanca, denego a pretendida suspensividade. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011467633 Protocolo: 2007322459 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA REP/P RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.85:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) Apreciarei o pedido liminar tao logo recebidas as informacoes; 3) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31314 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032070053057 Protocolo: 2007322799 AGTE: MARIA EDNA RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.41:\" 1) Recebidas as informacoes as quais ora requisito mediante oficio, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20050010949912 Protocolo: 2007320068 AGTES: DORA ORENSTEIN TERESA CRISTINA CALDEIRA LOTT ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO 1: RUTH EDELMAN ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO 2: ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.543:\" 1) Oficie-se solicitando as informacoes; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intimem-se os agravados; 4) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000054457 Protocolo: 2007325230 AGTE: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C G SOUZA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.124:\" Solicitem-se as informacoes. Ao Agravado. I.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43386 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010780676 Protocolo: 2007218631 APTE: ANTONIO FAUSTO WULFERT CAMPELO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.220:\"1.O Apelante nao juntou o substabelecimento mencionado as fls. 185. Regularize-se, em (05) dias, se for o caso. 2. Relatorio adiante. 3. Ao Revisor\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.45858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010902474 Protocolo: 2007230530 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO RJ0139110 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.788:\"Fls. 787:expecam-se as guias.\"\r\n\r\nId: 362503"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "362505": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16151 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020086640 Protocolo: 2007176912 AGTE: CENTRO DE DANCA JAIME AROXA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 AGDO: HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010788126 Protocolo: 2007197965 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011076973 Protocolo: 2007200552 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: PLINIO SAMUEL PESSOA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22031 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096726 Protocolo: 2007232602 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 AGDO: MARGARETE MAURICIO SEVERINI ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA RJ0045790 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. 1o.VOGAL, VENCIDA A DESa.RELATORA QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o.VOGAL PEDRO RAGUENET.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23378 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20022030024184 Protocolo: 2007244283 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: ANTONIO SERGIO BISPO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011483556 Protocolo: 2007254584 AGTES: ESTERLINA GALDINA DOS SANTOS MARIA GALDINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.24268 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20030770018379 Protocolo: 2007122173 APTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GONCALVES RJ0006206 APDO: FRANCINETE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.37890 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011121050 Protocolo: 2007190218 APTES: DALVA MEDEIROS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ROSILENE MEDEIROS DA SILVA GEORGE MEDEIROS DA SILVA EDILENE MEDEIROS DA SILVA MARILENE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40266 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011171017 Protocolo: 2007205191 APTE: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44549 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080044752 Protocolo: 2007222410 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APDO: JORGE DA SILVA FLOR Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45289 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020090693 Protocolo: 2007227214 APTE: AURINO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE RJ0055092 APDO: FABIO SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE RJ0087339 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020089049 Protocolo: 2007234031 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF RJ0125268 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.47180 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORI 20050010655072 Protocolo: 2007236787 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDO: JUDDY HOOLLIDAY DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES RJ0116861 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010347073 Protocolo: 2007236929 APTE: NEY TORRES DO MONTE ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990110077259 Protocolo: 2007247992 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDOS: MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.49753 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010501445 Protocolo: 2007252891 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RENATO EDUARDO VENTURA APDO: MICHELLE REGINA SILVA POTENGY DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ELAINE PINTO REINIGER FERREIRA RJ0118407 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011607635 Protocolo: 2007278941 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: HELENO GALDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 362505"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "362507": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO-4 V DE FAM REG. DO MEIER 20012080087758 Protocolo: 200783275 IMPETRANTE 1: ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO OAB 128615 IMPETRANTE 2: ABAETE DE PAULA MESQUITA OAB 129092 PACIENTE 1: BIANCA SOUZA SANT`ANNA PACIENTE 2: AURELIO VILAR PANELAS PACIENTE 3: MIGUEL DAU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FOI REVOGADA PELA DECISAO ACOSTADA POR COPIA AS FLS. 15. ASSIM, O PRESENTE WRIT PERDEU SEU OBJETO. EX POSIITS, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26669 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010875055 Protocolo: 2007277233 AGTES: FRANCISCA RODRIGUES MAGALHAES P/SI E REP/S/FILHA TATIANE RODRIGUES MAGALHAES BRUNO RODRIGUES MAGALHAES MARCELO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28811 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030020053441 Protocolo: 2007299936 AGTES: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 AGDO: ESPOLIO DE JACYR DA SILVA REP/P/S/INV/ ELIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI RJ0080914 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... CONSIDERANDO QUE, RESPONDENDO OFICIO DESTA RELATORIA, O DOUTO MAGISTRADO MONOCRATIVO, AS FLS. 36, INFORMOU TER RECONSIDERADO A DECISAO AGRAVADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30094 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010290050 Protocolo: 2007310859 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 C/C 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31232 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTAL DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040110019371 Protocolo: 2007323145 AGTE: UMA EMERGENCIA UNIDADE MOVEL DE ATENDIMENTO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO DOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31254 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000010484539 Protocolo: 2007320237 AGTES: EDSON VICENTE FERREIRA MARTHA QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31401 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011764240 Protocolo: 2007323267 AGTE: IVAN GOMES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DAI QUE ENTENDO O RECURSO COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE PELO QUE, LIMINARMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.15873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010614185 Protocolo: 2007078552 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 REC.ADESIVO: ERICA MARIANA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/S/MAE RITA LUZIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 344/351 SAO INADMISSIVEIS...4-NA FORMA DO ART. 130 E PARAGRAFOS, R.I., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.I-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60281 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010658613 Protocolo: 2007317437 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ROBERTA MONTEIRO DE GOES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART 557 PARAGRAFO 1o.-A CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, APENAS PARA QUE A CONTAGEM DOSJUROS SE FACA A PARTIR DA CITACAO NO PERCENTUAL DE 1 POR CENTO AO MES, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.60332 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: cobranca 20060011251025 Protocolo: 2007317608 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ICLEA MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO DE PLANO SEGUIMENTO A APELACAO POR ESTAR A MESMA EM MANIFESTO CONFRONTO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.60805 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370054697 Protocolo: 2007317855 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: OCELIA GALDINA AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTOAO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.60847 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050520007759 Protocolo: 2007318111 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 APDO 1: ESPOLIO DE RENATO DOMINGOS DA FONSECA REGO APDO 2: ESPOLIO DE THEREZINHA MELLO DA SILVA REGO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61082 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049819 Protocolo: 2007321387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 362507"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "362506": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100252 IMPTE: LISETTE PALMEIRA DO NASCIMENTO BELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 319/320. INTIME-SE A IMPETRANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007288290 IMPTE: QUESIO AURELIO QUEDES FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AMARAL MANSO RJ0116949 ADVOGADO 2: DR(a). AURELIO PRADO MANSO RJ0117431 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. A PROCURADORIA DO ESTADO, APOS A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10393 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052070068418 Protocolo: 2007114152 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 AGDO: VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 59/61. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17931 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011042357 Protocolo: 2007196251 AGTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: EDSON HERBELLA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDILEA SYLVERIO RJ0078235 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: AO AGRAVADO SOBRE FLS. 128/132, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011117014 Protocolo: 2007294092 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, APENAS EM RAZAO DA INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO. A PROCURADORIA DE JUSTICA, APOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050017667 Protocolo: 2007302112 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: CICERO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29237 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011667233 Protocolo: 2007303076 AGTE: ROBERTA RIBAS COSTA TEIXEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FABIO DE ANDRADE RJ0139490 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 57/61. PEDIDO DE RECONSIDERACAO QUE SE INDEFERE NOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FSL. 53/54, PORQUANTO AINDA NAO FORMEI A MINHA CONVICACAO A RESPEITO DO DEFERIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA PELA AGRAVANTE. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29567 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050010723107 Protocolo: 2007307226 AGTE: MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA RJ0001474 AGDO: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES RJ0096853 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040011511523 Protocolo: 2007316246 AGTE: FLORIANO WILSON DI LETA ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA RJ0066499 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: CONSIDERANDO OS TERMOS DO REQUERIMENTO DE FLS. 369, ALTERNATIVO, ASSIM COMO CONSIDERANDO QUE A V. DECISAO DE FLS. 371 NAO SE MANIFESTOU SOBRE AMBOS, AD CAUTELAM DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMACOES NECESSARIAS. A AGRAVADA; I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DEDEBITO C/C INDENIZACAO PORDANOS MORAIS 20070011684772 Protocolo: 2007319547 AGTE: RENATO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDOS: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA LOJAS MARISA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31091 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010533373 Protocolo: 2007320966 AGTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO RJ0112610 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: ... ISSO POSTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA PELA AGRAVANTE... OFICIE-SE, COMUNICANDO. DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011069004 Protocolo: 2007321032 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31162 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA 20070010966885 Protocolo: 2007320857 AGTE: WALLACE PEREIRA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31325 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020115444 Protocolo: 2007323802 AGTE: ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES RJ0085511 ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO RJ0102037 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24543 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010519852 Protocolo: 2007123208 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 APDO: PWR MISSION INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) VISTA A APELANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 365.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46515 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011191162 Protocolo: 2007233904 APTE: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDOS: MARCELO DA COSTA ALVARENGA ANA CAROLINA MARINS DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: RETIFICADO FLS. 415, AOS APELADOS, POR 05 DIAS.\r\n\r\nId: 362506"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "362510": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1136 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.005407-1 Protocolo: 2007154730 IMPTE: ELIZABETH DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ IMPDO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.005038-3 Protocolo: 2007259310 AUTOR: DOLDE KNAPPE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10548 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.161581-2 Protocolo: 2007115123 AGTE: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO 1: ABEL DE BARROS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO 0022267RJ AGDO 2: ALCIDES AGUILAR JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11461 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.074043-9 Protocolo: 2007125016 AGTE: VALERIA MAGALHAES DIAS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11851 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.072287-5 Protocolo: 2007129987 AGTE: MARIA CRISTINA DIUANA VALLIM ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA 0048944RJ AGDO: BRASILINO CYPRIANO VALLIM FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12029 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.067657-9 Protocolo: 2007132350 AGTES: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ AGDO: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.031025-1 Protocolo: 2007140271 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16355 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.058.015238-7 Protocolo: 2007177839 AGTE: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.088215-0 Protocolo: 2007182298 AGTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ AGDO 1: DIRETORA GERAL DE LOGISTICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITACOES E FORMALIZACAO DE AJUSTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 4: ACAO INFORMATICA BRASIL LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17985 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.068.003382-1 Protocolo: 2007196331 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18552 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.036.002351-7 Protocolo: 2007200825 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ELZA COUTINHO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19320 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.005506-0 Protocolo: 2007209489 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: SEBASTIAO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19825 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.021.002613-7 Protocolo: 2007213651 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA 0093419RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ AGDO: AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA LOPES RAMOS 0075519RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20576 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.079627-3 Protocolo: 2007220623 AGTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ AGDO: ESPOLIO DE IRANI DE ALMEIDA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS HENRIQUE LEPSCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20728 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.041418-0 Protocolo: 2007222146 AGTE: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20884 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.038.002817-0 Protocolo: 2007223493 AGTE: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ AGDO: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS S A ADVOGADO: DR(a). JACQUES NUNES ATTIE 0072403RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.013336-8 Protocolo: 2007227697 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ALVARO LILIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21470 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.001.044290-2 Protocolo: 2007228312 AGTE: DROGARIA DROGAPAX LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ AGDO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21946 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.161581-2 Protocolo: 2007232799 AGTES: ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S A ALCIDES AGUILAR JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ AGDO: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089781-4 Protocolo: 2007233901 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23195 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.204.000396-7 Protocolo: 2007241337 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDO: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA 0133134RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23261 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.001.006447-6 Protocolo: 2007244231 AGTE: CILENE LIRA ROIZENBLIT ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ AGDO: ARNALDO ROIZENBLIT ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.157573-4 Protocolo: 2007260236 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000216-2 Protocolo: 2007263027 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25958 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C DANOS MORAIS 2007.001.118485-4 Protocolo: 2007266091 AGTE: MARCIO ANTONIO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PIRES BARBOSA 0037712RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA 0040056RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25975 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.205.001012-9 Protocolo: 2007269786 AGTES: CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA MARILIA CARIELLO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27026 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.010292-8 Protocolo: 2007282258 AGTE: MARIA JUSSARA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27217 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.042.008384-7 Protocolo: 2007284771 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: ANNA MARIA PRADO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27262 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.042.001548-2 Protocolo: 2007285261 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ESPOLIO DE BELARMINO DOS SANTOS REP/P/S/INV CIRLEY THEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON ZAPPALA FILHO 0061324RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27661 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 91.001.055269-4 Protocolo: 2007288102 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FELDMAN 0019890RJ LITIS: ELIZABETH GENEROSA THIBES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ AGDO: TOBIAS FENSTER ADVOGADO: DR(a). MANOEL ROCHA LOPES 0016330RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28317 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.004302-6 Protocolo: 2007295311 AGTE: BIAZI RICIERI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDO: LUCIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28412 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 91.001.055269-4 Protocolo: 2007295052 AGTE: ELIZABETH GENEROSA THIBES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ AGDO: TOBIAS FENSTER ADVOGADO: DR(a). MANOEL ROCHA LOPES 0016330RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29669 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.158913-0 Protocolo: 2007307374 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDO: ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.63806 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.038522-0 Protocolo: 2006309270 APTE 1: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APTE 2: SEBASTIAO AMANCIO PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO 1: SEBASTIAO AMANCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO 2: CAIXA GERAL S A SEGURADORA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.1631 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.118826-2 Protocolo: 20073368 APTE: RENATA DE SOUZA SALDANHA REP/P/S/PAIS RENATO MACHADO SALDANHA E MARCIA MARINHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8317 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZACAO 2006.033.000455-5 Protocolo: 200738814 APTE 1: M L F MOREIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA 0115558RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU TONINI FILHO 0115371RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17703 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.149429-0 Protocolo: 2007086689 APTE: JEFFERSON DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34721 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.001.090282-0 Protocolo: 2007171249 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADENIS MADUREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES 0070846RJ APDO 2: JULIANA RAMOS LIMA REP/P/S/MAE EDVIGES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES 0123153RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001/100.002.130-1) 2003.001.097526-8 Protocolo: 2007181635 APTE: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37868 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063781-1 Protocolo: 2007190215 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: PAULINO BARREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS 0038320RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40205 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035720-8 Protocolo: 2007202567 APTE: JECYRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40460 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.203.012018-1 Protocolo: 2007203927 APTE: ARLEY CAMARGO NERY ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS 0063995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ APDO: MARCIA CRISTINA DA SILVA NERY ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.124906-3 Protocolo: 2007208813 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: CELSO CAMPOS SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41713 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.104118-1 Protocolo: 2007209751 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO APDOS: MARIA HELENA MENDES RODRIGUES ANDREIA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44430 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.204.010110-8 Protocolo: 2007222414 APTE: MARIA DAS NEVES FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO 0110641RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.147373-3 Protocolo: 2007224397 APTES: ALAN KARDEC PERES GOMES AQUILES ERNESTO DE ANDRADE BRAZ MONTEIRO DA SILVA DIRCEU SILVA EMY BARBOZA EURICO MACIEL GRACA HORACIBE JACINTO MUNIZ JARBAS CORREA TAVARES JORGE XAVIER MANHAES FILHO MILTON VICTOR GERDUR ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO 2: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE APDO 3: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDO 4: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.103454-8 Protocolo: 2007228441 APTE: MANUEL AROSA BRENLLA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45994 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.052597-4 Protocolo: 2007230749 APTE 1: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APTE 2: IZABELA LAGO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APTE 3: BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46023 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.020973-1 Protocolo: 2007228846 APTE: MARIO SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA 0114267RJ APDO: ANA CAROLINA DE SOUZA E SILVA ASSISTIDA P/S/MAE ZILDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL TB. 2842/98) 2002.001.126954-9 Protocolo: 2007230252 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47006 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.122057-5 Protocolo: 2007236976 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ REC.ADESIVO: ORLANDO MACHADO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA 0132892RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.49912 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161805-0 Protocolo: 2007254616 APTE: RAL FENIX INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PAULINO CAO PARANAGUA 0093514RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.019952-0 Protocolo: 2007253664 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: DIRCEU ROCHA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51357 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.026.010747-6 Protocolo: 2007259516 APTE: UNIMED CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP APDO: GISLENE SALATIEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.51368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.013588-7 Protocolo: 2007261161 APTE: HELIO RICARDO TAVARES PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51441 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.003423-0 Protocolo: 2007262171 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ANTONIO DE SOUZA MARAU NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.51692 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157597-0 Protocolo: 2007264526 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: TEREZINHA FERREIRA DE FARIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.51991 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.031034-4 Protocolo: 2007268443 APTE: ANDERSON AGRIPINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.52217 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.078598-4 Protocolo: 2007264924 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APTE 2: TERESINHA MARIA RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.52261 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.008.010467-9 Protocolo: 2007270461 APTES: MICHELE ALMEIDA DE AGUIAR REP/P/S/MAE ALESSANDRA MARIA ALMEIDA DE AGUIAR MATHEUS ALMEIDA DE AGUIAR REP/P/S/MAE ALESSANDRA MARIA ALMEIDA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ APDO: ADAILTON RIBEIRO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG 0087220RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.52605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2006.001.100733-3 Protocolo: 2007273507 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: SONIA MARIA GONCALVES FIGUEIREDO CELIA MARIA GONCALVES CABRAL SUELI GONCALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.52673 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.026024-9 Protocolo: 2007274206 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.53016 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110987-5 Protocolo: 2007277667 APTE 1: IDERLANDIO LUCIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA 0122510RJ APTE 2: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA 0122510RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53436 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (1993.001.100377-7 - INDENIZATORIA) 2005.001.143805-6 Protocolo: 2007280856 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO: CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53454 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002674-5 Protocolo: 2007280687 APTE: JOSE PAULO DE PALMA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.53655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.027932-8 Protocolo: 2007282732 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: DYMITR WAJSMAN ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53879 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.119313-4 Protocolo: 2007282655 APTE: JOSE RODRIGUES DA CAL ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nQuebra 068. APELACAO CIVEL 2007.001.54276 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2005.021.020475-7 Protocolo: 2007283892 APTE: ICA PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ APDO: MARTA APOLINARIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ 0125862RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.55539 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.004.062528-0 Protocolo: 2007290602 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: JAYME DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.55543 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.004.070228-6 Protocolo: 2007290621 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: JAYME DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.57452 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2004.038.010671-9 Protocolo: 2007300174 APTE: DENIS RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59822 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.004974-8 Protocolo: 2007314587 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA 0110493RJ APDO: JOSE IORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.59976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148080-4 Protocolo: 2007315569 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDO: VANDA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DIVINO PEIXOTO 0059707RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA 0072802RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.60140 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 2004.025.001093-5 Protocolo: 2007317272 APTE: MIRIAM BARCELOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n075. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011723-8 Protocolo: 2007180152 EMBTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II ADVOGADO 1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ EMBDO: LUCI GOMES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nId: 362510"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "362509": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26640 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 94.001.084058-0 Protocolo: 2007276622 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDO 2: JOSE DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27137 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.027127-3 Protocolo: 2007283555 AGTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ AGDO: ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO STUSSI NEVES 0039353RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 362509"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "362508": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.47491 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010500945 Protocolo: 2006227459 APTE 1: ROGERIO LUIS PINHEIRO LINDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB 0\r\n\r\nId: 362508"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "363064": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINFORMAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS, PARTES E INTERESSADOS QUE O EDITAL-PAUTA PUBLICADO NO D.O. DE 07.11.07, FLS. 56, OS PROCESSOS DA RELATORIA DO DES. FERNANDO FOCH, FORAM ADIADOS PARA A PROXIMA SESSAO DE JULGAMENTO.\r\n\r\nRIO, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nSECRETARIA DA 19ª CÂMARA CIVEL\r\n\r\nId: 363064"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "362511": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.38030 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EMBARGOS Protocolo: 2007191341 APTE: MARCO ANTONIO LEAO PROENCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MANOELA MAIA FERREIRA LEAO PROENCA REP/P/S/MAE ANA PAULA MAIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.47079 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007237549 APTE: JOSE LUIS NEVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). HELIDA FERREIRA LISBOA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.51027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2007259843 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO: RONALDO SILVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.52424 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007272244 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: SORAIA MIRANDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.57163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007298901 APTE: ELANI EVEN PIRES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS APDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.58568 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007307914 APTE: LAISA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO APDOS: HELENO DA CRUZ PEDROSO PEREIRA APDO: HELIO PEDROSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nId: 362511"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
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                                                                                                                                                                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n001. Processo nº 2007.011.01228 - Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200702328 Propnte: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA Relator: DES. LUIZ ZVEITER Despacho: “J. Forneça-se a copia requerida.” Rio, 31.10.2007 (a) Desembargador JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente do Conselho da Magistratura (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razão da petição do SINTERJ - Sindicato dos Titulares de Serventias, Oficios de Justica e Similares do Estado do Rio de Janeiro, por seu Presidente Sidney Marcello - prot. nº 2406/2007) \r\n\r\nId: 362321"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "362454": [
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                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00630 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006300139 Protocolo: 200701179 RECTE: MARCELO ALVARENGA FARIA, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: \"Fls. 39 - Defiro.\" Rio, 05.11.2007 (a) Desembargador LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao do recorrente Marcelo Alvarenga Faria de prot. n. 2254/2007) \r\n\r\nId: 362454"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2007 - 261255\r\n\r\nAssunto: Autorização para Casamento.\r\n\r\nInteressados: Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, Fabiano Neder Coletta e Tathiana Ventura Miranda\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de FABIANO NEDER COLETTA e TATHIANA VENTURA MIRANDA, a ser celebrado no dia 09 de novembro de 2007, às 21:00h, na Estrada Boca do Mato, n.º 803 - Lajedo, Vargem Pequena-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação da Juíza de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 363388"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "362395": [
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                                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2022/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar DIVA MARIA FIGUEIREDO VILELA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula n. 01/14592, no Cartório da 25a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 35a. Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/11/2007.\r\n\r\nId: 362395"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                    "362368": [
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                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1976/2007 - R E S O L V E lotar FÁTIMA DE LOURDES FIGUEIREDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/24240, na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (1º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Protocolo Geral Regional do Méier (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1989/2007 - R E S O L V E lotar MILTON BARROS TOSTES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/7977, na Vara Única da Comarca de Silva Jardim (2° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2009/2007 - R E S O L V E tornar insubsistente o Ato Executivo n.º 1945/2007, publicado no Diário Oficial do dia 01/11/2007, Parte III, página 48, no que tange ao Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador VICTOR HUGO FONSECA CARVALHO, matrícula n.º 01/27122, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2016/2007 (Proc. 258694/2007) - R E S O L V E lotar DENISE DORIA WERNECK, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/18781, na Central de Mandados das Varas Cíveis da Comarca da Capital (1º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto Central de Mandados da Comarca de Teresópolis (3° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2017/2007 (Proc. 253302/2007) - R E S O L V E remover DILSON FERNANDES FIGUEIREDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/8711, para o Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Silva Jardim, cessando as suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, de 07 de novembro 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2018/2007 (Proc. 253302/2007) - R E S O L V E lotar BEATRIZ SOARES DE SOUZA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29513, na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (2° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Silva Jardim, bem como as suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2019/2007 (Proc. 185174/2007) - R E S OLVE lotar LUCIA DAS GRAÇAS PINTO LACERDA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/17904, no 1º Avaliador Judicial da Comarca de Niterói (2º NURC), cessando, conseqüentemente, suas designações de auxílio junto a referida serventia e ao 2º Núcleo Regional (Niterói). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2020/2007 (Proc. 128802/2006) - R E S O L V E remover MÁRCIO VEIGA MONTEIRO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/23413, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Maricá (2° NURC), para o III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2021/2007 (Proc. 313/2007) - R E S O L V E remover CLAUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/15326, para o 2° Núcleo Regional da Corregedoria (Niterói), cessando a sua designação de auxílio junto àquele Órgão. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 362368"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.023/2007 - R E S O L V E lotar SIDNEI BARBOSA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01-25966 na 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminais da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.024/2007 - R E S O L V E lotar MARISTELA LEMOS LUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-27412 na Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminais da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.025/2007 - R E S O L V E lotar ROMULO ASSIS VASCONCELOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-29102 na Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminais da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 46ª Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 362442"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07.11.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 322/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Estadual, de 24/10/2007, às fls. 41, referente à designação de LUCIA DAS GRAÇAS PINTO LACERDA, matrícula 01/17.904, de prestação de auxílio no 1º Avaliador Judicial da Comarca de Niterói. Onde se lê: “...a contar de 08/10/2007...” Leia-se: “...a contar de 19/10/2007...” mantendo-se inalterados os demais termos. Publique-se. Niterói, 07/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 341/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência; R E S O L V E designar CLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7972, para prestar auxílio no 2º Núcleo Regional, com prejuízo de suas funções no I Juizado Especial da Viol. Dom. Fam. C/ Mulher e Especial Criminal, dispensando-o conseqüentemente de sua designação de prestação de auxílio na 2ª Vara Criminal ambas da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01/11/2007. Publique-se. Niterói, 07/11/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 253.855/2007- Despacho: Anote-se a designação de FABIANO HENRIQUE SANTOS DE MIRANDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26227, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do I Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, tendo em vista o gozo de Licença Especial do servidor JOSÉ BELO DE SOUZA, mat. nº 01/18252. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/11/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 177.115/2007- Despacho: 1) Autorizo a retificação do pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente a Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/1998, em favor da servidora PAULA DUARTE SANTANA DE AMORIM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16118, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, para fazer constar 60 dias do 1º marco, perfazendo um total de 120 dias (60 x 2), consoante o decidido no processo nº 14506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4398/99-tj, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. 2) Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 07/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 204.709/2007- Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 20, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença médica em decorrência de acidente em serviço formulado por CLECIA BRITO DE MELO MENDONÇA,Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7641, à disposição do Protocolo Integrado da Comarca de Niterói, no período de 16/08/2007 a 23/08/2007 (08 dias), nos termos do art. 115 c/c art.110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 229.869/2007- Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº 15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CLAUDIA DA CUNHA VIEITAS MIRANDA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/26.721, à disposição da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 17/09/2007 a 21/09/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 231.630/2007- Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 11/12, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por TEREZA CRISTINA BRESSY LAMEIRÃO FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.556, no período de 19/09/2007 a 01/10/2007, 13 ( treze ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 257.009/2007- Despacho: 1. Anote-se a previsão das férias da Titular do 3º Distribuidor da Comarca de Niterói, DEJANIRA CANDEIAS PROENÇA, matrícula n.º 06/3748, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008, referente ao exercício de 2006. 2. Publique-se, após, remetam-se os autos à Divisão de Lotação e Movimentação da E. Corregedoria Geral de Justiça para anotação da designação de MARCUS VINICIUS POTENGY DE MELLO, matrícula n° 94/3808, como R.E. no período supracitado. Niterói, 07/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 262.389/2007- Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por ANDREA MANSUR HOUAISS, Analista Judiciário, matrícula 01/25.908, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 28/10/2007 a 26/11/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/11/2007. \r\n\r\nProcesso nº 264.942/2007- Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por VANIA MARCIA LIMA BATISTA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17453, à disposição do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/11/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 229.094/2007- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23.08.2007 e o laudo médico pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ELIANA OLINDA ALVES, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/24587, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, no período de 15/09/2007 a 29/09/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/11/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 261.724/2007- Despacho: 1) Nada a prover quanto à solicitação da Excelentíssima Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no tocante à designação de Oficiais de Justiça Avaliadores para prestação de auxílio no mês de novembro/2007, tendo em vista as férias de Anna Cristina Carraro Gouvêa Fanara, matrícula 01/29.043; 2) Frise-se, ainda, que consoante o disposto no Aviso nº 08/2001, lavrado pelo 2º NURC, é vedada a prestação de auxílio aos Juízos quando permanecerem, pelo menos, 02 (dois) Oficiais de Justiça Avaliadores em efetivo exercício, o que ocorrerá na serventia em questão; 3) Publique-se e arquive-se. Niterói, 07/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 263.105/2007- Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pela MM. Juíza de Direito Dra. MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, em favor dos servidores abaixo relacionados, considerando o prestimoso auxílio na digitação e arquivamento de feitos na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo: RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/07.891; ELI DAVID DE SÁ BORGES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18.807; CLAUDIA DOS SANTOS SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/07.970; CLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/07.972; ROBERTO DA SILVA AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.490; 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 07/11/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 231.537/2007- Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por ZILMA ZEBA CEPPAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18.581, à disposição do Núcleo Primeiro Atendimento Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, no período de 22/09/2007 a 21/10/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 07/11/2007.\r\n\r\nId: 362378"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 347-3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 - 22\r\n\r\nLotação - Movimentação - Direitos e Deveres -\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAI -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/255587 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: RENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls.02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais do servidor RENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA, AJ, Matr.01/21.199, lotado na 2ª Vara da Comarca de Barra do Pirai (conforme impresso de fls. 05). Publique-se e Arquive-se. V.R., 26/10/07.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/258983 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: PAULA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA - Despacho: Com base no ofício nº 34/1ªVC/MR/07, de fls. 02, foi procedida a retificação da freqüência referente ao mês de julho/2007 da TAJ, PAULA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA, Matr.01/18.441, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí (registro de fls.08). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 31/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO:2007/264410 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Personagem: CARLOS EDUARDO SILVA PESSOA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls.02/03, defiro a Licença Médica ao AJ, CARLOS EDUARDO SILVA PESSOA, Matr.01/22.563, a disposição no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 19/10 a 02/11/2007, nos termos do Art. 110 do Dec. 2479/79. Publique-se e Arquive-se. V.R. 01/11/07.\r\n\r\nPORTARIA N º 164/SP/5º NURC/2007 - Declara que ALESSANDRO FERREIRA SENADOR, Analista. Jud., Matr. 01/23.898 a disposição no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, foi designado para prestar auxilio, ex-offício, a 4ª Vara Cível da referida Comarca, a contar de : 01 de novembro de 2007. Publique-se. V. Redonda, 31/10/2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este Nur para retirar a respectiva Portaria). \r\n\r\nPROCESSO: 2007/249582 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: LUCIA HELENA SILVA GOMES - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de setembro/2007, com base no oficio nº 1813/2007/OF, de fls. 02, nos assentamentos funcionais da servidora lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, LUCIA HELENA SILVA GOMES, AJ, Matr.01/9915. Publique-se e Arquive-se. V.R., 15/10/2007.\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/108189 - Assunto: LICENCA GESTANTE-ALEITAMENTO - Personagem: MARILENE GONÇALVES KERMIZIDIS SILVA - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico de fls. 36/38, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias (23/10 a 21/11/2007) referente ao 3º período, a TAJ, MARILENE GONÇALVES KERMIZIDIS SILVA, Matr.01/16.665, a disposição na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, conforme Art.119 da Cons.Normativa. Publique-se e Arquive-se. VR.26/10/2007. \r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/239315 - Assunto: LICENCA PRÊMIO - Personagem: CARLA REGINA DE ALMEIDA RIOS - Despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, Defiro o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Art. 135 Dec. 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007, em favor da servidora CARLA REGINA DE ALVMEIDA RIOS, TAJ, Matr.01/24.393, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, para gozo em novembro/2007 (01 a 30/11/2007). Publique-se e Arquive-se. VR.01/11/2007. \r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007253599 - Assunto: LICENÇA GALA - Personagem: LEONARDO MACHADO DE LIMA REIS - Despacho: Conforme requerimento e certidão de fls. 02/03, defiro a Licença Gala por 08 (oito) dias (05/10 a 12/10/2007), ao AJ, LEONARDO MACHADO DE LIMA REIS, Matr.01/24.276, a disposição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, conforme Art. 225, Inciso II, Dec. 2479/79. Publique-se e Arquive-se. VR., 31/10/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/262329 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: MARIA DE LOURDES PEÇANHA DANTAS - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls.02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora MARIA DE LOURDES PEÇANHA DANTAS, AJ (OJA), Matr.01/21.587, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Valença (conforme impresso de fls. 05). Publique-se e Arquive-se. V.R., 01/11/07.\r\n\r\nPORTARIA N º 159/SP/5º NURC/2007 - Declara que SWAL MORAES CUNHA FILHO, Analista. Jud., Matr. 01/18.268, a disposição na Diretoria do Fórum da Comarca de Valença, foi designado ex-offício, para prestar auxilio junto ao PROTOCOLO INTEGRADO da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, no período de: 01 a 30/11/2007. Publique-se. V. Redonda, 31/10/2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este Nur para retirar a respectiva Portaria). \r\n\r\nPORTARIA N º 160/SP/5º NURC/2007 - Declara que ROGÉRIO FAGUNDES DE SOUZA, Analista. Jud., Matr. 01/17.298 lotado na 1ª Vara da Comarca de Valença, foi designado ex-offício, para prestar auxilio junto ao PROTOCOLO INTEGRADO da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, no período de: 01 a 31/12/2007. Publique-se. V. Redonda, 31/10/2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este Nur para retirar a respectiva Portaria). \r\n\r\nPORTARIA N º 161/SP/5º NURC/2007 - Declara que GERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA, Téc. de Ativ. Jud., Matr. 01/15.614 lotado na 2ª Vara da Comarca de Valença, foi designado ex-offício, para prestar auxilio junto ao PROTOCOLO INTEGRADO da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, no período de: 01 a 31/01/2008. Publique-se. V. Redonda, 31/10/2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este Nur para retirar a respectiva Portaria). \r\n\r\nPROCESSO: 2007/257936 - Assunto: LICENÇA MÉDICA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMILIA - Personagem: MARINEZ DA SILVA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e atestado médico de fls. 02/04, respectivamente e laudo da Sra. Assistente Social de fls.15/17, defiro a Licença para tratamento em pessoa da família a servidora MARINEZ DA SILVA, AJ, Matr.01/17.008, a disposição no Grupo Regional Especial e Apoio Cartorário da Comarca de Valença, pelo período de 14 (quatorze) dias de 22/10 a 04/11/2007, nos termos do Art. 117 do Dec. 2479/79. Publique-se e Arquive-se. V.R., 01/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nAPOSTILA - Processo: 2007/257782 - Assunto Licença Gala e Modificação de Nome - Personagem: MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DOS SANTOS: onde se lê: “... pelo período de 08 (oito) dias 22/10 a 29/10/2007, nos termos do Art. 225, I, do Dec 2479/79, ...” Leia-se: “...pelo período de 08 (oito) dias 11/10 a 18/10/2007, nos termos do Art. 225, I, do Dec. 2479/79, ...”. (Ref. Publicação DO nº 207 fls. 55 de 05/11/2007).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/259468 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: MARIA CANDIDA MARTINELLI VIDAL NOGUEIRA - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02/03, procedia a alteração do endereço (registro de fls. 06), nos assentamentos funcionais da AJ, MARIA CANDIDA MARTINELLI VIDAL NOGUEIRA, Mar.01/22.144, a disposição no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. V.R., 31/10/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/251021 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO DE ESCRIVÃO - Personagem: WELLINGTON NASCIMENTO SILVA - Despacho: Considerando a solicitação de fls. 02, e aditamento de fls. 09, ambos expedidos pelo I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, lavre-se Ato designando o AJ, WELLINGTON NASCIMENTO SILVA, Matr.01/23.905, a disposição na Serventia em epígrafe, para exercer a função de Substituto de Titular Direção Serventia - Escrivão, a contar de 25 de outubro de 2007. Publique-se e Arquive-se. V.R., 31/10/2007. \r\n\r\nPORTARIA Nº 157/SP/5º NUR/2007 - Declara que WELLINGTON NASCIMENTO SILVA, Analista Jud., Matr.01/23.905, foi designado para exercer a função de substituto do Titular Direção Serventia - Escrivão do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, a contar de 25 de outubro de 2007. Publique-se. V.R., 31/10/2007. (fica o servidor ciente de que após a publicação deverá comparecer a este 5º NUR, para retirar a respectiva portaria). \r\n\r\nPROCESSO: 2007/263196 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: ARIANA MOREIRA LOPES - Despacho: Tendo em vista o requerimento e comprovante de endereço de fls.02/03, respectivamente, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora ARIANA MOREIRA LOPES, TAJ, Matr.01/28.879, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda (conforme impresso de fls. 06). Publique-se e Arquive-se. V.R., 31/10/07.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/254880 - Assunto: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Personagem: MARIA APARECIDA SILVA COELHO - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico juntado às fls.43/44, defiro a prorrogação da Licença Médica a AJ (Tit.Dir.Serv), MARIA APARECIDA SILVA COELHO, Matr.01/11.507, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, nos termos do Art. 110 do Dec. 2479/79, pelo prazo de 12 (doze) dias, o período de 17/10 a 28/10/2007, perfazendo o total de 19 (dezenove) dias. Defiro, ainda, a anotação da designação automática do AJ, GUARACI ALVES FERREIRA, Matr.01/15.821, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, como R/E da referida Serventia, no período de 17/10 a 28/10/2007, face Licença Médica da Titular - MARIA APARECIDA SILVA COELHO. Publique-se e Arquive-se. VR., 01/11/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/226017 - Assunto: MANTENÇA DE SERVIDOR A DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA - Personagem: FLAVIO CEVIDANES - Despacho: Na forma do parecer retro e, com fulcro no Laudo Médico acostado às fls. 05, defiro o requerimento de fls.02, e coloco o servidor FLAVIO CEVIDANES, Matr.01/22.136, Oficial de Justiça, prestando auxilio a 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, a contar de 03 de setembro de 2007, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, até ulterior deliberação deste Juízo. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e ao Juiz Diretor do Fórum, ambos da Comarca de Volta Redonda, dando-lhes ciência da presente decisão. Anote-se, publique-se e Arquive-se. V.R., 31/10/2007. \r\n\r\nPORTARIA Nº 162/SP/5º NUR/2007 - Declara que FLAVIO CEVIDANES, Analista Jud. (OJA), Matr.01/22.136, a disposição na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Volta Redonda, foi designado para prestar auxilio a 1ª Vara Criminal da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 03 de setembro de Serventia de origem, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer ao 5º NUR, para retirar a respectiva portaria - Proc. 2007/226017). V.R., 31/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/259467 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: WALTER ALVES DO AMARAL - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls.02/03, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais do servidor WALTER ALVES DO AMARAL, AJ(OJA), Matr.01/20.446, lotado na Central de Mandados da Comarca de Volta Redonda (conforme impresso de fls. 06). Publique-se e Arquive-se. V.R., 26/10/07.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/262507 - Assunto: LICENÇA NOJO - Personagem: MARIA HELENA GUIMARÃES CAVALCANTI MACARA - Despacho: Face o requerimento e a certidão de óbito de fls.02/03, respectivamente, defiro a Licença Nojo, com base no Art. 225, II do Dec. 2479/79, pelo período de 08 (oito) dias (24/10 a 31/10/2007), a AJ, MARIA HELENA GUIMARÃES CAVALCANTI MACARA, Matr.01/21.162, lotada na Central de Mandados, Varas Cíveis, Varas Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda, pelo falecimento de sua genitora. Publique-se e Arquive-se. V.R., 31/10/07.\r\n\r\nId: 362416"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 267420/2007 - Origem: Cartório do Ofício Único da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.06/07, devidamente comprovados às fls.08/09, verifica-se que o Cartório do Ofício Único do Município de São Francisco do Itabapoana encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320495/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé - Assunto: Sindicância - Requerente: Zilda Gomes de Vasconcelos - Advogado: Dr. Hiram da Silveira Câmara - OAB/RJ nº 74.463 - Sindicado: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé - Advogado: Dr. João Paulo Sá Granja de Abreu - OAB/RJ nº 114.560 - Despacho: “A documentação acostada às fls.103/118 não acrescenta nada que torne forçoso alterar o que já decidi às fls.102, até porque a petição de fls.104/105 encontra-se juntada por cópia às fls.81/82 e a deprecata de fls.106/119 tem seu resultado informado às fls.84/86 destes autos. No que tange a petição de fls.120 tenho por intempestiva e não há que se falar em cerceamento de defesa à Requerente de fls.02 eis que a decisão de fls.102 foi regularmente publicada no D.O. em 28-9-2007, fls.64. Isto Posto, por tudo que dos autos consta, mormente em relação ao que foi dito acima determino o retorno destes autos ao arquivo. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 255252/2007 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Representação - Representantes: Dr. Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB/RJ nº 141.672 e Drª. Rita de Cássia Furtado - OAB/RJ nº 145.171 - Despacho: “Oficie-se aos Reclamantes remetendo-se-lhes cópia de fls.34/44, a fim de que apresentem manifestação, caso queiram, no prazo de dez dias. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 362302"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nurc9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Ana Paula Azevedoo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES : - Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nExpediente de 07 de novembro de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM \r\n\r\nProcesso: 2007-253538 - Origem: Bom Jardim RCPN 1º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS (1º semestre/2007) - Personagem: Bom Jardim RCPN 1º Distrito - Despacho: “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE BOM JARDIM, referentes ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/09, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-253537 - Origem: Bom Jardim RCPN 4º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS (1º semestre/2007) - Personagem: Bom Jardim RCPN 4º Distrito - Despacho: “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE BOM JARDIM, referentes ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/09, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nProcesso: 2007-198320 - Origem: Ouvidoria Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Danielle Regina Rodrigues Harris - Despacho: “ Considerando o documento de fls. 4, que demonstra que não houve falta em C. Macacu, e sim na Capital, remeta-se ao 1º NURC. Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-256491 - Origem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS (1º semestre/2007) - Personagem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Despacho: “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU, referentes ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 10 e 11, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-249659 - Origem: Cachoeiras de Macacu Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Encaminha Documentos/Processo - Personagens: Cachoeiras de Macacu Juizado Especial Adjunto Cível e João Carlos Teixeira dos Santos - Despacho: “ Encaminhe-se ao 4º Nur, anotando-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO \r\n\r\nProcesso: 2007-211746 - Origem: CGJ Serviço de Controle de Serventias Judiciais - Assunto: Encaminha Documentos/Processo - Personagens: CGJ Serviço de Controle de Serventias Judiciais e Cantagalo RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cantagalo - Despacho: “ Dê-se ciência ao MM. Juiz Titular, para esclarecer se houve solução do item 3.” \r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS \r\n\r\nProcesso: 2005-294402 - Origem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Assunto: Correição 2004/2005 - Personagem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Despacho: “ Oficie-se, sob assinatura do Juiz.” \r\n\r\nProcesso: 2006-318701 - Origem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Assunto: Correição 2005/2006 - Personagem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Despacho: “ Oficie-se, sob assinatura do Juiz.” \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nProcesso: 2007-248389 - Origem: Nur 1 - Setor de Fiscalização - Assunto: Solicitação de Informações - Personagens: Nur 1 - Setor de Fiscalização e outro - Despacho: “ Encaminhe-se este procedimento para a MM. Juíza Auxiliar, para ciência.”\r\n\r\nProcesso: 2007-258453 - Origem: CGJ Corregedoria Geral de Justiça -Assunto: Reclamação Judicial - Personagens: José Cosme Madeira e Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Despacho: “ Perda de objeto. Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-261391 - Origem: Parte do Processo (CEJA) - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Jorge Roberto de Oliveira Cunha Motta e Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Despacho: “ Perda de objeto. Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-184436 - Origem: Nova Friburgo 1º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS (1º semestre/2007) - Personagem: Nova Friburgo 1º Ofício de Justiça - Despacho: “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, referentes ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/10, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-245898 - Origem: Nova Friburgo 3º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS (1º semestre/2007) - Personagem: Nova Friburgo 3º Ofício de Justiça - Despacho: “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, referentes ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/07, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-236371 - Origem: Nova Friburgo RCPN 5º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS (1º semestre/2007) - Personagem: Nova Friburgo RCPN 5º Distrito - Despacho: “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 5º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, referentes ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/07, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-132037 - Origem: OAB - Assunto: Reclamação - Personagens: Nova Friburgo Avaliador Judicial, Mauri Nunes Pimentel, Dr. José Henrique Ruiz de Beauclair (OABRJ 74016) e Dra. Ayla Karine Brust (OABRJ 135866) - Despacho: “ Considerando a retratação desta petição consulte os reclamantes se têm interesse em outras provas.”\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA \r\n\r\nProcesso: 2007-067526 - Origem: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares, Santa Maria Madalena RCPN do 1º Distrito e outro - Despacho: “ Oficie-se ao MM. Juiz da Comarca, para que esclareça se e de que forma foi (está sendo) cumprido o Aviso 12/CGJ.”\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO \r\n\r\nProcesso: 2007-188034 - Origem: CGJ Serviço de Controle de Serventias Judiciais - Assunto: Portaria - Personagens: CGJ Serviço de Controle de Serventias Judiciais e São Sebastião do Alto RCPN do 1º Distrito - Despacho: “ Cópia ao Setor competente. Arquive-se.”\r\n\r\nId: 362407"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "362122": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007.”, nos processos abaixo relacionados, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso nº 2007-242188 - Sandro Curcio Nunes - 01/23488\r\n\r\nProcesso nº 2007233475 - Marcia de Souza Costa Rosalino - 01/19431\r\n\r\nPortaria 44/2007 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º NUR , no uso de suas atribuições... RESOLVE designar o servidor PEDRO BATISTA CELLIS,Analista Judiciário, matrícula 01/23896, lotado no 10º NUR - GREAC, para auxiliar a 2ª Vara da comarca de Itaperuna, com prejuízo de suas funções, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. Publique-se. \r\n\r\nPortaria 43/2007 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º NUR , no uso de suas atribuições... RESOLVE designar o servidor CORNÉLIO SILVA DE PAULA, matrícula 01/19410, Analista Judiciário, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, o Avaliador Judicial da Comarca de Itaperuna, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. Publique-se. \r\n\r\nId: 362122"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "362374": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-210616 - Assunto: Inclusão em Núcleo Especial - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados do Fórum da Pavuna - DECISÃO: Considerando as licenças para tratamento de saúde deferidas ao servidor JOÃO BAPTISTA DA SILVA, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/4412, inclua-se o mesmo no Núcleo Especial, devendo se apresentar a este NURC ao término do afastamento. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-264621 - Assunto: Carência de servidores - Personagem: 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador - DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, fato já constatado e objeto de estudos, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas adequadas por parte da Administração. Anote-se a carência da serventia. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 362374"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "362427": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente \r\n\r\nPORTARIA Nº 90/2007 - RESOLVE designar MÁRCIA ANDRÉA CARNEIRO DE SOUZA, Analista Judiciária na Especialidade de Assistente Social, matrícula nº. 01/27229, à disposição da 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz e CILÉLIA CHAGAS, Analista Judiciário na Especialidade de Assistente Social, mat.01/13359, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, para prestarem auxílio à 3ª Vara de Família da mesma Regional, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-182804 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: Rita de Cássia Rosário Corrêa. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, homologo o pedido de cancelamento de autorização para gozo de licença-prêmio de RITA DE CÁSSIA ROSÁRIO CORRÊA, matrícula nº. 01/22128, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, totalizando 30 (trinta) dias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-231498 - Assunto: Relatório circunstanciado relativo ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Personagens: XIX Juizado Especial Cível e Simone Branco Marinho de Barros, matrícula nº 01/24790 - DESPACHO: Homologo o Relatório Circunstanciado referente ao XIX Juizado Especial Cível da regional de Santa Cruz, apresentado na forma do disposto no art. 72, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-263641 - Assunto: Disposição de servidores pelo Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande - Personagens: Carlos Alberto Cabral e Sérgio Ferreira da Rocha, - DESPACHO: Inclua-se os servidores CARLOS ALBERTO CABRAL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14577 e SÉRGIO FERREIRA DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/5554, no Núcleo Especial, cessando, consequentemente, sua lotação na 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande, devendo os mesmos se apresentarem ao 13º Nurc, ao término do afastamento por motivo de licença médica, para fins de lotação. Com a remoção da servidora ESTHER MARIA DE FARIA MATHIAS, matrícula nº 01/24529, bem como a prestação de auxílio das servidoras LUCIANE DA COSTA LEAL, matrícula nº 01/28424 e CRISTIANE BRETAS MIRANDA, matrícula nº 01/22782, fica atendida em parte a solicitação. A carência de servidores atinge a diversas serventias deste Nurc, não havendo como disponibilizar, no momento, a lotação de outros servidores em substituição, como solicitado. Não obstante, vêm sendo realizados estudos relativos à lotação ideal da serventia, razão pela qual sua conclusão deve ser aguardada com o intuito de embasar as futuras movimentações, ressaltando que os pedidos poderão ser melhor satisfeitos quando da realização de novo concurso público. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº.2007-226891 - Assunto: Requer providências em face do cartório da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca - Personagens: Dr. César Hortêncio Barreda, OAB/RJ nº.128696 - DESPACHO: ... Por tais motivos, não vislumbro a prática de falta funcional e determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-253218 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo nº.2006.801.005202-4 em trâmite no XXIV Juizado Especial Cível da Capital - Barra da Tijuca - Personagens: Drª. Adriana Faria, OAB/RJ nº.105948 e XXIV Juizado Especial Cível da Capital - DESPACHO: ... Por tais motivos, nada mais havendo a ser requerido, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-253788 - Assunto: Requer providências para desarquivamento e prosseguimento do processo 2005.203.009849-7, oriundo da 4ª Vara de Família de Jacarepaguá - Personagens: Drª. Luciana Mendes dos Santos, OAB/RJ nº.111806 e 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá - DESPACHO: Intime-se a subscritora do expediente inicial a assiná-lo, tendo em vista que este é apócrifo. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-235375 - Assunto: Solicita providências quanto à devolução de mandado pela segunda vez sem cumprimento - Personagens: 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz - DESPACHO: Considerando a notícia de devolução do mandado por duas vezes sem seu devido cumprimento expedido no processo nº.1997.206.000645-1, em trâmite na 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, instauro sindicância em face de LILIANE SILVA MANOEL, mat.01/28544 e CÁTIA REGINA SUZART, mat.01/7954, para apurar eventual infração disciplinar, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Lavre-se o ato. Intime-se pessoalmente para apresentação de alegações preliminares, no prazo de 10 (dez) dias.... Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA N.º12/2007 - 13º NURC\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do NURC da 13ª Região, Dr. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o ofício encaminhado pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, através do qual noticia a devolução do mandado expedido no processo nº.1997.206.000645-1 sem cumprimento pelos OJAs Liliane Silva Manoel, mat.01/28544, e Cátia Regina Suzart, mat.01/7954;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a primeira oficiala devolveu o mandado sem cumprimento, sob o argumento da carência de oficiais de justiça, a extensão das áreas territoriais, bem como a quantidade de mandados e curtas escalas de plantão, tendo permanecido com ele em seu poder no período de 28/05/2007 a 27/06/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a segunda oficiala exarou certidão negativa “em atendimento na determinação contida no ofício nº.265/2007 do 13º NURC”, tendo permanecido em posse dele no período de 05/07/2007 a 29/08/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ofício do 13º NURC era dirigido aos Encarregados das Centrais de Mandados no sentido de cobrar a devolução dos mandados com prazo excedido, sendo que com seu devido cumprimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as condutas acima narradas configuram afronta ao Princípio da Eficiência, tendo em vista que retardaram o andamento processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos narrados constituem, em tese, infração disciplinar na forma do artigo 38 do Decreto-Lei nº.220/75;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em desfavor de LILIANE SILVA MANOEL, mat.01/28544, e CÁTIA REGINA SUZART, mat.01/7954, Analistas Judiciários na especialidade de Cumprimento de Mandados, para apuração dos fatos narrados, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 13º NURC\r\n\r\nId: 362427"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.180875-8 - KATHY ANTUNES DE ARAÚJO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária...Nomeio perito a Dra. Cristine Couto...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os quesitos no prazo de 5 dias...A audiência será oportunamente designada...Cite-se o INSS. Intime-se o MP... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150260-8 - REGINA GARCIA MADALEN (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027360-0 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Defere-se prova documental suplementar; Int-se a ré para juntar cópia dos documentos referidos às fls. 163, ítem 3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.034274-0 (1233) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) Proc. 2007.001.101561-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA LUCIA TRINDADE CAETANO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.150750-0B - ARTURO CONTI NETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X PIT STOP RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Despacho:1- Fls. 24/26. O dispositivo da sentença transitou em julgado, sem a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes. Logo, necessária a prestação de caução. Nada a prover, portanto.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 21. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046513-6 - JOEL DA LUZ X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Despacho:Nomeia-se o Dr. João Carlos Lopes dos Santos com telefone 3325-1500 para a avaliação, devendo ser intimado e intimado e indicar honorários \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.034067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VIZEU (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JANDYRA CAMISAO FIALHO Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2004.001.083673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.104350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X GENIVAL LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 167/174: Renove-se a intimação do réu, por OJA, para cumprimento da sentença. Concedo ao OJA as prerorgativas do art. 172 §2º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.120362-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO E DECORACOES LTDA E OUTROS Decisão:Deferem-se as Cartas; Audiência para 19/02/08 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2005.001.160917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ESPOLIO DE IVONE DE SOUZA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Fls. 149: Defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.057703-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458) Decisão:Fls. 168: defere-se; Cite-se e intimem-se (há 2 réus); Audiência para 19/02/08 às 16:30hs \r\n\r\nProc. 2006.001.080449-3 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.102240-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X EDUARDO DE LIMA VILLAR Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165608-7 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Decisão:Audiência para 19/02/08 às 16:00h; Cite-se e int-se no novo endereço \r\n\r\nProc. 2007.001.024705-4 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defere-se prova documental suplementar; Int-se (prazo de 5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.059544-5 - SALVAN BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL condenando-se a ré a pagar ao autor a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de Janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. E quanto ao Plano Collor I, julga-se EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré, visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.068153-2 - ANDRÉA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora a qual ou quais documento(s) se refere como suplementar(es) \r\n\r\nProc. 2007.001.073203-5 - LIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.073760-4 - ESPÓLIO DE LUIZ ORIOLO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) BANCO ITAÚ S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões;3.Quanto aos embargos de fls. 66/67, dá-se acolhimento aos mesmos para declarar o erro material constante da sentença de fls. 35/43, como se segue ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.087724-4 - RITA DE CÁSSIA BARBOZA BERTUANI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.090663-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X NEIDE RONDON KUSEL PIRES E OUTROS Despacho:Fls. 41/45, 47/48, 52. Esclareça o autor se pretende desistir da demanda em relação aos réus originários. Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109619-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ, Síndico: JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARCOS EVARISTO FLORES DE MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121039-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM, Síndico: ELZA AMÉLIA MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19.02.2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178209-5 - WILLIOM SALGADO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179443-7 - HELENA DE FÁTIMA DE PAULA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha o R.O \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.081907-4 - FERNANDO HENRIQUE GOMES BRAUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIACRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.001.123156-0 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Decisão:1.Fls. 436/448: informe-se sobre a inexistência de acordo ou sentença na presente demanda. Oficie-se com as homenagens de estilo; 2. Sem prejuízo, intimem-se as partes para esclarecerem se avançaram na composição da lide \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020171-6 - ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Defere(m)-se mandado(s) de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.067032-7 - GABRIELLA BRITO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.070098-8 - UBIRAJARA DA SILVA JURANDIR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.007752-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.069670-2 - ESPOLIO DE JOAO KEBIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X ACADEMIA DE GINASTICA PLANETA CORPO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.100090-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.150654-4 - SERGIO EDUAARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X BIARRITZ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:1- Fls. 196. Primeiramente, extraia-se a carta de sentença, desentranhando-se e juntando-se o mandado de fls. 193/194 e a petição de fls. 196 para compor os autos.2- Após, cumpra-se fls. 190, parte final. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.053675-4 (3102) - ROSA HESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X IRANI RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)), Fiador: ARNALDO APOLINARIO DOS SANTOS, Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056) À parte autora sobre as informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.139370-0 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LEDA MARIA BIANNA TRAPP Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.122849-0 - ESPOLIO DE OLIVIO GONCALVES MARTINS, Fiador: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA CAMINHA, Fiador: ANA MARIA JACÓ VILELA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X HAILTON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso no efeito devolutivo;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.010923-0 - B.B.U. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 58/61, dando-se acolhimento aos mesmos para declarar a sentença de fls. 53/55, como se segue:\"Condena-se ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária de 10% sobre o valor atualizado da condenação, a qual resta suspensa ante a gratuidade ora deferida à parte ré.\"No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181697-4 - LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos autor, para análise da pertinência do pedido de JG. Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.004656-1 - RAYMOND SIDERIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FILTRONIC COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961) À EMBARGADA SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003648-9 - JOAO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X CARLOS ROBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) AO EMBARGANTE P/ RECOLHER CUSTAS CF. CÁLCULOS DO CONTADOR- FLS. 26/27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080519-6 - BANCO REAL S/A.... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876)) X HULA HULA MODAS LTDA ME E OUTROS Decisão:1- Fls. 235. Defiro. Oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora, observado o recolhimento das custas devidas junto à respectiva serventia.2- No mais, esclareça o exeqüente se pretende desistir da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.190602-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B DE M SOA (RJ-000707B), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X NUOVA LUGE LUSTRES LTDA E OUTRO Expeçam-se os ofícios requeridos, recolhidas custas no valor de R$ 3,49 para cada um e 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1999.001.041368-7 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ROBERTO NOBRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Nada a prover no momento \r\n\r\nProc. 2006.001.072824-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X MARK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.001.087839-0 - JORGE DOS SANTOS MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X COMPROVE VEÍCULOS AUTO CENTER LTDA ME), Fiador: TENIR DE SOUZA COMITRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643), Dr(a). GUILHERME FERREIRA COSTA (RJ-158090E) Decisão:1. Quanto aos embargos, proceda-se na forma do art. 736§ único nele certificando-se; 2. Certifique-se quanto à citação do 1º executado; 3. Cumpra-se fls. 28 integralmente \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151424-4 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X JOSE MARIA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Sentença:...EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da sentença proferida nos embargos. Custas pelo exeqüente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090509-0 - WALDECY FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Devolve-se o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.101783-1 - DONATO SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.165161-4 - MARTA CELESTINA SORMANI (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.105718-9 - MARIA TRONCOSO PARADA BOUZON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Fls. 438: Int-se a parte ré sobre os cálculos apresentados \r\n\r\nProc. 2000.001.019195-0 - PEDRO ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.142235-9 - MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) \"DISPENSA-SE CONCLUSÃO: 1. COMO HOUVE DÚVIDAS...ESCLARECE-SE:A)DEPÓSITO DE FLS. 883:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO INTEGRAL ...;B)DEPÓSITO DE FLS. 945:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARCIAL...;C)DEPÓSITO DE FLS. 946: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARCIAL....\" (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2000.001.152108-8 - JOAO CASIMIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CIRNE (RJ-068717) Decisão:1. Incide a multa não quitada a obrigação; 2. Convole-se o arresto em penhora, int-se; 3. Emita-se certidão para o registro \r\n\r\nProc. 2002.001.088307-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 526/528 e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2003.001.076221-2 - SANDRA REGINA DOURADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Defere(m)-se mandado(s) de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.102011-4 - MARCIO DA COSTA MOREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defere-se a prova documental suplementar; int-se. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.007898-6 - LUCIANA GUISEPPINA APOSTOLICO OTTONI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X SHOPPING BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:1. Fls. 200: Sob pena de incidir multa faça-se o depósito em 5 dias do valor incontroverso; 2. O excesso de execução deve vir pela via impugnativa \r\n\r\nProc. 2006.001.009885-9 - LUIZ GONZAGA SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Fls. 95: Ao autor, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.145360-9 - ALVOTEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.100306-2 - ADILSON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X DIRETOR DA SECRETARIA SETORIAL DE ALUNOS DO CAMPUS WEST SHOPPING DA UNIVERSIDADE ESTACIO D (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.067103-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para retirar o mandado de pagamento expedido conforme fls. 195, cujo original se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.191973-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ALVAIR DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO À parte autora recolher custas no valor de R$ 12,24 no campo 37, referentes ao aditamento do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1999.001.058163-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X GERALDO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.061861-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LEITAO & LEITAO SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINA DE REITAS FERNANDES (RJ-107232), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) Despacho:Fls. 277. Defiro. Oficie-se, instruindo-se com cópia de fls. 256. \r\n\r\nProc. 1999.001.064872-1 - COMPANHIA DAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X LUIS DA SILVEIRA À parte autora para recolher custas para o envio dos ofícios, no valor de R$ 3,49 para cada um e 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2000.001.116449-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ONCOSERV S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. Cumprindo-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.112127-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA À parte autora para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.147310-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADESM MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDISON DA CONCEICAO FILGUEIRAS JUNIOR À parte autora para retirar o original do ofício expedido conforme fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.001.141658-7 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE ROBERTO DOREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (SE-000352A), Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229) Decisão:Defere-se a Gratuidade ao apelante;1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075830-6 - ERIKA PEREIRA GIRAO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defere(m)-se mandado(s) de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033373-6 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096770-1 - TATIANNE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SEGURADORA CITBANK Decisão:1. Fls. 37/39/47: Defere-se a(s) citação (ões) no(s) molde(s) requeridos; 2. Ao autor para esclarecer o certificado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122796-1 - REGINA MARIA WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Julgam-se boas e bem prestadas as contas apresentados pela ré que, como se pode observar de fls. 175/289, não só estão na forma mercantil correta, como vêm acompanhadas das cópias das faturas do cartão de crédito da parte autora, onde consigna-se documentalmente a utilização de tal instrumento de crédito pelo autor ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049111-1 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MELISSA BUCHI Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061661-8 - JOCELIA CARVALHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.972,60, valor este correspondente a 36,77 salários mínimos, aplicando-se a Súmula 88/TJRJ, valor este que será atualizado com juros de 1% ao mês e correção monetária (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.101980-6 - ANA LUCIA GAJEVSKI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO OPPORTUNITY S A Decisão:Indefere-se o pagamento de custas ao final, só admissível em caráter excepcional o que não se verifica no presente processo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143820-2 - GILBERTO SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125933-0 - MARILUCIA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defere(m)-se mandado(s) de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062934-0 - ENEDINA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00, valor este correspondente a 40 salários mínimos, aplicando-se a Súmula 88/TJRJ,(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.068712-1 - MARIA LUCINEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00, valor este correspondente a 40 salários mínimos, aplicando-se a Súmula 88/TJRJ(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.086271-0 - ZALDIRA LAURINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.090738-8 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.465,13, valor este correspondente a 38,07 salários mínimos, ante a possibilidade do pedido alternativo(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.169867-9 - CARLA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147786-9 - VALDIR BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Republicacao: Reconsidera-se fls. 111. Adota-se o rito ordinario. Cite-se, deferida a gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.109597-7 - ANDRE LUIZ BOMBONATTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 794, II do CPC, SUSPENDENDO-SE a execução até o integral cumprimento do acordado ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004915-3 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os docs \r\n\r\nId: 362554"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "362557": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.122886-0 - CELIA DE ALMEIDA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126606-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO DA SILVA MOREIRA OFICIOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151580-9 - CELÍDIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Ante a certidão de fl. 09, oficie-se ao Juízo deprecante, por fax, solicitando nova data para audiência de conciliação tendo em vista inclusive a impossibilidade de observância do decêndio legal previsto no art 277 caput do CPC. Solicite-se, ainda, a resposta também por FAX. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.191829-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTHOLDO PIRIM E CIA LTDA E OUTRO Decisão:ANTE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR À FL. 151 ,INCLUSIVE NOS TERMOS DO ART 232 INCISO I DO CPC, CITE-SE POR EDITAL. FIXO O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034386-0 - CONDOMINIO ANDRE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO F. CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.064055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)), Inventariante: MARIA LÚCIA VIEIRA BRAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:ANTE O INFORMADO PELO RÉU ÀS FLS. 277/282, REPUBLICO O DISPOSTO À FL. 274: INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068647-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E LANCHONETE HOUSE GREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) ao interessado sobre juntada de ar. \r\n\r\nProc. 2005.001.086587-0 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO JETER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047833-7 - ANTÔNIO GIDEON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FL. 58, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067145-9 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/91 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073551-6 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.074758-0 - ESPOLIO DE JORGE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Despacho:FLS. 30/31 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117959-7 - MARIA ROSA GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050519-2 - GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE LEILAH PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Decisão:Chamo o feito à ordem. Ante a gravidade dos fatos narrados na contestação, inclusive com pedido de condenação do autor nas penas de litigância de má-fé, diga o autor, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.073329-8 (20947) - ESPÓLIO SALOMÃO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X SILVIO MAURO RIBEIRO SICSU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031582-2 - MONTEVERDE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X AILSON JORGE BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094901-0 - ALFREDO MAGALHAES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042) Despacho:Fls. 287/288 - às partes, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018588-7 - JOSEMAR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.005553-0 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:1- Expeça-se mandado para o Senhor Oficial de Justiça verificar:a) o ocupante atual do apartamento 1102 da Rua Castro Alves, 79, que é o imóvel objeto da lide, bem como o título de sua ocupação;b) informar o valor do aluguel de apartamentosimilar ao da lide, de preferência no próprio prédio;c) se estão sendo pagos os encargos condominiais e IPTU. 2 - Suspendo, por ora, a determinação de realização de perícia. 3- Fls 312/317 - não posso reconhecer a pretendida nulidade do negócio jurídico, em razão das decisões preclusas nestas instâncias ordinárias. 4- Ofício em separado... \r\n\r\nProc. 2007.001.069290-6 - RUBENS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.091979-2 - MARCO ANTONIO NACHEF DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X BARBARA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004320-0 - ALVARO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X HELCIO MEIRE CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.063857-8 - IZABEL PEDRO AOUDE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:1. TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGADA (FL. 256), E O ACÓRDÃO DE FLS. 125/126 QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE FLS. 84/85, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, DESAPENSANDO OS PRESENTES AUTOS.2. APÓS, VOLTEM COLCLUSOS NA EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097730-6 (19704) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080)) X M R ENTERPRISE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Decisão:Esclareça o autor quanto a citação da primeira ré, pessoa jurídica, e ainda se os demais executados são sócios desta. Após, apreciarei 170. \r\n\r\nProc. 1996.001.041735-2 (20601) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:FL. 215 - DEFIRO O REQUERIDO PELO AUTOR, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE FL. 198. \r\n\r\nProc. 2003.001.118455-8 - TANIA MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FL. 240, TRAZENDO CÓPIA DA CITADA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079023-6 - JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ALDAIZA SOUZA CUNHA Despacho:Anote-se a prioridade ... Segue resultado infrutífero da penhora on line. Diga o exequente em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155682-1 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:1. FLS. 184/185 - VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2. FL. 186 - À AUTORA, EM 5 DIAS, PARA COMPROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070616-0A - CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Despacho:A Impugnada sobre fls. 58/59, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050519-2A - GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE LEILAH PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:Nada a prover ante o trânsito em julgado do acórdão. Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060826-9A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARIA DA ANNUNCIAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ... Antes tais fundamentos, REJEITO a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081219-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Ao Reu, sobre o aditamento de fls. 25/26, em 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106266-4 - ESPÓLIO DE AUGUSTA JÚLIA GROLLA VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Inventariante: ADILSON MOREIRA VILELA) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:FLS. 309/310 - JUSTIFIQUE O SR. PERITO OS HONORÁRIOS ESTIPULADOS ÀS FLS. 305/306, EIS QUE OS MESMOS AINDA NÃO FORAM HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119109-0 - VICANA COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.034892-2 - GUSTAVO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X RESTAURANTE LA MOLE (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Não há preliminares a apreciar. Desde logo fixo os pontos controvertidos na demonstração pelo autor dos fatos constitutivos de seu alegado direito, inclusive nexo de causalidade e, pelo réu, da alegada culpa exclusiva da vítima. Designo A.I.J. para o dia _10_/_01_/_08_ às _16:30_horas. Intimem-se pessoalmente as testemunhas e o autor para que preste depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141917-0 - SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LUCIA MARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Venha certidão atualizada do RI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.066365-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO Sentença:...homologo a desistência expressada às fls. 141, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando em consequência extinto o processo com relação ao referido réu, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC...P.R. I.Anote-se na D.R.A. e na capa dos autos a exclusão do 1º réu. Prossiga-se com relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.129764-1 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CHUBB DO BRASIL SEGUROS ASSOC CITIBANK (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033624-0 - PAULO JOSE MARQUES PASCOA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710), Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) O.S. 01/07: AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145983-7 - ROSANGELA DA MOTTA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) CUMPRA-SE O ACORDÃO. AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122571-3 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DALVA DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160134-7 - IVANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.Nomeio Perito do Juízo, Moises Parseghian que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.045435-7 - MÔNICA SPALLA FAJARDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.112646-5 - MERIAM CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FL. 24 - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.182120-9 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ALEXANDRO ARAUJO SILVA Despacho:Esclareça o autor quanto a competência deste Juízo, haja vista o endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157127-6 - RIO JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X RENOVE COMERCIO REPRESENTAÇOES E VEVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 159, NO QUE DIZ RESPEITO À COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060826-9 - MARIA DA ANNUNCIAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:... diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova... \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085274-0 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.102823-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEBORA ALVES DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, ANTE O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO À FL. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.165694-6 - IRANY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MARIA DA PENHA PINTO RABELLO E OUTRO Decisão:Fl 17 - Mantenho a audiência designada, ... Ademais, já houve a citação do réu ( fl.20) o qual oferecerá sua resposta em audiência, e posteriormente, se for o caso, será deferida vistas ao autor para se manifestar sobre a mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095395-7 - IZAURA SILVA, Procurador: HELENA DA SILVA CHAVES TRIPODI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA CHAVES E OUTRO Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051507-3 - HENRIQUE MONTENEGRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101778-2 - COPACABANA COUROS E ARTEZANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X LYANA MARIA DUTRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAX D'UTRA LIEBSCHER (RJ-074465) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055017-6 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 142/146 que determinou o chamamento ao processo da seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.001.123412-2 - ESPÓLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA, Inventariante: JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELMONTE Decisão:FLS. 27/40 - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE O ROL DOS BENS INVENTARIADOS. VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182278-0 - FLAVIO WALTZ MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo comprovante de de declaração do IR referente ao último exercício, comprovante da reclamação noticiada a fl.03 ítem 5, esclarecendo ainda em que data foi realizada, até porque pretende o autor a devolução de valores pagos desde dezembro de 2002 ( fl. 19). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009422-5 - LUIZE MARGARETE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Á PARTE AUTORA.. Á PARTE RÉ.... \r\n\r\nProc. 2005.001.020433-5 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158794-6 - MARIA ROQUELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls 62/65 - Ao réu sobre o R.O. em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037578-0 - LEANDRO DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Ao Réu face as alegações de fls. 233/243. \r\n\r\nProc. 2007.001.094172-4 - MARCELINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.117639-0 - CALÇADÃO DA LAPA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias requerido pelo réu a fl. 88. Após voltem cls para exame da prova pericial requerida pela ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.025630-6 - ALAELSO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Chamo o feito à ordem... Assim, cumpra o autor a determinação de fl.456, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nId: 362557"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "362563": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177877-8 - ANA CARDENAS DE CAMPOS X RODOLFO PIMENTA VELLOSO NETTO Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.110067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGER DANTAS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.131566-9 - JULIA DOS SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Procede a dúvida. O Código Civil (art. 654) exige a procuração por instrumento público para os incapazes. Diante do exposto, vindo o instrumento público, ratificando os atos praticados até o momento, e, tendo em vista a concordância do MP (fls. 135-vº), expeça-se mandado de pagamento na forma solicitada a fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.069462-9 - LIGIA RIBEIRO CAMELLO, NEUZA RIBEIRO CAMELLO, ESPOLIO DE ALIPIO AUGUSTO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 13/02/2008, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069641-9 - ILMA DO NASCIMENTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:1- Fls. 79: Indefiro, o motivo exposto não justifica o requerimento. 2- Digam as partes se há interesse na AC do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070530-5 - SÔNIA MARIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em faceCaso o juízo se incline pela procedência do pedido, segundo a nova sistemática processual, há de ser líquida a sentença a ser proferida, razão pela qual determino de ofício a prova pericial, para a qual nomeio Perito do Juízo, Drº CARLOS MAGNO CAETANO, telefone nº 3183-9280 e 3705-1760. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C..Após, a quesitação, intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para homologação, devendo, entretanto, a parte ré trazer cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C..Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079618-9 - EBA DALVA BUTIERRES GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Diante de fls. 18 indefiro JG. Venha o pagamento das despesas no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção.2- Retifique-se na DRA para rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.142949-8 - LAIS MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/02/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178390-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PEDRO CABRAL DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o processo que deu causa a distribuição dirigida já foi sentenciado, não há conexão ou continência. Daí, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123799-1 - DENILSON MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte autora para comparecer PESSOALMENTE na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 322, corredor D, ao cartório da 4ª Vara Cível da Capital/RJ, no dia 09 de novembro de 2007, às 14 horas, munido da carteira de identidade, CPF e suas cópias COLORIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005396-5 - PAULO ROBERTO BAPTISTA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Regularize-se a autuação do 4º Volume.2) Conforme manifestação anterior exarada à fl. 624, tenho que está correto o réu, quanto à necessidade de prévia liquidação do julgado, na forma do art. 475-A c/c art. 475-C, II, ambos do CPC. Daí, nomeio perito atuarial a Dra. Cláudia Ferreira V.M.C.I. Balula, Tel.: 9763-8777. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime-se o perito para indicação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.006936-7 - MARIA ROMANA CARROZZINO NACCARATTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Decisão:Fls. 402: Restituo pelo prazo de quatro (4) dias.Fls. 397: Indefiro, diante da negativa do perito às fls. 413. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062972-8 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 28/01/2008, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059880-0 - ESPÓLIO DE SIDINEY PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X SIRLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:Defiro a purga da mora na forma do art. 62 da Lei 8245/91. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162990-4 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICAÇÃO ALVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 114/120, somente no efeito devolutivo. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078459-2 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X JOSE CARLOS MORAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061671-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X LUZIANA NERES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado de Pernambuco, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/Pernambuco que couber por distribuição. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.114504-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819)) X EXART EXPOSITORES ARTE DESING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128800-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X SUELY RAMOS REIS DA SILVA à parte exequente sobre fls. 29/33 \r\n\r\nProc. 2007.001.041797-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HIGH TOP MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA), LUIZ CARLOS PAIVA PINTO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.38 \r\n\r\nProc. 2007.001.119994-8 - JOHN MATTEW ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ALFRED BAUMGARTNER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101950-9 (20040) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X DINA MARIA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) às partes sobre fls. 856 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.154795-9 - ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Decisão:1) Cumpra-se na íntegra a decisão de fl. 341, abrindo-se vista ao Ministério Público.2) Fl. 363: Aguarde-se a resposta das demais Fazendas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085092-0 - JESUS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Decisão:Se regularmente constituído defiro a vista requerida. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.191622-8 - RENE PAUL PENAFORT (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Homologo o acordo de fl. 455/456 para que produza seus devidos e regulares efeitos. Suspendo a execução, com fundamento no Art. 792, CPC. Aguarde-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.111021-0 - ROBERTO DE JESUS LOPES, MARLENE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Determino a remessa dos autos ao contador para apurar o alegado excesso de execução. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.028675-5 - ANDRE PEREIRA MEIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DDL MUDANCA E TRANSPORTE LTDA ao interessado sobre o retorno da CP \r\n\r\nProc. 2006.001.091903-0 - ANDERSON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152337-2 - WANDER DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, vez que tempestivo. No mérito nego provimento, pois não há contradição, obscuridade ou omissão. O requerimento de depoimento pessoal do réu está protestado às fls. 07, bem como a prova pericial às fls. 85. 2- Homologo a desistência à prova oral operada às fls. 117.3- Diga o réu se insiste na prova pericial. Diga, também o autor, se prescinde do dep. pessoal do réu. 4- Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Vista ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153389-4 - AMIEL KHAYAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Decisão:1- Homologo os honorários do perito, diante da falta de impugnação. 2- Venha o pagamento em dez (10) dias. Defiro a expedição de guia. O custeio deverá obedecer a regra do art. 33, CPC.3- I-se o réu, pelo correio, para apresentar os documentos solicitados pelo perito em 30 (trinta) dias. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054449-8 - RICARDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BAHIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 13/02/2008, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147876-0 - ANTONIA CAMELO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X JOSÉ RICARDO MENDES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163996-0 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ANDREIA OLIVEIRA SILVA Decisão:Fls. 32: Indefiro. Faz-se necessário esgotar todos meios hábeis para localização do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040380-5 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Regularize-se a Cls. Nada a reconsiderar. Recebo agravo, ficando retido nos autos. Vista ao agravado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120855-7 - CARLA DANIELE DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Fls. 173/5: 1- Não há amparo no CPC, após a reforma introduzida pela Lei 11.232/05, para a \"execução provisória\" da multa.2- Esclareça o réu a pertinência da prova oral e pericial para solução da lide, indicando o fato controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.074610-5 - POSTO SARANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Fls. 157: E-se mandado de pagamento, com acréscimos.2- Efetue o réu o pagamento da diferença reclamada em 5 (cinco) dias. Defiro a expedição de guia.3- I-se o réu para prestar contas em 48 horas. E-se mandado, pelo correio, para o endereço declinado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.001.075999-0 - HENRIQUETA D ESCRAGNOLLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X MARCO AURELIO POTENGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Fls. 670: Defiro a intimação pessoal da parte ré para prestação das contas na forma determinada à fl. 509 (Sentença). Expeça-se mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114343-1 - JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Fls. 155/8: Este juízo não utiliza o bloqueio eletrônico. Oficie-se ao Bacen para o fim requerido.2- E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619. \r\n\r\nProc. 2005.001.130473-8 - RONALDO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:(...) Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumprida a obrigação, comunicada por qualquer das partes, certificado o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098938-7 - MARIA LUIZA ADAM KREMER, ORLANDO KREMER MACHADO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.058588-6 - AILTON GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 28/01/2008, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 362563"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118052-1 - MARIA ROSANGELA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) REPUBLICAÇÃO (não constou a OAB da patrona do INSS): REPUBLICAÇÃO DE FLS 37: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DIGAM AS PARTES. (P.I I I ] \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.001.045540-7 (21541) - JOSE GERALDO COSTA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X MARCOS BODIN DE SAINT-ANGE COMMENE MESIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:AO EXECUTADO PARA ADEQUAR O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA A NOVA LEI DE EXECUÇÃO ( 11232/05) , BEM COMO PEDIR APOSTILAMENTO DA GRERJ RECOLHIDA, EIS QUE NÃO SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA IMPUGNAÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.134767-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VALDIR SOBIERAI Decisão:TENDO EM VISTA QUE A FL 18 SE TRATA DE CÓPIA, REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI [ P/ I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164290-0 - CARLOS CLAUDIO DA SILVA E OUTRO X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.164857-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ARMANDINA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROSARIO DA SILVA (RJ-136715E) Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.169661-0 - MAQCEM EQUIPAMENTOS E PEÇAS COMERCIAIS LTDA X HUSSMANN DO BRASIL LTDA Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.170765-6 - MARCELO VELOSO FERNANDES, VINICIUS SCOTELARO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS [P /I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.176473-1 - MARIA ALCI DE MEDEIROS X BRADESCO PREVIDENCIA SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.178902-8 - ROBERTO ROCHA X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS [P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.034612-4 (19612) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOSE ANTONIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Decisão:FLS 306: AO AUTOR, ORA EXEQÜENTE, ACERCA DO REQUERIDO PELO SE LEILOEIRO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.145861-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.093702-8 - JORGINA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.150605-0 - JOSILANE MENDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS E LAUDO DO SR. PERITO . (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.033936-0 - WALDENIR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.084761-6 - CECILIA TAVARES DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado que se manifeste sobre o cep do réu, uma vez que não foi encontrado no sistema do Tribunal.(P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.093480-0 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) INDEFIRO JG, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 26/36; 2) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.175292-3 - ROSA FAGUNDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.176198-5 - EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:1- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÕES DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nCobrança C/C Arbitramento de Honorários Advocatícios E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053975-0 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X ESPOLIO DE HELENA OLIVEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO Nº 2005.001.085488-3 SE ENCONTRA EM FASE DE RECURSO... ASSIM, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E REMETAM-SE OS AUTOS [ P/ I I ] (V.INTEGRA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125304-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSEMARY BENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES [ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139911-1 - AUZIVANI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TITULAR DO 23 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.135830-0 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E REQUERIMENTOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163118-4 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÕES DE BENS, APRESENTADAS PELA PARTE EMBARGANTE, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADAVENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÕES DE BENS, APRESENTADAS PELA PARTE EMBARGANTE, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADAVENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÕES DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173551-2 - PATRÍCIA MARIA DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VIVO S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE. APÓS A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I] \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual e revisão de obrigação creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040340-4 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE RITO SUMÁRIO, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 05/03/08, AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170450-3 - RUTH PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL Decisão:1- DEFIRO JG; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.026718-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 266/276, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.072173-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 158/168, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.074359-6 - TEREZINHA DA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ALDO CESAR VARGAS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADA, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 180, DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 - J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 183. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DA DEVEDORA. SEM PREJUÍZO, REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL [P /III] \r\n\r\nProc. 2003.001.009916-0 - ANTONIO PAPA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X EDINALDO FELICIANO DA SILVA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.033141-0 - NEILDES COFFARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA ALVES LAMOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:FLS 137: REMETAM-SE OS AUTOS A D. DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR EM EXERCÍCIO JUNTO A 7ª VARA CÍVEL, CONFORME REQUERIDO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.148680-2 - ALEXANDRE BENAYON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X MAURICIO DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Decisão:nesta data realizei bloqueio on line solicitado às fls. 236. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.069923-3 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698)) X LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 50,72 NA CONTA 0714-6 E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.014927-5 - ESPÓLIO DE PAULO ERNESTO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 67/72. [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050577-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GERALDA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:FLS 73/74: AO SR CONTADOR [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.163033-7 - HELIO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO SAFRA DE INVESTIMENTOS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÕES DE BENS, APRESENTADAS PELA PARTE EMBARGANTE, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092621-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ARTE IMPRESSA BRASIL MODAS LTDA E OUTROS Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.036127-2 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCOS GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Decisão:1- FLS 215/216: OFICIE-SE AO DETRAN PARA ANOTAÇÃO DA PENHORA REALIZADA A FL 172; 2- PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.088790-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BR JONES PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO À parte interessada sobre a volta do ofício de endereço desconhecido. (p.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.120324-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LUBANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.024655-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CAPITANIA DO PEIXE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO À SRF, CIAS. TELEFÔNICAS, DETRAN E LIGHT, PARA FINS DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO. (P I) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.043923-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MARIA FRANCA DA ROCHA Decisão:nesta data procedi ao bloqueio on line requerido pelo exequente às fl. 29. P.II \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163920-0 - SANDRA REGINA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: 1)EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ( AUTENTICAR FLS. 42/43) . (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.176793-8 - PAULO CÉSAR MIRANDA VERAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÕES DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [P/ I I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.116465-6 - CARMEM MOURA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS LARRAYOZ (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 122/123 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.011416-7 - ANDREIA COZANDEY MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X JOSE HOMERO BARRADO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- FLS 215/221: DIGA O PERITO SE ENCONTRA EM SEU PODER AS FOLHAS MENCIONADAS; 2- FLS 211/217 A 220: DÊ-SE VISTA A D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.159521-0 - ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VIRTUAL DANCE (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:nesta data procedi à verificação do bloqueio on line feito às fls. 257 e reiterei as não respostas. PII \r\n\r\nProc. 2004.001.035104-4 - MASTER VIDA CLINICA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA), VIVO TELERJ CELULAR S/A), TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.111717-3 - JUREMA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.038316-5 - LUCIANO OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:FLS 161/162: TENDO EM VISTA O ADUZIDO E REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, EXPEDINDO-SE OFICIO A CEF COM URGENCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.062191-0 - AILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Decisão:FLS 154: DEFIRO A DEVOLUÇÃ0 DO PRAZO, TENDO EM VISTA FLS 155 E 156/163 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.101238-9 - MARCELLUS DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1- AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO SUPRA. 2- AO AUTOR PARA DIZER, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE CONFERE QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FLS 62, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.149193-0 - MAURICIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.043352-4 - MARIA JACIRA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X UNIBANCO S A DE ORDEM: RECOLHA, A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESUAIS NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 64. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.149134-9 - ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÕES DE BENS, APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [P/ I I I ] \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.022261-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 474/484, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I ] \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.030617-3 (18152) - MARTA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MOLINARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.157052-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JUSSARA SILVA DE LIMA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090169-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.109454-0 - MARCOS PAULO ANJOS AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 188/198, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.084229-1 - TÂNIA MARIA SANTOS DE ALMEIDA NEHRER PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS 18 PARA MANTER O RITO ORDINÁRIO E ALTERAR O VALOR DA CAUSA. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR; 3- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA; 4- CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.153562-6 - TARCISIO CADDAH MELO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170375-4 - DRIELLE LASNOR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÕES DE BENS, APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.171245-7 - URBANO NAPOLEÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X GOLDEN CROSS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.172999-8 - JOSÉ ORLANDO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- DEFIRO JG, BEM COMO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO ART. 6º, CDC, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ESTANDO A PARTE AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE. APÓS A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001677-9 - ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.153748-9 - PAULA CRISTINA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- DEFIRO JG, BEM COMO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO ART. 6º, CDC, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ESTANDO A PARTE AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE. APÓS A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050445-2 - DOUGLAS HENRIQUE GONÇALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X C E A MODAS S A E OUTRO DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS. 44/46). (P I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.165568-1 - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES M GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X REAL SEGUROS S A E OUTROS Decisão:1- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.020916-6 - CASTRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Decisão:FLS 195/197: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE CORRETO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS[ P/ I I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.046050-2 (18347) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.054494-2 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ELIO DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho:FLS 27/29: EM RÉPLICA [ P/ I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046921-7 - HUMBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:FLS 87: EXPEÇA-SE NOVA GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM 48 HORAS. APÓS O PRAZO MENCIONADO, VOLTEM CONCLUSOS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.084304-8 - ADELINA VERTA ARLIA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.171521-5 - VERA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA [ P/ I I I ] \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010709-8 - PROTEFIN POTEINAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X GOLD CONSULTORIA AUDITORIA E SISTEMAS S C LTDA Venham as cópias para a liberação do mandado pronto. (p.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.007731-6 - RIZZA PAES FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA ACOSTADA, INFORMANDO SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO ANUENCIA. 2) COM A RESPOSTA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.054334-2 - LUZINETE MEIRELES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 512/521, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.131303-0 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:FLS 135/138: AO EXEQÜENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.032597-1 - LUIZ RICARDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.153115-3 - LUIZ ALVES DE ALMEIDA X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA , PARA DETERMINAR QUE O RÉU COLOQUE À DISPOSIÇÃO DO AUTOR TODO O MATERIAL INDICADO À ANGIOPLASTIA, BEM COMO...P II \r\n\r\nProc. 2007.001.167652-0 - ZENAIDE SANTANA DE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS REPUBLICAÇÃO DE FLS 31: 1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 27/02/08, AS 15:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P. I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.173299-7 - ALVINO FRANCISCO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE [P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.173362-0 - JANAINA MATHIAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S A Decisão:1- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÕES DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA; 2- REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.173366-7 - JANAINA MATHIAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S A Decisão:VERIFICO INEXISTIR CONEXÃO ENTRE ESTE PROCESSO E AQUELE DE NÚMERO 2007.001.073366-7, EIS QUE DIVERSA A CAUSA DE PEDIR. NOS PRESENTES AUTOS... ASSIM, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, APÓS AS BAIXAS DE ESTILO [ P/ I I ](V. INTEGRA) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.151619-0 - MONICA GONÇALVES FORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC; 3- DÊ-SE VISTA À D.P [ P/ I I I ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.107928-5 (14834) - ANGELINA ROSA MARCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X GRACA COUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O PATRONO DO AUTOR FEZ CARGA DOS AUTOS EM 12 DE AGOSTO DE 1998, SENDO DEVOLVIDO EM CARTÓRIO SOMENTE O SEGUNDO VOLUME, EM 26 DE JUNHO DE 2006, CONFORME CERTIDÃO... , DETERMINO: CITEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS EXIBIR AS CÓPIAS, CONTRAFÉS E MAIS REPRODUÇÕES DOS ATOS E DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM EM SEU PODER, A FIM DE SER RESTAURADO O PRIMEIRO VOLUME DOS AUTOS, OS QUAIS ESTÃO DESAPARECIDOS. ENQUANTO NÃO RESTAURADO O 1º VOLUME DESTES AUTOS, NÃO PODERÁ ESTE PROCESSO SER RETIRADO DO CARTÓRIO [ P/ I ] [ V. INTEGRA] \r\n\r\nId: 362566"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.084000-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES DUTRA GENARINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho exarado a fl. 209, determinando ao exeqüente que apresente planilha atualizada do débito.F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.164662-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos.E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.175495-6 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS RENATO DO AMARAL Decisão:....Dessa forma, defiro a liminar requerida.2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após 05 (cinco) dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestarP.I.E42 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054017-1 - LA FOLIE COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS FEMININOS E DE OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X COMERCIAL PIAUÍ IMPORTAÇÃO E OUTROS Despacho:Citem-se e intimem-se para a nova data( 07/01/08 ÀS 10:00H).D26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102169-1 (17252) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-007999), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X GILBERTO TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Tendo em vista que o AR acostado refere-se ao mandado de fl. 597, anterior a r. determinação de fl. 607, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). B3 \r\n\r\nProc. 1999.001.070510-8 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Intimado para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o executado não o fez. Assim, defiro a multa de 10% sobre o valor devido.Procedi à penhora on line requerida conforme documento anexo.C24 \r\n\r\nProc. 2002.001.040861-0 - JOSE AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Tendo em vista que os honorários periciais foram integralizados, intime-se o i. perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias.E3 \r\n\r\nProc. 2004.001.006296-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X IZA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037083-3 - FRANCISCO FEIJAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1FLS.205/209: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO PADECENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. O EMBARGANTE DEMONSTRA MERA IRRESIGNAÇÃO CONTRA O JULGADO, QUE DEVERÁ ATACAR POR MEIO DE RECURSO ADEQUADO;2-FL.210/223: RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES . APÓS, SUBAM AO TJ. E7 \r\n\r\nProc. 2006.001.060980-5 - CARLOS ALBERTO SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (RJ-000809) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082463-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X JOSE LUIZ GASPAR FARRIA Despacho:1- Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor informe o atual endereço da parte ré. 2- Anote-se o nome da patrona do autor , como requerido. D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.069204-9 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:.......Citado, o réu ofereceu contestação, suscitando questões prévias.Rejeito-as todas.......Do mesmo modo, não há que se falar em impossibilidade jurídica em razão de quitação que se alega concedida pelos autores, pois o fato de os autores não terem reclamado anteriormente a devida correção do saldo depositado em conta de poupança não pode ser interpretado como quitação tácita, ....... Também não prospera a preliminar suscitada pelo réu, de ilegitimidade passiva ad causam, sob qualquer dos fundamentos invocados pelo réu......No que tange à prejudicial de prescrição, novamente não assiste razão ao réu, encontrando-se pacificada a matéria no sentido de que o prazo era vintenário, nos termos do art. 177, do Código Civil então vigente,...... declaro o processo saneado.Ao réu para fornecer extratos discriminando o saldo existente em todas as contas poupança que sãoobjeto de discussão, nos períodos em que ocorreram os expurgos inflacionários.Intimem-se.A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.168599-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FRANCISCA DIAS DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia21/01/08, às 11:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.170156-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) JOSE LUIZ BARROSO STANECK E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/01/08, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.D45 \r\n\r\nProc. 2007.001.171154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/01/08, às 11:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.171543-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA FERREIRA ASSIMOS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/01/08, às 11:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.174460-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO E OUTROS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, JÁ ENCONTRANDO-SE COM BAIXA O PROCESSO CUJOS TRÂMITES CORREM NESTA DATA. A44 \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102386-0 - ROGÉRIO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA Decisão:Defiro JG. Cite-se, cabendo a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado.E21 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124695-7 - AGLAISE DA SILVA DUREND (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X RAFAEL MOURA DE LA ROQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Defiro a incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, uma vez que intimada para pagar a parte devedora não efetuou o pagamento. Outrossim, para que se possa proceder a penhora on line há necessidade de CPF de ambas as partes, não havendo nos autos, todavia, o CPF do requerente de fl. 207. Proveja.C36 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.053778-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:......... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor o veículo descrito na petição inicial ou a importância de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), valor do bem em 14/07/1999 (fl. 6), ressalvando-se, desde já, ao autor a faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I.F32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.145189-8 - ARLETE VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SERGIO LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034) Despacho:Defiro a penhora requerida, conforme documento anexo.D33 \r\n\r\nProc. 2000.001.131313-3 - ESPOLIO DE LUIGI BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COOPER PENHA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:.........chamo o feito a ordem para determinar:1-Ante o noticiado falecimento do 2º autor, oficie-se ao DRA e onde mais couber para que passe a constar ESPÓLIO DE ALBERTO FRANCESCO BLOISE;2- Venha aos autos a planilha atualizada do débito exeqüendo nos exatos termos da r. sentença na forma do art. 475-B do CPC, excluindo-se o valor já recebido a título de honorários sucumbenciais;3- Sem prejuízo, regularize-se a representação processual do 2º autor, vindo aos autos o Termo de Inventariança e Procuração.4- Anote-se onde couber o atual patrono ( fl. 213 ).C32 \r\n\r\nProc. 2001.001.057921-8 - MARIA EUGENIA BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Despacho:Procedi à penhora on line, conforme documento em anexo.D32 \r\n\r\nProc. 2005.001.017321-1 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Despacho:EM PROVAS . D32 \r\n\r\nProc. 2005.001.073358-7 - ESPOLIO DE ALBERTO RODRIGUES CASQUILHO, Inventariante: JOSELINA CORREA CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COLORCOPY COM REPRESENTACAO E SERV REPOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Despacho:Retifico de ofício fl. 80 v para determinar a intimação da parte ré e não parte autora como constou.B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.071178-8 - CLAUDIA VALERIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Defiro a penhora requerida, conforme documento em anexo.C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.084187-8 - ESPOLIO DE ENIO ROMERO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MANOEL TAVARES DE SOUZA LEAO Despacho:Defiro a penhora requerida, conforme documento anexo.C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.134083-6 - ESPOLIO DE LUIZ MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MARCIA SALEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito em julgado de fl.68, corretas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.C32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029251-5 - CARMINE MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ANTONIO GERALDO LIBERAL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Cumpra-se integralmente o determinado no item 1 de fl. 62.A31Considerando que a relação de direito material não ocorreu com o Centro Pedagógico, mas sim com Antonio Geraldo e Patrícia Moreira, como locatários e entre o autor e Theodorico e Elenice, como fiadores, sendo certo que quanto àquele houve desistência sem sua citação, tendo sido esta demanda dirigida a tais, indefiro a inclusão no pólo passivo desta o Centro Pedagógico Espaço do Saber Ltda.Sendo assim, regularizem os réus Antonio Geraldo e Patrícia Moreira a sua representação processual, sob as penas do art. 13, I, CPC. Intimem-se-os. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118677-0 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Sentença:..........não tendo o embargante providenciado o recolhimento da diferença da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno o embargante nas despesas processuais e em honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. P. R. I. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.134388-9 - SALVADOR D ELIA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:EM RÉPLICA. B38 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.072288-9 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X RICARDO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho:1- Em derradeira oportunidade, diga o embargado sobre os documentos de fls. 47/48 e 50.2 - Em que pese a relevância do trabalho profissional daquele que é nomeado para funcionar como perito do Juízo, tenho como correta a jurisprudência colacionada pelo próprio expert, de que os honorários dos referidos profisionais guardam uniformidade com a complexidade dos trabalhos, devendo-se ainda ter em conta a menor onerosidade possível na entregada prestação jurisdicional. Assim, fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00 que entendo compatível com as particularidades do caso. Intimime-se o perito para dizer se mantém o seu interesse na realização do trabalho.A4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091643-0 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X PERI COZER OLHOVETCHI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho: Ao que se vê dos documentos ora anexados, foi bloqueado junto ao BRADESCO a importância de R$ 449,31, referente ao CPF da segunda executada, o mesmo constante do extrato de conta-poupança juntado a fl. 196, onde foram feitos dois lançamentos de pouco mais de R$ 200,00 reais cada, todavia, não alcançando a importância bloqueada. Assim, tendo em vista tratar-se de conta-poupança com saldo inferior a R$ 40.000,00, oficie-se ao Banco Bradesco, agência 1453-2 para que efetue o desbloqueio da conta-poupança de nº. 6.693.314-8, por tratar-se de bem impenhorável, n/f do art. 649, X, do CPC.A40 \r\n\r\nProc. 1999.001.096914-8 - LUIZ PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEILA ANTONIA ARAUJO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Procedi à penhora on line conforme documento anexo.A41 \r\n\r\nProc. 1999.001.128964-9 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO IVAN VIGNE LARCHE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Defiro a penhora requerida conforme documento em anexo.A42 \r\n\r\nProc. 2000.001.094306-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GASPAR TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.160990-2 - ESPOLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X JURACY DE ALBUQUERQUE MARANHAO CORREA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005988-0 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X LIFIBER COM ALIM LTDA Despacho:Defiro o arresto. Aguarde-se a confirmação de eventual bloqueio.B41 \r\n\r\nProc. 2006.001.155432-0 - EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). IVO PEREIRA FILHO (RJ-135368E) Despacho:Defiro a penhora requerida, conforme documento anexo.B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.037487-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Embora seja possível a expedição dos ofícios requeridos, deve antes o exeqüente comprovar que esgotou os meios próprios para localização de bens passíveis de penhora. Além disso, em relação à primeira e terceira executadas ainda não houve citação. Assim, ao exeqüente para prover.B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.104551-9 - UNIBANCO NUNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RINALDO DO DESTERRO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170132-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.Fixo honorários advocatícios no quantia de 5% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC. A40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082358-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AÇOUGUE DOS BOIADEIROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167748-2 - IMFENEL IMPORTADORA DE FERRAGENS NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENHOR ADVOGADO, HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA ÀS FLS. 32, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175178-5 - SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CONSALES (RJ-001362)) X ESTHER GHERMAN Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%.B37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171207-0 - EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BULHOES PEDREIRA Decisão:Cite-se e intime-se o réu.F42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.084901-5B - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NEO INFOTEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ÂNGELO CALDEIRA RIBEIRO (SP-172855) Decisão:DEFIRO CONFORME REQUERIDO. F36 \r\n\r\nProc. 2005.001.124224-1A - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUB TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018) Decisão:OS IMPUGNANTES DEIXARAM DE RECOLHER AS CUSTAS DO ATO, OLVIDANDO-SE DE QUE À PARTE COMPETE ADIANTAR A VERBA NECESSÁRIA PARA A PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL, CUJA REALIZAÇÃO REQUEREU, NOS TERMOS DO ART. 19,§1º,DO CPC, SOB PENA DO ATO NÃO PODER SER EFETIVADO. ASSIM, NÃO RECOLHIDAS AS CUSTAS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO LIMINARMENTE. B45 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047510-2 - LUCIANA PEREIRA LAGOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X EDITORA JORNALISTICAS O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.C1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170428-0 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LEADER CARD Decisão:Emende o autor sua inicial, em 10 dias, a fim de adequá-la ao rito sumário eis que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos, motivo pelo qual impõe-se a aplicação do art. 275, I, c/c art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.E3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.190829-3 - MARIA DE LOURDES MACHADO LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Tendo em vista que operou-se a sucessão da Flumitrens pela Supervia, sendo certo que é corrente em nosso direito o brocardo de quem tem o bônus também arca com o ônus, bem como as recorrentes decisões do STJ e TJ/RJ neste sentido, com fulcro no § 3º do art. 42, e no inciso II, do art. 568 ambos do CPC, defiro a inclusão no pólo passivo, na presente execução da Supervia S/A. ........... Anote-se onde couber, inclusive em DRA. Intime-se, pessoalmente a Supervia, eis que não integrou a relação processual na fase de conhecimento, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 319 , no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.A42 \r\n\r\nProc. 1998.001.193106-0 - MARCIA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ALEXANDRE MACEDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fl. 365: para atendimento faz-se necessária a informação do CPF da autora que não se vê dos autos, até em razão da época em que a ação foi distribuída. Assim, à autora para informar o seu CPF.C25 \r\n\r\nProc. 1999.001.172539-5 - CAMILLA CRUZ MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:NÃO HÁ RAZÃO PARA SE PROTELAR O LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE . NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, TENDO A EXECUTADA INTERPOSTO, DE FORMA EQUIVOCADA, EMBARGOS `A EXECUÇÃO, REJEITADOS POR ATO JUDICIAL PRECLUSO. ALÉM DISSO, O EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,.............EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS EXEQÜENTES. X4 \r\n\r\nProc. 2003.001.066341-6 - MARCO ANTONIO MIRANDA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Procedi ao desbloqueio conforme documento em anexo.F24 \r\n\r\nProc. 2003.001.070613-0 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Defiro a penhora requerida, conforme documento em anexo.C6 \r\n\r\nProc. 2005.001.064554-6 - LUCIANO MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 82 e 96 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 101, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.F10 \r\n\r\nProc. 2005.001.143388-5 - EDUARDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE COM O ADVENTO DA LEI 11232/05 CABE AO CREDOR A INDICAÇÃO DE MEIOS À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, E , NESTE CASO NÃO HOUVE SUA ANUÊNCIA COM O TEOR DE FL. 501, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE REQUERIDO, INDEFERINDO O PLEITO DE PENHORA CONFORME FL. 501. TENDO EM CONTA QUE NÃO FOI OBSRVADO PELA EXECUTADA O ART. 475-J, CAPUT E SEU § 4º, CPC APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENDO ASSIM, PROCEDI AO BLOQUEIO \"ON LINE\", CONFORME DOCUMENTO QUE SE SEGUE. AGUARDE-SE SEU CUMPRIMENTO. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.029039-4 - EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FL.664/668:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DO PERITO, UMA VEZ QUE A SUA ESPECIALIDADE NÃO É A MESMA DA MATÉRIA SOBRE A QUAL DEVERÁ ELABORAR O LAUDO. EM SUBSTITUIÇÃO, NOMEIO PERITO DO JUÍZO O ENGENHEIRO CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA, MESTRE EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES E SEGUNDO TENENTE DA RESERVA DA MARINHA, DE TELEFONE CONHECIDO DO CARTÓRIO. INT-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO,PARA MANIFESTAR A SUA PRETENSÃO DE HONORÁRIOS. INT-SE O PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO A FIM DE DAR-LHE CONHECIMENTO DA DISPENSA. I-SE.B04 \r\n\r\nProc. 2007.001.067584-2 - ÉRICA SCHLUDE WELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X MARCELO SOUZA BESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Decisão:A PRESENTE AÇÃO APRESENTA RELAÇÃO DE CONEXIDADE COM A QUE TRAMITA ENTRE AS MESMAS PARTES NO JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL..............PREVENTO ESTE JUÍZO , OFICIE-SE AO DA 24ª VARA CÍVEL PARA , SE ASSIM TAMBÉM ENTENDER , ENVIAR OS AUTOS DO PROC. Nº20070010963902 COM VISTAS AO JULGAMENTO CONJUNTO. I-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.174104-4 - LISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336)) X THORIN SOFTWARE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/01/08, às 10:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.F25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.000120-7 - FABIANA NAZARIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:FL.234: 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO DE FL. 222, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. 2- 2- INTIME-SE A EXECUTADA , NA PESSOA DE SEU PATRONO, POR DO, PARA PAGAR A DIFERNÇA APONTADA À FL. 235, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO .F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.006993-8 - QUELISON LOSQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Defiro a penhora requerida conforme documento em anexo.E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.029587-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, inexistindo a omissão apontada, uma vez que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi apreciado a fl. 63, por ocasião da decisão de saneamento, que se manteve irrecorrida. D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.101203-1 - LYRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 299 e 310 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 313, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.C3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.079543-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TEREZA MARIA ARDISSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:DEFIRO. PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CF. DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO. E42 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.007048-8 - CINTIA DE FREITAS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Ciente. Aguarde-se.C48 \r\n\r\nProc. 2002.001.065635-5 - JOAO BATISTA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista que o valor penhorado a fl. 280, foi transferido a fl. 283 que foi levantado a fl. 292, sendo certo que há saldo remanescente apurado a título de honorários sucumbenciais e de execução ( início antes do advento da lei 11.232/05 ), fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento do saldo remanescente, cuja planilha se encontra às fls.336 e 338, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.Sem prejuízo, recolha, o executado, as custas e taxa judiciária ( fls. 337 e 338 ), mediante GRERJ, eis que não foram adiantadas pelo exeqüente, pois é beneficiário de JG.B10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192799-8 - ANTONIO CARLOS LISALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, no endereço de fl. 65, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC), bem como regularizar sua representação processual.A3 \r\n\r\nProc. 2002.001.058288-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSEANE BARROS R GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.058535-1 - L AMY FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Despacho:Ante o noticiado a fls. 616/621, não há que se falar em incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.No mais, diga o exeqüente sobre fl. 614, eis que pendente de julgamento AI interposto junto ao STJ.C22 \r\n\r\nProc. 2003.001.139748-7 - SILVANA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA BRANDAO ALVES (RJ-055304)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho: Tendo em vista a gradação prevista no art. 655, I, do CPC, preferindo a penhora em dinheiro, a que se equipara a penhora on line, a de bem imóvel, rejeito a nomeação de fl. 283. Para que se possa proceder ao bloqueio eletrônico, traga a credora a planilha atualizada do débito, descontado o valor depositado pela devedora (fl. 256).A24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.095665-0 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Recolha a parte ré as custas elencadas a fl. 37, em 5 dias, sob pena de inscrição junto ao FETJ.Feito, cumpra-se integralmente, a parte final da r. sentença de fl. 33.B25 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.115695-2 - MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X HANS AUTOMOVEIS S/A AZZURRA PARIS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Fl. 441: Defiro, intime-se a parte autora para no prazo estipulado no capítulo de fl. 311 da r. sentença, devolver o carro da marca Escort e , no mesmo prazo retirar o automóvel GOL.Sem prejuízo, traga a autora, em igual prazo, os comprovantes de pagamento de multas cometidas no período em que esteve na posse do veículo Escort. Tudo, sob pena de incidência de astreintes.A20 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163818-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCOS ANTONIO FELICIANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/02/08, às 13:15 h. Expeça-se nova carta precatória para citação e intimação, uma vez que a anteriormente expedida ficou na contracapa dos autos. Intimem-se o autor, o primeiro réu e a D.P. para o ato, sendo que esta última pessoalmente.D26 \r\n\r\nId: 362571"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.041609-5 - EDILSON SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À PARTE AUTORA SOBRE AS FLS. 89/90. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086392-8 - MARIA DA PENHA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Em virtude do ponto facultativo determinado, redesigno a audiência para o dia , 14/12/07, às 15.40 hs. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087990-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096942-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO LEONARDO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio de fls.30 e de fls.55. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144204-9 - ROBSON MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido, salientando que cabe ao OJA a decisão de citar por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.111869-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Ao autor sobre fls.46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.155135-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ELIANE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Despacho:Ao autor para recolher as custas conforme certidão de fls.98. \r\n\r\nProc. 2000.001.026746-2 - CARLA MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Despacho:Ao exeutao sobre o alegado às fls. 415/422.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.106210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARTHUR MORAES DE LIMA Decisão:1- Cumpra o cartório parte final da sentença de fls. 178. 2- Intime-se o réu para cumprimento da sentença nos termos do art 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.101066-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VALBER PAULO MARTINS GOMES Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.151796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Defiro a penhora de 10% da receita do Condominio, intime-se o sindico para efetuar os devidos recolhimentos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.011997-4 - MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X MED APPLIANCES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.031689-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.089369-4 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Esclareça a parte autora o pedido deduzido às fls. 123 em razão de certidão supra.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.041324-8 - JAQUELINE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Tendo em vista acertidão de fls. 98, decreto a revelia do 2º réu, Banco Finasa S/A, nos termosdo artigo 319 do CPC.Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, bem como se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047742-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113129-9 - LEONARDO DRUMOND MOCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o acrescido às fls. 152/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.122719-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Decisão:Homologo os honorários periciais, em 05 parcelas, pleiteados às fls.267, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126839-6 - DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.117/122 e de fls.124/133, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128693-3 - TATIANA FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Fls. 75. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Intime-se o sucumbente para recolher as custas e taxa apontadas às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.145559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ACACIO ALVES CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146078-7 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 253/254, ESCLARECENDO, EM MESMO MOTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155279-7 - FLAVIO J DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SHERATON RIO CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, reconsidero a dcisõ de fls. 113 e indefiro a denunciação da lide eis que o denunciante não pomoveu acitação do denunciado no prazo legal.Logo, o feito deverá prosseguir entre as partes.Esclareçam as partes se desejam a produção de outras provas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158596-2 - PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO GONÇALO CDL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Tendo em vista a certidãosupra, intempestiva é a manifestação da parte autora de fls. 100. Quanto aos documentos acostados, trata-se de prova documental que deverá ser mantida nos autos atendendo ao princípio da ampla defesa e do contraditório.Assim sendo, manifeste-se a parte ré em 05 dias na forma do artigo 398 do CPC.Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009065-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao Banco réu sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010838-8 - SANDRA MARIA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Em virtude do ponto facultativo determinado, redesigno a audiência para o dia , 14/12/07, às 16.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.015553-6 - MAURÍCIO JOSÉ ZDANOWSKY (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Embargos de declaração fls. 90/91.Julgo improcedentes os Embargos de Declaração já que a decisão atacada não padece os vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028315-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE SYLVIA KIEFFER Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032066-3 - RICARDO CAVALCANTI NICOLINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presente as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção da prova pericial méica. Nomeio perito Dr. João Paulo Conceição, tel: 2542-4758, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos em 05 diasDefiro a produção de prova doumental superveniente em 10 dias.Defiro a produção de prova oral sendo que a designação de A.I.J. será feita após a juntada do laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066774-2 - SANDRA NARCISO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Em virtude do ponto facultativo determinado, redesigno a audiência para o dia , 14/12/07, às 15.20 hs. Renovem-se as diligências devendo o autor fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.068260-3 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Manifeste-se a parte autora em réplica, conforme requerido às fls 51/52, atendendo ao princípio da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.068352-8 - SELIN JERJESS AL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 24 pelos seus próprios fundamentos em razãoda existência de relações obrigacionais independentes com devedores diversos. Logo, na hipótese dos autos, afigura-se inviável o litisconsórcio passivo pretendido.Assim sendo, extingo o feito em relação ao Banco Itaú SA e o Banco Bradeco SA, devendo os mesmos serem excluídos do pólo passivo. Oficie-se a Distribuidor. Anote-se em D.R.A.Cite-se o Banco ABN AMRO REAL S/A conforme requerido às fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.001.069118-5 - RENATO KAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: ...Nesse passo, tendo em vista tratar-se de documento que se encontra na posse da parte ré, determino que a mesma exiba o extrato das contas correntes mencionadas, referente ao mês de junho/87 e janeiro/89, ou seja, correspondente aos anos em que houve comprovação da existência das referidas contas, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070858-6 - REGINA CELIA VOGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre fls.91, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074315-0 - DANIELLE DURÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Decisão:Aguarde-se a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.077366-9 - DIVA MULLER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.105/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.097186-8 - JONATAN SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ITAU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT ...As preliminares suscitadas confundem-se com o mérito, razão pela qual serão apreciadas quando da prolação da sentença de mérito. Partes legítimas e bem representadas...Verifica esta magistrada que a controvérsia em tela, ...Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel. 2496-6458e 9631-5982,...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-las aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099180-6 - MARIA ERLI SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venha a procuração do réu, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.100414-1 - LARISSA COSTA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 56/65 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104366-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARIA CECÍLIA PEREIRA SOUZA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116230-5 - DENT MED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLÓGICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo. 2-Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.134399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTURO TOSCANINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE YVETTE DE CARVALHO), Inventariante: JAQUES FRIEDMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147362-1 - MARIA ALVES PASSONI (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.149839-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EMILIA DA SILVA MACHADO Decisão:Em virtude do não encaminhamento da C.P. expedida e do ponto facultativo declarado, redesigno a audiência para o dia 03/03/2008, às 13.40 hs. devendo a parte autora providenciar o encaminhamento da carta precatória que deverá ser retificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.163191-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANUEL AUGUSTO SIMÕES JÚNIOR E OUTROS Decisão:Em virtude do ponto facultativo determinado, redesigno a audiência para o dia , 14/12/07, às 14.40 hs. Renovem-se as diligências devendo o autor fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.170269-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BELMAR MARTINS COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178971-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMILLE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X RICARDO ROSSETTO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.142884-3 - MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X VIDINHA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Decisão:Expeça-se guia nos termos da sentença de fls. 73. Honorários de R$ 500,00 e custas de fls. 18 devidamente atualizadas (tabela do TJRJ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034474-6 - CAMILE MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Em virtude do ponto facultativo determinado, redesigno a audiência para o dia , 11/01/2008, às 15.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.181085-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.1810820 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020149-5 (19118) - ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY NORGENSTERN CURY DOS S.COSTA (RJ-000502B)) X BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687) Despacho:Retornem os autos ao cartório para a juntada da petição que consta no sistema, Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.079934-3 - MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR E OUTROS X Fiador: NELSON MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 148/149 em razão de erro material, retificando o dispositivo da sentença de fls. 146/147, no que se refere ao benefício da gratuidade de justiça eis que não foi deferido o mencionado benefício ao réu conforme decisão de fls. 123. A presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 146/147 para que sejam produzidos os devidos efeitos legais.Julgo improcedentes os embargo de declaração de fls. 151/153 eis que foi retificado acima o erro material, não havendo a contradição apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.091996-0 - RODRIGO DAS NEVES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA E OUTRO), Fiador: CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de fls 93 ao final eis que o primeiro réu ainda não foi citado.Cite-se o primeiro réu no endereço fornecido no ofício de fls.81.Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053552-7 - SUZETE MARIA DE ANDRADE REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X GIZELE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427) Decisão:Julo procedentes em parte os embargos de declaração de fls. 53/54 eis que o pedido de gratuidadede justiça foi deferido à parte ré conforme dispositivo da sentença de fls 54, terceiro parágrafo.No que se refere ao pedido de abastecimento do valor pago pelo réu a título de caução, este procede, sob pena de enriquecimentoindevido pelolocador (fls. 07).A presente decisão a integrar a sentença de fls. 53/54 para queproduza os devidos efeitos de direito.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040899-8 - PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ESCRITORIO DE ASSESORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls.533 - Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011167-3 - JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARINGA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.111796-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (RJ-000502), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão: Aguarde-se o retorno do AI para este Juizo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.162444-7A - MTRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS- (RJ-046145), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872) Ao execepto sobre a certidão supra à fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.099180-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ERLI SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Venha a procuração do réu, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113218-3 - MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ESPOLIO DE CONCEICAO ENID IMBIRIBA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:Reitere-se o oficio de fls.244, mencionando tratar-se de uma segunda reiteração. \r\n\r\nProc. 1999.001.113006-5 - BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANA CHRISTINA GRISI CASALI CRUZ E OUTRO TRAGA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO AS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.179550-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444)) X KAVIRIO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO AO CREDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DEFERIDA NA DECISÃO RETRO, ITEM 02, NO VALOR DE R$ 24,28- CAMPO 37 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE OS ACMPOS 41 E 43 NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.180789-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X NERIVALDO MENDES CRUZ Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.012599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SAUL SCHENBERG Recolha o sucumbente as custas apontadas acima. \r\n\r\nProc. 2000.001.122235-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)), Interessado: BANCO ITAU, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) Decisão:Reitere-se o oficio de fls.468, estipulando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.126512-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE PENAFIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.149185-4 - LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X EDINA BICALHO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.104066-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETH TOROS DE UZEDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Decisão:1. Cumpra o cartório o item 01 do despacho de fls. 319 oficiando-se ao DRA;2. Cumpra o cartório o item 02 do referido despacho;3. Venha planilha atualizada da diferença ainda devida no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.146546-8 - SELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2004.001.082541-8 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X GILMAR JOSE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE CREDORA PARA RECOLHERAS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 29,73- CAMPO 37 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE A SOMA DOS CAMPOS 41 E 43 NOS CAMPOS 47 E48. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074596-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO E OUTRO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.076086-9 - ALBERTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.024521-2A - JOSE G DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLAUDIO MARIANO PEDROZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão:Rejeito a presente impugnação ao valor da causa eis que tal valor deverá corresponder ao benefício postulado pelo impugnado já que a demanda versa sobre indenização de danos morais e matériais.Logo, correto é o valor atribuído à causa pelo impugnado em razão dos pedidos deduzidos às ls. 06/07 dos autos principais. Transitado em julgado, dê-se baixa e desapensando-se o incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.080114-8A - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X RODRIGO DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) À PARTE IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135399-5 - EDVALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: ...Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia de telecomunicações, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como 'expert' do Juízo o Dr. JOSÉ IVAN RODRIGUES DE ASSIS, tel. 2719-4886 e 9871-9248, quedeverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160241-8 - TONI MARCOS LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls.72 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050982-6 - CAROLINE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro o peidod de inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6°, VIII do CDC em razão da hipossuficiência técnica da parte autora, tratando-se de relação de consumo.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Esclareça a perte ré se pretende produzir outras provas, além da prova documental acima deferida em razão da inversão do ônus da prova decretado na presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084523-1 - LAURENÇO ZAMPOLI MEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.85 e 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.105920-8 - JOSÉ JAERDSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Em virtude do ponto facultativo determinado, redesigno a audiência para o dia , 11/01/2008, às 15.20 hs. Renovem-se as diligências devendo o autor fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121278-3 - MARCIO VERON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X IVAN NEVES D ARROCHELLA Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.149826-5 - HILARIO CESAR GONCALINHO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Cumpra-se fls. 174. \r\n\r\nProc. 2003.001.146682-5 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.152, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para o início do trabalho, haja vista a gratuidade deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.018008-0 - MARCIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora 2 - Independentemente do cumprimeto do item 1 intime-se o devedor, via DO, para ciencia da penhora e para contagem do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.034035-6 - MASTER EQUIMATI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração em razão da contradição e omissão apontadas às fls. 288. Nesse passo retifico o dispositivo da sentença para contar que a parte autora deverá se condenada no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa nos termos do artigo 267, § 2º do CPC.A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 288 para que produza os devidos efeitos leais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059868-2 - CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137725-9 - JETLINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Manifestem-se as partes sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127301-8 - GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.003053-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.024521-2 - CLAUDIO MARIANO PEDROZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOSE G DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Publicada a decisão no apenso, intime-se o Dr. Perito para apresentar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.073156-8 - ELEONORA CHAIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X LUCIANA ABREU MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 222/232 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116159-0 - ANGELA MARIA GONCALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.indefiro a inversão do ônus da prova eis que o deslinde da matéria depene apenas da realização de perícia contábil não havendo a hipossuficiência técnica alegada.Determino a realização e prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Marcelo Machado de Souza Auad, telefone 8855-0665 que deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Venham os quesitos em 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122244-0 - FAGNER DAVI LINHARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Tendo em vista acritdão de fls. 82, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.161445-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 89, defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.164684-7 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANY MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101736)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de conexão deduzido às fls 154 eis que não existe conexão entre processos findos. Esclareceu o próprio autor que nos autos nº 1999.001.1363126 já foi proferida sentença de mérito, encontrando-se os autos em fase de liquidação de sentença.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020248-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Trata-se de ação indenizatória entre as partes as acima mencionadas.Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Declaro saneado o feito, ....A parte autora requereu a inversão do ônus da prova... ... Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078400-0 - CENTRAL PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO AREOSA E OUTRO, Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:1 - Fls. 164 - Indefiro o requerimento de que os honorários sejam arcados pelos réus eis que cabe ao autor o adiantamento das custas e honorários.2 - Intime-se o perito para que venha a pretensão honorária.3 - Ao 2º réu sobre a certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064586-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL ANTONIO DO AMARAL SAUER Decisão:Conforme certidão retro, recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.146177-5 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X AGRO VETERINARIA MARTINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.061923-9 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X LUIZ CAMILO DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142314-2 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 198, venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136011-0 - IVONE MARIA MOURE SELVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.054210-3 - IRIS REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.148/166, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082795-2 - DAHER DELMAS BARROS REZENDE E PANGAIO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente, já que somente a parte ré tem pleno conhecimento da técnica e do processo utilizados para comprovar os fatos articulados na inicial, sendo a situação da parte autora de manifesta vulnerabilidade para comprovar os fatos constitutivos de seu direito, possuindo a mesma inabilidade técnica. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037155-5 - MARTA SERRANO LOPES DE COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.076589-2 - ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumário entre as partes as acima mencionadas.Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo. Diga a parte ré se pretende produzir outras provas em razão da inversão deferida. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.154405-6 - ANTONIO SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Em virtude do ponto facultativo determinado, redesigno a audiência para o dia 11/01/2008, às 15.00 hs. Renovem-se as diligências devendo o autor fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034596-9 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Em virtude do ponto facultativo determinado, redesigno a audiência para o dia , 07/12/07, às 14.20 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059621-8 - HENRIQUECIA MARIA VEGIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Em virtude do ponto facultativo determinado, redesigno a audiência para o dia , 14/12/07, às 15.00 hs. Renovem-se as diligências devendo o autor fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008100-0 - DENISE CONCEIÇÃO RODRIGUES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não logrou êxito a parte autora em demonstrar a verossimilhança de seu direito nos termos do artigo 273 do CPC.Manifestem-se as partes em provas, em como se desejam a designação de audiência de conciliação nos moldes do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103093-0 - MARCOS PIACESI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), Interessado: HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.103779-1 - JOSÉ CARLOS BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Declaro saneado o feito i que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Oficie-se conforme requerido no item 3 da contestação em atendimento ao princípio do contraditório.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051552-5 - JORGE DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARCELO DE CARVALHO ELMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, declaro a perda da prova pericial em razão do não recolhimento dos honorários do Dr. Perito pela parte autora.Venham as alegações fnais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.072868-4 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X EDMUNDO MORAES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Às partes sobre fls.546/548. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011582-4 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.76/92, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.111987-4 - MANOEL ÉRIK PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Venha declaração atual de renda da ré, ou de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.176873-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO VELOSO VENTURINI Decisão:Cumpra-se a determinação retro, desarquivando-se os referidos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146320-8 - VALDENORA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.001.090954-0 - DINART BECKER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MARGARETH RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Complementadas as custas no prazo de 48 hs., voltem para recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.141951-9 - RODRIGO CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 88, homologo a desistência da prova pericial conforme requerido.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111751-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.181082-0 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro a tutela antecipada requerida para que a ré exclua o nome do cadastro restritivo apontado às fls.19, até ulterior deliberação deste Juízo, já que foi comprovado o pagamento da conta juntada aos autos às fls. 18 que originou o apontamento. Prazo de 05 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00.3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024750-9 - HENRY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista certidão supra, esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, bem como se desejam a deignação de audiência nos moldes do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.011366-9 - DORALICE COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:À parte autora sobre o pedido de fls. 78 e certidão de fls. 85. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.017927-9 - IMOBILIÁRIA DOISI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 134/135 em razão da contradição apontada no dispositivo da sentença de fls. 132/133.Nesse passo, retifico o dispositivoda sentença de fls. 133 para constar que a ré deverá ser condicionada no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, eis que se trata de ação de rescisão de contrato, e não avendo condenação.A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 132/133 para que produza os devidos efeitos legais. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.006170-8 - MARIA VIVIANE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Ao interessado sobreo resultado dos ARs de fls.117,118, 120 e 121. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.093119-6 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento. Recolhidas as custas, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.133467-4 - PADARIA E CONFEITARIA ANINHA DO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:fls.325 - Defiro o prazo de 20 dias para a juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079293-7 - JOSÉ ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X IBI CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final paradeterminar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, em razão de débitos junto à ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026538-0 - MARIA ODETE CIDADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista a manifestaçãode fls. 94 pela ré, declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Inverto o ônus da prova nos termos do artio 6º, VIII do CDC eis que se trata de relação de consumo, restando demonstrada a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora.Defiro a antecipação e tutela eis que presente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial nos termo do arigo 273 do CPC. Oficie-se ao Serasa e ao SPC para que excluam o nome da parte autora dos seus cadastros.Indefiro a produção de prova oral requerido pala parte autora eis que tal prova é desnecessária para o eslinde do feito.Defiroa produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Esclareça a parte ré se pretende produzir outras provas além da prova documental já deferida em razão da inversão do ônus da prova ora determinado pelo Juízo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.070284-2 - ELEUTERIO VALENZUELA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:À parte autora sobre a resposta de fls. 105. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119455-8 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do autor acerda de fls.95. \r\n\r\nProc. 2007.001.163612-1 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:Em virtude do ponto facultativo determinado, redesigno a audiência para o dia , 14/12/07, às 14.20 hs. Renovem-se as diligências devendo o autor fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nId: 362575"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                            "362579": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057047-7 - ODILEA PACHECO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.123104-8 - CARLOTA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X ISOTEC SULINA SEGUROS E OUTRO Despacho:Fls.29:Defiro o desentranhamento, mediante cópias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120065-3 - JOEL CAFEZEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008707-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR TEIXEIRA Sentença:Vistos etc.BANCO ABN AMRO REAL S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de PAULO CESAR TEIXEIRATendo em vista o informado às fl.30, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017728-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO SANTOS LOPES Sentença:Vistos etc.BANCO FIAT S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de GERALDO SANTOS LOPESTendo em vista o informado às fl.33, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA G LOPES BOREM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA G. LOPES BOREM (MG-049699) Decisão:Fls. 174 - Razão em parte assiste ao exeqüente, retornem os autos ao contador para que este calcule o valor do débito atualizado, levando em consideração que na sentença de embargos à MM. Juíza fixou o valor do débito em R$ 2214,84 na data de março de 2000, bastando atualizado e fazer e fazer incidir os juros legais até os dias de hoje. \r\n\r\nProc. 2000.001.025293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBICUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:1) fl. 480: nada a prover, eis que a exigência da caução está superada, já que os embargos à arrematação foram sentenciados e os recursos negados, conforme decisão do STJ às fls.473/475;2) informe o autor o débito atualizado até a data da imissão na posse para se avaliar se o valor obtido com a praça quita a dívida reclamada;3) diga o autor acerca de fls.469/470 (petição do arrematante) \r\n\r\nProc. 2001.001.132915-5 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:PRELIMINARMENTE LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS VOLTEM PARA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNÇÃO. OS AUTOS IRÃO A CONTADORIA EM MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159253-1 - LDP LAGOA DE PEDRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X MATRIX ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão:Tendo em vista o informado às fls.250,DECLARO cumprida a sentença.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009557-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JARBAS FRANCISCO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Decisão:Ao devedor para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.028552-9 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONSTRUTORA TROPICAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113490-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VILMA CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO COM VISTAS A DAR BAIXA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028951-3 - BENTA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o informado às fls.29, DECLARO cumprida a sentença. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111898-2 - ERCILIO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o informado às fls.107, DECLARO cumprida a sentença. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA APIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMO DE ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RIBEIRO VIANNA (RJ-106322) Sentença:Vistos etc.CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIA APIA ajuizou ação de cobrança em face de ELMO DE ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR E OUTROTendo em vista o informado às fl.79, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043845-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM RAUL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE FERNANDO CALVACANTI DE ALBUQUERQUE), Inventariante: MARIA BERNADETH MAURICIO CAVALCANTI ALBUQUERQUE Sentença:Vistos etc.CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM RAUL ajuizou ação de cobrança em face de ESPOLIO DE FERNANDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUETendo em vista o informado às fl.38, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045828-4 - SITÔNIO FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FL. 64 - AO RÉU PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068595-1 - CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU A DUPLICIDADE DE CONSTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074574-1 - ROGÉRIO MARCOS CASSEL (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076195-3 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.096288-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAPORÉ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X MARIA PETROLINA MAIA E OUTRO Sentença:Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAPORE propôs ação de cobrança em face de MARIA PETROLINA MAIA E OUTROTendo em vista a manifestação de fls. 64, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102700-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X NEIDE SOARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121827-0 - VALÉRIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/04/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150418-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Fls.26:Recebo a emenda a inicial.Anote-se onde couber.Cumpra-se decisão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.153814-7 - PAULO ROBERTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A O VALOR DA TAXA JUDICIARIA É DE R$ 800,00. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171478-8 - GERSON GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 17/04/08 ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176816-5 - FERNANDO TADEU CAVALCANTI SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO BRADESCO Decisão:Adeque-se a presente ao rito ordinário eis que o valor da causa é meramente estimativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165882-7 - ANTONIO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.070421-0 - TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo AIJ para 23/04/08, às 13:30hs. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173552-4 - PATRÍCIA MARIA DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO Decisão:Defiro JG.Designo audiência para 27/05/08, às 13:50hs.Cite-se e i-se com advertência do art. 277 do CPC.A tutela será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083646-1 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.010091-0 - EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.651: Preliminarmente venha a planilha do crédito com acréscimo da multa de 10% sobre a diferença. Após analisarei o pedido de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004311-1 - GALETO ZIG ZAG LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CAFÉ E BAR GALO D ORO E TANGARÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:FLS. 145 - 1) I-SE 2) AOS DEVEDORES PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FORAM CONDENADOS (FL. 143), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.153072-8 - RLR CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Indefiro a expedição de Carta de Sentença, eis que já houve o trânsito em julgado, sendo a mesma desnecessária. Informe o cartório se cumprida decisão de fls.128. \r\n\r\nProc. 2007.001.106390-0 - ARMINDA DE PINA LOURENÇO CACHADA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X SED LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA Sentença:Vistos etc.ARMINDA DE PINA LOURENÇO CACHADA propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de SED LOGISTICA INTEGRADA LTDATendo em vista a manifestação de fls. 30/31, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133363-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X GUILHERME MEZZALIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.PROMOINFO S/A propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de GUILHERME MEZZALIRA DE OLIVEIRATendo em vista a manifestação de fls. 35/36, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, cumprido o acordo e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028151-7 - ESPÓLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS RUBEN ALDAMA LUGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido em face do primeiro réu e, por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo daquele, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, condenando-o, ainda no pagamento dos aluguéis e demais encargos constantes da fl.23 da inicial, bem como nos vincendos até a efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais e multa. Julgo PROCEDENTE o pedido em face dos segundo e terceiro réus, para condená-los solidariamente, no débito supra. Condeno os réus no pagamento das custas e em honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, observado o art.12 da lei1060/50 no que concerne aos segundo e terceiro réus.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.104390-0 - FABIO EMILIANO DOMINGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Decisão:O juízo não está garantido eis que não efetuada a penhora. Julgo, pois, extintos os presentes embargos por falta de condição específica de procedimentalidade (CPC, art. 267, IV). P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.002197-4 - PAULO CEZAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA BEAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:AO EXECUTADO (VERBA SUCUMBENCIAL) PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.035103-4 - LUIZ MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOIA D ORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731), Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:1) Fls.348/389: NADA A PROVER EIS QUE A MATÉRIA ESTÁ PRECLUSA.2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002709-5 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ESPOLIO DE MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls.344: Nada prover eis que a parte requerente é justamente a sucumbnte. Ao devedor para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061587-7 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE : HOUVE SALDO ZERO DE BLOQUEIO CONFORME FL.413. \r\n\r\nProc. 1999.001.102571-3 - MARYZA CAVALCANTE FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ROBERTO CASTEL POGGI PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.199: Defiro(vista dos autos por 10 dias) \r\n\r\nProc. 2000.001.067870-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EDMILSON NASCIMENTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Decisão:Fls.250: Expeça-se mandado de levantamento.Ao exequente para informar como pretende prosseguir com reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.125081-0 - ROGERIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X JOSE MARIA GOMES NETO E OUTRO Despacho:Esclareça o executado seu pedido, eis que este Juízo só pode baixar gravame pelo mesmo determinada, o que não se verifica na hipótese. \r\n\r\nProc. 2002.001.077301-3 - MARIA CRISTINA RETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARLOS EDUARDO SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Despacho:AO SR. LEILOEIRO PARA O IMEDIATO DEPÓSITO DO SALDO EM FAVOR DA AÇÃO, ACOMPANHADO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028195-5 - GIOVANNI ANTONICELLI (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CUBA LIBRE IPANEMA Decisão:Fls.47: Lavre-se Termo de penhora.Informe o exequente como deseja prosseguir em relação a diferença a ser adimplida. \r\n\r\nProc. 2007.001.036632-8 - MARIA DAS DORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X PANIFICAÇÃO MONTANHA LTDA Decisão:VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173209-2 - SUELI GARRIDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTÔNIO CORRÊA ESTEVES E OUTRO Decisão:Cite-se. Fixo o valor dos honorários em 10% sobre a execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062905-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:FLS. 58 - Diga o réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.075947-1A - TEREZINHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:... não se constitui em fundamento hábil para concessão do efeito suspensivo. Nada impede, todavia, que o autor concorde com a venda extrajudicial. Autue-se em apartado. Certificado o recolhimento das custas,... [Íntegra em Cartório] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053029-3 - JOÃO PAULO FREIRE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.117039-9 - RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Fls. 35 - Defiro a inclusão. Anote-se no RDA. Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 33v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118802-7 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÁS FLS. 406, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145914-1 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o informado às fls.82, DECLARO cumprida a sentença.Transcorrido o prazo recursal, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168457-7 - HELENA REGINA DA SILVA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HERMES Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 27/05/2008, às 13:30hs. Cite-se e i-se c/advertência do art. 277 do CPC.A tutela será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.123836-8 - JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Diga a ré se insiste na sua prova oral. \r\n\r\nProc. 1999.001.158260-2 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.001.037585-4 - JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MANOEL LUIS MARTINS DONAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.053071-9 - JURANDIR PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À RÉ, PARA NO PRAZO DE 48 HS DECLINAR O ATUAL ENDEREÇO ONDE EXERCE SUAS ATIVIDADES. \r\n\r\nProc. 2001.001.117109-2 - INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X R W E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Fls.347 - Defiro a penhora de renda no valor de 10% sobre a renda bruta mensal.Expeça-se mandado de penhora.I-se o Sr. depositário para as providências de arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.001.028493-6 - EDILSON MARINHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Despacho:FL. 192 - DEFIRO CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114499-1 - JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.902.831,23 (três milhões, novecentos e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e três centavos) corrigida monetariamente na forma supra e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda a ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.070008-3 - MARLENE COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.123469-9 - EDUARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO BGN S A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR para quitação da benefício de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.153055-0 - KATIA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ROGÉRIO DE SOUZA GOUVEA Decisão:Fls.179 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação para 20/05/08, às 14:10hs. Cite-se e i-se com a advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179127-8 - RAFAEL VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Venha declaração de IR para aferição do benefício da JG. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134401-8 - TOP GEO PROJETOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Fls. 23 - Defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.134051-0 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SEISE CAMPELLO INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.051242-0 - ELEVADORES IDEAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO RIO MARACANA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Despacho:Defiro preliminarmente o bloqueio \"on line\" cujo valor é o descrito às fls.70 (condenação + multa de 10%). Antes, informe o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071496-0 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X AUTO MECANICA AMERICA LTDA Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes do demonstrativo de fl.33, no valor de R$ 1.287,00 (um mil, duzentos e oitenta e sete reais), acrescido da correção monetária e dos juros legais a partir da data do vencimento do título correspondente. Condeno a ré, igualmente, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma na forma do art.475-J do CPC. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096239-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ELIAS SAIEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:1)Retifcio erro material da decisão de fls.247, nos moldes de fls.292, devendo constar \"apartamento do réu\" ao invés de apartamento do autor.2) Fls.291: Defiro vista por 5(cinco)dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040692-6 - JOSE VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.100088-9 - HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIOAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Informe a autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087282-6 - WOLF RYFER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:Fls.Tendo em vista o informado às fls.263, DECLARO cumprida a sentença. Expeça-se mandado de levantamento. Transcorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074669-1 - JOSÉ DAMIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos etc.JOSE DAMIÃO DOS SANTOS propôs ação de obrigação de fazer em face BANCO DO BRASIL.Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.17), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073652-1 - ESPOLIO DE NELSON DOS SANTOS BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls.94:Venha a prova documental suplementar em 10 dias.Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171184-2 - LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Decisão:Defiro JG.Designo audiência para 20/05/08, às 14:30hs.Cite-se e i-se com a advertência do art.277 do CPC.A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Reflexo \r\n\r\nProc. 2007.001.164720-9 - ADELINO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:Recebo a emenda inicial. Anote-se onde couber. Designo audiência para 13/12/08 às 15:30 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134822-0 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS LUIZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência para 20/05/08, às 14:50hs. Cite-se e i-se com a advertência do art. 277 do CPC.A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098309-1 - ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176749-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDEMAR PINTO PEREIRA NETO Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexo contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083327-2 - DOMINGO SUPPA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X WILLIAM DE SOUZA LEAO MATEIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Informe a autora se já houve a desocupação voluntária.Ao devedor para pagar a quantia a que foi condenada (sucumbência) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073080-0 - RUV ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Sentença:...Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.011804-4 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 93 \r\n\r\nProc. 2007.001.032815-7 - HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.091376-5 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175359-9 - ALEXANDRO MARCEL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ASSIM, COMPROVADO O DEPÓSITO DA CAUÇÃO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SPC E SERASA PARA BAIXA PROVISÓRIA DOS GRAVAMES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168977-0 - LUIZ CLAUDIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 27/05/2008, às 14:10hs.Cite-se e i-se com a advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.143616-6 - ALMERINDA LOURENCO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)), Nomeado: CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZA) X CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório, art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032015-8 - SANTO ANTÕNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136673-0 - ASSIS MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tendo em vista o noticiado às fls.278, DECLARO cumprida a sentença.Expeça-se mandado de levantamento. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147031-6 - IARA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos etc.IARA DA SILVA MATOS propôs ação de responsabilidade civil em face de BANCO UNIBANCO S/A e UNICARD ADMNISTRADORA DE CARTÕES..Tendo em vista a manifestação de fls. 314/315, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, recolhidas as custas pela parte ré, tomando por base o valor indenizado (item I de fl.314), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157371-3 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Aguarde-se pelo prazo do art. 475-J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012928-8 - ALEXANDRE DE SOUZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PROPOSTOS ÀS FLS. 122. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014883-0 - PAULO CÉSAR SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... Tendo em vista a manifestação de fls. 64/65, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [Íntegra em Cartório] \r\n\r\nProc. 2007.001.176898-0 - JOSÉ JULIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha declaração de IR para aferição do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171375-9 - MANOEL DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A Decisão:Designo audiência de conciliação para 20/05/2008, às 15:10hs.Cite-se e i-se com advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120032-7 - ALESSANDRO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:As preliminares de inépcia e falta de interesse de agir não merecem prosperar, eis que dos fatos descritos na inicial decorrem o pedido e há necessidade e utilidade no provimento requerido.Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas. Há interesse de agir. Inexistem nulidades ou irregularidades a serem supridas.Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente e prova pericial para o que nomeio o Dr. Ronaldo Duarte.Faculto as partes o prazo de 5 dias par apresentação de quesitos e assistente técnico.Após i-se o Sr. perito para formulação de proposta de honorários, cuja pagamento será efetuado pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.143905-1 - VALERIA DA COSTA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 210/243 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.081665-6 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087680-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venha última declaração de IR para aferição do benefício da gratuidade de justiça.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097423-7 - ITALO MARCELO DE LUCA MAZZONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.097423-7S E N T E N Ç A Vistos etc.ITALO MARCELO DE LUCCA MAZZONI DA SILVA ajuizou ação de revisão de cláusulas contratuais em face de CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILTendo em vista o informado às fl.23, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 362579"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177946-1 - JOSÉ CELSO RUFFINO GARCIA RENALES, LUIS ALBERTO RUFFINO GARCIA RENALES (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MÔNICA MARIA DALINA DA CONCEIÇÃO), JOSÉ AILTON DA SILVA Despacho:...EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUÍ-LOS NO POLO PASSIVO REPRESENTADOS POR SUA MÃE MONICA MARIA DALINA DA CONCEIÇÃO. JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...E16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.006257-2 (21560) - COLEGIO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509)) X ARLETE MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.094690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:...INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO...B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.026943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARILENE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA À FL 117. LAVRE-SE O TERMO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AVALIAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NA TABELA 05 DA CGJ, OBSERVANDO O ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES DA REF TABELA E FORNEÇA CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU, DA CERTIDÃO DO RI E DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO...RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,44 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.081119-9 - FATIMA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 142/153 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.131447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU CHENONCEAUX (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.050966-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JULIA MEIRELLES DE JESUS Despacho:EXPEÇA-SE OFICIO PARA A SRF E LIGHT...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.070335-7 - RAQUEL MORET CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:PROVIDENCIE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.071014-3 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.072608-4 - ERCI RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR-ART 331, CPC PARA O DIA 28/02/08 ÀS 13:30H. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.075943-0 - CARMEN MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A Decisão:RETIFIQUE-SE O PROCEDIMENTO PARA O SUMÁRIO...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/02/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS O CONTRADITÓRIO. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.107756-9 - PAULINO ROGÉRIO DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA...I-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B36 \r\n\r\nProc. 2007.001.148747-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INGRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:...JUNTE A PARTE AUTORA AOS AUTOS, EM DEZ DIAS, CÓPIA DA DECISÃO QUE NOMEOU COMO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO ISABEL CHRISTINA ARAUJO RODRIGUES. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.153734-9 - LORRAYNE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/01/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F31 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071953-5 - SINEIDA DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...CUMPRA, PORTANTO, A PARTE AUTORA O DETERMINADO À FL 18V, EM DEZ DIAS. A26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.111842-8 (18133) - MICHELE ROBERTA MARQUES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X COLEGIO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:OFICIE- PARA O FIM REQUERIDO (FL891) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.088605-1 - BENEDITO GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA...NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. D12 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033105-3 - MARCELO DE SOUZA E SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. B20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177071-8 - GILMAR AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...D33 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077751-1 - PEDRO LAÉRCIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. B36 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.176889-0 - TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS. JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...D27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005958-8 - ANTONIO DA COSTA SANT ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS-ART 19, CPC. A44 \r\n\r\nProc. 2007.001.053351-8 - GERALDO GUSMÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVENDO O OJA AVERIGUAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CITAÇÃO COM HORA CERTA. D44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005490-9 - GOODB TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X SAOEX S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) I-SE O EMBARGADO PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FUNDO. D40 \r\n\r\nProc. 2006.001.085868-4 - RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X PAULO ROBERTO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS PELO CONTADOR À FL 44. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 44/45, ESCLARECENDO SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES NO PRINCIPAL CONCORDAM COM A BAIXA. F33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.035951-4 - SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Decisão:DESCONSTITUO A PENHORA EFETUADA À FL 201. INFORME O EXEQUENTE O Nº CORRETO DA PLACA DO VEÍCULO QUE DESEJA PENHORAR. B42 \r\n\r\nProc. 2001.001.114052-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO PACHECO RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, CONCLUSIVAMENTE, SOBRE O PEDIDO DE FL 165. F38 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.048071-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL 193. B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.123425-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FL 17/21. SUSPENSO A EXECUÇÃO DURANTE O PRAZO ESTABELECIDO NA TRANSAÇÃO- ART 792 CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. B39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164080-8 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:OFICIE-SE À SRF...C39 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042110-5A - EVANDRO LAMARCA PAVAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:DEFIRO JG AO IMPUGNANTE. AO IMPUGNADO. B11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090500-3 - HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.047102-1 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:AO 1º RÉU, CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.047705-9 - MARCIO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.078061-3 - JORGE GLÁUCIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X JULIO CESAR ZELADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FL 92 EM DEZ DIAS. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.080488-5 - MARIZA REGUFFE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 68/69. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.178036-0 - MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...C20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136198-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X RWM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:OFICIE-SE AO BB...E2 \r\n\r\nProc. 2000.001.092677-9 - PAULO ROBERTO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES DETALHADAMENTE, OS VALORES QUE DEVERÃO SER LEVANTADOS, CONSIDERANDO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR ÀS FL 44/45 DOS EMBARGOS. F33 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.128625-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE FL 437/438. F17 \r\n\r\nProc. 2003.001.067577-7 - DERICK AUGUSTO NUNES NINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DO AUTOR NA QUANTIA DE R$ 5452,22 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. F12 \r\n\r\nProc. 2005.001.150670-0 - DEBORA PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGTO...I-SE A AUTORA VP, PARA CIÊNCIA DO VALOR QUE SERÁ LEVANTADO POR SUA ADVOGADA. RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL 81/82. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.071195-8 - MARIA EUNICE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, CONFORME REQUERIDO À FL 60. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.125710-6 - ELIEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 78/81 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.070641-3 - LENIZE ALVES TERZELLA NAME (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA- 277 CPC- PARA O DIA 18/02/08 MÀS 17:00H.EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.110646-6 - ANDERSON LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A Decisão:RETIFIQUE-SE PARA O RITO SUMÁRIO...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/02/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F30 \r\n\r\nProc. 2007.001.179154-0 - MARIA LÚCIA DE FREITAS VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275,I, CPC, EM DEZ DIAS. JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...E21 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114255-0 - ROSANA DOS SANTOS CAVALCANTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D23 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031484-3 - A M DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.041201-3 - SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...À PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.090542-0 - GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BOX 318 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:CUMPRA A 1ª RÉ CORRETAMENTE O DETERMINADO À FL 158, JUNTANDO AOS AUTOS SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS, EM DEZ DIAS. A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.125177-6 - AUTO POSTO DO TRABALHO XXIV COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X GLOBAL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/08 ÀS17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.a30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031433-0 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. B34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013396-6 - DENISE KINETZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:OFICIE-SE...B14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113002-3 - MILENE TOSCANO NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:APRESENTE O RÉU EM QUINZE DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO FL 375, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. A55 \r\n\r\nProc. 2007.001.125833-3 - SUELI DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/08 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D35 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.020933-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE ARAUJO PIRES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. C55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096070-6 - DAMIÃO CIPRIANO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.109347-2 - EDUARDO SERAFIM TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. F29 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046105-2 - AUDA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X FININVEST DIAMANTE MASTERCARD Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO POR OJA, CONFORME REQUERIDO. C9 \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.096311-2 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CONCEDO A PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO À FL 69. C18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100280-0 - ZENY GUISARRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, DIGA O EXECUTADO SOBRE FL 219/220. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.098771-2 - ELISÂNGELA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CON CILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A36 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150380-7 - MARIA DAS NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:...CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS FL 15. C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.150447-2 - MANOEL GEREMIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ...RECOLHA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS. C20 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052429-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X GERALD LUIS MARX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AC -ART 331 CPC PARA O DIA 06/03/08 ÀS 14:30H. I-SE. B19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035996-0 - ALZIRO ZURITA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:PROCEDA-SE À LIQUIDAÇÃO. NOMEIO PERITO O DR JOSE ALBERTO PARREIRA...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. D9 \r\n\r\nProc. 2004.001.029702-5 - MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.078383-3 - PAULO CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. B35 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.135792-3 (15595) - DEOLINDA GONCALVES CORRELO X INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:À REQUERENTE DE FL 52 PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CABENDO SALIENTAR, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL 62, QUE OS MESMOS PODERÃO SER RETIRADOS DE CARTÓRIO TÃO SOMENTE PARA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DA OAB. \r\n\r\nId: 362582"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.008179-8 - RUTE MASI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:À parte autora sobre fls. 214/225.(p4) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.015973-1 - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MILTON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.171350-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JACQUES MESSECA Despacho:Regularize-se a constituição em mora eis que a notificação deve ser feita no local de domicílio do devedor.(p6) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.103052-5 - ESPOLIO DE ELISA SETTE FERREIRA PIRES, Inventariante: MATHILDE SETTE FERREIRA PIRES GRANAFEI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021) Decisão:Cumpra-se fls. 35 em 05 dias.(p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205321-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA MUNIZIA DE OLIVEIRA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 378.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.029218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANNA BEATRIZ PALMA CAYMMI Decisão:Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo. Aguarde-se no Arquivo Provisório.(p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.078981-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUDITH II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ORLANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Despacho:À parte autora sobre fls. 199/207.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.027315-1 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Esclareça a 2ª ré a existência de duas contestações.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.096611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.119765-0 - CESAR ALVES DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.008255-7 - AURELIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067446-1 - ARMANDO COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.070950-5 - LUCY NUNES BARTOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.100377-0 - JOSÉ LINO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.122217-0 - MARMIL MARMORE MIMOSO COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATHAS LUCAS WANDERMUREN (ES-004542)) X SPICA REGULUS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ABDALLA (ES-005463) Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.124393-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO CARLOS MAGALHÃES E OUTRO Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.133957-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ THIMÓTEO FILHO Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.163952-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CICERO BUARQUE BANDEIRA DE MELLO FILHO E OUTRO Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, remarco a audiência para o dia 31/01/2008, às 14.00 horas. Cumpra-se fls. 35.(p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.144593-1 - HUGO MARCELO ANSEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Decisão:Fls. 279. Defiro por 05 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.110581-1 - JOAO GUILHERME DA SILVA CANSI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.171695-5 - PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X LOCBRÁS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA Decisão:Considerando que o endereço do réu não está abrangido na área do foro central, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.095868-8 (17318) - FABIO LANZILLOTTA DE ABREU X JOAO LUIZ NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670) Despacho:Ao contador com a diligência do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.073461-9 - ESPOLIO DE CLOVIS BRAGA MOSTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X GYROMAR ELETRONICA NAVAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.046250-0 - ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651)) X JOSÉ MARCIANO Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110388-3 - MARIA TEREZA MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040115-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA), MELISSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 59. Às partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.101506-0 - DELMO PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO RURAL S A Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.151804-5 - EMIDIO AUGUSTO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X CID MENEZES MACHADO Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.(p6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038748-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO ANTONIO LAINO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073870-3 (23703) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). SAMEA SANTOS AMORAS (RJ-133864E), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MOURA (RJ-126599)) X ROGAN DECORACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.136874-4 - TENANT MIX PLANEJAMENTO E COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.009558-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ADERSON LOPO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 154 v°. Intime-se a 2ª ré a fim de cumprir o r. despacho de fls. 153.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.088650-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALL WATCH RIO PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.051317-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTANA Decisão:Ante o exposto, esclareça o credo o que pretende face ao disposto nos artigos 653 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055556-0 - ALICE LINK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X GEBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa os autos:D. p. dep. A. Ap. Conclusos.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.133078-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 652 e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11382/2006.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.001331-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 99 e seguintes: Ao exequente sobre as respostas dos ofícios.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.048709-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IEDA SIQUEIRA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.061274-1 - SOCIEDADE ORTODOXA SÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.170135-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NB ARNAUS COMÉRCIO DE SUCATAS E SERVIÇOS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10 % sobre o débito.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.171684-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NOEL DO GRAJAU AUTO PEÇAS E CAPOTARIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10 % sobre o débito.(p6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077757-0A - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Despacho:AO IMPUGNADO.(p7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054118-4 - JULIANO RIBEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.129168-0 - MARIA CELIA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MESBLA PRESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DAMARES PEREIRA DE SOUZA (SP-204094), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Decisão:Fls. 354/355. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré.Para tanto, determino a inclusão dos representantes legais da autora.Anote-se.Após, intimem-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC.(p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.011898-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X ABOLICAO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS COM BASE NA TABELA DE 2007.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.113998-1 - MANGBOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.108097-8 - SOLIMAR DO CARMO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.140814-5 - MJM CONSULTORIA EM MERCADO DE CAPITAIS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELARIA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:EM RÉPLICA.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.079596-3 - HELLER REDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.171814-9 - GEORGE LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p6) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.006381-9 - FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X AIRCRAFT INVENTORY CORPORATION INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Fls. 1113. Defiro por 30 dias.(p5) - rep. inc. adv. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.019931-4 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CERGIO GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:Fls. 277. Defiro, oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.141623-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DART INTERNACIONAL TRADING LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 424. Defiro, oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.095618-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Decisão:Fls. 602 v°. Atenda-se: oficie-se à 7ª Vara Empresarial(...)(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.144706-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES E OUTROS Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 125/126.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.083303-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 45/46.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.119058-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140656-7 - JUAREZ PAULO RODRIGUES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X ROBERTO MENDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Decisão:Considerando a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, declino de minha competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.077757-0 - MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:EM RÉPLICA.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.168928-9 - LUIZ JOSÉ RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Recolhida a diferença de custas, voltem.(p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172980-9 - EUDES FONTELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p6) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.121630-4 (14802) - JOAO LUIZ NOGUEIRA DA FONSECA X FABIO LANZILLOTTA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670), Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010537) Despacho:Ao contador com a diligência do Juízo.((p3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.050549-1 - POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR ANTONIO JOSE NEAINE (SP-079679), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 354 E 357/358.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.141238-0 - ESPOLIO DE WILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JANIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054602-1 - CONDOMÍNIO DO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051813-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p2) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171571-9 - ESTRELABEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho:Recolhida a diferença de custas e taxa judiciária, cite-se.Comprovado o recolhimento, expeça-se o mandado.(p6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095130-2 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X GRUBB REPRESENTACAO E INDUSTRIA DE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-005068F)), DENUNCIADO; W.N. PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Dê-se vista ao Curador de Massas Falidas que atua junto ao Juízo da 5ª Vara Cível de São Gonçalo.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.090639-8 - JOANA FRANCISCA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.091630-0 - DELCY ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 67/70. Indefiro o pedido de inversão eis que o autor já teve deferida a produção da prova requerida às fls. 55.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.170398-5 - MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p6) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085024-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:EM RÉPLICA.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.109609-6 - ADRIANA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.092430-9 (19682) - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297)) X PPE POSTOS DE SERVICOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Para análise do requerimento de fls. 582/583, traga o executado cópia da inicial dos embargos que se encontram no Tribunal de Justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.092607-9 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461)), Assistente: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem arguidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral e prova documental superveniente.Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.Após o depósito, laudo em 30 dias.A AIJ será oportunamente designada.(p1) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.150861-8 - RENATO GUARIGLIA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:Fls. 177. Esclareça-se eis que a execução ainda não iniciar com a liquidação do julgado(fls. 122).(p7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150173-8 - RUBENS RICARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% so bre o débito.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073063-4 - JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recolha a parte ré as custas da denunciação.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.133981-3 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO ENCAMINHE A PRECATÓRIA REQUERIDA OU RECOLHA AS CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO DA MESMA. (P1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.175564-0 - RENALDO CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p6) \r\n\r\nId: 362586"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "362593": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082314-4 - CAROLINA LOPES NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre o laudo pericial. 10/1 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.100249-0 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CARLOS MA NUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Defiro vistas, no prazo de 5 dias, conforme art. 40, II, do Código de Processo Civil. 1/18 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.106190-5 - ELSON VERONE KLEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X LUCIA HELENA AROMATIS (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103367-8 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FREDERICO AUGUSTO XAVIER DE BRITO Decisão:...aplico ao autor multa de 20% sobre o valor da causa...Comprove a parte autora o recolhimento da multa... 17/6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048227-4 - MARILENE DA SILVA SAURINE, MAGNO DA SILVA SAURINE, MARILUCE SAURINE DA CRUZ, CAIO CESAR SAURINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CREDICARD BANCO S A), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.018686-5 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GILBERTO EMERY FERREIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS ,EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057476-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPÓLIO DE PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação no prazo de 48 horas, sob pena de decretação de revelia. 10/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.078562-7 - QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO RESENDE VILELA (SP-209545) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... 8/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.131684-2 - AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Recebo o agravo...mantendo a decisão...À parte agravada. 12/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.062112-8 - KIMBERLY LETICIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/08/2008 às 13:30hs. Intimem-se as partes para comparecerem (v. fls. 185). Expeçam-se as cartas precatórias que se fizerem necessárias. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...2) Intime-se o devedor, através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 3.113,20). 2/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.090445-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X LAV STAR LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) AUTOS DESARQUIVADOS. VISTAS EM CARTORIO , PROCESSO ESTA COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.068391-7 - LILIAN GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 30/01/2008, às 11:40hs. Int. **07/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.071001-5 - ANTÔNIO PARIS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.072230-3 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA, EDUARDO PERES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Sem razão a parte autora. As custas são devidas, conforme os processos administrativos nº 62368/2005 e 139529/2005 (D.O. de 14/09/2005, fls.63), cuja íntegra segue: Revendo-se entendimento anterior da CGJ, nos processos adm. 162282/02 ( D.O. de 26/03/03, fls. 67), 54980/03 (D.O. de 24/04/03, fls. 40) e 139400/03 (D.O. de 20/08/04, fls. 77), para atestar, em consonância com o Enunciado nº 24, alínea d, do Aviso nº 40/04, TJRJ, que o cancelamento de distribuição por desistência da ação antes da citação e no caso de indeferimento da gratuidade de justiça, suscita o recolhimento de custas judiciais (custas por intimações, distribuição judicial e custas relativas aos atos de escrivães) e extrajudiciais (registro), sendo o autor isento da taxa judiciária. Recolha a parte autora as custas devidas. **10/18** \r\n\r\nProc. 2007.001.095808-6 - RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:fls.102/103 - Manifeste-se o réu... 11/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.122639-3 - OSMAR TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize o réu a sua representação em 48 horas... 12/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.125457-1 - PATRICIA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1) Ao réu sobre certidão supra;2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.133447-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Regularize o réu a sua representação no prazo de 48 horas, atentando para a certidão de fls.66. 12/4 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020787-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:1)... 2)... 3) Às partes para atenderem ao disposto no item 3 de fls. 754. **19/14** \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.001.181478-3 - RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X JOSÉ CARLOS BALEEIRO), JAYME KATZ Decisão:...Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. 17/11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014499-8 - CLAUDIA SIMONE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Ao apelado.**05/15** \r\n\r\nProc. 2004.001.112138-1 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC BANK BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 363 e fls. 365. Int. **02/03** \r\n\r\nProc. 2007.001.146287-8 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) 1. AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. 2. AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA.- ATOS CONSTITUTIVOS NAO ESTAO AUTENTICADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182317-6 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA), J N FOMENTO MERCANTIL Ao autor para recolher R$ 6,98 de APCJ e R$ 18,80 de verba honorária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118331-0 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Regularize o réu a sua representação no prazo de 5 dias. 10/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060112-0 - MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Ao executado sobre o pedido do exequente de adjudicação do imóvel. **Idoso-10** \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060256-7 - VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Considerando que a parte exequente não aceitou a proposta de fls.516, indefiro o pedido. Dou o executado por intimado, abrindo-lhe prazo para pagamento, a contar da data da publicação. 14/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Comprove o exequente que a parte executada possui o título alegado. **14/11** \r\n\r\nProc. 1996.001.099278-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NILO SERGIO MAISONNETTE GOULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896), Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956) Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias... 16/2 \r\n\r\nProc. 1996.001.115143-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARILUCI FERMO VIEIRA À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.111976-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:...determino a citação dos sócios...O pedido de penhora online será apreciado no momento oportuno... 2) Mantenho a decisão agravada... 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.126416-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO INDICADO A FLS. 76. *15/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.008724-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EVANDRO VARGES DE SOUZA), SUNG HOON CHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100536-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 61/62, para que surtam seus efeitos legais... **14/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.182565-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOELMIR SERVIÇOS E COMÉRCIO COPIADORA LTDA), DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA), MIRIAN PINHEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher R$ 75,34 de verba honorária e fornecer cópia autenticada da procuração \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021642-3 (19555) - FERRUCCIO ARALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENIVAL FERREIRA BARROS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho:Junte a parte credora certidão de ônus reais do imóvel com relação ao qual requer a decretação da fraude à execução. 3/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.022972-2 - HOMERO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:fls.650/652: Diga o executado sobre o pedido de levantamento de valores incontroversos. Prazo: 5 dias. 14/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Assim, defiro a penhora do imóvel descrito à fl. 1375. Lavre-se o termo. Após, expeça-se mandado de avaliação.... 18/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor para recolher R$ 42,00 referentes à diferença devida, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.144412-1 - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:...Aguarde a parte exequente. 19/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.132208-0 - MARCOS VASCONCELLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Diante da certdião de fls.182, indefiro o pedido de devolução do prazo processual. 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.146447-0 - CRISTIANE GENAIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:fls.225/226: Diga o exequente. fls.228: Diga o executado.... 12/16 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126575-1 - SIMONE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1) Epecifiquem provas...audiência...30/01/2008, às 12 horas. 12/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116531-8 - ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X JOAO CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.003724-0 - MARIA JOSE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CASA DO MEIER À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO *07/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.073338-3 - PAULO JORGE MORAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sr. Advogado : Na procuração de fls. 16 não constam poderes expressos para \" *Receber\" , conforme requerido às fls. 186 *04/17* \r\n\r\nProc. 2007.001.016330-2 - FÁBIO DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Recebo os agravos...mantendo a decisão...Aos agravados. 2) Ao autor... 8/13 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.048623-9 - LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão:...declino da competência em favor do juízo da 34ª Vara Cível, prevento para conhecer e julgar a presente ação.... Idoso 15 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.180975-1 - ESPÓLIO DE OMAR NATÁLIO FEIER (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X ALESSANDRA CLEMENTINO JANUÁRIO Despacho:Não obstane a cópia de fl. 12, apresente o requerente o respectivo termo de inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166978-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha uma nova inicial com as alterações feitas pela emenda, para substituir a que consta nos autos, com cópia para a contra-fé. Deve ser observado pelo autor o disposto nos arts. 282, 284 e 801 todos do Código de Processo Civel. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.092242-6 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO CARDOZO NETTO DA SILVEIRA Despacho:Fls. Expeça-se nova CP. Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirá-la e o mesmo prazo para compravar a entrega nos autos. Autos de 1992. Atente o autor p/ o art. 14 do CPC. Int. **06/01** \r\n\r\nProc. 2001.001.097896-4 - USV LIMITED (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Indefiro a ida dos autos ao contador, eis que trata-se de mero cálculo artimético. Expeça-se guia. **04/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.077652-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PANAYOTIS CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.096902-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DOS OFÍCIOS. *03/18* \r\n\r\nProc. 2007.001.163741-1 - ORLANDO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X VARIG TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Mantenho a decisão de fls.34/34v. Defiro o prazo de dez dias para recolhimento das custas. 1/17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.026470-7 - LEILA MARIA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-051890)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.091916-2 - EMMANOEL LOPES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RIO MED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.182228-7 - MERCATOR INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Ao autor para recolher R$ 80,00 de verba honorária \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153778-7 - JOSE MAURICIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:... Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, determinando à ré que proceda o imediato restabelecimento de energia elétrica à residência do autor, bem como proceder à imediata instalação de um novo medidor de energia elétrica à residência do mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Fica ciente a parte ré, que por ocasião da instalação do novo medidor, o antigo deverá ser lacrado e mantido no respectivo local, com todas as suas características preservadas, de modo a não prejudicar a possibilidade de futuramente vir a ser periciado, caso seja necessária a produção de tal prova. Intime-se a Ré desta decisão. Ao autor, em réplica. **11/03** \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152704-6 - GRAÇA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (RJ-145978)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.208875-3 - MARIA RACHEL FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X VOLKSWAGEM SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Comprove o advogado signatário de fls.185 o cumprimento do disposto no artigo 45, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de comunicação à OAB/RJ. 17/13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.080753-6 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182490-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA Aoo autor para recolhrer R$ 3,49 de APCJ e R$ 840,00 de Taxa Judiciária \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.093326-0 - NELSON ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) 1. AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO . - AUTENTICAR ATOS CONSTITUTIVOS. 2. EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.064589-0 - PAULO CESAR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.040654-9 - WELY DUTRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X LEANDRO SCARTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Tem o exequente o prazo de 48 horas para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega ao destinatário. 12/17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.118409-0 (20979) - MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Atendam às partes ao Ministério Público. **20/04** \r\n\r\nProc. 2005.001.142226-7 - CELINA RICARDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...defiro o pedido de antecipação de tutela...Oficie-se. 2) Junte o réu, no derradeiro prazo de cinco dias... 7/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.086522-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X IBIBANK S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls.148: Às partes... 12/12 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106154-2 - ANDERSON DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOVACARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Atenda o réu ao requerimento de fls.222 do perito, no prazo de dez dias, com as mesmas advertências de fls.203. 11/7 \r\n\r\nId: 362593"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "362597": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.147850-7 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE RIDOLFO LUIGI GIOVANNI M RIDOLFI E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS R$ 12,24) , EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084936-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUGANVILIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MAC SERVICOS CONTABEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 71,73, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072004-5 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 / 02 /2008 ÀS 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.072756-8 - MARCOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.22, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.077828-0 - VERA LUCIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO ITAU À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.27, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.083847-0 - SEBASTIÃO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Em assim sendo , reconsidero a decisão de fls. 24, sendo relevante anotar que o pedido de inversão do ônus da prova será no momento processual oportuno, qual seja, quando do saneador. Aguarde-se eventual pedido de informações...Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 25 de fevereiro de 2008, as 15:10 horas. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126239-7 - PEDRO AMANCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A FACE A CERTIDÃO SUPRA, RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 92,46. \r\n\r\nProc. 2007.001.176166-3 - MARIA LUIZA VIGNE PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176885-2 - ANTONIO PEREIRA CORREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178289-7 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO PRIORIDADE.A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.111707-1 - MARIA DAS GRACAS SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO RÉU: FLS 895/896. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176290-4 - PHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito, cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais aplicáveis à espécie. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107753-7 - PAULO HENRIQUE DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.219, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.176728-8 - VERA LÚCIA AMORELLI TIMON (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.168357-3 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.169848-5 - MAURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X ELANE DE OLIVEIRA ARÊAS Decisão:A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.063302-4 (21352) - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X EMPRESARIAL SOCAITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:O TÍTULO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO SE CONSUBSTANCIA NA SENTENÇA DE FLS. 331/335 E ACÓRDÃO QUE A RATIFICOU DE FLS. 361/363, INEXISTINDO QUALQUER CONDENAÇÃO DO FIADOR, ISTO PORQUE O MESMO NÃO INTEGROU O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, POSTO QUE JAMAIS FOI CITADO ( E SEQUER HOUVE PEDIDO NESTE SENTIDO). COMO SE VERIFICA DO MANDADO DE FLS. 34, CUJA CÓPIA SEGUE ÀS FLS. 559, O FIADOR FOI TÃO SOMENTE INTIMADO QUANTO À EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 558, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 554 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174893-2 - JOSE OREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA LYSBIA ESPOZEL Despacho:REGULARIZE-SE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 17. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179617-3 - NADIR GONÇALVES MARTINS RIGAUD (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X IVO BRONZERI Despacho:DEFIRO PRIORIDADE.A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066737-4 - VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635)) X MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos e, por conseqüência, dou por ineficaz a constrição judicial levada a efeito nos autos principais, cujo respectivo termo segue às fls.329 de referidos autos, devendo a ora embargada habilitar seu crédito junto ao Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.013678-8 (20741) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.050200-3 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALBERTO CECILIO POEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:...Ante ao exposto, chamando o feito à ordem, acolho os embargos de declaração interpostos e, por conseqüência, reconsidero as decisões de fls.56 e verso, e 186 e, por conseguinte, excluo da presente relação processual os sócios da empresa executada, sendo certo ainda que, ante a notícia de sua quebra (v.fls.180/181), suspendo a execução, o que faço com fulcro no art.24 do Dec.-Lei 7.661/45 então em vigor e que encontra correspondência nos arts.6º e 115 da vigente Lei 11.101/05, devendo a exeqüente providenciar a habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar.... \r\n\r\nProc. 2007.001.174758-7 - ESPÓLIO DE MANUEL PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LUIS FELIPE SILVA ABAD Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112273-1 - LUIZ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.122036-4 - NVL SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X H E J SOFTWARE LTDA E OUTROS Despacho:1)CUMPRA-SE O DESPACHO LANÇADO POR PORTARIA ÀS FLS. 447;2) FLS. 456/457:DEFIRO.ANOTE-SE ONDE COUBER;3)FLS.463:DEFIRO.OFICIE-SE P/OS FINS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.085841-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X CASA SIQUEIRA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.023538-6 - NAIDE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036240-4 - MAX DOLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X TED TUPIASSU POMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) ÀS PARTES: FLS 380/387. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169257-4 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ABASTECEDORA DE LETEIROS BRINDES E PLACAS CASA SILK SCREEN LTDA ME Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.170937-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BUILDING SUPORTE DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032455-3 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CORREIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 22/02/08 , ÀS 16:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105480-6 - ELINEIDE RODRIGUES DE LUNA MORAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167187-0 - ALEXSANDER GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/fev. 08 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.048498-7 - VALQUER LOMEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR SOBRE FLS 420/421 E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.004164-4 - RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X LYDANTAR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.718, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 1999.001.047144-4 - IVONETE FERRAZ DE MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOSE VICENTE SAVELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 25 de fevereiro de 2008 , ÀS 15 :30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.063956-0 - GILSON DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.393, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -( TAMBÉM SÃO DEVIDOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.273,00). \r\n\r\nProc. 2000.001.063956-0 - GILSON DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO AUTOR (...foram incluídas custas judiciais e taxa judiciária no depósito de fls.385, que foram levantados pela parte autora, que deverá proceder a devolução através da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.130530-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) 1- AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; 2- FLS 325: SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS). \r\n\r\nProc. 2003.001.028789-3 - ADRIANO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) FLS. 363/375: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.062535-5 - DANIEL AGUILAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso ( 29/05/05, fls. 31), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada, declarando inexistente o débito imputado à autora. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.063152-5 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X A IMPECAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.145, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.093568-2 - MARLUCIO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERCOMTEL TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR TEIXEIRA (PR-037041), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÔES. \r\n\r\nProc. 2007.001.178439-0 - COSTA RIO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.075401-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DALVA MARIA BORBA LEITE E OUTRO Decisão:...2)CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/08 ÀS 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.094721-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FRANCISCO ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 25/02/08, ÀS 13 : 30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.108197-1 - ROSALI FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO SUPER SHOPPING CENTER DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...As preliminares suscitadas, data maxima permissa venia, não merecem acolhimento,... Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental suplementar, a ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, bem como a testemunhal que requerida foi pelo réu. Defiro a prova pericial, requerida pela parte autora às fls.187/188; para tanto nomeio perito o ilustre engenheiro civil Luiz Kutwak, que deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.A AIJ será designada após a conclusão da perícia.Determino às partes que tragam aos autos cópia do acórdão relativo à Ap. Cív. nº 2007.001.10600 (v. fls.189). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069440-7 - ANTONIO NICOLAU JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FACE AO QUE CONSIGNADO FOI A FLS. 135 REDESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008, AS 14:10 HS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE. DE-SE VISTA A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090639-3 - DERLI DE PAULA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR: FLS 159/162. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176124-9 - GEILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO FINASA S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168153-9 - ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170152-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.177027-5 - JOSÉ NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.039511-6 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:J. A AUTORA DEVERÁ REQUISITAR JUNTO AO HOSPITAL DO CORPO DE BOMBEIROS O PRONTUÁRIO DE SEU ATENDIMENTO, BEM COMO IDENTIFICAR A CLÍNICA EM SÃO GONÇALO NA QUAL FOI OPERADA, A FIM DE SE REQUISITAR OS PRONTUÁRIOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108943-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WALDOMIRO RUSSO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 13:50 h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.010157-4 - ESPÓLIO DE MARLENE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X HUMBERTO PIZZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) ÀS PARTES(FLS 449/463) \r\n\r\nId: 362597"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095562-6 - HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429) Despacho:J-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.109329-8 - LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Sentença:...Pelo exposto, entendendo razoável a conclusão oferecida pela perita nos itens terceiro e quarto, arbitro a verba honorária a ser paga ao autor no valor de R$ 20.000,00, que deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais, a partir da citação... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115432-8 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI AVILA ALVES PEREIRA AO AUTOR SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Decisão:Fls. 149: anote-se.Fls. 151: Defiro.Diante do depósito e da divergencia ao contador.Fls. 153/4: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.133776-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008993-0 - SÉRGIO SILVA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.035363-2 - LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Decisão:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070757-0 - MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070788-0 - PASCOAL DA RESSURREIÇÃO AFONSO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...No mérito julgam-se procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 (26.06%), janeiro de 1989 (42.72%), março de 1990 (84,32%), abril de 1990 (44.80%) e maio de 1990 (7,87%) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073073-7 - WELLINGTON JOSÉ EMILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A Despacho:COMPROVADA A RELAÇÃO MATERIAL, INVERTO O ÔNUS DA PROVA PARA QUE A RÉ TRAGA OS EXTRATOS DA ÉPOCA DOS PLANOS. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.073810-4 - MARCIO ALBERO DA SILVA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.093388-0 - MARIO JOSÉ DE SOUZA BIAGIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Na hipótese dos autos em que a parte autora não junta qualquer prova do fato alegado, inexistindo qualquer documento que demonstre a relação jurídica para com a ré, o pedido de inversão do ônus da prova não merece procedência quando não preenchidos os requisitos estabelecidos no inciso VIII do art. 6º do CDC.A regra processual é de que o ônus da prova cabe a quem alega( art. 333,I do CPC). A regra do CDC que estabelece a inversão do ônus da prova visa facilitar a defesa de direitos quando, a critério do juiz, for verossimil a alegação ou quando for ele hipossuficiente.Logo, se não há prova sequer da relação jurídica, não há que se falar em verossimilhança da alegação. Nesse sentido, indefiro a inversão do ônus da prova.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095901-7 - JOSE SOARES BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ R$ 75,22;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.100400-1 - MARIA LUIZA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.115920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PAR AO DIA 21/01/08 ÀS 14:50 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124990-3 - MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"... determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154189-4 - ONIZIO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE ATÉ 12/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.179636-7 - ELAINE SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180391-8 - WANG XIAOHONG (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Diante do requerimento de gratuidade, venha a declaração do IR completa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114210-0 - VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.178991-0 - WALMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:INFORME AONDE TRAMITA A AÇÃO DE RESCISÃO; COMPROVE ESTAR EM DIA COM O PAGTO. E QUAL A PARCELA QUE PRETENDE CONSIGNAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.003165-0 - MARIA CRISTINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026896-3 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 60.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099225-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068578-1 - LUCIA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SERCOMTEL CELULAR S A EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS PEREIR (PR-029505) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA RÉ. DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.096983-7 - ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA E OUTROS OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.086226-5 - PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051669-5 - NORVAL CAMPOS VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Ao credor sobre a transferência realizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.047297-3 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:ANTES DA QUEBRA DE SIGILO, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DILIGENCIE O CREDOR POR SEUS PRÓRIOS MEIOS QUANTO A BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.192046-3 - NORVAL CAMPOS VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:O executado, conforme fl.271, não foi citado, logo diligencie o exequente para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Despacho:ANTES DA QUEBRA DE SIGILO, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DILIGENCIE O CREDOR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS QUANTO A BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.047493-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA Despacho:O EXECUTADO JÁ FOI CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 57. LOGO, REQUEIRA O EXEQUENTE DE FORMA CORRETA MEDIDA EFETIVA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051446-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAILA KAARINA RIIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080349-4 (13282) - SONIA MARIA ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Proíbo nova carga ao patrono do devedor, eis que realizou a retenção dos autos fora de cartório, além do prazo legal, de forma excessiva e injustificável, só devolvendo-os após intimação por Oficial de Justiça. Os autos não pertencem à qualquer das partes, são públicos, e deve, o Estado-Juiz, zelar pela sua guarda e conservação.Em ralação ao prazo para impugnação, conforme entendimento já firmado pelo E.STJ, o mesmo tem início com o depósito, sendo a lavratura de termo e intimação, dispensada, em homenagem ao princípio da celeridade e efetividade; 2 - Ao credor ante a inércia do devedor em complementar o depósito. Prazo comum, em cartório. \r\n\r\nProc. 1993.001.083944-6 (17363) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO C BEZERRA (RJ-000893B), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:Como já dito, traga a devedora as custas e taxa apuradas. Em relação à renúncia, cumpra a advogada o previsto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.049872-8 (21123) - BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122)) X DILSON FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Aguarde-se os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 1997.001.000380-8 - QUALICON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Antes, comprove os requisitos do art.50 do CC. \r\n\r\nProc. 1999.001.031995-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIESER BARBOSA SIMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.143646-6 - FERNANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X RONALDO SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PERCILIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-029220) Despacho:Diga o credor quanto às certidões dos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:A devedora, intimada à cumprir o julgado quedou-se inerte. A ordem de bloqueio eletrônico restou ineficaz,e a penhora portas à dentro também se mostrou incapaz de satisfazer a obrigação. O credor, após diligências não logrou êxito em localizar bens penhoráveis, pelo que, para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, defiro o bloqueio, junto às administradoras de cartão de crédito elencadas às fls.520/21, de eventuais créditos da devedora, até o limite do valor exequendo. O resultado da ordem de constrição deverá ser depositado no BB, à disposição do juízo. Oficie-se às empresas mencionadas, transmitindo o comando judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.131056-6 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Aguarde-se então a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.027452-2 - MYRTES MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X BRADESCO SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Renove-se a penhora de 5% da renda diária do executado até o montante da dívida conforme palnilha de fls. 163, expedindo-se o competente mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107834-3 - MAURICIO DE SOUZA HALLAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064598-6 - FRANCKEN REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao credor sobre o depósito, ciente que trata-se de execução provisória. Após, ao contador, para apurar as custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134727-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA (DF-012086) Despacho:AO CREDOR ANTE INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.000070-7 - EDNA MARIA OLIVEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:\"1 - Traga a denunciada os seus atos constitutivos; 2 - Às partes sobre a contestação da denunciada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.031513-5 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.065481-4 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.121135-3 - GERALDO SACRAMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154245-0 - VANIA DA SILVA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X READY ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179101-1 - MARIA JOSÉ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 14:40 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086675-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA), JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:FLS. 147: DIGA O RÉU JÁ CITADO, VALENDO O SILÊNCIO COM CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040670-0 - ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.089939-2 - JOSUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145229-0 - MARCELO ALEIXO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X HSBC HOME BANK REPUBLICANDO FLS. 30: \"Diante do princípio do contraditório,o pedido de tutela será apreciado após a resposta.Designo audiência para o dia 21/11/2007 às 15:00 horas. (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037262-6 - MANOEL MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:As questão da legitimidade das partes é matéria de ordem pública, a qual pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz.Oficie-se à FENASEG para que esta esclareça acerca do sinistro ocorrido em 17.12.1989, tendo como vítima Laurides Raimundo Moraes, sendo certo que o causador do acidente possuía, à época, o bilhete de seguro DPVAT n. 075738491. \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:\"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086573-4 - CLAUDIO CATALÃO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre honorários periciais (fls. 69). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107545-7 - SILVINO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) \"Às partes sobre manifestação do MP.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119695-9 - MARTHA FERNANDES MATIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIO LTDA Decisão:\"... determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.119154-8 - ESPÓLIO DE VALTER DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE NICE) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nId: 362605"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                "362613": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2007.001.062816-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.001.124995-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1996.001.052330-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2002.001.083877-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.201510-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n2001.001.071035-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2001.001.087465-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2002.001.106464-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2003.001.052946-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2004.001.036898-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.080234-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2005.001.029831-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES - RJ156126E \r\n\r\n2007.001.030093-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2007.001.115809-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1992.001.110467-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1998.001.132476-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n1998.001.205047-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA QUINTELA MOTA - RJ159461E \r\n\r\n1999.001.168713-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n2000.001.098013-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2003.001.057283-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO - RJ082656 \r\n\r\n2004.001.039160-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145927-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n2005.001.016549-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2006.001.117610-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2007.001.031123-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2006.001.098450-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDANIELE DA SILVA CARNEIRO - RJ129836 \r\n\r\n1989.001.087158-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.034170-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2002.001.115699-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2001.001.075626-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2003.001.110732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2004.001.016610-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2004.001.140467-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.077768-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO - RJ089864 \r\n\r\n2006.001.147058-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n2007.001.073333-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n1990.001.094281-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n1992.001.113445-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n1994.001.097615-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1995.001.091569-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRÔMULO DIAS DE AQUINO - RJ094636 \r\n\r\n1996.001.070131-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n1998.001.072733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2000.001.153025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2001.001.148612-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.001.006245-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.031293-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2002.001.081898-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.149557-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2006.001.120990-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n2007.001.016437-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.065827-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA SEIXAS DA COSTA - RJ090887 \r\n\r\n1995.001.120032-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n1995.001.132054-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1996.001.071697-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.037446-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSTEFANY AGRÍCOLA CALIXTO DE AZEVEDO - RJ156305E \r\n\r\n1999.001.104077-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.025341-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2000.001.133893-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nTHAÍS NUNES PALHARES - RJ159322E \r\n\r\n2001.001.147799-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n2003.001.030084-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2003.001.082055-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2003.001.152073-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2004.001.120143-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.096760-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2007.001.078629-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nWAGNER RANGEL DE JESUS - RJ137934 \r\n\r\n2007.001.079772-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2007.001.101805-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2000.001.122650-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2004.001.006209-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA - RJ101158 \r\n\r\n2006.001.037116-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nROMULO LUIZ TEIXEIRA DE SÁ - RJ147919E \r\n\r\n2006.001.098370-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.118246-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FREIRE CALDEIRA - RJ158055E \r\n\r\n2007.001.008936-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROBERTO GRUNERT SERRA - RJ145414 \r\n\r\n2007.001.011526-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1996.001.132958-6B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2001.001.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2001.001.017119-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA PETRIS PERES - RJ103628 \r\n\r\n2001.001.023019-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2002.001.065660-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n2003.001.083202-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFABIANA LOPES DE ARAUJO - RJ113281 \r\n\r\n2004.001.037841-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES SOARES - RJ154566E \r\n\r\n2005.001.023779-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2005.001.123117-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.036553-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2007.001.065740-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2007.001.134247-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1999.001.172715-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2002.001.120370-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO - RJ075289 \r\n\r\n2003.001.098982-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2005.001.152396-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO SANTOS FREIRE - RJ153277E \r\n\r\n2006.001.030808-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.090346-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nId: 362613"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.054778-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X RICARDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) FLS. 198 v RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. Atos do OJA - Campo 37: R$ 38,48, Campo 42: R$ 3,84 FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 1,93 FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 1,93 e forneça cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.001575-0 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Fls. 620. Diga a Parte Autora. 12/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.109822-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANIBAL DA SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178234-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAVIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA , EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER: A.E.V.C. - 0702-1 - 150,45; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - 2,43; ATOS DOS DISTRIBUIDORES; 11,84 E OS 5% CAMPOS 47 E 48. TAXA JUDICÁRIA: 1.054,63. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174827-0 - PROJETO RIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Fls. 64: Diga a Parte Autora. 16/13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062622-3 - ISIDRO MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SEBASTIÃO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029669-7 - RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086324-5 - ANTHONY VICENT ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X JÚLIO CÉSAR LANDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.15/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.102431-4 (15883) - COND DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CRISTINA DE OLIVEIRA M SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) FLS.817 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.095655-3 - EUNIRO BERGER FARAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) FLS. 296/297 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO.5/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.007676-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) FLS.264/268 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024063-1 - RAIMUNDO CESAR GOULART GRACA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) FLS.203/204 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.125785-7 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINDALVA FARIAS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070537-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Fls. 203. Diga a Parte Autora. 14/10 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de nulidade contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043758-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão supra. Após voltem conclusos para designação de nova audiência. 6/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181055-8 - GUILHERME OLIVEIRA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X AMERICAN AIRLINES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC)..DIFERENÇA A RECOLHER: A.E.V.C.(CAMPO 14) - 0702-1(CAMPO 28) - 75,23(CAMPO 40); PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - 8,74; E OS 5% CAMPOS 47 E 48 ; E CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117833-2 - MARIA LEA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/18 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Prestações e de Saldo Devedor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163181-0 - DANIELE ROSA DO VALLE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X KLABIN SEGALL LAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.114582-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA BASTOS, CARMEM LUCIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X ORCINO CARDOSO INACIO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 362616"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156573-2 - TEREZA CAMBRAIA ALVILINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....ISTO POSTO, ACOLHO A EXCECAO E DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DO DISTRITO FEDERAL, COM AS NOSSAS ESCUSAS PELO ACRESCIMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA FRINZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Despacho:INTIME-SE P AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.: 55. EM HAVENDO ACEITACAO, VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. APOS, DE-SE VISTA A RE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145545-0 - ALEXANDRE MENEZES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.454/455:Diga o perito sobre a impugnação ao laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039711-5 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X RONALDO PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA E OUTROS SR.ADVOGADO,FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO N.200702295442,PROTOCOLADA EM 09/07/07,NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051340-4 - HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO DANIEL RAIZ Despacho:CITE-SE O REU PARA EM 15 DIAS REQUERER A EMENDA DA MORA E /OU CONTESTAR O PEDIDO... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147165-0 - ESPÓLIO DE ABEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X GILNEY FROSSARD OUVERNEY MOTTA Decisão:Reconsidero fls....Cite-se o réu para, em 15 dias, requerer a emenda de mora e/ ou contestar o pedido....Notifiquem-se os fiadores... Fixo os honorários advocatícios em 10%.... \r\n\r\nProc. 2007.001.152696-0 - IRENE CASTAÑO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X CARMEN ROSA BARROS Decisão:Reconsidero fls....Cite-se o réu para, em 15 dias, requerer a emenda de mora e/ ou contestar o pedido....Notifiquem-se os fiadores... Fixo os honorários advocatícios em 10%.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.094729-2A - PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Assim sendo, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118732-6B - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) DESPACHO ORDINATÓRIO, ART. 162, § 4º CPC: AO EXCIPIENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE CUSTAS, VALOR CORRETO R$ 38,48, CONTA CORRETA AEVC 0702-1. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.138366-5A - PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.039650-9 - MARILEA LUCIO ORMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Fls. 134. Reitere-se ofício, que será entregue à parte autora para diligencia a sua remessa.Fls. 135- Após, o acima determinado, dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.093654-6 - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X PAULO FRANÇA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:EM REPLICA. PARA APRECIACAO DA JG - AO REU, VENHA COMPROVANTE DE RENDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150589-6 - ELISABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.95/97- AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE COM LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089851-0 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) SENHOR ADVOGADO FAVOR FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/09/2007 SOB O Nº 200703504906, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nId: 362620"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.127564-7 - UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. (sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.059593-2 - BENIRA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X GUALTER BENEDITO AZEREDO LOPES E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que transitada em julgado a sentença, expeça-se Carta de Adjudicação em favor da autora, em função do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.165267-7 - WANDERLEY GUIMARÃES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352), Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.086727-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIO MAURO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108862-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X JOAO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 43 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137384-0 - JORGEMAR TEIXEIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEGRETTI (SP-062124)) X ESPOLIO DE WALTER GONZALEZ REIS Decisão: Considerando a certidão de fls. 68, e não tendo havido a intimação pessoal do devedor, nem a comunicação das datas ao Juízo Deprecante, e não havendo mais tempo hábil para tanto, suspendo a praça designada. Dê-se ciência ao leiloeiro quanto a esta decisão e que em novo edital deverá também constar acerca de eventuais débitos de condomínio. Intime-se o exequente para que dê impulso a presente, recolhendo as custas devidas para a intimação e para a expedição de ofício. Oficie-se ao Juízo Deprecante dando ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106093-0 (14771) - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada. Regularize-se a juntada da petição constante do sistema e voltem-me conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.117957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SIVALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 733/749, enviando-os a própria serventia.Fls. 776. Oficie-se à Procuradoria do Município, conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.012464-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SUELI DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Diga a parte autora (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.014218-2 - SERGIO PROVITINA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Digam as partes sobre as informações do contador. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.151113-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JULIO CESAR FREITAS PAES E OUTRO Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.041799-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA QUITANDAS GOURMET (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Digam as parte sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.158890-0 - VALERIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X FRANCISCO CAMELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:Diante da inércia da executada, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor da execução.Tendo em vista a transferência efetivada pelo comprovante em anexo e a multa aqui estabelecida, apresente o exequente nova planilha de débito.Com a vinda da referida planilha, defiro a expedição de mandado portas a dentro e para intimação da autora quanto a devolução do mandado de fls. 148. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.068447-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X VALMIR CABRAL SILVA E OUTRO Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137512-7 - APARECIDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fica intimada a parte ré para no prazo de 48h providenciar a retirada dos ofícios de fls. 55/56 \r\n\r\nProc. 2006.001.143472-7 - LEONARDO FELIPE SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAOFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC, homologando, em consequência, a desistência quanto ao recurso interposto às fls. 238/248. \r\n\r\nProc. 2006.001.162266-1 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LAYLA BRIZOLA À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.010472-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHEZ JACK RESTAURANTE LTDA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada de ofícios (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047930-5 - LUCÉLIO DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X C IA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada dos documentos desentranhados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061926-7 - IRACEMA DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar a retirada dos documentos desentranhados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065669-0 - IZAURA MARQUES D AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066353-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ CARLOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas compreendidas no período de março de 2006 a fevereiro de 2007; abril de 2007; maio de 2007 e vincendas no curso da presente ação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde a data dos respectivos vencimentos e até data do efetivo pagamento, bem como devem ser acrescidas de multa de 2% mês a mês, desde março de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.069438-1 - EDEZIO ARGEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Recolha a parte autora as custas calculadas às fls.27. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069659-6 - JOSE RAFAEL FLORES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070722-3 - YOLANDA PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte interessada sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073138-9 - NORA ALDA GOMES ACHCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X UNIBANCO Fica intimada a parte autora para recolher as custas calculadas às fls.24. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.084034-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.096221-1 - DANIELE JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...)Rejeito a preliminar argüida em contestação,(...)Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, eis que desnecessário ao julgamento da lide, sendo meramente protelatório.Defiro a realização de prova pericial médica, indicando a Dra. Luísa Cristina Pinheiro como perita do Juízo. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo, para que diga se concorda com a fixação dos honorários em 4 salários mínimos, eis que este é o valor usualmente fixado por esta Magistrada para casos similares e se aceita os termos da Resolução n. 20/2006 do E.CMTJ, ficando ainda ciente de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso, (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.117018-2 (18921) - GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.146450-4 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X MARIA COELI DE MACEDO SILVEIRA Despacho:Defiro JG. Cumpra a parte autora a segunda parte do despacho de fls. 22. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106657-0 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Diga a parte interessada sobre decolução da deprecata. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.181797-8 - ADRECOSA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X RIO FERRARI ENGENHARIA LTDA Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custa apontada na certidão de fls. 22 (R$ 40,24 - conta 0702-1 - campo 40). (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080142-2 - ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CHEILA MARTINS LAFETÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o feito com relação ao pedido de despejo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC. (...) 2 - Prossiga-se com o pedido de cobrança. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento e sobre a possibilidade concreta de conciliação. 3 - Comprove a parte RÉ seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.178140-6 - RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.085903-2 - JOSE FERNANDES PINE (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARCO AURELIO COSTA VIEIRA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184205-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X JOAO AMERICO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) À parte embargante sobre fls. 211. \r\n\r\nProc. 2002.001.064395-6 - JOSE THOMAZ DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2004.001.018421-8 - ANTONIO PACIELLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (EMB/DEV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.011650-7 (17554) - ANTONIO CARLOS VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X GLORIA MARIA GOMES BARBOSA Diga a parte interessada sobre a devolução da deprecata (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.169690-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho:Oficie-se conforme requerido, acaso esteja correto o recolhimento das custas. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:Conclusão de ordem. Considerando os termos da certidão de fls.199 e tendo o primeiro executado comparecido aos autos, cadastre-se o nome do patrono para fins de publicação. Após, itime-se o mesmo para regularizar sua representação processual, vindo aos autos a procuração devida, sob pena de desentranhamento das mesmas, bem como para ciência dos cálculos do contador e das datas das praças. Não obstante, promova a parte exequente a intimação pessoal do primeiro executado para ciência das datas, sendo que a praça será suspensa acaso não haja nos autos comprovação da intimação pessoal do mesmo. Dê-se ciência ao leiloeiro desta decisão e de que a praça não poderá ser realizada se na data marcada não houver a intimação pessoal do 1º executado. Reconsidero em parte o despacho de fls. 198 no que tange aos débitos condominiais, eis que se trata de casa. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.060249-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X ANTONIO CARLOS MANOEL PRUDENTE Recolha a parte autora às custas calculadas às fls. 54 (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.110209-3 - COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO GAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 135/136 por analogia ao art. 269, III do CPC e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC e desconstituo a penhora de fls. 130.Custas e honorários conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045507-6 - JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPÓLIO DE ERALDO MACEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:(...) defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, (...) Indefiro o pedido de retirada dos nomes dos Executados do SPC e SERASA, (...)(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.113553-3 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X ALBERTO REINALDO LIMA DE SOUZA Sentença:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Tendo em vista a desistência manifestada pelo exeqüente consoante petição hoje apresentada, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no art. 267, VIII c/c art.794, III, ambos do C.P.C. Custas pela parte exeqüente.Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia nos autos.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.910816-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X REINALDO JOSE ROCHA FERNANDES DA SILVA Recolha a parte exequente as custas para a baixa no valor de R$ 1,91 , no campo 45 e R$ 9,59 , no campo 43 (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.107797-1 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA NOVA EFICAZ LTDA E OUTROS Decisão:Homologo o acordo de fls. 51/53 para que surta seus jurídicos legais efeitos. Defiro, em consequência, a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071637-6 - MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Em Réplica (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.036964-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Tendo em vista os termos da impugnação apresentada, verifico que a quantia de R$ 12.881,33 é a declarada como devida, sendo, portanto, incontroversa (fls. 08).Assim, defiro a expedição de mandado em favor da parte autora para o devido levantamento.Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos. (impug/sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.058144-0A - COMPANHIA DE TELEFONES TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X VANDERLEI DE ALMEIDA MAGANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Digam as partes sobre as informações do contador. (imp/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054523-5A - TAM TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740)) X MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Diga o impugnado (impug/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087065-9 - REGINA HELENA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Por outro lado, diante do resultado positivo da medida constritiva feita eletronicamente, onde se alcançou valor a maior do devido nos autos, procedi a transferência de R$ 36,09 para depósito judicial a disposição deste Juízo, conforme documento em anexo, desbloqueando as demais restrições alcançadas, julgando extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC.Após a comunicação da efetivação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, certifique-se o trânsito em jugado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050634-5 - JOELSON COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR OI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.084403-2 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...)Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Indefiro a produção de prova oral(...)Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes e fixo o prazo de 15 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Entendo ser indispensável para o deslinde da controvérsia a realização de prova pericial grafotécnica. Nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, (...) Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Providencie o réu a vinda aos autos dos cheques originais, no prazo de 15 dias.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. (...) inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.153071-9 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro JG. Reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 19, eis que a presente ação segue pelo rito ordinário. Cite-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115090-6 - ESPOLIO DE FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.125817-1 - ALBERTO DA SILVA CORREA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2001.001.077514-7 - JOSE BUECHEM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.053906-7 - FERNANDO CAMMARANO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Diga a parte interessada. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.100840-0 - MARCOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Diga a parte autors sobre o depósito de fls.403. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.107685-5 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Diga a parte exequente (Sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.047142-0 - JADER SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.101033-2 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 124. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.153474-6 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Diga a parte exequente sobre o depósito de fls. 106. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.029749-5 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037153-1 - SÉRGIO RICARDO SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 91 (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.171537-9 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho: Considerando que as eleições encontram-se designadas para o próximo dia 14/11/07, bem como em razão da manifestação do Ministério Público, determino que a parte ré atenda ao requerido pelo Ministério Público no prazo de 24 horas. Intime-se, pessoalmente, o R.L da parte ré, com urgência. Com a resposta ou decorrido o prazo, certifique-se o cartório e voltem-me conclusos com urgência. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141892-5 - PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS Diga a parte autora sobre devolução negativa do A.R (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.023614-2 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404) Despacho:Diga o exeqüente sobre os valores depositados às fls. 112, devendo informar se dá plena quitação ao débito. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098917-4 - ALMIR BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.002659-5 - MARILDA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.120223-0 - ARQUIMEDES RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.056947-9 - JOSE MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.085839-8 - ANNA MARIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008212-0 - VANESSA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 76. (ord) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.143284-0 - JORGE COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LEONIDAS CASTELO DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 197. (div) \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.075844-7 - SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AGOSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Digam as partes, sobre os cálculos. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.178550-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA MARIA BASTOS MACHADO Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.014753-6 (15196) - MARCO AURELIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS PAULA JOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho: Conclusão de Ordem. Certifique o cartório acerca da correta representação das partes nos autos. Digam as partes e o 3º interessado sobre o acrescido e sobre o interesse no prosseguimento do feito. Após, ao Curador de Massas Falidas. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107113-2 - GTI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (SP-066319), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Fica intimada a parte executada (1º e 2º réus) a recolher o valor de R$ 54,60 referente ao 1º réu/executado e R$ 216,26 referente ao 4º réu/executado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.003669-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.080824-4 - ISABEL AVOLIO MONTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Sentença:... Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. .... Custas e honorários periciais pelo réu, fixando o prazo de 10 dias para a comprovação dos respectivos pagamentos e honorários conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2007.001.113389-5 - LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.152131-7 - CARLOS MARCELO MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. (...)Assim, considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual (artigo 125, II, do CPC), cabendo-lhe ainda indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC) e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.155880-5 - ALUISIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o feito sem análise do mérito com relação ao pedido de indenização por danos morais, com base no art. 267, IV, do CPC e IMPROCEDENTE o pedido previdenciário constante da inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas face à isenção legal prevista. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165245-8 - SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 148/149 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme acordado.Homologo em consequencia a desistência quanto ao agravo retido interposto às fls. 153/157.Transitada em julgado, proceda-se na forma da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.148711-5 - RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho: Expeça-se nova carta precatória para verificação e avaliação do bem penhorado a ser cumprida no endereço apontado Às fls. 281, ficando desde já cientes o R.Legais da Executada que acaso o bem não seja lá encontrado será decretada a prisão civil do depósitário. Não obstante, deverá ser intimado pessoalmente o depositário fiel para ciência desta decisão e de que o bem deverá estar no endereço indicado, sob pena de prisão civil. (div) \r\n\r\nId: 362624"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.161106-5 - SANDRA COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:FLS. 239/334- AO EMBARGADO E AO MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.153442-2 - MAXWELL PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA DA COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086063-5 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.036181-9 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) VENHAM CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ E PARA INSTRUIR AS PRECATÓRIAS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Geral \r\n\r\nProc. 2007.001.041195-4 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA Decisão:J. JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA E NÃO HÁ COMO O JUÍZO DESCONSTITUÍ-LA. A DESISTÊNCIA SÓ SE OPERA COM RELAÇÃO À INTENÇÃO DE CUMPRIR O JULGADO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.008868-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126114-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. .. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123102-9 - BENEDITA COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X EDSON DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.077640-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X MARCELO SOARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2001.001.023730-7 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X CLUBE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO, EM FACE DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. SEGUE INFORMAÇÃO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.084456-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:TODAS AS DECISÕES ESTÃO COBERTAS PELO MANTO DA PRECLUSÃO, JÁ FOI RECONSIDERADA AQUELA QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DO VALOR DAS CUSTAS E TAXA HÁ MUITO TEMPO. COM RELAÇÃO À REPRESENTAÇÃO DO CONDOMÍNIO, O SÍNDICO É QUE O REPRESENTA POR DISPOSIÇÃO LEGAL, ART. 1348, II DO CÓD. CIVIL, SENDO ELE ADVOGADO PODE POSTULAR EM CAUSA PRÓPRIA. A APRESENTAÇÃO DE NOVA PROCURAÇÃO, NESTE CASO, NÃO IMPEDE, NEM REVOGA A ANTERIOR. OU SEJA, PERMANECE O SÍNDICO COM A POSSIBILIDADE DE POSTULAR EM CAUSA PRÓPRIA, EM NOME DO CONDOMÍNIO. TODO O MAIS ALEGADO, PREÇO VIL DA ARREMATAÇÃO E NULIDADE DA PENHORA ESTÃO PRECLUSAS, SÃO DECISÕES QUE DATAM MAIS DE CINCO ANOS! COM RELAÇÃO À PENHORA, NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO. A AUSÊNCIA DO TERMO NÃO PREJUDICOU A PARTE QUE SABIA QUAL O IMÓVEL CONSTRITO E FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA EMBARGAR. ASSIM, EM RESPEITO À SEGURANÇA SOCIAL E POR NÃO VER NULIDADE ABSOLUTA, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137470-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREOSA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, IGUALMENTE INFORMANDO SE FOI APRESENTADA CERTIDÃO RELATIVA À INTERDIÇÃO E CURATELA. ALÉM DE TER OU NÃO VISTO A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104719-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X PEDREIRA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.151800-5 - MARIA MARCISLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 103- PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.010672-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE SYNESIO DO AMARAL HINGST E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030782-8 - JURACY DA CONCEIÇÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.040951-0 - EUDES FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU POSSUI SEDE NO CENTRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ELE PRÓPRIO AFIRMA EM SUA CONTESTAÇÃO EM FL. 36, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR SUSCITADA MANTENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR OS PRESENTES AUTOS...4 - FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE DO AUTOR E EM QUE GRAU, EM FACE DO ACIDENTE OCORRIDO. 5 - DEFIRO PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO O DR. SÉRGIO DA CUNHA, PERITO DO JUÍZO, TEL: 9971-3771 E 2254-0231. FIXO A ENTREGA DO LAUDO, EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DAGRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044326-8 - FRANCISCO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.050759-3 - ALBERTO VILLARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.066258-6 - ALFREDO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.068219-6 - NOEMI DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.071890-7 - ARYLDA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074872-9 - ADELIA MARQUES DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) ...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.074934-5 - MURILDA DE FRIAS MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...11 - ASSIM SENDO, NÃO OBSTANTE ENTENDER QUE NINGUÉM PODE SER COMPELIDO A FAZER PROVA CONTRA SI MESMO E NEM ELABORAR DOCUMENTO PARA FAVORECER A PARTE CONTRÁRIA, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA SUPRA-INDICADA, REFERENTES AOS MESES JUNHO DE 1987, JANEIRO DE 1989 E ENTRE JANEIRO E JULHO DE 1990, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONSIDERANDO-SE QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC, SOB PENA DE RESTAR PROVADO AQUILO COM O QUE O DOCUMENTO COMPROVARIA, ACEITANDO O SALDO A SER INFORMADO PELA AUTORA NAQUELAS DATAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087866-2 - JANAINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X CIA EXCELCIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.103870-9 - JAILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1 - INICIALMENTE, REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE QUITAÇÃO, UMA VEZ QUE É MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO E SERÁ APRECIADA NO MOMENTO OPORTUNO. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVEM SER ANALISADAS DE ACORDO COM A TEORIA DA ASSERÇÃO...3 - FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS NA APURAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE DO AUTOR EM FACE DO ACIDENTE OCORRIDO. 4 - DEFIRO PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO O DR. SÉRGIO DA CUNHA , PERITO DO JUÍZO, TEL: 9971-3771 E 2254-0231, A FIM DE QUE ESCLAREÇA O GRAU DE INCAPACIDADE DO AUTOR EM FACE DO ACIDENTE OCORRIDO. FIXO A ENTREGA DO LAUDO, EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104072-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.104974-4 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X CONTISA CONTABILIDADE INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA, QUANDO APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112777-9 - EDIFICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar os Réus no pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras descritas na inicial e subseqüentes até o efetivo pagamento, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079095-3 - AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136996-6 - PAULO ALEXANDRE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REPUBLICANDO...........ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVELDA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.136996-6Consignante: PAULO ALEXANDRE CUNHA DO NASCIMENTOConsignado: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO S E N T E N Ç A Considerando a transação celebrada pelas partes às fls. 55/56, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas, eis que determinar que fossem arcadas exclusivamente pela parte Autora, beneficiária da gratuidade de justiça, como requerido no acordo, acarretaria em lesão ao FETJ, nos termos do Enunciado 31, do TJ/RJ.Honorários na forma acordada. Expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor, conforme requerido em fl. 56.Transitada em Julgado, certificado o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃOJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121716-1 - ROBERTO TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.111437-6 - ARAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CESPE CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). SÉRVIO MÁRCIO SANTANA MURTA (RJ-062863), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:FLS. 414/421 - RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE VISA REPRISAR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA SENTENÇA, NÃO ESTÁ A MAGISTRADA OBRIGADA A ENFRENTAR E REJEITAR TODOS OS ARGUMENTOS, MAS SÓ AQUELES RELEVANTES E SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO. FLS. 412/413 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESPANCAR QUAISQUER DÚVIDAS. \"A INVESTIDURA NO CARGO É NA DATA EM QUE SE REALIZOU O CONCURSO NA ORDEM DE SUA CLASSIFICAÇÃO.\" \"CONDENO A RÉ A ASSIM PROCEDER.\" FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DO DECISUM. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.007849-4 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:...2 - FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A OCORRÊNCIA OU NÃO DE ANATOCISMO. 3 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. WILSON COSTA...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, EM DEZ DIAS. 4 - INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, UMA VEZ QUE CABE À PARTE AUTORA A PROVA DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, EM ESPECIAL A OCORRÊNCIA DO ANATOCISMO, POR FORÇA DO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC...6 - DETERMINO QUE O RÉU EXIBA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085141-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA VENHAM CÓPIAS PARACONTRAFÉ.(PRT.01/2002). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113288-0 - PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135628-4 - ELIZIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ALDIR MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JSTIÇA A AUTORA. A CREDORA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.015041-0 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OTTERO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.093175-2 - ROBERTO COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X FABIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTO, PARA QUE INFORME SE PRETENDE EXECUTAR A SENTENÇA, SE FOR O CASO, TRAGA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017958-9 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) ...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036596-8 - MARILDA GUIMARÃES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA PAZ DA ROCHA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079763-7 - MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X ESPÓLIO DE PEDRO GASPAR SOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078513-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ VENTURA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO PARA DECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA/RJ, NA FORMA DO ART. 94, CAPUT E ART. 100, IV, ALÍNEA \"A\" AMBOS DO CPC. 8 - RESSALTO QUE ALTEREI MEU ENTENDIMENTO, COM RELAÇÃO À INCOMPETÊNCIA, POSTO QUE MELHOR REFLETIA A QUESTÃO E NÃO VISLUMBREI MOTIVO PARA MANTER A AÇÃO EM QUE AS PARTES NÃO POSSUEM DOMICÍLIO AQUI, NEM O ACIDENTE SE DEU NESTA COMARCA, PELO SIMPLES FATO DA RÉ POSSUIR FILIAL NESTA COMARCA. CONVENCI-ME NA FORMA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. 9 - PRECLUSA A DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080985-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X IVAN REIS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...7 - POR TODO O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DOU-ME POR COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE. 8 - PRECLUSA A DECISÃO, ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112590-4A - BRADESCO SEGUROS S A X GILSON CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO PARA DECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE IGUABA GRANDE/RJ, NA FORMA DO ART. 94, CAPUT E ART. 100, IV, ALÍNEA \"A\" AMBOS DO CPC. 8 - RESSLATO QUE ALTEREI MEU ENTENDIMENTO OM RELAÇÃO À INCOMPETÊNCIA, POSTO QUE MELHOR REFLETIA A QUESTÃO E NÃO VISLUMBREI MOTIVO PARA MANTER A AÇÃO EM QUE AS PARTES NÃO POSSUEM DOMICÍLIO AQUI, NEM O ACIDENTE SE DEU NESTA COMARCA, PELO SIMPLES FATO DA RÉ POSSUIR FILIAL NESTA COMARCA. CONVENCI-ME NA FORMA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. 9 - PRECLUSA A DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.001.079095-3A - AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI QUALQUER INTERESSE NO LITÍGIO. NÃO TEM SIMPATIA PELA RÉ LIGHT, TANTO QUE SÃO INÚMERAS AS SENTENÇAS PROFERIDAS DESFAVORÁVEIS A ELA. ALIÁS, ESTA MAGISTRADA NA SENTENÇA DE 1º GRAU ENTENDEU QUE A AUTORA TINHA RAZÃO. PORÉM, NÃO PODE FECHAR OS OLHOS 1º À COISA JULGADA QUE LHE IMPÔS O INADIMPLEMENTO E O FATO DA RÉ TER DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS. A JUSTIÇA NÃO DEVE CONSENTIR COM DISSIPAÇÃO DE BENS E FOMENTAR A INADIMPLÊNCIA. NÃO VISLUMBRO PARCIALIDADE. REJEITO A EXCEÇÃO NÃO RESTANDO CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 135, V DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080155-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIA APIA AGENCIA E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) VENHAM AS CUSTAS PARA CERTIDÃO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.001.099106-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JATOSONDA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 137-140- PREPARADOS. E. CARTA PRACATÓRIA PARA CITAÇÃO COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PARAG. 2º DO CPC. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, DETRAN, CEG E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2005.001.066074-2 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG Despacho:FLS. 160- VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL. FLS. 161/162- ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007540-1 - LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. SÉRGIO CUNHA...QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE DEVERÃO SER CUSTEADOS PELA PARTE RÉ, QUE REQUEREU A PROVA. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE CINCO DIAS. LAUDO EM TRINTA DIAS A CONTAR DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. 5 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 6 - INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES , EIS QUE A OITIVA DAS PARTES APENAS REPRODUZIRIA O ALEGADO EM SUAS PEÇAS. 7 - INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, UMA VEZ QUE EM NADA CONTRIBUIRÁ PARA O DESLINDE DA CAUSA. ENTENDO QUE OS FATOS SERÃO COMPROVADOS EXCLUSIVAMENTE PELAS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL, ORA DEFERIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172782-3 - GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X ANA CRISTINA RIBEIRO GUILE (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) REPUBLICANDO///FLS. 462/463- REGULARIZE-SE O NOME DO PATRONO DO AUTOR NA CAPA DOS AUTOS E PUBLICAÇÃO, ANOTE-SE ONDE COUBER. FL. 464- DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 465, DEVOLVO AO AUTOR O PRAZO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2002.001.060174-3 - BERTHA LUCIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.001.032717-9 - VIDRACARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:...REJEITO a impugnação. Prossiga-se a execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.025423-3 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ANCELMO REZENDE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Venha procuração com firma reconhecida do cliente. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.130095-4 - ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 108. DIGA O CREDOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, EM FACE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 105/107, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162956-4 - GABRIELA MASSA DE ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a denunciação da lide da empresa ITAÚ SEGUROS S.A... \r\n\r\nProc. 2007.001.033147-8 - ILDA BELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:... REJEITO, POIS, A PRELIMINAR NÃO TENDO OCORRIDO A HIPÓTESE DO ART. 267, VI DO CPC. 2 - FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A DINÂMICA DO ACIDENTE, A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR PARTE DA RÉ E QUEM SERIAM OS BENEFICIÁRIOS, A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL A SER COMPENSADO E EM QUE VALOR. 3- DEFIRO A PRODUÇÃO DEPROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO 1º E 2º AUTORES, BEM COMO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/01/08 ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. REQUISITE-SE O POLICIAL MILITAR. DEVE A RÉ EFETUAR O DEVIDO PREPARO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 4 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056635-4 - SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:...2 - DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/01/08 ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, DEVENDO A RÉ PROVIDENCIAR O PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 3 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A SER APRESENTADA EM DEZ DIAS. 4 - INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO PELA PARTE RÉ, UMA VEZ QUE A DOCUMENTAÇÃO QUE PRETENDE OBTER FOI POR ELA MESMA ANTERIORMENTE ENVIADA À AGETRANP, COMO AFIRMADO NA CONTESTAÇÃO, RESTANDO EVIDENTE CONCLUIR QUE A RÉ POSSUI TAL DOCUMENTAÇÃO EM SEU PODER. DESTE MODO, CASO DESEJE SUA JUNTADA AOS AUTOS DEVERÁ FAZÊ-LO NO PRAZP CONCEDIDO PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011811-4 - CELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.088340-2 - ESPÓLIO DE MARIA CAVALIERI DE MORAES, Inventariante: CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES E OUTRO Decisão:PELO RELATO DA INICIAL O ESPÓLIO POSSUI BENS E RENDIMENTOS, PORÉM, NÃO CONSEGUE RECEBÊ-LOS PELO ATO DO 2º RÉU. ASSIM, NÃO É CASO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, MAS SIM DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO QUE ORA DEFIRO. TRATANDO-SE DE DOCUMENTAÇÃO DO ESPÓLIO, SENDO O REPRESENTANTE LEGAL SEU INVENTARIANTE, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS, HAVENDO RECEIO DE SUA DESTRUIÇÃO OU OCULTAÇÃO, SENDO NECESSÁRIA PARA A BOA ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO. DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA VERIFICAR SE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E RECIBOS SÃO EFETIVAMENTE RELATIVOS AOS BENS DO ESPÓLIO. CITE-SE PARA CONTESTAR EM 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033574-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X CIMOBRAS IND DE MOLAS BRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:FLS. 335/337- INTIME-SE A EMPRESA RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS, PARA EXIBIR O CONTRATO PELA CESSÃO DOS EQUIPAMENTOS E DEPOSITAR OS ALUGUEIS EM JUÍZO, POR AR. \r\n\r\nProc. 2003.001.008113-0 - PAJUCARA TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.027617-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA SOROSINI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146732-0 - PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) ...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.104864-8 - DEOLINDA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X HOLLANDA BARRETO CARNEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...ENTENDO QUE ESTÁ CONFUSA A INICIAL. O ACORDO NÃO IMPÕE OBRIGAÇÃO AO ESPÓLIO DE ARCAR COM VALORES PARA EFETUAR REPARO NO IMÓVEL A SER ALUGADO. ADEMAIS, NÃO HÁ OBRIGAÇÃO DO HERDEIRO EM GASTAR DINHEIRO SEU PARA PRESERVAR BENS, É DO MONTE QUE O VALOR DEVE SAIR. PARECE SER O PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. ESCLAREÇA. COM RELAÇÃO ÀS DESPESAS DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TAMBÉM ESTAS DEVEM SER LEVADAS AO INVENTÁRIO, SÃO COMUNS AOS HERDEIROS, NÃO PODENDO O PATRIMÔNIO PESSOAL DO HERDEIRO SER AFETADO, MAS TÃO SOMENTE SEU QUINHÃO. O PEDIDO TAL COMO FORMULADO TAMBÉM É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. COM RELAÇÃO AO ARBITRAMENTO DO ALUGUEL E OBRIGAÇÃO DE PAGAR, SE FOI OCUPADO O IMÓVEL POR TERCEIROS A ELES COMPETE PAGAR E NÃO E NÃO À RÉ. ELA É PARTE ILEGÍTIMA PARA ESTE PEDIDO. EMENDE A INICIAL EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116730-3 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:CONSIDERANDO A EVIDENTE PRESCRIÇÃO DO CHEQUE EMITIDO EM 1998 E SÓ PROTESTADO MAIS DE 8 ANOS DEPOIS DA SUA EMISSÃO (DOC. DE FL. 13, DETERMINO O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DOS INADIMPLENTES E CANCELAMENTO DOPROTESTO. OFICIEM-SE O 1º E 7º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA ESTE FIM , PRAZO DE CINCO DIAS. CUMPRIDO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091572-5 - VERIDIANE GIRARDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD CITI S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...DESEJA A AUTORA APÓS 30 DIAS, SEM NENHUM ENCARGO E COM VALOR INFERIOR AO DEVIDO. NÃO É CORRETA A AFIRMAÇÃO DE QUE NADA DEVE, PORÉM, É VERDADE QUE PARECE QUE ESTÃO COBRANDO VALORES DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. PORÉM, A AUTORA ESTÁ EM DÉBITO E NÃO AFASTOU SUA MORA COM A COMPETENTE AÇÃO CONSIGNATÓRIA. ENTENDO DEVIDA POIS A INCLUSÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.128467-8 - JOÃO AMAURY BELEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:EM RÉPLICA. SEGUE INFORMAÇÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083770-2 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT (RJ-077018)) X CÉSAR AUGUSTO GOUVÊA PINTO Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.158122-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO RAIMUNDO MANOEL AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.057941-0 - ELI DE MOURA PRATA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE RAQUEL DA SILVA (SP-224150)) X LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B) Despacho:FL. 310- AO AUTOR, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134606-1 - JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Decisão:...FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A AUTORIA DO E-MAIL OBJETO DA LIDE E DE SUA DIVULGAÇÃO, SE ESTE FOI ADULTERADO POR TERCEIRA PESSOA, SE OS RÉUS AGIRAM EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E EM QUE VALOR. 5 - DEFIRO A PRDUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE INFORMÁTICA. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CLEUTON SAMPAIO, TEL. 25727046...FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE CINCO DIAS...6 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL EM CINCO DIAS, ACRESCIDO DO RELATIVO PREPARO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM CINCO DIAS. 8 - INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...9 - INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO NO ÍTEM D, DE FL. 174, TENDO EM VISTA QUE NÃO TEM QUALQUER RELAÇÃO COM O QUE SE DISCUTE NESTA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017493-2 - MARIVALDO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.080656-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CPU COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.091099-2 - ANA CRISTINA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A Sentença:... Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.167427-2 - JACQUELINE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.014271-2 - SERGIO PAULO DIETZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) X ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.030386-0 - CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...2 - DEFIRO PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO O DR. SÉRGIO DA CUNHA, COMO PERITO DO JUÍZO, TEL: 9971-3771 E 2254-0231, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FIXO A ENTREGA DO LAUDO, EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELAS PARTES. APÓS A VINDA DO LAUDO PERICIAL, DESIGNAREI AIJ. 4 - DEFIROA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL CONSISTENTE NA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS EM FLS. 40 E 58. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178014-1 - AUTO MECÂNICA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Regularize-se o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 31, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (art. 257 do CPC). (PORT. 01/2002) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073939-0 - OLGA DA CONCEIÇÃO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA CONTRAFÉ. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.076772-4 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, § 1º c/c 257, ambos do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.178193-5 - MARIA DOMINGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145952-9 - ANA FREITAS BEZERRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:FL. 66- CERTIFIQUE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nId: 362628"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.072058-6 - ALEXANDRE DA HORTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.010557-9 - EDVALDO DANTAS AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado com cópia de fls. 304, informando que segundo o autor já houve a comprovação. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031128-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SONIA REGINA DA SILVEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado; 2) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129790-6 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S A Republicação do despacho de fls.61: Retire-se de pauta. Redesigno para o dia 10/01/2008, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC.Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.133938-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA CRISTINA ALVES DE LIMA Despacho:Fls. 78: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.086275-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ESPÓLIO DE PLINIO RANGEL E OUTRO Despacho:Traga o autor em 5 dias cópia da GRERJ para instruir o ofício de fls.486. \r\n\r\nProc. 1999.001.157161-6 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X JULIO CESAR GABRIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.108315-6 - JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.057546-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HONG FO CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) Despacho:Fls.217/222 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.081577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE PRATA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE MARCELLO JOSE GEIGER Despacho:Considerando-se que o réu devidamente citado e intimado por edital não compareceu à audiência designada, abra-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.139564-1 - SONIA RIO BRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SSEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando-se a necessidade de comprovação do nexo causal entre o acidente e a morte, nomeio como perito o Dr. Rinaldo Couri, telefones: 2711-0153,2711-4409 , visando a esclarecer a existência ou não deste nexo, diante da documentação constante dos autos.Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.150294-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EFSTRATIOS TRIANTAFILLAKIS E OUTRO Decisão:Fl. 82 - Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.112383-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ZOZIMO BASTOS E OUTROS Despacho:Fl.44: Defiro. Expeça-se carta precatória como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120789-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:À parte Ré sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.124985-7 - DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Não há como homologar o acordo de fls. 99/100, posto que já há sentença de mérito válida nestes autos. Desta feita, ante fls. 104/105, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008939-4 - MARCELO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X HSBC S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 49, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas, no prazo de cinco dias, extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015002-2 - ANTONIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034645-7 - LUIZ CARLOS CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.034940-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TÚLIO ALVES DE SOUZA ABRANTES Despacho:Redesigno para o dia 21/02/2008, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se na forma requerida a fl.63.. \r\n\r\nProc. 2007.001.044140-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X AURORA DE QUEIROZ Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.066955-6 - PAULO ROBERTO MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.067005-4 - VERA JOSEFINA JAQUEIRA FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067315-8 - AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.076405-0 - MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação, na forma do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076435-8 - ONÉSIMO ALEIXO DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X UNIBANCO S A Despacho:Fls. 51: Para fins de extinção do feito, venha pela parte Autora a procuração no original com poder especial para desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.088572-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE GOMES EGELI REGO Despacho:Para fins de homologação de acordo, é necessário que as partes estejam representadas por advogados ou tenham suas firmas reconhecidas. Assim, venha pela parte Ré a regularização de sua representação processual.À parte Ré para que efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária, apurada às fls. 52, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.123011-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) GUSTAVO BETTAMIO ANDRADE E OUTRO Sentença:Ante o noticiado às fls. 35, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150384-4 - MARIA REGINA DA GRAÇA PERES WERNECK DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a vista pelo prazo improrrogável de dez dias, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080856-8 - ANTONIA MARIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SINDICATO DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de CorreçãoMonetária dos Planos Bresser e Verão \r\n\r\nProc. 2007.001.069482-4 - LENI MAGALHÃES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.066660-2 - LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.132870-0 - VERA REGINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABILIO PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar a inexistência de relação contratual de fiança entre as partes.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais) e deverão ser recolhidos em favor do CEJUR da DPGE.Certificado o trânsito em julgado, certifique o resultado no processo de execução, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121392-1 - GENILDA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se, 1ª parte do despacho de fls. 16. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025276-1 - SALVADOR ENEAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Ante o cumprimento do despacho de fls. 66, 1ª parte, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021284-0 - ALVARO GOMES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILLIAN FRANKLIN RORIS PAIVA E OUTROS Despacho:Fl.231: Defiro. Recolhidas as custas, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036350-9 - RAIMUNDO DO PRADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WALDIR WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.052203-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.50, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.143381-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MOACIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente para que recolha as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.171937-1 - MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X RANIRA PLANEJAMENTO EM PREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais apuradas pelo Contador a fls.540, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Vindo os recolhimentos, cumpra o cartório a parte final da sentença de fls.538. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145037-8 - DULCY CAMISAO FIALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Fls.144 - Ao réu sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.146753-6 - ADRIANO ANTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito; 2) Certifique o cartório como requerido às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2007.001.075471-7 - JOÃO RODRIGUES ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135655-8 - SIDNEY JORGE PIRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022838-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigido desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a ocorrência do dano. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024151-9 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigido desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a ocorrência do dano. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.172028-0 - GELSON FONSECA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078) Decisão:Considerando que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré, a fim de se alcançar o patrimônio de seu sócio, e este não possuir advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Intime-se, ainda, pessoalmente este, para constituir patrono. \r\n\r\nProc. 1999.001.152316-6 - PAULO ROBERTO PRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.009949-0 - EDSON LUCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X TRANSFORTE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.258/260. \r\n\r\nProc. 2002.001.082775-7 - JOSEFA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls.336/338: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.135053-7 - CONSUELITA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) Fl. 337 - Defiro a dilação do prazo requerida por dez dias. 2) Considerando-se a certidão de fl. 341, recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.011565-8 - MARCELO CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Fls. 304/305: Nada a prover, posto que já houve a referida anotação conforme certificado às fls. 299.Ao Autor sobre fls. 301. \r\n\r\nProc. 2005.001.079932-0 - THEREZINHA FONTES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MARIO GENILHU BONFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.045977-0 - FRANCISCO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X JOSÉ FERNANDO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.089453-9 - WALTER LAK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Por ora, venha a prova documental complementar. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.128141-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078415-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê dos documentos de fls. 482/484, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148917-0 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091514-2 - ALEXANDRE FERREIRA DESOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097182-0 - FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.008410-9 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENEAS GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.159616-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAMILA MARINHO CANELA CASQUEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar, reintegrar definitivamente o autor na posse do bem marca Honda CG 150 Titan KS, ano de fabricação 2006, cor prata, chassi 9C2KC08106R983316.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.065696-3 - PAULO CÉSAR GODOY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X MARCOS FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fl. 116 - Defiro a citação por hora certa requerida, devendo constar do mandado que o autor acompanhará a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159788-2 - ELIZABETH FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre a nova data designada para a perícia (05/12/2007, 4ª feira, ás 11:30 hs, na sala de Perícias Médicas - Fórum, Rua Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor C). \r\n\r\nProc. 2006.001.085514-2 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Republicação: Designo o dia _23__/_11__/_07__, às _15:00__ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir, devendo a parte ré ficar ciente de que não será ouvida a agenciadora MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, conforme requerido a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.151014-6 - LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001264-6 - NEUZELI MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.035527-6 - FÁTIMA CASASOLA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls. 71/74: Às partes sobre a resposta do ofício; 2) Especifiquem provas;3) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045066-2 - LEONARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061605-9 - ALMIR MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Republicação do despacho de fls.91: Redesigno ACIJ para o dia 26/11/2007, às 15:40 horas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.103631-2 - VERONICA CRISTINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149752-6 - ELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Intime-se a parte executada por seu patrono, via DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102621-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Esclareçam os Autores o teor da tutela antecipada requerida, uma vez que não está explícito na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135474-7 - EDMUNDO BRANDAO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Designo audiência para o dia 21/01/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.113283-9 - MARCOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-109098A) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.117436-3 - MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 360/372: Diga o autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143381-4 - MOACIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.144843-0 - MANOEL FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037219-5 - ANDRÉ ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AM[ERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050121-9 - ANDIARA SIBELLY DE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Considerando-se a ausência de designação da audiência prevista no art. 277 do CPC, designo o dia 18/01/2007, às 15:20 horas para a realização da referida audiência, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.039161-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Fls. 440: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 362632"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "362637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090812-2 - JUNGLE JUICE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 134: Defiro. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.062414-7 - CLIMÉRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CRÉDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.146789-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas e taxa judiciária em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084805-0 - ALINE LOURENCO DE SOUSA X INFOBLESS JULIO CEZAR DAS S AZEVEDO INFORMATICA Despacho:Diante do ofício de fls. 10, cumpra-se o determinado às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.108677-7 - NAIRLEY APARECIDA BELINDO CIROCO X JORNAL DOS SPORTS DE JUIZ DE FORA LTDA Despacho:Diante do embargos à execução interpostos pela parte executada, devolva-se a presente ao juízo deprecante, para apreciação dos mesmos, com as homenagens deste juízo , procedida da devida baixa junto ao distribuidor competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.133985-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A X IL GRANDE CAFE Despacho:Diante de fls 15, oficie-se ao juízo deprecante para indagar sobre nova data de audiência e da possibilidade de remarcá-la com, ao menos, sessenta dias de antecedência para o efetivo cumprimento da presente. Com a resposta, cumpra-se o determinado às fls. 09, sem a necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.146548-0 - CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIRA LIMA CONSIGNANI (SP-199692)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (SP-130483) Despacho:Cumpra-se, diante da certidão cartorária de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.001.171579-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SORAIA (Adv(s). Dr(a). JANAE SIMÕES PIRES MULLER (RS-014615)) X IVO MARQUES DE LIMA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.173729-6 - ANA PAULA MAGIONE DA COSTA X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO, MULTIMAX CORRETORA DE SEGUROS E META VEÍCULOS FIAT Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175549-3 - CLOVIS GONZALEZ DE NUNES X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.107431-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X PAULO JOAO CHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:Face aos acontecimentos notórios ocorridos na cidade do Rio de Janeiro na data de ontem, redesigno audiência para o dia 13/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.001.032608-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 261: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.048000-2 - LUCAS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Aplico a multa de 10% (art. 475 - J do CPC) e defiro penhora \"on line\". Ao cartório para prestar as informações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.076454-9 - IVONETE DOS SANTOS SOARES, Assistente: WALDINO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 99, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126503-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES Despacho:1- Fls. 70: Indefiro, uma vez que a citação do espólio tem que ser feita na pessoa do seu representante legal, que neste caso, é a inventariante. 2- Oficie-se aos órgãos de praxe para que informem o endereço da Sra Elizabeth mendes Gonçalves. \r\n\r\nProc. 2006.001.131743-7 - ROGERIA BARBOSA ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença do seguro DPVAT correspondente a 36,85 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 405, do Código Civil, ficando excluída a correção monetária, uma vez que os valores encontram-se atualizados pelo salário mínimo vigente.Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.Mirela Erbisti H. RibeiroJuiz de Direito... \r\n\r\nProc. 2007.001.039412-9 - APARECIDA SONIA DE ASSIS NISHIHARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 21, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045173-3 - LINDOMAR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 54: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação da parte autora, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047747-3 - MÁRCIO OLAVO SAMPIO ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.33: Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.050265-0 - LÁZARO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 13/02/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073561-9 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.085588-1 - JAELSON FARIAS PEREIRA, MARIA DO SOCORRO FARIAS PEREIRA, MARILENE FARIAS PEREIRA, JEFERSON FARIAS PEREIRA, MARILUCIA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 33.2 - Diante da certidão de fls. 62, regularize a parte ré sua representação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085837-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIALICE DAMASCENO GEDEY (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:...Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela ré...Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide...Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.Juarez Missagia Sandrini, tel.: 2226-5777, 2226-5758 e 9986-8660, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC...Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.086965-0 - RISONETE VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença do seguro DPVAT correspondente a 36,21 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Código Civil, ficando excluída a correção monetária, uma vez que os valores encontram-se atualizados pelo salário mínimo vigente.Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.Mirela Erbisti H. RibeiroJuiz de Direito... \r\n\r\nProc. 2007.001.091502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EMIDIO JEREMIAS FERREIRA SOARES E OUTRO Despacho:Conclusão de Ordem. Diante da aproximação da audiência, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.163291-7 - JANAINA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG.2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 13/02/08, às 13:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.058827-8 - MARIA JOSE DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Intime-se a autora para recolher as custas e taxa judiciária em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.108964-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:1- Intime-se a autora para recolher as custas e taxa judiciária em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 362, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.105633-5 - ANA ROSA SARAIVA CATALANO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO Despacho:Esclareça-se, e se for o caso, comprove-se a notificação extrajudicial no novo endereço, caso tenha havido. Após, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112548-0 - OILIZILDA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.112627-0 - MARCIA DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X EDEGAR SILVEIRA PARULLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.099693-9 - LUIZ OTAVIO CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X HELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor que consta no ofício de fls. 265, com as devidas cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120807-7 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 116/117: ao agravado/réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174680-7 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Não há conexão entre as demandas, eis que versam contratos distintos... À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169524-1 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG, diante de fls. 09. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.169189-0 - LITO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.113595-0 - LUCY RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.079811-9 - OSWALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X FAUSTO CINTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.078390-8 - OLIVIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARCOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCEU AMOROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROGERIO RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:Designo o dia 13/02/2008 às 14:30 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167882-6 - MARIA HIGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DOMENECH RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Decisão:1- Defiro JG à embargante tendo em vista o documento de fls. 63 dos autos da execução extrajudicial em apenso. 2- Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056996-3A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X RONALD TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por BANCO DO BRASIL S/A, nos autos da ação ordinária que lhe move RONALD TEIXEIRA ALVES objetivando o reconhecimento da competência de uma das varas cíveis da Comarca de Niterói ou Macaé, lugar do dano ou da residência do excepto.Às fls. 11/12, o excepto apresentou a sua impugnação, alegando que o foro competente é onde o excepiente tem sua sede que é o Rio de Janeiro.Assiste razão o Excepto. Os artigos 94 e 100, IV, a, ambos do CPC, dispõe claramente que o foro competente é o lugar onde está a sede quando o réu for pessoa jurídica, caso do excipiente. O excipiente tem sede na cidade do Rio de Janeiro, no endereço que foi citado na ação principal.Isto significa que este Juízo é o competente para o deslinde da matéria.Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de incompetência formulada.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303091-1 (14471) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874)) X LINE CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Suspendo o processo por 30 dias na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.079444-8 (22934) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROSIMERI MARIA COSTA BARBOSA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.027154-0 (28870) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- Fls. 194/197: Não vislumbro o caso de prescrição intercorrente, uma vez que a execução foi suspensa por este Juízo na forma do art. 791, III, do CPC, conforme decisão de fls. 178.2- Com relação ao pedido apresentado às fls. 201, ao executado. \r\n\r\nProc. 1997.001.010904-0 - AFRANIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo, tendo em vista tal medida ser mais célere, de menor custo e menos gravosa do que a venda de bem imóvel. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 1997.001.032386-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ORACULO MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Fls.239: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.041182-4 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:Fls.239: Indefiro, uma vez que o exequente não comprovou o seu estado de hipossuficiente. O aviso nº 10/2004 do Presidente do Tribunal de Justiça diz que podem ser as custas judiciais recolhidas ao final desde que comprovada a hipossuficiência da parte e a critério do Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.147955-2 - EDMAR GONÇALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X FRANCISCO DE PAULA COELHO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Ao exequente sobre certidão supra e para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 7.618,04. \r\n\r\nProc. 2003.001.010373-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCA LTDA E OUTROS À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.092579-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA SOARES SALOMAO E OUTROS À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47 sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.145280-4 - MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 109/114: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.056864-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EKIPES REPRESENTACOES LTDA), ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO Fls.82 e 84: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.107528-2 - PEDRO DOMENECH RODRIGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X MARIA HIGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à executada tendo em vista o documento de fls. 63. Suspendo o presente feito nos termos do artigo 791, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.074667-6 - HERCULES LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho apresentado às fls. 599. Após, apreciarei fls. 602. \r\n\r\nProc. 2001.001.081018-4 - ESPOLIO DE SOPHIE FARHI (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)), Inventariante: PAULINA FARHI DIVAN) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.032186-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Fls. 503 e 505: Expeçam-se os mandados de pagamento, com as cautelas de praxe.2- Cumpra a parte autora com o item 2 do despacho de fls. 496, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância de quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.076068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Venha a planilha em 10 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.001.109901-2 - JARBAS CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.068365-6 - M A CALHEIROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LABORATÓRIO CÉLULA DE ANÁLISES MÉDICAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Diante da certidão retro, reputo tempestiva a resposta de fls. 54/56. Diga o exeqüente:1) Sobre o bem indicado à penhora;2) Se concorda com o parcelamento do débito na forma proposta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119965-1 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.086294-0A - BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MARIA LUCIA MARINHO AMADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...Pelo exposto, acolho a impugnação e atribuo à causa o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Venham as despesas processuais relativas à diferença em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180424-8 - LÚCIA REGINA DE SOUZA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X AMIL S A Decisão:(...) Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu mantenha o plano de saúde firmado com a autora, em seus regulares termos até a decisão final, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1996.001.131878-3 - REJANE LONTRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BIGMAR REBOCADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Fls.1715/1716: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Declaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.001.173562-7 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Não há conexão entre as demandas, eis que versam contratos distintos... À livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.055950-0 (29239) - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINA (RJ-060172) Despacho:Ao exequente sobre fls. 347/348. \r\n\r\nProc. 1996.001.055950-0 (29239) - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINA (RJ-060172) Cumpra-se o v. Acórdão. (Conf. port. 02/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.100541-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando o irregular atendimento aos advogados no período de 04 a 14 de setembro de 2007, defiro a devolução de prazo para apelar à parte autora, que fluirá a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2000.001.144238-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.001.124489-2 - ADRIANA MARIA DIECKMANN JEOLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X UNIBANCO AIG COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ASSISTENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA GRUPO ASSISTENCIAL SEGUROS, Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Ao 2º Réu (Assistencial Corretora de Seguros Ltda) sobre 2ª parte da certidão supra (É devido pelo exeqüente o recolhimento de R$ 137,37 a título de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2005.001.095052-5 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 220: Oficie-se para que a 9ª DP envie a cópia do RO nº 009-02517/2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.027432-7 - TATIANE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D EJANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.049026-7 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 65/70: ao agravado/autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.035220-2 - WALTER GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Compulsando os autos verifiquei que o réu requereu também a prova oral às fls. 97/99.Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida. Após, apreciarei o pedido de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.124281-7 - REGINA MARIA GALDI FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X TRANSPORTADORA SÃO SILVESTRE S A Fls. 88/89: À parte autora sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.146001-8 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... Com relação ao pedido 4 da petição inicial, o mesmo será analisado quando do julgamento do mérito da demanda... Expeça-se guia. Após, cite-se... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, preparatória de esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.001.162867-7 - MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Venham as três últimas declarações de IR em 10 dias para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.139232-3 - JULIO MATUCH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Após informação oficial da decisão do agravo de instrumento, apreciarei fls. 396/397. \r\n\r\nProc. 2007.001.007981-9 - M.P.E.R.J., Procurador: A.C.C.-.M. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020754-4 - ERCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Fls.643: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.037633-1 - AGNALDO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Fls. 112 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.063190-2 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A), ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130001-2 - MARIA INES MEDEIROS XISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Ao autor sobre fls. 363/373. \r\n\r\nProc. 2006.001.143330-9 - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2- Para o deferimento do pedido de execução provisória, venha a caução na forma do artigo 475-O, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.048759-4 - MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 13/02/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056996-3 - RONALD TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060538-4 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Em réplica, ante a grande quantidade de documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.067833-8 - ESPOLIO DE LUIZ FIGUEIRINHA, ESPÓLIO DE CECILDA SIMÕES FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual para apreciar e julgar a presente causa... Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide... Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Fls. 86/87: Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já o requereu pela via administrativa, como dito na petição inicial. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.071130-5 - ESPOLIO DE MARIA DE CARVALHO SAÍSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO), BANCO DO BRASIL Despacho:1- Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber, inclusive a mudança do rito e a alteração do pólo passivo.2- Diante desta emenda à inicial, certifique o Cartório se há custas e taxa judiciária a serem recolhidas. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.072043-4 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 13/02/2008 às 14:45 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072487-7 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO NORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a constestação, na forma da r. decisão de fls. 59. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082419-7 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Esclareça a parte ré pertinência da prova pericial e a testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122201-6 - NOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do efeito suspensivo deferido, aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.016233-2 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MARIA DA GLORIA GRANJA ALVES Despacho:Fls. 151: Esclareça o seu pedido tendo em vista o falecimento da ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050026-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Recebo o recurso de fls. 543/554 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082989-1 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES), LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Aguarde-se, diante do efeito suspensivo deferido às fls. 201. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103447-4 - ALDAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Fls. 114 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.104768-9 - ZILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671)), BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar os réus, solidariamente, a pagar à pagar autora R$ 10.000,00 (dez mil reais)...JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, para declarar a nulidade dos descontos efetuados e condenar os réus... \r\n\r\nProc. 2007.001.064200-9 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Despacho:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.085447-7 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o réu para regularizar a representação processual em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.106366-6 - CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 307, eis que em total conformidade com o \"decisum\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119413-6 - MARIA JANETE DUPOUX, Procurador: EDUARDO JOSÉ CANDIDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X EUROBARRA RIO LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a autora comprovou que seus ganhos mensais brutos somam mais de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), não se adequando, portanto, ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.007693-9 - MONICA SIRIMARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X RAPHAEL MULLER DE CAMPOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da prova testemunhal requerida, tendo em vista que em sua petição (fls.376/377) não a justificou. \r\n\r\nProc. 2002.001.111046-9 - RENATA BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Fls. 429: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.140222-9 - CLARINDA ROCHA DA SILVA, ISRAEL PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do Agravo de Instrumento interposto para o E. STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.058804-8 - LUANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 101/102: assiste razão ao réu. Venha o documento em termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044882-5 - MARTA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença do seguro DPVAT correspondente a 33,34 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Código Civil, ficando excluída a correção monetária, uma vez que os valores encontram-se atualizados pelo salário mínimo vigente. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR PARANÁ DE COMPANHIA DE SEGUROS. ANOTE-SE ONDE COUBER. P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.Mirela Erbisti H. RibeiroJuíza de Direito ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040900-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VALTER OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA ECONOMIDES MACIEL (SP-243658) Decisão: Defiro às partes a produção de prova testemunhal, devendo, para tanto, comprovar o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena da perda da prova. Após, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.101345-2 - PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BCF ADMINISTRADORA DE BENS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.145401-0 - MADELAR DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:... Tendo em vista a complexidade do trabalho a ser realizado... homologo o mesmo em 60 UFERJ'S... O montante em questão não é senão o usualmente cobrado... não sendo, o caso, portanto, de nomeação de outro expert... Venha o depósito em 10 dias. Após, dê-se vista ao I. Perito para dar início aos trabalhos, intimando-se as partes na forma do artigo 431 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081247-0 - WANDERLEY CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO ITAÚ S A) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 362637"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "362641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001188-2 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:oficie-se a 27 DP solicitando informações se o nobre mp requereu a vinda do documento original do contrato. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.114958-1 - BANCO HSBC BANK BRASILS S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO CABRERA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115660-3 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 28 /01 /08, ÀS13:00 HS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA. I. A TESTEMUNHA. I. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.179162-0 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO (PE-015907)) X STEELTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.180956-8 - VANESSA EDNA BENICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva, com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.131036-2 (17579) - AMOT ASSISTENCIA MEDICA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA E FISIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JOSE CARLOS FURTADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) Despacho:venha a planilha com a incidencia da multa \r\n\r\nProc. 1998.001.117345-1 - CARLOS AUGUSTO ARAUJO COSTA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:fls. 1242/1244 ao impugnado \r\n\r\nProc. 1999.001.152423-7 - CONDOMINIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737)) X CLAUDIO SERGIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) I-se o reu , via D.O. para pagar o debito constante da planilha de fls. 63, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.030899-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA Decisão:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.117004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÁS FLS.237/238, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. PRIMEIRAMENTE, AO SR. CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.135446-4 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532)) X SOPHIA ORENG CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Despacho:1 - FLS. 140 - ANOTE-SE; 2 - VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DA RÉ ESCLARECENDO O HERDEIRO SE FOI ABERTO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135218-4 - MARTINS FIALHO SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INFOJOBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.143965-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:fls. 239/240- defiro . oficie-se ao rgi e expeça -se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.159722-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR VIA D. O PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.092315-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:ao autor sobre fls. 151/154 \r\n\r\nProc. 2006.001.147362-9 - CLEUSA ALDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado em contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.066464-9 - MARIA HELENA BASSI CHANCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.068522-7 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.072448-8 - ELSA FERNANDA DA CRUZ MEDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.084581-4 - ISALY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- defiro jg. 2- designo ac art 277 cpc para o dia 29/01/08 as 13:45 horas. cite-se e i-se \r\n\r\nProc. 2007.001.085624-1 - RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:cumpra-se integralmente fls. 53 e v \r\n\r\nProc. 2007.001.122561-3 - JOAO GREGORI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.181730-9 - EDUARDO VICTORINO CAPDEVILLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO ITAU S A Decisão:PRIMEIRAMENTE VENHA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.181793-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X RENAL SERVICE ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL;. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.181870-3 - W.K . SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SWISSFARMA LTDA Despacho:ERCOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA = R$ 0.69 NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075683-0 - ORESTE PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.096780-4 - LUJAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS Decisão:E. GUIA. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118584-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 263 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118324-2 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180764-0 - SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZANANIRI (RJ-140582)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059924-4 - JOSE DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X NEGRESCO CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115744-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X BOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO Decisão:fls. 92- defiro. lavre-se o termo de penhora. apos, intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.139726-3 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SCALA OTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.179970-8 - PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ÉRICO JONES DOS SANTOS Decisão:CITE-SE E CIENTIFIQUE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.179365-2 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORTOPEDIA DOS MAXILARES ABOM Decisão:PRIMEIRAMENTE, EMENDE O AUTOR A INICIAL, ATRIBUINDO CORRETO VALOR À CAUSA, EIS QUE SE TRATA A PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS E TJ PERTINENTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.050280-7 - HERMINIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA GONÇALVES (RJ-115560) VENHA A ULTIMA DECLARACAO DE I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.120286-8 - JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X MARIA ANTONIETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.149046-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA EUTALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.052639-6 (26303) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANTA MARIA PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:cite-se por edital prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.207429-8 - C M SUTURAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE HABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:FLS. 409 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.001.005302-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X JOSE MARON FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Decisão:fls. 138 e segs- defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.067613-2 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILENE LEONIS JOAQUIM Decisão:RECOLHA-SE O EXEQUENTE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.105613-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA Decisão:FLS. 20 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.157035-1 - CASA LOTÉRICA COSME E DAMIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X MÁRIO AMÉRICO CALLIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100262-7 (2756) - ROLDAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARCO ANTONIO GOMES SANTOS Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO EXEQUENTE PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.015901-1A - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:manifeste-se o impugnante sobre fls. 08/12 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119374-0 - JOSE TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 29 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.134198-0 - ESPOLIO DE AURELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417), Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (RJ-090376)) X PULLMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). MONICA DA GLORIA GONCALVES (RJ-045615), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (MS-007848B) Despacho:FLS. 686/687- AO SR. CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1995.001.138433-9 (25710) - SERGIO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X METALURGICA GILFLEX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DOMINGOD SPINAS (SP-020525), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.141931-4 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS MKS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA (SP-113041), Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:ao sr contador judicial para realizar os calculos na forma do acordão \r\n\r\nProc. 2002.001.159652-4 - JEHAEL MARKETING EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669)) X AKTUELL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:ao exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.001.046383-8 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO DO BRASUL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:.......Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela deferida, e condenar o réu à devolução, em dobro, dos valores indevidamente cobrados de sua conta corrente, a título de tarifa de emissão de cheques sem fundos, e encargos dele decorrentes, a título de indenização pelos danos materiais, corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do efetivo desembolso, assim como, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 7.600,00 corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros demora de 1% ao mês a contar da citação. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.082430-6 - ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.108605-4 - LUIZ FERNANDO PINTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X DIX AMICO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG AOS AUTORES. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.146251-9 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (RJ-129247)) X UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES IMOBILIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO A EMENDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.179871-6 - ADELAIR MADEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:venham as declarações de isentos dos autores para apreciação da jg \r\n\r\nProc. 2007.001.181148-4 - KELEY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:1- defiro jg. 2- cite-se. apos, a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.170315-8 - CARLOS MAGNO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SCALA LOCADORA LTDA Decisão:1- defiro jg. 2- traga a autora copia para contra-fe. 3- expeça-se precatoria de citação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179965-4 - MARCIO ANTONIO BANDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO FINASA S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor, para apreciação da jg \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.005473-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ANTONIO FABIANO MONTEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.072855-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X CENTROALCOOL S/A CENASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JALES DE OLIVEIRA MELO (GO-003997), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MELO (GO-017939) Despacho:manifeste-se os reus sobre fls. 593/597 \r\n\r\nProc. 2002.001.137816-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.186729-1 - LUCIO MAURO SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROMERO PEREIRA MARTINS (RJ-013867) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148402-7 - ALEXANDRE THIBAU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). SABRINA SALVAREZ CRIPPA (RJ-127092)) X EREVAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:fls. 248/249- defiro a penhora. lavre-se o termo. i. o executado \r\n\r\nProc. 2005.001.120676-5 - MARIA DE FATIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS... ASSISTE RAZÃO EM PARTE AO EMBARGANTE. DESBORDA DOS AUTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, ASSIM, OS JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR DESDE A ÉPOCA DO EVENTO DANOSO,... NO QUE TANGE A ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE O ENUNCIADO 326 DO STJ,... BUSCA O EMBARGANTE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, PARA ISTO, DEVERÁ MOVIMENTAR O REMÉDIO PROCESSUAL PRÓPRIO... ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE PASSE A CONSTAR DA SENTENÇA...: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR À AUTORA, A TÍTULO DE DANO MORAL... R$ 6500,00 CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A CONTAR DESTA DATA, DEVENDO, AINDA, INCIDIR JUROS DE 1%am A CONTAR DO EVENTO DANOSO, OU SEJA, 14/04/04. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007785-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763)) X JOAO PEREIRA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.043119-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X GRAFICA IRMAOS PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:DESIGNO O DIA 11/12/2007, ÀS 14:00 HS, PÁRA O RÉU ENTREGAR O BEM AO RL DO AUTOR, NO ENDEREÇO INDICADO À FLS. 68, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS). I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105426-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130669-8 - ARTES E OFICIOS SERVICOS DE RECORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ALEXANDRE MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180883-7 - MARCO ANTONIO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:defiro jg. designo ac art 277 cpc para o dia 29/01/08 as 14:00hs. cite-se e i-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.097615-2 - NATALICIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:......Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, excluindo-se de tal valor a quantia efetivamente percebida pelos autores, devidamente corrigida - fls 64...... \r\n\r\nProc. 2006.001.114718-0 - VANILDA PASSARELI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:manifeste-se o reu sobre os docs de fls. 168/201 \r\n\r\nProc. 2006.001.128439-0 - JOSE JORGE MAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.......Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, excluindo-se de tal valor a quantia efetivamente percebida pelos autores, devidamente corrigida...... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129070-5 - IVAN CAMILO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO VOLKSWAGEN S A) Decisão:FLS. 88 - DEFIRO. E. CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 362641"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.137674-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILENE GONCALVES DE NEGREIROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161961-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO PIRES ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029679-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZUMA NAVARRO MENDES AO AUTOR P/ FORNECER OS END. DESTINATÁRIOS DOS OFÍCIOS JÁ EXTRAÍDOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.043504-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MILTON GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE CINCO DIAS , SE AINDA TÊM ALGO A REQUERER NESTE FEITO. NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.102066-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR POR EDITAL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. PRAZO DE 20 DIAS PARA O EDITAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.144488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X ESPOLIO DE LINO PIRES DE CASTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.061243-5 - GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA TANTO PELO AUTOR , QUANTO PELO 1° RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.140995-9 - MARCIA DE XEREZ SOBRAL ZAIDEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:HOMOLOGO O VALOR DOS HON. PERICIÁIS ( R$ 3.500.00), VISTO QUE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO EXPERT , SUA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO MUNUS. ALIÁIS, ÀS FLS. 340 , A PARTE IMPUGNANTE SUGERE QUE O VALOR DEVE SITUAR-SE ENTRE R$ 3.000,00. VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101681-2 - SHOMEI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X LOGUS SERVICOS TECNICOS LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099882-2 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Despacho:FLS. 59 - POR ORA , AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151130-8 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROCHA ARTES MARCIAIS LTDA AO AUTOR, PARA CUMPRIR O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.048085-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 191/192 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.051030-0 - ESPÓLIO DE ALFREDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CLERIO DA SILVA Despacho:1- AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC; 2- APÓS, ESPECIFIUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066843-6 - JANDIRA DA SILVA PAINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068714-5 - ANTONIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073275-8 - DANIELLE CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073435-4 - DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075917-0 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076560-0 - CARLOS ALBERTO SOARES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081117-8 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084215-1 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100249-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIRLENE DO NASCIMENTO FRANCISCO CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.102060-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THOMAZ EDSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE DA COSTA DONATO E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA T. JUDICIÁRIA NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HS. APÓS, V. CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA , HAJA VISTA QUE A 2ª RÉ NÃO FOI CITADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146411-5 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO SANTANDER Despacho:Designo o dia 14/01/2008, às 14:30 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150705-9 - JOSE BANDEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038492-6 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. Á APELADA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.061474-9 - MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JORGE CARLOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Despacho:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA PARTE RÉ; 2- FLS. 22 E SS.: AO AUTOR/ RECONVINDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074814-2 - PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966), Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085037-3 - JOSE DESTERRO DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGA A PARTE RÉ ( BANCO BRADESCO S/A). \r\n\r\nProc. 2005.001.158075-4 - JAYME BARBOZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X CARTAO VISA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 148/149 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027663-4 - LUCIA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ESPOLIO DE JOSE HORTA PEREIRA E OUTRO), Inventariante: JOSE MARCOS BENJAMIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Decisão:Para a solução do litígio... impõe-se a realização de prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299.O Juízo formula os seguintes quesitos... Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.152324-4 - MARIA ROSA LOPES DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 65 E SS. DIGA A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085010-0 - JOSE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIANTE DO SILÊNCIO DA PARTE RÉ ( BANCO ITAÚ), CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.095913-5 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 192 E SS, QUE APUROU A EXISTÊNCIA DE DÉBITO DA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 1.130.99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151225-6 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X EUGEN ALEXIS CASTENFELT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO ON LINE, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. ASSIM, VENHA PELA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE OUTROS BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028236-1 - REINALDO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARIA ANGELICA BARBOSA), Fiador: ADRIANA GRAVINA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM ALGO A REQUERER NESTE FEITO. NADA HAVENDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054672-8 - FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118847-9 - FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS E OUTROS, Inventariante: ANA MARIA MACHADO NOGUEIRA, Inventariante: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)), Fiador: LUIZ BAPTISTA LOPES), Fiador: ELIETE BAPTISTA LOPES, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.127130-9 - JAIME CELSO BOGOROTTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO, VALENDO O SILÊNCIO PELA NEGATIVA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.138232-9 - ROSIMERE CAAMANO BRENLLA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA AUTO ESCOLA AFONSO PENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120144-0 - ÁUREA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANOR LUNARDI (SC-003627)) X MARIZETE PANDINO ABRUSSEZI E OUTRO Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.071949-0 - MILTON GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:PROCESSO FINDO EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS ( ANOTANDO NOS AUTOS PRINCIPÁIS O RESULTADO). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103024-6 - JOSEPH SEMAAN MANDOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EMPRESA DE LAVANDERIA E CONERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, TEM-SE POR APLICÁVEL A MULTA DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS , A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.124776-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CHISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA), Inventariante: CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.008834-0 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944), Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Decisão:\"...Assim, não é mais oportuna a discussão a respeito do valor do crédito exeqüendo, estando a questão coberta pela preclusão. Prossiga-se com a avaliação do imóvel penhorado, procedendo-se de forma indireta em caso de necessidade.Informem as partes o resultado da ação de embargos à execução.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.040062-0 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X VRJ VEICULOS RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.088164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112954-5 - LAUDECIR FREITAS LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X SASCAR TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:\"...Assim sendo, declaro a nulidade de todos os atos processuais praticados nestes autos, retornando-se à fase postulatória do processo de conhecimento, com a abertura de prazo para que a Empresa ré apresente a sua resposta.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.021891-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X VIVIAN SIMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:\"...Assim, para dar prosseguimento à execução, necessária a intimação da parte executada, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a mesma ciente de sua nomeação como depositária do bem penhorado e que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.106051-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X YEDA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta do ofício à SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038049-0 - JOSÉ FERREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:NÃO TENDO SIDO APRESENTADA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR , TEM-SE POR ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039975-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DODÔ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARIA NAZARE PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) À parte autora sobre fl.82 nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085472-2 - LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.121865-5 - WALMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.032991-7 - JORGE MURILO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:FLS. 223 E SS. DIGA A PARTE RÉ ( AXA SEGUROS BRASIL S/A). \r\n\r\nProc. 2003.001.124406-3 - DINA SFAT GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.049385-9 - MOISES RUFINO TARRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X CRUZEIRO DEL NORTE SRL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACARIO DA SILVA (SC-004350) Decisão:\"1)... 2) A parte ré foi instada a cumprir a obrigação imposta no v. título executivo judicial... Não tendo havido o seu adimplemento, tem-se devida a multa de 10% do valor do crédito exeqüendo, nos moldes do artigo 475-J do CPC. Prosseguindo-se com a execução, venha pela parte exeqüente a indicação de bens à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.150296-0 - PEDRO LUIZ SANTIAGO SENNE (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE AUTORA SOBRE AS CERT. DO OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 177 E 192. \r\n\r\nProc. 2005.001.110867-6 - MARLI GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X RIO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO, NO VALOR DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144305-4 - MARK LAZAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Decisão:\"...Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154660-8 - ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.016089-1 - ARMENIO MARTINS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X NOSSA CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) À PARTE RÉ, P/ PROVIDENCIAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS REQUERIDOS E JÁ EXTRAÍDOS DESDE AGOSTO P.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.070615-9 - PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081014-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISES MEDICOS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:FLS. 304/305 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103778-0 - CLEIDSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a arcar com todos os custos da internação hospitalar a que foi submetido o Autor, inclusive as despesas com medicamentos e tratamentos médicos necessários ao restabelecimento de sua saúde com relação ao quadro clínico apresentado nestes autos, e para declarar a nulidade da cláusula contratual que impõe o cumprimento do prazo de carência para autorização de internação, mesmo em casos emergenciais. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072852-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDA CAMOSSA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125927-5 - WAIGNER MUNDY VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X HSBC SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134279-8 - CILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER 50% DO VALOR DOS HON. PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.140042-7 - JOSIMAR BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:COM O ENCERRAMENTO DA PROVA PERICIAL, TEM-SE POR COMPLETA A FASE INSTRUTÓRIA. ASSIM, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014408-0 - NEUZA BRAIA SINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X UNIMED BRASILIA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, TEM-SE POR APLICÁVEL A MULTA DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113968-7 - HELOISA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:FLS. 21: O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM NADA BENEFICIARÁ A PARTE AUTORA, VEZ QUE O BENIFÍCIO NÃO RETROAGE. ASSIM, DEVERÁ A AUTORA PROCURAR DIRETAMENTE O ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO DESTE TRIBUNAL A FIM DE SOLUCIONAR A QUESTÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009724-0 - VILMA DE SOUZA FERREIRA VILACA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128301-4 - ESPÓLIO DE PORFIRIA CORREA DAMASCENO VIEIRA, Inventariante: LEILA CORRÊA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LUIZ OTAVIO DAMASCENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS ARBITRADOS EM R$ 2.600.00. \r\n\r\nProc. 2007.001.094935-8 - JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.016849-5 (13882) - JOSE BARCIA PASCUAL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE OS AUTORES, POR VIA POSTAL, PARA DAR CUMPRIMENTO AO DECISUM NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059632-2 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA RJ (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:FLS. 76/77 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.093607-0 - MAURO LUIZ DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SUELY CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) A PARTE AUTORA S/ O OFÍCIO DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 2004.001.039492-4 - PAULO CESAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.078281-0 - JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X GLEISI HEISELER NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Decisão:\"...Assim sendo, antes de qualquer obra que eventualmente deva ser feita nas unidades pertencentes aos Réus, impõe-se a realização de testes hídricos em ambas as unidades, de modo a ser aferir a origem das infiltrações que afetam o imóvel dos Autores. Os testes hidráulicos deverão ser acompanhados pela Drª Perita sendo, ao final, relatados os seus resultados.Publique-se, dando-se ciência às partes. Intime-se o expert do Juízo.\" (ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.078281-0 - JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X GLEISI HEISELER NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Fls.753 e ss. Às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.126881-3 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS. 338 : DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HON. PERICIÁIS EM 05 PARCELAS. VENHA PELA PARTE AUTORA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130341-4 - JUDITE FARIA SCHEFER E OUTROS, Inventariante: JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052993-0 - JORGE DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.090855-3 - CARLOS ALBERTO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.112365-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:VENHA O INSTRUMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SE PROCESA À SUA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.089303-8 - BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035401-0 - JOAO BATISTA NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 346/347. ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068659-0 - LUIS JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) À PARTE RÉ SOBRE CERT. DE FLS. 332. \r\n\r\nProc. 2004.001.134063-7 - LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X DELFIM RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). JORGE LUIS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA (RJ-130629) Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 247 ( DESENTRANHANDO DA CONTESTAÇÃO E SUA JUNTADA POR LINHA). APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nId: 362645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.008476-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X OCTACILIO SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.151 - Defiro o pedido. Encaminhem-se os autos ao arquievo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.052260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEACY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ESPÓLIO DE REGINALDO DOS SANTOS PATERNOSTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RIO BRANCO S PATERNOSTRO (RJ-017777)), Inventariante: MILENA PATERNOSTI Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 263 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se ofício o ao 9° RGI para cacelamento da penhora do imóvel situado na Rua do Russel, n° 476/1001. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.126033-5 - JUCILEIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLCENIR M.DE ANDRADE (RJ-070253)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 280 / 297 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.001.128596-6 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-087829) Decisão:Fls. 353/4 - Diga o exequente se dá quitação com o valor depositado e seus acréscimos legais (fls.287) em 05 dias. O silêncio será havido por satisfação do crédito. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.120715-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE PRINCIPE DA LAPA LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.006905-3 - DELMIRA DO ESPIRITO SANTO PAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SEBASTIAO LEONOR E OUTRO Decisão:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, devendo a parte autora recolhar as custas para encaminhamento ou efetivar pessoalmente o encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.150711-0 - PEDRO MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução para cumprimento do acordo de fl 88/89 , nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.079644-7 - JOSE ANGELO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) em fase de Execução, entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl 89), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.008575-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO JORGE E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista manifestada às fls 62, sem citação da parte ré , entendo não mais interesse da parte autora no prosseguimento do feito, o que se traduz na desitência, HOMOLOGO- A para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061632-1 - RUBEM MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:... que a parte autora ... diz-se desempregado, traga o mesmo as três(03) últimas declarações do imposto de renda ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117308-1 - ANA MARIA AZEVEDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LAURA REGINA BERNARDES MARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151775-0B - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSE PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Nada a prover, já há decisão no agravo. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.020983-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSIGUACU S S TRANSPORTADORA LTDA Decisão:... esclareça o exequente que modalidade pretende ... \r\n\r\nProc. 2001.001.101099-0 - ESPÓLIO DE EVARISTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELESTE MARIA TRINDADE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366) Despacho:Nada a prover, eis que no momento da aquisição do imóvel em leilão a executada encontrava-se no estado civil de desquitada (fl 37). Proceda-se ao leillão nas datas já fixadas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109491-6A - GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:... que dano moral é valor estimativo, tendo sido pago o valor das cutas pelo valor das ações, deve ser havidos como bom ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110920-6 - BRUNO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 138/ 143 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.079588-1 - FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: 1 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).2. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121749-3 - MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095), Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTO a fase execuriva do processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.100260-6 - PEDRO VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão: 1. Recebo o recurso adesivo( fls ) no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelante para contra-razões ao recurso adesivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.104412-4 - FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 89 / 93 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.001.076690-0 - BERTOLDO GANCZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Sentença:Vistos etc.Trata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA em fase de Execução da verba honorária de sucubência entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl.283), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA GOUVÊA VIEIRA ADVOGADOS. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.103231-0 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034442), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 167/ 171 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033053-7 - MADALENA GONCALVES CABO X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AO AUTOR FORNECER COPIA DA PETIÇÃO 200703626915 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050126-8 - MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Fls.55 - . Aferfeiçoem os patronos as declarações firmando o doc. 2- Defiro JG, por enquanto ... inverto ... o ônus da prova ... Quando as liminares pretendidas: a) defiro em parte para que a parte ré se abstenha de incluir o nome e CPF do do devedor e o usuário do seviço nos cadastros restritivos do crédito ... quanto a mudança de titularidade para melhor defesa do usuário, esclareço que desnecessária a mudança ... Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090644-5 - GERALDO MOREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao autor sobre o demonstrativo de fls98/100. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145497-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RILTON OLIVEIRA MUNIZ Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE entre as partes epigrfadas, considerando o acordo celebrado ( fl 30/31), sendo as partes capazes, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088673-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CESAR MONTENEGRO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081169-0 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS entre as partes epigrafadas em fase de Execução , considerando que houve o depósito do valor devido (fl 119) e a manifestação da credor com a satisfação da obrigação (fl.127 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Transitada em julgado e certificada as custa e seu correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141741-0 - ADRIANA DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:... Oficie-se ... Diga a autora/exequente se o depósito efetuado satisfaz a condenação. \r\n\r\nId: 362648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 03/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.008448-9 - ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS promover a conversão do auxílio-doença previdenciário pago à parte autora em auxílio-doença acidentário.Sem custas face a isenção legal prevista. Pagará o réu a taxa judiciária, na forma do verbete sumular nº 76 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e verba honorária, esta fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), em atenção ao disposto no art. 20, § 4º, do CPC.Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475, inc. I do CPC, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Justiça, em reexame necessário.Intime-se pessoalmente o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.140664-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAITINGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ARACY PEREIRA DA CUNHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas desde dezembro de 2002 até fevereiro de 2005, conforme discriminado nas planilhas acostas aos autos, bem como da multa estabelecida na Convenção de Condomínio até janeiro de 2003 e, após, de multa de 2% (dois por cento). Sobre as cotas devidas incidirão correção monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos seus respectivos vencimentos até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre valor da condenação, em atenção ao disposto no art. 20, § 3º do CPC. Com o trânsito em julgado, decorrido in albis o prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050402-3 - JOSE DE RIBAMAR COSTA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 520,52 (quinhentos e vinte reais e cinqüenta e dois centavos), devidamente corrigida a partir de 05/05/2006, data do pagamento do valor principal, pelos índices da Corregedoria de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Os autores deverão arcar com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no disposto no art. 20, § 4º do CPC. Contudo, sendo os demandantes beneficiários da gratuidade de justiça, deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, decorrido in albis o prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071201-2 - ANTÔNIO PEDRO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado e correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098845-5 - CARMINDA MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar a ré a pagar a autora quantia equivalente a 40 salários mínimos vigentes à data do óbito, corrigida monetariamente a partir de então pelos índices da Corregedoria de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Recolhidas as custas e decorrido o prazo de que trata o art. 475-J, § 5º, do CPC sem que a parte autora requeira a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 475-B do CPC), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021577-6 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Diante dos documentos de fls. 24-27, defiro J.G..HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 35 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pela parte autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138357-4 - CARLA VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para: 1) confirmar a antecipação de tutela deferida à autora, devendo a ré abster-se de promover nova negativação do nome da demandante em razão do contrato discutido nestes autos, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento; 2) declarar a inexistência de relação jurídica de crédito entre as partes; e 3) para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria de Justiça, desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123456-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) BANCO MORADA S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para: 1) confirmar a antecipação de tutela deferida ao autor, devendo a ré abster-se de promover novos descontos sobre o benefício previdenciário do autor, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento; 2) declarar a inexistência de relação jurídica de crédito entre as partes em decorrência dos contratos de mútuo mencionados na inicial (n.º 05726506 e 05721008); 3) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados do primeiro desconto indevido (súmula 54 do STJ); e 4) condenar a ré a restituir ao autor ao valores indevidamente descontados de sua aponsentadoria, em dobro, com acréscimo de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data de cada desconto até a efetiva devolução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031589-8 - MARIA CARMELA LAVIANO AGRELO LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X JOSÉ LUIZ GUERRA PAIVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 78, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pela parte autora (fls. 74 e 95)Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.014881-5 - MARIA A GUEDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Despacho:Ao cartório para juntar aos autos os cálculos do contador que se encontram grampeados na contracapa do 1º volume.Ao autor para apresentar cópia de seu comprovante de residência, conforme solicitado pelo INSS, à fl.202v. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.119364-9 (4627) - SARAH TAUBA HANDELSMAN MOTYL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X KIXANK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.036384-6 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Decisão:FL. 98: DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO. TODAVIA, ATENTE A PARTE AUTORA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, E PROVIDENCIE OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Considerando a certidão de fl.217, devolvo o prazo ao réu que deverá correr em cartório, tendo em vista a proximidade da data da praça. O réu deverá atentar para o art.524 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.009513-6 - MYLENE AREAL PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.049591-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.134646-7 - RINEIDE CAVALCANTI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087317-2 - MARIA FÁTIMA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Recebo os declaratórios de fls.54/55 para esclarecer que a inversão do ônus da prova será analisada na decisão saneadora. Cite-se e intime-se para o cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.026449-1 (3579) - MAURO FRANCO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X PAULO CESAR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.126766-6 - ANA CRISTINA PARENTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029273-4 - FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576)) X COMPANHIA LIVRE DE TEATRO Despacho:1- Anote-se reconvenção. 2- Ao autor reconvindo, sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107572-8 - GIORGIO PINHEIRO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). NAZARETH NEVES CALIXTO (ES-002774)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017938-9 - JORGE FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO CESAR CHAFFIC HADAD (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E LIGHT, ENTREGANDO-OS, EM MÃO, AO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.150959-7 - WILLIAM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X BANCO MORADA S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.17 vindo aos autos cópia da última declaração de ajuste do IRPF completa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.171147-7 - ADEVANIL RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DORIS PEREIRA D ALINCOURT FONSECA VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.116218-2 - LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084534-0 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON PORTO E OUTRO Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.114982-2 - ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ALBERTO SAMUEL CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.141708-8 - CLEBER RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DE ANGELO RIBEIRO (RJ-055679)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.024399-0 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FELIPE VIEGAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681), Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099) Despacho:Considerando a manifestação de fl.183, cumpra-se a decisão de fl.181 pessoalmente. Venham as custas e planilha atualizada para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.001.080458-9 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2004.001.016215-6 - ROGERIO RONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X VERONICA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, FLS. 152/153. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085945-0 - CARLOS ALEXANDRE DE ARAUJO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X HOTEL ENCONTROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.130613-3 - DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X ATACADO VIRTUAL LTDA AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142899-5 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TELES PROTO NASCIMENTO (RJ-134008) Despacho:I - Sim como requerido.II - Cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088305-0 - SUELEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a manifestação de fls.102/103, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/01/2007, às 13:00. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156774-9 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:FLS. 88/89: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. CUMPRA-SE FL. 86, PARTE FINAL. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.069842-0 (5650) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL LEME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X TERESINHA DE JESUS MARTINS NOBRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-008013) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.064978-1 (14458) - MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045)) X CARLOS DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 266. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.097714-0 - BANCO REAL S/A; (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEWTON LEVIN NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LEVIN NUNES DE OLIVEIRA (RJ-009971)), Nomeado: JOAO MARCUS V. FACANHA DOS SANTOS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049213-2 - LANCHONETE CHAVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.081078-2 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho de fls. 22, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.088383-0 - CLAUDIO DE HOLANDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TENDA ATACADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (SP-106253) Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Comarca de Guarulhos, São Paulo para redistribuição, tendo em vista o acórdão de fls.196/198, bem como fls.167/170 do agravo de instrumento em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081600-4 - ANAPPIO DE SENNA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113394-4 - ANTONIO CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.146929-4 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários periciais serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 362724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "362725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.100549-6 - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) DIGAM AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050532-0 - ROBERTO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147874-6 - PANIFICAÇÃO NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101184-4 - ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173307-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X M E M SERVICOS DE R H LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2000.001.163960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) AS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR OBSERVANDO A DECISÃO DE FLS.393/394. \r\n\r\nProc. 2003.001.125421-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.156250-8 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X AMERICAN EXPRESS BANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2005.001.162465-4 - MARIA DA CONCEICAO SALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.084593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RODOLPHO BLANCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CPF DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007566-8 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X M.A.R. E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: APCJ (0711) r$ 10,47; CAARJ (0201-4) R$ 1,04; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,53; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,53 \r\n\r\nProc. 2007.001.065959-9 - CLERISON OLIVEIRA CRESTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.068411-9 - ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068573-2 - MARIZEL DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.070508-1 - LOURDES RIBEIRO VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076523-5 - JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.094609-6 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.120202-9 - MARLENE DE ARRUDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se por 10 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.040535-4 - QUALITIPETROL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.028716-5 - PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO Nº 1512/207, RETIRADO EM 05/09/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.025384-6 - MARGARETE SAMTROVITSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.142846-6 - HERALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO (RJ-092037)) X BCP TELECOMUNICACAO LTDA CLARO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ordinatório: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.123751-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE UBIRAJARA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013409-2 - KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS BORBA AO RÉU PARA RECOLHER TODAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078992-1 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INSTITUTO DE FOMENTO A QUALIDADE DE VIDA E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR INFO VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.078992-1 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INSTITUTO DE FOMENTO A QUALIDADE DE VIDA E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR INFO VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042870-7 - EDUVALDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X OBINAIR GARCIA PIMENTA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.076918-0 - EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.025488-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085854-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Inventariante: MARIA LUIZA VILELA SICA) X ESPOLIO DE ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Fl. 218/219 - esclareça o patrono, nos ters da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.136322-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X LELIO ALTAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011442-2 (19982) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DROGARIA COLOMBO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 1997.001.070984-5 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:ao leiloeiro \r\n\r\nProc. 1999.001.173314-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANTONIO CARLOS CANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238) URGENTE: TRAZER Á CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 13/09/2007, NÃO LOCALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.120300-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA DOMINGUES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2005.001.002040-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130054-0 - TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X DPH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO . \r\n\r\nProc. 2007.001.051680-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113056-5 - EDUARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.108560-4 - PAULO AFONSO VAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054)) X ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535) AO ESPÓLIO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS AS FLS 301. \r\n\r\nProc. 2001.001.093519-9 - ROSANE FONSECA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X MELI MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) URGENTE: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.274, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.110237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE PARADISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOSE GOMES FELIX E OUTRO ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.058440-3 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X MARIA LAURITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) DIGAM AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.015601-0 - SIDNEY DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X WANDA DOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1982.001.500753-0A (1205) - DELSON BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159650-6 - AURECY RODRIGUES ROHRR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS EXIBIDOS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.073148-1 - BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.086975-6A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ALBERTO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Ordinatório: Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059638-3 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066251-0 - GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154351-7 - MANOEL ATAIDE MAIA (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X LAMEGO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.084912-1 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRAMIR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) URGENTE: PROVIDENCIAR A PARTE INTERESSADA A INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA PARA REMESSA DOS AUTOS À 3a. VICE. \r\n\r\nProc. 2003.001.054641-2 - IRACEMA SOUZA ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) ATENDA-SE A D.P. ( PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2004.001.148279-1 - ALINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.006329-8 - MIGUEL JULIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINIVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ordinatório: Ao credor sobre o depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036909-3 - LUCIANA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X KORPER MEDICINA ESTÉTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DA PARTE RÉ: Trata-se de ação de conhecimento, com pedido indenizatório. Na contestação de fls. 86/120 e 148/173 o Réu não suscitou questões preliminares.Temos, portanto, que o Autor preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.No mais, as partes pugnaram pela produção de provas complementares.Designo o dia 14/12/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.039464-6 - AMILTON GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) DIGA O AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO . \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1995.001.121050-7 (19715) - VALMIR AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 756. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.095526-2 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) ATO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113224-6 - MAURÍCIO CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: FASE PROBATÓRIA: ÀS PARTES SOBRE PROVAS OBJETIVAS OU JUSTIFICADAS QUE TENHAM A ACRESCENTAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Aos interessados para se manifestarem sobre petição de fls. 316, com urgência \r\n\r\nProc. 2000.001.034248-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AIRTON PIMENTA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) ÀS PARTES SOBRE FLS 411-412 \r\n\r\nProc. 2002.001.032341-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOAO CARLOS F HACKBARTH AO INTERESSADO SOBRE OF. DETRAN \r\n\r\nProc. 2003.001.151149-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.030769-9 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ERWIN GOERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) AO AUTOR PARA COMPROVAR ENTREGA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.013068-8 - LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO E FORNECER CÓPIA DE FL. 95 E 105 \r\n\r\nProc. 2007.001.117507-5 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.022554-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARTE MAIOR (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X NOFF NOEL RESTAURACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR VINÍCIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291) AO INTERESSADO PARA FORNECER OS DADOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2003.001.116233-2 - NATHALIA VARGAS DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.030244-6 - FRANCISCO LISBOA SERPA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Republicando, reabrindo o prazo para as partes (vide fl. 198): ...Porém, em que pese lastimar o quadro de saúde da referida patrona, como a mesma cita em sua peça (último parágrafo de fls. 158), para o fim pretendido, é preciso que a moléstia seja \"imprevisível\" e que o \"mal seja súbito e transitório\"....Dentro deste contexto, INDEFIRO a devolução do prazo requerida, e DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO de fls. 161 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.001.153100-7 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) ATO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044900-0 - ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PANAMERICAO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.073305-0 - LICY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 17: 30 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, NO 3o. andar da Lamina I, corredor C, no Fórum da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145567-6 - MARCELO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) AO AGRAVADO ( TELEMAR ) SOBRE AGRAVO RETIDO DE FLS.103/107. ( 2º AGRAVO RETIDO ) \r\n\r\nProc. 2007.001.087007-9 - FRANCISCO DE ASSIS XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093817-8 - RAFAEL FERNANDO TEIXEIRA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) ATO ORDINATÓRIO: FASE PROBATÓRIA. EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163699-4 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR, EM CONTR-RAZÕES SOBRE O AGRAVO RETIDO DE FLS. 168/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.110142-0 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ato ordinatóri: EM RÉPLICA, sobre a contestação de fls. 127/137. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020391-9 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122679-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MILTON JORGE JOSE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.011791-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARISA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047710-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.071933-0 - NEIDMAR FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) EM PROVAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.151773-6 - FABIO AUGUSTO CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X MARCELO ROSADAS COIMBRA AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082152-4 - PATRICIA CARLA FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ordinatório: Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005982-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.001.123319-7 - SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO AUTOR, SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110359-0 - LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165880-1 - ELIANE LIMA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.150422-6 - DALVA DE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.157012-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.046179-6 - CRISTINA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.050893-4 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.005268-5 - ROQUE VICENTE FERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)), Confrontante: MARCUS VINICIUS SENRA DE OLIVEIRA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO) X Confrontante: HOTEL SANTA TEREZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 362725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2000.001.122838-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO - RJ046038 \r\n\r\n2002.001.018594-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n1998.001.093524-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2003.001.139153-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA LEAL - RJ151109E \r\n\r\n1999.001.153628-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.091514-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1994.001.076133-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2003.001.107246-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.150797-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n2000.001.063357-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2001.001.091538-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.086044-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n1999.001.147563-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nGLEICE FROMENT RAPOSO - RJ081406 \r\n\r\n2007.001.031437-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA ISABEL DOS REIS - RJ128126 \r\n\r\n2007.001.037463-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.135044-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nId: 362726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112426-2 - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X IESA PROJ EQUIPS MONTAG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO (SP-207876) REPUBLICAÇÃO: Aguarde-se em cartório até o dia 30/11/2007. Após, diga a parte interessada, em 05 dias, quanto ao cumprimento do acordo. Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.011559-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIS SABOIA X ESPÓLIO DE CARLOS VIRIATO SABÓIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 10,47 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.107889-6 - ANA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) republicaçao por omissao nome patarono do reu:....Por todas as razões expostas, ACOLHO A EXCEÇÃO apresentada pelo réu e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, à qual couber por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.022721-1 - JOSE ORLANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X PONTUAL LEASING S/A ARR MERCAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) ÀS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133995-3 - JONAQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 20 e da procuração \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115117-0 - JOSE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 66 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.125991-3 - FOMENTO QUARENTA E QUATRO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) portaria 01/2002: ao autor para retirar oficios do cartório conforme decisão de fl.84 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064276-4 - EVELYN IZIDIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia de fl. 111 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038405-2 - JAYRA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) (...) Às partes sobre o laudo em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.173883-3 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GLAUCIO RODRIGUES JUNIOR Ao exeqüente sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 224vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.018354-0 - LUCIULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X PADARIA E CONFEITARIA SUBLIME LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 62,12 REFERENTES A 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 144/149. \r\n\r\nProc. 2005.001.133085-3 - FABIO MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066814-4 - CLAUDINEI GRAMINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 279 e RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.118405-0 - RODRIGO CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) REPUBLICANDO/NÃO CONSTOU NOME PATRONO DO PRIMEIRO RÉU: Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo primeiro réu, Bradesco, pois conforme se verifica às fls. 17/19 o desconto efetuado nos proventos do autor não são realizados pelo banco, mas sim pela fonte pagadora. Desta feita, ainda que analisados em tese os fatos expostos pelo autor na inicial, verifica-se que o banco réu não possui pertinência subjetiva para figurar no pólo passivo da lide. Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO com relação ao Bradesco, a teor do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor nas custas e nos honorários, os quais arbitro em 1% (hum por cento) do valor da causa, ficando suspensa a execução por força do art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, oficie-se ao Distribuidor para baixa no personagem, anotando-se, outrossim, na capa e no SI. P.R.I.Prossiga-se com relação ao réu Santander.O segundo réu não argüiu preliminares.Presentes os pressupostos processuais e ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.169278-1 - IACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR entregue À SRF. sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 362733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "362734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.081580-0 - VERA ALICE VETTERE ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.015527-5 - OLGA MARIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Tendo em vista ter a parte autora dois advogados conforme procuração de fls.04, mantenho a AIJ designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151936-2 - VILSON RUVIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre a resposta do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.124964-0 - EDMUNDO ANDRIES LEITE, JOSE ALOISIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076113-8 - INGRID HANSEN STURM, JERZY ALFRED STURM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.018237-0 - ROBERTA BORBA COTAN (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152763-0 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SOLUVRIDOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), NEWTOM FERREIRA), LEONINA RAMOS FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do ofícial de justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Digam as partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067520-6 - SAPATA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Digam as partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026903-7 - FÁBIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091221-6 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a ré as custas calculadas às fls. 193 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.135286-6 - WELLINGTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Cite-se.2- Ao M.P.. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.071774-5 - GUSTAVO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA CORREIA COUTINHO E OUTROS), Inventariante: NEY CRON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), Inventariante: JOSÉ REINALDO DE SOUZA Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.154128-3A - LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Ao exequente sobre o alegado às fls. 26/27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072569-6 - CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-081550)) X HOSPITAL SAO ZACHARIAS Decisão:1 - O requerimento de desconstituição de penhora e bloqueio 'on line' deve ser feito junto ao Juízo Deprecante, eis que a finalidade da presente precatória é tão somente para avaliação e leilão do bem penhorado, sendo certo que para a realização de tal diligência, solicitou o Avaliador Judicial a juntada da cópia da nota fiscal do referido bem, bem como manual técnico com as especificações do aparelho, conforme fls. 41.2 - Diante disso, requereu o exequente a desconstituição da penhora e bloqueio 'on line'.3 - Dessa forma, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.122453-0 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ELIZABETH SOARES DE LIMA Decisão:1 - Cite-se e intime-se, na forma do art. 277, do CPC, COM URGÊNCIA, para a audiência designada para o dia 29/11/2007, às 14:30 h;2 - Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.023142-9 (15269) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE CLEONICE XAVIER DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Intimado, na forma do art. 475--J, do CPC, quedou-se o executado inerte. Assim, apresente o credor a nova planilha, aplicando-se a multa prevista no referido dispositivo legal, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.075309-7 - MAURO PIRES DE ALMAIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.127631-5 - ADRIANO BASILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:À Douta Juíza prolatora da sentença de fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2005.001.016165-8 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDRE EID SABBAGH (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:1 - A executada foi intimada, na forma do art. 475-J, do CPC, retirou guia, mas não efetuou o pagamento. 2 - Assim, apresente o exequente o valor que entende devido, observado o acórdão de fls. 289/292. \r\n\r\nProc. 2005.001.095246-7 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140713-8 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Cumpra o cartório a decisão de fls.294/295, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.013245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLON AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 126-v - Mantenho a decisão de fls. 125, eis que o excesso de execução deverá ser alegado em sede de impugnação;2 - Cumpra o cartório decisão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.046280-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ao réu sobre certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.071311-9 - JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA, MARIA ELENA BARRETO OLIVEIRA, ISABELLA BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096145-0 - MÁRCIO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CENTARUO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia14/12/07 às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116612-8 - MARIA HELENA DANIEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14 / 12 / 2007 às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126426-6 - RAFAEL LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/12/07 às 13:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135495-4 - SEBASTIAO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/12/07 às 13:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA NOGUEIRA KRAUSE Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/12/07 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094623-0 - TENPO WEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245)) X VOICER LINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:...concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para de terminar seja encaminhado copia da presente que servirá como oficio, com urgência, aos Cartórios do 2º Ofício de Protestos e Títulos da Comarca de Duque de Caxias - RJ, determinando-se a sustação dos efeitos do protesto do título mencionado na exordial, dentro do prazo de 48hs, sob pena de desobediência, devendo o mencionado cartório informar a este Juízo o cumprimento da presente decisão. Após, cite-se o réu para apresentação de resposta. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107490-8 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X INSTITUIÇAO FINANCEIRA BANCO VOTORANTIM Decisão:1- Defiro G.J.;...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/12/07 às 15:00 horas; 5- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134066-9 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1- Defiro G.J.;... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/12/07 às 15:15horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.035558-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIKA DA SILVA VON KOMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.230, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.122235-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203)) X ORTOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052719-1 - CARLO HUBERTH C C E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Diga o 2º Embargado sobre fls. 212. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1 - Fls. 429 - O imóvel já foi avaliado, às fls. 408. 2 - Ao Leiloeiro indicado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.025447-3 (19149) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MENDES JUNIOR S/A Despacho:Ao exequente para fornecer o endereço da executada, ante o teor da certidão de fls. 88-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.030253-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARCIO FERNANDO ARAUJO PEÇANHA Providencie o Exequente cópias de fls. 78 e 81 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164747-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471)) X FARMACIA FAMA LTDA), FATIMA RODRIGUES MARINHO HERNACKI), CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA HERNACKI Despacho:DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DE FL. 43 - J. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066394-6 (21191) - SUELI OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Fls. 557 - Devolvo o prazo;2 - Fls. 560 - Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.089637-4 - THUTSON CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Ao executado para informar a localização do veículo penhorado às fls. 212. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119379-0 - ALEX VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES REPUBLICAÇÃO:... Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o termo do acordo firmado pelas partes, na forma das cláusulas e condições acima evidenciadas, na forma do Código de Processo Civil, artigo 269, inciso III, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.008149-0 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS (RJ-043988)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Tendo em vista que o devedor não impugnou, defiro o levantamento do valor do débito de fls. 444/446. Expeça-se mandado de pagamento;2 - Indefiro os honorários advocatícios pretendidos pelo patrono de fls. 438/439, eis que não há processo autônomo de execução, mas tão-somente o cumprimento da sentença, que se deu voluntariamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:Apresente o credor o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165293-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno, a parte autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), observando-se, no que couber, o disposto no art. 12 da lei n.º 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.004909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SEVERINO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.170588-0 - MARIA STELA BASTOS NAVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X ROBERTO LUIZ RAMALHO PEREIRA), ANDREA DE ASSUMPÇAO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Decisão:Ao autor sobre fls. 40/85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.100921-4 - PEDRO CAVALHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:à Douta Juíza prolatora da sentença de fls. 132/138. \r\n\r\nProc. 2007.001.027778-2 - IMPLANTO ODONTOLOGIA ESTETICA E REABILITADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 12/12/07 às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.138940-9 - ANGELA MARIA MARQUARDT DE BENETTI (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Fls. 142 - Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069089-2 - MANOEL FRANCISCO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X PARQUE LISBOA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:À Douta Juíza prolatora da sentença de fls. 96/99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037378-9 - VILMA VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Cumpra-se fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.103585-5 - ROSALIA PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, arroladas às fls. 12, bem como a Autora, pessoalmente, por mandado, conforme decisão de fls. 127.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.136266-0 - MARTHA CHRISTINA CLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Ao Perito do Juízo sobre fls. 383/384 e 386/387. \r\n\r\nProc. 2006.001.067867-0 - MARCILIO OLIPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra o réu a decisão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.067430-8 - GIRLENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD CITI S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À autora sobre a contestação \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.149095-3 - MARIA DE FÁTIMA PALMIERI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X OI TNL PCS S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presução relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstânica do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a Lei 1.060/50, eis que tem remuneração mensal de aproximadamente R$ 3.380,00 (três mil, trezentos e oitenta reais), indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.112488-0A - JOSE ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ELZA DE ARAUJO VALLE Decisão:À parte interessada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.134241-9 - MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nId: 362734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "362735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGISELE RIBEIRO LOPES - RJ156238E \r\n\r\n1994.001.084908-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n1996.001.022693-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n1996.001.025519-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2003.001.117296-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1996.001.111931-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSORAIA GONCALVES GUIMARAES - RJ130605 \r\n\r\n1996.001.120665-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA HARA - RJ158115E \r\n\r\n1998.001.133823-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n1999.001.020595-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA - RJ043297 \r\n\r\n2003.001.094391-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA - RJ136490 \r\n\r\n2004.001.040838-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nROGERIO ROSA DA CRUZ - RJ116426 \r\n\r\n2005.001.023374-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2005.001.050457-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.001.069080-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDES ROCHA - RJ144642E \r\n\r\n2005.001.121313-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA - RJ154729E \r\n\r\n2007.001.014168-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2007.001.112817-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA - RJ150935E \r\n\r\n2007.001.125667-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1976.001.100061-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n1998.001.013044-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nBRANCANERY DOS SANTOS LESSA BICUDO - RJ151039E \r\n\r\n1999.001.054472-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR - RJ138495E \r\n\r\n1999.001.152400-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA - RJ087875 \r\n\r\n2000.001.066841-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2005.001.000541-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nEMIDIO LAMBERTI CARIDADE - RJ079105 \r\n\r\n2005.001.060296-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELIANA SOUZA DO NASCIMENTO - RJ033958 \r\n\r\n2005.001.091977-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUANA SILVA SANTORO - RJ135778 \r\n\r\n2006.001.067392-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES GARCIA - RJ103812 \r\n\r\n2007.001.007780-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n1987.001.303062-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n1995.001.083034-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RJ026419 \r\n\r\n1997.001.056637-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2001.001.151058-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nVALERIA VEIGA DELFORGE - RJ078356 \r\n\r\n2005.001.021522-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA - RJ058364 \r\n\r\n2005.001.037573-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ162152E \r\n\r\n2006.001.034218-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nTHAIS SOARES DE SOUZA - RJ159965E \r\n\r\n2006.001.045510-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.081382-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2006.001.142045-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nOLIVER RESENDE PEREIRA - RJ161405E \r\n\r\n2006.001.154166-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2007.001.030442-6A \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLECIR GOMES DE OLIVEIRA - RJ104492 \r\n\r\n2007.001.068030-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON - RJ121666 \r\n\r\n2007.001.092760-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2007.001.177793-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CALDAS BRASIL - RJ124023 \r\n\r\n1977.001.100124-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM - RJ150372E \r\n\r\n1994.001.105471-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1998.001.037582-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n1999.001.128997-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2004.001.005895-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.001.064607-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2005.001.058154-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nADILSON GUIMARAES JUNIOR - RJ059812 \r\n\r\n2000.001.134296-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO - RJ075199 \r\n\r\n2000.001.149215-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034 \r\n\r\n2003.001.033476-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2005.001.047362-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nWALKIRIA GONÇALVES CARUSO - RJ163278E \r\n\r\n2005.001.114824-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DOS PRAZERES NETA - RJ091337 \r\n\r\n2006.001.102552-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n2006.001.167772-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVICTOR VINAGRE MONTEIRO - RJ160689E \r\n\r\n2007.001.008937-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO NOSSAR - RJ065529 \r\n\r\n2007.001.027119-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nTATIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA - RJ163826E \r\n\r\n2007.001.028884-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.066173-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.001.110990-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.001.117385-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2007.001.119688-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2007.001.125818-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2007.001.150665-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2007.001.170837-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE MASSAD PINHÃO - RJ144223E \r\n\r\n2007.001.077608-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2007.001.080595-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCID DA COSTA PEREIRA - RJ079763 \r\n\r\n2007.001.081531-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nKAREN ROCHA DOS SANTOS - RJ138904 \r\n\r\n1998.001.102190-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n1998.001.163283-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE DOS SANTOS GOMES CARRARO - RJ134024E \r\n\r\n1998.001.176424-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2001.001.095534-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n1998.001.187332-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2005.001.007518-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA - RJ034142 \r\n\r\n2002.001.105726-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.024141-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.001.040247-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2005.001.063872-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.001.030381-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.001.114148-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO - RJ082369 \r\n\r\n2003.001.073892-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n2003.001.144205-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.001.144232-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.148222-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO - RJ018962 \r\n\r\n2004.001.056385-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n2004.001.079693-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES - RJ093042 \r\n\r\n2004.001.123481-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2005.001.115178-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nHELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA - RJ141491 \r\n\r\n2005.001.121158-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n2006.001.070935-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES - RJ128820 \r\n\r\n2007.001.123029-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nHORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS - RJ092303 \r\n\r\n1979.001.708347-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ095160 \r\n\r\n1996.001.031321-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1998.001.024269-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2003.001.061702-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2003.001.132185-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2003.001.154468-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.001.101862-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PEREIRA - RJ098753 \r\n\r\n2004.001.101415-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA FREIRE DIONYSIO - RJ125757 \r\n\r\n2006.001.094707-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA - RJ097887 \r\n\r\n2007.001.079699-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ - RJ134615E \r\n\r\n1993.001.044345-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n1998.001.061644-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA DE LIMA - RJ138350 \r\n\r\n1999.001.138764-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMONICA FALCÃO DE SOUZA - RJ162183E \r\n\r\n2000.001.079618-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nIVANETE NOEL GUEDES - RJ100899 \r\n\r\n2005.001.095950-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJACQUELINE GARCIA E SILVA - RJ142126 \r\n\r\n2006.001.027406-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJAQUELINE BARBOSA MENDES - RJ121594 \r\n\r\n2007.001.006986-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.046221-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.001.053923-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.001.100058-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.001.121616-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.001.122015-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.001.142970-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.001.143360-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.001.150673-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2007.001.166726-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.001.172885-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.001.175324-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELIANE SEVERO YUNES - RJ036320 \r\n\r\n2007.001.075376-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nALBERTO GOLDBERG - RJ033094 \r\n\r\n1999.001.034538-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2000.001.112131-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2002.001.004879-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2001.001.127895-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2002.001.053003-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2003.001.089686-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2004.001.012653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCÉLIO REINALDO MOURA - RJ120981 \r\n\r\n2006.001.113148-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFATIMA MORAIS CARNEIRO - RJ106434 \r\n\r\n2006.001.119144-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.081088-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS - RJ071083 \r\n\r\n2007.001.094805-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMOISÉS SOUZA DE CARVALHO RAMOS - RJ160063E \r\n\r\n2007.001.102441-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nBERNARDO ASSUMPÇÃO PINTO BRAVO - RJ161391E \r\n\r\n2007.001.104504-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.113209-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nId: 362735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.001965-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR, Inventariante: KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X OLENDINA LYRA GONDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.130678-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 54, certificando-se e renumerando os autos, pois é a mesma estranha a estes autos. Junte-a nos autos do processo nº 2006.001.110062-0, apenso a estes autos, após venham ambos conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.160887-0A - ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Decisão:Aguarde-se a baixa dos autos principais e o trânsito em julgado do aresto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169741-9 - DANIEL SCHWARTZ PEGADO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A oficie-se a comarca deprecante para que infome se a parte e beneficiaria da justica gratuita. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032772-8 - JOSE PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Ante a manifestação do administrador judicial da massa Falida, fls. 389/400, bem como na esterira da promoção do Ministério Público a fls. 376, defiro o pedido de suspensão da execução, em virtude da decretação da falência do executado, devendo o exequente promover a habilitação do seu crédito perante o Juízo Universal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008493-7 - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NIUSEA CLEIMAN a parte autora para recolher custas mandado de citacao--12,24 \r\n\r\nProc. 2005.001.033114-0 - CELIA REGINA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Traslade-se cópia da decisão de fls 33 do processo secundário para estes autos, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.075056-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.161447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JARBAS AUGUSTO GUIMARAES E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS OU LEVAR OS OFICIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2006.001.064686-3 - LUIZ SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.066491-9 - LEVI ALVES BRAGA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) as partes sobre o pedido de honorarios periciiais \r\n\r\nProc. 2006.001.067928-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANNIE DUCOULOMBIER MORGADO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS OU LEVAR OS OFICIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2006.001.120707-3 - RICARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste o perito sobre o pedido de reconsideração de honorários periciais a fls. 85/86. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129470-0 - SPET PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156968-3 - MÁRIO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma parágrafo 4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), observando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032710-4 - ROZELY BARBOSA LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia15/01/2008, às 10:40 hs. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040492-5 - ELIZABETE DE ARAUJO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. Designo o dia 09/01/2008, para audiência prevista no art. 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.061202-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTONIO HENRIQUE PRINZ LUZ E OUTROS A PARTE AUTORA PARA LEVAR OS OFICIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2007.001.069546-4 - CYBELE MARIA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO ITAU S A À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078498-9 - ZENIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 08/01/2008, às 11:00 hs, para audiência prevista no art. 277 do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.089291-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GLAUCY ELEN MARCOLINO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 11:00 hs, para audiência prevista na forma do art. 277 do CPC. Citem-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176609-0 - CLAUDIA MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 11:00hs, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.177809-2 - RAQUEL CORTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Designo o dia 09/01/2008, às 10:40 hs, para audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.178033-5 - COSMO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 09/01/2008, às 11:00hs, para audiência prevista na forma do art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.179678-1 - MARIA RAIMUNDA FREITAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 10:40 hs, na forma do art. 277 do CPC... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115884-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VLAMINCK (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X PERICLES VERAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, para o dia 15/01/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.081596-5 (20257) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DIANA MARIA PESCADINHA A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM COPIAS CARTA PRECATORIA E RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.050387-4 (18321) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MANOEL BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS OU LEVAR OS OFICIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 1998.001.169390-2 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X VERA CASTRO DESIGN E INTERIORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR.CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.046063-1 - ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083) Despacho:Ao réu para que, em cinco dias, traga a qualificação completa da testemunha que pretende ouvir. \r\n\r\nProc. 2003.001.073264-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CHEF DOG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947), Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092) AO EXCEPTO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010154-0 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X JUSSARA REIS DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIA DE DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.178812-7 - EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X BAR E RESTAURANTE PALHOÇA DA VOVÓ LTDA E OUTROS a parte autora para complementar custa-----0,87 nas linhas 47 e 48 e taxa judiciaria--708,17 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099866-9 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS MONTEIRO (RJ-116285)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Esclareça o requerente de fls. 147/148 contra quem pretende o cumprimento da sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010235-0A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA ISABEL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Pratania, Estado de São Paulo, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2007.001.010235-0, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Pratania-SP.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122721-0A - EDIMILSON LEITE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AO EXCPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104243-3 - ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MOYSES LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR.CONTADOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.017620-3 - WOLF COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.078772-1 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716)) X MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:Ao contador judicial sobre as alegações de fls. 202/205, informando se levou em conta a sentença dos embargos noticiada a fls. 157/159. \r\n\r\nProc. 2006.001.151068-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 27/42 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.153219-2 - DANIEL BATISTA RAMOS JUNIOR X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR.CONTADOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033114-0A - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CELIA REGINA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:O teor da petição retro não se coaduna com o objeto destes autos pois a decisão final já foi proferida, estando pendente, ainda, os autos pricipais. Aguarde-se, portanto, a decisão final do agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149766-0 - JORGE CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011875-0 - IRACEMA ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X MULTIMARKET SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:1) Recebo o agravo retido a fls. 213/216.Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.2)Manifestem as partes sobre os honorários periciais,prazo comum de10 (dez) dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.046519-9 - AGADENOR FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:Designo audiiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 07/01/2008, às 11:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000590-9 - CENI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a parte autora sobre esclarecimento do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.098146-7 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X BANKBOSTON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM COPIAS OFICIOS E RETIRA-LO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2006.001.093389-0 - CLAUDIO ROBERTO AMANDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X GUILHERME ANDRADE DE OLIVEIRA LABONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 15/01/2008, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.132477-6 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho do apenso, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089240-3 - RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO FININVEST S A Despacho:....Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a ntecipação de tutela requerida. Designo o dia 10/01/2008, às 10:20 para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.104747-4 - EVANDRO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X JOSÉ BRAZ NERI (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.061887-7 - GERLANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077160-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.005849-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WALKIRIA SIQUEIRA PAIVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.123918-7 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CILLY GOIFMANN LESES HALBERG E OUTRO ao autor sobre resposta de oficio de fls. 44 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116581-3 - NARCIZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Às partes sobre o esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.017221-8 - JACY BOTELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR.CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.096030-0 - ANGELO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON AVELINO GOMES Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022176-4 - EDI MENEGASSI (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037507-0 - GRAÇA MARIA SEVERINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu. Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal solicitando a designação de perito, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145587-4 - JOAO BERREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166825-9 - JIGGER ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil Brasileiro. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143395-4 - DISK SIM LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Despachado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.033777-8 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré a prestar contas no prazo de 48 h, sob pena de não ser lícito impugnar as que o autor apresentar, na forma dos artigos 917 e 915, § 2º, do CPC.Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.025419-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X T E M CONTROLES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR.CONTADOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077235-3 - GERALDA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907) Despacho:Ao contador judicial, como diligência do juízo, para verificar se há ou não excesso de execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.064422-0 - HERNAN SAAVEDRA HERRERA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA AMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.122721-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X EDIMILSON LEITE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131669-2 - MARIA HELENA BATISTA MACHADO LIERS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054661-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125972-3 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS OU LEVAR OS OFICIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2007.001.031287-3 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.008182-6 - LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A as partes sobre a proposta de honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.022806-0 - SYLVIO CATALANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTROS) Despacho:Mantenho a decisão de indeferimento de gratuidade de justiça de fls. 124.R recolham-se as custas e taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 362736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "362737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.047943-3 - KATIA DA SILVA GUALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - CMDO/ 1ª RM SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - SIP/1 Decisão:1- DEFIRO A JG.2- AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162774-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X F B TECNICAS MODERNAS DE PINTURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Sentença:Considerando o reconhecimento do pedido anunciado pela ré às fls. 157, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, II, do CPC, DECLARANDO a inexistência do débito apontado na exordial e, consequentemente, torno nulo o aponte do título apresentado perante o Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, sob protocolo de nº 123003, distribuído em 06.10.99. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, posto que inobstante tenha a ré reconhecidoo pedido, o autor se viu obrigado a buscar a tutela jurisdicional em processo que se arrasta desde 1999. Oficie-se o Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, com cópia da presente sentença, para que exclua de seus cadastros o aponte do título. Após, ao contador para verificação das despesas devidas, intimando-se, ao depois, a ré para recolhimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120658-0 - BRUNO SANTANA GOUDARETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:ART. 398, DO CPC: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.113194-8 - MANOEL QUEIROZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848) Decisão:FLS. 126: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.101425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O QUE DISPÕE O OFICIO DE FLS. 295. \r\n\r\nProc. 2001.001.124748-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES Despacho:I. A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA ANDAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134773-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.138695-7 - CECILIA DA SILVA LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.152830-2 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARIA DE FATIMA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:OFICIE-SE, CONFORME SOLICITADO, DEVENDO A PARTE RETIRA-LO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077240-4 - GILMARA DOS SANTOS ALVES (MENOR IMPÚBERE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Reconsidero fls. 120. Cumpra-se v. acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074651-1 - GILBERTO DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS EM CARTORIO, DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160245-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X PAULO ROBERTO THOMAZ Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.064619-2 - VALDERIS REBELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora ante a hipossuficiência decorrente de sua condição de consumidora na relação jurídica com a ré. Ao réu para informar em cinco dias se tem outras provas a produzir, ante a inversão ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069946-9 - GILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076751-7 - VANIA BUENO NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080952-4 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar requerida em contestação, no prazo de dez dias. Anote-se o requerido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.121543-7 - ARISTIDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X ANTONI JASINSKI E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003786-2 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA Despacho:Ao réu sobre documentos juntados em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012121-0 - ONOFRE NAMORATTO, VILMAR PORTELLA, FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARY DE SA PALMEIRA, JURANDY DE SA PALMEI RA, GERMANA MONTEIRO DE SA PALMEIRA, MOACYR DE SA PALMEIRA, JORGE GARCIA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AOS AUTORES REMANESCENTES, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153512-8 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA.VENHA A RÉ COM O VALOR REMANESCENTE DE R$ 84,94, BEM COMO ACRESCENDO O COMPROVANTE DAS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155308-8 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Tendo em vista lavratura do termo de penhora, fica o executado intimado na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028661-8 - RAFAEL BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor, vez que parte hipossuficiente na relação jurídica material objeto da lide, o que autoriza a aplicação do disposto no art. 6º, inc. VIII, CDC. Diga o réu em cinco dias se tem outras provas a produzir, considerando-se a inversão ora deferida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120912-7 - SILVIA MARIA MACIEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TITA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104732-0 - EDUARDO RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES MUNIZ E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se há alguma outra prova a ser produzida. Venha, ainda, planilha atualizada do débito do réu em dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.009725-1 - DEMERVAL DE SÁ BOECHAT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X GEORGE SYM WHITE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Às partes sobre o certificado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043610-4 - ALBERTO GONCALVES QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ELIANA FERNANDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDO LABRUNA (RJ-063711), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095021-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IVAN CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência, em razão do lugar, quer por se tratar o presente feito de ação fundada em direito pessoal, a teor do art. 94, do CPC, quer, também, pela aplicação da regra do art. 100, IV, \"b\", do mesmo diploma legal, não havendo falar, por conseguinte, no domicílio da excepta e do local do fato. Vejam-se, sobre o assunto, decisões proferidas por este TJ/RJ, no AI's nºs 2007.002.01058 e 2007.002.00130. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.025340-2 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.030400-5 - CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MACHADO E SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026246-5 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANE DE MELO E SILVA E OUTRO Providencie o exeqüente a retirada do mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033933-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO LOPES CARAPETO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.001467-9 - CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE AZEVEDO LIMA TEIXEIRA (RJ-105386)), Cessionário: ALMIR RICARDO CHAVES, Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (RJ-000384) Sentença:...julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9A - CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994) Despacho:FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 28/06/2007. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9B - CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994) Despacho:FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 28/06/2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117317-0 - VALÉRIA ARAÚJO REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De ordem:Ao réu para forenecer custas (R$ 3,49) e contrafé (inicial e contestação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107282-9 - ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A parte ré requereu diversas provas às fls. 106, que não foram apreciadas. A fim de evitar eventual arguição de nulidade, esclareça se pretende a realização de qualquer destas provas, ou se delas desiste expressamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.102546-0 - DORA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X MAURO FERNANDO PEDROZA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Decisão:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DANDO-SE BAIXA, SE NADA PENDENTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.101976-8 (12249) - TELARMAN FERRO VELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.155158-5 - ERIC WILLIAM SJOSTEDT SWEET (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Decisão:FLS. 426/427: À SECRETARIA, PARA PROVIDENCIAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.095206-7 - JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:FLS. 263: DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.095086-3 - MARIA HELENA BRAGA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:NA FORMA DO ART. 398 DO CPC, DIGA A RÉ SOBRE FLS. 166/168. \r\n\r\nProc. 2002.001.085654-0 - MARCELO TABORDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 156: VENHA O AUTOR COM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.090646-3 - LUIS FILIPE SOUZA DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:18. Por conseguinte, ACOLHO, parcialmente, a presente impugnação, determinando que o valor principal a ser executado é o de R$ 28.703,58, correspondente a 16.892,41 Ufir's. 19. Considerando que ambas as partes foram vencidas, deixo de arbitrar a verba de honorários advocatícios. 20. No que toca à multa de 10% (dez por cento), incumbe ao banco-impugnante pagar a diferença dela, no montante de R$ 2.870,36, depositando, no entanto, somente a diferença de R$ 185,34, por isso que parte dela já garante o juízo. 21. Expeça-se mandado de pagamento, em prol do credor, no valor, agora incontroverso, de R$ 28.703,58. 22. Venha, em cinco dias, o depósito da diferença de R$ 185,34, e decorrido o prazo para eventual recurso, volvam conclusos para determinação de novo levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.104052-4 - PAULO CESAR GLOWER BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo comum de 10 dias, vedada a juntada de novas provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.134902-3 - AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER (RJ-112064)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certifique-se o cumprimento de fls. 113, item 4, pelas partes. Ao réu sobre documentos de fls. 121/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9 - FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994)) X CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014864-7 - C D CERQUEIRA DOCES E SALGADOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO REU. APOS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO.VINDO APOS PARA SENTENÇA, NA FORMA DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.145604-0 - DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1- DEFIRO A JG.2- CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.066442-5 - SOLIDEZ CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LOCOSELLI GUTIERRES (SP-207122)) X ANDERSON AUGUSTO ARAUJO PRAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:INDIQUE A AUTORA, CLARAMENTE, OS DOCUMENTOS QUE PRETENDE SEJAM DESCONSIDERADOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.093247-8 - CARLOS FREDERICO MOTTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifestem-se as partes especificamente sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102090-0 - RICARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016549-0 - RICARDO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-064672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Fls. 139 - expeça-se mandado de pagamento, vez que se trata de parte incontroversa da execução. Ao contador para informar se ratifica os cálculos considerando-se petição de fls. 142 e certidão de fls. 143. Após, às partes. Indefiro a fixação de honorários de sucumbência, vez que injustificável ante a inexistência de processo autônomo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.159457-4 - JORGE AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180088-7 - HELENA ALVARO ALBERTO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Cumpra-se a r. decisão, devendo a diligência de intimação ser realizada ainda hoje. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165708-2 - ANA PAULA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083988-7 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121599-1 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A Despacho:VENHA O AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.133665-0 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FRANCISCO BERNARDINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555), Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:DIGA OS AUTORES, ESCLARECENDO SE PRESTADAS AS CONTAS A CONTENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023660-3 - ROSA DE FÁTIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.046044-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA KARLA PINTO HOYOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Manifeste-se a parte autora especificamente sobre o teor de fls. 166. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.004557-9 (13206) - MAURITY GANDELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). CELSO PINTO DA CONCEIÇÃO (RJ-004554)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403) AO RÉU PARA CIÊNCIA DO MANDADO DE FLS. 770/773. \r\n\r\nProc. 2002.001.090460-0 - SAMARA RODRIGUES ROUSTANDT RABAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- FLS. 582/595: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA, POIS A SENTENÇA NÃO PADECE DOS VICIOS QUE OS OPORTUNIZAM.2- FLS. 596: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081771-0 - MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO G E CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163837-1 - MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Em sede de juízo de retratação, reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de fls. 324, para fixar os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, por isso que, havendo impugnação, o contraditório será estabelecido, com a atuação de advogados, sendo devida a verba pleiteada.2 - Aguarde-se o pedido de informações.3 - Diga a credora sobre o depósito de fls. 359. \r\n\r\nProc. 2007.001.032992-7 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo consecutivo de dez dias, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.053697-9 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 24/08/07. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.193862-5 - SIDNEY ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MIRTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER O SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS. 565 COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079617-2 - DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 03/10/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008097-8 - HILDA AUGUSTA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Em sede de juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 278, quer pela falta de parâmetros para delimitar o período da greve dos bancários, nos termos da certidão de mesmas folhas, quer porque não se pode impor, em virtude do ocorrido, qualquer prejuízo ao executado.2 - Por conseguinte, cumpra-se o banco-executado a decisão de fls. 262, depositando a multa de 10% lá determinada.3 - Após o depósito, venha para decisão sobre a impugnação.4 - Oficie-se conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2006.001.077370-8 - MARIA DALVA MACESOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Às partes sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.143964-6 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre fls. 81/83, devendo apresentar a documentação ali requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.135573-9 - ELIANA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1- DEFIRO A JG.2- CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082415-1 - JOSE MANUEL MARTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X DEZENOVE DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.127104-8 - MARIA SALVADOR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.008566-2 - TELMA DE SOUZA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 138 E CERTIDÃO DE FLS. 139: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062247-3 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO) Decisão:1- DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ, MAS SEM O EFEITO OPERANTE, EM VISTA DA CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO 1º RÉU. \r\n\r\nId: 362737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.113574-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS SAO LAZARO LTDA), GILDO CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)), LEANDRO BOTELHO DE QUEIROZ), LAZARO ROBERTO BOTELHO DE QUEIROZ), GILDA DE OLIVEIRA DIAS, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)), RAYMUNDO PAULO CALDAS FIGUEIREDO), CLARIANT S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIZ VIRGILIO MANENTE (SP-104160)), CERAS JOHNSON LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LUIZ FERNANDOP HENRY SANTANNA (SP-091805)), BIMBO DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (RJ-117683), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 1240, decreto a revelia do réu Raymundo Paulo Caldas Figueiredo.2. Ao MP. \r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.173381-3 - ESPÓLIO DE CARLOS MARIA DE PAIVA RONCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ESPÓLIO DE JORGE SAID CURY), THAIS MARQUES Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, do espólio autor para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.076861-1 - GLAUCIO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fls. 175/176. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Decisão:1. Esclareço que deverá ser contado o valor referente aos aluguéis até a data da entrega das chaves.2. Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.161773-2 - ANA AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE F.F.SERRA (RJ-083186) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.145399-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 14290 (RJ-014290), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.112183-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173520-2 - DANIEL PEREIRA DE SOUZA, MARLETE CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MUQUI (ES-004296), Dr(a). ALTAIR CARLOS GOMES (ES-002111)) X ESPÓLIO DE HUGO MARTINS BICALHO), Inventariante: KLITIA VALESKA BICALHO MERCATO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.174128-7 - NELSON GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ESPOLIO DE IVANO GOMES), VERA MARIA COUTINHO VAN ERVEN), Inventariante: PAULO RIBAS GOMES), SEBASTIAO DA SILVA Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide, tendo em vista que a carta precatória descrita às fls. 06 já foi devolvida ao juízo deprecante. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.174577-3 - JACQUELINE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). BEL. WALKER RABELO DIAS FILHO (BA-019198)) X EMBRATEL Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme determinado pelo juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.174958-4 - CARLOS ROBERTO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). LILIANE SOUZA RODRIGUES (ES-057678)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.143287-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHÔA (RJ-030641) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.046809-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: BANCO PONTUAL S/A), EDGAR TAVARES CRESPO NETO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE ESCOBAR FONTES), VERA VANIA SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Ao Contador Judicial para verificar a regularidade da planilha apresentada pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.070583-0 - VIVIAN AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X LILIA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 184, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.082000-0 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092461-9 - IRINEU BELAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.151587-9 - RICARDO SALES ANACLETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163562-0 - KÁTIA CRISTINA NERY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002922-1 - NELSON ALVES BERNARDES, EFIGÊNIA BITENCOURT BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009100-5 - LUIZ FREIRE DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2007.001.071649-2 - ESTER KELLES DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.082990-0 - JOSÉ AUGUSTO DINIZ CHIURCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089318-3 - ODETTE XAVIER BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.111605-8 - FLAVIO JABUR ATTIE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOLLYWOOD CENTER (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X HENRIQUE FIGUEIRA SOUTO JOVAN Forneça o interessado cópias para instruir mandado fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.151148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELZA JULIA TARCSAY DURAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171476-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CARLOS GUERRA DANIEL Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide, uma vez que o processo mencionado encontra-se arquivado. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.171828-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDGARD XAVIER DE BARROS JUNIOR Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/12/2007, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172858-1 - VERA LÚCIA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084009-9 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Tendo em vista a informação de fls. 237, reconsidero a decisão de fls. 236.2. Ao exeqüente para esclarecer a petição de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2007.001.017386-1 - RODRIGO DE PAIVA FERREIRA, RAFAEL DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Mantenho a determinação da serventia, tendo em vista o Enunciado nº 24 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.174415-0 - CONCENILDA RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Decisão:E. guia. Após comprovado o depósito, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122117-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X TICKET SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados, uma vez que o Acórdão fixou os honorários advocatícios em R$ 700,00 face a apelação do banco exeqüente, devendo o executado pagar a cada um dos patronos dos réus a verba sucumbencial. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175307-1 - MARIA ALVARES NESI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE FLS. 32. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual cc revisão de obrigação crediticia C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175243-1 - MARIA LOURDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.076311-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELENA AUGUSTA FERNANDES Expeça-se novo mandado . Providencie a parte autora os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.031970-9 - VALERIA SILVA VILELA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X KONTEL INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA-015660) Decisão:Expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.088926-0 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) X BEIJA FLOR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.040031-2 - ESPOLIO DE EDUARDO WOLF, Inventariante: ELMER HEIRINCH WOLF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:1. Defiro a substituição da penhora.2. Fls. 302: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.097892-6 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Republicação de fls 206: Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.171538-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X LUZIENE MARIA DE SOUZA Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173641-3 - EDMUNDO LOPEZ, MARIA PATROCINIA ALMEIDA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X JOÃO LUIZ FERREIRA NOBRE Ao interessado para ciência de que o nº de ofício referente ao edital á 310127. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134521-7 - ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel e aos fiadores. \r\n\r\nProc. 2007.001.172571-3 - JERRY ANDERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FELIPE SILVEIRA MENDES Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.005829-4 - INÊS MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). INES MARIA MENDES (MG-050489)) X DAVID COELHO DE SOUZA forneça o autor cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.001668-3 - ANA LUCIA AIRES BISONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.013774-1 - ANA CAROLINA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA, LUCIANA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, os embargantes para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.135618-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X JOSE CANDIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) diga o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010790-9 (21084) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE RICARDO CESARIO DE MIRANDA Á parte interessada sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.010790-9 (21084) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE RICARDO CESARIO DE MIRANDA Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.011497-7 - GILSON DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389), Dr(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS (RJ-114408)) X UNISAUDE Decisão:Fls. 26: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2002.001.091569-5 - ODETTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:1. Fls. 350: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. O simples fato de uma sociedade comercial não possuir bens para o pagamento de suas dívidas não gera o direito à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.Entretanto, quando uma sociedade comercial desaparece sem promover os necessários registros na Junta Comercial, deixando credores não pagos, caracteriza-se a utilização abusiva da sociedade, dando ensejo à desconsideração de sua personalidade.Todavia, conforme fls. 354, a executada teve sua sede modificada para endereço diverso em que o oficial de justiça procedeu a diligência (fls. 313). \r\n\r\nProc. 2005.001.125426-7 - CIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X FASHION TRENDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA), MARIA ISABEL REIS ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) 1 - Recolha o AUTOR custas DA AVALIAÇÃO conforme planilha abaixo:FETJ - 0715-3 R$ 148,35CONTA - 0310-24849-7 R$ 37,09SUB-TOTAL - R$ 185,44CAARJ (10%) - R$ 18,54FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 9,27FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,27TOTAL - R$ 222,522- Forneça cópias para o mandado: IPTU atual, RGI, Termo de penhora e cópia das custas paga para avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.017543-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA JUNIOR), JORGE YAMASHITA Ao interessado sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.023209-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JOSÉ HELUY NETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:Ao exeqüente sobre a proposta de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.147137-5 - MERLIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X SUELY COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028379-4 - PAULO SÉRGIO REIS CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/61 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067204-0 - FLÁVIO JABUR ATTIÉ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 43/48 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074301-0 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Traga, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu.2. Em réplica. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.072283-2 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082796-2 - ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.040380-9 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.099261-0 - LUCILA CASTILHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RGG MEIER COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). WALTER PINHEIRO NEVES (RJ-060816) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 197/208 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082793-4 - MARIA DA CONCEICAO ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.APCJ 0711-1 R$ 3,49 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 199,40 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 19,94 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 299,77 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,84TOTAL R$ 561,73 \r\n\r\nProc. 2005.001.083929-8 - WILLIAM DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado relativo ao valor declarado excedente, conforme fls. 679.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do exeqüente.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025517-5 - ESPOLIO DE NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA, JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Diga o autor sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059025-0 - NATALIA ESTELITA VIDAL LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Indefiro a remessa dos autos ao contador, visto que cabe ao exequente apresentar planilha atualizada do débito (art. 475-B do CPC).3. Ao exeqüente para dizer se dá quitação, em 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.073140-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.083701-2 - VICENTE SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.138128-0 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165467-4 - LAURITA APPOLINARIO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.119177-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 32, reconsidero fls. 30.Ao autor para recolher as custas devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.133639-0 - LUCILIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA DE ARAUJO SILVA), LUIZ CELSO FERREIRA DE CASTILHO A parte autora para retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120588-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FERTIMPORT S A FORNELÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO ( INICIAL) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063089-2 - CARLOS EDUARDO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106504-7 - MAURILIO GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO Decisão:Considerando a informação de fls. 41, reconsidero a decisão de fls. 40.Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.110787-0 - ESPOLIO DE NEY CARLOS DE ABREU TELLES, LIA CAVALCANTI DE ANDRADE TELLES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1. Fls. 245: Anote-se.2. Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2006.001.111690-0 - MERCADO TRI LEGAL LATDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.121491-3 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.049167-7 (19944) - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN SCHAFFER (RJ-071772) Decisão:Tendo em vista que a sentença foi liquidada em UFIR (fls. 1114) e que já houve pagamento parcial da condenação (fls. 1166), ao exeqüente para apresentar nova planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.033337-6 - ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SACHA DECORACOES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.148931-8 - ROSENI DE JESUS RAFAEL, ANTONIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S S), COPEL), LUCIANO DE MOURA ALVES FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS ( 02 COPIAS DA INICIAL) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.048139-9 - EMILIA DE MOURA MARRECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Tendo em vista que o contador não encontrou quaisquer valores a serem pagos ao exeqüente, havendo apenas custas a serem recolhidas diretamente ao FETJ, uma vez que a parte autora estava sob o pálio da JG, indefiro o item 1 de fls. 1262.3. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054105-9 - VANDA NUNES BIBIANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080120-3 - WAGNER JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para excluir a determinação de baixa e arquivamento dos autos, uma vez que a quitação se referiu apenas aos honorários sucumbenciais.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.122595-9 - MARIA APARECIDA CAVALARI DOS SANTOS, MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167442-0 - RICARDO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO ( INCIAL) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175611-4 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.088008-9 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1. Fls. 280: Oficie-se, conforme requerido.2. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097187-0 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nId: 362738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.175000-8 - MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o INSS, ficando designado o dia 14/02/2008 às 13:00 horas para realização da perícia médica;Nomeio o perito Dr. Ricardo de Paiva Barroso.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias;Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligencia pericial; \r\n\r\nProc. 2007.001.175370-8 - GLORIA REGINA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o INSS, ficando designado o dia 14/02/2008 às 13:00 horas para realização da perícia médica;Nomeio o perito Dr. Ricardo de paiva barroso.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias;Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligencia pericial; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.082094-5 - MARIA D AJUDA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X Interessado: MARIA HELENA CORDEIRO VIDAL Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.145264-2 - ANTONIO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TEI TIMONEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:defiro liminarmente a medida cautelar de arresto dos bens relacionados às fls. 05/07, nos termos do art. 804 do CPC. Lavre-se o termo correspondente, bem como expeça-se certidão para registro no RGI. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.151770-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRO ROGERIO DE SOUSA SILVA Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 216 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.076316-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FERNANDO FELIPE CUNHA Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.101582-5 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X KERESCOLLOR COSMETICOS LTDA Despacho:Diga a ré sobre a desistência manifestada pela autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142256-7 - ELY ROBERTO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES C. JÚNIOR (PR-007007)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 27/02/2008 as 15:00 horas.Intime-se.Oficie-se ao juizo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.105507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.049872-7 - CLAUDIO RODRIGUES CALDERANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 268 \r\n\r\nProc. 2004.001.035210-3 - CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X HELDER FRAGOSO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas e taxa judiciária conforme cálculos de fls. 297 \r\n\r\nProc. 2004.001.063392-0 - DANIEL COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-113556)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/02/2008 as 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO DIONISIO MACIEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.133913-1 - CONDOMINIO EDIFICIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X MONICA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:endo em vista o acordo realizado às fls.271/275, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao 10º RGI, solicitando o cancelamento da penhora de fls. 246.Certificado o correto recolhimento de custas que ficou a cargo do réu, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038297-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROSALIA ADELINA DE CARVALHO Decisão:Conheço dos embargos de declarações, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento pois inexiste a contradição apontada. Em primeiro lugar por que a sentença embargada não tem cunho decisório, sendo relevante apenas a extinção do processo.Além do mais, o art. 267 do CPC é aplicável ao processo de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, enquanto o art. 794 do mesmo diploma legal tem aplicação nas execuções de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.010398-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VITOR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129378-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X WANDERLEY JOSE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEATRIZ MIRANDA LIMA DE ABREU (RJ-120060) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls.Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/02/2008 às 14:00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159037-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDUARDO PORCIUNCULA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.015952-9 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203) ...tendo em vista a manifestação das partes às fls. 145/152. Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 24/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040401-9 - HUDSON BARBOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.048573-1 - DENIS OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor para recolher as custas e taxa judiária conforme cálculos de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.001.061557-2 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X CONSÓRCIO REAL ABN AMRO Decisão:Renove-se a diligencia citatória, que deverá ser feita na pessoa do gerente da mesma agencia bancária, em que foi celebrado o contrato, indicada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066287-2 - ANTONIO PAULO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, bem como nos meses da edição do Plano Collor I e II, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.069926-3 - GLÓRIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.075646-5 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante certidão supra, decreto a revelia do reu. Diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.076123-0 - DALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Ao autor para recolher as custas e taxa judiciária conforme cálculos de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.079877-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BRASOLANDIA PASSEIO LANCHES LTDA Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.083726-0 - ANTÔNIO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o réu para dizer se concorda com a emenda de fl.24/25, nos termos do art.264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084317-9 - CONDOMÍNIO VARANDAS ZAMENHOFF (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TAKAMITSU HYODO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Sentença: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais conforme planilha juntada às fls. 38, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do CPC), acrescidas de juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091922-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇÚ LTDA UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X BIANCA PERES SOARES Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se a retificação do rito.Designo o dia 21/02/2008, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.067965-7 (15454) - ITALO ITO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143935-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.110464-1 (21211) - HORTENCIA DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069)) X RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE ARAUJO (RJ-058287) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.135065-1 - ESPOLIO DE MAY SALDANHA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENCIA GUANABARA DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.036773-8 - ESPÓLIO DE GEORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 253 \r\n\r\nProc. 2004.001.063423-6 - MONICA MARIA MESQUITA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO ROBERTO DIAS Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.140481-2 - THARCILIO ALEXANDRE DE QUEIROZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X LUIS ROBERTO MARONES COSTA), Fiador: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI Recolham-se as custas para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143050-3 - PEDRO SEBASTIAO ANATOCLES DA SIVLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LUCIANO DEL GIUDICE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210) Despacho:Apresente a 2ª ré comprovante de ganhos e rendimentos para se analisar a gratuidade de justiça requerida \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118990-6 - HILDA NUNES DA ROCHA X Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) ROBERTO AGUIAR SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068538-4 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151244-1 - CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X GRAJAU COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178129-7 - JOÃO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BNC S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.086803-6 - ELIZABETH MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Ao embargante sobre fls. 232. \r\n\r\nProc. 2007.001.125511-3 - NEIVA LEOCADIA CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085540-8 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007638-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO LUIZ VENTURA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o processo até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089111-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ANTONIO GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Ao exequente sobre fls. 334 e s. \r\n\r\nProc. 2000.001.106015-2 - MENDONCA E CAMARGO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MAURICIO PINTO (RJ-090056)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.097756-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 172 \r\n\r\nProc. 2002.001.015954-2 - ROBERTO CHRISTIAN KACSER (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X MARIA CRISTINA CELLES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre fls. 90. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.109913-0A - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Às partes \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096070-3 - JOSE MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária conforme cálculos de fls. 58 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118917-7 - JOÃO LEONARDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084848-1 - ANDERSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X DALTON MELLO VALERIO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SILVA CRESPO (RJ-082617) Despacho:diga o reu sobre fls. 488/489 \r\n\r\nProc. 2002.001.032203-9 - ALESSANDRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O próprio réu reconhece que houve equívoco no depósito dos honorários advocatícios em favor da defensoria Pública.Considerando que o banco réu pagou errado, deve pagar pela 2ª vez ao menos 50 % do valor devido, ante requerimento da defensoria.Proceda-se ao depósito, em cinco dias, sob pena de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2003.001.082530-1 - IDALICE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Reitere-se o ofício, que deverá ser entregue pessoalmente pela ré, no prazo de cinco dias a contar da expedição do ofício, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2005.001.138192-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam os réus sobre o pedido de desistência \r\n\r\nProc. 2006.001.074032-6 - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077800-7 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária conforme cálculos de fls. 130 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.064076-7 - RESTAURANTE AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ESPOLIO DE GEORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 237 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.050923-9 - COOPATRANSCOM X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:DEFIRO FLS. 135. ANOTE-SE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.119998-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença: ...Homologo o acordo de fls. 109/110 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.022965-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANDRE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.031490-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080828-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Homologo o acordo de fls. 84/85 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.161932-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COMÉRCIO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075034-4 - NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (RJ-131186)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação e, nos termos do art. 475-m do CPC, suspendo a execução. Ao impugnado para apresentar resposta, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059492-1 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COOPERATIVA OUROTAXI LTDA Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito.Após, a parte ré será citada e intimada sobre o agravo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.198583-4 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PEREIRA BRANDÃO (RJ-001453B), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) 1 - Recebo os embargos de fls. 810/811, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir omissão/contradição, esclarecendo se tratar-se de prova imprescindível para o julgamento da lide, tendo sido inclusive mantida a decisão pela decisão da 2ª Câmara Cível, conforme fls. 922/926. 2 - Fls. 942 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.150623-7 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.123307-5 - VINICIUS AZAMBUJA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.076672-9 - ESPOLIO DE CONSUELO GALVAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X CARMEN NORMA VACADIEZ CENTURION (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Decisão:...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal do inventariante do autor e oitiva de testemunhas arroladas pela parte ré e documental suplementar. Designo o dia 20/02/08 às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Traga a parte autora o rol de testemunhas, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, que deverão ser intimadas independentes de recolhimento de custas considerando ser beneficiária de gratuidade de justiça. Traga a segunda ré o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.087292-3 - SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEILA VELLOSO DA COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que concedeu a liminar às fls. 64, consolidando nas mãos da parte autora a propriedade e a posse plenas do bem.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086871-1 - JOSELITA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SHOPING IGUATEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/03/2008 as 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.074343-6 - PAUL AURIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.001.074431-3 - LILIAN RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.047122-7 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/02/2008 as 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.163047-5 - MARIA CELESTE OLIVEIRA NUNES, MANOEL DE OLIVEIRA NUNES, YEDA NUNES, HELENA NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X AUGUSTO CESAR BAPTISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)), GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O pedido para condenar a ré Golden Cross a pagar ao autor Manoel de Oliveira Nunes, face sua proximidade com vítima, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como pagar aos demais autores a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para cada um, devendo todas as verbas serem corrigidas monetariamente a partir da publicação da presente e acrescidas de juros legais a partir da citação.Condeno a 2ª ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios pelo sucumbente, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.038655-8 - ELIZIRA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139459-9 - ADAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para proceder ao pagamento dos honorários periciais. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 255, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da guia de depósito de fls. certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.011786-0 - CELIO AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Recolham-se as custas e taxa judiciária conforme cálculos de fls. 409 \r\n\r\nProc. 2003.001.043110-4 - ALEX DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.030548-8 - ANA CAROLINA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários advocatícios. Desnecessária a transferência do valor pertencente à menor para conta poupança, eis que a rentabilidade é abslutamente a mesma de depósitos judiciais.Sendo certo que à epóca da maioridade, bastará o desarquivamento dos autos e expedição de mandado de pagamento.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.077367-4 - JEAN PIERRE DESIRE MATHIAS SIMONNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Defiro vistas por dez dias, como requerido às fls. 458. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105414-4 - LEONIDIO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:EM réplica(distribua-se por distribuição.Defiro a gratuidade de justiça.) \r\n\r\nId: 362739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.098693-3 - SUELI MARINHO MARCULINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Fls. 83 - Defiro vista fora de cartório pelo prazo legal.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.029730-3 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105673-3 - MARIA JOSE SABOIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 às 13:30 h.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157946-9 - KÁTIA LÚCIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008, às 14h45min. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.158430-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AUGUSTO JOSE DE MACEDO NETO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.034754-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BASTOS E FREITAS LTDA Decisão:Considerando que o réu regularmente citado afirmou não estar na posse do bem, defiro a convolação da ação de busca e apreensão em depósito, com lastro na norma do artigo 902 do CPC c/c artigo 4.° do DL n.° 911/69. Anote-se no D.R.A.Cite-se o réu para que, no prazo de 05 dias, caso deseje, apresente a sua contestação, bem como entregue o bem, deposite-o em juízo ou consigne o valor equivalente, sob pena decretação da sua prisão civil (artigo 904, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.166625-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA DE MOURA Despacho:O endereço da notificação não corresponde ao endereço do contrato, eis que neste (fls. 14) consta que o réu reside na cidade de Maricá.Por tal razão, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047968-8 - TEREZINHA MAESTRI LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOEDERT (SC-012076), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM (SC-012259)) X ALPINA TRANSPORTES LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.029622-4 (19437) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D'OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Aguarde-se a comunicação do Banco do Brasil acerca da transferência dos valores bloqueados. Segue ordem de transferência em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.129633-2 - SERIAL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X BPZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:FLS. 212/213CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2001.001.141614-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X RITA GORGEN (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Sentença:Trata-se de Ação de conhecimento em fase de execução, em que as partes transigiram, tendo o credor dado quitação ao débito, conforme fl178/179.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Uma vez que o leiloeiro efetuou todas as atividades necessárias para a realização da praça, que só não ocorreu em razão do acordo agora homologado, arbitro seu pro-labore em 2% do valor da avaliação.Cancele-se a penhora.Custas pelo executado.Após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.153097-5 - PAZOS MAREQUE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X FRANCISCO RECAREY VILAR), CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA), RESTAURANTE BAR CASTELO DA LAGOA LTDA), BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA), RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA), RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA), SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA), LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO E COMERCIO LTDA), RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA), BAR E RESTAURANTE BELLA ROMA LTDA), RESTAURANTE CHURRASCARIA E BAR MORADA DO SOL LTDA), RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA), RESTAURANTE CASTEL BLUE PIZZARIA LTDA), BUFET MIKONOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:Tendo em vista o requerimento da parte Autora de desistência no prosseguimento do feito em relação a ré Churrascaria Ipanema Ltda, que ainda não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII e parágrafo 4°, do Código de Processo Civil, em relação a mesma.Anote-se na DRA.Precluas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.099723-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ERCI ZEOLA BARCELLOS prov. 47/01:RECOLHIDAS AS CUSTAS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150341-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HILTON KAUFFMANN Decisão:Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário, em fase de cumprimento de sentença, na qual as partes realizaram acordo, conforme documento de fls. 73/75. Ante o exposto, Homologo o acordo. Considerando que a parte autora às fls. 77 informa o cumprimento do acordo, dando quitação a ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027133-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X DORA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LIDIA SOARES MEDEIROS Despacho:Considerando a certidão de fls. 138, dê-se vista à defensoria pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.113580-1 - ALZEMIRA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 78/79 e a quitação de fls. 82, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062601-3 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes para ciência de fls 102 ( perícia remarcada para o dia 20/12/07 às 12.00 hs, na sala 313, 3º andar do fórum) \r\n\r\nProc. 2006.001.079545-5 - JANDYRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089093-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEIDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Decisão:1) FLS.97 - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE JORGE DUPRAT DE BRITO PEREIRA E ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITO PEREIRA.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 14:00H.3) CITEM-SE OS ESPÓLIOS NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE, O SR, EDUARDO SALGADO MEIRELES.4) INTIME-SE PESSOALMENTE A SRA. SUZI RENATA DA SILVA TRINDADE, NA QUALIDADE DE CURADORA DE PATRÍCIA NEVES DE BRITO PEREIRA.4) AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.051444-5 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X FIRST DO BRASIL PETROLEO LTDA Despacho:Considerando o valor da causa, o rito a ser seguido é o sumário. Venha emenda da inicial, observando-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074707-5 - AUREO RENATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que a relação de patrimônio líquido pertencentes ao autor (fls. 33) entendo que não restou comprovada sua hipossuficiência, motivo pelo qual este não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.167520-5 - LIDIA AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.106482-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Diante da manifestação da executada de fls. 353, diga a parte credora, em 05 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132832-0 - MIRIAN MARIANO SOUZA CESAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Fixo como ponto controvertido o fato de a autora possuir linha em seu nome junto à Brasil Telecom S/A e de ter realizado ligações atrvés de tal linha, utilizando-se do serviço prestado pela ré. Observe-se que, como a autora nega ter contratado os serviços de operadora local de Ponta Porã, MS, não basta a mera afirmação da empresa Brasil Telecom S/A de que existe linha em nome da autora para comprovar o fato controvertido, mas deve haver efetiva comprovação de tal contratação, razão pela qual entendo que a expedição de ofício à citada empresa não contribuirá para que a ré comprove sua assertiva.Contudo, a fim de não ser alegado cerceamento de defesa, defiro a expedição de ofício requerido pela ré. Venham as custas para tanto em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041770-1 - ANDREIA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula contratual que permite a retenção de mais de 30% do salário percebido pela autora, bem como para condenar a ré a se abster de descontar mais de 30% dos valores percebidos pela autora a título de salário, sob pena de multa de R$ 100,00 por desconto indevido. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147351-7 - WILSON ANTONIO GODINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, o que depende de dilação probatória.Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iuris e periculum in mora, em razão do prejuízo que a continuidade dos contratos de financiamento podem causar ao autor.Assim, defiro CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC, a suspensão do contrato e consequentemente, dos descontos das parcelas na conta do autor, enquanto não sobrevier decisão em sentido contrário. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165981-9 - CARLOS ALFREDO ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO HENRIQUE MARLETTI DELFORGE Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, não sendo suficiente o recibo juntado às fls. 09/10, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066871-8 - LELIA JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X VALDECIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO da ré, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63 , §1º, b da Lei 8.245/91.Condeno ainda os réus ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106555-3 - SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Decisão:Ante a inércia do embargante, defiro a penhora de dinheiro por obedecer a ordem disposta no art. 655 do CPC. Segue ordem de bloqueio em anexo. Voltem conclusos em 10 dias para verificação do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.038709-8 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CID VIEIRA DA ROCHA Despacho:Fls. 94 - Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.072701-1 - ESPOLIO DE PEDRO CAPPARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DALVA AMARAL BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) Decisão:Fls. 128 - Defiro - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.118750-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X TJONG HIONG OEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Antes de se proceder a avaliação indireta do imóvel, esclareça o credor se o acordo de fls. 357/359 vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.001.016117-6 - MARCO ANDRE URBACH MEZZASALMA, DANIELA FARIA DO CARMO URBACH MEZZASALMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:Considerando que o executado possui advogado constituído nos autos, intime-se o mesmo da penhora na forma do art. 659, parágrafo 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147269-4 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X MONICA LUCIA GOMES DANTAS), CEZARINA PINHEIRO CAMPOS Despacho:Comprovado o correto recolhimento das custas, Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária (fixada às fls. 21,v) será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.065687-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDIVALDO JOSÉ DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 27/28.Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060953-5 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.032681-9A - JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ENEIDA CHATELAIN NOBRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida por Jonas Claret Soares em face de Eneida Chatelain Nobre em que alega o impugnante que, apesar de a impugnada ter apresentado prova de seus ganhos, não apresentou cópia de sua declaração de Imposto de Renda a fim de comprovar se a impugnada possui outras fontes de rendas. Aduz que se a autora pagou R$ 30.000,00 à vista pela compra do imóvel, possui condições de arcar com as custas do processo.... Note-se que o impugnante não comprovou que a impugnada percebe quantia suficiente para arcar com as custas do processo e de honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, ônus que lhe incumbia, motivo pelo qual deve ser mantida a gratuidade de justiça.Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022158-2A - JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CARMEM DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Sentença:SENTENÇA:... Apesar de o impugnante alegar que a impugnada possui condições financeiras para arcar com as custas do processo, pois não apresentou comprovante de rendimentos, denota-se de fls.12/13 que a impugnada consta como dependente de seu filho na declaração de imposto de renda de 2006, o que corrobora sua assertiva de que é do lar e de que não possui rendimentos. Note-se que o impugnante não comprovou que a impugnada percebe quantia suficiente para arcar com as custas do processo e de honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, ônus que lhe incumbia, motivo pelo qual deve ser mantida a gratuidade de justiça.Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138603-0 - PAULO DE ALENCAR MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Recebo a) Apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nQuebra \tProc. 2006.001.141544-7 - WALTER PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026367-9 - LIZARBO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X UNIBANCO S A Decisão:DECISÃO1 - Oficie-se ao Distribuidor para que conste o nome do autor (vide fls. 27).2 - Defiro com base no poder geral de cautela a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ante a presença de \"fumus boni iuris\" e \"periculum in mora\". Oficie-se ao SPC.3 - Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.147208-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA HSBC E OUTRO Decisão:O documento de fls. 14 comprova a verossimilhança das alegações autorais no sentido de o autor ter quitado seu débito junto a ré em 16/09/2005.Assim sendo, ante o pagamento efetuado pelo autor, ainda que tardio, não deve o ser mantido seu nome no cadastro restritivo de crédito ser mantido sob pena de causar dano de difícil reparação ao autor.Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome do autor do cadastro restritivo de crédito. Oficie-se ao SPC para realizar o respectivo cancelamento.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/02/2008, às 14:45 horas. Citem-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei.Defiro JG.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166602-2 - LUZIA LEILA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166689-7 - RICARDO DE PAULA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X EDITORA O DIA S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, para apreciação do requerimento de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.168618-5 - DIRCE PORTELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Em igual prazo, venha cópia para contrafé, conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015598-4 - CONFEITARIA LIGURIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) MARLENE DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Diga a segunda ré se concorda com o pedido de desistência, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.001.039810-8 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Considerando que a conta bloqueada junto à Caixa Econômica Federal é conta salário, conforme de depreende dos documentos juntados às fls. 311 e 323, determino seu desbloqueio.Oficie-se à CEF . \r\n\r\nProc. 2005.001.000467-0 - DIANES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Ao réu sobre a habilitação dos herdeiros, na forma do art. 1057, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056350-7 - CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.143879-4 - LIZIA ARAUJO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo quanto à ratificação da tutela e no duplo efeito em relação aos demais dispositivos da sentenaç. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037674-7 - J H AGENCIA DE EMPREGOS E CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DecisãoO documento de fls. 38/50 se refere à declaração de imposto de renda do exercício de 2005, razão pela qual não serve para demonstrar a atual situação econômica da autora. Note-se que a autora não trouxe aos autos o balancete rerquerido à fls. 35.Assim sendo, entendo que não foi cabalmente demonstrada a hipossuficiência da autora, o que é necessário por se tratar de pessoa jurídica, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.164471-1 - R S F PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) PROVIMENTO Nº - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.108673-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por Congregação de Nossa Senhora Colégio Notre Dame em face de Ana Catarina Pinheiro Neves Poiares Baptista, em que pretende cobrança de mensalidade escolar.Considerando que a parte autora informou à fl 37 que a parte ré liquidou sua dívida, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela ré.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.003946-9 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONDOMÍNIO SAMPAIO FERRAZ Despacho:Esclareça-se o pedido, informando claramente qual o pedido principal e .Quanto ao pedido de perdas e danos deve ser certo e determinado, cabendo ao autor narrar quais os danos sofridos.Assim, emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147429-7 - SONIA PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CAPESESP CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇAO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161706-9 - MARIA AMÉLIA JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) condenar a ré a autorizar e arcar com os custos de angioplastia coronariana com implantação de stent farmacológico e demais materiais necessários a qual foi submetida a autora, tornando a tutela antecipada em definitiva;(b) para condená-la ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1%, contados desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.021076-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) Decisão:Considerando que não há que se falar em juros de mora desde a sentença na execução dos honorários de sucumbência, ao credor para retificar a planilha de fls. 340.Certifique o cartório se o devedor cumpriu o despacho de fls. 341.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.038846-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IZABELA CRISTINA COSTA SILVA Decisão:Primeiramente, defiro a expedição de ofício, solicitando-se o endereço, tão somente para a Telemar, SRF e Ligth. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento, devendo o patrono do interessado comprovar a entrega em 05 dias após a retirada dos ofícios em cartório. Ao autor sobre o ofício de fls. 54/55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074002-9 - ANTONIO IVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BOS NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Renumere-se os autos à partir de fls. 560, inclusive, eis que há folha não numeradas.Certifique-se se foi dado ciência às partes sobre o ofício de fls. 463.Oficie-se ao juízo deprecado para informar sobre o cumprimento da carta precatória de fls. 441. \r\n\r\nProc. 2003.001.114717-3 - VALDAIR GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) PROV. 47/01: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109931-8 - TEREZINHA DE JESUS LAGES TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (RJ-137137), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A MM Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.038178-0 - ALCIDES TRINDADE LINDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.113828-5 - ABEL ESTEVES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X RAFAEL DE SOUZA SRUR Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 259, V do CPC e que o autor, intimado, não atribuiu correto valor à causa, retifico de ofício o valor da causa para R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), valor do contrato que se pretende rescindir.Certificado o correto recolhimento da taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.168564-6 - LUCIANE MATIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Restaure-se a baixa.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082511-1 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071356-9 - LUCIA HELENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da inicial. Homologa a desistência em face do segundo réu. Anote-se na DRA.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073058-0 - LAIR CARLOS LOPES PORTUGAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ITAU S A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.17, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166058-5 - JOSE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.168758-0 - JANETE TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para informar a data de aniversário da caderneta de poupança, bem como o número da conta poupança existente junto ao réu.... Venha ainda no prazo de 10 dias documento comprobatório da existência de relação jurídica material à época, sob pena de indeferimento da inicial por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, pois os documentos de fls. 15 nada comprovam neste sentido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022390-6 - KATIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X FININVEST AO AUTOR SOBRE FLS.23 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058972-0 - ADRIANA OLIVEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito . Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\n]Proc. 2007.001.016758-7 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTI MENTO RENAULT DO BRASIL) AO AUTOR SOBRE FLS.59 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nId: 362740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.026374-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X EXPRESSO PAULISTANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162160-5 - INCORTEC ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X BRASEX ADMINISTRACAO & PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140082-0 - MOISES BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fl. 194 e segs.: E-se mandado de pagamento.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X EDSON DE PAULA E SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo.Suspendo o feito até a implementação final do acordo, em 15/03/2008.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131629-9 - ALEXANDRE DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), Assistente: ADILSON BATISTA DO LIVRAMENTO) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente (Enunciado 31, FETJ).Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148065-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIO HENRIQUE VASCONCELOS DE CASTRO E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/01/2008, às 14:30h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041403-7 - ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS RAVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILADÉLFIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CÉLIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Defiro a suspensão do feito até a implementação do acordo, em 05/11/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.073819-0 - DIONISIO RODRIGUEZ RUIBAL (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAU Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.082931-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIANA DODDS ANGELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085646-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO ROBERTO RITTER REPUBLICAÇÃO: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/01/2008, às 14:45h.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096476-1 - MARCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.154744-6 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/01/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163400-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KHAIR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FABIA BORGES DE SOUZA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/01/2008, às15:45h.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163497-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CELSO JOSÉ CAHETE REGO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/01/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163530-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EUCLYDES DE CARVALHO BRITO E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/01/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164090-2 - ISANETE FERREIRA COIMBRA VENEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Considerando que se tratam de sinistros distintos, não há conexão/prevenção.À livre distribuição, com baixa. \r\n\r\nCobrança, de Expurgo na Poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.051024-5 - MARIA ISABEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 101/103: Às fls. 12, IV a autora pede os expurgos do plano verão. Recebo e rejeito os embargos. Fls. 97/100: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva pois a autora tinha poupança junto ao Bradesco. No mais, os juros de mora serão contados desde a citação. Recebo e acolho em parte os embargos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127532-7 - SEBASTIAO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105339-5 - SEBASTIÃO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 323,72. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006772-0 - ESPOLIO DE MARCELO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170699-8 - MATIAS LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.111326-4 - HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PROFIX INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.031456-6 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X MARINA REZENDE DE ANDRADE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Decisão:fls. 137/138: A materia trazida desafia recurso de apelação. Rejeito os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083138-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GILMAR FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Decisão:Comprove o Autor a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106179-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO À parte autora para retirada da Carta Precatória que fora desentranhada conforme requerido às fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.041382-3 - F C M NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Decisão:Suspendo o curso da execução na forma do art. 6º, Lei 11.101/05. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.033898-6 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.170834-0 - ALDO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.Ao autor sobre a certidão de fl. 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.072835-2 - AMADEU FABIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls. 212/215: Venha cópia do contrato de honorários.Fl. 216: Venha procuração do novo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077382-4 - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127592-3 - SUELEN CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:J. Às partes. E.-se mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.169929-3 - CARLOS ALBERTO PONTES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ARAPUA Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que a ré não foi intimada para o pagamento. Diligencie o autor o endereço da ré para a mesma ser intimada. \r\n\r\nProc. 2000.001.065291-6 - MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.008209-4 - IARA BOTELHO DOMINGOS PERFETTI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:1) Indefiro a devolução do prazo por falta de amparo legal 2)Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016261-4 - MANUELA BATISTA RAGAZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.091731-7 - ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X LATIN SPORTS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HOSTINS (SC-010405) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099494-4 - RODRIGO PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X FLY CAR FAUSTO ELIAS JUNIOR COMERCIO DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) CERTIFICO QUE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS, RESTANDO AINDA 3 PARCELAS A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2007.001.037072-1 - NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099254-9 - NOVOCAR PEÇAS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X REDECARD S A Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108712-5 - CRISTIANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SUPERVIA S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/01/2008, às 15:00h.. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.048285-5 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO MARCIO SANTOS QUEIROZ Decisão:Considerando que o feito está sem qualquer andamento desde dezembro de 2004, sendo requerido sucessivamente a suspensão do fei to, até então sem qualquer providência processual do autor, intime-se o autor para que em 48 horas promova o andamento efetivo do feito, sob pena de extinção sem analise do mérito, ressalvando que não serão admitidos novos pedidos protelatórios de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120412-6 - MARIA CELESTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ABN AMRO BANK Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.061613-8 - ANTONIO PEDRO CORDEIRO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X AEROS DUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Decreto a revelia da primeira ré.Em provas justificadamente. Digam ainda sobre o interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.036007-7 - CENTO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ELI REGINA DE JESUS SILVA MIRANDA E OUTRO Decisão:Considerando o decurso de tempo desde o pedido, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002726-9 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Diante da procuração juntada aos autos, intime-se por DO a parte Autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092687-2 - ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Venha a DIRPF 2007 apresentada pelo autor à SRF (fl. 194), em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.037670-0 - UBIRATAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.114715-8 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA ME Decisão:Defiro a suspensão do feito como pedido pelo autor, até 28/02/2008. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120540-7 - OFICINA MECANICA CARNEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. Defiro a substituição por cópia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.102264-7 - ALENIR APARECIDA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para recolher as custas do Contador, como certificado às fls. 510-verso, a fim de atender a promoção do MP ( fls. 508-verso). \r\n\r\nProc. 2004.001.111765-1 - ROBERTA OLIVE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I-se o executado na forma do art. 475-J, CPC, bem como sobre o alegado às fls. 137/138. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.120989-7 - VERA LUCIA COELHO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028717-2 - GUILHERME GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X DIONY NUNES CAVALCANTI VIEIRA), JOSE AUGUSTO LUZ VIEIRA JUNIOR), MARIA DOROTEIA MAIA GOMES VIEIRA), MARIA FERNANDA CAVALCANTI VIEIRA BRAVO), CESAR DE CASTRO BRAVO), MARIA CAROLINA CAVALCANTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150434-4 - MARIA ROSA DE SÁ TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/01/2008 às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.020405-2 (16786) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento pela valor da quantia depositada às fls. 429 e às fls.439. 2) Indefiro a remessa dos autos ao contador, pois o título executivo judicial foi claro em determinar o pagamento em prestações mensais periódicas. Eventual acordo para antecipação pode e deve ser feito privadamente, estando reservado ao juízo apenas homologá-lo.3) Indefiro desde já a consignação de novos valores nestes autos, devendo eventual negativa do devedor em receber os valores devidos embasar ação própria de consignação em pagamento.4) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130318-8 - SIMONE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Diante da alteração trazida pela Emenda 45/2004, e ainda não havendo sentença nestes autos de reparação civil, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho, para onde deverão os autos ser remetidos, com as baixas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097172-8 - CARLOS ALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento no feito.J-se o A.R. do mandado de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.150556-7 - AGNALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fl. 24. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/01/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020234-4 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X CREFISA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Decisão:Anote-se a reconvenção, onde couber (art. 253, parágrafo único, CPC).I-se o autor sobre a reconvenção (art. 316, CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151420-9 - LEA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/01/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.027352-0 - JOSE ANDRADE DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.085480-8 - ROBERTO CESAR BALOCCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X ESPOLIO DE ZULMIRA FERREIRA BRAGA E OUTROS E OUTROS Sentença:Diante de fl. 255, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.124169-0 - MARIA DE LOURDES AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X FABRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJA) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 362741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "362743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.006738-8 - WILSON PIMENTEL DEVELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para afastar a capitalização dos juros e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ,no que concerne à decretação de nulidade da cláusula abusiva que estabelece taxa de juros superior a 1% ao mês. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.167198-2 - CLAUDINA AFFONSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro ... no caso R$ 4.973,50 ... corrigida ... e acrescida de juros ... A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.053590-4 - ELISA MORAES DA SILVA CHUMAQUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Aguarde-se a resposta do ofício de fls.105. / P3. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.053596-5 - ELISA MORAES DA SILVA CHUMAQUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Decisão:Converto o julgamento em diligência para aguardar resposta de ofício a FENASEG. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.112321-0 - LUIZ ELER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar ofício à FENASEG para informar sobre pagamento envolvendo o óbito de ABEL ELER. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.112744-5 - CINTHIA DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor certo equivalente a R$ 12.350,00 ... corrigida ... e acrescida de juros .. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais, honorários do Sr.Perito que fixo em R$ 1.000,00 ... e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.125562-9 - IARA MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 05/02/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.109914-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Diga a autora como se encontra o Agravo de Instrumento interposto, noticiado à fls. 215.(p.1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.076414-8C (17526) - ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Digam as partes se desejam a audiencia de conciliação nos moldes do art. 331, CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as./p3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011275-4 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353), Dr(a). LUIZ OCTAVIO DUARTE LOPES (RJ-090220)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre as contas referente às custas finais \". (P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.019600-5 - BANCO NACIONAL S/A . (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DUARTE LOPES (RJ-090220), Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B DE M SOA (RJ-000707B) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre as contas referente às custas finais \". (P/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.113237-2 - WALDY CAMMILLO DE MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ISABEL CRISTINA BATISTA MENDES BOA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens de devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provosório, até a manifestação do credor.P.I. e cumpra-se.(p.1) \r\n\r\nProc. 1999.001.118838-9 - AARON HIRSCH FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE a Conta de Custas do 4º Contador Judicial. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2005.001.023486-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens de devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provosório, até a manifestação do credor.P.I. e cumpra-se.(p.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.030765-3 - ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Diga a parte contrária sobre os argumentos de fls.446, bem como da nova documentação que a acompanha. / P3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.134676-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ANDREA SILVA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho:Manifeste-se o impugnado.(p.1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159172-7 - ALCINO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X TABELIAO TITULAR DO 18 OFICIO DE NOTAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 210 / 218. (P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.136926-7 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de danos materiais que fixo em R$ 700,00 ... corrigida e acrescida de juros ... e condenar também solidariamente os réus a título de danos morais na quantia de R$ 8.000,00 ... corrigida e acrescida de juros ... Condeno também os réus de forma solidária ao pagamento dos danos materiais comprovados, ressarcindo o autor das quantia discriminadas nos documentos de fls.8/12, cada uma delas ... corrigida e acrescida de juros ... condeno os réus solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando ... em 10% do valor da condenação ... / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146655-7 - MARILSO FRANCA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE MOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens de devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provosório, até a manifestação do credor.P.I. e cumpra-se.(p.1) \r\n\r\nProc. 2002.001.121299-0 - JAIME RUFINO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA GUATAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Diante da EC no.45 ... declino de minha competência para uma das Varas do Trabalho desta Capital ... Dê-se baixa e remetam-se os autos ... / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.077653-3 - PAULO HENRIQUE PENNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Diga a autora se a perícia foi efetivamente realizada.(p.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.047035-9 - PAULO CEZAR PAES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098539-6 - MAURICIO DE PADUA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 22/01/08, ÀS 15:15 H. I. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131562-6 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Fls. 255/260. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se que a decisão embargada encontra-se em perfeita sintonia com o determinado no v. acórdão proferido no julgamento do agravo de instrumento nº 2007.002.00689, pelo que mostra-se incabível sua modificação, eis que proferida em cumprimento do mesmo. / P1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086261-7 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MENTENEDORA WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) A autora, em réplica. p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045600-7 - DANUSA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MANIFESTE-SE A RÉ,SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. P.03. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.037629-2 - ELIANE PINHO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARILOG (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher as custas referente à certidão solicitada\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.152565-7 - ALEXANDRE PEREIRA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.3) \r\n\r\nProc. 2007.001.111366-5 - ALNADIR SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 11.495,00 referente à complementação do seguro ... A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.031651-9 - PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (P.2) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.095255-6 - RUI NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Atenda-se ao MP. (autor) p3 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092150-0 - CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Cumpra-se o V. Acórdão. p2 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.088747-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MOISÉS BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Cumpra-se o V. Acórdão. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.088060-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDINO ANTONIO SOARES Intime-se o autor, por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267 $ 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por via postal. p3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.073643-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO ANTONIO SANTOS Intime-se o autor, por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267 $ 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por via postal. p3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126502-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DISTAC SUCOS LTDA Intime-se o autor, por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267 $ 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por via postal. p3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.093339-7 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) DALILA PEIXOTO E OUTRO A parte autora sobre a resposta do ofício da Receita Federal. p3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.121666-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOAO DIAS DE SOUZA A parte autora para providenciar o encaminhamento dos ofícios requeridos e que se encontram na contra-capa dos autos. p3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055518-0 - BERNARDO NICOLAU KOURY (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Intime-se o autor, por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267 $ 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por via postal. p3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.143540-6 - NEY MARTINS MATTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ESPOLIO DE NILZA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 160 / 168. (P. 1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122048-7 - JULIO MALAFAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIO FREITAS DA COSTA E SILVA FICA INTIMADO O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS,DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA A FLS. 364. CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.02. \r\n\r\nProc. 2003.001.035372-5 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) FICAM COM A PRESENTE,INTIMADOS OS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS,DR:CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA,O.A.B.7.728, DR: JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY,O.A.B.RJ.13.846 E DR: MARCELO PEREIRA CARVALHO,O.A.B.RJ. 94.262, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 26/11/2007 E 06/12/2007,ÀS 16:00 HORAS,RESPECTIVAMENTE,PARA A REALIZAÇÃO DA 1A. E 2A. PRAÇA,NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL-RJ, À AV: ERASMO BRAGA, 115,TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) CASTELO-RJ.,DO DIREITO E AÇÃO DA CASA E RESPECTIVO TERRENO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO LUIZ ALVES 226-URCA-RJ.,PENHORADO NOS AUTOS. P.02. \r\n\r\nProc. 2006.001.058132-7 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 114 / 118. (P.2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.096768-5A - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) FICA INTIMADO O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS,DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA A FLS. 119. CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.02. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.103521-2A - LEDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. (P. 1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.046180-1 - CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405)) X ELYAFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se o autor, por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267 $ 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por via postal. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.150059-8 - 256 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ROBERTO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P/3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.160152-7 - BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (RJ-119853), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) CUMPRA-SE. (P. 1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.094789-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X CARTAO UNIBANCO SMILES BANCO 1 NET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Intime-se o autor, por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267 § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por via postal. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.018627-8 - ANTONIO EDILSON MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.669: Esclareçam as partes o objeto da perícia. Após, voltem para decisão sobre os embargos. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127406-3 - LOVIE ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TOLDOS Y TOLDOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre os ofícios do Depositário Judicial\". (P/1) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.058380-8 (20275) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RONALDO LUIZ FERREIRA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.044639-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO RIANELLI LOPES Ao autor sobre certidão supra e ofícios acostados na contra-capa aguardando encaminhamento.p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.020558-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEGASUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ROSA MARIA VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Em cumprimento à Portaria 01/02: Ao interessado sobre certidão supra (há diferença de taxa judiciária a recolher, no valor de R$ 51,36). (P.1) \r\n\r\nProc. 1997.001.150821-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Decisão:1.ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer a contradição do julgado visto que expressamente convencionado pelas partes que as custas judiciais, inclusive de baixa, ficaram a cargo dos réus. 2. No mais, persiste a sentença tal como lançada. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.075109-8 - CONDOMINIO PARQUE NOVO IRAJA II (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ALUIZY BARBOSA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FÁTIMA REGINA FRANCO LIMA (RJ-083282) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre o depósito realizado pelo réu, no valor de R$ 400,80, em 30/03/2007, informando se concede quitação\". (P/2`) \r\n\r\nProc. 2000.001.163477-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X RENATO LOSCHI CRISAFULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL QUANTO À AVALIAÇÃO. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2002.001.030699-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X COSMA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (RJ-137534) Ao autor sobre resposta do ofício. (rec.federal) p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.028580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAUI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RENATO GAUI HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os honorários periciais\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.104238-9 - APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTUDIOS MILLENIUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA (DF-020772) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.053312-6 - MARLY MARIA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\".; (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.078018-2 - RENATO CORRÊA DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1.Entendo que estamos diante de uma exceção de incompetência relativa. 2.Neste sentido, determino que sejam recolhidas as custas em 5 dias. 3.Fica suspenso o processo principal até o julgamento da execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.171205-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCO HARA CENTER DA GARAGEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE MAURO REZENDE Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 21/01/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.171837-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE MARIO DA COSTA BRILHANTE Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 21/01/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145885-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ÀS PARTES SOBRE a complementação do Laudo Pericial. (P.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.111913-8 - DOMINGOS MANFREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SAMUEL BLANCO Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno do AR\". (P/1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044164-8 - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se ... / P2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.086093-1 - JURACY TEIXEIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARBRAL ANTIGUIDADES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 56/65. p1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125037-9A - CLAUDIO MARCAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536)) X MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao excipiente para recolher as custas da exceção\". (P/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.123764-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CIRRUS ULTRALEVE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o autor por D.O a dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, intime-se por via postal\". (P/2) \r\n\r\nProc. 1997.001.100672-6 - PAULO SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LILTON DA COSTA MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FICA COM A PRESENTE,INTIMADOS OS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,DR: OSWALDO MONTEIRO RAMOS,.O.A.B.RJ. 14.878,QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 26/11/07 E 06/12/07, ÀS 14:30HS.,RESPECTIVAMENTE,PARA A REALIZAÇÃO DA 1A. E 2A. PRAÇA,NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL-RJ,À AV:ERASMO BRAGA, 115,TÉRREO,(HALL DOS ELEVADORES),CASTELO-RJ.,DO IMÓVEL SITUADO NA RUA GENERAL PINTO AMANDO 228 (ANTIGO n.º 350 ),NESTA CIDADE, PENHORADO NESTES AUTOS. P.01. \r\n\r\nProc. 1999.001.102791-6 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PEDRO PEREIRA LOUREIRO (DF-007323), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.111676-0 - CHRISAVGI PRODROMOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X KLM ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno do AR\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.133059-2 - GILMA FRANCA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela ré às fls. 176/179, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.135173-0 - ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X AUTO POSTO CASARAO DA FACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FREIRE KUTINSKAS (SP-154190) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 154 (8º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos). (P. 1) \r\n\r\nProc. 2005.001.149197-6 - ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao exequente sobre o depósito. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.146951-1 - ELIANE FALCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:... Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, em especial a prova oral, .... documental suplemenar e expedição de ofícios ao SPC e SERASA ... Defiro ainda a expedição de ofício ao BACEN ... Designo A.I.J. para o dia 31/01/08, às 16:00 h. Publique-se e intime-se, RECOLHIDAS AS CUSTAS. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074961-5 - ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SULAMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao réu sobre certidão supra. p2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042828-8 - RICARDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela autora às fls. 162_, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.128462-6 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-124180), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065230-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Declaro saneado o processo ... inverto o ônus da prova ... defiro a produção de prova documental suplementar que deverá vir em 15 dias, bem como a prova pericial, nomeando para tanto DR.REINALDO PEREIRA DE MATOS ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Após a perícia designarei A.I.J., se necessário. / P2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.104236-7 - SPORT NUTRITION CENTURY ARTIGOS E SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 06/02/08, ÀS 14:15 H. I. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.102015-5 - ALBANO JOAQUIM ASSUMPCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA A parte autora sobre a resposta do ofício. (rec. federal). p1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055847-5 - GLANAHYD SARAIVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Ao credor sobre a nova documentação acostada. / P2. \r\n\r\nId: 362743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.078946-3 - MARIA ALVES FINOTELLI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A diferença é devida ante a multa aplicada à fls.173 e as atualizações. Venha o depósito em 05 dias, pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064227-0 - IVANEIDE PAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Venha o laudo psiquiátrico. \r\n\r\nProc. 2006.001.006638-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o acidente de trabalho sofrido pela Autora, condenando o Réu a pagar a Autora o auxílio-acidente correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário de contribuição vigente na data do acidente, a partir da data de elaboração do laudo pericial médico de fls. 47/52, ou seja, desde 01/06/06, acrescido dos índices legais. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre as prestações vencidas até esta data, bem como ao pagamento da taxa judiciária(...) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.087004-9 - JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080451-8 - HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA O RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018339-8 - MARINALDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo Dr.Gilmar Furtado, conhecido do Cartório. Int.Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.141726-1 - GUILHERME MOUSSATCHE (Adv(s). Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198)) X CESAR AUGUSTO SUED (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:\"Solicitado o bloqueio \"on-line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2000.001.000695-2 - GILBERTO LUIZ PEREIRA ESTRELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Decisão:...julgo líquida a sentença pelo valor correspondente a 20% da indenização recebida.... \r\n\r\nProc. 2002.001.159474-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CARLOS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Ao autor, ante os documentos de fls.247/48. \r\n\r\nProc. 2004.001.049901-1 - MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Solicitada a transferência do valor bloqueado ao B.B. \r\n\r\nProc. 2004.001.097640-8 - DANIELLE MOREIRA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.916,75 (cinco mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), referente aos alugueis e demais encargos locatícios, quais sejam, IPTU e condomínio, vencidos de janeiro de 2003 a junho de 2003, devendo a referida quantia ser corrigida monetariamente a partir da distribuição e acrescida de juros de mora de 1% a partir de cada inadimplemento. Condeno o réu a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com base no art. 20, § 3º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.150776-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIULIO SAN MARTINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.058289-5 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À parte autora, ante as planilhas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS Decisão:1-Dê-se mandado de pagamento ao Leiloeiro.2-Dê-se mandado de pagamento ao credor.3-Ao devedor, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.108202-0 - MARLY RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeçam-se mandado de pagamento.Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156953-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104556-5 - ZENITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:O valor dos honorários é razoável, não havendo, por ora, que srem recolhidos pela ré. Homologo, pois, o valor pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146037-4 - TEREZINHA CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Pelo exposto, declaro prescrito o direito da Autora pelo transcurso de mais de três anos entre a data em que o novo Código Civil entrou e vigor (11/01/03) e o ajuizamento da ação (10/11/06) e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressaltando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.009152-2 - ROMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAJAÍ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CARLOS DA SILVA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.024254-8 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FONTINELI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.039380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053689-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:Venham conclusos os autos da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.063398-7 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À autora -art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066210-0 - MARCO AURELIO CHEREM PENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser e o acréscimo de 19,75% sobre o saldo da caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066952-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Pelo exposto, declaro prescrito o direito da Autora e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressaltando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.069130-6 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070560-3 - VERA REGINA FIGUEIREDO BASTIAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o e condeno o réu a pagar à parte autora o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de suas cadernetas de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser e o acréscimo de 19,75% sobre o saldo das cadernetas de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073841-4 - MARIA JOSÉ VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser e o acréscimo de 19,75% sobre o saldo da caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.076373-1 - VICTORIA HELAL CHAME (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082240-1 - AMADEU ANTUNES DA CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o e condeno o réu a pagar ao autor o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser, e o acréscimo de 19,75% sobre o saldo da caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.085213-2 - VALDIR ESTEVÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA PINTO (RJ-067352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Por conseguinte, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, julgando extinto o feito com relação aos Autores Valdir Estevão da Silva, Lecy Domingues da Silva, Luciano Estevão da Silva, Lucielma Estevão da Silva, Leir Estevão da Silva, Lucimere Estevão da Silva, Lídia Estevão da Silva Porto, Luciane Domingues da Silva Santos e Leni Estevão da Silva Arruda(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora Simone Azeredo Thomé a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) a partir da citação. Condeno os Autores com exceção de Simone Azeredo Thomé ao pagamento de 50% das custas processuais e a Ré os 50% restantes. Honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.089238-5 - JOÃO DE DEUS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 14.775,15 (catorze mil, setecentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.126401-1 - SINEIDE FELIPE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:O documento de fls.//não é declaração de isenção, mas comprova que houve declaração de renda obrigatória. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016297-0 - LUIZ ROGERIO NUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036318-6 - CARLOS HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO LLOYDS TSB S A LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Ao Contador . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.067061-4 (17810) - JOSE ROBERTO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). ADRIANE MADEIRA LEITE (RJ-097416) ESCLAREÇA A PARTE RÉ O PEDIDO DE FLS.139, UMA VEZ QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114087-5 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PAULO ARTHUR MONETTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125746-5 - BIANCA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012) Despacho:Ante alegação de excesso, ao Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053689-1A - ALBERTO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Considerando que não há oposisão do excepto e que demonstrada a conexão e a prevenção do juízo da 1°Vara Cível, declino da competência em seu favor. Remetam-se os autos anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061633-3A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CREUSA MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3C - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Decisão:(...)Repilo, pois, a exceção. Intimem-se e certifique-se no bojo dos autos principais. Remeta-se à Superior Instância, na forma do art.313 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010436-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MILTON RYFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao exequente sobre os ofícios de fls. 116/129. \r\n\r\nProc. 1997.001.125857-0 - DE RANIERI S/A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X T ACHER E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288) Ao exeqüente sobre a resposta do DETRAN, fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 1998.001.179029-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X MRF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA E OUTROS Despacho:fls.74-Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.096481-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Decisão:Cite-se pessoalmente eis que se cuida de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.088273-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON JOSE DA COSTA JUNIOR RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2003.001.117721-9 - EBBA MARGARETA GHIATZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOAO CALDAS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:1-Fls-173-Defiro. 2-fls.174-Ao credor.3-Cumpra-se fls.171, no que pertine à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.122242-0 - MARIA GISLANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA LUCIA PEREIRA DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.005029-9 - ANA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls.124-Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.102402-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE FRANCISCO DRUMMOND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s),JOSÉ FRANCISCO DRUMOMMOND REIS, CPF N°028.710.507-59 e CELENE CARVALHO DRUMMOND REIS, CPF N°051.698.027-06., na pessoa de seu patrono Dr.(s). SILMARIA BERRIEL FÉLIX ,OAB/RJ nº 107.263, da penhora sobre o imóvel situado na RUA MARECHAL PILSUDSKI N°68 ,-FREGUESIA DO ENGENHO VELHO , RIO DE JANEIRO., devidamente matriculado no 11º.RGI, sob o nº.89.493,para garantia da execução, que se processa nestes autos de R$ 330.102,41(trezentos e trinta mil, cento e dois reais e quarenta e um centavos) nos termos do art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.078386-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.093103-0B - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993)) X ARYETE MISEL CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Decisão:Ante a Impuganção, ao Contador para rever ou informar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.105280-2 - ROBERTO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1-Dê-se mandado de pagamento ao autor .2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004940-0 - J E C MADEIRA SALGADOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:À autora, ante o depósito, Confiram-se as custas .Em estando corretas,dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152488-1 - LENITA CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1-fls.4651-Atenda-se comunicando-se. 2-Procedida a transferência no valor bloqueado junta ao Banco Pactual ao B. Brasil (depósitos judiciais) nesta data desboloqueando-se o execedente. 3-Ciente do A.I.Aguardo a requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.120968-8 - ALESSANDRA FERNANDES PUREZA (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109759-9 - DANIEL CORREA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pelo Autor e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa para cada uma das Rés. \r\n\r\nProc. 2005.001.133720-3 - MAITHE GUSTAVO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:1-Homologo os honorários periciais .2-Proceda a ré ao depósito da metade, sendo a prova recolhida por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.137976-5 - ALFA MIRTES CUNHA DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Assim, antecipo os efeitos da tutela (...) E, julgo procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando que a ré exclua o nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito pelos fatos objeto desta ação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068551-3 - JOÃO BARROS PESSOA NETTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser e o acréscimo de 19,75% sobre o saldo da caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.124154-0 - ELSO VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CENTER MEDICAL PLASTIC E OUTRO Decisão:Ciente do A.I. Nada que reconsiderar. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.108577-3 - IGOR SOLTER GADALETA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA Decisão:1-Defiro J.G. 2-Notifique-se, certifique-se e entregue-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.096487-6 - ANTÔNIO RICARDO BORGES DE OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X MÁRCIO PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Decisão:A medida liminar determinou a entrega dos documentos ao síndico.Assim, cumpra-se, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.013510-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SIMOES CRESPO Despacho:fls.212-Certifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137232-0 - HELIO JOSE FRANCISCO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.141034-4 - LUIZ FERNANDO AMBROSIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ICATU HOLDING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Esclareçam os autores os documentos necessários ao cumprimento da exigência. \r\n\r\nProc. 2006.001.040377-2 - FRANCISCO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:fls.237-Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.056308-8 - LOURDES ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VILA PORTUARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Diga o réu se concorda com a desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.058049-9 - JOAO VITOR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070260-2 - ALEXINA MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Despacho:Tornem à D.P. para manifestar-se sobre proposta de fls.30. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032868-6 - GRANDES MARCAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO UNIBANCO Decisão:\"Cite-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026311-4 - JOSÉ ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Esclareça a ré qual das contestações prevalecerá. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.064031-3 - ANA CLARA DE SOUZA MELLO LUCENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-fls.373/75-Dê-se guia. 2-Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.122867-2 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.007915-2 - SELMA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.053042-6 - GUMERCINDO FRANISCO DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 12.973,20 (doze mil, novecentos e setenta e três reais e vinte centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061633-3 - CREUSA MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 7.151,60 (sete mil, cento e cinqüenta e um reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071589-0 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103611-7 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais de ambos os processos e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.152774-5 - JOSÉ LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CARLOS MIGUEL FERREIRA FLORES Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.084789-6 - ATN CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$ 9.181,36 (nove mil, cento e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), em dobro, corrigida monetariamente a partir da distribuição e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data de cada pagamento efetuado pela autora. Declaro, ainda, inexistente o débito objeto da fatura vencida em 25/01/07, no valor de R$ 5.294,19. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA Decisão:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002466-1 - KF PRODUÇOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...)Pelo ex posto, julgo procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando que a ré exclua o nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito pelos fatos objeto desta ação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Declaro, ainda, rescindido o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes a partir do mês de agosto de 2008, declarando, ainda, inexistente qualquer débito pendente em nome da autora junto à ré. Por fim, condeno, a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166657-3 - SADY COELHO GUIMARÃES KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:A.C.I.J, em 11/03/2008 às 15;00horas. Intimem-se os devem comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.031104-2 - MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O valor dos honorários é razoável para a espécie. Homologo-o , pois. Venha o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142033-7 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147499-6 - SAULO AUGUSTO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.147818-7 - SÉRGIO RENATO VON CEEHASUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.124321-0 - JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:fls.543-restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1-Dê-se mandado de pagamento ao perito. 2-Dê-se mandado de pagamento à autora.3-Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.008526-3 - CONRADO BRUNO MICHELONI GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls.309-Ao autor, ante o cálculo apresentado. \r\n\r\nProc. 2004.001.110528-4 - ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003631-6 - LUIZ RICARDO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\"|Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091731-0 - SILVIA HELENA POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\"Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100084-2 (2378) - ESPOLIO DE ROSA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X ALBERTO CALDAS VIANA E OUTROS) Despacho:1-Ao autor, ante o que requer o M.P.2-fls.452,\"2\"-Ao cartório, para atender. \r\n\r\nId: 362744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.102895-2 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ROSANA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Fls. 188/189: Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178483-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X CONSÓRCIO LIBRÃO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.177357-4 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUÇULMANA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ABDOUL AZIZ DIENE Despacho:Tendo em vista os termos da inicial, a presente Medida não pode ser aceita como Cautelar Satisfativa, devendo por esta razão a entidade Suplicante indicar qual a Ação Principal a ser proposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174675-3 - RENATO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FACIO BICALHO (MG-052851)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.177688-5 - VERA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571), Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.048136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.037240-0 - RICARDO BITTENCOURT CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.027500-7 - MARIA LUCIA MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PEDRO JOSE DOMINGUES BIGADOR E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de perícia, vez que descabida para a hipótese. Providencie a autora meios para a localização do réu, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.032823-1 - BABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VENERAVEL IRMANDADE DE GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Regularize-se a conclusão. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 307. \r\n\r\nProc. 2006.001.119530-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH GOLF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CAROLINA GALLART ZACZAC E OUTRO Despacho:Fls. 113/114: Esclareça o Condomínio autor o pedido, tendo em vista o pagamento informado em petição anterior, a fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.137525-5 - BAZAR CINFAES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Defiro a produção de prova oral, (testemunhal, requerida pelas partes e depoimento pessoal do representante legal da parte autora, requerida pelo réu). Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.154313-9 - JAIME RIVO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Sr. Perito para que formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.051400-7 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDISON MARTINS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 72: Informe o réu com clareza a que multa se refere. \r\n\r\nProc. 2007.001.096582-0 - MILTON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 17/12/2007 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.103272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFIR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 14/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.104304-3 - ONELINA FRANCISCA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a grauidade de justiça aos autores. Designo audiência preliminar para o dia 07 / 01 /2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167734-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BURLE PARK (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EDEMIR ALVES FERNANDES Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07 / 01/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169660-9 - MECDIESEL REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X LABORDE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175568-7 - VALDECY FERNANDES DO RÊGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do processo, vez que não há elementos nos autos que autorizem esta libelaridade. Pague o autor as custas do processo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176216-3 - SUANY FRACALANZA BRANDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075)) X BANCO REAL S A Despacho:Recolha a autora o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.176956-0 - AURÉLIO OCTÁVIO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações, e não há prova documental a dar suporte à pretensão. Cite-se. \r\n\r\nConsignação, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.102218-0 - ANDRÉ LUIZ VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MARLI EVANGELISTA PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente, a ensejar tal benefício. Venha o preparo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuiação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176261-8 - ADEMAR FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO PANMERICANO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000924-6 - MARCIA POMPEU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:1) Justifiquem as partes o seu pedido de produção de prova oral. Sem prejuízo, venham os documentos requeridos pela autora, no prazo de 10 (dez) dias;2) Fls. 149: Oficie-se à operadora como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.174539-6 - RENAL TEC IND COM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810) Despacho:Pague a autora as custas do processo em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140312-0 - MARIA DA PENHA MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARIA RUTH MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:(...) Desta forma, em atenção aos pleitos de ls. 196 e 206, defiro a expedição de ofícios, como requerido. Todavia, deverá a parte ré esclarecer objetivamente a pertinência da prova oral requerida, eis que se trata de ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.059467-8 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X A G SERVICOS DE SERIGRAFIA LTDA Despacho:1) Informe o autor acerca do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, a fls. 61, verso. 2)Venha o índice. \r\n\r\nProc. 2007.001.175936-0 - MARLY ALA BIAGIO MEGALE (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X MARIA DAS NEVES ELIAS RABELO Decisão:Cite-se, dando-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.174134-2 - ISAAC SAYEG (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X WANDA MÜLLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472) Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do processo, vez que nada justifica o acolhimento da medida. Pague o Embargante as custas do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.175382-4 - MÁRCIO ENGELBERG MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SSDPF RJ Decisão:Os credores são advogados militantes, sendo que nada justifica o pedid de gratuidade de Justiça. Paguem os credores em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176324-6 - LUBEKA RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X METALNAVE IND E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.176515-2 - SARRAFO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X ROGÉRIO OSÓRIO AUGUSTO Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165025-7 - ROSIMERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.154199-7A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARIA HORTÊNCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174866-0 - ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS (RJ-030864)) X LUCIA REGINA FERNANDES ROSA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.112693-3 - MONICA DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 07/ 01/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029355-6 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO PANAMAERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Justifique a parte ré o seu pedido de produção de prova oral, constante da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.176191-2 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL EXTRA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.124040-8 (20644) - BRAZILINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, vez que, deflagrado o processo de execução, não restou pago o total do valor executado no prazo legal. Venha a planilha atualizada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.059259-4 - EMILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao Dr. Perito sobre as impugnações ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.139145-3 - VANESSA ISADORA GENARO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Diga a parte autora, em derradeira oportunidade, se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.128097-9 - NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:1) Fls. 67/68 - Anote-se onde couber.2) Em provas, justificadando-as.3) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.117205-0 - LAURA DIAS CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X TESSUTI Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 07/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.167639-8 - CLARA MARIA CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANÃ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.089753-3 - CARMEN LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X ESPÓLIO DE LENI CRISTINA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos em apenso. Regularize-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088448-0 - MARIANA ALVES GALLIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 07/12/07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154199-7 - MARIA HORTÊNCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154221-7 - MARCEL DIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Não há que se falar em carência quando se trata se trata de situação emergencial, sendo que os documentos anexados aos autos comprovam que efetivamente cuida-se de situação de emergência, uma vez que há risco de irreversíveis à saúde da autora. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré custeie a internação da autora em hospital da rede credenciada, arcando com todos os medicamentos, cirurgias, exames e demais procedimentos médicos necessários, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais - DIA). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177881-0 - JACQUELINE DE SOUZA SARGEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107463-5 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.094207-0 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Primeiramente, certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte ré sobre a decisão à fl. 147. Caso negativo, intime-se a parte ré para cumprimento do acórdão às fls. 134/137, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174244-9 - JOSÉ PEDRO CURY (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644)) X MAGALY VIEIRA CURY Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07 / 01/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061563-1 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações, e não há prova documental a dar suporte à pretensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061563-1 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Último despacho exarado por engano. \r\n\r\nProc. 2007.001.081781-8 - BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 07/12/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.103547-2 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 07/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. Atente-se o cartório para a gratuidade de justiça deferida às fls. 18/20. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.177937-0 - HYPÓLITO ALOYSIO DE SA LOPES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062841-1 - IRACY DURVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07 / 01/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050124-4 - EDNA DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. 3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 07/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.094212-1 - MARIA GONSALVES DE MELO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 07/12/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.108571-2 - MARIA VALDIZIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia .07/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.112789-7 - LOURDES DE ARAUJO LAURIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Decisão:Fls. 266/267: Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177409-8 - CLAUNEIDSON SOUSA TOME XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CONSORCIO NACIONAL PAN) Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nId: 362745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020848-6 - BRITO COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.064301-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO, para homologar o acordo com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177497-9 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ALE HANA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Decisão:Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de 48h, sob pena de devolução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133365-5 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ para inclusão de SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.078428-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCUS VINICIUS TAVARES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido às fls. 118, em nome da autora, dos depósitos de fls. 123 e 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.095038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LEON CESAR CHEBAR Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de AR para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109810-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) AO AUTOR SOBRE FLS.111 A 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.045551-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA PATRICIA GOUDINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.007685-5 - SHEILA MARIA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048570-6 - JURANDIR HOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.050315-0 - EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.066023-1 - MARIA IZABEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.088298-7 - JOSÉ CARLOS PIMENTEL GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.094968-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RÔMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X JOSÉ TEXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.100438-4 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A 1. Ao autor para recolher, na conta AEVC/0702-1, o valor de R$ 75,23; 2. Assinar o substabelecimento de folhas 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.172558-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÚLIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EGLANTINE MONTEIRO DE LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/01/2008 às 12h30m- (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009728-2 - ENILDE MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070718-3 - DISTRIBUIDORA DE ROUPAS PONTO BR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Aos interessados, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.103671-0 - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156890-3 - UNICENTER 23 COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MIRAR DISTRIBUIDORA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SUERLANI ALMEIDA BARROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela segunda ré, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte ré integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047731-1 - ROSINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) JUNTADA DO TERM0 DE PENHORA \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003741-2 - ANNA BEATRIZ ESTRELLA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LILIA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.040172-7 - DINALDO PERES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530)) X JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.075403-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LIDICE MARQUES DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) À embargada, para complementar as custas recolhidas em R$ 66,48. \r\n\r\nProc. 2005.001.151600-6 - ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041571-9 (24699) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BICA DA PEDRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIGILANTE (RJ-045608) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, aguardando-se no arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.028979-6B - ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Ante as alegações da parte impugnante e o documento de fls. 15 (GRERJ), demonstram, cabalmente, que o impugnado não é economicamente hipossuficiente. Por tal fato, revogo a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147155-4 - PFV2 EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008878-0 - MIRIAM BAPTISTA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.097670-5 - HAROLDO STUART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ABN AMRO BANK FINANCIAMENTOS AYMORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.033345-0 - AUREA LUIZA BORGES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão: (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.081352-5 - ELZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Oficie-se o FETJ para inclusão de COESA TRANSPORTES LTDA na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.032051-1 - MARIA APARECIDA TADIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o acórdão, no prazo de 48h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.121926-3 - WASHINGTON LUIS MATIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VICOM SERVICOS DE RADIOCHAMADA LTDA TELETRIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052) Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.116261-5 - WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008397-2 - ESPOLIO DE LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.114475-0 - SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X O ESTADO DE SAO PAULO Despacho:Expeça-se ofício ao FETJ. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066103-0 - JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo...Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.001.068525-2 - ELBO LUIZ RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela parte ré, não merece prosperar uma vez que estão presentes os pressupostos previstos na lei.Concedo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075808-5 - LILIAN NICEA MONTEIRO TASSANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BRADESCO S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.083868-8 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo...Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.001.095019-1 - MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, uma vez que não há certeza do direito e nem urgência no provimento da medida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009352-5 - MARCELO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.030736-1 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) Decisão:Recebo o recurso adesivo os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.177607-1 - CLAUDIO PAULO REGUFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Declino da competência, remetendo-se à distribuição para uma das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.009200-7 - ISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178220-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.178241-1 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Ao cartório para que proceda o apensamento no sistema;2 - Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130365-7 - REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MEDSERVICE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111568-0 - ENILDE MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 362746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.072675-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JACKSON COSTA QUEIROZ Decisão:Fls. 126 -Defiro a suspensão. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, ao arquivo.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.180343-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENRTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CHRISTIANO VIANNA PRADO Decisão:Vendo a procuração e substabelecimento devidamente autenticados, voltem cls.(p/7) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.159997-3 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X J L INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Decisão:cumpra-se a parte final da sentença de fls. 36 (P/5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168641-0 - ADÃO VALMIR DOS SANTOS X C A PRIVATE LABEL BRASIL Despacho:Ante a certidão supra, oficie-se ao Juízo deprecante via FAX solicitandoa designação de nova data.(p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187533-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:..solicitei, hoje, ao Banco do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 91, totalizando a importância de R$ 24.154,57.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto ao Bacen de eventual bloqueio.(p/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.187535-4 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 120, totalizando a importância de R$ 22.441, 45.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.007577-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE FLEURY (SP-070643), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X LUIZ JADER XAVIER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA VENDRAMINI FLEURY (SP-022582) Despacho:Ante a certidão supra,diga o autor/exequente se dá plena,rasa e irrevogável quitação. ET - Sem prejuízo certifique o cartório se existem custas pendentes (P/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.146279-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:...2-defiro a devolução de prazo requerida pelo autor.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.055466-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.215/216 e o decurso do prazo para oferecimento de impugnação na forma do parágrafo 1º do art. 475 J do CPC, conforme certidão de fls. 217,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.215/216 com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco, dê-se baixa e arquive-se. (P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.085116-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X W T BUSINES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas , defiro fls.141.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.142314-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta aos ofícios.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.001483-7 - ILMA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista ao acordo de fls.101/102 que restou integralmente cumprido conforme recibo de fls. 108, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, II, do C.P.C.Outrossim, intime-se o réu pelo DO para proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls. 110, no prazo de 5 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.Decorrido o prazo supra, sem o recolhimento, expeça-se certidão em prol do FETJ e após arquive-se.Efetuado o recolhimento no prazo assinado, dê-se baixa e arquive-se.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.061923-1 - JOSÉ GUERRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267. I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.064825-5 - RUBY D OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado a época nas contas mencionadas nos itens IV e V de fls. 13... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068561-6 - LEONARDO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado a época nascontas mencionadas na inicial e nos valores ali consignados, constantes dos extratos de fls. 98/146, referentes à atualização monetária dos meses de junho de 1987,... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073204-7 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Traga o réu a prova documental superviniente no prazo de 10(dez) dias. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.073862-1 - JOSÉ KOURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269., I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.114670-1 - TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) CICERO VIANA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 29. Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 dias, sob penas do art. 330 do Código Penal (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.138338-3 - JOSEFA BATISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.150264-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA SYRIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURINO VIEIRA E OUTRO Decisão:1 - Retire-se de pauta. 2 - Oficie-se, exceto ao TRE.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.152323-5 - RONIERI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I , ambos do CPC... P 1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179545-4 - WALTER CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAÚ Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159046-5 - ABIDÃO BICHARA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre fls. 129.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.001.062129-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste , pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias , a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115002-4 - ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ROBERTO HANG CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo (...) indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça(...) Prazo de 10 dias sob pena de remessa ao arquivo (P/7) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.071340-5 - ISIS JORDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS SANTOS DE JESUS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato delocação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo e condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde maio de 2007 até a efetiva desocupação do imóvel, na forma do art. 290 do CPC.... P 1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180140-5 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GÁS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA E OUTROS Decisão:Fornecidas as cópias na forma da certidão supra, cite-se p/ contestar ou purgar a mora no prazo legal.Cientifique-se eventuais ocupantes, se requerido.(p/7) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.066310-0 - TEOFILO ARENT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MARIA SALUD BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no prágrafo 3 do art 652 do CPC , alterado pela lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033316-5 - CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Recolha o embargante apelante a diferença de custas apontadas na certidão supra em 5 dias sob pena de deserção. (P/5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.003201-6 (24662) - THEREZA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.153891-0 - ANTONIO SERGIO LAMAS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ROGERIO CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Traga o embargante no prazo de 10(dez) dias a prova documental suplementar e em igual prazo esclareça a necessidade e o objetivo da prova oral requerida.(p/4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002886-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X THEREZA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito em 48 horas sob pena de baixa e arquivamento.Outrossim certifique o cartório se existem custas pendentes.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.062277-3 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria. 2- Fls. 211- venha a certidão de trânsito em julgado(P/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.039944-4 (19310) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Cumpra-se fls. 170, lavrando-se termo de penhora.(p/3) \r\n\r\nProc. 1995.001.079761-4 (23659) - PAU FERRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X LUCIA HELENA AROMATIS (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:...2-Ao exequente sobre fls. 32 no prazo de 5(cinco) dias valendo o silêncio como concordância c/ a extinção.2-Ao réu sobre fls. 34.(p/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.032247-0 (24652) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls, 105 - anote-se e dê-se vista mediante carga como requerido às fls. 103. (P/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.011008-1 - ANTONIO RUY COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ALCIDES DOS SANTOS DIAS MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Esclareça qual o valor devido , ante a contradição do valor apontado às fls. 180 e o apresentado às fls. 188.(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.049952-0 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X ZAIDA WANDA RODRIGUES DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado.... P 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.133291-9 - EDILAINE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Despacho:Ao executado sobre a proposta de fls. 131/132.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.091972-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls.175/179-Primeiramente regularize o 2 executado a sua representação processual.Após direi sobre o pedido.A penhora on line restou infrutífera...dê-se vista ao Douto Curador de Massas Falidas.no tocante ao 2 executado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.033696-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUZINALDO R DOS SANTOS TRANSP ME Despacho:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo (...) indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça (...) Prazo de 10 dias sob pena de remessa ao arquivo (P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.063841-2 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214) Decisão:1-Cumpra o cartório c/ urgência o nº parágrafo de fls. 321.2-Traga o exequente planilha atualizada do débito p/ contra-fé de citação dos sócios da executada .3-Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas p/ a citação dos sócios mencionados no 3 parágrafo de fls 321.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.149109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARIA ALDENIA FERNANDES SATO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (fls. 32).(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.150225-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X KATIA MARIA NUNES RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas, E-se mandado de penhora portas a dentro devendo o Sr. OJA observar a lei 8009/98 (P/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.043901-6 (15086) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X VALSEQUI BARBOSA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEF.PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra.(p/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.119208-4 (22777) - COPACABANA PRAIA HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(P/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.126840-3 - ROMEU FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Recolhidas as custas, se devidas e apresentada planilha atualizada do débito, I-se a executada na pessoa de um dos sócios de fls 283...no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art 475, J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.115320-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CICERO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074)) X MONICA DE CARVALHO SILVA Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o banco do Brasil e à disposição deste Juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC ...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.133756-2 - BRUNO GNAZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:...2-Diga o autor exequente se dá plena , rasa e irrevogável quitação .(p/7) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.049463-7A - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENILCE ABO GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga a impugnada no prazo de 10 dias cópia de suas 3 últimas declarações do IR.Dê-se ciência a Def. Pub(P/6) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.146279-0A - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659) Despacho:Ao impugnado.(p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030243-8 - VILA RAINHA CARIMBOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o autor/ exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. (P/5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.138476-2 - FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação principal (item b de fls. 17) e condeno a ré a indenizar os autores, a título de danos morais, em R$ 10.000,00 para cada um dos requerentes, acrescidos de jurose correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença... JULGO IMPROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, conforme as razões anteriormente expostas.... P 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.045634-2 - PEDRO BALDUINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Ante a certidão, supra, I-se o réu por OJA p/ regularizar sua representação processual.Prazo de 5 dias (P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.107393-1 - DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Dê-se vista a Def. Pub p/ informar o CNPJ do executado ante ao pedido de fls. 165.Sem prejuízo, I-se o réu pelo DO p/ depositar os honorários do Sr. perito no prazo de 10 dias sob pena de execução (P/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.140581-2 - ELIANE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ... I-se o devedor para querendo oferecer a impugnação prevista no par. 1º do art. 475 J do CPC. (p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.117913-0 - EMCOSA EMPRESA DE CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Ao executado sobre fls. 174/175. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.016662-2 - SILVANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), SERASA S A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão .2-...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver , ou , na ausência deste , pessoalmente, através de Oja, para cumprimento da r. sentença /acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, acontar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.149197-8 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante ao deferimento da tutela às fls. 20 e considerando que o 1º réu Embratel que comandou as negativações de fls. 103/111, ainda não foi citado conforme noticia a certidão supra, oficie-se ao SPC como requerido, p/ que seja procedida a baixa das restrições no prazo de 5 dias sob as penas do art. 330 do CP. Outrossim, cite-se o 1º réu por OJA como já determinado às fls. 88 (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.068116-7 - MARCOS SOARES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:Ante ao contido às fls. 118, traga o réu em 5 dias proposta CONCRETA de acordo.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.075857-7 - ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.097185-6 - FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/3) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos cumulada com danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.050920-6 - VIVIAN APARECIDA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSALINA LIMA ROSA), Falecido: GERALDO LIMA DA ROSA Sentença:...INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC... P 1 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.134499-7 - MARIA AMELIA FONTES TREGA (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X BANCO SANTANDER Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 267, IV c/c os 295, V do CPC e com fundamento no art. 1º da Lei 1533/51. Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, ficando sobrestada a execução de tais verbas, na forma do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.... P 1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.138269-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CORINA CARVALHO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206) republicação: 2- Indefiro o desentranhamento da réplica, posto que regularizada a representação nos moldes do art. 13 I do CPC; 3- Esclareça o réu, ante ao contido às fls. 230, se está suscitando incidente de falsidade. (p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026501-0 - ARMINDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TOTAL NOVA RIO COM DE AR COND E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Ante a certidão supra, aplico ao devedor a multa de 10% sobre o débito na forma do art 475 J do CPC ao credor p/ apresentar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%. após será apreciado o pedido de penhora on-line (P/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.138254-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X WILSONKING AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Aos réus sobre fls. 491/494 no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.123984-7 - JOSE JOAO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Por ttais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item C 3 para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença.... P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.007556-2 - VITORIA MUNIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.049463-7 - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENILCE ABO GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 125: aos interessados.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.116513-6 - VALÉRIO CÉSAR DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Atenda-se a Def.Pub.I-se o autor por OJA.(p/3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.018677-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BELINDA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.Prazo de 10 (dez) dias.(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063854-4 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o Banco Cacique a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 a título de danos morias acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.040938-8 - ABÉRIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OSÓRIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral formulado pelo autor, com base no art. 269, inciso I do CPC, conforme as razões expostas linhas atrás. Condeno o autor no pagamento das custas honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046823-0 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X CREDICARD BANCO S A Sentença:... Julgo extinto o processo, sem resolyução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por consequência determino o cancelamento da distribuição... P 5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.099750-9 (22516) - ROBERTO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ALVARO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)), GILBERTO RODRIGUES MAIO, Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)), RUT AZEVEDO MAIO), CARLOS ALBERTO CAMPOS VILLACA), SARA GRADEL), FRANCISCO ALVES REIS), ROSE MARIE FERREIRA MARTINHO ALVES), CARLOS ALBERTO DIAS), LEDA LOUREIRO DIAS, Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:fls. 559- anote-se e dê-se vista mediante carga como requerido as fls 558 pelo prazo legal (P/6) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.089936-4 - JOSE RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Em réplica.(p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.117574-9 - LEANDRO ALMEIDA MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X B R A TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais que deverá ser acrescido de juros legais e correção monetária contados a partir da publicação desta sentença.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.147334-7 - ROSALINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.152087-8 - NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a execução de tais verbas diante da gratuidade de justiça... P 1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067570-2 - ESPOLIO DE ARNALDO HEITOR VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consonte o 267, I e IV c/c 13, ambos do CPC... P 1 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.109752-2 - RICARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Digam as partes em 5 (cinco) dias se possuem outras provas a produzir.Dê-se ciência a Def Pub.(p/4) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180107-7 - EDILSON BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.1-Cumpra a parte autora o inciso II do art 282 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.2-No prazo do item 2, esclareça a parte autora se o benefício foi concedido judicialmente ou administrativamente, comprovando...(p/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.014002-5 - MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 209 - ante ao contido na parte final traga o réu em 5 dias proposta CONCRETA de acordo (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.059798-3 - JOSÉ CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito.Ante a ausência de citação do réu, subam ao E. Tribunal de Justiça.(p/4) \r\n\r\nId: 362747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "362748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149744-3 - JOAO CARLOS MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 191, parte final: venha o aludido instrumento de mandato. Após, apreciarei os demais requerimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009166-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.160666-5 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SONIA POLONIO BOTELHO (RJ-046369), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Fls. 314: reconsidero o despacho somente no tocante ao nome da empresa que deverá ser Supervia S/A, ficando o mesmo mantido nos seus demais termos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159901-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074)) X ILMA CÔRTES RIBEIRO Despacho:Venha a certidão de óbito da parte ré, bem como o termo de inventariante, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.056660-3 - LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO Fls.119: aos interessados sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074703-8 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:À parte autora para proceder ao recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 21, sob pena de cancelamento, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076148-5 - ELIZABETH RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO BRADESCO Despacho:À parte autora para, em derradeiros cinco dias, comprovar sua insuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078996-3 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 117: anote-se, onde couber.Fls. 118/119: defiro a emenda à inicial. Ao cartório, para certificar se ocorreu o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097244-7 - MARIA FATIMA ESTEVES NOBRE VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170680-9 - ISA CARLA DIOGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.042228-0 (17432) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). WELLINGTON ROCHA DE LEMOS (RJ-062802)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.001.117413-8 (18428) - ARMANDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (RJ-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento da diferença da taxa judiciária e das custas para baixa, conforme certidão de fls. 186. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl.183. \r\n\r\nProc. 1998.001.191533-9 - T SCORZELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.163306-3 - ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Fls. 310/325: às partes sobre o laudo pericial complementar. \r\n\r\nProc. 2000.001.062295-0 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DEYSE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA JOFFILY (RJ-057164) Despacho:Para fins de penhora, venha o CPF da executada, eis que o apontado às folhas 182 não está correto. \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA Despacho:Fls. 2437: oficie-se, comunicando a convolação do arresto em penhora.Fls. 2439/2440: oficie-se, na forma requerida pelo executado. Lavre-se o termo de penhora.Fls. 2441: ao executado sobre o acréscimo pretendido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.069380-7 - RISOLEIDA FRANCO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 302: considerando o auto de penhora de folhas 300/301, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.027648-2 - JOAO LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao réu sobre fls167. \r\n\r\nProc. 2003.001.088213-8 - JANE LUCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.183.2 - Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária de acordo com a certidão de fls184. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117561-2 - ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões após subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078947-0 - FRANCESCA ASSUNTA CHRISTINA MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X PAULO JOSE JARDIM DA CRUZ Despacho:Diante do teor da certidão de folhas 98, parte final, cumpra-se a decisão de folhas 96, por mandado, através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124328-4 - CAFE E BAR NAZARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls 79 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009643-2 (18587) - LENITA PEREZ OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X MARCELINO LUIZ FERREIRA Despacho:Fls. 54/56: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.123266-2 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇAO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009228-4 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CHURRACARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 89: defiro. Recolhidas as custas, ao depositário judicial para que proceda à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.037994-0 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092801-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENCIO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por vinte dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047247-0 - AVELINA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.017448-8 - AMÉRICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 180/182: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.070649-0 (09377) - ALBERI DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X BANCO ITAU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 32.829,95 na Guia de Depósito de nº 4600117469593, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.168140-9 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIZA TORRES BARQUINHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263) Despacho:1) Recapem-se os autos.2) Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.062958-1 - GISELLA SILVESTRE JULIAO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.154172-0 - GERALDO BOUZON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo as apelações de fls. 225/244 e de fls. 245/260, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083474-6 - MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.101651-6 - CLAUDIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133842-0 - LAPARIO EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X RACIONAL ENGENHARIA LTDA Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020209-3 - JORGE FERNANDO ENDLER GOMES X DIOMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Decisão:Suspendo o curso do processo por trinta dias, diante da inexistência de bens ou valores a serem penhorados.Decorrido o prazo, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2003.001.092725-0 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Considerando a decretação da falência da empresa demandada, suspenso o curso do presente processo, fundado no artigo 6º, da Lei nº 11.101/05. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018992-9 - CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.035727-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH A NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1997.001.030676-3 - TAVES & SILVA JR CONSULTORIA E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X BRIDGES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120425-2 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.084769-8 - ELIZABETH MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:...suspendo o curso do processo por trinta dias,... \r\n\r\nProc. 2006.001.121942-7 - ROSALINA GOMES BARBOSA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011922-2 - ANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Despacho:Em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065581-6 - JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.043491-4 - MANOEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491) Decisão:Em complementação a decisão de saneamento, para a produção de prova pericial de engenharia requerida pelo autor, nomeio o Dr. Daher Namelata B. Jorge (2612.2466/8719.2305). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103330-5 - ZILA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 156, após cumpra-se o despacho de fls. 155 \r\n\r\nProc. 2007.001.027895-6 - JOBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.066242-2 - GILDA BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Despacho:Aguarde-se a comunicação do Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021281-7 - CARMEN RUTH DE AMORIM HARDMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor sobre contestação fls. 129/279. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.039592-4 - FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (SP-060671), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 124: Ao réu. \r\n\r\nId: 362748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.123409-2 - LYDDA CHAER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X SILVIO FREIRE DE MORAES Decisão:Revogo o despacho de fls.17, eis que proferido por equívoco. Cite-se n.f. do art.1106 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.176682-0 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA ROSA DA ROCHA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.177722-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TONY ACHIR Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114039-5 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X ALEXANDRE AUGUSTO LOPES VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145857-7 - SERGIO FAYER (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES ALVES PIRES (MG-059639)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: Defiro a penhora do depósito judicial de fls.09/10. Lavre-se o termo de penhora. A parte executada, ou seu procurador com poderes especiais, deverá comparecer em Cartório, no prazo de 05 dias, para a assinatura do respectivo termo. O não comparecimento, sem motivo justificado, importará no reconhecimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.071029-6 (18871) - CONDOMINIO DO ED SERRA DA MANTIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE MARIA DE MATOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948) Despacho:Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor observadas as cautelas legais. Após, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.112356-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE JERÔNIMO DA ROCHA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.126135-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRACEMA DA CUNHA PEREIRA Despacho:Forneça a parte autora o endereço atualizado da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.077357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ALVARO MARTINS VILLACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Nada a prover ante o despacho de fls. 421. \r\n\r\nProc. 2001.001.001227-9 - FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BAMERINDUS CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.659. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140391-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MARLY SOARES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Decisão:Tendo em vista a penhora on line realizada jutno ao banco do Brasil e tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Fls.153. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.076341-7 - ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MARCOS ALBANO ARAUJO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.089358-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.167886-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NORMA BAHIA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023895-8 - IRINEU DA SILVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.112345-2 - CLINICA DE OLHOS LAMEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Ratifico todos os atos praticados anteriormente. Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112656-8 - CLINICA DE OLHOS LAMEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Fls.2593. Anote-se onde couber. Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177138-3 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179594-6 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111428-1 - LEOPOLDINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111432-3 - LEOPOLDINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177320-3 - MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.048365-3 - ESPÓLIO DE NALI MARIA DOS SANTOS CARVALHO, Inventariante: OTACILIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.009255-7 - EDUARDO RINALDI REGADO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.165635-0 - JACI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.167122-4 - ROSIMERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para atender ao disposto no art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.085689-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VLAMINCK (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MÁRIO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Aguarde-se o depósito integral dos honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.146814-2 - IRANILDES ANDRADE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099392-8 - MARIA HELENA MAZZILLO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X ART PALLET INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088483-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X CYBERSEG CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109972-9 - MARIA JOSE FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126471-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.005765-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que seja informado pela parte embargante se já houve o julgamento do Agravo de Instrumento que foi interposto da decisão de fls. 105 \r\n\r\nProc. 2006.001.029861-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE DAVID MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114321-9 - PAULA BAZZANELLA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145913-2 - NUNO SERGIO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,I do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.072672-9 - GILDO SHUELER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811)) JOSE ROBERTO MACEDO E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.155105-5 - MIRIAM MURPHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Fls. 210/217. À DP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020180-7 - LENI ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MARGARIDA DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064439-0 - CRISTINA SODRE DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora ou seu patrono regularmente constituído e com poderes para tanto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016562-5 - TRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X SUELI BASÍLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115885-0 - MARIA CLAUDIA BITTECOURT TRIVELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X COBRA CENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:\" DÊ-SE VISTA AS PARTES DA MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. aPÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109731-0 (16804) - JOSÉ ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X GILDO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Fls.498. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1996.001.066970-5 (20569) - EDELYN SCHWEIDSON KRAMER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLAUDIO FRANCA CALISTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.164830-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CARAJÁS RODO GRÃOS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 158, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.051585-8 - MARIA GENTIL BOTELHO BRAEM (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X ESPOLIO DE ELYDIO ANTUNES COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.062727-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X NUNO SERGIO MAIA DA COSTA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 695,59 junto ao Banco Itau, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070114-2 - CARMINDA MAGALHÃES PITANGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.109972-9A - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA JOSE FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:\" ANTE A DECISÃO DE FLS.171, INTIME-SE A EMBARGANTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DO LAUDO PERICIAL INDICADO AS FLS. 158, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117714-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:O feito será processado pelo rito ordinário, portanto, retifique-se seu cadastramento e autuação. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177110-3 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.074306-1 (20663) - DEMETRIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X TRANSPORTE LUSO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 5.283,49 junto ao Banco Bradesco S/A e R$ 121,50 junto ao Unibanco, portanto, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.064057-6 - MARIA DAS DORES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls.611. Após a comprovação da liquidação do mandado, voltem os autos conclusos para que seja apreciada a petição de fls.617. \r\n\r\nProc. 2004.001.125130-6 - JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.180. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017434-5 - GLOBAL IMAGE IMPORTADORA E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X CELSO FRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051787-0 - LAPAC LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X DIGENE DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.20 dos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.019711-7 - ODETE DO CARMO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170186-1 - RAFAEL CUNHA KULLMANN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X VIVO S A Despacho:Emende a parte autora a inicial para atender ao disposto no art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.129397-4 - SERGIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JONADABE LAURINDO (SP-176761)) X FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS - FUP Despacho:Fls.28. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141195-7 - ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X AUREA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Fls.2725. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.062417-6 - LÚCIA HELENA ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.087033-3 - CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.444. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148333-5 - EDSON CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls.274/275. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073097-7 - ARLIETE DE VASCONCELLOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.129. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165650-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.173405-2 - LUIZ ANTÔNIO CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177135-8 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175918-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094635-7 - MARCELO GREIF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a 2ª parte de fls.26. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.167508-4 - ALMIR DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.75. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.179011-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X YURI JUNG CALCANHOTO DE BRITO Decisão:...Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse.Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.079971-5 - MARISAURA MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157428-9 - CRISTIANE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.039913-9 - LEILA ATALLAH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.040922-2 - LUIS ROBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NEW TIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Digam as partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.050669-6 - ADILSON DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092009-0 - THEREZINHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.124/150. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160999-9 - MIAMI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.300003-9A (300003) - ESTALEIROS ARENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:\"Defiro como requerido\" \r\n\r\nProc. 1991.001.300003-9A (300003) - ESTALEIROS ARENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) FICA O EXECUTADO INTIMADO , NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO DO & 5º DO ART. 687 DO CPC DO ACRESCIDO DO NOVO EDITAL DE PRAÇA \r\n\r\nId: 362749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112222-8 - VONILDES CRISTINA CASTRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.054556-2 - ANA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao 8º contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.071996-7 - MARILENE SANTINHA DOS SANTOS SANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.138348-3 - GETULIO BATISTA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X IRACEMA FERRAZ DE LIMA E OUTROS REPUBLICAÇÃO: Forneça a parte AUTORA as cópias da emenda à inicial necessárias à intrução dos mandados, COM URGÊNCIA, tendo em vista que a petição protocolada veio sem os anexos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.138560-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X OSEAS NASCIMENTO Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 113, eis que, compulsando os autos, verifica-se que o réu foi citado por hora certa (fls. 88/90), sendo certo que o AR de fls. 100 refere-se apenas a intimação do réu dando-lhe ciência, nos termos do art. 229 do CPC .Dessa forma, tendo sido citado o réu por hora certa e não tendo comparecido, DECRETO A SUA REVELIA. Ao curador especial, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil.2- Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 124/125. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.043680-0 - GEORGINA DA ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Decisão:1) Defiro fls.602. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.138473-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HORTENCIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) A parte ré sobre fls.203 \r\n\r\nProc. 2005.001.071847-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA DE ARAUJO FRAGA Decisão:Designo audiência para o dia 07/02/08 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104499-6 - ANDREA DE SANTANA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075290-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131640-8 - ANA CAROLINA OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-as em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051324-6 - JOANA MARIA LUNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia .12/02/08 às 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068021-7 - ILDA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Cite-se o réu para contestar... Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069500-2 - MARIA CRISTINA PAQUET CAPISTRANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 29, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072032-0 - THELMA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo audiência para o dia 12/02/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075865-6 - CLÁUDIA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:..Designo audiência para o dia 12/02/08 às 15:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.081496-9 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X IRMÃOS GARCIA CORRETORA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 91.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083586-9 - JOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência para o dia 12/02/08 às 15:20. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118613-9 - MARIA IRENE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 12/02/08 às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no art. 277, par. 2º CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174125-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADRIGAL (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ESPÓLIO DE GEORGIANA DRUMMOND VIEIRA PINTO E OUTROS), Inventariante: LUIZ CATÃO VIEIRA PINTO Decisão:Designo audiência para o dia12/02/08 às 16:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089771-5 - LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao réu para esclarecer seu pedido de expedição de guia, uma vez que houve suncumbência da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108159-5 - FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MARQUES LIMA (PB-005673)) X CROWLEY AMERICAN TRANSPORT INC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Decisão:1) Defiro fls. 315/316. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.148891-0 - RAYMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor dos honorários periciais (fls. 389), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.034427-1 - PAULO FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) À parte autora sobre fls 221/222. \r\n\r\nProc. 2006.001.047150-9 - MARTA CRISTINA AVILA LUCHESI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109025-2 - MARCELLO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído dos cadastros de inadimplentes do SERASA apenas no que se refere ao protesto do cheque em questão, bem como para determinar o cancelamento do protesto OL/33292, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se como requerido. 2- Designo audiência para o dia 14/02/08 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.166453-9 - MARIA DOCÉU PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALICE MELLO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.183142-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.050809-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 148-V (Endereço do 1º réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.023071-1 - HIMALAYA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Fls. 83 - Não assiste razão o executado, uma vez que não há uma regra para se estabelecer o quanto seria preço vil, o que dependerá das circunstâncias gerais do processo, sendo certo que não se trata de requisito constante do edital. Ademais, a ausência de menção à localização do bem leiloado, o qual encontra-se depositado em mãos do executado (fls. 65), é questão a ser arguida por eventual arrematante, caso o fato lhe traga prejuízo.Aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.143409-7B - MARIA DA PENHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Indefiro a aplicação da multa de 10% do art. 475-J, ...Dessa forma, intime-se o réu, por D.O, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor da condenação... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087727-5 - CELME GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X IMOBILIARIA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072973-5 - HÉLIO NORAT GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.166453-9A - ALICE MELLO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X MARIA DOCÉU PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...deixo de acolher a presente impugnação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047839-8 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2002.001.149719-4 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X JOHNY CHAVES BONCKHORNY E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.045629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRO MASCAGNI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Decisão:O momento processual para o oferecimento da impugnação é após a intimação do executado da penhora realizada, conforme preceitua o art. 475-J, §1º do CPC, o que não ocorreu, não estando seguro o juízo. Ademais, o executado poderia ter pago o valor que entende devido, nos termos do §4º do mesmo artigo, o que faria com que a multa incidisse somente sobre o restante, no caso de improcedência da impugnação interposta.Dessa forma, DEIXO de conhecer a impugnação ante a ausência dos pressupostos necessários à sua admissibilidade. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2004.001.096415-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 227, caso patrono possua poderes para tal.2- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação, conforme requerido às fls. 227, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129853-0 - JOSIAS DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) A parte ré sobre fls.147 \r\n\r\nProc. 2005.001.017628-5 - ANAIR DINIZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X SEBASTIAO VERCOSA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.093510-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Recebo a apelação de fls. 252/257 no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034282-8 - JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.045730-9 - ARNALDO COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.171071-0 - FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELA MARIA E OUTRO Decisão:1- Defiro a tutela antecipada..2-Designo audiência para o dia .07/02/08 às 16:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.179932-0 - NADYR DE FREITAS GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( custas para carta precatória) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089675-5 - MARIA NATIVIDADE TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Considerando a certidão de fls. 92, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.015667-3 - ELIZABETH FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033089-9 - ALUYSIO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.076709-1 - LUIZ ANTONIO COLLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X AUREOLINO ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.132540-5 - THIAGO ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ATL ALGAR TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 221.2- Considerando as alegações de fls. 218/221, intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029835-4 - ELIZABETH FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.075589-3 - CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 199, casa o patrono possua poderes para tal, eis que se trata de valor incontroverso.2) Defiro fls. 198/199. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 3) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.114789-0 - GRECI ROMANELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Intime-se o autor, ora executado, através do D.O para depositar o valor da condenação relativa ao 2º réu, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Deverá esclarecer se o valor da condenação deverá ser subtraído do depósito de fls. 213, informando o valor atualizado.Somente após, direi sobre o levantamento da quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.132529-8 - LUIZ HENRIQUE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942)) X POLO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%,...Dessa forma, intime-se a parte ré, através do D.O, para depositar o valor remanescente da condenação apontado às fls. 218, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012397-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X BANCO BMG S A Decisão:Designo audiência para o dia 12/02/08 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048561-5 - NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/12/07 às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169990-8 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLEA DA SILVA GOMES Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.076380-5 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.001205-3 - ESPOLIO DE JOAQUINA DA COSTA LOPES, Inventariante: JOSÉ DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X MARISA DA SILVA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017414-4 - TANIA GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VILMA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:Defiro J.G. Dê-se vista à DP para informar se ratifica o peido de fls. 335. Caso positivo, cumpra-se o despacho de fls. 389 vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112244-7 - LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782) Despacho:1- Considerando a manifestação da parte ré de fls. 321, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 314.2- Ao réu sobre fls. 322. \r\n\r\nProc. 2004.001.008147-8 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Homologo o acordo de fls. 219/220 e declaro extinta a obrigação. Aguarde a baixa do A.I. noticiado às fl. 213 v. Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061276-9 - PAULO ROBERTO MOUTINHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CHUBB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) A parte autora sobre fls. 233/237 \r\n\r\nProc. 2004.001.083691-0 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ZANTEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083) Despacho:Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 266/268, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.127810-9 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.154368-4 - FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X ADÉLIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003144-0 - SEBASTIAO DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC...Dessa forma, intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos da planilha de fls. 303/304, incluindo-se os honorários ora estabelecidos, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, voltem conclusos para penhora on line.2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls . 302. \r\n\r\nProc. 2004.001.076432-6 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 309, caso o patrono possua poderes para tal.2- Intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, conforme planilha de fls. 311, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.3- Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.081526-7 - JOAO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 327, o restante do valor depositado deverá aguardar a manifestação do parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.123118-0 - CARLOS RENATO CHIMINELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.171599-9 - DAMIÃO JOSÉ BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098034-1 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X FIAT CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.117799-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.029568-1 - LUIZ CARLOS VIEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 362799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401923-3 (135930) - IARA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENI MARINS DE SOUZA (RJ-136254)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT.1.437.336 \"... AO AUTOR SOBRE DEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.401875-4 (26002) - DENISE LAURENTINO TOME TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS \"... JUNTE O AUTOR COPIA DO CPF. DO BENEFICIARIO FELIPE DA SILVA TOMÉ (FLS. 120). ... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.012231-2 - MARCELO DOS SANTOS LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.087242-8 - JOSE EULALIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELOS RÉUS. O ITEM 2 DE FLS. 259, REITERADO A FLS. 292v°, JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO ( FLS.) 273) COM AS ANOTAÇÕES JÁ REALIZADAS ( FLS.274). DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM CASO POSITIVO . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.079010-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELI COSTA DE MELO Portaria 01/202 \" Ao autor acerca dos oficios de fls 114 a 119 e 121 a 124 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Despacho:Republicação do despacho anterior: Assinei auto negativo nesta data.-01/11/07 Aguarde-se a segunda praça designada - 08/11/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SERV FONE COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO EM LINHAS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124944-4 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS Despacho:INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA , COMO REQUERIDO , POR AUSENCIA DE AMPARO LEGAL , EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. CONSIDERANDO O ALEGADO , EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO ENDEREÇO , LOCAL E HORARIO APONTADOS A FLS. 128. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008733-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES Decisão:CITADO O RÉU NÃO APRESETOU CONTESTAÇÃO , MOTIVO PELO QUAL DECRETO-LHE A REVELIA. DIGA O AUTOR SE POSSUI PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFINDO-AS , EM CASO POSITIVO , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.069955-0 - NORMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 01/2002 \"... intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais no prazo comum de 10 dias....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104068-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X JOSÉ GONÇALVES MOREIRA Despacho:DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA PROPOSTA APRESENTADA. APÓS VOLTEM . \r\n\r\nProc. 2007.001.119268-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CARLOS HENRIQUE LOPES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148138-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIRÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X MARIA MARGARIDA DE FREITAS BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 29 Vº, NO PRAZO DE 24H SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050368-0 - EDNEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXADOS EM R$ 1.000,00 POR FORÇA DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 § 4ºDO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065382-2 - ANA CLÁUDIA ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXADOS EM R$ 1.000,00 POR FORÇA DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 § 4ºDO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.017597-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDELNICE DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO Portaria 01/2002 \"Ao exequente para informar acerca do andamento da Carta Precatoria expedida ´para a Comarca de Itaborai \r\n\r\nProc. 2004.001.115467-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 \"Ao exequente para que informe acerca do oficio de fls 284, retirado pela parte em 21/05/2007, comprovando o seu protocolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052631-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 \" Ao exequente para que se manifeste sobre oficio de fls 105/150 \r\n\r\nProc. 2007.001.113990-3 - LUNA FREIRE ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X NOVA AMÉRICA S A Portaria 01/2002 \"ao exequente para que informe sobre o andamento da carta precatoria expedida para comarca de duque de caxias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.006436-7 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EMBRABIO EMPRESA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA S A E OUTROS Portaria 01/2002 \"Ao exequente para retirar o oficio que se encontram acostados na contra capa, comprovando em seguida o seu protocolamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167930-2 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CUMPRA-SE FLS. 40/41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090579-1 - ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Portaria 01/2002 \" Ao autor sobre o deposito de fls 552\" \r\n\r\nProc. 2005.001.104068-1 - EDUARDO MELIN HORCADES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130896-3 - FABIO DO CARMO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141988-8 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO . \r\n\r\nProc. 2005.001.157951-0 - CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CREB CENTRO REUMATOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 616 E 617Vº, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.159156-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:....por tais motivos ,JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR e, por força da sucumbencia , condeno a autora ao pagamento das custas processuais , taxa judiciaria e honorarios advocaticios que fixo em R$ 10.000,00 em aplicação do disposto no art. 20 § 4° do CPC. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181558-1 - GEORGES RENE DE MATTOS SCHMID (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITAUCARD S A Despacho:1) PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR , OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ( CPC, ART. 275, I) OU RETIFIQUE O VALOR DADO A CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.181743-7 - JORGE MILTON CHAGAS COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1) AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIA (CONTRAFÉ) FORAM JUNTADAS AOS AUTOS A FLS. 70/78. DESENTRANHEM-SE. 2) PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR , OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058114-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:FACE A INÉRCIA DO AUTOR NO SENTIDO DE NÃO POSSUIR PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E A INÉRCIA DOS RÉUS EM MANIFESTAR ACERCA DAS PROVAS , AO MINISTÉRIO PÚBLICO . \r\n\r\nProc. 2001.001.096844-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:VOLTEM AO ARQUIVO , DANDO-SE BAIXA , ANTE À INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.099185-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RESCEL CONSTRUCAO ENGENHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:AO EXEQUENTE , PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.062250-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA ZAMPIERI DE AZEVEDO TORELLY MARTINS Portaria 01/2002 \"Ao autor para retirar os oficios que se encontram na contra capa, ou recolher as custas para o envio , valor R$ 3,49, na conta 0711-2, comprovando a entrega dos oficios, caso retire \r\n\r\nProc. 2007.001.095790-2 - AUREA DA GAMA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X MAURO LUIZ DE SOUZA E OUTRO Portaria 01/2002 \" Ao autor para recolher o valor referente a nova diligencia R$ 20,98, na conta dos ojas-0714-6 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.112040-2 - PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALI (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: \"EM REPLICA.\" TJ SOLANGE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029190-8 - YURI SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Portaria 01/2002 \"A parte ré para recolher as custas devidas conforme planilha de fls 143\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064680-2 - HERVANDIL MOROSINI SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Declaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.050734-9 - CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (RJ-136013)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Julgo Improcedentes os pedidos contidos na peça preambular , condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais , taxa judiciaria e honorarios advocatcios que fixo em R$ 1.500,00por força do disposto do art. 20 § 4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade que lhe foi deferida. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152249-8 - CRISTIANE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ PORTARIA 01/02 - ART. 3º:DIGA AO AUTOR SOBRE A AR NEGATI VO DE FLS.18. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.033835-7 - GERUSA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COSMETÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO PRIMEIRO REU PARA QUE MANIFESTE ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, CONFORME DECISAO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.081360-6 - WALACE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 144 (NEGATIVA PARA O AUTOR), NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152103-2 - SILVIO VILELA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029322-2 - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092986-1 - FELIPE PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:INTIME-SE O AUTOR NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 21. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.016026-0 - MARIA LETICE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDEN TOR) Portaria 01/2002 \" Ao autor sobre o oficio de fls 49 \r\n\r\nId: 362802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "362803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.062816-9 - JANE PURESA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O(S) OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.142393-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIO TADEU FERREIRA Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 24/26, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177248-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURÍCIO DE CARVALHO DE O LEITE Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 14/20, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036865-6 - BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036657-2 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SOLANGE VICENTE DE M LIMA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.20 v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6 - CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Intime-se a segunda executada da penhora, no endereço de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2005.001.125047-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS MENDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 130/139, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008456-3 - DAISY APARECIDA CAROLLO MARQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.77/89, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083864-8 - HELOISA DE MORAES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167918-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MITZI WADDINGTON Decisão:FLS.42: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019770-1 - VALMIR SEBASTIÃO MANOEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO DESIGNANDO EXAME MÉDICO-PERICIAL PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 14:40 H, NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA - Nº 190 - SALA 410 - BOTAFOGO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.093900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134224-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO DESIGNO O DIA 23/01/08, ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.148558-1 - COSME PORTO GÁVEA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO RETRO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177707-5 - MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081321-2 - ROSICLER AZEVEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:1- Fls. 213: Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. 2- Certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108083-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, ser resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça a ele deferida. Sem honorários. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.045501-5 - JOSE MURILLO DE AZEVEDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, DE FLS. 330; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.066209-6 - MONICA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Fls.442/443 e 452: à autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.058104-9 - KARLA SIMONE APARECIDA GARCEZ PICCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 230, tendo em vista que o depósito foi efetuado na Caixa (fls. 222). Oficie-se à Caixa Econômica para efetuar a transferência do depósito para conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069551-3 - ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE FL. 362, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091958-2 - LYDIA MARIA SANTIAGO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X RAIMBOW HOLDING DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:FLS. 98: CITE(M)-SE, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112145-5 - COPARIOTOP 370 MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088636-1 - REJANE PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X VIVO S A À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.119623-3 - SALUH MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MARINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA E FORNECER CÓPIA DE FLS. 51/52, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154725-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILMA DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136279-1 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.063574-5 - HORACIO RUBEN ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ATILA PRADO ASSEFF Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.054414-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VERA MARIA RAMALHO SILVA SANTOS Despacho:Fls.60: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127101-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Ao exequente sobre certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114810-2 - TANIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 33: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.156355-1 - SIDNEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ, DE FL. 438. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.061811-0 - MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ANIBAL PAREDES DOS SANTOS, Inventariante: EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 999/1001 E 1022/1031 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.121748-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LEO GRINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). HILTON VIDIGAL SOARES JUNIOR (RJ-091016) À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS ( DE CADA ) DAS FLS. 181/182, 201 E 205, A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106837-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MURILO DE PAULA BARROS Despacho:Ante o teor da informação de fls.113, intime-se o devedor, pessoalmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.054222-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CENC PINTURAS E REFORMAS LTDA Decisão:1- CONCLUSÃO DE ORDEM. 2- Retifico fl. 31 item 3, de ofício, tendo em vista que o devedor da presente execução já foi citado sob os novos termos do artigo 738 do CPC. 3- Certifique o cartório se o devedor ofertou embargos no prazo legal (15 dias da juntada do mandado aos autos). Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008691-5B - SUL AMÉRICA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X NADIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Despacho:A. AP.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.008691-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X NADIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Despacho:A. AP.CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177502-9 - ALDO DE HARVEY GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINAN CIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Ante a verossimilhança do alegado, firme na prova documental produzida, Defiro a antencipação de tutela, determinando ao cartório que expeça ofícios aos cadastros do SPC e SERASA, para que suspendam , provisoriamente, a negativação ocorrida por ordem da ré. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064080-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X IN REACH TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO, ATRAVÉS DOS TELEFONES QUE SE ENCONTRAM NO RODAPÉ DA PETIÇÃO DE FLS. 780. \r\n\r\nProc. 2005.001.079457-6 - PARTICIPACOES E EVENTOS CSP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:FLS.106: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070071-7 - ANA LUCIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Superadas as questões acimas mencionadas, dou o feito por saneado. 5- Por outro lado, tenho que a parte autora é hipossuficiente técnica, econômica e socialmente face às rés. Portando, entendo presentes os requisitos para decretar a inversão do ônus da prova, conforme o art. 6º, parágrafo 3º, II do CDC. Assim diante da inversão do ônus da prova decretada, reabro aos réus a oportunidade para requererem provas que considerem de seus interesses, em cinco dias, observando no couber, os termos do art. 14, parágrafo 3º, II do CDC. 6- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089722-7 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:1- Diante de fl. 105 e das notas de compras de fls. 21/22, únicas provas de propriedade de bens que se pretende recolher, indique o autor, objetivamente, dentre aqueles bens listados à fl. 27, quais são os que estão suportados pelo depoimento de Maurício e pelas notas de compras acostadas aos autos. 2- Outrossim, esclareçam as partes se têm prova oral a produzir em AIJ. 3- Prazo de dez dias para as manifestações. \r\n\r\nProc. 2006.001.126437-8 - OFICINA DA COPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X REDECARD S A Despacho:Fls.103: Expeça-se carta precatória para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036915-9 - ANDRÉ SILVA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MARTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:1- FLS. 117/170: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. 2- APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070924-4 - PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X WALMIR LEAL Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.09. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.005339-0 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Ao credor para recolher as custas necessárias à diligência requerida (R$ 29,73, campo 37, mais 10% CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ), na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064914-1 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107413-1 - ALEXANDRE DE ÁVILA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028335-8 - PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMA TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO RESP 748.868 DO STJ, OFICIE-SE À SRF/MF COM CÓPIA DO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO, PARA QUE O FISCO TOME CONHECIMENTO DO VALOR RECEBIDO PELA PARTE E PROCEDA, SE FOR O CASO, AO LANÇAMENTO FISCAL NA FORMA DO ARTIGO 153, III, DA CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.132388-7 - IRACY DE SOUSA CAZARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:FLS. 231/232: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.089609-3 - DIRK PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X REGINA LEMGRUGER JULIANELE (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Despacho:1- Apensem-se aos autos da Medida Cautelar de nº 2006.001.000839-1. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118128-2 - ALEXANDRE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 50v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105647-5 - MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.108788-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PAULO SANTOS LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079928-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em definitiva a liminar concedida, visando a reintegração de posse da autora nos bens objeto do contrato de fls. 20/27. Condeno a ré no ressarcimento dos gastos de fls. 71/75, relativos à remoção dos bens, bem como na locação da cláusula 9 de fl. 24, tudo a apurar em liquidação de sentença. Condeno a ré nas custas da causa e em honorários de sucumbência, estes de 20% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2005.001.111887-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA TIMOTHEO MARTINS AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061064-1 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Tendo em vista que a área objeto desta demanda é pública e pertence ao Estado do Rio de Janeiro (fls. 129/217), remetam-se os autos à PGE, para que se manifeste quanto ao eventual interesse do ERJ na lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.144282-3 - YURI MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1- FLS. 348/349: AO CREDOR. 2- FLS. 351/358: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.105741-5 - DOMINGOS PICONE NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO SR. PERITO SOBRE FLS. 165/214; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.031494-8 - EUGENIA MARIA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.051486-0 - MARCOS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.087170-6 - FLAVIO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.197204: à segunda ré. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096142-9 - CELIA REGINA PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ADHEMAR FERRARI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Fls. 438. À I. Magistrada vinculada. 2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 439/449. \r\n\r\nProc. 2007.001.030318-5 - NEUSA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL SITUADO NA RUA CONDE DE BONFIM 344 (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:1- Fls.104: à autora. 2-. Fls.105/106 e 109/110: Expeça-se a carta precatória para a oitiva da testemunha no Juízo Deprecado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111125-5 - ARLETE ALCEBÍADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS.46/46v: ATENDA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084485-6 - VICENZO DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls.438/441: Anote, onde couber. Indefiro a vista dos autos fora de cartório, por ora, tendo em vista a retenção dos autos pelo réu, no prazo de 22/06/07 à 08/10/07. Certifique o cartório os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009670-8 - GOUVEIA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Fls. 705/706: Comprove-se o depósito. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.085938-8 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls.564/565: anote-se, onde couber. Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107290-6 - MAURICE EMMANUEL NORT (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Despacho:Fls. 74 e 77: Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo, para constar CREDICARD BANCO S/A. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no endereço de fls.77. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.015485-4 - FRANCISCA INÊS RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) À PARTE AUTORA, SOBRE AR NEGATIVO DE FL.72, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nId: 362803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.131889-7 - ARMANDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X MGFS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:Digam as partes se o acordo apresentado foi homologado pelo juízo da 19ª Vara Cível, concordando com a baixa e extinção deste processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.133787-0 - CIPA S A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA SETOR COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Fls. 306/309: anote-se onde couber.Defiro vista fora do cartório pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe.Entretanto, indefiro a devolução de prazo, posto que a conclusão do dia 10/10/07 foi para análise dos embargos de declaração interpostos pelo peticionante, ficando o prazo recursal suspenso. Ocorre que, após a publicação desta decisão, iniciou-se o prazo para recurso de apelação, independente da mudança de patrono pelas partes, posto que tal fato não suspende nem interrompe os prazos processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.009000-1 - ANTONIO LAGES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070732-6 - ESPOLIO DE EMILIO MITIDIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça o autor sobre a existência de processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.071505-0 - JOSE EDUARDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga o réu se ainda tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.073521-8 - ESPOLIO ANTONIO ALVARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANERJ Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não haver omissão ou qualquer outro vício na decisão embargada. Mantenho-a por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073580-2 - VICENTE FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIBANCO S A Decisão:Nada a prover. A presente ação está enquadrada no inciso I do artigo 275 do CPC. Portanto, não emendada a inicial, precluso o que dispõe o artigo 276 do CPC para a parte autora.Retifique-se a autução, trocando-se a capa dos autos e anotando-se o rito sumário junto ao distribuidor.Venham as custas e a taxa, conforme já deferido à fl.33, no prazo que resta. \r\n\r\nProc. 2007.001.074623-0 - WALTER IVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo as emendas das partes. Intime-se o autor para que se manifeste sobre fls.72/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.075564-3 - AGENOR CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista que o pedido do autor é ilíquido, recebo a emenda para que se ja retifaicado o valor da causa, já que nesta fase não há como se saber o ganho econômico que o autor persegue.Todavia, fique ciente o autor de que o valor da causa será obejto de acertamento, caso se apure, ao final do processo, que seu ganho foi maior que o valor ora retificado.Venham as custas no prazo que resta. \r\n\r\nProc. 2007.001.095412-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ÁGUA LINDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ALOISIO MOUTINHO QUADRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:A parte autora informa ao Juízo que o réu quitou o débito, requerendo a extinção do feito.É o relatório. Passo a decidir.Considerando que o réu procedeu ao pagamento do débito devido ao autor, entendo não subsistir mais interesse processual. Assim, inexistindo óbice, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em função da perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101774-3 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) O deslinde da demanda depende sejam trazidos aos autos os extratos referentes à época dos expurgos inflacionários que pretende o autor sejam repostos. Documentos que o réu na qualidade de depositário está obrigado a exibir.Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Verão e Collor I e II, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.116210-0 - KATIA SOLANGE SCHUINDT TEPERINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X SULAMERICA SEGUROS S.A. A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.148070-4 - LEANDRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:Defiro JG.Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como os dos autos.Assim, CITE-SE com prazo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.151407-6 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117923-3 - MAYUME DUARTE WAKIMOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não vislumbrar qualquer vício na sentença ora embargada.Mantenho-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.027915-5 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se a parte autora a decisão de fls. 74/77, recolhendo as custas/taxa judiciária do processo, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.090607-4 - FERNANDO CESAR BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.081620-3 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CLAUDIO ROBERTO DIB FERREIRA E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19.02.08, às 16:00hs. Expeça-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.178790-1 - ROADRUNNER INTERNATIONAL B V (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427)) X SUM HOLDINGS CORP. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do art.267, IV do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063010-0 - LIDIANE TEOFILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 59 - Manifeste-se a ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002113-1 - HELOISA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUBLIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a 2º Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais acrescido de juros desde 01/08/2006, data em que o autor tomou conhecimento do ilícito (fls. 03) e correção monetária desde a sentença e IMPROCEDENTE em relação ao 1º réu.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexiste o débito .. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023427-8 - LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a 1ª Ré a restituir aos autores o valor pago pelas passagens aéreas, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao 2º réu.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.141907-5 - CARLOS ALBERTO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:1- desapensem-se a carta de sentença fazendo remessa ao arquivo provisório, visto a sua inutilidade ; 2- ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.066146-4 - LASMAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X KELLY VARELA FERNANDES CARRIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls. 52/53.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do artigo 26, §2º do CPC.Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.025038-7 - TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X MIGUEL DAVIM OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). GISELLE WEBER MARTINS (RJ-123296) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.149610-8 - F CASTRO PINTO JOIAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X ADT SERVICOS PRESTADOS LTDA Ao autor recolher custas apontadas na certidão de fl 95-vº. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149550-9 - LYGIA MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X SALAO DE CABELO ET MUSTACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Ao autor sobre petição de fl 98. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.052128-8 - NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:1- desapensem-se os autos, juntando nos autos principais a sentença prolatada nestes embargos ; 2- tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, inscreva-se o débito na dívida ativa do Estado. Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.094946-8 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:O erro material contido no item 2 do despacho de fl.144 não torna a intimação lá realizada ineficaz. O executado foi devidamente intimado, na pessoa de seu advogado, como autoriza a lei processual e, ao que consta, permenceu inerte até a presente data.Assim, defiro, em favor da exequente, o levantamento do valor que se encontra depositado na conta aberta em favor deste Juízo. Expeça-se, obervando-se os poderes conferidos ao patrono da exequente.Cumpra o cartório o determinado à 144, item 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.013467-0 - DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.082256-5 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CLAYTON RODRIGUES MAIA E OUTRO Ao exequente sobre os oficios de fls.31 e 32. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066054-1 - MANOELA COLINO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:A sentença não foi cumprida pela Ré. Incida a multa lá estabelecida a, contar do dia seguinte ao término do prazo de 30 dias.Comprovada a relação jurídica entre as partes, é a ré depositária, orbigada por lei a exibir todo e qualquer documento que pertinam à autora.Assim, determino que a ré traga aos autos toda a evolução da conta-poupança de fl.54, sem prejuízo dos que foi obrigada a apresentar na sentença, em dez dias, dando fiel cumprimento à determinação judicial, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073033-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.85/87 - Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073520-6 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fl.34 - Indefiro por falta de amparo legal.Não comprovada a miserabilidade jurídica, nos termos da lei 1060/50, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.148208-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.110662-4A - JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X ERNANI JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033561-7B - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)) X ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489) Ao impugnante para recolher as custas certificadas às fls.05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148208-2 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Diga a parte credora se com o depósito de fls. 331/332 dá quitação ao débito, concordando com a extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057481-8 - JOANA D´ARC MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069061-2 - VALDENOR FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.079133-7 - MARIA CÉLIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030008-3 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.001.071696-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Fls.239/240 - Anote-se o couber. A vista cabe a quem deve cumprir o julgado \r\n\r\nProc. 2006.001.007193-3 - AURELINO SOARES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Certifique-se se já decorreu o prazo para cumprimento da sentença pelo réu. Decorrido, voltem cls para aplicação da multa de que trata o artigo 475-J do CPC.No que diz respeito à taxa judiciária, a mesma será calculada tendo por base o valor da causa, ressaltando-se que o recolhimento desta e das custas será feito de forma proporcional ao que foi decidido na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046649-9 - MURILLO DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.096750-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Às partes sobre laudo pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163123-8 - REGINA CELIA FONSECA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Aguarde-se a resposta quando melhor analisar-se-á o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030199-1 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X DENISE CRISTINA DE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Despacho:Fls.102/106 - Defiro a devolução do prazo.Após, manifestem-se as partes sobre a petição protocolada em 03.10.07, vez que a mesma não foi localizada no cartório até a presente data \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.001.151465-9 - ANDREIA BALZANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a incial, em dez dias, esclareçendo-se a causa de pedir da ação, sendo certo que da narrativa dos fatos, não decorre a conlcusão.A autora entra em contradição, ao afirmar que a ré não tinha disponível, o aparelho que desejava para, logo depois, afirmar que a mesma tinha sim, mas que lhe foi negada a compra por não ser à vista. Afinal, o aparelho estava ou não disponível no momento da troca? Havia alguma outra condição, além do prazo de três dias, acordada entre as partes para que se efetivasse a troca? Esclareça-se, sob pena de inépcia da inicial \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152928-6 - ANNA MARIA SAMPAIO BRUST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Trata-se de execução provisória, pelo que encontra-se pendente de julgamento, Agravo de Instrumento interposto junto STJ.Assim, para o levantamento do valor depositado, deverá o exequente prestar caução idônea, equivalente em bens ou em dinheiro ao valor que pretende seja levantado, tudo na forma do artigo 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146401-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intime-se a parte ré para recolhimento das custas certificadas à fls. 280 no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126813-0 - IOLANDA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177440-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.179393-7 - CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA (RJ-147960)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Fls.60/61. Assiste razão ao requerente. Fixo como termo final para cumprimento da antecipação de tutela de fls.58/59, a distribuição pela Fazenda Pública de ação de cobrança dos débitos de IPVA, referentes a propriedade do veículo descrito à fls.2, item 1, em face da autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.121993-5 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X SANDRA NUNES DA ROCHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145512-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência, com as prerrogativas do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.083733-7 - SABRINA MARIELLA BONINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Complemente o exequente as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.136547-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X HELVIO SIMOES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Decisão:Junte-se.Defiro, aguarde-se o trânsito em julgado.Após certifique se o valor das custas e taca juridiária estão integralmente pagos. (art. 157 CNCGJ, art. 31, §§ 1º e 2º L. 3350, Resolução 15/99, art. 101) \r\n\r\nProc. 2007.001.054543-0 - ELIENE DANNE DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS, Inventariante: JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Comprove o 2º autor sobre o andamento do inventário, pois se encerrado, assim também o exercício da inventariança;2- Indefiro o litisconsórcio ativo, pois a relação jurídica com o réu são independentes. Desmembre-se em relação a cada um dos autores. Recolham-se as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110662-4 - ERNANI JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.046112-1 - TEREZINHA BORGES DA MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS LIGHT CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Mantenho a decisão de fl.336 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o retorno dos embargos ou venha a caução, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.063948-7 - MARCELO JOSE JIMENEZ Y BERRUEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Ao réu sobre informação - GRERJ sem código de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.080076-4 - WILSON NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO SUPER VIA Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088489-3 - SONIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Renove-se a diligência, através por Oficial de Justiça. Cite-se e intime-se a 2ª ré para que compareça à audiência de conciliação que ora designo para o dia 13.02.08, às 15:20hs. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.173876-8 - MARLI MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ Decisão:..Isto posto, defiro antecipação de tutela para que o autor deposite mediante guia mensalmente o valor de R$ 500,00 como requerido, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118468-1 - PAULO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Venha a prova documental requerida pelo autor. Manifeste-se a ré em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154827-0 - JULIANA NASCIMENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:...Emende-se a inicial, trazendo os documentos indicados na inicial, adequando a causa de pedir ao pedido e demonstrando concretamente seu interesse processual sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.169598-8 - JEFERSON ALLAN LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Decisão:..Emende-se a inicial, conciliando pedido e causa de pedir e demonstrando concretamente seu interesse processual sob pena de indeferimento da inicial.E.T. Comprove o requerente que faz jus ao benefício da JG, trazendo declaração atualizada de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176581-4 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:...Emende-se a inicial, conciliando pedido e causa de pedir e demonstrando concretamente seu interesse processual sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nId: 362804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.093062-9 (143506) - ISADORA FALCAO QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X SALOMAO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYSA FURTADO MENDES SANTOS (RJ-001671A) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO CONSIGNANDO O Nº DO CPC DA ALIMENTADA, COMO ESTÁ ÀS FLS.248. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.135725-1 - JANE DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:E. as rogatórias requeridas, apresentadas cópias legiveis das peças eventualmente necessárias à instrução.Observe-se que, segundo orientação da CGJ audiências devem se designadas com o mínimo de 240 dias após a expedição das rogatórias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.034209-9 - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)), MARIA DO CARMO RAFFAINER WALKER DE MEDEIROS, Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118322-0 - SEVERINO TRANQUELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051527-6 - PIERRE SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO BORGES SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) Despacho:Digam os interessados.Após designarei audiência que ficou adiada como requerido pelas partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.002601-9 (141514) - YOLANDA SAD ABUZAID BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:Sejam praceados os bens penhorados, indicado leiloeiro junto ajuízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1995.001.002914-3 (146998) - MARCELO MENDES AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X JOSE ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) À PARTE EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.031964-4 - MARIANNA MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ROBSON SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE FLS.377/378. \r\n\r\nProc. 2004.001.066395-9 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:Fls.242-1- Int. a leiloeira.2- Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2005.001.103886-8 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) A parte autora sobre resposta de oficio à fl. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.142212-7 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS APURADAS ÀS FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.147300-7 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL Despacho:Fls.133, intime-se da penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095015-1 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.119054-4 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155990-1 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.046018-7 - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 49/51. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.014368-1 - JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X SANDRA LUCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Não pretendendo as partes outras provas, apresentem razões finais em 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.053326-9 - DENISE ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X SERGIO LOPES MARQUES Despacho:Intime-se o inventariado. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.113982-8 - MARIA LUIZA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X PEDRO JOSE MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Informe o cartório se foram expedidos e respondidos os ofícios requeridos às fls.349/9 indicando onde se encontram as respostas.PI. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.117429-4 - JOHANNES WILHELMUS SIMON SAUER (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X SUELY DE OLIVEIRA SAUER Despacho:Defiro o prazo requerido para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063300-8 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação e os documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078823-5 - JOSEFA PECH (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BORIS ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 14:00 H para audiência de conciliação e saneamento (art.331). I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.178434-1 - ALEXANDRE FRANCISCO CESAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CARVALHO GUERRA (SP-174272)) X MÔNICA DE ARAÚJO GRIBEL Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.200021-2 (60029) - RAFFAELE VICENTE DELIA X ELZA JUREMA DELIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) Despacho:Dê-se vistas com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1975.001.700574-5 (71420) - JOVELINO BORGES, NYLZA CARMEN TUPINAMBA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.400302-2 (131567) - ALBERTO DA CONCEICAO PEREIRA X ELZA MARIA COSTA DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA SEIXAS (RJ-112174) Despacho:Defiro vistas por cinco dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1994.001.114695-5 (146760) - RUY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)), CELIA REGINA DOS SANTOS FERREIRA, Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.120090-5 - ROSANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FERNANDO RODRIGUES VIEIRA Despacho:1- Manifeste-se a exequente sobre os pagamentos comprovados pelo executado.2-Após, diga o executado se intentou ação para redução da verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2002.001.059819-7 - EDUARDO GUIMARAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA (RJ-001421B) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.127249-1 - DALTON LUIS DREYER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI GALLO DUTRA (RJ-023183) Recolham-se a diferença de custas para a expedição da 2ª Via da Carta de Sentença, no valor de R$ 1,75, no campo 39, codigo 0707-0 , acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.100753-7 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI) Despacho:Cumpra a autora o despacho no apenso, esclarecendo, ali, sobre o recebimento de R$ 50.000,00 pelo cônjuge varão. \r\n\r\nId: 362651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.506558-6 (47469) - AIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X ANTENOR TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FL.17. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A AIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.110186-2 (102178) - M.C.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao alimentante para que forneça o endereço atualizado dos alimentandos para que sejam intimados conforme determinação do Juízo, recolhendo o equivalente pelos mandados. \r\n\r\nProc. 1994.001.069679-0 (106302) - ROSANNA MENICHELLI DI LUCCIO GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLA DI LUCCIO (RJ-041765)) X GUILHERME REZENDE GERALDES), PEDRO DI LUCCIO GERALDES E OUTRO), LUCAS DI LUCCIO GERALDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA ARELLANO CAVALCANTI PAN (RJ-041499), Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO. (RJ-054433) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida à fl. 19 dos autos do processo nº 1994.001.087444-8 em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2000.001.108675-0 - KARINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X CELSO FERREIRA Alimentos - Karina de Souza Ferreira ( Dra. Nilza Berge Chaves OAB.n. 27.960 ) x Celso Fereira . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.045496-2 - M.E.B.S.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X C.A.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA FICANDO PREJUDICADA A PROVA COM RELAÇÃO AOS OFICIOS QUE NÃO FORAM ENTREGUES PELA AUTORA AOS SEUS DESTINATÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora para a retirada dos ofícios presos à contra-capa \r\n\r\nProc. 2006.001.155174-4 - MARIA LEONOR SOUSA DE FIGUEIROA REGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X HENRIQUE JOSE PIRES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706) Alimentos - Maria Leonor Sousa de Figueiredo REgo Almeida ( Dr.a Marcelo Pereira Carvalho OAB.n. 94.262 ) x Henrique José Pires dos Santos Almeida . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada, armário. 1 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.155174-4 - MARIA LEONOR SOUSA DE FIGUEIROA REGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X HENRIQUE JOSE PIRES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706) Alimentos - Maria leonor Sousa de Figueiredo Rego de Almeida ( Dr. Marcelo Pereira Carvalho OAB.n. 94.262 ) x Henrique Jose Pires dos Sntos Almeida . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada, armário. 1 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.088535-6 - N.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X S.D.C. Despacho:OS AUTORES DEVERÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUANTO A REGULARIZAÇÃO DO DOCUMENTO ACOSTADO A INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO CASO NÃO SEJA CUMPRIDA ATÉ A AUDIENCIA A LEI FACULTA AOS AUTORES OS MEIOS PROPRIOS PARA A OBTENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0 - JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARIA FONSECA RAMOS aos interessados sobre ofício de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.001.122179-6 - JACIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X DURMARIO DE SOUZA Despacho proferido às fls. Fixo os alimentos em 15% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, tendo em vista as despesas demonstradas nos autos, pela autora.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.149466-1 - GIOVANNA ALOAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X ÁTILA DE ALMEIDA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176893-1 - C.V.P.Y. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X C.A.Y. Despacho:Recebo a emenda de fl. 26, devendo o feito prosseguir apenas para a discussão quanto aos ALIMENTOS.Fixo os alimentos em 15% dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68, devendo o mandado ser instruído com a cópia da emenda de fl. 26. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.P. Intime-se e dê-se ciência ao M.P.Oficie-se ao empregador para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Tendo em vista que a promoção do M.P. não está sujeita a recurso, mas apenas a decisão judicial, que veio a ser proferida às fls. 340v, cuja publicação ocorreu em 09/10/07, indefiro o pedido de devolução. Assim, certifique-se sobre a manifestação das partes em alegações. Após, ao M.P. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.061366-6 - PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Certifico que a contestação é tempestiva.Despacho Ordinatório:\"À parte autora sobre a contestação de fls.44/86. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.058008-0 (107727) - ADRIANA MARIA PORTO MARTINS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Conversão em Divórcio - adriana Maria Porto Martins Pereira da Silva ( Dr. Gustavo Martins de Almeida OAB.n. 43.874 ) x ricardo Vinhas Antunes. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada, armário. 3a \". \r\n\r\nProc. 1995.001.115845-5 (107960) - HENRIQUE GUILHERME MONGRUEL ARDUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967) conversão em Divórcio - Henrique Guilherme MOngruel Arduini ( Dra. Maria Miceli OAB.n. 51.448 ) x Marcia Toranzo BAstos ARduini . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada, armário. 3a \". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.004369-0 (104279) - SEBASTIAO SALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637)) X ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.033334-4 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OITICICA DE FRANÇA DE ASSIS (RJ-118479)) X A.B. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para fornecer contrafé para instrução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.134172-8 - MARCO ANTONIO DELGADO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X REGINA DOS SANTOS FERRAZ À parte autora sobre certidão supra (certifico que as custas de fls. 12 estão incorretas, sendo certo que o valor devido pela AEVF é de R$ 75,22, restando sua complementação. Com relação à Taxa Judiciária, o valor devido é de R$ 42,59, tendo a parte recolhido a maior. Certifico, ainda, que deve ser recolhido o valor referente à diligência para citação do réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.182383-8 - M.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X M.M.G.B. à parte autora para que regularize o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 14 (custas judiciais foram incorretamente recolhidas, sendo certo no campo 40 (AEVF) o valor de R$ 75,22. No campo 46 (Taxa Judiciária) as custas foram recolhidas a maior, sendo o valor correto de R$ 42,59). \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.178293-9 - A.S.L.S., O.J.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Atenda-se ao MP. Tendo em vista a qualificação do 2º requerente, pela vinda aos autos de sua certidão de casamento, onde conste averbado o divórcio do mesmo para instrução do feito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.500863-0 (79673) - EVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AUGUSTO MARTINS À parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1987.001.911181-7 (88073) - CHEILA MACHADO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318) Despacho:ABRA-SE VISTA ÀS PARTES. SEM REQUERIMENTOS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1993.001.060864-3 - LIDIA LIMA DA SILVA X RAIMUNDO JEREMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de fls.39/40, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente, para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Erica Cristina Lima da Silva, Elisabete Verônica Lima da Silva e Elaine Lima da Silva, ressalvando o direito das alimentandas de virem, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1994.001.033624-4 - VALERIA JORDAO TOLEDO BROCCHIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (RJ-140852), Dr(a). 1 (RJ-047900) Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.001.116215-8 (106826) - NELZINA MANSKE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELZINA M DE CARVALHO (RJ-073041) Div.Consensual - Zelzina Manske de CArvalho ( Dra. Naide Marinho da Costa OAB.n. 74.228 ) x Nelson Ruy Barbosa Marinho de Carvalho. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada, armário. 3b \". \r\n\r\nProc. 2007.001.093284-0 - MARCO ANDRÉ PELAJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLÁUDIO DA SILVA COSTA FIGUEIRA DE MELLO (SP-252477) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.111347-1 - ADIENE GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.111841-9 - G.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/12/07, às 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.152198-6 - MARIO LUIZ ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) recolha a parte interessada custas referentes a carta de sentença no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74 e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, bem como aquelas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida carta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.023988-4 - ALDO LUIS GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Divórcio - Claudia de Almeida Ribeiro ( Dr. Gilberto Curi Gomes e Souza OAB.n. 73.876 ). \" Recolhidas as custas, desrquive-se \". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.116793-5 - W.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO UMA VEZ QUE O EMBARGANTE NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE NECESSITADO ASSIM RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO OD PROCESSO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.104085-0A - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X P.R.B. Decisão:TENDO EM VISTA A NOTICIA DO PASSAMENTO DO EXECUTADO , SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 265,I DOCPC AGUARDE-SE POR 90 DIAS A INICIATIVA DA CREDORA QUE DEVERÁ PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS A REGULARIZAÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.107795-6 - ANDRE CHEDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RONALD PEDRO DE SOUZA TRAVASSOS Sentença: Tendo em vista a paralisação do feito por mais de dois anos, e considerando inclusive, o noticiado na certidão de fl.54, bem como a ausência de novos requerimentos por parte do credor, a despeito da vista concedida a sua patrona, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C., uma vez que evidente o desinteresse da parte no desenvolvimento da ação. \r\n\r\nProc. 2002.001.064742-1 - DORA ANTONIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Aos interessados sobre o ofício de fls.262. \r\n\r\nProc. 2002.001.132317-9 - RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.099837-2 - SAMARA BARBOSA COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROBERTO FRANKLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos exequentes sobre fls. 205/207 \r\n\r\nProc. 2003.001.130075-3 - T.K.P.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X A.T.P.G. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE O AUTO DE PRAÇA NEGATIVO DE FL. 152.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.042258-0 - R.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.A. (Adv(s). Dr(a). QUEZIA PEREZ MAIA (CE-015222), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Às partes sobre ofício de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.111150-0 - V.V.B.N. (Adv(s). Dr(a). ZULEICA LABONDE (RJ-122113)) X V.S.N. À exequente sobre certidão supra (certifico que transcorreui o prazo sem que o executado, intimado as fls. 55, vº, se manifestase). \r\n\r\nProc. 2006.001.008516-6 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X M.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO OFICIE-SE A POLINTER PARA A DEVOLUÇAO DO MANDAO EXPEDIDO A EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.104006-3 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE AL MEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho proferido às fls.108 item 2- após ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.104006-3 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) À exequente sobre fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - G.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (RJ-016501)), Assistente: R.M.J.P., Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PLANILHA PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.136696-5 - MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Atenda-se ao MP.FLS. 195/204 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - NAIMMY SOUZA RUNGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X GEILDO GOMES DE SOUZA aos interessados sobre devolução do mandado de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.171255-0 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.055992-1 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.099776-8 - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.040653-0 - L.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X M.R.V. (Adv(s). Dr(a). SORAIA TADEU VARELA (SP-159054) Despacho:DEFIRO A JG A RE. EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.072334-1 - ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ELIANE KATZER REZENDE MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 131 e 132. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.188929-8 - ROSILENE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X SERGIO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074424-1 - A.A.P.Q. (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X P.E.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:Diga o ex-cônjuge varão se concorda com a partilha apresentada na inicial, com relação à qual se insurgiu em sua peça de bloqueio, tendo, entretanto, deixdo de se manifestar posteriormente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.086060-3 - LEONARDO BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X WILSON LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Às partes sobre o laudo de fls.129/130. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.038310-6 (105917) - R.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228)) X A.C.L.E.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR. MARCOS DINIZ (RJ-069236) Despacho: REGULARIZE-SE A PEÇA DE FLS 35/36 UMA VEZ QUE SE REQUER O CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENT´CIA DEVIDA A FILHA E NÃO A EX MULHER COMO EXPOSTO A FL 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.098174-3 - A.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.P.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS DA RÉ PARA O EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDE . EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.110677-6 - F.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Atenda-se ao MP. Tendo em vista a petição de fls. 180 noticiando que o jovem Felipe estaria na companhia paterna, requer o MP a manifestação da representante legal do autor para que esclareça comprovadamente a guarda de Felipe, inclusive tendo em vista o processo noticiado perante o Juízo da 11ª Vara de Família desta Comarca. Após dirá esta Promotoria sobre o pedido constante de fls. 162/178, de modo que antes deverá ser dada vista do mesmo e documentação acostada à parte contrária. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.044348-4 - WEBER RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X YANI MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) À parte ré sobre fls.618/621. \r\n\r\nProc. 2006.001.078903-0 - JOAO CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X ARTHUR VIEIRA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Oferecimento de Alimentos - João Claudio Fernandes de Oliveira ( Dr. Lenilson Santos do Nascimento OAB.n. 127.523 ) x Arthur Viira Fernandes de Oliveira. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada, ar.mario 1 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.010684-7 - N.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X K.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho:tendo em vista o disposto no art 5478 /60 bem como a regra contida no art 520 ,II DO CPC mantenho a decisão recorrida cumpra-se integralmente fl 198 v \r\n\r\nProc. 2007.001.098136-9 - RICARDO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ANA MARIA AMADO CONTINENTINO Sentença: Trata-se de Ação de oferecimento de Alimentos, que perdeu seu objeto em razão do acordo homologado nos autos do processo 2007.001.110460-3, pelo Juízo da 10ª Vara de Família, como comprova a cópia da sentença acostada às fls 34/35. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fls. 36/36v. julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.059669-5 - CRISTINA VIEIRA COELHO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venha aos autos as demais certidões faltantes em nome dos cônjuges, e dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.002018-0 - RICARDO MONTEIRO GALVAO DE SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X KARLA SIMONE PRADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PUBLIQUE-SE O ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FL. 08, QUAL SEJA: VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS: A) 9o. OFICIO D DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS PARTES E DO IMÓVEL; B) JUSTIÇA FEDERAL, DAS PARTES; C) SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DAS PARTES; D) QUITACÃO FISCAL MUNICIPAL, DO IMÓVEL. APÓS, AO M.P. CONFORME DETERMINADO À FL. 08.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000174-8 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X V.M.L. Despacho:Esclareça-se a certidão positiva de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.011306-0 - ALAIR MESQUITA X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) Aos requerentes sobre certidão de fls.102/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.145479-9 - R.C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.157167-7 - L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.002102-7 - ANTONIA FLORA FARHAT (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X NELSON FARHAT Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as custas referentes à autenticação das cópias que instruirão o formal e partilha, no valor de R$ 1,74 por cópia, a serem recolhidas na conta 0711-2, campo 39, mais o Funperj e Fundperj correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.061607-2 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1- Venha o atestado de óbito do ex-cônjuge varão. 2. Comprove-se a abertura de Inventário e nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.099431-5 - P.E.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X I.P.B. Despacho:Emende-se a inicial, para a inclusão do Espólio e da herdeira de fl. 25, no polo passivo, para que integrem o feito e sejam devidamente citadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134208-3 - VINICIUS SIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139) Sentença:...ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE VINICIUS SIANI E ALINE DIAS CARNEIRO, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.178258-7 - A.B.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO RODRIGUES ANJOS (RJ-060804E) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça aos requerentes. Venham as certidões de praxe, ou seja, Cartório do 9º Ofício, Justiça Federal, Secretaria da Receita Federal e Quitação Fiscal Municipal. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.007474-9 - G.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X N.C.D. (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:AOS CREDORES \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.071376-2 - LEA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS (RJ-039662) Sentença:Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato na qual a autora informou, a 208, não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, e considerando-se que a Curadoria Especial, que atuou na defesa dos interesses do filho menor da autora e de seu companheiro, e o M.P., não se opuseram a extinção do feito, homologo o pedido de desistência, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII DO C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.115519-0 - B.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X G.B.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 123 E 127V, QUE SEJAM FORNECIDOS OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DO RÉU ANTÔNIO CARLOS E DA AUTORA BEATRIZ MARIA.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1993.001.034180-8 (104463) - J.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X R.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO (RJ-051342) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE SOBRE A PRIMEIRA PARTE DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS DA GRERJ Nº 5003930907-0 DE FL. 39 SÃO DESNECESSÁRIAS, EIS QUE FOI DETERMINADA A JUNTADA AOS PRÓPRIOS AUTOS A PETIÇÃO COM O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, NÃO TENDO FORMADO NOVA AÇÃO E AQUELAS CUSTAS SE REFEREM A UMA AÇÃO PRÓPRIA. ASSIM SENDO, HÁ POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO A SER REQUERIDO PELO ALIMENTANTE JUNTO AO FUNDO ESPECIAL, CASO QUEIRA.). AO M.P. CONFORME DETERMINADO À FL. 36.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.153349-1 - F.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X A.M.P.), A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho proferido às fls.127. FLS. 126 DEFIRO (SUSPENSÃO DO FEITO POR SESSENTA DIAS) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.035904-5 - GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FERNANDA BRANDAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) aos exequentes sobre fls. 212/213. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201747-3 (77845) - CARLOS SERGIO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Processo desarquivado, à disposição da parte requerente. \r\n\r\nProc. 1985.001.511783-3 (83339) - FLAVIO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES PEIXOTO, Dr(a). TANIA MELO (RJ-029945) aos interessados para que cumpram a determinação de fls. 32, vº, atendendo à promoção do MP de fls. 32 (pela ratificação do acordo, por termo nos autos, em cartório, pelos interessados pessoalmente e seus patronos. após, dirá esta promotoria). \r\n\r\nProc. 1989.001.024406-0 (94847) - PETRONIO JOSE ROVERE BIANCOVILLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Separação Consensual - `Petronio José Rovere Biancovilli ( Dra. Roberta Cunha Marinho OAB.n. 130.289 ) x Lina Maria Ferreira. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1993.001.097448-9 - ROBERTO ROSSI DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-023047) Separação Consensual - Roberto Rossi de Sá ( Dra. Ione Lopes Rossi de Sá OAB.N. 21.056 ) E Ine Lopes Rossi de Sá. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1996.001.010058-7 (108579) - LAZARO MARBACK D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre A CERTIDÃO DE FLS. 172 ( CERTIFICO QUE AS CÓPIAS PARA A AUTENTIÇÃO DA CARTA DE SSETENÇA NÃO VIERAM ANEXAS À PETIÇÃO DE FLS. 170/171) \r\n\r\nProc. 1997.001.141141-4 - UBIRATAN CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Aos requerentes para apresentar as cópias da petição inicial (fls.02/05), bem como complementar as custas para autenticação no valor de R$ 5,22. \r\n\r\nProc. 2001.001.081209-0 - JOAO CARLOS LOPES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Separação Consensual - João Carlos Lopes Peixoto ( DRa, ;Alice Aguinaga Potsch OAB.n. 46.567 ) x Patrícia Alvim Carneiro Peixoto . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada, armário. 3a \". \r\n\r\nProc. 2004.001.121473-5 - PAULO ROBERTO PITA DA SILVA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sepasração Consnesual - Paulo Roberto Pita da Silva de Souza Rosa ( ra. Carmen Villaronga Fontenelle OABN.N 7.601 ) X ana Maria Demarque Onofre Rosa Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada, armário. 4 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.014232-0 - RENATA FLORES COELHO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.128/139 \r\n\r\nProc. 2007.001.172950-0 - J.G.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/12/07, às 14:30 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.046850-7 - ALMIR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OZANIR MARIA DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) À exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015753-3 - E.M.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X V.M.S. Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.166587-0 - H.K. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X L.G. Despacho:Atenda-se ao MP. tendo em vista a afirmação contida às fls. 06, 3ª, de que a matrícula na escola pretendida pelo autor, encerrou-se no dia 11 do outubro próximo passado, a medida teria perdido o seu objeto, o que deverá ser melhor esclarecido pelo autor, comprovadamente. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 45.233 SEparação Consensual - JOel Pereira de Souza x Josely Cerqueira Scarabeli ( Dra, Sandra Cristina Peixoto de Souza OABB.n. 72.440 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada, \". \r\n\r\nProc. 85.886 Alimentos - Cleuza de Souza Ramos x francisco Pontes Ramos ( Dra. Regina Maria Dutra Alves OAB.n. 114.685 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada, \". \r\n\r\nId: 362656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.154556-5 - LEONARDO SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SANTANA CRUZ (RJ-043054)) ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e ratificado às fls. 36, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 37. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão pagador para que efetue os descontos.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida aos Requerentes às fls. 34. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.098801-2 (101056) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:Considerando a natureza eminentamente cautelar do bloqueio e o caráter indenizatório da verba, além da manifestação favorável do MP, defiro o pleito de fls. 180. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.020453-3 - JORCELIA BARROZO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334), Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808)) X SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009966-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito, referente aos honorários sucumbenciais, conforme comprovam os depósitos acostados às fls. 466 e 468, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040867-0 - VITOR HUGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSÉ SALUSTIANO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorido este prazo e sem a manifestação das partes remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150282-7 - ANA CAROLINA BRAGA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X CESAR MARCELINO DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.182422-3 - DAVI MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X DELANNE NOVAES DE SOUZA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Regularize-se a representação processual, vindo o nome dos autores;4-Esclareça a parte autora quais os ganhos mensais do réu, ainda que por estimativa;5-Tendo em vista a incompatibilidade de ritos, o pedido de fls. 05 item 04 deverá ser realizado por via própria;6-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.036078-5 - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X MARIA MARCAL DE MESQUITA Despacho:Considerando a afirmação de ausência às fls. 12 e infrutíferas as diligência de localização da parte ré, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019960-6 - EUNICE MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls. 27, 29/30 e 31: À parte autora. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.170843-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA PITREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.142898-1 - LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT Despacho:Providencie a parte interessada a retirada do ofício endereçado ao Laboratório ROCHE ou forneça o seu endereço para remessa pelo cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.178386-5 - CARLOS ALBERTO DE PAULO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. Após, designe-se data para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.015453-2 - LUIZ DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X ALZIRA PEREIRA DA SILVA Despacho:Vindo declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, quanto ao lapso temporal de ruptura da união, dê-se vista à Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056378-0 - VERA LUCIA GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO LOPES DE FRANÇA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Diante da concordância do réu ao pedido autoral, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113000-6 - KÁTIA DE SOUZA FACCIOLLA FELIX (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X SILAS MEDEIROS FELIX Despacho:Diga a parte autora diante da certidão positiva de fls. 31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.102638-4 - RITA DE CASSIA BRUNICHILI CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA Despacho:Tendo em vista o rito adotado na presente execução, indefiro o pleito de fls. 138. Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão negativa, impulsionando o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.105426-4 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Fls. 117/118: Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.065715-0 - ARLETE NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ROBERTO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:À exequente para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066567-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:ATENDA-SE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Ao executado para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151728-1 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente se houve o pagamento integral do débito alimentar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081815-0 - BIANCA BEZERRA DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161662-4 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Despacho:Diga a parte exequente se houve o pagamento integral do débito alimentar. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.032535-1 - OSVALDO CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X NELY BRIGIDO OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.067855-7 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SIMONE CHAMPOUDRY DE MATOS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.082380-6 - PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X ROSÂNGELA MACEDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:À parte ré para que atenda ao MP no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.117848-9 - ANACLETA DE ALCANTARA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos réus;2- Fls. 43/52: Anote-se a reconvenção onde couber;3- Fls. 31/52: Manifeste-se a parte autora;4- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117428-9 - CAIO ARAUJO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DAVID LIBANO CORBO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482) Despacho:1- Intime-se o réu para, no prazo de dez dias, cumprir o despacho de fls. 21, item 1, sob pena de ser decretada a sua revelia.;2- Cumpra-se item 3 do despacho de fls. 21, oficiando-se ao Laboratório para designar data para realização do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.107257-2 - RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.44/47 no efeito devolutivo;2- À parte apelada(AUTOR) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.176797-5 - EDSON DIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268)), JOÃO VITOR CANELLA RODRIGUES Despacho:À PARTE EXEQUENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.201586-5 - IRLEA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a juntada do comprovante de depósito, conforme determinado às fls. 222. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179094-8 - ANNA DE DEUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ROBERTO ALVES DA SILVA Decisão:À mingua de outras provas do vínculo alegado, deixo de arbitrar, por ora, alimentos provisórios. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.068087-7C (105767) - ROSARIA LUCIA DE OLIVEIRA ROSA YASEJI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X SALIM MICHEL YASEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 220/221, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053400-6 - MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 38/39. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.005218-9 (103910) - PEDRO IVO DA SILVEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.058720-3 - JOAO ARAUJO LOUREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:Ratificado em cartório, retornem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.153775-1 - RITA DE CÁSSIA CÂNDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JONAS CESAR LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação. Intimem-se. Ciência à DP. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:10) \r\n\r\nId: 362659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "362662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.065978-6 (74.927/88) - ANTONIA MARIA MOSSAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA MOSSA GOMES DOS SANTOS (RJ-081666), Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X ADRIANO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Despacho:Venham os dados da conta bancária.- P.- \r\n\r\nProc. 1991.001.023900-1 (81.986/91) - GISELE MONIQUE MOTTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X NILDSON DE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.085562-8 (88992) - RENATO COSTA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). GISELE BORGES FORTES (RS-050432) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6 - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução de Prestação Alimentícia: Venha cópia da declaração de renda, único documento a permitir a avaliação da miserabilidade alegada.- P.- \r\n\r\nProc. 1999.001.096998-7 - NOEMI PALMA CAVALCANTE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X CARLOS JESIVAN MARQUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122) Decisão:Vistos, etc...Face ao exposto, declaro o pai, Carlos Jesivan Marques de Albuquerque, exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos T. C.A. e R.C.A.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantido o desconto referente a N. P. C.A..Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.015185-3 - VICTOR LAGO CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X SILMAR VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Audiência especial, dia 26/11/07, às 15:30 h. Compareçam as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2005.001.021410-9 - THAIS CHAGAS SOBRAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Sim.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:À autora, em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.063032-9 - BERNARDO CHAMUN CALAZANS LAINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANDRÉ LAINO Despacho:Venham, querendo, por execução.- P.- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.128650-6 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X IRENE NOELI NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (SE-003195), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Digam os litigantes se têm prova (s) a produzir, justificando-lhes a relevância, ou se querem o julgamento antecipado da lide.- Em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.008281-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:Ao réu, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos. P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048236-5 - P.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES MATTOS (RJ-142934), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X E.S.M. Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se, com as homenagens do Juízo.- P.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511380-1 (63.733/84) - OZÉAS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.071917-2 (87.905/95) - ARNALDO JOSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.005304-8 - ANTONIO LAFAYETTE FERREIRA ROQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA (RJ-025591) == DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. AMAUCY FERREIRA VIANA - OAB/RJ 1323, SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052744-0 - SELMA DANIEL JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149422-3 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.112268-0 - ANDRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X PATRICIA LOPES DA COSTA Decisão:Vistos, etc...Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040728-8 - MARIA BARBARA OBERMULLER (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X INES OBERMULLER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.038674-5 (74.058/88) - URUARE PAULO DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA MAIA (RJ-078170E), Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673) Despacho:Oficie-se, tal como requerido.P. \r\n\r\nProc. 1992.001.048111-2 (83.621/92) - NELSON POMPEO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA (RJ-027900), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:Vistos, etc...Defiro. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.091189-2 - CELSIO VANDERLEI FERRAZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Retornem à Fazenda, com o acrescido.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.134940-9 - MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030143-4 - SERGIO TADEU SAMPAIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO (RJ-115588) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051918-2 - EDSON BIMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Oficie-se . P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.112980-9 (89.344/96) - NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ESTER CINARA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA-PARA (PA-000000) === PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. JORGE LUIZ DOS SANTOS - OAB/RJ 66.328 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA NÚMERO 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.064148-0 - CARLOS MODRACH LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037)) X LUCIA MARGARIDA MENDONCA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) ---- PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. DENISE DA SILVA BATISTA - OAB/RJ 68.927 -COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012174-7 - ATAN DE AZEVEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA BORGES DA ROSA (RJ-036703), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008278-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no 1º apenso. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.097048-2 - BATHSEBA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência de Conciliação e Saneamento, dia 21/11/07, às 15:00 h. Compareçam as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.152813-0 - JULIO MARIA WEBER PRESTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE PAULA BAPTISTA (RJ-120495)) X SÔNIA MARIA VARELLA PRESTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade à ré. Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061795-9 - JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X MARIA HELENA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se. P. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028010-0 - KARIN LEVENHAGEN LA VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Manifeste-se o executado, objetivamente, em 02 (dois) dias, atento às fls. 421.- P.- \r\n\r\nProc. 2002.001.126588-0 - MARIA HELENA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Arquivem-se. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017095-3A - ELISABETH DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Ao executado, em 05 (cinco) dias, sobre o documento.- P.- \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Não se decreta prisão quando há dúvida razoável.- Assim, ao Contador, com presteza, para os cálculos que se impôem, inclusive com atenção para a alegada supressão do débito, na planilha do executado.- Após, decidirei sobre o requerimento de prisão, até porque está havendo pagamento do equivalente a 06 (seis) salários mínimos.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.000712-6 - MARIA HELENA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Arquivem-se. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115945-3 - MARIA HELENA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Arquivem-se. P. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.109929-6 - JORGE RAIMUNDO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ANA PAULA GUEDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102195-0 - EDUARDO PALMEIRO DE BRITO X VANESSA GABRIELA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Vistos, etc...Homologo a desistência dos embargos de declaração.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054371-8 - RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Audiência de Conciliação e Saneamento, dia 21/11/07, às 15:30 h. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.123540-0 - LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CLÁUDIA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Despacho:Diga o autor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.142952-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), LUANA PIERI ZOZIMO Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso.- Laudo, em 30 (trinta) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.110236-9 - DENISE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X EWALDO ANTONIO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:Defiro parcialmente a antecipação da tutela, para conceder a guarda provisória do menor à autora. Lavre-se o termo, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias. No tocante à visitação, fixo-a, provisoriamente, nos termos alvitrados na promoção ministerial de fls. 64-verso, que me soa como o mais centrado.Expeça-se o necessário alvará.P. I.-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.037759-1 - FERNANDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Os autos não podem ficar desarquivados, eis que o processo está findo, à espera incerta de que, eventualmente, outro Juízo venha a querer essa ou aquela peça. Permaneçam em Cartório, por mais 30 (trinta) dias, após o que arquivem-se. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.010234-8 (85.975/94) - ANA CLARA SOARES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X FRANCISCO MANOEL DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367) Despacho:Comprove-se a miserabiidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.080816-2 - MARILEA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON), Inventariante: THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 171/74. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.911285-8 (71.270/87) - LUIZ BRAZ GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRAZ GOULART (RJ-061986)) X IZABEL BARBALHO GOULART DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.000909-5 (83224) - HELOISA HELENA MACHADO MARCAL X MARCO ANTONIO MACHADO MARCAL (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) === PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO = REQ. DRA. ERICA CARPIN - OAB/RJ 122.963 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.042696-2 - MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X VICTOR MARCIAL ASSUMPCAO NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.051936-0 - JORGE RAIMUNDO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143946-2 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:E novo documento... À autora, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Despacho exarado nestes autos: Retornem ao M.P., sobre o pedido de visitação.- Despacho exarado na inicial de Alimentos: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nProc. 2007.001.067071-6 - JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo.- P.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005595-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.039798-2 - HAIRAM CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X MARIA DE LOURDES CORRÊA CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) PETIÇÃO (PROCESSO ARQUIVADO) - REQ. DRA. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - OAB/RJ 97.767 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.150542-0 - FABIOLA CURVELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X VITOR HENRIQUE CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Como já dito, venha, querendo, por execução de partilha. Dê-se a carta de sentença aos interessados, que tomarão as medidas que se imponham no R.G.I. P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.002941-2 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON FRUITOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Venha a execução em nome do advogado, que é parte legítima para a execução.- Emende-se.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.047310-8 - MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X ESPOLIO DE OTHERMENTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.116543-4 - E.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X H.I.J.G.), Assistente: T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Documentos desentranhados, na contracapa, aguardando advogado da parte autora para retirá-los. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.013223-8 - MARIA ABADIA FREIRE VERA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Despacho:Produza o réu, em 20 (vinte) dias, a prova documental suplementar por que protestou.- P.- \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032274-7 - LUCIA MARIA CARVALHO LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARIA FERNANDA CARVALHO LEME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.146149-1 - RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)), PEDRO CARRILHO LOPES, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Aguarde-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2000.001.073011-3 - CLAUDIO GUISE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CLAUDIO TOLEDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200203-9 (56.141//82) - N.B.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X E.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.511439-8 (63.984/84) - FRANKLIN MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.506328-9 (65.426/85) - RENE DOTTORI LEIBINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.124605-0 (76.227/88) - JORGE DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.111019-1 (84.297/92) - DORIO INACIO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) === PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO = REQ. DR. MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA - OAB/RJ 80.945 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 PARA O FUNPERJ E R$ 0,87 PARA O FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1993.001.034964-9 (84.946/93) - ABDON CARDOZO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se a cópia. À Drª Defensora Pública. P. \r\n\r\nProc. 1994.001.100588-0 (86963/94) - PAULO HORACIO CORGA CRISTIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.113282-8 (87.115/94) - JOAO ALBERTO BARONE REIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Despacho:Recolham-se custas e taxa judiciária, cujo valor será certificado pelo Cartório.- Em 30 (trinta) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 1995.001.033213-7 (87.460/95) - OSMAR ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.065025-3 (88.846/96) - ANDRE FELIPE ALHEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554) Carta pronta - aguardando cópias para autenticação. \r\n\r\nProc. 2000.001.073453-2 - REGINA DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X JOSE ALVERME ARAUJO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. JULIO CEZAR TEX ROMÃO - OAB/RJ 83.390 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.120551-8 - VIVIAN AVENA PIRES DE SOUZA PETRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. Req. DR. HELIO MEDEIROS - OAB/RJ 47.213 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.069662-6 - EDUARDO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PEREIRA DE MENDONCA (RJ-144946), Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064522-0 - FRANCISCO ANTONIO VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746), Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.023125-7 - ZULMIRA SANTA CRUZ HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077031-6 - MARCUS ANDRE BARRAGAT TORRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.035627-0 - ÉRICA DA SILVA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:Diante dos termos ambíguos da cota de fls. 54-verso e do documento de fls. 31, verifica-se que a hipótese é a de cessão de meação a título oneroso, em razão do que a competência tributária é municipal. Expeça-se a carta de adjudicação. P. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.007669-7 - KARINA HONORATO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ANTONIO VINICIUS FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Aud. Conc./San., dia 13.11.07, às 15:30h.Compareçam as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.112235-6 - MOACIR TABASNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUIZA BENAION TABASNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:À ré.- \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.044540-0 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Apensem-se. Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nId: 362662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506279-0 (63.233) - ILMA DE OLIVEIRA REIS POR SI E REP/S/FILHO X ROBERTO PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)), NÉLSON ROBERTO DE OLIVEIRA REIS, Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Aso interessados sobre promoção do MP. de fls. 162. \r\n\r\nProc. 1988.001.100364-5 - CRISTINA LOURENCO MONTEIRO X LUIZ ANTONIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Processo desarquivado em cartório. Arm. 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.015223-2 - MARIA EDUARDA DE PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CLAUDAIR SOUZA RIBEIRO), DAIR RIBEIRO), CLAUDINA DE SOUZA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 273. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509857-1 (55015) - MARIO HIDEO NAGAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)), JOELITA MARIS SIQUEIRA SENEDESE, Dr(a). VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (RJ-010675) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.036200-7 - DAVID PINTO LOJA SOBRINHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) Processo desarquivado em cartório. Arm. 2. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.106610-9 - IVETE MARSICO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Decisão:A questão cinge-se ao efeito concedido ao recurso que visa a reforma...Pelo exposto, mantenho a decisão de fl.207. \r\n\r\nProc. 2003.001.001963-1 - SELMA LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.017913-9 - GUTTEMBERG RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARLENE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Processo desarquivado em cartório. Arm. 4. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.180179-0 - MARCELO FONTE BOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X SILVIA FONTELLE VILLAÇA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.109272-5 - JORGE ARTUR GUTIERREZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696)), MARCIA CANINE GUTIERREZ VARGAS, Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Aos interessados sobre promoção de MP. de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.085943-6 - RICARDO DE LIMA COSTA, TATIANA BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.178117-0 - GUSTAVO DINIZ DA SILVA ROCHA, ANA PAULA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) INSTRUA-SE COM AS DECLARAÇÕES DE PRAXE COM AS FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.102633-9 - NILO GULIBERTO CHAVARRY ANGULO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X MARILENE MARTINS CHAVARRY A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 52/53. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.108945-2 - RENATO DA CRUZ SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X RENATO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) A(s) parte(s) interessada(s) sobre Carta Precatória fls. 292/297. \r\n\r\nProc. 2001.001.105332-0 - RODRIGO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Face ao teor do acima certificado, indefiro o pedido de fl. 395. \r\n\r\nProc. 2002.001.126843-0 - MARCOS GOLDBERG, MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Preliminarmente, deixo de receber os referidos Embargos Declaratórios, por não ser a via correta...Isto posto, mantenho a decisão de fls. 277/278, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002745-9 - GUSTAVO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA, LEONARDO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X JOSE BALTAZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MARINHO JÚNIOR (MG-086562) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.056648-8 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER AGRAVO DE INTRUMENTO- ADV. PAULO MALTA LINS E SILVA OAB/RJ 15.880. DESPACHO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123314-2 - PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES, PRISCILA CAIRES ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CARLOS ALBERTO REGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) 1- Retifique-se declaração de fl.19, para declarar que NÃO cobrará honorários. Após, decidirei sobre o pedido de JG. 2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls.21 (republicado por não constar adv. do réu). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041787-7 - VICTOR HUGO CARVALHO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X LUIZ FELIPE VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 110 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.055582-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Atenda-se ao M.P. (fls.217) (republicado por erro material). \r\n\r\nProc. 2005.001.120279-6 - CLAUDIA MARIA DAMASCENO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ROBERTO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Processo desarquivado em cartório. Arm. 7. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.062126-0 - GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA AVELLAR), GIOVANNA AVELLAR CIARELI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 307/317. (Carta Precatoria). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.009239-3 - REGINA PRIOLLI TREVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CHARLES PAULO TREVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Processo desarquivado em cartório, aguardando regularização processual. Arm. 1. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES), PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911282-2 (69650) - LUIZ PAULO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X LUCI DIAS BESSA), CLAUDIA FERNANDA DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-009428) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151285-7 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GABRIEL JULIAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Aso interessados sobre promoção do MP. de fls. 64. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.158633-4 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Aso interessados sobre promoção do MP. de fls. 55. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.124874-9 - CELIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 187. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.047764-7 (72853) - ELIZABETH MARCHIANI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765)) X EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 116. \r\n\r\nProc. 1989.001.050745-9 (76155) - WAGNER SOUSA BARROS E S/M (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)), MARCIA AYRES DE SOUSA BARROS, Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917) Regularize-se as custas de baixa conforme certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2001.001.124193-8 - EWARTE EMYGDIO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X DENISE DONE ABRAHAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Processo desarquivado em cartório. Arm. 4. \r\n\r\nProc. 2006.001.125582-1 - RICARDO SANTOS DE SOUZA COELHO, CELIA CRISTINA SANTOS DA CONCEICAO COELHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.169684-1 - PAULA REGINA PITANGUEIRA BASTOS FERNANDES, CLÁUDIO MARCOS SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/11/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.174452-5 - MILTON DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)), VALÉRIA CORREIA LIMA UMANN, Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 16. \r\n\r\nId: 362665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.056733-0 (2074) - FREDERICO GURGEL COELHO E OUTRA X AMARO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) À parte interessada, regularizar a Representação Processual da Drª Maria Agueda Moura de Souza OAB/RJ 57.364. \r\n\r\nProc. 1997.001.078694-3 - ANA CATARINA CHAGAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) SERGIO MURILLO NOGUEIRA DE MELLO À parte interessada, regularizar a Representação Processual da Drª Gabriela Sequeira Dias OAB/RJ 125.451. \r\n\r\nProc. 1999.001.172129-8 - IAGO BENEDICTIS CAMPOS NETO DE MAGALHAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X RICARDO AUGUSTO DE MAGALHAES VIEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão de fl.79. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.169198-3 - RONDINELLY CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:... Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7 (78966) - WALTER HENRIQUE BUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofícios de fls.21/42. \r\n\r\nProc. 2000.001.061044-2 - JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2000.001.061044-2 - JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório: À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.035828-6 - EMANUEL CARVALHO DE ARAUJO LIMA, SHEILA MONTEIRO PENNA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes requerentes sobre fls.126 (cota da Fazenda). \r\n\r\nProc. 2007.001.017685-0 - ANA PAOLA BOAVENTURA LIBERATO, OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a cota da Fazenda de fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.001.168218-0 - PAULO MARCELO GADELHA JENNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.182315-2 - SUZANA MAXIMO DINIZ SCHUCH, GUILHERME ARIZIO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES (RJ-032239) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040297-7 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MANNARINO (RJ-151540E)) X MARIANNE NUNES BORBA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.090307-3 - ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023)) X CLÁUDIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.150697-7A - LUIZA BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE TAVORA DE ANDRADE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079356-2 - LUIZA MACHADO FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JEREMIAS FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.124626-4 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOÃO ALFREDO SEABRA BENTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163176-5 - RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS, ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) NELSON DA SILVA MARTINS Sentença:... Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153017-3 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X GEORGIA MARIA COIMBRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls.38/39. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.142759-1 - ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379)) X MAX MARQUES MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.119260-9 - EDIVAL PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X HELOISA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501448-3 - GERALDO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X GLORIA TORRES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls.133/1143. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.740/761. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.120721-4 (1365) - JORGE MAURICIO COSTA BASTOS E OUTRA, KATIA BARROSO COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). RAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-157740E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício.(Castrol) \r\n\r\nProc. 1996.001.064415-0 (6767) - ALVARO DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARILDA LOUZADA BOMFIM, Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)), Interessado: LARISSA MACIEL BONFIM, Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte requerente sobre fls.111(cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 1998.001.136077-9 - EUGENIO MORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235), Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) À parte interessada, regularizar a Representação Processual do Dr. Alberto Ary V. de Macedo OAB/RJ 41.050. \r\n\r\nProc. 2007.001.057253-6 - MAURICIO DAYAN ARBETMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes requerentes sobre fls.66 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.063287-9 - MARIA LUÍZA VILLELA STEINIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas, tendo em vista que só foi recolhido o campo APCJ, referente à autenticação de 12 cópias, sendo certo, que faz-se necessário a autenticação do acordo de fls.50/53 para instruir a carta de sentença, bem como R$ 8,74 no campo AEVF e a autenticação de 04 cópias no campo APCJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.182152-0 - ANDRÉ XAVIER EWALD, FABIANE LEITE EWALD (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 362671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.016247-8 (1489) - ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X COSME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1991.001.115823-9 (2422) - IGOR DE MELO REZENDE ANTOUN (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARRETO MANGETH (RJ-067141)) X MARCELLO REZENDE ANTOUN Despacho:J. a petição protocolada sob o nº 200703673379. Fls. 46/47: uma vez que o pedido implica em inversão de guarda e seus efeitos, intime-se o requerente, para se fazer presente a sala de audiências deste Juízo, de 2ª a 5ª feira, das 14:00h às 17:00h, juntamente com o alimentado, para prestar declarações que possibilitem seja avaliado o cabimento da antecipação de tutela. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.023851-1 - LUIZA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X MARCOS ANTONIO BERNARDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.029059-9 - RITA CRISTINA PROBA IMROTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.100757-4 - CELSO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANUNCIATA IESPA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada- Dr. Antonio P.Flores Junior-OAB-5813 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.060898-8 - HERALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LEONIDAS ARAUJO (RJ-018437) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016918-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:1 - Fls. 116/118: o requerido pelo embargante se confunde com o mérito, objeto do presente processo. 2 - Assim, tendo em vista o que consta do item 1 do despacho de fl. 112 , fls. 114, certifique o cartório na forma do determinado à fl. 115. Após, conclusos. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2000.001.147081-0B - AUGUSTO OCTAVIO DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JULIANA VILELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 09/11. Aguarde-se o resultado do AI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.023440-0A - NATASHA MARQUES CAMPOS JUCA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335)) X JOSE WEBER MOREIRA JUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722) Despacho:Uma vez que a procuração só tem serventia válida para certo e determinado processo, juntem aos autos principais o original de fls.07. \r\n\r\nProc. 2000.001.147081-0 - JULIANA VILELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X AUGUSTO OCTAVIO DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel indicado à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2002.001.127706-6 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROBERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão conforme requerido à fl.201. \r\n\r\nProc. 2003.001.001534-0 - DORA PIZZOLATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Às partes para ciência do esclarecimento prestado pelo Contador Judicial. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.002060-8 - LIVIA PERES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761)) X EDVALDO DE MATOS CHAGAS Autos desarquivados, a disposição da parte interessada, Dr.Carlos B. Caetano-OAB/RJ.39.156 \r\n\r\nProc. 2007.001.153030-6 - ISABELLA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X MARCOS JOSE EUZEBIO DE ASSIS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Ciente às partes. Decorrido o prazo in albis, venham conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.122628-7 - COSME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188553-0B - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.400008-2 (87517) - ESPÓLIO DE LARIA BRUNO PESSOA X MARIO CHRISTOVAO BRUNO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:A avaliação ainda não foi realizada. Cumpra-se o despacho de fls. 177, extraindo-se mandado como sugerido pelo ilustre Avaliador Judicial e intimando-se a parte interessada para recolhimento de eventuais custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003461-7 - WILLIAN BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO MONIZ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o resultado do laudo de DNA. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.122748-0 - ISABELA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNALDO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO RAPOSO RAMALHO NETO (MA-005833A), Dr(a). AUGUSTO CARLOS COSTA (DF-004833) Despacho:....3 - Expeça-se precatória com a seguinte finalidade: 1 - o juízo deprecante nomear um perito para receber o \"kit\" relativo ao exame de DNA, devendo este Juízo ser informado do nome, endereço e telefone do perito a fim de ser cumprida a exigência de fl. 101; 2 - a precatória deverá permanecer no juízo deprecado até a informação de nova data para realização do exame a fim de ser intimado o perito e o réu. 4 - Com o nome do perito nos autos, oficie-se à Divisão de Perícias do E. TJ/RJ (fl. 101) remetendo cópia do recibo de depósito bem como informando o nome do perito e solicitando a designação de nova data para exame.... \r\n\r\nProc. 2006.001.035662-9 - LUIZA DE SOUZA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUIS FERNANDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte ré é beneficiária de gratuidade de Justiça (fl. 24). Assim, consoante disposto no artigo 12 da lei 1060/50, indefiro o requerido às fls. 57/59. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.015699-8 - LUCY CARLINDA NIEMEYER FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Processo suspenso consoante decisão de fls. 958. Aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.094935-5 - WALDYR DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ALICE MENEZES E SILVA) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nId: 362675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDA MENDONCA LOPES - RJ129137 \r\n\r\n1984.001.200060-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS - RJ066387 \r\n\r\n1992.001.048300-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n1995.001.026559-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nAMANDA CARDIM DE OLIVEIRA - RJ142679 \r\n\r\n1996.001.002925-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1998.001.062364-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nJOSELITO TRINDADE RIBEIRO - RJ056444 \r\n\r\n1998.001.147162-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ129300 \r\n\r\n1998.001.185268-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES - RJ104814 \r\n\r\n1998.001.205742-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1999.001.012699-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES - RJ073163 \r\n\r\n2001.001.023641-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nROBSON BATISTA DE OLIVEIRA - RJ158339E \r\n\r\n2001.001.035189-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nSHEILA QUEIROZ MENA SOARES - RJ062093 \r\n\r\n2001.001.081964-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARINA LONDRES WARWAR OENNING - RJ094894 \r\n\r\n2002.001.013617-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.158167-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n2003.001.109717-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE SILVA DA COSTA - RJ144413 \r\n\r\n2003.001.138705-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nÂNGELA CHRISTINA LAGE - RJ116381 \r\n\r\n2004.001.082940-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA COSTA - RJ033987 \r\n\r\n2005.001.138039-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nJOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA - RJ131576 \r\n\r\n2006.001.075299-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRONALDO MACÊDO DE MOURA - RJ150350E \r\n\r\n2006.001.139535-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS - RJ108471 \r\n\r\n1978.001.200008-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS - RJ147444 \r\n\r\n1981.001.200480-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ128777 \r\n\r\n1985.001.201717-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA REGINA DE ALMEIDA BARROS - RJ143690 \r\n\r\n1985.001.506235-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTERO BRASILEIRO - RJ128666 \r\n\r\n1988.001.062953-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nNADIA MARIA PRADO DE MELLO - RJ062975 \r\n\r\n1989.001.030856-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA SOUSA - RJ130542E \r\n\r\n1989.001.108634-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1990.001.027434-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n1990.001.114469-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nFERNANDO BENEVIDES CAMPOS - RJ102298 \r\n\r\n1991.001.083835-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO - RJ146061E \r\n\r\n1993.001.072145-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nSENHORINHA APARECIDA D ELIA - RJ022857 \r\n\r\n1994.001.049160-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nROBERTO CHAVES DE CARVALHO - RJ109099 \r\n\r\n1994.001.059541-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n1997.001.074177-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n1997.001.117339-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n1999.001.122015-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n1999.001.154113-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANDERSON BERNARDES DA SILVA - RJ127589 \r\n\r\n2000.001.079317-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJUAN RICARDO DE SOUZA - RJ153722E \r\n\r\n2001.001.038986-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nBÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS - RJ147379 \r\n\r\n2001.001.060669-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n2004.001.042760-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nBARBARA REGINA DE ABREU - RJ076573 \r\n\r\n2004.001.096474-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nALCILENE GOMES VIANNA - RJ069079 \r\n\r\n2004.001.100496-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTATIANA MARQUES DA CONCEIÇÃO LOPES - RJ155238E \r\n\r\n2004.001.126432-5A \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCELO FERNANDES BISPO - RJ119042 \r\n\r\n2006.001.051784-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n1991.001.109040-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1993.001.028448-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n1994.001.068506-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1995.001.002491-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nADOLFO BINENBOJM JUNIOR - RJ138714E \r\n\r\n1995.001.057289-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMARIA CARLOTA VIEIRA LIMA - RJ026522 \r\n\r\n1998.001.123065-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE - RJ149554E \r\n\r\n1998.001.137557-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES - RJ111289 \r\n\r\n2000.001.126127-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nISABEL DE ALMEIDA TAVARES - RJ155227E \r\n\r\n2000.001.164740-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n2001.001.026758-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nLEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES - RJ056656 \r\n\r\n2001.001.031020-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL - RJ137561 \r\n\r\n2001.001.079814-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA - RJ056662 \r\n\r\n2003.001.064780-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - RJ029745 \r\n\r\n2003.001.093130-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - RJ144650E \r\n\r\n2004.001.001991-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n2004.001.019273-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nPAULA BLANDY BELFORT - RJ110850 \r\n\r\n2005.001.083290-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.001.121482-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.001.071731-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.001.078882-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2005.001.158092-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nNELSON GONCALVES - RJ012557 \r\n\r\n2006.001.002445-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.001.120836-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n2006.001.154043-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2007.001.016725-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES PORTELLA - RJ139997 \r\n\r\n1980.001.200023-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n1980.001.200357-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n1989.001.080839-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n1990.001.111357-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANT'ANNA RIBEIRO - RJ160284E \r\n\r\n1991.001.037014-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1994.001.043503-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n1999.001.030824-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n1994.001.088107-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ158037E \r\n\r\n1998.001.074179-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA HOSKEN - RJ096553 \r\n\r\n1998.001.116853-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPETRUS RIGUEIRA FROES - RJ144182 \r\n\r\n1999.001.018096-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n1999.001.036827-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nFABIANA BARBOSA MOTTA - RJ151494E \r\n\r\n2002.001.147710-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.001.036330-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN - RJ083979 \r\n\r\n2003.001.070247-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMONICA LOURENCO DA SILVA - RJ089223 \r\n\r\n2003.001.145396-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nNELSON LAGES RANGEL - RJ057866 \r\n\r\n2005.001.058290-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2005.001.132950-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE - RJ095552 \r\n\r\n2006.001.119092-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2006.001.136493-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJORCIE FRANCISCO DA SILVA - RJ102305 \r\n\r\n2007.001.128945-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - RJ067570 \r\n\r\n1978.001.701678-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\n2000.001.019483-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDO WEIGRATZ TAVARES - RJ157302E \r\n\r\n1983.001.701950-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA - RJ066005 \r\n\r\n1985.001.200106-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n1991.001.092067-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n1992.001.071957-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nSUE HELLEN BRANCO RITA - RJ145228 \r\n\r\n1993.001.055445-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA - RJ104803 \r\n\r\n1994.001.065613-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ127658E \r\n\r\n1997.001.007577-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nCLEDIR CASAL - RJ020738 \r\n\r\n1997.001.048343-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nMARCIO MAYRINK BARANDAS - RJ147614 \r\n\r\n2000.001.051749-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2000.001.071986-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO - RJ036075 \r\n\r\n2001.001.027981-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRAMIRES BELTRAO DO VALLE - RJ114500 \r\n\r\n2005.001.127374-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CORTÁCIO DE CARVALHO - RJ148187E \r\n\r\n2006.001.004943-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n2006.001.110309-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nHUMBERTO SARNO ROLIM - RJ102452 \r\n\r\n2006.001.119860-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL ANDRADE GOSSELIN - RJ121777 \r\n\r\n2007.001.053728-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO - RJ121040 \r\n\r\n1986.001.801735-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT - RJ050616 \r\n\r\n1987.001.400212-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nTANIA WEINSCHENKER - RJ118091 \r\n\r\n1989.001.068893-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nZILDA LISBOA SOARES - RJ057687 \r\n\r\n1991.001.020985-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n1991.001.033509-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO - RJ027864 \r\n\r\n1992.001.004587-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n1995.001.003073-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2003.001.143731-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n1996.001.089974-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS - RJ144903 \r\n\r\n1997.001.124631-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n1998.001.178492-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nBÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS - RJ114203 \r\n\r\n2003.001.061760-1A \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2004.001.034784-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA - RJ132206 \r\n\r\n2004.001.035895-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2004.001.119059-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA - RJ080605 \r\n\r\n2006.001.103828-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSADY PAULO SOARES KAPPS - RJ042806 \r\n\r\n1990.001.066147-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA - RJ149655E \r\n\r\n1992.001.098794-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA FREITAS REBELLO - RJ119328 \r\n\r\n1994.001.018732-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.070115-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nSANTO CARUSO - RJ010209 \r\n\r\n1997.001.093022-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1998.001.129740-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n2000.001.146607-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n2001.001.046852-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n2001.001.048086-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO COUTINHO KUSTER - RJ150460E \r\n\r\n2004.001.067336-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO FREIRE DIAS - MG090104B \r\n\r\n2004.001.138647-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSAMIR ALMEIDA CAMÕES - RJ145594E \r\n\r\n2005.001.002701-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nRENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA - RJ118819 \r\n\r\n2005.001.014088-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2007.001.013432-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nNEY GIFFONI MARTINEZ - RJ017136 \r\n\r\n1978.001.700780-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nVERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS - RJ039046 \r\n\r\n1982.001.200294-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nODAIR BARBOSA - RJ073851 \r\n\r\n1985.001.200988-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES AMPARO - RJ134350 \r\n\r\n1989.001.064399-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLILAS NOGUEIRA DINIZ - RJ146390 \r\n\r\n1990.001.075497-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n1991.001.064779-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n1994.001.042992-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n1992.001.104064-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA - RJ063478 \r\n\r\n1992.001.108632-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMATER DO SOCORRO MARROCOS - RJ142763E \r\n\r\n1997.001.082540-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nELI DA SILVA TOLEDO - RJ071597 \r\n\r\n2001.001.142681-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nBIANCA PACHECO NUNES - RJ124509 \r\n\r\n2003.001.131080-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nEVERTON OLIVEIRA DE SOUZA - RJ129295 \r\n\r\n2005.001.081013-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2005.001.129079-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nREGINA CRISTINA DE JESUS MARTINS - RJ155200E \r\n\r\n2005.001.150157-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123950 \r\n\r\n2006.001.033601-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA - RJ095427 \r\n\r\n2006.001.061359-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES QUEIROZ - RJ149432E \r\n\r\n2006.001.066798-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nAILÊ DIAS DE CARVALHO - RJ022695 \r\n\r\n2006.001.152262-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nId: 362678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043165-5 - ELIETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X PALMIRO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Portaria 01/06: à parte ré para que recolha corretamente as custas apontadas às fls. 41 (custas via posta - AR - não recolhidas; FUNDPERJ - 5% - R$ 3,89; FUNPERJ - 5% - R$ 3,89) \r\n\r\nProc. 2007.001.059372-2 - LUIZ FELIPPE FELLER DE OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Atos da Serventia: Alvará de autorização pronto para ser retirado a partir de 09/11/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070785-5 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GENILDO DA COSTA SILVA Despacho:1. Compulsando os autos verifico que a decisão de fls. 60 designando a audiência não foi publicada.2. Deixo, por ora, de designar nova data tendo em vista a certidão negativa de fls. 66. À autora para informar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.103073-5 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X AMIM SAID (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRANCO SILVA JUNIOR (SP-029637), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 09/11/2007.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.124900-9 - DANIELE CRISTINA LOUREIRO DE OLIVEIRA COSENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X MARCELO NEI COSENZA Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados 09/11/2007.(vsp/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.010135-5 - MARGOT STINGLWAGNER KROGER (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223)) X ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702) Despacho:DIGA O RÉU SE TEM INTERESSE EM REALIZAR ACORDO,TENDO EM VISTA PEDIDO DE FLS.50. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.059401-7 - FERNANDO HUGO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). GUILHERME JANSEN CABOCLO (RJ-156607E) Fls. 78 - aos interessados (portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.011246-2 (8328) - JORGE FLORES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS MATTOS (RJ-080331), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE .AUTORA , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC)., COM RELAÇÃO A DRA. ANA BEATRIZ FADEL, OAB/RJ93720 \r\n\r\nProc. 2007.001.005695-9 - ROLANDO PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) X LUCI RODRIGUES DE OLIVEIRA Fls. 45 - aos interessados (portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.077187-9 - RAQUEL BOAVENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JAIR DOS SANTOS Decisão:1 - ANOTE-SE O NOME DAS PATRONAS DA AUTORA NO ROSTO DOS AUTOS.2- I-SE-AS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 10, ÚLTIMO PARÁGRAFO. I. TAMBÉM, VIA POSTAL, EIS QUE OS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DEPENDEM APENAS DA MANIFESTAÇÃO DAS PATRONAS.VENHA, POIS O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. PRAZO: 10 DIAS.3 - CUMPRIDO ITEM SUPRA, DÊ-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL QUE ORA NOMEIO PARA DEFESA DA PARTE RÉ.4 - APÓS, AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.030769-5 - MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE .AUTORA , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).-slg \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.115479-6A - JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JOSE MARCIO AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DEMORAES (RJ-069099), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Atos da Serventia: À exeqüente para que forneça cópia da decisão de fls. 11 para instruir a carta precatória.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 1997.001.053793-1 - THATIANA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NASCIMENTO E SOUSA (RJ-089501), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARIA MERCEDES L P FERNANDEZ (RJ-079905), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X CELIO MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.217 - DEFIRO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.001140-6 - JULYANA DE CARVALHO GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X JULIO CESAR GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:I - SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 H.APÓS, AP MP. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.065663-0 - HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E S. SANTOS (RJ-101006) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. ( FLS.175) NSB/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.127036-4 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.145824-3 - TAYANA DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDÃO Portaria 01/2006: Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento. (fev/2) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1996.001.006205-7 (72594) - HENI MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510) Fls. 75- aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E) Despacho:VENHA CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE ARARUAMA. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.020903-0 - JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X CRISTINA MARIA NOVAES PONTES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO (RJ-137860) Despacho:Tendo em vista equívoco na pauta e considerando-se o número de testemunhas a serem ouvidas, bem como o depoimento pessoal das partes é que redesigno a audiência para o dia 17/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se, pessoalmente, as partes e testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. (NSB/4) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.152904-9 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ADHEMAR ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:1 - FLS. 115 - OFICIE-SE.2 - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DA AUDIÊNCIA.3 - COM A RESPOSTA DO OFÍCIO, ITEM 1, V. CLS PARA QUE SEJA FIXADO PRAZO SUCESSIVO PARA ALEGAÇÕES FINAIS.4 - I. E. PRECATÓRIA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.152904-9 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ADHEMAR ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 09/11/07.(vsp/1) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.171183-0 - GISELLE SANT ANNA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). CARLA GOMES RODRIGUES (RJ-158025E), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Sentença:...Diante do exposto, Homologo o acordo de fls. 02/05, e decreto a Separação de Corpos de Giselle Sant Anna Fernandes e Erivaldo Alves dos Santos Filho... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.058426-7 (882) - SELMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603)) X AURELIO BATISTA DA SILVA Atos da Serventia: Certidão pronta para ser retirada a partir de 09/11/07, devendo o requerente recolher as custas referente à conferência das cópias que instruirão o cetidão.Conta: 0711-2 APCJValor: R$ 1,74 por folha(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.103055-0 - ROBERTO MACARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019), Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 09/11/07.(vsp/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.149614-7 - EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON GABRIEL BARBOSA DOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RE, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) E PROCURAÇÃO.-SLG \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.084544-4 - SOLANGE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA Decisão:FLS.76 - DEFIRO. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.105179-4 - CELIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSE MARTINS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402)), NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:1) intimem-se os genitores do \"de cujos\" (fls 291 e fls 294) para que informem se concordam com a realização do exame de DNA para verificação da paternidade e que será enviado o kit.2) E. Precatórias ( Caiapônias e Minaçu). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200492-6 (85937) - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, AFONSO DE MOURA ABELHERIAS, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-SLG \r\n\r\nProc. 1987.001.400937-1 (87844) - RAYMUNDO ALEXANDRE LOUCHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 09/11/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1989.001.124032-3 (96254) - MAURICIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744)), MONICA SANTIAGO FIGUEIREDO), MAURICIO JOSE SANTIAGO FIGUEIREDO), RODRIGO SANTIAGO FIGUEIREDO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE MAURÍCIO FIGUEIREDO, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA)- slg \r\n\r\nProc. 1991.001.091973-5 (2580) - RUI MANUEL PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MARTA DUARTE RIBEIRO (RJ-065853), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) X SANDRA RITA RAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Fls. 144 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.069862-9 (3627) - JOAO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739), Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656) PORTARIA 01/06: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.037126-7 - CARLOS ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309) À requerente para regularizar as custas referentes ao desarquivamen- to, conforme discriminado:Campo 27: 0727-8Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do Campo 41 (FUNPERJ)Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do Campo 41 (FUNDPERJ)Campo 49: Total. (fev/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.032463-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X EDNALVA DE SOUZA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg \r\n\r\nProc. 2007.001.166427-0 - KARLA PEREZ DE SOUZA LIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X MARCUS VINICIUS CERQUEIRA LIMÃO) Decisão:DEFIRO JG.SALVO HIPÓTESE DE ACORDO, A QUESTÃO REFERENTE AOS ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO DE MENOR DEVERÁ VIR PELA VIA ADEQUADA.CITE-SE. NSB/4 \r\n\r\nId: 362682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.001.117818-4 - HILRIO DEL BOSCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA AGUIAR Sentença:...Face às considerações acima expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fls. 02/06, retificado a fls. 43/44, para deferir ao Postulante a adoção de ANNA GABRIELLA DA SILVA AGUIAR, passando esta a adotar o seguinte nome: ANNA GABRIELLA OLIVEIRA DEL BOSCO DE AZEVEDO. Deverão ser alterados, por via de conseqüência, no aludido registro, os nomes dos avós paternos, para que constem os genitores do postulante. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269,inciso I, do CPC. Expeça-se mandado...Custas pelo autor. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048288-2 - BENAMI COHEN (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO COHEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Sentença:(...) julgo procedente o pedido e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, do casal Benami Cohen e Maria Cristina Ribeiro Cohen, na forma da lei, e, bem, assim, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, CPC...Transitada em julgado...P.R.I. Após, Dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.002198-9 - DAPHNE VARGAS DE PAULA X WILSON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Sentença:Vistos, etc... considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e a manifestação favorável do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I, CPC. Condeno o executado ao pagamento de custas e honorários...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...P.R.I. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.039611-6 - THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:Vistos, etc...Posto isto e considerando a manifestação do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 378/381, processos 2000.001.108350-4, 2001.001.042127-1 e 2003.001.039611-6, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensas as execuções até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. VII - Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. VIII - Juntem-se cópias em todos os feitos indicados...Após a comprovação da quitação do débito, apreciarei o pedido de fls. 376...P.R.I. -2- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.115062-9 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Sentença:Vistos, etc...Face a todo o exposto, julgo improcedente o pedido de suspensão do poder familiar formulado por Inês Daflon Bakker e desacolho a pretensão reconvencional de suspensão do mesmo poder deduzida por Robert Willem Bakker...Desacolho, outrossim, a pretensão de guarda, condenando o genitor dos menores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% do valor dado à causa. 145 - Julgo procedente o pedido veiculado na demanda de regulamentação de visitas, deferindo a Robert Willem Bakker o exercício do direito de convívio com os filhos Paloma e Daniel, na forma do pedido explicitado a fls. 04, item 16, alíneas A, B, C, D e E, ...P.R.I., transitada em julgado...-2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.115144-7 - ABILIO RIOMAYOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:(...) homologo o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 29, para que surta os efeitos de direito, decreto a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC...Oficie-se se ao empregador se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.020718-4 - RODRIGO AYRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X JOSÉ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a existência de erro material no item 05 da sentença de fls. 33, com relação a petição ali indicada, retifico o erro material existente, passando a redação do aludido item ser a seguinte: \"Intime-se o Executado, por mandado, para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma do acordo, devendo constar o mandado o valor total do débito e das prestações vencidas, nos termos da petição de fls. 29, vindo aos autos o comprovante de quitação do débito, ao final\". Ficam mantidos os demais termos da sentença. Dê-se ciência ao MP. PRI.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.028427-5 - RODRIGO CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-043547)) X ELIEZER TADEU CLAUDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091829-5 - MARCELO DA COSTA RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WILSON ROBERTO GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:01-EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 02 -ATENDA O AUTOR A PROMOÇÃO DO MP...(1) \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.132517-1 - BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), NINA NEDER DE LIMA Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (1) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.079634-7 - CLAUDIO CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Despacho:INT-SE O AUTOR SOBRE FLS. 70 E SEGUINTES (1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.154916-4 - LAIS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:INT-SE A PARTE EXEQUENTE POR MANDADO...(3) \r\n\r\nProc. 2006.001.018963-4 - IDA ESPOSITO SOARES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X ANTONIO JOSE DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:INT-SE a exequente por mandado...(3) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.091948-0A - JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X RAQUEL DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:INT-SE O DEVEDOR. POR OJA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.06, TRANSCREVENDO-A...(4) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.077600-6 - ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA BEATRIZ ELKINS E OUTRO), BENNY BLAKE ELKINS IV (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 397 DO PROC. Nº 2006.001.131097-2 (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:PRECLUSO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO AUTOR, CONCERNENTEMENTE À OITIVA DO CD JUNTADO ÀS FLS. 446, FACE À DECISÃO SANEADORA DE FLS. 408/412. DIGAM AS PARTES OBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 452/453 (3) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.043405-5 (2034) - SERGIO IURY BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X SERGIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (2) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.180308-6 - SERGIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ANA PAULA CARVALHO DE SOUSA Despacho:01-VENHA O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO; 02-APÓS, AO MP SOBRE O PEDIDO LIMINAR. (3) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.130335-0 - DARCY PEREIRA X COSME BUSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) Despacho:CONSIDERANDO...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE FLS. 280...(2) \r\n\r\nProc. 2005.001.098001-3 - NEUCINEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X JOAO BATISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 179 E 182 (3) \r\n\r\nProc. 2005.001.098001-3 - NEUCINEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X JOAO BATISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174627-3 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LUCIA MARIA ALVES REGO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP (3) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042665-9 - ZILMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X OTÁVIO SILVA PINHEIRO Despacho:INT-SE A PARTE AUTORA...(3) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.009079-4 - WIVIANE DE OLIVEIRA REDONDO E OUTRO X ROBERTA IEMINI FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:INT-SE O AUTOR NA FORMA DO ART.267...(2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956865-2 (93383) - UNIVERSO MANOEL DE CARVALHO SOBRINHO E OUTRO Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO...(3) \r\n\r\nProc. 2007.001.034885-5 - FLAVIO DA FONTE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:AO ARQUIVO (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.118811-2 - EMILSOM CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Despacho:AO ARQUIVO (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.125178-8 - CARLOS ANTONIO BARBOSA BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:AO ARQUIVO (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.175288-1 - JOÃO KLEBER SARAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho:ATENDA-SE AO MP (3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.181753-0 - GILBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ELZELIR MACHADO DE MOURA Decisão: Designo audiência prévia de conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 22/01/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se por mandado, com urgência, tendo em vista a prioridade dada pela lei 10.741/03. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005033-7 - MONICA BOMILCAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X FLAVIO FREIRE MACHADO) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS AO MP (3) \r\n\r\nId: 362684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.172887-8 - M.V.G.O. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) M.S.O. Decisão: 1)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial) , mediante depósito em conta-corrente fornecida às fls. 05;2)Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/11/2007 às 14:00 horas;3)Cite-se e Intimem-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento....4)Oficie-se a fonte pagadora (ALERJ) para desconto dos alimentos fixados a serem pagos a(o) Alimentando(a), diretamente contra recibo ou depósito em conta-corrente fornecido por sua R/L. ...5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177410-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X M.G.M. Despacho:Retifique-se o nome da suplicada na D.R.A. (cf. fls 09).Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.117601-8 - L.S.O.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção da ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/04), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas de acordo com o art. 21 do CPC.Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.046093-3 - C.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE guia de deposito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.056736-0 - A.D.R.J. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Sentença:...Considerando preenchidos os pressupostos legais, acolho o parcer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso II do CPC, para CONVETER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art 1580 do Código Civil Brasileiro.Custas de acordo com o art. 21 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença à 9ª CRCPN da Capital ( cf. fls. 08), certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.044225-2 - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X D.S.M. E OUTRO Decisão:... Defiro as provas requeridas pelas Partes, nesta ação e na reconvenção, bem como o depoimento pessoal das partes requerido pelo MP às fls. 141.3.Expeçam-se os ofícios requeridos na reconvenção (cf. fls. 35/36), consignando-se em todos o prazo de 15 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência (cf. fls. 330 do CP)4.A prova documental suplementar deverá ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência abaixo designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal.5. Designo audiência para o dia 11/12/2007 as 14:00 hs; ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.077334-2 (2402) - W.N.A.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA S.SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X R.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.046785-2 - J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768), Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS SEGUINTES CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES: 1 - DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO EM NOMES DOS EX-CÔNJUGES. 2 - RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO EX-CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.100499-2 - J.A.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X E.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307) Despacho:Designo o dia 03/12/2007, ás 13:45 horas para realização de audiência de conciliação. Cite-se.Intimem-se .Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.134741-0 - M.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X J.E.F.), Assistente: D.F.E.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Sentença:... considerando a concordância da Embargada e o parecer favorável do Ministério Público, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o art. 12 da lei 1060/50.Prossiga-se a execução a fim de que seja realizada a alienação judicial da metade do direito e ação ao imóvel penhorado, situado na rua Humberto de Campos nº 802, apartamento nº201.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108398-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757)) X P.H.C.L. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ 3,49CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 150,45CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 16,61CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 127,77CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 9,18CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 9,18TOTALR$ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.151068-8A - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X V.J.L. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Procedi a transferência do valor bloqueado nesta data.Intime-se o Executado da penhora na forma do art. 475-J, § 1º do CPC (R$ 3.276,82).Tendo em vista o bloqueio insuficiente, bem como que o executado é cliente de três instituições financeiras, embora sem saldo na data do bloqueio, reiterei a ordem nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.001.083731-5 - D.N.C. E OUTRO, Assistente: S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.099682-0 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Sentença:Satisfeito o débito consoante noticiado, acolho a promoção do ilustre representante do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes às fls. 75/6, JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Oficie-se para cancelamento da penhora.Custas ex-lege.Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.032140-0 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) A.L.C., Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA A PARTE AUTORA, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.037846-0 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao executado para regularizar sua representação processual (procuração apresentada se refere a outro processo - Dra. VERA LÚCIA FERNANDES - OAB 126501 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.144743-6 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Sentença:... julgo improcedente o pedido extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC (cf. fls. 37/38).Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 20, §3º, alineas a, b e c do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.013668-2 - T.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932), Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728)) X V.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Decisão:1) Com razão o MP, indefiro o pedido de fls. 279, tendo em vista a certidão de fls. 283.2)...... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o Dr. Perito ainda não foi intimado para prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP e considerando as argumentações da Defensora Pública, retiro o feito de pauta.Intime-se, por telefone, o Dr. Perito para prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP. Após, a manifestação das partes sobre os esclarecimentos a serem prestados, voltem cls para designação de nova audiência.I-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.001.160858-5 - H.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X W.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Com razão o ex-cônjuge varão. Os bens de fls 91 e 92, adquiridos à época da separação de fato do casal (cf fls 89), devem ser excluídos da partilha.Cumpra-se corretamente fls 71. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.084295-9 - W.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X M.R.S.I. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Considerando que a Apelante ao contestar o pedido requereu o benefício da gratuidade de justiça e informou que representou o filho comum em ação de alimentos proposta perante o Juízo da 13ª VF ( cf. fls. 52), com competência para apreciar pedidos como o benefício mencionado, defiro-lhe a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso de fls. 379/392 no duplo efeito.Ao apelado( cf. arts. 518 do CPC) e ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082088-0 - R.W.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção da ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes( cf. fls. 02/04) e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas de acordo com o art 21 do CPC.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certifique-se o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176435-4 - E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/03) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege ... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078251-5 - R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Sentença:... JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.12.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 3,5 salários mínimos, de acordo com o art. 20, §4º, alíneas a, b, e c... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.096667-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X S.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.134333-6 - J.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.S.H. Decisão:... utilizo-me do poder geral de cautela que me é conferido pelo art. 798 do CPC, para, no intuito de favorecer o restabelecimento da convivência do autor com seu filho, fixar a visitação nos finais de semana alternados, devendo o autor apanhar o menor às 9:00hs de sábado e devolvê-lo as 20hs de Domingo, na residência materna. 5.Proceda-se à realização do estudo social do caso, bem como avaliação psicológica das partes.6.Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039320-4 - M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X D.W.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Expeçam-se os foicios requeridos às fls.104, nos termos em que solicitados, consignando-se o prazo de 10(dez) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência (cf. art.330 do CP) Com as respostas dê-se vista as partes, atendendo-se também ao item 02 de fls. 113 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.109890-0 (5445) - ROBERTO LIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIRA DE PAULA (RJ-127249), Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Sentença:... considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que o casal noticia a retomada da vida em comum, restabeleço a sociedade conjugal, nos exatos termos da anterior, com fundamento no artigo 1.577 do Código Civil Brasileiro, ressalvado direitos de terceiros consoante § único do mesmo artigo. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação... \r\n\r\nProc. 2005.001.045155-7 - A.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563), Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2007.001.025880-5 - C.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X S.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01CARTA DE SENTENÇA PRONTA. PROVIDENCIE CÓPIAS E CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.105526-4 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes ( fls. 02/04 e 13/14), e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, consoante art 1574 do Código Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas de acordo com o art. 21 do CPC.Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.037644-2 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Provimento n. 47/01 - Portaria 02/01 - Recolher a diferença de custas conforme tabela de fls. 375 \r\n\r\nProc. 2007.001.012153-8 - M.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X J.M.D.) Despacho:Intime-se conforme requerido à fls 87, após informada conta para depósito. \r\n\r\nId: 362685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.013985-0 - CARLOS HENRIQUE ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X CLAUDETE E CARVALHO PEREIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.111884-1 - REGINA BRAIT DA SILVA SALGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X MARCUS VINICIUS SALGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:\"POR ORA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO JUDICIAL. APÓS, INT-SE A EXECUTADA AO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, VIA D.O..\" \r\n\r\nProc. 2001.001.136369-2 - BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X HUMBERTO MAURICIO J RENDON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:\"FLS. 273/4 - DIGA O ALIMENTANTE, EM 72 HS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA AO PRETENDIDO LEVANTAMENTO.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.051911-8 - LILIAN DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:\"1) O FORMAL ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA, SUBSCRITO PELO JUIZ EM EXERCÍCIO NO MÊS DE JULHO DO CORRENTE; 2) NO MAIS, INFORME O CARTÓRIO.\" \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável Com Dissolução Judicial de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089091-1 - ANA CAROLINA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho:\"À AUTORA, P/ ESCLARECER SE INSISTE NOS REQUERIMENTOS CONSTANTES DO ITEM III, ÀS FLS. 08, FACE À PROPOSITURA DA CAUTELAR EM APENSO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.128419-8 - ALCINO VIEIRA DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO B MANGETH (RJ-067141) Despacho:\"PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 30, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160991-7 - ANTONIO LIMA MARINHO, MARIA DE FÁTIMA DIZ FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062171-7 - MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:\"DIGAM EM PROVAS E SE PRETENDEM A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.016982-5 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"BLOQUEIO APENAS PARCIAL, C/ DOC. EM ANEXO. AOS EXEQÜENTES. OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NA QUAL SE DEU O BLOQUEIO P/ TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO P/ CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. NA PRÓXIMA CLS, VENHA APENAS ESTE VOLUME.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044098-3 - EDUARDO SERAPHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:\"1) ABRA-SE CLS NA EXECUÇÃO EM APENSO; 2) REQUEIRA A PARTE EXEQÜENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066284-0 - ANA CAROLINA MAROTTI DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398) Despacho:\" CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 145.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3A - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) \"PROVIDENCIE, A PARTE EXEQÜENTE, CÓPIA DE SEU RG E CPF, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1º E PARÁGRAFO 3º DO PROVIMENTO CGJ Nº 36/2004.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3A - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) \"A. EM APENSO. CERTIFICADOS, INT-SE VIA D.O., NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\"(AO RÉU - Sr., LUIS CARLOS VELOSO, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NESTE AUTOS NO VALOR DE R$ 9.120,OO (NOVE MIL, CENTO E VINTE REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2006.001.010988-2 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:\" AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, À AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027223-9 - CATIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Despacho:Em 05 dias, diga o executado se concorda com o levantamento do dep. judicial de fls. 59 pela exeqüente, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.027231-8 - CATIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Sentença:...julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários que arbitro em 10% do valor da execução, a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria ... \r\n\r\nProc. 2007.001.110160-2 - RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Despacho:\"DIGA A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181287-7 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO \"PROVIDENCIE, A PARTE EXEQÜENTE, CÓPIA DE SEU RG E CPF, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1º E PARÁGRAFO 3º DO PROVIMENTO CGJ Nº 36/2004.\" \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.003475-4 - SANDRA CARMELA ROSANOVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Despacho:\"1) SUBSTITUA-SE A CÓPIA FAX DE FLS. 170 POR CÓPIA XEROX; 2) À RQTE. DE FLS. 170, CONSIDERANDO O ADUZIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DAQUELA PETIÇÃO E SUA CONCORDÂNCIA C/ A AVALIAÇÃO REALIZADA (FLS. 189), PARA PROCEDER AO DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA CORRESPONDENTE A 1/8 DO VALOR DA AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154426-3 - HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARCOS FELIPE QUEIROZ Despacho:\" 1- RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 19. 2- CITE-SE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.086037-0 - JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"DIGA A INVTE. SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1974.001.701671-6 - MANOEL ALVARES SALGADO X ZENILDA DE OLIVEIRA ALVES Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por perda superveniente de seu objeto...\" \r\n\r\nProc. 1980.001.200768-9 (48775) - MARIA HELENA LOUREIRO X CARLOS ALBERTO GOMES CRUZ Despacho:Há sentença ref. a este feito nos autos da outra ação de modificação de cláusula em apenso. Junte-se cópia da mesma a estes autos e, após, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 1982.001.200802-9 (52291) - MARIA HELENA LOUREIRO X CARLOS ALBERTO GOMES CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.040603-0 - LAIR MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ESPOLIO DE IRMACK MEDEIROS WOLFE), RAUL MEDEIROS WOLFE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Decisão:\" FLS. 601/602 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC (VIA D.O).\"(AO ESPÓLIO DE IRMACK MEDEIROS WOLFE, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE, IURI MEDEIROS WOLFE E AO SR. RAUL MEDEIROS WOLFE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE, REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 1.785,75 (HUM MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.701210-1 - MANOEL ALVARES SALGADO E OUTRO Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1975.001.200249-3 (37625) - MARIA HELENA LOUREIRO CRUZ E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.033764-3 (64318) - JORGE PAESLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Despacho:\"Dê-se baixa e se remetam ao arquivo (definitivo).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.057454-0 - IVAN DE ALMEIDA PRADO, VERA PRADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124851-0 - CARLOS ALBERTO DE MEIRA FONTES, MARIA RAQUEL BERUTTI FONTES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:\"Designo o dia 22/11/07, ás 12:00 hs para audiência de ratificação.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1974.001.200289-2 (36134) - CARLOS ALBERTO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto. Após o trânsito, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nProc. 1991.001.033762-0 - JORGE PAESLER (Adv(s). Dr(a). ELOISA GOMES DA MOTTA (RJ-035102)) X MARCIA ELIZABETH DE SOUZA PAESLER Despacho:\"Prossiga-se com a baixa e arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.033763-1 - JORGE PAESLER (Adv(s). Dr(a). ELOISA GOMES DA MOTTA (RJ-035102)) X MARCIA ELIZABETH DE SOUZA PAESLER Despacho:\"Prossiga-se com a baixa e o arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.\" \r\n\r\nId: 362688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "362692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.111143-4 (17603) - BEATRIZ DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LUIS FERNANDO DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 321/321v). \r\n\r\nProc. 1994.001.115514-2A - UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X NEUZA MARIA ROSA CRUZ MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) Sentença:ATENDA-SE AO MP (FLS. 30 , IN FINE - JUNTADA DE CONCORDÂNCIA DO PROVEDOR) \r\n\r\nProc. 1995.001.043847-0 (20003) - LARISSA CRUZ DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) RICARDO BATISTA DE LUNA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.068271-4 - LUCAS REIS DA SILVA BELEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS GODOFREDO PEREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.009470-1 - LEANDRO ALVARENGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (RJ-089518)) X ORIVALDO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.044827-3 - MARCELLE MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X PEDRO CLAUDIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160309-5 - ANA PAULA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X GABRIEL BARBOSA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094724-6 - MARIANA CRISTINA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X RODRIGO RAMOS RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096437-2 - FELIPE COTINHOLA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). TEREZA GUIMARÃES SILVA CAVALCANTI (RJ-144629)) X LEANDRO DE CARVALHO SOUZA FREITAS Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a ACIJ para o dia 29/01/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102860-1 - SERGIO CALDEIRA NINA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X ELPIDIO GONÇALVES NINA Despacho:Ao autor para informe a fase em que se encontra o processo nº 2007.001.100301-0. \r\n\r\nProc. 2007.001.151279-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANDRÉ LUIZ CALAZANS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( o reu não reside no local ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121592-6 - CLAUDIA COSTA ASSEF (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X JOAO CARLOS DA SILVA AIDA Sentença:...CONVERTER EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097928-6 - WEDELL ALVES DE LIMA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JORGE LUIZ DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Com razão o Ministério Público.Tendo em vista que o processo já está extinto (cf. fls. 31), o pedido de fls. 74 deve vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.041203-3 - JACKELINE SAMPAIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X PAULO VITOR TOSTES Sentença:De início, determino o desentranhamento de fls. 74, eis que estranha ao processo, restituindo-a ao patrono do autor, de tudo certificando-se, conforme art. 194, § 2º da CN-CGJ.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao executado.Satisfeito o débito, consoante noticiado a fls. 72/73, acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.026355-8 - SINAY APOLINARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) MANDADO DE CITAÇÃO NA CONTRA-CAPA, AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080189-1 - CAIO CARDOSO KINUPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WELITON KINUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP ( FLS 107-110 - PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.016584-8 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) À doutora subscritora da petição datada de 02/11/07 para encminha-la ao PROGER, vez que a mesma não possui protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065137-8 - VITORIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) ao exequentes \r\n\r\nProc. 2006.001.067574-7 - JOEL MATTOS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Ao interessado sobre resposta de ofício Banco do Brasil \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002716-9 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) JAYME MON EM CHONG, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 57, e considerando que o excutado é devedor contumaz, acolho em parte a promoção do Ministério Público, para suspender o decreto prisional, até manifestação da Exequente acerca das parcelas vencidas durante o curso do processo.Expeça-se alvará de soltura, se for o caso.Expeçam-se os ofícios de praxe, comunicando esta decisão.À Exequente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041167-0 - ALYSON BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ADEÍLSON MARIANO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência especial para o dia 29/01/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.034324-6 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X MONIQUE CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP.(cf. fls. 78) \r\n\r\nProc. 2007.001.013744-3 - JACOB OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X VILMA BRAVO DA SILVA Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a AIJ para o dia 13/02/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.123313-6 - ROSINEIDE LUCIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Despacho:Venham as certidões de praxe atualizadas. Com a vinda, certifique-se à luz do art. 245, da CN-CGJ-TJERJ, por analogia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.044327-4 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) AO EXEQUENTE \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.150381-9 - ELISANGELA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência de justificação para o dia 14/02/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.156838-1 - ADENIZ LAVORATTI (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X JOÃO GABRIEL BARONI LAVORATTI Ao autor para fornecer contra-fé e declinar o endereço do réu a fim de promover-se a citação do réu \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.147744-6 - ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X RAFAEL SILVA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). BIANCA LEAL BASTOS (RJ-141573) CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.116096-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDUARDO GUIA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a AIJ para o dia 12/02/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas (cf. fls. 208). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.120663-0 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X JUAN HENRIQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038184-6 - MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a AIJ para o dia 29/01/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.097958-2 - MARCUS VINICIUS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X FABIA SADOK DE SA LOBO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a ACS para o dia 14/02/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 362692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900221-4 - MARLI VALLE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X JORGE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1992.001.039368-5 - SORAYA CELEMAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X DENILSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS Despacho:Esclareça pedido e justifique. \r\n\r\nProc. 1994.001.040475-4 - JORGE FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS X JORGE VIEIRA DA SILVA Despacho:Às partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.054166-1 - HENRIQUE DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Às partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.165918-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) H.O.S.A., Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl.205. \r\n\r\nProc. 2005.001.074506-1 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.S. Sentença:A parte autora foi intimada por edital (fls.34e37) a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, não o fazendo, conforme certidão de fl. 37v.O MP opinou pela extinção do feito (fl.38). JULGO EXTINTO o presente processo tendo em vista a ausência de prosseguimento do feito, com base no art. 267, III e seu § 1º do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.042492-4 - J.D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.S.C. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.047562-2 - G.M.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X P.M.L. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.056982-3 - PHILLIPE RAMOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLEISON DE SOUZA VENTURA Às partes sobre devolução de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.078243-9 - LOHANNE HOLANDA DOS SANTOS BORGES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ROBERTO BORGES JUSTINO Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.118244-4 - A.L.F.H. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X P.H.A.H. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.114181-3 - CREUZA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE LOURENCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Decisão:Face homologação da partilha, certidões juntadas e parecer favorável da Fazenda Estadual e do MP., expeçam-se formais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.114610-5 - L.S.F.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X A.S.C. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.007525-3 - R.S.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:À DP sobre fl. 112 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.056209-6 - MARIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLINDO DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.001540-4 - CELINA DE SOUZA BELTRÃO MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X GERALDO VIEIRA DE MELO Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.073890-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X J.C.C.S. Decisão:Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista a certidão de fls.30. \r\n\r\nProc. 2005.001.113662-3 - PEROLA CHRISTINA CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ANDRE DIAS VIEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.126930-1 - THAIS PAES BARRETO TERREL EIRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X RENE TERRELL EIRIN Despacho:Esclareçam os exeqüentes como requerido pelo MP.Intime-se o executado sobre o novo débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.127197-6 - E.A.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Expeça-se guia requerida à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.137999-4 - T.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). ALEXANDRA PEREIRA DA MOTTA (RJ-138265)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.102948-4 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X J.M.S. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.124175-1A - NATASHA BRANDAO POTASCHEFF (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X VICTOR POTASCHEFF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Diga a exqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.034505-2 - A.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X L.R.F. Sentença:HOMOLOGO a desistência \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.053682-6 - L.H.R.S., V.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X J.S.A.), V.R.S. Sentença:Pelo exposto, com base no art.33 da Lei nº 8069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e concedo a guarda dos menores ... \r\n\r\nProc. 2007.001.001268-3 - FABIANA DE ARAUJO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CARLOS HENRIQUE GOMES DOS REIS Sentença:JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, para conceder a guarda e responsabilidade da criança à mãe. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125375-7 - HELEN FERREIRA GOMES X ANTONIO GERONIMO DA SILVA Decisão:A parte autora sobre a contestação. Após com ou sem manifestação ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072942-5 - LOURDES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Diga a parte se teria interesse em convolar a presente para ação declaratória de união estável. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.090432-0 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARCOS PAULO INGLAT DA SILVA (RJ-156536E) Despacho:Veha a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145988-0 - VALDILEIA RODRIGUES X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), GABRIEL RODRIGUES DA FONSECA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.116746-2 - MARCIA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSDETE EUZEBIO FERREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.079649-9 - NEUMAR RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X GLÁUCIA MARIA ALVES DE MELO Despacho:Face fl.69 diga o autor.Aguarde-se cumprimento da precatória de citação.C. ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.173779-0 - A.L. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X A.L. Decisão:Venha procuração. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.124175-1 - V.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X N.B.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Esclareça o rito da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.048166-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.010540-9 - ANGELICA YUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X FABRICIO DANTAS THEODORO DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129292-1 - GALIANO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) FLORA TAVARES SCHUELER VIEIRA, Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). BERNARDO DE AZEVEDO ROSA (RJ-148629E) Sentença:Diante do exposto, com base no art.1699 do CC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, bem como IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, por ausência de alteração da situação vigente no momento da fixação da pensão alimentícia. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.146976-4 - T.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X F.G.G. E OUTRO Despacho:Dê-se vista, no apenso, ao requerente.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.072614-1 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X J.F.B.A.S.) Despacho:Autentique-se publicaçãode fl.80.Oficie-se ao TRE e SERASA comunicando outros dados do réu como CPF. \r\n\r\nId: 362697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "362762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.030286-6 - PATRICIA SANTOS PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ANDRE LUIZ PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001) Despacho:J. Defiro. E. mandado de citação, digo, intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.032594-8 - TASSIANA MARITNS ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARIO LUIZ MARTINS RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:O avô paterno da exeqüente foi intimado a dar cumprimento a sentença, conforme publicação de fls. 132. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o outro devedor, pai da exeqüente, pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC, observando-se a planilha de fls. 136/137 dos autos. Sem prejuízo, desentranhe-se a peça de fls. 133/134, juntando-a à inicial de execução de alimentos em face do pai da exeqüente, pelo rito do art. 733 do CPC, que se encontra na contracapa dos autos, encaminhando-a à distribuição por dependência a esta ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054150-3 - D.C.S., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X D.C.S. Despacho:Diante da publicação no Diário Oficial do Estado, na data de hoje, decretando ponto facultativo em 19/11/2007, redesigno a audiência para o dia 28/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.065580-6 - M.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X L.C.A.F. Despacho:Diante da publicação no Diário Oficial do Estado, na data de hoje, decretando ponto facultativo em 19/11/2007, redesigno a audiência para o dia 28/01/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100981-5 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) FLS 325 E 326 - RESPOSTA DO BANCO BRADESCO E BANCO ITAÚ - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151031-4 - B.A.C.C., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X A.S.R. Despacho:Expeçam-se novos ofícios no mesmo teor de fls. 47/49, devendo constar dos mesmos o CPF informado às fls. 73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043774-8 - J.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da publicação no Diário Oficial do Estado, na data de hoje, decretando ponto facultativo em 19/11/2007, redesigno a audiência para o dia 11/12/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.110909-0A - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536), Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X B.O. Despacho:Despachei nos autos principais às fls. 385. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.153902-1A - M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X H.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) Sentença:...Quanto à impugnação à gratuidade de justiça, diante dos gastos comprovados pelo autor ao longo da demanda, julgo-a improcedente, mantendo o beneplácito concedido ao demandante.......Isto posto, adotando o bem lançado Parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à ré. Condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que hora arbitro em R$ 500,00, observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à parte. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se ao empregador para que cancele o desconto em folha. Traslade-se a sentença aos autos da impugnação em apenso. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.096087-9 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) AS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032231-3 - R.W.P., C.W.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X E.E.P. Despacho:Diante da publicação no Diário Oficial do Estado, na data de hoje, decretando ponto facultativo em 19/11/2007, redesigno a audiência para o dia 11/12/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.056331-3 - F.R.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X A.R.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.164074-2 - V.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Despacho:Diante da publicação no Diário Oficial do Estado, na data de hoje, decretando ponto facultativo em 19/11/2007, redesigno a audiência para o dia 28/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.167469-7 - E.R.M., M.Z.G.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795) PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 37/38: ...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.180245-8 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X G.S.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 18 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151843-4 - N.M.L. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074)) X F.C.C.L. A PARTE AUTORA SOBRE FLS 17V / 21. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.107600-7B - C.A.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)), S.C.S., Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:ASSIM SENDO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, DEVENDO A COBRANÇA PROSSEGUIR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180180-6 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.L.C.M. AO AUTOR SOBRE FLS. 15 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.112159-3 - RODRIGO QUARESMA GONCALVES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CARLOS SANTOS DE SOUZA REPUBLICAÇÃO: Diante da recente reforma da legislação processual, que instituiu a fase de cumprimento de sentença judicial, depreende-se que a execução de prestação alimentícia proposta pelo rito do art. 732 do CPC deve ser processada nos mesmos autos da ação que fixou a obrigação, conforme entendimento firmado no Enunciado nº 6, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, publicado no aviso TJ nº 33, de 07/07/2006.Venha a planilha discriminada do débito, mês a mês.Após, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052405-8 - L.E.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)), C.G.L.), N.F.L., Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 133 DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO DADOS CADASTRAIS DA RL DO AUTOR, BEM COMO, Nº DA CONTA CORRENTE NO BANCO ITAÚ P/ QUE POSSAM ATENDER A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.178172-8 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X B.F.T.F. Despacho:Regularizada a representação processual da autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179073-0 - J.S.S.P., J.V.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X C.G.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, sendo metade para cada autor....Designo o dia 11/01/2008, às 11:40 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.179133-3 - T.S.C., T.S.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X M.C.N. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação, sendo metade para cada autora... Designo o dia 11/01/2008, às 11:30 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação .... \r\n\r\nProc. 2007.001.179559-4 - N.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X P.S.S.), R.S.S.), E.S.M.G. Despacho:Esclareça o autor se a pensão se destina a sua genitora, retificando o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.115753-0 - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.128236-0 - W.A.F., Y.A.F., M.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X F.C.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177697-6 - F.T.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X O.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.177827-4 - Y.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X J.O.C. Despacho:Esclareça o exequente o rito pretendido, uma vez que a dívida é pretérita não sendo possível a prisão do devedor. Venha ainda aos autos cópia do título executivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149773-0 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X L.C.F. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2007.001.152494-0 - S.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) J.O.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152494-0 - S.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) J.O.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.135879-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822), Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X J.M.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105), Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103208-0 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) AO RÉU SOBRE LAUDO DE FLS. 65/66. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175920-6 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO LOPES DA CUNHA (BA-002519)) X D.S.S.S. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.179023-7 - G.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X A.C.C.A. Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado, isto é, 18,48% (dezoito vírgula quarenta e oito por cento) dos rendimentos líquidos do autor....Designo o dia 18/02/2008, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006560-2 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X R.C.O. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL À FL. 59. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.071645-0 - L.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X P.R.M.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 362762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "362530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.059512-9 - MARIA IZABEL MELICH AZEVEDO DA COSTA E OUTROS X ADALBERTO DA C0STA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) aos interessados sobre fl. 62. 570 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.125701-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X MARCOS ANTONIO MARTINS GIL Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se à CEF solicitando o saldo;III- Após, à PGE. 5227 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.178679-9 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ZANETE PINA Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;II- Após, voltem. 5236 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.179876-5 - GIOVANNA CEZAR MAFFEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X CARLO GIOVANNI MAFFEO Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;III- Após, à PGE. 5232 P.4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042071-4 - SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO X RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:I- Diga a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 105/112;II- Após, dê-se vista à PGE sobre o pedido de alvará de fls. 111, item a.11403 P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.141741-3 - YOLANDA MARIA BAHIA DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JORGE DE SOUZA MENEZES Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 91. 560 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.061541-2 - PRISCILLA CHRISTOFORI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X MARCIA SOARES DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 56. 11.184 P 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.099874-0 - NURIA SABATE LATINI X MARIO LATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8700 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.080120-9 - CLAUDIO COSTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879)) X MARIA TERESA PINHEIRO Despacho:I- A certidão de fls. 37 não obsta a prolação de sentença, eis que a mesma diz respeito ao herdeiro Sérgio Marques Pinheiro e não à inventariada;II- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 39/42;III- Após, voltem para sentença. 9850 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.147835-2 - STENIO MANGY MENDES X MARTHA GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDES PINTO (RJ-127179) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.312 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.095303-6 - ELIANA MARIA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X EIMAR DE ANDRADE AVILLEZ Aos interessados sobre cota da Fazenda.11.815 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.085249-1 - ELVIRA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X LOURDES DE ARAUJO SILVA Despacho:I- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 48/49;II- Após, venha o relatório para fins de sentença. 4079 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.179706-2 - ANA CAROLINA VALENÇA PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X SILVIA VALENÇA PIRES DOS REIS Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Cumpra-se os requisitos da Lei 7019/82.IV- Após, à PGE. 5230 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.180284-7 - IVETE DA SILVA FRID (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X HERMANO FRID Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Cumpram-se os requisitos da Lei 7019/82. 5234 P.4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.116616-5 - SONIA CORREA XAVIER X BRUNO XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Aos interessados sobre promoção do Ministério Público. 4957 p 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.134987-4 - LUCIA MARIA VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). SIMONE MARTINS GONCALVES (RJ-102249E)) X MARIA HELENA VIEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA HELENA VIEIRA BASÍLIO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora LUCIA MARIA VEIRA NASCIMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... 7002 \r\n\r\nProc. 2007.001.060335-1 - DAUBENILSON DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X DANIEL DE JESUS CERQUEIRA JUNIOR Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE DANIEL DE JESUS CERQUEIRA JUNIOR, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador DAUBENILSON DA SILVA CERQUEIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito. 3718 \r\n\r\nProc. 2007.001.071322-3 - JOSÉ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FELISBELA DA CONCEIÇÃO FILHA Aos interessados sobre cumprimento integral do despacho de fls. 19. 3974 p 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.162976-1 - ARISTIDES LAGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUTH LAGE BRAGA Aos interessados sobre promoção do MP. 4981 p 01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706117-2 (17231) - Inventariante: FRANCISCA PEREIRA DE QUEIROZ ANGELINA DA SILVA CHAGAS X TELESPHORO PEREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:I- Fls. 137; - Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário; Anote-se na D.R.A.II- Cumpra-se os requisitos da Lei 7019/82, vindo a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031 ambos do CPC, bem como as quitações fiscais.III- Após, à PGE. 2154 P.4 \r\n\r\nProc. 1986.001.300113-1 (57363) - ROSA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE ABREU GOMES Despacho:Certifique o Cartório se há resposta do ofício expedido às fls. 231. Em caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de carcaterização do crime de desobediência. 2022 P.4 \r\n\r\nProc. 1993.001.007431-4 (67927) - JOSE DE SA BRAGA E OUTRO, Inventariante: JOSE PACHECO BRAGA X LADY PACHECO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SOARES CRUZ (RJ-076928) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 8398 P.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.064266-3 (68689) - MARIZA DA CONCEICAO DE SOUZA X JOAO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Os cálculos acostados por cópia às fls. 49 foram feitos nos autos da carta precatória que se encontra em curso na comarca de Maricá (expedida às fls. 40 para avaliação e recolhimento do imposto) e serão devidamente homologados pelo referido juízo após o atendimento do requerido às fls. 48. II- Dê-se vista a Defensoria Pública para manifestar-se sobre o requerido às fls. 48, bem como para orientar o assistido sobre as diligências necessárias para o cumprimento da referida precatória.III- Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 58 solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência. 970 P.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.061444-0 (70870) - SERGIO NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO (RJ-073363)) X MARIA LINA NUNES Aos interessados sobre cota da Fazenda.4262 P. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.090797-5 (82632) - PAULO LUIZ DA SILVA X MURILLO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fls. 224; - Diga o inventariante e demais herdeiros.II- Após, voltem. 3343 P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.057646-0 - IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X CLELIA DA COSTA FREITAS), Inventariante: 1. INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 171; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, adite-se. 1403 P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.151114-4 - ALMIRA THEREZINHA DO CARMO LEAL X FERNANDO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Aos interessados sobre cota da Fazenda.4841 P. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.024523-2 - Inventariante: NAZARE ALVES DE ARAUJO X CICERO ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 7898 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.058484-1 - Inventariante: IRENE CARDOSO ORLANDO X ALBERTO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8259 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7 - RODRIGO PINTO FILGUEIRAS FRAGA X FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948) Despacho:Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre fls. 80/81. 3963 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - Inventariante: FERNANDA LOPES YANATELLI CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) SABINO YANATELLI URIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fls. 286; - Aos Doutores Fiscais.II- Após, voltem. 8286 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.087458-2 - REGINA MARIA FERNANDES DE SOUZA X ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Aos interessados sobre cota do MP.8547 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.105871-5 - THIAGO MANUEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MANOEL GONCALVES VIEIRA VENHA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 217/218, nos autos de inventário dos bens deixados por MIRASELVA PIRES MIGUEIS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. 10225 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.017467-9 - CELSO JOSE ULTRA DE SOUZA FILHO X REGINA COELI PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:I- Ao M.P. sobre os cálculos de fls. 82/83;II- Após, voltem para homologação. 10504 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.063825-8 - ROSA RADI DE LANTEUIL X ELVIRA ALEM RADI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Aos interessados sobre cota da Fazenda.2197 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.078950-9 - MARCELO BELFORT WOLTER E OUTROS X GUSTAVO WOLTER NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11.599 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.002841-1 - SHEILA APARECIDA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSEFINA AMORIM DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I- Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da requerente e da legatária, bem como as declarações de hipossuficiência para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça;II- Após, voltem. 10680 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.069403-4 - ROBERTO DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ANNEMARIE GRUENZNER SARDINHA Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Esclareça o inventariante se pretende adotar o rito de arrolamento, providenciando, em caso afirmativo, o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do C.P.C. e a juntada das certidões de quitações fiscais.III- Após, dê-se vista à PGE e ao M.P. 3881 P.4 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.179771-2 - ANDREA CRISTINA SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Após, aos Doutores Fiscais. 5231 P.4 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.178565-5 - IVANIL DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. 1674 P.4 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.134560-6 - JORGE DANIEL FONTAINE (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X PETER CURZON FONTAINE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS. 31-34).4923 - PILHA 01 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181229-4 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X JOÃO ANTERO DE CARVALHO Despacho:I - Venha a cédula testamentária original.II - Ao MP. 9637 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.181349-3 - SERGIO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X CARMELIA MOREIRA ALVES Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Ao MP. 4962 P.10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.080127-9 (82500) - LEONARDO DE SANTANA BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X JOELSON FERREIRA BONFIM Decisão:1 - Defiro a gratuidade. 2 - À Fazenda. 4582 P.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.117856-1 - LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES E OUTRO X FABIO ROBERTO JORDAO BREVES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Aos interessados sobre promoção de fls. 128Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.130532-7 - ISAIAS DA SILVA X WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Aos interessados sobre promoção de fls. 32Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.061840-5 - RAIMUNDO BARACHO CYSNEIROS X LUCIA CHILAZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:I - Regularize-se as custas.II - Conforme certidão cartorária de fls. 56 vº, os valores existentes em nome do falecido ultrapassam o previsto no art. 2º da Lei 6858/80. Assim, determino a convolação do presente em inventário. 10639 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.180855-2 - FRANCISCA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham a representação processual a herdeira e a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.3 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente em nome do \"de cujus\".4 - Com a resposta do ofício, à Fazenda. 5237 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.181721-8 - LUCIANE CRISTINA DE BARROS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X ALEXANDRE SOARES DE OLEGÁRIO Despacho:1 - Venham as representações processuais dos hedeiros.2 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente em nome do inventariado. Após, apreciarei o pedido de gratuidade.3 - Com a resposta, aos Drs. Fiscais. 5252 P.10 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.113207-8 - RO 2883/2003 Despacho:Intime-se os interessados para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 7178 P.10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300678-4 (35844) - WALDICE DE MELLO BOUCO X MARINO BOUCO (Adv(s). Dr(a). ALVINA SCAFUTO PASSOS (RJ-068621) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO IPTU PARA VERIFICAÇÃO DE CUSTAS. 10.669 P.12 \r\n\r\nProc. 2003.001.013416-0 - EDINA LUCIA RIBEIRO NOGUEIRA X MILTON WEISS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA (RJ-033987) Aguardando cópias para expedição dos títulos.5696 P. 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.102166-2 - LUCIA LEMOS ROCHA E OUTRO X JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Fls.192 - Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, sem a manifestação das partes, voltem conclusos. 9739 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.055869-0 - DENISE FERNANDES COSTA X MARIA OLIVIA AGUINALDA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dos títulosPilha 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.079246-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASANOVA X ENEYDA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Aguardando o cumprimento do item 4 do despacho de fl. 104, verso.11.598 P. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.045678-0 - ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA X REGINA CELI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - À PGE. 3480 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.104544-1 - MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X ARMANDO JOSÉ DA SILVA FILHO Aos interessados sobre promoção de fls. 76Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.124665-3 - RAUL JORGE MONTEIRO KLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANTONIO JORGE DE AZEVEDO KLIER Aos interessados sobre promoção de fls. 43Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.164679-5 - JANETE NIGRI COHEN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X JEHUDA CHAUL COHEN AOS INTERESSADOS SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 62,10 EM CADA UMA DAS CONTAS: 600225174-9 E 567300124-3 ( FUNPERJ E FUNDPERJ). 4995 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.181234-8 - GLORIA RAMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CID SERGIO DO VALLE Despacho:I - Regularize-se as custas.II - Apense-se estes autos ao testamento e aguarde-se o seu cumprimento. 5014 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.181658-5 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X IGNEZ GONÇALVES PINTO DIAS Despacho:I - Venham as certidões de óbito dos genitores da inventariada para verificação da cadeia sucessória. Após, apreciarei o pedido de inventariança.II - Venham, também, as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. 5250 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.182144-1 - DANIEL CANTERO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X JOÃO BATISTA FERREIRA Despacho:I - Nomeio inventariante Daniel Canteiro Ferreira, independentemente de lavratura de termo.II - Venham a partilha amigável de acordo com o art. 1.025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e do 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento. III - Tudo atendido, à PGE. 5254 P.10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104038-0 - CRISTIANE MARIA RODRIGUES AMARAL X JOAO DA SILVA SOUZA Despacho:Considerando a certidão de fls.46, devolva-se ao Juízo deprecante. 7013 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.181031-5 - Inventariante: MARCELO SILVA DA FONSECA X VALERIA DA SILVA FONSECA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, observadas as formalidades legais. 5243 P.10 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.098925-3 - ASSOCIAÇÃO SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Fls. 53 - Anote-se, considerando fls. 93 dos autos de inventário.Ao Inventariante. 3922 P.10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.149803-4 - E.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X L.F.M.O. Despacho:1 - Venham o certidão de óbito da genitora do interditando, bem como, a concordância do seu genitor com o pedido em tela.2 - Venham, também, o atestado médico atualizado do interditando e do requerente, assim como as declarações de idoneidade assinada por duas pessoas com firmas reconhecidas.3 - Esclareça o requerente acerca do pedido de gratuidade tendo em vista fls. 15.4 - Tudo atendido, ao MP. 5239 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.180369-4 - SUELI VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ERVAL VIANA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Venham a concordância dos outros irmãos do interditando com o pedido.III - Venham, também, o atestado médico da requerente e as declarações de idoneidade assinada por duas pessoas com firmas reconhecidas.IV - Após, ao MP. 5246 P.10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707332-7 - MANOEL PEREIRA BASTOS FILHO X MANOEL PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.10.700 P. 12 \r\n\r\nProc. 1980.001.701993-1 (4519) - MARIA CORINA PEREIRA SAMPAIO X ESMERINO GOIS SAMPAIO E OUTRO AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.142 ITEM 1 PARTE FINAL ( HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO). 4519 P.12 \r\n\r\nProc. 1980.001.703430-0 (41753) - SIBYLLA PABSY DE SOUZA OLIVEIRA X MANOEL TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRA Despacho:Fls. 119 vº - Defiro pelo prazo assinalado. Após, sem a manifestação da parte, voltem conclusos. 1095 P.10 \r\n\r\nProc. 1985.001.505206-1 (56621) - WANDA GARCIA DE ALMEIDA X FRADIQUE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL FLS.230 E LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS.232/233. 7572 P.12 \r\n\r\nProc. 1985.001.511645-2 (55967) - RANDOLFO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X JOAQUIM PIRES DA SILVA Aos interessados sobre cota da Fazenda.3419 P. 12 \r\n\r\nProc. 1985.001.511735-3 (55495) - Inventariante: FELIX CAO BOUZAN X JOSE CAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL 4448 P.12 \r\n\r\nProc. 1990.001.041671-1 (16895) - ISAURA GUIMARAES MANSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA (RJ-036473)) X ELCO ANTONIO MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se conforme requerido as fls. 126. 11127 P.10 \r\n\r\nProc. 1994.001.051165-0 (70031) -, Inventariante: SILVANA DE SOUZA FRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) LUIZ FRANQUILINO E OUTRO Despacho:Fls. 139 - Oficie-se conforme requerido. 4225 P.10 \r\n\r\nProc. 1995.001.096802-0 (81090) - MARCELLO VELLOSO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X ANTONIO GILSON PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). ALUIZIO PEREIRA MACHADO (RJ-045028) Aos interessados sobre cota da Fazenda.8709 P. 12 \r\n\r\nProc. 1996.001.128110-3 (83172) - VERA SENRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO F. P. LOPES (RJ-007664)) X MARIA TEIXEIRA SENRA Aos interessados sobre promoção de fls. 85Pilha 12 \r\n\r\nProc. 1998.001.121426-0 - ANDREA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596)) X IZIS LUIZ GONCALVES), Inventariante: IZA LEA DE OLIVEIRA NEVES Despacho:À PGE sobre a homologação dos cálculos de fls. 137. 8166 P.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.205557-7 - GEYSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X MANOEL TAVARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (RJ-053983) Despacho:À requerente sobre certidão cartorária de fls.198. 1130 P.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.040404-2 - LUIZA GOUVEA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GOUVEA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 196 - Expeça-se novo ofício considerando as informações do item 1. Atenda-se ao item 2. 1090 P.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.133837-3 - DARCILIA MARIA ANDRADE X JARBAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Aos interessados sobre ofício de fls. 215Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.012822-3 - SYDNEY CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X ITAMAR DONATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Aos interessados sobre promoção de fls. 178Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.132818-6 - NEY FOLCO X MARLUCI FERREIRA FOLCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:I- Venham aos autos as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 87/90 e 107.II- Após, voltem para sentença. 596 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.020901-6 - SINARIA MARIA CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE NAZARÉ CARVALHO BATISTA Aos interessados sobre laudo de fls. 34Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.031755-0 -, Inventariante: WALLACE FELICIANO AFFE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) CAROLINE CALDAS FELICIANO AFFE Aos interessados sobre cota da Fazenda.2755 P. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.181035-2 - ADEMIR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X SILVINO NAZÁRIO DA SILVA E OUTRO Despacho:I - Venha a habilitação e a representação processual do outro herdeiro, assim como, a sua concordância com o pedido de inventariança.II - Venham, também, as primeiras declarações na foma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 5242 P.10 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.181260-9 - NEUCY CARVALHO BIANCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X NADIA MARIA MARCAL DE ALMEIDA Decisão:1 - Venha o comprovante de rendimentos da requerente. Após, apreciarei o pedido de gratuidade2 - À inventariante. 3132 P.10 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.035637-0 (68275) - JUCARA MARQUES MARREIROS E OUTROS X SERGIO LEOMAR BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA (RJ-069242), Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408) Aos interessados sobre ofício de fls. 143Pilha 12 \r\n\r\nId: 362530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089759-0 - IVAHY UBIRAJARA DANTAS E OUTROS X JANDYRA UBIRAJARA DANTAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.071020-6 - RODRIGO ROSAS CAMPOS X ODILON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Despacho:Fls. 52 - Indefiro o pretendido. No entanto, os impostos poderão ser quitados por mandado de débito em conta, a ser apreciado quando da apresentação das guias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.026164-6 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MARIA DA CONCEIÇÃO QAUINTEIRO ZOEGA Decisão:Dispõe a Lei n. 6.858/80 que os valores devidos pelos empregados aos empregadores, assim como o FGTS, PIS, PASEP, restituição relativa ao Imposto sobre a Renda, os saldos bancários, contas de poupança e fundos de investimentos serão pagos aos dependentes ou herdeiros através de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, desde que os valores sejam até 500 OTN.Sendo maior, mas até 2000 OTN dispõe o art. 1.036 do CPC que o inventário será processado na forma de Arrolamento, garantindo-se a participação do Ministério Público.Assim, como o valor a ser inventariado fica além dos 500 OTN, retifico a natureza do pedido para arrolamento.Promova-se a retificação do tipo de feito na D.R.A., bem como no sistema informatizadoApós, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052530-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X JORGE DA SILVA AFFONSO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.062733-1 - VALDELICE NASCIMENTO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ANTÔNIO FRANCISCO DE MORAIS Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.106063-5 (58867) - DOMENICO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ELZA MICELI MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:I- Aos interessados e fiscais sobre fls. 289;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.083203-9 - LUCIA DA CONCEICAO MACHADO X ALMIR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:Fls. 138 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077171-0 - MARISA DOS SANTOS VIALE X JURANDYR DOS SANTOS VIALE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). TELMA MARIA DE MELO VIEIRA (RJ-131484) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.033865-2 - ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO X MARIA ANGELICA BORASCHI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.040113-1 - DALVA BASTOS ALENCAR MAFRA X GEORGE GONCALVES MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA (DF-008579) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.178907-7 - SUELI LEMOS DA SILVA X CLARA LEMOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 25. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1986.001.800675-1 (52160) - VILMAR DA CRUZ SILVA X OSWALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Tendo em vista que a citação editalícia prevista no art. 1.164 do CPC somente será efetuada em caso de herdeiro ausente, tornem os autos à DP para informar se há herdeiro do ausente Vilmar em tal situação. Caso positivo, o requerimento, com o devido esclarecimento, deverá ser direcionado aos autos de Sucessão Provisória, em apenso.II - Também deverá ser esclarecido o requerido na parte final da cota de fls. 114vº, eis que os ofícios de fls. 105/108 tratam-se de comunicação deste Juízo, e não solicitação da qual se exige resposta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.031476-3 - NELSON FERREIRA MACHADO X EMMA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 388. \r\n\r\nProc. 2007.001.056772-3 - WALLACE DAVID CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493)) X CELESTE RODRIGUES CORRÊA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.167060-8 - MILTON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X JOSÉ AMARO TORRES DA SILVA Despacho:Junte-se. Aos interessados e ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300005-6 (11) - OLAVO CANDELLA X LILIA MARILDE NEDER CANDELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Intimado sr. advogado para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1983.001.700051-5 (47507) - SANDRA REGINA DOS SANTOS BIZARRO X ABDON AMERICO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)), Inventariante: GUIOMAR NAZARETH DOS SANTOS Despacho:I - A parte deverá diligenciar para o cumprimento da Carta Precatória expedida para a Comarca de São Gonçalo.II - Expeça-se Carta Precatória para avaliação do bem situado na Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 1987.001.013732-9 - WILKEY DE OLIVEIRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X MARIA DA CONCEICAO BENEVIDES Despacho:I - Em se tratando de bem omitido, não há que se falar em aditamento, sim em sobrepartilha. Recolham-se as despesas devidas.II - Venham as certidões negativas de praxe.III - Tomem-se por termo as renúncias de fls. 44/45.IV - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.092824-6 (57968) - MARIO MATHIAS DOS SANTOS X AIDA AMALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MERTENS FILHO (RJ-019774)), Inventariante: IEDA MARIA SILVA MIRANDA Despacho:I- Venha a certidão de fls. 119 na forma negativa, bem como as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 121/122.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.115653-7 (61407) - MARIA DE LOURDES BRAGANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LORDES RODRIGUES MORGADO V (RJ-005853)) X SILVIO RIBEIRO certifico que a conta de custas apuradas pelo contador às fls 150 não foram recolhiodas. Aos interessados sobre a certidão supra. Após, ao contador sobre o alegado às fls 154. \r\n\r\nProc. 1996.001.075927-5 (70124) - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SULAMITA CROHMAL Aguardando copias para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.107239-3 (70384) - JOAQUIM DE SOUZA X EPHIGENIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Despacho:I- Aguarde-se o cumprimento do item III de fls. 158, eis que a hipótese não é a do art. 1.044 do C.P.C.;II- Vindo a habilitação, retifique-se a partilha de fls. 127/133 para contemplar o espólio de Daniel Carmelito de Souza, a fim de viabilizar a prolação de sentença.III- Após, complete-se o relatório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.115966-8 (70508) - JANIR ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X EDGARDO BEZERRA DA ROCHA Despacho:I - Com efeito, encontram-se acostadas às fls. 167/170 as certidões negativas de débitos referentes aos imóveis situados em Teresópolis.II - Esclareça o peticionário de fls. 196 o alegado no item 2, eis que às fls. 58 há apresentação do imóvel objeto do item 2 da certidão de fls. 194, sendo o referido incluído na partilha de fls. 123/127.III - Após cumprido o item II do presente despacho, reorganize o cartório as fls. 124 e 125, que estão em posições invertidas, e complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.152555-0 - AIDALICE DE CASTRO SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JARDY SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLACA (RJ-112478) Despacho:Intime-se a inventariante, via DO, para dar imediato cumprimento aos itens II e III do despacho de fls. 290. \r\n\r\nProc. 1998.001.167817-2 - DIVA CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X AMARO MENDES FIGUEIREDO Despacho:Esclareça o inventariante se o único bem a ser inventariado é o Precatório noticiado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 1998.001.193733-5 - DULCINEIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LOPES Despacho:I - Tome-se por termo a renúncia de fls. 24.II - Atenda-se à exigência apontada no item 2 da certidão de fls. 103vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.046453-1 - ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADYR DA MATTA BRAGA (RJ-016828), Dr(a). MARIA SELIS LIMA DE FARIA (RJ-026713), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122)) X NILZA CASSETTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.061956-3 - ALESSANDRA DE AGUIAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DE AGUIAR MEIRELLES), Inventariante: ALESSANDRA DE AGUIAR MEIRELLES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.081208-9 - ANA MARIA CORDEIRO DE CARVALHO SOUZA LIMA X CLOVIS SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.099193-0 - FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITO X FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Venha a certidão de trânsito em julgado, em seu original, da sentença proferida na 6ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2000.001.130580-0 - SEBASTIAO FINAMORI X VALTER FINAMORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando a juntada das certidões do 9º Ofício do Registro de Distribuição, conforme informado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2001.001.101913-0 - OTAVIO AZEVEDO DE GOES E OUTROS X OSVALDO DE AZEVEDO GOIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728) Despacho:I- Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 354, reconsidero os itens I e II do despacho de fls. 353;II- Cumpra-se o item III de fls. 322, providenciando-se a assinatura de todos os herdeiros na partilha de fls. 288/297, reconhecendo-se as respectivas firmas ou venha procuração com poderes à advogada para assinatura de partilha.III- Após, cumpra-se o item III de fls. 353, dando-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.030484-0 - PIER FELICE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONE (RS-032863) Despacho:I- Diga a agravada Patrizia da Cunha Mello Franco Aronne sobre fls. 303/305, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 523, §, do C.P.C.II- Fls. 306; - À inventariante e demais interessados;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.132786-0 - JOSE CARLOS CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X VITAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES KREMER (RS-010614) Intimado DR RICARDO ALVES KREMER, OAB/RJ010614, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.132786-0 - JOSE CARLOS CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X VITAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES KREMER (RS-010614) Intimado DR CARLOS TEOFILO MANSUR, OAB/RJ016086, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.037099-1 - NICEA MIRANDA DE ABREU X JAYME DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:I - Tornem os autos ao Partidor para verificação e retificação, se for o caso, da partilha de fls. 117/121, eis que a soma dos quinhões excede a totalidade do monte.II - Após, digam todos os interessados sobre a partilha, no prazo comum de dez dias, valendo o silêncio como concordância.III - Decorrido o prazo acima assinalado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.115519-6 - DAVID KAUFMAN X ANNITA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fls. 59/60 - Nada a prover. A petição é cópia da que se encontra às fls. 54/55, já despachada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116155-0 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA X NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.121491-7 - MARCO ANTONIO HERCULANO DA SILVA SICILIANO X DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Aguardando copias de fls para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.142253-8 - DANIEL CARMELITO DE SOUZA X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 103, mediante termo de compromisso;II- Venha a habilitação do espólio de Daniel Carmelito de Souza.III- Após, venha novo esboço de adjudicação que deverá contemplar o referido espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.104977-7 - NILCEA ESCOVINO LEMOS X JOSE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNCAO (RJ-063811) Despacho:I- A fim de viabilizar a prolação de sentença, venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do C.P.C.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.120757-7 - DAMIAMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X AURELINA LIMA DOS SANTOS Despacho:Indefiro por ora, sem que advenha qualquer prejuízo para as partes. A devolução do prazo deverá ser requerida a partir do momento em que a signatária de fls. 70 estiver apta a exercer suas atividades. \r\n\r\nProc. 2006.001.151098-5 - PAULA MARISA DATUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DANIL DATUM Despacho:Fls. 61 - Defiro. Recolhidas as custas devidas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Aos interessados sobre fls 75 \r\n\r\nProc. 2007.001.142666-7 - EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA X MARIUSA HELENA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Fls. 14 - Defiro. Aguarde-se em cartório por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154745-8 - MARIA CRISTINA DUARTE VILELA E OUTRO X FERNANDO MARCIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Promova-se a juntada das informações hoje prestadas e aguarde-se o julgamento do agravo, por 15 dias. \r\n\r\nRevogação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019870-9 - PAULO SERGIO FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI E OUTRO X CARTORIO DO 13 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:I- Tendo em vista que os executados ainda não foram intimados para o cumprimento da obrigação, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 252.II- Intimem-se os executados por seu advogado, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J do C.P.C.III- Após, voltem. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.119524-4 - DILIZETE DIAS COUTINHO X BRENDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651) Decisão:Considerando-se que tramita na 1ª VOS ação de Tutela em nome da menor, conforme certidão de fls. 32, bem como que a distribuição daqueles autos é anterior a este, tendo inclusive sido proferido sentença conforme certidão de fls. 07, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 362532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.075007-6 - DILMA AMARAL COUTINHO E OUTROS X CELUTA FERREIRA AMARAL Despacho:Expeça-se novo alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.146955-7 - RENAN DE ABREU DE MOURA X ELOISA HELENA DE ABREU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS AREAS (RJ-097244) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046646-0 - NEID DA CONCEICAO VILLAR X ADALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859) Aos interessados sobre fls 47 \r\n\r\nProc. 2006.001.054632-7 - EZANDE FERREIRA DA SILVA X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por EZANDE FERREIRA DA SILVA visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Rua Almirante Oliveira Pinto, lote 12, quadra 03, lado par, , prometido vender pelo inventariante do espólio de LAVÍNIA DA ROCHA FRAGOSO.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 26.Concordância do Inventariante Judicial às fls. 27.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072448-5 - JORGE LEMOS X HORACINDA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 36.Com o saldo direi sobre o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.096969-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.130940-4 - RONALDO PAVAO VIEIRA E OUTRO X ALCEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:A controversia já se encontra solucionada, conforme fls. 63. Arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.105309-9 (52830) - MARIA DA CONCEICAO SILVA X MARIA LEONOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Inventariante: ROZILDA CORREA DUARTE Despacho:O primeiro inventário em apenso é de JOSE FRANCISCO DUARTE o qual era casado com MARIA LEONOR, sendo ambos falecidos. Posteriormente, ingressou com o inventário da segunda falecida. A cessão de direitos hereditários dos imóveis referidos, em sua totalidade, figura como cessionário o sr. ALVARO BARBOSA VIEIRA DA SILVA, conforme intrumento contido às fls. 148/150 (inventário de LENOR).Esclareça a inventariante do Espólio de LEONOR se foi apresentado o testamento de fls. 3/4 e se foram dividos os bens deixados pelo falecido JOSE FRANCISCO, conforme inciso IV, letras \"b\" e \"d\", do artigo 993, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.109008-1 (59526) - ABILIO SERGIO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA VAZ MOREIRA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se há deferimento de JG nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.051509-3 - Inventariante: NELI MARISA RIBEIRO DIAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) NELISA RIBEIRO DIAS PORTO DA LUZ E OUTRO, Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X CLAUDIO PORTO DA LUZ Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeçam-se os alvarás conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.064050-1 - MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AIRON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO SILVA LUCAS (RJ-103039) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.158734-8 - JULIETA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399)) X QUINTINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964), Dr(a). FLAVIA REGINA DA COSTA RODRIGUES (RJ-132312) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.184532-5 - ROBERTO RICARDO DOS REIS MARQUES X MARINA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736) Aos interessados sobre fls 471 \r\n\r\nProc. 1999.001.001832-4 - SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Despacho:1) Nomeio inventariante VALENTIM RIBEIRO DE ALMEIDA, em substituição a Salvador de Almeida.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.061600-8 - NILSON CHAVES MAISONNETTE E OUTROS X THEREZINHA CASTELLOES MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA M FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.066565-2 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO E OUTROS X JORGE RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.068777-5 - MILTON BORGES GADELHA X MARY SOBREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 75vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.010460-9 - MARIA CELI SALDANHA MOREIRA DE PAULA E OUTRO X GURVAL DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:1) Nomeio inventariante MARIA CELI SALDANHA MOREIRA DE PAULA.2) Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda das certidões. \r\n\r\nProc. 2003.001.093814-4 - HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO BASTOS, Inventariante: ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA X MARIA HELENA PINTO GUIMARAES SUMNER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 136. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.135794-5 - CLAUDEMIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO X MARILI DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.022334-2 - CLEA REGINA MARQUESI CORTEZ E OUTROS X LUIZ ANTONIO MARQUESI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.023105-3 - CARMEN LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA PIRES (RJ-123756), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X ARIOSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.026806-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ E OUTROS X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Decisão:Aberta a sucessão com a morte do falecido, transmite-se aos herdeiros, desde logo, a herança. No caso, a viuva meeira, casada em comunhão de bens com o falecido, apesar da universalidade de direito, continua, como conjuge supérstite, na administração de todo o acervo hereditário. Portanto, a herdeira RITA DE CASSIA MARTINS FERREIRA deve intentar contra a inventariante do Espolio de JOSÉ CAVADA FERNANDEZ as demandas que lhe são próprias, tais como a de prestação de contas e de remoção de inventariante, em apenso ao inventário principal. Inexiste a reserva de crédito pleiteada pela herdeira. Repito, deverá intentar as demandas acima para buscar o seu direito a herança. Atenda-se a inventariante do Espólio referido a promoção fazendária de fls. 34, apresentando o esboço de partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados, pessoalmente, na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135897-8 - JORGE JOSE AVENA X YOLANDA MENDES AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) Decisão:Chamo o feito a ordem. Dispenso os préstimos do 4º IJ. Cientifique-se-o. Defiro, por ora, o recolhimento dos emolumentos processuais a final. Concedo ao herdeiro - JORGE JOSÉ AVENA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Proceda o cartorio o traslado da demanda em relação ao testamento em apenso, satisfeitas as custa processuais acaso devidas. Tem razão quanto a procuração de fls. 98. O instrumento de mandato não faz menção ao inventario presente. Revogue o cartório o cadastramento do advogado. Remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135897-8 - JORGE JOSE AVENA X YOLANDA MENDES AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) Despacho:Depois, remeta-se ao MP , eis que existe testamento em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049486-8 - MARIANGELA VIEIRA DA SILVA X CONCEICAO DE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.077655-2 - GILDCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES X EDMILTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES (MS-001257) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.130498-4 - LEONTINA MARGARIDA SOARES E OUTROS X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.011598-8 - JOSÉ PEDRO DE SOUZA DIAS X LEA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.103331-1 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA E OUTRO X JOSÉ HONÓRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 190. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.099949-6 - Inventariante: NOEMIA CAETANO MORAIS X ARMANDO FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.053100-5 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA COSTA MENDES X CORINA NARCIZO MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.146396-2 - NAIARDA FORMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ AUGUSTO GURGEL DUTRA (RJ-005571C)) X JOAO ALBERTO TRILHA FORMENTO (Adv(s). Dr(a). IVO LUIZ DOS SANTOS (RJ-055002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.016120-1A - SYLVIA AUGUSTA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)), Inventariante: ARMANDO RIBEIRO PINHO) X TEREZINHA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-011058) Despacho:Informe o cartorio o nome da pessoa que exerce o cargo de inventariança no processo de inventário principal. Depois, informe se o inventariante foi intimado por meio de seu advogado legalmente constituido. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053526-6 - CÁTIA CASTRO DE SOUZA X NORMA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108829-4 - ISABEL CRISTINA LOPES X ANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Sentença:Sentença de extinção pelo falecimento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.706083-8 (16348) - LUTECIA TORRES DOS SANTOS X HARLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1974.001.707208-2 (21187) - LUZIA DE CASTRO DEL CASTILLO X CARLOS ALBERTO DEL CASTILLO Despacho:1) Nomeio inventariante MARIA CECÍLIA DE CASTRO DEL CASTILLO, em substituição a LUZIA DE CASTRO DEL CASTILLO. Lavre-se o termo.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1976.001.701901-1 (26434) - UVALDINO DE ALMEIDA X ODILA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Despacho:Remetam-se ao Partidor Judicial para retificar ou não a partilha judicial, conforme fls. 156/157. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300830-0 (31761) - FRIMA GROISMAN X JACOB GROISMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). GIOVANDA TOSCA NO (RJ-024264), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do alvará, conforme requerido às fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 1988.001.141138-3 (49799) - RACHEL MARIA NUNES FERREIRA E OUTRO X IWAM NUNES FERREIRA Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1989.001.089484-4 (51767) - MARIA DO CARMO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067)) X ARTUR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 172/174, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ARTUR RODRIGUES DE SOUZA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.019714-4 (51784) - MARIA DAS DORES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X MANUEL FILIPE RAMOS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado remetendo-se cópia do comprovante do pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1990.001.084070-3 (52554) - MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA X GILBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.097072-6 (52765) - LUIZ FREITAS DE REZENDE X MARIA STELLA VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Despacho:1) Remetam-se os autos ao MP.2) Após, complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 1990.001.120344-9 (17838) - ERIKA AUGUSTA CHRISTINA LIEDTKE (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). SONIA GERMANA DE FARIA MELLO DA SILVA (RJ-059607)) X MANFRED HORST LIEDTKE Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 613/617, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANFRED HORST LIEDTKE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.030292-6 (53350) - ADELINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1991.001.105933-0 (54156) - JOSE RODRIGUES SOARES E OUTRAS X MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). FABIO ANTONIO P MAIA (RJ-070845), Dr(a). CAROLINA PURRI ARRAES (RJ-086155E), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Aos interessados sobre fls .273 \r\n\r\nProc. 1992.001.115887-4 (56137) - RAONI COSTA GARCIA E OUTRO X IVO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 335. \r\n\r\nProc. 1993.001.002224-7 (57184) - LOURDES FONTES TAVARES X CLAUDIO TAVARES BELTRAO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.027817-5 (56998) - JORGE CARDOSO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO DA HORA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) Despacho:Vindo aos autos o original do alvará expedido às fls. 470, expeçam-se novos alvarás, conforme requerido às fls. 470vº. \r\n\r\nProc. 1993.001.061354-7 (57746) - MARILZA MENEZES PINHEIRO DE OLIVEIRA X JOSE GARCIA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Aos interessados sobre fls .386 \r\n\r\nProc. 1994.001.014094-5 (58142) - PAULINA MARIA JEGERHORN GRINSZTEJN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OBRACZKA (RJ-015241)) X JAYME GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 162/163. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.038189-6 (60159) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X NELMA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-082386E), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-082951E), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda do comprovante citado às fls. 333. \r\n\r\nProc. 1995.001.066830-9 (60467) - ELZI PAULINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CARLOS FRANCISCO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993)), Inventariante: GELSON PEREIRA DA SILVA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 378 , nos autos de inventário dos bens deixados por CARLOS FRANCISCO DO CARMO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.064122-7 (62061) - ARTHUR FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X MARIA DA CONCEICAO PORTO Aos interessados sobre fls 75 \r\n\r\nProc. 1996.001.081083-9 (62232) - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA X OTTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). HELIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 224. \r\n\r\nProc. 1996.001.130462-0 (62913) - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DA COSTA PEREIRA JUNIOR Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 212. \r\n\r\nProc. 1997.001.014831-8 - RICARDO FERREIRO ROMAR (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X FRANCISCO FERREIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Manifeste-se o herdeiro RICARDO FERREIRO ROMAR sobre as alegações de fls. 384/390, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.022499-0 - EDISON COBALEA (Adv(s). Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X LUCIA LOPES COBALEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 163, nos autos de inventário dos bens deixados por LUCIA LOPES COBALEA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.166144-5 - JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR X JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL, Inventariante: MARCIA CASARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 262. \r\n\r\nProc. 1998.001.169831-6 - VERA LUCIA DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GENILDO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 226vº.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.021216-5 - MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MELCHIADES BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Com razão a DP, manifestada às fls. 113 e seguintes. A questão relativa a inventariança somente pode ser através de incidente processual em apenso onde se atenderão aos principios da ampla defesa e do contraditorio. A outra controvérsia seria de competencia relativa que necessitaria de arguição, em apenso, da declaração de incompetência. Atenda o cartório ao solicitado na parte final da promoção da DP às fls. 113vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.085923-9 - WALTER LUIZ BATISTA CARMINE X WALTER CARMINE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHYA (RJ-002683), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). DANIELE MACHADO JOAO (RJ-101714E) Sentença:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 119 e HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 118, nos autos de inventário dos bens deixados por WALTER CARMINE, nos termos e para os fins da lei.Expeça-se o alvará conforme requerido, com prazo de 30(trinta) dias.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.121104-1 - MARIO ANDRADE FIGUEIRA SILVA E OUTRO X IVAN DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 103/105, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados IVAN DE CARVALHO DUARTE e CIDÉA SAINT MARTIN DUARTE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.139957-1 - VALDELICE PEREIRA BARBOSA X JOAO NUNES BARBOSA Aos interessados sobre fls 84 \r\n\r\nProc. 2000.001.028924-0 - FRANCISCO MAESTRI AVILA THOME X MARIA CARLA MAESTRI THOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). MAURICIO D.G.DE MORAIS (RJ-106275)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA Despacho:Proceda-se a determinação da segunda parte do despacho de fls. 113, reservando-se o imóvel sito na Av. João Luiz Alves nº. 260, eis que o bem se encontra no processo nº. 90.001.118271-9, arrolado às fls. 18, até que a partilha ocorra nos inventários que correm simultaneamente. Oficie-se comunicando ao Juizo deprecante. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.128078-4 - Inventariante: GILBERTO SUDORIO ALONSO SUDORIO E OUTROS, CESAR SUDORIO JUNIOR, DIEGO PATRICK SUDORIO, Inventariante: ALONSO SUDORIO X ZILDA TORREZANI SUDORIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2000.001.162948-3 - Inventariante: RICARDO CAMPBELL DE MIRANDA MARLI MIRANDA DE AMORIM E OUTRO, Inventariante: MARLENE AMORIM DE MIRANDA X JOVELINA CAMPBELL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Manifestem-se os interessados na sucessão de ANTONIO PEREIRA sobre as dificuldades encontradas pelo 4º IJ, conforme fls. 358 e seguintes, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.022165-8 - POLEA SADCOVITZ E OUTROS X BORIS SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:1) Tomem-se por termo as renúncias de fls. 20/21.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.024150-5 - Inventariante: ROBERTO CALAZANS DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039)) JULIANA LIMA CRUZ PEREIRA) X ROSA MARIA SILVA LIMA Aos interessados sobre fls .104 \r\n\r\nProc. 2001.001.082281-2 - Inventariante: SUELI DE ALMEIDA MACHADO DAVI JUNIOR ALVES FERREIRA E OUTROS X DAVI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Despacho:1) Averbe-se o óbito de Andreia Gonçalves Ferreira.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.143722-5 - GERSON SABINO LEMOS SANTOS E OUTROS X MARIA THEREZA LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 69. Expeça-se o alvará conforme requerido, com prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151344-0 - GABRIELA CAVALCANTE PINTO DANTAS DE CARVALHO X JOSE PINTO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2004.001.015622-3 - Inventariante: MARIA NAZARE MONTEIRO CALIL CARLO ROMA BARROSO CALIL E OUTROS X JORGE CALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 132, nos autos de inventário dos bens deixados por JORGE CALIL, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.116226-7 - ENEIDA ANNA CORDEIRO KOVACS E OUTROS X AUTA DOS SANTOS MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Aos interessados sobre fls 151 \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Aos interessados sobre fls 544 e seg \r\n\r\nProc. 2005.001.082119-1 - MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS X MARIA ELOISA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894)), Inventariante: TEREZA CRISTINA MARTINS DA SILVA, Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.111838-4 - Inventariante: JULIO NAVES RIBEIRO FELIPE NAVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA (RJ-001259B) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.132895-0 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES X ARGENTINA MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155363-5 - HELOISA HORTA BARBOZA DA COSTA CONY X NELSON DA COSTA CONY (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 20/25, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NELSON DA COSTA CONY, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) VILMA BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2006.001.110184-2 - CAIO MARCIO CORDEIRO X ELSA GENNARI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.158112-9 - JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X MANUEL DAVID DE SANSON Despacho:Atenda-se às promoções da PGE e do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.063368-9 - MARIA JOSÉ RODRIGUES X AGENOR LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066675-0 - HÉLIA SOUSA DARDENGO X CONCEIÇÃO ANTÔNIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638), Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077980-5 - MARILZA GRECCO FERREIRA SOARES DA CUNHA X IVA GRECCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 46/48, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) IVA GRECCO FERREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084727-6 - FÁTIMA CONCEIÇÃO PROVENZANO AUGUSTO X ORLANDO DE CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774) Decisão:1ª) Defiro à requerente de fls. 02 - FÁTIMA CONCEIÇÃO PROVENZANO AUGUSTO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário.2ª.) Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095138-9 - ERMIDIA GOUVEA MATTIOLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X JOSÉ DOMINGUES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) REBUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 26/10/2007, AS FLS. 178: \"1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 165, JUNTANDO-A NOS AUTOS. 2 - CADASTRA-SE O NOME DO ADVOGADO DA INTERESSADA SONIA LEITE BARBOSA FERREIRA, DETERMINANDO QUE A MESMA PROVIDENCIE A MANIFESTAÇÃO DO SEU FILHO FLAVIO, EIS QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DESTE. 3 - MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE FLS. 176/177. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.150819-2A - ARMANDO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CANDIDA ADELAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:10ª.)Isto posto, JULGO INCABÍVEL A REMOÇÃO o pedido contido na inicial pelos motivos fundamentados acima mantendo a Inventariante no cargo de inventariança. Sem custas judiciais e verba honorária advocatícia por serem incabíveis sua aplicação na espécie. Prossiga-se no inventário em apenso. Mantenho apensado o presente incidente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1970.001.300224-6A (15238) - GILDA MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023629-9 - ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X RICARDO RIBEIRO PINTO) Despacho:Informe o cartorio sobre fls. 88 e seguintes e, também, informe se os processos em apenso são demandas processadas em conjunto com o inventario desaparecido. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 362535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098836-4 - ITAMAR CARNEIRO DA CUNHA FILHO X RUTH MARIA MULLER CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) AOS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIDO PELO M.P.: ESCLARECER SE HÁ PARENTESCO ENTRE AS TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS E OS BENEFICIÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120204-2 - CLÓVIS DE PAIVA PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X OPHELIA PAIVA PESSOA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.134855-9 - NORMA SANTOS FIGUEIREDO X ZILA MARIA DA APPARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.006066-2 - MARIA DE NAZARETH CORREA CALVET X JOAQUIM BORDALLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (FLS.88/89). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.016264-5 (66009) - DORALICE DE CARVALHO ROCHA X PAULO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.065375-1 - MARIA JOSE DE PAULA SANTOS X FRANCISCO ESPINOLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196) VISTA AO ADVOGADO- AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.097231-5 - ANA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X ROMEU GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CERQUEIRA IOSELLI (RJ-111121E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). CLEBER DE SA PEREIRA (RJ-109364) VISTA AO ADVOGADO- AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.137318-1 - MARIA AUGUSTA LOPES FARO X VICTOR DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067375-4 - LUIZA CAROLINA MALFA CARNEIRO DIAS E OUTROS X ANNA GONCALVES MALFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA AOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.105401-0 - GECY BRANCO SOARES DE SOUZA X FRANCISCO XAVIER DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) VISTA AO ADVOGADO- AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.014810-1 - ANTONIO CESAR DE ALMEIDA BELTRAO E OUTRO X EURYDES DE ALMEIDA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.103835-2 - HILDA VIEIRA CABAS E OUTROS X IRENE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LOBO DA ROSA FERRAZ (PR-017452), Dr(a). IVANDA PESSANHA (RJ-017452), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.007387-5 - DEIA PEREIRA DE MOURA X AMAURY LUIZ BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.051814-9 - IVAN BITTENCOURT DHOM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA GALRAO DHOM Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.124659-5 - LUIZ CARLOS SBROCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X MARIA HELENA SBLOCH DE SOUZA VISTA AO ADVOGADO- AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.134971-2 - EVANDRO GONCALVES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARLUCI SANTINI DE LUCENA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.033891-7 (66231) - ODETTE PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X ANTONIO WALFREDO DE PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332), Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913) VISTA AO ADVOGADO- AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.091623-2 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X FERNANDA DE ARAGAO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LOPES (RJ-029619), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) VISTA AO ADVOGADO- AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300571-3 (46721) - EUNICE TEIXEIRA LIMA E OUTROS X JOSE ANTONIO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) AO INVENTARIANTE sobre promoção fazendária: \"pela juntada da guia de controle\". \r\n\r\nProc. 1984.001.300092-4 (49487) - LEDA SANTOS DE SOUZA, Inventariante: RUY SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.005249-1 (59543) - JOSE VASQUEZ PONTE X MARIA NIEVES VASQUEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.004813-1 (61622) - MARIA DE LOURDES FONSECA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X MARIA JOSE DE BARROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) VISTA AO ADVOGADO- AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 01 \r\n\r\nProc. 1993.001.059365-2 (57717) - MARIA TARCILIA DE CARVALHO SERPA X CYRO FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.068080-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832)) X JORGE TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) VISTA AO ADVOGADO- AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 05 \r\n\r\nProc. 1995.001.002988-0 (66241) - IVONE FONTENELE FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MESSIAS DE CASTRO FONTENELE Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.049767-2 - MARIA DE LOURDES MOREIRA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WIGANDO HOFFMANN Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.164955-0 - CAROLINA BURLE DE NIEMEYER X LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) VISTA AO ADVOGADO- AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 05 \r\n\r\nProc. 1999.001.167597-5 - ELIANA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELSON DE SA FERREIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.133225-5 - NEIDE LOPES RODRIGUES X RENALDO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO LOPES RODRIGUES (RJ-146934E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.064572-0 - MARCIA RUFINO DE SALLES X ARMIDA RUFINO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.035705-4 - JOSE PAULO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X WILSON VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Decisão:Diante do relatado às fls.252/256 e tendo a herdeira Vilma descumprido a determinação judicial de fls.242, o Juízo determinou a devolução dos bens móveis que guaneciam as residência da inventarida, o que não ocorreu até a presente data. Sendo inclusive expedido o ofício de fls.375 para apuração do fato junto a 1ª Central de Inqueritos, conforme solicitado pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.106800-3 - Inventariante: GEFFÁ FELIPE KUNERT VALENTE E OLIVEIRA X FERNANDO HILTON VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.118964-5 - MINDEL POMERY X LESLIE MICHAEL POMEROY (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) AO INVENTARIANTE sobre falta de recolhimento de custas referentes à autenticação. \r\n\r\nProc. 2004.001.046695-9 - GILDA SILVA AYRES X WALNIR AYRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). MARCIA BORGES DA SILVA (RJ-091828), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324), Dr(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA (RJ-135117) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SOBRE O DESPACHO DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2006.001.044690-4 - ISIDORIO DANON X RUTH DE BARROS DANON (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132377-2 - DANIELLE MOREIRA BESSA X MARCELO ALEXANDRE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.137584-0 - VALORINDA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PEDRO DIVINO FERNANDES SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.086601-5 - NADYR DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X SYLVIO SCHMIDT DE LEMOS) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nId: 362537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "362538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172114-4 - ARAQUEM MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Diante da certidão de fls.447 desentranhem-se referidas peças e junte-se nos autos do inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.143993-0 - QUITERIA VIEIRA BARBOSA E OUTROS X JOSE TARCISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão: Trata-se de requerimento de alvará formulado por QUITÉRIA VIEIRA BARBOSA E OUTROS visando a transferência de automóvel, bem como de permissão de táxi do Município do Rio de Janeiro, existentes em nome de JOSÉ TARCÍSIO BARBOSA, cujo óbito ocorreu em 08/12/2004. O pedido não encontra respaldo na Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário e determino a emenda da inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. Façam-se as devidas anotações. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100477-0 - VERA REGINA LOBO MAGALHAES X SUELI DA SILVA GUIMARAES VIDAL (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Decisão:Recebo o recurso vez que tempestivo. Ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109735-8 - JOSE AZENEU DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PLINIO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério Púlico. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040373-8 - ARY MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FRANCISCO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ADRIANA MAFRA MAGALHÃES (RJ-073775), Dr(a). ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (RJ-037278), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 68. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084612-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X GLÓRIA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.16. \r\n\r\nProc. 2007.001.105207-0 - ROBERTO JORGE BESSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Fls.17 - Expeça-se CP \r\n\r\nProc. 2007.001.117284-0 - VERA MARIA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)), Falecido: AQUILÉA LIMA NUNES Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.139544-0 - ALZIRA ELISABETE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ROZA MARQUES DE SOUZA Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.168491-7 - MARIA APARECIDA FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X CACILDA MOREIRA DE FARIAS Aos interessados para retirada de 0fício Expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10237 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087636-4 - MARTHA MARIA MARINHO TEPER E OUTROS X CLEIA MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Decisão: Embargos de Declaração da decisão de fls. 89/93, interpostos por MARTHA MARIA MARINHO TEPER E OUTROS, nos autos da Ação de Anulação de Testamento que movem em face de CLÉIA MARINHO DE ARAÚJO. Alegam os Embargantes que houve contradição na fixação dos honorários advocatícios, já que o valor em numeral não corresponde ao valor em extenso. Recebo os embargos, vez que tempestivos. Com razão o Requerente, realmente a sentença é contraditória, no ponto objeto do presente recurso. Assim, ACOLHO OS EMBARGOS, para fixar o valor correto dos honorários advocatícios em R$ 10.000,00 (dez mil reais). No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.104676-2 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO X ELPIDIO VEIGA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Sentença: Trata-se de Apuração de Haveres da SOCIEDADE IMOBILIÁRIA SÃO MATHEUS LTDA., em razão do falecimento do sócio ELPÍDIO VEIGA DE CARVALHO PESSANHA, ocorrido em 16/02/03. Ante o exposto, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 80/85, ratificado às fls. 152/153 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES. Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações. Custas na forma da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.092776-0 (51806) - CELIO SCHUINDT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO ESPINOLA (RJ-067720), Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X DARCY MOREIRA GUIMARAES Despacho:Oficie-se ao Juízo da 33ª Vara do Trabalho informando que existem outras penhoras de créditos trabalhistas realizadas no rosto dos autos da Apuração de Haveres e que este Juízo está aguardando a resposta do Juízo da 60ª Vara do Trabalho para verificar qual foi a primeira penhora efetivada para determinar a transferência do saldo existente na conta judicial da empresa AQUAFLOR PISCINAS E SAUNAS LTDA para o referido Juízo, a fim de ser realizado o devido concurso de credores, na forma do artigo 711 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.004293-0 (55913) - ATHANASIA MOURA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RUBI SENDRA (RJ-020998), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-116476E) Despacho:Fl.792 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (180 dias) \r\n\r\nProc. 1993.001.028414-0 (59671) - SEBASTIANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X MALVINA CECILIA DA SILVA FERREIRA Despacho:À Fazenda sobre pedido de alvará \r\n\r\nProc. 1998.001.010526-7 - DYNARA RODRIGUES MODESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARAANHOA DE OLIVEIRA (RJ-114272E), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MARIO ALBERTO FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN (RJ-106364E), Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:1. Anote-se onde couber o rito ordinário.2. Fl.165 - Oficie-se solicitando a transferência como requerido.3. Ao Contador para verificar o correto recolhimento das despesas processuais.4. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1998.001.101906-1 - MYRIAN CRUZ RIEDLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642), Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834)) X ALBERTO JOSE RIEDLINGER Despacho:1- Ao Sr. Escrivão sobre fls. 306. 2- Regularize-se a representação processual do Espólio de Myriam Cruz Riedlinger e outra e venha a sobrepartilha em termos, já que a parte referente ao Espólio de Myriam deverá ser colocada a disposição do Juízo onde tramitou seu inventário. \r\n\r\nProc. 1999.001.062522-8 - ANNA MARIA MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X JANDYRA SANTOS MONTEIRO E OUTRO Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.003578-2 - ZELMO ANTONIO SAMPAIO X ROZICLER TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Fls.31 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.120146-0 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES X NOEMIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fl.111 encontra-se representado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.107509-3 - AURORA GONCALVES ALVES E OUTROS X ABILIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298) Despacho:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.027493-0 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO E OUTROS X ELPIDIO VEIGA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Fls. 188/189 - Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2003.001.095616-0 - ODETTE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X SERGIO BENAVENTE DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-146444) Despacho:Fls.119 - Lavre-se termo de inexistência de outros herdeiros. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.145065-9 - DALVA ANTUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X LUIZ CARLOS MACHADO Despacho:Aos fiscais \r\n\r\nProc. 2004.001.036108-6 - TALMISE GRACA VIANNA X HERALDO CARDOSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). JULIANA DO PRADO RIBEIRO DOLABELLA (RJ-147662), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Fl.139 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090305-3 - RAFAELLA PAES BARRETO CAVALCANTI X FELIX BARRETO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 25. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.135158-3 - MARIA SOLEDAD PASSOS DE FREITAS E OUTROS X LUIS OTAVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) Despacho:Defiro o pedido de sobrepartilha formulado às fls.120/122. Cumpra-se fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.001.052148-3 - ADRIANA MAIA FIGUEIREDO E OUTRO X JOSE SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 101. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.057735-0 - MARCELO JOSE DINIZ CORREA X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 73/80 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados ROBERTO RIBEIRO DA SILVA CORREAfalecido em 10/04/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116739-7 - SONIA FAERSTEIN X SOPHIA LINOFF FAERSTEIN (Adv(s). Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 177. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.109244-3 - JURACI GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)), Inventariante: JOSÉ BARRETO GARCIA) X MARLENE BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.001.181026-1 - MARLY ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X JOSÉ ALVES LEITE Despacho:Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120417-8 - GEORGINA GOUVEIA BARBOSA OLIVA X JOSÉ OLIVA FILHO Despacho:Fl.07 - Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.181152-6 - Inventariante: APARECIDA SALVINA MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO MOREIRA MARTINS Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.021349-0 - VIVIAN DE ASSIS PEREIRA X JOSE DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre 0fício de resposta da Santa Casa da Misericórdia. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4524 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004561-5 - CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X KLEBER FERREIRA ATHILA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.001.110305-2 - ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X Habilitado: ESPÓLIO DE RONALDO MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Sentença: Trata-se de Incidente de Habilitação de Crédito formulado pelo ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO, em apenso ao inventário dos bens deixados por ROLANDO MONDELLI. Alega o Requerente ser credor do Espólio Réu da quantia de R$ 64.536,97 (sessenta e quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), e que referida dívida decorre de título executivo judicial. Juntou os documentos de fls. 06/29. Intimado o Requerido, manifestou-se às fls. 40, concordando com o pedido inicial. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Diante da concordância do Espólio e considerando, ainda, a dívida se funda em título executivo judicial, DECLARO HABILITADO O REQUERENTE, DETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA, DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DO CRÉDITO, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC. Intimem-se. Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.025503-5 - MAURO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Decisão:1- Fls. 325 - O requerimento de intimação do Perito Judicial deve ser formulado e, se for o caso, deferido pelo Juízo da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca. 2- Deixo de receber o recurso de fls. 289/299 ante a sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Aos interessados sobre ofício de resposta da Previdência Social, às fls. 276/277 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.182225-1 - ROGÉRIA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X GILSON SÉRGIO CRUZ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300212-7 (27717) - AMERICO VIEIRA DE SOUZA X ANTONIO VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943), Dr(a). NORMA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-033852), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 417. 2- Venham conclusos os incidentes de habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 1978.001.300511-3 (33921) - ALTINO CANDIDO VIDAL FERNANDES X AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)), Inventariante: ELIANE FERNANDES SIMOES PEREIRA Despacho:Aos interessados sobre os cálculos apresentados (fls.301/302) \r\n\r\nProc. 1981.001.700547-8 (41333) - CARLOTA EVANGELISTA CORREIA X ANTONIO EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ- 095141), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501), Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.500434-5 (42906) - NAIR DE CARVALHO NAZARETH X NORELINO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) Despacho:Fl.164 - Cite-se \r\n\r\nProc. 1983.001.705109-2 (43416) - LUCI DA COSTA FARIA FERNANDES X DIVA DA COSTA FARIA Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, ao inventariante para regularizar o termo acostado à fl.31. \r\n\r\nProc. 1985.001.511743-2 (48139) - WELLITON GODINHO MACHADO X OZELIA FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Aos interessados para apresentarem cópias para 2ª via do formal de partilha .(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.901219-0 (50135) - ERMELINDA HENRIQUES MENDES X AMADEU AUGUSTO MENDES Despacho:À DP \r\n\r\nProc. 1989.001.001635-0 (52912) - PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 487. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.058902-6 (53554) - JACKSON FREIRE DE AZEVEDO X RITTO DE MELLO AZEVEDO (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Despacho:Fls.158verso - Reitere-se o ofício de fls.149. Prazo para resposta: cinco dias \r\n\r\nProc. 1990.001.000244-8 (54487) - MARCIA MARTINS PINTO VIEIRA X MARIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MACHADO ALBUQUERQUE CLARO (RJ-059901), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). KARLA C DE SOUZA LUSTOZA (RJ-071336), Dr(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358), Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633), Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:1 - Defiro a convolação para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Após. venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1990.001.085046-0 (17440) - NELSON MANOEL JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO NÃO IDENTIFICADO (RP-019044)) X HERALINA MOURAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374) Decisão:1. Fl.65 - Defiro a inventariança a Nilson Mourão Jotta Barbosa. Lavre-se o respectivo termo.2. Averbe-se o óbito de Nelson Mourão (fl.53). Anote-se.3. Regularize-se a representação processual de Nelson Manoel (fl.46)4. Oficie-se a 7ª Vara de Órfãos e Sucessões solicitando o declínio da competência do processo noticiado à fl.65 para este Juízo, uma vez que o mesmo se encontra prevento para apreciação da questão.5. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1992.001.122937-6 (58900) - JOSEFA ROCHA DOS SANTOS X FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJANIRA ALMEIDA DE SANT'ANNA (RJ-042222), Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 111. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.028421-7 (59665) - LAURA RAMALHO SOARES DE MEDEIROS X JOAO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DERENNE (RJ-017487), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Fl.375 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.067653-3 (59871) - MARIA DAS GRACAS GOMES DE BRITTO SOARES X ALEXANDRE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO UNIBANCO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 1995.001.112390-8 (63381) - ALMIRA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARIO ALVES MARTINS Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6 - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X EDSON CORREA DOMINGUES Despacho:Fl.767 - Não havendo prejuízo, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.052091-1 - TERESA CRISTINA FRY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). AMANDA PENA DESTERRO E SILVA (RJ-144672), Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727)) X CHERUBINO FRY Despacho:Fls.184 - Esclareça se Vera Fry deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.086473-9 - MARIA CELESTE BARROSO SERRA X CHRYSO NOYERE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:1) fls.101 e ss- a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2) cumpra-se corretamente os itens 2 e 3 de fls.71. \r\n\r\nProc. 2000.001.009496-8 - MIRIAN MARQUES SILVA X FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). LILIAN MARTINUSSO (RJ-144289), Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Aos interessados sobre cota da PGEàs fls. 188. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.023380-4 - MARIA SANTINHA PESSOA DE OLIVEIRA X RAIMUNDO LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). PATRICIA VIANA MEIRELES (RJ-111707), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480) Despacho:Considerando que as certidões são necessárias para o deslinde da demanda, bem como a informação do advogado que os cartórios extrajudiciais se negam a concedê-las, revogo o despacho de fls.187, para determinar a expedição dos ofícios solicitados à fl.170. Outrossim, expeça-se ofício a Corregedoria encaminhando cópia do peticionado para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.095778-8 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTROS X FRANCISCO JOSE FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). DR RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-116961E) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fl.494, devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça. 2. Fl.510 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.009136-2 - LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)), Inventariante: LUIZ NOVAES BONFA, Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.1.061. Após, voltem conclusos para prestar as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.017936-8 - MANOEL SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MARIA DO CARMO TORRES DE ARAUJO aos interessados sobre recolhmento das custas dos avaliadores as fls. 196. (art.162, paragrafo quarto, CPC ) \r\n\r\nProc. 2001.001.084796-1 - FATIMA DA CONCEICAO AFFONSO VOLKART X DEOLINDA ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-076540), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698), Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-124279E), Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 195. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.112566-5 - VANDERLI RAIMUNDO DAMASIO X JOSE RAIMUNDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.173. (at.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.023983-5 - LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X JOAO SALIM DUAILIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR A FLS.; 172 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.092395-3 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO E OUTROS X IZAURA CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO (RJ-015460), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Despacho:Fls.102/103 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.069607-0 - GUILHERME EMANUEL COSTA LAUX E OUTROS X OTILA COSTA LAUX (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:1. Fls 53 - Lavre-se o respectivo termo. 2. Oficie-se a 1ª Vara Civel de Angra dos Reis solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da CP. 3. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.139576-4 - RITA JUREMA SANTOS NORONHA CAVALCANTI E OUTRO X ORLANDO DE NORONHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-123334E) Aos interessados para apresentarem com custas para instrução de carta precatoria (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.152860-0 - CLAUDIA LIMA CARDOSO DOS SANTOS X IVA DA CONCEICAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A CLAUDIA LIMA CARDOSO DOS SANTOS os bens de fls.278, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados porIVA DA CONCEIÇÃO MARTINS , falecida em 05/01/1998 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.072722-6 - YVONNE AUGUSTA MULLER X KATALIN OTTILIA ABELES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). RITA MARIA GONCALVES (RJ-068853) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1448 \r\n\r\nProc. 2004.001.083521-7 - ANA CRISTINA GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)), Inventariante: ANA CRISTINA GOMES PINTO Despacho:Fls.159 - Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.089027-7 - LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO E OUTROS X CARLOS MACIEL CRISTANCHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR ÀS FLS. 132 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.110347-0 - CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X RICARDO NORONHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR FLS. 121 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026328-5 - SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil.Aos interessados para retirada de 0fício Expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4875 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.112601-0 - FRANKLIN MICHAEL HARVEY WILLMER X KATHERIN JEANETTE WILLMER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Fl.118 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082086-3 - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN X GALILEU PIZARRO MARIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 66. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.109405-1 - MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. Após apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.154350-7 - ARACY SILVEIRA MANCINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HENRIQUE DE BARROS FRANÇA DOS ANJOS (RJ-029060)) X CLÁUDIO DO VALLE MANCINI Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 4- AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.174156-1 - LEA HASSON SOIBELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES (SP-172760)) X AÍDA HASSON VOLOCH Despacho:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento.DESPACHO EM PETIÇÃO SEPARADA: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Venham as certidões do 5. e 6. distribuidores; 4-Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.074988-3 (61863) - HENRIQUE COELHO DE SA E OUTRO X EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Suspendo a presente ação face a possibilidade de acordo. Sem prejuízo, designo desde já, o dia 11/12/2007, às 13:30 horas, para continuação da presente audiência, inclusive nos autos do inventário de Sylvia de Souza Coelho, que tramita neste Juízo. Intime-se a herdeira Eliane de Souza Santos para comparecimento pessoal. Outrossim, expeça-se, nos autos do inventário, alvará para venda do imóvel acima referido, por preço não inferior ao da avaliação de fls. 638, que deverá ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, sob pena de nulidade do ato. Traslade-se cópia da presente para os autos em apenso, bem como para o inventário de Sylvia de Souza Coelho. \r\n\r\nProc. 2005.001.043207-1 - ARAQUEM MOURA ROULIEN X LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). VERA LU CIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO AVENA (RJ-111720), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Fl.125 - Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.048499-1 - MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES X EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Trata-se de ação de prestação de contas proposta pela inventariante. Assim, o Espólio não tem legitimidade para figurar no polo passivo e sim os herdeiros. Portanto, emende-se a inicial para individualizar os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.047368-6 - ALESSANDRO RIBEIRO MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X JOÃO JOSÉ MOYSÉS Despacho:1.Fl.141 - Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao perito designado à fl.139 para inicio da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.083349-6 - JANE DOS SANTOS PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X REGINA MARIA BRITIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:Fls.168 e ss - Aos interessados sobre a contestação apresentada \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.014654-8A - ELIANA ANDREA BASBAUM X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981) Decisão:Suspendo o presente incidente até o julgamento da ação de prestação de contas. Com a apresentação nos autos do inventário das avaliações do imóvel e concordância do preço, expeça-se o alvará para venda, devendo constar do mesmo que o produto do preço deverá ser depositado integralmente em juízo, sob pena de nulidade do ato. Outrossim, intime-se o Sr. Perito nos autos da prestação de contas para apresentação da proposta de honorários. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3A - THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973)) X MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO) Despacho:Concedo aos Requerentes o prazo de 15 dias para regularizar o pólo ativo. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nId: 362538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171196-9 - DAIZE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X HONORINA GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra a requerente o determinado às fls. 20, item \"a\" (traslado original do testamento). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.134937-3 - ERCIA CAVALCANTI DE PAULA E OUTROS X ERNANI DE MIRANDA GRANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA (RJ-064099) Despacho:O valor devido ao interditado foi colocado à disposição da 3a. VOS, que é o juízo da interdição (fls. 183). Portanto, eventual pedido para levantamento dos valores deve ser requerido ao juízo da interdição. \r\n\r\nProc. 2001.001.032710-2 - ANA PAULA GOMES TORRES X AYLTON TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Decisão:O juízo orfanológico somente tem competência para determinar o levantamento de valores existentes em nome do \"de cujus\", desde que tais valores sejam incontroversos.O INSS, às fls. 89, expressamente informou que o ex-servidor não aderiu ao acordo administrativo no prazo legal \"e que em vista disso o passivo referente ao 28,86% não faz parte de seu patrimônio e por isso a impossibilidade material de levantamento desses valores\".Assim, somente pela ação própria, no juízo competente, é que os herdeiros do \"de cujus\" poderão pleitear a liberação do referido valor que entendem fazer jus o ex-servidor.Se o INSS afirma que o valor não integra o patrimônio do ex-servidor não tem como o juízo orfanológico compelir a autarquia a efetuar o pagamento.(...)Face ao exposto, indefiro o pedido de fls. 95/102.Digam os herdeiros se pretendem a suspensão do presente processo até que, pela via própria, no juízo competente, obtenham a liberação do valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.013254-3 - MARIA CRISTINA FERNANDES DE LIMA X EUNICE DOS REIS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 e 33. Expeçam-se de alvarás em nomes dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de EUNICE DOS REIS FERNANDES DE LIMA, junto ao Banco do Brasil, na proporção de 1/3 (um terço) para cada herdeiro.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.012451-2 - ISRAEL SARTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) IONE SARTINI E OUTROS Despacho:1. Junte-se aos autos a petição que se encontra na contra-capa. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 57 e 61, determinando que se proceda a transferência para uma nova conta em nome de IONE SARTINI, da quantia correspondente a 17,06308% do valor capital, acrescido da remuneração da conta 0010000938736 e do saldo remanescente, acrescido da remuneração da conta 4310001347386. \r\n\r\nProc. 2007.001.059806-9 - ELISABETH LINS PIMENTEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220)) X LUIZ DA SILVA PIMENTEL FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.80 ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033478-6 - DANIELLE DE AMIGO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.046630-4 - TERESA CRISTINA HUCS GALLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047)) X EMILIO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). CHRISTIANE MANHAES LOFRANO (RJ-110789) Despacho:Fls. 212 - Não entendi a petição, eis que a certidão de fls. 213/214 responde ao ofício de fls. 211. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) Despacho:(...)2) Fls. 246/247 - Oficie-se como requerido. 3) Havendo penhora no rosto dos autos digam os interessados se não concordam, desde já, com a transferência do valor, evitando-se que a dívida aumente ainda mais. \r\n\r\nProc. 2001.001.094340-8 - CHRISTIANO SANTOS BOTELHO X IRENE CERETO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 95 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.002181-7 - GILDA MARIA SALDANHA FREITAS X ZENAIDE GLASER (Adv(s). Dr(a). RUI XAVIER ASSUNCAO (RJ-020757), Dr(a). HELIO MATA OLIVEIRA ROMA (RJ-010075) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 110/112, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2002.001.057487-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA COUTINHO X FREDERICO GUILHERME AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M FRIACA (RJ-109747) Despacho:1. Oficie-se ao Banco Itaú, com cópia de fls. 366 e 375, indagando a divergência das informações, devendo ser esclarecido o que ocorreu com o saldo. 2. Oficie-se no mesmo sentido ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 369 e 127. \r\n\r\nProc. 2002.001.086029-3 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTROS X LUIZ EMYGDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118) Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 189/191, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos, sendo que o valor relativo ao Espólio de Irene Fernandez e Mello deve ser transferido para a 1ª V.O.S., processo nº 2004.001.092097-0, oficiando-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.150526-0 - AURENICI DE PAIVA RODRIGUES X ANTONIO SALLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 118v ) \r\n\r\nProc. 2004.001.056217-1 - LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES X ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:1. Ao patrono da herdeira Luciana para atender ao requerido às fls. 99. 2. Venham as certidões do 9º distribuidor desta comarca (inventariado e espólio). 3. Venham, ainda, as confirmações de autenticidade das certidões obtidas pela internet (fls. 42, 43 e 44). \r\n\r\nProc. 2004.001.066004-1 - SYLVIO SA E OUTROS X SYLDI JOSE SA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 218 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.003923-3 - GILBERTO RODRIGUES FRANKLIN DE OLIVEIRA E OUTRO X CELMA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Expeça-se 2ª via do alvará de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.001.141015-0 - JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA X NILDA HEMETERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Fls. 75 - Oficie-se, solicitando o extrato desde 16/10/2005, data do óbito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159380-3 - RONALDO SERGIO REPSOLD MITCHELL X JOSE DE MEDEIROS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025251-7 - ISABEL MONTEZUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X ARTHEMIA MONTEZUMA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.179293-3 - ANNETTE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X LUIS WOLF TRZCINA Despacho:Trata-se de medida cautelar para que se proceda ao arrolamento dos bens existentes na residência do falecido JACUB TRZCINA.Segundo consta nos autos do inventário, o \"de cujus\" residia à Rua Barão do Flamengo, 3, apt. 1301, mesmo endereço do inventariante, ora requerido.Ocorre que não há notícias nos autos de que o referido imóvel seria de propriedade do inventariado, o que levaria à presunção, pelo menos preliminar, que os bens móveis que se encontram em seu interior seriam de propriedade do inventariado.Esclareça, portanto, a requerente a que título residia o inventariado no citado imóvel e de quem é a propriedade. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.094497-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:Ao requerente sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029310-6 - SARA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ESPOLIO DE LAURITA LYRIO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937) Despacho:Ciente dos documentos acostados. Aguarde-se, porém, a resposta ao ofício de fls. 126. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.300338-3 (22591) - ALICE CRUZ MONTEIRO E OUTRO X ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:(...)Determino:a) as contas do curador devem ser prestadas em apenso, conforme dispõe o art. 919 do CPC. Assim, desentranhem-se fls. 225/242 e distribua-se como processo secundário.b) mantenha-se cópia de fls. 225 nestes autos.c) em seguida, ao MP sobre o pedido de novo alvará. \r\n\r\nQuebra Proc. 1988.001.070384-2 - JORGE GADELHA DE FARIA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053)) X PAULO CEZAR ALVES DE FARIA. Despacho:1) Comprove o requerente o parentesco com o interditado, juntando-se aos autos cópia de sua certidão de casamento. 2) Junte-se aos autos a anuência da genitora do interditado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126940-6 - MARILENA LATINI COMARU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCE PEIXOTO MAIA LATINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171681-5 - MARIA FILOMENA DE MEDEIROS MELLO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X FERNANDA TRAPA GOMES PEREIRA Decisão:1) Desentranhem-se fls. 33/36 3 37/38, eis que são cópias da inicial e de sua emenda, as quais servirão de contra-fé para acompanharem o mandado de citação. 2) Retifique-se o pólo ativo da relação processual para constar apenas como requerente, ANA LÚCIA TRAPA GONÇALVES DA SILVA, fazendo-se as devidas anotações na DRA.3) Estando a requerida internada, inverto a prova e determino, desde já: a) a citação da suplicada; b) a realização de perícia médica, no local onde a requerida está internada, nomeando como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2236-0083), que deverá esclarecer se a requerida tem condições de comparecer à audiência.4) Fixo os honorários em R$ 1.040,00. Deposite-se judicialmente.5) Defiro a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.708847-3 (41341) - AUREA FERREIRA BARBOSA X CARMEN ENEAS FERREIRA Despacho:Fls. 112/113 - À requerente Hercília para se manifestar. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 1981.001.700096-1 - ANAMARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ELZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 532 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.302042-1 (49805) - ADEMAR ALVES CABRAL E OUTRO X MANOEL MARIA GASPAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301), Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301307-8 (50679) - MARIA DA CONCEICAO PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). IRACEMA JULIA GOMES MARTINS (RJ-047713), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AFFONSO PRATA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501420-9 (53602) - MARCIA PAULO DA SILVA X AURORA MARLENE PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as certidões de Aurora e seu espólio, relativamente, à Justiça Federal e 9º distribuidor. \r\n\r\nProc. 1990.001.015080-2 (57128) - DENISE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X SYLVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.062625-2 (59054) - TUIKO YANO (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X TAKEO YANO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Despacho:Fls. 76 - Venha a ciência da parte ou aguarde-se a juntada da nova procuração para a exclusão pretendida. \r\n\r\nProc. 1991.001.068389-2 (59124) - DANCRAIR PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURA MEIRELLES MENDES Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 80/82. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.128569-0 (61567) - PAULO ROBERTO LE DRAPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-097141), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X ROSALIE LE DRAPER BURCHILL BEAK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.015757-8 (61755) - ELIET MELLO DANTAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAGACHO FILHO (RJ-005880), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483), Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM (RJ-104797)) X JOSUE DANTAS MARTINS FILHO Decisão:Efetivamente, o imóvel situado à Rua Feira de Santana, 168, constou nas primeiras declarações e, ainda, no monte do esboço de partilha (fls. 78).Contudo, nos pagamentos contidos no esboço de partilha não constou o referido imóvel ao cessionário RICARDO PASSOS PACHECO (fls. 46/47).Tal cessionário, embora após a homologação da partilha (fls.114) tenha requerido a regularização, não chegou a receber a tutela jurisdicional.O cessionário RICARDO PASSOS PACHECO, posteriormente, cedeu os dereitos hereditários a FRANCICO LUIZ CORREA (fls. 307/308).Assim, a hipótese não comporta o recolhimento de novas custas e taxa judiciária, eis que o bem havia sido descrito nas primeiras declarações.Venha, portanto, o esboço de adjudicação em favor do novo cessionário. \r\n\r\nProc. 1994.001.063297-0 (59269) - JENER FIDELIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X ROSITA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.070292-7 (67159) - RIDENI HEIMLICH (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARLENE NUNES HEIMLICH DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.024694-8 - NEYDE PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X EDNO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.124694-8 - MONALIZA AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X LUIZ ANTONIO SILVA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.017587-0 - LUCIA ARAUJO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648), Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO G. (RJ-099307)) X AGOSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 330v. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.062827-0 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO X YEDDA MARIA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 144/147 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.078388-2 - AURORA SANCHES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Fls. 254 - inclua-se no sistema. 2. Fls. 266/267 - Esclareça a peticionante qual era o valor do débito junto à Cia. Itaú Leasing. \r\n\r\nProc. 2002.001.119637-6 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO X PEDRO CABRAL DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.024247-2 - JANICE CUNHA JACQUES E OUTROS, Assistente: GHEYZA MENDES PEREIRA JACQUES X ARLETE ALICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:Tendo em vista que não houve resposta à intimação postal, esclareçam se pretendem a intimação pessoal de Janice. \r\n\r\nProc. 2003.001.078511-0 - WANDA LEAL LAYSSON X GUNTER GEORGE LAYSSON STOCKHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 253 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.115427-0 - TANIA CARVALHO DE VELLASCO X ALARICO VELLASCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Decisão:1. (...) defiro a alienação do veículo pelo valor mínimo da alienação judicial, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial. E. alvará, autorizando o inventariante judicial a alienar o veículo.2. Defiro, ainda, o requerimento do inventariante judicial, de fls. 187, item a. Oficie-se.3. Quanto ao pedido formulado às fls. 187, item b, face à discordância da herdeira Tania, por ora, indefiro o pedido. Contudo, se o valor apurado com a venda do automóvel e dos dividendos da ação não forem suficientes para fazer frente às despesas do Espólio, este juízo poderá autorizar a alienação.4. Fls. 190 - Manifeste-se a herdeira Tania se pretende formular proposta pela utilização do imóvel de propriedade do Espólio....6. Fls. 208/219 - aos herdeiros e ao inventariante judicial para ciência.7. Fls. 215 - Venha a procuração no original. Após, defiro vista dos autos por cinco dias.8. Junte o herdeiro RONALDO cópia de sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.124187-6 - NEIDE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X WALDIR DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:...DECIDO:a) Tendo em vista que houve a distrib. do inventário dos bens deixados pelo herd. Walter de O. Rocha, a hipótese não é de averbação de seu óbito nestes autos. ... , nestes autos herdará o Espólio de Walter de O. Rocha.Venha, ..., a cert. de inventariança do Espólio e a repres. proc.l (procuração outorgada pelo Espólio através de seu inventariante).b) Indefiro o pedido de habilitação dos herdeiros de Jose Mario de Oliveira. Jose Mario de Oliveira não era herdeiro nestes autos.Jose Mario era casado com a herdeira Zayra.Ocorre que Jose Mario faleceu anteriormente ao invdo..... o quinhão hereditário será atribuído, exclusivamente, à herdeira Zayra, que já era viúva por ocasião do óbito do invdo nestes autos.c) ... determino o desentranhamento dos docs de fls. 106/113 e 124/138, eis que estranhos aos presentes autos.d) A inventariança está sendo pleiteada por quem não é herd. nestes autos.Assim, esclareçam os herd. se não preferem indicar um herd.para exercer a inventariança. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.125071-3 - ILENE LARA DE OLIVEIRA X AUGUSTO CESAR NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 118 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.002119-6 - LUIZ MARCIO DA SILVA GARCIA X VERA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.078064-2 - SOLANGE DE ANDRADE JUVANDES X CORA DE ANDRADE JUVANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.110002-0 - MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Despacho:1. Diante do requerimento da inventariante, às fls. 418/419 para a alienação do imóvel situado à Av. Lucio Costa, 3150, bl. II, apt. 401 e da anuência dos herdeiros Antonio (fls. 440) e Marco Antonio (fls. 443), determino, preliminarmente, a avaliação do referido imóvel. Ao avaliador.2. Com o retorno do avaliador, manifestem-se as partes sobre o laudo. A seguir, à Fazenda. 3. Fls. 448 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.127911-0 - JORGE CESAR LUIZ PEREIRA X FRANCISCO LUIZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ FERREIRA (RJ-039709) Despacho:O imposto é calculado pela Inspetoria de Fazenda. À ISF. \r\n\r\nProc. 2006.001.005098-0 - TEREZINHA ANTONIA DA SILVA LOPES X RAIMUNDO SOEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA P. DE OLIVEIRA (RJ-117974) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.138156-5 - MARCELO STEINFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). JULIA PEREIRA NOBREGA (RJ-109433)) X ROBERTO JOSE STEINFELD Decisão:Fls. 67 - 1) Anote-se no rosto dos autos. 2) Oficie-se, comunicando que a penhora foi anotada. 3) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.146486-0 - RAQUEL CRISTINA FERREIRA D AMATO X EDSON BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.171164-7 - MARIANA COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X NEUZA COSTA MARQUES DO COUTO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.39 ) \r\n\r\nId: 362540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022150-8 - ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS E OUTRO X PLINIO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294) Sentença:....Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131392-1 - NEUZA MARIA LEITE RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X ROBERTO JORGE DA ROCHA LIMA FLS- 59 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.086464-0 - NAIR VIEIRA SANTA RITA X ETELVINA AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.013846-2 - SELMO RAMIRO E OUTROS X EURICO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412) Despacho:Junte-se a petição protocolada em 17/09/2007. Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2004.001.096697-0 - MARIA HELENA DA SILVA SANTOS E OUTRO X ADMAR PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153087-8 - ANA VICTORIA DE SOUSA RUBEZ X ODAIR HENRIQUE RODY RUBEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) FLS 46 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.041920-2 - SYDNEY ALVES PEREIRA E OUTRO X ZOE ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110182-9 - MARIA AUGUSTA TEIXEIRA DE ARAUJO X HERCILIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460) AO INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.053406-4 (65661) - ALCIDES LINS NETO X IZA BRAVO BOGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.033907-2 - CLARA HELENA PORTELA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X SYLVIA LOPES LEAL TEIXEIRA DA SILVA AO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.072285-4 - EDUARDO ESPINOLA NETO X THEDA MATHESON ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.045408-4 - MARIA AMELIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ANTONIO RODRIGUES Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.107283-5 - MARIA LUCIA MARIZ DA VEIGA X MARCELLO PENNA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) AO INTERESASDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107712-2 - LUIS ALBERTINO DAS NEVES DE ALMEIDA TAVARES E OUTROS X ANTONIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS PEREIRA (RJ-041312) AO INTERESASDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072428-8 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARLENE LACLAU DE MELLO DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) AO INTERESASDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134227-2 - RAGNAR LAGERBLAD DE OLIVEIRA X MOACYR FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.100813-1 - LUIZ FELIPE MATTOS DOS REIS E OUTROS X ALDINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES F S COELHO (RJ-084197) AO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035090-4 - JOSÉ CARLOS DIAS CORRÊA X ERMELINDA TEIXEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA SANTOS GONÇALVES (RJ-125690), Dr(a). ROGÉRIO GERALDO DE CARVALHO (MG-056531) AO INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.006088-1 - SONIA MARIA DE MATOS LOPES X ANTONIO CESAR BRAGAZZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285), Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430) Despacho:Adite-se conforme solicitado às fls. 84. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.015227-4 - NADIR DOS SANTOS VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X RONILDA MOURA DE FREITAS Despacho:Diante da informação de fls. 120, providencie a requerente de fls. 119 os comprovantes de rendimentos e a declaração de isento do IR da requerente e do interdito. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.166042-1 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FERNANDES CHAVES DE SOUZA Decisão:I- Defiro a curatela provisória ao requerente pelo prazo de 60 dias, para fins previdenciários. Lavre-se o termo de compromisso.II - Designo o dia 12/12/2007, às 13:10 horas para audiência de Impressão Pessoal e Instrução e Julgamento.III - Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0.IV - Concedo o prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.V - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. VI - Intimem-se e dê-se ciência ao DP e MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500237-8 (11790) - JULIA CLARISSE LEONEZ E OUTRO X ANTONIO FERNANDES LEONEZ Despacho:Fls. 46/47, mantenho a gratuidade de justiça. Fls. 48, anote-se onde couber. Dispenso a Defensoria Pública de atuar nos autos. Cientifique-se a DP. \r\n\r\nProc. 1971.001.700372-7 (28849) - (Adv(s). Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247)) X MARIA JULIA HELENA ALVES E OUTRO), Habilitado: JOSE ALVES NETO AO INTERESASDOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300169-7 (39675) - JUDITH COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IZABEL GOMES GARCIA (RJ-082373), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). RENATO COSTA (RJ-045185), Dr(a). EDUARDO LUIZ LIMA (RJ-020019), Dr(a). IZABEL GOMEZ GARCIA (RJ-096037)) X ANTONIO ANTUNES E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 309, defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.300638-7 (33693) - ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO TAVARES CAVALCANTI (RJ-003574)), Inventariante: BARBARA VILLA FORTE TORRES) X GUILHERME VALENTE DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.708091-0 (42400) - LEONOR DA CONCEICAO ALMEIDA E OUTRO X RODRIGO DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). NORMA VALENTINO DA SILVA (RJ-036774) AO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301625-5 (48299) - ALZINA DE OLIVEIRA CRISTINO X ALTAMIRO JOSE CRISTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-012253), Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:I-Diante das promoções da PGE e do MP de fls. 271/271vº e 275, indefiro o pedido de fls. 244/245, a requerente deverá recorrer às vias ordinárias. II-Fls. 282, indefiro o pedido, já foi concedido conforme despacho de fls. 279. III-Fls. 273, providencie a(o) inventariante do espólio, os comprovantes de rendimentos e a declaração de isento do IR de todos os herdeiros e demais interessados. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1987.001.901419-8 (55836) - JOSINO MEDEIROS DA SILVA X ANTONIA MANSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805), Dr(a). ANA CLAUDIA RAMALHO BANDEIRA (RJ-116536) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.051899-4 (60730) - Inventariante: MARIO DE SOUZA CASTANHEIRA ESPOLIO DE ANA MARIA CASTANHEIRA MERIGUETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO NUNES CASTANHEIRA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário de MARIO NUNES CASTANHEIRA E LYDIA DE SOUZA CASTANHEIRA, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 200, ante o evidente erro material de digitação que ocorreu na sentença , para que passe a constar\" , nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado \" MARIO NUNES CASTANHEIRA, permanecendo inalterados os demais termos da sentença. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1996.001.129948-0 (63127) - MARIZA DA SILVA LOYOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X RONALDO CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GONCALVES PIRES VAZ (RJ-081479) Despacho:Diante das retificações do Avaliador Judicial e do Contador Judicial de fls. 245 e 247. Remetam-se os autos ao Partidor Judicial, para que proceda a retificação. \r\n\r\nProc. 1996.001.132300-6 (71036) - SILVIA MELLO DE FREITAS TARGA X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) AOS INTERESSADOS - FLS. 514/517 \r\n\r\nProc. 1997.001.014578-0 - ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X OSMALDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de fls. 181. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.156800-9 - LUCIMAR LOPES FIGUEIREDO DIAS E OUTROS X WILLIBALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-054180) AO INTERESASDOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.091038-5 - ANDREA ALESSANDRA LIMA DE AZEVEDO X JARBAS ALOISIO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007345-5 - LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER E OUTRO X CELIA PONCE DE MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Diante da devolução dos alvarás de fls. 476/477, expeçam-se novos alvarás nos mesmos moldes dos expedidos anteriormente. \r\n\r\nProc. 2003.001.153869-1 - ANTOINETE COTRIM BRAGA X ANTONIO ARTHUR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:Certifique o cartório se o patrono que assinou a partilha de fls. 115/119, tem poderes expressos para assinar parttilha em nome dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.060103-6 - MARIANA RAZAL DALVI X JORGE EDUARDO RAZAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) AO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022229-5 - MARILIA AUREA HORCADES FIGUEIRA X ALVARO SIMAO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) AO INTERESASDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053385-9 - MARIA ELIZABETH VARELA DE OLIVEIRA X ROBERTO BABIO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Despacho:Certifique o cartório se o patrono que assinou a partilha de fls. 31/34, tem poderes expressos para assinar partilha em nome dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.034200-0 - JOSE RESPEITA BARREIRO E OUTROS X NADIR PEREIRA RESPEITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) AO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045350-0 - FELIPE JOSÉ MENDES TEIXEIRA X JOAQUIM JOSÉ FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Desentranhem-se fls. 23/28, 09/13 e 15 remetendo-se à E. Corregedoria para distribuir por dependência como ação de Testamento. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079722-4 - HELENA MARIA FRANCO DE ARAUJO LIMA X UBALDO GRUBE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.033462-5 - ANNA CHRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)) X LUIZ FELIPE PIMENTEL PALMEIRA) Despacho:Fls. 103, reiterem-se os ofícios expedidos que ainda não foram respondidos, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. Manifestem-se a requerente e o requerido Marcos Aurélio Palmeira, no prazo comum de 10 dias, sobre o estudo social de fls. 98/102. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 362544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO - RJ021592 \r\n\r\n1994.001.107463-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/1997 \r\n\r\nOSWALDO GAGLIANO - RJ077759 \r\n\r\n2003.001.041175-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nId: 362547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113219-0 - VERA LUCIA DA SILVA FRANCO X LINDONOR GONCALVES DA CRUZ Sentença:Assim, DETERMINO que se registre, arquive e cumpra o testamento público, feito pelo de cujus, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro VERA LUCIA DA SILVA FRANCO. Intime-se para firmar compromisso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155957-3 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO X LYGIA SHOLL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Fl(s): 25 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.022291-4 - CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL X MARIA GENOLINE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2007.001.022291-1Testador: Maria Genoline Barbosa Rodrigues SENTENÇACARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 26 de novembro de 2004, fls. 169, do livro 6.261, Ato 083.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 31 verso, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 11/12, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117186-0 - MARIA FERNANDA ALVES FRAGA E OUTRO X JOSE MARIA AFONSO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Fl(s): 31. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.165718-5 - MÁRIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO X WALTER DE JESUS FALCÃO DE ASSUMPÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2007.001.165718-5Testador: Walter de Jesus Falcão de Assumpção Filho SENTENÇAMARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 08 de novembro de 2005, fls. 049, do livro 2862.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 24, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls.12, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.030900-3 - IZABEL GOMES DIAS X PAULO SERGIO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 70vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.040155-6 - EDUARDO PADILHA CARPES E OUTRO X EDUARDO FORTES CARPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 36/37, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.127117-6 - MARIA AMALIA DA SILVA X JORGE EUGENIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 30, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025060-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA EVANGELISTA E OUTROS X ADAMASTOR DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566) Despacho:1. Regularizem-se as habilitações dos herdeiros, vindo as certidões de nascimento e/ou casamento dos mesmos. 2 - Oficie-se à CEF para esclarecimentos, tendo em vista as informações de fls. 33 e 36, instruindo o referido ofício com cópias das mencionadas peças. \r\n\r\nProc. 2007.001.153427-0 - LEONOR LAURA PINTO LEON X EDITH DO AMARAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Venha a certidão de dependentes do órgão previdenciário.Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165977-7 - ORLANDA EDUVIRGE DA SILVA DE CARVALHO E OUTROS X BALBINO SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha habilitação e representação dos 2 filhos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.167548-5 - ANA MARIA GOMES JORDANI X JORGE MILED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Despacho:1 - Desarquivem-se os autos, para análise o processo mencionado na certidão de fls. 34.2 - À requerente para suprir as irregularidades apontadas (fls. 34). \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.062173-6 - NILO DOS SANTOS COTILHA X OLIVIA MARTINHO COTILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Diga o autor sobre fls. 83/84. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.140027-1 - IVAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X SILVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS COELHO (RJ-085625), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Decisão:1. FLS. 534 - Indefiro, por falta de amparo legal, ante a prolatação da sentença de fls. 525. 2 - Fls. 541 - Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.051263-8 - SYLMAR DA COSTA QUINTEROS X PASTOR HUGO QUINTEROS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:Fls. 149 e segs.: Diga o inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.026980-3 - MARIA NILMA LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALCENIA FERREIRA DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 49, considerando a concordância da Fazenda Estadual às fls. 54, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058760-3 - DEBORA FREIRE MONDAINI E OUTROS X DENISE GUTIERREZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 70 para que produza seus devidos e legais efeitos. Dê-se vista à Fazenda, se acorde, expeça-se alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070845-5 - ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL X PAULO RUBENS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL (RJ-001169) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.19/23 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104772-5 - DONATINI DIAS DA CRUZ X JOSE DONATINI DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.47 \r\n\r\nProc. 2005.001.029817-2 - Inventariante: ALAYR LIPPI SERAFIM X HELIO NUNES SERAFIM Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.60 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.803577-5 (50568) - SILVIA MARIA CRUZEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X NIDIA ZANINI SEBRAO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.001.021294-5 - NEUSA PEREIRA LIMA DE ALVARENGA E OUTROS X OSVALDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de OSVALDO DE ALVARENGA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora NEUSA PEREIRA LIMA DE ALVARENGA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022725-0 - IOLANDA FERNANDES ALVES GOMES X MARCOS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARCOS ROBAINA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora IOLANDA FERNANDES ALVES GOMES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178496-1 - ELIZETE RIBEIRO DE SOUZA X DALVA SOTTA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700979-6 (38248) - ARLINDO DA FONSECA E MATOS X ANTONIA DA CONCEICAO DE PAIVA MATOS, Inventariante: MARIA DE FATIMA DE PAIVA E MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Despacho:1) Tendo em vista o contido na informação de fl. 142, remetam-se os autos ao sr. Contador Judicial para o cálculo de custas;2) Com os cálculos, se corretamente recolhidas as custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.041122-5 (55208) - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE X LUIZ MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).194 \r\n\r\nProc. 1991.001.130275-2 (59393) - CLEA ANDRADE PEREIRA X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).48 \r\n\r\nProc. 1992.001.067840-0 (20215) - CREMILDA PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MACEDO (RJ-048331), Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X FREIRY ARAGAO LEITE Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 312. \r\n\r\nProc. 1995.001.053348-9 (65013) - NADYR DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO (RJ-022350)) X MARIO FERREIRA PINTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 241. \r\n\r\nProc. 1995.001.123821-9 (65833) - CLAUDIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X LEONEL CARACIKI Despacho:Fls. 377 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.132270-0 (27830) - GENECY DA PENHA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO FERREIRA NETO Decisão:Fls. 119 e 121- Adite-se . \r\n\r\nProc. 1996.001.080074-3 (67446) - ARMINDA CELESTE OTTONI (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X ARNALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:Fls. 125 - Esclareça melhor o pedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.081462-6 (66884) - YVETTE SCHNEIDER DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X NELSON GAERTNER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).285v \r\n\r\nProc. 1997.001.082360-5 - GEDALVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X VIDIGAL JACINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999), Dr(a). ABRAAO VITAL DE ARAUJO (RJ-052651), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, o cálculo aditivo de imposto de fls. 254, tendo em vista a concordância da Fazenda Estadula às fls. 258 e do Ministério Público às fls. 258v., para que produza os seus devidos e legais efeitos.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.084635-8 - MARCIA MARA MORAES WISNESKY X CLEMENTINO SOARES WISNESKY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T. ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 200. \r\n\r\nProc. 2000.001.100423-9 - AYLTON PRADO REYS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-112227E)) X AVANNIR CARVALHO REYS Despacho:Ante a concordância da PGE e MP, conforme fl. 296, remetam-se os autos ao contador judicial para a atualização dos valores existentes. Com o cálculo, e com a manifestação dos interessados e Drs. Fiscais, ao Sr. Partidor Judicial para elaboração da partilha, consoante os termos apresentados às fls. 288/291. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.136026-3 - LUCIA MARIA COSTA DE MAGALHAES X CONCEICAO SILVA COSTA, Inventariante: LUCIA MARIA COSTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 124v. \r\n\r\nProc. 2001.001.004257-0 - CLAUDIA SIMOES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X RUBENS TAVARES FILHO Despacho:Fls. 596 e segs. Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 2001.001.088919-0 - JOAO ANTONIO DE MORAES X ISAURA DE MORAES ANTONIO E OUTRO Aos interessados e Drs. Fiscais sobre informação do Sr. Contador Judicial às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2002.001.128756-4 - AHYLTON DA CONCEICAO FILHO, Inventariante: ALEXANDRA RICETTE COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X AHYLTON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKIMIN (RJ-027394), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569) Despacho:1 - Fls. 189: Anote-se onde couber.2 - Fls. 190: Oficiem-se como requerido.3 - Fls. 190, itens B e C. Digam os herdeiros Ahylton da Conceição e Nilza Bonard. \r\n\r\nProc. 2003.001.153090-4 - GEORGINA DALVA DE ANDRADE STELLING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X LUIS GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836), Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.143927-9 - CARLOS DE MEIRA MATTOS X MARIA APPARECIDA CAETANO DA SILVA DE MEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Fl(s): 47; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.159720-4 - VERA MARIA POTYGUARA COUTINHO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LEA ROCHA POTYGUARA Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).85 \r\n\r\nProc. 2007.001.084895-5 - MARIA GERALDA OLIVEIRA DE ANDRADE X EDNAH SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) Decisão:1 - Dê-se ciência aos interessados da decisão em sede de agravo.2 - Atenda-se, integralmente, decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.104585-4 - NILSON NUNES E OUTROS X ADENILDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382) Aos interessados sobre certidão de fls 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.114247-1 - NILSON DE OLIVEIRA X MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nId: 362550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "362723": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.711.002071-0 -, (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:(...) Redesigno a audiência de apresentação para o dia 12 de novembro de 2007, às 13:15h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.002838-3 -, (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 08.11.07, às 13:00h, intime-se e requisite-se. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.002904-1 -,,,,,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 13/11/07 , às 13.15 h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.002906-5 -, (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110) Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 13/11/07 , às 13.30h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. Venha a Defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.711.002524-0 -, (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.002920-0 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN (RJ-144956) Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 14/11/07, às 13.30h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt.129, § 2º do CP - Lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2004.711.049723-6 (4972304) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação:, Assistente de acusação:, (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Designo audiência para o dia 14/11/07 às 15:30 h . Expediente de estilo. CONDUZA-SE. \r\n\r\nId: 362723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2001.710.000299-2 - MINISTERIO PUBLICO X INSTITUTO CONSELHEIRO MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.710.009538-8 - DENIO MENDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X MONICA BURGOS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)), LOIS BIAQUIL BURGOS), JADE MARTINHO BURGOS), RUDY LAERTE BURGOS), NOEL DAVIS BURGOS MARQUES Decisão:1. Renova-se a guarda provisória por 180 dias, excepcionalmente. Lavre-se o Termo. 2. Fl. 663 - Cumpra-se. Após, ao MP e conclusos imediatamente. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006650-0 - C.F.S. E OUTRO X L.C., V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse no processo de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.002747-3 - C.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)), K.G.Q.) X J.R.Q. E OUTRO Decisão:1.Renova-se a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o Termo.2.Cite-se a 2ª Requerida nos endereços fornecidos às fls. 81 e 83.3.Retifique-se o nome da genitora da adotanda na autuação. Certifique-se. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.006162-0 - S.S.E. X A.V.M.C., A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90 e art. 1618 e seguintes do C.C., à requerente a adoção da criança ....... P.R.I.. Intimados os presentes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. Intimada a autora a comparecer em cartório no prazo de 45 dias para a retirada da Certidão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.007366-5 - R.T.R.S.-.\".C.-.0.1.0.-.I. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. 58v, bem como, o parecer Ministério Público de fls. 58v, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.710.007586-8 - T.Z.S.P.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007812-2 - T.Z.S.P.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007835-3 - Z.C.C.L.-.\".I.H. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:...Pouco importa se a vista dos autos se deu após a ocorrência do evento, eis que em caso de reforma da decisão poderá o Ministério Público propor Representação Administrativa visando a aplicação de multa administrativa prevista no art. 258 do ECA.Isto posto, estando preenchidos os requisitos legais e pedido adequado ao direito da criança à profissionalização e à cultura, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.004754-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X XUXA PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000467-7 - M.P., M.L.M.S. X E.M.S. E OUTRO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000879-8 - M.P., I.A.M. X C.M.A.M. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003422-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICAS SA-COMUNITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diante da certidão de fls. 119, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.006932-3 - D.F. X M.E. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Intime-se o autuada para recolhimento dos valores ainda faltantes, conforme cálculos de fls. 83-84, bem como das custas devidas, conforme fl. 85, ressaltando que o recolhimento destas deverá ser efetuado em guia própria - GRERJ. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.005586-3 - D.F. X S.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora nos termos do art. 659 do C.P.C.. P.I.. \r\n\r\nProc. 2005.710.000801-2 - D.F., G.T. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Recebo a apelação no(s) seu(s) efeito(s) legal(is). Diga o apelado e o Ministério Público, caso não seja parte (art.198, VI, 1ª parte do ECA). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.003680-0 - O.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)), T.C.F.L.M.) X M.C.M.S. E OUTRO Despacho:Diga o apelado. \r\n\r\nGuarda, com Pedido Liminar de Urgência \r\n\r\nProc. 2007.710.007626-5 - T.R.V.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)), J.C.S.S.) X F.A.S. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II e VII, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.002757-6 - M.P.S.P., R.L.A. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1998.710.000906-5 (981009069) - MINISTERIO PUBLICO X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1 - Intime-se o autuado para recolhimento das custas faltantes, conforme fls. 255, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.710.008019-9 - MINISTERIO PUBLICO X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Decisão:1. Decreta-se a revelia da Autuada, diante da intempestividade de sua manifestação, consoante certidão de fl. 47.2. Ao Serviço de Fiscalização para que preste a informação requerida no item \"2\" de fl. 04.3. Após, dê-se vista ao MP.PI. \r\n\r\nProc. 2007.710.006546-2 - M.P.E.R.J. X M.B.M.S., L.D.M.S. Sentença:...Assim, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, aplicando-se à representada a multa prevista no art. 249 do ECA, ....... Serve a presente como ofício ao abrigo Casa Jimmy, autorizando a reintegração familiar de xxxxx, devendo o CT acompanhar a diligência.. Intimada a Conselheira Tutelar para acompanhamento da reintegração familiar, devendo apresentar relatório no prazo de 90 dias. P.R.I. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 362718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.049152-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO VIEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) FICAM OS PATRONOS DO RÉU ROGÉRIO, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 558, DATADO DE 29/10/07: \" VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DE TODOS OS ACUSADOS\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.136534-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE EDUARDO VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)), FRANCISCO ALCANTARA DE MAGALHAES FILHO, Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:1- Aguarde-se a juntada do Registro Federal da arma por 30(trinta) dias.2- Ciência ao M.P. E.T.Certifique o cartório se já foram feita a correções mencionada na informação de fls.461. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.113979-1 - MINISTERIO PUBLICO X EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303)), CESAR RANGEL DOS ANJOS LUCIO, Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.063260-4 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nProc. 2004.001.063260-4 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) FICA O SR. ADVOGADO CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 2822- \"1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se ciência ao M.P. e a defesa.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.001.097580-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO SERRANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) FICA O SR. ADVOGADO INTIMADO A APRESENTAR CONTRARIEDADES AO LIBELO. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.119395-0 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, EDUARDO LUIZ PAIXAO, SEVERINO ALVES DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA, GEORGE LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Despacho:1- Esclareça a defesa do Réu Eduardo Luis, quis os fundamentos do recurso interposto a fls.1754, tendo em vista que o referido Réu foi ABSOLVIDO.2- Intime-se a defesa do Réu Eduardo Luis para contra-razões o recurso interposto pelo M.P.3- Após, ao M.P. para se pronunciar, tendo em vista fls.1755/1802. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098342-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ DANTAS DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 503: \" 1- DEFIRO O ADIAMENTO. 2- DESIGNO O DIA 26/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE DEFESA. CIÊNCIA AO MP. INT.\" \r\n\r\nId: 362698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2005.001.010095-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR ALVES COELHO - PM (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Despacho:Dê-se ciência as partes dos acrescidos \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.113100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:Ciência as partes dos acrescidos \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.085027-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON FELIX DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:1- Fls. 330, Defiro por Oficial de Justiça via Mandado de Busca e Apreensão de Imediato.2- Flas 331/344, dê-se ciência as partes. \r\n\r\nId: 362700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "362703": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.019174-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 424v - Item 1 - Atenda-se ao MP.2. Fls. 415/18 - Dê-se vista à DP e, após, intime-se a Defesa de Robson... \r\n\r\nId: 362703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.157693-6 - MP X OFER SLAMA Sentença:Considerando o pagamento efetuado antes do recebimento da denúncia, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, na forma do artigo 34 da Lei nº 9249/95. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.046604-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLY GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Na forma do requerimento de fls. , ouvido o Ministério Público, declaro extinta a punibilidade do agente, com fulcro no artigo 107, IV do CP. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.037848-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OZEIAS CARVALHO BARBOSA Sentença:Decorrido mais de dois anos desde a data do fato sem que a denúncia tenha sido recebida, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, com fulcro no artigo 107, IV do CP. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.122821-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X NELSON FERNANDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)), LESSANDRA LOPES ROSA), FABIO JOSE LOPES ROSA, Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649)), REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Digam as Defesas em diligências\" \r\n\r\nId: 362704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.001.082036-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO RENATO CARDOSO DE SOUZA na forma do art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal. Sem custas... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, N/F ART. 10 LEI 9034/95 \r\n\r\nProc. 2002.001.075573-4 - MINISTERIO PUBLICO X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), A.L.S.), M.L.M.), A.C.B.), G.M.S.), F.S.S.), R.B.G.), R.A.J.), M.A.R.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 528: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, JÁ DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007. \r\n\r\nId: 362709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.001.093724-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENO o acusado CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PEIXOTO, já qualificado, 129, parágrafo 1º, II, do CP, com os consectários legais, passando a fixar-lhe a sanção. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2003.001.029668-7 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a PRETENSÃO PUNITIVA e, absolvendo-o pelo delito previsto no artigo primeiro, da Lei 2252/54, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, CONDENO WAGNER FREIRE DA SILVA, já qualificado, como incurso no art. 157, §2º, inciso II do Código Penal, passando a fixar-lhe a reprimenda. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.154479-4 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIELA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392), Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747)), CARLOS AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelas razões acima expostas e, ainda, em acatamento às diretrizes da política criminal, existentes no mundo jurídico, cuidando-se de um fato datado de 2002, o que sugere, quanto ao caso em tela, a desnecessidade de uma multiplicidade de respostas penais, agora já tardiamente, a meu sentir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada GABRIELA SILVA RIBEIRO, quanto ao crime previsto no artigo 171, do Código Penal, que remanescia contra si, considerando cumprido o benefício do sursis processual e recomendando, em conseqüência, que sejam observados todos os consectários do mencionado diploma, \r\n\r\nId: 362710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.001.101396-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO ALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867) Defiro vista dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.122116-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:Dê-se ciência ao MP e ao Assistente de Acusação de ter ficado prejudicada a realização de nova perícia (fs. 194/195) pela não apreensão dos documentos originais. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.168668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão: Fica, desde já designado o dia .28/11/2007, às 14:00 horas para a realização do interrogatório do acusado Julio César e a prova de acusação. Intimem-se. Requisitem-se. Cientes os presentes. \r\n\r\nId: 362712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (6 vezes) E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.136355-4 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: BANCO RURAL /S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X PAULO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Sentença:julgo extinta a punibilidade de PAULO BERNARDO DA SILVA, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento. Sem custas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.089387-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Intime-se a Defesa para se manifestar quanto promoção de fls. 135vº. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.013579-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:, julgo procedente, em parte, o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno os acusados RENATA RODRIGUES SILVA como incursa nas penas do artigo 16, § único, inciso IV, da Lei 10.826/03 e RAPHAEL SIMÕES DA SILVA GUSMÃO como incurso nas penas do artigo 14, da Lei 10.826/2003, absolvendo a acusada SANDRA PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA da imputação que lhe é feita, com fulcro no inciso III, do artigo 386, do CPP........Ré Renata odrigues Silva....definitiva em 03(três) anos e 06(seis) meses de reclusão e 11(onze) dias-multa, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes e causas de aumento ou diminuição....Réu Raphael Simões da Silva Gusmão.....definitiva em 02(dois) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 11(onze) dias-multa, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes e causas de aumento ou diminuição.Fixo o valor de cada dia-multa, para ambos os apenados, em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato.. regime..semi-aberto \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.052922-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Diga a Defesa se tem prova oral a ser produzida. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.144327-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ODAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELI (SP-079973), Dr(a). ANTONIO GORDO (SP-111829)) X BARBARA CHRISTINA STAUFFER), KARIN REGULA SCHALCHLIN (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)), CONSTANT ROCHA) Despacho:Diga a Defesa se tem prova oral a ser produzida. \r\n\r\nId: 362714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.140938-1 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM HILARIO DOS SANTOS SOUZA, ANDRE JULIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Decisão:1) Considerando o descumprimento das condições e ainda a certidão do Oficial de Justiça, revogo a suspensão condicional do processo em relação ao réu André. 2) Diga a defesa do acusado André se pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.116272-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:Tendo em vista que estarei ausente deste Juízo... Audiência para o dia 22/11/2007, às 13h e 30min.... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.079247-4 - MINISTERIO PUBLICO (TOMBO 338/04 ) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) 1) (...) Assim, indefiro o pedido formulado pela Defesa. 2) Em relação ao exame grafotécnico, especifique a parte o que exatamente pretende submeter a exame, lembrando-se que apenas Rômulo é parte neste processo. \r\n\r\nArt. 251, § 3º do CP - Explosão culposa \r\n\r\nProc. 2001.001.052369-9 - MINISTERIO PUBLICO (157/2001) X VIVIAN AVENA PIRES DE SOUZA PETRONI, PATRICIA VASCONCELOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BOITEUS DE F. RODRIGUES (RJ-090503)), MAURICIO VASCO CINELLI, Dr(a). KATIA TAVARES (RJ-055851), Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201)), GILBERTO BRAZ DE OLIVEIRA), JOSE MOYANO ALVAREZ, Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629)), Assistente: MARIA DE LOURDES TARANTO PIAZZA, Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931)), Assistente: MARIA LAUDICEIA DA SILVA MARTINS, Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) ...REQUEIRO QUE O ADVOGADO DO ACUSADO JOSÉ MOYANO ALVAREZ REGULARIZE SUA SITUAÇÃO, APRESENTANDO DOCUMENTO PÚBLICO, NA FORMA SUGERIDA ÀS FL. 1896, CONCEDENDO-LHE PRAZO DE 05 DIAS... PARA AS AUDIÊNCIAS DOS DIAS 04/12/2007, 05/12/2007 E 06/12/2007, TODAS NO HORÁRIO DE 13:00 HORAS, DEVERÃO OS PATRONOS COMPARECEREM ACOMPANHADOS DOS ACUSADOS. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... E Art. 337 - Subtração Ou Inutilização de Livro Ou Documento E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 1998.001.023475-4 - Assistente de acusação: ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774)) X HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Designo o dia 12/12/2007 às 13:00 hs para sumário de acusação. Intime-se e requisite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.300886-8 - MINISTERIO PUBLICO (259/98), Assistente de acusação: ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774)) X MARCO AURELIO BARCHI SEVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO JOSE BELCHIOR ALVES), MAURICIO DUARTE DE SOUZA, Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Designo o dia 12/12/2007 às 13:15 hs para sumário de acusação. Intime-se e requisite-se. \r\n\r\nQuebra Art. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2000.001.116688-4 - MINISTERIO PUBLICO (597/00) X PAULO CESAR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), JERONIMO DOS SANTOS, Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). JOSE CARLOS MARQUES (RJ-014007), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045) ADVOGADO: BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT, OAB/RJ 92.952.I. para o recolhimento das custas (cód. 0727-8 - desarquivamento: R$ 17,49 + CAARJ 10%: R$ 1,74 + conta 600225174-9: R$ 0,87 = conta 5673-00124-3: R$ 0,87= R$ 20,97) ou, na impossibilidade, pedido instruído de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095658-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X ALTAIR PARREIRA NOGUEIRA) 1) (...). 2) Recebo o recurso interposto pela Defesa. Venham as razões. \r\n\r\nId: 362715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.153734-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ SERGIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Sentença:...Por tais motivos, perfilho o entendimento a que chegou o órgão ministerial, julgando IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo LUIZ SERGIO CARVALHO BARBOSA, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.087067-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) EM DILIGÊNCIAS(A DEFESA) \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.141642-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 362716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.100712-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS VIRGÍNIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Sentença:sto posto, julgo procedente a denúncia para condenar o Réu José Carlos Virginio Gomes, vulgo \" Alemão\", como incurso nos delitos tipificados nos artigo 33, caput e 35, ambos da Lei número 11343/2006, na forma do artigo 69 do C.P.. Isto posto, fixo a pena em definitivo em 8 anos de reclusão e 1200 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, que deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado. Considerando o disposto no artigo 59 da Lei nº 11343/2006, bem como a necessidade da mantença do réu no cárcere como garantia da aplicação da lei penal e da mantença da ordem pública, determino que não poderá apelar em liberdade, devendo ser mantido na prisão onde se encontra. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas do processo. Determino, ainda, que se cumpra o disposto no artigo 32, parágrafo 1° da Lei número 11343/2006, preservando-se apenas a fração mínima essencial a eventual contraprova. \r\n\r\nId: 362717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.152531-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FRANCISCO MARTISN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X HAMILTON JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:em face do consta na certidão supra(...) intime-se o perito subscritor do laudo de fls. 196,por via postal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.086809-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER A ACUSADA CRISTINA MARIA FERNANDES MALHERO DA IMPUTAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, NA FORMA DO ART. 386, DO CPP. \r\n\r\nId: 362775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.176641-7 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446), Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713), Dr(a). MARIANA DE BARROS PAULON (RJ-086806), Dr(a). FERNANDA VILLAÇA FERREIRA ÁVILA (RJ-093137), Dr(a). PATRICIA GEÃO MAROTTI (RJ-106771)) X BALDOMERO BARBARA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Designo o dia 11/12/07 às 15:00 horas para audiência de reconciliação (art.520 CPP). Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176641-7 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446), Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713), Dr(a). MARIANA DE BARROS PAULON (RJ-086806), Dr(a). FERNANDA VILLAÇA FERREIRA ÁVILA (RJ-093137), Dr(a). PATRICIA GEÃO MAROTTI (RJ-106771)) X BALDOMERO BARBARA PINHEIRO E OUTRO Designo o dia 11/12/07 às 15:00 horas para audiência de reconciliação (art.520 CPP). Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.097027-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) A DEFESA EM DILIGENCIAS(ART. 499 DO CPP) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.090307-0 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL BALTOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu GABRIEL BALTOR ALMEIDA da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.007671-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) 1- Recebo o apelo ministerial e o apelo defensivo.2- À defesa em contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.112260-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) A DEFESA EM DILIGENCIAS(ART. 499 DO CPP) \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.085946-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSVALDIR GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) ... Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva para ABSOLVER o réu OSVALDIR, de todas as imputações constantes da denúncia e, em relação ao réu CARLOS FELIPE desclassificar a imputação do artigo 33 para o artigo 28 da Lei 11.343 e ABSOLVÊ-LO da imputação referente ao artigo 35 da lei 11343...Por conseguinte CONDENO O RÉU CARLOS FELIPE a freqüentar programa sobre os efeitos nocivos das drogas, em instituição conveniada ao Juízo da execução, pelo prazo estipulado no programa, bem como a prestação de serviço comunitário, por 05 (cinco) meses em instituição conveniada ao Juízo da execução por infração ao artigo 28 da Lei 11.343/06...EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.089394-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E), Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 362779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.107827-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAELLA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO, a acusada RAFAELLA DE LIMA VIEIRA pela prática do delito do artigo 155, § 4º, incisos I e IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 07 (sete) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.134117-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAMAR BENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Por ordem deste Juízo manifeste-se o patrono do acusado sobre a produção de prova testemunhal oral. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.055085-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Fica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (TRÊS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.096561-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DE MENEZES JUNIOR, THIAGO OLIVEIRA CARNAVAL, MARCELO FERREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.017416-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUNIAS SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho:DESIGNO O DIA 16/01/08, ÀS 14:OOH. PARA CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO. I-SE A TESTEMUNHA WALMIR NO ENDEREÇO DE FL.189. NO TOCANTE À TESTEMUNHA ROOSEVELT, HÁ NOTÍCIA DE SEU ÓBITO, FL.201 Vº. I-SE O ACUSADO ROSEMBERG. EM RELAÇÃO AO ACUSADO MÁRCIO, AGUARDE-SE A DATA JÁ DESIGNADA PARA SEU INTERROGATÓRIO, FL.185. CIENTES MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.148642-9 - MINISTERIO PUBLICO X CINTHIA GONCALVES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO a acusada CINTHIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES, pela prática dos delitos dos artigos 155, e 171 (quatro vezes) n/f do artigo 71, todos do Código Penal, às penas de 09 (nove) meses de reclusão e 07 (sete) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.090354-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SANTOS ALVARENGA Sentença: Diante do que consta nos autos e do teor da manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO a transação penal efetuada e declaro extinta a punibilidade do autor do fato MARCOS SANTOS ALVARENGA, nos termos do art. 76, §4º, da Lei 9099/95. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.039001-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUAN AMARAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:RECEBO O RECURSO DEFENSIVO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nId: 362780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.114723-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEYVERSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2006.001.104825-6 - HUGO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA X ANA CAROLINE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA DOS SANTOS (RJ-143757) Despacho:Venham as alegações finais da querelada e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.052083-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483) Fica o patrono do acusado ciente de que foi designado o dia 13/11/07, às 13:00h, para ciência da sentença neste Juízo, devendo ser desconsiderada publicação anterior. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.020094-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHAEL GORDON MACFARLANE (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Designo o dia 13/12/2007, às 13:30 horas, para sumário de acusação. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia C/C Art. 23 da Lei 5.250/67 - Aumento de Pena, inciso II \r\n\r\nProc. 2005.001.021181-9 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:or isso, tendo decorrido quase dois anos desde o recebimento da denúncia, ou seja, praticamente o dobro do previsto para o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, tal providência se impõe. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de HELIO FERNANDES, com fulcro no art.107, Inciso IV e 115 do Código Penal, c/c art. 41 da Lei nº 5250/67. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., e \"B\" do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.105815-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DELFINO CALZADO (MG-062541) Despacho:Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.108481-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). ADRIANO DINIZ DAS CHAGAS (RJ-159076E) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela defesa.2- Venham as razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.118660-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (BA-016900), Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Despacho:Designo o dia 13/12/2007, às 13:45 horas, para sumário de acusação. Expeçam-se os necessários atos Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.016253-3 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO PALACE (Adv(s). Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA (RJ-127981E), Dr(a). JORGE LUIZ COSME DE ARAUJO AREOSA (RJ-136003E)) SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895), Dr(a). GUILHERME MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). FÁBIO FERREIRA AZEVEDO (DF-006392E), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). EVANDRO SARAIVA REATO (DF-018600)), SEBASTIÃO BUCAR NUNES, Dr(a). MARIA DE LOURDES S. PAULA (DF-004904), Dr(a). TARCISIO DE FÁTIMA DAS NEVES SILVA (DF-059993E), Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899), Dr(a). ANA CAROLINA LEONE ESPINDOLA (DF-022271) FICAM OS ADVOGADOS DOS RÉUS SÉRGIO AUGUSTO NAYA E SEBASTIÃO BUCAR NUNES CIENTES DE QUE FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS ÀS COMARCAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS MARIA ENY VARGENS DINIZ CORREIA LEITE e RUBENS ARAÚJO e DE LEOPOLDINA/MG, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA WOLFGANG JORGE COELHO. \r\n\r\nId: 362783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.000978-2 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS MENDONCA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS )O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Mendonca - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nao Identificado Mãe - Gloria Darc Mendonca - RG: 020700555-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA FRANCISCO GRACA- 80 - MORRO DO SALGUEIRO- TIJUCA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.000978-2, oriundo do Flagrante, nº 6971/04 de 22/12/2004, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de Advogado, ou, caso não o possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.124762-9 - MINISTERIO PUBLICO X ISAHIR HENRIQUE DA SILVA PORTES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS )O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, através do presente Edital, NOTIFICA O nacional Isahir Henrique da Silva Portes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 10957606621968576- Emissor: IFP - Endereço: Rua Hans Britchman - Retiro - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.124762-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8690/05 de , da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa escrita (Art. 55 da lei nº 11.343/06), ficando ciente que o não oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da defensoria Pública para o patrocinio de seus interesses processuais, ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2007.001.042958-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Fica o patrono do Assistente de Acusação, Dr. Michel Pereira de Souza, OAB/RJ 142.273, intimado do Interrogatório designado para o dia 03/12/2007, às 14:30hs \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.112258-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X PABLO ARAUJO BRUNET Fica o patrono do Réu, Dr. José Ribamar do Nascimento, OAB/RJ81.993, intimado sentença de fls. 155/164, que CONDENOU o acusado a 03 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, e 42 dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime do Art. 16, parágrafo único, inciso IV, da lei nº 10.826/2003, e 01 ano e 06 meses de reclusão, em regime fechado, e 18 dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do Art. 180, captu, do CP \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.125691-6 - CID AUGUSTO MENDES CUNHA, Paciente: RICARDO AFONSO DE LUCA MONTES, Paciente: LANDIA BECKER MESQUITA X DELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v acordao. Proceda o cartorio as anotacoes de estilo \r\n\r\nId: 362787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.053377-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO EVALDO BARROS DA SILVA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi endereçada, com base no art. 386, inciso IV do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2003.001.023460-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUB (RJ-000001)), SONIA MARIA PEREIRA QUIRGO, Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Fl 453: Regularize-se a representação (Dr. Deolízio). Após, cumpra-se o despacho de fl. 451 (vista por 10 dias) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2002.001.160226-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILVAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)), MARCO ANTONIO SOARES Fl 429: À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.073433-8 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA, DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) A defesa: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Após, aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nId: 362788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.110126-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738), Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)), Assistente de acusação: CHRISTIANO F FRAGOSO- OAB/RJ 99.000) X REGINA GODINHO PRATA) DÊ-SE CIÊNCIA AO ASSISTENTE DA AUDIÊNCIA: 26/11/2007, ÀS 15:30H \r\n\r\nId: 362795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "362796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 172, caput do CP - Duplicata simulada \r\n\r\nProc. 2007.001.099030-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE (DF-004229) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE DE FL 167 PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DA CERTIDAO \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.001.154083-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FABIANO RODRIGUES UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)), FABIO PIRES BITTAR DE CARVALHO) Reiterem-se os ofícios de fls. 87 e 88, dirigidos ao IFP. I.(Ao Patrono para ciência do despacho supra, datado de 18/10/07) \r\n\r\nId: 362796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.134122-4 - MIRIAM DOS SANTOS COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507)) X PATRICIA DA CUNHA NOA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655) A defesa do queralado - Ante ao exposto, rejeito a queixa crime, com base no art. 43, inciso III do CPP, julgando extinta a punibilidade.Condeno a Querelante no pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.002753-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARLON RODRIGUES CHEIREGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294) \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu MARLON RODRIGUES CHEIREGATTO (OU CHIEREGATTO) DOS SANTOS nas sanções legais do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 c.c. artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/06 (...)\"totalizando uma pena de 01 (um) ano e 08 meses de reclusão e 168 dias-multa....regime inicialmente fechado...EMBARGOS\"(...) Assim, ante ao exposto, conheço dos embargos interpostos, e, por conseguinte, rejeito-os, posto que foi devidamente aplicada a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, eis que se trata de acusado primário e sem antecedentes.Intimem-se, valendo frisar que a interposição dos referidos embargos interrompem o prazo recursal (...)\". \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.207.006409-7 - ROBSON ANDRÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) DESIGNADO O INTERROGATÓRIO DO RÉU PAULO ROBERTO DE LIMA DA LUZ, PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 15:15 horas, E SUMÁRIO DE CULPA PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:00 horas. \r\n\r\nId: 362810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, c/c Art. 16 do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.005739-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIJAIR VALADÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo dia 08/11/2007, às 14:40 h. para ter lugar o Interrogátorio do Réu.2) Expeça-se mandado de citação. 3) Ao MP pra se manifestar acerca do pedido de fls. 116.4) Dê-se ciência à d. Defensoria Pública. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.207.002077-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CÉSAR AYALA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:INDEFIRO, na forma da manifestação ministerial de fls. 509 e verso, o requerimento defensivo de fls. 506/508, mantendo-se a prisão preventiva do acusado. Intimem-se.Aguarde-se a audiência de sumário de acusação designada para o dia 29/11/2007. \r\n\r\nId: 362812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1992.001.124606-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 04.12.07 às 14 h. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.084519-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). DANIELLE KETLYN PEREIRA TEIXEIRA (RJ-136184) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.092501-4 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Despacho:Diante do saneador de fls. 239/240 diga a ré sobre fls.338. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.042679-6 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA X DANIELTON FABRIS SILVA E OUTROS Despacho:Fls. Às partes 295/296 sobre o requerido pela perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.107741-4 - JORGE DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165383-9 - CARLOS SIGELMANN X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTROS, Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER, Inventariante: PAULO RODOLFO PELLICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:Trata-se de agravo de instrumento dirigido erroneamente ao juízo de 1º grau, incompetente para apreciá-lo. Diga-se que nem se pode recebê-lo na modalidade retido porque a decisão que determinou o pagamento das custas sob pena de cancelamento, só é compatível com a modalidade de instrumento.Mantenho, assim, a decisão de fls. 21. Venham as custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.083343-5 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.055330-8 - SIMPSON COM IND E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901) \"ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO CONSTANTE DE FLS 1119/1121.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2000.001.137835-8 - RHODES SERVICOS TECNICOS Despacho:Homologo os honorários periciais conforme requerido a fls. 252. Fls. 254 - Atenda-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.093312-6 - WALTER JOAQUIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.461,03 (quinze mil quatrocentos e sessenta e um reais e três centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.099343-3 - PANDURATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA, Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Ao habilitante para juntar o documento requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125957-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BSICOITOS E PAES LTDA Despacho:Às partes, Administrador e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147240-6 - IVAN CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. (REMETIDO À REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O ADVOGADO DA HABILITANTE NA ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2007.001.026095-2 - BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:1- O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, a patrona, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito, eis que o autor não esteve em causa própria, conforme verificado pela petições que juntou.2- Sem prejuízo do ítem 1, diante da sentença de fls. 18 e acórdão de fls. 21, remetam-se os autos ao Contador... \r\n\r\nProc. 2007.001.103550-2 - LEANDRO DYEGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA (RJ-092636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Defiro JG. Ao falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076955-9 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUMAC ATACADISTA LTDA Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.017841-0 - CAROLINA MANTELLI BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS MANTELLI FILHO (SP-015185), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG (VIAÇÃO RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 22.715,34 (vinte e dois mil, setecentos e quinze reais a trinta e quatro centavos), na categoria de credores quirografários, na proporção de 50% para cada autor, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168186-0 - WELLINGTON MAGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.394,82 (quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2007.001.173446-5 - VALERIA FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Defiro JG. Regularize-se a documentação faltante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.084519-0A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). DANIELLE KETLYN PEREIRA TEIXEIRA (RJ-136184)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impugnante sobre a resposta. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084519-0B - TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KETLYN PEREIRA TEIXEIRA (RJ-136184)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impugnante sobre a resposta. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058751-2 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Recebo os embargos de declaração para complementar a decisão de fls. 1501 no sentido de que a suspensão se dá pela tramitação dos processos 2006.001.040564-1 e o seu feito principal e 2006.001.066061-6, em que é discutido o aumento de capital que influenciará no aumento de cotas do autor. Ressalte-se que tal questão foi levantada na preliminar de contestação das rés neste e nos outros feitos em tramitação.Quanto ao prazo de suspensão, este se dará pelo prazo máximo permitido em lei, conforme art. 265 § 5º do CPC.No mais, o motivo da suspensão já foi declarado na decisão ora embargada, porém repise-se tratar-se de repercussão na legitimidade ou não do autor propor esta demanda, já que diante da verificação do disposto no art. 246 § 1º \"a\" da lei 6040/76. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001594-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA Despacho:Mantenho fls. 126. Aguarde-se a decisão do Agravo para designação de audiência de conciliação ou declínio. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137835-8A - RHODES SERVICOS TECNICOS X Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106940-0A - J TORRES SANTOS LAJES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME X Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE Despacho:Intime-se o falido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059023-5 - FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (SP-074820) Decisão: Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.035678-7 - THIAGO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X POSTO DE GAZOLINA 102 LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.055491-3 - THR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONIAS JOSE DA LUZ (SP-132226)) X J ROZA FARINGER EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de decretar a falência de J ROZA FARINGER EMBALAGENS LTDA, tendo em vista a efetivação do depósito elisivo, com fundamento no artigo 11, § 2º do Dec Lei 7661/45. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente do quantum depositado, bem como proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088778-3 - GEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA Decisão:A verificação dos requisitos autorizadores da hora certa são da competência do sr. Oficial, não podendo ser determinada pelo juízo. Diante das alegações de fls. 100, desentranhe-se e retornem o Mandado ao Sr Oficial, com cópia da petição em questão, para que este proceda na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.108009-3 - OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA Decisão:Recebi hoje. Incabível citação postal em feito falimentar. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.124464-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA TERREIRAO LTDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032821-8 - J SIMOES PLASTICOS INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:Ocorreu a extinção do feito com julgamento de mérito, o que provoca o encerramento do feito e desta jurisdição. Ao requerente é facultado um novo requerimento falimentar, com base no título executivo judicial não cumprido integralmente, a ser distribuído livremente. Assim aguarde-se por trinta dias em Cartório para que o autor querendo, extraia peças originais destes autos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127253-3 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.116637-2 - FRUTABRÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X 3 AMIGOS FRUTAS LTDA Despacho:Os protestos efetuados não são os especiais requeridos pela lei. Venha na forma indicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.133822-5 - TEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873)) X DI LAURENTIS IND E COM DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 35 Defiro a dilação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148672-0 - CELSO LEBRÃO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X CHICO CHEESE S PIZZA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1-Defiro JG. Incabível o litisconsórcio passivo em requerimento de falência, diante do evidente tumulto processual a se formar. Assim, ao autor para excluir da lide duas das empresas, emendando a inicial para permanecer somente uma delas, sendo que as demais serão objeto de pedidos distintos, a serem distribuídos livremente. 2- Venha também a cópia da inicial, sentença, acórdão, cálculos homologados, certidão de trânsito e de que não houve pagamento nem nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.148680-9 - SANDRO MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X FARMÁCIA CAPITÓLIO LTDA Decisão:1- Recebi hoje. Defiro JG...2- Junta o requerente, a cópia da inicial, sentença, acórdão e cálculos de liquidação, bem como certidão de trânsito e comprovação de não pagamento do débito nem indicação de bens à penhora da ação trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.151312-6 - LÚCIO CASSANDRO MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVIÇOS Decisão:Defiro JG. Oficie-se à Jucerja para que remeta o estatuto e última ata de AGO e AGE arquivada. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.049164-4 - MINISTERIO PUBLICO X HABITACIONAL HAB M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981), Dr(a). PAULO SIMON DE OLIVEIRA (SP-124750) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 04.12.2007 às 14:30 h, devendo o preposto ou patrono comparecer com outorga de poderes para transigir. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.013911-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X TV SKY SHOP S A SHOPTIME Despacho:Designo audiência do art. 331 para 11.12.2007 às 14 h. I-se para comparecimento com preposto ou patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.127245-7 - BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA X LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES (RJ-059135) Despacho:Sobre os embargos de declaração, diga o Síndico e MP. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1- Sobre fls. 29720 nada a prover. 2- Com relação à fls. 29723, redesigno a Assembléia Especial para o dia 19.12.2007 às 9 h, em primeira convocação e às 11 h, em segunda, no endereço situado a fls. 29707, primeiro parágrafo. Expeça-se edital. Tão logo ultimado o trabalho de confecção do Quadro Provisório de Credores, a recuperanda deverá dar ampla publicidade aos diversos credores. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls.29733/29735 - J. A questão já foi resolvida, conforme fls.379 dos autos de nº2005.001.072887-7/FA - Reserva de Crédito. (p/ A.J.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.121765-8 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RAQUEL FARIAS AMARAL (RJ-134775E)) X ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:Trata-se de feito de execução de sentença de cotas condominiais, em que houve a decretação da falência da ré no curso desta.Não há sentença a ser proferida já que o pleiteado é o pagamento dos valores reclamados a título de encargos da massa, já que se trata de obrigação propter rem.Assim, aguarde-se o leilão dos imóveis indicados. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.019404-9 - HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X R D EXAME CLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 109 Devolvo o prazo à requerente, para aditar sua apelação, ficando sem efeito o despacho de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.033952-0 - LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X VS COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.135139-4 - JOSÉ REINALDO DA ROCHA RIANELLI X RIMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Decisão:Defiro JG. Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043284-5 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X FIEL FONTAO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.119867-1 - MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), Falido: LUÍS EDUARDO SIMÕES Despacho:Fls. 2041 e 2067 Ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097490-2 - ADEMIR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMEERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo os embargos de declaração para retificar o valor a ser habilitado para R$ 53.080,30 (cinquenta e três mil e oitenta reais e trinta centavos), mantidas as demais determinações. P.R.I. Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.098704-0 - SIMONE PERES DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.000233-5 - BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). LAURO ALVES HIPOLITO (RJ-016331), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773)) X Falido: LUIZ EDUARDO SIMÕES Despacho:Diante de fls. 366, ao habilitante para se manifestar, como requerido, fornecendo o extrato atualizado de seu crédito na forma da lei falimentar (até a data da quebra), para que o mesmo seja inscrito corretamente na categoria com garantia real. \r\n\r\nProc. 2004.001.100551-4 - ZILEIA FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.852,59 (três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.038944-1 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A ., Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Certificado o trânsito, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046750-6 - MAURICIO JOSE BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \"AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA DILIGÊNCIA REQUERIDA EM CARTA PRECATÓRIA.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.105780-4 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105923-0 - CRISTIANE NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Certificado o trânsito, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126718-5 - MARCELO COELHO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) As custas relativas ao AEVE e à Taxa Judiciária devem ser recolhidas por habilitante: AEVE - R$ 38,48; CAARJ (10%) - R$ 3,84; Taxa Judiciária - R$ 42,59; Funperj - R$ 1,92; Fundperj - R$ 1,92. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.023565-9 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Despacho:Ao Perito para atualizar os cálculos até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.039007-0 - AQUILES DE SOUSA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 26.150,13 (vinte e seis mil cento e cinquenta reais e treze centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105210-0 - LÚCIO JOSÉ COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441), Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.107359-0 - BEATRIZ BECKER RIEPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.100206-2 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA FERRAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SETEMBRINO C. CARVALHO (RS-006877)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2006.001.110278-0 - MARCELO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). JORGE M. DA SILVA (RJ-082456)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015269-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.152246-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TOP CONFECÇÕES LTDA Sentença:Assim, deve a mesma ser apresentada ao Administrador Judicial, nos termos do art. 7º § 1º da referida lei, faltando interesse de agir ao requerente, por ser a via imprópria. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e substituam-se os documentos por cópias, remetendo-se os originais ao Administrador Judicial para processamento da habilitação, arquivando-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150605-2A - TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Não recolhidas as custas, fica prejudicado o exame do incidente em questão, pelo que mantenho o valor atribuído à causa. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DZ - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 16 Anote-se. Devolvo o prazo à impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104808-0 - AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) À parte autora para recolhimento de custas referente a carta precatória, haja vista o endereço indicado em sua petição. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.109744-1A - EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA Despacho:Intime-se o falido. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084831-9 - JOSE ILARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARIA AMBROSINA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Fls. 83/84 Independente do juízo não ter apreciado o pedido de vista dos autos que foi extemporaneamente juntado pelo Cartório, a requerente tinha a sua disposição os autos para examinar e apresentar contestação no prazo preclusivo, eis que tal vista independe de deferimento do juízo, diante da juntada do mandado positivo aos autos. Assim, não tendo a ré apresentado defesa e se limitando somente a requer vista, deixou transcorrer in albis, o que legitima a sentença proferida. No mais, a mesma reclama o recurso cabível. Desta forma,recebo os embargos de declaração negando-lhe provimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147841-6 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X TRUSH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053969-7 - MEDICOR DO BRASIL EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X KALLAI PAL Despacho:Esclareça a autora fls. 126 eis que o encaminhamento da rogatória deve ser providenciado pela parte após as providências de estilo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.112222-0 - MARCENARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS COAS JUNIOR (SC-008886), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069691)) X MERCADO DE MADEIRA E CONSTRUCOES RECREIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Fls. 196 Anote-se. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071614-2 - GL ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de condição específica da ação, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.130721-3 - CONFECCOES KACYUMARA LTDA X DECORACOES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047318-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X SATÉLITE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 302/312 Defiro a citação por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.383 - Anote-se. Fls.384 - J. Anote-se. \r\n\r\nId: 362522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.004819-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OCEANO PRAIA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SERGIO ZAHR FILHO (SP-154688), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO ACOSTADO A FLS.878/881 DOS AUTOS Nº 2001.001.144668-8, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS ITENS \"i\" E \"ii\" DE FLS.879 DAQUELES AUTOS... \r\n\r\nAção Coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.119852-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MATTEL DO BRASIL LTDA Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA RÉ. APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045908-2 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) EM RÉPLICA. (PORT.01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092778-8 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094852-1 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:DIGAM OS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.164291-1 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Despacho:CITE-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904114-1 - MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Decisão:...RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.1780 E TORNO DEFINITIVO O LEILÃO DE FLS.1658. COMPROVADO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.047501-4 - BLUE SKY VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR A FLS.366.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO NO VALOR INFORMADO NO QGC A FLS.340.APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DO SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR A PROCEDER AO LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059344-1 - DIVIBRILHO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.204vº: DEFIRO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001825-9 - JAIR PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO (BA-007840)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:INTIME-SE O HABILITANTE PARA QUE COMPROVE QUE NÃO USUFRUIU DO PACOTE TURÍSTICO CONTRATADO, EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS.04 INDICA COMO DATA DA SAÍDA O DIA 21/09/2001, SENDO QUE A QUEBRA SÓ FOI DECRETADA EM 05/11/2001. \r\n\r\nProc. 2004.001.000640-7 - JOAQUIM NEVES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE CLUBE DE AERONAUTICA, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:ADEQUE O EXEQUENTE A PLANILHA DE FLS.118, POIS NÃO FOI DETERMINADA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NEM DE JUROS AO VALOR DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.040741-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS) X Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO Despacho:À HABILITANTE PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SEU CRÉDITO, TENDO EM VISTA AS MANIFESTAÇÕES DO PERITO A FLS.80/81 E 96. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.166060-3 - FATIMA AUXILIADORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUCICIAL Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.166069-0 - CLAUDIANE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQIODANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.166076-7 - PATRICIA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.180653-1 - MALTÊS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180660-9 - LOURIVAL CAITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:...AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181530-1 - ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:RETIFICO O DESPACHO ANTERIORMENTE PROLATADO, DETERMINANDO QUE A HABILITANTE EMENDE A INICIAL PARA INCLUIR OS DEMAIS DEPENDENTES NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO, E NÃO NO PÓLO PASSIVO, COMO EQUIVOCADAMENTE CONSTOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.115776-8 - NOELI BARROS BAVUSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X Habilitado: MASSA FALIDA SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157773-4 - SÉRGIO PAULO DA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO, TOMANDO POR BASE OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS DE FLS.25, ABATENDO-SE O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS NÃO PERTENCEM AO HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046232-9 - NILDO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.046401-6 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA REFAZER OS CÁLCULOS POIS, EFETIVAMENTE, NÃO ACRESCENTOU O VALOR RELATIVO AO FGTS. OUTROSSIM, SALVO ENGANO, NÃO FEZ INCIDIR JUROS ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122311-2 - ANDREA SAMANTA DELGADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.148772-3 - DELZA SILVA DE ABREU SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃO TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6B - A W V TRANSFER MANIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Ao ... comissário (SAHIONE E SARAMAGO IND.E COM.DE CONFEC.LTDA) sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Após, ao MP. (FLS.69) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.127479-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:O ACORDO HOMOLOGADO A FLS.905 DOS AUTOS PRINCIPAIS TEM, POR CONSEQUÊNCIA, A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.097079-9 - UNIAO FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO SOBRE FLS.332/381. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101287-3 - GALP AUTO POSTO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.180249-5 - D F SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-081175) Decisão:PRIMEIRAMENTE, EMENDE A REQUERENTE A INICIAL PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.105 E SEUS INCISOS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.125729-6 - SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693)) X VIC VIKING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRAZO DE 20 DIAS.À REQUERENTE PARA ATENDIMENTO AO ITEM II DE FLS.348vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.106183-5 - NELSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) TMA CONSTRUTORA LTDA) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO POR 15 DIAS. \r\n\r\nId: 362526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.009891-3 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Fls.1786: Defiro, observando-se a serventia as devidas cautelas. (republ. por incorreção) \r\n\r\nProc. 1999.001.175364-0 - ADEC N S DE FATIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AOL AMERICA ON LINE (Adv(s). Dr(a). GEORGES CHARLES FISCHER (SP-066844), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161272-2 - SABRINA LOPES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MASSA FALIDA DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Certifique o cartório se o autor se manifestou sobre fl. 50. Inexistindo manifestação, à parte autora, em cinco dias, para alegações ante o anterior declínio de competência. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.050312-5 - MARIA ALICE PICCORELLI DELGADO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PICORELLI S A TRANSPORTES PESSOA E OUTROS Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1990.001.103968-6 - SINDICO DA MASSA FALIDA DE LOBA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA X PASCHOAL RENATO CARNIELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Apensem-se aos autos principais. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021267-2 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 189, face ao erro material contido na assentada de fl. 187, determino que a ré se manifeste em contra-razões, em que pese decisão na própria audiência, com o fito de se evitar eventual arguição de nulidade, primando-se pelo contraditório e ampla defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.055252-9 - NY LOOKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (SP-122941), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, condenando a autora nas custas, despesas (honorários periciais, vg) e honorários que fixo em 20% do valor da causa, considerando o elevado grau de zelo de ambos os advogados e a natureza e importância da causa próprias do direito marcário (artigo 20, §§3º e 4º do CPC). Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.049807-2 - MARIA ALICE PICORELLI DELGADO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X PICORELLI S A TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575), Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão:Regularize a autoria sua representação processual, haja vista requerimentos diversos e distintos por patronos que a assistem. \r\n\r\nProc. 2006.001.077361-7 - AYRTON DIAS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORREA SILVA (RJ-130693)) X CEZAR DAVI DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre os ofícios. (Port.01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.040922-6 - PERFOMANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS DIAMANTADAS LDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (SP-118576), Dr(a). ANTONIO PAULO X. AZEVEDO MARQUES (SP-158703)) X MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Despacho:Ao embargante para que se manifeste em provas, em cinco dias, sob as penas de lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.004695-2 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AIR VIAS S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO ALFONSO GARCIA (SP-084763), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:... Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo entabulado e JULGO EXTINTOS A EXECUÇÃO na forma do art. 269, III do C.P.C, e os embargos à execução, proc. nº 2007.001.022732-8, em apenso. Custas compensadas e honorários na forma do acordo.Traslade-se cópia desta sentença aos embargos em apenso. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. ... (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.060969-1 - COLORAMA BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)), Síndico: 3 LIQ Decisão:Com a concordância do Síndico (fl.749) e do Ministério Público (fl.750), DEFIRO o pedido para autorizar a viagem do requerente de fl.746, co m destino a Nova York, entre os dias 20 de novembro a 25 de dezembro do corrente ano. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148157-5 - DELCI GINO PEREIRA X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A Decisão:Dê-se vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.084346-7 - ENGESOLDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Nada a prover. Processo findo, com sentença em fl. 54. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059235-9 - RUBERVAL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.Relatados. DECIDO.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Ademais, não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 19.031,32(dezenove mil, trinta e um Reais e trinta e dois centavos), em favor de RUBERVAL SILVA DE OLIVEIRA, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, corrigidos monetariamente a partir de julho de 2003, até a data do efetivo pagamento. Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao MP. e Administrador Judicial. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.178978-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Expeça-se o aviso. Após, ao Falido, Síndico e M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.134358-0 - ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Emende a inicial na forma do art. 282 do CPC.2 - Proceda o habilitante a juntada da última declaração de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3 - Proceda o cartório a informação acerca da tempestividade da aludida habilitação ou a sua natureza retardatária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082415-0 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) Despacho:1- FLS. 837/838. ANOTE-SE A INSCRICAO DO SINDICO DATIVO PARA FINS DE PUBLICACAO, DIANTE DO INTERESSE NO FEITO, CONSIDERAND0-SE QUE ESTE NAO É O MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO PARA A RESERVA DE CRÉDITO; 2- FLS. 841. OFICIE-E INFORMANDO QUE A DEMANDA SE ENCONTRA EM FASE INICIAL (RÉPLICA); 3- FLS. 843/844. NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 834/835, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.147119-3 - RENTAX VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923)) X EUROPCAR INTERNACIONAL S A S U E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ (RJ-091793) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001069-5 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Aos autores sobre fl. 153. (Port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.047913-3 - SOCIEDADE ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RANALLI (SP-030043)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA Decisão:FLS. 65. Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.114514-7 - ALFA 4 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO JORGE PASSOS (RJ-025130)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 299. \r\n\r\nProc. 2003.001.111864-1 - AUTO POSTO DO TRABALHO XII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X MOREIRA E FILHOS COM DE IMP E EXPORTACAO LTDA Despacho:Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.052748-3 - COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (RJ-058812), Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA Decisão:Renove-se a diligência citatória, conforme requerido em fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.053384-9 - EXPRESS CADASTROS E CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERUCCI (SP-130697), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X CARIBEAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEI DIMAURA COUTO (SP-150878), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:1 - Ao agravado.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115881-5 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TRANSPORTES HAGAS DO BRASIL LTDA Ao requerente sobre a certidão de fl.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.155650-0 - SEBASTIAO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.056514-3 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X CIA TURISMO EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:À requerente para cumprimento, in tatum, da certidão de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2007.001.114840-0 - ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MARSIQ SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:O primeiro dispositivo legal (inc. X do art. 17 da Lei 3350/99) indicado pela autora impõe a condição de se comprovarem os seus rendimentos. O segundo dispositivo (inc. IX do art. 43 da Lei 3350/99) trata de atos extrajudiciais. Portanto, cumpra-se integralmente a determinação contida no despacho à fl. 39, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.019167-3 - UNIAO FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE EFOL ELETROFORNECEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REIS CUNHA (RJ-087232)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 362527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.164543-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ABRADECON (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:FLS. 206/233-A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 398- CPC. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.029714-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:ATENDA-SE ITENS B e C DE FLS. 180 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.126331-0 - MARCUS FREITAS DI TOMMASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Despacho:Expirado o prazo determinado em fls. 331, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.052169-1 - CONSTRUTORA PACOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Atenda-se item 01 da promoção de fls.695.(Fls.678/681- Requer o MP traga o peticinário - Dr. Fernando Menescal Kalache, OAB/RJ 123.058 - planilha com todos o débitos condominiais vencidos após a quebra (encargos da massa), sem a incidência de juros e correçãomonetária.2 - Ao Administrador Judicial conforme o requerido pelo Parquet.3 - Fl.690 - Na forma de promoção ministerial de fls.695, com base no Art. 130 e seu parágrafo unico do CTN e levando-se em consideração a ciência dos aludidos débitos em autos de fls.618 indefiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.115709-0 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Tendo em vista o longo lapso temporal, venham os autores no sentido de pleitear o que for de direito, bem como acertar planilha atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123925-4 - AUTO SHOP VINTE E OITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X BICICLETAS PRAIA DE IPANEMA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado.2 - Tratando-se de execução provisória proceda-se na forma do §3º do art.475-0 do CPC.3 - Quanto à liquidação observa-se o dispositivo no art. 475-A, §2, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.133630-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CIUFFI (RJ-144661)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.063850-3 - LUIZ DE SALES TINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Despacho:Atenda-se o MP. (Requer o MP: a) Traga o Autor certidão da Justiça do Trabalho comprovando a situação do art. 2º, I, DL 7.669/45. b) A manifestação do Autor sobre o depósito elisivo de fls. 379/380. \r\n\r\nId: 362528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.060499-9 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) digamas partes s pretendem produzir outras provas (republicado por incorreção) \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.008274-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Fls. 206/219 - ... julgo improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.008772-5 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência ou se prescindem do ato (republicado por incorreção) \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.150903-2 - ANA LUCIA VENTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133)) X SANDRA HELENA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1) Apreciarei o pedido de antecipação de Tutela após a contestação.2)Recebo a emenda à inicial. Anote-se na D.R.A.3)Citem-se \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.106623-7 - JOSE CARLOS RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X DROGARIA NCJ DA TAQUARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Fls. 245 - Trata-se de procedimento de apuração de haveres, nos termos da sentença de fls. 196/199, que decretou a dissolução da sociedade DROGARIA NCJ DA TAQUARA LTDA, dela excluindo o sócio José Carlos Rangel de Freitas.... Deve, pois, o laudo pericial ser acolhido integralmente, sem necessidade de produzir-se qualquer outra prova. Em assim sendo, fixo o valor dos haveres do sócio retirante, José Carlos Rangel de Freitas, relativamente à sociedade Drogaria NCJ da Taquara Ltda., em R$ 34.796,78. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.051913-7 - JOAO LUIZ DO COUTO REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X WAGNER DOS SANTOS GRACIOSO Ao réu para o pagamento de custas conforme sentença de fls.62/66 \r\n\r\nProc. 2006.001.005841-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:O réu Armindo Lacs não foi ainda citado.Regularize o autor, poranto, a relação processual, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111143-7 - ROBERTA BARBOSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165337-4 - ANA LUCIA VENTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133)) X SANDRA HELENA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1)Apreciarei o pedido de liminar após a contestação.2) Recebo a emenda à inicial. Anote-se na D.R.A.3)Citem-se \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.035669-4 - DANILO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MASSA FALIDA DE PRINCÍPE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. COMPROVE O AUTOR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DO ART. 137 DO DL 7661/45. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Decisão:Fls. 27116/27118 - 1) 26.603/26.609 - Aos interessados; 2) Fls. 26.610/26.612 - Aos interessados; 3) Fls. 26.613/26.617, 26.712/26.726, 26.737/26.742, 26.779/26.780, 26.997/27.014, 26.988/26.996 - Ao Síndico sobre as reservas de crédito;...12)fls. 27.025/27.028 - A fim de evitar maior prejuízo processual, determino que se aguarde o julgamento definitivo dos agravos desferidos contra as decisões anulatórias do leilão dos imóveis da Rua do Russel, antes de determinar a realização de nova praça. Dê-se ciência aos interessados, Síndico e Ministério Público, ..19) Homologo o leilão dos 18 lotes situados em Sta. Cruz - Rio de Janeiro, conforme auto às fls. 26.527/528, que contou com a anuência do Síndico (fls. 26.549), do Falido (fls. 26.734, item II) e do Ministério Público (fls. 26. 978/979, item 7)...(íntegra nos autos). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004484-4 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115270-7 - MARIA ROSEANE COSTA LINS (Adv(s). Dr(a). ALDER GREGO OLIVEIRA (CE-007033)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TELECELULAR IMP COM ELETROELETRONICO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 1 LIQUIDANTE às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026714-4 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TANURI S A Sentença:Fls. 43 - ...julgo extinto o processo... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.027444-6 - ELENICE ALVEZ MAGALHÃES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB-RJ 92629 às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.034804-1 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 AO HABILITANTE PARA COMPROVAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EMITIDA PELA 2ª VARA CIVIL DE JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nProc. 2007.001.035319-0 - ROSANI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083264-9 - EDMILSON SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.089439-4 - ANA LUCIA PROA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.091902-0 - JORGE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.091915-9 - TOMÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.125425-0 - DALVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.142191-3 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:I) Defiro o pedido do Síndico, às fls. 305, retificando o erro material constante de fls. 293, nos seguinte termos: \" Determino a inclusão de crédito em favor de BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 218.549,60 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) no passivo da Massa Falida o Banco Open S/A \"II)Fls. 301/302 - Ao Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.002017-5 - UBIRACI FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.044441-8 - FLAVIA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 57787 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.054677-0 - BENTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.079196-9 - VANILDO OLIVEIRA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.152311-9 - ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BCL ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093114-4 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105) Sentença:Fls. 1820/1830 - ... julgo extinto o processo sem resolução de mérito ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CB -, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CC - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AF - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.017908-2 - ROBERTO CUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FLAVIO DUTRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Fls. 1069 - Tendo em vista que os autores objetivamente não impugnaram o pedido de complementação de honorários feito pelo perito e que a discordância manifestada pela parte ré não se reveste de nenhum embasamento técnico capaz de confrontar as justificativas do expert; considerando, outrossim, a complexidade dos trabalhos periciais realizados, bem assim os ponderosos argumentos apresentados pelo perito, defiro o pedido de complementação de honorários periciais, entetanto, reduzindo-a, todavia, para R$ 30.000,00 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.056866-8 - INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA X FRIGOSOL DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:1) Reconsidero a decisão retro, acolhendo o parecer do MP.2) Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 362750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls.336/337- Intime-se o réu para que esclareça sobre a alegação de litispendência, carreando aos autos cópia da inicial e do eventual despacho liminar positivo. Após, cumprida a determinação, abra-se novas vistas ao MP e voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos de fls.337 e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066365-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GILBERTO CASTRO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Defiro vista conforme requerido a fl.28 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043460-0 - ROSA MARIA MUNIZ VILAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA (RJ-104161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO - PGE Fls.47 Indefiro, eis que se trata de diligência que cabe ao próprio réu. Desta forma concedo o prazo de 10(dez) dias a fim de que o réu proceda a juntada da referida peça. Transcorrido o prazo supra, certificando-se, voltem conclusos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.057207-3 - SERGIO PESSOA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO), Procurador: DR. MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:A parte RÉ sobre fls.44/48. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.096394-3 - SELMA PESSANHA PENEDO X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1-Indefiro, ao menos por hora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC por entender esta magistrada, ser necessária mais ampla dilação probatória.2- Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.118544-9 - CLAUDIO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho:cumpra-se v. acordao.Nada sendo requerido em 30 dias, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.105536-5 - ENY RUTH VARANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DEC.FOLLY (RJ-000001) Decisão:Ao réu sobre fls.188/189. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080151-9 - ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Aos interessados sobre as informações de fls.81/82. \r\n\r\nProc. 2005.001.117593-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X GILBERTO CAMPOS DE MIRANDA FILHO Despacho:Fls.54. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057503-3 - ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PETROCINI (PR-026324)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162991-6 - WAGNER JOSÉ REGO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007445-0 - VALERIA DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Atenda o autor o requerido a fl.30. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.115776-2 - CLARONILDO PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos planilha de débito atualizada para execução do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074656-7 - WALFRIDO BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Decisão:Tendo em vista que o perito intimado não se manifestou nos autos, nomeio em substituição o Dr. João Paulo da Conceição, telefones 2275-4098, 2542-4758 e 9971-7523. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073814-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES 80 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls. 479 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.109453-3 - PAULO CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005230-2 - ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao interessado sobre a respostas do ofício de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2004.001.083773-1 - HUGO BARRETO BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo a apelação de fls.106/113 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.150200-5 - GUERBET PRODUTOS RADILOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fl.586 Defiro vistas conforme requerido, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.165832-1 - LECI ELIAS MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Decisão:Atendam as partes o requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2007.001.032135-7 - ENAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062224-2 - ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MINICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AST RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PGM Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.701826-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M.MARQUES (RJ-000002)) X KILDA DE OLIVEIRA TAVARES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094) Decisão:As partes sobre os cálculos de fls.576/577. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.038967-5 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA X TORTORA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Despacho:As partes sobre a promoção do contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033025-5 - BAZAR SIDERAL 2000 LTDA ME X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FERNANDO DA ROCHA PAIS (RJ-137141) Decisão:Fl.57 Face a certidão cartorária retro, diga o autor, em 48hs, trazendo cópia da referida peça. Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.001.060598-4 - ANTONIO FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037964-2 - ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Oficie-se ao Nosocômio Público solicitando a cópia do prontuário médico dos autores com todos os exames realizados e respectivos resultados.Esclareça o réu objetivamente o que pretende provar com a produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.036277-3 - MARIA ANTONIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125806-9 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros da autora, como requerido.Oficie-se à DRA, retificando-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2001.001.107917-5 - DIOGO DOS SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083214-7 - ERINEUDA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITARIO P), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:As partes sobre fls.197. \r\n\r\nProc. 2004.001.048720-3 - ORLANDO BROAD (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Fls.202. Defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.050205-8 - MARIA DAS GRACAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ACHAO GOMES (RJ-105647)) X CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:As partes sobre a resposta do oficio de fls.57/59. \r\n\r\nProc. 2004.001.089174-9 - ANTONIO CARLOS CERUTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.75 Defiro a devolução de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061349-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Ao autor sobre os documentos carreados aos autos pelo réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004649-8 - ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA FREITAS Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045006-6 - RAPHAEL MARTINS GIL (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ( PGE ) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.029713-0 - VALDA LONTRA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Defiro as vistas requeridas pelo prazo legal, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.070648-0 - SOPHIA RITA PASSAMANI FRANCIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA - PGM Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108810-9 - RUBEM IGNACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.21, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.117733-7 - SANDOVAL BORGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE Despacho:Fls.122/123: Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2004.001.119548-0 - PAULO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.81/84 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.131628-3 - TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.076209-5 - LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SECRETARIO GERAL DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO LOPES LOURENÇO - ALERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PGE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.099652-5 - MARIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:A matéria suscitada não pode ser apreciada em sede de embargos de declaração. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.141907-4 - FERNANDA HERMIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Recebo a apelação de fls. 50/58 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.152936-0 - LUTZ HORST GERHARD WIESBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Despacho:cumpra-se v. acordao.Nada sendo requerido em 30 dias, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160115-0 - HELIO RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Recebo a apelação de fls.60/66 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.017125-3 - NANCI JULIBONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO -PGM Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116442-6 - MARIA DE LOURDES CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recolha-se o valor indicado na certidão de fls.302, em 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.022236-7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA AGÊNCIAS VIAGENS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.524, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053338-5 - NEY TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:1- Diga o autor se persiste o interesse no feito.2- Certifique a serventia o requerido pelo MP no item 1º de fl.91.3- Cumpridos os itens supra, abra-se novas vistas ao MP e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.088461-3 - DOMICÍLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X VICE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: RAUL TEIXEIRA - PGE Decisão:Fls.403 Defiro as vistas requeridas, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.096739-7 - ANGELA JESUS ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Fls.106 devolvo o prazo conforme requrido. \r\n\r\nProc. 2003.001.149031-1 - HELIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:1-Fls.95 verso. Defiro, intime-se o autor conforme requerido. 2- Após, digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.097091-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro vista conforme requerido a fl.27. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.108041-0 - DECIO FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/109 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.093008-5 (3787) - MARIA IRACI COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Ao interessado sobre a certidão retro, fornecendo cópia da referida peça. \r\n\r\nProc. 1996.001.130452-8 (5406) - LANES GRACA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA M. B. RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 230 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 1997.001.106245-6 - JOSE ANTONIO GRANJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Venha a planilha do débito devidamente atualizada contendo os valores exequendos em real, bem como em UFIR. \r\n\r\nProc. 1999.001.063015-7 - UBIRAJARA CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO VALE C.PEREZ (RJ-000002) Decisão:Defiro vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.115910-9 - CLAUDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo louvado a fls.255. \r\n\r\nProc. 1999.001.150850-5 - ANDRELINO COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) Decisão:Fl.382. Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.009815-2 - DORA MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:1- Face a regra do arts.118 e 119 do Dec.Lei nº 05/75. Recolha-se a diferença apontada a fls.326. \r\n\r\nProc. 2002.001.023775-9 - ALVARO DE SOUZA-CPF.:013.031.097/27 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Decisão:fl.283 Indefiro, eis que cumpre ao autor a iniciativa de promover o andamento do feito. Cumpra-se a decisão de fl.279, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.001.040251-5 - JORGE CALDAS ESCADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.163, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2002.001.135164-3 - MARCELLO DIAS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Ao perito sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2002.001.139250-5 - VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Fls.176 e seguintes. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.031220-6 - MARIA LUISA DA CONCEICAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002) Decisão:Ao exequente sobre a proposta de fls.354. \r\n\r\nProc. 2003.001.142480-6 - HERNI DA SILVA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILISA B. TOGNOLI (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Decisão:As partes sobre fls.116/117. \r\n\r\nProc. 2003.001.153335-8 - LENI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o utensílio descrito na inicial ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, ou outros utensílios que proventura a parte autora venha a necessitar para tratamento da mesma moléstia, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar .\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.031079-0 - BRUNA SHISHLER (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X FIA FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão:Recebo a apelação de fls.92/99 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.054594-0 - ANA MARIA DANTAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)), Paciente: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls.205/221 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.060697-6 - SOLANGE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), MARIA DIAS SANTOS Decisão:1- Fls.44. Indefiro, eis que se trata de diligência própria do causídico. Cumpra-se, in totum, o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.073198-9 - NORMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face a certidão de fls.48, traga o réu a referida cópia do procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.111669-5 - CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Devolvo o prazo a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.127100-7 - ANTONIO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos planilha de débito atualizada para execução do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.142489-4 - PLENS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pela parte autora. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.004820-9 - LUANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.86/91 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.010496-1 - JULIANA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cumpra-se v. acordao.Nada sendo requerido em 30 dias, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021828-0 - JOSE NAZARENO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO), Procurador: CARLOS RAPOSO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/82 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.027037-0 - MARIA CRISTINA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE 1- Anote-se o patrono do réu para fins de publicação.2- Antes de apreciar o pedido de fl.65, traga o autor comprovação documental do valor do medicamento pleiteado em 5(cinco) dias sob pena de indeferimento. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.028484-7 - WILSON SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se v. acordao.Nada sendo requerido em 30 dias, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035960-4 - JORGE DE OLIVEIRA FINAMORE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/64 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.040487-7 - ADALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.043908-9 - SILVIO DA CONCEICAO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048752-7 - MARIO COSME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Face a certidão cartorária retro, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.055293-3 - FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055663-0 - CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056143-0 - JORGE ELIAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070557-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls.78/104 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.071610-3 - UZERLEI FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073280-7 - UDSON AMBROSIO GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Ao Exequente sobre o depósito de fls.150/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.089585-0 - EURIDICE EUZEBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP às fls.42. \r\n\r\nProc. 2005.001.106436-3 - ANGELA LUIZA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. DO ESTADO Decisão:Recebo a apelação de fls.105/108 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.117438-7 - ANTONIO COUTINHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:Fls.75 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.122572-3 - MARIANA VELOSO SIMOES BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida para o escoreito deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135480-8 - CELSO LEAL NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136440-1 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.92/98 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136580-6 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Antes de receber a peça de fls.71/76, devolvo o prazo conforme requerido a fl.78. \r\n\r\nProc. 2005.001.136962-9 - PATRICIA COSTA LIMA DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Devolvo o prazo conforme requerido a fl.88 \r\n\r\nProc. 2005.001.139897-6 - RAVYNE LOPES FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150097-7 - JOSECLER BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Decisão:Fls.39 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152591-3 - GETULIO FLORINDO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:1- Anote-se. fl.119.2- Venham as copias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.160946-0 - RENATA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.004260-0 - ADILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação de fls.80/82 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.006437-0 - HANNALY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de fls.69/72 e 73/78, interpostos pelo 1º e 2º réus respectivamente, no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008886-6 - ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.011708-8 - RENATO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/69 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.013823-7 - GALCIDES FIUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:Recebo as apelações de fls.45/50 e 51/53, interpostas respectivamente pelo autor e réu, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Decorrido o prazo para oferecimento de contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.018977-4 - ALLINI IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024471-2 - MARIA BENTA BRAGA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo as apelações de fls.52/58 e fls59/62, interpostas pelo réu e autor respectivamente no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.024955-2 - DENISE GONCALVES DE MORAES RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento.Recebo o recurso de fls.41/44 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.037169-2 - NEUZA MARIA JAKES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls.82/88 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077647-3 - CARLA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.54/60 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087780-0 - MARTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pela autora. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.103884-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.106048-7 - LUIZ FELIPE DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de fls.56/68 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107697-5 - MARIA DE LOURDES AIRES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121669-4 - JOSE CASSIMIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso de fls.62/67 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126127-4 - PAULO JOSE COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129713-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pela parte autora. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.134790-9 - ELAINE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fl.91 Defiro vistas conforme requerido, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.136665-5 - SEBASTIAO DUPONT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.153168-0 - GLAUCO OFRANTI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.165412-1 - ROSILENE MELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção da prova requerida pela parte autora (fls. 108) em especial a pericial médica.Nomeiro o perito João Paulo da Conceição, telefones 2275-4098, 2542-4758 e 9971-7523, para proceder à perícia médica, que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 20 dias, a contar da homologação dos honorários do Perito, salientando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002892-7 - JORGE VALENTIM BARBOSA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM Decisão:1-Conforme entendimento consolidado nesta egrégia corte, o acesso das partes ao acervo cartórário se dá através do balcão, não cabendo ao causídico adentrar a serventia sem a devida vênia do responsável pelo expediente, eis que este é legalmente responsável pela guarda do acervo. Desta forma, advirto o patrono quanto a reiteração de sua conduta sob pena de aplicação das cominações legais pertinentes.2- Certifique a serventia quanto a indisponibilidade dos autos. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.010959-9 - ANA PAULA DOS ANJOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.023145-9 - ANTONIO CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.024451-0 - NILTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Atenda o autor o requerido pelo MP( manifestação sobre fl.26). Após, abram-se novas vistas e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.053490-0 - ANDERSON PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.055133-8 - NEI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152597-9 - NILCE RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164147-5 - BARBARA JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153000-5 - MARCELLO ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.034421-7 - RAQUEL GOMES COZENDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162501-7 - ALEXANDRE BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/104 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.085503-4 - SERGIO RONA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Aos interessados sobre fls.83/86. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124368-1 - SANTIAGO CESAR GALASSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133824-2 - ADRIANA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:À parte interessada sobre a certidão de fls 106 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.046509-0 - DAMIANA DE ASSIS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.053293-4 - ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls.101 Devolvo o prazo conforme requerido pelo prazo de 5(cinco) dias. Transcorrido o prazo supra, cetificando-se, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092891-0 - CELI PAULISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Atenda a autora o requerido pelo parquet. Após, certifique a serventia conforme requerido pelo MP e abra-se novas vistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160633-3 - WILSON MOURÃO LELLES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.175606-0 - LARISSA ROSA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória.Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030970-4 - SIMONE CORREIA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Recebo o agravo de fl.128 na modalidade retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.066127-8 - CLEMILDES DE ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pela parte autora. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.101479-7 - CRISTINA VELASCO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pela autora. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.103897-2 - ILZA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA NOEL NUTELS Decisão:Defiro a substituição dos documentos necessários, substituindo-as por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.103311-3 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Em provas , justificadamente. Após, ao MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.124757-5 - AILTON SANTOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037126-9 - PAULO CÉSAR AMORIM DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Fl.50 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.059986-6 (2570) - MARIA CRISTINA COELHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B. FILHO (RJ-000001) Decisão:1- Oficie-se conforme requerido pelo parquet no item 1º de fl.357.2- Diga o exequente sobre fl.355. 3- Cumpridos os itens supra, abra-se novas vistas ao MP, e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.068054-5 - CECILIA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Despacho:Aos autores sobre a resposta do ofício de fls.501 e seguintes \r\n\r\nProc. 2002.001.011045-0 - MARIA HELENA DE BRITO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão:1- Face a regra do arts.118 e 119 do Dec.Lei nº 05/75. Recolha-se a diferença apontada a fls.319. \r\n\r\nProc. 2004.001.015638-7 - SHIRLEI VIDAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC.ERJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES - PROC. ERJ Decisão:Fls.78 Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.031437-0 - NANCI SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:As partes sobre a resposta do oficio de fls.70/71 \r\n\r\nProc. 2004.001.051702-5 - DULCILIA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Fls.76. Defiro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.095215-5 - MARIA DELVA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao autor sobre a resposta ao oficio de fls.53. \r\n\r\nProc. 2004.001.132606-9 - ZELIA MARIA CAMPANUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.018860-3 - JUREMA LUCIA CAMPOS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PGE) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142431-8 - EDDIRA DA CONCEICAO LOSSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Atenda a autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038817-5 - MARTHA MONTEIRO D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) Decisão:Ao interessado sobre fls.49. \r\n\r\nId: 362518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050712-0 - NEI AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Em provas justificadas após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.078507-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO (RJ-021761) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.132415-9 - JOSÉ TAVARES COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ ao autor sobre folhas 17 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.129924-1 - CONSULADO DA REPUBLICA DO TOGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Vindo os documentos, à parte contrária em igual prazo. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.022600-3 (5067) - OTTONIEL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092303-7 - MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Dê vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.113057-0 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.151633-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Fls. 104 - defiro a produção de prova documental no prazo de dez dias. Esclareça o réu a necessidade da prova oral requerida, especificando o que pretende provar por este meio. \r\n\r\nProc. 2007.001.090620-7 - BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIANI RIBEIRO PINTO (SP-191126), Dr(a). MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS (SP-256663)) X FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151983-9 - TRANSCEDRO EVENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MICHEL FAKHRI (RJ-146349)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de ação ordinária movida por TRANSCEDRO EVENTOS TURÍSTICOS LTDA. em face do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JAENEIRO. À fls. 94 o autor desiste da ação, antes da citação do réu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor a suportar as custas e ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em atenção ao que dispõe o artigo 26 do CPC. PRI. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.028154-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001)) X FIDELIS VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS VARGAS SCOVINO (RJ-012979) Decisão: Defiro prazo requerido às fls. 387. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153356-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Decisão: 1 - Devolvo o prazo ao Embargante, conforme requerido às fls.28/29, tendo em vista a certirdão de fls. 30. 2 - Ao embargado para que traga aos autos comprovante de rendimento atualizado a fim de comprovar que faz jus a gratuidade de justiça pleiteada nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.167962-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL D.P.D. R.A.A. Certifique-se quanto à tempestividade e custas devidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.059067-6 - CARLOS GOUVEA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) AO TUTOR PARA QUE INFORME QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRRAVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.034248-6 - ESPÓLIO DE HAROLDO RODRIGUES DE CARVALHO, Habilitado: GLADSY BRAGA DE CARVALHO, Habilitado: GLORIA REGINA DE CARVALHO DIAS, Habilitado: LUIZ MENDES DIAS, Habilitado: TERESA CRISTINA DE CARVALHO PIVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) DEFIRO A HABILITAÇÃO DE FLS. 207/216. ANOTE-SE ONDE COUBER, INCLUSIVE O PATRONO DE FLS. 210/211 E 214. APÓS AOS HABILITADOS PARA REQUEREREM O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2001.001.118054-8 - INACIO CUSTODIO DE SOUZA ANISIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) AO AUTOR; SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.041695-2 - MAYSA WEBER SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.095504-1 - JAQUELINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor referente aos honorários periciais, conforme cálculos de fls. 120, no prazo de 60 dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002. No mandado deverá constar que o descumprimento configurar-se-á prevaricação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1983.001.500166-8 (456) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIN (RJ-000002)) X MANUEL FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984) Decisão: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 1990.001.056064-0 (2899) - ELZA FRANCO DA CRUZ ROCHA, Habilitado: NELSON FRANCO DA CRUZ ROCHA, Habilitado: NEWTON DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001)) X IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014838-3 - DEUZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068960-7 - COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADES NA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 1087. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.090996-6 - PEDRELINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000001) Decisão: Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 394 verso, 2ª certidão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.006468-7 - NEUZA BRANDAO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PINTO DA CUMHA LYRA. (RJ-058040), Dr(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X CHEFE DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS D I P DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BOUBA (PGE) As partes sobre o julgamento do AI/STF, apenso aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135860-9 - GINO LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO(PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.153588-0 - MARCO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.124020-1 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:... Diante do exposto, fica condicionada a concessão da liminar ao pagamento das diárias limitadas em 30 dias, bem como, ao pagamento da multa ensejadora da apreensão, consoante iterativa jurisprudência do nosso Tribunal e recente julgado do STJ, a saber: \"Administrativo e Processual Civil - Recurso Especial - Negativa de prestação jurisdicional não configurada - Infração de trânsito - apreensão de veículo - liberação condicionada à quitação dos débitos - Legalidade - art. 262, §2o, da lei 9503/97.(...)3 - Todavia, sendo válida e eficaz a autuação e retenção do veículo, é legítima a exigência do pagamento da multa e demais despesas decorrentes da apreensão do veículo como condição para a sua devolução ao proprietário infrator, consoante disciplina o art. 262, §2o, do Código de Trânsito Brasileiro. ...\" (RES 593458/RJ).Solicitem-se informações no prazo de dez dias. Com elas, ao Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.174263-2 - DILMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho: Esclareça a autora Dilma da Silva quanto a sua presença no pólo ativo do processo n. 114608-7, vez que em princípio, quanto a esta autora, está caracterizada a litispendência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152212-7 - CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP-147513)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Segue protocolo da solicitação de transferência do valor da execução, bem como de desbloqueio do valor excedente. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo e intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.131401-8 (2340) - M.DUARTE S/A LOCACAO DE COMPRESSORES DE AR (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHAMMAS (RJ-020855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-000001) Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1997.001.129104-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO SANTA MONICA TOWN HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-000001), Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) Decisão: Fls. 267: dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.034318-7 - RITA MARIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055255-4 - MARIA DE NAZARE FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE)), Litisconsorte: ARLETTE MONK MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) FLS.252 DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO IPERJ. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.257, ULTIMA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.088500-2 - NATALINA LAUREANO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111170-3 - LUIS CLAUDIO DO AMARAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY RECOLHIDA AS CUSTAS ACASO DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000583-1 - RENATA RODRIGUES RIBEIRO ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001192-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BARRACOOP-COOPERATIVA DE SELEÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Em provas jsustificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.034388-8 - ODALEZIO LOURENCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.036329-2 - MARCO ANTONIO SAIEG (Adv(s). Dr(a). DIONE ALVARENGA ROSAS (RJ-104284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Fls. 102. Anote-se onde couber. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Auad Saieg, representado por Marco Antônio Saieg. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.056363-3 - CLAUDIO LUIZ MARCULLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060406-4 - MARIO JORGE INACIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093284-5 - OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER (PGE) AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA ( FLS 211, 05/12/07, ÀS 14:00h ) \r\n\r\nProc. 2005.001.094426-4 - OROALDO ALVES DA CONSOLACAO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho: 1 - Fls. 145/151: às partes. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.094993-6 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE FLS. 61 INDEFIRO, VEZ QUE OS AUTORES SAO BENEFICIARIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DE MODO QUE SUSPENSA A COBRANÇA DOS ONUS SUCUMBENCIAIS. PRECLUSA A PRESENTE,DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104892-8 - CESAR ROMERO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PELLENS (SC-010377) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, para a qual fixo o prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral, concernete na oitiva de testemunhas, tempestivamente arroladas. Designo AIJ para o dia / /2008, às horas. Intimem-se partes, sendo o autor por AR, as testemunhas por OJA e o MP pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.112557-1 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) as partes sobre perícia (dia 12/12/07 as 13:00 horas na sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, corredor C sala 313) \r\n\r\nProc. 2005.001.136828-5 - VALMIR PEREIRA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: Ao perito sobre fls. 135 e 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.155603-0 - JOSE VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR(PGM) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.004244-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: 1 - Homologo os honorários periciais no valor deR$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). 2 - Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e seus honorários serão pagos ao final no caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.016014-0 - MARIA AMERICA DA APPARECIDA DE OLIVEIRA MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.048089-4 - ANA PAULA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.058632-5 - WOOD FONTENELLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.095199-4 - ALEKSANDER SMORZUK (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA (PGE)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão: 1 - Decreto a revelia nos termos do artigo 320, inciso II do CPC. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.102262-0 - MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE DE SARMENTO (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005991-2 - FABIANO NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E), Dr(a). JANAINA GOMES GARCIA DE MORAES (RJ-156231E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P SIQUEIRA (PGE) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva vez que, ao contrário do alegado (...)Rejeito, igualmente, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, vez que a causa encontra fundamento em normas jurídicas do ordenamento jurídico brasileiro (...)Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de perícia técnica. Nomeio perito , tel. . Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. Certifique-se quanto a manifestação do réu em relação ao despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.007460-3 - PEDRO MENDONÇA FINTELMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.013313-9 - DIRCE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO(PGM) Em provas justificadas após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081930-0 - LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084225-4 - CIDÉLIA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C. M. CRUZ DE ANDRADE (PGE) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.064601-5 - MARIA DE JESUS SILVA MACHADO, Procurador: JOSÉ PAULO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.088855-2 - ERICO AYRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014102-1 - FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DI ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO CECIERJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Sentença: Considerando a manifestação da autora, às fls. 61, informando que a tutela jurisdicional pretendida não é mais útil, verifico a perda superveniente do interesse de agir, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, ante a justiça gratuita deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.096273-4 - STEPHANIE BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000788-8 - SONIA FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005531-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DEL MAR RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Rejeito a preliminar de inépcia arguida pela parte ré, vez que a inicial atende aos pressupostos legais exigidos para sua validade. Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias. Defiro a prova pericial contábil. Nomeio perito Wagner M. Escobar , tel. 2524-0477/ 8703-3814. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032596-8 - ADRIANA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:Fls. 450 e 450 verso: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.032469-9 - VANESSA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA KARL RAMOS (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102918-3 - DANIEL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, vez que, enquanto consumidora, caracteriza-se como hipossuficiente técnica diante da ré, incidindo, portanto, o disposto no art. 6º, inc. VIII, do CPC. A inversão, contudo, não importa em transferência dos ônus financeiros e eventual prova técnica ao réu. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. (...) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de até trinta dias da data da audiência de instrução e julgamento, a qual será oportunamente fixada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149833-0 - CELINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164571-5 - SAMUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.064029-9 - NEIDE LEOCADIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:A parte autora sobre documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.082223-9 - MARISETE SOUTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO(PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP.. \r\n\r\nProc. 2007.001.008573-0 - ELISABETE LIVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.050769-6 - KATIA REGINA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:Ao embargado, ante o caráter infringente do recurso. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062750-1 - AIDA AUGUSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.176845-1 - MARIA CRISTINA CANONGIA SANTINO SINDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo passivo para Rio Previdência. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162651-4 - LOBÉLIA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 362519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132350-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2003.001.132362-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2003.001.132381-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176984-4 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON RJ Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR O CORRETO PÓLO PASSIVO, UMA VEZ QUE O PROCON É ÓRGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176996-0 - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON RJ Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR O CORRETO PÓLO PASSIVO, UMA VEZ QUE O PROCON É ÓRGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.178503-5 - NELCY FILGUEIRAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.078299-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (RJ-127615)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.176128-6 - JOSÉ RAIMUNDO MOREIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 241,CBT COMPETE AO ANTIGO PROPRIETÁRIO COMUNICAR QUALQUER ALTERAÇÃO DE CADASTRO, DANDO NOTÍCIA DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. OBSERVA-SE QUE O AUTOR NÃO TEVE ESTE CUIDADO, ASSIM COMO SEQUER SABE IDENTIFICAR O ADQUIRENTE DO VEÍCULO. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010772-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). AUGUSTO H. P DE S. WERNECK MARTINS (PJ-000001)) X GILBERTO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR OS RECOLHIMENTOS DE FLS.256. APÓS, AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.132362-5A - RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:...Pelo Exposto, com fundamentos no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a Impugnação ao valor da causa.... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.015249-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:ISTO POSTO, por sentença, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da indenização no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), acrescidos de correção monetária e juros compostos, na forma do art. 1.544, do CC/1916 vigente à época dos fatos, contados do evento na forma da Súm 54, do STJ. Condenando-a ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082817-5 - CARLOS ROBERTO DE AQUINO JUNIOR, CARLA REGINA BRUM DE AQUINO, CARLOS ALEXANDRE BRUM DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, UMA VEZ QUE O DIREITO AUTORAL NO CASO, DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE QUE SEJA DEFINIDA A EVENTUAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MORTE DO COMPANHEIRO E PAI DOS AUTORES. CITE-SE E I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.052031-4 - WILLIAM FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da Vara de competência Fazendária de Duque de Caxias, ou na ausência desta uma das Varas Cíveis... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.176883-9 - CATIA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:ESCLAREÇA O INTERESSE DE AGIR PELA VIA ELEITA, CONSIDERANDO QUE A JUSTIFICAÇÃO PRODUZ PROVA QUE NÃO VINCULA A ADMINISTRAÇÃO OU O JUÍZO EM POSTERIOR AÇÃO CONDENATÓRIA. VENHA, POIS, LOGO A AÇÃO REIVINDICANDO A HABILITAÇÃO DE PENSÃO. PRAZO DE 10 DIAS. AO CARTÓRIO PARA RETIFICAR O PÓLO PASSIVO, EXCLUINDO O IPERJ, EXTINTO PELA LEI ESTADUAL 5.109/2007 PARA SUBSTITUÍ-LO PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.094612-6 - MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, pois demonstrada a verossimilhança da alegação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.166251-0 - SHIRLEY DE CASSIA PORTES FARIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:...Assim, diante do acima exposto e considerando a documentação apresentada, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar ao DETRAN ... \r\n\r\nProc. 2007.001.176634-0 - CIDADE SORRISO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Esclareça a Impetrante quais os destinos que opera, comprovando a sua autorização para tanto. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.176385-4 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Decisão:COMPROVE A IMPETRANTE OS SEUS RENDIMENTOS, JUNTANDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500546-2 (2051) - ELEVADORES OTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)), Cessionário: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ-RIOTRILHOS, Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:MELHOR OBSERVANDO OS AUTOS DO PROCESSO, VERIFICO QUE A RIOTRILHOS NÃO FOI INCLUÍDA NO PÓLO PASSIVO, MAS TÃO-SÓ FOI INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA AVALIAÇÃO DOS IMOVEIS PENHORADOS NA PRESENTE EXECUÇÃO, RUA FERNANDES GUIMARÃES 97 E 97A - BOTAFOGO. NESTE CONTEXTO, A FIM DE PERMITIR O EXAME DA ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO LEVANTADA PELO EXEQUENTE E DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGÜIDA PELA RIOTRILHOS, DIGA ESTA SE OS APONTADOS IMÓVEIS LHE FORAM TRANSFERIDOS PELO METRÔ POR QUANDO DA SUA CISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004602-0 - CARLOS ALBERTO CAMARA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMAPAIO TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 02/01: REPUBLIQUE-SE (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que cada réu cancele os autos de infração de sua competência indicados a fl. 03, tornando seus registros insubsistentes, e as multas deles decorrentes devidamente anuladas e para que o terceiro réu, DETRAN, proceda à realização da vistoria obrigatória independentemente do pagamento das referidas multas e presentes os demais requisitos previstos em legislação de trânsito emita o CRLV, sob pena do pagamento de multa diária de cem reais. Condeno os Réus ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Submeto a sentença ao reexame necessário, na forma do art. 475, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084692-8 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 267, VIII DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161427-2 - CARLOS DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS, JOAQUIM LOPES, MARJA VARELA PAULA, MARLENE DE SOUZA GUIMARAES, SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1.Considerando a certidão de fls.109, decreto a revelia do Estado, cujos efeitos, no entanto, não se operam, na forma do art.320, inciso II, do CPC; 2.Tendo em vista que a matéria é exclusivamente de direito, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.024697-6 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Trata-se de ação declaratória negativa de débito, sustentando a Autora que... \r\n\r\nProc. 2006.001.151190-4 - MARIA IOLANDA CALVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.176555-3 - ROBERTO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:O VALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO É R$ 22.805,00. ANOTE-SE. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176571-1 - JOSÉ LUIZ FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:O VALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO É R$ 22.805,00. ANOTE-SE. REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176650-8 - CECY TRAVASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:O VALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO É R$ 22.805,00. ANOTE-SE. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177425-6 - CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nProc. 2007.001.177463-3 - MARIA JOSÉ LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:COMO ESCLARECIDO PELO DIRETOR DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS O QUADRO CLÍNICO DA AUTORA NÃO É EMERGENCIAL, NÃO JUSTIFICANDO, PORTANTO, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. CITEM-SE COM A RESPOSTA, SERÁ REEXAMINADO O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.178645-3 - EUCY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172744-8 - IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:COMPROVE A AUTORA SEUS RENDIMENTOS, JUNTANDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM OS PEDIDOS CUMULADOS, NA FORMA DO ART. 259, II, CPC. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078920-3 - PEDREIRA MARABO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). DRA SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-112679E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002) Portaria 01/02 : às partes sobre fls. 430/431. \r\n\r\nProc. 2006.001.029475-2 - JEANNETTE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.085633-8 - CARLOS ANDRE DA COSTA REIS, JOSE JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178096-7 - ANTONIO JORGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.079785-0 - DEUSDISSE BROQUA GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DOS REIS (RJ-032673), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 267V POR SUA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA, UMA VEZ QUE VIOLA TODA A SISTEMÁTICA ESTABELECIDA PELO ART. 100, PAR. 3o. À 5o., DA CR. À DP PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132663-1 - ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Portaria :01/02. às partes sobre fls. 109/112, conforme decisão de fls. 105/105v. \r\n\r\nProc. 2006.001.046784-1 - DEMAIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE NEUZA SOUZA DA SILVA,... \r\n\r\nProc. 2007.001.175979-6 - LUIZA HELENA SCHNEIDER FREM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...AO CARTÓRIO PARA RETIFICAR O PÓLO PASSIVO PARA RIOPREVIDÊNCIA, CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DO IPERJ POR FORÇA DA LEI ESTADUAL N. 5.109/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.177459-1 - NELSON PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:O VALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO É R$ 22.805,00 ANOTE-SE, VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178081-5 - MATHEUS GRIPP DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ÀS PARTES SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO, ESPECIFICANDO PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.177797-0 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.178107-8 - VAGNER GOMES CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.142479-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.001.070523-2 - RENT A COMPUTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FEITOZA (RJ-062077), Dr(a). CESAR AUGUSTO P. S. W. MARTINS (RJ-029989) Despacho:DIGA A PARTE RÉ EM 5 DIAS. NO SILÊNCIO, VOLTEM PARA BLOQUEIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.041036-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)) X SONIA MARILIA CHARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019645-2 - ALBERTO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:REGULARIZE-SE EM 10 DIAS A REPRESENTAÇÃO DO 1º AUTOR NA FORMA REQUERIDA PELO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.078313-0 - HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X PROGOEIRO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA portaria 01/02: republique-se.1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.035788-1 - JOSE VIEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.065486-9 - VANIA LUCIA DE CASTRO VIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo os recursos de Fls. 121/127 e 129/133 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153522-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5), Procurador: ELIANE ZOGHBI Portaria 01/02: Republique-se. Em provas, justifiadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155561-9 - ANGELA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 93/102 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007608-6 - IVAN COLOPY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025429-8 - RONALDO FONTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO portaria 01/02: republique-se.RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.60/65. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069800-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077351-4 - EVANDO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) portaria 01/02: republique-se.Trata-se de ação declaratória negativa da prestação do serviço uma vez que alega o Autor ter sofrido corte indevido no fornecimento dos serviços pela Ré. Em defesa, a Ré nega o corte, que foi dirigido à residência da irmã do Autor, sendo certo que este sempre contou com os seus serviços. Em provas, a Parte Autora requereu a produção de prova técnica e a Parte Ré a produção de prova oral e documental. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, indefiro o pedido de produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda. Outrossim, verifico a hipossuficiência da Parte Autora/consumidora, a quem não pode ser imposto o ônus de provar fato negativo. Assim, defiro a inversão do ônus da prova determinando à Parte Ré que comprove a prestação do serviço ao Autor de forma ininterrupta especialmente no prazo reclamado. Em respeito ao princípio do contraditório, diga a Parte Ré se pretende \r\n\r\nProc. 2006.001.093147-8 - VANIA LIMA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS portaria 01/02: republique-se.RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, OBSERVO QUE A AUTORA OBTEVE O PROVIMENTO JUDICIAL JUNTO À 3A. VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO, FL. 30, PELO QUE SE TORNA DESNECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DA DETERMINAÇÃO. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094663-9 - MIGUEL DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.33/34. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097891-4 - ABILIO DO NASCIMENTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164282-9 - MARIA STELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES portaria 01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006877-9 - EDISON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: C ARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047191-4 - CALADO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a Ré que restabeleça no prazo de 24 horas o fornecimento de água ... \r\n\r\nProc. 2007.001.047191-4 - CALADO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090117-9 - JUAREZ MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.164328-9 - JOSÉ ANTONIO DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.125854-8 - MYRIAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os recursos de Fls.56/59 e 61/65 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.150979-0 - HUMBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051373-8 - UANDERSON MAIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÔ CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho: `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.034186-9 - DALILA CARLOTA FERRAZ FRANCO, THEREZA SADAYA AOKI FERREIRA LEITE, DANIELA ALESSANDRA SOARES FICHINO, BRUNO BUENO BRANDAO MAGALHAES, LUIZA MARIA CESAR LAYDNER, TELMA LEAL CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134191-8 - JOSE MARCIO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012548-9 - EPIFANIA DEOLINDA DE MENDONÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.179357-3 - BEATRIZ VILLAS BOAS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031440-7 - MARIA DE FÁTIMA DE ALCANTARA MARCHON (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA.ANOTE-SE NO DRA E CAPA O RITO SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 14:00 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147988-0 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.005118-8 - ELIAS VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo os embargos e determino exclusão das expressões \"e declarar a inexistência de obrigação do Autor... vencida em 31/07/2001\" e \" em favor de Cejur/DPGE\" do dispositivo da sentença. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.009485-1 - MARIA TERESA DOMINGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CONCEICAO (RJ-065050), Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO G.BUTTER (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Decisão:Fls. 331/332: Recebo os embargos e declaro a sentença para determinar a incidência dos juros de mora a partir da data da citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.125345-9 - NEISA SCOTELARO RODRIGUES, ALEXANDRE SCOTELARO RODRIGUES, KELY CRISTINA SCOTELARO RODRIGUES, ROSANA SCOTELARO RODRIGUES, SONIA CRISTINA SCOTELARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) portaria 01/02: republique-se.RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.48/51. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 362520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094645-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA COUTINHO CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, OSWALDO VECCE LESSA Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Capital, a que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.094841-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA, JAIR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Capital, a que cou ber por distribuição.Feita as devidas anotações, oficie-se ao distribuidor para que exclua o Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094948-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO), JORGE DO VALLE), VADEIR DIAS PINNA), JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES JUNIOR Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Capital, a que couber por distribuição. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094773-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Capital, a que couber por distribuição. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.148189-1 - TANIA MARIA ROCHA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139524-8 - INALDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028050-1 - RICARDO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROUX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Fls. 267 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.109925-7 - DANIELE DE ANCHIETA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO V PESSANHA (PJ-000002) Ao exequente para fornecer cópias, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057760-9 - FELIPE IGLESIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUA Atenda-se ao MP - Especifiquem provas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.107521-2A - MARCOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Ao exequente para fornecer cópias para instruir precatório e mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.040315-0A - MARCELO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão: ... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DECONDUCAO dos Secretarios de Saude do Estado e do Municipio nos termos da decisao de fls. 05/06. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180250-1 - SELMA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.181868-5 - HAMILTON FRANCO DE SIQUEIRA X MUNICIPIO DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devova-seao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.094116-0 (3935) - SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). MEYER J.ABECASSIS (RJ-030623), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Folhas 608/609- Aocontador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.122436-4 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:fls. 121 - Atenda-se com urgencia apos sera apreciado o pedido formulado as fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.144171-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE Despacho:Ao autor sobre a certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.035176-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ROBERTO AGUIAR Despacho:fls. 67/68 - Intime-se pessoalemtne o executado para pagamento no prazo de 15dias do vazlor apurado as fls. 68, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.133725-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.029837-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RENATO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 46 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.059953-9 - CONCRETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-039678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Ao autor sobre o dasarquivamento \r\n\r\nProc. 2000.001.072293-1 - H GUEDES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434) Despacho:Em provas. Esclarecamas partes se ainda tem interesse no feito. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.024283-4 - ELMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.050071-0 - PAULO CESAR FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALADO (PJ-000001) A parte autora sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.046729-2 - EDUARDO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049722-3 - GUARACI ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041630-4 - MARIA DA COSTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084208-1 - MARLI DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Dê-se vista a CEDAE no prazo de lei. \r\n\r\nDeclaratória, c/c 599 \r\n\r\nProc. 2007.001.103605-1 - JUREMA CARLA DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 142/146 - Ciente. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101441-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X SEBASTIAO CELSO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem os autos a DP para esclarecer se pretende executar os honorarios sucubenciais conforme calculo de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.179302-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X LUCIANA CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Ao embargado. apos, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.108918-4A (5472) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001)) X EQUITEL S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RENE TAVARES MENDES (RJ-023948) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.029767-4 (4326) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-079959)) X ESPOLIO DE WILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) AO REU SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.010393-4 (4114) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.119098-8 - VALTER FRANCESCHI ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.147877-0 - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P. DE SOUZA WERNEC (RJ-000001) AO REU SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.126780-8 (4079) - JORGE ARTHUR ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela DP. Apos sera apreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.047586-1 - CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.137008-8 - JOAO MARCELO ALVES REGUFFE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despachode fls. 223 com base nos valores apresentados as fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2002.001.072306-0 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F MURTA FILHO (PJ-000001) Decisão:fls. 254 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Apos, subam os autos ao E. Tribunalk ede Justica. \r\n\r\nProc. 2004.001.071469-4 - ELOA COSTA SILEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165434-0 - ROSANGELA DE MATTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Em provas, especificando. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.124789-6 - ISOLEA CARVALHO MOSS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REIS CUNHA (RJ-087232)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento oexequente do recolhimento de custas, quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.130442-6 - FELINA BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031880-2 - LUCIANO GANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o ERJ para querendo apresentar impugnacao. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.077027-5 - REGIS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Fls. 132 - Oficie-se enviando as copias requeridas. \r\n\r\nProc. 2000.001.101107-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASEP RJ AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:fls. 1620 - Oficie-se requerendo-se urgencia no cumprimento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.069149-7 - EDITH FONSECA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:aguarde-se o decurso do prazo de 6 meses,com fulcro no art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.082790-5 - LUIZ CARLOS DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.027310-5 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:Cite-se na forma doart. 730 do CPC, expedindo-se mandados separados para cada exequente,conforme despacho de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2002.001.120169-4 - ANTONIO CARLOS ALENCAR DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.095886-6 - EMAF COMIDAS TIPICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117246-5 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) republicacaododespachode fls. 182: Esclareca a CEDAE o pedido formulado as fls. 180, tendo em vista a gratuidade deferida as fls. 36. \r\n\r\nProc. 2003.001.135212-1 - ERCILIA SERAPHIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.002160-3 - SUELI DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.022032-6 - GUILHERME NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001)), Procurador: RAFAEL C REZENDE DE OLIVEIRA Decisão:1- fls. 131 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade para suprimento por seris meses, nas prateleiras da Secretaria ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas .... 2- Subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2004.001.082872-9 - FABIO MACHADO LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Oficie-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.084644-6 - ELMA PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Fls. 124 - Cite-se o MRJ na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090185-8 - ELIEZER ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA A parte autora sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.095347-0 - ELIANA DE CASTRO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 115 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110941-1 - HILARIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: CRISTINA G D'ANDREA FERREIRA Republicacao de fls. 236: 1- Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 228; 2- Manifeste-se a re em provas; 3- Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.135644-0 - REGINA CELY GONCALVES DA SILVA COSTA, Procurador: DEFENSOR PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Fls. 170 - Cite-se a FUNLAR na forma doart. 730 do CPC, conforme acordao defls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.147569-5 - FABIO SARNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009341-0 - RAQUEL FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:Reitere-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.036732-7 - FABIO ANDRE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L MORRISON DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041874-8 - MIRACI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Fls. 104 - Requisite-se o pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.046846-6 - GERALDO PURIFICATI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPUAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054897-8 - FERNANDO ANTONIO DANTAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057616-0 - RUBENS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108900-1 - ANDRESSA RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:fls. 69 - De-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.143098-7 - MARCO ANTONIO CANDIDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Certifique o cartorio quanto ao transito em julgado, tendo em vista que a sentenca prolatada nao se submete ao duplo grau de jurisdicao, conforme enunciado No. 07 do Encontro de Juizes de Vara de Fazenda em Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2005.001.161455-7 - ADALCI CUNHA THOME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007819-8 - VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (RJ-075270)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034376-3 - RAQUEL DOS SANTOS VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE REBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 76 \"infine\". Certifique o cartorio. Apos,de-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058328-2 - MARLON FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.102471-9 - ROMILDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:Recebos as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115125-0 - INACIO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127526-1 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Ao autor para atender promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.134375-8 - MIGUEL RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.145398-9 - MARIA DE LOURDES SEIXAS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Fls. 67 - Oficie-se conforme requerido. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158209-2 - MÔNICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.020599-0 - JOÃO VITOR SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021801-7 - THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Fls. 69 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038938-9 - MARIA NANCI MIRANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.049364-8 - IVETE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1- Ao agravado. 2- Certifique o cartorio se o ERJ apresentou contestacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.080025-9 - LUIZ MARCOS PRIMO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086764-0 - VANDER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em replica. Em provas. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176037-3 - ALTANIRA DE BRITTO CAMERIERI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034677-9 - ARMANDO NASCIMENTO MARAZO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.119909-2 - JOSÉ EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134026-8 - JANETE JANE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180272-0 - HILBERTH BOMFIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.031254-8 - HERANCA JACENTE DE JESSE DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X MARCIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Reitere-se o oficio solicitando urgencia na resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.127199-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PAULO S MARTINS LEAO JUNIOR X LOJA MACONICA CAMINHO DA LUZ NUMERO 129 Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.056366-9 - GABRIEL BERNADOTTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077777-5 - WANDERLEI TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas, especificando. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.001183-8 - DULCIDIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Fls. 219 - Anote-se onde couber, ressalvando-se que a expedicao do mandado de citacao em execucao dos honorarios sucubenciais referem-se aocredito da DP. Cumpra-se o despacho de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2007.001.088092-9 - THIAGO SOUZA RAMOS, ANDERSON SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS Despacho:Defiro a G.J. Designo a audiencia deque trata o art. 277 para odia 12.02.08 as 14:30 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.052924-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066115-0 - IVO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101567-9 - JOSÉ GERALDO BELINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.107155-9 (3494) - LELIOSA DE OLIVEIRA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.090204-0 - MARIA JOSE MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078929-0 - CARLA FERNANDA MADUREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.179639-2 - ATLÉTICO CLUBE DIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o estatudo e o ultimo balanco da instituicao autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.179747-5 - SANDRA ALVES CORREA, LUIS SALES DE FIGUEIREDO, PAULO FERNANDO SIQUEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS DE AZEREDO, IODEIO DOS SANTOS, SUELI VENANCIO DOS SANTOS, ANA LUCIA CARVALHO DO CARMO DIAS, ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 362521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.111199-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA X ANTÔNIO PEREIRA, NILTON PEREIRA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO D ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.073501-4 - LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA G TORRES (RJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 194, transferindo-se a quantia apontada com seus acréscimos legais. Expeça-se o mandado de levantmento requerido a fls. 197, com seus acréscimos legais. Após, diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.096033-4 - FABIO XAVIER MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Considerando que o Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, da quantia executada com o acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 475-J, do CPC, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.001.040751-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 329/333, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.121403-3 (4928) - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.115932-8 - GERALDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.056532-1 - MACIEL PEREIRA CAVALCANTI, MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE, ANGELA MARIA DA MATA MACHADO, MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS, RONALDO SANTOS PINHEIRO, MARTA FERNANDES VIEIRA, VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA, ROSA MARIA GONCALVES LIMA, EDSON DE CARVALHO, EUGENIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS. DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2003.001.025513-2 - LUIZ VALDEMAR XAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME DE ALENCAR BARBOSA (RJ-014609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Fls. 263 - Expeça-se o mandado de levantamento com seus acréscimos legais \r\n\r\nProc. 2003.001.027443-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CURSO AUTOMOTIVO EMIECAR LTDA Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, intime-se a Executada, pessoalmente, no endereço informado a fls. 59 para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.38 (R$ 527,35 (quinhentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.103686-7 - RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2004.001.079080-5 - FABIANE CARDOSO MACHARET (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 65 E 66. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154490-7 - PORTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (SP-123358)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PROC. MUNICIPIO) Decisão:Recebo o recurso de fls.68/72 no duplo efeito. À Apelada.(Autora) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.059183-8 - DAGMAR BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.034791-2 - JUAREZ DIAS PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LINIO RAMOS DE C. JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO), GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Decisão:À segunda Ré sobre a certidão supra. Recebo o recurso de fls.172/194 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.106924-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a Executada para apresentação de impugnação, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.126065-1 (4957) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE GONDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Expeça-se o Precatório na forma do cálculo de fls. 868, observando-se que a parcela referente a 20% de honorários contratados e o total líquido apurado na linha da Dra. Rosane Aparecida Duque Ramos, não deverão ser computados, eis que se referem aos honorários de sucumbência. Os honorários contratados deverão ser deduzidos do principal do crédito das Expropriadas, na forma do cálculo de fls. 686, perfazendo o total de R$ 9.744,27. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.163022-0A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X WILLIAM AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.086305-4 (5317) - SAMUEL CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-083648)), Procurador: BRUNO BOMQUIPANI - PGE À PARTE RÉ SOBRE FLS. 275. \r\n\r\nProc. 1998.001.126226-5 - LUCIDALVA MARIA DE SOUZA GUERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para impugnar, art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166835-1 - CLAUDIA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113840-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO LEMME WEISS X JOSÉ NAIPO DE CARVALHO Despacho:Considerando a certidão negativa, retiro o feito de pauta. Ao Estado para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054836-4 - NANCI DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Alega a parte autora que o seu hidrômetro foi trocado no mês de maio/2007 e a partir daí suas contas que tinha em média o valor de R$ 90,00(reais)aumentaram excessivamente,chegando ao valor de R$ 1.065,16(um mil,sessenta e cinco reais e dezesseis centavos).Sustenta que tem o seu abastecimento dividido com seu vizinho,o que dificulta o controle de seu consumo,sendo certo que por diversas vezes procurou a parte ré,solicitando a instalação de hidrômetro individual.Requer a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré não interrompa a prestação do serviço de abatecimento de água no imível,bem como para que a Ré aplique a tarifa mínima até o final da presente lide.Não vislumbro a plausibilidade do direito invocado,notadamente porque a única conta paga juntada pela autora é a que se encontra a fls.33.Ademais,os fatos articulados na inicial, diante dos termos da contestação estão a depender de provas.Assim,indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cumpra-se o despacho ordinatório de fls.88. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.116391-7 - THEONIO ANTONIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X DETRAN/RJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.052730-0 - JEFFERSON POUBEL DELLA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.59/62 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Impetrante) \r\n\r\nProc. 2007.001.125938-6 - ANDRÉ LUIS SALANDRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X PRESIDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE SMTR Decisão:...Apesar do Impetrante sustentar que não é verdade que estava conduzindo o veículo sem o CRLV, não afastou a legitimidade do ato administrativo, notadamente porque não junto aos autos cópia de seu CRLV. Como se sabe, conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração leve, passível de retenção do veículo para sua regularização nos termos do art. 232 do CTN. Assim, não vislumbro, em princípio, qualquer irregularidade na apreensão do veículo. Entretanto, entendo que a liberação do veículo está condicionada ao pagamento da multa que deu causa a apreensão, da taxa de reboque e das diárias que não poderão ultrapassar 30 dias. Observe-se que o valor das multas é, via de regra, muito inferior àquele mínimo que é levada à execução pelo Estado. Assim sendo, em não havendo qualquer meio de emprestar coercibilidade ao pagamento da multa, certamente \"cairá por terra\" toda finalidade de ordenamento do trânsito e educação de motoristas. Indefiro, pois, a liminar. Notifique-se \r\n\r\nProc. 2007.001.176541-3 - LUIZ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Não vislumbro a plausibilidade do direito invocado. Com efeito, afigura-se, em princípio razoável exigir daqueles que pretendem participar de licitação para obtenção de delegação de permissão de Serviços de Transportes Complementar a exigência do permissionário apresentar veículo, em nome próprio, naquelas condições establecidas no item 4 1 2 do Edital. Contra a natureza do negócio seria admitir-se permissionário sem veículo. Assim, indefiro a liminar. Notifiquem-se para informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.069442-9 (3240) - AGDA MARIA BALBI KEZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão: Os honorários de sucumbência deverão ser pagos à advogada Elizabeth Salem e Silva, que atuou no presente feito até a juntada da petição de fls. 709 quando foi substituída. \r\n\r\nProc. 1999.001.065515-4 - SANDRA HELENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:à Autora sobre fls. 483 \r\n\r\nProc. 1999.001.065515-4 - SANDRA HELENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.092995-5 - SEBASTIAO IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.095982-0 - JORGE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063872-2 - ORLANDO LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071176-0 - ERLON SANTOS BARINO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089060-5 - CELY PINHEIRO GONCALVES, ALICE CARNEIRO MARTINS, ELIANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112212-9 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 105/109, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.042130-9 - MIRIAM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Pro curador: BRUNO L. M. DA SILVA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060728-4 - EUNICE DE FREITAS PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088006-7 - FRANCISCO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA NINHO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155000-2 - AILTON ALVES DE SOUZA, ILDEBRANDO VERDUGO DE SOUZA, JAIR NUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.139/155 no duplo efeito. À Apelada.(FUNDERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.025410-9 - CLEUSA DE JESUS ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE)), Litisconsorte: MARCELE ALMEIDA GARCIA), Litisconsorte: ANDREIA ALMEIDA GARCIA), Litisconsorte: FERNANDA ALMEIDA GARCIA Despacho:Ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.031780-6 - SILVIA HELENA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.176/185 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.077535-3 - SYLVIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA-PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.147120-7 - JOCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada, a fim de apreciar a preliminar suscitada. Assim, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo suscitada pelo réu, uma vez que a contribuição utilizada para custear a assistência médico-hospitalar dos policiais militares tem natureza jurídica de contribuição parafiscal e a competência do Juízo da 11a Vara de Fazenda Pública é eminentemente relacionada à matéria tributária, na forma do inciso II, do § 3o, do art. 97, do CODJERJ. Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas rejeito-lhes quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151867-4 - ANDRE FLORIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ( PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC. MRJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161721-5 - VITOR PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. - PGE ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006075-6 - GESSIANE DE SOUZA BORBA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018051-8 - DEISE SUELI DOBAL (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decreto a revelia do Réu sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que os fatos ainda estão a depender de provas. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.028902-4 - HILÁRIO MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040889-0 - WALDENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151175-0 - DENISE PARREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.141814-0 - SERGIO EDUARDO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: TANAI DA SOUSA ELIAS DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 5 DIAS (FLS. 78) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058622-9 - JOSE ANTONIO CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.141050-9 - LIDIA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls.261/268 no duplo efeito. Ao Apelado.(Município) \r\n\r\nProc. 2005.001.162550-6 - RICARDO LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Fls. 209 - Diante da certidão supra devolvo o prazo à NET RIO. após, intime-se o Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.019187-5 - SINFRERJ SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:1) FLS. 315: CONSTA NO PÓLO ATIVO ENTIDADE SINDICAL EM NOME DO FALECIDO REPRESENTADO DE FL. 315, E NÃO O PRÓPRIO. ASSIM, NESTE JUÍZO, QUALQUER PROVIDÊNCIA REFERENTE AO MESMO DEVE VIR DO JUÍZO ORFANOLÓGICO EM QUE TRAMITA O SEU INVENTÁRIO, SALIENTANDO, ADEMAIS, QUE A LEGITIMIDADE PARA REQUERER QUALQUER PEDIDO É DO ESPÓLIO, E NÃO EM NOME DE ADVOGADA. 2) DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQÜENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042541-4 - CONDOMINIO FLAGS CENTER (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.480/482 (R$ 185.744,73 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), equivalentes a 106.170,1799 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.091829-1 - EDSON PIAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Intime-se a Executada para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.048540-5 - JOSE PEREIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Município se confundo com o próprio mérito da causa e com ele será analisada. No mais, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Assim, conheço dos Embargos de Declaração e dou-lhes parcial provimento, apenas para suprir a omissão apontada. Ao Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.001465-2 - JANILDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no art. 475-O, do CPC. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça em duplo Grau Obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.009058-7 - MARCIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Considerando que desde 05.10.2006 este Juízo vem solicitando ao Sr. Secretário Estadual de Fazenda as informações contidas no ofício de fls. 127, reiterado pelo ofício de fls. 136 e que apesar de intimado às fls. 149/150 não ofereceu qualquer resposta ao Juízo, intime-se o Sr. Secretário de Estado de Finanças para que preste as informações solicitadas no ofício de fls. 2346/2006, no prazo de 30 minutos, devendo o Sr. Oficial de Justiça aguardar o prazo estabelecido para trazer ao Juízo as informações.Em caso negativo, determino a condução do Exmo. Sr. Secretário à delegacia de polícia para lavratura do competente registro de ocorrência por desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.126586-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos perante o STJ e STF \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.168240-4 - JANDIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Emende a Autora a sua inicial, adequando-a ao rito Ordinário. Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar como Réu o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, diante da Lei nº 5109/2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.085027-1 - FABIO ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) VENHA A GUIA COMPROVANDO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.047893-3 - CID DE OLIVEIRA GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R VALLE D LEITE (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065155-4 - ALVARO HENRIQUE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) ÀS PARTES SOBRE FLS. 67/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.080568-0 - CECIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de memoriais pela parte autora. Observo que o documento mencionado a fls. 306 não veio aos autos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.033327-0 - WILLINGTON PEDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.110634-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) X ALICE DA SILVA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Traslade-se para os autos principais a petiçãod e fls. 11/13. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.050217-0 - FUNDACAO PARQUES E JARDINS, Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR X SUELI FERNANDES GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/71 em seus regulares efeitos. À Apelada (Embargada) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.001.083530-8 (1951) - EUNICE SILVA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). MARCUS VINICIUS PFEIL LUZ (RJ-018788), Dr(a). SEVERINO DOMINGOS (RJ-041362)), Interessado: GOUVÊA, ADVOGADOS ASSOCIADOS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.148537-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:A.AP. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178569-9 - SEBASTIANA CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO HORTA (MG-049097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063534-4 - OTILIA MARIA SOARES DA SILVA CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08.11.2007, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.020845-0 - REJANE VIANA DE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO RIOZOO), Procurador: CHRISTAINA MARIANI DA SILVA TELLES EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.102949-6 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 35. Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar o Sr. Presidente do DETRAN, anotando-se onde couber.Para exame do pedido de liminar informe a Impetrante a data em que se deu a apreensão, juntando aos autos o auto de infração e a guia de recolhimento do veículo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.065515-4 - SANDRA HELENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.029076-4 - ELVIRA JACQUES DA SILVA VERVLOET (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, a Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.339 (R$ 1.558,37 (um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.068475-4 - WILSON DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 98/100. \r\n\r\nProc. 2003.001.093755-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2004.001.012700-4 - ALESSANDRO SABINO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Intimem-se os Srs. Secretários de Saúde para fornecimento do medicamento solicitado, no prazo de 48 horas. Caso negativo, voltem conclçusos para apreciação do pedido de sequestro de verba pública. Venha orçamento de farmácia onde o medicamento podeerá ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2004.001.090129-9 - VERA LUCIA SARNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Melhor analisando os autos, verifico que o Acórdão de fls. 94/98 deu provimento em parte ao recurso apenas para impor ao Município do Rio de Janeiro, o pagamento de honorários de advogado, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Contudo, verifico que a execução foi intentada em face do Estado do Rio de Janeiro, Réu que não foi condenado a tal pagamento. Assim, torno nula a execução contra o Estado do rio de Janeiro e reconsidero o despacho de fls. 127. Abra-se vista à Defensoria Pública para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003596-5 - WALDIRA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍIPIO DO RIO DE JANEIRO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), BRASIL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA.), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037630-6 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.066576-6 - BARBARA DA SILVA MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PROC. ESTADO) ÀS PARTES SOBRE FLS. 52/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.138209-0 - ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.62/80 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.124464-4 - SOLIMAR LOURENÇO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 08.11.2007, às 14:00 horas.Intime-se a CEDAE para ciência. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.125998-2 - ELIZABETH DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29.11.2007, às 14:00 horas.Intime-se a CEDAE para ciência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118753-9 - TANIA REGINA DAS NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102913-4 - LUCIA LEAL DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 29.11.2007, às 14:15 horas. Intimem-se os Autores por Carta com A.R. para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.116829-3 (5467) - HELENA DO AMARAL KEHRIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.033216-3 - ALICE DA SILVA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Venha o resumo do cálculo com a quantidade correspondente em UFIR's, bem como o CPF dos beneficiários. Após, cumprido o determinado e o despacho no apenso, expeça-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.112020-0 - JOSABETH NASCIMENTO VELOZO, ANA MARIA NASCIMENTO VELOZO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135398-0 - ADLEA DE AGUIAR CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060792-4 - MARIA VILMA FALCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY (PGE)) ÀS PARTES \r\n\r\nId: 362754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.057052-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X CRITERIO UMBANCK REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:...DECISÃO...ISTO POSTO, REJEITO OE EMBARGOS. INTIME-SE.( REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 94 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.130085-0 - CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE S. DE ARAGÃO Decisão:Proc.: 2005.001.130085-0DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.177450-5 - TCA FARMA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.700172-5 (12032) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TERRIGNO BARBEITAS (PJ-000002)) X ARMANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:Proc.: 74.001.700172-5DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da decisão vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.004955-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181594-5 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X J A SILVA CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181599-4 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X LUIZ PIRES TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181606-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.158900-1 - MAURILIO LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144308-2 - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI, DENISE SILVA DE OLIVEIRA, ELIZABETH BARBOSA SANTOS, LEILA MARIA SAMPAIO PEREIRA, LUIZ ALEXANDRE T DE MENEZES, LUIZ CARLOS FERREIRA, FELIPE JOSE COELHO DE PAIVA, LUIZ FERNANDO DE MELO, VALERIA SOARES DO NASCIMENTO, ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. B. DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059117-5 - VATERLOO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Presentes as condições da ação... Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do juízo, visto que o vínculo entre o autor e a ré é estatutário...Declaro saneado o feito...Determino, assim, a realização de prova pericial médica...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103766-0 - ALEF PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.137591-7 - MANOEL PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115814-4 - ABRAHAM BENEMENOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DO ANDARAI Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117504-0 - MARIA LUCIA BASTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X DETRAN RJ Decisão:DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170810-7 - ALEX JORGE MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.004788-4 (3061) - ESPÓLIO DE PASCHOAL NOVELLO, ANGELINA DELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:FLS. 614/615. AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. APÓS O FALECIMENTO DO AUTOR. DESSA FORMA, ANOTE-SE NA D.R.A A SUCESSÃO PROCESSUAL DEFERIDA AS FL. 612. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.021028-5 (4507) - ESPOLIO DE DULCE DE SOUZA COSTA, ANA LUCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:FL. 769/779. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.048700-4 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.069118-7 - YEDA LEITE ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.074068-1 - MILTON MENDES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Proc.: 2004.001.074068-1DECISÃOProc.: 2004.001.074068-1DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. Com efeito, não há qualquer omissão ou contradição a macular a sentença vergastada, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos.Publique-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO Com efeito, não há qualquer omissão ou contradição a macular a sentença vergastada, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos.Publique-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.142499-7 - GIDEAO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) ÀS PARTES SOBRE FLS. 180 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029145-1 - ROMEU INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035040-8 - LUIZ EDUARDO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Fls. 205: Recebo os embargos e declaro a sentença para que passe a constar da mesma condenação do Município do Rio de Janeiro no pagamento de honoráriois advocatícios no valor de R$ 350,00, os quais fixo com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR/DPGE/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.038396-7 - MARCELO SCHAIMBERG (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:FL. 96/98. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FL. 115. INTIMEM-SE OS RÉUS PARA FORNECER MEDICAÇAO, SOB PENA DE CONDUÇÃO DOS SRS.SECRETÁRIOS DE SAÚDE ESTADUAL E MUNICIPAL PARA DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. VENHA O COMPROVANTE DO VALOR DA MEDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054161-5 - CATIANNI MONTENEGRO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Decisão:Fls. 152/152v: Recebo os embargos e declaro a sentença para determinar a suspensão da condenação da parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade de justiça deferida às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.120241-5 - ALZIRA CELESTE VIBRANOVSKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os \r\n\r\nProc. 2007.001.094236-4 - ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:SEGUE INFORMACAO DE AGRAVO. EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.173130-0 - NILZETE NARDE DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177516-9 - ORLANDO CAPUTE (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151126-9 - NELSON SEGOVIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais e devolução de importância \r\n\r\nProc. 2007.001.042086-4 - ARMANDO OSWALDO LIBERATO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.171657-8 - NILMAR MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.008829-3 - SONIA PINTO SERRA, ELIDA GABRIELA PINTO SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072444-6 - MARCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.003838-3 - ABIHAIL ALVES FEITOSA CAPRIATA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, ANEXANDO AO MESMO, COPIA DE FLS.125/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.075128-2 - LEIDA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 54, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.043688-4 - EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.174360-0 - ESTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 362757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022118-5 - THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122884-7 - ABRAHAO TEIXEIRA DO VALLE (E6/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.054361-9 - ANDRE LUIZ SALMA CERQUEIRA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.47. \r\n\r\nProc. 2005.001.082551-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X (E12/C8) MAURICIO MARTINS BEBIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.135585-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.121679-0 - WARNER VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080511-0 - EDUARDO LUIZ DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ESTADO - ELIANE ZOGHBI Despacho:Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo (s) para a Instância Superior, decorridos 30 ( trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do (s) recurso(s). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051795-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREGUESIA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Considerando a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.128382-0 - IRACI EUGENIA DUARTE (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de fls.223. Após, à exeqüente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500030-0 (13904) - METRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). SONIA BARROS GARRET (RJ-021140)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO SERRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Considerando que a decisão de fls. 936 indeferiu a nomeação realizada pelo devedor, incluido no polo passivo da presente na decisão de fls 850, e que foi negado provimento ao recurso interposto contra esta decisão, conforme copia de acordão apresentada pelo peticionario, defiro a penhora \"on line\" requerida, conforme solicitação em anexo. Voltem em cinco dias para verificação da efetivação da medida.2- Verifiquei nesta data êxito parcial da penhora \"on line\" realizada em face da RioTrilhos, e solicitei a transferencia do valor encontrado, conforme anexo. Com relação a RioTrilhos, portanto, defiro a expediçao de oficio requerida, diante da insuficiência daquela penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040276-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E14/C6), Procurador: (PR EST) TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623), Dr(a). NEWTON ALMEIDA LIMA (RJ-012825) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.087471-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. ANA PAULA BUONOMO MACHADO X ERIKA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique -se o trânsito em julgado2) Trasladem-se cópias dos presentes para os autos principais, vindo cls para iniciar a fase executória.3) Após , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.149572-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE S. DE ARAGAO (PROC.EST.) X PROIMA MANUTENCAO EM TELECOMUNICACAO E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.001081-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X CLEUSA VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.042581-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.081227-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ZILKA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079980-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) falta recolhimento de custas de desarquivamento. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.029124-4 - LUIZ DA SILVEIRA PAIVA NETO (E11/C18) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093873-4 - ANDRE LUIS DA SILVA RAMIREZ (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA (PROC. MUN.) Despacho:1) Em provas, justificadamente. Após,, 2) Oficie-se à Guarda Municipal, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090414-8 - LUCIANO DOS SANTOS THIESEN (E11/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V. M. DE ANDRADE (PROC. MUN.) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral \r\n\r\nProc. 2006.001.045019-1 - JOSE LUIS GONCALVES DA SILVA (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que a decisão qu indeferiu gratuidade de justiça ao autor foi confirmada pelo juízo \" ad quem\" ( fls. 39 e segs), intime-se- o para recolhimento das custas processuais dentro do prazo máximo de 30 dias, sob pena de cancelamnto da distribuição \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.097867-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DE BEIRA RIO (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X SUB PREFEITO DA BARRA DA TIJUCA E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ANA TEREZA DE OLIVEIRA G. PALMIERI Despacho:À parte autora para atender à promoção ministerial \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.165675-2 - ERMELINA DA CUNHA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044755-6 - MERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ( E12/C13 ) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.007208-8 (3086) - LUCIA LOPES DE FIGUEIREDO (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ(PG10) (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA G.DE CARVALHO (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.111253-5 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.137750-6 - ANTONIO MARCOS NEVES DA SILVA (E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Fls. 808/809: Aos exeqüentes. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.037995-9 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.040673-2 - ALEXSANDER SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.68/126. \r\n\r\nProc. 2004.001.053805-3 - DURVAL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (E8/C18) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO Despacho:1) Certifique o trânsito em julgado. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081006-3 - SILVIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PR. EST.) Despacho:1) Fls. 102: Anote-se o nome do novo patrono.2) Restaure-se a distribuição3) Citem-se os réus eme xecução , na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.146597-5 - MONIQUE DOS SANTOS ROCHA (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.150770-2 - (E6/C2) ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEASA RJ - ASCERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ), Procurador: (PR EST) ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Ceasa, na forma acima, ao pagamento das faturas que venceram nos sessenta dias posteriores ao dia 23 de fevereiro de 2000, acrescidas com as sanções contratuais exigidas pela Golden Cross, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 6% ao ano, contados do vencimento das respectivas faturas, visto que em se tratando de obrigação líquida com dia de vencimento certo, vale a regra de que constitui-se de pleno direito a mora com o advento do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150954-1 - JORGINA MACHADO DE LAIA (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO M. PUPO (PROC. EST.) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.008830-0 - MARCELO GRANJEIRO BUENO(E12/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE B. LIMONGI Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.096889-0 - ANTONIO RUFINO DA FONSECA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.097685-0 - MARIA DA PENHA MORAES FERREIRA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Decisão:Trata-se de demanda em que a Autora reclama o pagamento de pensão previdenciária de ex-servidor falecido... Rejeito as preliminares de ilegitimidade arguídas pelo Estado e pela ré.... Não obstante, à Autora cabe o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito e apresentou petição informando não ter provas a produzir (fls. 182). Esclareço que o fato de não haver ruptura judicial da relação de casamento havida com o ex-servidor não infirma a validade do ato administrativo...Desta forma, determino à autora a regularização do pólo ativo no prazo acima referido e devolvo-lhe a oportunidade de se manifestar em provas, justificadamente, em atenção ao escopo instrumental do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139734-0 - AURELIO RUIZ FILHO (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.146887-5 - DORIA DE FREITAS (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO (PROC. MUN.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.007879-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.070587-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES ( E6/C18) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.151212-0 - LUIZ CARLOS COIMBRA LIMA - E11/C14 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.004637-1 - JORGE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.103062-0 - DELSO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.167418-3 - ALBERTINA OFELIA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.174428-8 - ILIDIO ANDRÉ BORDELO SENA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.075274-2 - ELIETE MONTEIRO IORIO (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.019095-0 - CONSTANCIA MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.062174-2 - ESMERIA DE FATIMA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FO.), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132359-1 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA ( E12 / C 18 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.033138-9 - ROSANGELA GARATE DE MIRANDA DUARTE (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Trata-se de ação em que a Autora requer indenização pelo óbito de seu marido... Sem prejuízo, determino ao réu que informe este Juízo acerca do andamento da ação revisional ajuizada em sede criminal, comprovando-o. Intime-se o oficie-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.082270-3 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT' CLAIR SOUTO Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.122248-3 - CLEVER CONSTANCIO TEIXEIRA (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRIMUS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PROC. EST.) Despacho:1) Certifique o trânsito em julgado2) Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.003180-7 (4092) - CARMEN PALMA SODRE (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.095091-9 - RIZETE BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C. S. FILHO (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.042447-7 - YVETTE MARTINS PEREIRA ( E15 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Com a resposta do ofício de fls. 95, dê-se vista às partes. Após, venham cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.092350-0 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110842-3 - LAURA DE SAO JOAO (E11/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.012718-8 - MARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE LIMA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.109207-8 - MARIA MARGARIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se o pólo passivo da demanda, emendando-se a inicial a fim de que da mesma passe a constar a Autarquia competente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.058062-0 - MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA (E12/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.093319-9 - VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012263-3 (4453) - ESPOLIO DE MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA E OUTRO, Inventariante: MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-005778), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 404/405 - Diga o credor, esclarecendo quanto à quitação do débito, valendo o silêncio como anuência com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.088514-0 - HERNILSON FONSECA DE ABREU (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZANO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.082548-0 - VIVIANE MENDES DOS SANTOS ( E15 / C12 ) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUINPANI (PROC. EST.) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 79/86 e 88/99 no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.013981-6 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.154119-2 - CELSO RICADO DE CARVALHO PUJOL (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125469-5 - FRANKLIN DE SOUZA - E9/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Fls. 38 . Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.154202-0 - MARCIO ROBERTO DUEK - E12/C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X SUPERINTENDENTE DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PROC. EST.) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.178835-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...2- Designo AC para o dia 12/12/2007, às 14:10. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176790-2 - RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141207-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X INOQUE ZEFERINO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.018102-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. MARCELO ZENNE TRAVASSOS X ROSSANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE VALERIO (RJ-069266) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.028147-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. ZULMIRA TOSTES X FERNANDO JOSÉ RIBAMAR VASCONCELOS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.166381-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. TANIA DE SOUSA ELIAS X CARLOS HENRIQUE GARCIA PIRES Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.043778-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C13), Procurador: (PR MUN) EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA X LENIR LETIERE DE AVILA CORDEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido nestes embargos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065045-7 (5127) - ELECTROVIDRO S/A (ESTANTE 09) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Decisão:...Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo pericial, com as seguintes ressalvas... \r\n\r\nProc. 2000.001.043405-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 331 - Defiro dilação do prazo, por 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009503-5 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.005508-3 - VERA LUCIA REZENDE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (RJ-117780)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE RECURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Recebo a Apelação no efeito meramente devolutivo, na forma do parágrafo único, do art. 12, da lei 1533/51. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.010629-7 - SINDICATOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDELIVRE RIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo a Apelação no efeito meramente devolutivo, na forma do § único, do art. 12, da lei 1533/51. Aos Apelados para apresentarem contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.080196-3 - JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087027-1 - LUCIA HELENA ANTUNES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X FÁTIMA FERNANDES DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Ante a certidão às fls. 65, designo AC para o dia 12/12/2007, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147032-0 - RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA VIDAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075694-9 - ANGELICA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.051911-5 - FERNANDA DE OLIVEIRA LARANJEIRA (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.122540-1 - MARIA DA GLORIA SIQUEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC. MUN)), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.154940-1 - LUCIA MARIA MADRUGA OLIVEIRA (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.158432-2 - SIDNEY HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE (PROC. MUN.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.015999-0 - JAIR PEDRO MULLER (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.034358-1 - GABRIEL BRAIAN FARIAS DA SILVA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.163185-6 - RICARDO SAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.018683-1 - SEBASTIÃO GENÉSIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Fls. 81/86: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.075246-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.097240-0 - JORGE NASCIMENTO TOTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.177130-9 - MARIA DA PENHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.152305-0 - JOSE SILVINO DA SILVA - E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095479-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: LUIS EDUARDO LESSA X (E10/C11) JOSE JORGE FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.041402-3 - WALDIR PETRONE (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.093029-4 (4805) - SONIA MARIA DOS PRAZERES SOARES ( E15 / C2 ) (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.011756-8 - CLARICE BRANDAO FERREIRA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.087642-0 - MARLI LUIZA DO NASCIMENTO (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.098255-3 - LUCIA HELENA FERNANDES SILVA(E11/C18) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA C. CARNEIRO (PROC. EST.) Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.008589-3 - MARIA LUCIA GUIMARAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.012074-1 - SUELI CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO TRAVASSOS Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.049125-1 - NAIR SILVERIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 362758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108832-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro para esclarecer se foi satisfeita a obrigação. Após, voltem cls. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.030973-4 - WILLIAM ALVARENGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 232: à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094584-0 - RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X CONSTRUTORA ARTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDA GOMES DE ARAUJO (DF-023266) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para acolher os presentes embargos, julgando extinta a execução em apenso, e extinto o presente processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.108385-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X JOÃO OSORIO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os embargos, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.055550-8 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X CESAR VIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para acolher os presentes embargos e reduzir o valor da execução para R$ 590.931,04 (quinhentos e noventa mil, novecentos e trinta e um reais e quatro centavos). Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.128456-1 - HOTEL SAO FRANCISCO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 249/251: diga a credora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158038-1 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X EMPRESA PUBLICA GUARDA MUNICIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Fls. 418 e segs.: às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.070937-0 - LUIZ CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 142/145 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Após, ao MP.Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.094796-9 - IZAC BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO DANDREA FERREIRA (PJ-000002) Despacho:Fls. 249: esclareça a Requerente se ainda tramita o inventário dos bens deixados pelo de cujus, regularizando-se o pólo ativo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.070566-6 - ELIEZER DATIVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenar o Réu a pagar ao Autor a remuneração pelo trabalho realizado no período em que integrou o sistema penitenciário, consoante indicado na inicial, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, devendo o quantum ser apurado em sede de liquidação de sentença, acrescido de juros de mora, a contar da citação, e corrigido monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.148251-1 - IEDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), AMELIA DE OLIVEIRA NAVEGA), RENATA NAVEGA), MARIA ANTONIETA NAVEGA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.054182-2 - CEG RIO S A, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. Rômulo Martins - tel: 2569-8833/2574-9525, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos pela parte autora que protestou pela produção da prova às fls. 1129/1130. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes e designo AIJ para o dia 28 / 04 /2008, às 13:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.091311-7 - ERCULE SOARES SAAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.094311-0 - CELIO MANOEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.109599-4 - REINALDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139449-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.102696-7 - HANS JURGEN SIEGMUND FISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO), Litisconsorte: SHEILA MARIA GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA GONCALVES MATTOS (RJ-101325)), Litisconsorte: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse do Impetrante em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.106984-0 - JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA, Interessado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, COMANDANTE DO 20 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO DE ARÚJO WILLEMAN Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.021168-6 - JOSE GLABES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHADE AMELIO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.137381-5 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVICO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.112242-0 - CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO DESIPE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando-se a segurança, na forma dos arts. 18, da Lei nº 1.533/51 e 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.141486-8 - CONTRATME SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADODO RIO DE JANEIRO DO PREGAO 211/2006), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 90/94, proferida em 25/5/2007.Certifique o cartório, entretanto, a razão pela qual o AI foi remetido à serventia em 19/3/2007 e somente juntado aos autos em 10/9/2007.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.165311-6 - ELIANA MARIA PERLINGEIRO, MARIA CRISTINA PERLINGEIRO ROCHA, MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 115: esclareçam as Impetrantes se pretendem a desistência em relação à presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004769-7 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Ao MP. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.054579-0 - VIVIANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.080352-2 - ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA X DIRETOR DO SERVIÇO DE DETRAN RJ Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.154316-7 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO N 0021/2007 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO RIO ORBE Decisão:Reconsidero fls. 89, parte final, para determinar a remessa dos autos ao Município e ao MP. Após, cls para sentença. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.094254-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X TERESINHA DO CARMO BENTO Ao requerente para retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146273-0 - ACYR FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.056087-3 - PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE Despacho:1- Fls. 229: os honorários periciais já foram homologados às fls. 224.2- Fls. 230/236: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.081978-9 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Apensem-se os autos da Carta de Sentença extraída às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.001.090830-0 - JURACIARA LUCIENE ABREU SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.092952-2 - WALDELINA DO NASCIMENTO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fl. 140, excluída a Gratificação por Habilitação Profissional, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito, e observada a cota parte que cabe a cada uma das Autoras. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97... \r\n\r\nProc. 2005.001.098309-9 - IVOLINA MARIA OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.098587-4 - CARLOS AUGUSTO CONSTANCIO DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO DA SILVA, JOAO ZACARIAS, SEBASTIAO ANGELO DA MOTA SOUZA, SEBASTIAO ANTONIO MARQUES DEROSSI, SEBASTIAO MACHADO RICHA, SELMO FERREIRA BLANC, WILSON DARIO DE AZEVEDO, ZENILDO HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Ré proceda à extensão dos benefícios da assim denominada Gratificação de Encargos Especiais (Processo nº E-12/84100/93) aos Autores, observado em relação ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, a correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ e juros de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, relativamente às parcelas vencidas. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.151060-0 - CASSIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.057542-0 - PAULO ROBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.084761-3 - GONCALITA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVIERA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/120 no seu efeito devolutivo. Face à apresentação de contra-razões às fls. 125/128, ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.ET.: desentranhe-se fls. 124, juntando-se aos autos da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.088403-8 - EROSINIO CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO BELFORD ROXO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.100020-0 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - ERJ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 18/19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.103573-0 - ESPACO DA PSIQUE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X RICARDO QUINTELA JOAO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, face à inépcia da inicial, na forma do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.156410-7 - JOÃO EDUARDO VEIGA SANT ANNA, SYLVIO BARROZO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161147-0 - JORGE LUIZ RAYMUNDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Em provas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036179-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.176765-3 - JOSÉ AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.060021-8 - HEITOR DALVI AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15/16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.117227-7 - MARINETE MEDEIROS VOLOTAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.21/22. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.094786-6 - AIDA DE ARAUJO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.099245-0 - ABEL PORTILHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEZIANI T.RODRIGUES PERRY (RJ-092937) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.049568-6 - ELIANE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SPILOTROS (PJ-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.009347-6 - ARNALDO BELARMINO DE OLIVEIRA, MARIA MARCIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 116 e segs.: à parte autora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.104850-8 - SUELY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.007390-1 - SUELI VIEIRA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fl. 76/77, excluída a Gratificação por Habilitação Profissional, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito, e observada a cota parte que cabe à Autora. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97... \r\n\r\nId: 362759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.147074-7 - (E/C 12) ADCON ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEF. CONS. DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054001-5 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR (BC/03) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). CINTIA LOPES BAR CELLOS (RJ-106474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO B.MILLECH Decisão:Recebo o Apelo de fls. 343/349 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.054011-8 - (B/3) MARCELO MORGADO INACIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O.M.CRUZ Decisão:Recebo o Apelo de fls. 216/222 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021731-1 - ALEXANDRE DE BRITTO FLORENCIO B/ C02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.204/252 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.044955-6 - SANDRO VALÉRIO CARMO C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Decisão:Fl. 140: Defiro o pedido de vista dos autos formulado pelo Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de CINCO dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016804-0 - ELZA DE LIMA ABREU C/C 04 (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Decisão:Fls. 86/89: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.093682-0 - PAULO DE TARSO DINIZ AZEVEDO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 52/58 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.154754-9 - LUIZ EDISON SANTA ROSAM/S D-03 (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X RIOPREVIDENCIA CERTIDÃO - Certifico e dou fé, que procedi a retificação da natureza do feito, bem como do polo passivo para RIOPREVIDENCIA, tendo em vista a extinção do IPERJ. Outrossim, verifiquei a diferença de custas com a mudança do rito, no campo 40 o valor a ser recolhido é de R$ 75,23 e 10% para a CAARJ, que deverá ser feita pelo autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041612-2 - CONCEICAO MARTINS MUNIZ (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 84, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fl. 15 verso), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias. Com o laudo às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048384-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNIBAL RAMOS (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fl. 205: DEfiro pelo prazo de CINCO dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.063171-9 - GENNY MARIA REIS TERRA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 168/182 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093711-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:1 - Recebo o Recurso Adesivo interposto pelo Autor às fls. 161/175 no efeito devolutivo no que tange à concessão de tutela antecipada em sede de desentença. À CEDAE - Apelada e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2 - Intime-se COM URGÊNCIA a Ré para cumprimento da tutela antecipada concedida em sede de senteça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELENA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol do Autor, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls. 131), fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos. À CEDAE para manifestar-se sobre a produção de outras provas a fim de elidir a presunção acima referida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049714-9A - TLM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E/C 05 (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Autue-se. Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071314-1 - MARTA SUELI TEIXEIRA DA SILVA(B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C.R.OLIVEIRA Despacho:1) Seguem oficios em separado. 2) Às partes e ao MP. (fls. 87/91) \r\n\r\nProc. 2007.001.181566-0 - MARIA HELENA DE SOUZA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X HOSPITAL MUNICIPAL CARMELA DUTRA Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para retificar o pólo passivo, eis que o Hospital não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052566-0 - RIZONI MARIA DOS SANTOS - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 147/156 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.094432-1 - PAULA BARBOSA DE CARVALHO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Decisão:Recebo o Apelo de fls.262/264 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131272-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO==PGE== Decisão:Fl. 161: Defiro o pedido de vista dos autos requerido pelo Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de CINCO dias. Fl. 165: Nada prover, face à prolação da r. senteça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139776-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ A/ C3 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO=-PGM=), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= Decisão:1) Recebo o Apelo de fls. 113/133 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2) Fl. 107: Indefiro face à prolação da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.153805-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO E. RIO DE JANEIRO A/C 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, fixo o valor da causa em R$ 757.198,71 (setecentos e cinqüenta e sete mil e cento e noventa e oito reais e setenta e um centavos). Anote-se onde couber.Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária.Certifique a Serventia o valor a ser recolhido.Outrossim, proceda a Serventia à juntada da petição do Estado do Rio de Janeiro acostada na contracapa.No que tange ao pedido de suspensão, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O JUÍZO SOBRE O ANDAMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153944-6 - C02 RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) Despacho:Fl. 99: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para informar sobre a realização do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153959-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ C/C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Decisão:Fl. 118: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com o decurso do prazo, intime-se a parte autora para informar sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011684-1 - ARMANDO AFONSO TORRES (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Decisão:Fl. 144: Defiro o pedido de vista dos autos formulado pelo DETRAN pelo prazo de CINCO DIAS. Fl. 145/146: Anote-se, onde couber, o nome da patrona do autor e o endereço indicado. Após, a MP, VOLTANDO CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023864-8 - FRANCISCO LIMA TORRES C/ C09 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PGE) Decisão:No mérito, assiste razão ao Réu. Em observância aos princípios da economia e celeridade processuais, e considerando que a parte autora em réplica insistiu no cunho indenizatório da demanda em razão dos fatos narrados na peça inicial INTEGRO a decisão de fls. 83/84 para DESCONSIDERAR da petição inicial o segundo parágrafo de fl. 21, por flagrante erro material da petição. Outrossim, no que tange à inépcia da petição inicial referente ao pedido do item 4) - fl. 27 - a procedência ou não das alegações será apreciada no mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023864-8 - FRANCISCO LIMA TORRES C/ C09 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179522-3 - MÁRIO MEIRA LIMA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fl. 20. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se, onde couber. 2 - Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.038976-6 - LIA MÁRCIA DE FIGUEIREDO M/S C-3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o REcurso de fls. 197/207 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042377-4 - FRANCISCO CARLOS FEITOSA (M/S = B=2) (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO L.WEISS Decisão:Recebo o Apelo de fls.75/79 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041543-1 - JAIME PINHEIRO DE SOUZA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Recebo o Apelo de fls. 47/50 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030689-4 - SONIA MARIA LOUREIRO MARQUARDT - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito por inexistência de efetiva omissão, uma vez que foram confirmados os termos da antecipação de tutela deferida, inclusive a multa estabelecida para hipótese de descumprimento \r\n\r\nProc. 2006.001.051216-0 - CLEUZA COUTINHO HASSIB(B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.064612-7 - ALMERINDA DOS SANTOS PERDIGAO (BC/08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Submetidos os autos à conclusão para sentença, oportunidade em que o Magistrado examina detidamente as provas produzidas nos autos, verifiquei a necessidade de esclarecimentos que deverão ser prestados pelo Ilustre Perito. Embora não tenha sido mencionado na inicial o período, objeto de revisão das faturas, considera este Juízo que este engloba os meses indicados no histórico de consumo de fls. 63/65 em que não houve o pagamento das faturas. Assim, esclareça o Sr. Perito levando em consideração os referidos meses se foram cobrados valores acima da medida deo consumo da Autora, indicando as faturas. \r\n\r\nProc. 2006.001.090216-8 - EDMO DE OLIVEIRA LUZ (C/C 11), JAPIR DIAS DA ROCHA, JOAO BALDEZ, JOSE DE SOUZA, PEDRO FRANCISCO DA SILVA, ROBERTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e declaro a senteça para determinar a incidência dos juros de mora... \r\n\r\nProc. 2006.001.091939-9 - JOAO AUGUSTO BARBOZA - C/C 11, JOAO LUIZ DO NASCIMENTO VIEIRA, JORGE LEMOS DA COSTA, JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA -PGE Decisão:Fls. 174/178: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.001.145035-6 - ALAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 124/125: Recebo os embargos e declaro a sentença para esclarecer que a antecipação de tutela deferida por ocasião da prolação da sentença deverá observar a determinação contida em sua parte dispositiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.010687-2 - JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO MARTINS (BC-12) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P.M.LEITE Decisão:Dispenso conclusão. Tendo em vista a certidão de fl. 70, RECONSIDERO a decisão de fls. 71, eis que as custas relativas à interposição do recurso foram recolhidas intempestivamente, sendo o Apelo deserto, na forma do disposto no art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030279-0 - SUELI PARADAS VALENTE D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Fls. 123/124: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito uma vez que não há efetiva omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não estando presentes os requisitos do art. 535 do CPC. A irresignação do recorrente deverá ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.035087-4 - SILVESTRE TEIXEIRA DE ABREUS FIULHO A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE=), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito uma vez que não há efetiva omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não estando presentes os requisitos do art. 535 do CPC. A irresignação do recorrente deverá ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.036779-5 - JOÃO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO B/ C 03 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ALINE T.FILIPPO, Procurador: INGRID A.S.LEAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Recebo o Apelo de fls.195/200 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040617-0 - PEDRO BARROS CUNHA A/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 184/191 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046479-0 - HELENA MATIAS MESQUITA D/ C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença para esclarecer que as custas ali referidas englobam as despesas de aquisição e instalação do hidrômetro. \r\n\r\nProc. 2007.001.093280-2 - LEONARDO DA SILVA COSTA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls.23/27, nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.115770-0 - RICARDO LEMOS DE FREITAS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG .... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, observando o disposto no art. 260 do CPC ou, em caso de seguir o rito sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.164039-2 - ADRIANA DE LELIS A/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ Decisão:Fl. 43: Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuido à causa. No que tange à retificação do pólo passivo, esclareça a parte autora se pretende a alteração, tendo em vista as novas obrigações assumidas pelo RIOPPREVIDÊNCIA conforme disposto na Lei n.º 5109/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.170167-8 - VERA LUCIA QUEIROZ SANTOS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Recolhe-se a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.078008-7 - JOVELINA MARIA FERREIRA FELIPPE(C/C04) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que às custas a serem recolhidas são do mandado e 10% para CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.001.102716-2 - MARIA MOURA BEATO - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE), MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS - PGM), Procurador: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA - PGM Decisão:Fls. 119/120: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.018974-1 - EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Fl. 80: Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044429-7 - CAROLINA MOREIRA DE LA ROCQUE A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO=PGM=), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito uma vez que não há efetiva omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não estando presentes os requisitos do art. 535 do CPC. A irresignação do recorrente deverá ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052505-4 - ANTÔNIO INÁCIO DE ABREU B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Decisão:Recebo o Apelo de fls.71/75 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008091-3 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se a CEDAE para que traga aos autos o histórico de consumo referente ao imóvel, cujo número é 35 AVN ITAOCA. Prazo 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.165909-1 - ELIZABETH PEREZ DE SOUZA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035244-5 - ATAUL LUIZ DE CASTRO C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Às partes sobre os novos documentos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180381-5 - SHEILA LADI RABELO A/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareçam as partes se ratificam todos os atos já praticados, infomando, ainda, se possuem provas para produzir, justificando-as.Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.068767-1 - PAULO FERNANDO VELASCO DE ANDRADES(B/C11) (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.M.HACK Decisão:Recebo o Apelo de fls. 108/116 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015827-3 - KELLIDA REGINA PEREIRA (A/C6), RYAN PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 439, INTIME-SE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA EFETUAR O DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS (FL. 412) NO PRAZO DE CINCO DIAS.COM O DEPÓSITO, INTIME-SE O I. PERITO PARA A ENTREGA DO LAUDO EM 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074695-0 - JOSE GUINODI (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 277, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fl. 188 verso), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias. Com o laudo às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081513-2 - OCASINO COSTA SOARES - C/C 05, LUCIA NASCIMENTO SOARES - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 220/223: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.025027-2 - SÔNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= Decisão:A argüição de prescrição será examinada na ocasião da prolação da sentença. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes (fl. 213 e 215). Tendo em vista a juntada dos documentos, à parte autora sobre fls. 216/220 e à parte ré sobre fls. 221/227. Defiro a produção de prova perícia médica requerida pela parte autora e NOMEIO perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Faculto quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Com isso, intimem-se os Peritos para a solicitação de honorários. No que tange ao pedido de produção de prova oral, sua necessidade será apreciada com a vinda do laudo pericial, \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.062884-8 - JOAO CARLOS MOURA FIDELIS (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.057792-0 - THEREZA MARIA IORIO CARIELLO (B/C2), MARIA DO CARMO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE F.LIMA Despacho:Cumpra-se o v. acordão, após 30 dias sem a manifestação das partes, dÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067653-3 - ELCYR RODRIGUES DE CASTRO - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126475-5 - ARLETE DE ALMEIDA DOS SANTOS (DC-08 ), CARLA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075468-7 - ARLETE VIEIRA E/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS 41. \r\n\r\nId: 362806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Alcindo Luiz Fernandes \r\n\r\nR.G.: 09057501-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/005376-6 \r\n\r\nADVOGADO: Itacir Alberto Vescovi Faini \r\n\r\nOAB: Rj021356 \r\n\r\nDECISAO: Mantenho a Decisão de Fls. 119.... \r\n\r\nAPENADO: Osvaldo Rocha Pereira \r\n\r\nR.G.: 01979025-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/025324-4 \r\n\r\nADVOGADO: Renato Vieira Pessoa \r\n\r\nOAB: Rj134959 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Mario Geraldo \r\n\r\nR.G.: 81295286-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/063902-2 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: \"Estando Presentes Os Requisitos Legais Previstos No Art. 112 da Lep. Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime do Fechado Para O Semi-aberto.\" \r\n\r\nAPENADO: Márcio da Silveira Ferreira \r\n\r\nR.G.: 10381126-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/078441-1 \r\n\r\nADVOGADO: Wagner Gomes de Oliveira Luz \r\n\r\nOAB: Rj133704 \r\n\r\nDECISAO: Aguardando Advogado Para Se Manifestar Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Marco Antônio Nardy Rodriguez \r\n\r\nR.G.: 07889075-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/044962-2 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Pereira Boik \r\n\r\nOAB: Rj107882 \r\n\r\nDECISAO: \"Indefiro O Requerimento de Indulto/comutação Com Fulcro No Art. 1º, I do Decreto 5993/2006.\" (...) Concede-se ao Apenado a Visita Periódica À Família (...). \" (...) Defiro ao Apenado da Ces Suso Mencionada, O Trabalho Extra Muros a Ser Exercido na Fundação Santa Cabrini (...) \r\n\r\nAPENADO: Flavio Luiz Ramos \r\n\r\nR.G.: 13125763-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/068359-9 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Senra \r\n\r\nOAB: Rj053634 \r\n\r\nDECISAO: \"... Concedo ao Apenado O Indulto, Dando Por Extinta a Pena Privativa de Liberdade...\" \r\n\r\nAPENADO: Alexandre de Souza Amorim \r\n\r\nR.G.: 11823833-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/007745-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marcio Ribeiro dos Anjos \r\n\r\nOAB: Rj125489 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls. 108 \r\n\r\nAPENADO: Washington Luiz Dias Santana \r\n\r\nR.G.: 10688711-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/028006-6 \r\n\r\nADVOGADO: João Anunciado de Oliveira Filho \r\n\r\nOAB: Rj074732 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção Ministerial de Fl.98. \r\n\r\nAPENADO: Washington Luis Carvalho de Souza \r\n\r\nR.G.: 10601513-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/025513-3 \r\n\r\nADVOGADO: Remilson Dias do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj076168 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestação Sobre Promoção Ministerial de Fls.36 ( e Regularizar Representação Processual ). \r\n\r\nAPENADO: Mauro Pereira \r\n\r\nR.G.: 99905938-9 (VEP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0107671-3 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto Borges Talesfero \r\n\r\nOAB: Rj091409 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso . ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Rafael Fernando Diverio dos Passos \r\n\r\nR.G.: 05702693-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0143259-4 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: \"...Julgo Extinto O Presente Hc, Sem Julgamento do Mérito, Pela Perda do Objeto. \r\n\r\nId: 362515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Altair Domingos Ramos \r\n\r\nR.G.: 04561909-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/059649-9 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação Processual) \r\n\r\nAPENADO: Luiz Fernando dos Santos Henrique \r\n\r\nR.G.: 09346129-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/005865-5 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Marzollo Neves \r\n\r\nOAB: Rj110677 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Jorge Cândido de Ciza Júnior \r\n\r\nR.G.: 11130757-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/041869-9 \r\n\r\nADVOGADO: José Estigarribia Campos Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj131576 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Jorge Henrique da Silva Anchete \r\n\r\nR.G.: 20208523-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/106694-4 \r\n\r\nADVOGADO: Creso Salgado Balaguer \r\n\r\nOAB: Rj090149 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Decisão Ministerial às Fls. 79-verso \r\n\r\nAPENADO: Adriano Nascimento de Araújo \r\n\r\nR.G.: 10120068-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0144849-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Teixeira Soares \r\n\r\nOAB: Rj081153 \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista O Tempo Transcorrido, ao Impetrante Para Informar Sobre Interesse No Prosseguimento do Feito. \r\n\r\nId: 362513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 9251 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20685984-5 \r\n\r\nNº: 9252 FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12700152-7 \r\n\r\nNº: 9253 GLEIDSON DE ASSIS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20416612-8 \r\n\r\nNº: 9254 JORGE SANTOS DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08045994-4 \r\n\r\nNº: 9255 JOSE LUIZ DOS SANTOS BENEDICTO \r\n\r\nR.G.: 08276205-5 \r\n\r\nNº: 9256 LUIZ FELIPE DE ARAÚJO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12928899-9 \r\n\r\nNº: 9257 MARIANA VIEIRA CRUZ LEGAY \r\n\r\nR.G.: 08957327-3 \r\n\r\nNº: 9258 ROMÁRIO DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21826910-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9259 ALEXANDRE COIMBRA DE MARTINS \r\n\r\nR.G.: 13449605-8 \r\n\r\nNº: 9260 ALEXANDRE LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12551638-5 \r\n\r\nNº: 9261 ALEXANDRE LOPES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11487606-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9262 AMÍLTON DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 10660409-3 \r\n\r\nNº: 9263 ANDRE LUIZ GOMES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10149849-1 \r\n\r\nNº: 9264 ANTÔNIO ADALBERTO BEZERRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11658589-4 \r\n\r\nNº: 9265 ARLINDO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13450599-9 \r\n\r\nNº: 9266 CARLOS JOSIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08268189-1 \r\n\r\nNº: 9267 CARLOS MEDINA DA MOTA \r\n\r\nR.G.: 23815978-4 \r\n\r\nNº: 9268 CARLOS ROBERTO RODRIGUES JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10457349-8 \r\n\r\nNº: 9269 CHARLES VENEROZ DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 20811990-9 \r\n\r\nNº: 9270 CLAUDIO EXPEDITO CUSTODIO \r\n\r\nR.G.: 06866005-9 \r\n\r\nNº: 9271 CLÁUDIO VIEIRA BELOTO \r\n\r\nR.G.: 07679847-9 \r\n\r\nNº: 9272 CRISTIANO LUIZ FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12123190-6 \r\n\r\nNº: 9273 CRISTIANO STRELOW \r\n\r\nR.G.: 23533270-7 \r\n\r\nNº: 9274 DERRIE MARTINS PEREIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 13123522-8 \r\n\r\nNº: 9275 DIEGO AMORIM \r\n\r\nR.G.: 21332871-9 \r\n\r\nNº: 9276 EDISON VANDER LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09899797-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9277 EDSON DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 10519408-8 \r\n\r\nNº: 9278 EDUARDO HERCULANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09985678-3 \r\n\r\nNº: 9279 EDVAN RODRIGUES VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 11602122-1 \r\n\r\nNº: 9280 ELTON FABIANO CORTES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21344976-2 \r\n\r\nNº: 9281 ERIKA ASSUMPÇÃO DA MOTA \r\n\r\nR.G.: 10100858-9 \r\n\r\nNº: 9282 FLAVIO MACIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12057455-3 \r\n\r\nNº: 9283 FRANCISCO CARLOS JACINTO \r\n\r\nR.G.: 06260647-0 \r\n\r\nNº: 9284 JACKSON HENRIQUE DO NASCIMENTO GERVAISSE \r\n\r\nR.G.: 11604099-9 \r\n\r\nNº: 9285 JOEL FERREIRA CÂMARA \r\n\r\nR.G.: 13071518-8 \r\n\r\nNº: 9286 JORGE TEODORO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 01684086-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9287 JÚLIO CÉSAR DIAS \r\n\r\nR.G.: 11134348-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9288 LÚCIO GARCIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12658121-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9289 LUIS ANTONIO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 03338898-4 \r\n\r\nNº: 9290 LUIZ CARLOS VERTA DIAS \r\n\r\nR.G.: 10067555-2 \r\n\r\nNº: 9291 MARIO JORGE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12129667-7 \r\n\r\nNº: 9292 MAXIMILIANO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11510836-7 \r\n\r\nNº: 9293 RAFAEL MALTA PEDROSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23551975-8 \r\n\r\nNº: 9294 REGINALDO LOURENCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11099315-1 \r\n\r\nNº: 9295 RENATO DA SILVA DUTRA \r\n\r\nR.G.: 11851417-3 \r\n\r\nNº: 9296 RICARDO DO NASCIMENTO MUNHOZ \r\n\r\nR.G.: 08807275-6 \r\n\r\nNº: 9297 RITA DE CASSIA VICENTE \r\n\r\nR.G.: 22518729-3 \r\n\r\nNº: 9298 ROBSON KALIL RIBEIRO DE MACEDO \r\n\r\nR.G.: 13063172-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9299 ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12441535-7 \r\n\r\nNº: 9300 ROGER PEREIRA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22074228-2 \r\n\r\nNº: 9301 ROSINEIA RODRIGUES SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11629798-7 \r\n\r\nNº: 9302 RUI BORGES DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11574362-7 \r\n\r\nNº: 9303 SAMUEL DA ROCHA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 07216646-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9304 SERGIO OLIVEIRA MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 09188106-0 \r\n\r\nNº: 9305 STARLEM FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12794379-3 \r\n\r\nNº: 9306 SUANE RAQUEL LEMOS \r\n\r\nR.G.: 20499461-0 \r\n\r\nNº: 9307 THIAGO DE JESUS FERREIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 20464109-6 \r\n\r\nNº: 9308 UILLIAM MOURA DA NÓBREGA \r\n\r\nR.G.: 12099555-0 \r\n\r\nNº: 9309 WAGNER DE OLIVEIRA AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 13459279-9 \r\n\r\nNº: 9310 WAGNER ROBERTO CONCEIÇÃO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12333253-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9311 AIDA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06537927-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9312 CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10600508-5 \r\n\r\nNº: 9313 DELSO LUIZ GOMES CARLOS \r\n\r\nR.G.: 12186433-4 \r\n\r\nNº: 9314 DENI DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 10324248-3 \r\n\r\nNº: 9315 EDUARDO LIMA DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 11444800-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9316 ITALIMA SANTOS DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 12289314-2 \r\n\r\nNº: 9317 OSMAR ALVES LEAL FILHO \r\n\r\nR.G.: 04204876-9 \r\n\r\nNº: 9318 RAPHAEL ROMANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12448892-5 \r\n\r\nNº: 9319 ROBSON ROSA ALVES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12483667-7 \r\n\r\nNº: 9320 SERGIO DA SILVA GARCEZ \r\n\r\nR.G.: 99905783-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 9321 SILVIO TEODORO QUIRINO \r\n\r\nR.G.: 06396135-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9322 VALMIR DE FREITAS FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 09186513-9 \r\n\r\nNº: 9323 VALTENCIR MARTINS \r\n\r\nR.G.: 08653744-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9324 ALEX LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11911828-9 \r\n\r\nNº: 9325 ANDERSON AGUIAR RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13498827-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9326 DANIEL DA COSTA CAMARGO \r\n\r\nR.G.: 13456836-9 \r\n\r\nNº: 9327 WALLACE TOBIAS CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 08968631-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 362517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1562 ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11510198-2 (5787) \r\n\r\nNº: 1563 ANDERSON CARLOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12280044-4 (5785) \r\n\r\nNº: 1564 CÉLIA FREIRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06279039-9 (5790) \r\n\r\nNº: 1565 ELIO PANTALEAO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02986192-9 (5789) \r\n\r\nNº: 1566 FERNANDO ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12041139-2 (5792) \r\n\r\nNº: 1567 HERMÍNIO BISPO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 07586669-9 (5793) \r\n\r\nNº: 1568 JURANDIR JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13051397-1 (5788) \r\n\r\nNº: 1569 VANESSA ANTUNES DE MATTOS \r\n\r\nR.G.: 11934150-1 (5791) \r\n\r\nNº: 1570 VICTOR ALBERTO RAZURI KOENIG \r\n\r\nR.G.: 23097577-3 (5786) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1571 DARIO AQUINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10467382-7 (5794) \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 362516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II, G E L DO CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.101276-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ROBERTO OLIVEIRA MELLO E OUTRO Despacho:Intime-se a 3ª testemunha da denuncia, para a audiência já designada. Às partes, para oferecimento de quesitos, quando as testemunhas Kinya Hashimoto e Go Fujimura, as quais serão inquiridas por Carta Rogatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012127-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ADILSON GUIMARAES DA SILVA, MARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES, DURVAL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 362797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/11/07, às 10:01 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.038567-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nId: 362559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/11/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.043714-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EULALIA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ-038371) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045164-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAIPAVA \r\n\r\nLitisconsorte : PATRICIA FERRARO HARTUNG DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ-054536) \r\n\r\nId: 362561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/11/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.050101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MENDES ANTUNES RODRIGUES (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nId: 362553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/11/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.016084-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELOS DIAS E OUTRA (Dr(a) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ-047112) \r\n\r\nRecorrido : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : EMPSER ASSISTÊNCIA TELE-RÁDIO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052881-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE BRITO (Dr(a) Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ-106977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052969-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ-118500) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MARIA TAMBARA (Dr(a) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ-079799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053204-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S. A. (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : NADIR SOUZA DA FONSECA (Dr(a) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ-075758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053317-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : VIRGÍNIA LEAL DA COSTA BASTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053768-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA BASTOS TERRA (Dr(a) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ-117124) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053793-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIENE BARROZO FELIPE (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053801-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE MARTINS PORTELLA (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nRecorrido : MAILABOR LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA. (Dr(a) Paulo Roberto Figueira Antonini - OAB RJ-025387) \r\n\r\nRecorrido : SEMIC - SERVIÇOS MÉD. A IND. E COMÉRCIO S/C LTDA. (Dr(a) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ-117069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053820-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON DA COSTA ARAUJO (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA- S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053830-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORIVAL ALVES DA SILVA (Dr(a) João Marques Leal - OAB RJ-105919) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053859-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVEN CAR LTDA (Dr(a) Francisco Pereira - OAB RJ-044273) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA DECCACHE (Dr(a) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ-080822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053875-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ESTER JOAQUIM MORAES (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053887-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LIELZA FRAGA BARRIGOSSI (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053921-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA DE ALMEIDA CUNHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053946-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecorrido : HIDEO IMOTO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA SOUZA SILVA DE ANDRADE (Dr(a) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ-107831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053972-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MONTEIRO CALABRIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053988-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA MARIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ-120859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054001-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ-114662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054040-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODETRE (Dr(a) Marcos Lins e Silva Nery da Costa - OAB RJ-065241) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR SULIANO DOS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ-097276) \r\n\r\nRecorrido : MAKRO ATACADISTA S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054104-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO LUIS DE ALMEIDA E SOUZA QUEIROZ (Dr(a) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ-098281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054126-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DE MENEZES SILVA ALVES (Dr(a) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ-128543) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054132-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENAIDE DE SOUZA FARIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054135-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (CENTRO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : TELMA BEZERRA REGES (Dr(a) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ-111753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054170-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA e outros (Dr(a) Mario Sergio Francisco de Souza - OAB RJ-042200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054177-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ALEX VIEIRA PINA (Dr(a) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ-110961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054189-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA SILVEIRA MEDALHA (Dr(a) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ-125222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054199-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR FERREIRA AMARO FILHO (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ATLANTA 96 BICICLETAS LTDA (Dr(a) Eduardo Brum Costa - OAB RJ-112347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054234-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTER FERREIRA ALVARENGA (Dr(a) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ-075330) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054287-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO BRUM DE AMORIM e outros (Dr(a) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ-074545) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO RIBEIRO (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE ARAÚJO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054314-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO ARAÚJO CONCEIÇÃO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054328-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ANDRADE LEITE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : AYMORE FINANCEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054363-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUB ALFA DE PREVIDENCIA (Dr(a) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ-103024, Dr(a) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ-135705) \r\n\r\nRecorrente : SEGURADORA SABENI S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434, Dr(a) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ-102488) \r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON FABRICIO DOS SANTOS (Dr(a) Denise Vieira de Souza - OAB RJ-073662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054389-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPÉRMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr(a) Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ-140660) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO TEODORO (Dr(a) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ-065360) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054434-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA CRISTINA DE SOUZA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MALVINA DE SOUZA TAVARES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054475-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE FERAUDY (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054476-7 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUIZ DE DIREITO MARCELLO RUBIOLI \r\n\r\nSuscitado : MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA GOMES DA SILVA (Dr(a) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ-088787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054547-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA AZEVEDO MONTEIRO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054629-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO DA SILVA GOULART (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054726-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEA MARIA SANTOS (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054744-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. PEREIRA BAR E RESTAURANTE ME. (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054761-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054788-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE DE SOUZA (Dr(a) Hans Langer - OAB RJ-023047) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054806-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINEIDE DE ALMEIDA TEIXEIRA BARBOZA (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054900-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054945-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GESIMAR FRANCISCO DE ARAÚJO (Dr(a) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ-083295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054980-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE MARIA DA SILVA DOS ANJOS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055087-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARBAS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055211-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE FERNANDES LIMA (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055216-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA NUNES MATHIAS DE FREITAS (Dr(a) Rejane Martins Soares - OAB RJ-130891) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055223-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLÁUDIA DA PAZ (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055289-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VILSON JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ-090800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA NUNES BASTOS (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055658-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA MARTINS MACHADO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055796-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SANCHES DE CARVALHO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055821-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA SILVA DE BARROS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA SILVA DANTAS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056334-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SÉRGIO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056339-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA KELI DOS ANJOS MANHÃES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056365-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILMA DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA DE PAULA REIS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056577-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DA SILVEIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056796-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE SOUZA MAIA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSANE FERRARI DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056801-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSANE FERRARI DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056803-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSANE FERRARI DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056872-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ANTONIO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LYGIANE NERIS BARZANI (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057071-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN LUIS DA COSTA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057143-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURINDA DE FÁTIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057198-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS GOMES DE SOUZA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057236-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA AMARAL BARBOSA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.052776-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILO ALVES DA SILVA (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG LTDA (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA PEREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ-080777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052928-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIZZARIA ILUMINADA DO ALCÂNTARA - LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ-047335) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO MARTINS BARROS (Dr(a) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ-107890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052986-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE LIMA DE CARVALHO (Dr(a) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ-119966) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052999-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA C. MIRANDA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053064-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANILDA BARBOSA DE ARAUJO CONCEIÇÃO (Dr(a) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ-077143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA MARIA BALBINO (Dr(a) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ-059823) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053081-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIZETE RIBEIRO NEPOMUCENO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053112-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecorrido : ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA - BAGAGIO (Dr(a) Fernando Menescal Kalache - OAB RJ-123058) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053125-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM . . . S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : IARA DE PAULA SOARES (Dr(a) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ-111280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053142-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO BRITO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Farlei Louback Zanon - OAB RJ-135548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053155-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLINDO ELIAS FILHO (Dr(a) Orlindo Elias Filho - OAB RJ-016748) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053164-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMERINDA DOS SANTOS ROSÁRIO (Dr(a) José de Souza Mendonça - OAB RJ-063028) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053186-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CUNHA MATTOS (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053194-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO FERREIRA NETO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053215-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIME JOSE DE AZEVEDO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.053223-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM AURA BRASIL S/A , CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecorrido : MARISA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ-111321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053250-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA SILVA SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053275-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILZA DE FREITAS SILVA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053283-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EGIDIO ALCIDES BONIN DE AZEVEDO (Dr(a) Márcia de Bustamante Azevedo - OAB RJ-140469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053300-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MORAES DE ARAUJO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053334-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA SOUZA DUARTE (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO) (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053362-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI CONTA TOTAL e outros (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ALDECI SANTOS GOMES (Dr(a) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ-103475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053369-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ-135698) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053382-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELY LIMA SANCHES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053405-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LINDOMAR DOS SANTOS CAMACHO (Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053409-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : RENI AMARAL DO CARMO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053437-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : GILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017, Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053443-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE CRISTINE ROSA VIDAL (Dr(a) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ-063458) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053447-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE MATIAS FARIAS (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILU DE CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ-119199) \r\n\r\nRecorrido : HOEPERS S. A. (Dr(a) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ-099006) \r\n\r\nRecorrido : FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053498-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZCONET S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO MAYRINCK PEREIRA (Dr(a) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ-021301) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053540-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CORREA DE ARAUJO (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecorrido : EDNEA PORTO LIMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053574-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO MUNIZ (Dr(a) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ-102849) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO PAULINO DE MIRANDA (Dr(a) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ-078170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053596-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CARMO EDURDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053598-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DA SILVA POVOA LEMOS (Dr(a) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ-085395) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Dr(a) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ-081608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE FELIPE COSTA e outros (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053656-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : NEY MORAES DE SOUZA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053680-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDECARD S. A. (Dr(a) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ-088737) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALO MARTINS TORRES (Dr(a) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ-123632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053687-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALVIMAR DA COSTA BELMONTE JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053703-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIS DE ALBUQUERQUE VIANA (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053715-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JORGE DA SILVA (Dr(a) Rogério Ribeiro Domingues - OAB RJ-027485) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192, Dr(a) Giselia da Cruz Maia - OAB RJ-129512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053747-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARTÃO CITIBANK INTERNACIONAL VISA (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DO CARMO COSTA (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053755-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINICIUS DE MORAES TITAN (Dr(a) Celio Maia Ferreira - OAB RJ-098480, Dr(a) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ-017093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053758-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : VANIA CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053800-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO HENRIQUE LIMA (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : LA-DECORE - COM. MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053808-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053831-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIANO DA SILVA RANGEL (Dr(a) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ-126404) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053894-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILDA FREITAS DOS REIS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053897-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CRISTINA CABRAL RONDON DE MELO (Dr(a) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ-077348) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053915-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (Dr(a) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ-116700) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053924-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AUREA DOS SANTOS (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053950-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecorrido : ANA DIAS LADEIRA (Dr(a) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ-071262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053982-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUCIO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053994-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO ROSA DE SOUZA (Dr(a) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ-102724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054033-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CAMPOS SOBRINHO (Dr(a) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ-136032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054036-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO HONDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : IRAILDES NOEMIA DA SILVA AQUINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.054064-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE ANTUNES SA OLIVEIRA (Dr(a) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ-123094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054264-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMA MARTINS FRANÇA (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054745-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYNTIA ROSA DE VASCONCELOS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055021-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA GONÇALVES RIOS (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055642-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Dr(a) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ-102759) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.037977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CINIELLO RANGEL BARTOLE (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042684-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WALACE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ-060889) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050338-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Dr(a) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ-090802) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSE BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Amauri Simões Bastos - OAB RJ-050301) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051185-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CARRANO E CASTRO (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KELSON LEAL DUARTE (Dr(a) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ-115169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON DA COSTA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051646-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERO EDIVALDO MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Laura Maria Ferreira Moreira - OAB RJ-115620) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052451-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052511-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : IRINEIA VENTURA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA PEREIRA GOMES (Dr(a) Julio Cesar Araújo - OAB RJ-145155) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052543-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ RAMOS MOTTA (Dr(a) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ-077456) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JADIR COSTA JUNIOR (Dr(a) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ-066104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052653-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISE DA CONCEIÇÃO FONSECA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ-089142) \r\n\r\nRecorrido : JK MÓVEIS (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DA SILVA ROSA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 362565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 14/11/07, às 10:01 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.048605-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA CUNHA DINIZ (Dr(a) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ-130180) \r\n\r\nRecorrente : TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 362558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/11/07, às 10:01 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.022933-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO FERREIRA GOMES (Dr(a) Nilto Carlos Badini - OAB RJ-036772) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO SUPPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr(a) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ-126819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048844-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO BRANDAO COTRIM LEITE (Dr(a) Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ-144156) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049668-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E LANCHONETE NOVO ALCÂNTARA LTDA-ME e outros (Dr(a) Robert Machado Porto - OAB RJ-044728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049741-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO JOSÉ DE MELLO (Dr(a) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ-004058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANO DIOGO DE ANDRADE (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ-135493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049850-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (Dr(a) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ-116871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050165-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS FARANI DE OLIVEIRA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050743-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO NETO FRAZAO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROSA DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050979-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : DINALRA GOMES DE JESUS ROCHA (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA DE SOUZA JORGE (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecorrido : EXTRA SUPERMERCADO (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051010-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DOS SANTOS KELLER (Dr(a) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ-128209) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA PEREIRA BRAGA (Dr(a) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-129156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051055-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL LUIS PAREDES (Dr(a) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ-109681, Dr(a) Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ-153219) \r\n\r\nRecorrido : PONTAL MOTOS (Dr(a) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ-121215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051184-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINHA AMARELA S. A-LAMSA (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051196-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S. A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA CRISTINA MORGADO (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DIAS NOLETO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE MIRANDA FONSECA (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957, Dr(a) Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ-120155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051282-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA HELENA DA SILVA e outros (Dr(a) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ-028354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA GOMES SILVA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE FREITAS MOTA (Dr(a) Helio Silva Filho - OAB RJ-145338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051420-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487, Dr(a) Wagner Távora Rebello - OAB RJ-112482) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Landi - OAB RJ-074461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051544-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERRARI DE JORGE (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051611-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON DE JESUS BERTANHA (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : JACY DA SILVA PEREIRA ME (Dr(a) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ-120875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051722-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS MOTTA ANDRADE (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051809-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TICKET SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ÂNGELO PINHEIRO GONÇALVES & OUTRA (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051849-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIA DE AZEVEDO (Dr(a) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ-040631) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.051853-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : GUARACY SALLES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN MACHADO VIEIRA (Dr(a) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ-005279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051865-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GLEICE KELLY DOS PRAZERES FARIAS (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051881-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE MACHADO TENÓRIO E OUTROS (Dr(a) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ-119979) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051882-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA NOGUEIRA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ-119979) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051913-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALVES BUCHUD (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CRISTINA DE ARAUJO SOARES (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA CORREA BARBOZA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : TIM - CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052030-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Dr(a) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ-104240) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DO COUTO SILVA (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052085-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (Dr(a) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ-125310) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052087-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HP - HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (Dr(a) Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ-114213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052104-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DE ALMEIDA RAMOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Marco Aznar - OAB RJ-127893) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA ALVES COSTA & OUTRO (Dr(a) Paulo Pedro dos Santos - OAB RJ-068168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052168-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELISIO RANGEL TERRA JUNIOR (Dr(a) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ-084382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DE ASSUMPÇÃO PELLICANO (Dr(a) Umile Gardi Junior - OAB RJ-103384) \r\n\r\nRecorrido : IBERIA - LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA LAURA FARIA TOSTES (Dr(a) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ-089119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052252-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIARA DA CONCEIÇÃO TAVARES (Dr(a) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ-054266, Dr(a) Sarita de Souza Costa - OAB RJ-122260) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ-101128) \r\n\r\nRecorrido : CELIA TEIXEIRA SILVA (Dr(a) Fabio Martins Affonso - OAB RJ-118575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052280-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISEMAR NUNES DE MENEZES (Dr(a) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ-094983) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052310-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Erlene Chaves Silva - OAB RJ-122898) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA FATIMA COELHO NABUCO DE ARAUJO (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052327-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS MARTINS (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecorrido : TOURING CLUB DO BRASIL (Dr(a) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ-096471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052336-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THEOPHILO PENETRA (Dr(a) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ-112505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052363-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO EDSON DOS SANTOS (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052427-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : AMARAL RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ-127153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052458-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052476-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAX PASKIN NETO (Dr(a) Max Paskin Neto - OAB RJ-145957) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Fernando Eduardo Serec - OAB SP-086352, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052482-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ-071450) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052510-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELANE DA SILVA CANDIDO (Dr(a) Marcela Silva Luna - OAB RJ-136708) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052566-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANYELE DA COSTA MORAES (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052571-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL SEGUROS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052593-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052594-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCIMA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ-021341) \r\n\r\nRecorrente : RENATO REIS OLIVEIRA (Dr(a) Laura Beretta - OAB SP-108029, Dr(a) Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ-127786) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052607-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE OLIVEIRA FARAH (Dr(a) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ-090373) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ZEITOUNE (Dr(a) Raphael Gonçalves Pereira Trindade - OAB RJ-135738) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO SANTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ-143239) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052650-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAFFERSON PAULA DE SOUZA (Dr(a) Germano Longuinhos Nunes - OAB RJ-041738) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOEMA CARNEIRO SOLHEID (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052730-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052735-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ-092520) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA TRINDADE DA SILVA (Dr(a) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ-089854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052778-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA FABRICIO (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052798-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO FONTES FREITAS (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565, Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052807-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISA MARRE MARQUEZINI DE ALMEIDA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : DUQUEMOV COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052833-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINA FERREIRA LEITE (Dr(a) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ-133559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052848-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN CRISTINA PEREIRA NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052862-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DE OLIVEIRA OZÓRIO (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052893-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS PEREIRA DE LUCENA (Dr(a) Franila Gomes Santos - OAB RJ-098606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052914-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MONTEIRO ALMEIDA (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052936-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA PINHO GONÇALVES (Dr(a) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ-081157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052940-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRVAL JUSTINO DA SILVA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052970-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Renato da Silva Fernandes - OAB RJ-042326) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053006-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANO REIS DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053025-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053030-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FERNANDES GOMES (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053074-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOBLESS-JULIO CEZAR DA S. AZEVEDO INFORMÁTICA (Dr(a) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ-122588) \r\n\r\nRecorrido : IRENILVA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053137-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE PEREIRA FERNANDES ALMEIDA (Dr(a) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ-095483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053343-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FELIPE CAVALEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SUELY BOA VENTURA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.053592-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR DONATO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA FERREIRA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : MASTERCARD - VISA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053621-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ZILKA SILVA PEREIRA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FERREIRA (Dr(a) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ-083474) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Dr(a) Linduarte Ribeiro Dantas Filho - OAB RJ-033345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053909-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA DA CONCEIÇÃO AMADO (Dr(a) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ-136648) \r\n\r\nRecorrido : SELLARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ-109300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054086-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA REGINA DE VASCONCELOS TORRE (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIROJOE MONTEIRO DE BARCELOS (Dr(a) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ-091939) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054405-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NUNES DE ARAÚJO (Dr(a) Raquel Campio Pinha - OAB RJ-133356) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054468-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA ZACARIAS DOS ANJOS (Dr(a) Daniel Lyons - OAB RJ-118911) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054501-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH MENDES MAGALHÂES FIGUEIRA (Dr(a) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ-107144) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA QUINTA FERREIRA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054588-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DOS SANTOS (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054590-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrente : JORGE MAC-CORMICK SANHAÇO (Dr(a) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ-090815) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054613-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA AZEVEDO RIBEIRO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nId: 362562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/11/07, às 10:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.022570-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO JUCA VASCONCELOS (Dr(a) Ricardo Pinheiro Jucá Vasconcelos - OAB RJ-138358) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024745-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FREDERICO COUTINHO (Dr(a) Felipe Leite Barros - OAB RJ-125511) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CORDEIRO \r\n\r\nLitisconsorte : LUCIA CATARINA LOPES NARCISO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028495-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ-120180) \r\n\r\nImpetrado : JEC SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033432-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRÉA ASSIS RODRIGUES (Dr(a) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ-062325) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.035222-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GRAMITO MÓVEIS LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406, Dr(a) Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ-126689) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : REGINA MARIA LIMA ALONSO (Dr(a) Marly Viana Martins - OAB RJ-049512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036526-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MICHELE ANTONIO NUNES GUERRA (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036648-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.037945-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EMILIO SOARES MENEZES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038169-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ATCOHARO LOCADORA LTDA-ME (Dr(a) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ-077096) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.039971-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGILDO MENDES (Dr(a) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ-105262) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.040139-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nImpetrado : JEC MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040209-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FRANCISCO VIEIRA DE MELO (Dr(a) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ-097696) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.040961-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NORTON JOSE DE VASCONCELOS (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041659-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : COPA LEME VIDEO LOCADORA LTDA ME (Dr(a) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ-102050) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041722-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nImpetrado : X I JEC - C. DA CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042848-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SÉRGIO DOS SANTOS (Dr(a) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ-127295) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr(a) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ-081647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043259-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAPATARIA SGL LTDA (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.047626-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JUVENAL FRANCISCO BORJA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTA S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048080-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA (Dr(a) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ-027619) \r\n\r\nImpetrado : J E C DA C. DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nLitisconsorte : DÉBORA RAMOS DE SOUZA (Dr(a) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ-063639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048312-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DECCACHE TELES (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecorrido : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nRecorrido : ADEGAIR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Rogério Santos Beze - OAB RJ-113058) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050158-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARCOS LISSONGER DE PAIVA (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES GAMA SANTOS E OUTROS (Dr(a) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ-085985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050159-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GONÇALO SANTOS FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : RONILDO CORREIA TAVARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (Dr(a) Thiago de Carvalho Migliato - OAB SP-166461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050173-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA ROSANIA DA SILVA LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.050189-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KAREN HARTMANN FERREIRA MAURIZ (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050229-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CELSO RENATO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARGARETE FLORENCIO DA SILVA e outros (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050241-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL MARTINS VIEIRA COELHO (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050252-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMAR APOLINÁRIO (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUÃ S/A (Dr(a) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ-109496) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : ASSURANT SEGURADORA S. A (Dr(a) Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ-021676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050269-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÕNIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050282-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO AYRES ARAUJO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050314-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI SOUZA HENRIQUES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050318-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNALDO GUILHERME DA SILVA CORDELLA (Dr(a) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ-061882) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE CARVALHO VALENTIM (Dr(a) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ-123934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050340-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE CAMPOS DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050357-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVENTINA DOS SANTOS MARTINS (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050367-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA SAMPAIO PEREIRA (Dr(a) Alba Regina Luiz Fraga - OAB RJ-087017) \r\n\r\nRecorrido : NÉLIO CUNHA DE MELO (Dr(a) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ-123632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050389-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NELY DO NASCIMENTO DE LIMA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050392-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Dr(a) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ-122872) \r\n\r\nRecorrido : JANE FERREIRA DOS SANTOS SANTORO (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050412-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PAES ALVES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050416-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIS FERNANDO (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050434-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SMEDSJ - SERVIÇO MEDICO SAO JOSE LTDA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecorrido : CENYRA SANTOS DO COUTO (Dr(a) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ-088565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050452-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA DIAS JOSÉ (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050469-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO LEONEL DA SILVA (Dr(a) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ-114014) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050481-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA TRINDADE DA SILVA (Dr(a) Wellington Lima da Silva - OAB RJ-124755) \r\n\r\nRecorrido : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050500-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DE MEDEIROS MOTA (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050502-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050528-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BRAZ MENDES (Dr(a) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ-073932) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050539-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIGI QUATTRINO (Dr(a) Olivio Silva Neto - OAB RJ-062287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050551-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESINHA FORTES CARVALHO (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050572-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO FERREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050590-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO SILVA VELASCO (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Dr(a) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ-113736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050606-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA NUNES ALVES (Dr(a) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ-077881) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050637-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONY VENTURA TEODORO (Dr(a) Valmir de Souza Borba - OAB RJ-085001) \r\n\r\nRecorrido : MKJ . . . LTDA (Dr(a) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ-109051, Dr(a) Clever Fernando Dorst - OAB SC-018483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050638-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRO CORREA DE LIMA (Dr(a) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ-052364) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050652-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA CRISPIM DA CUNHA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050670-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE BARROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO MATOS BARBOSA (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050671-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE BARROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JORGE FRANCISCO DA SILVA IRMÃO (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050672-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE BARROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : WILSON FRANCISCO BARBOSA (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050736-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EUDES BACELLAR DE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.050737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS (Dr(a) Francis Waleska Esteves da Silva - OAB RJ-074527) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050755-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON VIANA DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ-104013) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050764-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARAÚJO VEÍCULO LTDA (Dr(a) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ-084058) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE BALBINO MENDES (Dr(a) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ-123188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050787-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO TÉCNICO-EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : RITA MARGARETE LEAL DOS SANTOS FONTELA (Dr(a) Adriana dos Santos Pina - OAB RJ-143109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050797-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO RODRIGUES (Dr(a) José Vitor da Silva - OAB RJ-095737) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050820-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA PEREIRA PIRES (Dr(a) Ney Pacheco - OAB RJ-048792, Dr(a) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ-125988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ-065070) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050845-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP SAÚDE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA MAFFEI (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.050854-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : ALIENE DE SOUZA TORRES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050894-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ-105982) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSE SOARES FERNANDES (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050895-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA TAFURI (Dr(a) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ-123884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050901-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ-087822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050926-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057975-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO ASSIS DE AGUIAR (Dr(a) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ-127127) \r\n\r\nRecorrido : SILVÉRIO ALEXANDRE (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057983-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL GUIMARAES (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057990-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJAIR RESENDE DE CARVALHO (Dr(a) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ-001252) \r\n\r\nRecorrente : CAM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057995-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER VILI WEIHRAUCH (Dr(a) Artur Souza Ramos - OAB RJ-125177) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA VERONESI JUNIOR (Dr(a) Valter Nogueira - OAB RJ-065718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA BATISTA CORTAT (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058004-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELINA ARAUJO DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058009-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ ABREU (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058012-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CARDONI LEITE (Dr(a) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ-100648) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058013-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CLEIDE DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ-077066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058030-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A O L . . . LTDA (Dr(a) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ-107328) \r\n\r\nRecorrido : CYTHER RUBIA MONTEIRO SAYÃO (Dr(a) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ-048358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINI FAZENDA FIORELLA LTDA - ME (Dr(a) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ-085035) \r\n\r\nRecorrido : EDITORAL O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058090-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MORENO KRON (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058091-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGIA NUNES DE SOUZA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO BELO DAVID (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS ROCHA PINTO (Dr(a) Angela Maria de Macedo Silveira Gomes - OAB RJ-025908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058183-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO LAGO PEIXOTO (Dr(a) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ-074357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MAÇAL PEREIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058243-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE VIEIRA VAZ (Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ-134249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058247-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO ANTÃO CELESTINO FILHO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.048029-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053960-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO MARINHO DE PONTES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE ALFA - EMPRESA ADMINISTRADORA DE SEGUROS (Dr(a) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ-103024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ CABRAL FEIJÓ (Dr(a) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ-133979) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.057438-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ANDRÉ GONÇALVES (Dr(a) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ-076136) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA ME (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA RIO DE JANEIRO (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057468-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PAULO MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057475-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO ALMEIDA (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057504-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED GUARARAPES (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ABIGAIL SPIEGEL GALVÃO (Dr(a) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ-125943) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.057505-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILEIA DE ALMEIDA PENICHE (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057524-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE DE PAULA CRISÓSTOMO (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057527-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Edilson Candido Silva - OAB RJ-069135) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057545-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS BRIGGS MACHADO (Dr(a) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ-106441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057550-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL RATTON DOS SANTOS (Dr(a) Vania Folly Brito - OAB RJ-105510) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENIZIA MATTOS AURELIO SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080, Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057577-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO FERREIRA MARTINS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080, Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057613-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA GONÇALVES DA SILVA DE PAULA (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057614-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIDE MARIA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALEXANDRE NISEMBAUM (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057648-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA NOGUEIRA (Dr(a) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ-114427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS CIANNELLA (Dr(a) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ-134607) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ LOPES COSTA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.057672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO GRAVINA JOB (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057689-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : DONATILA FREITAS DE CARVALHO (Dr(a) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ-064853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057695-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ-129187) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADE S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG - SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057715-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SÁ FREIRE DO NASCIMENTO (Dr(a) Rafael Hermida Pires - OAB RJ-097787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057717-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARA PEREIRA DAS NEVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.057736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO TRAVESEDO DE MATTOS (Dr(a) Fernando Victor Signorelli - OAB RJ-090063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057757-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAO DA SILVA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497, Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ MANSUR DE AZEVEDO (Dr(a) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ-051553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057781-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO (Dr(a) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ-078422) \r\n\r\nRecorrido : SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA REGIO BREJAUBA HORA (Dr(a) Neuzi dos Santos - OAB RJ-092466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057799-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (Dr(a) Regina Celia Gomes - OAB RJ-122739) \r\n\r\nRecorrido : M. C. TAVARES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr(a) Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ-099092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057801-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMICIANO MOREIRA CORTES (Dr(a) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ-112176) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057821-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR LUIZ BIAZUCCI (Dr(a) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ-098587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES VELOSO (Dr(a) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ-126039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057836-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO (Dr(a) Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ-104205) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057847-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIA ALVES BARCELOS (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057867-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BARRETO VIANA (Dr(a) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ-095134) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057872-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HERNANI DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ-135528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057891-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX . . . LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CAVALCANTE DE LOURDES (Dr(a) Silvio Spano Barcia - OAB RJ-072890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057892-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057910-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ-060893) \r\n\r\nRecorrido : COMIGUA COMERCIAL IGUAÇU DE FERRO E AÇO LTDA (Dr(a) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ-064996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057916-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO AUGUSTINHO (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057932-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANTONIA MATIAS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057944-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GOULART DE ALMEIDA (Dr(a) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ-013710) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057964-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER MAGAZINE S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA MOTTA REZENDE (Dr(a) Sandro Alves Deserto - OAB RJ-103868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057973-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA MUNIZ DA SILVA (Dr(a) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ-141339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058015-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX LACERDA ALMEIDA (Dr(a) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ-132745) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058016-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : KARLA DA SILVA BARRETO (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA JORGE GOMES (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058041-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058053-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO LUIZ MACHADO FAGUNBDES (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058068-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JORGE ALMEIDA VELASCO (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058097-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE FONSECA DE FARIA (Dr(a) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ-121410) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A ELETRODOMESTICOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058102-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA MARIA DE AZEVEDO (Dr(a) Marcia de Melo Marques - OAB RJ-062792) \r\n\r\nRecorrido : GISFEMADO RIO COMERCIO DE LIVROS (Dr(a) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ-128484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058116-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SÁ ALVARES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058122-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA RODRIGUES CARDOSO (Dr(a) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ-114249) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARQUIMEDES BEZERRA LOPES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058150-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIG CELL COMERCIO LTDA e outros (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOYSE DE SOUZA GRAÇA (Dr(a) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ-096355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058164-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROUBERTIN REGIS BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ-115695) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.058176-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LAURITA GOUVEIA DA CUNHA (Dr(a) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-120824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA AZEREDO DE FRANÇA (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058202-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA DE OLIVEIRA MOURA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS BARBOSA XAVIER (Dr(a) Leandro Mathias Souza - OAB RJ-123554) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058241-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE GUEDES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nId: 362555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/11/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.053099-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Fabiane de Andrade - OAB RJ-119039) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.030791-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANA BRAGA NEVES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.043271-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FABIANO DO NASCIMENTO MOURA (Dr(a) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ-136815) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046468-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048899-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE CONSTANTINO D'ÉLIA NOVELLO (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235, Dr(a) Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ-097037) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053889-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LIANA COELHO NETTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057437-1 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUIZA ROBERTA BARROUIN \r\n\r\nSuscitado : MM JUÍZA RHOHEMARA ARCE MARQUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.057440-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057442-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELI SANTOS DE LIMA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : UNICENTER VIDEO CLUB LTDA-ME (Dr(a) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ-114989, Dr(a) Tatiana Castro Azevedo - OAB RJ-160672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057474-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SETTI TOFFANO (Dr(a) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ-126038) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057499-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO AYUPE CORREA (Dr(a) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ-103896) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE COSTA (Dr(a) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ-115387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057501-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DUEK COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Marcos Stambowsky - OAB RJ-124083) \r\n\r\nRecorrido : RENATA TEIXEIRA CARVALHO (Dr(a) Daniel Paulo Ribeiro de Carvalho - OAB RJ-111966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057522-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR DE BARROS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057523-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ-035189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057540-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE DA SILVA (Dr(a) Jorge dos Santos - OAB RJ-078272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057566-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURENI DOS SANTOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : CAPEMI S. A (Dr(a) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ-037670, Dr(a) Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ-119651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057568-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ-085573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057584-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO RUFINO (Dr(a) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ-073900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057589-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELY RODRIGUES GONÇALVES (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057623-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERDER ROSA (Dr(a) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ-140515) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057627-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR BOARI ROSA (Dr(a) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ-140515) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057644-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENICE QUEIROZ E SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057647-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS. COM S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CELESTE MOTTA GUIMARÃES BASTOS (Dr(a) Gilberto de Guimarães Bastos Filho - OAB RJ-072402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057659-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Dr(a) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ-137378) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PALMEIRAS CORRÊA (Dr(a) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ-090520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057662-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE MARCOS DE PAULA SOUZA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL JOSE RAMOS BRASIL (Dr(a) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ-097983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057679-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELINE SILVA CATALDI (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecorrido : CASA DO MÉIER \r\n\r\nRecurso 2007.700.057682-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARILDO PIMENTEL PEDRA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057700-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE SOUZA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057707-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EURIDICE CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA (Dr(a) José Cássio Garcia - OAB SP-107646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057724-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : NILDA GOMES DE CARVALHO MELLO (Dr(a) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ-037864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057725-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOAO JOSE DO REGO BARROS JUNIOR (Dr(a) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ-122222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057743-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Manoel Conceicao Chantre Junior - OAB RJ-082904) \r\n\r\nRecorrido : REJANE TANNURE LEANDRO DA FONSECA (Dr(a) Tatiana Alves Moreira - OAB RJ-109617, Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057752-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MILTON CHAGAS COCHRANE (Dr(a) Elaine Griese da Silva - OAB RJ-091126) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057765-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI-TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MERCADINHO GATO BRANCO LTDA ME (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057769-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC SUPERMERCADOS S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057787-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIÃO PALMA ROCHA (Dr(a) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ-095887) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE GUIRES (Dr(a) Alexandre Servino Assed - OAB RJ-108868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057797-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO ANTONIO (Dr(a) Silvio da Costa Santana - OAB RJ-129322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO COSTA DE MOURA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUTHS COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Juths Costa dos Santos - OAB RJ-079582) \r\n\r\nRecorrido : COMÉRCIO DE MÓVEIS DIFERENCIADOS VIVA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057840-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES BENTO SALGADO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057843-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍTIMA SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ-101064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057852-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTOES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA SILVA MOTA (Dr(a) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ-135528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057858-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA MARIA ROSA DIAS RELAMPO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057875-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ-001678) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA PEREIRA MARINHO (Dr(a) Jorge Domingos da Silva - OAB RJ-068942) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057885-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE SOUZA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057897-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (Dr(a) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ-102856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL FERNANDES MALVÃO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057920-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES JUNIOR (Dr(a) Fabio Lontra Costa - OAB RJ-037799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057930-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO LUIZ MARTINS (Dr(a) Sandra Pires Martins - OAB RJ-134623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057947-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LENYR SILVA SEARA (Dr(a) Marinaldo José Simões - OAB RJ-075590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057948-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA HELENA DOS SANTOS (Dr(a) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ-094509) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S\\A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057967-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUTSCHE LUFTHANSA A. G. (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : LAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ-103958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057976-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL DE CLÍNICAS NITERÓI (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE BARROS ALVES (Dr(a) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ-083719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058018-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DA SILVA LIRA (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058021-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO PAVAN CAPOTE (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058025-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPOLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA (Dr(a) Sandra Mara da Rocha Peres - OAB RJ-032274) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058042-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELOISA RODRIGUES BARROS (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058061-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ-117312) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO SAINTS LTDA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058101-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE SOUZA CORREIA (Dr(a) Rejane Alves de Souza - OAB RJ-109366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAR SYSTEM (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058115-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ-121410) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058125-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEX FERNANDES ASSN (Dr(a) José Maria de Assis - OAB RJ-089666) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058141-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NATANAEL DIONIZIO DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA COSTA RESENDE (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058167-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO CARDOSO SOARES (Dr(a) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ-045010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058173-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENISIO VICENTE (Dr(a) Renata Correia Lobosco - OAB RJ-095780) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS - UNIBANCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.058196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO SA (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : AILTON PEREIRA NEVES (Dr(a) Andréa Valença Neves - OAB RJ-137573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVALDETE MARIA DA SILVA (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058221-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DE AZEVEDO NOGUEIRA (Dr(a) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ-075573) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058226-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAURICIO DE ALMEIDA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058256-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARME TURISMO LTDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : MARI ÂNGELA DELGADO DE MORAES (Dr(a) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ-114341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058257-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ-099386) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE MENEZES DAMASO (Dr(a) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ-110649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058258-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO DE PAULA THEOPHILO & OUTRA (Dr(a) Simone Ponte Gomes - OAB RJ-099926) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058260-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIR CORREA MADURO VON SEEHAUSEN (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ-125178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058314-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GERSON MARIA (Dr(a) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ-117952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058318-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL JOSÉ DO CARMO (Dr(a) Marcia Fernandes Franqueira - OAB RJ-085779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058338-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LÚCIA TAVARES RIBEIRO (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058341-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIL AUGUSTO GOMES BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : REBECA BRUM ROSA (Dr(a) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ-031840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058365-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IDINER MAURAT (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058368-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI SOARES FIGUEIREDO (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecorrido : CONCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CREDITO (Dr(a) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ-121401) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058390-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE MELO SODRE \r\n\r\nRecurso 2007.700.058395-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058421-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE QUEIROZ PIMENTEL (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RONEIDE BORGES ALEXANDRINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058449-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LEVENSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058453-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA SILVA MAGALHAES (Dr(a) Roseli Dias Marques - OAB RJ-124006) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058475-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ-140886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058480-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Dr(a) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ-100544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058511-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO NETO (Dr(a) Alexandre Ravache - OAB RJ-118714) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058512-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI DOS SANTOS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058523-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLA ABUNAHMAN FREITAS (Dr(a) Rodrigo Baptista Braziliano - OAB RJ-141284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058557-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICOS S/A (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : INÁCIA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058562-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : LEILA RICHARD MEDEIROS E OUTROS (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058586-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SOUSA DA SILVA (Dr(a) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ-095338) \r\n\r\nRecorrido : SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058597-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO SOARES DE REZENDE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058619-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DUNG LAGINESTRA DE ARAÚJO FERREIRA & OUTRO (Dr(a) Wilson Benedito Alves - OAB RJ-028872) \r\n\r\nRecorrido : JAYMESON GOMES FERREIRA JÚNIOR (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.037074-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.044328-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : JOSELIO ALVES TEIXEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ-089929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051960-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DA COSTA SERENO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.052272-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ-121752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054675-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CINTHIA MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054681-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO RENATO DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054706-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO LIMA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054716-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : TERESINHA MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ-089110) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054730-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA NUNES SOARES (Dr(a) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ-068553) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585, Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO NOVO HAMBURGO SEGUROS S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.054739-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ALEX FONTINELE DE ANDRADE (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054762-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA CANDIDO PEREIRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO ANCHIETA DE SOUZA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054793-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ-035921) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054800-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054820-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTINA BRAMBILA SERÓDIO (Dr(a) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ-111660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054825-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (Dr(a) Ricardo Christophe da Rocha Freire - OAB RJ-129559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054846-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Dr(a) Edilson Passos de Moura - OAB RJ-135562) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760, Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054850-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS CAMPOS DOS SANTOS (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054876-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERSIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE SLIVECKA ALBUQUERQUE e outros (Dr(a) Marcela Archibusacci - OAB RJ-133806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054877-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IZIDORO SOLER GUELMAN (Dr(a) Leila de Fatima Caravana Avila - OAB RJ-053988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054888-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMÉLIA LIMA DA SILVA (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054904-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.054933-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LÉA RIBEIRO GALDINO (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055804-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEVI JOSE DE MATOS VIANA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055946-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELITA CAETANO DE ANDRADE (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055978-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARI DE AZEVEDO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nId: 362556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005453-3\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANA NUNES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010506-1\r\n\r\nImpetr(s): FABIO DE PAIVA LIMA. FABIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014508-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCISCA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031687-4\r\n\r\nImpetr(s): CAR SYSTEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033880-8\r\n\r\nImpetr(s): JACYR JORGE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035635-5\r\n\r\nImpetr(s): NELI MOTTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. Litiscon(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Mahaut Duarte Pereira - OAB RJ144213, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036890-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDER COSTA JOVIANO AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ102847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042002-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO BILLÉ SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042393-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOISA PAES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044444-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RODRIGUES BARBOSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044494-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO MENDES FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044915-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIUS TORRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044938-2\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGOS SAVIO DE MEDEIROS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A, BANCO FIAT S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045788-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN BREVES JAYME JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo de Lima Breves - OAB RJ089642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045902-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). LUIZ ANTÔNIO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046045-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso inominado de fls. 165/178...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046617-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MAURÍCIO MAIA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046632-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA CHRISTINA SILVA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048001-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIS RAMOS BRANDAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). SANTANDER BRASIL LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049671-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BARBOSA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050013-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050132-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA RODRIGUES PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050179-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro da Cunha - OAB RJ130655). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050204-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DE OLIVEIRA MELLO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050209-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050274-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAMERINA MARTINS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.050297-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MATHIAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050345-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACY TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050373-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL PEREIRA MOUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050398-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALVA NOVAES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050457-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050467-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). ALEX MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ao recurso do autor, elevando o quantum da indenização por danos morais a R$ 3.000,00...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050566-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050632-8\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA RAMOS DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050650-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO SARDINHA LACHINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050757-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULINO CORDEIRO DE MEDEIROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DE BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050847-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): EMANUELLE RIBEIRO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051069-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LÚCIA GUERRA PATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051234-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BERENICE DA CRUZ CALASSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051374-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUISA CAMARGO LEITE CAVALIERI BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051385-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SALES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051440-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): BAZAR E FERRAGENS SIDAN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051475-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS BARROS BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051529-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DE AMORIM ARANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso interposto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051659-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MUNAIAR CORRÊA, ROSÂNGELA BRAGANÇA DE PINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051826-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZI LESSA TEXEIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051908-6\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052067-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052166-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA MASSI LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052283-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052324-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria dos Santos Carvalho - OAB RJ082699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052341-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDELICIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052374-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052463-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DE LEMOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052600-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052608-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA DE FARIA CONDE PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052635-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferreira Negreiro - OAB RJ093124). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052639-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GLANDSON ALVES PRINCISVAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052715-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ MONTEIRO DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052741-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GILKA FERREIRA MONTIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052809-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODNEY CARDOSO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\nRecorrido(s): R. M. COSTA ESTACIONAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052818-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052853-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA COUTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052909-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052925-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO TAVARES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052937-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVAL ALEXANDRE DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, em negar provimento ao recurso ratificando a sentença recorrida...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052988-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON LOPES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053028-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053033-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE ALMEIDA MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053087-2\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA BOLONINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053136-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053218-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA ANGELINA DELDINO ANGELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053235-2\r\n\r\nRecorrente(s): LÍVIA PINHEIRO DEZERBELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). \r\n\r\nRecorrido(s): A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA, SIEMENS, SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053257-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO TADEU BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). \r\n\r\nRecorrido(s): DA. VINTI-MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053271-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI ADOLFO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053306-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA ANDREIA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053333-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA MARILAK DA SILVA BIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053356-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DIAS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053375-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIZ RIBEIRO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053439-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER FLORIANO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053491-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). \r\n\r\nRecorrido(s): RACHEL CARVALHO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053583-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). \r\n\r\nRecorrido(s): LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053618-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APRECIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053697-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053712-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON CAMARA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso interposto, sob pena de deserção...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053726-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055756-7\r\n\r\nImpetr(s): JUDITH ALCINA CARDOSO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.010299-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADELIR OLIVEIRA CAVALCANTE, ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031108-6\r\n\r\nImpetr(s): CERÂMICA SÃO PAULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Rodrigo F. Dalmazzo - OAB SP201990, João Henrique A. Marinho - OAB SP224774). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037379-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO VICTOR RODRIGUES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Santana Lima - OAB RJ123381). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042056-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER -BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA SOARES DE OLIVEIRA DUTER HILARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044312-4\r\n\r\nImpetr(s): ELISANA PINTO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049001-1\r\n\r\nImpetr(s): MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050611-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE ALVES HERDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050626-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ RUFINO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050783-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B. M. C S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMIR LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050946-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA MIRANDA MARINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): A KENTINHA DE ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldecir Pereira dos Reis - OAB RJ107385). SISCOM - SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050951-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMAUZIR CEZAR SALES DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050997-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SANDRO HELENO FREM BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051024-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ DUARTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051223-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA TEIXEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051362-0\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE URBANI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). \r\n\r\nRecorrido(s): BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051502-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA SALINO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051595-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE MUNIK DA COSTA GAMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051600-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIR FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051609-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX BASTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Campos de Arruda - OAB RJ005833, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051666-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLÁUDIA DE ALVARENGA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051671-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA CARDOSO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051698-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051701-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051705-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO IRAN DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051727-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051736-3\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA PRADO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROCHA PROENÇA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051769-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO NONATO BARBOSA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051775-2\r\n\r\nRecorrente(s): HOSANA BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ077720). \r\n\r\nRecorrido(s): FARMÁCIA PINHO´S DE CAMARÁ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051861-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO BONFIM ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). \r\n\r\nRecorrido(s): PIRÂMIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051982-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EMÍLIA ZACARONE MAURÍCIO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052019-2\r\n\r\nRecorrente(s): BERENICE VILLELA CAMPOS VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAU-CBD SA CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052041-6\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR ALEXANDRE SILVEIRA SCHIAVON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Azevedo Ribeiro - OAB MG074865). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052099-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEWTON ANDRADE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\nRecorrido(s): ABOLIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054082-8\r\n\r\nReclante(s): GRACIELA ISABEL GARAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369). \r\n\r\nRecldo(s): XIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054084-1\r\n\r\nAgravte(s): HENRIETTE HOENISCH MATOS SÁ, RALPH DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). \r\n\r\nAgravdo(s): BCP S. A. (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054498-6\r\n\r\nImpetr(s): JOSE CESAR MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a decadência e julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012185-6\r\n\r\nRecorrente(s): SINDICATO DAS EMPR. DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Viveiros Bastos - OAB RJ054974). \r\n\r\nIniciado o julgamento votou o Dr. Paulo Feijó que mantinha a r. sentença por seus próprios fundamentos. Dra. Karenina Campos pediu vista dos autos. Dr. Brenno Mascarenhas aguardará... designado o julgamento para o dia 29/10/07.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014481-9\r\n\r\nImpetr(s): PAULO BERNARDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. Litiscon(s): DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032087-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALVO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033672-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON COSTA PINTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034441-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034661-1\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ITAGUAÍ. Litiscon(s): MASAKO NAKANO. \r\n\r\n...por unanimidade, em extinguir o processo, sem análise do mérito,...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035323-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ RUBENS SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em extinguir o processo, sem análise do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037015-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DE MELLO CAMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037120-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO GONÇALVES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038179-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GOMES VILLARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038583-5\r\n\r\nImpetr(s): RODRIGO DE ARAUJO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em extinguir o processo, sem análise do mérito,...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040135-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA GONÇALO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040920-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040937-2\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA BAPTISTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040960-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040997-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040998-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL BARBOSA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041018-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041024-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR VALLE FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANCO BANESPA (GRUPO SANTANDER BANESPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041048-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRED BERNARDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provi-mento para...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041049-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIDILVA MARIA COSTA BEVEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ140302). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA DA CONCEIÇÃO SOARES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041055-6\r\n\r\nImpetr(s): MONICA DE ARAUJO ZAMBRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB RJ055264). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Litiscon(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041067-2\r\n\r\nRecorrente(s): PLACON PLAN. CONST. INCORPORAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041072-6\r\n\r\nRecorrente(s): LENILSON CALIXTO DE SOUZA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para ANULAR a sentença de primeiro grau...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041097-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DOS REIS MAMEDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041103-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041109-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO NOSSA CAIXA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA MENDONÇA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041167-6\r\n\r\nRecorrente(s): JURACI SONIA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041169-0\r\n\r\nRecorrente(s): VITÓRIA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041192-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADERVAL PACHECO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041221-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEN CRISTINA LOPES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041262-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMIR AMORIM LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041278-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE APARECIDA PORTELA DA ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041298-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041332-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041339-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANO MARTINS NETO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041385-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON PEREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041429-0\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON FRANCISCO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041451-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA CLASSO DA SILVA MORUJAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular o processo....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041480-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041482-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALTILENE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041484-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041519-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAIANA CAROLINE CAMPOS DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041528-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEW QUALITY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE FARIA CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041558-0\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON RODRIGUES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041577-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041578-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULCILEI PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041610-8\r\n\r\nRecorrente(s): BEM BRASIL DE FRIBURGO BAZAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para ANULAR a sentença de primeiro grau...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041625-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO ROBERTO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041639-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEIDA DORNELAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041655-8\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041685-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041692-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA BRUNO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sampaio Aguiar - OAB RJ139750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041711-3\r\n\r\nRecorrente(s): LECCA C F I S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE FONSECA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041735-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO TALGINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041771-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA APARECIDA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041778-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA GOMES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042101-3\r\n\r\nRecorrente(s): PONTO TINDIBA DAS MADEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO JORGE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042102-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZIRA AZEREDO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Azeredo Serpa - OAB RJ101038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042103-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Arnaldo Penteado - OAB SP083111). VALQUIRIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042104-9\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042105-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGELINA DA CONCEIÇAÕ SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). BANCO ITAU CARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042106-2\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042107-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SOARES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042108-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042109-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): EDYR DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042110-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUNICE PACHECO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042111-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON BORGES CURTY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042113-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENY BEZERRA DA SILVA ALVARENGA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042114-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE BUZIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042115-3\r\n\r\nRecorrente(s): MW TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lopes Guarconi - OAB RJ125219). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUÍS MAGALHÃES ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042116-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL MACHADO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042117-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042118-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANDRADE RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042119-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA DE LIMA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042120-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042121-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA CRISTINA MIGNAC ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042127-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RENATO ALVES BLATT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042143-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIONE RAMOS CACERES, FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042192-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON HENRIQUES ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042245-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042286-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S / A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO REZENDE DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042308-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042309-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA MESQUITA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042315-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A, FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HENRIQUE MANGUEIRA SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ111218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042317-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO BRITES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Couto Sabença - OAB RJ129244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042325-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042345-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FILOMENA SOARES GODOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043069-5\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. Litiscon(s): AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em extinguir o processo, sem análise do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043071-3\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. Litiscon(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade,em extinguir o processo, sem análise do mérito...\r\n\r\nDecisões: 29/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042347-2\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ROBERTO CASEMIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MENDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047887-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025208-2\r\n\r\nImpetr(s): DENISE MANHAES DE MORAES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. Litiscon(s): ANDREA MILLAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Oliveira e Silva - OAB RJ113553). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026885-5\r\n\r\nImpetr(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ - CDL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029674-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN CONSTANT FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034014-1\r\n\r\nImpetr(s): ELSO PEREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). Litiscon(s): SÉRGIO CHERQUES. \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035638-0\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAGUAÍ. Litiscon(s): BRADESCO SEGUROS S/A. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038586-0\r\n\r\nImpetr(s): JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040902-5\r\n\r\nImpetr(s): PATRICIA PENHA GRAVINA BASSU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112, Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ124697). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues - OAB RJ149638). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045312-9\r\n\r\nImpetr(s): CLARICE OLIVEIRA SILVA BLANDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048285-3\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH DA SILVA JOVITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051178-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXEI MARCANTONIO ALMADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Almeida Junior - OAB RJ133178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051185-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CARRANO E CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051249-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC /ARRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO ONOFRE AVELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051391-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SCHIRLEY AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051408-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051719-3\r\n\r\nRecorrente(s): LARRY DE JESUS PORFÍRIO BARBOSA, RICARDO BRUGGER BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCAR VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051731-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051835-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): TSE KEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051836-7\r\n\r\nRecorrente(s): GETRUDES BABI DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051887-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA PAVAM GAMARANO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA ROSE GOMES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Gomes de Mattos - OAB RJ060918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051907-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051928-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051933-5\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vasconcelos Saraiva Ribeiro - OAB RJ016296). Recorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): EREMITA PAULA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051987-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO MANHÃES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052015-5\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO JOSÉ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELÉTRICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Freitas Folho - OAB SP073548, Patricia Silva Bastos - OAB RJ115604). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, PAULO CESAR ERTHAL CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejacy Souza Costa - OAB RJ034092). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052040-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052062-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTANA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052130-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052159-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DA CUNHA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052297-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA LUCIANA RIMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052338-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO SIMPLICIO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR E CHURRASCARIA RIO AGUEDA DE INHAUMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ064250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052340-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL OLIVEIRA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052351-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052372-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052485-9\r\n\r\nRecorrente(s): JONATAS CANDIDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinete Nascimento de Souza - OAB RJ059106). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052533-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTÔNIO CORDEIRO DA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052615-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA MORAES MARTINS LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052808-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA DA COSTA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052836-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052864-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMIRA MARIA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052865-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSENI NOVAIS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052886-5\r\n\r\nRecorrente(s): KARINE CARNEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052897-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA DE SALLES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Cabral - OAB RJ071077). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052946-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053018-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MALAQUIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053466-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ILKA BRASIL DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053981-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012185-6\r\n\r\nRecorrente(s): SINDICATO DAS EMPR. DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Viveiros Bastos - OAB RJ054974). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013421-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019342-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ109898). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO CORREA MATTOS, NEUSA FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Corrêa Mattos - OAB RJ070779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030639-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMA CORREA SARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030875-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PAULO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). CID PRODUTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Lamoglia de Macedo - OAB RJ071825, Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ138371). SHOB ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034105-4\r\n\r\nImpetr(s): ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\nImpdo(s): X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Litiscon(s): INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035294-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ016116). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA MENDES FERREIRA FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035401-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE VIEIRA DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035402-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE GOMES BORGES ISCHAKEWISTCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Martins Dutra - OAB RJ122491). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035440-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO ADENA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035641-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035647-1\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035699-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO CORREIA DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIFOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035846-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELZON REGIS DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036055-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036083-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON CARLOS LIRA DO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036501-0\r\n\r\nImpetr(s): ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. Litiscon(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036630-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036713-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). H D I SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036757-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO AUGUSTO COUTINHO NEVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037334-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO CUPELLO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037371-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO SCOTTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). \r\n\r\nRecorrido(s): SENAI /RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037421-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA MARIA DE MEDEIROS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA'S RIOS CALCADOS LTDA - DI SANNTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037498-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA MORGADO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento da Telemar e negar provimento ao recurso do consumidor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037780-2\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR RIBEIRO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037787-5\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA DE SOUZA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037802-8\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031). \r\n\r\nRecorrido(s): HENIO DE CASTRO NASCIMENTO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037995-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARINDA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038191-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI VERISSIMO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038198-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA MARTINS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038245-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIZABETH FROSSARD KLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038255-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA MARIA BUCHMULLER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ131154). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038267-6\r\n\r\nRecorrente(s): OLAVO DE CASTRO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). ASSOC. DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038390-5\r\n\r\nRecorrente(s): ZACARIAS MOREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto da Rocha Gripa - OAB RJ100367). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038485-5\r\n\r\nRecorrente(s): JARBSON DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038501-0\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038552-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SEVERINO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038566-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURA DE AQUINO SUAVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038645-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR PIMENTEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038671-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA MARIANA SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer ambos os embargos e dar provimento apenas ao da Recorrida...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038904-0\r\n\r\nImpetr(s): RODRIGO COSTA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038905-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). SELMA LAINO FERNANDES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039058-2\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANO MARINS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039486-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON DA SILVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039539-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MARINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039659-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DIAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA CRUZEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039669-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA FERREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039750-3\r\n\r\nRecorrente(s): EGBERTO VIEIRA OURIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039817-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEVONETE DE BARROS ALVARENGA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039842-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO OLIVEIRA MATEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A - RIO HADDOCK LOBO 0536 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039884-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE FERNANDES MOURA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (VISA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039888-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039974-3\r\n\r\nRecorrente(s): TITO SOUSA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040055-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA OLIVIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040091-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEVANIR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040115-4\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO LINDOLFO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC DUQUE CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040405-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALAYR EUGENIO PURCINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040426-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA MATHIAS DE MORAES FITCHNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040449-0\r\n\r\nRecorrente(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO GERALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040710-7\r\n\r\nRecorrente(s): WLADIMYR DE BRITO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): RADANY IDIOMAS LTDA., GIOVANNI GENARO PEDROSA DA SILVA CAPANO, RAQUEL PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040719-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE GOMES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040739-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE OSCAR ANDREI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040782-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE BASTOS LOUREIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040798-3\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA LEILA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040830-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIANA MONTEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA MARIA PEREIRA SOARES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041034-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO BENTO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041035-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). SEBASTIÃO BENTO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041366-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DA COSTA PAVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043494-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DUARTE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044006-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELMER MUSTAFAR MUSSER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044026-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044030-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DE CÁSSIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044103-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AMILCAR WERMELINGER BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044156-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA RODRIGUES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044480-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN RICARDO DOS SANTOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044634-4\r\n\r\nReclante(s): ENIO LEPESTEUR SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). \r\n\r\nRecldo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que tem atribuição para relatar a presente reclamação o Ilustre Magistrado Renato Sertã...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044704-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLAS ZELITA ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044825-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ROBERTO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045101-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045124-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI CRESPO DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045206-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045504-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO ROSARIO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050118-5\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS JOSÉ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052422-7\r\n\r\nImpetr(s): LETICIA MARINHO CARLANTONIO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052767-8\r\n\r\nImpetr(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048766-8\r\n\r\nRecorrente(s): AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, acolher integralmente o recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028183-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): MATHUSALEM MENDONÇA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). \r\n\r\nIntime-se o recorrente para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059556-6\r\n\r\nImpetr(s): BLASS FITNESS COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n1) Diga o impetrante sobre a carta precatória.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.064898-2\r\n\r\nImpetr(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448). \r\n\r\nImpdo(s): JEC - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. \r\n\r\nAutos à disposição das partes por 10 (dez) dias. Após, será arquivado.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045601-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOIZA SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043298-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE COUTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). \r\n\r\nRecorrido(s): IMOCAR-RIO . . . LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045326-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051911-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAINER PAES COELHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053039-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE PINTO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). \r\n\r\nRecorrido(s): DANUSIA CORDEIRO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053197-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): INÁCIO PEDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032517-6\r\n\r\nImpetr(s): VALÉRIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n\"Diante de fls. 103, devolvo o prazo requerido.\"\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046030-4\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051240-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO LEBEIS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051277-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA NAHAL DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051893-8\r\n\r\nRecorrente(s): VILMAR APOLINÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051911-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAINER PAES COELHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051917-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SEVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS DOS BRASIL TEMPO LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051995-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALMIR ALVES DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052053-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.052111-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CALACI PEREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Blaj Serber - OAB SP231805, Anna Paula Bottrel Souza - OAB RJ143502). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052145-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052219-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE MEDEIROS PERNAMBUCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052269-3\r\n\r\nRecorrente(s): REDINEA VIANNA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052286-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAVINA DE SOUSA FELIPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052331-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN PINTO VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052344-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO LANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052435-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BICALHO GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). \r\n\r\nRecorrido(s): SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA, NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052460-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO APARECIDO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052487-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH MARIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO ( GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). ASSISTEC SERVIÇO ÓTICA ELETRÕNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052562-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE SABINO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\nRecorrido(s): NET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052568-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA ( UNIVERCIDADE ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052587-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMBROSINA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052612-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PEREIRA MAIA NETO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052672-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DEZILDA ROSA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052706-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON DA COSTA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): INOVATION 264 MODULADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052727-7\r\n\r\nRecorrente(s): COSME FRANCISCO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). \r\n\r\nRecorrido(s): DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052944-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA PAULINA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053082-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, NET RIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053113-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAVYSON DE LIMA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008875-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DE CARVALHO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Silva Estima - OAB RJ075619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VILARDO, NIRACILDA BRITO CUPERTINO, LUIS FERNANDO MARTINS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). \r\n\r\n\"Intime-se para devolução em 48 horas, a contar da intimação, sob pena de busca e apreensão.\" \r\n\r\nId: 362564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.123382-2 - Cosme Sant´anna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Sem ônus sucumb \r\n\r\nProc. 2007.800.123382-2 - Cosme Sant´anna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.078081-3 - Carlos Jose Victor del Guercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Victor del Guercio - OAB RJ013923, Idalina dos Santos Pacheco - OAB RJ028442). X Dulcilla Pedroso Campos. Em sendo a parte interessada respons´vel em fornecer informações necessárias para o regular andamento do processo, defiro, apenas, expedição de ofício à Receita. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.119067-8 - Tapume Produções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Tereza Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mendes Correa - OAB RJ054352). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137407-5 - Marta Xavier Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Alexandre Xavier e Siilva. Venha a indicação, pela autora, do CPF do réu, indispensável ao pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.056161-1 - Alberto Dawidowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fuks - OAB RJ105448). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060926-7 - Izabel Teixeira March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Itaú S/A. A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061051-8 - Luciana Firmino Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Banco Bradesco S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.061083-0 - Renilda Pregizer de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061087-7 - Zildermar do Carmo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061092-0 - Zilmar do Carmo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Bradesco S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061098-1 - Dalma Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061231-0 - Celso Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061234-5 - Jose Geraldo da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Hsbc - Bank Brasil S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061236-9 - Plinio Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Hsbc - Bank Brasil S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.072931-5 - Renata Araujo Pyrrho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Filipe Soares Domingues de Souza - OAB RJ138714). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113098-0 - Marcia Lucia Godov Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itau S. a e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.027200-6 - Antonio Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). A planilha apresentada pela parte exequente encontra-se correta no que se refere ao valor da diferença a ser para pela ré. Ante o deposito parcila à fl. 250, venha o valor da diferença (R$ 482,62), sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.062774-7 - Jairo Machado Escovedo. X Banco Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Cumpra-se fl. 83 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.125821-0 - Luciana Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147008-8 - Marcello de Moraes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Barros Xavier - OAB RJ089149). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.191775-7 - Wilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.196273-8 - Maria Helena Augusta de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). 1) O não cum,primento do item 2 da sentença no prazo fixado, torna o débito inexequívele a dívida quitada; 2) A restituição dos valores pagosnão foi objeto da presente, devendo ser pleitado através de ação própria; 3) Traga a parte autora planilha com o valor da multa a ser executado pelo inadimplemento da obrigação de fazer (exclusão nome); 4) Sem prejuízo, intime-se a ré para que cumpra o item 3 da sentença, no prazo de 02 dias, sob pena de majoração da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.197991-0 - Paulo Grangeiro da Silva. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista o depósito parcial de fl. 89, foi realizada penhora \"on line\" do crédito remanescente, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217393-4 - Vinicius Hugo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.015732-0 - Eliana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.034956-7 - Renato Alegre Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco do Brasil - Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Renato Anet - OAB RJ045633). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.034966-0 - Rosangela Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041576-0 - Mauro de Almeida Rosestolato. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda a ré ao pagamento integral do débito, conforme requerido às fls. 77/78, no prazo prazo de 5 dias. Decorrido sem manifestação, conlusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.055732-2 - Aloisio Gomes Selles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo LTDA e outro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido sem mebnifestação, certificados, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078537-9 - Maria de Fatima Marques Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082468-3 - Paulo Roberto Ogawa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082729-5 - Reginaldo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Vivo S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.175540-1 - Rute Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.176506-6 - Jose do Castro Pereira de Sequeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.091465-3 - Jacob Blaska (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Lidia Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Váleria Pinheiro - OAB RJ067890). Intime-se a executada para que efetue o depósito das parcelas, conforme acordo realizado à fl.46 sob pena de seguir com a execução no valor integral restante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.036330-7 - Carmen Ferreira Bruno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Umbelina Maria da Cunha Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). Guia de depósito à disposição das partes em cartório, independentemente de acesso aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.044000-6 - Waldek Amon Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563, Alexandre Sant´anna dos Santos - OAB RJ116184). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Aguarde-se devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.800.073241-8 - Ana Cristina da Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Rede Livre - Internet Fácil Tecnologia da Informação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Expeça-se mandado de verificação e entrega, como requerido à fl. 226. \r\n\r\nProc. 2003.800.155727-8 - Leonardo Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.046921-9 - Irene Angela Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Carlos de Azevedo - OAB RJ004130). X Walter Carvalho Merling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). Fl.118: Reitere-se, encaminhando-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.115624-0 - Jussara de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada no valor pago em excesso, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.119361-3 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Desta forma, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179391-4 - Salvador Caldeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Mendes Cardoso Filho - OAB RJ122954). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente no valor depositado à fl.83. Após, conclusos para penhora em contas correntes da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.040693-7 - Marcelo da Hora dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Martins Vicente - OAB RJ069744, Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Savio Expedito Gondim Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470, Sergio Teixeira Ramalho - OAB RJ138623E). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.045497-0 - Lysias Thomaz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.064187-2 - Marcio Dalvi Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor j[á depositado; 2) Sem prejuízo, adeque-se mais uam vez a planilha, fazendo incidir 6% juros sobre o valor dos danos morais, eis que os encargos aplicados até a data do efetivo pagamento ( Março/2007). Exclua-se, ainda, o valor da multa do art. 475 J CPc, eis que devida em não havendo o pagamento espontâneo, após iniciada a execução, não sendo este o caso em tela. \r\n\r\nProc. 2006.800.130410-3 - Augusto Costa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Bcp Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.130639-2 - Leonardo Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 655,67 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140574-6 - Thiago Totori Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a parte autora o índice de correção monetária aplicado, sendo certo que a sua incidência é de forma anual, e não mensal, como discriminado na planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.161315-0 - Marcos Luiz Gallino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.164841-2 - Anderson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Clube Alfa de Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). Remetam-se ao E. Conselho para a apreciação do RI de flsd. 246/263 com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175117-0 - Wilson do Carmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1504,43 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177729-7 - Jose Gonzalez Prieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano José da Silva - OAB RJ147659E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.180790-3 - Marcela Silva Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Incabível a multa referente à fatura emitida em 14/06/07 (fl.78), eis que a sentença ainda não havia transitado em julgado, sendo, ainda, indevida a multa do art. 475 J CPC, uma vez que o depósito de fl.74 fora realizado tempestivamente. Desta forma, adeque-se a planilha apresentada.\r\n\r\nProc. 2006.800.190884-7 - Arlinda Francisca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Semic-serviços Medicos A Industria e Comercio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192311-3 - Jose Geraldo Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 893,20, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.194372-0 - Marcia Bregeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005719-2 - Darcizete Fontenele de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Unimed - Rio Coop. Tratam. Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Diante das certidões de fls. 114v e 115, dou por sanado o erro material ocorrido e determino o prosseguimento do processo. Retifique-se o registro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012791-1 - Monica Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). X Siemens LTDA e outro. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013182-3 - Jacira de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). A petição da parte exequente ( fl. 78) não veio acompanhada dos comprovantes que demosntram o inadimplemento da obrigação. Juntem-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018292-2 - Angela Moreno Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024070-3 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031451-6 - Cassia das Dores Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Banco Santander S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.033072-8 - Jose Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Barros Barbosa - OAB RJ136557). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Renê Entriel - OAB RJ054649). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040622-8 - Nisan Lustosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Nilson Correa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Souza - OAB RJ110901). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040670-8 - Claudia Mello Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Indefiro o desentranhamento, eis que a mesma não foi feita por instrumento público, podendo a parte interessada conferir a seu patrono novos poderes. \r\n\r\nProc. 2007.800.041700-7 - Marlene Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.047565-2 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Traga a parte autora a cópia do aviso de restabelecimento de energia conforme mencionado na petição de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.048337-5 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Devida a multa do art. 475 J CPC, tendo em vista o pagamento intempestivo. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 450,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051393-8 - Shirlei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição da sentença para fazer constar de seu item 01: \"DECLARO INEXISTENTE A COBRANÇA DE R$ 1.108,92 (MIL CENTO E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PERPETRADA PELO SEGUNDO RÉU\".\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052969-7 - Renata Keler Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.053217-9 - Sueli dos Santos Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da certidão retro exarada, exepaça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057254-2 - Jorge Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.057411-3 - Carlos Renato Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Aguarde-se decisão do MS, diante da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.064209-0 - Sandra Maria de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.800.064873-0 - Waldir Augusto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues de Paula - OAB RJ145449, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.067271-8 - Tereza de Fatima Salgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) A sentença declarou a inexistência do débito, não podendo a empresa negativar o nome da parte autora em decorrência daquele, ainda que continue emitindo cobranças; 2) Diante do depósito de fl.144, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.074895-4 - Marcelo Gonaçlves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Assim sendo, recebo os embargos de declaração do Réu por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 63 QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Nego provimento aos embargos opostos pelo Autor, por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.074954-5 - Glaucio da Silva Magnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Ponto Frio LTDA. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.075184-9 - Adriana Rezende Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Mapfre - Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.076267-7 - Geni da Penha Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076772-9 - Vanderlei Cruz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080393-0 - Roberto Fernando Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Gasse Galvão - OAB RJ030740). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080686-3 - Rosangela Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Banco Real S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080802-1 - Bianca Camargo Araujo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081400-8 - Vanisia Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084241-7 - Maria de Lourdes Simões Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084250-8 - Jose Adonias Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084270-3 - Arlete Pereira Manhães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084275-2 - Roseli Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084297-1 - Sonia Maria Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau S/A ( Banco Banerj ). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.085121-2 - Giordani da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.086322-6 - Vanderlei dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.086514-4 - Cleide Geralda Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086523-5 - Cleusa Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086562-4 - Marai Lucia Pinto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau S/A ( Banerj ). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086573-9 - Mariana de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Unibanco - União Brasileira de Bancos. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.090964-0 - Edson Nogueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092156-1 - Alex Machado Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.092265-6 - Alexandre de Sant´anna Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X Boite Dito e Feito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Brandão Lobato Cunha - OAB RJ067070). Fl. 44: Diga a parte autora sobre a proposta realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096408-0 - Ruzia Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114386-9 - Aparecida Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Fininvest S/A. Cumpra-se integralmente fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.800.123421-8 - Elane Oliveira Benvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124298-7 - João Gabriel de Medeiros Lopes Chagas. X Banco Safra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.145690-2 - Adriano Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Barbosa - OAB RJ041224). X Cetelem Brasil S. A Credito Fin Invs. Diga a parte autora se o que deseja é a inclusão da Consulcred no pólo passivo, bem como a deesistência em face da Cetelem. \r\n\r\nProc. 2007.800.175679-0 - Marcia da Fonseca Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Salles Nobre - OAB RJ032131). X di Santinni Comercio de Calçados LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.176232-6 - Alexandre de Morais Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Banco Abn Amro Real S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.176292-2 - Alexandre de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X Banco Itaú S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora quaisquer valores referentes a fatura do cartão de crédito Itaucard , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176462-1 - Edil Wilson da Silva Leoneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Casa Bahia Comercial. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.176536-4 - Simone Divina Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Premio Com Maq Apare Equip Elet LTDA e outros. . \r\n\r\nProc. 2007.800.176738-5 - Ana Maria Santiago de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.048167-5 - Alberto Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira de Almeida - OAB RJ016705). X Condominio do Edificio Abreu. Rep Leg(s): Cinthia Poliane C. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmylla Figueiredo Souza de Queiroz - OAB RJ089034). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes. \r\n\r\nProc. 2002.800.084409-9 - Eraldo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Antunes Gonçalves Pereira - OAB RJ116170E). Baixem os autos ao cartório para juntada de petição que consta no sitema DAP desde 04 /10 /2007. \r\n\r\nProc. 2003.800.038452-2 - Leda Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Unimed-cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Erika Ribeiro da Silva - OAB RJ150824E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte exquente. Após, conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2003.800.089193-6 - Gilberto Coutinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.127172-5 - Joel Viana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.162491-9 - Ronaldo Oliveira Vangelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061, Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174, Marco Antonio Mendes Leão - OAB RJ132395E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.165526-6 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2005.800.074247-9 - Adailton dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.092826-7 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Banco do Brasil. Não há nos autos, a data do efetivo cumprimento da obrigação, apesar da alegação da parte autora. Desta forma, comprove a mesma a data em que cessou a negativação, tazendo, assim, planilha com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.115733-7 - Jacineide Cunha da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.123322-4 - Otavio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138120-1 - Giselia Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992). X Ponto Certo Comercio e Comunicacoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141961-7 - Maria das Merses Dourado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.144880-0 - Gilberto Miragaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 86,47(diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.146009-5 - João Rogerio Barbato Regonatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.159834-2 - Gefferson Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decertada a prisão. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.162977-6 - Leonardo Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.168229-8 - Elialva Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 31,97, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169180-9 - Jeferson Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S,. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Em derradeira oportunidade, traga a parte autora comprovante de rendimentos (contracheque) atuializado para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.201834-5 - Fernanda Loureiro Silva Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Irigon de Irigon - OAB RJ105019, José Felix Assaf Vargas - OAB RJ122318, Marzi dos Reis Cavalieri - OAB RJ093888). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212269-0 - Alexis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003122-1 - Teresa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006510-3 - Celso Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013163-0 - Ricardo Manderbach de Albuquerque Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021879-5 - Clara Rita Amorim Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.037678-9 - Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Na petição de fl.77/78 a ré informa não ter encontrado qualquer anotação restritiva em nome da parte autora. Desta forma, não há que se falar em multa por inadimplemento. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043103-0 - Walquiria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052740-8 - Vania Cristina Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055994-0 - Cassia Maria Gomes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Devolvo o prazo ao recorrido conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059926-2 - Roberto Carlos Calegar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061223-0 - Pedro Paulo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061612-0 - Pericles Diorgines Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.063090-6 - Marcus Vinicius Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.068669-9 - Agnaldo Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Ibibank S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072724-0 - Elizeu Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082565-1 - Carlos Alberto do Nascimento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083328-3 - Lidiane de Araújo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se conforme requerido. Com a resposta da transferência, expeça-se mandado de paganmento em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.086187-4 - Teresinha Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). X Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Com o comprovado pagamento do valor acordado, vernham conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.092699-6 - Espolio de Jose Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Marcela Oliveira Chagas - OAB RJ144912). X Banco do Brasil. Ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096077-3 - Alexandre Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102259-8 - Angela Regina Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110621-6 - Carlos Roberto Rosa. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Adeque-se a planilha apresentada, fazendo incidir os juros sobre o valor dos danos morais. Sobre o valor da multa (tutela), não incidem encargos, haja vista a sua natureza diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.111014-1 - Fernanda Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.111943-0 - Nelson Simis Schver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Lucínia de Oliveira Castro - OAB RJ055761). X Vivo S. a. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118517-7 - Walace Durce Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Banco Bgn S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121298-3 - Marcelo Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Eulalia Oliveira Cruz - OAB RJ105878). X Santander Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126008-4 - Urs Omega Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Combras Litoral Com. Serviços Ltdas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.129794-0 - Marcio Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Tnl Pcs S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.130309-5 - Ademilson Estevam do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 11:40 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.135588-5 - Berenice Reis de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco S/A. Em conformidade com os Enunciados nº 8.1 e 8.6 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, publicado no Aviso nº 39/2007, não é possível a juntada posterior de carta de preposição, devendo as partes se apresentarem em audiência devidamente munida de documentos que demonstram sua regular representação. Assim, indefiro a sua juntada, declarando a revelia da ré. Remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.160442-3 - Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Ticketmaster Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Tendo em vista que na ata da audiência de conciliação constou o dia e horário da AIJ errada, intimo as partes por DOERJ, para ciência de que a AIJ foi designada para o dia 03/01/2008 às 13:40horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160492-7 - Deise Martins Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X OI TNL PCS - S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.169329-8 - James Walker Neves Corrêa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). X Marcio José Belo de Freitas. Tendo em vista o esclarecido pelo autor e a previsão de competênica estabelecida no art. 4º inciso III da Lei 9099/95, no que tange ao local do fato, reconheço a competência territorial deste Juízo. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171506-3 - Sarinha Treiger Rozenszajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X American Express. Recebo a justificativa da parte autora. Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista não ainda não haver pauta de Conciliação para o ano 2008, aguarde-se em cartório. Após, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175850-5 - Doralice Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Globex Utilidades S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.175928-5 - Marcio Gomes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175931-5 - Zita Simões Ultramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175936-4 - Neilho Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176075-5 - Luana de Fatima Fernandes Ribeiro. X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.176155-3 - Adriana Magalhães Gomes Guériot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Magalhães Gomes Gueriot - OAB RJ120492). X Submarino S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.176310-0 - Maria Marino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176404-9 - Francisca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.017390-8 - Marcia Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, confome consignado em ata de AIJ. Solicite-se à devolução daquele já expedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.035104-5 - Vanda Sueli Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Desentranhem-se fls. 150/151 e proceda-se à extração da Carta de Sentença. Deverá a parte autora juntar cópias necessárias para a sua instrução. Após, cumpra-se fl.142 integralmente. \r\n\r\nId: 362542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.105570-8 - Renato Dias Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X Atl / Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.088193-7 - Marcelo Magnavita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Diga a parte Autora, se com o valor ora depositado (R$ 26.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.098478-7 - Marcos da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso dos Santos - OAB RJ139257). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138145-6 - Ricardo Andre de Araujo Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147042-8 - Cristiane Conceição Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169335-1 - Ilena Silva de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte Autora, se com o valor ora depositado (R$ 400,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, incluisve quanto ao pagamento da 2ª Ré, nos termos do acordo de fls. 70. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200220-9 - Marcos Ribeiro Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/A. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.205903-7 - Marcelo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.206932-8 - Karla Patricia Abeche. X Banco Fininvest S/A. Diga a parte Autora se dá quitação quanto a obrigação de fazer convencionada a fls. 15 dos autos. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.060057-4 - Bruno dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno dos Santos de Oliveira - OAB RJ133719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.107409-7 - Fernando Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017). X Auto Escola Yndianapolis-dh/ab 574 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Primeiramente, informe a parte Autora se dá quitação integral com o valor depositado a fls. 106 (R$ 228,36). Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.106741-1 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100, Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E, Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.109645-0 - Carlos Eduardo Oliveira Sousa Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Mardec Acabamento Pra Construção LTDA. Aguarde-se em cartório a resposta dos ofícios expedidos a fls. 87/90. \r\n\r\nProc. 2005.800.167868-2 - Gardel Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Diga a parte Autora, se com o valor depositado (R$ 3.432,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.064236-0 - Renato Pinto de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072412-1 - Alexandre Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.080796-8 - Edson Schitine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091048-2 - Fabio Pereira Nassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Varig S. A. - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos opostos a fls. 112/125. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.100415-6 - Afonso Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Microcamp - Micro Madureira Com. e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.118161-3 - Jorge Claudio Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Losango - Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Oliveira Ferreira - OAB RJ074838, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.164546-0 - Vanderson Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Christina Simas - OAB RJ096416, Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). X Maria Amato del Prete. Certifique o cartório a respeito do cumprimento espontâneo da sentença pelo Réu. Em caso negativo, proceda-se a penhora, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171822-0 - Rafael Veiga Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Lucia Maria Machado Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Salles de Freitas - OAB RJ126567, Jacilda Monteiro dos Santos Filha - OAB RJ120014, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198893-4 - Luciano Ataide da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Hsbc Bank Brasil S. A e outro. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.215761-8 - Ivaneide Lemos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X Ponte Norte Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003324-2 - Luciana Levindo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a quitação dada a fls. 80, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora e/ou seu patrono, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007392-6 - Guaraci Pachu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010481-9 - Paulo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José dos Santos - OAB RJ051270). X Editora Globo. Venha aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, para fins de proceder a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.026156-1 - Ivo Barreiros Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.028462-7 - Aluizio Victor de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Danubio - Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEPOSITE O VALOR DA MULTA AUFERIDA PELO EXEQUENTE A FLS. 33/34, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA RÉ, VOLTEM CONCLUSOS PARA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.041863-2 - Henrique da Conceição Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043099-1 - Luis Carlos Paula de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Telebel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044809-0 - Peter Milad Sebba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Tam - Transportes Aereos Regionais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048333-8 - Leonardo Andre de Aguiar Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048580-3 - Joás dos Santos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte Autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.020,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 96/99. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049752-0 - Patricia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.049834-2 - Juvenal Barbosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Bpc S/A - Claro Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.053040-7 - Andre Santolia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191, Paulo Luís da Silva Junior - OAB RJ139130E). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054442-0 - Carlos Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.056241-0 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.056266-4 - Janete do Nascimento Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.058311-4 - Janine Regina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.058736-3 - Valmir Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060529-8 - Margareth Rose Souza Zorgetz. X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060588-2 - Marcia Helena dos Santos Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075164-3 - Paulo Cesar Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). expeça-se mandado de pagamento .diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.076111-9 - Jose Barboza Capichoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tubenchlak Filho - OAB RJ075950). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a parte Autora, se com o valor ora penhorado (R$ 2.845,70), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.077962-8 - Ana Cristina Dias Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Débora Goiatá Gonzalez - OAB RJ137022). Diga a parte Autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.111,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.116870-2 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Tam Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vieira Barbosa - OAB RJ116870, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora e/ou seu advogado, em cumprimento ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126052-7 - Lucia Helena de Oliveira Marques Montezuma. X Cartão Marisa. Certifique o cartório a guia retirada a fls. 73 foi devolvida. Em caso negativo, intime-se a parte Ré para, em 48 h, devolvê-la, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143368-9 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cecilia Severo Araujo - OAB RJ135406). X Vivo Telerj Celular S/A. Diga a parte Autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto a obrigação de fazer convencionada a fls. 31. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.153231-0 - Bianca Leticia Dantas Foly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Ericsson Telecomunicações S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovantes de rendimentos. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.155942-9 - Leonardo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Leonardo do Carmo Fonseca. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.155078-8 - Marilene dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). [...]JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos para reconhecer o excesso de execução,e reduzir o valor da execução para R$ 317,54. Em conseqüência, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença e julgo extinta a execução[..] \r\n\r\nProc. 2005.800.166589-4 - Helio Figueiredo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342, Carlos Larica Neto - OAB RJ104125). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Não assiste razão ao requerente, eis que o depositário nomeado no auto de penhora é funcionário do banco, ou seja, preposto do executado. Ademais, a penhora foi feita em dinheiro, ou seja, bem fungível. Portanto, deve o banco proceder ao depósito do montante devido, em 48 h. Após, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015607-6 - Vania Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Reis Machado - OAB RJ146783E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186406-6 - Andre Claudio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033, Carlos Marcio dos Santos Portela - OAB RJ156085E). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208905-4 - Edson Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018978-3 - Geni Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.025111-7 - Carlos Alberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). expeça-se mandado de pagamento .diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.032163-6 - Vivian Jorge Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033686-0 - Raquel de Moura Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035906-8 - Anastacio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.036195-6 - Priscila Costa Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Serra Filho - OAB RJ053693). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.037530-0 - Joao Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). X Pluricell Equipamentos Elet LTDA. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.038345-9 - Mariza de Almeida Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.057170-7 - Renato Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375). X Crei 21 Participações LTDA ( Cartão de Credito Marisa - Cartão Marisa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.059333-8 - Maria Aparecida Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X Ibi Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060535-3 - Geralda Talita Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060810-0 - Marcia Cristina de Alencar Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073833-0 - Alfredo de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Tendo em vista a quitação plena dada a fls. 63, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora e/ou seu advogado, em cumprimento do Aviso nº 619 da CGJ, data de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149292-0 - Liane Lazoski Huet de Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). X Oi - Tnl Pcs S/A. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, incluisve, quanto a obrigação de fazer imposta a fls. 23 . Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.022442-3 - José dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392, Lilianne de Carvalho Calvano - OAB RJ118376E). X Serralheria Caruaru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 187, quanto ao informado a fls. 183, expeça-se ofício a JUCERJA, solicitando a última alteração contratual da parte Ré. \r\n\r\nProc. 1999.800.027158-9 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Carlos Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375, Fatima da Conceicao Affonso Volkart - OAB RJ040184). Defiro vistas dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.065707-5 - Manoel Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Roberto Alves de Jesus. Traga a parte Autora, no prazo de 5 dias, planilha atualizada e discriminada do débito remanescente que pretende executar, na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130444-9 - Mury-jara da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Lucineide Cavalcante Cezario - OAB RJ134098). X Jean Carlos Gomes Mendes. Ao autor para informar o CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.180326-0 - Nildo Joao Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no Art. 51, inciso II da Lei nº 9099/95. Desentranhem-se documentos, se requerido, substituindo-os por cópias. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.088576-4 - Marcos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Sampra,sistema Habitacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). Certifique o cartório se os ofícios de fls. 140/145 foram respondidos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.019348-0 - Dione Cavalcanti Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.019348-0 - Dione Cavalcanti Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.065039-8 - Elvis Brito Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana Canongia - OAB RJ102489, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.144931-7 - Ademir Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 128. Traga a parte Autora, em 5 dias, planilha atualizada e discriminada do remanescente que pretende executar, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.165255-3 - Terezinha Ferreira de Souza Santos. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.058033-0 - Ivair Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.060021-3 - Amelia Soares Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.060021-3 - Amelia Soares Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083310-4 - Marcos Dias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.083310-4 - Marcos Dias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132361-4 - Diogo Rodrigues Dib Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). X Tim Celular S/A e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.132361-4 - Diogo Rodrigues Dib Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). X Tim Celular S/A e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168790-9 - Edmundo Jose Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Infoxico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). Face a ausência do recolhimento de custas, julgo deserto recurso de fls. 40/53. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como o cumprimento espontâneo do julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187271-3 - Filomena Loureiro Airosa Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187271-3 - Filomena Loureiro Airosa Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213598-2 - Fábio Gentile da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Vívian Goulart Moreira - OAB RJ155235E). X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Primeiramente, informe a parte Autora se com o valor depositado a fls. 127 (R$ 1.908,00) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, em relação à segunda Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.033941-0 - Alaide Sonia Nates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X C&A Modas Ltda.. Recebo os embargos de declaração de fls. 20/21, por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 16/17, e determinar que a parte Autora restitua o aparelho defeituso à parte Ré, após o integral cumprimento do julgado. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.175294-1 - Antonio Carlos Francisco de Souza. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecidos pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.083041-3 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Agape Information Tecnologies LTDA. Comprove o exeqüente que o documento de fls. 45/48 diz respeito efetivamente a última alteração contratual da executada, eis que emitida no ano de 2004. \r\n\r\nProc. 2007.800.163288-1 - Carlos Antonio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alcina Frade Cunha - OAB RJ093145). X Unibanco S/A. O documento de fls. 28 não se presta para tal fim. Venha aos autos certidão cartorária exarada pelo VII JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175852-9 - Alexandre da Silva Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Vera Regina Ferreira Sampaio. Venha procuração outorgada ao patrono que subscreve à inicial, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.175987-0 - Juan Carlos Cariati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X José Antonio Pavão. Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.019581-4 - Rogério Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Ferreira Morgado - OAB RJ099093, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Bernardo Duarte Bianchi - OAB RJ120619, Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Planeta Gás do Centro Automecânica e outros. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.800.042185-1 - Eduardo Braulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E, Ariel Mejia Grijo - OAB RJ150569E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliani Pardal Campos - OAB RJ123219, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.042185-1 - Eduardo Braulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E, Ariel Mejia Grijo - OAB RJ150569E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliani Pardal Campos - OAB RJ123219, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.086904-7 - Anita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastão Lobosque Neves - OAB RJ014684, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.119458-1 - Erisvaldo Cabral Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.130720-1 - Nelly da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 203. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e do Réu, atentando o cartório para o valor fixado na condenação de fls. 203. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.001638-9 - New-way Comercio de Cosmeticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.130469-0 - André Borges do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jovino Silveira de Oliveira - OAB RJ084940). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Fls. 65. Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.800.175004-4 - Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.175004-4 - Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.060905-6 - Deily Lizardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro - Cohario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446, Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.108348-0 - Maria de Fatima Pilar Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817, João Marcio Meliano - OAB RJ099303). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.108348-0 - Maria de Fatima Pilar Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817, João Marcio Meliano - OAB RJ099303). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.122497-0 - Rodrigo de Lima Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Compucesso Informatica LTDA Jaceguai e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). Compulsando os autos, verifico que não houve juízo de admissibilidade quanto ao recurso interposto a fls. 142/150. A fim de evitar futura argüição de nulidade, deixo de receber recurso inominado interposto, eis que intempestivos, conforme certidão de fls. 157. Após, intime-se a Exeqüente para dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056857-3 - Jose Geraldo Bermute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, sendo certo que o embargante visa apenas a infringência do julgado, o que desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.078365-4 - Moacir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Mobilita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Debora Pereira Pinto - OAB RJ130897E). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do Art. 794, inciso I do CPC. Custas na forma de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085910-5 - Jurema de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Henrique Silva da Rosa Carvalho - OAB RJ157608E, Carlos José Ponciano da Silva Júnior - OAB RJ137538E). X Vira Lata Banho e Tosa. Fls. 93. Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que a parte Autora apresentou planilha atualizada, conforme petição de fls. 87/89. Ademais, a apresentação de valor atualizado, para fins de execução, cabe a parte Autora que está devidamente assistida por advogado. Após, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.130959-9 - Maria do Socorro Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E). Intime-se o Réu para, no prazo de 48 h, comprovar o pagamento do débito remanescente, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.139615-0 - Lerisson Lameira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Itaucard Financeira S. a e outro. Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 127. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ, do crédito remanescente oriundo do depósito de fls. 111, tendo em vista que a parte Autora já levantou a parte que lhe cabia. \r\n\r\nProc. 2007.800.005015-0 - Cassia Madeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.005015-0 - Cassia Madeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022535-0 - Douglas Mendes Simião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 5.144,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.028526-7 - Paulo Sergio Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Recebo os embargos de declaração de fls. 71/74, posto que tempestivos. Acolho-os para sanar a contradição existente a fls. 63, fixando a condenação em R$ 3.500,00 a título de danos morais a serem pagos pela Ré. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.035557-9 - Orietta Nadina di Gerardi de Mendes. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.035557-9 - Orietta Nadina di Gerardi de Mendes. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037090-8 - Giselle Brito Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Brito Guimarães - OAB RJ112049). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 62. Suspendo, por ora, a incidência da multa diária. Diga a parte Autora sobre o alegado pela parte ré, eis que o modem não deverá mais ser restituído à ré, podendo a autora dispor livremente do mesmo. Sem prejuízo, tragam os autores a planilha atualizada do débito referente à multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.056449-1 - Gerusa Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Costa Fontes - OAB RJ154971E). Seguem informações de Mandado de Segurança, em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.800.058802-1 - Maria de Lourdes Silva Coelho. X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.058802-1 - Maria de Lourdes Silva Coelho. X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070936-5 - Danielle Gama Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 112/114, bem como se houve o cumprimento espontâneo do julgado pelo primeiro e terceiro Réus. Em caso negativo, proceda-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.103367-5 - Egberto Ribeiro Saloes do Amor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103367-5 - Egberto Ribeiro Saloes do Amor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.116768-0 - Anizete Nicolau Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora, em 5 dias, se com o valor ora depositado a fls. 27 (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, devendo ser ressaltado que resta excluída a multa prevista no acordo, tendo em vista que o pagamento foi efetuado no prazo devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.134255-6 - Claudia Cristina Miranda Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.151988-2 - Marcelo Sigliarini Frenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Oi Pcs Celular e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo de PSC Celular Rio de Janeiro. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designe-se nova data para a audiência de conciliação, citando-se a terceira ré no endereço de fls. 19. Intimem-se a parte autora e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.155751-2 - Alexandre de Almeida Filipo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Delta Airlines. Compulsando os autos, verifico que a diligência foi expedida para endereço diverso do constante na inicial. Tendo em vista a falta de citação do Réu, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigne-se a audiência de conciliação. Após, expeça-se mandado de citação, por OJA, intimando-se o Autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.156049-3 - Gabriela Fernandes de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes de Araujo - OAB RJ080179). X Viação Aerea Rio Grandense. Defiro o prazo requerido a fls. 98 para juntada do pedido de desistência em relação a quarta Autora. Determino, ainda, a inclusão do pólo passivo de VRG LINHAS AÉREAS LTDA., procedendo-se às anotações de estilo. Oficie-se à DRA. Redesigne-se a audiência de conciliação, citando-se a segunda Ré e intimando-se as demais partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.156605-7 - Priscila de Fatima Paiva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Fátima Paiva Cabral - OAB RJ143075). X Assim. JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária desde a publicação, bem como a devolução da quantia de R$ 50,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.157668-3 - Rita de Cassia Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo de BRASIL TELECOM pretendida pela parte Autora a fls. 22. Proceda-se às anotações de estilo, oficiando-se à DRA. Após, redesigne-se audiência de conciliação, expedindo-se mandado de citação em nome do 2º Réu e intimando-se os demais da nova data. Sem prejuízo, defiro a juntada do substabelecimento pela parte Autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167024-9 - Madelon Miranda Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X Teledata / Telcheque - Informações e Tecnologia e outros. Mantenhoa decisão de fls. 26 pelos seus próprios fundamentos. As alegações da requerente serão apreciadas no momento oportuno. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174865-2 - Maria de Lira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174958-9 - Naira Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Real Abn Amro S. a. Intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175044-0 - Antonio Gomes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175130-4 - Manoel Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. Não obstante, comprove a parte Autora o pagamento das faturas dos meses de setembro e outubro, no prazo de 48 h, sob pena de revogação da medida.\r\n\r\nProc. 2007.800.175135-3 - José Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.175195-0 - Vanessa Bonfim da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bonfim da Silva - OAB RJ145671). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá. Nada a prover, eis que não existe pedido de tutela antecipada formulado nos presentes autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.175306-4 - Denise de Oliveira Dutra. X Antonio Carlos de Oliveira. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.175604-1 - Gisely Ferreira Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina de Almeida - OAB RJ144785). X Banco Bradesco S. a. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando o desconto abusivo efetuado pelo Réu, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de debitar o pagamento mínimo do cartão de crédito na conta-corrente da autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 por ato praticado. Cite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.175631-4 - Jacqueline Rabelo de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a e outro. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175867-0 - Francisco Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Thyrso Francisco dos Santos Mesquita - OAB RJ107853). X Telemar Norte Leste S. A - Oi. Esclareça a parte Autora o pedido formulado em sede de tutela antecipada, devendo informar se a sua linha telefônica permanece bloqueada até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.800.176184-0 - Josenildo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Ibi Card Adm Cartoes S. a. Nada a prover, eis que não existe pedido de tutela antecipada formulada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176202-8 - Carla Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos as faturas do ano de 2007 devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176240-5 - Erivelto Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Globex Utilidades S. a. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.176304-5 - Carlos Renato da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Banco Itau. Venha à comprovação da efetiva negativação do nome do Autor em cadastro restritivo de crédito, para fins de apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176329-0 - Edinaldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Banco Itau S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176410-4 - Jaqueline Trajano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X Operadora Oi. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179076-0 - Evaristo Orlando Soldani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Siqueira Soldaini - OAB RJ123435). X Banco Bmg S. a. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.179173-9 - Selma Oliveira de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista o direito tutelado, somado ao fato de que a parte Autora demonstrou o pagamento em dia das faturas, defiro a antecipação de tutela para determinar que a TELEMAR efetue o reparo na linha (21) 3882-6365, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.179355-4 - Gridilenia Assis de Vasconcelos Miranda. X OI TNL PCS - S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.180731-0 - Teciflex 10 Comércio Industria de Tecidos e Roupas Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove a parte autora a sua qualidade inequívoca de microempresa, com a juntada de documentos oficiais. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.180906-9 - Damiao Silva Coleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que na fatura de fls. 14 consta apenas aviso de débito no valor de R$ 3,51, referente à fatura de junho de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 10, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.131496-5 - Celia Regina Segreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652, Giselle Fangueiro Amorim - OAB RJ116409E, Renato Camanho Rocha de Aguiar - OAB RJ133336E, Priscilla da Rocha Arruda Teixeira - OAB RJ144763). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Indefiro, ressaltando que a empresa descrita a fls. 103 não é parte integrante no feito. Não obstante, venha aos autos a última alteração contratual da pessoa jurídica, a fim de se analisar a possibilidade de penhora de quotas sociais. \r\n\r\nProc. 2004.800.037943-7 - Amaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Silvio Fernandes - OAB RJ131288). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero a decisão de fls. 190. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 10.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.059431-2 - Carlos Alberto Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, André Simões Soares - OAB RJ138373). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.004692-0 - Wilson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se pessoalmente a parte Autora sobre certidão a fls. 113, considerando que o mandado de pagamento foi retirado pelo Banco do Brasil em 06/09/07. \r\n\r\nProc. 2005.800.085223-6 - Cintia Endlich Orth (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E). Certifique o cartório se o depositário regularmente intimado a fls. 195/196 disponibilizou, por meio de guia judicial, a quantia penhorada nestes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131887-2 - Marcia Campos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Peres Miranda - OAB RJ026312, Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Tendo em vista que a petição de fls. 141 data de 09/04/07, informe o Réu, no prazo de 5 dias, se existe decisão no agravo de instrumento interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.800.014158-9 - Zineia Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.116563-2 - Claudia Mottoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.116563-2 - Claudia Mottoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122655-4 - Mariangela Nascimento da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.123874-0 - Rosita Almeida Cialla. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do Art. 794, I do CPC. Expeça-se ofício com a determinação para que o Banco do Brasil proceda à transferência do remanescente da execução para a Conta 03656-1 Agência 5673 do Banco Itaú, em favor do CEJUR da DPGE. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.149259-0 - Luis Loria Flaks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos LTDA - Samsung. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.149259-0 - Luis Loria Flaks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos LTDA - Samsung. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015343-0 - Valmir Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha a quitação expressa da parte Autora quanto ao cumprimento do julgado. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049649-7 - Luis Carlos Costa Mendes. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma do Aviso nº 619 da CGJ. Custas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.076803-5 - Rafael Fontes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique o cartório o trânisto em julgado da sentença. Diga a parte autora, em 5 dias, se com o valor ora depositado a fls. 58 (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, devendo ser ressaltado que resta excluída a multa do Art. 475-J do CPC, tendo em vista que o pagamento foi efetuado no prazo devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.142015-4 - Carla Armanda Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemia Regina da Silva Maximo - OAB RJ133480). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de declaração. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.154311-2 - Maria de Fatima Coelho Mendes. X Target Informatica Gockel Computadores e Periféricos. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do Art. 269, inciso I do CPC, condenando o Réu a restituir à Autora a quantia paga pela aquisição do objeto da lide, qual seja, R$ 1.645,00 (hum mil seiscentos e quarenta e cinco reais)... \r\n\r\nProc. 2007.800.157726-2 - Andre Mauricio Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar do Carmo Rola - OAB RJ092699). X Banco Unico S. a. Esclareça a parte Autora o pólo passivo da presente demanda (Banco Único S/A), tendo em vista que os descontos efetuados no seu contracheque estão em nome do Unibanco S/A. Portanto, deve a parte Autora requerer, se for o caso, a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.159604-9 - Lourdes Cristina Barbosa Gomes. X OI TNL PCS - S/A. Retifique-se o pólo passivo da demanda, conforme requerido a fls. 11, procedendo-se as anotações de estilo. Oficie-se à DRA. Venha, em 5 dias, a procuração outorgada ao patrono da parte Ré, conforme requerido a fls. 11. Sem prejuízo, redesigne-se a nova audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.163061-6 - Ciriaca Pureza Mendes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.174884-6 - Alzira Gomes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Iab- Instituto Adele de Beneficios e outro. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intimem-se as rés, via postal, para que se manifestem, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175124-9 - Jose Fernandes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Intime-se o Réu para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulada pela parte Autora, a fim de resgruardar a observância do princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175225-4 - Caroline Serra Grande Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Rainbow Holding do Brasil S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que o protesto do título provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o cancelamento do protesto emitido em nome da Autora, bem como a abstenção da inserção do seu nome nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por ato praticado.\r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.175255-2 - Adilson Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Vivo - Telerj Celular S/A. Nada a prover, eis que não existe pedido de tutela antecipada formulada nos presentes autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.175275-8 - Joel Carlos de Oliveira Faleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento com vencimento nos meses de agosto a outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.175338-6 - Marcel Isandro Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Waltencyr de Oliveira - OAB RJ022674). X Vivo S. A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175346-5 - Ismael Silva Rodrigues. X Libra Administradora de Consórcios LTDA. Nada a prover, eis que não há pedido de tutela antecipada formulada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175358-1 - Simone Francisca de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham as faturas de consumo dos meses de julho a setembro de 2007 devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176185-1 - José Luiz Franco Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Banco Real S/A. Para fins de apreciação do pedido de tutela, venha o comprovante de pagamento da aludida parcela, eis que o documento anexado aos autos a fls. 09 refere-se a parcela diversa da que se discute. \r\n\r\nId: 362545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.171456-0 - Valeria Tavares de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Waltina da Gama Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adelino Alves Cruz - OAB RJ108674, Débora de Noronha Alves - OAB RJ058696, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.029069-0 - Fabio Figueira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.072914-5 - Valeria Tavares Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Jorge Elias da Cruz Tatagiba. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085406-7 - Farid Moyses Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Abn Amro Real S/A. Homologo a desistência do recurso interposto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.028287-9 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Casa e Video Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 1 - Defiro a realização do bloqueio on-line no valor de R$ 1.297,12, uma vez que se trata de valor incontroverso nos termos da minuta em anexo. 2 - Indefiro o pedido de fls. 159, uma vez que a parte autora encontra-se assistida. Desta forma, venha nova planilha de cálculos com a diferença devida, que deverá ser objeto de nova execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.055378-4 - José Geraldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.113233-6 - Reinaldo Marçal da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Orlando de Oliveira Galhego - OAB RJ058812, Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Unimed - Rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Ao Sr. OJA para a devolução do mandado de fls. 545. \r\n\r\nProc. 2004.800.137098-3 - Almir Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.800.128089-5 - Jose Claudius Augustus Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante das alegações de fls. retro, designo dia 09-11-2007, no horário comercial, ou seja, de 10 h às 18 h, na residência da parte autora a fim de que a obrigação determinada no dispositivo da sentença de fls. 57-60 seja cumprida, devendo estar presente a parte autora ou algum representante. \r\n\r\nProc. 2006.800.136135-4 - Francisco Bezerra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. mpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.152195-3 - Luciana Cardoso dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Maria Alcina Leitao da Silva - OAB RJ113521). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.188252-4 - Alberto Jose Massadas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). mpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.193289-8 - Vera Lúcia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.204273-6 - Zilda Castorina Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Valdir Borges - OAB RJ082127, Rafael de Carvalho Mannarino - OAB RJ151540E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.005941-3 - Jesuslene da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.008523-0 - Maria Linete Martins Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E). Recebo os embargos de fls. 125. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.009070-5 - Rogéria da Paixão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 às 12:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.015562-1 - Ubirajara Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.016826-3 - Maria Estela Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.036246-8 - Vera Lucia Cerqueira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.036506-8 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). X Calçados e Confecções di Santinni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). mpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.070846-4 - Fellipe Maria de Jesus. X Voyager Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fls. 21/22 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.072691-0 - Maria Nazaré Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078540-9 - Airan da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Ibi S. A-ibicred. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.107279-6 - João Ferreira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tam Linhas Aereas S/A e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 às 12:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.113885-0 - Dulcinea Fazenda Damasceno. X Bicbanco. ...deverá o pedido de desistência ser homologado, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.124067-0 - Rogerio Luiz Rodriguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco e outro. Designe-se nova AC. Cite-se a 1ª ré no endereço de fls. 36. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124067-0 - Rogerio Luiz Rodriguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 às 12:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.124424-8 - Rosangela Dionizio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Ebt Livre S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.092846-7 - Marcello Peral Hamed Humar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Leonardo Jose Ramos e outro. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.125508-6 - V. J. C. Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Ana Paula Soares Saraiva. Recebo os embargos de fls. 42. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.055516-0 - Clovis Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.063494-0 - Neide de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialdo Santos de Souza Filho - OAB RJ091463). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.082028-0 - Shirley Melonio Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mauro Prado - OAB RJ108763, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.093010-5 - Ubiratan Alves Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.125910-5 - Gilton Sarmento Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533). X Henrique Vilena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). mpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2005.800.007665-0 - Ricardo Schopke. X Gol - Transportes Aereos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.079813-0 - Jose Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Valor Capitalização S. a e outro. 1 - Diante da certidão de fl. 75-verso, deixo de receber os embargos de declaração. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 68/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.084595-7 - Robson Dias Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X J. V. e J. C. Presentes Ltda-all Watch. 1 - Diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106214-4 - Maria Amelia Moises Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Assim - Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). mpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.125620-0 - Alex Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ137646, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.136908-0 - Jovel Aparecido de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.162121-2 - Ana Lucia Cordeiro Juliao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Viação Alpha LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.162177-7 - Marcos Tadeu Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.171838-4 - Maria Jose Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro dos Santos - OAB RJ115071). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.181272-8 - Lisandra da Cruz Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Borges Bhering - OAB RJ124212). X Banco Finasa. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.202620-2 - Carlos Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.208508-5 - Jose Carlos de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.208662-4 - Joseilde Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). mpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.212527-7 - Sérgio Pacheco Cabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X Itau Cbd S/A -crédito e Financiamento. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.217497-5 - Josinaldo Berto Domingos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581, Izabel Cristina Gomes de Macedo - OAB RJ129196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.006038-5 - Paulo Augusto Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.010122-3 - Leonardo Alves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Tva Sistema de Televisão S. A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.012560-4 - Franquilene Dias das Neves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.019792-5 - Marilene Petrini Dart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Bap Administradora de Bens e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.026065-9 - Vanessa Soares Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.029213-2 - Vania Lucia da Silva Widmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X di Santinni. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 às 12:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.029259-4 - Tatiane Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.030478-0 - Glauce Rosa Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X C & A Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.032231-8 - Maria das Graças Liandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). mpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.032410-8 - Uanderson da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Sound Station Comercio Eletronicos LTDA e outros. 1 - Oficie-se ao BB a fim de que seja informado o nº da conta e a data de depósito realizado às fls. 98. 2 - Com o retorno do ofício, havendo resposta sobre esses itens, e. mandado de pagamento para a parte autora. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032985-4 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.033576-3 - Roberto Menezes Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.034195-7 - Rosa Cristina de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.035054-5 - Luci Borges Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.044109-5 - Francisco Siqueira Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.049625-4 - Marinalva da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.052027-0 - Aecio Fabiano Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.053258-1 - Anisio dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.056581-1 - Haroldo Luiz de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). mpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.070141-0 - Jeronimo Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 98/102 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070834-8 - Welt Castro Caspary Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Meri da Costa e Silva Quirino - OAB RJ128346). X Itaucard Visa e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.072990-0 - Helio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 37/42 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073780-4 - Carlos Eduardo Sodre Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Fls. 57/58 - Anote-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.077652-4 - Paulo Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Bradesco Administradora de Cartoes e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.077656-1 - Michelle Cristiane Lopes Asseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X Editora Abril S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.079870-2 - Patricia Hirle Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.080171-3 - Pedro Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.082747-7 - Angela do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.100516-3 - Jaqueline Nunes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Ibi Card Banco Multiplo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.104884-8 - Alexandre Flores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Lg Eletronics D Aamazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.104975-0 - Eduardo Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.106030-7 - Marinete Maria Mariano Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107922-5 - Maria de Fatima Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.109016-6 - Valéria Barros de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X Vectra Viagens e Turismo e outros. Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a ressarcir a autora na quantia de R$ 135,60, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mes a contar do desembolso. Condeno ainda a referida parte a compensar a autora na quantia de R$ 2.500,00 a título de danos morais...Outrossim, condeno a terceira ré a compensar a autora na quantia de R$ 2000,00 a título de danos morais... Por fim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.110222-3 - Luiz Andre Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). X Telemar S/A (Botafogo). Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 às 12:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.111244-7 - Gilvair Siqueira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Itau S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.111269-1 - Wellington Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Abn Amro Real S. a. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.111317-8 - Sandra Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Brasil Telecom S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 às 12:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.111404-3 - Rodrigo Duarte Labarba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Banco Ibi S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.111522-9 - Mauro Sergio de Bodt Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Amorim dos Reis - OAB RJ117708). X Unibanco S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 às 12:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.113663-4 - Helio Amancio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Banco Industrial do Brasil. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113680-4 - Vanessa Cristina da Silva Costa. X Oi. ...deverá o pedido de desistência ser homologado, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.113691-9 - Carlos Lázaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Banco Itaú S/A.. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138149-5 - Flavio Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Transportes Campo Grande LTDA. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.140222-0 - Maria de Lourdes Magalhaes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Supervia Concessionaria de Transportes Feroviarios S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 às 12:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.183015-0 - Andreia Rufina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.183176-2 - Ellen Catia Oliveira de Mattos. X OI TNL PCS - S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.183251-1 - Orley Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Geap - Fundação Seguridade Social. Venha os termos do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.183477-5 - Joaquim da Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento da Costa - OAB RJ104586). X Sul America Seguro Saude S. a. ...Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPA-ÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize, em até 48 (quarenta e oito) horas, a realização do procedimento prescrito às fls. 31, com o for-necimento dos materiais relacionados, sob pena de lhe ser aplicada multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) reais em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.014658-0 - Dalmo Alexander de Oliveira Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Renata Pereira de Jesus - OAB RJ136055, Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Jaeneiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Recebo os embargos de fls. 409. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.171440-4 - Nilton Pessoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.067555-7 - Carlos Jorge de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.088388-9 - Jorge de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681, Elias do Carmo - OAB RJ049590). X Marcia Camelo. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.160782-1 - Mauricio dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Interprice Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.180688-0 - Mauro Luis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Socalculo - Calculos Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329, Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.180936-3 - Patrícia Lara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.022763-0 - Clemente Magno Soares Missagia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Antonio Nahur - OAB RJ113572E, Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Camilly de Melo Guimaraes - OAB RJ157529E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.083295-1 - Luiz Kleber Dias Vieira. X Banco Bradesco e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.087283-3 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fernanda Sant'Ana Correa - OAB RJ077756). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Designe-se data e horário para realização de leilão pelo Sr. OJA. I-se as partes, sendo o executado por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.125874-9 - Maria Thereza Solinger de Arriaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.134424-1 - Valdecy Estevao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.150711-7 - Vandira de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Plansfer - Plano de Saude dos Ferroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.157294-8 - Viviany Cecy Nonato de Mendes Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.185243-0 - Solange Ferreira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.189635-3 - Josimar dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.211829-7 - Ramon Gonzalez. X Americanas. Com S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.217901-8 - Evaniza Cabral Dantas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.007367-7 - Rosemary Rocha Mattos. X Banco Itau Personalite Financiamento Imobiliario. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.012139-8 - Norival de Sá Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.017569-3 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). mpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.018540-6 - Maria Dorcilea Solter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). X Tecidos Armarinhos Dois Corações LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.023430-2 - Fernando da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). mpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.040041-0 - Cristina Melo Andrade Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). mpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.041916-8 - Catia Sirlene Dorighetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). 1 - Diante da guia de depósito ora acostada, recolha-se o mandaodo de fls. 179. 2 - E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044335-3 - Rogério Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.045380-2 - Marcia Maia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.050100-6 - Ana Paula dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). Recebo os embargos de fls. 83. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.052291-5 - Sebastiana Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.052836-0 - Alvaro Dias Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Banco Banespa/ Banco do Estado de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.054213-6 - Anderson Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.065971-4 - Marcelo de Carvalho Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Banco Abn Amro Real S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.070601-7 - Rodrigo Assis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 80/86 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070934-1 - Raquel Maria de Freitas Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 44/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072807-4 - Celso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.073040-8 - Aurenice Filomena Franco Macedo Benjamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.073194-2 - Ana Lucia Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Banco Mercantil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 136/147 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073605-8 - Luzenbergue Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzenbergue Mendes de Oliveira - OAB RJ105812). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso, diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.073808-0 - Conceição de Maria Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Telerj Celular S/A (vivo). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.078378-4 - Daniele Rocha Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Credi 21 Participações LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.078514-8 - Rozalina Tady de Mattos de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.079033-8 - Jose Aroldo de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Claro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.081894-4 - Leandro Waldeburgo Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Claro - Atl Algar S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.082479-8 - Marcio Felipe da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coré Pessôa - OAB RJ122798). X Atl Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.086356-1 - Renilde Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.102589-7 - Helio Casemiro Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.103681-0 - Durval Barbosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.105687-0 - Vera Lucia Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Norte Leste S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.108613-8 - Sergio Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Credicard Citi. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111240-0 - Raimundo da Silva Melo. X Bradesco S. A Ag 1791. Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.113775-4 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Banco Itau. ...deverá o pedido de desistência ser homologado, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.113905-2 - Valdeci Antonio dos Santos. X Claudia Cristina Cavalcanti. ...deverá o pedido de desistência ser homologado, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.124431-5 - Mauro Thomaz Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.124481-9 - Rita de Cassia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Belmonte dos Santos - OAB RJ001720A). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.132603-4 - Ivo José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163660-6 - Rafael Bruno de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). X Tva. Audiencia de Conciliação redesignada para o dia 27/03/2008 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.182629-8 - Adriana da Silva Ramos Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.193328-3 - Luiz Claudio Cals Brügger. X Botafogo Praia Shopping. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.142725-2 - Jose Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nId: 362546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.803.008938-9 - Maria de Lurdes do Nascimento e outro. X Casa Sendas. Retire-se de pauta o leilão, tendo em vista o depósito. Devolva ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.005634-1 - Amaury Roberto Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mickael Corrêa do Lago - OAB RJ027864, Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Fernando Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço fornecido as fls 73 \r\n\r\nProc. 2005.803.000911-0 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Oliveira Barbosa - OAB RJ049944). X Mario Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571, Guilherme Scott - OAB RJ059350, Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B, Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). Oficie-se ao Banco do Brasil acerca de eventual valor remanescente, conforme noticiado as fls 321/322. \r\n\r\nProc. 2006.803.001113-1 - Edina Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Rosalina Gonçalves Queiroz - OAB RJ132387). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.012246-9 - Jose Luiz de Lacerda Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Maria das Dores da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores da Cruz Costa - OAB RJ050881). Certifique o cattório quanto à obstruçãoalegada a fls 67 . Em caso negativo, certifique o Trãnsito em julgadodea Sentençade fls 61/62, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000160-7 - Célia Oliveira de Souza Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000760-9 - Ruth Paz Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). fls 104: anote-se onde couber. Expeça-se guia para pagamento em 48 hs, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.001527-8 - Maria Christina Kreitlon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270, Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Nilsa de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Gomes - OAB RJ013149). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002750-5 - Guilherme Ernst Mattheis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Ética Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003401-7 - Maria Zenith Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Cristovão Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão de Moura - OAB RJ011493). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.004864-8 - Francisca Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X José Carlos de Araujo Oliveira. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005711-0 - Marcia Reis de Lossio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Fried Benjó - OAB RJ103345). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007489-1 - Cacilda Boaventura da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). À autora para apresentar a GRERJ referente a este processo a fim de se verificar se o preparo foi regular. Desentranhe-se fls 38 e junte-se no processo respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007552-4 - Mônada Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599). X NET RIO S/A. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007649-8 - Elisa Bou Habib Ghosn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Norskan Ofshore LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007839-2 - Agripino Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Venha a GRERJ referente a este processo a fim de se verificar a regularidade do preparo. Desentranhe-se fls 52 e remeta-se ao I JEC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.007485-9 - Iris Tchicovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Garantia de Saúde -operadora Unieste de Planos de Saúde S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007039-1 - Monica Pereira Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Marques - OAB RJ118199, Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988, Wallas Vilela da Costa - OAB RJ145099). 1) Oficie-se ao DETRAN, conforme determinado na sentença. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações. \r\n\r\nProc. 2006.803.008542-4 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Comprovado o integral pagamento do débito considero cumpridas as obrigações impostas na sentença, nos termos da petição do atuor de fls. 69-70, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente de fls. 50. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora referente às quantias depositadas às fls. 55 e 80. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.008630-1 - Bianca Silva Camara de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Silva Camara de Souza Amaral - OAB RJ121030). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.009184-9 - Iraci Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.803.012281-0 - Jose Paulo Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Loja Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intime-se o depositário de fls. para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.012653-0 - Armindo Gonçalves Francisco. X Itaucard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.803.012708-0 - Ieda Luzia de Lima Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Lucia Helena Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.000054-8 - Silvana Pompeo. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 134), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000210-7 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X TIM Celular S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.000364-1 - Jorge Ligeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000952-7 - Ib Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ib Teixeira - OAB RJ085713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.001265-4 - Cristiana Antunes Feu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine da Silva Resende - OAB RJ161383E, Leonardo Camanho Camargo - OAB RJ088992, Laura Hokoc Moura de Melo - OAB RJ125328). X Wg Móveis de Benfica LTDA. Tendo em vista que a parte ré não comprovou que a obrigação não foi cumprida por culpa da autora e que não retirou o armário da residência desta, apesar de intimada a fazê-lo (fls 47), fica a autora autorizada a dispor do bem. Ademais, diante do descumprimento da decisão de fls 58, em execução no valor de Fls 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.803.001406-7 - Maria Fernanda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Livia Dornelas Resende - OAB RJ147708). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Expeça-se guia no valor da diferença (fls 121 e 124) e venha o depósito em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001451-1 - Sergio Luis Coutinho Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cerante Pestre - OAB RJ103840). X Carro Ar Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo José Modesto Gonzaga - OAB DF010455). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.001489-4 - Denis Souza Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mendes Duarte - OAB RJ130706). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001762-7 - Simone Borim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Editora Abril S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.001783-4 - Raimundo Wanderlei Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.001922-3 - Romisson dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.002752-9 - Ana Beatriz Combacau Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Brum Santos - OAB RJ123462). X Citroën Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Certifique o carório quanto a tempestividade dos embargos de fls 139/141, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002954-0 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). Tendo em vista o relatório apresentado pela parte ré, designo o dia 04.12.2007 às 12:00 horas para comparecimento dos técnicos da parte ré, a fim de serem realizados os devidos reparos na linha telefônica da autora, devendo esta diligência ser acompanhada por OJA, que fará relatório, certificando em caso impedimento do conserto devido a riscos por falta de segurança no local. \r\n\r\nProc. 2007.803.003000-0 - Leandro de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.003049-8 - Roberto Venâncio Ramos Rego Junior. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003050-4 - Viviane Pereira da Silva. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Certifique o cartório quanto à oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.803.003312-8 - Maria do Rosario Pinheiro Waquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.003322-0 - Janaina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Mello - OAB RJ094289). X Tva - Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro o prazo requerido a fls 68 \r\n\r\nProc. 2007.803.003359-1 - Eliane Ribeiro Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Flavia de Santo Antonio Lima - OAB RJ128380). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.004030-3 - Eduardo dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AGUARDE-SE O RETORNO DA RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 73 SEM PREJUIZO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.803.004262-2 - Marcello Alves Moragas e outro. X Volkan Comércio de Eletrônicos LTDA / Pentashop. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.004531-3 - Henrique Lencina dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Malaquias dos Santos Campana - OAB RJ153609E). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004717-6 - Aurimar Oliveira Guerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulliano Ferreira Nogueira - OAB RJ117664). X Banco do Brasil S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004772-3 - Tarcício Monteiro Florencio. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444). fls 47 anote-se onde couber. Intime-se, pessoalmente, a gradiente para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.803.004984-7 - Raimunda da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Banco Itaú S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Intime-se o depositário de fls. para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.005928-2 - Christoph Hundertmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200, Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Viação Aérea Rio-grandense - Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.006034-0 - Vera Lucia de Castro Sousa. X Banco Real e outro. 1- Defiro a inclusão requerida. Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo da demanda o nome de LOJAS AMERICANAS 3- Cite-se e intime-se-a a nova ré para a audiência já designada, estando a autora e o primeiro réu já cientes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006145-8 - Waldinai da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Nilza Marschhausen Pereira. Tendo em vista que a ré, pessoa física, não assinou a petição de fls. 51, que só foi assinada por advogado dativo, não tendo sido citada, uma vez que o A.R. de fls. 40 foi assinado por outra pessoa e considerando-se que o advogado dativo informa que a ré reside em Ubatuba, conforme atestado médico de fls. 52, traga o autor aos autos novo endereço da ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006210-4 - Taissa Bertino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). O levantamento será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. Em execução pelo valor da diferença apontada as fls 105 \r\n\r\nProc. 2007.803.006333-9 - Ernestina de Souza Dunsmuir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Micro Botafogo Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006981-0 - Raimunda Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (casa e Video-loja 038 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Embargos de Declaração, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC , devendo permanecer tal como foi prolatada, o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal.\r\n\r\n2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007224-9 - Debora Thais de Melo. X Care Body e Soul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). Certifique o Cartório se a Sentença de fls 54/55 foi publicada no D.O.E.R.J. Em caso negativo publiquer-se-lhe. Em caso positivo, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.007334-5 - Ricardo de Figueiredo Summa. X NET RIO S/A. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007360-6 - Tania Cristina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embargos de declaração que são rejeitados porque inexistem os vícioprevistos no art.48 da Lei9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O incomfomismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. Recebvo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho recursal. D. S \r\n\r\nProc. 2007.803.007393-0 - Blanca Elena Rios Gomes Bica. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007395-3 - Cristina Brasil Calvet Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X Credicard Banco S/A. Embargos de Declaração, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC , devendo permanecer tal como foi prolatada, o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.007450-7 - Claudecir Estácio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007550-0 - Angelica Felipe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007553-6 - Jose Arlindo Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007561-5 - Lourdes Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. aOS RECORRIDOS. DECORRIDO O PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.803.007603-6 - Amalia Tatiana Coelho Vieira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007869-0 - Marcela Penalber de Niemeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008071-4 - Ana Paula Brasil de Matos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X NET RIO S/A. Venha comprovante de rendimentose cópia da declaração deo IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.008089-1 - Vilma de Santos Souza. X Claro Algar Telecom Leste e outro. Designo o dia 03/12/07, às 11h, para a devolução do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008402-1 - Lucy Fernandes Ramos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nTendo em vista a decretação de ponto facultativo pelo Governador do Estado, redesigno a AIJ para o dia 09/01/2008 às 16hs. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.008453-7 - Maria da Graça Oliveira. X NET RIO S/A. \r\n\r\nTendo em vista a decretação de ponto facultativo pelo Governador do Estado, redesigno a AIJ para o dia 07/01/2008 às 15hs. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.008455-0 - Pedro Matias da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Unicard Unibanco Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). fls 49, anote-se onde couber.cumpra-se, na integra, o despacho de fls 48. \r\n\r\nProc. 2007.803.008459-8 - Andrea de Sousa Sampaio. X Bzw Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nTendo em vista a decretação de ponto facultativo pelo Governador do Estado, redesigno a AIJ para o dia 07/01/2008 às 14hs. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.008537-2 - Ione Corcino de Souza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). fls 12: anote-se onde couber. Redesigne-se data para Ac. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008710-1 - Raymundo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Augusto Gomes - OAB RJ049984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 11/01/2008 às 12:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.008765-4 - Leticie Quirino Facco de Souza e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Defiro a inclusão requerida. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo da demanda o nome de TNL PCS S/A 3- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008791-5 - Ignes Ferber Teixeira Mourão. X Edificio D. Policarpo. Defiro a citação da ré por Oja \r\n\r\nProc. 2007.803.009174-8 - Joaquim Hermenegildo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tati e Tali Comércio de Utilidades Domes. REDESIGNE-SE DATA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ASA FLS 37 . INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.803.009405-1 - Rafhael Soares da Silva. X Lg Eletronics de São Paulo e outro. Cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009652-7 - Zelita Andre. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009770-2 - Erick Lima Rust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Itau S. A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009988-7 - Edson Rui Prado Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010116-0 - Vladimir Augusto Magalhães Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Hani Hussein Ali El - s. fls 37 intime-se as testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.803.010197-3 - Leandro Villa Nova de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Semic-serviços Médicos À Indústria e Comércio S. A. Ltda.. cumpra-se, a parte autora, corretamente , o des pacha de fls 31v., sob pena de extinção. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.010345-3 - Mariinha Machado Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Lima - OAB RJ097989). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010515-2 - Marcio Rios da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ferdinando Ribeiro Nobre - OAB RJ132295). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010518-8 - Paulo Roberto Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré instale uma linha telefônica na residência do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010599-1 - Márcio Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Henriques Lima - OAB RJ048744). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações Ltda.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010607-7 - Célia Silva Ramos Madsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010686-7 - Felipe Ramires Lucena. X Micro Botafogo Edições Culturais LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010800-1 - Gustavo Junqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010814-1 - Márcia Rosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - OAB RJ105741, Ana Paula Castro Trevisani - OAB RJ143791). X Editora Nacional de Telecomunicações Ltda.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.004935-6 - Hosp Oeste Cirúrgica - Distribuidora de Material Hospitalar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). X Real Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). Deixo de receber o recurso inominado de fls 158/166 por não ser o meio cabível para impugnar a decisão de fls 157. \r\n\r\nProc. 2007.803.010667-3 - Temperbox 2004 Comércio de Vidro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Luis Carlos Nogueira. Venha certidão atualizada da JUCERJA, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000650-1 - Onofre de Andrade Martins. X Morarte Comércio e Decoração Ltda. e outros. ao autor \r\n\r\nProc. 2002.803.004489-9 - Armando Ney Michiles de Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Metrópolis Park2 Estacionamento e outros. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - Anna Lucia da Silva Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Vitor Cabeda Portilho - OAB RJ150206E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.008969-1 - Claudio de Argollo Gusman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.803.010034-2 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, Cláudia Maria Costa Martins de Lima e Camara - OAB RJ061017). X Manuel Nelson Coelho dos Santos. aguarde-se a 2° praça \r\n\r\nProc. 2005.803.003781-6 - Norma de Paula Motta Rubini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Don Claudio e outros. Mantenho a decisão de fls. 64. Venha o endereço dos sócios no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.005561-2 - Leila Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Celular Station e outros. Cite-se a ré nos termos do art. 1065 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.008266-4 - Sebastiao Gil de Lalor Imbiriba Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). X Telefonica Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001186-6 - Cristina Cosenza dos Santos. X E. C. Oliveira Indústrias de Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Cumpra-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.001624-4 - Pedro Mesquita Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira - OAB RJ121660). X João Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza do Socorro Duarte - OAB RJ089163). Indefiro fls 154/156. Proceda-se a penhora\"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.803.001825-3 - Luiz Gilberto Menescal Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Roberto Elias Antunes. Mantenho a decisão de fls 72, ressaltando que não foram opostos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.002311-0 - Rosangela Rubino Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1 fls 115: anote-se onde couber. 2- Intime-se a gradiente, por Carta precatória, para que constitua novos procuradores 3- Agurde-se o retorno do Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.803.002664-0 - Fabricio de Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.803.004944-4 - Augusto Dolher do Carmo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues da Costa - OAB RJ029396). X Gustavo Braga da Silva. cupra-se fls 84 \r\n\r\nProc. 2006.803.005301-0 - Maria do Socorro Fernandes do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X Maria Célia Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006394-5 - Heloisa Familiar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Expeça-se novo mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls 90 \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Tendo em vista as alegações de fls 85/86, defiro a expedição do mandado de pagamento dos valores depositados em favor do autor. Venham os depósitos das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - Carlos Felipe da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Pontos Cardeais Adm. Corret. de Seguros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.008473-0 - Alex Gonçalves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros. Cumpra-se na íntegra, o despacho de fls 129 \r\n\r\nProc. 2006.803.008805-0 - Selma Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela da Cunha Galvão - OAB RJ137925, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nProc. 2006.803.008862-0 - Murillo Corrêa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Teixeira da Silva - OAB RJ126953, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.009201-5 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, sendo certo que tem seu escopo no cumprimento da obrigação específica, por meio de coerção pecuniária, fato que não vem ocorrendo na hipótese destes autos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor que ora arbitrado de R$ 1.500,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007.\r\n\r\nIntime-se a ré para efetuar o depósito do valor acima, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.803.011216-6 - Denise França Stuart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881, Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011217-8 - Deisimara Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011800-4 - Bianca Novaretti Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol-c. B. f (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.803.011969-0 - Carlos Eduardo Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.012063-1 - Cássia Mury Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X Bradesco Consórcios LTDA. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.012297-4 - Elizabeth da Camara Craveiro. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). fls 60: anote-se onde couber.Traga a parte autora planilha com valor da diferença(multa)que entende cabível, discriminando os cáuculos \r\n\r\nProc. 2006.803.012298-6 - Valerio Augusto Mota de Souza. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Intime-se a ré por OJA para pagar as parcelas (fls 49 e 54). \r\n\r\nProc. 2006.803.012303-6 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo a impugnação de fls 159/164 como embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.803.012523-9 - Helio Salassié Santana Arpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.803.012656-6 - Carlos Alberto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). tendo em vista as alegações da ré às fls 151-162, bem como as comprovações ali anexadas, diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.803.012790-0 - Marcos Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.000081-0 - Alba Regina Arantes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Toledo Meirelles - OAB RJ128820, Edson Jraige - OAB RJ135192). X Tnl Pca S. A. - Oi Telefones Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.000214-4 - Ruth Elena da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Coca Cola Indústrias Ltda. e outros. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 82 , HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000244-2 - Carlos Eduardo Dalben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.000941-2 - Luiz Alberto Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se a resposta do ofício de fls 86, bem como a comunicação de depositodo Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.803.001157-1 - Priscilla Karla Candeias Barbosa. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001574-6 - Anita Buenaga Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Banco Santander / Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.001611-8 - Domingos dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinto Dias - OAB SP124272, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001824-3 - Maria de Fatima Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313, Lucius Pompeu Campanha - OAB RJ142847). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.002387-1 - Tels Telecomunicações e Soluções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.002733-5 - Flavia Regina Rocha da Costa Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Vivian Gatti - OAB RJ110648). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.002746-3 - Marietta de Queiroz Freitas Rosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o segundo réu, Bradesco, para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.002941-1 - Eliane Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Miranda - OAB RJ131042). X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.003097-8 - Waldemir José Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Decorrido o prazo de dez dias, com ou sem a vinda do endereço da testemunha arrolada pela ré, voltem conclusos para designação de data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.003394-3 - Eridelson da Silva Santos. X Arca Veículos Multimarcas e outro. Esclareça o autor a relação do Sr. Roberto Pinto Braga com os fatos narrados na inicial a fim de que seja apreciado o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.003454-6 - Antonio Jose Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Medeiros Reis - OAB RJ090092). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003588-5 - Amaro Leonardo Pereira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro - OAB RJ137267). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.003632-4 - Marcelo Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos do Amaral Melo - OAB RJ138374). X Pietra Ipanema Revestimentos LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888, Marcelo Luiz Dreher - OAB PR024801). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 154), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Oficie-se às instituições financeiras relacionadas a fls. 153, para que procedam ao desbloqueio das quantias que foram bloqueadas nas contas das empresas PORTOBELLO e PIETRA IPANEMA REVESTIMENTOS LTDA.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003724-9 - Walter Luiz de Sá Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha da Cruz - OAB RJ142491). X Rota H Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). 1 Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora as fls 38, expeça-se mandado de pagamento em seu favor 2 Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003835-7 - Jakeline Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Silva - OAB RJ104665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.003837-0 - Lea Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Gonçalves - OAB RJ047440). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.004175-7 - José Lucivan Ferreira de Sousa. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004672-0 - Daniella de Oliveira Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Olivero de Salles Pessoa - OAB RJ100412). X Amigos Unidos S/A. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004748-6 - Denilson Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.803.004868-5 - Naidir Maria Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Casa Bahia LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005384-0 - Raimundo de Melo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.005934-8 - Vanderval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006398-4 - Luiz Levisky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Levisky - OAB RJ028328). X Banco Volkswagen S/A (volkswagens Serviços S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006477-0 - Ayrton Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Bravo Campos - OAB RJ133615). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença (89/91). \r\n\r\nProc. 2007.803.006609-2 - Rogerio Meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Diego Cascelli Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007012-5 - Rogério Amoroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Renner. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007124-5 - Maria Lúcia Moraes Lehwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jânio Ramalho Cavalcante - OAB RJ146343). X Seculus da Amazônia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Designo o dia 03/12/07 as 12Hs para o comparecimento das partes em cartório e a entrega, pela parte autora, do relógioMonddaine à parte ré, conforme determinado na Sentença de fls 70/71 \r\n\r\nProc. 2007.803.007300-0 - Iclea dos Santos Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.803.007367-9 - Jonathan Leite Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Loja Chilli Beans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007467-2 - Leandro Soares Monteiro do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007644-9 - Edis Pegorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulliano Ferreira Nogueira - OAB RJ117664). X Fernando Portal de Melo e outro. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.007662-0 - Suane Colman D' Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). X NET RIO S/A. A AUTORA PARA DAR QUITAÇÃO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, BEM COMO COMPROVAR A DE VOLUÇÃO DO DECODER \r\n\r\nProc. 2007.803.007800-8 - Maria Eliany dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel do Passo Neves - OAB RJ132037). X Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007826-4 - Ivani do Nascimento Pitthan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jânio Ramalho Cavalcante - OAB RJ146343). X Univercidade (associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008173-1 - Juliana Siqueira de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ibrahim de Souza - OAB RJ108622). X Ana Maria Lambert Samarão. Fls. 19: Indefiro a fixação de multa, tendo em vista o recibo de fls. 17 que traduz quitação à obrigação de fazer, firmado pela patrona da autora, não havendo nada no acordo de fls. 15 acerca das condições em que as fotos se encontravam. \r\n\r\nProc. 2007.803.008297-8 - Marta Tirre Cortines Linares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. para a apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimento e copi da declaração do Ir, ou declaração de isento do exercicio anterior. \r\n\r\nProc. 2007.803.008450-1 - Ayde Frois Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Moreira - OAB RJ098146). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nTendo em vista a decretação de ponto facultativo pelo Governador do Estado, redesigno a AIJ para o dia 09/01/2008 às 17hs. Intime-se.\r\n\r\nTendo em vista a decretação de ponto facultativo pelo Governador do Estado, redesigno a AIJ para o dia 09/01/2008 às 17hs. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.008457-4 - Adiel Feitoza Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Miralda Alves de Souza - OAB RJ142667). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nTendo em vista a decretação de ponto facultativo pelo Governador do Estado, redesigno a AIJ para o dia 07/01/2008 às 16hs. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.008495-1 - Inacio Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Brasil Telecom S/A. Cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.803.008943-2 - Everaldo Souza Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). defiro a conversão em diligencia. Aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.008974-2 - Wallace Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). X Lomabra Suporte Operacional LTDA. Tendo em vista não haver tempo hábil para intimação da testemunha, aguarde-se a audiência já designada para amanhã. \r\n\r\nProc. 2007.803.009931-0 - Júlio César Alvares Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toni Silva Barcelos - OAB RJ143900). X Bradesco S. A.. Ao peticionante de fls 27 \r\n\r\nProc. 2007.803.009985-1 - Aline Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Farmacia Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010370-2 - Vitor de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735). X BCP S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010605-3 - Fernanda de Sena Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Barra Bonita Shopping Empreendimentos e Participações Ltda.. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010675-2 - Ângela Maria Ferreira Medeiros Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010695-8 - Maria da Penha Villar Martins Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Castro Albuquerque - OAB RJ084433). X Banco Itauleasing S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010699-5 - Carla Cristina Bergamini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000052/1998 (1998.803.000774-9) - João Gheler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Tânia Maria Braga Barros - OAB RJ100948). X Estaca Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). DESENTRANHE-SE FLS 166/168, CERTIFICANDO-SE. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVADE FLS 159 \r\n\r\nProc. 2007.803.005133-7 - Eberson Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Vanderlan Abinader Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). Devolvo o prazo requerido as fls 100 \r\n\r\nProc. 2007.803.005191-0 - Manoela Colino Sarmento Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Banco Itaú S/A. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005371-1 - Virginia Mesquita Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 362569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ135157 - Bruno de Souza Murad\r\n\r\nProc. 2006.800.114391-0 - Leila Regina Sarkis Issa. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.059571-0 - David Toufic Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Wilson Bastos de Araújo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva - OAB RJ039951). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.176986-2 - Proquila-ensino e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fonseca Lopes - OAB RJ101307). X Sabela Pineiro Goulart Machado Linhares. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.177004-9 - Proquila - Ensino e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fonseca Lopes - OAB RJ101307). X Cleane dos Santos Souza. Ao autor para ciência do Retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.177005-0 - Proaquila Ensino e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fonseca Lopes - OAB RJ101307). X Sergio do Espirito Santo. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.177015-3 - Proaquila Ensino e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fonseca Lopes - OAB RJ101307). X Robenilson Lisboa Lopes. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.011474-0 - Cynthia Jaques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Fast Shop Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.005067-3 - Cirley Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Jls Revestimentos de Mármore Granito e Pintura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira - OAB RJ072230). Ao autor para ciência de Folhas 92/93 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.057619-1 - Adelia Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). ...DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.194839-0 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.059878-6 - Ely Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulliano Ferreira Nogueira - OAB RJ117664). X Pestana Rio Atlântica Hotel. ....julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.163825-1 - Marcia Mello Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Bancoob Credibom. À parte autora para ciência da Certidão Exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às folhas 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.165276-4 - Thiago Freitas Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o autor sobre fls. 40/41. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.128822-8 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358). X Jayr Madeira Thiengo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr Madeira Thiengo Junior - OAB RJ082222, Waldir Petrone - OAB RJ019456, Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613). DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS E EM DEPÓSITO COM O DEVEDOR.... \r\n\r\nProc. 2004.800.060807-4 - Maria Lucia Teixeira Polonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373, Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157). X Casa de Saude São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). À parte autora para ciência de Folhas 372/380. \r\n\r\nProc. 2004.800.104767-9 - Reni Maria de Freitas Maciel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Pelo exposto, rejeito a impugnação às fls. 270/272. Preclusa a via impugnativa, manifeste-se o exeqüente. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.142643-5 - Cleci dos Reis Fetzner. X Mudanças Giulian e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alvarez Junior - OAB RS039053, Alberto Rozman de Moraes - OAB RS056678). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.144494-2 - Edson Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X Telemais Listas. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.094578-2 - Elisa Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Rodriguez Rodriguez - OAB RJ077373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS. 132/134: A SENTENÇA À FL. 128 DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA COMO REQUERIDO À FL. 126. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ATUAL PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094578-2 - Elisa Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Rodriguez Rodriguez - OAB RJ077373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS. 136/138: A QUANTIA DE r$ 3.850,00 PERTENCE A AUTORA E A QUANTIA DE R$ 770,00 (HONORÁRIOS) PERTENCE AO PATRONO, CONFORME DECISÃO À FL.135 \r\n\r\nProc. 2006.800.181905-0 - José Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.184501-1 - Ana Maria Zamith Cardoso. X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.211115-1 - Carlos Alberto Felix de Castro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes para ciência do retorno dos Autos co Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.006368-4 - Candida Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacilnara Fernanda Sá Pulgati - OAB RJ107224). X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). Ao autor para ciência de folhas 65. (Guia paga). \r\n\r\nProc. 2007.800.007302-1 - Flávio Queiroz Henriques. X Lm 174 Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164, Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616, Andre Gomes Gabeta - OAB RJ128627E). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.010869-2 - Raimunda Batista da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115, Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812, Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Valentina Maria Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.. \r\n\r\nProc. 2007.800.015090-8 - Joquebé Bento Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770, Francisco de Paula Vitor Oliveira - OAB SP101971). X Banco Schahin S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Vanessa Marques Silva - OAB RJ140951E). À parte autora para ciência de folhas 70/73. \r\n\r\nProc. 2007.800.026076-3 - Saul Bento Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanania Mantoanelli Mongin - OAB RJ115772, Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.026242-5 - Joao Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.028559-0 - Mariza Lourenço Japor (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.069472-6 - Oswaldo dos Santos Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara da Rocha Vianna - OAB RJ028394). X Eliane da Conceição Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB RJ014252, Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609, Renata Puca de Milita - OAB RJ114180, Rudi Meira Cassel - OAB DF001445, Maria Aparecida Vicente - OAB RJ131813). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. (Folhas 171). \r\n\r\nProc. 2007.800.075743-8 - Dauro Afonso Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Sergio Alves Esberard Leite - OAB RJ118626). X Frigorifico Guarani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888, Simone Batista Regis - OAB RJ134150). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.082287-0 - Teresina Nicacio Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Zanio Alkmim - OAB RJ070999). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Carlos Alexandre Bittencourt de Menezes - OAB RJ140613). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099473-4 - Simone Ferreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720, Rosimar Figueiredo Lessa - OAB RJ079384). X Estok Comércio de Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Monica Tenorio Dantas da Costa - OAB RJ067076, Marcelo Dias de Almeida - OAB SP145190). Comprove a parte autora o alegado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.119968-1 - Gisele Alvarenga D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA .. E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.138731-0 - Gustavo Nassar Ricarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Cardoso Pinto - OAB RJ015777, Fernanda Nassar Paes Leme - OAB RJ139150). X BCP S/A. Intimar a parte autora para ciência da designação de nova data para realização de AIJ, dia 27/02/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.149973-1 - Eduardo Pfisterer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913, Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Condominio do Edificio Liberty Place Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327, Eliane Bôa Nova de Araújo - OAB RJ055973). .... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.150806-9 - Nilza Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X C&A Modas LTDA e outro. À parte autora para ciência do retorno de A.R Negativo . Intimar a parte autora para sessão de Conciliação, em 28/01/2008, às 11h30, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls 25). \r\n\r\nProc. 2007.800.169912-4 - Edimilson Assunção e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Tai e Tali Comercio de Utilidades Domésticas LTDA. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170940-3 - Edimilson Assunção e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Talentos Cobranças e Asse. Emp. LTDA. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.173537-2 - Wellington Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Banco Itau S/A. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nId: 362589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.003103-6 - Maria Inez Baptista Prisco Paraiso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti - OAB RJ095237). X Helena Lucia Pereira Lopes. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 24/01/2008, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003160-1 - Lourdes de Los Heros. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.810.003972-9 - Cleuza Marques Pereira. X Rio Med - Seguro Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002338-4 - Sonize Carneiro Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977). X Itaucard Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em face a resposta do Bacen de fls. 131/132 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000778-2 - Cynthia de Albuquerque Neves da Silveira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). Recebo os embargos, ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.810.001546-8 - Rebeca Müller. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.002214-0 - Maria Elisa Campos Raposo de Almeida. X Sul América Seguro Saúde S. A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.810.002229-1 - Waldir Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Sam'S Club S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Muro - OAB RJ127899). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.810.002496-2 - Teresa Cristina de Souza Asseo e outro. X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Anote-se no DRA \r\n\r\nProc. 2007.810.002512-7 - Andréa Carloni. X Tam - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002528-0 - Ester Cipriano da Silva. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002647-8 - Janete Peternel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). a autora. Fls. 21 Diga a parte re no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.002860-8 - Osmar Machado Junior. X Mobilita Com. e Ind. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002980-7 - Inês Isabel Stanisiere dos Santos Guedes. X Cristal Serviços e Decoração. Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.001556-7 - Antonio Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ115095). X Marcelo Gondim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). Fl. 70- Defiro o desbloqueio das contas do réu. Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes para que produza seus devidos efeitos legais e suspendo o curso da execução até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.002884-1 - Cibele Ribeiro Clark Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047, Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). X Jornal Correio da Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Amorim Dantas - OAB BA013402). Em face a resposta do Bacen de fls.223/224 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002134-0 - Alberto Elias Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Pimenta e Petrone Viagens e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Em face a resposta do Bacen de fls170/171diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002858-8 - Adriana D`anna Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Lopes Diniz - OAB RJ134995, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Sinco Sistemas Indformatica e Consultoria Organizacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em face a resposta do Bacen de fls.96/97 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003028-5 - Ana Lucia Carvalho Pereira Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Sepercredit Serviços de Apoio Ao Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). Em face a resposta do Bacen de fls 119 ddiga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001358-7 - Luiz Alfredo Vergueiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em face a resposta do Bacen de fls60/61 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001661-8 - Leonardo Alvim Mezadri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001927-9 - Edvaldo Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão Filho - OAB RJ115628). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Defiro a devolução dos autos pelo prazo que os autos estiveram indisponiveis \r\n\r\nProc. 2007.810.002546-2 - Marius Bernardes Rebuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313). X Tam Linhas Aéreas S/A. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal\r\n\r\nProc. 2007.810.002639-9 - Lela Cândida Barbosa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Carlos Alberto Correia da Cunha. aguarde-se o cumprimento integral da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.810.002852-9 - Renata Plantner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Sociedada Brasileira de Educação (aneas - Associação Nóbrega de Educação e Planejamento e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Mendes - OAB RJ001569B, Helio Negraes Moraes - OAB RJ016197). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003177-2 - Catia Cristina Capistrano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Lcbk Moda Infantil LTDA. Traga o autor o novo endereço da parte re no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.003179-6 - Catia Cristina Capistrano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Tb Boutique Infantil LTDA. Traga o autor o novo endereço da parte re no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.003183-8 - Luiz Paulo Correa Mariz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Meliá Brasil Administração Mobiliária e Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Daniel Correa Cardoso Coelho - OAB RJ095891). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 24/01/2008, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003319-7 - Jennifer Ellis Kazam Dowek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Mobilitá- Comércio Industria e Representações LTDA ( Casa&video). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 24/01/2007, às 13h 30 minutos. Apresentar , em tempo hábil para citação, contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.810.003983-7 - Jorge Carlos Mouris Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Fast Shop Comercial LTDA e outro. ao autor no prazo de 48 hs \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.001285-4 - Joaquim Bento Severiao Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ118531). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raul Gustavo Felicio Teixeira - OAB RJ139505E). Recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.810.003302-6 - Leyla Lagden Toledo de Abreu. X Orlean, Revestimento e Pisos S. F. Orlean (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). fls. 139 as partes sobre os calculos \r\n\r\nId: 362574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.034192-1 - Rosana Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.038312-2 - Maurício Eskinasi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736, Rubens Arbex Barcellos - OAB RJ099717, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Góes dos Santos - OAB RJ142838, Ananda Barros Matos - OAB RJ150394E). X Cabina Bar e Restaurante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758). Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.031425-0 - Tadeu Eduardo Campos Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Raquel de Negreiros Aguiar - OAB RJ137085E, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Aopec - Universidade da Informação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). Ao autor sobre fls 120/184. \r\n\r\nProc. 2004.800.135277-4 - Katia Regina de Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Pereira de Oliveira Junior - OAB RJ118738, Felipe Monteiro da Silveira - OAB RJ132266). X Hb Empreendimentos Imobiliários LTDA. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 15:40HS \r\n\r\nProc. 2005.800.010962-0 - Claúdio Castilho Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Palácio das Plumas Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alfredo Carvalho da Silva - OAB RJ056488). Ante a certidão retro, expeça-se mandado de pagamento do valor transferido para o Banco do Brasil em nome do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074322-0 - Joao Paulo Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.160127-4 - Thais dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206459-8 - Flavio de Carvalho Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206486-0 - Flavio Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante os termos da impugnação de fls. 83/85 que inclusive foram aquiescidos pelo imougnado, acolho a impugnação e determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 2.240,74, conforme guia de fls. 81, em favor do autor, na forma requerida às fls. 90/91 e a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 2.328,43 em favor da Empresa Ré devendo o Banco do Brasil informar o número da conta em que se encontra o bloqueio efetuado e trasferido às fls. 74/78. \r\n\r\nProc. 2007.800.048741-1 - Elton Verone Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até dez dias, sob pena de e, de mandado de penhora, independentemente da nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.050823-2 - Paulo Roberto Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Lagos Filho - OAB RJ054746, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058571-8 - Luiz Carlos Santos Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178208-8 - João Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.178400-0 - Luciana Lebeis Pires Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X C&A Modas LTDA e outro. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.178840-6 - Jorge Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.184086-6 - Rosa Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X Unibanco S/A. Comprove a autora a condição de ex-correntista. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.028873-4 - Odette Candida da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.193677-6 - Dayana Ribeiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.195247-2 - Alexandre Carvalho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.212282-3 - Josenires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para proceder ao pagamento da diferença apontada no valor de R$ 740,97 em 48 horas, sob pena bloqueio on line. Sem prejuízo, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042935-6 - Paulo Roberto de Araujo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Louise Rocha Ono - OAB RJ126310). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089214-7 - Edinor Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.146568-0 - Marco Antonio Martins Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). X Unicard Unibanco S. a. Diante do noticiado acerca do acordo extrajudicial entabulado entre as partes, impõe-se a extinção do feito por perda do objeto tal como requerido pelo autor. Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.155457-2 - Ascencao de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). X Vivo Telerj Celular S/A. Considerando que a parte autora demonstrou ter realizado reclamação administrativa junto à Ré acerca de inoperância do serviço de bloqueio, bem como contestou a fatura que lhe foi enviada. Considerando, ainda que interrupção dos serviços vem lhe causando danos no desenvlovimento de suas atividades laborativas, bem como o fato de que o serviço de telefonia é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré proceda ao imediato desbloqueio da linha telefônica nº 21-9646-8549, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 30,00, que valerá pelo prazo de 30 dias, após o qual poderá ser majorada ou minorada, mediante solicitação justificada das partes. Intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.178289-1 - Leandro Bemvindo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itaú. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.178473-5 - Edna Suzano Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório posto que não restou claro se a Autora possui relação jurídica com o réu a ensejar a negativação ocorrida. \r\n\r\nProc. 2007.800.184170-6 - Marilza de Souza Jacobina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Santander Banespa S/A. Comprove a autora a sua margem consignável para obtenção do empréstimo cuja prestação é de R$ 1067,00, visto que a inexistência de margem para suportar a prestação poderá acarretar o desconto efetivado no montante de R$ 116,74 em complementação ao desconto incidente em folha de pagamento. Sem prejuízo, intime-se o Banco Réu por OJA para que esclareça o desconto no valor de R$ 1066,72 efetuado em conta corrente da autora, comprovando a duplicidade, em 10 dias, sob pena de concessão da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.174135-3 - Maria Sistela Araujo di Leta. X Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117253-3 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Coife Odonto - Centro Odontologico Integrado Familiar e Empresarial S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Novelli - OAB SP159614). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O REFERIDO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.800.143976-8 - Silvana Madjlane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.004197-4 - Carmem Lucia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.021009-6 - Sonia Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Associação Nacional das Empresas de Serviços Públicos e Privados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Azevedo - OAB RJ098915). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2002.800.020021-4 - Patrícia Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Cooperativa Habitacional dos Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Css e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Adilson Pastor dos Santos - OAB RJ146671). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.003017-2 - Jefferson Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059241-1 - Alex Bianado Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.148319-8 - Yvonete de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157774-0 - Rosemere Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172720-8 - Jussara Fonseca Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Alessandra Fernandes Pureza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ059555). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181274-1 - Rosa Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Ge Capital S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009761-0 - Edivar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Banco Santander Banespa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020141-2 - Antonia Inezita Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034588-4 - Luciano Rodrigo Leocadio Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054365-7 - Samir de Mello Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154382-3 - Monica Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.179825-4 - Moacir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré abstenha-se de efetuar suspensão de fornecimento ou, caso já o tenha feito, restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.167909-0 - Luis Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 AS 12:20HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.167909-0 - Luis Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 AS 12:20HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.103819-1 - Mauro Cesar Barbosa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110982-3 - Gilceia Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E). X Unibanco S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150345-8 - Juliano Moutella da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Credipm-cooperativa de Econimia e Credito Mutuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Bruno Medeiros Lima - OAB RJ161018E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158545-1 - Marli da Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159697-7 - Nildea de Sousa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168205-5 - Eduardo Barbosa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.196363-9 - Carlos Alberto Durr Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085850-4 - Eneida Correa Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nId: 362548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.073603-0 - Ricardo Yen Chen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Walter Ferreira Póvoas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Wilton Carlos Santino - OAB RJ089864). 1- Regire-se o feito de pauta. 2- Defiro o prazo de dez dias pra vinda do novo endereço. 3- Após, designe-se nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.800.089808-3 - Yvone Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira Souza - OAB RJ132499). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 01/02/2008 'AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.097087-0 - Maria Amelia Lopes da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 31/01/08 ÁS 16:45 \r\n\r\nProc. 2007.800.099442-4 - \\yoshiko Suguino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Chagas Junqueira - OAB RJ116262). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 28/12/2007 'AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.053350-1 - Antônio Firmino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lúcia de Mesquita Silva - OAB RJ033613). X Cosesp Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes - OAB RJ001032, Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299, Fernanda Gomes - OAB RJ125848). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.046386-2 - Fernando Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR SOBRE FLS 140. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.149305-4 - Adelzirene Wanderley da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Eleuberto Araujo Gonçalves. Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.159170-5 - Susana de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Almeida Uiterwaal - OAB RJ119105, Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). X Julio Bogoricin Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Alessandra Vieira Borges Cardoso - OAB RJ120173, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754, Vanessa Evelinn Vilela Jeronimo da Silva - OAB RJ158837E). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.134522-8 - Maria Estela de Mello Braga Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Maxwell Augusto Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.053720-5 - Jorgecy Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170576-8 - Mônica Cristina Fernandes Silva Colonese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X Roma Automóveis e Serviços LTDA. Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.121891-7 - Marcelo de Macedo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Paskin - OAB RJ056499, Alessandra do Nascimento Eustaquio - OAB RJ142502, Leandro Piquet de Azeredo Bastos - OAB RJ151348E). X Telesp S. A. - Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.069600-9 - Marcos Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Pista Livre Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se o segundo réu para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085871-0 - Rodrigo Wilson Jabour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB RJ116336, Eduardo Damian Duarte - OAB RJ106783). X Viação Aérea Rio -grandense -varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.800.176416-3 - Maria Odilia de Sá Ferreira. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). CUMPRA-SE O V. ACORDAO. INCLUA-SE EM PAUTA DE AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.176416-3 - Maria Odilia de Sá Ferreira. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 01/02/2008 'AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.178905-6 - Wilson Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Manuela Alves Mota. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4o. da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.189103-3 - Lúcia do Carmo Santos. X Gol Vias Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202603-2 - Isabel Guimarães de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Andrade Ghivelder - OAB RJ042248). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203967-1 - Francisco Jayme Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941, Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741, Karla do Nascimento Lacerda - OAB RJ144116). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206027-1 - Alexandre Wellos Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Andrade - OAB RJ077115). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte ré para cumprir a R. Sentença, efetuando o pagamento de R$ 800,00 ( oitocentos reais), na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208477-9 - Claudio Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Condominio do Edificio Vegas. Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.212802-3 - Maria Jose Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Paulino Cáo Paranaguá - OAB RJ093514). X Uniaõ de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213161-7 - Luiz Carlos Custodio de Carvalho Juinior. X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.213161-7 - Luiz Carlos Custodio de Carvalho Juinior. X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.010044-9 - Renata Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Novello - OAB RJ047677). X Cláudio Damásio Lopes. Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035783-7 - Hermete de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermete de Souza Borges - OAB RJ016941). X Gaby Bosa Comercio de Moveis Industria LTDA. ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.045909-9 - Tania Mendonça da Silva Chakr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telerj Celular S/A - Vivo. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela...Aguarde-se a audiencia designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059432-0 - Jairo Gaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fonseca - OAB RJ057512, Bruno Balassiano Gaz - OAB RJ140997). X Varig Unicard Mastercard Int. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065630-0 - Eliezer Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria de Almeida Silva e Souza - OAB RJ137980). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.800.084208-9 - João Lima Filho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611). Intimação da parte ré para cumprir a Sentença de fls. 23/24 na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084745-2 - Wilma Caetano Mello Marques. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.096553-9 - Leila Guedes Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação das partes para AC dia 26/11/07 às 16:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.097024-9 - Marilda Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 31/01/08 ÁS 16:30* \r\n\r\nProc. 2007.800.097071-7 - Yvone Elias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Zeferino Mendes Barbosa - OAB RJ030614). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA 28/12/2007 'AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.097090-0 - Sandra Lucia Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costa Pinheiro - OAB RJ073333). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 31/01/08 ÁS 17:00* \r\n\r\nProc. 2007.800.129060-0 - Maria de Fátima Sampaio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Sergio de Barros - OAB RJ119411, Vera Lucia da Rocha Afonso - OAB RJ134567). X Credcardciti e outros. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141423-3 - Simone Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Savastano Operadora Savastano Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.152966-8 - Paulo Peter Baumotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio de Azevedo Sucupira Junior - OAB RJ103488). X Gol Transportes Aereos Sia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves - OAB RJ140360). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.154228-4 - Denise Maria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X Light. Regularize-se a petição de fls. 24, eis que veio sem assinatura. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.170837-0 - Estevao Luiz de Mattos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Ns 1 Treinamento de Informatica-sos Computadores. ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.170926-9 - Adriana Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes - OAB RJ095430, Paulo Sergio Corrêa Lopes Junior - OAB RJ125816). X Telemar. Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nId: 362581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2002.804.01579-3 - Reqte.: BANCO BRADESCO- Adv. Dr. ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA - OAB/RJ 113.878 - Informação: \"O processo solicitado foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005.\" \r\n\r\nRef. Proc. 2003.804.001896-6 - Reqte.: GUIOMAR FERREIRA - Adv. Dra. Lílian Olga Ferreira Fonseca - OAB/RJ 62.876 - Informação: \"O processo solicitado foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005.\" \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.804.000788-2/01 - Anariam Alves Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Roberto de Gomes Macedo - OAB RJ119817, Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X Giovani del Corno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876, Anariam Alves Silva - OAB RJ054704, Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago - OAB RJ122396). Designo o dia 13/03/08 às 16:40 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.804.003084-7 - Monica Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Francisco de Oliveira - OAB RJ029226). X Marco Antonio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Sa Rego - OAB RJ038292). Designo o dia 13/03/08 às 14:40 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.000147-0 - Edson de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haidê Araujo de Moraes Coelho - OAB RJ062280). X Maria Coeli Francesconi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Arreguy Romao - OAB RJ107555). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.804.003019-0 - Maria Jose Morais Modesto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Lucila de O Catanante da Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). à parte exequente sobre certidão de fls 112 verso do OJA.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000325-0 - Luciane Magdalena Nogueira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida - OAB RJ136211, Paulo de Toledo Castro Neto - OAB RJ064708, Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ062708). X Celso Rodrigues de Oliveira e outro. Designo o dia 13/03/08 às 13:00 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001668-1 - Dulce Camarco Matsuyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cocchiarale Rodrigues - OAB RJ062308). X Telma Lemelle Xavier e outro. Designo AC para o dia 12/12/07 às 16:40h... \r\n\r\nProc. 2007.804.003089-6 - Vanderlei da Conceição de Souza. X Rogério & Vasconcellos Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). Designo o dia 13/03/08 às 11:40 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003779-9 - David Marques Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.804.002100-5 - Luciana Cristina da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Cumpra-se o v ácordão.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002332-4 - Eduardo Henrique Alves do Couto. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447). Fls 78-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002373-7 - Sidney Vieira da Silva. X Sendas Distribuidora S/A Extra Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002645-3 - Ivan de Souza Pereira. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte executada... \r\n\r\nProc. 2006.804.002827-9 - Angela Maria Rodrigues de Abreu. X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Fls.54/55: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.003418-8 - Denise de Souza Almeida. X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Designo o dia 13/03/08 às 16:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003768-2 - Fatima Miranda dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Intimação para ciência do ofício de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.804.000517-8 - José Marcos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.804.000517-8 - José Marcos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Intimação para ciência da petição de fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2007.804.002473-2 - Lacy Rodrigues de Carvalho. X Credicard Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 55/59-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002812-9 - Denize Paulinho Felizardo. X Cassi Caixa de Assistência dos Func. do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Pimentel Silva - OAB RJ144807, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ficam as partes intimadas da data correta da Audiência de Conciliação que será realizada no dia 21/01/08 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002858-0 - Joaquim Pinto dos Santos Filho. X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Designo AIJ para o dia 04/03/08 às 10:20h... \r\n\r\nProc. 2007.804.003018-5 - Alayde Batista Carlos Leite. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designo o dia 17/03/08 às 11:00horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003046-0 - Terezinha dos Santos Jorge Costa. X Telemar Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo o dia 18/03/08 às 11:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003052-5 - Anielo da Silva Darienzo. X Net Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). Designo o dia 17/03/08 às 14:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003073-2 - Waldir José Vial. X Grupo Célula Laboratório de Análises Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). ...Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 10:40 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003080-0 - Fatima Crsitina Moreira Costa. X City Shoes. ...Designo ACIJ para o dia 18/03/08 às 15:20 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003083-5 - Joaquina Ribeiro de Souza. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 10:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003127-0 - Gisele Coelho Ferreira. X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Designo o dia 13/03/08 às 14:20 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003691-6 - Paulo Roberto Retondário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Itaucard - Itaucard Financeira S/A Credito. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003709-0 - Julio Cesar Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Albertino da Silva - OAB RJ131593). X Vivo S/A. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Outrossim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da aparte autora nos cadastros restritivos de crédito.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003813-5 - Gilda Santa Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Santa Cruz de Souza - OAB RJ015053). X Diner´s Club Internacional. Venham as cópias necessárias, em dez dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.002773-1 - Margareth Martins Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Felipe Ribeiro Vilhena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462, Marco Antonio de Azevedo Biancamano - OAB RJ125332). ...retire-se o feito de pauta...Informe a parte exequente o correto endereço dos executados... \r\n\r\nProc. 2007.804.001351-5 - William Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Mauricio de Godoy Conversano. Intimação para ciência da certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.804.003369-1 - Rachmil Karmiol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Laura Neves Fialho. Intimação para ciência da certidão de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.804.003565-1 - Vaine Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Paulo Fernando de Lacerda Soares. Esclareça-se... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.002924-1 - Divina Sabino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Antonio Valdeny Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique de Figueiredo Marques - OAB RJ055899, Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738). Certidão positiva (fls.177) na Carta Precatória no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.002496-8 - André Luiz Paraise Freitag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899, Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB RJ036503, Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). X Ebid - Editoras Páginas Amarelas Ltda.. Intimação para ciência da certidão de fls.96. \r\n\r\nProc. 2004.804.002724-6 - Célio Carvalho Cardoso. X Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Designo nova AC para o dia 23/01/08, às 13:20 h. Intimem-se as partes, sendo que a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.804.000141-7 - Alexandre Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). 1-Fls.164: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2-Após, o levantamento esclareça-a a parte autora se dará quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa, digo, aguarde-se o cumprimento acordado à fls.163. \r\n\r\nProc. 2005.804.000141-7 - Alexandre Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Intimação para ciência da petição de fls.166/167. \r\n\r\nProc. 2005.804.000363-3 - Maria da Conceição Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luis de Almeida - OAB RJ042556). X Edjane Albino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). Designe-se nova data.Renove-se a diligência... \r\n\r\nProc. 2005.804.002082-5 - Paula Bomfim Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.804.002620-7 - Fábio Xavier Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Taygreem Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610, Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Ronaldo Esposel - OAB RJ019805). Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.804.002859-9 - Olga Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Rodrigues Motta - OAB RJ126493, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ032954). X Sabemi Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). Intimação para ciência da certidão de fls.190. \r\n\r\nProc. 2005.804.003467-8 - João Pedro Vasconcellos de Matteo Jr. e outro. X Abelardo Cláudio Ferenandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973, Sérgio José de Souza - OAB RJ108373, Rosane Mariano de Abreu - OAB RJ064362). Intimação para ciência da certidão de fls.136. \r\n\r\nProc. 2006.804.000134-1 - Agnaldo Diniz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Atl ( Claro)rj - Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação para ciência de fls.126/127. \r\n\r\nProc. 2006.804.000473-1 - Casa Loterica Grajau Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670, Luciana Coré Pessôa - OAB RJ122798). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ...Recebo os embargos de fls 125/126...porém os rejeito...A irresignação da parte deve ser manifestada pela via própria.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000673-9 - Kleyce Ventura da Franca de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Certifique-se o trânsito em julgado.Fls 168-á parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001301-0 - Virginia Pereira Moreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo à impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.804.002017-7 - Vera Lucia Ribeiro de Matos Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Casa do Méier. Intimação para ciência da certidão de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.804.002432-8 - Marcello Luiz Miranda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls 193/194- à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002805-0 - Norma Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003059-6 - Vera Lucia Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj Ltda.. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003710-4 - Alexandre Jose Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Comprove-se a negativação em decorrência da solicitação das rés. \r\n\r\nProc. 2007.804.000292-0 - Katia de Toledo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Boa Vista Imóveis Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anayru Valentim - OAB RJ103109, Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). Intimação para ciência da certidão de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.804.000432-0 - Suely Maria Esteves Waldheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Teknoexpress e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls.69/70. I-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.804.000562-2 - Wiliams Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X José Pinto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ramos Reis da Silva - OAB RJ068271). Fls 37-Defiro o prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000759-0 - André Luiz de Assis. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Diante do resultado positivo do bloqueio On Line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo...Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.804.000849-0 - Neda Adelaide Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). Fls 91/93- à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001062-9 - Oszéas Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rodrigues da Silva - OAB RJ065096). X Light Serviços de Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Intimação para a parte autora retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.001231-6 - Roberta Waleska da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas LTDA. Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.804.001452-0 - Raphael Gonçalves Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Castilho Miranda - OAB RJ141561). X Banco Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Intimação para a retirada do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.001810-0 - Sheila Lasevitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lasevitch - OAB RJ070145). X Bpy Moveis e Decorações Ltda-epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.002229-2 - Neuza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Visão Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Sebastião Pereira Lopes da Silva - OAB RJ138161). Designo o dia 17/03/08 às 11:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002503-7 - Rubio Gomes de Moraes Jr. Locadora de Veículos - Me. X Benq-siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). Designo o dia 31/01/08 às 13:20 horas para realização de AC.CIte-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002532-3 - Carolina Santos Viana. X Blockbuster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Fls 22 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002566-9 - Adriano Nunes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X Empresa Meu Carrossel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). Fls.30: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.002567-0 - Rafael da Silva Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Capitulino da Silva - OAB RJ133536). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Fábio Jorge de Brito Vasques - OAB RJ147890). Fls.38: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.002613-3 - João Carlos Lopes Vieira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598, Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717). X Autoway Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Esclareça a parte autora a necessidade de antecipação da tutela, uma vez que a ré colocou o documento à disposição, conforme assentada de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.804.002837-3 - Viviane de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...redesigno a audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 18/03/08 às 13:20.Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.804.002855-5 - Adriana Bastos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eolino de Castro Leão Filho - OAB RJ061798). X Treno Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Tendo em vista os recentes atrasos com relação ao malote, aguarde-se \"ad-cautelam\", por mais 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.804.002881-6 - Rita Marcia Cavalcante Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josmael Portela - OAB RJ128630). X Operadora de Telefone - Livre. Designo o dia 23/01/08, às 14:00 horas, para realização de AC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002994-8 - Sebastião Ludovico Santos. X Cartões American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Designo o dia 13/03/08 às 10:20 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002999-7 - Barbara Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Curso Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Aparecida Betto - OAB SP132591). Designo o dia 11/03/08 às 14:20 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003007-0 - Marco Antônio Pantoja Rodrigues. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Designo o dia 13/03/08 às 15:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003008-2 - Leandro da Silva Farias. X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Oficie-se para regularização.Designo AIJ para o dia 18/03/08 às 13:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003025-2 - Conceição Gomes Balthazar Rego. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). Designo o dia 13/03/08 às 15:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003038-0 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Cartão Unibanco Ltda-unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intimação para ciência da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/08 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003053-7 - Vania Lucia Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X Varig S/a-viação Aerea Riograndense. Diante da ausência de intimação, designo nova AC para o dia 24/01/08, às 16:40 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003078-1 - Daniela da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782, Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pompeu de Campos Kaye - OAB RJ135775, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ...Designo ACIJ para o dia 18/03/08 às 14:40 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003086-0 - Ismênia Francisca dos Santos Brasão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ...Designo ACIJ para o dia 18/03/08 às 14:20 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003087-2 - Leonardo Masini Oliveira. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Designo ACIJ para o dia 18/03/08 às 14:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003091-4 - Denise Trinxet de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466). X Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622). ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003094-0 - Felipe Baptista Campanuci Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Baptista Campanuci Queiroz - OAB RJ101205). X Lençóis Maranhenses Empreendimentos Turísticos LTDA (pousada do Rio). ...Designo ACIJ para o dia 18/03/08 às 15:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003098-7 - Maria Joana de Castro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ...Designo ACIJ para o dia 19/03/08 às 10:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003120-7 - Judith Bastos de Souza. X Ampla Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Designo o dia 10/01/08 às 14:20 horas para a realização de AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.003721-0 - Marco Antonio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto-cedae. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.804.003727-1 - Rosane de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401, Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ145405). X Mobilitá -comércio, Industria e Representações Ltda-casa e Vídeo. ...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.804.003732-5 - Marcelo Anastacio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Vivo S/A. ...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.804.003769-6 - Eduardo Ferraz Castelo Branco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Gonçalves Pereira Pires - OAB RJ147514). X Sprachenschule Dorn LTDA e outro. Venha a documentação necessária... \r\n\r\nProc. 2007.804.003786-6 - Joilça Maria Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Ampla. Esclareça-se a divergência...I-se a parte autora para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.003789-1 - Luci Jardim Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). X Vivo S/A. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003795-7 - Thiago Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Treolimoto Peças e Acessórios LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003801-9 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira - OAB RJ128310). X Crt Concessionaria Rio Teresópolis. Regularize-se a petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.804.003806-8 - Eric Dutt Ross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). X Vivo S/A. Venham as cópias necessárias, em dez dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.003811-1 - Karina Ferreira Galvagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Tecnomania. ...esclareça-se qual o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.804.003821-4 - Felippe Borring Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Claudia Borring Rocha - OAB RJ113678). X Varig Linhas Aereas S/A. Venham as cópias necessárias, em dez dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.003837-8 - Luiz Ricardo Peixoto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Cedae. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003841-0 - Odone Marsili Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). X Banco Bankpar S. a e outro. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.804.003851-2 - Reinilda Olinger Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Lojas Renner S/A. Intimação para ciência da data da A/C para o dia 30/01/2008 às 14h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.804.001888-1 - Jefferson Cesar Uchoa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685). X Albano Nunes. Intimação para ciência da petição de fls.151/152. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.804.000711-2 - Gabriel Padua de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X Jose Francisco Cordeiro de O9liveira. Fls 30-Indefiro...Expeça-se ofício... \r\n\r\nId: 362570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "362661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.111415-4 - Mauri Alves Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Sergio Ribas. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.137334-4 - Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Edsom de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 907,49, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078441-7 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Durval de Oliveira Ramalho. Cumpra-se no prazo determinado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.116845-3 - Paulo Salvador Pastore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). X Condominio do Edificio Maria Cristina II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155901-6 - Jose Inacio dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Vanderson Roza de Souza. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.045523-9 - Jose de Azevedo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140288-7 - Carlos Almeida Doria. X Bradesco S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.164005-1 - Maria Luiza Mendonça Salsa. X Vip Life e outro. Intime-se o 5º depositário para dizer se houve depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.168860-6 - Andre Luiz Pereira Santos. X Shoptime. Cumpra-se no endereço de fls. 03v. \r\n\r\nProc. 2007.800.169366-3 - Jose Carlos Seidel. X Americanas. Com S. a. Cumpra-se fls. 02, no endereço de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.800.169443-6 - Julio Anderson Borralho Magalhães. X Americanas . Com. Cumpra-se fls. 02 no endereço de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.800.169465-5 - Lorena Campos de Oliveira. X Shop Time. Com Tv Sky. Cumpra-se fls. 02 no endereço informado às fls. 03 verso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.154298-0 - Jose Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X São Paulo Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885). Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.111735-2 - Marimar Miranda Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610, Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239, Melissa Barbosa Cro - OAB RJ109922). X Regsin Excelsior Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) Fls. 92 - Observe a Secretaria; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085236-8 - Luzia Guedes Sias Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.138471-0 - Lydia Hanun Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.165464-0 - Jose Simão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.165474-2 - Maria Rita Lauria de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Cumpra-se fls. 257 integralmente (quitação total). \r\n\r\nProc. 2005.800.024858-8 - Rosinea Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.048932-4 - Maria Helena Colchete Broda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.077175-3 - Izaura Soverchi de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel de Almeida Carvalho - OAB RJ152452E). X Unisaúde Rio Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A, Daniel Bayer - OAB RJ110331). Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte dligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.157155-3 - Cristiane Ignacio Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ignacio Drumond - OAB RJ132979). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164139-7 - Lucy Costa de Freitas Campani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955, Jose Alexandre Costa de Freitas - OAB RJ078657). X S/A Empresa de Viação Aerea Rio-grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 171/172 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.168493-1 - Wanderley de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Ativa Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.176757-5 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085190-8 - Adriano de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Roberto Monteiro Soares - OAB RJ079725, Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me.. Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte dligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114917-1 - Acacia Lucia Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Erika Maia - OAB RJ146113). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115217-0 - Ana Rosa Goulart Avila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Capesaude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Daniela Lambertini Zanconato - OAB RJ001751, Elizabeth Maria de Araujo Góes Lana - OAB RJ063218, Rafael Salek Ruiz - OAB RJ094228). 1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente, bem como os cálculos de fls. 190/191, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.293,72 (R$ 3.800,00 - R$ 2.506,28), sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115227-3 - Tatiana de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.127192-4 - Ademir Euzébio de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 164/190 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.128055-0 - Jocilene Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). X Dix Saude - Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122, Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). 1) Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista o depósito de fls. 192; 2) Fls. 193/195 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.140179-0 - Sinezio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Oliveira Franco - OAB RJ139038E, Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.144686-4 - Eliane da Silva Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.800,58, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159517-1 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.168276-6 - Iraci Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902, Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Danubio Moveis. Esclareça a autora, tendo em vista as fls. 33 e que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186086-3 - Erica da Silva Batista. X Belope Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195490-0 - Adriana Queiroz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Ao autor sobre fls.118/119. Após, conclusos sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.800.217293-0 - Anderson Gonçalves da Silva. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre fls. 94/97, tendo em vista a duplicidade do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.011426-6 - Felipe Luiz Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Americanas. Com S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Ao Réu; 2) Fls. 206 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.013888-0 - Ana Vidal Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Financeira Banco Itau-financeira Americanas Itau Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014459-3 - Luiz Enrique Piergiorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016641-2 - Marcello Mattos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.021529-0 - Wanderley Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cum priu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043050-4 - Marcia Rezende Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.061824-4 - Fabio Jose Tavares. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer não foi cumprida, juntando para tanto documento que comprove tal afirmação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062142-5 - Silvana Corriça Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Big Cell Coemrcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076746-8 - Rosana Vieira da Cunha Haddock Lobo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais) a contar de 48 horas da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081244-9 - Anderson Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.140,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081253-0 - Mario Nogueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.089796-0 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.106237-7 - Jurema Cittadin. X Vivo S/A. Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.250,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106485-4 - Eucladia Maria de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146176-4 - Heron Domingues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Santos S/A e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155584-9 - Marcia Regina de Souza. X American Express. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.161451-9 - Maria Paula Eny Silva de Oliveira. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. 9/15. \r\n\r\nProc. 2007.800.163103-7 - Emilio Francelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Oi Telefonia Celular. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.172307-2 - Noemi Rossi Borges. X Tam - Linhas Aéras S. A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.048735-4 - Pedro Baltazar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Judith Alcina Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). Cumpra-se fls. 112, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.156349-2 - Manoel Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Alves de Souza - OAB RJ105310). X Maria Isabel Perdigao Nunes. Fls. 29v - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.163476-2 - Fabio Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Bastos Silva Dayer - OAB RJ145603). X Helena Regina Sardinha Figueiredo. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.162816-9 - Ulisses Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). Ao autor sobre fls.349. \r\n\r\nProc. 2004.800.018218-6 - Tania Nascimento da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.046741-7 - Moises Duarte Carrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro, tendo em vista que este Juizo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.052196-5 - Adilson da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Jurbarg - OAB RJ162050E, Simone Bigal - OAB RJ091583). X Edna Maria Salgado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Indefiro a expedição de ofício; deverá a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2004.800.065020-0 - Andrea Batista Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.136811-3 - Anna Maria Jose Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Montenegro Cairrão - OAB RJ058504, Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388, Sabrina Tudrej - OAB RJ126854). X Clovis Cerqueira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). Indefiro, tendo em vista que este Juizo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.017456-8 - Luciana Jose Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443, Bárbara Gomes Lupetti Baptista - OAB RJ113658, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E, Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.030136-0 - Severino de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069474-6 - Mario Jorge Faria Cedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gorge Luiz Gonzaga - OAB RJ106311). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.069899-5 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). 1) Nada a prover em relação à cobrança do débito, tendo em vista que não foi objeto da sentença e Acórdão de fls. 80/82 e 118; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099422-5 - Henrique Concentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Mururoa Imobiliária LTDA. Expeça-se mandado de penhora. (carta precatória) \r\n\r\nProc. 2005.800.115578-8 - Maria Celina Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ106862). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Expeça-se mandado de penhora, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.116353-0 - Djalma de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123826-8 - Rafael Badaue Correia Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392, Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.133337-0 - Priscila dos Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885, Ana Carolina Silva Wolbert Faccion - OAB RJ141805E). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.152904-4 - Silvio Bazeth Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477, Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 123/126 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.172394-8 - Josimar Ferreira da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Souza Vial - OAB RJ043186). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002903-0 - Maria Madalena Gonçalves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025028-7 - Estefania Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.038083-3 - Ana Paula Cordeiro Duarte Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Suspendo o leilão; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.061746-8 - Mara Cristina de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588, Idalina dos Santos Pacheco - OAB RJ028442). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 155, tendo em vista a devolução do mandado de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.800.086792-8 - Lucilda de Moura Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091328-8 - Valter Alves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047, Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Indefiro a multa e a condenação em litigância de má fé, tendo em vista o disposto na decisão de fls. 85, item 2; 2)Não há que se falar em correção/juros, considerando que a condenação foi expressa em salários-mínimos. Frise-se, ainda, que a condenação é de quatro salários-mínimos (fls. 51), e não de oito, conforme afirmado pela parte autora. 3) Desta forma, entendo que a ré procedeu ao depósito do valor integral da condenação, ou seja, R$ 1.520,00 (danos morais) + R$ 304,00 (20 % de honorários) = R$ 1.824,00; 4) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091957-6 - Maria Lea Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Ponto Frio. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096198-2 - Leonardo Gonçalo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098125-7 - David Robson Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Rosemeri de Oliveira dos Santos - OAB RJ132032, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Miriam Dumar Molina - OAB RJ100063, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Ao autor sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.800.100752-2 - Paulo Roberto da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Após, conclusos sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.800.103621-2 - Mauricio Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103634-0 - Rodrigo de Aquino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.105772-0 - Egisto Cesar Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107078-5 - Jeferson Macedo Pinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.800.117001-9 - Leonardo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117032-9 - Fabio Vianna Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 129,33, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117280-6 - Pablo Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Tendo em vista a decisão de fls. 142, indefiro os cálculos de fls. 148; 2) Cumpra-se fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.800.119191-6 - Rafael Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). X Globex S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121643-3 - Jefferson Siqueira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.129030-0 - Solange Pezzini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.546,60). \r\n\r\nProc. 2006.800.129975-2 - Fatima de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132849-1 - Juracy Demiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Carina Nunes Machado Santos - OAB RJ138290). X São Silvestre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). 1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.280,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136465-3 - Renata Christo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). 1) Mantenho a decisão de fls. 133, item 1; 2)Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.140,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136912-2 - Iara Reis da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcia de Aguiar França - OAB RJ140087). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 208,93, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145060-0 - Alessandro Gomes dos Santoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.161184-0 - Jane de Fátima Gentil Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 148 - Esclareça a autora, por derradeiro, tendo em vista as fls. 142, item 1 e 147. \r\n\r\nProc. 2006.800.161343-4 - Angelica Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Venha a planilha de cálculo, tendo em vista que o depósito de fls. 49 também tem que ser atualizado, eis que ocorreu em 14/12/06. \r\n\r\nProc. 2006.800.164791-2 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858, Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Indefiro os cálculos de fls. 104, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.800,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165798-0 - Nelson Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346, Eduardo Fernandes Coutinho - OAB RJ131678). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166378-4 - Simone Leal Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167994-9 - Joel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Scms - Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169086-6 - Flavio da Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mantenho a decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.173951-0 - Jorge Luiz Drumond de Godoy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 17.650,59, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174129-1 - Rogerio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 1.609,05, em nome de seu patrono no valor de R$ 321,81, e, em nome da parte ré no valor de R$ 9,03. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175510-1 - Deyber Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Marcos Gabriel Torres - OAB RJ060859, Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177065-5 - Jonatan Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto da Silva Coelho - OAB RJ126302, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 9.120,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194585-6 - Valdemar Claudino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194907-2 - Sueli Francisca Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387, Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Humberto Alves de Paula Junior - OAB RJ119644). Informe a Secretaria. Após, conclusos sobre fls. 102/108. \r\n\r\nProc. 2006.800.199437-5 - Maria Eunice Rente Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200169-2 - Sebastião Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213395-0 - Ricardo Alvarez Fernandez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.003807-0 - Wilson de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008303-8 - Uilian Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ147449, Heloisa Perrud Grothe - OAB RJ147612). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014715-6 - Flávio Cesar Borges Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018374-4 - Wagner Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024077-6 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032178-8 - Paulo Henrique Costa Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Financeira Itau Cbd S. a. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032291-4 - Adilson Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033255-5 - Jose Paulo Alves Ferreira Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Bcp Telecomunicações S. A Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.009,02, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033256-7 - Gerson Moraes de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugeniusz Costa Lopes da Cruz - OAB RJ137527). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037553-0 - Maira Suarez Favacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianna Santos Martins - OAB RJ113654, Deborah Sztajnberg - OAB RJ086824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.041594-1 - Marcos de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076, Marcia Cristina Barbosa Barcellos - OAB RJ104620). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043967-2 - Jorge Luis Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.500,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044173-3 - Marco Antonio Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044201-4 - Sandra Maria de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046003-0 - Leandro Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Suspendo o leilão; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046206-2 - Alexandre Sobreira Ferreira Santiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046248-7 - Luis Carlos Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046439-3 - Kátia Regina A. de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047474-0 - Alex da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052896-6 - Luiz do Brasil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro os cálculos de fls. 90 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.800,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056268-8 - Joice Amancio de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.056368-1 - Vera Lucia Pimentel Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056644-0 - Monica Correa Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056975-0 - Roberta Bortolami de Carvalho e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057511-7 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057546-4 - Juliana Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068569-5 - Adriana de Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao Réu (Vivo). \r\n\r\nProc. 2007.800.076560-5 - Alvaro Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Casa e Video - Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.077403-5 - Leonor Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 75 - Defiro pelo prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078213-5 - Elaine Regina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 204,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078285-8 - Valter Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Mafre Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078324-3 - Diomar Ribeiro dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.800,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078731-5 - Rita Clara da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). 1) Fls. 49 - Observe a Secretaria; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079276-1 - Valdir de Melo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o depósito de fls. 62, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081317-0 - Fabiano Magalhaes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081336-3 - Severina do Ramo de Mello Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Universo On Line - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082809-3 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Hsbc S/A e outro. Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.083646-6 - Almir Guimaraes Cony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.090017-0 - Jose Luis Campos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 70/72 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.096688-0 - William Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Ao réu; 2) Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.097575-2 - Liliane Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102003-6 - Jose Carlos Vallagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Tam Linhas Aereas. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.102060-7 - Jeane Gameiro Miragaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bracet Miragaya - OAB RJ126758). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102777-8 - Sebastião Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104281-0 - Raphael Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). X Restaurante Cantinho do Senado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 700,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.106037-0 - Maria Gomes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.106865-3 - Sulamita Assis de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.107609-1 - Paul Bryan Laib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Biron - OAB RJ114164). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.107736-8 - Luciano Teixeira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108390-3 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, voltem conclusos para homologação e deferimento da expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109439-1 - Maria Rosemar Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111306-3 - Cristiane Teixeira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112222-2 - Etelvina Mara Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112805-4 - Carlos Alberto Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113020-6 - Neusa das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.115062-0 - Robson Magalhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116595-6 - Bruno Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Andrade - OAB RJ117886E). X Oi Telemar Norte Leste S/A. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.116889-1 - Wilson Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117102-6 - Luciana dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Banco Santander Banespa S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117375-8 - Margarida Maria Monteiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Monteiro Reimão - OAB RJ138206). X Citibank Visa Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117426-0 - Regina Lucia da Costa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117698-0 - Mauricio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.117714-4 - Denise Perez Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lúcia dos Santos Caetano da Silva - OAB RJ119415). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118093-3 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. 54/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.118574-8 - Alberto Nicodemos Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Radio Nativa Fm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.120212-6 - Jurema Malta de Souza Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120239-4 - Juarez Elias Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Goulart Gomes - OAB RJ127527). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.120298-9 - Tania Regina Borba Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 40 - Retifique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.124637-3 - Maurício Valim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124769-9 - Guarany Araujo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.125948-3 - Marcia Teixeira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Banco Panamericano S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126353-0 - Jorge Alberto de Magalhaes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre fls. 50/51. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.132673-3 - Edson Gonçalves de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Itaucard Mastercard. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.139853-7 - Luiza Julia Soares de Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146273-2 - José Martins de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Unicard Banco Múltiplo S/a.. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146393-1 - Marcio Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.156629-0 - Santana Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ribeiro da Silva - OAB RJ094365). X Credicard S/A e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.156697-5 - Mário Máximo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Banco Santander Brasil S/a. 1) Fls. 14 - Observe a secretaria; 2) Retire-se o feito de pauta; 3) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.157268-9 - Monica de Carvalho Canevello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Banco Santander Brasil S/A e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.159391-7 - Ennio Pereira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663). X Oticas do Povo e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.161020-4 - Elizabeth Cristina Faustino Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Ant - Agencia Nacional de Talentos. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.161058-7 - Gildo Silveira Ghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Oi - Tnl Pcs S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.161934-7 - Rita Maria da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). X Banco Santander. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.163219-4 - Alexsandra Garcia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Garcia da Fonseca - OAB RJ127064). X Tam-linhas Aereas S. a. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.163361-7 - Paula Lopes Tepedino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). X Manager Online Serviços de Internet LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.164447-0 - Roberto Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Real. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.164729-0 - Antonia Santiago Segura Villegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). X Avs Seguradora S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.165091-3 - Marcello Campani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). X Bradesco S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.175652-1 - Gisella Santana Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Marques - OAB RJ043839). X Banco do Brasil S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175970-4 - Carlos Alberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.176888-2 - Alessandro Alegrio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Universidade Estácio de Sá. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.177230-7 - Marcio Antonio de Santana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Rainbow Holdings do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178075-4 - Francisco Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178196-5 - Conceiçao Sandra Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178210-6 - Ana das Dores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178223-4 - Wagner da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178227-1 - Nelson Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178249-0 - Roque Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.178536-3 - Edilson Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Soares de Brito e Souza - OAB RJ147013). X (ibicard C&A Mastercard Nacional), Através de Banco Ibi S. A Banco Multiplo e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.175165-1 - Eunice Braz, Bruno de Castro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.068820-3 - Fernando Americo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ147256). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Mantenho a decisão de fls. 140, tendo em vista que a decisão de fls. 102 não se refere à GJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.106601-7 - Lilian França Ameijeiras. X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian França Ameijeiras - OAB RJ132486, Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro - OAB RJ068674, Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). Esclareça a autora, tendo em vista que não há depósito no valor de R$ 456,09. \r\n\r\nProc. 2004.800.141730-6 - Edson Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Panaprogram - Slr Silva Eletro Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Nogueira Lourenco Junior - OAB RJ125603). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.167928-3 - Karla Quitanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se fls. 706 integralmente (quitação total). \r\n\r\nProc. 2005.800.008814-7 - Laurindo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Tendencia Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.030709-0 - Pedro Dias Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Eliza de Oliveira Serafim - OAB RJ143627E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o TJ ocorreu em 06/06/06. \r\n\r\nProc. 2005.800.032286-7 - Sebastiao Carlos Ramos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962, Manoel Fernando dos Santos - OAB RJ084522, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão de fls. 107, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.800.051318-1 - Marcio Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636, Isabele Martins Alexandre - OAB RJ157697E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls. 99, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.800.058844-2 - Marcos Antonio Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). 1) Não há que se falar em ato atentório ou litigância de má-fé; 2) Incabível, ainda, o pedido de prisão, por inexistir depositário infiel; 3) Oficie-se ao BACEN para que informe as contas da ré, para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.070286-0 - Sebastião Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.800.120757-0 - Eliane Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Vivo Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Cesar Leite - OAB RJ064211). Já decidido às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.800.132633-9 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se fls. 82, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.027598-3 - Aldo Ferreira Braga. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Ao autor sobre fls. 109/110; 2) Fls. 111/123 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.057667-3 - Claudio Correia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Construir Administração de Consorcios LTDA. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058929-1 - Williams Gomes de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.061133-8 - Larissa Arantes Pereira Skvirsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Fernandes de Sousa - OAB RJ127550, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Já decidido as fls. 113; 2) Cumpra-se fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.800.072504-6 - Dalva Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Fls. 130 - Nada a prover, tendo em vista que não foi objeto do acórdão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.073368-7 - Alice Pereira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Falcão de Berenguer Cesar - OAB RJ135124). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.604,44, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.074464-8 - Wilson Suhr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Saint-clair Leitao Costa - OAB RJ134886). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.101258-0 - Amanda Meirelles Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822). Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2006.800.113560-3 - João Batista Loetshcer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). 1) Fls. 90 - Desentranhe-se, eis que é referente ao processo nº 07/124908-8; 2) Fls. 91/92 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.134181-1 - Marcia Denise Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ127972, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.151063-3 - Cleber Luiz Ervatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.151830-9 - Sueli Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154237-3 - Alba Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Graça Sant'Ana - OAB RJ110623). X Consorcio Nacional Panamericano LTDA. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.154284-1 - Paulo Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295, Paula Barros de Souza e Silva - OAB RJ145863). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.157422-2 - Monica Valeria Brandão Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 46: Intime-se por OJA, devendo a parte ré comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer em 5(cinco) dias, sob pena de ser fixada multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.163519-3 - Juranil Correa Porto. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.169796-4 - Ronaldo Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Cumpra-se fls. 73, tendo em vista as fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.800.170199-2 - Sandra Soares Wirs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170810-0 - Rafael Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.171424-0 - Solange Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.174172-2 - Daniel Santos Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Felicci Tour Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Fls. 95/102 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.194367-7 - Amelia Maria dos Reis Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204200-1 - Selma Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206407-0 - Sandro Borges William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Sony Ericsson Comm do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.002992-5 - Juarez de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010414-5 - Tito Donato Rodriguez Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Banco Itaucard S/A. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015485-9 - Tanai Maria de Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.017477-9 - Marcos Paulo Nunes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017855-4 - Tiago de Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Taii - Financeira - Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.019261-7 - Alzinete Pereira dos Santos das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019854-1 - Marcia de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030713-5 - Luciano Durte Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). As partes sobre a restauração dos autos, juntando cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031687-2 - Denise da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.044154-0 - Andre do Vale Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056020-5 - Gilberto Lopes Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Banco Ibi S. A - Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059800-2 - Julio Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065119-3 - Raimunda Fatima Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Ibi Card & C&A - Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072334-9 - Francisca Dionizia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Ao autor sobre fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2007.800.072809-8 - Valdete Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072820-7 - Maria de Fatima Francisco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Araujo Santos - OAB RJ042551, Valeria Lopes da Silva - OAB RJ075526). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072854-2 - Gilson Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073207-7 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Tendo em vista a certidão de fls. 135, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO(Fls. 124). \r\n\r\nProc. 2007.800.076661-0 - Leandro Ayres Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X Bv Financeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.079971-8 - Celso Gnazzo Mitidieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Considerando o descumprimento de fls 35 . INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082512-2 - Jorge Ferreira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082626-6 - Ilton Terrezo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Banco Itau S/A. Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00.. \r\n\r\nProc. 2007.800.083241-2 - Eduardo Santana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... vistos, etc. Não há que se acolher o pedido de fls. 06, letra \"i\", posto que se trata de obrigação futura e incerta, podendo ser o autor ressarcido, se for o caso, por danos materiais. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PARTE, para \"JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO\". Mantidos os demais termos da sentença. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092019-2 - Rolisange Domingos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095932-1 - Carla Luciana Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097164-3 - Sarina Nicastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097248-9 - Jorge Loureiro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.103098-4 - Mauro Pereira Minsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). X International Traves Services LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838, Carlos Paiva - OAB RJ103435). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.104026-6 - Roberto Barreto Brune Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109255-2 - Antonio Milton Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcelos Cruz - OAB RJ103223). X Financeira Itau Cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109325-8 - Henderson Souza do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Lopes Neves - OAB RJ142113). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar \"condenar a ré a proceder à restituição, em dobro, do valor de R$ 1.425,00 ....\", mantidos todos os outros termos. Sem custas ....... \r\n\r\nProc. 2007.800.111936-3 - Vilson Dias Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112277-5 - Hugo Baptista Gonçalves Candida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bradesco S/A. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112464-4 - Humberto Antero de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1) Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Ao(s) Recorrido(s). 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113248-3 - Marcia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Banco Bgm. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113269-0 - José Manoel Barros Dominguez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113495-9 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114071-6 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Unicard Banco Multiplo S. A - Unibanco. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Indefiro, tendo em vista informação dos correios de fls. 16v. e 19v. \r\n\r\nProc. 2007.800.114809-0 - Lilian Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117019-8 - Priscila Lins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Bradesco S/A. 1) Fls. 38 - Observe a Secretaria; 2) Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.117536-6 - Marcos Eduardo Vidal Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118368-5 - Alex Pessoa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Banco Itau S/A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118417-3 - Maria das Graças Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Nutrihouse Brasil Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Meira - OAB RJ048534, Rachel Perrut Octaviano - OAB RJ142326, Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ102853). 1) Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Ao(s) Recorrido(s). 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119942-5 - Edson Jose Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151). X Sindicato dos Servidores da Guarda do Rio de Janeiro (sisguario) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ140913). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121095-0 - Clelmo de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123106-0 - Laecio de Paiva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Embratel Empresa de Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123417-6 - Claudia Lucia de Oliveira Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Fai Financeira Americanas Itau S. a. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124577-0 - Eliane Aparecida do Amorim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Cumpra-se fls. 27, item 2 (autora). \r\n\r\nProc. 2007.800.125963-0 - Welinton Carlos Lube Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.126902-6 - Gil José Gonçalves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132504-2 - Marcos Papais Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Tam Linhas Aereas. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133429-8 - Cenira Lopes Ferreira Alves. X Bradesco S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137887-3 - Odette Stephan Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Unimed - Rio Coop Trab Medico Rj LTDA. À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.138014-4 - Rosecleide da Silva Custodio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.138027-2 - Antonio Eduardo Figueiredo Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138068-5 - Luiz Izidoro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.138430-7 - Jose Carlos Gomes Lopa. X Banco Santander. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.138589-0 - Wagner Augusto Nobrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.138766-7 - Fernando Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil S,. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.140529-3 - Amauri Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140620-0 - Jorge Luiz Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Big Cell LTDA e outro. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146221-5 - Tatiana Valeriano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146974-0 - Sidney Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Frederico Martins de Oliveira - OAB RJ142569). X Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.148158-1 - Anderson Baptista da Silva. X Assist. Tec. Customer Service e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155886-3 - Marcos de Oliveira Martins. X Rio Craft e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.156579-0 - Josias Antonio Santos. X Tati e Tali Com. Utilid Domesticas LTDA Me e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.157655-5 - Monica Conceição Lessa da Silva e Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Conceição Lessa da Silva e Sá - OAB RJ135063). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.158846-6 - Eliemar Batista Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Joacir da Silva Junior e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.159280-9 - Pedro Paulo Cunha. X Taii Financeira. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.159716-9 - Jeferson Jose Pinheiro. X Empresa Casas Bahia LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.161169-5 - Leonel Gomes Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Oi Tnl Pcs S. a. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.161369-2 - Osvaldo Brilhante Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X Claro - Atl Algar S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.163827-5 - Rafael Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Unicard - Credicard. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.164373-8 - Antonio Luiz Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Brasil Telecom. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.175601-6 - Marcelo Barbosa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Roberta Freitas. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176762-2 - Marco Antônio Schiavo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Goncalves Rosario - OAB RJ135758). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176897-3 - Roberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.176900-0 - Maria das Neves de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.057739-0 - Helia Miranda Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772, Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ147636). X Antonio Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada havendo, venham cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.144162-3 - Thiago Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068176-8 - Luiz Carlos Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Considerando a certidão de fls. 87, JULGO DESERTO O RECURSO; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.868,73, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.003293-6 - Maria Regina de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - 24/10 PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.145916-0 - Dayse Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059). X Liberty Way Suite Clube Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Menezes de Faria - OAB RJ146083). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011286-5 - Raphael Creveito Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Rolemberg Fontes Souza. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.151208-5 - Veronica Lima Oliveira Veiga. X Grupo de Comunicação Tres S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165835-3 - Otavio Ramiro de Nadai. X Tamara Rogeria Rubin. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.104227-1 - Felippe Russo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161350-1 - Maxwell Pariz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Sandro Goes de Abreu. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 34). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101908-3 - Wania Maria Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138677-8 - Adelia Flores Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Adair Mattos de Carvalho. 1) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.164127-7 - Dilma Maria Periard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 166/167 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.108629-6 - Marco Antonio da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 178/179 - Comprove a parte ré, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, que a linha da parte autora não se encontra bloqueada, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.010288-0 - Olga Spenelli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL 24/10 -PAGAMENTO EM 48 h \r\n\r\nProc. 2005.800.012333-0 - Maria da Penha de Andrade Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - 24/10 PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.026153-2 - Gas Center Brasil do Caju LTDA. X Joel de Araujo Cirqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451, Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.031330-1 - Ceres das Graças Perrot Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036814-4 - Renata Rodrigues Fuzetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039894-0 - Monica Cristina Borges Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Tendo em vista a certidão de fls. 217, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.064124-9 - Renata Oliveira Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL 24/10 -PAGAMENTO EM 48 h \r\n\r\nProc. 2005.800.174585-3 - Andrea Monteiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293, Aline de Queiroz Sandes - OAB RJ154495E). X Empresa Brasileira de Telecomunicação S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...... JULGO EXTINTA a execução, pelo cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.068675-2 - Fernando Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Daniel Simões da Silva - OAB RJ156723E). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.071376-7 - Claudio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Guedes Amaral - OAB RJ062005). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - 24/10 PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.139275-2 - Anne Mourão Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ115796). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL 24/10 -PAGAMENTO EM 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.139954-0 - Maria de Fatima Carneiro de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 201, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.162015-3 - Alessandro Moraes da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Fls. 169/170 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.189566-0 - Benta Souza Barauna Neta. X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Fls. 62 - Nada a prover, tendo em vista que a ré não foi citada pessoalmente da decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.194392-6 - Estanislau Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195896-6 - Paulo Roberto Copello Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Jardim da Saudade Participações LTDA - Plamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.691,04, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211642-2 - Itacy Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 140, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001189-1 - Leandro Luis Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Jose Barcellos Barreto - OAB RJ058148). Ao autor sobre fls. 60/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.006063-4 - Nereusa Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Izolda Cabral do Couto - OAB RJ160447E). 1) Indefiro a execução da multa de 10%(Art. 475 J); 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011070-4 - Paulo Henrique Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.140,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029273-9 - Maria Aprecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X Jose da Conceição Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 54). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037028-3 - Jussara Batista de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048583-9 - Carlos Alberto da Silva Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). À Secretaria para certificar se a primeira ré foi intimada para audiência (fls. 24). \r\n\r\nProc. 2007.800.048599-2 - Rosangela Kelly. X Globex Utilidades S. a. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072018-0 - Jose Everaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 30 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.075469-3 - Ednaldo Lins da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.075631-8 - Tania Maria Jesus Costa. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078294-9 - Karina Jasmin Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Aldo di Leta - OAB RJ137529). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - Unesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085053-0 - Sarah Averbuch Vainer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ111050). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). 1) Certifique-se o T.J. ; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 8.128,78, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096222-8 - Roberta Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101518-1 - Bruno da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Lopes Pacheco - OAB RJ145765). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109053-1 - Eloisa de Carvalho. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113181-8 - Vania D'Arc Borges de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113300-1 - Janaina Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao autor sobre fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.116620-1 - Renato da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). X Assim - Grupo Hospitalar do Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117461-1 - Manuel Peixoto de Almeida Cardoso. X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124546-0 - Regina Celia Lemos Alves. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. 9/13. \r\n\r\nProc. 2007.800.129228-0 - Thiago Martins Freitas. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.139623-1 - Luciano Alves Teixeira. X Christiane Atra Samuel Robyna. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.157603-8 - Rosangela Goulart Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159753-4 - Mirian da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.161950-5 - Devyane Rani Mirkuta. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. 12/16. \r\n\r\nProc. 2007.800.175664-8 - Luiz Eduardo Teixeira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175862-1 - Maria Raimunda Torres Teixiera Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as cópias das últimas contas pagas, sem que os respectivos comprovantes de pagamento impeçam a análise de todo o documento (agosto/2007) \r\n\r\nProc. 2007.800.175878-5 - Luis Carlos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176756-7 - Haroldo Dias dos Santos. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.176886-9 - Vilma Barbosa da Silva. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.177322-1 - Nelzi Rosa da Silva Arantes. X Banco Bradesco S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.101554-1 - Renato Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Divaldo Luiz Castro Pedrosa. Fls. 38 - Já decidido às fls. 32; 2) Cumpra-se o prazo já estipulado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.118885-1 - Uniplast 2003 Comercio de Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675, Leonardo de Miranda da Silva - OAB RJ138512). X B. A 111 Descartaveis LTDA. Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.126480-4 - João Aquiles Netto de Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Margareth Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079735-7 - Leonardo Antonio Archimedes Bottari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Archimedes Bottari - OAB RJ058267). X Marcelo Gomes da Silva. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.143096-5 - Santinha Barros Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Viana Moreira - OAB RJ123840E, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). X Cooperativa Habitancional de Integração Social do Rio de Janeiro. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.008247-7 - Marlindo Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.043130-7 - Daniela Zylberberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andreia de Souza Muniz - OAB RJ075706). X Vasp - Viação Aerea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Fls. 105/136 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.075554-0 - Cristiane Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.027463-0 - Afranio Almeida Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. 92/99. \r\n\r\nProc. 2005.800.036883-1 - Eliane Melman Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelle Fraga Machado - OAB RJ105157, Cefas Vieira Lima - OAB RJ083665E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048866-6 - Alexandre Bordallo Carneiro. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.065519-4 - Valdir Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Rafael de Carvalho Mannarino - OAB RJ151540E, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E, Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313). X Água Viva Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072272-9 - Antonio Aldo Chianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Aline Lúcio Xavier - OAB RJ145529, Daniel Alvarez Rebelo - OAB RJ138817E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Won Held Pedro - OAB RJ131714E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo em vista o ofício de fls. 116, regularize a Secretaria, enviando cópia do mandado de fls. 106; 2) Ao autor sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2005.800.087779-8 - Rosimar dos Santos Pinudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148470-0 - Leonidas Bertrand Lima. X Edificio Garagem Gomes Freire. Fls. 39 - Esclareça a exequente se deseja a liberação da penhora de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2005.800.179588-1 - Antoneli de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Mercadinho 2001 de Frios e Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002800-1 - Centermaq- Comercio de Maquinas e Serviços Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349). X Italia Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guterres - OAB RJ140038E, Esther Nunes de Almeida Grego - OAB RJ023189, Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). 1) Fls. 83 - Observe a Secretaria; 2) Indefiro, tendo em vista que este Juizo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.024920-0 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). Fls. 212 e ss - Nada a prover, por não ser o recurso adequado à decisão de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.800.026877-2 - Sueli Silvia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Abm- Associação Beneficiente Mutua Assistencia Ao Servidor Publico Federal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.029302-0 - Eliete Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Andisa Comercio e Sevicos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermínia Maia Loureiro - OAB RJ062387). 1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.038631-8 - Tereza Cristina Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.046464-0 - Marcio Gonçalves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.059962-4 - Carla Beatriz Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.065694-2 - Luciano Vieira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). 1) Indefiro os cálculos de fls. 110, tendo em vista que não deve haver correção/juros(dano moral), eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066433-1 - Elaine Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Menezes da Silva - OAB RJ035105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL 24/10 -PAGAMENTO EM 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.067457-9 - Vera Lucia Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Venancio Costa - OAB RJ126123, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070683-0 - Maria Cristina Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.077580-3 - Cristiane Mendonça de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB SP101436, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.085463-6 - Simone Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - 24/10 PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.089620-5 - Sonia Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098802-1 - Erverton Gregorio Gambin de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria da Silva - OAB RJ109224). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL 24/10 -PAGAMENTO EM 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.106156-5 - Demetrio Alarcon Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - 24/10 PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.117477-3 - Marcelo Luiz Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Varig Logistica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Tendo em vista às fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. P.R.I. ; 3) Fls. 65/66 - Observe a Secretaria; 4) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 173,99, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120172-7 - Helio Carvalho de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Juliana Araújo Moreira de Souza - OAB RJ115706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento na forma do despacho de fls. 123. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121112-5 - William de Figueiredo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - 24/10 PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.132061-3 - Katia Floriano de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.134205-0 - Julio César da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135436-2 - Eliel Viera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Sheila Cardia de Lima - OAB RJ036733). Esclareça a parte autora, a petição de fls. 95, e se a mesma renuncia a diferença apontada nos cálculos de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.137625-4 - Renato Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.440,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143232-4 - Tania Meireles Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.148546-8 - Paulo Bento Padrao Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 94, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158581-5 - Edir da Silva Ribas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.159845-7 - Ricardo Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor(Ricardo Luis dos Santos), através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.940,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163863-7 - Guilherme Barreo de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Itaucard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175781-0 - Nivea de Paula Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - 24/10 PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.176880-6 - Debora Trindade de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Drogaria Essex LTDA - Drogaria Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180671-6 - Viviane Cristine Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.181152-9 - Antonio Peralta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Top Rio Tem Comercio de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996, Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383, Joselito Trindade Ribeiro - OAB RJ056444). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.184736-6 - Maria de Lourdes dos Santos Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cleadino Leite - OAB RJ028876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 47. Após, dê-se baixa e aqrquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185796-7 - Claudia Catalice Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB RJ052566). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.187564-7 - Marli Reis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191086-6 - Ronaldo Loureiro Capote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191319-3 - Luciano Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregorio Heidemann - OAB RJ000637). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Cumpra-se fls. 107, integralmente(quitação total); 2) Observe a Secretaria, a determinação contida na sentença às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.194694-0 - Deise Faria Sobrinho Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 89, tendo em vista as fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.198013-3 - Ricardo Melchior do Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X Ponto Frio -globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199442-9 - Simei Faustino Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201832-1 - Arlete Terezinha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001052-7 - Carlos Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.052,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.004830-0 - Ernani de Souza Santos. X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1) Recolha-se o mandado de fls. 34; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008621-0 - Fernanda Batista dos Anjos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Antunes de Souza Monteiro - OAB RJ157860E, Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.009320-2 - Clovis Anderson dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo à indenização por danos morais. Por fim, no que tange ao pedido relativo à obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas...... \r\n\r\nProc. 2007.800.009665-3 - Elvio Teles Bronze (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). X Banco Pine S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009677-0 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013792-8 - Marcelo José da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls. 81, integralmente(quitação total de toda a obrigação, inclusive a de pagar). \r\n\r\nProc. 2007.800.017263-1 - Kreslin Ricardo Guardia de Icaza. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronan de Araujo Souza - OAB RJ146436E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL 24/10 -PAGAMENTO EM 48 h \r\n\r\nProc. 2007.800.018975-8 - Homero Ennes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020201-5 - Aline Neves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026763-0 - Daniela de Oliveira Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Gol Transportes Aereos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.814,58, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028456-1 - Claudio Bernardo Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037064-7 - Marcelo da Silveira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041437-7 - Flavio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Bradesco S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(fls. 24). \r\n\r\nProc. 2007.800.043968-4 - Rita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046873-8 - Jorge Luiz Relva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047460-0 - Alexandra Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048292-9 - Mauricio Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.055969-0 - Renato Tonini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Tendo em vista a proximidade da Audiência de Conciliação, retire-se o feito de pauta; 2) Fls. 111/116 - Venha a habilitação, apresentando-se a nomeação da inventariança, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057493-9 - Tuniara dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Real Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059559-1 - Hudson de Paula Pereira Cesar. X \"oi\" - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062141-3 - Fernando Monteiro Sagaz de Souza. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065887-4 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao autor sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.069649-8 - Vera Lucia Santoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Iatucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073858-4 - Delma Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 8.918,2, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075455-3 - Fernando Tildes Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Bsp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.083425-1 - Rodrigo Luis da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ047596). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.083634-0 - Joao Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Fls. 85/89 - Aguarde-se o TJ; 2) Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083722-7 - Marco Antonio Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086377-9 - Damiana Agripino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Hsbc Bank do Brasil S/A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086551-0 - Alexandre Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Unibanco - União Brasileira de Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097057-2 - Graziele de Jesus Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Rio Festa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562, Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097514-4 - Wagner Rodrigues Belmonth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ109918). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - 24/10 PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.100018-9 - Cristiane Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.101051-1 - Marta Maria Rufino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103195-2 - Ana Claudia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa Nascimento Válido da Conceição - OAB RJ126471). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.500,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103880-6 - Valdirene Laudelina dos Santos. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 60/62 - Observe a Secretaria; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107054-4 - Sulimar Ferreira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls. 55/57 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.109178-0 - Fabiano Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109626-0 - Alvaro Lamenza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112227-1 - Rosangela Cidalino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112601-0 - Jeane da Costa Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.265,77, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114043-1 - Josimar da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 36/38 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.114284-1 - Silvio Thomaz Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116542-7 - Erika Fabro Krettli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Itaú Banco Inv. S. A. - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116672-9 - Eberty Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Oi-telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116682-1 - Reginaldo Fernandes Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banerj Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.117069-1 - Jose Fernandes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Banco Brasileiro de Desconto S. A. (banco Bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.117291-2 - Armando Margen Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118570-0 - Fabio Gonçalves Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118583-9 - Mauricio Tadeu Pezzino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118915-8 - Onilda Kuhn Seara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119464-6 - Bruno Fernandes Verly Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121187-5 - Maria Tereza Rozenda da Fonseca de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.121523-6 - Marcio Vinicius Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Ka taoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122265-4 - Edni de Castro Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Bessitur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.800.123444-9 - Leila Maria Savio Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.125709-7 - Fabrício Farias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.126659-1 - Analanny Magalhaes Bezerra e outro. X Tam Linhas Aereas S/A. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126887-3 - Thatiana Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Banco Abn Amro Real S. a. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128714-4 - Leila Maria Telles Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 24 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 17; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137891-5 - Nadir da Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). X Banco Panamericano. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.138278-5 - Israel Rodrigues do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Considerando as fortes chuvas que ocorreram na presente data, causando alagamento de ruas e grandes congestionamentos, aguarde-se por cinco dias a justificativa da ausência da parte autora na audiência. Nada sendo requerido neste prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138411-3 - Araceles Almeron Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Claro. Considerando as fortes chuvas que ocorreram na presente data, causando alagamento de ruas e grandes congestionamentos, aguarde-se por cinco dias a justificativa da ausência da parte autora na audiência. Nada sendo requerido neste prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.139131-2 - Luiz Eduardo Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.139166-0 - Reny Carneiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.139633-4 - Celia Regina Dutra Peranzzetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Fernanda Martins de Oliveira Mariame e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista a informação no AR de fls. 21v., designe-se nova audiência de conciliação; cite-se por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139764-8 - Marcela Renata Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). X Banco Real Abn Amro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.139940-2 - Maria Rosemilda de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA - Banco Ibi S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.142209-6 - Thiago Liberato de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Casas Bahia Comercial S/A e outro. 1) Retire-se de pauta; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148414-4 - Luis Claudio Ordonho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). X VIVO S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.149713-8 - Leonardo Soares de Oliveira Loja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154107-3 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Serasa. 1) Retire-se de pauta; 2) Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155906-5 - Rafael Oliveira Renda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Leopoldino Coelho Neto - OAB RJ121797). X Casas Bahia e outro. 1) Defiro a inclusão do Banco Bradesco no pólo passivo, na forma requerida às fls. 13; oficie-se e anote-se; 2) Cite-se por AR com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.156125-4 - Edileusa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.160515-4 - Carolina dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.800.163250-9 - Fabio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as cópias dos comprovantes dos meses de fevereiro e junho/2007, sem que os mesmos impeçam a análise de todo o documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165513-3 - Jose Ricardo Bardellini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Oi Fixo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176094-9 - Plinio Virgolino Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José dos Santos - OAB RJ041183). X Banco Abn Amro S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176268-5 - Jorge Jacinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176317-3 - Antonio Salmeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X Mariana Luiz dos Santos Gonçalves e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176529-7 - Josefa Cassiana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.177100-5 - Marcio Aurelio da Silva Marinho. X Banco Morada S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.177329-4 - André Luiz Bacelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.177346-4 - Rita de Cassia Leal Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Alegrete S Automoveis LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178683-5 - Valéria Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.003208-5 - Valdenize Bezerra Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Hoby Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Expeça-se mandado de penhora em face da terceira ré(Elayne), no endereço de fls. 158(R$ 8.740,00). \r\n\r\nProc. 2004.800.063950-2 - Nivaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Remetam-se os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.169107-6 - Jose Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A parte ré para que junte a cópia legível da guia de fls. 344. \r\n\r\nProc. 2004.800.172683-2 - Jair de Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000343-9 - Marcos Alexandre Alves Mulatinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Ana Paula Guedes de Araujo - OAB RJ127883). X Creditec Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - 24/10 PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.042419-6 - Josimar Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Leite Schimidt - OAB RJ013734, José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857, Reinaldo Barros - OAB RJ049247). X Artbras-sociedade Assistencial Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). 1) Fls. 137 - Oficie-se, remetendo-se as cópias solicitadas; 2) Cumpra-se fls. 108, em horário especial, no endereço de fls. 138, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.049377-7 - Jorge Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050530-5 - Sonia Maria Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). .....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo cumprimento da obrigação, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.105259-8 - Walkiria da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria José Alencar - OAB RJ047767, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL 24/10 -PAGAMENTO EM 48 h \r\n\r\nProc. 2005.800.108409-5 - Regina Restani Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Marcio Guimaraes El Osta - OAB RJ137718E, Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026, Carla Ponce de Leao Giupponi Silva - OAB RJ160549E, Elaine dos Santos Pacheco - OAB RJ135900, Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho - OAB RJ157215E, Amanda do Nascimento Carvalho - OAB RJ160967E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Gitahy - OAB RJ136606E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143767-8 - Edimo Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Oficie-se ao Banco do Brasil acerca do cumprimento de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.800.169054-2 - Laura da Conceição Badaró Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ...ACOLHO os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 4.398,47 (quatro mil, trezentos e noventa e oito reais, e quarenta e sete centavos). Sem custas...Após o trânsito em julgado, intime-se a embargante para que, em cinco dias, retire a guia e proceda ao depósito do valor supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.180143-1 - Cláudia Vanessa Lemos Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.800.180230-7 - Cafe Rio Barcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paula Sant`ana Pereira - OAB RJ143714E, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Tendo em vista às fls. 81, nada a prover em relação ao fixação de multa; 2) Em relação a guia de fls. 95, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034191-8 - Dario de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). X Sul Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). 1) Fls. 81 - Observe a Secretaria; 2) À Secretaria para que cumpra as fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.034998-0 - Fernanda Reis de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. 135/138. \r\n\r\nProc. 2006.800.065628-0 - Claudio Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fonseca Ribeiro - OAB RJ136389). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093245-3 - Marcio de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Glaucar 2000 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943, Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). 1) Fls. 61/62, Observe a Secretaria; 2) Fls. 63/65 -Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.093491-7 - Zamir da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E, Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Banco Real - Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.103608-0 - Aristoteles Israel Cabral de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112524-5 - Jader Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - 24/10 PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.117102-4 - Jose Mauricio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994, Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865). X Gradiente Eletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fls. 81/82 e 85/87 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.120052-8 - Maria Aparecida Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.112,46, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.123958-5 - Maryland de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes - OAB RJ070962, Augusto Rezende - OAB RJ039095). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.145,26, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130647-1 - Jupiara de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ100343). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155155-6 - Rosinete Bernarda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Braga - OAB RJ115188). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a contar de 48 horas após a ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162164-9 - Jose Milton Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Mobilita Com Ind Rep LTDA - Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(fls. 45). \r\n\r\nProc. 2006.800.163003-1 - Aquela Henrique Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Apesar da decisão de fls. 96, diga a parte ré sobre fls. 82/95 e 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.800.186469-8 - Alexandro Felipe Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194108-5 - Aline Alves Mannelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - 24/10 PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.194216-8 - Edson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212105-3 - Vlademilson José Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL 24/10 -PAGAMENTO EM 48 h \r\n\r\nProc. 2007.800.008552-7 - Ronaldo Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Esclareça o autor o pedido de levantamento do valor de fls. 47, eis que é superior ao estipulado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.015440-9 - Luiz Alberto de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.900,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019262-9 - Jose Domingos Carvalho da Eira. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(fls. 47). \r\n\r\nProc. 2007.800.028906-6 - Bruno Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Rocha - OAB RJ130193, Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique o TJ; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 3) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.042892-3 - Tereza Luzia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.288,88, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044093-5 - Neuza Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Neves da Silva e Sousa - OAB RJ127278). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048218-8 - Marcio Emanoel Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Bradesco Saude S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.050852-9 - Geyza Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Ponto Frio/ Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Moura Fraga - OAB RJ008252, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.052286-1 - Lidiane Oliveira da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - 24/10 PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.055010-8 - Sebastiao Paulo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - 24/10 PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.055070-4 - Antonio Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - 24/10 PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.061408-1 - Token de Quality Comercio e Servicos de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.600,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067330-9 - Ana Christina Victorino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841, Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067404-1 - Manoel Alexandre Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Gradiente Eletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 60/62 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.067839-3 - Alexandre de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068109-4 - Andrea Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Taié Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.073006-8 - Ligue-taxi - Prestadora de Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Supernova Industria de Alimentos LTDA. Indefiro tendo em vista que incabível em sede de juizados. Diga a parte autora se deseja acompanhar a diligência de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.073839-0 - Amelia Zimmaro Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL 24/10 -PAGAMENTO EM 48 h \r\n\r\nProc. 2007.800.077245-2 - Michele Viuge Antunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se fls. 54, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.080737-5 - Claudia Braga Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080756-9 - Claudia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.124,58, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088018-2 - Zelia Maria Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Itau S. a. Homologo a desistência do recurso de fls.20/22. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096134-0 - Nilton Jose de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Banco Fininvest S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Pinto Coelho - OAB RJ145072). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096850-4 - Mauricio de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099409-6 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100514-0 - Ronaldo de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao autor sobre fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.102064-4 - Sergio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Dix-amico Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Ao autor sobre fls.158/159. \r\n\r\nProc. 2007.800.102708-0 - Luiz Filipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio de Barros e Castro - OAB RJ112979). X Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.104418-1 - Denisio da Silva Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Caspeb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106204-3 - Isaac Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109298-9 - Fernando dos Santos Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109588-7 - Claudia Regina Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.110170-0 - Maria Ivaneide Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Banco Fininvest S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111226-5 - Eunice Balbina de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111856-5 - Haroldo Vieira da Silva. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112370-6 - Edson Reis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113148-0 - Marcia da Costa Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113275-6 - Raphael da Nóbrega Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres - OAB RJ125979). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.113478-9 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.114027-3 - Oswaldo Alexandrino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva Abreu - OAB RJ035408). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114558-1 - Francisco Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.117083-6 - Maurilio Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Comprev - União Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Thiago de Almeida Vianna - OAB RJ157731E). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao recurso da parte autora. Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Aos Recorridos. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117124-5 - Maria das Graças Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077, Patrick de Lima Aguiar Mariz - OAB RJ156875E). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118278-4 - Dilma Nery Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119799-4 - Solange Esteves da Silva. X Vivo S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao Réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.121039-1 - Maria de Lourdes Sousa Marçal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.121741-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Rita Maria da Silva e outros. Fls. 38 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.121835-3 - Edgleyson Felipe de Lima Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122157-1 - Jose da Costa Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125440-0 - Lisiane Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Ao autor sobre fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.800.126307-3 - Adir Fernando da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Abn Amro Real S. a. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126820-4 - Nancy Pacheco Silva. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132439-6 - Mario Benjamin Aranibar Perez. X Benq Eletroeletronica LTDA. Cumpra-se fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.800.136374-2 - Menira Travassos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X Tnl Pcs S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.138155-0 - Suely Barbosa de Moraes. X Esquadria Frei Caneca. Considerando as fortes chuvas que ocorreram na presente data, causando alagamento de ruas e grandes congestionamentos, aguarde-se por cinco dias a justificativa da ausência da parte ré na audiência. Nada sendo requerido neste prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138267-0 - Luiz Otavio Garcia. X Banco Real S/A - Betacred Aquisição LTDA. Considerando as fortes chuvas que ocorreram na presente data, causando alagamento de ruas e grandes congestionamentos, aguarde-se por cinco dias a justificativa da ausência da parte autora na audiência. Nada sendo requerido neste prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138739-4 - Lamartine Braga Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Banco Daycoval S/A. Considerando as fortes chuvas que ocorreram na presente data, causando alagamento de ruas e grandes congestionamentos, aguarde-se por cinco dias a justificativa da ausência da parte autora na audiência. Nada sendo requerido neste prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138767-9 - Thiago de Muros Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.138895-7 - Helio Pinheiro de Vasconcellos Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.140765-4 - Sidirley Sirlan Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA Casa e Video. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145567-3 - André Julio Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). X C&A Modas Ltda.. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.149202-5 - Marcos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco Santander Banespa S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157181-8 - Hermani Gustavo Ramalho Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Santander Banespa S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158746-2 - Wallace Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X Banco Real Abn Amro. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.160975-5 - Sandra Regina Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161684-0 - Leci Mota Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 27 - Dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.163235-2 - Chacopall Industria e Comercio de Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Mantenho a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.167990-3 - Ana Lucia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.175779-3 - Marcia Torrão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175929-7 - Maria das Graças Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.175939-0 - Josilene Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175940-6 - Valdomiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as cópias das últimas contas pagas, sem que os respectivos comprovantes de pagamento impeçam a análise de todo o documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.175952-2 - Jairo Xavier de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar de Oliveira Vicente - OAB RJ090579). X Banco Santander Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176517-0 - Gloria Rodrigues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Banco Santander Banespa S\\a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176694-0 - Andrea Hiath Bezerra. X Banco Real Abn Amro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176884-5 - Marcos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Alves Trintin - OAB RJ133278). X Banco Bgn S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não com provou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176912-6 - Selma Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauriane Laprovita Cercilier - OAB RJ110645). X Banco Itaú S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 362661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "362592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.153321-0 - Huguette Vianna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Tavares Neto - OAB RJ083700). X Bradesco Seguros S/A. Defiro mediante cópia, certidão e certidão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.015005-5 - Claudio Futuro Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Pessanha da Silva - OAB RJ018383, Inês Renata Messias Mesquita - OAB RJ064875, Filippo de Souza Almeida - OAB RJ132142E). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189993-7 - Creusa Maria Anastácio. X Espaço 68 Design e Construção. Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.096677-5 - Juciara Moura dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ibi. Diga o autor o que pretende ... \r\n\r\nProc. 2007.800.106908-6 - Claudia Atilio Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I-se a parte ré para cumprir o acordo homlogado às fls. 18. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.147880-6 - Albertina de Andrade Padrones. X Real Imoveis (razão Social Decor Shoping Moveis Ltda). Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.081920-4 - Berenice Pinheiro Albertini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se resposta do E. Tribunal ou venha certidão ... \r\n\r\nProc. 2004.800.060263-1 - Dorian Aparecida Rodrigues Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Thiago da Silva Mathias - OAB RJ157199E). X Paulo Krull Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2004.800.096375-5 - Ivana Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X Facil Transporte e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). Aguarde-se o recurso... \r\n\r\nProc. 2005.800.069515-5 - Hilda Mograbi Finhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Venha o credor... \r\n\r\nProc. 2005.800.151951-8 - Reinaldo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Restaurantes La Mole LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.087110-5 - Eliete Systello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.208789-6 - Monica Clemente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). X Colchoes Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.004420-3 - Ismael Rocha dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel José Martins - OAB RJ087045). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Esclareça o réu ...2- Venha o credor com planilha ... \r\n\r\nProc. 2007.800.009966-6 - Juranil Correa Porto. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Carlos Eduardo Sanchez - OAB SP229929, Elizabeth Wolff P. dos Santos - OAB SP090702). Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.081862-2 - Jose Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A. .... Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.063136-5 - Evandro Simões de Oliveira. X Jb Mega Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B, Nanci Nunes Vidal - OAB RJ045680). Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.800.094870-1 - Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). ... Venha o CNPJ do executado que o demandante pretende ... \r\n\r\nProc. 2004.800.172078-7 - Geneci de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055741-1 - Nubia Maria Canavessi Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Cartão Itaucard Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a quitação, e-se ... \r\n\r\nProc. 2006.800.073050-9 - Renata de Lima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083696-8 - Jorge Almeida de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.800.180771-0 - Maria Nubia Garcia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ... I-se o autor para dar quitação e após requerer ... \r\n\r\nProc. 2007.800.084465-7 - Diego de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ... Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087167-3 - Alda Valle de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Nada a reconsiderar. Certifique-se o trânsito. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118481-1 - Elaine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Casas Bahia e outro. I-se o autor para dar quitação e após ... \r\n\r\nProc. 2007.800.184291-7 - Antonieta Jose Maluff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ. ... ISSO POSTO, VENHAM no prazo de 30 dias, tanto a declaração ... \r\n\r\nId: 362592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.170552-5 - Wandalci Alves Tymburibá. X Zenatti Imoveis. Dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.052546-1 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X João Carlos Barbosa. À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.3838,98( um mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), corrigida monetariamente a partir da primeira apresentação do cheque (28.09.02) e acrescida de juros legais a contar da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização. Sem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085376-2 - Aurélio Ferreira da Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que as contra-razões tempestivas foram apresentadas através de petição regular (fl. 98/102). Cumpra-se fl. 87, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.087221-5 - Rui Machado Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Besc-banco do Estado de Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Laydner - OAB RJ122806). O desentranhamento foi defiro na sentença. À vista da certidão de fl.24, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087768-7 - Marilda da Conceição dos Santos Guilherme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Bradesco S/A. Certifique-se a cerca da tempestividade e da regularidade do preparo, com base na decisão de fl.36. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.089025-4 - Paulo Cesar Vairo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Regularmente intimado, nos termos da súmula 39 deste Tribunal de Justiça, para comprovar a hipossuficiência econômica, o recorrente deixou de atender à determinação judicial. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.089469-7 - Paulo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner França da Silva - OAB RJ142562). X Banco Itaú S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art. 48 da lei 9.099/95. A verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício de gratuídade é feita em momento oportuno, á luz dos art. 42 parágrafo 1º e 54 da lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120623-5 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Izabel Tavares de Oliveira. À vista do documento de fl.43, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129662-5 - Alexsander Ferreira Vaz-claterj Editora de Guias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Carla Flores LTDA. Cumpra-se fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.800.137981-6 - João Reynaldo Veronese Guarischi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izilda Rodrigues Dias - OAB RJ062535). X Hsbc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.150535-7 - João Sebastião da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXCUÇÃO por quantia certa deflagrada á fl. 300, nos termos do srt. 794 I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e /ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.339). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.006632-0 - Lucrecia Cristina dos Santos Alves Monção. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.021120-6 - Mariana Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Para realização da ordem de bloqueio 9penhora on line) é indispensável à indicação do endereço dos réus, para os fins do parágrafo 1º, do art 475- J do CPC, porquanto eles não contam com a assist~encia processual. Portanto, à derradeira vez, cumpra-se fl. 173, em seus termos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - Eliane da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). À parte autora sobre fl.212. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.014113-9 - Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Expeça-se mandado de penhora e avalição dos bens indicados à fl.82. Anotem-se os telefones do exeqüente no mandado, visto que deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.071686-0 - Vera Lucia Bezerra da Silva Henrique. X Ferias Card. Cumpra-se fl. 64, ipsis litteris. \r\n\r\nProc. 2006.800.150378-1 - Cosme Belo de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Gol Transportes Aereos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158917-1 - Geysa Laquintinie Alberto. X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Francisco Quirino de Brito - OAB RJ010477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Em detida análise dos autos, tenho que a obrigação de fazer foi efetivamente adimplida. De fato, a parte autora formulou pedido para que fosse averbada a transferência no título de perpetuidade original, que se encontra em sua posse e que se comprometera a apresentá-lo em audiência. Contudo, ao dar provimento parcial ao recurso da parte autora, o Egrégio Conselho Recursal condenara a reclamada apenas a efetivar a transferência da titularidade e a comprovar o apostilamento no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária. Logo se vê, portanto, que o acolhimento do pedido não se deu na extenção pretendida(averbação no título original). Quiçá a opsição dos Embargos de declaração no tempo devido pudesse integrar a decisão, de modo que a sua pretenção fosse abarcada. De toda sorte, isso não ocorreu.(...). Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171267-9 - Regina Azevedo Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se fl.74. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.015802-6 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Erica Mendes Ramalho - OAB RJ148502E). X Cvc Agência de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026619-4 - Monica Cristina Felizardo Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030608-8 - Lindomar Pereira de Araujo. X Transporte America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). I) Fl.64. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer vícios descritos no art.48 da lei 9.099/95. De outro lado, o pleito da ré já foi atendido, porquanto o juízo restituiu o prazo recursal, consoante decisão de fl. 61. II) Considerando que a parte autora está sendo assistida por advogado dativo, encaminhe-se os autos a seu patrono para que tome ciência do A.R, negativo de fl.62, e requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.054857-6 - Gerson Soares Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certfiicado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono,se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073441-4 - Severina Candido Tenorio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.080550-0 - Gridilenia Assis de Vasconcelos Miranda. X York Internacional LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.081878-6 - Fabio Jose Figueredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Net Fone Embratel / Virtua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria de Lourdes Diniz Botelho Rivello Machado - OAB RJ059512, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). Não estão presentes quaisquer das circunstâncias que dão ensejo à litigância de má-fé (art.17 do CPC). Indefiro a majoração da multa, bem como a determinação para que a ré comprove o pagamento da multa única estabelecida pelo juízo, poi, em princípio, tem-se aque a obrigação foi adimplida no prazo determinado. À ré sobre o alegado ás fl.37/38, assim como para comprovar o restabelecimento do serviço mediante a apresentação das faturas de consumo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107700-9 - Tatiana Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Cavalcante - OAB RJ135653). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110363-0 - Rosineide Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls.81/84. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120803-7 - Priscila Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Real Seguros S. A (tokio Marine Seguradora) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/08 às 11h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.125920-3 - Joao Carlos Dias Moreira. X Jose Carlos Pereira dos Santos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.131039-7 - Jose Luiz Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.170502-1 - Andrea Borges Marques. X Telemar Expressinho. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.066353-5 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Marcia Oliveira de Macedo e outro. Fl.57.Defiro. cite-se nos termos do art. 172 parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.164210-5 - Maria Carolina Vieira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Miranda Valverde - OAB RJ031563, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X Electra Cambio e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ramos Freire - OAB RJ119022E, Carlos Eduardo Fernandez Soares - OAB RJ152194E). 1-Defiro penhora da renda diária da ré no importe de 10%, até perfazer o valor da execução. 2- Intime-se, primeiramente, o réu, acerca desta decisão, depois o depositário judicial, para que proceda ao início da arrecadação, ás expensas do devedor, ao qual fica autorizada desde já a nomeação de proposto. \r\n\r\nProc. 2004.800.068101-4 - Kely Cristina Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Rj - Invest Comercio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). Fl.165. Com razão o escrevente. No pólo passivo, somente figura um réu. Assim expeça-se certidão de crédito para que conste como devedor tão somente a pessoa jurídica (Rj- invest Comércio e representações LTDA). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077299-8 - Jair Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Esquadrias de Aluminio Shallon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). Cumpra-se fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.800.079297-3 - Flavio Belieni Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Vanessa Kléo Fernandes Santa Marinha - OAB RJ142516, Lucíola Abrahão Lima Silva - OAB RJ136413). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.080041-6 - Jorge Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238, Camila Martins Oliva - OAB RJ159537E). Certifique-se acerca da tempestividade da impugnação apresentada (fls....) bem como da garantia do juíz. Voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.112019-0 - Jean Daniel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638, Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Buzanello - OAB RJ076973). Considerando que a 3º alteração contratual da instituição ré (fls.75/77) foi realizada nos idos de 2005, assim como adunada aos autos na mesma época, Intime-se a autora para cumprir fl.158, em seus termos. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.169150-7 - Antonio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Reitere-se fls.157, assinalando prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.065630-7 - Luciane Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes sobre os cálculos da Contadoria. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.075914-5 - Jurandira David de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Federal Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Regularizem-se os autos, notadamente, no tange às folhas da sentença que se encontram no 1º volume, afim de ordená-las e restaurá-las. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou de seu patrono, se poderes lhes foram conferidos relativamente ás guias de fls. 456,460 e 462. Intime-se a parte autora para adunar a planilha de débito, deduzindo-se os valores que serão levantados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.084466-5 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Carlos Alexandre Raupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados à fl. 82. Anotem-se os telefones do exeqüente no manadado, visto que deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.115443-7 - Severina Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). não estão presentes as circunstâncias que dão ensejo a litigãncia de má-fe. expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, nos termos como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047775-0 - Jacyra das Flores Veloso. X Human Desenvolvimento e Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056864-0 - Magnolia Raynaud Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se se houve manifestação da Ré (fl.138). \r\n\r\nProc. 2006.800.070985-5 - Holanda de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venham as cópias das afturas emitidas em desacordo com o dever negativo imposto no julgado (obtenção de cobrança por pulso excedentes, sem discriminação), em 5 dias. Após, apreciarei fls. 211/213. \r\n\r\nProc. 2006.800.148339-3 - Olavo Lamy Diniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654, Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que a multa de R$ 350,00, por cada emissão de conta indevida fora atrelada ao descumprimento da obrigação de refaturar as cobranças dos ultimos 12 meses anteriores à fatura de abril/06, em face da determinação para que fossem canceladas as faturas relativas ao período de abril a agosto de 2006 e a fatura atinente á troca do hidrômetro, esclareça a parte autora o inadimplemento que ora se imputa a ré, uma vez que as faturas adunadas às fl. 97/99, em princípio, não se prestam a tal desiderato. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188268-8 - Euler Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Gbv LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255, Miryam do Nascimento Barandier - OAB RJ137886E, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). Fls.217. Ao ônus da sucumbência só responde a recorrente vencida. De outro lado, a quitação reclamada pela ré somente poderá ser conferida pelo credor. Observe-se,contudo, que, à exceção da verba honorária, o credor pode exigir e receber de um ou de alguns dos devedores parcial ou totalmente a dívida. A toda evidência que, uma vez verificada a satisfação do crédito ou parte deste, por um dos devedores, o juízo, em consideração a tal fato, reduzirá, no momento oportuno, o quantum debeatur. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203115-5 - Angelica Freire Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À Ré sobre fls.137/138. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204948-2 - Carlos Eduardo de Oliveira Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). Esclareça a parte autora a origem do cálculo apresentado, pois a condenação solidária implica a coobrigação das rés no que tange ao adimplemento do quantum fixado na sentença, istio é, R$ 3,000,00. Ora, constam dos autos 3 depósitos, de R$ 1,515,00 (fl 110), R$ 1,581,00( fl 140), R$ 660,00 (fl 146), perfazendo um total de R$ 3,756,00. Ademais, os honorários, à luz da súmula de fl. 129, devem ser calculados sobre o valor da condenação. portanto, venha planilha especificando o valor que ainda se entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.214477-6 - Edimilson Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas em danos. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009274-0 - Rosangela Paes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Axe Moi Complexo de Lazer ( Cabana de Praia Axe Moi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Diniz Monteiro - OAB MG094652). Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018193-0 - Amaury da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Smt Comercio e Serviços Tecnicos Em Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.018424-4 - Renata Nunes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em face da inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018529-7 - Oderlei Santos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Corfaplan e outro. Vistos etc. Tendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar de forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de 30 dias, com espeque no art. 267,III do CPC c/c o art. 51 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, independente do requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021335-9 - Paulo Roberto Arduini Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da ré, da forma requerida à fl. 87, item \"c\". Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027022-7 - Daniele Macedo de Melo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 54/61, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.033641-0 - Heberth Abreu Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038447-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). 1-Expeçam-se mandados de pagamento da forma requerida à fl. 236.\r\n\r\n2-Após, intimem-se as rés para o depósito do remanescente apontado à fl. 237 (R$ 5.614,35). \r\n\r\nProc. 2007.800.041175-3 - Vitor de Oliveira Mello Gondinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). SEM EFEITO A DECISÃO ANTERIORMENTE LANÇADA NO DAP. Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055403-5 - Glauco Roberto Bentes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Dios Romar - OAB RJ123067). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - Cafe Bar Flor do Carmo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Lupe Administração Financeira e Marketing Esportivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Ao autor , em 5 dias, sobre certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.800.055942-2 - José Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber o recurso interposto, ante a desistência manifestada à fl. 73. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.056098-9 - Cristiane de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex - Utilidades S. A - Ponto Frio. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.058470-2 - Luis Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X American Express S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060256-0 - Shirlene Teixeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.067450-8 - Eddy Guimarães Raisinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Animus Consulendi Inf. Forenses LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Ferreira - OAB RJ040028). Ante o teor da certidão cartorária, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069107-5 - Paulo Henrique Mota Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). À parte autora sobre fls.34/35. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069798-3 - Augusto Pedone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Club Six. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076004-8 - Lucia Maria de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079443-5 - Francisca Duarte Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cleuza Lino Gomes Maciel - OAB RJ141567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.083675-2 - Rosana Rieger Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.100299-0 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido, em 10 dias, para as contra- razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio conselho recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101666-5 - Valdario Lopes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Tim Celular S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.102804-7 - Andre Soares de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/08 às 12h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.106364-3 - Georgina Yara Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (REPUBLICAÇÃO) Audiência de conciliação designada para o dia 03/12/07 às 14h 40 min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.107300-4 - Roberto Teixeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro a concessão do benefício da Justiça Gratuita.\r\n\r\nRecolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.107695-9 - Marcia Cristina da Silva Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson B. Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Dental - Life Sistema Integrado de Saude Oral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Cumpra-se fl. 49, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.109034-8 - Emerson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109831-1 - Marcio Leonardo de Oliveira Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112118-7 - Orlando Telles Menaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112154-0 - Roberto Henrique Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Banco UNIBANCO. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112425-5 - Carolina Barros Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Barros Carvalho - OAB RJ142292). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112680-0 - Conceição de Maria Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rayes - OAB SP141541). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112771-2 - Jussara Roque Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra- razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112919-8 - Tania Maria Scalzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113086-3 - Daniel Gomes Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Condominio do Edificio Marcia. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.113579-4 - Luiz Roberto Ayoub. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). À parte autora sobre fls.27/28. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113628-2 - Maria da Conceição Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fl. 33, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.113936-2 - Jovelina Maria da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). O documento apresentado não faz prova da alegada hipossuficiência (fl.78). Recolham-se as custas em 48h, sonb pena deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124959-3 - Maria Eunice Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. À vista do documento de fl.49, isento a parte autora do pagamento das custas. Indefiro a designação de nova audiência, em face do disposto no artigo 463 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126034-5 - Leila Fernandes Carriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.126700-5 - Diego Botelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Botelho Ferreira - OAB RJ145239). X Banco Itau Personnalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.128846-0 - Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.128968-2 - Danilo Ferreira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). X Banco do Brasil S. a e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129214-0 - Oran Cardial dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129467-7 - Ana Lucia Ladeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.130456-7 - Vanessa Carvalho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Mobilitá - Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131179-1 - Alzira Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Cedae - Cia de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132251-0 - Mario Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a- Telemar. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132632-0 - Alexandre Paes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Itauleasing. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132722-1 - Paulo Vitor Moraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Unibanco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132891-2 - Ricardo José Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). X Telemar Leste S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133372-5 - Lourdes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133721-4 - Celso da Silva Bezerra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137509-4 - Judith Damascena Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas \r\n\r\nProc. 2007.800.137803-4 - Delícia Adauta de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X C&A - Modas LTDA e outro. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas \r\n\r\nProc. 2007.800.138087-9 - Lívia Palhano Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Evadin Indústria Amazônica S/A \"aiko\" e outro. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora forneça o endereço do 2ª réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.138124-0 - Magno Coelho da Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Banco Bradesco S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.141724-6 - Renata Cristine Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513, Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desentranhamento, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.143808-0 - Maria Eunice Ramos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Conceição Mattos - OAB RJ142584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/02/08 às 16h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.147783-8 - Sandra Regina Lopes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Credito. \"...Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.156393-7 - Reinaldo Veilard Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Credicard S. A Administradora de Cartões de Credito Card. À vista do endereço indicado à fl.38, bem como o da parte autora, certifique-se a cerca da competência territorial deste juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.163885-8 - Silvania Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.170389-9 - Paulo Cesar Machado Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do alegado, comprove o pagamento das três últimas faturas de consumo que antecederam à distribuição do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.176512-1 - Joselia Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Abn (banco Real S. A). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/12/07 ÀS 14H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.800.176519-4 - Lucia Helena Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X OI TNL PCS - S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/12/07 ÀS 15H00MIN. \r\n\r\nProc. 2007.800.176639-3 - Antonio Ageu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Bcp S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 13h00min \r\n\r\nProc. 2007.800.176702-6 - Algemiro Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mota Alves - OAB RJ085697). X Tam Linhas Aéreas S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.176736-1 - Diogo Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.176748-8 - Débora Bessa Mieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimarães Bessa - OAB RJ040964). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.177042-6 - Silvio Cavalcanti Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.177046-3 - Lucia do Nascimento Almeida Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222). X Banco Santander. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.177142-0 - Sgalbieiri Modas e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 14h20min. Intimação para a parte autora fornecer cópia da inicial para intruir citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.177156-0 - Meire Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). X Banco do Brasil. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.177204-6 - Fernanda Caruso de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.177228-9 - David Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 13h00min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.019560-0 - Sergio Mayorana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Maurício Villarinho Esteves Castro - OAB RJ114441, Cassia Maria Nobre Lopes - OAB RJ136407E). X Serraemar, Turimo, Hoteis, Club S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Fls.120. Defiro, expeça-se a certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007745-0 - Helaine Rabello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Jc3 Editora e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ058486, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fl. 133: Ao credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.036410-4 - Silvio Jose Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ134953). X Condominio Sao Francisco Residente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). Fls 231/232: A compensação, modalidade de adimplemento e extinção da obrigações, quando devida é admitida pelas partes que, ao mesmo tempo, ostentam a qualidade de credor e devedor. no caso em tela, o réu não titulariza o direito de crédito atinente á verba sucumbencial, porquanto esta pertence ao advogado. logo, a proposta do réu para que a quantia relativa á verba honorária seja retirada em favor de seu patrono não pode ser acolhida. Ante a pretensão formulada na alínea \"C\", bem como a inércia do devedor que não se manifesta desde o momento em que os autos foram baixados do 2º grau, intime-se o autor para comprovar o pagamento da quantia indicada (R$ 696,81)- verba honorária), no prazo de 5 dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063004-7 - Carlos Cesar Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando que a ré dispôs do parzo de 10 dias, a contar da publicação do ácordão para dar cumprimento à obrigação de fazer, sem a incidência de multa cominatória, intime-se a parte autora para retificar o demonstrativo de débito. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.065448-9 - Paulo de Tarso Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Com a vinda das cópias necessárias ao ato, expeça-se precatória de panhora e avaliação, no endereço indicado á fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.115341-1 - Willianas Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). À Ré sobre o inadimplemento que lhe é imputado (fls. 132/133). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155452-1 - Sonia do Nascimento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194808-0 - Alexandre Bretas Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Rodrigo Macedo Felicio - OAB RJ163365E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certificada a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005887-1 - Joaquim Expedito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006612-0 - Antonio Carlos Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento em nome do cerdor e/ ou de seu patrono. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014825-2 - Nilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021136-3 - Cecilia Valdão Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Mérito resolvido por sentença confirmada em segundo grau de jurisdição. Procedimento executório ainda não deflagrado. Cumpra-se fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.022095-9 - Flavia Simone Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X Bradesco Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025903-7 - Rene Gonçalves Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048255-3 - Aline Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151). X Galian Decoracoes Industria Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048602-9 - Celso Rodrigues Sifronio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 78/79. Proceda-se à alteração onde couber. Certifique-se quanto à determinação de fl.77. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049909-7 - Aline dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Assim - Assistencia Medica. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051270-3 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Ante a oportuna certidão de fls. 244, revogo a decisão de fl. 241. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057676-6 - Camila Araujo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062282-0 - Valter Bertanha Valadao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco Lloydes Tsb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.067314-0 - Geraldo Andre de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda(casa e Video). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.082666-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.103376-6 - Rafael de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Luiz Marinho Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e , consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III do CPC. Tendo em vista o asseverado à fl. 36, dê- se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113506-0 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Lojas Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se para regularizar a petição de Embargos, porquanto se encontra apócrifa. prazo de 48 h, sob pena de não conhecimento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113781-0 - Cidinea dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). X Banco Itau Inv. S. A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/08 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.114253-1 - Eduardo Luciano Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114975-6 - Ana Alice Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Administradora de Cartao de Credito Credicard Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.119351-4 - Malas Farid LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Sanlia Tecnologia LTDA - Jr Light Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Espada Tavares Leite - OAB RJ069701). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/08 às 11h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.122847-4 - Maria Aparecida Santos da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). À vista do documento de fl.33, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123277-5 - Leandro Gonçalves Correia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881). Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/08 às 16h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.125939-2 - Maria das Dores da Silva. X Caloi. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.125991-4 - Jose Maria Martins Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco do Brasil. (...) À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 50,60 (cinqüenta reais e sessenta centavos) corrigidas apratir da propositura da ação e acrescida de juros legais, a contar da citação.Por fim, sem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126020-5 - Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.126111-8 - Rogeria Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.126691-8 - Adriana Resende de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vianna Ferreira - OAB RJ123955). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.126918-0 - Mario de Lima Mattos Souza Neto. X Lg Brasil e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.127042-9 - Luciana de Oliveira Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Avelina de Oliveira - OAB RJ084770). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.130573-0 - Waldenice Neves Nascimento. X Ceg - Companhia Estadual de Gás. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.131110-9 - Fernando Silva Lozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132416-5 - Michele Silva dos Santos. X Globex Utilidades S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132472-4 - Sonia da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.132479-7 - Alexandre de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Vivo - Telerj Celular S\\a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132481-5 - Katia Regina Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133281-2 - Patricia do Espirito Santo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Telemar Norte Lesta S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133353-1 - Ana Beatriz Menezes da Silva. X Irene Maria Segato de A. Mafra. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.136419-9 - Maria Nazaré Braga. X Creusa Vasconcelos Campos de Lacerda. Defiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137366-8 - Telma Maria Rabelo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Rabelo de Albuquerque Lins - OAB RJ114960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137563-0 - Glaucus Pimenta de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137576-8 - Joaõ Luiz Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Vivo Sa. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.137827-7 - Thiago Rocha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137911-7 - Elizabeth F. Costa Jardim. X Cetelem. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.138037-5 - Rogerio Diniz Siqueira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Tam - Linhas Aéreas. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.138284-0 - Sandra Cristina de Azevedo Resende. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.148649-9 - Adriana Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Ribeiro dos Santos - OAB RJ144146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154198-0 - Alex Lima de Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.158870-3 - Claudia Lucia dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Helio H. Barth. Recebo a emenda à inicial. Intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.167195-3 - Carlos Alberto Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Certifique-se quanto ao cumprimento da determinação de fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.800.168564-2 - Jose Carlos Ranna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Cvc Tur LTDA Operadora e Agencia de Viagens e outros. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175963-7 - Michelle Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mainardi Aguiar da Silva - OAB RJ144472). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo. Fl.29. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176634-4 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X UNIMED. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 13h00min \r\n\r\nProc. 2007.800.176712-9 - Bárbara Torres Kerr Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 12h40min \r\n\r\nProc. 2007.800.177036-0 - Marcia Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.177054-2 - Marcelo Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Banco Santander S. a. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 14h00min. \r\n\r\nId: 362663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.109753-7 - Maria Denis Bezerril Maubrigades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430, Neyla Glaris Studart de Lima - OAB RJ129519). X Artur Saraiva. AO QUERELADO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.126772-8 - Sergio Wilson Ferraz Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Fernando de Campos Barbosa - OAB RJ084119). X Rodrigo Carneiro Campello. Ante o exposto ,acolho a manifestação ministerial de fls 133 verso e reiterado às fls 138, na forma da fundamentação , com fulcro no art. 23 , III do CP c/c art. 43, I do C.P.P. REJEITO a Queixa-crime proposta em desfavor de RODRIGO CANEIRO CAMPELLO \r\n\r\nId: 362539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.123705-0 - Nilda de Andrade Borges. X Artur Soares Cardoso Matos e outros. Defiro a promoção supra do Ministério Público. Intime-se a querelante, a fim de que emenda a queixa-crime, adaptando-a ao disposto no artigo 44 do CPP. \r\n\r\nId: 362541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.056920-4 Vítima(s): Thais Rosa Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Vera Lucia de Jesus Santos. Dê-se vista mediante as cautelas de estilo \r\n\r\nId: 362549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.030364-6 Vítima(s): Josemar Gomes da Silva Junior. X Gilvan José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664). Que o advogado explique ao juízo, quem compeliu o seu cliente a assinar o termo de fls. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.099037-6 Vítima(s): Alexandre Ferreira Soares. X Gustavo Noel Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.800.103296-8 X Representante Legal do Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Aguiar Barbosa de Amorim - OAB RJ113894). Cancele-se AP. Dê-se vista. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.147744-7 Vítima(s): Arnaud Pierre. X Antonio Mesquita Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). Defiro o parcelamento em 10 vezes. As prestações ímpares devem ser feitas à vítima, diretamente me sua conta bancária, comprovando-se mensalmente. Intime-se a vítima a fornecer os dados bancários. As prestações pares devem ser feitas diretamente à Colibri, mediante recibo, comprovando-se mensalmente. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.184604-0 X Claudia Regina Andrade Ribeiro Visconte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Mavignier de Barros - OAB RJ128892). Aos autores do fato para que os mesmos procedam o pragamento das custas processuais de fls 37 e 38 \r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2007.800.098486-8 X Maria Dalila de Souza e outro. Aut. Fato(s): Ignorado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Simoes de Oliveira - OAB RJ041792). Os documentos referidos não estão nestes autos. Dirija-se à Delegacia. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 362551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.058901-3 Vítima(s): Sandra Helena da Silva Pereira. X Ezequiel Francisco Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363, Luiz Fellipe Lima Ferreira - OAB RJ127339, Daniel Sodré da Silva Ferreira - OAB RJ144127E). Intime-se o querelado, para que, através de advogado ou da Defensoria Pública, apresente-se as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nId: 362552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004975-5 - FERNANDA FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X DUARTE PINTO ALVES Decisão:Uma vez que o AR não foi recebido pela parte a ser citada, cumpra o cartório novamente a decisão de fls. 55, por mandado, a ser cumprido por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.005783-4 - LIVIA GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANTONIO PEREIRA MATHEUS Despacho:Fls. 49: ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012580-3 - MARIA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PINTO DA SILVA Decisão:Na forma do art. 1.060, I, do CPC, defiro a habilitação de Maria Lucia da Silva, como herdeira necessária e única de Silvia Carla Pinto da Silva, independentemente de sentença, já que comprovado o óbito desta última (fls. 53) e a qualidade de sucessora (fls. 53 e 28/29).Expeça-se alvará na forma requerida, em nome de Maria Lucia da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.204.013241-8 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X IVO CORREA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004351-5 - ROMANA FERREIRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR PEÇANHA Despacho:Cumpram as requerentes o disposto no item 3 da decisão de fls. 27, na íntegra, quanto à existência de bens em nome do falecido, conforme certidão de óbito de fls. 09.Cumpra o cartório o disposto nos itens 4 e 5 da mesma decisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.008673-3 - MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009056-6 - ONOFRE INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008970-0 - ANDREA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIESZO-CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900), Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023) Despacho:À parte autora, em alegações finais, em dez dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012946-1 - JUCEMAR DA SILVA CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X SILVERINO XAVIER DE CASTILHO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.008420-5 - AURORA DE ARAUJO PEREIRA X LAERCIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Ao requerente, para o prosseguimento do feito na forma da decisão de fls. 10, em dez dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.006691-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VINICIUS LOPES PEREIRA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009497-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEILSON BARROSO PIRES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 39, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009936-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH SANT'ANNA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000666-6 (15892) - SOCIEDADE DE EDUCAçAO E ASSIST. REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DGEANE MARIA DE QUEIROZ Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2002.204.040637-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RUTH MORAES ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado, uma vez que assistida pela Defensoria Pública, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.204.001973-6 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CEREAIS MERCADO MUNDO NOVO LTDA Decisão:Não há menção a estar o réu em local incerto e não sabido nos autos.Ademais, vislumbro ainda não estarem esgotados todos os meios para possível localização da parte ré nos presentes autos, pelo que entendo que o deferimento da citação editalícia é medida extrema que só deve ser utilizado após finalizados todos os possíveis atos para encontrar o réu.Dessa feita, indefiro, por ora, a citação por edital.À parte autora, para prosseguimento do feito, na melhor forma de direito. \r\n\r\nProc. 2004.204.009839-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ CARLOS SOARES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:45 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação / intimação, conforme requerido e na forma do art. 172, § 2º do CPC, podendo a diligência ser realizada fora do expediente forense, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001010-8 (18821) - LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Regularize-se a numeração das folhas dos autos.Após, diga o ilustre Contador Judicial sobre a cota de fls. 165 da douta DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009948-0 - ALINE LACERDA SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ABN AMRO REAL SA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo, no prazo de sete dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado, observando-se que o documento de fls. 12 não se presta a tal pretensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.002007-2 - GERALDO HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA PINTO DOS SANTOS Despacho:Chamo o feito à ordem.Trata-se a presente ação de declaratória de ausência e não apenas ação declaratória ordinária, devendo ser anotado onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-se a alteração.Vislumbro, outrossim, que o pedido de gratuidade de justiça ainda não foi apreciado.Assim, venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Após, direi quanto à promoção de fls. 25v.Dê-se ciência à douta DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001431-0 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova requerida pela parte autora, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado. Dê-se ciência à douta DP. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.012745-6 - JORGE HENRIQUE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Intime-se novamente o Sr. Perito para que diga se aceita realizar a perícia nos termos da Resolução CM 20/2006, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como os termos da decisão de fls. 98. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.204.000058-0 (6456) - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOAO LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Tendo em vista que a greve foi fato público e notório, devolvo o prazo requerido pelo autor, a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003874-0 - LUIZ CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X NUEZA DOMINGOS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043384-6 - ESPÓLIO DE MÁRIO FARIAS BRASINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X MARIA DE LOURDES SOARES LISBOA Fls 115: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.204.005875-2 - GEORGINA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X MARCIA DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor, para que diga se dá quitação nos autos, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito.Dê-se vista à douta DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.010563-4 - ESPOLIO DE FAUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X ZELIA SHEILA MOREIRA DA SILVA), Fiador: MARIA DO CARMO CAETANO MAXIMIANO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008803-1 - VANIA GLORIA MANCINI PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X MARICELIA DA GLORIA DOMINGOS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.009057-8 - LAURINDA DA CONCEIÇAO FERNANDES FACEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X LUCIANO DE FREITAS DOMINGUES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007230-8 - ESPOLIO DE ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X CARLOS ALBERTO BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), Fiador: ABDON D EOLIVEIRA BASTOS FILHO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000046-2 (19584) - LUCIANA MOREIRA ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 469/471: defiro. Expeçam-se as guias, na forma requerida, ressalvando-se que o levantamento das quantias somente poderá ser efetuado, observando-se as regras insculpidas para a execução provisória, haja vista não haver notícia do agravo de instrumento interposto no STJ. Diga a parte credora quanto às planilhas anexadas pelo devedor nos presentes autos. Diga a ora embargada sobre o prosseguimento do feito nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.204.010400-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X NILCEIA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:O pedido ora formulado deverá ser efetuado nos autos da ação principal.Ao cartório, para que traslade cópia da sentença dos embargos na ação principal.Após, ao prosseguimento do feito naqueles autos, na forma da sentença dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.001205-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDE LUIZ DE ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Numerem-se as fls. dos autos.Reapensem-se os presentes aos autos principais (1997.204.000213-0).Junte-se nos autos principais cópia da sentença prolatada nos presentes.O petitório ora formulado deverá ser enfrentado nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000105-1 (14862) - EDUARDO PENHA GONCALBES MOTAV (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ESTHER CARLOS GOES Despacho:Aguarde o exeqüente a finalização da presente execução para o início de uma nova com a atualização do débito. Diga o mesmo sobre a avaliação do bem penhorado, valendo seu silêncio como concordância à avaliação e prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.204.000386-4 (19332) - BANCO MERFCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Ao exeqüente, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000016-2 (14147) - ANA PAULA FERNANDES ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Fls. 337: digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.204.000198-1 (14635) - RITA DE CASSIA BARRETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Fls. 296/298: à parte autora, sobre resposta de ofício.Determinei a transferência do valor bloqueado pela penhora eletrônica, conforme minuta em apartado.Com a resposta, lavre-se termo de penhora da quantia depositada às fls. 298, bem como da transferência ora realizada e intime-se a parte executada, na forma do art. 475-J, § 1º, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, para querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.204.009566-9 - DERLY DETTOGNI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:Ante a concordância da parte autora com os valores atualizados trazidos pela parte ré, bem como com o parcelamento pretendido às fls. 268, à parte devedora, para que inicie o pagamento da primeira parcela, em dez dias, sob pena de prosseguimento do feito pelo valor total da execução, valendo o prazo de trinta dias após o primeiro pagamento para que se proceda ao depósito da segunda parcela. Expeça-se a guia para depósito judicial, caso requerida, pelo que desde já resta deferida. \r\n\r\nProc. 2004.204.008968-4 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAISO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X DROGARIA PACHECO-JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701) AO EXEQUENTE SOB DEPÓSITO DE FL.225 \r\n\r\nProc. 2005.204.011398-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ROSANGELA GALVAO QUEIROZ Decisão:Restaure-se a distribuição do feito.Fls. 64: ao credor, sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.016141-8 - GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X LUCIENE DO NASCIMENTO LUCIO A parta autora para providenciar o recolhimento das custas judiciais, no que pertine à imissão, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ - 38,48 Campo 41: valor do subtotal - R$ 38,48Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 3,84Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 1,92Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 1,92Campo 49: valor total - R$ 46,16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003311-0 - JOSELIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Emende-se a inicial para formular o pedido de forma objetiva, observando o valor dado à causa, em dez dias, sob pena de inépcia da inicial, nos termos do art. 295, parágrafo único, alínea I do CPC, e, por conseguinte, indeferimento da inicial.Convém salientar que este será o derradeiro prazo para que a autora formule o pedido em sua inicial, haja vista as outras determinações deste juízo neste sentido, observando a autora que a formulação do que entende como direito não se confunde com o pedido da inicial, já que este deve ser formulado de forma objetiva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.001339-2 - BENEDITA FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004609-2 - LEANDRO CHAGAS DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha planilha do débito, na forma do art. 475-B do CPC, abatendo-se eventual valor já depositado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006332-6 - JORGE BARBEITOS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls. 162: às partes, sobre o acrescido pela sr. perita, valendo o silêncio como concordância para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.012361-0 - OZIEL DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.000253-4 - JESSICA BEMFICA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Traga a parte autora as emendas à inicial efetuadas, em peça única, para que haja um todo orgânico em sua exordial e melhor compreensão e leitura de todo o petitório já emendado, a fim de que não haja prejuízo à parte autora.Emende-se, por fim, na forma supramencionada, no prazo de dez dias, também para adequação do pedido ao valor da causa, observando que tais valores devem coincidir, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.004698-8 - DALILA DA SILVA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Às partes, sobre a nova proposta de honorários pericias, valendo o silêncio como concordância para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2006.204.006737-2 - VERONICA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré sobre o recolhimento das custas judiciais e os honorários peri- ciais, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 3,49 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotal - R$ 82,20Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 8,22Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 60,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 4,98Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 4,98Campo 49: valor total - R$ 181,32-Honorários Periciais: R$ 2.280,00 (Dois mil e duzentos e oitenta reais - 06 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.015611-3 - SILVIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em respeito ao princípio do contraditório e à não comprovação das alegações do patrono da parte autora, diga a parte ré, em cinco dias, se concorda com a manifestação da autora em réplica fora do prazo legal, valendo o silêncio como concordância para a apresentação da réplica, como requerido pela parte autora e posterior prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.007805-0 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) A parte ré (Casas Bahia Comercial) sobre o recolhimentos das custas judi- ciais, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 1,74Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotal - R$ 41,09Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 4,10Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59 (mínima) Campo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 2,49Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 2,49Campo 49: valor total - R$ 103,22 \r\n\r\nProc. 2007.204.012069-8 - FERNANDA DA SILVA BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X EAC - ESCOLA AGOSTINHO CUNHA Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, da representante legal da autora.Emende-se a inicial para adequação do valor da causa ao pedido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.006541-0 - Inventariante: PATRICIA SANTOS LAGO DE AZEVEDO JOSE LAGO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FAUSTINO LAGO TRILLO E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.008989-1 - NEDIR MARQUES X IRACILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Diga a Fazenda Pública. Após, direi sobre o ora alegado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.004241-2 - MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILCE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.007849-4 - MARCIO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010905-3 - JORGE HENRIQUE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Em razão do conteúdo dos documentos apresentados e face à gratuidade de justiça já deferida nos autos em apenso à parte autora, defiro a gratuidade de justiça ao mesmo nestes autos.Intime-se novamente o Sr. Perito, conforme decisão de fls. 76. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.010353-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUICIO RODRIGUES GUIMARAES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.007909-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADALBERTO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Retornem os autos ao ilustre Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004156-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE MAURICIO PEREIRA Decisão:A fase a iniciar-se é a de cumprimento de sentença, pelo que indefiro, por ora, a penhora na forma requerida, uma vez que a parte devedora ainda não foi intimada na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se a parte devedora, por mandado, eis que revel, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006624-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIME DOS SANTOS Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias.Entretanto, tendo em vista tratar-se da residência do irmão do réu o endereço fornecido nos autos da inicial, diga o autor se pretende eventual citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.204.006625-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO URBANO GUEDES DE ALMEIDA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003976-7 - JOSE TOMAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CLAUDIA MARTA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Informe a parte autora o CPF ou quaisquer outros dados da primeira ré a fim de que a diligência requerida não seja expedida à toa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.007890-8 - MARIO ALAMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré sobre o recolhimento das custas judiciais, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: Dis tribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotal - R$ 90,95Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 9,09Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 3.500,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 5,42Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 5,42Campo 49: valor total - R$ 3.631,82 \r\n\r\nProc. 2005.204.009359-8 - DOLORES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré sobre o recolhimento das custas judiciais, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 6,12 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotal - R$ 45,47Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 4,54Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59 (mínima)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 2,70Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 2,70Campo 49: valor total - R$ 108,46 \r\n\r\nProc. 2007.204.007143-2 - MARLENE ARRUDA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X MARIA ELISABETH J.A.R.M.G.G. DE OLIVEIRA E BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) A parte ré sobre o recolhimento das custas judiciais, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotal - R$ 51,59Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 5,15Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59 (mínima) Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R4 3,01Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 3,01Campo 49: valor total - R$ 115,81 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000645-2 (19190) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE JOSÉ PINTO DE CARVALHO E LINDAURA NEPOMUCENO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.044063-2 - GENILDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Decisão:Adequo o feito à nova realidade das execuções judiciais.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010096-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIETE VILLARINHO HADDAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor, em réplica, sobre a contestação apresentada.Com relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isenta do mesmo para sua análise.Com relação à reconvenção, recebo-a. Ao autor, para contestá-la, no prazo de quinze dias, na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012733-8 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo de instrumento ao STJ.Fls. 254 e seguintes: às partes, para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.204.007447-0 - MARCIA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.204.000019-5 (4903) - ROSA MARIA FRANçA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070641) Despacho:À autora, para ciência da certidão de fls. 98 e para atender a promoção de fls. 96/96v. \r\n\r\nProc. 1996.204.000097-0 (10143) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARYTHEA CATHARINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658) Despacho:Atenda a parte autora o item 1 da promoção de fls. 240.Após, remetam-se os autos à Curadoria Especial, para que se manifeste sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.204.009240-8 - SONIA LISBOA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X N/C Despacho:Atenda-se ao MP, cumprindo-se a determinação de fls. 44, fundada sobre a promoção de fls. 43, em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.009968-5 - MARLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYA GALLIO CAMPOS E OUTROS) Despacho:Primeiramente, vislumbro que o pedido de gratuidade de justiça ainda não foi analisado pelo juízo.Dessa maneira, venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Após, direi quanto à promoção de fls. 85/85v. \r\n\r\nId: 362856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.204.000913-3 - JOSE HOMERO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao contador, na forma do requerido pelo MP a fl.187. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011075-4 - JAIR ROCHA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X JAIR DE CASTRO MENDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.009233-0 - PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X MARIO LUIZ DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se adequadamente o requerido pelo MP às fls. 47, item 01. \r\n\r\nProc. 2006.204.013587-0 - NEUDA DA SILVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X PAULO ROBERTO DA COSTA PINTO Sentença:...., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.008351-3 - JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X NEIL ARRAES LIMA Despacho:Oficie-se conforme requerido, instruindo o ofício com cópias de fls. 20 e 28. \r\n\r\nProc. 2007.204.009165-0 - MARIA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X CELIO VASCONCELOS PEREIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl. 16, bem como manifeste-se sobre resposta de ofício de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.204.009692-1 - IVANISE AMORIM DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X Falecido: JOSE SILVA DA ROCHA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o determinado à fl.23, item 2, eis que na certidão de óbito consta que o de cujus deixou quatro filhos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001913-3 - WALTER MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Venha o pedido de execução da multa em termos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.204.005824-9 - JOAQUIM ACACIO BORGES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JORGE LUIZ MENDONCA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Decisão:I-se o autor por mandado para informar em 48 h se o acordo foi integralmente cumprido pelos réus, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001723-5 - MARIA DE AMORIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ELENICE DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.011925-6 - DULCINEIA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X WILTON DE MORAES REGO Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.204.003848-9 - DENISE GERVAZONI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X OTTILIA GERVAZONI BARBOSA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 45 dias. Decorrido o prazo, ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.003282-5 (17188) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDREA SILVA DE FREITAS (RJ-109358)) X AUGUSTO MARTINS CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Ante a injustificada inércia do exequente, deter mino a baixa e arquivamento dos autos, desde que ausentes custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.040731-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUY TRAVASSOS FILHO Despacho:Fl. 52 - Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.000045-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWAZAKI (RJ-122626), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO GUSTAVO ASSUNCAO GARCIA Despacho:Defiro a expedição de ofícios conforme requerida, devendo a parte providenciar o recolhimento das custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2005.204.008801-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILDA COELHO DA SILVA Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fl.51.Decreto a revelia da ré. Nomeio-lhe curador especial. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.204.008749-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIANE XAVIER LOPES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008979-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIC SOLEDADE SENEZ Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens A, B e E. Oficie-se, ainda, à Telemar, SRF, Serasa e Light, solicitando endereço atualizado do réu. Deve a parte providenciar o recolhimento das custas, no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.013533-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA GOMES LEONARDO Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 29/32). \r\n\r\nProc. 2006.204.013837-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Comprove a publicação do edital em jornal local, conforme prevê o artigo 232, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004757-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens A, B e E. Oficie-se, ainda, à Telemar, SRF, Serasa e Light, solicitando endereço atualizado do réu. Deve a parte providenciar o recolhimento das custas, no caso de envio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002734-7 (15776) - CONDOMINIO RESIDENCIAS PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X SIDNEY LANGE (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:Regularize-se a representação processual do exequente pois o advogado de fl.80 não tem procuração a ele outorgado. A procuração de fl.39 foi outorgada quando ele ainda estava na condição de estagiário.Após, direi sobre fl.80. \r\n\r\nProc. 2004.204.008367-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 5.168,73 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.012725-3 - SANDRA REGINA DE FREITAS GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X REGELINA SOARES DOS SANTOS Decisão:I-se a parte autora por OJA para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.014313-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FERNANDO JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:Em que pese a petição de fl.28 ter sido datado de 27 de maio de 2007, é certo que seu protocolo efetivou-se somente em 31/08/07.Defiro a dilação do prazo por mais 20dias. findo o prazo, sem manifestação, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.014511-5 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ALINE BONFIM DOS SANTOS), MANOELLA BONFIM FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006275-7 - JORGE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço profissional constante de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.204.006327-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ISABEL CRISTINA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Ao RÉU sobre manifestação de fls.94 do MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007096-6 - AFONSO MENDES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X EVANDRO VITOR DA COSTA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011604-8 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:considerando-se que na data em que o feito foi redistribuído a este Juízo, o proceso n° 2006.204.005900-4 já havia sido sentenciado, sentença proferida em 30.11.06, e considerando-se que não há conexão entre ação, em trânsito em primeiro grau de jurisdição e outra ação já sentenciada, devolvo os autos à 1° Vara Cível de Bangu. Dê-se baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.204.001179-7 (10047) - JOSÉ DOS SANTOS PROENÇA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X CARLOSRODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2005.204.008316-7 - UMBERTO RAMOS VACONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso III.... \r\n\r\nProc. 2005.204.008875-0 - ESPOLIO DE LUIZ JATOBA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X OFICINA MECANICA IVANIR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor se houve a desocupação voluntária do imóvel, uma vez que a petição de fls. 126 é datada de 07 de novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.204.007045-0 - ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR), Fiador: CELIA LOBO NUNES SILVA), Fiador: WILSON BATISTA SILVA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2006.204.007267-7 - SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EDMUNDO RICARDO PEREIRA Decisão:A citação por hora certa depende exclusivamente do Sr. OJA suspeitar que o réu está se ocultando, o que não se configurou em qualquer das certidões exaradas a fls.35.v.recolham-se as custas devidas e expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.012040-6 - ESPOLIO DE PEDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X GILBERTO ALVES Decisão:No prazo de 10 dias....Regularize-se a representação processual do autor...Venham as 3 últimas declarações de IR em nome do espólio...Tendo em vista que a ação de despejo por falta de pagamento é ação que segue rito especial....incabível a acumulação com pedido declaratório de nulidade de contrato. Assim, esclareça o autor o que pretende...sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008406-2 - ESPOLIO DE PEDRO JORGE, Inventariante: JORGE ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X GILBERTO ALVES Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.204.008998-9 - ESPOLIO DE ROBERTO MURILO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X OLAVO ARAUJO DE AZEVEDO), Fiador: JAIME GERALDO DE ARAUJO Despacho:Venha declaração de imposto de renda do Espólio de Roberto Murilo Alves. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012959-6 - MEDICAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.012111-5 - ARTUR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.007384-6 - MARTA INACIO DA SILVA, MARTA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LOJAS RENNER), LOJAS RENNER S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Face ao teor da petição de fls. 327, na qual o exequente dá quitação quanto ao débito mediante levantamento do depósito, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 327. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002669-0 - ENY GOMES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:..... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2005.204.009334-3 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X C & A 580 - MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre fls.168/169 \r\n\r\nProc. 2005.204.011815-7 - CLENIR JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.013221-0 - CARMEN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Ao I. Magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.002784-1 - LAYSA SANTOS TAVARES SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 55 . Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Após a comprovação do pagamento, intime-se o perito para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.004183-7 - IVONE SAMPAIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.005062-1 - NEUZA TEIXEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ATACADAO MERCEARIA POUKO PRECO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Por determinação verbal do Drº Alexandre José da Silva Barbosa, a audiência marcada para dia 30/08/2007, foi redesignada para o dia 05/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.204.006463-2 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.....e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.204.006494-2 - MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu sobre guia de honorários pronta para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.204.008245-2 - JOSE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X SAID FERREIRA DE MIRANDA Sentença:.... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.000669-5 - ROSANGELA FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X FORTE BANGU MATERIAIS DE CONTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)), BANCO BMC S/A, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002262-7 - WALDEMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.012341-9 - JHONATAN SAMUEL VICENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, artigo 275 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012343-2 - MEIRE LUCI VICENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA Decisão:Defiro Jg.Apensem-se aos autos do proceso 2007.204.12341-9 eis que ambos os feitos, têm origem no mesmo fato lesivo e por isso devem tramitar conjuntamente.Emende-se a petição inicial para adequa-lá ao rito sumário, art.275 inciso I do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.004295-7 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X ENIO SILVA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.000353-8 - IVAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ILNAH GOMES DA COSTA Despacho:Esclareça o requerente se pretende a convolação para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001925-0 - HENRIQUE MANOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA PIRES Ao autor p/ recolher custas de fl. 48, assim como p/ retirar os autos de cartório p/ levá-los à PGE ou recolher custas p/ o envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.006744-0 - HELITA FENIZOLA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X GARIBALDINO ALVES DA FONTE AO REQUERENTE P/ FORNECER CÓPIAS: RGI e IPTU DO IMOVEL P/ INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.204.000277-8 (1067) - PRENTICE FRANCO DIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO BATISTA BRUM (RJ-037590)) X DEISE SAMPAIO SIQUEIRA Despacho:Ao contador na forma da certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.004385-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:I-se o 1° executado por ARvpara constituir novo patrono.I-se o exequente por AR para informar se ainda tem interese no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.005372-9 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X FABRICA DE OCULOS CRISTA REALENGO LTDA À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 17,49 no cód. 0727-8 - campo nº 27 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.204.006673-0 - MALHARIA NATTAY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARISETE TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:Expeça-se mandado de penhora com valor atualizado, constante de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.204.015936-9 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME - SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FABIO VIEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004244-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIEMAC MINERAÇAO LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.41/42. Oficie-se ao distribuidor para alteração para ação de execução de título executivo extrajudicial. Altere-se a autuação dos autos.Cite-se em execução na forma do art.652 do CPC. Fixo honorários de 10% (dez porcento). \r\n\r\nProc. 2007.204.012791-7 - MCA COBRANÇAS E ADMNISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RICARDO ROCHA KLEIN MOREIRA Decisão:Na forma do artigo 1102-a e seguintes Código de Processo Civil, cite(m)-se o(s) réu(s) por mandado, para, no prazo de15(quinze) dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.003939-5 - FERNANDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ENTREGA DO CHEQUE COM VENCIMENTO EM 16 DE ABRIL DE 2004.... \r\n\r\nProc. 2005.204.010814-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596), Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X PANASONIC DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), PANASONIC DA AMAZONIA S.A.), COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA, Dr(a). WILSON JOSE DA COSTA FILHO (RJ-119126)), PANAFAX VIDEOELETRONICA), MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), TNL PCS S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.011406-1 - DAIANY ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEDISERVICE (Adv(s). Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) Decisão:A casa de saúde não integra o polo passivo desta demanda. O pedido é unicamente formulado em face da Mediservice para arcar com as custas da internação da autora ....(na íntegra em cartório) .Tendo em vista que a ré Mediserve requereu a fl.67 a denunciação à lide das lojas Renner, certifique o cartório se houve recolhimento das custas respectivas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006009-4 - PEDRO COSME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006789-0 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X CONSORCIO RANAULT DO BRASIL S/C LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008903-5 - LUCINALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO CREDICARD S/A Despacho:Venham as cópias mencionadas às fls. 39 e 42, bem como cópia deste despacho. Após, Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010404-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO CLAUDIO BERTAME ALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(na íntegra emcartório).....Assim sendo, nos termos do art.106 do CPC a prevenção para o julgamento das ações conexas entre as partes é do Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Bangu. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.012485-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FERNANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE..... \r\n\r\nProc. 2006.204.001281-3 - LUZIA DE BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X DAYSE FERRANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265) Ao autor sobre certidão de fls136. \r\n\r\nProc. 2006.204.014477-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X IZIDORO GIL GUERRA Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.009554-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DOUGLAS JERONIMO NOGUEIRA ao autor p/ recolher as custas: R$ 185,05 p/ cód 0101-6 (certidão de fls. 15) \r\n\r\nProc. 2007.204.010119-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDSON DE SOUZA MARTINS SILVA À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 55,68 no cód. 0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.204.012569-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILZA RANGEL PEIXOTO Decisão:Comprove a constituição da rté em mora, comprovando a entrega da notificação no endereço da autor, tendo em vista fl.12, sob pena de indeferimento da liminar. Nesse sentido, a jurisprudência:2007.002.01241 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. LUIS FELIPE SALOMAO - Julgamento: 23/01/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE LEASING. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERE A LIMINAR PLEITEADA, AO ARGUMENTO DE QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DEVEDORA NÃO FOI COMPROVADA. CONSTANDO DA CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS QUE A CORRESPONDÊNCIA NÃO FOI ENTREGUE, POIS MUDOU-SE DO LOCAL, AFIGURA-SE INCORRETA A NOTIFICAÇÃO DA AGRAVADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Recolha-se a diferença de custas apontadas a fl.15, sob pena de aplicação do art.257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009726-9 - VANUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.011512-0 - FABIO TEIXEIRA TARANTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FASTRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001718-5 - VAGNER ADAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO .... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO ....Honorários na forma do acordo. As custas serão rateadas pelas partes, na forma do § 2º do art. 26 do CPC. Ante o disposto no art. 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam ao autor.... \r\n\r\nProc. 2006.204.009904-0 - SAJORI ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X MIRTON ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006251-0 - WILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.041752-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GISELE SOUZA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891) Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2003.204.004542-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ESPOLIO DE MADALENA CATIZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se r. decisão de instância superior. Fls. 226 - Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.005193-0 - RICARDO EDNO VANNIER CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:I-se os atuais sócios mencionados a fl.91 para que forneçam os documentos mencionados a fl.81 dos autos, na forma do requerimento do sr.perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014814-1 - JUÇARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X WILSON WANDERMUREM), ANDREIA LIMA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Traga o réu cópia da petição inicial da ação proposta na 4° vara cível de Bangu para análise de alegação de incompetência.ET: Certifique o cartório em que data foi proferida o 1° despacho liminar positivo no processo mencionada a fl.53. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.005921-3 - J.J.P. SOARES MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIO E DE NULIDADE DO PROTESTO e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, o pedido de cancelamento do protesto, revogando a decisão de antecipação de tutela..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.006054-0 - EDILSON QUARESMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(na íntegra em cartorio)....Assim, deixo de acolher a impugnação ao valor dos honorários suscitada pela parte ré.Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.779,00, equivalentes nesta data a UFIR-RJ 1600,00. I-se o sr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.000941-3 - ELENICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Decisão:Determino a realização de liquidação da sentença por arbitramento, na forma do julgado.Defiro às partes o prazo legal para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.Nomeio perito JOSE CARLOS BOUSQUET, tel.(21) 2643-2355 - Teresópolis ou 9918-5916, que deverá ser intimado para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar seus honorários. \r\n\r\nId: 362857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007420-4 - CARLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483)) X HERUNDINA CALDEIRA DE AMORIM Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por CARLINA RIBEIRO DOS SANTOS para levantamento de saldo de titularidade de HERUNDINA CALDEIRA DE AMORIM Instada a se manifestar quanto a informação de que a falecida deixou bens, conforme certidão de óbito de fls. 13, a requerente, a fls. 56, confirmou nos autos a existência de bem a inventariar, objeto de promessa de cessão de direitos hereditários .A Lei nº 6858/90 apenas dispensa a abertura de inventário e arrolamento para os casos de levantamento de saldos, não existindo outros bens a inventariar.Sendo assim, deve o alvará ser requerido incidentalmente dentro dos autos de inventário ou arrolamento, se for o caso. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, as quais não deverão ser executadas, diante da gratuidade de justiça defirida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.005319-7 - ANA PAULA DE SENA, ALEXANDRE ALUIZIO DE SENA X ALUIZIO MARTINHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150) Decisão:Defiro a expedição de alvará no valor da guia de fls. 66, para pagamento do ITD, conforme requerido a fls. 64, devendo a parte requerente comprovar o seu devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias após a retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004430-9 - LUCIANO JOSE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILA SANTOS Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por LUCIANO JOSÉ SANTOS e LUCINEIDA SANTOS DO NASCIMENTO em face do falecimento de LUCILA SANTOS, mãe dos requerentes.A fls. 31, informação a respeito dos saldos deixados em favor da obituada.Manifestação da Fazenda Estadual, a fls. 34.Tendo em vista comprovada a condição de sucessores dos requerentes e a existência de saldo em nome da falecida, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas a fls. 31 em favor dos mesmos, na proporção de 1/2 para cada qual.Expeçam-se alvarás em nome dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013410-5 - MARIA CRISTINA GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X MARCOS JORGE DA SILVA GUEDES Decisão:Trata-se de pedido de alvará formulado por MARIA CRISTINA GUEDES BARBOSA em face do falecimento de MARCOS JORGE DA SILVA, irmão da requerente.Para fins de análise do direito sucessório, comprove a requerente o falecimento dos genitores do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005310-0 - VALERIA DO NASCIMENTO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:Renove-se a intimação das partes para se manifestarem acerca do novo pedido de honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001070-2 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X GLEIDE FERNANDES DE GUSMAO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.001832-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADELSIR BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHIDAS AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 12,24, MAIS FUNPERJ e FUNDPERJ, FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.105, COM O ENDEREÇO DE FLS.118 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003954-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GEOVANE DA SILVA MARTINS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.007430-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS VINICIOS DE ARAUJO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:Sendo assim, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação de fls. 62/67 e grampeie-a na contra-capa dos autos.Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, assim como o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.204.008251-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENALDO SANTOS DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.010115-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDENILSON FERREIRA DA MOTA FSL.63.- VISTA AO AUOR POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.204.012598-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAODICEA SALES NANIS Decisão:Fls. 66/67 - Oficie-se conforme requerido, mediante o devido recolhimento das custa processuais. \r\n\r\nProc. 2004.204.010050-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X REINALDO MONTEIRO COUTO Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, na medida em que a petição de fls. 86/87 trouxe apenas o valor atualizado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo:..... \r\n\r\nProc. 2005.204.007727-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO F. CARVALHO Despacho:Fls.72/74 - Traga a parte autora aos autos planilha atualizada do débito e valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.204.013747-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER DE ARAUJO DA SILVEIRA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 17.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.006532-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANAINA ARGIBAI BORGES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, pelo procedimento ordinário, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de JANAÍNA ARGIBAI BORGES, com pedido liminar.A fls. 27, a parte autora postulou a extinção do feito, em razão de acordo celebrado entre as partes, mas não anexou os termos do acordo.Sendo assim, diante da satisfação do crédito narrada pela parte autora, verifico que houve a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Diante da citação da parte ré, condeno a parte autora aos honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007381-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS FERNANDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, II, para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 30.Facultada a venda pelo Autor na forma do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC.Certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008595-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON BATISTA ALVES VIEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, movida por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de NELSON BATISTA ALVES VIEIRA.A fls. 27, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011263-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000069-3 - CONCOMINIO DO CONJ RESID PREFEITO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X ROBERTO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Informe o exeqüente acerca do trânsito em julgado, tendo em vista a interposição de agravo, conforme fls. 437-v. Indique, ainda, se pretende a execução provisória do Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.006884-8 - UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944)) X DELTA TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o exeqüente renunciou ao crédito a fls. 168.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, III do CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005686-3 - THAILAN DUTRA MARQUES, TANIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Decisão:...FACE AO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011600-4 - CHRISTIANE CLAUDIA TADEU DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exeqüente em R$ 6.215,20, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.004000-4 - ESPOLIO DE ANA MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS Despacho:Certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015249-1 - ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X S J C PARFUMS DISTRIBUIDORA LTDA ME), Fiador: SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA), Fiador: DILZA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 61, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, caso o bem esteja livre de bens e pessoas;2- Promova a parte autora a citação do primeiro réu, na figura de seus representantes legais, e do segundo réu. Esgotem-se os meios existentes para a localização dos réus. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007218-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CELIA DE FREITAS CHAGAS Decisão:Em cumprimento à decisão de fls. 121/125, procedi ao bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003196-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA), OSWALDO MONTEIRO), JOSE RICARDO ROCHA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.011196-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HOSPITAL MANUTENÇAO GAS V E E LTDA), ROZELI RIBEIRO FRAGA), HELMO PAULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.204.000052-3 - NADIR MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DEPOSITO DE BANANA SANTOME LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-075728)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Decisão:1- Para fins de realização da penhora on line, forneça a parte exeqüente o CNPJ do executado, no prazo de 20(vinte) dias;2- Certifique-se quanto à falta de manifestação do executado;3- Traslade-se aos autos principais as cópias das decisões/Acórdãos dos autos em apenso. Desapensem-se, dê-se baixa e remetam-se os autos em apenso ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.012468-4 - ALBERTO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ELCIO DOS SANTOS SAMPAIO), CATIA REGINA DOS PASSOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Fls. 118/119 - Esclareça o exeqüente, em cinco dias, se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.204.005680-2 - DEYSE DURAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas e honorários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009099-8 - GILMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/12/2007, às 15:00 horas.Intimem-se a parte autora e o RL da ré para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas \r\n\r\nProc. 2006.204.000290-0 - ANDERSON DUARTE VERCOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Designo ACIJ para o 19/12/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001485-4 - YARA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-114715), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X SOLANGE DOS PASSOS Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por SOLANGE DOS PASSOS, requerido por YARA DOS PASSOS.Pela análise dos autos, verifico que a requerente é mãe da falecida. A de cujus deixou como único herdeiro seu filho, SILVIO ALBERTO DOS PASSOS SOARES MAGANINHO, o qual atingiu a maioridade em 08/06/2007.Os tributos foram devidamente quitados, conforme fls. 92/99 e manifestação da Fazenda Pública a fls. 113.Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO a SILVIO ALBERTO DOS PASSOS SOARES MAGANINHO, o monte descrito no cálculo de adjudicação de fls. 102, para que produza os devidos e regulares efeitos.Após o trânsito em julgado, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO, como determina a legislação em vigor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012513-0 - DOLORES ALVES DO NASCIMENTO X REYNALDO GUNTHER NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.001576-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005755-1 - LAVANDERIA IARACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO LTDA Decisão:.....Intime-se o devedor pessoalmente, por OJA, para dar cumprimento ao presente título, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007......Fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.003516-0 - FRANCISCO PACHECO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao primeiro autor. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, em relação ao pedido formulado pela segunda autora em face do réu.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4.º do CPC. Ressalto que tais verbas sucumbenciais não deverão ser executadas, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.009285-5 - PADARIA E CONFEITARIA GRAOS DE TRIGO NOVA PIRAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1- Arbitro os honorários periciais, conforme valor requerido a fls. 99, tendo em vista a complexidade do trabalho a ser exercido e determino que a parte ré efetue o pagamento no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.2- Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3- Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.003042-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAO RICARDO ALMEIDA MACHADO), IRENE PINHEIRO MACHADO AO AUTOR : PARA FORNECER CÓPIAS ( CONTRAFÉ ) \r\n\r\nProc. 2001.204.001333-8 - COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LUIZ ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 3.400,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.204.008378-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROSILENE GRASSINE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.2/3 \r\n\r\nProc. 2007.204.002001-1 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO GOULART COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Expeça-se o mandado de reintegração de posse, em cumprimento ao acordo devidamente homologado a fls. 31.3) Tendo em vista a renúncia manifestada a fls. 57, bem como a anuência a fls. 58, regularize a parte ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003067-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAGNO ROCHA NOBRE Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida a fls. 19.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003398-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA, com pedido liminar.A fls. 17/19, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 17/19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.003400-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS RIBEIRO FRUTUOSO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, pelo procedimento ordinário, movida por BANCO FINASA S/A em face de MARCOS RIBEIRO FRUTUOSO.A fls. 36, a parte autora postulou a extinção do feito, com o que anuiu a parte ré, conforme fls. 40.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008459-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO MOREIRA DE SOUSA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de GERALDO MOREIRA DE SOUSA.A fls. 22, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012745-0 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LEONARDO SOARES RODRIGUES A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 439,57 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.001866-0 - DURVALINO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.004719-5 - LUIZ PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.355/356, NOVALOR DE R$ 12.776,03, DIZENDO SE DÁQUITAÇÃO, BEM COMO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.358/362 DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2004.204.008100-4 - MARCOS RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234)) X KLEBER DOS SANTOS BRAZ `A parte autor para se manifestar sobre a Carta Precatória devolvida negativa. \r\n\r\nProc. 2004.204.009285-3 - MOISES MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA), HELIDA BRETAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004562-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X EDYR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.006775-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSIVAL GUIMARAES DO NASCIMENTO FLS.51.- VISTA AO AUTOR POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.204.010095-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NILO DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes. Conseqüentemente, reintegro a parte autora na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida a fls. 65/66. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo réu em face da parte autora, em sede de reconvenção.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, os quais não deverão ser executados, em razão do disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006828-2 - PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas e honorários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004187-4 - CLEA EFIGENIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR (RJ-126107)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 90 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.204.008583-2 - MONICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X AUTO VIAÇAO NOVACAP LTDA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. Em que pese não ter ocorrido colisão, os fatos descritos na petição inicial indicam acidente de trânsito, provocado por manobra do coletivo. Nesse sentido, os julgados......3- Oficie-se ao DRA para a conversão do rito para o sumário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.014077-4 - HELOISA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela parte autora, a fls. 75, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 03/12/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 362862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000144-2 - LUCIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LUCIA ALVES LIMA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005981-3 - MARIA ROSA DA CUNHA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X PAULO DE SOUZA BANDEIRA Aos interessados, sobre formal de Partilha pronto para ser retirado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041346-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE VITORINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.000612-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DA GLORIA SALGADO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.001632-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ESPOLIO DE SERGIO RUBEM DI CARLANTONIO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007145-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALISSON MESSIAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013939-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUIZ PASCHOAL ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.014551-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO GUIOT FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016029-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIANE DA COSTA BALDACINE À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO 1º § DE FLS. 90/91 E SUPRIR AS CUSTAS P/ O MAND. DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2007.204.013147-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HIGOR LEVY PEREIRA DE BELLO Decisão:Regularize a parte autora o substabelecimento de fls. 14.Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas.Sem prejuízo, comprovada a mora do devedor, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 02 e nomear como fiel depositário um dos representantes legais do autor, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001775-4 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ROSIVAL ALVES AQUINO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040557-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007688-6 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X KLEBER CARDOSO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 87. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.006155-6 - ELIANE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:(....)Afirmam que, consoante o contrato firmado entre a ré o sindicato dos trabalhadores do IBGE (ASSIBGE), o desconto das mensalidades deveria ser automaticamente efetuado pela prestadora no contracheque do falecido.(....) Quanto á rescisão do contrato , é manifesta a impossibilidade de acolhimento, a uma porque o contrato já foi rescindido, a duas porque a os autores não eram parte no contrato , senão que ele foi firmado entre Sindicato e a UNIMED.Vista ao MP para parecer de mérito , se entender cabível. (íntegra no cartório)... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000874-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO DANTAS COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.042450-0 - ANGELINA ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.009207-5 - JOAO FORTUNATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X IRINEU BIORKI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)), Fiador: MANOEL LOURENCO), Fiador: CELINA DE PAIVA LOURENCO, Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004516-6 - MARIA IZOLINA GIRI BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X ALEX LIMA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006357-5 - MATILDE VENTURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.013206-6 - ALEXANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X ALMIR EMIDIO VINHATICO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:1- Com razão o requerente.Não se cognita de intempestividade porque ainda não houve citação do 2º embargado.2- Já se supõe de antemão que não será encontrada a embargada Joreti , já que exaustivamente procurada no processo principal, mas, como o embargante não fez a afirmativa de estar ela em local incerto, não se pode apenas fazer a citação por edital.3- Promova-se a citação de Joreti no endereço indicado.4- Sem prejuízo da provid~encia, cite-se por edital com prazo de 20 dias, sendo certo que não há despesas a recolher pois já deferida JG ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002370-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X C.F.M. COMERCIO DE DROGAS LTDA(MAX) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.007112-4 - JAIR RIBEIRO DUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:(....) Diante do ex´posto ,, julgo procedente, em parte, o pedido para:(....)Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo , em face da irrelevante parcela do pedido em que os autores sucumbiram, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se . Registre-se .Transitada em julgado aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução .Em caso de inércia, arquive-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.005576-5 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X IGREJA EVANGELICA: CRISTO REI JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido , para condenar cada um dos réus ao pagamento de R$ 7.000,00, acrescidos de juros de mora desde 27/5/2003 e correção monetária , desde a prolação da presente sentença.Condeno-os ainda oa pagamento de metade do valor da perícia e das demais despesas dos processos. Honorários de advogado compensados, em razão da sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se.Transitada em julgado , aguarde-se por seis meses a execução.APós, arquive-se. ( íntegra no cartório).. \r\n\r\nProc. 2005.204.003370-0 - LUIZ HENRIQUE GONCALVES FOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X JADIR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001836-3 - ELITA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CELINO FERREIRA GUINA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012922-5 - NEUSITA ROSANA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MATRIX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000216-4 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X EVERALDO ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.041723-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000722-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL DA SILVA RODRIGUES À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO DESENTRANHAMENTO DO MAND. DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2003.204.012330-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DEBORA DE JESUS FERNANDES ANUNCIACAO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 362863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.043461-9 - SONIA TEREZINHA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X VALDEMIR XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CRUZ DA SILVEIRA (RS-046409) Despacho:Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2004.204.006926-0 - NATHALIA BORDELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X EDUARDO BARBOSA COSTA Despacho:A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.004691-5 - LUCAS SIMONIN DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X KLEYDYSON MOTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SMITH (PA-010043B) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005879-6 - MARY APARECIDA TORRACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUIZ JOSE DA SILVA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013832-9 - NELI DOS SANTOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ARGEMIRO DE OLIVEIRA OLINTO Sentença:....Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Oficie-se para cessação dos descontos de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.204.000196-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ONOFRE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Sentença:...Julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial...... \r\n\r\nProc. 2007.204.004674-7 - RUAN CARLOS PEDRAS MOURA X CARLO RODRIGO FARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006087-2 - TAINARA DA SILVA FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ANDRE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora a título de alimentos o percentual de 30% dos seus rendimentos brutos, excluídos descontos legais obrigatórios..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.006307-1 - MARIANA CARDOZO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). SIDNI WAYN BATISTA (RJ-141382E)) X EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008449-9 - VALESKA QUEILA FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005582-7 - TANIA MARIA FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X RENATO LOPES Despacho:Aos interessados sobre promoção retro \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012915-0 - MARIA IZABEL SOUZA DE OLIVEIRA X WALTER DE OLIVEIRA Despacho:1)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;2)Aguarde-se realização da perícia médica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.005601-5 - MARTA ROSE SANCHES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Intime-se o 2º requerente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar cumprimento ao despacho de fl 41, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010304-4 - FLAVIO FITTIPPALDI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002705-4 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X CELIA REGINA DE SOUZA ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006882-2 - HELIANE LORENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X KLEBER SALUSTIANO SOARES DA SILVA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041278-8 - OSWALDO GAMBETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.001416-7 - MARLENE DAMASCOP FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.204.000857-1 - MARCOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.204.005357-9 - LUCIA RIGUEIRA TOROBAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:Intimem-se as partes, via postal e pelo prazo de 48 horas, para darem prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011236-5 - ALEXANDRE OVELHEIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.000216-1 - ADAUTO LUCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Despacho:Intimem-se as partes, via postal e pelo prazo de 48 horas, para darem prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.003195-9 (4581) - ADHERBAL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X MARLENE VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.204.002642-4 (5298) - MILONI ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X TANIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755), Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.000689-2 - OSVALDINO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X MARIA CLARA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, V DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2003.204.008362-0 - ROSANE DE VASCONCELLOS CAMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X JOAO FRANCISCO MARCOLAN CAMOES Despacho:Intime-se por via postal na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.000265-9 - LUCIO MAURO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X EDNA NERY MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.003588-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X MARIA CONCEICAO DOS ANJOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.204.003840-0 - JOSE AMARO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X MARIA DOS PRAZERES BARBOSA Despacho:Intime-se por via postal na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.012769-9 - LUIZ NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SELMA DA SILVA TRAVESSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.007608-7 - GILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ALCINIRA SOARES DE SOUZA Despacho:A parte autora não é legítima. Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2006.204.008712-7 - HELIO CAMILLO LELLIS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X LUIZA HELENA FRANCISCO LELLIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.009473-9 - FABIANE CANDIDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010469-1 - MARCIO CARDOSO CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SONIA MARIA BRANDAO CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Decisão:A questão da gratuidade já foi decidida à fl 56. Recolham-se as custas em 48hs, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.204.001063-7 - JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X MARIA DO CARMO MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ILIANA ALVES ARCILA CORREIA (RN-004980) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006093-8 - ADRIANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X EDMILSON MACHADO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006486-5 - REGINA CELIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X RENATO CERQUEIRA MEDINA Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.204.007237-0 - JANDYRA MOREIRA POIANE (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X LUIZ MAURO CHAVES POIANE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.002456-4 - IGOR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.204.004687-0 - MICHELE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCOS ROGERIO DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003429-8 - GABRIEL ABRAAO CORREIA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X SERGIO DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exequentes \r\n\r\nProc. 2006.204.004948-5 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X P.E.S. Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007255-0 - LARYSSA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JASIEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.008796-6 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.011049-6 - JOAO PEDRO PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X PEDRO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.204.006499-3 - VANDERLEI AUGUSTO COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.204.006807-0 - GABRIELLE LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X VALDOMIRO FELIPE DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011647-6 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Despacho:1)Reconsidero o despacho supra;2)Apensem-se aos autos mencionados às fl 10 e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000588-5 - WESLEY DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JAILSON COELHO DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003482-4 - NICHOLAS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BRUNO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005175-5 - THIAGO GOIS PORTELLA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ALEXANDRO BRAGA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.001546-0 - DIEGO MARQUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X ALDENIS COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007043-7 - MARIA DA PENHA COSTA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X ROMERO PEIXOTO DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.001179-1 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DA NASCIMENTO (RJ-127523)) X THIAGO DA COSTA CARMO Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.204.002464-5 - AMAURY DOS SANTOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X CLARICE MATOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.008037-6 - REGINALDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALDEVIDE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Em provas \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.005151-8 - MARCIO BENTO PATITUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JANAINA DE MORAES CORREIA BENTO PATITUCCI Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008905-7 - ELINEIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA), THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IX DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.002609-8 (9783) - REGINA CELIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X WANDERSON JORGE LEITE Sentença:Julgo procedente a presente interdição, deferindo a curatela definitiva...... \r\n\r\nProc. 2003.204.006223-8 - MARIA ELESABETE LAGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X LUIZ CARLOS LAGE Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.011727-8 - VERA REGINA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X GILMAR MENDES Sentença:Julgo procedente a presente interdição, deferindo a curatela definitiva...... \r\n\r\nProc. 2006.204.001664-8 - JUPERIACI FERREIRA DE JESUS ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X FABIO DE JESUS ROCHA CORDEIRO Sentença:Julgo procedente a presente interdição, deferindo a curatela definitiva...... \r\n\r\nProc. 2006.204.010664-0 - MARIA DA GLORIA MAIA DUFLES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MARTA MAIA DUFLES Sentença:Julgo procedente a presente interdição, deferindo a curatela definitiva...... \r\n\r\nProc. 2007.204.003332-7 - MAXWELL BITTENCOURT FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOMINGUES (RJ-061239), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X MICHAEL BITTENCOURT FERRAZ Sentença:Julgo procedente a presente interdição, deferindo a curatela definitiva...... \r\n\r\nProc. 2007.204.008886-9 - LUIZ CARLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X MARCIA VITAL DA CUNHA Despacho:1)Oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006;2)Às partes sobre o laudo pericial, após ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002785-6 - MARIA DA CONCEIÇAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X Falecido: ANTONIO CAMILO DA SILVA Sentença:....Julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.002841-9 - ANDREA BRAGA CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125080)) X MARCELO FERREIRA DA COSTA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.044647-7 (7874) - DJALMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X TIAGO DO CARMO BARRETO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.204.009652-2 - JULIANA DA SILVA MONTEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2004.204.003936-0 - LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.204.005706-5 - MARCAL ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012306-5 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X CAIO FERNANDES PATRICIO Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000954-4 - EDIR CARLOS DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X EVERTON DE PINHO QUEIROZ Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.204.005013-1 - MARCOS PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ANA JULIA AMARAL DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.014976-5 - MIRIAM JOSE BASILIO X CLAUDIA FERNANDA SILVA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Tendo em vista o estudo social bem como promoção retro, defiro a guarda provisória ao requerente pelo prazo de 120 dias. Expeça-se termo. Designo Audiência para oitiva da menor para o dia 22/01/08 às 14:30hs. Intime-se \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.004930-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA FARIA X JORGE VIEIRA DA CRUZ FARIA, FELIPE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.000382-2 - CLAUDIA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REPRESENTADO POR SEUS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.003383-0 - HELEODORA MONTEIRO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ESPÓLIO DE ALDEMIR SILVA ROCHA E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.009950-6 - RISELDA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE WALTER FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para reconhecer a união estável havida entre a autora e Walter Ferreira de Freitas pelo período de quarenta anos \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.009114-3 - SUMARA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X ESPOLIO DE FLAVIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.006941-3 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X Falecido: TANIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.042571-0 - ANGELO MARCOS ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X VIVIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Nada a prover diante da sentença de fl 26/27. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.007195-8 - HAMILTON FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA FERREIRA DE MELLO (RJ-134227)) X ESTER ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:Oficie-se como requerido à justiça do trabalho. Nada a prover diante das novas questões. \r\n\r\nProc. 2006.204.007431-5 - RAQUEL DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X ALEXANDRE CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para decretar a se paração judicial do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira..... \r\n\r\nProc. 2007.204.000597-6 - ROGERIO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ANA CLAUDIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.007593-6 - MARIA JOSE DE PAULA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X OSWALDO FERREIRA SANTOS) Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP. 2) Oficie-se para pagamento da perícia n/f da resolução 21/2006 \r\n\r\nId: 362864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes. E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.204.002563-0 - JP X BRUNO CESAR SILVA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Decisão:Preclusa a oportunidade para a defesa requerer diligências.Venham as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt.155, § 2º do CP - Furto privilegiado \r\n\r\nProc. 2005.204.005077-0 - JP X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SIMAS (RJ-096416) Sentença:Cuida-se de suspensão condicional do processo em ação penal pública, consoante proposta feita pelo Ministério Público e aceita pelo acusado, conforme documentado na assentada de fl. 62/63. À fl. 82, certidão cartorária acerca do cumprimento integral das condições impostas. Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95. Intimem-se. Expeçam-se as comunicações de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.204.007477-2 - JP X CARLOS EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565) Sentença:Cuida-se de suspensão condicional do processo em ação penal pública, consoante proposta feita pelo Ministério Público e aceita pelo acusado, conforme documentado na assentada de fl. 122. À fl. 138, certidão cartorária acerca do cumprimento integral das condições impostas. Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95. Intimem-se. Expeçam-se as comunicações de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nId: 362859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008456-7 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) AO INTERESSADO PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO BANCO UBS PACTUAL, AR RESTOU NEGATIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001089-6 - IRENE PAMELA HANDASYDE TALBOT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X DENNIS BRUCE TALBOT Despacho:Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil e Unibanco. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008921-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado às fls. 51, informando se dá quitação. Ainda, diga sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009763-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009117-5 - FERNANDO JOSE D ' ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA MANES E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001322-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇALDOS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas necessárias para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.008503-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (SP-056695)) X SALOMAO LEBELSON SZAFIR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003742-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JOSÉ ROBERTO MEGALE VALLE (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Esclareça a Exeqüente qual título executivo pretende executar, pois ao que parece o acordo celebrado entre as partes (fls. 177/178) não foi homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANDRA WANTUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:Cumpram as partes o determinado às fls. 261, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008817-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA ACADEMIA MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Republicação de fl. 355 para o autor (saiu sem nome do novo advogado do autor): \"Às partes sobre os esclarecimentos. Após, voltem conclusos para sentença\". \r\n\r\nProc. 2005.209.005467-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO Despacho:À avaliação, devendo o Exeqüente recolher as custas necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2005.209.007807-7 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X GLADISTON CASTELO BRANCO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010122-1 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X NILTON DE LIMA E SOUZA Venha última declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.004082-9 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ELDA MARA MELLO DE CASTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.006382-9 - CONDOMINIO DO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO Despacho:Às partes para que informem se houve a efetiva composição do litígio, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009381-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONA GUIGUI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005312-7 - SYLVIO RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO REAL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RUY CARVALHO ESSUCY E OUTRO Venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002399-8 - MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X PERICLES PEGADO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002006-7 - JORGE PERAGALLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X YLK AMADEO BOLOGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002197-0 - WLADIMIR DE LYRA X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008284-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X PONTUAL INFORMATICA E OUTROS Despacho:Intime-se a Autora para recolhimento das custas devidas, no prazo legal. Na inércia, expeça-se certidão de débito ao FETJ. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003318-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009151-9 - ARTUR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.008499-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X WALDETE SOARES CASTANEDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006782-3 - MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X APARECIDA FRANCO DE GODOY FORLI E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Citem-se. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010861-8 - CLINICA PRO SAUDE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, desapensem-se e subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009337-0 - JACQUELINE GRECO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011033-0 - LEA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLIMPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Recebo os embargos no efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000930-6 - BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACAO SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROSELINE CAVALCANTE DE ALBURQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Exeqüente por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:A fim de evitar decisões conflitantes, aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração opostos pela arrematante, conforme andamento processual que ora se extrai do sítio do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.008592-1 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Ao contador para apuração de eventual saldo devedor, considerando os termos do acordo e ainda os depósitos judiciais realizados nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.000412-4 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma do artigo 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000327-4 - MARCIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO Oficio da RECEITA FEDERAL respondido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004410-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RANCHO FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTCIPAÇOES LTDA Despacho:Esclareça qual renda diária pretende penhorar, posto que, diante dos mandados acostados aos autos, a Executada não mais está em atividade, tanto que sua citação somente foi possível na pessoa de seu sócio. \r\n\r\nProc. 2006.209.004571-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Oficio da RECEITA FEDERAL respondido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004771-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se a primeira Executada no endereço de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.209.007674-7 - SAMUEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOECY THOMAZ DE SOUZA Despacho:Proceda-se ao arresto, nos termos do artigo 653 do CPC, ficando autorizado o oficial de justiça a fazer uso de força policial, na hipótese de resistência efetiva do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010324-6 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao que parece, a presente inicial é repetição daquela constante dos autos nº 2007.209.007376-0. Assim, esclareça o exeqüente a pertinência do ajuizamento da presente execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003314-0 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Expeça-se mandado de penhora dos alugueres por carta precatória, como requerido, até que se atinja o valor exeqüendo, devendo ser intimados os locatários (Jorlan Veículos e Pneu Line) de que os depósitos dos alugueres, a partir da intimação da penhora, deverão ser feitos à disposição do Juízo, sob pena de serem considerados depositários infiéis. Ainda, intime-se o Executado da penhora no endereço indicado às fls. 402, item 6.2, para, querendo, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2001.209.003725-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X PAULO ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Despacho:Cumpra-se fls. 250. \r\n\r\nProc. 2001.209.004455-0 - NELMA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Controll Engenharia Indústria e Comércio Ltda. intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.577, do direito e ação do imóvel localizado na Estrada do Pau Ferro, n. 600, casa 76, Jacarepaguá, RJ, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2002.209.002502-8 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MARIA HELENA CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.209.004435-7 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Despachei na impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.209.004680-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.005003-5 - WANDERLINO ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Venha planilha de débito da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2003.209.004174-7 - ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEUZA MARIA DIAS ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251) Decisão:Os cálculos de fls. 382/384 foram realizados em estrita conformidade com a decisão do juízo de fls. 364.Compulsando-se os autos, verifica-se que nenhuma das partes interpôs recurso em face da decisão de fls. 364, razão pela qual eventual impugnação desta encontra-se preclusa.Ademais, os cálculos de fls. 382/384 apresentam-se corretos, não havendo qualquer discrepância destes em relação à sentença condenatória e demais peças constantes dos autos.Em conseqüência, rejeito as impugnações formuladas pelas partes e homologo os cálculos de fls. 382/384.Aos Executados para pagarem a diferença apontada em 15 dias, sob pena de aplicação de multa (artigo 475-J) e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.005142-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P DE W MARTINS (RJ-029989)) X SERGIO ROBERTO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.209.006176-2 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X AMAURY CHAGAS Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de acordo formulada. \r\n\r\nProc. 2004.209.009917-0 - ROBERTO DA COSTA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X SUELY RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a manifestação dos Executados (fls. 183/184) quanto à efetiva possibilidade de celebração de acordo entre as partes, o que seria benéfico a ambos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001522-0A - PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Ao contador judicial para apurar eventual excesso de execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006971-8A - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2007.209.009337-0C - BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JACQUELINE GRECO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003680-6 - NIKOLAOS GARNAVOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X GIANCARLO BISTROF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2004.209.009952-2 - AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALANA BARBOSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:CUMPRA-SE COM URGÊNCIA PELO OJA DE PLANTÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008801-0 - RINALDO CAVATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Despacho:Ao perito sobre a solicitação de esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006426-3 - MURILO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CHRISTINE ELENA POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.007553-4 - HELIO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004997-5 - NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006299-2 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008928-6 - ZELIA DOS SANTOS AMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.009532-4 - JOAO BATISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X LUCIA MARIA LAPLACE RESENDE Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.011387-9 - ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ALTAIR DOS SANTOS Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 10 dias, uma única vez. \r\n\r\nProc. 2006.209.010297-5 - MARISTELA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X HAMILTON VIANNA DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3 - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.010009-0 - PAULO CESAR DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível solicitando a remessa dos autos mencionado às fls. 130 (2002.209.001169-8), haja vista a evidente conexão entre os feitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005342-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:O autor deverá juntar aos autos a comprovação de publicação dos editais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.000046-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA LUCIA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Devolvo o prazo à Ré para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.209.010216-1 - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA D ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREA LIMA Despacho:Fls. 62. Penhore-se e avalie-se. Lavra-se o respectivo termo de penhora. Oficie-se ao Detran para anotação da constrição. Após, intime-se a Executada da penhora para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.004224-5 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE P.LEITE DE BARROS (SP-129906)) X REGIA PISCINAS LTDA Despacho:Ante a evidente conexão deste processo com aquele em trâmite na 7ª Vara Cível desta Regional sob o nº 2007.209.002458-9, sendo certo que aquele Juízo proferiu o primeiro despacho liminar positivo, declino da competência em favor do Juízo da 7ª Vara Cível desta Regional. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.006456-8 - ANA CRISTINA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Fls. 248. Cumpra-se o artigo 45 do CPC.No mais, traga o exeqüente certidão atualizada do registro de imóveis do bem que pretende penhorar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010779-1 - CELSO GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012009-8 - ALEXANDRE HONORIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003691-9 - PATRICIA DE FATIMA FERREIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALFA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Ao autor sobre resposta ao incidente de falsidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003257-2 - CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Ainda, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido... \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000862-6 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARIO PANEZI ZIMMERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:Ao autor sobre a informação de que o imóvel foi desocupado. No mais, esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas além daquelas carreadas aos autos, valendo o silêncio como concordância do julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012470-3 - JOÃO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES a parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005246-5 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Cumpra-se fls. 502, pois a Ré Rodobens, apesar do requerimento de fls. 504, que remonta ao mês de agosto, obteve acesso aos autos, tendo inclusive realizado diversas intervenções no feito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008477-6 - MONICA CRISTINA ARAUJO REGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALIANÇA REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o ofício \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001382-1 - DENISE MERCON AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Lamenta-se profundamente que o rumo que o processo tomou com o passar do tempo.Assim, venha a prova documental suplementar em 05 dias, como requerido. Após, voltem conclusos imediatamente para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003842-4 - STEPHEN PRICE RUNJANEK (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X KLEBER GOMES DA SILVA E OUTROS Despacho:Cite-se o primeiro Réu no endereço de fls. 51. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006971-8 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido de rescisão de contrato de locação constante da sua inicial, posto que não ajuizou ação de despejo, cabível na hipótese. Informe, portanto, se desiste da demanda ou pugna pelo seu prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001425-2 - SANDRA DE ALVARENGA NATAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000731-0 - LUIZ EDUARDO LOUREIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Decreto a revelia do segundo Réu Banco Abn Amro Bank.Assim, esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas além daquelas carreadas aos autos, sendo certo que o silêncio importará no julgamento do processo no estado em se encontra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.000399-7 - AUGUSTO PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Ao autor para requerer o oportuno, ante as respostas aos ofícios. \r\n\r\nId: 362977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011321-5 - CLAUDIA DE ALENCAR BRANDAO PATUSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X PAULO DE VALLADAO GOMES BRANDAO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 295, V c/c art. 267, I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.011322-7 - CLAUDIA DE ALENCAR BRANDAO PATUSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X PAULO DE VALLADAO GOMES BRANDAO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 295, V c/c art. 267, I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.209.008229-2 - HELENA BORGES STOCKLER CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X LUIZ CARLOS CERREIA CAMPOS DIGAM OS REQUERENTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007241-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CHRISTIANNE MEDRADO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011095-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SELMA AGOSTINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004274-2 - MARIA HAYDEE ALVES DA SILVA TERUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SEGURADORA PHENIX DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.001391-5 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED AREAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) complemente-se a taxa judiciaria no valor de R$ 72,72 \r\n\r\nProc. 2006.209.006931-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ZITA APARECIDA NUNES OTRANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008874-7 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Sentença:Isso posto, JULGO:1) EXTINTA, SEM EXAME DE MÉRITO, A RECONVENÇÃO... 2) PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 64.750,00... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012427-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o seu trânsito em julgado... (íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006826-0 - DONALDSON RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X BANCO CITIBANK S/A INT-SE PARA COMPROVAÇÃO DO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001535-5 - OUVIDIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANGELA DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005710-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X PERFIT ESPORTES LTDA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006989-5 - THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CASA SERVICE DA BARRA LTDA ME Sentença:FL. 59 - DECISÃODecreto a revelia da ré.FL. 60 - SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação (...) assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007229-8 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X TEM ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009480-4 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003720-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA BLOQUEADA NO UNIBANCO S/A NO VALOR DE R$ 17.245,72, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009083-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MARIO LUIZ SANTOS SOUZA E OUTROS DIGA O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006102-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ FERNANDO MESQUITA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.011579-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M L DINIZ MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \" À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.112.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.009536-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CELIA FERREIRA ALVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 73/75, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art.794, Inciso II, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004949-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELI CRISTINE PEREIRA SOARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001565706. \r\n\r\nProc. 2007.209.008300-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO GOMES NASSAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008554-2 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MICHELE MEOLI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 26/27, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art.794, Inciso II, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008892-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X VANESSA CRISTINA CAVALCANTI MENDONÇA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.122/123.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001299-8 - BENEDITO GURJAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.002102-7A - CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARADAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) RECOLHAM-SE CUSTAS : AEVC / 0702-1 = R$ 38,48 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011775-0 - CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. Não obstante ser possível receber o requerimento de antecipação da tutela como medida cautelar incidental, na forma do art.273, § 7º, do CPC, não vislumbro dos pressupostos autorizadores da concessão da medida de arresto por não haver nos autos demonstração inequívoca de que a ré não tenha bens livres e desembaraçados em valor equivalente ao montante da dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002138-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EDGARD SOARES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001565057. \r\n\r\nProc. 2002.209.006470-8 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). EMILIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Sentença:Em razão do teor das manifestações de fls. 650/651 e 655, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.007845-0 - MARIA DE FATIMA SILVA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Ao credor sobre fls.465/466... \r\n\r\nProc. 2003.209.007845-0 - MARIA DE FATIMA SILVA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA BLOQUEADA NO BANCO DO BRASIL S/A NO VALOR DE R$ 101.794,80, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004104-2 - OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:1) Nenhuma quantia foi bloqueada, conforme impressão em anexo. 2) Foi reiterada no dia de hoje a ordem de bloqueio não respondida. \r\n\r\nProc. 2005.209.005907-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 245/248 (...), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.002435-6 - ANTONIO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CASA DE FESTAS PRATICAR (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nProc. 2007.209.002392-5 - SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.002123-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ALCIR MATIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 74: \"Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO acima nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários como pactuados. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.003032-2 - ANNA CARDOSO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ADIR DE OLIVEIRA MEIRELLES Sentença:...HOMOLOGO os cálculos de fl. 279, para que surta os seus devidos efeitos legais. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.209.009461-0 - JOVINA DE DOMENICO OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X RENATO RIEDEL OSORIO DE PINA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 41/43... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003738-7 - HENRIETTE MARIA MAYER ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X HENRIETTE MAYER DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Aos herdeiros/interessados sobre fls.42v/43 (Requer o 3º Inventariante Judicial a juntada dos títulos de propriedade dos bens inventariados) e fl.46 (Despacho: 1- ... mantenho a decisão de fl. 41 [remoção da inventariante e nomeação do 3º Inventariante Judicial]. 2- Venham a relação dos bens do espólio e as certidões de praxe).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000365-3 - JHLC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NELI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008811-7 - GRUPO VOLTAIRE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X EDENIR NUNES MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002358-7 - TATIANA ALVES LEITE ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X EURO BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com procedência parcial do pedido, para condenar a ré a pagar à autora: a quantia de R$ 30.000,00 como reparação por dano moral (...); a quantia de R$ 85,00 como indenização pela peça e mão de obra para a instalação do protetor de cárter... (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009800-1 - HERBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:O número do CNPJ indicado pertence à Companhia LHI Imobiliária. Esclareça o exequente e a executada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.005787-4 - RENATA PAULA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X WAGNER MONTENEGRO E OUTRO CUSTAS RECOLHIDAS....... MANDADOS NÃO EXPEDIDOS P/FALTA DE CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.004999-0 - ELZA NOGUEIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOÃO PAULO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007295-0 - ELZA NOGUEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30/31(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009299-2 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HERMAN LEON CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:...determino que os horários periciais sejam adiantados na proporção de 50% por cada parte. Confiro o prazo de cinco dias para que cada parte deposite a metade dos honorários periciais, isto é R$ 9.000,00.(íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.001810-1 - EDUARDO SCHWOB DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE A FARIAS NEVES (RJ-075036)) X JB CLASS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)), Litisconsorte: BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001565823. \r\n\r\nProc. 2001.209.003066-6 - ALZIRA DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Nenhuma quantia foi encontrada para bloqueio conforme impressão em anexo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.209.007429-3 - ALEXANDRE BAZANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto do art. 267, IV, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 362978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "362982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.006682-1 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIA CRISTINA AVILA PINTO Decisão:Defiro JG ao réu. A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001983-3 - MARIA LUCIA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ERNANDE ESTELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) À parte interessada sobre promoção da procuradora da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.012297-4 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) Faltam custas de porte de remessa e retorno para Fazenda Estadual, bem como Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.209.003946-5 - MARINALVA OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE AZEVEDO À parte interessada sobre parecer da Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:DESIGNO O DIA 13/02/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008869-5 - SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL Decisão:Mantenho a decisao de fls.32, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008310-5 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X THIAGO BIANCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FARIA PIMENTEL (ES-007562) Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme fls.91/94, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000988-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS BEZERRA DA SILVA Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.209.008557-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS Despacho:A parte autora sobre a contestação e guia de depósito de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.209.011390-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOARES DA SILVA A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006484-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ARTE & INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.002524-7 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X RICARDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL (RJ-094407) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003306-4 - ANITA KACELNIK LANDECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE HERONDINA TARCITANO CARO AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) oficio pronto aguarando retirada \r\n\r\nProc. 2003.209.007505-8 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL PRIMA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001475-8 - VALDEMIR ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X EDIMILSON RODRIGUES ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.141 e seguintes-a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.209.004843-5 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA Decisão:Defiro fls.160. Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.006658-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NICHOLAS PATRICK MAGRATH Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.209.001220-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA RÉ PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.209.001839-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006298-7 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.209.007120-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X HERALDO CARNEIRO CAMPELLO Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme petição de fls.101, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011539-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SEBASTIANA D ARC NUNES DE MOURA Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001210-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X DENISE DO CARMO DUARTE DE FREITAS Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC, pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PASCHOAL CARUSO OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.001318-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.209.003678-6 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARCO AURELIO ARAUJO GOMES Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 14/02/2008 as 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, observando o endereço de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.209.004248-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JCG BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004575-1 - SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005131-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X PEDRO ENEAS DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:DESIGNO O DIA 18/02/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.005157-0 - EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X CAIXA BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de ação de cobrança envolvendo as partes por inadimplemento decorrente de negócio jurídico.Não foi atendido o art.257 do CPC. Assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CANCELANDO A DISTRIBUIÇÃO nos termos do art.257, 284, parágrafo único e 267, XI todos do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005407-7 - ELIANE BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo fls.20 e seguintes como emenda da inicial. Retifique-se no DRA para rito sumário. Certifique-se o correto recolhimento das custas processuais. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.006094-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.209.007520-2 - CONDOMINIO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO ao subscritor dde fls. 130( dra leila p/ juntar procuração ou substaabelecimeento \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000802-6 - AMADEU BRUNING (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Despacho:A parte autora. Nada requerendo, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009769-4 - MARIA NADIA FROTA ALVAREZ BOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:EM PROVAS. DIGAM ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010707-9 - DIMAS SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628)) X ROSSI SECURITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e o regular exercício do direito de ação. Dou o processo por saneado. Defiro as provas requeridas. Nomeio perito contábil a Dra.Camille de Freitas Aguiar, telefone 9785-9999. Fixo os honorários periciais em R$ 2.200,00. E-se guia. Com o recolhimento, intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000049-4 - LYVEY ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A parte ré sobre os documentos de fls.115 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010107-5 - DINDA PLANTAS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.004695-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CESAR ROMERO SILVA MOREIRA oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000805-5 - AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X MARCOS ROGERIO TREVISAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.007440-4 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X C L CABELEIREIRO LTDA), Fiador: JOSE GOES FILHO), Fiador: LUCIA MARIA PONTES GOES Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no art.360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008694-1 - LUIZ GENES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VANIA CARLA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:EM CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007722-8 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ARMANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:A Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005762-5 - PAULA PAVAO IANEZ, ROBERTO FERNANDEZ IANEZ, IDENY PAVAO IANEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Fls.78 e seguintes-ao exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.012583-5A - DENISE MARIA DA SILVA SARRAF (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:A parte autora sobre a impugnação de fls.08/11. \r\n\r\nProc. 2007.209.001012-8A - GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:Ao excepto sobre fls.17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005630-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.002688-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:A parte exequente sobre a certidão de fls.353. \r\n\r\nProc. 2003.209.001454-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TADEU DE OLIVIERA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:1- JUNTE-SE 2- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.009004-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Despacho:1- JUNTE-SE 2- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.002474-0 - PLENAPLAN SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CMELPLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:1)Ao executado sobre fls.158; 2)Fls.158 item 02-oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007763-0 - DANKIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO Despacho:1- JUNTE-SE 2- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001889-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS NÃO FORAM CITADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008938-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:JUNTE-SE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009451-4 - MARCOS VENICIO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X JOSEPH MAYORCAS Decisão:Fls.56-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006769-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY BRUNSTEIN MOSAICOS E VIDROS E OUTRO VENHAM AS CUSTA P/ INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.209.011020-2 - CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA, OSCAR FELIPPE LEITE NETTO, HILTON COSTA BANDEIRA DE MELLO, SONIA MARIA GUILHON DE ALCANTARA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X CARLOS DO COUTO FRANCO), HELENA WOOD FRANCO Decisão:Tendo em vista que a petição de fls.46, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007820-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA Despacho:JUNTE-SE 2- RETORNEM OS AUTOS CLS EM CINCO DIAS PARA VERIFICAR O RESULTADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005419-3 - LUCIA EMILIA DE OLIVEIRA, LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8B - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE FLS.13/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8A - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010707-9A - ROSSI SECURITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DIMAS SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Certifique-se o cumprimento do r.despacho de fls.14. Após, v.cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003000-0 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CARREFOUR -ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006516-6 - EMERSON SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BENQ SIEMENS BRASIL Sentença:julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004469-2 - ROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls.511-defiro. Providencie a devolução junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.209.002576-6 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Decisão:Cumpra-se fls.823. \r\n\r\nProc. 2003.209.004170-0 - ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005847-9 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/01/2008 as 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003191-9 - FRANCISCO NEUDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011312-4 - ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009691-6 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010148-8 - RUTH MODRY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Aos interessados para recolher R$ 8,74 de porte de remessa e retorno, bem como Funperj e Fundperj para à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001342-0 - ALFREDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:FALE EM CONTRADITÓRIO ACERCA DO CARÁTER EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009151-7 - JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CELSO TERRA FERREIRA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.010884-0 - ANDRESSA STORI (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354)) X NADIR DARCI STORI Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.008017-9 - HEAN FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:DESIGNO O DIA 18/02/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008244-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO HENRIQUE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.005822-6 - RODRIGO FABRINO DE LAMARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X AREA PARKING SYSTEMS ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2002.209.004306-7 - LINHAR DO RECREIO POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Fls.844-defiro. Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.209.005709-3 - DOMINGOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F.GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X IARA LUZIA ROETGER MANFRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LAFAIETE FERNANDES (DF-017491) CARTA PRECATORIA E CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010453-2 - MARIA MAGDALENA RESTUM LOPES X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010744-4 - CARLOS DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Sentença:Tendo em vista o acordo em audiência, homogolo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000387-2 - SEBASTIAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008395-8 - MARIA EDUARDA RIBEIRO PINTO REP/P/ELIZABETH RIBEIRO DA FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005114-3 - EUNICE HELENA LIRA RODRIGUES SANTOS, CRISTIANO MARCIO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:DESIGNO O DIA 18/02/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005054-7 - RENATO AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X EUROBARRA RIO AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001615-5 - LKAJ INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS DECIDIREI SOBRE AS DEMAIS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005767-4 - DEISE DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X BANCO BANKPAR S/A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001915-6 - GLAUCO ANTONIO DUPERRON MADEIRA MELIBEU (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X FERNANDA MANUELA QUINTAS DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Despacho:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007297-0 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005953-1 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito conforme guia de depósito às fls.121, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008917-0 - GERALDO MEYER SUERDIECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X IVANILDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:DESIGNO O DIA 18/02/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.006277-1 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA BELCHOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARCIO DE PAULA MALAFAIA Decisão:Cumpra-se fls.229, com prazo de resposta para vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.010211-6 - ROSANA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANCA (RJ-092384), Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X MAURICIO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Fls.253- As partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007470-0 - ALCIDES DOS SANTOS DIAS MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ANTONIO RUY COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o réu, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as três últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os três últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000379-3 - RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.001431-8 - SUELY REGINA DE SA SCHAEWER (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:DEFIRO APÓS A 1 PARTE DE FLS. 448. OFICIE-SE TÃO SOMENTE PARA CIÊNCIA, NÃO SENDO ACOLHIDO NO QUE CONCERNE A INCIDÊNCIA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005820-2 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARLOS GUIMARAES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão:Em alegações finais, com prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003648-6 - NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.001469-9 - ITALO NOVELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADOS DE PAGAMENTO PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.006537-8 - KAMILLA DA SILVA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010407-6 - ALESSANDRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003090-5 - JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Sentença:Tendo em vista que o réu às fls.99 em audiência pediu a desistência do processo e o autor peticionou no mesmo sentido às fls.106, homologo a desistência e julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006165-1 - RONALDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro o prazo de vinte dias para o edital. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012395-4 - JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CELSO TERRA FERREIRA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.209.008277-7 - BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado. Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 362982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001824-7 - MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X HERMINIA MORAIS DO NASCIMENTO A parte autora sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.007108-5 - MARILIA DE MATTOS SANTANA E OUTROS X ANTONIO DO PASSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) A parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.006252-9 - LUIZ EDUARDO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA Decisão: Mantenho a decisão de fls.38. O Requerente não comprovou de forma hábil sua alegada carência de recursos. Nem mesmo juntou aos autos seu extrato de conta corrente dos últimos meses. Efetue o Requerente o preparo do feito em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.005858-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALEXANDRE MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.003502-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ADILSON DA SILVA FERNANDES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.003928-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X KAREN LEONI WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o despacho de fls.189 \r\n\r\nProc. 2007.209.004097-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSELITO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003962-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DEBORA ALVES BAIK Ao I patrono da parte autora para providenciar a assinatura da petição protocolizada em 25/10/2007 na capital, sob o n° 200703914803 (fls. 97). \r\n\r\nProc. 2002.209.007199-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ITANHAGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.001604-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Decisão:Recebo o recurso de fls.594/602 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.209.006446-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X W COMINTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.009137-4 - CLAUDIA DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X TELEMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls.72/78 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.010463-3 - IZABEL AUDI NASSER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CÉSAR GOMES LEAL E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre o (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.003171-1 - ORITEP HANDELS GMBH $ CO. KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COMERCIO E SERVIÇOS ARTINVEST LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.004920-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Manifeste-se a Ré sobre fls.219/228. \r\n\r\nProc. 2007.209.000261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRA DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HELIO PORTELA DA SILVA REPUBLICAÇÃO: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001906-5 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTOS SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MILTON OSORIO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002356-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASA BALCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Despacho:Especifique a ré as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.005328-0 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009156-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009159-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009297-2 - CONDOMINIO EDIFICIO BATISTA MAGNO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SERGIO SEABRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011121-8 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO PAULO FERRAZ REPUBLICAÇÃO: A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária.R$ 173,79 e apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.011915-1 - GILMAR FERNANDES PERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X ROSENA MAURO E SILVA E OUTROS A parte autora sobre a certidão de fls.48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010661-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER X ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B) Decisão: Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre o despacho de fls.173. Distrubua-se por dependência. Autue-se em apenso. Registre-se. Certificado o correto recolhimento das custas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002876-3 - ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Defiro fls.163.(digitação). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.006728-6 - MARIO CESAR DA CUNHA ASCARRUNZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CIRO ANDRADE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) A parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001844-2 - COPE COMNSTRUCOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.005991-5 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:DEFIRO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS MENCIONADAS AS FLS. 218, EM RAZÃO DO TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2005.209.008290-1 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão: Em cumprimento à r.decisão de fls.196/200, expeça-se mandado de pagamento em favor do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000597-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) REPUBLICAÇÃO: Fls.49/50. Tendo em vista os documentos acostados aos autos, comprovando tratar-se a conta 5692230-2 de conta salário, defiro o imediato desbloqueio. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUJAROFE ASSESSORIA E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010945-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas referente ao litisconsorete R$ 38,48. AEVC, e sua representação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007092-5 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONOR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.208: Defiro (devolução do prazo). \r\n\r\nProc. 2003.209.008813-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls.122.(digitação). \r\n\r\nProc. 2003.209.008853-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLAUDIA MARIA GOES DE SA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA PEZZINO RANGEL (RJ-121495) CERTIDÃO Pela presente certidão ficam os devedores intimados , na pessoa de seu patrono das datas e horários designados para 1º e 2º leilões , dia 05 /12/ 2007 e dia 18 / 12 /2007 às 15 : 20 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005974-9 - OSVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X HAGA S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Defiro fls.41.(devolução do prazo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003964-9 - CARLOS EDUARDO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.003892-1 - JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 172: Apresente o credor e seu advogado (Dr.Marcelo Moura Chales) as respectivas planilhas de débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.006234-1 - THOMAS ALLAN REBARICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.008099-0 - GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X MARIO CAMARGO PACHECO Decisão:Fls.72: Defiro (digitação). \r\n\r\nProc. 2005.209.011077-5 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo o recurso de fls.150/158 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000594-5 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VIVIAN MEDEIROS SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.001516-1 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão: Fls.149/151: Indefiro, por não ter o autor esgotado todos os meios para localizar o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.002388-3 - CELIA REGINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x ) custas ( x ) taxa judiciária (ver certidão de fls. 43) \r\n\r\nProc. 2007.209.002390-1 - JAYRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x ) custas ( x ) taxa judiciária (ver certidão de fls. 51). \r\n\r\nProc. 2007.209.005488-0 - JOAO LUIS BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008083-0 - ELAINE DOMINGOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CLINICA MULHER E SAÚDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) A parte autora sobre as contestações e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008504-9 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte ré para regularizar sua representação processual, porcuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.011799-3 - ESPOLIO DE RAYMUNDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-019359), Dr(a). MARCOS JORGE DE AZEVEDO (RJ-056493) Decisão:Fls.14. Defiro a substituição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004765-4 - MAUREN XAVIER SEELING (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X MARCO AURELIO RIBEIRO DE BRITO Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006049-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS PEREIRA BARROSO DE MENEZES E OUTRO Decisão:Defiro fls.97.(digitação). \r\n\r\nProc. 2006.209.010654-3 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ANGELO PUBLIO SIMPSON Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008795-2 - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SONIA DE FATIMA AMARAL CANHOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007245-4 - JONAS GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000081-9 - ANA PAULA DO ROSARIO KAPPIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-109229)) X CARLOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho: 1) Comprovem as Autoras a propriedade dos imóveis (apartamentos 201,203,101 e 103), para a verificação da legitimidade das partes. 2) Defiro as provas requeridas. Nomeio perito a Drª. ADRIANA DURANTE, tel.9619-1175, CREA/RJ 155121/D, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação dequesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000914-8 - HOSANA PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Recebo o recurso de fls.172/176 no duplo efeito. Ao apelado. Vinda as contra-razões, ao MP. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.001782-9 - ANTONIO GALLICCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.008519-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA B.G. MARIM (SP-083939), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004288-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIA ANGELICA PABOUDJIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.005646-1 - IRACI LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005516-1 - SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). IGOR F. C. LIMA (RJ-118049E) Decisão:...Em tais circunstâncias, rejeito in totum a impugnação de fls.470/483. O levantamento do valor penhorado depende do julgamento do recurso em trâmite no STJ. Em tempo: A multa do art.475-J é devida parte do julgado descumprida no prazo pela Ré, que efetuou o depósito da parcela da condenação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003114-6 - TC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANDREA SATYRO DE SA RIBEIRO FRITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Dr. perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários periciais (fls. 309). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010254-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão: Diante da vinculação desta demanda com a ação cominatória - proc.2003.209.006099-7- em curso na 6ª. Vara Cível desta Regional (possuem a mesma causa de pedir), e da necessidade de se evitar decisões conflitantes, declino da competência em favor daquele r. Juízo, com base no artigo 103 do CPC. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002336-6 - SOLANGE IMBROINISE ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) A parte autora sobre as ( X ) contestações e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003073-5 - CELSO MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004584-6 - MARIA TERESA BRIGIDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Defiro fls.190. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006463-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ELZA VANGELA DA SILVA SEVERINO Decisão:Defiro fls.133.(digitação). \r\n\r\nProc. 2004.209.009651-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003983-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ASR TECNOLOGIA SERVIÇOS & ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA REPUBLICAÇÃO: Diante da certidão de fls.47, convolo a presente em ação de depósito (art.4º.do Decreto-Lei 911/69). Outrossim, defiro a inclusão do fiador no pólo passivo. Anote-se na D.R.A. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011628-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAN GUERREIRO Decisão:Cumpra o Autor o art.282, VII do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.004239-3 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X UNIFORT CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls.126: Retornem os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.006906-8A - LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Às partes sobre os cálculos . \r\n\r\nProc. 2006.209.004873-7A - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)), Fiador: MARIA DE LOURDES SOLON Decisão: Junte a exequente certidão de ônus reais atualizada (fls.36). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007373-4 - SHIRLEY GARCIA DE SENNE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA (MG-015550), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467)) X SANDOVAL DE SOUZA SENNE Aos interessados sobre a promoção do Procurador do Estado.MM. Dr. JuizRequeiro os cálculos, inclusive do usufruto (fls.29). \r\n\r\nProc. 2007.209.007609-7 - BRAGA CUNHA E OLIVEIRA ADMINISTRAÇAO DE CONDOMINIO E ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X B J FERNANDES INFORMATICA E CELULAR LTDA BARRACEL), TELERJ CELULAR VIVO Decisão: Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.011704-0 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002046-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X ESPÓLIO DE ZANI MULLER ANDION BRIGAGAO E OUTRO), Inventariante: GUSTAVO ANDRE MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão: Designo AIJ para o dia 27/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.002319-6 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. 2) Intime-se o executado para complementar o depósito do saldo remanescente (fls.854) no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2002.209.006686-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CELIA FERREIRA DE ARAUJO Decisão:À Autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.009986-5 - ELIZABETE DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TARCISIO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Decisão: Suspendo o processo na forma do art.394 do CPC. Cite-se a autora para oferecer resposta, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002115-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Decisão: 1) Fls.205: Defiro (digitação). 2) Fls.207: Defiro. Expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011344-4 - DEBORA SARMENTO TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-070375)) X SHEILA LOBO SORIANO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) REPUBLICAÇÃO: A parte autora sobre a ( x) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Decisão: Indefiro a denunciação da lide, com fulcro no art.280 do CPC. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006973-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X ARY GETULIO DE PAULA FILHO Decisão: 1) Inclua-se na DRA a ré Arilene de Souza Paula no pólo passivo. 2) Regularizem os réus sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE FRANCISCO S PINTO Decisão:Designo o dia 10/03/2008 , as 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011620-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAAK KNOPLOCH Decisão:Designo o dia 10/03/2008 , as 16:000 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X RUBENS CARVALHO MARKUS Decisão:Designo o dia 17/03/2008 , as 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008827-9 - ADRIANNA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Tendo em vista haver uma contradição na assentada de fls.80, especifique a ré, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009647-5 - ARTUR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Junte-se. Expaça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001938-9 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEDINA QUINTELLA (RJ-117623), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004812-7 - ELENICE DE SOUZA SOARES GONÇALVES X LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR Leisandra Cristina Silva Pereira, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO Rua Santa Glafira nº 500, São Conrado, MATRICULA Nº49698, 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006669-3 - LUCIA HELENA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão: Desentranhe-se as fls.404 dos autos em apenso e junte-se aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011604-2 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSACIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão: 1) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00. 2) Fls.38,2): Atenda-se. Após, cumpra-se o disposto no parágrafo 1º, do art.421 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008095-7 - ESPOLIO DE JOSE ENRIQUEZ AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006208-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PONCE DE LEON Y JAIME BUSINESS E OUTROS A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.209.004583-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELIO VIANA DE FREITAS E OUTRO Decisão: Comprove o Exequente a titularidade do bem indicado às fls.131. \r\n\r\nProc. 2002.209.005845-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MP7 REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão: Suspendo o processo na forma do art.791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007194-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PANASITE SOLUCOES ELETRONICAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.152: Defiro (vistas). \r\n\r\nProc. 2004.209.000868-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão: 1- Fls.214/215. Defiro. 2- Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5(cinco dias). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011782-6 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X POLITEMP ENGENHARIA DE INSTALAÇOES TERMICAS LTDA Decisão: Homologo o acordo celebrado pelas partes para a produção dos seus regulares efeitos, suspendendo o processo até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005487-7 - AIRSON VEDEMIATTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X AUTO LOCADORA VECTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDEUZO PAULINO (SP-088375), Dr(a). FABIO RESENDE NARDON (SP-214303) Decisão: Homologo o acordo celebrado pelas partes para a produção de seus regulares efeitos, suspendendo o processo até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.209.005968-1 - ANGELA MARIA AMARAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Decisão: Fls.325/326. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.001360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:Fls.399 e 402: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004873-9 - MAURO SERGIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MARIA FERNANDA DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Decisão: Intime-se o Executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.209.005203-2 - JAQUELINE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CONDOMINIO OCEAN FRONT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)), PLANVES-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Decisão: Fls.264/265. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.000065-6 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875)) X M L G V CONSULTORIA AUTOMOTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão: Fls.181. Ao Exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003733-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls.178/182: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002670-7 - ALEXANDRE FAOUR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X DROGASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (SP-100206) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010685-5 - JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X PAULO LINS E SILVA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002014-8 - PAULA MARIA PRISCE FERREIRA DE CARVALHO CYTRYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES DE JESUS (RJ-107950)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.209.011047-7 - LUIS OTAVIO CONTOPOULOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEUGEOUT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Digam as partes sobre o parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.011429-0 - JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ESPAÇO DO BANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) À parte autora sobre juntada de Carta Precatória com certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011654-0 - RUBENS E CARMINHA OTICA LTDA LUPA LUPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PATRICIA DE FREITAS SOUZA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum do Méier, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002466-8 - RUBEM PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão: Certifique o cartório se o autor ajuizou a ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004026-5 - ASSOCIACAO DE MOTORISTA VIPS BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Decisão: Homologo o acordo celebrado pelas partes para a produção dos seus regulares efeitos, suspendendo o processo até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.011327-6 - SMARTCOR SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188), Dr(a). VANESSA CRUZ DE CARVALHO (RJ-145210)) X DIRCEU MENDONÇA ARAUJO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003970-6 - MOISES DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA (SP-067638), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão: Designo AIJ para o dia 19/02/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000114-9 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009685-9 - OCEANICA SERVIÇOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão: Tendo em vista que a audiência está marcada para daqui a oito dias, nada a prover sobre a petição de fls.168. \r\n\r\nProc. 2007.209.002114-0 - LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: Fls.258/259. Defiro. Oficie-se como reuqerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011719-1 - BRUNO GALHANO TEX CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Cite(m)-se. Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001693-0 - LINDA GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.004360-0 - NEIDE PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X CARTAO GOOD CARD (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão: 1) Retifique-se na DRA o pólo paasivo (Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom Ltda). 2) Imperiosa a oitiva do representante legal da Associação Brasileira dos Servidores dos Conselhos de Enfermagem para o deslinde da questão. Assim sendo, determino a expedição de ofício à entidade supramencionada para que preste os seguintes esclarecimentos: 1) Se nos termos do contrato firmado com a Ré, é a ABRASCE a responsável pelo bloqueio do cartão Good Card. 2) Se foi a ABRASCE que determinou o bloqueio do cartão Good Card de Neide Porcíuncula de Melo em 08/04/06, e o seu desbloqueio em 26/04/06. 3) Em caso positivo, confirmar se o motivo foi férias/ afastamento do titular do cartão. 4) Prestar outros esclarecimentos a respeito da utilização desse cartão. O expediente deve ser instruído com cópia do contrato de fls.124/125 e do documento de fls.126. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008621-9 - MAGALI BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão: Esclareçam as partes se também litigam em outro feito judicial, prestando as devidas informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001806-1 - ESPOLIO GIZELDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARCOS MARTINS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008137-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO BARREIRA GUIMARAES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.008914-4 - PIER 99 HOTEL TURISMO E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HERAILDO CARMO (RJ-082516)) X ANDREA MARCIA MARTINS ZEITUNE Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002165-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA Decisão:Fls.207: Defiro (digitação). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006895-7 - DE PAOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X SILAS DE SOUZA MELLO REPUBLICAÇÃO: CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APOS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. Fls.38: Defiro \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005128-3 - ELAINE PIMENTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X CIACON VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Decisão: 1) Fls.346/349: Desentranhem-se e juntem-se aos autos próprios. 2) Recebo o recurso de fls.331/334 no duplo efeito. Ao Apelado (1º réu). 3) Fls.352: Defiro. Intime-se na forma do art.475-J, expedindo-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.001870-8 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO YASBEK (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905), Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Decisão: Diga o autor sobre as contestações de fls.60/104 e 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.209.006889-1 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008546-1 - JAIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/03/2008, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 362983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005945-2 - MARIA ANAISA PIRES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X JOAQUIM DE QUADROS MAGALHAES Sentença:... Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por JOAQUIM DE QUADRO MAGALHÃES, falecido em 08 de outubro de 2006, lavrado no 18º Ofício de Notas, desta cidade, em 29 de dezembro de 1995, no Livro 42-T, fls. 075/076, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira a Sra. Maria Anaisa Pires Magalhães, qualificada às fls. 02, que deverá ser intimada para firmar o compromisso de testamentaria.Custas na forma da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010371-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALCEMIO RODRIGUES GAMAS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, CONFORME AVISO 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.000889-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE DA SILVA FAJARDO Decisão:1- Restaure-se.2- Oficie-se ao DETRAN para que se retire a restrição judicial que ainda conste sobre o veículo decorrente da ordem judicial expedida, tão-somente, por este Juízo.3- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003237-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo. Intimem-se o executado nos moldes do artigo 475, J do CPC. Considerando o montante penhorado, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009859-5 - CONDOMINIO DO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008714-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das obrigações reclamadas na inicial, corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora no percentual de 1% ao mês, desde os respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, mais multa de 2% sobre o débito. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da parte autora de seus cadastros pela presente. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.209.009164-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condena a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 20% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.209.007495-5 - ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006557-7 - JANE MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA - BARRA SUL Certifico que a r. decisão de fls. 239 será republicada, pois não constou o nome da patrona do réu; \" Esclareça a parte ré o seu pedido de fls. 236, in fine. Outrossim, recolha as despesas processuais pertinentes ao pedido, caso o ratifique.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008586-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROLF FEIL Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012275-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003915-5 - BUSINESS QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ERIC SANTOS JORDAO E OUTRO Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002310-0A - AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004529-5 - ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859), Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 13.000,00 (treze mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011914-8 - ESPAÇO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)), REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364) Despacho:Intime-se a 1º ré para regularizar sua representação processual, em cinco dias, sob pena de revelia (fls.93). \r\n\r\nProc. 2007.209.002310-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Despachei os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.003278-1 - CRISTIANI DE MORAES TOSCANO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002189-8 - AUTO POSTO MAP BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA (RJ-140344)) X CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003837-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS opostos pala parte ré, e JULGO PROCEDENTE a ação monitória constituindo, de pleno direito, o título executivo buscado pela parte autora.Condeno o réu embargante ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento ) sobre o valor da condenação. Prossiga-se na forma do artigo 475-I e artigo 1.102-C, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000926-6 - HELIO RAPOSO MANSOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:... Ante o exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 17, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, contados do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais, bem como das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação em danos morais, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002275-1 - JEAN WISLAY ARAUJO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da decisão de fls. 20 e condenar a parte ré a prestar, de forma adequada e contínua, os serviços de saúde ao autor, nos exatos termos prescritos pelo médico assistente. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010568-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.009489-0 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ACCACIO VAZ E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores e diante da possibilidade de alteração do trabalho de construção realizado pelo requerente, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA.Nomeio, desde já, perito judicial o Dr. Fernando Cruz - telefone: 2493-7839 e 9986-5687. Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários.Cite-se/intime-se o requerido, devendo constar do mandado que deverá apresentar seus quesitos no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009401-4 - VERA REGINA FELIX GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X SANDRA MATOS GUIMARAES Despacho republicado face mudança do patrono da parte autora. Portaria 001/2006Venha aos autos em 05 dias, sob pena indeferimento da JG:1) 03 últimas declarações completas e com recibo;2) 03 últimos comprovantes de vencimento;3) justificativa plausível para residir em nobre endereço e postular JG, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004786-3 - CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X NET RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 74.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.008067-0 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, pelo que se vê de fls. 114, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 114, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010978-9 - FLORISA FERREIRA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758)) X WALTER DE LIMA E SILVA Decisão:1- À parte requerente para trazer à colação os documentos conforme certificado às fls. 20.2- Certificado o correto recolhimento, lavre-se o Termo conforme artigo 1.125, pa rágrafo único, do CPC, abrindo-se, em seguida vista ao MP. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007304-5 - MARCO ANTONIO GONÇALVES SUNDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 81, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a cancelar as contas referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2006, devendo refaturá-las com base na média de consumo do autor apurada pelas contas de janeiro, maio e junho de 2006. Condeno, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.011028-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X KATIA MARIA SOUZA DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010925-0 - MULTIPLAN EMP IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO (PR-019252)) X TATIANA C P DE MORAES FIRMA INDIVIDUAL), TATIANA CARRARD PESSANHA DE MORAES), OSWALDO RIBEIRO DE MORAES JUNIOR Despacho:Oficie-se para o devido recolhimento, informando-se os valores devidos e as contas referentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002382-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido.Aguarde-se a audiência já deignada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010895-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Sentença:... Pelo exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011043-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X FLAVIA PATRICIA KELLY FERNANDES Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.011100-0 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JADER FERNANDES PENNA Decisão:Designo o dia 18/12/2007 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011276-4 - GLORIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ANDREA MESQUITA DA SILVA), REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.011298-3 - ISABELLA NUNES DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X VERA MAPFREE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da representante da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.011354-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ESPOLIO DE ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO), Inventariante: SHAMITE NOGUEIRA PINTO Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008868-1 - COMPANHIAA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO (RJ-083123) Despacho:Coverto o julgamento em didligência para remeter os autos ao contador judicial a fim de ser apurada a diferença devida com base nas planilhas acostadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011301-0 - MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1-- Defiro JG ao requerente.2- Especificados os valores a serem consignados, CITE-SE.Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004680-9 - MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar resolvido o contrato em tela, sem a incidência de multa rescisória e para condenar a parte ré a emitir novas faturas referentes aos meses pendentes de pagamento, sem a incidência de cobrança de assinatura e com tarifas de R$ 0,29 por minuto, para as ligações da própria operadora, R$ 0,31 por minuto, para as ligações para telefones fixos e R$ 0,41 por minuto, para as ligações para as outras operadoras, juntando-as aos autos.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011037-8 - RINALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ROSANIA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei a pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.011318-5 - ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA, LEILA MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JANAINA DA CONCEIÇAO CHAPARRO), MARIO CHAPARRO), GILCLEIA DA CONCEIÇAO CHAPARRO Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008658-3 - MIRIAM TENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FIREMAND OLIVEIRA (RJ-133041)) X S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010983-2 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME, BERENICE DE ALMEIDA CASTELO BRANCO, EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Sentença:Trata-se de Embargos à Execução movidos por RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA-ME e OUTROS em face de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO opondo-se à execução por este proposta, de forma, contudo intempestiva, conforme certidão de fls. 24.É o Relatório. Passo a decidir.Os presentes embargos são intempestivos.A tempestividade constitui um pressuposto objetivo dos embargos, de maneira que, interpostos fora do prazo legal, devem eles ser rejeitados in limine, como determina o inciso I, do artigo 739, do Código de Processo Civil.Isto posto, com base no inciso I, do artigo 739, c/c inciso IV, do artigo 267, todos do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, extinguindo o feito sem julgamento de mérito. Custas pelo embargante. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011351-3 - CARTESIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X SANDRA REGINA TRINDADE DE FIGUEIREDO Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.011401-3 - GIL FORTUNATO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X GILSON DANTAS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, pois, como se vê dos documentos acostados aos autos, a situação da parte é incompatível com o benefício pretendido.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011404-9 - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUPATINI E NUNES COMERCIO DE LIGERIE LTDA EPP), NELSON DE SOUSA NUNES), MARYSE LUPATINI NUNES Despacho:Ao Exeqüente quanto ao certificado às fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.209.011407-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES Decisão: Diante do certificado às fls. 34, emende a parte autora à inicial para adequar o valor da causa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; \r\n\r\nProc. 2007.209.011411-6 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARTEMIS DE ARAUJO SOARES Decisão:Diante do certificado às fls.34, emende a parte autora à inicial para adequar o valor da causa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001157-1A - BUSACAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911)) X PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001157-1B - BUSACAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911)) X PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004519-0 - ANNA BARBARA BABI DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SINCAVIDRO SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE VIDRO PLANO CRISTAIS E ESPELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005809-3 - RIO DE JANEIRO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. \r\n\r\nProc. 2006.209.006511-5 - IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X GRUPO DB4 COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls.163.2- Intime-se, pessoalmente, a parte ré para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.011858-2 - VILMAR PRETTO MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGTH S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011082-2 - JOSE IREMAILDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOEL NEI NUNES Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003931-1 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:Nomeio, em substituição, perito judicial o Dr. Valdir S. Bomfim, CRC/RJ050563-0/8, telefone 2256-8897 e 9739-5507. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.011001-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIGUEL ANGEL NULE AMIM Decisão:1-Traga a parte autora as procurações no original ou cópia autêntica.2- Sem prejuízo, cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001930-2 - RAIMUNDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diante do certificado às fls.208, rejeito os embargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005606-0 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela concedida pela decisão de fls. 80, reintegrando definitivamente na posse do imóvel à parte autora. Expeça-se mandado para desocupação em 60 dias. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 2.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011369-0 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X EXPRESSO PEGASSO LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003857-6 - LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no § 4º, artigo 20, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011373-2 - ANA RITA FERREIRA DA ROCHA, SAMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL FINANCEIRA RENAULT), CONCESSIONARIA RENAULT EIFEL BARRINHA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos dos autores, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III- Venha a procuração outorgada pelo 2º autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005831-9 - VITOR XAVIER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARVALHO HOESKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.209.007555-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de cinco dias contados desta decisão.Nomeio o perito judicial Valdir I. Bomfim, tel 2256-8897/97395507. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, cientificando-o da gratuidade de justiça deferida à parte autora e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias contados desta decisão.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.003577-9 - RONALD MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:Cumpra-se fls. 203. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002855-6 - MAURA MARIA BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X MURILO PEREIRA Despacho:À requerente sobre fls. 92v. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004161-7 - LINCOLN TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X GILSON BRUNO PINTO), LUIZ CLAUDIO BRUNO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela 3ª ré, na forma dos artigo 535/538, do CPC, aduzindo ponto omisso na sentença que se encontra às fls. 397.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, e os acolho para sanar o vício apontado, passando a parte decisória da sentença a ter a seguinte redação:\"...Homologo, outrossim, a desistência do autor em face da 3ª ré, com a respectiva concordância de todos os réus....\"No mais, permanece a r. Sentença tal qual foi lançada.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006022-3 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X BARBARA MOURA DAS DORES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora sobre a diferença a ser recolhida para a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010907-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X TERSANDRO MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011372-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X GIOVANNI MARTELLO RICCOBENE Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009547-0 - RAFAEL VIEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X LUIGI DELLA VALLE E OUTRO Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011067-6 - MARCOS ANDRE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X VIVO S/A Despacho:Oficie-se quanto ao certificado às fls.04. \r\n\r\nProc. 2007.209.011295-8 - PAULO MAX FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICRO EMPRESA PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA-ME), FERNOL TELESISTEMAS LTDA), GRUPO SIEMENS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011521-2 - MUNA YOUNES KANAFANE (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X PAULO ANTONIO GANIMI Despacho:Oficie-se informando os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011580-7 - CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JÁCOME (RJ-128527)) X ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005421-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), LUIZ FLORIANO MENEGHEL, Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Defiro a devolução do prazo para contestar conforme requerido às fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.209.001086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VERA DO AMARAL GOMES CARLOS DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/01/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001336-1 - BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FEJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSE MARY LEITE FRADE (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Designo o dia 08/01/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005226-3 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Diante do requerido às fls. 35, reconsidero a decisão de fls. 92 para homologar o pedido de desistência do pedido liminar e eximir a parte ré de exibir documentos. Oficie-se informando a decisão.2- Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 08/01/2008 às 14:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005267-6 - CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Escalreça aparte autora , quanto ao extrato da conta poupança, n. 302856-1, no prazo de 5 ( cinco) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005336-0 - ELIAS CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos do período em questão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007581-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SHEILA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Decisão:Intime-se a parte ré para recolher as custa refrentes ao pedido contra postor, em 10 dias, sob pena de seu indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.009900-0 - JAMIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a prova da impossibilidade de pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.010582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LAUREANO IGLESIAS RODRIGUES Decisão:Cumpra-se o determinado no artigo 121 do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.011339-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (MT-005835A)) X AGORA SYSTEMS LTDA), JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.011486-4 - ASSOCIAÇAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X PLANALTINA COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.011526-1 - ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X JERONYMO MONTEIRO DE SA), ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA Decisão:1- Cumpra-se o determinado às fls.101, primeira parte.2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.3- Designo o dia 08/01/2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011650-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARCUS COSTA GUIMARAES), CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005334-4 - JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.009553-3 - JOÃO DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ATEL ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Decisão:Considerando o ofício de fls130, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006521-8 - CESAR DA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SPE RIO E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Ao agravado.2- Às partes sobre fls.134. \r\n\r\nProc. 2006.209.009363-9 - MARCO ANTONIO IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DELLA LIBERA MAZOCHI (SP-168659), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1- Fls.159/160 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se.2- Fls.141/156 - Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007841-9 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X OZIMAR ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento por quinze dias conforme requerido. Decorrido o prazo providencie, a parte autora, o andamento do feito. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011516-9 - RENATO CECIO ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X COTTAGE ENGENHARIA LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder a antecipação de tutela requerida. Intime-se. Publique-se.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000582-0 - FERNANDA MARIA AMADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FAST FROZEN DOWNTOWN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002219-2 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ Decisão:Cumpra-se fls.53. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006293-0 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA), EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL), CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.011284-1 - MAURO GERALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), JOSE GERALDO SANABIO), ANDREA TAVARES FRIAS SANABIO, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos do primeiro réu, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006652-1 - ELOISA NILCE PERES UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARIO LUIS AMARAL BEHRING E OUTRO Decisão:À parte autora sobre resposta do ofício de fls.127. \r\n\r\nProc. 2007.209.011539-0 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários e aos fiadores.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010688-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ORESTES DIAS PEREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006553-1 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D OREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol e custas para intimação deverão vir aos autos em dez dias. Desde já designo Audiência de instrução e Julgamento para o dia 07/01/2008, às 14:00 horas. Publique-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.006553-1 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D OREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Certifico que por um equivoco cartorário a data da audiência foi desinada incorretamente. designo o dia 09/01/2007, às 14:00 para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007032-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE BALACIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008752-4 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça-se o teor da certidão de fls.116. \r\n\r\nProc. 2007.209.011048-2 - TOYOMEC COMÉRCO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X JAMES RANDALL HAUYON MOUTA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.011583-2 - SOUTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AM PEREIRA ADMINISTRAÇAO Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004284-1A - IVAN FREITAS DE AMORIM X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010688-9A - ORESTES DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003811-2 - MARIA EUNICE MOURA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006286-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009935-6 - ELIETE HILARIO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X IDEIAS TRANSPARENTES PROJETOS E SERVIÇOS DE DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:Juntada petição constante do sistema voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009233-9 - EMERSON DORIGUETO BARBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007285-7 - GENTIL TEIXEIRA CORRETORA DE SEGUROS COMERCIO E REPRESENTAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007 às 15:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003566-4 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de condição da ação, eis que tal alegação deve ser analisada com base nos elementos da lide, com relação ao próprio direito de ação, afastando-se o conteúdo da relação jurídica material deduzida, haja vista que o direito de estar em juízo caracteriza-se pela autonomia e abstração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA), VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003454-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TIRZA MARTINS FIGUEIREDO Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008260-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO JORGE MONTEIRO FERREIRA Decisão:Diante do requerido, dê-se baixa e entreguem-se os autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003572-1 - ANDREA ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010187-9 - JULIA GORITO VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às parte sobre fls.96. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010214-8 - ALMECY JOSE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X DINAH VERA ZANINOTTO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos das rés, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.006355-6 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)), CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ, Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:1- Defiro JG ao 1º réu.2- Cumpra o autor o determinado às fls.396, item 2. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006706-9 - JOAO JORGE NICOLAU DOHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005436-3 - MARIA AUXILIADORA DE ASSIS FRANCO GRIBEL (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VIP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006Certifico que o despacho acima vai a republicação para constar o nome do advogado da parte Ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006109-2 - EDSON JOSE ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006462-7 - LUCIANO TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003631-2 - PABLO VASCONCELOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Intime-se a parte autora para juntar aos autos os depósitos das parcelas vencidas no curso da lide. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nId: 362985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.008557-2 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Encaminhem-se as informações. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010896-5 - ANA LUIZA GINJA ALVES PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Portaria 01/2003: Regularize o suplicado a representação processual (falta procuração outorgada ao subscritor da petição de fls 39) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.006995-0 - RUBENS JUNQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.209.008743-1 - FLAVIA THOMAZ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.009544-2 - EDILMA VALENTIM MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Portaria 01/2003 : Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0C - ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão: Int. o executado para pagamento do débito, em 72 h, pena de prosseguimentoda execução.Int. por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.209.001858-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X M.V.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público , de fls. 97, e suspendo a execução e revogo a prisão do executado.Expeça-se alvará de soltura e demais diligências necessárias.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2001.209.002888-0 - LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SIMONE DE MOURA PEDRETTE (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.002082-1 - PAULO MOZART GONÇALVES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X VIVIANE MARINHO DA COSTA PINTO Sentença:... declaro a interdição de VIVIANE MARINHO DA COSTA PINTO, e nomeio curador seu pai, na forma dos arts. 1767, I, 1768, I, e 1775, parágr. 1º, do CC.Dispenso o curador da prestação de caução, ante a inexistência de bens e rendimentos da curatelada, sujeitando-o a regular prestação de contas, na forma da lei. Quanto à hipoteca legal, entendo não ser mais aplicável à hipótese, tendo em conta que o Cód. Civil em vigor não reproduziu no art. 1489, a regra do inc. IV, do art. 827, do CCB de 1916.Custas processuais pelo reqte.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeçam-se mandado de registro no RCPN e edital, consoante art. 1184, 2ª parte, do CPC.Transitada em julgado e cumpridas as determinações acima, dê-se bx. e arqvm-se os autos.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001537-7 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Sentença:Vistos, etc............................Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e declaro a inexistência de bens a partilhar. Condeno a inventariante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios , arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ....(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.010846-3 - JULIANA REZENDE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO SANCHES LOPES À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.009344-7 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA), CLARA TAVARES SILVA PADRAO), FREDERICO TAVARES SILVA PADRAO), FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Portaria 01/2003: Diga a suplicada sobre a petição de fls 169. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005945-2 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X LEILA MARTINS FONTOURA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.209.003801-3 - LUIZ CLAUDIO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSOA JUNIOR (RJ-082133)) X LUIZ CLAUDIO TOSCANO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.209.002280-1 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). ANDREA VERNAGLIA FARIA (SP-162432)) X O.L.S. E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.002748-5 - DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Portaria nº 01/2003: \" Às partes sobre fls. 563/564, devendo a parte ré proceder à retirada de ofício à PETROBRÁS S/A.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001616-0 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Portaria 01/2003: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.011792-9 - JOAO LUIZ GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X SANDRA MONTEIRO DA ROSA MAIA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.011500-5 - TATIANE FERREIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BRUNO DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA) Despacho: Designo audiência prévia para 17/12/07, às 12h30, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 362980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.004528-7 - Marcus Vinicius Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Borges da Silveira - OAB RJ110458). X Lilian Lozer Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO: 05-6-2008, AS 14:15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.001484-1 - Luciane Lindolfo do Rego Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362). X Importadora Tv Lar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilton Fortunato de Oliveira - OAB AM002025). VENHA A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2003.801.002794-1 - Aderito Figueiredo Fernandes Carrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Antonio Carlos Teixeira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488). MANTENHO FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2004.801.001961-2 - Rosemeri Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X Quarto de Crianca. Fica a parte autora intimada a comparecer ao Juizado para retirada de certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2004.801.002870-4 - Sonia Regina Hill de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AS PARTES SOBRE FLS. 119/127 \r\n\r\nProc. 2005.801.000001-0 - Irani Lanhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Juliana Luiza e Silva Neves - OAB RJ145216E, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X Ab & A Industria e Comercio LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 03-6-2008, AS 16H E 15MIN. \r\n\r\nProc. 2005.801.005645-3 - Maria Margarida da Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS. 77. VENHA O COMPROVANTE DA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.801.006766-9 - João Carlos Gomes Soares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000080-2 - Karina Mesterman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Souto Maior Quaresma - OAB RJ108756). X Spa Land (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Soares Rocha - OAB RJ119621). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000640-3 - Diego Awi Machado de Attayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Oi Barra Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000767-5 - Maria Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). FLS. 106. ESCLAREÇA O PEDIDO, DIANTE DO CONTIDO AS FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.801.007535-8 - Jorge Pinto Nogueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.000468-8 - Enilda Gonçalves Machado de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Banco Sudameris. FLS. 36. PRIMEIRAMENTE, COMPROVE A AUTORA QUE A DESIGNAÇÃO FOI ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.801.001624-1 - Jorge Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A(O) RECORRIDA(O) PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002863-2 - Lino Mendonça da Frota Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Telelistas Regiao 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.004036-0 - Edson Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Figueiredo de Paula - OAB RJ084956, Luiz Eduardo da Silva Tosta - OAB RJ102743). X Paulo Roberto de Jesus Rocha. FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA A RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nId: 362588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento \r\n\r\nProc. 2007.800.046386-8 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Processo encontra-se em cartório, por 15 dias. \r\n\r\nArt. 287 do CP - Apologia de crime ou criminoso \r\n\r\nProc. 2007.800.097632-0 - (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X GULHERME ZARPELLON CAMACHO) Ao autor do fato para juntar os comprovantes dos meses de setembro e outubro de 2007 da prestação de serviço e a documentação relativa à sua efetiva seleção para o trabalho para reanalizarmos a PTP. \r\n\r\nId: 362981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.011757-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO AURELIO VARGENS FERREIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ ,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A APRTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.008967-2 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CARLOS FREDERICO TAVARES BELTRAO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA ISNTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006393-8 - PEDRO FONTES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 123-verso ( réu não mais reside no local indicado). \r\n\r\nProc. 2004.205.011931-4 - EBER PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA - EBSE Decisão:1)Chamamento ao Processo: Esclareça o requerente se a presente intervenção se dá no porcesso de Execução, na impugnação à execução ou no incidente de falsidade.2)Embargos à Execução: Recebo o presente como impugnação. Junte-se aos autos principais. Sem prejuizo, certifique-se a tempestividade. 3)Incidente de Falsidade: DRA, por dependência. Certifique-se a tempestividade e o recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004344-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X WENDEL FERNANDES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002936-9 - WILSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.205.004421-8 - KATIA MILENE XISMENES MAWTACHY (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.205.006393-6 - LISETE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita, a teor do art. 12 da lei 1.060/50.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006733-4 - SEBASTIÃO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR (FLS 94) \r\n\r\nProc. 2007.205.010285-1 - GERALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X AUTO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.205.013523-6 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P Decisão:Defiro JG. Após contraditório decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014905-3 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P Decisão:Defiro JG. Após a manifestação da parte ré, em contraditório, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014921-1 - SÉRGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP Decisão:Defiro JG. Após manifetação da parte ré, em contraditório, decidirei sobre a antecipação da tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.011391-1 - LUIZA HELENA PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X LUIZ DA CRUZ) ... FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA: FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,52 E FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,52. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 362887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012477-5 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS A FL. 143 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010130-3 - CARMEN LUIZA FONTOURA DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X ABINOR PEREIRA DA SILVA), FLORISBELLA FONTOURA DA SILVA VERIFICO QUE HOUVE DUPLICIDADE DE CÓPIAS, ENCONTRANDO-SE NA CONTRACAPA, SE O INVENTARIANTE DESEJA MAIS DE 1(UM) FORMAL DE PARTILHA DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS, SENDO CERTO QUE EXISTE EM SEU FAVOR O CRÉDITO CERTIFICADO ÀS FLS. 116Vº \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007510-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013187-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALINE RIBEIRO DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.006474-4 - GILSON RUSSELL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X CARLOS ROBERTO DE JESUS HENRIQUE AO AUTOR - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.010321-0 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ELIANE DA SILVA MARQUES DA COSTA), HELBER HENRIQUE DA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010502-5 - VALDETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO PECUNIA S/A EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001953-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MOISES FERREIRA DE SOUSA AO AUTOR PARA INDICAR AS FLS QUE PRETENDE DESENTRANHAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014878-2 - JOSE CARLOS DO CARMO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X LANCHONETE CARINHO DE CAMPO GRANDE), CLAUDIO LUIZ DA SILVA), ELCIONE DE OLIVEIRA GAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003570-9 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X FRANCISCO AIRTON DE ABREU E SILVA), NEUSA DA ROCHA E SILVA AO AUTOR. (FALTAM CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA, R$ 29,72 NA CONTA OJA + 10% DE CAARJ, R$ 1,48 NA CONTA FUNDPERJ E R$ 1,48 NA CONTA FUNPERJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1B - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.205.012338-0A - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Esclareça o impugnante, comprovadamente, o atual estágio do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005954-4 - DALVINA DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRI CAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, UMA VEZ QUE EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO PODERÁ SER PERSEGUIDO PELAS VIAS ORDINÁRIAS PRÓPRIAS.APÓS, VOLTEM PARA DEFERIMENTO DAS PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000616-1 (19460) - WALTER ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS E MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) FLS. 501. DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.205.010440-5 - MARIA GORETI PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 187, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA DE APC - 0711-2 MAIS 5% DE FUNPEJR E 5% DE FUNDPERJ, BEM COMO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.013369-9 - GARAGEM BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Ao Exeuquente o para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014678-5 - NILCEA BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) À credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005363-3 - MARIA CRISTINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSY GOMES HOFFMANN (SP-103145) AO RÉU (P/ RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS 58) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007491-2 - TANIA MARA JAYME FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X RAIMUNDO FRANCA AO AUTOR. (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2003.205.008797-9 - GILDA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.005347-3 - FABIANE FARIAS BUSICH, JAIRO FREDERICO RESENDE BUSICH, LILIANE DOMINGUES FARIAS, JORGE PAULO ALCANTARA RIBEIRO, TATIANE DOMINGUES FARIAS, JOSE JAIR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSE JAIR FARIAS Venham as procurações de todos os herdeiros José Jair, Tatiane e Fabiane. \r\n\r\nProc. 2006.205.005347-3 - FABIANE FARIAS BUSICH, JAIRO FREDERICO RESENDE BUSICH, LILIANE DOMINGUES FARIAS, JORGE PAULO ALCANTARA RIBEIRO, TATIANE DOMINGUES FARIAS, JOSE JAIR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSE JAIR FARIAS Faltam três cópias da inicial para citação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.205.014735-2 - ODETTE ABRAHÃO ARBEX (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X ANTONIO ABRAHÃO À Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.002453-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X JUSANA CARNES LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007994-0 - EDSON LEITE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006816-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA GOMES PACIFICO REIS AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DE ONDE SE ENCONTRA O BEM. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.008194-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALESSANDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001029-8 - FABIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) AO INTERESSADOS - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.007057-4 - LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006417-9 - ADILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X IMOBILIARIA COMERCIAL DE REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E URBANIZACAO LTDA - ICRAU Ao autor sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2006.205.012997-0 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA, VALERIA HELENA MORATELLI KNAUER (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM FERNANDES), ESPOLIO DE LIBANIA MARIA), ALICE ALEXANDRE), JAYME FERNANDES FILHO), SEBASTIANA ALEXANDRE FERNANDES), MARLI AUGUSTA DE BRITO PEREIRA), MARLENE AUGUSTA DE BRITO), JORGE MARTINS DE BRITO), MARILDA AUGUSTA DE BRITO FERNANDES), Confinante: CLOVIS LIÃO DA SILVA), Confinante: CARLOS EDUARDO ANDRÉ CORRÊA), Confinante: LOUISE VITA RIBEIRO CORRÊA), Confinante: ALICE ALEXANDRE), Confinante: JAYME FERNANDES FILHO), Confinante: VERA LÚCIA GOMES DE MELO Fls.146 - Ao Requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.205.008126-0 - EMIDIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.005696-0 - DIRCEA CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA A REQUERENTE (MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.002948-7 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PATRICIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.205.008222-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE ALBERTO DA ROCHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.001249-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALAN MORAIS SANT ANA Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.001979-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA SOARES COELHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.002565-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JUAREZ BARBOSA DE CARVALHO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003629-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGUINALDO ZAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:AG.-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES QUANTO AO AGRAVO.À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.005158-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELINO ALVES MAGALHÃES AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2007.205.007760-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS CIDRI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.012756-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AELTON NOGUEIRA DE MACEDO Sentença: Considerando o requerimento de desistência, (fls. 34), JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013692-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON RIBEIRO DE AVILA Decisão:DEFIRO. AG.-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000339-0 (17795) - COND. DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). GILBERTO SILVA DOS SANTOS (RJ-112061)) X DALMO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada para contactar a leiloeira. \r\n\r\nProc. 2002.205.007310-3 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.205.005216-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO ALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 269/270. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.205.010519-7 - OLIMPIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.205.010793-7 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ALZIRA FRESCURATO ANTUNES Despacho:fls. 72/73. Formule pedido corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000269-8 - POSTO DE MOLAS RIO DO A LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X TALITA FERNANDES DE SÁ Despacho:Venha, digo, I-se para pagamento na forma do do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006521-0 - ELCIO OMIR MAZONI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.006551-9 - NILCÉA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLAINE SOUZA DA SILVA (RJ-142405)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003911-4 - SERGIO RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Considerando que existe valor depositado, lavre-se termo de penhora sobre R$ 770,00 constante em depósito e intime-se o Banco réu para, querendo, impugnar a execução. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.012168-7 - ALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO ARSENIO Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005815-1 - MARIA DOLORES PASSOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO.I-SE O PERITO, CONSIDERANDO A NATUREZA DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008289-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE WESLEY FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença: Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011057-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 35/37 PARA INSTRUIR A CITAÇÃO, BEM COMO RECOLHER R$ 12,24 NA CONTA DE OJA, MAIS R$ 1,22 DE CAARJ, MAIS R$ 0,61 DE FUNPEJR E R$ 0,61 DE FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.000397-4 (19230) - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA S.CINTRA E ALZIRA DE C.SILVA (RJ-038272)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO EM FLS. 208 EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.205.001246-0 (20155) - ANTONIO SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENAIR IRENE KNUPP SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:AG.-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.205.007465-8 - JAIRO ANCELME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X MARCIO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Homologo os honorários pericias no valor de fls.115...Com o depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008816-5 - CLAUTON AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X MONICA ALMEIDA DA MATTA Sentença: Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004808-0 - INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA - IMAG (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO Despacho:... DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2007.205.005635-0 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LEA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)), MARCELO BRITO GIRARD, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 62. sclareça, pois, o que pretende. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.009665-4 - JOSE FERNANDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC, face à satisfação da obrigação. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100216-7 (4085) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X RUVISA DIST DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Sentença: Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.205.100481-0 (12041) - EQUITEL S/A.- EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após , subam \r\n\r\nProc. 1997.205.100481-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERGIO CASTILHO DE FREITAS E OUTRO Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Dada a irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2006 \r\n\r\nProc. 2001.205.006670-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS PINHEIRO E CASTELANO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA FILHO (RJ-075892) AO EXEQUENTE (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2001.205.011959-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROMILDO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.205.011282-2 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.012462-5 - UNIBANCOS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M P PERFIL CABELEREIROS LTDA ME), MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA), DAVI TEIXEIRA DA SILVA AO EXEQUENTE (FLS. 57/85). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.002622-8B - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se o impugnado \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253) Decisão:Pelo que, rejeito a impugnação e condeno a impug nante nas custas do incidente e condeno-a em honorários de execução no valor de R$ 2.000,00, corrigidos desta data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.205.000330-8 (14500) - JORGE DINIZ DE MORAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO P.DE MIRANDA (RJ-091464) AO AUTOR (AUTOS DESARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 1996.205.000231-8 (15271) - MARIA HELENA PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X JORGE DA COSTA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES E ACYR DE S.TORRES (RJ-086735) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2001.205.010184-4 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X EMPRESA J.T.M. AUTO CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.205.006414-1 - JACIARA ANASTACIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) AO REU PARA RECOLHER R$ 48,96 NA CONTA DO OJA, MAIS R$ 4,89 DE CAARJ, MAIS R$ 2.,45 DE FUNPERJ E R$ 2,45 DE FUNDPERJ, PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÁS FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2004.205.008612-6 - SUELI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO.APÓS,SUBAM. \r\n\r\nProc. 2004.205.009357-0 - MAISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.205.009774-4 - EDSON RAMOS VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte autora sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento da quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.205.011445-6 - CRIPEVAM - DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X SACOMAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR JOSÉ DAS NEVES (SP-147399), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) FALTAM CUSTAS JUDICIAIS E CÓPIAS DO ART. 202 DO CPC PRA LIBERAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.205.012862-8 - DENISE FERNANDES CASTOR (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.005800-8 - RAFAEL LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO.APÓS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.007927-9 - VETERINARIA ANDRESA LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) 1) Junte-se impugnação que consta à contracapa.2) ............... Assim, a hipótese é de inépcia, pois da narração dos fatos não se chega à conclusão pretendida pela impugnação. Pelo que, indefiro liminarmente a impugnação, condenando a impugnante nas custas respectivas que desavisadamente não foram recolhidas.3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora da diferença de fl. 203 e diga aquela em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo ssilencio. (mandado de pagamento pronto na contacapa) \r\n\r\nProc. 2006.205.007927-9 - VETERINARIA ANDRESA LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ..........Assim, a hipótese é de inépcia, pois da narração dos fatos não se chega à conclusão pretendida pela impugnação. Pelo que, indefiro liminarmente a impugnação, condenando a impugnante nas custas respectivas que desavisadamente não foram recolhidas.3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora da diferença de fl. 203 e diga aquela em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio.(MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2006.205.009547-9 - DORISMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 93. Venha a ratificação pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.013315-8 - TELMA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.205.014618-9 - HUGO MAURICIO SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À PARTE CONTRÁRIA SOBRE RECURSO ADESIVO.APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.205.015147-1 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MANEJO FITNESS LTDA), TIGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA LTDA AO AUTOR (RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL.82/83 \r\n\r\nProc. 2007.205.000242-0 - JOSE MARIO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.205.002628-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X JOÃO DA PENHA DAS NEVES Despacho:EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, AINDA, SOBRE O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003720-2 - CYNTIA FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.205.003846-2 - ANA CLAUDIA GUIMARÃES CURTY (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE, VINDO O DEPÓSITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.004895-9 - VALERIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AS PARTES (FL.125) \r\n\r\nProc. 2007.205.006064-9 - TATIANA PAULA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Homologo os honorários pericias no valor de fls.139 ...E. Guia para depósito.Após, intime-se o Expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006230-0 - DIVA VIANA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.205.006512-0 - CELENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU), BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.008284-0 - MARCOS DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:recebo a apelação nos efeitos legais.Diga a parte apelada em contra-razões. Após,subam os autos \r\n\r\nProc. 2007.205.008341-8 - LUCIENE DE LIMA AZEVEDO, FABÍOLA LUIZA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Não vislumbro óbices para a realização da perícia pelo perito nomeado, com diversos trabalhos nas mais diferentes áreas de engenharia, sempre com detalhada análise dos fatores técnicos envolvidos. No entanto, a fim de se evitarem preliminares e visando a rápida solução do feito, nomeio em substituição o Dr. Jayme Fernandes de Sequeira, telefones conhecidos do cartório. Intime-se para propostas de honorários e vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.008718-7 - VINICIUS BARBOSA BELO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.205.010402-1 - JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:DEFIRO O REQUERIDO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.010539-6 - MARIO SERGIO LUZ CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709)) X MARCY PEDROSO FARIAS PINHEIRO Sentença:Considerando que a parte autora não deu cumprimento à determinação de fls. 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos artigos 267, I, c/c 284, parágrafo único e 257, todos do CPC.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012472-0 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR. EM REPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.012638-7 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO DO BRASIL S/A), NEXTEL TELECOUMUNICAÇÕES LTDA Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE NÃO CUMPRIU O DETERMINADO EM FLS. 23, INDEFIRO A JG REQUERIDA. VENHA O PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.205.008664-0 - SEVERO RAMOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AMBEV Despacho:I-se a parte autora, por DO, para em cinco dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.002469-4 - CARMEM RUFINO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS GONCALVES), Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.205.013247-6 - TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480)), MARCO ANRTONIO VINCENZI), BIANKA VINCENZI MOREIRA BARBOSA), CHRISTIANE VINCENZI MOREIRA BABOSA), SERGIO LUND VINCENZI) X HERONDINA GONÇALVES DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.003551-5 - Inventariante: SANDRA MARISA CARDIAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X LEONARDO RIBEIRO CARDIAS À requerente para esclarecer o que foi requerido às fls 24v. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.011556-0 - LAURA AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) X REINALDO LUIZ CALDEIRA DE ALMEIDA Despacho:Esclarecer a relação entre os pedidos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.001266-5 (20180) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X EDSON ADRIANO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO S.AMARO (RJ-073100) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.011671-2 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Fls.79. I-se na forma do art. 475 J do CPC (Ao devedor para efetuar opagamento da quantia mencionada à fl. 79, sob pena de multa na forma do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.205.008199-7 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ADALTO FRANCISCO DOS REIS FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.000569-9 - NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X JOSUÉ MINDA Despacho:Em provas.Digam as partes , ainda, sobre o interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.007947-6 - NAGASHIMA ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X C&M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:Formule o requerimento corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.205.006543-5 - C. MEIRELLES DE OLIVEIRA REFEICOES E PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE QUITAÇÃO EVENTUAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.205.000711-4 (21367) - MERCADO COLONIAL DE INHOAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSE ISAIAS GONCALVES WILL LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Despacho:FL.S 166 - ESCLAREÇA O REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.001596-0 - MARLENE DE SOUZA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MARCOS SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2005.205.007387-0 - JOSE LUIZ SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X COMUNIDADE EVANGELICA ROCHA ETERNA, IGREJA DO POVO DE DEUS Despacho:Fls. 208. Anote-se.Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.000588-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANVER DOS SANTOS CRUZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.205.012347-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSA CAMILA DA SILVA Sentença: Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014532-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DICKSON OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000277-7 - L.S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)), J.S.R SHOPPING LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga a parte autorasobre fls. 272. \r\n\r\nProc. 2007.205.001607-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIA DA SILVA MORAES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR DO PARA EM CINCO DIAS MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VANLENDO O SIÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.005947-7 - JOSÉ FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ALBERTINA ALVES RAMOS Despacho:Fls. 47. Desentranhe-se, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006672-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO EDUARDO DE ARAUJO SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.008480-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAURO IGNACIO GONÇALVES Despacho:VENHA A PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007023-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR DO PARA EM CINCO DIAS MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VANLENDO O SIÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002144-7 - BAR E RESTAURANTE NOSSA TABERNA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:diga o executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.002924-0 - OLIVIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PRODUZIR PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.205.009019-4 - CICERO DA PAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AO CREDOR PARA, DESDE LOGO, INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.009160-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X COOPERARCOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) O feito prossegue somente em relação à primeira e terceira rés, citadas por edital.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a conduta lesiva atribuída às rés.4) Para dirimi-lo, determino por ora seja oficiado à 35ª Delegacia de Polícia para que informe o desdobramento do RO de fl. 20, devendo-se encaminhar cópia das principais peças e relatórios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.009898-7 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X WALTER BAR BOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO OFERECIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.002622-8 - ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.002880-1 - AUREA LINO RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC, face à satisfação da obrigação. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004674-4 - SOLANGE RAMOS DA SILVA RITA, ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO GENUÍNO), CLÍNICA ORTHOS - CLÍNICA DO APARELHO LOCOMOTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Digam os réus em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010612-0 - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:I-se a parte executada sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.205.012118-3 - MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.205.100100-3 (10683) - MARLI PIERONI GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X MANOEL D'AVILA GOULART E OUTRO Decisão:... DEFIRO O REQUERIDO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.205.000408-3 (20950) - EVA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). ADRIANA FATIMA DOS SANTOS PEREIRA LEITAO ROSA (RJ-092276) Despacho:1. Certifique o cartórioem atendimento à promoção ministerial de fls.209, v, item 032. Atenda-se à parte autora cota ministerial no seu item 2.3. Após, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.205.012558-2 - ADEILDA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X MARCO ANTONIO MELLO BLANCO Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.205.003278-8 - ARMINDO TAVARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.205.001263-0 - DEOCLEMIR MARQUES DA FONSECA, ADELINA SANTANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X ESPOLIO DE RAUL LEONARDO DE MENEZES), ESPOLIO DE DEOLINDA CALDEIRA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)), Confinante: ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.004404-8 - DIRCINHA RICCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X PEDRA ANGULAR LTDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.205.012295-3 - EDI LOPES DA SILVA, JUREMA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nId: 362889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.205.008654-7 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X INACIA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006004-8 - RAIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Despacho:1- Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o referido prazo com ou sem manifestação da parte interessada, voltem-me conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000024-0 - ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CLEIDE APARECIDA GONÇALVES Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003766-2 - CARLOS LUIZ ALBERNAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X SEBASTIÃO BERGAMO Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda às fls. 101vo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009990-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO DA SILVA Ao autor sobre as respostas dos ofícios... \r\n\r\nProc. 2007.205.000601-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRA LUCIA FARIAS ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.004299-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Ao autor especificamente sobre certidão negativa de fl. 94, esclarecendo se pretende a convolação do feito em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.013442-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls.30/65 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014819-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO ALVES DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão retro.(a taxa judiciária excedeu em R$ 99,58) \r\n\r\nProc. 2007.205.014851-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE RICARDO FAZZIO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005583-0 - CEDNEIA DA SILVA SOUZA X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004000-4 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X GERALDO DA SILVA MENEZES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014441-7 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MULTIELECTRO COMERCIO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA Ao autor para fornecer copias da inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.205.004956-3 - ANDERSON ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JESIEL ESTEVAM CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006522-2 - MAGDALENA BIBILONI ENSENAT DE GELABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006550-7 - NEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.009783-1 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO UNIBANCO S/A ao autor sobre ar negativo de fl 31. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.001503-6 - GERALDO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) ao autor para trazer aos autos o original do mandado de pagamento a fim de se extrair novo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.010847-2 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X LUCIANO DE SOUZA LESSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009352-5 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007921-5 - IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) ao autor sobre certidão supra, recolhimento de custas para extrair mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.009202-6 - YOLANDA DOS SANTOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000308-3 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X VITOR RODRIGO FERNANDES DA SILVA Despacho:Fl.42 - Indique a parte autora os bens que pretende penhorar no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001522-0 - MARIA DE FATIMA MESQUITA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X PEDRO JOSE DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Despacho:Ante o retro certificado, digam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.205.009276-6 - EDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X NADIR DOS SANTOS SOLANO Decisão:1.Defiro JG à parte autora;2.Venha aos autos planilha do débito locatício, discriminado mês a mês.3.Autentiquem-se o instrumento procuratório (fls.07) e o contrato de locação.4.Esclareça a RL do autor se o mesmo se encontra interditado, como mencionado às fls.24, e em caso positivo, venha aos autos cópia da sentença que decretou a interdição. \r\n\r\nProc. 2007.205.014789-5 - CICERO ALESSANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X CARLOS MILLER DE MAGALHÃES FILHO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.009300-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.007134-4 - ALAMIR PUNARO BARATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X IVANY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Despacho:Cumpra-se a V. acórdão de fls.181/187. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.013442-6A - SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008831-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ato ord.: Diga o autor/exequente s/ certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.205.014186-6 - SANDRA REGINA ANTUNES DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X RENATO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, por reunirem os títulos executivos que aparelham a execução todos os requisitos para a sua validade, e não ter o excipiente obtido êxito em demonstrar o alegado preenchimento abusivo do valor e ter ocorrido dação em pagamento, com a entrega de mercadorias.Prossiga-se com a tramitação do processo de Execução, devendo a Excipiente indicar bens penhoráveis do Excepto para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.205.014743-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO MOREIRA FILHO Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. (faltando recolher mais R$ 2,59) \r\n\r\nProc. 2007.205.014893-0 - EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO E OUTROS Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.(falta recolher mais R$ 1116,73; falta recolher mais R$ 1,732 de AEVC; houve excesso quanto aos AOJA NO VALOR DE r$ 3,50 + 10% . Falta recolher mais R$ 0,78 quanto ao FUNPERJ 96002.25174-9 e R$ 9,09 quanto ao FUNDPERJ 5673.00124-3) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.004392-9 - DIEGO DE MENDONCA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X SUZIE MARIA BRUNO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.188/192 e 200/202. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.002589-3 - GIOVANNI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X GUTEMBERG DURVAL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e condeno os Réus a pagarem ao autor:1o) a pensionar o autor com 40%(quarenta por cento) sobre 1(um) salário mínimo em decorrência da redução da incapacidade laborativa permanente, pela sobrevida do autor que atualmente é de 70 anos;2º) R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta, pelos índices oficiais, a título de danos morais, incluídos os danos estéticos.3o) juros simples de 0,5% ao mês até 10-01-2003 e de 1%(um por cento) ao mês após 11 de janeiro de 2003, com espeque na Súmula 54 do STJ.Condeno ainda os réus a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação, na forma do art. 20, parágrafo 5º. CPC. \r\n\r\nProc. 2002.205.003760-3 - DEFORME PATOLOGIA CLINICA ESPECIALIZADA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) certidão: ..que há mandado de pagamento a ser retirado pelo réu na pessoa de PAULO ROBERTO TRINO \r\n\r\nProc. 2003.205.004284-4 - SIMONE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIMESP - DIAGNOSTICO MEDICO ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o Agravo de Instumento, oriundo do Colendo S.T.J., em apenso aos presentes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.007238-1 - GISELE CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) ao reu para recolher as custas do contador , fundperj e funperj( R$ 3,01 cada) \r\n\r\nProc. 2004.205.009857-8 - MARCELE REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Despacho:1. Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2. Digam as partes em contra-razões.3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.205.012099-7 - JORGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Recolha a parte ré as custas apontadas na certidão de fl.199, para que o acordo de fls.196/197 possa ser homologado.OJA - CONTA 0714-6 - R$ 36,72APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 6,98DISTRIBUIDOR - CONTA 0723-7 - R$ 3,49AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 122,41CAARJ - 0201-4 - R$ 12,24ATOS DOS DISTRIBUIDORES - - 6002.02696-8 - R$ 17,4520% DA LEI 3217/99 - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 800,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,99FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 6,99TOTAL - R$ 969,57 \r\n\r\nProc. 2005.205.011111-2 - ANTONIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-129430), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LOJA HERMES - SOCIEDADE DE COMERCIO E IMPORTACAO HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.195/198.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011137-9 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TOCK ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Despacho:Fls.118/119 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.002982-3 - ROGERIO ANGELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial, por não ter obtido êxito em demonstrar ter efetuado o pagamento das faturas da linha telefônica inicialmente negada, e tê-la solicitado e posteriormente vem a reconhecê-la, cujo débito gerou o débito que gerou a negativação do seu nome na SERASA ou SPC ilicitamente, e condená-lo como litigante de má-fé no percentual de 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa, com espeque no § 2º, do art. 18 da lei de ritos.Diante da eminência da prática de ilícitos penais pelo autor e seus ex-patronos, expeça-se peças dos autos, os quais devem ser remetidos ao Ministério Público, visando a apuração da responsabilidade penal dos mesmos. Condenando o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa ex-vi art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do \r\n\r\nProc. 2006.205.004149-5 - MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre o laudo pericial de fls. 138/159. \r\n\r\nProc. 2006.205.007222-4 - ANTONIO VALDIR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar ao autor:1º) 60(sessenta) dias de incapacidade total e temporária, calculados sobre 1(um) salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, a título de danos materiais.2º) R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais.3º) juros simples de 1% ao ano sobre os itens acima, desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, sendo que as verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.008560-7 - CLARISSA CRISTINA SABINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) A parte autora sobre a manifestação do perito às fls. 125; \r\n\r\nProc. 2006.205.010765-2 - AGER AGRI MÁQUINAS AGRÍCOLAS E CONSERTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado que a demora no restabelecimento da energia acarretou qualquer abalo no bom nome da demandante junto a sua clientela.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012550-2 - DANIEL COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.106/113, no duplo efeito.2- Aos apelados para apresentarem suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.013580-5 - JORGE ALCANTARA ALVIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpram as partes o determinado na assentada de fl.38, indicando se há interesse em produzirem provas na AIJ ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.205.013615-9 - LUIZ LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA ORTOSERV (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617) PROCESSO Nº 2006.205.013615-9C E R T I D à O Certifico que há custas devida nos autos pelo Réu, CORRESPONDENTE A 50%Ação de IndenizaçãoDiscriminação das contas Cod. Receita Valor RATEIO AUTOR RÉU A E V C0702-1150,4575,2375,23Distribuição0723-73,491,751,75OJA0714-012,246,126,12A P C - Citação postal/OF0711-213,966,986,98subtotal 180,1490,0790,07C A A R J0201-418,019,019,01ATOS DISTRIB.6002-02696817,458,738,73ACRÉSCIMO FETJ 3403-14219-83,491,751,75TAXA JUDICIÁRIA0101-6126,0063,0063,00FUNPERJ6002.25174-99,884,944,94FUNDPERJ5673.00124-39,884,944,94TOTAL 364,85 182,43182,43Rio de Janeiro, 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.013932-0 - RAQUEL RODRIGUES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.255/273, no duplo efeito.2- Às apeladas para apresentarem suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000058-6 - FERNANDO USMAM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.81/86, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Recolha o apelante de fls.117/124 a diferença de custas apontada na certidão de fl.125, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, na forma do art.511, § 2.º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000870-6 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X AZHOR ARRENDAMENTO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Pelo exposto JULGO:PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, para condenar a ré a lhe pagar a importância de R$ 2.000,00(dois mil reais) a título de danos materiais e R$ 40.000,00(quarenta mil reais) para cada um dos autores a título de danos morais, cujas importâncias serão atualizadas monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar-se do acidente, com espeque na Súmula 54 do STJ;PROCEDENTE a denunciação, para condenar a denunciada a ressarcir a denunciada nas verbas acima, limitadas ao montante e natureza segurada.A ré e denunciada terão o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.Condeno a ré e denunciada no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das respectivas condenações \r\n\r\nProc. 2007.205.001157-2 - SANDRA REGINA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado ter o réu praticado qualquer ato ilícito ao compensar o cheque por ela emitido em que pese constar a rasura quanto ao número 6 do ano, por não ter ficado comprovado a emissão do mesmo no ano de 2005.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.002154-1 - LUDINEIA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002236-3 - ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROCESSO Nº 2007.205.002236-3C E R T I D à O Certifico que há custas devidas nos autos pelo RéuAção de IndenizaçãoDiscriminação das contasCod. ReceitaValorA E V C 0702-1150,45Distribuição 0723-7 3,49A P C - Citação postal/OF 0711-2 3,49subtotal 157,43C A A R J 0201-4 15,74ATOS DISTRIBUIDORES6002-026968 17,45ACRÉSCIMO FETJ 3403-14219-8 3,49TAXA JUDICIÁRIA0101-6 167,20FUNPERJ6002.25174-9 8,74FUNDPERJ5673.00124-3 8,74TOTAL 378,80 Rio de Janeiro, 01/11/07 \r\n\r\nProc. 2007.205.002395-1 - FERNANDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X INOAÇO INDÚSTRIA E COM. DE AÇO MURICI LTDA ao autor para trazer copia da inicial bem como da procuraçao para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.205.002848-1 - ANGELA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 26/02/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.002925-4 - GILBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO HELP DAS VANS RETÍFICA LTDA Despacho:Ao advogado signatário de fl. 37 para regularizar representação do réu em 15 dias, pena de desconsideração dos termos daquela petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.004600-8 - ANA CLARA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.004753-0 - DANIELE MENGACCI (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.81/84, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004818-2 - CRISTINA LOPES GLICÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Fls.41/43- Designo o dia 26/02/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do artigo 277 e seus §§ do CPC.- Cite-se a parte ré no endereço fornecido às fls.41 e 43. \r\n\r\nProc. 2007.205.004872-8 - ANTONIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) certidão: ...o autor deverá comparecer no dia 11.12.07, às 15h, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 do corredor C, Fórum Central, munido de seus documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007105-2 - JAQUELINE SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:..JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência de qualquer débito com o réu, e condená-lo a pagar ao demandante, a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de compensação pelo dano moral,...cuja quantia será atualizada... e retirar o gravame no prazo de 10(dez) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais), face ao deferimento da tutela antecipada, cancelar a conta corrente, no prazo de 24 h, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00. O réu terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007712-1 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STV COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JR. (SP-144709) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.007861-7 - ELIZALICE DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TNL PCS S/A OI Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado ter o réu praticado qualquer ato ilícito ao retirar o valor do crédito não solicitado ou pago.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.007996-8 - RAZANA DE PINHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CALÇADÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) - Diga a autora acerca da peça de resistência de fls.32/38, bem como sobre o pedido de alteração do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008216-5 - OCTÁVIO VILLARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Fls.52/53 - Anote-se onde couber.2- Fls.55/117 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.008397-2 - JOSE ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.009731-4 - ANTONIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011585-7 - ALUIZIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.014572-2 - EDYR CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS Considerando os comprovantes de rendimentos do autor retro acostados, não restou comprovada a hipossufiência alega, podendo o autor arcar com as custas processuais, razão pela qual indefiro JG. Venham as custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.AOJA - 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 166,18CAARJ - 0201-4 - R$ 16,61ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 3403.6966-3 - R$ 17,45LEI 3217 6002.05926-6 OU 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 720,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,18FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,18TOTAL - R$ 942,09 \r\n\r\nProc. 2007.205.014766-4 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Recolha a parte autora a diferença das custas apontadas na certidão de fl.28, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. (falta recolher mais R$ 0,50 + 10%, AEVC - 0702-1; falta recolher mais R$ 8,74 quanto FUNPERJ e R$ 16,27quanto FUNDPERJ contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.205.014793-7 - SUELI GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:1. Defiro a assistência judiciária à autora.2. Esclareça o valor da causa, que deverá corresponder ao somatório das verbas perseguidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004182-0 - MARIANA DE SOUZA POCINHOS X WANDA SOLIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Ao autor sobre a certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.205.010279-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSE WILSON BORGES RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.015352-2 - NADIA DALATE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X HAMILTON HATHAWAY DE LIMA ao requerente sobre manifestaçao do mp de fl 56 verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.005615-4 - NINA ISABEL SOALHEIRO DOS SANTOS PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X PAULO CESAR DOS SANTOS PRATA Despacho:NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO MENOR. DÊ-SE VISTA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.013236-3 - ROSILENE DE SOUSA FONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X JAIR DE CARVALHO FONTES Decisão:1- Nomeio a Requerente como inventariante, sob compromisso, que prestará em 5 (cinco) dias, com declarações preliminares nos 20 subseqüentes, com observância do disposto no art. 993 do CPC e arts. 176, §1º, III e 225 da Lei 6.015/73.2- Após, com a indicação das providências faltantes, cls. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.006108-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JJ E ACR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011104-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do artigo 1102.b do CPC, devendo constar no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o(s) réu(s) poderá(ão) oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC, com redação da Lei 9.079/75. Citem-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014679-9 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X SERGIO AUGUSTO DE LIMA Despacho:Ao autor-embargado sobre proposta de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.205.000515-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X ESPOLIO DE JANIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.000523-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X NEYDE FERREIRA NEY Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008951-9 - CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X PAULO GIL DA ROCHA PRATA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012776-6 - CARLOS CASSIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ter o réu deixado de celebrar novo contrato, nas condições do termo de Compromisso nº10, ou praticado qualquer ato ilícito que autorize o reconhecimento dos pretendidos danos morais.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.004894-7 - LUCIANA PATRICIA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas justificando-as, manifestando as partes o eventual interesse na realização de Audiencia de Conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.011281-5 - HERNANI VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X ALCIETE GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Venha certidão de RGI referente aos imóveis e indique o paradeiro do veículo para a constrição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.001562-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLA CARVALHO DA SILVA Despacho:Fls.198 - Após a vinda das custas pertinentes, se for o caso, desentranhe-se fls.190 e renove-se a diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.205.004288-8 - ADRIANO DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521)) X WANDERLUCIO JAVARINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.014973-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON CESAR MAIA Despacho:Fls.54/56 - Recolhidas as custas pertinentes, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.003616-7 - ANTONIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X NELSON DE TAL Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.205.008490-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALLACE FELIPPE T SANTIAGO Ao autor para fornecer cópias da emenda de fls. 33/35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.004847-9 - FERNANDA PEREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CARMELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Despacho:À parte exeqüente, em contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.205.000385-8 - JENNER COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). TATYANA ALVES ROCHA (RJ-132241) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.96/97 e 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.205.005036-0 - ADRIANA PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificando-as, manifestando as partes o eventual interesse na realização de Audiencia de Conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.005755-9 - JORGE CRUZ PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por serem os autores carecedores de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno ainda os Autores no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, com âncora no art. 20, parágrafo terceiro, da lei adjetiva civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.013600-9 - ISOLETE MARQUES D'ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS ALADIM LTDA E OUTROS Despacho:Ante a duvida cartorária retro, esclareça a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007094-3 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Decisão:Intime-se a parte ré, para o pagamento da diferença do débito apontada pela autora (fls.480/482), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre a diferença, nos moldes do §4º do art.475 J do CPC.Sem prejuizo, expeça-se mandado de levantamento da quantia penhorada e depositada no banco do Brasil (fls.468), a favor da autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.007831-4 - NATALIA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Diga a parte autora expressamente se o valor depositado constitui a integralidade de seu crédito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.011880-2 - ROSEMERE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:- Fls.382 - Cumpra o Renunciante corretamente o disposto no artigo 45 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de permanecer representando o Mandante e sem prejuízo de expedição de ofício a OAB.- Cumpra-se o V. acórdão de fls.367/368. \r\n\r\nProc. 2006.205.013229-4 - JANIRA ELIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CARREFOUR COM E IND. LTDA ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.011302-9 - IRAM BARBOZA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JOSIAS DE ABREU RANGEL) X LAURENTINA DE MORAES SANTOS E OUTROS), Confrontante: ANA PAULA MODESTO), Confrontante: BANCO BOAVISTA S/A Despacho:Fls.120 - Considerando que os autos encontram-se com prazo em curso para os demais réus, indefiro vista dos autos fora do cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004760-6 - RAQUEL RIBEIRO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Após, vista ao MP. \r\n\r\nId: 362891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362888": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100436-1 (3019) - MONICA DE OLIVEIRA CANDEIA E OUTROS X ELVIO DE OLIVEIRA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Despacho:Autos desarquivados. Ao autor para que se manifeste, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.102486-7 (28536) - LUCAS DE OLIVEIRA SENA DOS SANTOS X CARLOS EDUARDO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.102858-7 (30262) - FELLIPE LAPA DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ALECSANDER ROMERO DE FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.205.008267-9 - MARIA PAULA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X LUIS PAULO CONCEICAO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Aguarde-se a manifetação por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009771-9 - MARIA ANDREZA GOMES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X EDSON BICHARA ALVES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:1- Certifique o cartório se a signatária de fl. 72 tem representação no autos.2- Em caso positivo, defiro a vista fora do cartório, no prazo de 05 dias.3- Em caso negativo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.002475-0 - MARCELO ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X MARCELO DAS NEVES FERNANDES Despacho:Autos desarquivados. Ao interessado para que se manifeste, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005627-0 - THAIS JARDIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ALAN MORAES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009424-6 - WILLIAM WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X FERNANDO DOS SANTOS Decisão:...Redesigno o ato para o dia 22/11/2007, às 14:45 horas... \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1996.205.100939-4 (14424) - CLAUDIANA AFFONSO DA SILVA X CLAUDEMIR CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho:Autos desarquivados. Ao autor para que se manifeste, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012435-2 - OTAVIO CESAR ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X AUREA LUCIA DE MEDEIROS Despacho:Autos desarquivados. Ao interessado para que se manifeste, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100880-8 (14982) - LUCIO MAURO DE MORAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.205.005018-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668), Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916) Despacho:CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA. Cumpra-se fl. 68, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.205.014685-2 - JEFFERSON PEDRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007130-1 - PAULO CESAR CHAGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.205.008379-0 - ROZALVO FERREIRA JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIANE MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.002005-6 - JARBAS NOGINO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X SANDRA MARIA RIBEIRO NOGINO Despacho:1- EM RÉPLICA. 2- SEM PREJUÍZO, CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO NO ITEM \"4\" DA DECISÃO DE FL. 21. \r\n\r\nProc. 2007.205.003341-5 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X MARINÉIA CORREA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.015118-7 - ANTÔNIO LUIZ SALGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X VERÔNICA CASSERES SUZANO DE ABREU Despacho:Recolham-se corretamente as custas, conforme certidão de fl. 21, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.008125-2 - SEBASTIAO JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X VANIA LUCIA SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Ao embargante sobre fls. 13/15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.004142-6 - JOANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados. Em nada sendo requerido em 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009597-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Ao exequente sobre o ofício de fls. 56/59. \r\n\r\nProc. 2005.205.007302-0 - HYAGO ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X WELLINGTON VALERIO PIANTA Certifico que está pronto ofício DEFINTIVO E DE BANCO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.011273-6 - FABRICE DA MOTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X EVANDRO SERGIO MORAES CARDOSO À PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.205.000642-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893) Despacho:Preliminarmente, esclareça a exequente se dá quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.001998-2 - SERGIO MARINHO ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) X SERGIO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTOaguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.002037-6 - RHAISSA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X VALTEDARIO FERNANDES DE FARIAS Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.205.002874-0 - DIEGO JORGE SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X FRANCISCO JOSÉ CARPINTER GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.006343-0 - TIFANY DE OLIVEIRA POMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA POMBO Despacho:Aguarde-se a manifestação do exquente por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015219-2 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015220-9 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial de forma a incluir somente as três últimas prestações vencidas, na forma da S. 309 do STF. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.013645-9 - BENJAMIM VIGNOLI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X FELIPE DE PAIVA MELLO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015025-0 - JOSÉ DE ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X FÁTIMA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA Despacho:Adeque-se o valor a ser exonerado para o cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.005270-7A - MARCIA JOSÉ NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARCOS ANTONIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Decisão:Desentranhem-se fls. 06 e seguintes para juntada no processo principal. Após, ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.001711-8 - MARIA DA GLORIA DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ARY REGIS DOS REIS Certifico que está pronto TERMO DE CURATEDLA DEFINITIVA, MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA E MANDADO DE AVERBAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.003676-9 - KATIA REGINA BAROZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X NAIR DE OLIVEIRA BAROZZI SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.004698-2 - ADILSON CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X MANOEL PEDRO CARNEIRO PINTO Despacho:Venha o mandado original para análise do pedido de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.205.000461-0 - WALTARO TELLES GUAGLIANONI JUNIOR X MARIA CANDIDO GUAGLIANONI (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499) Decisão:Prorrogo a Curatela provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102511-2 (27493) - THAISSA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES (RJ-133483), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-126602E)) X VALDIR FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.205.013459-0 - VICTORIA LETICIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ROMULO ALESSANDRO RODRIGUES PEIXOTO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013694-9 - LETICIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X JERONIMO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002464-0 - WILLIAM DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LARISSA LEOPOLDO DA SILVA MATTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.205.007423-5 - FLAVIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X MARCELLO FELIPE GONZALEZ ARAUJO MA CIEL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Decisão:COM FULCRO NO ART. 463, I DO CPC, ACOLHO O PEDIDO DE FL. 39, PARA SUPRIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA DE FL. 35/36, DEVENDO CONSTAR COMO NOME DO MENOR, MARCELLO FELIPE GONZALEZ ARAÚJO MACIEL. NO MAIS, RESTA MANTIDA A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.006062-5 - FLORISVALDO MOTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691)) X SORAIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Despacho:1- Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.2- Esclareçam, ainda, se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as.3- Sem prejuízo, atenda-se ao MP no que toca ao item 3 de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.205.008392-3 - JACI DE OLIVEIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910)) X LUCIMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010881-4 - VAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X JESSICA JESUS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Despacho:fl.76: Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014976-4 - ROBERTO ADRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X AMANDA SANTOS SOUSA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha o contrato social da loteria da qual o autor alega ser sócio-proprietário. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.205.100529-0 (5873) - JORGE COSME DOS SANTOS CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que não houve partilha nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011844-3 - DANIEL DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Esclareça qual o empregador do alimentante, já que o ofício foi dirigido à Sociedade Brasileira de Instrução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.005050-4 - MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X JOSE DE ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão:Fl. 104 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.205.005038-9 - CLEIDE MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PEDRO PAULO ALVES FILHO Despacho:Fl. 57: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.205.002149-6 - RENATA THEOPHILO GALLO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X RICARDO FRANCISCO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625) Despacho:Autos desarquivados. Ao autor para que se manifeste, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007507-9 - EDIELDO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X PATRICIA DE AZEVEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013957-4 - PAULO CESAR MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARCIA DE SOUZA MARINHO Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007776-5 - MARCELO PEREIRA GERALDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA DOS SANTOS SHIRATORI GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, em cinco dias e se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007854-0 - FLAVIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X VERÔNICA CONCEIÇÃO DIAS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 362888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.001951-4 - PAULO HENRIQUE NUNES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627)) X PAULO HENRIQUE NUNES DE AZEVEDO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2004.205.005905-6 - BRUNO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ROBSON COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.001597-6 - ROSANGELA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:Designo o dia 13/03/08 às 13:00 horas para a AIJ. Defiro depoimento pessoal e testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.205.007475-0 - JOAO VITOR DOS SANTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X ALEXANDRE DOS SANTOS AMORIM Decisão:Fls. 22 - Indefiro a parte tem conhecimento do débito ou do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006059-5 - THAINÁ DAS CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X AMADEU LOPES PEREIRA JUNIOR Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 21) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007102-7 - BRYAN HENDRIX PEREIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EVANDRO PEREIRA ANDRÉ Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 16) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014786-0 - LETICIA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X CARLOS DE MIRANDA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 ( trinta ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 19/02/08 às 15:15 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.001239-4 - ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X NORMEIDE VILARONGA DOS REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014850-4 - GESSI TULLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/12/07 às 13:45 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001993-5 - LUZIA FALCAO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513)) X MARCOS JOSE DA SILVA Despacho:Informe em cartório o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.014820-6 - ANTONIO MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X SEBASTIANA RANGEL ROSA DE JESUS Despacho:Regularize-se fls. 15 e 17, reconhecendo as firmas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.012939-6 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X F.A.R.R. Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001346-5 - ANA CAROLINA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X MAURICIO JOSE FIGUEIRA ARAUJO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 24/25, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014120-9 - JOÃO CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CARLOS ALEXANDRE PASCHOAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 34. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.010936-5 - JOSE MARQUE VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X VANESSA GOMES VIANA E OUTRO PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.009449-9 - ALEXSANDRO APPARECIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X AVELINO CLEMENTE ALVES PEREIRA Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011548-8 - L.F.D.V. (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X W.B. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil, para declarar WELLINGTON BATISTA, pai biológico do autor, ... Quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40, nos termos do art. 269, III do Código de processo Civil...P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.205.012136-1 - BRUNO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar FRANCISCO ANTONIO CHAVES, pai biológico do autor... Quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 55, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.005698-1 - EVALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LISÂNGELA ROCHA GONÇALVES Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.002773-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA CARVALHO PROVENZANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X RONALD PROVENZANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000691-4 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X M.A.B. Despacho:Venha em termos. Advertindo que o rito do Art. 733 é autônomo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009628-9 - JESSICA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X OBIESIO MARTINS DA SILVA Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.006206-3 - EVALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LISANGELA ROCHA GONÇALVES Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.011116-9 - SONIA FERREIRA MARTINS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) AOS REQUERENTES: CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR EM R$ 1,76 NOS A.P.C.J. FALTAM RECOLHER 5% DOS CAMPOS 47 E 48, CONTAS DOS CAMPOS 34 - 600225174-9 E 35 - 567300124-3 , RESPECTIVAMENTE, CUJO PERCENTUAL E RETIRADO DA SOMA DOS CAMPOS 41 + 43. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.205.010617-4A - SORAIA DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003), Dr(a). VITÓRIA RÉGIA MARQUES RAMIRES (RJ-034655), Dr(a). LUIZ GUSTAVO R SEARA CORDARO (SP-162183)) X MARLENA VOLLRATH (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). CRISTIANA GOMES FERREIRA (RJ-141291E) Decisão:Recebo a exceção e suspenso o curso do feito principal. Certifique. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011311-1 - LUCAS HALYSSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) CARLITO MARTINS DE ALMEIDA Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013990-2 - ANA CAROLINA PEREIRA JEOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X JULIO CESAR DIECKMANN JEOLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.005881-1 - WANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANDRÉ CAETANO DIAS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o laudo. Recebo a emenda, anote-se no DRA de fls. 24. Após, cite-se o genitor do menor. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.008737-9 - CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X LEANDRO LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA), AMANDA FONSECA DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013440-0 - SARAH CRISTINA AMORIM DA SILVA X JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Decreto a revelia do réu. Oficie-se ao T.J solicitando a realização de exame de D.N.A, informando da gratuidade de justiça, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003840-0 - JERONIMO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X JERONYMO GUIMARAES NETO E OUTRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.009190-7 - REGINA HELENA TEIXEIRA PINHEIRO X GILBERTO NORONHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762), Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.015124-0 - LUZIMAR CARDOSO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X JORGE ALVES DE SOUZA Decisão:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, voltando a cônjuge mulher a usar o nome de solteira, e concedo a guarda do filho menor ....P.R.I.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.006881-8 - MARIA NEUZA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)), IZADORA NUNES LIMA), VICTORIA NUNES LIMA) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a tutela das menores IZADORA NUNES LIMA e VICTÓRIA NUNES LIMA à requerente Maria Neuza Lourenço da Silva. ... PRI \r\n\r\nId: 362890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.104450-0 - Vitor Laerte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Dilcineia Sampaio Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350, Maria José de Souza - OAB RJ090678, Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). Indefiro, eis que a penhora não se encontra perfeita. Esclareça-se o que se pretende. \r\n\r\nProc. 2004.800.137985-8 - Solange Pereira de Brito. X Claudia Cristina Amado Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041020-7 - Claudio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Silva Novaes - OAB RJ069153). X Antonio Alves da Silveira. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.103799-1 - Juceli Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Kelly Cristiane Xavier da Silva. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104781-9 - Marcelo Pires de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Felipe Augusto Robert Moreira e outro. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147016-9 - Arnaldo Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Luiz Felipe Carvalho de Souza e outro. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, EIS QUE SEU SOGRO NÃO É RÉU NESTE PROCESSO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.090415-1 - Sebastião Mendes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Ademar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Teixeira - OAB RJ068946). O prazo requerido já fluiu. Venham os bens passíveis de penhora em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.155615-8 - Luciana Maria Pifano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Fashion Festas e Eventos - Me. Esclareça-se, eis que a ré é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.011208-1 - Alexandra Vincler Vicente. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2004.800.083198-0 - Andre Luiz Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ066841, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayana Fonseca de Souza - OAB RJ148979E, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.098310-0 - Livaldo Evangelista Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X J. T. M Auto Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.092807-3 - Rosane Mariê de Souza. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Rejeito liminarmente os embargos, face a ausência de segurança do Juízo. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.123602-0 - Renivaldo Pedro dos Passos. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) e. mandado de pagamento referente às fls. 68. 2) À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.131298-7 - Alina dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.166119-2 - Amarildo Vaz das Núpcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira - OAB RJ066810). X Ibi Card - Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170969-3 - Clovis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Sky Brasil e outro. a RESCISÃO NÃO PODE SER FEITA NESTE PROCESSO, EIS QUE SE ENCONTRA FINDO. ESCLAREÇA-SE, POIS, O QUE SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.800.209387-2 - Alexandre Azevedo Coelkho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). À parte autora sobre fls. 145, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006497-4 - Wescley Correia Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Reitere-se ofício. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.025283-3 - Bruno Balbino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Muriel Cecilia Oliveira Saraiva Marques - OAB RJ161049E). 1) E. mandado de pagamento. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029206-5 - Walace Martins da Silva. X Oi (tnl Pcs S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Esclareça-se face a gratuidade de Justiça outrora deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032057-7 - Julio Cesar Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.040384-7 - Edileuza de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson dos Santos Chaves - OAB RJ139927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051645-9 - Jose Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). 1) reconsidero fls. 45. 2) À parte autora sobre fls. 47/52, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058673-5 - Melquisedeck de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 42 - E. mandado de pagamento a favor do autor. 2) Fls. 45 - E. mandado de levantamento a favor da ré. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084469-4 - Maria Cristina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Easy Informática e Recargas Ltda. - Me. Venha nova planilha, eis que os juros são simplels. \r\n\r\nProc. 2007.800.100064-5 - Oscar Severino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.101816-9 - Maria de Lourdes Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.106454-4 - Sergio Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107124-0 - Claudio Cesar Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre fls. 51, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.109242-4 - Luciana de Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Banco do Brasil S/A. À parte autora sobre fls. 33, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124244-6 - Aurea Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo os embargos de declaração de fls.63/67, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. Certifique-se quanto ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.130738-6 - Andrea Borges Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. Face ao teor de fls. 27v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135175-2 - Antonio Carlos Costa Fernandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.136859-4 - Marcondes Marques Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138998-6 - Gelson Arestides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). X VIVO S/A. Venha cópia do prontuário. \r\n\r\nProc. 2007.800.142096-8 - Andrea de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 28, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.142828-1 - Robson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Itaú S/A. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172638-3 - Maura Rosa de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178685-9 - Maria de Fatima Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.178794-3 - Walter Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.179018-8 - Giselhe Fragoso Furtado Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Is to posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.072094-0 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Antonio Carlos Albino. Indefiro, eis que se trata de penhora portas a dentro. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.131532-2 - Aureo e Reis Auto Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Leandro Pereira Ramos. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004653/1997 (1997.800.019901-1) - Joverlando Neves Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Depósito de Madeiras Remota Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080). venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.009188-7 - Dirce Maria da Cunha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Cid Rivera - OAB RJ119686, Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ143758, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E). X Instituto Analice LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Lailton da Motta Ferreira - OAB RJ042300, Ivany da Silva - OAB RJ121767E). Fls. 110 - À autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.019342-8 - José Darci Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Save Assistência Médica e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866, Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.046265-1 - Mayza Rozales de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Carmelo Braren Damato - OAB RJ148903E). Venha nova planilha, eis que a multa fixada incide sobre o valor da execução, no tocante à litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.005053-5 - Deilson Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.047052-4 - Leo Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Munir Nicolau Jorge. Face a certidão supra, decreto a nulidade dos atos a partir de fls. 87, inclusive, em razão do vício de citação. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.047434-7 - Murilo Inacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Camacho Scarlate - OAB RJ128852). X Silvio Rodrigues de Oliveira. Mantenho fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.096745-5 - João Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Licar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740, Reginaldo Torres Ferreira - OAB RJ024300, Gilson dos Santos - OAB RJ054758). Indefiro, por ora, eis que ausentes seus elementos autorizadores. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.112495-2 - Alina Massucati Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Venha guia devidamente recolhida. 2) Esclareça-se, eis que imcompatíveis os pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177224-0 - Fabiana Lucas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao teor de fls. 93, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188174-0 - Ana Luzia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Esclareça-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.189906-8 - Andrea Pereira da Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Assistencia Medica Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Face ao teor de fls. 160, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195607-6 - Walquer Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Concrevit Concreto Vitoria LTDA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.001534-3 - Jose Roberto Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.008581-3 - Sirleia Gandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.015588-8 - Francisco do Nascimento Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 103/104, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028292-8 - Maria de Fatima Faria Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621, Fabricia de Souza Beltrão - OAB RJ120305). X Marc-miran Representações LTDA. AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048150-0 - Fernando de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). X Banco Fininvest S/A e outro. Venha nova planilha atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.057416-2 - Luis Felipe Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Tim Celular S/A e outro. ESCLAREÇA-SE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083189-4 - Emidio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Ribeiro Alves - OAB RJ139937). X Credicard Banco S/A. Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104397-8 - Edna da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Expresso Pegaso. Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107724-1 - Mauricio Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Taco Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). À parte autora sobre fls. 67, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108394-0 - Marly Florinda de Lima Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509). X Fininvest S/A - Adm. Cartões de Crédito. Face ao teor de fls. 50v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110346-0 - Paulo Ricardo Paixão Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alcantara Martins - OAB RJ100131). X Banco Panamericano. À parte autora sobre fls. 52, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.118552-9 - Tiago de Oliveira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Sendas Distribuidora S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.122014-1 - Josafa Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Siqueira - OAB RJ057590). X Primafe Serviços Tecnicos LTDA. Mantenho fls. 22. Recolham-se as custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.125638-0 - Antonio Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina de Almeida - OAB RJ144785). X Banco Itau S/A e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.135945-3 - Gilberto Nogueira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 2.300,00, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente.\r\n\r\nRecolham-se, pois, as custas em cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.141209-1 - Catia Maria Maesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 27, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.147209-9 - Isaias Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Taií Financeira Itaú. COMPROVE-SE O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.178810-8 - Nilza Pereira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprove-se o pagamento do débito em aberto. Após, direi. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.103775-7 - Cristiane da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Fenaseg Convenio Dpvat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Face ao teor de fls. 155, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152186-2 - Jair Cassio Baptista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Marcia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465). 1) Os pedidos \"b\" e \"c\" são contraditórios. Esclareça-se. 2) Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.167383-2 - Joao Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Fernando Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). 1) reconsidero o outrora determinado. 2) À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 362595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.128014-3 - Jovany Câmara Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Edinimar Ferreira Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.148129-1 - Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X Consuelo Fernandes da Silva. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.028573-8 - Ricardo Vianna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Pedro Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). As partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.029501-1 - Sandra Silusso de Carvalho Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Fls 173/182 - Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.036253-0 - Debora Araujo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858, José Luiz Teixeira de Aguiar - OAB RJ043351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ095102). Prossiga-se com a execução da obrigação de fazer. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.172868-3 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Eliane de Lima Leal - OAB RJ141239E, Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poder para receber e dar quitação. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente a penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.090397-9 - Elizete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Casa Loterica Visconde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). ... Reputam-se nulos, e assim ora os declaro, por conseguinte, a AIJ e os atos a ela subseqüentes (art. 248 CPC), que incluem sentença, decisão de embargos de declaração, execução e penhora, realizados sem que deles tivesse tido ciência a 1ª requerid \r\n\r\nProc. 2005.800.106001-7 - Mercia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Dix-amico - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para ... \r\n\r\nProc. 2006.800.029738-3 - Neyde Seabra. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Intime-se a parte ré a depositar o valor apontado às fls 188, erm 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130301-9 - Edivaldo de Melo Gonçalves. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180495-1 - Priscila Lemos de Oliveira. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186063-2 - Ocila Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Unibanco S/A - Agencia 286 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fls 41: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.022077-7 - Claudia Nepomuceno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... acolho os aclaratórios para que fique esclarecido que o valor da dívida cancelada é de R$ 9316,75 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.096115-7 - Marcos Alexandre Gouveia do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Abel Augusto Morais. \"Foi designado AC para o dia 28/11/2007 às 14 horas .\" \r\n\r\nProc. 2007.800.124248-3 - Aurea Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). ... Assim, a fim de se evitar futura arguição de nulidade e de salvaguardar o devido processo legal, designe-se nova AIJ, observando-se data próxima, afinal já fora ela objeto de antecipação por ser titular da demanda pessoa Idosa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160769-2 - Emilia Rosa Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Claro. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.176154-1 - Cristiano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela: obrigação de fazer (religar) ou de não fazer (abster-se de suspender). \r\n\r\nProc. 2007.800.179111-9 - Cristiane Pinto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha prova da quitação das contas com vencimento em ago/07, set/07 e maio/07, para fins de apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.205235-3 - Elias Jose de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Luiz Fernando dos Santos Cunha. Ante a informação constante no AR de fls 34, à parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.064087-5 - Luis Claudio Knauer Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 114, em cinco dias, sop pena de execução na forma do sistema BACEN -JUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.164815-8 - Lea Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). X Crefisa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Fls 69/75 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.065651-4 - Francisco Isidorio Batista. X H. P. R. Material Fotográfico LTDA - Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA hipótese requer o julgamento antecipado da lide, nos termos do disposto do artigo 330, inc II do CPC, vez que regularmente citado, como se observa da certidão de fls 19, quedou-se inerte o réu, não comparecendo à audiência (termo de fls 18). \r\n\r\nAssim, decreto a revelia do réu, presumindo como verdadeiros os fatos articulados na inicial, a teor do disposto do artigo 319 do CPC e 20 da Leio 9099/95.\r\n\r\nO dano moral ocasionado à autora é inconteste, ante a vergonha, vexame e humilhação que passou perante todos quantos assistiram ao fato. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia equivalente a 05 (cinco) salários mínimos a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido e acrescidos de juros legais conforme artigo 406 do CC c/c artigo 161, parágrafo 1º do CTN desde esta data até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.800.065651-4 - Francisco Isidorio Batista. X H. P. R. Material Fotográfico LTDA - Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). VISTOS ETC... SOMENTE SE ADMITE EMBARGOS DECLARATORIOS EM HIPOTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NASENTENÇA OU ACORDÃO, NÃO ESTANDO PRESENTES NO CASO EM TELA OS REQUISITOS QUE ENSEJAM A PRO CEDENCIA DOS MESMOS. ASSIM CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS POR TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA NA INTEGRA, DEVENDO O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE SER BUSCADO POR VIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.067782-7 - Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Nextel Telecomunicações LTDA. Fls 77: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060490-7 - Geni Cristino Borreet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Ibicard - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE O DEPÓSITO DE F.59. \r\n\r\nProc. 2007.800.110079-2 - Leandro de Moura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Portugal Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). \"Designado o dia 28/11/2007 às 15 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.142986-8 - Paulo Renato Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.130735-0 - Aureo e Reis Auto Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Jose Ricardo Silva de Oliviera. Designado o dia 29/11/2007, às 12:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157926-0 - Lourival Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Edson Gonçalves da Silva. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.072711-5 - Jacilene Miranda Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Capote Pinto - OAB RJ105864, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.036625-0 - Jose Carlos Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Talentos Brilhantes. Apresentar a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.098594-5 - Jeferson Almeida Berbereia. X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls 113: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.095078-7 - Virgilio Lucas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.100092-6 - Jorge Luiz Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X A C & G Engenharia e Consultoria S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Indefiro o pedido de fls 137, vez que cabe à parte diligenciar o endereço do réu, e não ao Juízo. Dê prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias fornecendo novo endereço, sob pena de extinção. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110800-4 - Ediana Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina da Rocha Duarte - OAB RJ119459, Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.135421-0 - Renata Caruso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192622-9 - Adelaide Maria de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). X Editora Globo. Designado o dia 29/11/2007, às 11:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014246-8 - Mauro Rodrigues Onorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Eletrica Auto LTDA. Designado o dia 29/11/2007, às 12:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130980-2 - Rosa Gomes Pegoraro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Designado o dia 03/06/2008 às 13 horas para AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.800.154109-7 - Ricardo Wan-dall Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Fininvest. Designado o dia 28/11/2007, às 16:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.166468-7 - Luciana Ribeiro Caterinque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Rodrigues de Oliveira - OAB RJ090390). X Perla Veículos e outro. À parte autora para indicar o endereço do 2º réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.183950-5 - Leandro da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Ibi. Redesignada AC para o dia 29/02/2008 às 10:30horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.165711-0 - Paulo de Jesus Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Marcelo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). Retirar a Certidão de Crédito no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.800.163989-3 - Neuza de Oliveira Tinoco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.099936-3 - Lenita Borges Holtz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.800.133081-1 - Luis Claudio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.069054-8 - Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Raphael Viga Castro - OAB RJ121689). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.127402-0 - Laudecir Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Julio Jose Dias Figueiredo. Designado o dia 29/11/2007, às 13:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132681-0 - Maria Ina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Jose Annunciato dos Santos. \"Desigando o dia 14/12/2007 às 10:15 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.137817-2 - Altair de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE F.110, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.149413-5 - Thiago da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Claro Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.196121-7 - Celia Maria de Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Noemi Porto dos Santos. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.000329-8 - Claudia Regina de Oliveira Toselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X VIVO S/A. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE F.19, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123427-9 - Gisele Valderis Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. \"Designado o dia 14/12/2007 às 10 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.126200-7 - Gabriela Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lopes Barbosa - OAB RJ137964). X Eurocollege Dist. Mat. Did. LTDA - Angloschool. Designado o dia 28/11/2007, às 15:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138618-3 - Mauro Calegário Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE F. 42, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.156219-2 - Wilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Sky Serviços LTDA. Designado o dia 29/11/2007, às 12:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.024415-3 - Carmen Lucia Peixoto de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Dreieck Projetos e Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Soares Valente - OAB RJ118420, Luiz Claudio Alves da Motta - OAB RJ095049, Alexandre Pontes Labrea - OAB RJ123280). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.217895-6 - Reinaldo de Farias Abrahao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Zeny Santana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). Indefiro o requerimento de fl. 91 ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as suas dat \r\n\r\nProc. 2007.800.021818-7 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Luciano da Silva Oliveira. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112525-9 - Gilberto de Castro Vasconcelos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Silva Figueiredo - OAB RJ076497). X Luciano de Souza de Oliveira. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150838-0 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Leonardo da Silva Souza e outro. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.079548-2 - Simone de Luna Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Goldem Máquinas Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294, Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). Fls 81: Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.200123-0 - Benedito Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Credicard S/A. Diga o exeqüente sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a mesma. Em caso de concordância, expeça-se mandado de pagamento observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa a arquive-se. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2006.800.212468-6 - Durval Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Angloschool. Diga a parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001226-3 - Rodrigo Barbosa Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré, a pagar à parte autora a quantia de R$ 600,00..... \r\n\r\nProc. 2007.800.002863-5 - Marize Barros de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Superlar - Lojas de Departamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002868-4 - Nelio Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009582-0 - Jose Carlos Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Peruci de Assis - OAB RJ107648). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.016520-1 - Sheila Alves de Oliveira. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e a Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.023238-0 - Liliane Narciso Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Narciso Pantoja - OAB RJ084590). X Planimal - Plano de Vida Animal. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.041513-8 - Solange Alves dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Comprove a parte ré, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por atraso.\r\n\r\n2- Traga a parte ré, ainda, em 48 horas, a guia de depósito retirada à fl. 50, devidamente quitada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.049863-9 - Ana Paula Tartuci Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Eletrica Auto Ltda.. À parte autora sobre certidão negativa do OJA, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.058322-9 - Joaquim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ......Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.114154-0 - Jurema Bibiana Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Indefiro o requerimento de fl. 31 ante a inexistência de data disponível para a realização de \"pauta especial\" ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as sua \r\n\r\nProc. 2007.800.119046-0 - Geruca dos Santos Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Indefiro o requerimento de fl. 38 ante a inexistência de data disponível para a realização de \"pauta especial\" ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as sua \r\n\r\nProc. 2007.800.125845-4 - Alfredo Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o requerimento de fl. ante a inexistência de data disponível para a realização de \"pauta especial\" ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as suas d \r\n\r\nProc. 2007.800.128843-4 - Jorge Kalile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237). X Shop Express. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150967-0 - Leonel Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Infoluck Consultoria e Informatica LTDA e outro. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.151130-5 - Jenner de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Alessandra Pereira Lopes e outro. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156236-2 - Margarida Dias Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venhae, cinco dias, original dos documentos de fls 53/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.163832-9 - Stela Fontes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Credito. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.076150-2 - Aluysio Pereira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Izequiel Cerqueira da Silva. ...Julgo extinto o feito na forma do Art. 267, § 1º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.091335-3 - Jose Carlos Gonzalez Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X Marcus da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Silva Santos - OAB RJ070940). Esclareça o exequente ... \r\n\r\nProc. 2007.800.065752-3 - Alexandre Ivani da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cavalcante Marinho da Conceição - OAB RJ127142). X Mlp 2006 Transp e Com de Mat de Contrução LTDA Me. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181963-4 - Carlos Alberto Martins Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Colegio Vilela LTDA Me. Venham os originais dos títulos que embasam a execução, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.071789-8 - Maria dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). X Sueli F. da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). I - Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. II - Fls 92: Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.053925-1 - Nadia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.099444-6 - Sandra Mathias Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.113595-0 - Janete Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Faveira Interiores LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705, Gabriella de Alcantara Leite Alves - OAB RJ139245). intimar a parte Ré para a encerrar a montagem do móvel e a remessa dos autos ao contador para que se apure o cálculo da multa cominada em folhas. \r\n\r\nProc. 2006.800.149759-8 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Therezinha Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094, Paulo Roberto Moraes de Oliveira - OAB RJ050613). Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.024422-8 - Monica da Conceição da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 89, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032857-6 - Osias Vasconcelos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065532-0 - Cristina Dias dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Lopes Marinho Comercio de Moveis e Artigos Para O Lar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). ....Assim, julgo Extinto o Processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 51, I, da lei 9099/95...... \r\n\r\nProc. 2007.800.120350-7 - Marina Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). ...Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.147074-1 - Jorge Luiz Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Tema Construções Ltda.. ... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.150846-0 - Orbela Mariana Bastos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Sky Brasil Serviços Ltda.. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156649-5 - Carlos Eduardo dos Santos Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X Guandu Veiculos S/A e outros. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164259-0 - Cristina de Meireles Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Ultrafarma. I - Defiro o prazo requerido pela autora . II - No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180478-3 - Edileuza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora o que pretende a título de tutela antecipada: a retirada do nome do rol de inadimplentes, comprovando a inscrição, se for o caso, ou a abstenção de incluí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181063-1 - Fernando Henriques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financimento e Investimento e outro. Venha a comprovação de pagamento da fatura com vencimento em 21/08/07, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 362646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006585-9 - PAULO CEZAR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. (VER SENTENÇA DE FLS. 12) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005604-4 - MILENE RAVACHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006712-0 - MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833), Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292)) X ANA LUCIA DA SILVA RIBEIRO RICCIOPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Despacho:A RÉ ANA SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.207.000030-6 (11012) - Inventariante: EDNEIA PERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021497)) X ANELIO RIBEIRO AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CERTIDÕES FALTANTES NA FORMA DE FLS. 164 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.207.011312-6 - JURANDYR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X ELAINE MARIA GESSARIO LIMA Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.005851-6 - ALDENORA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)), Interessado: ILHA LAR PENSIONATO LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X THEODOLINA DA ROCHA SANTOS Despacho:FLS. 137/142 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.207.006429-2 - MARIA NUNES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X ARLINDO PIMENTEL DA MOTTA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.207.001307-7 (18342) - MARIA CLEONICE SOARES PEDREIRA - CPF:051.825.407-01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA B. TEIXEIRA (RJ-031065)) X JOSE DE SENA PEDREIRA Despacho:FLS. 82/83 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.003809-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE PECANHA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial, ou seja, UM VEÍCULO VOLKSWAGEN, MODELO GOL (Geração III) 1.6v 1.0 Mi G 4p C, ANO/MOD 2000/2001, COR BRANCA, PLACA KNM 5743, CHASSI Nº 9BWCA05X21T168275 ao autor, condenando-se o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 34/35) \r\n\r\nProc. 2007.207.006785-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALDIR NEVES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento a maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada..... (VER DECISÃO DE FLS. 22) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000903-7 (17877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:FLS. 357/358 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.207.001289-9 (18323) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN/URSULA DE AGUIAR A.ESTEFAN (RJ-589173E)) X SHIRLEY DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.207.000963-5 (18963) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE M. LEITE ESTEFAN/URSULA DE AGUIAR A.ESTEFAN (RJ-589173E)) X MARCIA DANIELS DE SOUZA SAMPAIO Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.207.002021-7 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X NESTOR SANTIAGO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 130/133 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004078-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO ANDRE GOMES CARDOSO Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.207.004514-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR Despacho:DEFIRO O PRAZO. COM A JUNTADA, EXPEÇA-SE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.207.004516-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANGELA DINIZ FERNANDES Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.207.004732-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X DENISE REGO MONTEIRO VIEIRA Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.207.005256-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X JOSE MANOEL ALVES MOL Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.207.005259-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X JOAO JOSE SILVA VASCONCELOS Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.003152-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X CARLOS INACIO RAPOSO DE CARVALHO Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.003166-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X MYRIAM THEREZA R. L. PINTO Processo desarquivado. Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.207.003169-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X FABIO FRANCA ROCHA Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.004476-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X THIAGO COSTA MACEDO Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.005151-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MIGUEL L. DE SOUZA Processo desarquivado. Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.207.005159-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SIMONE RIBEIRO ALVIM Processo desarquivado. Ao Autor.. \r\n\r\nProc. 2002.207.005163-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CLAUDIA C. DE O. TENORIO Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.005932-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X SIMONE MENDONCA DO AMARAL Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.207.006362-2 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PAR FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E DESPACHO, BEM COMO CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA ENDEREÇADA À NOVA IGUAÇU,C ONFORME DISCRIMINADO, E CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA ENDEREÇADA À SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.207.005268-3 - LUIZ SPADA CHOMETON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO DO BRASIL S/A DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.005668-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOPÁZIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117907)) X SIDNEY SILVEIRA BARROS Despacho:FLS. 33 - CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 20 DIAS PARA INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006641-4 - PAULO RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A Despacho:1- DEFIRO JG 2. EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR REQUERIDO. 3. COM A JUNTADA DA GUIA, CITE-SE. 4. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTLE ANTECIPADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.007455-8 - PAULO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X JOSÉ JUSTINO PEREIRA E OUTRO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005727-9 - GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:FLS. 59/87 E 88/127 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002522-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X MARIA DA CONCEICAO ANDRADE FEITOSA Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000638-5 (18622) - FRANCESCO GRIBAUDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)), Fiador: CONCEICAO APARECIDA CLEMENTE DA SILVA), Fiador: PAULO CESAR DA SILVA, Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Despacho:AO EXEQUENTE, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS. AO EXECUTADO SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.207.005531-1 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: BINA BURDMAN) X ELEONORA MARINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120) Despacho:FLS. 266 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA BACENJUD É PARA BLOQUEIO DE CONTAS CORRENTES E ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003505-7 - LUIZ ANTONIO BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (RJ-048072), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475 J. PROCEDI A PENHORA \"ON LINE \" CONFORME CÓPIA QUE SEGUE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.000518-3 - VAN DICK BAPTISTAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812)) X AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.001023-7 (12443) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO ALTO DA COLINA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LEDENIR CLOVIS VALENTE Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.207.000324-2 (20317) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMAUDI C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO BRAGIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 26/11/2007 AS 12:00 HS PARA O LEILÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CAMBAUBA, 804, APTO 204, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nProc. 2001.207.003918-4 - UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GEORGEAN (RJ-061727)) X CENTRO CULT OTERO ALMEIDA LTDA E OUTRO Processo desarquivado. Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.207.003856-0 - CLEZIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X ANTONIO CARLOS FIORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Despacho:SEGUEM COMPROVANTES DE BLOQUEIOS \"ON LINE\". INTIMEM-SE O EXEQUENTE, FACE A INSUFICIÊNCIA DOS VALORES ENCONTRADOS E EXECUTADO, EM RAZÃO DA PENHORA EFETIVADA EM SUAS CONTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000033-1 - ELVIRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X OFT-VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:FLS. 603/604 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.207.006587-0 - VERA LÚCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006159-1 - OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001252-0 - MARIA AMELIA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) A EXEQUENTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 225/226. \r\n\r\nProc. 2004.207.006396-0 - O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) fls. 275/302 - ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.207.000066-8 - CARLA DE MACEDO FONTES (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARCOS VINICIUS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787) Despacho:1- I-SE A DENUNCIADA PARA PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 229, NO PRAZO DE 05 DIAS. 2- APÓS, AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000020-0 (15182) - Inventariante: OSWALDO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-070862)) X OSWALDO BARBOSA DE CARVALHO (FALECIDO) E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.207.000155-5 (20782) - MARLENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X JARBAS DE SOUZA (FALECIDO) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.207.000963-3 (20594) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS GOMES CASTILHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CRESO DE CASTILHO RIBEIRO CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001669-1 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X BAR PORTO DE VIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a liminar concedida, sendo autorizado o funcionamento da loja após cumprimento das determinações constantes da decisão concessiva da liminar, o que inclusive foi certificado por Oficial de Justiça deste Juízo. Condeno o requerido nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (VER SENTENÇA DE FLS. 173/179) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.002735-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X JORGE LUIS VASQUES DE SOUSA Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002273-3 - FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 146/155 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002480-8 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X BAR PORTO DE VIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, nos molde do artigo 269, II do CPC, para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em realizar, no prazo de 02 dias de que trata a cláusula 3.41.2 das Normas Gerais, as obras necessárias à adequação das instalações de seu espaço comercial às normas contratuais que regem sua permanência no Ilha Plaza Shopping, afastada a multa coercitiva, em razão do cumprimento da obrigação, por força da medida liminar concedida nos autos em apenso. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (VER SENTENÇA DE FLS. 169/174) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003188-6 - NICOLE DE VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Decisão:FLS. 81 - DEFIRO O MAJORAMENTO DA MULTA PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), ANTE O NÃO CUMPRIMENTO DA TUTELA, BEM COMO A NÃO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. I-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003350-9 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X RIO TÓKIO BOTAFOGO KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:AO RÉU SOBRE, SOBRE O LAUDO CRÍTICO (FLS. 172/185) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.004941-4 - ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)) X ARLINDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 157/158 PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. PRETENDE O EMBARGANTE A REFORMA DO JULGADO, O QUE SOMENTE É POSSÍVEL EM SEDE DE APELAÇÃO. DE TODA SORTE, A SENTENÇA DEU SOLUÇÃO ADEQUADA À LIDE. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.002016-5 - ANDRÉ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X PATRICIA SILVA COUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na posse do imóvel e condenar a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça (VER SENTENÇA DE FLS. 104/108) \r\n\r\nProc. 2007.207.006430-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDILSON MARQUES DA SILVA Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003073-0 - AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). EUCLIDES MANHENTE FERREIRA LOPES (RJ-072258)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) Despacho:AO RÉU/EXEQUENTE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.004241-2 - ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIGUEL GIORGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). DEISE APARECIDA MORSELLI AIEN (SP-125957), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA SRA PERITA. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.207.005466-0 - RELY CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSELHO NACIONAL DE MINISTROS DAS IGREJAS EVANGELICAS VIDA NOVA - CONAVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Despacho:1. FLS. 436 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. 2. APÓS, A EXEQÜENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005667-6 - IVANI GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X OI VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.002802-2 - SANDRA REGINA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:FLS. 455 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO ANTES DE SER INTIMADO NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PROMOVEU A JUNTADA DA PLANILHA DE FLS. 446/447 E GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 450/452. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.207.004341-6 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:1- FLS. 439 - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45, DO CPC. 2. COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.001152-8 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Pelo exposto, diante do inadimplemento contratual do autor, da ausência de vício nas contratações celebradas e da verificação de inexistência de juros capitalizados mensalmente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (VER SENTENÇA DE FLS. 114/121) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.005611-1 - PETERSON BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000601-8 - JULIO LUIZ LOPES RODRIGUES E OUTRO Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMILIA DESTA REGIONAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000074-8 (12708) - ANTONIO PAULO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nId: 362963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003013-8 - SOLON COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X MARIA DE LOURDES BULHOES DOS SANTOS Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000758-4 - CARMINDA NEVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS NEVES MATHIAS Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002339-5 - ANNA LUCIA MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001138-3 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ INÁCIO BARBOSA Sentença:\"....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001256-9 - DALVA PEREIRA DE ALMEIDA BAYMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALTON EMERSON BAYMA Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ,...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002164-0 - ANTERO ALBERTO DO CRUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA~ (RJ-086160), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X JULIO CESAR AQUINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Sentença:Recebo os Embargos e os desacolho....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005645-7 - JOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X RONALD SEGRETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004809-6 - IEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001238-9 - ALBA DOS SANTOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X RAUL MONTEIRO CORTEZ Despacho:...AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006352-0 - MARIA JUDITE PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X VICTOR FERREIRA DA SILVA Formal de Partilha e Alvarás prontos, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.207.002640-8 - ENEIR SOARES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ARYLTON ORNELLAS BARCELLOS AO INTERESSADO FLS 104 \r\n\r\nProc. 2004.207.005230-4 - VERA LUCIA DE ABREU MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X PAULO OLEGARIO DE ABREU FL. 112, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.006118-7 - ANIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X LUCIO CEZAR ZANELLI Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005094-5 - RUTH JAROSZEWSKI BRANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331)) X LUCIO VICENTE BRANDES ao interessado fls 94 ( venham as custas porte de remessa e retorno R$ 8,74) para remessa dos autos a fazenda ou encaminhar autos \r\n\r\nProc. 2006.207.005255-3 - AUREA MARIA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X JOSÉ GOMES DA COSTA Despacho:A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.207.005457-4 - CARLOS INOCÊNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MARIA ANGÉLICA BARBOSA PINHEIRO Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005343-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSUE GOMES DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.002352-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HELIO SILVA Ao autor sobre ofício de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.207.006906-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVIS FREIRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000421-4 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS BERARDO Despacho:A certidão de fls. 30 não é negativa quanto ao endereço do Réu. Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.001350-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002043-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HELIO ZADMINAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002084-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIANO PONTES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005029-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO ALVES JARDIM A0 AUTOR FLS 22/31 \r\n\r\nProc. 2007.207.005074-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GARCIA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005438-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO AURELIO DOS S. SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.004840-0 - MANOEL ALEXANDRE DOS REIS NETO E OUTRO X SIMONE DA SILVA REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001658-3 (19965) - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X DORA DO VALLE ROCCO Despacho:Redesigno audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 11/12/07 às 14: 45 hs. Expeça-se novo edital de citação. Prazo 20 dias \r\n\r\nProc. 2000.207.002049-5 (20373) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACUIA CENTER (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) PARA ENCAMINHAR OS AUTOS AO CONTADOR HÁ RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.207.010699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA LEITE NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005767-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X TRANSCOPASS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.005433-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TREMEMBÉ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FÁBIO NUNES DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 15/01/08 às 13:45 horas. Cite-se/intime-se, via postal, no endereço de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.207.003076-6 - ROLF RICHARD KURT SCHNELLRATH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/07 AS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.207.003100-0 - IVONNE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 07/12/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003115-1 - ROSALVO DA SILVA DUFFLIS (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/07 AS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.207.003218-0 - ANGELA MARIA ROSA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 7/12/07 AS 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.207.003522-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X GRACINEIA GONÇALVES SOUKERP Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005172-8 - ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Às partes sobre laudo (fls. 119/121). \r\n\r\nCobrança, INDENIZATÓRIA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001494-1 - ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002390-3 (17779) - FERNANDO LUCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X HAROLDO ABILIO SARAIVA SANTOS E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.207.001972-0 (18593) - JOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X RONALD SEGRETOCOLEGIO PLANK EINSTEIN COLEGIO GUANABARA E INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) fl. 408, as partes. \r\n\r\nProc. 2001.207.004568-8 - SHU KIU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARCOS AUAD GUIMARAES E OUTRO), Fiador: JOSE VIEIRA GUIMARAES INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007302-7 - ROSA PAJON ABAD (Adv(s). Dr(a). ROSA PAJON ABAD (RJ-043429)) X RUBEM RAMOS ADRIANO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002368-3 - JORGE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOREIRA (RJ-097677)) X LEONARDO BERTHOLY Sentença:\"..., JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005382-1 - JOSÉ DE ANCHIETA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ALESSANDRO HELENO LIMA SALES Sentença:\"..., JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.207.002118-2 - LINO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X RAQUEL PEREIRA RAMOS), Fiador: WILLIAN JORGE JACOB), Fiador: EMÍLIA MARIA REBELLO JACOB Despacho:DIGA O AUTOR ( FLS. 54) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000918-6 - GILVAN NOBRE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X CARLOS EUGENIO DORIA POSSOLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:AO EMBARGADO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000272-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) REPUBLICAÇÃO: espqcifiquem as provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.207.005086-4 - NELSON TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro (fls. 165/166). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.000665-0 - ESMAIL THEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Comprove o autor seus rendimentos ou traga a declaração de isento para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.207.005708-7 - LINDOMAR TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JAIR DUTRA DA SILVA Aos herdeiros da embargante para declinar o endereço da inventariante.(republicação do desp. fl. 22) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000793-0 (14451) - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDANELSON TAVEIRA FILHOANTONIO CARLOS DA S.TAVEIRA E NELSON TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:Aguarde=se solução nos Embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.207.002834-4 - CESAR SALOMAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X KATIA CRISTINA LAZANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.207.006068-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANTEC TECNICA DE INSTALACOES BANCARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINEDOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCARIA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO 2º EXECUTADO ATE O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.005589-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X VALERIA CRISTINA DE MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.008156-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X VALTEK SULAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 90. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS CONTAS DA EXECUTADA. APOS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.000697-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KATIA REGINA CARVALHO FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) ofício pronto, aguardando interessado ou recolhimento de custas, R$ 3,49, em APC mais funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2005.207.007085-1 - PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000723-7 - GERDAU AÇOMINAS S/A. X A. T. DE OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.005395-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X KVA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004195-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FHENIX REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.005120-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RUBRIA CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001413-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HENRIQUE LEONARDO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o Réu para cumprimento da sentença, via D.O., consoante planilha de fls. 134 no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.002447-6A - ITA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X ALESSANDRA APARECIDA DE BRITO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ao impugnante \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006677-1A - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA CRISTINA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Sentença:\"...Isto posto, DESACOLHO a impugnação....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006172-8 - ESDRAS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X BANCO REAL / ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Revogo o despacho de fls. 315. Intime-se o Réu, via D.O., para cumprimento da sentença consoante os cálculos de fls. 319, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.207.000064-4 (2592) - JANDIRA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao autor para recolher custas ref. ofício - R$ 3/49 ou retira-lo. \r\n\r\nProc. 2000.207.010909-3 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X MAURICIO TORRES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR OS BENS PENHORAVEIS DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.003107-6 - ROBSON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:ASDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/12/07 AS 14:00H. CITE-SE /INTIME-SE, OFICIANDO-SE O JUIZO DEPRECADO INFORMANDO DA DATA ORA DESIGNADA . \r\n\r\nProc. 2004.207.003937-3 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 119, REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/02/08 AS 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.005884-7 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA DE S.R. MACEDO (RJ-074300) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da Executada, até o limitedo valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.207.005884-7 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA DE S.R. MACEDO (RJ-074300) Despacho:À Exequente em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.002593-5 - MIRIAM BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.006677-1 - MARCIA CRISTINA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SÉRGIO SALVADOR MENDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À Autora sobre documentos juntos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.002107-6 (18739) - Inventariante: NEIDE DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X AUGUSTO REIS DE AZEVEDO E OUTROS fl. 122, as partes. \r\n\r\nProc. 2000.207.001829-4 (20141) - Inventariante: MICHAEL ROQU OLIVEIRA DOS SANTOS X ADALGIZO GONCALVES DOS SANTOS Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2001.207.001368-7 - ERIKA VIVIANE MARIA DA MOTA COIMBRA SANTOS X MARLENE DA MOTTA COIMBRA SANTOS Despacho:REGULARIZE O INVENTARIANTE SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.002615-5 - ALBERTINA CRUZEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X HELIO SOUZA BARROSO AO INTERESSADO FLS 101 \r\n\r\nProc. 2002.207.004601-4 - VANESSA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA L DE F TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CLAUDIO RODRIGUES DE MATTOS Despacho:Lavre-se o termo de retificação. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005813-0 - ANA RITA MACIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X REINALDO BRANDÃO COUTINHO Despacho:Intime-se a inventariante, via D.O. , para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.207.001178-1 - DARCY PERES DA CUNHA X ADRIANO CLIMERIO SIDNEI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Republicação: ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.207.002853-0 - GILDA PAMPLONA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ALCYR GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.001988-4 (18610) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (AO-062059), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ILKA CAMPOS DE MAGALHAES Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.207.003629-1 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIO JOSE MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:AO AUTOR, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 242 \r\n\r\nProc. 2004.207.005427-1 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ARMANDO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:FLS. 77 - DEVE-SE AVERIGUAR QUANTO A TITULARIDADE DOS VEICULOS, ANTES DA DILIGENCIA. DIGA O AUTOR, DANDO-SE CIENCIA A OFICIALA DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006841-8 - VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Proceda-se ao desbloqueio \"on line\" dos valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.207.001533-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X M P 2004 COMERCIO DE MATERIAL PARA INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) AO AUTOR FLS 51/59 \r\n\r\nProc. 2007.207.004797-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS PEREIRA ESPOLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.207.001776-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X EDSON MARTINS LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:TRATA-SE DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. AGUARDE-SE EM CARTORIO, INTIMANDO-SE PELO ORGÃO OFICIAL O ADVOGADO DO AUTOR PARA RECEBER ESTES AUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 872 DO CPC, PAGAS AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.005528-3 - ELCIO RANGEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:AO AUTOR EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.207.007308-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE MELO TARGINO (RJ-122204), Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-118553)) X ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:A RE ORIGINARIA NESTA AÇÃO E ATL ALGAR TELECON LESTE S/A. JUSTIFIQUE-SE A MUDANÇA DE SEU NOME PARA BCP S/A COM A PROVA DOCUMENTAL PERTINETE. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.207.005283-8 - ISABETH GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001464-3 - MARCIA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X BANCO B.G.N - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:Revogo o despacho de fls. 98v. Nomeio Perito do Juízo a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol - tel. 9625-5534 e 2266-0454 que deverá ser intimada para manifestação quanto à aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários... Faculto às partes a apresentação de quesitos no quinquidio legal e a indi cação de assistentes técnicos. O laudo deverá vir em 30 dias. Ao Ministério Público sobre fls. 99/100. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e reparatória por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.207.001393-8 - CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o Réu sobre documentos juntos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.207.003271-4 - JOSÉ CARLOS MACHADO MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.007353-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SANDRA CONDE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.000113-2 - MANOEL ELSIO RIBEIRO CORTES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ENSEADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao autor - fl1131/132. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.207.001581-5 (19882) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSEMARY REGO DE ASSIS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002710-0 - ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X IARANÁ PONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:Designo audiência Preliminar de Conciliação para o dia 23/11/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000587-3 - JOSE FELIPE MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:INTIME-SE A RE PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO QUE PERTINE AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2003.207.004656-9 - JAPERMIS PAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:REGULARIZADAS AS CUSTAS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.207.001787-2 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCARIA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA EXECUTADA, ATE O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000142-0 - ZILA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas, notadamente, a prova pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Hugo Buarque telefone 96355567, 2568-2911, 2254-5780 e 2648-1030... Faculto às partes a apresentação de quesitos... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005037-6 - RICARDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X GISELE DE AZEVEDO MORANDINI Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 32/34. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 CPC PARA O DIA 27/11/ 07 AS 14:30 H. CITE-SE / INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003009-2 - JONILSON BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:AS DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/07 AS 14:15 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.005787-1 - SANDRA PAUTILIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FAÇA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 362964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.207.007684-3 - RICARDO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X RICARDO CIPRIANO JUNIOR Despacho:Aguarde-se por trinta dias, conforme requerido à fl. 27. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003929-4 - ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JOSE MAURICIO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:1 - E-se com urgência o ofício ao INSS, conforme requerido no item 01 de fl. 384. 2 - Em razão do caráter irreptível das verbas alimentares, indefiro o pedido formulado no item 02 de fl. 384. \r\n\r\nProc. 2006.207.002654-2 - SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JULIO CÉSAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.004967-2 - RAFAELA DOS SANTOS POLASTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMAR DE SÁ POLASTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.004974-0 - THALIA ALLYSON SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X JOSE DE SOUSA LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005561-1 - SIMONE DE NAZARÉ MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMAR DE SÁ POLASTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.005642-1 - BRENDA RODRIGUES DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ALEXANDER DA SILVA CALDAS Despacho:1 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. 2 - Venha o pedido em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006279-2 - JULIA FIGUEIREDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X EDUARDO FERRARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Considerando que já foram arbitrados alimentos provisórios nos autos em apenso, deixo de fixá-los na presente ação. Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 13:40 horas. Diante da peça de fls. 36/43 e dos documentos de fls. 44/57, considero o réu citado. I-se as partes para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.006659-1 - MARINA DOS SANTOS THEODORO, HÉRICA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X MARCO ANTONIO BARCELOS THEODORO Despacho:Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pelo alimentante, conforme determina o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.207.006692-0 - JOÃO VICTOR PEREIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X JOÃO LAURENTINO APOLINÁRIO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006758-3 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ARMANDO RODRIGUES FERNANDES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.207.006003-5 - TANIA MARIA DOS SANTOS LUCIANI (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)), TAIS ROCHA BISPO, Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)), CAUÃ ESTEVAM DOS SANTOS LUCIANI Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de incluir Cauã Estevam dos Santos Luciani como requerente, que deverá ser representado por curador especial, nomeado por este Juízo. Retifique-se também o nome da ação para ação de investigação de maternidade, cumulada com anulação de registro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007017-6 - RAQUEL MENDES MALVINO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X DANIEL FERNANDO ALVAREZ MALVINO), FERNANDA ALVAREZ MALVINO), MARISOL ALVAREZ MALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 204 por seus próprios fundamentos e deixo de receber o pedido de reconsideração de fls. 206/207 como agravo retido, diante da ausência de previsão legal. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.005674-3 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 20. Retifique-se na DRA o pólo passivo. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 18/01/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006476-2 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 190, bem como o cumprimento do mandado de avaliação expedido nos autos em apenso, a fim de que possa ser designada audiência conjunta para os processos. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005273-5 - JANETH DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Sobre os documentos de fls. 106 e seguintes, diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006522-7 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA BELCHOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006915-2 - DJALMA GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CREUSA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 24/01/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.000829-7 - MANOEL TEIXEIRA DE CAMARGO NETTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X SANDRA DAHER DE CAMARGO Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.003644-2 - RITA DE CASSIA FARIAS DE GÓES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ALEXANDRE JOSÉ DE GÓES FILHO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 56/59. \r\n\r\nProc. 2007.207.006636-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X MARIA HELENA BATALHA DE SOUZA Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas, eis que os documentos de fls. 15/17 não revelam de quem o autor está separado de fato. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.005324-9A - EUSTÁQUIO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X LEONARDO GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Despacho:Venha o comprovante do recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.004520-2A - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 22, já que a planilha de fl. 24 permanece com o valor dos alimentos fixados a título de provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.207.005402-3 - ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X ANDRÉ LUIS GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Decisão:Diante do documento de fl. 17, acolho o parecer ministerial de fl. 36. E-se alvará de levantamento do FGTS no valor de R$ 639,00. Após, diga a exeqüente sobre a justificativa de fls. 28/30. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002110-3 - MARIA DA GLORIA FERRAO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X MARIVALDA DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Acolho o parecer minsterial e designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006792-7 - IEDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSE DA PAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001817-1 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Renove-se a diligência de citação no endereço indicado à fl. 50. Esclareço que o horário da audiência designada para 18/01/2008 é 09:00 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002791-1 - KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PSICOLÓGICO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005137-0 - PAULO SERGIO TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARIA LOPES DA SILVA Despacho:Diante da justificativa apresentada à fl. 23, redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 21/01/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.207.006287-8 - DARIO REINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X DOUGLAS BARRETO REINO DE ALMEIDA), DARIO BARRETO REINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 120 e mantenho a decisão de fls. 57/58 por seus próprios fundamentos. Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004900-3 - EDUARDO FERRARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X JULIA FIGUEIREDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Considerando que o rito especial da presente ação não comporta a apresentação de réplica, reconsidero o despacho de fl. 56 e determino o desentranhamento da peça de fls. 58/64, que deverá ser devolvida ao seu subscritor. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.006655-4 - MEDRADO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X FERNANDA FIGUEIREDO CASTELO BRANCO), GABRIELA FIGUEIREDO CASTELO BRANCO), JULIANA FIGUEIREDO CASTELO BRANCO Decisão:Diante do que dispõe o art. 100, II, do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de família da Regional da Leopoldina, onde residem as alimentandas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000695-8 - MARCO ANTÔNIO DIAS CERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X DANIELLE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANETE BASTOS CABRAL (RJ-033278) Despacho:Regularize a parte ré as petições de fls. 91 e 96, que não foram firmadas pela patrona. \r\n\r\nRestauração de Autos, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002723-8 - KELVIN DE MOURA SOUSA, KLEITON DE MOURA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X VALDECI DE PAIVA SOUSA Aos interessados sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007524-3 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 166/171 no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.002317-8 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO), MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação da AIJ por ausência de data disponível na pauta para a remarcação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.004488-1 - RENATO BIANCARDI, ADRIANA MOREN GOMES BIANCARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.005878-6 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação expedido à fl. 228. \r\n\r\nProc. 2007.207.003488-7 - EWERTON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ALINE PINTO LESSA CALFA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Sobre fls. 47 e seguintes, diga a parte autora, especialmente sobre a proposta de acordo. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006649-9 - VINÍCIOS LACERDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X LUCIANA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO) Despacho:Diante da incompatibilidade de ritos e de partes, opte o autor por uma das ações, emendando a inicial. \r\n\r\nId: 362965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013737-2 - ELIDIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X EUDES LUIZ DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000122-6 (3443) - WELLINGTON DOS SANTOS ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X JOSE ALBERTO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) faltam custas para expedição de carta precatória \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012983-4 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.010812-4 - LUIS CLAUDIO DAMAÇO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428)) X CANDIDO EVANGELISTA DE SALLES Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.203.011257-7 - MARIA DE FÁTIMA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X Falecido: JORGE LUIZ DE AZEVEDO A parte autora \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004944-2 - ANTONIO AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 352/356. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória, DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011719-6 - PAULO ANDRÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da Ação Anulatória (2006.203.011.719-6) por não existir qualquer nulidade que macule a excussão extrajudicial.(...) ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006039-7 - ISABEL BRAZ FERNANDES X JULIO BORDALO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Venham as custas de porte de remessa e retorno, ou providencie o Dr Advogado o encaminhamento dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.203.001523-0 - HELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X DELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Certidão de inventariança pronta. \r\n\r\nProc. 2005.203.006318-4 - ANADIA LUZIA GODINHO BRAZ X REINALDO AFONSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.005945-7 - RODRIGO DRUMMOND DE PAIVA, VINICIUS DRUMMOND DE PAIVA, FLAVIO DRUMMOND DE PAIVA, GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X VERA LUCIA DRUMMOND DE PAIVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.010401-3 - DENISE NASCIMENTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X DERALDO VIEIRA DOS NASCIMENTO Faltam cópias e custas para o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.008040-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DKA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Chamo o feito a ordem. Reconsidero a determinação de fls. 91 item 01, para determinar que o Banco Autor providencie a devolução dos veículos apreendidos, em cumprimento a sentença transitada em julgado, ressaltando que a devolução deverá ser realizada na residência do Embargante do feito em apenso. Determino ainda ao Autor, que informe ao Juízo no prazo de 72 Horas o dia e hora em que a entrega se realizará a fim de que o Embargante possa ter ciência, ressalvo, contudo, que o prazo da entrega não deverá exceder a 15 dias.Considerando a condenação em verba sucumbencial e que o regularmente intimado o Banco quedou-se inerte, esclareça o Réu se promoverá a execução do julgado, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC e indicando o bem que pretende ver penhorado, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.203.011561-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE DA CUNHA DIAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.015142-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO PALIX DA SILVA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.009086-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DA COSTA Sentença:...Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009689-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA SANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.012662-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014817-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X MARIA NUBIA DANTAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 19. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pelo Autor, com exceção da procuração, devendo os mesmos serem substituídos por cópias.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015322-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SAMUEL FLORÊNCIO ALVES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.015418-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE CORREA DE ANDRADE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.015357-9 - IZA GRANJA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA SOBRINHO (RJ-123507)), Interessado: IVANE PEREIRA DE ANDRADE), Interessado: IEDA APARECIDA PEREIRA DE ANDRADE) X NESTOR PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006562-3 (26941) - SEAN 252 JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CONDOMINIO JACAREPAGUA RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 21/01/08 e 31/01/08 as 13:00 horas, no Atrio do Fórum de Jacarepaguá para a hasta pública (art. 687 paragrafo 5 do CPC). Afixei o edital no local de costume. \r\n\r\nProc. 1997.408.002524-3 (27689) - CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS CESAR LEAL DE ALQBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERANANDA CRISTINA FERREIRA BORGES (RJ-089364)), Interessado: MARLI GOMES DE ALBUQUERQUE, Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) 1- ao exequente sobre o laudo de avaliação. 2 - ao executado, cf. item 04 de fl. 412. \r\n\r\nProc. 2001.203.002895-3 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X JANETE DE SOUZA QUEIROZ ESTEVES E OUTRO Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls.121, na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.003679-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARISA THEREZINHA PEREIDA PINTO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Decisão:Desta forma, rejeito a impugnação apresentada, para determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.010976-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788) Despacho:folhas 318 e seguintes: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2001.203.011518-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X NEUZA DA CONCEICAO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 03/12/07 e 13/12/07 as 17:00 horas, no Atrio do Forum de Jacarepagua para hasta pública (art. 687 paragrafo 5 do CPC). Afixei o edital no local de costume. \r\n\r\nProc. 2002.203.010819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X SEBASTIAO F. BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 26/11/07 e 06/12/07 as 13:00 horas, no Atrio do Forum de Jacarepagua para a hasta pública (art. 687 paragrafo 5 do CPC). Afixei o Edital no local de costume. \r\n\r\nProc. 2002.203.010828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X DJALMA SAMPAIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Faltam cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.011449-5 - ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Ao réu, para no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo do Autor de folhas 345. \r\n\r\nProc. 2003.203.002515-4 - ATLANTIS TRANSPORTES MUDANCAS E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X VALERIE CLAIRE SINCLAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Sentença:Homologo o acordo de fl.249/251 e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.203.012250-0 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCOS LOPES DOS REIS Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls.68. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009752-3 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X EDILBERTO DA MATA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 210/212. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007168-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"GRAJAU PARK\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EMIDIO SOARES VIEIRA), VERA LUCIA PIMENTA VIEIRA AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. CAMPO 27:0727-8;CAMPO 39:R$ 17,49; CAMPO 41:R$ 17,49; CAMPO42:R$ 1,74;CAMPO34:600225174-9;CAMPO 47:5% DO CAMPO 41;CAMPO 35:5673-000124-3;CAMPO 48: 55 DO CAMPO 41,CAMPO49: TOTAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.014853-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JUNIA MARCIA BASILIO Sentença:Homologo o acordo de fl. 50/53 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.008849-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X OTÁVIO BARROS EVANGELISTA Despacho:Corrijo o erro material constante do despacho anterior. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 05/12/2007, às 10:15h. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011677-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLÁVIO BRASIL VILOR E OUTRO Despacho:Corrijo o erro material constante do despacho anterior. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 05/12/2007, às 10:00h. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011726-5 - JOSÉ RUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido da Autora, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida no percentual de 20,37% referente ao mês de janeiro de 1989 devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando a sucumbência parcial as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015311-7 - DIOCÉLIA MOREIRA ALVES DE ALAGÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADA DO ENGENHO Despacho:Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.014792-0 - LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780)) X MOREL LOPES DE ABREU), LUIZA CRISTINA BERGMANN GERMANO Despacho:Corrijo o erro material constante da determinação anteriormente proferida, a fim de que se retifique o pólo ativo e não passivo, como constou. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Anulatória, DE CLÁUSULA CONTRATUAL E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015329-4 - ANTÔNIA VASCONCELOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.006989-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOISES SILBERSTEIN (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Defiro o pedido de vista realizado pelo Réu, por improrrogáveis 05 dias, devendo o mesmo se manifestar especificamente sobre o alegado às fls. 135. Outrossim, havendo interesse na devolução amigável do bem conforme noticiado, deverão os respectivos patronos viabilizar os meios para a entrega do veículo, noticiando posteriormente ao juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.006204-9 (29415) - MARIA LUCIA FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICROMID ELETRONICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Despacho:Diga o réu, sobre folhas 251 e seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008587-9 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA.), EMILIO NOBUYUKI KONISHI), MARIA KONISHI Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015384-1 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ROSENILDA SOCORRO GOMES E/OU OCUPANTES Despacho:Venha cópia da declaração de bens de espólio, a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.203.015313-0 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ato Ordinatório:Apresente o Embargante procuração de seu patrono, bem como regularize sua representação nos autos do processo em apenso nº 2001.10749-0 (fls. 211). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.000854-5 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o ato ordinatório de fls. 332 foi exarado por equívoco, visto tratar-se de execução de título extrajudicial, a qual não se subsume ao disposto no art. 475 \"J\" § 1º do CPC, que somente se aplica na fase de cumprimento da sentença.Assim, visando sanar a irregularidade apontada, determino ao cartório que intime-se pessoalmente os executados para ciência da penhora e querendo apresentar Embargos no prazo legal.Após, apreciarei fls. 338/341. \r\n\r\nProc. 2004.203.011278-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Despacho proferido na inicial dos Embargos: \" R.A.D.P.D. Defiro JG.\" \r\n\r\nProc. 2005.203.006878-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X JAMILTON CARREIRO Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.015449-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NILTON DE BARROS ALENCAR Despacho:Cite-se. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.002826-5 (34383) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IVONE MANSUR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.203.011071-4 - DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X IVONE MARIA DA MOTTA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que não houve acordo entre as partes, no que se refere a avaliação do imóvel, determino a remessa do presente feito ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.012085-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858)) X PAULO ANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da Ação Anulatória (2006.203.011.719-6) por não existir qualquer nulidade que macule a excussão extrajudicial. (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003777-4 - FABIANO REGIS DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Assiste razão a Ré, posto que até o presente momento, não foi apreciado o pedido de denunciação a lide formulado na contestação. Contudo, tendo a Denunciação da Lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos do art. 282 e 283 do CPC (STJ - 2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo. (Cód. Trib. Est., art. 113, parágrafo único, \"b\"). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.004542-4 - LÁZARO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015394-4 - ANNA ELIZABETH NUNES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LUIZ CESAR DA COSTA Decisão:Considerando o disposto no artigo 85, alínea A do CODJERJ, e, tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo, em favor do Juízo de uma das Varas de Família desta Regional onde couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015395-6 - ANDREZZA VIVIANE NUNES DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA Decisão:Considerando o disposto no artigo 85, inciso I alínea A do CODJERJ, e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de umas das Varas de Família desta Regional, onde couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007200-2 - FATIMA LEITE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.011142-8 - ASTRID KOPP VANUZZI (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X YVONNE MUNIZ FREIRE KOPP), Interessado: CLÍNICA DA GÁVEA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523) Despacho:Venha a copia dos RGI's dos imóveis. (petição despachada com o juiz) \r\n\r\nProc. 2006.203.014912-4 - CREUZA SALAZAR DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DA ROCHA SALAZAR JUNIOR Aos interessados sobre fls.46 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007379-0 - ANTONIO JOSÉ BORGES HERMIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA Decisão:...Defiro prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Intimem-se.Em 02/11/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.009294-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ÁUREA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora, para condenar a Ré a pagar-lhe, a importância descrita na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora estes, a contar do vencimento de cada um dos cheques, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003740-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MARCELO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.203.015457-2 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ANTONIO DICKSON OLIVEIRA SOBRINHO Despacho:Cite-se na forma do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.007080-7 - DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X IVONE MARIA MOTTA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a Ré, para pagar a importância noticiada pelo Autor às folhas 230/233, na forma do disposto no artigo 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.000104-8 - NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SUDARIOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Sentença:Homologo o acordo de fl. 165/166 e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa, desapensem-se certificando em ambos os feitos e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.203.004212-9 - SUDARIO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ALESSANDRO VIANNA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1 - Ao Autor quanto ao cumprimento da obrigação de fazer noticiada às fls. 175/186.2 - Fls. 193. Venha a planilha atualizada do débito, incluindo a multa de que trata o art. 475, J, do CPC, a fim de que possa ser apreciado o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.006100-0 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSOM SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Renove-se a intimação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017618-8 - REGINA GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora, para condenar a Ré a custear o Marca Passo necessário a sua cirurgia, bem como os acessórios, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008566-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012408-3 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVA JATO COMPRA VENDE TROCA FINANCIA (Adv(s). Dr(a). GEDEAO FERREIRA DA SILVA (RJ-137038) Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que a inicial foi proposta em face de empresa inexistente, qual seja Lava Jato Compra Vende Troca financia. Assim, ainda que a contestação tenha vindo em nome da sócia da Ré, e não no nome da pessoa jurídica, entende este Juízo que não há que se falar em revelia. Desta forma, reconsidero a determinação de folhas 64. No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.Defiro prova documental suplementar, bem como o depoimento pessoal da Autora.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2007 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004255-1 - ANNE ROSE FRAGA CARVALHO, BRUNO DA ROSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. A preliminar de ilegitimidade ativa da 1ª Autora, será oportunamente apreciada quando da apreciação do mérito da causa.Defiro prova documental suplementar e pericial, para a qual nomeio perita a Drª Marcia Oliveira da Silva Gonçalves, telefone 92052222, que deverá ser intimada pelo Cartório para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo, apreciarei a necessidade da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006908-8 - IGOR MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor para condenar o Réu a efetuar a substituição do aparelho de ar condicionado por outro da mesma marca e modelo, em perfeitas condições, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, bem como a pagar ao Autor a importância de R$ 500,00 a título de danos morais, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003693-9 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido do Autor, para condenar o Réu a custear o material necessário, considerado como próteses, para a sua cirurgia, bem como os acessórios, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005299-4 - ELCIO GILSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). CRISTIANE ALVES GILSON (RJ-135943)) X STAFEWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré, apenas, a devolver ao Autor o HD que se encontra em seu poder no estado em que se encontra, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por dia de atraso e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Declaratória, de Inxistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.011951-1 - GLAUCIA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:....Diante do acima exposto, revogo a antecipação da tutela anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE, o pedido contido na inicial, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.408.004132-0 (28117) - RAFAEL SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X DOCINHO DO CEU DOCERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO,AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1998.408.001114-2 (28569) - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366), Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). PATRICIA AP. DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:folhas 631 e seguintes: Anote-se onde couber. Defiro o prazo de 30 dias como requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015378-6 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HUGO DELEON Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013782-0 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X METRO-RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:......Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) devidamente atualizado pelo índice da E.CGJ e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da presente data e, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Seguradora Chamada aos autos a pagar a Ré a importância acima descrita em decorrência do contrato firmado entre ambas e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de condenar a Chamada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, considerando a ausência de resistência ao pedido formulado pela Ré.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, ...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.008341-1 - JULIANA APARECIDA FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X UNIDADE NEONATAL DE JACAREPAGUA - AMIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Aos réus conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008499-3 - MARIA JOSÉ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, para condenar o Réu a pagar a Autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e, em conseqüência extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.003349-5 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova pericial, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.001025-0 (34033) - MARIA DOS SANTOS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nId: 362823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.003756-7 - PAULO CESAR GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009835-7 - MARTINHO VIEIRA AMBRÓSIO X ROSA DE NOBREGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Portaria 01/2004: HÁ FORMAIS DE PARTILHA PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006744-2 - DELEIA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X PAULO DOS SANTOS Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.015174-0 - ANA PAULA SOARES FARIA X ANA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO A REQURENTE AO CARGO DE INVENTARIANTE.CUMPRA-SE O ART. 1031 E 1032, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014917-5 - ELENA TROTTA CASSANO X LIBERO CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Decisão:1-VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE.2-VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.408.012445-1 (30196) - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X YARA DE CARVALHO SILVA Decisão:DIGILENCIE O AUTOR SOBRE A ABERTURA DE INVENTÁRIO EM NOME DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.203.003346-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:DEFIRO FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2004.203.004512-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO PLACIDINO Decisão:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 30 DIAS.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015159-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VENILTON JOSE DE OLIVEIRA Decisão:VENHA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008008-6 - FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: As partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000114-6 (20093) - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RICARDO DIAS MICELI (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Decisão:PROVIDENCIE O EXEQUENTE NOVA CERTIDÃO DE RGI EIS QUE A DE FLS.25, CONTA COM MAIS DE 10 ANOS. \r\n\r\nProc. 1997.203.006129-0 (25414) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANTONIO CESAR VILELLA Decisão:DEFIRO SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS.APÓS CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.408.003591-0 (31575) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINEU BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-032487) Decisão:FLS.103.INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.009963-5 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:FLS.152 INDEFIRO O REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO EIS QUE IMPLICARIA EM INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO. INDIQUE O EXEQUENTE OUTRO BEM. \r\n\r\nProc. 2002.203.007592-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266) Decisão:JUSTIFIQUE O RÉU A PROVA ORAL REQUERIDA. SEM PREJUÍZO, DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DÊ-SE VITA AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.002272-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X PAULO CESAR DOS SANTOS XEREM E OUTRO Decisão:CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS. 330.DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE ACORDO NOS AUTOS, AINDA EM FASE DE CUMPRIMENTO.DIGA O 2º RÉU SE RATIFICA O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007226-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X ESPOLIO DE VALTO BAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA DO BEM , AVERBE-SE E INTIME-SE O RÉU, APÓS A LAVRATURA DO TERMO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011155-3 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Decisão:REGULARIZE-SE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM FAVOR DO AVALIADOR. FLS. 220-OFICIE-SE PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002200-5 - PAULO CESAR MACIEL GRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008649-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MANOEL ALMEIDA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DAL PIVA (PR-020693), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011132-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RILDO ALVES BRAZIL), LUIZA ROSA DE FIGUEIREDO BRAZIL Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 14:20 HORAS.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.012094-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JORGE BATISTA), JUPIRA MARIA BRANDÃO BATISTA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 70/70v. \r\n\r\nProc. 2007.203.006377-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NIVEA CRISTINA PERDIGÃO FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 66/73,PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.EM CONSEQUÊNCIA , TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA DE MÉRITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 269,III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.008648-7 - ESPÓLIO DE HORÁCIO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LEDA FERREIRA MORGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.011151-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVAN PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:RECOLHA-SE O MANDADO DE ENTREGA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO.SUSPENDO A LIMINAR DEFERIDA. DIGA O AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002094-2 - MARIA DO CARMO DE AGUIAR MARCONDES NABUCO (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X JOAO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Decisão:O DESPEJO JÁ FOI EFETIVADO A FLS.75,O PROCESSO JÁ ESTÁ FINDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.O REQUERIMENTO PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL DEVE SER FEITO JUNTO AO PROCESSO DE EMBARGO DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010081-2 - FLORISVALDO HOMEM COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X ERASMO RAMOS DOS SANTOS Decisão:CITE(M)-SE.HONORÁRIO DE 10% DO DÉBITO PARA A PURGA DA MORA,SE DO CONTRATO NÃO CONSTAR DISPOSIÇÃO DIVERSA. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES INDICADOS EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS.INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016683-3 - MATHILDE DOS SANTOS CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA RIGAND QUISSAK Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.203.008445-2 - MAGDA JERONYMO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Portaria 01/2004: Deve o embargado recolher as seguintes despesas processuais para fins de baixa: R$ 3,49 - Distribuição; R$ 110,21 - AEVC; R$ 17,45 - Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 - Acréscimo de 20%; R$ 117,86 - Taxa judiciária; R$ 6,55 - FUNPERJ; R$ 6,55 - FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.203.000896-5 - MARIA CRISTINA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X HERMANN RODRIGUES MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Portaria 01/2004: Deve o embargado recolher custas e taxa judiciária, a saber: R$ 3,49 (0723-7); R$ 110,21 (0702-1); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (3403-14129-8); R$ 198,13 (taxa judiciária); R$ 6,55 (Funperj) e R$ 6,55 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000758-0 (25299) - MARIA JOSE MOUSINHO FALCONE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X CARLOS MAUTINO BARROSO E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE EMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DO ARREMATANTE.E.T. COMPROVE O REQUERENTE DE FLS. 429 A DATA DO DEFERIMENTO DA PENHORA JUNTO À 32ª V. CÍVEL. \r\n\r\nProc. 1997.408.001044-0 (26893) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTRO CARIOCA DE TENIS S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ- 041788) Decisão:FLS. 203- PROVIDENCIE O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.ANOTE-SE O NOME DOS PATRONS. \r\n\r\nProc. 1997.408.001603-1 (27063) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NADIA VEICULOS LIMITADA E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.408.002542-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BARRATRADE REPRES.E COMERCIO LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: deve o interessado complementar as custas em R$ 19,24 - AEVC + 5% (Lei Complementar Estadual 111/2006), bem como fornecer as respectivas cópias para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 1997.408.002543-0 (27320) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BARRATRADE REPRES. E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1997.408.004153-2 (27747) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARTES PEDRAS BRASIL LIMITADA E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.408.012911-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FAG SISTEMAS E MONTAGENS S/A E OUTRO Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.408.006361-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.408.006561-4 - WILMA DE PALMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X DANIEL JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.004642-5 (34318) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.005311-9 (34463) - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794)) X JAIME PINTO GUEDES Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.007371-3 - FRANCISCO DA CRUZ DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X NELSON MARTINS DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2000.203.008162-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2000.203.008732-3 - MARILZA SANTANA BERMUDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X FRANCISCO GILBERTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2001.203.000351-8 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X RIOCOR SERVICOS MEDICOS Decisão:FLS. 118 INDEFIRO VEZ QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO DO RÉU A FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2001.203.002643-9 - ECILATEX LTDA X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Portaria 01/2004: Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.005112-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.006201-8 - JOSE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X PAULO CESAR SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTRO Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.203.009481-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X OSMAR CONCEICAO DA HORA FILHO Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, CONFORME JÁ DETERMINADO A FLS.48. \r\n\r\nProc. 2001.203.009739-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MANUEL JOAO GONCALVES BAETA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009900-5 - ANDREIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X MOLEJO ASSESSORIA ARTISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Decisão:AO INTERESSADO SOBRE FLS. 163/164, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.203.010027-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.010322-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X RIVERO DOMARCO CALCADOS LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2001.203.011672-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.012291-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.005172-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA OLIVEIRA TRAVASSOS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.012691-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURADORA LTDA E OUTROS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.203.011639-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELISANGELA DA SILVA PAURA E OUTRO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014451-9 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANO SANTOS GOMES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.203.010141-9 - RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JOSE MANSUR FARHAT E OUTRO Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004277-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SALOMAO JOSE FERNANDES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005787-1 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FRANCISCO MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA NA FORMA DO ART 659 PARÁGRAFO 4º C/C 652 PARÁGRAFO 4º AMBOS DO CPC, JÁ QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E NÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.012502-6 - FRIGOMEAT LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X TM RESTAURANTE MINEIRO LTDA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.001742-6 - CIF POWER MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X JOÃO ELSSO DOS SANTOS VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001925-3 - ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X S V. REPRESENTAÇÕES LTDA), Fiador: VALTER VILELA DE MOURA Decisão:AO INTERESSADO SOBRE FLS.39, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002973-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLA ROSSI CAVALCANTI ISSA DE SÁ), SOLANGE DA ROCHA TEIXEIRA Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015175-1 - HELIO CID COTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS.APÓS CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005967-8 - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X KATEANE ARAGÃO FONTES Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. CITEM-SE AS EXECUTADAS. \r\n\r\nQuebra 'Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.011641-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO MAGALHAES DUARTE SOBRINHO Portaria 01/2004: Deve a parte autora comprovar a publicação do edital de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.203.013444-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ BARROS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006288-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÔNIA FONSECA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.013292-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas em R$ 3,39 cada , para o envio dos mesmos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009828-1 - LORENA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ), LABORATÓRIO COUTINHO & PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007776-0 - MARLENE DE PAIVA BENFICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2007.203.011943-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO LTDA Decisão:AGUARDE-SE O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.203.000224-5 (11970) - SERGIO CEZAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X CONDOMINIO VILLAGE SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:AO INTERESSADO SOBRE PENHORA ON LINE INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000336-3 - RODRIGO THOMPSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X COCA COLA REFRESCOS S/A Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 14.40 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007743-7 - RAUL AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X CELESTE DOS SANTOS GONÇALVES Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.203.004819-1 - CORINA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURELIO PINTO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.008021-9 - GIRLEIDE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CESAR MARQUES DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre manifestação da Fazenda de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2003.203.013707-2 - MARIA ELIZABETH NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218)) X MARIA APARECIDA COUTO NOLASCO Decisão:PROVIDENCIE O REQUERENTE A JUNTADA DAS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS QUANTO À SUBSTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE.ESCLAREÇA SE A PARTILHA SERÁ AMIGÁVEL. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.014867-5 - MARILENE BONICENHA CALZAVARA X ALZIRA DE OLIVEIRA BONICENHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BONICENHA PERES (RJ-131184), Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Decisão:CUMPRA-SE FLS.29 DOS AUTOS DO APENSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.009114-6 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.001912-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X MARIA THEREZA PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA E O REQUERIDO A FLS. 72, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.010975-6 - DEBORA CORRA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES Decisão:CUMPRA-SE FLS. 496. \r\n\r\nProc. 2002.203.005653-7 - DIONIZIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DIGA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.008901-4 - MARIO MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:FLS. 198 NADA A PROVER EIS QUE A SENTENÇA DE FLS.104/105 FOI ANULADA...EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007308-0 - ITAMAR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.47,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005854-6 - NORMA LÚCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X CONSÓRCIO PRIMO ROSSI Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE, JUNTANDO AINDA COMPROVANTE DE RENDIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.203.000138-1 - WAGNER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X CESAR CASTRO ACUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Decisão:AO INTERESSADO SOBRE PENHORA ON LINE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.203.012341-5 - JUSSARA FLORINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:DIGAM ASPARTES SE INSISTEM NA PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL REQUERIDA.APÓS VOLTEM PARA ANÁLISE CONFORME FLS.52, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.005685-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO VITOR DE SOUZA Decisão:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012552-7 - VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JAIR DE OLIVEIRA E OUTRO PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.203.006773-5 (26503) - THIAGO NAIRO ABEID, SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID, NATHALIA NAIRA ABEID (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO Portaria 01/2004: DEVE O RÉU FORNECER CÓPIAS PARA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.203.014106-3 - ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:...PROVIDENCIE O EXEQUENTE NOVA PLANILHA... \r\n\r\nProc. 2006.203.013903-9 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BRIS BELGA CATHALÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 362824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "362828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.203.012022-9 - JOSE ANTONIO F DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200) Despacho:Recolha-se o mandado, tendo em vista a atribuição de efeito suspensivo ao agravo do executado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003635-8 - ARLENE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ARLINDO LOPES RODRIGUES ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte requerente intimada a fornecer as seguintes cópias faltantes para instruir a carta de adjudicação, bem como complementar a(s) seguinte(s) custas referentes à conferência destas cópias: fls. 05/08, 21,34,40,79,98,120/125,127verso, 132/133,141/142,164verso. APCJ - 0711-2 - R$ _59,01; sub-total: 59,01; CAARJ (10%) _______, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ __2,95__ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ __2,95 Total:_________________. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.002896-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE HUMBERTO BRANDAO DA SILVA Ao autor para recolher custas PARA CARTA PRECATÓRIA conforme abaixo:Atos dos Oficiais(0714-6)R$ 62,96...;Porte e remessa de retorno(0301-2) R$ .8,74..;Distribuição(0723-7)R$ .3,49..; AEVC(0702-1)R$ .38,48..; CAARJ 10% Atos dos Distribuidores(6002-0723-7)R$ 17,45...; créscimo(6002-05926-6)R$ .3,49...; FUNPERJ(600225174-9)R$ .6,55..;FUNDPERJ(567300124-3)R$ .6,55... ; \r\n\r\nProc. 2003.203.011597-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.004087-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA COSTA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004857-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO LUIZ BRITTO DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013996-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS CACHAPUZ Decisão:Só à DRF. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012963-6 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X APARECIDO ANTONIO BATISTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, À FL. 62, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013751-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PEDRO LUZIA DE SOUZA Decisão:Declaro a revelia.No entanto, a inicial diz que o réu é proprietário de unidade no prédio, o que logo desmentido pela fl.21.Diga, portanto, o autor em 10 d., sem retirar os autos, a que título jurídico Pedro deveria; pena do artigo 267, VI, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.002142-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X ANDRE LUIZ SANTOS PRISTA), ELIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Cumpra-se o art.398, CPC. (réu) \r\n\r\nProc. 2005.203.014230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ARTHUR DOS SANTOS BOYD (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)), JAN MIRANDA BOYD Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015375-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SANTIAGO JAVIER CARABIAS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.017406-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Dez dias ao autor, sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004105-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RAFAELL (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Decisão:Revogo o r. despacho de fl.102, que, data maxima venia, afronta a regra do CPC a respeito do momento de se indicar provas no rito sumário.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.011481-1 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X UBIRACY SALMA), ESPOLIO DE MOUSTAFÁ KEMAL SALMA), ZILDA FERREIRA SALMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Decisão:... Eleja pois o autor em 10 dias e sem retirar os autos, se quer o declínio para o foro regional de Madureira, se para o da Leopoldina - pena de a eleição devolver-se ao Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.203.011901-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HAMILTON SALERNO DE MOURA), THEREZINHA SALERNO DE MORA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.013334-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO PINTO), ELIANE DIVINO DA SILVA PINTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013561-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013160-9 - SANDRA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Do conteúdo de fl.245 dê-se ciência à autora e ao perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.001500-1 - J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ ILLODO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:1-Reitero o n.2 de fl.274...2-Junte-se o mandado de citação ou equivalente ou certifique-se...3-Diga o Espólio em 3 dias, sem retirar os autos, se o finado era YLLODO (cf, fl.13) iu ILLODO (cf. fl.17) - fazendo a prova oriunda da Espanha que tiver (certidão de nascimento, passaporte etc.). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014886-7 - CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006819-9 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X FELIZBINA SOARES BARROS Na forma da Portaria 01/03, fica a parte autora intimada a fornecer cópia de fls. 36/38 para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007097-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:À Light. \r\n\r\nProc. 2006.203.014906-9 - DÉCIO CARLOS MASSARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Dez dias comuns às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011922-7 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE DIAS SOUZA JUNIOR E OUTRO Despacho:Restaurada a auturação a fita adesiva, of.-se ao BACEN tão só para que informe onde os executados têm conta(s). \r\n\r\nProc. 2006.203.017202-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ONOFRE DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Indefiro fl.76 porque o prazo do despacho de 21.8.07 terminou, cf art.185 do CPC, em 31.8.07; portanto, antes do início da greve. \r\n\r\nProc. 2007.203.009502-6 - BRUNO LACERDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012874-3 - CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUCIO RICARDO ARAUJO WEDYDTT Decisão:Inobstante cumprido a destempo (art.185, CPC), revogo o r. despacho de fl.10.Concedo a gratuidade.Cite-se. Honorários de 2.500 reais. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.005318-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ VIANA PEREIRA), FLÁVIA APARECIDA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975) Decisão:A decisão de objeção de pré-executividade pode aguardar a torna do mandado avaliatório.Indefiro fl.205. \r\n\r\nProc. 2006.203.006484-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DECIO CARLOS MASSARO), ALBA MENDES MASSARO Decisão:Sim à fl.110. (penhora do imóvel hipotecado) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5A - FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) REPUBLICAÇÃO: Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Designada audiencia de conciliação para o dia 28 de novembro de 2007, às 9:20hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006256-2 - JOSE RENATO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X J.O. CONCRETOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003724-7 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ROGERIO RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Como não tenha a senha p/atender ao requerido à fl.210, of.-se ao BACEN para que informe onde o executado tem conta(s). \r\n\r\nProc. 2003.203.011836-3 - WILSON DE ARAUJO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X PONTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000553-0 - CÉLIA SAMPAIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X ROBSON ANTÔNIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 101/115 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011348-6 - PEDROK - CONSTRUTEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Revogo o despacho de fl.249.Justifique o exqte, no entanto, em 3 d. (e sem retirar autos), o excesso de prazo; embora o de fl.247 não fosse perempetório...No mais, meta a Secretaria capinha no incidente de exceção, em apenso - que, como está, corre o risco de ter suas peças extraviadas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003894-8 - NIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença: Nada tendo o autor dito após o despacho de fl. 55, a presunção é de tudo quanto o acordo lhe outorgava haver ele recebido. Julgo, pois, extinto o feito sem resolução de mérito, pela superveniente perda do interesse de agir. Custas e taxa conforme decisão de fl. 39. Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.006917-4 - DIEGO CASSALI ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EURÍDICE ZACHARIAS DA COSTA ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAIA CAMPOS (RJ-138514) Despacho:Nova vista a Diego. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.009450-4 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X ANA MARIA BARBOSA SICILIANO Decisão:Of.-se ao BACEN p/que informe onde a executada tem conta(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.001163-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VALERIA CINTIA MATTOS DE PAULA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A QUANTIA MUTUADA, COM JUROS DE 12% AO ANO DESDE O DIA DA ASSINATURA DO CONTRATO (27.12.03).Declaro, outrossim, formado o título em prol da autora.Condeno cada parte na metade das custas e taxa do processo; mas à ré, maior sucumbência, ainda condeno em honorários de 3% (três por cento) sobre o principal, acima, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011196-0 - JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X TÂNIA REGINA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Designada audiencia de conciliação para o dia 28 de novembro de 2007, às 9:40hs \r\n\r\nProc. 2007.203.002897-9 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X PELÁGIO'S CAR VEÍCULOS LTDA-ME), CARLOS PEREIRA PINTO FILHO Despacho:Dez dias à A., sem retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de Dar, Coisa Certa com Pedido Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2006.203.010237-5 - DISTRIBUIDORA DE CARNES TIAGO DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X EULENIR GOMES VIANA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011609-1 - AIDA MARIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001197-4 - MONICA MARIA CALMON MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Assino o prazo de 20 dias - podendo se dar a retirada dos autos - p/ qua a A. liquide (cf. art.286, CPC) o pedido de fl.29, n°3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010117-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO CONSTATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014735-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE REPUBLICAÇÃO:À A. (10 DIAS)(Complementar taxa judiciária no valor de R$ 160,04 - honorários de 20%) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007037-4 - LEONARDO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Converto o julgamento em diligência para interrogar o autor sobre fatos da causa no dia 23,XI.07, às 14 hs.Considerando a prova assim de ofício ordenada, defiro-lhe ainda traga a testemunha que ao ato anterior não compareceu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.003229-1 - JOAO BATISTA DA MOTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X GIL ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora do imóvel localizado na RUA RETIRO DOS ARTISTAS, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA CLOVIS MONTEIRO, LADO PAR, LOTE 6 DO PA 1699 - FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, INSCRIÇÃO FRE Nº 537.506 CL 3676, MATRÍCULA Nº 71.325 DO 9º RGI, conforme certidão acostada às fls. 204/205 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, em substituição a penhora realizada no dia 08/02/2007, à fl.180 dos presentes autos, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.012221-2 - CLEITON RAMOS DA SILVA, JOANA RAMOS DA SILVA, FLÁVIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X ANTONIA APARECIDA DE SOUZA MENDES), ANTÔNIO CHARLES MENDES Decisão:Concedo a gratuidade a Clêiton e Joana.Indefiro-a, porém, a Flávio; não tanto por cumprido o despacho de fl.84 fora do prazo (art.185, CPC), mas por julgar que seus ganhos líquidos colocam-no acima da faixa social merecedora do benefício.Sem retirada dos autos, entre esse autor em 10 dias com um terço das custas e taxa. (Distribuição, conta 0723-7, R$ 1,16; AEVC, conta 0702-1, R$ 50,15; APCJ, conta 0711-2, R$ 2,32; CAARJ, conta 0201-4, R$ 5,36; Atos dos Distribuidores, conta 3403-06966-3, conta R$ 5,81; Acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 1,16; Taxa judiciária, conta 0101-6, R$ 395,58; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 2,97; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 2,97) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002376-3 - MARIA DAS GRAÇAS BALBINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005696-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANICETO JOSÉ DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.003596-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DOUGLAS COELHO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Ao autor para recolher custas conforme abaixo:APCJ(0711-2)R$ ..3,49.; CAARJ (10% ) FUNPERJ (600225174-9)R$ ..0,17.; FUNDPERJ(567300124-3)R$ ..0,17.. ; TOTAL R$ \r\n\r\nId: 362828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015462-6 - MARLENE CAMPOS PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X Falecido: MILTON CAMPOS Decisão:1) DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. 2) AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000332-4 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ATAÍDE DA SILVA Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015332-4 - MARGARIDA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO OLIVEIRA QUELHAS Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015341-5 - VERA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005072-4 - WILMA RZIHA PINTO TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X WALDO SOUZA AGUIAR TEMPORAL Despacho:LAVRE-SE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DA PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011234-6 - HILDA DOS SANTOS SERRÃO (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X NEUCY DOS SANTOS SERRÃO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012716-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA DO SOCORRO PAIVA R MARQUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:1) DEPOSITE A RÉ A DIFERENÇA ENCONTRADA PELO SR. CONTADOR VISTO QUE NA CONTA NÃO FORAM INCLUÍDOS OS VALORES JÁ PAGOS PELA DEMANDADA; 2) ESCLAREÇA A AUTORA QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002161-6 - CARLOS ALBERTO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X RAQUEL DOS SANTOS ARLEO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Aos autores, alvará pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.203.004224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CESAR EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2003.203.004518-9 - CONDOMINIO DO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.203.008948-0 - ELY TAVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON DIAS GLOBA (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-019420) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006075-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NELSON PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:VENHA O CORRETO CPF DOS EXECUTADOS, POIS O SITEMA DO BACEN OS APONTAM COMO INVÁLIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008951-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013852-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015202-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X FRANCISCO LUIZ FEITOSA Despacho:FLS.90/91: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NA QUAL FICOU DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.203.000207-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANDREA CRISTINA FERREIRA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.85Vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.003251-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SERGIO PAULO COSTA Decisão:DEFIRO A J.G. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.203.004435-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013252-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/08 ÀS 10:20H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.23. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000039-8 - DILMA MARIA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2000,00; 2) INTIME-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001682-5 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/08 ÀS 10:20H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.51. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006884-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ELVIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE GUSMÃO E OUTROS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/08 ÀS 10:10H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.108. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012206-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSMAR DE AGOSTINHO FILHO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015048-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CAIO CÉSAR SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 24/01/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015431-6 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006215-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X FERNANDA DE PAULA E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/08 ÀS 10:50H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015576-6 - VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005430-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.008876-2 - MARIA DA GRACA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X COMANDANTE RUBENS BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). UBIRAJARA MONTE SANTO (RJ-044281) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004676-9 - ADAIDE DE ARAUJO ISSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCELLA OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Decisão:1) FLS.213: ITEM A, DEFIRO; 2) FIXO OS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO EM 10% DO TOTAL DEVIDO; 3) DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.214. LAVRE-SE TERMO; 4)EXTRAIAM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS AO RGI; 5) APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008651-7 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014055-8 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA, Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA MERCEDES DE ARAÚJO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DA SRª MARIA MERCEDES. \r\n\r\nProc. 2007.203.015381-6 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X GERSON RICARDO DE OLIVEIRA E/OU OCUPANTES Despacho:1) VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO; 2) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011812-9 - JOÃO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ATELIÊ DA BELEZA CABELO E ESTÉTICA LTDA. Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.000814-2 - TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.36/38. \r\n\r\nProc. 2007.203.012426-9 - HARLEY ALVARES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X LIBOR FACTORING LTDA. Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015388-9 - CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SERGIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006062-2 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X MUNDO CENTER DE COSTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/11/07 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.015230-7 - REINAN FERREIRA RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JERONIMO MUCCIOLO E OUTROS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008616-1 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X LIGHT S. E. S. A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008817-2 - MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X BANCO FIAT S/A Despacho:ESCLAREÇA À AUTORA SE PRETENDE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004112-1 - MIRIAN VECCHI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA DENUNCIANTE, QUANTO AO DETERMINADO ÀS FLS.108, INDEFIRO À DENUNCIAÇÃO À LIDE. PRECLUSA A DECISÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006146-0 - JORGE NEI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X PATRICK DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Decisão:FLS.319: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2004.203.012480-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MARCOS PAULO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/01/08, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015291-3 - RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003097-4 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X CONDOMÍNIO CASA BELA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:AO RÉU, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002594-2 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.167/188. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002872-2 - FERCON ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.001795-7 - MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENIVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao Requerente, sobre mandado negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000741-0 - ANDRÉA MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X JORGE RAMOS Despacho:ESCLAREÇA A INVENTARIANTE SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAR A SRª JUREMA DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004490-0 - ROSANE CRUZ DE MEDEIROS X OLINDA CRUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:1) À INVENTARIANTE, SOBRE O LAUDO DE FLS.36. 2) FLS.43: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015393-2 - CELSO KAPICHE (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X ENILSON PINHEIRO MACHADO E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006034-6 - MARCELO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Há de ser deferido o pedido de antecipação de tutela.Com efeito, a verossimilhança das alegações surge clara nos valores cobrados pelo fornecimento de energia elétrica anteriormente à retirada do medidor, incompatíveis com as tarifas agora apresentadas, assim como ao fato de se tratar de um serviço público essencial e prestado de forma contínua.O periculum in mora está, outrossim, evidente, nos notórios transtornos que a falta de energia elétrica encerra.Desta forma, defiro a antecipação da tutela para determinar que a Suplicada efetue a instalação do medidor de energia elétrica dentro das instalações comerciais do Autor, sob pena de cominação da multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015443-2 - FRANCISCO JERRY LIMA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FRANCINETE Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE, APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.203.013937-0 - ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESPOLIO DE EVERALDO DO SACRAMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.000055-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007848-6 - HILÁRIO DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X MARIA DO ROSÁRIO DUTRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS (APCJ, CONTA 0711-2 = R$ 10,47,MAS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.001871-3 - JULIO CESAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MARGARIDA DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2280,00; 2) INTIME-SE O SR. PERITO A DESIGNAR DATA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014638-0 - SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva será apreciada quando da prolação da sentença de mérito, visto que necessita da maior evolução do conjunto probatório;3- Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas serão arroladas até dez dias antes da data designada para a AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 10/01/08, às 13:30h.5 - Oficie-se à FINASA a fim de que encaminhe o contrato de financiamento celebrado com a Autora e relativo ao veículo descrito na inicial;6 - Cumpra-se o determinado às fls. 53;7 - Esclareça a Autora, face ao que consta às fls. 21, se desistiu das postulações iniciais.Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.013114-6 - JOÃO MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001562-6 - EDSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANUTO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/08 às 10:30h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015387-7 - RODRIGO COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR, VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. 2) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.000412-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) FLS.144: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.141. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014574-8 - NANCY CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À AUTORA, SOBRE FLS.103. \r\n\r\nId: 362829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014809-2 - CARLOS ALBERTO NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X ARMINDA DOS ANJOS NUNES Despacho:1. Venha o testamento por certidão original ou primeiro traslado.2. Cumprido o item precedente, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.014887-0 - LUZIRENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X CRISTIANO SAMPAIO COSTA E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010829-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO VENANCIO Despacho:Defiro a expedição de ofícios requerido no item \"b\" de fl. 65 para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.004862-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA De acordo com o artigo 162 paragrafo 4o.: Deverá o autor recolher as custas pertinente a remessa dos ofícios ou então retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.203.014784-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS Despacho:Comprove-se a mora da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nProc. 2007.203.014844-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS OTAVIO AMORIM TEIXEIRA Despacho:Regularize o autor sua representação processual.Venha o original ou cópia autenticada da notificação extrajudicial juntada à fl. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Venha certidão atualizada do registro imobiliário do imóvel indicado à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.203.010372-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA MERCES GARCIA DE FREITAS Despacho:Considerando que o mandado de citação/intimação da ré já foi expedido (fl. 81v°/82), aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.012571-5 - MARIA QUITERIA TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CLÁUDIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Decisão:Defiro JG ao Réu.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014981-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCELO MARTINS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.010012-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BIANCA ELISA BONAMIGO Despacho:A citação é pessoal, não podendo ser realizada em nome de terceiro. Incabível, portanto, o decreto de revelia da ré, vez que o AR juntado aos autos foi assinado por terceira pessoa, consoante se vê de fl. 38.Designo nova audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12/12/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011479-3 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDOSO MARTINS), Inventariante: YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS Despacho:Recebo a emenda de fl. 26. Altere-se a capa dos autos para sumário. Anote-se onde couber. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/12/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014719-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POUSADA DOS TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ANTONIO VITO COBUCCI E OUTRO Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de preparo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001285-6 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X ESPOLIO DE EUCLIDANITA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Regularize o 1º réu sua representação processual.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015021-9 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013459-5 - GIUSEPPINA NICODEMO SAMMARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PADARIA E CONFEITARIA REGIA LTDA Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 70/72, suspendo a processo na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.009617-1 - GLAUCIA REGINA SOUTO PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013095-6 - MILTON DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, notadamente às fls. 40/41, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada.Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017374-6 - B 240 JOEME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559)) X LINO JOAQUIM CARRETERO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.014936-9 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X JOSÉ CARLLOS FERREIRA CRUZ Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.014967-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002780-0 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SEMAR - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Cite-se a primeira executada na pessoa de Sebastião Sardinha de Queiroz, no endereço indicado à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.203.014711-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IRLOS ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.014934-5 - NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA EDITORIAL LTDA. Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007618-2 - CRISTINA PIMENTEL DUFRAYER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra o primeiro réu o despacho de fl. 255. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015034-7 - ANA ALICE WANDERLEY GIRARD DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010693-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.014846-8 - WAGNER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X JOBSEXPRESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.014998-9 - ELVIRA MARIA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X LUIZ DOS SANTOS LISBOA Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.002932-7 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JORGE BEZERRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.203.009355-4 - LUCILENE DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JOÃO RICARDO BRAGA CARDOSO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001138-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X KARINA MONTEIRO CAMPOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se, se necessário, e cumpra-se o mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014956-4 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSEMBERG ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005235-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO PERES DA SILVA Despacho:Fls. 51/52 - Nada a prover, vez que a questão já foi decidida por este Juízo e confirmada pelo Tribunal de Justiça, estando preclusa. Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015551-3 - ALINE MARIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009606-5 - FABIO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS / S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 362855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000493-3 (783) - SUELI DA SILVA ALMINHANA NUNES E OUTROS X NIVALDO VILELA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Decisão:Defiro o pedido de exoneração, com relação ao filho Pedro Felipe, devendo ser oficiado à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 1995.203.000054-5 (6410) - LUIZ ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.203.001105-3 (10716) - ALLINE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.009933-9 - ALEXSANDER DA SILVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANDRÉ LUIS NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.012160-6 - EMÍLIA MARIA CAMARGO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X FRANCISCO JOSÉ COELHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.015205-8 - DAYANNE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MARCO AURÉLIO JACINTHO DOS SANTOS Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito;2) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014716-6 - JOAO PEDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito.2) Regularize-se a representação processual.3) Venha a cópia de decisão que fixou os alimentos, bem como rescisão do contrato de trabalho e, ainda, anuência do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.014779-8 - AIRTON PERLINGEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, voltem (CAMPOS 39 E 40 - RECOLHIMENTO A MAIOR; CAMPO 46- TAXA JUDICIÁRIA - VALOR CORRETO: R$ 85,18). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015196-0 - ENEIDA ANDRADE DE MATTOS PONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X FABIANO RODRIGUES DA VEIGA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da autora, ante o que consta no doc. de fls. 11. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002978-9 - ELIANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.014950-3 - RIZELDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X GILBERTO GIL TARGINO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008683-9 - ARTHUR GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:Ratificado o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.009061-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES MONDIM PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Ratificado o pedido, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006209-6 - SAIENNE MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X JOAO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:1- diga a exequente sobre fls. 126/127, eis que, ao que parece, está dando quitação do débito \r\n\r\nProc. 2004.203.005689-0 - ELIANE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X GILBERTO DOS SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:1- Fls.120- Defiro2- Fls. 121- Esclareça o pedido, considerando que se trata de feito que tramita em segredo de justiça e o artigo invocado refere-se a procurador constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.005698-0 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X MARCELLO JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Atenda-se ao MP (1- fls. 186- pela manifestação da exequente quanto às prestações que se venceram no curso da execução...; 2- pela comprovação pelo executado de que se encontra em dia com o pagamento das prestações que se venceram no curso da execução...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.203.009474-1 - CEZAR BIALOWAS, DAVID BIALOWAS, ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO X RICARDO BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 102, devendo a parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.006693-0 - RAPHAEL LOTHAR COELHO SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CLAUDIO LUIZ SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Esclareça o pedido ante o rito percorrido pela presente. \r\n\r\nProc. 2006.203.015283-4 - RAPHAELLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Designo audiência especial para 22.01.2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015328-0 - JEAN LUCAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CLEIKER CHAGAS DE ALMEIDA Decisão:Junte-se. Expeça-se guia. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014886-9 - BRUNO MOREIRA DE SOUZA BRIGHTMORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666)) X ARLES BRIGHTMORE AMARAL Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.015000-1 - MICHAELA ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO Despacho:1) Regularize-se a representação processual.2) Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.203.015010-4 - GEÍZA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015123-6 - GABRIELLY TELLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARCIA DE MENEZES CAMPELO (RJ-001757B)) X ADÍLIO PEREIRA TRINDADE Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da exeqüente, ante o que consta no doc. de fls. 07;2) Regularize-se a representação processual;3) Venha cópia do acordo homologado pela sentença de fls. 10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016289-0 - DEBORAH CRUZ DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X LACI LUCAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.408.010002-1 (17082) - LUCIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONY MENDONÇA LIMA (RJ-127703)) X ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006971-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X NATHAN ROCHA DE SOUZA ... DEFIRO JG... RETIFIQUE-SE EM DRA O NOME DA AÇÃO PARA OFERECIMENTO DE ALIMENTOS... FIXO PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA, OU SEJA, 35% DO SM... DESIGNO AUDIENCIA PARA 12/12/2007, ÀS 09:30... CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015255-0 - ELIANE DE FREITAS NOGUEIRA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO NERI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:1) Ao reconvinte acerca da contestação à reconvenção.2) Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009673-0 - SEBASTIÃO ALEXANDRE DO AMARAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:Ratificado o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.010677-2 - JOSÉ GUSTAVO LOPES CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Despacho:Ratificado o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.012223-6 - RONALDO ALVES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282) Despacho:Atenda-se ao MP (vnda de cláusula de renúncia recíproca, de alimentos entre os cônjuges). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.014911-4 - HILDEMAR FREIRE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.002832-8 (19335) - AILTON CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X ELAYNE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008294-7 - ROSÂNGELA MARIA HENRIQUE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X PAULO ROBERTO MARINS CLAUDINO Decisão:Petição 200703924994 - DPDRAA. Após, conslusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000203-5 (5584) - BRUNA BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCOS JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 1999.408.009559-9 (21914) - AMANDA GERUNTHO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X PAULO CESAR SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.203.003939-1 (24087) - DAYSE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCYENE MARIA DE AZEVEDO (RJ-019254P) Despacho:Atenda-se ao MP (pelo cumprimento integral da promoção de fls. 88). \r\n\r\nProc. 2000.203.005542-6 (24734) - ROSELY DE SOUZA FARAH FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X JORGE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 195vº. \r\n\r\nProc. 2000.203.009284-7 - LUIZ GULHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Venha cópia da rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2001.203.004446-6 - KAREN FLAVIA DA SILVA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X FLAVIO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:Fls. 21/22 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.203.004769-0 - LUIZ FERNANDO MENEZES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Despacho:Considerando que o executado já foi intimado pessoalmente para pagamento integral do débito, deverá o exeqüente anexar planilha atualizada e requerer o que entender de direito com base no artigo percorrido pela presente execução, não havendo necessidade de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017209-2 - EMA CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027)) X IDÉSIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar para a autora uma pensão equivalente a 15% de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado, contudo, o art.12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.003587-0 - MARIA DE FÁTIMA GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X CLAUDIO BITANCOURT GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar para a autora uma pensão equivalente a 1o% de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado, contudo, o art.12 da lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.203.006434-0 - JOSÉ FÁBIO FLORÊNCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X FÁBIO RABELO PEREIRA Decisão:Defiro JG ao réu. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011308-9 - ANTÔNIO BAPTISTA GOES MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217)) X FERNANDO GÓES MATOS ... DEFIRO JG... FIXO PROVISÓRIOS EM 15% DESCONTADOS EM FOLHA... DESIGNO AUDIENCIA PARA 12/12/2007 ÀS 10:00... CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.011331-4 - CARLOS MATHEUS TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X CARLOS LEONARDO SILVA AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade, bem como a emenda de fls. 16, retificando-se em DRA o nome do réu para Carlos Leonardo Silva Azevedo.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 13.12.2007 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012739-8 - STELLA SCHIAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X RAPHAEL JAUREGUIBER CATÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 35vº, item 03, por seus próprios fundamentos.2) Retifique-se em DRA o pólo ativo para que figure apenas Maria Clara Schiavo Catão representada por Stella Schiavo.3) Venha declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu.4) Fixo os provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo a serem entregues em mãos da RL até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositados em conta bancária.5) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014795-6 - GABRIEL PAVONE LISBOA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X LUCIANA PAVAN DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da ré, ante o que consta do doc. de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.203.014796-8 - LUCAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X MAURO GUSTAVO BUENO COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Esclareça o autor qual é o empregador do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013031-2 - GETO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:Atenda-se ao MP (...pela juntada de declaração das alimentandas de que os alimentos se encontram em dia e são pagos diretamente pelo órgão previdenciário a que o autor é vinculado...; pela juntada de cópias das certidões de casamento do requerente e da certidão de nascimento ou identidade da filha MICHELE GOMES SOARES); . Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000836-2 (7331) - LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO X JANIA NASCIMENTO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.203.006460-6 (12683) - VANIA CARDOSO GONCALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO GONCALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352) Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nProc. 2006.203.010338-0 - SEBASTIÃO ARLINDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES (RJ-093099) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 26, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.014087-0 - CHRISTIAN FREIRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Ratificado o acordo de fls. 02/04, 32/34 e 40/41, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.000487-2 - ZENITH FRANCO GOMES JUSTINO DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 23, 26 e 30, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006792-4 - JOELMO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:Atenda-se ao MP (reitero promoção de fls. 33 e 33vº, sob pena de indeferimento pela ausência dos requisitos legais). \r\n\r\nProc. 2007.203.009827-1 - CLÉIA LUCAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001088-4 - ADRIANNA SPINDOLA AMARAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARCELO COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, ante o descumprimento do despacho de fls. 26, item 1;2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012113-0 - LUIZ ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ANTONIA REINALDO CAVALCANTI Despacho:Fls. 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.014847-0 - JOSÉ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ANA CRISTINA MOREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação.3) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014855-9 - ANDREA AGUIAR MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)) X AGOSTINHO GOMES MONTALVÃO Despacho:Venham declarações de patrocínio gratuito e de três testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.006676-2 - IGNACIO DE MATTOS GALLEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON J. C. CORDEIRO (RJ-074712)) X EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.004705-0 - ARIEL LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.008180-9 - WALLACE GUIMARÃES MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CLAUDIONOR MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Sentença:CERTIDÃOCertifico e dou fé que a sentença de fls.Foi registrada no L. Fls. Em, / /2007P/EscrivãoESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL1ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁProcesso nº 8180-9/2004S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS requerida por WALLACE GUIMARÃES MENESES DOS SANTOS em face de CLAUDIONOR MENESES DOS SANTOS.A RL do exeqüente, às fls. 106, informou que o mesmo reside na companhia da avó materna.É o relatório. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.203.010049-4 - NATHALIA PRISCILLA CIONCI SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X ISAIR FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 64 - À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.011427-6 - LUCAS VALDEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ELIO VIEIRA JUNIOR AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.011449-5 - FERNANDO JULIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES (RJ-051240)) X CARMINDO FERNANDES MATTOS LOPES Despacho:Fls. 24/25 - Indefiro o pedido por falta de amparo legal. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.203.000992-5 (6936) - JORGE UBA CASTELO BRANCO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS MATTOS (RJ-080331)) X IDA ZORAIA MELLO DE AZEVEDO Despacho:Venha a certidão de nascimento dos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014026-1 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ERIK VIANNA RAPOSO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.003427-0 - ISRAEL ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (RJ-067328), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) JOÃO CAMILO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005126-6 - ADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X INÁCIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012521-3 - JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X DIEGO MAGNO DA SILVA FERREIRA Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar nos autos os requisitos insertos no art. 273 do CPC.2) Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.003112-5 - MAURÍCIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X SHARON PEREIRA PONTES CUMARU), GABRIEL PEREIRA PONTES DE OLIVEIRA FERREIRA), DIOGO PEREIRA PONTES DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.014262-2 - MÁRCIA RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)), LUCAS MARCÍLIO RODRIGUES DE LIMA), JAILSON ANTÔNIO DE LIMA NETO), MILENA VITÓRIA RODRIGUES DE LIMA Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pelo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a guarda dos menores à requerente. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.014913-6 - MIMORINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X MARIA APARECIDA FURTADO), LEANDRO FURTADO DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda de LEANDRO FURTADO DE OLIVEIRA à sua avó paterna MIMORINA ROSA DE OLIVEIRA...SEM CUSTAS... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.008807-8A - A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X M.J.G.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Sentença:...Ante o exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.203.000256-6 (6246) - VICTOR DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X DEOLINDA DA COSTA ALVES VASQUES Despacho:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 230 para fazer constar que o autor nasceu em 05.05.1983. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 1997.203.006052-2 (12474) - CARLOS HENRIQUE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X RENATO SANTOS FONSECA E OUTROS Decisão:1- fls. 99/100- à parte autora. 2- fls. 101- indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.203.007567-9 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X CONCEICAO MARIA BRITO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ZELIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008521-1 - L.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X J.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.009932-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL Despacho:Venha o comprovante da declaração de imposto de renda de isento, conforme fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.203.011955-9 - LEONARDO VINÍCIUS DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X KAUÃ LUIZ DE FREITAS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia às horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014882-1 - ALESSANDRO ALVES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X MILENA ALVES ROQUE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16.01.2008 às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.004599-0 - A.C.I.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Decisão:Defiro JG ao réu.Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.408.003514-9 (15693) - SOLANGE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAN BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004210-1 - ANTÔNIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MÔNICA NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Indefiro, uma vez que a providência cabe a parte que deverá apresentar a sentença junto ao órgão previdênciário competente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003218-7 - PATRICIA ALVES SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADRIANO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002603-5 - MAYARA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:1) Fls. 160/161 - Oficiem-se a fim de suspender o desconto dos alimentos ante a decisão de fls. 144.2) Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.203.010421-7 - PEDRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOÃO PEDRO BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Sentença:...Isto posto e, considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na exordial para reduzir os alimentos para um salário mínimo mensal, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente de conhecimento do autor.Sem custas. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000986-0 (7136) - SERGIO MURILO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA (RJ-146332) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.203.001202-1 (8585) - EVANDRO RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.203.000497-5 - MARIA APARECIDA DE MEIRELLES QUEIROZ LIBOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, 38 e 41 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.203.011158-3 - RUY JOSE BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Atenda-se ao MP (01- seja adequada a cláusula 08,...; 2- regularização das declarações de fls. 46/47, na forma do art. 369 do CPC). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nId: 362827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012414-4 - INGRID RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X CARLOS HENRIQUE TESTA DE SOUZA Intimo advogado subscritor da petiçao de desarquivamento, a juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.005936-3 - JULIO CESAR ZARDO RONDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X CLAUDIO ROMARIO DA SILVA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.007710-9 - IGOR SIMPSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MÁRIO IGLESIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Fls. 242/243 Nos auto do processo n.º 7689-0/2005 - Considerando o alegado, redesigno audiência para o dia 11/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002324-4 - GIOVANA FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008648-5 - CAMILLE VICTÓRIA MORAES SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138)) X DOUGLAS SANT' ANNA DA SILVA Intimo o advogado subscritor da petição de desarquivamento a juntar procuração nos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.012824-0 - LARISSA BEATRIZ PINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X LUIZ CARLOS FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 29/37. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005352-2 - FÁTIMA REGINA DAFLON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Despacho:J.Intime-se pessoalmente o réu para que informe se concorda com o levantamento valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.203.014931-0 - CAYO DE BARROS GIOVANELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MÁRCIO DOS SANTOS GONÇALVES A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DE OFÍCIO PARA DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009210-4 - EDNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X CRISTIANE BARBOSA RODRIGUES Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 30/32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003735-3 - CAMILA PAROLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES PAROLI (RJ-132774)) X MARCUS BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 152. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003408-6 - MAGDA VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LEANDRO VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora a comparecer ao cartório com o fim assinar o Termo de Curatela Definitiva, que seguirá posteriormente para conclusão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005755-6 - DANDARAH DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249)) X ITALO VIRGILIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nId: 362831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002290-2 - S.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X H.C. Despacho:Designo AIC para o dia 31/01/08 às 13:40h.Int-se, observando-se fls.63 e 69. \r\n\r\nProc. 2007.203.008082-5 - T.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X D.G.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:Designo ACIJ para o dia 24/01/08 às 15 horas.I. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011863-4 - B.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X C.C.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012374-5 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X O.M.S. Decisão:Fls. 24/25- Defiro. Anote-se onde couber e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015009-8 - M.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X M.A.A. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 24/01/08, às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.015033-5 - L.V.G.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X E.B.G. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 24/01/08, às 14horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.002540-1 - G.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.B.A. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como o comprovante de rendimentos do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012808-0 - T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011874-9 - R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.02/03...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos termos do art. 1580 CC...Custas ex lege... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004893-9 - A.T. X A.M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004666-0 - J.W.P.R. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X C.T.M. Decisão:Decreto a revelia da ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.007995-5 - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) X MARIA RODRIGUES GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Fls. 122 e 123- Defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014152-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X MARILÉIA FÁTIMA DA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. a parte ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015544-6 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X N.V.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001364-2 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:Designo AIC para o dia 24/01/08 às 14:20h, conforme requerido pelo MP.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004330-0 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X B.G.F. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Despacho:Remarco a audiência para o dia 24/01/08 às 13:40h.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013304-0 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X C.F.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.005320-6 - STEPHANIE ALVES EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUCAS EVANGELISTA Despacho:Aos exequentes.I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.010877-6 - MAYARA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) À parte exequente sobre a quitação ou não do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.002164-8 - M.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303)) X M.C.M. À parte exequente sobre a quitação ou não do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014121-6 - T.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.F.A. Decisão:Fls.78/79 Ciente . Anote-se onde couber. À exequente sobre certidão às fls.76v. \r\n\r\nProc. 2007.203.014945-0 - M.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X J.L.B.N. Despacho:1- Apensem-se aos presentes autos o feito nº 2005.203.010222-1. 2- Venham os documentos necessários à propositura da ação, bem como as declarações de hipossuficiência da parte autora e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.014946-1 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X J.L.G.P. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1060, bem como o instrumento de mandato outorgado pela parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002482-2 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 47 - À parte autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.203.016732-1 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGANDA ÁS FLS. 89. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2006.203.016728-0 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTOS ( FLS81/93/97 E 100) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014092-5 - E.G.A. X J.R.A. Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005674-4 - J.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X J.L.S.P. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 16/18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006297-5 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079)) X G.L.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Decisão:Defiro J.G. a parte ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012240-6 - M.P.H. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X R.R.A. À parte autora para complementação das custas processuais ( AEVF = R$ 75,23 e sua incidência na CAARJ, Fundprj e Funperj). \r\n\r\nInterdição, c/c curatela. \r\n\r\nProc. 2007.203.006069-3 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X D.S.R. Despacho:Antenda-se ao requerido pelo Mp às fls. 49. Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012085-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X J.A.S. Decisão: Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.16.Designo o dia 03/12/07, às 14:20 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001192-0 - A.J.U.G. (Adv(s). Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533)) X N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.010650-0 - VALÉRIA BARRETTO SALLES PAIM (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X PAULO SALLES PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:...Em análise ao conjunto probatório dos autos, verifica-se que a autora não necessita dos alimentos em tempo maior do que o estabelecido pelas partes. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada. Deixo de condenar a autora em custas e honorários face a gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006457-1 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X A.S.F. Decisão:Defiro J.G. a parte ré.Ao autor.I.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007661-5 - B.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X Y.L.A.R. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 20 e que a ré ainda não foi citada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013810-4 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X C.S.D.O.M. Decisão:Fixo os provisórios em 10% dos ganhos líquidos do autor, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 24/01/08, às 14:30horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.009517-4 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALINE EL-HUAICK PAULINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), GUSTAVO EL-HUAICK PAULINO Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de condenar a autora em custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004365-8 - E.L.R.V. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856)) X I.R.R.V. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013792-4 - L.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/08, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007450-3 - C.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X M.L.S.G. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001619-9 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/08, às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011821-8 - C.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X M.C.S. E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré e venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito.Ao autor. I.Após, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012849-4 - L.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X M.L.L. Decisão:Defiro J.G.Venha a cópia de sentença honmologatória do acordo de fls. 07/08. \r\n\r\nProc. 2007.203.015241-1 - PEDRO ALEXANDRE REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X JOÃO ALEXANDRE REIS MUNIZ Despacho:Venham os documentos necessários à propositura da ação, inclusive, a declaração de patrocínio gratuito do feito e cópia da sentença que fixou o pensionamento do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.001121-4 - CLEOMAR DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.003173-5 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Despacho:Fls.33/34 Ao autor. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.008213-5 - C.T. (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X D.A.L. Decisão:Defiro J.G. à ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002769-0 - V.Y.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X J.M.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012615-0 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X J.M.S. Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002826-8 - P.S.D.P., Assistente: F.N.P.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLACE ZIMBARDI (RJ-072745) À exequente para que traga o original do mandado mencionado na petição de fls. 81 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002541-3A - F.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X G.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado.I. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.006450-9 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X M.C.N.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.003303-1 - R.M.T.O. X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.004188-7 - MARIA CRISTINA SESSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BRANDAO (RJ-062657)) X WANDERBILT JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014259-0 - JORGE EDUARDO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X JORGE VIANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782) Acolho a promoção ministerial cujas razões faço parte integrante deste decisão e indefiro o requerimento de fls.86. Chamo o feito a ordem a fim de que as partes indiquem se possuem provas a produzir.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.006244-6 - H.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.F.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009189-6 - E.D.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,II CPC...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO nos termos do art. 1580 CC..... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011407-9 - R.V.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OTAVIO CORDEIRO ALMEIDA (DF-020980)) X G.P.C. Despacho:Em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009969-0 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:fls.22 - Cumpra-se o despacho de fls.19, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004568-6 - G.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENEDITO VIEIRA NUNES (RJ-027158)) X P.B.P.L. Despacho:fls.105 - Oficie-se solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004953-3 - M.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X M.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007183-1 - ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X FABIO MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009972-0 - C.E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Ao requerente p/ retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.011828-2 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X A.F.F.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 22ss. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011626-1 - C.A.N. X A.H.S. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Decisão:Considerando a inxistência de provas e que as crianças encontram-se com o genitor que detém, como a autora, o poder familiar, acolho o parecer ministerial de fsl.17 e indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013685-3A - EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X FERNANDA SOBRAL CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.017594-9 - M.P.E.R.J. X A.J.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Realize-se o estudo social na forma requerida pelo MP às fls.62. Após será apreciado o pedido de fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2007.203.003403-7 - D.A.S.A. X B.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:Ao curador especial. Dê-se vistas a DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006566-6 - J.S.A. X L.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Ao autor p/trazer aos autos, certidão de nascimento legível. \r\n\r\nProc. 2007.203.014559-5 - LAURA RODRIGUES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA RITA MACHADO RODRIGUES Decisão:Defiro JG e a emenda de fls. 21/22. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008666-9 - D.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X R.R.S. E OUTRO Despacho:Oficie-se ao TJ solicitando o cadastramento das partes para realização do exame de DNA gratuitamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010397-3 - CAMILLY VITORIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X RONALDO ADIANO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Considerando o teor do acordo de fsl.18, a sentença de fls.21/22 e o TRCT de fls. 69, acolho o parecer do MP às fls.72v. e defiro o requerimento de fls.41. Expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004972-7 - S.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X N.P.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.009097-3 - PALOMA FERNANDES DO SACRAMENTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON ELIAS DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796) Decisão:Considerando que a alimentanda atingiu a maioridade civil, conta com 19 anos de idade e ostenta a consição de estudante, acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de exoneração de fls.47, conforme entendimento jurisprudencial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014793-9 - PAULO SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X AYLA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011224-1 - R.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X D.H.N. Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005555-7 - P.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X A.P.F.L. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.203.014531-1 - MARIA INES SILVA X DEBORA MONÇORES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)), DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS, Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.000963-1 - MARCOS AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES (RJ-078617)) X ANGELA BERNARDES MENDES E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006667-1 - E.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X F.F.T.R. Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.004708-1 - T.N.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.010776-0 - CELIZA FONSECA GOMES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MARCO ANTONIO BLANCO Despacho:Reitere-se os ofícios de fls. 48 e 52. Após a devolução da CP será aprecido o pedido de fls. 54/55. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.203.005538-9 - LOURDES MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X JOSE JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO E OUTROS Despacho:fls. 226/227 - Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011272-7 - JUAN RICARDO DE SOUZA SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X RICARDO DE AZEVEDO SERRANO Despacho:Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.002979-6 - LARISSA DE PAIVA MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081)) X RENATO MOREIRA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.004552-5 - P.E.G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Decisão:Considerando o teor da sentença de fls.36/37, o TRCT de fls.47 e a concordância dos alimentandos às fls.51, acolho o parecer do MP às fls.52v. e defiro o requerimento de fls.50. Expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2006.203.015712-1 - L.W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006545-9 - N.P.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X M.E.V.S. Despacho:À autora sobre fls.36/38. \r\n\r\nProc. 2007.203.015339-7 - A.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X J.S.R. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.015440-7 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X W.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 31 / 04 / 08, às 14: 20 horas. Cite-se e Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.012915-2 - M.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X F.R.M. Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015358-0 - R.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X K.F.C. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009727-8 - E.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Despacho:Fls. 19/20- Cumpra-se a primeira parte da promoção ministerial de fls. 17vº, uma vez que o direito à pensão do filho menor é indisponível. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.003923-0 - L.H.M.V. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X M.P.V. Decisão:Decreto a revelia do réu. Á autora. I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004652-0 - M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X E.C.S. Decisão:fls. - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.010825-2 - C.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X J.I.N. Despacho:fls.28 - Cite-se (art.285 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002712-0 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Considerando a inadimplência do valor indicado às fls.126, bem como os valores vincendos, decreto a prisão do executado pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007468-0 - F.J.G.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X R.J.E. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls.19 e que o réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010003-4 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X L.C.M. Despacho:À exequente. I. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003973-4 - L.W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X C.M.P. Despacho:Cite-se (art.733 do CPC). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2006.203.016728-0 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. Despacho:J. AO M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002786-6 - ELDOMIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037)) X MARLENE CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Despacho:fls.348. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015442-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X M.L.D.P.C. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.004824-5 - CRIZELIDE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X ALCIONE DE OLIVEIRA CAVALCANTI Despacho:À requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008859-2 - EVANILCE BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Às partes sobre fls.131. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.015427-4 - M.A.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X A.L.C.M. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010672-3 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X M.A.L. Despacho:Cite-se.Após, realize-se o estudo social do caso, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.000219-0 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X K.C.A.P. Decisão:fls.24 - Defiro JG. Oficie-se ao Juízo deprecado informando o deferimento de JG e solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012882-0 - P.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X P.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o d. parecer do MP às fls. 133vº e mantenho a decisão de fls. 47vº.Junte-se o atestado médico que se encontra na contra-capa.Após, aguarde-se a audiência designada às fls. 133. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009100-4 - FELIPPE DE MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X SILVIA MARIA SANTIAGO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Ao requerente sobre o acrescido às fls.328(resposta do INSS). \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.002207-2 - F.C.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)), F.T.B. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.85v. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004999-5 - A.B.N.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X A.F.O. Despacho:Intime-se o réu sobre a manifestação da autora às fls.31. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.004891-2 - LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Despacho:Fls. 373- Defiro. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.012235-6 - MARCOS AURELIO ALAMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ELIANE MARIA VALLE VIANA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao Apelado. I.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.000540-2 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013803-5 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)), J.C.M.S. Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.203.015407-9 - V.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X F.A.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011049-0 - A.L.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.013864-5 - F.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X I.N.V. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido cautelar \r\n\r\nProc. 2005.203.009603-8 - DOMINGOS PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X KELLY CRISTINA ANDRADE PEDROSA) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. À parte autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 362836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.203.009336-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGILENO TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619) Despacho:Fls.114.Intime-se a Defesa para que apresente novas declarações em razão de que as apresentadas, ao contrário, do que teria sido determinado não se referem UNICAMENTE as declarações de conduta. \r\n\r\nId: 362825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.203.014641-6 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), WALACE DE OLIVEIRA NUNES Sentença:DELITO: Art. 180 caput, c/c art.29 do CP e art. 14 da lei nº 6368/76.FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 107, I do CP. Considerando o falecimento do Acusado Wallace de Oliveira Nunes, qualificado nos autos, conforme aponta a certidão de óbito juntada às fls. 410, considerando a manifestação ministerial de fls.414, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art 107, I do Código Penal. Ciência ao M.P. e Defesa. Após o trânsito em julgado, expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe, inclusive ao TRE. Sem custas. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2003.203.001632-3 - JUSTICA PUBLICA X ADEMILSON TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-093479) Sentença:DELITO: Artigo . 184,& 2º do CP.FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 89, § 5º da Lei 9099/95 Considerando que o(s) Acusado(s) Ademilson Teixeira Ribeiro , qualificado(s) nos autos, cumpriu(ram) integralmente o benefício do \"sursis\" processual, consoante fls. 180, considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls.181, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao(s) Réu(s), com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.003469-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO PINHEIRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar LEANDRO PINHEIRO FERREIRA DE LIMA...Fica o acusado, assim, condenado às penas privativas de liberdade que totalizam NOVE ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado, conforme acima estabelecido, e à pena pecuniária de SETECENTOS E DOZE DIAS-MULTA, à razão mínima legal. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2003.203.003444-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:DELITO: Artigo .344 do CP.FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 89, § 5º da Lei 9099/95 Considerando que o(s) Acusado(s) Paulo Roberto da Silva , qualificado(s) nos autos, cumpriu(ram) integralmente o benefício do \"sursis\" processual, consoante fls.120, considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls.121, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao(s) Réu(s), com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2000.203.001058-3 - JP - INQ.29/2000 - 32DP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303) Despacho:À recorrente para complementar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 362826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.002626-4 - Sono da Barra Colçoes LTDA E. P. p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Marcia Regina Nunes Macedo. Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.006349-5 - Jose Geraldo dos Reis Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). X Associação dos Funcionarios do Hospital Estadual Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Intime-se o exeqüente para esclarecer como pretende prosseguir com a execução, em 05 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.005653-5 - Alcinir de Almeida Silva e outro. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Sentença a fls. 43/45. Acórdão a fls. 118. Mandado a fls. 119 (R$ 300,00). Nada a prover diante de fls. 133/135. Registre-se que o patrono dos autores, que deu quitação ao pé de fls. 129, tem poderes para receber, consoante instrumento de mandato de fls. 46. Diante da quitação referida, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.816.002304-0 - Alessandra Quintella Francisco de Campos Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Empório do Marceneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alencar Alvarenga Dias - OAB RJ018876). Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.005611-2 - Maria Inês dos Santos. X Cartão Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009308-0 - Leda Regina Moraes Carvalho. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Reconsidero fls. 168. Diante de fls. 170, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, V, da Lei 9099/95. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.005643-6 - Jacira Tenório Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Coelho Ventura - OAB RJ138800, Edesio Muniz da Fonseca - OAB RJ134402E). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isso posto, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. Registro que o valor final a ser executado é aquele de fls. 72, nada mais restando a ser executado. Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007992-8 - Rodrigo da Silva Antunes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB RJ107423). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012005-9 - Wesley Hesketh Brito. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002933-2 - Márcia Quissak Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005752-2 - Neuza Viana Ribeiro. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005772-8 - Gilberto Pinto Neves. X Instituto Tamandaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). Recebo os embargos de declaração, dando-lhes provimento para suprir a omissão apontada pelo embargante, já que, efetivamente, a questão relativa à arbitragem não foi enfrentada na sentença. Incluo, então, após o 3º parágarfo de fls. 45, o seguinte: \"Rejeito o pedido de extinção do feito que se refere à cláusula 22 do contrato celebrado pelas partes. É que cláusula 22 do contrato de fls. 42, que destaca a aplicação da Lei 9307/96, não tem aplicação em razão do desrespeito ao art. 4º, § 2º, do citado texto legal. Registre-se que inexiste no contrato a assinatura ou visto especialmente para aquela cláusula.\" No mais, mantenho integralmente fls. 54/46. \r\n\r\nProc. 2007.816.006000-4 - Maria José de Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Diante de fls. 18, devolvo o prazo recursal, o qual passa a fluir da intimação das partes relativa à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.006765-5 - Gilzane Vieira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hector Machado Casal - OAB RJ124636). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a retificação do pólo passivo para nele constar Banco Itaucard S/A, conforme fls. 79. Anote-se onde couber. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de hipossuficiência e a cópia da declaração de bens, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007747-8 - Fatima Valeria Costa Faria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.007801-0 - Maria Beatriz de Oliveira Marques. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.009021-5 - Jose Francisco Marinho. X Hipercard Banco Multiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diante de fls. 15/16, retire-se o feito de pauta. Para fins de homologação do acordo, venha o documento original. \r\n\r\nProc. 2007.816.009047-1 - Cristiane Binoto Vidal Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamerson Castilho do Nascimento - OAB RJ141212). X Leroy Merlin - Cia Brasileira de Bricolagem. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.009579-1 - Arisio Carlos Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Martins de Vasconcellos - OAB RJ137389). X Golden Cell Celulares e outro. Para fins de revelia com relação ao 2º réu, comprove o autor que o mesmo se encontra sediado no endereço de fls. 21v.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012395-6 - Mauricio Jardim Tavares. X Banco Santander Banespa Sa. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.007995-0 - Iran de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lutz - OAB RJ040600). X Atila Ottoni de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mattos Albernaz de Medeiros - OAB RJ116992). Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004082-7 - Antonio Bozzotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Antonio Fernandes Gomes Pinto. Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004413-8 - Joao Machado Gouvêa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). X Renato Moreira Sobral. Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.005412-9 - Escola Pituquinha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Roberto de Assumpção. Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012465-1 - Walter Cestari Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Alves - OAB RJ031231). X Condomínio Monserrat II. Esclareça a parte autora qual o título executivo que pretende executar ou, se for o caso, adeque a inicial para que seja deflagrado o processo de conhecimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.003494-6 - Carla Regina Neri Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Monte de Brito - OAB RJ072384, Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859, Paulo Morgado Ramos - OAB RJ070709). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404, Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D). Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.816.002223-5 - Antonio Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Renan do Nascimento Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.816.003224-3 - Renata Jabour Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066, Sérgio Paulo Vieira Villaca Júnior - OAB RJ091219). X Machado de Santànna Engenharia Comércia e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). (...) diante de fls. 286, expeça-se mandado de pagamento (...) traga o exeqüente planilha com o valor atualizado.. \r\n\r\nProc. 2003.816.004978-4 - Domingos Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Sila Hilário Martins. Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.000305-1 - Fabio Zambelli Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). Assim, esclareça a parte autora se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.816.000990-0 - Silvana Pontes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Olga Rocha dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Germana Aragão de Mesquita Aguiar - OAB RJ080073, Antonio Sergio Marinho da Costa - OAB RJ062632, Rose Mary dos Santos Peça - OAB RJ083368). Com relação ao 1º réu, homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Com relação ao 2º réu, diante da manifestação da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Com o trânsito, aguarde-se a manifestação das partes em dez dias, com baixa e arquivo subseqüentes.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002380-5 - Fabricio da Costa Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973). X Carlos Alberto Meirelles Torres. Sentença a fls. 35/36. Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008521-5 - Maria de Oliveira Sant´anna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Stock Car Veículos LTDA. Esclareça a parte se insiste na inclusão no pólo passivo de Banco Real Abn Armo, conforme fls. 83. Oficie-se à Jucerja, conforme fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.816.009470-8 - Vera Lucia de Figueiredo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isso posto, julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante nas custas \r\n\r\nProc. 2006.816.001235-4 - Almerinda Bernardo de Lima Silva. X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005454-3 - Silverio Ferreira Cavalheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Leonardo Gomes da Silva e outro. Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008918-1 - Altair Leal de Brito Júnior. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2006.816.011694-9 - Luiz Henrique dos Santos Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Diante de fls. 128, expeça-se mandado de pagamento. Dante de fls. 133, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000833-0 - Julião Torres da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro o desentranhamento requerido a fls. 81/82, mediante cópia nos autos. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito a fim de que retirem o nome do autor dos cadastros restritivos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001569-2 - Jose Pereira da Silva. X Imperio do Aluminio e Ferro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913). Sentença a fls. 17. Penhora a fls. 21. Embargos a fls. 22/25. Resposta a fls. 24/25. Verifica-se que o embargante sustenta que a penhora recaiu em bens que não lhe pertencem. Entretanto, não há prova segura neste sentido. É certo que, se for o caso, eventual interessado poderá ajuizar embargos de terceiro. As demais alegações do embargante, além daquela que ataca equivocadamente o ato citatório, se referem ao mérito do conflito, não sendo possível revê-lo neste momento. Isso posto, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. Esclareça o embargado se pretende adjudicar os bens penhorados ou levá-los à venda. \r\n\r\nProc. 2007.816.001981-8 - Francisco Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Espólio de Peronio de Oliveira Barros. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.002137-0 - Fernando dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Otto Guilherme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). Recebo os embargos de declaração, deixando de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses. Eventual inconformismo da parte deve ser materializado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.002235-0 - Veni Barros de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio. Intime-se o autor para esclarecer se deseja a adjudicação do bem penhorado ou que o mesmo seja levado a leilão, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002856-0 - Marcelo Gonçalves Lecio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Cybernet Comunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003281-1 - Cristina Maria Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré para providenciar o pagamento da diferença apontada a fls. 73 (R$ 234,00), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003316-5 - Raphael Luiz de Paula Neimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante da certidão de fls. 206, devolvo o prazo pretendido. Por conseqüência, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.003557-5 - Celso José Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos de declaração mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Eventual inconformismo da parte deve ser materializado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.003633-6 - Priscila da Costa e Sá Athayde. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...)expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se entende devido algum outro valor, valendo o silencio como quitação. Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de cinquenta reais.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004036-4 - Anderson José Ventura Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em quarenta e oito horas, sob pena de deserção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004085-6 - Carlos Eduardo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.816.004299-3 - Diego Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 50, começando a contagem do mesmo a partir da intimação desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004415-1 - Afranio Renato Benevenuti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Educandário Parque dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 1133,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.005260-3 - Emanuelle Cristine de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Casa de Festas e Buffet Carrozzinu'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.005363-2 - Leni Muller Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). (1) Recebo os embargos de declaração de fls. 86/87, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. (2) Recebo o recurso de fls. 88-96 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005716-9 - Rafael Molina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Reconsidero fls. 60, eis que fruto de erro material. Expeça-se guia de R$ 400,00, referente à multa decorrente dos 08 dias de atraso, conforme requerido a fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.816.005754-6 - Maurilio de Oliveira Gomes. X Jardim da Saudade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006486-1 - Clelia de Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Francisca Ernestina de Nascimento. Fls. 45 - defiro o prazo de cinco dias para que a autora traga aos autos a cópia da declaração de bens, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006805-2 - Rodrigo Moutella Nicoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Agostinho da Silva - OAB RJ132464). X VIVO-S/A. A fim de iniciar a execução, traga o exeqüente o valor atualizado do débito, via planilha, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006868-4 - Maria Candida de Araujo Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópia da sua declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006890-8 - André Galvão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Hsbc Bank Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007088-5 - Ana Claudia Chauvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Agras de e Ensino LTDA. Recebo os embargos de fls. 30, acolhendo-os para que na parte dispositiva da sentença de fls. 29 conste o seguinte: \"Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a entregar a parte autora o diploma de conclusão do curso, bem como a cópia da publicação no Diário Oficial, no prazo de cinco dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno, ainda, a ré a pagar a autora R$ 750,00 a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007445-3 - Julio Cesar Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Eventual inconformismo da parte deve ser materializado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.007515-9 - Isaura dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Para análise do pedido de isenção das custas, venha a última declaração de IR e/ou os últimos comprovantes de rendimentos da requerente, em 48 horas, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2007.816.009576-6 - Luzia Matos Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco do Brasil Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Comprove o autor que a 4ª ré (Ssa) encontra-se sediada no endereço de fls. 32, a fim de ser analisada a revelia. Sem prejuízo, designe-se AIJ.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009633-3 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X GLOBEX. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012361-0 - Gleice da Silva Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Mercadão de Madeiras e Const. Recreio LTDA. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012404-3 - Laís Helena da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Sono Leve Revendedora de Colchões. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012458-4 - Danielle Habib Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Peter de Oliveira - OAB RJ147615). X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.816.003736-0/01 - Tania Luzie Rosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Carmem de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). Dê-se baixa e arquivem-se, pois a execução corre nos autos principais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.003736-0 - Tania Luzie Rosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Carmem de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007030-3 - Maria da Conceição Coelho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Gomes Renovato - OAB RJ118381). X Gloria Regina Gonzaga Placido. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.816.009758-8 - Tech North Comércio de Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendonça Bezerra - OAB RJ031037). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). Sentença a fls. 105/106. Acórdão a fls. 130. Diante de fls. 132 (R$ 6067,40), expeça-se mandado de pagamento. Diante de fls. 142, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.003867-9 - Jeronymo Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Bellteck Telefonia Energia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Iran Maia Lutebark - OAB SP082915). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 14/11/2007 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.005741-8 - Fatima Ferreira dos Santos. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Indefiro fls. 69, diante da sentença de fls. 67, homologada a fls. 68. Isento a autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.003255-0 - Jane Fialho Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline do Nascimento Amaral - OAB RJ139300, Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X Ricardo Antonio Ferreira Lima. Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.000935-8 - Janete Pantaleão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Fabio Rodrigues Alves Silva - OAB RJ089316, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384, Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). No mais, indique a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução, com relação ao 2º réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.004662-8 - Yolanda Tome da Silva. X Banco Real Abn Ambro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Sentença a fls. 85/86. Acórdão a fls. 109/110 e 115/16. Penhora a fls. 122. Os documentos de fs. 142/143 comprovam que o autor recebeu o que lhe era devido e deu quitação. Isso posto, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC. De outro lado, consta o depósito equivocado de fls. 132, cuja quantia realmente deve ser devolvida à parte ré. Expeça-se mandado de pagamento (R$ 5736,41) em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.816.005795-0 - Alberto Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio de Carvalho Borges - OAB RJ119026, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Manuel José Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.006477-1 - Jorge Henrique Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ002043A). X Made Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382, Gerônimo Catani - OAB RS019078). Sentença a fls. 34. Embargos a fls. 77/86 que não foram recebidos a fls. 92. Penhora a fls. 103. Embargos a fls.105/114. Resposta a fls. 125/127. Constam dos autos elementos suficientes para o exame do conflito de interesses, sendo desnecessária a produção de qualquer outra prova. Verifica-se que a sentença de fls. 34 condenou a Made Art, nada justificando que se inclua no pólo passivo - sem qualquer respaldo documental - a Gramito Móveis e Decorações Ltda, ainda mais neste momento processual. Sendo assim, julgo procedentes os embargos e determino o levantamento da penhora de fls. 103. Sem despesas ou honorários. A execução deve prosseguir com relação à Made Art. Traga o exeqüente o valor que considera devido com relação à obrigação de fazer, a fim de que se possa examinar a possibilidade de sua conversão em perdas e danos. Deve também o exeqüente atualizar o valor da condenação pertinente aos danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - Antonio Carlos Aires de Santo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Sentença a fls. 29/31 e 36/37. Penhora a fls. 44. Embargos a fls. 45/46. Sentença nos embargos a fls. 56. Nova penhora a fls. 82. Embargos a fls. 84/86. Resposta a fls. 92/94. Constam nos autos elementos suficientes para o julgamento do conflito, sendo desnecessária a produção de qualquer outra prova. Descabe o argumento do embargante porque a questão pertinente ao percentual que lhe pertence no imóvel penhorado há de ser discutida na via própria. Isso posto, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. Proceda-se à venda do bem penhorado a fls. 44. Sem prejuízo, proceda-se à penhora on line (R$ 4525,06). Com o trânsito, venham conclusos para que a execução prossiga. \r\n\r\nProc. 2004.816.007837-3 - Fabio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Sentença a fls. 30/32. Penhora a fls. 65. Embargos a fls. 67/69. Resposta a fls. 75/77. Constam nos autos elementos suficientes para o julgamento do conflito, sendo desnecessária a produção de qualquer outra prova. Descabe o argumento do embargante porque a questão pertinente ao percentual que lhe pertence no imóvel penhorado há de ser discutida na via própria. Isso posto, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. Sem prejuízo, proceda-se à penhora on line (R$ 4558,73). Com o trânsito, venham conclusos para que a execução prossiga. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - João Terêncio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Isso posto, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - Carlos Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Sentença a fls. 16/17. Penhora a fls. 35. Sentença nos embargos a fls. 44/45. (1) Proceda-se à venda dos bens penhorados a fls. 35. (2) Renove-se a penhora on line (R$ 6019,88). (3) No mais, julgo improcedentes os embargos de fls. 73/75, que foram contrariados a fls. 81/83, uma vez que é nítido o intuito protelatório do executado, o que não será tolerado pelo juízo. A questão relativa ao percentual do imóvel, se for o caso, há de ser discutida na via própria. Querendo o executado livrar-se, desde já, de futuros problemas, deve proceder ao pagamento que há muito lhe cabe. Condeno o embargante no pagamento das custas. Com o trânsito, traga o exeqüente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.005532-6 - Lenio dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Gol Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). As partes sobre ciência dos cálculos... \r\n\r\nProc. 2005.816.007061-3 - Luciana Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X N. S. da Taquara Perfumaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). Ao executado para, querendo, apresentar embargos. Ao exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009055-7 - Celia Balbi di Valeriano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 07/12/2007 ÀS 12:15H \r\n\r\nProc. 2006.816.002267-0 - Agnaldo Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haylton Ferreira Carneiro - OAB RJ074708). X Construir Adm. de Consórcios Ltda. e outro. Sentença a fls. 99/101. Traga a parte exeqüente o valor atualizado, por planilha, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.002689-4 - Ana Clara Rosa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ107101). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004342-9 - José Romulo de Sousa. X Siemens Eletronica S/A e outro. Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005249-2 - Vera Lucia Aurenção Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.006439-1 - Marcelo Marcos Azevedo Losardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 444,0 1, e, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.010161-2 - Jaqueline da Silva de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 07/12/2007 ÀS 12:30H \r\n\r\nProc. 2006.816.011663-9 - Antonio Etevaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Natura Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Lachtermacher - OAB RJ140961). Ao executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012552-5 - Isabella Candida Benicio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.000228-4 - Layana Iglesias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Renê Entriel - OAB RJ054649). Ao executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000630-7 - Hamilton Gonçalves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 07/12/2007 ÀS 12:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.001412-2 - Arlete Fernandes de Menezes. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo de fls. 24, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.002275-1 - Valéria Nogueira. X Picolli Service Comércio e Prestação de Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002738-4 - Edilce Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Abel Gomes Furtado. Diante de fls. 37 e 38, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006886-6 - Wilson Rodrigues Damasceno. X Bradesco Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Recebo os recursos do autor e do réu no efeito devolutivo. Ao réu, a fim de que traga suas contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.816.007787-9 - Monique Soares de Lima. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444). Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 47, passando o mesmo a correr a partir da intimação desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008060-0 - Anderson Medonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Unibanco Leasing S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 17/01/2008 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.009401-4 - Vania Andrade de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Meiregeane de Mello Barbosa e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 10/12/2007 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.009576-6 - Luzia Matos Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco do Brasil Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA DIA 07/12/2007 ÀS 12:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.009672-2 - Maria Fernandes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Finetti Lopes das Chagas - OAB RJ094853). X Telemar S/A (Botafogo). Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.816.009962-0 - Gina Pancotti de Aragão Lopes. X Hotel do Frade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732, Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 15/02/2008 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.010213-8 - Gevanete Januario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X La Barre Renault. \"À PARTE AUTORA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.012638-6 - Luisiana Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X VIVO-S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.816.003618-0 - Mario Marcio Soares Lima. X Marcos Antonio Gomes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Paulo da Silva - OAB RJ038728). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 992,15 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.004741-0 - Luciana Barbio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). X Rita Cristiane Manhambusco. Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001398-1 - Evanir Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Sentença a fls. 53/55 e 60. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de dez dias para manifestação dos interessados. Havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.000727-1 - Iracema Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). X Ivanildo Sulpino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). Sentença a fls. 15. Esclareça o exeqüente, por planilha, o valor que entende devido atualmente. Registre-se que a execução, a toda evidência, ficará limitada ao acordo outrora celebrado entre as partes, devendo questões outras serem discutidas na via própria. \r\n\r\nProc. 2004.816.005181-1 - Manuel Leis Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Djanir Tibiriçá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E, Eduardo Borges de Oliveira - OAB RJ159063E, Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). AOS RÉUS PARA QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DA 5ª PARCELA DO ACORDO, EM 48 HORAS, E PARA QUE EFETUEM O PAGAMENTO DA DÉCIMA SEGUNDA MEDIANTE GUIA JUDICIAL NO VALOR DE R$ 228,00. \r\n\r\nProc. 2004.816.005450-2 - Iaramides Borges Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Galvao de Araujo - OAB RJ101836). X Antonio Carlos dos Santos e outro. Sentença a fls. 38. Penhora a fls. 47. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.004414-6 - Espolio de Rogério dos Santos. X Nilza de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). Diante de fls. 42, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009818-2 - Romildo Soares da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2006.816.011487-4 - Polyana Meira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Castro Santana - OAB BA019816). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À PRIMEIRA RÉ PARA QUE CUMPRA O ACORDO DE FLS. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.816.005735-2 - Neuci Francelino Santiago de Miranda. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.816.006619-5 - Dirceu Guimarães Muzitano. X Banco Santander Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo os embargos de declaração de fls. 95/96, dando-lhes provimento para sanar a omissão constante na sentença de fls. 88/90. É que a parte autora, a fls. 43, pediu a exclusão do embargante do pólo passivo, não tendo sido o pleito ainda apreciado. Então, incluo na sentença, ao final da parte dispositiva, o seguinte: \"Com relação ao 2º réu, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, diante da desistência manifestada pela parte autora a fls. 43\". Intimem-se. Desde já, diante do recurso inominado de fls. 98/106, intime-se o recorrente para recolhimento das custas, em 48h, sob pena de deserção. Registro que, na ótica deste magistrado, o Enunciado do TJRJ que não admite a complementação das custas fere o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.006992-5 - Simone Vieira de Araujo. X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se o réu para devolver a guia, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007941-4 - Jamira Vieira de Mattos. X Financeira Itaú - Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Certifico que a parte autora deve recolher às custas que fora condenada na sentença de fls. 20 conforme calculo abaixo: campo 28 atos de pratica comum - 6,98 , campo 39 distribuição - 3,49 campo 40 atos dos escrivãos - 75,22 (subtotal - 85,69) campo 42 CAARJ - 8,56 , campo 43 atos do distribuidor - 17,45 , campo 45 acrescimo 20 % - 3,49 , campo 46 taxa judiciária - 42,59 , campo 47 FUNPERJ (6002-25174-9) - 5,16 , campo 48 FUNDPERJ ( 5673-00124-3) - 5,16 , TOTAL - 168,10. INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.816.008348-0 - Cezario Marcos Andrade da Silva. X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2007 ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.010083-0 - Fernanda Rodrigues Martins de Souza. X B2w Companhia Global do Varejo - Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, a teor do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.005502-4 - Jorge Pereira Secca. X Riveras Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Traga o exeqüente o valor atualizado por planilha, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.816.005725-2 - Guaraci Afonso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). X Franklin Vianna Fontes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Travassos - OAB RJ051273). Embargos a fls. 64/88. Sentença a fls. 145/148. Mandado a fls. 153 (R$ 4775,11). Sentença a fls. 171, determinando que a execução apenas prossiga com relação ao 1º réu (Franklin), no valor de R$ 10106,21. Esclareça o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados ou se pretende levá-los à venda. \r\n\r\nProc. 2005.816.010296-1 - Edmilson Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564, Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Silas Roberto Barbosa Camara e outro. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.012559-8 - Isabel Fernandes Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). X Carlos Henrique da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885, Rosilea Teixeira Siqueira - OAB RJ078516). Às partes sobre os cálculos e o esboço de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.012522-9 - Stillort Couro de São Gonçalo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Armazém 237 Outlet Calçados. Venha a comprovação de que o autor é microempresa, em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.009822-9 - Marina de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Tim Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). Traga, pois, a planilha indicativa do débito atual, observando-se a sentença de fls. 339/340 - que reduziu o valor da execução com relação ao 6º réu (Insinuante). \r\n\r\nProc. 2005.816.002700-8 - Glaucia Roig Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Angloschool (oikoumenee Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2005.816.010212-2 - Carla Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se para cumprimento da sentença, em dez dias, sob pena de penhora. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 1453,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.005072-0 - Humberto Alvim de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Carlos Moreira Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Sentença a fls. 16. Penhora a fls. 32. Embargos a fls. 33/35. Resposta a fls. 42/44. Sentença nos embargos a fls. 49. Esclareça a parte autora quanto à adjudicação, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008783-4 - Domingos Jose Pereira Braga Junior. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer imediatamente, sob pena de majoração da multa aplicada em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.008867-0 - Maria do Carmo do Nascimento. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Sentença a fls. 71/74. Mandado a fls. 79 (R$ 1324,78). Diante de fls. 84, expeça-se mandado de pagamento (R$ 120,22). Diante da quitação de fls. 87, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se, pois, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008997-1 - Alexandre Cruz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro pedido de execução de multa diária, diante de fls. 135/136 e do cumprimento do despacho de fls. 138, conforme certidão de fls. 143-V. Esclareça o exeqüente se entende devido algum outro valor, valendo o silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009901-0 - Valeria Cavalcanti de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2006.816.009933-2 - Tatsuo Carlos Shubo e outro. X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre os cálculos e o esboço de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003059-0 - Paulo Fernando Pinto Liborio. X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Diante de fls. 36 e 42, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003359-1 - Regina Lucia Castanheira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreira Henriques - OAB RJ125869). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Intime-se o réu para depositar a diferença devida, conforme fls.122 e 126, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.003361-0 - Regina Lucia Castanheira D Eoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreira Henriques - OAB RJ125869). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Intime-se o réu para depositar a diferença devida, conforme fls.122 e 126, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.003522-8 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Giza Calc Filial Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). Diga o exeqüente quanto à proposta de fls. 50. Diante de fls. 51, expeça-se mandado de pagamento (R$ 900,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005797-2 - Edson Ezequiel da Silva Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Bozano Simonsen e outro. Ao autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006708-4 - Odilon Bernardes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Vitor Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos de fls. 79/82, dando-lhes parcial provimento. É que inexiste contradição a ser sanada, sendo certo que, neste aspecto, eventual inconformismo deve ser materializado pela via própria. De outro lado, tem razão o embargante quanto aponta a existência de omissão, razão pela qual incluo na parte dispositiva da sentença o seguinte: \"Ademais, julgo procedente, em parte, o pedido com relação à 1ª ré (Vitor Transportes Ltda), para condená-la a pagar o valor de R$ 3000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária, segundo o índice do TJRJ, a partir desta data, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\" intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007207-9 - Leila Costa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR SOBRE FLS 35 E 36 \r\n\r\nProc. 2007.816.007355-2 - Nilton Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Banco Itaú S. a. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.009839-1 - Maria Margarida de Azevedo. X Marco Aurelio Franca Moreira. Diante de fls. 09, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009970-0 - Delson dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Espólio de Alvaro dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 14/01/08 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009997-8 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Banco Itaucard Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fabiana de Campos Moraes - OAB SP154643, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 14/01/08 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.816.010022-1 - Jussara dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Fininvest Adminsitradora de Cartão de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça o autor se houve o cumprimento integral do acordo, em relação às obrigações de fazer, em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010092-0 - Nilza Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Banco BMG. Homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010184-5 - Sergio Jorge da Silva Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Marmoraria Irmãos Feital Com. e Ind. de Mar. e Granitos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 10/01/08 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2007.816.011236-3 - Leonardo Vilas Boas Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Etica Imobiliaria. Diante da desistência de fls. 16, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012426-2 - Alex Bahiense Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Encanto Country Moveis. Diante da certidão de fls. 63, venha o comprovante de residência do autor, em 24h, sob pena de extinção, não sendo suficiente a mera declaração de terceiro constante a fls. 13. Nos dias atuais, é possível comprovar documentalmente a residência com grande facilidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.012494-8 - Gelson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Banco Bradesco S/A e outro. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.007540-9 - Jose Claudio Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Cassia Perez de Oliveira - OAB RJ128088E). X Murilo Cardozo Chaves Leiloeiro Público (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879, Fábio de Paula Cardozo Aló - OAB RJ090782). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2004.816.007814-2 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940, Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Sentença a fls. 16/17. Acórdão a fls. 97/98. Depósito a fls. 152. Impugnação a fls. 159/164. Resposta a fls. 168/173. Atenda o exeqüente a exigência de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2005.816.000992-4 - Therezinha Maria Lemgruber Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ017607). X Fenaseg Federação Nacional de Empresas do Seguro Privado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335, José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876). À ré (Sulamérica Seguros) para ciência do bloqueio efetuado (R$ 16.560,00) e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.003132-4 - Marta Reis Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Isso posto, julgo procedentes, em parte, os embargos para fixar o valor exeqüendo no total de R$ 5000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.816.011242-7 - Cleuza Maria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Edime da Silva Bocampagni - OAB RJ085605). X Mauro. Ao que parece, as propostas de acordo de fls. 39 e 42/43 não sâo idênticas. Na primeira delas, o réu compromete-se a contribuir com a mão de obra. Na segunda delas, não se faz referência à mão de obra. Esclareçam, então, as partes qual a proposta que pretendem ver homologada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001069-4 - Josias Jose Faustino e outro. X Centro Comunitário do Marcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento das terceira e quarta parcelas, sob pena de multa de trinta por cento do valor ainda devido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002125-4 - José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068, Márcio Osório de Melo - OAB RJ109531). X Credicar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia da declaração de bens, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004397-3 - Iara de Araujo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Cetelem Brasil S/A Credito Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Veronica de Oliveira Lopes Cozer - OAB RJ113365). Intime-se a parte ré para cumprimento de fls. 54/55, em dez dias, sob pena de ser considerado quitado o débito da parte autora de R$ 2571,50. \r\n\r\nProc. 2007.816.005023-0 - Cleide Machado Vieira Silveira. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a ré para providenciar a retirada do produto da residência da autora, aos sábados( pela manhã), no endereço de fls. 34, e para cumprir a sentença, em 10 dias, sob pena de penhora... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.816.003618-0 - Mario Marcio Soares Lima. X Marcos Antonio Gomes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Paulo da Silva - OAB RJ038728). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.013161-6 - Jose da França Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Wellington Crespo Campanha. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.006690-7 - Ivanilza Leandro da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença a fls. 53/54, condenando o 1ª réu (Globex) e o 2ª réu (Itaucard) a desconstituírem o débito e condenando o 1º réu (Globex) a pagar R$ 1000,00 por danos morais. Penhora on line a fls. 70, 71 e 73/74. Depósito do 2º réu (Itaucard) a fls. 85 (R$ 2620,80). Depósito do 2º réu (Itaucard) a fls. 88 (R$ 2620,80). Penhora on line a fls. 90/93. Sentença proferida nos embargos julgando extinta a execução com relação ao 2º réu (Itaucard) a fls. 94. Depósitos do 1º réu (Globex) a fls. 98 (R$ 1000,00) e fls. 101 (R$ 2520,00). Mandado a fls. 105 (R$ 2620,80). Mandados a fls. 113 e 114 (R$ 1000,00 e R$ 2620,80). Esclareça a parte autora, por planilha, considerando os valores já recebidos, as quantias que ainda entende devidas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009485-1 - Amanda Maria da Silva Ferreira. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.008499-9 - Naide Menezes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X Maria de Fátima Costa Francisca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008937-7 - Monica Fernandes de Menezes. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). Foi redesignada a AIJ para o dia 10/12/2007, às 10:30 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.003680-9 - Heliosandro Pires Domingues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). X Alumix Taquara Serraleheria LTDA Me e outros. Intime-se o exeqüente sobre a resposta do ofício, a fim de que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007640-8 - Paulo Luiz Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Jose Carlos Barbosa. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.003818-5 - Julia Kchek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Xavier Sobrinho - OAB RJ074654). X Condominio do Edificio Barao IV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Gomes - OAB RJ014180). Intime-se o réu para pagamento, conforme fls. 101, em 10 dias, sob pena de penhora. Em caso de inércia, proceda-se à execução (R$ 6.342,35)... \r\n\r\nProc. 2007.816.000136-0 - Paulo Roberto Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Riomed Servicos de Assistencia Medica. Diante de fls. 46, manifeste a parte autora interesse no feito, requerendo o que entender cabível, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000632-0 - Norma Ferreira Villar Anesi. X Banco Cruzeiro do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina da Costa Vieira - OAB RJ121760). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.003414-5 - Andrea Maria Fantinatti Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Fls. 65/66: (1) Esclareça a parte autora o pedido em relação à Vivo, tendo em vista que o depósito de fls. 56 ocorreu dentro do prazo legal. (2) Intime-se a 1ª ré (Nokia) para depositar o valor referente à multa (R$ 210,00), em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006068-5 - Restaurante Mirante Sky Pertinho do Céu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.816.007355-2 - Nilton Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Banco Itaú S. a. audiencia de conciliação designada para o dia 16/01/2008 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.007705-3 - Roselito Silva da Conceição. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007963-3 - Marcos Antonio de Mesquita Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Fls. 93/96: diga o réu em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.008497-5 - Ediane Menezes de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X José Ricardo Alves Cerqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). AO AUTOR S/ CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.008833-6 - Julio Cesar Cardoso Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Lessa do Vale - OAB RJ131892). X Norma Vieira dos Santos. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.010317-9 - Arlete Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Banco do Brasil e outro. \"AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.816.010318-0 - Arlete Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro. \"AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO RÉU\" \r\n\r\nProc. 2007.816.010359-3 - Paula Fatima de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Figueiredo - OAB RJ144576). X União de Transporte Interestadual de Luxo. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 22/01/08 às 13:00 HS. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.010543-5 - Maria Margarete Mourão de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante disso, indefiro pedido de fls. 87-87, uma vez que incompatível com o rito da Lei 9.099/1995. Esclareça a parte autora o que for de seu interesse em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 362681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.006791-6 - Maria Leoniza Pires Oliveira. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). proced parc \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.816.001408-0 - Henderson de Souza Vieira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). X Alexandre de Oliveira Gomes. Ao autor sore as respostas dos ofícios, devendo dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.007194-0 - Celso Segal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Paulo Roberto Bonfim Sales. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 11/12/2007 - 15 HS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.001326-6 - João Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB RJ099632). X Márcio Ribeiro Felippe. Fls.105- Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.816.001476-5 - Ivan de Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X Residence Interiores e Comercio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Vieira Abrantes - OAB RJ141095, Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). Ao autor sobre o ofício de fls.148,devendo dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.001393-5 - Flavio Coimbra Maleck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Furtado - OAB RJ044127, Daniela P. Escobar - OAB RJ102337, Alaide Roza - OAB RJ070047). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Beatriz Franco Martins Guimaraes - OAB RJ117445, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242). Ao autor para retirar o mandado de pagamento a seu favor em 24 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001339-5 - Jurema de Araujo Vianna Bastos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Filizola da Silva - OAB RJ112543). Ao réu para retirar mandado de pagamento em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001595-1 - Adriana Quintas Magioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). FICA O AUTOR INTIMADO A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.003656-5 - Tais Perisse Parreira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 2.860,68, NO BANCO ITAÚ S/A, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009454-1 - Lilian Mary Fortunato Ramalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.010055-3 - Fernanda Heloisa Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). AO AUTOR, FLS.134 \r\n\r\nProc. 2006.816.010868-0 - Helen Issa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Lourenco dos Santos Fernandes - OAB RJ124328). X Claudia Soares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063, Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321). INTIME-SE A PARTE RÉ (SINPRO- RIO) PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA R$ 120,00, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012444-2 - Frederico Évora Koroll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 16/01/2008 - 15:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000029-9 - Roberta Muniz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ118126). X Amiu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000221-1 - Wilson Araújo Lopes. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor R$ 1.100,00 no banco Unibanco , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos . \r\n\r\nProc. 2007.816.000405-0 - Erondina Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Bruno - OAB RJ100125). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.001807-3 - Jonatham Felipe Andrade Federici. X Real Life Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.003894-1 - Sheila Alves Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.005183-0 - Solange Porto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Hotel Vila Boa Vida II. Ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2007.816.006468-0 - Valdelice de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). FICA V.SA. INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/01/2008 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.007102-6 - Maria da Gloria Mendes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. CONDENAR o réu a pagar R$ 3000,00 (três mil reais) à autora, referentes ao prêmio, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da distribuição;\r\n\r\n2. CONDENAR o réu a pagar \r\n\r\nProc. 2007.816.009228-5 - Humberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Citibank S/A. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 16/01/2008 - 15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009237-6 - Heidi Lessa de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís Quartieri Santos Cabral - OAB RJ142052). X Adega Ramos. FICA V.SA. INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.009424-5 - Lira Maria de Lourdes Serafim Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro. Ao autor sobre certidao negativa do oja \r\n\r\nProc. 2007.816.009524-9 - Evania de Lima Santos. X Centro Social Comunitário do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). FICA V.SA. INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.009685-0 - Flávio Correa de Castilho. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). FICA V.SA. INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/01/2008 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.009689-8 - Iara Negreiros Maia. X Interlagos Comercial de Móveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). FICA V.SA. INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/01/2008 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.009786-6 - Sebastiana Celia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 16/01/2008 - 14:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010483-4 - Francisco Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça-se se foi religada a energia. \r\n\r\nProc. 2007.816.010505-0 - Sidenei de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Ana Celia Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). FICA V.SA. INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/01/2008 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004481-3 - Denilson de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Porticred Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marinho de Araujo Seixas - OAB RJ088834, Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). E-se mandado de pagamento. 1º réu - I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005705-4 - Samantha Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Basilio - OAB RJ135077). X Requinte Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.007722-0 - Aparecida Rosa Usman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Internacional Cristian Scholl Of Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Guimaraes Fonseca - OAB RJ080135, Amaury Roberto Peixoto Bittencourt - OAB RJ015650, Elio Mosquim - OAB SP221363). Cumpra-se fls.250. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.011253-1 - Marlene Costa de Vasconcelos. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). I-se a ré para viabilizar o uso da linha no aparelho adquirido pela autora, consoante fls.81. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.816.003261-5 - Miria Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia Bandeira de Lima - OAB RJ032593, Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Administradora de Imóveis Renascença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Indefiro fls.159/160, eis que o executado não está obrigado a indicar bens. \r\n\r\nProc. 2001.816.001964-7 - Almir Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Barros Magalhães - OAB RJ097820). X Jose Francisco de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106, Waldir Amorim Bandeira - OAB RJ025769). À exequente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007080-5 - Marina Ribeiro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Hernandez - OAB RJ039774). X Ricardo Chaves do Vale e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592, Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837, Luciana dos Santos Pessanha - OAB RJ136155E). Diga a parte ré sobre contraproposta. \r\n\r\nProc. 2005.816.001873-1 - Antonio Alberto Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Francisco Xavier Imóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). I-se o exequente para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004949-1 - Centro Educacional Fonte do Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Magda Elisa Mateira Gomes. Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2005.816.008785-6 - José Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Creusa de Assis Mascarenhas. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003078-2 - Luis Antonio Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112). X Resumo 51-restaurante Boate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). Ao autor para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007844-4 - William de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Rangel Sacco - OAB RJ107796, Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Mario Sergio Donato da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria de Queiróz - OAB RJ067642). Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.816.011686-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Francisca Riv Araujo Silveira. ...JULGO EXTINTO O FEITO... e condeno a parte autora nas penas de litigância de má-fé, fixadas em 20% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.816.000800-6 - Michele Silva Tristao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). X Joao Piccoli Promocoes e Producoes Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). Indefiro a penhora de renda diária, eis que inadmissível tal modalidade em sede de Juizado Especial. Defiro a penhora de espécie e títulos que se encontrem no caixa da ré no momento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.816.001467-5 - Marizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Danielle Silva Freitas. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.001788-3 - Sono da Barra Colchões Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). X Ricardo Cardoso Mathias. I-se para pagamento, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004864-8 - Ivanira Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Paulo Alves de Souza. Venha novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.816.005103-9 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Cristiane Quintanilha Coelho. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 16/01/2008 - 15:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008998-5 - Anna Maria Carrancho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Daniella Agata Scheriner. O declínio não é admissível pelo que JULGO EXTINTO O FEITO...Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.005309-6 - Noel Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Bga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462, Rosenalva Lopes da Motta - OAB RJ113514). Recebo os embargos e os acolho para que passe a constar do dispositivo da sentença: \"(...) Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos termos do Enunciado 12.2, da Consolidação dos Enunciados Cíveis - Aviso 39/07. (...)\"\r\n\r\nMantenho, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.816.000514-1 - Flávia Bispo da Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Condomínio do Edifício Moradas do Itanhangá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). A. em apartado. Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2005.816.008996-8 - Waléria Cristina Centeio Gargano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). I-se para pagameto em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007201-6 - Selma Parra de Carvalho. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ..julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.007690-3 - Rosane Fernandes Castro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.008698-2 - Ernani Aureo de Souza Bastos. X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392, Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. Se inerte: voltem cls. pra penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010616-6 - Leila Cristina Gil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012509-4 - Nadia Menezes Guimarães Liporace. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000233-8 - Jorgiane Dourado Chaves. X Boreo Comercio de Equipamentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 3.300,00 no banco itau ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.816.000238-7 - Leila Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001137-6 - Rosane Silva Rangel. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a manifestação da ré quanto ao cumprimento da obrigação e a insatisfação do autor com a montagem do armário, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 4.000,00. I-se para pagamento. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001206-0 - Luiz Carlos Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a manifestação do réu às fls.30/31, informando que o número correspondente à linha telefônica móvel, ora utilizada pelo autor, é titularizada por terceiro de boa-fé e tendo em conta que o dispositivo da sentença de fls.29 somente faz menção à regularização da linha telefônica, ao Contador Judicial para cálculo da execução e multa diária, sendo o termo inicial dia 24/05/07 e final o dia 26/06/07.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para desbloqueio e conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001296-4 - Rafaela Afonso Dias Cardoso. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos embargos e acolho para que conste da sentença letra a : \"em razão da relação jurídica discutida na inicial\". Mantenho, no mais, a sentença tal como protocolada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001537-0 - Jose Leone Abdon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá quitação, considerando o noticiado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.001585-0 - Maria Cecilia de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.108- Indefiro. A sentença foi clara ao determinar a retirada do produto no prazo de 30 dias após o pagamento. Tendo o pagamento ocorrido em 08/05/07 (fls.97) e o réu permanecido inerte por mais de dois meses, declaro a perda do bem em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005551-3 - Rosenea Macario Duarte Augustinis. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora, bem como para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.005687-6 - Francisca Tertuliano de Morais Sousa. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Fls.62/64-Anote-se. 2) I-se a ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006193-8 - Marcus Vinicius Maia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084, Tânia Mara Maia - OAB RJ067037). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.006253-0 - Rosane de Azevedo Lopes. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.006538-5 - Josue Paulo de Moura. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha guia paga. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.007536-7 - Eliana Aparecida Pulcinelli de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Rosane Moreira Martins - OAB RJ145364E). X Jorge Luís Menezes Cardoso. ...Forçoso concluir que o valor pretendido pela autora a título de multa não tem amparo no título executivo, devendo ser apresentada nova planilha, nos limites do aqui exposto. I-se a autora para apresentação dos cálculos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.000621-6 - Carlos Manoel Marques Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Dierce Guimarães Pinheiro. Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002773-6 - Cilene Aparecida Arrudas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Nestor Pilo. ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.010806-2 - Vilma dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Michele Coelho Monteiro. ...A parte autora propôs nesta sede ação monitória, o que é inviável em Juizado Especial, cuja competência se limita às hipóteses elencadas no art. 3º da Lei 9099/95. Neste, descabe a propositura de ação para a qual haja previsão legal de rito próprio, incompatível com o rito previsto para esta justiça especial. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.002139-3 - Nestor Emir Yardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Administradora de Imóveis Renascença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Considerando os depósitos efetuados às fls. 108 (R$ 2.920,00), fls.191 (R$ 421,00), fls.210 (R$ 269,81) ,fls.281 (R$ 5,74), fls.280 (R$ 684,33) e fls.283 (R$ 9,39), bem como os levantamentos de fls.208 (R$ 421,00) e fls.291 (R$ 4.663,71), referentes aos depósitos de fls.204 e 282/283, e-se mandado quanto aos valores aqui mencionados, pendentes de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.816.003951-8 - Tania Tubarão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Confecções Lawill Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 1999.816.004080-6 - Fatima Cristina Rigo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Administradora de Imoveis Renascença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). Fls.170- À parte ré para fornecer pontos de referência. \r\n\r\nProc. 2000.816.002600-5 - Marly da Silva Trindade. X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao réu para retirar o mandado de pagamento em 48 horas,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.816.001875-8 - Rita de Cassia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Ramos Rodrigues - OAB RJ073143). X Classic Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Sindico(s): Luis Felicio Alvim de Bustamante Sá. Embargte(s): Luiz Antonio Schimidt Iribante Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2001.816.002124-1 - Roberta Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Wd Distr e Com. Ltda, Repr. P/ Credisul-recup. de Créd. S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2001.816.002623-8 - Célia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2001.816.005970-0 - Antonio Ferreira de Souza. X Jorge Luiz Alberto Madeiro de Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850, Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). 1) Fls.191, item 2- Esclareça o executado em quais endereços residem os réus; 2) Item 3- Indefiro, eis que o valor foi desbloqueado, conforme determinação de fls.187. 3) Reitere-se o ofício de fls.155, juntando cópia de fls.185. \r\n\r\nProc. 2002.816.004461-9 - Espolio de Elza da Conceição Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Eduardo Portela - OAB RJ052752). X Maria Celina Grossi Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Guimaraes Santos - OAB RJ020857, Selma Coelho dos Santos - OAB RJ079921). Venham os pagamentos, consoante aceito pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2002.816.006187-3 - Dario Fernando Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). Considerando o exposto pelo autor, venha o depósito da multa. \r\n\r\nProc. 2003.816.001431-9 - Maria Castro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Artecoop- Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Em Comunicação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Ao réu para retirar o mandado de pagamento a seu favor, em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.816.001671-7 - Julio Ramalho de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100). X R C R Molas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). A providência para retirada do bem incumbe ao réu, mormente porque o deslocamento do veículo só é possível através de reboque. Assim, embora preclusa a oportunidade do réu para retirar o bem, como derradeira chance, informe o réu dia e hora, com antecedência de 30 dias, para que o autor disponibilize abertura de seu imóvel, a fim de que o réu reboque o carro, às suas expensas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.003337-5 - Camila de Araujo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.147- Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2003.816.004528-6 - Cesar Augusto Rodrigues Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa de Oliveira - OAB RJ051973, Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Posto de Gasolina Pedras Ruivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.004703-9 - Alexandre dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Artesian - Euroform Industrial e Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Vasconcelos Mendonça Lima - OAB RJ079443, Giuliano Domit Od Rocha - OAB PR026231, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Às partes para ciência dos cálculos. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.816.007914-4 - Maria Balbina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Vasp Viação Aerea São Paulo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662, Deraldo dos Santos Pereira - OAB RJ077691, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2003.816.008185-0 - Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Fly Linhas Aéreas. Rep Leg(s): Sergio Luis Burguer. A penhora do Boeing é total fora de propósito, porquanto importaria no depósito da diferença entre o valor da avaliação e o da execução em caso de adjudicação, certo ainda que os leilões, por não demandarem expedição de editais, sendo feito no pátio do JEC, não resultariam em arrematação, considerando o valor do bem. A penhora em face dos sócios não é possível, por não integrarem a lide. Os ofícios, por seu turno, devem ser específicos, e não como pretendido pelo autor. Diga pois, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.816.009456-0 - José Alexandre Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Construtora Engender LTDA. Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.816.002181-8 - Nathalina Vilas Bôas Carr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Vilas Boas Carr - OAB RJ122925). X D´paula e Silva Serralheria. Indefiro fls.82. Cabe à parte autora indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.002767-5 - Bruno Vanzillotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.003560-0 - Adelmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X Casa do Amortecedor M. M. Almeida Auto Center LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). I-se para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.003729-2 - Carla Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X Consórcio Arigatô e outros. À autora para atender fls.188. \r\n\r\nProc. 2004.816.005510-5 - Fernanda Sant'Ana de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). X Isis de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). Oficie-se como requerido RF, DETRAN, BACEN e TELEMAR. Venha o endereço da CRECI. \r\n\r\nProc. 2004.816.006251-1 - Franklin Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). X Carmen Lucia Victer Promoções e Eventos. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2004.816.006538-0 - Hélio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.007637-6 - Marcio Antonio da Silva Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Venha o pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.001355-1 - Carlos Paris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Infoshopbrasill e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hoas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.001562-6 - Ralph Machado Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X Maria Nazareth de Souza Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Simoni - OAB RJ082609). Considerando o valor atual da execução (fls.102) e o da avaliação do bem (fls.96), diga o autor se tem interesse na adjudicação do bem, visto que neste caso deverá depositar o valor da diferença e não poderá levantar o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.816.001749-0 - Carlos Roberto Lopes Haude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Albuquerque Andrade Haude - OAB RJ056168). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.002348-9 - Wilton Ferreira de Lima. X Gradiente Eletrônica Ltda.. 1) Fls.85- Anote-se. 2) À ré para regularizar sua representação e atender ao determinado pelo Juízo. I-se via AR. \r\n\r\nProc. 2005.816.002554-1 - Rania da Costa Silva. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.816.003052-4 - Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia da Silva - OAB RJ106081). X Fábrica de Idéias Serviços Gráficos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). Levante-se a penhora. Oficie-se...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2005.816.003083-4 - Sandra Regina Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Zilma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591, Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). Ao exequente para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003387-2 - Moema de Oliveira Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha guia paga e depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.816.003526-1 - Elizabeth Christina Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.005033-0 - José Airton Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). X Edson Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moraes Rego - OAB RJ017123). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2005.816.006212-4 - Iara Medina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Coelho Pereira - OAB RJ122119). X Marcos Andre Martins Castilho. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.007365-1 - Willians Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Cumpra-se o v. Acórdão. Venha planilha. Diga sobre depósito fls.40. \r\n\r\nProc. 2005.816.008114-3 - Alzenaide dos Santos Benetido. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.009687-0 - Ana Maria de Lira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.000252-0 - Marcus Henrique Monteiro Guedes. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vinicius Monteiro Guedes - OAB RJ140482, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.001458-2 - Fatima Fernandes Machado. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao réu para retirar o mandado de pagamento em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.001933-6 - Daniele de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564, Rodrigo Carnut - OAB RJ114564). X Timcenter Comércio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863, Anete Nascimento Moreira - OAB RJ000884B). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.002388-1 - Marcia Cristina Boggi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.002481-2 - Paulo Sergio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Cristina do Nascimento Viana - OAB RJ149670E). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.002701-1 - Waldineia Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.002928-7 - Maria Fernanda Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venham as custas em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.003183-0 - Andréa Lucia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto de Oliveira - OAB RJ003391). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À Light sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.003229-8 - Ana Paula Menezes de Moraes. X Imobiliária Renascença. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.004135-4 - Nadia Furtado Mattoso e outro. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.004165-2 - Paulo Roberto da Silva Lazzaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Prodomus - Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão dos sócios de fls.27 no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.004224-3 - Carlos Alberto da Silva. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.004565-7 - Rosa Fatima de Araujo Barroso. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 2.333,53, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.005453-1 - Alexandre Alvarez Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206, Denise Nascimento de Moraes - OAB RJ154851E). X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venha planilha quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.005818-4 - Douglas do Livramento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). Indefiro a penhora sobre o imóvel, porquanto inviável sua eventual arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.816.006066-0 - Marcelo Gomes Faria. X Ponto Frio Globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 100,00, NO BANCO UNIBANCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.006263-1 - Marangil Bar e Cafe LTDA Me. X Alcamp Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Gabriel Pastore Neto - OAB SP213691). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.006848-7 - Ana Maria Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia da Silva - OAB RJ106081). X Casema Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). 1) Oficie-se e anote-se a baixa quanto ao primeiro réu. 2) I-se o exequente para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006963-7 - Maria Patrocínia da Conceição Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Ponto Frio. Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 1.320,00 NO UNIBANCO, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.007338-0 - José Francisco Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Rafael Luiz Martins Marinho - OAB RJ142373E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). I-se a parte ré para juntar o título constante no dispositivo de fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.816.007366-5 - Melissa dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Coelho Pereira - OAB RJ122119). X Etica Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580). Esclareça a autora o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.007666-6 - Rosana Ferreira Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938, Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Condominio do Edificio Costa do Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007944-8 - José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). X Paulo Giovanno Mazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilene Mazzaro Santos - OAB RJ100613). Defiro pedido de isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008628-3 - Sergio de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Josenildo Coelho Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). Venha o pagamento do valor apontado sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008925-9 - Luiz Carlos Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Dual Boss Veiculos Multi-marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008958-2 - Ubiracy Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Fontes Baldez Filho - OAB RJ025392). X Lud Car Veiculos e outro. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010157-0 - Alexandre da Silva Reis. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). C. o V. Acórdão. I-se para pagamento e cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.010281-1 - Marcelo do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Bcp S/A. Aguarde-se a iniciativa por 30 dias. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010384-0 - Juliana Rodrigues de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Medral Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). 1) Considerando o acima exposto, fica ao autor vedade vista fora de cartório. 2) I-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.010495-9 - Carlos Ivan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885, Waldyr Rodrigues da Costa - OAB RJ042025). X Viação Redentor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs da diferença, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010597-6 - Otilio da Silva Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Indefiro JG. Recolham-se as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010742-0 - Alex Pereira de Figueiredo. X Lexmark Internacional do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Venha o depósito da diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2006.816.011314-6 - Sonia Machado Oliveira. X Condominio Frei Cassiano de Villarosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822, Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011459-0 - José Carlos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Banco Panamericano S/A Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011568-4 - Rodrigo da Silva Sobral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Gilberto de Jesus Matos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Acuy dos Santos - OAB RJ060252). Ao exequente sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011687-1 - Samuel de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Rodanave - Loja de Carros Multimarcas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Segue solicitação de desbloqueio...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011745-0 - Maria da Penha Reis dos Santos. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011845-4 - Leonardo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Recebo os embargos. Ao embargado. Após, comprove a ré a data em que o cartão foi disponibilizado e informado o cliente da necessidade de comparecimento à agência bancária. \r\n\r\nProc. 2006.816.011934-3 - Luiz Goes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011974-4 - Marilene Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.012068-0 - Luciana Dias Villela Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Considerando que a obrigação foi cumprida com atraso, legítima a cobrança da multa que fluiu no período, no total apontado pelo Sr. Contador. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012363-2 - Claudio Marcos Rezende de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.012613-0 - Elidiane Rodrigues Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Wermacris Serviços de Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.012894-0 - Candido Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.013108-2 - Luiz Alberto Albuquerque Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.000025-1 - Rosana da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ136378). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000326-4 - Mario José da Silva. X Chave Real - Cooperativa Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000497-9 - Fabio Goudinho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 116 \r\n\r\nProc. 2007.816.000896-1 - Ivan dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000964-3 - João Luiz Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). X Jorge Luiz Bastos Cazarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora, por AR (fls.52). \r\n\r\nProc. 2007.816.001054-2 - Leonardo Luz Frauches de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001393-2 - Luci Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001504-7 - Celso da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. Sobre o cálculo de fls.66 incidem honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.816.001833-4 - Danielle Darbilly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sallete Terezinha Carolina Monay - OAB RJ158288E, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.002077-8 - César Augusto Piedade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Disnave Distribuidora Nacional de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.002112-6 - Francisco de Assis Moreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Bra - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça o autor se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.002251-9 - Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.002300-7 - Maria da Paz Dias. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002339-1 - Jose Alexandre Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.002426-7 - Luciola Teixeira de Souza. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Defiro inclusão dos herdeiros no pólo ativo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Fls.47 - anote-se onde couber. Designe-se ACIJ. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.002543-0 - Victor Machado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X Athletic Way Comercio de Equipamentos Para Ginástica e Fisioterapia LTDA. Homologo a desistência e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.002582-0 - Alexandro Pascoal da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Mobilitá Com e Ind e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda, diante da informação de fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.816.002740-2 - Antonio Claudio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). X Andrea de Oliveira Xavier. Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração do imposto de renda atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.816.002791-8 - Antonio Margarido Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para indicar a diferença devida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002968-0 - Suzana França Bertozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003045-0 - Georgia Maria Santos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X José Luiz Felix da Costa e outro. Homologo o acordo quanto ao 2º réu e julgo extinto quanto ao mesmo... Redesigne-se ACJ e i-se o autor e o 1º reú. \r\n\r\nProc. 2007.816.003082-6 - Jose Augustinho Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X O Globo/extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003098-0 - Jacqueline Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003156-9 - Gilceleia Grigolato de Souza. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.003159-4 - Reynaldo Achinelis Junior. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003560-5 - Cleide Lúcia de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003812-6 - Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Indefiro fls.78 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.003815-1 - Regina Celia Spiegel Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Cartão de Credito Visa Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003854-0 - Leila Cláudia Machado de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Braga Viriato de Freitas - OAB RJ113606). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004028-5 - Lucio Ribeiro da Silva. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ante certidão supra, reconsidero fls.97. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004107-1 - Flavia Aparecida A. de Souza. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.004107-1 - Flavia Aparecida A. de Souza. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PAGAMENTO DE R$ 1.000,00, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO E DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.816.004324-9 - Suzana Terezinha Borba Moratelli. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fls.49/50- Nada a prover ante certidão de fls.48. I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004408-4 - Wilson Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. 2) I-se a ré para emitir as contas como determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de desconstituição do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004467-9 - Sergio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Venham aos autos comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.004968-9 - Marsal Lino Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Guilherme da Costa Moss - OAB RJ163070E). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597). Venha o depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005012-6 - Jéssica de Moraes Sbravatte Slobobeicov. X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). 1) A procrastinação temerária vem sendo demonstrada pela autora, que se recusou a permitir a retirada do bem, mesmo quando instada, inclusive por telegrama. Cumpra-se fls.48 sob pena de desobediência. 2) I-se a ré, nos termos do item 2 de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.816.005015-1 - Cristiane Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005072-2 - Ana Maria Batista de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.005285-8 - Lucienne Targat Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Albuquerque - OAB RJ136880). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I-se para depósito. Decorridos 10 dias, cls. para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005291-3 - Carlos Alberto Batista da Rocha. X Tres Comercio de Publicações Ltda0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005294-9 - Cíntia de Queiroz Burgues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005323-1 - Jose Marcio Torres Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denir Lauriano Ferreira - OAB RJ058001). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). 1) E-se mandado de pagamento. 2) Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.005420-0 - Ricardo Cesar da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Condomínio do Conjunto Residencial Pero Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Novaes Moreira - OAB RJ001548B). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005466-1 - Pedro Farrula Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Barra Technology Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005481-8 - Ingrid Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Martinho Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005493-4 - Vanessa do Espirito Santo Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X Nelma Boutique Aluguel - di Classe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). I-se a ré como se requer. \r\n\r\nProc. 2007.816.005532-0 - Edmilson Moreira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005598-7 - Marcelo do o. X Odonto Empresa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.005619-0 - Sérgio Kudsi Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X World Free Video Service LTDA e outros. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005640-2 - Anderson Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Deixo de receber o recurso por se intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005652-9 - Sandra Maria Martins Cerveira. X Rmr Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Gil Guedes Sciammarella - OAB RJ087504, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005908-7 - Jonatha Silvano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Import Express Comercial Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006177-0 - Jorge Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X CEDAE. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006235-9 - Adelmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR, FLS.43/44 \r\n\r\nProc. 2007.816.006292-0 - Gilmar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Garcia Vidal de Barros - OAB RJ133560). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha aos autos afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.816.006310-8 - Soraya Almeida Amoêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos e os rejeito, por não haver contradição na sentença. O fato de ter a ré cumprido a obrigação será relevante em fase de execução, quando então será analisada a pertinência da multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.006370-4 - Anderson Modesto Nogueira. X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524). Os erros materiais quanto às datas apontadas não maculam a sentença, que se manté, apenas retificando-se os dias para as datas consignadas às fls.63. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006514-2 - Paulo Maciel das Candeias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006556-7 - Dalmo Faraco Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). X Norte Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006596-8 - Tadeu Tenorio Cavalcanti de Carvalho e outro. X Pioner Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006665-1 - Marco Antonio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006710-2 - Marcia Pereira Lito de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006718-7 - Thaissa de Mello Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Ohara Tattoo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klauss Muniz Cotrim de Souza - OAB RJ107169). Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.007163-4 - Claudio Teixeira Vianna. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando o erro material de fls.28, retifique-se para: a parte autora pagará a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.007308-4 - Jose Roberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Alt Parente Palmeira - OAB RJ019527). X Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). 1) Fls.69- E-se mandado de pagamento. 2) Diante da dificuldade de cumprimento da obrigação de fazer, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando para tanto o valor de R$ 3.000,00. Fica ciente o autor de que a 2ª ré poderá retirar o aparelho. I-se a 2ª ré para efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007467-2 - Vanda Figueiredo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). X Losango Promoções e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). Venha extrato da conta desde a data do depósito (06/09/07). \r\n\r\nProc. 2007.816.007631-0 - Andre Fernandes Martins. X Credcard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 17/01/2008 - 10:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007782-0 - Manuel José Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Pcg- Brasil Multicarteira. Homologo a desistência.... \r\n\r\nProc. 2007.816.008457-4 - Olga Gomes da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). X Siemens Eletroeletronica S/A e outro. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008709-5 - Gabriel Arcanjo da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). X Loja Gomes Santoian Moveis Ltda-sacha Decorações e outro. Venham os atos constitutivos da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.008794-0 - Rodney Andre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Ibcard C&A Visa Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro a exclusão do pólo passivo... Designe-se nova AC. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.009168-2 - Karine Suzelly Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Vipelife - Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decreto a revelia do 1º réu - VIPELIFE - sendo desnecessária sua intimação. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.009473-7 - Oduvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Jardim da Saudade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Manoel da Paixão - OAB RJ030626, Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). Homologo a desistência e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.009475-0 - Oduvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Jardim da Sudade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovelino Ribeiro - OAB RJ000952B). Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO... Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2007.816.009866-4 - Eliane Sampaio de Souza Lavigne Safadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mattos de Oliveira - OAB RJ050302). X Associação do Condominio de Serviços D'Aldeia 'B'. Venha justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2007.816.010009-9 - Rosangela de Souza Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Hara Produções e Publicidade. Venha novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.816.010054-3 - Rosemary Topini Lucas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Topini Lucas - OAB RJ140261). X Sergio. Fica Vossa Senhoria intimada para a audiência de instrução e Julgamento na data 12/12/2007 - 12hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.010128-6 - Silvio Bahiense Gargano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Itaú Seguros S/A. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 16/01/2008 - 15:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010183-3 - Realino Igenir Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.010663-6 - Katia de Souza Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre fls.48 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.816.011441-4 - Louise Oliveira de Freitas Leite Rabetim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Intelig Telecomunicacoes LTDA. Retire-se de pauta. Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.816.012336-1 - Patricia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ142409). X VIVO-S/A. 1) Emende-se a inicial para formular pedido de cancelamento da(s) linha (s) e débitos correspondentes. 2)...defiro a antecipação de tutela, assinando à ré o prazo de dez dias para comprovar nos autos a baixa da negativação, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.012350-6 - Josemar Ribeiro Kubrusly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Silvio Luiz Soares Fernandes. ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.012351-8 - Josemar Ribeiro Kubrusly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Sebastião da Silva e outro. ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.007346-4 - Vera Lucia da Silva. X Francisco Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470). Indefiro fls.93 ante certidão de fls.67. Venha indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2003.816.008664-1 - Antônio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E). X Paulo Roberto A. dos Santos. Venha indicação de bem penhorável, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 362584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000029-1 - PATRICIA VOLKER FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X JOSE OSVALDO NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:Fls.36 e seg. À parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004939-5 - SEBASTIÃO DE CUNTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça.......Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até 10 dias sob as penas do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.005061-0 - IVONIRA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JUDITH PEREIRA MACHADO Despacho:Não se afigura possível adotar o rito de alvará, na medida em que a Sra. Judith deixou bens. Emende-se a inicial. Prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000125-6 - LUISA JURACI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X JOSÉ BEZERRA MOTA Despacho:Fls. 110, defiro a inventariança. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004972-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVALDO ANIDO BRITES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar no Autor a plena posse e domínio do bem descrito na inicial. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com tutela com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003529-1 - SUMBAWA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HACO ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON D. L. DE PAULA (SC-009593) Despacho:Traga a parte ré seu rol de testemunhas em até dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.008838-8 - ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA FERNANDES (MG-106262)) X PRISCILLA SILVEIRA VIEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 13/02/2008 às 14:00. Citem-se. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004615-1 - DIONICE DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X BANCO ITAU Despacho:Fls.25. Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009575-5 - NOE GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LUCIANA DA SILVA ROSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:Fls.269. Às partes. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006344-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FABIO RABELLO DE A. E SILVA Despacho:Designo audiência do art 277 CPC para o dia 13/02/2008 às 13:45. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008681-1 - WASHINGTON DE LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após o principío do contraditório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001823-4 - ESPÓLIO DE FRANCELINA LOJA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ITHIEL DE SOUZA FERREIRA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 34, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004452-6 - LUIZ CARLOS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X SÉRGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009761-0 - MARTINS & AMARAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.008054-7 - MARIA IDALINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X PAULO CRISPIM FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha o título original. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004586-3 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M.M.I.C.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:1- Fls.282. Expeça-se precatória p/sua avaliação. 2- Fls.294 - À parte executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CONSTRANGIMENTOS SOFRIDOS, \r\n\r\nProc. 2007.210.008721-9 - MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Esclareça a legitimidade do 1º autor, eis que o ato ofensivo, ao que parece , se dirigiu ao 2º autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005156-0 - VERA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme fls. 36/37, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.009626-5 - ESTELIA LEONARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se guia conf. requerido. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.006590-0 - UBUD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X OSSECUS COMERCIO LTDA Decisão:1-Anote-se a reconvenção na autuação. Oficie-se a DRA. 2- À parte autora acerca da contestação e reconvenção. 3- Não houve pedido de restituição, por parte da autora, do material apreeendido, não se justificando, pois, o pedido de liminar feito pela ré. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008858-3 - EVANDRO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277 CPC para o dia 13/02/2008 às 14:15h. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003887-1 - NORMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X EDGARD DE ARAUJO COUTO Despacho:Homologo os cálculos de fls.115. À sra. Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.210.003897-0 - MARINA BRITO TEIXEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CARLINDA BRITO TEIXEIRA Despacho:Verifico que o pedido de gratuidade não foi apreciado até o presente momento. Venha a comprovação de bens e rendimentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para impedir desconto em conta corrente relativo a emprestimo tomado por servidor público \r\n\r\nProc. 2007.210.006153-0 - SONIA DO ROSÁRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa. .......Assim sendo, defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, deterninando que o réu se abstenha de retirar qualquer valor dos vencimentos da autora, relativo a empréstimos. Oficie-se à fonte pagadora para a exclusão dos descontos do banco. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003408-2 - CARMELITA AMARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003775-5 - LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ZENAIDE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Julgo deserta a apelação por falta de preparo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000829-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado nas fls. 32 e 41, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008130-4 - LUIZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ROSILÉIA MIRANDA Sentença:Considerando a determinação de fl. 100 e o contido na certidão de fl. 107, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.006533-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ FRANCISCO REIS Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme fls. 20/21, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005531-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRÉ LUIZ FERREIRA BERNARDO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, determinando a devolução do bem nas mãos da parte autora ou seu equivalente em dinheiro. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004780-5 - VALDECIR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada, conforme fls. 27/28, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.002313-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ELEVADORES FAHER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207) AO AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009027-7 - ADRIANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005828-4 - WALKYRIA SYLVESTRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X FIRMINO GONÇALVES MAGRO Ao interessado para providenciar as cópias que entender necessárias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004037-5 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Decisão:CONSIDERANDO A QUESTÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO POR NOVENTA DIAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.008910-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAQUIM PINHEIRO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE À PARTE RÉ...VENHA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.010175-5 - INSTITUTO RELVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Despacho:1) Fls. 108- Atenda-se2) À parte ré acerca do agravo retido, na forma do art. 523 § 2º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004477-4 - ELTON SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X BANCO BRADESCO Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial, conforme determinação de fl. 17 e certidão de fl. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.210.004580-8 - TARCILIA FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NÃO HAVENDO PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 267 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.005801-3 - JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VISTA À DP. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nCobrança, de aplicação de indices de poupanças \r\n\r\nProc. 2007.210.004496-8 - ALICE DA SILVA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X UNIBANCO S/A Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial, conforme determinação de fl. 22 e certidão de fl. 23-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.210.008620-3 - MARDELEI AFFONSO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:TRAGA O COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS P/ ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nCobrança, monitoria \r\n\r\nProc. 2006.210.010644-3 - HOSPITAL DR.BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008886-0 - MANOEL LUIZ AMORIM DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:À parte autora para regularizar o preparo de seu recurso adesivo, na forma da certidão supra, em até cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006596-5 - JONAS DARQUES MORETTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X ESPOLIO DE ARTHUR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Sentença:Considerando o contido na decisão de fl. 73, nada tendo sido requerido pelas partes, ausente o binômio necessidade/utilidade neste provimento jurisdicional.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.210.004468-1 - LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Autos em cartório aguardando a iniciativa da parte interessada (Prazo: 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.210.006157-7 - WELLINGTON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial, conforme determinação de fl. 10 e certidão de fl. 11-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.COM O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.009035-8 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ALCINO DIAS DA SILVA Decisão:COM BASE NA CERTIDÃO RETRO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA P/ A REGIONAL DE MADUREIRA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005157-2 - ALBINO JOSE COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COLEGIO NOVA JERUSALÉM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, co0mo noticiado a fls. 60, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 53 e 58) Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis, multa contratual e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008630-9 - ESPOLIO DE ARTUR MARTINS E OUTRO, Inventariante: GEORGINA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X JONAS DARQUES MORETES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Sentença:Considerando o contido no acordo celebrado pelos autores como noticiado na fl. 71 dos autos da ação de consignação em pagamento, ausente o binômio necessidade/utilidade neste provimento jurisdicional.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pelos autores. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.005509-3 - INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:CONSIDERANDO NÃO TER A PARTE AUTORA RECOLHIDO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 54 E CERTIDÃO DE FL. 58, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV, do CPC. CUSTAS PELA AUTORA. COM o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, COMUNICANDO-SE AO FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007433-4 - MARCIA VALÉRIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X WELBERT MARQUES E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA PARA AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO SUMÁRIO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. OFICIE-SE AO DRA. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART. 276 DO CPC. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.001944-3 - SANTISTA TÊXTIL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X ARDECON FASHION MODAS CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME Certifico que as custas para o cumprimento da diligência requerida à fl. 121 não foram adequadamente recolhidas pois falta recolher: Campo 37: R$ 12,24; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ; Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2006.210.002805-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006925-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X WELDING SPECIAL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009458-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.002966-3 - JUSCÉLIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIRM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES EM SEUS REGULARES EFEITOS. DIGAMOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006052-9 - ETELVINA ADELAIDE DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003566-9 - UIARA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. I-SE O SR. PERITO PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005176-6 - ARISTEU MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, ORAL E DOCUMENTAL. NOMEIO COMO PERITO O DR, WILSON...VINDO O LAUDO, SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pela publicação de fotografia não autorizada de menor em situação vexatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005501-2 - LETÍCIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (RJ-117678)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. - JORNAL EXTRA DAS ORGANIZAÇÕES GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) 1. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. 2. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.001386-2 - ESPOLIO DE NELSON NICOLAU JACOB, Inventariante: RONALDO ROSA ZARUR (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811) Despacho:1) FLS. 189/190. À PARTE AUTORA.2) FLS. 203. TRAGA A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.210.003417-1 - CLAUDIA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS FORMULADA PELO I. PERITO. I. PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.009194-4 - AILANA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002941-4 - LETÍCIA KELY CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007539-2 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CASA DE PNEUS ALVITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Decisão:A FIM DE SE EVITAR A NULIDADE, À PARTE AUTORA PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NA AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.003735-6 - MARA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, PERICIAL E DOCUMENTAL. NOMEIO COMO PERITO O DR. JOÃO PAULO...VINDO O LAUDO, SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009162-2 - ISABEL CRISTINA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. I-SE O SR. PERITO PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006017-2 - VITOR JOSÉ DIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X SYLVIO JOSÉ SOUZA DE PAULA Despacho:DECLARO PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE A PARTE AUTORA PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 14:45H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008883-0 - HUDSON DA CONCEIÇÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. I-SE O SR. PERITO PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005684-6 - MANOEL JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X ODETE VALERIO MOURA DA COSTA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual e do Ministério Público (fl. 89 e verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha de fls. 80/81. Custas pelo espólio.Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.210.007160-4 - NEUZA MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X WALTER DOS SANTOS Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 81. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008587-9 - EDIALEDA MARIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X VIVO S/A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 15:00H. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000669-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008685-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRA BAPTISTA FIGUEIRA Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.002043-6 - SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) Despacho:I-SE NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006664-2 - JOSÉ JORGE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ELIEZIO FERREIRA DA SILVA Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial, conforme determinação de fl. 13 e certidão de fl. 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c indenização e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.003096-7 - BINGO ALTEROSAS DIVERSÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSO RICARDO SILVA (MG-066138)) X CIBEGLAS PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, DEVENDO O CARTÓRIO FAZER SUA JUNTADA CONCOMITANTE COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005097-2 - JUCIARA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Fls. 291/293 - À autora. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c repetição do indébito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001242-6 - NILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM ATÉ DEZ DIAS, COMO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003125-2 - ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:SEGUEM IMPRESSÃO COM RESPOSTA AO PEDIDO DE BLOQUEIO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005474-3 - RITA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. Despacho:DEFIRO GRATUIDADE.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 14:30H. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.008101-8 - C V P COMERCIAL DE VIDROPLANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001637-7 - NEWTON COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. NOMEIO COMO PERITO O DR. JOÃO PAULO...VINDO O LAUDO, SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nId: 362984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001536-1 - ANGELA DE OLIVEIRA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X YOLANDA DA CUNHA BARRA AO REQUERENTE PARA RETIRAR TRASLADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000242-1 - MARIA ANGELINA FERREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA DO CABO AO REQUERENTE PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 35 IN FINE, TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008866-0 - MARLENE MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X DARCY PEREIRA DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA AUTENTICAR AS REFERIDAS CÓPIAS NO VALOR DE R$ 1,74 POR CÓPIA, NO CAMPO APCJ, CONTA 0711-2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000111-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROGERIO CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005053-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR FRANCA CORREA Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003194-9 - JOÃO BATISTA TAVARES FILHO X ELO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA. (ELO LOGISTICA LTDA.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000412-9 - MEGAPLÁSTICO EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:\"....Ultrapassado o prazo, com a vinda dos documentos ou não, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários, devendo, uma vez apresentados os quesitos, apresentar seu laudo em 20 (vinte) dias. Intimem-se.\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004997-6 - SANDRA HELENA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL), HEITOR BORGES DE SOUZA DEFIRO G.J. CITE-SE. JUNTE-SE. A RÉ DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA APÓLICE E CLÁUSULAS DO CONTRATO, BEM COMO A NEGATIVA POR ESCRITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006445-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSAFA POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.003897-8 - ANTONIO MARIA VEIGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JOSE FERNANDO FLORENCIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 REFERENTE AO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, NA CONTA 0714-6 (OJA) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.002116-6A - IND. DE FREIO DE SEGURANÇA CARNEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467)) X FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006844-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGAEME CONTAB. LTDA. E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.004988-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ORLANDO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA SILVA Ao Autor para recolher custas para liberar osoficios restantes.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010982-1 - GEANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002081-2 - JOE ANDERSON MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrentes de acidentes de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.210.005681-2 - MARIA FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X CAPRICHOSA ALTO-ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002116-6 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X IND. DE FREIO DE SEGURANÇA CARNEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.001025-9 - TIAGO DA CONCEIÇÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001037-3 - RICARDO PAIVA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002314-6 - WALTER LINHARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MARIA ALBERTINA SALOMÃO DIAS VENHAM CÓPIAS PARA FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.210.008412-3 - DIVA MELLO PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X FERNANDO PRATA AGUARDANDO XEROX DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE, RGI, IPTU, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008825-8 - ANA MARIA DE MENA ALBERICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X FERNANDO TEIXEIRA ALBERICO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA AUTENTICAR AS REFERIDAS CÓPIAS NO VALOR DE R$ 1,74 POR CÓPIA, NO CAMPO APCJ, CONTA 0711-2. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005147-6 - CARLOS SANTANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X CLAUDIONOR ALEXANDRE FERREIRA FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.000702-7 - MANUEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SILVINA FERREIRA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.002558-5 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AUVECAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003704-4 - RACHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X GOLDEN CROSS AIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) AO AUTOR SOBRE FLS.482/516. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009073-5 - DIEBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS aguardando recolhimento da diferença de taxa judiciária \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005837-2 - MARIA DE FATIMA COUTADA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X DOMINGOS AUGUSTO COUTADA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006934-0 - ANA CLAUDIA DE SÁ FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.009979-1 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X MIGUEL FRANCOIS SCHUH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.000846-0 - FIDELINA MOREIRA BISIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X PAULO JOSE BISIO) FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nId: 362986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.000525-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.002270-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON ARRUDA CHAFIM DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Despacho:Determinei a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009120-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ROMULO ARTUR COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001443-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS PERRONE Despacho:Fl.73- Oficie-se ao SPC, SRF e Serasa. \r\n\r\nProc. 2007.210.001443-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS PERRONE Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.008494-2 - BIG ESTAÇÃO DAS MALHAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X VIVO S/A Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido a diferença da taxa judiciária, conforme determinação de fl. 155 e certidão de fl. 159, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, pelo rito comum ordinário c/cobrigação de fazer e pedido de ant. de tut. inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.210.000285-4 - ATENTO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AZEVEDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-125262)) X ACRILFER-ARTEFATOS DE ACRÍLICO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007631-1 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MESA E TAMPO LOCAÇÃO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA. E OUTROS Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.001239-6 - ELENIERVESON CAVALCANTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002930-0 - MANUELA RODRIGUEZ ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FORMOSO VICENTE Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.210.006065-7 - EDNO DE SOUZA PINTO E OUTROS X JOSEPHA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,175/181 \r\n\r\nProc. 2007.210.000377-2 - NORBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE ALCANTARA (RJ-010751)) X MARIA PUREZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503) Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.003168-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.210.003733-2 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FÁBIA BERNARDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001772-2 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X JUNIO CESAR PEREIRA DOS ANJOS Despacho:I. pessoalmente a parte autora p/da anadameto ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.010166-9 - BERNADETE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TRANSPORTE- CENTRO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES LTDA Ao interessado sobre retorno do AR. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2007.210.000034-5 - RONALDO JOAQUIM RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Em Réplica. \r\n\r\nId: 362988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcordo, DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005711-2 - MARCOS ANTONIO BOENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)), NATHALIA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE Despacho:Fls. 26/26 vº. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005367-0 - L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AIDA DE FREITAS (RJ-133314)) X ADRIANO FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006728-2 - MONICA ANDREA DE JESUS OROFINO (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X FRANCISCO ROMÃO DE ALMEIDA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.008107-9 - VANDA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X EVANILDO DA SILVA SANTOS Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Pela vinda de duas declarações, com firmars reconhecidas, de quaisquer pessoas que comprovem a separação de fato, independente de fl.10; com juntada de documento com foto). \r\n\r\nProc. 2007.210.001289-0 - VALÉRIA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X EDUARDO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:1.Junte-se as cópias das carteiras de identidade das testemunhas de fls.34/45.2.Regularize o réu o documento de fl. 24.3.Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.005493-3 - C.G.F. X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)), A.C.G.A.M., Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Autos disponível no cartório para vista , conforme requerido pela parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.005357-0 - MÁRCIA DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ADRIANA AZEVEDO CRUZ BANHOS ÀS partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009262-6 - MARCELO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X J. T. D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Despacho:Fl. 76. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.210.008851-9 - ROSEVANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RICARDO THIEL COSTA Decisão:Fl. 76. Defiro a devolução do prazo à autora para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, ACORDO DE GUARDA E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004333-0 - VERA CRISTINA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CARLOS EDUARDO QUEIROZ FROTA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)), G.M.F.), G.M.F. Autos disponível no cartório para vista , conforme requerido pela parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.004799-9 - BARNES PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAQUE FERRAZ PEPE), ISAIAS FERRAZ PEPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) Decisão:Requereu o autor a exoneração do dever de pagar alimentos ao filho Isaque Ferraz Pepe por ter este adquirido a maioridade, já ter completado o 2º grau, não estar estudando e, ainda, por ter estado o alimentário à epoca do requerimento de fl. 175 trabalhando em um supermercado.O alimentário, a fl. 182, concordou expressamente com o pedido.O MP, a fl. 185, opinou pelo acolhimento do pedido de exoneração.Pelo exposto, tendo em vista a maioridade do alimentário e a concordância deste com o pedido exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia correspondente a 50% do salário mínimo então fixada em favor de seu filho Isaque Ferraz Pepe. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003859-2 - DANIEL CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSE IRENIO RAMOS DOS SANTOS Sentença:(...) homologo o acordo entabulado entre as partes, à fl. 17, para que produza seus regulares efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.006123-1 - CAROLINA MOTTA MARQUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136)) X ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008273-8 - VALQUIRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOSE ROSA DA CRUZ Despacho:1.Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Ao MP. \r\n\r\nAlimentos, REG DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.210.008659-2 - I.C.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X M.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Aos interessados sobre o acrescido \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DECLARAÇÃO DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.210.004946-2 - MARIA DAS GRAÇAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOSIAS GONÇALVES À parte autora sobre endereço fornecido pela SERASA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009392-8 - JOSIE SANTOS DE QUEIROZ GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). RODRIGO DELECAVE DE ALENCASTRE (RJ-130724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006965-5 - MAURO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Sentença:(...) homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando a cônjuge virago a usar o nome de casada. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006124-3 - JYACY BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X ANA PAULA RODRIGUES BILHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Decisão:1.Comprovem os réus seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.005825-6 - REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IVAN ARAUJO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 12/11/07 às 14:30 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, com a presença do requerido. Nomeio o Dr Carlos Eduardo Menezes como Perito do juizo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.009415-1 - BRUNO SABINO ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X ELLIS PAULA SABINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Sentença:Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido de declaração de paternidade c/c petição de herança formulado por Bruno Sabino Adão em face de Ellis Paula Sabino dos Santos, Tatiana Sabino dos Santos e Fabrício Sabino dos Santos. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Entretanto, a execução dos ônus sucumbenciais estará sujeita à prova da perda da condição de hipossuficiente do autor na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Em contrapartida, julgo procedente o pedido formulado por Camilla Sabino Adão em face de Ellis Paula Sabino dos Santos, Tatiana Sabino dos Santos e Fabrício Sabino dos Santos e declaro ser a autora filha de Jorge Sabino dos Santos a fim de lhe permitir habilitar nos autos do inventário de bens deixados por seu genitor ou requerer a abertura do referido inventário. Expeça-se mandado de retificação do registro de nascimento da autora para que do mesmo passe \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000335-8 - JULIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ANDRÉ LUIZ MENDES DE PRE), RAPHAEL GOMES DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.005395-7 - EUNICE LAMEIRINHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X JOSE PAULO DE BRITO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393) Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009698-1 - MARCIA MARIA DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X EDSON LEÃO DE CARVALHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/07 às 14:00h. Cite-se e Intime-se o réu com urgência. Intime-se a autora. Intime-se o Dr advogado por telefone. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007986-5 - ALBA VALÉRIA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X Falecido: SILVIA BATISTA), M. B.) Sentença:(...) Homologo a desistência, acolhendo a promoção do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. (...) \r\n\r\nId: 362987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.052795-9 - Alessandra Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Á parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.172987-4 - 3 Mil Serviço de Prevenção Controle de Inadimplência LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Cmpi - Curso Militar Preparatório Integrado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.019963-0 - T. M. da Silva Modas Me. X Autofax Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Soares Rocha - OAB RJ082595). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.088322-0 - Jacira Maria Cereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.097638-5 - Monica Minezes Marshall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.800.113274-9 - Fernanda Campos Serafim. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154712-3 - Mário Abrahão. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035462-5 - Edvaldo Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Cantinho de Intendente Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381, Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). Venha a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.040143-3 - Wesley de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Silva da Costa - OAB RJ128735, Leonardo Silva Campos - OAB RJ127969). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.075986-8 - Rodrigo Leipnitz Santarosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.080423-0 - Ana Carla Rodrigues das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dames de Viveiros - OAB RJ119875, Bruno Palermo - OAB RJ128719). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Mariana Miranda Ferreira Aiex - OAB RJ133378, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083292-4 - Luiz Carlos Lemos Júnior. X Kaleb Móveis. Rep Leg(s): Aparecida Maria Francisco Machado Santos, Ozélia Maria Francisco Machado. .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, o autor informou que não tem como indicar bens penhoráveis, acrescentando-se que a penhora on line restou infrutífera, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2005.800.086035-0 - Leticia Marinho Carlantonio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Banco Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Roberto Santos da Conceição - OAB RJ161211E). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.161025-0 - Cibele de Souza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Light - Serviços de Eletricidade /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.174143-4 - Valdir Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Uol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177286-8 - Joseli de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). Venha planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.010296-1 - Valéria Barbosa Marques. X Ibi Card LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.028255-0 - Lúcia Maria Sanches Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.046795-1 - Berilda de Farias Basílio. X Eletro Direto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624, Roberto Bahia - OAB SP080273). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053759-0 - Sonia Maria Nascimento Vimeney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, Air Aires Moreira - OAB RJ022234). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.059730-5 - Vinicius Costa Duffrayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). X Banco Bmg S/A. À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.064614-6 - Daniele Carine da Silva Barros. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.065688-7 - Solange Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Nestlé do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.069483-9 - Alverina de Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Consultório Dentário LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). ....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.117975-8 - José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Á parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120392-0 - Ricardo Passos Lázaro. X Cury Computação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126048-3 - Sonia Regina de Lucena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Meijueiro Edo - OAB RJ145795). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131663-4 - Marrete Souza da Luz. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.138010-5 - Elenir Torres de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueira - OAB RJ116596). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138677-6 - Tathiana Christina Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147194-9 - Maria Alexandrina Figueiredo Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152642-2 - Aricio Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X Zuky Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). J-se. Recolha-se o mandado. Expeça-se guia. Defiro o parcelamento. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.160532-2 - Claudia Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161972-2 - André Victor Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). X Banco Itaú S/A. À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.168348-5 - Luiz Fernando Cunha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Á parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178711-4 - Nilda de Oliveira Guimarães. X Zodiaco Z 2003 Locação de Vagas de Garagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465, Jose Paulo Alves de Souza Neto - OAB RJ050684). Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após,subam ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181723-4 - Adriana Tavares Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Tavares Valente - OAB RJ132638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181735-0 - Diogo Werneck Neves. X Cembracell Comercio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.182486-0 - Eduardo Soares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Motorola S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rosa da Silva Junior - OAB RJ108647). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.183886-9 - Aline Gil de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185174-6 - Rodney Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ribeiro da Silva - OAB RJ088040). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.192290-0 - Sylvestre Pires Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192859-7 - Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193373-8 - Fabiola Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). X Banco Itaú. Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194024-0 - Carmem Suzana de Almeida Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lazaroni de Rezende - OAB RJ117730). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Á parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203728-5 - Sérgio Ricardo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Á parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205200-6 - Eneas Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211644-6 - Cristiano de Souza Belona. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001169-6 - Margarida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Trajano de Oliveira - OAB RJ140760). Á parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005817-2 - Rodrigo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008370-1 - Adenildo de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.011430-8 - Iraci Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027964-4 - Aparecida Maria Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.031751-7 - Roseli Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR (fls.112/116); Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal (fls.101/105); 2-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.032050-4 - Angelo Cezar de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032264-1 - Francisca dos Santos. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.; Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.033161-7 - Petrer da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ109022, Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035597-0 - José Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Banco Santander Meridional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037018-0 - Ludmila Lins Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043316-5 - Maria Célia Alexandre. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045620-7 - Octavio Simone Amendola. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.051784-1 - Fernado da Silva Junior. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051951-5 - Julio de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jose Gomes - OAB RJ041254). X Fsa Construção Civil M. E.. Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.053192-8 - Marcos Paulo Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.056906-3 - Ana Lucia Dias Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057073-9 - Selma da Silva Marinho. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.058359-0 - Jorge Luiz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Americanas. Com S. A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058399-0 - Erverina Marques da Cruz Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Á parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060478-6 - Luiz Barbosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Barreto - OAB RJ037780, Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060815-9 - Sérgio Gazolla Bonati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Á parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061271-0 - Luiz Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062978-3 - Gerson Fontes Girão. X Ibicred - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.063039-6 - Marianna Nunes Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Banco Ibi Sa Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065809-6 - Alberico Lessa. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Considerando que a sentença de fl.175/178 acolheu a antecipação de tutela requerida na inicial; Considerando tb que é possível a antecipação da tutela em sentença; Considerando ainda os documentos juntados com o pedido retro; Determino que o réu deposite na conta-corrente do autor no pz. de 48hs o valor de R$ 428,92 sob pena de multa diária de R$ 500,00. I-se o réu c/urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.073022-6 - Rildo Barros Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079813-1 - Fabiola da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449, Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111445-6 - Maria Inêz Facino Moreira. X Rede de Supermercados Bom Desconto. Homologo a desistência manifestada às fls. supra , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113044-9 - Edison dos Santos Marques. X Empresa de Conservação Globo. Homologo a desistência manifestada às fls.17 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.114720-6 - Michelle Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446). X Unibanco - Unicard Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117265-1 - André Luis do Nascimento Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.131359-3 - Fernando Henrique Carvalho Pires. X ASSIM. Homologo a desistência manifestada às fls.19, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137483-1 - Lucia Helena Franco. X Calvário Móveis e Decorações LTDA. ....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.148612-8 - Sheila da Silva Monteiro. X Telemar S/A (Botafogo). Homologo a desistência manifestada às fls.20, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.096793-3 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Paulo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333, Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, o autor limitou-se a requerer a suspensão do processo, sendo que em sede de Juizado, tal procedimento não é cabível, acrescentando-lhe que a penhora on line restou infrutífera, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2005.800.122729-5 - José Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Edson Brito Rabello. .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, o autor limitou-se a requerer a penhora de bem que está em seu nome, sendo que tal requerimento já havia sido indeferido, acrescentando-se que a penhora on line restou infrutífera, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2007.800.138978-0 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X Vinicius Galhego Duarte. Homologo a desistência manifestada às fls.17, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.052798-0 - Solange Souza Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.147282-4 - Márcia Alves de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056762-3 - Herbert Massena Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.061042-5 - Mauro Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Fundação Atlantico de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Martinelli - OAB RJ139475). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.070659-3 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Auricelsa Pereia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.104612-6 - Maria do Carmo Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.107749-4 - Gloria Regina da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Oliveira Santos - OAB RJ080312, Jairo Jacintho Vieira - OAB RJ040365). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114319-3 - Simpatia Magazin Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Rodobens Admr. Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127289-8 - Guilherme Duarte da Luz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142072-3 - Rodrigo Carlos Capistrano Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano de Morais Nunes - OAB RJ138208). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155677-3 - José Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Paulo Roberto Peixoto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823, Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.162434-1 - Vera Lucia da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.173383-0 - João Luis Borlido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Torres Santos - OAB RJ132210). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.173610-6 - Maria Izabel Henrique Bonelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Rosario da Costa - OAB RJ092558). X Sul América Cia. Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Helio Villela Duplan - OAB RJ043838, Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200803-0 - Sergio de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Roberto Sidney Brandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Evaristo da Silva - OAB RJ059779). Fls.54/55: Nada a prover. O recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203810-1 - Vladimir de Oliveira Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Lopes Britto - OAB RJ067017). X Cia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204368-6 - Maria Elizabeth de Mello Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Sendas Distribuidora S/a(extra Supermercados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205899-9 - Maria da Penha Teles da Silva Lima e outro. X Margarida Maria Marrocos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ072476). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211304-4 - Ruth Iris dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiete Leopoldina de Oliveira - OAB RJ077636). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002996-2 - Luís Carlos Araújo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X Oi Tnl Tcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Á parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041896-6 - Debora Feippe Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Vitor Hugo Mondaini Junior - OAB RJ161859E). Á parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042964-2 - Sebastião Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049266-2 - Marcello José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049677-1 - Rogério Augusto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Itau Card Financeira S/A Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula L. Lobão - OAB SP125231, Leila Ramos de Vasconcelos - OAB RJ146602, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062390-2 - Josefa Celia da Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nunes Benincasa - OAB RJ118607). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064390-1 - Maria da Penha Coelho Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urujacina da Silva Campos - OAB RJ061003). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). Á parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069384-9 - Emanuelle de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ138319). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oc tavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075677-0 - Antonia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X VIVO S/A. À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100502-3 - Simone Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Barbosa dos Santos - OAB RJ047670). X VIVO S/A. À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110500-5 - Zuleika Silva. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.131101-8 - Antônio Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.126522-1 - Zeli Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Eduardo Borges de Oliveira - OAB RJ159063E, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). Á parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.007242-5 - Márcio Alexandre Ferreira Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miraci Ferreira Nunes - OAB RJ104538). X Atl-algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109786-7 - Elison Pereira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB RJ096267, Vanusa de Souza Freire - OAB RJ153300E, Denise Figueiredo de Araujo - OAB RJ140864, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863, Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945, Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Vera Lucia Figueiredo Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.128428-0 - João Fernando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). X Cartão Unibanco - Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.130376-5 - Ricardo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169, Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Cotrin Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.033979-1 - Luiz Otávio David da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Águia dos Pilares Automóveis Ltda-me. Rep Leg(s): Ailza Manso Nunes, Valter Celestino Pinto Soares. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091122-0 - Udo Feigl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Marcia Anita Santos Mecena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). Fls.137: o desbloqueio já foi efetuado. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre fls.136. \r\n\r\nProc. 2006.800.108498-0 - Hilton Costa Vilas-boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Peçanha de Abreu - OAB RJ072992). X Atl-telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131699-3 - Marcelo Miguel Miranda Ciodaro. X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135541-0 - Sérgio Henrique dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ085180). X Banco do Estado de São Paulo S/a-banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136337-5 - Sonia Fortes Campanha Seifert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Doria Santiago dos Santos - OAB RJ125523). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145200-1 - Ana Paula de Oliveira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149123-7 - Maria Marlene Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166277-9 - Delacir Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167064-8 - Manoel C. N. de Mattos Bazar-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Qualita Bijuterias Ltda. Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171499-8 - Antonio Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jones Marciano de Souza Junior - OAB SP138667, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171523-1 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Evandro Collares Quitete - OAB RJ008914, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Á parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209194-2 - Luciana de Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209380-0 - Marcia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213077-7 - Ayrton Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Maria Manuela Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441, Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762, Luciana Fortes Farah - OAB RJ112753). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.046124-0 - Jair Teixeira Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049291-1 - Lenira Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenira Nunes da Silva - OAB RJ039040). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Á parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050141-9 - Edson Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Davinti-móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.054340-2 - Daniel Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Taveira Martins Figueiredo - OAB RJ145221). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057067-3 - Leandro Lopes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059920-1 - Valdir Pinto. X Mille Gás de Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Republicação: \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/12/2007, às 14:00h.\". \r\n\r\nProc. 2007.800.062420-7 - Carlos Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067242-1 - Lúcio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Á parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106061-7 - Roberto Henrique Sepúlveda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Gonçalves Melo Distribuidora de Materiais Didáticos. ....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.110537-6 - Lindonor de Paulo. X Banco Bradesco S/A. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141572-9 - Paulo da Costa Pisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ069049). X Centro Universitário Augusto Motta-unisuam. Homologo a desistência manifestada às fls.19, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149335-2 - Maurício Silva da Rocha Ferreira. X Condomínio Portugale. Homologo a desistência manifestada às fls.08, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 362591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.178735-9 - Paulo Cesar Gonzaga Martins. X Sidnea Pires Martins e outro. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.169789-9 - Renata Alves de Souza Nunes Martins. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Diligencie o cartório, via fax, acerca da redesignação da audiência no Juízo Deprecante. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002791/2000 (2000.800.070377-3) - Célio Cordeiro de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Renato Dias Pereira Filho. Intime-se a parte Autora para, em 48 horas, dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou leilão dos mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016399-0 - Oscar Tavares de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Lima - OAB RJ076578). X Rosileia Pessanha de Oliveira de Lima. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104775-3 - Maria Magalhães Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Maria de Alcântara - OAB RJ075752). X Edmilson Carlos da Silva. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138242-6 - Celeste de Jesus Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silva Ferraro - OAB RJ145388). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. A.. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.020615-0 - Paulo Carlos de Avellar Albuquerque. X Tecsat. Intime-se pessoalmente a parte Autora para, no prazo de 48 horas, apresentar a declaração de IR ou os últimos comprovantes de rendimentos, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.017807-7 - Marlene Pereira Gomes. X Manol\"s Telhas & Estruturas Metálicas e outro. I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.121928-4 - Oswaldo Kauffmann Vianna. X Antonio Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). Dê-se vista ao advogado dativo nomeado a fls. 45 dos autos Dr. Geraldo Pereira. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.134136-3 - Josefa de Aguiar Ribeiro. X Brasil Imóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Fls. 77. Defiro. Expeça-se ofício à Junta Comercial, solicitando a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.059855-1 - Joaquim Roberto Trindade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Tendo em vista que a parte Autora conferiu quitação plena e integral do valor depositado nos autos com a penhora de fls. 48/49, tendo sido, inclusive, prolatada sentença de extinção da execução a fls. 60, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora e seu patrono da quantia depositada a fls. 69 , nos termos do Aviso nº 619 da CGJ. Levante-se eventual penhora que persista nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088710-0 - Maira Vanessa Moreira Guimarães. X Buffet Fábrica de Sonhos. Expeça-se mandado de penhora no valor indicado a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.000341-7 - Edison Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando que em sede de JEC não é possível a execução de empresas em liquidação extrajudicial, e considerando os documentos acostados a fls. 54/59, diga o exeqüente se pretende a expedição de carta de crédito, visando habilitar-se perante a liquidação extrajudicial.\r\n\r\nProc. 2006.800.005351-2 - Edy Wilson Fernandes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a quitação plena e irrevogável conferida a fls. 126, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora, levantando-se a penhora do bem descrito a fls. 110. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028445-5 - Claudio Pereira da Silva. X Andisa Comércio e Serviço de Informática LTDA e outros. Expeça-se ofício à JUCERJA, solicitando a última alteração contratual da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.033626-1 - Barbara Sixe Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X Vitally Industria de Aparelhos Para Ginástica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.039968-4 - Tatiana Santiago Theodoro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 85, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.050211-2 - Darcy Guilherme da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Deixo de receber os embargos opostos a fls. 85/94, tendo em vista não ter sido garantido o juízo, conforme certidão exarada a fls. 103. Esclareça o exeqüente, em 5 dias, como pretende prosseguir com execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061832-1 - Alexandre Souza do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de penhora pelo valor indicado a fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.063864-2 - Carlos dos Santos. X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Sonia Salomão - OAB RJ076570, Thiago de Almeida Vianna - OAB RJ157731E). Fls. 154. Indefiro, tendo em vista que a certidão exarada a fls. 151 deixa claro o recolhimento de valor insuficiente para o campo 46, não sendo possível a compensação de valores no recolhimento de custas. Não obstante, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação do réu em cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.077137-8 - Maria Cristina Barbosa Cabral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado a fls. 77/78, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085292-5 - Jailson José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique o cartório se houve manifestação da parte Autora quanto à determinação de fls. 56. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117237-5 - Luiz Fernando Assunção de Santana. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 48 h, apresentar declaração de renda ou os últimos comprovantes de rendimentos, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.118869-3 - Roberto Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.142909-0 - Verônica da Costa Silva. X Anglo School Franchising. Expeça-se mandado de penhora no valor indicado a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.168884-7 - Márcia Régio Procaci Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.172756-7 - Renata Cancellas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Almeida Salles - OAB RJ067798). X Brastemp - Multibras Sa Eletrodomesticos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.180289-9 - Valéria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça do Espirito Santo - OAB RJ028417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Primeiramente, diga a parte autora, se com os valores depositados a fls. 70 (R$ 3.102,58) e 75 (R$ 16,44), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.187268-3 - Israel Azevedo dos Santos. X Jonilton Cordeiro Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856, Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.189686-9 - Fabiane Marinho da Silva Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Tebaldi Sabbatino Pinheiro - OAB RJ124811). X Telemar Norte Leste S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.191161-5 - Elaine José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Ponto Certo Comercio e Comunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Expeça-se mandado de intimação para que o réu cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 89/92, em 48 h, sob pena de imposição de multa diária. Não obstante, expeça-se mandado de penhora da quantia indicada a fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.193531-0 - Isabel Cristina de Andrade Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). Tendo em vista a quitação total conferida a fls. 88, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora e de sua advogada, em cumprimento ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209763-4 - Andréa de Fátima Ribeiro Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o Réu para, em 48 h, complementar o recolhimento de fls. 90 no valor apontado a fls. 96/99, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002051-0 - Damiana Graça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 70/74 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003595-0 - Leda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Considerando-se que a parte Ré não cumpriu a obrigação de fazer acordada a fls. 30, no prazo de quinze dias úteis a contar da audiência de conciliação, intime-se para, no prazo de 48 h, depositar o valor referente à multa pelo descumprimento apontada a fls. 54, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003682-6 - Maria das Dores Marreiros Nunes. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se pessoalmente a parte Autora para, no prazo de 48 h, apresentar declaração de isento ou últimos comprovantes de rendimentos, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.006365-9 - Marco Aurélio Rodrigues André. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado a fls. 46, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007308-2 - Maria Margarida Ribeiro Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldagoberto Dias - OAB RJ076234). X Cetelem Brasil S/a. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Primeiramente, diga a parte autora, se com o valor depositado a fls. 81 (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007383-5 - Suely Ferreira dos Santos. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.007862-6 - Gabriele Couto Calheiro. X Angloschool Catete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Dias da Silva - OAB RJ144528). Intime-se a parte Autora pessoalmente para, no prazo de 48 h, apresentar declaração de renda ou os últimos comprovantes de rendimentos, para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.008362-2 - Flaviane Alvarenga Carvalho. X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008527-8 - Eliana Alves Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 40/48 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009042-0 - Adriana da Gusmão Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Extra. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Primeiramente, diga a parte autora, se com o valor depositado (R$ 3.240,84), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010877-1 - Ronaldo de Azevedo Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a quitação plena e total conferida a fls. 51, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 49. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013026-0 - Patricia do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte Ré para, no prazo de 48, manifestar-se acerca das alegações de fls. 56/58, quanto à obrigação de fazer estabelecida no acordo a fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.800.020023-7 - Maria de Fátima Souza Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Taii - Itaucard Financeira S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora do valor indicado a fls. 62, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021667-1 - Vera Lucia da Conceição dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). INTIMAÇÃO PARA QUE A PARTE RÉ EFETUE PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.220,00(DOIS MIL DUZENTOS E VINTE REAIS), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, E POSTERIOR PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.023795-9 - Sonia Maria dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.024408-3 - Carlos Alberto Borba do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thompson Viegas - OAB RJ033171). X Saint Germanin Distribuidora de Veículos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.026834-8 - Nelso Gelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Cunha Pinheiro - OAB RJ135434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, incsluive, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032425-0 - Inflagases Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.032446-7 - Ronaldo Porto. X Extra Supermercados e outro. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.035112-4 - Maria das Graças Gomes Fanelli Vergetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Adriana Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Mota Gois - OAB RJ071729). Fls. 19. Recebo como emenda, procedendo-se às anotações de estilo. Aguarde-se a ACIJ designada para o dia 15/08/07, às 10:30 h. Cite-se a segunda Ré no endereço indicado a fls. 17, intimando-se os demais da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.041063-3 - Nelson Gonçalves Pereira. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041771-8 - Leandro de Souza Freitos. X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos LTDA. Ratifico fls.17. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041818-8 - Elvani Diniz. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041841-3 - Janete da Silva Santos. X Tecnomania. Ratifico fls.09. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041883-8 - Ana Cristina Laranjeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Itaucard Financeira S. A Crédito,financiamento Investimento e outro. Ratifico fls.52.\r\n\r\n- Anote-se onde couber os nomes dos patronos para fins de publicação.\r\n\r\n-Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041925-9 - André Luiz Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Tim. Ratifico fls.19. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041980-6 - Jaime Leal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ138743). X Dpaschoal - Comercial Automotiva LTDA. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041985-5 - Elizabete Maria de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ138743). X Fininvest S/A Administradora. -Ratifico fls.33. \r\n\r\n-Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação.\r\n\r\n- Aguarde-se audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041997-1 - Júlio Edgar Cecílio. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042102-3 - Francisco Aprigio de Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059437-9 - Maria das Graças Roque da Silva. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 400,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer acordada a fls. 20. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.060017-3 - Lilian Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa & Vídeo). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.060036-7 - Lilian Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa & Vídeo). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.060070-7 - Lilian Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S/A (vivo). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.061832-3 - Noemia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Denilson dos Santos Branco - OAB RJ136955). X Ibi Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Expeça-se mandado de penhora do valor remanescente indicado a fls. 61 (R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.065868-0 - Alcides Gonçalves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Especiosa Fontes - OAB RJ083379). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.070373-9 - Jose Jorge Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Autora para, em 48 h, esclarecer o valor apresentado a fls. 37 com ainclusão da multa prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que o réu efetuou o depósito do valor imposto na condenação em 11/07/07, conforme guia acostada a fls. 39, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.076828-0 - Jorge Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Claro. Defiro JG aos recorrentes. Recebo o recurso de fls. 62/67 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100703-2 - Estevan Vieira Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no \"boca do caixa\" do valor indicado na planilha a fls. 50, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102294-0 - Carla Rodrigues de Queiroz Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104999-3 - Leandro Medalhas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenisse Matos Vieira - OAB RJ097575). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.105030-2 - Joaquim Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Mapfre Seguros. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.107643-1 - Edna Pinheiro da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls.23. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107652-2 - Tatiane de Souza Quercio. X Tim Celular S/A. Ratifico fls.29. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107765-4 - Georgina Nascimento da Paiva Joaquim. X Tele-rio Eletro Doméstico e outros. Ratifico fls. 13 . Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110977-1 - Euly Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Vivo Telefonia Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.114897-1 - Nilton de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Remetam-se os autos à conclusão do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.114897-1 - Nilton de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.127158-6 - Renato Marques Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X Vivo - Telerj Celular S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.130412-9 - Marcelo Caetano Bentes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.130503-1 - Sebastiana Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cosate Barros de Abreu - OAB PR020536). X Cjs Distribuidora Autorizada de Cosméticos e outro. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133333-6 - Marilda da Silva Carqueijo. X União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde LTDA. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 353,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.134291-0 - Cassio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos de declaração de fls. 66/71 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a obscuridade contida na sentença de fls. 63/65, fixando a condenação solidária das rés ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.138131-8 - Lázaro Barbosa da Silva Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138158-6 - Eva Ignacio. X Shop Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). I- Primeiramente, certifique o cartório se houve a devolução da guia retirada a fls. 22/23. Em caso negativo, intime-se a parte Ré para, no prazo de 48 h, para devolvê-la devidamente quitada, sob pena de execução forçada. II- Após, nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. III- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143266-1 - Valter Matos da Silva. X Casa & Vídeo. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143290-9 - Jorge Rogério da Silva Marcena. X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143733-6 - Andre Torres de Paiva. X VIVO - S.A. Ratifico fls.14. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143781-6 - Roberto Souza da Silva. X Banco Itaucard S/A. Ratifico fls. 16 . Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143794-4 - Alexandre Francisco da Silva. X Costa Rica Colchões. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143887-0 - Fernanda Leal Rocha. X Microcamp. Ratifico fls.16. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144565-5 - Salvador da Silva. X Ibi Cred. Ratifico fls.17. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144675-1 - Marlene Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Uol - Universo On Line. Ratifico fls.14. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144779-2 - Mafalda da Rocha Ventura. X Banco Ibi S/A. -Ratifico fls.17. \r\n\r\n-Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação.\r\n\r\n-Aguarde-se audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144831-0 - Jacira Maria Cereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Assim - Assistência Médica Integrada. Ratifico fls. 34. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145401-2 - Sebastião Pereira da Motta. X Assim Grupo Hospitalar do Rj. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159936-1 - Nice Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Claudio da Silva - OAB RJ140645). X Mc Donald'S Comércio de Alimentos LTDA. Ratifico fls.19. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159939-7 - Orlando Vieira de Carvalho. X Embratel. Ratifico fls.23. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159962-2 - Sebastiana de Freitas. X Carla Azevedo C de Albuquerque. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175023-3 - João Francisco dos Santos. X OI TNL PCS - S/A. Ratifico fls.09. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176256-9 - Fabiana Firmino de Sousa Tracoso. X Lojas Americanas S/A e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176598-4 - Rubem Barbosa Donadio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545). X Banco Morada S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, com a comprovação do financiamento devidamente pago a fls. 16, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.176698-8 - Mercedes Santos Veras. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.177882-6 - Adalberto da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Banco Itaú Cartões S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.178529-6 - Monique Maximo da Silva Marcena. X Telemar Norte Leste S.A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178623-9 - Norberto da Rocha Pitta Barbosa. X VIVO - S.A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178738-4 - Andreia da Costa Henriques. X Banco Itaú S/A.. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.178748-7 - Lilha Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Para fins de apreciação da tutela antecipada, esclareça a parte Autora se sua linha telefônica encontra-se inativa até a presente data. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.179899-0 - Adriana Rodrigues Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Esclareça a parte Autora o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179917-9 - Vinícius Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). X C&A Modas LTDA e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180024-8 - Luigi Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (ex-cerj). Retifique o pólo passivo da demanda, no prazo de 10 dias, para fins de apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002017/1997 (1997.800.020653-2) - Juracy dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). X Frederico Bastos Lengruber Emiliao. 1. Renumere-se o feito a partir de fls. 108. 2. Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 98, conforme certificado a fls. 116v. \r\n\r\nProc. 2006.800.102825-2 - Gilson Alves Delgado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Espólio de Idalina de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio José do Nascimento - OAB RJ061854). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 ÀS 10:15H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.083249-6 - Solange dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Alan Lassence Seabra Rafael e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). Primeiramente, diga a parte Autora, em 5 dias, se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados a fls. 55/58. \r\n\r\nProc. 2001.800.086240-3 - Oswaldo Ferreira Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Transporte Mosa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165A, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Certifique o cartório se o exeqüente se manifestou acerca da parte final do despacho a fls. 277. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.110293-7 - Telma Santos Lopes. X Cooperativa de Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Venha, em 15 dias, a cópia atualizada do estatuto social da cooperativa, para fins de comprovação do alegado a fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.800.142980-0 - Flávio Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Dicasa Distribuidora de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Primeiramente, expeça-se mandado de penhora na quantia de R$ 1.499,07, considerando-se o valor bloqueado a fls. 183/185, em atenção à planilha apresentada fls. 164. \r\n\r\nProc. 2004.800.073226-5 - Jonas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Vanessa Mendonça Me. Fls. 108. Indefiro, tendo em vista que tal providência cabe à parte Autora diligenciar. Venha, em 10 dias, a última alteração contratual da parte Ré, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.080585-2 - Luiz Arthur Pavan Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Ciranda Festas. Designe-se data para realização de leilão dos bens penhorados, devendo ser designado OJA para conduzir o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066680-5 - Sueli Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Tendo em vista que a penhora \"on line\" de fls. 120/121 restou infrutífera, expeça-se mandado de penhora portas à dentro da quantia indicada a fls. 101/102. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091177-0 - Ronaldo Fonseca Cordeiro Azedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). X Percy Felipe Pizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro da quantia apresentada na planilha de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.800.063871-0 - Cleyde Reis Camberlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Primeiramente, diga a parte autora, se com os valores depositados a fls. 78 e 93, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.066640-6 - Michelle Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Banco Itau S/A. Certifique o cartório se o réu efetuou o depósito do valor remanescente indicado a fls. 44, conforme determinação retro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.068713-6 - Luiz Carlos Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Primeiramente, diga a parte Ré, no prazo de 48 h, se foi cumprida a obrigação de fazer imposta na sentença, em virtude das alegações de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.800.070554-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Tatiana Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Deixo de receber o recurso interposto a fls. 64/71, tendo em vista não se tratar da via recursal adequada. Não obstante, certifique o cartório o cumprimento do despacho de fls. 63. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070678-7 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Elisangela Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Deixo de receber o recurso interposto a fls. 64/71, tendo em vista não se tratar da via recursal adequada. Não obstante, certifique o cartório o cumprimento do despacho de fls. 62. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110178-2 - Ana Maria dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Net Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Primeiramente, cumpra-se a determinação de fls. 86, com a conseqüente expedição de mandado de penhora no valor indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.132119-8 - Maria Emilia Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Wallace Gonzaga de Araújo. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.162883-8 - Ângelo Gilberto Azevedo. X Import Express Comercial e Importadora Ltda-tecnomia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 71/74. Indefiro, tendo em vista que a sentença de fls. 57/58 determina a devolução do objeto no momento ou logo após o cumprimento do julgado. Não obstante, certifique o cartório o cumprimento espontâneo do julgado. Em caso negativo, intime-se a parte Autora juntar planilha atualizada e discrminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177222-6 - Jorge Luiz Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). X Pizzaria Restaurante Chopinho de Olaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renée Steinback de Almeida - OAB RJ074185). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.190127-0 - Wendel da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.195956-9 - Marcos Antonio de Sá Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Tim - Celular S/A. Ratifico fls.39.\r\n\r\n- Defiro a retificação do polo passivo, oficie-se ao distribuidor.\r\n\r\n- Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024096-0 - Lillian Canejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Sacha Decorações - Gomes Santoian Móveis LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.024349-2 - Fernando Cesar Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Carjão 731 Veículos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.042084-5 - Albertina Thereza Pacheco Rodrigues. X Degrau Cultural-central de Concursos. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099279-8 - Jose Guilherme da Costa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X B. V. Financeira S/A. Ratifico fls.22. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107667-4 - Fernanda Padrão de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Credicard - Citi. Ratifico fls.21. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110903-5 - Jane Marinho da Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Banco Itaú Cartões S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.138824-6 - José Carlos de Azevedo Reinoso. X Nextel Telecomunicações LTDA. Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.144618-0 - Suely Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X Planalto do Shopp e outro. Ratifico fls.16. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150694-2 - Bruno Luiz Neptuno de Oliveira. X Oi Velox. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163179-7 - Mariana Alice dos Santos Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ129800). X Laboratorio de Análises Clínicas Lavoisier. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175028-2 - Alcimar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Kitcar Comércio de Peças e Acessórios Ltda-me - (alarmes & Cia. Posty). Ratifico fls.49. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178078-0 - Aristógiton Torres Navegante. X Credicard S. A. Adm. de Cartões de Crédito e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a primeira ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.178102-3 - Joseilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Cartão de Credito Ibicard do Banco Ibi. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.046609-5 - Cirilo Alexandre Salgado. X Centro Auditivo Nova Audição LTDA. Tendo em vista a quitação plena e irrevogável conferida a fls. 58, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora e seu patrono, nos termos do Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.051196-9 - Marta Gracinda Crescembine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Cláudia Lúcia Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). Certifique o cartório, em atenção ao alegado a fls. 180/181, se o juízo está ou não seguro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.153076-5 - Elizabeth de Barros Pessoa de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939, Jorge Luiz Fernandes Coelho - OAB RJ071769, Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X Etica Imobiliaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir o segundo Réu. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, pelo prazo de 5 dias. III- Após, providencie o cartório à expedição da diligência de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2004.800.025517-7 - Neli Viana Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Capemi - Caixa de Pecúlio, Pensões e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada a fls. 236/238. Não obstante, certifique o cartório se houve o cumprimento da determinação contida a fls. 207. Em caso negativo, cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.800.126119-7 - Marli Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Platinum Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Cumpra-se o item 04 do despacho proferido a fls. 186 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.120810-0 - Izomar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Seguradora Icatu Hartford Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2005.800.133045-8 - Alexandre Silva Callmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Expeça-se carta de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095968-9 - Priscila Araujo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Univercidade-madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Esclareça o cartório a certidão exarada a fls. 122. Não obstante, certifique se houve devolução da guia retirada a fls. 118. Em caso negativo, intime-se para, em 48 h, devolver a guia devidamente quitada, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.095968-9 - Priscila Araujo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Univercidade-madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Esclareça o cartório a certidão exarada a fls. 122. Não obstante, expeça-se mandado de pagamento do valor apontado a fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.137342-3 - Regina Celia Moraes da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 12.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012662-1 - Mirian Nunes Joca. X Itaucard Visa. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014596-2 - Silvimar Duarte Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Duplicar Comercio Varejista de Veiculos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.143769-5 - Eliane Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143805-5 - Norma Magalhães de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Hsbc Capitalização do Brasil S. A/seguros. Ratifico fls. 75. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144556-4 - Alexandre Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Paulo Coelho de Oliveira. Ratifico fls.15. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159552-5 - Roberto Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de março de 2006 a agosto de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 30, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.176085-8 - Neide Lucia Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Virtuoso - OAB RJ142624). X Telemar Norte Leste S/A. Para fins de apreciação da tutela antecipada, esclareça a parte Autora se sua linha telefônica encontra-se inativa até a presente data. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176852-3 - Antonio Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Bradesco Cartões. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177207-1 - Carlos Roberto Miranda Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Costa de Abreu - OAB RJ067967). X Banco Itaú S. A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, e com urgência, para que se manifeste, no prazo de 48 h, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178139-4 - Nadia do Vale Cunha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Vale Cunha Fernandes - OAB RJ145263). X Claro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.179319-0 - Rosangela Pereira Bloomfield (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das fatura do mês de agosto sem aviso de corte, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Sem prejuízo, venham os últimos comprovantes devidamente pagos, sob pena de revogação da tutela concedida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.179336-0 - Carlos Roberto Acris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Banco Fininvest S/A e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.179670-1 - Thiago Raffo Albuquerque da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Mattos Maia - OAB RJ142024). X Banco do Brasil S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nId: 362583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.007390-3 - LUCIANA MIRANDA DE SOUZA X EDSON DE SOUZA Sentença:,,,defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 19, relativa ao saldo de PIS, na proporção de 50% para cada uma das requerentes. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.202.007178-9 - MOACIR MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X AURORA ELVIRA VEIGA DA CONCEICAO Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. no. 2004.202.007178-9SENTENÇA Busca MOACIR MENDONÇA FILHO o levantamento junto ao Banco Bradesco, Agência no. 0087, do saldo existente na conta corrente no 160.334-5 e aplicação tipo FAQ Safira DI, de titularidade da falecida AURORA ELVIRA VEIGA DA CONCEIÇÃO.É o relatório.Decido.Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará das verbas indicadas às fls. 22.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.202.012560-5 - KARINA NUNES ANTONINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X Falecido: DEISEMAR NUNES ANTONINO) INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Despacho:CERTIFIQUE-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS.16/17. REGULARIZE A DISTRIBUIÇÃO ANTE O DOCUMENTO DE FLS.79. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003205-0 - MILTON FERREIRA NOVAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MENEZES Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.202.003214-7 - ANIZIO LIBANIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X Falecido: DINEA MARQUES MATHIAS Ao autor para fornecer copias necessarias a instrução do ato (Formal de Partilha). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010239-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITOR JONES MENDONÇA DE AQUINO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora diligenciar para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001661-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LEVI DOS SANTOS Despacho:Certifique-se sobre a devolução do(s) ofício(s) expedido(s) às fls. 34. Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.202.013198-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR LUIZ JOSE DA COSTA Despacho:..Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.013465-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO TADEU VIEIRA Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAPROC. 2007.202.013465-5SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 20-verso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008116-0 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Os termos de arresto ja´ se encontram nos autos às fls. 18, 20 e 22. 2) Diga a Rodobens Administradora de Consórcios LTDA sobre a certidão negativa de fls. 59vo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.202.000169-6 (5166/88) - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X VENINA MARTINS DA CONCEIÇÃO Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO, OBSERVANDO-SE O TEOR DA SENTENÇA, ISTO É, NÃO PODERÃO SER INCLUÍDAS NO DÉBITO AS PARCELAS VENCIDAS. APÓS A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.202.000021-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AURISTELA VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, no endereço indicado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.202.007991-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA DE LOURDES GALHARDO E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 9 /01 /08, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.013390-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA II (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X ANTONIO OLIVEIRA SÁ PEREIRA Despacho:Regularize-se a inicial que não foi assinada pelo seu subscritor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.003459-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014514-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS GOMES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000485-4 (17373) - JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X JANDIRA CANUTO DE SOUZA Despacho:1) Retifique-se o polo ativo para que nele passe a constar o ESPÓLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA. Anote-se. 2) Defiro a suspensão por 30 dias. 3) Em caso de inércia, retornem á conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.202.006621-0 - ADRIANA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X HELENA TGEIXEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009837-5 - JOSE MARQUES CANEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO FERNANDO DE SOUZA Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016500-5 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X UBIRATAN ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)), Fiador: ELZA EGÍDIA GOMES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde junho de 2006, acrescidos de correção monetária, mul ta contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho ao réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.017256-3 - ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA RECREIO LTDA), Fiador: JAYME MOYSES BURLA), Fiador: LEDA BURLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.000927-7 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X LUCIANA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, II, do C.P.C, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.202.006483-5 - VERA LUCIA PERPETUO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007377-0 - JOSÉ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ANDERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Defiro a JG ao réu bem como a purga da mora. Venha o depósito em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.001664-6 - ESPÓLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X ALCIONE RIBEIRO GOMES E OUTRO Decisão:Fls. 55. Indefiro, já que não verificada a ocultação pelo oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011391-3 - PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X FRANCISCO GOMES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Decisão:1) DEFIRO A JG AO EMBARGANTE 2) FLS.13/14: RECEBO A EMENDA. 3) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014641-4 - LENIR DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X JORGE FARAH IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Decisão:1) INDEFIRO A SUSPENSÃO JÁ QUE SEQUER FOI GARANATIDO O JUÍZO.2) INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS OU FORMULAR PEDIDO DE GRATUIDADE, COMPROVANDO SUA MISERABILIDADE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.202.007185-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:1) Diga o embargado sobre fls. 365. 2) Esclareçam as partes expressamente se têm provas a produzir, sob pena de continuação do feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.014027-6A - ROMILDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...REJEITO a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.002326-0 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2000.202.007050-8 - SYLVIO ROBERTO BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X DILMA NAZARE FERREIRA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:...Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.202.007314-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIONISIO MONTEIRO DE QUEIROZ E OUTRO ------------ DR. PEDRO AURÉLIO DE M. GONÇALVES - OAB/RJ 15.953------------ DRª MARCELLE GOMES DA CRUZ - OAB/RJ 118.400Certifico que excluí do sistema o andamento de arquivo especial, dando baixa no sistema, tendo em vista a informação no livro tombo desta serventia da redistribuição dos autos ao Forum Central em 04/12/00.Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.009317-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o executado sobre os novos documentos (fls. 138/162). \r\n\r\nProc. 2006.202.015841-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDMILSON DA SILVA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001810-2 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X ROBERTO EVARISTO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.202.010926-0 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AUTO CENTER J.S.LTDA Despacho:Diga o exequente sobre o depósito de fls. 29/31, bem como sobre a quitação do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010742-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTINA DA SILVA CARDOSO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014724-6 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X AÇOUGUE IMPERIAL DE CASCADURA LTDA Despacho:1) FLS.49: ATENDA-SE 2) EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO (FLS.52). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.003422-3 - JORGE FARAH IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X LENIR DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013974-2 - JORGE DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X LUCIMAR RAMOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Rejeito a preliminar de coisa julgada, já que distintas as partes das demandas. Defiro a produção das provas requeridas. Forneça a parte autora o nome e endereço para localização da funcionária referida às fls.48, sendo tal ônus da parte e não do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002479-5 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008862-0 - LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Esclareçam as partes se efetivamente desejam a produção da prova oral requerida na inicial e contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000696-3 - REINALDO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Fls. 54. Nada a prover já que a audiência designada é a prevista no art. 331 do CPC e não no art. 277 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.000696-3 - REINALDO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Republicando r. despacho de lfls. 52: DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12 /07, ÀS 14:30 HORAS. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transgir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8951/94) \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000698-7 - WAGNER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 46. Diga a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.008001-0 - ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X HOMERO SILVA FILHO Despacho:...Fls. 213. Aos interessados. 3) Nada a reconsiderar. No que toca ao imóvel, a viúva consta na escritura como meeira. No que concerne aos demais bens há que se observar a comunhão de aquestros. \r\n\r\nProc. 2007.202.002721-8 - JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X Falecido: AUGUSTA DE MORAES CAMPOS Despacho:Aos interessados (fls. 84). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.011655-0 - LUIS CARLOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X Falecido: JOSE MARTINS PINTO FILHO Sentença:..Ante a inexistência de bens a inventariar, como exposto na inicial, por falta de interesse no prosseguimento, JULGO EXTINTO o presente Inventário... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.012404-0 - CASCADURA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011239-6 - R&G FACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.003707-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X F RAMOS & VANZO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS Despacho:1) Renove-se a citação da 2a ré fora dos horários estabelecidos no caput do art. 172 do CPC. 2) Diga expressamente a parte autora sobre a certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.202.010030-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MECANICA MAR PAT LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009301-8 - MARIA MARTA ANTELO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Fls. 115. Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018061-6 - LEVE PIZZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Por vislumbrar a presença do requisito da verossimilhança da alegação, que impugna a cobrança efetivada pela ré, defiro a antecipação de tutela para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009749-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.009190-3 - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.014629-5 - SANDRA DE LIMA PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 137/290. Digam as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003617-5 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ROSENIR GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000014-4 (171) - JOSE VINICIUS DOS SANTOS, ROSEANE VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:No caso em questão, tendo em vista a comprovação do atingimento da maioridade civil da requerida, como se vê depreende de fls. 02, o que faz com que cesse, em tese, a obrigação de prestar alimentos, encontra, o pedido exoneratório, amparo no ordenamento jurídico pátrio. Posto isto, DECLARO o requerente José Vinicius dos Santos exonerado do dever de prestar alimentos com relação à alimentada Alessandra Vasconcellos dos Santos.Custas, se tiverem, pelo requerente. Oficie-se ao órgão empregador do alimentante para que proceda ao cancelamento do referido desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 1986.202.000137-0 (2016/86) - ANA MARIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399)) X AIRON LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:1) Certifique-se sobre o trânsito em julgado da decisão de fls. 86. 2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 91. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.010821-8 - WANDERLEY CORRÊA NETTO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho:1) Fls. 23. Defiro, como requerido. 2) Sem prejuízo, atenda o autor os ítens 1, 2 ,6, 9 e 10 da promoção do MP. \r\n\r\nId: 362813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "362820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000548-8 - JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X Falecido: MARIA LUCIA FERREIRA Decisão:1-Cumpra-se o art. 1127, § único do CPC (cartório), após cumpra-se o despacho do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.202.007613-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)), Falecido: CARMELITA TEIXEIRA SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.202.006021-0 - ANTONIO PAIVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X Falecido: ROSALINA PAIVA NEVES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012803-0 - ANNA DOS SANTOS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X HERCILIO PEREIRA VILLAÇA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. ( (AEVC R$ 31,18 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,55, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,55 + taxa jud. R$ 5,41) \r\n\r\nProc. 2005.202.006992-0 - DEONIRA MARQUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X Falecido: ACYR SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.001418-0 - NORMA SUELY DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X Falecido: BENEDITO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.005179-6 - NAIR MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X Falecido: ALTAIR DE OLIVEIRA ALVES Decisão:Defiro fls. 46, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.007614-8 - OCIRILAH COELHO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)), Falecido: THEREZINHA DE JESUS FREITAS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.202.010843-5 -, Inventariante: SANDRA ROSA GERALDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CELSO AUGUSTO GERALDO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.012674-7 - ELI FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427)) X Falecido: ELIZABETH COUTINHO FARIA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pùblica. \r\n\r\nProc. 2006.202.015166-3 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS X Falecido: ALDICÉA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 62/82. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008278-5 - CARMEM DOLORES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645)) X ODETTE DOMINGUES BELMONTE E OUTRO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.012008-0 - LIDIA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X JOEL DE OLIVEIRA BAPTISTA Decisão:defiro fls. 77, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.001182-6 - ALNIRA AGUIAR GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X PAULO LEMOS GARRIDO O processo encontra-se em cartório a disposição do patrono \r\n\r\nProc. 2005.202.004533-2 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO (RJ-087607), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X Falecido: OSWALDO CUSTODIO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.012614-9 - OZANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X Falecido: ALBERICO MOURA DE MENEZES Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.013029-3 - LEA MARIA BAHIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOSE MARIA FERNANDES Despacho:Defiro fls. 87, conforme requerido. Diga o(a) inventariante sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.202.002014-3 - Inventariante: JOSÉ CAVALIERE REZENDE, Inventariante: PEDRO CAVALIERE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780)) X CAVALIERE IOLANDA REZENDE Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.005571-6 - SANDRA MARIA LEAL ARANTES (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X Falecido: VALDEQUE GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) deverá o inventariante fornecer cópias das primeiras declarações, IPTU, RGI e fls. 18, para elaboração do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.011112-4 - Inventariante: AGAPITO RIVAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ELOISA ASENSIO MARTINEZ Decisão:1-Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 93.2-Nomeio a requerente inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.008560-7 - INDIARA ANTÔNIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X Falecido: JOSÉ GERALDO DE QUEIROZ Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.013096-7 - Inventariante: DALVA GRACIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X VENTINA GOMES DUARTE O processo encontra-se em cartório a disposição do patrono \r\n\r\nProc. 2006.202.007608-2 - Inventariante: CREUSA LAVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ALAYR ALVES DA SILVA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.002698-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CELSO TAVARES PAUFERRO Decisão:1- fls. 64/65- Anote-se. 2- fls. 68 - Regularize-se a representação. 3- Ao curador especial para ofertar defesa.4- fls. 43 - já demonstra condição de preso, retificada \r\n\r\nProc. 2007.202.003111-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já há sentença nos autos do processo e mora confessada após ser executado o acordo. Não é cabível contestação na atual fase processual ou designação de audiência. após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se . Defiro JG ao suplicado, a partir de hoje. \r\n\r\nProc. 2007.202.005774-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ BRAZ DE SOUZA Decisão:\"Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227)....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012523-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL BARBOSA TINOCO Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013617-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016579-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017516-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015047-8 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006635-0 - CONDOMINIO SOLAR BELAS ARTES, EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TEMISTOCLES HOMEM DEL REI PINTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007837-8 - JOSE ESTROGILDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Regularize-se a suplicada sua representação. 2- Revogo fls. 23, com exceção da intimação do gerente da agência em que o suplicante possui conta para apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011217-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X ESPÓLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007708-1 - FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:R.A. em apenso e voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007122-9 - ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU, Inventariante: NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO NUNES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1- Já houve citação . 2- Nâo é possível modificação para ação de execução. 3- Houve perda do objeto da ação em relação ao despejo do imóvel. 4- Dois primeiros suplicados já compareceram nos autos do processo. 5- Terceira suplicada, que não foi citada. Indique endereço . 6- Informe a parte autora , que os valores levantados, não quitaram o débito existente,. devem ser abatidos os valores já recebidos pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.006734-4 - ROBERTO PANZA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:1- seja efetivada regular publicação da decisão de fls. 02, no presente feito, sendo evitada alegação de nulidade. 2- fls. 12 - Não possui o conteúdo de decisão de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.202.006734-4 - ROBERTO PANZA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) as guias devem ser juntadas nos autos do processo de execuçção. R.A.D.P.DEP. Recebo no efeito devolutivo. Seja apensada. À parte impugnada. Penhoro os valores depositados . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.010977-2 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUESLTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:1- Demonstre venda das instalações. Alienação ineficaz em relação execução. 2- Desconsideração da personsalidade é medida excepcional. 3- Informações do 5o. e 6o. distribuidores são acessíveis independente de ordem judicial, pois públicas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014129-3 - EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X TRANSPORTES BARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003955-5 - CLAUDETE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MULTIVEL - AMRO BANK REAL E OUTRO Despacho:Reitere-se fls. 56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004107-7 - MARCOS TADEU DE OLIVEIRA POIES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) A parte ré para complementar custas, a saber: FUNPERJ - R$ 2,71; FUNDPERJ -R$ 2,71; PORTE DE REMESSA E RETORNO - 8,74 ; AST - R$ 41,97. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009697-8 - GENAIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X MARIO DA SILVA NUNES Decisão:1-Comprove a titularidade do bem imóvel inventariado, pois a certidão de ônus reais não constou o nome do falecido.2-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do artigo 1032 do CPC, observando-se que estão sendo inventariados 4 imóveis.3-Junte-se certidão da Justiça Federal (nome do falecido e espólio); SRF ( nome do falecido); 9° distribuidor ( todos os imóveis) e quitação fiscal de todos os imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.202.002915-3 - COSME MARINHO GALINDO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ELYSA MARINHO GALINDO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.008583-1 - MARIA AMELIA COSTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO LUIZ WERNECK O processo encontra-se em cartório a disposição do patrono \r\n\r\nProc. 2005.202.001798-1 - IOLANDA DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X EPAMINONDAS LEAL Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 102/105 e 106 \r\n\r\nProc. 2005.202.001986-2 - LENY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X Falecido: BERTHOLINO ALVES PEREIRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 88 \r\n\r\nProc. 2005.202.015660-9 - Inventariante: JONATHAS MENEZES DE ANDRADE X ANTONIA BAZON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573) deverá ser fornecida cópias do IPTU, RGI, primeiras declarações, para elaboração do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.015761-4 - NEY MAGALHAES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X Falecido: IZABEL DE VILHENA VALLADAO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.007650-1 - Inventariante: JOÃO BRAGA, Inventariante: MIRIAM DE SENA BRAGA, Inventariante: RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X EMILIANA DE SENA BRAGA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.015065-8 - JOSE RAMOS LUIZ X Falecido: ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.202.009089-5 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591) Decisão:1- Aguarde-se pedido de informações.2- Nada a ser reconsiderado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.002935-5 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- Diga a parte embargante. 2- Em provas justificadamente. 3- Digam as partes haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008985-2 - ESPOLIO DE THALES LIBANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X LACILEIA ARRUDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:aguarde-se o julgamento do AI no STJ \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000265-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X EDUARDO DE FREITAS TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007021-7 - LANCHONETE SELMINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X EMMANOEL PESSOA CHACON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 362820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.001016-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DA LUZ BRASIL EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2007.202.017025-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ PAULO BALBINO DA SILVA, DIEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)), GEOVANE DE SOUSA OLIVEIRA \"Trata-se de processo com 03 réus presos, que não podem ficar a mercê da agenda profissional, lotada, de um de seus patronos, razão pela qual indefiro o pedido de adiamento, determinando contudo, se necessário, inversão de pauta, a fim de que a audiência deste feito seja a última do dia, permitindo-se assim que o causídico possa comparecer às audiências que alega ter. Designo dia 13/11/07, às 14:30 horas para os interrogatórios\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 5 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.013314-6 - MINISTERIO PUBLICO X NEILSON SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840)), ADRIANO CORREA VARGAS, Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)), FABIANO DE SOUZA ROCHA, Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V \r\n\r\nProc. 2005.202.015557-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JOSE DA SILVA LOPES, GUSTAVO DE ANDRADE CALVET DE PAIVA CARVALHO, ANDERSON DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) \"(...) julgada procedente, em parte, a pretensão para condenar: os Réus GUSTAVO e ANDERSON como incursos nas sanções do art. 157, § 2°, incs. I, II e V combinado com o art. 14, inc. II, todos, do Código Penal, em 04 (quatro) anos de reclusão e 08 (oito) dias-multa, à razão do mínimo legal. Absolvido o Réu CARLOS JOSÉ da conduta descrita art. 157, § 2°, incs. I, II e V combinado com o art. 14, inc. II, todos do Código Penal, ex vi o art. 386, inc.V do Código de Processo Penal. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em regime, inicialmente, fechado. Declarada a perda em favor da União da arma apreendida, ressalvada a propriedade de terceiro de boa-fé, ex vi o disposto no art. 91, inc. II, alínea \"a\" do Código Penal. Condenados ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Expeçam-se as Cartas de Sentença (...)\". \r\n\r\nId: 362815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.013794-2 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Decisão:...presentes os requisitos do art. 312 do CPP...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.202.013546-5 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) À Defesa, para os fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.014280-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672) À Defesa, para os fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.014461-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUÉ DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 14/11/2007, às 13 horas, para realização da A.I.J., quando o acusado será interrogado, e após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, sendo que as da defesa comparecerão independentemente de intimação, como consta na defesa preliminar. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2000.202.003661-7 - JP INQUERITO 146/2000 - 29 DP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303) Decisão:...DEIXO DE RECEBER O RECURSO... arquivem-se. \r\n\r\nId: 362819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000927-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO ALEXANDRE DE JESUS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) O executado está sendo assistido pela Defensoria Pública. Assim, revogo o despacho de fl 137, a fim de determinar a sua intimação, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC.II) Fl 131: indefiro o pedido de fixação de honorários, por absoluta falta de previsão legal no capítulo destinado ao cumprimento da sentença.III) Publique-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.202.001633-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THEREZINHA ROCHA GARAVELLO à parte autora para recolher custas faltantes - campo 0711-2 - R$ 3,49 + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2002.202.007109-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO ESTALINO ALVES DOS SANTOS De cisão:Fl 130: indefiro, tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.202.013097-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X J0RGE CHAVES BORGES \"À paarte autora sobre fls. 103/106.\" \r\n\r\nProc. 2002.202.013172-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR LOPES ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.009592-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ROBERTO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.010546-3 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRA CRISTINA ALMEIDA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.011150-5 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATA DE LIMA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.015374-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA FERNANDES DA SILVA \"À parte autora sobre fls. 57/66.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.012087-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO CARLOS FELIX DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006351-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAVI ALBUQUERQUE RODRIGUES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, consolido nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.202.000309-4 - CONDOMINIO DOS EDIFÍCIOS ÁRGUS E ÁQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X FRANCISCA DE SOUZA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I) Fl 200: anote-se onde couber.II) Fls. 199: indefiro a substituição do \"de cujus\" por seu espólio, tendo em vista a ausência de inventário. Assim, o autor deverá, caso queira, requerer a habilitação dos herdeiros na forma do art. 1.064 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.012508-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHEMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X VITORINO CARLOS WAGNER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"Vista ao advogado por 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.014820-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANGELA MARIA NOBRE POLETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.003370-6 - TEREZINHA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X RONALDO FERNANDEZ MENDES \"À parte autora sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.010616-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO RODRIGUES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013104-6 - SABRINA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Apensem-se aos autos da ação cautelar.III) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.000419-3 - MARLENE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X MARIA FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Considerando que houve erro material na parte final da sentença de fl 98, altero a mesma, com fulcro no art. 463, I do CPC, para passar a constar a seguinte redação:\" Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (art. 20, § 4º do CPC), observado o art. 12 da lei 1065/50\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.009042-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAROLDO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Às partes sobre o cumprimento integral do acordo de fl 134. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.008279-3 - JOAO DE AZEVEDO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 137: indefiro, tendo em vista o Processo Administrativo nº 140.063/2001 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (D.O. de 09/05/2002, fls. 44): \"É devida a cobrança de diferença de taxa judiciária, se ao final da fase de conhecimento o pedido formulado na inicial sofrer um acréscimo, seja por correção monetária ou qualquer outro motivo. Artigos 102 e 104 da Resolução nº 15/99. Sem o recolhimento da diferença, a execução não poderá prosseguir\"... \r\n\r\nProc. 2003.202.003660-0 - EROTILDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ISAURA COELHO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.012823-2 - JORGE LUIS CARNEIRO DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980)), Fiador: VANDA MARTINS DA SILVA), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008848-3 - CARLOS RASCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANDREA FLORENCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014260-0 - SERGIO ALUISIO DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012074-1 - LUIZ FELIPE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ANTONIO CARVALHO MILCZANOWSKI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.002155-9 - ESPOLIO DE FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X ADELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por Espólio de Firmino Gomes em face de Adélia Francisca de Oliveira, tendo em vista a quitação da dívida noticiada pela exeqüente a fls 117/118.Custas pela executada. Oficie-se ao 8º Serviço Registral para baixa na penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.007225-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HM ENGENHARIA DE GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls 84/85: esclareça o exeqüente, pois os executados não foram citados. \r\n\r\nProc. 2004.202.001551-8 - SANDRA MARIA ENNES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ROBERTO CARLOS VELOSO E OUTROS \"À parte autora sobre certidão de fl. 53 (recolher R$ 8,74 - conta 0711-2 Atos de Prática Comum Judicial).\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008400-5 - ALVARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARILDA JOAQUINA DA SILVA ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.008113-2 - CONSORCIO ROSSI SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON ARAUJO OLIVEIRA Aos interessados sobre fls. 112/115 \r\n\r\nProc. 2004.202.014749-7 - STRUTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X MAURO ANTONIO BRAZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.015432-2 - GLEICY DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) cumpra-se acordão \r\n\r\nProc. 2004.202.003540-2 - BORRACHARIA LUCYMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) cumpra-se acordão \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.016819-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS CAPITAL COUTO MENEZES E TRAVESSA TOME DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X MOACIR GONÇALVES DE FREITAS ao autor \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.003227-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANS-CARAN TRANSP. RODOVIARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.008692-9 - MARLENE DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X RIO MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) ao réu para recolher custas consoante certidão retro \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004254-2 - SABRINA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.003704-2 - MARQUEDIESEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X LUCIANO GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Decisão:Fls 100/101 e 104/106: indefiro a aplicação da multa, pois o autor/embargado não foi intimado para cumprir a obrigação de fazer. Com efeito, determino a intimação do demandante, por mandado, para agendar a vistoria para transferência do veículo e regularização da documentação, no prazo estabelecido no acórdão (30 dias), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Consigne-se que o réu/embargante deverá providenciar a quitação de todos os débitos originados após a entrega do veículo, sob pena de o Juízo considerar o descumprimento da obrigação justificada.Determino, outrossim, que a data da vistoria deverá ser comunicada ao Juízo, bem como ao réu/embargante através de carta registrada.Quanto ao valor depositado, determino a expedição de mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010629-1 - MARLENE DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ao réu para recolher as custas conforme certidão retro \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.001227-6 - OLINDA CORDEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SILMAR FERNANDES DE CARVALHO cumpra-se acordão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003614-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO PINHEIRO CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.008385-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) \"À parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.013239-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIO CESAR SILVA DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.004649-7 - ALFREDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, acrescida de correção monetária, desde a sentença e juros legais, a partir da citação.Imponho a ré, ainda, o pagamento das despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.202.004020-6 - ISIS ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 38.000,00, acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir desta data....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.001626-0 - MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) cumpra-se acordão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.005755-5 - FERNANDA KLIGUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Tendo em vista a petição de fl. 196 e a cota de fl. 198, designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.202.000037-0 - MARIA DO CARMO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Despacho:Fl. 235V.: atenda-se. Com efeito, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. Com o decurso do prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.002034-4 - EUNICE DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) aos interessados para atender integralmente promoção de fl. 43. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005390-8 - LEA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783)) X MARIA FERREIRA PINTO ao requerente para atender promoção da fazenda de fl. 59 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.007293-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RODNEY DA CUNHA MOREIRA \"À parte autora, conforme o disposto no art. 40, II, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2002.202.008270-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SIDNEI DE SOUZA BATISTA aos interessados sobre fls. \r\n\r\nProc. 2002.202.014560-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DEMETRIO BARROS BARRETO aos interessados sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.202.013720-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIOVANI COSTA CARDOZO aos interessados sobre fls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.005074-3 - DAMIAO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM - CBPM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) \"Aos Interessados sobre fls. 549/557.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.009022-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) \"Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11-12-2007, às 14h30min.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003754-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ AURELIO RODRIGUES PROVENZANO \"Redesigno o dia 12-02-2008, às 14 horas, para a Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.006400-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDERSON FABIANO HONORATO COSTA aos interessados sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.202.011439-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (MG-084206)) X CARMOSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) FORNEÇAM-SE AS CUSTAS PARA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA - 12,24 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001842-6 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X YLE DA MAGIA BAZAR ARTIGOS ESOTERICOS E RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR APOSTILAMENTO OU RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 81. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.003231-4 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X WALTER CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) expediente certificado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.013538-2 - Inventariante: ARLETE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X ESTEVAM DE SOUZA MENDES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.014540-9 - L.M.INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SHEICRIS LANCHES LTDA aos interessados sobre fls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.003314-2 - GILCEIA CARRASCO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SANTA BARBARA MOVEIS E DECORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) \"À parte autora sobre fls. 125/126.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.012000-9 - FINAUSTRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WASHINGTON LUIZ FRANCA FILHO aos interessados sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.202.007712-3 - PATRICIA YANNE PINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 140/141. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.202.000343-2 - ABIGAIL MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A) \"À parte autora sobre certidão de fl.157.\" \r\n\r\nId: 362821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011169-7 - TANIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CERZEDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X Falecido: ARMINDA MARIA DA CONCEIÇÃO CERZEDELLO), Falecido: JOSE DE SOUZA CEZEDELLO Portaria: Aos requerentes sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.202.014247-0 - ADAIR MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: RUTE PIRES MENEZES Despacho:rECEBO A EMENDA, ANOTE-SE ONDE COUBER, DEDFIRO A PRIORIDADE, EVITANDO-SE QUE O PROCESSO TRAMITE POR PILHAS COMUNS, OFICIE-SE AOS ÒRGÃOS E ENTIDADES PARA CIÊNCIA DESTA E PARA INFORMAR SOBRA A EXISTENCIA DOS DEPOSITOS. TAIS ENTIDADES NÃO DEVERÃO MOVIMENTAR OS DINHEIROS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, EVITANDO-SE TRANSFERENCIAS INDEVIDAS PARA A UNIÃO OU TESOURO A PRETEXTO DE IMOBILIZAÇÃO PROLONGADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.015481-2 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RENATO PIMENTEL DE SOUZA Despacho:Fale a autora. Dê-se guia ou guias no valor indicado pelo réu por sua conta e risco. Para exame da gratuidade, traga o réu comprovante de rendimentos e cópia de sua última declaração ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2007.202.017739-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.017864-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JERONIMO BENGOCHE DE ALMEIDA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls. 9, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004179-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA GUIMARAES GOMES Aguardando parte para recolher custas para expedição de Ofício. \r\n\r\nProc. 2003.202.007136-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) PORTARIA: AO CREDOR SOBRE FLS. 392. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016417-9 - ALICE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade, estamos em novembro. A oblação, reconhecida a mora, deve vir acompanhada dos acréscimos legais e contratuais, sob pena de não ter eficácia e validade alguma para a exoneração da obrigação. Portanto, com tais ressalvas, dê-se guia nos valores que a Autora indicar por sua conta e risco. Comprovado o depósito, expedir citação postal. Voltar com Urgência, após. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010429-8 - DOIS AMIGOS 2006 CAFÉ E BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria: Às partes sobre a proposta de honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.017814-2 - HELIO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ROGERMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Prioridade e a Gratuidade. Anote-se onde couber, evitando o trâmite por pilhas comuns. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012032-9 - TELELISTAS (REGIÃO I) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PMV INDÚSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA Aguardando parte para recolher custas para expedição de Ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006813-4 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROQUE PEREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B) Despacho:INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 19 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.202.006813-4 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROQUE PEREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B) Ao autor para recolher as custas...R$ 66,48, acrescidos de 10% para a Caarj e 5% do Funperj e de 5% do Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.202.000102-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA PORTARIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA SEGUIREM COM OS MANDADOS, PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2002.202.014494-6 - MARLY TARANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Diga a parte autora sobre fls. 154/161. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.009375-2 - RACHEL PIMENTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X Falecido: FERNANDO ANTONIO FERREIRA VIEIRA proceder ao recolhimento de custas (R$ 17,49) ref. à expedição do Mandado de Avaliação do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004467-8 - MARIA CLARA DE SOUZA MOUSINHO, Falecido: ROBERTO NUNES MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório se todos os herdeiros e cônjuges estão representados, se há documentos sobre os bens e se há documentos sobre os bens e se há incapazes. Inexistindo irregularidades a sanar, dê-se vista obrigatória à Fazenda Estadual. Havendo incapazes, vista ao Parque. O presente deve \"andar sozinho\", vindo à conclusão somente se houver algo a decidir. \r\n\r\nProc. 2007.202.015806-4 - MANÓN ZOTES SOTO (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X Falecido: ROBERTO ZOTES SOTO Decisão:Indefiro a Gratuidade, tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 25. As custas deverão ser recolhidas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.016161-0 - GISELE GALDONPHO AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X Falecido: VERA LUCIA GALDOLPHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, bem como a Inventariança. Na hipótese de todos serem maiores e capazes, esclareça o Inventariante se o rito de arrolamento não seria de maior conveniência. Não sendo o caso, lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Vindo, certifique o Cartório se todos os herdeiros e cônjuges estão representados nos autos e se há menores interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.017727-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ACIR DA ROCHA SEIXAS Decisão:Defiro, de plano, a expedição de Mandado Monitório, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse Mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c,§, CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005854-9 - MARIA TEREZA BRASILEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CLAUDIA VALÉRIA CESAR RIBEIRO Despacho:DESENTRANHE-SE A GUIA QUE VEIO POR EQUÍVOCO, ENCAMINHANDO-A AO JUÍZO A QUE SE DESTINA. APÓS, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006159-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA FERNANDES DE MEDEROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 28, Julgando Extinto o processo sem resolução do mérito, custas pelo autor. Sem honorários, Com o transito em julgado baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009144-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MURILO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 44, Julgando Extinto o processo sem resolução do mérito, custas pelo autor. Sem honorários, Com o transito em julgado baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.006908-2 - FELISBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X CASA GRANDE PARCERIA RURAL LTDA Digam os interessados sobre fls. 63/66. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.001110-9 - VERA LUCIA SERRANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Portaria:Aos interessados sobre as informações de fls. 96/106. \r\n\r\nProc. 2004.202.014482-4 - JORGE CESAR DE LUCAS E OUTRO X Falecido: JORGE DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) A requerente sobre manifestação da Fazenda às fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.202.017465-3 - MONIQUE TAVARES VELINÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X Falecido: MIGUEL ANGELO VELINÇAS TAVEIRA PEREIRA \"Portaria:\".....intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas e taxa judiciária nos valores acima descritos (A.E.V.C - 0702-1 - R$ 13,69 + Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 4,18 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,55 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,55), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011031-8 - NEUZA PETROLLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) X WALTER PETROLLA E OUTROS Portaria: À Inventariante para fornecer as cópias necessárias à confecção do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.202.010311-1 - GILDA LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X IVONNE COSTA LIMA Despacho:Anote-se a sobre-partilha onde couber. À Fazenda Estadual. Fls. 168. Defiro. Expeça-se ofício, podendo a requerente levar em mãos, caso não pretenda recolher custas. \r\n\r\nProc. 2004.202.012470-9 - WALDENICE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947)) X Falecido: JOSE AUGUSTO DA SILVA Portaria: À Inventariante para fornecer cópias de fls. 86/86v para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.017931-6 - PEDRO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X Falecido: MOACYR DOS SANTOS Portaria: Intimo o autor/requerente a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei nº 1.060 de 1.950. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.013888-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SANDRO ALEX PINTO Despacho:Fls. 63. Defiro a expedição da Carta e sua entrega em mãos do Autor. \r\n\r\nProc. 2003.202.000425-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LUIZ HENRIQUE F MOREIRA Despacho:Decorrido o prazo de fls. 64, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.009860-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM DE ARAÚJO SILVA LIMA Despacho:Fls. 72 e 73. Há meios para se encontrar o endereço do Réu.O processo não pode ficar indefinidamente paralisado, até porque medidas constritivas foram tomadas, fls. 51 e 55/60.Requeira, portanto, o q couber em 48 horas, recolhendo as diligências pretendidas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.202.001771-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAPHAEL BEZERRA DE SOUZA Despacho:Defiro os ofícios para a busca de endereços, bem como para bloqueio de licenciamento, transferências e anotação de restrição.Ao Autor para retirar os ofícios ou recolher as custas para envio. \r\n\r\nProc. 2007.202.008101-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEYR FERREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011148-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PASSOS MELHADO (SP-187329), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR FERNANDES NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000184-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Data Vênia de fls. 404/405v, no que pertine à prioridade, o nobre advogado que patrocinou o Condomínio até fls. 336 possui direito autônomo quanto aos honorários da sucumbência, que lhe pertencem, art. 23 do Estatudo da OAB. Destarte, contando o nobre advogado 64 anos de idade(fls. 351), faz jus à prioridade em prol dos idosos. Cumpra-se fls. 405 e verso quanto ao Leiloeiro e outros bens. \r\n\r\nProc. 2004.202.014710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA), THIAGO CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 56/57: Anotar. Fls. 51/52. A situação do imóvel junto à CEF foi ventilada às fls. 25/26. Requeira o Condomínio o que entender cabível, trazendo de resto, Certidão do RI atual. \r\n\r\nProc. 2007.202.001950-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WAGNER AMBROZIO BATISTA E OUTROS Despacho:Fls. 104. Defiro os ofícios a serem levados pelo(a) próprio(a) Autor(a), caso não pretenda recolher as custas para a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.202.017848-8 - MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Defiro a Gratuidade e a Prioridade. Anotando-se onde couber, evitando o trâmite por pilhas comuns. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.410.002225-2 - CECY SALGADO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X ESPÓLIO DE NILZA GARCIA FRANÇA), Inventariante: JURANDIR SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Diga a parte autora sobre fls. 301. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.000507-7 - DOMINGOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X IVO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Esclareça o Réu/ apelante as atividades e rendimentos de sua genitora, provedora de parte de suas despesas, para exame da gratuidade, tendo em vista que não a requereu no momento da Resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.004623-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Portaria: Aos interessados sobre as informações de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2001.202.007594-6 - MILTON FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPERALE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS-ME Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 95 vº devidamente...o infra-assinado em razão de notória insegurança dos Sistemas de Informática, sujeitos a \"invasões\" não se utiliza de tal penhora on -line, sequer possuindo senha de acesso ao mesmo... oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, ...Diga o autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2004.202.003058-1 - VERA FIGNER SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X JATEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Despacho:Promova-se o Arresto de Bens, como prevê o artigo 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.004828-3 - ARNALDO DA CONSEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X MARA CRISTINA BRAGA DA SILVA E OUTRO Ao autor, para fornecer cópia da inicial e de sua emenda para instruir o mandado preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.202.017908-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MACIEL MANOEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007609-6 - ESPOLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR, Inventariante: YVETE KHAIR JAZBIK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X REINALDO CARDOSO Despacho:Este Magistrado não homologa acordo em que uma das partes encontra-se sem assistência de advogado. Diante disso, regularize-se a representação do Réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.009456-4 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X MERCEARIA PRINCESA DE HONORIO GURGEL LTDA Despacho:Decorrido o prazo de fls. 88, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.000376-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RAFAEL SILVA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.202.017261-9 - MANUEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X GISELE ESPINATO DA ROCHA MARCELINO E OUTROS Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.017553-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BAZAR NEVOEIRO LTDA ME E OUTRO Portaria: À parte autora para regularização da GRERJ de fls.31, após o que poderá ser certificadoo regular recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.006700-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão por nove meses. Ao termo, intimar para requerer o que couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017885-3 - RAISSA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 4/12/2007, às 14:30h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017910-9 - CARLA MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 4/12/2007, às 14:50h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008380-1 - AURORA FONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas e honorários, este de 10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido desde o ajuizamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006290-9 - GLORIA MAGALI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443)) X ROSALINA DO AMARAL LOBO Ao requerente sobre manifestação da Fazenda às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.202.017984-5 - MARIA ALICE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X Falecido: ZILDA NUNES DE MACEDO), Falecido: MAURICIO DE MACEDO Portaria: Intimo o autor/requerente a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei nº 1.060 de 1.950. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.004161-4 - NORTSUL AGRO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ANDEX COMERCIO IMPORTACAO PRODUTOS ALIMENTICIOS Despacho:À autora, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2005.202.013382-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA À parte autora para que forneça cópia de fls.55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001874-6 - PANAMERICANO ARRENDMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ DA SILVA LOBEK Ao autor para recolher R$ 3,49 - 1 ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.017607-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X ANTONIO MARTINS PINTO \"....intimo o autor ao recolhimento da diferença de custas no valor de R$ 0,04 (atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6),ciente da hipótese de extinção do feito ...\" \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017884-1 - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Despacho:Apense-se os autos do processo nº 2007.202.012174-0. Após, voltem conclusos logo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.015182-3 - ANGELICA DA CRUZ THIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAZAR RAINHA DE OSWALDO CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES DA SILVA (RJ-018355) Despacho:Fls. 236. Houve, concessa vênia, erro material. Por óbvio, foi determinada a penhora da renda bruta da executada no percentual indicado. Cumpra-se fls. 234 e verso integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.202.006140-4 - CELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:À eminente Magistrada prolatora da Respeitável Sentença embargada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002713-9 - ALINE ABREU MIRANDA CUNHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 62/77 nos efeitos devolutivo e supensivo. Ao Réu/ Apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.004154-2 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Esclareçam se têm outras provas ainda a produzir.A tese de ilegitimidade passiva ainda não pode ser examinada, tendo em vista que ainda se vislumbra não resolvida a controvérsia sobre a propriedade do veículo que atingiu o automóvel do segurado da Autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.011100-4 - DINAJARA LUIZA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338)) X Falecido: ANTONIO IZAIAS GOMES), Falecido: ALAIDE SANTANA GOMES), Confrontante: BRAZ AMBRÓSIO), Confrontante: MALI PEIXOTO DE OLIVEIRA), Confrontante: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO CORREA), Confrontante: ANTONIO MOREIRA DA SILVA) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Diga a parte Autora sobre Certidão às fls. 284. \r\n\r\nId: 362822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Thomaz de Souza e Melo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.000019-8 - Silvia Regina Ribeiro Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Claudia Dutra. À parte autora sobre ofício de fls. 59. Rio, 06/11/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003374-0 - Avelino Alonso Lorenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Marco Aurelio de Souza e outro. Ao autor sobre o ofício de fls. 35 ( prazo de 05 dias ). Rio, 06/11/07 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.004690-1 - Julio Cesar Aloise. X Art Lar Móveis Ltda.. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.001869-5 - Roberta Porcino Damião. X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Nunes de Oliveira - OAB RJ142451). fica a parte ré intimada para cumprir a obrigação estabelecida na sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475 J CPC \r\n\r\nProc. 2006.811.003391-0 - Elvecio Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005165-0 - Cristiane Honório da Silva Pereira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 05 dias, se a ré cumpriu a obrigação de fazer, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000808-4 - Max Luíz Duailibi Benites. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). intime-se a parte autora para dar prosseguimento à execução, se for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.811.000838-2 - Edilton do Nascimento. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Reconsidero a decisão de fls 50. Recebo os embargos, tendo em vista a certidão de fls 57, e, no mérito, dou-lhes provimento para acrescer que o prazo para cumprimento da obrigação de fazer será de 15 dias (quinze) dias, contados da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002412-0 - Mário Jorge Alves Rodrigues. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venham as três últimas declarações de imposto de renda, ou isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.811.003264-5 - Rute Soares Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Souza Mello - OAB RJ134171). X Banco Real Abn Amro. Com o retorno do AR, voltem conclusos para designação de nova data se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.001099-7 - Jose Raimundo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lisboa do Nascimento - OAB RJ023732, Beatriz Pereira Lisboa do Nascimento - OAB RJ104647). X Jose Andrade de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). \"À parte exequente para requerer o que lhe aprouver\" \r\n\r\nProc. 2006.811.002711-8 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Leila Regina de Mello. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.002398-0 - Sebastiao Angelo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Vicente Candela de Lima. 1) Recebo a emenda de fls 15/16- 2) Designo ACIJ para o dia 02/04/2008 às 13:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004373-4 - Moraes Assessoria Automobilistica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Claudio Cezar Flores da Silva. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.004676-3 - Florentina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Avel Assistência Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). 1) A regra contida no Código do Consumidor não pode servir de instrumento anililador do instituto da personalidade jurídica, tampouco ensejar verdadeira responsabilidade subsidiária dos sócios em caso de insuficiência patrimonial da sociedade. Há que se provar o abuso da personalidade jurídica, em alguma de suas formas, ainda que este seja o encerramento irregular de suas atividades. Posto isto, indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, ante a insubsistência dos argumentos apresentados. 2) À parte Exequente para requerer o que de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.005598-3 - Manuel da Silva Chaves. X Ranorem Móveis e Decorações LTDA e outros. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.811.002319-6 - Juliane Monteiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Elite Foto Studio. Venha o contrato social da executada, para fins de análise do pedido de desconsideração da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2005.811.004586-6 - Liliane Pinheiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Americanas Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003870-0 - Cássia da Conçeição Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Fundação Técnico Educacional Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 06/11/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.004096-2 - Raymundo Matias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Garage Car. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000266-5 - Isnaldo Vilela Dutra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Defiro GJ. 2) Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000414-5 - Karina Charles Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430, Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.811.000774-2 - Bruno Damasceno Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.000815-1 - Acyr da Silva Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Agostinho Ferreira de Sousa - OAB RJ027700). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). \"Diga a parte autora, expressamente, se com o levantamento da quantia depositada, dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001601-9 - Onofre Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Craveiro Morgado - OAB RJ075989). X Light - Serviço de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). intime-se a parte autora, via A.R, para dizer se com o levantamento da quantia de fl 76, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001978-1 - Francisca de Assis Cesar da Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte autora para dizer se com o levantamento da quantia de fls. 54, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001991-4 - Maria da Gloria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora via DO para dizer se com o levantamento da quantia de fls 39 da quitação bem como se foi cumprida a obrigação de fazer valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 2007.811.003416-2 - Eliseu Gonzaga Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1)Recebo o aditamento de fls 27/30 2)Designo nova ACIJ para o dia 02/04/2008 as 14:45h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004201-8 - Mario Cesar Abreu dos Reis. X Pousada Recanto dos Querubins. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.004914-6 - Claudia Maria Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Guimaraes Santos - OAB RJ020857). X Gatão Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). 1) Cumpra-se o despacho de fls 222 primeira parte 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia complementar as fls 225. \r\n\r\nProc. 2006.811.002696-5 - Jose Carlos dos Santos. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.004686-3 - Marilia Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 362576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009528-5 - ELI CALHAU FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881)) X PAULO CELSO SÁ FREITAS Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para levantamento das quantias depositadas em contas bancárias pertencentes ao de cujus.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 5/18.O imposto devido à Fazenda Estadual foi recolhido às fls. 38/45.É o relatório. Decido.Os herdeiros autorizaram expressamente o levantamento das quantias em nome da requerente, não havendo outros bens além das contas bancárias mencionadas na inicial. O imposto devido à Fazenda Estadual foi devidamente recolhido nos autos.Portanto, Preenchidos os requisitos legais, impõe-se a procedência do pedido.Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias depositadas nas contas bancárias mencionadas na inicial. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001203-5 - ALYDA IBRAHIM DAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X JORGE IBRAHIM WEBE DAHIA Decisão:Venha a afirmação de inexistencia de outros herdeiros e/ou bens a inventariar em 5 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se fl.140, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010939-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:Mantenho a dcisão de fl. 84 por seus próprios fundamentos. Indefiro a reunião de processos, diante da resposta de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.208.007238-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELAINE CRISTINA DE MENEZES BERRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007883-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PASCOAL DE MARCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Comprove o réu em 5 dias a data da citação do réu nos demais juizos, sob pena de prosseguimento da demanda neste juizo, com apreciação do requerimento liminar. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.014081-7 - CISMMA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICROREGIÃO MANGA MG (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELESTINO SOARES PEREIRA (MG-037944)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 27/112007, às 13:30 horas pra a oitiva da testemunha. Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009932-1 - CONDOMINIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Intime-se conforme requeirdo \r\n\r\nProc. 2007.208.006609-5 - GUARACI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006641-1 - MARIA ISABEL CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SÁ (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008240-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:...Deste modo, DECLINO DA COMPETENCIA deste juizo em favor de uma das Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca, competente por distribuição, em virtude do domicilio da ré. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizo competente. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008194-0 - CINTIA ALVAREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X LEGÍTIMOS PORTADORES DO CHEQUE NO.719647 NO VALOR DE R$ 300,00 Despacho:Comprove a autora a restrição alegada. \r\n\r\nProc. 2007.208.013831-8 - CASSIA ELIZABETH THOMÉ (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES Despacho:Defiro a gratuidade. Defiro o deposito e se efetivado no prazo de 5 dias, cumprindo-se em relação aos subsequentes o disposto no art. 892 do CPC. Cite-se na forma do art. 893,II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015735-9 - AMÉLIA RÉGIO BREJAUBA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizando o emprego de força e arrombamento, devendo os moveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público, autorizada, desde já, a alienação na forma do artigo 356 da CN/CGJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004914-7 - FERNANDO SANTHIAGO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X LUCIANO LOPES E OUTRO ao autor sobre resposta ofício Detran. \r\n\r\nProc. 2006.208.009647-4 - SYLVIA CÂMARA FERNANDES DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X GLÓRIA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015662-8 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CASSIA ELIZABETH THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.012771-0 - JOSE CLOVIS GOMES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do artigo 739, inciso I, e 739-A, § 5º, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais. Contudo, diante defiro a gratuidade requerida. Sem honorários, diante da rejeição liminar.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009120-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X GRACIE APARECIDA PONCIANO DE LIMA LAGES Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.208.012363-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE CLOVIS GOMES CAETANO E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO do imóvel descrito na inicial ao exeqüente, na forma do artigo 7º, da lei 5.741/71, e, diante do pagamento feito ao credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 708, inciso II, e 794, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Lavre-se termo. Expeça-se carta.Intimem-se os executados e eventuais ocupantes para desocupação do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 4º, § 2º, da lei 5.741/71.Custas e honorários de 10% da execução pelos executados, observada a gratuidade concedida nos autos dos embargos.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002193-0 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ANGELA MARIA DUARTE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) conceder às autoras a imissão na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de fazê-lo compulsoriamente; b) condenar a ré a pagar às autoras aluguel mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como IPTU e Condomínio incidente sobre o imóvel, devidos desde 2/11/2005 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da sentença; e c) condenar a ré a restituir às autoras todos os valores pagos a título de IPTU e Condomínio do imóvel, devidos desde 2/11/2005 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data de cada pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015662-8A - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007887-5A - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Sentença:Diante do indeferimento da gratuidade de justiça requerida pelo autor nos autos principais, nao possui a impugnante interesse no presente incidente.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,inciso VI do CPC.Sem custas.Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008367-4 - JAQUELINE GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo o dia 18/12/2007, Às 14:30 horas para AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora (fls.46/47) e pelo réu (fl.58). Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, na forma do art. 343, paragrafo 1º do CPC. I-se a ré para recolhimento eventual de custas em 10 dias, sob pena de perda da prova, devendo o cartório observar a gratuidade concedida à autora. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005048-8 - ROGÉRIO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PONTE S.A. - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Concedo ao autor o prazo de 5 dias para se manifestar sobre a contestação. Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal do autor e R.C. dos réus. Designo o dia 18/12/2007, às 15:00 horas para AIJ. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015395-0 - ANTONIO DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL - MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Defiro as diligencias requeridas pelo autor. Oficie-se à AMIL. Intime-se a ré a apresentar em juizo no prazo de 5 dias as fitas das Câmeras localizadas na entrada e saída do supermercado, do dia 9/6/2006, no periodo compreendido entre 8 e 11 horas, na forma do artigo 355 do CPC, sob pena de se admitir como verdadeiro o fato que o autor pretende provar.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC.Defiro a prova pericial médica requerida pelo réu.Nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição tel: 2275-4098. Intime-se-o para informar seus honorários. Após, dê-se vista às partes.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010355-9 - GRACE GONDIM REI MAFRA X ANTONIO JOAQUIM REI (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) venham custas ref porte de remessa e retorno. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002739-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X STOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), SERGIO LOSSO Recolham-se as custas do evio dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003025-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO MOISEIS DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001295-1 - SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA HARTJE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a preliminar de carencia da ação, eis que irrelevante a data em que foi outorgada a procuração pela autora que conferia poderes ao mandatário para propor ações relativas ao imóvel, sendo a mesma válida até que seja revogada pelo mandante.Rejeito igualmente a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que a autora, como proprietária do imóvel, conserva a posse indireta do mesmo, ainda que tenha cedido o imóvel em comodato a outra pessoa, podendo se utilizar das ações possessórias para defesa de sua posse.Quanto às provas requeridas pelas partes, defiro, por ora, a produção da prova pericial requerida pela autora, devendo a análise da necessidade de produção das demais provas ser feita após a realização da perícia, em virtude dos pedidos formulados pela autora.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº20/06 do CM, solicitando a indicação de perito para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.013879-5 - THIAGO ANDRADE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HBTRONIC INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008806-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Decisão:Indefiro o requerimento de extinçao do processo, eis que as conciliadoras atuaram de modo correto em virtude da informação de que a advogada dos autores estavam em outra audiencia, sendo tolerável o atraso e devidamente justificado. Oficie-se à CET-Rio conforme requerido. Com a resposta, cls para designação de AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.013330-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SAVIO CRUZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Recolham-se as custas das diligências. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009814-0 - TELMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X Falecido: LUCIMAR FLORÊNCIA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdei-ros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na ini-cial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vincula-do o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados pe-rante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005184-5 - ESPÓLIO DE RIVALDO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X PEDRO ROLIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Despacho:Diga o réu se concorda com a alteração do pólo ativo, conforme requerido às fls. 68/70. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014298-0 - ANTONIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X SERVIÇOS REGISTRAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Houve evidente equivoco na distribuição a este juizo, eis que o autor dirigiu a inicial ao juizo de familia. Assim, de-se baixa e remetam-se os autos ao J. competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004043-0 - LEDA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X NELSON FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Fls. 70 - Indefiro, eis que a relação entre as requerentes e seu advogado é estranha a estes autos. Fl.77- Certifique-se na forma da CN \r\n\r\nProc. 2005.208.006548-7 - Inventariante: ALDA AURENÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ALFREDO PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Ao Requerente sobre manifestação da Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008450-0 - JOSÉ MAURÍCIO PINHATARO FERREIRA X ROSA MARIA DE ALBUQUERQUE SUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA PINHATARO FERREIRA (RJ-059742) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 103/106 dos bens deixados por ROSA MARIA DE ALBUQUERQUE SUCENA FERREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000224-8 - Inventariante: SONIA PEIXOTO FERNANDEZ LINS (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X RUTH DE ALMEIDA PEIXOTO cumpra-se fls 62. \r\n\r\nProc. 2006.208.006100-9 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X NELSON LOPES Decisão:Aguarde-se manifestaação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.008656-0 - CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA X IVAN FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Alvara pronto. Venham copias de fls. 84v, 90v,Venham copias legiveis das fls que estao na contra capa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003188-3 - LEGE FRANÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA REGINA LEVY COSTA (RJ-129908)) X EDUARDO GOMES DUARTE E OUTRO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 17/23 dos bens deixados por EDUARDO GOMES DUARTE e EMÍLIA OLGA FRANÇA DUARTE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012767-9 - MARIA HELENA DANTAS DA SILVA X SEBASTIÃO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VELOSO DA COSTA (RJ-024383) Venham certidoes de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.014013-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PAULO BERGENS DE ALMEIDA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014175-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ZMAXX COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada em fls.20 (R$ 395,54) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014125-1 - DANIELLE VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: INEIDE VASCONCELOS DE CARVALHO, Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X RAIANE BRINQUEDOS Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SÍLVIA CRISTINA MARTINS CAMARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:1- Fls. 133. Venha a declaração do Sr. Armando Carvalho da Silva em até dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Sem prejuízo, instrua o exeqüente corretamente o feito, colacionando aos autos a planilha com o débito atualizado, inclusive com a multa prevista pelo artigo 475-J do CPC, voltando, após, para análise da penhora na modalidade requerida às fls. 124, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.208.006047-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÁSSARO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X ANGELA PORTES VIEIRA Despacho:Intime-se o devedor, por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário \r\n\r\nProc. 2006.208.010216-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER X ESPÓLIO DE GIUSEPE UMBERTO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:1- Defiro a J.G ao Réu.2- Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.208.013762-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALTAMIR OCTAVIO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Despacho:Diga o autor se concorda com a exclusão da ré Lucy do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015900-9 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia prevista na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, na forma do artigo 22, § 2º, da lei 8.906/94, devendo ser o valor apurado através de liquidação por artigos.Outrossim, revogo a gratuidade de justiça concedida ao autor.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios réu, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006353-7 - ERMELINDA SOARES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006790-7 - ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais referidas na inicial, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de multa de 2% sobre o valor de cada cota condominial, juros de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada cota, e correção monetária a partir da citação, na forma do artigo 1º, § 2º, da lei 6.899/81. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011480-6 - CONDOMINIO DO NUCLEO RESIDENCIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JAIME ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014197-4 - WALMIR AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X BANCO ITAÚ Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art.282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005091-9 - PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.011633-5 - RENATO CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV SA Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 24. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.002170-0 - CAMILA DE ALMEIDA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMAR LUNA SILVA Sentença:Trata-se de ação declaratória de ausência.O óbito da pessoa cuja ausência se pretendia declarar foi informado através do ofício de fls. 48.Portanto, constatado o óbito, impossível se obter a declaração pretendida pela requerente, impondo-se a extinção do feito sem o exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Ciência pessoal ao Ministério Público. Custas pela requerente, observada a gratuidade concedida. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.007041-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1- Cumpra-se a decisão de fls. 348 no prazo de 24 horas sob pena de penhora on line.2- Ao Réu sobre a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.000663-1 - CARLOS ALBERTO DELGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X REGINALDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Fls. 289. Defiro. Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.004898-4 - MERCADÃO DE CARNES DOIS MENINOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Diante da informação de que as partes efetuaram acordo, a Parte Ré sobre fls. 107/108 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002169-3 - NELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Fls. 81- Defiro. Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012847-9 - ANDREIA DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X MARCIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS COZZI (RJ-022867) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.001511-5 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Decisão: Restaure-se a Baixa.Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público, autorizada, desde já, a alienação na forma do artigo 356 da CN/CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.006403-5 - ARMANDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X JEOVA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (Lei n° 8.245/91, Arts. 64 e 63, § 4º), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo a autora indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § 1° da referida lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016127-2 - ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ASTECA ELETRIC SYSTEMS LTDA Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.000010-2 - MARIA DOS PRAZERES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X GELSON BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, até o despejo do imóvel ou entrega das chaves, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, bem como nas custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (art. 63, § 4º, e 64, da Lei n° 8.245/91), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo a autora indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § 1° da referida lei. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.007297-6 - LUIZ CREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X LEOMAR PLASTICOS E ESPUMAS LTDA Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.208.014264-4 - MANUEL DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X JOSE DE SOUSA DE MELO Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.208.014270-0 - ESPOLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHÃES, Inventariante: MARIO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MAXUEL COUTINHO PEREIRA E OUTRO Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012474-1 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MESSIAS E BISPO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)), Fiador: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA), Fiador: JUCILIA ASSIS RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitada em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014123-8 - ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recolha o autor a diferença de taxa Judiciária apontada em fls. 20 (R$ 205,07) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.014010-4A - JOSE ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008648-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SULAMITA LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 791,III do CPC. Ao arquivo.Diante da ausência de bens a ser penhorado, suspendo a presente execução, remetam-se os autos ao arquivo na forma do art. 791. inciso III. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.009403-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DENISE PAZ GOMES ao autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.208.009561-0 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NICEANI DA SILVA TAVARES E OUTROS OFICIO PRONTO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-O EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003331-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA Decisão:Fls. 65 - Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.009781-8 - DURVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CAFÉ PONTO ABOLIÇÃO LTDA Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.009948-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO DE MORAES ROCHA expeçam-se ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012010-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELENA FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Ao exequente para encaminhar a certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.016240-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B H INHAÚMA VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS ao exequente para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.014168-8 - MARILENA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GRÁFICA KATERPIER DO ROCHA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em Execução (art. 652 do CPC). Honorários de 10 % sobre o Débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014171-8 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CACHAMBI 631 MATERIAL DE ACABAMENTOS LTDA Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada em fls. 25 (R$ 19,34).Cite-se em Execução (art. 652 do CPC) Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014285-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se em Execução. (art. 652 do CPC) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007420-1 - CARMEM MARIA TEIXEIRA RUIZ X JOSE BONIFACIO SANTANA E OUTROS Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011403-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOP IGUAÇÚ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001053-1 - OTÁVIO JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X HÉLIO FLEISCAVER Ao autor sobre o AR de fl. 67. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005980-7A - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X WILMA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008712-1 - ROGERIO PRADA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X IVANETE FERNANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitada em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004221-0 - LEONARDO LEITE GARCIA DE SOUZA, SIMONE DAMASIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:A Parte Ré para recolher os honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.208.008323-6 - IRACEMA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao réu para pagar as custas e taxa judiciária na proporção de 50%. \r\n\r\nProc. 2007.208.011604-9 - ANA ANGÉLICA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fl.55 corretamente em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005003-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:O autor informa na inicial que foi realizado novo contrato de manutenção dos elevadores e que diversos consertos foram realizados. Deste modo, especifique o réu, em 10 dias, sobre o que irá incidir a perícia requerida e o que pretende demonstrar com a realização da mesma, considerando os reparos já realizados, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nProc. 2006.208.005013-9 - MARIA REGINA DE ARGOLO TEIXEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recebo os embagos, porem nao os acolho eis que nao existe qualquer omissão na r. sentença embargada, devendo o embargante obter eventual reforma pela via adequada \r\n\r\nProc. 2007.208.001210-4 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Digam as partes, justificadamente, o que desejam provar com a produção das provas requeridas em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005561-9 - FERNANDO CÉSAR PRADA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença; b) condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 33.101,40 (trinta e três mil cento e um reais e quarenta centavos), de modo simples, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data dos débitos em conta-corrente do autor.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009513-7 - RICARDO LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JANE CLAUDIA BRANDO REY Decisão:1- Oficie-se ao Distribuidor desta Regional Solicitando a Exclusão do presente feito. esclarecendo o ocorrido.2- Fls. 22 - Defiro.Desentranhem-se das peças requeridas, desde que sejam substituídas por cópias.3- Dê-se baixa no Distribuidor e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003528-1 - MARIA BALBINA BAPTISTA LATAVANE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X MOACYR LATAVANE Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 80 dos bens deixados por MOACYR LATAVANE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.006235-3 - HILDA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X GLORIA GOMES BORGES Decisão:Fls. 80 - Defiro, expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.010410-4 - ROSANGELA IMENES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PAULO CESAR MARTINS Decisão:Intime-se o requerente do desarquivamento. Após, decorridos 30 dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.003743-1 - CESAR ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X MARIA ALVES MACEDO aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.001581-4 - Inventariante: TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados pe-rante a instituição.4.Após, recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.208.000276-7 - Inventariante: ANGELA MACHADO BOTELHO X ADALBERTO RAMOS DAMIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) aos interessados para instruir mandado c/ cópia de fls 28,29 e 44. \r\n\r\nProc. 2007.208.004449-0 - GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X NOEMIA ALVES Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final. Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012132-0 - ELIE ABADIE X RAPHAEL ABADIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Despacho:1.Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo, devendo ser apresentadas as primeiras declarações, em até vinte dias.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.3.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.4.Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 5.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).6.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.7.Ao contador.8.Digam todos sobre os cálculos.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.004626-0 - EVILASIO NASCIMENTO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X EDIVALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206) Despacho:Fls. 93 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001944-5 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X JEDSON CALIXTO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005681-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI CORRÊA MENEZES ao autor para instruir mandado e recolher custas pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011843-3 - ANGELA LEAL SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cite-se Antonio Luiz por OJA. Citem-se os demais por edital com prazo de 20 dias, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012055-5 - ABDIAS RODRIGUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Solicite-se proposta de honorários ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005152-3 - CLAUDIO DOMINGUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO E OUTRO Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo, como requerido às fls. 70 verso, observando-se, para tais fins, a extração dos dados constantes no documento de fls. 09.2- Indefiro o requerido às fls. 70/71 pela parte autora, considerando que é seu ônus processual qualificar adequadamente a parte ré, fornecendo, ao menos, referências ou traços característicos que permitam a identificação da referida parte demandada. Saliente-se que o aludido requerimento no sentido de que o meirinho identifique, aleatoriamente, as pessoas encontradas, até que sejam os réus localizados, além de intentar transferir seu ônus, como supramencionado, viola claramente garantias protegidas constitucionalmente, como a liberdade das pessoas.3- Venham as qualificações dos demandados no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014305-1 - VALDIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Nomeio em substituição Dr. Fernando José Cigliano, tel: 3325-9859. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013621-8 - PATRÍCIA TEIXEIRA DOS ANJOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que o réu seja compelido a excluir seu nome do cadastro restritivo do SPC/Serasa .Alega que a inclusão foi indevida.Os documentos juntados aos autos fornecem prova inequívoca do direito do autor, conferindo verossimilhança às suas alegações. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para o autor, mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo causará ao Banco do Brasil. Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do Banco do Brasil a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008146-1 - ALEXANDER MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela colimado pela parte autora, uma vez que não estão presentes os requisitos previstos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, salientando-se que o referido requerimento no sentido de que a demandada suspenda a cobrança do valor referente ao fornecimento de energia elétrica não pode ser deferido neste momento processual, pois a normalidade ou não das cobranças somente será elucidada com maior dilação probatória, proporcionada pelo decurso processual. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007382-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X IEDA ESTEVES DE SÁ Despacho: Cumpra-se fl.27 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012763-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS DI SARLI CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010008-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANGELA RODRIGUES GARCIA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida às fls. 27.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014452-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014762-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELY DA SILVA MELLO Decisão:Considerando a extinção do módulo processual de conhecimento com o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 40/42, consoante se infere pela certidão cartorária de fls. 43, bem assim a inércia da parte demandante em requerer o que entender pertinente, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003879-8 - VALÉRIA MARIA MAYNART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NÁDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008098-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO DA COSTA BESSA DE ABREU ao autor para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014255-3 - BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X MARIA SOARES DA SILVA Decisão:Cite-se.Após a resposta, e estabelecido o contraditorio minimo, apreciarei o rerquerimento de antecipação de tutela. D.S. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003263-4 - DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DO MEIER), Síndico: SHOPPING CENTER DO BRASIL S.A.-ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). PAULA CRISTINA CORRÊA BARCELOS (RJ-130785E) Despacho:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.005375-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Contador para os fins requeridos às fls. 163 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.015996-4 - ROSELI MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MASTER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de Perito Grafotécnico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004618-5 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Ao autor para instruir ofício com cópia de fl. 93. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.007045-8 - PHILOMENA AURORA DA COSTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X Confinante: RODRIGO ANTONIO TAVARES), Confinante: WALTER CONCEIÇÃO ALVES) Instrua-se os mandados de citacao. \r\n\r\nId: 362967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005205-7 - MARIA TELES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JAYME FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003168-4 - Inventariante: NELY CARLOS ARGIMIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X PEDRO ARGIMIRO LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009794-6 - MICHELE JOAQUIM COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X AGAIR DA COSTA TIMOTHEO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013376-0 - VIRGÍNIA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X ANTONIO FERREIRA CHAVES Decisão:Nomeio a requerente inventariante,...Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.Com a vinda dos comprovantes de rendimentos dos interessados, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.009325-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE LUIZ PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Ao autor sobre a contestação. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.010726-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGIA MARTHA LOBATO DE BARROS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013349-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DA CONCEIÇÃO MOITAS Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo,...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009587-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURO ALEXANDRE COSTA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:A celebração de acordo entre as partes não exime o réu do dever de efetuar o pagamento da comissão ao Sr. Leiloeiro...Assim, i-se o réu para complementação dos valores devidos no prazo de 10 dias. (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.208.013831-6 - BUENO MACHADO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014228-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ACIOLE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o tempo decorrido, redesigno AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 13/12/2007 às 13:45 horas. I-se às partes pessoalmente, tendo em vista o que consta à fl.84. \r\n\r\nProc. 2006.208.014230-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ACIOLE DE LIMA Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, redesigno AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 13/12/2007 às 13:45 horas. I-se pessoalmente as partes ( autor e réu) ante o que consta à fl.90. \r\n\r\nProc. 2007.208.003949-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA E OUTROS Decisão:...redesigno AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 13/12/2007, às15:30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009544-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA, Síndico: GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X EMILIO VICTORINO FILHO E OUTRO Providencie o autor o recolhimento das custas para os dois mandados de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012726-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009255-9 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MANOEL FERNANDO DE CARVALHO Recolha o autor a diferença de custas de R$ 5,25 (Oficial). \r\n\r\nProc. 2007.208.000278-0 - ANDRE RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.014442-2 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X LUIZ DE SOUZA De acordo com a Portaria 01/2001: O autor deverá complementar o valor referente ao Fundperj, sendo correta a importância de R$ 9,18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004938-1 - MARIA DO CARMO SANTOS MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X ROSA MARIA COELHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Tendo em vista que no 13º dia da fluência do prazo para a interposição de apelação, os autos ficaram indisponíveis à parte ré, devolvo-lhe 2 dias para a apresentação de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2006.208.005209-4 - SÉRGIO LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RAFAEL DE SOUZA ARAÚJO Providencie o autor cópias de fls. 38/39 para instrução do mandado de intimação e recolhimento de custas para o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013900-1 - ESPOLIO DE STAEL ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X JULIO CESAR DA SILVA AZEVEDO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, em virtude da cumulação de pedidos.Venham os comprovantes de rendimentos mensais do inventariante para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Considerando a inércia do exequente. Defiro ao réu, digo executado, a prerrogativa de impulsionar a execução, autorizando-o a apresentar perante o RGI a certidão de penhora e o respectivo termo a fim de ultimar a efetivação da penhora, devendo o mesmo arcar com os emolumentos do ato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014362-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZIGGY CONFECÇÃO COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:... dê-se vista ao executado. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.012189-2 - RENATO DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). RUI RANDER P.GUIMARAES (RJ-104294)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista as alegações da 2ª autora quanto ao decurso do prazo para o cumprimento da obrigação, intime-se o réu, por seu patrono, para que no prazo de 5 dias efetue o pagamento da multa de 10% incidente sobre o depósito judicial (R$ 20.790,00).... \r\n\r\nProc. 2006.208.010098-2 - MAYARAH SABRINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) REPUBLICAÇÃO DE FLS 347 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002479-7 - MARILENE LA PASTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X JUVENAL PINTO 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (0711-2, valor R$ 1,69 por cópia). \r\n\r\nProc. 2003.208.001287-8 - OSCARINA MESQUITA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X JOSE MESQUITA MACAMBIRA Despacho:Fl.263 - Dê-se vista à requerente sobre as informações quanto as ações BNC e ON do Banco do Brasil e ON e PN da Contax Participações... \r\n\r\nProc. 2004.208.009244-0 - FLAVIO SALDANHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CARLOS CESAR DE MOURA Despacho:Venham as certidões de praxe. .. \r\n\r\nProc. 2005.208.007269-8 - Inventariante: SONIA REGINA LUCAS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X SETYMO LUCAS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.000498-1 - CÉLIA PEIXOTO PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ARARÊ AUGUSTO PEIXOTO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009175-0 - MARCO AURÉLIO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508)) X TELMA FERREIRA PACHECO Despacho:Fls 14/15: Anote-se. Cumpra o requerente fls. 08. \r\n\r\nProc. 2006.208.010027-1 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X MANFERT ROHR Despacho:Venham as certidões de praxe.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.012479-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X REGINA TESOLINI LEITE PROPAGANDA E PUBLICIDADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012633-0 - CALINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ELETRO E CONSTRUÇÃO REMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.005251-5 - ALBINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X CARLOS MINORU KANAGUSKO), MARIA DE FATIMA GOMES KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.011334-0 - ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (RJ-116484)) X M S- 18 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:Os pedidos alternativos foram feitos na inicial e a possibilidade do Juiz decidir por uma ou outra forma esgotuo-se na sentença. Ao que tudo indica não houve descumprimento voluntário do réu, considerando que o autor mudou de cidade. Assim descabe aplicação de multa, pelo descumprimento. Tampuco, cabe a possibilidade de escolha do exequente quanto ao modo de cumprimento, já que foi a mudança do autor, que inviabilizou o cumprimento. Destarte, detremino que o autor indique um endereço no RJ onde o novo móvel deverá ser entregue em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002305-7 - ELIVANE ALEXANDRE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Ao 1º réu, CEHAB, em 10 dias. Se nada for requerido, cls. para sentença, eis que ante o que consta nas contestações dos 2ºs e 3ºs réus, o feito encontra-se aptos a decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005250-3 - ALBINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BOZENA LUTCZYN E OUTRO), Procurador: ASTYR GONZALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002572-0 - MARLY REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N º 689 DA DIAS DA CRUZ Decisão:Considerando que a autora não mais reside no imóvel, remanesce apenas o pedido de indenização por danos morais. Fixo como ponto controvertido a lesividade da conduta do Condomínio Réu em sonegar as chaves a autora. Chamo o feito à ordem para receber a contestação e rejeitar a preliminar de ilegetimidade ativa, eis que a autora é filha da locatária. Defiro a prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 16:00 horas. I-se as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006811-7 - ALBINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MINORU KANAGUSKO), MARIA DE FATIMA GOMES KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Dispenso a cls. Em complemento à decisão de fls. 218, intimem-se os réus para retirar em cartório a cautelar, cuja distribuição foi indeferida. Publicados, remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.013556-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ AUGUSTO VILLELA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009329-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AUGUSTO CESAR CARNEIRO BARRETO DA SILVA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010702-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001133-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTÔNIO LÓPES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:J-se. Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.009507-8 - SÉRGIO LUIS DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILCA CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) ...Designo AIJ para o dia 12/12/07, às 15:30h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014633-7 - AIDÊ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROZA CAMPELO EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.208.002309-0 - BANCO ABN AMROM REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REAL JATAHY INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS) Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nId: 362968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004944-5 - PAULO CESAR NESSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X Falecido: SEBASTIÃO NESSE DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000095-1 - SONIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X Falecido: CELIO DOS SANTOS MESSEDER INTERESSADO RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.012815-3 - MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) INTERESSADO RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015255-6 - CARMÉDIA RODRIGUES DA SILVA BAZOLI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X PAULO JAIR BAZOLI INTERESSADO RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.005655-7 - LINDA DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X Falecido: YOLANDA DE SIQUEIRA INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011951-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELIO SOARES AUGUSTO SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004162-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X POSTO LUBRIFICANTE SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART.45 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.000954-1 - TERESA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1- Homologo os honorários periciais de fls. 110. 2- Traga a parte autora cópia legível do documento de fls. 20, conforme requerido pelo sr. perito. 3- Com a vinda do referido documento, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011673-4 - CELSA LUZIA RODRIGUEZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X A.H.F. BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002165-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO WESLEY DE PAULA RAMOS interessado fornecer copias de fls. 29/32 e 56/59 para contra-fé. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.011296-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 FACE O PEDIDO DE FLS. 75. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014620-0 - SENIVAL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CONDOMINIO VIVENDA DE TAMÁS COELHO Decisão:Esclareça o autor a que título ocupa o imóvel respectivo a vaga em questão, juntando-se a documentação pertinente a comprovação eis que se afiguere como indispensável a correta instrução da inicial.e.t. comprove o autor a hipossuficiencia alegada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007741-0 - CARMEM LUCIA ISIDIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAÚ - AG 406 - MÉIER AO AUTOR FORNECER CORRETAMENTE O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.208.009037-1 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007950-8 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ORESTES DE LUCAS NETOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O CITANDO É DESCONHECIDO NO LOCAL...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011748-9 - DIOGO DE SOUTO MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 120 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001261-0 - ODILA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009805-9 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nId: 362971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000755-8 - J.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X P.M.L. (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795) Recolhida as custas, desarquive-se. ( Fernanda A. Vieira David, OAB/RJ nª 143.962) \r\n\r\nId: 362969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000402-0 (942/96) - DANIELLE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X SÉRGIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FAISSAL OROFINO (RJ-082324) documento expedido em 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 2003.208.004659-1 - TIAGO TERTULIANO VIDAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ALEX VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.004467-5 - PAMELLA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho: Fls. 41v: Oficie-se ao empregador do alimentante, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.006764-0 - PALOMA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) Despacho:Fls. 63 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004961-9 - HILDEBRANDO FERREIRA LESSA E OUTRO X UBIRATAN FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho: Oficie-se como requerido às fls. 23, devendo constar do referido ofício as informações prestadas pela parte autora às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.005751-3 - VALDETE SANTOS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIONYSIO CARRASCOZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ (RJ-046416) Fls. 34/35 - Diga a parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012864-5 - SYLVIA MENEZES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X CLÁUDIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.208.014023-4 - EDIEL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão: DJG. Ao MP. Designo audiência de ratificação para o dia 26/11/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002869-9 - TALITA DA VEIGA BELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO Despacho:Fls. 49/53: o compulsar dos autos revela que os alimentos referentes ao mês de agosto de 2005 foram comprovadamente pagos pelo executado, consoante fls. 56. No que tange aos meses de junho e julho de 2005, para melhor exame do título executivo e da alegada dívida imputada e quitação realizada, determino: 1) o desarquivamento dos autos da ação de alimentos, que deverão ser apensados a estes e; 2) seja oficiado à PMERJ para que esclareça a data do recebimento por aquela instituição do ofício que comunicou o arbitramento dos provisórios, bem como para esclareça a que meses se referem os valores percebidos em 04/10/2006 (R$ 1560,93) e em 31/10/2006 (R$ 1374,71) por MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VEIGA. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 55. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.005404-4 - SANDRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JOSÉ AMÉRICO LUCAS DIAS DA SILVA Retirar termo de curatela definitiva. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.003195-9 - ARLETE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SEBASTIAO CARLOS FONSECA DA SILVA Sentença: Cuida-se de ação cautelar. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/15. O Ministério Público manifestou-se às fls. 74, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002606-1 - LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO LOPES DOS SANTOS Despacho:1) Digam as partes sobre o laudo de fls. 38/39v. Prazo sucessivo de cinco dias. 2) Desde já, designo o dia 18/12/2007, às 14:00h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. 3) Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007062-1 - DEUSDETE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X GABRIELA STEFANIA DE SOUSA SILVA Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe, para localização. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000064-1 - JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS X DEBORA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)), PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho: 1) Às partes sobre o laudo social de fls. 90/91. 2) Fls. 92: Encaminhem-se as cópias solicitadas, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.009868-9 - MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (RJ-141095) carta de sentença pronta. \r\n\r\nId: 362970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004581-6 - YURI DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X FRANCISCO CARLOS ROQUE LOURENCO OFICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.208.008472-1 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001) Despacho:Considerando os termos do decreto 41.001 de 31/10/2007, que prevê ponto facultativo no dia 19 de novembro de 2007, redesigno a audiência informal para o dia 10 de dezembro de 2007, às 10:30 horas, Procedam-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.208.007169-8 - MATHEUS DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 29, com a ratificação da defensora pública às fls. 31 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do réu informado para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada em conta corrente.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008407-3 - TATILA FERREIRA LOPES, THAIS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IVAN FELIX LOPES Despacho:Considerando os termos do decreto 41.001 de 31/10/2007, que prevê ponto facultativo no dia 19 de novembro de 2007, redesigno a audiência informal para o dia 17 de dezembro de 2007, às 11:00 horas, Procedam-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.208.011404-1 - RAQUEL DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JOSÉ SILVA RAMOS Despacho:Considerando os termos do decreto 41.001 de 31/10/2007, que prevê ponto facultativo no dia 19 de novembro de 2007, redesigno a audiência informal para o dia 10 de dezembro de 2007, às 11:00 horas, Procedam-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.208.011461-2 - ALEXANDRA DA SILVA MILED BRITTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DAVI DE SENA BRITTO Despacho:Considerando os termos do decreto 41.001 de 31/10/2007, que prevê ponto facultativo no dia 19 de novembro de 2007, redesigno a audiência informal para o dia 10 de dezembro de 2007, às 11:30 horas, Procedam-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.208.011638-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENILSON MARQUES DOS SANTOS Despacho:Considerando os termos do decreto 41.001 de 31/10/2007, que prevê ponto facultativo no dia 19 de novembro de 2007, redesigno a audiência informal para o dia 17 de dezembro de 2007, às10:30 horas, Procedam-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.208.011853-8 - LIZANDRA VIANA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELCIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Considerando os termos do decreto 41.001 de 31/10/2007, que prevê ponto facultativo no dia 19 de novembro de 2007, redesigno a audiência informal para o dia 17 de dezembro de 2007, às 11:30 horas, Procedam-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.208.014022-2 - ENZO CARVALHO YOTSUJI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X KENZO YOTSUJI Despacho:Considerando os termos do decreto 41.001 de 31/10/2007, que prevê ponto facultativo no dia 19 de novembro de 2007, redesigno a audiência informal para o dia 10 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, Procedam-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.208.014221-8 - ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X UBIRATAN DE PAULA DIAS Despacho:1-Venha a informação quanto aos rendimentos da requerente devidamente comprovada, inclusive com cópia da última declaração de rendimentos. 2- Instrua-se a presente com cópia da decisão judicial ou acordo relativo à separação ou divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.003619-8 - GIULIA LADISLAU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188)) X MARCELO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAVA (ES-010674) Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 135, oficiando-se à POLINTER. \r\n\r\nProc. 2005.208.003227-5 - P.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X J.L.C. Ofício pronto. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.208.013798-0 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004549-3 - LEULA CAROLYNA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-135613)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010524-6 - CONCEIÇÃO MARIA ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X ZIZETTE DE ANDRADE DE SOUZA Decisão:Redesigno a audiência de impressão pessoal para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 41. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010400-0 - CAUÃ ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE JESUS SOARES Despacho:Considerando os termos do decreto 41.001 de 31/10/2007, que prevê ponto facultativo no dia 19 de novembro de 2007, redesigno a audiência informal para o dia 17 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, Procedam-se as diligências. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.003562-0 - L.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X C.C.S. ÀS PARTES SOBRE O PARECER SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.011061-8 - MÁRCIA BATISTA ALVES DE FRANÇA X ANDRE ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)), ANDRÉ FRANÇA ESTEVES DE ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o prazo de contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009654-3 - DANIEL LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL MELO MOTA DE OLIVEIRA), GABRIELA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Sentença:...julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000556-9 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X J.W.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença,certifique a serventia quanto a devolução do mandado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.208.007911-7 - M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507) Ao interessado sobre certidão negativa de fl. 120 (intimação do autor). \r\n\r\nId: 362974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004705-0 - IARA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SALES DE ABREU (RJ-109537)) X DARCY DOS SANTOS RIBEIRO), IRACEMA GOMES RIBEIRO Sentença: TRATA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMETO DE TESTAMENTO DEIXADO POR DARCY DOS SANTOS RIBEIRO, FALECIDO EM 29/10/1994.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP ÀS FLS.31 E 31 VERSO.DIANTE DO EXPOSTO, ACHANDO-SE PERFEITO EM SUAS FORMALIDADES, DETERMINO O REGISTRO , ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DE FLS.15/18, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO PARÀGRAFO ÚNICO DO ARTIGO1.126 C/C ARTIGO 1.127 DO CPC. NOMEIO TESTAMENTEIRO O SRª. IARA GOMES RIBEIRO. INTIME-SE PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE TESTAMENTARIA. PRI. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.002867-5 - ESPOLIO DE MARIO BUENO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X JOSE NUNES MARTINS E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.012905-6 - NILMARA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ARMANDO DOS SANTOS BRANCO Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 58, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.008057-9 - AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA, CREMILDE DA ASSUNÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X HENRIQUE GLIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC, adjudicando aos autores o imóvel localizado na Rua Conde de Azambuja, 420, ap. 205, Maria da Graça, Rio de Janeiro-RJ, determinando-se a expedição da competente Carta de Adjudicação .Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004554-5 - LIDIA ANA DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RANGEL GUIMARAES Ao interessado sobre devolução do mandado de intimação via postal \r\n\r\nProc. 2003.208.001084-5 - ANTONIA LIMA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA N DOS SANTOS (RJ-059693)) X ALDERIN BERTOLDO DIAS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA C.E.F. \r\n\r\nProc. 2005.208.013595-7 - LUCIMAR DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X Falecido: RICARDO DE SOUZA COIMBRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a fazenda estadual. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002100-2 - EDUARDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X Falecido: JORGE LUIZ RAMOS GOMES Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS.07/16 E 23/25, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO-SE A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ, EM FAVOR DE EDUARDO RODRIGUES GOMES, REFERENTE AOS VALORES VINCULADOS AO PASEP Nº1.200.423.533-2 E INDICADOS ÀS FLS.25, DE TITULARIDADE DO DE CUJUS JORGE LUIZ RAMOS GOMES, CONSOANTE REQUERIMENTO DE FLS.03. PRI. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004591-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Vistos, etc... Chamo o feito à ordem. Tem razão o Banco Itau S/A, ora Embargante (fls.206/208). As partes rés foram devidamente representadas (fls.208), havendo expressa determinação relativamente às custas e honorários. ISTO POSTO, acolho os presentes Embargos (fls.206/208), declarando o presente feito extinto e, igualmente, o processo em apenso, determinando-se o traslado da cópia do presente, acostando-se no feito mencionado. Custas e honorários, consoante acordado (fls.208). PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014007-6 - MARIA DO AMPARO DE PINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LUIZ VIANNA DE ANDRADE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.013252-8 - CLEIDE LADEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X CIPRIANO FRANCISCO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para recolher as custas de distribuição e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.208.007505-5 - EDISON DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X FULVIO D'ÁVILA CARDOSO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:a fazenda estaudal. Recolham-se as custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.013881-3 - MARIA CLEUZA SIQUEIRA SHOJI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X MARIA ANNALVORA GOES DE SIQUEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas do aditamento.A inventariante para entregar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.208.014284-1 - CRISTIANE DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X GILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). KATIA FARIA BRAGA (RJ-069782) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, confirmando a decisão de fls.13/14, nomeando-se, todavia, a requerente depositária dos bens constantes do auto de fls.18/22, expedindo-se o necessário.Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 105 sobre o valor da causa..Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000300-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE FELIX DE REZENDE Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.62/63 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GELSON SERRANA DOS SANTOS Despacho:VENHA O ACORDO CELEBRADO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002219-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES Decisão:Defiro a liminar na forma requerida na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se e intime-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.008535-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEI FRANCISCO DA COSTA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO OU RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.009355-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOÃO GOMES CORSINO Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.3, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. OFICIE-SE AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO, SE NECESSÁRIO. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009575-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAAC SIMPLICIO VIANA JUNIOR Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A DESISTÊNCIA DO FEITO OU HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. SE FOR O SEGUNDO CASO, VENHA EM TERMOS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011016-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FILIPINA ANGELA GAUDIO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENTE A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO FEITO OU HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO. SE FOR CASO DE HOMOLOGAÇÃO, VENHA A COMPOSIÇÃO ALCANÇADA PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2007.208.012445-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JEFERSON DE ANDRADE CARDOSO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 21 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na for ma pactuada. Oficie-se conforme requerido, se necessário. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014103-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO HENRIQUE DA SILVA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.16/17), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005896-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X ESPOLIO DE GERALDO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA QUE HOUVE CITAÇÃO, DIGA O RÉU QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.208.006834-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 152, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.011193-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:AO EXCIPIENTE, EM 05 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.006239-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO GOMES R. FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X JASON PEREIRA DA CUNHA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 112, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.007364-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X ROSILDA SOARES DA SILVA Ao interessado sobre devolução do mandado de intimação via postal \r\n\r\nProc. 2002.208.008840-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZANA (Adv(s). Dr(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ALTAMIRO ALBERNAZ BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 245/246. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO. APÓS, CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.011809-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NATASHA DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.014267-0 - SAVECOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X ART MED LTDA Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM ANDAMENTO POR INÉRICA DA PARTE REQUERENTE, EM QUE PESE DEVIDAMENE INTIMADA PARA O DEVIDO IMPULSO, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.76, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.208.003437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA I E II (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GUILHERME DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 12,24 no campo 37, R$ 0,61 na conta nº 6002 25174-9 e R$ 0,61 na conta nº 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.208.004690-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IVETTE MARUCHE DA CRUZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2004.208.011588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANA NILDA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.004481-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X LAURINDO FEITOSA DIAS (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005807-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - GEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X H. M. TROPICAL TOALHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o feito na forma do inciso VI, do art. 267 do CPC, relativamente ao senhor Marcelo Mattos do Nascimento, determinando a exclusão do mesmo do presente processo, devendo o mesmo prosseguir contra aqueles que figuram nos quadros da empresa ré, devendo a parte autora requerer o que entender cabível.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009176-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X ALBERICO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 85, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002167-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO LUIS DE JESUS MAGALHÃES Despacho:AO AUTOR PARA PARA O DEVIDO IMPULSO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003374-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANA CLAUDIA VALIATI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269) Despacho:DIAGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.003918-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CARLOS GUILHERME MARTINS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS REFERENTES AO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004241-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTÔNIO JORGE ANDRADE DE FIGEUIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) Despacho:AO AUTOR QUANTO ÀS ALEGAÇÕES FINAIS DOS RÉUS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005045-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X JOÃO MACIEIRA Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 28 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006446-3 - CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A TODO PEDIDO DEVE CORRESPONDER UM VALOR, POSSIBILITANDO-SE, INCLUSIVE A AFERIÇÃO DO CORRETO RECOLHIMENTO OU NÃO DE CUSTAS. ATENDA-SE FLS. 41 EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.006534-0 - UMBELINA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006558-3 - LUCIANA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006628-9 - MARLY IGNÁCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006648-4 - JACINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006891-2 - OLGA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE LAGO GUIMARAES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 15:00. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010386-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X NILMA VIEIRA GOULART ABDO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014063-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERALDA GREGORIO COELHO DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 16.01.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014067-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DA SILVA Decisão:Designo AC para o dia 19.12.2007, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014073-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA ALEXANDRA ALVES Decisão:Designo AC para o dia 18.12.2007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004368-0 - SÉRGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a parte ré para recolher as custas referentes ao mandado de intimação de testemunha. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013984-0 - JANICY ROSA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A Decisão:Expeça-se guia para que se efetue o depósito, observando-se o prazo legal. Após a comprovação, cite-se o réu para contestar, constando do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004279-0 - TERESA CRISTINA JOTTA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado sobre devolução do mandado de intimação via postal \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AILTOM DE CASTRO COUTO E OUTRO Diga a parte autora sobre fls. 99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002311-6 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X DEIQUIVAN DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: VENHA PLANILHA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO DO ACÓRDÃO DE FLS.122/123. \r\n\r\nProc. 2004.208.005490-5 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBERTO DE PAULA SEABRA E OUTROS Diga a parte autora sobre a resposta de fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 2005.208.014389-9 - MARIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X TUDO COM AMOR MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de decretar o despejo do imóvel em tela, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, fixando-se o prazo de trinta dias para desocupação voluntária. Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de justiça concedida à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000374-7 - JOSÉ AFFONSO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X RUDOLFO CARLOS WAGNER DA SILVA FERNANDES FRANCO Despacho:DIANTE DE FLS. 32, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003888-9 - FERNANDO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTOS ROCHA LTDA.ME Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de decretar o despejo do imóvel em tela, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, fixando-se o prazo de trinta dias para desocupação voluntária, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, corrigido monetariamente na forma legal e multa moratória de 10% a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento das verbas de sucumbências, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10%, sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005370-2 - JULIANO FRÔFE DE SOUZA MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X MARIA ELISA DE MENDONÇA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE-SE. INDEFIRO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. NÃO PAGAMENTO E INFRAÇÃO CONTRATUAL, AUTORIZADORA DE DESPEJO, INCLUSIVE. DESIGNO AC PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010908-2 - JORGE LUIZ DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOSÉ VILLAR MENDES Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 49/51 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009859-0 - FLAVIA MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.208.004608-2 - ASSOCIACAO SOCIAL E ESPORTIVA TELERJ- ASET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479)) X GIULIA-RIO LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 220. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.008222-9 - ISA MENDES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X ESPÓLIO DE MAURO RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho: AO APELANTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003538-4 - JOSÉ MANUEL ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X ACÁCIO MACEDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.000699-9A - PAULO ROBERTO PESSOA DOS SANTOS, ELISAMA ANDRADE DOS SANTOS, EZEQUIAS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002141-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MAURICIO DO ROSARIO ANDRADE E OUTRO Sentença: Visto, etc... tendo em vista que a adjudicação do bem objeto da constrição satisfez a parte exeqüente em sua pretenção executória, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Após operadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.001611-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.012053-3 - DPS 203 PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X LIMA CHEQUER & CHEQUER LTDA-ME Despacho: VENHA A CERTIDÃO IMOBILIÀRIA ATUALIZDA PARA OS FINS REQUERIDOS ÀS FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2004.208.005799-2 - DAVID BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 46, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003996-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: desentranhe-se,adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.008684-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUIS CARLOS MACIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2002.208.001429-0 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X VICENTE PAULO DE ASSIS Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.014160-5A - OFICIAL DO 14 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X REGINA MARIA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre devolução do mandado de intimação via postal \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004751-9 - TEREZINHA DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE REQUERIDA ÀS FLS.67. CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009641-1 - IOLANDA CARNEVALE GRECO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GRECO (SC-008086)) X SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO (RJ-125207), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.001414-7 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X JOAO DA SILVA LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Despacho:DIANTE DO DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.004259-5 - JANE MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ADENILSON BRAGA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.000495-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de indenização por danos materiais, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), sobre a qual incidirão correção monetária e juros moratórios equivalentes à 1% ao mês, a serem contados a partir da citação. Determino a suspensão da comercialização do fonograma descrito na inicial, que gravou fraudulentamente, a obra musical \"Jacó Segurou o Anjo\", com base no artigo 102 da Lei 9.610/98. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deveram ser proporcionalmente distribuídos e compensados os honorários e as despesas processuais, na forma do artigo 21 do CPC, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.208.001810-8 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR TELERJ-TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/01/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. 2. DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA, VENHA O RESPECTIVO ROL, ESCLARECENDO-SE SE OS MESMOS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.003755-3 - BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Fls. 340/341: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.000950-0 - PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X COOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Despacho:À PARTE RÉ EM 48 HORAS, SOBRE FLS. 155, INICIANDO-SE O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004267-8 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA(GRACA MUSIC) (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Sentença:Vistos, etc...... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 45.000,00 (...), a título por dano material, sobre a qual incidirão correção monetária e juros moratórios equivalentes à 1% ao mês, a serem contados a partir da citação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais. Determino, ainda, a apreensão dos fonogramas fraudulentamente produzidos.Tendo em vista a sucumbência recíproca, deveram ser proporcionalmente distribuídas as despesas processuais e compensados os honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.004651-1 - KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X ROBERTO BRANDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002223-7 - ELIZABETH LIBERATO DE FARIA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 126. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006764-6 - ILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DELFIN De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.006961-8 - MICHELLE MENDES BAÇAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014060-0 - MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA (RJ-129760E)) X DANTE FRANCA MARINHO Decisão:Defiro a JG. Cite-se e intimem-se, AC para o dia 16.01.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.014138-0 - IRAIDE ADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 16.01.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012328-0 - JARBAS ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009931)) X COTA COMERCIO TÉCNICO DE AUTOMÓVEIS LTDA (ABOLIÇÃO SUL VEÍCULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 344. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007236-8 - GR 112 SHOP DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA Ao interessado sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011136-9 - REGINA CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCELO LUIS SANTILLI (SP-149588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar as partes rés, solidariamente ao pagamento R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, deixando de determinar a exclusão dos cadastros negativos, visto que já operada.Condeno, ainda, as rés ao pagamento das verbas de sucumbências e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, pela autora não ter decaído de parte significativa do pedido.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011401-2 - JOHN DA SILVA SOARES MARTINS X JOAO SOARES MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.208.011653-7 - ANDRESSA GANDRA BRUZZI (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X MARIA CRISTINA LOPES GANDRA BRUZZI Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2001.208.001217-5 - SANDRA SUELY MACHADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X PAULO SERGIO TAVARES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a fazenda estadual. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2001.208.001987-0 - DINETE DAMASCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X OTAVIO DAMASCENO PRIMO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda Estadual no valor de R$ 8,74 + 10% da CAARJ e ainda no campo 47 - 5% do campo 41 conta 600225174-91 FUNPERJ e no campo 48 - 5% do campo do campo 41 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2001.208.002991-6 - SEVERINA COSTA MARTINS X CARLOS CRAVO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA JOFFILY (RJ-057164) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2001.208.009559-7 - ELISABETE BAIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIA DAS DORES BAIMA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.208.002453-2 - PAULO SERGIO MORAES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUCIANO CORREA DE SA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2002.208.011252-4 - MIRIAN DE BRITO GOMES X LUIZA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 104. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.011959-2 - IVONE ALVES MENEZES E OUTRO X JOSE MENEZES DE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:DEFIRO FLS. 108, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.208.012843-0 - MARIA ROSA PINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)), Inventariante: ROSÂNGELA PINHO ESTEVES) X AMANCIO AMARO ESTEVES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.000355-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892)) X JOVENTINO LAURIANO PEREIRA E OUTRO Sentença: Vistos, etc... Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 149 e a certidão do Cartório de fls. 124/125, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 94/96, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. P. R. I. Após operadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013148-2 - RUTH FONTES CUNHA DOS SANTOS (J/C 6) (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X NORBERTO TORQUATO DOS SANTOS E OUTRO Sentença: Vistos, etc... Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 97 e a certidão do Cartório de fls. 123/124, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 73/80, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. P. R. I. Após operadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003662-1 - MARIA FRANCESCA DEL`CORNO TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X ODIR MACIEL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a fazenda estadual. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.010961-2 - ARMINDA DA CONCEIÇÃO SEBADELHE (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X MALIZIA UMILE Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM ANDAMENTO POR INÉRICA DA PARTE REQUERENTE, EM QUE PESE DEVIDAMENE INTIMADA PARA O DEVIDO IMPULSO, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.40, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.011629-0 - DENISE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427)) X IVO DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005108-0 - MARINETE DA SILVA LELES (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X GERALDO VIEIRA LELES Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.001333-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X EXTRACTUM FARMÁCIA ÉTICA E DERMATOLÓGICA LTDA. Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.008611-4 - AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007593-0 - THAIS MARTINS FARO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008601-0 - YVONNE BARRETO CAMPOCHÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O DETERMINDADO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA EM R$ 500,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 50.000,00. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014244-9 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X DANIELLE DE SOUZA M. E. SANTO Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Livro 01/2007, sob o nº 2007.208.014244-9. Certifico ainda, que a inicial veio desacompanhada do comprovante do recolhimento de custas. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \" A parte autora para o devido recolhimento.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005931-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALZENIO OLIVEIRA DE ALMEIDA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 105, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009590-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZA RODRIGUES DO PRADO Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.24 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014010-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANELY PAES LEME DURÃO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.19/20, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.014108-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO GOMES OLIVEIRA Decisão:Comprove a parte autora a notificação do devedor em 48 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009048-8 - TATIANA CLEMENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão: 1.INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A DECISÃO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA FIXADA NO PATAMAR DE R$ 200,00. 2.CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INTRUMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.000892-3 - JANAINA PINTO DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005601-2 - DANIEL FERNANDES (J/C 1 ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre devolução do mandado de intimação via postal \r\n\r\nProc. 2005.208.007920-6 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X EXTRACTUM FARMÁCIA ÉTICA E DERMATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:À PARTE RÉ EM 48 HORAS SOBRE FLS.194. NADA SENDO REQUERIDO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007471-7 - JOSÉ ALFREDO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010251-8 - GUILHERME DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X LIGHT S.A. De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.37/72. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.009502-4 - ZILEIA TEIXERA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X CFM ASSESSORIA DE COBRANCA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao interessado sobre devolução do mandado de notificação via postal \r\n\r\nProc. 2004.208.007981-1 - EUGENIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565) Fls. 333: às partes sobre os h. periciais. \r\n\r\nProc. 2005.208.002713-9 - LUIS CARLOS EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Fls. 174: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.014152-4 - IGNEZ DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a JG.Estando a questão sob apreciação jurisdicional, defiro a antecipação da tutela, determinando a suspensão da cobrança, até deliberação posterior, devendo a ré se abster da referida cobrança, bem como, da inclusão dos cadastros negativos, providenciando, caso efetivada, a exclusão em 05 dias, fixando-se multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010689-5 - GLORIA DA CONCEIÇÃO PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado sobre devolução do mandado de citação e intimação via postal (O AR foi recebido, mas o mandado foi devolvido com a informação: \"desconhecido\") \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002930-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X OTHON MEIRELLES GARCIA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham cópias da petição inicial para instruírem os ofícios e o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.009769-9 - TEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRE S/A) Fls. 31: defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 362976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003372-9 - ANTONIO CARLOS LA PASTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X EMILIA PACHECO LA PASTA Despacho:Fls. 37 - Havendo outorga de poderes para tanto, firme-se o compromisso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004884-6 - IVETE RODRIGUES ACYOLI BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MANOEL DA SILVA DAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:Fls.43 - Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009448-7 - Inventariante: VANIA LÚCIA GONÇALVES FARIAS, Inventariante: NELSON FARIAS JUNIOR, Inventariante: JOEL DE SOUZA GONÇALVES, Inventariante: MÔNICA DE SOUZA GONÇALVES PINTO, Inventariante: ANDRÉ ALVES MARQUES PINTO, Inventariante: ARTUR LUIZ OLIVEIRA MATTA, Inventariante: MARLY DE SOUZA GONÇALVES, Inventariante: MANOEL AUGUSTO BATISTA FACUNDES, Inventariante: VERA LÚCIA GONÇALVES FACUNDES, Inventariante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X JOEL GONÇALVES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000919-1 - MARIA THEREZA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X ROBERTO PEREIRA GONCALVES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.009310-4 - MARIA LYGIA BUSNARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BUSNARDO E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.010581-7 - JULIO ALVES CANALIS X ELZA DA SILVA CANALIS (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Despacho:Atenda-se à cota fazendária de fls. 95 \r\n\r\nProc. 2003.208.011228-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA X SEBASTIAO DA COSTA SOUZA Despacho:Ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.208.004515-1 - CATARINA DE CASTILHO MARINO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X ZELIA DE CASTILHO MARINO Despacho:Fls. 90 - Defiro por 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.006443-1 - HARLEY MENEZES MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X ADILSON DE OLIVEIRA MORAES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005296-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EUDAMIDAS FERREIRA ALBINO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.001263-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZIO DE FARO COELHO RAMOS Ao autor a fim de recolher as custas para a nova citação, nos seguintes valores: 1) Atos do Oficial de Justiça - R$ 12,24; 2) CAARJ - R$ 1,22; 3) FUNDPERJ - R$ 0,61; 4) FUMPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.208.012414-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIGAR LAURIANO DE SOUZA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 20, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao SERASA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013945-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES Despacho:Esclareça o autor a divergência entre os endereços indicado na inicial e constante da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014106-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON BRITO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor, posto que, não consta no contrato o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.014325-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre os endereços indicados na inicial e constante do contrato, bem como venha aos autos a comprovação do devedor em mora. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001594-0 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X INDUSTRIA DE TINTAS CAPELLANO LTDA FLS. 50- OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002438-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE CAPITÃO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO CARLOS DE ABREU GONÇALVES (RJ-104186)) X JOSÉ JOAQUIM CARDOSO LIMA E OUTRO Sentença:Ante o informado às fls. 22, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012110-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CARMEN DE JESUS ARAÚJO Despacho:Venha comprovação de propriedade do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.208.013030-7 - C.C.S.I. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X G.V.S.B. E OUTRO Despacho:Venham documentos que comprovam a hipossuficiencia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013893-8 - VALDIR ROMERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S/A De cisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014252-8 - FRANCISCA ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.208.013947-5 - OLIVENALDO DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.Adeque-se ao art. 276 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001547-2 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X COBRA - COLEGIO BRASILEIRO DE POS-GRADUACAO E EXTENSAO UNIVERSITARIA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), Interessado: SOCIEDADE DE CULTURA , ESPORTE E ENSINO DE NIVEL SUPERIOR, Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, conforme certidão cartorária de fls 219, voltem \r\n\r\nProc. 2007.208.000795-9 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X HELIO TEIXEIRA DA FONSECA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 27, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011625-6 - PAULO TANIGUTI (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X MARCIA MARÇAL AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014027-1 - BENIMÓVEIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X RICARDO BARBOSA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, se pretende a cobrança do débito, adequando, se for o caso, o pedido, recolhendo-se a respectiva diferença de custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014048-9 - VANIA LUCIA SEQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X KARLA MARIA RODRIGUES CAMPOS Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o pedido de cumulação com ação de cobrança \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.015546-6 - MÁRCIO FIALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.005978-2 - SERGIO ORIOLA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Junte-se a petição que encontra-se na contra-capa dos autos. Após, em provas, justificadamente, informando as partes se há possibiidade de conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003263-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANA CLARA CHALU PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962) Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.208.004703-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071608)) X DOUGLAS BRASILEIRO BENTES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204) Despacho:Fls. 127 - Cumpra-se o art. 45 CPC \r\n\r\nProc. 2001.208.004928-9 - FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X VALCENTER VALVULAS E CONEXOES C. RESP. LTDA Despacho:Fls. 143 - Defiro conforme o requerido. Após, em caso de inércia da parte autora, intime-se-a, via postal, para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.010681-9 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X LUIZ FERNANDO GOMES DO AMARAL Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2002.208.010817-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANDRESSA FARIAS FREIRE Despacho:1- Devolva-se a petição grampeada na contra-capa dos autos ao seu signatário2- Fls. 137 - Defiro. Expeça-se nova Carta Precatória conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.208.005579-8 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X INHAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS LTDA FLS. 100/102- DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.014684-6 - MARIA EVA MARQUES CARNEIRO DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DINIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Às parte sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006770-1 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA Despacho: Incabível o pedido de homologação cumulado com suspensão do feito, pois a homologação do acordo implicará na extinção do processo, nos termos dos art. 794 e 795. Assim, digam as partes o que pretendem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011527-4 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X TELEMEDEIROS INSTALACOES E CONSERTOS ELETRICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1- Fls. 170/171 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 166 . conforme requerido. Certificada a outorga de poderes para tanto.2- Intime-se a executada para depositar a diferença apontada às fls 171em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2004.208.006844-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ERCOLE (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FREDERICO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.208.008480-6 - MAURICIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X DAYANA FERNANDES DEWING DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas apontadas na certidão cartorária de fls. 126 \r\n\r\nProc. 2004.208.010073-3 - JORGE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X DJALMA BATISTA COUTO (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) REPUBLICAÇÃO DE FLS.75: Recebo a petição de fls.58/61 como impugnação, eis que se trata de execução de título judicial. Sem razão o executado quanto à alegação de nulidade da citação ante o que consta às fls.37 que certifica a devida citação do impugnante, não se verificando qualquer vício no referido ato Tratando-se de execução de título judicial, a matéria alegada não resta elencada no artigo 475-L do CPC, sendo certo que o executado, devidamente citado no processo de conhecimento, quedou-se inerte impondo a prolação da sentença ante a revelia. Deixou portanto, o executado, de aduzir e produzir as devidas provas na época oportuna.Rejeito a impugnação.Ao executado para, querendo, ofereça no prazo de 05 dias, bem à penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para apreciação do requerido às fls.71. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.009935-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X OSWALDO FREIRE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 54. Sem prejuizo, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento da 2ª ré para a análise do benefício requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.005881-1 - JOAQUIM CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823)) X JOÃO DA ROCHA FREITAS), CARLOS OTÁVIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009929-1 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON CESAR ROSA DA SILVA Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor sobre fls.22/23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014173-1 - RENATA ALDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro JG. Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008931-9 - LUIZ SÉRGIO DE MATTOS MACAGNANI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.208.013982-7 - PAULO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HOSPITAL VITAL - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006519-4 - JOSÉ LUCCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ABN REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificadamente, esclarecendo acerca da possibilidade de conciliação, conf. artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013589-5 - PAULO ROBERTO DA CUNHA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013364-3 - JORGE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIZETE FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.002704-5 - LUCY DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X MARIA FERNANDES DA COSTA Decisão:Fls. 34/36 - Citem-se os herdeiros \r\n\r\nProc. 2004.208.005620-3 - MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X AIRES MARTINS Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.013867-1 - Inventariante: ILENA BORGES FREITAS CROUCILLO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X NAIR DA CONCEIÇÃO BORGES FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003863-8 - WILKEN ALVES ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEG-GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS. 118 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.007916-8 - MARIA DE FATIMA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013927-0 - LEONICE ALBUQUERQUE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X VALDÍVIA FERREIRA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.Adeque-se ao art. 276 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014230-9 - CARLA CRISTINE AMORIM DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014245-0 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X A.M. MIGUEL VOLKS LTDA Despacho:Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.014253-0 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X SERGIO HENRIQUE FIGUEROA Despacho:Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.007340-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROSANGELA BARROSO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.208.011234-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PATRICIA ALVES DE ALMEIDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO: R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2004.208.013888-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO DA SILVA DIAS AO PATRONO DA AUTORA, PETICIONÁRIO DE FLS 76, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014105-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA ERNESTO DA FONTE Despacho:Esclareça o autor, posto que, não consta no contrato o endereço da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014294-2 - GILBER DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001220-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SONIA REGINA DO ARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642) AO PATRONO SUBSCRITOR DE FLS 403, PARA REGFULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO , TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR DOS AUTOS PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.208.001282-7 - FABIANO SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X MIRANDA DE PAULA - OBRAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTRO Decisão:Tratando-se de execução de título judicial, intime(m)-se 0(s) sócio(s), para cumprimento da sentença, na forma do art. 475, J do CPC, por OJA, reconsiderando parte final da decisão de fls. 190. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013850-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X TELE-SEG - TELEFONIA E SEGURANÇA Despacho:Adeque-se ao art. 276 CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.007380-4 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AITO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X ZMAXX COMÉRCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao autor sobre juntada de ar negativo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.006565-4 - CARLOS ALBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DULIA AUGUSTA E OUTROS) AO INTERESSADO PARA ATENDER O OFÍCIO DE FLS.187. \r\n\r\nId: 362975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.184447-1 - Jose Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447). X Telemar Norte Leste S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.056676-1 - Ronaldo Barreto Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...EXPEÇAM-SE , NA FORMA DA SENTENÇA, DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, UMA VEZ QUE O DEPOSITO FOI A MAIOR. APOS , BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.183957-8 - Regina Celia de Oliveira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Hugo Goldkorn - OAB RJ080657). X Ronmar Automoveis LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.184155-0 - Claudia Zelina Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Banco Itaú Cartões S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 362664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lúcia Baraúna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005419/1997 (1997.800.018552-8) - Sônia Regina da Silva Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix de Rezende - OAB RJ085633). X Gilberto Carlos Pinto Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). Ao autor, sobre o ofício às fls 167. \r\n\r\nProc. 2006.800.217626-1 - Márcio Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Igreja Universal do Reino de Deus - Catedral Mundial da Fé. Intimar a Ré para depositar o valor a que foi condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.104781-5 - Nelson Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Capemi - Caixa de Peculios, Pensões e Montepio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 618,47 (seiscentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos), corrigida monetariamente e acr \r\n\r\nProc. 2007.800.136607-0 - Paulo Roberto Berthaux Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino Celio Valim - OAB RJ078005). X José de Souza Filho. Ao autor, sobre o AR negativo, às fls 11 verso, com a informação \"modou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.179027-9 - Proaquila-ensino e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fonseca Lopes - OAB RJ101307). X Jorge Carlos Gomes Junior. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.165833-2 - Fernanda Silva Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801). X Folium Vitae Ltda-me. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.164441-4 - Alexandre de Queiroz Romero Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ125060, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andressa de Lima Camargo Neves - OAB RJ144111, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Ré para recolher o valor penhorado em guia de depósito judicial, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.160130-2 - Elza Pereira Bernardes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR CERT. DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.800.106396-3 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE para fixar o quantum debeatur em R$ 229,69 (duzentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), em 10/04/2007 (fls. 74). \r\n\r\nProc. 2006.800.108120-5 - Jorge Luiz Senra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.040584-4 - Jarbas Barbosa Vieira. X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Intimar os Reus para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/01/2008 às 13:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079580-4 - Rosangela Cezario. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC), inexistindo prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança da alegação. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079580-4 - Rosangela Cezario. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180433-3 - Victor de Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.149965-5 - Paulo Valente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Clovis Pereira. I-se a Autora para se manifestar sobre fls. 63 , em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.061424-9 - Margarete de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Transportadora Acari-viação Acari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.022096-7 - Luciana dos Santos Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X Ernoarte Promoção & Arte Agenciamento de Eventose Negócios Ltda. e outro. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 16/01/2008 às 13:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.023427-9 - Marivaldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Viação Verdun Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.179975-8 - Marcelo Dps Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X Styllus Empresa Imobuliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178, Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). Intime-se a Autora para se manifestar sobre fls. 123 , em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.070094-3 - Ilha Méier Passe Express Lavanderia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620, Elizabeth Christine Pereira de Oliveira - OAB RJ128902). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE o pedido da Embargante, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.598,10 (dois mil quinhentos e noventa e oito reais e dez centavos), na data de 10/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.104643-6 - Gustavo Lopes La Rocque de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Fittipaldi Binda - OAB RJ104643). Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da Embargante para fixar o quantum debeatur em R$ 9,24 (nove reais e vinte e quatro centavos), \r\n\r\nProc. 2006.800.109434-0 - Marilúcia Santos Mello. X Maria Concebida Cerqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067). Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/01/2008 às 10:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.149768-9 - Valdizia Pinheiro Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos- Jardim da Saudade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Manoel da Paixão - OAB RJ030626, Helena Ferreira Magalhães - OAB RJ047062). Diga a Autora sobre fls. 60/61, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174823-6 - Barbara Helena de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176988-4 - Dagmar Mayor Cardoso da Silva. X Brassumo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017206-0 - Aureo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Ruiter Ribeiro da Silva. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.030035-9 - Deborah de Macedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Natura Cosméticos S/A. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.052075-0 - Andréia de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Valéria Moreira - OAB RJ076754). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/01/2008 às 10:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072823-2 - Nilton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Jose Cavalcanti Dantas. Ante a manifestação do autor às fls. 22, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103241-5 - Vera Lucia Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracy Tavares da Silva - OAB RJ061735). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a manifestação do autor às fls. 22, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108766-0 - Marco Aurelio Prado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Considerando que o(a reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a justificativa de fls. 69 e o que dispõem os artigos 55, caput, c/c. 51, § 2º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156434-6 - Marmoshopping Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Samir Lima Bastos. ...DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.178894-7 - Aldeci Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240, Maria Luiza Loiola Silva do Nascimento - OAB RJ085871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.040393-0 - Marcio Pereira da Silva Abbade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Mauro Luiz Oliveira Marques - OAB RJ156804E). X Cunha e Campos Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria Serra Pinto Ferraz - OAB RJ142451E). DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DO ITEM 1 E 7 DO RAL DA INICIAL; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 5, DA INIICAL, para condenar a 1ªRé a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.270,00 (hum mil e duzentos e setenta reais), devidamente atualizada desde o ajuizamento da ação; JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 6. DO MESMO ROL, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais; e JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO 2ºRÉU. \r\n\r\nProc. 2003.800.114927-9 - Sonia Maria Gopfert Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovah Fialho - OAB RJ103372). X Roma Automoveis e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938, Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DA EMBARGANTE PARA FIXAR O QUANTUM DEBEATUR DA EXECUÇÃO DA 1ªRÉ, EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O DEPÓSITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.116755-2 - Filipe do Rosario Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Norma Regina Lopes Braga e outro. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/01/2008 às 10:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124139-9 - Rita de Cássia Lins Torres. X Nkf Transportes. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.181207-8 - Ronaldo Ferreira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). Defiro o requerido às fls. 36, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.207601-1 - Jorge Pedro Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Costa Bello - OAB RJ135310). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Designo o dia 29/11/2007 às 13:00 horas para entrega dos acessórios do aparelho pelo Autor à Ré. Intimem-se as partes. 2- Intime-se a Ré para efetuar o depósito do valor remanescente, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.087095-9 - Alcir Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866, Erik Stepan Krausegg Neves - OAB RJ142248E). X Trend'S Fitness Comércio, Serviços e Academia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435, Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). Intimar a parte autora da resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.800.175896-7 - Luiza Aguiar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Carlos Roberto Costa Pinto. Decido extinguir o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.095544-2 - Rosa Eugênia Narciso de Farias Bigot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X Farmácia - Far Mais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). Intimar a parte autora da confirmação da transferência feita pelo Banco do Brasil, conforme determinado em fls. 137 \r\n\r\nProc. 2002.800.107359-5 - Joana Darc dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Intimar a parte autora da resposta de ofìcio \r\n\r\nProc. 2003.800.037163-1 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Mega Stampa Serviços LTDA e outros. AG.RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.046379-3 - Magnolia Regina Souza Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnolia Regina Souza Regis - OAB RJ090882). X Ronaldo Guilherme de Jesus Borges. Designo Audiência Especial para 04/12/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.060164-3 - Eduardo Monoz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/11/07 ÀS 10:40HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112936-6 - Cristina Maria Giglio Lamas Bayma Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Fernando Noble Santos Soares - OAB RJ135834). X Hananel Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). Intimar a parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.117078-0 - Zelinda Menezes Bunn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial; 2 - Fls.67 - Recolha-se o mandado de busca e apreensão de fls.65, independentemente de cumprimento; 3 - À parte autora, sobre fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2006.800.117078-0 - Zelinda Menezes Bunn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o executado do termo de penhora lavrado em fls. 89 e para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial; \r\n\r\nProc. 2007.800.025043-5 - Maria de Fátima Gonçalves Enes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Credi - 21 Participações LTDA e outro. AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.035042-9 - Hevellyn de Andrade Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Vieira Guimarães - OAB RJ134586). X Siemens Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132231, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.049742-8 - Robson Tomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Araujo Menegat - OAB RJ142718). X Zopemar Comercio de Roupas LTDA. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.101728-1 - Heladio Najan Jaroszewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Adiministradora de Cartão de Credito Itaucard S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débitos do autor para com o réu em relação ao contrato de cartão de crédito 5390598225285832. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadast \r\n\r\nProc. 2007.800.165275-2 - Wagner Cesar Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Cesar Barroso - OAB RJ065702). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175065-8 - Amauri Nogueira Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X VIVO - S.A. Venha o Autor com cópia do comprovante de residência em seu nome, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 362587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001924-7 - NADIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ (RJ-039514)) X Testador: WATERLO GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls. 33 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, comprovando a ciência dos mandantes \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.211.004135-0 - JOAQUIM PAES SOBREDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X SANDOVAL JERONIMO DE SOUZA Despacho:Junte-se o A.R. Caso não tenha vindo, citem-se como requerido às fls. 130, intimando-se-os para a data designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.005071-7 - UILSON ULISSES DOS SANTOS, TELMA PEREIRA DIAS DOS SANTOS, JOSÉ ULISSES DOS SANTOS, LEILA SERPA DOS SANTOS, CÍCERO ULISSES DOS SANTOS, MARIA CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS, MARCIA REGINA DE SOUZA DOS SANTOS, ULISSES JOSÉ DOS SANTOS FILHO, FÁBIO ULISSES DOS SANTOS, ANA CRISTINA SOTERAS DOS SANTOS, JONAS ULISSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO (SP-138691)) X JOANA DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Cumpram os requerentes, Ulisses José dos Santos Filho e Fábio Ulisses dos Santos, o despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.211.006808-6 - NEIDE MARIA SZAPOWAL (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X MARIA NUNES DA SILVA Despacho:Venha a certidão de nascimento da requerente para comprovar o parentesco. \r\n\r\nProc. 2007.211.002288-0 - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X WALDIR PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Ao reqeurente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.211.005172-6 - SUELI SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ARISTIDES FERREIRA LOPES Despacho:1. A afirmação de pobreza de fls. 05 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2. Venha afirmação de pobreza assinada pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3. Venha declaração da advogada de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.005412-0 - SEVERINO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARINA ALVES DO NASCIMENTO MOREIRA Despacho:1. A afirmação de pobreza de fls. 06 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3. Venha declaração dos advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001846-0 - LUIZS CLÁUDIO MORAES (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X NEY AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), BANCO SANTANDER BRASIL S.A, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Fls. 142. Defiro. Anote-se onde couber.Em face do deferimento acima, intime-se a 2ª ré para, no prazo de 5 dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Fls. 169. Nomeio perito o profissional ali indicado. Após a apresentação dos quesitos pela segunda ré, remetam-se os autos como requerido às fls. 169. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002189-8 - EMILIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Republicação\". Republico o despacho de fls106, face a ausência na publicação do nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.211.000018-4 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X SÉRGIO ODILON BARRETO Decisão:Diante da manifestação do requerente no sentido de que a ação principal tramita na 6a Vara Cível da Comarca da Capital, declino da minha competência, conforme requerido às fls. 108. Dê-se baixa e encaminhem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004562-1 - EDUARDO GUIMARÃES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 75.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) inventariante, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.006736-1 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON DE PAULA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.211.000454-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIZ DUBOURCQ ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 165 a 168. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.002462-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ GUSTAVO FRANCISCO DA SILVA De ordem: Recolham-se as custas corretamente (campo 37 - R$ 62,96). \r\n\r\nProc. 2007.211.005228-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO SÉRGIO AUGUSTO LOPES Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002774-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO FULGENCIO FERREIRA Decisão:defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2007.211.005399-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CELSO ANTERO DE MEDEIROS Decisão:defiro a liminar.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005576-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), LUIZ TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), FRANCISCO TORRES MARTINS), MARIA DA PENHA SANTOS MARTINS Despacho:1- Fls. 97 - anote-se o patrono. 2- Fls. 95/96 - Digam sobre o pedido de desistência formulado às fls. 93/94. 3- Expeçam-se os oficios como requerido às fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.211.005668-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANTONIO FERREIRA NOBREGA Despacho:Diante de fls. 27, esclareça o autor como deseja prosseguir \r\n\r\nProc. 2007.211.003039-5 - AMANDA JACQUES MONTEIRO, SILVANDIRA FERREIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois as autoras atribuíram à ré prática de ato ilícito, de modo que a ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois os pedidos formulados pelas autoras não são juridicamente impossíveis.Indefiro a inversão do ônus da prova e a exibição de documentos requeridas pelas autoras, pois as autoras já juntaram aos autos os extratos das contas de poupança em questão.Indefiro a produção de prova testemunhal e a produção de prova pericial, requeridas pelas autoras, pois as mesmas não arrolaram testemunhas e não formularam quesitos na petição inicial, como determina o artigo 276 do Código de Processo Civil, de modo que ocorreu a preclusão. Defiro a produção de prova documental suplementar, e determino que as partes juntem os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.005330-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA, Síndico: ANTÔNIO CARLOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CRISTINA GONÇALVES DA SILVA Despacho:1) Junte o autor ata de eleição do síndico atualizada.2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Responsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005331-0 - EDNA BARBOSA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TNL PCS S.A. Despacho:Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005564-1 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Tendo em vista que o endereço da autora fica no bairro de Rocha Miranda, conforme pesquisa realizada por este juízo no \"site\" dos Correios, e que o referido bairro pertence ao Foro Regional de Madureira, conforme certidão de fls. 18, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005459-4 - JOSÉ MAURÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X MOTORTEC INDÚSTRIA AERONÁUTICA S/A), ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA), PACIFIC TURBINAS DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita. Verifico que este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, pois o mesmo versa sobre controvérsia decorrente da relação de trabalho, de modo que é competente a Justiça do Trabalho por força do disposto no artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal. Isto posto, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho. Remetam-se os autos para o juízo competente, dando-se baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.005452-1 - ANTÔNIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:1. Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2. Junte-se o contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002708-6 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ANTONIA MARIA CLEMENTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001286-0 - INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FAMIG NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Decisão:Fls. 55 e 56. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.001040-2 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X IVANILTON LOPES QUARESMA Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal e por D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.001081-0 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X GOLD ARROW EXPRESS - PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Fls. 120/121: 1. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C.2. Voltem os autos conclusos no prazo de 72 horas para que se verifique no Sistema BACEN JUD qual foi o resultado da solicitação de bloqueio de contas. \r\n\r\nProc. 2005.211.002927-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DELMAR DOS SANTOS De ordem: Ao Exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.211.005454-5 - USIMINAS MECÂNICA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FANCIO (SP-043997)) X DERIVE METALURGICA LTDA Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 69. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada c/c ressarcimento de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.004701-0 - JUBELAFRAN BENEDITO VIANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MARIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do autor. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito grafotécnico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000099-4 - ODMAR MARTINS APRIGIO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) De ordem: Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005856-1 - THEREZINHA NAUZINHO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS UNIBANCO AIG, Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:Fls. 169. Indefiro, face à decisão de fls. 164, a qual mantenho.Fls. 167. Defiro.Nomeio o perito indicado às fls. 168, e defiro o requerimento ali contido. \r\n\r\nProc. 2007.211.005166-0 - GRACIANA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de sua cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005425-9 - NILVA SEVERINA FERNANDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:1.A afirmação de pobreza de fls. 14 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2. Venha afirmação de pobreza assinada pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3. Venha declaração de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de sua cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005181-7 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X IVAN ROCHA DA SILVA), EDSON CORREA LIMA), CLAUDIO ROBERTO PEÇANHA Despacho:1. A afirmação de pobreza de fls. 07 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3. Venha declaração da advogada de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de sua cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.005384-0 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BRASIM NORDESTE Despacho:1. A afirmação de pobreza de fls. 06 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3. Venha declaração dos advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de sua cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.003335-5 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS MONTE MOR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414)) X ROGÉRIO MONTE MOR Ao requerente sobre promoção da Fazenda Publica. \r\n\r\nProc. 2007.211.005377-2 - ANTONIO ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X IRENE DA SILVA SANTOS Despacho:1. Regularize-se fls. 24.2. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3. Venha declaração da advogada de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006248-3 - LEDA FIDELIS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X PAULO ALVES FEITOSA Decisão:Fls. 83. Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001897-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o Recurso de fls. 72/75, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.211.005446-6 - NEUZA MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X WAGNER Despacho:Venham declarações da advogada de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de sua cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004715-2 - MGM GONÇALVES ALUMÍNIO ME, ESQUADRIFER COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Tendo em vista a decisão de fls. 71 que determinou que o feito seja processado pelo rito ordinário, altere-se a cor da capa dos autos.2) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas; Cobrança, de pro-labore \r\n\r\nProc. 2006.211.001502-1 - MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:Autentique o réu as cópias que juntou, no prazo de 15 dias.Oficie-se como requerido às fls. 74. Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002242-6 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X SEBASTIÃO DE CASTRO Despacho:Recolha-se o mandado, como requerido às fls. 94.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.002775-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA COSTA PONTES Digam as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.211.002865-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO FERRARI CHIMANOWSKY Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.005230-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOÃO EVANALDO PEREIRA ALVES Decisão:Para apreciação da liminar, venha o documento indicado às fls. 10, com a informação do correio que demonstre a necessidade de initmação por edital \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.211.006234-0 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) De ordem: Às partes sobre fls. 248 (ciência da data da oitiva das testemunhas em 30/10/07 na 2ª V. Cível da Comarca de São João de Meriti às 15:00h - proc. 2007.054.009896-9). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.005156-6 - MILLENE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) De ordem: À parte Ré para comprovar o pagamento dos honorários do Sr. Perito, guia retirada às fls. 71, verso. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.211.003065-2 - EVANDRO DA SILVA, EDUARDO DA SILVA, RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X DAURI WRONSKI), JOÃO MAURICIO CASA DE SOUZA), TRANSREBECA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - ME Despacho:Fls. 111 verso e 114 verso. Digam os autores. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005398-0 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Decisão:1) Venha declaração do(a) advogado(a), Dra. Jane Paes Leme do Nascimento, OAB/RJ nº 134.229, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950, ou assine a mesma a declaração de fls. 10. 2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas, caso pretenda produzir prova testemunhal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.006693-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVIÇOS LTDA De ordem: Ao autor: informe o bairro da Rua Vicente de Souza, para viabilizar a diligência e recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas c/c revisão; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007162-0 - MARCOS VALÉRIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito em ciências contábeis, informando que o laudo está sendo requerido pela parte autora, que é beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.004122-2 - BAG FORT EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e dou-lhes provimento, para esclarecer a decisão de fls. 278, nos seguintes termos:A questão relativa à alegação de prescrição será decidida ao final, uma vez que se trata de matéria de mérito (artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.211.001828-9 - VALDI BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 192. Defiro. Anote-se onde couber, pois está em conformidade com os documentos de fls. 156 e 157. Designe-se nova data para perícia e intime-se o autor pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, contratual e extracontratual; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004438-9 - LÊDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003351-7 - IONE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 5, item \"b\", e fls. 42.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003893-8 - WILSON FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nId: 362989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.004042-4 - M.R.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:Acolho os embargos de declaração, ofertados às fls. 34/35, pois razão assiste ao embargante, eis que a sentença de fls. 77/81, foi omissa quanto ao pensionamento da Autora na hipótese do Réu vir a desconstituir o vínculo empregatício.Assim, declaro a sentença para, mantidos todos os termos, nela faço incluir, na parte dispositiva, o seguinte:\"E, na hipótese do Réu vir a laborar sem vínculo empregatício, condeno-o a pagar pensão alimentícia à Autora no valor correspondente a cinqüenta por cento (50%) do salário mínimo nacional, a ser pago até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta-corrente da Autora.\"P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006878-5 - E.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:Diante do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 21, que foi ratificado às fls. 24, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no art. 226 § 6º da Constituição Federal e no art. 1580 § 2º do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. Consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.001290-3 - MARIA REGINA VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X SHEILA DE PAULA SOUZA RAPOSO), GUSTAVO SOUZA BASTOS Despacho:1. Designo o dia 21/11/2007, às 13:30 horas para realização de APC, junto ao JIC, ficando o réu advertido de que, em não havendo acordo, o prazo para contestação fluirá da data da audiência.2. Encaminhem-se as partes para estudo social do caso.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005146-3 - CRISLAYNE VITÓRIA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RONALDO MALAQUIAS DA COSTA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 27V°. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.003709-2 - RICARDO VALÉRIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para ratificação.\" \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000102-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LEANDRO ARAÚJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)), KAIO RICHARD DE MELO DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.À REQUERENTE SOBRE FLS. 69/78. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002193-8 - MARCOS JOSÉ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes, sobre promoção ministerial de fl. 40.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.006213-0 - LEILA ASSUMPÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X GERALDO VIEIRA DE MORAES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.211.001222-8 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.À REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 16/22. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.211.002896-7 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X P.R.A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de união estável entre luciana pereira dos santos e paulo roberto alves no período de meados de 1995 até 2005, quando do falecimento do último, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, II do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001511-4 - MARIA DE LOURDES BARRETO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nId: 362990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002118-5 - MAURINO FIGUEIREDO SALGADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Restaure-se a baixa.V. ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.211.004512-0 - EDUARDO SOUSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X MARCELO DE BARROS BARRETO Despacho:Ao autor sobre fls. 10, prazo de dez dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005746-5 - RENATA ROCHA DE SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho ordinatório: atenda-se ao MP ( esclareça como ficará acordada a pensão alimentícia aos menores na ausência de vínculo). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.003570-6 - VANDA LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ROBSON ROBERTO BARELLI NACTIVIDADE), PAMELA CAROLINE MARIANO NACTIVIDADE Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000963-0 - RAIMUNDO ERIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA X ANDREA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)), VALESKA SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:I. o patrono da ré, fls. 90.Faça-se a avaliação psicológica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.006187-0 - YARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACKSON DE PAULA GONÇALVES), Interessado: JABES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) ATO ORDINATÓRIOvenham os quesitos \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002809-8 - J.M.C. E OUTRO, Assistente: W.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X D.S.S.) Despacho:Às autoras p/especificação de provas. \r\n\r\nId: 362991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.003532-2 - MARIA DE LOURDES BATISTA SANTIAGO E OUTROS X CAETANO LACERDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Decisão:...Desta forma, em 15 dias, venham os valores devidos a cada parte ou aquiescência em relação aos mesmos, para que seja prolatada a devida sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.005995-4 - LUZIA BRUM DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: LUIZA BRUM DE SOUZA, Inventariante: LUZIA BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X OZIAS MALTA DE SOUZA Despacho:...Deste modo, digam os herdeiros se insistem no ato, pois, se assim for, mister se faz a elaboração do instrumento público, com o respectivo pagamento do imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.006735-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.000801-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFRAO (RJ-132787)) X ISAEL DO NASCIMENTO BARCELOS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.005566-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL FRANKLIN IRINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Decisão:Incabível a pretensão de fl.118, já que veículo não foi apreendido, devendo o autor, se assim entender, optar pela via do depósito ou insistir na localização do bem.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.002447-4 - AUGUSTO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X ALBERTO DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003513-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora os débitos de outubro de 2003 até a presente data, devendo os valores ser corrigidos, na forma do Provimento nº.39/93 da CGJ, e acrescidos de multa de 2%... \r\n\r\nProc. 2007.206.001061-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANO JOSE GOMES DIVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005455-5 - PROLIFE TEREPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X ELIENE SOARES DA SILVA LIMA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.006227-8 - W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X VANEZA BENTO MACIEL DA COSTA Decisão:...Tendo em vista a ausência da ré, diga a autora sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.002434-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIA NOGUEIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003783-1 - AILTON DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.006759-1 - RENE SROUR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CHEN ZHEN PENG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.206.002533-6 - ARTHUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conforme o entendimento preconizado no RESP 819165/ES, intimem-se os embargantes, para que, em 48 horas, recolham as custas devidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.206.000366-7 - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A X GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:...Em assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, fazendo-o com arrimo no art.794,I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.206.000737-9 - AREAL IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Decisão:Chamo o feito a ordem: Como se infere da decisão de fls. 62, as datas designadas guardam erro material, vez que exíguo o prazo para efetivação da diligência. Em assim sendo, remarco o leilão para os dias 04 e 18 de dezembro. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.206.003395-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSE PAULO NETTO FONTES (RJ-127905E)), EDNA ALVES FELIX, Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) A petição de fls.199/200 não atende a solicitação do avaliador, já que não indica meios para localização do lote, sendo imprescindível o auxílio do autor na localização do bem. (tel: 3133-2372 - Luiz Antônio ou Zulmira) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.001601-3 - MARCELO BITTENCOURT SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Assim, designo o dia 18/12/2007 às15h30min. para realização da AIJ . Rol em dez dias.... \r\n\r\nProc. 2004.206.001082-9 - TANIA PIZZO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SERGIO LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). MARIA BOHEMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784), Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.206.000977-7 - ROSELENE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427) Decisão:Designo o dia 13/12/2007 às 14h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas e para depoimento pessoal na forma do art. 343 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.000992-6 - ALDELINO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Traga o réu as custas para que o autor preste depoimento pessoal em AIJ já designada:AOJ - 0714-6, R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.001438-7 - IRACEMA DE SOUZA VERGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (RJ-067529)) X RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2002.206.004131-7 - ANDREA CANDIDO NOGUEIRA FERREIRA X CELINA CANDIDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:Tendo em vista o teor documento de fl.132 e o disposto art.1º. da Lei nº.6858/80, pertinente o levanto em voga, não havendo nada a ser esclarecido, pelo que indefiro a pretensão de fl.135. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.002503-5 - SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691), Dr(a). GORETE MARIAI SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E) Decisão:Indefiro o pedido de insolvência, visto não ter o juízo competência para processá-lo, ante o disposto no art.91,I, \"c\" do CODJERJ s/s art.94,§7ºdo mesmo digesto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008543-6 - MARCOS SARAIVA INACIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CARIOCA ANDRADE GUTIERREZ E OUTRO Traga o autor endereço para citação da 2ª ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006202-3 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.206.000038-9A - SONIA PEREIRA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X Inventariante: MARCIO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) CLAUDIO JOSE DO CARMO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.001483-9 - VITOR TADEU VILELA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Ao autor, os autos do encontram-se arquivados \r\n\r\nId: 362900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008054-2 - MARCELLE DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X IMOBILIARIA ANALU LTDA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AOI AUTOR PARA QUE VENHA O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, NO VALOR DE R$ 7,52, BEM COMO DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 NO VALOR DE R$ 7,52. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.001162-7 - OSMAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X MARIA PAULA DE SOUZA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.004411-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 166/175 E ENTREGUE AO O.J.A, PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.206.004299-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDECIR CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.004664-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR CASSIANO DOS SANTOS DEVERÁ A AUTORA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, POIS O O.J.A., FOI AO LOCAL MAS NÃO CONSEGUIU CUMPRIR O MANDADO, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS 121 \r\n\r\nProc. 2007.206.000726-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA MARIA CERQUEIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006646-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE CESAR GOUVEIA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo em face de Jorge Cesar Gouveia, em que a parte autora requereu a desistência do feito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006661-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Finasa S/A em face de Mauro de Oliveira Teixeira, em que a parte autora requereu a desistência do feito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006761-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO DE MELO FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Itaú S/A em face de Luciano de Melo Ferreira, em que a parte autora requereu a desistência do feito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008618-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DJALMA DE BARROS ALVES CERTIFICO que o pedido é o valor do principal R$ 18.841,44(48 X R$ 392,53 ) mais 10% honorários advocatícios R$ 1.884,14, sendo assim o valor total do pedido é de R$ 20.725,58 Outrossim, certifico que a taxa judiciária é 2% do valor total do pedido R$ 414,51. RJ 06/11/2007Certifico, ainda, que o autor recolheu o valor da Taxa Judiciária sendo a menor, restando uma diferença a ser recolhida de R$ 168,55. RJ.06/11/2007Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária R$ 168,55. RJ, 06/11/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002429-0 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES, Inventariante: ANA LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X MARCOS ANTONIO DIAS CINTRA CERTIFICO que o pedido é o valor de 10 S.M R$ 3.800,00; mais (12 x o valor do aluguel R$ 350,00) - R$ 4.200,00 mais o débito R$ 4.585,40 e mais 20% dos honorários advocatícios R$ 2.517,08, sendo assim o valor total do pedido é de R$ 15.102,48. Outrossim, certifico que a taxa judiciária é 2% do valor total do pedido R$ 302,04. RJ, 05/11/2007 CERTIFICO que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao para recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 108,04 RJ, 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.003753-3 - ANDREA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Como o autor atribuíu como valor da causa a quantia de R$ 23.000,00, reconsidero a primeira parte do despacho. Promova-se a alteração do procedimento. Como a autora deixou de comprovar seus rendimentos, indefiro JG. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cacelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.206.005119-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, no endereço de fls. 81, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006184-5 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X CELIA REGINA ALVES GARCEZ Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para recolher o valor de 12,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ, conta 6002-25174-9 e 5% do FUNDPERJ, conta 5673-00124-3 referente a citação requerida à fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.206.008319-1 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008523-0 - FRANCISCO FRANCIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL - Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 15:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002639-0 - TEREZA CRISTINA LIMA DE SETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A alegação da ocorrência de coisa julgada não merece acolhida uma vez que os pedidos não são os mesmos...Nada a sanear...Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, esta última a ser por ser desnecessário. Indefiro a inversão do ônus da prova... Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 14:00h. I. por OJA o autor e as testemunhas arroladas a fls. 19. Publique-se. Dê-se ciência à DP. Fixo como ponto controvertido: a mora do credor; inexistência do débito quanto as parcelas 01 até 04 e valor devido pelo consumidor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007301-8 - SEBASTIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Tendo em vista as caracteristicas e a complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Expeça-se guia para depósito, pela ré, nos termos da decisão de fls. 114. Efetivado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Publique-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.206.006360-5 - IVANIZE DURAO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X ANTONIO JOSE DURAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.002785-8 - LUCIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Faça-se a perícia. Intime-se a ré para comparecer no dia e hora designado com uma equipe técnica e equipamentos necessários para aferição do medidor, conforme requerido. Entregue o laudo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006196-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008518-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL Decisão:Fixo honorários em 10%. Certifique-se quanto ao correto recolhimento, havendo diferença, intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.008518-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 106,05 restando uma diferença de R$ 14,94 a ser recolhida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.005052-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUMIAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS Ao interessado(exequente)para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.005705-6 - AMESC-ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X MEDFREE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON G ANDRADE (RJ-071359) Despacho:As partes sobre a penhora realizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001638-4 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CBA PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.206.005487-7A - DANIEL ANTOINE MARMY (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X EDMUND WESLEY DU CHEMIN AO IMPUGNANTE PARA PROVIDENCIAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS DEVIDAS CUSTAS CONFORME TABELA DE FLS.05/06. A SABER: R$ 38,48, CONTA 0723-7, AEVC; 10% DA CAARJ; 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, R$ 1.92 e 5% DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000300-6 - FRANCISCA DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu (recorrente) para complementar as custas em relação ao Funperj - conta 6002.25174-9, no valor de R$ 2,53. \r\n\r\nProc. 2007.206.002943-3 - SEBASTIANA DE MACEDO MONTEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Pelo exposto, em relação ao pedido inserto no item \"4\" da petição inicial de fls. 09, JULGO-O EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. No que tange ao pleito indenizatório, JULGO-O IMPROCEDENTE. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 2.100,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida a fls. 41... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007573-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Em cumprimento a decisão de fls. 18: Ao requerente para fornecer cópia da emenda à inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.006674-4 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CLINICA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2005.206.003777-1 - WALISSON DE SOUZA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EMPRESA ANOBRAS ANODIZACAO E COM ALUM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Diga o patrono do autor cerca do AR negativo de intimação para perícia médica na parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.008442-0 - SEBASTIAO LUCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 15:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007101-2 - MARCIO EDUARDO DOS REIS BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X EXPRESSO PEGASO Decisão:Recebo a emenda à petição inicial para que surta seus legais efeitos, devendo a mesma instruir a citação. Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.008519-9 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JORGE BABU E OUTROS Decisão:... Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que cessem as ameaças e para manter o autor na posse do bem, até decisão posterior nestes autos. Expeça-se mandado de interdito proibitório para que cessem as ameaças imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.004848-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A.F ESTRUTURAS METALICAS RIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor, tendo em vista as respostas dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.206.002956-1 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X JORGE ROBERTO MACHADO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.206.000490-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MARIETE CESARIO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008475-4 - ERICA MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGERJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO Despacho:Para melhor análise do pedido de J.G., venham as três últimas declarações do I.R., em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.007724-9 - IVONETTE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X NEUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 196/198 E ENTREGUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.206.003287-6 - OCACINO COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X EDALMO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002150-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO CESAR PRATES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca da proposta de acordo formulado pela ré, tendo em vista que a contestação é tempestiva e está acompanhada de procuração. \r\n\r\nProc. 2007.206.005913-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEONARDO SANCHES Y RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008491-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIANA RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:Comprove-se a notificação, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.000835-9 - ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X ADRIANA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - As partes - perícia designa da para o dia 18/12/2007 às 14:00 hs., na Estrada do Portela, 99 sala 421 - Edifício Pólo I- Madureira/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.005984-0 - GABRIEL AZEVEDO ALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CARRFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO 01/03: AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.008435-3 - MARCOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Considerando que a aquisição do imóvel se deu no início de novembro de 2006, venham os comprovantes de pagamento das contas de novembro/2006, dezembro/2006, fevereiro/2007 e outubro/2007, já vencida, a fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.003146-1 - CLEUSA TORRES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Homologo a proposta de honrários de fls. 101/102. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004747-2 - ERNESTO FERREIRA DA COSTA, Procurador: MARIA HELENA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001939-7 - GILSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que tendo em vista que os autos ficaram indisponíveis nos 10 dias subseqüentes a publicação, e levando-se em conta o desejo da parte ré Agravar da Decisão Interlocutória. Em cumprimento a determinação judicial de fl.125: Fica devolvido ao réu o prazo de 10 dias conforme requerido. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005487-7 - EDMUND WESLEY DU CHEMIN (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X DANIEL ANTOINE MARMY (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.007609-3 - SANDRA BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca do alegado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.000079-0 - CARLOS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.206.005630-8 - ALBERTO DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004685-3 - GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Certifico que, em cumprimento a O.S. 01/03: Às partes sobre honorários do perito - R$ 3.000,00 - marcado início da perícia para o dia 13/12/2007, às 14 hs, na Travessa C. Carneiro, 003, cep: 23550-390, Santa Cruz/RJ. \r\n\r\nId: 362902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CRISTIANO MIELE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.206.006313-5 - MIGUEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X ALEXANDRE ALTO DIAS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 62, devendo a parte autora ser intimada via postal com AR e através de sua patrona, via publicação no Diário Oficial, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.007898-3 - JOAO VICTOR FELICIO COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X NILDO COUTINHO DA SILVA Despacho:Intimem-se os exequentes para se manifestarem sobre fls. 69/71. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.004273-5 - ALINE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X MARCOS VINICIUS ALMEIDA SILVA E OUTRO Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora.Designo o dia 24/01/2008, às 14:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\n'Quebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005555-9 - LUSIMAR DA COSTA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X GILMAR DE CARVALHO IBRAHIM Despacho:Designo o dia 09/01/2008, às 09;20 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 17, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil.Intime-se a autora. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.206.005769-6 - ANA PAULA DIAS LIMA X NILDO COUTINHO DA SILVA Decisão:Ante a alegação de excesso na execução, recebo a impugnação de fls. 09/12 e, na forma do art. 475-M do C.P.C., defiro-lhe o efeito suspensivo, face o consideravel dano que o prosseguimento da execução pode causar ao executado.Aos exequentes sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.003741-4 - STEFFANIE DO AMARAL E MATOS (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X JOAO ROBERTO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FABIANO BELLÃO (MT-006014) À PATRONA DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA DE FLS. 68. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.006813-8 - ELIANA CLAUDINO LOMBONI (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ALOISIO CLAUDINO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ALOÍSIO CLAUDINO, nomeando-lhe Curadora sua sobrinha ELIANA CLAUDINO LOMBONI, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face do parentesco. ... Sem custas por estar a requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006052-8 - ALEXSANDER GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO GUILHERME DA SILVA), CIDNÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 53/54, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro reconhecida a paternidade ...Condeno os réus em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, isentando-os do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nId: 362910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.206.002233-0 - MP X MAICON DOUGLAS SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) VISTA AO CAUSÍDICO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME O ART.45 DO CPC \r\n\r\nId: 362903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.109397-7 - Nilza Ribeiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647, Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Diversos(s): Euclides Félix de Sousa. A cópia da decisão de fls.150/152, comprova que foi decretada a instauração do concurso de credores da executada, pelo que o empregado Euclides Felix de Souza já não dispõe da receita da devedora, ainda que tenha figurado como depositário no auto de penhora. Assim, determino que se oficie à Fetranspor para habilitar o crédito do autor no concurso de credores, devendo a mesma informar seu atual posicionamento na lista, ficando sem efeito o despacho que decretou a prisão de Euclides Felix de Souza. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.082110-2 - Mauricio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X Finasa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.157311-6 - Jaime Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Luiz Antonio da Costa. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.163084-0 - Genilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.165914-4 - Cláudia Santos Silva de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). 1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU. 2 - I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.089406-1 - Ricardo Sergio da Silva. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 126,25. 2 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 205,25, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE. 3 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU. 4 - I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.112551-6 - Ricardo Ribeiro Ferreira. X Sul América Capitalização S/a- Super Fácil-carro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.160017-6 - Renata de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.160364-5 - Alcione Nogueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). FLS. 64, INDEFIRO, POSTO QUE INOPORTUNA. A MATÉRIA SUSCITADA DEVE SER APRECIADA EM SEDE DE EMBARGOS, RAZÃO PELA QUAL AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE FLS. 62/63, BEM COMO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.165551-7 - Ana Paula Santos Ribeiro. X Ticket Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.167499-8 - Ilma Correia Freire Batista. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849). AO CONTADOR JUDICIAL, CONFORME FLS. 86v. APÓS, I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.167641-7 - Ivete Pinheiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.016720-7 - Elaine Luiza Trindade Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). em se tratando de fato excepcional e para evitar que a multa incida de forma eterna, ficando claro que a sua majoração teria efeito inócuo, intime-se a parte autora para informar se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, \r\n\r\nProc. 2006.800.061841-2 - Leonel Portinhal Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.067619-9 - Denizette de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ibi Card C&A Mastercard Nacional. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072172-7 - João Braz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244, Edir de Souza - OAB RJ049336). X Susej Grupo de Assessoria Empresarial e outro. Julgo, em parte procedente o pedido, para condenar solidariamente as reclamadas a pagar ao reclamante a quantia de R$ 538,00, acrescida de juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nCientes as partes do disposto \r\n\r\nProc. 2006.800.098842-2 - Anderson Maximiliano Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102488-0 - Lincoln Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Érica Castro e Silva - OAB RJ151322E). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.103049-0 - Bianor Clemente Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.105282-5 - Marcela Tavares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Carneiro - OAB RJ014421). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.110515-5 - Andreza Shanasis Moreira de Alcântara. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR A DATA EXATA EM QUE FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.118055-4 - Francisco Javier Lomas Fernandez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Procedem os embargos declaratórios de fls.55.\r\n\r\nLamentavelmente, em razão de falha do computador, constou a condenação solidária das rés, quando o correto seria a condenação da ré.\r\n\r\nAssim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação da ré a pagar a autora a quantia de R$ 800,00, corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais a partir da sentença, a titulo de dano moral. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.144054-0 - Maria da Conceição Ribeiro do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.151825-5 - Fabrício Bezerra da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 39. Anote-se no DRA. Cite-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.157477-5 - Joilma Vigneron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572, Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164290-2 - Josefa Bernardo da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.165655-0 - Walber da Conceição Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Carius Veículos LTDA - M e. FLS. 32v E 33v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166020-5 - Bruna Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.168742-9 - José Carlos Carramanhos Matos. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, VOLTEM. 2 - FLS. 71/72, ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.185216-7 - Marcelo Lobo Frazão. X da Vinci Hotel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ricardo S. Quessada - OAB SP227869, Gustavo de Lima Pires - OAB SP139246, Alexandra dos Santos Costa - OAB SP189937, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208512-7 - Rosana Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X OI TNL PCS - S/A. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211031-6 - Maria Gonçalves da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.015310-7 - Maria Aparecida Matieli da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Ibi Card - Administradora de Cartão de Crédito. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030173-0 - José Severino Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033791-7 - Marcelo Ciro Xavier. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161912-8 - Rogério Meneses Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FLS. 63, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.183455-6 - Rosana Soltosky da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Flavio Teixeira Coutinho - OAB RJ154431E). X Casa e Vídeo. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183925-6 - Valmir Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.184241-3 - Marcio Armele Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184432-0 - Joaquim Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.184436-7 - Maria da Glória Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Bgn S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184679-0 - Ester Simões Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.138084-3 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Marco Aurélio Bento da Hora. Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150940-2 - Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X Adeilton da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.170121-0 - Antônio Carlos Joaquim Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Márcio Augusto da Silva. DEFIRO A EMENDA À INICIAL. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO. ANOTE-SE NO D.R.A. DESIGNO O DIA 12/03/2008, ÀS 15:15h PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.170958-0 - Auto Escola Papa Maike LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Alexsandro da Silva Moreira. CUMPRA-SE A PARTE AUTORA FLS. 16, ATRAVÉS DE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.173258-3 - Ana Maria Santiago de Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). X Hotel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.153118-0 - Fausto Raposo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.153659-0 - Aline Pinto Barroso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Mello da Silva de Oliveira - OAB RJ115322). X Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pinto Barroso Cunha - OAB RJ137829E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171627-0 - Norma Cristina da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Popular do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.176433-1 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.010095-2 - Vera Lúcia Bonfim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Expert Transporte e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.038298-2 - Heraldo da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056057-4 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790, André Lucio de França - OAB RJ134599). X Hospital Memorial de Santa Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.068004-0 - Walber da Cnceição Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Superbrás Retífica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Lapins - OAB RJ094024). julgo, em parte procedente o pedido, para condenar a reclamada a efetuar o conserto do veículo, deixando-o em perfeitas condições de uso, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a pagar a quantia de R$ 800,00, c \r\n\r\nProc. 2006.800.083651-8 - Alexandre Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Nipoon Hood Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Erica Serra Silva - OAB RJ134803E). 1 - FACE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 110, I-SE O 2º RÉU PARA DEPOSITAR O SALDO REMANESCENTE, NO VALOR DE R$ 391,23, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ONLINE. 2 - Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do 1º réu, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.093073-0 - Paloma da Silva Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Carrefour Administradora Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094931-3 - Luiz Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Visa Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120154-5 - Alaim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121646-9 - Robson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). FLS. 46, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127438-0 - Alcir Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.129201-0 - César Manoel da Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E, Bruno de Medeiros Muller - OAB RJ157159E, Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Uasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Tadeu Mercadante - OAB SP192793). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138635-1 - Araci do Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266, Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147656-0 - Felipe Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Reality Multimarcas e outro. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITEM-SE OS RÉUS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 18. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.149227-8 - Wanor Veríssimo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DO 1º RÉU, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.149344-1 - Pedro Xavier Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153740-7 - Juracema Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson dos Santos - OAB RJ047541, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.154783-8 - Merivan Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Ibi Admin. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155226-3 - Jorgina Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Jorge de Aguiar Andrade - OAB RJ133520, Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Taurus Santa Cruz Eletrônica LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.160648-0 - Carla Mascarenhas de Mesquita Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165651-2 - Davi Lima A. de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1 - FLS. 288/289, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166160-0 - Moyses Antonio Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). À parte executada para depósito do saldo remanescente (R$ 324,60), conforme planilha de fls. 66, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.169173-1 - Ana Maria Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.169402-1 - Amarildo da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA DE DÉBITO, EM 5 DIAS, LEVANDO-SE EM CONTA OS ÍNDICES DE CORREÇÃO ESTABELECIDOS PELO TJERJ. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.171459-7 - Andre Fernando Santos de Pinho. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.172369-0 - Márcia Maria dos Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174510-7 - Julio Carvalho Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200821-2 - Vander da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202756-5 - Luis Alberto Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cia. de Crédito Financiamento e Investimento Renault e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736, Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ001224B, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208688-0 - Gilmara Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA ATUALIZADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.209376-8 - Júlio César Ramos do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Supervia. Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 68, onde o embargante alega ter a sentença de fls. 66, incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. \r\n\r\nNa verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.213189-7 - Jorginete dos Santos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaúcard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.007472-4 - Valdenia Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Itaú Inv. S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls.39/41, onde o embargante alega ter a sentença de fls.37/38, incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. \r\n\r\nNa verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.012025-4 - Márcia Valéria de Pádua Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023552-5 - Jorge de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X TELERJ CELULAR S.A.. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031400-0 - Jane Rachel Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869). X Júlio Cesar dos Santos Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915, Marilane Santos de Oliveira - OAB RJ094422). Fls. 57/58, Indefiro o requerido, por falta de amparo legal, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034620-7 - Joelma Pizzo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Iso Vantagens Cartões de Crédito. DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO FEITO EM RELAÇÃO AO 1º RÉU. CASO NEGATIVO, FORNEÇA SEU ATUAL ENDEREÇO. I-SE. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068024-7 - Julio Carlos Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves Moreira - OAB RJ022426). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070232-2 - Edina Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S. a e outro. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075660-4 - Marcelo José Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165918-7 - Thaiane da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Itau S. A.. FLS. 22, DEFIRO. RETIFIQUE-SE, COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.184371-5 - Rubens Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Telemar Norte Leste S.A. 1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se.\r\n\r\n2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nId: 362594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.000154-5 - PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VERA LICE MACHADO DE SOUZA E OUTROS) Ofício recebido da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna: Intimar a parte Requerente a efetuar a complementação do recolhimento das custas processuais, descritas a seguir: R$ 20,98 (atos dos of. de Justiça), R$ 4,37 9porte de remessa e retorno), R$ 57,72 (AEVC), R$ 4,15 (Funperj - campo 34 - cód.6002.25174-9) e R$ 4,15 (Fumdperj) - campo 35 - cód.5673-00124-3). \r\n\r\nId: 362992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.015196-4 - J.S.G.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X J.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:Há pedido do alimentante para revogação dos alimentos relativos a primeira autora e, também, pedido desta para majorar o valor fixado. Os alimentos foram fixados consoante as necessidades demonstradas pelos alimentados. O processo aproxima-se para o seu termo, de modo que prudente se torna o aguardo da decisão final.Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas. Em caso negativo, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.012376-6 - JOSÉ MARIA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ANA RITA DA SILVA DUARTE VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 22/11/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.011071-2 (12834/02) - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318) Aos requerentes para fornecerem cópia das fls. 07vº, 12vº, 39, 48 e 56, para compor o formal de partilha. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008267-1 - K.A.F.S.Q. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X L.R.Q.) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 22/11/2007, às 14:45 h. Intimem-se \r\n\r\nId: 362993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X T.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.001729-7 - E.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.005082-1 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) andamento: Que o alimentante se manifeste sobre fls. 53/55, tendo em vista o que consta às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2003.014.009726-6 - T.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X C.R.T. \"...a parte autora para comparecer em cartório para retirar ofício...\" \r\n\r\nProc. 2004.014.012518-5 - M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Despacho:Designo o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001649-4 - LARISSA MELCHIADES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X LUIZ WAGNER QUINTANILHA COELHO \"...a parte autora para comparecer em cartório para retirar ofício de abertura de conta...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005159-7 - N.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.N. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.005642-0 - H.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.T.G. Despacho:Designo o dia 13/12/2007, às 16:01 horas, para Sessão de Conciliação. Cite-se o réu no endereço fornecido na assentada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010481-4 - WENDER CAETANO PAES VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X BENEVAN COUTO VERISSIMO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.010688-4 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.P.B. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.010733-5 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.M. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.010782-7 - BRUNO COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO HEDINALDO BARCELOS CARDOSO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23 , e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.013284-6 - K.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X L.C.L.R. Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Fica designado o dia 05/12/2007, às 16:01 horas, para a realização da Sessão de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.013334-6 - S.J.G.E. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X O.S.A. Decisão:Indefiro, por ora, os alimentos provisórios.Inclua-se em pauta para ACIJ. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013369-3 - PATRICK RANGEL REIS, Assistente: LUCI ESTER PEREIRA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANY VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-145815)) X FABIO DA SILVA REIS Defiro alimentos provisórios em 18 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação.Fica designado o dia 05/12/2007, às 14:01h, para a realização da Sessão de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.028983-4 - JOSE INACIO DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ADRIANA CRISTINA FERREIRA PESSANHA Despacho:Diante da justificativa apresentada à fl. 52, redesigno a audiência para o dia 11/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.014.005411-3 - J.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) \"...à parte autora para comparecer em cartório para retirar carta de sentença...\" \r\n\r\nProc. 2003.014.011040-4 - M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Andamento: à parte autora para comparecer em cartório para retirar mandado de averbação \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.006627-2 - P.R.V.P. X L.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) \"... à parte para juntar centidão de casamento...\" \r\n\r\nProc. 2004.014.016634-5 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.C.M. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2005.014.022544-3 - ROBERTO MANHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X JESILEIA TAVARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, ROBERTO MANHÃES DE SOUSA e JESILÉIA TAVARES DO ESPÍRITO SANTO, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.001146-5 - O.P.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar as fotocópias que instruirão o mandado de avaliação, conforme aviso CGJ Nº25 DE 11/01/2005. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.003019-1 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.004647-9 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...à parte interessada para cumprir o Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005, apresentando os elementos indispensáveis à realização da avaliação...1- no caso de bens imóveis - a certidão do Registro de Imóveis e a guia do IPTU ou ITR; 2- no caso de veículos, cópia do CRVL, 3- no caso de móveis, a precisa descrição dos bens... \r\n\r\nProc. 2007.014.013184-2 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) 1 - Defiro a JG.2 - Intimem-se os requerentes para juntar declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal.3 - Tudo feito, ratifique-se por termo o acordo constante da inicial.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.001134-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, por D.O., o patrono do autor para que forneça o atual endereço de seu constituinte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.014.001134-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista que o dia 20/11/07 é feriado da \"Consciência Negra\", redesigno a audiência especial para o dia 21/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se todos, conforme determinado na assentada anterior. \r\n\r\nProc. 2003.014.022156-1 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X S.C.G. \"...à parte autora para comparecer em cartório para retirar mandado de inscrição e carta de sentença...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.005455-5 - A.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) ........digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.014.010219-2 - CLEUBER POZER VALADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MARIA THERESA LORENZ PERALVA VALADAO Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal CLEUBER POZES VALADÃO e MARIA THERESA LORENZ PERALVA VALADÃO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.010861-4 - K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.S.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.003217-0A - L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X H.J.F. Portaria Nº 01/2007: \" Digam os Exeqüentes sobre certidão à fl. 14.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.024125-0A - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X C.B.R. Fls. 22/23: Diga a parte exeqüente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.014.000196-4 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.R.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Atenda-se ao Ministério Público. (...pela expedição de guia, na forma requerida pelo executado, protestando , ainda, pela intimação da parte exequente, a fim de que se manifeste acerca de fls. 18/25...) \r\n\r\nProc. 2005.014.014882-5 - K.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025588-5 - VITOR LUIS GOMES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X VITOR LUIS GOMES PEREIRA ...Intime-se a parte exeqüente para juntar planilha do débito atualizada... \r\n\r\nProc. 2007.014.013159-3 - DANIEL DA SILVA MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MANHÃES Portaria Nº 01/2007: \" Digam os Exeqüentes sobre certidão à fl. 06.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013993-2 - LARISSA MYRIAM CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X ZELIO MAURICIO MACHADO LAGE Portaria Nº 01/2007: \" Diga a Exeqüente sobre certidão à fl. 11.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.009246-9 - NATHANAEL BARCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHANAEL DA SILVA ROSA Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR NATHANAEL BARCELOS ROSA da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho Nathanael da Silva Rosa, no percentual correspondente a 15% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005367-3 - L.C.S. X D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) \"...Ao patrono da parte autora para vista dos autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015473-8 - FABIO HENRIQUE ZAMPROGNO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANA NASSAR (ES-009914)) X BRUNA MACHADO MENDES Decisão:Trata-se de ação de exoneração de obrigação alimentar movida em face de Bruna Machado Mendes, atualmente maior, com 24 anos de idade e estudante de medicina.A farta documentação trazida com a inicial possibilita, quantum satis, o deferimento parcial e liminar, inaudita altera pars da exoneração requerida.Destarte, pelo menos por ora, até que seja perfectibilizado o contraditório, faculto a redução da obrigação alimentar em 50%, considerando o indicativo de que a alimentanda possui outras fontes de rendas. Designo o dia 18/12/2007, às 14:01 horas, para Sessão de Conciliação. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1994.014.001130-6 - ANTONIA DE SOUZA BRAGA X ANGELICA GOMES DE LIMA \"...Pela intimação das partes a fim de se manifestarem sobre os cálculos de fls. 136/139... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1995.014.001238-6 - M.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.M. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1988.014.000425-3A - T.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.009943-0 - RITA DE CASSIA AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Paciente: LEA LUZIA SOARES \"... ao requerente para comparecer em cartório para retirada do mandado de inscrição...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.000073-1 - M.I.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X E.F.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005648-0 - L.G.S.I. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.013772-8 - C.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X M.J.M. Decisão:Defiro JG.Indefiro os alimentos provisórios ante a absoluta falta de prova do alegado.Designo o dia 19/12/2007, às 15:31 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.001127-0 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) \"...à parte autora para comparecer em cartório para retirar alvará... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.014.010401-2 - MARGARETE MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILTON ALVES Despacho:Designo o dia 30/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de Justificação.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.015461-1 - F.C.H. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X D.G.F.B. Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, condicionando sua definitividade a comprovação dos rendimentos, uma vez que o autor se qualifica comerciante.Quanto à liminar requerida, reconheço a sua necessidade, quantum satis, na prova trazida com a inicial, apta a evidenciar a vitanda atitude da mulher.Destarte, não havendo prejuízo inverso, defiro a liminar requerida para determinar que a ré se abstenha de importunar o requerente, quer pessoalmente, quer por interposta pessoa, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 por cada descumprimento.Cite-se e intime-se.Processe-se com urgência. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.014.003731-7 - F.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo em apenso, nº 1993.014.000778-7, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009339-7 - CARLOS ADRIANO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JOAO GABRIEL DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Ao autor em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.010737-2 - CARLOS ANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X ANDRESSA REBELO DA SILVA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23 , e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.013145-3 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X R.F.A.F. Portaria nº 01/21287: Diga o Autor sobre certidão à fl. 16.\" (fl. !6:\"Faltou o recolhimento de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos), em cada campo ref. ao FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.013155-6 - FRANCIMAR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X PABLO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 40 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 11/12/2007, às 14:01horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.013617-7 - THIAGO GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X KAILLANY BENTO BRAGA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 06/12/2007, às 16:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.013907-5 - M.V.P.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X M.D.N. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 100 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 11/12/07, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público.Indefiro, por ora, a tutela antecipada no que tange a visitação, uma vez que a rigor não há possibilidade de acumulação da regulamentação de visitação com a ação de oferecimento de alimentos, tendo em vista a diversidade dos ritos. Todavia, por se tratar de uma questão, em tese, simples, é possível que seja resolvida em sede de conciliação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.010772-4 - JOSÉLIA DE FÁTIMA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO HEDINALDO BARCELOS CARDOSO), BRUNO COELHO CARDOSO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.001253-2 - A.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520)) X L.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA (MA-004043) \"...à parte interessada para cumprir o Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005, apresentando os elementos indispensáveis à realização da diligência de expedição do mandado de avaliação...\" \r\n\r\nProc. 2002.014.006759-4 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X D.M.C. E OUTROS), Assistente: E.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987) Regularize-se o processamento das execuções, uma vez que devem ser manejadas separadamente e em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.002668-7 - FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS X DURVAL DOS SANTOS GOMES Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.008560-6 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X C.E.S.A. Decisão:1 - Intime-se o peticionário de fl. 114 a cumprir o disposto no art. 45 do CPC.2 - Designo o dia 13/12/2007, às 14:01 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012024-8 - C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X G.C.B.S. E OUTROS Sessão de Conciliação agendada para 04/12/2007 às 14:01 \r\n\r\nProc. 2007.014.013323-1 - JOSE CARLOS SALLES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X ANGELA INOJOSA PEREIRA PINTO Portaria Nº 01/2007: \"Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 25\" .(Fl. 25: Não consta Declaração de Hipossuficiência acostada à inicial.) \r\n\r\nProc. 2007.014.013486-7 - M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X L.D.P.C.A. Portaria Nº 01/2007: \"Diga(m) o(a)(s) Autor (es) sobre certidão à fl. 11\" .( Fl.11: Não constam anexados à peça exordial os documentos mencionados à fl. 03 como documentos inclusos ao petitório. Não há pedido de gratuidade de Justiça, nem foi dado valor à causa e, tampouco, foram anexadas cópias do CPF e RG do Autor e Declaração de Hipossuficiência). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.017156-0 - JOILMA MARIA DE ALMEIDA SALES AMARAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X ANDERSON CLAUDIO SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...à parte interessada para cumprir o Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005, apresentando os elementos indispensáveis à realização da diligência de expedição do mandado de avaliação...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013999-3 - C.S.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Portaria nº 01/2007: \"Digam os Requerentes sobre certidão à fl. 38\". (fl. 38: O valor R$ 2,97 (dois reais e noventa e sete centavos) é o correto a ser recolhido nos campos 47 e 48, faltando, portanto, R$ 0,15 em cada campo). \r\n\r\nProc. 2007.014.014025-9 - M.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.011508-6 - D.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) \"...à parte interessada para cumprir o Aviso CGJ - nº 25 de 11/01/2005, fornecendo os elementos indispensáveis à realização da AVALIAÇÃO ( no caso de bens imóveis a certidão do Registro de Imóveis e a guia do IPTU ou ITR)...\" \r\n\r\nProc. 2003.014.026257-5 - A.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Fls. 41/43: Diga a autora. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.013791-2 - CATIA MARIA SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) X JOAO BATISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) andamento: à parte interessada, para cumprir o Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005, fornecendo os elementos indispensáveis à realização da avaliação dos bens:1-no caso de bem imóvel - a certidão do Registro de Imóveis e a guia do IPTU ou ITR ; 2-no caso de veículos, cópia do CRVL; 2-no caso de veículos, cópia do CRVL e 3-no caso de móveis, a precisa descrição dos bens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.014.032021-6 - J.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X J.T.R. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013623-2 - ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X JORGE MIGUEL GOMES Sessão de Concliação agendada para 19/12/2007 às 15:01 \r\n\r\nProc. 2007.014.013884-8 - RICARDO FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JUSSARA GONÇALVES CHAGAS DE ABREU) Portaria nº 01/2007: \" Diga o Autor sobre certidão à fl. 22.\" ( Fl. 22: O valor R$ 5,42 (cinco reais e quarenta e dois centavos) é o correto a ser recolhido nos campos 47 e 48, faltando, portanto, R$ 0,42( quarenta e dois centavos) em cada campo. \r\n\r\nId: 362997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.006537-5 - LAMONT RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de defesa designada para o dia 22/11/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nId: 362994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2002.833.002607-6 - João Fabiano Nogueira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Débora Patrícia Louback e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Batista da Cunha - OAB RJ004159). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.006645-9 - Simaia Maria da Silva. X Patricia da Silva e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.009503-4 - Simaia Maria da Silva. X Marcia Bandeira Pinto Penna. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.010795-4 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Edson Luiz Alvarenga. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.004612-8 - Wanderley Sales Henriques da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Marcia Macedo. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 19 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003372/1997 (1997.833.000001-9) - Emira Machado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilton Azevedo Alves - OAB RJ033338). X Ipojucan Gomes da Silva. Dou-me por impedido de atuar neste feito, eis que minha esposa participou como defensora à fl 74, Vº. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.833.009627-9 - Cyntia Barreto Pepa. X Marcus Vinicius Thevenet Amaral. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia,doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.014081-5 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Byanca Azevedo Tinoco. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e, quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento . Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica, desde já, se for o caso, deferido o desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.012385-6 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Elizabeth Pessanha Coutinho. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.012805-2 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. X Juliana de Oliveira Pereira Felizardo Ribeiro. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e, quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento . Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica, desde já, se for o caso, deferido o desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.006911-6 - Claudia Ribeiro Velasco Mafra. X Elisangela do Espirito Santo Pedro Pessanha. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.007484-7 - Ocidair Crespo de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Amaro Fernandes Pereira. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e, quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento . Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica, desde já, se for o caso, deferido o desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.008392-7 - Elys Areas Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Tatiana Gomes Durand. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.008767-0 - Fernanda Machado Barreto Maia. X André Luiz Motta e outro. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007453-7 - Marizete de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Sandra Helena Queiroz Carvalho e outro. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.011784-6 - Luis Gustavo Macedo Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Rio Campos Veiculos LTDA e outro. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 21 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.006788-0 - Edir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Vila Velha Administradora de Consórcio S/c Ltda.. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 362626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.833.000579-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaaziel Moreira Fusco - OAB RJ035156). X Isabel Cristina Peixoto Rodrigues. \"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO ISABEL CRISTINA PEIXOTO RODRIGUES das imputações que lhe são feitas na denúncia, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do CPP.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe.(...)\" \r\n\r\nId: 362627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.030874-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO GUNDES DA ROSA, MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROSA, RINA DOS SANTOS VIANA, NEIDE VIANA NOGUEIRA, JORGINA DOS SANTOS VIANA, BARBARA DOS SANTOS VIANA, GEORINA DE LIMA VIANNA, CLEUSA VIANNA PIAUHY, ANA MARIA DE LIMA VIANNA PEIXOTO, LUIS CARLOS DE LIMA VIANNA, JULIO ANTONIO DE LIMA VIANA, MARCIA CRISTINA COUTINHO VIANA, JUAREZ TAVORA DA COSTA VIANA, ODEMYA MENDES VIANA, CLEA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL DA MOTTA RIBEIRO), MARIA DA GLORIA DE SOUZA VIANA), PATRICIA DE SOUZA VIANA), 43575 Decisão:Defiro a JG aos autores. Lavre-se termo de ausência , em cartório. Venham os endereços dos herdeiros.*43575 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028847-5 - ROSA MARIA FERREIRA FELIX X Falecido: ANTONIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) 41433 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO, em parte, o pedido da requerente para autorizá-la a proceder ao levantamento das verbas referentes ao P.I.S. e F.G.T.S. , devidamente informadas às fls. 29; 31/32, deixadas pelo extinto ANTONIO BEZERRA FELIX, na forma do que constou na fundamentação desta sentença.Expeça-se Alvará em favor da requerente ROSA MARIA FERREIRA FELIX, na forma como constou acima. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.021.021287-7 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO CHIAPPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519) Ao Autor para selecionar os Réus que quer que sejam citados por edital.*36384 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011806-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS LARANJA E OUTRO Decisão:I-se o Réu para pagar R$ 4.455,29 , em 15 dias, sob pena de multa do art.475,J do CPC , penhora e avaliação.*35665 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.004256-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINA AMARAL SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.77-( Petição do réu ) - Dê-se-lhe vista.*36754 \r\n\r\nProc. 2005.021.017921-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PITAGORAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), PROCESSO 39343 Decisão:Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo réu em demanda de busca e apreensão ajuizada por credor fiduciário......Isto posto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para integrar a sentença de fls. 64 e determinar que a embargada pague ao embargante a quantia de R$ 1.379,67 (mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), corrigida monetariamente e com juros de um por cento ao mês a partir da data em que houve a purga da mora nos presentes autos.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.025026-3 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO), PROCESSO 39802 Ao Autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*39802 \r\n\r\nProc. 2006.021.005921-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VICEMAR JOSE DA SILVA), PROCESSO 40184 Aos interessados, fls.58/60 (juntada do mandado certificada pelo Oficial de justiça) .*40184 \r\n\r\nProc. 2006.021.030741-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls29/30 (juntada do mandado certificada pelo oficial de justiça ).*41564 \r\n\r\nProc. 2007.021.016577-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.030720-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELZA MARIA ROSA), 43568 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43568 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014924-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X JULIO CESAR DAS DORES MARINHO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o teor da certidão negativa, em cinco dias, pena de retorno da CP.*42662 \r\n\r\nProc. 2007.021.019181-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO DE ANDRADE BARBOSA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A. sobre o teor da certidão negativa. I-se.*42728 \r\n\r\nProc. 2007.021.030858-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOANE DA SILVA CORREIA), 43574 Despacho:Complementem-se custas.( Atos dos oficiais conta 0714-6 R$ 50,72; AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; Sub-total R$ 69,96; CAARJ R$ 6,99; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,49; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 3,49; Total R$ 83,93 ).* 43574 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.013131-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X KARGIL ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor (ag. as cópias necessárias para expedição da precatória - art.202 do CPC) *35764 \r\n\r\nProc. 2004.021.019478-6 - ROSEMARY DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor, fls.105/108 ( petição do réu ).*37864 \r\n\r\nProc. 2007.021.013858-3 - LAURA HELOISA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À réplica *42594 \r\n\r\nProc. 2007.021.014037-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 42618 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42618 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.018539-1 - MARCOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X SEGURADORA BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes, fls.64 foi designada perícia do Autor no dia 05/12/07 às 11 : 00 h na Rua General Câmara nº17 , sala 303 - Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*42712 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.025069-0 - ANA CAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X GILSON RODRIGUES), PROCESSO 39808 Despacho:1. Revogo a 2ª parte do despacho de fls. 60, para determinar que seja reoficiada à 59ª DP, em iguais termos de fls. 55/56, remetendo-se cópia do RO de fls. 09/10, contendo o nº 056862/06.2. Reoficie-se ao INSS, remetendo-se cópia do doc. de fls. 13, 14/15, a fim de que o mesmo envie a este Juízo cópia da certidão de óbito do suposto desaparecido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.000240-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Especifiquem provas, em 5 dias e, manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação. * 36444 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.011856-5 - NOVE DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MARIA TEREZINHA DA SILVA BARCELLOS E OUTRO Despacho:Venha a planilha do cálculo com cópia.*37304 \r\n\r\nProc. 2006.021.022991-4 - MARIA CELIA DEMOCRE JORGE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ROMILSON DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias.*41084 \r\n\r\nProc. 2006.021.025608-5 - NORMA JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X EMANUEL DAVID DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837) Decisão:Recebo o Recurso de fls.78/83 no seu duplo efeito. Ao apelado. Fls.85/86 - Expeça-se mandado de notificação. I-se.*41244 * \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.011101-0 - L A AUREA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), PROCESSO 40414 Despacho:Manifeste-se a A..I-se.*40414 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.019641-0 - ELETROMAX CAXIAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X WILLIAN HOLDEM JORGESEN WANDERLEI E OUTROS Ao Exequente.*36254 \r\n\r\nProc. 2004.021.021555-8 - MIGUEL CONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X MARIA IRANI COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho:Esclareça o exequente tendo em vista que as praças foram realizadas cf. fls.110, com ausência de habilitantes.*38022 \r\n\r\nProc. 2005.021.005784-0 - PAULO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CLAUDIO LAVACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), PROCESSO 38514 Ao Autor fls.109 ( faltam recolher custas para expedição de ofício ao RGI, intimação do Réu, certidão para RGI, bem como as custas para autenticação das cópias que acompanharão a certidão para o RGI.*38514 \r\n\r\nProc. 2006.021.007354-9 - ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X CIRLENE GRILO MENDES), PROCESSO 40254 Faltam as custas para a penhora.*40254 \r\n\r\nProc. 2006.021.018483-9 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X FLAMIL AUTOCENTER E ACESORIOS LTDA ME), PAULO FERNANDO BANDEIRA DE SOUSA), JOSE LUIZ VIEGAS DE LIMA), 40842 Faltam as custas para a penhora.*40842 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016097-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO DEVAGAR MOTORISTA LTDA E OUTROS Ao Autor, fls. 104/115 (ofício receita federal)*37618 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005713-3 - LUIZ RODRIGO VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VALDIR DIAS LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Desentranhe-se a réplica, por intempestiva, cf. certificada. Especifiquem provas, em 5 dias. Manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.*41944 \r\n\r\nProc. 2007.021.018986-4 - MARLOM NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X COLEGIO ABC E OUTRO Despacho:À réplica *42722 \r\n\r\nProc. 2007.021.030709-5 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X MINERADORA HERONDINA LTDA - ME), MINERAÇAO OLIVEIRA GONÇALVES LTDA), 43566 Decisão:Defiro a JG. Cite-se.*43566 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DE QUANTIA DEBITADA INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2003.021.018732-9 - SUELLEN VIEIRA BRONSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se sobre os esclarecimentos do Dr. Perito.*36184 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015143-1 - NEIDE APARECIDA ANDRADE REZENDE, LUIZ ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X SASE SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), PROCESSO 39154 I-se o A. para o exame pericial no dia 12/12/07 às 11:00h , na Rua General Câmara nº18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*39154 \r\n\r\nProc. 2005.021.022436-7 - MATEUS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), PROCESSO 39644 Decisão:Recebo o Recurso de Adesivo, em iguais efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP.*39644 \r\n\r\nProc. 2005.021.024051-8 - JOEL ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), PROCESSO 39744 Cumpra-se o V. Acórdão.*39744 \r\n\r\nProc. 2006.021.025424-6 - GILMAR DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) I-se o A. para exame pericial no dia 12/12/07 às 09:00h, na Rua General Câmara nº18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*41232 \r\n\r\nProc. 2007.021.030496-3 - JULIO RAMOS DA COSTA, JOSE ANTONIO THEOPHILO, AMARO CORREIA VIEIRA, FERNANDO CESAR FIGUEIREDO JORIO, LENILCE MACHADO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A), 43557 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela tendo em conta a complexidade da prova dos lucros cessantes. Cite-se.*43557 \r\n\r\nProc. 2007.021.030499-9 - FLAVIO MARTINS PEREIRA, ARTUR MAXIMO DA COSTA, PAULO ROBERTO PINHEIRO MARTINS, CRISTIANO SANTOS DE SOUZA, JOAO FELIPE THEOPHILO, FRANCISCO EDUARDO DE FARIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A), 43558 Decisão:Defiro a JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , tendo em conta a complexidade da prova dos alegados lucros cessantes. Cite-se.*43558 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030849-0 - SONIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), 43573 Decisão:Defiro a JG. Defiro os efeitos da tutela antecipada para os fins de ser restabelecido o fornecimento de energia elétrica na unidade residencial da A., em 48 horas , pena de multa de R$ 500,00 , por dia e, igualmente, para que seja excluído o nome da A. dos cadastros restritivos do SPC e SERASA , em igual prazo. Deverá a A. , no entanto, efetuar o depósito , mensalmente, nos próprios autos, mediante guia, no valor mensal das contas , apurando-se a média dos últimos seis meses, antes da emissão da fatura majorada pela Ré. Cite-se e intimem-se.*43573 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.027824-1 - GENY TREFILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDRO ROBERTO TREFILIO DO AMARAL), MARIA DE LOURDES TREFILO Ao Autor, Termo de inventariante pronto. Aguardando assinatura.*43418 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.008264-3 (32.408) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALEXANDRE BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Intime-se o Réu para pagar R$ 13.767,89, em 15 dias, pena de multa do art. 475 \"J\", do CPC, penhora e avaliação.*32408 \r\n\r\nProc. 2006.021.031268-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALDECI MANHÃES CONSTRUÇÕES ME E OUTROS Faltam custas e peças para precatória.*41602 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.009574-2 - ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X MARCIO VINICIUS DE JESUS DA SILVA E OUTRO 1. Revogo o despacho de fls. 33.( expeça-se novo mandado de intimação ) 2. Expeça-se Carta precatória para Notificação, observando-se a gratuidade deferida aos autores.*42350 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.021.018144-5 - ESPOLIO DE SERGIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X JUSSARA COUTINHO E OUTROS Despacho:J-se. Manifeste-se o Autor.*37762 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.011777-2 - PAULO SERGIO PEREIRA GOMES, PATRICIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X CELSO PRADO BRAGANÇA), KARLA CELESTINO FALEIRO DOS SANTOS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)), 40448 Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fs. 161/ 173, no duplo efeito. Aos Apelados. I-se.*40448 \r\n\r\nProc. 2007.021.001511-4 - MAISA FEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a A..*41729 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000206-5 - OTACILIO INACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 140/141 e 142.5. Nomeio a perita, Drª Elizabeth Almeida de Moraes tel 2240-9040 /09761-7470, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se a Drª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, à Drª. Perita. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023580-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE SOUZA COSTA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*42984 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009188-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X JOSE DUARTE DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor ( ofício da VIVO e da CLARO ).*41764 \r\n\r\nProc. 2007.021.010216-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL ALVES COSTA E OUTRO Aos interessados, fls. 38/41 ( Juntada dos mandados certificadas pelo oficial de justiça ).42394 \r\n\r\nProc. 2007.021.024387-1 - FITNESS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X OFICINA DE DANÇA LTDA E OUTRO Decisão:Corrijo o valor de causa para R$ 45.000,00. Venham as custas complementares.*43032 \r\n\r\nProc. 2007.021.024678-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEIZIANE EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls. 18( certidão do Oficial de justiça ).*43052 \r\n\r\nProc. 2007.021.027454-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NICHOLAS DUQUE DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA), CLAUDIA RIBEIRO FERREIRA), 43387 Complementem-se as custas . I-se ( Atos dos Oficiais - conta 0714-6 R$ 62,96; sub-total R$ 62,96; CAARJ R$ 6,29; , FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,14; Outras receitas -cód. 5673-00124-3 ) R$ 3,14, total R$ 196,06 ).*43387 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.011098-0 - SONIC SON ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao Autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*37256 \r\n\r\nProc. 2007.021.024428-0 - LIDIANE NASCIMENTO CELESTINO MATOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RDS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao autor, carta precatória pronta. Ag. encaminhamento.*43035 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.004014-3 - DIEGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes foi designada audiência para 07/11/07 às 14:20 h na 2ª Vara Cível de Belford Roxo para a inquirição dos réu(s)/testemunha(s) .*40102 \r\n\r\nProc. 2007.021.015307-9 - TELMA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1. Defiro a substituição. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 93.2. Renove-se a requisição do perito arrolado no item 01 de fls. 10, cf. requerido às fls. 93.3. Fls. 95. Renove-se a intimação da testemunha da Ré no endereço indicado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016838-8 - ANESTOR JOSE MASUTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CASA AGUILLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)), AKZO NOBEL LTDA, Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)), PROCESSO 39268 Aos Interessados, Mandado de Pagamento Pronto.*39268 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.021088-9 - MARCO ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X 42854) Despacho:Venham cópias da Inicial , endereço completo dos confrontantes de fato ( fls.25 ). Venham as certidões das transcrições dos imóveis confinantes para que sejam identificados os titulares de direito. I-se.*42854 \r\n\r\nId: 362998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013306-6 - ANDRELINA CAVALCANTI X LUIZ CARLOS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.004096-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALEXANDRE FERREIRA ALVES Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento nº: 47/01, Art. 3º, VIII. \r\n\r\nProc. 2005.021.025193-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MILENE RODRIGUES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026696-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ERIKA HONORIO SOARES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.021486-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas corretas: APCJ - cód. 0711-2 - R$ 17,45 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.021.023942-5 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELMA DA SILVA CARAPITO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801) Despacho:Substituindo-se os originais por cópias, em 05 dias, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.018553-6 - SERGIO DE ARAUJO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para recolhimento do porte de remessa e retorno-R$ 8,74 por precatória; como também fornecer as peças faltantes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.007916-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON GOUDAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP conforme requerido às fls. 147 vº e 148. \r\n\r\nProc. 2006.021.027146-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JUACIR CARVALHO NUNES Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009466-0 - RODOLPHO WANEK (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X MARISTELA SOUZA DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas: campo 11; cód. 0714-6 - R$ 17,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.014917-9 - MARA BARROSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X CREUSA CAVALCANTE DE MEDEIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 150,45SUBTOTAL 153,94Caarj 0201-4 15,39Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 144,00FUNPERJ 6002-25174-9 8,56FUNDPERJ 5673-00124-3 8,56TOTAL 351,39 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019686-6 - ESPOLIO DE MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1300,90SUBTOTAL304,39Caarj 0201-4 30,43Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6159,10FUNPERJ 6002-25174-9 16,09FUNDPERJ 5673-00124-3 16,09 \r\n\r\nProc. 2007.021.016543-4 - DANIELA MARKER (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X MARMORARIA VASCONCELOS LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.006146-6 - EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.029416-7 - TAPEJARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMAR APARECIDO ANDREAZI (PR-030941)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO CLARO LTDA Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 24/25, declino de minha competência em favor de Uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Remetam-se os autos apos as anotações e baixas com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031074-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ELTON JEREMIAS GUIMARAES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre fls. 49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022264-2 - WAYDNEY DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.021.025981-3 - ANDERSON NILO FRANCISCO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a ré, Erig Transportes Ltda, ao pagamento da quantia de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) a título de dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 19.11.2005, data do evento, e correção monetária a partir da presente data.Conde a ré a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de dano estético, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 19.11.2005, data do evento, e correção monetária a partir da presente data. Condeno, outrossim, a ré a pagar ao autor, a título de indenização pela incapacidade total temporária a quantia de R$ 2.784,00 (dois mil setecentos e oitenta e quatro reais), equivalente a seis meses do salário percebido pelo autor à época do acidente (R$ 464,00) que deverá ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar do evento....Condeno a seguradora-denunciada a reembolsar a ré-denunciante dos valores pagos pela mesma.. \r\n\r\nProc. 2007.021.009936-0 - HELENA FRANCISCA DE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1) Digam sobre o laudo de fls. 54/66; 2) Às partes para ciência da audiência designada para o dia 27/11/2007, às 15h 30min, no Juízo deprecado - CP nº 2007.029.003204-3 da 1ª Vara Cível de Magé/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.022936-9 - KATIA SILENE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental supervenientel, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023038-4 - EDELSI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo nova perícia para o dia 26/11/207 às 11.30 hs, ficando ciente as partes de que a perícia será realizada na sala de perícia deste Fórum (sala 108). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço `a Direção do Fórum. Laudo em 15 dias.Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Declaro a preclusão do direito da autora de ouvir a testemunha Reginaldo. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016021-3 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar retornem os autos ao Perito para que informe por quanto tempo o autor terá de se submeter ao tratamento medicamentoso indicado, e se o custo informado ( R$ 150,00 ) é mensal, assim como para informar o valor da órtese indicada, e quantas o autor vai necessitar ao longo de sua sobrevida. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016841-0 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023056-6 - RENATO CESAR VEIGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.014860-5 (20529) - Inventariante: MARIA BEZERRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: LUCIENE SANTANA CARVALHO, Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X WALTER DE SOUZA GONZAGA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CÓPIAS (PELO CESSIONÁRIO) \r\n\r\nProc. 2002.021.014025-6 - ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). Mª CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X MARIA LYDIA DE FREITAS CORDEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente \r\n\r\nProc. 2002.021.015664-1 - CECILIA DIAS LOPES DE AZEREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), ADRIANA VIEIRA LOPES VIANNA), ALEXANDRA VIEIRA LOPES VIANNA, Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RICARDO AUGUSTO DE AZEREDO VINNA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1) venham as custas ( APCJ R$ 13,96, acrescido de caarj, fundperj e funperj) 2) diga sobre a certidão supra \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.017824-6 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 35 em 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014079-6 - JOAO BATISTA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.014732-8 - NATALINA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Renove-se a citação da ré eis que não observado o decêndio legal, independentemente de novas peças eis que a ré já recebeu a contra-fé conforme fls 33, designando-se a audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/12/2007 às 14.30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edifício do Fórum, sito à Rua General Dionísio, nr 764, 3º andar - Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019431-8 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro depoimento pessoal do autor e prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 06 / 12 / 2007, às 15: 30hs. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027600-1 - JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a publicação do Decreto nº 41.001, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 16/11 ( sexta-feita ) e 19/11/2007 ( segunda-feira), redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04 / 12 / 2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAE E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021386-4 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venha a diferença de custas relativas aos atos dos distribuidores no valor de R$ 1,71; acrescido de Funperj + Fundperj. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008046-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BARU 72 TRANSPORTES LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 69/73. \r\n\r\nProc. 2007.021.004453-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON CARDOSO MONTEIRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003558-0 - SANDRA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao credor sobre o pedido de substituição de bem penhorado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010852-9 - MARTA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Tratam os autos de Ação de Reparação de Danos.As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e testemunhal.Designo AIJ para o dia 06/12/2007 às 14.30 hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027986-5 - RITA AMALIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Venha aos autos cópia da emenda de fls. 21/24, para expedição do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.021.028544-0 - MARIA IZETE REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD C&A VISA NACIONAL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias para renovar citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020716-3 - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelas partes em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014920-9 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prova testemunhal,documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 06/12/2007 às 15.00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026562-3 - ADIB DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BANCO ITAU S/A Venha aos autos cópia da emenda a inicial para expedição do Mandado de Citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PRECEITO COMINATORIO E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.000411-0 - RANULFO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X RICARDO FERNANDES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Designo AIJ para o dia 11 / 12 /2007, às 14 : 00hs. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.007836-1 - CARLOS MURILO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 10 / 12 / 2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.025624-5 - VANDA CANDIDA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo a DRA. LUCIANA OLIVEIRA, ciente de que seus honorários serão fixados para fins futuros. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Laudo em 30 dias. À perita para proposta de honorários \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011098-6 - MARIA DA COSTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666)) X JOÃO DOS SANTOS LAVINAS) Sentença:Tratam os autos de requerimento de suprimento de outorga marital, para fins de propositura de ação de usucapião. O réu foi devidamente citado e não se pronunciou, não apresentando, assim, qualquer justificativa para a negativa do consentimento de que trata o art. 10 do CPC. O Ministério Público não se opõe ao pleito. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para declarar, na forma do art. 11 do CPC, suprida através da presente a ausência de consentimento do cônjuge da autora para fins de propositura de ação de usucapião. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00. Traslade-se o teor da presente para os autos da ação de usucapião. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 362999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.021.149218-7 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre os cálculos de fl.156. \r\n\r\nProc. 1988.021.187018-0 - MANOEL EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.222982-0 (215355) - SUELI ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X INSS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1990.221.206280-6 - DORVALINO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Certifique-se o correto recolhimento das custas de fl.236.Após, cite-se o INSS para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia dos cálculos de fl.227/231. \r\n\r\nProc. 1993.021.257697-5 - CREUZA FELISMINA DE MOURA MORAIS (E7P4C1) (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls. 172/185. \r\n\r\nProc. 1994.512.003705-7 - DILSON GONCALVES VIANA(E3P3C2) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Cite-se o INSS para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, devendo a diligência ser instruída com os cálculos de fl.160/169. \r\n\r\nProc. 1994.512.006542-5 - CRISTINA COSTA DA CONCEICAO (E3P3C1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Considerando o que consta às fl. 163, à parte autora para requerer o que ainda entender por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.021.004827-7 - ALEXANDRE FELIPE RAMOS E2 P2 C3 (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019637-2 - GILMAR RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, cabendo ao réu juntar aos autos o comprovante de pagamento das verbas relativas aos meses de dezembro/04, janeiro/05 e férias/04. \r\n\r\nProc. 2005.021.021219-5 - ALCEBIADES SENA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, deferindo-lhe a gratuidade de justiça, bem como na litigância de má-fé, observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 26 de outubro de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.024385-8 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, conforme laudo médico e receituário de fls.13 e 15/17, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls.13 e 15/17.Intime-se a autora para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada do medicamento requerido.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça.Duque de Caxias, 26 de outubro de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.021.001866-8 - KETLYN SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.021.019461-4 - FRANCISCO DA HORA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer ao autor, periodicamente, todo o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS, possibilitando ainda a substituição por genérico ou similar, desde que autorizado pelo subscritor do receituário.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Deixo de condenar o réu ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, através do Convênio firmado mediante o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do \r\n\r\nProc. 2007.021.014747-0 - JOSE ROBERTO MICHALSKI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 42/55. Após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.021.162965-3 (614) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X MARIO CARLOS PINA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). PAULO FROES MACHADO (RJ-000572) Despacho:Às partes sobre certidão de fl.301 (primeira), devendo a parte interessada apresentar cópia da mencionada petição. Deve ainda o expropriante comprovar o depósito do valor devido, cuja guia foi retirada em 02/07/2007 conforme recibo de fl.299. \r\n\r\nProc. 1999.512.007059-0 (19204) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JOSE BARBOSA FILHO E OUTRO Despacho:Ao expropriante para dar cumprimento à promoção ministerial de fl.122vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.017970-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X CIRILO MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CIRILO MAXIMIANO DOS SANTOS.Em cumprimento à decisão de fl. 16/17 o embargante foi intimado para efetuar o recolhimento dos emolumentos e da taxa judiciária devida, bem como regularizar a sua representação processual, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo permanecido inerte.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Face à inércia do embargante, nos termos do art. 257 do C.P.C., determino o cancelamento da distribuição do presente, com o respectivo arquivamento, dando-se prosseguimento à execução. P. R. I. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010742-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls. 15.Certifique-se o correto recolhimento das custas.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.021.903953-8 - INSS (E2P5C2) X ANTONIO DE PADUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Ao embargado para requerer o que ainda entender por direito.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Inexistindo oposição, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1983.021.141010-7A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X JONES ALVES DE SOUZA (E6P2C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Despacho:Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.010237-3 (18450) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MILTON CANDIDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Nos termos do art. 6º da Lei n.º 5.741/71 determino a venda do imóvel hipotecado em praça pública.Designo o dia 06/12/2007, às 16 horas, para o leilão, que se realizará no Átrio do Fórum de Duque de Caxias, à rua General Dionísio, n.º 764, Jardim 25 de Agosto, pelo Leiloeiro Alexandro da Silva Lacerda.Não será aceito lanço que ofereça preço vil, insuficiente à satisfação do crédito, considerando-se como o tal que oferecer preço inferior ao saldo devedor.Expeça-se o edital com as indicações do artigo 686 do C.P.C., exceto o que se refere ao inciso VI.Observado o prazo de 10 (dez) dias previsto na Lei n.º 5.741/71, o edital será afixado no local de costume e publicado três vezes, por extrato, em um dos jornais locais de maior circulação, onde houver. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173022-6 - MILTON BOUZANO ESTORANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97, devendo a diligência ser instruída com cópia dos cálculos de fl.95/102. \r\n\r\nProc. 1988.021.187024-5 - ALICE FERREIRA MARTINS (E6P2C2) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À parte autora para esclarecer o seu pedido de fl.154, tendo em vista que os mandados de pagamento já foram expedidos e encaminhados à instituição bancária conforme consta informado no documentos de fl.149. \r\n\r\nProc. 1990.021.217256-0 - DIRCEU DIAS (FALECIDO) (E6P4C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529), Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381), Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA FILHO (RJ-047702E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender por direito, observando-se o que dispõe o art.730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1996.512.014053-7 - JAILTON ROZENO DOS SANTOS (E4P3C3) (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, sobre fls. 137/149. \r\n\r\nProc. 1999.021.006682-0 - CELIA MARIA CABRAL DE LIMA (E6P1C3), SHEILA CABRAL DE LIMA, SHARLES CABRAL DE LIMA, SHARGAS CABRAL DE LIMA, SHIRLEI CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Conforme salientou o órgão ministerial, a autarquia ré promoveu o cumprimento do julgado que determinou a conversão do benefício em pensão por morte acidentária cuja comprovação é demonstrada nos documentos de fl.196/201. Sendo assim, indefiro o pedido de fl.186/19, deixando de aplicar a multa em face da autarquia prevista na decisão de fl.168.Remetam-se os autos ao 8º contador judicial para elaboração dos cálculos na forma determinada na sentença de fl.123/124. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.019292-3 - ELIAS VITOR DE LIMA (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66409 Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por ELIAS VITOR DE LIMA para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de PRQ QUIMICA LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 31) e da Curadoria de Massas (fls. 37/38), deixando o Falido de se manifestar.Também não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE SE INCLUA O CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE PRQ QUIMICA LTDA, pela importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), como privilegiado. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.003141-7A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL DAMAZIO RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.014747-0A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ROBERTO MICHALSKI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.003141-7B - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL DAMAZIO RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022621-4 - VIVIAN MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - SECRETARIA DE SAUDE Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls. 25.Ao cartório para retificar a autuação do feito quanto ao polo passivo na forma da emenda de fl.25.À parte autora para comprovar o dano material alegado através de documentação hábil, devendo ainda atribuir correto valor à causa que deve ser compatível com os pedidos cumulados na exordial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.021.017232-0 - PRIMEIRO SINDICATO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE MAGE, GAUPIMIRIM, ITABORAI, SAO GONÇALO, PETROPOLIS E DUQUE DE CAXIAS - SITAM-BF (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X DETRO/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 20 (vinte) dias, julgo extinto o feito sem a resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso II, do C.P.C.Custas na forma da Lei.Deixo de condenar o impetrante ao pagamento dos honorários advocatícios seguindo o teor da súmula 512 do STF.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029506-6 - MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar a impetrante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.021.031375-7 - NILZA JORDÃO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Decisão em separado em 02 (duas) laudas, em separado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015527-4 - MARCIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ARCANJO DE FARIAS (RJ-113436), Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Sentença:Isto exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por serem beneficiários da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.021.001067-3 - SEBASTIAO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia dos cálculos de fl. 153/154. \r\n\r\nProc. 2003.021.002880-0 - MERCEDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para esclarecer o seu pedido de fl.105, observando-se o que dispõe o art.730 do C.P.C. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.512.012013-4 - WHITE MARTINS SOLDAGEM LTDA (E1P5C3) (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BERTHOLINI ROSADAS (RJ-086977), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MINERAÇO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66409 Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data.Intime-o para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados, informando o atual estado dos mesmos.Intime-se, pessoalmente, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45, devendo, ainda, entregar os documentos pertinentes a este feito, que porventura estejam em seu poder, depositndo-os em cartório, no prazo de 72 horas, mediante certidão do Cartório. Oficie-se aos órgãos competentes informando a nomeação do administrador judicial, inclusive aos Juízos Trabalhistas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003141-7 - DANIEL DAMAZIO RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO) Ao autor sobre contestação. após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.015312-2 - CLEIA DANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.12, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015215-4 - ZILMARA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BATISTA (RJ-144155)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 04 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Defiro a emenda à inicial formulada à fl. 22.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1993.021.257186-2 - JOSE ALVES FERREIRA(E2P2C2) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.011770-8 - SANDRO PEREIRA FARIA (E7P4C3) (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Tendo em vista a procedência do pedido autoral na Justiça Trabalhista, esclareça o autor se foi efetuado pelo seu empregador o recolhimento ao INSS com base em 7,7 salários mínimos a partir de 01/05/1996, devendo juntar aos autos eventual comprovante. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203704-1 (6853) - JOAQUIM ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1994.512.010348-3 (17018) - DARCY XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.012453-6 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, com fulcro na Súmula 178 do STJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.212819-8 (4291) - EDVALDO CARNEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FONSECA (RJ-060229)) X INSS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1991.021.228119-3 - MARIA DAS NEVES DA CUNHA (E7P4C3) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autorsobre fls 150/152. \r\n\r\nId: 363000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017023-3 - ADALZIRA LOPES BUTLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:JULGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 74/78 destes autos de alvará das quantias deixadas por ADÁLIA DE JESUS LOPES processado sob o rito de arrolamento, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o presente feito.Sem custas.P.R.I. Ao trânsito, expeçam-se alvarás, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025484-4 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X Falecido: C.A.R.J.R. Decisão:Observe-se a gratuidade. Comprove-se, por documento, ser a requerente a única dependente habilitada pelo de cujus ou inclua no polo ativo o filho que o mesmo deixou. Em paralelo, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026744-9 - ILMA LOUREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Decisão:Regularize-se a representação do 2º autor, Bruno e esclareçam os requerentes quanto aos bens que a certidão de óbito acusa haver o de cujos deixado, vez que a quantia que se pretente levantar não é daquelas que prescindem de inventário SE há outros bens. \r\n\r\nProc. 2007.021.031420-8 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X Falecido: AMARO RUFINO DA SILVA Decisão:Observe-se a gratuidade e oficie-se, para os saldos. Em paralelo, esclareça a requerente se se abriu o inventário dos bens que as certidõpes de óbito acusam haver os falecidos deixado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.017326-4 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), Interessado: JOSÉ MARX DE FREITAS GONÇALVES, Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)), Interessado: ALICE RODRIGUES NEVES, Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X ELIZA MOREIRA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência aos interessados e à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.018751-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PALOMA LIMA SOUSA Despacho:A questão - de há muito - precluiu. Confiro ao autor o prazo último de 48hs, ou a inicial será indeferida por falta de documento indispensável à ação eleita. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.022456-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARMEN VERONICA ANDRADE SILVA Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, incisos VI, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026199-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RENALDO CAMPBELL Sentença: HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.028221-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS TAVARES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025696-8 - DOUTOR AUTO DE NITEROI ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031444-0 - NELY MARQUES LOURENÇO GERARD (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X ALECRIM FAME HAMBRE RESTAURANTE LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.012599-0 (18425) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Ao autor sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.021.018387-7 - PENHA MARIA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) À executada para comprovar o recolhimento dos honorários ao CEJUR-DPGE, em até 48hs. \r\n\r\nProc. 2004.021.018618-2 - MARILDA DEODORO DE SOUZA, LORENA DEODORO DE SOUZA, VERÔNICA DEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.021.022272-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA), LUCI THEOPHILO), GLORINHA THEOPHILO Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. Intimem-se, sendo a Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.028347-7 - LUANA FIGUEIREDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.940,00, devidamente atualizada a contar desta data até o pagamento e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré, além, no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários (a serem recolhidos ao CEJUR/DPGE) de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009768-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SANTOS & ASSIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Decisão:1) Certifique-se o transito em julgado da sentença. 2) Os réus são revéis, pelo que a intimação há que se fazer por mandado! 3) Ao autor, para o preparo e peças. \r\n\r\nProc. 2007.021.031391-5 - IRIS MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X HSBC BANK DO BRASIL S.A Decisão:Observe-se a gratuidade. Sob pena de indeferimento da inicial, comprove-se, em até mais 10(dez) dias, a existência e saldps da conta nos meses afetados, excluindo do pedido o que não houver comprovação ou estiver já prescrito. \r\n\r\nProc. 2007.021.031569-9 - BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X MARCIA DEODORO BATISTA Decisão:O valor da causa fará com que se observe o rito sumário, pelo que faculto à autora, em até mais 10 dias, adequar a sua peça ao que determina o art 276 do CPC, excluindo, ademais, pedido de cumulação incompatível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022393-8 - SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580)) X ROYAL FACTORING DE FORMENTO MECANTIL LTDA Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.003064-0 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ FERNANDO ROCHA Ao autor para recolher as custas da diligência R$ 12,24 AOJA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031439-7 - OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAU Decisão:Os extratos acostados NÃO autorizam a gratuidade ao autor, que indefiro. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplica-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC, além das demais cominações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025286-9 - JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X LILIAN MARIA CACELLA DE CASTRO Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027536-5 - JEUL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X EVANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.001109-1 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ERENILSON GOUVEIA DA SILVA Decisão:Declaro, de oficio, o despacho de fls. 48 verso, para esclarecer que se recebe o recurso no efeito tão-só devolutivo. Dê-se ciência a Dra. DP. Em paralelo, desentranhem-se fls. 54/55 e venha o pedido, pela autora, via Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.008171-8 - JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO Despacho:1) Ao autor para regularizar fls. 29.2) Aguarde-se pelo prazo pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.024069-9 - MARIA ALZIRA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KARLA TERTULIANO SOARES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.011453-5 - FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)), Interessado: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.006047-9 (11387) - MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Esclareça a exequente o que efetivamente está a pleitar. \r\n\r\nProc. 1999.512.008089-7 (15584) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X IONES ALVES DA COSTA), ADENILSON JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754) Decisão:Acresço ao valor a multa de 10%. Diga a exeqüente em qual das agências do executado dever-se-á proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.021.013633-0 - ESPOLIO DE GREGORIO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). VANIA MODESTO PINTO (RJ-116658E)) X JUSSARA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-103421) Decisão:Admito o novo leiloeiro informado. Contacte-o, para as diligências necessárias e sugestão de datas. \r\n\r\nProc. 2002.021.019498-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). RONAL ABREU RODRIGUES (RJ-115829)), Interessado: ROGERIO CANO DE SOUSA, Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X JOSE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)), CONCEICAO DE ABREU GOUVEIA Despacho:O depósito está autorizado e deve ser comprovado junto ao juízo em até mais 48 hs, sob as penas já advertidas aos axecutados. \r\n\r\nProc. 2003.021.008289-1 - RIO VILLE ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). LUCIANA SUHETT FONTELLA MONTEIRO (RJ-096670)) X CARLOS GONÇALVES DE ASE VEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306) Sentença:Ex positis, e na forma do art. 794, II, do CPC, JULGO a execução EXTINTA.Custas e honorários conforme acordo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005256-6 - MARIA ANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ELZA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:Como a \"IMpugnação de fls. 103 não traz fundamentação ou suporte algum, desacolho-a e homologo a avaliação em C$ 48.000,00.Contacte-se o leiloeiro indicado às fls. 102, para sugerir datas e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.002300-3 - WOLNEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Decisão:Regularize o exeqüente a sua representação processual a partir de fls. 40, em até mais 5 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.019656-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Decisão:Corrija-se a planilha, excluindo multa incabível em até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.026246-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MSA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Face ao acordo acostado, que homologo, suspendo o curso da execução pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004974-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X WAND LUNG SURF WEAR LTDA Ao exequente, sobre as certidões dos oficiais, bem como para recolher, no juízo deprecado - 1º vara Cível São João de Meriti -, as custas da precatória AOJA r$ 29,73, porte de remessa e retorno R$ 8,74, Dist R$ 3,49, AEVC r$ 19,24, atos dos dist R$ 17,45, acrésc de 20% R$ 3,49, ainda os valores referentes FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.027965-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE MENDES PEREIRA Despacho:Intime-se o autor, por publicação e por via postal, a imprimir andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de extinção, acostando¬no mesmo prazo¬ o título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.013490-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X SHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:J. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.023287-3 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ENCARJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA EPP Decisão:1) A hipósete, como já dito, é de embargos. Como a executada descumpriu o prazo legal para os apresentar, desatendendo o prazo extra concedido às fls. 85 desacolho a \"exceção r deixo de receber a \"impugnação\".2) À exeqüente, para diligênciar a penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.011632-7 - ESTELA MARCIA ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X JOAO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641) Decisão:Homolgo a avaliação em R$ 20.000,00: trata-se de posse e a \"avaliação\" acostada às fls. 81 não tem o condão de invalidar o laudo do avaliador judicial, plenamente esclarecido. Int. Preclusa, voltem-me. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.024680-0A - LEILA DE SOUZA C GOULART, JOÃO BATISTA GOULART (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X ROGER MIRANDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Despacho:A, em apenso, sem suspensão do feito principal. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.000911-9 - MAKRO ATACADISTA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X MERCADINHO GOLDEN VILLE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Sentença:, HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando-o nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.004261-7 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Ao autor, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.024569-7 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 38/39, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro ratas e honorários já incluídos no acordo.P.R.I. Ao trânsito e recolhidas, pela ré, as custas que lhe cabem (a metade, considerando-se para o cálculo da taxa judiciária o valor do acordo), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026720-6 - CASSIA BASTOS SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / CARTAO DE CREDITO CARREFOUR Decisão:Reconsidero o despacho anterior para deferi à autora a gratuidade. Esclarecido se a única \"testemunha\" seria seu companheiro, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.021.031480-4 - NATALIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X VIAÇÃO FABIO`S LTDA Despacho:Venha a declaração de pobreza firmada pela representante da menor em seu nome, no prazo de até mais 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.003127-6 (15.104) - REGINA OLIVEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X INCONAC-INDUSTRIA E COMERCIO NACIONALIZACAO L (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Ao autor, sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.009181-1 - MARILENE CONCEIÇÃO TABOA, RUTH SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.012005-0 - ANGELA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESHO-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA), EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA), FABIO DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:1) Anote-se, onde cabível, a correta razão social do 1º réu. 2) Venha o endereço do 3º réu, face ao que se lê na certidão de fls 29, lembrando-se que a 2ª ré foi citada na mesma ocasião em que se citou o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.018697-8 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CAER COMERCIO AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020859-7 - INACIO ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, especificando-as e - se o caso - acostando róis e quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022301-0 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Anote-se, onde cabível, a correta razão social da ré. 2) Recebo o agravo retirdo. À agravada. 3) Diga esta, ademais, se as suas testemunhas ouvir-se-ão por carta, acostando as peças, na hipótese de resposta afirmativa, para que sejam expedidas desde já. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.006366-7 - Inventariante: MARLETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X MATHILDE DA SILVA MACHADO), MANOEL LUIZ MACHADO Decisão:Corrijam-se as declarações, vez que houve renúncia, cf. fls 9 e 10. \r\n\r\nProc. 1996.512.000971-6 - ANA MARIA GAZZONI PIMENTEL DE OLIVEIRA X MARIA GAZZONI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Aos interessados sobre a informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.021.013502-7 - AGOSTINHO MANOEL CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DE JESUS CUNHA Às partes sobre a re-ratificação do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.021.017137-0 - GETULIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JONATHAN GONÇALVES DA SILVA Decisão:Dou a restauração por admitida. Lavre-se o auto (CPC, art. 1065, § 1º) e prossiga-se, sob a inventariança de Getúlio Gonçalves da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.021.030271-0 - SEBASTIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X SEVERINO CUSTODIO DOS SANTOS Decisão:Oficie-se (fls 63), já que se quer a adoção do rito sumário, venha, em até 10 dias, a partilha assinada por todos e com valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.014279-3 - Inventariante: CRISTIANO COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X ROSA MARIA COSTA DE ANDRADE), SEBASTIAO DO NASCIMENTO COSTA), CEZARINA FERREIRA COSTA Despacho:Lendo o CPC, confiro ao requerente o último prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031418-0 - CASSIA REGINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X MARLY DA CONCEIÇAO MIRANDA Decisão:Completado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.014784-8 - BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANATA (SP-204412)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 8,74 de porte de remessa e retorno além das cópias de fls. 137(frente e verso); das fls.139 (grerj) e do prote e remessa a pagar. \r\n\r\nProc. 2005.021.019367-0 - CONCEIÇAO PINTO MANÇANO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X SONIA MARTINS RAMOS À autora para recolher, no juízo deprecado ( Vara única de Arraial do Cabo), as custas no valor de R$ 12,24 referente aos atos do oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.024032-6 - BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.031434-8 - REDOMA SERVIÇOS DE CONSERVAÇAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X WILTON ABREU DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.000963-6 - MEIRY HELLEN LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Como se vê da tela em anexo, o valor foi bloqueado e a transferência para a conta de depósito judicial determinada. Fica a executada ciente, pois, de que está a fluir o seu prazo para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.021.020425-1 - TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SACOR SIDEROTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.025931-1 - ABEFER FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, no tocante à antecipação dada e no duplo efeito no tocante à indenização. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.030339-7 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Sentença:Ex positis, JULGO procedentes em parte os pedidos da autora, para cancelar a conta com vencimento em outubro/06, no valor de R$ 143,47, e para - confirmando a antecipação antes deferida - vedar interrupção do fornecimento de energia com base na conta ora cancelada. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021988-1 - ROSIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X CHAPEADOS MAPA DA MINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Decisão:1) Anote-se, onde cabível, a correta razão social da ré. 2) Recebo o recurso nos seus regiulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.027051-5 - WANIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-147247)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade à autora, face à documentação que acostou. Venha o preparo, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.027222-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SANDRA LIMA DA SILVA DINIZ Despacho:Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.021.031578-0 - MARIA IVONILDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança...cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027081-3 - LILIAN CARLA DO VALES EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA Decisão:Ciente. Diga a serventia se o processo anterior se extinguiu por não recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031458-0 - PLAITONIC TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X AMIL DENTAL Despacho:Cite-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.031622-9 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A Decisão:Recolham-se as custas, am até mais 10 dias, vez que o autor não é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.021.003155-8B - HIASNAIA TANANTRA COSTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Republicação do despacho ordinatório de fls. 211. \"Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo de fls. 192/209.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003213-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO LUIS OLIVEIRA BRUNO Ao autor para cumprir no juízo deprecado o solicitado ás fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.021.013260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO ARAUJO Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Face a prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, Defiro a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.017868-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSE AMERICO RODRIGUES ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.021308-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.031456-7 - SEVERINO ROMILDO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X JOSINEIDE SOUZA NUNES Decisão:Cogita-se de posse de força velha, descabendo liminar. Cite-se a ré por mandado, pelo rito ordinário. int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007943-4 - RONALDO BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Às partes, sobre os esclarecimentos do expert, no prazo comum de 10(dez) dias. 2) No mesmo prazo, diga o Estado se as testemunhas que arrolou serão ouvidas por carta, fornecendo as peças na hipótese de resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.024680-0 - ROGER MIRANDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X ODONTO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)), JOÃO BATISTA GOULART), LEILA DE SOUZA C GOULART, Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002551-4 - SHEILA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X MARIA AGDA DA SILVA SENA), JOÃO MARCEINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TRANSPORTES FREDERICO LTDA, Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)), COOPER CENTRAL - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE FRETAMENTO, TRANSPORTE RODOVIARIO E SUPERFICIE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL LTDA, Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Ao autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.007864-7 (15569) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESP. JOAO AFONSO PILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.026986-0 - WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X ITAUCARD ADM. DE CARTOES S.A. Despacho:Anote-se, onde cabível, que o valor da causa é de R4 38.000,00. Defiro a gratuidade ao autor. Considerando que o documento de fls. 40 acusa anotação por empresa distinta da ré, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação da tutela após a contestação. Cite-se a ré por via postal e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000553-0 - ELIANA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146) Decisão:1) Marjoro o valor exeqüendo em 10%. 2) Calcule-se a serventia as custas e despesas cabíveis á ré, confoprme acórdão, e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento e pagamento em até mais 05 dias. 3) Como se vê da tela em anexo, não pude determinar o bloqueio on line porque o CPF que consta nos autos para a autora está incorreto. \r\n\r\nProc. 2005.021.010493-3 - VERONICA GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Despacho:Diga a exeqüente. Em paralelo, diga a serventia se há ainda custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.021.029105-0 - LUCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RÉGIS MISSEL VASQUES (RS-025909), Dr(a). HENRY FLORES DE SOUZA (RS-028319) Despacho:Ao expert, para a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.021.003810-2 - CRISTIANO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fica a ré intimada, através desta puplicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 47/48), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC.Em paralelo, calcule a Serventia as custas cabíveis à ré e também a intime para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.029671-1 - ARMANDO LINS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor, lembrando-lhe que a CF/88 não recepcionou integralmente a lei 1060/50. Venha o preparo, em até mais 10 dias, pena de se lançar o débito na dívida ativa e de se extinguir o processo, cancelando-se-o na distribuição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.020542-0 - CERLI DA SILVA, ITAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), 750 MILHAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.021.021458-0 - JEFFERSON SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104), Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Despacho:1) Ao exeqüente, sobre a resposta do oficio.2) fls. 133: a hipótese seria de penhora \"on line\" e o exame do ´pleito ficou na dependência da resposta do DETRAN, já ocorrida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.018170-0 - JOSE ALVARO MALTA, SORAIA APARECIDA FERREIRA MALTA, LENILSON NOGUEIRA, NILDA CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO REDY DE CAMPOS Despacho:Atenda-se, na integra, o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.014836-9 - LUCIANO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NELSON AMADO Despacho:Façam-se todas as citações faltantes, aguardando-se a extração de edital para depois. \r\n\r\nProc. 2007.021.031493-2 - MARIA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Citem-se, por mandado, João Batista Pereira e s/m Percy Santana Pereira, que ao que consta de fls 04, in fine, residem no lote 17, de que são os proprietários (fls 16) e os demais confinantes de fato. Firme-se a ausência da Companhia Proprietária Brasileira ou intime-se o respectivo endereço. Oficie-se às 3 Fazendas Públicas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.013720-0 - PETTER DA SILVA BRAHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352) À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.021.025232-0 - WASHINGTON JULIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão, liberando-se o veículo em até mais 24hs, intimando-se e oficiando-se. 2) Esclareça, além, a serventia a razão de não hover - até a presente data - expedido a diligência de citação determinada aos 22/08/07 e faça-se-a! \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.014803-6 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X REGINA CELIA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012865-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.017476-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer cópia da procuração, de fls 43v e de fls. 47 para expedição da carta precstória. \r\n\r\nProc. 2006.021.022631-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO CARLOS FLAVIO ROMAO Despacho:Ao autor/vencido parcialmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.031354-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MONTECARVALHO'S COMERCIO DE TINTAS LTDA MES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls.54/55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.003099-0 (17.733) - GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). MARIA ZALUSK DA SILVA MAUL DE CARVALHO (RJ-061143)) X BANCO ITAU S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). MARCO TULIO PELOSI (RJ-062894) Ao exequente, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.004532-1 - CARLOS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000384-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X BENEDITA ISABEL DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.024947-2 - LAURA HELENA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (CAPEMI) À autora, sobre a cota do MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.031320-2 - PRO IMAGEM DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que a parte autora não tem mais provas a produzir e que a ré protestou por prova documental suplementar, faculto-lhe acostá-la, em até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.017353-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA APARECIDA JACOMELLI P. FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005004-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.014384-7 - FRANCISCO MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X GERCINA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.016834-2 - MARIA DA GLORIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X EVANILDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.002735-3 - ESPOLIO DE MARCIONILIO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X OLGA PEREIRA LONTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.005254-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577), Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915)) X DENIS ALVARENGA DA SILVA), MARIA DA NATIVIDADE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Homologo a avaliação ( fls. 53), vez que não impugnada. Ao exequente, para prosseguir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020676-8 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao exeqüente face juntada da carta precatória positiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.025776-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TUBUS EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000614-7 - RUI BARCELLOS SEGUETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Despacho:Faça-se a emenda corretamente, em até mais 5 dias, lembrando-se que a Free Port não é mais localizada no endereço informado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021642-7 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.024654-7 - JOAO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029514-5 - GILPEA NOE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179) Às partes sobre os honorários do expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.004318-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.007266-3 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso, no seu duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.007457-0 - JOAO VITORINO DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X AILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007275-4 - ROBERTO DE LIMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro a decisão de fls. 89, para deixar claro que os honorários de expert serão para pagamento ao final, se o caso, já que o autor, que também protestou pela prova, está beneficiado pela assistência judiciária gratuita. Intimem-se, incluindo o expert. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001282-7 - RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CREDIBENS-ASSESSORIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA), DAGAS JOSÉ VENANCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)), VALDIRENE ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Converto o julgamento em diligência, vez que há ainda precatória a se cumprir (fls 139 e 139v). Intime-se e aguarde-se o cumprimento e a devolução da carta (lembrando-se que a intimação da DP se faz pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2004.021.004598-7 - FRANCISCO CARLOS BONFIM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)), BOLIVAR GUERREIRO SILVA, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.021.012029-8 - MARCOS ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls.268/269. \r\n\r\nProc. 2005.021.012141-4 - JESSICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte autora para atender a cota do MP às folhas 175 verso. \r\n\r\nProc. 2005.021.024696-0 - MARCELO DE SOUZA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Diga o autor - de forma clara e polida - quais os esclarecimentos que ainda quer do expert, entendendo-se o silêncio por desnecessidade de esclarecimentos; 2) Como a ré não se manifestou quanto à prova oral, entendo que dela desistiu. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.025108-7 - IRANI ROSA GOMES RAMOS X ERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.512.006484-1 (10202) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA EULALIA ALVES DE CAMARGO Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.015986-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006523-3 - IZABEL CRISTINA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro a decisão de fls. 135, para esclarecer que - em se tratando de justiça gratuita e em havendo a prova sido pedida por ambas as partes - os honorários do expert serão - se o caso - pagos ao final. Intimem-se (incluindo o expert). \r\n\r\nProc. 2007.021.011466-9 - TANIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , sobre o honorários propostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008342-9 - ESTEVAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X AMPLA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014790-9 - MARIA AUGUSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Retifico o valor da taxa judiciária anteriormente publicada para que passe a constar que o valor correto a ser recolhido pela parte Ré é de R$ 60,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027345-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE DE OLIVEIRA ARAUJO Decisão:1)Cobre-se o mandado cumprido. 2) Face ao acordo acostado, suspendo o curso do presente feito pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-se em 15/12/07 ou mediante provocação. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.009922-6 - CANDIDA MARIA RODRIGUES PEIXOTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X G P EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls.86/98. \r\n\r\nProc. 2007.021.024266-0 - ROSENEIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.018872-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO PERES FIGUEIREDO Ao autor para recolher as custas da diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.014783-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X OTO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.512.000255-1 (14822) - MARIA DA PENHA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X O JUIZO) Ao autor sobre os acrescidos. \r\n\r\nId: 363001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES - RJ100734 \r\n\r\n2003.021.001783-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nId: 363002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010388-8 - JOSE CLAUDIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Atenda-se à Fazenda.Despacho encaminhado no expediente de 05/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.007585-8 - ADELIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.), Falecido: LUIZ FERREIRA LIMA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Atenda-se à Fazenda.Despacho encaminhado no expediente de 05/11/ 2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.021.228071-1 - Inventariante: ANITA ANTUNES DA SILVA, Inventariante: ADHEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Atenda-se à Fazenda.Despacho encaminhado no expediente de 05/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.011770-1 - ANTONIA SUZETE DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO DA CRUZ (MG-046851)) X ADELMO DUARTE MENEZES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Atenda-se ao MP.Despacho encaminhado no expediente de 05/11/ 2007. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1972.021.077207-7 -, Interveniente: MARIA LUCIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) CLAUDIONOR TRINDADE DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante para que apresente o Formal de Partilha no cartório para que o mesmo seja aditado. Despacho encaminhado no expediente de 05/11/2007. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.028987-1 - SUELY CUNHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X Falecido: EUNICE DOS SANTOS CUNHA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Atenda-se à Fazenda.Despacho encaminhado no expediente de 05/11/ 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002692-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X OZIEL DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Despacho:À parte autora para que regularize a situação do veículo em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005850-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.022452-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA CRISTINA ROSA CAETANO DE FREITAS Despacho:Fls. 20 - Defiro o prazo de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.021.030908-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON SOUZA LIBERATO Despacho:Diante da certidão de fls. 23, esclareça a parte autora se pretende realmente demandar neste juízo, esclarecendo, ainda, o local onde foi celebrado o contrato. Em caso positivo, recolham-se as custas para complemento de eventual busca e apreensão e citação por precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030509-8 - JORGE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS (RJ-124354), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X COPETRANS - COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO EDERIVADOS. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 24, regularizem-se as custas em 05 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020430-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CLAUDIO FERREIRA E OUTROS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.004940-9 - IVADILZE DE SIQUEIRA CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 11/12/2007, às 15:45 horas. Renove-se a citação/intimação da parte ré, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.013720-7 - IRMAOS BARBOSA REFEIÇOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X FENTON INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 22. Anote-se onde couber a alteração do rito para sumário.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/12/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.030609-1 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA EUROVILA LTDA Despacho:Adeqüe-se o valor da causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024130-8 - NATANAEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 20.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/12/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.030777-0 - LUZIA CASTRICINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CREDICARD Decisão:1) Defiro JG.2) À parte autora para que emende sua inicial, nos termos do art. 276 do CPC, vez que informa que pretende produzir prova testemunhal. Outrossim, adeqüe-se o valor da causa, pois a soma dos benefícios patrimoniais pretendidos a título de danos morais e materiais extrapolam o valor atribuído. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012010-4 - PAULINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1)Em provas, justificando-as.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.), valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.005751-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO HAMILTON FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ESLI PEREIRA GOMES (RJ-107308) Decisão:Tendo em vista que o bem não foi encontrado (fls. 30), converto a presente Ação de Busca e apreesnão em depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do artigo 902 do C.P.C., sendoc certo que no aludido mandado não poderá constar nenhuma menção à possibilidade de prisão civil do depositário, a qual, no entender deste magistrado e da jurisprudência majoritária, carece de amparo legal. Autorizo desde já a realização da diligência citatória fora do horário comercial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003100-4 - ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de concliliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.010494-0 - VALTER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 125 do CPC para o dia 18/12/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.015639-0 - CAPITALFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 227 - Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002664-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MARRONE ALIMENTOS LTDA), WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OBERDAN FERREIRA COUTO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar o endereço de fls. 55, tendo em vista ausência do número.Despacho encaminhado no expediente de 05/11/ 2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.031114-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA DE SOUZA CORDEIRO Despacho:Ao exeqüente para que adeqüe a inicial, na forma da Lei nº 11.232/05, observando-se o desposto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1999.512.004445-9 - ALOISIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MARIZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.005751-0A - FRANCISCO HAMILTON FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ESLI PEREIRA GOMES (RJ-107308)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:O valor da causa, como se sabe, ou é estabelecido ex vi legis ou, fora da casuística legal, deve corresponder ao benefício econômico visado pelo demandante com a propositura da ação. No caso dos autos, o autor-impugnado atribuiu o valor de R$ 54.239,52, correspondente ao valor do contrato. Desta forma, atendeu aos ditames do artigo 259, V do C.P.C., inexistindo qualquer inexatidão no valor apontado. ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo-se o valor atribuído. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014270-7 - ROBERTO DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X BANCO CACIQUE S.A. Decisão:1) Defiro JG.2) A parte autora comprova que seu nome efetivamente consta em cadastros restritivos de crédito, tendo sido realizadas as solicitações de sua inclusão pela parte ré (fls. 12/13). Outrossim, verifico que são verossímeis as alegações autorais no sentido de que não possui qualquer relação jurídica com a ré, uma vez que se afiguram freqüentes os casos de realização de contratos com fornecedores de serviços utilizando-se documentos falsos ou roubados. Diante disso, encontram-se presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinado que seja excluído o nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que retirem o nome da parte autora de seus cadastros por solicitações de inclusão feitas pela ré.3) Outrossim, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constante \r\n\r\nProc. 2007.021.027315-2 - SEBASTIÃO CANDIDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X COCA COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Apesar da hipótese em questão ser competência territorial, sendo, pois, prorrogável no caso de não argüição através de exceção, verifico que o próprio autor reconhece o equívoco no ajuizamento da presente demanda. Desta forma, atento aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011987-4 - ADEMILSON BORGES MENDES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Decisão: 1) A parte autora comprova que encerrou a conta corrente junto à parte ré (fls. 14) e que, não obstante, recebeu correspondências informando a existência de débitos em seu nome (fls. 13). Diante disso, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinado que seja excluído o nome do autor de cadastros restritivos de crédito ou, caso ainda não tenha sido realizada a inclusão, que se abstenha a ré de fazê-lo. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que retirem o nome da parte autora de seus cadastros por solicitações de inclusão feitas pela ré, se for o caso, e intime-se a ré da presente decisão.2) Outrossim, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.021.093256-7 - Inventariante: EBHAHIM L. CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X WENCESLAU CORREA Ao requerente para que fique ciente de que os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 1990.021.217687-5 - Inventariante: ELIAS NACIFFE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X VITORIA GUIMARAES NACIFFE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Atenda-se à Fazenda.Despacho encaminhado no expediente de 05/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 1996.512.011913-9 - Inventariante: LUCINDA NOGUEIRA REIS X CATARINO ALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-065445) Ao requerente para que fique ciente de que os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.021.041031-0 - Inventariante: FERNANDO DOS ANJOS SILVA X MARIA LUCIA DOS ANJOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Atenda-se à Fazenda.Despacho encaminhado no expediente de 05/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 1998.512.003140-6 - JOSE VIEIRA PEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: TEREZINHA MARIA VIEIRA PÊGO, Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X MANOEL FERNANDES PEGO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Atenda-se à Fazenda.Despacho encaminhado no expediente de 05/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2000.021.013222-0 - Inventariante: ADVALDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X MARIA MADALENA DOS SANTOS COSTA E OUTRO Ao requerente para que fique ciente de que os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.021.020690-5 - MARIMAR KETLENKREPPE DE SANTANA X ALFREDO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Atenda-se à Fazenda.Despacho encaminhado no expediente de 05/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.022066-5 - JORGE ANTONIO RIBEIRO VIANA X JOSE LAURINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). Mª CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Atenda-se à Fazenda.Despacho encaminhado no expediente de 05/11/ 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.005603-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. MENDONÇA TRANPORTES E OUTROS Decisão:Indefiro a suspensão pretendida, devendo a parte autora diligenciar o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.021.030493-8 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X CASALAR COMERCIO E IND LTDA Despacho:À parte autora para que regularize as custas, observando-se a certidão de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030248-6 - JOÃO TEIXEIRA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X LIGHT S/A Decisão:1 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.2 - Sem prejuízo, diga a parte ré no prazo de até 05 dias quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela contido à fl. 04. \r\n\r\nProc. 2007.021.030524-4 - CARMEM EMILIA DE RESENDE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, observando-se a certidão de fls. 30. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.021.217839-2 - ESPOLIO DE GERARDO NORBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) X ALDECI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para que fique ciente de que os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.512.015309-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SILVEIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofício de fls. 87/90.Despacho encaminhado no expediente de 05/11/ 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004799-1 - ARLINDO VALENTIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da manifestação da parte autora (fls. 117), designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 04/12/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013734-7 - MARCIO CESAR FRANCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X ANTONIO CARLOS MOUTINHO COELHO E OUTRO Despacho:Foi certificado a fls. 16 o não fornecimento de cópia para contrafé, tendo sido determinado nos despachos de fls. 17 e 21 que a parte autora que o trouxesse, o que ainda não foi cumprido. Diante disso, venha a cópia para instruir o mandado em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.030544-0 - MARDUC 2000 - MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X FRITZ MOVEIS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido, quantificando-se o valor dos danos materiais pretendidos, adeqüando-se o valor da causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial total que pretende receber. Com a adeqüação do valor da causa, regularize-se o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.031066-5 - ALINE MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 -Diante do pedido de expedição de ofício de fl. 07, esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.030906-7 - MANOEL DE SOUSA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE CASTRO NEVES SOARES) Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré, bem como os confinantes, na forma do artigo 942 do CPC . 2. Intime-se por via postal os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, conforme determina o artigo 943 do CPC. 3. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 363024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "363004": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027678-5 - V.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.018739-9 - G.J.S., Procurador: D.P.S., J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031808-1 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Decisão:I- Defiro JG; II- Venham aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como, cópia da rescisão de contrato do alimentante; III- Emende a inicial a fim de excluir o polo passivo da ação visto que não se trata de jurisdição contenciosa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006095-8 - R.A.V.R. (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737)) X I.G.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Sentença:(...)Nada há nos autos que desaconselhe a procedência do pedido autoral.As exigências legais foram atendidas.Não há oposição do MP.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, pela parte ré, observada a gratuidade judiciária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.031645-0 - M.N.I. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X D.J.S. E OUTROS Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Fl. 12: anote-se/exclua-se o 1º réu, já falecido.III- Fls. 14/19 - Venham as declarações com firma reconhecida.IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031583-3 - G.V.O.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. II- Ao Ministério Público. III- Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.031740-4 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareçam como ficará a guarda e visitação dos filhos do casal; III- Venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022305-7 - A.F.P. X S.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823) Sentença:(...)Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, não se manifestou.Presumem-se verdadeiros os fatos narrados pela parte autora.Nada há nos autos que desaconselhe a procedência do pedido autoral.As exigências legais foram atendidas.Não há oposição do MP.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que:a) não há bens a partilhar; b) não haverá pensionamento entre os cônjuges; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) não há filhos menores.Custas e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, a pela parte ré, observada a gratuidade judiciária.Expeçam-se os documentos previstos na Lei de Divórcio e na Lei de Registros Públicos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.024064-0 - W.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X M.H.S.C. Despacho:Intime-se a RL da parte exequente, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.031741-6 - R.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X S.S.B. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva, cópia do acordo/sentença dos alimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.016123-2 - K.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls.66 e vº e, após ao MP \" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.031724-6 - M.S.R. E OUTRO X P.S.R. E OUTRO, P.S.R., M.S.R., R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão: I- Defiro JG; II- Esclareçam os Requerentes quem deseja a guarda, posto tratar-se de instituto unilateral; III- Venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos do(a) requerente, atestado de idoneidade moral do (a) requerente, passado por duas pessoas, com xerox de suas respectivas identidades e comprovantes de residência; IV- se possível, junte declaração do(s) genitor(es), concordando com o pedido. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.025118-0 - C.L.M.O. X Falecido: A.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.031696-5 - M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X J.B.S.) Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação do pedido de separação judicial com afastamento do lar. Isto porque as ações têm ritos diferentes, a separação judicial segue o rito ordinário e o afastamento, rito especial - medida cautelar/art. 888 do CPC. Assim, emende a inicial adequando-a. \r\n\r\nId: 363004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA - RJ072244 \r\n\r\n1988.021.188989-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n1992.021.256956-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1999.512.001930-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARLI CARROCINO BEZERRA - RJ093959 \r\n\r\n2004.021.004424-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nANTONIO MENDES DE OLIVEIRA - RJ078667 \r\n\r\n2004.021.021176-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nSANDRA FELIX DA SILVA PINTO - RJ105597 \r\n\r\n2006.021.021662-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS - RJ145523 \r\n\r\n2006.021.027255-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLILIAN FERNANDES ALVERCA - RJ141845 \r\n\r\n2007.021.012218-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DE FREITAS CÂMARA - RJ059186 \r\n\r\n2007.021.022853-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS - RJ099504 \r\n\r\n2007.021.023834-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nORLANDINO DE MATTOS FILHO - RJ060712 \r\n\r\n1981.021.021296-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nELENI MARTINS GAUDER - RJ046876 \r\n\r\n1987.021.173096-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nRONE MACHADO DA COSTA - RJ138016 \r\n\r\n2001.021.004150-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES COSTA - RJ054766 \r\n\r\n2004.021.010382-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nKATIA DE ANDRADE MACEDO - RJ113136 \r\n\r\n2005.021.018396-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2006.021.002327-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2006.021.024751-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nOZIVAL SANTOS MAIA - RJ104055 \r\n\r\n2007.021.004220-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS TIAGO - RJ078503 \r\n\r\n2007.021.012391-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2007.021.020750-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES - RJ104791 \r\n\r\n1988.021.188359-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2004.021.008372-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nIVONETE RODRIGUES SARDINHA - RJ035488 \r\n\r\n1997.512.007309-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1997.512.007868-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ106363 \r\n\r\n1998.512.013408-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n2002.021.007335-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS - RJ101281 \r\n\r\n2003.021.009392-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARIANA PAULINO ALVES - RJ125319E \r\n\r\n2004.021.020367-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nGUALDINA CARDOSO - RJ039389 \r\n\r\n2005.021.000698-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2005.021.002519-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO - RJ106269 \r\n\r\n2005.021.003529-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA HEINE - RJ041133 \r\n\r\n2006.021.009034-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCELIA BRAZ VITAL - RJ100124 \r\n\r\n2007.021.028337-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n1999.021.000792-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n1999.512.001727-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n2000.021.016329-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2007.021.024724-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES - RJ157532 \r\n\r\n2000.021.018928-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2003 \r\n\r\nMÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER - RJ081302 \r\n\r\n2001.021.002065-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2001.021.007041-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nJACIARA GARCIA DE OLIVEIRA - RJ083873 \r\n\r\n2002.021.012746-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2004 \r\n\r\nVALERIA IVAN JERONYMO GARCIA - RJ127861 \r\n\r\n2004.021.013557-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.021.003907-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.021.009081-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO - RJ115727 \r\n\r\n2005.021.015320-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nJONAS DA SILVA CAETANO - RJ047098 \r\n\r\n2005.021.022840-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nPERICLES ISMAEL - RJ079630 \r\n\r\n2006.021.005722-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n1992.021.256931-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n1999.021.005596-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.021.021032-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2007.021.024774-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DUARTE - RJ039227 \r\n\r\n2000.021.014567-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nISA DE FATIMA GUSMAO MULIM - RJ152913E \r\n\r\n2000.021.016204-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES - RJ044056 \r\n\r\n2005.021.003341-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2006.021.001788-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2006.021.004441-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES - RJ143713E \r\n\r\n2006.021.029340-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nGERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS - RJ093778 \r\n\r\n2006.021.031606-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n2007.021.024710-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLENITA FEITOSA - RJ076837 \r\n\r\n1987.021.173721-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n2000.021.017516-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.021.003262-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA - RJ104062 \r\n\r\n2004.021.005173-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nROBSON GOMES CARRILHO - RJ096593 \r\n\r\n2005.021.012088-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2006.021.022219-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2006.021.022888-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCLEA SILVA DE SOUZA - RJ147858E \r\n\r\n2007.021.006587-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1974.021.084595-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1979.021.195729-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nVANDERLEI TORRES BIBA - RJ037010 \r\n\r\n1982.021.022177-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n1984.021.149638-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n1999.512.006439-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES - RJ042086 \r\n\r\n2001.021.019947-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2002 \r\n\r\n2001.021.019949-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2002 \r\n\r\nPEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA - RJ084724 \r\n\r\n2005.021.002192-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO - RJ085813 \r\n\r\n2005.021.006092-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO - RJ153225E \r\n\r\n2005.021.011578-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nWELLINGTON SANTANA DE SOUZA - RJ117652 \r\n\r\n2006.021.005963-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nMARTA MARIA DANTAS - RJ077890 \r\n\r\n2006.021.021660-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSIDNEY MARINHO FERREIRA - RJ130772E \r\n\r\n1998.512.000370-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nGERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ - RJ123158 \r\n\r\n1999.512.001177-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\n2006.021.021879-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA - RJ048319 \r\n\r\n2000.021.016413-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2001.021.013218-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\n2003.021.017453-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\n2007.021.006648-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2002.021.009268-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\n2002.021.010821-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n2004.021.015467-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nTATIANA CLEMENTE COELHO - RJ142069 \r\n\r\n2005.021.024689-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2006.021.003283-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n2006.021.008021-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2006.021.020419-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2007.021.002328-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVERONICA SANTOS DE BARCELLOS - RJ135909 \r\n\r\n2007.021.010157-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES - RJ102789 \r\n\r\n2007.021.024305-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nBIANCA MICHELLE CONTANI LIMA - RJ103681 \r\n\r\n2007.021.024798-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2007.021.028208-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA CAETANO DA SILVA - RJ056256 \r\n\r\n2007.021.026253-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nId: 363003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.006013-1 (27438) - NATALIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.021.006054-1 - INGRID CRISTINA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X MARCELO DOMINGOS DA SILVA Ao patrono da autora sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.021.017502-2 - M.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X L.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381) Ao patrono da autora para ficar ciente do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.021.024960-5 - ALICE LUSITANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JESUS WILSON MENDES ARAUJO ao patrono da parte autora para retirar oficio do empregador. \r\n\r\nProc. 2007.021.029152-0 - ESTEFANY BARROS LUCENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976)) X MARCO ANTONIO LUCENA MARTINS A patrona da autora para recolher as custas da CP, quais sejam: campo 11,atos dos oficiais, campo 25, cód. 0714-6, campo 37, valor: R$ 24,48, campo 12, porte de remessa e retorno, campo 26, cód. 0301-2. campo 38, valor: R$ 8,74, campo 13, distribuição: campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor: R$ 3,49, campo 14, AEVF, campo 28, cód. 0702-1, campo 40, valor: R$ 19,24, subtotal: campo 41, valor: R$ 55,95, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor: R$ 5,59, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 6002.202696-8, campo 43, valor: R$ 17,45, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor: R$ 3,49, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 3,67, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 3,67, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 89,82. \r\n\r\nProc. 2007.021.030383-1 - CARLOS GABRIEL LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CARLOS RENAN DE MELO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/01 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030469-0 - CARLOS GIL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CARLOS GIL DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/01 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030485-9 - VITOR LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X ADILSON MARTINS DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 /01 /2008, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030608-0 - ROBERTO NASCIMENTO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X ROBERTO PACHECO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/01 /2008, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030815-4 - TALITA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X RIUNALDO SOARES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 22 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 /01 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030823-3 - LUCAS FERNANDES DE MIRANDA IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X EVERTON IFFARRANGUIRE Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/01 /2008, às 13 :20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030010-6 - MIVIA MARIA DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) X BENEDITO COSMO ALMEIDA LIMA Despacho:1- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge mulher para Mivia Maria de Santana.2- Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.030325-9 - ADILSON AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARLENE ROBERTO DA SILVA Decisão:1) O foro competente, em princípio, é o da residência da Ré (Art. 94 e 100, I, do CPC). Todavia, se não argüída exceção, prorroga-se a competência deste foro.2) Diante disso, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.021.223276-3 (17613) - MARIA JOSÉ SANTOS ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) A patrona da requerente para ficar ciente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026385-7 - OTIS JAFET WANDERLEY TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 28.2- Retifique-se na DAR para ação de Divórcio Consensual.3- Ao MP.4- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030483-5 - MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X MILTON DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação, bem como esclareça exatamente o mês e ano em que cessou a vida em comum, eis que o divórcio exige prazo mínimo de 2 anos.3- Adianto que não cabe, em ação de divórcio, discussão sobre a culpa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020579-6 - DANIELLE DE SOUZA MAEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADASHI SCHINKAWA MAEDA Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.006046-2A - ALESSANDRO FRANCISCO ALVES DI NICOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO DI NICOLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 128,30. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.021.019172-6 - L.F.J.S. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X R.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.62v. \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7A - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA (ES-009784), Dr(a). BRENDA ZAMBOM (ES-011605) Que decorreu o prazo sem que o executado efetuasse o pagamento das pensões em atraso, provar que ja o fez ou justificasse a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029925-6 - GABRIEL CAMARA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ALBER JAMES SOARES LEONARDO DA SILVA Decisão:Declino da competência para a 1ª Vara de Família local. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030272-3 - ATEVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA Despacho:1- Recolha o autor as custas, eis que policial-militar, com salário bruto superior a dois mil reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos.2- Venha cópia da inicial, eventual aditamento, e da sentença que decidiu sobre os alimentos à ré.3- Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.030754-0 - JUCIARA DOS SANTOS SILVA X ALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Sentença: Pedido de interdição de absolutamente incapaz (a ré, Aline dos Santos, tem 13 anos de idade). Ilegitimidade passiva. Instituto de proteção apenas aos incapazes, ainda que relativamente. Os absolutamente incapazes são protegidos pelo instituto do pátrio poder e/ou tutela (art. 1.630 e 1.738, Cod. Civil). Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, VI, CPC). Sem custas, face à gratuidade de Justiça, que defiro. Retifique-se na DAR onome da interditanda, pois o nome é ALINE DOS SANTOS. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029994-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X RICHARDSON DE FREITAS LINO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 /01 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.000838-7 - CELIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CRISTIANE DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) Sentença:Julgo extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030057-0 - JORGE ROQUE SALVI (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)), YURI ANDREW SALVI), YOHANNE KARLA SALVI Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 /01 /2008 , às 13 :20 horas (Art. 13, Lei 5478/68), ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela, caso não alcançado acordo.3- Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.025616-2 - D.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.N.P.R. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247), Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Ao patrono da ré para ficar ciente do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.021.030390-9 - RONALDO GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Recolha o requerente as custas, eis que militar, com salário bruto superior a três mil reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.024077-8 - MARCIA PROCOPIO DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR Ao patrona da parte autora para recolher as custas, quais sejam: campo 13, distribuição: campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor: R$ 3,49, campo 14, AEVF, campo 28, cód. 0707-0, campo 40, valor: R$ 75,22, subtotal: campo 41, valor: R$ 78,71, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor: R$ 7,87, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor: R$ 17,45, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor: R$ 3,49, campo 20, taxa judiciária, campo 33, cód. 0101-6, campo 46, valor, R$ 120,00, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 4,81, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 4,81, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 237,14. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.007542-6 - FABIOLA FLORES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X DILTON CASTRO CUNHA JUNIOR Despacho:(fls. 48) O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.021.028341-8 - CRISTINA STELA RECALDE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X JORGE FRANCISCO PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG. Indefiro, por ora, os alimentos provisórios, eis que não há a presunção da necessidade, já que a autora não é menor.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/01/2008, às 13:20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023134-0 - OSCAR JOSE BERNARDES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MONICA GIL DA ROCHA Despacho:Intime-se para o recolhimento correto das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024675-6 - ADEMIR DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.030712-5 - ANA PAULA PEREIRA PACHECO X MARIA HELENA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Designo interrogatório para 12/ 02 /2008, às 13 :40 horas. Cite-se e Intimem-se.3- Ressalto, desde já, que \"... a autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado... \" (art. 1778, Cod. Civil), pelo que o filho indicado às fls. 18 também ficará, se procedente o pedido, sob autoridade do (a) Curador(a), salvo se o pai do menor for vivo e não tiver havido a perda do poder familiar. Diante disso, esclareça a parte autora se o PAI do menor é vivo e se há ou não sentença decretando a suspensão ou perda do poder familiar dele. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021566-6 - ELAINE NASCIMENTO ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X LEONARDO DA SILVA ROCHA Despacho:1- (Fls. 51) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Intime-se.2- Dê-se ciência à Drª Defensora Pública e ao MP do laudo de fls. 48/49. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005903-8 - NARLEY MOREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:(Fls. 13) Aguarde-se a manifestação dos requerentes pelo prazo de dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.018711-1 - DIELLE TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X LUIZ ROBERTO FRANCISCO Despacho:Esclareça a parte autora a que título pretende receber a verba retida de FGTS, considerando que os alimentos provisoriamente fixados foram CANCELADOS. Se pretende recebê-los a título de alimentos, venha o acordo firmado com o Réu, com cláusula referente ao quantum da obrigação alimentar a ser fixado (com e sem vínculo empregatício). \r\n\r\nProc. 2004.021.002218-5 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.R.C. Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se para a execução, nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.030755-0 - RENAN NEVES FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JEFFERSON ROCHA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 /03 /2008, às 13 :00 horas. Intimem-se pessoalmente (eis que o réu já se deu por citado ao apresentar a petição de fls. 62), nos termos da decisão de fls. 10, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, sendo o réu no endereço ora declinado (Fls. 77). Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.024015-8 - ANTHONY DE SOUZA MARINHO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLEN DE SOUZA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.026929-0 - JOYCE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X CLODOALDO DIAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para atendimento à decisão de fls. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024650-1 - GRAUCI DE PAIVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, apesar da intimação para tal ser feito, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 257, CPC). Comunique-se ao Distribuidor o cancelamento.Após pagas as custas devidas, arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022079-2 - VANDA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X FRANCISCO DE ASSIS LIRA PEREIRA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 26).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.025380-3 - JAIRO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430)) X CLAUDIA CRISTINA TRINDADE DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, apesar da intimação para tal ser feito, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 257, CPC). Comunique-se ao Distribuidor o cancelamento.Após pagas as custas devidas, arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030970-5 - DELISETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Autue-se em apenso à ação de separação.3- Retifique-se na DAR o nome da autora para Delisete Machado.4- Após, cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.5- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007149-0 - ZILDA DE SOUZA FERREADOR (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X JOSE FERNANDO DE SOUZA FERRADOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimentodo despacho de fls. 33 e manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026729-2 - VAGNER DE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) a parte reguerente sobre a promoção do mp de fls, 23. \r\n\r\nProc. 2007.021.028249-9 - WALESKA COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) a parte reguerente manifestar sobre promoção da promotora de fls, 27. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.010781-1 - MARIA SOARES DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X REALCI FARIA DE MOURA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 28).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.025767-5 - JOEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X MARIA CELIA COSTA DA SILVA Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento à decisão de fls. 12 , aditar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.027491-0 - DENIS SILVA BOFFA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X REGINA DE ANDRADE BOFFA Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao item \"2\" da decisão de fls. 12, aditar a inicial com o pedido de citação, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.028036-3 - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X MARIA DOS SANTOS RIBEIRO GONÇALVES Decisão:1- Defiro a JG.2- Cumpra a parte autora o item \"3\" despacho de fls. 13, trazendo declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.3- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 25/ 01 /2008, às 13 :05 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.001098-0 (28573) - LIGIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1- (Fls. 590) Defiro a devolução do prazo de quinze dias para eventual apresentação de impugnação pelo executado.2- (Fls. 591) Expeça-se certidão de inteiro teor do auto ou do termo da penhora, consoante art. 659 § 4º, CPC, devendo constar que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.002218-5A - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.R.C. Despacho:1) Oficie-se à Receita Federal para que nos remeta cópia das duas últimas declarações de renda do executado. 3) Oficie-se ao Detran, indagando se há automóvel em nome do executado.3) Diga a parte exequente se, na falta de bens a indicar pretende penhora on line, eis que a penhora on line dispensa expedição de ofício ou outra diligência a qualquer instituição bancária \r\n\r\nProc. 2004.021.017813-6 - MONIQUE SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.021.015960-0 - CLAUDIANE SOARES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSE INACIO Despacho:1) Intime-se, pessoalmente, o executado para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o pedido de aplicação contra ele, de multa por litigância de má-fé, conforme razões de fls. 88/89 e promoção do MP de fls. 94 e verso, devendo o mandado seguir com cópia:- da petição de fls. 88/89;- da promoção do MP de fls. 94 e 94-v;- deste despacho.2) Publique-se, para ciência do Advogado do executado. \r\n\r\nProc. 2006.021.016822-6 - CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X OSWALDO FERREIRA Decisão:O devedor, regularmente citado (Fls. 42-v), não pagou nem justificou o débito. Assim, DECRETO SUA PRISÃO POR 30 DIAS (Art. 733, § 1º, CPC). Expeça-se o mandado de prisão, dele devendo constar o valor do débito (Fls. 50) acrescido dos meses vencidos posteriormente até a data do efetivo pagamento, à razão de 40% do salário mínimo mensalmente, tudo na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.024863-5 - WANDERSON FORTUNATO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO BRAZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Decisão:1) Acolho o pedido de prisão formulado pela parte exequente (fls. 44), o que contou com o parecer favorável do MP (fls. 45);2) Efetivamente, o executado já teve oportunidade de quitar o débito de forma parcelada, conforme acordo de fls. 18. Porém, não aproveitou a oportunidade, deixando de pagar as parcelas do parcelamento e as prestações regulares. Não apresentou justificativa convincente. Tudo indica que o novo pedido de parcelamento não passa de medida procrastinatória. O débito alimentar, no valor de 20% do salário mínimo, não é alto, mesmo para quem receba o mínimo legal (R$ 380,00).3) Diante disso, considero não justificado o inadimplemento e DECRETO A PRISÃO POR 30 DIAS.4) Expeça-se o mandado de prisão, dele devendo constar o valor indicado na planilha de fls. 44, que está correta, pois leva em conta os pagamentos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.021.028018-0 - M.N.R.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X M.A.V.C. Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014143-0 - LETICIA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEZER FREIRE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435) Despacho:Designo audiência de ratificação (acordo de fls. 36/37) para o dia 29/ 01 / 2008 , às 13 :15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, o Def.Público da parte exequente e o MP. Dê-se ciência ao patrono do executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024647-1 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850), Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904)) A.S.D. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para atendimento à decisão de fls. 29 e manfestar-se sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.027022-9 - MARCELL LACERDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCIO FERREIRA DE MELO Despacho:Cumpra corretamente a parte exequente o despacho de fls. 16 trazendo, nestes autos,planilha de débito com os últimos três meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC, vindo, em autos apensos, planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.004450-5 - MAIARA VELLASCO DO NASCIMENTO X ROSEMARY VELLASCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao patrono da exequente para manifestar-se sobre justificativa do executado de fls. 126/132. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.028806-2 - VIVIAN FERREIRA DE OLIVEIRA MATIAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JACQUELINE DOS SANTOS XAVIER E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 24).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021148-0 - CARLOS ALBERTO TARCITANO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X MONIQUE TARCITANO FONTES Despacho:Intime-se a Ré (que seria irmã do Autor), por via postal, no endereço de fls. 13 e 19, para comparecer em cartório no prazo de 5 dias para:a) dizer se ratifica a concordância expressa às fls. 13;b) informar o endereço atual do Autor;c) Intime-se a mãe do Autor, Regina Célia Tarcitano (fls. 09), por via postal, no endereço de fls. 14, para trazer o endereço atual do filho ora autor (Carlos Alberto) no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.022882-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X S.S.F.), N.V.P.O. Ao patrono da autora para ficar ciente do ofício de fls. 44/45, qual seja: que o exame de DNA foi designado para o dia 26/02/08, às 11:00 horas, no laboratório DNA/LDD - Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.001172-8 - YASMIN PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X VAIDON FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao patrono da autora para ficar ciente do ofício de fls. 50/51, qual seja: que o exame de DNA foi designado para o dia 26/02/08, às 11:00 horas, no laboratório DNA/LDD - Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.008843-9 - THAYNA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOMINGOS PEREIRA DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Ao patrono do réu para ficar ciente do ofício de fls. 56/57, qual seja: que o exame de DNA foi designado para o dia 25/02/08, às 11:00 horas, no laboratório DNA/LDD - Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio/RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006028-4 - MP X ALEX PEÇANHA COSTA, ANA BEATRIZ DE SOUZA Ao patrono da autora para ficar ciente do ofício de fls. 28/29, qual seja: que o exame de DNA foi designado para o dia 26/02/08, às 11:00 horas, no laboratório DNA/LDD - Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.027044-8 - JOSE DE OLIVEIRA JOBIM (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA CONCHA DE FREITAS Decisão: Assim, pedido de extinção do condomínio dos bens do extinto casal (art. 1322 do Cod. Civil e art. 1112, III, CPC), de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel por apenas um dos ex-cônjuges, de reintegração na posse de bens (art. 920 e segs. CPC), entre outros, deve ser formulado no Juízo Cível. Diante disso, e considerando que o Autor pretende reaver a posse sobre imóvel já partilhado, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo Cível a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se ao Distribuidor. Intimem-se. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.009362-9 - ODAIR DE SOUZA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA GLORIA Decisão:(fls. 23) 1- Intimado o Advogado do autor para recolher corretamente as custas e emendar a inicial em relação ao polo passivo, limitou-se a recolher as custas após a sentença que indeferiu a petição inicial.2 - Requer, após a publicação da sentença, \"a ratificação do v. despacho no que concerne à extinção do feito.\" 3- Incabível a modificação da sentença nos termos ora requeridos, eis que não emendada a petição inicial no prazo assinado. Intime-se.4- Caso nada seja requerido noprazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007148-8 - JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394)), LAURA WEBER FERREIRA DA SILVA À patrona do autor para ficar ciente do ofício de fls. 41/42, qual seja: que o exame de DNA foi designado para o dia 25/02/08, às 11:00 horas, no laboratório DNA/LDD - Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio/RJ. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.021.021174-7 - ALEX DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X ALEXSANDRA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Despacho:1- (Fls. 37) Diga o autor.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.022849-3 - EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS X ROSEMARY CARLOS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), EMERSON REIS DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Ao patrono da parte autora para falar em réplica à contestação apresentada às fls. 108/122. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023069-4 - CINTIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X JULIO CESAR SOARES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 102 e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.021.005452-6 - D.W.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Despacho:1- (Fls. 121) Cumpra o Advogado o art. 45, CPC, trazendo a comprovação de que cientificou o mandante. Intime-se.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.028727-8 - CLEIDE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 21/22), manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, esclarecendo em que época se deu o período dos 4 anos e 10 meses da união estável; se o bem foi adquirido na constância da união estável e o que levou a adquirente a declarar não viver em união estável, por ocasião da lavratura dos documentos de fls. 10/17; e qual o interesse na presente ação, diante da escritura por eles firmada e das dúvidas argüídas.. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027004-7 - OSMAR MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) Despacho:Isto posto, considerando que, à toda evidência, a sentença se ressente da omissão apontada, corrijo a sentença nesse particular, para que, onde consta \"filho de Romalino Mendes Moraes e de Onphina Oliveira Moraes\", passe a constar \"filho de Romalino Mendes de Moraes e de Orphira Oliveira de Moraes\".Os mandados a serem extraídos deverão observar a correção ora efetuada. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014685-3 - NATHALI SANTANA SOUZA, Falecido: MARCIO LUIS ANTÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Despacho:Diga o patrono da requerente sobre a certidão negativa de fls. 28, bem como se a requerente comparecerá à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014322-0 - CLARICE FERNANDES HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOEL HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:1) Diga a parte ré sobre fls. 54/5, em 10 dias;2) Diga a parte autora, em réplica às fls. 58/67, em 10 dias;3) Advirto a ambas as partes que o prazo é comum e que os autos, que estão com audiência marcada para data próxima, NÃO PODERÃO SAIR DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.021.020842-1 - NELIO LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805)) X CONSTANZA XAVIER BORGES BARBOSA Decisão:Diante disso, em caráter provisório, reduzo a obrigação alimentar de 3 para dois salários mínimos, a contar desta data.Intimem-se.Aguarde-se a audiência já designada (fls. 56). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.006052-0 (28592) - FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) a parte reguerente ´para recolher as custas da carta precatoria no valor 17,45, o pois codigo estar errado ,neste recollhimento e para a capital, \r\n\r\nId: 363009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.017860-0 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X G.P.C. Despacho:I- Fl. 20: defiro o acompanhamento, cabendo à parte diligenciar junto ao OJA responsável pelo cumprimento do mandado.II- Redesigno a sessão de conciliação para 29/11/2007, às 10:50 horas.III- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.024163-1 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X S.B.S.P. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 20).II- Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios.III- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo.IV- Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC.V- Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré.VI- Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial.VII- Em seguida, digam a parte autora e o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.022260-5 - M.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X G.S. Sentença:Sentença:...Não foi possível realizar a intimação pessoal da parte para dar andamento ao processo, pois ela não tem mais domicílio no mesmo local, tendo-se mudado sem informar o novo endereço.A jurisprudência do TJRJ admite, nestes casos, a extinção do processo sem intimação da parte (apelações cíveis nos 2003.001.03650, 2004.001.00982, 2002.001.25824 e 1999.001.21516).Portanto, desconstituo a penhora sobre os bens de fl. 67 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.021.006482-1 (17027) - J.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X T.S.S. E OUTROS PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.011275-2 - J.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 27/11/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019047-7 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X L.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 27/11/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027130-1 - Y.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X E.S.S. à parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025784-5 - O.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X R.B.S. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019103-0 - LOHANE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LUCIANO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:I- Designo audiência especial de conciliação para o dia 19/12/2007 às 13:50 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024733-5 - V.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X J.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.006605-6 - C.R.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:I- Venha a concordância dos alimentandos, providenciada pelo alimentante, em 05 dias, como condição para que se prescinda de uma ação própria, destinada à satisfação da pretensão do alimentante.II- Após, ao MP.III- Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido do alimentante, que deverá propor a ação própria.IV- Fl. 42: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2004.021.008261-3 - R.J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X R.J.F. Decisão:I- Fl. 40: anote-se. II- Fl. 42: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. III- Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019331-4 - T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X R.N.S. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 23/11/2007, às 11:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários, cf. fls. 03 e 22. \r\n\r\nProc. 2007.021.027479-0 - L.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X L.A.R.S. Decisão:...Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente, para a Comarca de Belford Roxo/RJ, para a sua devida distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.030001-5 - F.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X J.J.L. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 22/11/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.030313-2 - D.A.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X M.A.C. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 35% ( trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 29/11/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.006933-0 - M.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:I- Designo o dia 19/12/2007, às 15:10 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se.II- Fl. 40 v, 1: já há resposta na fl. 39.III- Fl. 40v, 2: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026000-5 - J.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Sentença:Sentença:....Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.021066-0 - C.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.021287-4 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com os aditamentos de fls. 22 e 26, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.023073-6 - M.H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.024674-4 - E.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 26, II integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.024681-1 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP.Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.029128-2 - E.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP.Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.512.004657-5 (15750) - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X M.D.R. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.013007-9 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X E.C.M.C. Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) não haverá pensionamento entre os cônjuges; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) a guarda e a pensão do filho já foi fixada em processo específico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.008217-2 - Inventariante: A.G.B. (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo réu (30 dias). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.020946-9 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X M.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Designo audiência especial de conciliação para o dia 19/12/2007 às 14:10 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001505-9 - MP X N.M.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)), J.P.B. (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 13/02/2008 às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nProc. 2007.021.018993-1 - R.S.U. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X H.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu. II-Designo audiência (art. 331 do CPC) para 19/12/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.030456-0 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X M.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o estudo social e à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2007.021.006684-5 - M.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X F.S.O. (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o estudo social e à Curadoria de Família. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020507-9 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X G.G.O.C. E OUTROS Sentença:Sentença:....As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 25.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.010701-0 - R.F.L., Falecido: J.B.L. (Adv(s). Dr(a). JERYCEIA A. CHAVES (SP-245365) Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025102-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X J.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 19/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030810-5 - L.O.B. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X L.S.B. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 03/12/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.018189-9 - L.M.C. X I.S.N. (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)), T.M.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ré sobre os laudos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013433-4 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Ao partono da parte ré para fornecer o endereço do empregador. \r\n\r\nProc. 2007.021.023572-2 - A.C.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X D.A.S.S. A parte autora deverá comparecer no cartório para retirarda do ofício para abertura de conta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030707-1 - A.M.T. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X E.D.T. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.512.008704-0 (14061) - B.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- Fls. 99/101: oficie-se ao INSS, com os dados de fls. 111 e 122, para que se façam os descontos previstos na sentença de fls. 76/77.II- Eventual excesso deverá ser corrigido ou reparado pela via própria.III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 363014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.016291-8 (2627) - DICZIRA EMILIA DE OLIVEIRA X LINDOMAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) TOMBO 2627/98 - Petição protocolada sob o nº 200703915915 em 25/10/07 - Advogado: PAULO ROGERIO ESCONDINO - OAB/RJ: 72.941 - Despacho: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.008330-3 - LENI ASSIS JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.010791-3 (7381) - M.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.M. Petição protocolada sob o nº 200703619583 em 05/10/07 - Advogado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - OAB/RJ: 62.123 - Despacho: Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026838-7 - ALDACY DE OLIVEIRA LEONARDO MALHANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.016241-8 - MARCELE VIEIRA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X ANDERSON LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS Petição protocolada sob o nº 200703714467 em 11/10/07 - Advogado: RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/RJ: 48.319 - Despacho: Autos arquivados. Requeira a parte, previamente, o desarquivamento do processo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.010156-5 - YURI MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X Falecido: EDMUNDO ELIZIARIO DA SILVA) FLAVIA CORREA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: VERGINIA MARIA DA SILVA BENTO Despacho Ordinatório: \" Às partes sobre o laudo do exame de DNA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.016805-6 - ROBSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), MARIA CRISTINA COSTA SOARES Petição protocolada sob o nº 200703669442 em 09/10/07 - Advogado: ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO - OAB/RJ: 141.450 - Despacho: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.026707-3 - ROSANA NICACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X NELSON SILVA FILHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 363019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.257808-0 - CASSIA QUINTANILHA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X HIGLITON VENTURA MENDES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 2007.021.006208-6 - JESSICA MARIANO DOS SANTOS RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X JORGE PEREIRA RUFINO Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.009766-0 - RODRIGO HENRIQUE TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ciente. À parte autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.021.011738-0 - J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (RJ-023125), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia _19/02/2008 às15:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027104-0 - CREMILDA DA SILVA DINIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro J.G.; II - A benfeitoria será discutida em Juízo Cível; III- Ao Ministério Público; IV - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.002064-0 - ALEXANDRE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ELIANE CRISTINA SOUZA Despacho:I- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da parte ré, conforme certidão de casamento às fls. 33; II- Esclareça o percentual a ser pago a título de pensionamento para a filha do casal na hipotese de existência e inexistência de vínculo empregatício; III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.002617-3 - EDNA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X LUCIANO MARQUES GOMES DA SILVA Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte autora , por carta, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito \r\n\r\nProc. 2007.021.027523-9 - SHEILA MARIA MENDONÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X IRAILTON LOURENÇO DA SILVA Despacho:Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da autora, conforme certidão de fls. 08; Venahm aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.007734-9 - GLAUBER DA CONCEICAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LENILSON DA SILVA Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.001168-4 - HESTELA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X JOSE AGOSTINHO ADÃO DA SILVA Intime-se a exequente, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.015998-5 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X J.A.F. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.012527-8 - MARTA NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X HENRIQUE NUNES VILLA NOVA Despacho:Designo o dia 05/12/07, às 14:10h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.013439-5 - CÍCERO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X ROBSON TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 04/12/07, às 14:20h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026931-8 - JOAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X LIVIA MALLET DE AZEVEDO SANTOS Decisão:Defiro JG. Venha aos autos procuração original, bem como, copia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023991-0 - ABIGAIL BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998) Despacho:Informe a parte autora o nome e qualificação dos outros dois filhos do falecido para inclusão de todos no polo passivo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.012179-0 - ROSANE GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X CLAUDIO LEITE PAURA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo A. I. J. para o dia 04/12/07, às 14:30 horas. Deverá ser depositado o rol das testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, a partir desta data. h. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.020653-9 - RAQUEL JESUS DE AMORIM X LEONES HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Decisão:I-Fls. 42: Anote-se; II- Em réplica; III- Em provas; IV- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.028311-0 - VANESSA BATISTA ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WAGNER ELIAS MENDES DA SILVA Decisão:I- Defiro JG; II- Não admite este Juízo a cumulação do pedido de separação judicial com afastamento do lar. Isto porque as ações têm ritos diferentes, a separação judicial segue o rito ordinário e o afastamento, rito especial - medida cautelar/art. 852 do CPC. Assim, emende a inicial adequando-a; III- A benfeitoria construída em terreno de terceiros deverá ser discutida em Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2007.021.029154-3 - JOSE MARIA RODRIGUES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ZISEUDA JOSE ROSENDO COIMBRA Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 29/11/07, às 14:30h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023955-7 - LUISA PENA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Despacho:I- Fls. 45: Anote-se no sistema o nome do patrono do réu; II-Intime-se o alimentante, por AR e publicação, para informar se está efetuando o pagamento da pensão alimentícia, conforme acordo homologado às fls. 40/41; III- Oficie-se ao empregador para informar se está efetuando o desconto referente à pensão alimentícia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.012846-7 - NAZARENA MARIA VERGILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MENDES DO NASCIMENTO (RJ-108322) Decisão:O pedido de exoneração deverá ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos. Assim, indefiro o pedido de fls. 20/27. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021365-9 - IRENE MARIA HOTZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208) Despacho: I - Ao Ministério Público; II - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026905-7 - NOBERIS ALVES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:I- Defiro J.G.; II - Ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027535-5 - ANA CRISTINA PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) Decisão:I Defiro J.G.; II - Esclareçam os requerentes como ficará a pensão para o filho do casal, na hipotese de existencia de vínculo empregatício; III- Após, ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014315-3 - IVONETE DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X COSME DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028375-3 - SINVAL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X JOANA DARC FERREIRA CARVALHO Decisão:Defiro JG; Venham aos autos declaração de duas testemunhas com firma reconehcida atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.005125-9 - L.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X J.T.O. Despacho:Intime-se a exequente, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.012055-9 - R.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X C.R.G.P. Despacho:Intime-se a exequente, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.007875-6 - FRANCISCO CORDEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X SANDRA CORDEIRO GUIMARAES Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.012106-7 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Despacho:À parte ré para se manifestar em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019175-5 - ALEXSANDRO DA SILVA ESTEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LUCAS DE JESUS ESTEVES E OUTROS Decisão:Defiro JG à parte ré. Em replica. Em provas. Ao Ministerio Publico. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.010425-1 - NELSON VISCARDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X CONSUELO NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS (RJ-149927E) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre o laudo, bem como, para esclarecerem se tem mais provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.020795-7 - ANGELICA NEVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X WILLIAM DA SILVA PEREIRA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; II- À parte autora; III- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021895-5 - SAMUEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X DAYANA REGINA PARREIRA Decisão:Defiro JG à parte ré. À parte autora. Após, ao Ministerio Publico. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.000116-4 - JAILTON SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069) Decisão:I - Ao Ministério Público; II - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029737-5 - ARYANNE VIEIRA DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X JONAS RUFINO MARQUES Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 04/12/07, às 13:40horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.029805-7 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X E.L.S. Decisão: Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 80%(oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 04/12/07, às 13:30horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.029823-9 - GUSTAVO SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X VANDERLEY NERY DE BRITO Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 79%(setenta e nove por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 04/12/07, às 13:20horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nConversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.008477-9 - MARIA LUCIA CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ABEL DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE R. DESPACHO DE FLS 176. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024186-2 - GENAIR ALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979) Despacho:I - Ao Ministério Público; II - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026947-1 - JORGE LUIZ FELICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Decisão:I- Defiro J.G.; II - Venham aos autos declaração de 02 testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do casal; III- Após, ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.021.027596-3 - IVANETE DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Defiro JG. Venha aos autos copia da certidão de casamento dos requerentes e da certidão de nascimento/casamento da filha do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.028087-9 - JOSE LUIS PEREIRA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:I- Defiro J.G.; II - Ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.024956-0 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X P.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora sobre devolução de precatória de fls \r\n\r\nProc. 2007.021.005426-0 - JEREMIAS MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). OSVALDO LUIZ GOUVÊA QUINTÃO (RJ-106872)) X JULIA LIMA SILVA PEREIRA Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- À parte autora; III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023607-6 - J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X A.S.J. Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 13 (copia da sentença que fixou os alimentos). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001806-1 - MARIANA RODRIGUES FELICIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X MARCELO GONÇALVES DE MATOS Despacho:À exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023996-0 - REGINALDO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOSENILDA CORREA DIAS FERREIRA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 15. (copia da sentença que fixou os alimentos). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.024937-0 - SOLANGE DE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X SEVERINA RAMOS DE FRANÇA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fls. 39. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c nulidade parcial de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.021.014005-0 - M.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425) as partes sobre data da realização de exame dna \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, E RESPONSABILIDADE C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.021.018867-3 - JORGE CONSTANTINO MOREIRA X VALQUIRIA TRAJANO, WENDWL GABRIEL TRAJANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Despacho:À parte autora para informar o endereço atualizado do réu já que o endeeço às fls. 44 é o mesmo da inicial. Informe também o autor o enderço do menor em Goias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.027477-6 - MATUSALEM CORTAT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X SANDRA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Venha aos autos prova de titularidade dos bens imóveis. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.017277-3 - MARILIA GABRIELA ESTEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X JORGE BARROS DE MORAES Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.013347-9 - ELVIRA FERREIRA DE SOUZA X ELIZETE BRITES MOREIRA, JULIANA DE SOUZA POSSA, CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA POSSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE R. DESPACHO DE FLS 47. \r\n\r\nId: 363025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.013332-5 (15864) - H.T.S., T.T. D.C.T., C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Sentença:Diante do exposto, e considerando a concordância expressa do pai biológico do 1º adotando, e devido à manifestação do adolescente HIGOR THOMÉ DA SILVA, que atualmente conta 13 (treze) anos de idade, estando, portanto, suprida a exigência legal contida no art. 45, § 2º da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considerando, outrossim, a manifestação ministerial, e convicto de que o agasalhamento da pretensão deduzida em Juízo trará reais vantagens para os adotandos, JULGO PROCEDENTE o pedido, e com base no art. 1.638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar o Sr. ALEXANDRE DA SILVA, em relação ao 1º adotando, e conseqüentemente, com fulcro nos arts. 43 e 47, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), concedo aos requerentes a adoção de HÍGOR THOMÉ DA SILVA e THAIANE THÓME e determino o cancelamento do seu respectivo registro de nascimento original, através de Mandado, passando a se chamar HÍGOR DA SILVA THOMÉ e THAIANE DA SILVA THOMÉ, c \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.026449-7 -, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-126962), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação e aplico ao adolescente ... a medida sócio-educativa de Internação, estabelecida no art. 112, Inciso VI, da Lei 8.069/90, que deverá ser cumprida no CAI/ Baixada, com o envio de Relatório de Estudo Social no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para reavaliação, para tanto, considerando-se o período da internação provisória, devendo o adolescente ser inserido em curso profissionalizante. P.R.I. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.021.009822-4 -, (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Sentença:Diante do exposto, e considerando a manifestação do Ministério Público e da Dr.ª Defensora Pública, REVOGO a medida de Liberdade Assistida imposta ao então adolescente acima mencionado, o que faço com arrimo no art. 118, parágrafo 2º, da Lei 8.069/90, julgando EXTINTO o processo.Dê-se ciência ao CRIAM/ Caxias. \r\n\r\nId: 363020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Despacho:Rejeição da inicial \r\n\r\nId: 363021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, caput \r\n\r\nProc. 2007.021.014441-8 - MP X JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 363022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., inc. IV ambos da Lei 10.826/03 n/f do art. 70 do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.021.011441-4 - MP X JOILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Em alegações Finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., ( 4 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.021.028894-5 - MP X ROBSON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho de 06/11/07: Designo o dia 03 de Dezembro de 2007, às 13h30m, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público, a Defensoria Pública e ao patrono constituido da data designada para a audiência. Requisitem-se os réus para a audiência. Cobrem-se peças faltantes.Quanto ao pedido de liberdade formulado pelo acusado RODRIGO, o INDEFIRO, uma vez que os fundamentos de sua prisão cautelar permanecem íntegros e os argumentos ali lançados referem-se ao mérito da questão e no momento oportuno serão analisados. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.022142-5 - MP X JEAN MARCOS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 05/12/2007 às 13h30m para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando o réu, inicialmente, será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública da data designada para a audiência. Requisite-se o réu. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nId: 363023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001030-0 - JOSE LUIS NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MÁRIO DE ARAUJO LIMA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente pra fornecer duas cópias de fls. 11 e 12 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.008193-8 - LUCIA HELENA SILVA NASCIMENTO E OUTROS X CASSIO MURILO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003182-0 - ANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE ANTONIO DUBA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:1) Oficie-se, conforme requerido às fls. 226.2) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.3) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011919-0 - ERCIVAL MELO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Encaminhe-se resposta de ofício em 02 laudas.Após, certifique-se quanto a manifestação das partes sobre a decisão de fls. 147 e aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017321-1 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811) Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo CivilDefere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do autor e da segunda ré e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir as diligências, sob pena de perda da prova.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 11/12/07, às 15:15 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013794-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para se manifestar em réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004842-6 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-097912E)) X ALBERTO BARROS - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre os ofícios juntados às fls. 212/221 e fls. 223. \r\n\r\nProc. 2000.002.017551-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X SIDNEY ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Ao vencedor para esclarecer o seu requerimento, uma vez que o réu Sidney não encontra-se representado por advogado nos autos, tendo sido ao mesmo nomeado Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.002.019243-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE FRANCISCA AMÉLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)), Inventariante: ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA Despacho:Venham as cópias mencionadas na petição de fls. 154 para instrução da precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.Redesigno audiência prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 12/12/2007, 14:00horas.Com as cópias, expeça-se a precatória de citação e intimação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026063-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CLEBER MAIA DA FONSECA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas de intimação do vencido no valor de R$ 12,24, bem como os 5% para o fundo da defensoria e procuradoria sobre esse valor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011679-5 - ESPOLIO DE ELUZA DANTAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança aforada por Espólio de Eluza Dantas de Melo, representado por sua inventariante Enelita de Melo Gomes, em face de Banco Bradesco S/A, distribuída em 31/05/2007.Ocorre que intimada a parte autora para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 18), a mesma foi intimada, por publicação e pessoalmente, consoante certidões de fls. 18.verso e 22, per manecendo, contudo, inerte, conforme certidão de fls. 23.Assim sendo, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e §1º do Código de Processo Civil.Custas de baixa pela parte autora, na forma do art. 12 da Lei nº1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018309-7 - REGINALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Sentença:Considerando que a execução iniciou-se sob a égide da Lei anterior à Lei nº 11.382/96 e considerando a quantia penhorada, sem a interposição de embargos pelo Executado, inobstante intimado para tanto, bem como a manifestação do Exequente de fls. 168, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor do Exequente e/ou seu patrono. Após, inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021014-9 - PAULA RENATA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CECILIO BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se, ainda as provas orais, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas pela autora às fls. 53 e pelo réu às fls. 172.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação de preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir as diligências, sob pena de perda da prova.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 15/01/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009896-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.023778-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE IVO LOPES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.002.022818-0 (3212) - LUIZ OCTAVIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)), Assistente: ANASA IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X EDSON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Encaminhe-se a resposta do ofício em duas laudas.Cumpra-se fls. 179. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014508-0 - ESPOLIO DE JOSE PY DE OLIVEIRA LEOMIL, Inventariante: LUIZ CLAUDIO DA COSTA VELHO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X EDSON LUIZ BRUM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.016237-9 - KATIA MARIA M TAVARES V DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-040820) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. Após, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 205. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.010098-2 - ESPÓLIO DE SUZANNE JEANNE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Retifique-se no DRA e onde mais couber, o pólo ativo da presente ação para que passe a constar EspóIio de Suzanne Jeanne de Niemeyer.Intime-se, pessoalmente, a inventariante, no endereço fornecido às fls. 117 dos autos em apenso, para regularizar a representação nos autos, vindo no prazo de 48 horas, a procuração em nome do Espólio. P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.069879-6 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPETTA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MARA JANE LEMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Sentença:Ante ao flagrante desinteresse no prosseguimento dos presentes embargos, tendo em vista o acordo firmado pelas partes às fls. 40 nos autos da execução em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pela embargante, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000316-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ABRASIVOS DOIS AMIGOS DE ICARAI LTDA E OUTROS E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.024061-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X OPAX-CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2003.002.015751-9 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X RELOJOARIA AZEVEDO LTDA Despacho:Intime-se o exequente, por A.R., para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.005208-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALERIA CRISTINA NUNES SOARES DE RUIZ ALMEIDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre os ofícios juntados ás fls. 48,49,52,53,55,57,60 e 61. \r\n\r\nProc. 2007.002.013837-7 - MARA JANE LEMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono da executada para fins de publicação;2- Regularize-se a representação da executada, nos presentes autos, com a vinda da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias;3- Procedi, nesta data, a ordem de transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, conforme recibo em anexo;4- Considerando o acordo firmado pelas partes às fls. 40, após a confirmação da transferência dos valores pelo Banco do Brasil, expeçam-se os mandados de pagamento no valor de R$ 700,00 em favor da Exequente, e no valor de R$ 200,00 em favor do patrono da Exequente;5- Em seguida, suspende-se a presente execução, na forma do art. 792 do CPC, até integral cumprimento do acordo.Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao integral cumprimento, independentemente de nova intimação, para fins de extinção da execução. P-se e i-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069076-1 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.009455-6B - WALDEMIR DE OLIVEIRA (FL.46) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MARIA HELENA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida a Impugnadas. P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.063852-9A - 1º ) HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO - ADVº - FL. 83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Decisão:(...) Outrossim, deixaram os impugnantes de apresentar o valor venal do bem atribuído, devendo prevalecer aquele que consta no laudo acostado às fls. 40.Pelo exposto, rejeito a impugnação apresentada. Custas pelos impugnantes, observando que foi deferida a gratuidade de justiça para este feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009455-6A - MARIA HELENA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X WALDEMIR DE OLIVEIRA (FL.46) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Decisão:(....) Ante o exposto, rejeito a presente Impugnação, mantendo o valor dado à causa pelos Autores, e, condenando a Impugnante ao pagamento das custas processuais do incidente, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013923-9 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls. 77 - Anote-se, conforme requerido.Intime-se a parte ré para apresentar guia de depósito legível, no prazo de 48 horas, voltando conclusos de imediato. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018144-1 - ANAELSON BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:( ...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121) Ao vencido para depositar a diferença devida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022644-1 - LUCIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X CLINICA SANTA JULIANA S A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SADA JORDAO (RJ-121049), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente em parte o pedido inicial formulado por Luciane Costa da Silva em face de Clínica Santa Juliana S/A, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012623-5 - EMANOEL GONCALVES REITOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X STYLE LOOK IMPLANTE DE CABELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes, sobre proposta de honorários periciais de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.002.014132-7 - ARIANE DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a certidão ngativa do Oficial de Justiça de fls. 178 \r\n\r\nProc. 2007.002.017815-6 - VALDIR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer copias de fls. 02/05, 24 para instruir carta precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000767-2 (12271) - Inventariante: MARIA SALVADORA MACHADO X JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre a informação de fls. 502 \r\n\r\nProc. 1988.002.001204-0 (13520) - Inventariante: LENA MARIA SILVEIRA BESSA X ROGACIANO COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o esboço da partilha às fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2001.002.006397-1 - MARCIA CURY EL CHEIKH X LUIZ CARLOS GIL DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre informação de fls. 353. \r\n\r\nProc. 2001.002.022101-1 - Inventariante: VERA LUCIA MEDEIROS PIAZZAROLO X ILDEFONSO PIAZZAROLO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o laudo de avaliação ás fls. 78/82. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.000566-3 - ANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE ANTONIO DUBA Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017568-6 - YONNE DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1-Regularize-se a juntada de fls. 240, que encontra-se solta nos autos.2-Reitere-se ofício ao DETRAN.3-Defere-se vistas dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.4-No mais, aguarde-se o andamento dos autos em apenso, uma vez que ambas as ações serão julgadas em conjunto. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.068667-8 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X AUTONÁUTICA SERVICE CENTER LTDA. E OUTROS Decisão:Ante a certidão de fls. 20.verso relativamente as custas recolhidas, defere-se a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069475-4 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X T D T TECNOLOGIA DIGITAL E TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Mantenham-se nos autos cópia dos títulos de fls. 13/14, conferindo-se com os originais. Após, entreguem-se os títulos à parte autora para que mantenha em seu poder.Defere-se a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC.I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.069955-7 - LUCIA ANGELICA COUTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X VICTOR COUTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.020337-9 - JOSE CARLOS ALMEIDA MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X REVAILSA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). SEBASTIAO VALENTE VEIGA (RJ-024520) Decisão:(...) Pelo exposto, rejeito a impugnação ofertada às fls. 297.Por outro lado, entendo que o despacho do item 01 de fls. 296 deverá ser republicado, eis que imperiosa a apresentação de planilha, em três dias, devendo ainda ser destacado que o cálculo é facilmente realizado. Assim, ao Curador Especial para que apresente a planilha. Após, intime-se novamente o vencido para pagamento em 15 dias na forma do artigo 475, J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003796-4 - TEREZA MARIA BONAZZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:(...) Inicialmente, revogo a primeira parte do despacho de fls. 317, visto que inexiste motivos que autorizem a concessão do efeito suspensivo.Rejeito a impugnação diante do fato dos cálculos do Contador Judicial (fls. 308/309) terem sido elaborados nos termos das diretrizes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, considerando-se, ainda, a condenação imposta na sentença, a multa diária pelo descumprimento da tutela e a decisão de fls. 301, tratando-se, portanto, de matéria preclusa.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da vencedora, conforme guia de fls. 223.Intime-se a vencida para complementação do depósito, já que depositou R$ 3.362,93, em vez de R$ 3.462,99, conforme apurado nos cálculos de fls. 309.Prazo: 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024881-3 - CLAUDINETE REJO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FERNANDO NERY DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e intimem-se os executados através de seu(s) patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013826-8 - KEITY ESPINDOLA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido para recolher as seguintes custas:Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 12,24; Escrivão, conta702-1,R$ 150,45; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 16,62; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 320,08; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 9,18 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 9,18. \r\n\r\nProc. 2006.002.002663-9 - MOACIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls.237. \r\n\r\nProc. 2007.002.069837-1 - ROSIMEIRY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGÉRIO MENTOR RODRIGUES (RJ-050725)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária devidas.Após, intime-se a autora para o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070732-3 - RODRIGO LAURINDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ALCACENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: REMETA-SE O DESPACHO DE FLS.19 À NOVA PUBLICAÇÃO, POR TER SIDO PUBLICADO SEM A DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA. \"Defere-se JG e AJ ao autor.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 05/12/2007,14:45horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013900-0 - CARLA DENISE MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X MOBILITA COM IND REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher as custas processuais e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 40. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.068434-7 - MARIO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X JAQUES GHELMAN E OUTRO Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO: \"1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) EXPEÇA-SE MANADO DE VERIFICAÇÃO NOS TERMOS DESTA PETIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067468-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO BORGES MATHIAS Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.011187-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIMAR MELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019705-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DE LIMA GIL Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068375-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JOVINO RAMOS SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010525-6 - JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068030-3 - RICARDO CESAR DE GOES FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes, sobre proposta de honorários periciais de fls.154. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.068715-4 - ANTONIO MARCOS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 08/01/2008, 14:30horas.Cite-se e intime-se.Intime-se o MP.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.022661-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA FATIMA HENRIQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso, inclusive com o desbloqueio da quantia penhorada em excesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, voltando conclusos para transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.009085-0 - AIZA FERREIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A. NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo interposto no STJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.017967-5 - GUILHERMINA ADELIA DA CONCEICAO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESPOLIO DE HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES), Confrontante: CLAUDIONOR JOSÉ DE CARVALHO), Confrontante: ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA), Confrontante: ANDES GOMES HENRIQUE) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer duas cópias da petição inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nId: 363027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069091-6 - MARCUS FALCAO BORJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955)) X RITA PARSLA FALCAO BORJA Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 05/07 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por RITA PARSLA FALCÃO BORJA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 48, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.001296-7 (24125) - EDESIO CARDOSO BESSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). CARLOS JOSE ROCHA (RJ-070951)) X ESTHERSE GAMA BESSA Ao inventariante sobre certidão de fls 272. \r\n\r\nProc. 1998.002.027630-7 (38771) - INARA SOUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARIA HORTENCIA SOUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES FILHO (RJ-062141) Despacho:Fls. 157: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos por cinco dias, devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.002.002846-3 (27999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE URUPUKINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:Vistos, etc. INDEFIRO o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, eis que o Juízo deferiu o pagamento da taxa judiciária em cinco parcelas mensais e consecutivas, tendo o exequente sido intimado para pagar a primeira parcela em novembro de 2004, quedando-se, entretanto, inerte. O feito posteriormente foi arquivado por inércia do próprio exequente. Assim, uma vez que o exequente não justificou, desde aquela época, a sua impossibilidade de arcar com o pagamento da taxa judiciária devida, tendo requerido a expedição de guia para pagamento da primeira parcela (fls. 185), sem no entanto comprovar a quitação da mesma, não há razão alguma para se deferir, agora, o pleito de fls. 210. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 127, em 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.003827-5 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas de intimação ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0,61) e fornecer cópia de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2001.002.004616-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LETICIA DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Diante do tempo decorrido, venha a certidão atualizada do RGI do imóvel que se pretende penhorar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011584-5 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros contratuais de 0,5% ao mês e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.018919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGLIORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X SUELY TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Fls. 58/59: Diante do alegado e a fim de solucionar o mais rapidamente a controvérsia, redesigno o ato para o dia 27/11/2007 às 16:30 horas. Alerto, desde já, à Ré, que em não havendo a realização do acordo em audiência, a mesma deverá oferecer sua contestação naquela oportunidade. Fls. 60: Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005887-0 - FAVELIH LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Justifique a parte autora a real necessidade da produção da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.072544-0 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X COMTEC COMERCIO TECNICO DE CONEXOES E BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) À autora para complementar as custas do Contador: R$ 66,48 (0712-0); R$ 3,32 (6002-25174-9); R$ 3,62 (5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014630-3 - GERALDO LUIZ PARAGUASSU CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ...Digam as partes sobre laudo.PI \r\n\r\nProc. 2004.002.011426-2 - POWERNOTE BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA (RJ-091878)) X BUSCA FACIL INFO REVISTA EDITORA BUREAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 128: Defiro. Cite-se por edital. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069154-4 - MARIA LUCIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância. Inobstante, digam as partes sobre os honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.022626-0 (37558) - REGINA DA CONCEICAO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VINIVIUS D'AMATOC (RJ-062824)) X APACEF RJ ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Vistos, etc. Indefiro o pleito de fixação de honorários advocatícios requerido pela exequente, eis que o entendimento majoritário de nosso EgrégioTribunal é o de que é incabível a fixação de honorários em sede de cumprimento de sentença, pelo fato de que não há mais processo autônomo de cognição, sendo a execução mera fase do processo. Não obstante, diante da decisão do agravo de fls. 548/551, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor da quantia penhorada. Expeçam-se os atos necessários. Após, voltem para apreciação dos demais pedidos de fls. 565. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006836-3 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOAO CARLOS SANTOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos, pois tempetivos, e acolho-os para, sanando a omissão apontada pelo Autor, determinar que o réu também seja intimado, através de sua patronesse, para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, em quinze dias, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos.No mais, defiro a expedição do mandado de despejo, uma vez que não houve a desocupação voluntária do imóvel. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066103-7 - MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA), Fiador: LUIZ CARLOS CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Esclareça a Autora se os cheques já foram compensados, para homologação do acordo por sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012366-5 - CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Fls. 488/490: Defiro. Proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls. 491/492, expedindo-se os atos necessários. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.008673-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALERIA MACHADO MARTINS FELIX Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011954-1 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a exibir os extratos da conta poupança de titularidade do Autor de nº 145.322.435-9, referentes aos meses indicados na exordial, em dez dias, sob pena de incidência do inciso I, do art. 359 da Lei de Ritos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em observância ao disposto no art. 20, parágrafo 4º do retromencionado diploma legal.Com o trânsito, intime-se o sucumbente para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, com as advertências do art. 475-J do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009886-2 - FERNANDA PEREZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelos credores às fls. 340/341. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da determinação. Inobstante, cumpra-se o determinado às fls. 337, 1a parte. Determinarei a expedição dos demais ofícios requeridos somente se não houver êxito no bloqueio on line. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006441-6 - LELAINE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA (RJ-118281)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) À autora para fornecer cópias de fls. 16,39 e 204 a 206 - cinco de cada \r\n\r\nProc. 2004.002.010856-0 - WALESKA JACOBINA LOPES AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO DO BRASIL S A AGENCIA AEROPORTO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância indicada às fls. 243 pela Autora. Aguarde em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007892-7 - IZAURA BAPTISTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas a comparecer a AIJ que ora designo para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Venham, ainda, em cinco dias, as custas para intimação pessoal das partes, a fim de prestarem depoimento pessoal em audiência.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009634-6 - OLINDA DE ALMEIDA LAND (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, diga o MP se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.066944-9 - CARLOS SADY NEMER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Regularize o Autor o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 187, verso, no prazo de cinco dias. Inobstante, diante do noticiado às fls. 184/185, intime-se o presidente da CASSI, pessoalmente, para cumprir em cinco dias, a decisão de fls. 56/57, sob pena de prisão por crime de desobediência. Expeça-se carta precatória, após serem recolhidas as respectivas custas. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.070384-6 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO A LIMINAR. Solicitem-se as informações de praxe à indigitada Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.P.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023078-8 - IVONETE BENTO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da residência da Autora, estando a mesma com o pagamento de suas faturas em dia, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração, em fase de execução. Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado na forma do disposto no art. 475 J, com as advertências legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007687-0 - POWERNOTE BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA (RJ-091878)) X BUSCA FACIL INFO REVISTA EDITORA BUREAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 164: Defiro. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.021881-2 - JOAO ORACY MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-009207) Decisão:Vistos, etc. Diante do requerimento de fls. 499 e do depósito de fls. 500, restou claro ao Juízo que houve desistência do pleito de fls. 486/496, ante a incompatibilidade entre os mesmos. Assim, defiro a substituição de penhora requerida, expedindo-se os atos necessários.Inobstante, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 500, em favor do exequente. Após, intime-se o mesmo para dizer se tem algo mais a requerer neste feito, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010458-6 - MARCIO FERNANDES AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros contratuais de 0,5% ao mês e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.002190-3 - CECY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) À autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.071035-8 - EMILIA CORREA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:(...) À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré, no prazo de dez dias, forneça gratuitamente os medicamentos descritos às fls. 21/25, tudo em conformidade com a solicitação do médico, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Notifique-se imediatamente a ré, comunicando-se para imediato cumprimento desta decisão. Após, cite-se. Dê-se ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019251-7 - JOSÉ DE ARIMATÉIA MARTINS MILANEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070292-0 - FERNANDO CARVALHO MATTAR (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X TIRANTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...)Assim, DECRETO A NULIDADE DO ATO CITATÓRIO (fls.140), determinando que o Autor informe ao Juízo o correto endereço para a efetiva citação da Ré, através de seu representante legal, para que haja o reguçlar prosseguimento do feito.P.I.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.024311-4 - NILTON VILLELA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando a existência de um saldo devedor de R$ 13.645,02 (treze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), em favor da Ré, que poderá ser cobrado na forma do disposto no art. 918, da Lei de Ritos. Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.008228-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ERIVALDO DE OLIVEIRA MELO Vista concedida pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000901-6 - IVONETE BENTO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e qunhentos reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos a partir da data desta sentença. Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado na forma do disposto no art. 475 J, com as advertências legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003094-7 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X LOJAS DAIKIRY Ao autor para fornecer cópias de fls. 15,40,94/97,102,103. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.012955-8 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X MAPLE COM E REPRES LTDA E OUTRO) Despacho:Fls. 39: Esclareça o requerente se está desistindo da ação, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 363031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007014-8 - LEILA MOLL DAMAZIO X RIZETE MOREIRA COUTINHO MOLL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Venha a testamenteira Leila assinar o termo de testamentaria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.001615-1 - DAVI ROCHA DE SOUZA E OUTROS X VALERIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.021684-6 - ANITA ROSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X MANOEL FAUSTINO LUIZ DE FRANCA Despacho:O esboço de partilha deverá ser re-ratificado a fim de que seja especificado para cada parte a cota a lhe ser paga, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhes compõem o quinhão, na forma do art. 1025, inc. II do CPC, bem como seja incluído e partilhado o valor levantado através do alvará expedido à fls. 79. \r\n\r\nProc. 2003.002.024649-8 - ISAURA DA SILVA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X FERNANDO MANUEL RODRIGUES DA COSTA Despacho:Atenda-se à d. cota de fls. 140, da Fazenda Pública. (Manifestação do Procurador do Estado - fls. 140: \" 1- Fls. 101/102-sem opor, devendo-se comprovar nos autos, em até 15 dias o recolhimento do ITD sobre todo o monte. 2- Pela expedição da certidão cartorária de regularidade.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.018314-4 - THEREZINHA FREIRE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALTIVAR BITTENCOURT PIRES AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 234/235 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.025601-9 - SONIA MARIA DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AURINAX FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho:Dê-se o alvará e comprove-se o recolhimento do tributo conforme requerido à fls. 99 pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.019664-5 - MARIA APPARECIDA BARBOSA DA SILVA X IVO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 08/10 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071018-8 - CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SERVIÇOS MARITIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Ao requerente sobre fls. 296 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011735-0 - RONALDO DA SILVA ARAUJO, DENISE MARIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X WALTER LUIZ DE OLIVEIRA BOCCALETTI), SEBASTIAO CAFFARO), MARIA ELENA FORTUNA CAFFARO), CARLOS RENATO SCOTELARO BOCCALLETI), GRAZIELA RODRIGUEZ FERNANDEZ BOCCALLETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.016114-4 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X BETA VIDEO SERVIÇOS LTDA ME Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 16/04/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069619-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAURO RENATO BASTOS BUSTAMANTE Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 16/04/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070580-6 - LUCIA RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125), Dr(a). DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-114603)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a prioridade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 29/04/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCodicilo \r\n\r\nProc. 2005.002.023799-5 - ANTONIO LEONARDO DE ALMEIDA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X JORGE JOSE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-020099), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) ao interessado sobre a certidao do sr. oficial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070579-0 - HELLEN LOPES SANTOS FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-144189)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. E. guia de depósito. Comprovado este no prazo legal, cite-se, na forma do art. 893, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004864-9 - CLAUDIO NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 30/04/08, às 14 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070605-7 - DILMA KATIA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA DICASA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 29/04/08, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000825-1 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EVANILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 30/04/08, às 14:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001199-7 - RAREFEITA BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X JANETE CORREIA Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 67/69 e autue-se-a como incidente de impugnação à gratuidade de Justiça. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003861-3 (32852) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X ORLANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Às partes e MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070584-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRISANTEMO PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se as cópias de fls. 07/16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067874-6 - FERNANDO AMERICO FONTENELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468), Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgo procedente o pedido formulado pelo autor para condenar a ré ao pagamento da quantia de vinte e dois mil e oitenta reais, a ser atualizada a partir desta data até a data do efetivo implemento da obrigação, além do pagamento de juros moratórios contados a partir da data da inclusão do nome do autor no SPC (12.06.2005), consoante as disposições da súmula 54 do Eg. Superior Tribunal de Justiça (\"os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual\"). Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios , fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a decisão pela qual foram antecipados os efeitos da tutela definitiva. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072951-1 - IVONETE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ARMADILHA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 30/04/08, às 14:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013392-6 - ALOISIO MENEZES MENDES CASAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 23/04/08, às 14:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070402-4 - SACAR NITEROIENSE AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 29/04/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070652-5 - MARIA DALVA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/04/08,às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070654-9 - LUCIA ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/04/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070658-6 - VERA LUCIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/04/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070663-0 - VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/04/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012157-4 - MARIA DA CONCEICAO CAMARA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MANUEL RODRIGUES RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES ... \r\n\r\nProc. 2003.002.025716-2 - PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA X PAULO ROBERTO DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D) Despacho:Atenda-se à fazenda. (\"Pela elaboração dos cálculos. Fls. 78, item \"ii\" - sem opor. Fls. 76-V, item 1, reitero.(o imóvel não consta nas primeiras declarações. Pelo esclarecimento pela inventariante)\") \r\n\r\nProc. 2004.002.003143-5 - CARLOS ALBERTO RANGEL TELHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARDINO RODRIGUES TELHADO E OUTRO Despacho:Exp. alvará requerido à fls. 73. Atenda-se à fazenda. (Manifestação do Procurador do Estado - fls. 75: \" 1- Fls. 73 - sem opor, por tratar-se de caso de isenção prevista no art. 3º, inc. VII da Lei 1427/89. 2- Pelo recolhimento do ITD sobre os bens, inclusive o valor descrito à fls. 74. 3) Pela expedição da certidão cartorária de rregularidade sobre ambas as sucessões.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.007007-6 - MARIA DA PENHA MARTINS QUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA QUITES Despacho:Retifique-se para arrolamento, na D.R.A. Expeça-se alvará. Atenda-se à fazenda. (Manifestação do Procurador do Estado fls. 99/99vº: \" 1- Às fls. 76/77 foi expedido alvará, condicionado, conforme cota de fls. 75, à comprovação do recolhimento do ITD. Mais de um ano já se passou, e ainda não foi recolhido o imposto devido. Vale lembrar que o rito sumário de arrolamento não comporta a expedição de alvarás (art. 1031, §2º, CPC). Entretanto, devido ao narrado às fls. 96/97, excepcionalmente, não se opõe a Fazenda à expedição de alvará para levantamento da quanti de fls. 82, devendo ser obrigatoriamente comprovado em até 15 dias o recolhimento do ITD sobre todo o monte. 2- Pela vinda das certidões fiscais faltantes , assim como a vinda das certidões de fls. 57, 63 e 74 na forma negativa. 3- Pela expedição da certidão cartorária de regularidade.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.009462-7 - JORGE EDUARDO CRUZ MARANHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872)) X HELIO LAPA MARANHAO aos interessados sobre a partilha \r\n\r\nProc. 2005.002.004569-2 - DAL PONTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (RS-047929)) X A SAMARITANA CALCADOS LTDA), Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Esclareçam as partes a origem da decisão reproduzida à fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.002.008885-0 - REGINA OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X OACIR ALMEIDA DA SILVA ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Venham as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação (Imóvel: cópia do RGI ou escritura, guia de IPTU atualizado e cópia das custas ou do deferimento da JG; Automóvel: cópia do Certificado de Reg de Licenciamento de Veículo e cópia das custas ou do deferimento da JG \r\n\r\nProc. 2005.002.010411-8 - INEZ TAYLOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X MARIA AUGUSTA ROCHA ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2005.002.015225-3 - MARIA LYGIA ERTHAL SERRAO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X JOAO BOSCO WADDINGTON SERRAO ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04) Venham as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação (Imóvel: cópia do RGI ou escritura, guia de IPTU atualizado e cópia das custas ou do deferimento da JG; Automóvel: cópia do Certificado de Reg de Licenciamento de Veículo e cópia das custas ou do deferimento da JG). \r\n\r\nProc. 2005.002.016455-3 - SONIA MOREIRA SANTIAGO X CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.002.017102-8 - JOAO EVANGELISTA DA SILVA X STELLA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) atenda-se a fazenda \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.064929-1 - JOSE MARIA PORPINO PERES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 155, na íntegra. (Despacho de fls. 155: \" À parte autora, em face dos requerimentos formulados à fls. 150/154. Após, ao MP.\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066832-9 - PATRICIA VIGIL CHAGAS FRAITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ALVARO CHAGAS FREITAS Despacho:Venha procuração com poder para desistência da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068300-6 - NELI MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 23/04/08, às 14:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013924-2 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068455-2 - SILVIA REGINA VIANNA DE FIGUEIREDO LECKAR (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 23/04/08, às 14:45 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.002597-2 - LUIZ AMERICO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (REPUBLICAÇÃO) DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM 09/04/ 2008 AS 14;15 HORAS (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071080-2 - WANILDO BURKHARDT CAMACHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X LOJAS AMERICANAS S/A), GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro a liminar requerida, para determinar o cancelamento do protesto, em face da verossimilhança das alegações autorais, demonstrada pela prova documental que instruiu a petição inicial, considerando, sobretudo, a data de emissão do título, atingido pela prescrição, aliada aos prejuízos, de ordem moral derivados do protesto indevido. A controvérsia é subordinada à disciplina da lei nº 8.078/90, assegurando, dentre outros direitos, a facilitação da defesa do consumidor em juízo, inclusive, mediante a inversão do ônus da prova, atribuindo ao fornecedor de produtos e serviços o ônus da prova quanto à ausência de defeitos ou falhas na execução dos serviços, seja no produto lançado no mercado de consumo, assumindo o dever de assegurar a segurança dos mesmos, de modo a não causar danos ao consumidor. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão. Cite-se e intime-se para audiência em 29/04/08, às 14:00 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.071139-9 - COSELG COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o balancete contábil da autora, comprovando a miserabilidade jurídica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.015049-9 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA HONOLULU LTDA ME Despacho:À requerente. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.070717-7 - FRANCISCO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X CONFEITARIA E PADARIA NOVO DIA LTDA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/04/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014965-0 - DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADM DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.070871-6 - ALCINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBICRED Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a demandante se a ré já incluiu o nome da mesma em cadastros negativos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.071115-4 - MARCIA CRISTINA CORREIA CAMPOS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 23/04/08, às 14:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019465-0 - RITA MARGARETH PINTO DE CASTRO X LUZIA ROSA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309) cumpra-se a cota ministerial de fls 30 (republicação) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000005-0 (11760) - AUREO BUSQUET (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-082546E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Estão corretos os cálculos apurados à fls. 265/267, eis que a parcela correspondente a juros moratórios devem incidir sobre o período compreendido entre a data do cálculo e a data da expedição do precatório, conforme este Juízo de Direito tem decidido reiteradamente. Cumpra-se o despacho de fls. 273vº. (Despacho de fls. 273vº: \"Intime-se a Executada para, no prazo de dez dias, promover o pagamento do débito, na forma da lei.\") \r\n\r\nProc. 1984.002.000559-2 (16241) - UDINEI FREITAS DE ATHAIDE X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1989.002.000331-4 (24809) - ALADIMIR HENRIQUE DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JEANNE D ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ (RJ-039840), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor, em face do acrescido. \r\n\r\nProc. 1990.002.002252-3 (24966) - JUAREZ FRANCO GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 1991.002.000172-8 (26070) - WALTER MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) atenda-se ao mp (pela manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 1995.002.107429-3 (31745) - JOSE DE BARROS PACHECO X INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AS PARTES E AO MP \r\n\r\nProc. 1998.002.018170-9 (33102) - LEONOR MARCIA DE AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) AO AUTOR SOBRE FLS. 273 \r\n\r\nProc. 1998.002.018172-2 (33104) - VANIA LAMARCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) as partes sobre a informação do 8º contador \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014257-0 - DANIEL KRAICHETE MARTINS E OUTROS X HELVIO DA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA MORAES KRAICHETE (RJ-108976) aos interessados sobre oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.013218-3 - MARIALVA RAMOS CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X OSMAR CANTANHEDE AUTOS DESARQUIVADOS. AG. INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.020452-2 - SILICIA MECENI GRASSINI FERREIRA E OUTRO X SEXTILIA MECENI GRASSINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) aos requerentes sobre o ofício de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2005.002.014174-7 - JOSE VENANCIO LIMA X MARIA DE JESUS BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814) Despacho:Atenda-se a fazenda. (Manifestação do Procurador do Estado - fls. 65: \" 1) Não há indentidade nos nomes da autora da herança indicada na inicial e a genitora do requerente. Pelo esclarecimento. 2) Pela vinda as primeiras declarações na forma da lei (inclusive valor de fls. 62). 3) Às fls. 47 requer o Sr. José Venâncio a conversão do rito para o ordinário. Pelo esclarecimento de qual rito pretendem seguir. 4) Quanto ao pedido de alvará de fls. 62 a Fazenda não concorda, eis que já deferido por Va. Exa., às fls. 51, o pagamento das custas ao final do processo. \") \r\n\r\nProc. 2005.002.024184-6 - Inventariante: VANDERLEI PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MARLYZ COSTA), MARIA THABETH COSTA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.002.004776-0 - DOLORES VAZQUEZ SUAREZ FERREIRO X JOSÉ MARIA FERREIRO FANDINO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 10/12 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.066945-9 - RUTH MELO TABEL X ABDULVAHED ALI TABEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:A doação é nula na parte em que avança sob a meação do autor da herança, em virtude da comunicação dos aqüestos.Entretanto, como o autor da herança não possui ascendentes nem descendentes, o próprio cônjuge é seu único herdeiro. Portanto, nos presentes autos deve ser inventariado a fração equivalente à metade do imóvel, figurando o cônjuge como herdeiro universal.Segundo dispõe o art. 549 do Código Civil, nula é a doação quanto à parte que exceder (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007655-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENIVAL PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Em provas, justificadamente.////////// A;. ap., concls. (despacho proferido na petição do Banco Finasa, protocolo nº 200703381291, de 19/09/07). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070831-5 - ELIANE REGINA DE PAULA ANTUNES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X LUIZ DE MELO FARO E CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073) Venha a cópia da Escritura do Imóvel, da guia do IPTU de 2007 com o valor venal do imóvel e a cópia das 1as. declarações. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.002.071309-6 - JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO X SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.004465-1 - ESPOLIO DE MARIA DE ASSUMPCAO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011395-2 - NADIR GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SERGIO GARCIA CORREA (RJ-113707)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012124-9 - NEIDE MARCOS VALADAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.016649-0 - ESPÓLIO DE HELIO BELTRAME, Inventariante: RONALD LOPES BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MARIA EMILIA SILVA LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074057-9 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA, ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X HELVIA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014675-1 - JORGE LUIS RIOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070605-7 - DILMA KATIA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA DICASA E OUTRO ao requerente p/ trazer cópias das fls 13,14 e 62 para instruir precatória de citacao \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.000648-8 - NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AUTOS DESARQUIVADOS, AG PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008415-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE AMBROSIO RUAS SALDANHA E OUTRO Despacho:Ao exqüente, em face da exceção oferecida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.008465-4 - IRENE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X RUTH PEIXOTO DE CASTRO E CALDAS Despacho:Indefiro o requerimento de penhora \"on line\", sem prévia citação da devedora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008954-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.002.024118-8 - DRASTOSA S/A INDUSTRIAS TEXTEIS X A SAMARITANA CALCADOS S/A AUTOS DESARQUIVADOS. AG INTERESSADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004305-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071264-1 - PEROLA CHRISTINA CHAVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 06/05/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008325-0 - BELMIRO PORTILHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.023491-5 - NELLY WANDERLEY BARRETO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) ao requerente para atender à fazenda e manifestar-se sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.002.026551-1 - GISELLI ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 98/101 PARA O ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.002675-0 - VERA LUCIA SILVA PETROPOLIS E OUTROS, CAETANO BARBIERI PETROPOLIS X EMANUEL ANTONIO DE FARIA PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980), Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:Atenda-se à Fazenda. (Cota da Fazenda fls. 753vº: \" Fls. 751 e segs., requer primeiramente a Fazenda, a manifestação do inventariante quanto ao alegado à fls. 751 e segs.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.020384-2 - ELIANE TEIXEIRA MARSICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X FIRMINO MARSICO FILHO Despacho:Dê-se o alvará. Após, lavre-se termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2005.002.004665-9 - JANAINA MORAES MADEIRA X MOACYR CANCELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) ao requerente sobre informação do partidor \r\n\r\nProc. 2005.002.007734-6 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO X LEDA PAULISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Atenda-se ao item 1 da d. cota retro. (Cota do Procurador do Estado - fls. 80: \" 1) A certidão de óbito de fls. 04 faz menção a existência de oito filhos maiores e um menor. Pelo esclarecimento.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.003122-4 - MARCELO LIMA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:À contra-parte. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.015885-6 - ANTONIO CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Não há prova inequívoca capaz de autorizar o convencimento quanto à verossimilhança das alegações autorais; Muito embora o autor tenha recebido o benefício de auxílio doença, de origem acidentária, não há provas evidenciando o atual quadro da saúde do mesmo, razão que leva ao indeferimento da antecipação de tutela. Cumpra-se o despacho que se segue. Defiro JG. Intime-se a parte autora para firmar termo próprio, no sentido de que ...(...). Oficie-se ao SUB ... Cite-se a Autarquia-ré, intimando-se o autor para audiência, que designo para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.016501-0 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL - ASSINAP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO AO AUTOR PARA RECEBER EM CARTÓRIO OS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069239-3 - MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X SISTEMA REI DE ENSINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071028-0 - CELSO PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X EDWIRGES BRAGA DA MOTTA Despacho:Defiro a gratuidade. Venham o rol de testemunhas, quesitos e indicação de assistente técnico, caso o autor pretenda valer-se das provas oral e pericial, já que, pelo valor atribuído à causa, a ação é de rito comum sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013945-0 - CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069234-4 - CARLOS FELIPE SODRE PAULA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X IVANIR GARCIA CONSULTORIA JURIDICA E IMOBILIARIA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 29/29vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.013845-6 - SERGIO LOPES KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007745-5 - VALDECI GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Fls. 106: Devolvo o prazo para réplica pelos motivos expostos na petição. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006885-5 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.066879-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X NAIARA DO ESPIRITO SANTO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008108-2 - FLAVIO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para trazer cópia da inicial para instruir carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1989.002.001972-3 (24633) - ESPOLIO DE JOSE ANTENOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X SITELI SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS LTDA À parte interessada para trazer cópias de fls. 269/279 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.002.019439-0 - CONSTANCIA DOS REIS FROES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 363032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.002.012436-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) MANIFESTEM-SE AS PARTES . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.015560-9 - ANTONIETA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Fls. 20- Atenda-se a cota da Procuradoria do Estado, item 1.(à inventariante). \r\n\r\nProc. 2007.002.004644-6 - VANDA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)) X WALMIR BRANDAO MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 55. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1981.002.000464-7 - DARIO PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X NELSON PINHEIRO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) REPUBLICAR: PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2000.002.001941-4 - MANOEL FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 186/188. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010483-5 - MARCELO NASSER (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada de 10 dias Com relação a prova de depoimento pessoal do autor e prova testemunhal estas devem ser deferidas, eis que mostram pertinentes ao deslinde da causa, evitando-se, assim, desnecessárias discussões sobre cerceamento de defesa.Designo o dia 09 de JANEIRO de 2008 às 15:30 horas para realização de AIJ.Intime-se as partes e testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000009-6 - GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Preliminarmente, esclareça o postulante (fls. 76/77) quanto aos bens partilhados em favor do casal (fls. 50/51). (ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.002.003831-9 - AMALIA FARIAS DE MATOS X PAULO DE TARSO FARIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Sentença:Verificado que encontram-se presentes os requisitos e documentos necessários, adjudico em favor de GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, 50% (cinqüenta por cento) do imóvel descrito na Escritura de fls.65, ou seja, apartamento 101, do Edifício situado na Rua Belizário Augusto 80, Icaraí, Niterói - RJ. Adjudico, também, em favor de ELZA MARIA FARIAS ARAÚJO o imóvel descrito na escritura de fls.66/67, ou seja, apartamento 402, Bloco K, Alameda III, Maranhão Novo, São Luiz - Maranhão, descrito na Escritura de fls.66/67. Expeçam-se Alvarás, em nome da Inventariante, atribuindo-lhe os demais bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070446-2 - MONICA DAMASCENO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X VANIA LUCIA DAMASCENO DE MATTOS Decisão:Determino que a parte Autora apresente além do comprovante de isenção quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica, eis que: \"a concessão de gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção\" (TJRJ, Segunda Câmara Cível, Desembargador Antonio Saldanha Palheiro). Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000714-8 - HERMINIO JOSE LAURIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163), Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X IRACEMA DA COSTA DONATO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1987.002.001149-5 - ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X DELMINDA SERRAO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO dos alvaras deferidos \r\n\r\nProc. 1988.002.001543-0 - REGINA HELENA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X ITALA MARIA SOARES RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.070587-9 - RAFAEL PAIXÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X MARIA DOS ANJOS PAIXÃO BARBOSA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.006953-3 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X KATIA EQUER DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.013414-5 - MARIA LUCIA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066893-5 - ADESIA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-038281)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.068853-3 - LUCIO MENDONCA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 2007.002.010675-3 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.011021-5 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.011517-1 - LIGIA GOMES BARROS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a permanencia de todos os autores no Polo Ativo da presente demanda.Após certificado pelo cartório a declaração de rendimentos e de Renda dos autores apresentada à Receita, com indicativo das folhas, voltem conclusos para fins da apreciação da gratuidade de Justiça. Caso não conste dos autos, intimem-se os autores para darem cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de indedferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.017370-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA XAVIER Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 20 /03 /2008 às 15:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.070555-7 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X 4 N ANDRADE ENGENHARIA LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 9,64. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070734-7 - ISABEL RIBAS STAVALE (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:COMPULSANDO O SISTEMA DE CONSULTA DO TJ/RJ, VERIFICAMOS DA EXISTÊNCIA DE AÇÕES CONEXAS EVENTUALMENTE.DESTE MODO, NECESSÁRIO SE FAZ À EFICIÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL A APRESENTAÇÃO POR PARTE DA AUTORA, DA PEÇA INAUGURAL E DA SENTENÇA (CÓPIAS) EXARADA PELO DOUTO JUÍZO COMPETENTE JUNTO AO PROCESSO DE Nº 2007.812.013768-3, CITADO PELA MESMA.APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.002.107930-8 - IZABEL DA SILVA LEMOS X LINO LEMOS Despacho:Fls. 152 v - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.002.013029-9 - JOSE CARLOS SADDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X CONCRETA ENGENHARIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA Despacho:VISTOS, ETC...CONFORME SE DENOTA PELAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE CONSULTA DO TJ/RJ, O PROCEDIMENTO FALIMENTAR DA EMPRESA CONCRETA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA, TRAMITA PELA 3ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA COMPETENTE A PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO ANTE A MATÉRIA PERTINENTE AQUELA FALÊNCIA. DESTE MODO, REMETAM-SE OS AUTOS QUELE DOUTO JUÍZO, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070708-6 - NICE SERVIÇOS COMERCIAIS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 150,45; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 7,52; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 7,52; Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 40,50. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.019443-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ALVES MARTINS Despacho:Expeça-se a Carta de Sentença, na forma requerida às fls. 127 \r\n\r\nProc. 2002.002.005550-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) AO AUTOR ( MUNICIPIO DE NITERÓI) \r\n\r\nProc. 2003.002.023799-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ESPOLIO DE JOSE BIOLCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Decisão: Deste modo, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os honorários do ilustre perito nomeado às fls.179, na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Intime-se a parte Expropriante para efetuar o depósito dos honorários do ilustre perito no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o depósito, intime-se o iluster expert para dar início às diligências no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o laudo pericial ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Seguidamente, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.011103-7 - ALVARO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X AUTO ESCOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Fls. 32 - manifeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.002.013332-0 - LETICIA GOUVEA FERRAH (Adv(s). Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO (RJ-128477)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA SILVEIRA VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 2007.002.015372-0 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X DENY DOS REIS Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao petitório de fls. 22 onde a parte Autora requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016593-9 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)), Inventariante: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA) X MANOEL BENEVENUTO forneça o autor as cópias necessárias para instruir o mandado e recolha as custas judiciais para cientificar os fiadores. \r\n\r\nProc. 2007.002.070282-9 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ANAYAT DECORACOES LTDA - ME E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 8,77. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013999-0 - MARCELO DARUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052), Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241) REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO O DESPACHO DE FLS. 53 : MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 43, NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA LANÇADA. ESPECIFIQUEM AS PARTES QUANTO AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM , JUSTIFICANDO-AS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.066906-1 - ELIZABETH IRENE ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA SOUZA E OUTROS Decisão:1. Cite-se, para no prazo de quinze dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. 2. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes3. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a purga da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas e honorários do advogado fixados em 10% do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.4. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. \r\n\r\nProc. 2007.002.070696-3 - VITO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X MARIZETE KUHN Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 154,77; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 0,35; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 7,75; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 7,75. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.066067-7 - FABIO HERNRIQUE VELASCO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal (CPC art. 1052). Certifique-se nos autos principais.Cite-se o exeqüente, doravante embargado, para contestar em 10 dias ( art. 1053 CPC) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.020193-2B - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570) Despacho:AO EXCEPTOOFICIE-SE AO DOUTO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL , SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE O DESPACHO INAUGURAL DO FEITO INDICADO ÀS FLS. 04, SE POSSÍVEL , REMETENDO A CÓPIA DA INICIAL A ESTE JUÍZO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002124-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-002104), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1992.002.003928-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS ALBERTO PACHECO ROMAGUERA Despacho:Fls. 140/141 - Indefiro pelas razões já expositadas às fls. 138. \r\n\r\nProc. 1994.002.005321-8 - JERONIMO FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X NOEL LOPES E OUTRO Despacho:Nomeio leiloeiro indicado pelo credor às fls. 141 que deverá ser intimado,pessoalmente, para dar cumprimento ao disposto pelo art. 705 do CPC \r\n\r\nProc. 1995.002.105513-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X WALTER LUIZ DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENO VIANNA DA ROCHA (RJ-025526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.002.106379-9 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCIO AFFONSO GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 317/318. \r\n\r\nProc. 1995.002.108143-1 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X WILSON MARTINEZ REJALA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA., face ao decurso do prazo \r\n\r\nProc. 1996.002.002621-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BEBIDAS EM CASA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 138 - defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 1997.002.009539-6 - ESPOLIO DE LUIZA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLI0 DE ABEL CARRERA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545), Dr(a). AUREA REGINA SA DE FRANCA (RJ-061375) Decisão: Devidamente intimada a parte Ré para manifestar-se sobre o pedido de alteração do pólo ativo da relação processual em razão da transação firmada conforme documento de fls.443/444, esta quedou-se silente. Deste modo, retifique-se o pólo ativo fazendo constar o nome da Saturnino Vilar Arman e s/m Glória da Conceição Figueira Arman em substituição ao nome do Espólio de Luiza Ribeiro Roque. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações, devendo o Cartório retificar os nomes na capa dos autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012809-3 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X JUEDI COM IND ROUPAS LTDA ME Despacho:Fls. 138 - defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.002.018521-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X G R CELL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Preliminarmente, proceda o cartorio a distribuição por dependencia da exceção de incompetencia que se encontra as fls. 31/32, na forma da lei. R e A em apenso, certificado o recolhimento das custas, voltem conclusos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002518-8 - ESPÓLIOS DE HERBERT DE SOUZA PORTO E EURETH MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho: Oficie-se ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, informando-o que está sendo processado neste Juízo a presente Execução de Título Judicial nº 1992.002.002518-8, tendo sido alegado pela parte Autora da Execução que há conexação com o processo nº 2004.002.017211-0 - Ação Anulatória -, em tramitação nesse Juízo. Deste modo, encaminhe juntamente com o ofício, cópias da inicial, de fls. 80; 160 e 172, para que o Douto Juízo da 1ª Vara Cível examine se é caso de conexão, para querendo, remeter a aludida Ação Anulatória para este Juízo, a fim de que não haja decisões conflitantes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.002.002331-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme os depósitos acostados aos autos às fls. 421/522 e, ainda, na forma declarada às fls. 541/542 pelo próprio exequente , DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, com julgamento de mérito, fulcrada nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houver.Expeça-se os mandados de pagamentos, na forma requerida às fls. 541/542. Transitada em julgado e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010357-0 - ACCACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL ABN AMRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2007.002.070479-6 - SEBASTIAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.069325-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X Habilitado: ESPOLIO DE PEDRO LEON BESSIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 17,49; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,53; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,53; Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.020193-2C - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.020193-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570) Despacho:AO IMPUGNADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003213-7 - LENA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009403-9 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelo autor. Nos termos da lei 1060/50.2- Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a prova pericial técnica em grafotecnia.Oficie-se ao Setor de Perícia do E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de um Perito em Grafotecnia para funcionar como Perito deste Juízo, informando, ainda, de que o Autor é beneficiário da Justiça gratuita.Após, intime-se a ilustre expert nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes litigantes sobre os mesmos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068252-1 - SANDRA HELENA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X MOBIHIZA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO Despacho: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2008 às 15:30 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073201-7 - CARLA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiencia de conciliação e saneamento para o dia 08 de janeiro de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.015155-7 - JOSE MARIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SAFARY VEICULOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AMARO LIMA DE ANICETO (RJ-062220), Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C) Despacho:Designo audiencia de conciliação e saneamento para o dia 08 de janeiro de 2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.002.006140-0 - DEIDIMAR DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro o chamamento ao processo da Seguradora Unibanco AIG Seguros e Previdencia S/A. Intime-se a parte Ré para proceder o recolhimento das custas. Após, cite-se com as advertencias legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.008327-3 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO intentada por MARIA DE LURDES DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO S/A, condenando este a pagar a parte Autora, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros moratórios a computar desde o evento, e corrigidos monetáriamente na forma permissível por lei.CONDENO ainda o Banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, também corrigidos monetariamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.020193-2 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Despacho:EM RÉPLICA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067894-3 - BRUNO BRITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO Decisão: Vistos, etc...,1)Existem nos autos a prova inequívoca do alegado que autorize a antecipação dos efeitos da tutela, e razões que verifica-se a verossimelhança da alegação. Pelas razões acima expositadas, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA vindicada exordialmente, para determinar, seja expedido Ofício ao SERASA e ao SPC, para que proceda a sustação imediata da negativação junto ao C.P.F. pertencente ao Autor, sob as penas da lei.2)Designo a audiência de conciliação e saneamento para o dia 19 de março de 2008, às 14:30 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias à citação da parte Ré, com as advertências contidas no art. 277, § 2º, do CPC. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.067376-3 - GISELE VIEGAS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X REITOR DA UNIPLI - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE Decisão:Deste modo, para melhor formação da convicção deste Juízo entendo necessário a vinda do contraditório a fim de ser apreciado o pedido de liminar vindicado na peça inaugural. Notifique-se a parte Impetrada para prestar as devidas informações, no prazo legal. Proceda o Cartório a devida retificação do pólo passivo conforme requerido às fls.14, oficiando-se ao Distribuidor para as devidas anotações. Após, ao M. P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.013164-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X FOX DGT-RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,22; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,22. \r\n\r\nProc. 2005.002.011192-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X DIAMANTINA MOREIRA DA SILVA INFORME O AUTOR SE RETIRARÁ O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.004426-2 - MARIANA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB DA SILVA (RJ-091234)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005197-1 - JOSE JULIO PAGANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Designo audiencia de conciliação e saneamento para o dia 20 de março de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.006433-3 - VALDINEIA RODRIGUES DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X UNIMED Despacho:Designo audiencia de conciliação e saneamento para o dia 20 de março de 2008 às14:30 horas. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.002.070923-0 - JALES DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARMELITA MACEDO PINTO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017087-0 - AUGUSTO CÉSAR GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X ÁGUAS DE NITERÓI Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013932-1 - LAURA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA DECISÃO DE FLS. 172/173, EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010848-8 - ADILEIA FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ.( REPUBLICADO POR NÃO TER SAIDO O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.002.002430-5A - CELINA MEDEIROS SILVA MAIA X ANTONIO MAIA SOBRINHO Despacho:Fls. 96 v. - Atenda-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.002.002418-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ELETRO MECANICA FORTALEZA LTDA Despacho:Desetranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o requerente acompanhar a OJA para fins de cumprimento da diligencia \r\n\r\nProc. 1992.002.000504-9 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JR. (RJ-075855)) X NEUZI ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO), CARLOS SIMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.002.107223-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X POLE NITEROI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069187-8 - NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ALMIR IGNACIO NUNES Sentença:Em face ao petitório de fls. 49/50 onde a parte Autora requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora.Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da C.P. independente de cumprimento.Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000147-5 - DAYANA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) REPUBLICADA A R. SENTENÇA DE FLS. 64, PARA CONSTAR O PATRONO DA RÉ: \"COMARCA DE NITERÓISEXTA VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.002.000147-5A: DAYANA SILVA BRAGAR.LEGAL: TELMA PORTO DA SILVAR: RIO ITA LTDAS E N T E N Ç AVistos, etc...,HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação de fls. 60/62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Comprovado o cumprimento das obrigações assumidas e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. Niterói, 12 de setembro de 2007PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.006710-1 - LUIZ CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SUTRAM SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.071197-0 - JOAO CARLOS DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A DECISÃO de fls. 90/91, tal como se encontra proferida2- Sobre a documentação de fls. 102 , manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 dias.3- Fls. 103 - Certificado pelo cartorio, defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.066927-9 - MARIA DAS DORES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de jsutiça requerida ( lei 1060/50)Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004297-0 - FLORES DA CAMELIA DE NITEROI E SERVICOS FUNERARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018371-1 - ADALBERTO NEVES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X LUIZ ANTONIO BORGES PEREIRA Despacho:Tendo em vista de que já fora efetivada a citação, manifeste-se a parte Ré sobre o pedido de desistencia \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011188-8 - LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.012128-6 - VERA DULCE PESSOA MONIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 31/32 pelos motivos já expositados \r\n\r\nProc. 2007.002.012148-1 - ESPOLIO DE GENNY ASSIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a permanencia de todos os autores no Polo Ativo da presente demanda.Após certificado pelo cartório a declaração de rendimentos e de Renda dos autores apresentada à Receita, com indicativo das folhas, voltem conclusos para fins da apreciação da gratuidade de Justiça. Caso não conste dos autos, intimem-se os autores para darem cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019594-4 - EVANILDO FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/01/2008 às 15:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018849-6 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA GRERJ E DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.004873-9 - CLARA DA CONCEICAO FALHAS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SOTER S/A INFORME O AUTOR SE RETIRARÁ O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.002.003944-5 - JUAREZ SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CESARIO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Despacho:Preliminarmente, comprove a requerente de fls. 268 a qualidade de herdeira \r\n\r\nId: 363033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015651-1 - LILIAN LACERDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X PHILOMENA MATHEUS DE LACERDA AO AUTOR SOBRE FLS 27 (MP) \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 24, APÓS, POR NOVA VISTA\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.003542-2 - RAPHAEL DEL PINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X JELSON ARAUJO PAIXAO E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de janeiro de 2008, às 14:00 horas...Torno sem efeito parte final de fls. 55. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.013657-3 - JOAO DE ABREU DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X OLIVIA DE ABREU ANDRADE Decisão:Requeira a parte autora o que entender de direito no prazo máximo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011310-5 - DELIO ERTHAL TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CRESPI (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017099-6 - JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 37/82. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003466-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ALBERTO THOMAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)), Interessado: EDITH MARIA COUTO PERRET THOMAZ As partes sobre fls 531 \r\n\r\nProc. 1995.002.106631-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X JORGE LUIZ S PALMIER E OUTRO E OUTRO As partes sobre fls 285 \r\n\r\nProc. 2005.002.000017-9 - ARCORE ARQUITETURA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X M F L REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:...Defiro prova documental superveniente.... audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de janeiro de 2.008, às 14:30 horas...Traga a ré o seu rol de testemunhas, caso queira, no prazo máximo de dez dias a contar da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2006.002.070678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA DAS GRACAS VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.000828-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANYOTAN CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:...audiência de conciliação dia 22 de janeiro de 2008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.010416-1 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125), Dr(a). DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-114603), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 38/40.Forneça-se cópia para contrafé. Mantenho o rito ordinário, visto que o valor apresentado é meramente estimativo, não servindo para efeito de determinação do rito, ante a não correspondência com o proveito econômico perseguido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011268-6 - LUIZ CARLOS ADAD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 22 de janeiro de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.011439-7 - DORALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de janeiro de 2.008, às 16 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.013351-3 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 04 de dezembro de 2.007, às 14:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.015105-9 - KATIA LOPES DO AMARAL CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 25/66. \r\n\r\nProc. 2007.002.015122-9 - FRANCISCO GONCALVES GAVINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 31/72. \r\n\r\nProc. 2007.002.016001-2 - AMANDA PERES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 20/59. \r\n\r\nProc. 2007.002.018173-8 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FERNANDO DE CARVALHO Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004945-9 - GIOVANA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de janeiro de 2.008, às 16:20 horas.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016015-0 - ANNA LUIZA ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). KAMILA GAMA PEREIRA (RJ-135249)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:... não há como se considerar o advogado da parte autora como renunciante, \"data maxima venia\", cabendo-lhe a efetiva comprovação da cientificação da parte. Até que cumpra a determinação legal, permanecerá o advogado figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.005503-8 - JORGE GONZAGA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO G. REIS (RJ-105846)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008633-8 - JOSE DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X GILMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Decisão:Anote-se fls. 61. Venha, pela parte autora, planilha atualizada do débito, na forma do art. 475, \"B\" do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005824-2 - RICARDO DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X JOAO LOPES ESTEVES NETO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 9,60 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,92 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 0,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,48 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, R$ 153,00 CAMPO 46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018999-9 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO RICARDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) AS PARTES SOBRE FLS. 74/75 \r\n\r\nProc. 2006.002.016224-9 - BANCO DO ESTADO DO PARÁ SA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X SYLVIA EVELYN ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Despacho:Considerando-se que ao réu foi imposto o ônus do pagamento das custas, intime-se o executado ao recolhimento das custas ao Contador, no prazo máximo de cinco dias... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.003301-0 (7838) - WANDA RANGEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ANTONIO MANUEL DA SILVA PEREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.012568-1 - CAVAJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X PROTECTION MULTISERVICE LTDA. DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.002.024925-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO DE ANDRADE FRANCO Decisão:Face o resultado da \"penhora on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.018527-0 - ESPÓLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X MARIVONE MARTINS SCHIMIDT), Interessado: FERNANDO REZENDE SCHMIDT As partes sobre fls 136 \r\n\r\nProc. 2007.002.071368-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUMALOT DO BRASIL S A E OUTRO De ordem: Venham custas judiciais para citação por pessoa que exceder no mesmo endereço, por se tratar de dois executados, com diligência a ser cumprida no endereço da empresa executada, nesta Comarca, citando-se Ruth Bavier Vieira, na qualidade de 2ª executada e na qualidade de representante legal da empresa, nos valores de : ( X) R$ 8,74 campo 37 conta 0714-6 ( X) R$ 0,87 campo 42( X) R$ 0,05 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,05 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.013640-0 - SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO P. DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ANA PAULA ALVES DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015375-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 21 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.019666-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA), Fiador: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013023-8 - FELICISSIMO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X LIEDA GOLLO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 22 de janeiro de 2.008, às 14 horas.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.066296-0 - BEMVINDA CARDIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 53/64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.005584-6 - LUCIANA PESSÔA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X SEM DESTINO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MANEIRO (RS-049638) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS... Indefiro a oitiva da testemunha arrolada pela ré, às fls. 326, pela intempestividade na vinda do mesmo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071842-2 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X BANCO ITAU DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 17 de janeiro de 2008, às 15:20 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025196-7 - CLERIA SILVERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) De ordem: Ao impugnante para recolher taxa judiciária no valor de R$ 53,60, no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.002081-0 - CARLOS ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Acolho a denunciação à lide da NOBRE SEGURADORA DO BRASIL. Designo audiência de conciliação, do art. 277 do Código de Processo Civil, em continuação, para o DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. Cite-se a denunciada, a qual deve ser incluída na d.r.a. \r\n\r\nProc. 2007.002.009005-8 - MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de janeiro de 2.008, às 15:20 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.009082-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLA ADRIANA ALMEIDA DA FONSECA E OUTRO Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.016687-7 - EPONINA MIRANDA DESETA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 45/79. \r\n\r\nProc. 2007.002.069196-0 - THIAGO MARCOS VIEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Cumpra-se na íntegra o determinado no item 02 de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.002.069579-5 - FABRICIO DO NASCIMENTO POLESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LUIZ GUILHERME DE SALLES BORGES MOREIRA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 72. Venha cópia para contrafé. 2) Cumpra o autor corretamente a determinação de fls. 70, esclarecendo os ganhos percebidos, visto que a inicial deve trazer todos os dados relevantes, não sendo suficiente para suprir a sua omissão a juntada de documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108235-6 (13605) - SEMIRAMIS PETERS CASTELLAR X JOSE DA ROCHA CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ADJUDICO a SEMIRAMIS PETERS CASTELLAR, o bem imóvel deixado por José da Rocha Castellar ... \r\n\r\nProc. 1996.002.015632-2 (15350) - ALAIR DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO JOSE DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE FLS 180 \r\n\r\nProc. 2001.002.020721-0 - AMERICA DA SILVEIRA ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ADINO ANCILLOTTI Aos interessados sobre fls 59 \r\n\r\nProc. 2002.002.022559-6 - LANDA RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)), Inventariante: NELI OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ELZA COSTA RODRIGUES Aos interessados sobre fls 125/126 \r\n\r\nProc. 2006.002.071484-2 - IVAN AURELIO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X IVAN BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Decisão:1) Anote-se fls. 64. 2) Dê-se vista à atual patrona da herdeira Bruna por dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.002.010440-4 (7686) - CYRENE GOUVÊA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X CECÍLIA ROFRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Decisão:Defiro g.j.D. como restauração. Registre-se e autue-se.Cite-se a parte contrária para a restauração. \r\n\r\nProc. 1989.002.010440-4 (7686) - CYRENE GOUVÊA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X CECÍLIA ROFRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) De ordem: Informe a parte ré o endereço para citação da autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.020092-9 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MAURICIO AMPARO MENDES Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.002.067374-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CELSO BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.012350-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE ALBERTO SANTOS DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021116-4 - CAROLINE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 22 de janeiro de 2008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.009386-0 - FABIANA SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012837-2 - ROBERTO MATHEUS BRAGA MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI/RJ DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 39 CONTA 0702-1,R$ 15,34 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 42,59 CAMPO 46, R$ 8,56 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 8,56 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013839-0 - GABRIELA CAMARA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015037-7 - ROGERIO RODRIGUES CARTAXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.074097-0 - MARIA DE LOURDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 132 e segs. A decisão concessiva da tutela fica mantida por seus próprios fundamentos. Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva e o pedido de intervenção de terceiros, serão objeto de exame após o prazo de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.019140-9 - JORGE ALBERTO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 34/51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016519-8 - MARIA JOSE DA SILVA BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 41/100. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018772-8 - CARLOS ALBERTO LUCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 64/112. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.010095-0 - CREUDILEIA PENNA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LEANDRO RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.002.015676-6 - HAROLD MALCOM CAUSER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 17 de janeiro de 2.008, às 16:20 horas.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.003436-0 - JOAO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) INTIME-SE O CREDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066941-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X GRAUPISO LELUAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 54/60. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.002303-3 - VANESSA DE SOUZA LEAO GUANABARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de janeiro de 2.008, às 15:40 horas..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010464-1 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 22 de janeiro de 2008, às 15 horas.... \r\n\r\nId: 363034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.018875-7 (23155) - HENRIETE MONTEIRO DE AQUINO VILLAFANE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSS 23155 Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.070755-2 - ESPOLIO DE ANATHALINA FERNANDES LERIPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS VIANA LERIPIO Decisão:Vistos etc.Afasto as preliminares de ilegitimidade ativa e falta de interesse processual porquanto as mesmas se confundem com o mérito e com este devem ser apreciadas. Em princípio, tem legitimidade o espólio para pleitear arbitramento de aluguel sobre imóvel que faz parte do seu acervo.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial, nomeando a Dra. Elizabeth C. Klang, cujo telefone é de conhecimento do cartório.Após a perícia apreciarei a necessidade de outras provas.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.020147-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANTONIO JORGE SANCHES DE MORAES Decisão:Reconsidero o despacho de fls.68.Intime-se o devedor, pessoalmente, para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.57 (R$ 350,90), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.008089-0 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X IRANI DE OLIVEIRA FAGUNDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014272-1 - PAULO JACINTHO DA SILVA X JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS Despacho:Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.016269-0 - LUCIENE JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES X EDVALDO ROCHA DE SOUZA SOBRINHO Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.010012-6 - RAMONA-RIO COMERCIO E SERVICOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D) Despacho:Defiro a penhora on-line. Nesta data efetivei a requisição eletrônica da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado da ordem eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.002.022624-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 63, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Fls.64 - Venha certidão de ônus reais atualizada do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.002.013396-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PAULO MAKOTO KIKUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 63, os executados foram devidamente intimados para procederem ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011654-0 - MARIA ANALIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado às fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.002.012183-3 - HELIO PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nProc. 2007.002.012291-6 - MOACYR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ITAU Decisão:p/ apreciaçao da gratuidade de justiça forneça o autor copia do seu comprovante de rendimentos e /ou declaraçao do imposto de rende referente ao exercicio de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.014698-2 - MERCEDES DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Recebo a apelação de fls.80/109 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066620-5 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/01 /2008 , às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.015236-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 73/74, homologo o acordo firmado entre as partes e suspendo o processo até seu integral cumprimento. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003119-8 - ROBERTO KANT DE LIMA (9.793) (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945)) X MILSON PIMENTEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso \r\n\r\nProc. 2006.002.066169-2 - VANESSA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X EDITORA UNITED PRESS Decisão:Fls.52 - Indefiro a citação por edital. Oficiem-se aos orgãos de praxe, solicitando o endereço atualizado da ré, porventura existente em seus cadastros. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.026326-0 - EDMUNDO GENTILUCE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUR CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012209-4 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X RENATO BASTOS DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). ARISTOTELES FREITAS COSTA (RJ-020125) Despacho:Fls.317/348 - Diga a autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.010925-9 - ALBA LUCIA DA SILVA ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (UNICON) Despacho:Junte-se a consulta acerca do resultado da penhora on-line deferida. Às partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.002.011292-5 - VICTOR CESAR DE AVELLAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X ANTONIO CICERO ALVES NETO 112925/03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se a consulta acerca do resultado da penhora on-line deferida. Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003120-4 - MILSON PIMENTEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ROBERTO KANT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15 /01/2008, às 15:00 h, servindo esta tanto para estes autos quanto para o apenso 06/11263-5 e 91/3119-8. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005013-0 - SYLVIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Fls 440: diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.003752-8 - MARIA IVONE GARAVELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOSE ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 176. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.074028-2 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X FLAVIO HUGO MELECHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 39/40, e, no mérito, dou provimento ao recurso para declarar que a parte dispositiva da sentença passe a ter a seguinte redação:\"(...)Julgo, ainda, P R O C E D E N T E o pedido de cobrança e condeno FLÁVIO HUGO MELECHI, MÁRCIA MARIA DE CARVALHO, ELIEZER DE ALMEIDA LUZ e VERA PESSANHA LUZ a pagarem a EMPREZA IMOBILIÁRIA FLUMINENSE LTDA os aluguéis e demais encargos devidos a partir de novembro de 2006 até 27/03/2007, data da desocupação do imóvel, devidamente corrigidos cada qual desde o seu vencimento, acrescidos de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da data de cada vencimento, na forma como determina o art. 397, do Código Civil.Condeno-os, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito(...).\"Ficam mantidos os demais termos da sentença. Publique-se. Retifique-se no registro de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.017753-0 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas faltantes, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013686-4 (14793) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WAZARY PROPAGANDA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.006189-5 - ESPERANCA DA LUZ TIMOTEO RIBEIRO (18.069) (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA (RJ-073883)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Esclareça a exeqüente seu pedido, tendo em vista o que consta às fls. 632. \r\n\r\nProc. 1999.002.011498-0 (21902) - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA - COND. VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X SONIA MATTOS DA SILVA 21902 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Diga a exequente sobre a proposta de parcelamento da dívida, formulada às fls.324. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.008441-1 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X EDINALDO DOS SANTOS Despacho:Defiro a penhora on-line. Nesta data efetivei a requisição eletrônica da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado da ordem eletrônica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.065972-7A - BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X EDILEA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Fls.11 e seguintes - Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067606-3 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Fls.226 e seguintes - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.067502-4 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A Decisão:Designo ACIJ para o dia 15/01/2008 às 14:30 h horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002336-7 - TUCUNARE 196 BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.002.000835-9 - VALERIA COUTINHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.004571-7 - MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Junte-se a consulta acerca do resultado da penhora on-line deferida. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.020852-7 - JOAO MARCELO NEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X NORIVAL DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Despacho:Defiro a penhora on-line. Nesta data efetivei a requisição eletrônica da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado da ordem eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.002.016662-6 - PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO P. DE SOUZA (RJ-104083)) X SANDRA LUCIA BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584) Despacho:Diga a exequente, em 05 dias, se com o levantamento da quantia depositada às fls. 226, dá por satisfeito o seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.002.005446-2 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Recebo as apelações de fls.139/151 e 156/181 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007173-3 - WALDECK MARINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X M C PADRONE VEICULOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:Defiro a penhora on-line. Nesta data efetivei a requisição eletrônica da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado da ordem eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.002.017121-1 - SERGIO ANDRE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE (RJ-074123)) X HAYASA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). ROSELY DE CALASANS FERNANDES (SP-229592), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Fls.147 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls.148, indefiro a devolução de prazo requerida.Oficie-se a D.R.F., solicitando o endereço do réu RICARDO, porventura existente em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.002.064580-7 - EDUARDO JOSE POETA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X DROGARIA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Tragam as partes aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestaram \r\n\r\nProc. 2007.002.009336-9 - GILBERTO CONRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.002.010598-0 - SACAR NITEROIENSE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Traga a parte ré aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou. \r\n\r\nProc. 2007.002.010773-3 - JOSELMA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X JAIR DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.010959-6 - WALTER DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011192-0 - CELSO MARINS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013416-5 - IVONETE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE NITEROI PROCORDIS E OUTRO Despacho:O documento de fls. 39 não atende ao despacho de fls. 36, que deve ser cumprido corretamente, sob pena de indeferimento do favor legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.019462-9 - TANIA MARIA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003849-8 - ARTHUR GUILHERME CAMPOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Tragam a parte ré aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou. Esclareça o autor a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.017396-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA INDUSTRIAL CONSERVAS SANTA IRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Tendo em vista o noticiado às fls. 231 e a promoção ministerial de fls. 234, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 6º da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.006939-0 - VERA LÚCIA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X FÁBIO DOMINGUES DA VENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Fls.96/97 - Diga a autora se possui interesse na realização de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.068036-4 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X DENILSON DE LIMA MELO Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 41/42, homologo o acordo firmado entre as partes e suspendo o processo até seu integral cumprimento, na forma do art. 792, CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023272-9 - WASHINGTON LUIZ MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001955-8 - TATIANA BENSIMON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006936-7 - CARLOS HENRIQUE XAVIER ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017489-8 - JOSE CAITANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000954-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X WALDIR DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.196 - Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.026731-8 - JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X ALINE DA SILVA SOBRAL Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 62/65. Contudo, determino seja esta retificada, uma vez que ainda menciona arrolamento de bens, quando há pedido de modificação do rito para arresto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.014132-2 - ESPOLIO DE ALVARO FIGUEIRA E OUTRO, Inventariante: HILMA POLLA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X ANA MARIA DA SILVA SANTOS Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a representante legal dos autores, bem como seus herdeiros, cópias dos seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.002.022240-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGERIO RODRIGUES LUIS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012454-1 - NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Despacho:Defiro a penhora on-line. Nesta data efetivei a requisição eletrônica da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado da ordem eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.002.013783-8 - ESTAÇÃO INTERNET 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X MANUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Digam as partes sobre a informação de fls.115. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.003908-7 - CLAUDIA CRISTINA S.VICENTE(20.854) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023125-2 - ALEXANDRE DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.002.016143-4 - ROSIMERY MARTINS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X LAIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Recebo a apelação de fls.196/198 em seus regulares efeitos. Ao apelado . Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068707-3 - LENORA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008 às 13:30 h. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018101-0 - MARCIA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.183 (R$ 1.677,61), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.070842-0 - MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X JORGE HYPPOLITO VANNIER Despacho:Venha aos autos a declaração de bens e rendimentos da autora, apresentada à Receita Federal, para apreciação da JG. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.001595-4 - ROQUE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 363036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.019112-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.012186-9 - HELIO PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO ITAU S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067548-6 - GUSTAVO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome do autor do cadastro restritivo de crédito. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069875-9 - J.T. FONTES DESPACHADORIA LTDA ME, IVAN TAVARES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Apensem-se aos autos principais.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.023160-0 - CENTROCARDIO - CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SILVIA CRISTINA TORRES MATTOS Fls. 140. Pagas as custas à avaliação.(conta 0715-3 - R$ 11,20; conta 6077-00666-3 - R$ 2,80) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004585-5 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.070130-8 - MARIA LUCIA MENDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X TOURISTCARD Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.019935-2 - JASSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ANASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.000099-7 - LEILA BOECHAT BARROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026885-0 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X WALNEY BARROSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Despacho:Fls. 268. Anote-se onde couber.Após, manifeste-se a autora sobre fls. 245/264. \r\n\r\nId: 363035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003772-8 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MARIA ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Decisão:Não havendo provas à produzir, determino a vinda de alegações finais para sentença, fixando para tanto o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068925-2 - LUIZA GIL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) X AGOSTINHO PESTANA DA CORTE AO DR. RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO -OAB/RJ 117258 PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS R$ 38,48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.022020-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BENTO I E II, Síndico: TALMA DA SILVA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CARLOS AUGUSTO SILVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Fls. 94/6 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.000421-8 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA-FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VERA REGINA DE ASSIS A parte interessada para manifestar sobre o processo com urgência. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011794-5 - JAILCE DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO ITAU S/A De ordem: Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.014785-8 - CLAUDENIR DA SILVA PEREIRA, UERVENTON CANUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X FLAGAUTO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) De Ordem: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014833-4 - JORDAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:J-se. Defiro. Nomeio, em substituição, o Dr. Tales Simões Matos, com telefone 9602-7678. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015628-3 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X FERNANDO CESAR DA SILVA SANTOS), Fiador: MARIA JOSE FLORENCIO Intime-se o autor para esclarecer o requerimento contido na petição de 96, já que a peça solicitada terá que ser apensada aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.002.020407-1 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X UNION CRED PROMOTORA DE CREDITO FINANCIAMENTO E SERVICOS LTDAD (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (COMPLEMENTAR CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,24) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070063-8 - EVAL CONSTRUCOES LTDA X MAURICIO LEAL COSTA, Fiador: TALITA BEATRIZ DE SOUZA GONCALVES Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial p/instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010301-4 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X RONALDO FERREIRA LEMOS De Ordem: À autora sobre resposta de ofício à Receita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066499-3 - LEDA IRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.005977-9 - CLEA LONTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos no prazo de dez dias, para entrega do laudo em 30 dias, informando o telefone e o endereço correto da parte autora, fornecido a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.002.065622-2 - IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071764-8 - CREUZA IZABEL MOSCON RIBEIRO X URUBATAHU JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) De Ordem: Venham as custas e as cópias necessárias à expedição e instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.073235-2 - MARISTELA BAPTISTA DOS ANJOS X REGINA BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) De Ordem: À inventariante sobre parecer fazendário de fls. 123 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.000782-7 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:J-se. Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.006099-6 - ILMA LOPES DE AZEVEDO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 100V - ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019751-5 - FABIO HENRIQUE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015344-5 - MANOEL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.019463-0 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823), Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114)) X PARTAC PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009019-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Arcará a autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, verbas essas devidas na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017768-5 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:J-se. Digam as partes, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004328-5 - ADYLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 246 em favor do autor, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067839-6 - ADRIANA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por ora, mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.002.015671-9 - SIMONE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES (RJ-140613) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da ré (fls. 57) para fins de publicação.2- À Ré para regularizar a sua representação pro cessual, no prazo de 10 (dez) dias. 3- Fls. 55/56 - Defere-se o prazo de 20 (vinte) dias para o recolhimento da diferença da taxa judiciária.4- Sem prejuízo, à autora sobre a contestação de fls. 57/66.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.022448-3 - GRANFIFFER MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:J-se. Digam as partes, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018766-8 - ALEXANDRE ROBERTO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X DE VITAMINS SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 291 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010650-9 - ANA MARIA ALVES CARDOSO X ANGELA REGINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524) De Ordem: Recolham-se os impostos relativos aos créditos bancários mencionados em fls. 74/75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005762-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO RODRIGUES DA SILVA Fls.52. À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071392-0 - EDINEIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X THEREZA CHRISTINA HELAYEL MANSUR De Ordem: À parte autora sobre a certidão supra ( ...as custas da presente carta precatória foram irregularmente recolhidas, eis que o valor do campo 43 foi recolhido na conta errada. A conta correta é....603002449-8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011389-7 - GERCI FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.068846-8 - GUARACY HORTA, NAZARETH TORRES HORTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ALEN GARCIA ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) \"...ASSIM, DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO NO PRESENTE FEITO.No mais, recebo os Embargos e intime-se o Embargado/Exeqüente para impugnação, querendo, no prazo de quinze (15) dias.Intimem-se e Publique-se.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012340-2 - MILENA LIRIO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X SUYEN HEIZER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 675 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.001831-1 - PAULO CORREA DOS SANTOS X CANDIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento da taxa judiciária mínima c/0101-6 vr. r$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.002.003761-5 - ROSANGELA MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS X PAULO ROBERTO FREITAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) A parte autora para cumprir o despacho de fls. 20, no prazo de 48 (quarente e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.004657-4 - ADERBAL JOSE CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-065416)) X NILMAR GRACA CURVELO A parte interessada para comprovar a quitação dos Impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068984-9 - ANDREA MESQUITA NUNES DE MIRANDA E OUTROS X JACY NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: CUMPRA O ART. 45, CPC \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.002939-8 - CARMEM SADER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o réu para o recolhimento da taxa judiciária conforme condenação em sentença de fls. 98/101 c/0101-6 vr r$ 42,59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072923-7 - MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 216 - EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.002.067892-0 - HIAGO MARINS MARQUES LADEIRA ALTOE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004110-0 - DERMASHOP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) À parte interessada sobre fls. 193. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004437-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)), DROGARIAS TAMOIO DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)), DROGARIAS MAX E PADRÃO DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA, Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)), DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), DROGARIA VAREJÃO DOS REMEDIOS FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)), PREZUNIC COMERCIAL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), LONDON PERFUMARIA LTDA, Dr(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARÃES (RJ-099879)), PLASART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME, Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007142-8 - RICARDO MARQUES, VALERIA REGINA VIEIRA TELES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X ESPOLIO DE LUCIVIO MARQUES), Inventariante: MORGANA MARQUES Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas judiciais conforme condenação em sentença de fls, 36.AEVC C/0702-1 VR.R$ 150,45 ; DISTRIBUIÇÃO C/0723-7 VR. R$ 3,49 ; SUB-TOTAL VR. R$ 153,94; 10% DE CAARJ C/0201-4 VR. R$ 15,39; ATOS DOS DISTRIBUIDORES C/6030-02449-8 VR. R$ 17,45; LEI 3217/99 C/6002-05926-6 VR. R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA C/0101-6 VR. R$ 42,59; FUNDPERJ C/5673-00124-3 VR R$ 8,56; E FUNPERJ C/6002-25174-9 VR. R$ 8,56. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003667-0 - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004676-8 - ELSIE DE ALMEIDA LEMOS X ROBERTO MENDONCA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) A parte interessada para fornecer as certidões negativas do Espólio , bem como o recolhimentop dos impostos devidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071527-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA E OUTROS À parte autora para comprovar o recolhimento das custas ou efetivá-lo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição: conta 0714-6, R$ 12,24; conta 0301-2, R$ 8,74; conta 0723-7, R$ 3,49; conta 0702-1, R$ 19,24; conta 6030.02449-8, R$ 17,45; conta 14129-8, R$ 3,49; conta 5673.00124-3, R$ 3,05 e conta 6002.25174-9, valor R$ 3,05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008154-4 - AVANI JANE LOTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X ITACOLOMI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Fls. 196 - Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.009698-5 - FREITAS E BONIFACIOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ILKA BARRETO WEIL Intime-se o autor para recolher custas de expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.021150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANADIA HELENA MACHADO CASTRO Intime-se o autor para recolher custas de expedição de mandado, bem como fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011700-3 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.012419-6 - BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.016757-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MR. CUNDITT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.014409-2 - JUSSARA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)), Assistente: MARIA INES DE JESUS CESARIO DE BAPTISTA, Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 282 - DEFIRO COMO REQUERIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.020407-1 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X UNION CRED PROMOTORA DE CREDITO FINANCIAMENTO E SERVICOS LTDAD (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Decisão:Junte-se. Tendo em vista o pedido de fls. 141, defiro a entrega das chaves em Cartório. Com tal entrega intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068739-5 - ELIANA SPINDOLA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X EDUARDO SILVA SOARES Intime-se o autor para fornecer cópia da planilha para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004415-2 - ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA, Inventariante: ROGERIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS Decisão:Junte-se. Tendo em vista a certidão de fls. 79, que certificou o abandono do imóvel, defiro a imissão na posse do bem. Expeça-se o devido mandado e prossiga-se com o feito. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004901-9A - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) ordem de serviço 01/07: fls. 48 - ao perito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003669-4 - MARCOS HERMONT BLOWER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 304 - ÀS PARTES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018211-1 - ALCEBIADES SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL À parte autora sobre certidão supra. ( ...as custas foram recolhidas na conta errada. Assim, falta recolhimento - AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 75,22) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.068960-6 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006598-8 - PAULO CESAR MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 240,00, COM JUROS DE MORA E CORREÇAO MONETÁRIA DESDE 30/06/2004, AFASTANDO O PEDIDO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026273-4 - EVERALDO VIANA DOS SANTOS, NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS, CAMILA DEOCLECIANO DOS SANTOS, TAIANE DEOCLECIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014131-3 - MARCIA DA COSTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTUAL CARD LTDA Intime-se a parte interessada para comparecer em castório para assinar termo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014029-1 - ROSINEIA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Às parte sobre honorários periciais, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 363044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES - RJ097266 \r\n\r\n2005.002.005217-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2005.002.018261-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2006.002.003215-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2005.002.018707-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.002.066739-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n2007.002.006996-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2005.002.003137-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2005.002.003147-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.002.012838-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ - RJ156875E \r\n\r\n2005.002.016676-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA LEMOS - RJ035728 \r\n\r\n2006.002.002893-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCELLO NASCIMENTO - RJ094315 \r\n\r\n2007.002.005101-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2007.002.067368-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2005.002.019987-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2006.002.008300-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2006.002.008444-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMICHELLE SOUTO CUNHA - RJ148341E \r\n\r\n2006.002.009980-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nAMÉLIA NORMA CARDOSO DA LUZ - RJ121022 \r\n\r\n2006.002.071305-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2006.002.071891-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n2007.002.012187-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2007.002.017745-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.002.018542-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMICHELE COSTA STUDART MAIA - RJ090125 \r\n\r\n2007.002.013769-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALEX PEREIRA CHAGAS - RJ132031 \r\n\r\n2007.002.002235-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS - RJ099344 \r\n\r\n2007.002.011045-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA - RJ056584 \r\n\r\n2007.002.016161-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2007.002.017613-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA - PE015638 \r\n\r\n2005.002.009869-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDANIEL SANCHEZ BORGES - RJ149187E \r\n\r\n2005.002.018456-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2007.002.018257-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCARLOS CLAUDIONOR BARROZO - RJ073973 \r\n\r\n2007.002.066747-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.002.014995-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.002.007535-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2005.002.020870-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2006.002.071391-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2007.002.000031-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2007.002.004139-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nWALTER MACIEL BRETAS - RJ023578 \r\n\r\n2007.002.017295-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nHENRI RAMOS - RJ032937 \r\n\r\n2007.002.019091-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRO SANTOS PINTO - RJ096513 \r\n\r\n2007.002.069313-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nSÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA - RJ122333 \r\n\r\n2005.002.009725-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2006.002.063824-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCELSO EDUARDO ERTHAL CORREA - RJ056153 \r\n\r\n2006.002.067510-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROBERTO MARINHO DE MELLO - RJ141391 \r\n\r\n2007.002.006817-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2007.002.015321-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nWANDER SILVA MADEIRA - RJ119846 \r\n\r\n2005.002.014782-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEDSON DE MOURA LIMA - RJ140890 \r\n\r\n2006.002.015749-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA ARAGON - RJ141392 \r\n\r\n2006.002.017430-6A \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.002.066750-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO - RJ125474 \r\n\r\n2006.002.069592-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA - RJ130361 \r\n\r\n2006.002.073859-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n2007.002.018448-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2007.002.018866-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nId: 363045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "363038": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.070749-9 - HENRIQUE SERGIO SOARES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 1989.002.001161-0 (24224) - WANDA CHRISTINA MASSIERE CORREA CARDOSO X CLAUDIO CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:1. Designo o dia 12/12/2007, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.002943-0 (26282) - MARIA LUCIA FAUSTINO GORNI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X CARLOS CESAR DA SILVA GORNI (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Ao patrono do réu para regularizar sua representação processual e para se manifestar sobre promoção do M.P., fls 77. \r\n\r\nProc. 1998.002.027266-1 (37790) - IRACEMA ROMANO SOARES X ENEDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). ANTONIO DE FARIA ROSA (SP-114375), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Em cumprimento ao Art. 3º , inc. I da Portaria nº 01/2002, estes autos encontram-se com vista ao Advogado. \r\n\r\nProc. 2000.002.011336-4 - KETLIN MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ELI PAULO ROCHA \" ...Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inc. II c/c seu parágrafo primeiro, do C.P.C. -Código de Processo Civil. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.071330-8 - BRENDA ROSA DA SILVA X ANTONIA EUZEBIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006022-4 - THAYNA DOS SANTOS DE SOUZA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X LEANDRO DE SOUZA DAMAS Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 17/01/2008, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. Expeça-se carta precatória para citação e intimação e da parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.007885-0 - PRISCILA KELLY NASCIMENTO AUGUSTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOACEMY AUGUSTO GUEDES Sentença:Homologo o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.008343-1 - GIULLY ANNY MATTOS DE LIMA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ALEXANDRE AUGUSTO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009758-2 - IGOR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X DARLY INACIO ALVES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo alimentos provisórios avoengos em 1 (um) salário mínimo, tendo em vista a afirmação de que o genitor se encontra em local desconhecido e a avó materna já ajuda no sustento do autor. 3.Designo o dia 29/11/2007 às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.010582-7 - MATTHEWS LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARLENE MACHADO MORAIS À parte autora sobre ofício de fl 55. \r\n\r\nProc. 2007.002.018532-0 - ANA ALICE PEIXOTO PAIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X BRUNO DOS SANTOS PAIM Decisão:...Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.4. Designo o dia 13/12/2007, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.5. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319)... \r\n\r\nProc. 2007.002.067617-0 - JULIANA SANTOS DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X ALESSANDRO SANTOS CORREA Decisão:2.Deixo de fixar alimentos provisórios em favor da primeira autora, uma vez que não há prova pré-constituida da obrigação alimentar, bem como trata-se de pessoa jovem e apta ao trabalho. 3. Fixo alimentos provisórios em favor do segundo autor no valor equivalente 20% dos ganhos líquidos do réu, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 4.Designo o dia 06/12/07, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002947-3 - FELLIPE LEONARDO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X DENNIS OLIVEIRA DE FREITAS Despacho: 1.Designo o dia 13/12/07, às 9:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 2.Oficie-se ao Juízo deprecante. 3. Intime-se. 4.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.007555-6 - LUCAS SIQUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 27, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068189-9 - JORGE ELIAS AUAUD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2001.002.017554-2 - EDSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Estendo a gratuidade de justiça aos ato do registro civil pertinente a este julgado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.008008-4 - VANESSA LUIZA DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.010820-8 - FABIO NOGUEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.013779-8 - ROGERIO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (RJ-072869) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.019685-7 - ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.068402-5 - ROSA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.002.068775-0 - SERGIO PINTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001) Ao autor para complementar a taxa judiciária - campo 46 ( valor correto é R$ 85,18) e os campos 47 e 48 ( valores corretos são R$ 2,97 e R$ 2,97) \r\n\r\nProc. 2007.002.071157-0 - VIRGINIA DOS SANTOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária - campo 46 - no valor de R$ 85,18 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065981-8 - WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROSEMARY DE SA MARINHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.066119-9 - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Decisão:1.Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 74/75 interposto por SUELY FERREIRA DA SILVA que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado, uma vez que a questão suscitada em nada influência o julgamento da causa.2.Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos.3.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072037-4 - GILVANETE MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X JORGE THEDIM COSTA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.002.002043-3 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X CRISTIANE LACERDA DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 19/20 para CONVERTER A SEPARAÇÃO CONSESUAL DO CASAL EM DIVÓRCIO, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se na D.R.A. o nome da ação.Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068363-0 - FERNANDO BRAGANCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X LUCIA BIZZO DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:1.Designo o dia 14/11/2007, às 14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.008975-5 - MARINETE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X OSMAR JOSE PIRES CHAVES Forneça a autora cópia da emenda a inicial para servir de contrafé. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014854-1 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001297-9 (26128) - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Despacho:1. Antecipo a audiência especial para o dia 21/11/07, às 13:30 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.002995-7 (26487) - ANTONIO HERIBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Ao subscritor de fls. 28/29 para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.016005-8 - ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:1. Fls. 55, v.°/57 - Diga o primeiro requerente.2. Intime-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.016005-8 - ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Ao patrono para providenciar o pagamento das custas da carta precatória e providenciar as peças para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.002.018159-3 - CARLA VIANNA FALCAO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: CAMPO 13: AEVF / CAMPO 27: 0707-0 / CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 14 CÓPIAS); CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9 / CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.009168-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELIPE (RJ-100213)) X MARIA APARECIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Sentença:Homologo o acordo realizado às fls. 99 para DECRETAR O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença conforme o caso ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071465-0 - ANDRINA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X DENEJANES BATISTA Ao autor para juntar aos autos a certidão de casamento averbada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.013914-0 - KETLIN MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ELI PAULO ROCHA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.006894-8 - JOSE NILTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOSE NILTON DA SILVA Despacho:1. Fls. 121 - Defiro o desentranhamento para cumprimento.2. Faculto a advogada acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2003.002.012036-3 - IRACEMA MELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ENEDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Em cumprimento ao Art. 3º , inc. I da Portaria nº 01/2002, estes autos encontram-se com vista ao Advogado. \r\n\r\nProc. 2004.002.004112-0 - LIZ GABRIELLA VALLE CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X ADEMIR CARVALHO CAMPELO Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024018-0 - PEDRO DE SOUZA BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X ANTONIO JOSE CORDEIRO BARTOLINI Despacho:1. Designo o dia 19/08/2007 às 14:00 horas, para realização de audiência com a presença das partes. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024025-8 - ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO X SERIG HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Decisão:Fls. 35: Defiro, inicialmente, pelo prazo de30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.005529-9 - CAROLINE BORGES BUSIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X AMARILDO CARLOS BUSIN Despacho: Intime-se a exeqüente a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.010280-2 - WALLACE DA SILVA SOARES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X VALCIR LEITE Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, estes autos encontram-se para os exequentes sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.002.015424-3 - ANA CLARA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ROGERIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.016702-0 - JOÃO VITOR MALLETI PINTO DE MELLO X JOSE BONIFACIO FELIX DE MELLO Despacho: Venha aos autos, no prazo de 5(cinco) dias, afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.018937-3 - RAPHAEL ETCHEBESTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA À parte autora sobre certidão negativa de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.002.068384-7 - BERNARDO SEIXAS STUDART CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X MARCELO GENEROSO CARVALHAIS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento. 3. Cite-se em execução, na forma do art. 733, do C.P.C. 4. Fls. 05, item IV - Informe o exequente sobre o cumprimento do ofício de fls. 81 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.002.069800-0 - LUIZA DE CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO BARRETO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento. 3. Cite-se em execução, na forma do art. 733, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.071148-0 - IGOR BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450)) X LUIZ ANTONIO PACHECO DA SILVA Despacho:Defiro JG. esclareça a parte autora se vem arcando com os gastos referentes ao plano de saúde da menor, comprovando o pagamento em caso positivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023577-2 - MARCIA VALERIA DAS FLORES MARCHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZAISON TEBET E FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.011182-2 - RICARDO AUGUSTO SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ANGELA MARIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 54, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004551-0 - JOSE GUILHERME CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X RODRIGO MATOLA DE MIRANDA CARDOSO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar JOSE GUILHERME CARDOSO de prestar alimentos ao filho RODRIGO MATOLA DE MIRANDA CARDOSO, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.071019-0 - VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA Ao autor para juntar aos autos cópia da Sentença de condenação dos alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.070818-2 - NILDA DA SILVA SUPPO X MICHELLINE SUPPO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Ao autor para complementar as custas: o valor de campo 40 é de R$ 150,45 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.024398-0 - AMERICA SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X AIDA MARINHO ANTONIAZZI Sentença: ORDENO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ficando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. IX, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.018634-2 - CANDIDA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X ANA CLAUDIA CORREA DOS SANTOS Às partes, após ao M.P. sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2005.002.025882-2 - CLAUDIO MARCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X ALEXANDRE MARCO SAN TANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALEXANDRE MARCO SANT'ANNA DA SILVA, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curadora CLAUDIA SANT'ANNA DA SILVA, que deverá ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.017054-4 - GRACE MAY MATOSINHOS MOISES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO ROBERTO DOS REIS BOTELHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 61, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010487-2 - LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X MARCO ANTONIO VIDAL Diga a parte autora sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.016418-2 - MARLY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA ``As partes sobre o laudo e sobre petição dos honorários do perito de fls. 37, após ao M. P.. \r\n\r\nProc. 2007.002.066635-7 - ADAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VICTOR BROWNING RIBEIRO As partes após ao Ministério Público sobre o laudo de fls. 48/51 (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. X \r\n\r\nProc. 2007.002.066752-0 - MARIA HELENA CUBA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X MARCOS ANTONIO CUBA PERES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 12/12/2007 , às 13:30 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.027507-8 (37818) - IZANILDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-043916)) X NAIRA DE OLIVEIRA DEOLINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004327-9 - GABRIEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO P HEIDE (RJ-118837)) X CARLOS MENEZES E OUTROS Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.002.019213-0 - LUCIANE MAZZINI DE BRITO DETULIO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X PEDRO PAULO DETULIO Despacho:Fls. 93 e v º - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.023914-3 - JEREMIAS DUTRA AGUIAR X JOSE CARLOS LEONARDO GOULART, JULIANA SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-090570E), Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001), Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Atenda-se ao M P \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.069825-5 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X NOELI PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Em Réplica, art. 3º, inc. XI da Portaria 01/2002 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.002.003918-9 (29692) - ROSA MARIA MAIATO COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VAZ PINTO (RJ-043315)) X CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA GUIMARAES Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.002.001001-8 (26904) - CLAUDIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X WANDA CHRISTINA MASSIERE CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA SILVA (RJ-019606), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:1. Designo o dia 12/12/2007, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.001261-7 (30975) - MARIA IETE FERNANDES SALVIANO X SEBASTIAO LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Decisão:Defiro a expedição de Alvará Judicial, com as cautelas de estilo, para levantamento dos valores bloqueados em razão do ofício nº 487/95/30.975 de 26/06/1995 expedido por este Juízo, tendo em vista o parecer do Órgão Ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.002.000578-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ROSA MARIA NINHO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Sentença:Ex positis, torno definitiva a antecipação de tutela deferida quanto ao cancelamento dos alimentos dos filhos (fls. 39/44 e 97) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para exonerar o autor ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA PAVAN de pagar alimentos para os filhos MAURÍCIO JOSÉ JARDIM PAVAN e MAURO JOSÉ JARDIM PAVAN e fixar os alimentos em favor de ROSA MARIA NINHO JARDIM no percentual de 11,66% (onze virgula sessenta e seis por cento) dos ganhos líquidos do autor, em ambas as fontes, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Defiro a ré ROSA MARIA NINHO JARDIM a gratuidade de Justiça. Oficie-se ao INSS e Ministério da Aeronáutica. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ante a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.015664-1 - ELIZA SANTANA RAPOUSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X JUREMA TEREZA DE NAZARET Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 33)Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017634-2 - ALICE ROCKERT MARQUES BIZAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ADOLFO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento da diferença da taxa judiciária (fls. 265). \r\n\r\nProc. 2007.002.015381-0 - LUIZ CARLOS GOMES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)), MATHEUS MUNIZ FREIRE MAGGESSI BRAGA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Não foi apreciada, até o momento, a antecipação de tutela requerida na inicial. Assim, indefiro o requerimento de fls. 40, ítens a e c. 2. Fls. 41 - Diga a parte contrária (C.P.C., art. 398). 3. A fim trazer mais elementos sobre a situação subjacente, determino a realização do estudo social do caso. Após, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela.4. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.5. Designo o dia 19/02/2008, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.6. Intimem-se. 7. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068072-0 - LUIZ FELIPE DE AGUIAR PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.02/04, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.013944-0 (33993) - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Converto o julgamento em diligência a fim de que o autor se manifeste sobre o teor do parecer ministerial e informe se ainda pretende produzir provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.007042-8 - OSMAR MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X TALISSON JONE NUNES PECANHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.069935-1 - ANDERSON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)), THAYSSA DE OLIVEIRA DAMASCENO Decisão:1.Defiro, provisoriamente, a gratuidade de Justiça.2.Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a incompatibilidade do rito especial da ação de alimentos (Lei n.º 5.478/68) com o rito da ação de regulamentação de visitas. 3.Junte-se cópia da certidão de nascimento a fim de comprovar o parentesco.4. Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.012189-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCOS NAZARENO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Foi proferida a seguinte DECISÃO: 1 - As partes são legítimas e estão bem representadas; 2 - Não há preliminares a decidir; 3 - Nada existe a anular ou corrigir; 4 - Declaro saneado o processo; 5 - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, bem como produção de prova documental superveniente no prazo comum de 30 dias; 6 - Designo AIJ para o dia 12/12/07, às 14:00 horas; 7 - Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se no D.O. Intimados os presentes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.020553-1 - SELMA DE SALLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: IRINITA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) Sentença:(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a união estável mantida entre SELMA DE SALLES ARAÚJO e JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA no pe ríodo de 08.08.1988 a 20.06.2004, bem como atribuir a autora metade da benfeitoria erguida sobre o imóvel cuja escritura se encontra às fls. 55/61, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ante a sucumbência recíproca, sendo que a autora faz jus a gratuidade de Justiça (fls. 76, item 01). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.002.002598-0 (24383) - EUCLIDES CARVALHO X FLORDELICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho: Fls. 58 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.013176-0 - JOSE MARIA BADINI MONTECHIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILA QUADROS QUEIROZ), LUIZA QUEIROZ MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019057-0 - ADILSON RIBEIRO CAPELLA X ADRIANA BARROTE DE SA DIAS CAPELLA, ANA CAROLINA DE SA DIAS CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:1.A antecipação de tutela será apreciada após a oportunidade de defesa.2.Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.002.013444-0C - CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI A PARTE CONTRARIA \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068187-5 - ROSEMERE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.010517-7 - MIRALDA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) Despacho:Fls. 16, v.º - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.010897-0 - RENATA VIEIRA SABADIN (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588) \" Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/07 para autorizar a retificação dos registros de casamento e de óbito de ANTONIO BORTOLOMEU SABBADIN conforme pleiteado, resolbendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.004760-4 - ALEXANDER ALBUQUERQUE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177)) X TADEU MENDES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B) Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.002.002071-8 - GUSTAVO FERNANDES CARDOSO X PEDRO HENRIQUE BRANDAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Processo nº 2002.002.002071-8 Ação de Revisão de Alimentos Despacho Ordinário Intimar Dr. Ricardo Coulamy, OAB/RJ 104.122, para devolver os autos nº 2002.002.002071-8, Ação de Revisão de Alimentos, em seu poder desde 04/05/07, a esta Vara, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, de tudo sendo comunicado ao Juiz e a OAB, em caso de desatendimento - art. 261, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.008335-2 - ACILIO RUI DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CINTHIA STUMPF NEVES DA SILVA ROSA Despacho:1. Intime-se a parte autora-reconvinda, na pessoa de seu procurador, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., art. 316).2. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005910-6 - ANTONIO DE PADUA ABREU AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) As custas para autenticações estão recolhidas, porém faltam R$ 10,44 no campo 39. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.010544-3 - WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VIVIANE GUTIERREZ DE MORAES SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Reaprazo o ato para o dia 29/02/2008, às 14:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068027-5 - TATIANA MARINI DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) Decisão:1. Assiste razão ao M.P., uma vez que não se encontram presentes os requisitos legais para o acolhimento da antecipação de tutela initio litis. 2. Lembro, por oportuno, que o auto-afastamento do lar e o bloqueio de aplicações financeiras podem ser objeto de ação cautelar, procedimento inclusive, que comporta liminar em caso de urgência.3. Assim, INDEFIRO a antecipação de tutela.4. Designo o dia 14/11/2.007, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.5. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).6. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 363038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245) Decisão:Assiste razão ao MP. devendo a inicial ser emendada, no prazo de 10 dias, para regularização do pólo ativo da demanda. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.023660-9 - PATRICIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X JORGE LUIZ CHARBEL (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2005.002.025788-0 - JULLY CATHERINE PETERZOL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ELTON LUIZ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) Despacho:Expeça-se alvará. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013150-4 - LARISSA KEIKO ONISHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X MARCOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Acolho o parecer de fls. 53, convertendo o julgamento em diligência para determinar sejam expedidos os oficios requeridos pelo MInistério Público.Com a resposta, dê-se vista às partes e remetam-se os autos ao MP para parecer final.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066744-1 - LARA BASTOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Decisão:Considerando que se trata de um acordo a ser homologado, a inicial deve ser emendada, no prazo de 10 dias, para regularizar o pedido e a natureza da ação proposta. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068266-1 - MARILSA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HAMILTON FARIA LECKAR Despacho:Para a fixação dos alimentos provisórios, é necessário que a autora informe se ainda mantém relação de emprego com a Escola Divina Providência (fls. 38) e junte documentos que comprovem a alegação de desemprego. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.019957-7 - GLORIA BEATRIZ TEIXEIRA CEIA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X MAURO LUIS TEIXEIRA CEIA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) DIGA O RÉU SOBRE O REQUERIDO NOS OFÍCIOS DE FLS. 226, 228/230 E 232, TENDO EM VISTA O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 220. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014208-3 - SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X SONIA PEDROSA DE FREITAS A parte interessada para recolher custas da Carta Precatória. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067092-0 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066234-0 - ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARCELO DOREA DOS REIS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 08 em cinco dias,sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067830-0 - ROGERIO TORRES PINHEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.006751-4 - RICARDO DE LYRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL na forma do art.40 da Lei 6515/77, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.015721-9 - MARCIO MORAES MARICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL na forma do art.40 da Lei 6515/77, voltando o conjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.067280-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004127-8 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X JAQUELINE ROMANO ALVES Decisão:Considerando que as partes estão separadas judicialmente (fls. 19), emende-se a inicial, em dez dias, para corrigir o pedido. I-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/ pedido de incomunicabilidade de bem \r\n\r\nProc. 2007.002.018178-7 - MARIELE MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X CARLOS MAGNO BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.018152-6 - AMARO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X PEDRO CALHEIROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Diga a embargada sobre os novos documentos.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.006385-5 - RENATO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.007354-5 - FILIPE CARVALHO CINI (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X CARLOS MANOEL CINI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARINHO FALCAO (SP-118082) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.017219-7 - CLARISSE MELLO CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA (RJ-103794)) X FRANCISCO CHALREO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.005334-5 - LUIZA PAEZ MACHADO SHORT, MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.017209-9 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO LEAL DUTRA E OUTRO Despacho:Expeça-se novo mandado e aguarde-se comparecimento da parte interessada para viabilizar o cumprimento da diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017446-1 - JÉSSIKA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SEBASTIÃO BARRETO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se juntada do documento faltante por 30 dias. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.015116-9 - JOANA GOMES CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X JORGE LUIZ LAGOS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se \r\n\r\nProc. 2007.002.008624-9 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho o parecer de fls. 69 vº e determino o desentranhamento da petição de fls. 66/67, que deve ser devolvida ao subscritor. Atenda-se ao MP (fls. 65).I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.004096-5 - CARLOS VINICIUS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X VIVIANE MARQUES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)), ANA LUISA MARQUES TAVARES Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.066278-9 - FATIMA PONE AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X EUZELIA PONE TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fls. 27. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000706-5A (11430) - Inventariante: FRANCISCO OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000326-6 (30351) - ARLENE DAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JORGE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)), ARLY DAMAS XAVIER DOS SANTOS), MARIA CANDIDA DAMAS RIBEIRO DOS SANTOS), JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO Decisão:Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/05, atribuindo à requerente o bem descrito no item 02 da inicial. Expeça-se carta de adjudicação e arquive-se apos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009273-6 - AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CARMEN LUCIA REGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:Fls. 120 - Antes, junte-se cópia da certidão de casamento. I-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.000806-6 - ROSEMARY RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X MAURÍCIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:Fls. 120 - Defiro, devolvendo ao requerido o prazo de cinco dias para manifestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002253-3 - SERGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.002.004684-3 - SANDRA DOMINGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVEIRA SIQUEIRA (RJ-088902)) X WALTER FARIA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.001921-4 - LUCAS DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA S FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)) X RALFH ALEXANDRE DE VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Fls. 140 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072341-7 - MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.022362-2 - CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822) Despacho:Fls. 117 - Defiro. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.005539-9 - IRACEMA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência preliminara para o dia 16/01/2008 às 14:30.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.001988-5 - HENRIQUE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ALINNE DA SILVA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Fls. 102/103 - Venha pelas vias proprias.Quanto ao pedido de fls. 112/113, perdeu o objeto.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.014431-6 - EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X Falecido: CARMEM CORREA BORGES Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001809-8 - LAUDEINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X GABRIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Apos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.001647-1 (21107) - ALUIZIO SOARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS RECOLHENDO 5% DO VALOR DO CAMPO 41 A FAVOR DO FUNPERJ, CÓDIGO 600225174-9 ,NO CAMPO 34 E, FUNDPERJ, CÓDIGO 5673-00124-3, NO CAMPO 35. \r\n\r\nProc. 1997.002.015409-1 (33911) - MIRIAM FERRAZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)), ANTONIO JOSÉ GONCALVES DA SILVA, Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Despacho:Fls. 39 - Diga a alimentada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018661-5 - JULIO KOOTARO SAWAMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) Despacho:Ratifique-se fls. 28/30, por termo nos autos.Venham as certidões atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nId: 363037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.067684-1 - ANA CAROLINA BERRIEL BORGES GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ANDRE GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Ao interessado para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), conforme certidão, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 0,17; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 40: R$ 0,17.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.004843-7 - JOAO VICTOR NUNES DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X CARLOS HENRIQUE BRAGA CORDEIRO AUTOS DESARQUIVADOS: AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014533-9 - ANTONIO GERALDO NECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068248-0 - RICARDO ROBSON SOARES TANCREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Despacho:1)Cumpra-se o artigo.1120 do CPC.2)Informem os cônjuges se dispensam alimentos entre si.3)Emende-se a inicial quanto ao nome da 2ª requerente conforme certidão de fls.07, bem como venha cópia dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência da 2ª requerente.4)Regularize-se a 2ª requerente sua representação em 10(dez) dias, sob pena de extinção.5)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, bem como comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.002711-7 - ELIZABETE CARVALHO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS à parte autora sobre certidão do OJA de fls. 25 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015481-0 - WALTHER TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARIA DA PIEDADE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) À parte autora para complementar as custas referentes a remessa dos autos ao TJ, tendo em vista a abertura do 2º volume dos autos, devendo o recolhimento ser feito da seguinte forma: campo 12: Porte de Remessa e retorno; campo nº 26: 0301-2; campo nº 38: 8,74; campo nº 41: R$ 8,74; campo 42: 10% do campo 41; + 5% referentes ao Fundperj e Funperj. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.020700-8 - MARIA DE LOURDES CRUZ FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GEOMAR MARINHO FALCAO AUTOS DESARQUIVADOS: AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.002.009401-0 - CARMEN LUCIA FREIRE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X DJALMA FERREIRA BOECHAT A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO N. 40; CAMPO N. 14: APCJ; N. 28: 0711-2; e o valor de R$ 0,17 nos campos n. 47 e 48 referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019494-6 - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Recebo a apelação de fls. 151/163 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.025165-7A - LEONARDO ASSAD LOMONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Despacho:Fls.05/06, ciente.Prossiga-se com o feito nos autos principais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.017533-7 - SYLVIO ARNOLDI VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:Vistos etc. Retifico o erro material constante da sentença de fls. 24, para que dela passe a constar como primeiro requerente SYLVIO ARNOLDI VIANNA FILHO. Retifique-se no registro de distribuição, na capa dos autos e onde couber. P.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068263-4 - JANAINA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X DJAIR ALMEIDA NOGUEIRA) Despacho:Aguarde-se a resposta dos demais ofícios. \r\n\r\nId: 363046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001282-5 - S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E)) X C.R.F.C. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor equivalente a cinco ( 05 ) salários minimos, fixadoa acima do valor minimo uma vez constatada a reincidencia conforme certidão de fls. 25, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.712.000012-6 - S.F. X R.P.G.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO F. DO PRADO (SP-154149) Decisão:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I e 795 DO CPC.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES . APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, FEITAS AS COMUNICAÇÕES DEVIDAS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ADOTADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.712.000602-5 - S.F. X A.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENÇÃO ESTATAL, DEVENDO O AUTUADO, OBSERVAR AS REGRAS DO E.C.A. P.R.I. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.000395-4 - E.M.A.T.P.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051) Despacho:NOMEIO CURADOR ESPECIAL (D.P.). DÊ-SE-LHE VITAS. \r\n\r\nId: 363039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "363040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2007.002.002069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONINO MENDES GONCALVES Despacho: Designo o dia 04 (quatro) de dezembro de 2007, às 15:30h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. Renumerem-se corretamente os autos. \r\n\r\nId: 363040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO), CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA), MARCELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:Manifeste-se a Assistência da Acusação sobre o recurso interposto pelo acusado Paulo César Rangel de Castro, querendo.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.002.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO), CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA), MARCELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) MANIFESTE A ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SOBRE O RECURSO INTERPOSTO PELO ACUSDO PAULO CÉSAR RANGEL DE CASTRO \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE NITERÓIJUIZ TITULAR: DR. PETERSON BARROSO SIMÃOESCRIVÃ: SANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ LISTA DE JURADOS DE 2008 1)ABELARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES FILHO;2)ADAIR RANGEL DA SILVA3)ADÃO DIAS DO NASCIMENTO4)ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA5)ADHEMAR DIAS MACHADO6)ADRIANA DE MOURA MARQUES7)ADRIANO PIRES DA CRUZ8)AGATHA FRANCINE DA CRUZ GRANDIM9)ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO10)ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO11)ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO12)ALCILENE OLIVEIRA GOUDARD13)ALESSANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO14)ALEXANDRE MORAES15)ALINE MENDES LEITÃO16)ALMIR CEZAR CAMPOS17)ALTAMIRA NUNES SARMENTO18)AMERICO CARDOSO REIS19)ANA BEATRIZ CUNHA DE OLIVEIRA20)ANA JULIA SANTOS DE CASTILHO21)ANA LUCIA FIGUEIRDO DE SOUZA DA COSTA22)ANA MARIA BRAGA FREDERICO23)ANA MARIA MACEDO FIGUEIRA24)ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA25)ANDRE DE FREITAS CHAVES26)ANDREIRA CAROLINA FERREIRA DA SILVA27)ANE LISE VIEIRA28)ANTONIO FELIPE GONÇALVES DA ROCHA29)ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA30)ANTONIO MARCOS DOS SANTOS GONÇALVES31)APARECIDA MARIA DE FATIMA COUTINHO 32)APARECIDO JESUS DA SILVA33)ARI LEITE JÚNIOR34)AUGUSTO FERREIRA CORREA35)AUREA MAGALHÃES SANTOS36)BIANCA MENDES DEOLIVEIRA37)BRENDA VASCONCELOS38)BRUNO DE AS BARCELOS CAVACO39)BRUNO FERREIRA PAES LEME DE CASTRO40)CAMILA BARBOSA BLYTH41)CAMILLE LOPES LOUREIRO42)CARLA VASCONCELOS43)CARLOS ALEXANDRE DA SILVA44)CARLOS AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR45)CARLOS FRANCISCO GREGORIO DA SILVA46)CARLOS GREGORIO DA SILVA47)CARLOS HENRIQUE DA COSTA48)CARMEM LOPES LOUREIRO49)CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA50)CASSIA RIBEIRO NAEGELE RINGAS51)CATIANE DOS SANTOS SERRA52)CELIA MARIA DOS SANTOS PACHECO53)CELIA REGINA GONÇALVES DE MOURA54)CELIO LOPES TRINDADE NETO55)CHARLES ZENI56)CICERO DE OLIVEIRA LEOBINO 57)CINTIA ELIAS RANZEIRO58)CLAUDIA DE ALMEIDA SOARES DA A.59)CLAUDIA ELISA MESQUITA60)CLÁUDIA HELENA DE MOURA61)CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA62)CLÁUDIO DE BRITO63)CLÁUDIO MANHÃES CHAGAS64)CLAYTON RONALDO JOSÉ DE AZEVEDO65)CRISTINA BARROS 66)CRISTINA DE MATOS PEIXOTO FANZERES67)CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA68)CYNTHIA LILIA RODRIGUES MARINS69)CYNTIA FONSECA BARBOSA70)DAMARA NICOLI PIRES71)DANIEL D'ELIA THOMAZ DE AQUINO72)DANIELLE NAZARETH DUARTE DOS SANTOS73)DANIELLE NUNES CARNEIRO CASTRO COSTA74)DELANO ROOSEVELT ALMEIDA MOTHE75)DELIO NOGUEIRA LEMOS FILHO76)DENISE DE S. CARDOSO DE CARVALHO77)DIEGO BRAZ DA SILVA78)DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO79)DULCINEA DA SILVA OLIVEIRA80)EDMILSON ALVES PEREIRA81)EDSON BILORIA DE REZENDE82)EDSON MARTINS FERNANDES NETO83)EDUARDO DA SILVA THOMAZ GONÇALVESW84)EDUARDO PIMENTEL JORGE DE SOUZA85)ELAINE NAUS DE OLIVEIRA86)ELIANA LOPES CUNHA CAVALCANTI87)ELIANE MARINI88)ELIANE RANGEL SOARES89)ELIZABETE CARVALHO COSTA90)ELIZÃNGELA ROSA91)EMANOELE SANTOS PINHEIRO92)EMIDIO DE FREITAS RODRIGUES93)ÉRIKA OLIVEIRA REZENDE94)EUSTAQUIO NUNES COELHO95)FABIANO CARVALHO REGO96)FABIO JOSE MEDEIROS BELAS97)FABRÍCIO GOMES DA SILVA98)FATIMA CAMPOS DA SILVA99)FATIMA CRISTINA DIAS M. DA FONSECA100)FERNANDO DOS SANTOS CORREIA101)FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO102)FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA103)FLORENCE JACQ104)FRANCILEIDE PEREIRA DE LIMA105)FRANCISCO ALMADA IBIAPINA CAMELO106)FRANCISCO GALVÃO DE OLIVEIRA JUNIOR107)GENESIO LOPES DA SILVA108)GERALDO MOREIRA PACHECO109)GILMAR DOS SANTOS110)GISELE OLIVEIRA MACHADO111)GLAUCIA DE PINHO BERNABÉ112)GLENDA NUNES113)HELIO DA COSTA114)HELIO TADEU DE SOUZA LIRIO115)HERACLITO RIBEIRO DEB AZEVEDO116)ILANA TUNOWSKI HELYEL117)INÊS ALVES DE BRITO118)INEZILA MARIA ROSEIRA FARIA119)IVÂNIA DAS GRAÇAS MARTINS120)IVANIA MONTEIRO DE BARROS121)JACIRA RABELLO AMIM122)JAILCE JANE ARMOND123)JANE RIBEIRO DA PAULA FRUTUOZO124)JANICE CELMA DE AZAMBUJA ALBANUS125)JAQUELINE DE AZEVEDO DA MATTA126)JAQUELINE RODRIGUES PORTO127)JERONIMO RODRIGUES DE OLIVEIRA128)JOCIMAR RODRIGUES CASTILHO129)JORGE LUIZ MELLO DA SILVA130)JOSÉ ANTONIO CARVALHO BENTO131)JOSE CARLOS COSTA132)JOSÉ CARLOS DA SILVA GENÚNCIO133)JOSÉ CARLOS GOMES DE MAGALHÃES134)JOSÉ EDISON ESTEVES JUNIOR135)JOSÉ GABRIEL GREGÓRIO136)JOSÉ GUILHERME TRINDADE VASCONCELOS137)JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA138)JOSÉ LUIZ BATISTA MACHADO139)JOSÉ LUIZ DUARTE SIQUEIRA140)JOSÉ MARCIO DE CASTRO141)JOSINEIDE OLIVEIRA ROCHA142)JOSINEIDE SILVA MARCELINO143)JULIANA TENFEN144)JULIO CESAR DE MORAIS SOUZA145)KATIA LUCIA DOS SANTOS RUSSO JACINTO 146)KATIA MARIA DO VALLE VALLADARES147)KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS148)LAURA BEATRIZ CARVALHO149)LEANDRO FABIANO DA SILVA150)LEDA LUCIA JUCA COSTA151)LEILA MARINS DE CARVALHO152)LELIA ZANY GUIMARÃES DEMELLO153)LEONARDO AFFONSO DANTAS DOS SANTOS154)LEONARDO CUNHA OBERLAENDER155)LEONARDO GASPARY PRAZERES156)LEONARDO GONÇALVES NOBRE157)LEONARDO MONTEIRO MACHADO158)LETICIA RAYMUNDO C. TINOCO159)LILIAM PONTES DA SILVA160)LUANA ALVES COSTA POUBEL161)LUCIANA BATISTA PIMENTA RODRIGUES 162)LUCIANA TOSTES MOREIRA163)LUCIENE SILVA PACHECO164)LUDMILA DA CRUZ SOUZA165)LUDMILA FLORES CARDOSO MAURICIO166)LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA167)LUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA JUNIOR168)LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA169)LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA HAMMES170)LUIZ CLAUDIO GONÇALVES CESAR171)LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS172)LUIZ MATHEUS DINIZ MONTEIRO173)MAGNO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA174)MANOEL MIRANDA SERGIO175)MARCELLO COSTA BARBOSA176)MARCELO MORAES MENDES177)MARCELO TAVARES DE OLIVEIRA178)MARCIA CHICHARO VIVAS179)MARCIA FADINI180)MARCIA FELIX DOS SANTOS181)MARCIO ANTONIO FREITAS182)MARCIO DE ANDRADE SERRANO183)MARCO AURELIO DUTRA MOREIRA184)MARCOS ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO185)MARCOS BATISTA DOS SANTOS186)MARCOS FABIO NASCIMENTO DA SILVA187)MARIA ALICE CASTRO DE FIGUEIREDO188)MARIA CECILIA BARB OSA PIMENTEL189)MARIA CLARA PEREIRA SOUTO190)MARIA CLAUDIA MASCALUBO MONTEIRO LONGO191)MARIA CRISTINA DE O. FIGUEIREDO192)MARIA DAS GRAÇAS DIAS REGENT MARTINS193)MARIA DOMINGAS DE AZEVEDO194)MARIA ELIZA TEIXEIRA DE BARROS195)MARIA EUNICE SARMET MOREIRA CUNHA196)MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO PEIXOTO BONADIO197)MARIA IMACULADA MUNDIM ROCHA OLIVEIRA198)MARIA JEANE SOUSA DE PAIVA199)MARIA JOSE GAGLIANO MIRANDA200)MARIA JOSÉ VAZ DA SILVA201)MARIA MADALENA AYALA DA FONSECA202)MARIA TERESA ESTEBAN DO VALLE203)MARIA TERESINHA DE JESUS204)MARIETTA NUNES NIDECKER205)MARIO CESAR CARDOSO MAURICIO206)MARLI SANTANA LESS ALMEIDA207)MARLUCE DE SOUZA FRANÇA208)MARY LUCIA BRAGA MENDONÇA209)MATILDE ROSO DE LIMA MARQUES210)MAURO CARVALHO FONSECA211)MAURO FRANCO CERRONE VIDAL212)MESSIAS MANOEL REZENDE213)MIRIAN CORTINHAS COSTA214)NANCIR VALENTIM215)NATHALIA FONSEC A DA SILVA BARB OZA216)NEIDE BRITO SOARES217)NEUCIR VALENTIM218)NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA219)NIDENALVA CARVALHO RIBEIRO220)NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO221)NORMA SILVEIRA DA SILVA222)ODILEA COELHO DOS SANTOS223)OSCAR LUIZ AMANCIO224)OSVALDO CARLOS DE LIMA225)PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA226)PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS227)PEDRO JORGE CUNHA228)PEDRO TEIXEIRA BAPTISTA229)RAFAEL DE OLIVEIRA GRANJA230)RAFAEL LOPES CAMELO231)RAFAEL PACHECO MELLO CUNHA232)RAPHAEL GUIMARÃES BRANDÃO233)REGINA SANTOS SILVA234)RENATO DA SILVA FERREIRA235)RENATO DE SOUZA PENNA236)RENATO GARCIA 237)RENATO MELLO DE MIRANDA238)RICARDO CARENO SIQUEIRA239)RICARDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS240)RICARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO241)RINALDO MENDES DE OLIVEIRA242)RITA DE CASSIA MENDONÇA DE ANDRADE243)RITA DE CASSIA SANTOS FREITAS244)RITA MARIA DIAS BASTOS245)ROBERTO CARLOS NUNES DOS SANTOS246)ROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA247)ROBSON DE MATOS CHAGAS248)RODRIGO MEDEIROS DOS SANTOS249)ROSALICE MARTINS FERREIRA250)ROSANA OLIVEIRA DA SILVA251)ROSANGELA DE OLIVEIRA PIRES252)ROSÂNGELA FERREIRA GOYOS253)ROSELI DA SILVA PEREIRA EDUARDO254)ROSI MERY CARDOSO DE AZEVEDO255)ROSILÂNDIA ALVARENGA DE SANTANA256)RUBEM VON BRIXEN FEIJO JUNIOR257)RUBENS DRUMOND UZEDA258)SALUSTIANA OLIVEIRA DE SOUZA259)SANDRA MARA CRUZ SALATIEL260)SANDRA REGINA DOS SANTOS261)SARA SOUZA DE OLIVEIRA262)SEBASTIÃO SGAMBATO NETO263)SERGIO ANTUNES DE MORAES264)SÉRGIO EDUARDO DE MORAES265)SHEILA MOREIRA RANGEL MEDICI266)SHIRLEY DE LIMA FRAZÃO267)SILVANA DE FREITAS DIAS268)SILVIA BARREIRA DE VARGAS269)SILVIA DE SOUZA FERNANDES270)SIMONE GRANDELLE D'ABREU271)SIMONE RIBEIRO DE AZEVEDO272)SIMONE SOUZA E SILVA ANTUNES273)SIRLEA ANTONIO CAMPOS274)SUELI ARAUJO DUARTE275)SUELI LIMA MARINS276)SUELI MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOZA277)TATIANA MARINHO DE PONTES278)TATIANE MICHELE LOPES DE SÁ ALVES279)TEREZA CRISTINA BERNARDES DE CARVALHO280)TEREZA CRISTINA PAULINO DA SILVA NASCIMENTO281)TEREZINHA REZENDE DE SOUZA282)THEREZA CRHISTINA B. XAVIER AURNHEIMER283)THIAGO CASTRO COSTA284)THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS285)UBIRAJARA DE SOUZA GUALTER286)UBIRAJARA LUIZ ALVES DA SILVA287)UBIRATAN GOMES COSTA288)URSULA GUIMARÃES GUERRA289)VALÉRIA MUNIZ REGINA290)VANDA SILVA GOMES291)VANIA CARVALHO CLAUDINO292)VANIA DA SILVA NASCIMENTO293)VANIA DE SOUZA MAIA294)VINICIUS DE FREITAS GOMES CONDEIXA RODRIGUES295)VIVIANE PIRES DE OLIVEIRA296)WALQUIRIA NEVES PEREIRA NUNES297)WANDERSON CLAYTON DA SILVA LEITE298)WASHINGTON MONTEIRO GUEDES299)WENDEL VIEIRA ELETHERIO300)WIGERTO RODRIGUES E SILVA301)WILSE MARIA CUCCO BRAGA302)WILSON ROBERTO COSTA LOPES303)WINNIE DE MELO GUIMARAES304)ZENILDO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE NITERÓIJUIZ TITULAR: DR. CÉSAR FELIPE CURYESCRIVÃ: SANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ LISTA DE JURADOS DE 20081- ABELARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES FILHO; 2- ODAIR ANGEL DA SILVA; 3-ADÃO DIAS DO NASCIMENTO; 4-ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA; 5-ADHEMAR DIAS MACHADO; 6-ADRIANA DE MOURA MARQUES; 7-ADRIANO PIRES DA CRUZ; 8-AGATHA FRANCINE DA CRUZ GRANDIM; 9-ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO; 10-ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO; 11-ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO; 12-ALCILENE OLIVEIRA GOUDARD; 13-ALESSANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO; 14-ALEXANDRE MORAES; 15-ALINE MENDES LEITÃO; 16- ALMIR CEZAR CAMPOS; 17-ALTAMIRA NUNES SARMENTO; 18- AMERICO CARDOSO REIS; 19- ANA BEATRIZ CUNHA DE OLIVEIRA; 20- ANA JULIA SANTOS DE CASTILHO; 21- ANA LUCIA FIGUEIRDO DE SOUZA DA COSTA; 22- ANA MARIA BRAGA FREDERICO; 23- ANA MARIA MACEDO FIGUEIRA; 24-ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA; 25- ANDRE DE FREITAS CHAVES; 26-ANDREIRA CAROLINA FERREIRA DA SILVA; 27-ANE LISE VIEIRA; 28-ANTONIO FELIPE GONÇALVES DA ROCHA; 29-ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA; 30- ANTONIO MARCOS DOS SANTOS GONÇALVES; 31-APARECIDA MARIA DE FATIMA COUTINHO; 32-APARECIDO JESUS DA SILVA; 33-ARI LEITE JÚNIOR; 34-AUGUSTO FERREIRA CORREA; 35-AUREA MAGALHÃES SANTOS; 36-BIANCA MENDES DEOLIVEIRA; 37-BRENDA VASCONCELOS; 38-BRUNO DE AS BARCELOS CAVACO; 39-BRUNO FERREIRA PAES LEME DE CASTRO; 40-CAMILA BARBOSA BLYTH; 41-CAMILLE LOPES LOUREIRO; 42-CARLA VASCONCELOS; 43-CARLOS ALEXANDRE DA SILVA; 44-CARLOS AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR; 45-CARLOS FRANCISCO GREGORIO DA SILVA; 46-CARLOS GREGORIO DA SILVA; 47-CARLOS HENRIQUE DA COSTA; 48-CARMEM LOPES LOUREIRO; 49-CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA;50-CASSIA RIBEIRO NAEGELE RINGAS;51-CATIANE DOS SANTOS SERRA; 52-CELIA MARIA DOS SANTOS PACHECO; 53- CELIA REGINA GONÇALVES DE MOURA; 54- CELIO LOPES TRINDADE NETO; 55-CHARLES ZENI; 56-CICERO DE OLIVEIRA LEOBINO ; 57-CINTIA ELIAS RANZEIRO; 58-CLAUDIA DE ALMEIDA SOARES; 59-CLAUDIA ELISA MESQUITA; 60-CLÁUDIA HELENA DE MOURA; 61-CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA; 62-CLÁUDIO DE BRITO; 63-CLÁUDIO MANHÃES CHAGAS; 64-CLAYTON RONALDO JOSÉ DE AZEVEDO; 65-CRISTINA BARROS; 66-CRISTINA DE MATOS PEIXOTO FANZERES; 67-CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA; 68-CYNTHIA LILIA RODRIGUES MARINS; 69-CYNTIA FONSECA BARBOSA; 70-DAMARA NICOLI PIRES; 71-DANIEL D'ELIA THOMAZ DE AQUINO; 72-DANIELLE NAZARETH DUARTE DOS SANTOS; 73-DANIELLE NUNES CARNEIRO CASTRO COSTA; 74- DELANO ROOSEVELT ALMEIDA MOTHE; 75-DELIO NOGUEIRA LEMOS FILHO; 76-DENISE DE S. CARDOSO DE CARVALHO; 77-DIEGO BRAZ DA SILVA; 78-DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO; 79-DULCINEA DA SILVA OLIVEIRA; 80-EDMILSON ALVES PEREIRA; 81-EDSON BILORIA DE REZENDE; 82-EDSON MARTINS FERNANDES NETO; 83-EDUARDO DA SILVA THOMAZ GONÇALVES; 84-EDUARDO PIMENTEL JORGE DE SOUZA; 85-ELAINE NAUS DE OLIVEIRA; 86-ELIANA LOPES CUNHA CAVALCANTI; 87-ELIANE MARINI; 88-ELIANE RANGEL SOARES; 89- ELIZABETE CARVALHO COSTA; 90-ELIZÃNGELA ROSA; 91-EMANOELE SANTOS PINHEIRO; 92-EMIDIO DE FREITAS RODRIGUES; 93-ÉRIKA OLIVEIRA REZENDE; 94-EUSTAQUIO NUNES COELHO; 95-FABIANO CARVALHO REGO; 96-FABIO JOSE MEDEIROS BELAS; 97-FABRÍCIO GOMES DA SILVA; 98-FATIMA CAMPOS DA SILVA; 99-FATIMA CRISTINA DIAS M. DA FONSECA; 100-FERNANDO DOS SANTOS CORREIA; 101-FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO; 102-FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA; 103-FLORENCE JACQ; 104-FRANCILEIDE PEREIRA DE LIMA; 105-FRANCISCO ALMADA IBIAPINA CAMELO; 106-FRANCISCO GALVÃO DE OLIVEIRA JUNIOR; 107-GENESIO LOPES DA SILVA; 108-GERALDO MOREIRA PACHECO; 109-GILMAR DOS SANTOS; 110-GISELE OLIVEIRA MACHADO; 111-GLAUCIA DE PINHO BERNABÉ; 112-GLENDA NUNES; 113-HELIO DA COSTA; 114-HELIO TADEU DE SOUZA LIRIO; 115-HERACLITO RIBEIRO DE AZEVEDO; 116-ILANA TUNOWSKI HELYEL; 117-INÊS ALVES DE BRITO;118-INEZILA MARIA ROSEIRA FARIA; 119-IVÂNIA DAS GRAÇAS MARTINS; 120-IVANIA MONTEIRO DE BARROS; 121-JACIRA RABELLO AMIM122-JAILCE JANE ARMOND; 123-JANE RIBEIRO DA PAULA FRUTUOZO; 124-JANICE CELMA DE AZAMBUJA ALBANUS; 125-JAQUELINE DE AZEVEDO DA MATTA; 126- JAQUELINE RODRIGUES PORTO; 127-JERONIMO RODRIGUES DE OLIVEIRA; 128-JOCIMAR RODRIGUES CASTILHO; 129-JORGE LUIZ MELLO DA SILVA; 130-JOSÉ ANTONIO CARVALHO BENTO; 131-JOSE CARLOS COSTA; 132-JOSÉ CARLOS DA SILVA GENÚNCIO; 133-JOSÉ CARLOS GOMES DE MAGALHÃES; 134-JOSÉ EDISON ESTEVES JUNIOR; 135-JOSÉ GABRIEL GREGÓRIO; 136-JOSÉ GUILHERME TRINDADE VASCONCELOS; 137-JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA; 138-JOSÉ LUIZ BATISTA MACHADO; 139-JOSÉ LUIZ DUARTE SIQUEIRA; 140-JOSÉ MARCIO DE CASTRO; 141-JOSINEIDE OLIVEIRA ROCHA; 142-JOSINEIDE SILVA MARCELINO; 143- JULIANA TENFEN; 144-JULIO CESAR DE MORAIS SOUZA; 145-KATIA LUCIA DOS SANTOS RUSSO JACINTO; 146-KATIA MARIA DO VALLE VALLADARES; 147-KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS; 148-LAURA BEATRIZ CARVALHO; 149-LEANDRO FABIANO DA SILVA; 150-LEDA LUCIA JUCA COSTA; 151-LEILA MARINS DE CARVALHO; 152-LELIA ZANY GUIMARÃES DEMELLO; 153-LEONARDO AFFONSO DANTAS DOS SANTOS; 154-LEONARDO CUNHA OBERLAENDER; 155-LEONARDO GASPARY PRAZERES; 156-LEONARDO GONÇALVES NOBRE; 157-LEONARDO MONTEIRO MACHADO; 158-LETICIA RAYMUNDO C. TINOCO; 159-LILIAM PONTES DA SILVA; 160-LUANA ALVES COSTA POUBEL; 161-LUCIANA BATISTA PIMENTA RODRIGUES; 162-LUCIANA TOSTES MOREIRA; 163-LUCIENE SILVA PACHECO; 164-LUDMILA DA CRUZ SOUZA; 165-LUDMILA FLORES CARDOSO MAURICIO; 166-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA; 167-LUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA JUNIOR; 168-LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA; 169-LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA HAMMES; 170-LUIZ CLAUDIO GONÇALVES CESAR; 171-LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS; 172-LUIZ MATHEUS DINIZ MONTEIRO; 173-MAGNO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA; 174-MANOEL MIRANDA SERGIO; 175-MARCELLO COSTA BARBOSA; 176-MARCELO MORAES MENDES; 177-MARCELO TAVARES DE OLIVEIRA; 178-MARCIA CHICHARO VIVAS; 179-MARCIA FADINI; 180-MARCIA FELIX DOS SANTOS; 181-MARCIO ANTONIO FREITAS; 182-MARCIO DE ANDRADE SERRANO; 183-MARCO AURELIO DUTRA MOREIRA; 184-MARCOS ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO; 185-MARCOS BATISTA DOS SANTOS; 186-MARCOS FABIO NASCIMENTO DA SILVA; 187-MARIA ALICE CASTRO DE FIGUEIREDO; 188-MARIA CECILIA BARB OSA PIMENTEL; 189-MARIA CLARA PEREIRA SOUTO; 190-MARIA CLAUDIA MASCALUBO MONTEIRO LONGO; 191-MARIA CRISTINA DE O. FIGUEIREDO; 192-MARIA DAS GRAÇAS DIAS REGENT MARTINS; 193-MARIA DOMINGAS DE AZEVEDO; 194-MARIA ELIZA TEIXEIRA DE BARROS; 195-MARIA EUNICE SARMET MOREIRA CUNHA; 196-MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO PEIXOTO BONADIO; 197-MARIA IMACULADA MUNDIM ROCHA OLIVEIRA; 198-MARIA JEANE SOUSA DE PAIVA; 199-MARIA JOSE GAGLIANO MIRANDA; 200-MARIA JOSÉ VAZ DA SILVA; 201-MARIA MADALENA AYALA DA FONSECA; 202-MARIA TERESA ESTEBAN DO VALLE; 203-MARIA TERESINHA DE JESUS; 204-MARIETTA NUNES NIDECKER; 205-MARIO CESAR CARDOSO MAURICIO; 206-MARLI SANTANA LESS ALMEIDA; 207-MARLUCE DE SOUZA FRANÇA; 208-MARY LUCIA BRAGA MENDONÇA; 209-MATILDE ROSO DE LIMA MARQUES; 210- MAURO CARVALHO FONSECA; 211-MAURO FRANCO CERRONE VIDAL; 212-MESSIAS MANOEL REZENDE; 213-MIRIAN CORTINHAS COSTA; 214-NANCIR VALENTIM; 215-NATHALIA FONSEC A DA SILVA BARB OZA; 216-NEIDE BRITO SOARES; 217-NEUCIR VALENTIM; 218-NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA; 219-NIDENALVA CARVALHO RIBEIRO; 220-NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO;221-NORMA SILVEIRA DA SILVA; 222-ODILEA COELHO DOS SANTOS; 223-OSCAR LUIZ AMANCIO; 224-OSVALDO CARLOS DE LIMA; 225-PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA; 226-PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS; 227-PEDRO JORGE CUNHA; 228-PEDRO TEIXEIRA BAPTISTA; 229-RAFAEL DE OLIVEIRA GRANJA; 230-RAFAEL LOPES CAMELO; 231-RAFAEL PACHECO MELLO CUNHA; 232-RAPHAEL GUIMARÃES BRANDÃO; 233-REGINA SANTOS SILVA; 234-RENATO DA SILVA FERREIRA; 235-RENATO DE SOUZA PENNA; 236-RENATO GARCIA; 237-RENATO MELLO DE MIRANDA; 238-RICARDO CARENO SIQUEIRA; 239-RICARDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS; 240-RICARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO; 241-RINALDO MENDES DE OLIVEIRA; 242-RITA DE CASSIA MENDONÇA DE ANDRADE; 243-RITA DE CASSIA SANTOS FREITAS; 244-RITA MARIA DIAS BASTOS; 245-ROBERTO CARLOS NUNES DOS SANTOS; 246-ROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA; 247-ROBSON DE MATOS CHAGAS; 248-RODRIGO MEDEIROS DOS SANTOS; 249-ROSALICE MARTINS FERREIRA; 250-ROSANA OLIVEIRA DA SILVA; 251-ROSANGELA DE OLIVEIRA PIRES; 252-ROSÂNGELA FERREIRA GOYOS; 253-ROSELI DA SILVA PEREIRA EDUARDO; 254-ROSI MERY CARDOSO DE AZEVEDO255-ROSILÂNDIA ALVARENGA DE SANTANA; 256-RUBEM VON BRIXEN FEIJO JUNIOR; 257-RUBENS DRUMOND UZEDA; 258-SALUSTIANA OLIVEIRA DE SOUZA; 259-SANDRA MARA CRUZ SALATIEL; 260-SANDRA REGINA DOS SANTOS; 261-SARA SOUZA DE OLIVEIRA; 262-SEBASTIÃO SGAMBATO NETO; 263- SERGIO ANTUNES DE MORAES; 264-SÉRGIO EDUARDO DE MORAES; 265-SHEILA MOREIRA RANGEL MEDICI; 266-SHIRLEY DE LIMA FRAZÃO; 267-SILVANA DE FREITAS DIAS; 268-SILVIA BARREIRA DE VARGAS; 269-SILVIA DE SOUZA FERNANDES; 270-SIMONE GRANDELLE D'ABREU; 271-SIMONE RIBEIRO DE AZEVEDO; 272-SIMONE SOUZA E SILVA ANTUNES; 273-SIRLEA ANTONIO CAMPOS; 274-SUELI ARAUJO DUARTE; 275-SUELI LIMA MARINS; 276-SUELI MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOZA; 277-TATIANA MARINHO DE PONTES; 278-TATIANE MICHELE LOPES DE SÁ ALVES; 279-TEREZA CRISTINA BERNARDES DE CARVALHO; 280-TEREZA CRISTINA PAULINO DA SILVA NASCIMENTO; 281-TEREZINHA REZENDE DE SOUZA; 282-THEREZA CRHISTINA B. XAVIER AURNHEIMER; 283-THIAGO CASTRO COSTA; 284-THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS; 285-UBIRAJARA DE SOUZA GUALTER; 286-UBIRAJARA LUIZ ALVES DA SILVA; 287-UBIRATAN GOMES COSTA; 288-URSULA GUIMARÃES GUERRA; 289-VALÉRIA MUNIZ REGINA; 290-VANDA SILVA GOMES; 291-VANIA CARVALHO CLAUDINO; 292-VANIA DA SILVA NASCIMENTO; 293-VANIA DE SOUZA MAIA; 294- VINICIUS DE FREITAS GOMES CONDEIXA RODRIGUES; 295-VIVIANE PIRES DE OLIVEIRA; 296-WALQUIRIA NEVES PEREIRA NUNES; 297-WANDERSON CLAYTON DA SILVA LEITE; 298-WASHINGTON MONTEIRO GUEDES; 299-WENDEL VIEIRA ELETHERIO; 300-WIGERTO RODRIGUES E SILVA; 301-WILSE MARIA CUCCO BRAGA; 302-WILSON ROBERTO COSTA LOPES; 303-WINNIE DE MELO GUIMARAES; 304-ZENILDO JOSE DOS SANTOS.PETERSON BARROSO SIMÃOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 363042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miguel Angelo Coelho Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.072478-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) A DEFESA SOBRE O HC EM APENSO \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.002.072985-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO GERALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Despacho: Designo o dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2007, às 13:30 horas, para realização de Audiência Admonitória. Intimem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.005790-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, WAGNER SANTOS DE ARAÚJO, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, a 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida inicialmente no regime semi-aberto. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.008338-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEVAM PEREIRA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.008338-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEVAM PEREIRA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) A DEFESA DO RÉU ADEVAM OU ADEVANDO, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 250. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2004.002.000071-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS LATINI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nId: 363043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "362577": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.022943-3 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Sylvia Regina Motta Brondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008726-6 - Ariocir Franklin Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). X Marlucia Reis. Prov. 47/2001: Ao interessado p/fornecimento das cópias necessárias ao desentranhamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.011039-1 - Marlon José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Diga a parte autora sobre fls. 110, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2002.812.020290-1 - Ricardo Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____, fornecendo novo endereço da parte ré\". \r\n\r\nProc. 2003.812.003785-0 - Suzana Guadalupe Cutrim de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima - OAB RJ096444). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.008655-1 - Renato de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Ao Autor sobre mandado de pagamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.017504-5 - Joaquim Pinto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Ao Autor sobre mandado de pagamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.002072-6 - Vivian Moraes Alt. X Tecelagem Amazonas. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.003929-4 - Simone Gonçalves da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nProc. 2006.812.003929-4 - Simone Gonçalves da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012654-3 - Mara Rubia dos Santos Ferreira. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Autor sobre mandado de pagamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.022436-0 - Tatiana Duraes Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a parte autora sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.812.000146-3 - Robson Rodrigues Mendonça. X Hermes Vieira Produtos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Barbosa Lyra - OAB RJ125490). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000904-8 - Jucinea da Silva Neves Rufino. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001009-9 - Gualter Pereira Meirelles. X Evadin Ind. Amazonia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Juliana Vanzillotta Villardi - OAB RJ137844, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008821-0 - Desideratum Moveis e Decoraçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008896-9 - Antonio Soares Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009474-0 - Mercedes Carrascal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Certifico e dou fé que a a data correta da Audiência de Conciliação é o dia 08/01/2008 às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.009728-4 - Marcella de Seta Silva de Abreu. X Intelig Telecomunicaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Danielle Dias Credidio Schleder - OAB RJ099061). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.009728-4 - Marcella de Seta Silva de Abreu. X Intelig Telecomunicaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Danielle Dias Credidio Schleder - OAB RJ099061). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011472-5 - Luiz Fernando Itabaiana Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.011472-5 - Luiz Fernando Itabaiana Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011552-3 - A Myrkos Corretora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para confirmar a tutela antecipada, concedida às fls 17, e para desconstituir o débito da autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011552-3 - A Myrkos Corretora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011583-3 - Benedita Caetano Carneiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para confirmar a tutela antecipada, concedida às fls 23, decretando a nulidade do contrato de parcelamento do débito, com a conseqüente declaração de sua inexigibilidade, bem como para conde \r\n\r\nProc. 2007.812.011583-3 - Benedita Caetano Carneiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013111-5 - Everaldino Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.013111-5 - Everaldino Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013662-9 - Fabio de Azevedo Rangel Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Drm Com. Deveiculos LTDA (concessionaria - Fiat Plus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). De ordem: Venha o autor com cópias das folhas requeridas para substituição das originais\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014368-3 - Angela Paula de Oliveira Silva. X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para... \r\n\r\nProc. 2007.812.014368-3 - Angela Paula de Oliveira Silva. X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014724-0 - Adriana Malek Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Maria Bijou. Revogo a decisão que marcou leitura de sentença para o dia 14/11/2007, às 17:00h. Redesigno a AIJ para o dia 05/12/2007, às 09:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015635-5 - Marcus Henrique Pinto Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval Bazilio - OAB RJ001310C). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.016090-5 - Fabiana Custodio. X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). De ordem: Designo o dia 06/12/2007 às 12:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.019096-6 - Pauline Souza Junqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaucto D Alencar Fernandes Filho - OAB RJ050414, Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Adaucto D. Alencar Fernandes Filho. Suspendo provisoriamente a decisão de fls. 83. Apresente o executado os bens constritos, indicando o lugar de sua localização, bem como comprovando a não existência de outros gravames sobre os mesmos , no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Lavre-se o termo também do BMW. \r\n\r\nProc. 2006.812.009816-0 - Geraldina da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481, Bianca dos Santos Nogueira - OAB RJ157002E). X Lara Fotos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784, Elevi Duarte da Silva Junior - OAB RJ134376). De ordem: Diga o autor sobre ofício da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.021139-1 - Paulo Roberto Ramos de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Michelle Velon Ribeiro e outro. Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante sua substituição por cópias autenticadas nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.016065-2 - Adriana Lemos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824, Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X da Vinti- Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011088-2 - Janair Souza de Matos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Ocelivros Brasil Importação e Comercio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rioto - OAB SP122368). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.015176-8 - Fabiano Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Meneses Nascimento - OAB RJ102928). X União Transporte Interestadual de Luxo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019818-9 - Alba Maria Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020357-4 - Márcia Natividade Mello de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004870-4 - Eliane Rodrigues dos Santos Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Tuninho Automóveis 1081 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Padilha Leite Tostes - OAB RJ129820). De ordem: diga a parte autora que se manifeste quanto ao depósito, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007608-6 - Marli Veloso Gama. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as partes rés solidariamente : (1) A pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação, e acrescida de juro \r\n\r\nProc. 2007.812.007608-6 - Marli Veloso Gama. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009039-3 - Lisbeth Ferreira do Nascimento. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010020-9 - Carlos José da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DE ORDEM: aO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO, DIZNEDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.011501-8 - Rosa Camara Borges Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Niterói Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.011501-8 - Rosa Camara Borges Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Niterói Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013509-1 - Tanara Lauschner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Banco do Brasil S/A. 1) Acolho a justificativa para isentar o segundo autor do pagamento das custas judicias. 2) Prossiga-se o feito em relação à primeira autora. Designo nova Audiência Conciliatória para o dia 07/12/07, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013615-0 - Angela Maria Moura Calheiros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X NOKIA do Brasil Ltda. De ordem: Fica revogada publicação anterior designando audiencia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014400-6 - Marli da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) confirmar a tutela antecipada e condenar a parte ré: (2) A pagar à parte autora a quantia de R$ 7.600,00, pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da pub \r\n\r\nProc. 2007.812.014400-6 - Marli da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014521-7 - Celene Celino Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista ser fato público e notório o alagamento das ruas da cidade de Niterói/RJ no dia 24/10/07, em virtude de chuvas torrenciais ocorridas nesta data, redesigno a AIJ para o dia 13/12/2007, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018477-6 - Aristides Souza Brum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM : DESIGNO O DIA 12/02/2008 , ÀS 11:40HS , PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.812.018722-4 - Mary Angela Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Banco Itaú S/A e outro. Inexistindo a comprovação da citação/intimação da parte ré e para evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência Conciliatória para o dia 10/12/07, às 11:00h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019354-6 - Maria Cristina Quintella de Aragao. X Viaçao Inga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). DE ORDEM: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 11/01/2008 , ÀS 11: 00HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010229/1998 (1998.812.003302-0) - Carlos Assad Naim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Gilberto Celso Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Celso Guimaraes - OAB RJ035150, Maria do Carmo Nogueira Rocha Guimaraes - OAB RJ101040). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome do Réu. Diga o exequente, no prazo de cinco dias, como pretende seguir em execução, considerando a recente informação do executado de que não possui condições financeiras para quitar o débito em espécie, já que não está exercendo atividade laborativa, os bens já penhorados e os novos bens indicados para penhora, devendo levar em consideração, ainda, a dificuldade do executado em manter os objetos em local apropriado, haja vista o longo tempo que se encontra na condição de depositário fiel.(Republicado por incorreção)\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.007494-9 - Sergio Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Ao Autor sobre mandado de pagamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.015651-3 - Maria Lucia Iecker Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436). X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré: (1) A pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 7.000,00, a segunda autora R$ 6.000,00 e a terceira autora R$ 5.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos mo \r\n\r\nProc. 2007.812.015651-3 - Maria Lucia Iecker Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436). X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 362577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.001081-7 - Ademar Ismael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Joao Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.000281-9 - Paulo Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326). X Levy Francisco da Cruz Nunes Filho. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO APRESENTADO PELO RÉU.Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.011487-7 - Ivone da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Banco Hsbc - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/12/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012019-1 - Ruth Hoppe Hulme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues Petito - OAB RJ101388). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Já há sentença nos autos. A via eleita não é adequada para reforma da decisão. Após certidão trânsito em jugado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012111-0 - Wilson Narcizo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X BCO - Bradesco. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012136-5 - Stella Maris Calazans Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X BCO - Bradesco. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012325-8 - Aloysio Rezende de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012329-5 - Frederico Sebastião Sarmento Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.016438-7 - Neida da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte Autora, conforme certidão lançada neste feito, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2002.812.006332-9 - Luiz Carlos Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Anjos Ramos Gomes - OAB RJ059667, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Maria Cristina Vaz Monteiro e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.812.014703-3 - Norma Sueli Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.020745-5 - Julio Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As contas acostadas pela embargada não correspondem ao total apresentado em sua planilha, como destacado nos embargos apresentados. Determino que o embargado junte as referidas contas em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.812.010995-2 - Alice Loureiro Calabria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a inércia da parte Autora, conforme certidão lançada neste feito, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2004.812.003524-7 - Victor Antonio Souza de Abreu Vieira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1- Assiste razão a Ilustre Defensora Pública, portanto revogo decisão anterior. 2- Comprove a empresa ré o depósito efetuado em favor do CEJUR. \r\n\r\nProc. 2004.812.003909-5 - Sonia Maria de Oliveira Ribeiro. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Isabela Medeiros Fonseca - OAB RJ153318E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (fls. 68/69), em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.002001-5 - Reinaldo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.019792-4 - Wanda Cavalcante de Oliveira. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro execução provisória, alertando para o previsto no art. 475-O do CPC. Expediente de estilo. Após, subam à Egrégia Turma Recursal para apreciação recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.812.002222-1 - Sebastiao Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002994-0 - Rosane Graça Rei Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- I-se a ré para fornecer à parte autora a carteira do plano de saúde, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo. 2- Fls. 85: Ao cartório para que proceda as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.003062-0 - Clailson Henriques de Almeida Faria. X Sul America Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Redesigno o dia 27 de novembro de 2007, às 10:00 horas para cumprimento da obrigação, devendo o autor comparecer no endereço indicado na sentença, cientes as partes que continua interrompida a aplicação da multa diária tendo em vista que a ré comprova que vem tentando cumprir a obrigação. Intimem-se ambas as partes da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.004003-0 - Luiz Fabiano de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). De ordem: À parte ré para recolhimento das custas processuais conforme certidão de fls. 92, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.008648-0 - Luiza Marinha Peçanha da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.019633-8 - Monica Stalleiken Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Determino que a parte ré se manifeste em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, uma vez que a autora pleiteia conversão em perdas e danos pela inércia da ré. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020607-1 - Leonardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques - OAB RJ115826). X Viaçao Pendotiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000340-0 - Therezinha de Jesus Amarante Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003347-6 - Luiz Felipe Bona Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Curso Atryo Preperatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Felix dos Santos - OAB RJ103465). 1- Fls. 49: Indefiro o requerido tendo em vista que se trata de pessoa jurídica e a citação foi realizada com tempo suficiente para a constituição de um preposto. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003607-6 - Persio Jose Gomes Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003746-9 - Aureliano Virgilio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira - OAB RJ100608). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004797-9 - Fabiana Cristina de Camargo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) À parte ré sobre fls. 77 - 78. \r\n\r\nProc. 2007.812.006998-7 - Flavia de Azevedo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007584-7 - Josane Cerqueira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Uh Saúde Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 53. Após, diga o autor se dá quitação (prazo 5 dias). Nada sendo sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007996-8 - Sandra Mara Vargas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para informar se pretende executar o julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011420-8 - Vania Docek Junqueira. X Bsh Continental Eletrodomesticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/12/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011438-5 - Stevan Lepore. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/12/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011444-0 - Antonio Ferreira da Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/12/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011514-6 - Eliane Theresinha de Rezende. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/12/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013390-2 - Carlos Alberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X CEG e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.021003-9 - Zilton Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ142924). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Comprove-se o alegado às fls. 30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022090-2 - Rodrigo Meira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/11/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022589-4 - Ines Guerra Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X TIM CELULAR S/A (Rio). Mantenho a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.812.024101-2 - Jander da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). X Carlos Plinio Lessa Motta Bidigaray. Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003656-5 - Orlando Monte Mor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Condominio do Edificio Vergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Peixoto - OAB RJ045367). De ordem: Ao autor sobre fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 2001.812.004524-6 - Wilson Mario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Distribuidora de Bebidas Barão do Amazonas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Januario Caffaro - OAB RJ077407). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2002.812.013494-4 - Armando Gonçalves Madeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Damasceno - OAB RJ045159). X Fly Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Lavínia Siqueiros Soares Le Cocq D Oliveira - OAB RJ109137). Ao autor sobre juntada de oficios. \r\n\r\nProc. 2003.812.011203-3 - Laércio Soares Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Face a documentação acostada, defiro a isenção das custas processuais, devendo o cartório expedir ofício ao FETJ comunicando-o da presente decisão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.012809-0 - Carlos Alberto Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). I-se o autor sobre devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.022229-0 - Jaqueline Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Niteroiense Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Tavares - OAB RJ124757, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Expeça-se mandado de pagamento conforme e requerido e após, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.002667-6 - Fernando da Silva Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). De ordem: À parte ré para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão de fls. 170, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.003533-1 - Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Determino que as parte se manifestem acerca da vistoria realizada no imóvel, bem como se houve cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.812.004044-2 - Sebastião Cláudio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Após, diga a parte autora se a ré cumpriu a obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008081-6 - Rosana Nobre Machado Bittencourt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: À parte para recolhimento das custas processuais(conforme certidão de fls.88), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.010472-9 - Gilberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). X Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Ante a inércia da parte Autora, conforme certidão lançada neste feito, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2006.812.019397-0 - Jorge de Souza Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243). X Golden Cross S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026437-0 - Wilma Mello Peixoto. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer estipulada em acordo devidamente homologado, ante a cópia do cartão juntada aos autos, no prazo de 10(dias), sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.027708-9 - Antonio Americo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Américo Costa - OAB RJ107610). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Apense-se aos presentes autos a carta de sentença. Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000500-6 - Gilson Roberto Lemasson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001745-8 - Joil dos Santos Prates. X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Intime-se o autor para se manifestar sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.812.002109-7 - Paulo Roberto Fernandes Silva. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002294-6 - Jailda Py Murta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.002364-1 - Marco Aurelio Marques Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Caso do Fritz de Penedo Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). 1- Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora na sentnça de fls. 17; 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.002398-7 - Douglas Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.003857-7 - Jose Carlos Chaffin. X Globo Comunicação e Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Pessoa Câmara - OAB RJ132373). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007109-0 - Rosane Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Determino a intimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa, bem como da possibilidade de majoração da mesma.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008979-2 - Ion Sistemas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes a contar da citação, devendo a ré cancelar em 24 (vinte e quatro horas) as linhas telefônicas de número (21) 8220-1184, (21) 8220-2369, (21) 8220-3705, (21) 8220-3708 e (21) 8220-3715, sem ônus para a autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) declarar nulas, e portanto canceladas, as cobranças faturadas pela empresa-ré com vencimentos em janeiro, fevereiro e março de 2007, condenando a requerida a se abster de cobrá-las, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada descumprimento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.009441-6 - Yvone Lugão Bastos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.010346-6 - Fernando de Souza Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.011391-5 - Mauro Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Dinisa Sul Dist. Niterói Veículos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/12/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011453-1 - Richard Robert Alcantara Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/12/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011488-9 - Raphael de Faria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco J. Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/12/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011495-6 - Seila Maria Barreto dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/12/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011513-4 - Luciano de França Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/12/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013244-2 - Maria Lucia Salles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Cumpra-se o artigo 45 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013612-5 - Luciana Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Oi Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/12/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013736-1 - Maria Aparecida Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/12/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017622-6 - Roberto Alberto Espiuca Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alberto Espiuca Falcão - OAB RJ094727). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.017992-6 - Flávia Pereira Fateicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I-se a parte autora sobre fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2007.812.020674-7 - Eloy da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Mantenho a decisão de fls. 30 eis que se trata de questão exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.812.021548-7 - Marilena Ferreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. O acordo apresentado não consta assinatura da parte autora. Assim, mantenho audiência de conciliação para que parte ratifique o acordo. Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.812.021727-7 - Aluizio Marcelo Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X da Viniti e Dec. Ltda.. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se de pauta. Após, designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024209-0 - Rodrigo Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar S/A. Junte a parte autora comprovante de residência recente e que conste o seu próprio nome, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 362578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.010213-5 - Cila Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E, Roberta Vieira Machado - OAB RJ135327E). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.812.013788-7 - Helio Ricardo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.024127-7 - Suzana Andrade Abreu de Lira. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, convertendo o valor já levantado às fls. 68 em perdas e danos... \r\n\r\nProc. 2007.812.000083-5 - Fabio Matoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ134909). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 192, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Isto porque indefiro a execução da diferença apontada pelo exeqüente, tendo em vista que incorreta a planilha apresentada às fls. 184, uma vez que a 1ª ré não foi condenada em honorários advocatícios, diferentemente do alegado. Assim, expeçam-se Mandados de Pagamento UM da quantia depositada às fls. 192, em favor da parte exeqüente, OUTRO no valor da penhora de fls. 189/190, EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, posto que houve pagamento em duplicidade, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001746-0 - Vilson de Almeida Siqueira. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Tendo em vista já ter sido levantado pela parte autora o valor principal, qual seja, R$ 1.320,00 (fls. 53), restando apenas o pagamento da multa por fatura indevida, que totaliza R$ 400,00, expeçam-se mandados de pagamentos do valor depoistado às fls. 83, sendo R$ 400,00 em favor da parte autora e o saldo remanescente em favor da parte ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009926-8 - Ismael Lima de Souza. X Bradesco Vida e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados.\r\n\r\nProc. 2007.812.014102-9 - Nádia Moreira de Souza Cohen Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.014717-2 - José Carlos da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Cumpra-se despacho de fls. 69, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, posto que o documento de fls. 74, não se presta para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.812.014809-7 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). Expeça-se o Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 122 em favor da parte autora. Aguarde-se o ofício infomando acerca da transferencia do valor de fls. 117. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015568-5 - Joaquim Borges do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Oliveira Mello Gouvêa - OAB RJ128124, Mônica Dias Vianna - OAB RJ127613). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016637-3 - Enrique Fiore Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). X Mercadolivre. Com - Atividades de Internet LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/12/2007 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.812.019099-5 - Jean Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade; 2- Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.019805-2 - Francisco Antunes Corrêa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Machado Garcia Justo - OAB RJ058711). X Jornal \" O São Gonçalo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95, porque incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020225-0 - José Carlos Gomes de Magalhães. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a indenizar a parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença, a título de danos morais. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95, porque incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020331-0 - Antonio José Barrozo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466). Aos 30 dias do mês de outubro de 2007, na sala de audiências do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, perante a MM. Dra. Juíza CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, ao mesmo responderam a parte autora, seu patrono, a parte ré, por seu preposto (Deise Roman de Oliveira) e seu patrono. Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: A reclamada pagará à parte autora o valor de R$ 2.500,00, mediante depósito na conta corrente da autora no BANCO UNIBANCO, Ag.0194, c/c 748402-6 (CPF: 002.850.667-73) em 15 dias úteis, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo da execução. Pelo Juízo foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Deve ser o feito ultimado, face a transação acima formalizada, não existindo vício a ser sanado. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO, JULGANDO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência com intimação dos presentes, registre-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Eu,______Cláudia Regina B. de Oliveira Boechat, TJ I o digitei.\r\n\r\nProc. 2007.812.022636-9 - Marcus Vinicius dos Santos. X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a refaturar as faturas com vencimento em agosto, setembro e outubro de 2007, retirando os valores das ligações interurbanas, bem como cancelando qualquer débito posterior a outubro de 2007 e as linhas telefônicas objeto dos autos, em trinta dias da intimação desta, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança em desacordo com esta sentença e a indenizar a parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença, a título de danos morais. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95, porque incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023323-4 - Álvaro Lopes de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barros Pessoa - OAB RJ145518). X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.023739-2 - Therezinha Coelho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Banco do Brasil S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.812.023856-6 - Willian de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291). X Banco Santander. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.812.023878-5 - Elze Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.015511-7 - Priscila Trazzi Perim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Fabia Maria Muniz Smiderle - OAB RJ142512). X Embratel - Empressa Brasileira de Telecomunicações. Isto posto, e considerando a expedição do ofício de fls. 60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021711-1 - Reynaldo José Banhato Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Allen Ferreira Paura - OAB RJ118314). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, c \r\n\r\nProc. 2006.812.022028-6 - Paulo Sergio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Book Center Informatica e Serviços LTDA. Ao exequente sobre certidão de fls. 39, em 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento, com o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000919-0 - Ana Carla Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Vieira Guimarães - OAB RJ134586). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). JulTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados.\r\n\r\ngo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 18, com fulcro no art. 794,II, do CPC. P.R.I. Niterói, \r\n\r\nProc. 2007.812.010693-5 - Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Optitel Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante alega excesso de execução, tendo em vista que, embora tenha havido o depósito do valor exeqüendo, houve a penhora do mesmo valor.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe ressaltar que, compulsando os autos, de fato verifica-se o depósito de fls. 80, no valor de R$ 1.164,94, não havendo razão para a penhora de fls. 76.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar a redução da presente execução ao valor de fls. 76.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada/exeqüente, de acordo com o depósito de fls. 76 e outro em favor da embargante/executada, no valor de fls. 80. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.013547-9 - Antonio Sergio Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Revista Isto e - Tres Comercio de Publicaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Fls. 54/67: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013621-6 - José Augusto Panato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Ao autor sobre guia de fls. 58, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014055-4 - Paulo Luis Cardoso Lopes. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado e a quitação dada às fls. 97, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 92, em favor da parte autora, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015573-9 - Alvina Couto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1- Fls. 40: Comprove o alegado. 2- Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015963-0 - Renata Seixas de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento UM da quantia penhorada às fls. 92/93, em favor da parte EXEQÜENTE, OUTRO em favor da parte executada, no valor da guia de fls. 96, por ter havido pagamento em duplicidade, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016068-1 - Maria Jose Bastos da Silva. X Concessionária da Ponte S/A Rio- Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016081-4 - Carlos José de Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Tecnologia Bancaria S/A e outro. Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.017192-7 - Marcia Regina Outao Marschner. X Crp-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Monteiro Porto - OAB RJ100758). \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas face à previsão legal.\r\n\r\nEntregue-se a documentação acostada a inicial ao autor substituindo-a por xerocópia ...\"\r\n\r\nProc. 2007.812.017967-7 - Jorge Luiz Marinho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Supermercados Extra- Ponte Sendas Distribuidora S/A. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.00,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária a contar da publicação da presente, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.018076-0 - Mariana Gouveia de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018140-4 - Maria Luiza do Carmo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 36: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019299-2 - Daniel Medeiros Barta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento tão somente para retirar da sentença a menção à negativação do nome da parte autora, o que, de fato, não é objeto dos presentes autos, mantendo-se, na ítegra, os demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019417-4 - Sergio Enoch de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Itaucard S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020138-5 - André Gomes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Bandeira da Costa - OAB RJ128518). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.812.020355-2 - Rosangela Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95, porque incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020420-9 - Rafaela da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bastos Netto - OAB RJ143605). \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00, a título de dano moral, bem como pagar o valor de R$ 108,80, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020860-4 - Munique Tostes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ091883). X Beauty Flower (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95, tendo em vista a necessidade de realização de perícia, prova técnica incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022784-2 - Raphael Miranda Vielles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Mercado Livre. Com e Atividades de Internet Ltda.. Vistos, etc. Considerando a inércia da parte autora em relação ao determinado nos autos, julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III, do CPC, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.023903-0 - Marcus Andre Antunes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Assim sendo, diante da incompetência deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.024128-0 - Hélio Coutinho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Lopes - OAB RJ147438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Assim sendo, diante da incompetência deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.020996-7 - Maria Luiza Andreatta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andreatta da Silva de Almeida - OAB RJ109174). X Monte Carlos Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a restituir a parte autora o valor de R$ 1.178,10, devidamente corrigido desde o desembolso, a título de danos materiais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as medidas legais cabíveis, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada, a presente audiência. Eu,__Cláudia Regina B. de Oliveira Boechat , TJ I o digitei.\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.812.012376-0 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Adriana Fernandes Pereira. Intime-se a parte autora para que cumpra, no prazo de 05 dias, o despacho de fls. 26, comprovando o descumprimento do acordo, posto que os documentos de fls. 33/41, não se prestam para tal fim, em razão de serem posteriores a data acordada (agosto/2005 a maio/2006), sob pena de indeferimento da execução e conseqüente retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.025259-7 - Jorge Luis Neves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Meridional Construçao e Empreendimentos LTDA e outros. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000318-6 - Vanda Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Sergio Jose de Morais. Venham as custas referentes ao desarquivamento no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001922-4 - Ediléa da Silva Pereira. X Vera Lucia Souza Moraes. Intime-se em execução com penhora pelo valor de R$ 355,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.012034-8 - Oraide Filgueiras Pacheco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Yara Antoun Netto - OAB RJ086935). X Banco do Brasil S/A. Rejeito as alegações da parte autora, eis que ausentes de fundamento que justifiquem sua ausência à audiência. Recolham-se as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.013862-6 - Felipe Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Regina Celia Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020459-3 - Grupo Costa Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Myrna Simões Silva. Defiro o prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.015198-7 - Mirian Pereira Costa. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023814-0 - Andrea França Correa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Intime-se a ré para que rescinda o contrato nos termos da sentença de fls.77 item 1, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.812.026033-8 - Fernando Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Graciano Ramalho de Moraes - OAB RJ136301, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, convertendo o valor já levantado às fls. 68 em perdas e danos... \r\n\r\nProc. 2007.812.004624-0 - Jocilaine Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Fls. 74: Defiro. Expeçam-se Mandados de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004666-5 - Methódio Coelho de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Suarez Fontes de Araujo Lima - OAB RJ108412). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005159-4 - Andre Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009387-4 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Souza Amaral de Oliveira - OAB RJ139280). X Fernancred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mello Erthal - OAB RJ146069, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010514-1 - Thais Guimaraes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651, Marcos Vinicius Mattos de Souza - OAB RJ146565). X Samsung S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013774-9 - Fabiola dos Santos de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Sacramento Pozzi Ferreira - OAB RJ140526, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Intime-se em execução conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.014129-7 - Juliana Andreatta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015031-6 - Zaira Vieira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Ao autor sobre penhora de fls. 34, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015140-0 - Carlos Alberto Sanches Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eule Chagas Barbosa - OAB RJ022650). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015234-9 - Silvana Ribeiro Duarte. X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 13/12/07 as 15:40 horas conforme determinação de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.812.015244-1 - Nadia Maria Correa Suhett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pereira da Silva - OAB RJ135255). Comprove a ré o pagamento em 24h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.015863-7 - Jaguare Smith Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Philco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Intime-se a parte ré para que regularize a sua representação processual, ante renúncia de fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2007.812.016005-0 - Paulo Miguel Lage Velasco. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado às fls. 46; 2- Intime-se em execução com penhora pelo valor de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.812.016995-7 - Alex Sandro Santiago de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017016-9 - Jussara Galhano Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Adriana Bezerra Campos - OAB RJ146316). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Diga a parte autora em 5 dias se pretende desistir do recurso; 2- Certifique o cartório o alegado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.017112-5 - Viviane Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). X Sonho dos Pes Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). Face a certidão retro, defiro JG e recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.017129-0 - Rosane Gomes e Souza Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Ao autor sobre guia de fls. 106, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017135-6 - Maria das Graças da Luz. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.017211-7 - Alexandre Sevenier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.017215-4 - Madelon da Silva Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Fls. 46/47: Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do documento juntado, comprovando o período a que a cobrança se refere, sob pena de incidir em multa que eventualmente será arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017715-2 - Dona Moça Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Cadastre-se o patrono de fls. 51 no sistema. Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.017779-6 - Claudio Cardoso dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017986-0 - Mariangela Milione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Milione de Freitas - OAB RJ130214). X Palace Decoraçoes - Espaço Moderno Moveis e Interiores Ltda. e outro. Traga a parte autora o correto endereço da 1ª ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018582-3 - Claudio Leandro das Neves Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.018974-9 - Alexandre Rodrigues Filho. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020043-5 - Flavia Leni Bichara da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976). X Jose Lopes Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). Nada a prover. Autos sentenciados. \r\n\r\nProc. 2007.812.020957-8 - Sandra Cristina Alves Ramos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Torno sem efeito decisão supra; 2) Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.812.021520-7 - Claudio Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Companhia Fluminense de Habitaçao - Cofluhab. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o diia 28/11/07 as 13:00 horas conforme determinação de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.812.021890-7 - Ronaldo Leonel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Venha cópia da última declaração de IR do autor, ainda que isento, para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.812.023417-2 - Lindberger Augusto da Luz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Saraiva da Silva Reis - OAB RJ135245). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 11/02/08 as 13:00 horas conforme determinação de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.812.023940-6 - Maria Luiza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.027972-4 - Carlos Fabiano da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Renatocel & Adilcel Acessório LTDA -info Games. Mantenho a decisão de fls. 73 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 76 NO PRAZO DERRADEIRO DE 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016691-9 - Jose Nilson Sena de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). X Luiz Ricardo Paula Pereira. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 07/12/07 AS 15:20H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.012788-0 - Claudete da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). X Condominio Solar Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Rafaele da Silva Nunes - OAB RJ145957E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.019735-3 - Paulo Rogerio da Motta Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Dell Inc. do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 322: Expeça-se guia à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021521-5 - Maria Aparecida Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Intime-se em execução com penhora no enderço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.812.009364-1 - Marcelo Falcao Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X Estilo Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.009658-7 - Hilton Amarante Correa Neto. X Fic Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão, sendo o recurso meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a obrigação imposta.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução e converto a obrigação em perdas e danos pelo valor penhorado. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil informando da conta judicial em que foi depositado o valor. Com a juntada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.015835-0 - Geni Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.016578-0 - Paulo Roberto Medeiros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.812.017770-8 - Carla Renata Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Com a juntada do mandado com prazo de validade expirado, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.812.021278-2 - Fernando Barros Xavier Dester (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Fls. 150: De fato, a ré a ser executada é a SIEMENS, consoante Acórdão de fls. 140, sendo certo ainda que foi a própria parte autora quem deu causa ao equívoco, tendo em vista a petição de fls. 143. Isto posto, determino o levantamento da penhora de fls. 149 e a consequente intimação da 2ª ré em execução, com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023237-9 - Maria de Fatima Duarte Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Ao autor sobre penhora de fls. 72, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027255-9 - Nathalia Henrique de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Tele-reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001412-3 - Rita de Cassia Moraes Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Ao autor sobre guia de fls. 58, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003059-1 - Olivan de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls. 49: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.003472-9 - Valeria Maria Faria Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Rosalina Aparecida Maggioni e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733, Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039, Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068). Fls. 111: Intime-se o 3º réu-exequente para que se manifeste quanto ao pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005484-4 - Vania Lucia de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Fls. 76/77: mantenho a decisão, tendo em vista que o protocolo do depósito é que vale como data de deósito, sendo certo que este se deu em 11/09/07, ou seja, um dia após o fim do prazo. Cumpra-se a serentia o determinado na decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.812.005729-8 - Deolinda Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Benq Eletronica LTDA - Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). Fls. 79: O saldo remanescente equivale à correção do valor principal, sendo desnecessária a sua menção no mandado de pagamento, se tratando de concessão de ofício pelo BB. Assim, indefiro, devendo-se dar baixa e encaminhar os presentes autos ao arquivo. Esclareça o exequente se dá quitação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007018-7 - Isabela Saud Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Coverto a obrigação de fazer em PERDAS E DANOS no valor de R$ 7.500,00, razoável para a hipótese. Proceda-se a penhora on line e intime-se a parte ré a cancelar definitivamente o débito da autora, sob pena de multa de R$ 100,00 POR COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.812.008676-6 - João Felipe Alves Ribeiro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls 45: Comprove a falta de cumprimento quanto ao desligamento da linha telefônica por meio da juntada de faturas posteriores ao acordo, em 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo ou o encaminhamento de OJA para verificação da veracidade das alegações, frisando que eventual transferência da linha para terceiros é lícita. Sem prejuízo, intime-se a ré para manifestação sobre o alegado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.009106-3 - Eduardo Pereira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X Bentes Mobiliario e Decoraçoes Ltda- Bentec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). Intime-se em execução com penhora a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.009611-5 - Fernanda Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Fls. 86: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009963-3 - Vanessa da Fonseca Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Daflon Vieira - OAB RJ140047). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010139-1 - Zilda Hamer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). 1- Defiro JG; 2- Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.011308-3 - Edson Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). 1- Ante a informação retro, revogo a decisão de fls. 72. 2- Fls. 71: venha procuração com poderes específicos de receber e dar quitação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011479-8 - Raphael Stral Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Daniel de Souza - OAB RJ077187). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013167-0 - Míriam Martinho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X Semic - Serviços Médicos A Industria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ140191). Fls.92, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.013310-0 - José Roberto Mendes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Unicard Banco Múltiplo S/A (unicard Visa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013385-9 - Deilton Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Joice Ramalho Nogueira Ronzani - OAB RJ142337). X Criativa Planejados Comércio de Móveis Masioli Guimarães LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento; 2) Intime-se a ré para sanar o problema da porta do móvel do autor, no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014051-7 - Zeferina Belem Lemos. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça-se o Mandado de Pagamento do valor depoistado às fls. 105 em favor da parte autora e mandado de pagamento do valor de fls. 106 em favor da parte ré. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.812.014103-0 - Gilma Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014194-7 - Maria Ines Vasconcellos Furtado. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.014429-8 - Robson Cordovil Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte recorrente para que cumpra o despacho de fls. 105, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, posto que o documento de fls. 109, não se presta para tal fim, uma vez que pertence a terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.014580-1 - Elivan Mendes Viana. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se o Mandado de Pagamento conforme requerido. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015627-6 - Patrícia Motta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.015736-0 - Eduardo Augusto Correa Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Samsung S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016000-0 - Luis Rogerio Carneiro de Lacerda. X Sony Comércio e Indústria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). Proceda-se à penhora on line da 1ª ré no valor de R$ 2.000,00. Intime-se a 1ª ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 70/71, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.016340-2 - Antonio Avertano Barreto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016419-4 - Thiago José Antonio da Silva. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Defiro JG. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016855-2 - Sonia Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Berga Tur Agencia de Viagens e Turismo Ltda/me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017126-5 - Simone Vaz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pereira da Silva - OAB RJ135255). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017138-1 - Ursula Schnel Palhano Silva. X Loja Oficial dos Jogos Rio 2007 - Dufryshopping. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Defiro JG. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017204-0 - Joao Batista Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Fai Financeira Americanas Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017397-3 - Jacy Vicente Merlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Ademir Santos Silva. Fls. 32: Defiro pelo prazo de 20 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.017431-0 - Armenio Soares Tome. X LG Eletronic da Amazônia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). 1) Fls.81, intimem-se as partes para comparecerem à secretaria deste juízo no dia 30/11/07 para cumprirem o acordo; 2) Fls.80, oficie-se ao BB. \r\n\r\nProc. 2007.812.017498-9 - Adriano Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Banco Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Face a certidão retro, defiro JG e recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.017845-4 - Kátia Rebello Meira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1)Recebo o Recurso (fls.55/74)em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal; 2) Deixo de receber o recurso interposto (fls.74/83), declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art.42 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017917-3 - Fabiano Fortunato Maia Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017996-3 - João Carlos Brasil de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Perez de Barros - OAB RJ123860). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018058-8 - Isabel da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018288-3 - Janete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte requerente, mesmo que isenta, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.018523-9 - Alcire Antunes Thurler Junior. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.018860-5 - Arthur Nelson Wernesbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ021988). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rj - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019019-3 - Mario Luis Lima Brejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor sobre guia de fls. 48, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019146-0 - Jane de Castro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376, Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019345-5 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019364-9 - Alexander Vilhena Meisterhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Oi Tnl Pcs S. a. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 07/12/07 as 14:40 horas conforme determinação de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.812.020918-9 - Antonieta Marconi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 11/12/07 as 15:40 horas. conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.020958-0 - Rosimere Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cestaro Teixeira Mendes - OAB RJ126230). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 07/12/07 as 13:20 horas conforme determinação de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.812.022158-0 - Elzita Nely Bittencourt do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Ibéria Linhas Aéreas. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 06/12/07 as 16:000 horas conforme determinação de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.812.022620-5 - Rodrigo Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205). X Banco Itau S/A. Fls. 19: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.023139-0 - Isabel Cristina Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Banco Itau S/A. Ao autor sobre AR negativo de fls. 22vº, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023311-8 - Cristiano Figueiredo Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Itaucard. Ao autor sobre o AR negativo, devendo informar o novo endereço em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023357-0 - Nilo Farinhas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Carlos Alberto Carlos Gonçalves. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023953-4 - Danielle da Costa Tatagiba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552). X Universidade Estácio de Sá. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023991-1 - Arthur Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Maria Natalia de O Pimheiro. Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado, em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 362677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.212.003903-6 - MARCOS CESAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO Despacho:Para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003299-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO MARQUES OLIVEIRA Mandado desentranhado e encaminhado para o OJA. Aguardando contato da parte autora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.003290-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIMARY MONTEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003375-7 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001073-1 - MARIA LUIZA IECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) A autora sobre fls. 332/334. \r\n\r\nProc. 2007.212.001981-5 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X HUMBERTO ANTONIO SERRA DAHER Decisão:Designo o dia 10/12/07, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001843-4 - VERA DENISE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da empresa ré e das testemunhas tempestivamente arroladas pela autora. A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 13/12/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, advertindo o representante legal do réu que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002097-0 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ARTHUR ROBERTO ATARIAN Decisão:Fl. 96: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 10/12/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003885-8 - CLÁUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA (RJ-147974)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:(...) Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, provando que o fez, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao período de 60 dias. Trata-se de relação de consumo, onde há hipossuficiência fática da parte autora e verossimilhança de suas alegações, razão pela qual, atenta ao disposto no CDC, inverto o ônus da prova. Designo o dia 10/12/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000022-3 - DEJANIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito legal. Aos recorridos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.003859-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OLYMPIA MARIA DE LIMA DAVID Decisão:Regularizada a taxa judiciária, cite-se a Executada, cumprindo-se o disposto no art. 3º da Lei 5741/71. Se, no prazo, a parte Executada não pagar a dívida, proceda-se a penhora nos termos do artigo 4º do mesmo Diploma Legal, intimando-se os Executados para oferecimento de embargos. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000897-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ORLANDO GUERZET BRAGA Ao exeqüente para atendimento ao ofício expedido pelo juízo deprecado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001252-3 - MAURO ASSAD COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X AILTON BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:(...) A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 13/12/07, às 14:30 horas, ora fixado o prazo máximo de dez (10) dias anteriores à data da audiência para que as partes providenciem o preparo para as intimações, sob pena de perda da prova. Intimem-se, advertindo os réus que deverão comparecer pessoalmente à audiência para prestarem depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.002612-1 - LÚCIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001788-0 - RENATO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls. 95: não tendo havido citação, recebo como emenda à inicial. A parte autora demonstrou sua relação de consumo com o réu através dos documentos de fls. 48/53, comprovando a existência da conta poupança de n.º 4082257 da agência 396 (Icaraí). Assim, considerando que o réu tem em seu poder a movimentação da requerida conta e que tais documentos, em razão de seus conteúdos, são comuns às partes, DEFIRO A LIMINAR requerida e, com base no artigo 355 e ss do CPC, determino que o réu exiba os extratos da supra citada conta poupança, no período compreendido entre abril e maio de 1990 e janeiro a março de 1991, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002567-0 - SÉRGIO HENRIQUE PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. Condeno-o ainda ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002343-9 - Inventariante: TEREZA LUIZA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696)) THIAGO DA SILVA NEVES E OUTRO) X ADAILTON NEVES Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Avaliação, acostado à contracapa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003347-2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOAQUIM HORÁCIO MACIEL VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002869-3 - LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:(...) Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 129, para indeferir o depoimento pessoal do representante legal da empresa ré, eis que dispensável para julgamento da lide. Designo o dia 13/12/07, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as testemunhas tempestivamente arroladas, ora fixado o prazo máximo de dez (10) dias anteriores à data da audiência para que a parte ré providencie o preparo para intimação das testemunhas, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001636-0 - ISRAEL MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:(...) Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001894-0 - MARIA DAS GRAÇAS BILLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Considerando a manifestação da autora no sentido de não haver interesse na audiência conciliatória, venha a prova documental superveniente. Prazo comum de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001677-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE SILVA DE CESAR JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002694-7 - HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X WEBER GESTÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES VODOPIVES CASELLI FERREIRA (SP-257926) Despacho:Venha o original do acordo firmado entre as partes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335), Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:... recolhidas as custas devidas, o que ora determino seja efetuado em 48 horas, defiro o requerido à fl. 700, autorizado, desde já, o cumprimento da diligência fora do horário legal... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003228-5 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Certifico e dou fé que a contestação de fls. 94/107 é tempestiva. Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.212.000721-3 - MARIA INÊS TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ACA - CASAS & CASAS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003056-2 - MARIA DO AMPARO DE VARGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 48, 1ª parte. Prazo final de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Findo o prazo, certifique-se, voltando conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003134-7 - MARLENE DA SILVA OKAMURA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SEMEG SAÚDE LTDA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se corretamente o determinado à fl. 31. Prazo final de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001086-1 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Certifico e dou fé que a contestação de fls. 46/67 é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002183-2 - ILKA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LIAMARA FERNANDES MEDEIROS Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.002003-9 - JOEL DIAS MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG E OUTRO) Ao Autor para fornecer duas cópias da Inicial para instruir o Mandado de Citação de Confrontantes, acostado à contracapa. \r\n\r\nId: 363242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "363243": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003174-6 - ELIZABETE ANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARIZ ESTEVES DE SOUZA (RJ-135256)) X MARCO IMÓVEIS LTDA. E OUTROS Recolham-se as custas p/ expedição do ofício (APCJ - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003527-4 - MARIA VALÉRIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA (RJ-090785)) X CEZAR DE SOUZA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Maria Valéria de Souza, independente da lavratura de termo. 3 - Recolhidas as custas ou deferida a gratuidade de justiça e autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos: a) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges. b) descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c993 do CPC). c) partilha amigável ou o pedido de adjudicação assinado pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com reconhecimento de firma (art. 1.025 do CPC). d) juntada das certidões negativas (...). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.000036-3 - ESPÓLIO DE LUIZ PAULO NETO TRINDADE, Inventariante: GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X RIMA INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002804-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FRANCESCO SERPA JÚNIOR Despacho:Considerando a cláusula 12ª do contrato, bem como o documento de fls. 25, entendo suprida a exigência de fls. 49 e 56, eis que demonstrado que o bem objeto de busca e apreensão serviu como garantia fiduciária do contrato objeto de execução acostados aos autos. Contudo, não se vislumbra ter o credor promovido a notificação prévia do demandado, conforme exigência do Decreto-Lei 911. Assim, venha aos autos cópia da notificação encaminhada ao endereço do devedor, inclusive com o \"AR\" - Aviso de Recepção - devolvido pelo agendo dos correios. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003954-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDEN FERREIRA DA SILVA Ao autor, a fim de recolher diferença de custas na conta 0702-1(A.E.V.C.), no valor de R$ 19,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001881-1 - MARCELO CARVALHO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X MARIA EMÍLIA REGUFE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Designo o dia 12/12/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003912-7 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ALCIONE MATTOS DOS SANTOS Despacho:1 - Emende-se a inicial, devendo a parte autora especificar quais os meses em cobrança são objeto desta demanda, para o fim de possibilitar a defesa. 2 - Indique o autor o endereço completo do demandado, possibilitando-se o ato citatório. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003914-0 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CLEA MARIA FONTES MELLO DE ALMEIDA Despacho:Complemente o autor as despesas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 23. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003915-2 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LIONIZA DE FREITAS Despacho:Designo o dia 12/12/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003545-6 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X OI VELOX Despacho:Considerando o documento de fls. 19, venha cópia da declaração de ajuste anual, inclusive protocolo de entrega à SRF, ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003924-3 - JOSENILDA TINDÔ ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (BANCO GM) Despacho:1 - Defiro J.G., ante o documento de fls. 19. 2 - Esclareça o autor, emendando-se a inicial se for o caso, se pretende a revisão e/ou declaração de nulidade das cláusulas do contrato que prevêem a cobrança imposta pela ré em decorrência do seu inadimplemento . Prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003943-7 - SIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ESSENCIAL/RJ Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Considerando que na exordial a autora relata que já estabeleceu relação contratual de consumo com a empresa demandada e, inclusive, promoveu o pagamento de todo o seu débito, venha aos autos o comprovante de quitação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação de tutela. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002152-4 - JONAS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DALMO RICARDO SIQUEIRA SOARES E OUTRO Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003858-5 - ANA MARIA TAVARES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X LUIZ ROGÉRIO DA COSTA MAGALHÃES Despacho:Complemente o autor as despesas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 25. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004028-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X P H D CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219) Despacho:Ao exequente sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000230-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X JULIE SORAYA RODRIGUES Decisão:Nada obstante a citação realizada por edital, verifica-se que a SRF informou que a executada possui endereço no mesmo imóvel objeto do arresto, conforme documentos de fls. 39 e 64. Pelo exposto, a fim de se evitar qualquer nulidade ao processo, expeça-se carta precatória para citação em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias e ofertar embargos de devedor no prazo de 15 dias, observando-se o endereço indicado às fls. 64, cientificando a demandada do arresto realizado nos autos e de que o não pagamento do débito converterá o arresto em penhora, automaticamente, ficando a executada intimada e constituída como depositária, nos termos do §5º do art. 659 do CPC. Providencie o exequente o recolhimento das custas e as cópias necessárias para a instrução da carta precatória. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001036-4 - MARTA TANUS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483), Dr(a). MARCIA MARIA ERTHAL ROCHA (RJ-128800)) X ENRIQUE ORIEL GONZÁLEZ SANCHEZ Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.004022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALBERTO BILEL RAAD Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.003944-9 - RUTH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELIO ADOLCINO FERREIRA Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 08, defiro J.G. à parte autora.2 - Emende-se a inicial, devendo a autora esclarecer qual o pedido principal, eis que não o formulou de forma expressa, quanto a dissolução do condomínio e o percentual que pretende seja declarado para cada um dos condôminos. 3 - Venha certidão de ônus reais relativamente aos imóveis pertencentes à autora e ao demandado, em condomínio. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 4 - Venha certidão emitida pelo DETRAN/RJ, comprovando-se que os veículos descritos na exordial estão registrados em nome do demandado. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3A - TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Recolham-se as custas p/ expedição do mandado ( APCJ - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001540-4 - MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Às partes sobre a certidão do OJA. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001420-9 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X BANCO UNIBANCO S/A AG. Nº 0475 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Designo o dia 12/12/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002447-1 - LEONARDO DOS PRAZERES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X SANECHA BAR (BOATE GOA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Ao réu, a fim de recolher diferença de custas referentes às cartas precatórias a serem expediddas: São Gonçalo: 0702-1 (A.E.V.C.), no valor de R$ 19,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ; Rio de Janeiro: 0702-1(A.E.V.C.), no valor de R$ 19,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, fornecer cópias das GRERJ'S de fls. 58/59 e das novas GRERJ'S. \r\n\r\nProc. 2007.212.003391-5 - CELESTE APARECIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S.A. Despacho:Designo o dia 10/12/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003946-2 - ZENO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Designo o dia 10/12/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003939-5 - WAGNER ALONSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Ao autor, a fim de recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 128,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002074-0 - MARIANA SANTIAGO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X CLÁUDIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Decisão: (...) Nada obstante ainda não ter vindo aos autos as primeiras declarações, verfica-se que o inventariado possui apenas 50% do referido imóvel, sendo que somente esta parte deverá ser objeto de partilha pelos herdeiros. A outra metade pertence a Neuza Maria Santiago Ferraz, não podendo a requerente, Eliana, detentora de cota parte do quinhão hereditário, adetrar-se no imóvel em que a maior porção, 50%, pertence a Neuza Maria.Não se faz possível em sede de antecipação de tutela permitir que uma das herdeiras venha possuir o imóvel, em que apenas a proporção de 50% é objeto de partilha entre os herdeiros, salvo anuência emitida por todos os herdeiros e meeira. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado às fls. 26/32. Cumpra-se fls. 17. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003961-9 - LUANA PINHEIRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALVES GERALDO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.004083-8 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192) Decisão:1 - Deixou de apreciar o pedido de assistência formulado às fls. 124/123, ante a desistência de fls. 153. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 155/167 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000598-0 - VERONICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCUS MORETE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.212.001916-5 - GHISLAINE MARIA GONÇALVES SIRIEIRO CANTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA TRISTÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho:Designo o dia 12/12/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002286-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: (...) Contudo, a ré, em defesa, não nega que o serviço foi interrompido, cingindo em afirmar, fls. 32, primeiro §, que o serviço restou suspenso em decorrência de não constar no sistema da Concessionária, até a data do corte, o pagamento da fatura de energia que o motivou. Por tais razões, torna-se desncessário o depoimento pessoal da parte autora, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas, salientando que a requerente declinou suas razões na exordial, sendo desnecessária a ratificação em audiência. Pelo exposto, mantenho a decisão de fls. 57 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 59/63 como Agravo Retido. Ao agravado. Após, certifique o cartório se as partes apresentaram prova documental superveniente e suplementar, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001972-4 - PARADISE CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: (...) Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova pericial contábil, eis que as partes não especificaram a sua necessidade, bem como a correlação com os fatos dos autos, reintegração de posse. Até porque a avaliação dos gastos com as benfeitorias realizadas no imóvel é atributo de um engenheiro e não de um contabilista. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da empresa autora, João Nery Guarabyra Mendes e da demandada, testemunhal, pericial de engenharia requerida pela autora e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.002319-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X APARECIDA DE FATIMA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003909-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA SILVA FERREIRA Despacho:Venha cópia do contrato de arrendamento mercantil, autenticada por tabelião público. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001956-2 - ZILAH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o executado não pagou o valor objeto da condenação, no prazo de 15 dias, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Indique o credor bens passíveis de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003320-2 - MARISA DALVA SALLES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ADAILTON VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à intimação da Autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.212.000597-0 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 116/128 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002606-6 - JOSÉ MARIA DANTAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X SOLAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) (Republicação)Ao réu, a fim de recolher as custas referentes à intimação da testemunha arrolada às fls. 45, na conta 0714-6, no valor de R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.002394-6 - REGINA FRIZIEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (Republicação) Mantenho a decisão de fls. 24/25 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 64/65 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nId: 363243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002920-1 - ALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 24), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 11/ 12/2007, às 16:00 horas; Providências. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002504-9 - DERCY AGOSTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X Falecido: RODNEY GOMES) REGINA LUCIA GOMES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003863-9 - MARCOS ANTONIO COELHO SANTANA, ANDRÉA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Decisão:Defere-se JG;Designa-se ratificação, em cartório, para 10/ 12/ 2007, às 15:30 horas; Providências;I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002949-3 - LETÍCIA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X MATHEUS DA CRUZ DO COUTO AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.003955-3 - ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA X WAGNER CARDOSO DO PRADO, CAIO ALONSO DO PRADO, TIAGO ALONSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Ao requerente sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.000211-6 - CARLOS HENRIQUE MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Defere-se o requerimento de fls. 57/58, devendo o cartório designar dia e hora para que as partes comparecem em cartório. Após, cumpridas as formalidades legais, cumpra-se o item final da decisão de fls. 45. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003902-4 - ILÉCIO DE MIRANDA LIMA, DIONÉIA ANTUNES FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Decisão:A fim de ser apreciado pedido de gratuidade de justiça , venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isentos, emitida pela SRF;Designa-se ratificação, em cartório, para 10/ 12 / 2007, às 15:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.212.001237-7 - DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) De ordem: Atenda-se ao MP (Digam as partes se pretendem produzir prova em audiência). \r\n\r\nId: 363244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.002756-9 - Nelly Leste Nauck Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Luca de Franciscis Moutinho - OAB RJ080480). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.002090-4 - Milena Menezes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Washington Luis Boscolo Fraga - OAB RJ041940, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Defiro Gratuidade de Justiça à Reclamante e recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 234. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.815.003960-5 - Fernando Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.005038-0 - Bruno Cirilo Goncalves. X Editora J B S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.815.005170-1 - José Carlos Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Motel Heros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Mendonça Filho - OAB RJ076865). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.011,74, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002430-0 - Marco Aurelio Pereira Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.001064-8 - Maria Auxiliadora França Mendonça. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001301-7 - Saionara Freitas da Silva. X Centauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991, Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001418-6 - Maria José Cosendey Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001797-7 - Delair Fagundes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da lei 9099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002429-5 - Renata Carla Portela da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Defiro o aditamento requerido às fls. 29, considerando os princípios norteadores do micro sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se a parte reclamada, com cópia desta decisão, ficando mantida a ACIJ designada para o dia 05.12.2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005537-1 - Simone da Silva Cunha Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Telemar Norte Leste S.A. Tendo em vista os documentos acostados aos autos, esclareça a Autora qual é o endereço de sua residência, devendo trazer comprovante em seu próprio nome, esclarecendo-se, também, onde está instalada a linha telefônica objeto da demanda. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\n004575/1998 (1998.815.002657-4) - Olindina Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Fernandes Barretto - OAB RJ030354, Luiz Roberto Pacheco da Silva - OAB RJ087236, Rogerio Maciel - OAB RJ055718, Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X Maria Aparecida de Oliveira. Autos desarquivados à disposição na Serventia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.005915-6 - Walter Santos Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barreto do Couto - OAB RJ077501, Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ante à discordância do exequente, declaro ineficaz a nomeação à penhora. Intime-se a executada para que deposite em conta à disposição do Juízo o valor ora em execução, dentro do prazo de 48hs, sob pena de rejeição liminar da impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2005.815.000726-8 - Mary Clear Carias Rodrigues. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). A penhora online efetuada foi apenas parcialmente bem-sucedida, conforme relatório anexo. Diga a exeqüente, requerendo o que cabível. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.004754-7 - Elma Marinho Barbosa. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Andre do Nascimento Silva - OAB RJ139804E, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). diga a Ré sobre as fotos de fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2005.815.004275-0 - Marisa Calheiros Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 76/77: Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000439-7 - Vinicius Alves dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 23.350,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001312-0 - Cristina Maria de Freitas Damasceno. X Estrela Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Silva Damasceno - OAB RJ101349, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamante pague a quantia de R$ 938,15, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.815.001392-1 - Jose Augusto Pino Bandeira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Terra Networks S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Fls. 86/88: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001527-9 - Silvia Regina Lellis Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Ante a certidão de fls. 91, recebo a impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004383-4 - Maria de Lourdes Erthal Mello Ortega. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004783-9 - Eduardo Ubirajara Mello de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Garden Administração e Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Almeida Ferreira Filho - OAB RJ029843). 1- Torno sem efeito o último lançamento no sistema D.A.P. por ter havido erro material. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 505,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003110-0 - Joanmar Agência de Viagens e Turismo Ltda(fly Away Agência de Viagens e Turismo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Millar Glasherster - OAB RJ075194). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710). Tendo em vista a certidão de fls. 83, intime-se a parte reclamante para que comprove as condições de procedibilidade e de regularidade fiscal em 20 (vinte) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003949-3 - Luiz Roberto de Medeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Luiz Capuano - OAB RJ035449). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 06/12/07 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004219-4 - Raquel Botelho de Castro Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Botelho Amorim Salgado - OAB RJ146906). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fica VSª intimada da data da próxima aud. de conciliação para 05/12/07 - as 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.815.004663-1 - Fabiola D`ambrosio Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Mantenho a decisão de fls. 30. Publique-se. Após, aguarde-se a audiência designada às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.815.004944-9 - Jorge Eduardo Fonseca de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.004650-3 - Nilmar Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilmar Velasco - OAB RJ121025). X Raul Feres Monte Alto Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cardoso Anello - OAB RJ004815D, Edson Avelar - OAB RJ034021). Mantenho a decisão de fls. 21, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 362580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.000610-0 - ANTONIO BENEDITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Despacho:Forneça o patrono do autor o endereço do seu contituinte. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043068-2 - ERIKA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)), Falecido: MARIA ROSA MOURA DOS SANTOS Decisão:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como as declarações do IRPF referentes aos anos 2005 e 2006, ou declarações de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.046069-8 - ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X DANIEL ALEXANDRE ROSA DA SILVA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes dos ganhos da parte autora e as três últimas declarações do IRPF ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito;2) Emende-se a inicial para incluir no pólo ativo Daniel Henrique Pereira de Almeida Barbosa, representado por sua genitora.3) Esclareçam os requerentes o interesse de agir, tendo em vista que, sendo dependentes habilitados do \"de cujus\" junto ao INSS (fls.12), o levantamento de valores relativos a FGTS devem ser pleiteados administrativamente, junto a instituição financeira, conforme dispõe a Lei 6858/90, regulamentada pelo Dec. 85845/81, só sendo necessário o alvará judicial, para levantamento de verbas fundiárias, quando não existem dependentes habilitados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.004131-7 (33566) - NEUZA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SEVERINO ALVES DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.038.040826-3 - Inventariante: ILKA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X WALDIR TELES DE ANDRADE Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12. Venha a declaração de patrocínio gratuito.2) Venham os comprovantes de rendimentos da requerente.3) Venha a a declaração de hipossuficiência mencionada na lei 1060/50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.015965-1 (34312) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO PAZETE Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 47 para seu integral cumprimento, com a cópia de fls. 49 e com os telefones de contato da patrona da autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002394-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAFE GOUVEIA BARROSO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.038.042360-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE SANTIAGO DA COSTA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre os ofícios de fls. 46, 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.038.045759-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCILIO MEIRELES ROSA Despacho:1) Venham os atos constitutivos da parte autora.2) Venha a ata da assembléia que elegeu a diretoria, tendo em vista o mandato ja ter expirado.3) Autentique-se fls. 11/12 ou venha o original do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.046191-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO FERREIRA ARRUDA Despacho:1) Autentique-se os documentos de fls. 17/19. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005992-0 - BATTISTIN MOVEIS & DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X FABRICA DE MOVEIS PITUXA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012793-6 - EMILIA GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de recebimento do benefício previdenciário junto ao INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.013008-0 - SEBASTIAO ARRAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Nos termos da Portaria n`º.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.042195-4 - IRANY CAMPELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Cumpra-se integralmente ao despacho de fls. 38. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.004648-1 - JOSIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO HSBC Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 22/23; 2) Apesar da autora estar sob o pálio da gratuidade de Justiça, indefiro a remessa dos autos ao Contador, uma vez que está assistida por advogado. Intime-se para integral cumprimento da decisão de fls. 20 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.038.023692-5 - CLAUDIA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X DAISE DE PAIVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 44, para para o seu integral cumprimento, devendo a parte autora contactar o Sr. OJA para acompanhar a diligência. Ressalte-se que a ciência de eventuais ocupantes ou sublocatários já consta no referido mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.043362-0 - CALÇADOS ITAPUA S/A CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070)) X ANDREA CLAUDIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Ao embargante sobre a resposta. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.016879-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREA CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA MOREIRA (RJ-079545) Nos termos da Portaria nº002/2002, as partes devem manifestar-se sobre os cálculos do Contador Judicial às fls. 40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.038013-7 - ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA MOREIRA, Inventariante: PAULO ROBERTO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ZULEICA CONCEIÇAO DE LIMA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial excluindo as despesas com obras, tendo em vista que não faz parte do título executivo extrajudicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002229-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X ANDRÉ JÚNIOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), LEONARDO DE SOUZA ALVES), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Retifique o cartório, onde couber, o nome do 1º réu (fls. 68/77);2) À parte autora sobre a certidão do OJA, às fls. 107 verso e contestações de fls. 68/72 e 78/85. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.002270-0 - ROLANDO VIANNA SAPPAG (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X AUTO VIACAO ALFHA S/A Despacho:Dê-se vista às partes sobre a informação de fls. 148. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.021116-5 (27491) - LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.013460-2 (29749) - ARLINDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:Venha planilha com a descrição do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.038.000524-6 (33356) - JANDIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.011424-6 - HUMBERTO MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.018022-3 - MARCO AURELIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 90/91 \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010385-3 - JANETE DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2) Atribua-se o correto valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja atribuído correto valor à causa, dada a cumulação de pedidos e o pedido de condenação pelo dano moral, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048306-4 - JAQUELINE SILVEIRA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X FOTO PRIMOR Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento da taxa judiciária, diante do teor da certidão de fls. 48 e 54, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoais \r\n\r\nProc. 2004.038.003475-7 - GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré manifestar-se sobre a petição do perito de fls. 120. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.038.000336-7 (10480) - Inventariante: PAULO CEZAR SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) MARIA REGINA SOARES TAVARES, Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X AROLDO FERREIRA TAVARES Despacho:Esclareça o inventariante se a falecida Sálvia Soares Tavares deixou bens, e, em caso positivo, se deseja o inventário cumulativo. \r\n\r\nProc. 1989.038.002591-5 (19876) - Inventariante: DORATRIZ ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) KATIA MARIA DE ABREU DIAS E OUTRO, Dr(a). JOSE CIRINO DA SILVA NETO (RJ-027384)), Cessionário: VALNEI PEREIRA SANTANA, Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X JOAO ALBERTO DE ABREU(ESPOLIO) E OUTRO Decisão:1) Venham as primeiras declarações e a partilha amigável, tendo em vista que já decorreu mais de 30 dias do pedido de sobrestamento do feito de fls. 160; 2) À requerente para se manifestar sobre a petição do cessionário às fls. 159; 3) Junte-se a petição que consta no sistema e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.530.011157-8 - MERCEDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X ROSALVO PEREIRA DA SILVA Despacho:O ITD é apurado e recolhido administrativamente. Promova o inventariante o pagamento tarzendo a comprovação aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.038.020989-0 - Inventariante: ELZA CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X JOSE NUNES Despacho:Fls. 62: Diga a requerente se já tentou obter certidões diretamente na repartição pública. \r\n\r\nProc. 2004.038.011299-9 - Inventariante: JOAQUIM DOS SANTOS LOUREIRO X HILDA DO SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:1) Anote-se onde couber a conversão para arrolamento;2) Atenda-se à PGE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.046203-8 - JOAO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GIL DA SILVA (RJ-072138)) X MARIO HENRIQUES E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte autora, venham os comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.006224-0 - WILSOMAR PEREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.038.024743-3 - LUIZ WALTER DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X JAMES ESTOULLO SANTAMARIA Despacho:Cumpra-se o art. 872 do CPC. Entregue os autos à parte notificante, independentemente de traslado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.019626-3 - ALEXANDER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 138, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010104-2 - RUBENS VALTER SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043517-5 - ALESSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 79/110, interposta tempestivamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.042904-7 - ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:1)Tendo em vista que o autor é servidor público estatutário, e não celetista, emende-se a inicial para adequar a pretensão ajuizada, no prazo de 10 (dez) dias.2)Esclareça o autor, ainda, o que disse estar \"desempregado\" (fls. 04), devendo, para apreciação do pedido de gratuidade, trazer as declarações de IR dos exercícios de 2005 e 2006, declaração de miserabilidade jurídica e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024172-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO MONTEIRO MACELINO Despacho:1)Na mesma linha de decisão de fls. 23, considerando que a notificação não foi endereçada para o endereço correto, haja vista a evidente divergência de números entre o endereço constante do contrato e o da notificação de fls. 09/13, não há que se falar em reconsideração da decisão que indeferiu a liminar.2)Outrossim, melhor analisando a notificação, verifica-se que a mesma e desprovida de validade, uma vez que não há juntada de qualquer documento no endereço, por alguma pessoa, haja vista o teor de fls. 13.3)Já que a autora conseguiu encontrar novo paradeiro do réu, comprove a mora com sua notificação no endereço informado no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.038.046059-3 - JOSE CARLOS SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X DEUSA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Despacho:Desentranhe-se o mandado de reitegração de posse de fls. 96 para seu integral cumprimento. Deverá a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA para viabilizar a diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.038.010355-6 - COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RUY FONSECA CHAGAS ( ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)), Assistente: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN, Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008094-9 - MARIA DAS GRAÇAS GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA- NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:1) Recebo o recurso adesivo de fls.120/130, no duplo efeito;2) Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.014576-2 - R A FERNANDES DOCES ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.011854-5 (34070) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Despacho:Fls. 163: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.015212-9 - DAMIAO MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Despacho:1) Deixo de homologar o acordo de fls. 285/287, tendo em vista que o processo de conhecimento já foi julgado com mérito às fls. 195/200 e o processo de execução não chegou a ser instaurado. 2) Venha a guia dos honorários do Dr. Perito, expedida às fls. 296 devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2002.038.025206-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESTETICA CIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) Despacho:1) Ao Cartório para juntar a petição informada no sistema.2) Forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado de seu contituinte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003346-9 - VANIA MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nVenda A Crédito Com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 1995.530.045253-0 (26152) - ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o pagamento direto em sua conta, conforme requerido às fls. 381, Em caso afirmativo, indique o numero da agência e a conta bancária para realização dos depósitos. \r\n\r\nId: 363047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.038.000876-1 (12819) - Inventariante: MARLY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ALBINO PEREIRA (ESPOLIO) E OUTRO Decisão: Vistos, etc. Verifico que na sentença de fls.159 constou o nome de solteira da segunda Inventariada, DORVALINA IZAIAS DA SILVA quando ao certo é DORVALINA IZAIAS PEREIRA. Cuidando-se, pois, de erro material, corrijo a sentença, nos termos do art.463, I do CPC, a qual passa a ter a seguinte redação: \"Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.85/88, elaborada nos autos de Inventário por óbito de ALBINO PEREIRA e DORVALINA IZAIAS PEREIRA, figurando como Inventariante, MARLY PEREIRA BARBOSA, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Ao trânsito, expeça-se o Formal de Partilha e o alvará requerido às fls.134. Após, arquive-se. Custas de Lei. P.R.I.\" Ao cartório para retificar, em DRA, o nome da 2ª Inventariada, já que constou também seu nome de solteira. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.013075-0 (26360) - Inventariante: AURELIA PORTO VAZ ILZA AMADO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA M. TEIXEIRA SIMOES BARATA (RJ-003765), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X ELIETE MARIA GONCALVES E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, i-se como requerido às fls.187. \r\n\r\nProc. 2003.038.023139-1 - GLICEOLINDA ALENCAR LINHARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X GLICEOLINDO RODRIGUES DE ALENCAR E OUTRO Ao invenariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.027859-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FELIPE PEREIRA VEIGA Despacho:Diga o Réu sobre o novo documento de fls.66. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000115-7 (2043) - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARMEM VERDUGO TORRES Despacho:Primeiramente, manifeste-se o Expropriante sobre a promoção ministerial de fls.135 e v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.005547-8 (28611) - PAULO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X TEREZINHA GIOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.530.020327-2 (31871) - JORGE TOGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X ANTONIO DE DIOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651) Despacho:I-se o Réu para, no prazo legal, constituti novo patrono diante do que consta de fls.140. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022831-3 (29475) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000077-3 (22801) - AMELIA MARIA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Primeiramente, venham as informações acerca do CPF da Exequente e do CNPJ da Executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.010055-2 (30524) - ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Intimem-se os AA, pessoalmente, para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.038.013083-0 (31990) - AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Decisão:À patrona de fls. 64, Drª Melissa dos Santos Mello - OAB 120406 para comprovar cumprimento do art.45 do CPC, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000189-7 (8750) - Inventariante: MARIO LEITAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X ROSA LEITAO FERNANDES Ao inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1982.038.000237-7 (11501) - Inventariante: LUCIANO NAMI HARBES NELMA NAMI ARBEX SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X NIME JORGE HARBES FILHO Despacho:Aos demais interessados sobre fls.551/552, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.038.001503-0 (13815) - Inventariante: MARIA CELINA RODRIGUES CORDEIRO, Inventariante: MARCOS RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B), Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES CORDEIRO Despacho:À patrona de fls.235 para cumprir, na íntegra, o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.530.015823-0 (26519) - Inventariante: JAMILI FARAGI DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X JOAO LOURENCO DE LYRA Ao inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1998.530.010155-0 (28813) - Inventariante: MARILENA MARCIA PONTUAL (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X MARIO GOMES DE SOUZA Ao inventariante sobre cota da Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 1999.038.015678-8 (30871) - Inventariante: VERA BATISTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE FRANCISCO CANDIDO), AMELIA BATISTA Ao inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.038.025125-9 - DURVAL DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X DURVAL DOMINGUES MATEUS E OUTRO Ao inventariante, sobre cota da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.038.021693-6 - Inventariante: JANDYARA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X RONALDO CARVALHO DO AMARAL Ao inventariante, sobre cota da Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.047019-7 - MANOEL DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 75,22SUB TOTAL-- R$ 78,71CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 7,87Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 42,59FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 4,80FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 4,80TOTAL A RECOLHER-- R$ 159,71 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.012727-7 - CONDOMINIO VILA DONA IRENE (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X JOSE WILSON TENORIO DE GOUVEIA Decisão:Fls.157: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1982.038.000237-7D - NELMA NAMI ARBEX SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X Inventariante: LUCIANO NAMI HARBES (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Manifeste-se a requerente sobre os novos documentos de fls. 27/49 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.018390-2 - VALDEMIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Fls.130/131: Comprove-se o alegado. Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.050512-6 - JUDITH MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X WAGNER ROGÉRIO SILVA ( ESPÓLIO) Despacho:Fls.32: À Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.015327-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX MEIRELES GARUTE Decisão:1 - Anote-se onde couber. 2 - Fls.51: Recolhidas as custas, expeça-se a deprecata como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.002564-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIS SANTOS DAS NEVES Decisão:Fls.27/28, itens \"a\", \"c\", \"d\", \"e\" : Defiro, oficie-se como requerido. Fls.27, item \"b\": Indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.043654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NELSON JOSE DE ABREU E OUTRO Decisão:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.038.005263-8 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CLEOMAR ALVES AZEVEDO FILHO Decisão:Defiro ao Autor o prazo de 15 dias para informar o correto endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.012588-5 - IRACEMA FERREIRA AFFONSO, ALBERTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SOUSA SIMAO (RJ-053134)) X UNIBANCO), BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Cumpra-se o item \"b\" de fls.16, sob as penas ali referidas. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2007.038.041281-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO PARQUE BEIJA FLOR IV (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ABREU BRAGA (RJ-112163)) X MARIA AUXILIADORA CARVALHO Decisão:Venham os três últimos balancetes do Condomínio/Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.045348-5 - WALTER CRUZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X JORGE FONSECA LABUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Despacho:Ao Embargado sobre os novos documentos de fls.22/29. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.041137-7 - XANDRELAR CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão: Vistos, etc. Em que pese o r. despacho de fls.02, onde foi deferido o pagamento das custas ao final do processo, verifico que:a) Trata-se de Execução, inexistindo, portanto, sentença a ser proferida, sendo incabível. pois, tal pedido.b) O valor do débito corresponde a R$ 1.074.165,07;c) O Exequente é pessoa jurídica, sem fins filantrópicos. Assim sendo: Revogo a decisão de fls.02, determinando ao Exequente que efetue o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.000198-7 (29776) - LUIZ PAULO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992), Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) As partes s/ cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041637-3 - LOHANE BERNARDO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a denunciação. Cite-se a Litisdenunciada, devendo o Réu recolher e proceder a citação, no prazo legal , sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nProc. 2006.038.053931-8 - FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. o valor atribuído à causa comporta o procedimento suma´rio. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, no prazo de 10 dias, observando, integralmente, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.014521-1 - MARIA FRANCISCA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005790-9 - ALESSANDRO MACHADO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X BANCO VOTORANTIM S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.18. Vindo cópia da mesma, voltem cls para designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.048211-4 - ROBERTO DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.009654-2 (23302) - CATARINA MARIA ESPERANÇA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965)) X DIVA DE FREITAS ESPERANCA E OUTRO Ao autor sobre cota da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.530.005254-1 (28594) - MARIA LUIZA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X DOMENICA D'ELIA RUSSO E OUTRO Ao inventariante sobre cota da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.038.018121-3 - HERONDINA FERREIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: AILTON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900), Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Ao inventariante, sobre cota da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.041946-7 - ALBA REGINA RABELO FRANÇA, VERA LUCIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X ALBA DA SILVA RABELO Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.024959-2 - MARIA ANGELICA TEIXEIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ADM DELTA SERVIÇOS E NEGÓCIOSLTDA Decisão:Diante da concordância das partes e do M.P.: 1 - Exclua-se da relação processual o primeiro Réu, Banco Itaú S/A. 2 - Recebo a emenda de fls.390/391. Incluam-se no polo passivo, Banco do Estado do Rio de Janeiro S/;A - Em Liquidação e Rio Previdência - Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro. Após, vindo as cópias necessárias, citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inestencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.043341-3 - ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000416-9 - TANIA MARA SONCIN NETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X PHENIX SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexistem preliminares de defesa a enfrentar. Deixo de apreciar a preliminar prejudicial da 1ª Ré, vez que não fora observada a forma processual adequada e, sobretudo, por existir, no feito em apenso, decisão preclusa quanto à gratuidade. Indefiro o depoimento pessoal do R.L da Ré requerido pela Autora, vez que não indicada a pessoa a ser ouvida em juízo. Defiro as demais provas requeridas pelas partes, sendo que a oral antecederá à pericial e, oportunamente, será concedido às partes, prazo para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Declaro o feito saneado. Para que melhor se possa designar audiência, juntem as partes os seus respectivos róis, no prazo comum de 10 dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018747-3 - FLAVIANO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387)) X MARIA JOSE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Decisão:Diante dos documentos de fls.161/165: Defiro a gratuidade à Ré. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.041659-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNEI JOSE DE OLIVEIRA SOARES Decisão: Venha a notificação referida na inicial. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.041836-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JAQUELINE DOMINGOS MAURICIO Decisão:Venha a notificação referida no item 5 da petição inicial, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041365-9 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X CLAUDIO NOGUEIRA CARVALHAL), CLAUDIA DA SILVA FREITAS Despacho:Esclareça a autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nProc. 2007.038.041710-0 - ZENILDA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230)) X NILSON ROCHA DA SILVA Decisão: Esclareça a Autora seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015166-1 - MESSIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X UNISAUDE CENTRO MEDICO LTDA), LUIZ FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao réus sobre proposta de honorários do perito (dez salários mínimos). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007675-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO GIOVANI ROLDAO Decisão:1 - Dê-se ciência ao Autor do teor da certidão de fls.33. 2 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.005139-3 - CARLOS CORREIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Vistos, etc. Revogo o despacho de fls.194, eis que em desacordo com o rito do presente feito, até porque o ato já se realizou, conforme assentada de fls.42. Contudo, diante do petitório de fls.196, apresente a Ré sua proposta objetiva de acordo, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls para decisão. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.038211-0 - DEA RAMOS MONCORVO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Vistos, etc. Acolho a douta promoção ministerial de fls.25, a qual adoto como razão de decidir e declino de mina competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital que couber por distribuição, nos termos dos artigos 94 e 100, IV, a, do CPC. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens. Dê-se baixa na distribuição. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos Materiais e Morais com pedido parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.004449-0 - JORGE CARLOS GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Diante do que consta de fls.182, esclareça o Autor se desiste das provas requeridas às fls.154. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041123-7 - EDSON MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X JORGE LUIS FIRMINO DE FARIAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº12060/50. Venha o comprovan de rendimentos do Autor. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.055363-7 - JOSE DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.041541-3 - ROSELANE DOS SANTOS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação pleiteada, vez que ausentes os seus pressupostos fáticos e legais. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042001-9 - FLAVIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008479-2 - CARLA VERONICA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Decisão: Vistos, etc. Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, vez que ausentes os seus pressupostos e, sobretudo, por falta de previsão legal. Incabível, outrossim, \"in casu\", a inversão do ônus da prova, bem como a intimação do Réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do Autora, devendo a mesma promover a via judicial adequada para obtenção dos documentos referidos na inicial. Emende-se a inicial, particularizando e indicando, \"per si\", quais as cláusulas contratuais das quais se almeja a declaração de nulidade. O mesmo em relação a qualquer pedido de revisão de cláusula. I-se. \r\n\r\nId: 363048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000050-6 (42236) - CARLOS MIGUEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação pelo devedor, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.038.000017-3 (58567) - SUELI OLIVEIRA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 83 \r\n\r\nProc. 1988.038.000509-4 (59168) - EDNILSON PACHECO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053006-6 - SANDRA BARCANTE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BARÇANTE DAMASCENO (RJ-135225)) X Falecido: SERGIO GOMES GONCALVES Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.006089-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 30 ( trinta ) dias.O MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2006.038.006089-0, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e MARLENE FAUSTINE. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/04, para no prazo determinado, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo segundo RÉU, os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos 30 ( trinta ) dias do mês de Outubro de 2007. Eu, _____ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, ______ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, conferi e o subscrevo. ___________ Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz Titular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.040049-3 - FOTO KAIZER (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X SALAO AFONSO FESTAS E EVENTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ,CONFORME SENTENÇA DE FLS.112. \r\n\r\nProc. 2007.038.012892-8 - TEREZINHA VASCONCELOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, autorizando, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009795-4 - JOSE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Confirmar os efeitos da tutela antecipatória deferida, à fl. 86;2- Condenar o réu a restituir ao autor, em dobro, todas as quantias descontadas discriminadas, à fl. 09, apresentando a competente planilha, corrigida monetariamente a contar de cada desconto. Juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;3-Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária a contar da sentença e juros de 01% ao mês, a contar da negativação indevida;4-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015930-1 - ANTONIO ALBINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X SOLANGE PINHEIRO Decisão:Ante o descumprimento da decisão de fl. 48 e 51, deixo de homologar o acordo. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.022981-6 (81018) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DULCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 38/47, fixando-se o termo inicial conforme requerido às fls. 03 . Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º , do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.038.000329-3 (80570) - I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DO CARMO XAVIER LINS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.014733-8 (4910) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DROGARIA DO FARTO LTDA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DETERMINANDO A INCLUSÃO DO CRÉDITO DO AUTOR, no Quadro Geral de Credores, como quirografário, no valor de R$ 6.219, 01 (seis mil, duzentos e dezenove reais e um centavo). Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da E.C.G.J. e pago em 1º rateio, se as forças da massa suportar.P R I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1979.038.000624-3 (20147) - COMERCIO E INDUSTRIA BARBOSA E MARQUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO TAVORA (RJ-001894C)) X Habilitado: CORMIL - COMERCIAL RIO MINAS LTDA Sentença:Diante do exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c 295, par. ún, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1976.038.000091-0 (14408) - COMERCIO E INDUSTRIA BARBOSA E MARQUES S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X Habilitado: CORMIL COMERCIAL RIO MINAS LTDA Sentença:Vistos, etc..Trata-se de Ação Habilitação de crédito proposta por Comércio e Indústria Barbosa e Marques S/A em face de CORMIL - COMERCIAL RIO MINAS LTDA, conforme inicial de fls. 02.O feito encontra-se paralisado há mais de vinte anos, conforme certificado à fl. 43-v.Diante do exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c 295, par. ún, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.011497-2 - JEOVA ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação formalizada pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito, na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.014025-5 - ISABEL CRISTINA DA COSTA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ROBS ROCHA FERREIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para acompanhar diligência do avaliador. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.043129-7 - PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA -MST AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013408-2 - MARIA GABRIELA RANGEL BARDUCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para determinar que o réu proceda à autorização e ao custeio pelo pagamento das diárias em favor da autora junto a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu. Confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida. Custas ex lege. Os honorários de advogado serão arcados pelo vencido, que ora fixo em R$ 650,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º e 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.054599-9 - JOCIMAR RELVAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X A S NOVAGAS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) 1. Diga a parte autora sobre fls. 70/71;2. Esclareça e fundamente a parte autora o pedido de substituição do pólo passivo;3. Após, intime-se a ré já citada, a fim de que manifeste concordância ou não com o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047685-0 - PAULO MARCIO GOMES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de Nova Iguaçu fornecer ao Autor, gratuitamente, o medicamento CONCERTA 18 M4, mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 6 (seis) meses. Custas ex lege. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Certifique o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 1976.038.000092-1 (14399) - COMERCIO E INDUSTRIA BARBOSA E MARQUES S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CORMIL COMERCIAL RIO MINAS LTDA Sentença:Vistos, etc..Trata-se de ação proposta por Comércio e Indústria Barbosa e Marques S/A em face de CORMIL - COMERCIAL RIO MINAS LTDA, conforme inicial de fls. 02.O feito encontra-se paralisado desde 1991, conforme certificado à fl. 96-v.Diante do exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c 295, par. ún, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.006959-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAUL FURTADO DOS REIS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE DESEJA VER DESENTRANHADOS. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.023034-0 - ROSANA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil:1-julgo parcialmente procedente o pedido de \"cancelamento de cobrança indevida\", para declarar existente o débito com base no valor recuperado de 245 kWh; 2 - julgo procedente o pedido de \"refaturamento da cobrança de R$ 534, 55\" para determinar que a ré proceda à revisão da dívida, com base na média mensal de 103 kWh;3 - julgo improcedente o pedido de danos morais, pela fundamentação acima exposta.4 - Custas e honorários de advogado serão proporcionalmente rateados pelas partes, em função da sucumbência, fixando-se os honorários em R$ 1.000,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.018064-6 - VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre proposta de honorários da perita \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000999-4 (34016) - GERALDO XAVIER PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1984.038.000122-5 (45986) - OLICIO ALVES CESARIO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000663-6 (40641) - JOSE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para requerer o que lhe for devido. \r\n\r\nProc. 1987.038.000202-9 (57859) - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.038.000287-5 (78584) - ALCIDNEY CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, INTIMAR O DR. MARCO ANTÔNIO DE SOUZA LUCENA (OAB/RJ nº 99.099), para no prazo de 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO E EXTINÇÃO, fornecer o endereço onde a habilitante possa ser encontrada, para que esta possa trazer aos autos a procuração, face fls. 94, 114-v e 115. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005162-0 - RAIMUNDO ROULIEN HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257) Vistos, etc...Trata-se de requerimento de autorização para venda de imóvel pertence à requerente e a seu cônjuge, do qual a mesma é curadora, visando a compra de outro imóvel nas redondezas de hospital aonde o curatelado recebe tratamento médico contínuo. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/24.Emenda à inicial a fls. 30. Certidões atualizadas a fls. 32/35.Novos documentos referentes a opção de compra de compra e venda do imóvel a fls. 46/48. Laudo de avaliação do imóvel a fls. 51/56.Manifestação do Ministério Público a fls. 57, não se opondo ao pedido formulado.ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará autorizando a venda do imóvel descrito na inicial pelo valor constante da opção de compra e venda a fls. 48. Custas pelo requente.PRI' \r\n\r\nProc. 2007.038.001475-3 - CLEBER SERZEDELLO, Falecido: SIDNEY SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS,CONFORME SENTENÇA DE FLS.13. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencai de divida c/c indenizaçao por danos moarais \r\n\r\nProc. 2006.038.051225-8 - TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.001306-9 (80632) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JULIO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.018776-0 - BARBARA KELLY DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NEW JOB MAQUINAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)), PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/C LIMITADA, Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) 1. Em provas, justificadamente;2. Digam as partes, se possuem interesse na designação de audiêncvia de conciliação do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.038.043854-1 - JOSE CARLOS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X VESPER S/A Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré o restabelecimento dos serviços prestados ao autor na linha nº 3045-2752,no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 cem reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 14/01/2008, às 14:30 horas.6) Defiro gratuidade de justiça.7) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043854-1 - JOSE CARLOS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X VESPER S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor para fornecer cópia da procuração e do despacho de fls21 a fim de instruir a Carta Precatória que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.002713-9 - NILDA STANECK MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X CLEUSA MARIA RIBEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS,CONFORME SENTENÇA DE FLS.22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.009173-3 - JOSE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Rejeito a prejudicial de decadência, tendo em vista não versar a ação sobre vício de serviço e sim sobre fato do serviço e cobrança indevida.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito à ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido haver ou não feito a ré e aceito o autor proposta, resultando contratação. Verossímil a versão do autor e evidentemente hipossuficiente, inverto o ônus da prova.Concedo à ré o prazo de 5 dias a fim de que, em razão da inversão, diga se pretende produzir provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045372-2 - VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X LUIS MONTEIRO VAZ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.015733-4 - JOSE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.038.002044-9 (69577) - JORGE AMANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016539-6 - ANA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X WALDEMIRO GOMES DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.038.015543-5 - MARLUCE GONÇALVES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X GUTEMBERG TAVARES DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.038.007476-0 - FABIO LUIZ CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X CALIXTO BORGES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre cota da Fazenda Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.040833-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 11/02/2008 às 14:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c resposanbilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050504-7 - VIVIAN LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X ABN AMRO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 18 de fevereiro de 2008, às 15:15 horas. I-se.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.022654-5 (80493) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEVERINO SERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:1. Sentença de mérito protocolada em época na qual inexistente duplo grau obrigatório de jurisdição para o caso, que só veio ao ordenamento com a Lei 10 352/01, sendo, portanto, válido o título executivo;2. Ao MP sobre fls. 52. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e mateirias \r\n\r\nProc. 2007.038.043679-9 - MARIA QUITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 14 horas e 45 minutos (art. 277 do CPC). Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, reparação civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050922-3 - JESUE DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X LABORATORIO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 18 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.011804-9 - MARIA CÉLIA FERREIRA DEMECIANO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X HAMILTON DE MELO DEMECIANO - (FALECIDO EM: 06/04/2005) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual . \r\n\r\nProc. 2005.038.029513-0 - Inventariante: CLEA MENDES COPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X MANOEL PEREIRA MENDES E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.038.010103-9 - Inventariante: ROSANGELA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X MARCO AURELIO MELO GRAÇA - (FALECIDO EM: 19/04/2005) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046917-3 - ZENILDA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 /01/2008, às 15:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001734-8 (43035) - ARMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136), Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias, inclusive IFP e CPF, do patrono e do autor, para instruir o precatório. \r\n\r\nProc. 1988.038.001542-7 (61785) - JULIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias, inclusive da identidade e CPF, do patrono e do autor, para instruir o precatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.007609-6 - MANOEL ABDIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X EMERSON CONVAIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 às 14 :45 (art. 277 do CPC). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000344-0 (36282) - MARIA JOSE PEREIRA MUNIZ E JOSE ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 1983.038.000966-0 (32731) - SEVERINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao patrono do autor para que forneça o enderço atualizado do mesmo. \r\n\r\nProc. 1984.038.000385-4 (44629) - ARLINDO CORRÊA - (FALECIDO EM: 29/05/1997), HELOISA GONÇALVES CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000983-2 (45139) - ANTONIO FARINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO (RJ-004009)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação artigo 730 CPC. \r\n\r\nProc. 1986.038.000814-5 (54268) - JOSE RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por JOSE RAMOS MOREIRA em face do INSS. À fl. 115 , petição da viúva e dos filho do finado autor requerendo suas habilitações.À fl. 135V , o INSS, manifestou-se favorável apenas a habilitação da viúva e o Ministério Público manifestou-se favorável ao pretendido.RELATADOS DECIDO.Ante a concordância da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, MIRIAN PIRES RAMOS , como sucessora legal de JOSE RAMOS MOREIRA.Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1988.038.001378-9 (60046) - ADALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar ofício a ser protocolado junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 1991.038.001026-0 (77285) - ARGEMIRO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-019026)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.530.018073-7 (79486) - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.040297-0 - CHRIZONTINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS (RJ-083988)) X SOCIEDADE TERRITORIAL CONSTRUTORA SOTEC LTDA Decisão:Traga o Autor, em cinco dias, novo endereço a parte Ré, para possibilitar a citação, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.014487-3 - CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, trazendo aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário ou certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.051516-8 - ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X DOMICIO FRANCISCO DA SILVA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS,CONFORME SENTENÇA DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2007.038.043512-6 - ROSEMARY LOUREIRO MARTINELLI, ROSANGELA TADEU DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161), Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)), Falecido: WALDIR DA CRUZ LOUREIRO - (FALECIDO EM: 13/08/1984) Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do Imposto de Renda, ou ainda custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.021334-4 - FELICIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X CELECEDINA DA MOTTA FERREIRA Despacho:Aos interessados e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.027776-0 - ANA MARIA THOMAZ DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZA RAQUEL TOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO CASQUILHA (RJ-065947)) X CAROLINA FERREIRA DE ALMEIDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.010334-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X M CELIA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME), CARLOS MEDEIROS DA SILVA), ANTONIO MONTEIRO Decisão:Fls. 50 Indefiro. Promova a parte autora o prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.011712-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - SUCESSOR DO BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDMILSON JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Decisão:Primeiramente manifeste-se a parte Autora sobre petição de fls. 56 \r\n\r\nProc. 2007.038.004326-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME (RJ-155916E)) X ROBERTO RODRIGUES GONCALVES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.038.005540-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOCELINO LOPES PEREIRA Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fl. 17, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, veículo indicado em fl. 03, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006390-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). LEOMAR PEREIRA MARSON (RJ-153918E)) X CLAUDIANO DA SILVA Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fl. 15, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, veículo indicado em fl. 03, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008465-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE MENDES GOMES DA SILVA Despacho:Autentique-se o documento de fls. 24 \r\n\r\nProc. 2007.038.043748-2 - MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X IONE FERREIRA DE MOURA FREITAS Decisão:1)Autentique-se documento de fls. 07/08. 2)Documentos de fls. 09/11, venham os originais \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035335-3 - SUILA DOS SANTOS PEREIRA X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:Em cumprimento ao ato deprecado, designo o dia 18/03/2008, às 14:30 horas para audiência, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias para realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-lhes a data ora aprazada. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045865-5 - WANDERLEY PRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TRANSBARRA TRANSPORTE E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Em cumprimento ao ato deprecado, designo o dia 18/03/2008, às 15 horas para oitiva da testemunha.2) Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-lhes a data ora aprazada.3) Providencie o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.024484-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X AUTO POSTO KM 18 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Fls. 105, defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.038.007659-0 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MAURÍCIO RAMOS ALVES Decisão:Designo Audiência de Conciliação, n/f art. 277 do CPC para o dia 18/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, para complementaçao de indenizaçao por sinistro \r\n\r\nProc. 2007.038.037027-2 - ALVARO JORGE MOREIRA PACO (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação, n/f art. 277 do CPC, para o dia 18/02/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.038865-1 - MARIA DAS DORES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.054360-7 - BAYRON TOBIAS DE ARAUJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.038.003766-9 - ZILDA DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) - Defiro itens IV e V 2) Dê-se vista as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.045293-8 - GISELLE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X BANCO UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 11/02/2007, às 15:15 horas, ocasião em que será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.008053-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE REINALDO LELLIS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 72, no prazo legal, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pela certidão de fl. 73-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013551-7 - OSWALDO FABIO DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X ERNANI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Decisão:Defiro a modificação subjetiva da lide. Exclua-se junto ao sistema. Tendo em vista que já foi acostada a contestação, designo AIJ para o dia 04/03/08, às 15:30 horas. Defiro as provas requeridas pelas partes. Intimem-se. Venha rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.038.043816-4 - MARIA MARTA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X FERNANDA MARIA LOUREIRO TEIXEIRA Decisão:Venham as três últimas declarações do Imposto de Renda, inclusive da parte referente ao patrimônio, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023854-3 - SEBASTIAO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X EDUARDO ANDRION DE MORAES E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.530.000604-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519) Sentença:\"...Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redução dada pela lei 11.280/06 e JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC, POR PERDA DE OBJETO, deixando de condenar a parte autora no ônus da sucumbência em virtude do disposto no patágrafo único do art. 129 da lei 8.231/91.\" PRI.Junte-se cópia nos autos da execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036791-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X MARQUINHO DISCOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Cumpra a parte autora integralmente o determinado às fls. 35, no mesmo prazo ali determinado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.027766-8 - EDURIC COMERCIO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARCOS JOSE ANTUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de objeção de pré-executividade, a qual deve ser resolvida sob a ótica de que \"A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo.\" (STJ; 1ª Turma; REsp. nº 780.043/RJ; Rel. Min. Teori Albino Zavascki).No caso a objeção apresentada finca-se basicamente no fato de que o título estaria prescrito eis que a última apresentação se deu em 24 de maio de 2005 e a ação só foi proposta em 09/12/05, portanto fora do prazo legal.Analisando os autos, verifica-se que não assiste razão ao executado, tendo o último cheque sido apresentado m 20/jun/05, tendo o Autor direito de executá-lo. Assim, deixo de acolher a objeção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.002242-5 - MARIANGELA AZEVEDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:Dê-se vista ao patrono do requerido, quando do seu comparecimento no cartório, para que se manifeste sobre pedido de habilitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020827-0 - FABIO COSTA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), TRANSPORTADORA ZENATRANS, Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Decisão:A parte autora sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.038.013675-3 - NELSON ALVES MARINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao requerido para fornecer cópia dos GRERJ´s referentes à expedição de Carta Precatória para denunciação da lide e do despacho de fls. 77 \r\n\r\nProc. 2007.038.000603-3 - EDSON EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 15:OO horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.011365-2 - CLAUDIO WAGNER VENEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo ACIJ para o dia 11 de março de 2008, às 15:30 horas. P-se I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046246-4 - NECY LARANJEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X IRM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA LTDA Decisão:Defiro JG . Designo Audiência de Conciliação para o dia 28 /01/2008, às 15:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaraçao de nulidade de ato administrativo e reintegração em funçao publica \r\n\r\nProc. 2003.038.023080-5 - EZIO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898), Dr(a). ITANACY REIS DE SOUZA (RJ-075878) Decisão:Venham os memoriais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.043640-4 - OLINDA DE JESUS DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000957-5 - MIGUEL CRDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO 1) Remetam-se as informações que se seguem. 2) Indefiro a antecipação de tutela requerida, eis que a ação não se funda na existência ou não da dívida, mas sim no descumprimento de obrigação da entidade mantenedora de cadastro de inadimplentes. Tanto é assim que o credor da dívida não foi incluído pelo autor no pólo passivo do processo. 3) Cite-se. 4) Junte a petição informada no sistema. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.004363-1 - VIDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE BARROS OLIVEIRA (SP-185724)) X MAPPI TRANSPORTES , MUDANÇAS E LOGISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240) Decisão:Fl. 231 - Indefiro, tendo em vista que o recurso interposto não é dotado de efeito suspensivo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044338-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), MARIA EDUARDA FAÇANHA PETINI BROWNING Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.010721-4 - Inventariante: AURELIO VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) MARIA DA PENHA VASCONCELOS RODRIGUES), ALEXANDRE VASCONCELOS RODRIGUES, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X AYRTON RODRIGUES - (FALECIDO EM: 17/03/2007) Decisão: Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo. 2 - Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.043642-8 - VILMA BAZETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X ADRIANA BAZETH FERREIRA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do Imposto de Renda, ou ainda custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.012288-2 - CEM ADMNISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X RICARDO BATISTA DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.003245-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSE RENATO LEMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a viabilidade de composição entre as partes, designo Audiência Especial para o dia 15/01/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.038.036494-6 - SEMIL SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X VIVO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 18/02/2008 às 14:15 horas, ocasião em que decidirei quanto a liminar pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPedido de restituição de dinheiro \r\n\r\nProc. 1981.038.000486-4 (24320) - BANORTE BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X LATERIZZI S/A INDUSTRIAS CERÂMICAS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolhimento de R$ 3,49 (distrib.); R$ 3,49 (20% Lei 3217/99); R$ 48,98 (contador); R$ 38,48 (AEVC); R$ 17,45 (Atos dos distrib); R$ 138,15 (Taxa Judiciária); R$ 9,09 (CAARJ); R$ 4,55 (FUNPERJ) e R$ 4,55 (FUNDPERJ), sob pena de inscrição na dívida ativa.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004424-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.003190-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOACI DA SILVA LIVRAMENTO Decisão:Cumpra a parte Autora corretamente a 2ª parte da Decisão de fls. 17V \r\n\r\nProc. 2007.038.043695-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO GUEDES Decisão:1)Documento de fls 17/18, venha o original. 2) Documento de fls. 19, autentique-se 3)Comprove o autor o endereço do réu que não consta do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dano moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.043311-7 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA DE FREITAS - (FALECIDA EM: 08/12/1990), Inventariante: FERNANDO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Decisão:Cite-se. Com a reposta apreciarei pedido liminar \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015066-8 - GILMAR CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Recebo os recursos no duplo efeito. Intime-se os(a) apelados(a) para responder. Após, abra-se vista ao MP. Inexistindo adesivo ou impugnação quanto ao despacho de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral c/c compensaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.053394-8 - CRISTIANE DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). CRISTIANE DUARTE FARIA (RJ-152045E)) X WAGNER DA SILVA AZEVEDO Decisão:Redesigno AC para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 15 horas, citando-se o Réu por OJA. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001225-2 - ANDRESSA GRILO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a inclusão no polo passivo do Banco do Brasil S/A, conforme emenda da inicial, que ora recebo, redesignando, em conseqüência AC, para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005833-1 - DOMINGOS CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), LIBERTY PAULISTA Decisão:Defiro prazo de cinco dias para que a parte Ré se manifeste sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.530.019260-2 (3619) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X Q TAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornacer cópias para instruir a carta precatória de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009777-4 - IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X VALDINHO APARECIDO ESTECIO Decisão:Designo ACIJ para o dia 18 de março de 2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011151-3 - ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Manifeste-se a Autora sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.038.012628-0 - DENISE LOPES EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X DROGARIA AMERICANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 14 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041022-0 - ANGELICA PEREIRA FRANCISCO, ELIZABETH DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, não havendo preliminares a analisar declaro saneado o feito. Retifique-se o polo ativo na forma requerida na contestação. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora, devendo ser intimada nos termos da lei. Defiro, ainda prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Designo o dia 25/03/2008 às 14 horas para AIJ, providenciando o Cartório as diligências necessárias para realização do ato.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055622-5 - JHONATAN PINTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Decisão:Defiro a realização da prova pericial e nomeio perito do Juízo o Dr. JOSE ROBERTO, o qual deverá ser intimado através dos telefones 2768-2017.Diante da gratuidade de justiça conferida à autora e havendo aceitação quanto a nomeação, esclareça o perito se realizará a perícia na forma da RCM 20/2006 ou se esperará os efeitos da sucumbência, se houver.Em caso de aceitação aos termos da RCM 20/2006, intime-se o perito para apresentar a declaração exigida pela referida resolução.Com a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.011641-0 - SAMARA DAYANE AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TUR R VIAÇÃO LTDA Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e determino a exclusão da empresa Ré, incluindo-se a empresa Viação Auto Minho, concedendo a Autora cinco dias para providenciar a citação regular. \r\n\r\nProc. 2007.038.036892-7 - JOSE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Os documentos juntados não são suficientes para atender as exigências do artigo 273 do CPC e parágrafos, necessários ao acolhimento do pedido liminar. Faltou a prova inequívoca que pudesse convencer da verossimilhança nas alegações. Eventual prejuízo será analisado no momento oportuno com as provas carreadas aos autos. Desta forma, por ora, indefiro a tutela antecipada. Cite-se e I-se para audiência de conciliação, que ora designo para o dia 18/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.047068-0 - JOSE MOACI FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: 1- Regularize -se junto ao Distribuidor. 2- Esclareça o autor o que pretende, já que, salvo melhor juízo, trata-se de execução de sentença; 3- Se pretende revisão de benefício, especifique os parâmetros, fundamentando. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.001291-2 (51867) - JOSE RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspendo o feito, n/f art. 265, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.038.001538-0 (48898) - ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Conheço dos embargos ante a sua tempestividade. Nego-lhes seguimento, por não se tratar da via adequada para se pleitear a modificação da decisão, não havendo omissão ou contradição a sanar. \r\n\r\nProc. 1988.038.001693-6 (59653) - ANTONIO DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a realização da prova pericial e nomeio perito do Juízo o Dr. JOSE ROBERTO, o qual deverá ser intimado através do telefone conhecido do cartório para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de dez dias.Laudo em 15 dias após o exame. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004335-7 - SANDRA FATIMA AVILA DA SILVA X Falecido: JAYRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Decisão:Esclareça a autora o fato de constar da certidão de óbito a referência a herdeiros necessários \r\n\r\nProc. 2007.038.005029-0 - NEUZA MARIA MARCELINO COSTA E OUTRO, Falecido: SAMUEL MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Esclareça os Autores a informação da certidão de óbito quanto à existência de herdeiros necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.004133-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X IVANILSON TEIXEIRA QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.038.043219-8 - SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X BANCO DO BRASIL - POUPEX Decisão:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, apresente as duas últimas declarações de isento entregues à SRF. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.037111-2 - MAIARA FREITAS DE SOUZA E OUTROS X LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO Decisão:Derradeiramente cumpra-se decisão de fls. 26, no prazo de 487 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013076-3 - DOUGLAS BORGES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas consistentes em documental superveniente, no prazo de dez dias; testemunhal, devendo o rol ser anexado até dez dias antes da audiência que será oportunamente designada, depoimento pessoal, intimando-se as partes na forma da lei e pericial, devendo ser expedido ofício ao Setor de Perícias na Capital a fim de que indique Expert para atuar no feito. Dê-se vista ao MP. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013730-9 - BENTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X SANDRA HELENA RIBEIRO MOURA Decisão:Indefiro a gratuidade requerida. Pelos documentos juntados percebe-se que o autor movimenta valores incompatíveis com as condições hipossuficientes economicamente. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.015266-5 - MARIANGELA COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Vislumbrando este Juízo a possibilidade de conciliação, designo audiência para o dia 25/02/2008, às 14:45. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.038.034534-4 - JOSE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X VALDINEIA DALMASIO COTTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:I - Em face da ausência do Réu à audiência, decreto-lhe a revelia. deixo de reconhecer o efeito a presunção de veracidade, diante da contestação juntada. II - Indefiro as provas requeridas pelo Réu, eis que revel. III - Diga o Autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.049179-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO PARA CRIANÇA E ADOLESCENCIA- FIA Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.042497-9 - GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ATLANTICA RESIDENCIAL S/A), PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Decisão:Defiro JG . Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.011710-4 - ILTON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Decisão:Intime-se o requerente para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.045941-6 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X EDUARDO GOMES Decisão:Comprove a Requerente, com a juntada de documentos que possibilitem a concessão da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.009890-1 - LUIZ CARLOS BARBOZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.038.011375-8 - GABRIELA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). AUREA REGINA RUFINO (RJ-083987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Venham os memoriais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, material de moral \r\n\r\nProc. 2007.038.015423-0 - LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nId: 363050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000950-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X JORGE LUIS GONÇALVES DE SOUZA), VITORIA OHANA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004153-7 - J.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARILIA AFFONSO (RS-026598) Decisão:Considerando o que dos autos consta, bem como o parecer ministerial de fls. 36/36 verso, cujo fundamento encampo à presente, indefiro o pedido de fls. 23, item 5.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.004153-7 - J.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARILIA AFFONSO (RS-026598) fls. 36 - MP - PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REDUÇÃO DOS PROVISÓRIOS, EIS QUE O RÉU NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS MENORES OU FALTA DE EFETIVA POSSIBILIDADE DE PRESTAR OS ALIMENTOS ARBITRADOS. \r\n\r\nProc. 2007.038.011320-2 - JULLIA LEMOS ESMAEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MARCELO GONCALVES ESMAEL Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036660-8 - HERLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X JOSE MARTINS DA SILVA Conforme despacho de fls. 32, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 16/01/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.042127-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X LUIS CARLOS ALVES), LUISA HELENA DA SILVA ALVES), LUIS HENRIQUE DA SILVA ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como os incidentes sobre FGTS, PIS/PASEP e verbas de cunho indenizatório. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma. \r\n\r\nProc. 2007.038.042127-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X LUIS CARLOS ALVES), LUISA HELENA DA SILVA ALVES), LUIS HENRIQUE DA SILVA ALVES Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e depósito ou pagamento direto à representante legal da parte autora e, ainda, para informar os ganhos do alimentante, devendo reservar à disposição desse juízo idêntico percentual sobre as verbas que faça jus o alimentante em caso de rescisão do contrato de trabalho. Designo o dia 07/01/2008 às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Morte Presumida \r\n\r\nProc. 2005.038.023339-2 - OLGA REGINA GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X FERNANDA GONZAGA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 13/11/ 2007 às 14:00 horas. Determino o depoimento pessoal da parte autora, que deverá ser intimada a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória.Cientifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010426-7 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X A.C. Despacho:Fl. 29: defiro. Anote-se onde couber e dê-se vista dos autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.038.020614-5 - ANA LUIZA LIMA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) fls. 56 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 29 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2007 (...) POR ORDEM (...) AUDIÊNCIA ESPECIAL INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/08, ÀS 13.15 HORAS. (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.015572-5 - IGOR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro a GJ ao réu.Designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 14/01/08 às 15:15 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.041880-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR HERMIDA DA SILVA), GIULIA DOS SANTOS Despacho:Designo APC junto ao JIC para o dia 16/01/2008 às 16:30 horas, ocasião em que a RL da autora DEVERÁ JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO da autora, devidamente AVERBADA consoante sentença de fl. 28. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000793-1 - ANDERSON CARLOS COELHO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843)), FERNANDA NORONHA COELHO DOS SANTOS MARQUES), RICARDO NORONHA COELHO DOS SANTOS MARQUES Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.025484-0 - MOYSES DA CUNHA GRACHET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712), Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)), MATEUS REGHIN DA SILVA GRACHET), HEVELYN REGHIN DA SILVA GRACHET) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/01/2008, às 13:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento, vez que são assitidas pela DP. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 363051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Aparecida Dias Zavala de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.004219-1 (14535) - M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da alimentada para que se manifeste acerca do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 1998.530.026469-7 (22440) - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) L.C.S. E OUTRO Decisão:FLS. 35, ITEM 1 - DEFIRO. OFICIE-SE. EVENTUAL EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, VENHA NA VIA PRÓPRIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.007905-6 - I.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X R.L.B.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para manifestação acerca do acrescido, oferecendo, se assim entenderem, alegações finais.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005810-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941), Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS 51 E ATA DE FLS 40, FOI DESIGNADO O DIA 07/12/2007 ÀS 15:00 HORAS, A PERÍCIA COM A DRA NELMA, JUNTO AO CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ, AGENDADA PELO SECRETÁRIO DA JUÍZA, SR. EDSON MAT. 01/19985. \r\n\r\nProc. 2007.038.034885-0 - B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001) HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039282-6 - (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X E.A.S.), E.A.S.J.), A.L.M.S.), D.V.M.S. o Réu não compareceu a audiência para hoje designada, razão pela qual, não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 17, fica designada ACIJ para o próximo dia 17 de janeiro de 2008, às 13:00 h, ficando intimados os presentes, tendo a RL confirmado o endereço do Réu, fl. 02, sendo o processo devolvido ao cartório para diligências quanto ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.039460-4 - A.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X J.C.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 42% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 17/12/2007, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.040808-1 - A.B.T.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X N.R.L.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 17/12/2007, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.045527-7 - G.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X V.M.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 42% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 17/12/2007, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, c/c provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.001452-2 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.S.S. Decisão:Designo Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/01/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Cite-se. Notem-se os provisórios arbitrados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.002687-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X A.S. Despacho:AO AUTOR, DIANTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 40. INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.003239-9 (24.205) - M.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281) A parte autora sobre oficio de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.038.040636-7 - I.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) ... o documento de fl. 07 não foi regularizado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.016752-8 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X R.L.S. A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CP \r\n\r\nProc. 2006.038.051998-8 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X C.C.T.T. A parte autora sobre certidão do OJA de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2007.038.001095-4 - G.J.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X M.L.F. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 22/01/2008, às 15:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.016959-6 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X L.S.F. A parte interessada sobre oficio de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2005.038.010309-5 - T.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X H.P.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ NO PRAZO LEGAL, SENDO CERTO QUE HÁ NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO PATRONO DO MESMO DE FLS 49. \r\n\r\nProc. 2006.038.002743-5 - F.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.009796-6 - T.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X N.S.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/01/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002579-9 - R.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X G.P.A. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 2) que o exequente apresente planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.530.011552-0 (20.462) - A.L.A.F. X P.A.S., P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) P.C.S.F., Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO, SEM MÉRITO, FLS. 65/65V. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.025914-9 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X J.C.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 2) seja intimado o A. para ciência do laudo de fls. 85/89 e para esclarecer se tem outras provas a produzir.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.003871-8 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X Z.V.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 2) O parquet aguarda o cumprimento do despacho de fls. 137.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.040889-3 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X L.T.S. A parte autora sobre laudo de fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2006.038.044307-8 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X M.R.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.050601-5 - M.P.E.R.J. X J.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), R.F.A. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012573-1 - T.M.O.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X A.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOREAUX NUNES (RJ-071278) A parte autora sobre laudo de fls. 40/41. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.013965-8 - P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X N.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA TEMPESTIVIDADE. FLS. 67/69 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. À APELADA. INTIME-SE. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, SUBAM AO HORANDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.038.006361-2 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X M.C.J. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja acostada aos autos cópia do acordo homologado pela sentença de fl. 10.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003531-8 - H.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 19, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013653-6 - A.S.J.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X A.L.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 17/12/2007, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.003525-2 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \" Pela espedificação das partes das provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.010106-4 - J.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)), V.V.L.P. A parte autora sobre relatorio social de fls. 65/73 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.038.014887-0 - W.S.O. (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X W.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte interessada sobre estudo social de fls. 132/135. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.010619-9 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X L.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) A parte autora sobre contestação de fls. 84/87. \r\n\r\nProc. 2007.038.013625-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788), Dr(a). ROBERT MAURICIO CABRAL (RJ-148673E)), L.N.A.S. ...Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035544-1 - A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X A.X.D. A parte autora sobre contestação de fls. 26. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.002617-8 (9575) - I.G.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X C.L.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.006977-6 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X S.R.D.O. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/01/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.040105-9 - S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X W.N.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) A parte requerente sobre oficio de fls. 122/130. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1995.530.034389-7 (17.311) - ELZA RODRIGUES CARDOSO X ELOIZA CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Decisão:1) DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TUTELA, EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ DECISÃO FINAL. PRESTADO O COMPROMISSO. LAVRE-SE O TERMO. I. 2) ATENDA-SE ITEM 4 DA PROMOÇÃO DE FLS. 42/42V. I. 3) VENHA O ESTUDO SOCIAL DO CASO. \r\n\r\nId: 363053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.025549-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO FERNANDES DE FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Decisão:Defiro o requerido pela defesa, nos termos da promoção do Ministério Público. Intime-se o acusado para pagamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.037557-9 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:01)Defiro o requerido pelo Ministério Público;02)Intime-se o patrono do réu para falar em diligências;03)Após, abram-se vistas às partes para falar em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ..., e art. 147 do CP nf do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.051195-3 - CARLOS BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Conforme certidão de fls. 101, verso, a testemunha não foi localizada no endereço indicado. Sendo assim, intime-se a defesa para informar se ainda tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.038.002513-1 - Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0AB/RJ. 94.757, Assistente de acusação: MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR - OAB/RJ 137.707 X RENE NEVES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que o juízo da infancia e juventude desta comarca já atendeu à solicitação constante no ofício de fls.44, conforme o teor de fls.99, esclarecendo que inexiste procedimento perante aquele juizo em nome do adolescente Geraldo Vicente da Silva. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 302 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.050459-6 - EVANDRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado EVANDRO RIBEIRO e THIAGO OLIVEIRA DE ARAÚJO, com fulcro no artigo 386 inciso VI do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura. Sem custas. P..R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nId: 363056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.038.012185-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO ABREU SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:1) Cobre-se a devolução da Carta Precatória de fls. 85; 2) Em diligências. \r\n\r\nId: 363057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.042934-5 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO MOISES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho: \"1. Designo o DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, às 13:00 horas, para a inquirição da testemunha arrolada na denúncia, a qual deverá ser intimada. Intimados os presentes. 2. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MP PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DA DEFESA.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.003168-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:Acato o parecer do ilustre representante do Ministério Público e indefiro o pedido de fls. 122. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.001146-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDO PLACIDO SILIO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Face a certidão do OJA às fls. 66-verso, dê-se vista ao MP e Defesa, pelo prazo de 3 (três) dias, devendo a Defesa informar ao Juízo se pretende ouvir as testemunhas arroladas às fls. 45, fornecendo os endereços de ambos. Cumpra-se o art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 1998.530.016640-7 (16.512/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DE JESUS VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Desarquivem-se os autos. Explicite o requerente o motivo do pedido. Após nova conclusão. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.038.003372-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X RENATO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Cumpra-se o art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.038.002174-5 - MINISTÉRIO PUBLICO X MARCIO LOURENÇO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.038.007016-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Sentença: Vistos etc... DECLARO EXTINTAS as penas impostas ao acusado RONALDSON DE MOURA PEIXOTO nos autos do processo em epígrafe, por terem sido cumpridas integralmente. Cumpra-se o artigo 202 da LEP. Anote-se e comunique-se. Ciência ao MP e Defesa. Nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 363058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005487-2 - SERRANO FOOT- BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Decisão:J-se. Diga o Réyu em 48hs. Após, decidirei. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.004096-4 - MARIA DA GLÓRIA DE BOURBON ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X DOM FRANCISCO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:1.Oficie-se como requerido às fls. 159. Caso pretendam mais alguma prova, especifiquem-na as partes, em 05 dias, justificadamente, com indicação precisa do fato a ser demonstrado, sob pena de indeferimento.2.Com resposta, às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.003026-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE IRENE LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.042.001904-0 - PAULO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fixo os honorários da execuçãoo em 20%. Em anexo, segue o protocolo da consulta quanto ao resultado da penhora e levantamento do valor excedente, descontados os honorários agora fixados. I-se as partes, o devedor para início do fluxo do prazo de impugnação e o credor para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.042.009171-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ESPOLIO DE FATIMA MARIA CARVALHO GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo nova audiência do art. 277 do CPC para dia 23/01/2008, às 14:45 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Intimem-se as partes já citadas, pessoalmente, assim como a DP, para o ato. O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001744-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLOTILDE FARAH Ao interessado para providenciar o registro da penhora \r\n\r\nProc. 2007.042.008240-5 - PAULO DURIEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Informem as partes se há possibilidade de acordo e provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2007.042.011934-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ENRIQUE AVELINO VASQUEZ CORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000450-6 - PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005225-5 - FLAVIO PEDRO GALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X LUCKY- SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Examinando a inicial, verifico que o pedido principal versa sobre o registro de alteração do quadro societário, ou seja, trata-se de causa \"relativa a direito societário\", nos termos do disposto no art. 91, I, \"d\", primeira parte, do CODJERJ. Assim, a competência, de cunho absoluto, é do Juízo da 4ª vara cível desta Comarca. Baixe-se e redistribua-se com nossas homenagens à colega titular de tal Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.042.009036-1 (1947) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ALMERINDA CECÍLIA LOPES PINTO GUIMARÃES), JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARÃES Intimar o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.005466-6 (3664) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Ao exequente para recolher custas para expedição de oficio , no valor de R$ 3,49(0711-2) + caarj , funperj e fundperj por ofício ou encaminhá-lo . \r\n\r\nProc. 1998.532.006944-0 (5627) - TOMORROW COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) À parte executada para que informe, em cinco dias, onde se encontra o bem penhorado \r\n\r\nProc. 2000.042.007278-0 (7946) - BRITES E LOPES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO C DOS REIS (RJ-050530) Despacho:1- Fls. 359 - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize os cálculos apresentados às fls. 265/267 como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.042.010097-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.000712-6 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:fls.95 - Acolho a impugnação.De fato, a executada sequer fez prova de existência do bem, muito menos da sua propriedade ou valor.Penhore-se o imóvel indicado na forma do artº 659, 4º, CPC, intimando-se o credor pignoratício lá indicado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.011494-7A - STRADA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X IRENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.005344-8B - CLG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA X BAF MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Decisão: 1-I-se o impugnante para que proceda ao recolhimento conforme certidão às fls. 05, no prazo de 48 horas, sob pena do incidente ser extinto por falta de preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007800-9 (8003) - GAVA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANERJ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Em não havendo manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nProc. 2006.042.001089-0 - ESPÓLIO DE EUZENY LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça-se se houve extravio do que seria o pag entre a 7 e a 8, eis que não existe pedido de indenização moral, estando sem sentido a inércia de fls.08 \r\n\r\nProc. 2006.042.002467-1 - AIDE MIRANDA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X VARIGLOGO VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.004630-7 - LUIZ FERNANDO ARAÚJO RIZZO, MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA RIZZO, CALINE DA FONSECA RIZZO, MARIA ELISABETH ALMEIDA PAGANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Rejeito os embargos delcaratórios, pois o equívoco apontado se limita à publicação de fls. 134, eis que a sentença em si está correta, como se vê claramente às fls. 132. Note-se, desnecessário renovar a publicação porquanto já se fez publicação correta às fls. 133. Recebo o apelo às fls. 135 e sgts. na eficácia legal. Venham as contra-razões e depois subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.008616-0 - ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JÚNIOR, TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA, ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS, ZELIA SANT'ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X PÃES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)), NOVASOC COMERCIAL LTDA), PÃO DE AÇÚCAR S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Aos réus, para se manifestarem sobre a proposta de honorários no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011668-3 - SS SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito.Remeta-se o feito ao i. colega tabelar, com as nossas escusas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.005239-3 - BANANA BACANA CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recebo a apelação em duplo efeito. Ao apelado. após, subam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.007729-1 (3237) - Inventariante: VINICIUS RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) VINICIUS RAMOS DE CARVALHO E OUTRO), Cessionário: JOSÉ RICARDO MAYER), Cessionário: JUREMA MENEZES DOS SANTOS MAYER, Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER A SERVENTIA A FIM DE QUE SEJA LAVRADO O TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2002.042.006138-4 - Inventariante: LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)), Cessionário: MARTHA MARIA DOS SANTOS LIMA ROXOROIZ DE BELFORD) FERNANDO SOARES E OUTROS) X HELOISA DE FIGUEIREDO SOARES E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.006680-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:fl 86- Defiro 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011494-7 - IRENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X STRADA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão: 1- Mantenho a decisão de fls 57 pelos seus próprios fundamentos. 2-- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.011839-4 - JULIO FERNANDO VALENZUELA MONTES, WALDEMAR JOSE DA COSTA, FERNANDO FRAGOSO GOUVEA, ERLI GARCIA MOREIRA, ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS, EVA DA CONCEIÇÃO ARCADINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ANDREIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Embora os pedidos de produção de provas hajam sido apresentados sem justificação, da narrativa da inicial depreende-se que os fatos controversos se revelam em sua ocorrência ou não pela prova documental, única de que defiro pois. Atento à instrumentalidade, embora esta prova devesse em princípio ser produzida junto com inicial e contestação, defiro mais 05 dias para que venha aos autos. Indefiro as demais provas requeridas, desnecessárias. Após o prazo, se vier algum documento, i-se a parte contrária para ciência e manifestação em 05 dias; senão, cls. p/sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.008864-1 - MILTON CATRINCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Não é o caso de se renovar a perícia. Não só a nomeação do Perito foi aceita na ocasião em que poderia ter sido impugnada, como da mesma maneira o foi o laudo. Ademais, foi ouvido como testemunha do Juízo o Dr. Marzullo (fl.443), especialista na área que atendeu à falecida a pedido da famíla desta, insatisfeita com os médicos do hospital. Portanto, trata-se de pessoa insuspeita, com conhecimentos teóricos na área e conhecimento direto do fato, plenamente apta à prestação dos esclarecimentos ora visados pela DP, relevantes. Portais razões, indefiro a realização de nova perícia, mas, de ofício, determino seja novamente ouvido o Dr. Marzulo, para prestar os esclarecimentos visados pela DP (fls. 448/451). Designo para tal o dia 22 de janeiro de 2008, às 14:00hs. I-se todos, a DP, seu assistido e a testemunha, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.042.005344-8 - BAF MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X CLG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Decisão: 1- Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.532.010314-4 (4596) - PAOLO ALBESANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X TECELAGEM SAFIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:I-se o exequente para povidenciar o que consta na decisão anterior. \r\n\r\nRescisória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.006900-0 - ANTONIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Determinada a especificação de provas, somente o Réu se manifestou. Indefiro a prova por este requeridas, eis que o foi em caráter condicional e sem a devida justificação, além de se afigurar desnecessária. Assim, maduro, o feito para sentença, que proferirei em breve. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.001116-4 - JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X HEITOR BUSTAMANTE), Confrontante: JOSE ZAUZA), Confrontante: MARIA DA GLORIA BRANCO LIMA), Confrontante: JOSE GUILHERME CORDEIRO) Despacho:Fls.62 - Defiro. Anote-se. Indique-se a qualificação da inventariante para citação \r\n\r\nId: 363059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007200-0 - GUSTAVO DURIEZ TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X CONCESSIONÁRIA AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) A AUTO IMPERIAL LTDA, RESTANDO RECOLHER CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO À LIDE - R$ 38,48 , MAIS 2% DE TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 1.218,56 ), MAIS 5% FUNPERJ, 5% FUNDPERJ E 10% CAARJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010446-2 - GUILHERME OSCAR AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X GUILHERME THOMAZ DE OLIVEIRA Sentença:.. indefiro o pedido lançado na segunda parte da cota lançada às fls. 24 porquanto estou convencido que a diligência deverá recair sobre o ora requerente. Em um passo seguinte , convencido que representante da PGE , na parte inicial da mesma cota , obrou em equívoco quando não se referiu ao saldo existente no Banco Itaú S.A. , acolho o pedido e determino a expedição dos Alvarás Autorizativos a benefício de Guilherme Oscar Aquino de Oliveira porquanto o somatório dos saldos disponíveis nas contas correntes na Caixa Econômica Federal [=fls.21/22] no Banco Itaú S.A. [=fls.18] está albergado na hipótese vertida no inciso II do artigo 3º da Lei 2052/92. Por fim , após a expedição dos títulos e inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011052-8 - MAURO VIANNA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X LENIR VIANNA SAMPAIO AOS AUTORES, SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO INPAS DE FLS 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.042.011660-9 - NADYR PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X DEOLINDA PINHO Sentença:..Considerando que o numerário pretendido não conforma fato gerador nos termos do inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 , e sendo certo que a certidão emitida pela Agência de Previdência Social em Petrópolis - INSS , e que está as fls. 15 , atende a determinação de fls. 15 , acolho o pedido e , observada a Declaração de fls. 17 , veiculando a concordância de Antonio Pinho Freitas , José Pinho , Nair Pinho de Brito , Nilsa Pinho Gonçalves e Nanci Pinho , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Nadyr Pinho. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto a requerente está sob o pálio da Lei 1060/50. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009629-3 - PAULO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X DUCK HO SHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.005548-4 - DANIELA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555)), Interessado: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES, Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X SONIA ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 48 c.c. 49/50. Desarquivamento dos autos. Considerando que ao autos encontram-se disponíveis, concedo a Carlos Alberto Teixeira Alvarães o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.042.001289-8 (18726) - MARIA DOS PRAZERES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X RAUL FERREIRA IZIDORO A INVENTARIANTE, SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS 197. \r\n\r\nProc. 2000.042.006544-1 - ANA MARIA KIRSCHNER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ERVIN KIRSCHNER Decisão:Intime-se Ana Maria Kirschner em diligência postal para fornecer , no prazo de 05 dias , as cópias necessárias a instrução da carta de formal de partilha , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007706-7 - MARIA DE SOUZA STUMPF (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X MARIO LUIZ STUMPF A INVENTARIANTE, RESTANDO A APRESENTAR AS QUITAÇÕES FISCAIS JUNTO `A FAZENDA ESTADUAL E À FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010543-9 - MARIA LUCIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X JAIR DA SILVA BRAGA Decisão:Fls. 68. Ausência de recolhimento das despesas processuais. Concedo à Maria Lucia da Silva Braga o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 64 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011176-4 -, Inventariante: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) AURORA DA NEVES MOREIRA Decisão:Fls. 14. Ausência de manifestação. O inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.532.000388-8 (17575) - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.532.001358-1 (176910) - FORD FACTORING FOMENTO COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SYLVIO RICARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 195 c.c. 196. Ofício resposta do DETRAN/RJ. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007137-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL DE MAGALHAES ARAUJO AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE PRECTÓRIA DE FLS 90/94. \r\n\r\nProc. 2007.042.004740-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS FERNANDO CAMPOS SERRA Decisão:Fls. 44. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009158-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL DE FREITAS ROCHA Decisão:Fls. 32. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003245-0 - MARIA GABRIELA DUFF DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURA (BA-012957)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA MOTTA PEREIRA FILHO A AUTORA, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 47 ( VALOR DA AVALIAÇÂO R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS)). \r\n\r\nProc. 2007.042.012575-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO MANOEL FREITAS VENTURA E OUTROS Decisão:Fls. 22. Informação cartorária. Endereço incompleto. Manifeste-se o autor.Prazo de 05 dias(.) Com a vinda da resposta , cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013387-5 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES E OUTRO Decisão:...Cumpra-se , dês que regulares as custas. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata e inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007942-8 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X DIRCE DE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Decisão:Fls. 240/251 c.c. 255/256 c.c. 257/262. Penhora de 30% da renda mensal da devedora. Não obstante a irretocável técnica que impregna a petição de fls. 240/250 , a regra inserta no inciso IV do artigo 649 do CPC , bem como os argumentos que ornam a manifestação da devedora [=fls. 255/256 c.c. 257/26] , sobremaneira no que tange ao dispêndio com o tratamento da doença anunciada [=neste diapasão amparo-me no principio constitucional da dignidade da pessoa humana], tem o condão de fazer-me indeferir o pedido e conceder a credora o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.042.006929-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOYCE DIANE MUNSON (Adv(s). Dr(a). ANA NERI FERREIRA DE SOUZA (RN-003086) A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCÁRIAS, SOBRE INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ( SALDO EM CONTA JUDICIAL ) , DE FLS 215. PRAZO 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.042.009086-4 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SIMES L. M. SAUDE EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655) A AUTORA, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 267/270. \r\n\r\nProc. 2004.042.005540-6 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Fls. 247 c.c. 248/249. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Elzira Ribeiro Gomes , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 3.626,07 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.002469-5 - AGUAS DO IMPERADOR S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X GUIMARAES E. C. REST. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão:Fls. 311 c.c. 314 c.c. 317. Honorários de perito. Considerando a ausência de impugnação aos honorários periciais , homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 311 c.c. 317 , observando-se que Águas do Imperador S. A. arcará com o ônus , ficando , desde já , autorizado o parcelamento na forma requerida. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio.... \r\n\r\nProc. 2007.042.008327-6 - CARLOS HERMINIO DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO HSBC BAMERINDUS - S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... o petitório protocolizado no dia 15 p.p. (fls. 76/77) informa que a almejada harmonização foi alcançada e postula sua homologação e a intercorrente extinção desta ação. Sendo inconteste que o acordo atendeu aos recíprocos interesses , homologo-o e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III , artigo 269 , CPC , julgo extinta esta demanda. Por fim , declarando que Carlos Hermínio de Souza Carreira está sob o pálio da Lei 1060/50 porquanto revogo no ponto específico a decisão lançada as fls. 15 , determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo eis que os ilustres advogados renunciaram ao prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012563-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X CHARLES GEORGES KAYAT ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008780-2 - MARIA DOS PRAZERES ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ARTE VIVA DE PETRÓPOLIS MODAS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandados de intimação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.012967-7 - ROBSON JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:Embargos de Terceiro(.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas no prazo de 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Liminar. A apreciação do pedido está condicionada tanto ao recolhimento das despesas processuais , quanto a apresentação da procuração na qual os titulares do domínio outorgaram poderes a Eurico Eugênio Einsfeld. As mesmas condições nortearão a decisão acerca da suspensão dos atos processuais no feito principal , na comunicação às Secretarias Municipal de Obras e de Planejamento da PMP , bem como na designação de Audiência Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007056-0 (13857) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HIDRO SILK IND. E COM. PROD. SERIG.LTDA.E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de dois ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2003.042.003398-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X LUIZ DANIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Fls. 107/108 c.c. 109. Embargos à Execução. Pendência de julgamento em fase recursal. Os robustos argumentos que ornam a petição em epígrafe , que ora confirmo através de pesquisa na Intranet [=cópia em anexo] , tem o condão de fazer-me determinar que o exeqüente traga aos autos cópia do acórdão e da certidão que afirme o seu trânsito em julgado, sob pena de declarar suspenso os efeitos da decisão de fls. 94 , uma vez que a concretização da praça antes do trânsito em julgado certamente gerará danos de difícil reparação ao executado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007241-8 - ABILIO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ALEXANDER BAPTISTA DA COSTA E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005056-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. X CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Fls. 137 c.c. 139. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.008397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE SERGIO GURGEL LAMOTHE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VARGAS SANTOS RIBEIRO (RJ-099251) AOS LITIGANTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 152. \r\n\r\nProc. 2005.042.000031-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSALINA LIZANDRA PAULO DA COSTA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2005.042.000775-0 - FERRAGENS NOEL DA SERRA LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510)) X ESPOLIO DE GILBERTO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380) Sentença:...sob os influxos da hipótese anotada no inciso I do artigo 794 , CPC , julgo extinto este feito executório e determino que , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se o Exdo a fazê-lo no prazo de 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia. \r\n\r\nProc. 2005.042.002380-8 - VENILSON JACINTO BELIGOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X J. C. IDIOMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) AO EXEQÜENTE (SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:1. Fls. 557 c.c. 561/562 c.c. 588 c.c. 590 c.c. 591. Mandado de pagamento. Expeçam-se observando-se os quinhões/frações apontados pelo Contador Judicial (fls.561/562). 2. Fls. 563/564 c.c. 591. Certificado o decurso do prazo da decisão publicizada na edição do órgão oficial do dia 22.out.07 e , dês que recolhidas as espécies exacionais [= ITBI e taxa relativa a expedição do título] , expeça-se a Carta de Arrematação a benefício de Afonso Henrique Ferreira Alves de Aguiar.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004088-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.002369-1 - RAQUEL SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) À PARTE RÉ (PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.009615-5 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X GRUA CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Fls. 272 c.c. 273. Renovação de diligência citatória. Defiro como requerido , dês que regulares as custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.013362-0 - MANOEL DA PONTE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Decisão:...Considerando que Manoel da Ponte Botelho tem domicílio em logradouro situado no Distrito de Corrêas e que a sede social da ASBRASEF é no Município de Niterói , declino a competência para uma das Varas Cíveis de Itaipava. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.005619-4 (17058) - MARIA APARECIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA COSTA (MG-028779)), Interessado: JOSE NICOLAU, Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X JULIETA NICOLAU Decisão:Fls. 717. Considerando a informação lançada na parte final da petição em epígrafe , esclareça a inventariante quais são os herdeiros que ainda faltam efetuar a devolução do valor recebido a maior , bem como o prazo estimado para sua efetivação. Prazo de 05 dias. Fls. 715/716. Ofício do Banco do Brasil S.A. Devolução de cheque. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.006538-7 (18381) - Inventariante: ROBERTO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X ALCINDO MARCHIORI E OUTRO AO INVENTARIANTE, SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS 127/129. \r\n\r\nProc. 2007.042.009449-3 - JOSEPHINA CHAMHUM ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X ADIB CHUCRI ABI DAOUD Ao autor para assinar termo de inventariança. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.010974-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA SCLAFONI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Sentença:...Sendo inescondível que esta demanda não reúne condições de prosseguir porquanto seu objetivo foi atingido em ação distinta , sirvo-me da regra inserta no inciso IV do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta Ação de Manutenção de Posse. No mais , certificado o trânsito em julgado e a regularidade recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e a remetam os autos ao arquivo.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.002837-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 240. Ausência de manifestação. Considerando que Imanance Malhas e Confecções Ltda foi devidamente intimada [=certidão de fls. 239] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 238 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.010020-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIEGO MARQUES OLIVEIRA Decisão:Fls.46. Ausência de manifestação. Considerando que Diego Marques Oliveira foi devidamente citado [=certidão de fls. 45] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 46] , decreto a sua revelia. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Assim , considerando que foi deferido à autora o recolhimento das despesas processuais ao final na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , concedo à Universidade Católica de Petrópolis o prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.042.001503-0 - ESPOLIO DE YVONE FERREIRA DE MATTOS DUPREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MIGUEL CESAR GONCALVES REDUSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO (RJ-100418) Decisão:Em um primeiro passo , reiterando a anotação que fiz na cabeça da petição , a não utilização do Proger [= procedimento indispensável e que este Magistrado segue com absoluta disciplina porquanto não admite receber petição em despacho pessoal] justifica-se ante a urgência anunciada pela ilustre advogada , bem como pelo fato da Inspeção Judicial irrealizada pelo motivo expresso na decisão de fls. 203. Em um segundo passo , preservada a predita decisão em sua forma e extensão , impõe-se a manifestação da diligente advogada Mônica Vieira de Moura Possas acerca do conteúdo da predita petição e dos documentos que a instruem. Em um passo final , observando-se que o local em que será realizada a diligência intimatória em face dos engenheiros será encetada por via postal , declaro que após a juntada da petição será protocolizada designarei a Inspeção Judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.002454-5 - MARIA DE LOURDES ARAGÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 252. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013091-6 - MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Fls. 20. Informação cartorária. Ausência de citação. Não bastasse o fato da efetivação da diligência se dado em sede de plantão judiciário , a leitura da r. decisão de fls. 17/18 proferida pelo culto colega Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho revela que a diligência citatória está adstrita ao cumprimento tanto da comprovação da hipossuficiência econômico-financeira [=2º parágrafo de fls. 17] quanto a emenda da inicial conforme determinado linhas adiante [=4º parágrafo de fls. 17]. Neste sentido , atendidas as exigências ali formuladas , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.004300-1 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X REINALDO PINHEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno Reinaldo Pinheiro Bezerra a desocupar o imóvel no prazo de 60 (sessenta) dias após o efetivo pagamento de R$ 50.462,97 , monetariamente corrigidos e com juro de mora na alíquota de 1% a.m. , ambos incidentes a partir da citação , porquanto o acolhimento de direito de retenção faz eclodir o direito de manter-se no imóvel , observando-se que eventual conduta refratária [=hipótese de não desocupar no prazo de 90 dias após ter recebido a indenização] tipificará o esbulho possessório que ser sancionado com a diligência de reintegração da Light na posse direita do imóvel. Como corolário , condeno Reinaldo Pinheiro Bezerrra ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00 , observando-se que a execução está adstrita a hipótese vertida no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.042.013346-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS OTAVIO DA SILVA DIAS Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da entrega da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato [= desinfluente o recebedor]. Prazo de 10 dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.000002-6 - SONIA REGINA ALBERNOZ DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:..julgo parcialmente procedente o primeiro pedido para condenar a Telemar Norte Leste S.A. ao pagamento de R$ 25.000,00 , como reparação pelo lesionamento na honra subjetiva , e julgo procedente o segundo pedido mediato para condenar Telemar Norte Leste S.A. ao pagamento mensal de quantia correspondente 1SM até a dia 20.jan.2029 , data em que completará 65 (sessenta e cinco) anos. Como corolário , a correção monetária referente a condenação por dano moral incide a partir de hoje e o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da data da citação. Outrossim , Telemar Norte Leste S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária na alíquota de 15% incidentes sobre o valor da condenação , observando-se que quanto ao pensionamento deverá obedecer ao disposto no § 5º do artigo 20, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.002606-6 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X JAMYR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626) Sentença:... absolutamente convencido , primeiro , que as prescrições da médica Maria Helena P. Rizzo Thomas foram adequadas ao caso clínico e , segundo , que a utilização do medicamento DAONIL [= mais uma vez reitero que foi fornecido por equívoco pelo funcionário da Drogaria Pacheco , fato não negado] foi a causa direta do aborto , resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a Jamyr Vasconcellos S.A. , pelas lesões na honra objetiva(.), ao pagamento de R$ 25.000,00 , observando-se que a correção monetária fluirá a partir de hoje , e o juro de mora na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da data em que ocorreu a citação. Como corolário , Jamyr Vasconcellos S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a ré o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10%... \r\n\r\nProc. 2007.042.010431-0 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X HELGA E. MARGARETE RAPA E OUTRO Sentença:... informa que a harmonização foi alcançada. Sendo inconteste que o ajuste atendeu aos interesses dos litigantes , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do código de ritos , homologo-o e julgo extinto este empreendimento acionário. No mais , certificado o trânsito em julgado e declarada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.006663-7 - CLAUDIA VALERIA PISURNO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Honorários de perito. Considerando a ausência de impugnação , bem como a regra inserta na parte final do artigo 33 do CPC , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 204 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50.(.)intime-se o perito para cumprir seu desiderato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.001967-0 - JOSE MARCOS ZIMBRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X ALTINA AMARO LOURENCO Decisão:Fls. 82. Cota exarada pelo douto representante do MP.1.Retificação da polaridade ativa. Considerando a anuência do douto representante do MP , bem como da Curadoria Especial [=fls. 71] , acolho a postulação e determino a inclusão de Vanilda Ferreira da Silva Santos no pólo ativo deste feito acionário. 2. Itens 02 a 04.Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. Fls. 83/84 c.c. 85/86 c.c. 88/89. Laudo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010412-5 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07). Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.010683-3 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07). Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.010684-5 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07). Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.010941-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07).Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.010943-3 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07).Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas.(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.010945-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07). Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2-Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.010946-9 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07). Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.010947-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07).Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.010948-2 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07). Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011005-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07). Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2-Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011007-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07).Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011010-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07).Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011022-8 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07). Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011023-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07). Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas.(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011027-7 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07).Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2-Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011033-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07). Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas.(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011260-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07). Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas.(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011649-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07). Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011654-1 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07). Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011659-0 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07). Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011661-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07). Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011662-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07). Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(..)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011880-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Certidões exaradas pelo TAJ Marco Antônio R. Vantini às 15h e 15h55min de ontem (29.out.07).Em um primeiro passo consigno que a recusa do serventuário José Henrique - Responsável pelo PROGER ao protocolo das petições está correta , não merece qualquer critica. Em um segundo passo , ressaltando que a irregularidade já foi noticiada por e-mail deste magistrado para o endereço eletrônico da advogada Claudia de Q. F. Tronca , às 13h22min de hoje [=cópia em anexo] , determino que as preditas petições sejam regularmente protocolizadadas(.)2. Em chegando correspondência e/ou petições que certamente serão encaminhadas , volvam conclusos de imediato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013414-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DE PETROPOLIS LTDA - UNICRED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X FERNANDO GUIMARÃES Decisão:..Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , da sociedade autora. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.006403-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA TEIXEIRA VOLPATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse do veículo marca Versailles GL - ano 96 - cor verde - placa KOZ 6879 - chassi 9BFZZZ338TP043242 estão consolidados no acervo patrimonial de BV Financeira S.A. C.F.I , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora. Como corolário , Sonia Regina Teixeira Volpato pagará as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito observando-se que a execução está adstrita a hipótese vertida no artigo 12 da Lei 1060/50 pois concedo a demandada os benefícios da gratuidade de justiça... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008910-2 - ANGELINO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)), Interessado: ALVARO JOÃO DE MATTOS), Interessado: 11º OFICIO DE NOTAS E RGI DA 2ª E 6ª CIRCUNSCRIÇÃO) X BOLICHE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 20. Devolução de deprecata. Não obstante a manifestação lançada na petição em epígrafe , in verbis: \"(...) requerer a devolução da mesma ao juízo Deprecante, ante seu parcial cumprimento.\" , as informações lançadas no ofício de fls. 18 , que se revelam , em síntese , pela exigência de recolhimento das despesas processuais relativas ao registro , bem como pela contradição entre o nome dos réus e dos respectivos proprietários , tem o condão fazer-me conceder ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar objetivamente acerca daquelas informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.003319-7 (14843) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X MARIA ALICE DE A. MELLO Decisão:Fls. 324. Certidão cartorária. Ausência de representação processual.Considerando a informação lançada na certidão em epígrafe , determino que Maria Alice A. Mello seja intimada da r. decisão de fls. 322 em diligência encetada por OJA , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.008837-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:..Cumprimento de sentença(.)determinar a expedição de dois mandados de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349696 (fls. 435) sendo o primeiro à benefício da Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa e/ou Flávia Sant'Anna - OAB/RJ 65122 no valor de R$ 6.259,18 e o segundo à benefício de Flávia Sant'Anna - OAB/RJ 65122 no valor de R$ 600,30(.)Cumprimento de sentença(.) determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349762 (fls. 444 e 445) à benefício Paulo Roberto Garcia Barbosa e Regina Maria Martins Barbosa e/ou Marco Aurélio Pachá - OAB/RJ 64535(.)Sanando o erro material cometido na r. decisão de fls. 436 uma vez que aquela não contemplou os honorários advocatícios(.)e considerando a lealdade e boa-fé revelada pelo Bradesco Saúde S.A. indago a este se pretende efetuar voluntariamente o depósito do saldo remanescente citado às fls. 449[=R$ 685,94].Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000585-7 - NEREA FERNANDES KASSAB (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091)) X ELIZABETE RAMOS LAPA Decisão:Fls. 48/49 c.c. 50/97. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Elizabete Ramos Lapa , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.848,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%.(.)1. Restaure-se a distribuição.2. Intime-se em diligência postal , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.002080-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AFHONSO HALIM MARCOS E OUTRO Decisão:Fls. 116/117. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios.Considerando as informações lançadas nas certidões acostadas às fls. 107 e 109 , defiro o pedido de expedição de ofícios para localização do atual endereço apenas no que tange à Sônia Maria Gomes S. Cabral. Outrossim , considerando a informação de que Afhonso Halim Marcos teria falecido [=fls.107] , concedo ao autor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.042.006463-4 - CONDOMÍNIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTÔNIO LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Decisão:Fls. 5. Embargos de Declaração. A releitura da sentença e o cotejo dela com os irretocáveis argumentos recursais , tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para declarar que onde se lê Osvaldo Luiz de Miranda Hoelz [=parte final da r. sentença de fls. 46/47] deve-se considerar escrito Antônio Luiz de Gonzaga. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008080-9 - WILSON JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 72/73. Agravo Retido. Manifeste-se Wilson José de Moura. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008329-5 - CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X SINO DO BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (SC-006008) Decisão:Fls. 119. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.dez.07... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.001403-4 (19823) - FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X BASIC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-088058) Sentença:...absolutamente convencido que os serviços foram regularmente prestados e , por conseqüência , a Basic Engenharia Ltda ostenta o estado de credor do preço daqueles serviços, revogo a decisão proferida às fls. 18 dos autos da Ação Cautelar [= aquela que sustou os efeitos do protesto] , resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos na Ação Declaratória e na Ação Cautelar. Como corolário , nos 2 (dois) processos , condeno Freeservices Serviços Ltda , ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios [= em cada processo] que fixo em R$ 1.500,00, nos termos da regra disposta no §4º do artigo 20 do CPC. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J [= verba honorária] , concedo a sociedade autora o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2002.042.009212-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE DOVIR ANTONIO TARDELLI REP P S INVENTARIANTE LENIR COCHEM TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 116 c.c. 117/119 c.c. 120. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Espólio de DovirAntonio Tardelli.Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.042.008984-4 - J.C.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X A.S.V.P.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 387/388 c.c. 389/390. Desentranhamento de petição. Defiro como requerido. Fls. 374 c.c. 377 c.c. 379 c.c. 380 c.c. 381 c.c. 383. Honorários periciais. Considerando a regra inserta na parte final do artigo 33 do CPC e tendo em vista que a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 374 e declaro que aqueles serão recolhidos pela parte sucumbente , salvo se esta [sucumbência] recair sobre a autora, observando-se neste caso a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50(.)Intime-se o perito para cumprir seu desiderato. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013429-6 - AEROBICA CENTRO DE ORIENTAÇÃO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Antes de apreciar o pedido liminar apensem-se os autos do processo 2006.042.003304-0. Após , volvam conclusos para decisão , de imediato. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007717-1 - CLAUDIO LUIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 132/133. Quesitos extemporâneos. Não bastasse a preclusão temporal , a preclusão lógica [=anote-se que as fls. 121/122 apresentou quesitação absolutamente idêntica] têm o condão de fazer-me determinar o desentranhamento da petição em epígrafe e a sua devolução ao douto patrono. Fls. 134. Impugnação aos honorários periciais. Antes de determinar a manifestação da perita Tânia Maria Peres de Faria acerca da impugnação aos seus honorários periciais , o HSBC Bank Brasil S.A. deverá manifestar-se objetivamente acerca da possibilidade de apresentação dos documentos solicitados no item a) de fls. 127. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001592-0 - JAIR BOSCOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X DALVA CÂMARA DE SOUZA E OUTROS Decisão:..2-Suspensão do processo. Deferindo o pedido, declaro que o curso regular do feito está suspenso até, e inclusive, o dia 01.dez.07. .. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004526-7 - PAULO JOSE SADKOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X OLGA MAIA PITZER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Fls. 190 c.c. 192. Prova oral. Considerando as afirmações lançadas nas petições em epígrafe , indago aos litigantes qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com a produção daquela prova. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.012514-3 - JANDIRA PEIXOTO BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRª OJA DE FLS 19. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.006480-5 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Fls. 191. Intimação de penhora. Considerando as alterações trazidas pela Lei 11.232/05 , intime-se Luiz Gonzaga de Aguiar , em diligência encetada por OJA , acerca da penhora de fls. 173 para , querendo , oferecer impugnação no prazo de 15 dias , conforme preceitua o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC , dês que recolhidas as custas. Outrossim , considerando a necessária intimação de Maria Lucinda Pereira de Aguiar concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.000714-5 (15430) - CLAUDIO JOSE MIRANDA CURITY (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 79. Ausência de manifestação. Cláudio José Miranda Curty deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.001147-2 - MARIA TEREZA PACINI PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.013426-0 - JEAN PIERRE NAVIERE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Autue-se e apensem-se aos autos da ação de execução que tramita sob o nº 1999.532.005157-2(.)Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices , intime-se o Exte-Ebdo. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.532.005547-0 (18249) - ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X MARIA VILMA SANTANA CARBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Fls. 129 c.c. 130. Devolução de prazo. Considerando que na audiência especial realizada aos 16.out.07 [=ata expressa às fls. 126/127] determinei que tanto Alexandre Antonio Borsato quanto Maria Vilma Santana Carneiro se manifestassem no prazo de 05 dias [=prazo comum] e que os autos foram retirados em carga pelo douto José Augusto Antoun no período de 17.out.07 a 23.out.07 , o que inviabilizou a manifestação da ré , devolvo o prazo à Maria Vilma Santana Carneiro. Fls. 132/133.Pedido de reconsideração. Contraditório pleno. Manifeste-se Maria Vilma Santana Carneiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.000385-0 (18620) - MOREL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MEDINA MATUQUE (RJ-025179) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007294-5 (13889) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO JOSE MIRANDA CURTY (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Embargos a Execução em apenso [=1997.532.000714-5]. Neste sentido, considerando que o andamento deste feito está suspenso por força de decisão proferida às fls. 14 daqueles autos , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 1997.532.001278-5 (15500) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MEDINA MATUQUE (RJ-025179)) X MOREL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:O v. acórdão proferido na Ação de Embargos à Execução em apenso transitou em julgado. Neste sentido , o credor deverá requerer aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento da execução , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.002727-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONSTRUTORA SERRACON LTDA. Decisão:Fls. 103/104. Renovação de diligência intimatória. Defiro como requerido. Portanto , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado (fls. 70/71) no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.011927-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA TEREZA PACINI PARREIRA Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Execução de Embargos à Execução em apenso [=2007.042.001147-2]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2007.042.005338-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 71. Citação de Costa e Lacerda Prom. de Leiloes Ltda. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 69 e considerando que o exeqüente não trouxe qualquer elemento capaz de revelar o atual impedimento , legal ou jurídico [=ultimo parágrafo da petição de fls. 63] , de Acir Joaquim da Costa em receber a citação em nome da 1ª ré , declaro preservada aquela decisão(.) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 69. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.000546-8 (18649) - ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diligência Cartorária.Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o valor anunciado na petição de fls. 465/466 , descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Da mesma forma está obrigado o impugnante ao recolhimento da taxa judiciária sobre o valor impugnado. Nes te sentido , se a exigência houver sido cumprida corretamente , volvam de imediato para decisão , mas , em caso contrário , intime-se o credor e o impugnante para a sanação da irregularidade em 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.004043-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GOTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 58 c.c.59. Prosseguimento do feito. Não obstante a ausência da planilha de débito a que faz referência a petição em epígrafe , o credor , considerando que os réus foram devidamente citados [=certidão de fls. 19vº] , bem como intimados da penhora de fls. 20 [=certidão de fls. 20vº] quedando-se inertes , deverá requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.042.000759-5 (19743) - ALAYDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X NILO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 126/127. Diligência inexitosa. O conteúdo da certidão de fls. 127 revela o erro material cometido no r. despacho de fls. 123 , uma vez que na verdade a intimação deveria ser renovada na pessoa da inventariante dos bens deixados por Nilo Magrani , consoante determinado na r. decisão de fls. 118. Assim , determino a intimação de Shirley Magrani por deprecata [=endereço constante dos autos da Ação de Inventário em apenso nº 2003.042.002233-2] para , no prazo de 05 dias , fornecer a este juízo maiores informações acerca do imóvel que foi objeto de partilha nestes autos com vistas a possibilitar a avaliação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.042.006695-1 - OLIVIA MACHADO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DELIO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) Decisão:Fls. 60. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.fev.08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005397-1 - ALESSANDRA PAULA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 53. 1. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias.2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago a AMPLA Energia e Serviços S.A. se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013415-6 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLARO Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Dês que regulares as custas , cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003189-4 - TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Fls. 314. Recolhimento de despesas processuais. Dilação de prazo. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.003606-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X RODRIGO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Decisão:Fls. 193 c.c. 194. Recolhimento de custas ao final. Dilação do prazo.Considerando que as despesas processuais lançadas às fls. 194 terão vigência até 31.dez.07 , acolho parcialmente a postulação e defiro a dilação do prazo para recolhimento até aquela data , observando-se neste ínterim não há qualquer óbice quanto ao recolhimento parcelado na forma prevista pelo Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.002233-2 - SHIRLEY MAGRANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X NILO MAGRANI Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Divisão e Extinção de Condomínio em apenso [=2001.042.000759-5]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005357-0 - BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ANDERSON DA SILVA), Interessado: LUIZ GONZAGA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Fls. 83/84 c.c. 85/89. Esclarecimentos da BV Financeira S.A. Não obstante Luiz Gonzaga de Miranda não ser parte nos autos , em respeito a manifestação de fls. 78/79 c.c. 80 determinei às fls. 81 que BV Financeira S.A. se manifestasse acerca dos argumentos ali contidos. Em atenção à referida determinação a autora prestou esclarecimentos cabíveis na petição em epígrafe. Assim, diante do exposto , concedo vista dos autos ao Sr. Luiz Gonzaga de Miranda , pelo prazo de 05 dias , para ciência daquela manifestação , observando-se que eventuais postulações deverão ser manejadas em ação própria. Fls. 84 [=item 06] c.c. 97.Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008716-6 - VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 63/67. Agravo de Instrumento. Provimento parcial. Considerando que o erro material cometido na r. decisão de fls. 14 e que foi objeto de apreciação neste julgado já foi sanado eis que o mandado de citação foi expedido em momento imediatamente posterior aquela decisão , nada a prover. Fls. 41/55 c.c. 56/61. Contestação. Manifeste-se Vanderlei José Teixeira em réplica. Prazo de 10 dias. Ação principal. Considerando a natureza deste feito , não obstante o indeferimento da medida liminar , indago à Vanderlei José Teixeira se ocorreu a distribuição da ação principal. Em caso positivo , necessário se faz a indicação do número visando o apensamento dos feitos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011943-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CARMEN GAMMON A AUTORA , SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 81. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.009022-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DI LANE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:Fls. 114. Suspensão do processo. Não obstante não ter havido deferimento expresso do pedido de suspensão do feito pelo prazo de 120 dias lançado na petição em epigrafe , o lapso temporal decorrido entre a protocolização da predita petição [=07.mai.07] e hoje revela que aquele já está ultrapassado. Neste sentido , Banco Itaú S.A. deverá requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008087-1 - PEDRO PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 255 c.c. 256/259. Agravo de Instrumento. Recurso parcialmente provido. Manifestem-se os litigantes , sobremaneira no que tange a designação de dia e hora para verificação da possibilidade de cumprimento da obrigação a ser acompanhada por OJA. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007124-0 - FATIMA MENDES OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X LUCIO MAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 161 c.c. 163. Honorários de perito. Homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 158/159 c.c. 160 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50.(.)Intime-se o perito para cumprir seu desiderato. \r\n\r\nProc. 2003.042.007565-8 - MOTO SOL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X METALURGICA SARAIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 160/169 c.c. 170. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Moto Sol Ltda. ME e Metalúrgica Saraiva Indústria e Comércio Ltda.. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.002571-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CAROLINA GONCALVES HACK Decisão:Fls. 77. Ausência de manifestação. Panamericano Arrendamento Mercantil S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, na forma do inciso III do artigo 267, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.013427-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA MARIA DOMINGUES Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura do Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú na posse direta do veículo descrito no segundo parágrafo da segunda lauda da exordial . Expeça-se o mandado citatório-reintegratório... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.532.008629-8 (17510) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X CLAIR DEA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 153. Ausência de manifestação. Factisa Fomento Mercantil S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.042.006058-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS CARLINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CARLOS ALBERTO COMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 194 c.c. 195/196. Esclarecimentos requeridos às fls. 181/182. Manifestem-se os réus. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006228-0 - DIEGO TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 164. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - R$ 12,24 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,22 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,61 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.042.006240-1 - TEREZINHA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 203 c.c. 204/216 c.c. 217/228. Laudo Pericial. a) Expeça-se mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial nº 5221624 (fls. 181) a benefício do perito Luiz Carlos Dias. b) Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial para que surta os seus legais efeitos. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008434-2 - ADEMIR LUCINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Decisão:Fls. 181. Documentos solicitados pelo perito. Concedo à Sola Brasil Indústria Óptica Ltda o prazo de 10 dias para trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito na petição em epígrafe , sob pena de ordenar a busca e apreensão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.007313-0 - SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532) Decisão:1. Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 132/154 para que surta os seus legais efeitos. 2. Desnecessidade de prova em audiência. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo, no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora... \r\n\r\nProc. 2004.042.004892-0 - PAULO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:... resolvo o mérito , julgo procedente(.)no sentido de declarar a nulidade de toda e qualquer cláusula que permita a majoração/reajuste anual por deliberação unilateral; julgo procedente o terceiro pedido para declarar que o preço da mensalidade/prêmio a partir de 20.jun.04 é de R$ 514,35(.) julgo improcedente(.)o pedido de repetição de indébito(.)e julgo procedente o quinto pedido(.)e condeno Bradesco Saúde S.A. ao pagamento de R$ 11.400,00 (.)observando que a correção monetária no capítulo do dano moral incide a partir de hoje e o juro de mora na alíquota de 1,0% a.m. será contado a partir da citação(.)ré pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo em 20 % sobre o valor da condenação(.)autorizo a imediata expedição de mandado de pagamento a benefício de Bradesco Saúde S.A. com o propósito de perceber o saldo existente na conta judicial 4609667(.)concedo a ré o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10%.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.042.000887-3 (19754) - FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X BASIC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004) Sentença:...absolutamente convencido que os serviços foram regularmente prestados e , por conseqüência , a Basic Engenharia Ltda ostenta o estado de credor do preço daqueles serviços, revogo a decisão proferida às fls. 18 dos autos da Ação Cautelar [= aquela que sustou os efeitos do protesto] , resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos na Ação Declaratória e na Ação Cautelar. Como corolário , nos 2 (dois) processos , condeno Freeservices Serviços Ltda , ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios [= em cada processo] que fixo em R$ 1.500,00, nos termos da regra disposta no §4º do artigo 20 do CPC. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J [= verba honorária] , concedo a sociedade autora o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006722-2 - MARIA GEORGETTE DA ROCHA VIANNA SANTORO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X ANTONIO SANTORO Decisão:...Renove-se a intimação de fls. 65 em diligência postal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010411-3 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006459-2 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X RAFAEL RIBEIRO SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Fls. 72 c.c. 74. 1. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes quais os pontos controvertidos que pretendem ver dirimidos com a produção da produção da prova oral. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002329-6 (16500) - SERGIO LINS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X HELENA LINS DUARTE), Cessionário: CIBELE GOUVEIA HESPANHOL E JOAO JOSE HESPANHOL), Interessado: MARY RYTH COSTA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Fls. 326. Ausência de manifestação do inventariante. Impõe-se a imediata manifestação do inventariante e de Mary Ryth Costa Pedrosa acerca do conteúdo do ofício de fls. 317. Neste sentido, concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.004867-9 (18154) - CARME DA COSTA REYNAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X REINATO REYNAUD À INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO À RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.007147-1 - NELY REGINA DANTAS BAIAO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X JOSE FERRAZ BAIAO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900), Dr(a). AMADEU CAMPOS PEREIRA (MG-039197)), Cessionário: ARMANDO AUGUSTO DRUMOND POYARES, Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Fls. 161. Ausência de manifestação. Considerando que o decreto homologatório do plano de partilhamento está adstrito ao regular cumprimento das exigências anotadas às fls. 159 , concedo a inventariante o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para seu atendimento , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012970-7 - CONDOMINIO MENTOR COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JOSE BRAS ANTUNES DIAS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 07. tIPO DE rECEITA - DISTRIBUIÇÃO - COD. RECEITA - 0723-7 - VALOR R$ 3,49 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 0,34 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% LEI 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,04 - FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.003028-1 (18930) - COMDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X JOAO BARROS DE ABREU E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Decisão:Fls. 232. Ausência de manifestação. Condomínio do Edifício Santo Antônio deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção do feito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. Outrossim , na hipótese de pretender a renovação da diligência junto ao sistema BACENJUD conforme requerido anteriormente , o credor deverá informar o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da executada , bem como trazer ao autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.010140-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FILEMA DUARTE FONSECA Decisão:Fls. 38. Citação de Filema Duarte Fonseca. Defiro como requerido , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação para às 16h10min do dia 15/01/08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011936-2 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X LUIZ ANTONIO LOPES Decisão:Fls. 31 c.c. 32. Citação/intimação de Márcia da Silva Loureiro. Emenda a inicial? Considerando o exíguo lapso temporal que medeia entre hoje e a data da audiência , bem como a impossibilidade de cumprimento do prazo decencial inserto no artigo 277 do CPC , indefiro , por ora , o pedido. Portanto , aguarde-se a audiência previamente designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006084-7 - JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA WIESELTHALER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 107/111 c.c. 112/118. Bens de família. Impenhorabilidade. Manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias(.)Considerando a regra inserta no inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , certifique-se quanto a regularidade do recolhimento da taxa judiciária no que se refere tanto ao cumprimento quanto à impugnação. Em havendo necessidade de complementação , intimem-se para sanação da irregularidade no prazo de 05 dias. Após , volvam conclusos para apreciação da impugnação de fls. 120/122 c.c. 123/124. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005396-8 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X BIANCA MARIA LEITE BERNARDO ZAPPALA Decisão:Fls. 60/61. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.008531-3 - PICCADILLY GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ESPÓLIO DE HAITI DAMIAO Decisão:Fls. 322/323 c.c. 332 c.c. 333. Considerando as manifestações lançadas pelos doutos representantes do MP e tendo em vista que a intimação de fls. 314/315 se deu em absoluta regularidade face a informação prestada pela 2ª Vara Cível desta Comarca às fls. 332 , declaro a revelia do Espólio de Haiti Damião na forma do inciso II do artigo 13 do CPC. Neste sentido , considerando que já foi oportunizado aos litigantes a apresentação de memoriais [=decisão de fls. 320] e que estes quedaram-se inertes , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.012889-2 - S.L.N. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) AO EMBARGADO (SOBRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.008260-2 - RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 183. Ausência de manifestação. Considerando que Restaurante Baixo Val Ltda foi devidamente intimado [=certidão de fls. 182] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 181 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007510-3 (13922) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDIGES PRESENTES INDUSTRIA E COM.LTDA E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Decisão:Fls. 46 c.c. 47. Suspensão do feito. Recolhimento das custas do Avaliador Judicial. Considerando que na manifestação lançada às fls. 33 o exeqüente requereu o prosseguimento do feito com a regular avaliação dos bens penhorados [=anote-se que o pedido foi deferido no despacho de fls. 45] , surpreendo-me com o pedido contido na petição em epígrafe e que se revela pela suspensão do feito ante a necessidade de promover pesquisa de bens passiveis de constrição. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da informação do avaliador acostada às fls. 47 , bem como para ratificar/retificar o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.042.002064-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. Decisão:Fls. 68. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009219-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 24 c.c. 25. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.001049-9 (15468) - ARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X VEPESA VEICULOS PESADOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA (DF-011308), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o valor anunciado na petição de fls. 240 c.c. 242 , descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , se a exigência houver sido cumprida corretamente , volvam de imediato para decisão , mas , em caso contrário , intime-se o credor a sanação da irregularidade em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.004516-5 (18113) - JOSE HILTON DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ANDRE LUIZ WILBERT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 330/331 c.c. 332/333. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Lázaro Wilbert e André Luiz Wilbert , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 23.929,88 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%... \r\n\r\nProc. 2001.042.008404-7 - SIMONE MEDEIROS REYNAUD (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS (RJ-085059)) X LABORATORIO MEDICO DR. JOAO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 248. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, não foi cumprida , declaro que Carlos Eduardo Faraco Martins continua no patrocínio da causa. Todavia , admito reapreciar esta decisão se o douto patrono trouxer aos autos a comprovação de que os réus foram devidamente notificados de sua renúncia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013394-2 - POTÃO 2 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Decisão:..Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 16h30min do dia 15.jan.08. Se corretas as custas , cite-se , observando-se que autorizo a utilização da hipótese inserta no artigo §2º , 172 , CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008707-5 - FRANCISCO DE ASSIS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.001178-1 (197971) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA JOAN LTDA. Decisão:Fls. 147. Certidão cartorária. Considerando a informação lançada na certidão em epígrafe , concedo ao autor o prazo de 05 dias para complementação das despesas processuais [=faltou recolher as custas relativas a uma citação por Oficial de Justiça]. \r\n\r\nProc. 2005.042.000034-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIO CESAR THEODORO A AUTORA, SOBRE RESPOSTAS DE OF´CIOS DE FLS 97/99. \r\n\r\nProc. 2005.042.000822-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA, SOBRE EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS 93/99. \r\n\r\nProc. 2005.042.001519-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHEL SOARES LIMA Decisão:Fls. 122. Citação por deprecata. Defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.009283-1 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Honorários do perito. Considerando o conteúdo das manifestações de fls. 177 , 179 e 180/183 e tendo em vista que o perito Gustavo Signorelli Ruiz Santamaría em atenção àquelas reduziu parcialmente o valor de seus honorários , homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 191 , observando-se que , por força da regra inserta na parte final do artigo 33 do CPC , Cláudia Regina de Oliveira arcará com o ônus , ficando , desde já , autorizado o parcelamento em 06 parcelas. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008263-6 - TEREZINHA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 42/65. Contestação. Manifeste-se Terezinha da Costa Oliveira. Prazo de 10 dias. Fls. 67/71 c.c. 72/87. Assistência Litisconsorcial. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. Fls. 89/92. Agravo de Instrumento. Recurso deserto \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013346-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS OTAVIO DA SILVA DIAS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 30. TIPO RECEITA - TAXA JUDICIARIA - COD. rECEITA - 0101-6 - VALOR R$ 122,02. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004480-5 - MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 60 c.c. 61/71. 1.Documentos suplementares. Contraditório pleno.Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago Banco Bradesco S.A. se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.042.007823-6 - JULITA BARREIRO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X ALFAMED - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Decisão:Fls. 88. Ausência de manifestação. Julita Barreiro Garrido deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.042.000867-6 - ODILON LUIZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X ORANICE DE SOUZA LISBOA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:A r. sentença transitou em julgado [=certidão de fls. 73]. Portanto , o credor deverá requerer aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.042.003926-9 - JOSE DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X MARIETA VARGAS SOARES Decisão:Fls. 185vº. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Manifeste-se José de Oliveira Vargas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.009822-0 - ANDRÉ LUIS MARINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010801-7 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X C.I. Decisão:...Gratuidade de Justiça(.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 30 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado. Parte legítima e bem representada. Tutela antecipada. Considerando que a causa de pedir remota encontra seu ponto nodal na pratica do anatocismo , o acolhimento da pretensão visando coibir o réu de efetuar descontos relativos a capitalização de juros revelaria verdadeiro julgamento antecipado da lide. Neste sentido , indefiro o pedido. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010626-4 - JANETE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABINO PAULO CESAR GONÇALVES Decisão:Ante a existência de herdeiros menores impõe-se a manifestação do ilustre representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho. Encaminhem-se os autos , de imediato. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012419-9 - TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E OUTRO Decisão:Nesta data despachei nos autos da Ação de Execução. Cumpra-se o que lá determinei. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1997.532.003709-5 - DEPARTAMENTO DO DEPOSITO PUBLICO/RJ - NITEROI X JUIZO DE DIREITO Decisão:Adotando o parecer ministerial de fls. 139 como razão de decidir , acolho o pedido veiculado na petição de fls. 137. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002843-3 - SERGIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X JAYME FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Item 2 de fls.231 c.c. 241vº. Alvarás Autorizativos. Expeçam-se aqueles requeridos nas alíneas b) e c) da petição de fls. 230. Sem delongas. \r\n\r\nProc. 2002.042.006378-2 - EUNICE DE MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ODETTE ROSA LEITE Decisão:Fls. 114 c.c. 115. Considerando o conteúdo da cota em epígrafe , concedo ao inventariante o prazo de 10 dias para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.042.004417-4 - BENITA THEREZINHA FRAGUAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X HERCILIO MARTINS ESTEVES Decisão:Não obstante este magistrado ser refratário aos pedidos de Alvarás Autorizativos à alienação de bens de qualquer espécie em sede de Arrolamento , a existência de outros bens tem o condão de fazer-me acolher o pleito veiculado na petição de fls. 84 , ressaltando a anuência do insigne Luiz Alberto Jacob - representante da PGE. Todavia , condiciono a expedição do título a expressa indicação do nome do interessado na aquisição do imóvel e o valor do negócio , sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a titulo de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013196-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRÉ PEDRO GRANDIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Fls. 24/40 c.c. 41/59. Não obstante o procedimento judicial compulsório exigido no artigo 3º do DL 911/68 , os argumentos veiculados na petição em epígrafe tem o condão de , primeiro , suspender os efeitos da ordem de busca e apreensão; segundo , investir André Pedro Grandis Maldonado na função de depositário do judicial e , terceiro , designar Audiência Especial para as 15h00min do dia 17.janeiro.08 , sendo imprescindível a presença do demandado. Intimem-se pelo D.O. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013514-8 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITORIA DE NITEROI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: MARCIO JOSE GOMES), Fiador: CATARINA MARIA MAYWORM GOMES Decisão:1. Autue-se. 2. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pelas guias 2001086450-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 5 dias para a sanação da irregularidade. 3. Cumpra-se. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , e adequadas as despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.013524-0 - JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X ANA CLAUDIA GARCIA LOUZADA E OUTRO), Assistente: JORGE FERNANDO GONÇALVES Decisão:1. Autue-se. 2. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pelas guias 5003675462-9 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 5 dias para a sanação da irregularidade. 3. Cumpra-se. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , e adequadas as despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003285-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CELSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 212 , petição protocolizada no dia 19.out. p.p. O senhor Celso Monteiro deverá manifestar-se acerca do conteúdo da petição da Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa e que está às fls. 209/210. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006913-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX AOS LITIGANTES (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 115)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.010223-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAUL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Decisão:Fls. 126/127. Acordo. Servido-me do artigo 840 do CC/02 , homologo o ajuste e determino que , certificada regularidade das custas , os autos sejam remetidos ao arquivo porquanto certo a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à Serventia , indefiro a suspensão do iter processual. \r\n\r\nProc. 2006.042.010624-9 - ADRIANA SERZEDELLO CARVALHO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X OSWALDO GUIMARÃES DE LIMA FILHO), ELIANA DE FATIMA GASTALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Decisão:Fls. 138. Pedido de reconsideração. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto subscritor da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão 123. Neste sentido , recebo a manifestação em epígrafe com natureza de Agravo Retido. Manifeste-se Adriana S. C. Cesário. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010856-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Decisão:Fls. 144/145 c.c. 83/90 c.c. 93. 1.Gratuidade de Justiça. Os argumentos que ornam as manifestações em epígrafe , corroborados pelo documento de fls. 93 revelam a adequação da situação financeira de Doris Levenberg Glaser àquela expressa na Lei 1060/50. Neste sentido , concedo a requerente os benefícios da gratuidade de justiça. 2.Lei 10.741/2003.Participação do Ministério Público. Manifeste-se o douto representante do MP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006080-0 - DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008210-7 - MARIA JOSÉ VARGAS LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.009180-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELSO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA Decisão:Fls. 53 c.c. 54. Recolhimento de custas relativas à deprecata.Expedição de ofício. Considerando a proximidade da audiência designada [=04.dez.07] , determino que ilustre Escrivão diligencie junto ao juízo deprecado dando-lhe ciência do recolhimento e transmitindo-lhe via telefax a cópia do GRERJ de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.042.012521-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 61 c.c. 62/64. Emenda a inicial. Recebo-a. Considerando que o documento que instrui a petição em epígrafe sana as dúvidas apontadas na decisão lançada as fls. 60 , declaro correto o valor da causa [R$ 6.424,20] e designo Audiência de Conciliação [artigo 277,CPC] para as 16h50min do dia 22.janeiro.08. Citem-se e intimem-se como requerido no item b) de fls. 5 \r\n\r\nProc. 2007.042.012523-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 62 c.c. 63/65. Emenda a inicial. Recebo-a. Considerando que o documento que instrui a petição em epígrafe sana as dúvidas apontadas na decisão lançada as fls. 61 , declaro correto o valor da causa [R$ 6.354,89] e designo Audiência de Conciliação [artigo 277,CPC] para as 16h30min do dia 22.janeiro.08. Citem-se e intimem-se como requerido no item b) de fls. 5 \r\n\r\nProc. 2007.042.012524-6 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 60 c.c. 61/63. Emenda a inicial. Recebo-a. Considerando que o documento que instrui a petição em epígrafe sana as dúvidas apontadas na decisão lançada as fls. 59 , declaro correto o valor da causa [R$ 7.004,65] e designo Audiência de Conciliação [artigo 277,CPC] para as 13h10min do dia 22.janeiro.08. Citem-se e intimem-se como requerido no item b) de fls. 5 \r\n\r\nProc. 2007.042.012525-8 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 62 c.c. 63/65. Emenda a inicial. Recebo-a. Considerando que o documento que instrui a petição em epígrafe sana as dúvidas apontadas na decisão lançada as fls. 61 , declaro correto o valor da causa [R$ 8.462,97] e designo Audiência de Conciliação [artigo 277,CPC] para as 15h10min do dia 22.janeiro.08. Citem-se e intimem-se como requerido no item b) de fls. 5 \r\n\r\nProc. 2007.042.012527-1 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 61 c.c. 62/64. Emenda a inicial. Recebo-a. Considerando que o documento que instrui a petição em epígrafe sana as dúvidas apontadas na decisão lançada as fls. 60 , declaro correto o valor da causa [R$ 4.071,45] e designo Audiência de Conciliação [artigo 277,CPC] para as 16h10min do dia 22.janeiro.08. Citem-se e intimem-se como requerido no item b) de fls. 5 \r\n\r\nProc. 2007.042.012529-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 61 c.c. 62/64. Emenda a inicial. Recebo-a. Considerando que o documento que instrui a petição em epígrafe sana as dúvidas apontadas na decisão lançada as fls. 60 , declaro correto o valor da causa [R$ 4.379,34] e designo Audiência de Conciliação [artigo 277,CPC] para as 14h50min do dia 22.janeiro.08. Citem-se e intimem-se como requerido no item b) de fls. 5 \r\n\r\nProc. 2007.042.012531-3 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 62 c.c. 63/65. Emenda a inicial. Recebo-a. Considerando que o documento que instrui a petição em epígrafe sana as dúvidas apontadas na decisão lançada as fls. 61 , declaro correto o valor da causa [R$ 6.199,84] e designo Audiência de Conciliação [artigo 277,CPC] para as 13h30min do dia 22.janeiro.08. Citem-se e intimem-se como requerido no item b) de fls. 5 \r\n\r\nProc. 2007.042.012535-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 62 c.c. 63/65. Emenda a inicial. Recebo-a. Considerando que o documento que instrui a petição em epígrafe sana as dúvidas apontadas na decisão lançada as fls. 61 , declaro correto o valor da causa [R$ 6.261,13] e designo Audiência de Conciliação [artigo 277,CPC] para as 15h50min do dia 22.janeiro.08. Citem-se e intimem-se como requerido no item b) de fls. 5 \r\n\r\nProc. 2007.042.012539-8 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 61 c.c. 62/64. Emenda a inicial. Recebo-a. Considerando que o documento que instrui a petição em epígrafe sana as dúvidas apontadas na decisão lançada as fls. 60 , declaro correto o valor da causa [R$ 4.449,13] e designo Audiência de Conciliação [artigo 277,CPC] para as 17h10min do dia 22.janeiro.08. Citem-se e intimem-se como requerido no item b) de fls. 5 \r\n\r\nProc. 2007.042.012542-8 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 62 c.c. 63/65.Emenda a inicial. Recebo-a. Considerando que o documento que instrui a petição em epígrafe sana as dúvidas apontadas na decisão lançada as fls. 61 , declaro correto o valor da causa [R$ 5.319,36] e designo Audiência de Conciliação [artigo 277,CPC] para as 17h30min do dia 22.janeiro.08. Citem-se e intimem-se como requerido no item b) de fls. 5 \r\n\r\nProc. 2007.042.012544-1 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 62 c.c. 63/65. Emenda a inicial. Recebo-a. Considerando que o documento que instrui a petição em epígrafe sana as dúvidas apontadas na decisão lançada as fls. 61 , declaro correto o valor da causa [R$ 5.803,63] e designo Audiência de Conciliação [artigo 277,CPC] para as 17h30min do dia 22.janeiro.08. Citem-se e intimem-se como requerido no item b) de fls. 5 \r\n\r\nProc. 2007.042.012548-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 62 c.c. 63/65. Emenda a inicial. Recebo-a. Considerando que o documento que instrui a petição em epígrafe sana as dúvidas apontadas na decisão lançada as fls. 61 , declaro correto o valor da causa [R$ 6.006,36] e designo Audiência de Conciliação [artigo 277,CPC] para as 14h30min do dia 22.janeiro.08. Citem-se e intimem-se como requerido no item b) de fls. 5 \r\n\r\nProc. 2007.042.012551-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 63 c.c. 64/66. Emenda a inicial. Recebo-a. Considerando que o documento que instrui a petição em epígrafe sana as dúvidas apontadas na decisão lançada as fls. 62 , declaro correto o valor da causa [R$ 8.462,97] e designo Audiência de Conciliação [artigo 277,CPC] para as 14h10min do dia 22.janeiro.08. Citem-se e intimem-se como requerido no item b) de fls. 5 \r\n\r\nProc. 2007.042.012552-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 63 c.c. 64/66. Emenda a inicial. Recebo-a. Considerando que o documento que instrui a petição em epígrafe sana as dúvidas apontadas na decisão lançada as fls. 62 , declaro correto o valor da causa [R$ 7.796,56] e designo Audiência de Conciliação [artigo 277,CPC] para as 13h50min do dia 22.janeiro.08. Citem-se e intimem-se como requerido no item b) de fls. 5 \r\n\r\nProc. 2007.042.012555-6 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 60 c.c. 61/63. Emenda a inicial. Recebo-a. Considerando que o documento que instrui a petição em epígrafe sana as dúvidas apontadas na decisão lançada as fls. 59 , declaro correto o valor da causa [R$ 3.343,44] e designo Audiência de Conciliação [artigo 277,CPC] para as 15h30min do dia 22.janeiro.08. Citem-se e intimem-se como requerido no item b) de fls. 5 \r\n\r\nProc. 2007.042.013437-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5003692930-9 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007533-8 - MARCELO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X BV - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Considerando a informação lançada na certidão de fls. 173vº , renove-se a diligência ficando o OJA autorizado a proceder com as prerrogativas do § 2º do artigo 172 do CPC , fazendo constar do mandado que não sendo promovido o regular impulsionamento do feito com a comprovação do recolhimento das despesas processuais , além da extinção do feito sem julgamento do mérito será determinada a inclusão do autor no cadastro da divida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.002377-4 - SANDRA SHEILA GUTIERREZ CASELLI (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X APLUB ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Fls. 297 c.c. 298/300. Laudo pericial complementar. 1. Expeça-se mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial nº 5349587 (fls. 292) a benefício do perito Gustavo Banho Licks. 2. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008999-6 - CORES DA SERRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão:Fls. 206/208 c.c. 209/214. Prova emprestada. Suspensão do feito.Manifeste-se Cores da Serra Modas Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007601-6 - LUIZ ANTÔNIO FIRJAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Fls. 169. Réplica. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 37 no que tange ao pedido de antecipação dos efeitos de tutela e considerando que embora tenha sido efetuado o depósito da quantia de R$ 36,08 [=guia às fls. 160] , bem como tenha sido comprovado pagamento da fatura com vencimento para junho.07 [=anote-se que inexiste a comprovação de depósito ou de pagamento dos meses subseqüentes] indago a Luiz Antônio Firjan de Oliveira se persiste a suspensão do fornecimento do serviço uma vez que a petição em epígrafe não faz qualquer menção a concessão da medida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.001169-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X JOSE EDUARDO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:...2. Levantamento de constrição. Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 90 que homologou o acordo expresso às fls. 90 [=certidão de fls. 94vº] , determino a expedição de ofício ao DETRAN para levantamento da constrição referente a este feito e que está anotada no cadastro do veículo objeto desta ação [=fls. 03] , dês que recolhidas as custas(.)Restaure-se , por ora , a baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003914-2 - LIDIA MARIA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X MARILENA MARIA DE MATOS E OUTRO Decisão:Fls. 128/131. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 121/126 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Marilena Maria de Matos e Américo da Costa Soares convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.042.007560-2 - ESIO CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X FABIO VICENTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Decisão:Sendo inconteste que o acordo expresso as fls. 38/39 e homologado por sentença as fls. 41 foi integralmente cumprido , conforme se depreende da petição acostada as fls. 78 , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo porquanto regulares as despesas processuais [=certidão exarada as fls. 81vº] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.011208-0 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PEDRO LUIZ MACHADO FILHO Decisão:Fls. 207/207vº c.c. 210 c.c. 211/212. Renovação de diligência citatória.Cite-se , conforme requerido. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%... \r\n\r\nProc. 2002.042.002590-2 - PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 141 c.c. 142/144. Considerando que o lapso temporal para a apresentação da contestação na Ação Anulatória 2007.042.012419-9 está fluindo desde 30.out. p.p. e que análise perfunctória dos argumentos versados na peça vestibular revelam , s.m.j., a possibilidade de ser aplicada a hipótese vertida no inciso I do artigo 330 do CPC , entendo prudente postergar a expedição do mandado de pagamento a benefício do Exte para momento posterior a sentença naquele feito anulatório. \r\n\r\nProc. 2004.042.006467-5 - ESPÓLIO DE EMY MEYER AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CENTRO DE ESTIMULACAO GLOBALIZADA LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Fls. 425/427. Esclarecimentos do Leiloeiro André Gil. Fls. 129.Informações prestadas pelo Avaliador Judicial.Manifestem-se os interessados. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000004-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO JOSE DE ALMEIDA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2005.042.004498-8 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ARLOS FERNANDINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099), Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459), Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789) Sentença:...Sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso II do artigo 794 , CPC para homologá-lo e julgar extinto este feito executório. Como corolário declaro que ainda hoje ultimarei os procedimentos conducentes ao desbloqueio , observando , todavia , que a concretização da ordem dar-se-á em 48 horas. Por fim , considerando que os ilustres advogados renunciaram ao prazo recursal, efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2006.042.001508-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X THEADORO CONFECCOES LTDA Decisão:Fls. 59. Expedição de ofício ao DETRAN. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.005864-4 - EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X CAROLINA PERICO PEIXOTO Decisão:Fls. 39 c.c. 40/43. Embora Carolina Perico Peixoto esteja acéfala de representação processual , entendo desnecessária a sua regularização para o único ato de retirada dos originais dos cheques acostados às fls. 26/27. Neste sentido , considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 35 , concedo a gratuidade de justiça , tão somente , para efeito de desarquivamento e determino o desentranhamento e entrega daqueles títulos mediante a sua substituição por cópia(.)A requerente deverá ser acompanhada para extração dos fotogramas. Após a entrega , devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010855-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER E OUTRO Decisão:Fls. 51. Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça.Manifeste-se HSBC Bank Brasil S.A.. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007468-8 - ALESSANDER CORRÊA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ELIZABETH LOURENZO VALVA ao requerentesobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008153-1 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. Fls. 296/298 c.c. 299/300; Revogação de mandato. Reserva de honorários. Manifeste Zenóbio Fernando Pozzato.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005195-6 - REGINA MARIA ALONSO BACH (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ELIANE CARVALHO DE PAULA E OUTRO Decisão:Fls. 52. Citação do 2º executado. Considerando que José Carlos Evangelista já foi devidamente citado [=certidão de fls. 41vº] e quedou-se inerte , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007670-7 - LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA (RJ-104637)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ- 095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 512/514 , petição protocolizada no dia 20.out. p.p. c.c. 515 c.c. 516/526. Fluição do lapso temporal previsto no artigo 475-J.Manifestem-se os devedores , sobremaneira o Banco Banespa S.A. , o Banco Bradesco S.A. e o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013415-6 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLARO Ao autor para recolher/complementar custas : APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; defensoria pública - R$ 0,17 e FUNPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003710-2 - ANTONIO GOMES CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Fls. 532/534 , petição protocolizada no dia 30.out. p.p.Convencido que o acolhimento do pedido poderá conformar inescondível lesão a concessionária na hipótese do RE ser provido pelo E. STF , declaro imprescindível a concretização de garantia/caução com robusta liquidez. \r\n\r\nProc. 2004.042.008962-3 - BOLSAPATO MODAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X ROGE CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 153 c.c. 154. Juntada de Disco DVD. Prova documental extemporânea. Manifestem-se os réus. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008411-1 - NATHALIA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X TRANSPORTADORA QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 110/115 c.c. 116/117.Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , não obstante Transportadora Quitandinha Ltda ter afirmado que encontra-se com as atividade paralisadas há mais de um ano , bem como a existência de processos trabalhistas execuções fiscais e ações de cobrança que acabaram por inviabilizar o funcionamento da empresa [=afirmações firmadas aos 19.out.06 às fls. 110] , inexiste nos autos documento capaz de comprovar que a sociedade ré está inativa , além de qualquer outro documento capaz de comprovar a hipossuficiência econômico-financeira alegada [=DIRPJ , bem como DIRPF dos sócios]. Neste sentido , rechaço a postulação(.)Intime-se o perito para apresentar a sua proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.042.013496-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA KLOH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X LABORATÓRIO DE CORREAS LTDA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que a psicóloga Maria Cristina da Silva e Souza Kloh não logrou desonerar-se daquele dever , rechaço a postulação e concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento da despesas processuais sob pena de mandar cancelar a distribuição.Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.004317-3 - VILMA BORRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X JAQUELINE VON BEHR KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436) Decisão:Fls. 89. Petição dos réus. Manifeste-se Vilma Borré , observando-se que por força do trânsito em julgado da r. sentença de fls. 68/71 qualquer discussão a ser travada acerca do seu cumprimento deve ter consonância com os seus estreitos limites. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.532.000083-6 (13974) - JOSE VARANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X LAURA MARIA SOARES MERES Decisão:Fls. 230. Ofício da 4ª Vara Cível desta Comarca. Preste as informações conforme solicitado. Após , devolva-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.532.002276-9 (17802) - Inventariante: SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (SP-122477), Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO E OUTROS, Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ALTEVIR VIEIRA PINTO BARRETTO Decisão:Fls. 415. Ausência de manifestação. O prazo deferido às fls. 413 já está ultrapassado. Neste sentido , a inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.007016-3 (19389) - MARGARIDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X HELCIO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Fls. 85. Expedição de alvarás. Considerando a exigência lançada na cota de fls. 61 e tendo em vista o conteúdo da petição em epígrafe , impõe-se a manifestação do douto representante da PGE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.005800-2 - Inventariante: BRENO LOMENSO MOREIRA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X CASSILDA DE ARAUJO LOMENZO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Decisão:Acompanhando os posicionamentos esposados pelo doutos representantes do Ministério Público (fls.320/320vº) e da PGE (fls.321/321vº) , homologo a avaliação expressa no laudo de fls. 314/315 , declaro que o imóvel situado no número 143 da Praia de Cocotá - Ilha do governador - RJ está albergado pelo instituto da sobrepartilha e determino que no prazo de 30 dias seja apresentada a Apuração de Haveres das sociedades nas quais o inventariado era proprietário de cotas do capital \r\n\r\nProc. 2003.042.000406-8 - MARIA THEREZA MAYRINCK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ZILDA DE OLIVEIRA VEIGA MAYRINCK Decisão:Fls. 249. Certidão e AR - Aviso de Recebimento. Manifeste-se o douto advogado Darci Lourenço de Lima. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012060-1 - CARLOS ROBERTO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRA JUIZ DE FORA- RIO Decisão:Ação de Manutenção de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final.Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Justificação. Designo-a para às 14h30min do dia 12/02/08 , sendo indispensável a presença dos litigantes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012061-3 - AGENOR JUSTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO Decisão:Ação de Manutenção de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final.Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Justificação. Designo-a para às 14h10min do dia 12/02/08 , sendo indispensável a presença dos litigantes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012064-9 - PAULO VIRGILIO KARL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO Decisão:Ação de Manutenção de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final.Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Justificação. Designo-a para às 13h30min do dia 12/02/08 , sendo indispensável a presença dos litigantes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012068-6 - SEBASTIÃO BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO Decisão:Ação de Manutenção de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final.Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Justificação. Designo-a para às 13h50min do dia 12/02/08 , sendo indispensável a presença dos litigantes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.042.006479-5 (193200) - ESPOLIO DE JOSE WAGNER FAIFER (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X PAULO LUCIANO Decisão:Fls. 58/59. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008722-1 - ELENICE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 59 c.c. 60/61. Documentos suplementares. Contraditório pleno.Manifeste-se Elenice Aguiar Teixeira. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Ação principal. Considerando a natureza deste feito , não obstante o indeferimento da medida liminar , indago à Elenice A. Teixeira se ocorreu a distribuição da ação principal. Em caso positivo , necessário se faz a indicação do número visando o apensamento dos feitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.008571-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Fls. 82. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.001967-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELICA DA SILVA GAIOTTE (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Decisão:Fls. 100/101. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 10.out.08.(..)Ultrapassada a data acima estabelecida , se nada for requerido , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.042.004854-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ESMERALDINA ARMOND Decisão:Fls. 85. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido.(.)O expediente cuja cópia está às fls. 78 deverá ser reiterado , fazendo constar que o prazo para resposta é de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização do injusto penal de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.042.010857-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:...As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial contábil , sendo certo nomeio o perito Marcos Goulart de Moura - Tel: 2243-3500. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários... \r\n\r\nProc. 2007.042.013507-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002739475-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Dês que as despesas processuais estejam regularmente recolhidas , expeça-se o mandado citatório monitório. Do mandado deverá constar : 1. o prazo de 15 dias do 1102,b; 2. a primeira parte - embargos - do caput do 1102,c; 3. a constituição de título executivo judicial no caso de não pagamento e não produção de embargos prevista na letra c do 1102. 4. a isenção de custas e honorários no caso de pagamento imediato (§ 1º do 1102 , c) sendo certo que no caso de apresentação de embargos a verba honorária corresponderá à alíquota de 20% (vinte por cento ) incidente sobre o total do débito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013508-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA E OUTROS Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002739474-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Dês que as despesas processuais estejam regularmente recolhidas , expeça-se o mandado citatório monitório. Do mandado deverá constar : 1. o prazo de 15 dias do 1102,b; 2. a primeira parte - embargos - do caput do 1102,c; 3. a constituição de título executivo judicial no caso de não pagamento e não produção de embargos prevista na letra c do 1102.4. a isenção de custas e honorários no caso de pagamento imediato (§ 1º do 1102 , c) sendo certo que no caso de apresentação de embargos a verba honorária corresponderá à alíquota de 20% (vinte por cento ) incidente sobre o total do débito. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008950-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.005091-5 - CARLOS GERALDO DELFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 200/201 c.c. 204. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349767 (fls. 201) à benefício do Carlos Geraldo Delfim Pereira e/ou João Oscar - OAB/RJ 104.3179.(..)Certificada a regularidade das despesas processuais , registre-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013539-2 - JÚNIOR RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. Decisão:(.) Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. (.) Tutela antecipada. (.) recepciono o pedido no ponto requerido e determino que Golden Cross Seguradora S.A. , no prazo de 02 (duas) horas , a contar da intimação desta decisão , expeça a autorização necessária a realização do exame indicado linhas acima , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo da concretização do injusto penal de desobediência praticado pelo Ilmo. Senhor Presidente da Golden Cross Seguradora S.A., dará ensejo à incidência de multa automática de R$ 20.000,00. (.) a CDPI - Clínica de Diagnóstico por Imagem , independente de qualquer manifestação da Golden Cross Seguradora S.A. , deverá realizar o exame que está marcado para às 18h00min do dia 09.nov.07 observando-se, a uma , que eventual descumprimento desta decisão fará eclodir multa automática de R$ 5.000,00 e , a duas , que a nota fiscal/fatura referente a prestação dos serviços (.) deverá ser emitida (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010180-1 - GAUDENZIA MOTTINI PICCHI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X PLANO DE SAÚDE SMH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.042.006904-8 - MOEMA RENART DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X SALVADOR SIQUEIRA ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:Fls. 134/144. Contestação à reconvenção. Manifeste-se o réu-reconvinte em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.004980-7 - FRANCIANA DA COSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X ERNESTINA DA CONCEICAO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Fls. 145/146 c.c. 147/153. Manifeste-se Franciana da Costa Filgueiras. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012735-8 - MARCOS MARTINS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CITIBANK S/A Ao autor para retirar e encaminhar ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.042.019458-3 (7898) - MIRTES PERIGOLO GRANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X MARCELO KARL MEDEIROS ao requerente sobre resposta de ofício do banco itaú \r\n\r\nProc. 2006.042.002203-0 - PAULA MARIA MONTERIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MAURICIO BESKOW BAISCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 274/287. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013451-0 - OTICA MARTINHO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5003637993-8 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013535-5 - MARCELA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTROS Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.532.000135-4 (17533) - ALPHONSE COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X JOSE ROMILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016) Decisão:Fls. 182/183 c.c. 185/186 c.c. 188/190. Ofícios respostas. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 363066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000852-4 (653455) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MOREL DO BRASIL IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.001009-0 - ODETTE ANTUNES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.042.012278-6 - EDMAR STRAUB NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.042.009564-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.000111-9 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPÍO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X EDNA PUJOL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) A EMBARGADA - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS DEVIDAS - TOTAL - R$ 159,71 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.004655-3 - NILCY FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMDEP-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) De acordo com a Portaria 01/2006: Fl.134:As partes sobre fl. 133. \r\n\r\nProc. 2003.042.008926-8 - ALESSANDRO VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), ERWIL CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) De acordo com a Portaria 01/2006: Faço publicar a sentença de fls.166:\"...conheço dos embargos e inacolho-os,pelos motivos acima expostos,mantendo a sentença em todos os seus termos,eis que inexiste a eiva apontada.\" \r\n\r\nProc. 2005.042.007811-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X LUCIANE SANTOS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.000943-0 - JONATHAN LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) ESCLAREÇA A RE ITEM 02 DA COTA DO MP;AO AUTOR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇAO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.532.000539-2 - LINHA BASICA CONFECCOES LTDA. E OUTRA, ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.013053-9 - DARCI HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (HOSPITAL MUNICIPAL DR. NELSON DE SA EARP) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. IX, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001111-2 - SIDNEY JORGE HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). RENATA HAUBRICH DE MELLO (RJ-148135E)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006:Venha laudo médico e receita do SUS \r\n\r\nProc. 2006.042.005017-7 - THERESA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Faço publicar a sentença de fls.90/102:\"...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.042.007684-1 - THALES TADEU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). JULIO BARAVELLI (RJ-153184E)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.008634-2 - LUIZ CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.009228-7 - TAYLOR DE ALMEIDA ARCÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009261-5 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.001895-8 - JULIANA PRAXEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.003147-1 - CACILDA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006047-1 - WALQUIRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006751-9 - TEREZINHA VALONE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Faço publicar a sentença de fls.103/115:\" ...julgo procedente...\" \r\n\r\nProc. 2007.042.007599-1 - LUIZ CESAR ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010824-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARILDA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011842-4 - CICERA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.012204-8 - ODETTE DO AMARAL LICHT, SÔNIA REGINA LICHT (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - CASA DA PROVIDÊNCIA, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.006633-5 - LAURA DIVA ALVES ROMANO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)), SEVANIL CORDEIRO ROMANO) X COMDEP- CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.009192-5 - DIRECT LABOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.042.007493-0 - ALZIRA HELENA CAMPEAO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.042.008342-2 - HENRIQUETA MARIA DE PAOLA BORTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nId: 363060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000634-4 - R.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Venha o alvará a Secretária de Fazenda autorizando o evento, bem como informando se o local tem tratamento acústico. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.713.000164-2 - M.A.S., D.C.S.S. X S.P.S., V.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Despacho:Tendo em vista o termo de fls. 13, determino a citação da ré, por edital, pelo prazo de trinta dias. Oficie-se ao C.D.L., Receita Federal e INSS, com reposta em em quinze dias. Deixo de citar o réu, em razão da declaração de fls. 24. Defiro a guarda provisória, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.713.000686-0 - A.M.T.C. X D.J.E., J.T.C. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Despacho:Fls. : Intime-se ......, para comparecer ao setor referido, sob pena de condução coercitiva. \r\n\r\nProc. 2007.713.000382-3 - C.K.F., J.P.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) X C.M.P.), M.P.R.S. Despacho:Fls. 27: defiro. Intime-se a autora para fornecer o endereço atual da ré, ou firmar termo de ausência. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.713.000659-7 - F.R.N., L.E.G.S. X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 26, determino a citação do réu, por edital, pelo prazo de 30 dias. Oficie ao INSS, Receita Federal, com resposta no prazo de 15 dias. Digam a autor e o MP sobre o estudo social. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000591-1 - T.R.L. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:Expeça-se o alvará. Após, voltem. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.713.000596-0 - D.R.M., M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144) Despacho:Recebo a emenda de fls. 15. Anote-se onde couber. Citem-se. Venha o estudo social. \r\n\r\nId: 363063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.861.002080-2 - Rita de Cássia Lopes Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Veloso Dutra de Sá - OAB RJ141086). X Banco do Brasil S/A. Em exame perfunctório da prova produzida pela autora, não se extrai, prima facie a verossimilhança de suas alegações. No entanto, reputo salutar a oitiva do Banco demandando para que melhor explique as razões da negativa do pleito autoral, em c \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.861.000861-5 - Álvaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Nylza de Almeida Costa Tavares. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/04/08, ÀS 15:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000295-9 - Cristiane Santana. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000407-5 - Maria de Fátima Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). FLS 252. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.861.000635-9 - Claudio Henrique Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001184-7 - Renato Patrocínio Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.861.001220-7 - Carlos Eduardo Sá de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.861.001406-0 - Alessandra Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Oi - Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001436-8 - Vilma Teixeira da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X Viação Riodoce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126, Priscila Galvao Ferreira - OAB RJ138177). AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 80 \r\n\r\nProc. 2006.861.001533-6 - Patricia de Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Brastemp Utilidades Domésticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086355, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A EXEQUENTE. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001896-9 - Ana Cristina dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.861.002191-9 - Maria Virginia Correa. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002522-6 - José Eduardo Villar Mendes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Condomínio Parque Asgard Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Sampaio Rodrigues Raibolt - OAB RJ073317, Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 09/07/08, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.000033-5 - Alan Carlos Giese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS 70- AO AUTOR. I. APÓS, A E TURMA RECUSAL \r\n\r\nProc. 2007.861.000070-0 - Wilian Zopelaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Credicard Banco S/a- Credicardcity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ANTE A COMPROVAÇAO FEITA, ISENTO O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000079-7 - Luciana Ramos Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2) REMETAM-SE OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000192-3 - Antonio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA \r\n\r\nProc. 2007.861.000633-7 - José Roberto Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Sansung Eletronica da Amazonia e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/04/08, ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000660-0 - Sérgio Tepedino. X Banco Itau Holding Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000691-0 - Ilson de Oliveira Junior. X Paulo Cesar Caruso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/04/08, ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.000704-4 - Vanda Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Semic - Serviços Médicos A Indústria e Comércio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). FLS 64. AS PARTES. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.000811-5 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Maria Lucia de Oliveira Neto. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/01/08, Às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001587-9 - Andreia Cristina Brasil Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/08, ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.001728-1 - Sonia Maria das Neves Capaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/08, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.861.001787-6 - Lívia de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Barboza da Silva - OAB RJ120884, Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X Rpwr Informática e Capacitação Profissional LTDA (microlins). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/01/08, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.001969-1 - Marcelo Neves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 38, FÁ QUE O AVISO FOI EMITIDO ANTES DA INTIMAÇAO DA DECISAO \r\n\r\nProc. 2007.861.001985-0 - Olívia de Oliveira Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Itaucard. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/01/08, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.002369-4 - Valquiria Macedo Bastos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Banco Real Abn Anro- e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/01/08 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.861.002373-6 - Graça Regina de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Banco Itau S/a- Itaucard. VENHA AOS AUTOS COPIA DO CPF DA AUTORA. .I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002427-3 - Adriana da Conceição Paredes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Santader Banespa S/A. Ao autor: Conciliação designada para o dia 22/01/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002442-0 - Jayme Batista da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X Unicard Unibanco S/A. VENHA O ENDEREÇO DO REU. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.000759-5 - Leonardo José Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586, Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Guilherme Aguiar Barbosa de Amorim - OAB RJ113894, Helson de Castro - OAB RJ116797). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001591-9 - Josimar de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Marise Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Kling - OAB RJ108198). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/04/08, ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.002046-0 - Marcio dos Santos Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Simone Waltikins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). FLS 140- DEFIRO. RETIRE-E DE PAUTA E REDESIGNE-SE A AUDIENCIA, COM INTIMÇAO DE TODOS OS INTERESSADOS \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.861.001170-7 - Sonia Maria Albernaz Santos e outro. X Isis de Moraes Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874). ...assim sendo, conheço os embargos, porém nego-lhes provimento \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.001608-0 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Mônica Stobäus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). CUMPRA-SE O V. ACORDAO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000343-1 - Oudair Teixeira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). INTIME-SE PARA DEPOSITO DA IMPORTANCIA PENHORADA EM TRES DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA \r\n\r\nProc. 2004.861.002643-3 - Celso Blasques Olmedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se o devedor para pagamento do saldo remanescente no montante de R$ 6.329,46, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.861.000563-8 - José Carlos Lopes Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Vasp Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922, Paula Donizeti Ferraro - OAB SP092382). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR a empresa demandada a indenizar o autor, a titulo de danos materiais, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), fluindo a correção do ajuizamento da ação e a \r\n\r\nProc. 2006.861.000393-0 - Gabriela Aparecida Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). DIGA A RÉ \r\n\r\nProc. 2006.861.000420-0 - João Gonzaga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Nessa dicção, deixo de ACOLHER o pedido deduzido na presente impugnação, para manter o valor executado em R$ 12.050,00 (doze mil e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.861.000492-2 - Genésio Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido, para reduzir o quantum exeqüendo ao patamar de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.861.000520-3 - Erika da Silva Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001228-1 - Jorge Silvestre de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO EMBARGADO. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001353-4 - Lucilene Maria Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Marcelo Melchiades Paiva - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.861.001767-9 - Rita Rosangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ao requerido \r\n\r\nProc. 2006.861.001782-5 - Ricardo Zacarias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). A PARTE IMPUGNADA . I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001814-3 - Márcia Aparecida Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ao requerido \r\n\r\nProc. 2006.861.001848-9 - Monalisa Pavonne Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À EMBARGADA. I \r\n\r\nProc. 2006.861.001952-4 - Emília Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ao requerido \r\n\r\nProc. 2006.861.001980-9 - Adelaide Tito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001981-0 - Luiz Carlos Miguelotte Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Miguelotte Pinheiro Machado da Costa - OAB RJ091594, Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Transitada em julgado a sentença condenatória de f. 18/19, o réu efetuou depósito dentro do prazo aludido no art. 475-J do CPC, referente ao montante a tigulo de danos morais, atualizados monetariamente, no total de R$ 2.500,00. O credor deu in \r\n\r\nProc. 2006.861.002056-3 - Carlos Heleno Castilho. X Saúde Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). CUMPRA-SE . I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002063-0 - Edna de Assunção Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao requerido \r\n\r\nProc. 2006.861.002184-1 - Djanira Branco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ao requerido \r\n\r\nProc. 2006.861.002346-1 - Otacílio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). CUMPRA-SE. I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.002420-9 - Rosângela de Fátima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002558-5 - Maria Carla Fonseca Vianna. X Vivo S/A (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIME-SE A RÉ PARA O DEPOSITO DA DIFERENÇA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2007.861.000235-6 - Marilene Delgado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...antes, venha a cópia legível de fls 31 \r\n\r\nProc. 2007.861.000613-1 - Maria das Graças Monteiro Noel Delmonte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Dias da Motta - OAB RJ056738, Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Vivo Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.861.000615-5 - Maria das Graças Monteiro Noel Delmonte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Dias da Motta - OAB RJ056738, Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Vivo Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAssim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral ...\r\n\r\nAssim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral\r\n\r\nProc. 2007.861.001671-9 - Bento Luis Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2008,ÁS 15:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.001893-5 - Nathalia Frias Figueiredo Pinto Ferraz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Grupo de Comunicação Três. Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré em danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), fluindo a correção desde esta data, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.002329-3 - Mucio Geraldo Schuenquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis). Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.861.002331-1 - Marcelo Godinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis). Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.861.002333-5 - Maria Aparecida Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis). Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.861.002335-9 - Maria José Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis). Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.861.002387-6 - Julio Matsu Miasato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Banco Fininvest S/A. ESCLAREÇA O AUTOR QUE ESPECIE DE ANTECIPAÇAO DE TUELELA PRETENDE. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002403-0 - Genilda da Conceição Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Telemar (Petrópolis). VENHA AOS AUTOS CPF DA AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002405-4 - Otavio José Sabbadine de Freitas e Couto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S/A. VENHA AOS AUTOS PLANILHA DISCRIMINADA DOS VALORES E LIGAÇOES IMPUGNADAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002412-1 - Marta Ferreira da Silva Carvalho Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Erica Raquel Rosa Soares - OAB RJ143831E). X Shop Express. Ao autor: Conciliação designada para o dia 22/01/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002413-3 - Antonia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Vivo Telerj Celular. Ao autor: conciliação designada para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002419-4 - Angela Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 22/01/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002420-0 - Roberto Renato Richter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Americanas. Com e outro. Ao autor: conciliação designada para o dia 22/01/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002425-0 - Michel Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Itaucard Financeira S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 22/01/2008, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002426-1 - Arcanjo Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Citicard S/A. Ao autor: audiência de conciliação designada para o dia 22/01/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002439-0 - André Luis Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538, Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: Conciliação designada para o dia 23/01/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002448-0 - Rodinel Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar (Petrópolis). VENHA AOS AUTOS PLANILHA DAS LIGAÇOES IMPREGNADAS, COM OS REPECTIVOS VALORES. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.002051-4 - Regina Murray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Amadeu Ferreira de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). FLS 57 - ÀS PARTES. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002402-9 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). X Elio Manoel Pereira. VENHA AOS AUTOS COPIA DO CPF DO EXEQUENTE. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001768-0 - Marcia Aparecida Constantino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Marcos Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte os pedidos autoral e contraposto, para, CONDENAR os réus a pagarem às demandadas, a importância de R$ 1.906,05 (mil, novecentos e seis reais e cinco centavos), a titulo de dano materia \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000647/2001 (2001.861.000079-6) - Alberto Jorge Santinon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Valeria Pitta de Oliveira - OAB RJ065901). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610). VENHAM COM CLAREZA OS VALORES A SEREM LEVANTADOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001340-2 - Marco Aurélio Holderbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Jrs Consultoria de Saúde LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Ao Autor para fornecer novo endereço do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2005.861.001750-1 - Antônio Sabadim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). X Telemar - Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000084-9 - Rosangela de Fátima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para manter o valor executado em R$ 14.100,00 até o implemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.861.000352-8 - Sônia Maria Nunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000603-7 - Luisa de Marilac de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cátia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À impugnada.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000646-3 - Lourdes Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000822-8 - Jorge de Paiva Americo. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000902-6 - Ana Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Casas Bahia Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000933-6 - Marco Alexandre Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001047-8 - Maria Christina Barbosa Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). CANCELE-SE A PENHORA DA IMPORTÂNCIA DE r$ 354,86, FICANDO RECONSIDERADO O DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.861.001519-1 - Edes Carlos Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001558-0 - Carla de Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A PALAVRA DA AUTORA MERECE FÉ ATÉ PROVA EM CONTRARIO. ASSIM, DEFIRO A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.001639-0 - José Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X Shop Kar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). FLS 62. ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001676-6 - Vera Lúcia da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Banco Itaú S/A - Financeira Itaú - Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). À IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001974-3 - Marcia Regina do Nascimento. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO, UMA VEZ QUE A EXECUTADA MANIFESTOU EXPRESSAMENTE SEU INTERESSE PELA EXTINÇÃO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.001983-4 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Centro de Estudos Radiológicos J. Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). FLS 98. ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002125-7 - Maria da Paz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 118 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002463-5 - Arnaldo Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). fls 57. À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000158-3 - Celso José Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Alves - OAB RJ080551, Valmir de Paiva - OAB RJ054406). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANIFESTE-SE A RÉ, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000262-9 - Alberto Oscar Britos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) RECEBO AMBOS OS RECURSOS, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS RECORRIDOS.I; APÓS À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.000280-0 - Michelle Muniz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000300-2 - Gerson Nussenbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR, PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.000453-5 - Rafael Correa Meurer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Carlos Alexandre Bittencourt de Menezes - OAB RJ140613, Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido autoral, para CONDENAR a demandada em danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês, cont \r\n\r\nProc. 2007.861.000763-9 - Samuel Francisco Corrêa da Costa Frias. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCEDA-SE À PENHORA DA DIFERENÇA DA EXECUÇAO \r\n\r\nProc. 2007.861.000772-0 - João Batista Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.861.000800-0 - Haroldo Graça Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Pessoa Cavalcanti - OAB RJ075455). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 59. MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001693-8 - Vera Lucia de Medeiros Viana. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FLS 24- INFORME O CARTORIO. FLS 27- A RÉ. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001799-2 - Maria da Glória de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). X Zero Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). DECRETO A REVELIA DA 1º DEMANDADA. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.001869-8 - André do Nascimento Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Aymore Financiamentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bello - OAB RJ042143). DEFIRO A RETIFICAÇAO DO POLO PASSIVO DE FLS 30. ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2007.861.001876-5 - Isabel Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria da Costa - OAB RJ144237, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.861.001878-9 - Elson Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Unicard Unibando S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001887-0 - Daniel Evangelista Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A AUTORA JUSTIFIQUE SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001888-1 - Daniel Evangelista Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O AUTOR JUSTIFIQUE SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001900-9 - Sergio Marques de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Itaucard Financeira S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré em danos morais no patamar de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), fluindo a correção monetária desde esta data, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.001914-9 - Silvana de Jesus Barbosa e outro. X Petroleve Comercial Móveis Ltda.. JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.861.002143-0 - José Henrique Gomes Adame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.861.002289-6 - Paulo Roberto Serpa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Banco Itau S/A - Itau Vida e Previdência S/A. \"Indefiro a tutela antecipada...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.002414-5 - Maria da Conceição Martins Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). X Brasil Telecom S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002419-4 - Angela Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis). VENHA AOS AUTOS A FATURA CUJO VENCIMENTO SE DEU EM 11/07/2007, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS PRESENTES AUTOS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002428-5 - Vicente Gregório Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Unicard. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002435-2 - Graciele Aparecida Bulhões Marques Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Ao autor: conciliação desiganada para o dia 23/01/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002439-0 - André Luis Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538, Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Telemar (Petrópolis). ESCLAREÇA O AUTOR A DIVERGÊNCIA ENTRE O ENDEREÇO APONTADO NA INICIAL E O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, EM CCINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002462-5 - Marcia Adriana Moreira Medeiros de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Telemar Norte - Leste S/A. Venham aos autos cópias das três últimas faturas a partir do ajuizamento da ação, bem como os respectivos comprovantes de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.861.000178-1 - Marcelo Rocha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838). X Vasconcellos Auto Peças LTDA - Retífica Vasconcellos e outros. AO AUTOR, SOBRE FLS 268/270 \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.861.000312-9 - Jorge Miguel Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.000069-4 - Antonio José Gonçalves Barsani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Marcio Moura Soares e outro. FLS 31 DEFIRO (DESENTRANHAMENTO) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.001359-7 - Shigueyuki Omatsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernando Luizeto de Souza - OAB RJ145097). X Vilma Sanches Muralha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). DIGA O AUTOR.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.001856-8 - Danielle Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888, Antonio Fernandes Tomaz - OAB RJ114887). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). AO AUTOR, SOBRE A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.861.000212-5 - Vitalino Melo da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Gustavo Massi Leão - OAB RJ119393). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000241-1 - Ana Palmerinda Rodrigues de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). fls 46/47 À autora.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000264-2 - Leda Maria da Costa Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). FLS 57: À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000309-9 - Valéria de Jesus Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849, Claudio Gustavo Noro da Costa - OAB RJ085392). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000377-4 - Marta de Souza Emílio Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000400-6 - Silvana Vidal Bastos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Banco Credicard S/A Credicardciti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 52 \r\n\r\nProc. 2007.861.000503-5 - Gabriel Machado Borges. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). O RECORRENTE É ADVOGADO, NÃO SE JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DE GRATUIDAD. VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000528-0 - Jose Adão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Sociedade Comercial Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000594-1 - Ana Paula Frias Bastos. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000598-9 - João Paulo Ribeiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000619-2 - Cristovam Antonio Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710, Carla Soares Machado - OAB RJ147659). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000644-1 - Rosani Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000646-5 - José Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000648-9 - Vanda Maria Santana da Cunha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000650-7 - José Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000665-9 - Elisabete Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000680-5 - Valdete Jonas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000907-7 - Luiz Carlos Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000940-5 - Bruno Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Banco Itaú S/A. AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001073-0 - Balanlin Auto Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Telelistas (região 1) LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano - OAB RJ098440). REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 66 \r\n\r\nProc. 2007.861.001096-1 - Josimar Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). X Vivo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001103-5 - Alexandre dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pizzi da Costa - OAB RJ128663). X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ESCLAREÇA O AUTOR O BAIRRO ONDE SE SITUA SUA RESIDÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001126-6 - Claudia de Souza Braga Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). A AUTORA DEVE COMPROVAR QUE SEUS VENCIMENTOS SÃO DEPOSITADOS NO BANCO RÉU.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001394-9 - Anderson Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.861.001547-8 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 44. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001620-3 - Eliane Daniel Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 29: À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001715-3 - Maura Lucia Dutra de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Internet Group do Brasil LTDA (ig) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DE FLS 25.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001850-9 - Giovani Martins Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Banco Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS 60 DIGA O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001977-0 - Ciléa do Valle Trindade. X Sendas Distribuidora S. A.. i \r\n\r\nProc. 2007.861.002078-4 - Marcela Fernanda do Couto. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002112-0 - Luiz Antonio de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. FLS 21. DIGA O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002386-4 - Maria de Fátima Moura Branco Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Telemar (Petrópolis). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 24, ATRAVÉS DE PLANILHA ESPECIFICANDO AS LIGAÇÕES QUE NÃO RECONHECE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002412-1 - Marta Ferreira da Silva Carvalho Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Erica Raquel Rosa Soares - OAB RJ143831E). X Shop Express. Esclareça a autora o produto comprado, com suas especificações, em 05 dias. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002417-0 - Giovani José Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A. Esclareça o autor a razão pela qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002429-7 - Viviane Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Financeira Itau Cdb S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002436-4 - Neumann Equipamentos de Segurança Eletrônica LTDA Me. Rep Leg(s): Paulo Cesar Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Atl - Telecom Leste S/A. COMPROVE A DEMANDANTE SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO HÁBIL QUE COMPROVE SEU FATURAMENTO NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002449-2 - Marileia das Graças Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco Fininvest S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000977-6 - Delphim Correa Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Luciano Fernandes Pires - OAB RJ149057E). X Ana Claudia dos Anjos Barbosa e outro. fls 29 v. AO EXEQUENTE.I. FLS 32 OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000013-6 - Souza e Vale Comércio e Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). Rep Leg(s): Fausto Roberto Valle Braga. X Therezinha do Carmo Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146, Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Ao requerido para impugnar \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000063-8 - Afranio Antunes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X UNIMED - Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.861.000634-5 - Marcos Paulo Baltazar Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Cell Express Celulares. Rep Leg(s): Almir Pereira Machado. AO AUTOR, SOBRE OFICIO DE FLS 83/84 \r\n\r\nProc. 2005.861.001294-1 - Luciana da Silva Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações. AO AUTOR, SOBRE OFICIO DE FLS 37 \r\n\r\nProc. 2006.861.001212-8 - Jorge Acácio Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Banco Abn Amro Real S/A (banco Holandês S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). AO AUTOR, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.861.001632-8 - Lincoln Quinan Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). TRANSFIRA A IMPORTANCIA PENHORADA PARA O BANCO DO BRASIL. I \r\n\r\nProc. 2006.861.002165-8 - Marli Silva Goulart Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.861.002235-3 - Ana Lucia Pereira Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ao requerido \r\n\r\nProc. 2006.861.002274-2 - Bruno José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ao requerido \r\n\r\nProc. 2006.861.002319-9 - Sheila Fátima de Barros Gastardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ao autor para apresentar planilha para expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.861.002493-3 - Viviane Rodrigues Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001803-0 - Eleno Lisboa da Paz. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002444-3 - Juliana de Almeida Chauffaille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/01/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002473-0 - Altivo Damas de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X American Express do Brasil S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002474-1 - Miguel Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 29/01/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002498-4 - Elisangela Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB RJ120151, Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127). X \"vivo\". Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2008 às 15:30h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.861.001255-2 - Ségio de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ143082). X Snaber Comércio de Alimentos LTDA e outros. Rep Leg(s): Walcyr Eugênio Nogueira. A FIM DE PREVER NULIDADES, TODOS OS ENVOLVIDOS DEVEM SER INTIMADOS \r\n\r\nProc. 2005.861.001255-2 - Ségio de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ143082). X Snaber Comércio de Alimentos LTDA e outros. Rep Leg(s): Walcyr Eugênio Nogueira. Ao autor para fornecer novo endereço do 1º Réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.861.000575-4 - Adriano de Santana. X João Carlos Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815, Renata Faza de Almeida - OAB MG078897). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/01/08 às 15h \r\n\r\nProc. 2007.861.000724-0 - Marcelo de Oliveira Daniel. X Sandra Regina Saeta Rangel Gaspar Somma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764). INDEFIRO A CITAÇAO POR EDITAL, PORQUE INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS. I. \r\n\r\nId: 362647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.065488-5 - IVONE DA GRAÇA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263) Sentença:...Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pela Autora, declaro Extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267,III do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls.36. Considerando que o Réu, ofereceu contestação, condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocaticios, que fixo em R$ 300,00, nos termos do art.20,§4º do CPC, sobrestada a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.023284-1 (15258) - JULIA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por JULIA COSTA DE ANDRADE. Tendo em vista a petição de fls. 164, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito,ANTE O EXPOSTO, em atenção ao contido no artigo 267, VI,do CPC,JULGO EXTINTO O PROCESSO,sem resolução do mérito.Custas ex lege.PRI. Transitada em julgado,dê-sebaixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.019259-5 (10315) -, Inventariante: ANA ADALGISA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) BERNARDO BARBOSA MAIA VIDAL) X JOSUE MAIA VIDAL Sentença:Vistos e examanidos os autos do arrolamento dos bens deixados por JOSUÉ MAIA VIDAL, com a concordância da Fazenda Estadual às fls. 160. HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 91/96, ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se o FORMAL DE PARTILHA que será levado ao registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis , ás fls. 100/102, 104/106, 108/110, 112/120, 122/124 e 155/156. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA aos herdeiros, após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.004.024626-8 (11665) - Inventariante: CELMA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X ALMIR DA SILVA RODRIGUES Sentença:Vistos e examinados os autos do Arrolamento dos bens deixados por ALMIR DA SILVA RODRIGUES, com a concordância da Fazenda Estadual às fls. 88, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 20/28, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o FORMAL DE PARTILHA que será levado ao registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls. 52/53, 65/70 e 186/187.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 19.Transitada em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA aos herdeiros, após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.015059-9 - EUCLIDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X MARIA JOSE PAIVA DA SILVA Sentença:Vistos e examinados os autos do Arrolamento do bem deixado por MARIA JOSÈ PAIVA DA SILVA, ADJUDICO a EUCLIDES TEIXEIRA DA SILVA, com a concordância da Fazenda Estadual às fls. 65, o bem descrito às fls.19, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO que será levada ao registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls. 43/45. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Transitada em julgado, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO, após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.010599-2 (5177) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEFERSON LUIZ BARREIROS GONCALVES Sentença:.........Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.536.010851-7 (5195) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X JORGE EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) De Ordem: \"Ao Autor sobre devolução de carta precatória negativa\". \r\n\r\nProc. 2001.004.021603-3 (15209) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X ELIANE DE ALMEIDA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.47, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas pela Autora.Oficie-se ao DETRAN para liberar qualquer restrição sobre o veículo que porventura existir.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.000699-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ALBERTO SANTOS COSTA Despacho:Intime-se na forma do art. 267 § 1º do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.043713-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RUBENS SILVA FERREIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2005.004.003512-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA TAVARES DE LIMA Sentença:Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.041287-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA SOARES FREIRE Sentença:FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei nº 10.931/2004, art. 56), extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.091182-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FARIA GOMES Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 20/22, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma acordada.P.R.I.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074796-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO PAULO CAMELO Fls.29/31: defiro. Oficie-se .AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.004.075521-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR ROQUE Sentença: FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei nº 10.931/2004, art. 56), extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do C.P.C. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os título a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, e honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079497-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARGARETH SILVA DOS SANTOS Sentença:Não há como ser homologada a transação de fls. 37/39, posto que não está assinada. Contudo, considerando a manifestação de fls. 36, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080086-9 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDILEA DOS SANTOS MENDES Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei nº 10.931/2004, art.56), extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Cumpra-se o disposto no art.2º do Decreto Lei nº 911/60. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os título a ele trazidos. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.087273-0 - HSBC BANK BRASIL S/ A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.26, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas pela Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092657-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONÇA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o que consta às fls.24, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C. Custas pela Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093096-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WELLINGTON FELIPE SILVA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.24, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas pela Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094440-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AROLDO MAGNO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação de fls.23, e o documento de fls.24/25, que comprova a entrega amigável do bem, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,VI, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.096065-9 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CLÁUDIO JOSÉ AMARAL SANTOS Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 46, dando conta de ter havido a quitação do débito, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.012187-9 (8310) - CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865)) X KATIA CARNEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.65, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.034130-9 (16900) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLAUDENICE DANTAS DA CRUZ Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o que consta às fls. 16, HOMOLOGO, com fulcro no art.158, do CPC, a desitência manifestada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamwnto do mérito, na forma do art.267, VIIIdo C.P.C. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.034136-0 (16901) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JEAN FERREIRA DE CASTRO Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada às fls.19 e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.001752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)), CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SUCESSORES DE FABIO SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) De ordem:Fica a parte executada, através de seu patrono, intimada da penhora realizada conforme termo de fl. 189 dos autos e na forma do art. 475-J,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.075559-0 - ROXO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ÁGAPE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Sentença:...Face à revelia, que leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na incial (art.319,do CPC),JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 6.276,81,com correção monetária e juros legais a partir da citação, extinguindo o processo,com resolução do mérito, na forma do art.269, I,do CPC. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.081129-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARCOS GOMES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ACIMA PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, ficando extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório, devendo as partes informarem o seu cumprimento para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.086987-0 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MOISÉS SOUZA MESQUITA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.354,71 (mil e trezentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e um centavos), com correção monetária e juros legais contados da citação, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos de Locação c/c Reparação de Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.012395-4 - GENINHA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X WILSON BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DE CP \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.082205-1 - ERALDO GUERREIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA Sentença: Tendo em vista o que consta às fls.23, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.026709-5 - ORCELI ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO- EDIFICIO GEMEOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 104, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.032609-6 (16788) - RICARDO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.000919-7 (8.759) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X SAMUEL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) De Ordem: \"Autos desarquivados\". \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.004.001309-9 - DONATO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO (RJ-148178) De Ordem: \"Diga o autor sobre depósito\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.051535-2 - ALESSANDRA FÉLIX PINTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VALÉRIA VELOSO FRANÇA De Ordem: \"Autos desarquivados, regularize-se a procuração nos autos\". \r\n\r\nProc. 2006.004.044461-3 - THATIANA CALLILE MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), JULIO RUBENS), ANNA RUBENS Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária e condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos desde abril/2007 (inclusive) até a efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária e juros legais, acrescido de multa de 10% (dez por cento), ficando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Condeno, ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.046118-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO De Ordem: \"Atenda-se ao Contador\". \r\n\r\nProc. 2007.004.080235-0 - SUEDY GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DAISE LUCIA SILVEIRA DA SILVA Sentença:.......Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Transitada em julgaod, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.004.014180-0 - HERALD JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NELSON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ......ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,na forma do art.269,I e II,do CPC,declarando rescindido o contrato,ficando prejudicado o despejo em razão da devoluçãodo imóvel,acolhendo o pedido de cobrança,devendo o Réu pagar ao autor o débito locatício a partir de 03/09/2005 até 23/11/2006,data da entrega das chaves. Condeno, ainda,o Réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, ficando sobrestada a execução de tais verbas face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.090905-3 - PEDRO SODRE LEVY (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LUZIENE COSTA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.15, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII, do art. 267, do C.P.C. Custas pelo Autor, ficando suspensa a execução de tais verbas ante a gartuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.021953-8 - VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VINICIUS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Decisão:Primeiramente, saliento que a diferença apontada às fls. 27, verso, no montante de R$ 769,15, foi em favor da Embargante Viação Mauá S/A;Com relação ao dano moral, não assiste razão ao Embargado, considerando ter sido utilizado nos cálculos o valor do dano moral à época do depósito judicial de fls. 280, que nos cálculos de fls. 27 não foi atualizado, apesar de estar sendo corrigido na conta judicial.Manifestem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.058506-3 - ZÓZIMO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS opostos e extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o embargante nas custas e honorários, que fixo no mínimo legal. PRI. Certificado o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.003123-3 - LUIZ FERNANDO FERRAZ MORAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ERIVALTON ARAUJO COELHO Sentença:.......Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art.267, III e 795 do Código de Processo Civil. Custas pelo Exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.004.029653-3 (12059) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANDREA CHAGAS DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 48, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único do CPC, julgado extinta a presente execução na forma do art. 569, caput, e 795 do C.P.C..Custas pelo Exequente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.011370-0 (14.456) - MONIMARIZ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X M C PORTO FILHO RACOES LTDA Sentença:Considerando o que consta às fls. 52, HOMOLOGO a desistência manifestada, com fulcro no art.158, do CPC e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 569 e 795, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.049315-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X IRACI REGINA SANTOS LUZIA Despacho:Intime-se na forma do art. 267 § 1º do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.004.021738-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X STOP 553 CONFECÇÕES LTDA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 39, não sendo interpostos Embargos, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único do CPC, julgado extinta a presente execução na forma do art. 569, caput, e 795 do C.P.C..Custas pelo Exequente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088406-8 - ESPOLIO DE ANTONIO AGUSTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA DE FATIMA D'ASSUMPCAO CASTRO E OUTRO Citem-se em Execução, honorários de 10%.Providencie cópia da emenda de fls. 32. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.003631-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X CLÁUDIO JOSÉ AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 48, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C. Custas pelo Executado. P.R.I.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067532-7 - ADALIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante fls.85: manifeste-se o Autor sobre o Agravo Retido de fls. 41/45, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086106-8 - JOSANE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito. Defiro também a prova pericial requerida pela ré, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CHACON DE ASSIS de qualificação e telefones conhecidos do Cartório que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro, ainda, a colheita do depoimento pessoal da Autora e a produção da prova documental superveniente e suplementar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091306-8 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075668-4 - FRANCISCO BIBIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.125: manifeste-se a parte autora informando se concorda com os termos dá Ré, não havendo necessidade por ora de audiência. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.023090-0 - MILCINEIA CRISTINA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X JR LOPES VIDRAÇARIA ME De Ordem: \"Ao autor sobre devolução de carta precatória negativa\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.004657-7 (14.054) - MARCILIO IZIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X LUCIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.041305-9 (17357) - RAFAEL MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), REAL SEGUROS - ABN AMRO GROUP, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 13/12/2006, às 14:30 horas. Renove-se a condução da testemunha da ré, Márcio da Silva Soares, fora do horário de expediente forense, se possível antes do horário de trabalho da testemunha, devendo a ré informar, no prazo de 48 horas, se a referida testemunha é funcionária da ré e, caso positivo, seu horário de trabalho. \r\n\r\nProc. 2003.004.006402-0 - ROSEMARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.231/235, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.047252-3 - CLEIDE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 152, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2004.004.053820-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALMEIDA (SP-214762), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença: ........ANTE O EXPOSTO, reconheço a ausência de interesse processual, peloque, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC,ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais),na forma do art.20, §4º,do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça,deferida às fls. 18. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.079370-0 - MAURÍCIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo com resolução do mérito na forma do art.269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, causada por Acidente de Trânsito c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.007100-0 - ELENA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A - NÃO CITADO, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) De Ordem: \"Autos desarquivados\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.007688-9 (9338) - Inventariante: SELMA BENTO DE OLIVEIRA, Inventariante: LUIZ CASSENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) JANDIRA MONTEIRO GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAFAELA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRA), HYOLANDA CASSENTINO DE OLIVEIRA De ordem: Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2001.004.001719-0 (13900) - ALVARO MAGALHAES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X ALVARO MAGALHAES PEREIRA Aos interessados sobre certidão de fl. 54 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.003581-4 (12307) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CEZAR AZEREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Sentença:... Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.017328-7 (13.168) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X ANDERSON ALBERTO MARTINS VERISSIMO Fls.222: oficie-se como requerido. Providencie custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.004.025245-0 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARILDA DE LURDES TEIXEIRA Sentença:... Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.097796-4 - ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:Assim, DEFIRO a liminar requerida para que não seja cassada a autorização ou permissão do Requerente para exercer a sua atividade no Município de São Gonçalo, até ulterior decisão. Expeça-se mandado.Consigno que a discussão efetiva acerca do direito ao recadastramento para o ano de 2007 deverá ser objeto da ação principal, que deverá ser movida no prazo legal.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.004.006072-7 - DIÓGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JOSÉ MUNIZ DO COUTO De Ordem: \"Autos desarquivados\". \r\n\r\nProc. 2005.004.015196-6 - MARIA AMELIA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO Sentença: Trata-se de Ação de Revogação de Mandato entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça inicial. Às fls. 44, a patrona da Autora informou ter renunciado ao mandato, expedino as notificações de fls. 45/47,verificando-se que sua constituinte está residindo na Espanha,não tendo regularizado a sua representação.Isto posto,em atenção ao contido no artigo 13,I,c/c artigo 267,IV,ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ex lege. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.080055-9 - ISAIAS COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)) X ORLANDA DE SOUZA CARVALHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ACIMA PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, ficando extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art 269, III, do CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Aguarde-se por sessenta dias, decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.005335-0 (7.639) - DILMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) De Ordem: \"Autos desarquivados\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080401-2 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.080782-7 - ALAIDE VICTORINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido,tornando definitiva a tutela de fls. 21/22, exceto a multa diária, ficando o Réu condenado ao fornecimento dos medicamentos reclamados enquanto e durante deles necessitar a Autora,observando-se a quantidade e a periodicidade prescritas, extinguindo-se o processo,com resolução do mérito, na forma do art.269,I,do CPC . Com relação a multa diária por descumprimento do preceito, que fixo em R$ 100,00 (cem reais),consigno na presente sentença que a mesma só será devida após o decurso do prazo de 48 horas da intimação para execução da obrigação, limitada ao teto máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) . Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais),na forma do art.20,§4º, do CPC. PRI., observando-se o §2º,do art. 475, CPC . \r\n\r\nProc. 2007.004.080791-8 - MARGARETE PAES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:.....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido,tornando definitiva a tutela de fls. 24/25, extinguindo-se o processo,com resolução do mérito, na forma do art.269,I,do CPC. Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais),na forma do art.20,§4º, do CPC. PRI., observando-se o §2º,do art. 475, CPC . \r\n\r\nProc. 2007.004.081718-3 - MARIA JULITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:.....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido,tornando definitiva a tutela de fls. 24, extinguindo-se o processo,com resolução do mérito, na forma do art.269,I,do CPC . Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais),na forma do art.20,§4º, do CPC.,não colhendo a alegação de confusão, visto não se tratar do mesmo ente público. PRI., observando-se o §2º,do art. 475, CPC . \r\n\r\nProc. 2007.004.085504-4 - VANIA MARIA MACHADO DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que promova o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão.Outrossim, deverá a Autora consignar, mensalmente, o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), visto que o valor oferecido - R$ 30,00- não é suficiente para pagar o custo mensal deuma geladeira. Dê-se guia. Intime-se a Ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.030360-4 - ERINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ACIMA PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, ficando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório, devendo as partes informar o seu cumprimento para fins de arquivamento e baixa. Intimados os presentes \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084749-7 - LUZIA SARAIVA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, além da prova documental superveniente.Defiro, ainda a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2005.004.078697-2 - SEBASTIÃO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:.......ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo com resolução do mérito na forma do art.269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.062449-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUCIANO GOMES DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a antecipação da tutela de fls. 22, declarando rescindido o contrato existente entre as partes, bem como reintegrar a Autora,em caráter definitivo, na posse do bem objeto do contrato de arrandamento mercantil celebrado com o Réu, ficando este condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,estes fixados em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.089676-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FILIPE BRENO CORREIA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 24, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas ex lege. Transitada em jugado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093797-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA SOARES DE MIRANDA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 19/20, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.019632-9 - SUDAMERIS-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA De Ordem: \"Autos desarquivados\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067271-5 - ORLANDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X CARLOS AUGUSTO SILVA MOURA Decisão:Fls.38: defiro o prazo de trinta dias de suspensão. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.095141-0 - ALINE MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X BANCO IBI S.A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.001447-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE E GONÇALVES De Ordem: \"Autos desarquivados\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.029608-3 - GILMAR ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X MURY CELL (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 96, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039066-3 - SILKA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Fiador: CREUZA COUTO DE LAIA) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de reparação por dano moral, em uma só verba, o montante de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, tratando-se de responsabilidade civil contratual, ficando rejeitado o pedido de indenização por dano material, extinguindo--se o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC.Quanto à lide secundária, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO, condenando a Denunciada a reembolsar à Ré/Denunciante o valor a que foi condenada na lide principal, ficando o valor do reembolso limitado ao pactuado no contrato de seguro. Custas da denunciação pela Denunciada, que em razão de não ter oferecido resistência à denunciação, não fica sujeita ao pagamento de honorários advocatícios. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.052182-6 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 126/128, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.080440-0 - PEDRO XAVIER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:EM PRAZO DERRADEIRO:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.020674-8 (13368) - JORGE CALDAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B)) X ODETE DA CONCEICAO ARAUJO E OUTROS) Sentença:........Assim, considerando que o processo, encontra-se paralisado por abandono da causa pelo autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fuilcro no art.267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça, deferida às fls. 38. Considerando que a 2ª Ré, ofereceu contestação, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, nos termos do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 363065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000161-2 - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER, Síndico: IVAN ELEXANDRINODA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERVICO RADIOLOGICO GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 543/545, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.028309-5 (11.897) - KATIA FERRE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X BENITO FERRE FILHO E OUTRO \"AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.086880-4 - Inventariante: EDSON PEREIRA VIEIRA X DAURINHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) O.S. 01/2007: Ao inventariante, para providenciar as certidões faltantes, na forma da certidão de fls. 48 e dar cumprimento integral ao item 3, da r. decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.004.089095-0 - SOLANGE DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS X CLAUDIO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) Despacho:1) Nomea-se a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.2) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido.3) Certifique-se o cartório na forma da CNC-RJ.4) Vistas à Fazenda Estadual.5) Finalmente, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077935-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEVERINO BERNARDO MARINHO Dê-se vista a parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.004549-8 (7.520) - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA RITA DE CASSIA FERRARI \"VENHAM AS CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE O COMPROVANTE NÃO SE ENCONTRA NA PETIÇÃO, CONFORME ALEGADO PELA PARTE REQUERENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.001460-8 - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EVELYN SEILHE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA GIZELLIE VIANA LEAL (BA-019505) Despacho:1) Ao exeqüente quanto ao acrescido.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2004.004.033581-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES, Inventariante: ENIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X SHEILA MARIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2004.004.055095-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE PERICLES DE SOUZA E OUTRO Ao autor para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.017024-9 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO CTE. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VILMA DOS SANTOS SILVA E OUTROS Despacho:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 10/12/2007, às 13:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.004.008583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.032443-7 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCIA ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085257-2 - ROSINERIA FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANTO ITAU Despacho:Justifique a pretensão de fls. 20/21, pois a citação não se materializou a ensejar o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.085486-6 - MARIA DA GLORIA RANGEL RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, limitando-se a requerer reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096957-8 - ESPOLIO DE IVO ADAO, Inventariante: NEUZA DOS SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, bem como as prestadas no respectivo Inventário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Regularize a parte autora sua representação, vez que inexiste prova nos autos de nomeação de Inventariante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082507-6 - SONIA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ESPOLIO DE ADAGMAR ARQUELLES CRESPO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054934-4 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093471-0 - IVAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS Decisão:Defere-se o aditamento da inicial de fl 18, devendo o feito ser processado pelo rito ordinário. Retifique-se a autuação. Venha a diferença de taxa judiciária, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Infração e Débito c/c Indenização por Dano Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.062784-3 - ALEX COSME ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 148. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.076920-6 - LILLIAN CRISTINA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.011433-9 - ADMINISTRAÇÃO MARTINS DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido desalijatório, rescindindo o contrato de locação, decretando-se o despejo dos imóveis, concedendo-se o prazo de 60 (sessenta) dias para a desocupação voluntária, a teor da regra do artigo 63 § 2º da Lei 8245/91, cuja data coincidirá com o período de férias escolares. Condena-se ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. Oportunamente, expeça-se mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nProc. 2007.004.089161-9 - ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAO GONCALO - ACESG (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido desalijatório, rescindindo o contrato de locação, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, condenando-se o réu nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. Oportunamente, expeça-se mandado de notificação e despejo... \r\n\r\nProc. 2007.004.090140-6 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JOÃO BATISTA DE AZEREDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Condena-se a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, vez que indefere-se-lhe a gratuidade de justiça, haja vista que não comprovou a sua hipossuficiência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2005.004.021931-7 - MARCUS VINÍCIUS DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Ao autor sobre fls. 51, fornecendo novo endereço para citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.011712-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE AUGUSTO CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053707) Despacho:Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.004.011150-0 (11.150.) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE PINHEIRO DA COSTA \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.058364-5 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C. CONSENDEY DISTR. DE PRODUTOS LTDA E OUTROS Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto ínfima importância de R$ 1,82. Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.074955-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MAURO GALINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.022793-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDA LOPES MENDES E OUTRO Despacho:Requeira o exeqüente o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, inclusive com indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.092738-9 - SONIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X LIVRE EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça. Traga o exeqüente certidão do Cartório onde tramitou o feito que ensejou o título com cópias autênticas. Deverá adequar a sua petição inicial, pois trata-se de execução por título judicial, não havendo o que se falar em rito sumário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.012141-8 (9694) - DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a impugnante sua cota de fls. 119/119 v, haja vista o que vai no art. 475, J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.004.031331-2 - MARCELO DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Inexiste nesta execução, os cálculos que ensejaram a impugnação oferecida pela executada, que deve estar anexado ao processo principal.Assim sendo, determina-se que o exequente providencie, à luz do processo principal, o traslado dos calculos daqueles autos para esta execução. \r\n\r\nProc. 2001.004.001317-1 - RONALDO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) \"VENHAM AS CUSTAS FALTANTES: CONTA 0712-0 = R$ 41,99 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.005243-9 - WILLIAM BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X FERREIRA CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto ínfima quantia de R$ 0,37.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.003789-2 - SUELY DAS GRAÇAS COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-056958)) X PIT STOP VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823) \"MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.013975-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X FERNANDO ARUJAR PASSOS REIS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.081738-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.022584-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X POSTO REBELDIA LTDA E OUTROS Despacho:Providencie o exeqüente as citações faltantes. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.004.033197-1 - ESPOLIO DE JOAO GUILHERME DE SOUZA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES MALLEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho: informação prestada à fl. 88 não coaduna com o que vai à fl. 15. Cumpra-se fl. 86. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.035227-5 - ODIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a carta precatória de oitiva da testemunha Roberto Veiga, às fls. 194/211. \r\n\r\nProc. 2006.004.052759-2 - EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que, até a persente data, não foi apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, porém, da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida. Ademais, verifica-se que a parte autora se fez ausente na audiência de conciliação, conforme assentada de fl 35... Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora. A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal. AIJ em 15/01/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.053659-3 - VANDA MAGALHÃES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.005360-2 - EVANDRO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:...Pelo encimado, com fundamento no Art. 267, IV do Código de Processo Civil, acolhe-se a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais, após o transito em julgado, com a devida baixa. Condena-se a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes na base de 10% sobre o valor da causa, observando, no entanto, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.081388-8 - DENILSON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONAS S/A - (AIKO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.097442-2 - JOSÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X JANE CARVALHO FIDALGO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.029524-3 - VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X M SANTA LUZIA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Comprove a parte autora a existência da pessoa jurídica a ensejar a citação, haja vista os documentos que constam nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.004.020047-7 - ARLY LOPES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X SALOMAO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUERCHON (RJ-121724), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.003378-0 - CLEUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Fls. 182/193, 195/199 e 201/219: Recebem-se os recursos das partes em seus duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.004.067887-0 - ANA REGINA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.094301-2 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:... INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça... Sendo assim, recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipaçã de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078185-0 - CEPOR CENTRO DE PESQUISAS DE OSTEOPOROSE DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X TATIANA FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.065420-4 - JOSE EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) \"MANIFESTE-SE OS RÉUS, CONFORME PETIÇÃO DE FL. 149.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.000087-3 - Inventariante: FRANCISCO BEZERRA NETO X DEUNAZIRA DO VALE VIANA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR SOARES GOMES (RJ-053512), Dr(a). EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-045210) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a inventariante e todos os herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isenta entregues à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090107-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BORRACHEIRO DO BALEIA LTDA E OUTROS \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.028234-0 - ANDRE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Manifeste-se o autor quanto ao que vai à fl. 281. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.007274-6 - LEANDRO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X JOSE CARLOS ABUDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:...indefere-se-lhe a gratuidade de justiça. Venham as custas da impugnação, sob pena de rejeição. Nada a prover, por ora, quanto à questão da conta salário por ausência de prova irrefutável dessa circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.004.003814-5 - CASSIMIRO NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.083779-0 - SHEILA DA SILVA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade das prova oral requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085315-1 - VANDERLY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.090496-1 - JEAN FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X AMPLA S/A Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.096923-2 - MARILES ANDRE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.096930-0 - IRLANDY AMARANTE BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.096943-8 - ANQUIMAR MILLER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.096946-3 - JULENE AMARAL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.025987-0 - ESPÓLIO DE ADILSON CARDOSO, JULIO CESAR DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a peticionária de fl 208 quem está exercendo a inventariança do espólio, comprovadamente, bem como esclareça se a sua renúncia já foi acatada pelo juízo orfanológico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068976-2 - HELEN BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 17/01/2008, às 11:30 h. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MORIS C/ PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001987-4 - PAULIO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando a Substituição de Declaração não Emitida \r\n\r\nProc. 2005.004.082887-5 - GERALDO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por trinta dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.035945-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANDER CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais:ESPECIFICAÇÕES CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047563-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ADRIO LUIS GALDINO BORGES Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.082185-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fl.22v. \r\n\r\nProc. 2007.004.093307-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DILSON FELIPE DE SOUZA JUNIOR Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.096976-1 - IRACEMA CARNEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ARETUZA DE MORAES TORRES Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.004.095290-6 - ELIAM CAVALCANTE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO \"VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 8,74 (CONTA 0714-6); ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 3,49 (CONTA 6002-05926-6); + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ.\" \r\n\r\nReparação de Danos, infecto c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049903-1 - ESPOLIO DE ELEUTERIO CARVALHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CELIO MAGALHAES LESSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886) Despacho:Justifique as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.014495-2 - ALEXANDRE SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.023504-9 - MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA MOREIRA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), LP ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.011869-0 (11.869) - ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANÇA DA SILVA--FL 144 (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X CLINICA SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Aos interessados quanto fl. 210v. \r\n\r\nProc. 2002.004.033897-9 - MARCIA DE CARVALHO MARANHAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:1) Fixa-se honorários em 10% sobre o valor da execução, devendo o exeqüente adequar a sua planilha trazendo nova aos autos. Aguarde-se resposta do ofício de fl. 509. \r\n\r\nProc. 2003.004.037461-6 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Tendo em vista que a autora deseja o prosseguimento da execução provisória, e esta a teor do Art. 475-O do CPC deverá se dar no mesmo modo que a definitiva, traga a exeqüente planilha do débito a ensejar o prosseguimento da execução como desejado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.090728-3 - ARLESON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ABRANT (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Sentença: Por todo encimado, Por todo encimado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se a JG deferida. \r\n\r\nProc. 2006.004.010767-0 - CLAUDIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a petição de fls. 107/110. \r\n\r\nProc. 2007.004.088401-9 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.002025-2 - WANDERLEI BARBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Ao autor para regularizar fl.81. \r\n\r\nId: 363067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.110196-0 - MP X MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, pelo que declaro saneado o feito. A preliminar de ilegitimidade passiva é rejeitada, visto que o mesmo expediu a autorização na qualidade de Secretário Municipal de Meio Ambiente à época, sendo objeto da presente ação a regularidade ou não da referida autorização.III- Defiro prova documental superveniente; juntada da sentença proferida na ação civil pública nº 2002.004.030112-9 e expedição de ofícios requeridos nos itens 1 e 2 de fls. 234.IV- Apreciarei a prova pericial após a resposta dos ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081131-4 - LUIZ ANTONIO PINTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)), Falecido: GENIL PINTO LEAL Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096326-6 - DIMAR ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)), Falecido: VERA LUCIA DIAS DELGADO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome da falecida;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. -3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.096575-5 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X INSS - INSTITUTO NACINAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.091672-0 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ALDECY BERNARDO Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.003828-5 - RENATA SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491)) X ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085483-0 - MANOEL CARVALHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X BANCO REAL Despacho:Adeque-se o pedido sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.086137-8 - VALERIANO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.086288-7 - J V IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X OSMAR TEIXEIRA RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a ação, para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 1.023,26 (hum mil, vinte e três reais e vinte e seis centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária até o efetivo pagamento, acrescido das parcelas que se vencerem até o efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes, arbitrados em 10% (dez por cento) do total da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094965-8 - FONELIMP-SG MANUTENCAO INDUSTRIAL PARQUES E JARDINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X AKER PROMAR S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 16/01/ 2008, às 15:40 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097171-8 - DAVI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X ANTONIO JORGE FREITAS DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Regularizem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Cobrança de Diferenças Salariais \r\n\r\nProc. 2004.004.083569-5 - ALBA REGINA BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido e condeno a Autora no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança de Diferenças Salariais \r\n\r\nProc. 2004.004.083566-0 - SAULO PATRÍCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido e condeno o Autor no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096779-0 - MARA LUCIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO Despacho:Esclareça a autora se a fatura com vencimento em 05/08/2007 foi paga e voltem concluso para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.004.000021-0 (6.959) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Atenda-se ao MP.(O MP opina pelo deferimento da habilitação do Espólio, que deve cumprir o art. 34 do DL 3365/41). \r\n\r\nProc. 1999.004.008253-3 (99/8.253) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X BRASIF RENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYRO SUAREZ KURTZ (RJ-032622), Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante o imóvel expropriado descrito na peça exordial, mediante o pagamento da importância de R$ 12.180,00 (doze mil, cento e oitenta reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento.Em outro ponto, deixo de condenar o Expropriante nas despesas processuais, eis que isento, entretanto, condeno em verba honorária advocatícia, fixada esta em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor ofertado e o valor fixado por este Juízo (§ 1o., art. 27, Dec.-Lei 3365/41), observando-se as Súmula 131 e 141 do STJ.Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se a presente ao duplo grau de jurisdição para o reexame necessário, por imposição do art. 28. § 1o., Dec.-Lei 3365/41. Expeça-se mandado definitivo de Imissão de Posse, valendo a Sentença como título hábil para transcrição no R.G.I. competente (art. 29, Dec.-Lei 3365/41). P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.044516-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER-RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDNA PIMENTA FERNANDES), PAULO ROBERTO POSTIGLIONI FERNANDES), Litisconsorte: POSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante o imóvel expropriado descrito na peça exordial, mediante o pagamento da importância de R$ 495.085,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, oitenta e cinco reais), bem como o valor referente ao fundo de comércio do litisconsórcio Posto de Gasolina Pimenta, no valor de R$ 472.193,59 (quatrocentos e setenta e dois mil, cento e noventa e três reais e cinqüenta e nove centavos), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento) a.a., contados este do trânsito em julgado desta Sentença (Súmula 70, STJ), bem como juros compensatórios de 12% (doze por cento) a.a., sobre o valor da diferença apurada entre a oferta inicial e o quantum final, estes contados da data da imissão de posse, conforme Súmula 618 do STF.Em outro ponto, condeno ainda o Expropriante nas despesas processuais e verba honorária advocatícia, fixada esta em 5% \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.004.079481-0 - PEDRO AUGUSTO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X JESSICA REZENDE DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Decisão:Declaro, pois, que a decisão de fls. 24/25, na parte dispositiva, passa a ter a seguinte redação:\"Assim, provada pelo documento de fls. 10 a regular notificação prévia da locatária, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a locação e condenar a parte Ré a desocupar o imóvel no prazo de trinta dias (art. 63, § 1º, a da Lei 8.245/91), sob pena de despejo, bem como ao pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono da parte vencedora, de dez por cento sobre o valor da causa, restando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida.\"No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.096683-8 - HAROLDO MACHADO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JORGE DA FONSECA BRITO Despacho:I- Defiro a gratuidade; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, /Adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.004.025549-0 - ROSANE DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e, em conseqüência, determino o regular da execução. Condeno a embargante em custas processuais e honorários advocatícios, que ficarão suspensas face a gratuidade deferida às fls. 132.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061543-2 - MANUEL ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a indenizar ao Autor, a título dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigidos monetariamente, a partir desta data.Por fim, deixo de condenar o Réu no pagamento das custas processuais eis que isento, mas, no entanto, deve recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004, condeno o Réu nos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do total da verba indenizatória.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080936-8 - KARLA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 2.000,00, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091772-4 - ANA LÚCIA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002961-9 - JOSÉ SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aberta a Audiência, impossível a conciliação. Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Intime-se o patrono do autor, por D.O. para se manifestar sobre fls. 165/166 vº., esclarecendo ao juízo os motivos de sua ausência, informando ainda se tem interesse no prosseguimento do feito, e em caso positivo, em produzir prova em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.001751-6 - THAMIRES DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 164 - Intime-se como requerido.(Intimação do Município Réu) \r\n\r\nProc. 2001.004.019107-3 - GESONI DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o município para comprovar o recolhimento da guia retirada (fls. 132). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.096489-1 - Inventariante: LUIZ NAPIER MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X NILDA DE SOUZA MALHEIROS Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 06/07.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097838-5 - MARIA CRISTINA DO SANTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X PREFEITA DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Tratando-se, pois, de competência originária absoluta, declino da competência em favor de uma das Câmaras Cíveis do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, competente para tanto. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.035314-2 - SAULO PATRICIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094749-2 - PERFUMARIA KENNEDY - 339 - LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Antecipação de Provas e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.017266-0 - POSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, confirmando-se a liminar anteriormente deferida, no sentido de que seja apurado o valor referente ao fundo de comércio, para propiciar uma justa indenização no processo nº 2004.004.04451609, em apenso. Deixo de condenar o réu em custas judiciais e taxa judiciária, eis que isento. Entretanto, condeno em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa devidamente corrigido da data da propositura desta ação até o efetivo pagamento. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.089691-5 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X CARLA FERNANDA MACHADO RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.095989-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao exeqüente para recolher as custas processuais na forma baixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ 24,48CAARJ (10%) R$ 2,44FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 1,22FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3....R$ 1,22TOTAL ................................................R$ 29,36 \r\n\r\nProc. 2005.004.118258-2 - HERCULANO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:1) Face a informação retro, revogo o despacho de fls. 90. 2) Remetam-se ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para os fins previstos no ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2006.004.070988-8 - ROGÉRIO BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) diga a parte ré se tem mais alguma prova a requerer \r\n\r\nProc. 2007.004.081618-0 - DAYANA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, anteriormente deferida, além de condenar a ré ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085061-7 - ADEMARIA SILVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer a Autora, gratuitamente os medicamentos: I- PROLOPA 100/25mg dispersível (90 comp/mês), II- CITTALOPRAN 20mg (28 comp/mês), III- RIVOTRIL 2,5 mg (3 vidros/mês), IV- EPILIN SUSPENSÃO 120ml (3 vidros/mês), V- LABEL SUSPENSÃO (2 vidros/mês), VI- ROHYPNOL 1 mg (60 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar o réu em custas, eis que são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086265-6 - MARIA AUXILIADORA FERNANDES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da manifesta ilegitimidade das autoras , com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno as Autoras nas despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), ficando suspensos face à gratuidade deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090641-6 - JOÃO BATISTA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). FABIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET (ES-000064B)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C., tendo em vista o falecimento do autor. Sem custas nem honorários, em virtude da isenção do autor. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091204-0 - VALÉRIA COELHO AGRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de jul/2006 a set/2007. Int. como requerido às fls. 29vº, \"in fine\".4 - Designo ACIJ para o dia 16/01/ 2008, às 15:00 horas.. Int. e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093720-6 - MARY LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de jul/2006 a set/2007. Int. como requerido às fls. 20vº.4 - Designo ACIJ para o dia 16/01/ 2008, às 14:40 horas.. Int. e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096304-7 - DALMO EDUARDO DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência do autor, ou ca so já tenha ocorrido o corte, restabeleça a energia elétrica, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de junho/2006 a set/2007. 4 - Designo ACIJ para o dia 23/01/2008 às 15:20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096323-0 - AEDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu;III - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096352-7 - MONICA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.096455-6 - FATIMA ROMERO COTRIN MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência do autor, ou ca so já tenha ocorrido o corte, restabeleça a energia elétrica, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de junho/2006 a set/2007. 4 - Designo ACIJ para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096633-4 - KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não se encontram presentes os pressupostos do art. 273 do CPC.III- Designo ACIJ para o dia 23/01/2008 às 14:40 horas.IV- Cite-se e int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080150-1 - CAMILLE DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O caucionamento obviamente haverá que ser mensal, visto que o fornecimento de energia elétrica também se faz mediante pagamento mensal da fatura. Desta feita, proceda-se com regularidade aos depósitos dos valores mensais daqui para frente, ficando os atrasados para cobrança oportuna. Fls. 94/96, digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.007012-7 - NILTON NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo aud. especial para o dia 17/01/ 2008, às 15:00 horas.. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.091105-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JORGE JOSE DE CARVALHO Despacho:ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.091105-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JORGE JOSE DE CARVALHO À parte autora para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24CAARJ (10%) R$ 1,22FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 0,61FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.004.091996-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095933-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096769-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA AMELIA PAES BASTOS Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003455-3 - SILNEA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza, Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, que encontra-se impossibilitada de comparecer por motivo de licença-médica, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 30/11/2007, às 14:20 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os ausentes. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.004.036008-3 - ESPOLIOS DE AGOSTINHO NANCY E DE EDITH ARAUJO NANCI (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SERVIÇO NOTARIAL DO 4º OFICIO, REGISTRO DE IMOVEIS DA TERCEIRA CIRCUNSCRIÇAO DE SAO GONÇALO Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação do requerido sobre fls.92/94). \r\n\r\nProc. 2003.004.036008-3 - ESPOLIOS DE AGOSTINHO NANCY E DE EDITH ARAUJO NANCI (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SERVIÇO NOTARIAL DO 4º OFICIO, REGISTRO DE IMOVEIS DA TERCEIRA CIRCUNSCRIÇAO DE SAO GONÇALO À parte autora para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24CAARJ (10%) R$ 1,22FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 0,61FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 0,61 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.039324-1 - JACI VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CONSTRUCOM (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (RJ-122272)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.004.046370-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X Interessado: NECEIS DOS SANTOS MAGALHÃES) CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Fls. 40 - Nada a prover quanto ao pedido de desistência, eis que já consta sentença às fls. 26/27. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2002.004.013103-0 - JOSE BRAS ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a revisão do valor venal dos imóveis situados na da rua Mentor Couto, 2754, galpão, o valor de R$ 3.691,31 e para o imóvel da Mentor Couto, 2740, o valor de R$ 33.510,89, a partir do exercício de 2002, por corresponderem ao valor de mercado, conforme apurado no Laudo Pericial. Deixo de Condenar o réu em custas judiciais, eis que isento, entretanto, condeno ao pagamento da taxa judiciária e pagamento de honorários de advogado, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais),na forma do art. 20, § 4º do CPC. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, para o reexame necessário, na forma da atual redação do art. 475, II, § 2º do C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.096812-4 - ELIANA AMARAL DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RICARDO LUIZ AMARA DA CRUZ) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 363069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.044138-7 - DALVA DE ARAUJO E OUTRO, Falecido: JODECY SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Despacho: Oficie-se ao Cartório do distribuidor e à Fazenda Estadual. Quanto as demais certidões estas podem ser obtidas por meio da Internet gratuitamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.096088-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X CARLOS SIMÕES SANTIAGO E OUTRO Despacho:1. Designo o dia 12/12/2007, às 10:40 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.082290-7 - ABV 384 INSTALADORA DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X CARLOS ALBERTO GALVAO CRUZ Intime(m)-se o(s) Autor(es), para consignar as chaves do veículo em Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001709-9 - CONDOMINIO VIVENDAS MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANA MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183) J. E. Guia. Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.049316-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ 74299 E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Ante o acolhimento da compensação de débitos em outro feito em trâmite por este Juízo(fl. 98), manifestem-se as partes, em 5 dias, acerca da concordância com a baixa e arquivamento deste processo, valendo o silêncio como concordância.Manifestada a concordância das partes, ou certificada a inércia, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091052-3 - NOBRETEC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X ENAC EMPREITEIRA NACIONAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:-Recolhidas corretamente as custas, cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.004.002679-9 - GERDAU S/A, Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69085 X Q BRAGA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 224. \r\n\r\nProc. 2005.004.017348-2 - FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO-FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE APARAS DE PAPELÃO LTDA-ME Despacho:Antes da decisão acerca da quebra da requerida, manifeste-se a parte autora sobre fls. 106/107.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.050348-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ao síndico para prosseguimento, informando sobre a necessidade de venda imediata dos bens arrecadados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070972-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Ante o certificado à fl. 254, intime-se a parte autora para, querendo, modificar o pedido para habilitação de crédito. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.536.014880-7 (9660) - ALVARO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), Síndico: ZELMO VIANA DA ROCHA Despacho:Ante o recebimento do crédito pelo habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.004.025032-6 - ALESSANDRO COVIELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X FALENCIA DA UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:O recebimento do remanescente do crédito independe da baixa e arquivamento do feito. Todavia, ante o requerido à fl. 98 arquive-se o feito provisoriamente em cartório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.034464-5 - BENEDITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)), Síndico: (OAB/RJ 83882) JOSE GONÇALO RODRIGUES) X MASSA FALIDA DE MORAIS PEREIRA CONTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 166.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.020959-9 - GERDAU S/A, Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVÈRSON DE LIMA NEVES X Q BRAGA MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Manifeste-se o síndico.Após, ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.019992-4 - GERMAN RODRIGO CAJAMARCA GUAMAN X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362) Despacho:Fl. 55 - Assino o prazo de 60 dias.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1996.536.007577-2 (9194) - AMARO ESTEVAO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (SE-001472)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 102, venham aos autos procurações atuais outorgadas pelos habilitantes, eis que as que constam dos autos datam de mais de 8 anos atrás.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084897-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se foi elaborado o quadro geral de credores, e, se positivo, se o crédito do INSS foi incluído. Caso contrário, aguarde-se na serventia a elaboração do respectivo quadro. \r\n\r\nProc. 2007.004.087836-6 - NILSON HOTZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) RENASTE ANTICORROSAO LTDA Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.004.088546-2 - SUELI MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089244-2 - MARIZETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089254-5 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362)) X SUL ATLANTICO DE ALMENTOS S/A Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.004.091624-0 - VALERIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096578-0 - ANDRE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRACA TATIANA FEIJO MAIA (RJ-114621)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.096581-0 - ARMENIA GLORIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.096583-4 - RITA DE CASSIA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X GRUBB REPRESENTACAO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.096595-0 - ARMENIA GLORIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.071650-9 - ANTONIA HENRIQUE FERREIRA, ELIAS GALDINO DA SILVA, ESPOLIO DE ERNESTO FRANKLIN DE QUEIROZ, DIJALMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Ante a dúvida levantada à fl. 107, determino que o cálculo seja efetuado tendo como base os documentos de fls. 76/88. Quanto aos juros, poderão ser incluídos, de acordo com o estipulado pela contadoria da Vara TRabalhista, desde que a incidência seja limitada à data da quebra.Voltem os autos ao Contador.Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1996.536.007697-3 (9196) - JOSE PAULO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Ante o recebimento do crédito pelo habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.536.007698-1 (9195) - GELSON CAMARGO X RENASTE ANTICORROSAO LTDA, Síndico: ZELMO VIANNA DA ROCHA Despacho:Ante o recebimento do crédito pelo habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.087229-7 - ALOYSIO JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Às partes sobre o cálculo de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.004.091573-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E)) X MASSA INSOLVENTE DE M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067983-7 - DAISY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X NOVA FENIX SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)), FININVEST - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo ambas apelações no duplo efeito.À apelada para contra-arrazoar.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091150-3 - NEILSON LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.004.024066-5 - EMILIA SOUZA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322)) X ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (RJ-027176) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias.Se nada for requerido no prazo supra, voltem conclusos para extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.094680-3 -, Inventariante: HELENA GONÇALVES STRECHT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) EUNICE VASCONCELLOS GONÇALVES E OUTRO Despacho: Venha a inicial na forma dos artigos 1031 e ss. do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.000711-9 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BAG RIO ARTEFATOS COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)), Assistente: (OAB/RJ 13652-E) LUIS FERNANDO JUSTINO CARNEIRO Despacho:Ante o parecer favorável do Ministério Público (fl. 83), defiro o pedido de fl. 82, convolando o pedido para habilitação de crédito. Anote-se na D.R.A.Certificada a data da quebra, remeta-se os autos ao Contador para atualização do crédito até a data a ser certificada.Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091153-9 - ROMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CAM - CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO GONÇALO Despacho:...a natureza da demanda por si só, desautoriza o deferimento da gratuidade de justiça, pelo que indefiro o pedido, autorizando, porém, que o recolhimento das custas seja feito ao final do processo. Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082207-5 - PATRICIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Deve o requerente fornecer mais uma cópia da inicial para instruir as citações, bem como, cópias dos aditamentos à inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081052-8 - MARIA BERNADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIDÃO FLS.113 - ...\"SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS: OJA - R$ 6,12; DISTRIBUIDOR 0723-7 - R$ 1,74; AEVC 0702-1 R$ 37,61; 10% CAARJ; REG. E BAIXA 0723-7 R$ 8,72; 20 % FUNDO ESPECIAL R$ 1,74; TAXA JUDIC. R$ 170,00; 5% FUNPERJ R$ 2,70; 5%FUNDPERJ R$ 2,70.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.004.000135-1J - CONSTRUTORA ENARCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Síndico: ZELMO VIANNA DA ROCHA OAB/RJ4548 X UNI STEIN FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fl. 67 - Defiro vista dos autos, mediante carga em livro próprio.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.001168-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519)) X PET MARES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 152. Intime-se a parte autora para recolher as custas destinadas à expedição do(s) ofício(s) ou, se preferir, providenciar o encaminhamento direto do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2002.004.027873-9 - R C C COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X METALURGICA QUADRANTE CARIOCA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Publiquem-se os editais previstos no art. 75 do Dec. Lei 7661/45.Após, certifique-se acerca da manifestação de interessados e voltem conclusos, já que síndico e Ministério Público opinaram pelo encerramento da falência. \r\n\r\nProc. 2002.004.036745-1 - IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X FLETOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Atenda-se ao ofício de fl. 219. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.075089-6 - G LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARIVALDO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Fls. 425/426 - Anote-se onde couber.Certificado o julgamento da revocatória indicada pelo síndico à fl. 419, intime-se-o para manifestação. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042307-5 - MASSA FALIDA DE MARIVALDO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X MAP DO BARRO VERMELHO TINTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:Tendo em vista que a ação revocatória foi baseada no disposto no art. 53 do Dec. Lei 7661/45, recebo a apelação de fl. 116 em ambos os efeitos (art. 56, § 2º).Ao apelado para contra-arrazoar, observando quem exerce atualmente a sindicatura.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 363068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075515-1 - IZABELLE BESSA SANCHO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERANICE BESSA (RJ-071708)), Falecido: EDALVO LOPES NOGUEIRA Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.026312-4 - HILTON DE OLIVEIRA PECANHA X HILTON PECANHA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA DE FLS. 71. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.032111-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO IVO SILVA DOS SANTOS aos interessados sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2002.004.034350-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SEBASTIAO PEREIRA BARBOSA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044125-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE LIRA COSTA ao autor sobre resposta de oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2006.004.047012-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA HELENA COSTA SILVA Despacho: Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091883-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERVAM BARBOSA Despacho:Venham as custas. Após, defiro fls. 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.030056-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VALDINEI SIGMARINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Despacho:Intimem-se a ré, para que se manifeste em 48h sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.004.067329-8 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARINETE DA COSTA BARRETO aos interessados sobre respostas de oficios \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de titulo cambial c/c indenizacao por perdas e danos morais.abalo de credito ; Declaratória, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.001797-6 - ALMECY F GUIMARAES ME (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ACECRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089776-2 - JESSÉ GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas.2-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.097983-3 - AGNO JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco réu se limite a proceder o desconto de até 30%(trinta por cento) do valor da remuneração do autor para o pagamento do débito objeto da presente lide, sob pena de multa diária de r$ 100,00(cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade de justiça. Designo o dia 13/12/2007 às 13:30horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo do artigo 277 do CPC. Cite-se o banco réu e intime-se o autor. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.023447-8 - ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X WALTER MARCIO DOS SANTOS DA CRUZ Despacho:Às partes, sobre fls. 49/49vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.049283-6 - LUCIO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.010526-0 - MARCOS MONTEIRO CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X JACYRA MENDONÇA COUTSOUMBOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Indefiro fls. 69, uma vez que às fls. 28 foi apresentada réplica, fls. 34. Manifestação de provas, fls. 37. audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.008248-2 (5962) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Defiro fls. 246. \r\n\r\nProc. 2003.004.019554-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAGDA CRISTINA BERNARDINO ao autor sobre resposta de oficio da receita federal \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081390-6 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 06/12/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.036136-3 - FRANCISCO JOSE CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ILUSTRE PERITO.2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.039759-0 - JOSÉ LUIS DA CRUZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008308-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:1-J.I.; 2- Extraiam-se peças à Eg. Corregedoria Geral de Justiça para investigar o noticiado falso reconhecimento de firma;3- Decide-se que o real procurador da autora é o signatário da presente peça por haver apresentado procuração com reconhecimento de firma por autenticidade; 4- Eventual cobrança de honorários deve vir em vias próprias; 5- Intimem-se, após voltem. \r\n\r\nProc. 2001.004.023477-1 - ISABEL QUADROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO COM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.004.039094-8 - HUDSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X CINTRA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) ....médico perito judicial informar que a perícia esta marcada para 24/11/2007 as 09h30min na rua alberto torres,2783, porto velho são gonçalo. \"aos interessados\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.010037-7 (cinza) - HAYDEE SOARES DE AZEREDO COUTINHO X ALICE ANNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Despacho:Ao inventariante,fls. 29vº. \r\n\r\nProc. 2001.004.026224-9 - SEMADAR RIBAS SIQUEIRA X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.001814-0 - VINICIUS SILVA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CELME LUIZ GONÇALVES SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.026206-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOANA D'ARC DOS SANTOS HENRIQUES Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.050099-3 - MERCADO ESTRELA DA TRINDADE LTDA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIMAÇÃO DO AUTOR NA PESSOA DO SEU PATRONO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PARA A QUANTIA DE R$ 643,95 CONFORM SENTENÇA, SOB DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. DE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.004.025094-2 - MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X EMPREITEIRA SANTOS COSTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:Cumpra-se integralmente, a subescritora de fls. 87, o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.011235-5 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Nada a prover( fls. 84/85). Cconforme decisão monocrática de fls. 58/59, foi revogada a liminar de fls. 55. Diga o autor se insiste na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.082100-9 - LUIZ EDUARDO SILVA DELAVY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.004.085050-2 - JORGE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/12/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090756-1 - MAURIDES ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro J.G2- Com fulcro no art. 22, in fine, do CDC e a fim de evitar prejuízos a autora durante discussão judicial da causa, defiro a tutela antecipada paa obrigar a ré calcular o consumo da autora, conforme o sistema anterior, com medição através do relógio existente na residência dela, retire o nome do cadastro negativo SPC e não interrompa o fornecimento de energia elétrica na unidade residencial da requerente, no prazo de 24h, sob pena de multa de R$ 50,00. Cite-se. Intimem-se.3- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.077953-2 - MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, SOB O RITO ORDINÁRIO (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.004.079788-1 - SONIA MARIA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO J.G, À AUTORA.DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE QUE A EMPRESA RÉ, RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PARTE AUTORA, POR SE TRATAR DE SERVIÇO ESSENCIAL QUE DEVA SER CONTÍNUO,DEVENDO SER PRESERVADO,E QUE, A FORNECEDORA DEMANDADA SE ABSTENHA DE EXIGIR O PAGAMENTO DAS CONTAS/FATURAS QUE IMPORTAM DE DÍVIDA DE MAIS DE R$ 5.000.00(CINCO MIL REAIS),RELATIVAS AO PAVIMENTO TÉRREO DO IMÓVEL, SE ABSTENHA DE LANÇAR OU EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE DEVEDORES(SPC E SERASA), DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA DÍVIDA, SOB PENA DE SER FIXADA MULTA DIÁRIA.CITE-SE.INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097748-4 - BÁRBARA ESTHER DE ABREU CORRÊA PARENTE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o Banco réu se limite a proceder ao desconto de até 30%(trinta por cento) do valor da remuneração da autora, excluídas as verbas pagas a título de auxílio filho excepcional e reembolso creche(fls. 26), sob pena de multa diária de r$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. ...Defere-se a gratuidade de justiça. Designo o dia 13/12/2007 às 13:45horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC. Cite-se o banco réu e intime-se a autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.536.014742-8 - JULIANA DE SOUZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.007019-1 - CRISTIANO DE HOLANDA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SUPER QUALIDADE CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083844-3 - LUIZ MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.013158-1 - DANIELLE MATTOS MENDES X ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 53 a 57, em seu regular efeito. Ao apelado.2- Certifique-se o cartório se autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\n]Proc. 2004.004.014706-7 - MARIA JOSE BONZE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao autor. \r\n\r\nId: 363070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.093182-4 - CLERENICE FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X YNAIA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO De ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir as CPs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.082887-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANDYRA MARIA P DE CARVALHO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 66 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.011116-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MILLES DA SILVA CRUZ Despacho:OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.018908-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA SILVIA BERNARDO VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097366-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATALIA BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.097415-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO SERGIO GOMES FREIRE Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.097514-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIA ELISABETE FAGUNDES DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085529-9 - ESPÓLIO DE WALLACI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 54 verso. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031021-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082234-8 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 97. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO CONSIGNACAO DE PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.046033-3 - SEVERINA DE LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes sobre honorários periciais - R$ 2.700,00 \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.093836-8A - AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ANAILDE SEVERINA DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.004.026767-1A - AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X SIMONE DE ALMEIDA MONTALTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.028739-8 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084534-8 - VERONICA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 2.800,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, culmulada dom danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026767-1 - SIMONE DE ALMEIDA MONTALTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão do processo em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.097468-9 - FERNANDO FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ALCIMAR BORGES DA SILVA Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.095303-0 - ELIMAR DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.013800-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) de ordem: ao autor para fornecer cópia da grerj de fls. 192. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.067043-1 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.097407-0 - ALCOM PETROLEO ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X POSTO COELHO GONCALENSE LTDA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.095303-0A - JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ELIMAR DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0 - ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:OBS.: Ao 2º réu para recolher as custas para os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.011241-0 - JOSE SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se fls. 13, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.004.047567-3 - WINYCIUS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)) X COLÉGIO AUXILIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.081347-5 - FERNANDA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) de ordem: ao réu para recolher os honorários periciais (5 s.m.). \r\n\r\nProc. 2007.004.091086-9 - ALÉCIO PIRES VASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes sobre honorários periciais - R$ 2.700,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.092803-5 - AMILTON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO REAL E OUTRO Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Cumpra-se fls.27, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.004.097230-9 - VALMIR FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.081536-4 - ALAIDE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.073212-4 - ADRIANA DE JESUS MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Defere-se fls. 279 item 3. Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.006076-2 - TIAGO PONCIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X JOAO JUCELI DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 300: atenda-se cópia do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.041657-3 - GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.061952-8 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para determinar que a empresa ré faça a revisão das contas de consumo do autor a partir de agosto/06 até a data da sentença e repare o medidor eletromecânico instalado no local. Julga-se improcedente o pedido de retirada do medidor eletrônico pois há autorização da agência reguladora - ANEEL. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado, pela sucumbência recíproca. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004260-4 - ANDREIA SANTA ANA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se a Autora a parte final da decisão de fls. 11 - comprovação de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.004.082003-0 - JOSE NILO CANELA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INTERMEDIUM CFI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) De ordem: às partes sobre a petição do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.087416-6 - SÉRGIO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X PLANO DE SAÚDE - COG SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Despacho:Defere-se fls. 111 - dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos cumulada com obrigação de fazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016010-2 - ROSIMAR FRANCISCO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, com Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081240-3 - EDIMAR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X SYDNEY SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, compedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.093836-8 - ANAILDE SEVERINA DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2005.004.076562-2 - EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) de ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045466-7 - WILSON SÉRGIO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082033-9 - Inventariante: TANIA CRISTINA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARIA DA CONCEIÇAO MARTINS MARQUES E OUTRO De ordem: Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.096757-0 - Inventariante: ELDER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDER FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defere-se fls. 15 verso. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.073987-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSELISE PEREIRA DE SOUZA TEIXEIRA De ordem: ao interessado sobre devolução de ofícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.041160-3 - ANA CRISTINA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X VALMIR AUAD (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Defere-se item b de fls. 399. Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.018135-3 - TANIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a autora os pontos do laudo pericial que entende controvertidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.075250-2 - MÔNICA NUNES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamento, devendo o Município de São Gonçalo e a Fundação Municipal de Saúde continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento: LAMICTAL 100mg, 60 comprimidos ao mês, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.004.085892-6 - ORONITA FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Mantêm-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086268-1 - EDILEA MADUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 91 e 92. A autora para que apresente procuração outorgada ao novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.089463-3 - TATIANA TIBURCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamento, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento Mestinon 60 mg, 480 comprimidos por mês, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.004.092329-3 - WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.094668-2 - FLAVIO GERK (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CLUBE NAUTICO GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.097690-0 - LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063436-0 - MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.027930-4 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:...julgo PROCEDENTE a pretensão para confirmar os efeito da tutela anteriormente deferida no sentido de condenar a ré realizar o ato cirúrgico com os materiais necessários. Condeno a ré, ainda, a compensar os danos morais experimentados pelo autor, estes fixados em R$ 7.000,00 fluindo juros moratórios a contar da citação e correção monetária a partir desta sentença, fixando-se os juros moratórios em 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002. Condeno, ainda, a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.027273-3 - VANESSA MARCHON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). ROBERTA MACEDO VIRONDA (SP-089243) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXECUCAO DE ... ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2005.004.018538-1 - MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA, RAIMUNDO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460)) X SANDRA MARLUCE CADETE DE OLIVEIRA De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.116900-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON DOS SANTOS CONSEIÇAO Despacho:OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005842-9 - RENATO JOAO VIEIRA X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), RENAN ABREU VIEIRA, Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Cumpra-se fls. 20, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade. Regularize-se a procuração de fls. 120, para constar como outorgante o menor, devidamente representado por seu pai, bem como sua qualificação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080384-6 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.091913-7 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor em provas e diga se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034887-5 - GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060812-9 - MARLUCIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826), Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NUBAR BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.55. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.009428-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X GIVALDO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393) Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.004.044199-0 - PAULO ROBERTO DUARTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X MANOELINA ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034351-6 - CREUZA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.051804-5 - LUZIA GARCIA LIMA, LUCIA HELENA GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), GEMON ENGENHARIA, Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.004.052722-0 - JORGE CAETANO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se fls. 343 - RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.004.061253-2 - CELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:OBS.: Deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.110041-3 - DANIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 (...) Defere-se fls. 276. Defere-se a penhora on line requerida em fls. 280. \r\n\r\nProc. 2006.004.063267-3 - ROSILENE VALERIA KIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075219-8 - CARLOS EDUARDO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Mantêm-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 142/143. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004204-5 - VALMIR FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Complementem-se as custas em cinco dias sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 363074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.004.096314-0 - MARIANA BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.A primeira autora é menor púbere, contando atualmente com 17 anos de idade, deverá, portanto, assinar a inicial e a procuração de fl. 06/07.Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.004491-6 - THAYNÁ CRISTINA DE SOUZA ANTÃO X NÉSIO ANTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397) Despacho:Indeferio do pedido, eis que a mesma não é guardiã da menor. \r\n\r\nProc. 2004.004.085554-2 - JESSICA AIRES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ROBSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.082888-0 - AMANDA DE OLIVEIRA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DA SILVA MARQUES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.083801-0 - ROSIMERY DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:...redesigno audiência para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.010902-4 - WELLINGTON LUIZ FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA JOSE FAGUNDES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.004284-5 - ANITA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X MARIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Sentença:...HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divórcio litigioso em divórcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo de fls. 55/56.Extingo o feito com fulcro no art. 269, III do CPC.Isento as partes do pagamento das custas face a gratuidade de Justiça ora deferida.Anote-se na DRA a convolação do presente divórcio litigioso em consensual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.009632-3 - SIMONE DE CARVALHO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOSÉ RENATO DA SILVA IZIDORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, I do CPC, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.009360-9 - ALEXANDER DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X WALTER TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Sentença:Vistos, etc.Considerando o FGTS ter caráter indenizatório...Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.011958-1 - ARIADNE CRISTINA TOLEDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CÉSAR LUIZ DE CARVALHO À parte autora sobre fl. 27. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.080556-9 - JOAQUIM MARIO GABETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X IRACY GOMES GABETA À parte autora sobre fl. 28. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075513-6 - ALDIÊ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)), MARLON VASONCELOS FERNANDES), SUELLEM VASCONCELOS FERNANDES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.005131-8 (28.502) - MARCIO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Despacho:Assiste razão ao MP, o feito encontra-se sentenciado não cabendo mais qualquer tipo de pedido netes autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.005442-4 - LEILA RODRIGUES BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ANTONIO JOSE FERNANDES BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:As partes em provas. \r\n\r\nId: 363071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.004.000115-2 - GISELE LIMA DE MORAIS X GILBERTO DE MORAES E SILVA Despacho:FACE O POSICIONAMENTO DA DP. MANGTENHO EM PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nId: 363072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA ALVES DESPACHO DE ORDEM: Atenda-se ao MP. \" Com a certidão de casamento averbada, nos autos, nova vista.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.052605-2 - ANDRÉ LUIZ ESCÓSSIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 38 Vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004257-4 - GABRIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho de ordem: \"À parte autora em réplica.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.020478-8 - PAULO AURELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X MONICA GARCIA), PAULA HINGRID GARCIA Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl.46. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.020109-6 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089849-3 - JONAS JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MATHEUS PACHECO LEITÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Decisão:Defiro JG ao réu. A parte autora em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.097246-2 - CHARLEY GONÇALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.097246-2 - CHARLEY GONÇALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.025619-0 - THAMIRIS LADEIRA DE ALMEIDA FIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808)) X ZILNEY MARINHO FIGUEIRO Despacho:Intime-se o patrono da parte autora pra esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.004.021706-0 - JESSICA ALVES BESERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X WANDERLEI BESERRA DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.020121-2 - LISIANE MUNIZ KRETER (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X HULCREICH KRETER (Adv(s). Dr(a). SILVERIO AZEREDO MELLO (RS-017717) Despacho:Atenda-se ao MP. Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.020162-5 - DHAYELEN DOMINGUES DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.071919-5 - JOÃO PEDRO VASCONCELOS SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X EDIMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.001074-3 - NATHALIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X JADIR SOUZA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.001558-3 - MATHEUS AMANCIO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X DULCÉA DE VASCONCELOS MELLO Despacho:Cite-se conforme requerido à fl.141. \r\n\r\nProc. 2007.004.080282-9 - RACHEL DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ROBERTO BENEVIDES RIBEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082445-0 - RENAN AGUIAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Determino que se intime o réu na forma da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.089014-7 - LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO KANISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TINDARO KANISKI JUNIOR Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.097166-4 - DAVI MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X ANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.004.080590-3 - JULIA GREINER RIOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X EDUARDO RIOS COELHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.068209-3 - SILVIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X JULIO CESAR DE CASTRO MEDEIROS Despacho:Venha cópia da sentença que fixou alimentos em favor do réu.Após voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001410-4 - KELLY MARTINS BARCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.032106-0 - HELOISA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ESPEDITO DA COSTA LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão da separação consensual em DIVÓRCIO, extinguindo-se o vinculo conjugal.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorário advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.P.R.I.... \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096934-7 - (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ALCYR PARAIZO SILVA), ARIANE CRISTINA BARBOSA SILVA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.091309-8 - VALERIA SOARES VALENTE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.054396-2 - RICARDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.050694-8 - RONALDO DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X NILCE DA CONCEIÇÃO MENEZES Despacho:Cite-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.081966-5 - MARCOS AURELIO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BERNARDO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.005565-5 - CARLA BARBOZA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X UBIRACI FONTES ROCHA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226§6º da CRFB e no artigo 1580 §2º do Código Civil, extinguindo-se o vinculo conjugal, dissolvendo-se o casamento.JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, I do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.004.044478-9 - JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X DULCINEIA DOS SANTOS MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré.Suspenso o curso do feito até o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2006.004.066322-0 - GILCINEA RODRIGUES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X GLAUCO CARVALHO SOUZA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.044478-9A - DULCINEIA DOS SANTOS MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.091391-3 - (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X ERALDO DA SILVA SOARES), ANDRESSA CRISTINA PIRES SOARES Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do art 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091392-5 - (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X ERALDO DA SILVA SOARES), ANDRESSA CRISTINA PIRES SOARES Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se na forma do artigo 732 CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.084075-9 - SILVIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATILA SANTOS ALMEIDA DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.003171-0 - JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X THIAGO DA SILVA SILVA E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.008419-9 - EDSON MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X VALDIRENE DE SOUZA MATOS Despacho:Desentranhem-se as referidas fotos originais, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.004.011444-3 - MARTINHO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107), Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)), LOHANA DOS SANTOS RONFINI PIMENTEL Sentença:...Isto posto, e acolhendo a fundamentação da promoção de fls. 70/72, julgo procedente o pedidocontido na inicial, para conceder a guarda de Lohana dos Santos Ronfini Pimentel a seu avô materno Martinho Torres dos Santos. Lavre-se o Termo. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.003385-8 - JÚLIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X VIVIANE DA ROCHA PRET CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Defiro JG a parte ré.Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.096958-0 - COSME HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JAQUELINE SANTOS DE ANDRADE), MATHEUS HENRIQUE DE ANDRADE MONTEIRO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.082989-0 - ROZENI BARBOZA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241)) X NACIM DECCACHE SOBRINHO Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Nacim Deccache Sobrinho, nomeando Rozeni Barboza Deccache como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artigom1.183 do CPC.Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão do interditando não possuir quaisquer bens.Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no artigo 269,I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.004.038839-7 - EDNEA PACHEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X IRISVALDO DOMINGOS LIMA Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Irisvaldo Domingos Lima, nomeando Ednea Pacheco Lima como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artigom1.183 do CPC.Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão da requerente ser esposa do interditando.Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no artigo 269,I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.004.046050-3 - JURACEMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLOTILDES CORREA DE CASTRO Despacho:Atenda-se ao MP.Expeça-se carta precatória para avaliação do bem mencionado às fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.004.085561-5 - IRINEU MARTINS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X IRINEU MARTINS DOS SANTOS NETO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.093893-4 - ELIANE DE OLIVEIRA BALLJO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ECLEA DE OLIVEIRA BALLEJO Despacho:Expeça-se o madado de verificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.006718-0 - ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X LUIZ SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081893-0 - ANDERSON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAN MAIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-105249) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.064012-4 - MILTON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)) X PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Despacho:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.004.002653-2 - JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR, LEONARDO COSTADE OLIVEIRA, BEATRIZ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Pedido de Partilha de Bem imóvel \r\n\r\nProc. 2004.004.060701-7 - BERENICE SEGOVIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X MAXWELL MARTINIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.024531-4 - MARIA DOS ANJOS ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.076362-5 - RILDO SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS (RJ-101297)) X ADRIANA PINHEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.060910-7 - EDILMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.082049-9 - LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326)) X SUZANY MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412) Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.004.088151-1 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X STEFFANI SERAFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Informação em duas laudas separadas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001989-8 - ALINE SCHMIDT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X ALEX SANDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001333-1 - KLEYTON PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X KAIO PAIVA DA SILVA) Despacho:As partes e ao MP sobre o parecer psicosocial. \r\n\r\nId: 363075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.012973-2 - Deise Luci Pereira Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Ada Regina Ribeiro dos Santos. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.18, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.027667-7 - Washigton Luis Marins Menes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735, Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716). Considerando o disposto no art. 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ , em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 4783-X, Agência Corporate - Rio de Janeiro - Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, bem como para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para a conta de depósito à disposição deste Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Intime-se a reclamada TELEMAR, em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.018913-8 - Laerte Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). O reclamante já deu quitação nos autos, nop momento do recebimento do mandado de pagamento. Apresente o reclamante planilha discriminada, como preceitua o art. 475-B do CPC, no prazo de 48 horas. Decorrido tal prazo sem manifestação, arquive-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.809.023153-2 - Marlene Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E, Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Levante-se a penhora de fls. 117. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000881-0 - Antonio Candido Geraldes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Dfiro a devolução do prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.007557-3 - Ivan Camacho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 116. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.014685-3 - Mário de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ficam intimadas as partes para nova conciliação para o dia 29/01/08 às 12:30. \r\n\r\nProc. 2005.809.016649-9 - Eliane Fonseca de Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.016779-0 - Marcus Aurélio Ivo Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Apresente o reclamante planilha discriminada, como preceitua o art. 475-B do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.020609-6 - Zélia Pereira do Nascimento Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Casal- Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 11.626,12, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.027365-6 - Roberta da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000449-0 - Valdilea Alves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005815-2 - Maria José Rangel Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.313,76, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.011173-7 - Gilvaneide Gonçalves Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015137-1 - Quênia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015684-8 - Jacy Rodrigues Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Jpc Laboratório de Análises Clínicas. Advirto a patrona da refclamante quanto ao lapso temporal que ficou com os autos em seu poder, sem prejuízo, com base no art. 196 do CPC, determino que fica vedado ao patrono da reclamante realização de carga destes autos. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020524-0 - Rielza de Sa Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Advirto a patrona da refclamante quanto ao lapso temporal que ficou com os autos em seu poder, sem prejuízo, com base no art. 196 do CPC, determino que fica vedado ao patrono da reclamante realização de carga destes autos. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026945-0 - Anderson da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Inovare Móveis. Ao reclamante, sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.035271-6 - Rogerio Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Telerj Celular S. A (vivo - Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.809.038323-3 - Jerônimo Valdim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório. Decorridos cinco dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003426-5 - Simone Chaves de Almeida. X Positivo Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a primeira ré, \r\n\r\nProc. 2007.809.003458-7 - Robson Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Dinamicar Auto Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.004919-0 - Marilucy Santos Branco de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009805-0 - Guiomar da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora consoante instrumento de fls.10. Não vislumbro a hipótese da multa prevista pelo artigo 475-J. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009805-0 - Guiomar da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009841-3 - Paulo Roberto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pires Araujo - OAB RJ059987). X Banco J. Safra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Ribeiro Portilho - OAB SP136313, Cheila Morett Maia - OAB RJ106107). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés a depositarem.... \r\n\r\nProc. 2007.809.009843-7 - Solange Gomes Maciel. X Global American Holding e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça e considerando que a declaração apresentada às fls. 133/138 se refere à pessoa fisica, venha a declaração de renda da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 2007.809.009850-4 - Vanessa Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009853-0 - Aline Fidelix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011059-0 - Iva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão de fls. 53, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o reclamante para impulsionar a execução em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012049-2 - Ilma dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012111-3 - Maria Vasconcelos Torres. X B G n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012119-8 - Valdomira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012140-0 - Dicelene Vieira Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.012461-8 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X VIVO-S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013496-0 - Jussara dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). X I. M. Industria e Comercio e Logistica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora em relação ao dano moral pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.809.013538-0 - Michele Sander da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Taai Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rylken de Oliveira Lamy - OAB RJ141772). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014644-4 - Carlos Andrey dos Santos. X Ajmr Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos do autor para condenar a Ré:... \r\n\r\nProc. 2007.809.015080-0 - Robson Cesário Dias Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 19.12.07 às 16h 20 .I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015723-5 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Indiana Segurso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). FICA DESIGNADA O DIA 07.12.07 ÀS 10:20HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018440-8 - Ana Lucia de Oliveira Neves. X B. R. de Mello Eletromoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a... \r\n\r\nProc. 2007.809.022611-7 - Sebastião Pedro de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Itaucard S. A.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022869-2 - Paula Garcia de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Abn Amro Bank - Banco Real. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.029673-7 - Dídimo Marinato Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Santos Bicudo - OAB RJ129449). X Edney da Silva Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Dutra Domingues - OAB RJ096171). Ao autor sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.809.031197-0 - Elsio Otiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Klay Oliveira de Freitas. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.809.019239-9 - Elias Cordeiro Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Arialdo de Souza Barcelos e outro. A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA . \r\n\r\nProc. 2007.809.026577-9 - Bava Comercio e Representações LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Aguas Claras de São Gonçalo Com. de Piscinas Ltda.. Ao reclamante para que junte aos autos no prazo de 10 dias, as certidões que comprovam sua situação de regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.017887-4 - Joana D´arc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Machado Romeiro - OAB RJ116176E). X Atacadão dos Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Fica o reclamante a informar se deseja adjudicar os bens penhorado às fls.52. \r\n\r\nProc. 2004.809.014761-2 - Maria Madalena Santos. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002929-0 - Joel Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Tiago Cardoso Muniz - OAB RJ153585E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.003137-5 - Roger Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X CERJ - S/A. Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.809.012329-4 - Marlene de Souza Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não há, conforme os cálculos do Sr. Contador, saldo em favor do reclamante, portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.017811-8 - Materiais de Construção Alacomba Gonçalense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Multilit Fibrocimento LTDA e outro. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 66.720,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.022353-7 - Jairo Ricardo dos Reis Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.589,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.024397-4 - Adeis Maria do Carmo Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Azurra Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 368,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.011535-4 - Ilvo Enio Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014719-7 - Márcia Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016451-1 - Fernando Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018173-9 - Climério Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021037-5 - Célia Regina Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022975-0 - Luzenilda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Extra Cartão e outro. Autos dearquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.809.023019-2 - Marcia Cristina Carvalho Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.517,11, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003494-0 - Carlos Alberto Oliveira de Souza. X AMPLA - Energia e Ser viços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de... \r\n\r\nProc. 2007.809.012047-9 - Marcio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar... \r\n\r\nProc. 2007.809.012095-9 - Nelci Seixas da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para... \r\n\r\nProc. 2007.809.013368-1 - Cassilda Celeste Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X VIVO-S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.022605-1 - Baby Lavor Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Guilhermina Esteves de Telles - OAB RJ026071). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 362585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009322-0 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito do valor da condenação (fls.74), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.74), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.011948-7 - Alberto Bastos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista o teor do recibo de fls.07, onde consta a efetiva troca do refrigerador por outro com novo número de série, fica evidente o cumprimento da obrigação pela parte ré, sendo certo que, em nenhum momento, o autor nega a veracidade do constante às fls.107. Sendo assim, entendo que houve o cumprimento da obrigação imposta, não havendo mais o que se discutir nestes autos, já que se houve defeito no novo aparelho substituído, trata-se de fato novo, que não pode ser apreciado no presente processo. Dê-se ciência. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013718-0 - Flávia da Silva de Oliveira Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015671-0 - Washington Luis Coelho Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para Comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019642-1 - Francisco Carlos Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.80 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 60/65. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.024087-2 - Luciana Ramos do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000362-1 - Manuel Peres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). X Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Face ao certificado às fls.52, defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.001051-0 - Sônia Regina da Silva. X Empresa Livre - Embratel. Fls.35 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.001125-3 - Jacy Duarte Junior. X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). Fls.46 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.008091-3 - Luiz Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora p/manifestar-se sobre depósito . \r\n\r\nProc. 2007.809.008720-8 - Francisca Rosa de Souza de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Maria Bernadete da Silva e outros. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada da procuração; sem prejuízo, anote-se o nome da patrona da autora, onde couber. Face à manifestação dos réus, dê-se vista à Defensoria Pública para se manifestar e, caso se verifique colidência de defesas, ao D.P. Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.809.012554-4 - Helena Silva de Oliveira Muniz. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 27 de NOVEMBRO de 2007, às 10:00 horas, em virtude do feriado de ZUMBI, no próximo dia 20.11.07. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.014141-0 - Luis Carlos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Sorocred - Adm. de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). 1 - Indefiro o requerido às fls.20, eis que incabível a exibição de documentos em sede de Juizados Especiais, por se tratar de procedimento especial. 2 - Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. 3 - Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.018279-5 - Maria Madalena Guedes Coitinho. X Lojas Renner. I-se a parte ré para pagar a multa imposta no acordo (R$ 114,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o depósito foi feito fora do prazo acordado (fls.60/61). Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.019727-0 - Alex Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Acolho a justificativa para a ausência do autor (fls.14). Mantenho a data designada, quando será realizada ACIJ (fls.13). Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.023408-4 - Luiz Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Face ao que consta de fls.16/18, redesigno a AC para o dia 27.11.2007, às 10:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 21.11.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.026445-3 - Luzia Julia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Unibanco Aig Seguros S/A. Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 29 de NOVEMBRO de 2007, às 15:00horas, em virtude do feriado de ZUMBI. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRemeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009459-4 - Nélia Brandão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.009902-6 - Marcos Duarte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À parte autora p/manifestar-se sobre depósito . \r\n\r\nProc. 2006.809.019877-6 - Maria Lucidia Tavares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseni Marins de Souza - OAB RJ136254). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls.78 - I-se a parte ré para pagar o valor da condenação, de acordo com a planilha de fls.81, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.025183-3 - Dilson de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030984-7 - Guiomar Natividade Anjos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Finasa S/A. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.032177-0 - Jessica Baptista de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Lojas Renner S. a. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.004439-8 - Jose Dejama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X FININVEST. À parte autora p/manifestar-se sobre depósito . \r\n\r\nProc. 2007.809.007765-3 - José Itevaldo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011704-3 - Nadia Paixão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Indefiro o pedido de inclusão no pólo ativo, formulado às fls.53 e 54/55, eis que o produto foi adquirido pela autora, conforme nota fiscal de fls.10; ademais, já houve um aditamento à inicial (fls.48/49), pelo que acolho o requerido às fls.54/55 tão-somente no que diz respeito à correção dos pedidos, conforme elencados às fls.55, a fim de se evitar tumulto processual; dê-se ciência, inclusive aos réus. 2 - Reputo inválida a citação do réu FLEXCELL, eis que a intimação só foi recebida em 01.10.07 (AR fls.51v) e a audiência se realizou em 17.09.2007 (fls.52). Quanto à ré MOTOROLA, não há comprovavação de sua efetiva citação, eis que o AR não foi devolvido (fls.66). Face ao exposto, designo ACIJ para o dia 13.02.2008, às 14:40 horas. Renovem-se as citações dos 1º e 3º réus, por via postal. Dê-se ciência à parte autora e ao 2º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.012550-7 - Carlos Eduardo Silva Barbio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ001214B). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 27 de NOVEMBRO de 2007, às 10:20 horas, em virtude do feriado de ZUMBI, no próximo dia 20.11.07, quando será realizada ACIJ. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.012579-9 - Marcela de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 27 de NOVEMBRO de 2007, às 10:40 horas, em virtude do feriado de ZUMBI, no próximo dia 20.11.07. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.012580-5 - Jorge Caravella Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Tavares de Miranda - OAB SP232354, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 27 de NOVEMBRO de 2007, às 11:20 horas, em virtude do feriado de ZUMBI, no próximo dia 20.11.07. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.012664-0 - Paulo Cesar da Costa Barros. X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 27 de NOVEMBRO de 2007, às 11:00 horas, em virtude do feriado de ZUMBI, no próximo dia 20.11.07. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.017821-4 - Henrique Amorim Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). X C&A Modas e outro. Esclareça a parte autora, no prazo de 72 horas, se com a homologação do acordo de fls.91/92 desiste do processo em face da 1ª ré, valendo o silêncio como aquiescência. I-se. Com a resposta, voltem para homologação. Sem prejuízo do ora determinado, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.809.018978-9 - Cristina da Silva Ribeiro. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls.12 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.019241-7 - Luana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Hsbc Bank Brasil S. A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Acolho a justificativa para a ausência da parte autora (fls.25). Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber (fls.18). Designo nova AC para o dia 31 de janeiro de 2008, às 11:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.019288-0 - Nino Ferraz Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Construtora Queiroz Galvão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fernandes Magalhães da Silveira - OAB RJ087849, Helio Lyra de Aquino Junior - OAB RJ140812). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls.23/25, para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019469-4 - Rodrigo Mendes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X VIVO-S/A. À parte autora p/manifestar-se sobre depósito . \r\n\r\nProc. 2007.809.019722-1 - Edson Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ132506). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Acolho a justificativa para a ausência da parte autora (fls.34). Designo nova AC para o dia 30 de janeiro de 2008, às 10:20 horas. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.019757-9 - J e Barreto Bazar e Material de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que no despacho de fls.90 não foi fixado prazo para atendimento e a parte autora apresentou a documentação faltante na AC, deixo de acolher o pedido de extinção formulado pelo réu. Anote-se o nome do patrono, onde couber. Venha o substabelecimento no prazo máximo de 24 hs, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.809.020138-8 - Gilvan Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Pontes Vieira - OAB RJ142867). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora p/manifestar-se sobre depósito . \r\n\r\nProc. 2007.809.020942-9 - Elinto Batista de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Bcp S. A (claro) e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022820-5 - Elenilton da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Banco do Brasil S/A. Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 22 de NOVEMBRO de 2007, às 15:40 horas, em virtude do feriado de ZUMBI. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRemeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nId: 362680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.007855-3 - CEZAR AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 26/02/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003682-0 - MEYRIANE RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO REQUERENTE SOBRE FLS. 25 E SEGUINTES\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005283-7 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X Falecido: WALTERCY DE OLIVEIRA PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO REQUERENTE SOBRE FLS. 30/31\" \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.087.003550-3 - KARLA VANESSA FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X IZA DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Anote-se onde couber o nome dos novos patronos indicados.Diga a exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005241-2 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MARIA REJANE DE L. FREIRE VIEIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 55/56. 2) Designo o dia 28/02/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007965-0 - CLÁUDIO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/02/2008, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007849-8 - EDENILDA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA Decisão:2) Considerando os fatos alegados e documentos acostados há verossimilhança nas alegações da autora, verificando-se também a hipótese de dano de difícil reparação diante da essencialidade dos serviços, logo, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00.3) Designo o dia 19/02/2008 às 15:30 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002429-3 - MARIA DA GLÓRIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747)) X ALTAIR DA CONCEIÇÃO FILHO E OUTRO Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 50,72 ref. Oficial de Justiça; R$ 5,07 ref. CAARJ; R$ 2,53 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 2,53 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para a expedição do Mandado de Imissão na Posse e referente ao Mandado de Verificação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.007105-4 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X E B COMERCIO DE PAPEIS LTDA Despacho:Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.004049-3 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X ASSIMA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) REPUBLICANDO R. DESPACHO DE FLS. 122, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: \"Fls. 117/119 - Nada a prover. Às partes, para justificadamente dizer se tem outras provas a produzir, conforme já asseverado às fl. 58/59 (ultima parte)\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001639-0 - ALINE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DANUBIO ARAPUA COMERCIAL LTDA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.087.002510-0 - SONIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOYCE LOPES DA SILVA FRAGOSO (RJ-160895E)) X SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (HOSPITAL DA CASA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804), Dr(a). MARIA DA GLORIA ROLO FRAGA (RJ-063598) Decisão:1. Partes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.2. No mérito, as partes divergem sobre os seguintes temas:2.1) Erro de diagnóstico que retardou por 9 (nove) dias o tratamento adequado à autora;2.2) Danos físicos, redução da capacidade laborativa e danos morais suscetíveis de reparação.Defiro prova pericial médica e considerando o benefício da gratuidade de justiça que favorece à autora, oficie-se ao TJ/RJ pela indicação de médico para ser nomeado como perito.Defiro a expedição de ofício, conforme requerido à fl. 85 pela parte ré.Após a realização da prova pericial, direi sobre a necessidade das provas orais requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003503-5 - ROSEMARY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X MASTER D'OURO PRÉ FABRICADAS LTDA Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a indenizar a autora pelos danos materiais, no valor de R$ 6.544,78 (seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), atualizados com correção monetária contados do desembolso e juros de 1% ao mês contados da citação. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece a Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002347-1 - LUCIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) DESPACHO ORDINATÓRIO\\; NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU (RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS (CAMPO 38 - R$ 6,98 - APC - CONTA 0711-2, ACRESCIDO DE 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.087.006223-5 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18. Venha cópia para contrafé.2) Indefiro por ora a tutela requerida tendo em conta a natureza do cancelamento do protesto, qual seja, irreversível, e ainda porque há necessidade de se estabelecer o contraditório visando melhor análise dos fatos.3) Designo o dia 26/02/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006037-8 - MARIA SENHORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ANALINA DE TAL PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005499-8 - MADALENA MARCIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X CONDOMINIO DE MORADORES DO EDIFICIO DA RUA NESTOR PINTO ALVES Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 14. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 28/02/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007868-1 - CANDIDA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00, limitada ao valor de R$ 8.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo anterior (aquele que entende correto), para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda..3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora pessoalmente para comprovar o seu recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 14/02/2008 às 14:30 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000363-2 - MARISA CRISTINA GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Partes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, as partes divergem sobre os seguintes temas:1. Ausência de cobertura para o material cirúrgico pretendido pela autora, vez que cuida-se de material não padronizado, ou seja, materiais não necessariamente ligados ao procedimento cirúrgico indicado nos autos e que não importariam em qualquer diferença para a efetiva e exitosa realização da cirurgia;2. Danos morais suscetíveis de reparação.Defiro prova pericial médica para o enfrentamento do item \"1\" do rol.Diante da gratuidade de justiça da autora, oficie-se ao Departamento específico do TJ/RJ para que indique profissional capacitado para a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002713-0 - JAQUELINE DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X AMERSON CHAGAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Designo o dia 28/02/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007896-6 - ALMERINDA GARCIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X BANCO BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 28/02/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.005134-1 - DENILMA JOANNES RABELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda à inicial de fl. 24/25 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003987-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIA MENEZES DE AGUIAR Intime-se a parte Autora para vir em cartório retirar, em dentro do prazo legal, os ofícios requeridos a fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.087.004239-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo MOTO marca HONDA, modelo CG 125 FAN, cor VERMELHA, ano 2006, chassi 9C2JC30706R835096, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 10).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007959-4 - IZABEL DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1. Desentranhe-se fls. 22/26, eis que cópia da inicial;2. Defiro a gratuidade de justiça;3. Após o estabelecimento do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada;4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003466-5 - KELLY REGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Diante dos argumentos elencados às fls. 22/23, reconsidero a decisão de fls. 20 e defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Considerando o disposto no art. 475-A § 3º do CPC e a natureza da lide, o feito deve prosseguir pelo rito ordinário.3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007839-5 - JORGE CARLOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO) Decisão:3) Pelo exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que as rés providenciem o conserto no motor da moto do autor, como indicado na inicial ou substitua a moto por outra de igula valor em perfeito funcionamento, até decisão final nesta ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).4) Designo o dia 26/02/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 363245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006939-4 - (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)), JULIA CRISTINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000042-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITAMAR BEZERRA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.004397-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO DE SOUZA CHAGAS Despacho:Fls. 61/62 - Esclareça o autor o pedido de suspensão do processo por 2 anos, eis que de acordo com a Resolução nº 22, que trata do arquivo provisório que ressalta o contido no art. 265 do CPC, sobre o prazo superior de 1 ano para suspensão do feito, sem prolação de sentença e consequente baixa. \r\n\r\nProc. 2007.087.007116-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO Despacho:Fls.21 Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003367-3 - LUIZ FERNANDO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos, não sendo aceito a afirmação de fls. 16. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001185-9 - LUARA RODRIGUES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.000354-1A - ADRIANA FERREIRA LOPES GEVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSÉ CARLOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001756-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AFRENTY MODAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002073-3 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CARLOS RENATO DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls.46.Preparados, defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000370-0 - ELIZABETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000586-0 - AMARO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TRANSPORTADORA 1040 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARY FRANCO CESAR (SP-123514), Dr(a). CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS (SP-170245) Despacho:Vemham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.087.004170-0 - JONATAS JOSÉ ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002640-0 - IDINEA MTHE LEMOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.002912-6 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X EXTRA HIPERMERCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.087.002996-5 - JOCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X AMPLA S/A - EMPRESA CONCESSIONÁRIA E DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Recebo o agravo retido para apreciação em momento oportuno. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004213-3 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELEDATA INFORM/SP S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000188-0 - Inventariante: CATIA CRISTINA DE MACEDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MARIA DE FATIMA DE MACEDO SIMOES Despacho:Atenda-se a Faz. Pública \r\n\r\nProc. 2007.087.001170-7 - Inventariante: SHIRLEIDE DA CONCEIÇÃO FORTES OLIVEIRA X CESAR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.004819-6 - JULIO CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SUELY MARIA ALVES DA SILVA Despacho:Venham aos autos as certidões faltantes. Após, á Faz. Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000536-5 - MANOEL SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.000576-6 - VANICE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 112/114. Venha em forma de execução de título judicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.002463-5 - CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, que encontra-se impossibilitada de comparecer por motivo de licença-médica, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 14/12/2007 às 14,40 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os ausentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.003287-5 - JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.003490-2 - ENOEK PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se efetivamente fls.18, juntando-se aos autos os comprovantes de rendimentos do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002384-7 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Venham em alagações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.005524-3 - ALAYDE DE OLIVEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001448-2 - CAMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERLENE DAIANA MELO GOMES Despacho:Fls.43. Exclareça a parte autora, haja vista a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.087.002628-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAPHAEL OLIVEIRA DE MOURA Despacho:Fls. 37. Preparados, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.087.000048-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.001603-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DAISE DOS SANTOS DIAS AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS: APCJ - CONTA 0711-2 NO VALOR DE R$ 13,96. \r\n\r\nProc. 2007.087.008072-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DAVID MACEDO DA SILVA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 55,98. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002866-5 - MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.002894-0 - MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000842-3 - IRINEA COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). EDNA BRUNO GIVERGIR (RJ-153747E)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005046-4 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002862-6 - DENIMAR FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.003955-9 - TANIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO G.E. CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nId: 363246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003381-8 - ESPOLIO DE VALDEMIRO MARIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Junte-se o termo de Inventariante. 2- Retifique-se e anote-se no DRA o Espólio de Valdemir. \r\n\r\nProc. 2007.087.007395-6 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X JOSÉ ANTÔNIO DO AMARAL Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/01/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.087.002496-9 - ANDRE LUIZ RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio perito o Dr. Augusto Magalhães Costa Filho. Encaminhem-se os autos, como requerido às fls: 74. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Multa Diária condenatório e repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.001293-0 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Nomeio perito o Dr. José Bichara (fls. 130). Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000829-0 - MARIA DE LOURDES AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006929-1 - JOSÉ AUGUSTO ORNELAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/02/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.001641-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALBER MONTEIRO TAVARES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.001736-7A - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:...Face ao exposto, acolho em parte a impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 25.411,76 (vinte e cinco mil, quatrocentos e onze reais e setenta e seis centavos).Certifique-se nos autos principais. Custas pelo impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004437-3 - MARCIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006164-4 - GLEYDSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FARMAIS Despacho:O rito é sumário (art 275, I do CPC). Assim, cumpra-se art 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.087.006478-5 - JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, com observância do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000396-4 - JULIO RODRIGUES NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JORGE DE TAL Despacho:A parte deverá diligenciar junto ao Sr OJA e acompanhamento à diligência para indicar a pessoa a ser citada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.000994-2 - ANTONIO BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X VERIANO ORNELLAS FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) Despacho:fLS. 276- Intime-se para regularizar, uma vez que não preenchido. 2- Retifique-se e anote-se no DRA o pólo passivo (são dois réus). \r\n\r\nProc. 2007.087.001031-4 - NOÊMIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.005560-7 - IVAN FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls:46. \r\n\r\nProc. 2007.087.007319-1 - PAMELA AMANDA GRAF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 28/01/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.005354-4 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X FARMARCIA BRADAR LTDA ME Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000405-3 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACAOES LTDA ( EDITORA TRES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o recurso de fls.110/119 em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.001719-9 - CARLOS HENRIQUE MAXIMINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002022-8 - FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Cert. como requerido. 2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.007216-2 - MARLETE DUARTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão tal qual lançada. Aguarde-se data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000688-6 - VANESSA MOREIRA VIANA MORGAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MERCADO RRPT LTDA ME (SUPERMERCADO EMERGENTE) (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)), PERDIGÃO S.A., Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000917-6 - AGUIAR MARQUES SELLI NETO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls.81. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais no rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.087.000554-7 - NELSON PENCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)), SULAMERICA (SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:...JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC.Intime-se a seguradora ré para o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a realização da prova técnica foi requerida pela mesma. Com a comprovação do depósito, intime-se o expert. Procedam-se às anotações pertinentes. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.006695-2 - RENATO LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FERREIRA AUTOMOVEIS E OUTRO À parte autora, sobre AR negativo de fl.38. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000800-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RAFAEL COELHO MATOS Ao autor, para recolher custas referentes à expedição de ofícios no valor de R$ 20,94 + 5 % funperj e 5 % fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.087.000888-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MORAES DA SILVA MONTEIRO Despacho:Expeça-se deprecata para cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.087.000888-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MORAES DA SILVA MONTEIRO AO AUTOR P/ QUE FORNEÇA AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A C. P. , CONF. ART. 202, II DO CPC, BEM COMO COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À DEPRECATA; JUNTE TAMBÉM CÓPIA DA GREJ PAGA PARA SEGUIR COM A C.P. \r\n\r\nProc. 2006.087.000888-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MORAES DA SILVA MONTEIRO CARTA PRECATÓRIA CUSTAS(X ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 38,48( X ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 62,96( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ (X ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49(X ) Atos dos Distribuidores/Baixa - 0723-7 R$ 17,45( X ) 20% previsto Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49( X ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74(X ) Acrésc. de 5% FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,55( X) \" \" \" FUNPERJ - 6002-25.174-9 - R$ 6,55 \r\n\r\nProc. 2007.087.001808-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GISLENE MARIA DE ANDRADE AVILA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001645-4 - SILVIA HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X DINAMICAR - AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Despacho:Às partes sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006497-9 - ROSELI DA SIVLA FARIAS E FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA À autora, sobre AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001351-9 - NEIJANAIRA FERNANDO ADED (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se para ciencia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000359-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GERALDO CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Ante os termos da cláusula 5ª do contrato (fls. 35/39), comprove-se a notificação do devedor. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000135-9 - LUCINÉA DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Despacho:Às partes sobre laudo, em cinco dias. \r\n\r\nId: 363247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.002738-0 - JORGE FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X MARIA DAS DORES DUARTE Sentença:Considerando atendidas as formalidades legais e em face da anuência do Ministério Público, DETERMINO O REGISTRO E O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DESTES AUTOS, o que faço com fulcro nos artigos 1.125 e seguintes do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida a parte requerente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.538.001509-2 (12.450) - JOILSON AGUIAR ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X JOSE ALEIXO DA SILVA Despacho:1- Junte-se petição informada junto ao sistema. 2- À parte requerente para que traga aos autos petição inicial do processo de n° 2006.001.135213-9 a fim de se verificar a conexão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009578-2 - HOSTAZIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X Falecido: MARIA ZELIA DE JESUS OLIVEIRA Sentença: Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 295, V, do CPC e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.054.000657-0 - GEVALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X ORLANDO PEREIRA Despacho: À parte autora para proceder ao recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.054.002052-8 - ROMONALDO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, ELIZABETE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X PONCIANO ARNALDO DE OLIVEIRA Despacho: Ao requerente para cumprir item 2 de fls. 21. no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.054.008245-5 - JANDAIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 295, V, do CPC e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 13... \r\n\r\nProc. 2007.054.002162-6 - EDSON DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X EDUARDO PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 295, V, do CPC e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 23... \r\n\r\nProc. 2007.054.006186-7 - NADIR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X EDSON SILVA Sentença:..CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.007199-0 - SELMA DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X UOSTON DO NASCIMENTO SOUSA Decisão: 1- Regularize-se o documento de fls. 12, na forma do artigo 365, III, do CPC. 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de ser incluído no polo ativo o genitor do falecido Uoston ou venha a certidão de óbito do mesmo, se for o caso. Caso contrário, emende-se a inicial a fim de ser requerido tão somente o levantamento da cota parte cabível à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.054.012454-3 - VIRGILIO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Decisão: Defiro JG. Cumpra-se despacho de fls 02 \r\n\r\nProc. 2007.054.015552-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X VANDERSON CRISTIANO DE ASSIS DE SOUZA Despacho: 1- Ante a documentação de fls. 95/96, venha devidamente formulado na inicial pedido de gratuidade de Justiça, se for o caso, no prazo de dez dias. 2- Desde logo, regularize-se o documento de fls. 09, na forma do artigo 365, III, do CPC \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015567-7 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 42/43, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.007264-2 - Inventariante: MARIA PETRONILHA DOS SANTOS MARINHO, Interessado: JOSE VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X ESPÓLIO DE VALDICINEA MARINHO DA SILVA Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.054.009682-0 - RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X FRANCISCO DANTAS NOGUEIRA Despacho: 1- Venha certidão da Secretaria de Fazenda Estadual e Municipal, eis que as certidões de fls. 30 e 31 se refere ao imóvel de nº 111 e segundo declarações de fls. 02/03 o imóvel inventariado é de nº 117. 2- Venha a partilha amigável, na forma do artigo 1031 do CPC. 3- Oficie-se à SRF. 4- Cumpridos os itens acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento, c/ adjudicação dos bens \r\n\r\nProc. 2006.054.015501-0 - PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X PAULO RIBEIRO DA SILVEIRA), LIZETE BARBOSA DA SILVEIRA Decisão: 1- Defiro custas ao final, conforme requerido às fls. 34. 2- Venham os comprovantes relativos aos bens inventariados, em especial a certidão do RGI, bem como negativas fiscais, oficiando-se a Receita Federal, se necessário; 3- Recolham-se os impostos. 4- Cumprido os itens acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.538.097411-9 (7022) - JORGE WILLIAN FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DIAS DA SILVA (RJ-087092)) X GILDO ARISTOTELES KNUST TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COSTA NEVES (RJ-115617E) Faltam cópias necessárias para expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.012139-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDGARD DE ANDRADE Sentença:Considerando o disposto no artigo 221 e 222 do Código de Processo Civil , entendo, s.m.j., que o §1o. do artigo 267 do Código de Processo Civil deve ser interpretado de forma sistemática, já que a citação é por excelência um ato processual muito mais solene e essencial para o processo e nos casos das pessoas jurídicas tem sido admitida a sua citação através de correspondência com aviso de recebimento, não se justificando a exigência de intimação pessoal para dar andamento ao feito.Assim, tendo a parte autora sido intimada por via postal e se quedado inerte, deve ser Julgado extinto o processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011689-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DOS SANTOS Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré concordou com a desistência do pedido e/ou não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004030-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIS BARBOZA QUEIROZ Despacho:1- Defiro JG à parte ré. 2- À parte autora para que traga aos autos planilha de débito, com a multa imposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.010648-6 - FLORISBELA LISBOA PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Recebo fls. 24 como emenda à inicial. Venha cópia da mesma para instrução do mandado citatório. 3- Considerando tratar-se de relação de consumo e serem os autores hipossuficientes em relação à parte ré, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6°, VIII do CDC. 4- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014148-6 - JAYME VARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Na forma do Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, depreende-se ser relativa a presunção de pobreza, assim, emende-se a inicial, para apresentar cópia do seu último contracheque e se não for o caso a cópia da última declaração de Imposto de Renda e do recibo de entrega e/ou comprovante de se tratar de pessoa isenta junto à Receita Federal.Adeque-se ao disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.014242-9 - CLAUDIO NONATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X LUCIANA SOUZA CARVALHO Decisão: Na forma do Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, depreende-se ser relativa a presunção de pobreza, assim, emende-se a inicial, para apresentar cópia do seu último contracheque e se não for o caso a cópia da última declaração de Imposto de Renda e do recibo de entrega e/ou comprovante de se tratar de pessoa isenta junto à Receita Federal. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. Adeque-se ao disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.014901-8 - ABIMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o Exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos, a fim de condenar o réu ao pagamento da importância correspondente a R$ 15200,00, deduzida a quantia já paga, acrescida de juros legais de mora e correção monetária, a contar da data da citação.Ressalvo a aplicação do artigo 475 J do Código de Processo Civil, para o caso de não cumprimento da obrigação no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado definitivo.O Réu suportará as custas e despesas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, já considerada a sucumbência parcial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.006996-5 - ELIEZER MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Sentença:....Considerando a manifestação do Banco Panamericano às fls. 31/32 do processo de Busca e Apreensão, verifica-se que o réu reconheceu a procedência do pedido, concordando em quitar o débito mediante o levantamento da quantia depositada, no valor total de R$ 9747,52.Diante da decisão proferida na ação de busca e apreensão e do reconhecimento do pedido, não existe nenhum impedimento para a procedência dos pedidos contidos na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar a quitação das obrigações do autor referente ao contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, ante os depósitos efetuados neste feito.E-se Mandado de Pagamento em favor do Banco réu para levantamento de toda a quantia depositada.Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.013753-7 - LEANDRO BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA ACOMPANHAR CITAÇÃO POSTAL DA 3º RÉ (GUANDU MATOS LTDA) E CÓPIAS DA DECISÃO PARA ACOMPANHAREM OS OFICIOS DO SERASA E SPC, \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.054.004408-0 - JOSE PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ERASMO JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.\" Trata-se de ação de Despejo para uso próprio proposta por JOSÉ PIMENTEL JÚNIOR em face de ERASMO JOSÉ DE CAM POS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/09. Às fls. 31, a parte autora informou que o réu desocupou o imóvel, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. Considerando o que consta nos autos, em especial a manifestação da parte autora de fls. 31, e sendo o objeto da ação apenas o despejo, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.008832-7 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X MARINALVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Sentença: ... Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de dez por cento, sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução, na forma do artigo 12 da lei 1060. P.R.I. Dê-se vista à D.P. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006165-8 - JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MARIA LUIZA PEREIRA Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- Tendo em vista a gratuidade supra deferida, isento a parte ré do pagamento das custas processuais. 3- À parte autora para que informe ao juízo quanto à desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.054.011840-1 - ESPOLIO DE ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X ROBERTO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato de locação e, por via de conseqüência, decretar o despejo do imóvel acima descrito. \r\n\r\nProc. 2006.054.012541-7 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A, SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X 4020 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para rescindir o contrato de locação e, por via de conseqüência, decretar o despejo do imóvel situado na Estrada Municipal São João de Meriti, nº 111, Loja A009, SHOPPING GRANDE RIO, nesta cidade. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Nos termos do art. 63, par. 1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91, assino à parte ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Dispenso a caução eis que o inadimplemento representa infração legal e contratual de natureza grave, não podendo tal ônus ser imputado ao locador.P.R.I.EXPEÇA-SE DE IMEDIATO MANDADO DE VERIRIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2006.054.012541-7 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A, SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X 4020 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Faltam custas no valor de R$ 50,72 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ para expedição do mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2007.054.001236-4 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA) X SEVERINO JOSE ARRUDA Despacho:Considerando que os autos versam apenas sobre despejo, esclareça o autor o pedido de fls. 29/30, informando inclusive quanto à desocupação do imóvel locado. \r\n\r\nProc. 2007.054.010287-0 - MARIA DA GLORIA TOSTES (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para rescindir o contrato de locação e, por via de conseqüência, decretar o despejo do imóvel acima descrito, assim como condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos em atraso desde janeiro/2006, devendo os valores serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a partir da data da citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ficando suspensa a cobrança na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 pela gratuidade de justiça que ora defiro. Nos termos do art. 63, par. 1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91, assino à parte ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Dispenso a caução eis que o inadimplemento representa infração legal e contratual de natureza grave, não podendo tal ônus ser imputado ao locador.P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.002454-8 - LIDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X NOVO GAS FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Considerando que para deferimento do efeito suspensivo aos embargos à execução se faz necessária a garantia do juízo, dentre outros requesitos (art. 739-A, §1°) e sendo certo que o executado ofereceu bens à penhora ( fls. 28 e 30) , intime-se o mesmo para lavratura do termo de penhora, em cartório, no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003960-6 - MAIARA CHAGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré a pagar R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) para cada uma das autoras a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e com juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas estas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.004106-4 - CARINA FONTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X UBIRATAN SAAVEDRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Decisão:...revogo a decisão de fls. 145, eis que a mesma foi proferida de forma açodada, não havendo requerimento neste sentido, devendo a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1° réu ser apreciada no momento oportuno. ....Designo o dia 17/01/2008 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.000984-2 (13194) - REJANE FLORENCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X HOLMANA ARTES EM PEDRAS - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) Despacho:Intime-se o executado para pagamento dos honorários periciais equivalente à 05 salários mínimos, conforme fixado às fls. 159, assim como para cumprimento da decisão de fls. 227/231 quanto ao pagamento de pensão, sob pena de multa a ser cominada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2003.054.101838-9 - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1- Intime-se o executado para depósito dos honorários do perito.2- Ao exeqüente sobre depósitos de fls. 158/159. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.012260-8 - DANIEL REIS DE SOUZA, NILZETE DE SOUZA ALVES, MARCIA DE SOUZA FAGUNDES, MARTA DE SOUZA MIRANDA, CLAUDIA SOUZA DA SILVA, DAVID REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que o trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.054.004980-6 - TERESA LORENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 73/107 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.007128-5 - Inventariante: FLORIPE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X NELSON CASTILHO BARBOSA Decisão: 1- Defiro a convolação para o rito de arrolamento conforme requerido às fls. 34/39. Anote-se onde couber. 2- Oficie-se à SRF. 3- Venha o comprovante de recolhimento do ITD. Regularize-se o documento de fls. 10, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Com a juntada da guia do ITD, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.054.015067-9 - Inventariante: CLARICE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X JOSE JOAO DOS SANTOS FILHO Despacho: À inventariante sobre fls. 27/30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.002098-0 - VANDERLEI ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, declaro constituído o título executivo judicial, no valor demonstrado na inicial, assim como condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ficando suspensa ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma da Lei 1060/50. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para pagamento do débito na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.020340-9 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:1- Fls.: 187/190: aguarde-se o julgamento do recurso. 2- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014678-0 - ROBSON SABINO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X IBI CRED - CARTAO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 67. 2- Considerando o trânsito em julgado definitivo da sentença, intime-se a parte executada, através de D.O., para que deposite a diferença apontada pela exeqüente às fls. 73/74, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos morais com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.013922-4 - ORLANDA DIMAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007: Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.035007-8 - FABIO GOMES VIZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Fls. 170: Anote-se onde couber.Nesta data reiterei as ordens judiciais não respondidas, eis que constatei a inexistência de saldo nas intituições financeiras constante da informação em anexo.Junte-se cópia.Voltem em vinte dias. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005395-9 - LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À parte autora sobre fls. 135/139, na forma do art. 398 do CPC. Após, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011152-2 - ROSILANE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X COMPANHIA ESTADUSL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio da parte ré.Dê-se vista ao autor em réplica.E, aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.002277-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Sentença: ...Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, declaro rescindido o contrato existente entre as partes, para REINTEGRAR O BEM ESBULHADO EM FAVOR DO AUTOR, consolidando a posse definitiva do bem nas mãos do autor, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida. Considerando o disposto no artigo 273 do CPC, estando presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada na inicial, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar a reintegração de posse do veículo descrito na inicial, depositando-o em mãos do autor. E-se novo Mandado.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado no valor de 10% do valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.054.011819-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUCIANO FREITAS MACIEL Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré concordou com a desistência do pedido conforme termo de fls. 26. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.016131-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MACRO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:1- Defiro JG à parte ré. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré, conforme fls. 34. 3- À parte autora sobre esclarecimentos solicitados pela parte ré às fls. 31/32. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.015030-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE ROCHA E SILVA Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. Expeçam-se os ofícios necessários. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.002270-7 - ERIKA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para manifestação. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.003174-1 - CESAR GONCALO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA Despacho:1- Ao autor para que traga aos autos declaração de IR. 2- Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.013816-3 - THALITA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:Às partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.012690-0 - RENATO DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011655-6 - JOSE RAIMUNDO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo conforme assentada de fls. 32. 2- Defiro o prazo de 10 dias para a vinda da documentação. P-se. \r\n\r\nId: 363077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003083-4 - TAIANE DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DA SILVA Ao autor sobre resposta de oficio. fls. 21/22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.003743-3 - Inventariante: ALEXANDRE BERNARDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X LUCINDA BERNARDES DA CRUZ Decisão:Esclareça, pois a restituição não foi objeto da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.011176-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008945-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À parte autora. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.054.004384-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO JACINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X ARIALDO MARQUES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219) À parte autora. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.054.001468-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMENCITA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador conforme requer a Defensoria Publica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003335-3 - AGOSTINHO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA), Fiador: MARCOS ANTONIO AVELINO DA SILVA), Fiador: LUCIANE DAS S. V. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se as partes para audiência especial dia 14/11/07 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.009456-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JJ DE SAO JOAO MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA E OUTROS Ao autor para instruir a expedição de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.007697-7 - MARIA DA GLORIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2004.054.008054-5 - RICARDO SENNA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:Vista as partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.006174-5 - MARIA DA PENHA SCHVENGUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Indique a autora endereço da testemunha Rita em 10 dias. Ao réu sobre mandado de condução ( fls. 149v). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.010567-4 (899) - Inventariante: HELENA GEMINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ESPOLIO DE EDUARDO GEMINO E OUTRO Decisão:Venham aos autos as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2002.054.027267-3 - Inventariante: JEORGINA REJANE MIRZA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESPOLIO DE MANIRA TANNUS REJANE Decisão:Regularize fls. 102.. Recolha a inventariante custas para ofício a SRF. \r\n\r\nInventário, na forma simplificada de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.008974-5 - Inventariante: JOAO PEIXOTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)), Interessado: RENATO RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X ALCINDOR PESSANHA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que as custas referentes ao alvará foram devidamente recolhidas; que não foi juntada aos autos a documentação dos herdeiros como determinado às fls. 24 verso e que não foram recolhidas as custas do Avaliador. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.020994-0 (5301) - ESPÓLIO DE LUCILENE PALONI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X CASAS SENDAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:Defiro a suspensão. \r\n\r\nId: 363078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.054.001931-4 (8352) - F.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR João Paulo da Silva EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Fernanda Ribeiro Bueno da Silva. \r\n\r\nProc. 1992.054.097177-5 (9184) - ILDA DA VITÓRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA X JÚLIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)), BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1- DECLARO Julio Lima de Oliveira EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Ilda da Vitória Ribeiro de Oliveira. Intime-se.2- Intime-se, pessoalmente, a 2ª Autora, Bianca, para, em 10 dias, manifestar-se quanto ao pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 1993.054.099461-3 (11404) - THIAGO CESAR BARBOSA LEMOS X ELISEU DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXONERADO da obrigação alimentar em relação a \r\n\r\nProc. 1998.538.002745-0 (19.627) - D.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)) X V.F.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXONERADO da obrigação alimentar em relação a \r\n\r\nProc. 1998.538.003976-8 (19761) - K.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) V.J.B., Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) AO REQUERENTE, EM 05 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 1998.538.010305-9 - DANIELE BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR Marco Antonio dos Santos EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Daniele Bezerra dos Santos, Daiana Bezerra dos Santos e Daniel Bezerra dos Santos. \r\n\r\nProc. 2000.054.003187-2 - HENRIQUE SENNA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X ANDERSON CAMPOS DO NASCIMENTO Decisão:Ante a sobre posta e errônea designação de fls.53 redesigno Audiência para o dia 05/12/07 às 15:00 horas. Publique-se. Intime-se via telegrama com cópia e Ar. \r\n\r\nProc. 2000.054.004506-8 (25392) - R.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) À PARTE RÉ: PROCESSO DESARQUIVADO. VENHA AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.054.012332-5 - IASMIN DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X SERGIO DE MELLO MATTOS Ao autor,em dez dias sobre cota do M. P. de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2005.054.000207-0 - JOSIEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:1- Indefiro, por ora, os alimentos provisórios;2- Retifique-se na D.R.A para fazer constar a inclusão no polo passivo da demanda: FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA (fls. 108). Cite-se no endereço de fls. 88;3- Cite-se Walberto no endereço de fls. 133, por OJA;4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/07 às 13:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.008162-0 - J.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X W.B.P. À PARTE AUTORA, SOBRE PROPOSTA DO RÉU (FLS. 24) \r\n\r\nProc. 2005.054.012040-5 - VICTOR COSME PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X ROSIMAR BATISTA DA SILVA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento). OBS.: 15% (quinze cento para cada filho), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 90% (noventa por cento) do salário mínimo. Obs.: 30 % (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 90% (noventa por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 27/11/07 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007158-5 - EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X EDSON FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Edson Felix de Oliveira a pagar a Emerson Ribeiro de Oliveira a título de alimentos o valor mensal correspondente a 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se ao empregador para proceder ao desconto e entregá-lo à representante legal do menor. Em caso de inexistência de vínculo empregatício o pai pagará ao filho o valor mensal correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Em qualquer caso, mediante depósito bancário, remessa postal, ou em mãos contra recibo, até o dia 10 de cada mês \r\n\r\nProc. 2006.054.007698-4 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) JARBAS VALERIO DUARTE CARVALHO, Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da 1ª Autora Zilene Leopoldina Gonçalves Carvalho e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Jarbas Valério Duarte Carvalho a pagar à Marcus Vinicius Gonçalves Carvalho e Moises Gonçalves Carvalho a título de alimentos em caso de vínculo empregatício o valor mensal correspondente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do Réu, sendo 10% (dez por cento) para cada filho, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se ao empregador para proceder ao desconto e entregá-lo à representante legal dos menores. \r\n\r\nProc. 2006.054.011871-1 - DENISON BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984)) X DANIEL SANTANA DOS SANTOS Requer o M P venha aos autos a anuência do alimentante \r\n\r\nProc. 2007.054.005081-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)), L.S.G. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 20, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.011310-7 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X ROBSON MACHADO FREITAS), PAULO VITOR GONCALVES FREITAS), KETHELEN CAMILLY GONCALVES FREITAS Ao autor, em dez dias, sobre cota do M.P. de fls 15 \r\n\r\nProc. 2007.054.013687-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ERISTON ANDERSON FERREIRA DA SILVA), LARYSSA GUEDES DA SILVA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 10/12/07 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.013758-6 - LOUISE KARLA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X RONISON ADRIANO DA SILVA DA COSTA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 06/12/07 às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.013898-0 - MILLENA REZENDE LIBONATTI (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X EDSON LIBONATTI Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 06/12/07 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.013916-9 - THIAGO PAULINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ROBSON DE SOUZA RODRIGUES Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) (sendo 15% (quinze por cento) para cada filho) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR), mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Obs.: 30% (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 10/12/07 às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.014017-2 - PATRICK FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X MAURO AUGUSTO DA SILVA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 10/12/07 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.014215-6 - EUNICE DE AQUINO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X JOÃO DE MEDEIROS BATISTA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) (sendo 15% (quinze por cento) para cada filho) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR), mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Obs.: 30% (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 27/11/07 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.014307-0 - ALEX FELIPE CORDEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X GERALDO NUNES Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.014553-4 - A.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X I.J.S. À PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17 \r\n\r\nProc. 2007.054.015016-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X J.A.G.), M.C.S.G.), G.S.G.), L.C.S.G. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nAlimentos, definitivos c/c pedido de fixação de alimentos provisionais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008721-0 - VICTOR MIGUEL BERNARDO DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154)) X DANIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Despacho:Ante a manifestação da Ilustre Representante do MP às fls. 92, mantenho a decisão de fls. 80/81. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.002058-9 - FLAVIO LUCIO DE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X ERICA RIBEIRO DA FONSECA AZEVEDO Despacho:Assim, retifico a sentença de fls. 27 para fazer constar o nome correto da Requerida: Érica Ribeiro da Fonsêca. \r\n\r\nProc. 2006.054.007153-6 - CATIA CRISTINA AUGUSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X HELIO SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.054.014508-0 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X H.O.D. Ao requerente, em 10 dias : falta assinatura da 2ª patrona às fls.08. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.013546-2 - K.C.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/11/07 às 11:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.013966-2 - A.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/12/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.014019-6 - M.B.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Ao(s) Requerente(s), em 10 dias: falta assinatura da advogada às fls. 06. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.004858-8 (28466) - ARTUR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X VALCIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assim, retifico a sentença de fls. 59 para fazer constar que: A MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA: VALCIRA ALVES DA SILVA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.538.000442-6 - IONE BORGES BAIENSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X JORGE CARLOS LISBOA AO AUTOR PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.054.000716-0 - DANIELE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RICARDO DE JESUS E SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.007260-7 - TATIANA GRAZIELA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X REGINALDO CANDIDO MOREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.33 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.003696-4 - F.N.A.N. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.M.A.N. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.007668-8 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X M.G.C.S. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007791-7 - A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X E.B.P. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.009392-3 - F.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X M.N.C.F.B. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 11/12/07, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013418-4 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X I.V.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 07/01/08, às 14:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013797-5 - S.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X C.A.C. Ao autor, requer o MP, a juntada das declarações, firmadas em cartório, comprovando o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.054.014270-3 - R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X J.S. Ao autor venha assinatura do patrono ás fls 05 e 07 da inicial. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.054.004219-8 - L.F.E.M. X E.F.A. E OUTROS Decisão:Por tais fundamentos, determino o seguinte: a) o cancelamento da distribuição e o arquivamento destes autos, devolvendo-se os documentos que o instruem ao suscitante, mediante substituição por cópias autenticadas; b) que o suscitante observe as normas aplicáveis à espécie, de maneira individualizada e administrativamente, em face do que preceituam os artigos 198 e 296 da LRP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.007129-0 (29.028) - MARLON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MARCIO DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216) AO RÉU, EM 10 DIAS : PROCESSO DESARQUIVADO; VENHA AOS AUTOS INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.034631-2 - A.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X A.C.C.C. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.001095-6 - G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X J.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA, ÀS FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 2004.054.007895-2 - DAYANE ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ROGERIO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.000333-4 - JAQUELINE CRUZ DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X CLAUDIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Decisão:Designo audiência especial para o dia 23/01/08 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.008379-2 - G.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X W.S.M. Pela manifestação dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.054.010026-1 - AMANDA WINTER NUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.054.008191-8 - ISIS GARCIA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X GERALDO LUIZ SILVA Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.008196-7 - PAMELA VIANNA PACHECO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSAFA PACHECO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Despacho:Intimem-se os exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.054.006482-0 - A.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X S.F.S.F. Ao exequente, em dez dia, sobre cota do M.P. de fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.054.012192-0 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X A.L.M.M. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012646-1 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X FERNANDO CAETANO DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.004017-7 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X C.N.L. Ao exequente, em dez dia, pela cota do M.P. de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.054.004229-0 - E.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X E.D. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 28/29, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.004950-8 - D.D.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) AO RÉU: VENHA AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.005352-4 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X J.E.C. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls 34 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.014565-9 - ELIAS DE ALMEIDA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SHARLENE ROSANE DOS SANTOS CRUZ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR...EXONERADO da obrigação alimentar em relação a (...) \r\n\r\nProc. 2007.054.002284-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X A.S.S. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR...EXONERADO da obrigação alimentar em relação a (...) \r\n\r\nProc. 2007.054.004312-9 - M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X N.V.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/08 às 13:30 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.014556-0 - W.F.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X J.B.L. E OUTRO AO AUTOR, EM 10 DIAS: NÃO CONSTA NOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO E CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c modificacao de clausula \r\n\r\nProc. 2005.054.007331-2 - ARLEI DE ARAUJO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X ALINE DE OLIVEIRA CARDOZO CIDADE E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR Arlei de Araújo Cardozo EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Aline de Oliveira Cardozo Cidade e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Arlei de Araújo Cardozo a pagar a Ivanilda Maria de Oliveira Cardozo à título de alimentos o valor mensal correspondente a 15% (quinze por cento) dos seus vencimentos líquidos.......... \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2007.054.007602-0 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X C.S.L.), I.S.L. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.000106-6 - FRANCISCO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X JANE OLIVEIRA DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608) Decisão:Ante a sobre posta e errônea designação de fls.80 redesigno Audiência para o dia 12/12/07 às 12:45 horas. Publique-se. Intime-se via telegrama com cópia e Ar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.012684-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.007013-3 - A.I.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)), G.A.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do(a) menor \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ pedido de Antecipação de Tutela Meritória \r\n\r\nProc. 2005.054.003889-0 - TATIANA MACHADO MIRZA ABRAHAM X CHRISTOPHER MACHADO MIRZA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) WILSON MIRZA ABRAHAM SOBRINHO, Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) ÀS PARTES, EM 05 DIAS, PARA JUNTAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.054.004739-8 - MADALENA MARIA NASARIO NUNES X CARLINDA NASARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007704-8 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X J.S.O. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011205-0 - GELSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X GILSON PAULO DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça;2- Intime-se a requerente para informar se o Interditando possui bens;2-Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;3- Designo o dia 28/01/08 às 14:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.013432-9 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça;2-Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;4- Encaminhem-se os autos ao serviço Social, para estudo do caso em 30 dias;5- Designo o dia 28/01/08 às 15:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.054.022940-8 - G.S., Assistente: A.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X A.U.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Assim, retifico a sentença de fls. 53/54 para fazer constar o nome correto da Autora: GRAZYELLA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2003.054.021625-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:1. Defiro o pedido de fls. 99, item 03;2. Ofície-se ao TJREJ, solicitando nova data para realização de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2005.054.008744-0 - ALANA KATHLEEN SABINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X DOUGLAS TORRES VIEIRA E OUTROS Sentença:A Requerente regularmente intimada (fls. 111 verso) deixou o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 44 verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.003437-0 - THALITA VITORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENIVALDO MINIZ GARCIA Decisão:Ante a sobre posta e errônea designação de fls.46 redesigno Audiência para o dia 11/12/07 às 12:45 horas. Publique-se. Intime-se via telegrama com cópia e Ar. \r\n\r\nProc. 2007.054.007840-5 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X T.J.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)), T.A.B. Ao requerido, em dez dias, sobre cota do M. P de fls. 26. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c pedido de liminar e guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2007.054.013759-8 - JAEL MARIA IZIDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Ciente do acrescido. O requerente deverá promover a execução do acordo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.012055-0 - L.W.O. (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X J.M.S. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.006999-2 - MARCELO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X JANAINA SOUZA DE ARAUJO SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do(a) menor ao Autor..... \r\n\r\nProc. 2006.054.013090-5 - P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) Despacho:Retifico o erro contido na publicação de fls. 50, parte final para fazer constar que: ... Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Retire-se o feito de pauta. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009396-0 - W.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), N.V.S.S. Decisão:Ante a sobre posta e errônea designação de fls.18 redesigno Audiência para o dia 05/12/07 às 14:15 horas. Publique-se. Intime-se via telegrama com cópia e Ar. \r\n\r\nProc. 2007.054.011818-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), A.M.S.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s). Tendo em vista a idade do menor. Determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 28/11/07 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.054.007860-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X JORGE LUIZ MARTINS TELLES Ao autor sobre contestação apresentada às fls. 45/50 e audiência designada para o dia 13/11/2007 às 13:00 hs. conforme Termo de Audiência de fls. 44. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.004400-6 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)), K.S.R. Requer o M P especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.011965-1 - ROGÉRIO PFALTZGRAFF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISABELLE CHRISTINE CUBANO PFALTZGRAFFE Decisão: Assim, com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para regulamentar provisoriamente a visitação de Rogério Pfaltzgraff de Almeida a filho(a) Isabelle Christine Cubano Pfaltzgraff, autorizando o(a) requerente a tê-la em sua companhia na forma requerida na inicial. Expeça-se Alvará. Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 27/11/07 às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.014505-4 - K.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X J.M.S. Ao(s) Requerente(s), em 10 dias, sobre a certidão retro. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.014264-8 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X W.M.C.C. Ao autor venha aos autos cópia da sentença do processo de alimentos com o trãnsito em julgado \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.007112-5 - A.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705) AS DECLARAÇÕES QUE COMPROVAM O LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO AO DIVÓRCIO DEVEM TER FIRMA RECONHJECIDA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.013475-3 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X P.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 23/01/08 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.012579-1 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X M.S.) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 11/12/07, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 363079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DOLORES RIVERA SANTANA - RJ160550E \r\n\r\n2005.054.014796-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2007.054.009130-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - RJ095713 \r\n\r\n2006.054.006850-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO - RJ157031E \r\n\r\n1998.538.015581-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nELOÁ SIQUEIRA VIANA - RJ142140E \r\n\r\n1998.538.004088-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARILENA RODRIGUES SUHETT - RJ046349 \r\n\r\n2004.054.000330-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJUVENAL PEREIRA ALENCAR - RJ012813 \r\n\r\n2005.054.002785-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2005.054.011022-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.054.001532-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n2007.054.010882-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nId: 363080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006113-2 - B.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409), Dr(a). CLEUDE MARIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-140163E)) X A.G.M. Despacho:1 - SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 19, DIGA A AUTORA.2 - NUMEREM-SE AS FOLHAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.538.003665-4 - S.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X R.L.O. Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 1994.538.003665-4Natureza: Execução de AlimentosExeqüente: SÔNIA LÚCIA PAES RODRIGUESExecutado: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRAS E N T E N Ç AVistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por Sônia Lúcia Paes Rodrigues em face de Ricardo Luiz de Oliveira. Em 20/03/1996 as partes entabularam acordo para pagamento da dívida em 12 prestações (fl.42), não havendo qualquer reclamação da exeqüente acerca de inadimplemento. O MP exarou parecer à fl. 44. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, Inc. I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São João de Meriti, RJ, 09 de abril de 2.007. CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.009398-4 - W.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)), N.V.S.S. Decisão:1 - DEFIRO O PEDIDO DE EMENDA DA INICIAL E DETERMINO A INCLUSÃO DE SANDRA HELENA DE SOUZA NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, EXCLUINDO-SE A FILHA MENOR DO AUTOR. ANOTE-SE NO DRA.2 - DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA E AUTORIZO A VISITAÇÃO PATERNA NOS DOMINGOS, NO HORÁRIO DE 09H ÀS 17:00 H.3 - MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 13:30 HORAS.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.014248-0 - U.S.N. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X R.L.E.N.) Despacho:1) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/01/2007, ÀS 14:20H.2 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 363096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.006859-0 (35536) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NILCE VITAL TOLENTINO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.007111-4 (35802) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELSO MARTINS DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.007859-5 (37216) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO E DE P CARUSO E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008105-3 (36153) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARTHUR ANTONIO SENDAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008801-1 (38842) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GRINALDO DE ALVARENGA DUQUE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009047-9 (40648) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JEORGINA L SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009087-0 (40350) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ETERNINO PAULINO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009904-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO FERNANDES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.014263-7 (31542) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO SEVERINO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.014264-9 (32494) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ AUGUSTO CEZAR Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.014295-9 (32651) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OPHELIA SANABRA DE RAMON Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.015828-1 (39277) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA OLIVIA TAVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016467-0 (38777) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FELICIANO SALGADO PINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.004489-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ TEIXEIRA GOMES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.008258-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DOMINGOS CORREA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.009598-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELSO MARTINS NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.012323-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FELICIANO SALGADO PINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.013565-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA OLIVIA TAVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014278-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO PINTO JUNIOR Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014279-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO PINTO JUNIOR Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014280-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO PINTO JUNIOR Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014281-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ETERNINO PAULINO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018939-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO SILVA ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030623-5 - Município de São João de Meriti X PROVINCIA FRANCISCANA IMACULADA CONCEICAO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.050299-1 - Município de São João de Meriti X ESPEDITO BAPTISTA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.051907-3 - Município de São João de Meriti X ARNALDO MESQUITA DE MENEZES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.058116-7 - Município de São João de Meriti X FELICIANO SALGADO PINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059751-5 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO B DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063912-1 - Município de São João de Meriti X HERMES F MORENO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063913-3 - Município de São João de Meriti X HERMES FONSECA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.067260-4 - Município de São João de Meriti X ZUMIRA DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.087001-3 - Município de São João de Meriti X ABILIO CORREA DO CARMO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.088561-2 - Município de São João de Meriti X MANOEL CAMILO VIEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.096776-8 - Município de São João de Meriti X PROVINCIA FRANCISCANA IMACULADA CONCEICAO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.097289-2 - Município de São João de Meriti X ROMANO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 363097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.054.011011-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358) Sentença fls. 227/229 (vide íntegra em cartório) - \"... julgo procedente a pretensão punitiva do estado para condenar o réu Carlos Henrique da Silva Souza como incurso no preceito secundário da norma do art.16, parágrafo único, IV, da Lei n.º 10.826/03... torno definitiva a resposta em 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa... O valor do dia-multa é o mínimo permitido por lei e o regime de cumprimento da pena é o aberto, concedido o direito de apelar em liberdade. Atento ao art.44 do Código Penal, substituo a privação de liberdade por limitação de final de semana e prestação de serviços à comunidade, na forma dos artigos 46 e 48 do diploma repressivo, sendo que a execução deverá acontecer em local indicado pelo Juízo da Infância e Juventude. Determino o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas...\" \r\n\r\nId: 363094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.054.009844-0 - MP X ISMAEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho: Em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2005.054.000328-0 - MP X FRANCISCO SEBASTIAO BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nId: 363095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.806.002913-3 - Fernando Alberto de Castro Fernandes Alveno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira Ribeiro - OAB RJ120493). X Eloísa Helena da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). Intime-se o exequente para agendar junto ao Sr. OJA, o cumprimento do mandado de busca, apreensão e entrega, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.806.005907-1 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Rosenir Souza Braga. Tendo em vista a certidão do Sr. OJA à fl. 33 intime-se o autor para que forneça novo endereço do réu no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.001645-3 - Regina Gomes do Nascimento. X Fantasy Aqua Clube. Rep Leg(s): Akemi A. Yuki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima Fernandes - OAB SP242598, Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.007314-0 - Gláucia Fabiane de Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008930-4 - Carla da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Magalhães - OAB RJ119356). X Romeu de Tal e outro. Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.009265-0 - Marta Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.006201-1 - Patrik Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ033242). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. PROCEDA A SECRETARIA COMO DE COSTUME; \r\n\r\nProc. 2006.806.000250-8 - Marilda Moreira Mozzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Magno da Silva Saurine. I-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, INFORMANDO ENDEREÇO DO EXECUTADO MARCELO, BEM COMO JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO, TUDO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008384-3 - Jose Carlos do Carmo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Lg Eletronics e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.009720-9 - Elisete Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X SIEMENS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). Junte o recorrente no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração anual de isento junto à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.012043-8 - Alfredo Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893, Aline Rodrigues de Oliveira - OAB RJ154271E). 1- Fl. 30 I-se o réu para pagar a diferença devida ao autor de R$ 220,00 no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre este valor, sem prejuízo da penhora; 2- I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer consistente na reabilitação da linhta telefônica do autor, comprovando-se nos autos que o fez, no prazo máximo de 30 dias sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00 e cancelamento de todo o débito, ficando desde já limitada a multa ao valor de R$ 1.000,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.012171-6 - Irene da Aparecida Soares Leite. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marques Netto - OAB RJ010076, Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.000820-3 - Anderson Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.806.002195-5 - Alessandra Lopes de Farias. X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 28/11/2007, das 10:30 às 11:00 horas, para que a ré cumpra o determinado na sentença no que diz respeito a entrega de outro aparelho celular de modelo básico, de qualquer marca e em perfeito funcionamento, com chip, mantendo-se o mesmo código, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00. Intimem-se. Quanto a quantia depositada à fl. 50, certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.002598-5 - Carlos Alberto Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Barros Garcia - OAB RJ048630). X H. S. B. C. Bank Brasil S. A.. Tendo em vista a falta de interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.806.002707-6 - Miriam Baltazar de Souza Amorim. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2007 ÀS 14H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.003801-6 - Marly da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). 1- SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO; 2- AO EMBARGADO; 3 - APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2005.806.009559-4 - Sandra Rosa Cheuen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). PROCEDA A SECRETARIA COMO DE COSTUME; \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.806.004561-4 - Vani Azevedo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524). X Agostinho Bicar dos Santos, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). i-se o executado para continuar a efetuar os depósitos do parcelamento do débito no prazo de 10 dias sob pena de adjudicação ou leilão dos bens penhorados, sem prejuízo de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.006697-3 - Francisco das Chagas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Uniplan Administração e Consórcios LTDA. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.012527-8 - Josué Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X J. V. J. M Comércio e Serviços de Informática LTDA -me e outro. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012805-0 - Paulo Jose Ferreira. X Wellington Moraes Teixeira. Ante à ausência da parte autora, que foi intimada para as audiências de 02/04/2007 e 15/10/2007, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012931-4 - Alexandre Lontra. X Verônica Costa Rosa. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012990-9 - Toufic Georges Lattouf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Enilda Maryl Santos Domingues. Considerando fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.806.004841-6 - Maria da Glória Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591, Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476, Paulo Cesar Viggiani - OAB RJ103492). X Damata Vilar Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). Para apreciação do pedido de penhora \"on line\" venha planilha de crédito devidamente discriminada no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.806.000329-2 - Elias Alves Bernardo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). Não houve depósito judicial. Portanto a quantia devida a título de correção deve ser dirigida ao réu. I-se a Telemar para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo exeqüente de R$ 5.097,91 no prazo de 15 dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.006039-7 - Artur Ribeiro de Almeida. X Jamyr Vasconcelos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903, Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.010711-0 - Josiel Custódia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Metuzael Paulino Tavares - OAB RJ056991). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.003885-0 - Márcio Gomes Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.003885-0 - Márcio Gomes Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.004737-0 - Francisco Barbosa de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220). X Banco Bradesco S/A e outro. Indefiro o pedido de fl. 196. A sentença não foi expressa em condenar o réu a indenizar cada autor com a quantia de R$ 2.500,00. Assim, não assiste razão aos autores. Tal situação deveria ser dirimida por via de embargos de declaração ou recurso, não constando dos autos a interposição de qualquer desses recursos. Por fim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.010123-5 - Rosiane de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X IBI Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.008883-0 - Vânia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL, ACOSTADO AOS AUTOS . EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009823-8 - Carlos Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jedáias Neto Moreira Maia - OAB RJ031581). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.009823-8 - Carlos Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jedáias Neto Moreira Maia - OAB RJ031581). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE DEPÓSITO APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEIVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009919-0 - Dalva de Fátima Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Life Saúde Médica Simples LTDA. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010711-2 - Douglas Brochado da Silva. X Fininvest S/A Admi de Cartões de Credito. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.806.011315-0 - Ronaldo Salgado Dutra. X Galian Decorações Industria e Comércio LTDA. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011672-1 - Rosangela Freitas Correia. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar as rés, de forma solidária, a restituir a autora o valor de R$ 119,00 (cento e dezenove reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral... \r\n\r\nProc. 2006.806.011807-9 - Jane Dalva de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.011925-4 - Marli Cerdeira Cortinhas de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) e outro. Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012004-9 - Francilene Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Franco de Meriti Cfc de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). Isso posto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação... \r\n\r\nProc. 2006.806.012124-8 - Joelma Saraiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Big Cell Comércio LTDA (réu Revel) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ventura Alonso Pires - OAB SP132231). ... PELO MM DR. JUIZ FOI JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012235-6 - Benico Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ090170). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.806.012303-8 - Elimar Barboza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Itaú Card Finaceira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o que preceitua o inciso primeiro e o parágrafo segundo, ambos do art. 51 da lei 9.099/95, não há que se falar em concessão de prazo para que a parte autora justifique sua ausência, servindo tal justificativa apenas para que o autor seja isentado do pagamento das custas. A parte autora às fls. 25/26 junta atestado médico justificando sua ausência. Do exposto julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Sem Custas pela parte autora. Defiro desde já o desentranhamento de originais desde que substituidos por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.012362-2 - Anele Cristina Zaluar Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB RJ090926). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025). Conheço dos embargos ante a sua tempestividade, para negar-lhes provimento. Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.806.012436-5 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Guilherme Peccatiello Fernandes - OAB RJ152272E). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.012463-8 - Lair Simões de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X SIEMENS e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes rés apesar de devidamente citadas e intimadas (AR POSITIVO - FLS. 11 verso e 17 verso), deixou de comparecer à audiência de conciliação de fl. 12 e 19. Assim, declaro a revelia da parte ré. \r\n\r\nReputam-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, os quais estão devidamente comprovados com os documentos acostados pela parte autora. \r\n\r\nTodavia, não vislumbro responsabilidade do segundo réu que é mero preposto do primeiro réu (Assistência técnica).\r\n\r\nVício no produto patente. \r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, já que o autor somente ingressou uma vez na assistência técnica. \r\n\r\nDo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o primeiro réu (Fabricante - Siemens) a devolver à parte autora a quantia de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.806.012464-0 - Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012491-2 - Maria Leão de Barros Martins Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... PELO MM DR JUIZ... \" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012500-0 - Roza Maria Rodrigues Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ090170). X Smedsj- Serviços Médicos São José - Plano Amigo Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fontan Esteves - OAB RJ066797, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555, Patricia Leite Bueno Cruz - OAB RJ099792). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar o 1º réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.105,00 (um mil, cento e cinco reais), pelos danos materiais sofridos, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais.. \r\n\r\nProc. 2006.806.012503-5 - Renato Pereira Saracuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) condenar as rés, de forma solidária, a restituir ao autor o valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012506-0 - Rosane Borges Jacobsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Guterres - OAB RJ039583). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isso posto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1.1) Condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012521-7 - Marcelo Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.806.012600-3 - Carmine Faruolo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, 1) JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 27; 1.2) Condenar a ré a efetuar o refaturamento das contas a partir da outubro de 2006 para a média de consumo real do autor, auferido por hidrômet \r\n\r\nProc. 2006.806.012680-5 - Givanildo de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X Crefisa - Credito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Impossível a inclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passiva desta demanda. Assim, considerando este requerimento e que o Juizado é absolutamente incompetente para processar e julgar questão em face da referida instituição financeira que é empresa pública federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOS ARTIGOS 8º CAPUT E 51, INCISO IV DA LEI Nº 9.099/95. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.012698-2 - Armando Vieira Filho. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Filipe Soares Domingues de Souza - OAB RJ138714, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Conheço dos embargos ante a sua tempestividade, para negar-lhes provimento. Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.806.012700-7 - Cristiane Martins Coelho Santos. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Confirmar a tutela deferida às fls. 14; 1.2) Condenar a ré a cancelar o valor indevidamente cobrada da autora, relativo a fatura com vencimento em maio de 2005, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.806.001130-5 - Mario Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Trio Car Veículos LTDA. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 11H. QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001179-2 - Francisco Ramiro da Silva. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado.2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.001350-8 - Jorge de Queiroz. X Vivo S. a. 1 - Determino que o Cartório ofie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange a inclusão feita pela parte ré. 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.002333-2 - Leão de Judá Modas LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anunciada Soares da Silva - OAB RJ054585). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002356-3 - Alberto Vala Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius de Oliveira Azevedo - OAB RJ126774). X Hsbc S. a. Defiro a exclusão do pólo passivo da ré Zanc Assessoria Nacional de Cobrança e do prazo de cinco dias para que seja juntado o endereço do réu HSBC sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.002549-3 - Sônia Regina da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis da Silva Lima - OAB RJ142098). X Cedae. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002666-7 - Rosana Andrade Nascimento. X IBI Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.006365-3 - Jairo José Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.000260-9 - Edson Souza de Oliveira. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o réu a proceder ao refaturamento das contas de consumo objeto da presente demanda no prazo máximo de 20 dias a contar da presente sob pena de efetivo cancelamento de todo o débito referente à contas, nada podendo ser cobrado o autor. \r\n\r\nProc. 2005.806.003716-8 - Omar Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fica o autor intimado para comparecer em cartório no prazo de dez dias para informar se dá quitação,valendo do seu silêncio como aquiescência. Em caso negativo deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.005409-9 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anunciada Soares da Silva - OAB RJ054585). X Leader S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. FL. 66 - ANOTE-SE ONDE COUBER. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.806.003386-0 - Luciane Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Carla Azevedo Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Paulo Afonso Vargas Chicon - OAB RJ121246). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para: 1.1) Condenar a 1ª e o 2º réus, de forma solidária, a pagar a autora, a quantia de R$ 640,27 (seiscentos e quarenta reais e vinte e sete centavos), relativos ao aluguel ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012979-0 - José Francisco de Oliveira. X Loja Brasil Itália. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.006777-1 - Maria Aparecida Santos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.806.011248-0 - José Carlos do Nascimento. X Motorola. Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu: 1- a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês;... \r\n\r\nProc. 2006.806.011800-6 - Rosimar Rocha dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar a ré a cancelar o contrato de prestação do serviço firmado, assim como cancelar todas as faturas de cobrança em nome da autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.806.006232-0 - Maria de Fatima Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Eduardo de Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931, Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). Considerando fls. 16 e verso e 37 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.012034-7 - Gilcinea Maria da Silva. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria... \r\n\r\nProc. 2006.806.012168-6 - Bruna Carla dos Santos Silva. X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.012238-1 - Valdecy Francisco Flores Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.012350-6 - Anna Maria Fontez dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Roslindo Pimenta - OAB RJ088060). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012495-0 - Amanda Cossich Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X SIEMENS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) condenar a 1ª ré a restituir a autora o valor de R$ 498,70 (quatrocentos e noventa e oito reais e setenta centavos), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012740-8 - Sergio Dias da Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012753-6 - José Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Brasil Mendivil Barros - OAB RJ100086). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.806.012896-6 - Carlos Alberto Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Banco Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar o réu a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 150,00... \r\n\r\nProc. 2006.806.012898-0 - Adilson Mesquita Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.806.012952-1 - Luciana Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Rota H Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, quanto ao 2º réu, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Quanto ao 1º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários, ... \r\n\r\nProc. 2007.806.000367-9 - Andréia Cristina Limoeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X L. G. Eletrônicos da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.000856-2 - Luiz Claudio Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558). X IBI Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 15; 1.2) Determinar que ambos os réus procedam com o cancelamento dos débitos existentes em nome do autor, relativos aos contratos n°.. \r\n\r\nProc. 2007.806.001569-4 - Regina Célia Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Credicard Mastercard Citi C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) Declarar, co fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, a ocorrência da prescrição relativa aos débitos dos três cartões de titularidade da autora e administrados pela 2ª ré, BANCO CITICARD S/A, dessa f \r\n\r\nProc. 2007.806.002302-2 - José da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Wellington de Araújo Aquino. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002390-3 - Telma Regina Reis Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO AUTOR EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ. RETIFIQUE-SE O NOME DA SEGUNDA RÉ PARA FIC FINANCEIRA ITAU CDB S.A. ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO CONSTANTE DA ASSENTADA DATADA DE 19/07/2007 ONDE COUBER. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.002669-2 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.004220-0 - Marilza da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pereira Filho - OAB RJ081180). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.806.005636-2 - Sandra Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Globex Utilidades S/A. Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré: 1- a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 500,00 (quinhentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar ... \r\n\r\nProc. 2007.806.005688-0 - Nivalda Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Avon Cosmético LTDA. Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.009688-2 - Ailton Sebastião Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Dispensado o relatório. Verifico que não assiste razão ao embargante. Não há que se falar em excesso de execução. Das contas de consumo de fls. 10/12, observa-se as cobranças de pulsos excedentes, conforme planilha do exequente (fl. 117). Do exposto julgo improcedentes os embargos e condeno o embargante ao pagamento das custas. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.006161-6 - Neuza Maia Lacerda Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues dos Santos - OAB RJ061001). X Isaias Florentino Mendes e outro. Rep Leg(s): Darlier da Silva e Souza. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 12H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011263-6 - Cleider Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Helenilde da Silva Carvalho. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 12H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011425-6 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Luiz Barbosa Neto. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 11H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012489-4 - José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 12H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001282-6 - Antônio Balduino Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X Márcio Rogério da Silva Alves. FICA A PARTEAUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 11H15MIN QUE 3PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.002991-7 - Francisco Sotero Gonçalves Presunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X Carlos Alberto Ferreira da Silva. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.002992-9 - Francisco Sotero Gonçalves Presunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sperandio de Medeiros - OAB RJ066252). X Claudia Fernanda Tavares Lorena. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13h QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005625-8 - Agnaldo de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Jackson Scarinci. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 12H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.002673-5 - Antonia Fatima Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Costa Macedo - OAB RJ162317E, Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470, Joao Oscar - OAB RJ104317, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE FOLHAS 185 \r\n\r\nProc. 2005.806.002844-1 - Vera Lucia Lemos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147, Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.010521-8 - Paulo César de Oliveira Gonçalves. X Gradiente Eletrônica S/A. 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.007599-6 - Daniel dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Buffet Le Michelle e outros. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 12H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.806.010812-6 - Jurema de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Mc Ventunia Automoveis. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 11H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008096-9 - Wagner Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Administradora de Cartões de Crédito Hsbc ( Visa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010540-1 - Paulo Sergio Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Sandra da Silva Gomes de Araújo. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001420-3 - Maxwell da Penha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Josemar Oliveira dos Santos - OAB RJ085523). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.806.002199-2 - Alba Cristina dos Santos Gonçalves. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.806.003035-0 - Leandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X André Junior Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.806.003126-2 - Paula Cristina de Carvalho. X Benq Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR as Rés, solidariamente, a restituir à autora a quantia de R$ 269,90 (duzentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), corrigidos monetariamente a contar da data de compra do aparelho... \r\n\r\nProc. 2007.806.003227-8 - Jorge Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Garcez - OAB RJ141204). X Reginaldo Andrade. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13h QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.003746-0 - Paulo Cesar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta de Souza - OAB RJ071292). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...PELO MM DR JUIZ ... \" JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.806.003811-6 - Marlene Muniz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.806.003814-1 - Jusssara Faria dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.806.003817-7 - Osmina Carlos Machado. X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.806.003823-2 - Angela da Silva Brunocilla. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786, Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ142132, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.806.004272-7 - Nanci Nascimento de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.806.004275-2 - Pedro Paulo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Banco Citicard S. A ( Credicard Citi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.806.004281-8 - Marcos Antonio Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.806.004298-3 - Sonia Cristina Barreto Coutinho. X Rainha do Iris Mercado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.806.004387-2 - Riva Maria Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Cumpre repelir a preliminar de falta de interesse de agir, já que a mesma deve ser apreciada no mérito. No mérito, verifico que não assiste razão à parte autora. Inicia a narrativa dos fatos, na petição inicial, dizendo que por dificuldades financeiras não efetuou os pagamentos da contas de consumo correspondentes aos meses de novembro e dezembro de 2006 e que por conta disso aderiu a um acordo para pagar seu débito, nele incluindo as contas de consumo dos meses de janeiro e fevereiro. No entanto não descreve o período que a sua linha telefônica ficou bloqueada, bem como quando se deu o pedido de parcelamento. Assim, entendo que não assiste qualquer razão à parte autora. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.806.004391-4 - Claudinea da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Grupo Manipular - Farmácias de Manipulação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105, Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). Designo o dia 06/12/2007 às 15:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sala de Audiências do Juízo da 1a. Vara Cível, sala 220. I-se todos. Caso o Juiz em exercício não seja o mesmo que se deu por suspeito, o processo deverá ser encaminhado para Juiz em exercício, do contrário, a serventia deverá entreguer o processo para esta Magistrada no dia anterior à Audiência. Desde logo, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o., Inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.005710-0 - Bruno da Silva Gomes. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.806.005711-1 - Jussara dos Santos Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paola Viana de Souza - OAB RJ136668). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.806.007942-8 - Hugo Ellis Belmont Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA. 1 - Inlcua-se o presente feito na pauta de audiências de conciliação; 2 - Intime-se a parte autora para que no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia da inicial para possibilitar a citação/ intimação por via postal. Ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.806.007944-1 - Dolores Paganotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). 1 - Inlcua-se o presente feito na pauta de audiências de conciliação; 2 - Intime-se a parte autora para que no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia da inicial para possibilitar a citação/ intimação por via postal. Ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.806.008082-0 - Super Gasbom 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Nardini Distribuidora de Bebidas e outro. Comprove a parte autora, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, adequadamente, sua condição de microempresa, na forma do art. 5º. do Decreto nº. 3474/2000, através dos seguintes documentos não juntados à inicial: 1 - constituição da empresa ou registro de firma individual na junta comercial; 2 - cartão de identificação do CNPJ; 3 - comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º. parágrafo único e 4º. , I do Decreto nº. 3474 de 19/05/2000. Deverá ainda informar a parte autora qual sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que seja comprovada a manutenção da qualidade de microempresa na forma do art. 8º. § 2º. da Lei nº. 9841/99. Juntados os documentos voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.010091-7 - Lucimar da Silveira Barcelos. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se o réu para pagar a quantia informada à fl. 43 verso na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000095-0 - Hildon Soares da Costa. X Banco Volkwagem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.000588-3 - Antonio Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Selma Magalhães Figueredo e outro. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 11/03/2008, 13:30 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.806.003736-7 - Elisa Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Walter Ferreira da Costa. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 11/03/2008, 13:45 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.806.006996-4 - Cristina Rodrigues Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Jussara de Souza Monteiro. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 10/03/2008, 14:15 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.000618-2 - Alexandre Melo Halamy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Editora O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo; 5 - Segue ofício prestando informações a 18ª Câmara Cível, devendo o mesmo ser encaminhado por FAX. \r\n\r\nProc. 2005.806.003035-6 - Leandro Alexadre de Moraes Leal. X IBI Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.008233-2 - Ester Rute da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). X Banco Fiat S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Flavio Ribeiro - OAB SP066919, Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Rafael Muniz Campos - OAB RJ149678E). Conheço os embargos, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento para fazer constar da decisão de fl.87que o não recebimento do recurso se deu em função do valor referente aos atos dos oficiais de justiça que deveriam ter sido recolhidos na quantia de R$ 6,78 (seis reais e setenta e oito centavos), conforme certidão de fl. 104. A presente decisão fica fazendo parte integrante da decisão de fl. 87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.005912-9 - Dilma Tramontini de Moura. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- Condenar o 1º réu a cancelar o débito relativo a fatura com vencimento em abril de 2006, assim como cancelar os encargos a ele incidentes, no prazo de 20 dias a contar da intimação da ... \r\n\r\nProc. 2006.806.007966-9 - Adaniel Souza de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009809-3 - Davi Marcos de Azevedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Credicard Mastercard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012604-0 - Cintia Ferrari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.001526-8 - Cláudio Rogério de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Do exposto julgo procedente o pedido para declarar inexistente qualquer relação jurídica entre o autor e ré que propiciou a negativação do nome do autor e condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 5.000,00 (ci \r\n\r\nProc. 2007.806.002039-2 - Jorgenete Martins Feitosa. X B. C. P. S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório o trânsito em julgado. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.674,91, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.002176-1 - Macário Severino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Lojas Losango. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.002682-5 - Damaris das Neves de Santana Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Evanil Transportes e Turismo. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acresci \r\n\r\nProc. 2007.806.005962-4 - Tânia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marques dos Santos - OAB RJ141867). X Light-Serv.Eletric.S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 16H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. BEM COMO A FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DAS RÉS. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011423-2 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Jorge Santos de Paula Costa. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.005529-1 - Acleir Anuda Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524). X João Gomes da Silva. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.002235-9 - Clodoaldo da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ111842). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011598-4 - Ucleydson Scherrer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isso posto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1.1) condenar a 1ª ré a restituir a autora o valor de R$ 989,00 (novecentos e oitenta e nove reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça,... \r\n\r\nProc. 2007.806.003166-3 - Severino Ramos da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.806.005694-5 - Francisco das Chagas Vitorino. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.806.005747-0 - Vandenor de Sousa. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.005264-7 - Willian dos Santos Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, José Paulo da Silva de Oliveira - OAB RJ084211, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dispensado o relatório na forma da lei especial. Observa-se que a linha telefônica objeto do processo de conhecimento possuía código de acesso nº 2656-3124 instalada no endereço constante da petição inicial. Todavia, na execução o autor visa compelir a ré a cumprir a obrigação de fazer não só quanto à linha já mencionado, como também de outra linha que não foi objeto da ação de conhecimento que possui código de acesso nº 2656-8880 instalada em outro endereço. Daí, nada mais é devido pelo réu ao autor a título de multa diária, posto que já recebera a quantia de R$ 3.300,00 quanto ao descumprimento da obrigação de fazer referente à linha objeto do processo de conhecimento. Do exposto, extinto a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.806.004596-7 - Elen Márcia da Silva Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Dix Assistência Médica LTDA - Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009538-9 - Eva Aparecida Olindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). X Telerj Celular S. a. Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011339-2 - Marlene da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Castro Teixeira Rocha da Cruz - OAB RJ125115). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.011937-0 - Manasses dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Isso posto, 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1.1) Condenar a ré, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, a cancelar as cobranças indevidas realizadas nas faturas em que devia constar o parcelamento do débito contratado em 30/03/2006, no prazo de ... \r\n\r\nProc. 2007.806.000347-3 - Oswaldo de Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Marcos Santos de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000721-1 - Wagner Martins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Darlan Cezar S. Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.806.000855-0 - Alexandre Graciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.806.002292-3 - Marilda Coelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Grupo Ibicap C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.806.002649-7 - Tatiana de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X Iso Vantagens. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003119-5 - Edjalma da Silva Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Localiza Rent A Car S/A. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003152-3 - Irenildes Neres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Chaves - OAB RJ034462). X Casa Sendas Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.806.003232-1 - Marcia Cristina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003279-5 - Luiza Aldete Rodrigues de Paiva. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.806.003419-6 - Jussara Cristina de Souza Rolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Light-Serv.Eletric.S/A. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.003478-0 - Marco Antonio Teixeira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OA PEDIDOS. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.004018-4 - Willian da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Bradesco S. a. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.004260-0 - Adelina Correa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Alessandra Carvalho de Lima e outro. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.004274-0 - Waldino da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Banco A. B. N. Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.004389-6 - Lourdes Gonçalves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Cumpre repelir a preliminar de inépcia da petição inicial, já que em sede de Juizados não se aplicam os rigores dos artigos 282 do CPC, aplicando-se o artigo 14 da Lei nº 9.099/95. Não há que se falar também em complexidade da causa, uma vez que a questão apresentada é de simples análise como outras que tramitam neste Juizado. No mérito, verifico que não assiste razão à parte autora. Aduz que efetuou o pagamento da conta de consumo com vencimento em maio de 2006 que foi refaturada (fls. 17). O pagamento da referida fatura não é negado pelo réu em audiência. Todavia, incumbia à parte autora demonstrar nos autos a data em que se deu o pagamento para saber se após o pagamento seu nome continuou negativado. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.806.004403-7 - Antonio Carlos Faria de Souza. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.005246-0 - Eduardo Severino Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Bernardo Santos Correia - OAB RJ111794). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.005501-1 - André Correa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Campos Júnior - OAB RJ031409). X Banco Brasileiro de Desconto S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ... PELO MM DR. JUIZ... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.806.005678-7 - Janice Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X SIEMENS e outro. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.010912-0 - Angela Pereira Vidraçaria -me. Rep Leg(s): Angela Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Rosangêla Maria de Jesus Gonçalves. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.004722-0 - Roberto da Silva. X Jane Almeida Guimarães e outro. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.009047-1 - Sebastião Jorge Furtado. X Liamar Oliveira da Silva Moraes. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.009051-3 - Vera Lúcia da Silva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Márcia Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Cristina Carvalho - OAB RJ048936). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.264,00 (dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida... \r\n\r\nProc. 2006.806.009486-5 - Altair Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Alexsandro Gonçalves dos Santos. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.806.003261-8 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Jaqueline Prado de Moura. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte ré apesar de devidamente citada e intimada (AR POSITIVO - FL. 11), deixou de comparecer à audiência de conciliação de fl. 12. Assim, declaro a revelia da parte ré. \r\n\r\nReputam-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, os quais estão devidamente comprovados com os documentos acostados pela parte autora. \r\n\r\nDo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 221,34 (duzentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar do dia da data da impetração da ação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.806.004981-3 - Sumiko Yamawaki Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelyn Carlos da Costa Pereira - OAB RJ036509). X Valter Martins Jorge e outros. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.005498-5 - Roseli Alves da Rocha. X Imóveis Compra e Venda. Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a devolver à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, bem como condenar o réu a indenizar a parte autora.. \r\n\r\nProc. 2007.806.005586-2 - José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Formeletras Graficas e Editora LTDA - Me. Em face da desistência do Autor, conforme assentada de fls. 09, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.004389-0 - Ivone Marinho Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524). X Adriano dos Santos Arnaud. 1- Considerando fls.34, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.008854-1 - Maria da Graça Ribeiro Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro de Vasconcelos - OAB RJ134720). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Dispensado o relatório na forma da lei. Verifico que assiste razão ao embargante. O exeqüente em flagrante litigância de má-fé promoveu execução de valores correspondentes a multa diária que não foram fixadas no acordo e sequer impostas pelo Juízo. No acordo de fl. 12 ficou estipulado que se o réu não disponibilizasse o crédito de R$ 78,00 para consumo seria imposto multa de R$ 30,00 por conta de consumo que não constasse o crédito. Ademais, consta da conta de consumo do mês de fevereiro o referido crédito (fl. 21). Do exposto, julgo procedentes os embargos para declarar que o embargante nada deve a parte autora quanto à multa objeto da presente execução. Por fim, ante a litigância de má-fé, condeno a embargada: 1- ao pagamento de multa de 1% sobre o valor obejto da execução, 2- das custas processuais; e 3- honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor objeto da execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008843-9 - Luis Antonio Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Audcont Contabilidade e Corretagem. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar à autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigia a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação, bem como condenar \r\n\r\nProc. 2006.806.009269-8 - Marco Aurélio Leite de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Associação Fluminense de Educação(universidade do Gde. Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para (1) CONDENAR a Ré a cancelar todo e qualquer débito existente em nome do autor com relação ao contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre as partes, abstendo-se de... \r\n\r\nProc. 2006.806.009530-4 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1-Tornar definitiva a tutela anteriormente deferida às fls. 17. 2- Condenar a ré a efetuar o refaturamento das contas relativas aos meses de dezembro de 2002 a maio de 2003, com base na média .. \r\n\r\nProc. 2006.806.010244-8 - Maria Ferreira de Jesus. X Iso Vantagens LTDA. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.012094-3 - Wladimir Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1- Declarar a rescisão do contrato de adesão, denominado Plano Controle 50, firmado entre as partes, condenando a ré a restabelecer o Plano Pré-pago mantendo o mesmo numero de telefone de ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.008373-7 - Catia Regina de Oliveira. X José Ailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453, Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÁS FLS. 10/11 E 14 E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. NO MAIS, Conforme esclarecido à fl. 31, a conta corrente é de titularidade do marido da autora. I-se o executado para cumpri com os pagamentos das parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.806.004746-4 - Humberto Valentim Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Edson Reis Teixeira. O título de fl. 08, nº 900072, não pode ser objeto de via executiva uma vez que está prescrito devendo ser cobrado por via própria. Quanto ao título nº 900073, também à fl. 08, o mesmo favorece terceiro e não consta qualquer endosso que beneficie o autor. O mesmo também se observa no título de nº 900072. Em face da falta de legitimidade ativa na presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.008423-5 - Marli Leite Silva. X Jurema Alves do Nascimento Almawi. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.009254-2 - Alzira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) corrigia a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do dia 27/10/2004. Sem custas ou honorários \r\n\r\nProc. 2004.806.009461-7 - Luciana Cunha da Cruz. X BANCO ITAÚ S.A.. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.007604-6 - Valdecir Magalães do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X P. T. A Veículos e outro. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré (ALGASMAR VEÍCULOS LTDA) ao pagamento do valor equivalente a dez salários mínimos vigentes à época do seu efetivo pagamento, a título de dano moral, bem como a efetuar o pagamento do valor de 8.000,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano material. Com relação a primeira ré (PTA Veículos), homologo o pedido de desistência formulado em fls. 18, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NOS ARTS. 158, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 267, VIII, AMBOS DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.806.009752-9 - Sandro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pereira dos Santos Filho - OAB RJ062469). X Audi André dos Santos. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.806.010157-0 - Marco Antônio Araújo Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.006331-5 - Severina Nascimento da Silva. X BANCO ITAÚ S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os réus solidariamente a devolverem à autora a importância de R$ 263,71 (duzentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos), na forma simples, corrigida monetariamente, na forma \r\n\r\nProc. 2006.806.010096-8 - Gerson Inácio da Silva. X Claudio Heber Santos Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368, Antonio Carlos Pinto da Ramada - OAB SP149069). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.806.010300-3 - Ueslei Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.000697-8 - Mariléa Saar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado Nunes Miscow - OAB RJ128611). X BANCO ITAÚ S.A.. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.002671-0 - Bianca Gianini Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.002798-2 - Germanio Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). ... PELO MM DR JUIZ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.806.003155-9 - Alexandre Rangel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Matos da Silva - OAB RJ137743). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...Isso posto, quanto ao 1º réu, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.806.003157-2 - Valdir Vagner Pizzoloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504). Isso posto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1.1) Condenar o réu a estornar as tarifas indevidas, intituladas \"despesas com cobranças\", \"custo de manutenção de conta\" e \"tarifa autorização acima limite\" cobradas desde a fatura com... \r\n\r\nProc. 2007.806.003337-4 - José Ricardo Chagas da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Siemens- Benq Eletroeletrônica LTDA e outro. Do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar tão somente a parte ré Siemens - Benq Eletroeletrônica Ltda.: 1- a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 800,00 (oitocentos reais), corrigida a partir ... \r\n\r\nProc. 2007.806.003378-7 - Laura dos Santos Silva. X Lautércio Galiza de Sousa. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003455-0 - Aldemir Teixeira Barbosa. X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.005614-3 - Claudio Erik Xavier Gaygher e outro. X Rds Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Corrêa Santos - OAB RJ020047). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.005627-1 - João Batista Moura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.005639-8 - João Paulo Dores Portela. X Banco do Brasil S/A e outro. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.008249-2 - Fabio da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA REALIZADA INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.002908-0 - Merina Mussi Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436, Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). Dispensado o relatório na forma da lei. Verifico que assiste parcial razão ao embargante. Não há qualquer controvérsia quanto ao valor da multa no importe de R$ 5.000,00. A questão gira em torno da incidência de juros e correção. No tocando a incidência de juros assiste razão ao embargante, posto que se trata de multa diária. Todavia, deve prosperar a execução no que se refere a incidência de correção. O embargante somente impugnou a incidência de tais fatores sem impugnar especificadamente os cálculos apresentados pelo exeqüente (fl. 96). Do exposto, julgo parcialmente procedente os embargos para afastar tão somente a incidência de juros, mantida a correção monetária, razão por que fixo como devido à parte autora a quantia de R$ 5.692,84. Prossiga-se com a execução. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.806.000848-0 - Gladson Magalhães de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Paluma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Simões Cahet Bou Dib - OAB RJ063782). Intime-se o autor para que no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito, devendo vir representado por advogado. \r\n\r\nId: 362572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001423-4 - JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ELZIRA AVELINO DA SILVA), CARLOS ROBERTO RUELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Vista ao patrono do reu sobre deposito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001963-3 - Falecido: CLAUDIO DE ARAUJO BRAGA, Inventariante: DULCEMIRA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Vista ao patrono do inventariante sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.066.012593-7 -, Falecido: CARLOS ROBERTO RUELLA, Inventariante: NEUZA FAGUNDES RUELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:1) Fls. 22/23 - Expeça-se alvará autorizando a inventariante assinar a escritura ...2) venha a certidão negativa de débito fiscal com a Fazenda Municipal do Rio de Janeiro;3) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010540-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO DA SILVA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.015270-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON CARLOS DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Venha a prova da notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011419-6 - FERNANDO DE FAVERE MENDES, COOPERAÇO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X JOANA D'ARC MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.007012-4 - ANTONIO MARMO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007107-4 - PAULO BRUZINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007629-1 - ROBERTO PINTO FLORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nCobrança, p rescisao contratual encargos e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.008916-1 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:Considerando a inércia do devedor, defiro fls. 327 para que os efeitos da condenação recaiam sobre as administradoras (art. 50, do Código Civil). Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para apreciação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.002307-0 (16350) - GILSON ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Salvo engano, o nome do patrono na capa está equivocado. Observe-se fls. 185 e verifique-se;2) Além disso, a capa aponta uma ação declaratória e a inicial diz outra coisa. Verifque-se e retifique-se, se for o caso;3) Após, intime-se a parte contrária para que se manifeste sobre o pedido de fls. 187. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.066.005968-2 - MARIA CELIA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 04/12/2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ c pedidos de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002629-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.005469-2 - ESPÓLIO OTAVIO MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X NATANAEL MARQUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004690-9 - CARLOS ROBERTO RUELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Vista ao patrono do autor sobre deposito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.014326-7 - VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X CARLOS ROBERTO OERTEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.000875-6 (26740) - ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do exequente retirar carta precatoria \r\n\r\nProc. 2002.066.004817-0 - JOAO WELTON PIRES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X WALTON WERNECK FILHO Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.002329-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BUNNY DAYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Vista ao patrono do autor sobre certidao \r\n\r\nProc. 2006.066.014520-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JOAO DINEU BRUNO Despacho:Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008982-0 - OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGDALENA GREGO MOREN (RJ-133832), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289)) X ADERBAL INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.011865-0 - CARLOS ROBERTO OERTEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Intime-se o executado para a nomeação de bens. \r\n\r\nProc. 2007.066.013713-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JULIANE DE REZENDE PERISARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014262-0 (28392) - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS-REPARAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ALBERTO JOSE VILELA CAMARGO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Vista ao patrono do AUTOR RETIRAR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - ZOEDER CIARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.000033-6 - ALAIDE MARCOLINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X SILGAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.066.000668-2 (17561) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZENITE DA CUNHA DURVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014059-8 - DEGUIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do reu para recolher custas pendentes fls 129 \r\n\r\nProc. 2007.066.002280-4 - JOEL DONADIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Vista ao patrono do reu sobre mandado negativo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000351-4 (19766) - Falecido: JOSE MARCELINO DE PAULA LIMA, Inventariante: VICTORIO CARVALHO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) LILIAN DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2) fls. 138 - defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1992.066.000565-5 (22041) -, Falecido: EGYDIO BARTHOLOMEU, Falecido: MARIA PORTES BARTHOLOMEU, Inventariante: JADIR PORTES BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) KAREN PEREIRA BARTOLOMEU, Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Despacho:1) Fls. 67 - Anote-se onde couber;2) cumpra-se, integralmente, despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.066.015186-0 -, Falecido: MATILDES NOFRE VIANA, Inventariante: SANDRA APARECIDA VIANA AIRTON EMERSON VIANA, WASHINGTON LUIZ VIANA, ROBSON LUIZ VIANA, HAMILTON EDSON VIANA, JOSE CARLOS VIANA, LUIZ CARLOS VIANA, ADILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:Regularize, a inventariante, sua representação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.012399-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X ANTONIO LANGONI), GELITA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Vista ao patrono do notificante retirar processo \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.015257-8 - YAGO SILVA AVELAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial esclarecendo quais são os medicamentos postulados pelo autor. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.008235-7 - IVANIL MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIMPRESS CONSERVAÇAO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Vista ao patrono dAS partes sobre ARs negativo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007972-3 - IVETE GOMES ANTUNES, DILIAN GOMES ANTUNES, HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA, GEANELA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X ALDA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:1) Retire-se de pauta;2) Esclareçam os autores a respeito da 12 testemunhas arroladas, observando a norma do art. 407, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.014642-0 (28404) - VANTUIL GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X ASSOCIAÇAO DE APOIO E SERVIÇOS A CBS\\OUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Recebo a apeladação adesiva nos seus efeitos reflexos. Às apeladas-rés. \r\n\r\nProc. 1999.066.031164-2 (28614) - CELIA APARECIDA LINHARES URZEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Às partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.009064-5 - REAN CARLOS DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X FRANCISCO VIEIRA MACHADO), CIMENTO TUPI SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), TCG- TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL, Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Despacho:1) Às partes sobre o laudo. Após, ao MP.2) Expeça-se o mandado de pagamento em favor da perita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.029566-4 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) Ao exequente para indicar nos autos os documentos referentes à data em que foi comprovada a patologia (perícia médica), os documentos referentes ao último salário percebido e os documentos referentes aos índices de reajustes aplicados à categoria profissional;2) Após, com todos os elementos indicados nos autos, encaminhe-se ao contador judicial para apurar o valor da dívida na data da execução de fls. 264 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.066.021418-6 - ELIANE VEIGA DELBEM, MATHEUS VEIGA DELBEM, LUIZA HELENA VEIGA DELBEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X REFRAMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO TAMBASCO ARAUJO (MG-076883)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Decisão: Vistos etc. Cumpra-se a recomendação emanada do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, publicada no D.O. de 28.7.2005, cujo teor é o que segue: \"Por unanimidade de votos, o Órgão Especial, atendendo a solicitação do CEDES recomendeu o seguinte em relação às ações que versem sobre responsabilidade civil fundadas em direito comum decorrentes de relação de trabalho: 1) Sejam remetidas à Justiça Trabalhista as citadas ações em curso no 1º grau, que não foram objeto de sentença de mérito, ainda que a questão da competência já tenha sido analisada pelo Tribunal de Justiça em sede de Agravo de Instrumento; 2) (....)\" Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nId: 363099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000643-9 (17577) - SILVIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que ... promovo abertura de vistas ao autor, face o que consta às fls.197 ( pedido de desarquivamento). \r\n\r\nProc. 1983.066.000797-3 (16157) - FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que ... promovo abertura de vistas ao RÉU , face o que consta às fls 206/208(laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1984.066.000671-5 (21578) - PAULO AFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes e, após, ao Ministério Público, sobre o teor de fls. 188. \r\n\r\nProc. 1984.066.001277-6 (25101) - JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que ... promovo abertura de vistas ao RÉU , face fls 274/276 (cálculos do Contador). \r\n\r\nProc. 2004.066.017204-2 - CASSIO LAGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que ... promovo abertura de vistas ao RÉU, face fls 146/148. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013968-9 - ANTONIO MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Venha cópia das 02 (duas) últimas declarações do Imposto de Renda, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.066.010635-0 - MIRIAN VENTURA GUIMARAES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA promovo abertura de vista ao autor ..... face fls 62/157 (contestação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009300-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA DO CARMO CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.016043-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 20/22. Vistas ao apelado para apresentação de contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.014311-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X HERCIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.014312-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X FERNANDO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.014313-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X LAURA CORDEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.014317-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.014625-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO TEIXEIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010621-0 - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X NATIVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS promovo a abertura de vista ao autor ... face fls 19vº (certidão). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.066.163101-9 (42244) - TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO X GIMATEC - MAT DE CONSTR E HIDR LTAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.006010-4 - AREAL VALE DO PARAIBA 2146 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito quirografário em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 03. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito quirografário no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se . Custas \"ex lege\". P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010978-6 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 02. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito trabalhista no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária em razão de gratuidade de justiça deferida. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010979-8 - MANOEL MESSIAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 02. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito trabalhista no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária em razão de gratuidade de justiça deferida. P. R. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013706-1 - ALEXSANDRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X GABRIELA DE TAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de justificação para o dia 12/12/2007, às 15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001613-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Certifico que ... promovo abertura de vistas ao autor, face fls 89 (certidão supra) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.019587-6 - PAULO ROBERTO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte autora recolher custas de mandados de mandados expedidos nos valores abaixo discriminados: 24, 48 - 2 mandados 2,44 - 10% CAARJ 1,22 - FUNPERJ 1,22 - FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.004862-8 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE DEVERÁ A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS REF. À MANDADOS DE INTIMAÇÃO: 24,48 (DOIS MANDADOS) + 2,44(10% CAARJ) + 1,22 (FUNPERJ) + I,22 (FUNDPERJ) - TOTAL: 29,36. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000065-4 (10494) - ADALBERTO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão: Considerando que a perita anteriormente designada para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, a substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1982.066.000936-0 (8753) - SEBASTIAO PINTO DE GODOI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Intime-se pessoalmente a Drª Perita, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 48 horas, o laudo pericial relativo ao autor. \r\n\r\nProc. 1983.066.000821-7 (18538-9) - LAUDAIR MENDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 243 - aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1983.066.000965-9 (42828) - GETULIO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Considerando que a perita anteriormente designada para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, a substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001335-5 (18770) -, Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) I.N.S.S., Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002719-8 - JOAO CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010711-1 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)), Falecido: ORLANDO SILVA certifico que promovo a abertura de vista ao requerente ... face ao que consta às fls 22/32 (respostas dos ofícios). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.014837-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PHELIPE WONHRATH NOBREGA Despacho:Ao autor, para que comprove a constituição do réu em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.021001-2 (43638) - MARIA DE FATIMA NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.011144-4 - ELIANE VASQUES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015798-7 - ANTONIO ZEFIRINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Rejeito tal alegação de prescrição, tendo em vista o disposto no artigo 2.028 do Código Civil, prevalecendo o prazo prescricional de 20 (vinte) anos, sendo que o resgate ocorreu em outubro de 1992, tendo sido a presente ação ajuizada em dezembro de 2006.Não há vícios ou nulidades aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida à fl. 64, pela parte ré.Nomeio o Sr. Ronaldo Myrrha da Fraga, cujo endereço é conhecido pelo cartório (Tel.: 3350-1154).Às partes para que apresentem quesitos e indiquem, querendo, assistente(s) técnico(s), nos termos do § 1º e incisos do art. 421 do Código de Processo Civil.Após, intime-se o Sr. Perito para que ofereça sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.002037-6 - HANILTON ANGELO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Rejeito tal alegação de prescrição, tendo em vista o disposto no artigo 2.028 do Código Civil, prevalecendo o prazo prescricional de 20 (vinte) anos, sendo que o resgate ocorreu em novembro de 1992, tendo sido a presente ação ajuizada em fevereiro de 2007.Não há vícios ou nulidades aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida à fl. 68, pela parte ré.Nomeio o Sr. Ronaldo Myrrha da Fraga, cujo endereço é conhecido pelo cartório (Tel.: 3350-1154).Às partes para que apresentem quesitos e indiquem, querendo, assistente(s) técnico(s), nos termos do § 1º e incisos do art. 421 do Código de Processo Civil.Após, intime-se o Sr. Perito para que ofereça sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.004173-2 - PAULO LUCIO PAGANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/12/2007, às 14 horas. Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser alertado sobre o disposto no § 2º, do art. 277 \r\n\r\nProc. 2007.066.006873-7 - EMERSON DO NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007796-9 - ADRIANA DE SOUZA LORENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha aos autos os comprovantes de rendimentos da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.014414-4 - CARMO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008, às 15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser alertado sobre o disposto no § 2º, do art. 277 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.066.000218-0 (8615) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOÃO ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR JOSÉ PEREIRA (RJ-005356D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1981.066.000767-1 (1141) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAO ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.012413-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X PROPALLETE FOTO LTDA certifico que promovo a abertura de vista ao autor ..... face fls 134 (certidão supra). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.005875-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.010498-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIO DE PADUA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo embargante, às fls. 16/18.Ao apelado, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.012138-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 100,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013564-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015847-5 - MIRIAM LUCIA DE FREITAS DIOGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelo autor, referentes a expedição da carta precatória, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 38,48DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 12,24PORTE REMESSA E RETORNO:................ R$ 8,74SUB-TOTAL :.............................................. R$ 62,95CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 6,29ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 17,45FUNPERJ :.................................................. R$ 4,02 FUNDPERJ :................................................ R$ 4,02TOTAL :.......................................................R$ 98,22 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.013286-3 - SANDRA MARA PETRILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS certifico que promovo abertura de vista ao autor..... face fls 30vº (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.066.009942-0 - APARECIDA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumrpa-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009777-0 - JORGE GUIMARAES CALDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 108/111. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.018038-5 - MARIO CESAR ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Ao réu, sobre o teor da certidão de fls. 66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014490-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO FIRMINO SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada, PARCIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.013841-7 - JOSE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Fls. 30 - Assiste razão à diligente Escrivã. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/12/2007, às 14h30min. Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser alertado sobre o disposto no § 2º, do art. 277 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000265-0 (3112) - BENEDITO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Considerando que a perita anteriormente designada para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, a substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1981.066.000546-7 (6377) - JAMES ROBERT FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 184 - dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 1982.066.000266-3 (9575) - DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Considerando que a perita anteriormente designada para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, a substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1982.066.000536-6 (9088) - ISAURA CARIBE PINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Considerando que a perita anteriormente designada para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, a substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000355-4 (15972) - ALFREDO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 181 - dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 1985.066.000055-7 (23560) - SEBASTIANA LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Considerando que a perita anteriormente designada para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, a substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1987.066.000035-5 (27580) - ALCY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Intime-se pessoalmente a Drª Perita para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 48 horas, o laudo pericial relativo ao exame relizado no autor. \r\n\r\nProc. 1987.066.000056-2 (28484) - OSWALDO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Considerando que a perita anteriormente designada para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, a substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1987.066.000253-4 (26854) - DAVID RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Decisão: Considerando que a perita anteriormente designada para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, a substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001555-1 - VALDEIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Trata-se de ação de cobrança, conforme petição inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 09/18.Citada, a parte ré ofereceu a contestação de fls. 23/44, na qual alegou, inicialmente, ocorrência de prescrição.Rejeito tal alegação de prescrição, tendo em vista o disposto no artigo 2.028 do Código Civil, prevalecendo o prazo prescricional de 20 (vinte) anos, sendo que o resgate ocorreu em março de 1987, tendo sido a presente ação ajuizada em janeiro de 2007.Não há vícios ou nulidades aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida à fl. 64, pela parte ré.Nomeio o Sr. Ronaldo Myrrha da Fraga, cujo endereço é conhecido pelo cartório (Tel.: 3350-1154).Às partes para que apresentem quesitos e indiquem, querendo, assistente(s) técnico(s), nos termos do § 1º e incisos do art. 421 do Código de Processo Civil.Após, intime-se o Sr. Perito para que ofereça sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.001865-5 - EDUARDO BRANDAO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda do autor, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007762-3 - JOSE SERGIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ITAU SA Despacho: Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip de tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.013309-3 - ELIUD MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão: Fls. 255/256 - acolho as razões da parte autora, ora executada, considerando que lhe foi concedida gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 21/21 verso, não devendo prosseguir a execução de honorários. \r\n\r\nCobrança, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007447-2 - TANIA DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011529-6 - ROSA MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:À autora, sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.066.000021-5 (36584) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ad Cautelam, ao autor, sobre fls. 296/297. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010454-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ZILDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014013-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARTA LOURDES RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014023-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MAURA GARCIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.000465-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOAQUIM MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013864-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CASA GRANDE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao autor, sobre fls. 41/43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005008-1 - CECILIA RODRIGUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora para que recolha as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002024-8 - VERALDETE SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004345-5 - RICARDO GOMES DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.006342-5 - WALDIR DE ALMEIDA MONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fls. 143/144 - diga o autor.Decorrido o prazo de 10 (dez) e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.014373-5 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA BRASIELEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.014352-8 - WILLER SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X AIR FRANCE KLM Despacho: Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de Imposto de Renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003764-9 - ERICA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS WAHLE (SP-120025B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, e julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais, condenando as requeridas a devolver à autora a quantia paga pelo aparelho com incidência de juros legais a contar da citação e atualização monetária desde a data da compra, condenando cada parte arcar com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus advogados, por se tratar de sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003764-9 - ERICA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS WAHLE (SP-120025B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pela autora às fls. 88/92, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Aos apelados, para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.013322-5 - ANA CRISTINA DO VAL NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X BANCO FIBRA/GVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:\"Considerando que não há prova da citação e intimação do primeiro réu, designo nova audiência para o dia 30/01/2008, às 14 horas. Intimados os presentes. Expeça-se novo mandado de citação e intimação do primeiro réu.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.066.163118-4 (41956) - SOCIEDADE PRO- MEMORIA DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X MUNICIPIO DE V. REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito na forma requerida pelo MP.Despacho proferido nesta data por força da acumulação com os serviços da 5ª Vara Cível. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000856-6 (21086) - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MO REIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003400-4 - EDNA CHRISTINA MARTINS MENDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:Fls. 16 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004443-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO RODRIGO DE MORAIS CERTIDÃOCertifico que deverá a parte autora providenciar o recolhimento da custas ref. à APC (expedição de ofício), no valor de R$ 3,49, FUNDPERJ: R$ 0,17, FUNPERJ: R$ 0,17 +10% CAARJ: R$ 0,34. TOTAL; R$ 4,17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.007428-9 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007748-9 - CLAUDIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BRADESCO SA Despacho: Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.011064-0 - JOSE PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 59. \r\n\r\nConcessão de Benefício; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005387-2 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência suscitada pelo réu à fl. 36, pois este Juízo é o competente para apreciar o pedido de concessão de pensão por morte (fl. 04), constituindo a alegada união estável fundamento para o pedido formulado.Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a o direito da autora em receber a pensão por morte.Defiro a produção de prova documental superveniente (fl. 76).Indefiro a produção de prova testemunhal, por considerá-la desnecessária ao deslinde da causa, tendo em vista que a existência de união estável não pode ser objeto de prova neste processo, mas sim fundamento para a concessão do benefício pleiteado.Decisão proferida neste processo por força do acúmulo com os serviços da 5ª Vara Cível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002128-9 - HUMBERTO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X GILCIMAR GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Despacho: Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.005435-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ad cautelam, intime-se o Município para que junte aos autos, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento do valor dos honorários de sucumbência a que foi condenado, sob pena de seqüestro do valor correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.066.010446-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA APARECIDA SOUZA DE BONA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Traga a embargada aos autos CND referente ao imóvel ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período. \r\n\r\nProc. 2006.066.014005-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X OEDIÇON LUZIER VITORINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014228-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VALTER JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.014246-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RAIMUNDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014416-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VANDERLY MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002147-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002170-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002191-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X FRANCISCO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007763-5 - JOSE SERGIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ITAU SA Despacho: Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.008274-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVUL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001505-4 - BERENICE DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Diga o réu se deseja produzir novas provas, ante o requerido pela parte autora.Despacho proferido nesta data por força da acumulação com os serviços da 5ª Vara Cível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000388-9 (39406) - ELZA DE FIGUEIREDO MURTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga a autora quanto à quitação do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.066.005813-4 - DOUGLAS MONGIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação de fls. 76/80, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado, para contra-razões.Após, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.546.002461-1 (41967) - CARLOS MENDONCA DE LACERDA-MAND SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE FREITAS MARTINS (RJ-002642) Despacho: Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se o crédito foi integralmente satisfeito, valendo o silêncio como aquiescência à extinção da execução pelo pagamento (art. 794, I, do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.014029-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo autor, acolhendo-os para esclarecer que os custos da internação determinada neste feito devem ser custeadas pela primeira ré (Unimed). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.006878-2 - EDIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002481-3 - ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X WANUBIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 83/84, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.008364-3 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls. 130 - dê-se ciência ao Município da suspensão da prescrição do medicamento SULFADIAZERA DE PRATA 1%. \r\n\r\nProc. 2007.066.009388-4 - REGINA HELENA PIEDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 91/96 e 98/120 - ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.031242-1 - MAURO DOS SANTOS BALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-111975E)) X DANIEL CORREA CHAGAS FIORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 363100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Restituição de Parcela c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.005266-1 - HELENA ROSMANN NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.066.000302-7 (1829) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS LOPES COSTA ANA LUCIA LOPES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X OTACILIO JOSE DA COSTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante proceda o recolhimento das custas referente a expedição do ofício ou levar em mãos. \r\n\r\nProc. 1998.546.000121-0 (1000) - Inventariante: ILKA MACHADO CORREA-ARROLAMENTO, Inventariante: MARTA MACHADO CORREA BITENCOURT, Inventariante: GISELE MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X JOSE CORREA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor fique ciente que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.007942-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OSVALDO NEVES BARBOSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora apresente as copias das grerj's p/ instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.010520-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TURMA DA ALEGRIA ENTRETENIMENTOS LTDA - ME E OUTROS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl.85 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.012758-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO FERREIRA COSTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor fique ciente que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.066.011870-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento da Certidão do OJA de fl. 27v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.022941-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SAMIR LIMA CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.011598-0 - VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, CAMILO DE LELLIS MOLICA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA, LACY WANDERLEY EGIDIO ROMAO, JOSE ALVES DE CARVALHO, ARLEUSE SALOTTO ALVES, DULCINEIA ARIEIRA DE SOUZA, JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA, SEBASTIAO TADEI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (RJ-002301A), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Sentença:Em conseqüência, improcedem todos os pedidos formulados pela parte autora.Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 para cada ré.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.013494-0 - FRANCISCO BAIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.002039-0 - JOSE ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.setença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004699-7 - SIDNEIA GERTRUDES BENEDITO MINELVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da data da pericia 29/11/2007, as 16:00, local Hospital Evangelico - Volta Redonda \r\n\r\nProc. 2007.066.004859-3 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006575-0 - DERLY JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.007201-7 - ELENI FERREIRA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Mantenho a decisão agravada, alterando sua fundamentação, tendo em vista que não deve a denunciação à lide ser rejeitada em toda e qualquer hipótese de relação consumeirista, mas tão somente naquelas previstas no art. 88 do CDC, devendo o requerimento de denunciação da lide ser rejeitado, por se tratar de instituto incabível quando o Juízo não possui competência para processar e julgar o litisdenunciado (JTAERGS 78/85, in CPC e Legislação Processual em vigor, Theotônio Negrão, Ed. Saraiva, 25ª edição, nota 4 ao art. 70 do CPC, pág. 171).Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007396-4 - ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.012334-7 - MANSUR JOAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.014787-0 - GERALDO RIBEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, por esta deferida.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.014287-1 - ATHAYDE NEVES DA FONSECA, MARIA JOSE DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LIADENES DE OLIVEIRA RODRIGUES), MARIA HELENA DA SILVA LOPES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça cópias da inicial para instruir os mandados de citação (3) e os ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004737-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELERJ CELULAR S/A), RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE VIVO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA FORNEÇA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015179-3 - LUCIENE POUBEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X CREDI -21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, pela ausência de risco de dano de difícil reparação, tendo em vista que a ocorrência data de junho de 2006, havendo ainda outros apontamentos em nome da autora (fls. 23/24).Considerando valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário. Retifique-se em D. R. A.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 15/01/08, às 15h 15m.Cite-se e intimem-se. (A Parte Autora deverá apresentar cópias p/ citar o 2 º Réu) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012438-6 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBA, MARTA CELIA DE PAULA BARBA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Condeno ainda os autores a arcar com as custas processuais e a pagar honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.066.018118-0 - SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 58, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Comercial c/c Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.011048-0 - RAIMUNDA ARAUJO FORTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA), MIRIAN GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente a reconvenção e julgo procedente o pedido contido na inicial, decretando a dissolução da sociedade comercial, na forma reclamada na inicial, nomeando liquidante na pessoa do sócio-administrador André Luiz Moreira da Silva, que deverá comparecer em Cartório, após 48 do trânsito em julgado desta sentença, para assinatura do respectivo termo, na forma do art. 658 do CPC/1939, condenando os requeridas a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.011001-8 - VANTIL LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Aguarde-se transcurso do prazo para resposta do embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.011000-6 - MARIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo para resposta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.012551-5 (138-9) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X PLINIO GONCALVES AGUIAR JUNIOR E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.066.000211-4 (1448-8) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X AUTO MECANICA E ELETRICA BOX 1 LTDA E OUTROS (... A Parte Exequente deverá recplher custas no valor de R$ 3,49, mais Caarj , Funperj e Fundperj referentes a expedição do Ofício). \r\n\r\nProc. 2002.066.015934-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X P M F ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTA E OUTRO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 119 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.002796-4 - ESPOLIO DE CARLOS SIMOES, REP. P/RISA DE FATIMA SIMÕES TURETA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE CARLOS DE SOUZA, E S/MULHER - ELISANGELA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 78 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007147-1 - CELEIDA BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl.123 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.010984-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MATHUS-ALEM GUERRA FILHO), ILKA MACHADO GUERRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente complemente as custas dos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.011000-6A - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Esclareça a CBS se a petição de fls. 02/09 deve ser recebida como resposta aos embargos ou impugnação à gratuidade de justiça, como autuada. \r\n\r\nProc. 2007.066.011001-8A - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VANTIL LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.011000-6B - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.066.011001-8B - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VANTIL LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007182-3 - GISELE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesa processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005741-3 - GEISA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.008739-2 - ANTONIA CONSTANCIA REIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X FERNANDO DE CASTRO CIRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o requerido a pagar à requerente a quantia de R$ 1.644,75, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da citação. Condeno a litisdenunciada a indenizar o réu pelos valores efetivamente pagos em decorrência da condenação aqui fixada, condenando-a, ainda, com relação à denunciação à lide, a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na integra) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2004.066.017334-4 - CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA, CLAUDIO GUILHERME DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOAO QUINELATO), UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A, Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Uso Indevido de Imagem \r\n\r\nProc. 2006.066.007958-7 - CARLOS AUGUSTO SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), L. O GUIMARAES STUDIO FOTOGRAFICO, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:1-J-se. 2- Defiro. Retiro o feito de pauta.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010866-6 - ROZENI PEREIRA LEITE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMACIA AUGE MANIPULAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.012451-9 - MARCIO ANTONIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002430-6 (2186) - ANDERSON LUIZ DA FONSECA-REPARAÇ.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X CIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a 1ª re recolha as custas para expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.066.020566-7 - JOAO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X ALTAIR SCHIPINSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) .....Diga o réu sobre proposta de fl. 204. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Lucro Cessante e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009551-9 - TEODOCIO DE CASTRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X WILLIS DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesa processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.009730-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.010543-4 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBA, MARTA CELIA DE PAULA BARBA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)), UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), MARTA CELIA DE PAULA BARBA), PEDRO DE OLIVEIRA BARBA Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, concedendo a cautelar reclamada, ratificando a liminar em todos os seus termos, condenando a requerida a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.009362-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A A PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA), ZULEICA REGINA DOS SANTOS), RENATA RUELA NUNES Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 152 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.014946-9 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 129. \r\n\r\nProc. 2004.066.014946-9 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ... A Parte Autora deverá recolher as custas relativas à Carta Precatória, bem como providenciar cópias p/ instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.066.012656-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 101 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.003249-1 (2386-4) - ACOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X FRIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.005318-3 - REFRATEC - PRODUTOS ELETROFUNDIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCO ORZIL (MG-060965)) X REFRATEC CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA Sentença:Por tais razões, julgo procedentes o pedido, condenando a requerida a abster-se de utilizar a marca de propriedade da requerente, condenando a requerida a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.009750-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.066.011698-3 - LUIZ GOMES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.005537-8 - SANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.013657-1 - ADEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNETGRA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008818-7 - MARCUS VINICIUS FONSECA TEIXEIRA, ELISABETE PERPETUA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X NAIARA BARBOSA FRANCO MARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALDEREZ BELTRÃO CHAVES, Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CAMPOS (MG-097025) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a ocorrência de da nos no imóvel dos autores, respectivos valores e a ocorrência dos demais danos reclamados na inicial.Defiro a produção documental superveniente e de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. Pedro Emidio Teixeira de Almeida, com endereço conhecido do Carório, que deverá ser intimado de suas nomeação e para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, expeça-se guia para depósito, intimando-se os autores ao recolhimento.Após, intime-se o peritos a iniciar seu trabalho, concluindo-os em trinta dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000837-9 - EUGENIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007668-7 - JOAO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da publicação desta sentença em Cartório. Condeno a litisdenunciada a indenizar a litisdenunciante pelos valores que efetivamente desembolsar em virtude desta condenação, respeitados os limites da apólice do contrato de seguro existente entre as partes, deixando de condená-la nos ônus sucumbenciais ante a nenhuma resistência.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.016211-9 - MARIA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 64 (guia de deposito). \r\n\r\nProc. 2007.066.008212-6 - ROSANA BATISTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X DROGARIA MODERNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da publicação desta sentença em Cartório, condenando-a, ainda, a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.015083-1 - SUZAMARA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:1) Defiro JG.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 06/12/07, às 16h.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007269-6 - MARCIA CRISTINE DOS SANTOS NASCIMENTO, ASSIST. P/IZOLINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007923-8 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X HINJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.006194-7 - ESPÓLIO DE HUMBERTO GOULART ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na integra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004874-0 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 291/298, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.004876-3 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:Recebo o recurso de fls. 286/301 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004877-5 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 247/254, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.011486-3 - ALEX ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO REAL SA Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.066.027368-1 - SANDRO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNITAU UNIVERSIDADE DE TAUBATE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA (SP-030631) Despacho:1_ J.se. 2- Defiro, no tocante às custas processuais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003763-7 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:AC (CPC, art. 331) para o dia 06/12/07, às 15h 30m. \r\n\r\nId: 363101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004462-9 - JÉSUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X Testador: SEBASTIAO DE PAULA FILHO À parte autora sobre a 2ª certidão de fl. 21. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.015011-9 - MOACIR VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSS Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/12/2007, às 15h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3- Cite-se com a antecedência exigida.4- Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.006197-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ESPOLIO DE WILLIAN HAFFORD BERY Decisão:A parte autora deve esgotar as tentativas de localização, razão pela qual, por ora, indefiro o requerimento de citação por edital. Requeira o que entender adequado para este fim. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011670-3 - LUCIMAR ARISTIDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)), Falecido: WELLINGTON DE JESUS Despacho:Fls. 57/58 - A requerente para regularizar a situação do obituado junto à instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.066.013727-9 - DILCE LEA LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X DECIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que a requerente deduz pretensão de recebimento de valores relativos a diferença de proventos atrasados, concedidos administrativamente pela União Federal (Ministério dos Transportes), verifica-se a incompetência deste juízo para seu conhecimento e julgamento, tendo-se em vista o interesse do ente federal, nos termos do art. 109, I, da CF. Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.000763-6 - Inventariante: SABRINA DUARTE DE MELLO MARISSA DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)), JOAO BATISTA DE MELO, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARINA PARDAL DUARTE (Ao inventariante para recolher custas de correio: R$ 6,98 - Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.066.016185-1 - EDGARD DOMINGOS APARECIDA TONOLLI BEDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X WALDYR AMARAL BEDE Despacho:Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.066.009593-4 (3216) - BANCO PANAMERICANO SA-AC B APREENSAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DE MATTOS LIMA Decisão:1) Fl.136 - Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios. 2) Sem prejuízo, deve a parte autora fornecer o endereço atual da ré e promover sua citação. I-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.008188-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). , dado - negado provimento ao recurso, mantendo - modificando a sentença de fl(s). - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.014186-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X F MATHEUS CARVALHO TEXTIL ME Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.005760-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCINEIDE BARROS DA SILVA À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir Mandado de Busca e Apreensão e Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010876-0 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE OLIVEIRA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certifico que o presente feito já se encontra suspenso (decisão de fl. 18) em virtude do acordo de fl. 15/16.) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008088-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SÉRGIO NUNES DA CONCEIÇÃO (A parte autora para providenciar cópias para instruir a precatória de citação - fls.11/13 -15, 32, 39/40) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2004.066.021443-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO LUIS DA SILVA SANTOS Decisão:Fl.80 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, intime-se para impulso, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.009405-0 - OSIRES ARTIGOS IMPORTADOS E SERVICOS DE TELEFAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.016145-3 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WALCHILUCY BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) À parte autora para recolher diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 18,99. \r\n\r\nProc. 2003.066.032320-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.001405-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Considerando que as partes não têm mais provas a produzir, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.006161-3 - MARCO ANTONIO LUIZ, MARLI DIGMA LUIZ DO CARMO, CLAUDIA DO CARMO LUIZ, CLEIDE APARECIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:O recurso de fls.121/124 foi interposto intempestivamente, consoante certidão do cartório à fl.125. Assim, declaro deserto recurso. I-se. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.011791-6 - RONALD JARBAS DE MATTOS VICTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MARISE CIRILA RODRIGUES (Ao autor para recolher custas: OJA: R$ 12,24 - fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2006.066.012996-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LINDA BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 12/12/2007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001320-7 - MARIA HELENA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER E OUTROS À parte autora sobre devolução da Carta Precatória de fls. 150/165. \r\n\r\nProc. 2007.066.006238-3 - JESSICA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 31/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.006453-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006523-2 - JOZIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006690-0 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006716-2 - ANA CLÁUDIA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006835-0 - SONIA MARIA VITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006951-1 - GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.006983-3 - GILTON GARCIA AMCHADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007078-1 - OSMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. V) Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007172-4 - LUCI APARECIDA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007216-9 - MARIETA PEREIRA BARATIERI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007345-9 - PAULO ROBERTO ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAU SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007381-2 - JOICY AMARA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007389-7 - C.L.R. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007423-3 - AUREA SONIA SYLVIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.007503-1 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007513-4 - LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007528-6 - CECÍLIA CARVALHO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar dnamento ao feito e recolher as custas do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007595-0 - JOSE BONIFACIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.011389-5 - DOUGLAS LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, considerando que o autor não se classifica como hipossuficiente, na forma da Lei nº 1060/50, eis que reside com seus pais e ostenta a condição de dependente destes, não se afigurando a hipótese preconizada na referida lei, o que se infere, ainda, dos documentos de fls. 25/46. Venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.066.011389-5 - DOUGLAS LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA Certifico que subsistem custas pendentes, conforme discriminado: R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 (escrivão); R$ 3,49 (correio); R$ 15,74 (CAARJ); R$ 17,45 (distribuidor baixa); R$ 3,49 (acréscimo de 20% Lei 3217/99); R$ 42,59 (taxa judiciária); R$ 8,74 (FUNPERJ) e R$ 8,74 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.007462-2 - CÉLIA CAETANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.005861-4 - MARIANA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) (Ao patrono do autor para cumprir o artigo 45 do CPC) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.012990-8 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.013841-0 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CIMENTO VALE DO PARAIBA- CIMENTO TUPI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 15H. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.007092-4 - COOPERAÇO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TÁXIS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao agravado (autor) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003314-0 - VR CONSULTORIA ADMINISTRAÇAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:1) Anote-se o nome do patrono da parte ré na D.A.(fl.98). 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 128/132 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.014973-7 - RUBENS TORRES, VERA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA Despacho:Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.002645-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Despacho:1) Para análise do pedido de deferimento de gratuidade de justiça, junte o réu demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2) Diga a parte autora sobre a contestação de fls.83/97 \r\n\r\nProc. 2007.066.002889-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PEDRO HENRIQUE TISSI DORNAS Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fls. 37/45 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.014580-0 - ANNANCY PACHECO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X FRANCISCO ANTONIO MENDES FERREIRA), ADILSON LEITE FERREIRA), NESDEAVITA MENDES FERREIRA Decisão:1-) Defiro a JG. 2-) Cite-se o inquilino, nos termos do artigo 62 da Lei 8.245/91. 3-) Notifique(m)-se o(s) fiador(es) para que tome(m) ciência da presente ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Locativos \r\n\r\nProc. 2006.066.003630-8 - JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIANA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) (Ao patrono da re para cumprir o artigo 45 do CPC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Infração Contratual C/C Cobrança, de Aluguéis Atrasados e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.066.012821-5 - EUTÊMIA CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X VALQUIMAR FERNANDES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls.62/66 e documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007517-0 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X POSTO INDEPENDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 92/95 no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. 2) Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.014991-9 - JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:1-) Intime-se o embargante para efetuar o complemento das custas (fls. 20). 2-) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.003797-0 (1780) - MABESA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X LUIZ NOVELLI JUNIOR Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.066.026583-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA Decisão:Nomeio Silvani das Graças Lopes Dias para atuar como leiloeira nos presentes autos. Intime-se a mesma da nomeação e para as providências cabíveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.013025-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.009887-7 - ELAINE MARIA DE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X NEILA VIANA FIGORELI), ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.001323-0 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X REGINA LUCIA SANTOS SOUZA (Ao exequente sobre resposta de oficio) \r\n\r\nProc. 2007.066.011432-2 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), PAULO SÉRGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRÉ (A Parte exequente Para Providenciar as Cópias Para Instruir a Carta Precatória- art.202 do CPC) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030211-2 (1038) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X BALTHAZAR E FILHO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) (Aos reus para recolher custas de baixa: R$ 9,60, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014858-0 - EVA MESSIAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 578 - R$ 8.153,20, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.066.017606-3 - ROSANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELWAY COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 645, item 1. Diga o exequente sobre os documentos de fls. 657/658. \r\n\r\nProc. 2001.066.001410-7 (2584) - OSNI JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.066.001411-9 - RODRIGO PINTO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:Em face da penhora parcial, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.066.015734-4 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Ao executado, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.066.022295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X JANUARIO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) (Ao exequente para retirar em cartório certidão para anotação da restrição) \r\n\r\nProc. 2003.066.014891-8 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X REGIS B SABINO Despacho:Para fins de efetivação da penhora \"on-line\", venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.066.003888-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Ao exequente sobre depósito de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2004.066.015876-8 - NILSA CARNEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ...Considerando que resta satisfeita a totalidade do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, anteriorm/ ação Monitoria \r\n\r\nProc. 1999.546.002696-1 - HERMES DA SILVA ESCOBAR-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTO- (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 543v. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C VENDA DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.066.002818-0 - CLAUDIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X MARIA CARMEM DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito de fl. 58 (honorários periciais estimados em R$ 1.500,00) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.009303-4 - CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 251 - R$ 11.079,69, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.005913-8 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. Não há preliminares a serem decididas. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando Flávia Gonçalves Medeiros, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perita do Juízo, devendo ser intimada para dizer se aceita o encargo, nos termos da Resolução nº 20/2006, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devendo as partes se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, ciente a perita de que a parte autora goza do benefÍcio da justiça gratuita. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.006669-6 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)), PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 11/12/2007, às 16h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015038-7 - ELISANGELA DE ARAUJO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X LOJAS C& A), IBI ADMINISTRADORA Decisão:Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006500-1 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:1-) Defiro a JG. 2-) Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. 3-) 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/12/2007, às 14h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.Cite-se com a antecedência exigida. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008913-1 - MAXWELL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA), MARIA LÚCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), MÔNICA OSÓRIO TAVARES, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, dando-lhes provimento, considerando a omissão constante da decisão saneadora de fls. 165. Assim, defiro a produção das provas especificadas pelas partes, quais sejam: prova documental superveniente, oral e pericial (fls. 194); depoimento pessoal do autor, testemunhal, documento superveniente e pericial (fls. 188/189); depoimento pessoal do autor, testemunhal, documental superveniente e pericial (fls. 190/191); e prova documental superveniente, documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do autor (fls. 193). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014528-8 - F. DE MORAES COMÉRCIO E SERVIÇOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Ao réu sobre o alegado às fls. 57. Após, diga a parte autora sobre a contestação. Em seguinda, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.011881-7 - MARCELO MONTEIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 87: Defiro a emenda. Dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.004410-0 (1607) - STEPHANO RODRIGO CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)), OSWALDO JOSÉ FERNANDES DE PAUL, Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X CARMINDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)), WALMIR VITOR DE SOUZA, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: 1-) Redesigno a presente para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14h30. 2-) Intime-se a testemunha Messias Pernambuco, na forma do art. 172, §2º, do CPC, no endereço dos autos, sendo que a diligência será acompanhada pela parte autora. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2004.066.015105-1 - MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) À parte autora para cumprir, integralmente, a 1ª parte do despacho de fl. 603. \r\n\r\nProc. 2007.066.008790-2 - JÚLIO CÉSAR ARANTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X COMPANHIA DE SEGUROS HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S.A. Republicar por erro na publicação: r(As partes sobre os honorários do Perito estimados em R$ 2.100,00 - valor correspondente a 06 seis salários mínimos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.002243-8 (2779/01) - Inventariante: MARINETTS CHAVES DE SA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X LUIZ DE SA (Ao inventariante para atender a Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2004.066.005876-2 - Inventariante: MARIA IGNEZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)), Interessado: ELZI RIBEIRO CHEMPE, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X FRANCISCO CARDOSO LIMA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da inicial e das primeiras declarações para citação do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2005.066.001744-0 - Inventariante: ANTONIO BAPTISTA CANEDO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X LEDA DE MELO CANEDO Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.001021-6 - Inventariante: ALAYDE ULISSES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X MARIO DE BARROS FARIA Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.100. Com relação ao cálculo do imposto, a providência cabe a parte junto à instituição fazendária. I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003079-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 11/12/2007, às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.009710-5 - INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X JOÃO BRAZ RENNA (Ao autor para recolher custas de precatoria: porte e remessa: R$ 8,74, fundperj e funperj, cópias da procuração) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.021338-0 - VALTER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X FATIMA APARECIDA BORGES GOMES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO NO MAÇO 372 EM 30/07/07 NO ARQUIVO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.066.015156-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJa de fls. 55v e 56v. \r\n\r\nProc. 2007.066.010597-7 - AURORA DE ANGRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BARATINHO 2005 COM DE HORTIFRUTI LTDA Despacho:Por derradeiro, regularize-se a petição de fls.02/05, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.014115-5 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANSELMO DE OLIVEIRA CHAGAS Decisão:Expeça-se mandado monitório, nos termos dos artigos 1.102 B e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.014524-5 - MARCELINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.246/247, mediante recibo nos autos e substituição por cópia, devendo a parte autora proceder a transferência do veículo, no prazo de trinta dias, com a devida comprovação nos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016119-6 - DARLENE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES VIEIRA (RJ-006753) Despacho: Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.066.011707-0 - JOSE ZEFERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. 2) Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.012831-0 - PAULO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA Despacho:Considerando que não há pedido de gratuidade de justiça, e a certidão de fls. 89, reconsidero o despacho de fls. 90, determinando ao autor o recolhimento das custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.015063-6 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de fls. 09, \"d\", aguarde-se a resposta do réu. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007199-2 - JACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 74/107. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002373-9 - ESPOLIO DE ERNANE LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA Decisão:Fl.50 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido (120 dias). Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E FINANCEIROS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.017850-0 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), SEBASTIÃO ZANARDI) X SEBASTIÃO ZANARDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ISIDORO FERREIRA (SP-166708)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), SERGIO PEREIRA (Ao autor/exequente para recolher custas Tx. Jud.: R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015013-2 - JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Despacho:1) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2) Sem prejuízo, considerando fls. 20, esclareça o autor o motivo pelo qual figura no pólo passivo o órgão Serasa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.007275-0 - ANTONIO CHAGAS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X TATIANE BRITO DE SA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.012157-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JAELSON CARLOS MONTEIRO Decisão: Com fundamento no art. 928 do CPC, designo audiência de justificação para o dia 18/12/2007, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012157-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JAELSON CARLOS MONTEIRO À parte autora para recolher diferença de custas de Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014307-1 - ROSILDA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MEDICAS ASSOCIADAS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Deci são:Nomeio o Dra. Aline Cristina de Souza Reis, Médica Dermatologista, com endereço na Rua Luiz Mollica, nº 23, sala 516, Shopping 33, Vila Santa Cecília, Tel. 3348.1410, para atuar como perita do Juízo, devendo ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, honorários estes a serem adiantados pela parte ré, requerente da prova técnica (fl.130). Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Em aceitando o encargo, deverá o expert informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia, procedendo o cartório a regular intimação do dia designado, via D.O. A AIJ será designada oportunamente, após a realização da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.066.014981-6 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X NET TELEVISAO CIDADE SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010855-3 - CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito pretendido, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008150-0 - EDSON DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X SAAE-VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro a JG. 2)Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ restituição de valores pagos c/c Indenização Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013697-2 - FERNANDO GUIRLIZONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X SVR - INCORPORAÇÃO & CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 11/12/2007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001961-0 (2643) - OTAMIRO MACHADO DE SOUZA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007067-5 - REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X KRAFT FOODS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Nomeio o Dr. Moysés Alberto Mizrahi, Engenheiro Químico, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 124, 17º andar, CEP. 20040-001, Rio de Janeiro-RJ - Tel. (21)2496.1027/9765.4495, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, honorários estes a serem adiantados pela parte ré, requerente da prova técnica (fl.79). Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Em aceitando o encargo, deverá o expert informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia, procedendo o cartório a regular intimação do dia designado, via D.O. A AIJ será designada oportunamente, após a realização da prova técnica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003362-9 - VANDA SOARES DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003033-3 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X P. O. ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 12/12/2007, às 16h30. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.011872-8 - AGOSTINHO FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/12/2007 às 15h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.3- Cite-se com a antecedência exigida.4- Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.010602-7 - JOSÉ GONÇALVES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X HERDEIROS DE GUILHERME DORN FILHO E MARIA CÉU CAMPOS DORN), Confrontante: CARLOS ROBERTO ROCHA BRAGA), Confrontante: ÉDIMO JOSÉ DE SOUZA BARCELOS) (A Parte autora para providenciar duas copias da inicial ) \r\n\r\nId: 363103"
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu a prestar alimentos para as autoras nos seguintes termos:a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 40% (quarenta por cento), sendo 20% (vinte por cento) para cada filha, de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal das autoras... \r\n\r\nProc. 2007.066.010517-5 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X S.O.B. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Fls. 51 e ss: 1- Venha a manifestação da parte autora, bem como do Ministério Público; 2- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005696-6 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:1- Fls. 30/31: Dê-se vista à parte ré, bem como ao Ministério Público; 2- Em provas, justificadamente; 3- Sem prejuízo, venham os comprovantes de rendimentos da ré, hodiernos, ou, alternativamente, a última Declaração de Imposto de Renda apresentada, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.066.013598-0 - LUIZ PAULO DELFINO TOSTE-CONV DE SEP JUD EM DIV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 23: Regularize-se a representação processual.(\"Dr. José Bugalho Rodrigues\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.013933-0 - A.J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fl. 38: Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.007994-2 - I.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Fl. 22: Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.013007-8 - T.Q.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho:Fl. 23vº: Digam os requerentes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.029848-0 (19798) - E.L.J.R.S.F.D.D.L.J. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X V.S.R. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FL. 85 \r\n\r\nProc. 2001.066.013183-5 - I.L.N.H.G.P.M.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.G.T. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FL. 98 \r\n\r\nProc. 2002.066.030382-0 - S.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:...Ante ao pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.005768-1 - A.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X R.C.D.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao JIC, observando-se, no que couber, a cota ministerial de fl. 75vº, in fine.Designo o dia 03/12/2007, às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.017286-8 - M.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X R.T.S. Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 76, em seu item 2. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.066.000112-5 (22460) - M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X L.A.C. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 116, em seu item 3. \r\n\r\nProc. 2003.066.010874-0 - J.G.O.R. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X J.D.R. Despacho:1) Fl. 200: Defiro a prorrogação da Curatela Provisória, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo e expeça-se a certidão; 2) fl. 199: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.023243-3 (23342) - I.M.S.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Extraiam-se cópias para encaminhamento ao MP com atribuição criminal, com fim de instaurar ação penal, caso entenda a existência de crime. Expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta do ofício. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.015048-4 - G.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Despacho:1) Diga o réu, em provas, justificadamente; 2) Sem prejuízo o réu deverá juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, bem como seu comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 3) Após, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010593-0 - J.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Despacho:1- Fls. 32/33: Defiro a JG aos réus; 2- No mais, cumpra-se o comando judicial de fl. 31, em seu item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.010593-0 - J.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) 1- Fls. 32/33: Defiro a JG aos réus; 2- No mais, cumpra-se o comando judicial de fl. 31, em seu item 2. 1- Esclareçam os réus se há mais irmãos; 2- em caso positivo, informar nome e endereço; 3- documento em que conste a filiação dos réus.\") \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.005669-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X D.G. E OUTROS Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXIII: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.003833-2 - R.R.D. (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X F.I.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 51: Digam as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.006649-0 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X T.O.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Venha o correlato instrumento procuratório.(\" Elisa Santos de Carvalho\"). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.015919-4 - MARIA APARECIDA FAGUNDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Em cumprimento a portaria nº 001/07, art. 4º , inciso III, parágrafo único: aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.010874-0A - J.G.O.R. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X J.D.R. Despacho:Fl. 207: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.011987-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.H.L.E. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Despacho:1- Fls. 87/88: Recebo a emenda; 2- Venha a declaração de hipossuficiência financeira da autora, bem como os correlatos comprovantes de rendimentos, hodiernos, ou, alternativamente, a última Declaração de Imposto de Renda apresentada, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011928-7 - T.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X A.E.S. (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.066.026978-3 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X T.O.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 4º, inciso III, parágrafo único: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.009945-6 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.C.G. Sentença:...Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013632-7 - N.L.N. (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Assim, em conseqüência, reduzo o percentual dos alimentos devidos pelo autor em favor da ré dos atuais 25% (vinte e cinco por cento), para 15% (quinze por cento) dos seus ganhos totais... \r\n\r\nProc. 2007.066.008184-5 - V.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X N.L.N. Retornem ao JIC (ac designada para o dia 03/12/2007, as 14h) \r\n\r\nProc. 2007.066.010587-4 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X B.A.A. 1- Reconsidero o despacho de fl. 39; 2- Recebo a emenda de fl. 37; 3- Ao Juizado Informal de Conciliação; 4- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designada audiência no JIC para o dia 07/12/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000219-2 (2179) - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Despacho:Defiro a JG, bem como desarquivamento e vista dos autos, esta última, tão somente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.546.006016-8 (14090) - E.S.T.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO S. MONTEIRO (RJ-002110), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA N º 01/2007, ART. 3º, INCISO XIX, AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2001.066.003168-3 (22993) - S.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/07, ART. 3º , INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS. 124. \r\n\r\nId: 363104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.012555-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) - À Defesa - Verifica-se dos autos que o réu é primário e de bons antecedentes, já tendo as testemunhas de acusação prestado seus depoimentos. O réu tem endereço certo na Comarca e emprego fixo comprovado nos autos, não havendo perigo de fuga do distrito da culpa. Por outro lado, notícias pretéritos do envolvimento do réu em homicídio, o que por si só, colocaria em risco a ordem pública dada as circusntâncias de sua prisão, me pareceu sanadas ante a certidão de fl.153. Em inexistindo os pressupostos para a decretação da preventiva, não se vislumbra razão para manutenção da prisão cautelar. Assim sendo, acolho o pedido da Defesa e DEFIRO a liberdade provisória requerida. E.Alvará de Soltura. Comunique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.066.014374-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011), Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X MAXSUEL BARBOSA DE OLIVEIRA À Defesa - 1) Recebo a Denúncia, eis presentes seus requisitos. 2) Designo Interrogatório para o dia 31/01/2008 às 14:00 horas. 3) Cite-se. Intimem-se/requisitem-se 4) Defiro as diligência requeridas pelo parquet 5) Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.001900-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870), Dr(a). CARLOS FREDERICO PAIVA GOMES (DF-020244) À Defesa em Alegações Finais \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I e IV do CP \r\n\r\nProc. 1989.066.000116-9 (10045) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RAMID MAGALHAES ASSEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) À Defesa - Ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.006939-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) À Defesa - Apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2007.066.012555-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Verifica-se dos autos que o réu é primário e de bons antecedentes, já tendo as testemunhas de acusação prestado seus depoimentos. O réu tem endereço certo na Comarca e emprego fixo comprovado nos autos, não havendo perigo de fuga do distrito da culpa. Por outro lado, notícias pretéritos do envolvimento do réu em homicídio, o que por si só, colocaria em risco a ordem pública dada as circusntâncias de sua prisão, me pareceu sanadas ante a certidão de fl.153. Em inexistindo os pressupostos para a decretação da preventiva, não se vislumbra razão para manutenção da prisão cautelar. Assim sendo, acolho o pedido da Defesa e DEFIRO a liberdade provisória requerida. E.Alvará de Soltura. Comunique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.066.014374-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011), Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X MAXSUEL BARBOSA DE OLIVEIRA) À Defesa - 1) Recebo a Denúncia, eis presentes seus requisitos. 2) Designo Interrogatório para o dia 31/01/2008 às 14:00 horas. 3) Cite-se. Intimem-se/requisitem-se 4) Defiro as diligência requeridas pelo parquet 5) Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 363105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDespacho Ordinatório: \"Intimar o(a) advogado(a) para devolução dos processos abaixo relacionados, que estão em seu poder, no prazo de 24 horas, sob as penas do disposto nos artigos 195 e 196 do CPC \" :\r\n\r\nDra. Rosane Coelho Pereira -OAB/RJ112.217:\r\n\r\n2002.819.2455-6 2006.819.9133-5 2004.819.8213-5 2002.819.5781-1\r\n\r\n2002.819.5217-5 2003.819.0129-7 2003.819.4919-1 2002.819.2353-9\r\n\r\n2004.819.7941-0 2004.819.7941-0 \r\n\r\nId: 362601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000022/1988 (1988.819.000001-5) - Leia Rodrigues Martins. X Custódio Messias. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n000437/1992 (1992.819.000032-7) - Selma Gomes Teixeira da Silva. X Stalk do Brasil. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n000568/1992 (1992.819.000035-2) - Fátima Elvira Cevesc. X Silvana Bertolo Raimundo Antônio. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n000521/1992 (1992.819.000036-4) - Alba Valéria Coelho Pereira. X Jorge do Nascomento. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n001203/1993 (1993.819.000092-5) - Maria de Lourdes Moreira. X Claudinei Moura Oliveira e outro. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n001233/1993 (1993.819.000181-4) - Maria Aparecida de Faria. X Editora Almeida Pedrosa de Maria de Fátima de Almeida Publicações Didáticas LTDA. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n001281/1993 (1993.819.000188-7) - Delaine Alves de Oliveira. X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n000921/1993 (1993.819.000189-9) - Delaine Alves de Oliveira. X Globex Utilidades S/A e outros. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n001040/1993 (1993.819.000191-7) - Lourenço Fernando Figueira de Souza. X Fernando Alves Pereira. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n001060/1993 (1993.819.000198-0) - Adir Candido da Silva. X Luis Roberto Pires. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n001350/1993 (1993.819.000199-1) - Angelina Dulce Soares Geremias. X Tectel Eletrônica. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n001010/1993 (1993.819.000201-6) - José Nilton Rodrigues. X União Carvalheiro e outros. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, CONSOANTE O ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005, DETERMINO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\n001009/1993 (1993.819.000202-8) - José Nilton Rodrigues. X Losango Adm. de Cartão de Crédito e outro. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n000813/1993 (1993.819.000210-7) - Ivo José Giles. X Ronaldo Pedro Sobrinho e outro. \"TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n000904/1993 (1993.819.000211-9) - Rosival Rech Pinto. X Isac Carlos Kuitko e outro. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n002018/1994 (1994.819.000148-8) - Fátima Emerenciano. X Cláudia Regina Pereira dos Santos. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n001909/1994 (1994.819.000172-5) - Marcio Leal Rodrigues. X Djalma Machado. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n001961/1994 (1994.819.000173-7) - Helen Cristina Pereira Soares. X Neide Célia Gonçalves. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n001636/1994 (1994.819.000180-4) - Altair Arnaldo Abrantes. X Rita Lúcia de Castro Simão. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n001923/1994 (1994.819.000190-7) - Vanderlei Rodrigues Coelho. X Globex Utilidades. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n001747/1994 (1994.819.000191-9) - Maria das Graças Pereira Rodrigues. X Nelson de Oliveira Mattos. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n001718/1994 (1994.819.000194-4) - Altair Arnaldo Abrantes. X Palmares Calderaria e Usinagem LTDA. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n001980/1994 (1994.819.000195-6) - Rafael Alves de Souza. X Maria Pinto de Feixo do Nascimento. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n001439/1994 (1994.819.000204-3) - Rita de Cássia Mendes Costa. X Pedro Carlos do Nascimento. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n001874/1994 (1994.819.000209-2) - Helen Cristina Pereira Soares. X Silvia Maria de Souza Delfino. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n001546/1994 (1994.819.000212-2) - Evaldo Luiz de Freitas da Silva. X José Carlos Alves Pereira. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n001745/1994 (1994.819.000216-0) - Maria das Graças Pereira Rodrigues. X Carlos da Silva Patrício. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n002131/1994 (1994.819.000221-3) - Ilton Francisco Alexandre. X Telerj - Telecom do Rio de Janeiro S/A. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n001991/1994 (1994.819.000225-0) - Gustavo de Castro Amante. X Emp. Imobiliários Morada de Volta Redona LTDA. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n002058/1994 (1994.819.000230-4) - Antônio dos Santos Nunes. X Multi-gold Ind. e Com. de Metais S/A. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, CONSOANTE O ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005, DETERMINO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\n001960/1994 (1994.819.000244-4) - Maria Rosária da Silva. X Serralheria Sul LTDA. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n001939/1994 (1994.819.000245-6) - Raphael Haussmann. X Toti Produções Culturais LTDA. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n002179/1995 (1995.819.000258-6) - Jorge de Almeida Delgado. X Eletro Mecânica Irmãos Neves e outro. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n002338/1995 (1995.819.000259-8) - Maria de Fátima Mautoni Gomes Lamas. X Digital Eletrônica Com. Serv. de Eletro Eletrônica LTDA - Me e outro. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n002324/1995 (1995.819.000260-4) - Carlos Roberto Figueira. X Geraldo de Souza Correa e outro. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n002252/1995 (1995.819.000261-6) - Josina Carelli da Costa. X Nadia Beatriz. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n002410/1995 (1995.819.000276-8) - Margarida da S. A. Cruz. X Carlos Renato Vaz Heringer e outros. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n002523/1995 (1995.819.000277-0) - Renato Diório. X Paulo Henrique de Assis Com. de Produtos. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n002175/1995 (1995.819.000280-0) - Berenice Rodrigues de Almeida. X Andréia Cristina de Souza. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n002305/1995 (1995.819.000301-3) - Ana Rita Carvalho Seabra. X Almir Costa Prado. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n002503/1995 (1995.819.000308-6) - Zenaide Felipe Rocha Araújo. X Sandra Maria Alves Garces. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n002411/1995 (1995.819.000309-8) - Margarida da S. A. Cruz. X Carlos Renato Vaz Heringer e outros. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n003039/1995 (1995.819.000317-7) - Agildo Ulisses Reis. X Elizabete Maria Pacheco Ferreira. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n002876/1995 (1995.819.000321-9) - Multi-gold Ind. e Com. de Metais S/A. X Antônio dos Santos Nunes. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n002933/1995 (1995.819.000322-0) - Josina Carelli da Costa. X Edilene Ezídio dos Santos. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, CONSOANTE O ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005, DETERMINO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\n002169/1995 (1995.819.000324-4) - Josina Carelli da Costa. X Ana Paula Pereira. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n003637/1996 (1996.819.000359-3) - Nair de Jesus Moreira. X Flávio José Pereira Erbiste e outro. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n003535/1996 (1996.819.000368-4) - Doralina Maria dos Reis Cury. X Nilton Antônio Correa da Fonseca e outro. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n004164/1996 (1996.819.000369-6) - Antônio Palmeira de Souza. X Painel Auto Motos LTDA e outro. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n003621/1996 (1996.819.000372-6) - Maria Pereira Alves. X Lavínia Regina da Mota Silva. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n003605/1996 (1996.819.000373-8) - Jabnael Bem Ferreira. X José Rocha de Andrade. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n003963/1996 (1996.819.000384-2) - Rosângela Lima Campodônico. X Vera Lúcia Alves Pedroso. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n003964/1996 (1996.819.000385-4) - Rosângela Lima Compodônico. X Vera Lúcia Alves Pedroso. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, CONSOANTE O ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005, DETERMINO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\n003842/1996 (1996.819.000390-8) - Mauricio Gonçalves da Cunha. X Maria Nicodemas Silva. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n003343/1996 (1996.819.000394-5) - Regiane Souza dos Reis. X Kátia Regina Soares de Medeiros Souza. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n003152/1996 (1996.819.000395-7) - Paulo Cesar Germano dos Santos. X Globex Administradora de Consórcios LTDA. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n003988/1996 (1996.819.000396-9) - Eleusa Nobre Libânio. X Leila Márcia Carvalho e outros. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, CONSOANTE O ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005, DETERMINO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\n003097/1996 (1996.819.000401-9) - Sérgio Rodrigues de Sá. X Cosme Sher Teixeira de Mello e outros. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n003153/1996 (1996.819.000405-6) - André Luiz Gifoni e outro. X E. F. Freitas Vidraçaria e Esquadrias de Ferro e Alumínio. Rep Leg(s): Marco Aurélio Martins. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n003729/1996 (1996.819.000416-0) - José Augusto da Cunha. X Brígida de Fátima Parussoli. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n003325/1996 (1996.819.000420-2) - Geraldo Luiz da Silva. X Marilda Evaristo de Oliveira. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n004870/1997 (1997.819.000392-3) - Jorge Bichara Neto. X Ciro de Souza Mello. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n004869/1997 (1997.819.000404-6) - Vera Lúcia Alves Pedroso. X Rosângela Lima Campodonico. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n004862/1997 (1997.819.000405-8) - Vera Lúcia Alves Pedroso. X Rosângela Lima Campodônico. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, CONSOANTE O ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005, DETERMINO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\n004414/1997 (1997.819.000407-1) - Carlos Rodrigues Alves. X Adilson P. Oliveira. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, CONSOANTE O ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005, DETERMINO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\n005676/1997 (1997.819.000412-5) - Eleusa Nobre Libânio. X Leila Márcia Carvalho Silva e outros. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n005313/1997 (1997.819.000413-7) - Adilson Puida. X José Milton Graziel e outros. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, CONSOANTE O ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005, DETERMINO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\n004408/1997 (1997.819.000416-2) - Cleusa dos Santos. X Sebastião Nunes Pereira. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n005115/1997 (1997.819.000419-8) - Kellen Cristina Gomes. X Claudinei da Silva. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n005762/1997 (1997.819.000422-8) - Antônio Elias de Moura. X Dorvalina M. do Carmo Freitas. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n005400/1997 (1997.819.000427-7) - Henrique Francisco dos Santos. X Luiz Carlos Maia. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n005730/1997 (1997.819.000428-9) - Izabel Spindola Alves. X Tânia Regina Silvana. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n005268/1997 (1997.819.000439-3) - Benevaldo Vicente. X Zacarias Ramos de Oliveira. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n004387/1997 (1997.819.000443-5) - Lucíola Ganzaga dos Santos. X Lauro Henriques Baptista. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n004413/1997 (1997.819.000444-7) - Edilene Izídio dos Santos. X Josina Carelli da Costa. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n004432/1997 (1997.819.000479-4) - Carlos Rodrigues Alves. X Adilson P. Oliveira. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n004884/1997 (1997.819.000595-6) - Vicente Paulo Werneck. X Célia Márcia Costa Menezes. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n005564/1997 (1997.819.000596-8) - Celso Ribeiro de Oliveira. X Emidio da Cruz Dias e outro. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n007506/1998 (1998.819.000444-9) - Roberto Graziel. X Adilson Puida. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n006752/1998 (1998.819.000445-0) - Regina Célia Gomes de Oliveira. X Lucy Inez Guimarães. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n007078/1998 (1998.819.000475-9) - Arlindo de Souza. X Neide Tavares da Silva e outros. \" TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ENUNCIADO 10.6.2 DO AVISO 29/2005. CANCELE-SE A PENHORA SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" \r\n\r\n007709/1998 (1998.819.000676-8) - Alexandre Aiex. X Ana Maria Cristina da Silveira. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n006652/1998 (1998.819.000677-0) - Antônio de Oliveira Souza. X Jorge Alves Braga. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n006129/1998 (1998.819.000678-1) - Jane Luzia da Silva Almeida. X Elizangela Gonçalves e outro. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\nQuebra 006264/1998 (1998.819.000679-3) - Doris Coutinho Brito. X Luis Augusto Barra Silva. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n007313/1998 (1998.819.000680-0) - José Narciso Araújo de Souza. X Dilson Soares Pereira. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n006256/1998 (1998.819.000681-1) - Valdito Rocha. X Francisco de Oliveira Paula. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n008836/1999 (1999.819.000790-8) - Irisney Medeiros Machado. X Ortêncio da Fonseca Júnior e outros. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n009353/1999 (1999.819.000791-0) - Leolídio Martins da Silva. X Ferrup Construtora LTDA Me e outro. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n008038/1999 (1999.819.000792-1) - Maria Aparecida Evangelista Ramos. X José de Paula e outros. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010392/2000 (2000.819.002275-0) - Ivo Barbosa Groetares. X Hamilton Cosme Vieira. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n009933/2000 (2000.819.002291-9) - Giovana Lars. X Águas Quentes Empreendimentos Turísticos LTDA. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010156/2000 (2000.819.002292-0) - Renilda Zimbra Ito. X Laudair Rocha de Oliveira. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011175/2000 (2000.819.002293-2) - Carlos Augusto dos Santos. X Sharp do Brasil Equip. Eletrônicos. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011465/2000 (2000.819.002294-4) - Wanda Maria Coelho Howard. X Sharp do Brasil Equip. Eletrônicos. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010495/2000 (2000.819.002295-6) - Eliézia Souza de Andrade. X Sharp do Brasil Equip. Eletrônicos. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011004/2000 (2000.819.002296-8) - Eduardo Cândido de Azevedo. X Sharp do Brasil Equip. Eletrônicos. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011155/2000 (2000.819.002297-0) - Marcia Maria da Cunha Carvalho. X Sharp do Brasil Equip. Eletrônicos. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011408/2000 (2000.819.002298-1) - Walter José da Silva. X Perácio da Silva Fernandes. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011018/2000 (2000.819.002299-3) - Edmar Teixeira Costa. X Mônica Rodrigues Soares. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011025/2000 (2000.819.002300-6) - Maria Rosalina Delgado de Carvalho. X Sharp do Brasil S/A Ind. Equip. Eletrônicos. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n009913/2000 (2000.819.002301-8) - Anderson de Almeida Lazaroni. X Cozinha e Cia Armários Modulados. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\nId: 362599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.009782-7 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Rafael Narciso Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR O TÍTULO ORIGINAL NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002586-0 - Elza Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Costa Aronne - OAB RJ105693, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Fls.78 - defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do banco réu. Após. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.007496-7 - Sergio Rodrigues. X Je ( Justen e Espindola Celular Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Trata-se de depósito feito em duplicidade. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré e intime-se para recebimento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005066-7 - Maria de Fátima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.009102-5 - Jose de Paula. X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls. 68, em 48h, sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.001518-9 - Rosilane Maria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga e volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.004814-6 - Luiza Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.005344-7 - Maria Madalena Neves Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.197, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 362683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002807-4 - LUCICLEYDE FERREIRA DA COSTA X JP, Falecido: FELIPE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. LUCICLEYDE FERREIRA DA COSTA requereu em sua petição inicial de fls. 02/03 Alvará para levantamento de importâncias deixadas por seu finado filho FELIPE DA COSTA SANTOS, de valores depositados em sua conta poupança no Banco do Brasil. Comprovada a existência de saldo na referida conta, não havendo outros herdeiros. Cumpridas as formalidades legais, sem oposição do Ministério Público e Fazenda Estadual quanto ao pedido de levantamento. Assim sendo, DEFIRO o levantamento da importância depositada dos valores da conta poupança 34554-7, da agência 0460-x do Banco do Brasil pela requerente. Expeça-se o Alvará. Custas pela gratuidade de justiça deferida. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.002401-5 - LINDAURA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao executado sob a alegação de débito remanescente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.012406-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 119 no tocante à expedição de mandado de busca e apreensão.Ao autor, em nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.003.006266-4 (14165) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NOVA IDEIA BAZAR LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro o acompanhamento do autor na diligência. Desentranhe-se o mandado de busca, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004361-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DELCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93/96 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.003.001881-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ANA BARBOSA LACERDA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, especialmente o de fl. 21, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69, sendo certo que sequer consta o número da casa da autora em tal notificação, não constando também no contrato o endereço da mesma. Dessa forma, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.003.005482-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO FELIX DA SILVA CLAUDIO Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 27 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, conquanto não houvesse sido recebida no mesmo, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providência que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada \r\n\r\nProc. 2007.003.014615-2 - BANCO SANTANDER BASNESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA GUIMARÃES FERREIRA OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 25/26, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.003.388310-7 (7270) - CONDOMINIO BARLAVENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X MACRO EMP. IMOB. E PART. LTDA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.027582-4 - HELENO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X REGINA MARIA ZANATTA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDO SILVEIRA BARROS (RJ-104382) Despacho:E-se mandado de pagamento dos honorarios periciais. Sem prejuízo, às partes sobre os esclarecimentos do perito. Digam ainda se tem outras provas a serem produzidas, justificando sua necessidade - prazo 10 dias, sob perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.003.003059-3 - RENATO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Reiterem-se os ofícios, ASSINALANDO QUE É O TERCEIRO OFÍCIO ENCAMINHADO SEM A DEVIDA RESPOSTA, ASSINALANDO PRAZO DE 10 DIAS PARA A DEVIDA RESPOSTA AOS MESMOS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. REMETAM-SE OS OFÍCIOS POR AR. \r\n\r\nProc. 2007.003.006680-6 - JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X BANCO REAL Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls. 20, o autor não cumpriu o determinado às fls. 18, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.PRI Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006834-7 - MORGAN ZELIA ROCHA PAPOULIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Considerando que o despacho de fls. 18 está diverso do que foi publicado no DO, conforme certidão de fls. 19, republique-se para que o autor comprove sua hipossuficiência através da declaração de isento/rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.003.016765-9 - AQUARIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUZA MACEDO MESQUITELA Decisão:Requer a autora o deferimento do recolhimento das custas processuais ao final da lide. Pelo que se infere dos autos, a autora é condomínio náutico, não constando do autos sua movimentação financeira, mas tão somente a lista de inadimplentes. A simples dificuldade de pagamento, ao ver do Juízo, não importa em impossibilidade. E, pois, não deve ser motivo para afastar-se o recolhimento do tributo incidente (taxa judiciária) e das custas judiciais.Neste diapasão, mais adequada à espécie apresenta-se a aplicação do Enunciado de nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2003 - pp.01/02), verbis:27. Considera-se, conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art.5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas ao final do processo ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, \r\n\r\nProc. 2007.003.016768-4 - AQUARIUS I CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ÍTALO OLIVEIRA NUNES Decisão:Requer a autora o deferimento do recolhimento das custas processuais ao final da lide. Pelo que se infere dos autos, a autora é condomínio náutico, não constando do autos sua movimentação financeira, mas tão somente a lista de inadimplentes. A simples dificuldade de pagamento, ao ver do Juízo, não importa em impossibilidade. E, pois, não deve ser motivo para afastar-se o recolhimento do tributo incidente (taxa judiciária) e das custas judiciais.Neste diapasão, mais adequada à espécie apresenta-se a aplicação do Enunciado de nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2003 - pp.01/02), verbis:27. Considera-se, conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art.5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas ao final do processo ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, \r\n\r\nProc. 2007.003.016769-6 - AQUÁRIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ANA VIRGINIA CARVALHO AFFONSO Decisão:Requer a autora o deferimento do recolhimento das custas processuais ao final da lide. Pelo que se infere dos autos, a autora é condomínio náutico, não constando do autos sua movimentação financeira, mas tão somente a lista de inadimplentes. A simples dificuldade de pagamento, ao ver do Juízo, não importa em impossibilidade. E, pois, não deve ser motivo para afastar-se o recolhimento do tributo incidente (taxa judiciária) e das custas judiciais.Neste diapasão, mais adequada à espécie apresenta-se a aplicação do Enunciado de nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2003 - pp.01/02), verbis:27. Considera-se, conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art.5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas ao final do processo ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.003620-5 (14847) - FERNANDO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:Cumpra-se o Cartório fls. 243, expedindo-se o competente mandado de penhora, conforme fls. 214. ( FALTA CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA - R$ 17,49 + R$ 12,24 DA INTIMAÇÃO - OJA ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.011640-8 - LUIS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO FINASA Despacho:Atenda-se o despacho de fls. 12 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.011641-0 - LUIS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO FINASA Despacho:Atenda-se o despacho de fls. 12 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.003.002492-6 (14665) - PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Inventariante: ELIAS VILELA DOS SANTOS) X ESPOLIO DE BENEDITO VILELA E OUTROS Despacho:Com razão a certidão cartorária de fls. 158, assim, não tendo participado a parte ré da relação jurídica em questão, reconsidero a segunda parte da decisão de fls. 157 e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.003.000143-3 - POUSADA DO CARDOSO EM ANGRA DOS REIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o Sr. Perito sobre as manifestações das partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.015273-5 - RENATO REIS FOLGOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela. De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. De outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora. Em vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluido, que retire no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que poderá ser revisto a qualquer tempo. Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.003.011592-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDNA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:1) Fls. 87 - Anote-se onde couber para efeitos de publicação. 2) Certificado o trânsito em julgado expeça-se mandado de entrega do bem. ou pague o valor em dinheiro, conforme planilha de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2003.003.000045-8 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDREA DA SILVA MENDES Despacho:Cumpra o Cartório fls. 43/44, expedindo-se mandado e ofício como determinado. ( falta fornecer as cópias para instruir o mandado e custas para a expedição do ofício - R$ 3,49 - pratica comum ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.000744-3 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X VIRGINIA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Diga o autor se houve o adimplemento integral do acordo, valendo-se seu silêncio como concordância da homologação do mesmo - prazo 10 dias \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.003.005454-2 (15110) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X ASTIR CLOSS Despacho:Por motivo de ordem administrativa, deixo de conceder a penhora on line, indique o exequente outros bens a serem penhorados \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967989-2 (10337) - GIANO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JEANNETE QUEIROZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.003.000178-0 (13000) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X LEONARDO A. M. SANTOS Despacho:E-se mandado de penhoras portas à dentro ( FALTA CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA - R$ 17,49 + R$ 12,24 DA INTIMAÇÃO - OJA ). \r\n\r\nProc. 1999.383.004254-4 (12705) - IRENIO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ATENAS S/A FACT FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (RJ-127983) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração de fls. 183/185, uma vez que é descabida a condenação em honorários advocatícios, já que a execução não foi extinta. I-se.2) Certifique o Cartório se houve preclusão para o manejo do recurso de agravo de instrumento, pelo exequente,da decisão de fls. 163/168.3) Esclareça o executado o requerimento de fls. 190/191, eis que este Juízo já solicitou o desbloqueio do excedente ao valor de fls. 168, conforme cópias que seguem em anexo (apenas continua bloqueado o valor de R$ 32.505,63 no Banco Bradesco). \r\n\r\nProc. 2000.003.004906-4 (13900) - HERMES - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X AGITO ANGRA MODAS LTDA ME Despacho:Por motivo de ordem administrativa, deixo de conceder a penhora on line, indique o exequente outros bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2002.003.013060-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X FRANCISCO GIL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:E-se carta precatória conforme requerido às fls. 160. ( falta recolher as custas para expedição da Carta Precatoria e cópias para instruir a mesma, art. 202 do CPC. ) \r\n\r\nProc. 2004.003.000662-1 - IATE CLUB AQUIDABà (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772) Despacho:Diga o exequente sobre a resposta do ofício de fls. 174/193. \r\n\r\nProc. 2006.003.000593-1 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X HILTON PRATES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:E-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 94 dos autos. ( FALTA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO - OJA - R$ 17,49 da penhora + R$ 20.98 das intimações.) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.003.001180-5 - ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (RJ-065253)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES Decisão:Com o recolhimento das custas, adite-se a carta precatória para fazer incluir a citação, conforme requerido às fls. 24 item 2 - A e B. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.003.015896-8 - JOSÉ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se, com o contraditório direi sobre a tutela antecipada. Sem prejuízo, oficie-se à BRASFELS para que encaminhe ao Juízo cópia do contrato de seguro firmado entre as partes e a cópia da apólice de seguros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.021518-2 - POUSADA DO CARDOSO EM ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando o deferimento da prova pericial no apenso, suspendo o presente até a juntada do laudo pericial, o qual deverá ser transladado por cópia e juntado nos presentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.001075-8 - CARLOS FERNANDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X JOSÉ MAURÍCIO MACHADO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Decisão:Indefiro novo pedido de bloqueio on line, eis que o mesmo já foi deferido outrora, sendo certo que já há valor bloqueado no banco itaú. Especifiquem em provas justificadamente. Digam ainda se há interesse na audiência de conciliação, valendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.001951-8 - ARNOLD RICARDO BONIN SALOMONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao autor sobre carta precatória devolvida sem cumprimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.000527-6 - CARDOSO UTITILIDADES DOMÉSTICAS ME (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ROSANGELA APARECIDA FONSECA MELO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2004.003.002991-8 - SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ALVAIR GLORIA FERREIRA Despacho:Recolha-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2004.003.004672-2 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X L.S. AMORIM Despacho:I-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.003.005467-0 - TRANSFISH TRANSPORTADORA E COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176)) X JOEL LEANDRO ALVES FILHO Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls. 17, o autor não cumpriu o determinado às fls. 16, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000873-9 - HOTEL DO FRADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X PONTA NEGRA TOUR OPERADORA LTDA Despacho:i-SE a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.003.001873-3 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CASA DAS PEÇAS 46 ANGRA LTDA Despacho:i-SE a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.003.005395-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOAMI DE SÁ Decisão:Tendo sido a requerida regularmente citada para pagar ou apresentar embargos, deixou a mesma de se manifestar, conforme certidão de fls. 45. Sendo assim, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102c, parte final, do CPC.Com o recolhimento das custas, i-se o executado pessoalmente, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do art. 475J do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.013263-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826), Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aguarde-se pedido de informações. Indefiro por ora a majoração da multa diária, considerando que a tutela antecipada já foi deferida e encontra-se em grau de recurso. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.383.002967-0 (12405) - SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES EM CAPATAZIA NOS PORTOS E NO COMÉRCIO ARMAZENADOR DE ANGRA DOS REIS,PARATY,MANGARATIBA E ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Digam os réus, por derradeira oportunidade sobre os cálculos, sob pena de homologação - prazo 10 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.003.012039-4 - GIRÇA VALE (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando que houve o declíneo da presente da Vara do Trabalho por ser a autora estatutária, sendo certo que o réu é o Município de Paraty. Considerando ainda que a competência territorial é relativa, cumpra-se fls. 95 dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.003799-2 (9486) - ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X JOSE NILSON LIBERATO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741), Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869) Despacho:Considerando o parecer do MP de fls. 20/20v, bem como o acórdão de fls. 1997, com o recolhimento das custas, notifiquem-se os réus para desocupação voluntária no prazo de 03 (tres) meses sob pena de desocupação forçada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.016622-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO DE JESUS PROENÇA Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 15/16. Frise-se que o AR de fls. 17, conquanto não recebido pelo próprio demandado, foi remetido ao endereço constante do contrato firmado, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016623-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALNEI DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Venha a cópia autenticada/original do contrato de fls. 13/14. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.003.015249-8 - ROBSON MAURICIO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X FIAT ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 91 dos autos, comprova que o autor aufere cerca de R$ 3500,00 mensais, não sendo portanto miseravel juridicamente. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.002862-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X REGINALDO CAMPOS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.015990-0 - JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor não é miseravel juridicamente, não fazendo jus ao benefício previsto no art. 12 da lei 1060, conforme verifica-se dos documentos acostados às fls. 33/35. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.502.004112-2 (8100) - MAURILHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOAO ALFREDO DE MIRELLES NETO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Às partes para que requeiram o que entender cabível no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.003.000359-4 (13062) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PALMEIRA IMPERIAL E REAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X BENEDITO DA LUZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)), Nomeado: LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:Decreto a revelia da parte ré, que apesar de ter lhe sido deferido novo prazo para contestar, quedou-se inerte. Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Preclusos, voltem-me \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.003.002401-8 (13308) - VOLKSWAGEM SERVICOS S/A - PADF (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGENOR ROSA DE LIMAS (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:Com o recolhimento das custas, defiro a expedição dos ofícios de praxe na tentativa de localização da parte ré. Indefiro o item B de fls. 154, eis que a DRFA não é órgão competente para localização de veículos que não são produto de crime \r\n\r\nProc. 2005.003.000385-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALAN KARDEC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) A parte interessada para cumprir integralmente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 1993.003.664508-4 (6585) - MARCEL WOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 401/419, dizendo se houve plena quitação, no prazo de 10 (dez) dias, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.003.969006-1 (9786) - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VALÉRIO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297) Despacho:Considerando a purga da mora de fls. 18, e o mandado de levantamento de fls. 20, esclareça o autor seu interesse em prosseguir com a demanda face a preclusão lógica pelo mandado de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.003.006051-7 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308)) X RICARDO GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Despacho:Fls. 123 anote-se. Defiro vistas pelo prazo de 5 dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129599-4 (5704) - NACIONAL S/A SOC DE C.F.I. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.000386-7 (11888) - NELSON LUIZ BORSATO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACOES ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Diga o exequente sobre o pedido de fls. 451. \r\n\r\nProc. 2000.003.003949-6 (13716) - NARA CRISTINA ZENATTI SOARES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Despacho:Considerando que há informação no Comarca que o advogado da parte autora está cancelado, venha o recolhimento das custas para intimação pessoal da parte ré na forma do art. 475J do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.002334-8 (7582) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JANDIR JOSE PASSINATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:Considerando a inércia do executado aplico multa de 10% sobre o valor da condenação. E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1996.003.909785-2 (8925) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X JURANDIR DA PAIXAO CAMPOS FREIRE FILHO Despacho:I-se o executado pessoalmente no endereço fornecido às fls. 78 para que efetue o pagamento de R$ 105.653,11 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 1997.003.968086-9 (10548) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Ao executado sobre os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 147/150, indicando se for o caso substituição ao bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.003.000360-0 (13063) - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:Considerando a certidão de fls. 536v, rejeito liminarmente a impugnação. Considerando ainda que não foi cumprida a decisão de fls. 501, aplico multa de 10% sobre o valor devido. Indefiro por ora o pedido de penhora on line. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.008595-5 (11285) - PATRICIA DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Defiro JG à executada. Indefiro por ora a penhora on line, eis que a executada já nomeou bens a penhora, não tendo os mesmos sido aceitos pela exequente. Defiro prazo de três dias para nova nomeação de bens, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.003.016183-9 - ESPOLIO DE JITSUGUI HADAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)), Inventariante: JOSITOKO HADAMA) X CONSUELO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Cite-se. Com o contraditório direi sobre a medida liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.003.000181-0 (13002) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X SHANGRI LA DE ANGRA RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:Diga o exequente sobre certidão 129 \r\n\r\nProc. 2000.003.003146-1 (13515) - YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CONGO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Observadas as cautelas de praxe, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.001285-8 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X SH - SOARES BORRACHARIA ME Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.006695-6 - BOCAINA DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Considerando o petitório de fls. 156/158 designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia __16__/__01__/_2008___ às __15_:_00___ horas. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.003.004213-6 (137745) - BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANÇA (SP-077541)) X MUNDO ENCANTADO DE ANGRA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.383.012763-1 (11754) - JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:Tendo em vista o manifesto interesse da União na presente ação, conforme se verifica na petição de fls. 126 /132, DECLINO A COMPETÊNCIA para a apreciação do feito para a Justiça Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal desta Comarca, na forma do art. 113, § 2º do CPC, com as homenagens deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012097-8 - FABIO DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X LEA DRUMOND PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.,165/177. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.010565-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA PAULA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho:Com o recolhimento das custas, defiro a expedição dos ofícios. Anote-se fls. 62 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.011237-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X DATIVO BEZERRA CABRAL Despacho:Promova a parte autora a citação do réu nos endereços conhecidos nos autos no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.003.012947-7 - LUIZ ANTONIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X JOSE E. DE SOUZA E OUTRO Despacho:Com o recolhimento das custas, reiterem-se os ofícios, assinalando prazo de 10 dias para resposta sob pena de crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2004.003.004703-9 - ALEXANDRE GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X AMAURY ARY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação na Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2007.003.000135-6 - BENEDITO JORGE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.003.011783-8 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais do Condomínio autor, relativas às casas 3 e 4, localizadas na AQA-04, Moradas do Golf de agosto de 1998 até a presente data, corrigida monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, sendo certo que sobre os débitos condominiais de agosto de 1998 à janeiro de 2003, serão acrescidos da multa de 20% (vinte por cento), e após tal data multa de 2% (dois por cento), na forma do art. 1336 parágrafo 1o do CCB, além dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, sobre o valor de cada cota. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.013032-7 - SEASIDE ARQUITETURA, ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X ASSECOM - ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.003.004533-2 (13827) - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X LUIS FERNANDO PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR ROSA DIAS (SE-002037) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono substabelecido às fls. 159. Intime-se para cumprimento do acórdão de fls. 202/206. Intime-se para cumprimento do despacho de fls. 167. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.003.002111-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805) Despacho:Indefiro o desentranhamento do mandado, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.004298-6 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CLAUDIA GUIMARÃES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 2.500,00 ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.000422-5 - RIVAIL GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA MARIA LINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Despacho:Considerando o substabelecimento de fls. 110 dos autos, a certidão de publicação de fls. 138 naõ constando o nome do patrono do réu, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 140. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS O NOME DO PATRONO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.006542-2 (14195) - ROGERIO ANTONIO DE MELLO - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Autos em fase de execução, anote-se. Intime-se o executado para pagamento do montante da condenação sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.012276-8 - MARIA SUELI SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Indefiro a penhora on line, eis que conforme já decidido outrora já há bens penhorados no feito. Considerando ainda que o exequente quedou-se inerte quanto a nomeação de leiloeiro, designe-se lelilões a serem realizados pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2004.003.001101-0 - ORTIZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MADEIRAS SÃO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:Indefiro por ora o pedido de desconstituição da personalidade jurídica da empresa ré, eis que não comprovados os requisitos do art. 50 do NCC. Isto posto, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.003.004529-8 - LUIZ FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X JOÃO JOSÉ SIMPLICIO Despacho:Despachei no apenso. I-se a patrona do executado (apenso) para que informe sobre o paradeiro de seu cliente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.003.001267-6A - EDUARDO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419), Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955)) X GUILHERME SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Sentença:Destarte, a concessão da assistência judiciária está disciplinada na Lei 1.060/50, constando expressamente no parágrafo único do artigo 2º o conceito de \"necessitado\" para fins legais, verbis: \"Considera-se necessitado, para fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família\".No entanto, como se depreende claramente da documentação juntada aos autos principais pelo próprio impugnado, não há como considerá-lo como hipossuficiente ou incapaz de arcar com despesas judiciais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.Por todo o exposto, acolho a presente impugnação à gratuidade de justiça e casso o aludido benefício concedido ao impugnado.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.003.014025-6 - JUVENTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X JOSE ANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.002291-2 - Inventariante: JACIRA DA CONCEIÇÃO ROSA DE MEIRA X ELOY GIL BRAZ DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Suspendo o feito por 60 (sessenta ) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.028331-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ADALBERTO DE ARAÚJO RAMOS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls. 64/65 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.003951-1 - LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X JOÃO JOSE SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Decisão:Considerando que o presente feito é cautelar inominada para bloqueio de valor perante a CEF e que na execução em apenso o réu foi sequer citado, bem como a informação que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, I-se a patrona do mesmo para que diga sobre seu paradeiro no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.383.003493-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SERCOM SCM CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista por 05 dias. Nada vindo retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.003.000124-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X LANCARDENIA DE QUEIROZ MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.015922-8 - MARILDA MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença: Vistas, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição formulada pela parte exequente dando plena quitação às fls. 209, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.003.010214-9 - SINDICATO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Considerando que as atribuições dos diretores, bem como do Conselho Fiscal estão estabelecidas no Regimento Interno no SINSPMAR conforme verifica-se de fls. 11, e que o mesmo não está acostado aos autos, converto o julgamento em diligência para determinar que o autor junte o documento surpa citado no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.011288-0 - BOATING CLUB DO BRASIL S/A - TURISMO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ESPÓLIO DE GEORGINA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Despacho:i-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇAÕ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.009139-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GLORIA PINHEIRO SANTOS Sentença: Vistos etc... Tendo em vista a desistência demonstrada às fls. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex vi leges. Observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002540-0 (13347/00) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (ARAGUARI S/A EMPR E PA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 150, tentada sua intimação pessoal, a mesma não foi possível por não ter sido encontrada no endereço fornecido, conforme fls. 163v, permanecendo os autos sem movimentação por mais de 01 (um) ano. Assim, , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.002542-4 - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (ARAGUARI S/A EMP E PAR (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 150 dos autos em apenso, tentada sua intimação pessoal, a mesma não foi possível por não ter sido encontrada no endereço fornecido, conforme certidão do Sr. Oficial dos autos principais, permanecendo os autos sem movimentação por mais de 01 (um) ano. Assim, , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.001267-6 - GUILHERME SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X EDUARDO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419), Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955) Despacho:Considerando a sentença do apenso, venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.003.010564-3 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X PADARIA REAL DE ANGRA LTDA - ME Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003413-0 - MIGUEL ANGEL MARIO D'AREZZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X PAULO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Despacho:Ratifico todos os atos decisórios praticados pelo Juízo declinante. Apensem-se os presentes ao feito 04/529-0 e voltem-me \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001089-4 - JOSÉ JACHINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação. Custas pro-rata e honorários compensados, face a sucumbência recíproca. DESENTRANHE-SE DOCUMENTO DE FLS. 102/104.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.012253-7 - SERGIO DE REZENDE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X CONDOMINIO PRAIA DO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 148, venham as custas devidamente recolhidas para a expedição do edital. 2) 144/145 - Defiro, oficie-se aos registros imobiliários como requerido. \r\n\r\nId: 363146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.001109-7 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROMEGA EMPREENDIMENTO IMOB LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.004369-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X HALLFA III COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc..., JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, sem apreciação do mérito, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.004370-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X HALLFA III COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Sentença: Vistos etc. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO moveu execução fiscal em face de HALLFA III COMÉRCIO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA e CÁTIA TAVARES DOS SANTOS. O Exeqüente dá conta de que operou-se a remissão do débito por força da Lei Estadual 4633/05. Este é o relatório e passo a decidir. A relação processual não chegou a se perfeccionar, não sendo, pois, cabível condenação nos ônus da sucumbência. Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, sem apreciação do mérito, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.004372-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X HALLFA LII COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Sentença: Vistos etc. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO moveu execução fiscal em face de HALLFA III COMÉRCIO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA e CÁTIA TAVARES DOS SANTOS. O Exeqüente dá conta de que operou-se a remissão do débito por força da Lei Estadual 4633/05. Este é o relatório e passo a decidir. A relação processual não chegou a se perfeccionar, não sendo, pois, cabível condenação nos ônus da sucumbência. Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, sem apreciação do mérito, face a remissão da dívida. Desconstituo a penhora de fls. 09. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.004375-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HALLFA LII COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Sentença: Vistos etc. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO moveu execução fiscal em face de HALLFA III COMÉRCIO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA e CÁTIA TAVARES DOS SANTOS. O Exeqüente dá conta de que operou-se a remissão do débito por força da Lei Estadual 4633/05. Este é o relatório e passo a decidir. A relação processual não chegou a se perfeccionar, não sendo, pois, cabível condenação nos ônus da sucumbência. Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, sem apreciação do mérito, face a remissão da dívida. Desconstituo a penhora de fls. 09. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.003.003951-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X FRANCISCO JOSE FONSECA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.003110-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X JOAO CARLOS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.004393-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALINE MOREIRA DIAS DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.016671-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SANTA AMELIA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.019607-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROMILDO MACEDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.022675-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO SANTOS DA CRUZ Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.023205-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.023276-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.003.665357-3 (4083-3805) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1995.502.005537-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005498-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO DE ARAUJO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005438-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WELLINTON PRAVATO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005959-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACY BAPTISTA MARTINS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006257-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ PAULO PERES DE SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.007222-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MASTERCON CONSTRUÇOES E PROJETOS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.008029-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARINO EMP IMOB LTDA E KLB EMP PART LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009186-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NAO INFORMADO Sentença:Vistos etc... A exe quente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.009187-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NAO INFORMADO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.009188-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NAO INFORMADO) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 363145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lais Azevedo de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.007610-3 - MARILON SOARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Sentença:... Provado ter sido o primeiro requerente marido da falecida e o segundo, filho da mesma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS PRETENDIDOS, AUTORIZANDO AOS REQUERENTES A PROCEDEREM AO LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE PERTENCIA À FALECIDA, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA CADA REQUERENTE.Defiro gratuidade de justiça ao 2º requerente.Regularize-se o pólo ativo, fazendo constar também Givaldo Barbosa da Silva, já que o mesmo fora indevidamente excluído quando do cumprimento do despacho de fls. 35, \"1\"; e, ainda, retifique-se o nome do 2º requerente, para Marlon Soares de Oliveira Silva. Anote-se na D.R.A.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003999-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JORGE ROSA FREITAS E OUTROS Despacho:Diga o autor se insiste que a intimação seja encaminhada para o mesmo endereço constante às fls. 156, tendo em vista o motivo da devolução da correspondência ter sido a mudança de domicílio da ré. \r\n\r\nProc. 2004.052.005603-3 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NELSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regularize-se a capa dos autos, já que trata-se de rito sumário.2) Designo audiência preliminar para o dia 21/01/2008, às 11h.20min. Cite-se e i-se o 2º réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277 do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 dias entre a juntada do mandado e a audiência. Advirta-se o mesmo de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se iuris tantum a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2°, do CPC). Intime-se o autor e o 1º réu (já citado às fls. 69). \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.006616-1 - ANA LUCIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NIVALDO CAMELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.002853-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA QUINTANILHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando as alegações constantes nos embargos, diga o 8º Contador. Caso necessário, venha novo cálculo, efetuando-se as devidas correções. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.009972-3 - ANDRE LUIZ GOULART GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 55/69 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, OCASIONADOS POR PROTESTO E COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.006844-3 - MARCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:1) Fls. 63: Anote-se.2) Digam as partes em provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.003148-6 - BERNARDINA ROSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TORCATO PEREIRA DE MAGALHÃES Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 179-vº e a ausência de manifestação da inventariante; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 178. Expeça-se ofício. Intime-se, pessoalmente, a inventariante para o recolhimento do ITD. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.007931-1 - ESPÓLIO DE MAURA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006777-1 - SANDRA REGINA G. V. ANACLETO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios, pela autora, sendo estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, declaratoria de inexistencia de obrigação tributaria cumulada com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.052.002598-3 - DEUZAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.000919-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUITA COELHO NUNES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.052.000669-0A - LILIA MARIA TEIXEIRA MACHADO X Interessado: HORÁCIO TRISTÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)), Falecido: MARIA JOSÉ DE MELO) LINDALVA NUNES DE MELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de inventário.A inicial é confusa e não permite se saber qual o procedimento escolhido pelo autor, que chega a requerer que o réu conteste um processo de jurisdiçaõ voluntária.Assim, por entender que da narraçaõ dos fatos não decorre uma conclusão lógica, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas, face a G.J.Sem honorários (G.J.)Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.003781-0 - ALDAMIR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e 2) condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 4.101,99, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais. Custas pro-rata e honorários de 10% sobre o valor da causa a cargo de cada parte, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.009843-3 - VANGIA RAULINA DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Os requerimentos de fls. 102-v e 103 são por demais genéricos e inviabilizam a análise da necessidade e conveniência da produção de provas requeridas. Sendo assim, visando poder sanear o feito, justifiquem as partes as provas que pretendem produzir, especificamente a pericial, sob pena de serem indeferidos os requerimentos. Advirta-se que novo requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a essa decisão, operando-se a preclusão na possibilidade de produção de prova.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.001159-3 - FINAUSTRIA CIS. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CILAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:Fls. 135 - Espeça-se nova carta precatória; devendo a parte autora diligenciar junto ao Juízo Deprecado a fim de possibilitar o cumprimento da mesma. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.052.001159-3 - FINAUSTRIA CIS. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CILAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 62,96; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 11,36; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 6,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 6,55 TOTAL R$ 159,07.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange CARTA PRECATÓRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.052.010242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO HENRIQUE LEANDRO MARINHO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004380-8 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X SERGIO SOUSA MAIA E OUTRO Despacho:Venha o requerimento formal de emenda a inicial, com aditamento subjetivo, causa de pedir e pedido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X MIGUEL PEREIRA DE SÁ RELVA Despacho:Fls. 18: Defiro, já que a carta precatória foi devolvida prematuramente, conforme se constata da certidão de fls. 15-v. Assim sendo, cumpra-se o despacho de fls. 17, item '2', independentemente do pagamento de custas, pois estas já foram recolhidas anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.052.006414-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X NILDAMAR DE GUSMÃO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010628-4 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre devolução Carta Precatória (negativa). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004908-4 - JOÃO DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X TELEMAR - NORTE LETE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTE \r\n\r\nProc. 2006.052.010255-2 - MICRO SHOP INFORMATICA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X SIEG ARTEFATOS LTDA Decisão:Fls. 62:Defiro prazo de 10 (dez) dias.Quanto à liminar, aguarde-se o contraditório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2004.052.000715-0 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X CARLA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Decisão:1 - Rejeito a objeção de executividade, eis que o alto valor do bem não impede a penhora. Antes aconselha, eis que pode cobrir o saldo devedor e deixar remanescente para o executado.2 - E. certidão para registro da penhora no RGI.3 - Com a prova do registro, designe-se data para leilão, eis que não foram opostos embargos.4 - Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003484-4 - ESPOLIO DE CELSO LOPES DA COSTA, Inventariante: MARIA DA PENHA ALCÂNTARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JUÇARA CALACIO LAGE (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:Fls. 158 - Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009453-3 - MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X BANCO VOLKSWAGENM S.A Despacho:1 - A antecipação de tutela será apreciada após o contraditório.2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004508-0 - ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 73: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, primeiro poque não se trata de ação de exibição de documento, depois por não vislumbrar fumus boni iuris na hipótese, eis que o réu não está obrigado por lei a guardar os extratos por mais de 05 anos. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.052.002655-0 - CICERO TELLES VERAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a parte ré a refaturar as contas de maio, julho e dezembro de 2004, março e junho de 2005 e fevereiro de 2006, passando cada qual ao consumo de 13m3 (treze metros cúbicos), 2) condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com juros de mora e correção monetária a contar da data presente. Ratifico a decisão que antecipou a tutela. Custas e honorários advocatícios pro rata, sendo estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a porção do pedido em relação a cada qual sucumbiu, observando-se, em relação ao autor, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.000482-3 - GERALDO ANDRÉ DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Analisando os cálculos apresentados às fls. 213, não há que se falar em honorários advocatícios, já que estes foram fixados na forma 'pro rata'. Sendo assim, abatendo a quantia supramencionada, o valor dos cálculos totaliza a soma de R$ 29.893,64, contudo, o réu já depositou a importância de R$ 26.975,57, portanto, o autor ainda é credor do réu na quantia de R$ 2.918,07, acrescida de multa de 10% (R$ 291,80), perfazendo um total de R$ 3.209,87. I-se o réu para pagamento, após, apreciarei o pedido de fls. 239. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais com requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009213-5 - MARIA DA GLORIA BARONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Conforme se vê pelo documento juntado pelo autor a fls. 80, a multa imposta na decisão que antecipou os efeitos da tutela, embora expressiva, não foi suficiente para impedir o réu de efetuar os descontos considerados arbitrários na decisão liminar.Sendo assim, entendo por necessário majorar a multa para o valor de R$ 10.000,00, ou seja, o dobro da multa antes aplicada, para a hipótese de novo descumprimento da decisão, a partir da intimação desta decisão, ou seja, em relação ao descumprimento anterior permanece a multa antes aplicada.No mais, mantenho os termos da liminar.I-se por OJA. Aguarde-se o cumprimento de fls. 78. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010055-7 - CARLOS ALBERTO GOES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X JONAS APOLEGARO DA SILVA E OUTRO Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4.cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.052.001137-2 - NEREA ESTHER BAPTISTA ALCOFORADO NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos autores sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.010010-7 - LUIZ FELIPE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA GUANABARA LTDA) Decisão:...Assim que cumpridos integralmente os itens anteriores, dê-se vista ao Ministério Público. Formulada qualquer exigência pelo Ministério Público, intime-se a parte Autora para cumpri-la. Cumprida ou contestada a exigência dê-se nova vista ao representante do Parquet. Admitidas pelo Ministério Público a regular instrução da inicial, cite(m)-se e intime(m)-se... \r\n\r\nId: 363215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.003108-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X D.M.M.F. Despacho:Cite-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.003878-3 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.L. AO RÉU SOBRE DATA DA RATIFICAÇÃO DO ACORDO DATA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS NO CARTÓRIO DA VARA DE FAMILIA ,INF, JUV E IDOSO \r\n\r\nProc. 2006.052.003892-8 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. PORTARIA 01/2003: Ao Exeqüente sobre fl. 39 (Certidão negativa do OJA no cumprimento da CP para prisão do Executado). \r\n\r\nProc. 2006.052.006757-6 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. Despacho:Indefiro, a dilligência cabe à parte conf. o art. 614, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.009482-8 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ROSA MARIA LOPES RIBEIRO (RJ-097008)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apuração do pedido de J.G. venha declaração de hpossuficiência da parte e de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.052.008187-3 - B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X C.A.F. Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.052.010149-3 - G.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X F.G.S.A. Despacho:Cumpra-se corretamente fls.34. Despacho de fls.34: ...\"a exequente comprove o percentual dos alimentos,haja vista que no acordo juntado não há referência se sobre o salário-mínimo ou sobre os rendimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.008523-4 - M.L.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). JOSE RENATO DO NASCIMENTO (RJ-145877)) X A.A.S. Despacho:1) Defiro J.G. 2) Ainda não nos autos elementos que permitam a concessão da Curatela Provisória ao(à) Requerente. 3) Venha aos autos atestado médico que demonstre a enfermidade sofrida pelo(a) interditando(a). 4) Informe-se o(a) Requerente se o interditando(a) possui bens e se realizou perícia no INSS(junte cópia do laudo).5) Designo A.I.P para o dia 04/12/2007, às 13h15min. Cite-se o(a) interditando(a). Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.052.001248-0 - R.J.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X R.R.S.J. Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.008294-2 - HILDA APARECIDA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:Considerando o exposto às fls. 35, não há possibilidade de homologação do acordo de fls. 30.Cumpra-se fls. 33 e digam se há mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.004650-2 - S.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X P.C.C. E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 09 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.000647-2 - C.V.L.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X G.F.L.) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 30 \r\n\r\nId: 363214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "362602": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.823.002910-4 - Fernanda Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206, Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Rosemberg Pires. Cumpra-se o V. Acórdão.(...Conhecido o recurso com provimento para extinguir a punibilidade do autor do fato pela não observância do art. 44 do CPP no prazo decandencial...) \r\n\r\nId: 362602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.001401-6 - MP X ADILSON PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:Defiro o item 1 de fl.140, consistente no pedido de requisição das fotos panorâmicas digitais referidas pelo perito, ao final do laudo de fls.16/17. Contudo, em relação ao pedido de realização de nova perícia, observe-se que tal pedido carece de fundamento legal e se afigura absolutamente procrastinatório, na medida em que já existe laudo pericial nos autos, elaborado, à época dos fatos, por perito oficiais do ICCE. Diante disso, indefiro o pedido de nova perícia. Requisitem-se as fotos digitais mencionadas. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.006.000164-4 - FAZENDA ESTADUAL X ITAPOA COUNTRY CLUB Decisão:Diante do exposto, deixo de acolher a presente exceção, para determinar o prosseguimento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.004535-0 - LUIZ PAULO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:... Diante disso, DEFIRO o pleito liberatório para CONCEDER a liberdade provisória a LUIZ PAULO VIEIRA DE SOUZA, mediante termo de compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura. Lavre-se Termo. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.006.007444-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADALBERTO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Intime-se o Dr. Célio Ribeiro de Souza, advogado do acusado, para que informe o atual endereço do réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c art 302, parágrafo único, inciso II, todos da Lei nº 9503/97, duas vezes, n/f do art. 70, do CP \r\n\r\nProc. 2006.006.000164-2 - MP X ELIANA DIAS BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Fica a Defesa intimada a se manifestar em diligências (art. 499, CPP), no prazo de lei. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.006.002583-1 - ELISEU DE CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fica a parte autora intimada para que regularize o pólo passivo, vez que, por não possuir personalidade jurídica, a Prefeitura não tem legitimidade para integrar a relação processual.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.003135-8 - CLAUDIA ROGERIO VIANA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" (sobre processo administrativo oriundo do SAE juntado aos autos) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.006.004051-9 - Município de Barra do Piraí X FIRMINO IGNACIO Decisão:Verifica-se que a ilegitimidade alegada pelo excipiente constitui matéria que só pode ser decidida ao logo da instrução probatória, o que torna incabível sua apreciação pela via da exceção de pré-executividade em função de sua cognição restrita, mormente em sede de execução fiscal, motivo pelo qual rejeito a exceção interposta e determino o prosseguimento da execução. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002119-9 - LAURA LUIZA DOS REIS AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diga o Municipio se insiste nas provas requeridas em fl.44, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.004151-2 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X DENISE LÚCIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Fl.207: Defiro como requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.006.000952-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu sobre o acrescido.\" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.003647-6 - CARLOS HENRIQUE DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se manifestação da Defesa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.004017-0 - MARLINA ZAPPA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004017-0 - MARLINA ZAPPA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"forneça a demandante as demais peças necessárias à instrução da carta precatória (inciso II do artigo 202 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.006.003640-1 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da ausência de contestação, decreto a revelia do INSS, com fundamento no artigo 319, do CPC, na forma do artigo 320, II, do mesmo diploma legal. Diga a parte autora em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.004967-5 - ANA LUCIA ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Assim, diante da inércia da autora, determino o cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 257, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Sem honorários, pois não houve citação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, para o 1º indiciado E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., para o 2º indiciado \r\n\r\nProc. 2006.006.003265-1 - MP X LEONARDO PRESLEI SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1997.006.000084-0 (642/93) - JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Procedidas às anotações de praxe, remetam-se os autos ao Ministério Público, para que se manifeste sobre eventual ocorrência da prescrição da pena pecuniária fixada na sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001662-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JADIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Decisão:Diante da controvérsia existente, afigura-se, por ora, impossível a análise do pedido antecipatório, de modo que, antes da pretendida decisão, deve-se cumprir o artigo 67 do CPC, tendo em vista que o autor recusou-se o nomeado. Intime-se o autor p/ que cumpre o artigo 67 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Direito de Propriedade c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.001420-0 - ROSA MARIA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223), Dr(a). ALFREDO D AMATO GOMES (RJ-046281)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), MILTON THOMAZ DE AQUINO, Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Município em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002621-3 - JOSÉ MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Aos Impetrados sobre fls.106/109, ante o requerido em fl.95. \r\n\r\nProc. 2006.006.003814-8 - ANTONIO BENVINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001568-0 - RAY FABRICIO DE JESUS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Município. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001636-2 - DULCENEA ASSUNÇÃO SOARES VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Da análise dos autos, verifica-se que já foi proferida sentença, razão pela qual deixo de analisar o requerimento de fls.86/87. Decorrido o prazo dos recursos voluntarios, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002030-4 - MARIA DE FATIMA SUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Atenda-se ao MP. Fica o Impetrante intimado para que se manifeste sobre fl. 54 \r\n\r\nProc. 2007.006.002040-7 - CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002904-6 - DIEGO DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNCIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Município. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.002199-0 - WANDERSON BALBINO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.006.003129-6 - CLAUDIONOR DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Assim, nada nos autos permite a antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes todos os seus requisitos legais, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido antecipatório.Contudo, determino a realização de perícia médica, para qual nomeio como perito o Dr. Francisco D'ávila.Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução nº 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ.Intime-se o perito para que se manifeste sobre o encargo, no prazo de cinco dias.Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias.Intimem-se as partes para que indiquem os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 363157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362642": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.856.000910-8 - Protagoras Alves Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Denilda de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). Fica o advogado detentor dos presentes autos intimado a devolv^-loes no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.856.001209-6 - Jozileia Carlos Flores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Igreja do Senhor Jesus Cristo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003155-0 - Raul Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Jane Regina L. Carvalho. Audiência de conciliação designada para o dia 14/12/2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001219-9 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002859-6 - Maria Aparecida Bárbara Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Venturão Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003320-8 - Carlos Fernando Mota Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X ATL - CLARO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.856.003951-0 - Sandra Esteves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000302-4 - Ricardo Coelho Chavantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000931-2 - Julio Cesar Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.856.001600-6 - João Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). conclusos \r\n\r\nProc. 2007.856.001911-1 - Alvaro Francisco Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Caso requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.002020-4 - Liliane Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002528-7 - Laercio Gil Ramos. X Companhia Estadual de Á Guas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 21/11/2007, às 09:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.856.002551-2 - Rosana Cristina Moufron da Silveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). A.I.J. redesignada para o dia 21/11/07, às 15:20h, tendo em vista da data anterior ter sido decretado feriado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002552-4 - Nadja Emidio Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). A.I.J redesignada para o dia 21/11/07, às 15:40h, tendo em vista a data anterior ter sido decretado feriado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002923-2 - Angela Maria Geraldo da Silva. X Casa Banhia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência Conciliatória designada para o dia 17/12/07, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003325-9 - Marilia M. F. Leite da Silva - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Radec Empresas e outro. Comprove a parte autora a sua condição de microempresa, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.856.003082-9 - Angélica Quaresma de Castro. X Marcio Ferreira Capato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001085-5 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Ana Claudia Silva Helio. Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma das condições do artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.001334-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Roselane de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). Informe a parte exeuqente o endereço da ré onde poderá ocorrer penhora de bens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001597-6 - Jose Francisco Morais de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Carlos Roberto Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232, Leonora Cristina dos Santos Corrêa Netto - OAB RJ093366). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.000312-5 - Jair Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Geovani de Oliveira Santos - OAB RJ145857). Intime-se o autor, para devolução do requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.856.004086-9 - Paulo de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000009-6 - Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682, Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000190-8 - Ailine Maura Pessoa D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.82/84 - Intime-se a Ré do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000298-6 - Maria Tereza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE A EXECUTADA, POR SEU PATRONO, PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE, EM QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.856.000337-1 - Vera Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Vivo S/A. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000939-7 - Laerte Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001399-6 - Luis Carlos da Cunha Iost (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). X Banco Hsbc Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.856.001538-5 - Luciano Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). X Localiza Re e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Devolvo o prazo recursal ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.856.001601-8 - Moacir Novais de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 20 dias. Decorrido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001768-0 - Arcelino Silva. X Gilberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/01/2008, às 09:50h. \r\n\r\nProc. 2007.856.001808-8 - Claudio de Oliveira Martins. X Banco Bankpar S/A (american Express Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Dawidman - OAB RJ014425). TRAGA A PARTE RÉ A GUIA RETIRADA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, DEVIDAMENTE QUITADA \r\n\r\nProc. 2007.856.001972-0 - Maria Cristina da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Editora Abril S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002540-8 - Tania Mara Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ009220, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A.I.J. redesignada para o dia 21/11/07, às 10:50h, tendo em vista a data anterior ter sido decretado feriado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003171-8 - P. Batistela Abdel Nour Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). X Bordados Appel Indústria e Comércio Ltda. e outro. Defiro o prazo de 20 dias para o cumprimento da determinação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001672-9 - Jose Montuori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). A.I.J. redesignada para o dia 21/11/07, às 16:20h, tendo em vista a data anterior ter sido decretado feriado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001842-8 - Carlos Alberto Pedroso Robinson. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Indefiro a pretensão veiculada à fl. 45, uma vez que o depósito da condenação foi efetivado dentro do prazo oportunizado pela lei. \r\n\r\nProc. 2007.856.002541-0 - Nilton dos Santos Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A.I.J. redesignada para o dia 21/11/07, às 14:00h, tendo em vista a data anterior ter sido decretado feriado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002555-0 - Antonio Marcos Leoncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/11/07, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nId: 362642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.856.003555-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Marcelo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia dos Santos e Souza Américo - OAB RJ089148). PELA INTIMAÇÃO DAS SRAS. ADVOGADAS PARA AIJ DO DIA 19/02/07 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nId: 362643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.003274-1 (26164) - Inventariante: MARIA CELIA CHIARADIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ARY FLORES DE CARVALHO Decisão:Defiro o requerido em fls. 127, 150/152, na forma do parecer do Representante do MP em fl. 131 verso, diante dos débitos constantes nos autos. Devendo o requerente de fls. 150/152, depositar o valor em juízo. Expeça-se guia de depósito judicial. Após, Expeça-se Alvará para transferência do citado veículo, como requerido. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003696-3 - HARSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.007763-1 - ROGERIO MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fl. 105 verso - À parte ré para atender ao MP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003686-2 - JOSE ANTONIO BENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Fl. 16 - Defiro prazo de 15 (quinze) dias. 2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003749-0 - MARILDA DA PENHA DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 08/01/08, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003808-1 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Venha planilha de cálculo; 3) Emende-se, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004184-5 - CLEUSA MARIA LEONE CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1) Esclareça a parte autora os pedidos, em especial os anos dos meses da última linha de fls. 03. 2) Após os esclarecimentos da parte Autora, venha a Ré com os extratos da conta de poupança da parte Autora, nos períodos indicados na inicial, diante da aplicação cogente do CDC, nos termos do art. 6º, VIII, aplicando-se a inversão do ônus da prova, diante da hipossuficiência técnica da parte Autora, em 15 dias. Nesse sentido: Ag. Inst. 27696/07; Ag. Inst. 23645/07; Ag. Inst. 27701/07; Ag. Inst. 22169/07; 3) Sem prejuízo, oficie-se para a SRF para que envie cópias das declarações do IR, a partir de 1987 a 1991. \r\n\r\nProc. 2007.007.004184-5 - CLEUSA MARIA LEONE CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor, para recolhimento das custas processuais, referente ao oficio para SRF.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.007.005874-2 - CALISTO JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO REAL Decisão:1) Fls. 19/20 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 08/01/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.003106-2 (28669) - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR/SOBEU (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento noticiado a fls. 335. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encarcos advocaticios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.005508-9 - ESPOLIO DE MARIA NETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X JOAO BOSCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Decisão:Fls. 112 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.001963-1 (28438) - DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE GADO BOVINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Fls. 84/85 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.005632-8 (29634) - PEDRAREIA TRANSPORTE COM.TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Aguarde-e julgamento do A.I. interposto no STJ, conforme certidão em fl. 253 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005587-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Despacho:Fls. 60 e 68 - Considerando o cumprimento do acordo em fl. 64, defiro o desentranhamento dos cheques de fls. 11 e 12, substituindo-os por cópias, entregando ao executado, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.004841-2 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X HOLDER ENGENHARIA MANUTENÇAÕ E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO ÀS FLS. 42/50. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.007.006235-9 - ELY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Despacho:Ao autor sobre fls. 43/47. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.007.003686-9 - JOSE RAYMUNDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Decisão:1) Diante de documento apresentado em fl. 59, defiro JG à ré. 2) Cumpra-se fls. 42, item 3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.506.001221-1 (28.321) - SEBASTIAO EVANGELISTA DE PAULA, MARIA FÁTIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X ELMANO JOSE M. FARIA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.347/351 no duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.010358-9 - ADENIR MOREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X ELBA CHRISTINA FERRAO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.004480-6 (28840) - ROBERTO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.005476-0 - VILSON VENTURIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANELISE DE SOUZA VAZ (MG-079241) Despacho:1) Fl. 38 - Ao autor. 2) Fl. 56/63 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.007.008388-6 - SABRINA RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X JOTAIR JOVENCIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:Fls. 124/125 e 129 - Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.006986-0 (28028) - LUCI MARIA DE MATTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X FABIO SAMPAIO Despacho:1) Fl. 127 - Ao partidor. 2) Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.007.000331-3 (28.987) - Inventariante: MARIA CRISTINA TOMMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ANDRE LUIZ PAREDES DE CARVALHO Despacho:Fl. 146 - Aguarde-se por trinta dias. Após, à inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.007.006251-7 - MARCOS ROGERIO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Rejeito-os, contudo, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.003393-8 (30256) - CONDOMINIO PONTAL DAS CONCHAS/REP.SINDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.179/189 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.005564-6 (29626) - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), MINISTERIO PUBLICO) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença:1) Desentranhe-se petição de fls. 342/352, pois estranha aos autos, devolvendo-se à peticionária; 2) Sentença em apartado em 10 (dez) laudas. ... Ante todo o exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC, pelo reconhecimento da LITISPENDÊNCIA, revogando a decisão antecipatória de tutela de fls. 293/294 e 298. Sem custas, nos termos do artigo 18 da Lei n. 7.347/85. PRI. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001116-6 - EDILAMAR PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cPerdas e Danos. Com Pedidoi de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005656-1 - VANDERLAN DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar as contra-razões de fls. 218/231. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.007.005770-9 (29653) - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ELISANGELA APARECIDA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Ao autor, sobre oficio de fls. 141/147. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.506.000331-0 (28192) - UPGRADE B.M.INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MAXAND COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:Fl. 190 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.007.004769-0 (4749-0) - LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE BARRA MANSA-CDL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), POSTO UNIVERSIDADE LTDA, Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1) Ao exeqüente para recolher custas para cumprimento do item 1 de fls. 365. 2) Fls. 369/370 - Defiro bloqueio \"on line\". 3) Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003406-3 - OTILIA MARIA DE FREITAS MARTELETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004924-8 - P.S.F.FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X UNIBANCO-UNIAAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:1) Venha depósito caução;2) Vindo, defiro antecipação de tutela para que o nome do autor seja excluído doscadastros do SPC e SERASA, com à conta indicada na inicial, oficiando-se em caráter de urgência. \r\n\r\nId: 363149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.005661-7 - MAURICIO JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X MARCIA MAIA DE SOUZA LIMA MOURE E OUTRO Despacho:Fls.66/7: Proceda-se à integral emenda da inicial em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000698-5 - JESSICA APARECIDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: BENEDITO DE SOUZA Sentença:Presentes os elementos da espécie expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.006332-7 - MARIA APARECIDA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X HERALDO TORRES DE CARVALHO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001251-0 (21.783) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RICASAN RESTAURANTE LTDA Despacho:1 - Recolham-se as custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Desnecessária a intimação a teor do art.475-J, CPC., segundo interpretação conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.007.006142-6 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Ao executado sobre a diferença de valores de fls. 168, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003765-9 - JOAO IVO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos. A parte autora quedou-se silente diante da determinação de fls.37, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, na forma do artigo 267, I, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003777-5 - LAIR PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos a janeiro/fevereiro de 1989, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Indefiro a perícia contábil pugnada pela ré na peça de fl.54, pois a apuração da dívida carece de simples cálculo aritmético, sem complexidade a justificar a prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003975-9 - IRENIL CONCEIÇÃO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos. A decisão de fl.13 determinara a emenda da inicial e outras providências. A autora quedou-se inerte por mais de sessenta dias, apesar da regular intimação. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, na forma do art.267, I, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.004795-1 - JOSÉ CLÁUDIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004174-9 - SILVANA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Esclareça a ré se tem interesse na prova pericial após a juntada das respostas aos ofícios. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004909-0 - V.A.DE BRITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT (RJ-114459), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para 04/DEZ/07, às 15h30m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). Ciência MP. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001256-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS OSMAN SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls.143: Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.006918-8 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Despacho:Fls.70: Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.004616-8 - R.R. DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003615-8 - DIEGO GAMA DE MORAIS- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X COMMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA NOVAES TAVEIRA (GO-017958) Despacho:1 - Desnecessária a intimação a teor do artigo 475-J, CPC, segundo interpretação conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.003848-9 - MARCELO DE ALMEIDA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X RAIMUNDO NONATO MANGIA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.005950-4 - ISAK SPRITZER(REDISTRIBUIDO A 3 VARA CIVEL EM 06/05/1999) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X BANCO BANDEIRANTES S/A(REDIST. A 3 VARA CIVEL EM 06/05/1999) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.007.002058-2 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508)) X JOAO PINTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Despacho:A Medida Provisória referida na peça de fl.106 foi convertida na Lei 11.483/07, prevendo a sucessão da RFFSA pela União Federal. Desta forma, baixa e remessa para Seção da Justiça Federal em Volta Redonda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008290-3 (17565) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X POSTO E RESTAURANTE SÃO SILVESTRE LTDA E OUTROS Ante fls.191: As partes, petição do leiloeiro esclarecendo que não poderá realizar as praças designadas por falta de intimação dos co-proprietários do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006813-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS Fls.67: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.007.011659-2 - CLAMAJO MERCEARIA - MERCADINHO EMPORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA LUCIA COSTA XAVIER Despacho:Fls.44: Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.007.004420-0 - PAULO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO MATEUS Despacho:1 - Providencie o executado o acostamento de cópia das três últimas declarações do IR para ser aferida a plausividade da tese em cinco dias. 2 - Após, vista DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002354-5 - DELAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X AGROBOM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo como válida a transação de fls.44/47. Declaro desconstituída a penhora de fls.39. Defiro a suspensão, a teor do art.792, CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.007.005740-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE LTDA - UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X RICARDO ARBEX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.002035-1 - AMANDIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804) Despacho:Renove-se o expediente à Telemar, relçando que, por força de decisão judicial, a dívida inerente aos referidos terminais telefônicos foram repossados para a ré Roselaine, exonerando-se o autor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003899-8 - GERALDO MAGELA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004164-0 - MIGUEL BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.007.000062-6 (12773) - JOAO PINTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Medida Provisória referida à fl.498 foi convertida na Lei 11.483/07, prevendo a sucessão da RFFSA pela União. Assim sendo, baixa e remessa à Seção da Justiça Federal em Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2003.007.001638-6 - JOAO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANABELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Despacho:Oficie-se ao Departamento de Perícias do TJ/RJ para indicar profissional da especialidade-endocrinologista. \r\n\r\nProc. 2007.007.005066-4 - GIOVANI APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO RODRIGUES (MG-001301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.002367-4 (19497) - RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE L.REBELLO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X GUSTAVO DE PAIVA REBELLO Despacho:Fl.112: Expeça-se alvará para levantamento de metade do valor, cf. cota do MP. Fl.110vº: À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.001013-7 - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X D R DE SOUZA & CIA LTDA - TRANPSORTES 3 IRMÃOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Decisão:Vistos. A preliminar deduzida em defesa não procede. A pretensão deduzida na sede cautelar difere do pleito principal, vez que almeja minorar os riscos da autora na ocupação do imóvel. Rejeito a preliminar. Processo em ordem. Fixo como pontos ocntrovertidos a mantença da interdição do imóvel e o grave risco de desabamento. Defiro apenas documental superveniente em quinze dias. Indefiro a prova oral e perícia, inócuas aos pontos controvertidos. Decorrido o prazo para novos documentos, intimem-se para manifestação no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.005933-3 - MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889), Dr(a). EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (SP-204781)) X GUALTER DO COUTO OLIVEIRA Ao autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA às fls. 66 vº. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000085-2 (19295) - JOSÉ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Intimem-se os executados por DO para exercer a remição em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.007.017085-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.009807-3 - POSTO NOVA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GLEIDSON SILVA DE ANDRADE Despacho:À exequente. Silente, ao AP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007568-3 - PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.007.001990-6 - JULIO CESAR DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls.60: As partes: designação de data para pericia, 12/12/07, às 14:00 horas no consultório do médico, localizado à rua São Sebastião, 67/404, centro. \r\n\r\nProc. 2007.007.006256-3 - RAIMUNDO COELHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Assim sendo, os elementos dos autos não detém plausibilidade que possa dar azo ao deferimento da medida.Isto posto, indefiro a tutela antecipada.Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.002938-5 - DROGARIA LÍRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021103-7 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938), Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Por fim, à parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004226-2 - B/M SAT TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009222-0 - BARRAO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.70: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.005594-0 - EDUARDO CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DANIEL THIAGO FRANÇA FARIA (RJ-124651), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o executado por OJA, cf. cota da DP de fl.223 vº, vez que recebera valor a maior indevidamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.006807-0 - SHEILA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARLOS HENRIQUE DELAGE ZIGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.003678-0 - NEDIS MARIA PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NARDELI DO NASCIMENTO (RJ-070024)) X UNIMED VOLTA REDONDA SOC.COOP.SE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls. 302. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.007.008027-3 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X LADY BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Portaria 01/2003: Ao réu a fim de recolher as custas para intimação das testemunhas no valor de R$ 48,96 (atos dos oficiais de justiça) mais caarj, fundperj e funperj. \r\n\r\nRenovatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.005445-1 (18336) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Fls.539: Aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.006575-4 - CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002519-0 - EUNICE PEREIRA DA SILVA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Indefiro a tutela antecipada em razão de não se configurar o fundado receio de dano.Processo em ordem.Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança da tarifa de esgoto.Defiro prova documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil. Indefiro a prova oral e a perícia pretendidas pela ré, na medida que resta incontroverso o fato de que a rede pública pluvial serve para o afastamento do esgotamento sanitário do imóvel, serviço disponibilizado pela ré, inócuas as modalidades de prova para a formação do convencimento diante do ponto controvertido ora fixado.Decorrido o prazo para a prova documental, intimem-se para derradeira manifestação no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.004745-6 - SERGIO TADEU VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.003078-1 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, vez que a parte autora deixou de consumar depósito judicial do valor que entende devido, observada a hodierna jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a incidência de anatocismo e encargos indevidos no montante da dívida. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão.Defiro perícia contábil, nomeando o dr. Adilson da Costa, contador, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito, alertando-o da JG concedida ao autor, a importar em honorários ao final. Laudo em trinta dias, devendo o perito observar o artigo 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes por DO.Quesitos e assistentes pela ré em cinco dias. Indefiro os quesitos 12/13 e 15/19 de fls.22, impertinentes em razão da subjetividade e inócuos aos pontos controvertidos ora fixados.A necessidade de Audiência de Instrução e Julgamento será aferida após a prova técnica.Intimem-se. \r\n\r\nId: 363150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.005871-7 - JOSE BATISTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DESIGNADA PERÍCIA COM O DRº FRANCISCO DE ASSIS MOTTA BORGES , DIA 08/11/2007 AS 15;30 HORAS , A SER REALIZADA NO CENTRO MÉDICO SANTA MARIA - RUA TENENTE JOSÉ EDUARDO , 585 - ANO BOM - BARRA MANSA/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.005728-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MANOEL RODRIGUES Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos, DESISTÊNCIA manifestada, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006044-6 - JORGE DA SILVA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os autores ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003463-4 - GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X ABN AMRO REAL Despacho:1. Cumpra-se integralmente fls. 41.2. Escalreça-se o conteúdo da certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003014-4 - THEREZA BIAJONI PORTELLA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SAAE-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:...Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada as normas da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.007.001094-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BENEDITO FAUSTINO CALIXTO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 32 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Diante da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Sem honorários porque não estabelecida a lide.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.000034-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE DE ASSIS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) (APENSO AO PRINCIPAL 1991.007.000158-0): \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" ( AO EMBARGADO) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.016727-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALFREDO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) (APENSO AO PRINCIPAL 1997.506.007776-9) : \"...2. AO RECORRIDO, INCLUSIVE SOBRE A CONSULTA CARTORÁRIA.\" (AO EMBARGADO) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092753-5 (6025) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Sentença:...Posto isso, julgo improcedente o pedido.Condeno o habilitante nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades do art. 227 do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI, sendo que ao MP, pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.006005-7 - SEBASTIAO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os autores ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007569-5 - MAURI MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002988-2 - MARILIA DOROTEIA GUIMARAES NARDELLI (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.007.004487-1 - ANDRE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.006447-4 - THEREZINHA PEREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 111 - intime-se como requerido, ficando ciente o autor da necessidade de apresentação das receitas médicas também de forma contínua. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000081-8 - RAIMUNDA SALVADOR NUNES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).Condeno, finalmente, o réu ao pagamento das custas do processo e honorários de 10% sobre o valor da condenação, ressalvada, no que tange a primeira verba, a demonstração de isenção legal, posto se tratar de pessoa jurídica de direito público.Decorrido o prazo para recurso voluntário, o que deve ser certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça, por se tratar de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000351-6 (2751) - ANILDIO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1993.007.000240-0 (1886) - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Custas na forma da lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.007.006236-4 - RAIMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) FLS.50 - DEFIRO COMO REQUERIDO( AO RÉU) \r\n\r\nId: 363153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X SALVADOR CONCEIÇÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) EXECUTADO.3) FLS.53/54 - UMA VEZ QUE A CONTRA-FÉ DA PETIÇÃO DE FLS.44/45 SE ENCONTRA ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, DEFIRO VISTA DO FEITO AO PATRONO DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL. 55. \r\n\r\nProc. 2007.007.001893-8 - GLEICIANE APARECIDA STERCE (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X DANIELA STERCE Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O QUE PRETENDE É A DESISTÊNCIA DO FEITO OU O SOBRESTAMENTO DO MESMO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007485-0 - VIVALDO ALEX WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Entretanto, a fim de se evitar maiores prejuízos as partes, determino a expedição de ofício à CEF para desbloqueio de eventuais valores do FGTS e PIS/PASEP em nome do alimentante, referentes ao seu ex-empregador mencionado à fl. 14, disponibilizando os referidos valores para saque, se por outro motivo ou Juízo não estiverem bloqueados. Condeno a parte autora nas despesas processuais, devendo-se, entretanto, observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que mantenho a gratuidade de justiça deferida à fl. 26. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.001625-0 (11592) - VANUSA BELCHIOR CREDES STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.28. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.005096-7 - JOICE KAROLINE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X ADALTO DA CUNHA BASTOS JUNIOR Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2004.007.005097-9 - JOICE KAROLINE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X ADALTO DA CUNHA BASTOS JUNIOR Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE DIZER SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA TÁCITA À EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.002653-2 - JONNATA CICERO DOS SANTOS MORAES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X JOSE JOAQUIM DA PENHA Despacho:DIANTE DO ACORDO DE FL. 61, MANTENHA O FEITO SUSPENSO, COMO DETERMINADO. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.000325-0 - NAIR MUNIZ DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) À PARTE REQUERENTE, SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.003741-6 - IVANIA MARA LUCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ROBSON LUCAS DE CARVALHO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 49.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE VISTAS AO MP, A FIM DE PRONUNCIAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.009763-2 - OLCIMAR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EVA DOS REIS NASCIMENTO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERENTE.3) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE.5) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A INTERDITANDA POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.006989-9 - ANA BEATRIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X ALTAMIRO QUINTINO CONSENDEY E OUTRO AS PARTES / O LAUDO DE FLS. 83/84 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000359-9 (3891) - WEMERSON BROCHINI SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721), Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA PATRONA QUE REQUEREU O DESARQUIVAMENTO.2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS.3) VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nId: 363151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.003864-5 - JOAQUIM ALVES SANDIM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.007.008359-0 - JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Posto isso, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por não preencherem um de seus requisitos de admissibilidade, qual seja, o da prévia garantia da execução, e, consequentemernte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro no equivalente a 5% do valor em disputa, observada, no entanto, a gratuidade de justiça postulada, a qual defiro. Ao trânsito em julgado, certifique-se nos autos do executivo fiscal, o qual deverá prosseguir em seus ulteriores termos, com a substituição no pólo passivo daquela relação jurídico-processual, como requerido pela fazenda às fls. 24, e consequentemente citação de Paulo Silas Garcia rodrigues, na forma dos artigos 7° e 8° da LEF, antes promovendo-se as retificações na DRA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008877-0 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.010337-1 - ADELAIDE MARIA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). FREDERICO ALEXANDRE DE NADER (RJ-147476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a extinção da execução fiscal, o que foi objeto de decisão de segunda instância às fls. 91/93 dos embargos n° 1996.506.005121-0, opostos por Walmyr Simão Teixeira e Walcyr Teixeira em face do Estado do rio de janeiro, é de se reconhecer a embargante carecedora de interesse processual e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que defiro à embargante e porque não estabelecida a angulaçao processual.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.007.002440-8 (8304) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X N.B.MOSTACADA E OUTRO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.Sem custas.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.000626-5 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X JOSE PIRES NOGUEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.013334-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA ELANE L PEREIRA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas Ex Lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.014738-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exeqüente à fl. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.008364-0 - Município de Barra Mansa X CLARINDO JOSE DOS SANTOS Sentença: Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.013575-4 - Município de Barra Mansa X JOSE DIVINO FAGUNDES Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas Ex Lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.014262-0 - Município de Barra Mansa X BARNEY VIGORITO CONSTANCIO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exeqüente à fl. 08 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.018374-8 - Município de Barra Mansa X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas Ex Lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.019862-4 - Município de Barra Mansa X ARTUR NICOLAU ESPERANCA Sentença: Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.019864-8 - Município de Barra Mansa X ARTUR NICOLAU ESPERANCA Sentença: Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.019866-1 - Município de Barra Mansa X ARTUR NICOLAU ESPERANCA Sentença: Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.019974-4 - Município de Barra Mansa X ARTUR NICOLAU ESPERANCA Sentença: Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.022457-0 - Município de Barra Mansa X ETELVINA GOMES DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. o em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.024504-3 - Município de Barra Mansa X MARIA DO CARMO CAMPOS NEGRATO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas Ex Lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.025851-7 - Município de Barra Mansa X ARTUR NICOLAU ESPERANCA Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exeqüente à fl. 08 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.009199-6 - Município de Barra Mansa X MARCELO JOSE MOYSES Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda de fls. 10, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.010992-7 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE TEODORO FILHO Sentença: Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Levante-se penhora porventura existente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000346-5 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA ROSA) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 363156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.824.000437-6 - Maria Cristina Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso inominado de fls. 63/71, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.000800-0 - Barman Comércio de Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patrícia Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Em cumprimento ao Provimento 024/2005, publicado no D. O. de 29/09/05, às fls. 79, fica o exequente intimado a fornecer as cópias ali mencionadas a fim de viabilizar a diligência. ( Inicial, Sentença e memõria de Calculo.) \r\n\r\nProc. 2005.824.000835-3 - Álcio Alves Chiesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Gisele Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). Robert Rodrigues. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.003276-8 - Eduardo Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Gp dos Santos Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). Guilherme Pinheiro dos Santos. \"Por tais razões, RECONSIDERO a decisão anteriormente lançada no sistema informatizado de acompanhamento processual, pois inadvertidamente gravada em razão de falha na impressão do documento, e REJEITO a impugnação formulada às 87/88.\"\r\n\r\nProc. 2006.824.000495-7 - Ricardo Jose Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Tania Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Almeida Monteiro - OAB RJ057459). Rita de Cassia Almeida Monteiro. Digam as rés se concordam com a desistência da ação relativamente ao pedido condenatório consistente no pagamento dos valores concernentes à cota condominial em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.824.003524-3 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Andreia Lima Prisco. Face o acordo de fls. 35, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC. Recolha-se o mandado de penhora de fls. 34. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após o desarquivamente, intimem-se as partes para que digam se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência, vindo conclusos para a consequente extinção do processo na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.002858-7 - Rodrigo Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento - OAB RJ066949). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nProc. 2007.824.003576-2 - Flausina Maria Roldão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Bradesco Seguros S/A. Designo Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10 de Abril de 2008, às 10:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004082-4 - Charles Fernandes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Humberto Carlos Pereira da Silva. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de Janeiro de 2008, às 15:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005338-7 - Nilza Maria Brandão de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). X Marcelo Rodrigues Ignácio e outros. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005402-1 - Ronaldo Lessa Bugarim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Rafael José dos Santos. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.002202-5 - José Francisco da Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 149/156, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.824.003101-4 - Geraldo de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento, intime-se o credor para retirada em três dias e, após, remetam-se de volta ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.824.002496-6 - Alberto Magno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). Alexandre Vitor Moreira, Enedina Maria Pinheiro Santos, Maria das Graças Lopes Moreira. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha comprovante de rendimento que corrobore a declaração de hipossuficiência e justifique o pedido de gratuidade ou o recolhimento das custas relativas ao recurso inominado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.000870-7 - Mirian Jane Gonçalves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante da informação de bloqueio parcial, determinei a transferência dos valores encontrados, conforme recibo em anexo. Aguarde-se informação do Banco do Brasil sobre a transferência. Com ela, intime-se a exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.824.001593-1 - Alberto de Fatima Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu/ Ubm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). 1 - Certifique-se quanto ao depósito de que trata o item 1 do despacho de fls. 103; 2 - Intime-se o exeqüente a esclarecer qual a sua efetiva pretensão, tendo em vista o teor de fls. 139 e 140, bem como o auto de penhora e avaliação de fls. 135, no prazo de cinco dias; 3 - Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002073-2 - Solange Maria Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002391-5 - Jose Ismael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 110 e intime-se o autora para retirá-lo e, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual diferença, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.824.002666-7 - Tatiana de Oliveira Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Observando o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, procedi à solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo. Indefiro o pedido de ofício à executada, por ser providência cujo ônus recais sobre a interessada. Voltem conclusos em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nProc. 2006.824.002704-0 - Maria Helena Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Venha pela parte autora as cópias determinadas, para execução provisória \r\n\r\nProc. 2006.824.003112-2 - Rodrigo Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003135-3 - Marcos Aurélio Maximiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Genoma Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Venha o comprovante de rendimento da parte sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003265-5 - Celi dos Santos Modesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A, Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). 1 - Intimem-se as rés para, no prazo de dez dias, comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer a que foram condenadas mediante sentença de fls. 59/61, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o teto de R$ 1.000,00 que, desde já, estabeleço com a atenção voltada para a possibilidade de futura conversão em perdas e danos. 2 - Quanto ao valor da condenação por danos morais, mais multa de 10%, procedi à solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo, deixando certo que na próxima conclusão procederei à verificação das respostas. \r\n\r\nProc. 2006.824.003266-7 - Roseli Felix da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A, Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). 1 - Intime-se a ré para, no prazo dez dias, comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada por sentença de fls. 86/88, sob pena de multa diária de R$ 100,00, cujo teto, desde já, estabeleço em R$ 1.000,00 para a hipótese de eventual conversão em perdas e danos. 2 - Quanto ao valor devido em razão da condenação por danos morais e materiais, mais multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e honorários de sucumbêmcia, conforme apontados na planilha de fls. 114, procedi à solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD, conforme protocolo em anexo. Voltem em dez dias para verificação das respostas. \r\n\r\nProc. 2006.824.003310-6 - Ana Paula Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Acolho o pedido de fls. 71/72 e converto a obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls. 45/47 em perdas e danos, fixando o valor da indenização em R$ 1.200,00. Desse modo, considerando o valor total do débito apontado na planilha de fls. 72 e observado o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, procedi à solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo. Voltem conclusos em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nProc. 2006.824.003373-8 - Pedro de Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003839-6 - Lidiane Meireles Garute de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Acolho o pedido de fls. 71 e converto a obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls. 44/46 em perdas e danos, fixando o valor da indenização em R$ 1.200,00. \r\n\r\nDesse modo, considerando o valor total do débito apontado na planilha de fls. 72 e observado o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, procedi à solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nVoltem conclusos em uma semana para verificação das respostas.\r\n\r\nProc. 2006.824.004016-0 - Juliana Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 111/112: indefiro. De acordo com a certidão de fls. 108v. em 31/08/2007 foi publicado o despacho mencionado, cujo prazo expeirou em 17/09/2007, portanto, dois dias antes da data em que a guia foi retirada pela ré. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.824.004223-5 - Cintia Machado Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004328-8 - Josué Evangelista Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Certifique-se quanto ao decurso do prazo do art. 475-J do CPC e intime-se o executado para pagamento da quantia apontada na planilha de fls. 66, no prazo de cinco dias, sob pena de ser determinada a penhora via sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.824.004360-4 - Nelson Carvalho Geraidine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004500-5 - Laura Geraidine Cini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 87, cuja guia é cópia da de fls. 70, e intime-se o autor para retirá-lo em três dias e, no mesmo prazo, diante da certidão de fls. 89/v, apresentar nova planilha de débito. Com ela, intime-se a ré para depósito da diferença apontada em três dias. Decorrido esse prazo, se nada, certifique-se e voltem conclusos para análise do pedido contido no item \"b\" de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.824.004977-1 - Luciano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.824.005096-7 - Geralda Mostacada de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Considerando que na sentença de fls. 26/17 também há condenação em obrigação de fazer, aguarde-se em cartório por mais trinta dias a manifestação da autora, conforme requerido às fls. 40. Decorrido, se nada, certifique-se e remetam-se ao arquivo, com baixa, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.824.005211-3 - Tarcisio Montezano Pereira. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se para depósito da diferença apontada às fls. 84/v, em cinco dias sob pena de ser determinada a penhora on line já requerida. \r\n\r\nProc. 2006.824.005284-8 - Ana Lucia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 72, no prazo de dez dias, sob pena de ser determinada a penhora on line já requerida. \r\n\r\nProc. 2006.824.005699-4 - Claudia Elis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Dayse Alves Costa - OAB RJ140167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 103/104, regularize-se, corrigindo-se o valor e as rasuras do documento que, dessa forma, não pode ser aceito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000174-0 - Jomar Ramos de Araujo. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 103/v, no prazo de dez dias, sob pena de ser determinada a penhora on line já requerida.\r\n\r\nProc. 2007.824.000744-4 - Fernanda Leone Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X American Tour Club. Fls. 44, defiro por trinta dias. Decorrido, se nada, certifique-se e façam conclusos os autos para sentença de extinção, independentemente de nova intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.000753-5 - Nelson Camilo Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000878-3 - Tereza Cristina Duque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide de Souza Pinto - OAB RJ043931). X Farma Plus, Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:30 h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000981-7 - Claudio Gilberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado de fls. 58/67, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.001155-1 - Julia Possidonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Cruzeiro Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Ante o teor do acórdão de fls. 80, indefiro o pedido de fls. 81e determino a remessa dos autos ao arquivo, com as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.824.001470-9 - Elcio Manuel Gouvea Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se o réu para manifestar-se sobre a diferença apontada às fls. 68/69 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001500-3 - Maria José Soares. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado de fls. 49/53, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001525-8 - Beatriz de Fatima Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001576-3 - Luciano da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). Recebo os embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento eis que o valor referido no recurso foi apreciado e definido em sentença, logo após o reconhecimento de ofício da Decadência, não havendo omissão ou contradição na mesma. \r\n\r\nProc. 2007.824.001733-4 - Mozarina da Silva Macedo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A. Designo AIJ para o dia 02 de abril de 2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001813-2 - Alair Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001820-0 - Fausto Flores Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso inominado de fls. 70/88, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001915-0 - Patricia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 46 e intime-se a autor para retirá-la em três dias e, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual diferença, valendo o silêncio como quitação. Indefiro o pedido contido no item \"a\" de fls. 47, tendo em vista o teor da certidão de fls. 47/v. \r\n\r\nProc. 2007.824.001934-3 - Angelica Felix de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001992-6 - Aparecida Raquel Ribeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Cetelem Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161, Viviane Abreu Soares Rodrigues - OAB RJ125055). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 41/50, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002009-6 - Julio Cesar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 41/46, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002044-8 - Antonio Carlos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Converto o julgamento em diligência e determino a expedição de ofício ao SPC e ao SERASA para que seja informado, no prazo de 10 dias, se consta apontamento no nome do autor realizado pelos réus, bem como as datas de inclusão e exclusão, a origem e o valor do débito. Com a juntada, digam as partes em 5 dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.002052-7 - Norma Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado de fls. 52/59, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002165-9 - Ronaldo Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado de fls. 47/60, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002423-5 - Maria Tostes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 42/43, diga a autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. Decorrido, se nada, certifique-se e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.824.002491-0 - Cleiton Leal Vergas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Anote-se onde couber. Recebo os recursos inominados de fls. 101/112 e 114/117, ambos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões, em prazo sucessivo, primeiramente ao réu. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002595-1 - Joao Marcos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). A inversão do ônus da prova, por ser direito do consumidor em razão de sua hipossuficiência há de ser deferida, porém, em razão da total inutilidade da prova requerida, indefiro o pedido de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.824.002661-0 - Patricia Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Bf Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Lupo - OAB SP027014). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 52/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002723-6 - Paulo Antonio da Silva. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Veiban Comercio de Veículos e Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Fls. 115/116: diga o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.002781-9 - Bruno Kelmer Carvalho, Márcio André Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X J Galdino Produções LTDA. Ante o teor do contrato de fls. 18/22, esclareçam os autores a petição de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.824.003331-5 - Andressa Santos Firmiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Global-cursos de Idiomas e Informaticar. Indefiro o pedido de fls. 32, ante a ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.824.003353-4 - Marina Arruda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Global-cursos de Idiomas e Informatica. Indefiro o pedido de fls. 26, diante da ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.824.003426-5 - Jose João Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X VIVO - S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de janeiro de 2008 às 15:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003543-9 - Jose Joaquim da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003613-4 - Joel Leal Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:15 h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004048-4 - Kleiton Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Wjs Foto Book, Wpb Representações LTDA - Me. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004377-1 - André Lemos Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nApresente o autor os extratos dos meses em que ocorreram cobranças de tarifa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004398-9 - Roseni Lacerda de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Concedo à parte autora o prazo de 5 dias para justificar sua ausência, sob pena de extinção sem mérito com condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004699-1 - Nilson Avila de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro. Ratifique o autor o acordo de fls. 12 e ss, devendo esclarecer se o pedido de extinção do feito abrange também o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.004837-9 - Alan Kleber Lucas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Itau S/A. Audiência de Conciliação de4signada para o dia 24/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004879-3 - Daniel Bastos Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X VIVO - S.A e outro. Venha declaração com firma reconhecida na qual o pai do autor afirma que este mora consigo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005329-6 - Leni Rodrigues da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Banco Citicard S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de janeiro de 2008, às 11:30h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003555/2000 (2000.824.000830-5) - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ribas , Ribas & Cia. LTDA. A desconsideração da personalidade jurídica tem como pressuposto a ocorrência de fraude perpetrada com o uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, ou confusão patrimonial e desaparecimento do objeto social. (Manual de Direito Comerciall, Coelho, Fábio Ulhôa, p. 127/128, 14ª edição, Saraiva, 2003, São Paulo-SP).\r\n\r\nNão há nos autos a prova de qualquer destes fatos, a permitir a desconsideração da pessoa jurídica pretendida, não bastando encerramento das atividades, mas que ele se dê fraudulentamente ou sem reserva do capital social para pagamento dos credores. Por todas essas razões, indefiro o pedido de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2003.824.001480-4 - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ribas, Ribas & Cia LTDA. A desconsideração da personalidade jurídica tem como pressuposto a ocorrência de fraude perpetrada com o uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, ou confusão patrimonial e desaparecimento do objeto social. (Manual de Direito Comerciall, Coelho, Fábio Ulhôa, p. 127/128, 14ª edição, Saraiva, 2003, São Paulo-SP).\r\n\r\nNão há nos autos a prova de qualquer destes fatos, a permitir a desconsideração da pessoa jurídica pretendida, não bastando encerramento das atividades, mas que ele se dê fraudulentamente ou sem reserva do capital social para pagamento dos credores. \r\n\r\nPor todas essas razões, indefiro o pedido de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.824.004131-2 - Roberto de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Igor Leite Farnesi e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.002897-0 - Josiane Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Escola Técnica Sul Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título judicial, não tendo sido localizados bens passíveis de constrição, apesar de todos os esforços, mesmo depois de desconsiderada a personalidade jurídica às fls. 135. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Expeça-se certidão de dívida conforme requerido às fls. 152.\r\n\r\nSe requerido, defiro o desentranhamento dos documentos pela exeqüente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria. \r\n\r\nPR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001882-6 - Cristina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Nakahashi & Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). A sentença de fls. 81 pôs fim à execução e a penhora então realizada às fls. 49 restou levantada por decisão de fls. 51. Estamos diante de nova execução (fls. 84/86), em busca da satisfação de saldo remanescente, conforme despacho de fls. 82. Por tais razões, descabido se mostra o pedido de fls. 88. Desse modo, procedo à solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD, conforme cópia do protocolo em anexo e determino que os autos retornem conclusos em dez dias para verificação das respostas. \r\n\r\nProc. 2006.824.001209-7 - Heloise Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Lucas Phagner Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). Wagner Alves da Silva, Nanci Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521). Fls. 89, defiro. Designe-se para data próxima e intimem-se. Audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003297-7 - Steve Marcos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Mauro Costa de Souza, Edson Moraes Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Resende Libanio - OAB RJ045125, Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.004105-0 - Ana Maria das Dores Rangel Monfredo, Renato Monfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Ao réu para fazer a complementação do pagamento no valor R$ 345,23, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.824.004368-9 - Joaquim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Defiro a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar a quantia remanescente apontada, sob pena de \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.824.004752-0 - Valeria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). J-se. Defiro. Intime-se o réu para o pagamento do valor restante. \r\n\r\nProc. 2006.824.004803-1 - Everardo Tavares dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Vinciprova dos Reis - OAB RJ117755). X Tam-linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Érica Gamarano Marota - OAB SP212940). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se para retirada em três dias. Inexistindo impugnação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000243-4 - Adriane de Oliveira Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Em razão do pagamento integral do débito, levanto a penhora de fls. 63, procedendo via BACENJUD conforme protocolo em anexo. Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 65 e intime-se a credora para retirada em três dias. Após, voltem-me para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001195-2 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a complementação de custas de desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001531-3 - Maria de Fatima Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 110 e intime-se o autor para retirá-lo em três dias e, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual diferença, valendo o silêncio como quitação. Decorrido, se nada, certifique-se e remetam-se os autos arquivo, com baixa na distribuição, tendo em vista que o depósito do valor devido foi feito antes de iniciada a execução, sendo certo que a petição de fls. 32 não chegou a ser apreciada em razão da de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.824.001873-9 - Moacyr Abrão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002030-8 - Mario de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 47/53, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002409-0 - Geane Maria Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Certifique-se quanto ao decurso do prazo do art. 475-J do CPC; 2 - Intime-se a autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o depósito de fls. 49/50, valendo o silêncio como quitação. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.002422-3 - Jussara Rostirole Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Paulo. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de janeiro de 2008, às 11:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002938-5 - Rosemeire Debossan Fioravante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Open Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Fls. 45, anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003301-7 - Jose Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Banco Itau S/A. Fls. 26/27, diga a parte autora, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. Decorrido, se nada, certifique-se e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.824.003617-1 - Carlos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Venha comprovante de rendimento que justifique a declaração de hipossuficiência e o pedido de gratuidade ou o recolhimento das custas relativas ao recurso inominado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003661-4 - Paulo Jose Bastos Consenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ043749). X Ie-agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Recebo o recurso inominado de fls. 45/50, no efeito devolutivo, e considerando qua as contra-razões já foram apresentadas, determino a imediata remessa dos autos ao Conselho Recursal, com as homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003662-6 - Leticia Klotz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ043749). X Ie Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Recebo o recurso inominado de fls. 42/47, no efeito devolutivo, e considerando qua as contra-razões já foram apresentadas, determino a imediata remessa dos autos ao Conselho Recursal, com as homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003770-9 - Ellen Pereira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Ourocard Banco do Brasil/ Visa e outro. Ante a juntada dos documentos de fls. 25/v, diga o autor se pretende prosseguir em face da segunda ré, informando seu novo endereço para citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito em relação à mesma. \r\n\r\nProc. 2007.824.004172-5 - Grazielle Borel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento designada para o dia 28/02/2008 às 16 horas, devendo a parte autora providenciar cópia da inicial para citação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.004366-7 - Fabio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de abril de 2008, às 11:15 h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004700-4 - Darci Aparecida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Banco do Brasil S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005183-4 - Elaine Leal Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Telextreme do Brasil Comercialização de Voz Sobre Protocolo de Internet LTDA e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005232-2 - Lorane Rafide Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A e outros. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.000321-9 - Jose Maria de Almeida Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Mantenho a decisão de fls. 70, pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.001306-5 - Priscila Pires Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Marcio José M Oliveira, Breda Transportes e Turismo Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nId: 362606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.000917-7 - ELIEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL TTAJAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367), Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754) Certifico que intimo a parte autora a manifestar-se sobre o retorno do Ar negativo da testemunha Cristiane \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.008.004029-3 - FABIAN DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao autor sobre fls. 131/132. Adite-se a CP para determinar a oitiva da testemunha no juízo Deprecado, devendo o autor fornecer as cópias necessárias a instrução (procuração das partes, inicial, contestação e laudo de fls. 102/105). \r\n\r\nId: 363224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, por 3 vezes, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.009708-2 - MP X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:Cuida-se de Ação Penal visando apurar a suposta prática de conduta delituosa pelo acusado JOSÉ ALVES DA SILVA, prevista no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03 e artigo 1º, da Lei 2.252/54, por três vezes, em concurso material. Inicialmente recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos prestados em sede policial. Defiro a cota ministerial em sua integralidade. Designo interrogatório para o dia 13 de novembro de 2007, às 13:15 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Advirta-se o acusado que deverá comparecer ao ato ora designado acompanhado de Advogado ou Defensor Público... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.008.008740-2 - MP X ALEX SEDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Despacho:Não obstante a Defesa do réu Alex Seda dos Santos ter acostado aos autos as razões recursais, deixo de abrir vista ao Ministério Público em contra-razões, tendo em vista que as Defesas dos demais réus manifestaram-se no sentido de oferer suas razões nos termos do artigo 600, § 4º, do CPP. Assim, por medida de enconomia processual determino, nesta oportunidade, que sejam os autos encaminhados ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, E 226, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.008.010095-9 - MINISTERIO PUBLICO X AFONSO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II do CP (duas vezes) E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2002.008.004827-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Despacho:As peças para fins de desentranhamento visando a revisão criminal, já foram especificadas por este Juízo em assentada às fls. 297, que deverá ser efetuada nos termos ali declinados pela Defesa, bem como pela serventia. Considerando a elaboração de Estudo Psicossocial pela Equipe Técnica do TJ, certifique o senhor RE, ao final de cada termo de depoimento colhido a ser desentranhado, a realização deste, que foi concluido em 11 de outubro de 2007, cujo o original deverá ser mantido nos atuos. \r\n\r\nProc. 2002.008.004827-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) CERTIFICO QUE NESTA DATA DESENTRANHO AS PEÇAS ESPECIFICADAS POR ESTE JUÍZO AS FLS. 297, TENDO ESTAS SIDO SUBSTITUÍDAS NOS AUTOS POR FOTOCÓPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS. CERTIFICO AINDA QUE, NA OCASIÃO DA RETIRADA DAS ORIGINAIS PELO PATRONO DO ACUSADO, ESTE DEVERÁ PASSAR RECIBO NAS RESPECTIVAS FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS (FLS. 286 A 292) NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nArt.10, § 1º, inciso I da Lei 9.437/97 - Omissão de cautelas para impedir uso de armas \r\n\r\nProc. 2000.008.000107-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDO ALVARENGA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho:...O requerimento formulado às fls. 71, já foi objeto de exame deste Juízo nos autos em apenso. Assim, nada a prover. Por cautela, intime-se. Após ultrapassado o prazo de trinta dias sem qualquer requerimento, adote-se os procedimentos necessários ao arquivamento do feito. \r\n\r\nArt.10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar, Fabricar, Vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2002.008.005125-2 - MINISTERIO PUBLICO X JAILTON SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação penal visando apurar a prática de crime previsto no artigo 10, caput, da Lei 9.437/97.Considerando o integral cumprimento do pagamento estabelecido como pena alternativa às fls. 50, bem como a promoção ministerial de fls. 63 verso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado JAILTON SOUZA DE JESUS, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.Custas na forma da Lei. Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, e; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes, todos c/c/ ; Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei, e; Art. 69 do Cp - Concurso Material, sendo o homicídio n/f \r\n\r\nProc. 2006.008.011644-0 - MP X CRISTIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.009815-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA MACIEL DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Despacho:Designo o ato para o dia 13/11/07, às 15:00 horas... \r\n\r\nId: 363225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "363231": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003275-6 - TEREZA CRISTINA BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSÉ DA SILVA LOPES Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 321,03;Taxa judiciária - R$ 8,52 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 16,05. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.006579-7 (35385) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO MARTINS DA LUZ Fls.101/103 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.003070-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA MARIA DA SILVA COSTA Despacho:Fls.33/35: Recolhidas as custas, expeça-se ofício aos órgãos indicados nos itens d e f. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004251-2 - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher as custas: Campo 13 - AAJ; campo 27 - 0715-3; campo 39 -R$ 82,75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.003480-8 (35942) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO-APROVVE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X VERA LUCIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios movida por ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO em face de ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VERÃO VERMELHO - APROVVE. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono exequente na forma requerida à fl. 402.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002332-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X ARLLEN MULTIMARCA LTDA FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Fls.202 - Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.011.001615-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FAUSVIVIAN AGAPITO LEWIS Despacho:Designo ACIJ dia 29/01/08, às 16:00 horas. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004699-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WESLAINE DE O M DA COSTA Despacho:Designo ACIJ dia 19/03/08, às 15:00 horas. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004906-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CECÍLIA C. P. FERREIRA Despacho:Designo ACIJ dia 29/01/08, às 15:50 horas. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007171-5 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RADIO ARRAIAL DO CABO FM S/C LTDA), Fiador: DAVID DUTRA DE OLIVEIRA), Fiador: ISAURA CARVALHO DA COSTA Ao autor para recolher a Taxa judiciária - R$ 137,57 (campo 46). \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005678-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X PATRICIA MARIA F. DE SOUZA G. MOTTA Fl. 24 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005682-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X WALTER PAULO DA SILVA DIAS Fl. 23 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001433-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fl. 211 - Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2006.011.001672-6 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326) Despacho:J. 1- Expeça-se mandado de pagamento ao perito. 2- Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.001147-7 - GILBERTO WAGNER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X HELOISA ROCHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:I - Fl.90: Designo Perito Rinaldo Couri, indicado pela DIPEJ, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários.II - Indiquem as partes seus assistentes técnicos, formulando quesitos no prazo legal.III - Encaminhem-se os autos como requerido às fls.90. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.011.000073-8 (13132) - Inventariante: ALICE MARIA GUIMARAES ROSA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIO ROSA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.000283-2 (35485) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA Despacho:Regularize o autor sua represenação processual (fls.67/69-cópias sem autenticação). Após, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2004.011.000492-6 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X C DOS SANTOS JOTHA - ME E OUTRO Despacho:Redesigno a praça para os dias 04 e 18 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004872-3 - SHIRLEY SEIXAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X D' COSTA MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Fls. 261/268 - Aos interessados sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003011-5 - MARIA ILSA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:I - Fls.97/98: Designo Perito Alessandro Bulhões Batista, indicado pela DIPEJ, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários.II - Indiquem as partes seus assistentes técnicos, formulando quesitos no prazo legal.III - Encaminhem-se os autos como requerido às fls.97 e 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Liminar de Religamento da Energia \r\n\r\nProc. 2007.011.002395-2 - JOSENILDO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 19/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.006358-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X ROGERIO VIANNA RODRIGUES ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para o mandado de reintegração de posse: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 38,48; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 1,92; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 1,92. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002390-3 - EDGLAUCO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X GERY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 38,48; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,92;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004321-3 - SELMA RANGEL TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X M M R FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:I - Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos.II - Fl.110: Às partes sobre data e horário designados para a realização da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004317-0 - MARCOS PAULO CRUZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CRISTINA MARCIA ALMENARA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Fl.68 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.003847-3 - NELIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X JOSELMA FERNANDES BERSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido(fls.81/82). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.002523-7 - WAGNER ROSA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD CITI MASTER CARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 19/03/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 363158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.011.003318-7 - FREDERICO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X Falecido: ALFREDO TRALDI BERNINI À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS AUTENTICADAS DO TESTAMENTO, CONF. FL. 50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005919-0 - ELDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X FREDERICO ADRIANO DOS SANTOS autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.011.006632-8 - NOEL MAIQUES ALVES X MARIA JOSE ALVES MAIQUES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) AOS INTERESSADOS, SOBRE COTA DE FL. 82 VERSO. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.005338-4 (5338) - MARCOS RODOLFO FRANCISCO CALMON E OUTRO X ANIZIO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) AOS INTERESSADOS, SOBRE FL. 128 (COTA DA FAZENDA). \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.011.001048-7 - IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LENIL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005015-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X CREMILSON DE ASSIS autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.011.006482-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO FABRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.003978-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X LEANDRO GOMES DE SOUZA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006494-2 - ADYLIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JADIR RIBEIRO DA SILVA às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.006869-8 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA AO AUTOR SOBRE FL.25 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.000763-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X COOPERLAGOS COOP. DOS TRANSP. RODOVIARIOS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTASREFERENTE A CARTA PRECATORIA:OJA, CAMPO 37, R$ 29,73PORTE E RETORNO, CONTA 0301-2, R$ 8,74DISTRIBUIÇÃO, CONTA 0723-7, R$ 3,49AEVC, CONTA 0702-1, R$ 19,24MAIS 10% CAARJATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 0723-7, R$ 17,45ACRESCIMO DE 20%, CONTA 3403-14129-8, R$ 3,49FUNPERJ, CAMPO 34 - CONTA 6009712274-8, R$ 3,49FUNDPERJ, CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3, R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2004.011.003754-3 - CASANATO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEVIL REIS VERRI (SP-150435)) X COMAPNHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Ao exequente para recolher a taxa judiciária, no campo 46, no valor de R$ 51,04. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.002948-4 - VITOR MANOEL INACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESCA - CODEPE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) AO EMBARGADO RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 13 - AEVC - 0702-1 - R$ 2,16 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 46 - R$ 8,02; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,10; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,10. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007423-1 - JOSE RICCARDO BONAVITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Ao interessado para:1) Recolher as custas necessárias para o cumprimento do Mandado de Avaliação;2) Providenciar 1 cópia de fls.2/12, 29/58(frente e verso), 203/208, 290/292, 366/392, 449/451, 457/458, 486/496, 522/523, 526/527, 554/564, 574 e cópia da guia de IPTU, necessárias para instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006740-9 - ITIARAJU MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FERNANDO BARROS PESSOA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). IVANIR ELEDIR THULLER (RJ-131724), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) autos em cartorio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.003564-7 - MARCIA MARTINS DE ASSIS E OUTROS, ELISA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PORFIRIO DE ASSIS AO INTERESSADO, SOBRE COTA DE FL. 167. \r\n\r\nProc. 2003.011.003962-8 - NAZIRA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X NELSON DE SOUZA CARVALHO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ÀS FLS. 307/308. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008315-6 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X JOSIAS ETEVEN DOS SANTOS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001968-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WASHINGTON FONSECA DE AZEVEDO) Ao interessado para:1) Recolher as custas necessárias para o cumprimento da Carta Precatória;2) Providenciar 1 cópia de fls.06/07(frente e verso), 17, 65, e 69, necessárias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 363163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "363164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.011.001464-9 - IRACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 85, complementado pela documentação de fls. 87/88, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em razão da preclusão lógica. Dê-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.004498-3 - B.S.B.L., B.S.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.B.L. E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, como os autores deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados na decisão de fl. 18. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2005.011.006694-6 - L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Sentença:(...) Isto posto, comprovado o pagamento do débito objeto de cobrança nesses autos, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao executado. Oficie-se ao DRA para que seja retificado o nome da parte credora, passando a constar o nome do menor, sendo representado por sua genitora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.011.003111-0 - G.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:As próprias partes estão em condições de promover a juntada da cópia da sentença prolatada na ação de separação. Assim, determino que qualquer dos litigantes junte aos autos a cópia da sentença, em cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004867-5 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X A.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias, conforme requerido pelas partes em audiência. Anote-se, onde couber, o nome do patrono do réu. Após, aguarde-se o escoamento do prazo de suspensão. Esgotado o prazo, intime-se a parte autora, através de publicação, para impulsionar o feito. Publique-se \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.002843-3 - G.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X J.D.2.V.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do nascimento do autor, a fim de que seja corrigido o nome da genitora para \"Luci de Fátima Gonçalves da Silva\". Expeça-se mandado dirigido ao Cartório do R.C.P.N. indicado a fl. 13 para que proceda à retificação do assento de nascimento do requerente, lavrado no livro de nº A-03, fl. 120-V, sob o n° 862, nos termos anteriormente indicados, e para que remeta nova certidão, retificada. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, e expedido o mandado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007949-0 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.J. Atenda-se ao MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.006644-6 - C.Q.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X J.D.V.F. Despacho:Intimem-se as partes, através do D.O., para que compareçam ao cartório e ratifiquem o termo nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade e vinculo de parentesco cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001583-9 - F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X M.L.P.A. Despacho:Considerando o teor do ofício de fl. 50, designo o dia 30/11/2007, às 11:00 horas para a a realização da A.C. perante o Juizado Informal. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Publique-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.011.004629-0 - IRACY DE MARIA DOURADO BRITO X SÉRGIO LUIS RISCADO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Despacho:1- Defiro JG ao réu. 2- Deixo de processar o pedido contraposto formulado na contestação, por falta de amparo na Lei Processual. 3- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 30/11/2007, às 11:30 horas. Intimem-se as partes. 4- Realizada a audiência, e não havendo conciliação (acordo), as partes deverão informar ao conciliador, para que conste em ata, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.005288-4 - G.B.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.F.T.P., Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) Despacho:Conforme requerido pelo MP, intime-se o devedor, por meio de publicação, para que comprove o pagamento regular das prestações do acordo, em 48 horas. Publique-se, observando-se fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.011.006788-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.F.), J.C.F. Sentença:(...) Considerando que o devedor promoveu o pagamento da quantia objeto de cobrança, e que o credor requereu a extinção do feito pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2006.011.005594-0 - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X E.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Sentença:Considerando que a exeqüente, a despeito de intimada, manteve-se inerte, e que por isso presumem-se verdadeiras as alegações do executado, que comprovou o pagamento do débito com a juntada dos documentos de fls. 28/138, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários, já que a credora é beneficiária de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006461-9 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572) Despacho:Designo o dia 19/12/2007, às 16:30 horas para a realização da audiência especial. Intime-se a parte credora pessoalmente e o devedor pelo D.O. Ciência ao M.P. e à D.P. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005618-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X A.A.S. Despacho:Intime-se a parte credora para que se manifeste sobre a proposta de pagamento apresentada pelo devedor a fl. 27v, no prazo de cinco. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003450-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Despacho:Intimem-se as partes para que compareçam à D.P. a fim de atender ao requerimento formulado pelo M.P. a fl. 59. Intime-se, ainda, o réu para que traga aos autos a cópia do seu documento de identidade. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.011.006474-4 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X N.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.007622-1 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X A.M.B.C. Decisão:Defiro JG. Por se tratar de documento essencial à propositura da demanda, ao autor para que traga aos autos cópia da sentença de fixação dos alimentos, em 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. À DP. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.007637-3 - I.D.S. (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)), Falecido: J.U.N.) X J.D.V.F. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.007724-9 - C.V.N. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do nascimento de Joelma das Neves Silva, para que seja corrigido o erro apontado na inicial, passando a constar o nome correto do genitor da menor: \"Juarez Roza da Silva\". Expeça-se mandado dirigido ao Cartório de Registro Civil do 1° Distrito de Cabo Frio para que proceda à retificação do assentamento de nascimento de Joelma das Neves Silva, lavrado no livro de nº AA-18, fls. 198, sob o n° 10.582, nos termos anteriormente descritos, e para que remeta ao Juízo nova certidão de nascimento, retificada. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.007112-7 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X M.P.S. E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 30/11/2007, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Caso não seja alcançado o acordo, os presentes deverão ser instados pelo conciliador a especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente. Em seguida, os autos deverão ser encaminhados à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002650-3 - C.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X I.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046) Despacho:À ré para que se manifeste sobre o alegado a fl. 63, no prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.001634-9 - L.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X F.M.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO KLEBER RODRIGUES DE ALMEIDA (SC-022859B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para decretar a separação judicial dos litigantes, por fato imputável à ré, com fundamento no art. 1.572, caput, do C.C., devendo a ré voltar a usar seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil e oficie-se à fonte pagadora para que cesse o desconto referente aos alimentos pagos em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.011.006201-5 - I.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X R.M. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. 2) As peças exibidas pela autora revelam que a ação de separação foi convolada em consensual. Assim, venha a cópia do acordo de separação, em cinco dias. 3) Em igual prazo, esclareça a autora a adequação de seu pedido, uma vez que a ação cautelar é sempre preparatória ou incidental, nunca posterior ao julgamento da lide principal. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.008517-9 - A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X E.J. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002996-6 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X G.B.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.005035-9 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X C.M.M.O. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma dos arts. 267, I, 283, 284 e 295, I do CPC. Sem custas ou honorários, em razão do benefício de JG que ora concedo ao autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.008553-2 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X E.J.) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 363164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.011.008257-7 - JUSTICA PUBLICA X JÚLIO CESAR GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.011.004106-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 87/89. Após, ao Ministério Público para oferecer Alegações Finais e à Defesa para ratificar as suas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.011.000580-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ROBERTO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Intime-se a defesa, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008417-5 - JUSTICA PUBLICA X MOISES MOREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Considerando a petição apresentada pelo patrono do acusado , redesigno o ato para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:15 horas. Intimada a testemunha. Publique-se ppara intimação do patrono. Oficie-se ao Juízo deprecante para ciência....\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008730-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JULIANO HADLICH FIDELIS (SC-015504)) X LUCIA DALCOQUIO STEDILE E OUTROS Despacho:Designo o ato para o dia _04/12/2007 , às _15:30 horas, devendo a testemunha ser intimada no endereço constante na Carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o ato. \r\n\r\nQueixa Crime \r\n\r\nProc. 2002.011.005031-2 - ERNESTO GALIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874)) X THEREZINHA CASTANHO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) INTIMAR O QUERELADO JOSÉ BEZERRA DA SILVA na forma do artigo 500 § 2º do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 305 do Cp - Supressão de Documento; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, na forma do art. 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.011.006041-7 - MINISTERIO PUBLICO X IRLANY FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Diga a defesa sobre o teor da cetidão de fl.94v. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.011.000656-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JERONIMO PERESTELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão.Cabo Frio, ___ /___ /_____. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.011.008853-3 - EDILSON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JUIZO DA VARA CRIMINAL Decisão:Não vislumbro ilegalidade na prisão. Entretanto, assiste razão ao MP, pelo que defiro liberdade provisória, mediante termo de compromisso. Lavre-se Termo. Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 12 - Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 13 da lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2003.011.005369-8 - A JUSTIÇA PUBLICA X RODOLFO JOAQUIM NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (duas vezes) e art. 129 caput do CP (4 vezes), todos na forma do art. 70 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.011.004717-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ARGÉLIA LACERDA GAUTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAUTTO (RS-007163)), Assistente de acusação: FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES, Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X JUAMIR DIAS NOGUEIRA JÚNIOR Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004679-4 - JUSTICA PUBLICA X WELTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) \"À DEFESA , EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1995.508.004065-3 - A JUSTICA PUBLICA X AQUILES FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Sentença:Vistos etc...Acolho o parecer Ministerial.Tendo em vista o teor da certidão e do parecer Ministerial de fls. 630 vº, julgo extinta a punibilidade do acusado ALMIR RIBEIRO CRESPO, com fulcro no artigo 82 do Código Penal, vez que cumpridas as condições impostas. P. R. I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.508.004065-3 - A JUSTICA PUBLICA X AQUILES FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:Considerando que o acusado, apesar de intimado, não compareceu para cumprir a suspensão da pena; REVOGO O BENEFÍCIO CONCEIDO AO ACUSADO AQUILES FRANCISCO DA SILVA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO, com fundamento no artigo 81 § 1º do CP. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.011.001914-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X DALVA CARMIGNOTTO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CÂMARA FILHO (RJ-091982), Dr(a). LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-103668) Despacho:Às partes nos termos do art. 500 do CPP. \r\n\r\nId: 363160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n017388/2005 (2005.825.000852-0) - Edivar Assis Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Hamilton Erichsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ005107). Certifique-se quanto a eventual interposição de embargos. Em caso negativo, diga a exequente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. 85. Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada , intimando-se as partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000799/1996 (1996.825.000003-7) - Ana Maria Gomes Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826). X Heliomar Augusto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700). Certifique-se se o devedor foi intimado da penhora e, em caso positivo, quanto a eventual interposição de Embargos. Em caso negativo, E-se mandado de pagamento (R$ - fl.). Diga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\n002997/1999 (1999.825.000092-5) - Eliete da Fonseca Vianna de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X Delza Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). i-se o patrono do exequente para que promova a habilitação dos sucessores no prazo de 30 dias na forma art. 51 V da lei 9099/95. \r\n\r\n010226/2003 (2003.825.002176-3) - Raimundo João Sena Ferreira Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Valão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912, Paulo Roberto Rodrigues da Silva - OAB RJ049132). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FL.101. \r\n\r\n011400/2003 (2003.825.003723-0) - Maria Tereza Albuquerque de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena de Oliveira Nobre - OAB RJ059150, Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). X Cleyde Caula Soares. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 101. \r\n\r\n012080/2003 (2003.825.005210-3) - Carlos Roberto de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Pousada Paradise e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n016266/2004 (2004.825.007022-3) - José Amaro Manhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Edson Luiz Trindade. apresente o credor planilha de débito na forma do art. 475-B \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n019250/2005 (2005.825.005232-6) - Adriana Soares Monteiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Atl-telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Já foi prolatada sentença extingüindo a execução (fls.68). Assim, nada a prover quanto ao requerimento de fls.75. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004952-4 - Dieter Josef Strassfeld e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Lopes de Abreu - OAB RJ005931D). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). O comprovante do cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença de fl. 41 encontra-se a fl. 52. Assim, nada a prover quanto ao requerimento de fl. 101. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.825.005856-2 - Celso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.000233-9 - Gisele Oliveira Pompeu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Distribuidora de Frios Cabo Frio Ltda- Mercado Tropical e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ118031, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Considerando que, prolatada a decisão relativa aos Embargos de declaração (fls. 63), cuja publicação se deu aos 16/07/07 (fls. 67), o feito encontrava-se fora de Cartório desde o dia 12/07/07 (certidão de fls. 85), com vistas para o advogado da parte autora, fixo o prazo de dez dias a contar da intimação para eventual interposição de recurso pelos reclamados, na forma do art. 183 do CPC. I-se \r\n\r\nProc. 2007.825.000849-4 - Luiz Carlos Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque Junior - OAB RJ093709, Gleice Mesquita Ribeiro - OAB RJ155219E). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). i-se a parte autora para que indique seu CEP. após, cumpra-se a parte final da sts \r\n\r\nProc. 2007.825.000998-0 - Olga Tavares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001409-3 - Alcebiades Moura de Carvalho. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). Considerando o teor da certidão de fls.61, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 16,26 e considerando ainda a certidão de fls.66, informando o recolhimento em campo com destinação de receita diversa do TJRJ, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.825.001413-5 - Sidneia dos Santos de Soua. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). Considerando o teor da certidão de fls.67, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 16,28 e considerando ainda a certidão de fls.72, informando o recolhimento em campo com destinação de receita diversa do TJRJ, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001543-7 - Camila Maia Macedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221, Aecio Alves Soares - OAB RJ145329, Karina Maia Macedo - OAB RJ152066E). X Transporte Aereo Marilia - Tam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.001778-1 - Francisco Cavalleiro de Macedo Medina. X Globo Comunicações e Participações S/A Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tati Ferreira Netto Longo - OAB RJ089525). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. I-se a reclamada para que cumpra a obrg de fazer no prazo de dez dias sob pena de multa no valor de R$ 750\r\n\r\nProc. 2007.825.002678-2 - Andrea Cristina Vieira de França Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). defiro fls. mediante a devolução da guia de fls. 41 Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003379-8 - Catia Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE FLS.40/41. \r\n\r\nProc. 2007.825.003526-6 - Roberto da Silva Moreira. X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832, Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. I-se a reclamada para que cumpra a obrig de fazer em 15 dias sob pena de multa no valor de R$ 1500\r\n\r\nProc. 2007.825.003528-0 - Maria Áurea Lemos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003545-0 - Jandira Batista Rosa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004198-9 - Claudeonice Costa Pereira de Souza. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). REGULARIZE O RÉU O DEPÓSITO DE FLS. 23, TENDO EM VISTA QUE O NOME DO AUTOR É CLAUDEONICE COSTA PEREIRA DE SOUZA . \r\n\r\nProc. 2007.825.004215-5 - Fabíola Destri Gallindo. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte ré para que , no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004271-4 - Leonardo Mendonça de Mattos. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004370-6 - Altomi Alves da Silva. X Sony Ericson Móbile Com. do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.004434-6 - Vera Lúcia de Souza. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.004446-2 - Flavia Rodrigues Bucci Rayder. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004525-9 - Vladimir Nascimento Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). X PROLAGOS -Concessionária. Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005305-0 - Tânia Márcia Pessanha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Serra Mar Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (brasimar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). nego provimento ao recurso pi. \r\n\r\nProc. 2007.825.005940-4 - Ivam de Sant'Anna Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). X Ampla e Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). mantenho a decisão de fls. por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009033/2002 (2002.825.002681-3) - Sonia Paulo Telles de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233, Jose Oscar Elias - OAB RJ030247). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Diogo José Machado - OAB RJ133545E). aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STF. após cls. \r\n\r\nProc. 2006.825.002855-7 - Jose Carlos Barbastefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Carlos Lourenço Abdala Sastro. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2006.825.003179-9 - Magnauto Mecanica Multimarcas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Jalles Antunes. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005648-8 - Luiz Cavalcante Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314, Rafael Rodrigues de Andrade - OAB RJ148071). X Filipe da Costa Simas. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FL.20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005886/2001 (2001.825.001562-0) - Marilu Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766, Tatiany Monteiro Silva - OAB RJ142085E, Tatiana de Souza Sales Guimarães - OAB RJ153740E, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Grupo de Comunicaçao Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Soares dos Santos - OAB SP123618, Lisbel Jorge de Oliveira - OAB SP160701, Valéria Pirola Bueno - OAB SP174144, Lucimara Ferro Melhado - OAB RJ115359). Foi prolatada sentença homologatória na qual a empresa reclamada comprometeu-se na obrigação de pagar. Entretanto, como se encontra comprovado nos autos, a ré encontra-se em recuperação judicial.\r\n\r\nUma vez submetido a Juízo de Direito o requerimento de recuperação judicial, todos os créditos existentes na data do pedido, inclusive os não vencidos, encontram-se submetidos ao concurso de credores e às condições de pagamento previstas no plano de re cuperação. Há novação dos mencionados creditos, sujeitando-se ao plano de recuperação judicial o devedor e todos os credores, na forma dos arts. 49 e 50, ambos da lei nº 11.101/05.\r\n\r\nAssim, compete ao credor habilitar seu crédito perante o juízo concursal, qual seja, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo. E-se certidão de dívida. I-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n012903/2004 (2004.825.001179-6) - José Carlos Barbosa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782, Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354, Waldyr Blanco da Costa - OAB RJ001861D). cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.825.005384-7 - Oswaldo Trabali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Antonio P. C. Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 84. \r\n\r\n019311/2005 (2005.825.005412-8) - Patricia de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Telemar Norte Leste Sa/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 127,23 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2006.825.001731-6 - Antonio Henrique Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Jardim Botanico Veiculos LTDA. DEPACHO:1)Considerando o teor de fls. 60/61, intime-se a executada para pagar o valor devido no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de multa no valor de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC.2)Sem prejuizo, informe o reclamante o Banco onde a parte ré mantém conta para penhora na hipótese de descumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.825.003913-0 - Ewertonn da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis da Costa - OAB RJ124552). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004994-9 - Clelia Maria Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Blanco da Costa - OAB RJ001861D). 1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\n2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.825.007411-7 - Cristina dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Unimed Rio Cooperativa Trab Medico Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB RJ052566). DESPACHO: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.007502-0 - Ricardo Luiz de Magalhaes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Rosana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB RJ014252, Renata Puca de Milita - OAB RJ114180). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.007706-4 - Teresinha A S B Figuieredo Presentes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Tatiana de Souza Sales Guimarães - OAB RJ153740E). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). defiro o desarquivamento dos autos. i-se a reclamada para que cumpra a obrig. de fazer imposta na sts fixando multa de R$ 50,00 por cada conta emitida para a reclamante tendo por objeto os números cancelados, após 15 dias de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2006.825.007801-9 - Adilson Barreto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). I-se a parte Ré para proceder ao depósito da quantia penhorada (R$ ,00-fls. ) em conta do Banco do Brasil à disposição do juízo, com os dados do processo. I-se, devendo ser cumprida a determinação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.000111-6 - Cristina Cardoso de Sade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000385-0 - Angelo Alexandre da Silveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354). nada a prover qt ao requerimento de fls. Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.001237-0 - Rosilane de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001285-0 - Ismael Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001306-4 - Alexandre Lazaro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002111-5 - Iolanda Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janayna Monica de Souza - OAB RJ155112E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002774-9 - Veronica Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003298-8 - Marlucia Claudia Valadao. X Edit Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Durval Rodrigo Garcia Fagundes - OAB RJ105763, Cassiana Rabello Corrêa de Azevedo - OAB RJ097721). ...nego provimento ao recurso. pi \r\n\r\nProc. 2007.825.003589-8 - Josenildo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kayser Ambrogi Lima - OAB RJ137000, Aline de Souza Leone - OAB RJ153265E). X Central de Produções Wise Up LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Aparecida Betto - OAB SP132591). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003596-5 - Teofânia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). nego provimento ao recurso. pi. \r\n\r\nProc. 2007.825.003622-2 - Sandra Regina Fonseca Nogueira. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1.200,00),sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003894-2 - Iolanda Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE FLS.34/35 \r\n\r\nProc. 2007.825.004365-2 - Pedro Henrique Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). nego provimento ao recurso. pi \r\n\r\nProc. 2007.825.004508-9 - Oton da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.825.007458-2 - Osmar Monteiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Banco Itau S/A. I-se o autor para apresentar cópia da petição inicial e sts proferida no proc 3781-9/06 para avaliação de coisa julgada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013717/2004 (2004.825.002636-2) - Akar Sawan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Garcia - OAB SP136701, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Certifique-se quanto a eventual interposição de Embargos. Em caso negativo, diga a Exequente ,no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. 129. Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n016853/2004 (2005.825.000092-2) - Solange da Penha Mendonça de Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354). cumpra-se o v acórdão. Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.825.006698-2 - Carla Nazareth Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB RJ100321, Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E). X Fináustria Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.825.001429-7 - Geldo Hugo Carvalho da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Nestle S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). 1) Junte-se. 2) Revogo a decisão anterior, no tocante a determinação relativa a juntada de guia e faculto o prazo de 10 dias úteis para juntada de nova guia. \r\n\r\nProc. 2006.825.002714-0 - Vania Nunes Vieira Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC; 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitaão dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença; 3) Fixo novo prazo de 10 dias para cumprimento da obrigação de fazer consistente na regularização da prestação do serviço na residência da reclamante, sob pena de multa no valor de R$ 500,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001138-9 - Ana Paula de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004259-3 - Wilma Peixoto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005355-4 - Neide Mendonça de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637). ...nego provimento ao recurso. pi \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.825.003602-5 - Dirce Drago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Ampla Enegia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002723-3 - Cristiana Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Brum Pinheiro - OAB RJ140406). X Casa de Saude Cabo Frio LTDA. nego provimento ao recurso pi. \r\n\r\nId: 362608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.825.003325-3 Vítima(s): Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Solange Magno da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ramos Reis da Silva - OAB RJ068271). ... A seguir, foi proferida a seguinte SENTENÇA. Acolho a manifestação do MP, adotando-a como razão de decidir para rejeitar a denúncia e determinar o arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 362612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.839.001001-1 - Celso Andrade Barbosa. X Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). A audiência designada para o dia 19/11/07, às 14:00 h e 50 min. foi retirada de pauta, tendo em vista o ponto facultativo decretado para esta data, sendo o ato redesignado para o dia 13/12/07, às 14:00 h e 50 minutos. \r\n\r\nId: 362631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007280-0 - SILVANA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X SEBASTIAO FRANCISCO DIAS De acordo com o Prov.47/01, intimo o requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.023.008547-7 - LUIZ CLAUDIO DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X VERGINIA DE ABREU NEVES De acordo com o Prov.47/01,intimo o requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 26/31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.023.001488-4 (14217) - Inventariante: CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CASIMIRO PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para recolher as custas relativas ao FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ R$ 0,61 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.003480-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDIR AQUINO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008800-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAULIMAR SILVA DE ASSIS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas relativas aos ofícios a serem reiterados APCJ R$ 10,47;CAARJ R$ 1,04; FUNPERJ R$ 0,52 e FUNDPERJ R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2007.023.003006-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÔNIA REGINA SILVA SABÓIA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008361-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDRÉ FREITAS DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte interessada para se manifestar sobre o depósito de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.023.009506-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GEOVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010855-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTINA DA CRUZ CARVALHO MENDONÇA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009902-4 - CLAUDIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLIA GOMES DOS SANTOS (PE-000820B)) X ESPOLIO DE EDCLEA LINS FULCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NOGUEIRA SOUTO (PE-017880) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 396(solicitação do J Deprecado para fornecer cópias a fim de instruir aq precatória). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002730-1 - JORGE DE MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre guia de depósito judicial de fl 74. \r\n\r\nProc. 2006.023.002732-5 - FRANCISCO JOSE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre guia de depósito judicial de fl 31 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011819-0 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA forneça o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, bem como para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 29/11/07, às 15:30 horas... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.023.011402-8 - ELISANEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: Digam as partes se têm interesse na conciliação. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.023.009305-0 - ANTENOR SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ALECILDE RODRIGUES SARDINHA Prov. 47/01: ao interessado para que entre em contato com a central de mandados para cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.029694-9 - SANDRA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Prov. 47/01: ao autor sobre o acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.023.005245-7 - PAULO LEOPOLDINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre guia de depósito judicial de fl 111. \r\n\r\nProc. 2006.023.009751-0 - MANOEL FRANCISCO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) segundo réu para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 107(ofício do J Deprecado) \r\n\r\nProc. 2007.023.011668-4 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO BMC EMPRÉSTIMOS S/A Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora, corroboradas pela apresentação dos documentos acostados à inicial.Presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Diante do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar ao Réu que se abstenha de proceder aos descontos de empréstimos supostamente contratados pelo autor, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.3-Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011677-5 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora, corroboradas pela apresentação dos documentos acostados à inicial.Presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Diante do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar ao Réu que se abstenha de proceder aos descontos de empréstimos supostamente contratados pelo autor, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.3-Cite-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.003420-5 - ADENALDO ESPINDOLA MACHARETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GUINALDO MACHARET De acordo com o Prov.47/01, reitero o ofício de fl. 66 conforme o requerido acima,. Segue cópia de fl.64 para instruí-lo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004684-9 - GERMETILDE SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca DE NITERÓI em 31/08/05 sob nº 20050175500 e também a de 09/06/05 (20050106360), à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.023.006484-0 - ENRICO PERELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMAO (RJ-091586)) X ROMULO ALCANTARA GUALBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010646-0 - ROBSON EVANGELISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER TIBURCIO RANGEL (RJ-139849)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se. Após a instauração do contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012465-4 - GISELE RIBAS DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De acordo com o provimento 47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas, especificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.002475-9 - VITOR HUGO DE SAO GONCALO PECAS E ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEN FERNANDO SANTARM XAVIER (RJ-118355)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas da apelacao \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.001634-9 - LEONARDO BENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELANE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Embargos de Declaraçã, com efeito modificativo, oferecidos pelo Autor, no tocante à fixação da sucumbência (fls. 193/195).O benefício da gratuidade de justiça, na lição de Yusset Said Cahali, \"(...) não consiste na isenção absoluta de custas e honorários, mas na desobrigação de pagá-los enquanto perssitir o estado de carência, durante o qual ficará suspensa a exigibilidade do crédito até a fluência do prazo de cinco anos, a contar da sentença final; se até lá não houver alteração na situação de necessidade, ficará só então extinta a obrigação, inclusive quanto aos honorários de advogado da parte adversa\" (In Honorários Advocatícios, 2ª ed., pág. 155)Assim, recebo os tempestivos embargos e os acolho com efeito modificativo, condenando a vencida nos ônus da sucumbência, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.005636-5 - ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO MARQUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642)) X ANTONIO E OUTRO Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo audiência de justificação para o dia 09/01/08 às 16:00 horas. Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.008289-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRÍCIO WILLIAM GOMES FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentrahe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.023.011872-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A. Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo audiência de justificação para o dia 12/11/07 às 16:00 horas. 3-Cite-se e i-se o réu e a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.009473-1 - RUAN GOMES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas e se tem interesse na conciliacao. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.005993-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ABRENES DE AZEVEDO FERREIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor a fim de recolher as custas pertinentes à expedição de 2 ofícios, quais sejam os valores: R$ 6,98 (APCJ); R$ 0,70 (CAARJ); R$ 0,35 (FUNPERJ); R$ 0,35 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.023.011249-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X JANE CELIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora a fim de retirar a guia de 1º depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.002832-9 - SERGIO LUIS HORSTS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) De acordo com o Prov.47/01, intimo o primeiro autor a fim de se manifestar sobre promoção de fl. 124 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.002315-9 - ANDRE DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) PARTES a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 147/167 \r\n\r\nProc. 2005.023.009748-9 - JORGE MENDONCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO FINASA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Prov. 47/01: diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.023.001637-9 - REGINA CELI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS S.COELHO (RJ-086550)) X MICHAEL ROLNICK) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 71 e 72. \r\n\r\nId: 363166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.023.005499-7 (6677) - O MUNICIPIO DE ITABORAI X GUSTAVO DA SILVEIRA DRUMOND-R$ 8.383,60 (Adv(s). Dr(a). HEIMAR COSTA (RJ-035205) Decisão:Vistos, etc...Considerando as alegações deduzidas pela representante do Executado, acolho o pedido de fls. 18 isentando-o do pagamento das custas processuais.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.023.006179-5 - O MUNICIPIO DE ITABORAI X GUSTAVO DA SILVEIRA DRUMOND-R$ 630,37 (Adv(s). Dr(a). HEIMAR COSTA (RJ-035205) Decisão:Vistos, etc...Considerando as alegações deduzidas pela representante do Executado, acolho o pedido de fls. 14 isentando-o do pagamento das custas processuais.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.023.006251-9 (7226) - O MUNICIPIO DE ITABORAI X GUSTAVO DA SILVEIRA DRUMOND-R$ 648,82 (Adv(s). Dr(a). HEIMAR COSTA (RJ-035205) Decisão:Vistos, etc...Considerando as alegações deduzidas pela representante do Executado, acolho o pedido de fls. 19 isentando-o do pagamento das custas processuais.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 363167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.023.007452-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROBERTO CARDINOT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme determinação de fls.345 : \" Em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.010699-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Decisão:... recebo a denuncia. Defiro as diligencias requeridas pelo MP. Designo a audiencia de instrução e julgamento para o dia 26/11/2007, as 13:30 horas. Cite-se/requisitem-se o acusado e as testemunhas, assim como o parquet e a defesa tecnica. Requisitem-se os laudos periciais, de modo que sejam acostados aos autos até a data da audiencia. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.514.006594-2 (8194) - A JP X DENE PADUA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) FL.119: \"1- Renove-se a diligência ( expedição de precatória para oitiva da testemunha Marli Taranta Arruda - expedido em 07/11/07)...\" \r\n\r\nId: 363175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.001011-7 - DERZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X SEBASTIAO ALCINO DA SILVA Decisão:Oficie-se ao INCRA para verificação da existência de saldo remanescente em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.024.000786-3 - CARMEN ENIR DE SOUZA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDITH DE SOUZA BRASILEIRO Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.024.000857-2 (4994/99) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTES DE TURISMO LTDA Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.024.004174-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente fls. 110.h \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001297-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FIALHO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Oficie-se ao Detran como determinado na sentença de fls. 62/64. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001557-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANOEL BARROS DOS SANTOS Despacho:Fls. 97/97. Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.003967-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NILTON CAMPOS MARINHO JUNIOR Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.004305-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO ANTÔNIO ROSA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004306-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEMAR SILVA PINHEIRO DA SILVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.024.004338-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDA DE SOUZA CORREIA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 09/13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.024.000354-5 (3575/97) - GENOVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA NETO (RJ-092142), Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls.187, regularizando inclusive a representação processual do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.024.003441-8 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: RENATO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES (RJ-140679E)) X HÉLIO BLACK Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiências. Ao autor para complementação das custas. Após, conclusos para designação de nova data para AC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003564-4 - CLÉLIA DE MELLO DORNELLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 22, eis que não atendido a fls. 25. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.000587-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.024.000212-5 (2898/96) - MARISA PETERS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X JOAO BOSCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357) Despacho:Esclareça o exequente se obteve a satisfação integral de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.024.003604-0 - ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.024.002050-0 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X ILIO TORRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.024.001237-0 (5425/99) - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X DELSON ALVES DE SOUZA Decisão:1) Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data, 2) Cumpra-se integralmente o despacho retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.001758-3 - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X COLÉGIO CASTRO E SOUZA LTDA E OUTRO Portaria 003/01: complementem-se o autor as custas, conforme certidão fl. 60. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.024.003249-7 - LUIZ PAULO BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL MERCANTIL - INGÁ Decisão:Venha aos autos a declaração de IR de 2006/2007 para fins de análise da Gratuidade de Justiça. Com a juntada, o feito deverá tramitar em Segredo de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.024.004177-0A - BANCO CR 2 S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVIS GENUINO DA SILVA (SP-166514), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.004271-5 - ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRI E COMÉRCIO LTDA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/08, às 14:00hs. Cite-se a parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000092-5 (5778/99) - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Fls. 179/184. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.024.000711-0 - MANUEL MODESTO SALES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Fls. 467/468. Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2004.024.002337-4 - MARIA INEZ BEZERRA SERENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.024.000092-1 (3645/97) - Inventariante: MARIA LESJAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X ALOIS LESJAK Decisão:1) Fls. 263. Indefiro por falta de previsão legal. As partes devem ingressar com ação de habilitação de crédito no Juízo competente; 2) Dê-se baixa e arquive-se, digo arquive-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.024.000670-7 (6860/00) - ENIR LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X AMERICO RODRIGUES AMORIM Decisão:Fls.141. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.024.003187-1 - ANDERSON VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MARIA CLAUDIA VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito e no apenso em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.024.002277-3 - VALDEMAR LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Falecido: CORDOVIL DE ASSIS Despacho:Intime-se o inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004177-0 - TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVIS GENUINO DA SILVA (SP-166514), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CR 2 S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000002-7 (3579/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OLIVAL DUARTE COSTA Despacho:1) Fls. 225. Ao executado pelo prazo de 05 dias; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.024.004343-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ÂNGELA MARCELA DA MOTTA OLIVEIRA Decisão:Cite-se em monitória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003072-3 - CINTIA FRAGA BARBOSA COMIANO (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça a autor, em cinco dias, se os cadastros em seu nome aludidos na inicial referem-se a contas no Banco réu, a seguros junto à seguradora Bradesco ou a ambos. O pedido refere-se ao cancelamento de contas, cartões e contratos, mas nas fls. 03 a autora fala que foi informada do nome de três seguradas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004376-8 - PAULO CÉSAR SALINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A Decisão: Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimento superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débritos \r\n\r\nProc. 2006.024.003250-1 - COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Esclareça a autora, em cinco dias, quais são as partes no processo em que foi produzida a prova testemunhal que se deseja juntar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002001-8 - CARMEM RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Portaria 003/01 - intimação da parte ré para recolher custas para expedição de um mandado de intimação, conforme a seguir: atos dos oficiais de justiça - cta. 0714-6 - Vlr. R$ 12,24 + Caarj (10%) - R$ 1,22 - FUNDPERJ - cta. 567300124-3 - Vlr. R$ 0,61 - FUNPERJ - cta. 600225174-9 - R$ 0,61 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000797-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MIGUEL DA SILVA DAS DORES Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004323-9 - CIA. ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO BATISTA GOMES Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 16/17. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.024.001114-5 (5787/99) - RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X M.B.R. LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001389-2 - ARI RODRIGUES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da inexistência de dano irreparável ou de difícil reparação a justificá-la. Defiro o requerimento de produção de prova documental superveniente (juntada de extratos comprobatórios da continuidade de descontos), no prazo solicitado, posto que surgida posteriormente à propositura da ação, devendo o réu manifestar-se sobre o que for acrescido no prazo de cinco dias. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, bem como sua hipossuficiência econômica, técnica e fática. Em respeito ao postulado constitucional do contraditório e da ampla defesa, manifestem-se as partes, no prazo legal, sobre as provas que pretendem produzir, tendo em vista a inversão do ônus da prova concedida. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.024.004352-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA SELVATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON CARLOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Intimem-se os executados pelo D.O. para pagarem o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.024.003932-0 - TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X IVAM FERREIRA GUIRRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Decisão:Fls. 287. Indefiro por falta de previsão legal, já que a obrigação de não fazer não faz parte do pedido da presente ação. \r\n\r\nRestauração de Autos; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.002677-0 - Inventariante: YARACY TYMBIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X NILSON JOSÉ DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.001075-1 - EDSON LUIZ ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AMANDIO ALVES PEREIRA Decisão:1)Oficie-se ao para vinda das certidões do RI dos imóveis confinantes, bem como ao distribuidor para vinda da certidão de feitos cíveis;2)Aplico a Dra. Karla Regina Duarte da Silva a penalidade de perda de vistas destes autos fora de cartório, nos termos do art. 196 do CPC;3) Indefiro a expedição de ofício a Prefeitura para vinda das plantas de situação e aerofotogamétrica do imóvel, posto que compete a parte autora apresentar a planta nos autos, sob pena de indeferimento da inicial. Itaguaí, 05/11/07.JANE CARNEI RO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.001081-7 - JOSÉ MARTINS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ELZIRA OLIVEIRA DE BARROS Decisão:1)Oficie-se ao para vinda das certidões do RI dos imóveis confinantes, bem como ao distribuidor para vinda da certidão de feitos cíveis;2)Aplico a Dra. Karla Regina Duarte da Silva a penalidade de perda de vistas destes autos fora de cartório, nos termos do art. 196 do CPC;3) Indefiro a expedição de ofício a Prefeitura para vinda das plantas de situação e aerofotogamétrica do imóvel, posto que compete a parte autora apresentar a planta nos autos, sob pena de indeferimento da inicial. Itaguaí, 05/11/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.001992-4 - ALECSANDRO CARMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO E SUA MULHER E OUTROS) Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 36, eis que não atendido a fls. 38 e 41. \r\n\r\nId: 363176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.024.000017-6 - GERALDO MENDES EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: \"Ao patrono do autor, a fim de fornecer o número do CPF do Autor, para ser digitado precatório judicial.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000073-6 - RENAN MOTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: \"Ao patrono do autor, a fim de fornecer o número do seu CPF, para ser digitado mandado de pagamento em seu favor.\" \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.024.000277-2 - HERVAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Despacho Ordinatório: \"Ao requerente para que recolha as custas faltantes, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24; Campo 14: APCJ, Campo 28: 0711-2, campo 40: R$ 3,49; Campo 41: R$ 15,73; Campo 42: R$ 1,57; Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 0,78; Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ 0,78; Campo 49: R$ 18,86.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002883-2 - NILSON ANTONIO DA SILVA, ALDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)), JAYME DOS SANTOS MENDES), OZÓRIO PEREIRA MENDES), ELZA PEREIRA MENDES), CAROLINA MENDES ALVES), AMANTINA DÉBORA MENDES DE ABREU MEDEIROS), LINDAMAR MENDES ABREU BRAGA), DÍLIA MENDES DE ABREU MACHADO), ESTHER DOS SANTOS MENDES), ELENICE DOS SANTOS MENDES), ABIGAL DOS SANTOS MENDES), OLÍMPIA MENDES RIBEIRO), ABIZAI DOS SANTOS MENDES), MARIA VITÓRIA DOS SANTOS MENDES, Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ESPÓLIO DE FORTUNATO SOARES LACERDA), ESPÓLIO DE SARAH MENDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)), ADALGISA MENDES FERNANDES), SEBASTIÃO FERNANDES, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)), DROGARIAS PACHECO S/A Decisão:\"(...)Ademais, a sentença proferida às fls. 219/220, homologou o acordo realizado entre as partes, sendo certo que os réus Adalgisa Mendes Fernandes e Sebastião Fernandes outorgaram poderes ao Dr. Flávio Tendrich (procuração de fls. 134) para transigir e dar quitação. Saliente-se, ainda, que foi fixado no acordo que cada parte arcará com os honorários de seu advogado (fls. 215, § 9º.), devendo o requerente cobrar eventual valor na sede própria. Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000649-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CANDIDO G FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.000775-2 - IRANY BELO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:\"(...)Após a análise dos autos verifica-se a necessidade da produção de prova pericial contábil. Assim, determino a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito do Juízo o Dr. RICARDO MENDONÇA WAGNER, tel. 3325-3238 e 9105-9702, e concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser pagos ao final pela parte sucumbente tendo em vista a gratuidade de justiça deferida para a autoa. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários. Determino, outrossim, a expedição do ofício requerido a fls. 63.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista a relação de consumo existente entre as partes, de forma a atribuir ao réu o ônus de comprovar que não recebeu os valores dos prêmios encontrados diretamente na conta-corrente do falecido.(...)\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000186-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha a Expropriante as custas para cumprimento do r. despacho de fl. 290, conforme certidão de fl. 291. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Contadores - 0712-0 - R$ 90,97; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 9,09; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,54; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 4,54; TOTAL - R$ 109,14) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004290-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MACCOMEVAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO TECNOLOGIA EM ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Ao autor, para que proceda ao recolhimento das custas remanescentes, no valor total de R$ 60,50, consoante certidão de fl. 18.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.001921-8 - VALDEMAR LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X RAIMUNDO DA SILVA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Despacho ordinatório:\"As partes sobre laudo\". \r\n\r\nId: 363181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "363177": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.005654-9 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X L.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:O percentual do FGTS fica retido somente para garantia de eventual débito alimentar.Venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho, devendo o requerente comprovar que está em dia com o pagamento da pensão alimentícia desde o dia de sua demissão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.002963-2 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X A.O.P. AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.002206-5 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Assim, diante de todo o exposto, e considerando a ausência de manifestação da RL da menor, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.024.002685-1 - P.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X P.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Despacho:Intime-se pessoalmente os exeqüentes para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000767-3 - H.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:De acordo com a petição de fls. 63/65, o executado se comprometeu a pagar a título de pensão alimentícia a quantia equivalente a 2 salários mínimos, e em caso de vínculo empregatício, 30% ( trinta por cento ) de seus ganhos.Ocorre que, a disposto da manifestação de fl. 62, o executado em momento algum havia informado nos autos estar trabalhando com carteira assinada.Ademais, de acordo com a planilha de débito apresentada, o executado se encontra inadimplente desde fevereiro de 2007, enquanto o recibo de fl. 68 é referente somente ao mês de agosto.Assim, determino que o executado informe, no prazo de 48 horas, desde quando está trabalhando com vínculo empregatício, juntando aos autos os contra - cheques correspondentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.001584-0 - L.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X T.M.P.S. E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se o que pretende é a desistência do feito, eis que incabível, nestes casos, a suspensão. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.001378-8 - A.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 13:30H \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.024.001482-0 - MIRIAM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X LEOPOLDINO PRIETOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:1 - Anote-se fl. 108.2 - Considerando que a autora desistiu do presente feito, intimem-se os réus para manifestarem sua concordância, nos termos do § 4º do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.003049-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X C.A.S.S.) Decisão:1- Defiro JG à ré.2- Diga o autor sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nId: 363177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "363183": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.024.000207-8 (6247/94) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABEGAI PAULA DE SOUZA Sentença:\"(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário inscrito em 29.12.1993, desconstituindo a respectiva Certidão de Dívida Ativa (n.ºs 530/93) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1995.024.000293-7 (900/95) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANASTÁCIA FRANÇA DE ARAÚJO Sentença:\"(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 605 a 609) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1995.024.000642-6 (964/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BIANOR SAMPAIO Sentença:\"(...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4616 a 4649) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.001539-6 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADELA E MOREIRA PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Despacho:Ao executado sobre fls. 38, 1º parágrafo. \r\n\r\nId: 363183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.826.000601-7/01 - Sebastião Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Telerj Celular S/A (vivo) e outro. Verifico agora que, ao propor a execução do julgado quanto ao segundo réu, o autor não comprovou o descumprimento do acordo, isto é, não apresentou o extrato de sua conta-corrente para que fosse possível verificar se ocorreu ou não o depósito devido. Assim, ao exeqüente para suprir a falta do documento acima referido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.826.001502-1 - Pedra de Israel Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X José Wagner de Souza Resende. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão obstante a revelia decretada às fls. 22, verifica-se que os cheques de fls. 24/25, objetos da presente ação de cobrança, foram emitidos por pessoas distintas da pessoa do réu, não sendo ele parte legítima para figurar no pólo passivo desta ação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo a devolução à parte autora, mediante recibo, dos cheques de fls. 24/25, caso requerido.\r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.826.002524-5 - Fogos Inperador de Utaguaí LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Anderson Miranda da Silva. Indefiro o pedido de desentranhamento do cheque pela parte autora, a qual passou a ser credora da obrigação representada por título executivo judicial, nos termos do acordo retro celebrado, homologado por sentença nesta data. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010584/2005 (2005.826.000279-4) - Iraina José de Oliveira Miranda. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000364-8 - Ademir Dias dos Santos. X Exclusiva Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.826.000967-5 - Alexandre Rodrigues Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 104, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.001732-5 - Joao Ferreira Dias. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/01/2008 às 13:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001465-0 - Ercileuza Paes Kozlowski. X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Braga Mendes Gonçalves - OAB RJ133732). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.003627-7 - Mônica Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Noemi Coutinho Paranhos Dias. À exeqüente sobre fls. 53,v e 55. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.826.000928-8 - Emiliano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Sampaio de Araujo - OAB RJ122608). X Manoel Benedito Xavier. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nVerifico, agora, que o acordo celebrado pelas partes, conforme termos de fls. 16, não foi objeto de homologação na sentença de fls. 17, não se constituindo o referido acordo em título executivo judicial. Pelo exposto, considerando a inexistência de título executivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 267, IV, combinado com o 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.826.002194-8 - Arlete de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Trim Trim Cell Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 129, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para penhora \"in line\". Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002337-4 - Gustavo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, Murilo Ferreira de Souza - OAB RJ140819E). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002626-0 - Rogerio Wagner Boechat de Almeida e outro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 269, II, c/c art. 598, todos do C.P.C., reduzindo seu valor à quantia de R$ 4.928,57 (quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos) e, via de conseqüênci \r\n\r\nProc. 2006.826.002656-9 - Luiza Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Claro - Atl Rj Capital (bcp Telecom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao executado, em cinco dias, sobre pedido de fls. 84/85, valendo seu silêncio como concordância. Não havendo manifestação no prazo assinado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.002934-0 - Elisangela Pontes Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Isiveg- Liderança, Vigilância LTDA. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.826.000266-0 - Jovercino Carvalho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Itaucred Financiamentos S. A.. ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor para recolher o valor relativo as custas de desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000398-5 - Valtuir Rosa da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000660-3 - Marcos Andre da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Colonia de Pescadores Z-16 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000738-3 - Paulo Sergio Beliano do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/01/2008 às 12:15 horas para a ACJ. Certifico, ainda que, não havendo acordo, a conciliação será convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.826.000929-0 - Maria Auxiliadora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Gold Music 2004 Produções e Gravações Artísticas e Fonográficas LTDA. Rep Leg(s): Daniel da Silva Barbosa. Decreto a revelia da parte ré, eis que, devidamente citada e intimada na pessoa de seu representante (fls. 84/85), deixou de comparecer na audiência designada. Esclareça a autora, em dez dias, se, de sua parte, deu cumprimento a todos os itens da cláusula 1.5 do contrato de fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2007.826.001239-1 - Faiza Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Ao réu para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 37, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001241-0 - Luis Antonio da Silva Axiotelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a cancelar as cobranças efetuadas nas faturas com vencimentos em 21-02-07 e 21-3-07, nos valor \r\n\r\nProc. 2007.826.001347-4 - José Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.296,80 (dois mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta ce \r\n\r\nProc. 2007.826.001536-7 - Alberto Aurélio Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Lojas Cem. Fls. 36/37: à parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001859-9 - Marley dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Joel de Souza Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo primeiro embargante, E IMPROCEDENTES os do segundo embargante, para que, no dispositivo da sentença de fls 145 da 148, onde se lê reparação por danos morais, passe a constar reparaç \r\n\r\nProc. 2007.826.002193-8 - Nivaldo Candora Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Tnl Pcs S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002195-1 - Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Telemar Norte Leste S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002241-4 - Elias Jesus de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Disal Administradora de Consórcios S/A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Fls. 105: defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, mediante substituição por cópia. Fls. 106 e seguintes: nada a prover, já tendo sito prolatada sentença. Certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002250-5 - Maria Elisete Felix de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Abn Amro Real S. a. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinta esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.826.002260-8 - José Tobias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Light Serviços de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso de fls. 81/91, face a desistência manifestada pelo recorrente às fls. 92.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 96/101 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003326-6 - Rita Cícera Gonçalves Cabral Vicante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Vivo Telerj Celular S/A. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora. Supra a autora a ausência do documento indicado ás fls. 11,v, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003329-1 - Mauricio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Bcp Telecomunicações S/A. À parte autora para suprir a falta do documento indicado às fls. 12, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como regularizar sua representação processual. Após, apreciarei o pedido de antecipatório. \r\n\r\nProc. 2007.826.003341-2 - Leybert da Silva Haidar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Banco Itaú S/A. À parte autora para suprir a falta do documento indicado às fls. 14,v, no prazo de dez dias, sob pena de indefimento na inicial, devendo ainda esclarecer quanto a divergência entre o endereço declinado na inicial e o constante no documento de fls. 11. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.826.003349-7 - Francisco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Light S/A. Cite-se. Intime-se. Ao autor para trazer aos autos o original ou cópia legível do documento de fls. 10. Após, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.001919-0 - Silvana Ferreira da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003107-3 - Anderson Cunha Oliveira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não procede a alegação de fls. 37/38. O pedido do autor girou justamente em torno do fato das parcelas do seguro por ele contratado estarem sendo cobradas em seu cartão de crédito, quando o esperado seria o débito em sua conta-corrente. Assim, apesar de não ter constado as palavras \"seguro\" ou \"Mini PPI\" nos termos de fls. 26, deduz-se exatamente que a sua cobrança através do cartão de crédito é que foi cancelada, por força do acordo celebrado. Descumprida, pois, a obrigação, conforme comprovado pelos documentos acostados às fls. 43, 45 e 46. Intime-se, pois, a ré para cumprir a obrigação de fazer, consistente no cancelamento das cobranças das parcelas do seguro Mini PPI por meio de lançamento no cartão de crédito do autor, no prazo de dez dias, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.826.003601-0 - Clarete de Oliveira Teixeira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.826.001440-5 - Valéria Costa Valente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Financeira Itaú Cbd S/A. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e encerrada esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência do débito do cartão de crédito n° 5157400205873872 de titularidade da autora, no q \r\n\r\nProc. 2007.826.001548-3 - Andréa Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma dos arts. 267, I c/c 283 e 295, I e parágrafo único, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.826.001558-6 - Cidney Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Carlos Vieira - OAB RJ136661). X Bradesco de Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Junte o autor, no prazo de 10 dias, documento comprobatório de que os débitos das prestações do seguro eram efetuados automaticamente em sua conta corrente, devendo ser demonstrados os débitos das seis primeiras parcelas e as respectivas datas. Informe também o autor se possuía limite de cheque especial, e, em caso positivo, qual seu montante. Concedo igual prazo, sucessivo, para o réu se manifestar sobre o eventualmente acrescido. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.826.000645-5 - Manoel Igrejas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 174, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 362614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000877-4 - ZILÁ RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)), Falecido: SANDRO RIBEIRO MOREIRA), Interessado: ALESSANDRA BORGES DOS SANTOS BRAGA, Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:Manifeste-se a Interessada ALESSANDRA BORGES DOS SANTOS BRAGA, bem como a ex-esposa do \"de cujus\", CARLYLIAN AMORIM DUARTE, sobre o pedido de extinção do feito formulado pela Requerente, às fls.32/34, uma vez que, conforme alí afirma, já levantou os valores do FGTS pela via adminstrativa junto à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.026.000370-1 (16.406/99) - COMPASS - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X JARBAS FERNANDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.010311-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SAVIO GOUDINHO DE S. E SOUZA Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, visando a busca das três últimas declarações de renda e bens do Réu, considerando-se a quebra do sigilo fiscal implicado. Defiro, contudo, a expedição de ofício ao TRE, visando a busca de novo possível endereço do Réu, desde que, previamente recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - AEVC - cód. 0711-2; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003042-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X MARCO AURELIO RAMOS PELEGRINI Despacho:Considerando-se a expressa ciência do Autor de que deverá recolher as custas processuais, conforme fls.46, parte final da sentença de fls.47 e sua petição de fls.48, defiro-lhe, derradeiramente, o prazo de 30 dias para o adimplemento das mesmas, ciente da inscrição dos débitos na Dívida Ativa para o caso de inatendimento. Anote-se e publique-se. Transcorrido o prazo, sem recolhimento, independentemente de nova conclusão, adote, o cartório, as providências necessárias à inscrição dos débitos do Autor na Dívida Ativa, arquivando-se o feito, em seguida, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.026.011186-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL PORTELA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Decisão:Isso posto, sanada a omissão, determino a intimação do réu para o depósito da quantia apurada às fls. 71/72 no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.026.003443-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GUEDES Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, e artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor. O Réu arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003447-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR MORAES DE JESUS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor, às fls.27/28, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Custas remanescentes como avençado no primeiro parágrafo de fls.28. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003931-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor, às fls.20, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida para execução judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003335-4 (18.244) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666)) X CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341), Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) Às partes sobre os cálculos de fls. 297/299. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.026.000111-2 (12.779) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). RUBEM FRANCISCO JESUS (ES-006440) Ao interessado sobre ofício do DETRAN/ES de fl. 232. \r\n\r\nProc. 2001.026.003301-9 (18.092) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Às partes sobre os cálculos de fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2002.026.008526-5 - MARCIO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 36.234,24 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), que deverá ser atualizada monetariamente a contar da propositura da ação e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000806-3 - ROGÉRIO GARCIA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. Despacho:Venham as custas para a citação postal do Réu. Intime-se. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - AEVC - cód. 0711-2; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.026.002119-5 - ESPOLIO DE WANIL BEDIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que o Autor promova o recolhimento das custas devidas, advertido, desde já, de que o não recolhimento implicará no cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. Anote-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002163-8 - ADILCÉIA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002216-3 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.72/86, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.002244-8 - ANA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Considerando-se que a Autora não trouxe aos autos a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial, resta-lhe INDEFERIDO o benefício. Anote-se. Intime-se, pela via oficial, para promover o recolhimento das despesas processuais, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do recolhimento das custas processuais, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002351-9 - JOSÉ LUIZ FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002459-7 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se o Réu, conforme requerido às fls.11, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002707-0 - RONALDO ALVES FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARINA DUTRA DE SOUZA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.000753-6 - ADÃO WAGNER GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003615-0 - JOÃO CARLOS FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual; Declaratória, de inexistencia de débito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, (danos morais) \r\n\r\nProc. 2007.026.003946-1 - LUCIANO FIM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a juntada aos autos da última declaração de renda e bens do Autor, a fim de ver apreciado o pedido e gratuidade de justiça, atento às razões expostas às fls.46. Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade parcial de negócio jurídico ou ind. por danos patr. cumjulada com ind. por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.003148-4 - CARLOS ANTONIO ROSA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X ARISTELES FIGUEIREDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Despacho:1) O documento de fls.63 é imprestável para aferição da condição financeira do Autor. Assim, em consideração às razões expendidas pelo mesmo às fls.62, intime-se-o, pela via oficial, através da causídica substabelecida às fls.64, cujo nome deverá também constar na capa dos autos, a fim de trazer aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Após direi sobre o pedido formulado no penúltimo parágrafo de fls.62. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.026.000125-2 (12.588/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ARCI DE PAULO GALVANI Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, em busca das três últimas declarações de renda e bens do Réu, considerando-se a quebra de sigilo envolvida. Contudo, defiro a expedição de ofício ao TRE, na busca de endereço atualizado do Réu, conforme requerido às fls.240, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - AEVC - cód. 0711-2; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2000.026.000291-4 (17952) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X FERNANDO CANAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA C.TAVARES (ES-010159) Ao requerente sobre ofício de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2001.026.002597-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X FLAVIO ZANIVAN Despacho:Defiro, por ora, tão-somente a expedição de ofício à TELEMAR na busca de possível endereço atualizado do Réu, desde que, previamente recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - AEVC - cód. 0711-2; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ) Resta indeferido o ofício à Receita Federal, na busca das três últimas declarações de renda e bens do Réu, considerando-se a quebra de sigilo implicado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.026.000736-0 - ESPOLIO DE WILSON TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Da ação de despejoISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPD, para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo, ficando concedido à ré o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Condeno, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida a ré.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003141-3 - MARIA DAS GRAÇAS SÁ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X GINA KELLY BERNARDINO PRATES Sentença:Isso posto, considerando-se a perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VI, do CPC. Contudo, considerando-se que a Autora teve que recorrer ao Judiciário para ver garantido o seu direito, constituindo advogado e recolhendo as custas devidas ao processamento do feito, condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e aos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, anotada a execução judicial de fls53/55 \r\n\r\nProc. 2004.026.002533-9 - LUCÉLIA FARIA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA E OUTRO Ao exeqüente para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 81vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.026.002044-0 - JOÃO DAMASCENO POSSODELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X EDSON DIAS SUETH Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor, às fls.44, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Custas e honorários conforme a cláusula 2ª de fls.45. Oficie-se à Comarca de Bom Jesus do Itabapoana solicitando-se a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.026.000709-2 (17.542/00) - BRAZ REZENDE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre as justificativas expendidas pela Gerência de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, às fls.50, aguardando-se, no mais, o deslinde do processo de concessão de pensão alí mencionado, que deverá ser noticiado ao Juízo pela Requerente. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.002070-0 - EDSON DE SÁ VICENTE (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X CASA VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA Decisão:1) Antes de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Embargante, venha aos autos a sua última declaração de renda e bens, ou, à sua falta, o seu comprovante de rendimentos, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. 2) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.026.002202-1 - GABRIEL BENITES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X CASA VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA Decisão:1) Antes de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Embargante, venha aos autos a sua última declaração de renda e bens, ou, à sua falta, o seu comprovante de rendimentos, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. 2) Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000343-5 (14865) - HERMINIO PRUDENCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, em favor do autor. Despesas processuais remanescentes pelo executado. Torno sem efeito a penhora efetuada à fl.266. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.026.000520-5 (16.921) - ANA RICARDO SIMEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO BUSSAD (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.004425-0 - ANTONIO DO CARMO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X ESPÓLIO DE AYDÉ MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciado a qualquer tempo. 2)- Recebo os embargos e suspendo o curso do inventário. Citem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000175-6 (12.566/95) - JOSE MARCOS MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X D. PINTO MACHADO ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 1997.026.000033-1 (14.381) - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ALAHYR GUIMARAES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca do laudo de avaliação de fls.267/268. \r\n\r\nProc. 1998.026.000163-5 (15376) - EDSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X WALTER EUGENIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Ficam as partes intimadas da primeira praça designada para o dia 10/01/2008, às 13:00 horas, e a segunda, se necessário para o dia 18/01/2008, às 13:00 horas, devendo o exequente providenciar as custas para intimação dos executados, no valor de R$ 12,24 por intimação, mais Funperj e Fundperj, bem como as certidões mencionadas na Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000098-8 (10587/92) - ADMINISTRADORA ITAUTO LTDDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X MANOEL DOS SANTOS FEITOSA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls.43, face a ausência de previsão legal, uma vez que nada impede o gravame cumulativo sobre bens submetidos à constrição judicial, podendo o Exequente, se desejar, indicar novos bens do Executado que deseje ver penhorados em substituição. \r\n\r\nProc. 2003.026.004660-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PEREIRA E NUNES DE ITAPERUNA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.026.009904-2 - I. B. P. INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HELIO MARTINS FILHO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000598-0 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X ROSENILHA MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos do art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege. Condeno a autora no pagamento de honorário, que fixo em R$ 300,00. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004130-3 - SANDOVAL FRANCISCO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.026.002482-1 - JOAO MARCOS RAELI (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DE CAMPOS HORTA Sentença:Isso posto, indefiro a presente habilitação de crédito pretendida, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, sendo certo que o requerente poderá pleitear o recebimento de seu crédito pelas vias ordinárias, ou seja, através de execução ou ação de cobrança, conforme o caso. Custas pelo habilitante. Condeno o autor no pagamento de honorários fixados em R$ 300,00 (trezentos reais). Certificado o trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, comprimento de obrigação contr \r\n\r\nProc. 2000.026.000966-0 (17111/00) - MIGUEL FUSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNALD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) Decisão:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.368, certificando-se nos autos. 2) Fls.368/380: diga o Excepto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.026.001760-0 - BENEDICTA MEDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X NILDA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679) Decisão:Considerando-se a declaração de renda e bens juntada às fls.82/84, bem como o comprovante de rendimentos de fls.86, DEFIRO à Ré/Denunciante o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.Cumpra-se a determinação contida na decisão de fls.76, designando o Cartório data para a audiência, citando-se e intimando-se devidamente as partes para o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.003350-4 - LUCIENE DA SILVA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X HOSPITAL SANTO AMARO (SOCIEDADE SANTAMARENSE BENEFICENCIA DO GUARUJA) (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:Considerando-se a recusa formulada às fls.276, intime-se outro profissional dentre os relacionados às fls.271, excetuando-se os que estão marcados por um asterisco, a fim de que se manifeste nos autos sobre a sua nomeação para funcionar como perito, dizendo se aceita o o encargo, bem como para apresentar a sua proposta de honorários, os quais serão arcados pelo Réu, em caso de sucumbência. Com a resposta, se positiva, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perda e Danos \r\n\r\nProc. 2005.026.007136-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO A. BERTHOLI SCHMID (ES-009963)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), ARTHUR CARVALHO TORRES MENDONÇA), ALINE CARVALHO TORRES MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.026.000007-7 (4252) - Inventariante: HELIO LUCAS DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDA (RJ-001631)) JOANA CYRILLA DA CONCEIÇAO, Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C)) X AVELINO JOSE BERNARDO DA PAIXAO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório, por 60 dias, manifestação espontânea do Inventariante nomeado, dando o devido seguimento ao feito, advertido das consequências do arquivamento para o caso de inércia de sua parte. Anote-se. Publique-se para ciência, vez que possui patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.026.000712-4 (18485) - Inventariante: ANTONIO SERGIO PECLI HORTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) MARIA JOSE SENTINELA NOVATO, Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X MARCO ANTONIO CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1)- Desentranhe-se a petição de fls. 210/211, por ser tratar de incidente de prestação de contas, que deverá ser autuado em apenso ao presente inventário. Após, intimem-se o inventariante e a herdeira Gleicy Aparecida Pecli Horta, para se manifestarem sobre o pedido de prestação de contas, no prazo de 05 dias. 2)- Tendo em vista a existência de pedido de prestação de contas, e, a fim de se evitar futuras alegações de nulidade, suspendo o curso do presente inventário até o deslinde da prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2002.026.002336-3 - Inventariante: ALAIDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JORGE RIBEIRO DE MIRANDA Despacho:1) Intime-se a Inventariante, pela via oficial, para a complementação no recolhimento das custas devidas, à luz do cálculo de fls.129 e da informação do Contador às fls.135. 2) Após, deve a Inventariante promover a avaliação administrativa dos bens, conforme item 2 da promoção do Procurador do Estado, às fls.119, face à convolação do rito pretendida. \r\n\r\nProc. 2002.026.007402-4 - FABIA CAMPOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X JORGE FELICISSIMO TEODORO Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, até final quitação do ITD devido, cuja pagamento será parcelado, que se dará, idealmente, em 30/09/2009, ficando a Inventariante incumbida de juntar aos autos as guias de recolhimento e comunicar ao Juízo a quitação do tributo. Publique-se e Anote-se. Após, quitado o tributo, dê-se vista ao Procurador do Estado e, sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.026.000388-7 - AÉRCIO GUIMARÃES GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X Falecido: ADAIR GUIMARÃES GOUVEIA BASTOS Despacho:Fls.227: dê-se vista ao Inventariante. Após, cumpra-se o despacho de fls.200, com a expedição do Formal de Partilha e, em seguida, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.003694-7 - MARIA MADALENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X NILO FERREIRA BRAGA À requerente para que manifeste-se nos autos acerca do laudo acostado às fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.026.000918-3 - Inventariante: ROZELY COUTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) SUED GOMES ASSIS MOURA E OUTROS, Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X SYLVIA GOMES CARVALHO ASSIS E OUTRO Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que se manifeste sobre o pedido de extinção do feito formulado pelo Herdeiros às fls.53/55, considerando-se que já houve anterior abertura de Inventário em nome dos obituados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.009624-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SIDNEI DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.181/184, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.026.005721-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X MARIZE COELHO ANDERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.61/63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege e honorários advocatícios compensados. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003358-6 - EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X JOAQUIM CORREIA Despacho:Fls.26/27: nada a prover, considerando-se a sentença de fls.23/25, já transitada em julgado, conforme certificado às fls.28. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003596-0 - COMERCIAL DE PETROLEO JK LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CORREA NETO (MG-061831)) X ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 32vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de débitos \r\n\r\nProc. 2007.026.002346-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.026.002929-6 (18.534/01) - NILSA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:1) Fls.298/303: nada a prover, considerando-se a sentença prolatada às fls.244/256, sendo certo que os Requerentes em nenhum momento integraram a lide. Desentranhe-se, devolvendo-se aos peticionários, certificando-se e renumerando-se os autos. 2) Fls.327/329: O pedido será apreciado após a manifestação do Executado, que ora requer vista dos autos, através de seu novo Patrono constituído às fls.331/332. 3) Defro a vista dos autos, com as cautelas de praxe, devendo o Executado se manifestar, efetivamente, sobre os pedidos formulados pelos Exequentes às fls.327/329. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.026.003925-4 - ILMA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA Decisão:Cite-se o Réu, na forma do artigo 915, do CPC, para apresentar as contas requeridas ou contestar a ação, no prazo de cinco dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.000015-1 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X FETAG - FEDERAÇÃO DOS TRAB. NA AGRIC. DO RIO DE JANEIRO. CONV. A CONTAG. CONFED. NACIONAL DOS TRABALHADORES EM AGRICULTURA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Decisão:1) Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na planilha de fls.150, consoante determinação contida na Sentença de fls.108/109, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. 2) Uma vez que pessoalmente intimada para o pagamento das custas remanescentes, conforme fls.119-vº, quedou-se silente a Ré, adote, o Cartório, as providências necessárias à inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. 3) Anote-se, onde couber, a expressa vedação de retirada de autos de Cartório ao causídico TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA, OAB RJ 110226-b, considerando-se que o mesmo permaneceu com os presentes autos, indevidamente, por 1 ano e sete meses, sendo, inclusive, objeto de expedição de mandado de busca e apreens \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cpedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000706-0 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003773-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIS SERGIO DE SÁ MARTINS Decisão:Comprovada a mora (fls.15/17), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de Mandado de Reintegração de Posse, na forma requerida. Cite-se o requerido para oferecer resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estético pelo rito sumário com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.001679-3 - ARIDELSON VELASCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MARCOS ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Decisão:1) Considerando-se que o Réu não atendeu ao comando de fls.77, resta-lhe INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Compromisso de Compra e Venda C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Outras Não Especificadas, Obrigação Para Entrega de Coisa Certa; Tutela Antcipada, Especifica Inaudita Altera Parte. \r\n\r\nProc. 2002.026.007454-1 - RONEI DA SILVA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X L.M.B MACHADO M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida pela 2ª Ré às fls.377, certificando-se nos autos. 2) Considerando-se que, não obstante pessoalmente intimada, a 1ª Ré não promoveu o recolhimento das custas devidas, conforme certificado pelo Cartório às fls.380, determino ao Cartório que adote as providências necessárias à inscrição de seus débitos na Dívida Ativa.Após, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001736-2 - M S O GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n]Proc. 2002.026.009639-1 - MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE WILSON DA ROCHA TEIXEIRA E OUTROS) Sentença:III - DispositivoDa ação de usucapiãoISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50 \r\n\r\nId: 363184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.006821-5 - DJANIRA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a substituição apontada a fls. 68/71.Intime-se o Município. \r\n\r\nProc. 2007.026.003823-7 - MARIA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA) Despacho:O documento de fl. 09 não é habil para regularizar a representação.Atenda-se em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição.I-se pessoalmente. \r\n\r\nId: 363185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004380-4 - M.E.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X Á.J.P.G. Decisão:1) Determino que a representante legal das autoras comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador,(...)2) Fixo os provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 100% (cem por cento), para cada filha, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, na conta informada na inicial; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 23/01/2008, às 9h15;(...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003535-2 - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) DESPACHO Portaria do Juízo n° 02/2003Atenda-se à promoção ministerial de fls.14v°. \r\n\r\nDeclaratória, de união de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.000745-9 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X Falecido: R.F.F.) R.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:Tendo em vista a decretação de ponto facultativo pelo Governo do Estado, no dia 19/11/2007, redesigno a audiência para o dia 22/01/08 às 9:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004236-8 - N.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X C.R.P.P. Decisão:1) Emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos provisórios para a filha, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando a filha do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos a filha somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo.2) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada).3) Sem prejuízo, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 23/01/08 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos; Partilha; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.000778-2 - S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.B. Despacho:Tendo em vista a decretação de ponto facultativo pelo Governo do Estado, no dia 19/11/2007, redesigno a audiência para o dia 22/01/08 às 9:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e guarga \r\n\r\nProc. 2007.026.004584-9 - P.H.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X F.M.P.A. Decisão:Os documentos acostados não são hábeis a comprovar as alegações iniciais, eis que foram juntados comprovantes do período em que ainda estavam debaixo de teto comum. Sendo imperativo o estabelecimento do contraditório, designo audiência especial para o dia 12/12/07 às 13:30h. Cite-se e intimem-se.Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003234-0 - J.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) DESPACHO portaria do juízo n º 02/2003Atenda-se à promoão ministrial de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.026.003388-4 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (RJ-114670) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Às partes para que atendam à promoção ministerial de fls. 23. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001678-3 - L.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X R.C.F.) Despacho:Tendo em vista a decretação de ponto facultativo pelo Governo do Estado, no dia 19/11/2007, redesigno a audiência para o dia 22/01/08 às 9:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 363186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "362615": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002268-0 - Pedro Ernesto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1) Recolhidas as custas devidas, expeça-se a certidão requerida à fl. 69, sendo certo, no entanto, que deverão constar da mesma os atos processuais efetivamente praticados. 2) Após, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.827.003346-9 - Joel Cunha da Silca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janir Ramos da Fonseca Filho - OAB RJ029960, Janyanderson Ramos da Fonseca - OAB RJ152003E). X Nick Jones Bernado França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551). Antes do exame da revelia, determino que a parte autora seja intimada para esclarecer, de forma pormenorizada, a origem da dívida retratada nos títulos de crédito acostados à fl. 08, bem como se o negócio jurídico subjacente está atrelado ao exercício de atividade empresarial por intermédio de pessoa jurídica regularmente constituída. \r\n\r\nProc. 2007.827.003512-0 - Espólio de Jacyra Guerrieri de Mattos. Rep Leg(s): Maria Jane de Mattos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Terezinha Rezende Silveira e outros. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.001250-8 - Zilma Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X VIVO - S.A. \"1)...determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para que promovam o cancelamento definitivo das restrições...SUSPENDO A INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA. 2) SEM PREJUÍZO, intime-se a parte autora para apresentar novo demonstrativo do débito, em substituição ao de fl. 81, a fim de que seja excluído o valor da multa prevista no art. 475-J do CPC sobre o valor apurado a título de astreinte, posto que a medida coercitiva deve incidir exclusivamente sobre a obrigação por quantia certa, sendo certo, ainda, que o valor da multa cominatória deverá ser adequado ao período de 27/08/2007 (data do término do prazo estabelecido para cumprimento da obrigação de fazer) a 11/09/2007 (data da expedição do documento de fl. 82).\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003400-0 - Sebastião Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência, manifestada pelo autor, às fls.10, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários\r\n\r\nFaculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.827.003401-2 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência, manifestada pelo autor, às fls.10, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários\r\n\r\nFaculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004101-6 - Sueli Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO - S.A. Designada audiência de conciliação para o dia 10/01/08 as 09:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.827.004102-8 - Antonio Pedro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA.. Designada audiência de conciliação para o dia 10/01/08 as 09:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.827.004219-7 - Salvador Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Banco Itaucard Sa e outro. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004269-0 - Luiz Fernando Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"..DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004270-7 - Antonio José Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.827.003083-4 - Magno Antônio da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar Martins Ribeiro - OAB RJ070886). X L. Novato Cavalheiro- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001298-3 - Eletrônica Fitaroni LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Marcelo Pires da Fonseca. \"... JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolvam-se à credora os títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.002497-1 - Neuzi de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004715-6 - Adriana Valéria Silveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Diga a parte autora se o depósito de fls.100 no valor de R$ 222,00 satisfaz integralmente a obirgação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005406-9 - Marcia Cristina Ladeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Marcio Codeço Claudino - OAB RJ015727, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 58/59, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000237-0 - Alexandre Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Marcio Codeço Claudino - OAB RJ015727). Fls. 118/119 - Nada a prover. Aguarde-se a devolução do mandado de penhora. Fls. 121 - Desentranhe-se e entregue a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.827.000237-0 - Alexandre Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Marcio Codeço Claudino - OAB RJ015727). Manifeste-se a parte autora sobre penhora de fl.124. \r\n\r\nProc. 2007.827.001034-2 - Rubens Gonzaga da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Considerando o teor da petição de fls. 158/159, intime-se o exeqüente para esclarecer se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita. 2) SEM PREJUÍZO, intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da diferença do valor arbitrado à fl. 151 e do valor objeto do levantamento determinado à fl. 163, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001876-6 - Armindo Ramos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se integralmente o que foi determinado na decisão de fl. 73, à qual ora me reporto, advertindo a patrona da parte autora de que o depósito foi realizado apenas 02 (DOIS) DIAS após a data do trânsito em julgado, o que afasta a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.827.001876-6 - Armindo Ramos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"... 3) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 67, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação POR QUANTIA CERTA foi integralmente satisfeita. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 66.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000636-3 - Rômulo Torres de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Thermas Vale das Águas de Itaperuna e outros. \"... Diante de tais considerações, deixo de reconhecer a ocorrência da revelia e determino a designação de nova data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se (a ré por via postal)\".\r\n\r\nProc. 2007.827.003103-5 - Zenilda da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \"... Diante de tais considerações, deixo de reconhecer a ocorrência da revelia e determino que seja cumprida a determinação constante do segundo parágrafo da decisão de fl. 53, devendo a citação da segunda ré, no entanto, ser renovada por via postal.\r\n\r\nNo que se refere às demais questões preliminares suscitadas por intermédio da petição de fls. 55/58 (ilegitimidade passiva ad causam), as mesmas deverão ser veiculadas em sede de contestação, a teor do que dispõe o art. 30 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.003103-5 - Zenilda da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Intimação para a parte autora, 1ª e 3ª rés para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 09/01/2008, às 08h40, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003455-3 - Albanir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Progresso de Itaperuna Materiais de Construçao LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444, Jose Luiz Frias Rabelo - OAB RJ039445). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 09/01/2008, às 08h20, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003508-9 - Ricardo Crisóstomo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo. DEFIRO o pedido de adiamento formulado pela parte ré por intermédio da petição de fl. 18, haja vista o teor dos documentos acostados às fls. 20/22. Fica designada audiência de conciliação para o dia 10/01/08 as 09:10 hs, sendo a parte autora intimada pelo D.O. nesta data \r\n\r\nProc. 2007.827.004189-2 - Dalmir Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Itapuã Calçados. Decisão de fl. 16: \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\".\r\n\r\nProc. 2007.827.004195-8 - Altemar Rodrigues Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004198-3 - Altemar Rodrigues Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Banco Itaú S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004199-5 - Altemar Rodrigues Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X TIM Celular S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004293-8 - Iolanda Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X Banco do Brasil S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 08.01.2008 às 10:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.001286-3 - Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003909-1 - Ieda Poubel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155, Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Abn-amro Bank Real S/A - Aymoré Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ145114). Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000299-0 - Fernanda Souza Tostes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Diga a parte autora se o depósito de fls,.100 no valor de R$ 99,19 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002075-0 - Mateus dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Tam- Linhas Aéreas S/A. Designada audiência de conciliação para o dia 10/01/08 as 08:50 hs \r\n\r\nProc. 2007.827.002520-5 - Leny Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.003410-3 - Oduvaldo Moreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Agener União Distribuidora de Medicamentos LTDA. Designada audiência de conciliação para o dia 10/01/08 as 09:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.827.003414-0 - Gláucia Aparecida Buy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários\r\n\r\nFaculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.827.003417-6 - Nicio da Rocha Anrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). X T C de Almeida Pinto Comércio de Roupas - Me e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 15 dos presentes autos e DECLARO EXTINTO o feito em conformidade com o disposto no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 362615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada visando ofer. de medicamentos \r\n\r\nProc. 2005.028.005304-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)), CAMILA MEDEIROS RIBEIRO Decisão:O Réu não conseguiu comprovar nos autos o cumprimento da decisão de entrega dos remédios, motivo pelo qual, deve ser deferido o requerimento de fls. 122, com a aplicação da multa fixada na referida decisão.Apresente, a Autora, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.028.005304-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)), CAMILA MEDEIROS RIBEIRO) Decisão:1) Intime-se a parte ré da decisão de fls. 124, devendo o Cartório certificar os motivos pelos quais a referida intimação não foi empreendida;2) Indefiro a planilha de fls. 126/126vº, eis que equivocada, já que considera a multa pelo valor a maior sem que houvesse a intimação da parte contrária, tendo havido a aplicação durante todo o período. Assim, evitando discussões futuras, sendo patente o equivoco cometido, remetam-se os autos ao Contador para apuração do valor da multa, com urgência;3) Com a devolução, venham os autos conclusos;4) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nId: 363188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.003579-0 - E.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X J.C.B. Vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.001860-8 - (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X MILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)), YAGO FERREIRA MONTEIRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. aguarde-se a AIJ já designada) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.010624-6 - SANDRO SODRÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X ANDREIA ROSA DE OLIVEIRA Sentença:... CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, com fundamento no art. 35 da Lei Divorcista, na forma do art. 269, III do C.P.C.Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro correspondente. Defiro gratuidade de justiça a parte ré, sem custas.Providencie o cartório as anotações necessárias, tendo em vista a convolação da presente para Conversão da Separação em Divórcio Consensual. Após, cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. ... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.005720-1 - RICARDO LUIZ MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ.P.R.I.Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/ acordo guarda ,visitação, alimentos e partilha \r\n\r\nProc. 2007.028.001254-0 - FERNANDO DE LIMA BERBAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes, fls. 35, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Patrícia Aparecida Barboza da Silva, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex-lege. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000072-0 - JOSANEA DA SILVA PERUZZI NETO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X OSEAS SIMÕES NETO Sentença:... DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, JOSÂNEA DA SILVA PERUZZI, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, observado o Art. 230, parágrafo único do CNCGJ.Defiro gratuidade de justiça a parte Ré. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.028.002563-3A - (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X P.S.M.) C.L.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 13v. (R. forneça qualquer das partes cópia da sentença proferida no processo mencionado às fls. 10) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.520.003008-0 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) M.G.S.P. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência frontal ao pedido. Sem custas.Recolhidas eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.020086-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X T.R.), K.R.M.R. Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006919-5 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X LANDA CANEMA MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Diga o autor sobre os novos documentos. Após, digam as partes em provas.) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.028.006790-3 - TÁSSIA DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X CIRO HENRIQUE MACHADO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:01- Decreto a revelia.02- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 29, item 02. (R. diga a autora se pretende produzir outras provas.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.028.004713-4 - N.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha cópia do termo de curatela, de forma a tornar válido o mandato de fls. 89.) \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2004.028.004552-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ANA CLAÚDIA GUIMARÃES DE SOUZA PEREIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c nulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003511-4 - DANIELE ANTUNES CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X DJALMA DA SILVA ALMEIDA NETO), MARIA LUIZA ANTUNES DE ALMEIDA Decisão:01- Decreto a revelia.02- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 26, item 03. (R. diga o autor se pretende produzir provas, bem assim seja esclarecido o nome que a menor passará a adotar.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.001913-1 - ALOISIO NOGUEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X LARISSA ISIJARA VALENTIM Vista dos autos ao Patrono que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.002167-6 - Y.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X M.S. Vista dos autos ao Patrono de fls. 44, por 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.007439-9 - E.P.L. (Adv(s). Dr(a). NUNNO PENHA COSTA (MA-006961)) X E.N.N.C.), R.B.C.L. Despacho:01- Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC.02- Venha cópia da certidão de nascimento da menor em tela.03- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.04- Venha a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente.05- Venha cópia da sentença onde ficou estipulada a pensão alimentícia. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.028.001521-3 - S.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE MENEZES DIAS-OAB/MG 43.659 (MG-043659), Dr(a). MARIA IZABEL CORDEIRO (MG-025736) Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nProc. 2002.028.000896-3 - S.J.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Dê-se vista ao patrono de fls. 68 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.000317-4 - ANDRESSA DA CRUZ FIGUEIREDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WELBERT PINTO VELASCO Sentença:... DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Andressa da Cruz Figueiredo, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege.Oficie-se à empresa do alimentante (fls 37), para proceder o descontos dos alimentos em conformidade com o acordo de fls 33/34. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.002757-9 - CRISTIANE COSTA MARTINGIL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO Sentença:... DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, CRISTIANE COSTA MARTINGIL, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, observado o Art. 230, parágrafo único do CNCGJ.Defiro gratuidade de justiça a parte Ré. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.028.005277-0 - ERMEZINDO CABRAL MARCOS, POLLYANNA PAULINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006522-2 - MARIANA CELINA THOMAZ RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE MACEDO), MARIA CAROLINA THOMAZ RIBEIRO DE MACEDO Despacho:Venha em petição o valor aproximado dos ganhos do réu, como determinado às fls 15, item 01, \"d\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006801-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006651-2 - FERNANDO ROMANO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Ao Patrono dos requerente sobre certidão de fls 24. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003645-3 - LISSIA DE ALMEIDA GARCIA X JORGE LUIS RODRIGUES VICENTE FERREIRA, JHONATAN GARCIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328) Despacho:1) Às partes sobre o Estudo Social. 2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.001498-6 - (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)), J.L.G.B.B. Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls 90.2) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.004792-0 - IONALDO PEREGRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X KATIA CILENE PINTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.005367-9 - JOANA BATISTA PESSANHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Sentença:Vistos, etc. Expedido mandado de intimação pessoal para a parte autora, a fim de dar andamento ao feito, a mesma não foi localizada no endereço fornecido nos autos, conforme se vislumbra na certidão de fls. 18v. Então, foi renovada a diligência, através de edital, conforme se vislumbra às fls. 19, porém a mesma não se manifestou, deixando transcorrer in albis o referido prazo, conforme certidão de fls. 20.Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, face a inércia da parte autora. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 13. P. R. I. \r\n\r\nAlvará Judicial, para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.028.005010-3 - GABRIELE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Sentença:Vistos, etc.Consta às fls. 22 ofício nº 168/1559/SML/2007, do Posto Médico Legal de Macaé - IML, onde foi informado que já foi liberado o corpo do nascituro Natália Dias, tendo o mesmo sido levado pela funerária Todos os Santos, com a declaração de óbito nº 10989694.Ante ao exposto, bem como pelo parecer do Ministério Público às fls. 23, tenho que o presente feito perdeu o seu objeto. Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 10.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo, declaratória de existência de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.028.003364-2 - JOSÉ ALBERTO BARRETO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Sentença:Vistos, etc. Expedido mandado de intimação pessoal para os Requerentes, a fim de darem andamento ao feito, os mesmos não foram localizados nos endereços fornecidos nos autos, conforme se vislumbra nas certidões de fls. 51v e 52v. Então, foi renovada a diligência, através de edital, conforme se vislumbra às fls. 54, porém os mesmos não se manifestaram, deixando transcorrer in albis o referido prazo, conforme certidão de fls. 54v.Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, face a inércia dos Requerentes. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 26, item 01. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.003305-1 - CLAUDIO ADÃO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) Sentença:... Face ao exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do citado diploma legal. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 21. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.004346-9 - JOSIANE DA MOTTA COUTO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 21, firmados e ratificados pelas partes às fls. 24, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, JOSIANE DA MOTTA COUTO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 19. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.005820-5 - MARCELO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmados e ratificados pelas partes, fls. 21, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Cindy Pereira de Mendonça, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex-lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.005962-3 - LUZIA DA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes às fls. 26, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, LUZIA DA SILVA DE OLIVEIRA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 24. ... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008264-6 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X S.M.S.S. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ÉLSON TAVARES DA SILVA e SILMARA MACHADO SANTOS DA SILVA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, permanecendo o cônjuge mulher a utilizar o nome de casada: SILMARA MACHADO SANTOS.Custas ex lege.Deixo de condenar a Ré nas custas e honorários, por entender que não houve resistência frontal ao pedido, somente genérica, face a citação ficta. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001296-3 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X G.A.H.), F.M.H.), P.M.H. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da presente ação pela parte autora, conforme petição às fls. 47, bem como pelo parecer favorável do Ministério Público às fls. 48, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 37, item 01.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.003860-7 - VANDA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X LAILA DA SILVA KONTIS), CARLOS ANTONIO D SILVA KONTIS LOPES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a GUARDA do menor CARLOS ANTONIO DA SILVA KONTIS LOPES a Requerente VANDA DA SILVA LOPES, que fica incumbida de prestar-lhe toda a assistência material, moral e educacional, e bem assim JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C.Lavre-se o Termo de Guarda Definitivo. ... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.028.004577-2 - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X R.L.A. E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Expedido mandado de intimação pessoal para a parte autora, a fim de dar andamento ao feito a mesma não foi localizada no endereço fornecido nos autos, conforme se vislumbra na certidão de fls. 55v. Então, foi renovada a diligência, através de edital, conforme se vislumbra às fls. 57, porém a mesma não se manifestou, deixando transcorrer in albis o referido prazo, conforme certidão de fls. 58.Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, face a inércia da parte autora. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020755-5 - RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)), RENATA LEÃO DE SOUZA LIMA Despacho:... JULGO EXTINTO o feito, sem apreciar o mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Sem Custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ ACORDO DE PARTILHA BENS MOVEIS GUARDA MENOR E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.028.005278-0 - VANDA MARIA SILVESTRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Sentença:Vistos, etc. Expedidos mandados de intimação pessoal para os Requerentes, a fim de darem andamento ao feito os mesmos não foram localizados no endereço fornecido nos autos, conforme se vislumbram nas certidões de fls. 26v e 27v. Então, foram renovadas as diligências, através de edital, conforme se vislumbra às fls. 28, porém os mesmos não se manifestaram, deixando transcorrer in albis o referido prazo, conforme certidão de fls. 29.Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, face a inércia dos Requerentes. Custas \"ex lege\". P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.004290-8 - ELISE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980) Sentença:Vistos etc.Considerando a prova documental, e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de alterar na certidão de óbito de Roberto Salles de Oliveira, para que passe a constar que o mesmo ao tempo de seu falecimento era separado judicialmente, e, desta forma, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente, atentando para os dados contidos na inicial.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.015863-3 - H.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados entre as partes às fls. 33, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, Helena das Dôres, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.003743-1 - VANESSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X SERGIO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Sentença:... JULGO EXTINTO o Processo em apenso nº 2006.028.002398-5 - Medida Cautelar de Afastamento do Lar c/ pedido liminar, em trâmite nesta Vara, tendo em vista o pedido de extinção do mesmo, no item 07 de fls. 27, com o qual concordou o Requerido.Defiro gratuidade de justiça a parte Ré. ... \r\n\r\nProc. 2006.028.004245-1 - DANIELLE DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X SIGMAR PEREIRA DE PINHO) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora às fls. 17, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídas por cópias. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 363187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "363189": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c 224 CP \r\n\r\nProc. 2007.028.005058-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X MAYCON NOGUEIRA VERÍSSIMO Despacho:Tendo em conta a necessidade de reorganização da pauta desta Juízo, e considerando a grande quantidade de audiênicias designadas para o dia 27/11/07 redesigno o ato para o dia 22/11/07 às 13 h 30 min. Intime-se. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.028.006616-9A - JP X MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Despacho:I-se o patrono do acusado Marco Antônio da Silva para que apresente as contra-razões recursais. Quanto aos demais, intime-os para que constituam novos patronos, valendo osilêncio como aceitação do patrocínio pela DP. \r\n\r\nId: 363189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.841.004405-5/01 - João Benedito Isaías Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Delphos Serviços Técnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007582/2002 (2002.841.001402-9) - Marta Mirai Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Ribeiro - OAB RJ080321). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Intime-se a parte ré para retirar o mandado de pagamento que se encontra grampeado à contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.001168-2 - João Antonio Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X José Alves de Almeida e outros. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.841.004813-9 - Ricardo Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto do Carmo Thomaz - OAB RJ026716). X Leonardo Garcez Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733, Carolina de Oliveira Sereghetti - OAB SP206088, Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.001779-5 - Edneuza Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Rodrigues - OAB RJ115534). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 215, intimando-se a exeqüente para dizer se dá quitação à obrigação.\r\n\r\nProc. 2006.841.003252-1 - Rodrigo Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236, Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB RJ104487). X Daniel Marcelo Loza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Pinto Marcondes - OAB RJ012614). Dê-se vista às partes e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.841.004355-5 - Gislane da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131, Juliana Lopes Murta - OAB RJ148240). X Macaé Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.115, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001973-7 - Josane Boechat Legg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Oliveira Silva - OAB RJ143865, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 45; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.002039-9 - Neiva de Mello Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Ornelas Loureiro - OAB RJ119097). X Arq-tec Arquitetura Eng Com e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualter Scheles Junior - OAB RJ093212, Gualter Scheles - OAB RJ037768). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.002079-0 - Francisco Carlos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Inter San Motors LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.841.002091-0 - Maria da Conceição Ramos dos Santos Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Defiro a gratuidade de justiça aos recorrentes; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002105-7 - Alfheu Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002127-6 - Dulcinea Lima da Silva Fabiano. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002133-1 - Cristiano Carnaval Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002480-0 - José Erothildes da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Vivo - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001025-0 - Helio Gomes Ferreira Júnior. X Info Way - Tolissano e Rosário Informática e Comércio Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Tendo em vista que a guia de fl. 74 corresponde ao depósito de fl. 60, intime-se a ré para proceder ao depósito da 2ª parcela, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.841.004785-8 - Maria das Graças Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos - OAB RJ136181). X Cb-compre Bem e outro. 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 52; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.001756-0 - Silviane Heloisa do Nascimento. X Bcp S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para proceder ao depósito da quantia de fl. 47 em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.841.001953-1 - Francisca Leuci de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131, Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328). X Padrão Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515, Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 362634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "362619": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007861-7 - Ana Cristina Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Aguiar Vidal Rocha - OAB RJ133796). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). ... julgo procedente e condeno a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 527,04(quinhentos e vinte e sete reais e quatro centavos) a título de indenização por danos materiais, com correção monetária e juros a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.828.009601-2 - Maria Lucia Pereira Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Cordeiro - OAB RJ139946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.828.002900-1 - Adelvira Matias de Lima Medeiros. X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.828.002901-3 - Jose Roberto Abelleira Pierassol dos Santos. X Cellular Repair - Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos e CONDENO a 2ª ré a efetuar a troca do aparelho celular do autor por outro igual, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser entregue na residência do autor, sem ônus para o mesmo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, as rés a pagarem ao autor solidariamente a quantia de R$ 800,00(oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC...\r\n\r\nProc. 2007.828.003301-6 - Everaldo Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ... julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor, e condeno a ré a enviar as contas de telefonia de forma regular e para o endereço constante à fl. 04, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por fatura enviada indevidamente. Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de indenização por danos morais. Condeno, ainda, a ré a cancelar a tarifa de R$ 15,88 (quinze reais e oitenta e oito centavos) cobrada ao autor, que teve vencimento em 04/04/07, sendo extinto o processo nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000004-7 - Reni Gonçalves de Souza Nascimento e Fabiana de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Appai - Associação Beneficiente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Ri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). ...Portanto, ausente ato ilícito gerador da responsabilidade civil alegado pelas autoras. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, conforme disposto no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.002987-6 - Antonio Matias da Silva Offredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Maria Criseuda de Mesquita Santana. ... JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.560,00 (mil quinhentos e e sessenta reais), com juros e correção monetária de 0,5% ao mês desde a citação, sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001927-1 - Leandro Gomes de Oliveira. X Rio Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida em face de RIOCRED, qualificada à fl. 47. Levante-se a penhora efetivada à fl. 45. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006302-8 - Aldanira da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Alessandra Carla Reis Callado - OAB RJ142466). X Brasnet Fomento Mercantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Rodrigo Guimarães Verona - OAB SP192189). ... julgo procedente em parte o pedido para condenar a Brasnet Fomento Mercantil Ltda a indenizar à autora no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de danos morais, bem como a proceder a retirada do nome da autora no 1º Ofício de Protesto de Títulos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.003429-0 - Necy Rosa da Silva Souza. X Itau Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a indenizar a autora no valor de R$ 56,80(cinquenta e seis reais e oitenta centavos), a título de danos materiais, acrescidos de juros e correção monetária a contar da data da citação, sendo extinto o processo com julgamneto do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.828.003575-0 - Marilza Furtunato Bezerra. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). ... julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 51, II, da lei 9099/95... \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006310-9 - Jacilene de França Pereira Chamma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Benjamin Correa - OAB RJ077733, Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ063225). X Itaucard Adm Cartôes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... julgo procedente o pedido e condeno o réu a providenciar a retirada dos dados da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.828.009604-8 - Lucelia Porto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Acepe - Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118). ...Considero verdadeiras, em parte, as alegações da autora, para CONDENAR a ré a indenizar a autora o valor de R$ 1.020,00 (mil e vinte reais), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros de 0,5 % ao mês, a contar da citação até o efetivo pagamento. E CONDENO, ainda, a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.828.000005-9 - Maria Edir Sandler. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar a multa decorrente da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidades à fl. 16, no valor de R$ 3.573,49 (três mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos), no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais. Condeno ainda o réu a inspecionar o medidor de energia da autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC...\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.007343-7 - Jonathas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Sergio Luiz Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.828.000654-2 - Ione dos Santos Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.500,00 (dois e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o feito nos termos do disposto no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.828.002889-6 - Marilda Pinto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a providenciar a exclusão do nome da autora dos cadastros do CCF, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente atualizados com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês e correção monetária devidos desde a data do trânsito em julgado da presente sentença, sendo extinto o processo com exame do mérito nos termos do disposto no art. 269, Inciso I do CPC.\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008115-0 - Maria do Socorro Xavier Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, sendo extinto o processo com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009556-1 - Marcilene Gonçalves de Carvalho Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno as 1ª e 2ª rés a pagar à autora a quantia de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais. Condeno, ainda, a 1ª ré a devolver os valores pagos pela autora para a aquisição do aparelho, com juros e correção monetária e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.000445-4 - Francisco Carlos Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a retirar no nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente atualizados, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês e correção monetária, devidos desde a data do trânsito em julgado da presente sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.828.001591-9 - Wanderson Medeiros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.001818-0 - Maria Gisele Barão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar os 1º e 3º réus a restituir à mesma o valor pago pelo produto com vício de qualidade, ou seja, a quantia de R$ 1.079,00 (hum mil e setenta e nove reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais a contar da data da citação, até o efetivo pagamento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno os réus de forma solidária a pagar à autora a quantia de R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito em relação ao segundo réu, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.003491-4 - Wilma Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Francisco da Silva Neto - OAB RJ141483). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, sendo extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008718-7 - Evaldo José da Silva. Rep Leg(s): Lionaldo Ferreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.828.000623-2 - Marinete Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.828.004651-5 - Claudia Maria Loiola de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... JULGO PARCIALMENT PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.828.004652-7 - Ligia da Silva Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Panseg Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.828.004700-3 - Liliane Rodrigues de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ... JULGO IMPROCEDENTES.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.006247-8 - Gustavo Coelho Barroso Ullmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jose Soares Fares - OAB RJ065944). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). ....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004697-7 - Francisco de Assis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.002194-4 - Patricia Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Centro Médico Mageense ( Medical Saúde) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nId: 362619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.075.001309-7 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO ANDERSON MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar MARCIO ANDERSON MINERVINO DA SILVA pela incidência comportamental do Art. 155 c/c art. 14, II do Código Penal.(..) QUATRO MESES DE RECLUSÃO E TRÊS DIAS-MULTA (...). \r\n\r\nQuebra Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.075.001857-3 - JUSTICA PUBLICA X RICARDO DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS FERNANDES e RICARDO DE ARAÚJO VIEIRA com base no Art. 386, IV do Código de Processo Penal, face à ausência de provas que atestem a prática de conduta delitiva prevista no Art. 273, parágrafo primeiro do Código Penal.Em relação ao delito de receptação praticado pelo acusado Ricardo de Araújo Vieira, vale dizer que o acusado faz jus ao benefício da suspensão condicional do processo, conforme já oferecido pelo Ministério Público, portanto, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Petrópolis, a fim de que seja designada Audiência Especial nesse sentido.Por fim, extraiam-se cópias dos interrogatórios dos acusados, uma vez que se verifica a existência de indícios da prática do delito de falsificação, e faça-se a remessa ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.(...) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.075.000271-5 - JUSTICA PUBLICA X LUCIO FLAVIO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Assim, no caso em tela, aplica-se a pena da receptação majorada em 1/6, pois foram praticados apenas dois crimes em concurso formal, se tornando a pena definitiva em UM ANO E DOIS MESES DE RECLUSÃO E ONZE DIAS-MULTA. (...) Nos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas pelo prazo da condenação e prestação pecuniária no valor de R$ 500,00, consoante às diretrizes a serem fixadas em Audiência Admonitória. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... \r\n\r\nProc. 2006.075.002432-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON CORREIA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921), Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER ROBSON CORREIA CAVALCANTE com base no Art. 386, IV do Código de Processo Penal, face à ausência de provas que atestem a prática de conduta delitiva pelo autor e CONDENAR MARCELO GONZAGA BASTOS e ANTONIO RODRIGUES BARÃO pela incidência comportamental do artigo 304 do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.003115-6 - MP X ANTONIO PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) Despacho:Designo o dia 14/11/2007, às 11:00 h para oitiva da testemunha Estanilau Correa Castro. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. Comunique-se o Juízo Deprecante da data designada. \r\n\r\nId: 363239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "363241": [
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Dr(a). JOSÉ GILDO SOARES DE LIMA (CE-007703) Despacho:Designo Audiência para inquirição da testemunha dia 13/11/2007 às 15:15 Horas. Intime-se. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando-lhe acerca da data designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.002308-1 - JOSE WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Despacho:Venham os documentos necessários para a propositura da presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.001253-8 - IVANILDA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente.A mulher voltará a usar o nome de solteira, IVANILDA CLEMENTINO DOS SANTOS.E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.075.001724-0 - ANDREA MIGUEL GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente A mulher voltará a usar o nome de solteira, ANDREA MIGUEL GOMES. No tocante aos bens móveis e imóveis os mesmo serão partilhados conforme consta da petição inicial E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.075.002458-9 - JOAO DARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131) Sentença: Trata-se a presente de ação de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando as partes que estão separadas de fato há mais de dois anos, preenchendo assim, os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do art. 1580, § 2º do Código Civil. Anexaram com a petição inicial os documentos necessários ao pedido, ressaltando a declaração de duas testemunhas que atestam que as partes estão efetivamente separadas há mais de dois anos ininterruptos. É O RELATÓRIO, DECIDO: Observando o procedimento estabelecido no § 2º do artigo 1580 do Código Civil, restou provada a separação de fato do casal por mais de 2 anos. O pactuado na exordial atende aos interesses dos requerentes, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. No tocante aos bens, caberá ao cônjuge virago o seguinte bem: imóvel situado na Rua Janir, nº 121, Piab \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.000186-8 - JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE JANES PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Despacho:Fls. 56: Anote-se onde couber o nome da advogada. Designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 15:30 Horas. Intimem-se as partes, devendo, à ocasião, comparecerem acompanhadas de no máximo de três. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.075.000654-9 - FLAVIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:Isto porque, o falecimento ocorreu há mais de 20 ( vinte ) anos, sendo certo que é de conhecimento do juízo que o exame certamente será inviabilizado , em razão de resposta enviada pela UERJ ,diante do decurso de tempo do sepultamentoCabe ressaltar, que o exame nos restos mortais somente é deferido em razão da inexistência de outros meios de fazê-lo. No caso em tela, o falecido possui herdeiros vivos, ora réus, sendo certo, inclusive, que o réu Alex Cozzolino foi intimado para comparcer ao exame designado, conforme fls. 183 v, quedando-se inerte, conforme documento de fls. 191.Considerando que a prova foi requerida por ambas as partes, sendo a parte autora beneficiária da justiça Gratuita, os honorários periciais deverão ser arcados pela parte ré. Assim, como derradeira oportunidade, sob pena de decretação da perda da prova pericial requerida por ambas as partes, intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais de R$ 7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais ) no pra \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.075.002069-5 - MARCIA EDUARDA TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X ESPOLIO DE MARCOS LEONARDO DA SILVA DA CUNHA Despacho:Intime-se a Requerente para fornecer o endereço dos pais do de cujus. Sem prejuizo, intime-se via postal os genitores do mesmo no endereo constante a fls. 06. Caso a intimação seja positiva, deverão os genitores ratificarem em Juizo o atual endereço. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.075.001945-2 - CARLOS ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA DOS REIS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOSE DE MELLO (RJ-027019) Decisão:1) Não há preliminares. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação dou o feito por saneado. 2) Atento ao disposto ao art.331 do CPC defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, devendo as testemunhas arroladas na petição inicial serem intimadas. Defiro o depoimentos pessoal das partes. I. sob as penas da confissão. Indefiro a produção da prova pericial requerida, uma vez que, desnecessária ao julgamento da lide. Tal prova teria o condão de avaliar o valor das benfeitorias realizadas pela ré. No entanto, consta da petição inicial que o autor concorda em indenizá-la no valor de R$ 20.000,00, que não foi obeto de impugnação em sede de contestação. Decreto a perda da oportunidade de produzir provas pela parte ré em razão de sua inércia, conforme certificado às fls. 41.3) Designo AIJ para o dia 16/ 10/2007, às 12:15 horas. Intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2005.075.000324-7 - ANDREIA ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X AGUINALDO CRUZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DE ANDREIA ARAUJO CARVALHO e AGUINALDO CRUZ BEZZERA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DEVENDO SER OBSERVADA A PROPORÇÃO CONSTANTE DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTEÇA. JULGO IMPROCEDENTE A PARTILHA DO MAQUINARIO E ESTOQUE PERTENCENTE A PESSOA JURÍDICA INAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIOI E, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, para Alterar o Regime de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.001008-6 - AMARILDO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562) Ocorre que, conforme se vislumbra da petição inicial, os requerentes não formularam pedido relevante, limitando-se a informar ao Juízo que não \"perceberam\" o regime que foi indicado na habilitação para o casamento. Dessa forma, tal motivo não é suficiente para ensejar o deferimento do pedido, posto que não preenche os requisitos legais. O momento para escolha do regime diverso do legal compreende o período da habilitação do casamento, em que os nubentes se manifestam livremente acerca do regime de bens para viger durante a sociedade conjugal. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 269, I do CPC. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Inhomirim, 10/09/2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.002396-2 - TANIA REGINA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e decreto a separação consensual do casal, HOMOLOGANDO O ACORDO firmado, que passa a fazer parte integrante da presente, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, julgando extinto o feito, com exame do mérito. Oficie-se para desconto em folha de pagamento.A MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA: Tânia Regina Ferreira da Silva Santos. SEM CUSTAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.000596-0 - CLEIDEMAR GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL... SEM CUSTAS \r\n\r\nId: 363241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "363228": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.004399-5 - MICHELE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta em que consta como beneficiário o Sr. Luiz Carlos Magalhães da Silva.Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF;3) Certidão de dependentes do INSS. 4) xerox da certidão de óbito, de nascimento ou de casamento, CPF, RG, inclusive dos seus cônjuges. (Para o autor da herança e os herdeiros.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.013546-0 - MARLI APARECIDA MONTEIRO DE BARROS X PAUL WINWOOD HILL (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.015399-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEILA DA SILVA ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.021177-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ EDUARDO RIBEIRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.031.021547-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS DA SILVA FERREIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora fornecer os meios necessários para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000775-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DA COSTA LIMA Despacho:Esclareça o autor a manifestação de fls.45, tendo em vista certidão do I. OJA de fls. 41 vº/42. \r\n\r\nProc. 2007.031.000812-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILDO DE LIMA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004907-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS EDUARDO NOGUEIRA GONÇALVES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o demandante fornecer os meios necessários para o cumprimento do mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.011306-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RICHARD ALTER SEAL Decisão:Executada a liminar cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e seguintes para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias e/ou valer-se da faculdade de que trata o § 2º do art. 3º do Decreto Lei nº 911 / 69.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.011307-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARGARETHE DE SOUZA MOREIRA Decisão:Executada a liminar cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e seguintes para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias e/ou valer-se da faculdade de que trata o § 2º do art. 3º do Decreto Lei nº 911 / 69.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.031.010106-7 - MARIA HELENA CARAMEZ (Adv(s). Dr(a). ELANGE A. ENGEL DE CARVALHO (SP-118792), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X JOSE PEDRO ANTONIO CARAMEZ Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.031.015612-7 - MARIA APARECIDA DEODATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X BENTO JOSE DA CUNHA Decisão:1. HOMOLOGO os cálculos de fls. 39, do bem deixado por BENTO JOSÉ DA CUNHA, constante do corpo desta deprecata, para que surta os seus regulares efeitos.2. Atenda-se a Fazenda a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.031.017412-0 - ISABEL CRISTINA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LENY MACHADO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação de fls. 12-13, devendo a serventia atentar para a cota de fls. 19vº da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.031.019221-4 - DIONEA ALMEIDA BRIGIDO X NEYMAR NEGREIROS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:1. HOMOLOGO os cálculos de fls. 24, do bem deixado por NEYMAR NEGREIROS BRIGIDO, constante do corpo desta deprecata, para que surta os seus regulares efeitos2. Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.031.004050-7 - DANIEL NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X JANETE DOS SANTOS ANDRADE), JANINE ANDRADE AIRES DE OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.031.004836-1 - LUCIANA VALE PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X ITALO PAPPACENA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.031.011344-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X IDALINA DA SILVA MENEZES As custas não foram recolhidas.Portaria: \" Ao autor para que comprove o recolhimento das custas da presente Carta Precatoria\". \r\n\r\nProc. 2007.031.011363-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA DA SILVA MARINHO CERTIFICO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS FORAM RECOLHIDAS A MENOR, FALTANDO, CAMPO 11, CONTA -0714-6, R$ 38,48; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 1,92 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 1,92.PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.031.011367-5 - CONDOMIO DO EDIFICIO SÃO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X ESPOLIO DE NICEA GUIMARÃES LEMOS), PAULO CEZAR GUIMARÃES LEMOS CERTIFICO QUE NÃO CONSTA NESTES AUTOS COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.031.011374-2 - LEILANI TORRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARILIA SCHIMIDT FARIDES CALCERONI Portaria: \" Ao autor para que recolha a diferença de custas apurada, a saber; campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.004255-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.031.000550-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VILA VIÇOSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), PAULO CEZAR DA SILVA NOGUEIRA), ALCILENE FIGUEIREDO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004468-9 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido a fls. 71. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.018664-0 - FRANCISCO FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X WILSON GONCALVES BARBOSA Despacho:Cite-se o demandado para pagamento dos aluguéis, encargos e demais verbas pretendidos pelo autor, no endereço declinado a fls. 76. Destaco que a presente demanda ainda não foi sentenciada, motivo pelo qual não há que se falar em execução (fls. 72). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000834-0 - CONDOMÍNIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ESPÓLIO DE ELINA CARDOSO FIGUEIREDO), IVONETE FIGUEIREDO FARIAS Despacho:Intime-se o representante legal do autor para regularizar fls. 86, apondo sua assinatura. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000050-9 - CLAUDIA TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA. Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.031.000139-0 (552) - FLAVIO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ROSEMARY TRINDADE ESTEVAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Decisão:Intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para oferecer impugnação, consoante artigo 475 - J, § 1º, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.011336-5 - MARIA ANTONIA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X VANESSA DE JESUS COSTA Decisão:Cite-se, dê-se ciência ao fiador e a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.002725-4 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X IGREJA CRISTÃ INTERNACIONAL DO LIVRAMENTO PLENO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Despacho:Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.031.003395-5 - CREDICORP FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ARAUJO FERREIRA (RJ-103261)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA Despacho:O demandado se manifestou acerca da deprecata juntada a fls. 120 na petição de fls. 108, na qual requereu a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias para localização do réu, deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias na decisão de fls. 117. Por conseguinte, uma vez ultrapassado o prazo estipulado, intime-se o autor para dar andamento no feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.005247-2 - VILMA VIDAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, ante a concordância da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.031.006778-1 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X NATURA COSMETIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.010246-1 - CARLOS MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.031.001098-2 - JOSE CARLOS DE CASTRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.031.001414-8 - JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.031.008709-0 - GCP (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X BRINQUEDOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). DIEGO SANTIAGO (SP-236553) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais declinados a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.031.005933-4 - ARLINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls.21, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.031.010825-4 - ALEXSANDER VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)), Falecido: ARMANDO BALTAZAR FERREIRA) X A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:1) Defiro a inventariança do Espólio de ARMANDO BALTAZAR FERREIRA à ALEXSANDER VIANNA FERREIRA, lavre-se o competente Termo de Inventariante.2) Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.3) Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.4) Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.5) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.004236-5 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416), Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a deprecata, conforme requerido a fls. 87. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.008892-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE MANUEL RAMALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu a fls. 145-148 e fls. 152. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.031.020678-0 - BRUNO LUIZ PIAIRO QUINTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X RICARDO DE MELO VIEIRA Despacho:Recolha o autor a diferença de custas apontada às fls.22, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.003850-7 - MARCELO GAMA ARANGUREM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X GILSON ZARACRIAS FREITAS E OUTROS Despacho:Renove-se a citação, por CP, dos réus Gilson e Bárbara no endereço residencial informado às fls. 128 e dos réus Carlos Manuel e Maria Isabel no endereço de fls.84 \r\n\r\nProc. 2006.031.003995-2 - EULALIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 154, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.011348-1 - LUCIANA BILE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE MARICÁ Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à demandante.2) Informe a autora qual o provimento jurisdicional que pretende quanto ao seu registro de nascimento.3) Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021801-0 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o réu em 3 (tres) dias, tendo em vista a decisão de fls. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020253-0 - FABIANA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Ao Autor para esclarecer, em 3 dias, se com o levantamento da quantia depositada às fls.57 concorda com a extinção do feito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.004102-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA CRISTINA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE (RJ-081234) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.004725-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALLAN DANIEL FERNANDES ROCHA AZEVEDO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.010172-7 - ISAURINDO GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X ELISA ARAÚJO DE AQUINO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se a declaração de IR do autor, comprovados às fls.27/29, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.010813-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIO CORREA Decisão:Assim, defiro a liminar... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.010302-7 - PEDRO DIAS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X ANTONIO DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:1) Às partes sobre fls. 149.2) Após, remetam-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.007859-8 - ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001062-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.010819-9 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X FREDERICO GUILHERME KOSLOWSKY) Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nId: 363228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.031.004045-3 - R.C.S. E OUTRO, I.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 de fl. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.031.004178-9 - CCS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MOACIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.031.012461-8 - APP (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). ANA PAULA SIMAS DE ALMEIDA (RJ-121425)) X MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autora uma pensão mensal, a título de alimentos, no valor equivalente a 150% do salário mínimo vigente no país.... \r\n\r\nProc. 2006.031.021639-5 - WBL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador da parte ré. Custas pro rata, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M. P. renunciam ao prazo recursal. Transitada em julgado, nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004524-4 - F.R.F. (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X R.R.F. Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da RL da parte autora. 2 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC. 3 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.010498-4 - MARDEN LOPES JORDY (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X EDUARDO JORDY Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.031.010507-1 - M.L.J. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X E.J. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.031.000696-9 (2678) - CELESTE BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA SACRMENTO (RJ-085685) Requerente: Celeste Barros FigueiredoAdvogado: Dra. Viviane Sacramento - OAB/RJ 85.685Despacho referente petição 200703581608 - 03/10/07:1) Regularize-se a representação processual. 2) Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.031.000387-6 - DAISY LOURENCO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DE LIMA MOTTA (RJ-051978)) X FCN Requerente: Fabiana Coutinho NevesAdvogado: Dr. Roberto Chaves de Carvalho - OAB/RJ 109.099Despacho referente petição 200703805627 - 18/10/07:Para análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.008697-8 - MARCOS FURRIEL DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.020683-3 - VIVALDO ALVES BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Requerente: VIVALDO ALVES BRAGANÇAAdvogado: Drª. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTADespacho referente à petição protocolada sob o nº 200703895015 de 24/10/07:Regularize-se a representação processual. Após, certificadas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.000923-6 - CHRISTIANE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI (RJ-120223)) X RODRIGO SANTOS DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.031.007449-6 - MARIA CELINA ETIENNE ROMEU (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X FRANCISCO DE ASSIS DUARTE CIALDINI Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.031.012619-6 - EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DEBORA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:Converto o julgamento do feito em diligência para determinar que o autor discrimine de que forma pretende ver partilhados os bens móveis descritos na petição inicial. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.004584-6 - NATANAEL OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X NILZETE DE SOUZA NEVES Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.031.020757-6 - ABEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X MIDIAM NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o correto endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.004583-9 - REINALDO GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CÉLIA REGINA DE MELLO BEU Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.031.004178-9A - MOACIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CCS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo os embargos. 3) Ao embargado. Após, ao M. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.008094-0 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.031.012594-7 - RRBR (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X RONY JOSE RODRIGUES Despacho:Considerando que a presente execução foi deferida pelo rito do art. 732 do CPC, esclareça a parte exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.031.012599-6 - RRBR (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X RONY JOSE RODRIGUES Despacho:Considerando que a presente execução foi deferida pelo rito do art. 733 do CPC, esclareça a parte exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.031.015584-8 - RRBR (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROS (RJ-115856)) X RONY JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Despacho:Considerando que a presente execução foi deferida pelo rito do art. 733 do CPC, esclareça a parte exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.031.004401-0 - Y.R.O. (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362), Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X O.P.O. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.000573-8 - GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X MICHEL DE SOUZA PEREIRA Fl. 25 - Defiro por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.031.000578-7 - B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X K.E.T.G. Decisão:1) Considerando que a citação foi realizada, nos termos do rito do art. 732 do CPC, reconsidero a decisão de fl. 34, recolha-se o mandado de prisão, com urgência. 2) Esclareça a parte autora o que pretende à título de prosseguimento do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.004583-4 - NATANAEL OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X NILZETE DE SOUZA NEVES E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.013864-4 - JORGE VICTOR JANUARIO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO (RJ-129705)) X TERESA CRISTINA FERREIRA PONTES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido liminar de auto-afastamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004891-9 - CLARICE SIMILI CARNEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X CAETANO SIMILI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792), Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312) Despacho:Às partes, em provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.031.000524-2 (244) - MARIA CECILIA ANACLETO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X EVANDRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) CUMPRA-SE O DESPACHO DA LAVRA DO ILUSTRE JUIZ TITULAR, DATADO DE 09/08/07 \r\n\r\nProc. 1998.031.000524-2 (244) - MARIA CECILIA ANACLETO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X EVANDRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Requerente: Evandro de Almeida CostaAdvogado: Dra. Bianca Mendonça dos Santos Nascimento - OAB/RJ 85.377Despacho referente petição 200701975112 - 18/06/07 - FAM:Cumpra-se o despacho da lavra do Ilustre Juiz Titular, datado de 09/08/07. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.021799-5 - FMC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JAILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de eventual produção de prova oral. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.031.000231-2 - HDP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS HENRIQUE PONTIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M. P. renunciam ao prazo recursal. Transitada em julgado, nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000659-7 - PEDRO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X VIRGINIA LEITE CARNEIRO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.001529-0 - MARIA FRANCISCA MUNIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X ANDRE LUIZ PAES DE VASCONCELLOS Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 22, com a observância do disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.007555-5 - PRENTICE TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (RJ-124538)) X IVAN BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:1) Fl. 177 - Atenda-se. Oficie-se. 2) Cumpra-se fl. 175. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.007952-4 - MARCELLO NEVES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X PAMELA COSTA Requerente: Marcello Neves da MattaAdvogado: Dra. Cristiane Sampaio M. Lima - OAB/RJ 85.035Despacho referente petição 200703501731 - 27/09/07:1) Regularize-se a representação processual. 2) Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.031.008639-0 - WALDEA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Requerente: Waldea Germano da SilvaAdvogado: Dra. Mônica de Oliveira Câmara - OAB/RJ 107.933Despacho referente petição 200703848744 - 22/10/07:Venha a declaração de isento do IR para apreciação do G.J. \r\n\r\nProc. 2003.031.008840-3 - VERA LUCIA MAGALHAES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Requerente: Alberto Thomaz NetoAdvogado: Dra. Angela Caruzo Nehme - OAB/RJ 45.065Despacho referente petição 200703678537 - 09/10/07:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.031.004120-6 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA (RJ-122090), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X INEZ MARIA DE SOUZA DA SILVA Requerente: Manuel da SilvaAdvogado: Dr. Renato Ribeiro Pedrosa - OAB/RJ 123.814Despacho referente petição 200703625139 - 05/10/07:1) Regularize-se a representação processual. 2) Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.031.002847-2 - CLEBER PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARIZA SANTOS SOARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444) Requerente: Cleber Pereira das ChagasAdvogado: Dr. Tancredo Ribeiro - OAB/RJ 118.835Despacho referente petição 200703629058 - 05/10/07:Regularize-se a representação processual. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.031.000662-4 - OZEIAS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Requerente: Ozeias de Oliveira e Silva e outroAdvogado: Dra. Virgínia F. Tito Onofre - OAB/RJ 82.178Despacho referente petição 200703597543 - 04/10/07:Regularize-se a representação processual. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.006462-7 - ANA LUCIA DA SILVA CUNHA CEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117)) X MARCOS ANTONIO DA CUNHA CEIA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado no item 2 de fl. 13, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.001305-0 - ERENICE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CLAUDEMIR LUIZ RODIGHERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Considerando o teor do parecer ministerial de fl. 92, bem como da petição de fl. 97, designo AIJ para o dia 12/12/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.009674-4 - MARTA SIMONE MARINHEIRO GALVANI X PAULO ROBERTO GALVANI DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) JORGE ANTONIO DOS SANTOS Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 30/01/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.005266-8 - ALINE DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Considerando o teor do acordo de fls. 02/03 homologado pelo Juízo e o depósito de fl. 91, designo audiência especial para o dia 12/12/2007 às 15:00 horas, para eventual acordo no sentido de desistência dos embargos e extinção do feito ante o cumprimento da obrigação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.000482-2 - CHRISTIANA DA ROSA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X SERGIO JOSE DE AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Designo o dia 30/01/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.031.000325-9 (3437) - REGINA COELI FONSECA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X JOVACI BATISTA DE SOUZA E OUTRO Designo AIJ para o dia 12/12/07 às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.012303-3 - PDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X PAULO ANTONIO FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.021671-1 - DBPCJ (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X DOUGLAS BITTENCOURT PERES DA CUNHA Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 23/01/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.031.006311-8 - BRIAN SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X BRUNO SANTOS DE ARAUJO Designo o dia 15/02/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, com a observância de fl. 33. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010738-9 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X L.R.V. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 13/02/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.031.010762-6 - LETÍCIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X EDISON CHAGAS DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.010796-1 - SILVA ROSA DE CARVALHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X PAULO SOUZA MATHIAS Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 15/02/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, \r\n\r\nProc. 2007.031.010811-4 - G.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X V.P.S. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 13/02/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.031.010735-3 - E.C.J.J. X J.P. (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.010737-7 - VALDO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.010792-4 - DILSON ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.001271-8 - LUIZ CARLOS MESQUITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X GLÓRIA MARIA MOTTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 25/01/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.020767-9 - LFOL (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X LUCIANO VIANA DE LUCENA Diga a parte exequente sobre certidão (Port. 03/2002). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.010752-3 - PAULO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X PAULO ROBERTO NUNES FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.010829-1 - JONSTHON PIRES (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X CINTHIA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEISE VERÔNICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059) 1) Fls. 42/43 - Desentranhe-se e autue-se em apartado, certificando-se. 2) Designo o dia 13/02/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.004883-0 - MARIA EDUARDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIZ CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) 1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal da parte ré. 2) Designo o dia 12/02/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.031.001301-2 - F.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). WANDA DOS SANTOS SOARES (RJ-129235)) X M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) 1) Designo o dia 23/01/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 2) Sem prejuízo, digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.021485-4 - SERGIO ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Designo o dia 30/01/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.000342-0 - PAULO CÉSAR DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X LRC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 12/02/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Digam as partes, em provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.031.001295-2 - IARA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109)) X FELICIANO DA SILVA GUIMARAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). VERA LUCIA A P RODRIGUES (RJ-071800), Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-127298) Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.031.010736-5 - VALCACIA GONZALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.010761-4 - CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X RAYANE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.007965-5 - PRISCILLA BRAGA MAIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.003911-3 - MARCIA HELENA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AIRTON CAMPOS LOPES) 1) Designo o dia 25/01/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 2) Sem prejuízo, digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nId: 363229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.001376-7 - Neves e Neves Comércio de Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Karinni Mendes de Araújo. REDESIGNEI AC PARA O DIA 26.02.2008 ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.820.001377-9 - Neves e Neves Comércio de Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Thiago de Oliveira Teixeira. REDESIGNEI AC PARA O DIA 26.02.2008 ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.820.002181-8 - Barbara Regina Oliveira -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Maria Cristina Soares Chagas. REDESIGNEI AC PARA O DIA 06.03.2008 ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.820.002184-3 - Barbara Regina Oliveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Reginaldo Teixeira Albuquerque. REDESIGNEI AC PARA O DIA 06.03.2008 ÀS 11:15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001756/2004 (2004.820.004406-0) - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Abn Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ145114). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002755-7 - Antônio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435, Rafael Araujo Cunha - OAB RJ148889E). REDESIGNEI AC PARA O DIA 06.03.2008 ÀS 09:30. \r\n\r\nProc. 2006.820.003340-5 - Angela Maria Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Siemens Eletro Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). REDESIGNEI AC PARA O DIA 06.03.2008 ÀS 09:45. \r\n\r\nProc. 2006.820.003435-5 - Wigles Renato Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). REDESIGNEI AIJ para o dia 19.02.2008 às 1315. \r\n\r\nProc. 2006.820.005539-5 - Manuel Vertuoso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X C & A Modas Magazine Ltda.. REDESIGNEI AC PARA O DIA 06.03.2008 ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2006.820.005718-5 - Patrícia Alvim Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REDESIGNEI AIJ PARA O DIA 19.02.2008 ÀS 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.820.000824-3 - Cristina Suares Appolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Bianca Guimarães Peixoto de Araújo. REDESIGNEI AC PARA O DIA 26.02.2008 ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.820.001308-1 - Fidelis Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). REDESIGNEI AIJ PARA O DIA 19.02.2008 ÀS 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.820.001646-0 - Maria Jose Galdino Regis dos Santos. X Casas Bahia Com. LTDA(Maricá) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). REDESIGNEI AC PARA O DIA 26.02.2008 ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.820.001665-3 - Andreia da Cruz Lopes. X Criare Bentes Mobiliário e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). Rejeito os embargos pois não há omissão na sentença atacada. \r\n\r\nProc. 2007.820.002014-0 - Débora Amorim de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Import Express Comercial Importadora LTDA (tecnomania). Redesigno AC para o dia 13.03.2008 às 09:45. \r\n\r\nProc. 2007.820.002038-3 - José Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cida Piscinas. REDESIGNEI AC PARA O DIA 06.03.2008 ÀS 09:15. \r\n\r\nProc. 2007.820.002245-8 - Erivelton da Silva Freire. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REDESIGNEI AC PARA O DIA 06.03.2007 ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.820.002273-2 - Carlos Henrique Correia Pereira. X Vivo Telefônica Celular - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). redesignei a ac para o dia 13.03.23008 às 09:30. \r\n\r\nProc. 2007.820.002318-9 - Deyse Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Casas Bahia Com. LTDA(Maricá) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Diego Carlos da Costa Nazareth - OAB RJ147427E). REDESIGNEI AC PARA O DIA 26 .02.2008 ÀS 09:15. \r\n\r\nProc. 2007.820.002329-3 - Viviane Gonçalves de Souza. X Vivo Telefônica Celular - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). REDESIGNEI AC PARA O DIA 26.02.2008 ÀS 09:30. \r\n\r\nProc. 2007.820.002872-2 - Valdeci Rosa da Silva. X Viação Galo Branco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Nesta data foi marcada a AIJ designada para o dia 19/02/2008 ás 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.820.002917-9 - Antonio Pereira de Sousa. X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003263-4 - Débora Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Galaxy do Brasil LTDA. REDESIGNEI AC PARA O DIA 26.02.2008 ÀS 09:45. \r\n\r\nProc. 2007.820.003312-2 - Luiz Antonio de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.005109-2 - Severino Matias dos Santos. X Heloisa Billet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hazenclever dos Santos da Conceicao - OAB RJ053834). REDESIGNEI AC PARA O DIA 06.03.2008 ÀS 10:00. \r\n\r\nId: 362669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.034.001182-7 - MARIA NEPOMUCENO ANCELMO DE MIRANDA, Testador: SEBASTIÃO ANSELMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) \"... intime-se o testamenteiro, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. ...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001354-3 - E.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.M.T. Decisão:Os documentos de fls. 63/64 não correspondem às manifestações de riqueza que a autora já fez neste e nos outros processos conexos. Indefiro JG. Defiro, porém, o recolhimento das custas ao final. Tendo em vista que, em se tratando de pleito de alimentos em razão do dever de solidariedade entre ex-cônjuges, a necessidade do pretenso alimentado não é presumida pela lei, e ante o documento de fls. 63 que demonstra que a autora exerce atividade remunerada, verifico que, por ora, não se encontram presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Indefiro-a, pois, sendo mister a dilação probatória a fim de averiguação da existência ou não de necessidade na complementação alimentar da autora pelo réu. Cite-se para resposta em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.034.001375-0 - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X J.A.M.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2 ) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito previsto na Lei 5.478/68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001765-0 - SÉRGIO DE MARTINO AVERSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X JUIZ DA 1ª VARA DE MIRACEMA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre o ofício retro. (INSS informa saldo de resíduo de aposentadoria e que não há dependentes preferenciais) \r\n\r\nProc. 2007.034.001370-1 - FLORDELICE DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)), Falecido: CRISTOVAN TORE DE SOUZA GAMA Despacho:Venha declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000934-1 -, Inventariante: MIRIAN ALVES ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X GERALDO COSTA ABREU Despacho:1) Venha comprovação da hipossuficiência alegada.2) Cumprido o item 1, voltem-me para análise do pedido de JG e da nomeação de inventariante.3) Sem prejuízo, oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.001358-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ADUMON MAGACHO MONTEIRO Despacho:Venham os orignais de fls. 18/19, ou cópias autenticadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.000069-8 - RICARDO VALENTIM FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, bem assim ao pagamento dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.034.000714-2 - MARCIO ALOYSIO FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em 05 dias, manifestando-se quanto ao ânimo conciliatório, a fim de ser aferida a conveniência na realização da audiênica do art. 331do CPC, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.034.000779-8 - LUZIA GONÇALVES FURTADO E OUTROS, Assistente: LUZIA GONÇALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Venha o pedido de citação EM TERMOS, no prazo de 30 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.034.000699-6 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do documento mencionado às fls. 144(autora deverá recolher custas para expedição do mandado de busca e apreensão). \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.034.000713-0 - DALVA DE SOUZA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:2) Sem prejuízo, ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nCobrança, complemento de pagamento de seguro de vida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.034.000300-4 - NORMA LUIZA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre fls. 111/113. (boletim de ocorrência nº 781/03, de encontro de cadáver) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.034.001005-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELPIDIO PORTES MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 475-A do CPC, que pode ser aplicado analogicamente à hipótese dos autos, mormente considerando que é claramente favorável ao devedor, poderando os interesses em conflito (de um lado o direito de crédito e de outro a liberalidade de ir e vir, intimamente relacionada à Dignidade Humana - art, 1º, III da CF), apresente o réu nova planilha de débito, acrescida de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente, no prazo de 05 dias, sob pena de integral cumprimento do Mandado de Entrega e conseqüente prisão civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.000231-0 - N.M.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X N.M.V.P. (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001) Despacho:Fls. 74 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.034.000868-7 - E.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X M.E.C. Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, c/c art. 295, inciso III, ambos do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.034.001359-2 - C.C.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.M.T. 1) Regularize-se a representação processual, que deve vir por instrumento público, na forma do art. 654 do Código Civil. 2) Venha a cópia autenticada da decisão que fixou os alimentos provisórios. ... \r\n\r\nProc. 2007.034.001365-8 - L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X H.F.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha cópia da sentença homologatória do acordo mencionado às fls. 02. 3) Venha planilha de débito. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2000.034.000574-9 (3989/00) - BRASILEIRA PAULA DE MARTINO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:Dessa forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do C.P.C. Custas pela autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.000533-9 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X J.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:1) Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.034.000436-0 - M.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X A.B.P. 1) Fls. 44, item 4. Defiro. ... \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.034.001344-0 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X M.N.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha atestado de saúde física e mental do requerente. 3) Venha declaração de duas testemunhas atestando a idoneidade do requerente. 4) Esclareça o pedido de fls. 03, quanto à nomeação de curador à interditanda, uma vez que se trata de pessoa diversa do requerente. 5) Esclareça, ainda, se a interditanda possui outros filhos, vindo aos autos a concordância de todos com o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.034.000002-3 (3943) - Inventariante: SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X JOSE RAMOS SANTIAGO E OUTROS Proceda-se a nova Avaliação do bem, pois a anterior (fls. 71) data de mais de 4 anos atrás(Venha as custas). \r\n\r\nProc. 2002.034.000970-0 (5329) - Inventariante: RITA DE CASSIA VAZ MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701)) X ESPOLIO DE JOSE ARTHUR ALVES MOREIRA Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.034.000349-8 - Inventariante: WANDERNINA LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X JOSE SELVO LEITE Despacho:1) Venha o reconhecimento das firmas exaradas às fls. 127. 2) Após, certifiquem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.034.000652-0 - Inventariante: LUIS SARAQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X JOSE SARAQUINO Despacho:1) Recebo a habilitação de fls. 63. 2) Lavre-se o termo de re-ratificação da Primeiras Declarações, ante a habilitação de fls. 63 e a anuência de fls. 75. 3) Sem prejuízo, regularize-se a habilitação do cessionário, vindo aos autos sua certidão de casamento, bem assim a representação processual de seu cônjuge. 4) Diga o cessionário sobre a avaliação. 5) Certifique-se quanto à manifestação de todos os interessados sobre a avaliação. 6) Após, aos cálculos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.000429-0 - D.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X F.A.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:1) Venha o substabelecimento no prazo de dez dias.2) Digam as partes e o Ministério Público se têm outras provas que pretendem produzir quanto ao pedido de alimentos, no prazo de 05 dias, valenso o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.034.001293-9 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X E.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.034.000543-2 (5320) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X HELIO VIEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre o ofício de fls. 104/106. (O Detran-RJ comunica que não consta veículo registro no CPF informado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.034.000457-5 (4148) - BRASILEIRA PAULA DE MARTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) 1) Atualize-se a avaliação dos bens penhorados. (VENHAM AS CUSTAS) 2) Diga o credor se pretende a adjudicação, a alienação judicial ou a alienação por iniciativa particular, na forma do art. 685-C do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.034.000663-0 (4720/01) - JOSE VERGILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Despacho:O documento de fls. 110 não demonstra hipossuficiência. Venha o comprovante de rendimentos ou outra prova de ser a ré hipossuficiente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.034.000646-5 - E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X B.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inciso XXV, da Port nº01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão de fls 102v. \r\n\r\nProc. 2007.034.001380-4 - C.C.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.M.T. ... 2) Indefiro a gratuidade de justiça. Defiro, porém, o recolhimento das custas ao final, nos termos da decisão proferida nos autos da ação cautelar nº 2007.034.001354-3. 3) Designo o dia 21/11/07, às 13h:15min. para audiência prévia a ser presidida por esta Magistrada. Cite-se e intimem-se, advertindo o réu de que o prazo para apresentação da contestação começará a fluir a partir da audiência designada. Ciência ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR ONEROSIDADE EXCESSIVA C/C TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.034.000750-6 - ADUMON MAGACHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 58/73 e documentos anexos. \r\n\r\nSeparação Judicial, INVENTARIO \r\n\r\nProc. 1999.034.000098-4 (3512/99) - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:1) Venham aos autos os títulos de domínio indicados na certidão retro.2) Após, aos fiscais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS- \r\n\r\nProc. 2007.034.000729-4 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). FILIPI POEYS LIMA (MG-101211)) X S.C.M.) Despacho:Considerando que há pedido de partilha de bens, emende-se à inicial para atribuir valor aos bens mencionados às fls. 04, retificando-se o valor da causa. \r\n\r\nId: 363120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.036.000748-2 - VERA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO BEZERRA SANTIAGO), ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA DOS SANTOS Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre os ofícios, com urgência. \" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.003225-6 (30088) - JORGINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007309-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SELMA LEANDRO DE BARROS Despacho:Esclareça o autor o que pretende com fls. 30 e 31. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.036.006397-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão: Cumpra-se. designo audiência para o dia 04/12/07 às 14:00 horas. Intime-se. Publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.006406-4 - TELMA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Cumpra-se. designo audiência para o dia 22/11/07 às 15:30 horas. Intime-se. Publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.036.006508-1 - MARIA FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAIMUNDO DE LIMA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão: Cumpra-se. designo audiência para o dia 22/11/07 às 16:00 horas. Intime-se. Publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.036.006525-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão: Cumpra-se. designo audiência para o dia 04/12/07 às 15:00 horas. Intime-se. Publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar \r\n\r\nProc. 2007.036.006329-1 - EDSON TRINDADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X UNIBANCO S/A Despacho: Intime-se o interessado para complementar as custas. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.006502-9 (28457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X REGINALDO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Despacho: Diga a parte autora se desiste do feito com relação aos demais réus, uma vez que não firmaram o termos de acordo. Após, dê-se vista à DP sobre fls. 107/108, uma vez que pátrocina os interesses do réu Reginaldo. \r\n\r\nProc. 2001.036.020495-0 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão: Ao autor sobre o acrescido. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.036.007010-4 - JOSE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JOSÉ CÉLIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 71: retifique-se o nome do réu na DRA. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007347-6 - GERSON DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não foram argüidas preliminares.O feito está em ordem, de forma que o declaro saneado... \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e material ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.001050-8 - ANA MATILDE DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003427-4 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão: Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 170/173, bem como o valor da penhora de fls. 210, reconsidero a decisão supra, para autorizar o levantamento pelo credor, do valor de fls. 210. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002814-0 - DENILSON DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Responsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004073-0 - MARLENE CONCEICAO ROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 96/97: às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.036.000091-5 (21226) - LUCIA LAGOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C REPARAÇAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004730-3 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X AMEX- AMERICAN EXPRESS- BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000538-2 - ISABEL SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI MULTIPLO S.A. Decisão:Tendo em vista que não observado o prazo mínimo de dez dias para a realização da audiência quando da citação/intimação, uma vez que o AR foi recebido em 24/09/07, fl. 21v, redesigno a audiência para o dia 12/12/07 às 14:00 horas... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.005061-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição dos ofícios requeridos ou comparecer em Cartório a fim de encaminhá-los.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005991-1 - FLAVIO AUGUSTO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X FLAVIA LEMPE ANIS DE SA Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.036.005886-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (RDC SUPERMERCADOS LTDA) -CHAMPION (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 327: esclareça-se o requerimento, diante de fl. 325. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.003392-9 - GIOVANI CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. acórdão. I-se todos. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006503-0 - ADALTO MORAES BRONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TURISMO TRANSMIL LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). VIVIANA MENDES RIBEIRO (RJ-149817E) \"AO REU PARA QUE DEPOSITE A 2ª PARCELA DOS HONORARIOS\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003491-6 - MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005647-8 - CATIA LUZIA GOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. 2) Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, requerido à fl. 136, uma vez que desnecessário ao deslinde da causa. 3) Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias. 4) Decorrido o prazo acima referido, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 5) Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.003042-0 - ANTONIO DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.002393-4 - PENHA CRISTINA BRAGA AMARO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A., Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:Tendo em vista a inércia da primeira ré com relação ao depósito dos honorários do perito, decreto a perda da prova pericial.Intime-se a primeira ré para dizer se insiste na produção da prova oral requerida à fl. 91 e deferida à fl. 99, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência.Em não havendo manifestação da primeira ré no prazo acima estipulado, certifique-se e intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo comum de dez dias.Nilópolis, 08 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.036.005993-1 - DEA GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Assistente: MOVSES PARGHIAN Despacho:À MM. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002751-1 - TATIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X DISCLOSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C CONDENATÓRIA C/ TUTELA ANTEC. \r\n\r\nProc. 2002.036.003330-5 - MAGNA LIMA DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA D'ANGELO PRADO MELO (RJ-128358), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003099-6 - MARCELO DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002773-8 (29011) - SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), MINAS SEGURADORA S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2000.036.003147-0 (29081) - ACCACIO PEREIRA DE FIGUEIREDO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Às partes interessadas para recolher as custas faltantes, conforme fls. 337 (custas pro rata). \r\n\r\nProc. 2001.036.000664-6 (29.624) - MARIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao autor/réu para recolher custas faltantes:Campo 12: APCJ Campo 26: 0711-2Campo 38: R$ 3,49 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 157,43Campo 42: R$ 15,74 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 42,59Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 8,74 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 8,74Campo 49:R$ 254,18 \r\n\r\nProc. 2001.036.003136-7 (30064) - EDWARD JOAO GONCALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.036.002100-0 - VERA LUCIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho: Intime-se a ré para dizer se pretende impugnar os cálculos da autora ou se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.036.000841-3 - MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: Informações de agravo prestadas nesta data, por meio do ofício nº 002/07. Providencie o cartório a transmissão do referido ofício por fax, certificando-se nome e matrícula do recebedor. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.001479-6 - DENISE DA COSTA VAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.008235-0 - IZIDORO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como recusa. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002964-3 - RENATO EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/12/07, às 15:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.005927-8 - JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BRENO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)), BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À MM. juíza vinculada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.004170-6 (24117) - TANIA MARCIA DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X IRENE DE SOUZA PESSANHA E OUTROS \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2004.036.001886-2 - ALESSANDRA MENDES DA SILVA MOTTA, JESSICA MENDES MOTTA, ALEX MENDES MOTTA X JOSE CEZAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006132-4 - IRAILDES DE SANTANA DIAS X Falecido: PAULO AMBROSIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão: Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo. Cumpra-se os arts. 1.031 e 1.032 do CPC. A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue por todos os herdeiros. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.036.005809-6 - APARECIDA SOLANGE CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS-PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:À MM. juíza vinculada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.004836-8 - VERA LUCIA DA SILVA CARLIN (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.13. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000310-5 - FABIANE COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X FARMACIA FAVILEX LTDA-ME E OUTROS \"Ao autor sobre ofício de fls 52/54.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001430-9 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003752-8 - IARA MARIA DE AGUIAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os remédios descritos na inicial, quais sejam: uma caixa de Sotacor 160mg, uma caixa de Diupress 25mg, uma caixa de Plavix 75mg, bem como outra quantidade ou outros medicamentos de que venha a ter necessidade, comprovadamente, em virtude da doença mencionada nestes autos, sempre que houver prescrição médica, podendo, se menos oneroso, ofertar medicamentos genéricos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004263-3 - BIT CAR OFICINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X VERA CRUZ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Às partes sobre fls. 228/233, bem como para ratificarem as alegações finais apresentadas ou apresentarem novas, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.004867-4 - XENIA QUEIROGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004066-7 - LEONARDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica.. \" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.005237-2 - SERGIO DE MENEZES ZAGO X DEJANIRA DE MENZES ZAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 41 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.004692-4 - BRADESCO BCN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARLY SOARES CASTILHO Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição dos ofícios requeridos ou comparecer em cartório a fim de encaminhá-los.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004527-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDNA ALVES CARNEIRO Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 32 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.002279-8 - MARISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X LABORATORIO DR EMERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada c/c ação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.000500-0 - THIAGO LYRIO FONTENELLE MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão: Indefiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal requeridas pela parte autora à fl. 48v, tendo em vista tratar-se de procedimento sumário. Defiro o depoimento pessoal das partes requerido pelo MP à fl. 47v e pela autora à fl. 48v. Designo AIJ para o dia 18/12/07 às 15:00 horas... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.006153-1 - ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.004267-7 - TIAGO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X CASA DA SAUDE REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.036.005946-1 - GEOVANIA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - SUPERMERCADO EXTRA BARRA II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Aos Interessados: Perícia redesignada para o dia 29/11/2007 às 13:00h,a ser realizada no Fórum do Rio de Janeiro, na sala de perícias situada no 3º andar,corredor \"C\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004740-6 - VALERIA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/07, às 14:15horas, a ser realizada perante o juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Moral e Danos Material \r\n\r\nProc. 2006.036.004664-3 - SANDRA HELENA MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT-SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Lino Carlos Torres , de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.8. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização p/danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.001202-0 - ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME FLS. 177. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002864-0 - MAURICIO BARBOSA JULIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, no entanto, tal benefício não alcança eventual sanção imposta à parte por conduta indevida, seja a multa pela oposição de embargos protelatórios ou a condenação por litigância de má-fé (com relação a esta última temos a Súm. nº 101 do TJ/RJ), abrangendo apenas despesas tais como custas, honorários advocatícios e emolumentos, as quais não tem aspecto punitivo. Isentar o hipossuficiente do pagamento de tais punições seria dar-lhe azo à praticar livremente ações procrastinatórias e atentatórias ao Judiciário e à parte contrária. Assim, decorrido o prazo legal sem que o devedor adimplisse a sua obrigação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, cumpra-se o disposto no §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.036.003392-0 - RONALDO JACINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. acórdão. I-se todos. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.004070-5 - IZABEL RABELO PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. acórdão. À parte ré, para recolher 50% (cinqüenta por cento) das custas a que foi condenado.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004084-5 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.036.005108-9 - LEANDRO GOMES VIDAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Atos da Serventia: \"Às partes. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006296-0 - EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de ausência de documento essencial, uma vez que o documento mencionado pela ré não constitui condição específica para o manejo da presente ação. Rejeito também as preliminares de falta de interesse de agir e de inépcia, uma vez que o referido pedido não pode ser quantificado de plano pelo autor e a plausibilidade ou não do mesmo constitui questão de mérito. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré. Venham os documentos até dez dias antes da AIJ. Defiro a prova oral requerida pela parte ré. Venha o rol de testemunhas com antecedência mínima de trinta dias da data da audiência. Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 14:00 horas. Intime-se, sendo que o autor pessoalmente, a fim de prestar depoimento, sob pena de confesso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002636-1 - RODRIGO MARTINS PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S.A. Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2003.036.002669-8 - MARLI MELLO SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.000080-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À MM. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000940-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão: Tendo em vista a manifestação do perito à fl. 165, homologo os honorários periciais em três mil reais, uma vez que tal valor encontra-se condizente com a complexidade dos trabalhos que serão realizados. Intime-se a ré para recolhimento em cinco dias. Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o perito para dar início à produção da prova, devendo observar o artigo 431-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006839-3 - TEREZINHA SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BRB S.A. (Adv(s). Dr(a). RUI LOPES SIQUEIRA (DF-011690), Dr(a). RODRIGO CESAR DE O.RAMALHO (DF-017023) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.036.003258-7 - ROSALINA DE PINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ERNANI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400), Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Despacho:À MM. juíza vinculada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006079-4 - ELIZABETH GUIMARAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CETELEM BRASIL SA Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. Sem prejuízo, adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil, atentando-se para o disposto no art. 276 do mesmo diploma legal), ou altere-se o valor atribuído à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.036.000962-3 (29662) - ENIVALDA LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão: Indefiro o requerimento de fl. 56, uma vez que o presente feito não pode ficar arquivado \"ad eternum\", sem baixa, aguardando o cumprimento da determinação judicial pela parte. Assim, cumpra a parte autora o determinado à fl. 46, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 363190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000303-6 - MANUEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X YLIETE DE VASCONCELOS FIGUEIREDO Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002594-0 - IZABEL PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO (RJ-080805)) X CARLOS BARRETO A PARTE INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 52V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.001473-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS Ao autor para recolher custas judiciais e fornecer cópias faltantes de instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.036.005806-4 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETERSON DA SILVA RIBEIRO Despacho:Ao requerente para comprovar a mora do devedor, na forma do art.2º do decreto-lei 911/69. Prazo de 15 dias. I-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006540-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ GONZAGA NOGUEIRA Despacho:Venha comprovação por cópia do AR, do recebimento da notificação no endereço do contrato, como declarado às fls.12, não bastando informação do site da ECT, mas a prova de que a correspodência chegou de fato ao citado endereço. I-se, prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.002295-0 (21649) - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ESPÓLIO DE GUMERCINDO DE LACERDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.036.006260-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANNA LONDON (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X LEOPOLDINO DA CUNHA PINTO Despacho:1 - Venha declaração do I.R ou outro meio hábil (demonstrativo financeiro) a comprovar o preenchimento dos requisitos da lei 1060/50, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. I-se \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005465-4 - CAROLINA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU UNIG Decisão:1 - Defiro G.J2 - Verifica-se da inicial que a pretensão da autora se insere mais em obrigação de fazer que na consignatória propriamente dita. Deve então, adequar sua inicial aos pedidos, com rito compatível com a cumulação, pois inviável a pretensão no procedimento então escolhido.3 - I-se, com prazo de 15 dias para aditamento, sob pena de extinção/indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.004657-6 - ERNANI DALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X CINTIA BRANDAO CAVALCANTE Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 31/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005182-3 - ESPOLIO DE DIVO RAIMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X WANESSE MARTINS PEREIRA SANTANA DO NASCIMENTO Despacho:1 - VENHA PROCURAÇÃO DO ESPÓLIO, FIRMADA POR SUA INVENTARIANTE.2 - I-SE, PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.036.004872-8 - QUINTANIANO SOARES QUINATNILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Intime-se. Sem prejuízo, à parte ré para se manifestar sobre fls. 85/86. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.005774-0 - PADARIA REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). DENISE SAMPAIO F. COELHO (SP-241311) A PARTE RÉ PARA NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 116/117. \r\n\r\nProc. 2007.036.003913-6 - IULIO CARNES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE AURORA E OUTRO Decisão:...De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para determinar a suspensão dos efeitos do título protestado, de forma que, o protesto não poderá constar nas anotações correspondentes ao autor. Para tanto, oficie-se o 3o Ofício de Justiça de Nilópolis para que proceda a suspensão dos efeitos do protesto cambial.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.000717-6 (18766) - Inventariante: MARIA NATALIA FELIX DE ALMEIDA MARIA NATALIA FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LUCINDA DE JESUS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Ao autor para comparecer ao cartorio e assinar Termo de ultimas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.036.006552-4 - FATIMA RODRIGUES NASCIMENTO DE OLIVEIRA X Falecido: NATALICIO RODRIGUES DE LIMA, Falecido: ALICE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e comprovação de renda ou da condição de isento junto ao I.R (SFR), de ambos os herdeiros, sob pena de indeferimento da G.J. I-se, prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004743-1 - EUCARLITA DOS SANTOS CASALI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Desta maneira, redesigno a presente audiência para o dia 28/02/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005632-6 - MARCO AURELIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 107/108. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.005895-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO DELFINO ALVES FILHO Decisão:Venha o AR conforme certidão de fls.15, para comprovar a entrega no endereço do contrato. I-se \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005755-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ANTONIO LIMA BRITTO Despacho:1 - Comprove a requerente o endereço do réu por contrato ou documento por ele assinado, ou ainda que o mesmo fora notificado pessoalmente.2 - I-se \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.036.004912-9 - GRACIETE JESUS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729), Dr(a). CENIRA DA SILVA CONCEICAO (RJ-142549)) X LOJA RIACHUELO Ao autor sobre o ar negativo de fls. 34v. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.036.001213-2 - WALDIR GONZALEZ CARDOSO E OUTRO X JOSE CELIO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) À parte autora para nos termos do art. 475-J do CPC, efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sob o montante total da condenação conf. planilha apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006280-8 - JORGE LUIZ DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LABORATORIO E IMAGEM LABS DOR Despacho:1 - Comprove o autor sua renda, sob pena de indeferimento da G.J2 - Esclareça o autor se pretende o rito sumário, adequando o valor da causa, ou o ordinário, adequando seu pedido de citação. No 1º caso, observe ainda o art.276 do CPC.3 - I-se com prazo de 15 dias.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos materiais e compensaçao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006309-6 - ELEOMAR MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Venha a última declaração do I.R, ou de isento ou outro meio hábil a comprovar a renda da autora. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CARTAO DE CREDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.006143-9 - ELIZABETH GUIMARAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:1 - Venha a última declaração do I.R, de isento ou outro meio hábil a comprovar sua renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J2 - Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. I-se \r\n\r\nId: 363191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.036.008215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) À defesa sobre cota do Ministério Público às fls. 358. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2007.036.005945-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA SANTOS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA (RJ-141579) Despacho:Fls. 65/67: Anote-se onde couber. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples \r\n\r\nProc. 1999.524.000380-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE MARIA DE ARAÚJO EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 (sessenta)diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1999.524.000380-6, Ação Art. 157, Caput - Roubo Simples, Rosimere Maria de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Casimiro de Abreu - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jose Candido de Araujo Mãe - Maria das Neves da Silva - RG: 08.059.302-3 Emissor: IFP . E como não tenha sido possível intima-la(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a RÉ intimada da Sentença : ... \" julgo improcerdente a pretensão punitiva e absolvo a acusada das penas do art. 157, Pº 2º, I e II CP, com fulcro no artigo 386, VI CPP., bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andarCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Suely Ferreira Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/4616, digitei. E eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.036.004641-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X ROGERIO MARQUES CAETANO) ...venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 363192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\n]Proc. 2007.036.002417-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Despacho:I-se por DO a defesa do acusado para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nId: 363193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.808.005619-7 - José Carlos de Souza. X Pop Shop (sociedade Comercial e Importadora Hermes S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Fl. 08: Defiro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2007, às 15:20 horas. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nId: 362573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.037.003353-3 - JOSE RODRIGUES CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DUARTE Por ordem do Juízo, ..., intimo as partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.007762-3 (8039) - CARLOS ALBERTO CHEVRAND SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X BENJAMIN MONTEIRO DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a dar andam ento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.037.006767-0 - Inventariante: MARIANNA BRANTES LOUREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X HEDAIR LOUREDO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.528.007361-0 (2741) - Inventariante: LÍLIAN MARIA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ELIAS CHICAYBAN JABOUR E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005780-9 - RUTHNAH MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X ROMULO PINHEIRO BOCHIMPANI E OUTROS Por ordem do Juizo, intimo o EXEQUENTE a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 12,24; APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 1,57; FUNPERJ - R$ 0,78; FUNDPERJ - R$ 0,78. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.007967-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HENRIQUE WERLY GUALBERTO Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nProc. 2007.037.010318-2 - ZITHA SANT'ANNA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) X EYRES DE JESUS SCHUENCK PONCIANO Despacho:Comprove-se a impossibilidade do recolhimento das custas, anexando-se as três últimas declarações do IR entregues à SRF, eis que o recolhimento de custas ao final é medida excepcional. \r\n\r\nProc. 2007.037.010451-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIOANL RESEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA NICOLAU Por ordem do Juízo, em cumprimento às Ordem de Serviço nº 06/2007, intimo o Autor a complementar as custas referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 4,06. \r\n\r\nProc. 2007.037.010452-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REMBRANDT (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DIAS DA SILVA E OUTRO ...Assim, designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 11/12/2007, às 14:00 h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial... Por ordem do Juizo, intimo o Autor a complementar as custas para citação e intimação dos Réus, que são as seguintes: AOJ (0714-6 - R$ 17,48); CAARJ (0201-4 - R$ 1,74); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,87); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,87) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.037.002576-5 (9306) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X CLAUDIA RIBEIRO REIS CATRIB SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Por ordem do Juízo, intimo o autor a recolher as seguintes custas: Taxa Judiciária - R$ 35,47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.010459-9 - MÁRCIA MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JOSÉ THEODÓSIO GONÇALVES Despacho:Venham as declarações de renda da autora entregues nos três últimos anos perante à SRF eis que os documentos apresentados se referem à procuradora. Venham ainda os documentos pessoais da autora. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.037.006013-3 (8698) - JOSE CARLOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X JOAO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Por ordem do Juízo, intimo o advogado Dr. AMARO GERVÁZIO FILHO, OAB/RJ 142272, a comprovar o cumprimento do artigo 45 do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000743-3 (5447) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X FRIGULHAS COMERCIO DE AGULHAS LTDA-ME Sentença:... Isto Posto, com fulcro nos artigos 267, inciso III, e 598 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução. Condeno o exeqüente a pagar as despesas processuais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.528.001727-7 (5564) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X MARIA MADALENA NEVES ROSA Sentença:... Isto Posto, com fulcro nos artigos 267, inciso III, e 598 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução.Condeno o exeqüente a pagar as despesas processuais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000001-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL NAGEL E OUTRO Por ordem do Juizo intimo o EXEQUENTE a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 29,73; CAARJ - R$ 2,97; FUNPERJ - R$ 1,48; FUNDPERJ - R$ 1,48. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.004416-0 - DANIEL MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X NOVA CREDI (COOPERATIVA DE CREDITO DE NOVA FRIBURGO LTDA) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão: Fl. 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.037.004417-1 - DEIZE CARPI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão: 1 - Diante dos documentos de fls. 17/20, defiro o pedido de gratuidade de Justiça. 2 - Ao síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.004418-3 - RONEI GRIPP FREZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão: 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 20/v, indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.037.004420-1 - FABIO PATUELE FERNANDES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Sentença:... Isto Posto, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno o habilitante a pagar as despesas processuais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.004422-5 - FABIO PATUELE FERNANDES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Sentença:... Isto Posto, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno o habilitante a pagar as despesas processuais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.004423-7 - LEDIR ABREU DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVA CREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão: 1 - Diante dos documentos de fls. 53/64, indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.037.004476-6 - ANGELO GIOVANNI VIANELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão: 1 - Diante dos documentos de fls. 13/16, indefiro o pedido de gratuidade. 2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.037.004498-5 - FAUSTA GIUSTI SIDONI (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho: Cumpra-se regularmente o determinado à fl. 9, juntando a habilitante cópia das declarações de bens e rendimentos apresentadas à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.037.004564-3 - FABIO PATUELLE FERNANDES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Sentença:...Isto Posto, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno o habilitante a pagar as despesas processuais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.004573-4 - MARIA GILSE PIMENTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Sentença:... Isto Posto, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a habilitante a pagar as despesas processuais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.004574-6 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão: Fl. 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.037.004575-8 - ALEX GONÇALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão: Fl. 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.037.004576-0 - JAQUELINE GONÇALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão: Fl. 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.037.004581-3 - MARIO JORGE RODRIGUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Sentença:... Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.012109-8 - CAROLINE SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X IRAC - FUNJOPE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Por ordem do Juízo, ..., intimo as partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.000424-4 - EDUARDO PENA ELIAS SADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X MANOEL FOLLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas - Oficial de Justiça - R$ 29,73; CAARJ - R$ 2,97; FUNPERJ - R$ 1,48; FUNDPERJ - R$ 1,48. //// Por ordem do Juízo, intimo o réu a recolher as seguintes custas - Oficial de Justiça - R$ 41,97; CAARJ - R$ 4,19; FUNPERJ - R$ 2,09; FUNDPERJ - R$ 2,09. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.011155-5 - RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(..)No caso em tela, a questão em debate é estritamente patrimonial, não existindo prova de que a demora na realização do crédito esteja efetivamente trazendo dano irreparável a quem quer que seja. Isto posto, indefiro o pedido de Antecipação de Tutela ao menos por ora.Designo o dia 18/12/2007 às14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta, fazendo constar do mandado a decisão supra referente a decretação da inversão do ônus da prova em seu desfavor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.007574-2 (8951) - ESPÓLIO DE CLOVIS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher as custas: APCJ, R$ 3,49; CAARJ, R$ 0,34; FUNPERJ, R$ 0,17; FUNDPERJ, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2001.037.005063-2 (9734) - ANGELA MARIA MATURANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X BERNATO DAS GRACAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Por ordem do Juízo, intimo as partes para que digam acerca da manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.010320-0 - SOLARES DE FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Esclareça a inicial, adequando-a ao rito sumário e realizando pedido certo e determinado quanto ao dano moral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016830-0 (13327) - Inventariante: MARIA COLATINA EMERICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)), Cessionário: REGILANE FIGUEIRA GONÇALVES, Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X CLEMENCIA RODRIGUES Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1995.528.008871-4 - Inventariante: LEONY BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X ILZA BRANDAO COUTO Por ordem do Juízo, intimo a inventariante para que apresente a certidão de que trata a alínea \"a\", primeira parte, da r. decisão de folha 37/37, vº. \r\n\r\nProc. 2000.037.006321-1 (8813) - Inventariante: MARLENE NIDECK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)), Interessado: AMELIA RODRIGUES LIMA), Interessado: IVAN RODRIGUES DA SILVA), Interessado: SHIRLEY ALONSO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D)), Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA, Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARIA HORGELINA NIDECK E OUTRO Despacho: Cumpra-se integralmente o item 6 de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2006.037.005085-0 - Inventariante: JACYRA CARVALHO DE SOUZA, Inventariante: ALESSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X GERALDO DE SOUZA Por ordem do Juízo, intimo a inventariante para apresentar certidão atualizada de propriedade do bem do espólio. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.005466-3 - OZAIAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.002704-1 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Por ordem do Juízo, ..., intimo as partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória, c/c demolitória e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.006383-7 - COVELAR - COMERCIO E ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALEXANDRE DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.037.007531-0 - MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Por ordem do Juízo, ..., intimo as partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.003376-1 - ANTONIO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.528.000446-6 (6171) - LUIZ CLAUDIO MARTINS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juizo, intimo o autor a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nId: 363196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.001348-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SAVIO JANNUZZI FELIX (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...Defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento...concedo à autora o prazo de cinco dias para complementar o pagamento... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.005524-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM PASTOR - QUADRA A (Adv(s). Dr(a). VANESSA FARIA LUCAS (RJ-124772)) X IZABEL MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745) ...DECLARO EXTINTO O PROCESSO E JULGO EXTINTA .... (republicado) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/c obrigação de não fazer C/C Tutela Antecipada, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007489-6 - VANILDA DO CARMO DAUDT (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇAO JURIDICA C/C OBRIGAÇAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.037.005872-3 - MARIA REGINALDA SIQUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nDeclaratória, DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C Reparação de Danos, IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005715-9 - JEAN LEITE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X ITAMAR JUNIOR - I. SILVA RAMOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.007280-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao Dr. Carlos Alberto Baião. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.010817-9B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSÉ MARIA VERLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:A impugnante sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004505-2 - IRENE FERREIRA BOHRER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- REGERENCIA REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002103-4 (6040-0) - DERCY ALVES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:Recebo o recurso de fls. 301/307, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2000.037.005072-1 (6386) - EMBRACO - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCAS S/C (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Intimar as partes para recolher as custas no valor de R$ 272,59, conforme planilhas de fls. 233/235 \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.006119-9 - DORVALINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido formulado em face de Telerj Celular S/A....folha 90: à autora... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.001730-8 - Inventariante: MARIA DA PIEDADE FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) ELIETE LIMA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL ILSON DE SOUZA E OUTRO A inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.037.001911-1 - Inventariante: BEATRIZ MIELE DA SILVA X JOSE LOURENCO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) A inventariante para dar cumprimento ao r. despacho de fls. 21. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.037.014205-3 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FABIANO PESSANHA SECCA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Cumpra-se o v. acordão. Dê-se ciência as partes do retorno do autos. (republicado) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.010818-0 - JOSÉ MARIA VERLY (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S/A Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.011183-0 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (MG-097659)) X IBV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME Decisão:...defiro liminarmente o arresto... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003310-6 - DANIEL RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...busquem-se e apreendam-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.006009-2 - MARIA JOSE GONÇALVES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.037.010817-9 - JOSÉ MARIA VERLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...deixo de designar audiência preliminar...indefiro o pedido de produção de provas formulado pelo autor...concedo à ré o prazo de cinco dias para dizer se pretende a produção de outras provas, ficando ela ciente de que seu silêncio será interpretado como sendo a ratificação do protesto de folha 119. \r\n\r\nProc. 2007.037.010817-9 - JOSÉ MARIA VERLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005626-0 - LÚCIA HELENA CHABOUDT BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade e concedo à autora o prazo de trinta dias para antecipar o pagamento das despesas processuais, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005454-7 - CHRISTIANE SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Sentença:...relativamente ao pedido de isenção...pronuncio o reconhecimento da procedência da pretensão e...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização, para condenar a ré a pagar à autora, sob o título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.037.009355-1 - NARCIZO SUAID PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410)) X PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) As partes em provas (republicado) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.002575-2 - LUCIMEIRE SANT´ANNA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X EDERSON CLOVIS ROSA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.003455-0 - SAVIO JANNUZI FELIX (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Decisão:...defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento...concedo à ré o prazo de cinco dias para complementar o pagamento, depositando o valor agora descrito pelo autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.010786-2 - SILVESTRE WESGUEBER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 12 de dezembro de 2007, às 17:40 horas... \r\n\r\nId: 363197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.037.001184-0 - LAR ABRIGO AMOR A JESUS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X Testador: NORMIA RIBEIRO Ordinatório: \"Ao Requerente, para extrair cópias para traslado\". \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005034-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO, Assistente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), D'GRAUS FRIBURGO CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Decreto a revelia do 3º réu, eis que, citado por edital, não apresentou resposta.Nomeio curador especial um dos defensores públicos atuantes na Comarca. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000953-5 - ELOISA MARIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)), Falecido: LUIZ GONZAGA FRANCO) X MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR - SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - SIP 1 Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados em 01/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.002189-0 - LEONARDO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)), Falecido: ARLETE FLORES DA SILVA Ordinatório:\"Ao Requerente, sobre ofícios de fls. 24/25\". \r\n\r\nProc. 2007.037.005928-4 - NANCY MAXIMO GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)), Falecido: ELZEVIR GARRIDO DE SOUZA Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006342-1 - CAROLINE GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X Falecido: CARLOS ANTONIO MONTEIRO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2007.037.007422-4 - FOADD ABRAHÃO DOS SANTOS, MARIA DA PENHA SALERNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X Falecido: JOSÉ CARLOS ABRAHÃO DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se quanto aos bens mencionados às fls.06. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.003877-6 - Inventariante: ETELVINA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X CARLOS SOUZA DE ARAUJO), Cessionário: ADHEMAR DURO), Cessionário: PRISCILA CORRÊA DURO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre o ofício de fl. 112. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.007532-1 - BANCO FORD S/A, Cessionário: CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TONY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Designo dia 1º/11/07 às 14:00 hs para tomar por termo as declarações dos serventuários que presenciaram os fatos.Notifique-os.quanto ao doc. de fls. 123vº, diga o A. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.005867-0 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JUAREZ DE MORAES Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais pela autora, sem honorários.Transitada em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006344-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X HELI JET AERO TAXI LTDA), ROBERTO LUIZ LESSA BASTOS), FERNANDO CURVELO ROCHA LEÃO Despacho de fls.22: \"Fls.21: Regularizem-se as custas\" (nota da serventia: falta recolher R$ 8,74 para o porte de remessa e retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ e R$ 0,43 de FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010748-8 - CAENF - CONCESSI0NARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X LEIA ANDRE BATISTA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.037.001062-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MARIA DA GLORIA MOURA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.037.003217-1 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ESPÓLIO DE MAURÍLIO MENDES SILVA), Inventariante: NELCI DA SILVA), DÉBORA SOARES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, sobre o segundo réu.\" Exp.2, de 05-11-2007. \r\n\r\nProc. 2006.037.002466-8 - CONDOMÍNIO QUINTAS DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ANDERSON DE CARVALHO PINTO Despacho:Fls. 84: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003747-1 - SILZETTE ALLONSO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.004061-5 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.004249-1 - MANOEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.21/29, indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.005877-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RAMON BADIN (Adv(s). Dr(a). RAMON BADIN (RJ-002952) Despacho:Fls.329: Defiro por trinta dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.003085-6 - MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão:Fls. 242 e 247: Expeçam-se novos mandados, conforme solicitado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003677-0 - CONFECÇOES LAMIL LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X JOSE OLYMPIO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Despacho:Fls.98: Defiro. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004894-8 - R.C.F. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.009964-9 - ROBERTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:Fls. 163: À ré. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarciemnto de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.007395-5 - JOAMIL BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002620-8 - ARI DA COSTA LEITE, WAUDINEIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X JOAQUIM RICARDO NOGUEIRA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006756-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X EDSON DE SIMAS Despacho:Ao arquivo provisório em 180 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001761-7 - FABIO JUNIOR SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SUSANA GRACIELA ALVARES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 07/05/2008, às 15h 30min. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticoa \r\n\r\nProc. 2004.037.003120-6 - DALTRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULO BARROSO), WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 240: Os honorários relativos à perícia de engenharia serão pagos na proporção de 50% para os réus e 50% para a denunciada, eis que a prova foi requerida por ambos, conforme fls. 163/164 e fls. 240. I-se para depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005941-7 - HILDA CEREJA GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FRIALP - QUEIJARIA SUIÇA DE NOVA FRIBURGO Decisão:Os documentos juntados aos autos, não comprovam a hipossuficiência alegada pela autora. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custa e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.004818-8 - Inventariante: JONICE SILVA SAIPPA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X JOAO VERISSIMO DA SILVA Despacho:Venham as primeiras declarações, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.037.007665-2 - Inventariante: WALTER SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X MARIA SUZEL COUTINHO SOARES DA CUNHA Despacho ordinatório: Ao inventariante para que recolha R$ 3,49 (APCJ) para remessa do ofício deferido ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2005.037.002504-0 - Inventariante: VALDIR SAID (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MERCEDES MELGAÇO DE SENA Ao Inventariante para comparecer em Cartório, a fim de assinar o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.037.003687-5 - Inventariante: ADAIL BENEDITA CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) JOSÉ BENTO DE FARIA), DURVAL BENTO DE FARIA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X WALDEMAR BENTO DE FARIA Verificando irregularidade no ordinatório, faço republicar: Aos interessados sobre o laudo de avaliação, no valor de R$ 50.000,00. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006010-9 - CAR MANIA DE TERESOPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MOTORISA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). EDVAN HERISON CALDEIRA DIAS (RJ-150435E) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que não há notícias de efeito suspensivo concedido ao agravo, determino ao autor que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004055-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOÃO AURELIO ALVES EYER Despacho:Fls.61: Defiro a retificação. Fls.52/59: Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.004802-2 - JOSE HENRIQUE THEDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087)) X JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514) Despacho:I-se o devedor na forma do art.475,J do CPC (pessoalmente). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.037.007281-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CLAUDIA GARCIA LOPES Ordinatório: Ao interessados para que se manifeste sobre a Certidão de fl. 71vº. \r\n\r\nProc. 2005.037.005746-5 - BANDO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X RENTRÓIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROSANGELA DIAS RODRIGUES), AFONSO WERMELINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Despacho:Fls.129/130: Desentranhe-se a petição, devolvendo ao signatário, mediante recibo. Fls.125/128: Ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004621-6 - JANAINA ALMO DE MORAES FAERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Feito em ordem, com as partes legítimas e devidamente representadas. A extinção do processo, como pretende a ré às fls. 40 \"in fine\", não é possível.A inversão do ônus da prova pretendido às fls. 65 vº não é cabível, até porque o alegado na inicial caberá à autora provar. Defiro a produção das provas requeridas às fls. 66 e determino depoimento pessoal da autora na AIJ que designo para o dia 03/12/2007, às 14h.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006095-6 - GERALDO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Julgo Extinto o processo nos termos do art. 267 IX do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança (PLano Bresser, Plano Collor, índices de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003599-1 - MARCIO NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Considerando que não houve o cumprimento da decisão de fls.30, bem como o teor de fls.31, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2005.037.003432-5 - KATIA CILENE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.71/73. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.002121-5 - LENIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 127/136. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2004.037.002045-2 - SILVA & GUILANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados em 01/11/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001250-4 - FIDÉLIS AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TAYLOR GALHARDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)), Interessado: ROBERTO GIL MAZZALA MELLO Despacho:Cumpra-se a R. decisão de fls. 167/171. Fls.153/156:às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.007353-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO SERGIO LIMA SOARES Despacho:Fls.61/62: Regularizem-se. 2- Fls.16/17: Venha o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005487-9 - AGENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X ELIETE SCHUINDT BARBATO), EDNÉIA SCHUINDT LEANDRO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 79 v e 78 v. \" \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.009061-0 - ROSI NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIO AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 281/292, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de importancia paga \r\n\r\nProc. 2004.037.000351-0 - PAULO ROBERTO GONDIM RICHIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA (SP-120895)) X ELIANA GONDIM RICHIERI (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 24,43 referente à remessa dos ofícios deferidos ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE CREDITO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 2005.037.008568-0 - RONDINELLI GONÇALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X UNYAMA - CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS S/C Despacho:À ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.037.001857-5A -, Inventariante: ZILAH GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) ANY SOUZA DA CUNHA) Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nId: 363199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcordo, de redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.011358-6 - ALEXANDRE DE JESUS PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Decisão:Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.037.006826-1 - T.D. X V.F.S. E OUTRO, N.F.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) 1) Emende-se a inicial na forma da promoção de fls. 61-verso, item 2; 2) Após, expeçam-se os ofícios de praxe, na tentativa de localização do réu. 3) Sem prejuízo, à Equipe Técnica para realização de estudo do caso. \r\n\r\nAdoção, c/ ped. de antecipação parcial dos ef. da Tutela Definitiva \r\n\r\nProc. 2004.037.014701-4 - L.F.M.G. E OUTRO, N.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005819-8 - H.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X L.C.S. Despacho:Adequem-se os cálculos aos ritos dos artigos 732 e 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.007229-0 - L.M.U.M.C. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X S.M.C. Despacho:Venha o comprovante de rendimento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.037.003600-4 - THUNAY ALBUQUERQUE SIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ADINAITO ROSA SIAS Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, fixo provisórios em 30% do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para o dia 15/01/08 às 14:00 h. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003266-5 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X N.N.S. Decisão:Considerando a documentação acostada às fls. 31/39, bem como a afirmação de hipossuficiência às fls. 29/30, suspendo a cobrança das custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Intimem-se. Expeça-se mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.009820-4 - E.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X M.S. Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela autora à Receita Federal. Sem prejuízo, venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.006094-8 - F.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) À parte autora sobre fls. 35/75 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.009650-0 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X D.V.S. Decisão:Considerando a documentação acostada às fls. 52/56, bem como a afirmação de hipossuficiência às fls. 47, reconsidero a decisão de fls. 57 e suspendo a cobrança das custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.011531-1 - V.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X J.O. Decisão:Defiro na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.037.014319-7 - D.K.G.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X A.J.C. Despacho:Fls. 53/54: Defiro. Encaminhe-se via malote. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.007733-6 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X J.L.M. Despacho:1) Fls. 65, item \"b\": Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC.2) Sem prejuízo, às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.037.010749-5 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.O.S. Despacho:Sendo dever da parte comunicar qualquer mudança do endereço e implicando a INTIMAÇÃO por Edital providência onerosa para os cofres públicos e prejudicial para a celeridade da prestação jurisdicional, reconsidero o despacho anterior para tornar sem efeito a determinação de intimação por Edital. Assim, decorrido o prazo de 48 horas da intimação da parte sem manifestação, ou caso negativo o resultado da diligência, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.006845-5 - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. Despacho:Regularize-se a inicial, bem como a representação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.008149-6 - H.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X J.O.N. Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela RL do exeqüente à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001040-0 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X C.A.P. Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 135/138 no duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.003531-0 - J.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292)) X A.B.S. Despacho:Ao requerente sobre fls. 46. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.004862-5 (34480) - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:Recolha-se o imposto devido à Fazenda Municipal. Após, voltem para homologação da partilha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.009818-6 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X A.M.O.C. Despacho:1) Apensem-se aos autos principais, cumprindo-se integralmente o despacho de fls. 02.2) Sem prejuízo, venha a procuração original outorgada pela parte. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.012989-2 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X A.C. Decisão:Fls. 21: Defiro. Após manifestação, conclusos para análise do declínio. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.003048-8 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X S.C.T.R. Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Cite-se. Com a resposta da ré, ou ultrapassado o prazo para tanto, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002950-4 - F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X M.E.S.P. E OUTRO Despacho:Fls. 20, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.001720-2 - M.P.E.R.J., P.S., G.S., V.S. X J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) 1. Designo AIJ para 06/12/2007, às 14:00 horas;2. I-se os representados para prestarem depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 4. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;5. I-se6. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 363201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003694-4 - DOMENICO FASANELLA FERREIRA VASSALLO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X RICARDO DA SILVA FERREIRA DRA. KARLA PINFEIRO DA SILVA - OAB/RJ Nº 123.323 - Venha comprovação do alegado ( benefício da gratuidade de justiça). \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6 - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MÁRCIO ROGÉRIO TEIXEIRA FRANCISCO), MARY LAND TEIXEIRA FRANCISCO), MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANCISCO), MARCELO FLAVIO TEIXEIRA FRANCISCO), YOLANDA TEIXEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), LANI NOGUEIRA MOREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como bem apontado pelo Ministério Público à fls. 159 verso, inexiste vínculo de parentesco entre a autora e a ré Yolanda Teixeira Francisco, sendo forçoso o reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo, devendo o feito prosseguir com os demais demandados, irmãos da autora, como afirmado na petição inicial. A natureza da lide dispensa comentários sobre os pontos controvertidos, pois, como sabido, a obrigação alimentar é orientada pelo binômio necessidade-possibilidade, que servirá como norte para as provas que as partes pretendam eventualmente produzir. Assim, saneado o feito, às partes e ao MP para especificação de provas. Após, conclusos para designação de AIJ, casa tal providência se mostre útil. \r\n\r\nProc. 2006.037.006187-2 - IURI CEREJA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FERNANDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.006656-0 - SOPHIA BRITO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO (RJ-130940)) X DANIEL SILVA LIMA Despacho:Cumpra-se na íntegra a sentença de fls. 39/40. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.015651-2 - RENATA THAÍS DOS SANTOS DIAS, GABRIELA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X EDMILSON ANDRÉ DIAS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.008604-4 - LEONARDO MANHÃES LASO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X JESUS ROBERTO MUELAS LASO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Defiro JG. Havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, inclusive cópia da declaração do IR referente ao exercício 2007, na qual consta vasto patrimônio (fls. 14/18), fixo provisórios no valor equivalente a 03 (três) salários mínimos. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para dia 05/12/07 às 15:30h. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.008758-9 - YASMIN SENA MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X DENILSON ALVES Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, fixo provisórios em 30% do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para dia 05/12/07 às 13:30h. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.009661-0 - MATHEUS SAIORON DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X EDSON DE OLIVEIRA DINIZ Decisão:Defiro JG. Havendo nos autos evidências de que o réu tem condições financeiras que permitem um pensionamento razoável, fixo provisórios no valor equivalente a dois salários mínimos. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para dia 12/12/07 às 14:30h. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.037.009540-9 - EDDIE WAGNER MAIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X WAGNER TEIXEIRA MACEDO Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, fixo provisórios em 30% do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para dia 12/12/07 às 14h. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.010085-3 - VILMA MARIA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Fls. 25, defiro. Após a emenda da inicial, diga o MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.004949-0 - G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) DR. JOSE ANTONIO GOUVEIA - OAB/RJ Nº 60.710 - Venha comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002929-0 - JOÃO CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.002721-0 - MONARA LUCIA DA SILVA COSTA MONNERAT, ALESSANDRO NIDECK MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006310-0 - ISMAIL DE ASSIS MUNHÊ, ANA MARLI ARCANJO MUNHÊ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Salvo engano, o patrocínio da causa é gratuito. Esclareça-se. Após, conclusos para apreciação da JG, já havendo na inicial a declaração de hipossuficiência (fls. 03) e a assinatura dos requerentes (fls. 04). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.006517-0 - C.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X J.L.O.A. DRA. LUCIANA MARTINS G. STUTZ - OAB/RJ Nº 126.974 - Venha comprovação do alegado ( benefício da gratuidade de justiça). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.002938-8 - IVANDIR ROSA WINTER (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X CLECIO WINTER (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Ante a inércia da parte autora, expeça-se mandado para avaliação do bem imóvel mencionado às fls. 90/91. Com a avaliação, às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.001019-9 - BIANCA GUIMARÃES ESPINHEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X LUIS CARLOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL das partes, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, devendo a autora reassumir o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatício, que arbitro em R$ 380,00. Sendo o réu patrocinado pela Defensoria Pública, suspendo a exigibilidade das mencionadas verbas, o que faço com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50.Expeçam-se os mandados pertinentes.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.007431-1 - ANA CAROLINA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X GILMAR DOS PASSOS DA ROSA Despacho:Ante o tempo decorrido, ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.000831-6 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FREITAS (RJ-116580)) X DIOGO ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)), MARCELO ERTHAL NETO ...Suspendo a presente execução, na forma do art. 792 do CPC. Considerando a declaração escrita apresentada pelo executado na presente data, defiro os benefícios da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.037.001924-7 - ELEUZA PEREIRA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431) Decisão:O executado é capitão reformado e advogado militante na Comarca, portanto, indefiro a JG. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.037.004793-0 - VENANCIA DO ESPIRITO SANTO TELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X SEBASTIÃO MILLER (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Designo audiência especial para o dia 28/11/07 às 16h. Intimem-se as partes e seus patronos. Ciência ao MP. Intime-se ainda o executado para que, antes da audiência, tome conhecimento do que foi acrescido aos autos. ( Recolham as partes, as custas para as intimações.) \r\n\r\nProc. 2007.037.008718-8 - ALDILEA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EVALDO SOARES DA SILVA Despacho:Intime-se para complementação do recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.009226-3 - MARIANA GRALATO BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JOHNNY RODRIGUES FERREIRA Despacho:Traga a parte exequente cópias dos documentos acima apontados (RG e CPF). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015616-0 - LEONARDO MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PAULO CEZAR LOPES FONSECA À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.40, verso . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.005138-2 - RAIMUNDO WELLESTER ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X MICHAEL ANDERSON GOMES E OUTRO DRA. ELIZETE COUTINHO CARDOSO - OAB/RJ Nº 129.337 - Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte interessada, comprovação de rendimentos ou de isenção quanto ao IR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.000992-8 - FERNANDO HURTANO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X KARLA PORTELA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)), STEPHANY NUNES DA SILVA), KAUÃ NUNES DA SILVA Despacho:Às partes sobre o relatório de fls. 71/72 e para que digam sehá outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.037.001828-2 - LUIZ CARLOS NIDECK (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ELAINE DA CONCEIÇAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 75, verso . \r\n\r\nProc. 2007.037.005223-0 - VANDERLEI COELHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X ÉRICA DA SILVA TELLES E OUTRO), CAMILA VITÓRIA TELLES COELHO Decisão:Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.037.009821-6 - MARCIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)), KAUÃ COSTA DE CARVALHO Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no art. 1728 do Código Civil, uma vez que, na ausência de representantes legais do menor, o instituto adequado é a tutela. Deixo registrado, desde já, que a emenda da inicial implicará declínio da competência para a 1ª Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca, uma vez que a questão versa sobre interesse de menor, sendo absoluta a competência em razão da matéria (infância e juventude). Intime-se o requerente, portanto, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.001019-9A - BIANCA GUIMARÃES ESPINHEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X LUIS CARLOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.003818-5 - E.T.C. (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X G.A.C. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.009658-0 - SALETE MARIA BOY CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ALZEMIRA SPITZ BOY Decisão:Designo audiência de inspeção pessoal para o dia 12/12/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.037.005705-9 - C.N.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.F. E OUTRO Despacho:Encaminhe-se a carta de sentença por intermédio do Sr. Oficial de Justiça. Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.004006-2 - WANDERSON EYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOENIR MOLINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023) Despacho:Expeça-se certidão de débito ao DEGAR. Isto feito, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.009655-4 - MARINA GARLIPP (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X ALEXANDRE LISBOA PACHECO Decisão:À vista dos docs. de fls. 08/11, indefiro a JG. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (257, CPC). \r\n\r\nModificação de Cláusula, inversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.005530-6 - MARCUS VIVACQUA CARNEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MILENA TAIXEIRÃO VIVACQUA CARNEIRO DA LUZ Despacho:Cobre-se o relatório do estudo social. Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07 às 15h. Intimem-se todos. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.037.008915-0 - CLEITON BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOÃO PEDRO BANDEIRA DA SILVA Despacho:Informe o autor seus rendimentos mensais e se possui vínculo empregatício. Certifique o cartório o valor das custas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.037.005040-9 - FERNANDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DE MENDONÇA PASSINI (MG-084053)) X ARTHUR RABELLO DE FREITAS Decisão:O autor tenta por via transversa substituir recurso não interposto da r. sentença de fls. 66/68, já transitada em julgado. Acrescente-se o fato de o mesmo já ter atacado a decisão de fls. 31 que negou a gratuidade, por meio de Agravo de Instrumento O acórdão encontra-se à fls. 54. Por último, a condenação do autor que desiste da ação decorre do art. 26, caput, do CPC. Por tais razões, indefiro fls. 80/82. Recolham-se as custas de fls. 76/77, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intime-se a patrono também por via postal, vez que a mesma tem OAB de Minas Gerais. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2004.037.002500-0 - MARILZA GOMES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE CESAR DE MELLO FLORES GUINGLE (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:1 - Anote-se na capa dos autos a não intervenção do MP no feito. 2 - Diga a parte autora sobre fls. 182/187. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.037.008740-1 - MARCO ANTONIO COURI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Intime-se para complementação do recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.037.009328-0 - JOSE CARLOS PINHEIRO SPITZ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), Falecido: MARIA JOSÉ PINHEIRO Despacho:Venha cópia do último contra-cheque. Certifique-se o valor das custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.007127-5 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600) Despacho:Encaminhe-se a carta de sentença ao RCPN por intermédio de Oficial de Justiça. Procedida à averbação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.037.003562-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FONSECA ERTHAL (RJ-126373)) X W.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo legal sem o recolhimento, expeça-se certidão de débito ao DEGAR e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.037.006682-0 - DIRCEU CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:Digam os requerentes sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.037.005606-2 - DEIVA DE SOUZA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003064-6 - RICARDO PERRONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006910-4 - L.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X L.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Recebo a apelação em seus legais efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. Na sequência, subam os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.037.010461-0 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JOSE MOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O réu concordou com o pedido, logo, resta somente a comprovação acerca da separação de fato. Lavre-se termo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.037.002895-0 - ITAMAR DE LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)), RHODOLFO VINICIUS WAROL DE FREITAS) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a pretensão autoral consiste na obtenção da tutela do menor Rhodolfo (fls. 20), sendo, inclusive, providenciada a retificação no DRA. É cediço que a tutela é instituto destinado à proteção de menor (CC, art. 1728), sendo a questão versada nos autos matéria afeta à Vara de Infância de Juventude. Assim, e considerando que a competência em razão da matéria tem natureza absoluta, e para evitar que os atos praticados no feito sejam eivados de nulidade, declino da competência para a 1ª VF Infância e Juventude desta Comarca, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 363200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n004335/1999 (1999.818.000101-6) - Pedro Maria Crizul Barreto. X Elias dos Santos Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Esclareça a parte ré o pedido, haja vista que a peça mencionada trata-se de guia de depósito judicial, já tendo sido, inclusive, levantado o valor ali constante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.000411-5 - Wanderley Ferreira Gabri Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Vitor da Silva Molinari - OAB RJ142561E). X Juarez Noronha Pedro. Dig o autor ,em cinco dias, sobre a proposta formulada. \r\n\r\nProc. 2006.818.002634-6 - Natalício Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Sidney Rimes e outro. Esclareça o exeqüente o novo endereço do réu diante da certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.818.003018-2 - Antonio José Martins Zamboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Maria Senvergonha Comércio de Lingerie LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.003375-4 - Ludmila de Oliveira Lima Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Marcelle das Graças Araujo. Esclareça a parte autora a pretensão de \"retificação\" eis que, na verdade, postula a substituição do pólo passivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.005288-2 - Jael de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Adilson Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). Fls.47: Indefiro, eis que tal hipótese não é prevista no ordenamento. Esclareça o autor se pretende o prosseguimento da execução com a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.818.006849-1 - Livia Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X David da Silva e outro. Esclareça a pretensão eis que a certidão indica se tratar de imóvel residencial, ou seja, bem de família segundo a Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2006.818.000488-0 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Ana Maria Nunes Guimarães e outro. Defiro o derradeiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.818.005831-8 - Ernane Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de Nova Fribuego/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ignacio da Silva - OAB RJ086061). Esclareça a pretensão eis que a penhora de renda deve ser realizada sobre conta específica não tendo sido encontrado slado disponível conforme fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.818.001458-7 - Artur Sergio Peregrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Especifiquem provas, justificadamente. 2) Diga a ré se concorda com o informado e requerido pela autora às fls. 75/76. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.000498-1 - Sidiney Pereira de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Leandro de Souza Ellis. Indefiro a penhora \"on line\" por tratar-se a executada de pessoa física. Indique o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002624-1 - Luiz Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Edilson Ornelas Torres Escamilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). Esclareça o exeqüente sobre a existência de Inventário em nome do proprietário do veículo. Sem prejuízo, diga o executado sobre fls.75 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.818.007982-0 - Sidney Schuenck Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523, Jose Eduardo Meyer de Oliveira - OAB RJ101814). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Não estava estipulada multa por atraso no acordo. Portanto, não existe e não pode ser cobrada. Nem é cabível também a multa do art. 475-J do CPC, pela data do depósito. Assim, determino a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.008439-5 - Valcy de Mattos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008439-5 - Valcy de Mattos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ci~encia de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008446-2 - Waldir Fonseca Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008446-2 - Waldir Fonseca Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ci~encia de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008459-0 - Nicodemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008459-0 - Nicodemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ci~encia de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008460-7 - Alcelina da Cunha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.008460-7 - Alcelina da Cunha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ci~encia de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008570-3 - Joacir Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008570-3 - Joacir Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ci~encia de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008586-7 - Erica Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré/executada sobre a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008586-7 - Erica Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor para tomar ci~encia de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008587-9 - Hercules Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré/executada sobre a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008587-9 - Hercules Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor para tomar ci~encia de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008595-8 - Maria Jany Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a ré/executada sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.818.008595-8 - Maria Jany Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor para tomar ci~encia de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008906-0 - Arina Serafim Ferraz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008906-0 - Arina Serafim Ferraz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ci~encia de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.000441-9 - Luiz Vanderlei Caetano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130834, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Aiko - Evadin Indústrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.002031-1 - David Ker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.818.007128-0 - Joao Carlos Sanna. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.000117-5 - Maria Aparecida Lins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Renan Affonso de Oliveira - OAB RJ158910E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). O feito encontra-se extinto, pela sentença de fls. 114. Venha, se for do interesse da autora, a execução pela via própria, devendo ser apensada a estes autos, conforme já exposto na decisão de fl. 123. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002800-6 - Armando Curty Ganin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 638,70. Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.818.002800-6 - Armando Curty Ganin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.003169-8 - Sonia Maria Nogueira Abinasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Aline Pereira de Aguiar - OAB RJ150582E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a ré/executada sobre a diferença apontada sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.003169-8 - Sonia Maria Nogueira Abinasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Aline Pereira de Aguiar - OAB RJ150582E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ci~encia de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.004900-9 - Wanderson Azevedo Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Jose Bezerra de Araujo Sobrinho e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.818.005307-4 - Delma Pinto Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005307-4 - Delma Pinto Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005455-8 - Rodrigo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ141099). X Rodoviário Suíça Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777, Karen Nogueira - OAB RJ122464). Diante da certidão retro, expeça-se novo mandado de pagamento referente ao depósito de fls.124. \r\n\r\nProc. 2005.818.005455-8 - Rodrigo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ141099). X Rodoviário Suíça Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777, Karen Nogueira - OAB RJ122464). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006409-6 - Maria Izabel Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006409-6 - Maria Izabel Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao autor para tomar ci~encia de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.006738-3 - Humberto Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.007139-8 - Vera Lucia Turque Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.000043-6 - Josefa de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Lactea Comercial de Moveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Venha o CNPJ da ré/executada. \r\n\r\nProc. 2006.818.001455-1 - Norival Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). 1) Fls. 81: Indefiro. Diga a autora se deseja a adjudicação ou o leilão, ou informe outros bens para serem penhorados. 2) Fls. 82/83: Não houve abertura de prazo para a ré na época que relata a existência de greve e sua impossibilidade de ter acesso aos autos. Assim, não há que se falar em devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003377-6 - Alcir Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). Intime-se a ré/executada para se manifestar sobre a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003493-8 - Ailton Augusto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.818.004102-5 - Cristian Eller Koitla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 60/61 para o autor, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004102-5 - Cristian Eller Koitla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004535-3 - Ricardo Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Alexsandro Cunha Loth. Ao autor sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.818.005721-5 - Fortunato Wagner Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Aguarde-se a i.magistrada que prolatou a sentença. Defiro a gratuidade ao autor-recorrente e recebo o recurso de fls.55/62 em seu efeito devolutivo. Ao réu-recorrido para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.818.006161-9 - Felipe Jose dos Santos Thurler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se para pagamento do valor de R$ 3.000,00 em 10 dias, sob pena de multa na forma do art.475-J do CPC. No mais, manifeste-se a ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.818.007064-5 - Fileto Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, José Antônio Martins - OAB RJ114760). DE ORDEM - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.818.007346-4 - Maximiliano Itair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.007468-7 - Maria Orlanzia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092, Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007468-7 - Maria Orlanzia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092, Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007506-0 - Ademir Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007506-0 - Ademir Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). Ao autor para tomar ci~encia de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.000447-0 - Adriana da Silva Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante do certificado, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000488-2 - Juarez Cunha Krebs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento, mencionado às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.818.000682-9 - Maria Roselia Ayres Sangy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Credicard Citi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000688-0 - Felipe Mello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.001457-7 - Williana Belório Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Intime-se a ré para efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProc. 2007.818.001457-7 - Williana Belório Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001931-9 - Aparecida da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante de fls. 46 e da certidão de fls. 47, verso, diga o autor se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002304-9 - Maria Teresa Castro de Sá Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Ferreira Chaves - OAB RJ017661). X Supermercado Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002503-4 - Edilberto Monteiro Schuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pacheco Pereira - OAB RJ137436). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré a comprovar, em 48 horas, a entrega dos aparelhos determinada na decisão de fls. 22, diante do descumprimento alegado pelo autor (fls.37/54), sob pena de majoração da multa diária imposta. \r\n\r\nProc. 2007.818.003614-7 - Josilene Aparecida Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Ramos - OAB RJ118298). X Telemar S/A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003662-7 - Hayelle Ferreira Galhardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571, Lucinalva Pereira dos Santos - OAB RJ149522E). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004722-4 - Leandro Asth Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manoel Ferreira Barboza - OAB RJ034484). X Unyama-consorcio União de Revendedores de Motocicletas S/c. Retiro o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.005488-5 - Admil Armando Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511). X HSBC. Diga a parte autora sobre o certificado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005954-8 - Millet e Machadolltda Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Regularize-se a documentação faltante em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 362596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.818.006072-1 Vítima(s): Fabricio Mezavilla Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz Colly - OAB RJ098592). X Andre Luiz Montechiari Lobosco e outro. D.R.A. Adapte o querelante, pena de extinção, a procuração, na forma do art. 41/44 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.818.008405-0 Vítima(s): Marcio Guimarães Portela. X Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). Compulsando os autos, verifico que a Defesa arrolou 08 (oito) testemunhas, extrapolando o máximo legalmente permitido, que é de 03 (três) testemunhas, nos termos do art. 532 do CPP(cuja aplicação é subsidiária) c/c art. 78, § 1º da Lei 9099/95. Verifico, ainda, que as testemunhas arroladas pela Defesa sequer foram intimadas para a audiência designada às fls. 30. Assim, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, remarco a AIJ para o dia 11/12/07, às 14:00 h, devendo o cartório providenciar a intimação das partes e das testemunhas arroladas na denúncia. Com a antecedência de no mínimo 15 dias da AIJ, especifique a Defesa Técnica, dentre as testemunhas arroladas às fls. 39/40, o nome de três delas que pretende ouvir na AIJ, nos termos dos dispositivos legais acima mencionados. Isto feito, intimem-se/ requisitem-se as três testemunhas indicadas pela Defesa. Dê-se ciência ao MP. Nova Friburgo, 31.10.2007 - Leonardo Teles - Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.000059-1 Vítima(s): Brunilda Blaudt Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Mariza Sanches Cler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). Às contra-razões. Ao MP. Voltem. NF, 31.10.07 \r\n\r\nId: 362598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.040.000094-7A - MARIA DAS GRAÇAS CAIAFA, MARIA DAS GRACAS CAIAFA, SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PAULO MARTINS VIANNA), PAULO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)), Assistente: KATIA KOPKE MARTINS VIANA), Assistente: TARCISIO KOPKE MARTINS VIANA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Fls.356/357 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000943-5 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU PARA TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS, CONFORME DETERMINADO A F. 23, ITEM 3, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001750-6 - DEJAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Às partes para dizer se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e relação contratual C/C Reparação de Danos, morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000957-1 - JOSE CARLOS ALEXANDRE BELLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.040.001329-3 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141) Despacho:Às partes para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000415-0 (15.523) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO FERNANDO TEIXEIRA Despacho:Informe o exequente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000265-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDUARDO GONÇALVES DAVID (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito restante. \r\n\r\nProc. 2004.040.000572-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Decisão:Indefiro, eis que o presente feito vem sendo suspenso desde fevereiro/2007. Venham bens penhoráveis, ou, requeira o exequente o q. entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.040.000190-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X LETÍCIA GUIMARÃES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o exequente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.040.000737-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Fls. 100 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.040.000737-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA JÚNIOR Ao exequente para especificar quais companhias telefônicas deseja que sejam oficiadas, bem como para recolher as custas referentes aos ofícios a serem expedidos, na conta dos atos de prática comum judicial (0711-2), no valor de R$ 3,49 para cada ofício, bem como CAARJ, FUNPERJ (6002.25174-9) e FUNDPERJ (5673.00124-3) incidentes. \r\n\r\nProc. 2005.040.001505-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA APARECIDA COUTINHO BAPTISTA Decisão:Esclareça o exequente sua planilha de f. 96, eis que os bens penhorados e posteriormente adjudicados ultrapassavam o valor da execução, restando apenas honorários e custas. Venha planilha detalhada da diferença devida e dos meses cobrados a título de juros. \r\n\r\nProc. 2006.040.001197-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SEBASTIÃO CALOS DO NASCIMENTO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias, após dê-se vista ao exequente p/ requerer o q. entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.040.000988-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA JOSÉ TITO DOS PASSOS Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Após ao embargante p/ requerer o q. entender de direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.040.000859-1 - MOINHO SEPEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, III. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001265-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WAYNE CAPELA PINHEIRO Despacho:Esclareça o exequente quais aparelhos de TV deseja que recaia a penhora, eis que nenhuma das duas especificações feitas a f. 135 não constam da verificação executada. Prazo 48 horas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.040.001295-8 - ROGRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X RHL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Despacho:Ao exequente sobre fl. 90. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.040.001277-8 - JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI (MG-100428), Dr(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE (MG-087051)) X CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, VEREADOR JORGE CÁCIO BARBOSA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Pedido de Liminar c/c Danos Morais e com Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2006.040.000680-8 - PEDRO PAULO MAGALHÃES DOS SANTOS, MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Despacho:Fls. 311/313 - Aos Interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001072-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAMIL SANTOS JÚNIOR À parte autora sobre fls. 46/47. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.040.005804-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Requerente para recolher custas no valor de R$ 3,49 (0711-2), R$ 0,35 (0201-4), Funperj (600225174-9) R$ 0,17, Fundperj (567300124-3) R$ 0,17, no total de R$ 4,18, para intimação do perito. \r\n\r\nQuebra Monitória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001069-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ESA RIO COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/janeiro/2008 às 15:20 hora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.001069-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ESA RIO COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao exequente para recolher as custas devidas para a intimação das partes para a audiência designada, a saber: atos de prática comum judicial (0711-2) - R$ 3,49; atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,57; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,78 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,78, totalizando o valor de R$ 18,86. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelamento de débito, danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.000421-6 - PADARIA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Decisão:1) Nada a prover quanto ao recurso de f. 398/411, uma vez que ainda não existe decisão do TJ quanto ao AI de fls. 373/393. 2) Desentranhe-se fls. 398/411, à peticionante. \r\n\r\nProc. 2006.040.000421-6 - PADARIA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) À requerente para retirar de cartório a petição desentranhada de fls. 398/411. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.040.003711-0 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA (RJ-116839E) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a manifestação da ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.040.000558-9 - MARCO ANTONIO MAURYTI DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.040.000913-1 - OSMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.040.001083-8 - MARIA IGNEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL Em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.040.000536-1 - MARINA SUELI DOS SANTOS, TATIANA DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), NORIMAR FERREIRA DOS SANTOS), CECILIA RIBEIRO DIAS), PEDRO PAULO FERREIRA DOS SANTOS), JORGINA DOS SANTOS SILVA), LUZIA DAS GRAÇAS SANTOS DE OLIVEIRA), Confinante: JOSÉ AUGUSTO AFFONSO FILHO) A parte autora para atender a promoção de fl.105-V, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 363232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.002818-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada nova proposta de honorários periciais - R$ 2.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.000310-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABIANO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:Considerando que o processo não pode ficar arquivado ad infinitum, venha o endereço do réu em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.067.002307-0 - BV FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias, ocasião em que deverá srr noticiado aos autos eventual acordo, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.067.001572-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO ME DIRIGI NESTA CIDADE AO LOCAL NELE INDICADO E SENDO AÍ PRESENTE, DEIXEI DE APREENDER O VEÍCULO OBJETO DO PRESENTE MANDADO, TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO MAIS POSSUI O MESMO, CONFORME INFORMOU SUA MULHER, SRA MARILZA, QUE AFIRMOU TER SEU MARIDO VENDIDO O MENCIONADO VEÍCULO HÁ MAIS DE SEIS MESES. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2006.067.003456-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS BRANDAO FILHO Decisão:Expeça-se CP, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.067.004690-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAUSINO CAMPOS NETO Mandado de Busca e apreensão e citação registrado no livro do Oficial de Justiça. Ao autor para entrar em contato para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.067.004204-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ANTONIO HEITOR DA SILVA Mandado desentranhado. Ao autor para entrar em contato com o Oficial de Justiça para efetuar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.067.005294-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBERTO COSTA PEREIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.005396-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA RITA FERREIRA DA ROCHA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.005397-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILITE IZA PINTO JANSEN Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.005436-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDINETE FERNANDES CUNHA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.005288-0 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 05/12/2007 às 13:00 hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005491-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X ANTONIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 28/11/2007 às 13:00 hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005648-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERLINSKI DE QUEIROS (RJ-115610)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (0301-2) R$ 0,25; AOJA (0714-6) R$ 0,35; Distribuição (0723-7) R$ 0,10; AEVC (0702-1) R$ 1,10; CAARJ R$ 0,18; Distribuidor (0723-7) R$ 0,51; Acréscimos R$ 0,10; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,11 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,11. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002502-4 - ADAIL FERREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o Agravo Retido. 2- Ao agravado. 3- Venham os extratos bancários em 30 dias, tendo em vista a justificativa de fl. 47, sendo certo que não haverá outra oportunidade para dilação do prazo. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003549-7 - JAIR SIMAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.067.004515-1 - TIAGO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TIM CELULAR E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, considerando, ainda, que o débito se tornou controvertido com o ajuizamento da demanda, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré se abstenha de inscrever o nome da parte autora em Cadastros Restritivos de Crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002376-1 - PANIFICADORA IRMÃOS CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Designo AC para o dia 13/12/07, às 13h50min. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.002431-5 - SIMONE BRAGA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 05/12/2007, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.002561-7 - ADRIANA DA COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Designo AC para o dia 13/12/07, às 14h10min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.002112-7 - CRISTIANE MELO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Certifico e dou fé que as custas referentes à Carta Precatória de oitiva de José Ricardo não foram devidamente recolhidas: AEVC (0702-1): R$ 19,24; Caarj/IAB(0201-4): R$ 1,92; Funperj (6002.25174-9): R$ 0,96; Fundperj (5673-00124--3::R$ 0,96. À ré para recolher \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.067.002142-8 (1174) - Inventariante: GERALDO RAIMUNDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X GERALDO REZENDE E OUTRO Manifestação da FPE (Pela vinda da certidão fiscal municipal). Diga a inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000945-4 - Inventariante: LEILA KENGEN BORGES COELHO FABIO KENGEN BORGES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X REINALDO COELHO CUNHA Laudo de Avaliação acostado. Diga o Inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004998-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Defiro J. G. Recebo a pretensão. Cite-se para audiência do dia 12/12/2007, às 13h30min.. Não vislumbro da verossimilhança das alegações que sustentam o pedido de tutela antecipada, pois a parte autora, conforme narrado na inicial, não pagou nenhuma parcela. Assim, indefiro, por ora, a tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004999-5 - JOVANA SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Defiro J. G. Recebo a pretensão. Cite-se para audiência do dia 12/12/2007, às 14h30min.. Não vislumbro da verossimilhança das alegações que sustentam o pedido de tutela antecipada, pois a parte autora, conforme narrado na inicial, só pagou 29 parcelas. Assim, indefiro, por ora, a tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002560-5 - SEBASTIANA LOURENÇO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" (decisão de Agravo de Instrumento no STJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.003140-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIS CLAUDIO SERENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.006353-9 - COMUNIDADE EVANGELICA PENTECOSCAL DO ALTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ADILAMAR APARECIDA PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004491-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DAS DORES RIBEIRO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE PROCEDER A DILIGÊNCIA ORDENADA, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO ENVIOU REPRESENTANTE LEGAL PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nProc. 2007.067.005261-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA BARBOSA DE ARAUJO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005326-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HELIO MARIA SILVA DO VALE Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.067.005327-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005395-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Venha a notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.067.005398-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO SANTANA MENDES Decisão:Venha planilha discriminada do débito, mês a mês, indicando os encargos aplicados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.005440-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TEREZINHA DE ALMEIDA OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar, face à comprovação da mora. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005495-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO DA SILVA Decisão:Venha planilha discriminada do débito, mês a mês, indicando os encargos aplicados. \r\n\r\nProc. 2007.067.005496-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ALAOR GOMES DE AZEVEDO Decisão:Venha planilha discriminada do débito, mês a mês, com os respectivos encargos. 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.005404-8 - JOANA BUSTAMANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007 às 13:50 hs. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.067.003545-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMAR DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista que o feito não pode ficar sobrestado por longo período, venha a indicação de bens penhoráveis em 60 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.067.000680-0 - GLICERIO ARGEMIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Apresentado esclarecimento pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 363233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.003111-5 - NAIR DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X JOSE LUIZ BATISTA À autora sobre a resposta de ofício pelo INSS (fls. 39). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.005304-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DURVALINO DA CONCEICAO Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, rescisão e ressarimento. 2) Trazer procuração atualizada. 3) Comprovar que a planilha está com cálculos conforme o contrato e a lei. 5) Comprovar a notificação prévia. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002362-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ODENIR DE CARVALHO PIRES Ao Autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.067.005193-0 - TEDSON FIDELIS OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X FIDELIS ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) FICA DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 13:00 H, A VERIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS CONSTANTE NA DEPRECATA, DEVENDO AS PARTES INTERESSADAS COMPARECEREM NO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL, NO DIA E HORA ACIMA, PARA ACOMPANHAREM A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.000626-1 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo dia 04/12/07 às 13h30min, para oitiva da pessoa indicada à fl. 02. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004794-9 - JOSE PAULINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 37 v.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001156-6 - MARLI DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002566-8 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO Despacho:Cite-se para audiência do art. 277 CPC do dia 19/02/08 às 13:00 hs. I-se. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo na qual o autor é vulnerável. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002107-9 - MARCELO EPIFANIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência de conciliação para od ai 26/02/08 às 13:00 hs. I-se.2509 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.006329-1 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA X ROZANA VITORIANO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, se há possibilidade de composição. Caso negativo, venham, querendo em provas justificadamente ou pelo julgamento antecipado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.001573-1 - VERA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA certificado apensamento dos autos dos \"embargos à execução\" nº 2007.067.004952-1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.001642-9 - HARLEY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005003-1 - ALTAIR ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Cite-se para audiência do dia 14/02/2008 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.067.005009-2 - BELMIRA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Cite-se para audiência do dia 14/02/2008 às 13;30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.067.005016-0 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Cite-se para audiência do dia 14/02/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.067.005230-1 - JESIEL ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Cite-se para audiência do dia 14/02/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.067.005235-0 - MIRTES DE OLIVEIRA DAMASCENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Cite-se para audiência do dia 14/02/2008 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.067.005243-0 - WALDECY GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Cite-se para audiência do dia 14/02/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.067.005250-7 - ROBERTO LUIZ DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Cite-se para audiência do dia 14/02/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.067.005251-9 - OZENILDO JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Cite-se para audiência dia 14/02/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.067.005255-6 - ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Cite-se para audiência do dia 14/02/2008 às 13:15 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000151-2 - REGINAN RODRIGUES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X CIEP 207 GILSON AMADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004678-5 - GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Decisão; \" Fl. 570 - Defiro. Ao Cartório p/inclusão na pauta e agenda.\" Audiência remarcada para o dia 24/01/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005305-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURANDIR CLEMENTE DOS SANTOS À Autora para complementação das CUSTAS JUDICIAIS : AEVC - Cód. 0702-1 no valor de R$ 150,45 ( é devida mais uma custa de Escrivão pelo pedido cumulado ( reintegração de posse + rescisão de contrato ); CAARJ Cód. 0201-4 no valor de R$ 15,04; FUNPERJ - Cód. 600225174-9 no valor de R$ 7,52; e OUTRAS DESPESAS ( DP ) no valor de R$ 7,52 no total de R$ 180,53. \r\n\r\nProc. 2007.067.005399-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENEAS MATIAS DE SOUZA À Autora para a complementação das CUSTAS JUDICIAIS: AEVC - Cód. 0702-1 no valor de R$ 150,45 ( é devida mais uma custa de Escrivão pelo pedido cumulado ( Reintegração de posse + Rescisão do contrato ); CAARJ - Cód. 0201-4 no valor de R$ 15, 04 ; FUNPERJ - Cód. 600225174-9 no valor de R$ 7,52 e OUTRAS DESPESAS ( DP ) no valor de R$ 7,52 no total de R$ 180,53. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002185-7 - HILDA NERY DE OLIVEIRA, TANIA MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ANTONIO CARLOS NERY DE OLIVEIRA), MARIA JOSE THEODORO DE OLIVEIRA Às Autoras para dar prosseguimento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000876-2 - PAULO ROBERTO GHIARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO GHIARDELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684) Despacho:Designo AC para o dia 12/02/08 às 13h30min. I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.067.001060-7 - NILZA ARINDA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.067.004299-4 - MARIA ROSA DA CONCEICAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 363234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º,II,C/C 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.067.002897-9 - MP X RUI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Sumário de Acusação redesignado para o dia 22/11/2007, ás 13:00 horas. \r\n\r\nId: 363235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002801-2 - ISMAR DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 91/92. Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 29/11/2007, às 14:45. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002871-1 - ELCIA CARNEIRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Recebo a emenda de fl. 48Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/11/2007, às 15:15. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de despesas de conservação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.045.003018-3 - ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARIA JOSE MOREIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas a fim de ser aditado o mandado, conforme despacho de fls. 85\". \r\n\r\nDeclaratória, de windébito c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002169-6 - FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CONDESA NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIEIRA LOPES (RO-000072B), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Assiste razão ao apelante às fl. 232/234. Assim, reconsidero a decisão à fl. 215 destes autos, e recebo a apelação de fl. 196/213 no efeito devolutivo, na forma do art. 520, inciso VII do CPC, no que tange tão somente à confirmação dos efeitos da tutela. Quanto as demais matérias recorridas, o apelo de fl. 196/1213 é recebido em seu duplo efeito, na forma do disposto no art. 520, caput do CPC. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.534.000097-1 (650/99) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EDILSON DE FREITAS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao Interessado sobre Ofício nº 179/2007, às fls. 391/393\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003457-3 - PETRILI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X IRA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas da executada até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.001806-0 - MANOEL CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SAMPAIO MACIEL ARIZIO (RJ-047091) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"à parte ré para providenciar as custas referentes às intimações das testemunhas arroladas às fls. 41\". \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.045.002079-1 - BENEDITO JULIO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005913-6 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SANDRA PEREIRA ISNARDI E OUTRO \"Ao autor para fornecer 01 cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação e pagamento.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.006359-0 - LEDA APARECIDA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.045.006027-6 - GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.045.000933-1 - PAULO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X TELEMAR NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ZULAMARA FERNANDA LOBOZAR DE SOUZA (SP-163682) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Resende, 30 de outubro de 2007.FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHOJuiz de DireitoAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006314-0 - ALESSANDRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SAMER - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001548-9 - CENTRO DA VIDA INDEPENDENTE DE RESENDE- CVI (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 196 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002920-0 - GABRIEL CORREA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A \"Em réplica.\" Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.045.000205-3 - SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X PIRATININGA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003094-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX PIRES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001371-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROSA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003085-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDIR HORÁCIO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado para ciência da juntada do ofício\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006013-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JANECI CESARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000319-2 - BENEDITO BISPO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X CONDOMINIO JOSE SARKIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.045.003445-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X FRANCISCO FERNANDES VIEIRA E OUTRO) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nId: 363203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.005212-5 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X E.C.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540) Ao réu para que se manifeste acerca do pedido de desistência formulado pela autora à fl. 70. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.045.001723-1 - C.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). NORECI FATIMA ALVES OLIVEIRA (RS-048446) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, PELO QUE FIXO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO RÉU FRENTE À AUTORA EM MONTANTE EQUIVALENTE A 20% DOS SEUS RENDIMENTOS BRUTOS, SUBTRAÍDOS UNICAMENTE OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, INCIDINDO O SOBREDITO PERCENTUAL SOBRE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, ADICIONAL DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA E DEMAIS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL - EXCLUÍDAS AS VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, COMO PIS/PASEP E FGTS.NA HIPÓTESE DE AUSENCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO DO RÉU, FIXO OS ALIMENTOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, CUJO VENCIMENTO OPERAR-SE-Á NO QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS, SENDO QUE O VALOR RELATIVO AO PERCENTUAL DETERMINADO NA HIPÓTESE DE POSSUIR O RÉU VÍNCULO DE EMPREGO NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO QUANTUM DEBEATUR FIXADO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ... \r\n\r\nProc. 2006.045.002333-4 - L.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X C.A.S. E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE FIXO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO PRIMEIRO RÉU FRENTE À AUTORA EM MONTANTE CORRESPONDENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DA SEGUNDA RÉ RELATIVAMENTE À AUTORA EQUIVALE A 39% (TRINTA E NOVE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. O PAGAMENTO DEVERÁ OCORRER TODO DIA 5, FICANDO PRORROGADO O VENCIMENTO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE CASO ESTE VENHA A RECAIR AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciaias e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 21, parágrafo único do Código de Processo Civil, uma vez que a autora decaiu de parte mínima do pedido. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.045.000059-4 (1475) - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X C.A.R.S. Ato ordinatório de fl. 52: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nAnulatória, do registro de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.004192-9 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Sentença:...existindo nestes autos idêntico pedido, partes e causa de pedir dos de outra ação com sentença trânsita em julgado (Processo nº 2003.045.003799-5), há que se reconhecer a incidência do art. 301, § 3º do Código de Processo Civil, a exigir a extinção do processo. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no art. 267, V, do CPC. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor em fl. 16. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001118-6 - L.F.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) \" ... À parte autora para que devolva o mandado de averbação e inscrição, para extração de novos mandados.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.045.000728-0 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, pelo que decreto o divórcio das partes.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, bem como dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 150,00.Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002307-3 - A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.S.A.B., Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com a emenda de fl. 19, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Mauriceia Soares Arruda. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 28. Sem honorários.P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.000695-9 - L.E.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.E.G.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:No caso vertente, o exeqüente foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito (fl. 65), tendo entretanto, quedado-se inerte, certo que, nos termos do Enunciado nº 132 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \"A intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do artigo 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz.\" De se notar que para o prosseguimento regular do feito, a manifestação do exeqüente é imperiosa. Assim, diante de sua inércia, impõe-se a extinção do feito ... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no artigo 598 c/c o artigo 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente (fl. 05). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.045.003784-3 - N.K.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Intime-se o executado para que apresente prova do alegado às fls. 105/106 devendo anexar aos autos cópia da sentença e do pagamento dos alimentos pela avó paterna.Prazo: cinco dias.Sem prejuízo, expeça-se ofício ao empregador do alimentante (fl. 105) para desconto da pensão alimentícia devida à alimentanda conforme sentença de fl. 60 dos autos nº 1999.534.004134-3 (em apenso). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002019-5 - J.P.G., J.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às exeqüentes e que ora defiro ao executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.000784-3 - RAQUEL ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Como exposto, o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à exeqüente (fl. 16) e que ora defiro ao executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005327-2 - V.R.R., L.E.R.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X F.E.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Defiro a devolução do prazo requerida pela parte exequente à fl. 46.2- Cumprido o ítem 1, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.005649-2 - N.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X M.A.L. Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 30, uma vez que a petição de fl. 26 menciona o número deste feito, cujo requerimento já foi apreciado à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.045.006145-3 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X O.F.L. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à exeqüente, consoante o disposto no artigo 5 º da Lei nº 1.060/50. À parte exeqüente para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: a) junte aos autos seu comprovante de residência;b) junte aos autos cópia da sua certidão de nascimento;c) esclareça se o estado civil correto da genitora da menor é casada. d) junte aos autos cópia do título executivo que embasa a presente execução.Prazo: dez dias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.045.000949-3 - M.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X N.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.002885-1 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.V.S.P.), A.S.P.), A.C.S.P.), A.F.S.P. Sentença:...Trata-se de Ação de Guarda, na qual o autor, à fl. 29 , manifesta sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl. 33, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 29, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000942-8 - D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Sentença:...Como já consignado, o laudo da investigação de paternidade por DNA (fls. 32/33) exclui a possibilidade de Leandro José de Freitas ser o pai biológico de Daniel Coelho, assim não resta outra alternativa senão julgar improcedentes os pedidos constantes na inicial. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 600,00, mas suspenso a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida (fl. 14), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002221-6 - S.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685) Despacho:1- Diante da certidão de fl. 33, declaro a revelia do réu.2- Desentranhe-se a contestação e devolva-se ao réu.3- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Acordo Homologado c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.003918-4 - A.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X I.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777) Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, para que informe, no prazo de cinco dias, se concorda com pedido de desistência formulado pelo autor em fls. 63/64, valendo o silêncio como concordância com a extinção da presente demanda. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nRestauração de Autos, (restauração de registro de casamento) \r\n\r\nProc. 2006.045.005674-1 - R.V.O. (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.R.C.P.N.2.D.R.-.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:...Pelo exposto, E SENDO FLAGRANTE A INEXISTÊNCIA DE RÉU APTO A FIGURAR NO PÓLO PASSIVO, RECONHEÇO A AUSÊNCIA DE UM PRESSUPOSTO SUBJETIVO DE EXISTÊNCIA DO PROCESSO, PELO QUE O JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 100,00, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.045.002101-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Retifique-se a distribuição, devendo ser anotado o correto nome da requerente, nos termos da certidão de fl. 91. Sem condenação em custas judiciais, tampouco em honorários de advogado em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.534.005407-1 (6726) - J.M.N., M.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Fl. 67 - às partes. \r\n\r\nProc. 1997.534.002504-1 - E.A.M.M., P.L.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 53 - Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.003509-0 - L.B.A., N.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Fls. 19/20 - Recebo a emenda.Fl. 21- Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.005094-1 - VANESSA DE BRITO GUIMARÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JAIME FRANCO PIRES DO VAL Despacho de fl. 55, parte final:\"Com as respostas, manifeste-se a autora no prazo de cinco dias.\" (ofícios já respondidos) \r\n\r\nProc. 2007.045.001622-8 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X D.M.S.) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas custas, tampouco em honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em razão da gratuidade de justiça que defiro à parte autora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nId: 363202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.045.001427-9 (3830) - J.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público (fl. 74) e defiro a expedição do alvará para levantamento da importância depositada (fl. 73). conforme requerido de fl. 67. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.000318-8 (1601) - IGOR AGUIRRE MONCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X LUIS CARLOS MONCAO Ao requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004077-2 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X V.F.O.), V.A.F.O. Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no endereço informado nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000527-3 - V.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.045.003466-2 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores sobre fls. 152/154. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2003.045.005137-2 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502) Decisão:O despacho de fl. 176 facultou às partes que formulassem seus pedidos de quinhão, tendo a requerente se manifestado e o requerido deixado transcorrer o prazo in albis, operando, assim, os efeitos da preclusão quanto à este último. Neste contexto, chamo o feito à ordem e determino o retorno dos autos ao Partidor para que elabore nova partilha observando-se o pedido de quinhão formulado pela requerente - fls. 117/119.Vindo a partilha, dê-se vista às partes e às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.045.006015-0 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.), O.M.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON PALMEZANI (SP-089436) Sentença:...julgo procedente o pedido constante na petição inicial, pelo que decreto a modificação do exercício da curatela de Ivair Moreira, devendo esta passar a ser exercida pela autora... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004062-0 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X I.J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 17 de dezembro de 2007, às 13:40h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004062-0 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X I.J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) Recolham-se as custas para as diligências de intmação das partes para a audiência de concioliação designada. \r\n\r\nId: 363204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.001498-3 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Maria Elenice das G. Silva. Despacho de fls. 65: Dispenso conclusão formal. Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.000815-8 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Patricia Machado Sacramento. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/12/07, às 12h40. \r\n\r\nProc. 2007.829.002481-4 - Albina Cesar Me (femme Fatale). X Fabiula Lopes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/2007, às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002487-5 - M. H. Decorações LTDA - Me (moveis Copacabana). X Pedro Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002487-5 - M. H. Decorações LTDA - Me (moveis Copacabana). X Pedro Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003528-9 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Fatima Aparecida da Silva Coelho. Audiência de Conciliação redesignado para o dia 03/12/2007, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003529-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Rejane Gonçalves. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/2007, às 14:0 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004289-0 - Priscila Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Edson Teixeira Dias. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/2007, às 16:00 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.000270-3 - José Candido da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Benedita Lexa de Souza e outros. Tendo em vista que as intimações dos autores foram negativos, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.829.001059-1 - Altamiro Martinelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Jalisco -o Rei do Petisco LTDA e outro. Rep Leg(s): Moacir Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158). R. Decisão de fls. 39: \"Acolho a justificativa da parte ré... inclua-se no polo passivo o representante legal da ré, Moacir Manoel da Silva...\" Aud de conciliação dia 27/11/2007, às 15:40 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.003375-0 - Alberto Glen Halpern (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X N. L. J. Camargo Modas Me. Despacho de fls. 16: Não poderá o feito permanecer paralisado em cartório demasiadamentec como requerido à fl. 13. Assim, dê-se baixa e arquive-se, eis que o autor possui o título judicial para possível futura execução. \r\n\r\nProc. 2007.829.003588-5 - Eraldo Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Edna dos Santos Moura. Aguarde-se retorno da deprecata. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.004517-9 - Joel Arlindo Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Globex Utilidade S. a. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/2007, às 16:40 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003759-0 - José Balbino de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Hamilton Duizith e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). Despacho de fls. 138v: As alegações de fls. 136/1367 colidem com as de fls. 127/128. Contudo, adote o cartório as providências cabíveis para hasta pública [leilões marcados para os dias 15/01/2008 e 29/01/2008, às 14 horas, no átrio do Forum situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, J. Jalisco, Resende, RJ.] \r\n\r\nProc. 2005.829.003628-9 - Marcelo de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X J. J. Tintas e Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira Barroso - OAB RJ129170). Despacho de fls. 115: Designe-se leilão do bem penhorado à fl. 63 [designados dias 29/11/2007 e 11/12/2007, às 14 horas, para realização dos leilões, no átrio do Forum situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, J. Jalisco, Resende, RJ.] \r\n\r\nProc. 2006.829.005373-3 - Flávia de Oliveira Paes. X Telemar Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Despacho de fls. 47v: Cumpra-se, INTEGRALMENTE, fl.40. I-se a ré. [(...) Após, intime-se a ré como requerido)a cumprir a obrigação conforme pactuado no acordo (...)] \r\n\r\nProc. 2007.829.001884-0 - Edemilson da Silveira Junior. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao contador. Após, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.004290-7 - Marisa da Silva Leal Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166). X Marisa S/a-engenharia e Planejamento. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/2007, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004492-8 - Paulo Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Vivo -s/a. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/2007, às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004496-5 - Geneci Fernandes Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Marvita Silva de Souza - OAB RJ129157). X Ceadsf( Colegio de Ensino Á Distancia Sul Fluminense). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/2007, às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004514-3 - Flávio Picorelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Andrade Duizith - OAB RJ136068). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/2007, às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004515-5 - Ivone Gouvea Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/2007, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004516-7 - Mara Regina Dias Resende dos Santos Estorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Marvita Silva de Souza - OAB RJ129157). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/2007, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004585-4 - Erica Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Tramontina S. a. R. Decisão de fls. 26: \"Defiro a emenda da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004705-0 - Felipe Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Telemar Norte Leste S/A. R. Decisão de fls. 11: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Aud. de Conciliação dia 06/12/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004706-1 - Edson Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Ampla-energia e Serviço S/A. R. Decisão de fls. 17: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Aud de Conciliação dia 06/12/2007, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004707-3 - Felipe Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Vivo S/A. R. Decisão de fls. 11: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Aud de Conciliação dia 06/12/2007, às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004759-0 - Rosângela da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Credi-21 Participações LTDA. R. Decisão de fls. 24: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Aud de Conciliação dia 10/12/2007, às 14:20 horas \r\n\r\nId: 362621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.050.000761-8 - M.P. X M.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.050.000410-9 (5091/00) - J.J.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X A.R.S. Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.050.000823-3 (6881/01) - J.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X A.D.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA A REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 51. \r\n\r\nProc. 2007.050.000257-8 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para tornar definitiva a pensão fixada a título de alimentos provisórios, por um período de um (01) ano, a partir da data da intimação da sentença, quando então cessará automaticamente a obrigação alimentar do requerido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, cujo pagamento fica suspenso com base nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. PRI. Oficie-se ao órgão pagador para que ciência da sentença. Transitada em julgado, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.000642-0 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio. Custas pelos requerentes, as quais ficam suspensas nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.002841-3 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X C.F.C. Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e converto a separação consensual do casal em divórcio. Custas ex-lege, as quais ficam suspensas nos termos do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para o cartório competente. \r\n\r\nDeclaratória, da Existencia de União Estavel. \r\n\r\nProc. 2006.050.002240-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942)) X J.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho: Considerando o teor da informação de fl. 106, redesigno a audiência para o dia 18/12/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.050.002551-5 - AGUINALDO LIMA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X PAULO CESAR LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000306-6 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X C.N.V.C.), T.S.C. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.050.002357-7 - ILDA CONSTANTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ADALTO CONSTANTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.050.000190-0 - MARIA SERAFIM NARCIZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X EVA NARCIZO DE ALMEIDA Decisão:1) Atenda-se item \"2\" da promoção ministerial de fl.46. 2) Nomeio a Dra. Defensora Pública curadora ao interditando. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001797-0 - M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X W.B.L. Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DECRETO a interdição do requerido declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC e, de acordo com o art. 1.175, parágrafo 3º do CC, nomeio-lhe curador a Requerente, devendo prestar compromisso e especializar a hipoteca legal os imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. Em obediência ao disposto nos artigos 1.184 do CPC e 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na imprensa local e no diário oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, o qual suspendo com base no disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000100-4 - ALEX RETAMERO DIAS, SUYANNE MOTA DE SOUZA, SUELLEN MOTA DE SOUZA, SAMARA GOMES DIAS, ANA CAROLINA CHAVES CRETTON, RAFAEL MAMEDE DA SILVA, GILBERTO MAMEDE DA SILVA, EVANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO, EDUARDA DE OLIVEIRA BASTOS, PAULA MAGNA REBELLO DE OLIVEIRA, GABRIELA MOTA REZENDE, DANIELLE NOGUEIRA DE SOUZA PINTO, ANA CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA, KETYLLA OLIVEIRA GREGORIO DA SILVA, ARNOLD DE ARAUJO FREITAS, THAIS REBELLO DE OLIVEIRA VIEIRA, ALEX FERNANDES DE CASTRO, SUZANE FERNANDES DE CASTRO, KISSILA MOREIRA DA SILVA, ELISANGELA MEIRELLES RABELLO, WESLEY MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.002170-6 - E.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X W.S.C. E OUTRO Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a inicial nos termos do artigo 283 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.000457-1 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.002831-0 - R.C.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X P.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19/12/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001941-4 - K.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (RJ-145923), Dr(a). BRUNO BORGES DE CARVALHO (RJ-142541) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 14/17 é TEMPESTIVA, e nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.050.000362-2 (5167/00) - Inventariante: ZILDA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X ISRAEL VELLASCO BRAGA ... manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. \r\n\r\nProc. 2004.050.000397-7 - Inventariante: ELVIA MARIA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)), Inventariante: ANTONIO DA SILVA PEIXOTO Despacho:1) Desentranhem-se os documentos de fls.48/57, já que se referem à doação de meação e não imposto causa mortis, devolvendo-se à parte, mediante recibo nos autos. 2) Frente a isto, re-ratifique-se a certidão de fl.89. 3) Cumpra-se a inventariante o item 4, da decisão de fl.34. 4) Junte-se a quitação municipal. 5) Venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.050.001213-2 -, Inventariante: MARIA AUXILIADORA POSSIDENTE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X PAULO ABREU CAMPANARIO ... 4. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. 5. Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.050.000532-4 - Inventariante: MARCIANO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), Falecido: DAZIO FRANGO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.050.002252-8 -, Inventariante: MARLI JORGE FARIA (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X JANDIRA FARIA JORGE Decisão:1) Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl.06. Nomeio inventariante a requerente, independentemente de compromisso. 2) Re-ratifique a declaração de bens, ante o teor da certidão de fl.11. 3) Venham as quitações fiscais, requisitando-as, se necessário. 4) Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.000399-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X G.A.M. PADUANA MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos interessados (partes) sobre fl. 161/163 e certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.050.001718-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ROSA REAL LINO SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 20.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertido para Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2003.050.001753-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X EDVAN DA SILVA GARCIA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 198. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVOLADA EM DEPÓSITO EM 25/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.050.001909-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X GILIARD AMBROZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convertida em depósito. \r\n\r\nProc. 2002.050.009478-4 (8032/02) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X GEISE PERES MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fls.109/111, esclareça a ré o que pretende com a juntada de tais documentos. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2000.050.000293-9 (5449/00) - ELZI THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:Extraia-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.050.002848-6 - Inventariante: CARLOS JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X JOÃO JOSE GONÇALVES ... Com o laudo, digam. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.050.001459-6 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X JOSE CARLOS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:1) Para deferir a pretensão da arrematante é preciso que se comprove que o veículo tem os problemas mecânicos indicados pelo executado.2) Assim, intime-se o executado para que indique precisamente o local onde se encontra o veículo arrematado.3) De posse dessa informação, expeça-se CP para que se proceda a verificação do estado do veículo, inclusive se o mesmo está apto a se locomover.4) Cumpridas as diligências, decidirei quanto o pedido de fls. 151.5) Ressalto que até que se esclareça essa questão os depósitos realizados não poderáo ser levantados.6) P. I. \r\n\r\nProc. 2006.050.000810-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ATACADÃO MODA 10 DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para recolhimento. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.050.002209-5 - CRISTINA BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239), Dr(a). HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (RJ-145923)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). RAFAELA MARTINS GUIMARÃES (RJ-118929), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:... intimem-se as partes para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizaatória \r\n\r\nProc. 2004.050.001988-2 - RONALDO PEREIRA SCHMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2002.050.000901-0 - MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré o que pretende com a petição de fl.225. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.050.000048-6 (3166/98) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELLO SANTOS GARCIA (RJ-103962E)) X ANTONIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa da 10%, na forma do art.475-J. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1991.050.000030-6A (1099/95) - EUGENIO JOSE CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X JOSE DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 90. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.050.000499-9 (7240/01) - LAIR PEREIRA CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.050.000462-9 - MIGUEL BALTAZAR SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS Decisão:No interregno da sentença de fls.16/17, promoveu o embargante o recolhimento das custas do presente feito, revelando inequívoco interesse no prosseguimento da causa. Assim, por analogia ao disposto no art. 296, do CPC e ao decidido no Res 63488-1/STJ, reconsidero a sentença de fls.16/17, para determinar o prosseguimento do feito, intimando-se o embargante para emendar a inicial. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.050.000309-0 (4504/99) - FUED JAZBIK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X DJANIRA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIIII da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000072-1 (2519/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X ERALDO CHICRALA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o exequente para recolher as custas faltantes conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 1998.050.000182-0 (3550/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X HAMILTON REDER ORNELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Intime(m)-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.050.000019-1 (3172/85) - ALTAMIRO JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X ÉLIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PACHECO (RJ-028418) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES ( FLS.46/47). \r\n\r\nProc. 2005.050.000209-4 - PADUA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ROGÉRIO CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Fl.68 - Esclareça o pedido uma vez que o CPF do executado está correto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.050.001442-0 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X NEY FREITAS LIMA Despacho:1) Expeça-se mandado de penhora conforme requerido.2) Cumpra o exequente o art.659, §4º do CPC.3) Intime-se o representante do executado para firmar compromisso de fiel depositário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.050.000391-9 (5764/00) - ANA LUZIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X LECY MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO REQUERIDO SOBRE FL. 168 A 171. \r\n\r\nProc. 2005.050.001009-1 - FABIO THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Apontamentos junto ao SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2005.050.002259-7 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002973-9 - VALMIR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCANTIL - BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.050.009712-8 (8222/02) - GUIA LELLIS DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Ao Contador (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2007.050.000581-6 - NELZIMAR CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X JOSE DOLICA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.050.000540-3 - MARCONI E MELLO PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X SÃO FRANCISCO TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trânsito por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.050.000213-0 (7481) - CIRINEU JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONÇA (MG-076569), Dr(a). PATRICIA SOARES DE MENDONÇA (MG-057473) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao requerente sobre fl. 293. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001237-1 - VANESSA DE FATIMA LEITE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO (MG-103285), Dr(a). PAULO DE SOUZA PACHECO (RJ-028418), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592)) X TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Despacho:Aos autores sobre fls.367 e ss. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.050.000001-7 (1200/78) - Inventariante: SAUDELITA FRAUCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X SEBASTIAO TOMAZ FRAUCHES E OUTRO Despacho:A questão há muito está preclusa, mesmo porque o Curador, intimado, quedou-se silente. O cálculo já foi inscrito e as informações a seu respeito prestadas (fls.78/80vº). Cumpra-se, em 30 dias, a decisão de fl.77. \r\n\r\nProc. 1983.050.000009-5 (2398/83) - Inventariante: VERA LUCIA MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X VERA MARCONI DE MELLO E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para recolher o ITD. \r\n\r\nProc. 1991.050.000048-3 (4402/91) - Inventariante: JOSÉ ADELINO DE SOUZA X LIFONSA AUGUSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Despacho:1) Venham as quitações fiscais. 2) Cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1994.050.000017-9 (331/94) - Inventariante: LILIA DA FONSECA PINTO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ARINEU MOREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Despacho:Intime-se por edital. Prazo de dilação: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.050.000437-8 - Inventariante: VIRGINIA MACHADO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA PINTO (RJ-054582)) X EVAEL CHAVES GOUVEA Despacho:1. Defiro o pleito de fl. 87. Expeçam-se alvarás.2. Venha o plano de partilha.3. Cumpra o cartório o disposto no art. 245, IV, CNCGJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.050.002118-4 - ALAIDE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X SONIA MARIA GAMA FREITAS Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a incial nos termos do artigo 282, VII, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.000613-5 (7899/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X PEDREIRA ITAPORANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.050.009713-0 (8169/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DANIEL GRANJA SANTAFADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.050.000771-3 - VALE DO POMBA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X THEOPHILO DE OLIVEIRA FARACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.050.001347-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X CONFECÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PADUA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) ... intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.050.001359-4 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para adequar o valor devido ao Exeqüente em razão do cumprimento da sentença para o patamar de R$ 4.997,60 (quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), já incluído neste valor, os 10% da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.050.002000-8 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499), Dr(a). MARCOS ROBERTO NEVES (RJ-108743)) X ESPOLIO DE RODRIGO GULLINELI VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.050.001571-8 - ESPOLIO DE JOSE CAETANO CORTAT (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X DANIEL ORACIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.050.000703-8 - RTR SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X MARINA FERREIRA DE SOUZA - BAZAR SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.001717-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO DE ALMEIDA COSTA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl.22. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.050.000917-5 - ELETROMOVEIS DRAGAO PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X PAES PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Despacho:fL.100 - defiro, como requer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.050.001360-0 - SUELY RESENDE LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-108880)) X CLUBE DOS 40 (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.000300-3 - MARIA DOLORES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.050.000828-1 - NANCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)), Falecido: LENIR DE OLIVEIRA BRAGANÇA) Despacho:Fl.24 - Defiro. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nId: 363216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.050.001724-5 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X MARCOS VALERIO PADILHA XAVIER DESPACHO: \"...As partes sobre o Laudo.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.050.001503-2 - ADRIANO SATILIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:1) Diante do que foi argumentado pela defesa, instauro incidente de sanidade mental do réu. Nomeio como seu curador o Dr Cristovão Belloti.Formem-se os autos suplementares.Às partes para oferecerem quesitos.Oficie-se ao HPHC com urgência para designação de data para exame.2) Deixo, por ora, de suspender o feito por se tratar de réu preso.3) Portanto, à Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.050.001734-0 - (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:1) Acolho a manifestação do MP como causa de decidir e, com fulcro nos arts.107, inciso IV do CP, e art.43, inciso II do Código de Processo Penal, determino o arquivamento do presente feito.2) Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, e feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.3) P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.050.000133-4 (88/96) - SANDRA MARA VIEIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). ROBERTO EGIDIO PORCARO (MG-032384)) X FAZENDA NACIONAL Intime-se a recorrente para recolhimento das custas pertinentes, em guia própria, no prazo de 48 horas. (Certifico que as custas foram recolhidas equivocadamente em GRERJ, enquanto deveriam ser recolhidas em DARF, eis que correspondem ao recurso para o Tribunal Regional Federal.) \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.050.001503-2A - ADRIANO SATILIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) 1) Diante do que foi argumentado pela defesa, instauro incidente de sanidade mental do réu. Nomeio como seu curador o Dr Cristovão Belloti.Formem-se os autos suplementares.Às partes para oferecerem quesitos.Oficie-se ao HPHC com urgência para designação de data para exame.2) Deixo, por ora, de suspender o feito por se tratar de réu preso.3) Portanto, à Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 363217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.002068-2 - Andreza da Silva Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.845.000599-3 - Amaury da Silva Castelhano. X Senac Arrj Nep Santo Antônio de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234, Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.002097-5 - Rm Pádua Artigos Infantis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Antônio Marcos da Silva Azevedo. Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.002043-8 - Fátima Margarete Carneiro Noronha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Mara Magalhães Comércio e Confecções Ltda.. Isto posto, e na fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com relação à autora Fátima Margarete Carneiro Noronha; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, inciso VI do Código de Processo Civil, com relação à autora Diléia Gonçalves Amaral. \r\n\r\nCondeno a primeira autora ao pagamento de custas processuais, na forma do art.51, § 2º da Lei nº 9.099/95, desde que não justificada a sua ausência no prazo de dez dias Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.000399-6 - César Felix Matheus. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000539-7 - Gildo Barbosa da Silva. X Torpedo de Pádua Telefonia Celular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000672-9 - Elton Pancote Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001753-3 - Valdecir Duarte da Rocha,. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, consolido a tutela antecipada concedida ao autor às fls. 10 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo, para determinar que a ré não interrompa os serviços de água e esgoto fornecidos ao autor em razão dos débitos antigos. Fica garantido à ré o direito de cobrar em juízo os valores devidos e não pagos pelo autor e, ainda, interromper o fornecimento dos seus serviços ao mesmo, caso os últimos três meses não estejam devidamente quitados, sendo certo que, para tanto, deverá encaminhar ao consumidor, no prazo legal, o prévio aviso de corte.Sem custas nem honorários.Ficam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.Publicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-seApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.001862-2 - Gérson Vidipó de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Deixo de receber os Embargos de fls.160/162, face a intempestividade dos mesmos. 2) Cumpra-se fls.154. Int. \r\n\r\nProc. 2004.845.002358-7 - Vivian Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diante da manifestação da parte autora, declaro extinta a execução, na forma do art.794, inciso I, do CPC. Levante-se a penhora de fls.188. Expeça-se mandado de pagamento. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001460-8 - Adailton Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré para pagar o valor de R$ 3.000,00 referente à multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.845.001928-0 - Adrian Belga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2006.845.002849-8 - Ermiel Sanches de Amorim. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos).\r\n\r\nProc. 2007.845.000125-2 - Sandra José Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Eureka M. W. Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lopes Guarconi - OAB RJ125219). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000200-1 - José Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Fábrica de Automóveis Ford - Ford Motor Company do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000227-0 - Maria Lúcia Guimarães Sermoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Programa Shop Bazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000391-1 - Luís Fernando de Almeida Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000437-0 - Cláudia Alice Pereira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Gradiente Eletrônica S/A. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000512-9 - Maria Lúcia Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000640-7 - Carlos Alberto Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000669-9 - Márcia Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000693-6 - Karla Adriana Maia Cheibub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000711-4 - José Ailton do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.000761-8 - Arthur Rosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001210-9 - Marcela Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001447-7 - Jamila Noronha Salomão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Itaucard S/A. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.001671-1 - Argeu Batista Kort-kamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Siemens Eletroeletrônica S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial, na forma do art.269, inciso I, do CPC, e na fundamentação acima exposta para: \r\n\r\na) Condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, a importância de R$ 79,65, devidamente corrigida desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN; \r\n\r\nb) Condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 2.000,00, devidamente corrigida desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN . \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.845.001846-0 - José Renato Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Mallory LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). 1) Recebo os Embargos Declaratórios de fls.45/46, vez que tempestivos.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os mesmos deverão ser parcialmente acolhidos, haja vista a omissão contida na sentença.\r\n\r\nAssim, DECLARO a sentença de fls.41 para que a mesma passe a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando que a primeira ré, Mallory Ltda, não se fez representar por advogado na audiência de instrução e julgamento, conforme consignado na ata de fls.39/40, há de ser reconhecida a sua revelia.\r\n\r\nContudo, em que pese a decretação da revelia, que não induz, como corolário lógico, à procedência do pedido, deve ser esclarecido que, diante da análise dos autos, entendemos que não há como prosseguir com a presente demanda junto a este Juízo.\r\n\r\nÉ que, da análise dos documentos acostados aos autos, observa-se que dúvidas emergem quanto à correição ou não do serviço técnico realizado, razão por que, entendo que para o justo deslinde da causa a prova pericial se mostra imprescindível, fato esse que não permite a continuidade do processo no Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95\r\n\r\nSem custas nem honorários Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\"\r\n\r\n2) No mais, mantenho a sentença, como lançada nos autos.\r\n\r\n3) Anote-se no registro da sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\nId: 362636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.051.000043-0 (2939) - ROGER JOSE DE NORONHA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ROGER JOSE DE NORONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA ABREU DA SILVA (RJ-139396) Despacho:1 - Regularize-se a petição que se encontra pendente no sistema DCP.2 - Às partes sobre o acórdão de fl. 569/571.3 - No mais, aguarde-se a publicação do despacho de fl. 566. \r\n\r\nProc. 2007.051.001051-1 - D.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X O.J.S.R. Sentença:... Considerando que o acordo formulado é compatível com a situação jurídica noticiada no feito, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.001073-0 - A.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.A.B. Sentença:... Considerando que o acordo formulado é compatível com a situação jurídica noticiada no feito, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.001323-8 - GENECI COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X EDIMÉIA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA Despacho:1 - Comprove o autor que faz jus aos benefícios da Gratuidade de Justiça, trazendo aos autos o seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Fedral.2 - Na mesma oportunidade, deverá providenciar o autor, juntando ao presente feito, sua certidão de casamento, comprovante de residência, bem como seus documentos pessoais, no prazo de 10 dias, cf. arts. 283 e 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.001150-8 - FRED PEREIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.001100-0 - M.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Sentença:... HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes a fl. 02/03 e DECRETAR O DIVÓRCIO do casal ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.051.001508-7 - ALESSANDRO PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ- 134837)) X JULIANA DA SILVEIRA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fl. 02/03 e, com base nos arts. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira ... \r\n\r\nProc. 2007.051.001314-7 - JOSELIA SALLES RANGEL DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ALEXSANDRO BAPTISTA SOARES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.2 - Lavre-se termo de afirmação de ausência.3 - Em seguida, expeçam-se os ofícios de praxe visando a localização do réu.4 - Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.001049-4 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Designo AC para o dia 18/12/2007, às 13:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.000266-4 - ANITA LAURINDO PONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ASSIS BARCELOS CONCEIÇÃO ... JULGO-A EXTINTA , na forma do artigo 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000390-7 - T.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.F.T. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.001046-6 - LUCAS MAGNO ALVARENGA ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X GILMAR BRAGA PINHEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2006.051.001229-3 - LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESDRAS GONÇALVES OLIVEIRA Sentença:... Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, DECLARANDO EXTINTA a obrigação alimentar por parte de LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA a seu filho ESDRAS GONÇALVES DE OLIVEIRA. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000188-1 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X A.L.P. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) ...HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.051.001284-2 - JOSÉ CARLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X WALTER CORREA PINHEIRO), VALESCA PACHECO PINHEIRO Decisão:1 - Considerando o Parecer Social (fl. 48/50), bem como a manifestação ministerial de fl. 57/57vº, a fim de atender aos melhores interesses da adolescente e visando regularizar a situação de fato já existente, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA da adolescente aos requerentes até o final do curso do feito. Lavre-se termo.2 - Atenda-se ao MP (fl. 57vº, itens \"3\", \"4\" e \"5\"). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.051.001187-9 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X J.B.S. Despacho:Fls. 75 - Intime-se conforme requerido. Após cumpridas as exigências, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001157-6 - LUIZ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ADELAIDE SILVA MIRANDA (1) Defiro a Gratuidade de Justiça. (2) Designo o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, para que o(a) interditando(a) compareça a este Juízo, para fins do artigo 1181 do Código de Processo Civil. (3) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.051.000125-7 (5869) - ANA MARIA GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS LUCIANO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas. 2 - I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.051.000040-0 (5901) - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X S.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Decisão:1 - Oficie-se conforme requerido em fl. 228, requisitando do orgão empregador informação sobre o cumprimento do mesmo. 2 - Em relação ao cumprimento da sentença, razão assiste à I. representante do Ministério Público, devendo ser observado o disposto no art. 1017 do CPC. 3 - Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.051.000214-3 - ELCIMAR CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BRAGA MENDONÇA Sentença:Trata-se de pedido de medida cautelar de Separação de Corpos formulado por ELCIMAR CAMPOS MENDONÇA em face de CARLOS ALBERTO BRAGA MENDONÇA...A manifestação da requerente denota a falta de interesse no prosseguimento do feito, uma vez que o requerido deixou o lar conjugal, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-s Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.051.001075-9 - C.F.L.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.A. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:1 - Designo audiência especial, cf. requerido a fl. 51vº, para o dia 18/12/2007, às 16:00 horas. 2 - I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.051.001180-6 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.C.), V.H.S.C.), C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) 1 - I-se as partes a se manifestarem acerca do Estudo Social acostado a fl. 83/86. Após, dê-se vista ao MP... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001234-7 - M.F.O.B. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X P.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Despacho:1 - Fl. 149 - Atenda-se ao MP.2 - Quanto aos autos em apenso, desapensem-se, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000364-6 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G.R. E OUTRO), Falecido: E.F.R. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho: \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.051.000327-0 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X G.B.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho: \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000340-1 - LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X RAQUEL GONÇALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, a fim de oportunizar às partes a possibilidade de composição amigável da lide, para o dia 05/12/2007, às 10:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP.2 - Atenda-se ao MP (fl. 71 e vº). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.051.000977-2 - VANESSA LIMA LIBERATO MORAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X WAGNER MORAES Sentença:... Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000710-0 - FLORISVALDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DÉA DILZA DE ANDRADE FAUSTINO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando o que foi afirmado pela requerida, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 13 de novembro de 2007, às 16:00 horas. Não havendo composição amigável, autorizo desde já a expedição de Mandado de Busca e Apreensão dos pertences da requerida e seu filho, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000817-6 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, a fim de que as partes possam chegar a um acordo quanto a partilha de bens e alimentos, cf. manifestação ministerial, para o dia 04/12/2007, às 15:30 h. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.001118-7 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666)) X K.D.P. Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 59, redesigno a Audiência Informal de Conciliação, a fim de oportunizar às partes a possibilidade de composição amigável da lide, para o dia 05/12/2007, às 11:30 horas, observando-se, no que couber, o despacho de fl. 47. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.051.000680-3 - MARIA APARECIDA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)), WELLITON ALVES CARVALHO), ALDA MARIA ALVES CARVALHO) Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO a TUTELA da adolescente ... \r\n\r\nId: 363236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.053.000137-4 (1222/91) - MARIA DA PENHA GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALNEYR ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Considerando a manifestação dos alimentandos acostada às fls. 23/25 e o parecer do Ministério Público a fl. 31, no sentido de que seja o alimentante exonerado de seu dever alimentar para com os filhos, EXONERO o Sr. Valney Ângelo Ferreira de prestar alimentos a seus filhos Livia Gonçalves Ferreira e Leonardo Gonçalves Ferreira, devendo permanecer, no entanto, a obrigação para com sua ex-mulher.Oficie-se ao empregador.Dê-se ciência pessoal ao MP.P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.001128-4 - M.P.G.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 15, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Expeça-se Mandado de Averbação. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001153-3 - Y.S.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X V.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 19/22 (comprovantes de pagamento), digam os exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.053.002008-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X F.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 36 e o noticiado a fl.41v e parecer ministerial a fl 53v, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.000584-3 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X U.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 32. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.053.000330-3 - LUZETE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764)) X OSVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 40. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.053.001206-5 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X D.M.N.C.J.), R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 88, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 99), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. Determino a expedição de TERMO DE GUARDA DEFINITIVA do menor Rapahel Campello Martins aos cuidados do Sr. Thiago Santos Martins.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora (fl. 20), e ora deferida ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInversão de Guarda, e Responsabilidade e Exnoeração de Pensão c/c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000311-1 - B.C.C.P. E OUTRO X I.C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). TAYNA BARBOSA ZICARI (RJ-142279)), T.A.P.), L.A.P., Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 117, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 123), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aterme-se. EXONERO o SR° Benedito Cesar Cunha Pessanha da obrigação em prestar alimentos aos seus filhosT.A.P e L.A.P.Oficie-se ao órgão empregador, no endereço informado a fl. 07, solicitando o cancelamento dos descontos em folha. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000688-4 - N.R.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/04 e 48, ratificado a fl. 54 bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 49), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. Decreto a Separação do casal Núbia Regina Dias Machado e Ubiraci Alves Machado. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.053.000707-0 - ESPÓLIO DE DILERMANDO FALCÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:1) Certifique o cartório se o advogado da parte autora juntou procuração nos autos, 2) Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 19/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.053.000714-0D - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X CARLOS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Acolho a presente exceção, tendo em vista que o autor da ação que tramita sob o processo nº 2006.0-53.000714-0 é funcionário do cartório desta serventia, sendo inclusive substituto da escrivã, de modo que esta magistrada tem freqüentemente contato com o mesmo.Sendo assim, determino a remessa destes autos ao Juízo Tabelar, nos termos do artigo 313 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000775-0 - JOUBERT DE ANDRADE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO (PR-011514) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.053.001467-4 - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). DANIELA MARQUES DE CARVALHO (RJ-148715E)) X MANOEL ANTÔNIO DA SILVA) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço constante a fl. 15.Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nId: 363221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.053.000275-9 (3566) - ELIANIA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA TOLEDO BARRETO (RJ-112274), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls.213/215. Diga a parte Autora. \r\n\r\nId: 363222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "363223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.055.000130-3 (1284) - JURANDY QUIRINO DA COSTA X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145) Despacho:Renove-se a intimação do autor através de seu patrono, acerca do seu interesse no prosseguimento do feito. Após, com ou sem manifestação, diga a autarquia-ré. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.055.007561-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X DANNY DE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar o réu Danny de Oliveira Gonçalves, às penas de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão em regime inicial fechado e 166 (cento e sessenta) dias-multa no valor unitário mínimo, por violação à norma contida no art. 33, caput, da Lei 11.343/06. \r\n\r\nCominatória, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.055.002052-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem com a produção de prova oral requerida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.055.005401-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Despacho:Formalize a constrição judicial do bem indicado. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO- PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA- JUIÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA- TRIBUNAL DO JURIJUIZ PRESIDENTE: DR. RAFAEL REZENDE DAS CHAGASSubstituta da Escrivã: GEBER AMELIA FANTEZA MALHEIRO- MAT. 01/5671FAZ SABER, a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que procedendo na forma da Lei, faz publicar a lista geral do Corpo de Jurados desta Comarca, para o ano de dois mil e oito :1- GISELE SOUZA GUIMARAES; 2- PAULO FERNANDES NADLER; 3-TÂNIA CRSTINA VASCONCELLOS FERREIRA; 4- MARIA AURORA ANTUNES VILLAS; 5- AMARO FERNANDO CARNEIRO JUNIOR; 6- CLAUDIA DE SOUZA BRASIL COSTA; 7- ANDREA MARTINS PEREIRA; 8-CRISTIANO ALVES DA SILVA; 9- DIONE MAZAGÃO MENDONÇA; 10- LUIS CARLOS RIBEIRO; 11- ALICE CARDOSO PEREIRA; 12- CARLOS SODRE SILVA DE ABREU; 13- GILCIMAR NETO SIQUEIRA; 14- LUCIANA DE OLIVEIRA COTIA; 15- ELAINE DA COSTA MONTEIRO; 16- ANDERSON FABIANI PASSOS DE SANTANA; 17- GILVANIO LIMA DANTAS; 18- VALERIA VIANA AZEVEDO; 19-AINIR DE SOUZA SAMPAIO; 20- ALDELEIA GAGO DE ASSIS; 21- ANDREA DE SÁ SILVA; 22- ANTONIO CARLOS PAULO RIBEIRO; 23- BEATRIZ FERREIRA ROCHA; 24- CLAUDIA BATISTA GREGORIO FONSECA; 25- CLAUDIA REGINA CORREA; 26- ELIZABETE DOS SANTOS REZENDE; 27- GENEIR DO NASCIMENTO; 28- GISELE CARVALHO DOS SANTOS MUNIZ; 29- GILMAR DE SOUZA SANTOS; 30- GUARACI TRAVASSOS DE SOUZA; 31- JOÃO BATISTA DA SILVA RANGEL; 32- MONALISA CARLOS ALMEIDA; 33- RICARDO LIMA TINOCO; 34- ROSANGELA DE JESUS LISBOA DA COSTA; 35- SONIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO; 36- VERONICA VIEIRA OLIVEIRA ; 37- VERONICA DOS SANTOS GABRI; 38- VIVIANE GONÇALVES DOS SANTOS RIBEIRO; 39- SUZI DA SILVA SANTOS; 40- SANDRA ELIZA MUNIZ DE MELLO; 41- DAIANA QUINTANILHA HEZER; 42- JOSE MARIA DOS SANTOS ASSIS; 43- MONICA REGINA LINS BARBOSA BRITO; 44- PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO; 45-VANDERLEY JOSE SENA; 46-LEANDRO OLIVIERA DOS SANTOS; 47- ANA MARIA DOS SANTOS ESTEVÃO; 48- AMANDA HENRIQUE DA SILVA; 49-NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO; 50-ROSANGELA DOS SANTOS PESSOA DE SOUZA;51- CLAUDIO ROBERTO DE FIGUEIREDO ROSA; 52- IVAN VIEIRA FERREIRA; 53- ROSA DE MACEDO SILVA; 54- EDUARDO SILVA PINTO; 55- SERGIO CARDOSO DE OLIVIERA; 56- ALVARO GOMES DE CARVALHO JUNIOR; 57- RITA KECIA DE OLIVEIRA TAVARES; 58- CRISTOVÃO LUIS FERNANDES MEDEIROS; 59- LIGIA TEIXEIRA DOS SANTOS JESUS; 60- LUCIMEIRE GOMES NEGRÃO; 61- EDILSON CARVALHO BENTO; 62- SONIA MARIA GOMES CHIANELLO. 63- EDSON DO NASCIMENTO VIANA; 64- RODRIGO DE SOUZA DAMASCENO; 65- FERNANDA GOMES DA PAZ; 66- DENISE ALVES DA CUNHA; 67- LUCIMAR DOS SANTOS CARVALHO; 68- WILLIAN DA SILVA NASCIMENTO; 69- MARCELO DUQUE GOMES; 70-AMANDA DOS SANTOS DELLA LIBERA; 71- PAULA FABIANA OLIVIERA TAVARES; 72- CARLOS EDUARDO SOARES MENDES; 73- RACHEL SALLES DA COSTA; 74- PABLO HENRIQUE PINHEIRO PORTILHO; 75- JOSIAS BELMIRO DE ANDRADE SOIZA; 76-REJANE BARRETO RODRIGUES; 77- ALANNA SILVA DOS SANTOS; 78- ELISANGELA LOPES DE OLIVEIRA; 79- MARCIA PEREIRA COUTO; 80- FELIPE AZEVEDO DA SILVA; 81- JOYCE LIMA SANTOS; 82- ROSEMERE DE SOUZA PEREIRA; 83- ERIKA GONÇALVES DOS SANTOS; 84- VANDERSON SOUZA DA SILVEIRA; 85- ELAINE LESSA DOS SANTOS; 86- DARIO ARAUJO DE AZEVEDO JUNIOR; 87- CRISTIANO CARLOS SOUZA; 88- FLAVIA ALVES DE MENDONÇA; 89- EVERALDO LIMEIRA SANTOS; 90- AUGUSTO CESAR FELIPE DE OLIVIERA; 91-ROSA CRISTINA CARDOSO PEREIRA; 92-CRISTIANE VIANA AZEVEDO; 93- BARBARA PINHEIRO DE SOUZA; 94- ANGELA SOTTO TEIXEIRA; 95- ANA CAROLINA ALENCAR DA COSTA; 96- ALESSANDRA FERREIRA BIGUE CARVALHO; 97-IARA GUIMARÃES OLIVEIRA; 98- GEOVANI BARBOSA DA SILVA; 99- CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA; 100-RACHEL AGUIAR DA COSTA; 101-GLAUCIA CARDOSO GAGO; 102-LIONEIDE MORAIS DA SILVA; 103- PAULO LOPES; 104- CLAUDETE MARIA DOS ANJOS DE SOUZA; 105-RANIERE FERNANDES MOREIRA; 106- CAMILA ALVES ROSA; 107- CHIMENI CARDOSO; 108- EDSON DE MEDEIROS; 109-EDSON RODRIGUES SOARES; 110- EVELYN DE OLIVEIRA RODRIGUES; 111- FABIANA DE SÁ SILVA MORAES; 112- FERNANDA SAMPAIO COSTA; 113- FRANCISCA RAQUELINE MONTEIRO PALACIO; 114- GLEICON ROBERTO DE SOUZA MAIOR; 115- HAVANY FLAVIA DE CARVALHO SOARES; 116- ISIS TEIXEIRA E SILVA; 117-JOCLEMY FERREIRA GAMA; 118-JONATHAS DE SOUZA SILVA; 119-JULIANA MENDONÇA; 120- JULIANA RAMOS BARBOSA; 121- JULIANA VICENTE HENRIQUES MAGANIN; 122- KERIANE DA SILVA FREIRE; 123- LUANA DA SILVA PEREIRA; 124- LUIS CLAUDIO DA COSTA; 125- LUIZ CARLOS MORENO; 126- MARCELL GONÇALVES DE ANDRADE; 127- MARIA EDUARDA LOBO ALVES DOS SANTOS; 128-MARIA SUELI FRANCISCA PEREIRA; 129- MARIANA PIRES DOS SANTOS; 130-MARIANA STALONE ARANTES CHAVES; 131- MARIENI COSTA DE CARVALHO; 132- ODENIR DEGANI SANTANNA; 133- PEDRO DE FREITAS ALVES; 134- PEDRO PAULO VALVERDE MOREN; 135- RAFAELA LUIZ SOARES; 136- ROMAS RIBEIRO DA SILVA; 137- ROSILENE ALVES GUIMARAES; 138- SABRINA BERNARDO; 139- SANDRA PEREIRA JORDÃO; 140- STEPHANIE ADÃO DE OLIVEIRA; 141- TALITA DE SENA BRANDÃO; 142- TANIA HELENA BISPO DOS SANTOS PAIVA; 143- TATIANA VIEIRA NOGUEIRA; 144- THAIS BOECHAT MOREIRA; 145- VANESSA CATHELIN ALVES DE OLIVEIRA; 146- VANIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA ; 147- WANARA DE ARAUJO ALVES LIMA; 148-CRISTINA PEREIRA DE FARIAS; 149- RUTE FERREIRA DE BARROS; 150- ANDERSON HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA; 151- ELLEN TRINDADE DA COSTA; 152- MARSE MARY FERREIRA DA SILVA; 153- JOSIMAR CABRAL COELHO; 154- FABIANA BAPTISTA DE SOUZA; 155- CLAUDIA SOARES FIGUEIRA MELLANDRE; 156- LUCIANA DA SILVA CONCEIÇÃO; 157- CARLA BIANKA ARAUJO DOS SANTOS; 158- TATIANA BATALHA FEITOSA; 159- FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA; 160- LETICIA DA COSTA SILVA; 161- ANDRE DA SILVA REGO RIBEIRO; 162- CLAUDIA SHIRLEY MOTA DA SILVA; 163- TATIANA GOMES MOTTA; 164- CLAUDIA SILVA DE MELO; 165- THAMIRIZ SANTIAGO BARROSO DA SILVA; 166- VIVIAN TEIXEIRA E SILVA; 167- ELIANE MARTINS LOPES; 168- CEDENIR MARIA AZEVEDO; 169- ADRIANA MONTEIRO LIRA; 170- JANAINA MARGARETE SANTOS DE ASSIS; 171- MONICA FREITAS LOIOLA AZEVEDO; 172- LUCIENE MARIA DA SILVA AZEREDO; 173- CRISTINA IBRAHIM SANTOS; 174- FERNANDO JOSE SALVADOR PEDRO; 175- CLEONICE HERNANDES VILLAS; 176- FABIA RODRIGUES CARDOSO; 177- DEBORA REZENDE DE ARAUJO; 178- JOSIANE MATTOS DE SÁ; 179- FATIMA CRISTINA OLIVIERA DE SOUZA BRAGA; 180- ERICA DA SILVA SANTOS; 181- ROSA CRISTINA CARDOSO PEREIRA; 182- LUIZ GUILHERME SCALDAFERRI MOREIRA; 182- ROSE APARECIDA DA SILVA AUGUSTO; 183- LOIZE DOS ANJOS CARTAXO; 184- ABILIO BARBOSA DE MOURA; 185- ROSANA PULIS LIMA; 186- SIMONE NEVES DALCIN; 187- NOEDINA DE ANDRADE MIRANDA COELHO; 188-SAYONARA COSTA DOS SANTOS; 189- MARIA LUCIA DA SILVA ROZA EVORA; 190- MYCAELLA PEREIRA VALLADARES; 191- JORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA; 192- ALESSANDRA DA SILVA DIAS; 193- ALINE BERANGER DE OLIVEIRA; 194- CLEZIANA SILVA DE MELO; 195- CLOVIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS; 196- ELIZABETH ALVES DA SILVA; 197- ELIZELMA DA SILVA REIS; 198- GREICE KELI DE FREITAS MOURA; 199- JAILSON LUDOVICO SANTOS; 200- MARIA SUELI FRANCISCA PEREIRA; 201- MARLI DOS SANTOS ARMOND; 202- OLAVO GUIMARAES FERREIRA JUNIOR; 203- PATRICK CELSO SILVA RAPHAEL; 204- RAQUEL DA SILVA MORAES; 205- RODRIGO DE SOUZA PUPE DOS SANTOS; 206- ROSILEIA DOS SANTOS PACHECO MACIEL; 207- LEONARDO NASCIMENTO SANTOS;208- GELVANIA MARIA DE GOUVEIA NUNES; 209- DULCILEIDE MARIA DE JESUS GARCIA; 210-CAMILA PEREIRA DOS SANTOS; 211- JULIANA PEREIRA GONTIJO BORGES; 212- LEILA PERES BRAGA DE MENEZES; 213- VALTEMIR DE OLIVEIRA CAMPOS; 214- VALQUIRIA TEIXEIRA DE MATOS; 215- ADAMAR COSTA DE ABREU; 216-ADRIANA DE FARIAS CARNEIRO; 217- CELSO EDUARDO PASSOS DA SILVA; 218- SUELI AZEVEDO MOTTA; 219- ANTONIO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS; 220- LUIZ RAFAEL BARCELLO TEIXEIRA; 221-CARINA CARDOSO DA SILVA; 222- HELTON PEREIRA RODRIGUES; 223-LEANDRO LISBOA SANTOS; 224-MARCIA LEONORO RAIVEL RODRIGUES;225- JULIANA DE SOUZA GUEDES; 226- DAIANA DE FREITAS GOMES; 227- OHANA BOY OLIVIERA; 228- JOEL ARRUDA FURTADO; 229- IDERLANE PACHECO MORAES DA COSTA; 230- JOSILENE MARTINS FREIRE; 231- PAULA ROCHA DA SILVA; 232- REJANE PONTES DE MELO; 233- MARCIA CRISTINA ARAUJO AMARAL; 234- MICHELE AUGUSTO DE SOUZA; 235- FRANCISCA DE SOUZA SANTOS; 236- MARCELA SOARES GUIMARAES; 237- LEILA OLIVEIRA DA SILVA; 238- VIVIAN LIMA FERNANDES; 239- MARIA JOSE FERREIRA LOURENÇO; 240- DEUSA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS; 241-LUIZA MIRANDA; 242- LUZINETE DE LIMA NASCIMENTO; 243- BRUNA RODRIGUES PUCHOL; 244- TELMA GUIMARAES DE BARROS; 245- ROSEMAR DE OLIVEIRA SANTOS; 246- BEATRIZ FERREIRA ROCHA; JAQUELINE BRUMANA DE PAULA; 247- ESTELA DA SILVA MUNIZ; 248-DOMINGOS SAVIO DE SEIXAS MOREIRA; 249- VERA LUCIA DE BARROS ALVARENGA; 250- KELY DOS SANTOS MOREIRA; 251- MARILETE BOY OLIVIERA; 252- MARCELI LEAL CARVALHO; 253- SILVANA GUIMARAES DE SOUZA; 254- ROGERIA GONÇALVES DE AZEVEDO; 255- GUSTAVO SANTOS SILVA; 256- ANDERSON MARTINS CORREA; 257- CLEBER DOS PASSOS LOPES JUNIOR; 258- LEIDIANE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; 259- TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA; 260- ADRIANA CARVALHAES HIGINO; 261-SHEILA DE ARAUJO MATHIAS; 262- ZOROASTRO CASSIANO DOS SANTOS; 263- CRSTIANE CARVALHO DOS SANTOS; 264- LECILDA DE SOUZA AZEVEDO; 265- MARCIA CRISTINA CAMPOS DE SALES; 266- LUIZ PAULO DA SILVA FABRICIO; 267- DAIANA GALVÃO PESSANHA; 268- JANAINA CRISTINA DE MORAES; 269- DILMA SABINO DA SILVA; 270- SIMONE BARROS DE ALMEIDA; 271- CAMILA DE ALMEIDA GUERRA; 272- ROSANE LOPES DE ARAUJO LIMA; 273- HERICA FRANÇA MACHADO; 274- LUIZ AUGUSTO DA SILVA OLIVIERA; 275-MARIA HELENA BENTO DO NASCIMENTO; 276- MARIA MADALENA LIBARDE; 277- CLAUDETE GUIMARAES DA SILVA; 278- ROCILDA GOMES LIMA; 279- MARCIA LOPES RAMOS; 280-MARIA NAZARETH VENTURA DA CUNHA; 281- MARIA ISABEL LOPES BITTENCOURT; 282-JORGE AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA; 283- ROSA DA SILVA RODRIGUES; 284- NILCEIA DE OLIVEIRA RAMOS CARTAXO; 285-ANGELICA CANDIDA MARTINS; 286- CELSO MENEZES DE SOUZA; 287- ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA; 288-DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA; 289- ANA CAROLINA CUNHA DE OLIVEIRA TINOCO; 290- DELACIR ANDRADE SILVA; 291- MONICA RITA DE FREITAS LESSA; 292-CLAUDIA OSVALDINA NUNES SANTOS; 293-VALDEIA BENTO VASCONCELOS; 294- ELIANA LIMA SANTOS; 295- NATALINA MARIA JOSE DOS SANTOS; 296- FATIMA HELENA SARDINHA DO CARMO; 297-ELIS AGUIAR PESSANHA;298- ROSIMAR PEREIRA TEIXIERA; 299-MARCIO DE CARVALHO CARTAXO; 300- KATIA CRISTINA SILVA DE JESUS; 301-MARINEY MARIA MONICA SIQUEIRA; 302- SANDRA REIS DE SOUZA MENDES; 303- JARDEL DE CARVALHO BRAGA; 304- CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA JUNIOR; 305- ELENILDA RANGEL DA SILVA; 306- JOSELAINE CAVALCANTI DE SOUZA; 307- CLOVIS RODRIGUES DE CAMPOS; 308-SULAMITA DA COSTA BENTO LEAL; 309- CARLA BENTO DOS SANTOS; 310-ANA PAULA ROCHA PORTO; 311- RENATA TRINDADE ANTUNES; 312- MARGARETH BASTOS DE SOUZA; 313-WANIA DIAS DA SILVA; 314- VERONICA RIBEIRO BOA MORTE; 315-FABIANA DA SILVA FIGUEIREDO; 316- VIVIANE DE PAULA DUARTE; 317-MARCELO VIEIRA DOS SANTOS; 318- ANA ANGELICA ROMÃO COIMBRA; 319- ZENILDA DA MOTTA COUTO SILVA; 320- BEATRIZ BORGES DE OLIVIERA; 321- SABRUNA DA SILVA CRUZ; 322- 2LCIMAR DA COSTA SILVA; 323- MARCOS JOSE ALVES; 324- SARA DOSS ANTOS COSTA; 325- ANA CLAUDIA GAMPERT; 326- GISELE CARVALHO DOS SANTOS MUNIZ; 327- ELIANE RAMOS DA SILVA; 328-FLAVIA REGINA FRANÇA PASCOAL; 329- MANUELA MOREIRA NUNES; 330- ROSIMERI LUCAS CHRISPIM; 331- CLEBER COSTA DE CARVALHO; 332- ANDERSON DA SILVA PORTELA; 333-SUELY DOS SANTOS DOMINGUES; 334-FRANCISCA GASTANES GERMANO; 335- MICHELE SALLES DA COSTA CLETO; 336- FABIO COUTO DA COSTA; 337- MARCO ANTONIO AZEREDO COELHO; 338- JOSINETE PEREIRA PASSOS DOS SANTOS; 339- CLEIDE QUINTANILHA VELLOSO; 340- BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA; 341- LILIA CRISTINA DA SILVA; 342- FABIANA DA CONCEIÇÃO SOUZA; 343- ROBSON DE ARAUJO FIDELEIS; 344- LUCIANA SANTOS DA FONSECA; 345- SANDRA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS; 346-LUCIA NOGUEIRA BEZERRA RIBEIRO; 347- JANE OLIVEIRA DA SILVA; 348- CLAUDIA GUIMARAES; 349- DEISE GOMES OLIVEIRA; 350- JANNAYNA LUIZA DOS SANTOS MACEDO. Todos os jurados acima mencionados residem nesta Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ. pelo MM Juiz Presidente doi determinado que proceda a publicação através de edital, na forma orevista no parágrafo único do artigo 439 do Código de Processo Penal. Podendo qualquer um do povo aprerecurso no rpazo de vinte dias para a superior instância que deverá ser protocolada na Escrivania da 2ª Vara desta Comarca. O presente edital será publicado e afixado no local de costume do edifício do Fórum desta Comarca. deverá a Sra. Escrivã afixar a lista geral no local de costume do fórum desta Comarca. Inexistindo recurso a se r apreciado, deverá a Sra. escrivã fazer publicar a lista geral na forma do artigo acima mencionado, uma vez que a presente lista tonar-se-á definitiva. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos sete dias de novembro de dois mil e oito. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Substituta da Escrivã, Mat. 01/5671 fiz digitar e subscrevo. Ass. Rafael Rezende das Chagas, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 363223"
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(Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AFONSO BAIÃO Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.002579-5 - BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUDIMAR SOUZA C. JUNIOR Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.002584-9 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINCON FERNANDES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.002650-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVES TOLEDO Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.002683-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LINCOLN HERBERT MAGALHÃES OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.000134-1 - MARIA LUIZA STEPHAN GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/02/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002353-1 - VERA LUCIA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C ANULARORIA DEBITO C/C/ OBRIGAÇÃO FAZER C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002517-5 - APNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X CLARO - BCP S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.002447-0 - TATIANA BARCELOS PEÇANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AERUS- INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.002545-0 - LEANDRO SOARES DE AZEVEDO LABRE (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2007.058.002283-6 - MARTA GERONIMA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003677-6 - FELIPE GONÇALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 27/02/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.002432-8 - FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA- CERAL Decisão:Na forma do art. 273 do CPC, \"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, razão pela qual, defiro, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002670-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X BANCO ITAÚ S/A. - ITAUCARD Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002678-7 - LUIZ CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LOSANGO E OUTRO Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a primeira ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITEM-SE e INTIMEM-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.002169-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINA DE ALMEIDA CUNHA Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.058.002494-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARINS Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art. 3º, §2º do Dec. 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.058.002586-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO DOS SANTOS ALMEIDA) Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art. 3º, §2º do Dec 911/69. \r\n\r\nId: 363226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.058.014776-8 - SIDOMAR JORGE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE O R. DESPACHO :1) FLS 131 - O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR A INTIMAÇAO DAS TESTEMUNHAS 30( TRINTA DIAS ANTES DA DATA DA ACIJ QUE SERÁ DESIGNADA APÓS A VINDA DO LAUDO PERICIAL.2) NOMEIO O DR. JOSÉ AUGUSTO BORGES, DEVENDO SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E FORMULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS .3) INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.018737-7 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (TRANSF, PROVISÓRIA) (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Despacho:Ao executado sobre fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000391-8 (3386) - IAGO VELOSO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 186 ( HONORÁRIOS DO PERITO ) \r\n\r\nId: 363227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000771-4) - Fernando Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Ney Marcos Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855). 3- Esclareça o reclamante o seu pedido de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.834.000370-3 - Carlos Alberto Gonçalves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.834.001190-0 - Maria de Fatima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Assim sendo, não há como se acolher os presentes ante a total ausência de requisitos exigidos, negando-lhes, pois, provimento \r\n\r\nProc. 2006.834.001288-5 - Josimere Teixeira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 3- Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.834.001783-4 - Francisco Reis Fersura. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2007.834.000493-3 - Angelito Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 466,94 (quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000415-4) - Dejanira Laurindo Vervigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Auto Viação 1001ltda.. Rep Leg(s): Paulino Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Diga a parte autora se tem interesse no leilão. \r\n\r\nProc. 2003.834.001080-8 - Kátia Nazareth Fidelis Devino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). Ao exequente para que cumpra o que lhe cabe no despacho de fls. 157 em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.834.000443-0 - Edyr Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Silva Carneiro - OAB RJ033904). X Credicard Citi. Diante do certificado às fls. 56, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.834.000281-0 - Antonio Novello Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Intime-se o réu do bloqueio de fls.203. \r\n\r\nProc. 2003.834.000957-0 - Leci Melo de Oliveira. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.834.000055-6 - Kleber Murilo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao interessado para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.834.000238-3 - Marcia de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 3- Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000151-6 - Carlos Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marques da Silva - OAB RJ001843). X Condominio Edificio Conjunto Residencial Lagomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). Cumpra a parte autora o despacho de fls. 101 em 72 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.834.000315-0 - Silvério Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Diante do certificado às fls. 76 v., declaro deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.834.000990-4 - Sebastião Giri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Diga o reclamante sobre fls. 75/82 dentro do prazo legal. \r\n\r\nId: 362629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007494-8 - EDSON DE CARVALHO CARNEIRO, Falecido: DILVANIA MARIA CESAR CAVALIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) 1. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2. Adeqüe-se a inicial para inclusão dos filhos menores (fls.11 e 12) no polo ativo.3- Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão providênciário... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.005317-0 -, Inventariante: ECLEIA PENHA GALLO DE FARIA ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X COARACY CONCEIÇAO GALLO FARIA De ordem: À Inventariante para providenciar cópias, a fim de instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.061.002041-0 - Inventariante: ECLEIA PENHA GALLO DE FARIA ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X EDINO JOSE DE FARIA De ordem: À Inventariante para providenciar cópias, a fim de instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008543-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DE OLIVEIRA LIMA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.16), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007813-9 - ALMIRO PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X YVONNE CAROL WILLIAMS Ao Autor sobre fls.12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004290-0 - KARIN OLIVEIRA PHILIPP (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a Requerente o alegado a fls.41, juntando-se aos autos a certidão do Distribuidor acerca da existência ou não de distribuição de inventário. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004432-4 - JOSE GALLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Sobre os documentos apresentados a fls.99/109, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008567-3 - CONDOMINIO DO ED. PAJE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Corrija-se a inicial para que seja atribuído à causa o valor do débito pretendido (R$ 3.351,16), mais uma anuidade da cota condominial atual (R$ 109,90). Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança, DESPESAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007988-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMODORO, Síndico: ROSA MARIA VIVAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X CREPAME COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PAPEIS E MAT. ESC. LTDA Despacho:Considerando o recolhimento da diferença da taxa judiciária, cuja GRERJ encontra-se a fls.38, corrija-se a inicial para que seja atribuída à causa o valor do débito prentendido, mais uma anuidade das cotas condominais referentes as unidades do imóvel (R$ 54,65 e R$ 80,24). Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006717-8 - JOAO JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Ilegalidade C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.061.008603-3 - ALFIO LIMEIRA MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como a de seu cônjuge. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.061.008400-1 - HUGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X JOÃO LUIZ DE O. DELGADO E OUTRO Despacho:1. Fls.71: defiro à Requerente o prazo de 10 (dez) dias para a retificação no pólo ativo da presente demanda e regularização da representação processual. 2. Após, voltem-me conclusos para a alteração na D.R.A., e análise do pedido de citação do réu. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007493-6 - AMÉRICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X COMTEX COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), Fiador: MANUEL CAIANO), Fiador: MARIA DA FELICIDADE MENDES Decisão:Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único do CPC). Submetam-se os autos ao Excelentíssimo Juiz Tabelar (2ª Vara Cível). Anote-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.061.006512-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X OTTO BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) ...2- Após, dê-se vista ao Embargado. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019718-0 (2391/95) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X OTTON BUSSINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) De ordem: Ao exequente para recolher custas de oficial e justiça no valor de R$ 38,48 c/ 0714-6 ref. a busca e apreensão + 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000552-4 (3163/96) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De Ordem: Ao Exequente para assinar Auto de Adjudicação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000422-0 (4422/98) - BEBETA AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X WANDERLEY GALLO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000483-0 (7427/01) - MARIA GRISPUM KOATZ (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA KOATZ (RJ-118169), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) X CONSTRUTORA ALGARVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Sentença:13.. Julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o réu a indenizar a autora mediante o pagamento de;a) danos materiais a serem apurados por arbitramento (que incluirá os cálculos dos materiais e serviços já comprovados nos autos) consistentes em;a.1) substituição e reposição de telhas quebradas;a.2) substituição e reposição de calha;a.3) substituição e reposição do poste;a.4) pintura da fachada frontal e lateral esquerda da casa;a.5.) demolição do muro antigo na divisa dos imóveis;a.6) acabamento da empena na divisa dos imóveis;a.7) reparo do piso cimentado da lateral direita do imóvel;a.8) indenização da reconstrução da rede de esgoto (excluída a compra e a colocação da bomba);a.9) despesas com retirada de água da inundação com uso de uma bomba (e respectivas fotografias do alagamento) [...]b) danos morais na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente desde a sentença, vencendo juros legais de mora de 1% ao mês também desde [...] \r\n\r\nProc. 2002.061.001272-5 - MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho de fls.255 vº \"... 2 Após, diga o executado sobre o requerimento de multa ... \r\n\r\nProc. 2007.061.008346-9 - MONICA MONTEIRO DE BARROS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 15 de janeiro de 2008, às 14h.2. Cite-se e intime-se o Réu, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intimem-se as Autoras e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.4. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, apreciarei quando da realização do ato acima designado.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.061.001358-0 (12147) - Inventariante: SIDNEY VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Interessado: MARIA DULCE MARQUES VILLAS BOAS, Dr(a). MARIA DULCE MARQUES VILLAS BOAS (RJ-023784)), Interessado: ARLETE CASTRO VILLAS BOAS, Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X OLGA FERREIRA VILLAS BOAS Despacho:Ao Inventariante acerca das informações do Contador Judicial a fls.411. I. \r\n\r\nProc. 1991.061.256716-0 (6048/91) - Inventariante: MANOEL RAFAEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X VALDIA DE LIMA FREITAS E OUTRO De ordem: Ao Inventariante para assinar Termo. \r\n\r\nProc. 1992.061.051496-7 (31/92) - Inventariante: JOSÉ MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MANOEL LOURENÇO DA CRUZ JUNIOR De ordem: Ao Inventariante para assinar Termo. \r\n\r\nProc. 1992.061.051549-2 (26511/92) - Inventariante: SOLANGE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTA De ordem: À inventariante para assinar Termo. \r\n\r\nProc. 1999.540.002906-9 (5947) - Inventariante: MARIA EUGENIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227)) X ANTONIO CUSTODIO DA SILVA SOBRINHO De ordem, ao Inventariante para fornecer cópias a fim de instruir formal. \r\n\r\nProc. 2007.061.005972-8 - Inventariante: OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MANOEL JOAQUIM VILLELA DE ANDRADE De ordem, à Inventariante para assinar termo de ratificação e recolher a diferença de custas de Escrivão tendo em vista a metragem do imóvel a ser inventariado:R$ 312,08 - EscrivãoR$ 15,60 - FUNPERJR$ 15,60 - FUNDPERJ \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.540.006234-4 (5378/98) - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De ordem, às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.008606-9 - ODETE ANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2. Comprove-se o valor mensal do medicamento que pretende seja fornecido, e na oportunidade corrija-se o valor da causa, atribuindo-se a quantia de uma anuidade. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.005259-2 - MARIA MADALENA DIAS FERREIRA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Fls.151/171: a impugnação à pretensão de honorários periciais, alegando valor excessivo, deve ser acolhida. Em que pese as alegações do ilustre Perito às fls.175/178, o caso em questão não ostenta complexidade, pelo que fixo os honorários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para os fins legais. Atenda-se ao solicitado pelo expert no item 2 de fls.178. Oficie-se na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura, conforme requerido. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.005878-5 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO COMERCIAL E OUTROS Providencie a parte interessada as cópias de fls. 02/06 necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.003148-1 (7908/01) - MARCOS VINICIOS MARQUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIS DA SILVA FLORES ...às partes sobre o laudo pericial de fls 98/113. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.001601-6 - ESPOLIO DE JOAO RUCOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X OSWALDO ALVES DE LIMA Às partes sobre fls. 135/136. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008550-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JONACI MANOEL DA CRUZ Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008049-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AGROPECUARIA DEDO DE DEUS LTDA Despacho:1. Corrija-se a inicial, atribuindo-se à causa o valor do contrato de arrendamento mercantil realizado (fls.09/11), ante as disposições contidas no art. 259, V do CPC. 2. Na oportunidade, junte-se aos autos a planilha atualizada do débito, em forma contábil. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1996.061.026970-2 (3240/96) - NATARAZIO FILGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Digam os interessados... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, digo, Nulidade de Clausulas Contr. c/c Revisão de contratos .. \r\n\r\nProc. 2003.061.000027-0 - BEM VIVER ADMINISTRAÇAO SEGUROS E IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... ASSIM SENDO: 4. Em derradeira oportunidade, concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para disponibilizar nos autos os dados eletrônicos solicitados pelo nobre Perito, sob as penas assinaladas no item \"3\" acima. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nId: 363205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.061.005346-5 - O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIRIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado na petição de fls. 106/109. Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.001748-0 - DANIELLE LISBOA RAMOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPÓLIO DE EXPEDIDO MONTEIRO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA (RJ-128750) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005847-5 - ELBA MARIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), Falecido: JOSE LAURINDO DE SOUZA Sentença:...Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir aos requerentes os valores relativos aos títulos de capitalização nº 630-0/517282-2 e nº 630-0/477012-2 existentes no Banco Bradesco S.A., autorizando os mesmos a levantarem as respectivas quantias, com os acréscimos legais.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.061.016418-3 (10932) -, Inventariante: SERGIO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X HENRIQUE BARROS DE BRITO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.007268-2 - NELLY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOSSO PINHEIRO (RJ-050320)) X Falecido: JOSE THOMAZ PEREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.003424-9 - Inventariante: GLORIA MEDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X JAIR BERNARDINO LOPES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante sobre ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001631-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO FELLIPE RODRIGUES DE LIMA Sentença: HOMOLOGO o acordo formulado na petição de Fls. 30/32. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do Cód. de Proc. Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004270-2 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001056-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO ANDRE RODRIGUES FURTADO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre o trânsito em julgado da r. Sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008549-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GRAÇA DA CUNHA FERRAZ E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópia para citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007194-7 - BANCO SANATANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL MOREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.008122-1 - LUIZ SERGIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO THE PLACE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente p/ recolher custas do Fumperj e Fumdperj. \r\n\r\nProc. 2006.061.009894-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALERIA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Diga a parte autora, em dez dias, sobre os documentos acostados(fls. 99 e segs). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.009894-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALERIA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:Considerando que o ônus da prova incumbe à parte autora, apresente esta, em 15 (quinze) dias: (a)planilha discriminada contendo o histórico do débito, esclarecendo data inicial, data de cada empréstimo ou renegociação, com referência aos valores eventualmente pagos pela devedora, bem como identificando de forma clara as taxas de juros e todos os encargos cobrados, a justificar como chega a parte autora ao valor mencionado na inicial.(b)Comprovação de que a parte autora era previamente informada dos percentuais previstos para as taxas de juros remuneratórias e para as taxas de juros moratórias, tanto em relação ao contrato de crédito rotativo do cartão de crédito, como em relação ao contrato de mútuo no valor de R$ 5.400,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.009894-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALERIA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.009894-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALERIA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Diga a parte ré, em dez dias, sobre os documentos acostados às fls. 141/145. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.004199-2 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S.A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.007491-2 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MARCO ANTONIO LOBO DE MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.007429-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRENZE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCobrança, honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.061.008362-7 - IVAM JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X TAMAKI MIYADA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 04/03/08, às 14:00 horas. A parte deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.061.004625-5 - JOSE SILVAIR REZENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Esclareça o réu, no prazo de 05 (cinco) dias o pedido de fls.160, uma vez que compulsando os autos, verifica-se que o mesmo já foi atentido às fls.142vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.061.001197-6 - ESPOLIO DE ALOISIO MOURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.061.010456-0 - ANA PAULA ALVES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FESO-FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre o transito em julgado da r. Sentença no principal e no apenso. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006850-0 - ALESSANDRO LIMA PITZER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BRADESCO CARTOES Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão de fls. 28vº, indefiro fls. 31/32. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004846-9 - WALME GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-058945)) X SULENIR DE SOUZA COSTA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas de mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.061.001320-0 - MARISA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X ANTONIO VALCY MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Dada a necessidade de produção de prova oral em audiência (fls. 52), designo AIJ para o dia 26-03-2008, às 15:00 horas. O rol de testemunhas deverá ser acostado com a antecedência prevista na lei processual. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.001861-1A - GRUPO TERRORISMO NUNCA MAIS TERNURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) X FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Providencie o excepto, no prazo de 5 dias, a juntada de documentos que comprovem possuir residência nesta Comarca. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027106-0 (11909) - VOTUM QUALITATIS. CONSULTORIA EMPRESARIAL E DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA (RJ-084493)) X MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente para recolher custas de penhora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007959-4 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SCANNER DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017484-5 (12861) - MARIA DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) T.P.R. ADMINISTRACAO, SISTEMAS E SERVICOS LTDA, Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.061.003881-9 - RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Fls. 158/160. A matéria já foi apreciada exaustivamente pelo Juízo. Mantenho incólumes os despachos de fls. 149 e 154, uma vez que a questão ventilada, se for o caso deve ser manejada pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2003.061.007726-6 - MARCIA ANDREIA DA SILVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.061.008704-1 - MARIA JOSE LORENCINI SECCHIM (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Defiro a isenção pleiteada, dado o preenchimento das condições expostas no processo administrativo nº 79656/07 da Corregedoria Geral de Justiça, já que os feitos ajuizados antes de 1º-01-04 independem sequer da edição de Lei Municipal estabelecendo a reciprocidade tributária. \r\n\r\nProc. 2004.061.004986-8 - NADIR QUINTANILHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.001066-8 - MARIA AUGUSTA PINTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.008006-3 - THAYNA ASSIS DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.008906-6 - NELSON JOSE DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.009616-2 - WANDERLEY DE SOUZA REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.009976-0 - DORACY VIANNA SCALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.011126-6 - CIDEIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.011236-2 - MARIA DE LOURDES LEAL KIMUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.061.002720-0 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X EDSON FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.006473-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RIFRAME INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004320-4 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X UNIBANCO S/A Despacho:Ao réu sobre fls. 102/103. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009556-1A - LANCHONETE EBENEZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X REGINA JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Sentença: Tendo em vista o documento de fls. 14 e diante da certidão de fls. 15 dos autos, noticiando que as custas foram devidamente recolhidas, rejeito a impuganação à gratuidade de justiça. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008121-5 - LUZIA ROSA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004267-4 - LUIZ FERNANDO LANGE ABLAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051631-9 (9599) - Inventariante: GERCY TAYT-SOHN X DEJACYR ADOLPHO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 1994.061.016237-0 (11.019) - Inventariante: HILARIO MARQUES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X NADIR OLIVEIRA ARAPOSO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.540.000549-9 (13588) - Inventariante: LACY DUARTE MAIO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BERNARDINO AREIAS MAIO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.008306-6 - ADIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X EXMO SR VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Sentença: Diante do pedido de desistência de fls. 2147 e da concordância do réu em fls. 151, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO EXTINTO sem resolução de mérito. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.003716-1 (17288) - TANIA MARIA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X SEBASTIAO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.000943-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes na produção de prova oral, designo AIJ para o dia 25-03-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.002369-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.008093-6 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X THEODAN SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias para expedição do 2º mandado de citação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2006.061.004644-6 - SILVIA MARTHA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X GERALDO ELIAS ZAQUEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Fls 174 às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.000515-0 - MILTON SANTO DELAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X DORGIL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002564-7 - ANA PATRICIA RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Defiro a isenção requerida, uma vez que, conforme decidido no processo administrativo nº 79656/07 da E. Corregedoria-Geral de Justiça, restam preenchidos os requisitos objetivos, estabelecidos no art. 115, parág. único do CTE (Código Tributário Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.061.007726-3 - MOACYR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X PREFEITURA MUNCIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.003585-2 - MARIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de tutela liminar parcial \r\n\r\nProc. 2004.061.001858-6 - BAR E LANCHONETE DE FLASH DE TERESOPOLIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de valores e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.009403-5 - MERCADINHO OLIVEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CEDAE- COMPANHIA ES TADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A revelia, tal como pretendida pela parte autora, implica na presunção, tão somente quanto à matéria de fato. Com efeito, o debate travado, sobretudo no que concerne à legalidade da cobrança, constitui matéria de direito, não abraçada pela regra do art. 319, do CPC. Assim, sendo certo que os documentos aludidos às fls. 140 foram, inclusive, objeto de requerimento formulado pelo autor às fls. 53 (item \"2\"), providencie a ré juntada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da regra do art. 359, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003567-9 - ILDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELIAS VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E) Despacho:Diante do interesse das partes na produção de prova oral, designo AIJ para o dia 19-03-08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.008328-7 - SONIA MARIA FRANCISCA DE ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias para cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.002455-5 (17047) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X RICARDO VILLELA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005135-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOMINGOS JESUINO ALBUQUERQUE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.061.005311-6 - MANUEL RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X LAERTE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004104-7 - MARCIONE MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DE FREITAS (RJ-136550), Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para manifestar-se sobre Certidão negativa de fls. 252v \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenizaçao p/Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007806-1 - RUBENS CONDACK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2005.061.010656-8 - PAULO ALBERTO FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PETROS - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópia de f. 122. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.011298-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 112/113. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.005075-0 - ANTONIO DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ELIO FIORAVANE LEITE DI PIERO), Confinante: OSVAN EMPREENDIMENTOS HÍPICOS LTDA.), Confinante: HANNS ULRICH SIEVERS), Confinante: ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO), Confinante: JOSÉ CORDEIRO DE MELO), Confinante: HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO), Confinante: TEREZA CRISTINA DE MIRANDA FERRAZ MENESCAL), Confinante: LILY AGNES GASSEL), Confinante: GUIDO KLEMENS KAUFMANN), Confinante: MARIA SOCORRO BATISTA), Confinante: LUIS OSWALDO LOPES LEITE), Confinante: ANA LUCIA ALENCAR LEITE), Confinante: ULISSES DA SILVA GARCIA), Confinante: ANGELINA MARIA CARDOSO GARCIA), Confinante: FRANCISCO LUIZ GALLO), Confinante: ALMERINDA ELISA FERREIA GALLO), Confinante: JORGE MACIEL DA COSTA), Confinante: JOSÉ ABREU DOS SANTOS), Confinante: MARIA CEZARINA FERREIA DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias faltantes para citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.008622-7 - IVETE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópias \r\n\r\nId: 363206"
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Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias conforme requerido. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.061.000019-5 - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão:[...] Fixo como ponto controvertido se a assistência do Procurador Geral da Câmara Municipal, Dr. Francisco Carlos Morais, ao Sr. Carlos Cesar Gomes, nos autos da ação proposta por ele perante o Juizado Especial Criminal, importou na violação ao art. 9º IV, da Lei 8.429/92.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta última no prazo de até 10 dias.Designo AIJ, para o dia 16/01/2008 às 16 horas.Intimem-se as testemunhas a serem arroladas pelo Réu oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC.Dê-se ciência às partes, seus procuradores e ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.008578-4 - CELSO RICARDO SOUTO MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HERZS JOSEF AJSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar o recolhimento das custas de citação via postal dos réus Isolete e Milton, a fim de cumprir o despacho de fls. 100, no valor de R$ 6,98 (cta 0711-2) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007862-9 - ESPOLIO DE THEMISTOCLES TUPYNAMBA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CONSTRUTORA PECEGUEIROS LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. A parte autora, para providenciar o recolhimento das custas para expedir oficios na tentativa de localizar endereço do réu, no valor de R$ 10,47 (0711-2) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001835-7 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Alvará extraído à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.061.002746-2 - MANOEL DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Alvará extraído à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.061.010521-7 - MARIA LUCIA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Falecido: JOAO DE CASTRO Alvará extraído à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.061.000419-1 - VITORIA CLARA CHARLES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X Falecido: WANDERLEI CHARLES DAMIAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Requerentes para prestarem contas em atendimento ao despacho de fls.61 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.002488-2 - Inventariante: SUELI PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) ARTUR PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS) X ARTUR LUCAS DE ALMEIDA Alvará extraído à disposição dos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.005003-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSEPHINE NISHIKAWA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Regularize o autor os documentos de fls.107/109, apresentando seus originais ou equivalente. \r\n\r\nProc. 2003.061.005911-2 - VALNEI DE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ROGERIO DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009025-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANISIO SILVESTRE LAGOAS De Ordem: Venha o contrato de financiamento no original ou cópia autenticada. Comprove o autor a mora do réu, conforme dispõe a Súmula 55 do TJERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.000865-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JULIANA CORREA DE MIRANDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012147-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIZ AMORA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para comprovar publicação de edital \r\n\r\nProc. 2007.061.006164-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELITE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.007462-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO SOUZA DE SIMAS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios de praxe para localizar o endereço de Leonardo Souza de Simas. \r\n\r\nProc. 2007.061.007462-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO SOUZA DE SIMAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.009018-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X REGINA GOMES DA SILVEIRA REZENDE E OUTROS De Ordem: Ao autor para compleentar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 3,50, CAARJ R$ 0,35 e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ O,35 cada. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.008737-2 - FABIANA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Determino que a Autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PAGAMENTOS RETROATIVOS E MENSAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.001365-7 - ALDO CHAVES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) Despacho:Recebo o recurso Adesivo de fls. 215/216.2.Ao recorrido.3.Após, cumpra-se a decisão de fl. 207. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.027040-6 - CLAIR RAMOS DE SIQUEORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ECLEIA PENHA GALLO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538)), Confrontante: AURELIO OSCAR GALO), Confrontante: CLAUDIO MODESTO DE FARIA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1994.061.016341-5 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X ARIDES PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008178-3 - JOSE MOCDSI FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X RUI FERREIRA MARANHAO Despacho:1. Cite-se, para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou oferecer defesa. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, em 10% sobre o valor do débito, na hipótese de purgação da mora. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.061.008485-6 - PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962), Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Despacho:Manifestem-se os autores e segundo réu sobre a proposta de acordo de fl.164. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005667-3 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Manifeste-se o Embargado sobre os documentos de fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2007.061.005708-2 - JULIANA EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Manifeste-se o Embargado sobre os documentos de fls. 70/72. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.002832-0A - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Traga o Excipiente cópia da petição inicial e da reconvenção dos autos do processo nº. 2006.001.155331-5. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001718-4 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Fl.224 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.061.001718-4 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006157-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIO DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO De Ordem: Ao Exequente para recolher custas de ofício a ser reiterado ou informar se pretende retirá-lo em mãos \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019766-0 - DAVID MUNIZ CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001593C), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X CARLOS ALBERTO FERNADES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Venha aos autos memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 1996.061.000636-0 - MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LEME SOM VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)), Interessado: EBENEZER LOPES DA COSTA, Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004138-4 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.061.027191-5 - AILTON SEIXAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X EDSON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Venha memória discriminada e atualizada do cálculo, para fins do requerido a fls. 410. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006722-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.004949-9 - Inventariante: ALMIR DE CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LUCIANA PINHEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante para providenciar as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.061.006115-5 - Inventariante: CLAUDIA MARIA ACCIOLY BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) GISELLE MARIE FRANÇA FARIA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-126519)) X CELIA MARIA ACCIOLY Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie a herdeira a assinatura do termo. \r\n\r\nProc. 2006.061.007620-7 - Inventariante: MARIA ILZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X OSVALDO MANOEL DE MELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante para prestar contas \r\n\r\nProc. 2006.061.008301-7 - Inventariante: MAGDALENA DE SÁ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) LEILA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIS DA ROSA PINHEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante para comprovar andamento de carta precatória. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.000310-0 - MARCELO DE ALMEIDA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011015-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA DO TRIGO DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Às partes sobre proposta do perito de parcelamento dos honorários periciais em 10 (dez) vezes iguais, mensais e sucessivas. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.006267-3 - MARIA DAS GRAÇAS LUIZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE DA SILVA E OUTROS Certifico que encaminhei um mandado a central de mandados e deixei de encaminhar outro por falta de cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.008621-5 - IVETE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS Decisão:1. Defiro a prioridade no trâmite do processo, nos termos da Lei 10.173/2001;2. Determino que a Autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade;3. Venha afirmação de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001911-8 - GILDA PINHEIRO GUEDES DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008605-7 - ELVIS ANTONIO ARANTES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008721-9 - FABIO CORREA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007069-2 - AUREA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001356-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARTA WERNECK FIGUEIREDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Auitor para comprovar distribuição de carta precatória \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003293-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO LUIZ PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Decisão:Fls. 113-114 - 1- A restituição do valor residual pago, como já apreciado na sentença de fls. 96/100, item \"24\", deverá ser objeto de ação própria;2- Manifeste-se o Autor sobre fls. 110 e 115. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.004391-3 - OSWALDO MAIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte ré, para assinar termo de restauração de autos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com declaratória de nulidade c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006462-1 - NELY MACILENE FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.061.000410-5 - JOSE PENELUC SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES PEREIRA CAMPOS FILHO E OUTRO), Confrontante: ADEMIR NOGUEIRA), Confrontante: MARGARIDA MEIRELLES) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Auior sobre retorno de ofícios \r\n\r\nId: 363210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008512-9 - V.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) C.N.B.F., Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). JULIO FALCONE NETO (SP-024392) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre o novo documento (fls. 224).Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.006775-0 - B.F.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.M.T. Decisão:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pela parte a fls. 38. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.003573-7 - D.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X G.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006774-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X M.M.O.S. Decisão:Fls. 391 - Defiro, face à informação cartorária de fls. 392. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.007023-5 - H.R.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Fls. 79 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.061.007023-5 - H.R.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) R, Promoção da Procuradoria Regional: \"Requeiro a oitiva da Procuradoria do Município, tendo em vista a existência de reposição.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.008569-1 - R.S.B.T. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.J.F.T. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) À publicação, de ordem: Às partes, sobre Laudo de Avaliação, de fls. 110. \r\n\r\nId: 363207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.061.009150-6 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Certifico e dou fé que designei o dia 12.12.2007, às 16h 15min, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.004716-5 - MINISTERIO PUBLICO X M.T.-.R. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:A resposta de fls.399, não comprova cumprimento da ordem, que discrimina a necessidade de divulgação pela Secretaria às unidades escolares. Venha o que foi determinado \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.061.001107-0 -, (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) \"...Pelo Juízo foi determinada a reabertura... e após a Defesa,...\" \r\n\r\nId: 363209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.004832-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) Despacho:Acolho integralmente a manifestação ministerial de fl.154vº para indeferir as diligências requeridas pela defesa de fl.120.Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.061.001611-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENAN SAMPAIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) Despacho:Venham as alegações finais da Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., C/C ART. 14 INC. II, AMBOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.061.007745-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GONÇALVES SANTIAGO (RJ-147545)) X JONATHAN MAIA LIMA E OUTRO PROVA DE ACUSAÇÃO 29/11/2007 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.006239-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUANA MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) \"Recebo o recurso de fl. 123, por estarem presentes, em princípio, os requisitos de sua admissibilidade. Venham as razões.\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.009051-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANITA MAGDA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.003863-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO ALISANDRO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Sentença:É por todos estes motivos que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de CONDENAR FÁBIO ALISANDRO GOMES FERNANDES pela prática do crime descrito no artigo 33 da Lei nº 11.343/06. Passo a fixar sua pena, como segue.....Torno, pois, definitiva a pena do acusado em TRÊS ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E TREZENTOS E TRINTA E TRÊS DIAS-MULTA no valor mínimo legal. A pena será cumprida em regime inicialmente fechado. Isento o acusado do pagamento das custas processuais, diante da evidente precariedade de sua situação econômica.... \r\n\r\nHabeas Corpus, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2007.061.008525-9 - GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO X ALEXANDRE FERRAZ DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) A apreciação do remédio, nos termos da pretensão ventilada, depende, ao menos da representação da autoridade policial, que, de todo modo, dependeria de um prévio juízo quanto a sua legalidade, por parte do Juiz Natural.Não vislumbra este Julgador prejuízo no não conhecimento do writ, tendo em vista que o Paciente tem como demonstrar não ser o autor do delito de apontado, se assim for, no curso da investigação.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM.P.R.I... \r\n\r\nId: 363208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nProc. 2000.831.000469-1/04 - Geap- Fendação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). X Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 434,61 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006790-0 - Marcos Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Venha cópia do contrato social. \r\n\r\nProc. 2006.831.008318-0 - Monica Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X José Rosalvo Maurício Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.005340-0 - Stúdio Itália Teresópolis Acabamento, Pisos e Azulejos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Mário Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.831.005418-0 - Miguel Archanjo Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Maria de Fátima Vasconcelos Ramos e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.005587-0 - Renata Pereira de Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Luiz Henrique da Silva Nogueira e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008670-2 - Milton Santo Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Binho de Teresópolis Veículos Ltda.. Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 9.570.00 (nove mil, quinhentos e setenta reais), devidamente corrigida e atualizada partir da citação.\r\n\r\nProc. 2007.831.004347-0 - Alexandre Carvalho de Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Creusa Sant' Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.884,41...ULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto... Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004379-1 - Sidnei Gonçalves do Nascimetno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Rafael Pires de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). Diga o autor sobre fls 15, trazendo o acordo para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004731-0 - Sidnei Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Marcelo Pinheiro Nunes. Defiro o desentranha mento do doc. de fls 07, que deverá ser entregue pelo Cartório ao réu, mediante cópia e recibo. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005003-5 - Simone Regina Claudio Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Pinto - OAB RJ058945). X Vera Lúcia Borges Rego e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005105-2 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Sergio Severino de Lima. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001236-0 - Fernanda Helena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Marlene Pimentel de Queiroz - OAB RJ095043). X New Quality Administração de Clínicas Odontologicas Ltda. e outros. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual diversas diligências foram realizadas não se logrando penhora de bens da parte executada. Da mesma forma, as tentativas de bloqueio pelo sistema BacenJud tiveram respostas negativas, inclusive quanto aos sócios da ré, por força da desconsideração da personalidade jurídica deferida. Indefere-se o requerimento da parte autora às fls 93 em razão do certificado pelo OJA às fls 76.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, inclusive em relação aos sócios da ré, por força da desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2003.831.003104-4 - Nilva Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Tendo em vista a sentença prolatada nestes autos, que julgou procedente os embargos interpostos pela Telemar, e a fim de evitar o enriquecimento sem causa, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 659,73, referente ao depósito de fls. 213. Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado, no valor de R$ 762,29, referente ao depósito de fls. 213. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor referente às custas ao FETJ e à CAARJ, conforme cálculo de fls. 160/161. Por fim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (Embratel), no valor de R$ 1.513,80. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.001638-2 - My Heart Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Lta. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Brux'S Textil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moshe Haim Schwarz - OAB SP339211, Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). Foi determinado pelo juízo o desbloqueio do valor junto ao BacenJud, conforme protocolo anexo. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada mais requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.002195-0 - Jordeci da Silva Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Hospital São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Moacir Cruz Moreno - OAB RJ071726, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). Tendo em vista o trânsito em julgado e que ambas as rés efetuaram os depósitos de fls 201/202 e 206/207 para fins de cumprimento da obrigação, apresente a parte autora, em cinco dias, sua planilha de cálculo. Após, digam as partes em cinco dias, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.002318-0 - Regina Ester Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Regina Lopes Coelho - OAB RJ121706). Intimem-se as rés para efetuarem o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.003498-0 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X M. Marques da Silva M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E, Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.003893-6 - Ronilse Maria Muniz Canabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Import Express Thecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 13.133,04 (treze mil, cento e trinta e três reais e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2005.831.004700-7 - Aline de Jesus Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Oi Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.831.005610-0 - Ivo Fadigas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Bb Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bertoldi Corrêa Pimentel - OAB SP157728, Cristina Maria de Fiori - OAB SP202333, Alexandre Albuquerque Almeida - OAB SP214762). Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que o valor total dos depósitos consignados em juízo afere-se mediante simples cálculo. Dê-se vista à parte ré para a elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.831.007231-2 - Jander Schwenck Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Nova Dutra Concessionaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Luciano Pires de Lima - OAB RJ115845, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Fls. 122/125 e Fls. 126/127 - Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.000896-0 - Erotides Candido Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o valor depositado pela ré, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.001247-0 - Fernando Henrique Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.001577-0 - Edenilson de Azevedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 121,45 em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.001622-0 - Julio Cezar Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Vieira de Mello Junior - OAB RJ128921). X Telemar Norte Leste S. A. e outro. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001936-1 - Charles Cudmore Gowmen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Boate Privilege (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002088-0 - Rodrigo Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Otica Exata de Teresopolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003099-0 - Jonathan de Melo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.003149-0 - Marilene de Nurze Turl Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.003517-2 - Rosana Rego Matheus. X Telemar Norte Leste S. A. (ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.005900-0 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Fls 130; manifeste-se a ré, em cinco dias.\r\n\r\n2 - Cumpra-se fls 129. \r\n\r\nProc. 2006.831.006239-4 - Nilceia Teixeira de Oliveira. X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso inominado de fls ., no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006830-0 - Walter Ngomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.008000-1 - Jorge Eduardo Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Carion Brasil Administradora de Consorcio Ltda.. Informe o autor, em cinco dias, o endereço da citanda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008173-0 - Consepsion Boluda Monsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000249-1 - Anne Raquel Carneiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2007.831.000288-0 - Julia Maria Mansour Marones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ147010). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 97/99; manifeste-se a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000895-0 - Cirlene Rocha da Silva. X Globex (Ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.001129-7 - Afonso Davi Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Terra Networks Brasil S. A.. Designo o dia 25 de fevereiro de 2008, às 14:00hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001265-4 - Elaine Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Gol Transporte Aéreo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). ... PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.831.002138-2 - Jorge Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Vivo S. A. e outro. Ao autor sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.831.002650-1 - Lúcia dos Santos Barreto. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 750,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002808-0 - Lívia Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). X American Express Card S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002920-4 - Bruna Cardoso Rocha Saragô (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado de fls ., no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003503-4 - Tédison Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Marcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado de fls ., no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004097-2 - Jeronimo Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). X Banco Real S. A. ( Ag. 0380 . Av. Franklin Roosevelt. Castelo. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.004332-8 - Eduardo Gonçalves Canano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). ... PROCEDENTE EM PARTE ... Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004366-3 - Walney Ramos de Sousa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127, Raquel Terra Scali Santos - OAB RJ145093, Andreza Santos de Oliveira - OAB RJ151697E). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). ...PROCEDENTE EM PARTE... Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004944-6 - José Joaquim Quintella Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X VIVO-S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005489-2 - Mariana Ciarlini Gurgel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006009-0 - Carlos Alberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Frederica Rodrigues da Costa - OAB RJ118129). X TELEMAR. Mantenho a decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.831.006088-0 - Andaimes Predial de Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X VIVO-S/A. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.006437-0 - Rose Mary da Costa Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Neves Correia - OAB RJ144533, Luciana del Valle Rodrigues de Lima - OAB RJ147189, Monique Merlino Lins Campos - OAB RJ141996). X TELEMAR. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006531-2 - Maria Thereza de Siqueira Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Marbela Cosméticos Distribuidora. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.831.005207-2 - Marcos Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Ernani D. Bastos. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. À guisa de esclarecimentos, observe o autor que não houve penhora, muito menos bloqueio de valores , conforme certificado às fls 36v e informação da instituição financeira às fls 37. \r\n\r\nProc. 2007.831.002391-3 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Eva Ferreira Salem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro dispositivo acima mencionado c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuai \r\n\r\nProc. 2007.831.002785-2 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Sandra R. G. de Almeida. Manifeste-se o autor sobre o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.831.003394-3 - Michel Souleyman Al Odeh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X José da Cruz Silva e outro. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.005377-2 - Monica Mattos da Rosa. X Renata Varandas Bandeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556). Venha o acordo por escrito para fins de homologação. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003181-0 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ruy Motta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). Comprove o credor que o executado é detentor de crédito nos autos mencionados às fls 90, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.831.004886-0 - Tec Auto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Manoel Amandio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.001123-0 - Thais Cha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Giovanni Antoni de Oliveira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Fls 137; indefiro. Não se confunde o patrimônio da pessoa física com o da jurídica. Cumpra-se fls 134, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.005227-1 - Rodrigo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Sebastião Costa Matos. Fls 57; comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.831.002513-0 - Márcia Regina Buarque Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Marcos Eduardo Almeida Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.004504-9 - Dax Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Condomínio Recanto das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005726-0 - Guida Maria Silva Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Condominio do Edificio Ermindo Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). CONCLUSÃO DE ORDEM: Tendo em vista o depósito efetuado pela parte ré, foi determinado o desbloqueio das contas da executada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (valor principal) e de seu advogado (honorários). Após, nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.007312-4 - Ronaldo Duque Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Marcelo José dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004228-2 - Luciana Nascimento de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial mediante substituição por cópias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.831.002498-0 - Sergio Ricardo de Oliveira Macharete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Maristela Rodrigues Fonseca. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nId: 362622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.831.001235-4 Vítima(s): Jose Simoes da Silva Sobribho, Bianca Rosa Simoes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco - OAB RJ022268). X Rafael Simoes da Silva e outro. INTIMAR OS AUTORES DO FATO PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO DESTE JUIZADO AFIM DE TOMAR CIÊNCIA DAS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nId: 362623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.835.000847-9 - Márcia Aparecida de Oliveira Thulher. X Delphos Serviços Técnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.001382-5 - Ronaldo Rodrigues do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). X João Batista Correia Gonçalves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002115-0 - Luiz Claudio Cordeiro. X Silio Jose Mabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002304-3 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Rosane de Fátima A. Carmo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002345-6 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Marco Antônio Volpato do Carmo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002362-6 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Ligia Cavalheiro Castro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002368-7 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Raquel Gomes dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002369-9 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Silvana de Abreu Correa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002417-5 - Bru-rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Anderson do Nascimento Cruz. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002686-0 - Augusto Ferrari Saramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002687-1 - Augusto Ferrari Saramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002688-3 - Edilmar Ribeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002751-6 - Adélio Chaves Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Luiz Fabiano Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz de Oliveira Destro - OAB RJ076702). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003273-1 - Luis Paulino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Marcos Antônio Fraga Matos e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003273-1 - Luis Paulino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Marcos Antônio Fraga Matos e outros. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.002594-1 - Mauro Sérgio Sanabio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gilberto Goulart de Barros Filho - OAB RJ010989, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO. (INTIMAÇÃO DO RÉU NA FORMA DO ART. 475 J ) \r\n\r\nProc. 2007.835.000823-6 - Josemary Valentina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X T. L. Representação de Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001159-4 - Tarcísio de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o em seu regular efeito. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\n4. Defiro o requerimento para que as publicações ocorram em nome do advogado mencionado.\r\n\r\nProc. 2007.835.001159-4 - Tarcísio de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SEGUE DECISÃO SOBRE RECURSO. QUANTO À FLS. 84/85, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. APÓS, INTIME-SE EM EXECUÇÃO QUE SÓ IRÁ ATÉ ANTES DOS ATOS DE ALIENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001185-5 - Maria Helena Martins Tarcitano. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001424-8 - Marcelo Aguiar Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Itaucard-banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892, João Borsoi Neto - OAB RJ048493). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001424-8 - Marcelo Aguiar Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Itaucard-banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892, João Borsoi Neto - OAB RJ048493). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.001636-1 - Carlos Augusto Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 18:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001636-1 - Carlos Augusto Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.001639-7 - Leandro de Araújo Pires. X Bv Financeira S/A - Cred. Finan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007 , ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001716-0 - João Batista da Fonseca. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C Pereira da Silva - OAB RJ105810, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001757-2 - Elzimary Bastos Cruz. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007 , ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002005-4 - Carlos Alberto Malta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002005-4 - Carlos Alberto Malta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.002118-6 - Valter Soares de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Mobilita Comércio e Indústria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007 , ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002118-6 - Valter Soares de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Mobilita Comércio e Indústria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.002145-9 - Tiago Stumpp Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Hsbc - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002145-9 - Tiago Stumpp Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Hsbc - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.002289-0 - Maria Adriana Santos Lemos da Silva. X Ciclomat Ciclomotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002401-1 - Marisa Aparecida Vicente do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Ponto Frio - Globex S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002404-7 - Renato Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373, Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002404-7 - Renato Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373, Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.002456-4 - Maria de Fátima Nascimento da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002467-9 - Vanda Maria Monteiro Magalhães. X Tnl Pcs S/a- \"oi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 18:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002471-0 - Rogério Araújo Oficina de Veículos Me. Rep Leg(s): Rogério Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002471-0 - Rogério Araújo Oficina de Veículos Me. Rep Leg(s): Rogério Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.002478-3 - Alcides Macedo. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007 , ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002512-0 - Maria Angélica Gentil Arbex. X Globo. Com. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002576-3 - Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002576-3 - Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.002629-9 - Michele Fernandes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007 , ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002677-9 - Naila Pullig Fonseca. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007 , ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002678-0 - Jose Geraldo de Almeida Guedes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002695-0 - Eudes Davila Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Light -serviços Gerais de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002696-2 - Sonia Maria Margarido da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 , ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002697-4 - Arminda Pinheiro da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 , ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002702-4 - Tania Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259, Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002706-1 - Dejanira Aparecida de Olvieira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 , ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002707-3 - Márcia Cristina Vicente Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002708-5 - Tatiane Moreira Gitrola. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 , ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002709-7 - Manoel Tavares da Silva Filho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 , ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002711-5 - Paulo Cesar Barbosa Júnior. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 , ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002714-0 - Adilson Silva Guimarães. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 , ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002715-2 - Sandra Helena de Faria Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007 , ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002718-8 - Ramon Porto de Oliveira. X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002729-2 - Carlos Eduardo Jose da Conceição. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007 , ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002820-0 - Magaly de Azevedo Silveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007 , ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003411-9 - Graziele Barroso Martins Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845). X Telerj Celular S/A. INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA ANTE AUSÊNCIA DE SEUS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003411-9 - Graziele Barroso Martins Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003420-0 - Sebastiana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Brumar Eletro e Móveis - Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA. cls \r\n\r\nProc. 2007.835.003420-0 - Sebastiana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Brumar Eletro e Móveis - Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003422-3 - Enedina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Brumar Eletro e Móveis - Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA. cls \r\n\r\nProc. 2007.835.003422-3 - Enedina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Brumar Eletro e Móveis - Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003446-6 - Wilma Conceição de Oliveiras Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Tim Celular S/A. VENHA ENDEREÇO CORRETO DA RÉ. INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE QUAISQUER DAS CONTAS QUE A AUTORA AFIRMA ESTAREM EM DIA. \r\n\r\nProc. 2007.835.003446-6 - Wilma Conceição de Oliveiras Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003468-5 - Daniele Pereira de Barros. X Universidade Castelo Branco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003469-7 - Aloísio Pereira Palma. X Banco Bmg. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.835.000267-2 - Francisco José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Maria Solange Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. DEFIRO JG. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000267-2 - Francisco José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Maria Solange Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). INTIME-SE O RECORRENTE DO DESPACHO DE FLS.47. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.002040-4 - Luis Fernando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Maria José Carvalho Borges Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Martinho Rabello Junior - OAB RJ137867, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001505-8 - Centro do Império Atcadista Material de Construção Ltda- Me. Rep Leg(s): Doris Ferreira da Rocha Santos, Ricardo Rocha Jacintho dos Santostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Adilson Luiz Santana. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.000521-1 - Paulo Henrique Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB RJ148202, Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000521-1 - Paulo Henrique Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB RJ148202, Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.001107-7 - Nilda Ribeiro Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716, Tales Carvalho Moraes - OAB RJ151755E). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001107-7 - Nilda Ribeiro Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716, Tales Carvalho Moraes - OAB RJ151755E). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.001116-8 - José Antonio Brasil Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Light Serv. de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 , ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001116-8 - José Antonio Brasil Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Light Serv. de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.001440-6 - Rosangela Aparecida Givanini Pimentel de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 17:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001440-6 - Rosangela Aparecida Givanini Pimentel de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.001575-7 - Jussara dos Santos Costa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Cell Rios Celulares e Acessórios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001726-2 - Helenilza Maria Teixeira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Credcard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007 , ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001726-2 - Helenilza Maria Teixeira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Credcard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.001750-0 - Juarez Lacet Montenegro. X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002022-4 - Arlete Pacheco Canuto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Souza Laranja - OAB RJ142287, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002022-4 - Arlete Pacheco Canuto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Souza Laranja - OAB RJ142287, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.002066-2 - Marcolino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 , ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002066-2 - Marcolino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.002329-8 - Angelica Gomes Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Lojas Renner Sct (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007 , ÀS 17:00H . \r\n\r\nProc. 2007.835.002329-8 - Angelica Gomes Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Lojas Renner Sct (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.002405-9 - Bruna Haygara Itaboray de Souza. X Lexmar Indústria de Malhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976, Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002406-0 - Roberta Cintia dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Centauro Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Azevedo Leite - OAB RJ109645). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002406-0 - Roberta Cintia dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Centauro Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Azevedo Leite - OAB RJ109645). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.002414-0 - Marcos Antônio Cândido Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002414-0 - Marcos Antônio Cândido Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.002460-6 - Nivia Santana Peters. X Daniele Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 17:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002461-8 - Marco Aurélio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Banco Brasileiro de Desconto( Bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 17:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002514-3 - Lívia Aparecida Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002514-3 - Lívia Aparecida Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.002763-2 - Miriam Lúcia Ambrozio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002763-2 - Miriam Lúcia Ambrozio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.002848-0 - Rosilene da Silva Barros Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Kellyane Porollo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Magalhães Martini - OAB SP184779). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTE AOS AUTOS ORIGINAL DO ATESTADO MÉDICO, COMPROVANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SEU COMPARECIMENTO, HAJA VISTA ESTAR O MESMO ILEGÍVEL, SOB PENA DE SER DECRETADA REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.835.002852-1 - Isabel Cristina de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002955-0 - Paulo Afonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Lidia Correa Biaggi. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003240-8 - Luciano Neves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845). X Banco Bradesco S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003240-8 - Luciano Neves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845). X Banco Bradesco S. a. ... \r\n\r\nProc. 2007.835.003287-1 - Luzia Gonçalves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Ponto Frio de Três Rios e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003287-1 - Luzia Gonçalves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Ponto Frio de Três Rios e outros. ... \r\n\r\nProc. 2007.835.003289-5 - Jaqueline Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira - OAB RJ104748). X Light Serviços de Eletricidade S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003289-5 - Jaqueline Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira - OAB RJ104748). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.835.003291-3 - Tânia Cristina Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 24 HORAS, RESTABELEÇA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003291-3 - Tânia Cristina Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003291-3 - Tânia Cristina Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. ... \r\n\r\nProc. 2007.835.003300-0 - Rosana Vieira Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Pontal Motos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003300-0 - Rosana Vieira Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Pontal Motos LTDA. ... \r\n\r\nProc. 2007.835.003302-4 - Lucimara dos Santo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Bradesco Cartoes S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003302-4 - Lucimara dos Santo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Bradesco Cartoes S/A e outro. ... \r\n\r\nProc. 2007.835.003403-0 - Hérica Fiochi de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Vivo S. A.. DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE FAZER INCLUIR O NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, SOB PENA DE MULTA DE R$ 250,00 POR ATO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003403-0 - Hérica Fiochi de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Vivo S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003403-0 - Hérica Fiochi de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Vivo S. A.. ... \r\n\r\nProc. 2007.835.003414-4 - Rossine Ramos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Banco Abn Amro Real S/A. INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003414-4 - Rossine Ramos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Banco Abn Amro Real S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 , ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2007.835.003421-1 - Ana Paula Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Sul América Nacional de Seguros. cls \r\n\r\nProc. 2007.835.003421-1 - Ana Paula Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Sul América Nacional de Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003455-7 - César Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Globex Utilidades S. A. e outro. INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003455-7 - César Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Globex Utilidades S. A. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.001086-3 - Marcos Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). X João Paulo Bastos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002173-3 - Jacy Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Jorge Luiz Campos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002415-1 - Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806). X Empresa de Telefonia Movel Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002415-1 - Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806). X Empresa de Telefonia Movel Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.002454-0 - Marcio Vieira do Nascimento. X Parla Tim Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002506-4 - Robson de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Siemens LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002508-8 - Osvaldina Maria dos Reis Camargp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002508-8 - Osvaldina Maria dos Reis Camargp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... \r\n\r\nProc. 2007.835.003285-8 - Luiz Paulo Tavares Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Light Serviços Gerais de Eletricidades S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003285-8 - Luiz Paulo Tavares Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Light Serviços Gerais de Eletricidades S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.835.003306-1 - Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Tim Celular S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 2007.835.003306-1 - Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003447-8 - Jose Mauro Tavares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Ailton Luis da Rocha Gonçalves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003447-8 - Jose Mauro Tavares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Ailton Luis da Rocha Gonçalves. ... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.001628-2 - Marcio Andre Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 , ÀS 14:20H. \r\n\r\nId: 362630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000685-4 - FRANCISLAINE DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOÃO RAMOS DA SILVA Fls. 23 : Ao Autor. ( OF CEF) \r\n\r\nProc. 2007.064.000726-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)), Falecido: JORGE PIMENTEL Fls.30 OFICIO DA CEF : Ao Autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.064.000398-8 - LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Decisão:Fl. 140: Defiro. Certificado o desentranhamento e a entrega do cheque ao autor, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.002485-2 - SUELITA GASPRE LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X Falecido: HOMERO CARDOSO FILHO Ao inventariante: ofício de fl. 206(CEF) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.064.000363-5 (1337/95) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 472. \r\n\r\nProc. 2007.064.000323-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento de fs. 63, com fulcro no art. 4.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTENDO a presente em ação de depósito. Retifique-se no DRA;2- Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls 61/62, itens \"a\" e \"e\", bem como os de praxe para obter o endereço do Réu, devendo o Autor recolher as custas correlatas. 3- Informado o endereço, cite-se, na forma do art. 902 do CPC, fazendo constar no mandado o requerimento do Autor de sua prisão como depositário infiel, até um ano.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002643-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TITO VIDAL DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.003413-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MANOEL LOURENÇO DUARTE Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2007.064.003436-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FERNANDO MONTEIRO FERREIRA NETO Fls.16 : Ao Autor face complementação das custas referentes a Taxa Judiciária no valor de R$ 23,00. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003460-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLADIO X MARIETA CAMARA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Fls. 12 : Ao réu face complementação de custas: AEVC (0702-1) R$ 19,24 + CAARJ + R$ 0,96 nos campos do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001462-0 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59 \r\n\r\nProc. 2007.064.001464-4 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59 \r\n\r\nProc. 2007.064.001543-0 - PEDRO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor: fls 77/90 \r\n\r\nProc. 2007.064.001544-2 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor: docs fls. 76/92 \r\n\r\nProc. 2007.064.001581-8 - LUIZA AMÉLIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.064.001584-3 - VITOR DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ....que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.064.001586-7 - ELISA MARIA LADEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59 \r\n\r\nProc. 2007.064.001587-9 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PETRILLO, Inventariante: GICÉLIO ANTÔNIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59 \r\n\r\nProc. 2007.064.001600-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.064.001608-2 - ESPÓLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações do agravo em duas laudas impresssas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001669-0 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nProc. 2007.064.001692-6 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão de fl. 21. Os fundamentos ali expostos são mais que suficientes. Assim, rejeito os embargos de declaração de fls. 22/23 e mantenho integralmente a decisão embargada. Cumpra-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.064.001951-4 - ITACIANE APARECIDA DAS GRAÇAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.002043-7 - NADIR DE MOURA JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1989.064.000071-8 (1451/89) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)), Interessado: AGROFIBRA AGRO - INDUSTRIAL VALE DO IUIU LTDA, Dr(a). NAYDSON LEÃO FIGUEIREDO (BA-007303) Decisão:Recebo e acolho o recurso de embargos de declaração interposto pela Concordatária, para suprir suposta obscuridade, deixando consignado que este arcará, apenas, com os seus honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de cláusulas contratuais c/c revisão do indébito \r\n\r\nProc. 1999.064.000196-9 (4688/99) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Considerando a divergência apontada nos laudos periciais, conforme evidenciado na assentada de fl. 728/729, que não foram esclarecidos pelo ilustre perito, o que impede a formação do convencimento do Juízo quanto ao deslinde da questão, entendo necesária a realização de nova perícia e nomeio o Dr. SÁVIO LENZIMAIA, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar o valor de seus honorários que deverão ser pagos pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c Revisão do Indébito \r\n\r\nProc. 2006.064.001244-0 - NILDA CORTEZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO SA - FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ... Melhor sorte não assiste à preliminar de carência de ação...Defiro a produção de prova documental superveniente e a prova pericial requerida.Fixo o prazo de dez dias para juntada dos documentos, sob pena de perda da prova.Designo o ilustre perito SÁVIO LENZI MAIA, de endereço conhecido do cartório.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Após a formulação dos quesitos pelas partes, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários, que deverão ser arcados ao final, pelo sucumbente, se for o caso, tendo que vista que a autora encontra-se so o pálio da gratuidade de justiça. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002248-1 - CÉLIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARIA JOSÉ DAS DORES LAMAZARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão: Nomeio Perito o Dr. Henrique Sérgio Valente. Dê-se-lhe vista, conforme requerido à fl. 171. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.064.003157-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KATIA BEATRIZ GENEROSO ARISHIMA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito.Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do feito e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o processo.A questão é meramente de direito e prescinde da produção de provas orais.Considerando a ação de depósito e a reconvenção, defiro apenas a produção de prova documental superveniente requerida em fl. 77, a ser juntada no prazo de dez dias a contar da intimação da presente decisão.Após transcorrido o prazo para apresentação dos documentos, venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.064.001315-3 - ESPÓLIO DE GERALDO BATISTA DE SOUZA, Inventariante: EULINA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOÃO RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003415-1 - IVONEIR REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo os presentes Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.064.002037-4 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA LIMA (RJ-039288) Decisão: Verifico constar no DPC inventário de Antonio Francisco de Souza, sendo inventariante Maria Cecília Diniz de Souza, feito nº 05/581-0. Assim sendo, proceda-se à substituição processual, alterando-se o pólo ativo da presente demanda no D.R.A., para que passe a constar ESPÓLIO DE ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA. Após, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.064.001442-5A - BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002082-6 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.002086-3 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.064.002516-3 (6688/02) - MARIA EUNICE FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ISMAR FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 154/156, observada a planilha de fls. 158/159, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.064.001366-9 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.064.000083-4 (1690/89) - Inventariante: MARIA GERALDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) X JOSE GERALDO DE LIMA TORRES Fls. 153 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.064.000195-5 (3206/98) - Inventariante: AMELIA DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANTHUIR DA SILVA CARVALHO CERTIDÃO: Vista à doutora Marilda Lúcia Ribeiro Silva, OAB/RJ 729 : certifico e dou fé que as custas restro estão incompletas, faltando recolher: FUNPERJ - R$ 0,87 e FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2001.064.000006-1 (5760/01) - Inventariante: MARIA APARECIDA SANTANA COSTA X JORGE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Despacho: Venha o termo de rerratificação das primeiras declarações. À FE e ao MP. Após, ao Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.064.002591-6 (6316/02) - Inventariante: WILMA MITTERLEHNER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X JOSE MIGUEL Fls. 30 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.003427-0 - LUCIANE DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JORGE LUIZ CERTIDÃO: Vista à doutora Glória Helena Isseni da Silva, OAB/RJ 75529: que o presente feito está arquivado no maço 1057 \r\n\r\nProc. 2007.064.003351-1 - Inventariante: ELIANA DINIZ CAMPELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X TEREZA DINIZ CAMPELO Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos e as declarações de rendas de todo os herdeiros, para apreciação da Gratuidade de Justiça. Esclareça a inventariante se deseja a convolação do inventário para arrolamento sumário, tendo em vista que todos os herdeiros são maiores e capazes. \r\n\r\nProc. 2007.064.003414-0 - Inventariante: CELINA ESCRIVANI LASNOR (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ZACHEU CISNEIRO LASNOR Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.000728-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA À parte autora sobre fls. 322/323. \r\n\r\nProc. 2007.064.002112-0 - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ROSALAT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça e certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Dar, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002143-0 - TEREZINHA ROCHA DE MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/01/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.003508-4 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919)) X VANESSA FIRMIDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho: Às requeridas sobre o pedido de desistência de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2007.064.002047-4 - JOÃO FELIPE ALMEIDA DE PAULA, Assistente: JOSE PAULO LEMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.064.001360-8 - JULIA CARVALHO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Perícia Médica a ser realizada em 12/11/07, às 13:00horas, no Fórum desta Comarca. - R Araújo Leite , 166 - Valença/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.064.002168-6 (6252/02) - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSEMBURG DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Esclareça o requerente se o bem objeto de sua pretensão já foi objeto de partilha ou adjudicação nos autos do processo de inventário ou se ainda integra o espólio, considerando a competência do Juízo do inventário para processamento e decisão quanto ao pedido de adjudicação do imóvel, através da expedição do respectivo alvará. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Pedidio de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.000633-3 - ANA CECILIA NEVES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X JOSELITA CAMARGO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:Assim, rejeito a preliminar de inépcia da inicial.A controvérsia nestes autos gira em torno da identificação de eventual responsável pelos prejuízos decorrentes do desabamento do muro limítrofe dos imóveis das partes, prescindindo da produção de prova oral.Para solução do litígio bastam as provas técnicas e documentais produzidas.Defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo de dez dias a contar da intimação da presente decisão.Após, venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.064.004196-1 - JULITA COUTINHO DUBOC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO ADOLFO COUTINHO DUBOC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 102v/103 e 104, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários pelos autores, no patamar de 10% sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000672-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CONCEIÇÃO DE ASSIS NOGUEIRA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pe dido, na forma do art. 269, I, do CPC, para reintegrar definitivamente o autor na posse e propriedade plenas e exclusivas do bem.Condeno, outrossim, a parte ré, ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que, na forma e segundo os parâmetros do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002181-2 - SANDRA MARIA DA P. TORRINHA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) As partes s/ a resposta do perito juntada às fls. 130/131. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000868-1 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X AYMORÉ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Cite-se a ré Aymoré Financeira no endereço fornecido à fl. 52. Recolhidas as custas, expeça-se CP. Fl. 54: Ao Autor. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c/c indenização por lucro cessante de danos morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2 (6440/02) - GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X NILZA MARIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Fls. 510/511: Inabível a interposição de embargos à execução após a vigência da lei 11.232/2005. No tocante à substituição do bem penhorado, verifica-se que a devedora deixou de comprovar a propriedade de outros bens que possam garantir a execução, pelo que mantenho a penhora de fl. 508. Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nId: 363211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.064.000221-3 (1800/93) - ANA LÚCIA ROCHA E OUTROS X SEBASTIÃO GOMES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.001870-7 - AMANDA MUNIZ FERREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X ERICK LEITE WERNECK (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) À parte autora para ciência do teor dos cálculos de fls. 240/243. \r\n\r\nProc. 2006.064.000390-5 - PATRÍCIA VIDAL CASIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X LIOMAR MACHADO CASIMIRO Sentença:\"Tendo em vista o teor de fl. 37, em que consta a informação de que o réu faleceu, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000781-0 - LAYENE RODRIGUES FURTADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ RICARDO ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Ao autor para ciência do ofício de fls. 38/41. \r\n\r\nProc. 2007.064.000996-0 - FELIPE FLAMEL PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FELÍCIO DE ALMEIDA LIMA Ao autor para ciência do teor do ofício de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.064.002478-9 - GRAZIELE CARVALHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE MARCIANO GUIMARÃES À parte autora para ciência do teor do ofício de fl. 38 (PMV). \r\n\r\nProc. 2007.064.002487-0 - JEFFERSON DO CARMO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X DEOSDETE RIBEIRO DA COSTA FILHO Fica o advogado intimado para ciência da certidão negativa de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.064.003277-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOÃO PEDRO OKABAYASHI) JOSÉ CARLOS LEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:\"Autos remetidos a este juízo em razão de declínio de competência. Os provisórios foram fixados, a decisão foi agravada e mantida em juízo de retratação. Designo ACIJ para o dia 22/01/08, às 16:00 horas. Int. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003356-0 - RYAN KLEITON JANUÁRIO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO MARCOS DA SILVA SANTOS Despacho:\"Regularize-se a petição inicial (assinatura da advogada dos autores). Emende-se a inicial quanto ao nome do autor Yan, conforme fl. 10.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003357-2 - ANA JÚLIA DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO RICARDO ALVES BASTOS Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se para desconto e para que seja informado o valor dos ganhos líquidos do réu. Designo o dia 15/01/08, às 16:00 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003096-0 - L.L.L.M. LAN HOUSE VIDEO GAME LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento de todas as exigências da Portaria deste Juízo, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido, determinando a expedição do alvará requerido...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.001419-8 - VALTER ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Decisão:\"Ante o tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça em termos.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.002401-7 - JOÃO VICTOR BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento (parte ré e MP).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002971-4 - JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:\"Atenda-se ao MP.\" (Requer o MP a juntada de duas declarações com firma reconhecida, a fim de comprovar o lapso temporal da separação de fato). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.003268-3 - RUBES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X FABIANA MARIA GABRIEL FERREIRA Decisão:\"Designo audiência prévia para o dia 10/01/08, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003300-6 - VALTENCIR DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) X ENY BRAGA FONSECA Decisão:\"Juntem-se as certidões de casamento e de nascimento do filho do casal, sendo a primeira com data de expedição atual. Esclareça o autor sua pretensão quanto ao nome do cônjuge mulher após o divórcio.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2007.064.002695-6 - REGINALDO HIPÓLITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MARIA APARECIDA BATISTA ROCHA Despacho:\"Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 12 e verso (inclusão das cláusulas obrigatórias de visitação e descrição dos bens).\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002545-9 - ANNA OLGA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X DENNES GARCIA MORENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão:\"Defiro GJ ao executado. Atenda-se ao MP (vista ao exeqüente), dando-se-lhe nova vista após a manifestação deste.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.064.000318-7 (8167) - CINTIA VALERIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X PEDRO PAULO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:\"Manifestem-se exeqüente e MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.002061-5 - PRISCILA MARINA DE PAIVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ANTONIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a manifestação do executado sobre a petição de fl. 113 e planilha anexa) \r\n\r\nProc. 2005.064.002156-5 - LARISSA DE SOUZA ARAÚJO GABRIEL ANTONIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MILTON ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870) Despacho:\"Manifestem-se exeqüentes e MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002468-2 - RAFAELA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) À exeqüente para ciência da petição de fls. 49 e recibos de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.064.001354-6 - MARIANA FONTES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RICARDO MENDONÇA SILVA Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 16/01/08, às 14:30 horas. Int.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001552-0 - GABRIELA DE SOUZA DE ALMEIDA VALVA (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X ALDAIR VALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Homologo o acordo de fl. 30, que contou com a anuência do Ministério Público, suspendendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até o pagamento integral do débito. Decorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente.Fl. 31: anote-se onde couber.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001838-6 - RAFAELA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exeqüente para ciência da petição de fls. 45 e recibos de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.064.001363-9 - HENRIQUE COELHO ZAMA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X HYGOR DE SOUZA ZAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA COSTA RIBEIRO (RJ-137404) Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002549-6 - ANNA OLGA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X DENNES GARCIA MORENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão:\"Defiro GJ ao executado. Atenda-se ao MP (vista ao exeqüente), abrindo-se-lhe nova vista após a manifestação deste, para que e pronuncie.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000652-0 - RAFAELA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exeqüente para ciência da petição de fls. 33 e recibos de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.064.000697-0 - LORENA VIEIRA COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Decisão:\"Defiro o pedido de parcelamento, na forma de fls. 31/32 e 35, suspendendo o curso da execução até o integral cumprimento da obrigação. Oficie-se para desconto. Dê-se ciência às partes e ao MP.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002619-0 - GERALDO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA (RJ-137173)) X GUSTAVO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/01/08, às 15:15 horas, na forma do art. 331 do CPC. Int.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002857-6 - LUIZ CLAUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO PAULO VICTORINO PIERRE Sentença:\"HOMOLOGO o Acordo de Exoneração de Alimentos...\" \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.064.000724-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO ROBERTO RAMALHO DA COSTA), VICTOR SOARES RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Aguarde-se em arquivo o cumprimento da decisão de fl. 18.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.003343-2 - WILMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), KAUÃ PAULINO Despacho:\"Venha a comprovação do óbito da mãe do menor.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.000431-4A - JOSÉ MAURICIO MOREIRA SANTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:\"Manifeste-se o impugnante sobre fl. 125.\" (informação do Contador de que não foi possível a elaboração do cálculo requerido à fl. 118, visto que as custas relativas a contagem de custas e verificação da exatidão de seu recolhimento (Tabela 04, item 04, portaria 822/2006) não foram recolhidas)\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.064.000182-0 - TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Sentença:\"...DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.001209-8 - FRANCISLAINE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ MARCOLINO E OUTROS Decisão:\"Ante o teor da sentença prolatada nos autos em apenso e decisão de fl. 35 destes autos, manifeste-se a parte autora.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001911-3 - JULIA ROCHÊ SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X ANTONIO VICENTE DA SILVA OKADA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003238-5 - CAIQUE VITOR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRUNO DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro G.J. Indefiro o pedido de alimentos provisórios, por não haver prova pré-constituída da paternidade. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.064.002515-0 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 16/01/08, às 16:30 horas. Int.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.064.001061-4 - RENATO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARA ESTELA FERREIRA), JORDAN FERREIRA LEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao autor para ciência do Estudo Social de fls. 30/33. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.003465-3 - MÁRCIA REGINA JULIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ROBSON RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Decisão:\"Designo audiência preliminar para o dia 15/01/08, às 16:15 horas, como requerido. Intimem-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.064.003269-5 - SÔNIA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO RICARDO ALVES BASTOS Despacho:\"Tendo em vista que há ação de alimentos autônoma para os filhos, apensada a estes autos, emende-se a inicial.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.064.000431-4 - ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X JOSÉ MAURICIO MOREIRA SANTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Decisão:\"Designo audiência preliminar para o dia 16/01/08, às 16:00 horas, como requerido. Int.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.064.001154-0 - SIDINEI JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X FABÍOLA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Designo audiência preliminar para o dia 15/01/08, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001091-2 - TIMOTHY JOHN SANDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)), RAMONE WILLIAM DA SILVA SANDS Sentença:\"...Considerando a certidão de fl. 24 verso e ausência de manifestação dos requerentes, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes nas custas do processo ...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003581-3 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ANA LAURA ESPINDOLA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000578-3 - EDIMILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANA BEATRIZ LACERDA DA SILVA E FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Vistos, etc. Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo o dia 15/01/08, às 16:30 horas, para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.064.000100-3 (7078/99) - ROSA MARIA DE SOUZA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSTA RODRIGUES DA SILVA ARBEX (RJ-135953), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Às partes para ciência do teor do ofício de fls. 79 (desconto de pensão). \r\n\r\nProc. 2003.064.003373-3 - NADIR MARIA CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:\"Ante os termos do acordo, venha a concordância do alimentante com o pedido de fl. 97.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002575-7 - WALQUIRIA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro GJ. Recebo a emenda de fl. 22. Retifique-se na D.R.A. Regularize-se a inicial, na forma do art.1.120, caput, do CPC. (assinatura dos requerentes na petição inicial). \" \r\n\r\nProc. 2007.064.002861-8 - MARCIANO DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 20.\" (emenda da inicial quanto ao nome do primeiro requerente) \r\n\r\nProc. 2007.064.003047-9 - GISELE BRITO RABELLO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer o esclarecimento das partes quanto ao tempo em que encontram-se separados de fato, ante o que dispõe o art. 1574 do Código Civil) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.001715-3 - VANESSA VIEIRA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ ALLAN BARBOSA DE PAIVA) Fica a patrona da parte autora intimada do teor da certidão negativa de fl. 26v. \r\n\r\nId: 363213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001354-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ZIMARIO HENRIQUES BRAGA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)), IZABELA RIBEIRO LUIZ BRAGA), BRUNA RIBEIRO LUIZ BRAGA Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/11/07, às 13:45 horas, para colheita do depoimento pessoal da representante legal das autoras e suas testemunhas.Expeça-se CP como requerido pelo Ministério Público (fl. 58 e v.). \r\n\r\nProc. 2007.065.000670-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MARCIO ROBERTO DA COSTA ALMEIDA), DOUGLAS DA COSTA ALMEIDA), DANIEL VITOR DA COSTA ALMEIDA), NICOLAS DA COSTA ALMEIDA Despacho:Defiro. Designo o dia 17/12/07, às 14:15 horas. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.065.001837-3 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CUKIER (RJ-069842)), PRISCILA DE CARVALHO VITALINO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a retificação do registro de nascimento da requerente de forma a fazer constar como nome de sua genitora MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO. Custas pela requerente. P. R. I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.000219-5 - MARIA DAS GRAÇAS ISIDORO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X Falecido: MOACIR FRANCISCO DOS SANTOS ao Autor sobre fls. 24/25(resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.065.001672-8 - NILTON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: NADIR DA SILVA CARVALHO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que DEFIRO o pedido de levantamento das quantias depositadas na conta corrente do Banco Itaú em favor do requerente NILTON PEREIRA DE CARVALHO. Custas pelos requerentes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000138-3 - ANTONIO DAMASCENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X JOSE ANTONIO MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal do réu e prova testemunhal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes, ciente o réu de que deverá prestar depoimento pessoal. As partes deverão depositar rol de testemunhas em cartório em até quinze dias antes da audiência designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001022-9 - MOISES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X SILVIO CARLOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Ao autor sobre fl. 51vº. (correspondência devolvida) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001372-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nProc. 2005.065.001402-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA FERREIRA GUERRA Ao Autor(sobre fls. 78). \r\n\r\nProc. 2006.065.000049-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO ROSARIO Ao Autor sobre certidão supra( A Carta Precatória encontra-se na comarca de Três Rios, aguardando manifestação do autor, naquela Comarca, para o seu devido cumprimento). \r\n\r\nProc. 2006.065.001588-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA Desentranhe, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.002569-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISEIS DE ASSIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (deixou de cumprir por não ter sido procurado pela parte autora). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.001129-7 - ESPÓLIO DE VICENTE PISANI E ALAYDE DE AVELLAR PISANI (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VINICIUS SILVA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem ao requerente o valor de R$ 32.394,12, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. Condeno os demandados ao pagamento das custas. Os honorários advocatícios já foram incluídos no montante da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000215-8 - (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X MURILLO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), YNGRID GUELPELI MULLER ALVES Às partes sobre fl. 188. (Comarca de Volta Redonda informa que foi designada audiência para oitiva das testemunhas para o dia 27/11/2007, às 14:30 horas). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002081-0 - MANOEL LUIZ FELICIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001708-0 - PETTERSON ALVES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VON BRAUN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/12/07, às 14:30 horas, devendo o Sr. Conciliador advertir o executado de que caso não haja acordo, ou eventual descumprimento do mesmo, poderá acarretar a decretação de sua prisão civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002023-9 - MARIANA FONTES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X RONALDO GOMES COELHO Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Venha cópia do acordo onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000082-1 (14319) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MARIA NATIVIDADE SANTOS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.065.000395-4 (15823) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JOEL ALBERTO MEDEIROS DE ASSIS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.065.000843-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DEISE LUCIA RODRIGUES Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 71. (negativa) \r\n\r\nProc. 2003.065.001245-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CELIA DE SOUZA RUAS Despacho:Expeça-se Carta de Adjudicação e Mandado de Remoção, devendo a diligência ser cumprida por Oficial de Justiça, conforme determinado à fl. 87.Após, diga a exeqüente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000253-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X EDILAMAR ANDRADE DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas. P.R.I. Protocolei ordem de levantamento da penhora on line nesta data. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.000360-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ENELY FERNANDES DA SILVA Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.065.000326-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X BENEDITO DE VASCONCELOS GOMES JUNIOR Ao exequente sobre fls. 31/36. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000263-5 (14324) - NELZA REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X FRANZ PETER GERHARD WOLKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Levante-se a penhora de fl. 42. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.065.000224-9 - TANIA LUCIA FERNANDESDOSSANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X CLÁUDIO JORGE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/12/07, às 14:15 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.065.000002-0 (1.243-2 oficio) - Inventariante: NOEMIA CARAVANA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X JOAO CORREA FILHO À inventariante sobre fls. 71. (Procurador do Estado solicita o número do CPF...) \r\n\r\nProc. 1979.065.000004-9 (10716) - Inventariante: MARIA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X Falecido: MARINO CARNEIRO DO AMARAL Ao inventariante para prosseguimento \r\n\r\nProc. 1987.065.000081-4 (5928) - Inventariante: WANDA DE OLIVEIRA SILVA X GUILHERME DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLA VIANA MARQUES (RJ-041452) Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.001404-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SILVANA LOPES BATALHA E OUTRO Ao autor para recolhimento das custas. (R$ 3,49-APCJ, R$ 12,24-OJA, R$ 1,57-CAARJ, R$ 0,78-FUNDPERJ e R$ 0,78-FUNPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001375-2 - ELZA MARIA DE GODOY MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 100,00. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.065.002343-0 - CARLOS JOSÉ SABOIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Redesigno Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/12/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.002021-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIRENE ALVES DE SENA Decisão:A falta de endereço do devedor no contrato de arrendamento mercantil impede o Juízo de verificar se a mora foi devidamente comprovada, nos termos do enunciado nº 103 da súmula da jurisprudência dominante deste egrégio Tribunal, pelo que INDEFIRO o pedido liminar.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.065.002033-1 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL-FLUMINENSE Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Na oportunidade, considerando os documentos de fls. 07/09, esclareça a requerente se o genitor do menor também faz parte do pólo ativo.Em caso positivo, emende-se a petição inicial, bem como apresente seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.065.000467-0 -, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Sentença:... Assim, considerando a promoção do Ministério Público, a qual acolho, declaro extinto o processo, tendo sido cumprida a medida sócio-educativa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 363238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003319/2001 (2001.852.000250-0) - Anderson Luiz Brum Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657, Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Panificadora Tradição da Barra do Piraí Ltda.. Fls. 89 - Defiro a expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.852.001481-0 - Sebastião Justino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Asbrasep - Associação Brasileira de Assistência Aos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). Sentença a fls. 90. Valor exeqüendo a fls. 98. Penhora a fls. 114. O credor a princípio não se manifestou se deseja adjudicar, como determinado a fls. 124. Diante de fls. 127, apresente o autor o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2006.852.001168-8 - Sebastião Dias Barboza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598, Andre Galani - OAB RJ110066, Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730, Janaina Oliveira dos Santos - OAB RJ122208, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922). X Sérgio de Jesus Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de Dezembro de 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001363-6 - Alan Benildo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Assumpcao da Silva Barros - OAB RJ129752). X Damiana dos Santos Rossi Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). Esclareça o autor derradeiramente: (a) o motivo pelo qual não indicou no pólo passivo a empresa Art Center, já que os cheques pertenciam a esta; (b) o motivo pelo qual omitiu na petição inicial sua profissão (art. 282 do CPC); (c) a incompatibilidade entre a profissão declarada a fls. 49 (policial) e a constante a fls. 6 (comerciante). \r\n\r\nProc. 2007.852.001119-8 - Adelino da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Marilene Machado de Oliveira. Considerando que não foi a ré quem assinou o AR, apresente o autor prova documental de que o endereço que indicou pertence à ré, após o que será apreciado o requerimento de revelia. Outrossim, caso o autor requeira nova audiência de conciliação com intimação da ré por OJA, desde já defiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001243-9 - Sônia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Brasil Telecom S/A. Despacho: \"Defiro o prazo requerido. Com a apresentação do endereço, designe-se nova A.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001253-1 - Eleci de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Paula Oliveira - OAB RJ106716). X Marcio da Silva Valente, Lucimar Mendes Gomes. Despacho: \"Defiro o prazo requerido. Com a apresentação do endereço dos réus, designe-se nova A.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001361-4 - Marcelo Alves Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062, Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Isaías da Silva dos Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Dezembro de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000578-9 - Comercial Beira Chão Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Sentença a fls. 44 e acórdão a fls. 92. A credora recebeu R$ 5.400,00 (fls. 125). A obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, no valor de R$ 3.000,00 (fls. 176). Quanto a fls. 189, reitero fls. 184, in fine. Isso posto, intime-se por publicação a empresa devedora para pagar o valor indicado a fls. 181, in fine, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\" (Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.852.001006-2 - Vilma Lisboa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Sebastião Silva de Moraes - OAB RJ040596). Autosul Multimarcas. Despacho: \"Diga a autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000256-2 - Denise de Vasconcellos Martuchelli, Victor Barandier. X Zuleika de Vasconcellos Calvet, Murilo César Brandão Guelpeli. Intimação da parte para ciência de que o processo foi desarquivado e encontra-se em cartório, aguardando manifestação. Fica ciente, ainda, de que a falta de manifestação acarretará o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000297-5 - Luis Fernando Guimarães. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso, somente no efeito devolutivo. Intime-se o réu recorrente no sentido de que não foi conferido efeito suspensivo ao recurso, razão pela qual o descumprimento da obrigação de fazer implicará em incidência da multa fixada na sentença. Intime-se o autor para apresentar Contra-Razões no prazo legal. Após, remetam-se à Turma Recursal Cível. \r\n\r\nProc. 2007.852.000301-3 - Delceir Goulart Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000380-3 - Cláudio Nei dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Descumprido fls. 70, inexistindo inclusive profissão declarada, julgo deserto o recurso. Dê baixa e arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000539-3 - Maria do Socorro Lira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Descumprido fls. 69, indefiro a J.G.. Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000564-2 - Luciene Carvalho de Castro. X Mabe Itu Eletrodomésticos S/A, Ambient Air Ar Condicionado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, a Audiência de Instrução e Julgamento foi remarcada para o dia 12 de Novembro de 2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000667-1 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Aguarde-se a AIJ de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.852.000955-6 - Cláudio Luiz Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a prova documental de fls. 30 em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.852.001132-0 - Valdonei Francisco Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Apresente a ré fotocópias da inicial e sentença do referido processo em relação ao qual alegou litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.852.001358-4 - José Roberto Castro Ciminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X B2w - Companhia Global de Varejo. Em conseqüência da decretação de feriado nacional do Dia da Consciência Negra (20 de Novembro) a audiência designada para este processo foi remarcada para o dia 14 de Janeiro de 2008, às 10:30 horas (O.S. 08/2001). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.852.001334-0 - Giano Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Scalla Indústria de Móveis Ltda., Marcs Fomento Mercantil Ltda.. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001154-6 - Ailton Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Milani - Lider Pães e Bolos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Abreu Gontijo - OAB MG096242). Diga o réu em 5 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2007.852.001242-7 - Luiza Helena Francisco Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Despacho: \"I-se para devolução em 10 dias da guia retirada, sob as penas da lei.\" (Intimação da parte ré para devolução da guia para depósito retirada em 23/10/2007) \r\n\r\nProc. 2007.852.001359-6 - Filomena Aste Silveira, Luiz Antônio da Silveira, Rafael Aste Silveira, Renata Luiza Aste Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Tam - Linhas Aéreas S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Dezembro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001360-2 - Marco Antônio Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Viação Normandy do Triângulo Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Dezembro de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001364-0 - Marcella de Sá Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA, Ita Instrumentos. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Dezembro de 2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003689/2002 (2002.852.000493-6) - Gustavo Hallack Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Ajo, Telecomunicações e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauro Pimenta da Silva - OAB RJ073278). Despacho: \"Expeça-se o referido ofício, entregando-se em mãos do reclamante para que providencie o protocolo do mesmo.\" (Intimação da parte autora para que retire em cartório o ofício) \r\n\r\nId: 362640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C Obrigação de Fazer e Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000514-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Republicação da decisão de Fl. 132:\"Diante da manifestação do autor, há de se tentar a via conciliatória, pelo que designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001586-4 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (RJ-045589), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O endereço fornecido não foi suficiente para localização do imóvel. Atualmente os imóveis do bairro da Rasa, são identificados por nome de rua e número seguencial na rua, e não por lote. Solicito o fornecimento do endereço real, se possível, com o fornecimento de pontos de referências, telefones de contato, endereço comercial da parte e / ou acompanhamento da diligência pela parte enteressada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000015-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BUZIOS GREEN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) DIGA O RÉU SOBRE FL.197/198. \r\n\r\nProc. 2007.078.001968-7 - BRUNO CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MBM SEGURADORA S/A Certifico que, em virtude do decreto de ponto facultativo no Estado no dia 16.11.2007, por ordem do MM. Juiz, fica a audiência designada para aquela data adiada para o dia 05.12.2007, às 14:30. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.000393-0 - MARIO BANDEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X GILENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Digam as Partes Sobre Fl.314. (audiência 05/12/07, às 15:00 horas na 23 Vara Civel da Capital). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.001072-2 - PAULO EMMANUEL ARAÚJO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 104/125. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000462-1 - JEAN PIERRE MICHEL VOILLOT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). RICARDO TOMAZ TANNURE (RJ-146905)) X E. B. DE CARVALHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) DIGA O AUTOR SOBRE FL.73/100. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002153-5 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X SEBASTIÃO ALEXANDRINO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado em contra-razões. Intime-se.(...) \r\n\r\nProc. 2004.078.002306-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X MICHEL JEAN ROBERT VANDENBOSH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.078.004344-2 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão:Diga o executado sobre fls 37/38. \r\n\r\nProc. 2005.078.005252-2 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X EBI - ECIA BÚZIOS INCORP.LTDA Decisão:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.078.004466-7 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS X CONDOMINIO DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Diga o executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.078.002261-8A - UNIBANCO LEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:...Diante de tudo que foi exposto, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se à impugnada o benefício da gratuidade de justiça.Intimem-se. Sem custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.078.000462-1A - E. B. DE CARVALHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X JEAN PIERRE MICHEL VOILLOT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). RICARDO TOMAZ TANNURE (RJ-146905) CERTIDÃOCertifico que a Impugnação do Valor da Caus de fl. 02/08 é TEMPESTIVA, faltando recolher o valor de R$ 38,48 como AEVC, conta 0702-1. \r\n\r\nProc. 2006.078.000462-1A - E. B. DE CARVALHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X JEAN PIERRE MICHEL VOILLOT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). RICARDO TOMAZ TANNURE (RJ-146905) Ao Impugnado sobre fl. 02/08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000301-1 - DANIELA MENOZZI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.078.002018-5 - WILLIAN COUTINHO CARVALHO X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o autor é filho - menor púbere - da advogada que o patrocina nos autos, extremamente atuante nesta Comarca, possuindo condições de arcar com as custas processuais. Proceda-se ao recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de dez dias. Intime-se. Com o correto recolhimento, retornem IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001709-5 - QUINTA DO LAGO AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA (RJ-115355), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X POUSADA LAGO DA FERRADURA LTDA Certifico e dou fé que o valor da causa de Fl. está de acordo com os artigos 258/260 do CPC bem como está correto o recolhimento da taxa judiciária de Fl. 38, faltando recolher o valor R$ 150,45 AEVC devido a cumulação de ação + R$ 7,53 do FUNDPERJ e R$ 7,53 FUNDERJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001336-3 - ESPÓLIO DE JOÃO ALEGRE DE ARAÚJO E OUTRO, Assistente: CONSTRUTORA CLAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X EMILSA LOPES LIMA E OUTROS C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que faltam : 1) recolher o valor de R$ 3,50 AOJ conta 0714-6; 1cópia da inicial; 2) fornecer os endereços dos réus . \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001995-0 - VITACURA ARTE E SOUVENIRS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO MILANO BARBOSA GONÇALVES (RJ-141809), Dr(a). SOLON CARLOS WIRZ SEIXAS (RJ-147167)) X COPIHUE ARTES E SOUVENIRS LTDA-ME Decisão:Recolham-se as custas faltantes no prazo de dez dias. Intime-se. Com o correto recolhimento, retornem IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação da tutela antecipada. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.001974-2 - GENIVALDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:1- D.R.A; 2- Emende-se a inicial dando-se correto valor à causa, em dez (10) dias, sob pena de extinção; 3 - Traga o requerente declaração de isento para a apreciação do pedido de justiça gratuita. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 363133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.009.000050-0 (7966) - Inventariante: SANIA APARECIDA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X JOAO JUSTINO ORNELLAS Despacho:Renovem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.009.000544-1 - Cessionário: ANTONIO CARLOS ERTHAL NEVES, Cessionário: LUCIANA COMERLATO ERTHAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X JOÃO ALBERTO THOMAZ), Inventariante: EDILA DE LOURDES MANDUR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDY MANDUR VAN DEN EYNDE (RJ-005489) Sentença:Vistos, etc.JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 02/08 destes autos de inventário dos bens deixados por JOÃO ALBERTO THOMAZ, que se processou sob o rito de arrolamento.Transitada em julgado e comprovado o pagamento dos tributos incidentes, dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal para os fins do parágrafo 2º, do art. 1031 do CPC.Se não houver impugnação, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários.Custas 'ex lege'.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso Vi do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.009.000816-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILCINEIA PENA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.009.001087-8 - SANTISTA ALIMENTOS S/A, Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO, Interessado: PAULO FERNANDO DO ESPÍRITO SANTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X CISSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Cartidão de fls. 08 - Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.000897-3 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes.Oportunamente será designada AIJ.Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2007.009.000747-8 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000960-6 - NEUZA OLIVIA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000973-4 - EDMEA MELLO NANTES SCHOTTZ (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000974-6 - MARIA DA PENHA DEBOSSAM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000992-8 - NEUSA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:...Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000997-7 - MARIA CLAIR BARRHER ROBERTO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.001003-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA BALONECK (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:...Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.001006-2 - LEIR MARIA KLEN SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.001291-7 - CARLOS ALBERTO GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.009.001100-7 - SANTA ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X AROLDO SERGIO ALVES DA SILVA E OUTROS Certico e dou fé que faltam 13 (treze) cópias de contrafé para fins de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.009.000068-4 (6264) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE FABIO GARCIA MASIEIRO - ME E OUTROS Fls. 90/91 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo exeqüente, mediante o recolhimento das custas. (nota do cartório: APCJ: R$ 6,98 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,70 - cód. 0201-4; FUNPERJ: R$ 0,35 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,35 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.009.000347-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMERCIAL VALVAN DE BOM JARDIM LTDA E OUTRO Reitre-se o ofício de fls. 66, mediante o recolhimento de custas. (APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,35 - cód. 0201-4; FUNPERJ: R$ 0,17 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,17 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 1999.009.000048-2 (7273) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSÉ DE MELLO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843) Há diferença de custas para expedição de carta precatória: Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 - cód. 0301-2; Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; AEVC: R$ 19,24 - cód. 0702-1; CAARJ 10%: R$ 3,15 - cód. 0201-4; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 6002-05926-6; FUNPERJ: R$ 2,45 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 2,45 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.009.000362-0 (9562) - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE DÉCIO BRAGA FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Sentença:...Por tais razões, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução em face da prescrição do crédito exeqüendo.Isento o exequente das custas processuais. Condeno-o, todavia, em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.009.001289-9 - FREE JET DE FRIBURGO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Recolhida a diferença de Taxa Judiciária, cite-se na forma do art. 730 do CPC. (nota do cartório: diferença de taxa judiciária: R$ 2,81) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.001297-6 - IRANIL ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ROBER LIMA STUTZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isento porquanto beneficiário da gratuidade de justiça.Deixo de condenar o autor como litigante de má-fé uma vez que não restou suficientemente comprovado o dolo processual aventado pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.009.000478-0 - JOSE RENI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AG. SIMOES CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)), Assistente: AGF-BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, e considerando que a prova pericial necessária ao deslinde da controvérsia não se realizou por falta do pagamento dos honorários periciais estimados pelo perito às fls. 224, converto o julgamento em diligências para que dita prova seja realizada em caráter gratuito, na forma da Resolução nº 20/2006 do Eg. Conselho da Magistratura.Nomeio, em substituição, o engenheiro Ricardo Ricardo da Costa Martins, CREA/RJ 23.534-76, com endereço à Rua Marques de S. Vicente 35/1102 - Gávea, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.451-041, telefones (21) 9404.3311 e (21) 2509.3311, que deverá ser notificado.Assino-lhe o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Expeça-se os atos que se fizerem necessários.Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.009.000556-4 - MARIA IZABEL MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X MARIA NANCY SCHOTT MONNERAT ERTHAL Despacho:Fls. 150/151 - À requerente e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.009.000026-6 (10263) - Inventariante: ROSÂNGELA FIGUEIRA BENVENUT (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X JANDIR FIGUEIRA Atenda-se ao requerido pela Fazenda. (pela vinda das certidões fiscais) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.009.000546-1 (10667) - POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X CELSO DA SILVA SOUZA Intime-se o devedor, pessoalmente, para que, em 5 dias, indique onde se encontram os bens sujeitos à execução, exiba prova de sua propriedade, e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abstenha de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de ser interpretada sua omissão como ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo, assim, em multa a ser fixada, sem prejuízo de outras sanções. (nota do cartório: custas para intimação do réu através de carta precatória: Oficial de Justiça: R$ 12,24 - cód. 0714-6; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 - cód. 0301-2; Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; AEVC: R$ 19,24 - cód. 0702-1; CAARJ 10%: R$ 4,37 - cód. 0201-4; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 6002-05926-6; FUNPERJ: R$ 3,06 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 3,06 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001328-2 - BRUNO DIAS BERÇOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO PARÁ BERÇOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Foi designado o dia 22/01/2008, às 11h00, no Fórum da Comarca de Nova Friburgo para coleta de material para exame de DNA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000636-8 - ALCINA MARIA ORNELLAS COUBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CONSTRUTORA SUNNAT LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a antecipação de tutela deferida, condenando a Empresa Ré a executar as obras necessárias à recuperação do imóvel da Autora, situado na Praça Roberto Silveira nº 144, fundos, conforme laudo pericial homologado nos autos da ação cautelar em apenso no prazo estipulado na decisão de fls.67 e ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de 50 (cinqüenta ) salários mínimos.Condeno ainda a Empresa Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.009.001028-3 - PÉRICLES ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X ANA MARIA TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.009.000059-3 - ARMANDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ESPOLIO DE GELSON LOUBACK Sentença:... Dessa forma, finda a instrução, não se sabendo exatamente a que águas o autor se refere, entendo como não comprovados os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil, quais sejam, a posse da coisa, o esbulho alegado e sua data e a perda da posse.Por tais razões e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.009.001355-5 - ALEXANDRE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556) Despacho:Fls. 32 - Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.009.000398-9 - REGINÉIA CAMPOS DA CONCEIÇÃO GECLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AMÉRICO GECLER (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/02/08, às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nId: 363106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN - RJ112769 \r\n\r\n1995.009.000037-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ144121 \r\n\r\n1979.009.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nKARINA DE CAVALCANTI MANES - RJ126073 \r\n\r\n1991.009.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES - RJ003364 \r\n\r\n2000.009.000064-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2002.009.000179-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2003.009.000690-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n1982.009.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n2000.009.000223-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARTA EMMERICK - RJ114337 \r\n\r\n2004.009.000193-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJANUARIO CANALE - RJ027535 \r\n\r\n2004.009.000765-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO - RJ114106 \r\n\r\n2006.009.000843-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2006.009.000927-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO - RJ031611 \r\n\r\n2001.009.000242-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2002.009.000183-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2006.009.000809-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2006.009.000885-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROGERIO DIAS SERRANO - RJ088493 \r\n\r\n2004.009.000887-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA - RJ119598 \r\n\r\n2006.009.001228-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nId: 363107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000603/2002 (2002.864.000019-3) - Cristina Máxima Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Nossa Caixa Nosso Banco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000011-6 - Luciana Comerlato Erthal Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Adriano Salviato Salvi - OAB RJ001661B, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Thiago Nogueira Nobre - OAB RJ145101). Voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000438/2001 (2001.864.000005-1) - Luciana Rodrigues Comerlato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Luiz Carlos Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Souza Marins - OAB RJ001035B). Fls. 185 e seguintes - À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.864.000820-2 - Rovane Cardoso de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Fls. 231/232 - Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000758/2003 (2003.864.000107-2) - Eduardo dos Santos Cardozo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Cumpra-se integralmente fls. 92. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000293-0 - Lucia de Fatima Durso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Em face do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e CONDENO a ré a pagar à autora o equivalente a 1,48 (um vírgula quarenta e oito) salários mínimos, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000264-4 - Jandira de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ... Em face do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e CONDENO a ré a pagar à autora o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação...\r\n\r\nProc. 2007.864.000393-4 - Ramssés Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Banco Finasa S/A. ..JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a título de dano moral a quantia de R$ 7.600,00, devidamente corrigidos a partir da data da sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma da Súmula 54 do STJ, ... \r\n\r\nId: 362649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.878.000350-3 - Carlos Augusto Nascimento. X Cia. Engenho Central de Quissaman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C, Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). 1-n Designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. 2- Fls. 53/9: Indefiro, uma vez que não há previsão legal, sendo incompatível com o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.878.000385-2 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). 1- Designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. 2- Indefiro, uma vez que não há previsão legal, sendo incompatível com o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.878.000421-2 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). X José Francisco Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000394-3 - Amarildo de Souza. X Intelig Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.878.000497-2 - Juliana Ribeiro Tôrres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Adriana Claudia Filgueira. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 06/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000547-2 - Leonardo da Silva Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Alves Pinto - OAB RJ147115). Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000695-6 - Roberto Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24h, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até decisão final ... \r\n\r\nProc. 2007.878.000695-6 - Roberto Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Ampla Energia e Serviços S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 03/12/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 362666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.878.000151-8 Vítima(s): Luis Guilherme Simões. X Anderson Pereira Fragas. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato ANDERSON PEREIRA FRAGAS nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000358-8 Vítima(s): Jefferson Rodrigues Teixeira. X Lucimar da Penha Rodrigues. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação à autora do fato LUCIMAR DA PENHA RODRIGUES nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.878.000591-5 Vítima(s): Lilian Ferreira Rosa. X Tania Regina Pessanha. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000611-7 Vítima(s): Leila Aparecida do Nascimento. X Jaildo Silva. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 4898/65 - Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2003.878.000552-9 Vítima(s): Alvaro Augusto de Barros G. Junior, Gustavo Cunha da Silva, Silvanilda Florentino Alves Santos. X Anselmo Prata Vicente. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente,DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo109, inciso V, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 362667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU/RJVara Única Expediente do dia: 07/11/2007EDITALA Doutora: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza de Direito da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que nos termos do Artigo 439 e 440 do CPP, procedeu-se a renovação da lista geral de JURADOS deste Município, para servirem no ano dois mil e oito (2008), estando a mesma organizada com os cidadãos adiante mencionados e que na ausência de recurso, no prazo legal, a presente lista passará a ser definitiva:1.Adriana Teixeira Galaxe - Secretária.2.Adriana Thomé Rodrigues - Instrutora de Informática.3.Ailson da Silva Chagas - Outros.4.Aiman Jorge Franco - Bancário.5.Aldiléia da Silva Lima Andrade - Estudante.6.Alessandra Maia Braga - Estudante.7.Alex Sandro Dolabella Sales - Motorista.8.Alexandre Amaral Rodrigues - Outros.9.Alexandre de A Carvalho - Estudante.10.Alexsandra Santos de Souza - Balconista.11.Aline de Azevedo Lira - Técnico em Edificações.12.Aline dos Santos Alves - Estudante.13.Aline Pereira Leal - Estudante.14.Almir Mendes dos Santos - Odontólogo.15.Ana Claudia Diniz Rodrigues - Estudante.16.Ana Flávia Ferreira Linhares - Auxiliar de Escritório.17.Ana Gloria dos Santos Freitas - Estudante.18.Ana Lucia Pereira de Souza - Professora.19.Antonio Carlos Macedo de Souza- Outros.20.Bruna Miller - Estudante.21.Bruno de Oliveira Cardoso - Estudante.22.Camila Pereira Molinaroli - Estudante.23.Carlos Alberto Fontanella - Aposentado.24.Carlos Antonio de Souza Leite - Outros.25.Carlos Brasil da Silva - Bancário Aposentado.26.Carlos Roberto da Rocha - Outros.27.Cátia Tavares Miller - Vendedora.28.César Quintanilha Rosa - Outros.29.Cíntia de Oliveira Franco - Estudante.30.Cíntia Luchiari - Engenheira.31.Clauber Maicon P. Franco - Estudante.32.Claudia Cristina Vieira de Oliveira Monteiro - Professora.33.Daiana Mendes Oliveira - Estudante.34.Débora dos Santos Falcão - Outros.35.Denise Macedo de Lira Marinho - Agente Cominitária. 36.Dilceia dos Santos Silva - Estudante.37.Diogo Pereira Finelon - Estudante.38.Dirlene Asth de Souza Jorge - Funcionária Pública.39.Elisângela Barros Duarte - Estudante40.Emetério da Silva Braga - Aposentado.41.Felipe da Rosa Gonçalves - Estudante.42.Fernanda da Rocha Silva - Estudante.43.Fernando César Gonçaves Heringer - Mecânico. 44.Flávio de Moraes Soares - Desenhista.45.Gilberto da Gávea Oliveira - Funcionário Público.46.Gleice Souza da Silva - Auxiliar de Escritório.47.Helio Gomes Rodrigues - Outros.48.Hérica Leal Felix - Balconista.49.Hervan Laurentino da Silva - Funcionário Público.50.Hilda Maria Alves de Menezes - Funcionária Pública.51.Ilza Maria de Almeida Pinto - Professora.52.Iuri Carlos Lima da Silva - Técnico em Enfermagem.53.Jaildo Gonçalves Muzi - Funcionário Público. 54.João Gilberto Assunção Alfradique - Funcionário Público.55.Jomar Gonçalves Bastos - Estudante.56.Jorge Silva Torres Filho - Estudante.57.Jurema Teodoro da Silva - Outros.58.Karine Menezes Jocomelli - Estudante.59.Keila Márcia Ferreira de Souza - Auxiliar de Escritório.60.Leonardo Valadão Vasconcelos - Comerciante.61.Lívia Maria de Almeida Pinto - Estudante.62.Lucas Alzeman - Estudante.63.Luiz Carlos Sardemberg - Funcionário Público.64.Luiz Vinícius Coelho da Silva. Outros.65.Mara Aparecida Galvão Boucinha - Professora.66.Marcio Gonçalves dos Santos - Estudante.67.Marco Polo Acha Miguel - Outros.68.Marcos Antonio da Motta Pinto - Projetista.69.Maria Aparecida Valuta dos Santos - Outros.70.Maria Cristina V. de O Monteiro - Professora.71.Marinete da Silva Araújo - Professora.72.Maxwel Ramos Miguel - Comerciante.73.Mônica Moreira Pinto - Outros.74.Adriana dos Santos Monzato - Digitadora.75.Neiva Maura Gomes - Funcionária Pública.76.Odino Miranda do Nascimento - Funcionário Público.77.Patrícia Vieira Coelho - Estudante.78.Paulo Roberto Scarpini - Professor.79.Raquel Motta - Professora.80.Regina Célia Pereira - Funcionária Pública.81.Ronaldo Muler Rosa - Comerciante.82.Rosani Ximenes - Funcionária Pública.83.Roseana Reis de Almeida - Outros.84.Silvan Moraes Berbet - Funcionário Público.85.Silvana Lemos Galaxe - Vendedora.86.Talita Gonçalves de Aguiar - Funcionária Pública.87.Thiago Lopes Berbet - Estudante.88.Tiago Franco Macabú - Farmacêutico.89.Waleska Maximiano Afonso - do larE, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, fiz expedir este e outros de igual teor, que serão publicados na forma da Lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona nesta Comarca, na Praça Feliciano Sodré, n.º 384 - Centro - Casimiro de Abreu. DADO E PASSADO, nesta cidade de Casimiro de Abreu / RJ, aos sete (sete) dias do mês de NOVEMBRO do ano de dois mil e oito (2008). Eu, , subscrevi. \r\n\r\nId: 363109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001034-8 - Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Banco Itaú - Ag. 4852 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após, esclareça o exequente se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.843.001691-0 - Edilson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após, à ré sobre o depósito da quantia remanescente. \r\n\r\nId: 362635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.019.000577-1 - RENILDA TOSTE DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DA COSTA GARCIA Sentença:Trata-se de ação de Acordo de Guarda da menor CRISTIANE DA COSTA GARCIA requerida por Renilda Toste da Mota e Marly da Costa Garcia por si e representando sua filha, qualificados na petição inicial. Com a inciaal vieram os documentos de fls. 05/18. Decisão às fls. 20 deferindo a guarda provisória, com termo às fls. 22.Estudo social às fls. 24/25 e Psicológico às fls. 27/28. Parecer favorável do Ministério Público às fls. 38 verso.É o relatório. Decido.Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls.02/04, e a manifestação Ministerial de fls. 38 verso, HOMOLOGO o acordo, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Lavre-se Termo de Guarda Definitiva da menor em nome de Renilda Toste da Silva.P.R.I.Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.019.000383-5 - CARLOS GONÇALVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530)) X SEBASTIÃO CASTRICINI E OUTROS ...à parte autora sobre fls. 36/40. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.019.001407-5 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ROBERTO PEIXOTO COELHO), J.G.F.C. Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.019.001811-1 - REGINA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) ...à parte requerida sobre fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.019.001901-4 - (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X JAISON RAMOS DA SILVA), K.P.R. DA S.), W.P.R. DA S. ...ao autor acerca do ofício de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.019.001074-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X JORGE ARMANDO DA SILVA MARTINS), G.A.L.M. ...ao Autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 29vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.019.000912-2 - VALÉRIA TEIXEIRA MOTTA X Falecido: IRENE AUGUSTA TEIXEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Sentença:...DEFIRO a expedição do alvará para levantamento junto ao BANCO DO BRASIL, Agência Cordeiro-RJ, eis que preenchidos os requisitos legais, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.019.001405-5 - DANIELA RAMOS FORTUNA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X NILSON RAMOS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte requerente.2- Oficie-se ao INSS, agência Cordeiro, para que informe a este Juízo o valor retido em nome de Nilson Ramos, referente ao resíduo do benefício nº 1312979140. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Anulação de compra e venda de contrato mercantil c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.019.000357-7 - MULTFORMA DE FRIBURGO LTDA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X SANDRO SOARES BATISTA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial apenas para declarar a rescisão do contrato de compra e venda das esteiras mencionadas na inicial, as quais foram objeto do processo de busca e apreensão em apenso, e cuja propriedade já foi consolidada em favor dos autores.Considerando que cada parte foi em parte vencedor e vencido, determino a compensação de custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.019.001002-5 -, Sentença:Considerando que EDUARDO MARTINS COELHO atingiu a idade de 18 anos, não se aplicando, portanto, quaisquer medidas sócio-educativas, determino o ARQUIVAMENTO do presente, conforme promoção do Ministério Público de fls. 13 verso, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1990.019.000131-2 (111/90) - JUSTIÇA PÚBLICA X RUY DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) ...ao requerente Ruy de Souza Coelho, a fim de esclarecer seu pedido seu pedido de fls. 113 destes autos, diante da FAC de fls. 115/117. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.019.002208-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS Sentença:...Julgo Extinta a punibilidade dos indiciados PAULO SERGIO DA SILVA RODRIGUES, MÁRCIO JOSÉ GERALDO, EDMAR MASSUA DA SILVA, PAULO FERNANDO HERDY e SORAYA SANTOS DE OLIVEIRA em relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estadual... \r\n\r\nProc. 2006.019.002208-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS Decisão: Evidente o erro material ocorrido na sentença de fls. 117, assim sendo, com fundamento no artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil, passa a mesma a ter a seguinte redação: \"...Os indiciados PAULO SERGIO DA SIVA RODRIGUES, MÁRCIO JOSÉ GERALDO, CARLOS HENRIQUE HERDY, EDMAR MASSUA DA SILVA, PAULO FERNANDO HERDY e SORAYA SANTOS DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, como incursos nas sanções do artigo 180 do Código Penal. ...julgo extinta a punibilidade dos indiciados PAULO SERGIO DA SILVA RODRIGUES, MÁRCIO JOSÉ GERALDO, CARLOS HENRIQUE HERDY, EDMAR MASSUA DA SILVA, PAULO FERNANDO HERDY e SORAYA SANTOS DE OLIVEIRA em relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal...\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P.R.I. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000993-0 -, Sentença:Considerando VITOR CAMPOS RIBEIRO atingiu a idade de 18 anos, não se aplicando, portanto, quaisquer medidas sócio-educativas, determino o ARQUIVAMENTO do presente, conforme promoção do Ministério Público de fls. 37 verso, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.019.001040-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO QUEIROZ BOQUIMPANI Sentença:O indiciado ALESSANDRO QUEIROZ BOQUIMPANI, qualificado nos autos, foi indiciado como incurso nas sanções do artigo 180, Caput do Código Penal, pelos fatos descritos no Registro de Ocorrência nº000504/0154/2003.Considerando o Parecer do Ministério Público de fls.114 e mais que dos autos consta, com base nos artigos 109, inciso VI do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado ALESSANDRO QUEIROZ BOQUIMPANI, com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição.Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 32 do Decreto-lei 3.688/41 - Falta de habilitação para dirigir veículo \r\n\r\nProc. 2007.019.001008-6 -, Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 11 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Oficie-se ao Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca, confome requerido no item de fls. 11 verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.019.001163-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO LEONARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) 1 - Foi designado o dia 07/01/2008, às 12:00 horas, para Exame de Sanidade Mental no Hospital de Custódia e Trat. Psiquiátrico Heitor Carrilho. 2 - ...ao Patrono do Réu acerca da data designada em fls.143 para realização do exame de sanidade, sem prejuízo intime-se o Acusado para ciência da data designada. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.019.001142-0 - A.S.L. E OUTRO ... JULGO PROCEDENTE o pedido, e tendo em vista o preenchimento de todos os requisitos legais, DEFIRO o registro dos Requerentes no rol dos habilitados à adoção, com apoio no artigo 50 da Lei 8.069/90. Deverá o Cartório Registrar os Requerentes em Livro próprio, em rigorosa ordem cronológica, o que também deve ser feito no S.O.C. F. concomitantemente. Declaro que a habilitação é válida dentro do prazo de 02 (dois) anos, findos os quais, caso haja inserção familiar substituta, deverão os Requerentes reiniciarem, nos mesmos autos, o processo, com novo estudo, a fim de renovar o registro. P.R.I.C., dando ciência aos Requerentes e ao Ministério Público. Cumpra-se as formalidade legais, arquivando-se. Sem custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.019.001394-0 - MAICOM BERSOT DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...ao requerente sobre fls. 63/65. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001336-8 - ROSIANE DE PAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1 - Diante do depósito de fls. 220, expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.019.001155-6 - MÔNICA FARINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DECISÃO: Rejeito a preliminar de inépsia da inicial...Rejeito, do mesmo modo, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...Defiro a produção da prova documental superveniente...sendo desnecessária a prova oral para o deslinde da controvérsia. Nomeio perito o Sr. Serventuário ROBSON...que deverá responder às seguintes indagações...Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes, se entenderem necessário. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001561-6 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.019.001567-9 - ANTÔNIO DONIZETE LISBOA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X CWL INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a Justiça Gratuita à parte autora. ANTÔNIO DONIZETE LISBOA SILVA devidamente qualificado na inicial, propõe ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CWAL INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA, igualmente qualificada, objetivando a concessão de liminar para que a parte ré retire o nome do autor do cadastro de maus pagadores do SPC E SERASA, com a inicial, juntou os documentos de fls. 05/13...Dessa forma, defiro pedido liminar formulado para determinar que a empresa ré retire o nome do autor do cadastro do SPC e SERASA. Defiro, ainda, o depósito judicial no prazo estabelecido no artigo 893, I do código de Processo Civil. Cite-se a ré para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo de 15 ( quinze ) dias, conforme requerido na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, ação civil pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.019.001788-1 - GEFF CORRÊA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO ...ao patrono do autor para o fernecimento da contra-fé, a fim de viabilizar a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.019.000320-0 (7818) - MAGNA QUINDELER ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712) Despacho:Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.019.001061-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLEUSA ROSA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) ...aos interessados e Ministério Público sobre fls. 103/106 do 8º Contador. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.000572-9 (9428/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HERMES PEREIRA (RJ-003563)) X ZILDA DA SILVA MELAO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) SENTENÇA: Considerando qua a parte embargante, devidamente intimada para impulsionar o feito...quedou-se inerte...DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito...Custas na forma da Lei...arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (Embargos à Penhora) \r\n\r\nProc. 2004.019.000890-5 - BERENICE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X MARLENE DA SILVA CARVALHO A. PUGA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) ...à embargada acerca da informação do Sr. Contador Judicial em fls. 71. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.019.000172-0 (7896/00) - LEONARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) ...atenda-se ao Ministério Público (Pela intimação do executado para que se manifeste sobre fls. 204) \r\n\r\nProc. 2003.019.000535-5 - GABRIELLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X FABIO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...ao exeqüente sobre fls. 126 e vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.001295-7 - DEBORAH COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X GABRIEL DA SILVA ...aos interessados acerca dos cálculos de fls. \r\n\r\nProc. 2005.019.001193-1 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)), W.A.B. ...ao patrono da autora para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 44vº. \r\n\r\nProc. 2006.019.000509-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ELISMAR MANSUR SALGADO JUNIOR), RAFAELA STAEL BASTOS SALGADO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001763-7 - FRITOP FRIBURGO TOPOGRAFIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X ELIANE SOUZA GUIMARÃES Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 57. Sem prejuízo certifique o Cartório quanto a existência de embargos alegado às fls. 55. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.000262-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARILEIA MUSSI DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2005.019.001922-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMÍNIO ESPAÇO 100 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000580-7 - SILVIO ABREU DAFLON (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 14/15. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.019.001316-2 - R.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.K.P.N. SENTENÇA: Vistos, etc...É o relatório. Decido. Considerando o que consta do pedido inicial e a concordância da Requerida de fl. 36, bem como, o Parecer favorável do Ministério Público de fl. 38 verso, desobrigo, RUI JOSÉ PEREIRA a prestar alimentos a sua filha SIMONE KLERCH PEREIRA NEVES e, por conseqüência declaro extinta a ação na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários diante da gratuidade deferida à fl. 108.P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.019.000174-4 (7847/00) - NELSINA BARBSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARRETO DE MENDONCA (RJ-071265)) X PAULO ROGERIO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.019.000150-4A - R.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NÚBIA MARIA ANTUNES ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RAMON ARAÚJO LIMA Despacho:Regularize a Impugnante a sua representação processual. Após, cumpra-se o despacho de fls. 06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.019.000870-1 - LAURENTINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TEREZINHA FATIMA TRILHA NARA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) SENTENÇA: ...E, por fim, não havendo prova da culpa ou dolo por parte da ré, sendo sua responsabilidade subjetiva, não logrou o autor provar o fato constitutivo do seu direito, de forma que o pedido deve ser julgado improcedente. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, nos termos da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.019.000324-0 - JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X LUIZ ANTONIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Despacho:Especifiquem provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.019.001824-1 - MARIA COIMBRA FARINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO FARINHA SENTENÇA: JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial...Por conseqüência, decreto a interdição de ORLANDO FARINHA para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como sua curadora MARIA COIMBRA FARINHA...Tome-se o compromisso. E. Termo... Sem custas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.019.000032-3 (3591/97) - Inventariante: CELESTE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X JOAO CORREA DA SILVA ...ao Inventariante diante da certidão constante da C.P. destinada à avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 1998.019.000094-5 (4502/98) - Inventariante: ELZI IONE JAUHAR CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ARLY CARVALHO ...à parte Autora, sobre fls. 126. \r\n\r\nInventário, INVENTARIO E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.019.000834-8 - ALUIZIO BARROS WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X MARIA ELISA BARROS WERMELLINGER ...aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.019.000853-5 - DAGOMIR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X INNSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Diante da concordância Ministerial de fls. 19 verso, defiro a curatela provisória ao requerente, pelo prazo de 180 ( cento e oitenta ) dias. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.019.000964-8 - VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ESPÓLIO DE CELIO QUEIROZ FERREIRA), Inventariante: MARTHA CARVALHO TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de procuração, conforme requerido na audiência de conciliação. Após, voltem para apreciação do requerimento de suspensão do feito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.019.000890-7 - ROBERTO PEIXOTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GABRIEL FAZOLLO COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Redesigno Audiência Especial Conciliatória para o dia 17/12/2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.001353-1 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES-UNIMED-NOVA FRIBURGO), MILENA BERALDINE PALAGAR DE MELLO Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a UNIMED-NOVA FRIBURGO proceda a imediata realização da cirurgia... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C CANCELAMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.019.001328-0 - JOSÉ CARLOS LAMIM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO ...à parte autora sobre fls. 84. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.019.000540-9 - JOSE HUMBERTO DA VEIGA FARINHA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...aos interessados sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.000970-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO Decisão: Acolho o parecer Ministerial de fls. 44 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.019.000971-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE PEREIRA Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls. 39 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.019.001039-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X FRANK MONTEIRO LENGRUBER Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.019.000022-5 (1460/94) - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para os valores informados ás fls. 170/172 e fls. 164/167. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.019.000030-2 (1345/93) - JANDYRA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...às partes interessadas acerca dos cálculos judiciais de fls. 120/126. \r\n\r\nId: 363111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.848.000210-9 - Samuel Moreira Lamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). X Canaã Self Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). Fls. 108. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.848.000961-5 - Denair Bianchine de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Cláudia Gisele Sally e outro. Manifeste-se a parte autora diante das folhas 55. \r\n\r\nProc. 2006.848.001012-5 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Amilton Luiz Ferreira de Souza. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Ficam as partes intimadas do estabelecido no \"caput\" do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000579-0 - Luiz Eduardo de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Acolho a Preliminar de Incompetência Absoluta da Justiça Estadual e dos Juizados Especiais e por conseqüência declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000580-6 - Paulo Maurício Pinheiro Sales Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Banco do Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Acolho a Preliminar de Incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, diante da necessidade da prova pericial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.848.000603-3 - Elci Torres. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da autora ao recebimento de R$ 201,29(duzentos e um reais e vinte e nove centavos). Isso posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 201,29(duzentos e um reais e vinte e nove centavos), devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000985-0 - Sandro Ricardo Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Carlos Jorge Amin Silva. Designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/04/08 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.848.000986-1 - Sandro Ricardo Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Hermano Victor Monnerat. Designada Audiência de Conciliação para o dia 29/04/08 às 12:10h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000793-0 - Escola Dr. Paulo Cezar Queiroz Faria - Me. Rep Leg(s): Vera Lúcia Faria Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Ailton Fernandes Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). Conheço dos Embargos de Declaração, rejeitando-os , uma vez que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida, visto que a sentença de fls. 117/119, julgou extinta a execução pela ocorrência da prescrição. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.848.000579-4 - Samuel Moreira Lamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). X Canaã Self Service LTDA. Fls. 108. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001217-1 - Fátima Vieira Pinheiro. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cimpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000021-3 - Denair Bianchine de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000700-1 - José Pascoal Martins Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.001105-1 - Daniele Macedo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574, Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000450-4 - Ramirez Araújo Sá Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000956-3 - Angélica Guzzo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Vasconcellos Borges - OAB RJ129103). X Tim Celular S/A e outro. À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.848.000285-2 - Luiz Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte ré tendo em vista o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nId: 362638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000322-2 - Gisele Brum Pacheco. X Concreto Usinado Apolo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Hollanda Batitucci - OAB MG104737). Fls. 22/23, defiro. Retiro o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 362653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAdoção, , cumulada com pedido de destituição do pátrio poder dos pais biológicos \r\n\r\nProc. 2004.069.000426-3 - NEY DE LIMA COUTO E OUTRO, JULIANA OLIVEIRA DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Sentença:Assim, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para destituir SUÉLEM OLIVEIRA DO NASCIMENTO, do poder familiar que exerce sobre a menor JULIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, com base no art.1.638, II, do Código Civil, e para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8.069/90, aos requerentes a adoção da menor, a qual passará a se chamar JULIANA SILVA COUTO, filha de NEY DE LIMA COUTO e MARLUCI SOUZA DE LIMA. Anotando-se como avós maternos JOSÉ DA SILVA E NADEGE GARCIA SOUZA SILVA e como avós paternos IRANY SENNA COUTO E ZILAH DE LIMA COUTO.Expeça-se mandado para averbação da destituição do pátrio-poder e mandado de inscrição da adoção e cancelamento do registro de nascimento original, sendo que a gratuidade de justiça concedida abrangerá os atos notariais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça concedida à ré.Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao M.P. e DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.069.000077-0 (3235/02) - A.A.G.(.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.069.000732-5 - YURI SHINAIDER FRANÇA LEITE CANARIO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) IGOR ANTONIO LEITE CANARIO Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c art. 141, III e IV Cp \r\n\r\nProc. 2007.069.000615-1 - SÔNIA LÚCIA ANTUNES DIOMONDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X SILVIA PATRÍCIA AMÂNCIO LOPES \"À parte autora sobre a ofício de fls. 27/28.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, na forma do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.069.001012-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO EUGENIO LIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Fls. 77/80 e 90/110 - Mantenho a decisão de fls. 34/35, eis que seus fundamentos permanecem inalterados. Dê-se vista à Defesa do réu Fábio para alegações preliminares. Após, conclusos para eventual recebimento da denúncia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.069.000222-5 (2794/02) - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM REIS NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE ALZIRA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182) Despacho:Intime-se a executada na forma do art. 475, J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.069.000958-5 - ANGELA MARIA LIPORACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475, J do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória, dev Nulidade de Claúsula e sua Revisão C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.069.005102-6 - NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \" Ao autor sobre folhas 187/188.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional crediticia C/C Medida Cautelar Inominada, repatição de indebito com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.069.000082-8 - SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho os honorários de fls 220/223, por entender condizente com o trabalho a ser efetuado pelo perito. Intime-se o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000473-7 - LUIS CARLOS FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X LUIZ PAULO DE ASSIS INNECCO E OUTRO Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Designo o dia 08/11/07 às 13:00 hs, conforme requerido em fls 77, para a entrega das chaves em cartório, devendo ser lavrado o respectivo termo. Sem prejuízo, às partes em provas justificadamente e se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.005039-3 - JOÃO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESPÓLIO DE SEBASTIANA BORGES DOS SANTOS MONTEIRO \" Ao autor sobre contestação de folha 76.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.069.005075-7 - FRANCISCO MENERVAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Nada a prover, eis que já foi expedido carta de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.069.000327-8 (3265/02) - PLAST E QUALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X FRANCKLIN CÓMERCIO DE PLASTICOS LTDA \"À parte autora sobre documento de fls. 98.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.069.000758-8 - WALDIR PETRONE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000429-4 - LAURO ROBERTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA E OUTROS \" Ao autor sobre contestações.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.069.000552-3 - OSWALDIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X ALCÉA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Junte-se petição acostada na contracapa. Defiro a habilitação de fls 46. Anote-se. Avaliem-se os bens conforme requerido pela Fazenda e expeçam-se ofícios ao Banco do Brasil e ao HSBC para fins de saldo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.069.000420-0 (3882/03) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FABIANO TOLEDO VIEIRA \" Ao autor sobre certidão de folha 94.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.069.001088-9 - FABRÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ESTE JUÍZO Decisão:O indiciado não comprovou ter domicílio fixo no distrito da culpa, bem como não há certidão de seus antecedentes. Assim , indefiro o pedido de Liberdade Provisória.Aguarde-se a vinda dos autos do Flagrante, eis que o fato ocorreu em dia de Plantão Judiciário, para verificação de sua regularidade.Ciência aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.069.000502-6 - MARIA LUCIA PEREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). MICHELE DE SOUZA SILVA (RJ-129748)) X JACKSON LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Despacho:J.-se. Nomeio a perita indicada. Ciência aos interessados. \r\n\r\nId: 363129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.872.000803-0 - Instituto Genária Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Gissele Nascimento de Oliveira Pinheiro. À parte autora sobre o documento de fls. 49/50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000490/2000 (2000.872.000034-0) - Paulo César Fernandes de Souza. X Sharp do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a PARTE RÉ teve sua falência decretada pela 4ª Vara Cível da comarca de Manaus, mostra-se inadmissível o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o proces \r\n\r\n000613/2000 (2000.872.000041-7) - Paulo Cesar Fernandes de Souza. X Sharp do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a PARTE RÉ teve sua falência decretada pela 4ª Vara Cível da comarca de Manaus, mostra-se inadmissível o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o proces \r\n\r\nProc. 2005.872.000693-5 - Marlene Veiga Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Tendo em vista fls 118, julgo extinta a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.872.000045-5 - Leonardo Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788, Rafaela Monica Conceição dos Santos - OAB RJ158199E). X D. G. M. Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Trata-se de execução de sentença. Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC. (Ficam os executados intimados a pagar ao exequente a importância de R$ 3.906,42 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2006.872.000357-2 - Lúcia da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000762-0 - Pedro Paulo Nunes Laurindo. X Vivo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Renê Entriel - OAB RJ054649, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a autora e a 2ª ré, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nApós, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa quanto ao 2º réu.\r\n\r\nAguarde-se a AIJ marcada em fls 108, com relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.872.000852-1 - Sandra Pereira Barbosa. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem Custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001060-6 - José Ediberto de Barcelos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001082-5 - Antonio Manoel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001083-7 - Vicente Sebastião de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.872.001085-0 - Maria das Dores da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2007.872.001333-6 - Rose Mari de Paula Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Venha aos autos comprovante de residência atual em nome da parte autora, eis que o apresentada data de 2006. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.872.000194-7 - Luiz Rodrigues de Serpa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Gilcelia Maria Pereira Silvestre. Diga a parte autora sobre fls.129. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000672-8 - Ana Lucia Terra dos Santos. X Dx de Mello Eletromóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Considerando o alegado, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, fixando o valor do débito em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do art.55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Tran \r\n\r\nProc. 2006.872.000621-4 - Iracema Durães do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Tv. Sky Shop S. A. Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista o decurso do prazo legal sem oferecimento de embargos, expeça-se mandado de pagamento no valor penhorado, ou seja, R$ 413,96.\r\n\r\nQuanto ao restante, esclareça a exequente se deseja a realização de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2006.872.000697-4 - Sergio Rubens da Fonseca. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG ao recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.872.001052-7 - Hermes Bonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001272-0 - Cidélia da Costa Ennes. X Ponto Frio - Globez Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu para juntar aos autos a guia retirada em fls 41, no prazo de cinco dias. (Fica a parte ré intimada para juntada da guia de depósito judicial aos autos no prazo de 05 dias). \r\n\r\nProc. 2006.872.001289-5 - José Arlei Calro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Quanto à diferença apontada pelo exequente, intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC.\" (Fica o executado intimado para o pagamento da importância de R$ 4.862,48 ao exequente, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2007.872.000603-4 - Antonio Pedro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Souza Carneiro - OAB RJ057756). X Joelson da Silva Teixeira e outros. Considerando que a parte autora intimada, deixou de dar andamento ao feito por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC e do enunciado nº 10.6.2.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.872.000026-3 - Julia de Souza. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência à D.P.\r\n\r\nId: 362655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.872.000808-0 Vítima(s): Jones dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones dos Santos - OAB RJ066389). X Marcos Antonio de Souza. Nada a prover, tendo em vista que o feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nId: 362657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000587-1 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Cremilda R. dos Santos Paes. Homologo a desistência manifestada às fls. 021 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido às fls. 021, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000588-3 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Leanderso Vieira da Silva. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à empresa autora o valor de R$ 264,43 (duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nProc. 2007.888.000589-5 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Adriano Rodrigues de Matos Ribeiro. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 735,20 (setecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nCustas na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.888.000590-1 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Aleir dos Santos Ribeiro. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à empresa autora o valor de R$ 163,14 (cento e sessenta e três reais e quatorze centavos), acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.001106-6 - Luiz Mauricio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X J. S Valpaços- Supermecado Valpaços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000012-5 - Jorge Ray da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Teixeira Rosalino - OAB RJ158179E, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venham a declaração de hipossuficiência e a última declaração do Imposto de Renda do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.888.000456-8 - Angela Maria Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452). Recebo os Embargos de Declaração de fls. 102/103 posto que tempestivos. Acolho os Embargos a fim de declarar a sentença de fls. 40/42, passando o item 01 a constar com a seguinte redação (decisão em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.888.000543-3 - Leila Ribeiro de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.888.000665-6 - Fernanda Valério Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X União de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000733-8 - Lúcia Helena Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 14 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000734-0 - Daniela Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 14 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Aguarde-se a devolução da guia de fls. 22. Após, diga a autora se dá plena quitação. EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000735-1 - Alini Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Franco Pessanha Rangel - OAB RJ146862). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 16 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000751-0 - Irinete Mendel Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia Eserviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Franco Pessanha Rangel - OAB RJ146862). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/2001 (2001.888.000015-0) - Clínio Andrade Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X José Augusto Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). Chamo o feito à ordem: 1- Considerando que não foi aperfeiçoada a penhora dos bens oferecidos pelo executado á fl. 72, e aceita pelo exeqüente (fl. 100), uma vez que não lavrado o respectivo termo, sem a conseqüente nomeação de fiel depositário dos bens oferecidos em garantia, indefiro o requerimento de prisão civil do executado. 2- Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., esclareça o exeqüente se insiste na adjudicação do bem oferecido pelo executado, levando-se em conta o princípio da menor onerosidade do devedor. \r\n\r\n000013/2001 (2001.888.000016-1) - Isael Carvalho Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X José Augusto Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). Chamo o feito à ordem: 1- Considerando que não foi aperfeiçoada a penhora dos bens oferecidos pelo executado á fl. 81, e aceita pelo exeqüente (fl. 106), uma vez que não lavrado o respectivo termo, sem a conseqüente nomeação de fiel depositário dos bens oferecidos em garantia, indefiro o requerimento de prisão civil do executado. 2- Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., esclareça o exeqüente se insiste na adjudicação do bem oferecido pelo executado, levando-se em conta o princípio da menor onerosidade do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.888.000580-5 - André Luis Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Designe o Cartório AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, intimando-se as partes e as testemunhas porventura previamente arroladas \r\n\r\nProc. 2006.888.000116-4 - Emilson Vitorino da Silva Rangel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Fica intimado o Advogado da parte Autora para dar-se vista a impuginação no prazo de 15 dias \r\n\r\nId: 362679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000342-0 (535/01) - ZAIDA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CELSO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)), RICARDO ANTÔNIO COELHO COSTA Portaria nº 01/07 de 27/09/07 artio 17:\" intimação do réu para retirar carta precatória ou reolher as custas de porte, remessa e retorno\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.081.001138-3 - HENZO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JORGE DANIEL PUCH \"...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso XI, Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais...' \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.081.001532-3 (3.800/03) - Inventariante: SIMÔNIA APARECIDA DA SILVA X NAIR DE LOURDES CARVALHO SILVA, JOAQUIM ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) ... Fls. 101/104 (rectius: 102/105): manifeste-se a inventariante no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.081.000791-6 - RAIMUNDO IRINEU LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X Falecido: PEDRO IRINEU DOS SANTOS \"...1) Fl. 61, item 2: cumpra-se. 2) Fl. 62: defiro o levantamento de R$ 536,16 (quinhentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos) da quantia depositada na Caixa Econômica Federal (fl. 56). Expeça-se alvará.3) Venha a comprovação do pagamento do débito com o Município de Itatiaia, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.081.043558-9 (2.283/02) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS ALBERTO DE O. ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01/07 de 27/09/07, artigo 17: \" ao autor para recolher custas para expedição dos ofícios solicitados às fls.103: APCJ: R$ 6,98; FUNPERJ: R$ 0,34 e FUNDPERJ: R$ 0,34 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.081.002779-4 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PAULO ROBERTO RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(11/02/08 às 16:00) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.081.001407-6 - VERÔNICA RODRIGUES MANSUR (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X BYLIGHT LETREIROS LTDA. ME Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Ao autor sobre fls.25 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c ação de desfazimento de negócio \r\n\r\nProc. 2005.081.001316-1 - NATAIR OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TRUCK CAR (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) \"...Ante o exposto:a) julgo improcedente o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais pela inclusão do nome da 2ª requerente no SERASA e CCF;b) julgo procedente o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais pelo não-conserto do automóvel no importe de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), equivalente a 10 (dez) salários mínimos;c) julgo procedente o pedido de condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 1.061,09 (mil e sessenta e um reais e nove centavos), a título de abatimento no preço do carro;d) condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.081.002010-2 - AMARILDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X LAN LIMPE DESCARTÁVEIS DE LIMPEZA), ALDAIR JOSÉ MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(10/12/2007 às 16:00h)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.081.000705-7 - WALDEVINA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ALBERTO PEREIRA Portaria nº 01/07 de 27/09/07, artigo 30: \" intimação para ciência do desarquivamento dos autos...abertura de vista do processo pelo prazo de 05(cinco) dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001770-5 - Inventariante: LAURA PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039)) X ANTÔNIO ALVES PEREIRA \"1) Defiro a inventariança à requerente.2) Lavre-se o termo de inventariante.3) Venham as primeiras declarações, no prazo legal, ocasião em que apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4) Em 30 (trinta) dias, se isso não for cumprido integralmente, intime-se a requerente, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.081.043257-6 (1.941/02) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ATAÍDE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) 1) Fls. 103/108: considerando que: a) o título executivo é a sentença proferida às fls. 69, que foi devidamente publicada e transitou em julgado em 08/08/2005 (fls.71), fazendo COISA JULGADA; b) em relação ao valor executado, em razão do princípio da eventualidade, caberia ao impugnante trazer a memória do cálculo que julga correta, e não apenas discordar de forma genérica do cálculo apresentado pelo credor, que tão somente atualizou valores determinados na sentença; REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA POR BANCO PANAMERICANDO S.A. ...3) Ao contador para apurar o saldo ainda credor, formulando cálculo de acordo com a sentença proferida ás fls. 69, deduzindo o valor depositado às fls. 109, ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.081.043337-4 (2436/02) - TCT - TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \"1) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 133.2) Intime-se o exeqüente para se manifestar quanto à quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO INTEGRAL E PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.3) Decorrido o prazo constante do item 2 da presente sem manifestação, o que deve ser certificado, desde já, determino a baixa na distribuição e arquivamento do feito.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.081.001329-0 - JACIR LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"...Ante o exposto, acolho a preliminar argüída pelo réu e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por inépcia da petição inicial por faltar nesta a causa de pedir e, ainda, uma vez que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão na esteira do artigo 267, inciso I, c/c artigo 295, inciso I e seu parágrafo único, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida ao mesmo à fl. 36, item 1...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.000512-5 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)), GRAAL COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X ADÃO PORFÍRIO DA SILVA), ANA MARIA DA ROCHA SILVA), ANA MARIA ROSA), ANDREIA RIBEIRO DA SILVA), ANTERO PAULO DA CUNHA), ANTONIO CARLOS PEREIRA), BENEDITO DE MELO), BENEDITO DIVINO DOS SANTOS), BENEDITO TOMAS TEIXEIRA), CLEUDE MARIA DA SILVA), DARCI CARVALHO MONTEIRO), ELENICE DOS SANTOS NUNES), EMERSON ANDRE DA SILVA), GERALDO MIGUEL ADÃO), GILBERTO DOS SANTOS ARAÚJO), GISELE CRISTINA MACHADO DA SILVA), HONÓRIO FELICÍSSIMO NEVES FILHO), JOÃO ALCÂNTARA TEIXEIRA), JOÃO ANTONIO DOS SANTOS), JOEL PASSOS BENTO), JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA), JOSEANE DA SILVA CORREA), LUCIANO DA COSTA PEREIRA), MARIA APARECIDA ALVES), MARIA DA GRAÇAS SANTOS BENTO), MARIA DE LOURDES DE SOUZA BOTELHO), MARIA RAIMUNDA SILVA), MARINETI LOPES DA SILVA CORREIA), MARLI FERNANDES DE MORAES), MARYLEIDE DOS SANTOS FERREIRA), NILSON GOMES DE SOUZA), ORACI CEZAR DE SOUZA), OSVALDO LUIS RAMOS), REGIANE DE MEDEIROS MACIEL), ROSA HELENA PAULO TEIXEIRA), SEBASTIÃO MARCELINO NOGUEIRA DA SILVA), SEBASTIÃO SIMEÃO), SILVIO MATHIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DOMINGOS SAVIO DA CONCEIÇÃO), EDNALVA MENDES DA SILVA), JOEL RODRIGUES LAUREANO), JOSE PAULO DOS ANJOS), LEILA MARIA BARBOSA DE SOUZA), LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA), NILDO CARDOSO DE OLIVEIRA), SELMA DA SILVA OLIVEIRA ... Intimem-se os autores para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.001157-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 5º: \"Desentranhamento, aditamento e cumprimento de mandado quando já houver despacho para a prática do ato (redistribuído sob o nº 2971) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.081.043607-7 (1.478/02) - CARMEM LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVENAL FARIA DE PINHO), MARIA LOTTER DE PINHO Fl. 54: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à mesma à fl. 14, item 1. Sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.081.001534-4 - APOLINÁRIO FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X OSKARI ALEKSANTERI NORI \"...2- De fato, a prova até então produzida demonstra a necessidade de deferimento das medidas requeridas, vez que os requerentes são pessoas idosas e que estão no imóvel há vários anos, necessitando de certa segurança quanto à situação jurídica de sua moradia, motivo pelo qual DEFIRO a manutenção de posse aos requerentes, do imóvel que ocupam e que está descrito na inicial.3- Quanto ao pedido de produção antecipada da prova pericial, de fato é importante a aferição dos limites do bem usucapiendo, motivo pelo qual defiro o requerido no item 13.4, fls. 13, nomeando o Dr. Pedro Emídio, de endereço conhecido do cartório, intimando-o da nomeação, devendo constar que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001730-4 - SILVIA REGINA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X Confinante: SUCESSORES DO ESPÓLIO DE OTÁVIO GALVÃO BAPTISTA) \"Venha a declaração de ajuste anual do imposto de renda a que se refere o documento juntado à fl. 08, no prazo de 30 (trinta) dias, para a análise do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nId: 363144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.001084-3 - Franscisco Teodoro da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Ampla Energia e Serviços. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 07/02/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 362654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.083.004140-3 - VÂNIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA À parte autora sobre fls.37/38. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e do art. 150, do CP, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.083.003374-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X CARLOS CORREA Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR CARLOS CORREA, como incurso nas sanções dos artigos 150 do Código Penal e 15 da Lei 10.826/2003, à pena de 01 (um) mês de detenção e 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias multa, fixado o valor do DM no mínimo legal, respectivamento...\" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, E 180, CAPUT, DO CP \r\n\r\nProc. 2004.083.005784-2 - MP X MARCOS LUIS GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR MARCOS LUIS GERMANO, como incurso nas penas do artigo 15 da Lei 10.826/2003, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, fixado o valor do DM no mínimo legal e ABSOLVÊ-LO quanto ao delito previsto no artigo 180 do Código Penal, nos termos do artigo 386, I do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.083.003554-3 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEILA DOS REIS Ao autor, em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.004332-1 - BANCO CITYBANK SA. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Sentença:...JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.083.004258-2 - JAC CANEPA COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trato de embargos a execução fiscal propostos entre as partes, onde o embargante reconhece o débito e pretende o parcelamento.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/14.Regularmente intimado o embargado apresentou impugnação a fl. 18, alegando que o débito foi reconhecido.É o relatório. Decido.O débito foi reconhecido pela embargante, e a ação de embargos não é a via adequada para se pleitear o parcelamento do débito, o que deve ser feito administrativamente.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Intime-se o embargante pelo DO, nos termos do requerido pelo embargado, a fl. 18, última parte.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.083.003259-6B - J.P.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X A.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao embargante, para recolher custas dos embargos\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.083.000195-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIÁRIO LTDA), AGF SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Isto posto, em relação à primeira ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la a pagar ao autor o valor do veículo, a ser apurado em liquidação de sentença, além de R$ 15.000,00 a título de lucros cessantes, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 0,5 % ao mês até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passarão a ser de 1 % ao mês, contados da data do evento danoso, bem como R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data, acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Em relação à segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.083.010428-7 - JOSÉ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X ESPÓLIO DE CARLOS DOMINGOS GRIVICKCH) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nId: 363134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.865.000466-2 - Márcia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A alegação da empresa ré não é suficiente para eximir de sua obrigação. Assim, se não for possível o comprimento do determinado judicialmente, deverá a ré providenciar a substituição do aparelho celular da autora por outro que apresente as mesmas funções e aplicativos, inclusive, o blue thoolh. Suspendo, por ora, a multa fixada. Fixo o prazo de cinco dias, para que a ré providencie o depósito em cartório de outro celular, com a função flue tooth. Ultrapassado o prazo, incidirá multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001486-0 - Claudio Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para manifestar-se sobre fl.56/59. \r\n\r\nProc. 2006.865.001604-2 - Dinaura Gomes do Amaral. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000183-1 - Elson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor sobre depósito de fls. 66/67 \r\n\r\nProc. 2007.865.000537-0 - Misael de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Acolho os embargos para sanar a omissão da r. sentença, devendo constar na parte dispositiva a condenação da ré a proceder o restabelecimento do serviço, ainda que com outro número, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.865.000537-0 - Misael de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.865.000796-1 - Eni Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001544-1 - Walta de Souza Guariento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Invest Prev Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Considerando o caos que ficou o RJ, redesigno o ato para o dia 12/12/2008, às 16h15. \r\n\r\nProc. 2007.865.001544-1 - Walta de Souza Guariento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Invest Prev Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Se não houver acordo na Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/2008 às 16:15 h, haverá imediata convolação em Audiência de Instrução e Julgamento, sendo ambas presididas por juiz togado. \r\n\r\nProc. 2007.865.001683-4 - Estevam Francelino Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Loja C& a. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001684-6 - Ana Paula Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001689-5 - Maria Damiana Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Credicard Banco S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001690-1 - Margarida Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio de Carvalho Maciel - OAB RJ063767). X Banco Itaú S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nId: 362650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 \"a\" do CP c/c art 226 II, n/f do art. 71, todos do Código Penal e artº 9º da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.030.005104-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REWNE NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 361, diga a Defesa em 48 horas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.030.000635-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILMA ARAUJO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Decisão:Convolo a demanda de busca e apreensão em ação de depósito. Promova o demandante a citação do demandado no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.001026-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X LUIZ ANTÔNIO PORTO GOMES Despacho:Designo o dia 13/03/2008 às 14:30 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e outros encargos \r\n\r\nProc. 2001.030.000148-6 (5290/01) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MAURO CEZAR TORRES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Defiro bloqueio eletrônico conforme minuta que segue. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.030.000920-6 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Decisão:Diante da manifestação das partes na assentada retro, determino expedição de alvará em favor do autor para levantamento da quantia depositada ás fls.39...determino exame pericial. Nomeio para o encargo o doutor José Chacon de Assis... venham os quesitos das partes... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.030.000946-9 - ESPÓLIO DE ORLANDO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARIA DE SÁ MEDEIROS E OUTRO Despacho:Defiro bloqueio eletrônico de valores, conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2006.030.001362-1 - ROBSON CARLOS DE FARIA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X CLENIR GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.103/114, nos seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.030.001431-3 - VELEOVOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X TENIS CLUBE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Fls 139: penhore-se o bem ai indicado. Dilegencie o cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.030.000390-0 - NEUDA DE ASSIS DELOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos, porém nego=lhes provimento. Não há omissão no julgado que amapare a sua modificação. Fls. 117 - recebo a apela~ção nos efeitos devolutivo e suspensivo. Diga a apelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.030.000236-0 - Inventariante: CESAR BARBOSA LYRA (Adv(s). Dr(a). CESAR BARBOSA LYRA (RJ-125490)) X JOBARLY BARBOSA LYRA Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.030.001345-3 - KALIL CHUEIRI (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B)) X ALBERTO ELIAS CHUEIRI Despacho:Regularize-se, em 48 horas o recolhimento das custas devidas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.030.004130-6 - CRISTIANO DE BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X ANDREIA BRANDÃO DE BARROS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099), Dr(a). CASSIO DUARTE (RJ-119615E) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 226/227. Certificada a preclusão, remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.030.001442-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X AUTO POSTO GUITY LTDA. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.000858-5 - JANDIRA JOSE FERNANDES MALHARD (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A) Despacho:Venha aos autos termo de acordo firmado pelas partes ou por patronos com poderes específicos, a fim de que o memso possa ser homologado. \r\n\r\nId: 363114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000044-4 - Wallison de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750, Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Marcelo Augusto de Souza - OAB SP196847). Fls. 69 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001766/2002 (2002.876.000022-6) - Hilda de Oliveira Kate Brito. X Manoel Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). Bloqueio eletrônico na formana forma da minuta que segue; expeça-se precatória para penhora na Comarca de Rio Claro, conforme pugnado às fls. 132. \r\n\r\n001766/2002 (2002.876.000022-6) - Hilda de Oliveira Kate Brito. X Manoel Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). 1-Junte-se eventuais expedientes ainda avulsos; 2- sem prejuízo comunique-se à OAB/RJ a retenção indevida dos autos, considerando eventual infração ao código de ética profissional. \r\n\r\nId: 362660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.850.000095-0 Vítima(s): Cristiane Alves de Lucena. X Jaciane de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). REJEITO A DENÚNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da Autora do Fato, por ausência de condição de procedibilidade da ação penal, na forma do artigo 43, III do Código de Processo Penal. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.850.000194-1 Vítima(s): Andréia da Silva Pagliares. X Rosilane Marra Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Designo AIJ para o dia 22/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.850.000528-2 Vítima(s): Fernando Guedes Belarmino. X Carlos Maurício de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). Intime-se o autor do fato, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação que ampare o pedido de Gratuidade de Justiça, bem como eventual renúncia do causídico. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.850.000598-0 - Carolina Nazareth Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Carlos Pereira Neto - OAB RJ033619). X Ana Lúcia Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). Intime-se a autora do fato para efetuar o recolhimento das custas do processo, sob pena de inscrição do débito em dívida atíva. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.850.000105-9 Vítima(s): Aline Borges Pereira, Rita de Cássia Pegos Pereira. X Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Intime-se pessoalmente o autor do fato, para recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nId: 362639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000203-2 - LUIZ SOARES BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ESPOLIO DE CARLOS DE LAMARE Despacho:Digam os interessados e a Fazenda sobre o acrescido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.000733-7 - MAURO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACIELE DA CONCEICAO TAVARES E OUTRO Despacho:Venha a notificação pessoal às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.033.000963-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN DE OLIVEIRA LAMEIRA Venham as alegações finais (defesa) \r\n\r\nProc. 2007.033.000756-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na denúncia para CONDENAR os acusados ROBSON SILVA ROSA e FRANCISCO CARLOS RAFAEL JUNIOR como incursos nas sanções do artigo 155, § 4º, I e IV do Código Penal, quatro vezes, na forma do artigo 71 do mesmo diploma... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.033.001284-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado e consubstanciado na assentada de fl. 14. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente às disposições contidas no ECA. Publique-se, registre-se e intimem-se. Já tendo havido os devidos pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000421-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ANDRE MARTINS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.001011-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.033.000093-6 (6504/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X NOREK YAMAGUTI PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.033.000893-5 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.033.000164-5 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X NADIR BARBOSA DA COSTA SOUTO Despacho:Intime-se a ré a dizer se concorda com a desistência.( custas) \r\n\r\nProc. 2006.033.000640-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X SERRGIO THEOPHILO MENDES (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Decisão:A presente decisão tem por fim abraçar o espírito que o legislador, valendo-se do dirigismo que o conduz, procurou fazer com que norteie o operador do Direito na recente e ainda em curso reforma do CPC no trato da execução. Deste modo, faço ponderação de princípios em potencial conflito, entendendo adequado, necessário e proporcional, no presente caso, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje o da adstrição. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.033.000784-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERARDO SERGIO GUIMARAES SOARES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.033.000645-1 - JOSE CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o agravado \r\n\r\nProc. 2007.033.000654-2 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a certidão retro. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.000704-2 - MARIA DAS DORES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.000711-0 - MARLENE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Cumpra-se nos termos da lei. Sem prejuízo diga a parte adversa \r\n\r\nProc. 2007.033.000791-1 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a certidão supra. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7 - RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Junte-se a estes autos os da carta de sentença de execução provisória. Cumpra-se \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.033.000036-5 (6335/98) - CARLOS FERNANDO GOMES RIBEIRO E OUTRO X AILTON FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme noticiado às fls. 191/194. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Oficie-se ao Cartório do 11o Ofício de Registro de Imóveis para que levante a penhora que recaiu sobre o seguinte imóvel: apartamento 701, situado na Avenida Maracanã, nº 1532, Maracanã, matrícula nº 70285. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/ PEDIDO DE MEAÇÃO E HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.033.001458-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA TARTUCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525)) X DECIO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Regularize-se segundo a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT Despacho:Comprove o cumprimento dos requisitos para o deferimento da despersonilização. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.033.000240-5A - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR JOSE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cetifico que faço publicar o r despacho: Recebo a impugnação. Autue-se em apartado. Naqueles autos diga o impugnado. Nestes, cumpra-se fls. 140 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.033.000002-5 (5117/2) - MARCION BONIFACIO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018) Despacho:Especifique os valores mencionados às fls. 185 e 186. \r\n\r\nIndenizatória, por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2002.033.000747-0 (12344/02) - SANDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) Despacho:Diga o autor se considera satisfeita a obrigação, em 5(cinco)dias, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.033.000090-1 (9013/00) - Inventariante: CELIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) PEDRO PAULO PINTO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897)) X Falecido: JOSE DA SILVA PINTO Despacho:Intimem-se os herdeiros. Cumpra-se fl. 620. \r\n\r\nProc. 2005.033.000052-3 - Inventariante: ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO X CARLOS FERNANDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), Interessado: CARLOS MARIO GALLIAC RIBEIRO, Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428), Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Aos interessados sobre cota da Fazenda Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.033.001078-4 - MARIALVA GUANAES NEIVA, Falecido: LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ANTUNES LACAZ (RJ-016080), Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.033.000971-3 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: RICARDO JOSE DUTRA), ROMULO BITTENCOURT DUTRA Despacho:Diga o espólio e os herdeiros já habilitados sobre o requerimento de fls. 24/27. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000144-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CARLOS RAFAEL Decisão:Impertinente o pedido. Não compõe ele a formulação inicial e nem o título que se estabeleceu na sentença. Ademais, o proprietário do bem é o autor. Como haveria o réu de poder promover sua transferência junto ao Detran. Indefiro. Cumpra-se fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.033.000920-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAIMUNDO DE MOURA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e sanemaneot para o dia 12/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001142-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS ROCHA Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.033.001286-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA CELIA DA SILVA ALVES Decisão:Cumpra-se. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.033.001502-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MONSORES DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000277-7 (7261/99) - TEXACO BRASIL S.A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 381 ante sua tempestividade. No mérito, os acolho considerando que foram pactuadas custas processuais incidentes e honorários advocatícios. Isto Posto, retifico a sentença de fls. 378, para constar:\"...Custas processuais incidentes e honorários advocatícios na forma avençada...\"Mantidos os demais dados. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.033.000567-5 - FRANCESCO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:DIGA A PARTE ADVERSA \r\n\r\nProc. 2006.033.001251-5 - RONALDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES Ao autor sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.000147-7 - ROSELI MARIA BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Nada há prover em face da sentença já proferida \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.033.000002-1B - ABEL GOMES RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X NELZA GOMES RAMOS Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.033.000240-5 (8938/00) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR JOSE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação. Autue-se em apartado. Naqueles autos diga o impugnado. Nestes, cumpra-se fls. 140 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001169-9 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 31/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000631-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IONE PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a providência posto que não se está diantede situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. Ademais, a liminar foi indeferida. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.033.001137-1 - JULIO MANOEL DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X ESPOLIO DE MARIA FERREIRA BAPTISTA), ESPOLIO DE RUBEM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Digam as partes sobre a nova proposta do Sr. Perito e este sobre a questão da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.033.000011-6 (4438/2) - LEONOR DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) \"Venha aos autos o CPF dos D. Patronos de fl. 5, bem como da DPGE/RJ para viabilizar a expedição das RPVs.\" - Portaria 01/2001. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.033.000052-5 (7827/99) - J.A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Aos interessados sobre á avaliação \r\n\r\nId: 363115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e ART. 14 da Lei 10.816/03, na forma do ART. 69 do CP PARA A 1ª DENUNCIADA; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e ART. 61 \"e\" C/C 29 todos CP e ART. 14 Lei 10.816/03, N/F do ART. 69 do CP PARA o 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.035.000617-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KELLY SIMONE MATTOS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Decisão: Analisando a preliminar suscitada pelo segundo denunciado (fls.277), tem-se que a defesa realmente não foi intimada para a oitiva da testemunha Rosilane no Juízo Deprecado, pois a comunicação da data da audiência somente chegou a este Juízo na data daquela audiência e no mesmo dia em que foi realizado o sumário de acusação (fls.195/214, 225). Entretanto, a hipótese não é de nulidade do ato, mas sim de renovação, cabendo a conversão do julgamento em diligência para tal fim. Assim, expeça-se carta precatória para a Comarca de Itaperuna/RJ, solicitando nova oitiva da testemunha e que este Juízo seja informado com antecedência para intimação das partes. Em anexo, remeta-se cópia do depoimento de fls.233/234. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, N/F ART.71 CP 1ºDENUNCIADO;; Art. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, C/C art.92 L.8666/93 c/c art.312 CP, cada um n/f art.71 e art.319 CP conc.material, 2ºDENUNCIADO;; Art. 92 da Lei 8.666/93 - Admitir, Possibilitar a Modificação/vantagem em Favor do Adjudicatário., n/f art.71 CP, 3ºDENUNCIADO;; Art. 319 do Cp - Prevaricação, ,4º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2007.035.000145-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERMANO SCHINKOETH REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)) Decisão:Considerando o recurso em sentido estrito interposto da decisão que rejeitou a denúncia em face do 3º denunciado, redesigno o sumário de acusação para o dia 19/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 363122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.873.000851-9 - Mauricio Bastida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bastida Roman Junior - OAB RJ118741). X Ampla Energia e Serviços S/A. \" .... PELO EXPOSTO, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A PARA QUE, RELATIVAMENTE À SUSPENSÃO DE ENERGIA ORA QUESTIONADA, OU SEJA, COM BASE NA FATURA COM VENCIMENTO PREVISTO PARA 03/10/2007, NO VALOR DE R$ 215,07, PROCEDA AO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO AUTOR, SITUADO À AVENIDA TANCREDO LOPES, Nº 1280 - MORADA DO ENGENHO - NATIVIDADE ( Nº DO CLIENTE 1015311), NO MÁXIMO DE 04 (QUATRO) HORAS A PARTIR DESTA DECISÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA QUE ORA ARBITRO EM R$ 20,00 (VINTE REAIS), LIMITADA AO VALOR DE ALÇADA DO JUIZADO ESPECIAL. EM SEGUIDA, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA. INCLUA-SE EM PAUTA, CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 362658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.039.000169-2 (13027) - LAUDELINO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre informação supra \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.000465-1 - J.P.D.R.(. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X R.R.S. Sentença:julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma doa rt 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.039.002205-9 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X A.M.M. Despacho:Venha declaração de isenta do IR da RL da parte autora \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.002219-7 - ADILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)), Falecido: MANOEL PEDRO ALVES DA SILVA Diga o autor sobre custas a recolher.(Atos Prát.comum. cod.0711-2 R$ -3,49, CAARJ R$ -0,34, FUNPERJ cod.6002.25174-9 R$ -0,17, FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ -0,17) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.039.002090-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X E.S. Despacho: Cumpra-se fls. 111 sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.000557-4 - BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO VIEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:I-se a parte autora para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.039.001497-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E IN VESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se pretendem o julgamenti do feito no estado que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.039.000857-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X LUIZ CARLOS GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização de aud preliminar \r\n\r\nProc. 2007.039.001775-1 - EMBRACON ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JUAREZ RIBEIRO Diga o autor sobre certidão negativa fls.31vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.002369-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X CELIO JOSE DIAS Ao interessado sobre a certidão retro (custas devidas pelo autor - complementação de GRERJ: Atos dos OJA - cód: 0714-6 - R$ 14,00; porte remessa e retorno - cód: 0301-2 - R$ 8,74; Sub-total: R$ 22,74; CAARJ 10% - cód: 0201-4 - R$ 2,27; FUNPERJ - cód: 6002.25174-9 - R$ 1,13; FUNDPERJ - cód: 5673.00124-3 - R$ 1,13; Total: R$ 27,27). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.039.000045-0 (29112) - NAIR DANELON ARAUJO PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:ao réu sobre o acrescido \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.039.001603-0 - ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Venha em 48 horas a complementação das custas sob pena de deserção (porte remessa e retorno - cód: 0301-2 - R$ 9,24; A.S.T. -cód: 0701-3 - R$ 1,20; Sub-total: R$ 10,44; Atos dos Distribuidores - R$ 1,04; FUNPERJ - cod: 6002.25174-9 - R$ 3,40; FUNDPERJ - cód: 5673.00124-3 - R$ 0,52; Total: R$ 15,40. \r\n\r\nGuarda, c/c Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.039.002367-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X M.J.C.S.P. Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000090-7 (30231) - JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)), Litisconsorte: FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X COMPANIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.039.000769-8 - ELAINE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Diga a parte ré sobre ofício de fls.144( custas complementares e cópias para CP) \r\n\r\nProc. 2007.039.000099-4 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X PROMOVEL SERV LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 diante da certidão de fls 61, decreto a revelia da parte ré; 2 desentranhe-se a contestação devolvendo-a ao signatário; 3 retifique-se o pólo passivo para Banco Finasa SA em razaõ da incorposração ocorrida entre as sociedades empresárias; 4 digam as partes de tê m interesse na realização de AC ou se tem ouras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.039.000145-7 - ELIANE CARNEIRO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ALDEMAR ANTONIO CALMAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:1- fls. 33/34: fique retido; 2- ao agravado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.039.000419-8 (30838) - Inventariante: ELIZABETI SALDANHA PEREIRA X SEBASTIANA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Atenda-se o MP (comprove documentalmente o requerente a necessidade de obras e os custos do serviço e material.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.039.000365-9 (30056) - D.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X S.P.P.D. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor das causa. Condeno-a, ainda, no pagamento das despesas com a realização do exame de DNA, a serem recolhidas em benefício do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. PRI. Após trânsito em julgado, ao contador para cálculo das custas e taxa judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2006 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.039.000299-1 - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Diga o impetrante sobre diferença de custas a recolher.( cod.0723-7 R$ -17,45) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.039.000697-9 - SARA SUELI DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X JOSENIL PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Diga o autor sobre certidão de fls.43vº (citação negativa) \r\n\r\nProc. 2007.039.002337-4 - CANDIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X ENEIAS CORREA DE MEYRELLES Despacho:1- anote-se a prioridade de idoso; 2- venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise da JG;3- Emende-se a parte autora a petição inicial nos moldes fo art. 801, III e IV do CPC4-5- \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutelai \r\n\r\nProc. 2006.039.000007-4 - NORMA REGINA CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X E.E.SERVIÇOS DE SERRALHERIA LTDA-ME Despacho:a parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.001509-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886), Dr(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA (RJ-130245)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- fls. 132/142: embargos tempestivos que são rejeitados, posto que ausentes seus pressupostos autorizadores. A insatisfaçção do embargante deverá ser deduzida pel avia processual idônea; 2- recebo a apelação em seus regulares efeitos; 3- em contra-razões \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000995-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 em provas; 2 digam as partes se têm interesse na realização de AC \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.039.002535-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X FRANK NUNES DE SOUZA Despacho:1- decreto a revelia do réu; 2- a parte autora \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.039.002327-1 - MINISTERIO PUBLICO X L.A.S. E OUTRO Despacho:determino o arquivamento do presente inquérito, acolhendo, como razão de decidir, a manifestação ministerial retro \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000590-7 (31087) - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ITAU SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ BASILIO (SP-065839), Dr(a). JOSE HENRIQUE FRASCA (SP-016920) Despacho:I-se por DO o patrono do autor para que decline o endereço do mesmo diante de fls 55vº \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização de danos morais e materila c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.039.002229-0 - ELIANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X ASPBRÁS-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE SOUZA JARDIM (RJ-011677), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) 1 digam as partes se tem interesse na realização de AC; 2 digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nId: 363123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.072.000492-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:À parte ré para, justificadamente, especificar provas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.072.000070-3 (4451/01) - REINALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RISPOLI TAMER (RJ-067787)) X NEUZA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.072.000987-9 - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), ESPÓLIO DE ANTÕNIO ZENÓBIO DA COSTA Decisão:Forneça o autor endereço de citação, considerando citação frustrada conforme fls. 210-v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001098-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: JOHANNES PETER ROSBACH Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.072.001233-0 - MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO, Falecido: JOEBE DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Despacho:Diga a requerente... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.072.000375-4 -, Inventariante: ROBERTA MELLO PALHANO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Interessado: SIRLENE ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINO BRUNO PALHANO Despacho:Fsl. 71: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.072.000667-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X Interessado: FELIPE VINGE), Interessado: LUANA BARBUTTI VINGE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) GEORGE PINTO DE CARVALHO Despacho:Digam a inventariante e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.072.002020-0 - MOLISA CARNEIRO, Falecido: FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:1-Defiro a inventariança à requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo.2-Venham as primeiras declarações.3-Vindo as primeiras declarações, abra-se vista na ordem abaixo:a)à Curadoria especial, se for o caso;b)à Fazenda e;c)ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.072.000926-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELENI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal CONDENANDO a acusada Eleni dos Santos Ramos ... pelo crime de furto, previsto no art. 155, caput do CP, à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa...Convertida a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos na forma supra apontada. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.001222-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS LEANDRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.072.000583-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEORGE MANSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 213-v. \r\n\r\nProc. 2006.072.000873-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELENI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal ...CONDENANDO a acusada Eleni dos Santos Ramos, qualificada nos autos, pelo crime de furto, previsto no art. 155, caput do CP, à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa no valor mínimo legal..... concedendo a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direito na forma supra apontada.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.004817-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISRAEL CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Defiro fls. 146. Sem prejuízo, venham as alegações finais das Defesas. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2001.072.002640-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567) Despacho:Às partes, em alegações finais, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000863-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIANA PEREIRA ROSA Despacho:Fls. 93: Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.072.001139-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRAZ FERREIRA LEITE Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido a fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.072.004808-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DEODATO PAULINO LOPES Decisão:...CONVERTO a presente em Ação de Dpósito. Anote-se na DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC, com as advertências da previsão legal do parágrafo único do art. 904 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.072.002179-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X MARIA EMILIA MARQUES Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada p/DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.072.000179-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDEMIR WERNECK BARROSO Decisão:Defiro fls. 54/55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000164-0 - ANTONIO CARLOS VILELA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X SÉRGIO DALE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000650-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Fls. 78: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.072.000773-5 - AILTON DA SILVEIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.072.000789-9 - ALFRANIO LUIZ LOPES BABO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Cumpa-se decisão de fls. 19 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000799-1 - IGREJA EVANGÉLICA EM PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.072.000491-7 (4712/02) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X EVENTUAIS INTERESSADOS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.072.000019-2 - MARCOS MOTTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:Recebo o recurso de fls. 152/158. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.072.000282-9 (4775/02) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ALICE DE JESUS SILVA Despacho:Certifique o cartório se já foi retirada a carta. Caso positivo, diga a municipalidade se há algo mais a requerer no presente processo. \r\n\r\nProc. 2003.072.000043-4 (5168/03) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X PALMARES IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) \"Diga ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2003.072.000387-3 (5691/03) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ESPOLIO DE CID BARROS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) \"Ao autor para retirar Carta de Adjuducação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.072.001197-0 - EDUARDO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X N S LOPES RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Despacho:1) Anote-se a reconvenção apresentada na capa dos autos; 2) Às partes em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.000960-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Fls. 73: Deifro. Expeça-se ofício na forma da cota ministerial. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.072.001128-3 - ALYSSON FERREIRA DAMACENA X Interessado: CELI DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Despacho:Recolham-se as custas em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.072.001288-3 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X CARLOS RUBEM MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809) Despacho:Fls. 13: Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000301-2 (1256/04) - NATÁLIA LEAL BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X CLAUDINEI DA SILVA BARBOZA Despacho:Esclareçam as exeqüentes se o débito foi satisfeito ou se desistem da presente execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000735-8 - FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.072.001302-4 - JOANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) \"Diga a requerente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.002182-3 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, a medida de urgência pleiteada eis que ausentes seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito da autora, já que a mesma necessita de maior dilação probatória, sob o crivo do contraditório, para se aferir, mesmo que em cognição sumária, se a requerente preenche os requisitos para concessão do benefício. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.072.001197-0A - N S LOPES RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X EDUARDO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Fls. 21/22: Regularize-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000242-7 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 138/140 em seus regulares efeitos; 2) À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.072.000269-5 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos; 2) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.072.000270-1 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos; 2) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.072.000315-8 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos; 2) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.072.000317-1 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos; 2) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.072.000677-9 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Venham as razões finais. \r\n\r\nProc. 2007.072.000678-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Cumpra-se fls. 100, às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001201-9 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FÁBIO GOMES DA SILVA \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001250-9 - LUCIANO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X VALCIR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Fls. 106. Providencie a parte autora o endereço em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.001282-2 - HILDA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A \"À autora para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir a Carta Precartória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.000523-2 - ELVINA MACEDO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X Falecido: MARIA MACEDO DA ROSA Decisão:Defiro fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.072.000447-3 - IZABEL LOPES DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X HERMÉLIO DA SILVA GOULART Despacho:Fls. 54/55: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.072.000847-8 - ENILDO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X REGINA LUCIA GOMES PAZ DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente o rito, após nomearei inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000272-3 - PAMELA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se para agendamento de exame de DNA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.072.000066-5 (5278/03) - ELZA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALÍCIO PEREIRA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:Improcedente a argumentação de fls. 94 quanto as custas processuais. Intime-se o peticionário supra referido dos valores a serem depositados em conta judicial e em conta do CEJUR, assim como intime-se para pagamento das custas processuais devidas a título de sucumbência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.072.000454-5 (5916/04) - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOSÉ VENÂNCIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Diga o exequente face a insuficiência de saldos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.072.001074-0 - ADEMILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Decisão:recebo o recurso de fls. 174/189. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.072.000171-8 - MANOEL NICOLAU GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FLÁVIO JOSÉ DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.002154-7 - ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARCO AURÉLIO SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Citem-se os requeridos através de edital com o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000428-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SOBREIRA DA COSTA Decisão:Fls. : Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.072.000873-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIOVANA DA COSTA PEREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido a fls. 69. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.001355-3 - MARIA VIRGÍNIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PAULO RAMOS PERUCCI (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10.12.2007, às 16:30 horas. Intimem-se,cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000169-1 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X GIS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Fls. 115/121: À parte contrária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000174-5 - RUI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova em audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.001156-8 - MARIA ÍRIS SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.000892-0 - GENILDA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X SÉRGIO AUGUSTO DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) \"Ao interessado a fim de fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000385-7 - S.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X R.A.A.) Despacho:Fls. 42: Regularize-se a assinatura. \r\n\r\nId: 363131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.887.000494-8 - Marcos José Maltez de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Gradiente Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). REDESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS A SESSÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nId: 362674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ044851 - Edson Martins de Souza\r\n\r\nProc. 2007.887.000185-6 - Pedro Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Edson Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). \r\n\r\nRJ085218 - Marcia Cristina Coimbra Pinto\r\n\r\nProc. 2005.887.000296-0 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Isalpino Glória de Jesus. \r\n\r\nProc. 2005.887.000517-1 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sonilda dos Santos Silva. \r\n\r\nProc. 2006.887.000144-1 - Reginagro Produtos Para Lavoura Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Carlos Roberto de Barros. \r\n\r\nRJ094500 - Roberto Carlos Dutra\r\n\r\nProc. 2006.887.000828-9 - Dejanyra Soares Barboza Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Hortifruti Bom Demais Patyense LTDA. \r\n\r\nRJ114742 - Rosemeri de Souza e Silva\r\n\r\nProc. 2005.887.000534-1 - J. Lèbre Representações Agropecuárias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). X Madeireira Gutão Indústria e Comércio Ltda-epp. \r\n\r\nId: 362676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.043.000002-6 (4981/83) - MILTON NASCIMENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais. Intime-se o INSS para depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1983.043.000007-5 (5024/83) - CLEONICE DE GOUVÊA CALINO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.043.000022-7 (1931/86) - JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.043.000069-3 (1858/96) - MARCIO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 229: perícia com Dr. Norival Júnior dia 12/11/2007 às 15:00 horas no Centro Clínico de Piraí. \r\n\r\nProc. 1998.043.000673-0 (5607) - CELINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS para retirada da guia em 10 dias. Venha os autos a comprovação do depósito da guia retirada às fls.163, no mesmo prazo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.043.000609-0 - THAISA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDNO PEDREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 161/166 \r\n\r\nProc. 2004.043.000609-0 - THAISA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDNO PEDREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) (...)Considerando a justificativa apresentada, neste ato, pela patrona da parte autora, redesigno a presente audiência para o dia 08 de janeiro de 2008, às 13:30. Cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.043.000578-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI (ES-009638)), S.C.M. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.043.001142-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X C.A.O.C.), C.K.O.C.), C.O.C.) C.R.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 1/3 ( um terço para cada filho), uma vez que o alimentante não labora com vínculo empregatício. Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo alimentos em 39% ( trinta e nove por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 13% ( treze por cento) para cada filho, entendendo-se os rendimentos como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Intime-se o réu, para que deposite o valor ora fixado, na Agência 2077 da Caixa Econômica Federal - Op: 013 - Conta nº 02560492-6, até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. Cite-se o réu, para que compareça à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que designo para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas, e para que ofereça contestação no prazo legal, sob pena de revelia e suas conseqüências. . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.001192-2 - (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X Falecido: MÁRCIO ANDERSON ANDRADE), ISABELLY ANDRESSA MINERVINO DE ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico c/c Cancelamento de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.043.000217-9 - ANTÔNIO LEONCIO BIAGGIO FONTELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL F. DE OLIVEIRA JUNIOR (SC-014425)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325), Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:À denunciante para atendimento de fls. 140. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000333-2 - GENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X Falecido: JOVE DE MIRANDA Despacho:Ao Requerente sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.043.000743-0 - LUCY DOS REIS LEÃO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X Falecido: PERMÍNIO DA FRANCA CARNEIRO LEÃO Junte-se a última declaração de renda de todos os herdeiros. Sem prejuizo, venha a partilha amigável nos moldes do artigo 1025 do C.P.C, rubricada e assinada por todo, com as respectivas firmas recolhecidas. Venham as certidões negativas do Registro de Distribuição em nome da autora da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome da autora da herança e espólio; quitação fiscal; e da Secretaria da Receita Federal, expedida com base na IN/SRF nº93/2001, que poderá ser obtida através da internet). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, C/C I, II , V do CP \r\n\r\nProc. 2006.043.001008-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ NAZARENO SILVA DOS SANTOS Decisão:Designo interrogatório para o dia 13/02/2008, às 14 : 40 horas. Cite-se por Edital no prazo de 15 (quinze dias). Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001187-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSIEL CASTILHO LAGE (...)Assim, defiro o pedido de liminar para buscar e apreender o bem alienado, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o Autor como depositário do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000757-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RIT RODOAR INSTRUMENTOS E TACÓGRAFOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Despacho:A prova pericial deve ser realizada por perito de confiança do juiz e por ele escolhido e nomeado, sem qualquer interferência das partes. O perito é auxiliar da Justiça, com deveres e responsabilidades perante o Juízo.Desta forma, indefiro o requerido, às fls. 294.Venha o depósito dos honiorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, C/ RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2001.043.000180-2 (8881/01) - FRANCISCA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X Falecido: JUAREZ DA SILVA CASTRO Ao réu sobre fls.358. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000874-8 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo (fls. 270v). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.043.000262-6 (9390/02) - HEBERT DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.043.001183-3 - S.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X J.L.F.A. Despacho:Para efeito da boa ordem, venha em termos o pedido, esclarecendo, os requerentes, o rito a ser adotado e adequando sua planilha que, evidentemente, está equivocada.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.043.000475-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X A.G.A.E.) G.N.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 50 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001061-5 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X FABIOLA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.043.003586-9 - ACHILES NATALINO DA SILVA BOTTECCHIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos títulos e sua substituição requerido pelo exeqüente, devendo Custas de lei.Dê-se baixa, anote-se e arquive-se após o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.043.004092-0 - CAUIM COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIEROTTI ARANTES (SP-154077), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho Ordinatório: Forneça a parte ré as cópias necessárias para instruir a diligência \r\n\r\nIndenizatória, (ressarcimento por danos causados em acidente de veículo) \r\n\r\nProc. 1999.043.000042-0 (6961/99) - MARIA CRISTINA MARINI VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.043.000897-4 - M.T.S.P. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X A.M.S.S. Despacho:Venha a última declaração de renda da Requerente ou comprovante de Isenção para a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição, CUMULADA C/ CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.043.000596-0 - ANA CRISTINA PENNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ANA CLAUDIA DE MORAES PENNA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 95 e de fls. 97. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.043.000007-6 (3495/92) - Inventariante: FANNY ANGELA LARA BENAIN (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) FANNY LARA BENAIN E OUTROS, Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X PETER LARS WESCHE Ao inventariante para assinar termo em cartório. \r\n\r\nProc. 1995.043.000041-1 (1389) - Inventariante: OTILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697)) X JOAO BATISTA CORREA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.043.000023-5 (6028/98) - Inventariante: MARIA DAS DORES VIDAL GUIMARÃES MARLENE VIDAL RODRIGUES TORRES E OUTROS X MAXIMINO MARINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.043.000682-3 - ELMA APARECIDA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X Falecido: LUIZ CESAR FARIA Despacho:Cumpra o requente o requerido pela Fazenda Estadual, às fls. 52, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.043.000164-5 - JUCIARA ALVES DO REGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/12/2007, às 15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.001167-5 - OSWALDO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO (RJ-123864)) X Falecido: CECÍLIA RODRIGUES TORRES Defiro a inventariança, lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações, na forma do art. 933 do CPC. Após, lavre-se certidão informando: a) se há nos autos certidões que comprovem a legitimidade na sucessão e se todos os herdeiros; b) Se todos estão habilitados e regularmente representados.Tudo Correto, tome-se por termo as 1ª Declarações.Ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.001131-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FONSECA NERY ATACADÃO LTDA), MARCOS ROBERTO DA SILVA), MARCELO FONSECA NERY Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 128/129 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.043.003683-3 (9857/03) - MANOEL SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X VERA CRUZ CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Aguarde-se a manifestação do perito por 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000705-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X DETRAN/RJ Decisão:...Nestes termos, rejeito a preliminar de nulidade de citação e, em razão da certidão de fls. 39, determino o desentranhamento da contestação acostada às fls. 25/38, com devolução ao reclamado, de tudo se certificando nos autos.Após, à autora para requerer o que entender cabível.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de partilha e arbitramento de aluguel e cobrança c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000398-6 - ANGELA CATIA GONÇALVES BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ENIO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Decisão:Diante da impossibilidade de comparecimento do requerido à audiência, por motivos de saúde,devidamente comprovado nos autos, retire-se o feito de pauta.Designo o dia 12/02/2008, às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.004251-5 - ALUÍZIO QUINTINO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X FRANCISCA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:Após, a comprovação dos valores faltantes, intime-se o perito para realização da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.000192-2 (9903/03) - NEWTON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000013-0 (6454/88) - MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.043.000205-8 (7200/91) - ANADIR ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.043.000028-5 (48/93) - GERALDO DE PAULA E OUTROS, Habilitado: AMBROSINA PERFEITA DE LORENA, Habilitado: MARIA VALÉRIA DA ROCHA MILOZ, Habilitado: MÁRIO SÉRGIO DA ROCHA MILOZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.043.000047-9 (66/93) - ZÉLIA DE MELO MORAES, JOSÉ ALVES VIANA, ALCINO RIBEIRO, CONCEIÇÃO FERNANDES MARIANO, PAULINA CASEMIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedidos cumulados \r\n\r\nProc. 1991.043.000015-3 (2915/91) - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.043.000017-9 (3224/92) - LUIZA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X NILO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Venha o pedido nos termos do artigo 475-J do C.P.C \r\n\r\nProc. 1992.043.000019-2 (3180/92) - ROSALINA CAMARGO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X Falecido: JOÃO PACHECO DO COUTO FILHO) O JUÍZO DE DIREITO Despacho:Equivocado o peticionário de fls. 228. O edital de fls. 92 e 93, citou os réus ausentes, incertos e desconhecidos e não os confinantes indicados na planta de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2007.043.000304-6 - JOÃO VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X NORIVAL TEIXEIRA E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.043.000304-6, movida por JOÃO VIEIRA DE MIRANDA, MARINA AUGUSTA SIQUEIRA em face de NORIVAL TEIXEIRA, LUIZNETE CARVALHO DE ABREU, IRIS DE ANDRADE ABREU, CAMILO PEREIRA, ARTHUR ANKHOCK, DAMIÃO MEDEIROS, objetivando que seja declarado, por sentença, a propriedade do imóvel pelos autores, com o consequente registro público imobiliário, situado à Rua Projetada , 901, Bairro Jardim Amália II, Arrozal, Distrito do Município de Piraí, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus : NORIVAL TEIXEIRA, LUIZNETE CARVALHO DE ABREU, IRIS DE ANDRADE ABREU, CAMILO PEREIRA, ARTHUR ANKHOCK, DAMIÃO MEDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, . Eu, Soraia Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24775, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.043.000532-8 - JAIR LARCHER, YEDA GOMES LARCHER (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X Confrontante: ADÃO DEVANIR DA SILVA), Confrontante: CLEYDE DA SILVA TUPINAMBÁ), Confrontante: LEACIR SILVA), Confrontante: ROBERT PAGAZZI) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls.75,v.\" \r\n\r\nId: 361827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.043.000017-5 (2038/87) - Inventariante: ANA PUGA CARBELLO X ANTÔNIO ARROYO PUGA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 298/299, esclareça o requerente o pedido de exclusão de bem, tendo em vista que TODOS os bens foram adjudicados, por sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000571-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na inicial para CONDENAR LUIZ CARLOs NUNES como incurso nas penas dos artigos 33 e 40, V, ambos da Lei 11.343/06.(...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.043.000247-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 (SESSENTA) DIASO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.043.000247-7, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Carlos Leandro - Profissão: Pensionista - Data de Nascimento: 01/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Joacir Mãe - Rosane Leandro - RG: 10704271-5 Emissor: IFP. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Piraí, SETE DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001220-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANO CLAYTON DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Venha aos autos comprovação da notificação do requerido, no prazo de 10 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000941-3 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS - REAL SEGUROS Despacho:Diante da informação contida às fls. 57, designo nova data para audiência nos termos do artigo 277 do C.P.C para o dia 14/12/2007, às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data designado e solicitando a devolução da C.P. devidamente cumprida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.001052-0 - SIMONE MAGALHÃES TORRES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do C.P.C, para o dia 14/12/2007, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000872-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Reconsidero parte final de decisão de fls. 205.Digam as partes de desejam a produção de outras provas. Caso negativo, querendo, apresentem memoriais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM PEDIDO DE COBRANÇA DO DÉBITO DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.043.000391-0 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJARIA E. G. LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Despacho:Certifique o Cartório se foi realizada a colheita dos patrões gráficos do réu designada às fls. 227.Fls. 253- Nada a prover o processo se encontra suspenso para conclusão da perícia grafotécnica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.043.004487-0 - LEIDEANE PEIXOTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X LEONARDO ANTONIO VELOSO CLEMENTE Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.043.004230-8 - ADAUTO LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTARY CLUB DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho:Razão assiste ao peticionário de fls.186, devolvo-lhe o prazo. Intime-o para apresentação de memoriais em 15 dias e sucessivamente, intime-se o denunciado, para o mesmo fim, conforme determinado na Ata de audiência de fls. 172/173. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.043.001532-9 - GENI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X REAL EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Às partes sobre o laudo de fls. 256/266. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.043.000035-2 (3933/93) - Inventariante: ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) GERALDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR), MARIA DO SOCORRO PORDEUS) X GERALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.043.000715-3 (7306/99) - Inventariante: AILTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LEDINA DE SOUZA ALCÂNTARA, Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X JOÃO DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1999.043.000715-3, movida por AILTO DE SOUSA em face de JOÃO DE SOUZA, objetivando CITAR ANDREIA DE SOUZA DOS SANTOS e NAYARA APARECIDA DE SOUZA, representada por seu pai, DENEVAL LEAL DOS SANTOS, herdeiras de SONIA GRACINDA DE SOUZA para os termos do presente inventário. Assim, pelo presente edital CITA-AS, nos termos do Art.999 § 1º c/c Art.1000 do CPC, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, seis de novembro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.043.000790-4 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Ao réu sobre laudo de fls. 71/72. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.043.004277-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X FAUSTO DE OLIVEIRA), THIAGO DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 14 : 30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.001062-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE ALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 71/75, apresentado pela parte autora por ser intempestivo, conforme certidão de fls. 77.Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.043.001195-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE ALVES SANTOS (...)Assim, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000306-0 - ISMAEL RIBEIRO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.043.000008-4 (6856) - NELSON ANTONIO TERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao requerente sobre fls. 157/158. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 1990.043.000013-8 (6829/90) - SIDNEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) (...)Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Expeçam-se alvarás de levantamento do principal e dos honorários advocatícios, observadas as cautelas de estilo. Custas de lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000278-7 - NILSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.043.000523-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Sentença:Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado e em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL ALEXANDRE SOUZA DA SILVA E SHEYLA MARVÃO CARNEIRO DA SILVA, na forma do art. 1574 do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SHEYLA MARVÃO CARNEIRO.Ato contínuo, verificadas as satisfatórias condições de seus termos, HOMOLOGO o acordo de guarda e visitação exposto às fls. 03/04 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e por via de conseqüência, JULGO extinto o processo com resolução de mérito nos moldes do art. 269, I e III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 363124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.867.000599-9 - Ivanilda Maria Dias Leocardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Marítima Cia. Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ...Analisando-se os presentes autos, verifica-se que assiste parcial razão a ambas as partes. Isto porque, de fato, não são devidos honorários de execução, porquanto não se trata de execução de título extrajudicial...Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação, somente para excluir do valor executado os honorários de execução, fixando esta em R$ 5.294,30 (cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta centavos). Expeçam-se mandados de pagamenro, nesse valor em favor da exeqüente, e do valor residual, em favor da executada, após o decurso do prazo recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.867.000813-0 - Maria Aparecida Carvalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Unibanco Aig Seguros - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). ...Assiste inteira razão à impugnante...Diante do exposto, acolho a impugnação, para fixar a execução em R$ 11.248,51 (onze mil duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e um centavos). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 71, em favor da exeqüente, após o decurso do prazo recursal. Intimem-se. \r\n\r\nId: 361432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.044.000531-0 - CINTIA MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X HORACIO BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) - Fica o patrono do requerido intimado a recolher as custa judiciais devidas no valor de R$ 188,45, conforme conta de custas nos autos, sendo que foi encaminhado cópia do cálculo das custas ao requerido intimando-o para o pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável Post Mortem \r\n\r\nProc. 2007.044.000796-6 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X ESPOLIO DE MANOEL QUERINO MAIA E OUTROS Decisão:Face ao exposto, defiro a medida cautelar postulada pela Autora para determinar o bloqueio dos valores buscados na ação previdenciária de nº 1997.044.000031-0. Anote-se. Citem-se todos os herdeiros. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.044.000220-8 - A.C.P.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X J.V.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) - Fica o patrono da autora intimado a manifestar-se sobre petição do réu ( fls. 31/33) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000479-5 - ELISANGELA DE NATIVIDADE CHEMPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) -Fica o Réu Município de Porciúncula intimado, através de seus patronos, a se manifestar sobre o pedido de desistência de fl. 67. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000624-0 - JUNIOR ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes da 2ª parte do r. despacho de fls. 68, a saber: \"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000655-0 - DENILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSE EDESIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes da 2ª parte do r. despacho de fls. 70, a saber: \"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Moral, material e estético \r\n\r\nProc. 2006.044.000018-0 - MATHEUS FERREIRA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Nomeio a Dra. Rosa Lima, psicóloga que atende no CIAME, como perita psicóloga que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários, facultando as partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos. Quesitos do Juizo: 1) Esclareça a Dra. Perita se por conta do acidente sofrido pelo Autor, passou a apresentar sinais de depressão, com comprometimento no seu desenvolvimento emocional, repercutindo em todas as esferas de sua vida social. Oficie-se ao Hospital São José do Avai para que indique médico na especialidade estética para nomeação como perito, instruindo o ofício com cópia da inicial e das fotografias. Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000567-2 - EDUARDO REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X ROBERTO BARBOZA DA SILVA Despacho:Redesigno o ato pra o dia 12 de dezembro do corrente, Às 15:00 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000952-5 - J.L.A.B.-.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Intime-se para recolhimento das cusrtas em 24horas, ficando vedado a realização de qualquer evento enquanto não atendido a presente determinação judicial. Oficie-se a Autoridade Policial para as providências legais. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000158-7 - JUAREZ PEDRO GALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, celebrado entre JUAREZ PEDRO GALO e LUSIANA DE FREITAS, e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PROPOSTA EXECUÇÃO À FL. 269 \r\n\r\nProc. 2004.044.000532-0 - ADAO LUIZ SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que aqui em Porciúncula os serventuários não aderiram à noticiada greve. Verifica-se que a impugnação apresentada pela Executada, diz respeito exclusivamente á correção do valor da execução. Assim, ao contador do juízo para certificar se a planilha apresentada pelo Exeqüente está correta, levando-se em conta o valor da condenação e os índices legais de correção e juros. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, proposta execução de sentença nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2003.044.000523-7 (10.700/03) - RONAM DA CUNHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTADORA STAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ZANOLI GONÇALVES (RO-001623), Dr(a). OTAVIO MAURO NOBRE (ES-007146), Dr(a). MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA (ES-010325), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)), Assistente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Fica o patrono da assistente SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, intimado de que foi procedida penhora on-line em conta do assistente, no valor de R$ 88.083,14. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.044.000748-6 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA Assim, uma vez que o Impetrante já dispõe da certeza quanto ao valor da taxa de administração paga pelo Município ao instituto IDETEC, para administração da folha de pessoal terceirizado e da certeza de que os direitos trabalhistas estão sendo negados aos contratados, sem falar na possibilidade de requisição judicial, na ação popular, das informações aqui solicitadas, esclareça o Autor, em cinco dias, o seu interesse processual (necessidade), para se valer da via eleita. Intime-se o Município para esclarecer se suas contas anuais, desde o primeiro ano do mandato, já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e se constaram às informações referentes ao convênio-IDETEC, de forma comprovada, no prazo de cinco dias, e ainda se já foram analisadas pela Câmara Municipal, até para se apurar eventual responsabilidade solidária. Oficie-se ao Ministério Público de Tutela Coletiva- Núcleo Itaperuna, para que informe, no prazo de cinco dias, se possível, se foi instaurado ICP ou mesmo ACP, em decorrência do citado convênio, e a sua fase e/ou resultado. Por fim, a meu sentir, o Senhor Impetrante não está questionando diretamente às pessoas dos contratados, embora faça menção à possibilidade de que alguns sejam \"fantasmas\" e \"remunerados a peso de ouro\". É público, pelo menos para o Impetrante, com certeza, que o Senhor Anderson Monteiro, primo do atual Vice-Prefeito, desde o nascimento, e genro deste julgador acerca de cinco anos é um dos contratados pela IDETEC, sem qualquer ingerência da minha parte, prestando efetivo e relevante serviços, diariamente, no Fórum local, junto ao Juizado Especial Cível, em razão da carência de serventuários, até que seja firmado o convênio com o Tribunal de Justiça e o Município para instalação de uma vara de executivo fiscal, em fase de estudos pelo Tribunal de Justiça. Assim, não obstante a minha interpretação que a questão aqui deduzida diga respeito, exclusivamente, ao valor da taxa de administração paga pelo Município à IDETEC, DIGA o Autor e após o Ministério Público, se observam algum motivo de impedimento e/ou suspeição do julgador, caso em que a mesma será de pronto atendida, com a remessa para o Juízo Tabelar, igualmente no prazo de cinco dias, até para que as partes não possam, posteriormente, surpreender este juízo com tal notícia em grau recursal, quando dela já eram sabedores desde a propositura da presente medida. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000021-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS - ME (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Fica o autor intimado do r. despacho de fls. 94: \"Atenda-se ao MP\" - cota do MP: \"Requer diga o autor se providenciou o documento a que faz referência o CBM às fls. 90.\" \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada, proposta execução de sentença às fls. 111 \r\n\r\nProc. 2004.044.000611-6 - PEDRO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Diga o Município sobre o acrescido, (em dez dias), retornando em seguida para decisão. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.044.000031-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ZAPT ZOOM CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480) Despacho:Diga a Executada, em cinco dias, sobre a resposta da Fazenda á sua exceção de pré-executividade, retornando em seguida para decisão. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.044.000839-9A - MARIA APARECIDA MERIGUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X RENATA VIANNA REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Sentença:JULGO ainda improcedente a impugnação à gratuidade de justiça deferida à Autora, diante de sua afirmação de hipossuficiência, bem como pela não produção de provas, pela Impugnante, em sentido contrário, tornando definitivo o benefício antes concedido de forma provisória à Autora-Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000935-1 - FABIANO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Intimem-se os Diretores Presidentes das Instituições referidas, para que no prazo de cinco dias, como requerido, apresentem os laudos e exames apontados pelo Réu em sua última manifestação, sob pena de crime de desobediência.Ciente o Réu de que se não atendida a presente determinação, além das consequências penais já anunciadas, em relação aos Diretores dos Hospitais,deverá o próprio Requerido, apresentar tais documentos, exames e laudos, no prazo final de quinze dias, uma vez que sua responsabilidade é objetiva.Cumpra-se.Intimem-se.Porciúncula,30 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.044.000936-3 - FRANCIGINO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Intimem-se os Diretores Presidentes das Instituições referidas, para que no prazo de cinco dias, como requerido, apresentem os laudos e exames apontados pelo Réu em sua última manifestação, sob pena de crime de desobediência. Ciente o Réu de que se não atendida a presente determinação, além das consequências penais já anunciadas, em relação aos Diretores dos Hospitais, deverá o próprio Requerido, apresentar tais documentos, exames e laudos, no prazo final de quinze dias, uma vez que sua responsabilidade é objetiva. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Proposta Execução de Sentença pela autora e Execução de Honorários pelos Advogados; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000312-7 - MAGAZINE MELIM LTDA, MAGAZINE MELIM LTDA, ADRILNÉIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X PATI NICKI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS SCHATZ (SC-016150), Dr(a). ROMOLO GASCHO DE SOUZA (SC-018437), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)), BANCO COMERCIAL URUGUAI S/A), BANCO COMERCIAL URUGUAI S/A, Dr(a). JULIANO LOPES AZEVEDO DOS SANTOS (RS-053349), Dr(a). NEWTON DORNELES SARATT (RS-025185), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Fls. 309, defiro, manifestando-se o Exequente, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.044.000839-9 - RENATA VIANNA REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MARIA APARECIDA MERIGUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Face ao exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva tal como levantada pela Requerida, uma vez que não é a proprietária do imóvel vizinho ao da Autora, não sendo a responsável direta pela obra realizada e aqui questionada, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. JULGO ainda improcedente a impugnação à gratuidade de justiça deferida à Autora, diante de sua afirmação de hipossuficiência, bem como pela não produção de provas, pela Impugnante, em sentido contrário, tornando definitivo o benefício antes concedido de forma provisória à Autora-Impugnada. Por último, no exercício do poder de cautela conferido ao Magistrado, verifica-se que foi expedido pela Municipalidade alvará de autorização para reforma do imóvel residencial situado na Rua Luiz Fernando Linhares nº 675, nesta cidade e não para edificação de um segundo pavimento. Assim, determino a imediata suspensão das obras de edificação do segundo pavimento, até que seja apresentado alvará de autorização específico, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo ser intimada a atual proprietária do bem e a Secretaria Municipal de Obras, para que em 24 horas promova os atos próprios do embargo da obra, sob pena de responsabilidade civil e criminal. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o previsto no artigo 12 da Lei 1.050/60. Transitada esta em julgado, anote-se e arquivem-se os autos, transladando cópia para a impugnação em apenso. Intimem-se como determinado. P. R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000622-6 - RONALDO MENDES MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.044.000623-8 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JOSE EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 361829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA - RJ114122 \r\n\r\n2004.044.000613-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nVANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA - RJ127143 \r\n\r\n2005.044.000525-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2005.044.000746-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.044.000397-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJULIANA LEITE CITELI DOS REIS - RJ115950 \r\n\r\n1989.044.000162-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GOMES NOVAES - RJ106167 \r\n\r\n2004.044.000970-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nGESSY MARIA DE C. MONTEIRO - MG093816 \r\n\r\n2002.044.000355-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 361830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.874.003139-0 Vítima(s): Mayara Aparecida da Silva. Rep Leg(s): Gessy Pereira Gomes. X Paulo da Silva. Face ao exposto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato PAULO DA SILVA, com base no disposto no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. Anote-se onde couber e arquive-se. Porciúncula 15.10.2007. \r\n\r\nId: 361436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.071.000250-0 (4078/02) - JOSE CARLOS FELBINGER, ANA MARIA GONÇALVES DA CUNHA FELBINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BONDAROVSKY LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ- 033135) Despacho:Determino o prazo de dez dias, sucessivamente para apresentação de memoriais, inicialmente ao autor, posteriormente ao requerido. Após, cls. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000567-3 - JONATHAN MAGELA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROBSON JOSE DE MOURA PAULA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 33, o qual não se opôs o réu conforme certidão de fls 41, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000722-0 - EDNA MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X JOSE ANTONIO DA SILVA NETO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de alimentos que Edna Maria Alves e Larissa Alves da Silva movem em face de José Antônio da Silva Neto.Da análise dos autos observa-se que há mais de um ano a parte autora não promove o andamento do feito, tendo se mudado sem contudo, informar seu atual endereço ao Juízo, e quando intimada via edital para tal fibnalidade, quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse com a presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito na forma do art 267, III do CPC.Torno sem efeito a decisão de fls 12. Oficie-se ao órgão empregador.Custas pela parte autora.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001051-6 - MARIA FERNANDA MARINHO RAVAIOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER FURTADO PRANGE (RJ-136420), Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X LUIS FERNANDO RAVAIOLE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Alimentos que Maria Fernanda Marinho ravaiole e Bianca Marinho Ribeiro movem face a Luis Fernando Ravaiole de Oliveira.Tendo em vista o acordo formulado nos autos de n° 906-0, o presente feito perdeu seu objeto, devendo pois ser extinto, conforme bem disse o órgão do parquet em sua cota de fls. 39, pela perda do objeto.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 19.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.000752-0 - VANESSA TUELER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X APARECIDA MARIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, conforme assentada de fls 23, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001148-6 - MARIA DAS GRAÇAS AMANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.071.001382-3 - RUBENS FERNANDO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Trata-se de Pedido de Alvará que Rubens Fernando Amâncio vem requerer a este Juízo, para retirada de valor retido a t[itulo de FGTS em nome de José Raimundo Amâncio, genitor do requerente.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/17..Gratuidade de justiça deferida à fls. 19.Initmado o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, restou inerte, conforme fls. 48v.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC, eis que, o autor devidamente intimado pessoalmente, não deu o devido andamento processual, restando inerte com relação ao presente feito.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000339-1 - LUIZ ANTONIO HERCULANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001002-4 - ANA AMELIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001245-8 - MARIA APARECIDA GRION (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Aom requerente sobre fls 51 Verso. \r\n\r\nProc. 2006.071.001298-7 - ELISABETE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000611-4 - MARIA APARECIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.071.000972-3 - MARIA APARECIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) As partes para que se manifestem sobre fls 31/32. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.071.001770-5 - BMB - MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.071.001195-9 (2082/01) - Inventariante: HOUBER CORRADI EDUARDO RAPHAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X JOSÉ ADILIO CORRADI E OUTRO Despacho:Venham as últimas declarações. Após, cls p/ Sentença. \r\n\r\nProc. 2002.071.000011-3 (4184/02) - Inventariante: DILA FONSECA BERNARDES, Inventariante: SEBASTIAO DURVAL LEITE FONSECA, Inventariante: DILMA BARBOSA LEITE TRINDADE, Inventariante: DIRCEU LEITE FONSECA, Inventariante: DILZA CONCEIÇAO LEITE FONSECA DE SOUZA X DINAH BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Ao inventariante fls. 91. \r\n\r\nProc. 2003.071.000178-8 - Inventariante: VANETE PROVAZI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO PESSOA DE ANDRADE (SP-128722)) X LAUDELINA ETTORE PROVAZI Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.071.000626-9 - Inventariante: ADILSON CEZAR AMORIM GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANTONIO GONÇALVES GODINHO \"Atenda-se a Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.001012-7 - LUIZ CARLOS AGAPITO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE GUILHERME AGAPITO Sentença:Trata-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de José Guilherme Agapito.Os trâmites legais foram observados, não havendo outros herdeiros e tendo a fazenda aquiescido com a adjudicação.Ante ao exposto, julgo procedente o pedido e determino a expedição da carta de adjudicação, em favor do requerente, conforme fls.16/18.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado e, após cumprido o disposto no art 1031, parágrafo 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001204-5 - MARIA CONCEIÇÃO E OUTROS X BENEDITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \"Atenda-se a Fazenda Estadual\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000603-5 - LEILA LINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699), Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700)) X JOAQUINA DE NAZARÉ LINS DE CARVALHO Despacho:Aos interessados. Venham as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.071.000626-6 - SILVIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ANTONIO VIANA Despacho:Firme a advogada a petição de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.071.000881-0 - ANA RITA ORIOLI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X LUCIANO ORIOLI DE SOUZA Atenda-se à Fazenda fls 50 verso. \r\n\r\nProc. 2007.071.001679-0 - Inventariante: MARIA ROSARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X URSELINA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se fls. 37 ´1´. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.071.000262-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXANDRO JOSE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA CUNHA VASCONCELOS FILHO (MG-038244) Foi designada audiência de oitiva de testemunha para dia 13/11/2007, às 14:00horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.071.000727-1 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) À defesa em diligências. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.071.001943-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ao autor, face à informação retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.071.001096-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X JOAO AUGUSTO HILDEBRANDO WITTE Sentença:\"... Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, consilidando nas mãos do autor a posse e propriedade plena e exclusiva do bem em mãos do autor, autorizando a venda, condenando ainda o réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais, referentes a custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000908-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADNA DA SILVA FERREIRA Decisão:Fls 31. Dê-se vista ao interessado por dez dias. Em nada sendo requerido, voltem com os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.071.000343-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300)) X CIMPREL C PRE MOLDADOS LTDA ME Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.071.001752-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÁUDIO INÁCIO Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, confirmando a liminar deferida, consolidando em mãos do credor a propriedade do bem objeto do contrato.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.071.000970-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA DE JESUS CARVALHO Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.071.001287-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA DE JESUS CARVALHO Decisão:Venha aos autos a devida notificação extrajudicial na forma da lei e súmula 72 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.071.001288-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINARA DE JESUS CARVALHO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo formulado pelas partes às fls 15/16, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000317-0 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VAGNER FURTADO DIAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Decisão:Designe-se audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000318-2 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SUPERMERCADO JUNIOR LTDA Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.071.000483-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA PAULA XAVIER DE MOURA Despacho:Venha aos autos, o pagamento das custas processuais em cinco dias, para posterior prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.071.000484-8 - J. M. CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ ANTONIO BARBOSA Decisão:Cumpra-se a autora o determinado na parte final da Decisão de fls 79, em 48 horas. Em não vindo o pagamento das custas no prazo mencionado, e cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se o presnete feito. \r\n\r\nProc. 2005.071.000668-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WEDLA CRISTIANE PIMENTEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.071.001163-4 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROSILAINE KELLY AYRES DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Mantenho a Decisão de fls 77. I-se, por derradeiro, a parte autora para efetuar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.071.001164-6 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ADARIO ANGELO AMERICO SANTOS Despacho:Venha o pagamento das custas pendentes em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, ante o deferimento das custas ao final e do não comprovamento efetivo da hipossuficiência autoral nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2006.071.000068-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS RENATO SENA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o pagamento das custas processuais. Após, cls p/ Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.071.000552-1 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EVERALDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique o Cartório quanto a pendência de custas. Após, intime-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas devidas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.071.000562-4 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SILVANA BRITO DE SOUZA Decisão:Reconsidero a Decisão de fls 35. Defiro o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000954-1 - ADY GUIMARÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Certifico que em cumprimento a determinação foi designado o dia 29/11/2007 às 15:10 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000991-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BIANCA DE ALMEIDA SILVA Decisão:1) Defiro o pagamento das custas processuais ao final, antes da prolação da Sentença. 2) Cite-se. 3) Designe-se Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001006-3 - JESUS DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 24. Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.001007-5 - JESUS DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.071.001010-5 - ISIS LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001010-5 - ISIS LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU S/A Fls 41 anverso, diga a parte exequente. (Portaria 001/07 \r\n\r\nProc. 2007.071.001011-7 - ISIS LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.001064-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDEMIR SOARES DE SOUZA Decisão:Revogo a decisão retro e defiro o pagamento de custas ao final, antes da prolação da sentença. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001068-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RENATA DA SILVA COSTA Decisão:Reconsidero a decisão anterior para deferir o pagamento de custas ao final, antes da prolação da Sentença. Cite-se. Intime-se. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.071.001072-5 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JULIANA OLIVEIRA BOTELHO Decisão:Reconsidero a Decisão de fls 18. Venha o pagamento das custas ao final, ou seja, antes da prolação da sentença. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001073-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO CARLOS EMILIANO Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final, antes da prolação da sentença. Cite-se. Intime-se. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.071.001078-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X A S REZENDE INFORMATICA Decisão:Revogo a decisão retro e defiro o pagamento de custas ao final, antes da prolação da Sentença. Cite-se. Intime-se. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.071.001080-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X TIAGO MENDES RODRIGUES Decisão:Reconsidero a Decisão de fls 19. Defiro o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliária. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001296-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO CARLOS EMILIANO Decisão:Reconsidero a decisão de fls 21. Venha o pagamento das custas ao final, ou seja, antes da prolação da sentença. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se na forma da lei. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001297-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GERALDO SALESIO TEIXEIRA Decisão:1) Defiro o pagamento das custas processuais ao final, antes da prolação da Sentença. 2) Cite-se. 3) Designe-se Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001300-3 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAIMUNDO NEVES DA SILVA Decisão:Reconsidero a decisão anterior para deferir o pagamento de custas ao final, antes da prolação da Sentença. Cite-se. Intime-se. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.071.001301-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELIAS HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Reconsidero a decisão de fls 23. Venha o pagamento das custas ao final, ou seja, antes da prolação da sentença. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se na forma da lei. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001302-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ ANTONIO BARBOSA Decisão:1) Defiro o pagamento das custas processuais ao final, antes da prolação da Sentença. 2) Cite-se. 3) Designe-se Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE, CONFORME ART.1033 E 1034 DO CC, COM APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2007.071.001159-6 - MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X MARIBENE RINALDO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.071.000694-1 - JOSE ROBERTO GRIGORIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LEANDRO LUIS TROCOLI E OUTRO Decisão:Defiro a emenda. Anote-se onde couber. Cite-se. Com a reposta, dê-se vista a parte autora, posteriormente ao MP. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.071.000263-6 (1932/01) - VERGINIA DEZOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X ESPÓLIO DE FAUSTO PROVAZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000729-5 - ORAZIO CORAZZA FILHOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARLI APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de despejo que Orazio Corazza Flhos move em face de Marli Aparecida da Silva Oliveira.Da análise dos autos observa-se que a ré mudou-se do imóvel, o que inviabilizou o cumprimento do mandado de citação, conforme certidão de fls 18.Assim, tendo em vista que o objeto da presente demanda é tão somente o despejo, e diante da desocupação do imóvel de forma espontânea pela ré, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VI do CPC, evidenciada a perda do objeto.Custas pela parte autora, observando-se à gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.071.000025-0 (1196/00) - JURACY ANGELA ELEOTERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X RAIMUNDO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS SANTOS (RJ-091355)), Fiador: JORGE SERFIOTIS, Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.071.000362-1 - ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA DE CARVALHO, Habilitado: MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUCAS MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:I-se o patrono do réu p/ que regularize o pólo passivo em 10 (dez) dias, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.071.000717-5 - JAELSON MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de dissolução de união estável onde figuram como requerentes Jaelson Marques da Silva e Alessandra Aparecida da Silva.Da análise dos autos observa-se que os interessados não promovem o andamento do feito há mais de seis meses, e devidamente intimados para tal finalidade, quedaram-se inertes, o que demonstra o desinteresse com o deslinde do feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelos requerentes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000916-4 - TANIA MARIA DO NASCIMENTO QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes na inicial, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ELI MIRANDA DE PAULA e TÂNIA MARIA DO NASCIMENTO QUARESMA DE PAULA, na forma do artigo, 269 III do CPC, devendo o cônjuge virago voltar a assinar o nome de solteira, qual seja: TÂNIA MARIA DO NASCIMENTO QUARESMA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.071.001214-2 - R.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA DE CAMPOS (MG-026626) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes na inicial, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre Rita do Carmo Pereira Landim e Anésio Gomes Landim, na forma do artigo 269 III do CPC, devendo o cônjuge virago continuar assinando o nome de casada, qual seja: RITA DO CARMO PEREIRASem custas. PRI. Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2005.071.000821-0 - DINALUCE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GERALDO FABIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JONAS DE CARVALHO (MG-076758) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial que Dinaluce de Brito move em face de Geraldo Fabiano de Menezes.Da análise dos autos observa-se que a requerente não promove o andamento do feito há mais de um ano, e quando intimada para tal finalidade, quedou-se inerte, o que demonstra o desinteresse com o prosseguimento do feito.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000361-5 - MANOEL VITALINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARIA APARECIDA DA SILVA CABRAL Sentença: Vistos, etc. Passo a decidir: Tendo em vista que se encontra comprovado o lapso temporal da separação de fato, havendo manifestação ministerial favorável ao pleito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divorcio de Manoel Vitalino Cabral e Maria Aparecida da Silva Cabral, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja MARIA APARECIDA DA SILVA. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se, observando-se no que couber o determinado nos art. 211 da C.N.C.G.J. Sem custas, face à gratuidade deferida. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Custas pela parte ré. Registre-se. Oficie-se ao RCPN para averbação da presente sentença no registro de casamento dos requerentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.000782-7 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X TAMIRES DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Embargos à execução propostos por Município de Porto Real em face de Tamires da Silva Vicente ... Muito embora a impugnação aos presentes embargos tenham sido intempestivos ... não merecem acolhida .... JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, eis que ausente qualquer fundamento previsto no art. 741 do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais. ... P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.071.000871-8 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGÉRIO DA COSTA (RJ-015193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.071.001655-7 - L C PEDERASSI PRESERVAÇÃO DE MADEIRAS - ME (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da embargante para fins de gratuidade de justiça a ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.071.001656-9 - L C PEDERASSI PRESERVAÇÃO DE MADEIRAS - ME (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos do embargante para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.071.000629-1A - EDSON RAFAEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA CARNEIRO LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Vistos, etc...JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência , tendo em vista a regra expressa no art. 94 § 4º do CPC, que dita que havendo pluralidade de réus, domicílios diversos, o foro p/ propositura da ação é qualquer deles à escolha do autor. Assim, tendo em vista que o primeiro réu reside na Comarca, o feito deverá continuar a tramitar neste Juízo. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.001208-7 - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X E.M. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que Andréia Cristina Cabral move em face de Ediolamar Marcolino.A inicial veio instruída com os documentos de fls 04/17.Gratuidade de justiça deferida às fls 19.O Executado pagou o débito juntando o recibo de fls.40.A exequente intimada a dar andamento no feito em 48 horas, manteve-se inerte.O Ministério Público manifetou favoravelmente ás fls.61 v.Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000288-8 - JOÃO VITOR SOUZA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X AGNES PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia que João Vitor Souza Jorge de Oliveira move em face de Agnes Pimenta de Oliveira.Da análise dos autos observa-se que o exeqüente não promove o andamento do feito há mais de um ano, tendo, inclusive, mudado seu endereço sem, contudo, atualizá-lo perante este Juízo, o que demonstra seu desinteresse com o deslinde do feito.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo exeqüente.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000853-4 - BIANCA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANDRE LUIS FERNANDES DE CARVALHO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000520-1 - MATHEUS DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ALTEMIR LOPES Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia movida por Mateus Dias Lopes e outros em face de Altemir Lopes.Da análise dos autos observa-se que os Exeqüentes requerem a extinção do feito, ante o integral pagamento do débito alimentar objeto da presnete demanda.Assim, diante da manifestação dos exeqüentes no que tange ao cumprimento da obrigação alimentar com o conseqüente pagamento do débito objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Custas pelos Exeqüentes, observando-se à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000536-5 - FERNANDA MARTINS SERFIOT (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO SERFIOT DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, uma vez devidamente quitado o débito alimentar objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo réu, observando-se à gratuidade de justiça que ora defiro. Expeça-se, com urgência, o devido alvará de soltura. Deixo de condenar a exeqüente nos termos do art 14 do CPC vez que não deu causa a elevação dos valores cobrados e constantes do mandado de prisão.P.R.I. Ciência ao MP e DP.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000245-6 (4210/02) - CONCRETO RESITAMIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONSTRUTORA BASSOLI LTDA. Decisão:Defiro o requerimento de fls. 75. Aguarde-se por trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000377-7 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA CARLA ALVES SIDERIO Decisão:Venha aos autos a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.071.000556-7 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DEISE MERE BARATA SIQUEIRA Despacho:Venha aos autos, a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.071.000571-3 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WELTON BARBOSA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.071.000751-5 - E T T FIRST - RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MISE AU POINT MANUTENÇÕES MECÂNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMATIS LOURENÇO (PR-024913) Decisão:HOMOLOGO o acordo formulado e suspendo o feito até o cumprimento total da avença, na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000719-2 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X IZABEL CRISTINA M.DA SILVA USINAGEM M.E. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000515-6 - EXCELSIOR MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174050)) X MUNICIPALIDADE DE PORTO REAL - RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Aguarde-se por mais vinte dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000744-0 - OLDAQUE SILVA CANIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Trata-se de ação de homologação de acordo de guarda, pensão e visitação onde figuram como requerentes Oldaque Silva Canil e Fabia Cristina de Faria.Da análise dos autos observa-se que os requerentes não promovem o andamento do feito há mais de um ano, e quando intimados para tal finalidade, quedaram-se inertes, o que demonstra o desinteresse com o prosseguimento do feito.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelos requerentes.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.071.001453-6 - LEONOR DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a Decisão de fls 44. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.001141-9 - FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X NESTOR RODRIGUES Sentença:Assim, ante a evidente perda de objeto da presente demanda, face à morte do interditando, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VI do CPC. Torno sem efeito a Decisão proferida às fls 34. Recolha-se o mandado expedido às fls 37. Oficie-se ao BACEN tornando sem efeito o ofício expedido às fls 36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000182-6 (1528/01) - Inventariante: EDSON DEODATO VIEIRA X ESPOLIO DE BENEDITO DEODATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-097320) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, estando devidamente intimado pessoalmente conforme fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.071.000249-3 (4152/02) - Inventariante: FRANCISCA AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)) X PAULINO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a F.E. \r\n\r\nProc. 2002.071.000530-5 - Inventariante: IVANI DE JESUS ARANTES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARIO COUTINHO DO PRADO Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.071.001259-4 - Inventariante: LUCILIA TRINDADE PRAZERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VICENTE RODRIGUES Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.071.000466-8 - MARIA DE LOURDES BERTOLAZZI COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X MARIA DO CARMO BERTOLAZZI DE ALMEIDA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 60, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.071.000789-1 -, Inventariante: RIVAIL GONÇALVES CERIATTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) SILVANA GONÇALVES CERIATTI Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001965-5 - RICHARD YAN PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR FRANCISCO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Sentença:Assim, ante o laudo do exame de DNA o qual concluiu pela impossibilidade do réu ser o pai biológico do autor, acolho a promoção ministerial de fls 41/42, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, I do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.071.000347-5 - MARCIA MARIA PRADO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA MELO (RJ-115251)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.071.000807-0 - ELIZETE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Sentença:\"... peloe xposto, denego a segurança, julgando improcednete o pedido autoral, na forma do art 269, I do CPC, e por consequência, revogo a liminar anteriomente concedida pelos fundamentos expostos acima...\" \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000003-2 (1923/2001) - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X TERESINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a avaliação, e, nada opondo, digam se pretendem a produção de outras provas em audiência de instrução. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000636-7 - JOSÉ TARQUÍNIO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO M. M. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Digam as parte se há possibilidade de conciliação em audiência. Caso negativo, em provas justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C AFASTAMENTO DO CONJUGE VARÃO DO LAR CONJUGAL \r\n\r\nProc. 2006.071.000907-1 - LUIS FERNANDO RAVAIOLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X BIANCA MARINHO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Separação de Corpos que Luis Fernando ravaiole de Oliveira move face a Bianca Marinho Ribeiro, visando o afastamento do cônjuge do lar conjugal.Tendo em vista que as partes entraram em acordo, conforme processo 1137-5, o presente feito perdeu seu objeto, merecendo a extinção, como bem disse a douta Promotora de Justiça em sua cota de fls. 55v.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO , com base no art. 267, IV do CPC.Custas ex legge.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001262-8 - BMB - MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência. Caso negativo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.071.001121-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA VARELA Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma do artigo 1102 b do CPC, devendo constar do mandado a advertência do art. 1102 c do mesmo diploma legal. Expeça-se o mandado. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.071.000105-3 - ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES M.M. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X JOSE TARQUINO CARDOSO LEAL Ao autor para recolher as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.071.001049-8 - ALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.071.001312-4 - TRANSPORTE GABARDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X AQUITAINE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975) Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 81, com a concordãncia dos réus às fls. 80, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas de lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.071.001477-3 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA À MATERNIDADE E À INFANCIA DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:A fim de se evitar arguição de nulidade, intime-se a parte para complementar as custas do recurso, em cinco dias, na forma do art. 511, § 2° do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000605-7 - MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X LIGHT S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.071.001028-0 - VALNETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Partilha que Valnete da Silva e Carlos Roberto Lucinda visando à partilha negativa dos bens, qie que já foram partilhados entre os requerentes.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/13.Petição às fls. 23, declarando a inexistência de bens a serem partilhados.Manifestação Ministerial às fls. 25, opinando favoravelmente ao pedido, tendo em vista a inexistência de bens.É o relatório. Passo a decidir:Trata-se de Ação de Partilha que Valnete da Silva e Carlos Roberto Lucinda visando à partilha negativa dos bens, qie que já foram partilhados entre os requerentes.Tendo em vista que não há bens a serem partilhados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA NEGATIVA requerido, ressalvado o direito e ação sobre a casa em favor da cônjuge-virago.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.071.000184-0 (1529/01) - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.D.V. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000794-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELSSO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que o requerido já foi citado, conforme fls. 20v. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000890-1 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO EITARO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808) Decisão:Fls 147/152. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, assite razão a Ilustre Defensora em sua cota de fls 154, uma vez que não constou da Decisão de fls 143 a forma pela qual a autora poderá ingressar na área objeto da presente demanda. Assim, com o intuito de viabilizar a efetivação da referida Decisão, autorizo a autora a abrir um portão a fim de que possa adentrar no terreno. Cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.071.000889-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSSO MARQUES DA SILVA Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 24, não tendo ainda havido a citação do requerido, desnecessária sua manifestação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas de lei.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.071.000244-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Custas de lei.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRemoção de Curador \r\n\r\nProc. 2003.071.000731-6 - SOLANGE MARIA DE PAULA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARIA LUCIA PEREIRA PINTO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 59, não se opondo o Ministério Público quanto ao requerimento formulado, conforme fls 80, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, observando-se à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.071.000035-2 (0650/2000) - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CENC (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORÓ (RJ-073038), Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Recolher custas para expedição de mandado de intimação ao município de Quatis para manifestar em interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2001.071.000042-1 (1563/01) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE OSWALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.071.000096-2 (2097/01) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X AMARILDO DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Venha aos autos a qualificação do ocupante do imóvel p fins de citação do mesmo \r\n\r\nProc. 2004.071.001052-4 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ROSANGELA SOUZA VIDAL Decisão:Defiro pelo prazo de quinze dias. Aguarde-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.071.001805-5 - ZELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, em cinco dias. Em caso positivo, designe o Cartório audiência na forma do art 331 do CPC. Intimem-se. Em caso negativo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000215-8 - GLAUCO BARROS DOS SANTOS, ALINE FAZOLLO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.071.001240-9 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNA COELHO DE OLIVEIRA (RJ-053055)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido às fls. 55. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.071.001882-7 - PEDRO DONISETI MACIEL - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X BANCO REAL S/A Decisão:Fls. 29: Defiro, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.071.000727-8 - ENES SCROBATZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, estando a parte autora devidamente intimada pessoalmetne, conforme certidão de fls. 43v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000930-7 - MICHELE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial e às fls 19, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, MICHELE BAPTISTA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.000290-8 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ROSELI CRISPIM DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Decisão:Assim, merecem acolhida os presentes embargos para que fique declarado na Sentença o seguinte:\" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para decretar a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal Luiz Carlos de Almeida e Roseli Crispim da Silva Almeida, por culpa da cônjuge-mulher, voltando a mesma a utilizar-se do nome de solteira, qual seja, Roseli Crispim da Silva, exonerando o autor da obrigação alimentar para com a requerida, devendo o bem imóvel ser partilhado em ação própria, excluídas as verbas de carater indenizatório e rescisório demonstradas às fls. 45/46.\"No mais permanece a Sentença tal qual lançada.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000074-3 (2069/01) - ANTONIA ELISABTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MANOEL FERREIRA NAVES Sentença:Assim é que os vícios apontados na inicial revelam-se insanáveis a não permitirem o regular desenvolvimento do processo, restando, desta forma, inarredável seu indeferimento com suporte no artigo 295, I do CPC e art 284, § único, ambos do CPCPelas razões expostas, INDEFIRO a inicial para JULGAR EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.071.000103-6 (1508/01) - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CH RISTO (RJ-088473), Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389) Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 363132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000269-1 - Maria de Fátima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes as fls. 22, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise na forma do art. 269 III do CPC. Sem custas. PRI. Desentranhe-se o documento de fls. 23/36, substituindo-o por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000567-9 - Carlos Eugênio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825, Carlos Henrique Ramos da Silva - OAB RJ132157, Francisca Maria da Silva Ramos - OAB RJ024350). X Premium Consórcios LTDA e outro. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 29/11/2007 às 11:45 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000628-1 - Pedro Ernesto Gomes Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Gomes Christo - OAB RJ124340). X Sky Brasil Serviços LTDA. J. Digo, a documentação está em duplicidade c/a de fls. 136/164. P/evitar tumulto processual, devolvam-se ao peticionante, exceto as cinco últimas folhas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000094-3 - Gildison Glayton Lançoni. X Js Oliveira Representação Comercial e Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 29/11/2007 às 11:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 362644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000298-8 - Gonçalvina Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070, Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/11/07 às 16:00 h. Intimem-se. Anote-se fls.24. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000367-1 - Carlos Renato Silva Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Centro Educacional Geraldo di Biase - Fundação Educacional Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/11/07 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000452-3 - Evandro José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Delphos Dpvat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Certifico que foi designado o dia 05 de dezembro de 2.007, às 14h45min, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 361419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.048.000363-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DION CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:1 - Ao Ministério Público e defesa; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.048.000300-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARILIA TEIXEIRA ARINEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Fls. 36/49 - Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.048.000053-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSIANE SOARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2007.048.000294-3 - JOÃO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: \"Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO exordial e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269,I, segunda figura do CPC. Condena-se o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, porém, atentando-se para o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 ( JG às fls. 82,vº). Após o trânsito desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000166-5 - MARIA MATILDE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X PREFEITO DA CIDADE DE RIO DAS FLORES Despacho:1 - Às partes; 2 - Após, concluso para deliberação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.048.000080-9 (3225/03) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA Despacho:1 - Fls. 80 - Defere-se o desarquivamento conforme requerido; 2 - Fls. 81 - Procedam-se às devidas anotações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.048.000351-5 - GARGITTER GUENTHER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233), Dr(a). JEFFFERSON PORTO DA SILVA (RJ-137505E), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X ANDREAS JULIUS FLESCHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Despacho: Fls. 179 - Procedam-se às devidas anotações. Certidão supra - Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000234-7 - DANIEL BOTELHO HORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X JACQUES HORN Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGA-SE para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da demanda manifestada pelos autores, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\" (art. 26 do CPC). Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000222-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE Certifico que a causídica do autor deverá contactar esta serventia afim de acompanhar o Sr OJA na diligência retro designada \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.048.000017-7 (2002/00) - JAIR ADRIANO ALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE MEGGIOLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confinante: ALMIRA SPANDONARI), Confinante: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES, Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)), Confinante: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO) \"... Defere-se, redesignando-se a presente audiência para o dia 29/11/2007, às 13:00 horas...\" \r\n\r\nId: 361831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.048.000436-8 - MARIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) Decisão: Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por MARIA BARBOSA LOPES em face do INSS, cuja pretensão é a concessão de PENSÃO POR MORTE de seu companheiro JORGE ABRAHÃO CALLAK, com pedido de antecipação de tutela. A documentação acostada, sejam as declarações de fls. 15 e 21, bem como o contido no processo 2005.048.000389-0, cuja cópia encontra-se às fls. 26/37, estão a evidenciar a verossimilança das alegações da autora, logo presentes os requisitos legais previstos pelo art. 273 do CPC, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA, como requerida na inicial, devendo a Autarquia ré pagar à requerente a pensão por morte do segurado JORGE ABRAHÃO CALLAK, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, mensalmente. Intime-se a autora como requerido pelo MP às fls. 59,vº. Oficie-se ao INSS, determinando a imediata implementação referente à Antecipação da Tutela deferida. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.048.000173-7 - LUCAS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). CELSO LUIZ AFFONSO (RJ-045032)) X PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602), Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). JAIR JESUS DE SOUZA BATISTA (RJ-067560), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Procedimento Ordinário c/ pedido antec. tutela \r\n\r\nProc. 2006.048.000085-3 - EDMUNDO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X UNIMED - VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Despacho:1 - Cumpra-se o Venerando Acórdão; 2 - Proceda-se o Cartório os devidos atos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000222-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE) Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 17 e vº, em face do contido na petição de fls. 31. \r\n\r\nId: 363125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.070.000603-8 - JUSTIÇA PUBLICA X WARLLES DA MOTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Despacho:1 - Diga a defesa, no prazo de três dias, se há prova oral a produzir. Em caso positivo, voltem-me conclusos para a designação de data; em caso negativo, intimem-se as partes para que se manifestem em diligências e, em não as havendo, em alegações finais.2 - Sem prejuízo, considerando a juntada do mandado de fls. 347/348, dê-se vista ao MP para que se manifeste nos autos do pedido de restituição, em apenso. \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de Menores, 229, 230, § 1º e 288 do CP e art. 244-A da Lei 8069/90 \r\n\r\nProc. 2003.070.000603-0 (6523) - MINISTERIO PÚBLICO/RJ X JORGE CARLOS BATISTA MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549) Decisão:Fls. 348, item 1. Atenda-se ao Ministério Público.Designo o dia 13/11/2007 às 16h:30 min para continuação do Sumário de Acusação. Requisitem-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa dos acusados.Sem prejuízo, desapensem-se os autos n.º 6521/03, 6565/03; 6610/03; 6664/03; 6665/03 e 6666/03 destes autos, referentes a pedidos de liberdade provisória dos acusados, vez que já constam deste Processo, a fls.65/75: promoção do \"parquet\", decisão do Juízo e respectivos Alvarás de Soltura. \r\n\r\nId: 363130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000477-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO NUNES FERREIRA Ao autor sobre custas \r\n\r\nProc. 2007.076.000040-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000601-6 - COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X CHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima referido, para que produza os efeitos jurídicos almejados. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.076.000398-4 - MANOEL CABRAL DA PONTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.076.000567-4 - CECILIA ANGELICA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.Fl.137 - Atenda-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000476-9 - COOPERVALE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS HORTIFRUTIGRANJEIROS DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu sobre custas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.076.000383-5 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CINQUENTAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. Ao autor sobre custas \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000629-6 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Ao exeqüente sobre ofício de fls.55 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000629-4 - ALEXANDRE RABELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor se tem algo mais a requerer destes autos, certo de que não se iniciou a execução por quantia certa. \r\n\r\nId: 361842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000628-4 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000078-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS FLARU LTDA (ME) E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.076.000336-4 - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819), Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X AROLDO CABRAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000325-8 - ROGÉRIA RIBEIRO PAIXÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000326-0 - NETANIA MORELLI (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000328-3 - RITA MARIA DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJSecretaria da Vara TRIBUNAL DO JÚRI Juiz - Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMANNR.E. - MÔNICA DA SILVA OLIVEIRA DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI O Doutor CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito Titular da Vara Única e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, por nomea-ção na forma da lei etc. F A Z S A B E R aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, tendo procedido a lista geral dos Jura-dos, que deverão servir no TRIBUNAL DO JÚRI no exercício do ano de dois mil e oito (2008), resultou , na forma dos artigos 439 e seguintes do Código de Processo Penal, serem escolhidos os se-guintes cidadãos: 1) Joel Gonçalves de Souza - (Profissão: con-tador do Posto); 2) Lucilene Ferreira de Souza - (Profissão: pro-fessora); 3) Denilva Aparecida Pacheco de Oliveira - (Profis-são: professora); 4) Fernando AntonioTeixeira - (Profissão: téc-nico em contabilidade); 5) Cláudio Sarmento Bade - (Profissão: técnico em contabilidade); 6) Diego Teixeira Peixoto - (Profissão: escriturário); 7) Jose Geraldo Domingos da Silva - (Profissão: técnico em contabilidade); 8) Alexandre Scherer - (Profissão: téc-nico em contabilidade); 9) Inaiara Teixeira da Silva -(Profissão: técnica em contabilidade); 10) Jorge Luiz Albernaz - (Profissão: Universitário); 11) Claudia Valéria Correa - (Profissão: técnica em contabilidade); 12) Alexandre Luiz Carvalho de Oliveira - (Profissão: técnico em contabilidade); 13) Aidi Dias Gonçalves - (Profissão: professora); 14) José Renato Machado - (Profissão: comerciante); 15) Rosangela Maria Teixeira Machado - (Profis-são: Professora); 16) Karina Carvalho Machado - (Profissão: Pro-fessora); 17) José Agnaldo Nunes da Silva - (Profissão: técnico em contabilidade); 18) Elisabete de Souza Ferreira Pinto - (Pro-fissão: professora); 19) Luiz Claudio de Araújo Chaves - (Profis-são: técnico em contabilidade); 20) Maria Augusta Felipe - (Pro-fissão: Funcionária Pública); 21) Rita de Cássia Castro Pacheco - (Profissão: Professora); 22) Telma Carvalho da Cunha - (Profis-são: Professora); 23) Solange Raimunda Ferreira - (Profissão: Professora); 24) Dilcea da Silva Rodrigues - (Profissão: Profes-sora); 25) Clovis Pereira de Souza - (Profissão: técnico em con-tabilidade); 26) Tânia Antunes - (Profissão: Professora); 27) Ana Paula da Silva - (Profissão: Professora); 28) João Carlos San-tana - (Profissão: Técnico em contabilidade); 29) Maria Ângela Cordeiro Matheus -(Profissão: Professora); 30) Luiz Cláudio Bagio - (Profissão: técnico em contabilidade); 31) Rafael Rampini de Almeida - (Profissão: Vendedor) 32) Juarez Francisco da Costa - (Profissão: advogado); 33) Loide Quintas - (Profissão: professora); 34) Luciana Raimundo Ferreira - (Profissão: profes-sora); 35) Márcia Neiva de Sarles - (Profissão: fisioterapeuta); 36) Rafael Araújo Garcia - (Profissão: técnico em contabilidade; 37) Sandra Elena Mariano - (Profissão: professora); 38) Simone Tavares do Alto - (Profissão: universitária); 39) Suzana Carvalho Viveiros - (Profissão: técnica em contabilidade); 40) Valdyr Perei-ra Herdy - (Profissão: técnico em contabilidade); 41) Willian de Freitas Duarte - (Profissão: técnico em contabilidade); 42) Ale-xandre Ribeiro Amorim - (Profissão: técnico em contabilidade); 43) Ana Alice da Silva Figueiredo - (profissão; Técnica em con-tabilidade); 44) Bruna Gonçalves Gomes - (Profissão: escritura-ria ); 45) Carlos de Oliveira Limongi - (Profissão: (técnico em contabilidade); 46) Claudineia Perez Machado - (Profis-são:técnica em contabilidade); 47) Fernanda Bulhões Gomes - (Profissão:técnica em contabilidade); 48) Helenita Gonçalves Lo-pes - (Profissão : professora); 49) Herivelton Sidney Branco Di-niz, (Profissão: comerciante); 50) Indianara Teixeira da Silva - (Profissão:técnica em contabilidade); 51) João Batista Morelli Pereira - (Profissão: Funcionária Pública); 52) Jonatan Pereira de Souza - (Profissão: técnico em contabilidade); 53) Maria Deusi-mar Passos da Cunha - (Profissão: Auxiliar de enfermagem); 54) Maria José Araújo Diniz - (Profissão: professora); 55) Marli de Barros Fernandes - (Profissão: Professora); 56) Rafael Andrade Teixeira - (Profissão: Engenheiro Mecânico); 57) Sandra Stolt-zemberg Klayn - (Profissão: Bancária); 58) Vanessa Tardelli La-greca - (Profissão: estudante); 59) Alcenir Neves Cordeiro - (Profissão: Funcionário Púbico); 60) Alessandro Pereira dos San-tos - (Profissão: técnico em contabilidade); 61) Alexandre de A-raújo Chaves - (Profissão: comerciário); 62) Carlos Alberto Pacheco de Oliveira - (Profissão: técnico em contabilidade) ; 63) Catia Regina Izidoro Pinto - (Profissão: Professora); 64) Claudia Miranda Cardoso - (Profissão: professora); 65) Cristiane Antu-nes Chaves - (Profissão: professora); 66) Ednilson Pires Dias - (Profissão: mecânico); 67) Francisco Julio Silva de Oliveira - (Profissão: motorista); 68) Jorge Henrique Pereira dos Santos - (Profissão:técnico em contabilidade); 69) Josemar de Oliveira Pereira - (Profissão; comerciário); 70) Julio César Moreira Dias - (profissão: carpinteiro); 71) Jussara Martins Pitzer - (Profissão: do lar); 72) Leda Maria Domingos - (Profissão: Professora); 73) Roberto Chaves Pereira - (Profissão: comerciante); 74) Robson da Silva - (Profissão: motorista); 75) Cristiano de Oliveira Dias - (Profissão:mecânico); 76) Robson Garrido Asthine - (Profis-são: estudante); 77) Rosimere Freitas Veríssimo da Silva - (Profissão: do Lar); 78) Sheila da Conceição Diniz - (Profissão: técnica em contabilidade); 79) Valério Lagreca Casamasso - (Profissão: Químico); 80) Alessandra da Costa Ramos - (Profis-são: professora); 81) Alexandre Figueiredo Pereira - (Profissão: mecânico); 82) Suzana Aparecida do Carmo Teixeira - (Profis-são: professora); 83) Almir Jose de Mello - (Profissão: carpintei-ro); 84) Elizangela de Souza Ferreira - (Profissão: do lar); 85) Euzilene Marques Medeiros - (profissão: professora); 86) Evanir Madeira - (Profissão: industriário); 87) João Carlos Medeiros - (Profissão: pedreiro); 88) Jose Cláudio Pereira Carvalho - (Pro-fissão: motorista); 89) Jussara Eblen Porto - (Profissão: Técnica em contabilidade); 90) Maicon Teixeira de Abreu - (Profissão: funcionário público); 91) Marcelo Tavares Esteves - (Profissão: comerciário); 92) Márcia Olimpia Bulhões Xavier - (Profissão: técnico em contabilidade); 93) Marise Mauricio Rampini - (Pro-fissão: comerciante); 94) Nilda Teixeira da Silva - (Profissão: professora); 95) Nivaldo Limongi de Mello - (Profissão: Técnico em contabilidade); 96) Rodrigo da Cunha Ferreira - (Profissão: cobrador); 97) Tatiana Vaz de Medeiros - (Profissão: professo-ra); 98) Aluisio Faraco - (Profissão: lavrador); 99) Carla Mello Figueiredo - (Profissão: estudante); 100) Claudia de Lima Bran-co - (Profissão: Técnico em contabilidade); 101) Dalton Ferreira Salema - (profissão: eletricista); 102) Denise Clara de Rezende - (Profissão: professora); 103) Dinei Teixeira Lima - (Profissão: técnico em contabilidade); 104) Edneuza da Silva Reis - (Profis-são: professora); 105) Erica Moreira Dias - (Profissão: estudan-te); 106) Eulina Santos de Oliveira - (profissão: técnica em con-tabilidade) ; 107) Fabiana Machado Salema - (profissão: comer-ciária); 108) Francisco Arleio Pacheco - (Profissão: pedreiro); 109) Gilmara Viveiros dos Santos - (Profissão: funcionária pú-blica); 110) Idejane Luis Esteves - (profissão: comerciário); 111) Irai Olegario Jose - (Profissão: motorista); 112) Ivanir Quintas - (Profissão: técnico em contabilidade); 113) Jaqueline Cabral de Rezende - (Profissão: técnico em contabilidade); 114) Jaqueline Ragazzi da Costa - (Profissão: escrituraria); 115) Julcilene Nu-nes Moura - (Profissão:estudante); 116) Luis Carlos Rodrigues - (Profissão: carpinteiro); 117) Marilene Pereira dos Santos - (Pro-fissão: do lar); 118) Paulo Roberto Pereira da Silva - (Profissão: industriário); 119) Pierre Tavares da Silveira - (Profissão: Comer-ciário); 120) Ieda Alves da Cruz - (Profissão: Técnico em contabi-lidade); 121) Ellan Venas Morelli - (Profissão: técnico em contabi-lidade); 122) Graziela da Costa Silva - (Profissão: professora); 123) Francirlene da Silva Teixeira - (Profissão: professora); 124) Adriana Maciel da Silva - (Profissão: técnica em contabilidade); 125) Alessandra da Silva Simões - (Profissão: universitária); 126) Karla da Silva Bittencourt - (Profissão: professora); 127) Luis Fernando Medeiros - (Profissão: pedreiro); 128) Paulo Santos Cordeiro - (Profissão: estudante); 129) Ana Paula Morelli Carva-lho - (Profissão: universitária); 130) Vanessa Alves Teixeira - (Profissão: estudante); 131) Rosimeri Silva - (Profissão: Profes-sora); 132) Dailane Samagaio da Silva - (Profissão: estudante). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente EDITAL que vai afixado no lugar público de costume e publicado na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e sete (2007) .-. Eu Mônica da Silva Oliveira, RE, mat. 01/21367, digitei e subscrevo.CARLOS ANDRÉ SPIELMANNJuiz de Direito. \r\n\r\nId: 363142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA - RJ068087 \r\n\r\n2003.076.000134-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nELOIR ESTEVES - RJ099064 \r\n\r\n2004.076.000052-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2004.076.000245-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2004.076.000435-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2004.076.000442-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2004.076.000732-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGERALDO DOMINGOS TEIXEIRA - RJ108425 \r\n\r\n2006.076.000163-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2006.076.000164-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2005.076.000061-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n2007.076.000380-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n2004.076.000255-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\n2005.076.000165-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nGRASIELE DA SILVA ESTEVES - RJ139651 \r\n\r\n2006.076.000553-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJAMYL CARIN - RJ035867 \r\n\r\n2006.076.000421-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nId: 363143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000076-6 - Célia Regina Alves Monerat. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.840.000228-5 - Micheli Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, para levantamento do depósito de fl.33. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.38/39). \r\n\r\nProc. 2007.840.000359-9 - Jorge Luis de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000448-8 - Natalia Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Vivo S/A ( Telerj Celular). Esclareça a autora a sua afirmação de que a promoção da operadora de telefonia, referida na inicial, terminará em 07/11/07, tendo em vista que o documento de fl. 11 indica uma vigência diversa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.840.000334-4 - João Batista Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laira Rezende Furtado - OAB RJ136572). X Roberta Ferreira Gomes de Oliveira Bittencourt. De acordo com o art. 162, § 4º do CPC, ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000312-5 - Maria Auxiliadora Moura Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a ré. \r\n\r\nId: 361403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000146-3 - Manoelina Anna dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Indique a exeqüente bens à penhora, ante a inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2007.840.000480-4 - Agostinho Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Itaucard Financeira S. A.. Tendo em vista que o autor impugna a existência de débito perante a ré, aduzindo que não contratou o cartão de crédito representado pelas faturas de fls. 07/09 e, certo de que a indicação de seus dados a cadastros restritivos de crédito, sem que haja certeza jurídica sobre a existência do débito, tem o condão de causar-lhe evidente dano, vulnerando-lhe direitos e interesses extrapatrimoniais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela , para determinar a ré que se abstenha de incluir os dados do autor nos cadastros desabonadores, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000110-2 - Maria Lina Santa Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Não houve penhora on-line neste feito, tendo em vista o pagamento pelo réu através do depósito judicial. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 362633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., II CP C/C ART14 II(1E2DENUNC.) ART121§2,IEIV DOCP C/C ART.14II DO CP(3º DEN.) N/F ART.1º,I DA L.8072 \r\n\r\nProc. 2007.056.000060-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)), LEONARDO LIMA DE SOUZA (VULGO LEOZINHO), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)), RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA \"VULGO COALHADA\", Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Designo sumário de acusação para a data de 08/01/2008 às 13:00 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nId: 361846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c art. 288, parágrafo único, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.056.000215-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ORESTES MOTA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Recebi Hoje. Atenda-se o Ministério Público com urgência. \r\n\r\nId: 363126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.885.000140-1 - Stela Dutra Fialho. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Designo AIJ para a data de 11/12/2007 às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 362673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.060.000948-3 (4318/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIMAR DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:. Em seguida foi determinado vistas às partes para alegações finais. Após, conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.060.000092-5 (4682/04) - CASSIANE CHARLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos... HOMOLOGO o acordo supra para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicado nesta audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2003.060.000010-8 (4381/03) - M.PÚBLICO X JOSUÉ DE AZEVEDO CHERMAUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.060.000061-0 - ALTAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.060.000923-9 (4484/03) - Inventariante: ZILDA ANGOTT HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X SIPRIANO GERALDO HOTTZ Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.060.000076-5 (4409/03) - EIDE DE SOUZA ROCHA E VANDA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDMAR FERNANDES DE OLIVEIRA E/ OUTROS Sentença:manifeste-se a DP quanto a possibilidade de nova realização de exame, um vez que a SRA. MARIA LUIZA DE SOUZA ROCHA informa que seu filho EIDE DE SOUZA ROCHA, atualmente com 18 anos de idade não quer mais se submeter ao exame de DNA. Quanto a requerente VANDA DE SOUZA ROCHA, foi proferido a seguinte decisão: Vistos... HOMOLOGO o acordo de fls. 70/71, para declarar a paternidade de VANDA DE SOUZA ROCHA a SIDINIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, passando a mesma a chamar-se VANDA DE SOUZA ROCHA DE OLIVEIRA, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Expeça-se o necessário, fazendo-se a observação quanto aos avós paternos, que segue às fls. 07. Publicado nesta audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.060.000248-8 (4213/03) - ELIZANETE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVAIR GOMES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar a paternidade de ELIZANETE MESSIAS a ALVAIR GOMES DA SILVA, ciente que a mesma passará a se chamar ELIZANETE MESSIAS GOMES DA SILVA, e condeno o requerido a pagar alimentos de 10% do salário mínimo desde a citação até os 18 anos da autora, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.060.000020-9 (3298/02) - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)), Litisconsorte: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIO DE SUMIDOURO) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nId: 363127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por MICHELE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA, representada por sua mãe SÔNIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA contra SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Processo nº 1999.001.074449-7), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito da Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.11.2007, às 16:00 hs., no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.12.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 300 - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 302vº - descrito e avaliado às fls. 327 (em 01/02/2005), com retificação do valor da avaliação às fls. 357 (em 06/07/2005).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL - APARTAMENTO 501 DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA BARATA RIBEIRO NÚMERO 74, COM A FRAÇÃO DE 3/409 do terreno que mede: 20,20m de frente, 24,83m nos fundos, 53,48m à direita e 63,03m à esquerda, confronta à direita com o nº 78, à esquerda com o nº 70 e nos fundos com o morro do Leme. PRÉDIO - Ocupação residencial, construção antiga, sob pilotis, grades a frente de ferro, fachada em massa corrida, esquadria em alumínio. Hall social com piso em cerâmica e mármore, decoração simples, é servido por dois elevadores, é constituído com 12 pavimentos, sendo 13 unidades por andar. APARTAMENTO 501 - Frente / Área edificada: 60m2. AVALIO, Indiretamente, o imóvel acima mencionado em R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 156.947,34 (cento e cinqüenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos).- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 101593, em nome da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.- Constando ainda da referida certidão: R-1 - Penhora: 3ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 1306/99, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro; R-2 - Penhora: 3ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 1114/95, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro; R-3 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 2002.120.048793-2, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro; R-4 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 2004.120.024933-8, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.- O referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1991 = R$ 469,61; 1995 = R$ 370,67; 1996 = R$ 462,86; 1997 = R$ 171,76; 1998 = R$ 820,90; 2000 = R$ 546,58; 2001 = R$ 506,64; 2002 = R$ 468,34; 2003 = R$ 427,76; 2004 = R$ 233,45; 2005 = R$ 210,42; 2006 = R$ 129,00 e 2007 = R$ 132,00.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete.- Eu, Nélio Newton Carlos Teixeira Seixas, Escrivão, Mat. 01/6502, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maurício Chaves de Souza Lima - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.001.007497-6, requerida por ANTONIO TEIXEIRA ALVES, em face de JAIR BARBOSA DA SILVA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JAIR BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor R$ 20.015,97 (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); Prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). \r\n\r\nRJ, QUINZE DE AGOSTO DE 2007. Eu, ____________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu,_____________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1993.001.010522-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO em face de ANTÔNIO XAVIER DE CARVALHO PONTES E JORGE TIBIRIÇA DE CARVALHO PONTES, objetivando a Intimação do executado SR. JORGE TIBIRIÇA DE CARVALHO PONTES, CPF (NÃO CONTA), para em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação no valor de R$ 136.529,10 ( cento e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e dez centavos), sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, J do CPC. Assim, pelo presente edital intima o executado JORGE TIBIRIÇA DE CARVALHO PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Eu, ______________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, ______________ Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nId: 184288. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juíza de Direito, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente à executada ELENITA LUCIA FERREIRA que no dia 26/11/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada em R$ 95.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ROMARIO GONCALVES DA SILVA, constante de: o apartamento 403 do Edifício situado na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 42, Bairro de Fátima, RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, sendo este para intimar a executada, ELENITA LUCIA FERREIRA, CPF 630.741.417-00 e dar ciência das datas do Leilão, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/12/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 29160 digitei. E eu, ______________ Anamaria de Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16241, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação Sumária de Defesa do Consumidor \" nº 2003.001.136449-4 em que é Autor JORGINA CORREA PORTO, RG nº 04220481-8 , expedida em 13/09/1996, e Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2224 - e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.001.085859-0, em que figura como Autor CLOTILDE DA SILVA, e como Réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA, VANIA CRUZ DE ALMEIDA, ESTELA CRUZ DE ALMEIDA, EDMAR CRUZ DE ALMEIDA, CARLOS EDUARDO CRUZ DE ALMEIDA. E, sendo os HERDEIROS DE PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA INCERTOS E NÃO SABIDOS, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05/11/2007. Eu,Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. FELIX TABERA FILHO, brasileiro, casado, funcionário público, inscrito no CPF nº 337.491.597-34, filho de FELIX TABERA ROMERO e DALVA MONTEIRO DA CUNHA DE TABERA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar a ação de Alimentos, na data da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, proposta por FELIX ALEXANDRE MENDONÇA JARDIM TABERA em face de FELIX TABERA FILHO, ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do C.P.C), bem como INTIMAR o Sr. FELIX TABERA FILHO para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas, no Cartório da 12ª Vara de Família - sala de audiência. Ficando ciente de que foram deferidos Alimentos Provisórios em favor do autor, no valor correspondente à 4 (quatro) salários-mínimos, mediante desconto na folha de pagamento. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212-A, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 07 de Novembro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2006.001.052937-8.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de guarda, de nº 2007.001.176768-9, movida por DEUZAIZA MATOS DINIZ; SUELI MATTOS em face de , objetivando CITAÇÃO DE ROGÉRIO DE OLIVEIRA CASTRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.001.138838-9 em que são REQUERENTES CRISTIANE MEIRELLES VARGAS e ESTWARD VARGAS. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.001.127258-2, movida por MARCO ANTONIO DOS SANTOS em face de JOAO BENTO CRUZ e ALICE DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BENTO CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de outubro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2007.001.003582-8, movida por MARCONDES JOSE DE ARAUJO em face de ADRIANO MARCONDES SARAIVA DE ARAUJO, rpm\r\n\r\nERICA APARECIDA SARAIVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO MARCONDES SARAIVA DE ARAUJO, rpm \r\n\r\nERICA APARECIDA SARAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de outubro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1995.001.103742-1, em que figura como Autor ALAESSE FERREIRA DA SILVA, e como Réu . E, estando a herdeira Janaína Ferreira da Silva , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, _______________ Luciana Ribeiro Dantas Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27911, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 362534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \"Declaração de ausência \" nº 2006.001.146640-6, em que figura como Autor DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS, e como Réu ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA e CLAUDIA MERUZZI PEREIRA, os quais encontram-se em local incerto e não sabido aproximadamente a mais de 10 anos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.161303-9, foi decretada a Interdição de Mário Jullien Schilling - CPF: 00099210010 - RG: 3109001 Emissor: IFP ,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Schilling TreinEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/10/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Mário J Schilling Mãe - Julieta T Schilling CPF: 73881988734RG: 3634446 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 17 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 346003. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de EDGAR STONE NETO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2006.001.103911-5, em que figura como Autor FATIMA ALEME STONE, e como Réu JOSE EDGAR DE MOURA COSTA STONE. E, estando o herdeiro EDGAR STONE NETO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar nos autos em epigrafe no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 130417. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MONICA SOUZA CARDOSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006734-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R., nascido aos 08.05.2007, filho da CITANDA e INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimada da decisão deste Juízo, de 19.09.2007, que deferiu a liminar que suspendeu o poder familiar da ré em relação ao seu filho R., devendo a criança permanecer no abrigo e ficando proibida a visitação a criança por parte de sua genitora. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DALVA ALVES PINTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007054-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente N.A.P., nascido aos 17.05.2006, filho da CITANDA e INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimada da decisão deste Juízo, de 24.09.2007, que deferiu a liminar que suspendeu o poder familiar da ré em relação ao seu filho N.A.P., devendo a criança permanecer no abrigo e ficando proibida a visitação a criança por parte de sua genitora. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DA SALETE DE VASCONCELOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007931-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por RENATO ARAUJO DA SILVA em favor da criança/adolescente N.V., nascido aos 06.10.1992, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MANOEL DOS SANTOS PEREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009239-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da crianças/adolescentes J.S.P., nascido aos 08.05.1995, J.E.S., nascido aos 18.05.1997 e E.B.S.P., nascida aos 12.01.2000, filhos de Elianr Ramos dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ ROBERTO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.005858-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA LUIZA MENDONÇA SAMPAIO em favor da criança/adolescente S.M.S., nascido aos 20.07.2004, filho de Sônia Mariano e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUANA ANASTACIO DE LIMA CAETANO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.004160-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARCOS ANDRÉ DE ARAÚJO GÓES e MOEMA LEMOS GUIMARÃES DE ARAÚJO GÓES em favor da criança/adolescente G.A.L., nascido aos 08.02.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial NATALIA BRITO DE ARAUJO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007910-2 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ANTONIO SALIBA BUAIZ e EUNICE DOS SANTOS em favor da criança/adolescente R.B.A., nascida aos 30.06.2004, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO MOURA DO ROSÁRIO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006648-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da crianças/adolescentes J.S.R., nascida aos 17.10.1996, A.C.M.S., nascida aos 07.09.1998, S.M.S., nascida aos 09.09.2000 e N.M.S., nascida aos 14.06.2004, filhos de Luciana Ferreira da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax (0xx) 21 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FARMÁCIA ABREU MOREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 99.001.112082-5\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo nº 99.001.112082-5, MASSA FALIDA DE FARMÁCIA ABREU MOREIRA LTDA , será processado na forma do art. 75 da Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, , matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, o Escrivão,o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 362523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.100646-0 - MARIA JOSÉ DE FARIAS : R$ 11.485,55 (onze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais cinquenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 361347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nMassa Falida: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS COUTINHO FILHO, no processo 2007.001.147340-2, no valor de R$ 1.200,72 (um mil e duzentos reais e setenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 362751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Milton Gomes Pereira - Filiação: Pai - Raimundo dos Anjos Brum Mãe - Maria Elisia Silva Brum - RG: EB0112553524 Emissor: M. EXRCITO - CPF: 516362397-49 Emissor: MF - Endereço: N/C - N/C - N/C - RJ; RUA SENHOR DOS MATOSINHOS 190 LOJA - CATUMBI - RJ - RJ; Travessa São Judas Tadeu, nº 60 Mutuaguassu - São Gonçalo - RJ; Rua Cãmara Pestana, nº 28 Itaúna - São Gonçalo - RJ; Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº n 419 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dr. Mattos, nº 776 Apto. 103 - Rio Bonito - RJ; Travessa Pedregaes, nº 51 Loja \"A\" - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2002.001.108417-3, oriundo do Inquérito, nº 2056/02 de 22/07/2002, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 362699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renivaldo Freitas da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salvador - BA - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 01/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Manoelito Silva Mãe - Valdemira Maria Freitas - RG: 5006704 Emissor: SSP/BA - Endereço: Ladeira Frei Orlando, nº 20 Santa Tereza - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.165215-1, oriundo do Inquérito, nº 1159/07 de 19/09/2007, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 362702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Gilberto Dantas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: João Pessoa - PB - Data de Nascimento: 07/11/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Estevão Dantas Mãe - Maria dos Ceus de Macedo Dantas - IFP/DETRAN: 12.238.436-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Embaixo do Viaduto São Sebastião - Estácio - Rio de Janeiro - RJ - MORADOR DE RUA; Rua Flamingo, nº 6 - CEP: 21941-720 - Galeão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.153939-5, oriundo do Inquérito, nº 3278/07 de 17/09/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 362701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Coelho Ferreira de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/04/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Gilmar dos Santos Almeida Mãe - Sandra Helena Coelho Freire - RG: 20099900-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sagrado Coração, nº 42 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.052095-0, oriundo do Inquérito, nº 620/06 de 30/10/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 362707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erlon Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Joaozito da Silva Mãe - Maria Helena Alves da Silva - RG: 11.424.252-2 Emissor: IFP - Endereço não informadoWagner Dias da Silva Lins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Dias Lins Mãe - Aurora Maria da Silva Lins - RG: 86853231 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2000.001.165890-3, oriundo do Inquérito, nº 498/99 de 23/12/1999, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de PessoasArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/12/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 362706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walney Rodrigues Chaves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cariré - CE - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Francisco Assis Chaves Mãe - Rosália Rodrigues Chaves - RG: 177606689 Emissor: SSP/CE - Endereço: Rua Aristides Espindola, nº 888 Café Porto Mar - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.055795-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2370/05 de , da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do Bicho. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 362708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erlon Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Joaozito da Silva Mãe - Maria Helena Alves da Silva - RG: 11.424.252-2 Emissor: IFP - Rua Itapiru, nº1322/203 - Rio Comprido- Rio de Janeiro - Wagner Dias da Silva Lins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Dias Lins Mãe - Aurora Maria da Silva Lins - RG: 86853231 Emissor: IFP - Rua Gonçalves, nº415 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - acusado nos autos de nº 2000.001.165890-3, oriundo do Inquérito, nº 498/99 de 23/12/1999, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de PessoasArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/12/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 362705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diogo de Souza Cabral Sant Ana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Fabio de Souza Cabral Mãe - Rosane Maria Sant Ana - IFP/DETRAN: 20.402.027-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Francisco Sorem, s/nº - Bloco 21 - Aptº 507 - Penha - Rio de Janeiro - RJ e/ou Rua Saint Roman, 03 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24823006/22276656, acusado nos autos de nº 2007.001.165204-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2819/07 de 03/09/2007, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 17/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 362778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Damiao da Silva Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mamanguape - PB - Profissão: Porteiro de Edifício - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/12/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio Lopes Filho Mãe - Margarida Felinto da Silva - RG: 1498354 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Percy Murray, nº 502 - CEP: 25221-220 - Jardim Balneário Ana Clara - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 8263-8024, acusado nos autos de nº 2006.001.144082-0, oriundo do Inquérito, nº 421/06 de 13/02/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/01/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 362782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marluce Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antonio Manoel da Silva Mãe - Severina Maria da Silva - Endereço: Travessa 47, nº 04 - Complexo da Maré - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2230-3251, acusado nos autos de nº 2007.001.109973-5, oriundo do Inquérito, nº 3092/03 de 09/01/2004, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/01/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 362781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional DANIEL COSTA DE ATHAYDE - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Rocha de Atahyde Mãe - Osmarina Costa de Atahyde - RG: 1757679 Emissor: SSP/ES - CPF: 091.591.817-02 - Endereço: Rua Paulino Simonato, nº 40 - Agostinho Simonato - Cachoeiro de Itapemirim - ES - Tel.: 27-99911725, nos autos de Nº 2000.001.037278-6, oriundo do Inquérito nº 10/00 de 16/02/2000, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 19/12/2007, ÀS 13:10 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 362786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional CHARLES MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 16/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ginelso Constantino da Silva Mãe - Erlanea Miguel - IFP/DETRAN: 13.459.718-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Candido das Neves, s/nº - Morro do Cantagalo - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de Nº 2007.001.147363-3, oriundo do Inquérito nº 67/07 de 17/08/2007, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 19/12/2007, ÀS 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 362784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional JORGE CARDOSO CORREIA - Outro nome: Santiago, Aguinaldo Moura Martins, Jorge Cardoso Bastos, Jorge Correia Bastos, Jorge Henrique da Rosa, Jorge Luiz de Carvalho, Jorge Carlos de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/11/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Olavo Correia Mãe - Dulce Cardoso Correia - IFP/DETRAN: 06.273.834-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 073.129.437-80 - Endereço: Rua Basílio de Brito, nº 17 Aptº 301 - CEP: 20785-000 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9838-1018/9307-8964, nos autos de Nº 2007.001.135494-2, oriundo do Inquérito nº 4946/06 de 01/10/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Por 2 vezes. N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 19/12/2007 às 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 362785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.061361-7, Ação Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Renato Pereira dos Santos - Data de Nascimento: 30/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Rubens Malaquias Florentino Mãe - Maria Lucia Tomas de Aquino - Endereço: Estrada da Gávea, nº 1 Rua Nº 5 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJRaquel Farias de Aquino - Data de Nascimento: 09/06/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Rogerio Tomas de Aquino Mãe - Valdete Marques Farias - Endereço: Rua Um, nº 225 Casa 49 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, ...\" (...)EX POSITIS, CONDENO ROBERTO THOMAS FLORENTINO e RAQUEL FARIAS DE AQUINO, qualificados nos autos, cada um a 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incurso no art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. (...) (Íntegra nos autos).\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 362791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.114822-6, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, Rodiney dos Passos Ribeiro - Alcunha: Tartaruga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Ronaldo Santana Ribeiro Mãe - Herminia dos Passos Ribeiro - RG: 24065912-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Avenida dos Democraticos, nº 30 - CEP: 21050-000 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, ...\" EX POSITIS, CONDENO RODINEY DOS PASSOS RIBEIRO, qualificado nos autos, a 01 (um) ANO DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 155, do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial da pena prisional será o ABERTO, com fundamento no artigo 33, §2º, alínea \"c\" do Código Penal. Com base no disposto no art. 44, §2º, do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, sendo esta de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. Após trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, JUIZ DE DIREITO\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906, Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 362789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.131826-9, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Cleanne Alves Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Teresinha de Jesus Alves Nascimento - RG: 223619545 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Juriti, nº 05 Casa 02 - CEP: 21941-770 - Galeão - Rio de Janeiro - RJ, ...\"(...)EX POSITIS, CONDENO CLEANNE ALVES NASCIMENTO, qualificada nos autos, a 08 (oito) MESES de RECLUSÃO e MULTA de 06 (seis) DIAS-MULTA por incurso nas penas do art. 155, caput, c/c 14, II do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial da pena prisional o ABERTO. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por UMA RESTRITIVA DE DIREITOS de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Concedo a acusada o direito de recorrer em liberdade. Condeno a ré nas custas e taxas processuais.(...)(Íntegra nos autos).\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 362792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.131382-1, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Roberto Carlos de Souza - Alcunha: Carlinhos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Roberto Souza Mãe - Nilsa Souza - RG: 07597510-2 Emissor: IFP - CPF: 033.559.157-42 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Plácido, nº 97 Casa01 - CEP: 26582-030 - Cosmorama - Mesquita - RJ, ...\" EX POSITIS, CONDENO ROBERTO CARLOS DE SOUZA, qualificado nos autos, a 01 (um) ANO DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA por incurso nas penas do art. 155, caput do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por UMA RESTRITIVA DE DIREITO, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Em caso de descumprimento da pena substituta, o regime inicial da pena prisional o ABERTO. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. Após trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _____________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 362790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Henrique Ferreira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Osmar Ferreira dos Santos Mãe - Marialva Tavares dos Santos - RG: 10452940-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Bispo, nº 117 Casa - CEP: 20261-063 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.131291-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6133/04 de , da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/01/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 362793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Leite Nascimento da Silva - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Francisco Nascimento da Silva Filho Mãe - Maria Jose de Souza Leite - RG: 10.229.060-0 Emissor: IFP - RG: 10.229.460-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA SAO BENJAMIM, 21/101, IAPI - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.103768-0, oriundo do Inquérito, nº 14/03 de 14/05/2003, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § Único do Cp - Uso de Selo Ou Peça Filatélica Para Fins de Comércio C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, Art. 303, § Único do Cp - Uso de Selo Ou Peça Filatélica Para Fins de Comércio C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/01/2008 às 13:05 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 362794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Souza Rosa - Data de Nascimento: 05/07/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Alvino José de Souza Mãe - Izaura Rosa de Jesus - RG: 2906964 Emissor: IFP - Endereço: Rua Princesa, nº 235 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33933611; Estrada das Canárias, nº 306 Casa 02 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cambaúba, nº 1258 Apto. 106 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.207.005295-4, oriundo do Inquérito, nº 689/01 de 13/11/2001, da 8ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário, como incurso no Art. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde..., Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/01/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 362811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE \r\n\r\nDIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.ª Luciana Losada de Albuquerque Lopes, do Cartório da 13ª Vara de Fazenda Publicada Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Ordinária - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de n.º 2006.001.138054-8, movida por MARCELO ALEXANDRINO SILVA DE PAULO em face de DETRAN/RJ, HAROLDO GOMES VELLOSO e MÁRCIA ALESSANDRA SILVA DE ARAUJO, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de CITAÇÃO do réu, HAROLDO GOMES VELLOSO ou de seu espólio, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para querendo, no prazo legal, contestar a ação supra mencionada, que tem como objeto solução de negócio de compra e venda efetivando a transferência do registro do veículo definitiva ao autor, ficando certo que não havendo contestação, se presumirão como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme art. 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Rua Dom Manoel, 29 - Centro / Rio de Janeiro. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Christina Portela Diniz - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/28961, Eu, JORGE Omir Ribeiro da Silva, Responsável pelo Expediente - mat. 01/9193, subscrevo e Eu, Luciana Losada Albuquerque Lopes, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 362808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.012169-7 em 11/07/2007, foi decretada a interdição de Luiz Pereira do Nascimento, brasileira, aposentado, solteiro, portador da identidade nº 079917241 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 275.260.117-49, nascido em 02/09/1934, filho de Manoel Pereira do Nascimento e de Joana Maria da Conceição, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Touros - RN, lavrada às fls. 251v do livro 07, sob o nº 0001791, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Maria Aparecida do Nascimento Ferreira, brasileira, do lar, casado, inscrito no CPF sob o nº 593.441.217-53 e portador da identidade nº 02785035-3 do IFP, residente na Rua Marechal Falcão da Frota, Travessa 214, casa 08, Realengo. CEP 21.735-662. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.004978-3 em 03/07/2007, foi decretada a interdição de Luciemara de Jesus Ferreira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 431.890.167-04 e portadora da identidade nº 04845683-4 Emissor: IFP, nascida em 27/12/1955, filha de Arlindo Ferreira e de Olga de Jesus Ferreira, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial do Registro Civil da Comarca de São João de Meriti, Cartório do 1º Distrito - RJ, lavrada às fls. 286 do livro 183, sob o nº 104.779, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Olga de Jesus Ferreira, brasileira, aposentada, viúva, inscrita no CPF sob o nº 553.848.977-91 e portadora da identidade nº 03.175.804-8 do IFP, residente na Travessa Glória, nº 17, casa 02, Bangu. CEP 23.095-700. Esste edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.012856-4 em 23/08/2007, foi decratada a interdição de Ana Maria Chavão - Nacionalidade Brasileira - Estado civil: Solteiro: RG Cart.Trab.: 43097 SERIE 098RJ - Filiação: Mãe Alayde da Silva Chavão - Nascido(a) em 26/08/1949, conforme certidão de nascimento nº 44112, Livro 271 Fls. 18, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua do Arroio, nº 331, apartº 402, Bangu - CEP 21.870-220 - RJ , tendo sido nomeada curadora a Sra. Ana Elizabeth da Silva Chavão - Nacionalidade Brasileira Profissão: Do lar: Estado civil: Solteira - CPF: 807.026.277-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.010758-5 em 24/04/2007, foi decretada a interdição de Nelly Braga Pereira, brasileira, aposentada, viúva, inscrita no CPF sob o nº 89407130797 e portadora da identidade nº 073143356 do DETRAN, residente no endereço abaixo mencionado, nascida em 16/02/1937, filha de Vicente Bernardino Braga e de Antonietta Cardoso Braga, conforme certidão de casamento nº 1584, Livro BR6ESP, fl. 84, emitida pelo Registro Civil da 12 ª Circunscrição do RCPN Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Shirley Braga Pereira, brasileira, merendeira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 706.678.537-15 e portadora da identidade nº 057907586 do IFP, residente na Rua Ariro, nº 4 Fundos - CEP: 21730-030 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.001526-5 em 15/03/2007, foi decretada a interdição de Carlos Alexandre Magalhaes dos Santos, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 055.255.237-28 e portador da identidade nº 116379231 do IFP, nascido em 06/11/1980, filho de Gilson Nei dos Santos e de Sandra Maria Ferreira Magalhães dos Santos, conforme certidão de nascimento passada pelo Oficial da 14º Circunscrição, lavrada às Fls. 272v do Livro 2SA.5, sob o nº 12.363, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Sandra Maria Ferreira Magalhaes dos Santos, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 086.765.417-10 e portadora da identidade nº 116379215 do IFP, residente na Travessa Chico Mendes, nº 290 Quadra B - CEP: 21745-290 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.010010-2 em 18/06/2007, foi decretada a interdição de Debora Rocha da Costa, brasileira, solteira, nascida em 18/03/1983, filha de Francisco José da Costa Neto e de maria do Carmo Rocha da Costa, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 254v do livro 2SA13, sob o nº 17.127, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Francisco Jose da Costa Neto, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 246.397.377-34 e portador da identidade nº 2346339 do IFP, residente na Rua Tapiranga, nº 139, casa 03, Padre Miguel. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.002530-6 em 07/02/2007, foi decretada a interdição de Nadir Lemos Pereira, brasileira, viúva, nascida em 07/06/1917, filha de Henrique Ferreira de Lemos e de Anna Pereira de Lemos, portadora da identidade nº 3.597.689 do IFP, conforme certidão de casamento nº 2.849, Livro B-9, Fls. 219, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Anderson Luis França Pe reira - Nacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Henrique José Pereira Mãe - Marizia França Pereira CPF: 071.918.167-40 - RG: 10.510.761-9 expedida pelo DETRAN/RJ - Endereço Rua Curitiba, nº 490 - CEP: 21730-240 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Juízo da 2ª Vara Criminal Regional de Bangu da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.204.008022-1, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização...; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Thiago Cristiano Almeida Dias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1984 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nivaldo Dias Mãe - Solange Mendonca de Almeida - RG: 210642559 Emissor: IFP - Endereço: TRAV. NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, 19 - VILA VINTEM - PADRE MIGUEL - RJ - RJ, ...\"...CONDENO THIAGO CRISTIANO ALMEIDA DIAS POR \r\n\r\nINFRAAO AO ART 16, CAPUT DA LEI 10826/03. \r\n\r\nABSOLVO-O QUANTO A IMPUTACAO PREVISTA NO ART. 14 \r\n\r\nDA LEI 6368/76...03 ANOS DE RECLUSAO E PAGAMENTO \r\n\r\nDE 10 DIAS-MULTA...SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE \r\n\r\nLIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO...NAO \r\n\r\nPODERA APELAR EM LIBERDADE...\r\n\r\n\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Levi Pereira Silva - Técnico Judiciário II - Matr. 01/9099, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 362860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.209.009666-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENSE SERVICE em face de ROBERT ROCCO LA SPADA, CPF: 111.142.0007-60, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré, com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, para comparecer à audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/12/2007 às 14 horas, na sede deste Juízo, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ROBERT ROCCO LA SPADA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência acima designada e neste ato oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sonia Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 336768. Valor: R$ 1011,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2004.209.008252-2, movida por JOSE HENRIQUE DE JESUS MOREIRA; NATIVIDADE DE JESUS CARNEIRO MOREIRA; JOGE AUGUSTO DE JESUS MOREIRA; ANTONIO CARLOS DE JESUS MOREIRA em face de ALICE GAMA IGNACIO DA SILVA, DAURO IGNACIO DA SILVA, ARACY DE OLIVEIRA GAMA, LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA, ARLETE GUIMARAES BOTANI DE OLIVEIRA, ALAIR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA, MARIA APARECIDA GAMA, ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA, DEUSNICE BOTANI GAMA DA SILVA, CUSTODIO AMERICO MESQUITA DA SILVA, NILDA BOTANI DE OLIVEIRA, objetivando a nulidade da escritura de compra e vena efetivada em favor de Márcio José Bianchini Vieir da Silva em 23/01/2004. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAIR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA e MARIA APARECIDA GAMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Marta Sangiacomo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14264, o subscrevo.\r\n\r\nId: 339452. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de cláusulas contratuais, de nº 2006.209.007993-0, movida por PEDRO BRANDI CARVALHO; CLAUDIA MARIA SCOFANO; DANIEL FONSECA DE JESUS em face de MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, objetivando INTIMAR PEDRO BRABDI CARVALHO, CPF nº 087.890.317-84, DANIEL FONSECA DE JESUS CPF nº 537.352.347-04 e CLÁUDIA MARIA SCOFANO CPF nº 055.638.507-28. PARA CONSTITUIREM NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 20 (VINTE ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.. Assim, pelo presente edital INTIMA os autores PEDRO BRANDI CARVALHO, CLÁUDIA MARIA SCOFANO E DANIEL FONSECA DE JESUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias constituirem novo patrono sob pena de extinção do feito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Monteiro Castelpoggi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19979, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.005265-3, foi decretada a TUTELA de Pedro Henryque Araujo Costa Dias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/11/2000 - Filiação: Pai - Newton Dias dos Santos Mãe - Eliane Araujo Costa - CPF: 12378997701 - Endereço: Rua Alex Carrel, s/nº, Lt 06, - CEP: 23032-610 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldinete Dias dos Santos, Nacionalidade Brasileira, RJ - Profissão: Empregada Doméstica Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/04/1954 Idade: 53Filiação: Pai - João Jose Dias Mãe - Arlete Senna Dias CPF: 07792206769 RG: 07902452-7 Emissor: IFP Endereço Rua Alex Carrel, s/nº, Lt 06, - CEP: 23032-610 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000922-8, foi decretada a Interdição de Walnuir Rosa - Ident. nº 1389040/IFP, filho de Alcino Rosa e de Maria do Carmo Rosa Endereço: Avenida Belmiro Valverde, nº 1791, Cs 05, - CEP: 23052-270 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, declarando -o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima de Souza Melo CPF 59342366791 - IDENTIDADE Nº 043304500/IFP. Endereço: O mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.203.002512-7, movida por NATÁLIO GOMES RIBEIRO FILHO e JEANETTE VIEIRA RIBEIRO em face de HENRIQUE BAPTISTA, DALVA DA SILVA BAPTISTA, ACILEIA FARIA BASTOS, ANTONIO CARLOS DA SILVA BASTOS e IMOBILIÁRIA CURICICA LTDA, objetivando a adjudicação compulsória, autorizando a transcrição e efetivação da averbação da propriedade do imóvel designado por Lote de Terreno de nº 3, da Quadra 29, do P.A 21.403, situado na Rua 27, atual Rua Isis - Parque Curicica - Jacarepaguá, em nome dos autores, junto ao 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA os réus HENRIQUE BAPTISTA, DALVA DA SILVA BAPTISTA, ACILEIA FARIA BASTOS e ANTONIO CARLOS DA SILVA BASTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano 2007. Eu, ______________ Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 248635. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.003408-6, Ação de Interdição, movida por MAGDA VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL em face de LEANDRO VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.003408-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LEANDRO VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL, brasileiro, solteiro, residente na Rua Jales, 210, casa 1, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 21/09/1981, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 8.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 803, sob o número de ordem 51270 às fls. 86, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MAGDA VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL, brasileira, casada, portadora da identidade n.º 607.947-4 MMAR., inscrita no CPF sob o n.º 341.049.687-49, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. DANIELLA ALVAREZ DO PRADO VARGENS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente DIOGO BERNARDINO DE OLIVEIRA e CINTIA DOS SANTOS DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele sem ocupação profissional, ela do lar, naturais do Rio de Janeiro, residentes em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2007.203.011564-5, movida por JOSE ALVES DE QUEIROZ, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que os possíveis requeridos venham contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhes é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nDANIELLA A. DO PRADO VARGENS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCIANE NASCIMENTO DELFINO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de TUTELA, processo nº 2006.203.005554-3, movida por SUELY MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, em face de LUCIANE NASCIMENTO DELFINO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de LUCIANE NASCIMENTO DELFINO, filho de LUCIANO APARECIDO DELFINO e MAGALI GOMES NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de LUCIANE NASCIMENTO DELFINO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2004.203.005945-2, movida por ELOINA DOS SANTOS NASCIMENTO, em face de VIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de VIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, filho de Izaura Bonfim de Britto, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de VIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOÃO BARROZO\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.9419-8, em que é requerente BENEDITA ALVES DA SILVA BARROZO e requerido JOÃO BARROZO, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de JOÃO BARROZO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra.BENEDITA ALVES DA SILVA BARROZO , brasileira, do lar, residente à Rua D. Francisca de Siqueira, casa 100, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de INDIO VILLA SECCA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.8165-9, em que é requerente NADIA MARIA VILLA SECCA e requerido INDIO VILLA SECCA, onde foi decretada por sentença prolatada em 20/08/07, a interdição total de INDIO VILLA SECCA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a NADIA MARIA VILLA SECCA, brasileira,solteira, aposentada, residente à estrada de Jacarepaguá nº7280, bloco 5 ap. 202, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JESSICA GUAYANAZES DE CARVALHO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.006870-9, em que é requerente RITA CÁSSIA GUAYANAZES DE CARVALHO, e requerido JESSICA GUAYANAZES DE CARVALHO, onde foi decretada por sentença prolatada em 17/09/2007, a interdição total de JESSICA GUAYANAZES DE CARVALHO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. RITA CÁSSIA GUAYANAZES DE CARVALHO, brasileira, casada, residente à Rua Comerciário, 336, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de Novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de VITTORIA PAREDES WAMBURG.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.2902-9, em que é requerente RITA DE CÁSSIA PAREDES WAMBURG e requerido VITTORIA PAREDES WAMBURG, onde foi decretada por sentença prolatada em 21/05/07, a interdição total de VITTORIA PAREDES WAMBURG, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. RITA DE CÁSSIA PAREDES WAMBURG, brasileira, viúva, residente à Rua Mário, 120, bl. 02, ap. 102, Praça Seca, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ CARLOS RIBEIRO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.004143-1, movida por CLAUDIA MARIA AZEVEDO RIBEIRO, em face de LUIZ CARLOS RIBEIRO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de LUIZ CARLOS RIBEIRO, filho de Amaro Albertino Ribeiro, nascido em 23/10/1954, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação deLUIZ CARLOS RIBEIRO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de Outubro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DEMOSTENES OLIVEIRA DE JESUS, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.014581-7, movida por MARLY JOSÉ DE ANDRADE JESUS, em face de DEMOSTENES OLIVEIRA DE JESUS,no qual foi determinado a CITAÇÃO de DEMOSTENES OLIVEIRA DE JESUS, filho de Alexandrino Justino de Jesus e Maria Anatildes Oliveira de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DEMOSTENES OLIVEIRA DE JESUS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de Outubro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurélio da Costa - Data de Nascimento: 18/01/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Argeu Luiz da Costa Mãe - Eni Mendes de Morais Costa - RG: 08594809-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua José de Alencar, nº 14 Fundos - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.001405-4, oriundo do Inquérito, nº 295/04 de 03/09/2004, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496, no dia 23/01/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nVinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 362818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Ozório de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 10/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Omar Ozorio de Paula Mãe - Vilma Pereira da Silva - RG: 0201448628 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ipue, nº 436 Casa 106 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.009935-7, oriundo do Flagrante, nº 4519/05 de 31/10/2005, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496, no dia 14/02/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nVinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 362817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Jose Moura Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Eleutherio Vieira da Costa Mãe - Maria Coeli Moura Costa - RG: 04.207.566-3 Emissor: IFP - CPF: 510213237-72 Emissor: MF - Endereço: Rua Caconde, nº 63 Casa 03 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Fazenda da Bica, nº 107 Fundos - Quintino - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25928553; Rua Divinópolis, nº 185 Casa 04 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33555418; Rua Clio, nº 141 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ; Rua Zinaos, nº 201 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.202.015081-4, oriundo do Inquérito, nº 287/04 de 14/05/2004, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 21 2583-3496, no dia 24/01/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nVinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 362816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento c/c Cobrança, de nº 2003.202.002294-6, movida por NOEMIA VITAL SOUZA em face de LUDIMAR MARIA DO NASCIMENTO e AGOSTINHO DO NASCIMENTO, objetivando CITAR OS RÉUS LUDIMAR MARIA DO NASCIMENTO E AGOSTINHO DO NASCIMENTO, NA AÇÃO DE COBRANÇA. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 359133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER/RJ\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53\r\n\r\nMÉIER - RJ\r\n\r\nPROC. Nº. 2006.208.010676-5\r\n\r\nJUIZ: DRA. MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI \r\n\r\nTITULAR: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE (20) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família do Forum Regional do Méier, da Comarca da Capital, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO requerida por FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade n.º 07106551-0, expedida pelo IFP e do C.P.F. 837.783.497-91, residente à Rua Fontoura Xavier, nº 62, Engenho da Rainha - Rio de Janeiro em face de VANDERLEI CERQUEIRA LEITE, residente em lugar incerto e não sabido, que, pelo presente edital, manda CITAR o Sr. Vanderlei Cerqueira Leite, brasileiro, casado, operador de máquina, filho de Walter Cerqueira Leite e Maria Cruz Cerqueira Leite, para que, querendo conteste a presente ação, no PRAZO DE 15 (QUINZE) dias, neste Juízo, sob pena de não o fazendo serem admitidos como verdadeiros os fatos articulados pela autora em sua petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de outubro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, 01/15670, Titular, subscrevo. Dra. Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.208.004464-0, movida por PRISCILLA GOMES SOARES em face de GUILHERMO AQUILLES BENAVIDES DIAZ, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu GUILHERMO AQUILLES BENAVIDES DIAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.007673-1, movida por RICARDO RODRIGUES DA SILVA em face de NADYR DA COSTA SILVA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NADYR DA COSTA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001750-6, foi decretada a Interdição de Jorge Alexandre - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/01/1925 Idade: 82 - Filiação: Mãe - Joana Maria Magdalena - CPF: 239.610.317-20 - RG: 16886 - Endereço: Travessa Reis, nº 591 - CEP: 23550-680 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34056826, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luci Rosana AlexandreNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Funcionário Público Civil Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/11/1961 Idade: 45Filiação: Pai - Jorge Alexandre Mãe - Helena Rosa Alexandre CPF: 84878355700RG: 071876478 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.000508-5, foi decretada a Interdição de Romildo Goncalves de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Goncalves, CPF: 04555818784. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.001068-4, foi decretada a Interdição de Nilson Goncalves Cardoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elzi Cardoso Goncalves, CPF: 02261962754. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007584-8, foi decretada a Interdição de Geneci de Souza Pinto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Souza Nascimento da Silva, CPF: 67183913791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.007310-2, foi decretada a Interdição de Flavio Ribeiro Campos-, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magnolia Ribeiro Campos-CPF: 09853683733-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.004462-1, foi decretada a Interdição de Albano Simoes Estrela - RG: 01883974-6 Emissor: IFP - CPF: 179746317-91 Emissor: SRF - Endereço: Rua Manjuri, nº 8 Fundos - CEP: 23520-530 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoela de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar Estado, Civil: Solteiro, CPF: 37539124768, RG: 020851010 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006401-2, foi decretada a Interdição de Aldeir Ramos dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Ramos dos SantosCPF: 76690512720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007419-4, foi decretada a Interdição de Zulmira de Oliveira Benevides - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Dias de OliveiraCPF: 18485286715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.006262-1, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 13294754-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio da Silva ReisCPF: 01818887770Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.005283-4, foi decretada a Interdição de Carmem Aparecida Ferreira Porto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itanhaém - BA - Data de Nascimento: 21/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Veraldino Ferreira Porto Mãe - Maria Ferreira Porto - RG: 1303507706 Emissor: IPM - Endereço: Rua Ferreira Porto, nº 10 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.004945-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Lemoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene LemosCPF: 80929320778. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.004548-7, foi decretada a Interdição de Katia de Oliveira Pereira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcina da Conceicao Suzana, CPF: 01090504799 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.003887-2, foi decretada a Interdição de Maria Lins do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes de Oliveira LimaCPF: 26619873715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004680-2, foi decretada a Interdição de Daniel Vicente da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Emygdio Vicente da Silva Mãe - Joaquina Benedicta da Cruz Silva - RG: 099889917 Emissor: IFP - CPF: 035.448.907-04 Emissor: SRF - Endereço: Rua Vieira Ravasco, nº 249 - CEP: 23520-180 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Benedita da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 85874752749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.206.032028-7, movida por DALIRA LIMA DOS SANTOS em face de JAIR CUSTODIO DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR CUSTODIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006925-5, foi decretada a Interdição de Claudio Marcio de Almeida Furtado - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Cantanhede AlmeidaCPF: 80125670753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001375-6, foi decretada a Interdição de Jurandir Juvencio Coelho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: M-8192435 Emissor: SSP-MG - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Coelho dos SantosCPF: 04770295740Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 362959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.003.000514-1, movida por CAIO HENRIQUE REIS; CRISTIANE REIS em face de RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.007.006149-0, movida por MARIA ISABEL DOS SANTOS E SANTOS em face de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, primeiro de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Henrique Mostacada - Analista Judiciário - Matr. 01/22578, digitei. E eu, ______________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 363152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.007.007218-5, da ação de Guarda, proposta por MARISE SALLES ALMEIDA DA CONCEIÇÃO em face de PAULA ALVES NOGUEIRA e FABIANO SALES DO VALE, objetivando obter a guarda do menor REINALDO VALE DA CONCEIÇÃO NETO. Assim, pelo presente Edital CITA a ré PAULA ALVES NOGUEIRA, que se encontra em lugar inacessível, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, subscrevo. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 363154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio \r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2005.011.002041-7\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15(QUINZE)dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2005.011.002041-7, no qual o réu TIAGO ALVES NOGUEIRA, filho de Marcos Antonio Nogueira e de Celi Alves Gonçalves, nascido em 25/04/1985, responde como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03 do CP, foi condenado e sua pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade, por sete horas semanais, por 02 (dois) anos, na colônia de pescadores e que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO a comparecer no Juízo da comarca de Cabo Frio a fim ser encaminhado para iniciar o cumprimento, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 05 de novembro de 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Rafael Rezende das Chagas, Juz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 363161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº, BRAGA, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2006.011.008370-3\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2006.011.008370-3 , no qual o réu MARINALDO DOS SANTOS, filho de Mário Pascoal de Melo e de Sueli dos Santos, nascido em 14/02/1988, RG nº n/c, responde como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, III c/c 14, II do CP, foi condenado,conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" Isto posto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu MARINALDO DOS SANTOS, como incurso nas sanções do art. 155, caput, do C.P. à pena de 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 04 (quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. Substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (art.46, § 3º do C.P.), em benefício de uma das instituições cadastradas no cartório deste Juízo. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, para que o réu compareça ao cartório e retire o ofício encaminhando-o à entidade beneficiada \", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Rafael Rezende das Chagas, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal.\r\n\r\nJG Id: 363162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.014.020169-4, movida por ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A. em face de ERALDO GOMES DUARTE, objetivando a Citação da parte ré para que pague a importância reclamada constante da inicial no valor de R$ 8.774,15 (oito mil e setecentos e setenta e quatro reais e quinze centavos). Ciente que cumprindo o disposto no presente mandado, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado, ficando advertida de que, no mesmo prazo, poderá oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia deste edital, advertida ainda, que, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o ato converter-se-á em ato executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERALDO GOMES DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para o cumprimento do determinado acima. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 10 de Abril de 2007. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 315028. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM. Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza em Exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.008507-6, sob o pálio da Justiça Gratuita, movida por GILBERTO MIGUEL ASSAD em face de BANCO CÉDULA S/A, BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando a CITAÇÃO dos Réus BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da presente ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: o autor é credor dos réus na quantia de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais) representada por uma nota promissória; Assim, pelo presente edital CITA os Réus BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.019.000932-2, onde o Executado GERALDO MACEDO DE OLIVEIRA não foi encontrado no endereço mencionado nas inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MACUCO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 51,83 (cinquenta e um reais e oitenta e três centavos), com os acréscimos legais, referente ao IPTU, Certidão nº 139, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 363112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 1999.019.001601-3, onde o Executado RIVAMAR BARRETO FERNANDES não foi encontrado no endereço mencionado nas inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE CORDEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.666,94 (um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos) com os acréscimos legais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução, referente ao IPTU, Certidão nº 648/99, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 363113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.021.018629-0, movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face de PAIVA E SILVEIRA DESIGN LTDA - ME, RENATO RIOS VERDAN, SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN, JEANES PASSOS MACHADO e ALMIR PAIVA MACHADO, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAIVA E SILVEIRA DESIGN LTDA - ME, CNPJ Nº 04.132.076/0001-21, RENATO RIOS VERDAN - RG Nº 6.481.347-0 IFP e CPF Nº 851.666.857-68, SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN, RG 8.596.136-5 IFP e CPF Nº 003.079.057-30, JEANES PASSOS MACHADO, RG Nº 6.887.275-3 IFP e CPF Nº 085.700.427-10 e ALMIR PAIVA MACHADO, RG Nº 006.868.855-5 IFP e CPF Nº 874.404.157-87, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nId: 329920. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2006.021.028346-5, movida por KELLE PEREIRA DOS SANTOS, para convocação de ALEXSANDER LIDOGERIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, ajudante de obras, CI nº 10.315.242-7, CPF nº 036.062.157-03, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 06/12/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora requerente. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Marilene Cardoso, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 338246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.014740-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.014740-0, movida por MARIA ILTA DE ALMEIDA GUEDES em face de LUIZ DE OLIVEIRA ABRANTES. A autora alega que há mais de 36 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 05, quadra 31 da Av Manoel Duarte, 774, Parque Lafaiete neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 131 opinou o MP pela citação editalícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO LUIS SILVA MACHADO, s/m SONIA MARIA DE FREITAS MACHADO, JOSE CARLOS SILVA MACHADO e s/m MARTA DA CRUZ MACHADO, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.011141-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de GERALDINA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, viúva, CPF:019.927.824-58, RG: 637.876 Emissor: SSP, residente na rua Qq, nº s/n Lt04 - Qd 79 - CEP: 25264-000 - Jardim Anhangá - Duque de Caxias/RJ, declarado absolutamente incapaz de exercer 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JOSEFA QUITÉRIA DOS SANTOS, brasileira, casada, CPF: 036.199.387-09, RG: 1.009.753 Emissor: SSP, residente e domiciliada na rua Qq, nº s/n Lt04 - Qd 79 - CEP: 25264-000 - Jardim Anhangá - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Ao primeiro dia do mês de novembro de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e, eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 363005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.027572-0, movida por LOUSIMAR MOREIRA VIEIRA em face de JOSE PAULO PINTO VIEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PAULO PINTO VIEIRA, brasileiro, casado, motorista, portador da carteira de identidade nº 923.269.9, IFP, inscrito no CPF sob o nº 472.273.107-06,filho de Nidio Carvalho Vieira e de Eunice Pinto Vieira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 363010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 20007.021.009599-7, foi decretada a Interdição de Argentina Gomes Lacerda, brasileira, viuva, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 07370765-5,IFP, Endereço:Rua Curuca, lt.15, qd.21, OlavoBilac, Duque de Caxias/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR seu filho Sr.Valpir Jose Lacerda,Profissão:Aposentado,EstadoCivil:Casado,RG:253.185 - MM,CPF:226.616.037-00,Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 363011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.031418-8, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Lima de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 06/11/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - João Candido de Moraes Mãe - Cenira Nunes de Souza - Endereço: Rua Jonas Godin Qd D Lt 02 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Maria de Lima, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 23/09/1963, Idade: 44, Filiação: Pai - Valdemir Anisio de Lima, Mãe - Lea Flor, CPF: 89529154704, RG: 075115873 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 31/10/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 363016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, com pedido liminar, de nº 2007.021.028990-1, movida por MARIA DO CARMO ASSIS DA SILVA em face de ISMAEL DA SILVA PEIXOTO, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.).. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL DA SILVA PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 363015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.021.006279-5, movida por ELOANA CAMILY DA SILVA ARAUJO; EULLYAN FERANNDA DA SILVA ARAUJO; ELOAN SAMMER DA SILVA ARAUJO, representados por ELMIRA DA SILVA ARAUJO em face de CLAUDIO FERNANDO ROCHA DE ARAUJO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu CLAUDIO FERNANDO ROCHA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias a partir da data de audiência, designada para o dia 28/11/2007 às 14:10 hs na sala de audiências deste juízo, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 363026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.023.009974-1; Valor da certidão: R$ 969,16 ou 553,96; Executado: Marcio Luiz Baptista. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 363169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.023.011662-1; Valor da Certidão: 1.199,68 ou 660,58 UFIR/RJ; Executado: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 363173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.023.007065-9; Valor da Cartidão: R$ 973,21 ou 556,21 UFIR-RJ; Executado: Messias Mendes de Andrade.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 363171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.001904-6; Valor da Certidão: R$ 58.302,32 ou 33.325,13 UFIR; Executado: Heleno Aquino Coelho e Julimara Ayala Coelho.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 363168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.023.007492-3; Valor da Certidão: R$ 2.520,56 ou n 1.440,73 UFIR/RJ; Executado: Log Papelaria e Livraria Ltda e (sócio-gerente) José Carlos de Abreu Brandão. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 363172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2004.023.002893-3; Valor da certidão: R$ 41,69; Executado: WELSON BORGES PINTO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos cinco de novembro do mês de novembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 363174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007479-0 - VALOR DA DIVIDA R$ 3.031,95 OU 1.733,04 UFIR - EXECUTADO: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VASSOURAS DUAS PALMEIRAS LTDA, LUISA BESERRA DOS SANTOS MARCELINO E CLEMILDO DOS SANTOS MARCELINO.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 363170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000668-1, foi decretada a Interdição de Maria das Graças de Souza - RG: 10.708.063 - Endereço: Rua C, nº 03 Qd 04 - Fundos - Brisamar - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Maria de SouzaCPF: 12302693710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 363178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, para rever guarda, de nº 2006.083.003092-0, movida por em face de SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 21/02/2008 às 13h13. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 363140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.083.003010-5, movida por ELKE APARECIDA BESERRA BRANDÃO em face de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE SENA. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA-SE o réu FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE SENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para Audiência no dia 20/02/2008 às 14:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 363135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.001236-1, movida por FELICIO DOS REIS FILHO em face de MARIA CRISTINA NUNES DOS REIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CRISTINA NUNES DOS REIS, FILHA DE JOSÉ PORFIRIO NUNES E MARIA APARECIDA NUNES que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 363138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de nº 2005.028.001713-2, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de VITOR DE SOUZA BARCELOS, objetivando Citação da parte ré Vitor de Souza Barcelos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VITOR DE SOUZA BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Ana Beatriz Guimarães Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27560, digitei. E eu, Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nId: 347832. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.033.000822-6, movida por ADRIANA MACHADO PERUCCI em face de DANILO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu DANILO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, em 05/11/2007. Eu, Ocirema Maria Cardoso de Figueiredo Dias - Analista Judiciário - Matr. 01/22071, digitei. E eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 363116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\n(prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.034.000042-0, em que figura como Inventariante ROSIMARY CARVALHO DO AMARAL, e como Inventariado GLORIA FAVARIO DE CARVALHO. E, estando o herdeiro RUBENS FAVARIO DE CARVALHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, no prazo de 10 (dez) dias, se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Ciente de que, caso não o faça, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Miracema, Aos 13 de agosto de 2007. Eu, (a) Rodrigo Cezar Derossi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21694, digitei. E eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. (a)Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 363121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.036.000008-5, movida por GEORGINA COSTA em face de AMÉLIA VIEIRA DE VASCONCELOS, objetivando usucapir o lote de terreno da rua Amadeu Lara, casa 758, alegando que há mais de 20 anos , vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção nem oposição o referido lote. Assim, pelo presente edital CITA AMÉLIA VIEIRA DE VASCONCELOS, Ré e confrontante de direito do imóvel , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para todos os termos da presente ação, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou nos autos do processo nº 1999.524.000378-4, como incurso no art. 171, Caput - Estelionato, c/c artigos 71 e 288, caput, n/f do art. 69, todos do C.P.,MOISÉS RIBEIRO DA SILVA - Data de Nascimento: 26/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Mardonio Silveira Silva Mãe - Dione Terezinha Ribeiro Silva - RG: 11706222-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA FAMA, 08 - REALENGO ; Avenida Getúlio de Moura, nº 1455 - CEP: 26525-001 - Centro - Nilópolis - RJ. Por Sentença datada de 17.10.2005 foi DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MOISÉS RIBEIRO DA SILVA, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, IV, c.c. artigo 109, caput e incisos IV e V, bem como c.c. artigo 110 e parágrafos e artigos 115 e 119, todos do Código Penal. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, com o prazo de 90 (noventa) dias, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção de Punibilidade acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311 - CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da Lei, sendo afixada uma via em local de praxe. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, em 07 de novembro de 2007. Eu,Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 01/6665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 363195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou nos autos do processo nº 2006.036.001034-0, como incurso nas sanções do art. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem, SANDRO VITORINO DA SILVA - Data de Nascimento: 13/02/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Sebastiao Nogueira Vitorino da Silva Mãe - Maria Luzia dos Santos - RG nº 09764244-1/IFP e CPF nº 087.897.077-02: IFP - Endereço: Rua Caio Vaz Albuquerque, nº 20 - CEP: 26521-040 - Nossa Senhora de Fátima - Nilópolis - RJ. E por SENTENÇA datada de 16.05.2007 foi o acusado CONDENADO pela prática do crime descrito no artigo 132 do Código Penal à pena de um ano de detenção, SUBSTITUÍDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, consistente em pagamento em favor dos representantes legais da vítima, da quantia equivalente a 80 (oitenta) salários mínimos. Condenado, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do C.P.P.). E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, com o prazo de noventa (90) dias que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei, sendo afixada uma via em local de praxe. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, em 07.11.2007. Eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 01/6665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 363194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 360494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2001.002.005454-4 em que é Autor SERGIO DE CARVALHO SUARES, RG nº 02.898.445-8, CPF 440.174.137-49, face o falecimento de RUTH DE CARVALHO SUARES. E, para INTIMAR os eventuais herdeiros de RUTH DE CARVALHO SUARES, para que se manifestem sobre o pleito inicial e para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa ser alegada ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 05 de julho de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 363028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a), da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado, que no dia 28/11/2007, às 14:00 horas, no endereço da executada, Avenida Presidente Costa e Silva, 685, Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), o bem penhorado à fls. 09 dos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 2006.037.006063-6, em que são partes o Estado do Rio de Janeiro e Mecânica Naval Ltda., requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: uma prensa excêntrica de 22 toneladas, da marca ABLO, de cor azul e bege, com motor trifase, Dalmotor, potência de 2 CV, constando, ainda, à fls. 09, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007, às 14:00 horas pelo maior lance oferecido, desde que não represente preço vil, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos 20 de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Paula Lemos de Paiva Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25169, digitei. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo.\r\n\r\nFernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 363198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO dos HERDEIROS DE MANOEL SALVADOR MOREIRA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de Uniao Estável, de nº 2007.038.037323-6, movida por NELY MARIA DE LIMA em face de HERDEIROS DE MANOEL SALVADOR MOREIRA, objetivando o reconhecimento e declaração da existência de união estável no período de 1985 até a data do falecimento do de cujus. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE MANOEL SALVADOR MOREIRA, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu, (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu, (a)Celestino Fassbender Barreto - Matr. 01/17250, o subscrevo.E, eu, Luciana Fiala Siqueira Carvalho, Juiz de Direito, o autorizo.\r\n\r\nLuciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por PAULO SÉRGIO RODRIGUES - processo nº 2005.042.008795-1 em face de BIG COFFEE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 05 dias de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo, (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ, que no dia 21/11/07, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/n Ed. Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1997.050.000218-3, requerida por UNIAO, constante de: 01 veiculo Parati ano 86 placa GLH 4423 verde metálico avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/12/2007 as 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos trinta e um dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (A) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 363218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.ª Ana Paula Cabo Chini - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4.ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação \" nº 2004.004.004229-4 em que é Autor TERESA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA, RG nº RNE 0976740, expedida em 22.01.1979 pelo SPMAF/SR/RJ, e Réu ESPÓLIO DE SINÉSIO VENÂNCIO - Srª ELIANE RIBEIRO VENÂNCIO - brasileira, solteira, professora, nascida em 20/09/1968 - filha de Luíza Ribeiro Venâncio e Sinésio Venâcio, portadora do RG nº 0905.3360-5 - IFP, CPF nº 013.977.577-92 . E, para INTIMAR a Ré para a tomar conhecimento e ciência do pedido autoral à fl. 58 de DESISTENCIA da ação em tela, a fim de que se manifeste n/f art. 267, §4º do CPC, conforme despacho de fl. 59, valendo seu silêncio como concordância ao peticionado, foi expedido o presente Edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume no prédio deste Fórum. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3715-8292. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 363076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.063914-0, movida por EDNÉA SANTOS SOUZA DE BRITO em face de JOSÉ LUIZ PEREIRA DE BRITO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIZ PEREIRA DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (c/c destituição do poder familiar), de nº 2007.004.095602-0, movida por A. L. S. em face de ROSIMAR SILVA DE SOUZA, filha de Abel de Souza e Sagrarina da Silva Souza, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, __________________ , o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2007.054.000400-8, movida por ELSON VIEIRA DA CONCEICAO em face de DALVA DE OLIVEIRA ALVES, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 363091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dr.(a) Lucia Helena do Passo - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.054.001754-0 em que é Autor Y.P.M., A.C.P.M.; rl. CLAUDIA DA SILVA PECANHA, RG nº 07492418-4 IFP, e Réu CLAUDIO CESAR MADUREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24888, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 363081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MARCELO DA SILVA GONÇALVES e ANA MARIA ANDRADE DE SOUZA; HUGO DA COSTA FIORAVANTE e ANDREIA AMARO DE LIMA; ALEXSANDRO OLIVEIRA DAS NEVES e MARIA DA GLORIA SANTOS DA SILVA ; ANDERSON SIMAS RIBEIRO e CYNTIA BATALHA OLIVEIRA CRUZ; LUIZ ANTONIO ZORZAM RIBEIRO e CRISTINA DA CONCEIÇÃO CAPUTE. Rio, 06/11/2007. \r\n\r\nId: 362038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCUS JOSÉ DE OLIVEIRA LEAL e KARLA SYMONE ARMOND CAMPOS - RAFAEL MAIA SILOTI e FERNANDA URSULA FERREIRA FERNANDES - MARCIO EITA FUSI e CRISTIANE MASUDA - NICOLA LAMA e PATRICIA TEIXEIRA FONTANELA - LUIZ ANTONIO RAMOS NETO e LETICIA SANTOS GOMES - AUGUSTO RENAN DA SILVA ROCHA NASCIMENTO e ELISA FARIAS SAUWEN DE ALMEIDA - RICARDO HENRIQUE MEDINA DE MIRANDA e MAECELLE CARVALHO DO NASCIMENTO - RAIMUNDO ALVES RIBEIRO e FLAVIA SANTOS OLIVEIRA PACHECO - HELIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO e DANIELE GONÇALVES - GABRIEL HENRIQUE MARIN e BRENDA CATERINA DE OLIVEIRA KNETSCH - ROMULO GODINHO ZERINGOTA e LARISSA FERREIRA DE ALMEIDA - FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ e ANA LYSANDRO SIGNORINI- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de Novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 362237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: FELIPE CAMARA NETO e RUTH-ALICE APOLONIO GONÇALVES VIEIRA ; MARCELIO VIEIRA DE ANDRADE e ANDREIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007..-\r\n\r\nId: 362137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: JORGE LUIZ MEDEIROS ROCHA e GILCIANE DE ARAUJO SILVA. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007..- \r\n\r\nId: 361999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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EDITAL 34/2007.\r\n\r\nMARCOS MOJICA BRANDAO e MONICA COELHO LINS, solteiros, ele filho de Jose Brandão Filho e Eulina Maria dos Santos Brandão, ela filha de Jair Esteves Lins e Aldair Coelho Lins - Proc. 19845 - Justiça Gratuita\r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO SALES e FERNANDA DA SILVA PIMENTEL, solteiros, ele filho de Jose Moraes Sales e Clara Monteiro Sales, ela filha de Fernando Antonio Pimentel da Silva e Maria Jose da Silva Pimentel - Proc. 19887\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MEIRELES CAVA e PATRICIA KAISER PEDROSO, solteiros, ele filho de Antonio Roque Cava e Martha Meireles Cava, ela filha de Rogério Coelho Pedroso e Alda Regina Kaiser Pedroso - Proc. 19902 22/10/2007\r\n\r\nMARCO AURELIO AMARAL CASTELO e ALEXANDRA RIBEIRO MARY, solteiros, ele filho de Francisco Abílio Marques Castelo e Maria de Lourdes do Amaral Castelo, ela filha de Robson Pitta Mary e Jurema Silva Ribeiro Mary - Edital de Proclamas do Cartório da 5 Circunscrição do Rio de Janeiro 22/10/2007\r\n\r\nRAMON DE BRITO SILVA ANDRADE e ERICA REGINA SANTOS SILVA, solteiros, ele filho de João Batista Alves de Andrade e Bernadete de Brito Silva, ela filha de Dedivar dos Santos Silva e Márcia Regina Santos - Proc. 19904 - Justiça Gratuita 22/10/2007\r\n\r\nDANIEL BARROS SOUZA e RENATA SANTANA LUISES, solteiros, ele filho de Anderson de Castro Souza e Sylvia Barros Souza, ela filha de Carmelo Luises Jimenes e Eliana Santana Luises - Proc. 19906 22/10/2007\r\n\r\nQUINTINO LEONARDO MACEDO FRANÇA e PATRICIA JACQUES DA SILVA, solteiros, ele filho de Jose de Souza França e Virginia Macedo, ela filha de Amauri Duarte da Silva e Eliza Jacques Soares - Proc. 19907 22/10/2007\r\n\r\nRODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL e DEBORA CAVALCANTE VELASCO, solteiros, ele filho de Elivaldo Bragança Gil e Maria Alcina Queiroz Gil, ela filha de Lenil da Silva Velasco e Rita de Cássia Cavalcante Velasco - Proc. 19909 23/10/2007\r\n\r\nJUACY FRANCISCO NASCIMENTO e DAIANA MATHIAS, solteiros, ele filho de Juacy Nascimento e Marleide Francisca de Lima, ela filha de Jorge Luiz Mathias e Eliana Francisca dos Santos Mathias - Proc. 19912 23/10/2007\r\n\r\nCOEN CHRISTIAAN MARINUS ADRIANUS VISSERS e TEREZINHA MACEDO GUEDES, solteiros, ele filho de Henrico Arnoldus Adrianus Vissers e Petronella Martina Francina van der Heijden, ela filha de Hélcio Jose Dias e Lecy Macedo Guedes - Proc. 19913 24/10/2007\r\n\r\nBRUNO BASTOS COSTA e MELINA DA SILVA LACERDA, ele divorciado filho de Paulo César Costa e Adauta Maria Bastos Costa, ela solteira filha de Sergio Sales de Lacerda e Neuzemir Maria da Silva Lacerda - Proc. 19914 24/10/2007\r\n\r\nFLAVIO SILVA DE OLIVEIRA e VIVIANE DA CONCEIÇÃO MUNIZ, solteiros, ele filho de Pedro Rodrigues de Oliveira, ela filha de Marileno Gonçalves Muniz e Vera Lucia da Conceição - Proc. 19915 24/10/2007\r\n\r\nFABRICIO COSTA BARBOSA e ANA PAULA ALENCAR DE SOUZA, solteiros, ele filho de Edson da Silva Barbosa e Maria Rosa Soares Costa, ela filha de Luiz Rogério Clemente de Souza e Juceli Veiga de Alencar - Proc. 19917 24/10/2007\r\n\r\nJOSUE NUNES DE ALMEIDA e GRACIETE MARIA DA SILVA, solteiros, ele filho de Divaldo Nunes de Almeida e Clara Margarida de Almeida, ela filha de José Manoel da Silva e Djanira Oliveira da Silva - Proc. 19918 24/10/2007\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS E FERREIRA e FERNANDA ALMEIDA DA CUNHA GODINHO, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Araujo Ferreira e Sônia Maria Ramos e Ferreira, ela filha de Luiz Paulo Pires Godinho e Vera Lucia Almeida da Cunha Godinho - Proc. 19921 - 24/10/2007 \r\n\r\nId: 362469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Jose Ricardo Passos Kreischer e Soraia Noel da Silva\r\n\r\n2 - Almir Farias de Barros e Joana Maria Barbosa de Morais\r\n\r\n3 - Rafael Cordeiro Capossi e Elaine Santos de Araujo\r\n\r\n4 - Adriano Vieira Gomes e Raquel Angela Guilhermino\r\n\r\n5 - Leonardo Werneck Sindorf e Maria Beatriz Campello de Freitas\r\n\r\n6 - Fabiano de Alcantara de Lima e Ana Carolina de Lima Silva\r\n\r\n7 - Alessandro da Conceição Furtado e Marluce Messias da Silva\r\n\r\n8 - Felipe Salomão Duarte e Débora Coelho de Souza de Oliveira\r\n\r\n9 - Luís Eduardo Lima e Elaine de Fátima Gomes Souza\r\n\r\n10 - Alexsandro Alonso de Faria e Rosana Maria Lautherbach Soares\r\n\r\n11 - Fábio Henrique da Silva Carvalho e Deise Mara de Jesus\r\n\r\n12 - Marcelo Zainotte e Renata da Silva Chagas\r\n\r\n13 - Wilson Paulino Zusman e Jéssica Isidoro\r\n\r\n14 - Manoel Teixeira Priori e Angela Maria Elias Ferreira\r\n\r\n15 - Hugo Carlos Seitz e Patrícia Ferreira Breder\r\n\r\n16 - José Reinaldo Roque e Maria Lucia Bazil\r\n\r\n17 - Thiago Ramos Hybner e Amanda Ribeiro Bernardes\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 362609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.588 - Requerente: RCPN DO 1º DISTRITO DE PETRÓPOLIS - RJ; Interessado: ELIZETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E LUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 25 de Outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 362610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.789 - Requerente: MARIA CRISTINA VIEIRA FREITAG MARTINS\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 30 de Outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 362611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nAdão Gileno Carmo dos Santos, Responsável pelo Expediente Substituto, Mat. 01/26809, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCRISTIANO ALZEMIRO FREIRE DA SILVEIRA e LIDIANE DE PAULA, brasileiros, solteiros, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, Frentista, natural de Natividade/RJ, nascido no dia 10 de junho de 1976, filho de JOÃO FRANCISCO CONSTAÇA DA SILVEIRA e RUTH FREIRE DA SILVEIRA; Ela, Do Lar, natural de Itaboraí/RJ, nascida no dia 23 de fevereiro de 1984, filha de MARIA CELESTE DE PAULA.\r\n\r\nEVAMILTON FERNANDES MARTINS e EUNICE DA MOTA ALEXANDRE, brasileiros, divorciados, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, Lavrador, natural de Porciúncula/RJ, nascido no dia 06 de julho de 1966, filho de EDSON MOREIRA MARTINS e ARLY FERNANDES MARTINS; Ela, Téc. de Enfermagem, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascida no dia 15 de agosto de 1968, filha de OMAIR ALEXANDRE e MARIA DIVINA DA MOTA ALEXANDRE.\r\n\r\nSÉRGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA e RENATA APARECIDA MAGRO BASTOS, brasileiros, solteiros, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, Advogado, natural de Nova Iguaçú/RJ, nascido no dia 03 de abril de 1972, filho de GERALDO TEIXEIRA e LUZIA DE MAGALHÃES ZUZA TEIXEIRA; Ela, Autônoma, natural de Varre-Sai/RJ, nascida no dia 06 de dezembro de 1983, filha de JOSÉ OSMAR BASTOS e VÉRA AMÉLIA MAGRO BASTOS.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 362120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Ewerton Brum da Silva e Nathiele Faustino Pinto-Alex Floriano da Sil va e Fernanda Garcia Dornelas-Edson Hortenço Trindade e Tânia Maria Martins da Silva-Samuel de Assis Dulfes e Rosemere dos Santos Tavares. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 361490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 643/07.\r\n\r\nPROCESSO n 574/07 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA e MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, ele brasileiro, nascido em 26/08/1976, solteiro, caseiro, filho de Joaquim Henrique de Souza e de Nivalda Maria da Silva Souza, ela, brasileira, nascida em 25/09/1981, solteira, auxiliar de costureira, filha de Maria do Carmo Ferreira de Oliveira, residentes e domiciliados em Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 644/07.\r\n\r\nPROCESSO n 575/07 - JULIO CESAR DOS PASSOS SERGIO e ELIANE DA SILVA BONFANTE, ele brasileiro, nascido em 20/01/1985, solteiro, lavrador, filho de Julio Sergio e de Maria Eni dos Passos, ela, brasileira, nascida em 15/12/1990, solteira, estudante, filha de Aristeu Bonfante, já falecido e de Vilma de Fátima da Silva Bonfante, residentes e domiciliados em Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 362125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "356116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0000171-0 AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS). . 1. Fls. 246/248: Anote-se.\r\n\r\n2. Fornecidas as cópias necessárias, expeçam-se ofícios à CEF e ao Banco do Brasil, solicitando o encaminhamento ao Juízo dos extratos do PASEP do falecido Augusto Carlos de Souza ( (n.º 10011979647), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016446-7 JOEL REIS JOSE MARIA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Suspendo o andamento do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDiga a ré, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação (fls. 168/179).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0737495-0 FERNANDO BARBOSA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Complementando a decisão de fl. 1920:\r\n\r\ndetermino a expedição dos alvarás de levantamento em favor dos herdeiros de Almir Gonçalves, devendo o valor ser igualmente rateado entre os habilitados;\r\n\r\nsuspendo a habilitação do Espólio de Maria da Conceição Prado, tendo em vista que o processo de inventário já foi encerrado e que no pedido não consta a relação dos herdeiros necessários (fls. 1754/1766);\r\n\r\nquanto ao crédito de Paulo Sebastião, determino o rateio em seis partes iguais, devendo a Secretaria providenciar a expedição dos alvarás para os cinco filhos habilitados e reservar a parte sobre a qual teriam direito eventuais herdeiros de Iranísio Sebastião (fl. 1878), até os devidos esclarecimentos;\r\n\r\nquanto ao crédito de Sylvio Seabra de Lima e Silva, expeçam-se os alvarás, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) para a viúva, devendo a outra metade ser igualmente rateada pelos demais habilitados;\r\n\r\nsuspendo a homologação da habilitação dos herdeiros de Silvino Porto Netto, até a autenticação da cópia de fl. 1817, bem como até que seja esclarecido acerca da existência de bens a inventariar;\r\n\r\nrevogo a habilitação de Maria Helena Benedito dos Santos, tendo em vista que há outros herdeiros necessários e bens a inventariar (fl. 1843);\r\n\r\nquanto a Anthero de Oliveira Ramos, suspendo a decisão de habilitação, até que se esclareça se existem outros herdeiros necessários, posto que o falecido era viúvo e na certidão óbito acostada não está quantificado o número de filhos; ressalte-se, ainda, que a filha Nathalia Reis Barbosa Ramos é, hoje, maior (fl. 1863).\r\n\r\n2 - Em relação aos instrumentos de mandato de fls. 1889/1891: expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\n3 - Indefiro o pedido de alvará de levantamento da viúva de Alvaniro da Silva Freire, até a habilitação dos herdeiros;\r\n\r\n4 - Indefiro o pedido de expedição dos alvarás de levantamento dos honorários contratuais (formulado às fls. 1901/1910), tendo em vista que a questão não está entre as competências constitucionais da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - Quanto aos beneficiários dos depósitos e que não requereram a expedição dos alvarás, apresentado os instrumentos de mandato atualizados, devem esclarecer, no prazo de 30 (trinta) dias, se desistiram de receber os créditos.\r\n\r\n6 - À SEADI para excluir a extinta RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\nEM TEMPO: PROMOVA A SECRETARIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA UNIÃO FEDERAL E DO INSS, ANTES DE EXPEDIR OS ALVARÁS LEVANTAMENTOS DOS HERDEIROS HABILITADOS (item 1 supra).\r\n\r\n4 - 96.0010614-2 ANA MARIA ROCHA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para depositar a diferença dos honorários sucumbenciais relativa aos autores que assinaram acordos, acrescidos de multa de 10% (dez por cento), nos termos das sentenças de fls. 122/128 e 316, da decisão de fl. 323 e da petição de fl. 337.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\n5 - 97.0020476-6 ANA MARIA CRUZ MULLER E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Homologo a habilitação do Espólio de Nilo Timotheo da Costa, representado por Nilza Neiva Timotheo da Costa (inventariante).\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\n2. Fls. 360/381: Forneçam os autores as cópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Atendida a determinação supra, cite-se a ré, nos termos do art. 730, CPC, ressalvando-lhe o prazo para ciência do item “1” supra.\r\n\r\n6 - 97.0108574-4 CELSO FERREIRA ROQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 1.372: O pedido é incabível, haja vista a decisão de fl. 59. \r\n\r\nAguardem-se os depósitos dos precatórios.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.01.011131-1 IVANIR CORREA DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0004710-0 JURECE DA SILVA NOVAES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Cumpra o autor, o despacho de fl. 272.\r\n\r\n9 - 95.0004936-8 ANDERSON AMARAL (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0006281-0 JORGE LUIZ DIAS E OUTROS (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 584, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0014775-0 ASSIS SCHETEBRIAND DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto, suspendendo o andamento do processo.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.013411-8 ALCINO DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Providencie a CEF a reconstituição da conta fundiária do autor, das diferenças apuradas pela Contadoria às fls. 278/284, em 30 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025292-0 EDSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Ao autor José Luis Elias, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência da reconstituição de sua conta fundiária.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014502-0 JULIANA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS (HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE DE XEREM) (Adv. MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nII - À SEADI para corrigir o pólo passivo, quanto ao segundo réu: Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004314-7 ADALBERTO ANTONIO SALLES PEREIRA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as informações de fls. 76/77, concedo aos autores o prazo adicional de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008603-5 ANTONIO SAMPAIO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intime-se o patrono do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do termo de adesão.\r\n\r\nApós, voltem-me para homologação do acordo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0004879-9 DULCINO MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2006.5101023304-0.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.006490-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x PARTE BAIXADA (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . I - Em relação ao envio do requisitório de fls. 290, aguarde-se.\r\n\r\nII - Fls. 278/286 e 298/318: Devido a discordância da UNIÃO FEDERAL, da requisição de fls. 290 em relação ao autor DORIVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, dê-se ciência à parte autora para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias e também, acerca do envio dos requisitórios de fls. 321/322.\r\n\r\nIII - Dê-se vista a A.G.U., no prazo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 321/322.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023304-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x DULCINO MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 356116"
                            ],
                            "356117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022357-5 REDE MANAUS COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1. Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016862-3 NACIM CHAUL CASCUM (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 86/87 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022312-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101017512-3, 2007.5101017514-7, 2007.5101009086-5, 2007.5101008512-2, 96.0001041-2, 2007.5101009088-9, 2007.5101009087-7, 2007.5101009092-0, 2007.5101017513-5, 2007.5101009095-6, 2007.5101009094-4, 2007.5101008511-0, 2007.5101010498-0, 2007.5101009096-8, 2007.5101009082-8, 2007.5101009083-0, 2007.5101023478-4, 2007.5101009089-0, 2002.5101001957-7, 2007.5101008513-4, 2007.5101019842-1, 2007.5101015521-5, 2007.5101009091-9, 2007.5101017991-8, 2007.5101015520-3, 2007.5101009093-2, 2007.5101018503-7, 2007.5101018541-4, 2007.5101017478-7, 2007.5101017992-0, 2007.5101009090-7, 2007.5101002205-7, 99.0004408-8, 2007.5101018000-3, 2007.5101009097-0, 2007.5101017479-9 e 2007.5101009081-6, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0007476-5 CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 188/209 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 97.0104877-6 HERVAL ROBERTO BONNET DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Esclareçam os autores se concordam com os valores apontados pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Em caso positivo, devem requerer a citação da ré e fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n3. Atendidas as determinações supra, cite-se a ré, conforme o artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4. Contudo, na hipótese de permanecerem os credores inertes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033919-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Fl. 295: Aguarde-se.\r\n\r\n2. Expeça-se ofício ao juízo da 5.ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, comunicando a transferência do numerário.\r\n\r\n3. Após, ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006078-2 JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 291, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao feito nº 94.0047978-6.\r\n\r\nII - Cumpram os autores, no prazo de 30 dias, o item II do despacho de fls. 233, com relação somente ao Processo nº 95.0000604-9.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018739-3 GUSTAVO PINTO POEYS E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 80 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019662-0 DARLY SALGADO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Providencie o Dr. José Augusto Carneiro, patrono do autor, a assinatura da petição de fls. retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023367-6 SILVIO VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 77, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2007.5151050702-9.\r\n\r\nII - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 97.0041058-7, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII- Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025507-6 MARIZA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). José Fagundes Junior para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012191-2 CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003436-9 MARCOS TADEU DE PAULA RABELO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0268416-0 MARIA YOLANDA DOS SANTOS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Fl. 274 - Dê-se vista aos herdeiros, em 30 dias.\r\n\r\n15 - 94.0024987-0 ILDA PEREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0010559-4 MARIA THERESINHA GAGLIANO SPALLE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 527.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho.\r\n\r\n17 - 98.0033481-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IBRASOL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a ECT o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.030560-7 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022749-3 ADAILTON XAVIER ALMEIDA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Suspendo o feito até a decisão final do Agravo de Instrumento nos autos nº 2005.5101019109-0.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015412-3 REGINA FILMES LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CULTURA - CINEMATECA BRASILEIRA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . 1. Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 98.0020954-9 LEONIA VIEIRA MADEIROS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE REGIONAL DE INATIVOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Providenciem os Impetrantes, a execução do julgado, em 30 dias.\r\n\r\nQuebra 4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019109-0 ADAILTON XAVIER ALMEIDA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Suspendo o feito até o julgamento final do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.000239-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x EVANDRO DE OLIVEIRA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fl. 85, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015975-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VERA LUCIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 88.0022086-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. VIRIATO MONTENEGRO) x IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA (Adv. ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA, JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE, CANDIDO FERREIRA DA CUNHA) x ERALDO COSTA FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. (...)\r\n\r\n2. Apresente a Light certidão atualizada do Registro de Imóveis acerca dos lote 6 Quadra T), lotes 14, 19 e 20 (Quadra dos lotes 6 Quadra T), lotes 14, 19 e 20 (Quadra R) - fl. 468.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2000.51.01.018441-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.010969-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ILDA PEREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 92.0022896-8 JOSE SIQUEIRA DA SILVA FILHO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1. A planilha de cálculo apresentada pela União Federal na inicial dos embargos à execução n.º 2007.51.01.018401-0 (fl. 07) contém erro na parte referente à verba sucumbencial, a qual foi fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (fls. 149/154), e não em 15% (quinze por cento), conforme apresentado. O mesmo se deu com a inicial da execução fornecida pelo autor (fl. 777)\r\n\r\nEm que pese a concordância de ambas as partes com a referida planilha, a questão envolve interesse público e, assim sendo, procedo à correção de ofício, para reduzir o valor dos honorários para 10% (dez por cento) da condenação, conforme o julgado.\r\n\r\n2. Outrossim, observo que os embargos à execução n.º 2002.51.01.003388-4 já se encontram com decisão definitiva, a qual condena o autor em R$ 1.000,00 (mil reais) de verba sucumbencial em favor da ré (voto de fls. 85/88 daqueles autos).\r\n\r\n3. Constato ainda que, nos autos dos embargos à execução n.º 99.0059355-3 (fls. 14/15 e 58/60), há decisão que condena a União a pagar ao autor o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n4. Assim sendo, determino o retorno dos autos à Advocacia Geral da União para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nova planilha de cálculo, observando o acima exposto.\r\n\r\n5. Cumprida a determinação supra, dê-se vista, por 10 (dez) dias, ao autor e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6. Saliente-se desde logo que, tendo em vista o precatório já pago (fls. 494/495 e 533/534) a verba a ser futuramente requisitada será classificada como precatório complementar e não como Requisição de Pequeno Valor, como pretende o credor.\r\n\r\n7. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos dos embargos à execução n.º 2007.51.01.018401-0, os quais devem vir conclusos para sentença, depois cumpridas as determinações supra.\r\n\r\n29 - 97.0106258-2 ENOCK PERES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I- Desentranhe a secretaria a petição e os documentos de fls. 581/595 por pertencer ao processo de nº 97.0102128-2 e providencie a sua juntada.\r\n\r\nII - Defiro as habilitações dos herdeiros MARIA DO CARMO SILVA SOARES - cpf nº 000.431.857-97(fls. 488), MARIA DO PARTO SOARES MARTINS - cpf nº 861.679.367-49(fls. 493), MARIA APARECIDA SILVA GLORIA - cpf nº 000.433.487.69(fls. 498), JOSUE CRISTIANO DA SILVA SOARES - cpf nº 568.525.337-00(fls. 503), MARIA DO ROSARIO SILVA SOARES - cpf nº 000.427.617-51(fls. 508), MARIA DA CONCEICAO SOARES DE OLIVEIRA - cpf nº 610.568.717-68(fls. 513), MOISES SILVA SOARES - cpf nº 755.864.797-53(fls. 518) e NATALINO SOARES FILHO - cpf nº 071.101.697-66(fls. 523verso) do falecido NATALINO SOARES.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que a SEADI às fls. 288verso deu cumprimento o que estava disposto na sentença trasladada dos Embargos à Execução de nº 2001.51.01.021068-6 às fls. 281/284 excluindo os seguintes autores: BENEDITO RODRIGUES GALVÃO, LAUREANO CANDIDO FERREIRA, MANOEL SEVERINO DE AZEVEDO, BENEDITO LUIZ PIMENTA, IVO COSTA e WANDERLEY MIGUEL DO NASCIMENTO deste processo.\r\n\r\nObservo que para o autor IVO COSTA houve a habilitação da Srª EUCLYDES DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\nSendo assim, À SEADI para cadastrar os autores BENEDITO LUIZ PIMENTA - cpf nº 301.788.947-53, BENEDITO RODRIGUES GALVÃO - cpf nº 172.241.107-44, LAUREANO CANDIDO FERREIRA - cpf nº 202.207.317-72, MANOEL SEVERINO DE AZEVEDO - cpf nº 172.231.217-34 e WANDERLEY MIGUEL DO NASCIMENTO - cpf nº 188.575.157-53, conforme às fls. 02/03 e fazer a devida anotações referente as habilitações supra.\r\n\r\nIV - Expeçam-se os requisitórios de pagamento para os autores BENEDITO LUIZ PIMENTA, conforme os cálculos de fls.238/256 e WANDERLEY MIGUEL DO NASCIMENTO, conforme os cálculos de fls.216/237.\r\n\r\nV - Expeçam-se os alvarás de levantamento para os herdeiros do falecido NATALINO SOARES, devendo o patrono agendar os referidos à secretaria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.021695-4 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DE FL. 506:\r\n\r\n(...) dê-se vista à CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008153-0 GABRIEL LUCENA MAIA FILHO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA. . 1. Recebo a apelação do Impetrante no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n32 - 99.0058144-0 JOSE SIQUEIRA DA SILVA FILHO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 99.0059355-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x JOSE SIQUEIRA DA SILVA FILHO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.003388-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JOSE SIQUEIRA DA SILVA FILHO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 356117"
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                    "2ª Vara Federal": {
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 88.0016040-9 NILZA PEREIRA DE CASTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 276 - Defiro o pedido de vista requerido pelo BANCO ITAÚ S/A pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 99.0018787-3 ISAAC ALBERTO MAZAL E OUTRO (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, ROGERIO PERES FERNANDES, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEI XEIRA, RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, MARCELO BARROS DA SILVA, FABIANO LOPES MACHADO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA, DANIELA FEITOSA DA MOTA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES, ANDRE PIRES GODINHO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora os documentos solicitados pelo Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) à fl. 665.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0058074-5 EDUARDO ARCHER PINHEIRO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a peça de fl. 324 da parte autora, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.010233-6 EBERT SILVA CARVALHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), em virtude da complexidade da perícia, bem como ser este o valor arbitrado em casos semelhantes.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, efetue a parte autora o depósito dos honorários do perito do Juízo.\r\n\r\nA Resolução nº 440/2005 do Conselho de Justiça Federal, a que alude a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 218/219), dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021142-7 JONATAS CELESTINO DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o determinado no item nº 2 da r. decisão de fl. 78.\r\n\r\nRevejo de ofício a r. decisão de fl. 165, tendo em vista ser desnecessária a realização de prova pericial contábil para o deslinde da presente demanda, vez que trata de anulação de processo de execução extrajudicial ou, alternativamente, a restituição de todo o valor pago pelo mutuário, conforme pedido constante da peça inicial.\r\n\r\nAguarde-se a realização da perícia grafotécnica determinada nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2003.5101005052-7 em apenso.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.005052-7 JONATAS CELESTINO DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 91, expeça-se novo mandado com cópia da decisão de fl. 86.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013788-9 ROSICLEA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a r. decisão de fls. 100/101 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0008315-6 SERGIO DE ABREU COUTINHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 416/417 - Defiro o prazo final e improrrogável de 15 (quinze) dias para que a parte autora junte os documentos solicitados pelo Perito Contábil (fl. 411), conforme determinado na decisão de fl. 412.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a peça de fl. 394, tendo em vista que o autor mencionado é estranho aos presentes autos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o alegado pela parte autora às fls. 391/392 e 396/397, bem como sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 88.0016038-7 ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x NILZA PEREIRA DE CASTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Cumpram-se as decisões hoje proferidas nos autos das ações ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 88.0016040-9 e CAUTELAR INOMINADA nº 88.0016039-5.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0031732-5 ELDER VALERIO MENDONCA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, RANULPHO ALVES DE MATTOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA, LIZIA ALVES DE PAULA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 88.0016039-5 NILZA PEREIRA DE CASTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 308 - Defiro o pedido de vista requerido pelo BANCO ITAÚ S/A pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 98.0031555-1 EDUARDO ARCHER PINHEIRO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 99.0058074-5 em apenso.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016129-1 JONATAS CELESTINO DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpram-se os despachos hoje proferidos nos autos das ações ORDINÁRIAS/IMÓVEIS nº 2002.5101021142-7 e 2003.5101005052-7 em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.004944-6 ANA LUCIA TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, requerido pela parte autora à fl. 493, em 4 (quatro) parcelas iguais de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nÀ parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, ressaltando-lhe que a primeira parcela deverá ser depositada desde logo, e as demais, consecutiva e mensalmente, 30 (trinta) dias após a primeira.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o Dr. Marco Aurélio de Araújo Pinto (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000279-3 JOSE ASSUCENA NETO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifique a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, justificadamente, as provas que deseja produzir. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado pela parte autora de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013640-0 ANDRE LUIZ NOGUEIRA LACERDA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA F. 042 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora à fl. 276 requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA requerida por ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA LACERDA e ALINE NOGUEIRA LACERDA, nos autos da ação ordinária interposta em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista não ter sido instaurada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.004196-7 IVO MACEDO DE MENEZES (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . A execução teve início com a promoção da citação, instruída com a memória discriminada e atualizada dos cálculos apresentada pelo credor (fls.190/192). Citada, manteve-se inerte a ré e a penhora efetuada. Homologada a desistência dos embargos opostos, o autor levantou o montante depositado. Tenho, portanto, por incontroverso o quantum debeatur. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.003788-6 JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO-ESPOLIO ASSIST/ P/ MARIA DAYSE MACEDO COSTA E LIMA (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA F. 059 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018583-9 SONIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 20, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018759-9 MAURICIO BASTOS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 15, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024907-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS CLUB E CONF. ATL PROF. MUN.RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nEm, face do exposto, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para promover o desmembramento do processo, limitando o número de substituídos a 5 (cinco) por processo.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, regularize o autor a sua representação processual, trazendo aos autos a prova de que a procuração foi outorgada por quem tem poderes para tanto.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, à SEADI para promover as medidas pertinentes, cadastrando no sistema todos os substituídos e numerando os novos autos formados a partir do desmembramento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004766-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FABIO LUIZ MEDEIROS DOS SANTOS. . Recebo os embargos à execução e atribuo efeito suspensivo. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 98.0022120-4 PAULO JORGE LIMA DO CARMO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo da presente demanda os autores PAULO JORGE LIMA DO CARMO e DALVA OLIVEIRA LIMA, tendo em vista o acordo formulado entre as partes na audiência do dia 26/04/2007 e o seu efetivo cumprimento, conforme fls. 503/508.\r\n\r\nRegularize a Dra. Maria das Graças Correia Lima de Andrade (OAB/RJ 47.754) a peça de fl. 409, eis que apócrifa.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes às fls. 363/364 e 387/388. Prazo: 10 (dez) dias para juntada.\r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia, fixo os mesmos em R$ 800,00 (oitocentos reais) por contrato a ser analisado.\r\n\r\nFls. 446/447 - A Resolução nº 440/2005 do Conselho de Justiça Federal (antiga Resolução nº 281/2002 do CJF), a que alude a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, requerido pela parte autora à fl. 448, em 4 (quatro) parcelas iguais de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nÀ parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, ressaltando-lhe que a primeira parcela deverá ser depositada desde logo, e as demais, consecutiva e mensalmente, 30 (trinta) dias após a primeira.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\ndescreva o contrato de mútuo firmado pelas partes informando: ano de sua assinatura, valor tomado, número de prestações, critério e periodicidade de reajuste das prestações e critério de atualização do saldo devedor;\r\n\r\ninforme a legislação do SFH vigente na data da assinatura do contrato e que rege o mesmo;\r\n\r\nqueira informar o sistema de amortização adotado, descrevendo seu funcionamento. Informe, ainda, se o sistema adotado, por si só, implica em anatocismo;\r\n\r\nos encargos mensais e o saldo devedor são reajustados conforme critérios/índices diversos?;\r\n\r\ninforme se houve repactuação do mútuo e incorporação de prestações atrasadas;\r\n\r\nqueira informar se foi pactuado limite de comprometimento mensal da renda do(s) mutuário(s);\r\n\r\nconsiderando o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado, o reajuste dos encargos, a atualização do saldo devedor e eventual limite de comprometimento de renda têm observado os termos do contrato?;\r\n\r\nem caso negativo, quais as infrações ao contrato cometidas e por quem; caso as infrações tenham sido cometidas pela CEF, verificar se houve pagamento a maior e calcular o valor a ser restituído ao(s) mutuário(s), bem como o valor correto da prestação atual;\r\n\r\neste tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso, como é feita sua correção e como deveria ser quitado?\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o Dr. Valúzio Veiga (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.490028-5 JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DAYSE MACEDO MACEDO COSTA E LIMA (Adv. ROBERTO PONTES DIAS, NICOLA MANNA PIRAINO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA F. 059 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010056-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x MARIA DA GRACA S DIZ CENOVICZ E OUTROS (Adv. SERGIO M DE MACEDO, LIA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA F. 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução apenas quanto à verba honorária.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo principal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013664-5 MONICA SILVA DA MOTTA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 368.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 318/348.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guia de depósito judicial - fl. 272) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.005011-5 NILTON AUTRAN SAMPAIO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 69\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista à CEF.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024671-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x DENISE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 08\r\n\r\n“(...) Após, vista à parte embargada por cinco dias para que apresente sua impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 357495"
                            ]
                        }
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0016306-3 MARIA REGINA SALLES COELHO DE ANDRADE (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006563-0 C A MELLO & CIA/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019891-3 EQUIPE VL AUTOVIDROS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. NELSON MARIO THEOBALDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 180/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0045830-4 REINALDO COELHO PORTELLA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . O comparecimento espontâneo dos devedores José Roberto Pereira Figueiredo, Iva Teles de Farias e Nilse Caldas César supre a falta de intimação.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento formulado pelos autores José Roberto Pereira Figueiredo, Iva Teles de Farias, Mariuza Viola Ferreira e Nilse Caldas César, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mais, cumpra a Secretaria as demais determinações constantes do despacho de fl. 202, procedendo-se às intimações de Reinaldo Coelho Portela, Francisco Araújo Ramirez e João Márcio Meliano e a penhora em bens de Francina Moreira S. Fialho, conforme itens II e III, respectivamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0045412-0 AROLDO CARDOSO DA CRUZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Apresente a parte autora planilha constando o valor devido a cada um dos autores e o valor total, ou seja, somatório desses valores.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 97.0070472-6 ELIANE GONCALVES PIRES VAZ E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019999-7 PAULO CEZAR DANTAS DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Cumpra o autor as formalidades do art. 730 do CPC instruindo requerimento com memória discriminada e atualizada dos cálculos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo prazo sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025451-0 PRISCILA BALTHAZAR CHRISPIM (Adv. EMERSON DE SOUZA RUFINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do certificado às fls. 139, intimem-se as partes para que compareçam perante o Dr. José Roberto Neto Soares, que procederá a perícia a ser realizada no dia 28/11/2007, às 14:00 horas, na Rua Conde de Bonfim nº 44, sala 1003, Tijuca - RJ.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016064-0 ELIOMAR DE MORAIS NASCIMENTO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001269-2 FABIO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004200-7 ANTONIO NASCIMENTO TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 375/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais (...)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020644-2 ANA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv. PAULA MATO CHAVES) x JOSE HENRIQUE RIBEIRO COUTINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 188/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002707-8 GILSON DA SILVA VASCONCELLOS (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre os termos da certidão de fl. 287 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 288), dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020174-1 SANDRA GOMES DO PRADO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 385/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . (...) Julgo Improcedente o pedido (...)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018992-7 ANTONIO ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026652-1 TANIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Verifico que o autor alega que não foi notificado pessoalmente, de forma que haveria nulidade no leilão realizado. Assim, como o autor não pode fazer prova de fato negativo, determino que a CEF junte aos autos a comprovação de notificação do mutuário/ocupante conforme alega às fls. 58. em 30 dias. Após, diga o autor e voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002271-5 ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1. Trata-se de questão relativa à fixação do valor de honorários periciais estimados em R$ 1.200,00 pelo perito nomeado.\r\n\r\n2. As partes se insurgiram contra a estimativa apresentada.\r\n\r\n3. Com efeito, a perícia em questão demandará a realização de inúmeras tarefas por parte do perito, incluindo análise de documentos, elaboração de cálculos, consulta a informações e arquivos de Órgãos, o que certamente implicará no dispêndio de várias horas ou mesmo dias para o Sr. Perito realizar sua tarefa.\r\n\r\n4. A despeito dos argumentos das partes deve-se esclarecer que as hipóteses apresentadas não são idênticas, além do que é o juiz da causa quem deve valorar o trabalho do profissional de sua confiança.\r\n\r\n5. Desse modo, ARBITRO, a título de honorários periciais, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte autora depositar tal valor em 3 (três) parcelas, sendo a primeira no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da faculdade de produzir tal prova.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, notifique-se o Perito para dar início aos trabalhos em 20 (vinte) dias, devendo entregar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes. Int.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020851-7 DEIRES MARIA DOS SANTOS (Adv. FABIO SANTIAGO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024120-0 FERNANDO BARROSO (Adv. JORGE BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . O depósito é direito subjetivo do contribuinte nos termos do artigo 151, II, CTN. Realizado o depósito intime-se a PFN quanto à suspensão da exigibilidade do crédito. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0203142-6 JOSE BEZILARIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n21 - 96.0020203-6 MAQUESONDA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv. LUIZ LEONARDO GOULART, MARCIO DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO, ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES). . Tendo em vista que a parte autora-devedora efetuou o depósito, juntado às fls. 513, no valor de R$ 16.753,51 (dezesseis mil setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e um centavos) e que discorda somente do valor da mora, recebo a impugnação no efeitos suspensivo na forma do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nAo impugnado (Banco do Brasil).\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 99.0020688-6 CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 577 - A providência requerida deve ser adotada pela própria signatária.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012120-5 SERGIO NEWTON BRASIL CARMO E OUTRO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo (...)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024504-6 LECY SEGURASSE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, extratos de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado, bem como cópias de sua CTPS.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 95.0023100-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON (Adv. JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO, ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES). . Decisão\r\n\r\nPor ocasião de inspeção e controle de acervo, verifico que os embargos de terceiros que obstaram o fim da presente execução com a satisfação do crédito da CEF já foram julgados pelo segundo grau que confirmou a sentença prolatada pelo juízo. Contudo, restam pendentes Recursos Especiais de forma que mantenho a suspensão do presente até o trânsito em julgado dos processos nos 2000.5101032809-7, 2000.5101032701-9, 2000.5101028111-1, 2000.5101028112-3 e 2000.5101027966-9 que permitirá a conclusão da presente execução. Determino a juntada dos documentos em anexo (acórdão e folha de acompanhamento processual). Intimem-se. Com o retorno dos autos dos embargos do E. TRF 2a Região, retire-se a presente da suspensão e dê-se vista a CEF por 30 dias para requerer as providências pendentes relacionadas aos imóveis leiloados objeto dos embargos de terceiro.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.006596-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . Decisão proferida em 10/10/2007.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos embargos à execução n. 20035101005139-8 em que analisa a relação de prejudicialidade entre o processo n. 980011650-8 e a presente demanda e determina o prosseguimento da execução para satisfação do crédito da CEF no montante de R$ 3.803.164,48 em fevereiro de 2000, a serem acrescidos de 10% referente a honorários de advogado, determino a intimação da CEF para em 30 dias se manifestar sobre o prosseguimento da presente execução, bem como se há alguma possibilidade de acordo para compensação de créditos e débitos com a cooperativa. Informem se há interesse em audiência para por fim à controvérsia. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n27 - 93.0060517-8 ARENO CRISOSTOMO DE VARGAS (Adv. EWALDO SARAMAGO PINHEIRO, GUARACI MENEZES FELIX) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON J. ALVARENGA, LEA BARRETO E SILVA NASSAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 96/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n28 - 94.0068203-4 RUDA CHAVES (Adv. EWALDO SARAMAGO PINHEIRO, GUARACI MENEZES FELIX) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA, LEA BARRETO E SILVA NASSAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 96/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n29 - 95.0041778-2 JAIME JOSE LOVATTE (Adv. EWALDO SARAMAGO PINHEIRO, GUARACI MENEZES FELIX) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA, LEA BARRETO E SILVA NASSAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 96/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n30 - 95.0042235-2 OSWALDO PRUCOLI (Adv. EWALDO SARAMAGO PINHEIRO, GUARACI MENEZES FELIX) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. CELSO LONTRA, LEA BARRETO E SILVA NASSAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 96/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 00.0200632-4 OSWALDO CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Retornem os autos à SEADI para dar integral cumprimento ao despacho de fl. 520, procedendo ao cadastro do autor GERT EGON DANNEMANN, que se encontra em causa própria, no pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nApresentem os autores cópia do CPF, tendo em vista que no momento da expedição dos requisitórios os beneficiários deverão ser identificados pelo cadastro junto a Receita Federal.\r\n\r\nAtendida a determinação, expeçam-se os requisitórios, conforme já determinado à fl. 513.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 95.0010482-2 SERGIO FRANCISCO COUTO - ESPOLIO - REP/ P/ ROSEMEY DA ROCHA COUTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 02/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,68. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.019146-2 LUIZ ANTONIO SODRE MACHADO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 91/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,70. . (...) INDEFIRO a petição inicial, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.020150-9 IVAN DA SILVA CUNHA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . (...) INDEFIRO a petição inicial, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.021023-7 JANAINA IZABEL SOARES (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 138/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . (...) INDEFIRO a petição inicial, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.021024-9 LEANDRO MARCIEL LEITE (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 123/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . (...) INDEFIRO a petição inicial, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024631-1 FRANCISCO XAVIER DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . (...) INDEFIRO a petição inicial, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.024838-1 LEA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 119/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . (...) INDEFIRO a petição inicial, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020026-1 SILVIO BATISTA FERRAZ (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 127/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . (...) INDEFIRO a petição inicial, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.020027-3 GEREMIAS DA COSTA SOARES (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . (...) INDEFIRO a petição inicial, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.020028-5 TANIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . (...) INDEFIRO a petição inicial, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.024058-1 DILZA SALOMAO PIMENTA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 107/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,00. . (...) INDEFIRO a petição inicial, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.024059-3 ISAIAS DE BARROS SILVA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,70. . (...) , INDEFIRO a petição inicial, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.024060-0 LUCIA REIFFE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,40. . (...) INDEFIRO a petição inicial, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.024061-1 VANEZA GOMES BELMUDES (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,40. . (...) INDEFIRO a petição inicial, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.005817-5 JOSE CARLOS DE ALCANTARA ANGELO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A apelação de fls. 99/112 é intempestiva. Isto porque os embargos de declaração interpostos pelos autores também são intempestivos, conforme decisão de fls. 96, a qual restou preclusa, tendo em vista que não foi atacada por agravo de instrumento. Sendo assim, não se aplica o disposto no art. 538 do CPC, conforme farta jurisprudência (STJ 4a Turma, Resp 230.750 RJ, DJU 12.2.00, p. 43; STJ 5a Turma,Resp 227.820-CE, DJU 22.11.99, P. 191, STJ 3a Turma, Resp 225.136-AM DJU 19.6.00, p. 143). \r\n\r\nDiante do exposto, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO de fls. 99/112. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.006001-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIANE VAZ DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv. CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM). . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF em face de Cristiane Vaz de Oliveira Aguiar e outro objetivando a cobrança de valores referente ao Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES celebrado entre as partes.\r\n\r\nÀs fls. 22/26 manifesta-se a segunda ré alegando em preliminar ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo, diante do termo aditivo para substituição de fiador, acostado às fls. 17/18, tendo a CEF requerido à fl. 31 a substituição no pólo passivo.\r\n\r\nEvidente o erro no momento do ajuizamento da ação, considerando o termo de aditamento.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à SEADI para excluir do pólo passivo EDNA SCHONBLUM e incluir a nova fiadora constante do termo de aditamento (fls. 17/18) TANIA MARI LOFFREDO VAZ DE OLIVEIRA (fl. 31).\r\n\r\nApós, procedam-se às citações das rés na forma determinada à fl. 21, tendo em vista os novos endereços fornecidos às fls. 31 e 37.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.015713-6 YEDDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026685-2 IVAN SANT ANNA DA SILVA x NANCI SANTANA DA SILVA (Adv. ELAINE DOS SANTOS NAZARETH) x PIPAR - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 93.0014886-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA (Adv. JOAO BATISTA DE ALMEIDA). . Sobre os termos da certidão de fls. 219, dê-se vista à ECT, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.009491-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x JORNAL DE NEGOCIOS LTDA-ME (Adv. LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA). . O réu Jornal de Negócios Ltda em diversas oportunidades diz que quer pagar e a ECT se limita a dizer que não tem poderes para parcelar ou dar desconto.\r\n\r\nA empresa é microempresa e a penhora do faturamento não se mostra útil, sobretudo, considerando que a ECT não pretende exercer a função de administrador na forma da lei para controlar a efetividade da medida.\r\n\r\nRegistre-se que a empresa é em Itaperuna.\r\n\r\nAdemais, a consulta via sistema BACENJUD nada encontrou, não constando conta corrente ou aplicações financeiras (fl. 191).\r\n\r\nOutrossim, o devedor tem que demonstrar que não está de má-fé.\r\n\r\nAssim, em dez dias, determino de ofício o depósito judicial de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais de forma que em 14 meses a dívida estará quitada.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse em nova audiência.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002994-5 CENIRA APARICIO PORTO (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 382/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.015010-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAONI DA CRUZ CHAVES) x JOED S MAGAZINE LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2001.51.01.010580-5 COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO-COHARIO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, RODRIGO MASSARONI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Tendo em vista o decurso de um ano sem a manifestação da embargante sobre o laudo pericial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.003393-8 ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x GPN - GESTAO DE PARTICIPACOES NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 91/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n56 - 2003.51.01.005139-8 COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - COHARIO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, ERICA MARTINELLI PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Decisão proferida em 10/10/2007.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 240/271 posto que tempestivo, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. TRF 2a Região com as homenagens do juízo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 222/226 com o seu traslado para os autos da execução, juntamente com a sentença de fls. 200/208.\r\n\r\nTendo em vista que o agravante apelante não requereu preliminarmente o conhecimento do agravo de instrumento convertido em retido pelo TRF, determino a baixa e arquivamento do agravo em apenso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.005012-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CLAURIS ANTONIO DE LIMA x CLEBER ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA). . Primeiramente, considerando o falecimento da autora Seres Barbosa da Silva e a habilitação dos herdeiros homologada à fl. 323 dos autos principais, remetam-se os presentes autos à SEADI para proceder às anotações necessárias, fazendo constar como embargados Cleber Antonio de Lima, Claudionor Antonio de Lima, Clóvis Antonio de Lima e Clauris Antonio de Lima.\r\n\r\nApós, sobre os cálculos de fls. 97/105, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 00.0215476-5 ESPOLIO DE KURT KLEMPERER (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, MARCIA REGINA SATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho de fls. 623:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.027372-0 ROSA MARGARIDA DE JESUS DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA). . Republicação dos despachos de fls. 132 e 144, tendo em vista que não estava cadastrado no sistema o procurador do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDespacho de fls. 132:\r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nDespacho de fls. 144:\r\n\r\nRecebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.015296-9 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDigam as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito às fls. 260.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2003.51.01.019792-7 ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fl. 96:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.028898-2 WALDA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . (...)\r\n\r\n2) Com a vinda dos elementos, abra-se vista à autora para que, no prazo de quinze dias, promova a execução do julgado, conforme dispõe o art. 730, do CPC, apresentando planilha discriminada de cálculos, nos termos do art. 475-B, do CPC.\r\n\r\n3) Cumprida a determinação do item 2, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo fixado no item 2, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.002914-2 JACY DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . (...)\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.005262-8 TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . (...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.022671-0 UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 154/158.\r\n\r\nEm igual prazo diga a União em provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 97.0020902-4 MIGUEL RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR ARAUJO, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, ELIAS CARLOS DE SOUZA, SERGIO CASSANO JUNIOR, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JANUARIO SPISLA). . Fls. 199:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 93.0022635-5 LUIZ FERNANDO FRAZAO GIORDANO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Despacho de fls. 226:\r\n\r\n[...] abrindo-se vista dos autos ao autor, por 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 97.0002767-8 EDY BARRETO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AIDA DO CARMO GOMES MARTINS, HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA). . Fls. 151:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCom o atendimento, abra-se vista ao autor para que se manifeste devendo, caso esteja de acordo com a planilha apresentada, dar início à execução forçada nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n69 - 98.0002164-7 MARCO ANTONIO DIAS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Despacho de fls. 162:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n70 - 99.0008430-6 ALVARO ADOLPHO TAVARES DOS SANTOS (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . [...]\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, apresente planilha complementar de crédito, bem como promova o depósito dos honorários de sucumbência, com os acréscimos legais.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, expeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado do autor.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 97.0070696-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, LUCIA MARIA CERQUEIRA SINCORA TOTH) x ELENICE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.011636-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CRISTIANE TELES BARROSO) x TORTILIE DOCES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x ANA DEOLINDA TEIXEIRA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Fls. 113:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nEm caso negativo, dê-se vista nova vista a parte autora, pelo prazo de trinta dias, não havendo, por ora, nada a reconsiderar, tendo em vista que, conforme consignado à fl. 82, deve a exeqüente, primeiramente, antes de transferir o ônus ao judiciário, promover e comprovar as diligências realizadas com vistas à localização do endereço do réu e de bens passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n73 - 93.0060720-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x OSMAR VICENTE MEGGIOLARO E OUTRO (Adv. JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA) x VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA) x JOSE DE SOUZA MENDES DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN, SERGIO PAVAGEAU SAYAO, EDUARDO ALVES FONTE, FERNANDA TABOADA) x RIO DO BRASIL PROJETOS LTDA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ELINA CUNHA MARQUES LINO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, conforme o despacho de fls 731.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 2007.51.01.005948-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x ANDERSON PEREIRA XAVIER (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS). . Republicação do despacho de fl. 33.\r\n\r\n(...) Em igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. (...)\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2003.51.01.024341-0 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV). . Publicação da 2a parte do despacho de fl. 127.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 99.0055536-8 CARLOS MARCELO DOS SANTOS (Adv. GILCA MARIA DE MIRANDA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA) x FUNDACAO COPPETEC - COPPE/UFRJ (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Despacho de fls. 104:\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 360825"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                            "361171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026710-3 MARIA ANIRCE SPALA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.169/172 - Dê-se ciência as Partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0000072-1 RENATO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv. LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Manifeste-se a autora quanto ao requerido pela União Federal às fls,retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 95.0025100-0 ANDRE RICARDO BRAGA PATTUZZO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face a certidão de fls.781vº, aguarde-se por 10 (dez) dias ma nifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015808-2 JAIRO SOARES DA CAMARA LIMA (Adv. RONALDO BONFIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nomeio o Perito em substituição a Dra Isabel Nascimento, Av. Cesário de Melo, nº2623/504 - Campo Grande, que devera ser intimada para ciência e elaboração do laudo, cientificando a mesma que seus honorários serão fixados de acordo com a Resolução nº558/07 do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024228-0 MARCIO PERES FERNANDES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Substituo o Perito anteriormente nomeado pelo Dr. Amaury José da Cruz Junior (Psiquiatra) Rua Medina, 192/713 - Méier - RJ, que deverá ser intimado para ciência\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013937-4 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Esclareça a parte autora a possível prevenção apontada no Termo de Encaminhamento da SEADI, tendo em vista que os documentos acostados à inicial referem-se a autor diverso daquele constante na inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0004008-7 MONICA PIMENTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Face a manifestação da CEF às fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença\r\n\r\n8 - 2001.51.01.001958-5 SELVYN GOMES PIMENTEL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA). . Face o alegado pela parte autora às fls.retro, diga a CEF.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011630-0 PAULO ROGERIO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.340/359 - Aos Autores.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012028-8 CRISTIANE SILVA ANASTACIO (Adv. HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Face o alegado pela autora às fls.retro, diga a CEF.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.020851-9 LUCY FRANCO FALHEIRO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Face a manifestação da CEF às fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012773-1 FATIMA DE CATIA PEREIRA ROMAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Defiro a prova pericial requerida pela autora, nomeio perito a Drª Márcia Cristina C. Ferreira, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que devera ser intimada para ciência.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação d Assistentes Técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019328-4 LENIRA MOUHAMED DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Face a manifestação da CEF às fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027425-9 OTON LUIZ DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a manifestação das partes às fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006104-9 ANTONIO CARLOS AZERRAD PORTELLA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a manifestação da CEF de fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009458-4 DEBORAH ANNE MOUTA MARQUES E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a manifestação da CEF às fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.011859-3 JORGE CARLOS RANGEL (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a manifestação da CEF de fls.retro, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017199-3 SELMA MARIA LEITE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem. \r\n\r\nJ. Esclareça o pedido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0021550-7 COLGATE-PALMOLIVE COMPANY (Adv. WALTER GOMES DE PINHO, JOAO CARLOS MARQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x AKARI IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, CRISTIANA MONTAURY P. CORREA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO). . Defiro a expedição do alvará de levantamento requerido às fls.555, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.009157-8 EDNA CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista a CEF para que se manifeste ao requerido pela parte autora às fls.retro.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021895-2 JOAO SCHINDLER VENTURA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os presentes Embargos Declaratórios para, sanando erro na sentença de fls. 90/96, fazer constar em seu dispositivo que:\r\n\r\n“Os juros de mora devem incidir na base de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.”\r\n\r\nmantida, no mais, a sentença embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022738-6 RAQUEL VIANA GUTERRES REP/ P/ CLEUNICE VIANA GUTERRES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.524243-2 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000557-6 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Após, cumprido o despacho de fls.71, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010219-3 MARIA IGNEZ DE SOUZA FURTADO (Adv. ELIAS MIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50. Dê-se vista a parte autora para que se manifeste quanto a contestação de fls.retro.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011088-8 LUIZ CARLOS FERREIRA DON (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011629-5 JORGE REZENDE DECOURT E OUTRO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013716-0 LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (Adv. ALEXANDRE ABBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o autor o valor da causa, condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se às custas.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015408-9 JUREMA SARMENTO ABRAHAO E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Existe litispendência com relação ao processo 92.009462-9 - índice de atualização monetária de janeiro de 1989 na conta vinculada de FGTS do autor : Telmom Gouveia Souto - devendo a SEADI distribuir o presente feito a este Juízo, nos termos do art. 253, III do CPC.\r\n\r\nProvidencie o advogado da parte autora cópias para o desmembramento do presente feito, uma vez que o feito prosseguirá, neste Juízo, somente, com relação ao autor Telmom Gouveia Souto e, com relação aos autores Jurema Sarmento Abrahão, Maria Zéliz Carneiro Borges, Neuza dos Santos Vianna, Vera Lúcia da Costa Telles e Jorge Francisco da Silva, a demanda será encaminhada à SEADI para livre distribuição, com base no art. 44, § 2º da Consolidação das Normas da Corregedoria Feral da 2ª Região.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016121-5 WALDEMAR CANTISANO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 97.0004336-3 ALVARO MOREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição da CEF de fls.1411.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.000406-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x JOSE OLIVEIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Mantenho o despacho de fls.80, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.004326-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCA DE SOUZA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixem os autos em diligencia:\r\n\r\n1 - Intime-se a Ré através de seu Defensor Publico para que se manifeste ao despacho de fls.53, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Face a petição da CEF de fls.43, intime-se a CEF, por mandado para que no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006034-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x RUFIGAS MECANICA E COM/ DE EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS E OUTROS. . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 96.0080126-6 ROCASA COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES). . Tendo em vista o termo de devolução de fls.172, aguarde-se por 10 (de) dias, manifestação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004398-0 SILVIO CARDOSO GOMES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Dê-se ciência as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.028177-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ADALVO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. JOELSON WILLIAM SILVA SOARES, FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA). . Fls.retro, junte-se. ao Embargado\r\n\r\n38 - 2001.51.01.010818-1 UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. NAO CADASTRADO) x EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. AYLTON DA SILVA BARROS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 153/154 - Ao Embargado.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.012080-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA) x VALDIM DE SETA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA). . Converto em diligência.\r\n\r\nAo contador para que se manifeste sobre o alegado excesso de execução, considerando, para tanto, os elementos fornecidos de fls. 05/06, a sentença de fls. 44/50 e acórdão de fls. 80/86, dos autos da Ação Ordinária - processo 92.0059373-9, em apenso, procedendo, se for o caso, novos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vistas às partes. Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.020574-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x ANGELA MARIA CARNEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Tendo em vista a suspeição argüida às fls.43, nos autos principais, baixem os autos em diligência para que aguardem Juiz substituto a ser designado.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.012557-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x LILIAN SEGAL FERREIRA PORTO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . Tendo em vista a suspeição argüida às fls.20, nos autos principais, baixem os autos em diligência para que aguardem Juiz substituto a ser designado.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.017577-8 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x LINA ESQUERDO FABRIZZI (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA, ROBERTO TEIXEIRA). . Tendo em vista a suspeição argüida às fls.13, nos autos principais, baixem os autos em diligência para que aguardem Juiz substituto a ser designado.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.024675-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA NORMA VARELLA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Tendo em vista a suspeição argüida às fls.102, nos autos principais, baixem os autos em diligência para que aguardem Juiz substituto a ser designado.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.010466-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JOSE HILDO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.35/39, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.010688-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x NIALVA BASTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Tendo em vista a suspeição argüida às fls.40, nos autos principais, baixem os autos em diligência para que aguardem Juiz substituto a ser designado.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.013084-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA MACIEL CORREA E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES). . Tendo em vista a suspeição argüida às fls.15, nos autos principais, baixem os autos em diligência para que aguardem Juiz substituto a ser designado.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008146-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x VALDIR GOMES DOS SANTOS REP/ P/ MARIA GOMES DA SILVA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, ISAK REICH). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000427/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nApreciando o pedido formulado por Valdir Gomes dos Santos de fls. 65 e 66/68, verifico que a sentença de fls. 60/61, contém em seu dispositivo, inexatidão material, que pode ser corrigida de ofício (art. 463, I, CPC), haja vista que embora tenha sido julgados os Embargos à Execução improcedentes, constou do dispositivo que a execução deveria prosseguir pelos cálculos de fls. 06/29, elaborados pela União Federal.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 463 do CPC, RETIFICO o dispositivo da sentença de fls. 60/61, para fazer constar:\r\n\r\n“JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos elaborados pelo contador às fls. 31/54”.\r\n\r\nMantida no mais a sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 94.0021594-0 MATADOURO PIABETAO IND/ COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls.159 - As Partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2001.51.01.017675-7 ADAMOR SOUZA BARROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.016470-0 JOAO JOSE GARCIA AMORA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Republicação do dispositivo da sentença de fls.130/136; “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.011386-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG) x ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE BARRETOS - APAS (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, RICARDO SORDI MARCHI). . Republicação da Decisão de fls.23/24:\r\n\r\n“Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o fixado na inicial.\r\n\r\nP. I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 361171"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "361090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0044013-2 SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, VILMA S. ABREU HIDD, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, CHAIM HENOCH ZALCBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 112, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 93.0001595-8 LUIZ FELIPPE MOREIRA TORRES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MONICA BORGES DE ALMEIDA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 318, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008952-7 MIRAHY SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 159, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0712742-1 PAULO ABRANTES DA SILVA PINTO (Adv. SERGIO BERMUDES, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE, LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 227, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 95.0005815-4 HUDSON RUBEN DE OLIVEIRA MELLO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 378, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013698-6 CELSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 507, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.004218-6 TEREZA CRISTINA RODRIGUES DIAS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 153, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001328-6 JOSE PEDRO DA SILVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 61, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n9 - 93.0010896-4 CARLOS ANTONIO MARTINS MALHEIRO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, NEUSA MARIA NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 18, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 92.0009715-4 GEORGINA MARIA GOMES FERREIRA (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 24, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 361090"
                            ],
                            "361101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0010702-0 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 434 - Oficie-se a CEF para que forneça o saldo atualizado das contas nº 065.005.1400649-3 e nº 065.635.12005554-5, conforme requerido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014414-8 FERNANDO MONTENEGRO CABRAL DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o cumprimento do despachado de fls. 386, retornem os autos à União Federal a fim de que se manifeste acerca do pedido de habilitação da Sra. Éster Campos Feitosa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000972-6 KARINA CHAGAS DOS SANTOS REP/ P/ LUIS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009460-6 GLORIA RODRIGUES HAMMES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - 1ª REGIÃO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011112-8 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013604-6 LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (Adv. ALLAN ABI MADI SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GEORGE EL-KHOURI, JORGE BLOISE). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020578-4 CLAYTON PEREIRA REIS (Adv. KLEBER PEREIRA REIS) x ADMINISTRADOR DO SERVICO DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA-SETOR DINPE-AREA DE PENSAO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 221/227 - Manifeste-se o impetrante.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.005588-0 ADILSON LINHARES FILHO (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 280/281 - Expeça-se alvará de levantamento de 100% do valor depositado à fl. 72, cuja atualização encontra-se à fl. 252, conforme requerido. Intimem-se as partes.\r\n\r\nNo retorno dos autos da Fazenda Nacional, compareça a impetrante na Secretaria do Juízo para agendar a entrega do alvará. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.018336-5 POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SAO LOU RENCO LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO GOMES DE SOUSA, RENATO ALVES SILVA, LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Fls. 386/387 - Constata-se dos autos que o impetrante Posto de Gasolina e Garagem São Lourenço Ltda está patrocinado pelos advogados do escritório Taunay Sampaio e Rocha, constantes da procuração de fls. 35; que o impetrante Barra III Posto e Serviços Ltda, pelo Dr. Renato Alves Silva, conforme substabelecimento, sem reservas, de fls. 363 e, por fim, que o impetrante Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda não constituiu novos procuradores nos autos ante a renúncia de fls. 367.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se, pessoalmente, o impetrante Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda para manifestar seu interesse no processo, regularizando sua representação processual, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nQuanto à petição de fl. 382, subscrita por advogada não constituída nos autos, intime-se o Dr. Renato Alves Silva, OAB 84284, para regularizá-la, subscrevendo-a, sob pena de restar inadmitida. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023122-4 PROFESSOR JOSE KOS OTORRINOLARINGOLOGISTA LTDA (Adv. WALTER B. W. DE ALMEIDA, SELMA DOS SANTOS LOUZAO, PRISCILA KOPKE LIMA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003378-9 ALEXANDRE MENEZES ROSA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a retirada do alvará pela parte impetrante, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004348-5 ROSANA SIMOES SEIXAS BARROS (Adv. JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À Impetrante para manifestar-se sobre a petição da União Federal de fls. 184/186. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008474-8 MARIA COELI CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 181/182 - Dê-se vista à PGFN da petição acostada pelo INSS. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022778-0 INCORTEC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv. FERNANDA BERENDT, GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. HUGO PAES RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015286-0 CORVELLO MACHADO FOMENTO COML/ LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR, REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação de fls. 61/70 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam os autos ao Eg. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.002521-8 ANDRE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016169-0 EZEQUIAS COSTA (Adv. WALTER MATHEO GOMES CORREA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000951-2 ANDERSON CESAR DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001201-5 JAILTON DA COSTA FERREIRA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Fls. 173 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.12/53, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. À impetrante para comparecer à Secretaria do Juízo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se ou autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003473-4 MAURICIO MOURA SANTORO (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MIN DA SAUDE-UNIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . À impetrante para apresentar cópia do aditamento de fls. 94. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020027-0 EDUARDO POMPEO DA SILVA MINEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x DIRETOR DO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao impetrante parta comprovar o recolhimento das custas processuais complementares, conforme determinado no despacho de fls.118. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.020959-3 PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 601 - Defiro a dilação do prazo requerida pela União Federal por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.023937-8 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1) Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias\r\n\r\n2) No mesmo prazo, à União Federal para manifestar-se sobre a petição de fls. 149.\r\n\r\n3)Atenda da Secretaria o requerido pela impetrante na petição de fls. 150.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.021501-9 HAYDEE VIEIRA FROES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Constato que a Fazenda labora em equívoco, pois o presente processo não cuida de resgate de contribuições, mas de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nPortanto, são inaplicáveis as disposições legais mencionadas em seu parecer de fls. 348.\r\n\r\nPor outro turno, a execução contra a Fazenda tem rito próprio, não sendo possível a expedição de alvará como requerido às fls. 430 sem sua observância, para apuração do quantum debeatur.\r\n\r\nAssim, considerando a planilha apresentada pelos Impetrantes, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.021293-7 IND/ MECANICA PEREZ LTDA (Adv. DIOGO SANTESSO, CARLA DUBY COSCIO CUELLAR) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010519-0 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. MARIA CECILIA DO REGO MACEDO, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO, DANIELA CASTRO PECANHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002557-5 SKY LIGHT CINEMA FOTO E ART LTDA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SUL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 111 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 13/66, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. À impetrante para comparecer à Secretaria do Juízo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se ou autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003421-7 M AGOSTINI S/A (Adv. RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA, FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO, JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Dê-se vista à União Federal da petição de fls. 263/264 e documento de fls. 265. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nApós, haja vista que a sentença que concede a segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.008621-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO, SAYONARA GRILLO COUTINHO, JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVID DOS SANTOS ANDRADE). . Fls. 227 - Ao impetrado para manifestar-se sobre a petição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 91.0030401-8 PAULO CESAR ARAUJO PONCE PASINI (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 361101"
                            ],
                            "361108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0007314-5 ROBERTO DE OLIVEIRA SUCUPIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI ESGUERCONI E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, em prazos sucessivos de 10 dias, a iniciar pela parte autora, vindo, em seguida, os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023736-0 DANIELLE ANJOS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, para que a CEF mantenha íntegros os extratos solicitados pela parte autora, fornecendo-os no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nCite-se a ré, para contestar, no prazo legal, ficando esta ciente de que deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos demonstrativo de cálculo da apuração da diferença decorrente dos expurgos ora requeridos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002006-0 VERA ALVES GRANJA COGLIATTI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO MILITAR (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Compulsando os autos verifica-se que a sentença de fls. 91/100, integrada pela decisão de fls. 113/115, e confirmada pelo acórdão de fl.159, concedeu a segurança para assegurar à impetrante assistência médica hospitalar gratuita, a ser fornecida pelo Hospital Militar a qual estava vinculado o ex-combatente, bem como o uso da rede conveniada, o sistema SAMMED/FUSEX, tendo ocorrido o trânsito em julgado conforme certidão de fl. 161 verso.\r\n\r\nAnte o exposto, não procedem as alegações de fls. 185/186 e 189/191, já que transitou em julgado decisão determinando expressamente (fl.115) o uso da rede conveniada, a qual tem que ser cumprida.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, pessoalmente, o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército - SIP 1 - 1ª Região Militar, para que comprove, em 05 dias, o cumprimento da decisão da qual foi regularmente intimado, em 13/11/2006, sob pena de apuração de eventual ilícito pelo descumprimento de ordem judicial, bem como para que retifique os dados cadastrais apontados à fl.180, para que conste como estado civil da impetrante viúva, e como data de nascimento 30/05/1925. Deverá o mandado ser instruído com as cópias das folhas mencionadas, a serem fornecidas pela impetrante no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025664-0 ANGELO RAFAEL GRECO (Adv. FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA, LUIS HENRIQUE GONCALVES CAMPOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, DEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de reduzir os proventos do impetrante, com base no novo cálculo mencionado no documento de fls. 11/12, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para prestar as devidas informações no prazo legal. Na oportunidade, deverá, ainda informar, se há eventual prevenção com os autos do processo nº 2000.5101002790-5 ou com qualquer outra ação judicial.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026939-7 ANDREIA LOUZADA DE BARROS MESQUITA (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025334-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAKITA (Adv. RODRIGO ALICATA, HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA) x CHEFE DA DITEC/SRF - DIVISAO DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMACAO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a concessão liminar da ordem requerida.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026373-5 BOREAL GESTAO E LOGISTICA LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA) x PREGOEIRO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nCite-se a empresa triagem Refrigeração Ltda.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026911-7 MARIANO ZATORRE E OUTROS (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se os impetrantes a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, informando a origem de cada uma das gratificações percebidas as quais estariam na iminência de serem suspensas pela autoridade impetrada.\r\n\r\nPara tanto, deverão os impetrantes especificar: o número dos processos judiciais que tenham determinado o pagamento das gratificações em liça; os seus respectivos objetos; e, se for o caso, se há decisões transitadas em julgado a garantir a percepção dessas gratificações.\r\n\r\nCumprida tal determinação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027497-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CRISTINA MENA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença de extinção de fls. 40/41, publicada no DOERJ em 21/06/07, foi objeto do recurso de apelação da CEF, protocolado em 02/07/07. Repousa, à fl. 42, a planilha com o cálculo das custas para o preparo do recurso a ser efetivado pela autora, no importe de R$ 148,42 (cento e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nA apelação foi julgada deserta por meio da decisão de fl. 50, em 05/07/07, com fulcro no art. 511 do CPC e no princípio do preparo imediato. \r\n\r\nEm 09/07/07, cinco dias após interpor a apelação, comprovou a CEF o recolhimento das custas devidas (fls. 52/53) e informou, em 08/08/07, que agravou da decisão de fl. 50 (fls. 55/56), sob a alegação de ter sido desrespeitado o art. 14, II da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nPara que não seja mitigado o princípio da ampla defesa, uma vez que a CEF atendeu ao comando legal contemplado no Regime de Custas da Justiça Federal, merece ser reconsiderada a decisão de fl. 50, consoante entendimento do E.TRF-2.ª Região consignado no aresto abaixo colacionado a título de paradigma:\r\n\r\n“I - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - CUSTAS DEVIDAS À UNIÃO FEDERAL -PREPARO - TEMPESTIVIDADE - EFETUADO O PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ESTABELECIDO NO INCISO II DO ART. 14, DA LEI Nº 9289, DE 4/7/96, HÁ QUE SE RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DO PREPARO. \r\n\r\nII - AGRAVO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO.”\r\n\r\nORIGEM: TRF - 2ª REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 20.470 ORGÃO JULGADOR: QUARTA TURMA \r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista a prolação de sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, face a impossibilidade de citação, aplico, por analogia, o parágrafo único do art. 296 do CPC, devendo o feito subir ao E.TRF-2ª Região, para processar a julgar o recurso de apelação da CEF, de fls. 44/49, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento, em resposta ao ofício de fl. 66, remetendo-lhe cópia da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 361108"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "359790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015991-3 MARISA PARANHOS GUERRA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FABER TORRES). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004094-4 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007984-1 MARCIA BEVENUTE MACHADO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova testemunhal requerida pela Autora.\r\n\r\nDesigno o dia 10-12-2007, às 14h, para a realização da audiência.\r\n\r\nForneça a Autora o rol de testemunhas, no prazo 5 (cinco) dias, devendo esclarecer se comparecerão à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007262-0 RAMIRO RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de Ação de rito ordinário proposta por RAMIRO RIBEIRO JUNIOR, WASHINGTON PINTO MANZUETO, PLAUTO MARCIO KLEINSORGEN DA PAZ, JOSÉ EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO e DANIEL SOUZA E SILVA, versando sobre complementação de aposentadoria de ex-ferroviário.\r\n\r\nO Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Desembargador Federal Raldênio Bonifacio Costa, julgado em 09/11/2006, que a competência para o processamento e julgamento das ações envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em Previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nComo destacou o eminente relator, em seu voto:\r\n\r\n“1- No Conflito de Competência nº 6638 (Processo nº 2001.51.01.007702-0), de que fui Relator, julgado em 06 de outubro de 2005, o Órgão Especial deste Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à unanimidade, decidiu no sentido de que a competência, para processar e julgar feitos relativos a reajuste de benefícios e/ou complementações de proventos de ex-ferroviários, é das Turmas Especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n2- A propósito, transcrevo os fundamentos expendidos naquela ocasião:\r\n\r\n'(...) o Conflito em questão pretende estabelecer a competência para julgamento de ações que objetivem reajuste de benefícios e/ou complementações de proventos de ex-ferroviários.\r\n\r\n2. A divergência consiste em esclarecer se essas lides referentes a benefícios de ex-ferroviários, ajuizadas em face, inclusive, da Rede Ferroviária Federal S/A, são de natureza administrativa ou previdenciária, a determinar a competência para seu julgamento perante a Justiça Federal e este Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n3. A pretensão em questão envolve matéria previdenciária, por tratar-se de revisão de benefício de pensionista de ferroviário da RFFSA, proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O Decreto-Lei n.º 956 de 13 de outubro de 1969, que dispõe sobre aposentadoria dos servidores públicos e autárquicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S/A, no seu art. 1º dispõe que:\r\n\r\nArt. 1o. As diferenças ou complementações de proventos, gratificações adicionais ou qüinqüênios e outras vantagens, excetuado o salário-família, de responsabilidade da União, presentemente auferidas pelos ferroviários servidores públicos e autárquicos federais ou em regime especial aposentados da previdência social, serão mantidas e pagas pelo Instituto Nacional da Previdência Social, por conta do Tesouro Nacional, como parcela complementar da aposentadoria, a qual será com esta reajustada na forma da Lei Orgânica da Previdência Social.\r\n\r\nParágrafo único: Para efeito do cálculo da pensão será tomada por base a aposentadoria com a respectiva parcela complementar.\r\n\r\n4. Também a Lei nº 8.186 de 21 de maio de 1991, que trata da complementação de aposentadoria de ferroviários, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 2º. Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3º. Os efeitos desta Lei alcançam também ferroviários ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nArt. 5º. A complementação da pensão de beneficiário do ferroviário abrangido por esta Lei é igualmente devida pela União e continuará a ser paga pelo INSS, observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária e as disposições do parágrafo único do artigo 2º desta Lei.” (original sem grifos)\r\n\r\n5. Assim, sendo o benefício pago pelo INSS complementado pela União Federal, observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária, indiscutível que a competência para julgar o feito é da Vara Federal especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\n6. Portanto, e em razão da especialização das Turmas do TRF da 2a Região, na forma da Resolução nº 36, de 25 de novembro de 2004, da Colenda Presidência deste Augusto Tribunal, a competência para o julgamento de eventuais recursos interpostos dessa natureza de decisão, também deve concernir a uma das Turmas com competência especializada nessa matéria, de acordo com os arts. 1o, 2o, e 12,do mencionado ato, verbis:\r\n\r\nArt. 1o. O Tribunal passará a funcionar com Turmas e Seções Especializadas nas seguintes matérias:\r\n\r\nI - penal, incluídos os habeas corpus, previdenciária, propriedade industrial e intelectual, inclusive marcas e patentes;\r\n\r\nII - tributária, inclusive contribuições, e ações trabalhistas remanescentes;\r\n\r\nIII - administrativa e todas as matérias não compreendidas na competência das demais Turmas.\r\n\r\nArt. 2º As Turmas Especializadas em matéria penal processarão e julgarão as questões pertinentes a crimes, inclusive os habeas corpus, bem ainda as questões previdenciárias e as que envolvam marcas e patentes.\r\n\r\nArt. 12. A 1ª e a 2ª Turmas serão especializadas nas matérias referidas no art. 2º; a 3ª e a 4ª Turmas serão especializadas nas matérias referidas no art. 3º; a 5ª, a 6ª, a 7ª e a 8ª Turmas serão especializadas nas matérias referidas no art. 4º.\r\n\r\n7. A antiga 5a Turma desta Corte já firmara entendimento no sentido de que, tratando-se de causa versando sobre reajuste de benefícios previdenciários ou complementações de proventos de ex-ferroviários, a matéria é de índole previdenciária, havendo litisconsórcio passivo necessário da RFFSA e do INSS no feito. Nesse sentido, é a seguinte ementa:\r\n\r\nConflito Negativo de Competência - Competência de Vara especializada em matéria previdenciária - benefícios de pensionistas de Ferroviários da RFFSA. - Aplicação do Dec. Lei nº 956/69 e da Lei 8.186/91 Precedentes.\r\n\r\nI - Matéria que envolve benefício previdenciário, de interesse de ferroviário da RFFSA, obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência da Vara Federal especializada em matéria previdenciária - Provimento nº 086/96 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência do suscitante Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n(TRF 2a Região; CONFLITO DE COMPETENCIA - 6267; Processo: 200402010015888; UF: RJ; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 29/06/2004; DJU DATA: 05/07/2004; PÁGINA: 156; Relator(a) Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA; A Turma, por unanimidade, conheceu do Conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a).)\r\n\r\n8. Há, ainda, outros precedentes desta Corte, no mesmo sentido do julgamento acima: CC 6036; CC 4064; CC5797; CC 3360; CC 3943; e CC 3358.\r\n\r\n9. Dessa forma, voto pelo conhecimento do Conflito, fixando a competência da Eg. 1a Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região para processar e julgar a apelação interposta na ação ordinária que originou o presente Conflito.'\r\n\r\n3- Posteriormente, este colendo Órgão Especial reiterou o entendimento supracitado no julgamento dos CC 1999.51.01.022837-2 e 2006.02.01.003533-1, ambos da relatoria do Eminente Des. Fed. BENEDITO GONÇALVES.”\r\n\r\nO reconhecimento da competência das Turmas Especializadas, em matéria Previdenciária, para as ações de benefício e/ou complementação de aposentadoria de ferroviários importa, por via de conseqüência, a competência das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro para o processamento e julgamento das ações versando sobre a aludida matéria.\r\n\r\nEm situação semelhante, envolvendo competência das matérias relativas à propriedade industrial, inclusive marcas e patentes, em função da especialização das Primeira e Segunda Turmas, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi editada a Resolução Conjunta nº 1, de 17/05/2006, do Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal e do Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região, dispondo que para se manter a coerência entre o Primeiro Grau e o Tribunal, as Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Estado detém competência privativa para processar e julgar feitos que envolvam benefícios previdenciários e causas que envolvam propriedade industrial e intelectual, inclusive marcas e patentes.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Eminentes Juízes Federais das Varas Especializadas em matéria Previdenciária, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDRJ para redistribuição do processo a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019582-4 JANE DE MELO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Ante o tempo decorrido, esclareça a CEF a situação atual do imóvel, comprovando a adjudicação do mesmo, como mencionado na contestação, bem como junte aos autos os documentos comprobatórios do cumprimento do disposto no art. 31, IV do DL 70/66.\r\n\r\nNo caso de juntada de documentos, abra-se vista à Autora, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004572-0 CLAUDIA EYER ZAMBITTE (Adv. MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MONICA MIGLIOLI LOBATO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Após a resposta dos Réus apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 91.0123548-6 JACQUES BRAILE SALIES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MACHADO, CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET). . 1. A decisão de fls. 24/27 deu provimento ao recurso do Autor, que pleiteava o “retorno dos autos ao juízo a quo para que o mesmo julgue o mérito da presente ação”, em relação ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\n2. À SEADI para excluir do pólo passivo o Banco Bradesco S/A e o Citibank N. A.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 93.0002112-5 MARIA REGINA BARROS RIBEIRO E OUTROS (Adv. TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RJ - CREA - RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, JOSE LACERDA SALES PADILHA). . Fls. 407 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 414/424 - Aos Impetrantes.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007550-7 SILVIO CESAR DOS SANTOS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 93.0004997-6 S/A IND/ VOTORANTIM (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x DELEGADO ESTADUAL DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 119/120 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013200-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ISAAC VITOR DE AGUIAR E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA, MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 98.0044284-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x VIVIANE VASCONCELOS ARRAES E OUTRO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES). . Traslade-se cópia de fls. 142/150, 152, 164, 166/167, 169, 221/223, 231/247, 269/289, 291/293 e 300/301 para os autos da ação de rito ordinário. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011207-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LUIZ FERNANDO RAMOS DE MELLO (Adv. WANDERLEY MARQUES FRANCO, SONIA MARIA ASSUNCAO). . Traslade-se cópia de fls. 56/57, 97/104, 107, 110 e 113 para os autos da ação de rito ordinário. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017722-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CLARICE AQUINO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Traslade-se cópia de fls. 107/114v para os autos da ação de rito ordinário. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019973-4 LEA LOPES (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS, OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls. 354/363 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nEm não havendo oposição quanto às informações prestadas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021639-5 ALFREDO PACHECO TORRES (Adv. ALOYSIO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 197/199, 201/202 - Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\n2) Forneça o Autor cópia da decisão a ser cumprida, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 3) Cumprido o item 1, intime-se a União Federal para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, fornecer planilha com os valores devidos ao Autor, mês a mês.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020397-3 SAUL WAISMAN (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Cumpra o Autor corretamente o item 2 do despacho de fls. 59, formulando pedido de condenação e requerimento de citação em relação à União, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011719-2 LUIZ CARLOS PINHEIRO DIAS PEREIRA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 763 - Trata-se de questão unicamente de direito, nos termos do art. 330, I do CPC. \r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018983-3 EDSON ALICIO DA ROSA (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, complementando a eventual diferença de custas.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte cópia da integral da decisão de fls. 30/31.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.008689-2 FABIO GUEDES ALEXANDRE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013395-3 SERGIO ORIOLA CARDOSO E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 254 - Forneça o 1º Autor os documentos requeridos pela Drª Perita.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.027005-6 ANTONIO CARLOS MENEZES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 128/134 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela, de natureza cautelar, já foi apreciado às fls. 68 dos autos da ação cautelar (proc. nº2005.5101002177-9), em apenso.\r\n\r\nForneicda cópia da petição de emenda, cite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012075-0 CARLOS JOSE ACIOLI E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015206-4 DANIELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fls.126, cumpra a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o item 4 do despacho de fls. 124/125.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0039741-7 MARIA ROSA DA COSTA (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Digam as partes sobre os cálculos de fls. 134/137, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n26 - 93.0024399-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, TANIA CRISTINA MANHAES) x HOLLY KITT STATUS CARD S/C LTDA (Adv. SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO). . Fls. 241/242 - Indefiro, na medida em que o pagamento por precatório é exclusivo das pessoas públicas em sentido estrito, pois é instituto vinculado à contabilidade pública, e se justifica somente nos casos em que a pessoa é submetida à reserva de lei formal orçamentária, o que não é o caso da ECT. De outro lado, dado que a impenhorabilidade não atinge todos os seus bens, é certo que esta, em caso de eventual condenação, pode indicar bens não afetados e fora dos impenhoráveis à execução patrimonial, submetendo-se, portanto, a execução nos termos do Art. 475-J do CPC.\r\n\r\nCumpra a ECT a decisão de fls. 235, com a inclusão da multa de 10% sobre o montante da condenação, na medida em que o pedido de reconsideração não tem o condão de suspender a eficácia da decisão.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.011327-5 LUIZ CARLOS DE VARGAS (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.015339-4 MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Forneça a AUTORA os extratos necessários ao cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, considerando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos à Autora a título de aplicação da taxa progressiva de juros, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011209-5 EVERALDO ANACLETO DE MELO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18 - Defiro a dilação do prazo requerida.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013085-1 HIROKO KATAOKA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nDesentranhe-se fl. 09, entregando-a ao patrono da Autora, mediante certidão, eis que estranha aos autos.\r\n\r\nFls. 18 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a Autora a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013487-0 MAURICIO MOSZKOWICZ E OUTROS (Adv. JAYME NIGRI MOSZKOWICZ, ALEXANDRE FIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 11, item 23 - Anote-se.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmendem a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJuntem documentação que comprove a titularidade das cadernetas de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013515-0 NERCY JARDIM PINTO E OUTRO (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a 2a Autora (Sandra Maria Jardim) a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III e IV do CPC, especificando, na causa de pedir e no pedido, o(s) número(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJuntem as Autoras as afirmações de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86, bem como documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013765-1 ELISABETH TAMMERIK (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nRegularize a representação, juntando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III e IV do CPC, especificando, detalhadamente, a causa de pedir e, no pedido, os índices de correção pretendidos.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015863-0 LAURA ROSA PEREIRA (Adv. VERA LUCIA FERRARI GONCALVES, MONICA SORIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nObserve a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017925-6 LUCIA MARIA TORRES DA CUNHA VENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial para que dela conste a(s) empresa em que trabalhou, o período (dias, meses e ano), anexando aos autos, o termo de rescisão do contrato de trabalho e os últimos extratos do FGTS.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023585-5 JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nJunte o Autor documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023599-5 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.027159-0 SAMUEL BLUVOL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO/SEPAI/NERJ/MS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 86/88, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 98.0002873-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x NOSSA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 95.0014907-9 EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram os Autores, corretamente, o despacho de fls. 295, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 97.0073078-6 FABIO GUEDES ALEXANDRE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011107-8 WALTER SCHILLING (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade da conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.002177-9 ANTONIO CARLOS MENEZES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se julgamento em conjunto com a ação principal.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.009537-8 RENATO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ante a certidão de fl258, aguarde-se o julgamento em conjunto com a ação principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.016079-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x OLGA FORTES DE SOUZA (Adv. GILBERTO ROCHA, DANIEL ROCHA). . Fls. 59/64: Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021189-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ALGEMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls. 28 - Cumpra o Embargado o requisitado pela Contadoria. \r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 359790"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033865-0 IVONE MARGUTTI CONTRERAS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A UNIÃO FEDERAL interpôs, tempestivamente, embargos de declaração em face da sentença de fls. 142/145, objetivando seja explicitado o dispositivo da sentença embargada, bem como seja sanado erro material.\r\n\r\nSustenta que a isenção do imposto de renda somente poderia ser considerada relativamente à complementação de aposentadoria recebida pelos autores decorrente das contribuições por eles efetuadas entre 01/01/1989 e 31/12/1995 ou até a data de suas aposentadorias, se tais datas forem anteriores a 31 de dezembro, o que deve constar do dispositivo do decisum.\r\n\r\nAduz que a presente ação somente foi distribuída em 08/01/2001, de modo que deve constar na sentença que todos os valores recolhidos até 08/01/1996 encontram-se prescritos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp n. 11.465-0/SP, DJU de 15-02-93).\r\n\r\nNo que tange ao prazo prescricional considerado na sentença, entendo como efetivamente ajuizada a presente ação em 19/12/2000, ainda que a distribuição tenha ocorrido no primeiro dia útil após o recesso da Justiça Federal (08/01/2001), de modo que não vislumbro a ocorrência de erro material a ser sanado, devendo permanecer incólume a parte do dispositivo que condena a União a restituir o IR recolhido a maior desde 19 de dezembro de 1995 (5 anos da data de ajuizamento do feito).\r\n\r\nPor fim, acolho o requerimento da União para que seja explicitado no dispositivo da sentença embargada que a isenção do IR abrange as parcelas de complementação de aposentadoria recebida pelos autores decorrente das contribuições por eles efetuadas entre 01/01/89 e 31/12/1995 ou até a data de suas aposentadorias, se tais datas forem anteriores a 31/12/1995, o que restou suprimido na sentença.\r\n\r\nDito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, para que o dispositivo da sentença de fls. 142/145 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a reconhecer a isenção do imposto de renda sobre a parcela da complementação de aposentadoria recebida pelos autores decorrente das contribuições por eles efetuadas entre 1o de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995 ou até a data de suas respectivas aposentadorias, se tais datas forem anteriores a 31 de dezembro de 1995, bem como a condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, nos termos ora decididos, desde 19 de dezembro de 1995 (5 anos da data de ajuizamento do feito).”\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023682-6 CENTRAL HOTEL LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . “Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.”\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006810-7 MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 64/65 na qual reputa a ocorrência de omissão.\r\n\r\nSustenta que a sentença embargada não apreciou requerimento de envio mensal de documentos comprobatórios de seus ganhos através de contracheque discriminado, somente determinando que a ré envie anualmente com antecedência de trinta dias a declaração de rendimentos auferidos e pagos pela ré, necessários à feitura de sua declaração de imposto de renda.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante indicam, de fato, omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via, uma vez que a documentação de que a autora necessita para prestar sua declaração anual de Imposto de Renda também inclui os contracheques discriminados de seus ganhos. Assim, deve o dispositivo do decisum embargado ser esclarecido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS para que a parte dispositiva da sentença de fls. 64/65 tenha a seguinte redação: “Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e determino que a Ré disponibilize para a autora, anualmente, com antecedência de 30(trinta) dias, declaração dos rendimentos auferidos pela Autora e pagos pela Ré, necessários à feitura de sua declaração de Imposto de Renda, com os descontos efetivados, a que título, bem como os dados sobre o instituidor da pensão, bem como determino que a Ré envie mensalmente à autora documentos comprobatórios de seus ganhos através de contracheques discriminados. P.R.I.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014109-1 CELIO MURILIO MENEZES DA COSTA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014902-8 HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ROSIMARY SILVA MACEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001688-2 RICARDO LINS CHAVES (Adv. JOSELIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 322/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na inicial...\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023471-3 MARIA TEREZA DE JESUS PEREIRA DE AGUIAR (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x ELFRIDA MARILAC DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MONICA PEREIRA DE AGUIAR. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MARIA TEREZA DE JESUS PEREIRA DE AGUIAR opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, alegando que a sentença de fls. 197/199 apresenta obscuridade, omissão e contradição.\r\n\r\nSustenta que a parte dispositiva da sentença embargada não esclareceu se os 50% a que faz jus a embargante deve ser calculado sobre os 40%, tal como acordado no juízo da 6a Vara de Família, ou sobre os 50% que recebe atualmente Elfrida Marilac.\r\n\r\nRequer, ainda, que deve constar no dispositivo da sentença a declaração de reconhecimento da sociedade de fato/união estável.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp n. 11.465-0/SP).\r\n\r\nDito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença de fls. 197/199 tenha a seguinte redação: “Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando à União que implante em favor da autora, na condição de companheira do ex-militar Raimundo Osmar de Andrade, pensão por morte no percentual de 25% dos proventos recebidos pelo servidor falecido, concorrendo com a ré Elfrida Marilac de Oliveira Barbosa, que também receberá o mesmo percentual, pagando-lhe, ainda, os atrasados devidos desde 28/11/1997, com atualizações e acréscimos aplicados aos precatórios da Justiça Federal”\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024354-8 ROBSON BARBOSA BARROS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS parcialmente para que a parte dispositiva da sentença de fls. 291/295 tenha a seguinte redação: “Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a União a reformar o autor no posto de Segundo-Sargento, com a percepção dos proventos referentes a esta graduação, corrigindo-os monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e aplicando os juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil.”...\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007132-1 MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ZENAIDE DOS SANTOS (Adv. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU) x CARLA TATIANE SILVA MONTEIRO (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nMARIA DA PENHA SABINO SILVA opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra o decisum de fls. 108/110, no qual reputa a ocorrência de omissão consubstanciada na não concessão da antecipação dos efeitos da tutela quando da prolação da sentença embargada, bem como requer sejam os honorários advocatícios fixados nos termos do art. 20, §3o, do CPC.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo que tange à fixação dos honorários advocatícios, os fatos narrados pela Embargante não indicam omissão, dúvida, contradição ou obscuridade no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível. Caso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada.\r\n\r\nQuebra Por fim, presente a verossimilhança das alegações da parte autora e, considerando a natureza alimentar da verba em questão, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a imediata implantação do benefício em favor da autora, na condição de companheira do ex-militar João Carlos de Barros Monteiro.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, e acolho-os parcialmente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à ré Carla Tatiane Silva Monteiro e mantenho a condenação da União Federal no valor fixado.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021468-5 ALEXANDRE CANDIDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 328/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na inicial...\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013593-5 CIRO ESTEVES BAPTISTA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 42/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido....\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017740-1 NATALIA MARIA PORTILHO DA SILVA (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, julgo improcedente o pedido. ..\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002509-5 MAURO DE SA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ..\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004299-7 ROSANE DESIDERIO E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 338/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,66. . ... Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015346-1 DELBA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 334/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 466,65. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024122-2 CARLOS AUGUSTO CORREA DA COSTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CORREA DA COSTA objetiva o provimento dos embargos de declaração opostos às fls. 173 para que sejam incluídos os expurgos dos planos econômicos denominados Verão e Collor I sobre o valor resultante da reconstituição da conta vinculada pela incidência da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDe fato, a sentença ora embargada merece reparo no que tange ao pedido de aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos meses de janeiro/89 (Plano Verão) e abril/90 (Plano Collor I) sobre o saldo da conta vinculada reconstituído pela incidência da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nCabe lembrar que o que restou decidido no processo 92.0006024-2, que tramitou na 7a Vara Federal, foi a aplicação dos expurgos dos Planos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor e o que se requer na presente ação é o reflexo da aplicação desses expurgos sobre o valor resultante da aplicação dos juros progressivos (item F da inicial), não havendo ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, e acolho-os para que seja inserido no dispositivo da sentença de fls. 169/171 o seguinte:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\n\r\na REAJUSTAR o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, aplicando-se a taxa progressiva de juros, correspondente a 6% (seis por cento) ao ano, e a APLICAR os expurgos dos planos econômicos denominados Verão, de janeiro/89, e Collor I, de abril/90, nos percentuais de 42,72% e 44,80%, respectivamente, sobre o valor resultante da aplicação dos juros progressivos, compensando-se todos os valores já creditados e pagos.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010333-8 MONICA DAMIANA CAVALCANTE (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 53/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 380,15. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020097-6 LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020458-1 CLAUDIA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 58/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 222,46. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024379-3 MIRTES CUNHA VALE E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 371/373 . ... Isso posto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos autores LINO DE SOUZA LEAL FILHO e ELIANE DA SILVA DEMBY;\r\n\r\n2) Em relação aos autores MIRTES CUNHA VALE, EDUARDO SILVA FOLHA, JOSÉ CARLOS VIANA DA CUNHA e MARCOS JOSÉ DA COSTA MESQUITA:\r\n\r\n2.a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a INCIDIR sobre o saldo da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS nos seguintes índices de atualização: 42,72 % (janeiro/89) e 44,80 % (abril/90);\r\n\r\n2.b) a PAGAR a(s) diferença(s) imprescritas entre o(s) valor(es) apurado(s) na forma do item acima e o efetivamente creditado, acrescido de correção monetária, a partir de quando era(m) devida(s) as aludidas verbas e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. ..\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003400-0 ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido...\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009701-0 NEUZA CARVALHO DA SILVA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 352/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000823-1 ROSANGELA DE SOUZA LESSA (Adv. HELDER DE ALMEIDA CASTRO) x DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIO LOGIA LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança...\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020695-8 E.R.A. IMP/ EXP/ LTDA - EPP (Adv. MAURO MARQUES RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 342/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. ..\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022231-9 ATUM DO BRASIL CAPTURA IND/ COM/ LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL -DIPOA - SIPA - DA DELEGACIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 345/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, confirmando a liminar, concedo a segurança...\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007654-6 ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 357/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011556-4 ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE GAETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 368/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,72. . ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014592-1 ADELAIDE MARTINS VIEIRA (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 362/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017092-7 MARIA THEREZA MOURA DE MIRANDA (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 365/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 7,59. . ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.002923-7 ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA, DANIEL BUCAR CERVASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 158/170, CONFORME DESPACHO DE FL. 157:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 358753"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0015598-0 PMT SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF, CATIA DA PENHA MORAES). . \r\n\r\nTendo em vista a manifesta falta de interesse no processo de execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0160288-8 FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR). . . l. Fl. 214 - Anote-se o novo patrocínio, onde couber.\r\n\r\n2. Dê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\n3 - 97.0013185-8 DEMEVEL DE AMAR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, MONICA DO LAGO ROSSI, FABIO PELEGRINETI LOURENCO, CARLOS EMMERICH SERRANO, JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se os autores Derival Virgílio Atayde, Donaldo Dias da Silva e Delci Ribeiro Givisiez, para promover regularmente a execução da sentença, na forma do artigo 730 do CPC, em dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0017496-3 ERNANDEZ CARREIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nTendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 58.671,55 (fls. 103/115, em 16/03/2006), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 92.0076563-7 CLAUDIR LAURIANO DE MORAES (Adv. ROBERTO SARDINHA, MARCO ANTONIO DOS R. ROSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR e BANCO DO BRASIL). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 93.0006103-8 MAURILIO DORIGO CANZIAN (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Fl. 419 - Ao autor, em 5 dias, sobre a informação prestada pelo Banco Nacional.\r\n\r\n7 - 97.0101772-2 SIMONE BRAGA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARIA ARMANDINA MORGADO GUERRA, ALLAN MORGADO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.510564-6 JOSE AUGUSTO DA CUNHA MARQUES (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA). . A aplicação da correção monetária e da taxa de juros de mora realizada pelo contador judicial (fl.244) está em consonância com os termos do voto condutor do acórdão de fl.208.\r\n\r\nAssim, considerando, ainda, a identidade dos cálculos do contador e do INSS (fls.243 e 255), tenho como correto o valor de R$ 19.874,01, atualizado até 08/01/2007 e determino a expedição do Precatório/RPV, na forma da Resolução nr.559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0000742-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x MARCO AURELIO COUTO SILVA (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO). . Defiro a adjudicação do bem penhorado à fl. 253, em face da União, à vista do interesse do Hospital dos Servidores do Estado na utilização do eletroencefalógrafo (fl. 321).\r\n\r\nDestarte, expeça-se o mandado de adjudicação, devendo a unidade hospitalar indicar o funcionário habilitado para acompanhar o oficial de justiça na diligência e providenciar as medidas operacionais visando a retirada/transporte do equipamento, junto ao fiel depositário.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 356965"
                            ],
                            "356966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018200-7 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004546-0 JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005308-0 JUARES FAUSTINO SOARES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007751-4 CARLOS DE ALMEIDA BAIAO REP/ P/ CLAUDIO DE ANDRADE BAIAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009632-6 MARIA LUCIA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016528-2 NEY DA SILVA GONCALVES JUNIOR (Adv. REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012734-2 EDILEUZA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Iniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre o laudo pericial, de acordo com o despacho de fls. 267.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023243-6 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo de cinco dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls 149.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.12.000014-2 CRISTIANO SANTANA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA, CLERIO ALVES DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 140, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. Findo o prazo, vista à parte ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021543-8 PNEUS HAUER BRASIL LTDA (Adv. OLIVAR CONEGLIAN, CELSO ARAUJO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014029-7 APOSTA LEGAL LOTERIAS LTDA (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Iniciado o prazo para manifestação da CEF, de acordo com o despacho de fls. 209.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016368-6 GILMAR DOS SANTOS FILHO (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017890-2 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 356966"
                            ],
                            "356967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015643-4 ZAMBONI COMERCIAL S.A. (Adv. ACI HELI COUTINHO, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020533-0 MARIA AMELIA VIDAL CORREA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0028597-8 CREMILDA FERREIRA TAVARES (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 310\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018519-0 JANETE DA COSTA RODRIGUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO F. VIEIRA FILHO). . Iniciado o prazo para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 87.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000152-2 LEONOR DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021892-4 ROBSON LUIZ ALEXANDRINO (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024530-7 ANDRE DE MORAES MARTINS (Adv. ECLAIR CHAGAS DAGER) x COLEGIO PEDRO II (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023861-0 FABIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0024068-8 MARCUS AURELIUS DE BRAGANCA PIMENTEL FARACO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MADALENA DE J. PALAS DOBBIN). . Iniciado o prazo de 5 dias para manifestação da parte autora, da acordo com o despacho de fls. 276.\r\n\r\n10 - 99.0024995-0 STENIO ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 257.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023335-0 JOAO BOSCO DOS ANJOS E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017440-7 ALFREDO FRANCA NETO (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista ao INSS, de acordo com o despacho de fls. 292.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014412-6 MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE (Adv. LILIAN ROSEMARY WEEKS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 356967"
                            ],
                            "360841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000357\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024856-7 RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Intime-se o Autor para comparecer no dia 03/01/2008, às 14:00 horas, no consultório do Perito, situado na Rua José Clemente nº 94, sala 1201, Centro - Niterói, para a realização do exame médico pericial. \r\n\r\n2 - Dê-se ciência à União, que deverá comunicar ao seu assistente técnico. \r\n\r\n3 - Após, aguarde-se a vinda do laudo pericial.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 360841"
                            ],
                            "361869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000360\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 88.0019279-3 MARIA CELESTE KNOLLER MARTINS MARCELLO E OUTROS (Adv. ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO, MANUEL PEREIRA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 719 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025273-7 ZILDA DE SOUZA SANTOS (Adv. RUI BARBOSA FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.51.01.025273-7\r\n\r\nEMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO : ZILDA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nJUIZ : FÁBIO TENENBLAT\r\n\r\nDecisão em Embargos de Declaração\r\n\r\nA União Federal, através do seu advogado - AGU - opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão na decisão de fls. 39/40.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003664-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019804-4 JOSE MILTON LUCIO DE MACEDO-ESPOLIO REP/ P/ MARIA CELIA STORK DE MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033076-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x AIRTON SILVERIO E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Abra-se o prazo de 10 dias para o embargado.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.015152-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x CLAUDIO ROBERTO GASPARRI (Adv. HELIO FUSCO GRACIE). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista ao embargado, de acordo com o despacho de fls. 134.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 88.0019334-0 JOSIAS OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, RUY IGNACIO MARIA, JOSE MARIA APOLIANO LIMA, ODAIR GUIMARAES, MARCELO XIMENES APOLIANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RONALD FLAVIO PEREIRA FARO). . Iniciado o prazo de vista ao requerente de fls.272, de acordo com o item 3 do despacho de fls. 276.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 361869"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0698238-7 BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 89.0008036-9 MARCELO SANTIAGO COSTA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 91.0120492-0 L.F. FREITAS SANTOS E CLAUDIO RAMOS - ADVOGADOS E OUTROS (Adv. CLAUDIO RAMOS, GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR.) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Tendo em vista que a União não interpôs Embargos à Execução, e considerando que a Secretaria do Juízo já efetivou a anotação, no sistema informatizado, da penhora no rosto dos presentes autos (fl. 152), expeça-se o RPV.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023727-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001564/2007 FOLHA 292/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a consequente conversão dos depósitos judiciais realizados na medida cautelar em renda do INSS, condenando a autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011470-8 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA 2005.5101011470-8\r\n\r\nAUTOR: SATA-SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nDê-se vista aos atuais patronos da autora (fls. 113) para que ratifiquem, justificadamente, o requerimento de produção de provas feito pelos anteriores advogados a fls. 99. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação - devendo eventual decurso in albis ser certificado - voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011639-0 ANTONIO WEIMAR DE AGUIAR FREITAS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal/PFN) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007713-3 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. DANIELA CASTRO PECANHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001565/2007 FOLHA 285/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nRemetem-se os autos com urgencia à SEADI para imediata retificação do pólo passivo para UNIÃO, como anterior e reiteradamente determinado a fls. 548, 568 590 e 626.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013500-5 AYLTON CAPELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal/PFN) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013935-7 MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal/PFN) para contra-razões, se lhe aprouver. Na mesma oportunidade, deverá ser cientificada sobre a sentença. \r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0024801-4 ENEDINA SERRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. EVANDRO LOREGA GUIMARAES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001576/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, anuídos tanto pelos credores quanto pela devedora, e que os beneficiários não se manifestaram acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0013637-0 CELIA MARIA DOS REIS MARQUES E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE, DAYSE DE SOUZA KUBIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2007 FOLHA 305/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 97.0013637-0\r\n\r\nAUTOR:CELIA MARIA DOS REIS MARQUES E OUTROS\r\n\r\nRÉ :UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCELIA MARIA DOS REIS MARQUES, AMERICA BITTENCOURT DA SILVA, MARIA APPARECIDA CORREA DE CARVALHO, NORMA SUELI CORREA PEREIRA, MARIA PUREZA ALVES BACELAR, HEINE GOMES, NILDA MORAES DOMINGUES, TEREZA BEATRIZ TOURINHO, PAULO CESAR TOURINHO, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando pagamento das diferenças das parcelas relativas ao índice de reajuste de 28,86% concedido aos servidores públicos militares da União Federal. \r\n\r\nAlegam, em síntese, que as Leis 8.622/93 e 8.627/93, ao reajustarem o soldos dos militares em 28,86% vulneraram o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 13/164.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 62.\r\n\r\nÀs fls. 189/190, foi proferida sentença excluindo as litisconsortes MARIA THEREZA CORDEIRO SILVIANO BRANDÃO MENDES e MARINA DOS REIS MARQUES, diante de existência de litispendência.\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 197/207), a ré argüiu, preliminarmente, a falta de interesse de agir e a prescrição. No mérito, sustentou, em suma, que o reajuste pretendido foi estendido a todo o funcionalismo civil pela MP 1704/98, compensando-se o reajuste a que já fizera jus cada categoria.\r\n\r\nA parte autora não apresentou réplica (fls. 212) \r\n\r\nNoticiado o óbito da autora MARIA DA APPARECIDA CORRÊA PEREIRA às fls. 215/236 e da autora RACHEL JORGE LEITE às fls. 265/268. \r\n\r\nDeferida a habilitação de TEREZA BEATRIZ TOURINHO e PAULO CESAR TOURINHO, sucessores de RAQUEL JORGE LEITE, às fls. 315.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo deve ser extinto em relação às autoras MARIA APPARECIDA CORREA DE CARVALHO e NORMA SUELI CORRÊA PEREIRA, diante da litispendência noticiada às fls. 288.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, passo ao exame:\r\n\r\nSendo a questão unicamente de direito, não vislumbra este Juízo a necessidade de provas, além das já acostadas nos autos.\r\n\r\nAfasto as preliminares de falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido, porquanto não se faz necessária a postulação na via administrativa para ser reconhecido direito do autor na esfera judicial.\r\n\r\nDa mesma forma, rejeito a preliminar de prescrição do fundo do direito, uma vez que os autores propuseram a ação em 13/06/1997, portanto dentro do qüinqüênio posterior à edição das leis invocadas e antes do advento da Medida Provisória 1.704, de 30/06/98. \r\n\r\nNo mérito, o caso em comento já foi sobejamente decidido, nos Colegiados Superiores e Tribunais Regionais Federais.\r\n\r\nÉ devida a reposição do índice de 28,86% aos servidores civis, compensadas as parcelas já pagas administrativamente, posto que houve revisão geral de vencimentos, já que a lei n( 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União Federal, ali autorizou aquele percentual para os militares e para pequeno grupo de servidores, maltratando o inciso X do artigo 37 da CF/88, com a redação anterior à EC/20, que exigia igualdade de aplicação geral e uniforme de índice de reajuste para os diversos estatutos do quadro de servidores da União (RMS 22307-7 - Min. Marco Aurélio de Mello).\r\n\r\nPacífica a jurisprudência, podendo ser trazida à colação a ementa do RE 290464/PE, Rel. Min. Moreira Alves, publicada no DJ de 08/11/2002.\r\n\r\n“Reajuste de 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. Compensação. - O Plenário desta Corte, ao julgar o RMS 22.307, por maioria de votos, firmou o entendimento de que deveria ser estendido aos servidores públicos civis, a título de revisão geral de vencimentos, com base na auto-aplicabilidade do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, respeitado, também, o princípio da isonomia, o aumento de 28,86% com que foi reajustado o soldo mais alto pelas Leis nºs 8.622 e 8.627, ambas de 1993, que beneficiaram todos os servidores públicos militares. E, ao julgar os embargos de declaração opostos a esse acórdão, esse mesmo Plenário entendeu que , se o servidor civil tivesse sido contemplado com um dos reajustes concedidos a diferentes categorias civis pela Lei 8.627/93, deveria ser feita a indispensável compensação . Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, as questões relativas aos artigos 61, § 1º, II, \"a\" e 103, § 2º, da Carta Magna não foram ventiladas no acórdão recorrido, nem foram objeto de embargos de declaração, faltando-lhes, pois, o indispensável prequestionamento (Súmulas 282 e 356). - No tocante à questão da compensação decorrente de eventuais aumentos concedidos posteriormente às Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, além de não ter sido objeto do referido precedente do Pleno nos embargos de declaração, seria mister que se examinasse previamente a legislação infraconstitucional posterior, não sendo cabível, para isso, o recurso extraordinário. Recurso extraordinário não conhecido.”\r\n\r\nO pedido deve, contudo, ser julgado procedente em parte pois no que tange à obrigação de fazer há fato superveniente que deve ser considerado (MP 1704/98, atual MP 2169-43/2001) e quanto ao pedido relativo à obrigação de pagar deve haver a compensação com o aumento decorrente da Lei 8.627/93.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios pleiteados pelos autores, os mesmos devem ser calculados à razão de 1% ao mês sobre o valor da condenação em decorrência de sua natureza alimentar. \r\n\r\nÉ tranqüila a jurisprudência nacional neste sentido, servindo de parâmetro a decisão do AGA 463415/RS, da lavra do Exmo. Rel. Min. Gilson Dipp, da Quinta Turma do C. STJ, com a seguinte ementa publicada no DJ de 02/12/2002, às fls. 365:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. DÍVIDA DE NATUREZA ALIMENTAR. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. PRECEDENTES DO STJ. MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35, DE AGOSTO DE 2001. IMPOSSIBILIDADE DA SUA INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Conforme uníssona jurisprudência desta Corte, em se tratando de parcelas em atraso referentes à dívida de natureza alimentar, os juros moratórios deverão ser fixados no patamar de 1% (um por cento) ao mês. (...)”\r\n\r\nNo mesmo sentido seguem RESP 438678/RS, DJ de 07/10/2002, Rel. Min. Vicente Leal, Sexta Turma, STJ e RESP 438339/RS, DJ de 17/02/2003, Rel. Min. Jorge Scartezzini, Sexta Turma, STJ e RESP 503106/RS , DJ de 30/06/2003, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, STJ.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, V, do CPC, em relação às autoras MARIA APPARECIDA CORREA DE CARVALHO e NORMA SUELI CORRÊA PEREIRA, e, quanto aos demais autores, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu a aplicar o índice de 28,86% sobre as suas remunerações a partir de janeiro de 1993, pagando as diferenças daí decorrentes, devendo ser compensados eventuais aumentos decorrentes da Lei 8.627/93, bem como quaisquer parcelas já pagas administrativamente. Sobre a diferença apurada em sede de execução e corrigida monetariamente, deverão incidir juros moratórios na razão de 1% ao mês, contados a partir do trânsito em julgado desta decisão, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014993-3 GLADSTONE BICALHO PASSOS HOMEM (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001573/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.013610-4 MARIA TERESA DE FREITAS AMADO E OUTRO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019947-3 MARCELO LOPES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001572/2007 FOLHA 270/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a reformar o autor na patente ocupada na ativa (soldado, fls. 07), nos termos do art. 109 da Lei 6.880/80, pagando-lhe os correspondentes proventos a partir da data do laudo pericial, 20/01/2007 (fls. 183). As parcelas vencidas desde 20/01/2007 serão corrigidas monetariamente pelos indices da tabela de precatórios desta Justiça e acrescidas de juros da mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nDefiro, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, em vista da presença do fumus boni juris e da natureza alimentar da condenação, determinando a implantação da remuneração em 30(trinta) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro nos arts. 20, § 4º e 21, § único, do CPC.\r\n\r\nDeixo de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição por ser a condenação de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, orçados nesta data em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), na forma do art. 475, § 2º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019555-1 EVALDO LUIZ BARBOSA FARIA E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001571/2007 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 1000,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, nos termos do art. 269, IV, do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), in solidum, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020863-6 ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007965-8 ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de direito disponível, revogo a decisão de fls. 203, vindo os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000014-1 FLORIANO LOURENCO DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001569/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA 2007.5101000014-1\r\n\r\nAutor: FLORIANO LOURENÇO DA SILVA \r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: Eugênio Rosa de Araújo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFLORIANO LOURENÇO DA SILVA ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra a UNIÃO FEDERAL, visando benefícios da anistia política previstos na Lei 10.559/2002. Requer a promoção ao posto de capitão-de-corveta, com proventos do posto de capitão-de-fragata, e pagamento de férias não gozadas em dobro, licença especial não gozada em dobro, qüinqüênios, decênios, melhora no adicional de tempo de serviço, gratificação natalina, isenção do pagamento de imposto de renda e previdência, \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 27/119.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 28.\r\n\r\nRegularmente citada, a União contestou às fls. 131/146 (documentos às fls. 147/170), argüindo, preliminarmente, coisa julgada, litispendência e prescrição e, no mérito, sustentando a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 174/184.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nO pedido formulado no presente feito foi objeto da Ação Ordinária nº 882214-6, que tramitou perante a 10a. Vara Federal (fls. 150), configurando-se, assim, o fenômeno da coisa julgada. \r\n\r\nEmbora nos presentes autos o autor fundamente seu pedido na Lei 10.559/2002, é cediço que a referida lei apenas regulamenta o art. 8o. do ADCT, não importando na alteração da situação do autor, já coberta pelo manto da coisa julgada, eis que nos autos do processo que tramitou perante a 10a. Vara Federal, foi-lhe reconhecido o direito à anistia com a promoção apenas até a graduação de primeiro sargento.\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência acerca do tema:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. ANISTIA DO ART. 8º DO ADCT, DA CF/88. PROMOÇÃO PARA MAJOR NA INATIVIDADE. LEI 10.559/2002. MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIORMENTE AJUIZADO. COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR.\r\n\r\n1. Resta caracterizada a coisa julgada quando lide que já foi decidida e da qual não cabe mais recurso é repetida, ocorrendo entre as duas causas, a tríplice identidade: de partes, pedido e causa de pedir (Art. 300, § 2º , do CPC).\r\n\r\n2. Impossibilidade de análise e decisão de questão jurídica anteriormente decidida em outro processo e em relação ao qual se operou coisa julgada material.\r\n\r\n3. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF-1a. Região. AC - APELAÇÃO CIVEL - 9401295794DJ DATA: 30/9/2004 PAGINA: 20JUIZ FEDERAL ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA (CONV.))\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. ANISTIA. SERVIDOR MILITAR. COISA JULGADA.\r\n\r\n1 - Uma vez implantados os benefícios fundados na Lei nº 6683/79 e na EC nº 26/85, torna-se inadmissível pleitear outros que derivem de nova anistia e promovam o militar indevidamente, sem a realização de cursos internos ou concursos que possibilitem o acesso a postos de hierarquia superior da Arma respectiva, eis que já exaurido, para o requerente, os benefícios da anistia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 146740DJU DATA:17/05/2005 PÁGINA: 2005JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nPor tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil e condeno o autor em custas e em honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007412-3 SERGIO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001575/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.020554-0 COSMO GRANATO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001574/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, dou parcial provimento aos aclaratórios.\r\n\r\nFaculto à CEF, querendo, aditar a apelação de fls. 293/296, no mesmo prazo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023811-9 CLEBER CORREA DA SILVA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2007 FOLHA 118/133 . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 2004.5101.023811-9\r\n\r\nAUTOR:CLEBER CORREA DA SILVA \r\n\r\nRÉ :CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCLEBER CORREA DA SILVA ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, contra CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a implementação do memorial descritivo, a incorporação do saldo devedor das prestações não pagas e o afastamento da mora do autor s suspensão do pagamento do financiamento bem como a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de créditos.\r\n\r\nAlega, em síntese, que firmou contrato de mútuo hipotecário junto a ré, mas que houve descumprimento integral do contrato por parte da mesma como o atraso na entrega da unidade habitacional, utilização de material diferente do especificado no memorial descritivo, insolvência da empreiteira. Assim, não conseguiu suportar os ônus do pagamento do financiamento cumulado com as despesas familiares.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls.18/54.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 86.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré contestou às fls. 97/106, argüindo, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam,em decorrência de ato da construtora e a falta de interesse processual por o imóvel já estar adjudicado. No mérito, sustentou em suma que a relação jurídica material havida entre o autor e a CEF vem a ser a decorrente do contrato de mútuo feneratício com pacto adjecto de hipoteca, o qual, pela inadimplência do autor, acabou sendo levado a execução e adjudicado pela CEF, levando a extinção do Contrato.\r\n\r\nRéplica às fls. 158/183.\r\n\r\nIntimados para especificação de provas (fls.153), a ré prescindiu das mesmas (fls. 187) e o autor juntou documentos (fls. 188/354).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDescabe registrar a presente demanda no registro de imóveis por se tratar de Direito Pessoal, bem como pelo fato de que não se pode impedir que o agente financeiro, se for o caso, promova a alienação do bem hipotecado para reaver o montante mutuado à autora.\r\n\r\nNão há como estender à simples propositura de ação ao regime das penhoras em geral.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO - DEPÓSITO INCABÍVEL DAS PRESTAÇÕES - APLICAÇÃO DA TR E DA TABELA PRICE - SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO - AFASTAMENTO DO CDC EM DEMANDAS ENVOLVENDO O SFH - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PRESERVAÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA AVENÇA - COMPROMETIMENTO DA RENDA FAMILIAR. \r\n\r\nO depósito das prestações do contrato, pretendido pelos autores, aqui se demonstra incabível, visto que não se trata de pretensão \"consignatória incidental\", na qual o devedor deposita o que entende seja correto, mas, na verdade, depósito de índole cautelar, realizado nos próprios autos da ação revisional, onde o devedor deve depositar o que o credor entende correto;\r\n\r\nTendo o objeto da presente ação, caráter pessoal, pois busca a revisão das cláusulas de um contrato, não há que se efetuar a citação da ré no RGI pelo simples fato de a avença estar relacionada à aquisição de imóvel, como objetiva a parte autora, não havendo qualquer interesse de agir nesse sentido; \r\n\r\nAcorreção monetária das prestações e do saldo devedor do mútuo habitacional contratado deve respeitar o mesmo índice aplicável às contas de poupança conforme pactuado entre a CEF e o mutuário, em nada o ferindo, a adoção da TR, portanto; \r\n\r\nFoi feita a opção pelo Sistema Francês de Amortização, que implica na aplicação da Tabela Price, a qual se constitui mera fórmula de cálculo de juros simples, em que, no início do pagamento, dá-se maior amortização dos mesmos; \r\n\r\nO mutuário, ao efetuar o pagamento dasprestações do financiamento contraído sob a égide do SFH, concomitantemente paga os prêmios referentes ao contrato de seguro obrigatório àquele vinculado; - Nada havendo de ilegal na exigência de pagamento dos prêmios do seguro habitacional, restam os mutuários obrigados a fazê-lo sob pena de ser configurado seu inadimplemento contratual; Afasta-se a invocação da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), eis que o mutuário do SFH não é consumidor, no sentido dado pela lei, desde que, nem adquire, nem utiliza produto ou serviço, como destinatário final e não intervém em qualquer relação de consumo; \r\n\r\nEm nenhum momento, desde quando criado o SFH, o Princípio da Equivalência Salarial foi desconsiderado eis que primordial para o sucesso daquele Sistema e o alcance de seu objetivos; \r\n\r\nConsta do instrumento da avença, claúsula que demonstra ter sido feita a opção pelo PES, o qual, uma vez adotado e incluído nos contratos, tem de ser respeitado como limite de reajuste, preservando a equação econômico-financeira da avença firmada;- Houve comprometimento de renda familiar da ordem de 24,33%, observando-se a Lei nº 8692/93, situação não imprecada na vestibular; \r\n\r\nApelo desprovido. \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 - AC - Apelação Cível - 263409, Porcesso 200102010150274/RJ, DJ Data:22/11/2002 Página: 330 Relator JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nQuanto ao pedido de expurgar a variação da TR, como se sabe, na Adin 493, o STF não concluiu pela inconstitucionalidade da TR.\r\n\r\nTal fato não passou despercebido pelo TRF2, conforme se verifica dos seguintes arestos:\r\n\r\nSFH - ILEGITIMIDADE DA UNIÃO - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - SÉRIE EM GRADIENTE - INCOMPATIBILIDADE COM O PES - LIMITE DE COMPROMETIMENTO DE RENDA - REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR PELA TR\r\n\r\n1. Inacolhível a preliminar argüida pela CEF de que a União seria litisconsorte passivo, tendo em vista que a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que apenas a CEF é parte legítima passiva, para figurar nas ações referentes aos reajustes das prestações dos financiamentos de aquisição da casa própria, regidos pelo SFH.\r\n\r\n2. Quanto à aplicabilidade do plano gradiente, este apresenta-se incompatível com o PES, vez que prevê a majoração das prestações independentemente de reajuste da categoria profissional do mutuário.\r\n\r\n3. Em nenhum momento, desde quando criado o SFH, o Princípio da Equivalência Salarial foi desconsiderado, eis que primordial para o sucesso daquele Sistema e o alcance de seus\r\n\r\nobjetivos.\r\n\r\n4. No presente caso, verifico, através da documentação acostada aos autos, que os autores demonstraram ter sido feita a opção pelo PES que, uma vez adotado e incluído nos contratos, tem que ser respeitado como limite de reajuste.\r\n\r\n5. O art. 28 da Lei 8692/93 refere-se aos contratos firmados até 24 de abril de 1993, e os contratos firmados entre a CEF e os autores datam de 1º/08/94.\r\n\r\n6. No tocante à atualização do saldo devedor, deve-se ressaltar que ficou pactuado entre a CEF e os mutuários que o reajuste dar-se-ia mediante a aplicação de coeficiente de remuneração básica aplicada aos depósitos de poupança.\r\n\r\n7. Se a remuneração da poupança se dá pela TR, o mesmo deve acontecer com o saldo devedor, embora o reajuste do encargo mensal possa seguir outro critério, como o plano de equivalência salarial.\r\n\r\n8. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nA Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencida a Des. Fed. Maria Helena Cisne.\r\n\r\n(TRF2 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 272562 Processo: 200102010381764 / RJ DJU DATA:25/02/2005 PÁGINA: 234 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFERIMENTO PARCIAL - SFH - PES - REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR - TR - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - PLANO DE COMPROMETIMENTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Verifico, através da documentação acostada aos autos, que os autores demonstraram ter sido feita a opção pelo PES que, uma vez adotado e incluído no contrato, tem que ser respeitado como limite de reajuste.\r\n\r\n2. Se a remuneração da poupança se dá pela TR, o mesmo deve acontecer com o saldo devedor, embora o reajuste do encargo mensal possa seguir outro critério, como o plano de equivalência salarial.\r\n\r\n3. Quanto ao sistema de amortização, a CEF alega que reajusta o saldo devedor para depois amortizar a dívida.\r\n\r\n4. Tal procedimento encontra respaldo no art. 7º Decreto-Lei\r\n\r\n2291/86, especialmente na Resolução 1980/93 do BACEN, inexistindo qualquer eiva, neste flanco.\r\n\r\n5. Inobstante inexista previsão contratual quanto ao limite de\r\n\r\ncomprometimento de renda, não impede a sua aplicação, vez que necessária para não afetar o equilíbrio financeiro do contrato, já que tal cláusula é inerente ao Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\n6. Recurso desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 120011 Processo: 200302010161852 / RJ DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 316 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nEm relação ao pedido de troca do sistema de Amortização SACRE pelo Método Hamburguês, cumpre ressaltar, que no sistema de amortização crescente - SACRE é mantida a amortização crescente (e não constante), e , os juros decrescentes.\r\n\r\nConforme já se pacificou no âmbito do TRF2:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SISTEMA SACRE.\r\n\r\n1. O contrato em exame foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, constando expressamente que os valores dos encargos mensais não estão vinculados ao salário ou vencimento da categoria profissional dos devedores, tampouco a Planos de Equivalência Salarial.\r\n\r\n2.O contrato firmado pelos mutuários com o agente financeiro revestiu-se de todos os requisitos exigidos para sua validade, uma vez que firmado por pessoas capazes através de manifestação lícita de sua vontade, sendo ainda lícito seu objeto, gerando, portanto, as obrigações dele decorrentes, e sujeitando os contratantes aos termos ali avençados, cuja forma é a prevista em lei.\r\n\r\n3. Agravo interno de Maria Vanda Moura Neves e cônjuge prejudicado. \r\n\r\n4. Agravo interno da Caixa Econômica Federal prejudicado.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nTRF2 AGV - AGRAVO - 113342Processo: 200302010050770 RJ DJ 10/06/2005 PÁGINA: 309 JUIZA LILIANE RORIZ/no afast. Relator\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUTUÁRIO EM MORA. DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE. IRREGULARIDADE DE PAGAMENTOS ANTERIORES. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS. DESCABIMENTO, NO CASO.\r\n\r\n1. Não encontra respaldo a alegação de que o Decreto-lei nº 70/66 é inconstitucional, uma vez que o STF já afirmou, por várias vezes, inclusive na vigência da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade daquele diploma legal.\r\n\r\n2. O mutuário não pode suspender o pagamento das prestações, ou depositar em juízo valor menor do que o ajustado no contrato, para depois ingressar em juízo. Afinal, o contrato presume-se livremente pactuado entre as partes, não sendo aceitável o argumento de que o mutuário pode deixar de cumprir a sua obrigação porque não concorda com algumas cláusulas contratuais. Ele não pode dar causa ao periculum in mora e depois vir a juízo valer-se de sua própria incúria.\r\n\r\n3. A antecipação dos efeitos da tutela não se presta, a princípio, ao deferimento de depósito judicial de prestações vincendas, visto que há procedimento específico para isto. \r\n\r\n4. Prevendo o contrato de mútuo que as prestações serão reajustadas pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, não haverá saldo devedor, ao final. Cabe ao autor da ação comprovar o descumprimento de cláusulas contratuais pelo réu, o que não fizeram os agravantes, que nem sequer instruíram o recurso com cópia da petição inicial da ação ordinária.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido. \r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento, na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nTRF2 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 82885 Processo: 200102010313655 RJ DJ16/09/2004 PÁGINA: 75 Relator: JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito.\r\n\r\n2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes.\r\n\r\n3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. \r\n\r\n4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses,com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. \r\n\r\n5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. \r\n\r\n6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos.\r\n\r\n7. Apelação conhecida e improvida.“\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nTRF2 AC - APELAÇÃO CIVEL - 336908 Processo: 200251010238160 RJ DJ 09/03/2005 PÁGINA: 106 Relator JUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator\r\n\r\nNo tocante à não inclusão do nome do devedor nos cadastros negativos de créditos a jurisprudência do STJ tem sido cautelosa, em razão dos abusos cometidos por devedores contumazes, a saber:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. JUROS. LIMITAÇÃO (12% A.A). IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PREVISÃO LEGAL. LICITUDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 306-STJ. TEMAS PACIFICADOS.\r\n\r\nI. Não se aplica a limitação de juros remuneratórios de 12% a.a., prevista na Lei de Usura, aos contratos bancários não normatizados em leis especiais, sequer considerada excessivamente onerosa a taxa média do mercado. Precedente uniformizador da 2ª Seção do STJ, posicionamento já informado na decisão agravada. \r\n\r\nII. O mero ajuizamento de ação revisional de contrato pelo devedor não o torna automaticamente imune à inscrição de seu nome em cadastros negativos de crédito, cabendo-lhe, em primeiro lugar, postular, expressamente, ao juízo, tutela antecipada ou medida liminar cautelar, para o que deverá, ainda, atender a determinados pressupostos para o deferimento da pretensão, a saber: \"a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Defesa do Consumidor veio amparar o hipossuficiente, em defesa dos seus direitos, não servindo, contudo, de escudo para a perpetuação de dívidas\" (REsp n. 527.618/RS, 2ª Seção, unânime, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\nIII. \"Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte\" (Súmula n. 306-STJ).\r\n\r\nIV. Agravo improvido.\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Jorge Scartezzini e Cesar Asfor Rocha.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - Agravo regimental no Recurso especial - 805036, Porcesso 200502101270/RS, DJ Data:22/05/2006 Página: 217 Relator Aldir Passarinho Junior).\r\n\r\nCIVIL. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REGISTRO NO ROL DE DEVEDORES. HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO.\r\n\r\nA recente orientação da Segunda Seção desta Corte acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência (REsp's ns. 271.214-RS, 407.097-RS, 420.111-RS), e a relativa freqüência com que devedores de quantias elevadas buscam, abusivamente, impedir o registro de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito só e só por terem ajuizado ação revisional de seus débitos, sem nada pagar ou depositar, recomendam que esse impedimento deva ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso. Para tanto, deve-se ter, necessária e concomitantemente, a presença desses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Defesa do Consumidor veio amparar o hipossuficiente, em defesa dos seus direitos, não servindo, contudo, de escudo para a perpetuação de dívidas. Recurso conhecido pelo dissídio, mas improvido. \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial pelo dissídio, mas lhe negar provimento, julgando prejudicada a Medida Cautelar 5.742/RS, tornando insubsistente a liminar ali concedida, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Barros Monteiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Ari Pargendler. \r\n\r\n(STJ - Resp - Recurso especial - 527618, Porcesso 200300352066/RS, DJ Data:24/11/2006 Página: 214 Relator CESAR ASFOR ROCHA).\r\n\r\nTal entendimento encontrou eco Tribunais regionais:\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. DEPÓSITO POR CONTA E RISCO DO MUTUÁRIO. CADASTRO DE INADIMPLENTE. SERASA, CADIN E SPC. PRETENDIDA EXCLUSÃO.\r\n\r\n1. Nos termos de recente compreensão jurisprudencial sobre o tema, do Superior Tribunal de Justiça, a inclusão ou exclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, condiciona-se a: \"a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618/RS - Relator Ministro César Asfor Rocha).\r\n\r\n2. Na hipótese, não foi demonstrada a presença concomitante desses requisitos.\r\n\r\n3. Agravo provido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo.\r\n\r\n(TRF1 Ag - Agravo De Instrumento - 200501000742411 Processo: 200501000742411/ AM DJ: Data: 8/5/2006 Pagina: 86 Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro)\r\n\r\nPor fim, no que tange a aplicação do CDC aos contratos de SFH, inaplicável o regime consumeirista aos contratos regidos pela legislação especial do sistema financeiro de habitação.\r\n\r\nComo se sabe os empréstimos feitos pela CEF na qualidade de agência governamental de fomento (art. 163 VI e 165 § 5º CF/88) são realizados com recursos da poupança popular das cadernetas de poupança do FGTS, fundo cujo aporte de dinheiro vem da cobrança de tributos, como ficou assentado na AC 61292 do TRF2 e na AC 254276 do mesmo tribunal:\r\n\r\nAÇÃO CONSIGNATÕRIA - FGTS - NATUREZA JURÍDICA - RECOLHIMENTO EM CRUZADOS NOVOS - ARTIGO 13 DA MEDIDA PROVISÓRIA N.° 174/90\r\n\r\n1. A natureza da contribuição devida ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi definida pelo STF no RE nº 138.284, RTJ nº 143/313. Nesse julgamento foi ressaltado que a contribuição referente ao FGTS tem natureza para-fiscal, tendo caráter tributário e constituindo uma espécie própria de tributo ao lado dos impostos e das taxas.\r\n\r\n2. O artigo 13 da MP nº 174/90 menciona contribuições, in\r\n\r\ngeneri, não se podendo excluir as contribuições devidas ao FGTS, podendo ser pago em cruzados novos quaisquer contribuições, dentre elas, a contribuição para o FGTS.\r\n\r\n3. Recurso da parte consignante provido.\r\n\r\n4. Recurso da CEF desprovido.\r\n\r\nA turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso da Sociedade de Mineração Vulcano Ltda e negou provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal-CEF, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 AC - APELAÇÃO CIVEL - 61292 Processo: 9402074368 RJ DJU DATA:21/08/2001 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1. Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito\r\n\r\n2. É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido. \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2- AC - APELAÇÃO CIVEL - 254276 Processo: 200002010698070 RJ DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nO STJ já assentou, do mesmo modo, que relações tributárias não se confundem com aquelas repiladas pelo codecon, a teor do argr no resp 423928, da relatoria do Min. Gilson Dipp:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ILEGITIMIDADE. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ASPECTO CONTRIBUTIVO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DISPONÍVEL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O benefício previdenciário traduz direito plenamente disponível, sendo defeso ao Ministério Público assumir a tutela incondicional dos beneficiários, olvidando-se do aspecto volitivo intrinsecamente relacionado na quaestio juris.\r\n\r\nII - Ademais, vale acrescer que o ramo do Direito Previdenciário, cuja característica essencial é o aspecto contributivo, guarda profunda correlação com o Direito Tributário. Sob este enfoque, o Pretório Excelso, em recente julgado, sacramentou raciocínio no sentido de o Ministério Público não possuir legitimidade para propor ação civil pública objetivando a redução ou restituição de tributo, porque a relação jurídica tributária não retrata relação de consumo.\r\n\r\nQuebra III - Indubitável, ainda, a importância do tema tratado, especialmente porque após o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, diversas controvérsias surgiram e ainda surgirão quanto à classificação e conseqüente proteção ao CONSUMIDOR. Todavia, para afastar qualquer dúvida residual sobre a sua conceituação, o artigo 2º da Lei 8.090/90 é claro, verbis: \"Art. 2º- Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único - Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.\"\r\n\r\nIV - Em conclusão, não há que se confundir ou transmutar o vínculo jurídico existente entre a Autarquia Previdenciária e os seus beneficiários, com outras relações inerentes e típicas de consumo, pois a natureza e particularidades de uma não se confundem com a da outra.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido. \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo gimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 423928 Processo: 200200358113 / PR DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:288 RELATOR GILSON DIPP).\r\n\r\nÉ de notório conhecimento que os ativos que mantém o SFH são constituídos, em sua maior parte, pelo FGTS, criado pela Lei 5107/66 e administrado pela CEF na finalidade de agência governamental executiva; assim, os juros monetários do SFH provém de tributos vinculados à finalidade social e não privada.\r\n\r\nA CEF não é um banco de varejo mas agência de fomento e executiva governamentais, de forma que sequer o decidido na ADI nº 2591 se aplica à relação jurídica entre CEF e os mutuários em sede de SFH, posto que não há aqui relação bancária de banco privado de varejo, mas entidade de nítido caráter autárquico.\r\n\r\nReconhecendo esta peculiaridade é que a jurisprudência vem negando aplicação do CDC aos contratos de financiamento no âmbito do SFH:\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DECRETO-LEI Nº 70/66. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE. INSCRIÇÃO. CADIN. NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSENTES.\r\n\r\n1. O artigo 273 do CPC, disciplina a Antecipação da Tutela, nos seguintes termos: “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.”\r\n\r\n2. Quanto à questão da constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, que disciplina a execução extrajudicial, incluindo o leilão extrajudicial, a mesma já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em inúmeros julgados.\r\n\r\n3. Já, no que tange à inscrição no CADIN, a decisão ora objurgada encontra-se em consonância com o entendimento adotado recentemente pelo C. STJ (RESP 527618/RS, 2a Seção, DJ 24/11/2003).\r\n\r\n4. Noutro eito, não restou demonstrado, no presente recurso o desrespeito da CEF em relação à avença ajustada. Ressaltando-se que, quanto à inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o do Código de Defesa do Consumidor, entendo que se deve afastar a invocação da Lei nº 8078/90, eis que o mutuário do Sistema Financeiro de Habitação “não é consumidor, no sentido da lei, desde que, nem adquire, nem utiliza produto ou serviço como destinatário (consumidor) final e não intervém em qualquer relação de consumo.” (STJ, T1, RESP nº 97455/SP, Rel Min. Demócrito Reinaldo, DJ de 10.03.97).\r\n\r\n5. Agravo Interno prejudicado.\r\n\r\n6. Agravo de Instrumento conhecido, porém, desprovido. A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\n(TRF2 - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 134343 Processo: 200502010003684 / RJ DJU DATA:24/05/2005 PÁGINA: 154, RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - CES - URV - PRESTAÇÕES - SALDO DEVEDOR - TR - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO CABIMENTO - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 70/66\r\n\r\n1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pela parte autora em facede sentença que julgou improcedente o pedido nos autos de ação ordinária de revisão de prestações e saldo devedor, cumulada com repetição de indébito em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2. O Código de Defesa do Consumidor é inaplicável em contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n3. O acréscimo de 15% na primeira prestação a título de coeficiente de equiparação salarial, fruto de resolução administrativa no âmbito do SFH, é decorrência da adoção do plano de equivalência salarial, que tem previsão contratual. Sendo uma prestação civil, independe de previsão legal a cobrança do referido coeficiente, que, ademais, só incide na primeira prestação, não tendo impacto maior no cumprimento do contrato por parte dos mutuários.\r\n\r\n4. No tocante ao reajuste das prestações no período de março a junho de 1994 com base na variação da URV, correto o procedimento adotado pela CEF, vez que amparado pelos artigos 16 e 19 da Lei 8.880/94, respeitando-se o princípio da equivalência salarial. \r\n\r\n5. Quanto à atualização do saldo devedor, ficou pactuado entre a CEF e os mutuários que o reajuste dar-se-ia mediante a aplicação de coeficiente de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança.\r\n\r\n6. Com isso, em nada fere o contrato a adoção da TR (Taxa Referencial) como índice apto a corrigir monetariamente seus valores.\r\n\r\n7. No tocante à execução extrajudicial do imóvel, cumpre destacar que o Decreto-lei nº 70/66 já teve sua constitucionalidade definitivamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em inúmeros julgados.\r\n\r\n8. O pleito de repetição de indébito restou prejudicado, tendo em vista não ter os autores, ora apelantes, provado que o Plano de Equivalência Salarial foi violado. \r\n\r\n9. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 243502 Processo: 200002010489017 / RJ DJU DATA:23/05/2003 PÁGINA: 394 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nIsto posto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 2004.5101.023811-9\r\n\r\nAUTOR:CLEBER CORREA DA SILVA \r\n\r\nRÉ :CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCLEBER CORREA DA SILVA ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, contra CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a implementação do memorial descritivo, a incorporação do saldo devedor das prestações não pagas e o afastamento da mora do autor s suspensão do pagamento do financiamento bem como a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de créditos.\r\n\r\nAlega, em síntese, que firmou contrato de mútuo hipotecário junto a ré, mas que houve descumprimento integral do contrato por parte da mesma como o atraso na entrega da unidade habitacional, utilização de material diferente do especificado no memorial descritivo, insolvência da empreiteira. Assim, não conseguiu suportar os ônus do pagamento do financiamento cumulado com as despesas familiares.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls.18/54.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 86.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré contestou às fls. 97/106, argüindo, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam,em decorrência de ato da construtora e a falta de interesse processual por o imóvel já estar adjudicado. No mérito, sustentou em suma que a relação jurídica material havida entre o autor e a CEF vem a ser a decorrente do contrato de mútuo feneratício com pacto adjecto de hipoteca, o qual, pela inadimplência do autor, acabou sendo levado a execução e adjudicado pela CEF, levando a extinção do Contrato.\r\n\r\nRéplica às fls. 158/183.\r\n\r\nIntimados para especificação de provas (fls.153), a ré prescindiu das mesmas (fls. 187) e o autor juntou documentos (fls. 188/354).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDescabe registrar a presente demanda no registro de imóveis por se tratar de Direito Pessoal, bem como pelo fato de que não se pode impedir que o agente finan ceiro, se for o caso, promova a alienação do bem hipotecado para reaver o montante mutuado à autora.\r\n\r\nNão há como estender à simples propositura de ação ao regime das penhoras em geral.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO - DEPÓSITO INCABÍVEL DAS PRESTAÇÕES - APLICAÇÃO DA TR E DA TABELA PRICE - SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO - AFASTAMENTO DO CDC EM DEMANDAS ENVOLVENDO O SFH - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PRESERVAÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA AVENÇA - COMPROMETIMENTO DA RENDA FAMILIAR. \r\n\r\nO depósito das prestações do contrato, pretendido pelos autores, aqui se demonstra incabível, visto que não se trata de pretensão \"consignatória incidental\", na qual o devedor deposita o que entende seja correto, mas, na verdade, depósito de índole cautelar, realizado nos próprios autos da ação revisional, onde o devedor deve depositar o que o credor entende correto;\r\n\r\nTendo o objeto da presente ação, caráter pessoal, pois busca a revisão das cláusulas de um contrato, não há que se efetuar a citação da ré no RGI pelo simples fato de a avença estar relacionada à aquisição de imóvel, como objetiva a parte autora, não havendo qualquer interesse de agir nesse sentido; \r\n\r\nAcorreção monetária das prestações e do saldo devedor do mútuo habitacional contratado deve respeitar o mesmo índice aplicável às contas de poupança conforme pactuado entre a CEF e o mutuário, em nada o ferindo, a adoção da TR, portanto; \r\n\r\nFoi feita a opção pelo Sistema Francês de Amortização, que implica na aplicação da Tabela Price, a qual se constitui mera fórmula de cálculo de juros simples, em que, no início do pagamento, dá-se maior amortização dos mesmos; \r\n\r\nO mutuário, ao efetuar o pagamento dasprestações do financiamento contraído sob a égide do SFH, concomitantemente paga os prêmios referentes ao contrato de seguro obrigatório àquele vinculado; - Nada havendo de ilegal na exigência de pagamento dos prêmios do seguro habitacional, restam os mutuários obrigados a fazê-lo sob pena de ser configurado seu inadimplemento contratual; Afasta-se a invocação da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), eis que o mutuário do SFH não é consumidor, no sentido dado pela lei, desde que, nem adquire, nem utiliza produto ou serviço, como destinatário final e não intervém em qualquer relação de consumo; \r\n\r\nEm nenhum momento, desde quando criado o SFH, o Princípio da Equivalência Salarial foi desconsiderado eis que primordial para o sucesso daquele Sistema e o alcance de seu objetivos; \r\n\r\nConsta do instrumento da avença, claúsula que demonstra ter sido feita a opção pelo PES, o qual, uma vez adotado e incluído nos contratos, tem de ser respeitado como limite de reajuste, preservando a equação econômico-financeira da avença firmada;- Houve comprometimento de renda familiar da ordem de 24,33%, observando-se a Lei nº 8692/93, situação não imprecada na vestibular; \r\n\r\nApelo desprovido. \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 - AC - Apelação Cível - 263409, Porcesso 200102010150274/RJ, DJ Data:22/11/2002 Página: 330 Relator JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nQuanto ao pedido de expurgar a variação da TR, como se sabe, na Adin 493, o STF não concluiu pela inconstitucionalidade da TR.\r\n\r\nTal fato não passou despercebido pelo TRF2, conforme se verifica dos seguintes arestos:\r\n\r\nSFH - ILEGITIMIDADE DA UNIÃO - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - SÉRIE EM GRADIENTE - INCOMPATIBILIDADE COM O PES - LIMITE DE COMPROMETIMENTO DE RENDA - REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR PELA TR\r\n\r\n1. Inacolhível a preliminar argüida pela CEF de que a União seria litisconsorte passivo, tendo em vista que a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que apenas a CEF é parte legítima passiva, para figurar nas ações referentes aos reajustes das prestações dos financiamentos de aquisição da casa própria, regidos pelo SFH.\r\n\r\n2. Quanto à aplicabilidade do plano gradiente, este apresenta-se incompatível com o PES, vez que prevê a majoração das prestações independentemente de reajuste da categoria profissional do mutuário.\r\n\r\n3. Em nenhum momento, desde quando criado o SFH, o Princípio da Equivalência Salarial foi desconsiderado, eis que primordial para o sucesso daquele Sistema e o alcance de seus\r\n\r\nobjetivos.\r\n\r\n4. No presente caso, verifico, através da documentação acostada aos autos, que os autores demonstraram ter sido feita a opção pelo PES que, uma vez adotado e incluído nos contratos, tem que ser respeitado como limite de reajuste.\r\n\r\n5. O art. 28 da Lei 8692/93 refere-se aos contratos firmados até 24 de abril de 1993, e os contratos firmados entre a CEF e os autores datam de 1º/08/94.\r\n\r\n6. No tocante à atualização do saldo devedor, deve-se ressaltar que ficou pactuado entre a CEF e os mutuários que o reajuste dar-se-ia mediante a aplicação de coeficiente de remuneração básica aplicada aos depósitos de poupança.\r\n\r\n7. Se a remuneração da poupança se dá pela TR, o mesmo deve acontecer com o saldo devedor, embora o reajuste do encargo mensal possa seguir outro critério, como o plano de equivalência salarial.\r\n\r\n8. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nA Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencida a Des. Fed. Maria Helena Cisne.\r\n\r\n(TRF2 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 272562 Processo: 200102010381764 / RJ DJU DATA:25/02/2005 PÁGINA: 234 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFERIMENTO PARCIAL - SFH - PES - REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR - TR - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - PLANO DE COMPROMETIMENTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Verifico, através da documentação acostada aos autos, que os autores demonstraram ter sido feita a opção pelo PES que, uma vez adotado e incluído no contrato, tem que ser respeitado como limite de reajuste.\r\n\r\n2. Se a remuneração da poupança se dá pela TR, o mesmo deve acontecer com o saldo devedor, embora o reajuste do encargo mensal possa seguir outro critério, como o plano de equivalência salarial.\r\n\r\n3. Quanto ao sistema de amortização, a CEF alega que reajusta o saldo devedor para depois amortizar a dívida.\r\n\r\n4. Tal procedimento encontra respaldo no art. 7º Decreto-Lei\r\n\r\n2291/86, especialmente na Resolução 1980/93 do BACEN, inexistindo qualquer eiva, neste flanco.\r\n\r\n5. Inobstante inexista previsão contratual quanto ao limite de\r\n\r\ncomprometimento de renda, não impede a sua aplicação, vez que necessária para não afetar o equilíbrio financeiro do contrato, já que tal cláusula é inerente ao Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\n6. Recurso desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 120011 Processo: 200302010161852 / RJ DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 316 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nEm relação ao pedido de troca do sistema de Amortização SACRE pelo Método Hamburguês, cumpre ressaltar, que no sistema de amortização crescente - SACRE é mantida a amortização crescente (e não constante), e , os juros decrescentes.\r\n\r\nConforme já se pacificou no âmbito do TRF2:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SISTEMA SACRE.\r\n\r\n1. O contrato em exame foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, constando expressamente que os valores dos encargos mensais não estão vinculados ao salário ou vencimento da categoria profissional dos devedores, tampouco a Planos de Equivalência Salarial.\r\n\r\n2.O contrato firmado pelos mutuários com o agente financeiro revestiu-se de todos os requisitos exigidos para sua validade, uma vez que firmado por pessoas capazes através de manifestação lícita de sua vontade, sendo ainda lícito seu objeto, gerando, portanto, as obrigações dele decorrentes, e sujeitando os contratantes aos termos ali avençados, cuja forma é a prevista em lei.\r\n\r\n3. Agravo interno de Maria Vanda Moura Neves e cônjuge prejudicado. \r\n\r\n4. Agravo interno da Caixa Econômica Federal prejudicado.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nTRF2 AGV - AGRAVO - 113342Processo: 200302010050770 RJ DJ 10/06/2005 PÁGINA: 309 JUIZA LILIANE RORIZ/no afast. Relator\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUTUÁRIO EM MORA. DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE. IRREGULARIDADE DE PAGAMENTOS ANTERIORES. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS. DESCABIMENTO, NO CASO.\r\n\r\n1. Não encontra respaldo a alegação de que o Decreto-lei nº 70/66 é inconstitucional, uma vez que o STF já afirmou, por várias vezes, inclusive na vigência da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade daquele diploma legal.\r\n\r\n2. O mutuário não pode suspender o pagamento das prestações, ou depositar em juízo valor menor do que o ajustado no contrato, para depois ingressar em juízo. Afinal, o contrato presume-se livremente pactuado entre as partes, não sendo aceitável o argumento de que o mutuário pode deixar de cumprir a sua obrigação porque não concorda com algumas cláusulas contratuais. Ele não pode dar causa ao periculum in mora e depois vir a juízo valer-se de sua própria incúria.\r\n\r\nQuebra 3. A antecipação dos efeitos da tutela não se presta, a princípio, ao deferimento de depósito judicial de prestações vincendas, visto que há procedimento específico para isto. \r\n\r\n4. Prevendo o contrato de mútuo que as prestações serão reajustadas pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, não haverá saldo devedor, ao final. Cabe ao autor da ação comprovar o descumprimento de cláusulas contratuais pelo réu, o que não fizeram os agravantes, que nem sequer instruíram o recurso com cópia da petição inicial da ação ordinária.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido. \r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento, na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nTRF2 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 82885 Processo: 200102010313655 RJ DJ16/09/2004 PÁGINA: 75 Relator: JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito.\r\n\r\n2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes.\r\n\r\n3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. \r\n\r\n4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses,com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. \r\n\r\n5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. \r\n\r\n6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos.\r\n\r\n7. Apelação conhecida e improvida.“\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nTRF2 AC - APELAÇÃO CIVEL - 336908 Processo: 200251010238160 RJ DJ 09/03/2005 PÁGINA: 106 Relator JUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator\r\n\r\nNo tocante à não inclusão do nome do devedor nos cadastros negativos de créditos a jurisprudência do STJ tem sido cautelosa, em razão dos abusos cometidos por devedores contumazes, a saber:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. JUROS. LIMITAÇÃO (12% A.A). IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PREVISÃO LEGAL. LICITUDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 306-STJ. TEMAS PACIFICADOS.\r\n\r\nI. Não se aplica a limitação de juros remuneratórios de 12% a.a., prevista na Lei de Usura, aos contratos bancários não normatizados em leis especiais, sequer considerada excessivamente onerosa a taxa média do mercado. Precedente uniformizador da 2ª Seção do STJ, posicionamento já informado na decisão agravada. \r\n\r\nII. O mero ajuizamento de ação revisional de contrato pelo devedor não o torna automaticamente imune à inscrição de seu nome em cadastros negativos de crédito, cabendo-lhe, em primeiro lugar, postular, expressamente, ao juízo, tutela antecipada ou medida liminar cautelar, para o que deverá, ainda, atender a determinados pressupostos para o deferimento da pretensão, a saber: \"a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Defesa do Consumidor veio amparar o hipossuficiente, em defesa dos seus direitos, não servindo, contudo, de escudo para a perpetuação de dívidas\" (REsp n. 527.618/RS, 2ª Seção, unânime, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\nIII. \"Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte\" (Súmula n. 306-STJ).\r\n\r\nIV. Agravo improvido.\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Jorge Scartezzini e Cesar Asfor Rocha.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - Agravo regimental no Recurso especial - 805036, Porcesso 200502101270/RS, DJ Data:22/05/2006 Página: 217 Relator Aldir Passarinho Junior).\r\n\r\nCIVIL. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REGISTRO NO ROL DE DEVEDORES. HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO.\r\n\r\nA recente orientação da Segunda Seção desta Corte acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência (REsp's ns. 271.214-RS, 407.097-RS, 420.111-RS), e a relativa freqüência com que devedores de quantias elevadas buscam, abusivamente, impedir o registro de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito só e só por terem ajuizado ação revisional de seus débitos, sem nada pagar ou depositar, recomendam que esse impedimento deva ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso. Para tanto, deve-se ter, necessária e concomitantemente, a presença desses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Defesa do Consumidor veio amparar o hipossuficiente, em defesa dos seus direitos, não servindo, contudo, de escudo para a perpetuação de dívidas. Recurso conhecido pelo dissídio, mas improvido. \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial pelo dissídio, mas lhe negar provimento, julgando prejudicada a Medida Cautelar 5.742/RS, tornando insubsistente a liminar ali concedida, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Barros Monteiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Ari Pargendler. \r\n\r\n(STJ - Resp - Recurso especial - 527618, Porcesso 200300352066/RS, DJ Data:24/11/2006 Página: 214 Relator CESAR ASFOR ROCHA).\r\n\r\nTal entendimento encontrou eco Tribunais regionais:\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. DEPÓSITO POR CONTA E RISCO DO MUTUÁRIO. CADASTRO DE INADIMPLENTE. SERASA, CADIN E SPC. PRETENDIDA EXCLUSÃO.\r\n\r\n1. Nos termos de recente compreensão jurisprudencial sobre o tema, do Superior Tribunal de Justiça, a inclusão ou exclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, condiciona-se a: \"a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618/RS - Relator Ministro César Asfor Rocha).\r\n\r\n2. Na hipótese, não foi demonstrada a presença concomitante desses requisitos.\r\n\r\n3. Agravo provido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo.\r\n\r\n(TRF1 Ag - Agravo De Instrumento - 200501000742411 Processo: 200501000742411/ AM DJ: Data: 8/5/2006 Pagina: 86 Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro)\r\n\r\nPor fim, no que tange a aplicação do CDC aos contratos de SFH, inaplicável o regime consumeirista aos contratos regidos pela legislação especial do sistema financeiro de habitação.\r\n\r\nComo se sabe os empréstimos feitos pela CEF na qualidade de agência governamental de fomento (art. 163 VI e 165 § 5º CF/88) são realizados com recursos da poupança popular das cadernetas de poupança do FGTS, fundo cujo aporte de dinheiro vem da cobrança de tributos, como ficou assentado na AC 61292 do TRF2 e na AC 254276 do mesmo tribunal:\r\n\r\nAÇÃO CONSIGNATÕRIA - FGTS - NATUREZA JURÍDICA - RECOLHIMENTO EM CRUZADOS NOVOS - ARTIGO 13 DA MEDIDA PROVISÓRIA N.° 174/90\r\n\r\n1. A natureza da contribuição devida ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi definida pelo STF no RE nº 138.284, RTJ nº 143/313. Nesse julgamento foi ressaltado que a contribuição referente ao FGTS tem natureza para-fiscal, tendo caráter tributário e constituindo uma espécie própria de tributo ao lado dos impostos e das taxas.\r\n\r\n2. O artigo 13 da MP nº 174/90 menciona contribuições, in\r\n\r\ngeneri, não se podendo excluir as contribuições devidas ao FGTS, podendo ser pago em cruzados novos quaisquer contribuições, dentre elas, a contribuição para o FGTS.\r\n\r\n3. Recurso da parte consignante provido.\r\n\r\n4. Recurso da CEF desprovido.\r\n\r\nA turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso da Sociedade de Mineração Vulcano Ltda e negou provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal-CEF, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 AC - APELAÇÃO CIVEL - 61292 Processo: 9402074368 RJ DJU DATA:21/08/2001 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1. Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito\r\n\r\n2. É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido. \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2- AC - APELAÇÃO CIVEL - 254276 Processo: 200002010698070 RJ DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nO STJ já assentou, do mesmo modo, que relações tributárias não se confundem com aquelas repiladas pelo codecon, a teor do argr no resp 423928, da relatoria do Min. Gilson Dipp:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ILEGITIMIDADE. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ASPECTO CONTRIBUTIVO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DISPONÍVEL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O benefício previdenciário traduz direito plenamente disponível, sendo defeso ao Ministério Público assumir a tutela incondicional dos beneficiários, olvidando-se do aspecto volitivo intrinsecamente relacionado na quaestio juris.\r\n\r\nII - Ademais, vale acrescer que o ramo do Direito Previdenciário, cuja característica essencial é o aspecto contributivo, guarda profunda correlação com o Direito Tributário. Sob este enfoque, o Pretório Excelso, em recente julgado, sacramentou raciocínio no sentido de o Ministério Público não possuir legitimidade para propor ação civil pública objetivando a redução ou restituição de tributo, porque a relação jurídica tributária não retrata relação de consumo.\r\n\r\nIII - Indubitável, ainda, a importância do tema tratado, especialmente porque após o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, diversas controvérsias surgiram e ainda surgirão quanto à classificação e conseqüente proteção ao CONSUMIDOR. Todavia, para afastar qualquer dúvida residual sobre a sua conceituação, o artigo 2º da Lei 8.090/90 é claro, verbis: \"Art. 2º- Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único - Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.\"\r\n\r\nIV - Em conclusão, não há que se confundir ou transmutar o vínculo jurídico existente entre a Autarquia Previdenciária e os seus beneficiários, com outras relações inerentes e típicas de consumo, pois a natureza e particularidades de uma não se confundem com a da outra.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido. \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo gimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 423928 Processo: 200200358113 / PR DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:288 RELATOR GILSON DIPP).\r\n\r\nÉ de notório conhecimento que os ativos que mantém o SFH são constituídos, em sua maior parte, pelo FGTS, criado pela Lei 5107/66 e administrado pela CEF na finalidade de agência governamental executiva; assim, os juros monetários do SFH provém de tributos vinculados à finalidade social e não privada.\r\n\r\nA CEF não é um banco de varejo mas agência de fomento e executiva governamentais, de forma que sequer o decidido na ADI nº 2591 se aplica à relação jurídica entre CEF e os mutuários em sede de SFH, posto que não há aqui relação bancária de banco privado de varejo, mas entidade de nítido caráter autárquico.\r\n\r\nReconhecendo esta peculiaridade é que a jurisprudência vem negando aplicação do CDC aos contratos de financiamento no âmbito do SFH:\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DECRETO-LEI Nº 70/66. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE. INSCRIÇÃO. CADIN. NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSENTES.\r\n\r\n1. O artigo 273 do CPC, disciplina a Antecipação da Tutela, nos seguintes termos: “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.”\r\n\r\n2. Quanto à questão da constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, que disciplina a execução extrajudicial, incluindo o leilão extrajudicial, a mesma já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em inúmeros julgados.\r\n\r\n3. Já, no que tange à inscrição no CADIN, a decisão ora objurgada encontra-se em consonância com o entendimento adotado recentemente pelo C. STJ (RESP 527618/RS, 2a Seção, DJ 24/11/2003).\r\n\r\n4. Noutro eito, não restou demonstrado, no presente recurso o desrespeito da CEF em relação à avença ajustada. Ressaltando-se que, quanto à inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o do Código de Defesa do Consumidor, entendo que se deve afastar a invocação da Lei nº 8078/90, eis que o mutuário do Sistema Financeiro de Habitação “não é consumidor, no sentido da lei, desde que, nem adquire, nem utiliza produto ou serviço como destinatário (consumidor) final e não intervém em qualquer relação de consumo.” (STJ, T1, RESP nº 97455/SP, Rel Min. Demócrito Reinaldo, DJ de 10.03.97).\r\n\r\n5. Agravo Interno prejudicado.\r\n\r\n6. Agravo de Instrumento conhecido, porém, desprovido. A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\n(TRF2 - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 134343 Processo: 200502010003684 / RJ DJU DATA:24/05/2005 PÁGINA: 154, RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - CES - URV - PRESTAÇÕES - SALDO DEVEDOR - TR - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO CABIMENTO - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 70/66\r\n\r\n1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pela parte autora em facede sentença que julgou improcedente o pedido nos autos de ação ordinária de revisão de prestações e saldo devedor, cumulada com repetição de indébito em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2. O Código de Defesa do Consumidor é inaplicável em contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n3. O acréscimo de 15% na primeira prestação a título de coeficiente de equiparação salarial, fruto de resolução administrativa no âmbito do SFH, é decorrência da adoção do plano de equivalência salarial, que tem previsão contratual. Sendo uma prestação civil, independe de previsão legal a cobrança do referido coeficiente, que, ademais, só incide na primeira prestação, não tendo impacto maior no cumprimento do contrato por parte dos mutuários.\r\n\r\n4. No tocante ao reajuste das prestações no período de março a junho de 1994 com base na variação da URV, correto o procedimento adotado pela CEF, vez que amparado pelos artigos 16 e 19 da Lei 8.880/94, respeitando-se o princípio da equivalência salarial. \r\n\r\n5. Quanto à atualização do saldo devedor, ficou pactuado entre a CEF e os mutuários que o reajuste dar-se-ia mediante a aplicação de coeficiente de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança.\r\n\r\n6. Com isso, em nada fere o contrato a adoção da TR (Taxa Referencial) como índice apto a corrigir monetariamente seus valores.\r\n\r\n7. No tocante à execução extrajudicial do imóvel, cumpre destacar que o Decreto-lei nº 70/66 já teve sua constitucionalidade definitivamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em inúmeros julgados.\r\n\r\n8. O pleito de repetição de indébito restou prejudicado, tendo em vista não ter os autores, ora apelantes, provado que o Plano de Equivalência Salarial foi violado. \r\n\r\n9. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(TRF2 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 243502 Processo: 200002010489017 / RJ DJU DATA:23/05/2003 PÁGINA: 394 RELATOR JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nIsto posto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0603347-4 JORGE JOSE DA SILVA (Adv. DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE, JORGE MUNIZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Reconsidero a parte final da sentença proferida às fls.529, suspendo o presente feito até decisão ulterior a ser proferida nos autos dos embargos em apenso(Nº 2006.51.01013021-4).\r\n\r\n23 - 88.0000199-8 MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 95.0002775-5 LUIZA NILVA SANTA DE NEGREIROS (Adv. ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001570/2007 FOLHA 105/107 . DÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA 95.0002775-5\r\n\r\nAUTORA:LUIZA NILVA SANTA DE NEGREIROS\r\n\r\nRÉ:INSS E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUIZA NILVA SANTA DE NEGREIROS, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e UNIÃO FEDERAL, objetivando percepção de pensão vitalícia por ter se tornado cega em razão de erro médico, no diagnóstico equivocado de sua doença e na prescrição de remédio indevido, em consulta oftalmológica realizada na Clínica Santa Lucia Ltda, conveniada com o INSS.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 06/17.\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de justiça às fls. 18.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 23/24, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 26.\r\n\r\nA autora requereu a realização de prova pericial (fls. 28), o que foi deferido às fls. 30.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 54/55. Manifestação das partes às fls. 58/59 e 61/63.\r\n\r\nÀs fls. 61 o INSS suscitou a sua ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nÀs fls. 82 o feito foi chamado à ordem, por ter sido realizada perícia sem a apresentação de quesitos e sem a presença da União.\r\n\r\nPromovida a citação da União às fls. 84.\r\n\r\nContestação da União às fls. 91/96, argüindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nInstados a se manifestar em provas (fls. 97), o INSS requereu prova pericial (fls. 104), a autora silenciou (fls. 108) e a União prescindiu das mesmas (fls. 109).\r\n\r\nDeferida prova pericial às fls. 110.\r\n\r\nDesignada data para a realização da perícia (fls. 114), a mesma não se realizou, em virtude do falecimento da autora, noticiado às fls. 131/134.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo merece ser extinto, sem resolução de mérito.\r\n\r\nO documento de fls. 134 dá conta de que a autora faleceu em 19/04//2001, antes da realização da perícia.\r\n\r\nEmbora a perícia médica seja apenas um dos instrumentos para a formação da convicção do julgador, no presente caso esta se apresenta fundamental para o deslinde da questão, eis que inexistem nos autos outros elementos suficientes a demonstrar a alegação da inicial.\r\n\r\nNesse sentido, refiro a jurisprudência:\r\n\r\n“PREVIDENCIA SOCIAL - APOSENTADORIA-INVALIDEZ - ESTADO MORBIDO\r\n\r\nCONTESTADO PELO REU - FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1- Postulada aposentadoria-invalidez e contestado o estado mórbido do autor, seu falecimento antes de realizada perícia medica para comprova-lo acarreta extinção do processo sem julgamento do mérito pela impossibilidade de colheita da prova que iria constituir fundamento da rejeição ou do acolhimento da vindicação.\r\n\r\n2- Apelação denegada.\r\n\r\n3- Sentença confirmada.”\r\n\r\n(TRF-1a. Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 9401377367DJ DATA: 2/10/1995 PAGINA: 66457JUIZ CATÃO ALVES)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. FALECIMENTO DA AUTORA ANTES DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. CONDIÇÃO DE SEGURADO NÃO COMPROVADA.\r\n\r\n1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. Hipótese em que a perícia judicial, única capaz de atestar se a autora permanecia incapacitada para o trabalho quando da cessação administrativa do auxílio-doença em 1984, não pôde ser produzida em virtude do falecimento da autora no curso da lide.\r\n\r\n2. Não havendo como concluir que a causa da morte guarda correlação com a moléstia descrita na petição inicial e, por conseguinte, que o auxílio-doença foi indevidamente cancelado na via administrativa, não há como entender preservada a qualidade de segurada da autora, que deixou de verter contribuições previdenciárias há mais de 14 anos, não fazendo jus, assim, ao benefício previdenciário postulado.”\r\n\r\n(TRF-4a. Região, AC 200172090058846DJU DATA:04/08/2004 PÁGINA: 387CELSO KIPPER)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 97.0009786-2 ANTONIETA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA SERAPIAO) x NILZA GONCALVES DOS SANTOS SILVA (Adv. LUCIA M. LURDES LANA SACCO). . I - Recebo a apelação da União Federal (fls. 229/233), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se o Estado do Rio de Janeiro sobre a sentença de embargos declaratórios (fls.225/226).\r\n\r\nIII - Após, à apelada (autora), para contra-razões, no prazo legal, se assim lhe aprouver.\r\n\r\nIV - Por fim, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, bem como ante o reexame necessário.\r\n\r\n26 - 97.0012168-2 EDUARDO DA SILVA BARBOSA REP/ P/ MAFALDA DA SILVA BARBOSA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 98.0008403-7 LUIS ANTONIO BRUNA DA COSTA LIMA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Retornem ao Contador para ratificar ou retificar a conta de fls. 196/209, ante as alegações da CEF de fls. 216/219.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.014804-6 MARCOS MAURICIO BRAGA CARDOZO (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.024461-8 MANOEL MESSIAS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem ao Contador para reelaborar os cálculos de fls. 183/187, descontando-se a parcela recebida administrativamente em 03/10/2002 (fl. 162), esclarecendo se a diferença creditada pela CEF em 13/01/2006 (R$ 676,97 - fl. 166) encontra-se em consonância com o título judicial e a decisão de fl. 155.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006739-9 FLAVIA CUNHA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO MAGALHAES M DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001566/2007 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade respectiva na forma dos arts 11, § 2º e 12 da Lei 1.060/50 por litigar sob o pálio da gratuidade (fls 46).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007431-4 MARCIO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015955-1 CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2007 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2006.5101015955-1\r\n\r\nAUTOR: CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de condenar a ré ao pagamento dos denominados “expurgos inflacionários” sobre a sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 07/22.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF contestou às fls. 29/38, sustentando, em síntese, a improcedência do pedido tendo em vista que o autor aderiu ao Termo de Adesão de que trata o art. 4o. da LC 110/2001 (Termo Branco).\r\n\r\nRéplica às fls. 44/47.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, requerido às fls. 03.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008692-8 EDY GOMES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022903-0 MARIA DO CARMOS PASTOR (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026587-2 MIRIAN CRISTIANE LUSTOSA (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.026766-2 AUTO POSTO GASOSAN LTDA (Adv. ROGERIO FERES GIL) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E ABASTECIMENTO DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIO COMBUSTIVEIS. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, bem como seus requisitos;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020876-1 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRCAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDiante da renúncia ao prazo recursal, conforme fl. 142, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0206822-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x GLORIA GUIMARAES CORREIA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA, LUCIANE LOPES MORORO). . Fls. 529/530: Expeça-se o mandado de transcrição imobiliária para que se efetue a transferência da titularidade do imóvel para a União(sucessora do DNER).\r\n\r\nEm seguida , dê-se vista à AGU. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se .\r\n\r\n39 - 00.0207386-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x YOLANDA CAVALIERI DORO MIRANDA (Adv. GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA). . Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente na conta Nº 39004-2.\r\n\r\nApós, ao Setor contábil para que efetue o rateio do valor informado, proporcionalmente entre o valor do principal e honorários.\r\n\r\nAo fim , expeçam-se os respectivos alvarás.\r\n\r\n40 - 00.0207648-9 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ESPOLIO DE SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA REP/ P/ LANIR PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ROBERTO DA ROSA MIRANDA, SYLVIO DE FREITAS MARTINS). . Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que os Espólios cumpram o despacho de fls. 361.\r\n\r\nDecorridos, “in albis”, dê-se baixa e arquive-se até que a parte interessada atenda ao aludido despacho.\r\n\r\n41 - 00.0208062-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, JOSE ROBERTO PAIXAO) x MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv. LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Indefiro o pleiteado às fls.353 uma vez que os valores já foram depositados na íntegra, conforme se verifica nos cálculos de fls. 249 e formulário de requisição de fls. 313/314.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 00.0211478-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ARINDA TRINDADE FERNANDES (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY). . \r\n\r\nFls.247/250: O STJ tem esposado entendimento no sentido de serem devidos os expurgos. \r\n\r\nÉ o que se colhe do Acórdão abaixo ementado:\r\n\r\n\" PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO SEM REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE INTERESSADA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO. IMPROPRIEDADE. SÚMULA 284/STF.\r\n\r\n1. Ausência de omissão no acórdão embargado. Violação do art. 535 do CPC afastada.\r\n\r\n2. A atualização monetária, incluindo os expurgos inflacionários, é mera recomposição do valor da moeda corroído pela espiral inflacionária, devendo ser garantida de forma plena, independentemente de pedido expresso da parte interessada e a qualquer tempo, mesmo após o processo de conhecimento, já na fase de liquidação de sentença, pois nada acrescenta ao valor do débito, apenas assegura a manutenção do poder aquisitivo original.\r\n\r\n3. O fato de ter o acórdão recorrido determinado a inclusão de expurgos, sem requerimento expresso da parte interessada, não o nulifica nem permite a conclusão de que houve julgamento ultra petita ou reformatio in pejus. O acórdão recorrido, ao fixar os expurgos, apenas explicitou os critérios para o cálculo da correção monetária deferidos, ainda que de forma genérica, pelo juízo singular. Precedentes da Turma.\r\n\r\n4. O recurso especial não se presta ao exame de matéria constitucional nem pode ser conhecido quando ausente o necessário prequestionamento do direito federal nas instâncias ordinárias.\r\n\r\n5. \"É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia\"\r\n\r\n(Súmula 284/STF).\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e improvido.”\r\n\r\nSendo assim, ante a manifestação da União de fls. 349, item 2, retornem os autos ao contador apenas para retificar ou ratificar o valor devido ao CURADOR ESPECIAL, mantendo os expurgos aplicados.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.010464-4 J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. MARCUS VINICIUS DE S THIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o perito a se manifestar acerca da possibilidade de redução dos valores dos honorários periciais conforme solicitado às fls. 155 e 159.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 00.0622237-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x MAURICIO PEREIRA DAS NEVES (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, MARIA A. ADAO ANTUNES, WANDERLEY MARQUES FRANCO). . Intime-se o INSS a se manifestar expressamente sobre o informado pelos expropriados às fls. 595 e o acrescido pela União às fls. 615.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.007635-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEORGE WIRZ (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x MARIELLE ALVES WIRZ (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO). . Diante do relatório acostado às fls.440, aguarde-se a decisão definitiva do Mandado de Segurança Nº 2000.5101033861-3 (apelação Nº200.51.01.033861-3), suspendendo-se o presente feito até que o autor dê notícia do trânsito em julgado.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.028018-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELIANE TAILOR (Adv. PAULO PEREIRA MENDES, FATIMA MORAIS CARNEIRO). . Fls. 110:INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do devedor executado.\r\n\r\nAssim, a consulta é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.023776-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO, ANTONIO MAIA) x MARIO ELIAS JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, SERGIO DE SOUZA RANGEL). . Intime-se o Réu a informar se persiste o interesse em efetuar o pagamento do débito , haja vista o informado pela CEF às fls. 90/91, acerca da impossibilidade de restauração do contrato e o conseqüente retorno à posse do bem com o adimplemento.\r\n\r\nEm havendo interesse, deverá fazê-lo administrativamente, comprovando nestes autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.007546-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE A BELLO, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x EDILZA DOS SANTOS PONTES. . Intime-se a CEF a se manifestar acerca do despacho de fls.46, sob pena de extinção nos termos do artigo 267, II .\r\n\r\n49 - 2006.51.01.021560-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x FRESH RIO ANOMAS E COSMETICOS LTDA. . Dê-se vista à INFRAERO sobre a certidão negativa de fls. 53.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 93.0019514-0 PEDRO EUGENIO RABELO SOARES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 Considerando que o autor não retirou o alvará expedido às fls. 316 (Nº 126-0/2006), efetue a secretaria o seu cancelamento.\r\n\r\n2 Intime-se a CEF a requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I do despacho de fls. 343.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005006-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GOULART IND/COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos ao M.P.F. \r\n\r\nIII - Remeta-se o presente writ ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023295-7 CASTRUZ COUTINHO (Adv. SERGIO DE ANDREA FERREIRA, EVANDRO RAMOS LOURENCO, CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012826-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 281, republique-se a sentença de fls.275/278:\r\n\r\n“SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de notificação judicial proposta por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL - SINTUFRJ em face da CEF, objetivando, em síntese, que seja interrompido o prazo prescricional para exercício do direito de ação para pleitear a correção do Plano Bresser nas poupanças dos titulares à época.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/273.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente defiro a isenção de custas nos termos do art. 4º, IV da Lei 9.289/96.\r\n\r\nO artigo 869, do Código de Processo Civil dispões que “O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvidas e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito”.\r\n\r\nIn casu, carece a notificante de interesse processual na modalidade necessidade, uma vez que o ingresso da pertinente ação já daria ensejo à suspensão do prazo prescricional, o que torna aplicável o artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\nPROTESTO JUDICIAL - FGTS - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE - INDEFERIMENTO.\r\n\r\n1. Há de ser indeferida petição inicial de protesto que objetiva tão-só a interrupção do lapso prescricional de demanda com o objetivo de corrigir conta do FGTS com denominados expurgos inflacionários, ante a manifesta ausência de interesse de agir.\r\n\r\n2. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC - 9501366413 - BA, TERCEIRA TURMA SUPLEMENTAR, Rel. Des. Fed. JUIZ EVANDRO REIMÃO DOS REIS (CONV.), DJ DATA: 18/6/2003 PAGINA: 181)\r\n\r\nAdemais, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\", encontra-se prescrita a pretensão autoral de correção monetária.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A NOTIFICAÇÃO JUDICIAL nos termos do art. 869 do CPC c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.013021-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JORGE JOSE DA SILVA (Adv. JORGE MUNIZ DE CARVALHO). . Dê-se vista às partes a começar pelo embargado. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.027083-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x MARCOS MAURICIO BRAGA CARDOZO (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO). . Recebo os embargos por tempestivos atribuído-lhes efeito suspensivo nos termos do art. 739-A § 1º do CPC..\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2005.51.01.024425-2 ROSILENE CUNHA DE LUNA SILVA CUBA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Cumpra-se o item III do despacho de fl. 808, dando-se ciência às partes que deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no qüinqüídio legal, a começar pela parte autora. \r\n\r\nFicam desde já intimados a comparecer na Rua Carlos Góis nº 375/512 - Leblon para realização da perícia a ser realizada em 30 de novembro de 2007, às 14 horas. \r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item IV do despacho de fl. 808, intimando-se a perita para retirada dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57 - 97.0070915-9 CONCEICAO MAURICIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Em cumprimento à parte final do decisum trasladado às fls. 239/240, remetam-se estes autos ao Setor de Cálculos para elaboração da conta dos atrasados devidos de jan/93 a jun/98 às autoras que não transacionaram administrativamente, devendo o referido setor ratificar ou retificar os cálculos de fls. 343/353 dos embargos em apenso, diante das informações de fls. 365/371 daqueles autos, bem como observar que ainda não foram efetuados cálculos relativos a Conceição Mauricio da Cunha, beneficiária integral da pensão deixada pelo falecido servidor Juvenal Pereira da Cunha.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.007107-6 BRAZ MARRETO LEAO (Adv. RENATO DA FONSECA LIMA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO FEDERAL GAFFREE E GUINLE - HUFGG. . Cumpra-se o despacho de fl. 184:\r\n\r\n“Não sendo necessária nova consulta, apresentando a ilustre expert, de plano, a resposta aos mencionados quesitos, dê-se vista às partes, em 5 dias sucessivos, a começar pelo autor.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 91.0016096-2 L.F. FREITAS SANTOS E CLAUDIO RAMOS - ADVOGADOS E OUTROS (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Informo que os autos encontram-se à disposição da União Federal (PFN) para consulta, conforme requerido à fl. 131, por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x GUARACIABA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS). . Em cumprimento ao despacho de fls.75, dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 361035"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "361087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010540-8 MARCELINA SA DA CUNHA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls.: 1594/1613 e 1868/1906: Manifestem-se as partes, sobre a necessidade de prova pericial, para apuração do valor real a ser convertido em renda da União pela parte ré e o quanto deve ser levantado pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022448-3 ABERGSTEIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 258 e 269, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009608-9 ELIANE CASTELLAR AZEVEDO DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0005809-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Fls. 1.490: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023403-9 ALESSANDRO SOUZA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, como beneficiária da gratuidade de justiça, a parte autora não está sujeita à antecipação do pagamento dos honorários periciais, que deverão ser pagos conforme Resolução n.º 268 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se nova vista ao perito, para que diga se aceita o encargo, nos termos formulados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016208-6 JOAO MARCIO TEIXEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 80/87), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016717-5 ANITA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DO PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO NUCLEO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ANITA GONÇALVES DOS SANTOS, contra ato do CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO NÚCLEO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, objetivando a contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado sob o regime celetista - inclusive o período de trabalho insalubre - conforme consta em seus assentamentos funcionais, bem como seja determinada a expedição da respectiva certidão relativa ao total de tempo de serviço.\r\n\r\nIntimada a adequar o pólo passivo da ação, bem como complementar as custas iniciais, sob pena de extinção, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 64.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C. Além do mais, é de se observar que o art. 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art.257 e 284 do C. P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019727-1 RENATO ALEGRE TEIXEIRA REP/ P/ JOSE ROBERTO ALEGRE TEIXEIRA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004814-9 CANDIDO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000838/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 181/187.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.010427-1 MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora para que informe o número de inscrição no PIS/PASEP, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007423-8 DOMINGOS FERNANDO DE JESUS (Adv. MIRIAN GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a Caixa Econômica Federal efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena do valor ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011102-9 PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013134-0 SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013615-4 MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (Adv. PAULO MARCELO GARCES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014749-8 MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016620-1 MARCOS REZENDE LANA (Adv. JAYME ARRUDA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 116.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017051-4 ANTONIO ABUD ELIAS (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2007 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, quanto ao pedido de correção pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro/89;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice referente ao mês de março/90 (84,32%).\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017854-9 ERIKA DA CUNHA DELVIZIO PEÇANHA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018839-7 VIVALDO ALVES CORREA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nÀ SEADI. Retifique-se o pólo ativo da ação para que passe a constar VIVALDO ALVES CORREIA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019079-3 QUINTINO MANOEL DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCIS CO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019169-4 ALUIZIO NICACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020115-8 CARMINE ATTILIO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré no pagamento da diferença dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024470-4 EDSON FERNANDES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024792-4 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2007 . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por MUNICÍPIO DE MAGÉ, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO E OUTROS, objetivando a decretação da nulidade do processo administrativo n.º 48610.010538/2006-74. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 24/38.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ação distribuída para a 9ª Vara Federal, conforme se infere da decisão às fls. 39, o que leva a concluir pela repetição de ação em curso, caracterizando, assim, a existência de litispendência.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006742-9 ZELY DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021454-2 CARMEN LIMA BARBOSA VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Cuida-se de mandado de segurança impetrado por CARMEN LIMA BARBOSA VIANNA, em face do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando a implementação de pensão especial de ex-combatente, no valor correspondente a de Segundo Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com a pensão militar já percebida nos termos do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 10/18.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos do feito anteriormente distribuído para a 7ª Vara Federal, conforme se infere das cópias anexadas às fls. 21/24, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026438-7 WILMA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUCIANA ABREU DOS SANTOS) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. . Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a segunda Impetrante regularizar sua representação processual. No mesmo prazo, as Impetrantes devem trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, bem como fornecer cópia de todos os documentos que instruem a inicial, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026576-8 BENTO JOSE LABRE JUNIOR (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a impetrante trazer aos autos cópia dos documentos que instruem a inicial (duas vias), nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008455-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ANA BIANCA BUSTAMANTE XANTRE. . Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora emende a inicial juntando aos autos cópias do contrato, e bem como das notificações mencionadas às fls. 04.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.004195-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALBA REGINA RODEGHERI TEIXEIRA. . Assino à CEF o último prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição de emenda à inicial, para fins de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017033-2 LUCAS LOPES PAVAO (Adv. GEISA BRITO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 96.0077154-5 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO). . Deixo de receber a peça de fl. 252/253, ora apresentada pela ré, eis que para opor impugnação, que é um misto de ação e defesa, o devedor precisa segurar o Juízo, nos termos do art. 475 J, \"caput\" e parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento por parte do réu da determinação constante no despacho de fl. 251, no prazo ali determinado, dê-se vista à União Federal a fim de que dê prosseguimento ao feito, instruindo a petição inicial de execução de fls. 238/239, com o demonstrativo do débito atualizado, nos termos do art. 475- J, \"caput\", c/c art. 614, II, ambos do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020465-2 ANTONIO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nQuebra 10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 91.0029255-9 BRAZFABRIL S/A - IND/ COM/ E OUTRO (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Fls. 145: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.011524-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BENOIT ULLMANN E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA). . Dê-se vista ao advogado para que apresente novos cálculos, tendo em vista que a memória de cálculo apresentada às fls. 86 excede os limites da decisão exeqüenda, visto que computou juros de mora, que não são devidos em execução de honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010448-7 IDEVANYR DA SILVA DUARTE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há honorários advocatícios e custas, em razão do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela MP nº 2.180-35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010796-8 ARSENIA PASSOS NUNES (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a creditar na conta vinculada da Autora as diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001 e a sucumbência recíproca.\r\n\r\nNão arcará a Ré com o reembolso das custas, tendo em vista o disposto no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016130-6 JORGE MONTASSIER (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por JORGE MONTASSIER, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a reposição na conta vinculada ao FGTS do autor, de diversos índices expurgados da economia.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 11/26, tendo recolhido as custas devidas.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos do feito anteriormente distribuído a esta 19ª Vara Federal, conforme se infere da informação às fls. 29, bem como das cópias anexadas às fls. 36/44, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017994-3 TAMIRO DA SILVA FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019100-1 ANTONIO LOURO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 361087"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026865-4 EDUARDO CARLOS TOLEDO DE MATOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter o autor informado que “o benefício (AERUS) no qual a incidência dúbia do Imposto de Renda, ora se discute, somente lhes foi pago até o mês de julho de 2007, por encontrar-se em processo de liquidação extrajudicial, conforme doc. em anexo” (sic).\r\n\r\nEntretanto, o mesmo requer “seja concedida liminarmente a antecipação de tutela inintio litis e inaldita altera pars no sentido de que seja determinado, através de ofício ao Instituto AERUS de Seguridade Social - entidade arrecadadora do Imposto de Renda (art. 7o , § 3o , CTN), que a mesma continue retendo o IR (que incide sobre o benefício) na fonte, mas, no lugar de repassá-lo à Receita Federal, efetue o depósito em conta bancária junto à Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo” (sic).\r\n\r\nDestarte, apesar de ter sido tal benefício suspenso desde julho do corrente ano, e, mesmo assim, constar nos autos pedido de que o IR incidente sobre o mesmo seja depositado em Juízo, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o demandante esclareça a divergência apontada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0000403-3 ANDRE MAGNELLI E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Considerando que os autores CLARIONICE DE SOUZA MEDEIROS e OSWALDO VIEIRA SUMMA VIELE efetuaram acordo administrativo para recebimento do percentual de 28,86%, conforme reconhecido pela sentença dos embargos à execução, processo nº 2001.5101010861-2 (cópia trasladada às folhas 284/286 e 288), não há mais o que ser deduzido em relação aos mesmos. \r\n\r\n2) Folha 890: conforme anteriormente determinado à folha 886, aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos à execução, processo nº 2006.5101021125-1 para fins de expedição de requisitórios em favor dos autores ANDRE MAGNELLI, ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA, CARLOS RIBEIRO, MARIA DA PENHA BATISTA DE SOUZA, PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO e WALMIR REZENDE. \r\n\r\n3) Tendo em vista a informação solicitada pelo contador judicial (folha 846), intime-se a União (AGU) para que ratifique/retifique, no prazo de 10 (dez) dias, o percentual residual de 12,09% para o autor BELMIRO DE SOUZA, constante do documento acostado à folha 326, e para o autor EVANDRO GOMES TORRES, constante à folha 329. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008534-1 NELSON MARTINS (Adv. REINALDO BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos de fls. 266/291.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que esclareça, de forma concisa e objetiva, o tipo de prova que porventura ainda pretende produzir, informando a sua necessidade e utilidade, ou se deseja o julgamento antecipado da lide, por já estar satisfeita com os documentos juntados aos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004140-7 JANIFE VELOZO TOWKAN E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fl. 413 - Assino à CEF - Caixa Econômica Federal o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0051529-0 GILDETE DE OLIVEIRA PEIXINHO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MARIA AMELIA A S CARVALHO). . 1) Folhas 281/284 e 289/294: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos referentes ao cumprimento da obrigação de fazer a implementação da pensão objeto do “decisum”.\r\n\r\n2) Folha 289: mantenho a decisão de fl. 262, item 1, que fixou a multa para o Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Para fins de inscrição da multa em dívida ativa, conforme previsto no artigo 14, inciso V, e parágrafo único, do CPC, oficie-se à Secretaria da Receita Federal no RJ para dar cumprimento à determinação, encaminhando-se cópia da decisão de fl. 262/263, bem como do nome e matrícula SIAPE do servidor indicado no mandado de fl. 287.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 96.0075289-3 SIVONEI DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Observa-se, pelo documento de folha 134, que a penhora incidiu mais uma vez sobre conta recursal vinculada ao FGTS referente ao PIS 12292215294.\r\n\r\nEntretanto, a presente execução versa sobre honorários de sucumbência.\r\n\r\nPelo que, intime-se a Caixa Econômica Federal para que providencie, no prazo de 15 dias, a transferência do valor de R$ 27.468,57, penhorado em 12/06/2007, para conta judicial à disposição da 20ª Vara Federal, na agência 0625.\r\n\r\nCumprido, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se mandado de apreensão e depósito do referido valor em conta judicial, conforme acima mencionado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012755-4 LYDIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Considerando que, conforme despacho de folha 22, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requerido pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019074-4 HAROLDO CESAR DE MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1. Desentranhem-se os documentos de fls. 08/18, eis que estranhos à presente ação.\r\n\r\n2. Assino ao autor o prazo de dez dias para que emende a inicial, nos termos do artigo 284 do CPC, apresentando cópia do CPF, bem como dos documentos com que pretende fazer prova do seu direito. E, ainda, regularizando a representação processual, observando o disposto no parágrafo único do artigo 37 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022590-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x JUAREZ ALEXANDRINO DA COSTA (Adv. JOSE PERELMITER). . Trata-se de embargos à execução, ajuizados pela ré Caixa Econômica Federal, a qual foi condenada, no processo principal, ao “pagamento da taxa progressiva de juros, bem como corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, aplicando os percentuais de 42,72% (janeiro de 1989) e 84,32% (março de 1990), abatidas desses rendimentos as parcelas já pagas à parte autora” (folha 171).\r\n\r\nOutrossim, a partir da leitura dos autos destes embargos e dos autos da ação ordinária em apenso, é possível constatar que o autor, durante sua vida laboral, teve pelo menos quatro contas fundiárias, quais sejam:\r\n\r\nConta referente a seu labor no Correio da Manhã, onde esteve empregado de 24.02.1967 a 30.03.1970, depositada no Banco Nacional Brasileiro S/A, atual Unibanco S/A, com data de opção em 10.10.1967 (folha 12 dos autos em apenso), cujos extratos não foram localizados (folha 88);\r\n\r\nConta referente a seu labor na Grepaco Manufatora de Papéis S/A, onde esteve empregado de 09.09.1970 a 06.06.1971, depositada no Banco Irmãos Guimarães S/A, com data de opção em 09.09.1970, (folha 12 dos autos em apenso), cujos extratos não foram localizados (folha 89);\r\n\r\nConta referente a seu labor no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, onde esteve empregado de 10.06.1972 a 28.02.1977, depositada no Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A, com data de opção em 10.06.1972, (folha 13 dos autos em apenso), cujos extratos estão às folhas 105/112 destes embargos;\r\n\r\nConta referente a seu labor na Rede Ferroviária Federal S/A, onde esteve empregado de 22.04.1975 a 31.10.1983, depositada no Banco do Brasil S/A, com data de opção em 22.04.1975, (folha 15 dos autos em apenso), cujos extratos estão às folhas 42/53 destes embargos, sendo certo que esta última foi encerrada em 18.01.1984, por motivo de aposentadoria.\r\n\r\nPortanto, a partir das informações acima, é possível constatar que, em primeiro lugar, o autor não faz jus às correções dos Planos Econômicos de janeiro de 1989 e março de 1990, pelo simples fato de que, à época, não existia mais, em seu nome, conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nOutrossim, o próximo passo é analisar as contas do autor, em relação às suas datas de opção, com vistas ao cumprimento do restante do julgado, que é a aplicação de juros progressivos. Para tanto, faz-se necessária uma breve digressão acerca do tratamento legislativo dado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, desde sua criação:\r\n\r\nO FGTS foi criado pela Lei 5.107/66, como forma encontrada pelo governo de flexibilizar as demissões no Brasil, retirando a estabilidade garantida por lei. O Fundo é formado por depósitos mensais, efetuados pelo empregador, em contas individuais e vinculadas (com regras específicas para movimentação), em nome de cada trabalhador. O valor depositado correspondia, à época, a 8% da remuneração mensal, com a incidência de juros progressivos, de acordo com o tempo de serviço do empregado na empresa depositante.\r\n\r\nDurante um breve espaço de tempo, o trabalhador pôde optar entre o sistema de FGTS e o da estabilidade. Entretanto, com a edição da Lei 5.705/71, o FGTS passou a ser a única opção, e as novas contas passaram a ser remuneradas pela taxa fixa de 3% ao ano, mantidos os juros progressivos para as contas existentes à data de sua publicação.\r\n\r\nEm 1973, a Lei 5.958 garantiu aos então empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107/66, o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, de pronto, é possível excluir a aplicação de juros progressivos sobre a conta vinculada ao FGTS referente ao labor do autor na Grepaco Manufatora de Papéis S/A, eis que o mesmo permaneceu ali menos de dois anos (09.09.1970 a 06.06.1971).\r\n\r\nDo mesmo modo, excluo a aplicação de juros progressivos sobre a conta vinculada referente ao labor do autor na Rede Ferroviária Federal S/A, pois a data de opção da mesma ocorreu em 22.04.1975, portanto, posteriormente à possibilidade de escolha do sistema de juros progressivos.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com relação às duas contas restantes, a primeira sendo aquela ligada à relação de trabalho do autor com o Correio da Manhã e a segunda sendo a referente a seu labor no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, deve o autor apresentar documento que comprove a opção retroativa, nos termos da Lei 5958/73, em relação a esta última, já que em relação à primeira, não há dúvidas quanto à aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nDestarte, assino ao autor o prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente cópia de documento que comprove a opção retroativa pelo FGTS referente à conta do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, bem como cópias legíveis de sua Carteira de Trabalho que cubram todo o período trabalhado no Correio da Manhã S/A, com vistas a permitir, futuramente, a realização de perícia, para a aferição dos valores que lhe forem devidos, a título de juros progressivos, a partir de uma extrapolação baseada nos salários recebidos e tempo de serviço. P.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021125-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDRE MAGNELLI E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . 1) Tendo em vista que os presentes embargos se referem à execução promovida conforme despacho de folha 876 da ação principal, remetam-se os autos à SEADI para exclusão de BELMIRO DE SOUZA e EVANDRO GOMES TORRES do pólo passivo do feito. \r\n\r\n2) Intime-se a União (AGU) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de folhas 20/33.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009475-5 MARIA REGINA VIVEIROS JORGE (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0011227-9 DILSON SILVA LEONY (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (autor) pelo prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.025956-7 SEBASTIAO JOSE CRISTINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 92.0026165-5 SERAFITA AZEREDO AVILA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, ROSANGELA CASTRO E SILVA, LEDIR DIAS DE ARAUJO, LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA, SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x BANERJ S/A (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (CEF) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 360750"
                            ],
                            "361008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015586-0 ALTAIR FERREIRA GOMES (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, na especialidade Neurologia.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Ana Maria Nóbrega dos Santos, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 33, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega do seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, ficando esta ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos fornecidos pelas partes. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil. P.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022165-0 DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 92.0042725-1 (15a VF), indicado no termo de prevenção retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026635-9 REGINA CELIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autora encontra-se qualificada na inicial como casada (fls. 02), todavia seu esposo não consta como tendo ajuizado este feito.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 284 e parágrafo único do CPC, inclua a parte autora no pólo ativo seu cônjuge no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, haja vista a existência de litisconsórcio ativo necessário, ex vi do art. 47 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se ter a parte autora fixado o quantum incontroverso em R$ 1.223,74, deixando entretanto de quantificar o valor controvertido, conforme exigência legal.\r\n\r\nPortanto, indique a parte autora, em 10 (dez) dias, o valor controvertido, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014934-0 TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. JOÃO OLIVEIRA MAIA FILHO, MARCIO MENDES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o INSS. O pedido de antecipação será examinado após o contraditório. P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014960-4 JOSE GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 20, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014961-6 YONA DIAS MONTEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para julgamento antecipado da lide. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026744-3 NEVILLE RODRIGUES VIEIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 18.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 96.0006922-0 VECTRA S/A PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E OUTROS (Adv. EUNICE CAMPOS, CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requer a União o sobrestamento da expedição dos alvarás referentes às contas judiciais associadas a este processo, sob o argumento de que ajuizou ação rescisória perante o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, e que “o interesse público deve ser acautelado”.\r\n\r\nEntretanto, até por já existir ação cautelar em andamento perante aquele Eg. Tribunal, entendo não ser adequado, no presente caso, proferir decisão da mesma natureza, neste juízo singular.\r\n\r\nOutrossim, determino a expedição de mandados de pagamento para a liberação das quantias depositadas judicialmente neste processo. Entretanto, ad cautelam, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias, antes da confecção dos mesmos. Neste ínterim, oficie-se à 2a Seção Especializada do TRF, onde tramita a ação rescisória supramencionada, comunicando este fato.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, se não houver ordem contrária, expeçam-se alvarás para levantamento do saldo integral das seguintes contas:\r\n\r\n2000.3094-8, em favor de Telco Empreendimentos Imobiliários LTDA.;\r\n\r\n2000.3093-0, em favor de João Fortes Engenharia S/A;\r\n\r\n2000.3092-1, em favor de Empreiteira de Obras Manus LTDA;\r\n\r\n2000.3091-3, em favor de Cotel Empreendimentos Imobiliários S/A.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União (PFN), pessoalmente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010377-6 FRANCISCO EDMUNDO DA SILVA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITERURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LACERDA PADILHA). . Recebo a apelação do impetrante, no duplo efeito. Ao CREA-RJ, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017216-0 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x SECRETARIO-GERAL DA JUNTA COML/ DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, estando evidente a decadência do direito de requerer mandado de segurança no caso concreto, contados a partir da data em que a impetrante tomou ciência da exigência de apresentar as certidões negativas de débitos, em abril de 2006, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 8o, combinado com o artigo 18o, ambos da Lei 1533/51, ressalvando à impetrante, entretanto, o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas pela autora. Deixo de condenar em honorários advocatícios, nos termos dos Enunciados 512 e 105 das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022436-5 HENRIQUE LUIZ WELZEL (Adv. MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . O provimento de folhas 71/73 é uma decisão interlocutória, a qual poderia ter sido desafiada mediante a interposição de agravo, no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 522 do Código de Processo Civil. Como isto não ocorreu, a referida decisão está preclusa.\r\n\r\nO recurso de apelação só pode ser interposto em face de sentença, a qual ainda não foi proferida neste processo, pelo que DEIXO DE RECEBER o recurso de folhas 74/76.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, para manifestação. Após, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024624-5 INALDO DE FARIA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x DIRETOR DO SERVICO DE PESSOAL DO DNER/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se novamente o Diretor do Serviço de Pessoal do DNER, para que preste as informações que foram requisitadas no ofício OMS.0020.000081-9/2007, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá o ilustre Oficial de Justiça empreender as diligências necessárias no sentido de intimar a autoridade supramencionada, e não seus subalternos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, com ou sem as informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026788-1 KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO JUNIOR (Adv. CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO) x REPRESENTANTE LEGAL DA COORDENACAO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - CAE/ HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Krishnamurti Matos de Araújo Sarmento Júnior, em face do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, a expedição do certificado de conclusão de Residência Médica em Otorrinolaringologia, com o respectivo registro na Comissão Nacional de Residência Médica, e demais órgãos competentes.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que concluiu seu curso de Residência Médica no Hospital Clementino Fraga Filho, pertencente à UFRJ, em 31.01.2003 (folhas 14 e 18), mas que, até a presente data, decorridos quase cinco anos, aguarda o recebimento do certificado de conclusão.\r\n\r\nApós a longa espera, e várias tentativas de resolver o problema na via administrativa, sem sucesso, impetrou o presente mandado de segurança.\r\n\r\nPede a concessão de liminar, sustentando que necessita do referido certificado, para comprovação de sua condição de Otorrino, pois foi convocado para a fase final do Concurso Público de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais da PM do Distrito Federal.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de folha 27 como emenda à inicial.\r\n\r\nPassando à análise da medida liminar, é possível constatar que, como o próprio impetrante informa, a Residência Médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização, funcionando em instituições de saúde, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional, nos termos da Lei 6.932/81.\r\n\r\nO Programa de Residência Médica, cumprido integralmente dentro de uma determinada especialidade, confere ao Médico Residente o título de especialista.\r\n\r\nA partir da análise dos documentos de folhas 14 e 18, verifica-se que a condição de especialista em Otorrinolaringologia do impetrante é incontestável.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que já se passou um longo tempo desde a conclusão do curso (quatro anos e oito meses), sem que o respectivo certificado tenha sido expedido, o que é irrazoável, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro que expeça o certificado de conclusão de Residência Médica em Otorrinolaringologia do autor, encaminhando-o para registro na Comissão Nacional de Residência Médica e demais órgãos competentes, no prazo de 30 (trinta) dias, corridos.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à UFRJ para ciência desta decisão, e ao Ministério Público Federal para parecer, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026932-4 SANDRO HENRIQUE MAGALHAES SILVA (Adv. RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Sandro Henrique Magalhães Silva, em face do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, a concessão de medida liminar, para que seja decretada a anulação da questão relativa à elaboração de peça profissional da 2a. Fase do 32o Exame de Ordem, bem como a atribuição dos respectivos pontos (cinco), com sua conseqüente inscrição nos quadros da OAB-RJ, caso preencha os demais requisitos para tanto.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que, contrariamente ao disposto no edital de convocação, que previa a confecção de peça privativa de advogado, o gabarito deu como resposta correta a redação de petição inicial de ação de habeas corpus, remédio constitucional o qual, como sabido, pode ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo que juridicamente leiga.\r\n\r\nPor conta da negativa da Comissão de Exame de Ordem, quando do julgamento do recurso administrativo interposto, impetrou o presente mandamus, com o objetivo acima descrito.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, com características de antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo impetrante. Anote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nPassando à análise do pedido de concessão de medida liminar, tenho por bem indeferi-la, por não vislumbrar fumus boni iuris na tese defendida pelo impetrante. Isto porque a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, com a qual se alinha este magistrado, é majoritária no sentido que o Poder Judiciário não pode se imiscuir na correção e avaliação de provas ou exames, a não ser que a questão atacada seja flagrantemente teratológica, o que não é o caso. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVA OBJETIVA - EQUÍVOCO NA CORREÇÃO DAS QUESTÕES - INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE - SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1 - Consoante reiterada orientação deste Tribunal, não compete ao Poder Judiciário apreciar os critérios utilizados pela Administração na formulação, correção e atribuição de notas nas provas de concurso público (cf. RMS nºs 5.988/PA e 8.067/MG, entre outros).\r\n\r\n2 - Ausência de direito líquido e certo a ser amparado.\r\n\r\n3 - Segurança denegada, ressalvadas as vias ordinárias. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\n(Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 7953 - Processo: 200101161201 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO - Data da decisão: 11/12/2002 Documento: STJ000470795 - Fonte DJ DATA:17/02/2003 PÁGINA:218 - Relator: JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\nTratando-se de concurso público, compete ao Poder Judiciário tão-somente a verificação da legalidade do Edital e de seu cumprimento pela comissão responsável. Pretender que este juízo proceda à avaliação da correção das provas é querer substituir a avaliação da banca examinadora, algo inadmissível.\r\n\r\nOutrossim, é certo que o Edital do 32o. Exame de Ordem faz menção ao Provimento no. 109/2005, editado pelo Conselho Federal da OAB, que prevê, em seu artigo 5o:\r\n\r\n“O Exame de Ordem abrange duas provas, a saber: I - Prova Objetiva, contendo cem questões de múltipla escolha, com quatro opções cada, elaborada e aplicada sem consulta, de caráter eliminatório, exigindo-se a nota mínima de cinqüenta por cento de acertos para submeter-se à prova subseqüente, devendo as Comissões de Estágio e Exame de Ordem adotar providências para a unificação das datas dessa prova, procurando conciliar os interesses de cada Seccional, de forma a que a mesma se realize sempre no mesmo dia e horário; II - Prova Prático-Profissional, acessível apenas aos aprovados na Prova Objetiva, composta, necessariamente, de duas partes distintas, compreendendo: a) redação de peça profissional, privativa de advogado (petição ou parecer sobre assunto constante do Programa Anexo ao presente Provimento), em uma das áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição, dentre as indicadas pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem no edital de convocação, retiradas das matérias Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Tributário ou Direito Administrativo e do correspondente direito processual; b) respostas a cinco questões práticas, sob a forma de situações-problemas, dentro da área de opção. \r\n\r\nANEXO AO PROVIMENTO Nº 109/2005-CFOAB.\r\n\r\nPROGRAMA DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. \r\n\r\n(...)11. Habeas Corpus”.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista que o Provimento 109/2005 prevê, em seu anexo, a possibilidade da confecção de habeas corpus na Prova Prático-Profissional, torna-se claro que o edital do certame, ao exigir a redação de peça privativa de advogado, deve ser interpretado como a necessidade de aferir se o bacharel em Direito possui conhecimentos jurídicos suficientes para o desempenho das funções de advogado, ao menos no que diz respeito à confecção de petições.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a autoridade apontada como coatora não praticou qualquer ilegalidade, ao exigir a confecção da referida peça, quando do 32o. Exame de Ordem da OAB-RJ.\r\n\r\nAlém disso, a partir da leitura do recurso do impetrante (folhas 41/42), é possível constatar que a argumentação utilizada pelo mesmo indica a possibilidade de que sua peça profissional tenha sido, efetivamente, um habeas corpus, o que contradiz a causa de pedir remota, descrita na inicial.\r\n\r\nÀ vista do exposto, não sendo possível verificar a existência de fumus boni iuris nas alegações do autor, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que traga aos autos cópia da Prova Prático-Profissional, preenchida pelo autor, para aferição da natureza da peça confeccionada por este. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023877-7 INSTITUTO RONALD MCDONALD DE APOIO A CRIANCA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, VANESSA PEREIRA RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União (PFN), pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos depósitos efetuados pelo impetrante.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025528-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x LUCIO INOCENCIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Assino à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que demonstre as diligências necessárias no sentido de localizar bens do executado que sejam passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente, para os termos do artigo 267, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008556-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o perito para que promova o recálculo do montante devido, observando-se os seguintes critérios:\r\n\r\na) Sobre o valor pactuado deverá incidir a correção monetária e os juros contratuais, até a data em que se deu o inadimplemento;\r\n\r\nb) Verificada a impontualidade do devedor, deverá ser aplicada, tão-somente, a comissão de permanência, limitada à taxa contratada, sem a incidência da taxa de rentabilidade de até 10% e excluídos os juros moratórios, juros remuneratórios, correção monetária e a pena convencional, referentes ao mesmo período.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do laudo apresentado, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000960-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GIMOL CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS. . Verifica-se que os réus GIMOL CAMBIO E TURISMO LTDA e SIMONA LEVI já foram citados, conforme as certidões de fls. 38 e 23, respectivamente.\r\n\r\nA autora foi intimada a fornecer o endereço que possibilitasse a citação da 3a ré JACKIE LEVI (fl. 47), mas, em resposta, limitou-se a fornecer os documentos de fls. 49/54, sem atender à determinação.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da CEF para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, o endereço que possibilite a citação da referida ré, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação à mesma.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007304-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DELFIM FERNANDEZ MARTINS E OUTROS. . Manifeste-se a autora Caixa Econômica Federal, acerca da certidão negativa de folha 30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, parágrafo único, do CPC. P.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010775-0 RUTE HELENA BENCHIMOL (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela requerida CEF, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009031-5 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x UNIAO FEDERAL. . 1) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme cálculos de folha 136.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018216-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ANNA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv. AGOSTINHO CAMPOS). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018379-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x PASQUALINA ALAMPI SZABO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027088-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ADEVAIR HENRIQUE DA FONSECA (Adv. MARIA SALIM DARES). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela União (PFN).\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2001.51.01.020772-9 MARIA ISABEL SOARES SALDANHA (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006643-3 MARIA DE LOURDES SILVA ALMAGRO (Adv. JOAIR P. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 93.0021873-5 JOSE SEVERINO LAURIANO DA SILVA (Adv. DILSON BRUM DE OLIVEIRA, NEWTON MONTEIRO VALENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.021903-3 MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.000677-7 ALEXANDRE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL(COMANDO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.001574-6 ARY SANTOS NUNES E OUTRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES, JOSE LUCAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.002246-5 ARILTON MAIA (Adv. LEONARDO BRANDAO, MARIANA LANDA MONTEIRO NUNO, SHEILA BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao requerente (autor), na pessoa do advogado Braz Fernando Sant'Anna (OAB/RJ 35.833), no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.011177-6 ADEILSON TENORIO DA COSTA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0983791-4 EDILSON DOS SANTOS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA A. S. CARVALHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 94.0014170-0 PRATIC FOOD ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, EUCLIDES MANHENTE F. LOPES, MARIA AUXILIADORA F. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 95.0006753-6 MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO, MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 97.0021645-4 MILTON PONTES JUSTINO (Adv. SILVIO SPANO BARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (CEF) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.014293-8 SOLANGE BRAGA NOBREGA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001212-6 HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA (Adv. IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (autor) pelo prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.01.000260-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x SIDMAR MARCIEL DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 361008"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000623\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022662-5 CID NOLI E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, abra-se vista as partes pelo prazo de 05 dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004596-3 CLAUDIO COMPANS SOLER E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFl. 367. Intime-se a parte autora para fornecer a documentação solicitada pela i. Perita, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Srª. Perita para dar início à realização da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0101987-3 ELISA PENNA IGNACIO REP/P/ JOSE PENNA E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 313/315. Os contratos de honorários celebrados entre particulares devem ser executados em via própria, valendo o registro de que falece à Justiça Federal competência para examinar a matéria.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n4 - 99.0015531-9 JOAO BATISTA FIGUEIRA DA SILVA (Adv. GENIVALDO SOARES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a ré o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004215-0 CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Fls. 244/245. Intimem-se os autores para que informe se a Seguradora deferiu a cobertura do contrato.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022173-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x WALDEMIRA AUGUSTA FARIAS (Adv. JORGE MOURA DE OLIVEIRA). . Fls. 167/191: Cumpra-se o despacho de fls. 125.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019042-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x ROTA FARMACIA E LABORATORIO LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x BAR E LANCHONETE FATURE E LUERTE E OUTRO (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x BEJOTA AUTO PECAS LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES). . Manifestem-se as partes em 10 dias sucessivos, a começar pelos Embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 350718"
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                            "350719": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000624\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147568-1 GENTIL NASCIMENTO MARQUES E OUTROS (Adv. ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY). . (...), dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0014539-8 ROBERVAL AZEVEDO PETTINELLI E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010320-3 MARIA CELESTE MENDONCA VIANA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n4-Ao Réu em provas.\r\n\r\n5-Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003154-8 CLAUDIO MONTEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COM/IND/ LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC em relação aos referidos autores.\r\n\r\nCustas e honorários, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, em favor dos réus.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento da verba honorária sucumbencial, expeçam-se os alvarás de levantamento das quantias depositadas judicialmente sendo em favor de YVAN DE BARROS E SILVA JUNIOR e sua esposa, ANDRÉIA REGINA PEREIRA a quantia depositada na conta nº0625. 005.21005487-4.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.004666-3 MARCIA MORAES SOARES (Adv. RUI DINIZ LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013364-5 MARIA APARECIDA MOSE FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl.28 para que a CEF no prazo da contestação informe a data do aniversário da conta-poupança e junte aos autos os extratos referentes aos períodos constantes da inicial;\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo;\r\n\r\nCite-se;\r\n\r\nCom a resposta, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 350719"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000625\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537848-2 MARIA DA GLORIA DA SILVA NEVES (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Aos Réus em provas, justificadamente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022092-0 JOSE ASSIS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Ao autor para que emende a inicial na forma do art.282, IV, do CPC, indicando o pedido e suas especificações. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, cumprido, cite-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022850-7 HELENA MENEZES LIMA (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), abra-se vista à parte ré sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007816-5 RAIMUNDO NAZARENO LOBATO RODRIGUES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.138/139: Ciente as partes da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0009229-1 ALMIR GOMES ALVES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista à parte ré sobre a manifestação do Contador Judicial, por cinco dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024871-0 RONALDO CAMARGO VEIRANO (Adv. DANIEL COELHO) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . 1. Ao Autor sobre a contestação da ANTT, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n2. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024726-0 YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte ré, sobre o laudo pericial em 10 dias.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025027-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . (...) Ao(s) impugnado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.008323-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELIEZER KACZELNIK, MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA, SERGIO PRAIS) x MANOEL FORTUNATO PEREIRA-HERDEIROS E OUTROS (Adv. VAZUCA DE CANAAN ARAUJO SANTIAGO). . (...), dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 350720"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000649\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009198-8 IRENE MARCELINO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GRACA G. FREZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x LECI HONORIO DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido quanto ao pagamento retroativo dos valores pleiteados (CPC, art. 269, I), prejudicados os demais (CPC, art. 267, VI). Forte no princípio da causalidade condeno à União ao pagamento de honorários que fixo em R$ 700,00.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018446-6 PATRICIA FERNANDES DE MIRANDA ASSIST/ P/ JANE MARIA DE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro o pleito posto na vestibular (CPC, art. 269, I). Pela autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa (Lei n° 1060/50, art. 12).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011006-8 ELZA SILVA CHEREM (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0043092-2 GETULIO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nÀ CEF para que cumpra o despacho de fls. 601.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 94.0067089-3 JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda, superveniente, do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pelo autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015835-6 HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON LTDA (Adv. OSCAR E NASIHGIL, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela antecipada, tão-somente para impedir a inscrição em dívida ativa dos valores constantes das AIH's 2722185136 (fl. 94), 2722066270 (fl. 182), 2722066479 (fl. 193).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025192-7 CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO (Adv. DANIELA HOLANDA CAVALCANTI ROMERO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a autora para regularizar o instrumento de mandato, fazendo constar o nome de seu representante legal e para juntar o cartão do CNPJ. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004982-7 MANOEL ATHANAZIO GOMES (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE F. S. MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LETICIA VALE DA SILVA). . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti, para que firme a sua competência e tome as medidas cabíveis, haja vista não ter este juízo competência para julgar a matéria, a teor do artigo 113, caput e § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos para uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021399-9 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, julgo procedente a presente Impugnação, fixando o valor da causa em R$ 17.395,55 (dezessete mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nNão obstante, fixo a competência da Justiça Federal, pois esta 21º Vara Federal do Rio de Janeiro é competente para processar e julgar o feito.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025778-4 MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Providencie o autor cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 360931"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000650\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024139-5 LIGIA GLORIA DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. FELIPPE ZERAIK, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . SENTENÇA DE FLS.112 A 116:\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADALIVRO REGISTRO NR. 000695/2007FOLHA \r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para anular o crédito tributário consubstanciado no processo administrativo nº 13710.004259/2002-35 e para condenar a União a restituir aos autores todo o montante de imposto de renda cobrado sobre os proventos de aposentadoria recebidos pelo Sr. RICARDO JOSÉ DA ROSA CARVALHO no período de 15.12.2001 até 20.07.2005, atualizados pelo índice SELIC; e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade do crédito tributário do crédito tributário consubstanciado no processo administrativo nº 13710.004259/2002-35 e para determinar que a União se abstenha de inscrever os dados autorais no CADIN.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, compensáveis, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo ativo, fazendo constar, ao invés de Espólio de Ricardo José da Rosa Carvalho, os herdeiros arrolados às fls. 97.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006293-2 GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 . Assim, extingo o feito na forma do CPC, art. 267, VI e, forte no princípio da causalidade, condeno a União em honorários que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022750-7 RICARDO CALDERON PEREIRA (Adv. MILTON OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, procede em parte o pedido na forma do parágrafo acima (CPC, art. 269, I). Sem custas. Pela União, honorários que fixo em 10% dos atrasados que restarem apurados.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026784-4 AGUINALDO DA CRUZ NETO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0046247-6 VALDETE DE SOUZA NEVES (Adv. ADILSON WANDERLEY RIBEIRO, ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SANDRA NEVES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009684-3 VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão posta na vestibular para condenar a CEF a encerrar a conta 2946-2 do autor retroativamente ao dia 5.6.03; por débitos relacionados à referida conta, condeno-a a fazer excluir seu nome de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito e, bem assim, condeno-a à devolução de R$ 9.320,00 e ao pagamento de R$ 20.000,00 à guisa de indenização pelos danos morais verificados. Pela CEF, enfim, as custas e os honorários que fixo em R$ 4.000,00.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009919-4 ROOSEVELT BAHURY MESQUITA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente ao vínculo empregatício com o BANERJ e à opção retroativa à 01/01/1967, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices inflacionários, também nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, também relativamente ao vínculo com o BANERJ, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicados nos respectivos meses subseqüentes; devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, no reembolso de metade das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012739-6 ANTONIO LOMBARDI MORIELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma dos arts. 267, VI, e 295, II, ambos do CPC, relativamente aos valores depositados posteriormente a 15/03/1990 (Plano Collor); e acolho o pedido autoral relativamente aos Planos Bresser e Verão, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 00722307-7, Agência 0234) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora, a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, devendo a CEF reembolsar a parte autora com metade das custas já recolhidas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016919-6 NAIR FERNANDES MOTTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da autora (conta nº 02683036-5, Agência 2264) com a aplicação do índice expurgado de 26,06% em junho de 1987, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora, a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. Pela CEF os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017917-7 JOSE EVERALDO DE LIMA (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida, para determinar ao Réu que pague ao Autor a pensão por morte deixada por MARIA DE LOURDES LIMA, já a partir da próxima folha de pagamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017524-0 ROBERTA CRISTINA DA COSTA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 . Ante o exposto, denego a segurança na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025885-5 ALVARO CEZAR BEDUSCHI E OUTRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARITIMO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a resposta do Réu. Notifique-se, devendo a autoridade impetrada trazer aos autos cópia dos procedimentos administrativos que trataram dos descontos realizados nos contracheques dos Impetrantes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003392-4 NADIR MOTTA CAMPELLO (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, alinhando-me ao entendimento da Egrégia Corte Suprema entendo não ser possível a cobrança dos créditos em questão, forte nos argumentos do Supremo Tribunal Federal, denego a segurança. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% sob o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017884-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FRANCISCO RIBEIRO ALBERTO BRICK) x SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 467: o que deve ser excluído da base de cálculo do ICMS é a diferença entre a demanda contratada e a demanda medida.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.006158-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x GUMERCINDO JORGE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, reconhecendo-a credora da ré da importância de R$ 5.134,77 (cinco mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), atualizado até 22.01.03, devendo a devedora efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Incluir critério de correção.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016834-9 ANTONIO CARLOS CARDOSO EVERS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Face ao disposto no § 3º, do art. 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001, que confere competência absoluta em função do valor da causa, intime-se o autor para: (i) esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao beneficio econômico pretendido; ou (ii) emendar a inicial, retificando-o de acordo com preceituado no dispositivo supra. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019809-3 ARQUIVO DIGITAL SIGN AND FIX LTDA EPP (Adv. NELSON MARIO THEOBALDO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005603-1 PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de modo a reconhecer, via controle difuso a inconstitucionalidade da Lei 9.718/98, no que se refere apenas à base de cálculo ali fixada, maculando a incidência sobre todas as receitas e, limitando-a às receitas obtidas a partir da venda de mercadorias e/ou serviços, vinculados ao objeto social do contribuinte, com base na Lei Complementar 70/91, desde sua eficácia, a contar dos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de fevereiro de 1999, conforme artigo 17 da Lei 9.718/98 e, por conseqüência, reconhecendo o direito à compensação dos créditos tributários daí advindos com débitos tributários supervenientes, não sujeita às limitações impostas pela Lei 9.032/95 e 9.129/95, nos termos da decisão esposada pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 189.052/SP.\r\n\r\nRessalto, porém, que os efeitos da compensação ficam sujeitos ao procedimento de ulterior homologação pela Administração Tributária, com a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os indigitados créditos existentes na forma determinada na fundamentação, observado o artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem honorários, conformidade com a Súmula nº 512 do STF. Custas reembolsáveis na metade.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, diante da ausência de interesse público na demanda a fls. 156/158.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 360932"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000654\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016508-7 EUTELIA DE ARAUJO SILVA - REP/ P/ VANUSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação da União em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a impetrante suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017719-3 MARCOS DA SILVA FRIAS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023965-2 CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ante o benefício da gratuidade de justiça deferido. Deixo de fixar honorários, tendo em vista a fixação dos mesmos no processo principal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008644-8 GIOVANNA BORGES DAMIAO FAILLACE (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 79/82 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026160-0 AGNALDO DE FIGUEIREDO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que, tendo em vista o termo de informação de prevenção de fl. 39, traga cópia da petição inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 200351520054932 e 200351600206578, que tramitam, respectivamente, perante o 2º Juizado Especial Federal de Niterói e o 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, bem como para que emende a inicial para adequar o valor da causa à situação de litisconsórcio ativo, levando em conta cada um dos autores individualmente, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0078903-9 NATANAEL ROSA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Instada a CEF a comprovar no prazo 30 (trinta) dias a efetivação do crédito do valor remanescente de R$ 920,70, que foi apurado em favor da parte autora, devolve a ré os autos em outubro de 2007 que estavam em seu poder desde maio/2007, alegando como o não cumprimento do disposto o movimento paredista que apenas foi deflagrado em outubro corrente. Ora a empresa-ré obteve tempo mais do que suficiente para cumprir com a recomposição do saldo da conta FGTS do autor e não o fez, o que, portanto, não justifica a dilação de prazo requerida, que no caso INDEFIRO.\r\n\r\nSendo assim, para assegurar o resultado prático equivalente ao do adimplemento como disciplina o art. 461 do CPC, determino que se proceda à penhora da quantia supra em face da CEF.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003515-0 CELSO CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv. RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimada a CEF para que efetuasse o depósito do quantum referente à condenação em honorários advocatícios, manifestou-se a empresa ré às fls. 272/274, deixando de dar cumprimento à ordem emanada por este Juízo, sob a alegação de que, ante a comprovada adesão da parte autora ao acordo administrativo previsto pela LC nº 110/2001, não possuiria a mesma interesse em ingressar com a presente ação, sendo, portanto, indevidos tais valores.\r\n\r\nOra, primeiramente deve ser esclarecido que, diferentemente do alegado pela ré, não há que falar em falta de interesse de agir da parte autora, eis que, sendo a assinatura do Termo de Adesão uma faculdade do titular da conta vinculada, e não uma obrigação do mesmo, estariam presentes no caso em tela a necessidade e utilidade da prestação jurisdicional, até mesmo por encontrar-se pacificado no ordenamento jurídico pátrio a garantia de acesso ao judiciário, sob pena de violação do art. 5º, XXXV, da CRFB/88.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se, tendo a CEF sofrido condenação em honorários advocatícios através de decisão proferida nos autos, com trânsito em julgado, não há que se discutir, nesta fase processual, acerca do cabimento de tal condenação, restando à CEF apenas a obrigatoriedade de dar efetivo cumprimento ao determinado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o acima exposto, indefiro o pleito formulado às fls. 272/274 e, restando preclusa esta decisão, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito para o deslinde do presente feito.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030074-9 JOAO GALDINO NETO (Adv. JOAO GALDINO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . De acordo com a petição de fl. 300 da CEF, informe o pretenso habilitando do autor/de cujus OCTAVIO FAGUNDES, no prazo de 10 (dez) dias, se é habilitado perante a Previdência Social, conforme prevê o art. 20, IV da Lei nº 8036/90.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023055-5 ROBERTO BELISARIO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o movimento paredista que de fato ocorreu neste mês de outubro, devolvo o prazo improrrogável de 15 dias à CEF para o cumprimento do seguinte despacho já proferido à fl. 151, a ser republicado:\r\n\r\nFls. 144/150\r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 8.064,82 (oito mil, sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023155-2 PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA) x DIRETOR DA ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que o impetrante, não obstante devidamente intimado, não atendeu, conforme certificado a fl. 112, verso, o comando exarado na decisão de fls. 108/109, consistente na adoção de providências no sentido de promover o ingresso da União no feito, na condição de litisconsorte passiva necessária, insta fazer incidir, na espécie, a orientação sumular do E. Supremo Tribunal Federal, veiculada por meio do do enunciado 631, cujos termos passo a transcrever:\r\n\r\nExtingue-se o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nDesta feita, à vista do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Sem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020031-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SONIA PIERRE MEIRA. . Fls.26: À CEF para que requeira o que lhe for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026398-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CESAR DOS SANTOS. . À CEF para que acoste aos autos, em dez dias, planilha com a evolução da dívida desde o valor inicial contratado.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006637-7 MARIA LUCIA DE JESUS BARRETO (Adv. JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES) x MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cuida-se o presente feito de Ação de Usucapião que inicialmente distribuído junto ao Juízo Estadual, teve a competência declinada para a Justiça Federal em razão do interesse manifestado pela União às fls.59, na qual alega que o imóvel usucapiendo está contido na área denominada Campo dos Afonsos, vinculada ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao teor da certidão do RGI de fls.19/20, a qual informa a propriedade do imóvel objeto da presente demanda, a União suscita a falsidade da referida certidão, bem como informa a expedição de novo ofício ao Setor de Divisão de Assuntos Patrimoniais com vistas a ratificar seu interesse no feito.\r\n\r\nPassados mais de dois anos depois da manifestação suso mencionada, pugna a União, ante a ausência de resposta do referido ofício, a intimação desta unidade para que informe se o imóvel em comento é de propriedade da União. \r\n\r\nNo entanto, constitui-se mister da mencionada Instituição comunicar-se com seus respectivos órgãos de execução com vistas a fundamentar suas pretensões junto às demandas judiciais, não se justificando a transferência de tal atribuição ao Poder Judiciário.\r\n\r\nSendo assim, considerando o longo tempo decorrido para a requerida ratificação de seu interesse a justificar a tramitação do feito neste Juízo, bem como a manifestação de fls.125/126, na qual noticia que de acordo com ofício emanado da Divisão de Assuntos Patrimoniais, a área em comento não se encontra inserida na área de patrimônio da União, defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que a União manifeste-se conclusivamente no feito. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, não havendo manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Estadual, ante a ausência de interesse da União.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002587-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x SEVERINO ANDRE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se a CEF para que no prazo de 10(dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001593-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv. ROMEU OLIVEIRA GURGEL). . Fls.54/55: À CEF para manifestação no prazo de dez dias, na medida em que, aparentemente, houve um erro material na peça de fls.50, tendo em vista que a mesma faz menção ao valor da dívida como sendo de R$ 67.353,66 e, o valor do débito apresentado na exordial era de apenas R$ 2428,36.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021367-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO DIAS MARTINS NETO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES). . INÍCIO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A CONAB SE MANIFESTAR EM PROVAS.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 357407"
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                            "357408": [
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000655\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0040478-8 TINTAS SUPERCOR S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista o desarquivamento destes, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019295-1 IRANI MACHADO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, WLADIMIR LOPES DE SOUZA). . Compulsando os autos depreende-se que a ré SUZANE DE QUEIROZ RIBEIRO não apresentou contestação até a presente data, sendo citada por hora certa em 14/09/2007 com mandado juntado aos autos em 27/09/2007. Por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, conforme o artigo 320, I do CPC e, ainda, sendo a ré citada por hora certa, não se aplica os efeitos materiais da revelia. Esse também é o entendimento dos tribunais:\r\n\r\n“Não se aplica os efeitos da revelia, disposto no art. 319 do CPC, ao revel que tenha sido citado por edital ou com hora certa (V ENTA-concl.aprovada por 12 votos a 06)”.\r\n\r\n“A ressalva cuidada no art. 320,I do CPC,no tocante aos efeitos da revelia, alcança, apenas, os litisconsortes passivos necessários, não os facultativos” (TRF - 3a.Turma AC 105.599-SC,rel. Min. José Dantas, j.21.10.86, deram provimento parcial, v.u., DJU 27.11.86, p.23.349).\r\n\r\nPosto isso, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004828-5 EDNA MARIA CAMILO DE BRITO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA REGINA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . A parte autora requer a produção de prova testemunhal em audiência para fins de comprovação da alegada união estável e dependência econômica (fls. 98). Indefiro eis que desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 97.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026525-2 DALVA TEIXEIRA DE LIMA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda complementar as custas processuais ou juntar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009127-4 ALEXANDRE MENEZES MARTINS (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré (CEF) em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006175-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE (Adv. JONAS LOPES DE CARVALHO NETO). . Não vislumbro necessidade de produção de prova testemunhal em audiência para julgamento da demanda, razão pela qual a indefiro. No entanto, desde logo, concedo à parte ré o prazo de 30 dias para que acoste aos autos cópia do processo administrativo referido a fl. retro.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024165-0 JANE PEREIRA MACHADO DA SENA (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x COMANDANTE DE OPERACOES NAVAIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001284/2007 . Trata-se de Embargos de Declaração opostos, a fl.57, por JANE PEREIRA MACHADO DE SENA em face da sentença de fls. 54/56, nos quais se requer a reconsideração do referido decisum.\r\n\r\nNos termos do art. 535, I do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença. \r\n\r\nA toda evidência, não merecem prosperar os declaratórios em análise, dada a inconsistência jurídica dos mesmos, na medida em que a embargante sequer ocupou-se, em suas razões recursais, de indicar os possíveis pontos obscuros ou contraditórios existentes na sentença atacada, ou mesmo eventual omissão do juízo na apreciação dos pontos controversos em foco. Trata-se, isto sim, de singelo petitório, desprovido de qualquer substanciação capaz de proporcionar até mesmo a sua admissão, quanto mais a alteração das razões que levaram o juízo à prolação da sentença recorrida.\r\n\r\nAfora isso, é nítido o caráter modificativo que a demandante busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese, a partir da afirmada legitimidade ativa para propositura do remédio constitucional ora manejado.\r\n\r\nOra, insta repisar, por oportuno, que divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da sentença, ou resultante de sua própria interpretação jurídica não enseja utilização dos embargos declaratórios. Se assim o entender, deve a parte manejar o recurso próprio.\r\n\r\nIsto posto, ausentes os seus requisitos de admissibilidade, previstos no art. 535 do CPC, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 88.0000505-5 SERGIO ANTONIO PEREIRA DE CASTRO (Adv. SERGIO REBELLO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias e nos termos do art. 461 do CPC, cumpra com o julgado que a condenou a remunerar o autor com os proventos de 3º Sargento a contar de sua reforma ocorrida em 01/09/1986, excluindo-se o auxílio invalidez, bem como para que pague os atrasados contados a partir da reforma do autor. \r\n\r\nNesta última obrigação de pagar que se faz necessária pela norma do art. 730 do CPC, deverá a União Federal no mesmo prazo fornecer os elementos necessários, tais como contracheques, fichas financeiras ou quaisquer outros documentos possíveis de elucidar a elaboração das diferenças devidas entre o que o autor percebia e o que ele devia receber de direito com a remuneração de 3º Sargento. Estes documentos devem ser demonstrados a partir da data de 01/09/1986, quando se deu a reforma, até o mês imediatamente anterior à implantação na folha de pagamento dos novos ganhos do posto de 3º Sargento.\r\n\r\nCumprido o disposto, dê-se vista ao autor pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo, portanto, dizer se a União Federal cumpriu efetivamente com a implantação dos novos proventos (obrigação de fazer) para posteriormente elaborar os seus cálculos pertinentes e assim promover a obrigação de pagar na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0002569-6 JAIME MAURICIO DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, MARCELO BARBOSA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 141/142 . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Jaime Maurício de Oliveira Valente em face da CEF, através da qual restou a empresa ré condenada ao pagamento da diferença de 19,75% sobre o saldo existente na caderneta de poupança do autor no período de janeiro de 1989.\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, foi a CEF citada para que, nos termos do art. 652 do CPC, efetuasse o pagamento do quantum exeqüendo, no valor de R$ 6.827,24 (seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), tendo sido determinada, contudo, a penhora do referido valor, ante a inércia da parte ré.\r\n\r\nAuto de penhora e depósito acostado aos autos às fls. 143.\r\n\r\nInconformada, opôs a CEF Embargos à Execução, autuados sob o nº 2003.51.01.015735-8, nos quais foi proferida sentença de extinção, ante a falta de interesse da embargante no prosseguimento do referido recurso, tendo sido fixados, a favor do embargado, honorários de 5% sobre o valor da causa, oportunamente executados nos referidos autos.\r\n\r\nAssim sendo, mantido integralmente o valor exeqüendo, foi determinado por este Juízo a expedição dos alvarás nº 92-1/2004 e 183/2005, em benefício do autor e de seu patrono, para levantamento do montante penhorado.\r\n\r\nDesta sorte, ante a integral quitação do débito referente à condenação, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFixo, em favor do exeqüente, honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação, referentes ao processo de execução, tendo em vista que o mesmo também implica em despesas para as partes, motivo pelo qual, pretendendo o executado quitar a sua dívida, deve fazê-lo com o pagamento de honorários, independentemente daqueles da sucumbência no processo cognitivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo planilha de cálculos referente ao valor exeqüendo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n10 - 98.0011677-0 VALDENORA OLIVEIRA S HOFFMANN (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição do saldo da conta vinculada da parte autora, através da aplicação dos índices de 26,06%, 42,72% e 84,32%, bem como à aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo existente em sua conta de FGTS, com a aplicação de juros de mora e correção monetária. Restou, ainda, a empresa ré condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimada a CEF para que comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada, manifestou-se a mesma às fls. 228, esclarecendo já ter adotado as medidas necessárias para que fossem elaborados os cálculos relativos aos Planos Econômicos e requerendo a intimação da parte autora a fim de que trouxesse aos autos os extratos de sua conta fundiária, para fins de cumprimento do julgado em relação à aplicação da taxa de juros progressiva.\r\n\r\nEsclareceu a parte autora às fls. 230/231 não possuir tais documentos, motivo pelo qual foi intimada a empresa ré, que, às fls. 235/236, alegou não ser de sua responsabilidade o fornecimento de extratos para fins de elaboração de cálculos relativos a taxa de juros progressivos, requerendo, contudo, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos documentos.\r\n\r\nÀs fls. 243/246 veio a CEF aos autos, aduzindo que a parte autora teria aderido ao acordo administrativo previsto pela LC 110/2001 para recebimento de seus créditos de FGTS, tendo sido os referidos valores, inclusive, sacados pela autora.\r\n\r\nNova manifestação da ré às fls. 248, alegando ser ônus da parte autora a apresentação dos extratos relativos a sua conta fundiária, documentos estes que seriam essenciais à execução do julgado em relação à taxa progressiva de juros.\r\n\r\nÀs fls. 250/251, 257/262 e 264/321 manifestou-se a autora, confirmando a adesão ao acordo administrativo e informando não ter logrado êxito na obtenção da totalidade dos documentos requeridos junto aos bancos depositários anteriores.\r\n\r\nÀ vista dos extratos fornecidos pela autora, foi a CEF intimada a dar cumprimento ao julgado, tendo a mesma se manifestado às fls. 323/326 e 404/405, alegando sua impossibilidade em efetuar os cálculos necessários, requerendo que a autora apresentasse os documentos ali listados.\r\n\r\nÀs fls. 328/399 e 406/408, manifestações da parte autora, trazendo aos autos os documentos requeridos.\r\n\r\nRemetidos os autos à CEF em 27/03/2007, somente manifestou-se a empresa ré em 15/10/2007, acostando aos autos o Termo de Adesão firmado pela autora e, ressalte-se, deixando de comprovar a adoção de qualquer medida relativa ao cumprimento do julgado em relação à taxa progressiva de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, considerando-se a manifestação da parte autora às fls. 250/251, HOMOLOGO o Termo de Adesão apresentado às fls. 431, obstando a execução do julgado em relação aos Planos Econômicos deferidos pelo julgado exeqüendo.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxa progressiva de juros, contudo, vem a CEF, em atitude claramente procrastinatória, esquivando-se de cumprir o julgado transitado em julgado, eis que, nos termos da Lei nº 8.036/90, que atribui à ré a qualidade de agente operadora do FGTS, caberia à mesma, dentre outras, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas dos autores, ainda que, para adquiri-los, tivesse que requisitá-los aos bancos depositários anteriores.\r\n\r\nDesta forma, defiro o derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF se manifeste conclusivamente nos autos, comprovando a este Juízo o efetivo cumprimento do julgado, consistente na aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo à época existente na conta vinculada ao FGTS da parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 98.0024023-3 WEILIA MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY, IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição da CEF de fl. 422 no que tange à autora WEILA MONTEIRO BARBOSA.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 357408"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000656\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021011-1 ANA CRISTINA CASSIANO CARVALHO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada em face da União (Ministério da Fazenda) alegando, a autora, em síntese que, é beneficiaria de pensão por morte de seu pai, ex-militar, recebendo a quota-parte rateada entre irmãs e mãe de forma proporcional. Em maio de 2006 a autora teve seu valor da cota-parte reduzido para 1/5 acarretando um débito no valor de R$ 2.279,84 devido a inclusão de uma nova beneficiaria, filha reconhecida em ação judicial. \r\n\r\nQuebra Aduz que não há repetição de indébito de prestações alimentícias devendo, apenas, ser a cota-parte diminuída quando o novo beneficiário surgir, não devendo, portanto,arcar com dividas passadas, sendo descontada erroneamente pela Marinha do Brasil no valor mensal de R$ 134,11. Requer a suspensão dos descontos das parcelas incidentes sobre a pensão.\r\n\r\nA União alega em seu peça de contestação,às fls. 20/30, que os descontos foram efetuados em razão de habilitação da filha do militar falecido com efeitos financeiros a partir de 29 de julho de 2004, já que existem quatro beneficiarias da referida pensão,sendo legítimos os descontos efetuados pela Administração tendo em vista que foram indevidamente pagos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.Passo a decidir.\r\n\r\nCinge-se a questão em suspender os valores que estão sendo descontados a titulo de ressarcimento devida a inclusão de nova beneficiaria de pensão por morte de servidor militar.\r\n\r\nOra, é dominante o entendimento jurisprudencial de que os valores pagos referentes à pensão tem caráter alimentar, impassíveis de devolução à esfera administrativa, posto que já incorporados ao patrimônio, se recebidos de boa-fé. \r\n\r\nCorroborando o esposado, confira-se ao seguinte julgado:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSIONISTA MILITAR. REPOSIÇÃO DE VERBA AO ERÁRIO POR FORÇA DE HABILITAÇÃO DE\r\n\r\nNOVO DEPENDENTE. SÚMULA 106 DO TCU. BOA-FÉ CARACTERIZADA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. ART. 46 DA LEI 8.112/90. DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1. Hipótese em que a União pretende a reposição de verbas pagas a pensionistas, em virtude da habilitação de nova dependente, reconhecida como tal por decisão judicial em ação de investigação de paternidade.\r\n\r\n2. No caso, até então, resta configurada a boa-fé no recebimento dos valores, uma vez que o reconhecimento da nova beneficiária demandou ação de investigação de paternidade. Assim, uma vez que não contribuíram para a efetivação do pagamento ora considerado indevido, não estariam, portanto, obrigadas a providenciar sua reposição ao erário.\r\n\r\n3. Enunciado da Súmula 106 do TCU -\r\n\r\n\"O julgamento, pela ilegalidade, das concessões de reforma, aposentadoria e pensão, não implica por si só a obrigatoriedade da reposição das importâncias já recebidas de boa-fé, até a data do conhecimento da decisão pelo órgão competente -, para que não sejam compelidos a devolver os valores até então percebidos\".\r\n\r\nTRF - 5a.Região, Agravo de Instrumento - 64849, 11/12/2006.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA determinando que a União (MINISTÉRIO DA MARINHA) suspenda o desconto efetuado da pensão recebida pela autora até o julgamento da lide.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias sobre a contestação de fls. 20/30 no prazo dez dias,devendo, ainda dizer se tem provas a produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017659-0 AURELIO ENDERSON RODRIGUES JOAQUIM (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte-se por linhas os documentos fornecidos pela União Federal através de sua petição de fls. 344/346.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nApós, à ré (AGU) sobre provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0014329-5 LUCIANO RIBEIRO MEIRELLES E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Requer a parte autora às fls.370/372 concessão de prazo para a juntada aos autos dos comprovantes de reajustes salariais faltantes, eis que os cálculos apresentados abrangem apenas o período de julho de 1994 a maio de 1997.\r\n\r\nConsiderando ser imprescindível tal documentação para a efetivação do comando esposado na sentença exeqüenda de fls.135/144, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor junte aos autos a referida documentação.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao perito a fim de que complemente o laudo, considerando a impugnação de fls.370/372.\r\n\r\n4 - 99.0006117-9 NELSON FASSBENDER SILVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.91. Indefiro a baixa no gravame hipotecário, eis que além de não constar tal determinação da sentença exeqüenda é totalmente descabido tal pleito, na medida em que o provimento jurisdicional foi proferido no sentido de anular a execução extrajudicial em razão da verificação de vícios que macularam sua validade, subsistindo, entretanto, o direito de posterior ajuizamento de semelhante demanda caso persista a inadimplência, observando-se os preceitos legais que regem o procedimento em comento. Ademais, não se vislumbra nos autos a quitação do débito oriundo do contrato de financiamento a ensejar a liberação do gravame que garante a referida avença.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a planilha demonstrativa de seu crédito mencionada nas referidas fls.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026657-8 NARDI FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. . (...)\r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO A LIMINAR para afastar a previsão do §1º do art. 3º da lei 9.718/98, a fim de que a empresa demandante recolha o PIS e a COFINS somente sobre o faturamento e não sobre sua receita bruta, restando, ainda, impedida a adoção de qualquer medida coercitiva em face da impetrante em relação ao objeto da presente ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020176-6 JANILSON LEITE GIRIO (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cf. despacho de fl. 63:\r\n\r\n“Com a vinda da resposta, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004590-2 TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALAN FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO). . Conforme fls. 146:\r\n\r\n“... Após, intime-se o 2º réu a fim de esclarecer se possui provas a produzir, conforme determinado às fls. 140.”\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011454-7 PASQUALE MAIULO (Adv. MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 19:\r\n\r\n“...à CEF, por igual prazo, em provas.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013169-7 MARILZA NORONHA FERREIRA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 16:\r\n\r\n“...à CEF, por igual prazo, em provas”.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018006-4 OLIVIA MARIA NOVAES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 85:\r\n\r\n“...à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018034-9 MARIA HELENA CARVALHO COUTINHO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FL. 83:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, à parte ré, pelo prazo de dez dias, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019411-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDICAR ÓTICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . .... Intime-se a CEF para que se manifeste sobre os embargos no prazo de 15 dias.\r\n\r\n( cf. despacho de fls.85)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 357409"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000372\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0045003-2 JOAQUINA VIEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando contradição na decisão de fls. 197, alega que deve ser admitido procedimento executório dos honorários, uma vez que a execução ultrapassa o limite de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nInexiste contradição na decisão atacada, uma vez que o próprio embargante junta aos autos planilha de cálculos de honorários (fls. 196) no valor de R$ 398,70, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição da decisão de fls. 197, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022719-2 GISELE QUADROS RAMOS (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à AGU.).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0738853-5 MARIA LUZIA MILET FREITAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RENATA ADAUTO COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Deixo de receber a apelação de fls.770/773 por inadequação da via eleita.\r\n\r\nComo última oportunidade, providenciem os autores o determinado às fls. 675, no prazo de 15 (quinze) dias. Juntados os documentos ali requeridos, ao Contador.\r\n\r\n4 - 92.0072476-0 JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE S. CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À CEF para, em 15 dias:\r\n\r\nTrazer a planilha de evolução dos cálculos dos valores apontados às fls. 236 e 237, referentes à JOSÉ CARLOS MARTINS DA SILVA e MARIA LÚCIA PINTO DE OLIVEIRA, em conformidade com o julgado às fls. 150/158, inclusive em relação ao índice referente à junho/87, devendo, inclusive, se for o caso, providenciar os extratos necessários à sua elaboração.\r\n\r\nEsclarecer o noticiado “cumprimento por determinação judicial”, constante do extrato de fl.239, referente à DENISE R.S.PEREIRA.\r\n\r\nEsclarecer quanto à satisfação integral do julgado em relação aos autores que aderiram ao acordo previsto na LC 110/01, inclusive quanto ao índice de junho/2007\r\n\r\n5 - 98.0020984-0 AFONSO LIGORIO DA SILVA ESCRIVANI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1-Diante do documento acostado aos autos à fl.280 atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE CARVALHO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n2- Considerando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em relação a SÉRGIO LUIZ FRAGA, GUSTAVO SANTOS DA MATTA, AÉCIO ANTONIO JORGE e JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\n3- Manifeste-se o autor PAULO TAVARES, em 10 dias, sobre os cálculos de fls. 463/465.\r\n\r\n4- Após, comprove a CEF, em 10 dias, o cumprimento do julgado com relação à EDSON JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002640-0 SEMEG SAUDE LTDA (Adv. FELIX COHEN ZAIDE, AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 94.0049114-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x IRIS MARLENE CAMPOS STRHEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 39/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019795-6 SHELL BRASIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015920-8 MARCOS CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMarcos Conceição de Almeida, qualificado nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da União Federal (Ministério do Exército), objetivando que a ré exiba todos os documentos relativos ao autor referente ao período de fevereiro a junho de 1993. Requer o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/05), juntou a procuração e os documentos de fls. 07/09. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça vez que não logrou o autor comprovar que, mediante o recolhimento das custas judiciais da Justiça Federal, comprometerá o seu sustento e de sua família, diante do que dispõe a constituição Federal no inciso LXXIV, no seu art.5º: ”o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. \r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, o autor pretende seja o Ministério Exército compelido a exibir o boletim interno do 57º Batalhão de Infantaria Motorizado que publicou a incorporação do autor referente ao alegado acidente de serviço sofrido, a apresentação da ficha médica e odontológica, a sindicância que apurou o acidente, a atestado de origem do acidente sofrido bem como laudos, pareceres e atas de inspeção de saúde emitidos pela Junta de Inspeção de Saúde. \r\n\r\nTratando-se de documentos que, na ação ordinária, provarão fato constitutivo do direito do autor, a ele incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, o autor não comprova a resistência, por parte da ré, em fornecer-lhe os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa do Ministério do Exército em fornecer os documentos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012051-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x LEANA MARCIA SAITO DA ROCHA (Adv. CARLOS SA, MITSUE SAITO GOMES FERREIRA). . Admito a apelação somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao apelado e, em seguida, remetendo-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao EMBARGADO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 92.0039261-0 AVELINO GONCALVES LOPES FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS, FELIPE RICHARD PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.129/131. Vista ao autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001786-3 WALCIR CHAPETTA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO-AMRJ-01 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 355691"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000373\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0062929-6 ENEY DO CARMO FRANCO (Adv. DIONEA M. DE V. S. MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x FABIANO FRANCO ARAUJO (Adv. ALZIRA DE CARVALHO SILVA). . Em vista do trânsito em julgado do v. acórdão de fls., dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2 - 91.0131238-3 EDIR ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, EDSON SOARES DA COSTA, SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Restituo o prazo a CEF, tendo em vista que a greve configura justa causa impeditiva à prática do ato pela parte ou seu mandatário, consoante o disposto no art. 183 § 1° do CPC.\r\n\r\n3 - 95.0015040-9 ALEXANDRE DUTRA DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 96.0014250-5 EDUARDO ERNANI LIMA (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0020840-4 LUCI DIAS DA CONCEICAO (Adv. LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.183. O pleito retro já foi cumprido pela CEF conforme se observa às fls.46/48 dos embargos em apenso. Destarte, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007545-1 JOAIS CORREA GOES (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Dos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para, antecipando os efeitos da tutela, julgar procedente o pedido de exclusão do nome do autor do SERASA. Condeno, ainda, a CEF a proceder o cancelamento do débito de R$ 665,46 (seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) e eventuais resíduos existentes em nome do autor na conta corrente nº 001.00007194-9, agência 1330 e improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) ressalvando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011795-0 ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv. ANGELA MORAES TAVARES DA MATA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nAntônio José Tavares da Mata qualificado nos autos, ajuíza este feito em face do Banco Central do Brasil, pelo procedimento ordinário, objetivando a condenação do réu a fazer incidir sobre o saldo das cadernetas de poupança os índices de inflação expurgados quando da implementação dos planos econômicos “ Bresser”, “Verão”, “Collor I” e “Collor II”.\r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/09), juntou a procuração e os documentos de fls. 10/19. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretende o autor a condenação do BACEN à aplicação dos expurgos inflacionários as contas de poupança em seu nome pelos planos econômicos governamentais.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já está pacificada no sentido de que o Banco Central do Brasil é parte legítima para as ações de correção de poupança quando estas se referirem às contas com aniversário na segunda quinzena do mês de março de 1990 e aos cruzados novos bloqueados.\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se o BACEN de autarquia federal, a ele são aplicáveis as normas do Decreto 20.910/32. Assim, na forma do artigo 1º do referido diploma legal, a prescrição em face do BACEN é qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao pedido de correção das cadernetas de poupança, já decidiu o STJ que o termo a quo da prescrição é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados - 16.08.1992\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. \"O entendimento da colenda Seção de Direito Público, nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados bloqueados, é no sentido de ser o prazo prescricional qüinqüenal, ancorado na interpretação do disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, no art. 2º do Decreto-lei nº 4.597/42 e no art. 50 da Lei nº 4.595/64,\r\n\r\nporquanto o Bacen goza de favores, isenções e privilégios, inclusive fiscais, concedidos à Fazenda Nacional\" (REsp 615.486/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 02.05.05).\r\n\r\n2. O dies a quo da contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados.\r\n\r\n3. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma - AGEDAG 864823 - DJ DATA:31/08/2007 PÁGINA:227 - Rel.: CASTRO MEIRA)\r\n\r\nDessa forma, tendo sido a presente demanda ajuizada em 31.05.2007, há que ser reconhecida a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, pronunciando a prescrição ex officio, nos termos dos artigos 267, inciso I, e 295, inciso IV c/c 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.012038-9 EDSON FOTORELLI (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nEdson Fotorelli qualificado nos autos, ajuizou este feito em face da União Federal, do Banco Central do Brasil e do Banco Itaú S/A, pelo procedimento ordinário, objetivando a condenação dos réus a fazerem incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança os índices de inflação expurgados quando da implementação do plano econômico “Bresser” (junho/1987) \r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/05), juntou a procuração e os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretende o autor a condenação dos réus à aplicação dos expurgos inflacionários à sua conta de poupança.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais já está pacificada no sentido de que o banco depositário tem legitimidade passiva para figurar nas ações em que se postula a correção monetária das contas de poupança com aplicação dos índices referentes a junho de 1987 e janeiro de 1989. Já o Banco Central do Brasil é parte legítima para as ações de correção de poupança quando estas se referirem às contas com aniversário na segunda quinzena do mês de março de 1990 e aos cruzados novos bloqueados.\r\n\r\nNo que se refere ao BACEN, tratando-se de autarquia federal, a ele são aplicáveis as normas do Decreto 20.910/32. Assim, na forma do artigo 1º do referido diploma legal, a prescrição em face do BACEN é qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao pedido de correção das cadernetas de poupança, já decidiu o STJ que o termo a quo da prescrição é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados - 16.08.1992\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. \"O entendimento da colenda Seção de Direito Público, nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados bloqueados, é no sentido de ser o prazo prescricional qüinqüenal, ancorado na interpretação do disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, no art. 2º do Decreto-lei nº 4.597/42 e no art. 50 da Lei nº 4.595/64,\r\n\r\nporquanto o Bacen goza de favores, isenções e privilégios, inclusive fiscais, concedidos à Fazenda Nacional\" (REsp 615.486/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 02.05.05).\r\n\r\n2. O dies a quo da contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados.\r\n\r\n3. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma - AGEDAG 864823 - DJ DATA:31/08/2007 PÁGINA:227 - Rel.: CASTRO MEIRA)\r\n\r\nDessa forma, tendo sido a presente demanda ajuizada em 31.05.2007, flagrante a prescrição do pedido.\r\n\r\nNo que se refere à legitimidade da União, a jurisprudência de nossos tribunais entende pela sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. \"PLANO COLLOR\". LEGITIMIDADE DO BANCO CENTRAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO E DA UNIÃO FEDERAL. ATIVOS RETIDOS EM CONTA-CORRENTE.\r\n\r\nO presente questionamento refere-se à responsabilidade do BACEN e da União no que diz respeito aos valores retidos em conta-corrente por ocasião do \"Plano Collor\".\r\n\r\nIndependentemente da natureza do contrato, seja de depósito em caderneta de poupança, seja em conta-corrente, ocorreu a retenção e a transferência dos valores depositados ao BACEN, em virtude do \"Plano Collor\". Tal situação, ensejou o desaparecimento do vínculo obrigacional com o banco depositário, ex vi legis e o surgimento da responsabilidade do BACEN pelos valores mencionados e eventuais correções.\r\n\r\nEstá consolidada em vasta jurisprudência desta Corte Superior a ilegitimidade da União para responder pela correção dos ativos retidos.\r\n\r\nRecurso parcialmente provido, para reconhecer a legitimidade passiva do BACEN, para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma - Resp 397169 - DJ 02/05/2005 Página 206 - Rel.: Min. Franciulli Netto).\r\n\r\nECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. UNIÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%).\r\n\r\nI - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89).\r\n\r\nII - Recurso especial conhecido, para declarar a carência da ação, em face da ilegitimidade da União, única ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(STJ - Quarta Turma - Resp 59116 - DJ 08/03/2000 Página 116 - Rel.: Min. Aldir Passarinho Junior)\r\n\r\nOutrossim, quanto ao Banco Itaú, deve ser declarada a incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, as hipóteses de competência da Justiça Federal, por se tratar de competência constitucional, estão expressamente definidas no artigo 109, inciso I da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando-se que a instituição financeira não se enquadra entre as entidades referidas no dispositivo constitucional mencionado, incompetente a Justiça Federal para apreciar a presente demanda. A esse respeito, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DEMANDA CONTENDO PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DE RECURSOS BLOQUEADOS ORIUNDOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL - TERMO INICIAL - TRANSFERÊNCIA DOS VALORES - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APRECIAR PARTE DA DEMANDA - ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Inexistindo litisconsórcio passivo necessário, deve ser declarada, de ofício, na forma do art. 113 do CPC, a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o pedido deduzido em face do Banco Real, do UNIBANCO e do Banco Bradesco, uma vez que tais instituições não são alcançadas pelo disposto no art. 109, I, da CF/88. Por consectário, a anulação da sentença - na parte que apreciou o pedido deduzido em face dessas instituições - é medida que se faz necessária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - Sétima Turma Esp. - AC 382419 - DJU 24/04/2007 - Rel. Juiz JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, indeferindo a petição inicial, reconhecendo a incompetência absoluta deste juízo para apreciar os pedidos quanto ao Banco Itaú, reconhecendo a ilegitimidade passiva da União Federal e pronunciando a prescrição ex officio dos pedidos em relação ao BACEN, nos termos dos artigos 267, incisos I e IV, 113 e 295, inciso IV c/c 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 93.0010253-2 RECOURO S/A IND/ DE COURO RECONSTITUIDO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, ALINE MESQUITA LARANJA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls.481. Aguarde-se por 60(sessenta) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019688-8 FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012432-1 ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv. WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 862,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o a obrigação só foi satisfeita após o ajuizamento da presente demanda fixo os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0002742-1 JOSE BARROS DE AMORIM E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Cumpra a CEF a determinação de fls.415, em 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 13 - 92.0014529-9 ANTONIO GOMES ANGEIRAS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024472-8 TUXAUA PLINIO BARCELOS DE LINHARES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACIEL BARCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTuxaua Plínio Barcelos de Linhares e Eliana Quintella de Linhares, qualificados nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome dos autores. \r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/09.), juntou a procuração e os documentos de fls. 11/29, custas recolhidas fls.10. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, os autores pretendem seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seus nomes, para futuro ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nTratando-se de documentos que, na ação ordinária de cobrança, provarão fato constitutivo do direito dos autores, a eles incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, os autores não comprova a resistência, por parte da CEF, em fornecer-lhe os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa da Caixa Econômica Federal em fornecer os extratos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 92.0012331-7 MARIANA DE CARVALHO BARBOSA RAMOS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 355776"
                            ],
                            "355853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000374\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0010446-2 JOAO FELIPE CHEMPE E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . Fls. 312: Inicialmente, proceda à secretaria a conversão em depósito judicial das requisições nº 2005081738 e 2005081741, expedidas em favor de: HELIO VITA GOMES e MANOEL BARROS DA SILVA, respectivamente.\r\n\r\nEm seguida, face às homologações das habilitações, expeçam-se os alvarás de levantamento em nome de MARIA VICENCIA BERNARDINO GOMES (CPF 6740880077-8), conta nº 002211862, valor R$ 4.462,22 em 28/09/05 e MARIA DA GLORIA BARROS DA SILVA (401857617-04), conta nº 02211897, valor R$ 17.410,73 em 28/09/05, ambos contra a Caixa Econômica Federal - CEF PAB-TRT, agência 4021.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022131-8 JOSE VICTOR NIGRI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007175-7 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011733-7 MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019721-7 MARIA OLINDINA SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista a apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022905-0 CARLO ALEXANDRE LEITAO LINS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014539-4 ALBERTO JORGE TRIGUEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente da sentença de fls. 143/152, o embargante discorda do quantum fixado a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nInexiste qualquer fundamento que justifique a interposição dos presentes embargos, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer fundamento que justifique a interposição dos presentes embargos, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0011563-5 LINCOLN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1- Diante dos documentos acostados aos autos às fls.319/320 atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA e MARIA LUIZA RIBEIRO REYNOLDI e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n2- Considerando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em relação a LUIZ BENTES DE CASTRO MONTEIRO e MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA OLIVEIRA, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nÀ CEF para, em 10 dias:\r\n\r\nDar cumprimento ao julgado com relação aos autores MÔNICA DE MELLO FONTES e MANOEL MESSIAS SANTOS.\r\n\r\nJuntar aos autos, planilha com evolução dos cálculos referentes a MARCOS BERNARDO DE SOUZA, face à sua discordância às fls. 314, com os apresentados às fls.291.\r\n\r\n4- Após, noticie a parte autora sobre o Agravo de instrumento interposto da decisão de fl.270\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016379-2 LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO VALENTIM (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 455 - O ofício comunicando a data de 19/10/2007, designada para a perícia, foi protocolado neste Juízo em 15/10/2007, não havendo, portanto, prazo suficiente para as intimações necessárias.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao INTO - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, solicitando a marcação de nova data, devendo a mesma ser informada com antecedência a fim de permitir a efetivação dos devidos atos processuais.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026622-3 MARIA THEREZA SILVA GALVAO E OUTRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017585-8 DAYANA MOTA DA SILVA (Adv. NEIDE MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento de fls.9/15.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019832-9 ANTONIO CARLOS ZAMITH (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES, EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 324,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Antônio Carlos Zamith, qualificado nos autos, ajuizou este feito em face do Banco Central do Brasil e do Banco do Brasil S/A, pelo procedimento ordinário, objetivando a condenação dos réus a fazerem incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança os índices de inflação expurgados no percentual de 44,80 referente a abril de 1990, 41,11 referente a fevereiro de 1991 e 10,37 referente a março de 1991.\r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/13), juntou a procuração e os documentos de fls. 14/19.\r\n\r\nCustas recolhidas (fls.20).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretende o autor a condenação dos réus à aplicação dos expurgos inflacionários à sua conta de poupança.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais já está pacificada no sentido de que o banco depositário tem legitimidade passiva para figurar nas ações em que se postula a correção monetária das contas de poupança com aplicação dos índices referentes a junho de 1987 e janeiro de 1989. Já o Banco Central do Brasil é parte legítima para as ações de correção de poupança quando estas se referirem às contas com aniversário na segunda quinzena do mês de março de 1990 e aos cruzados novos bloqueados.\r\n\r\nNo que se refere ao BACEN, tratando-se de autarquia federal, a ele são aplicáveis as normas do Decreto 20.910/32. Assim, na forma do artigo 1º do referido diploma legal, a prescrição em face do BACEN é qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao pedido de correção das cadernetas de poupança, já decidiu o STJ que o termo a quo da prescrição é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados - 16.08.1992\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. \"O entendimento da colenda Seção de Direito Público, nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados bloqueados, é no sentido de ser o prazo prescricional qüinqüenal, ancorado na interpretação do disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, no art. 2º do Decreto-lei nº 4.597/42 e no art. 50 da Lei nº 4.595/64,\r\n\r\nporquanto o Bacen goza de favores, isenções e privilégios, inclusive fiscais, concedidos à Fazenda Nacional\" (REsp 615.486/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 02.05.05).\r\n\r\n2. O dies a quo da contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados.\r\n\r\n3. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma - AGEDAG 864823 - DJ DATA:31/08/2007 PÁGINA:227 - Rel.: CASTRO MEIRA)\r\n\r\nDessa forma, tendo sido a presente demanda ajuizada em 30.07.2007, flagrante a prescrição do pedido.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao Banco do Brasil, deve ser declarada a incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, as hipóteses de competência da Justiça Federal, por se tratar de competência constitucional, estão expressamente definidas no artigo 109, inciso I da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando-se que a instituição financeira não se enquadra entre as entidades referidas no dispositivo constitucional mencionado, incompetente a Justiça Federal para apreciar a presente demanda. A esse respeito, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DEMANDA CONTENDO PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DE RECURSOS BLOQUEADOS ORIUNDOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL - TERMO INICIAL - TRANSFERÊNCIA DOS VALORES - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APRECIAR PARTE DA DEMANDA - ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Inexistindo litisconsórcio passivo necessário, deve ser declarada, de ofício, na forma do art. 113 do CPC, a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o pedido deduzido em face do Banco Real, do UNIBANCO e do Banco Bradesco, uma vez que tais instituições não são alcançadas pelo disposto no art. 109, I, da CF/88. Por consectário, a anulação da sentença - na parte que apreciou o pedido deduzido em face dessas instituições - é medida que se faz necessária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - Sétima Turma Esp. - AC 382419 - DJU 24/04/2007 - Rel. Juiz JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nAntônio Carlos Zamith, qualificado nos autos, ajuizou este feito em face do Banco Central do Brasil e do Banco do Brasil S/A, pelo procedimento ordinário, objetivando a condenação dos réus a fazerem incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança os índices de inflação expurgados no percentual de 44,80 referente a abril de 1990, 41,11 referente a fevereiro de 1991 e 10,37 referente a março de 1991.\r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/13), juntou a procuração e os documentos de fls. 14/19.\r\n\r\nCustas recolhidas (fls.20).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretende o autor a condenação dos réus à aplicação dos expurgos inflacionários à sua conta de poupança.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais já está pacificada no sentido de que o banco depositário tem legitimidade passiva para figurar nas ações em que se postula a correção monetária das contas de poupança com aplicação dos índices referentes a junho de 1987 e janeiro de 1989. Já o Banco Central do Brasil é parte legítima para as ações de correção de poupança quando estas se referirem às contas com aniversário na segunda quinzena do mês de março de 1990 e aos cruzados novos bloqueados.\r\n\r\nNo que se refere ao BACEN, tratando-se de autarquia federal, a ele são aplicáveis as normas do Decreto 20.910/32. Assim, na forma do artigo 1º do referido diploma legal, a prescrição em face do BACEN é qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao pedido de correção das cadernetas de poupança, já decidiu o STJ que o termo a quo da prescrição é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados - 16.08.1992\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. \"O entendimento da colenda Seção de Direito Público, nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados bloqueados, é no sentido de ser o prazo prescricional qüinqüenal, ancorado na interpretação do disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, no art. 2º do Decreto-lei nº 4.597/42 e no art. 50 da Lei nº 4.595/64,\r\n\r\nporquanto o Bacen goza de favores, isenções e privilégios, inclusive fiscais, concedidos à Fazenda Nacional\" (REsp 615.486/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 02.05.05).\r\n\r\n2. O dies a quo da contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados.\r\n\r\n3. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma - AGEDAG 864823 - DJ DATA:31/08/2007 PÁGINA:227 - Rel.: CASTRO MEIRA)\r\n\r\nDessa forma, tendo sido a presente demanda ajuizada em 30.07.2007, flagrante a prescrição do pedido.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao Banco do Brasil, deve ser declarada a incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, as hipóteses de competência da Justiça Federal, por se tratar de competência constitucional, estão expressamente definidas no artigo 109, inciso I da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando-se que a instituição financeira não se enquadra entre as entidades referidas no dispositivo constitucional mencionado, incompetente a Justiça Federal para apreciar a presente demanda. A esse respeito, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DEMANDA CONTENDO PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DE RECURSOS BLOQUEADOS ORIUNDOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL - TERMO INICIAL - TRANSFERÊNCIA DOS VALORES - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APRECIAR PARTE DA DEMANDA - ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Inexistindo litisconsórcio passivo necessário, deve ser declarada, de ofício, na forma do art. 113 do CPC, a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o pedido deduzido em face do Banco Real, do UNIBANCO e do Banco Bradesco, uma vez que tais instituições não são alcançadas pelo disposto no art. 109, I, da CF/88. Por consectário, a anulação da sentença - na parte que apreciou o pedido deduzido em face dessas instituições - é medida que se faz necessária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - Sétima Turma Esp. - AC 382419 - DJU 24/04/2007 - Rel. Juiz JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, indeferindo a petição inicial, reconhecendo a incompetência absoluta deste juízo para apreciar os pedidos quanto ao Banco do Brasil e pronunciando a prescrição ex officio dos pedidos em relação ao BACEN, nos termos dos artigos 267, incisos I e IV, 113 e 295, inciso IV c/c 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.007221-0 FELIPE DOS SANTOS BANHOS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO-CIAA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008495-5 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA - CENTRO/RJ - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008296-0 ICOLUB IND/ DE LUBRIFICANTES S/A (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015202-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO). . \r\n\r\nAdmito a apelação somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Réu).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.002518-1 SETRACON CONTABILIDADE LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO, EUMARIO PIO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Concedo a vista requerida as fls. 108/109, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 355853"
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Abra-se vista à parte beneficiária para ciência dos valores requisitados e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivados os depósitos e considerando que se referem à precatórios de natureza alimentícia e autuados no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência aos beneficiários (autor e advogado) dos dados dos respectivos depósitos, que foi realizados em conta remunerada em nome dos mesmos, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0006257-0 RENATO DE SOUZA AGUIAR (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS). . Diante do noticiado em fls. 188/189, e do acrescido à fls. 192 e seguintes, intime-se a Fundação Nacional de Saúde, representada pela PRF- 2a Região, para esclarecer se já foi procedida a revisão da rubrica “Diferença de Vencimentos”, nos termos do determinado no acórdão de fls. 143/147, manifestando-se, em especial sobre a alegação da parte autora, no sentido de que faria jus ao percentual 141,66%, devendo, ainda, remeter a este Juízo o demonstrativo dos atrasados, a fim de que seja apurado o “quantum” devido, para a execução da obrigação de pagar, que deverá obedecer ao disposto no art. 730, do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0075637-8 SONIA HARTUNG BRANDAO E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ADRIANA VILLAS BOAS DE ARAUJO LIMA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 317, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CNPQ/PRF-2a. Região) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0102144-4 IVO DE ANDRADE NEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fls. 215, outorgada pelo primeiro autor, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações também sejam feitas em nome do Dr. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.\r\n\r\nDê-se vista conforme requerido, devendo, ainda, dar cumprimento ao determinado à fl. 213.\r\n\r\nNão obstante, indefiro a intimação pleiteada à fl. 214, competindo ao interessado dar ciência da revogação aos antigos patronos.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.021477-8 LUIZ CARLOS RAMALHO CHAGAS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE). . Tendo em vista que a impugnação de fls. 469/473 pauta-se no excesso de execução e considerando que a parte autora, ora executada, efetuou, parcialmente, o depósito da quantia reconhecida como devida (fls. 476 e 477), atribuo efeito suspensivo à aludida impugnação, em conformidade com o previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado (Estado do Rio de Janeiro), em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.024887-6 ARTUR CEA REY (Adv. ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - COHASEP (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHABS-CEES (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do alegado em fls. 292, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.015512-0 SERVULO DEVANEI RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Recebo o agravo retido interposto pela parte autora à fls. 260/261, e mantenho a decisão agravada (fl. 256) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido formulado no item '5' de fls. 260/261, no sentido de que a CEF exiba o processo administrativo de execução extrajudicial, a uma, por não constar dos autos notícia de ter se iniciado aludido procedimento; ao revés, foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela justamente para suspender a prática de qualquer ato executório contra os autores, conforme se verifica à fls. 109/110.\r\n\r\nA duas, porque o contrato de mútuo foi firmado com o Banco BRJ (fls. 34/46), não sendo cabível que o requerimento seja formulado em face da CEF.\r\n\r\nIntimem-se os réus, ora agravados, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o agravo retido interposto pela parte autora, a teor do artigo 523, §2º, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao Perito anteriormente designado, nos termos do determinado em fls. 256.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005925-8 JOSIMAR PAULINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 170/171 como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer cópia da referida petição para instrução do mandado de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos acostados pela parte autora às fls. 174/192 não comprovam, por si só, a hipossuficiência financeira dos autores, concedo derradeira oportunidade à parte autora, no prazo acima estabelecido, para que cumpra o despacho de fls. 168 no que tange à apresentação de comprovantes de rendimentos atualizados dos autores ou de quem dependem economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0012105-7 SOLEMAR TERRA QUINTANILHA E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRADESCO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO REAL (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO NACIONAL (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Inicialmente, tendo em vista o teor do decidido à fls. 254/262, 385/393 e 449/457, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, o BRADESCO S/A, o BANCO REAL S/A, o UNIBANCO S/A e o BANCO NACIONAL S/A.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a noticia de falecimento das co-autoras DEA DE OLIVEIRA BRITTO e ADALGISA LOURENÇO OLIVEIRA (fls. 702 e 712) suspendo o processo, na forma do art. 265, I, do C.P.C., até que se promova à sucessão nos termos do art. 43, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nConsiderando que as certidões de fls. 717 e 720 noticiam que os respectivos casamentos foram celebrados sob o regime da comunhão de bens, regularizem os interessados na sucessão processual a documentação, devendo promover a habilitação dos cônjuges.\r\n\r\nEm igual prazo, muito embora as certidões de óbito não informem a existência de bens, esclareçam os habilitantes se foi procedida à abertura de inventário das autoras falecidas, sendo certo que, em caso positivo, a habilitação será promovida pelos inventariantes, comprovada sua condição.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à Ré (CEF) para manifestação.\r\n\r\n10 - 97.0078877-6 ANTONIO FERNANDO DE FREITAS (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito referente aos honorários de sucumbência, conforme cálculos de fl. 302, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autor) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015857-0 JOSE MARQUES DE GUSMAO E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 225 - Inicialmente, defiro o prazo de 30 (trinta) dias ao primeiro autor para cumprimento ao determinado em fls. 224.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União (AGU) para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento do débito, formulado pelo segundo autor em fls. 225.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.017794-0 NOEZY DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À vista do certificado à fl. 365, defiro o prazo de 10 (dez) dias às habilitantes DIVINA DIRCE MAGARI PENTEADO e VITORIA ROSA PENTEADO para regularizarem sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.021534-5 ALESSANDRO DA SILVA CAMPOS (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 189 e ss, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011493-2 VECTRIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO) x PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONTRUCOES LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nConcedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.416 fornecendo cópia de seu balanço patrimonial ou documento equivalente, referente ao ano de 2004.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015843-1 SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA, JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). . Especifiquem, as partes, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016067-0 ANTONIO DE MAGALHAES MARINHO (Adv. BRUNO GILI FILHO, RONALD CARDOSO ALEXANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista os extratos da conta de FGTS acostados aos autos (fls. 16/21 e 25/28), esclareça a parte autora se assinou termo de adesão relativo aos expurgos de planos econômicos e se já recebeu algum valor a tal título.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023496-2 MARIA LUIZA ROCHA DE CARVALHO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024485-2 ELSON RICARDO DOS SANTOS MATIAS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista os termos da petição de fls. 47, forneça a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente para fins de apreciação do pedido de concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003708-5 MIRIAM GÓIS DE SOUZA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a declaração de fls. 10 e o comprovante de rendimentos juntado à fl. 35, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007405-7 ADILSON FERNANDES VIANNA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 12. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista o documento acostado a fls. 15.\r\n\r\nDefiro, ainda, a alteração do valor da causa para R$ 40.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 27 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça extratos da conta de poupança mencionada na petição inicial, relativamente aos períodos de janeiro/87 a dezembro/91, no prazo de noventa dias, concedido pelo juízo no despacho de fls. 25.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009879-7 SALET LOUZADA MARTINS (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos (R$ 2.000,00), o qual foi reiterado pela parte autora à 21, e que não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010012-3 NILZA SOBREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o comprovante de rendimentos de fls. 27 e a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 acostada à fl. 28, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFls. 40. Cumpra a parte autora corretamente o segundo parágrafo do despacho de fls. 20, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos, à data da distribuição), considerando-se o art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010684-8 JOAO LUIZ SILVA TONI (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38. Indefiro. \r\n\r\nOs extratos podem ser obtidos junto à instituição financeira, sendo este um ônus da parte autora. Observe-se que o juízo, ciente das dificuldades burocráticas que possam surgir, concedeu um prazo de 90 dias para sua obtenção, não havendo justificativa para que a parte autora pretenda se exonerar do ônus da prova do direito que alega titularizar.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos das contas de poupança informadas na petição inicial, relativamente aos períodos de junho/87 e julho/87, no prazo de noventa dias, conforme despacho proferido à fl. 36.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010750-6 GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se os valores constantes no comprovante de rendimentos acostado à fl. 22 e a ausência da declaração nos termos da Lei nº 1.060/50, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA.\r\n\r\nRecolha a parte autora as respectivas custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010821-3 ANTON HADJU (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 154. Indefiro. \r\n\r\nOs extratos podem ser obtidos junto à instituição financeira, sendo este um ônus da parte autora. Observe-se que o juízo, ciente das dificuldades burocráticas que possam surgir, concedeu um prazo de 90 dias para sua obtenção, não havendo justificativa para que a parte autora pretenda se exonerar do ônus da prova do direito que alega titularizar.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos das contas de poupança informadas na inicial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89 e abril/90, no prazo de noventa dias, conforme despacho proferido à fl. 152.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011322-1 JOSÉ ANTONIO GOMES (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que a parte autora já apresentara declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 (fls. 23), deve a mesma apresentar contracheque atualizado de quem depende economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, uma vez que o documento acostado a fls. 43, por si só, não comprova a hipossuficiência financeira do autor.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011404-3 MONICA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 14. Indefiro. \r\n\r\nOs extratos podem ser obtidos junto à instituição financeira, sendo este um ônus da parte autora. Observe-se que o juízo, ciente das dificuldades burocráticas que possam surgir, concedeu um prazo de 90 dias para sua obtenção, não havendo justificativa para que a parte autora pretenda se exonerar do ônus da prova do direito que alega titularizar.\r\n\r\nCumpra a parte autora efetivamente o primeiro parágrafo do despacho de fls. 12, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, atentando para o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e ainda, apresente o comprovante de recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011455-9 MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv. LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista a declaração de fls. 9 e o documento acostado à fl. 21.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça extratos das contas de poupança mencionadas na petição inicial, relativamente aos períodos de junho/87 e janeiro/89, no prazo de noventa dias, concedido pelo juízo no despacho de fls. 18.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011667-2 ACHILEA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 2. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1o. da Lei 10.173/2001, tendo em vista os documentos acostados a fls. 9.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, considerando-se que o documento apresentado à fl. 14, por si só, não comprova a hipossuficiência financeira da autora.\r\n\r\nOutrossim, cumpra efetivamente a parte autora o despacho de fls. 11, no que tange à atribuição do valor da causa compatível com o conteúdo econômico da ação, observando o disposto no art. 3o. da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011674-0 ELY TINOCO BARBOSA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 26 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 30.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista que o documento acostado à fl. 27 trata da Declaração Anual de Isento do IRPF relativa a 2005 e, por si só, não comprova a hipossuficiência financeira da autora, concedo o prazo de dez dias à autora a fim de que a mesma apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011751-2 IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20/21. Indefiro. \r\n\r\nOs extratos podem ser obtidos junto à instituição financeira, sendo este um ônus da parte autora. Observe-se que o juízo, ciente das dificuldades burocráticas que possa surgir, concedeu um prazo de 90 dias para sua obtenção, não havendo justificativa para que a parte autora pretenda se exonerar do ônus da prova do direito que alega titularizar.\r\n\r\nCumpra a parte autora efetivamente o despacho de fls. 18, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011966-1 ANTONIO ARGEMIRO DA SILVA (Adv. LUCIANA CORE PESSOA, JOAO RICARDO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração de fls. 17 e o comprovante de rendimentos acostado à fl. 18, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos da conta de poupança informada na inicial, relativamente aos períodos de junho/87 e de janeiro/89, no período de noventa dias, conforme despacho proferido à fl. 14.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011994-6 SYLVIA MARIA DIAS PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos bancários das contas de poupança mencionadas na exordial, relativamente aos períodos de junho/87 e janeiro/89, observando-se o prazo de noventa dias concedido no despacho de fl. 17.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012586-7 RENATA RAMOS TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a alteração do valor da causa para R$ 22.900,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já apresentara declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 (fls. 10), deve a mesma apresentar contracheque atualizado, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, cumprindo o primeiro parágrafo do despacho de fls. 16.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013136-3 REYNALDO PEREIRA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO, ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 39. Cumpra a parte autora corretamente o segundo parágrafo do despacho de fls. 17, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), a teor do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, recolhendo eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013157-0 EDSON AZEVEDO CARNEIRO (Adv. FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 9. Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista a declaração de fls. 23 e o documento acostado a fls. 28.\r\n\r\nDefiro, ainda, a alteração do valor da causa para R$ 23.000,00, à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nFls. 26/27. Indefiro o pedido de expedição de ofício à CEF para que a mesma forneça os extratos, uma vez que a obtenção dos referidos extratos é ônus da parte autora. Observe-se que o juízo, ciente das dificuldades burocráticas que possam surgir, concedeu um prazo de 90 dias para sua obtenção, não havendo justificativa para que a parte autora pretenda se exonerar do ônus da prova do direito que alega titularizar.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça extratos da conta de poupança mencionada na petição inicial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89, março/90 a julho/90 e janeiro/91 a março/91, no prazo de noventa dias, concedido pelo juízo no despacho de fls. 24.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013272-0 NEUSA OTTATI CHIO E OUTRO (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18. Cumpra a parte autora corretamente o segundo parágrafo do despacho de fls. 16, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, atentando para a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), e providencie o recolhimento das respectivas custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013448-0 GERMANA DE SAO JOSE SIMAO (Adv. MARCELO FOLGOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 14. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 8, tendo em vista que o mesmo não pertence à autora do presente feito.\r\n\r\nConcedo à parte autora derradeira oportunidade a fim de que atribua à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a autora apresentar declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014842-9 AMILCE VICENTE DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 19 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 22.801,00, à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista a declaração acostada à fl. 16 e o demonstrativo de fls. 20, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos da conta de poupança informada na petição inicial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89, março/90 a maio/90, fevereiro/91 e março/91, no prazo de noventa dias, concedido no despacho de fls. 17.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014996-3 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos acostado a fls. 19, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015078-3 IARA DE ANDRADE CORBETT (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24/25. A documentação acostada não comprova, por si só, a hipossuficiência financeira da autora, devendo a mesma apresentar contracheque atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016844-1 NINFA JABOR (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 2. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, a teor do art. 71, da Lei 10.741/2003, tendo em vista os documentos juntados à fl. 16.\r\n\r\nFls. 153. Indefiro. \r\n\r\nOs extratos podem ser obtidos junto à instituição financeira, sendo este um ônus da parte autora. Observe-se que o juízo, ciente das dificuldades burocráticas que possam surgir, concedeu um prazo de 90 dias para sua obtenção, não havendo justificativa para que a parte autora pretenda se exonerar do ônus da prova do direito que alega titularizar.\r\n\r\nAguarde-se que a autora forneça cópia dos extratos das contas de poupança informadas na inicial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89 e abril/90, observando-se o prazo de noventa dias concedido pelo juízo no despacho de fl. 151.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020006-3 SONIA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv. ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n-apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n-emendar a inicial, especificando a conta de poupança a que se referem os pedidos formulados à fl. 9, e fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021977-1 RAPHAEL KAZUO OSUGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, relativamente ao períodos de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89 e março/90.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.023556-9 MARIA HILDA ARANTES VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, especificando a conta de poupança a que se refere o pedido formulado à fl. 4.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, relativamente aos períodos de janeiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.023589-2 SERGIO CRUZ DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, especificando a conta de poupança a que se refere o pedido formulado na presente demanda. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança supramencionada, relativamente aos períodos de janeiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023761-0 IVONE DO NASCIMENTO RAMOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.004376-2 ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AHERJ (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, GABRIELLA GAIDA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 379. Mantenho a decisão agravada de fls. 360/361 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se, outrossim, a parte impetrante acerca da certidão do oficial de justiça às fls. 365, indicando corretamente a autoridade coatora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010559-5 OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv. VIVIANE FRANCO CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 2. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, tendo em vista os documentos acostados à fl. 10.\r\n\r\nDefiro, ainda, a alteração do valor da causa para R$ 35.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 30 como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer cópia da referida petição para instrução do mandado de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI a fim de que retifique a autuação deste feito, fazendo constar como procedimento ordinário, conforme determinado no despacho de fls. 28.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se que a parte autora forneça extratos das contas de poupança mencionadas na inicial, relativamente aos períodos de junho/87, julho/87, janeiro/89 e fevereiro/89, no prazo de noventa dias, cumprindo o despacho de fls. 28.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011680-5 JOSE ROBERTO DE FARIA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20. Indefiro. \r\n\r\nOs extratos podem ser obtidos junto à instituição financeira, sendo este um ônus da parte autora. Observe-se que o juízo, ciente das dificuldades burocráticas que possam surgir, concedeu um prazo de 90 dias para sua obtenção, não havendo justificativa para que a parte autora pretenda se exonerar do ônus da prova do direito que alega titularizar.\r\n\r\nConcedo à parte autora derradeira oportunidade a fim de que a mesma cumpra efetivamente o despacho de fls. 18, emendando a inicial, adaptando-a ao rito ordinário e atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar comprovante de rendimentos atualizado e declaração nos termos da Lei nº 1.060/50, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.017701-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILLA (Adv. FABIANO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 29, apresente a parte autora comprovante de recolhimento regular das custas judiciais na CEF, a teor do art. 2º da Lei nº 9.289/96, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à SEADI para retificar o pólo ativo para Condomínio dos Edifícios Argus e Aquilla, conforme o documento de fls. 5, e ainda, para retificar a autuação deste feito para procedimento ordinário. \r\n\r\nEm seguida, cite-se a CEF.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014239-7 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA, JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm vista do exposto, acolho a presente impugnação, para alterar o valor da causa, nos autos da ação de conhecimento em apenso (processo no 2006.51.01.015843-1), para R$ 2.426,17 (dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e dezessete centavos). Anote-se onde couber.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da referida ação de conhecimento, dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 353433"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0066760-4 SUPERMERCADOS SANTA CURZ LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 99.0059802-4 FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Recebo a apelação da autora de fls. 247/253, por tempestiva (cert. de fl. 254), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016246-0 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Fls. 321/322 e 327: À autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019384-4 SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face os termos da petição de fls. 367/368, devolvo o prazo da autora para que se manifeste sobre o despacho de fl. 366.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013847-1 GERCIRIA MARCONDES NOGUEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 238/245 - Dê-se vista à União.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004842-0 DOLORES MARQUES GOMES (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 85: Intime-se a autora, por mandado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014955-7 LUCIA REGINA GONZAGA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002825-4 JORGE DE CASTRO NASCIMENTO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Intime-se o autor para recolher o valor das custas judiciais de R$ 110,00 (50%), em 10 (dez) dias, uma vez que não foi fornecida declaração de precariedade econômica, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004199-4 CIBELE TERESINHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se o autor MARCOS PAULO NASCIMENTO DA ROCHA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 110, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s), tendo em vista, inclusive, que o sistema aponta o mesmo número de CPF para pessoas distintas.\r\n\r\nApós, face o desmembramento do feito em relação à IZABEL MILAGRES SILVA, desentranhem-se os documentos de fls. 25/29, devolvendo-os ao patrono da mesma.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007790-3 ELIANE GOMES CAPUTI E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025246-4 EDNA MARIA DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPela análise dos documentos acostados à inicial, este Juízo não vislumbra comprovação suficiente acerca de um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, ou seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025262-2 ANTONIO ORIVALDO RODRIGUES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Por não vislumbrar na hipótese a existência de dano de difícil reparação, até porque o autor foi licenciado em 1974, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.012339-6 ELIZABETH SOARES MARQUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.002476-7 LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de contabilidade de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.011665-4 HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE, contador, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.014152-1 RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . FIXO os honorários do perito em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) que poderão ser pagos em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntimem-se os autores para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027058-8 RONALDO ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE, contador, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, nos termos da decisão de fls. 289.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009109-1 GESSY DA SILVA MACHADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE, contador, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, nos termos da decisão de fl. 198.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.027416-5 CARLOS JULIO CAMARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER/RJ (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA). . Desentranhem-se as petições de fls. 316/317, 319/320 e 322/323, tendo em vista que não há nos autos autorização para depósito à disposição deste Juízo, uma vez que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido, conforme decisão de fls. 83/84.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0007195-9 ANY MARIA DE CASTRO DIAS E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista às autoras sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n21 - 95.0014505-7 MARIA DA GLORIA SILVA PEREIRA (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Desentranhe-se o termo de adesão FGTS de fls. 258/259, pois o objeto da lide é o pagamento da taxa de juros progressivos e não a aplicação de expurgos inflacionários. \r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.015437-7 ANGELA PEDROZA DA CUNHA RIBEIRO DE BARROS-ESPOLIO REP/ P/ HELIO PAES LEME RIBEIRO DE BARROS (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o espólio autor sobre a petição da CEF de fls. 151/152.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.024487-5 MARIO LUIZ PEREIRA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Apresente a CEF o demonstrativo de cálculo dos valores apurados à fl. 76.\r\n\r\nApós, à contadoria para conferência.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.016840-3 GENARO CESARIO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação de fls. 59/70 da ré, por tempestiva (fl. 71), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer (em) as contra-razões.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011085-9 EUGENIO LOURENCO SARMENTO E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo as apelações de fls. 397/409 da ré e 412/418 dos autores, por tempestivas (fls. 411 e 420), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer (em) as contra-razões.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024613-7 PLAMHEG-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA (Adv. ELEUSA MARIA SILVEIRA FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Depreque-se a intimação da autora para dar cumprimento ao despacho de fl.265, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001313-5 MICHELE IVANILDE DE MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em réplica, devendo a autora dizer se possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008177-3 MARLENE DE CARVALHO SOUZA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008218-2 CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv. IOLANDA CORREA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 66 como aditamento à inicial, devendo o autor fornecer cópia da mesma para acompanhar o mandado de citação.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010607-1 PAULO ROBERTO GONCALVES KLAYN E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 19 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011007-4 TERCIO PINTO RUBIM (Adv. UIARA MARIA DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 16 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011691-0 DENISE DE ALMEIDA SANTANA (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 21/22 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012090-0 HELIO LOPES GUEDES ALCOFORADO E OUTRO (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 15 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012431-0 MARIA DE LOURDES CARNEIRO SANTOS REP/ P/ MANOEL LAURO DOS SANTOS (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 15/16 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013195-8 YVONNE TAVARES FERREIRA (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013982-9 OLGA JANSEN R. GONÇALVES - ESPOLIO REP/ P/ WALDIR GONÇALVES (Adv. BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014843-0 LUCIA MAIA DE FRANCA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 19 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, devendo trazer cópia da emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende ainda o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014924-0 ZORAIDE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 19 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, devendo trazer cópia da emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende ainda o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014937-9 MATHEUS COSTA DE LIMA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x BANCO REAL ABN AMRO BANK. . Recebo a petição de fl. 18 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, devendo trazer cópia da emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende ainda o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016228-1 OTTO LEAL DE AZEVEDO (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 26 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRecolha o autor a complementação das custas judiciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016972-0 PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 60/87 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021216-8 LUCIA MARIA BREIA (Adv. ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO, DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024648-8 ARILDA DRUMMOND DAVICO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025510-6 CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv. EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.000141-0 COMPACTA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA-ME (Adv. WANDER MOREIRA) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se, conforme requerido à fl. 195.\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.006596-5 JAIRO AUGUSTO PIAZI (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ. . Oficie-se à autoridade impetrada para ciência e cumprimento do acórdão proferido pelo E. TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.490178-3 ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 222.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 95.0019155-5 SIBRACOM - SISTEMA BRASILEIRO DE COM/ LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF- PAB Justiça Federal para que, no prazo de 10 dias, efetue a conversão em renda da União, no código DARF II - nº 3890, do valor integral, com os acréscimos legais, depositado na conta nº 0625.005.28001879-6.\r\n\r\nEfetuada a operação, dê-se vista à União.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 96.0012478-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x CASTANHEIRA VEICULOS TRES RIOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA MARIA DUTRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO LUIZ ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido pela CEF à fl. 146.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.023696-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EUZENI DIAS CARVALHO (Adv. LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO). . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 74, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização da executada, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.004462-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGETE ASSIS FERNANDES. . Mantenho a decisão de fl.62.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito por 60 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2004.51.01.003126-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x SANDRA REGINA MATIAS MARQUEZINI KUMAGAE (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de citação por hora certa, tendo em vista que, ao contrário da afirmação da CEF na sua petição de fl. 35, não há indícios na certidão de fl. 31 do oficial de justiça que a ré esteja ocultando-se.\r\n\r\nDê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012062-6 MARIA CLARA SOBRAL (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo requerido pela autora, por 15 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017381-0 ADRIANA VICTORIA TONON PAVLICH (Adv. ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Intime-se a requerente, por mandado, para dar cumprimento ao despacho de fl. 13, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.010700-2 LUCIA MARIA BREIA (Adv. ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 40/44.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2000.51.01.025340-1 FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARTA MARIA DE QUEIROZ GONTIJO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE). . Dê-se vista à embargante (FUNAI) para que elabore planilha contendo o valor a que tem direito a título de honorários advocatícios, nos termos da decisão de fl. 94/95 e atualizado até a data dos cálculos elaborados pela Contadoria à fl. 48, a ser deduzido apenas do crédito do(a) autor(a).\r\n\r\n57 - 2001.51.01.010923-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x AMERICO ROSA NETO E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA). . Recebo a apelação dos embargados de fls. 1292/1297, por tempestiva (cert. de fl. 1298), no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.011103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOCELIA SOUZA DE MATTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA, ADRIANO PINTO MACHADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 97.0078623-4 OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA/OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 92.0135720-6 CELSO VIEIRA QUINTAS E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Manifestem-se os Réus sobre a petição dos autores à fl. 457.\r\n\r\n61 - 93.0061645-5 CORPORE CENTRO DE FISIOTERAPIA E GINASTICA MEDICA LTDA (Adv. MARIA BRASIL DE L. SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CORPORE CLUBE DE GINASTICA LTDA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 91.0114159-7 EDISON FERREIRA (Adv. HIRAM DA SILVEIRA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Traga o requerente de fl. 163, BENEDITO FERREIRA, cópia da certidão de óbito devidamente autenticada, bem como esclarecer se houve abertura de inventário. Em caso positivo, juntar procuração do inventariante representando o espólio, uma vez que o documento de fl. 165, certificou que o falecido deixou bens a inventariar e herdeiros.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 356290"
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                            "356387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0014515-2 GLEICE DIAS ROMERO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024533-2 EDSON AVELLAR DA SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro à parte autora o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0038919-8 ABIGAIL DE CASTRO CARVALHO ROSA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0014213-2 CARMEM SIERRA MACEDO - ESPOLIO - REP/ P/ ROBERTO SIERRA MACEDO (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 209 - Promova a parte Autora a correta execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC; fornecendo, ainda, as cópias necessárias.\r\n\r\n5 - 99.0007369-0 JOSE DINIZ MACHADO - REP/ P/ ELITA DE FREITAS MACHADO (Adv. SERGIO REBELLO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls 305/306 _ Aguarde-se por 20(vinte) dias a manifestação da União Federal.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.019851-7 SONIA MELO DE MATOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 171 - Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 632, do CPC, para que providencie a inclusão em folha de pagamento da pensão das Autoras, nos termos do julgado, para o que fixo o prazo de trinta dias. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao respectivo órgão pagador para que forneça a este Juízo as informações necessárias à confecção dos cálculos referentes aos atrasados a que fazem jus, a fim de possibilitar a liquidação, devendo a parte autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006811-2 AURELIA DE MATTOS COELHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a advogada subscritora do Recurso de fls. 82/89 sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de desentranhamento do mesmo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027409-0 CELY BARACHO FIGUEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 205 - Defiro o prazo de 20 dias\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.013658-5 PAULO CESAR MIRANDA GOMES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012194-1 EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de melhor apreciar o pedido de reconsideração de fls. 30/32, à parte Autora para esclarecer se o valor atribuído à causa de fato corresponde ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025128-9 JOAQUIM XAVIER GUIMARAES NATAL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, que deverá juntar aos autos os extratos analíticos da conta fundiária do autor, bem como cópia de eventual Termo de Adesão assinado pelo mesmo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023385-4 OTTONI FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES). . Fls. 87/88 - Aos Autores, ora Embargados. Após, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 98.0030196-8 EDILAMAR MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Inicialmente, tendo em vista a Certidão de fls. 1205, revogo a última parte do Despacho de fls. 1190.\r\n\r\nQuanto à diferença devida pelo autor Roberto de Freitas Menezes, a título de honorários periciais, faço as seguintes constatações:\r\n\r\nEm maio de 2005, o Expert do Juízo (fls. 976/980) alega que, pelas guias comprovadas nos autos, até aquela data (fls. 774/777 e 795/796), do parcelamento das 8 prestações deferidas ao autor Roberto (Despacho de fls. 715), só restava comprovado o depósito de 6, razão por que requereu a atualização das 2 últimas prestações, que, reajustadas àquela data, perfazia o total de R$ 416,00, para então inicial os trabalhos periciais; \r\n\r\nPosteriormente, em cumprimento ao Despacho de fls. 1159, o autor junta as cópias das guias de fls. 1172 a 1177, que comprovam o depósito judicial das 8 prestações, nos seguintes períodos: de agosto/2003 a janeiro/2004 - 6 prestações, no valor de $ 155,50; e em maio/2004 - 2 prestações, no mesmo valor cada.\r\n\r\nAssim, ao comprovar o referido autor que, na verdade, promove o depósito judicial das 8 prestações, sendo que as 6 primeiras no período de 08/03 a 01/04, e as duas últimas, no mês de maio de 2004, ou seja, um ano antes do pedido do Perito de reajuste do valor arbitrado (fls. 715), entendo que as prestações foram devidamente depositadas.\r\n\r\nPor conseguinte, haja vista a efetivação do depósito dos honorários periciais, intime-se o Perito já nomeado para elaborar laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os Autores para se manifestarem quanto ao requerimento da CEF, às fls. 497/498, de que os mesmos efetuem o pagamento do valor que entendem devido diretamente à agência da Ré responsável pelo contrato; juntando, nos autos, as cópias dos respectivos recibos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023222-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido pela parte autora às fls. 60.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001764-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROGERIO AZEVEDO PETTINELLI (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,00. . Do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO para limitar a cobrança ao valor principal de R$ 2.609,73 (dois mil, seiscentos e nove reais e setenta e três centavos), em 30/09/2005, sobre o qual deve incidir correção monetária, juros de 1% ao mês, e multa contratual de 2%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023386-6 OTTONI FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES). . Fls. 215/216 - Oficie-se, com urgência, às Autoridades elencadas à fls. 195, para ciência e cumprimento da liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança No. 2007.0201.005872-4, uma vez que foi prorrogada por sessenta dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 92.0063892-9 MARIA DE NAZARE RODRIGUES GRAFFINO E OUTRO (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014442-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EDILSON LOPES ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . Vistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs a presente Exceção de Incompetência territorial, com fulcro no artigo 95, do C.P.C., distribuída por dependência aos autos da Ação de Consignação nº 97.0010156-8, em apenso, proposta por EDILSON LOPES ARAUJO E OUTROS.\r\n\r\nSustenta, em síntese, a inadequação da escolha do foro da Cidade do Rio de Janeiro - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a teor do artigo 95, do CPC, tendo em vista que o presente feito versa sobre propriedade de imóvel, localizado em comarca diversa da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRequer, assim, o acolhimento da presente exceção e, de conseqüência, a remessa dos autos à Vara Federal de São Gonçalo, Município onde estão situados os imóveis mencionados na inicial da ação consignatória.\r\n\r\nFinalmente, entendendo o Juízo que a ação funda-se em direito pessoal, da mesma forma a competência é do foro onde se acha a agência ou sucursal onde foi praticado o ato.\r\n\r\nManifestação dos Exceptos às fls. 12/15, requerendo a manutenção da competência deste Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA demanda em análise versa sobre revisão de cláusulas de contrato de financiamento de compra de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação e, desta sorte, a causa não se funda em direito real sobre imóveis, ou seja, questão relacionada diretamente a direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, conforme os termos do artigo 95, do CPC. Assim sendo, ao contrário do que alega o excipiente, não há que se falar em competência absoluta do foro onde situado o imóvel, objeto do contrato em discussão.\r\n\r\nPor outro tanto, em se tratando de ação versando sobre direito pessoal, questionando cláusulas de contratos de financiamento de compra de imóveis, movida em face da CEF, a regra geral de determinação da competência de foro observa os ditames do art. 100, IV, do CPC (alíneas “a”, “b” e “d”). Portanto, resta evidente a relatividade da competência atribuída aos órgãos jurisdicionais da Justiça Federal desta Segunda Região.\r\n\r\nDesta sorte, por se tratar de competência relativa, aplicável ao caso o princípio da perpetuatio jurisdictionis consignado no art. 87 do CPC, que estabelece ser a competência fixada no momento do ajuizamento da Ação, sendo irrelevantes as modificações posteriores do estado de fato ou de direito, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou hierarquia.\r\n\r\nIn casu, verifica-se que a presente ação de consignação nº 97.0010156-8 é ajuizada em 06/05/1997, quando não havia Vara Federal no Município de São Gonçalo, somente criada pela Lei nº 10.772/2003 e instalada em 14/02/2006.\r\n\r\nAssim sendo, forçoso é reconhecer a competência deste Juízo da 30ª Vara Federal para processar e julgar a ação em comento, em observância ao princípio da perpetuatio iurisdictionis, consagrado pelo nosso ordenamento jurídico (art. 87, do C.P.C.), razão por que não pode a presente exceção prosperar.\r\n\r\nNão bastasse isso, observa-se, no caso, que o local onde está situado o imóvel (município de São Gonçalo) não é o mesmo da residência da parte autora (Rio de Janeiro), podendo a parte optar pelo ajuizamento da ação na cidade do Rio de Janeiro, vez que a CEF possui sede nesta cidade.\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e reconheço a competência deste Juízo (30ª Vara Federal) para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade-se cópia para os autos da ação principal e dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023044-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x ANTONIO PEDRO VIEIRA MACEDO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018202-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES). . Republicação da parte final do despacho de fls 85 :\r\n\r\n(...) após, ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 356387"
                            ],
                            "356388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0027827-2 ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GUILHERME BARREIROS, ALVARO LUIZ DE O. SOARES) x HERALDO PEREIRA DE MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0079969-7 HUMBERTO TELLES MACHADO DE SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls.173/174 - A União Federal, tendo em vista que o crédito oriundo de honorários advocatícios não excede a 1000 UFIRs, manifesta a intenção de não propor ação de execução, requerendo a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, cumpra-se a segunda parte de despacho de fls.170\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014315-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x FLAVIA SOUZA FERREIRA ROSA (Adv. REINALDO COSME BAHIA FERREIRA). . Fls. 102/105 - Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 4.556,71 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e setenta e um centavos) , consoante requerido pela União Federal.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente (União Federal) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023010-1 IZAMAR SANTOS MARTINS DE AMORIM (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 303/311, no duplo efeito. Tendo em vista que a parte ré já se manifestou em contra - razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025307-9 SHIRLEY GRECORIO SALLES (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Varas Federais de São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0012515-1 MARIO BLANCO DA SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. CARLOS ENOCH GOULART DE CARVALHO). . Requer o Banco Econômico S.A. Em Liquidação Extrajudicial o desentranhamento do mandado de citação da parte autora, ora executada, para efetivo cumprimento, nos termos do artigo 652, do CPC, o que foi deferido às fls. 324. \r\n\r\nTodavia, considerando que a parte não foi efetivamente citada e as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 322, como requerimento de cumprimento da sentença. Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 108,81, consoante cálculos de fls. 282.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente Banco Econômico S. A. Em Liquidação Extrajudicial para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 95.0004785-3 YOLANDA VELOZO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv. ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . Dê-se vista à União, como requer às fls. 289, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 284, ressaltando que poderá ser solicitado o desarquivamento dos autos, quando oportuno, não havendo necessidade de anotação no Sistema de Dados quanto à condenação da parte autora em honorários sucumbenciais, conforme requerido às fls. 271.\r\n\r\n8 - 96.0013712-9 KATIA REGINA SANTOS CUNHA (Adv. DILANE MAGNAVITA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0061082-2 ESTER ROZENTAL (Adv. LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.007218-2 JAYME ROBERTO DIAS LIMA E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista os depósitos efetuados pela CEF às fls. 289/290, expeçam-se os alvarás de levantamento referentes às custas judiciais em favor do Autor e aos honorários advocatícios em favor do patrono do Autor Marcio Sokeland Dória, OAB/RJ 94.647, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005882-0 SHAYENNE PYLRO DO NASCIMENTO REP/ P/ JOSE PAULO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. Andreia A. F. Oliveira) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício, conforme requerido pela mesma em sua petição de fls. 271/272.\r\n\r\nDevidamente cumprido, oficie-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.024911-0 AGOSTINHO OLIVARES JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 149/150 - Intime-se o Autor para fornecer à CEF o número do seu PIS/PASEP, como se requer.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para cumprimento do Despacho de fls. 147, no prazo ali estabelecido, sob pena de aplicação da multa já estabelecida.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013700-6 SILVINO PINTO CARNEIRO - ESPOLIO REP/ P/ CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Pretende a parte autora, em síntese, a correção das respectivas cadernetas de poupança abertas junto às instituições bancárias, ora rés, CEF (nº 667.251-5 e 226.564-7), UNIBANCO S/A (611.014-4, 700.532-6 e 6191689), BOA VISTA (nº 4753-2 e 8681-18) BAMERINDUS (nº 911.830-0 e 423.430-1) e BRADESCO S/A (nº 00.667.251-5 e 4.625.653-0), nos percentuais de 26,06%, em junho/87, 42,72%, em janeiro de 1989 e 84,32%, em abril de 1990.\r\n\r\nCom relação à cumulação de pedidos, cumpre considerar que o artigo 292, do CPC, estabelece que, em face do mesmo réu, é permitida a cumulação quando observados os seguintes requisitos: (i) que os pedidos sejam compatíveis entre si ; (ii) que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; (iii) que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento escolhido. Observa-se que não é possível a cumulação de pedidos contra réus diversos, e ainda assim, a cumulação pressupõe a competência do mesmo juízo.\r\n\r\nPor outro tanto, havendo a indevida cumulação de ações - uma da competência da justiça federal e outra da competência da justiça estadual - deve o magistrado decretar a extinção do processo em relação à qual não é competente, por ausência de pressuposto processual, permitindo o prosseguimento do remanescente.\r\n\r\nCumpre registrar que, não tendo os bancos privados foro na Justiça Federal, e, não sendo o caso de litisconsorte necessário, resta evidente a incompetência da Justiça Federal para apreciar a demanda proposta em face dos réus UNIBANCO S/A, HSBC BANK BRASIL S/A e BRADESCO S/A. \r\n\r\nNo entanto, ressalte-se a competência deste Juízo no que se refere à Caixa Econômica Federal, nos termos do inciso I, do artigo 109, da Constituição Federal, razão por que deve prosseguir o feito tão-somente em relação à referida Empresa.\r\n\r\nIsto posto, quanto ao pedido de condenação do UNIBANCO S/A, HSBC BANK BRASIL S/A e BRADESCO S/A a pagar-lhe as diferenças apontadas sobre o saldo existente nas respectivas contas de caderneta de poupança, abertas nas referidas instituições bancárias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, com a exclusão dos mesmos do presente feito.\r\n\r\nOutrossim, junte a parte Autora documentos que comprovem a existência das mencionadas contas de caderneta de poupança junto à CEF (nº 667.251-5 e 226.564-7 - fls. 03), bem como a titularidade das mesmas.\r\n\r\nÀ SEADI para promover a exclusão do réus UNIBANCO S/A, HSBC BANK BRASIL S/A e BRADESCO S/A.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025280-4 CARLOS ALBERTO PERRONE (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.60/50, bem como o benefício de prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá fornecer os extratos da conta fundiária do autor, bem como os demais documentos que demonstrem a autoria dos saques realizados ns mesmas (fls. 18/21).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0212532-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x ONORIO JOSE BENTO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA). . Fls. 426 - Dê-se vista à Dra. Magna Alvarenga Dallia, como requer.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 99.0001521-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ROGERIO GOMES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho de fls. 71, em atenção ao requerimento da União Federal, suspende o feito por 60 (sessenta dias), ante a impossibilidade de se proceder à reintegração de posse do imóvel em questão, por motivo de força maior.\r\n\r\nPassado o prazo, sendo novamente intimada, requer a União Federal a expedição de ofício ao Comando da Aeronáutica, órgão interessado na retomada da área em questão, para as providências necessárias à consecução da diligência a ser realizada por este Juízo. \r\n\r\nOficie-se como requer a Autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 98.0016011-6 ADALBERTO CARVALHO DO COUTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Regularize o advogado subscritor do Recurso de fls. 962/972 sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014832-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Em cumprimento à Decisão 133/137, intime-se a parte Ré - Caixa Econômica Federal, ora Devedora, para nos termos do art. 475-J, do CPC, pagar o débito fixado na Sentença, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 90.0054621-4 LEVI BELLOT DE SOUZA E OUTROS (Adv. J. HAROLDO DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINFRA - COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012794-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x DULCE GONCALVES SAMPAIO DE LACERDA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . ÀS fls. 91, a União Federal, com base nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (fls. 98/105), alega, em suma, que o instituidor da pensão é aposentado no cargo de Juiz Substituto, e não no cargo de Desembargador, razão porque a Certidão de fls. 24, emitida pelo Departamento Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, não serve de suporte para a presente execução. Às fls. 108, sustenta, ainda, que a autora percebe integralmente a pensão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fls. 108/111); inclusive, em valor superior ao teto permitido pela Constituição Federal.\r\n\r\nA Autora, por sua vez, às fls. 113/114, se manifesta sobre as alegações da União Federal e, ao final, requer a expedição de Ofício à Secretaria de Pagamento de Pessoal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para que se informe melhor sobre os proventos do instituidor da pensão.\r\n\r\nEm resposta ao Ofício da Secretaria deste Juízo, informa o Secretário de Recursos Humanos do TJDFT o Plano de Classificação de Cargos referente ao Cargo de Juiz de Direito Substituto, no período de 05/1994 a 01/2004, às fls. 120/121. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nAssim, tendo por base as informações da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, de que a autora, a partir de 26/11/1982, percebe pensão mensal, nos termos dos arts. 2º e 4º, I, da Lei nº 7.301/73 c/c o art. 2º, da Lei nº 608/82 e o art. 1º, da Lei nº613/82, no valor comprovado às fls. 110/111, e considerando os valores apresentados pela Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (fls. 120/121), a título de Plano de Classificação de Cargos referente ao cargo do instituidor da pensão em tela, intime-se a autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nEm caso afirmativo, oficie-se ao Diretor Geral de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (fls. 109) para que forneça a Ficha Financeira da autora, desde o início do pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002329-3 JOSE MARIA CARNEIRO FALCAO (Adv. LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES, PAULO ROBERTO BISPO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006426-0 RAIMUNDO SILVA MUNIZ (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008615-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC. . Ao autor sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008970-0 ZEUMAR SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015549-5 DARCI DAVID CHEBLE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.018612-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x RUBENS CELLINI ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 356388"
                            ],
                            "356389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025077-6 HARLEY NILTON RIBEIRO SALGADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Decreto a revelia de Helder Nilton Ribeiro Salgado. Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0013135-3 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante os termos da petição de fls. 437/8, intimem-se pessoalmente os Autores para cumprimento do despacho de fls. 434, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032153-4 PAULO MARTINS E OUTROS (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005339-8 MARCOS JOSE DA SILVA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-4A REGIAO (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Cite-se o Réu nos termos do art. 632 do CPC, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 380.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 94.0046848-2 VICTOR HUGO MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA, ANA PAULA FONSECA PONTES, CLAUDETE ALBUQUERQUE DA SILVA, ALINE DAVID CURY, EDSON ROSALVO DE O. GUIMARAES, MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA) x ASCOP - ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERGUE - ARQUITETURA, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o Agravo Retido de fls. 708/715.\r\n\r\nÀ Agravada.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora o prazo de dez dias, conforme requer às fls. 721/723.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005125-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CONSTTAL EUROBOX COM/ E SERV LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 87/9 - Indefiro, eis que não há nenhum Título Judicial a ser executado, uma vez que sequer ocorreu a citação positiva de um dos Réus.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista que a Certidão (fls. 69) atesta que o endereço dos Réus é o mesmo constante nos autos, e havendo indícios que o Réu possa estar se ocultando, determino a citação dos mesmos por hora certa, nos termos do art. 227, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013230-6 CRISTINA ANNA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Aos autores sobre as preliminares e a contestação , pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010591-1 LUIS CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017562-7 CREUSA NERY DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ ISMERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor sobre a preliminar e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009038-5 IRENE IACOVAZZO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 356389"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "361050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0008270-0 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n2 - 88.0023861-0 WALDIR MARTINS FELIPPE (Adv. MARY FAUSTINO PUGA, OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x DARWIN DE GODOY PEREIRA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x PEDRO FREIRE RIBEIRO (Adv. MARY FAUSTINO PUGA, SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x ANIBAL CORE JUNIOR (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA, ISABEL CRISTINA GOMES DE MESQUITA) x MARILDO PIRES DOMINGUES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x DELCIO DA COSTA CONCEICAO (Adv. LAERCIO LEMOS) x LINO JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA) x GEORGINA DOS SANTOS LEANDRO (Adv. LAERCIO LEMOS) x MIGUEL SABINO TORRES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x WILDES COSTA CORDEIRO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS. 553/555.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos aos Drs. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES e DRª IEDA COSTA VIEIRA, por 5 (cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n3 - 88.0024401-7 OSWALDO SOARES PORTES E OUTROS (Adv. OSWALDO SOARES PORTES, MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n4 - 88.0027170-7 MARIA RICARDA HILARIO (Adv. CLEONICE NUNES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n5 - 88.0040748-0 JOAQUIM PAES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x HELMA RODRIGUES BARROS (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS, NAIR MARQUES DO RIO MARTINS) x TERCIO VERAS E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n6 - 89.0007522-5 MARIA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n7 - 89.0008287-6 CARMELLA SANTORO CAMPELLO (Adv. EDHERBAL DE FIGUEIREDO, ANA MARIA NETTO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n8 - 89.0015472-9 JOAQUIM ANTONIO DE FREITAS MATTA E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 359: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à DRª MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE MELO - OAB/RJ 72682, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n9 - 90.0001899-4 LUCAS JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. FLAVIO FIGUEIRA GALHAO, MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 176: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Drª MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProvidencie a patrona da autora assinatura de fls. 175 e 184.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n10 - 90.0007262-0 RITA ALCIONE BRIGIDA DE SOUZA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x NILZA MEIRELLES MARQUES. . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 301\r\n\r\n“(...) \r\n\r\n2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n11 - 90.0011996-0 TITO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GABRIELA FERREIRA ABRITTA, JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. JOSÉ AMÉRICO R. LORÊDO, OAB/RJ 21592, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n12 - 90.0019983-2 CONCEICAO FERREIRA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS, VERA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n13 - 90.0046475-7 ALTIER DE SOUZA FRATANE (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n14 - 90.0046795-0 DEOCLECINO MENDES DA SILVA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n15 - 90.0050873-8 TEREZA DE CASTRO SILVA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n16 - 91.0017489-0 ANTONIO PEREIRA VENTURA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n17 - 91.0049611-1 CARLOS ACACIO BENTO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, ABEL AUGUSTO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n18 - 92.0002775-0 ADELIZIA CRIVELARIO DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n19 - 92.0029301-8 ROSA LIMA DA COSTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 196\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n20 - 93.0021970-7 FRANCISCO JAVIER LUIS SAAVEDRA YANEZ (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n21 - 95.0006324-7 MARCOS TAYAH (Adv. MARCOS TAYAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n22 - 95.0015894-9 MOACYR DA COSTA REAL (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n23 - 95.0021920-4 ROBERTO FELIPPELO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n24 - 96.0015274-8 IRANIL FIGUEIRA BARBOSA (Adv. PERIANDRO DAS MERCES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n25 - 97.0102023-5 AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n26 - 98.0003058-1 SONIA DA SILVA FRANCA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HILDELICE RIBEIRO GOMES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 158\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nApós, às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.”\r\n\r\n27 - 2000.51.01.531282-1 MARIA SOCORRO PIRES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x MARIA SOCORRO PIRES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 142\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\n2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n28 - 2001.51.01.524310-4 OROMIR BASTOS (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA, EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ, OAB/RJ 113.886, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.524688-9 CELIO FREDERICO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . “... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNão cumprido, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n30 - 2003.51.01.503930-3 LUZIA DE ANDRADE PITTA (Adv. MAURICIO CUNHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 94: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.511209-2 JOAO BATISTA ROCHA DE AQUINO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 103/104\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n32 - 2003.51.01.535682-5 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.525120-5 ANTONIO SILVADO DE SOUZA CAPELO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.507868-8 JOSE MARIA DE BRITO SERPA (Adv. GUSTAVO GREGATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 162:\r\n\r\n“ (...)dê-se vista à parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos”.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.516499-4 EDSON HELIO GENTIL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 132\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n36 - 2005.51.01.522491-7 JACYR SIMEONE (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 350\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda das respostas, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504003-3 GABRIELA TAYAH (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CEZAR GUEDES PINHEIRO, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JALINE PINHEIRO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 56:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5) Juntado o laudo, dê-se vista às partes pro 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Nada requerido em complemento acerca do laudo, oficie-se a DIRFO, solicitando os honorários periciais.\r\n\r\n7) Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n38 - 2006.51.01.511855-1 ORLANDO FERREIRA CAVALCANTE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 139/140\r\n\r\n“ (...) \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2003.51.01.521955-0 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x ANA LUIZA RAINERY DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.538\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\n3) Após, nada sendo requerido, efetue a parte autora o depósito da 1ª parcela dos honorários.\r\n\r\n4) Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o mesmo apresentar o laudo em TRINTA DIAS.\r\n\r\n5) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Após, não havendo solicitação de complementação do laudo, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n7) Não havendo concordância do perito quanto ao item 1, voltem conclusos.”\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803165-5 DETTAL-PART PARTICIPACOES IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x CASADOCE IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . Compareça a parte autora à secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para a retirada de Carta Precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 98.0032564-6 AILTON ALVES MARINS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 193: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n42 - 99.0028892-0 MARIA LUCIA BORGES SAMPAIO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, OAB/RJ 75.458, em Secretaria, por 10 (DEZ) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 89.0036884-2 ANGELINO PINHEIRO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n44 - 90.0017729-4 JOAQUIM COELHO (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n45 - 91.0007742-9 ERCILIO ALVES FEITOSA (Adv. ROSANGELA DA MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 145\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nRetornados, dê-se vista a parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução, requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n46 - 91.0048937-9 ALFREDO GUEDES MARTINS E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n47 - 91.0105082-6 MARIO IGNACIO LAMEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n48 - 92.0130974-0 MIGUEL ANGELO SIMOES ADNET E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n49 - 94.0008625-3 ANICE MARQUES DA COSTA KOSINSKI (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n50 - 95.0016245-8 OLYMPIA DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 273\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao autor.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 96.0066545-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA ANASTACIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.527342-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARINA FERREIRA BARBOSA (Adv. VANDA DOS SANTOS, ELIZABETH SOARES CAMPOS). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 77\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805339-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JERZY GRAF - ESPOLIO (Adv. ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 70\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 53\r\n\r\nId: 361050"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "360840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0930763-0 PAULO DE LIMA BANDEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . A execução anteriormente iniciada, nos moldes do art. 730 do CPC, foi extinta pela inépcia da inicial, conforme cópia de fls. 239, confirmada em Segunda Instância (fls.275/278).\r\n\r\nDesta forma, uma vez que não há nos autos cálculo exeqüendo, e tendo em vista o fornecimento dos elementos necessários, concedo novo prazo de trinta dias para que a parte autora promova adequadamente a execução da obrigação de dar.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 88.0022935-2 ABDYEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . I- Fl.572: DEFIRO o prazo de 60 (sessenta) dias para a parte autora apresentar procuração atual ou promover a correta habilitação NESTA AÇÃO ORDINÁRIA, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos 08 autores ABAIXO ELENCADOS, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\nABDYEL CARLOS GOMES;\r\n\r\nANGELA DE BARROS MILLEN;\r\n\r\nARTHUR DE SOUZA REBELLO;\r\n\r\nJAIR DE OLIVEIRA BARBOSA;\r\n\r\nJOAO MALTA DA SILVA;\r\n\r\nJOSE GUILHERME FROTA DE SOUZA;\r\n\r\nLUZIA PINHA DOMINGUES;\r\n\r\nRUTH CALDAS VASCONCELLOS.\r\n\r\nII- No mesmo prazo para o INSS apresentar às contra-razões relativas à apelação de fls.832/844 dos embargos à execução em apenso, diga a autarquia-federal sobre eventuais pedidos de habilitação apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte dos Autores, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nIII- Após, venham conclusos para decisão sobre eventuais pedidos de habilitação que tenham sido apresentados.\r\n\r\n3 - 88.0023829-7 ADAHIR DE MATTOS MARCELINNO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Não merece acolhida a oposição do INSS quanto à habilitação dos sucessores de Nilza Paiva Ramos de Andrade.\r\n\r\nVerifica-se apenas erro material na sentença de fls. 92/95 quanto ao nome do instituidor Mario Andrade, tendo em vista que na inicial houve menção à pensionista deste segurado (fl. 03), vindo a mesma a assinar a procuração acostada à fl. 52.\r\n\r\nAssim, o pedido inicial da Sra. Nilza referiu-se à revisão do benefício da aposentadoria do falecido segurado Mario Andrade, com a conseqüente revisão da pensão por morte, a qual decorre daquele benefício.\r\n\r\nSendo julgada procedente a revisão no benefício do instituidor, há então diferenças no benefício dele como na pensão da Sra. Nilza, esta concedida a partir do óbito do segurado em 16/04/1981 (fl. 54).\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, há de ser rejeitada, eis que a prescrição pressupõe inércia e o tempo em que o feito esteve tramitando normalmente com vista à execução do julgado em relação a todos os autores não pode ser imputado como de inércia. \r\n\r\nPortanto, defiro a habilitação de NILMA RAMOS DE ANDRADE, JOSE MARIO RAMOS DE ANDRADE, MARIO RAMOS DE ANDRADE e PAULO RAMOS DE ANDRADE como sucessores de Nilza Paiva Ramos de Andrade.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, à SADJE para as anotações devidas, nestes autos e nos embargos em apenso (processo n.º 2005.51.01.525666-9).\r\n\r\n4 - 88.0028416-7 BRANCA MARIA VIEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIII - Fls. 939/940 - Dê-se vista ao INSS para cumprir as exigências da Contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador para cumprimento integral do item I, do despacho de fl. 964.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 88.0028683-6 MARIA NASCIMENTO SANTOS COIMBRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CARLOS TEOFILO MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls. 510/519: Dê-se vista ao sr. patrono, por vinte dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 91.0024378-7 LEA COUTO HASSAN (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela credora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 97.0009611-4 JULIANA CARNEIRO MENDES DE SOUZA REP/ P/ ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x GENIVAL MENDES DE SOUZA. . Fls. 266/269 - Indefiro. Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o valor atribuído à causa à fl. 30, em 01/07/1997, e calcular 10% a título de honorários advocatícios, fixados na sentença de fls. 141/146.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria Ofícios Requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, observando os cálculos de fls. 257/258, acrescidos dos honorários calculados, conforme acima determinado.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023915-9 DARCI DE ARAUJO CORREIA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x ELZA MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.526624-4 PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.530711-5 RAIMUNDO NONATO BARBOSA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.058489-4 LUIZ ANTONIO MOREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS, ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Considerando o disposto no art. 398 do CPC, ao autor sobre fls. 189/209, no prazo de cinco dias, devendo, diante do novo benefício que lhe foi concedido, manifestar-se quanto ao seu interesse de prosseguir no feito, tendo em vista as alegações do INSS de fl. 197.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.534102-4 DORIMAR TEODORO CESAR (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002408/2007 FOLHA 66/68 . Pelo exposto, procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para, confirmando a antecipação de tutela deferida, condenar o inss a conceder à demandante o benefício de amparo assistencial.\r\n\r\nAs prestações devidas e não pagas desde o requerimento do benefício serão pagas com correção monetária e juros de mora de um por cento, a contar da data da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.516183-0 DELMAR GONCALVES LAVOURAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Reconsidero o despacho de fls. 125 para determinar a expedição de ofício para a 38a Vara Federal do Rio de Janeiro, para fins de cumprimento do comando de fls. 115.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.527083-6 FLORINDA MOREIRA FERREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . decisão\r\n\r\nFls. 126/127: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 120/123, ao argumento de que o julgado incorreu em omissão ao não pronunciar-se acerca do pedido de revisão da Renda Mensal Inicial do benefício do instituidor da pensão. Pugna também pela remessa dos autos ao Contador Judicial, conforme despacho de fl. 114, esta sendo indispensável para a comprovação dos fatos alegados pela autora.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço dos presentes Embargos, por tempestivos.\r\n\r\nJulgo assistir razão à autora. Não obstante o expresso pedido constante da inicial, o título impugnado de fato quedou-se silente acerca da revisão da RMI do benefício do instituidor, tratando somente do benefício da autora. Por este motivo, dou provimento ao recurso, tornando sem efeito a sentença de fls. 120/123. \r\n\r\nQuebra Por conseguinte, dê-se vista à parte autora, a fim de que comprove através de documentos hábeis os salários de contribuição listados às fls. 3/4 referentes aos meses de maio de 1979 a dezembro de 1979, já que não constantes dos extratos de fls. 56/57, nem tampouco da relação de fls. 58/65. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que proceda aos cálculos referidos no despacho de fl. 114.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500701-7 ANTONIO JULIO DE BARROS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504021-5 ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002421/2007 FOLHA 194/195 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504022-7 AROLDO DE ALMEIDA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002391/2007 FOLHA 135/136 . Do exposto, extingo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no inciso II do art. 269 do CPC, condenando o INSS a convolar o benefício de auxílio-doença percebido pelo autor (NB. 513.204.936-9) em aposentadoria por invalidez, com efeitos financeiros a partir se 22.04.2007, pagando-lhe o acréscimo de 25% previsto no Decreto 3.048/99, art. 45.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros moratórios de 1% ao mês, e correção monetária, desde a data em que cada parcela tornou-se devida. \r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, para determinar que o INSS efetive o imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação, a partir da presente competência, do benefício ora concedido.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.504151-7 JORGE NOGUEIRA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA, GISELI CRISTINI GERALDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002396/2007 FOLHA 89/92 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a implantar a favor do autor benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de 07.03.2006, pagando-lhe os atrasados correspondentes ao período durante o qual seu benefício de auxílio-doença (NB. 085.679.099-0) esteve suspenso, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora à taxa legal, a partir da citação, e correção monetária, desde a data em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00. Sem custas, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, para determinar que o INSS efetive o imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação, a partir da presente competência, do benefício ora concedido.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504217-0 ORLANDO RAMOS SOARES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002406/2007 FOLHA 164/167 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para declarar o direito do autor de que seja reconhecido como especial o período trabalhado como Instalador/Reparador de Linhas e Aparelhos ma empresa TELEMAR, conforme processo concessório que lhe deferiu o benefício de aposentadoria (NB. 108.814.323-4), condenando o INSS ao pagamento das parcelas não creditadas, referentes ao período durante o qual o benefício do autor permaneceu indevidamente suspenso.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários no valor de 5% sobre o valor da causa, atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.504816-0 JOANA D'ARC PEREIRA MACHADO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002405/2007 FOLHA 162/163 . Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a majorar a renda mensal inicial do benefício de pensão da Autora para $ 1.798.449,24 (fl. 77), conforme fundamentação supra, e pagar as parcelas pretéritas decorrentes desde 05/04/2001, em razão da prescrição qüinqüenal, até a competência abril de 2005, inclusive, consoante cálculos de fls. 84/85, com atualização monetária e juros de mora à taxa legal, a contar estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nVerifica-se pelos cálculos do contador judicial de fls. 84/85 que o valor total da condenação será inferior a 60 salários mínimos, razão pela qual não está a presente sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do § 2o do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.511200-7 THE PROCTER E GAMBLE COMPANY (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002407/2007 FOLHA 104 . \r\n\r\nTrigésima Sétima Vara Federal\r\n\r\nAção Ordinária - Processo n.º 2006.51.01.511200-7\r\n\r\nParte Autora: THE PROCTER & GAMBLE COMPANY\r\n\r\nRéus: INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\ne ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A\r\n\r\nJuíza Federal: MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nSENTENÇA tipo B1\r\n\r\nTHE PROCTER & GAMBLE COMPANY propõe ação de procedimento ordinário em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e de ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A, objetivando a anulação do registro marcário n.º 820654930 (marca mista FRESH BABY, classe NCL(7)05) e o cancelamento do pedido de registro marcário n.º 820559130 (marca mista FRESH BABY, classe 03:20), ambos de titularidade da empresa ré (fls.02/32, 36/88, 91/92 e 94/107).\r\n\r\nO INPI contestou o pedido, requerendo sua participação no feito na qualidade de assistente do feito e, no mérito, pugnando pela improcedência do pleito autoral (fls.135/144).\r\n\r\nAs empresas autora e ré formularam acordo e requereram a extinção do feito com julgamento do mérito, na forma do art.269, III, do Código de Processo Civil (fls.157/162).\r\n\r\nO INPI não ofereceu oposição (fl.166).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl.167, as empresas litigantes trouxeram documentos da empresa ré (fls.168/189).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nTendo as partes chegado a um acordo para por fim ao litígio, e tendo o INPI expressamente concordado com o avençado, cabe a este Juízo homologá-lo, nos mesmos termos em que firmado às fls.157/162.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas empresas autora e ré às fls.157/162, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, forte no art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537055-0 JOSE DE JESUS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002401/2007 FOLHA 142 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil), condenando o réu a revisar a aposentadoria do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 52/62, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537552-3 WALDEMAR BARREIROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002417/2007 FOLHA 148/149 . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.539542-0 ANTONIO SOARES MANECO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002392/2007 FOLHA 137/139 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício do autor, pagando-lhe os atrasados devidos, corrigidos monetariamente, além juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que arbitro em 5% (cinco) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDiante da prova inequívoca dos autos, e o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação da tutela, para que seja imediatamente restabelecida a aposentadoria do autor (NB. 123.279.915-4), a partir da presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.539658-7 ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002413/2007 FOLHA 180/183 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS computar como especial o período de 01.12.82 a 05/03/1997, em que a autora trabalhou em laboratórios de Química na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concedendo-lhe a aposentadoria proporcional, com efeitos financeiros a contar do requerimento administrativo (31.01.2005).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros moratórios à taxa de 1% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação do benefício ora concedido (NB. 134.538.507-0), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800036-1 GILBERTO PAULO DE ARAUJO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002394/2007 FOLHA 93/94 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a autarquia-ré a cancelar a consignação na folha de pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez do autor, devendo ainda devolver todos os valores debitados a este título, com correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e juros legais a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, devendo também pagar ao autor uma parcela mensal referente ao benefício da aposentadoria por invalidez, sem a supramencionada consignação, a título de dano moral, atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nAntecipo em parte os efeitos da tutela, restritos ao imediato cancelamento da consignação acima referida, a partir da presente competência. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800606-5 UBIRAJARA PACHECO DE FREITAS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002389/2007 FOLHA 149/151 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a implantar, a partir de 13.02.2007, benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a favor do autor.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária desde a data em que cada parcela tornou-se devida, e juros de mora de 1% ao mês, devidos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça concedida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, para determinar que o INSS efetive o imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação, a partir da presente competência, do benefício ora concedido.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800726-4 MARIA DA GRACA GOUVEIA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 138, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800856-6 JORGE RAMOS MONTEIRO (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002390/2007 FOLHA 152/155 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS computar como especiais os períodos em que o autor trabalhou nas empresas Furnas Centrais Elétricas S.A. (01.02.71 a 14.09.74), FICAP S.A. (18.09.74 a 30.10.75) e NATRON Consultoria de Projetos S.A. (10.12.75 a 31.11.82 e de 02.12.86 a 19.09.89), revisando seu tempo de contribuição, o valor o benefício, e alterando a data do início do benefício para a data do requerimento administrativo (08.01.99), pagando-lhe os atrasados correspondentes.\r\n\r\nCorreção dos valores atrasados e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nFace o tempo decorrido e à natureza alimentar do benefício, concedo ao autor a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente na revisão ora determinada (NB. 111.700.260-5), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a reembolsar. Honorários no valor de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803733-5 JOSE RIBEIRO TORRES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002402/2007 FOLHA 146/147 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação do INSS na obrigação de fazer consistente em elaborar guia de recolhimento complementar, para integrar valor pago a menor pelo autor, em procedimento de retroação da DIC, relativo ao período de 07/65 a 11/71, durante o qual teria trabalhado como autônomo.\r\n\r\nSucessivamente, o autor pleiteia o restabelecimento de seu benefício, bem como a imediata suspensão da cobrança de qualquer importância por ele recebida a título de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise detida dos autos, constato que, a despeito de o autor alegar, na inicial e em sua réplica (fls. 05/07 e 391, item 5.2), que a sentença prolatada no processo no 2004.51.01.520802-6 (35a VF) apontou a pendência de recolhimento suplementar como único impedimento ao restabelecimento do seu benefício, ao contrário, a sentença de fls. 91/94 foi mais além, pois manifestou-se textualmente no sentido de tratar-se de benefício obtido mediante majoração de tempo de contribuição (fl. 93).\r\n\r\nAssim, pendente de julgamento o recurso de apelação do autor (fl. 74), oposto contra a sentença que julgou improcedente pedido de restabelecimento de benefício, obstado encontra-se o prosseguimento do feito em relação a tal postulação, já formulada perante o Estado Juiz, por força da litispendência verificada.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de obrigação de fazer (elaboração de guia de recolhimento por parte do INSS) e de abstenção de cobrança, evidencia-se que a prolação da respectiva sentença de mérito só poderá ocorrer após o julgamento da outra causa mencionada.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de restabelecimento de benefício, com base no art. 267, inciso V, segunda figura, do CPC, e, quanto aos demais pedidos, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 265, IV, “a)”, do CPC, pelo prazo previsto no § 5o do mencionado artigo, ou até que seja noticiado o julgamento definitivo do processo no 2004.51.01.520802-6.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803955-1 JOAQUIM LUIZ GUERRA BARRETO VIANNA (Adv. ADEMIR LOPES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerimento do autor formulado à fl. 242 (item 1) para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que, com lastro nos documentos que instruem os autos e observados os parâmetros a seguir enumerados, seja calculado o tempo de contribuição do autor, bem como o valor da RMI de sua aposentadoria, além dos atrasados que lhe são devidos:\r\n\r\n1) elaboração de dois cálculos: um até a data do requerimento administrativo (08.06.2006) e outro até julho de 2007.\r\n\r\n2) inclusão de: tempo de serviço militar prestado, dos períodos correspondentes aos recolhimentos vertidos na qualidade de contribuinte individual e aos vínculos empregatícios do autor com as empresas H. C. Cordeiro Guerra e Banco Irmãos Guimarães \r\n\r\nCom o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805212-9 GILSON AMANCIO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002410/2007 FOLHA 168/170 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS computar como especiais a favor do autor o período de 07.02.79 a 05.03.97, concedendo-lhe aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo (22.12.2003).\r\n\r\nCorreção dos valores atrasados e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nEm razão das provas inequívocas carreadas aos autos e do caráter alimentar dos benefícios previdenciários, concedo ao autor a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação, a partir da presente competência, do benefício ora concedido (NB. 125.089.607-7).\r\n\r\nSem custas a reembolsar. Honorários no valor de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805320-1 MARIA DO CARMO ARAUJO PESSOA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS, ANTONIO MARTINS PECANHA, LUIZ RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002419/2007 FOLHA 189/191 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora, de R$ 3.800,00, a ser monetariamente corrigido a partir da data da publicação da presente decisão, e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários compensados, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, ante o disposto no § 2o do art.475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808025-3 MAURICIO DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno insubsistente o despacho de fls. 19.\r\n\r\nA Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 51.791,12 (cinqüenta e um mil setecentos e noventa e um reais e doze centavos), conforme fls. 23.\r\n\r\nApós, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808544-5 PEDRO ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002420/2007 FOLHA 147/148 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil), condenando o réu a revisar a aposentadoria do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição (fl. 68), pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808795-8 CARLINDO ALFINITO FILHO (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2007 FOLHA 143/146 . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, no que tange aos pedidos de aplicação da Súmula 260 do ex-TFR, do artigo 58 dos ADCT, da gratificação natalina de 1988 e 1989, do salário mínimo de junho de 1989 e dos expurgos inflacionários anteriores a abril de 1989.\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTES os pedidos relativos à majoração do coeficiente de cálculo para 100% e aos expurgos inflacionários posteriores a abril de 1989.\r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação da ORTN/OTN, julgo-o PROCEDENTE (art. 269, I, do CPC), condenando o réu a revisar a aposentadoria especial do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, com os reajustes legais, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810390-3 MEIRE DAS MERCES GARCIA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810410-5 IRIA DE SOUZA COSTA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado, se houver, dos processos 95.0026038-7; 2005.51.51.088539-8 e 2007.51.01.810422-1.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810503-1 MARIA APARECIDA DUNGA JANUARIO (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de ex-marido falecido, desde a data do requerimento, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela, consoante a redação do art. 273 do CPC, exige a presença de dois requisitos principais: a verossimilhança da alegação da parte autora, acompanhada de prova inequívoca dos fatos narrados, além da exigência de fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, observo a presença concomitante dos mencionados requisitos, eis que a parte autora instruiu a inicial com provas inequívocas de que possui o direito ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 273 do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que proceda a imediata concessão de pensão por morte à autora, a partir da presente competência.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810532-8 MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810552-3 MARIA ANGELA MENDES ANDRADE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA autora deverá apresentar cópia da inicial, para que sirva de contrafé, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810553-5 OTILIA PEREIRA SOUSA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA autora deverá apresentar cópia da inicial, para que sirva de contrafé, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810596-1 WALTER MARTIN SCHUTZE (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de serviço com fins de elevação do percentual para 100%, sob a alegação de que não foi considerado o período relativo ao tempo de aluno aprendiz no cômputo de todo o tempo de serviço.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810613-8 SEBASTIANA LIMA BRANDAO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810626-6 ISMAEL JOSE DA CRUZ (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810634-5 ARNALDINO SAIOR (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO, ARTHUR VIEIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença e a conseqüente transformação em aposentadoria por invalidez, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.014351-2 LUIS CARLOS BORGES MAGALHAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002395/2007 FOLHA 125/126 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a restabelecer o benefício do Autor LUIZ CARLOS BORGES MAGALHÃES, a contar da respectiva suspensão (01/02/2007, fl. 10), com correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e juros legais, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários e a idade avançada do autor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o INSS restabeleça, a partir da presente competência, a aposentadoria por idade - NB 41/132.390.573-9.\r\n\r\nConsiderando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela e que o benefício deverá ser restabelecido desde 01/02/2007, o valor total da condenação será inferior a 60 salários mínimos, razão pela qual não está a presente sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do § 2o do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se a 1a Vara Federal de Nova Friburgo, onde tramita o Processo nº 2006.51.05.001972-17, com cópia da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2000.51.01.523861-0 FAST LASER COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA, JOSE EDUARDO LOUZA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. CRISTIANE DE CARVALHO LOPES, FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO, AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA, DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 295, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.512316-8 KRAFT FOODS HOLDINGS INC E OUTRO (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x CIROL ROYAL S/A (Adv. PAULO CESAR A. SIQUEIRA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.534993-0 NHL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. VINICIUS NADLER CERVO, PIO CERVO). . Deixo de receber a apelação de fls. 619/ss, interposta pelo réu Ivo Antunes Paz, por intempestiva.\r\n\r\nResta evidente que, uma vez publicada a sentença meritória de fls. 603/606 no D.O.E.R.J. de 04/SET/2007, por força do §2o do art. 184 do CPC, o prazo recursal para o réu em questão iniciou-se no dia seguinte, qual seja, 05/SET/2007.\r\n\r\nConforme se verifica nas pesquisas realizadas por este Juízo, estes autos jamais foram retirados com carga, nem pelo INPI, nem pela empresa-autora, no decurso do prazo recursal.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, intime-se pessoalmente a autarquia-ré para eventual recurso.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.500101-5 AUGUSTUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x AUGUSTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO. . (...) intime-se a Empresa Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.518645-3 CASA COR PROMOCOES E COML/ LTDA (Adv. PATRICIA ASSIS NETTO HOLLATZ, ANA PAULA SAAB SILVEIRA TANK) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x LICIA FABIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv. OLIVIA KATIA SANTOS LIBORIO, SANDRO MARCELLO BORGES E SILVA). . Considerando o acordo firmado pelas partes a fls. 329/330, cancele-se a Audiência anteriormente designada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INPI a fim de que se manifeste sobre o mencionado acordo.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.530663-0 A QUIMICA SANTA MARINA S/A (Adv. LUIZ GUILHERME BELISARIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002409/2007 FOLHA 133/134 . Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas empresas autora e ré às fls. às fls.51/53, com os esclarecimentos de fls.61 e 63, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, forte no art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas já recolhidas. A parte autora arcará com honorários, em favor do INPI, de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808692-9 FARMOQUIMICA S/A (Adv. CESAR DIOGENES DE CARVALHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x FARMAQUIMICA INDL/ S/A E OUTRO. . Mantenho a decisão de fl.112.\r\n\r\nCumpra-se o final de tal decisão, com a citação dos réus.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810322-8 BRASTERAPICA IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela através do qual objetiva a empresa autora a restauração da vigência do registro marcário n.º 820.298.948 - PETIVIT B-C.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida pela parte autora, entendo, em exame preliminar, imprudente a concessão da medida pleiteada, eis que o INPI, órgão técnico responsável pelo exame e concessão de marcas e patentes, após regular procedimento administrativo de nulidade, concluiu pela nulidade do registro marcário.\r\n\r\nAdemais, a medida perseguida necessita de amplo convencimento, incompatível com o juízo preliminar, visto presumirem-se os atos administrativos cujos efeitos se pretendem ver suspensos, até prova em contrário, válidos e legais. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido antecipatório, podendo ser reapreciado por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPromova a parte autora, em 5 dias, a integração do pólo passivo com o requerimento de citação da litisconsorte necessária (empresa requerente do PAN), trazendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, à SADJE para as anotações devidas.\r\n\r\nNo retorno, citem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808366-7 SONIA MARIA DE SOUZA LOPES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . - Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810300-9 JULIETA JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCIA MORESCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social - Santa Cruz, Gerência Norte, conforme fls. 127, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, suspenso por limite médico, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\n- Do exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, a vinda aos autos do procedimento administrativo, bem como a manifestação da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\n- Isto posto, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício da parte impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810472-5 JOAO JOSE DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 91.0108960-9 JAYME PORTELA BARROSO (Adv. FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n60 - 93.0022141-8 PEDRO FOTAMIANO DA LUZ E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento autoral de fls. 149. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que procedem as alegações do INSS de fls. 129/130, restando evidente que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em junho de 1992, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer prosseguimento em relação ao autor PEDRO FONTAMIANO DA CRUZ.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 97.0063181-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x ABDYEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . I- INDEFIRO o pedido da parte autora à fl.832, no sentido de serem expedidos ofícios requisitórios com base nos cálculos judiciais de fls.751/809, por três fundamentos:\r\n\r\no primeiro é que a própria parte embargada às fls.812/813 e 821/823 discordou expressamente dessa conta;\r\n\r\no segundo motivo é que à fl.817 o INSS também discordou desses cálculos;\r\n\r\ne por último, é que a própria parte embargada apelou às fls.832/844 da sentença de fls.828/830 que acolhera os mencionados cálculos. Logo, novamente discordou da conta judicial, sob a alegação de que os mencionados cálculos judiciais estariam completamente dissonantes da lei, doutrina e jurisprudência mansa e pacífica atinente à matéria.\r\n\r\nRepise-se que o INSS não concordou com os cálculos judiciais de fls.751/809, assim, não há que se falar em valores incontroversos relativos a essa conta.\r\n\r\nII- Fl.832: DEFIRO o prazo de 60 (sessenta) dias para a parte embargada apresentar procuração atual ou promover a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos 08 embargados ABAIXO ELENCADOS, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\nABDYEL CARLOS GOMES;\r\n\r\nANGELA DE BARROS MILLEN;\r\n\r\nARTHUR DE SOUZA REBELLO;\r\n\r\nJAIR DE OLIVEIRA BARBOSA;\r\n\r\nJOAO MALTA DA SILVA;\r\n\r\nJOSE GUILHERME FROTA DE SOUZA;\r\n\r\nLUZIA PINHA DOMINGUES;\r\n\r\nRUTH CALDAS VASCONCELLOS.\r\n\r\nIII- Recebo a apelação da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido acima, ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537557-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x FRANCISCO BARROS XAVIER (Adv. VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO). . \r\n\r\nII- (...) comprovado documentalmente o cumprimento do restabelecimento da aposentadoria por invalidez (obrigação de fazer), dê-se vista à parte embargada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII- Nada sendo requerido, dê-se vista ao INSS no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os cálculos de fls.23/55 (obrigação de dar).\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810608-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JAYME PORTELA BARROSO (Adv. FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 90.0010817-9 JOSE CARLOS COSTA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002412/2007 FOLHA 124 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 94.0001139-3 ADRIANO FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x HERCILIA VALDERLEI DE BARROS FILHA (Adv. JOSE PEREIRA DE SANT ANNA) x PARTE BAIXADA (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x MARIO AUGUSTO FERREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x SILVIO DA COSTA CARVALHO (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Fl. 310 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n66 - 94.0022887-2 MARIA MARGARIDA CARNEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 319/321: Em se tratando de mero resíduo do valor e não havendo nova questão a ser dirimida, desnecessária nova citação.\r\n\r\nNesse sentido vale conferir a jurisprudência:\r\n\r\n\"O disposto no art. 730 do CPC, que manda citar a Fazenda para opor embargos, somente é aplicável no início da execução para pagamento de quantia certa, e não para liquidações posteriores, decorrentes da atualização de cálculos\" (STJ-2a. Turma, Resp 10.373-0-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, 25/08/93).\r\n\r\nAssim sendo, ultrapassado o prazo recursal, venham-me conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\n67 - 95.0015579-6 YONE ITABORAHY GUALHARDI (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Providencie a parte interessada a retirada do alvará expedido, no prazo de (10) dez dias. \r\n\r\nDecorrido sem qualquer manifestação, cancele-se o mesmo, e em seguida arquive-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 96.0000508-7 VILMA REGINA FELGUEIRAS NAPOLI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista, EM CARTÓRIO, à Drª. Inês Maria Ianni Rodrigues, OAB/RJ nº. 130.965, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 97.0107759-8 AYRTON CORREA DE ARAUJO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n70 - 99.0006359-7 EDUARDO ALBERTO MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n71 - 2004.51.51.062368-5 ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Sobre fls. 193/321, manifestem-se as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.527598-6 SERGIO DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002403/2007 FOLHA 171/173 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de concessão da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nJulgo extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IV, do Código de Processo Civil, o pedido subsidiário de auxílio acidente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.500559-8 VICENTE FARIA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2007 FOLHA 126 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.504019-7 NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002399/2007 FOLHA 130/132 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para, condenar o inss a converter o auxílio-doença da autora em aposentadoria por invalidez, com data de início em 7 de março de 2000.\r\n\r\nAs diferenças entre as prestações de aposentadoria por invalidez devidas e as efetivamente creditadas a título de auxílio-doença serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários de cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.518679-9 CONSTANTINO PEREIRA DE SOUSA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2007 FOLHA 192/193 . Diante de todo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autora, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.524078-2 LUIS SERGIO DIAS FERNANDES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002414/2007 FOLHA 174/176 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss conceda ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n° 108.159.634-9, com base em 32 (trinta e dois) anos e 6 (seis) dias, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAs prestações devidas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante, a partir da presente competência, o benefício ora reconhecido ao demandante.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.524298-5 LUZIA SEVERINO (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002415/2007 FOLHA 184/186 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para, de acordo com a fundamentação acima, condenar o INSS a pagar à autora o benefício de pensão por morte desde 29/07/1999, consoante os valores apurados pelo contador judicial às fls. 143/152, monetariamente atualizados, na forma da Lei 6.899/81, e acrescidos de juros de 1% ao mês, estes contados da citação, compensando-se os valores pagos administrativamente a título desta pensão.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o INSS pague à autora, a partir da presente competência, os valores atualizados conforme os cálculos da contadoria do Juízo (fls. 143/152).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.800778-1 ALBERTO JOSE DA ROSA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.800789-6 JODETE GOMES BATISTA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002397/2007 FOLHA 133/134 . Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da Autora, conforme fundamentação supra, bem como a pagar as parcelas pretéritas decorrentes, incidentes apenas na cota de pensão da autora, desde a DIB (25/03/1998, fl. 119), verificando-se a integralidade desta em 08/01/2005, quando extinta a cota do filho Tiago Batista Hermogenio, com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar estes da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, defiro, ainda, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando-lhe os valores atualizados a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.803798-0 ADEMILTON NEVES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002393/2007 FOLHA 143/145 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n° 135.099.936-6.\r\n\r\nAs prestações serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício ora reconhecido ao demandante a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.805218-0 PAULO CESAR MIRANDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002416/2007 FOLHA 187/188 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria do Autor (NB 42/140.557.945-2), majorando o coeficiente de proporcionalidade de 70% para 85%, nos termos da fundamentação supra, pagando-lhe as diferenças decorrentes desde 31/01/2006 (DIB), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando-lhe os valores atualizados a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.805639-1 DURVAL DE MATTOS CORREA - ESPOLIO REP/ P/ LAURIETTA ALVES CORREA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o alegado na petição de fls. 45/49, em que não se pretende pagamento em favor do espólio de Durval de Mattos Correa e sim a incidência de percentual do benefício do falecido na pensão por morte da viúva, emende a inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo ativo.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.805889-2 MIGUEL LLOBERA MUT (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002404/2007 FOLHA 177/179 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.810567-5 ELSON CARLOS DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá apresentar cópia da inicial, para que sirva de contrafé, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.810568-7 WALTER PEREIRA DA CRUZ (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que o benefício em questão ainda não foi suspenso, conforme fls. 42 e 43.Verifica-se também, que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n86 - 2002.51.01.514618-8 LERMA NORDESTE IND/ COM/ LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x ALVARO CASMAMIE - ESPOLIO (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 217, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.520978-0 ASA ALUMINIO S/A (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CELINO BENTO DE SOUZA, MARCELO AUGUSTO SCUDELER) x ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002400/2007 FOLHA 156/161 . Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade da patente MU 7300893-1.\r\n\r\nCustas da lei. Honorários advocatícios compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nConcedo a tutela específica prevista no art.461 do CPC, para determinar ao INPI que efetue incontinenti a suspensão dos efeitos da patente MU 7300893-1 , em relação ao autor, até o transito em julgado em definitivo dessa decisão.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.500948-4 LE LIDO (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x LIDO NIGHT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Empresa Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.527027-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x HELCIO PINHEIRO MOURA x MARCELO JOSE DA FONSECA MOURAO x JOSE ALUISIO DE VASCONCELOS x JULIO CESAR BITTENCOURT GOMES (Adv. JEZIEL RODRIGUES CRUZ JÚNIOR, JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, ORLANDO CAETANO FILHO, DANIELA LOBAO DE CARVALHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado certificado na exceção em apenso, passo a decidir o pedido de fls. 416/421.\r\n\r\nDe forma inconteste, o prazo para apresentar resposta inicia-se após a juntada do último mandado, in casu, a carta precatória expedida.\r\n\r\nEntretanto, não há qualquer menção no CPC de que o julgador deva aguardar o cumprimento da diligência para nomear curador especial, uma vez que não necessariamente os réus serão patrocinados pelo mesmo advogado.\r\n\r\nPor outro lado, uma vez que chegou aos autos o já mencionado pedido de fls. 416/421, reiterado a fls. 465/466, concedo prazo para apresentação de eventual contestação ao pedido autoral, a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.500028-0 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x CARRERA IND/ DE CALÇADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista o Agravo Retido interposto pela parte autora às fls. 451/453, dê-se vista à empresa-ré, em seguida ao INPI,ora agravados, pelo prazo de 10 dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC, devendo a autarqia-ré manifestar-se quanto aos quesitos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n91 - 2000.51.01.508659-6 ORLANDO SIQUEIRA FREITAS (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DE IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 2007.51.01.808833-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x AYRTON CORREA DE ARAUJO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação nos autos da Ação Ordinária em apenso, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 360840"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.812248-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004123/2007-81. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24/25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Fl. 4098/4099 - INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão de manutenção da prisão de LULIO CESAR DA SILVA CRUZ, uma vez que os fundamentos fáticos e jurídicos da decretação ainda subsistem, inclusive quanto à necessidade de garantir a ordem pública, como bem asseverou o MPF à fl. 4104/verso.\r\n\r\nQuanto ao pedido de revogação da prisão do acusado CELSO LACERDA (fls. 4109/4115), tenho que não houve relevante mudança do quadro fático-probatório que justifique o acolhimento, pelo que INDEFIRO o pleito.\r\n\r\nQuanto aos diversos pedidos de diligências e medidas outras formuladas pelos réus, considerando que a publicação que noticiava a abertura de prazo para a apresentação das mesmas se deu quando os autos se encontravam com vista ao MPF, determino a republicação para os fins do art. 499 do CPP\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502986-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA TEDESCO (Adv. MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES, DANIEL RENOUT DA CUNHA) x BEATRICE EMMA OFUSSU AMAAH (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x PARTE BAIXADA (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA). . Tendo em vista o informado às fls. 1956/1959, intime-se, através de publicação, a defesa da acusada BEATRICE EMMA OFUSO AMAAH para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da não localização da testemunha JERISNÉIA ELIAS ESTEVES.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, as defesas de que foi designado pela Subseção Judiciária de Eunápolis/BA o dia 27/11/2007 às 14:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas das acusadas MÁRCIA TEDESCO e BEATRICE naquele Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804842-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE (Adv. ALEXANDRE LIMA DA SILVA, CELIO DE CARVALHO MACIEL, BRUNO MACIEL FAJARDO). . Ante a informação prestada pela 11ª Vara Federal do Ceará, manifeste-se a defesa no prazo de 24 (vinte e quatro horas).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . Manifeste-se a defesa de SUNG HOON, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das certidões negativas de fls. 3361 e 3383.\r\n\r\nFica ciente a defesa de SUNG HOON CHO de que o acusado deverá comparecer às audiências designadas, nos termos do despacho de fls. 3183\r\n\r\nFls. 3387/3388 e 3399: Defiro o requerido pela defesa de JOSÉ MESSIAS para substituir as oitivas de todas as suas testemunhas por declarações escritas.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.812268-5 MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, DAVID MANN, PAULO ALVES DE OLIVEIRA, MEYRILIN CAMPOS GUIMARAES) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL NA DELEGACIA DE IMIGRACAO - AEROPORTO TOM JOBIM. . Fls. 02/13 - Comprove o impetrante documentalmente o alegado em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.811560-7 ELIZABETE GOMES DE SOUSA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se a requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma da promoção ministerial de fls. 09, verso.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício conforme requerido pelo Ministério Público Federal.Oficie-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.811561-9 MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se o requerente para manifestação nos termos da promoção ministerial de fls. 19, verso, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal, conforme requerido.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.513456-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 PARAG/ 4, I CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls.186/187 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.804712-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER, MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO, CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA, LUCIANO RAMOS VOLK, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, NILTON MENDES GOMES) x NAO IDENTIFICADO. . Fls. 130/132: A primeira parte da petição se refere à situação que está sendo processada nos autos no. 2007.5101.804711-0, que se encontra com vista ao Ministério Público Federal desde 11/09/2007. Assim, determino a extração de cópia da referida petição para juntada nos autos mencionados, os quais deverão ser requisitados imediatamente ao MPF.\r\n\r\nNa segunda parte da petição a defesa requer reconsideração do despacho de fls. 126.\r\n\r\nA defesa, na petição de fls. 68/70 requereu a expedição de ofícios à Receita Federal e a empresa Honda, objetivando com isso comprovar a origem lícita dos bens.\r\n\r\nÀs fls. 72 foi deferida apenas a expedição de ofício à Receita Federal, cuja resposta encontra-se juntada às fls. 108/116. Com relação ao segundo ofício, o juízo entendeu que tal prova poderia ser feita através da juntada, pela defesa, de outros documentos que comprovassem o alegado.\r\n\r\nAssim, a defesa juntou os documentos constantes de fls. 97/100, que consistem basicamente em notas fiscais da aquisição dos veículos referidos.\r\n\r\nEste juízo então, às fls. 126, não sendo comprovada a origem lícita dos recursos utilizados na compra dos automóveis, indeferiu o pedido de restituição dos bens, mantendo intacta a medida cautelar decretada.\r\n\r\nDesta forma, inalterado o quadro fático probatório, mantenho a decisão anterior e INDEFIRO o pedido de restituição de JOSÉ CEZAR.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.812135-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003732/2007-12. . Acolho o parecer ministerial de fls. 82/83 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.502528-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x CARLOS ALBERTO CAUZZI (Adv. LEVI CONDOR PAUBEL). . DECISÃO PROFERIDA EM 30/10/2007: “O teor de fls. 40/61 e 67/68, somado ao descumprimento das condições fixadas na assentada de fls. 34/35, não deixa margem de dúvida quanto à intenção do acusado de recusar o benefício da suspensão condicional do processo e defender-se da imputação formulada na denúncia, razão pela qual assinto com a promoção ministerial de fls. 73/75 e determino a revogação do benefício de suspensão anteriormente concedido.\r\n\r\nRetire-se o feito da pauta de suspensão.\r\n\r\nDesigno o interrogatório do acusado para o dia 09/01/08, às 14:00 horas. Intime-se.\r\n\r\nNo que se refere ao pleito ministerial de seqüestro da Aposentadoria por tempo de serviço, saliento que o recebimento do referido benefício já se encontrava suspenso por determinação deste Juízo, tendo a Autarquia previdenciária providenciado o seu cancelamento, como atesta o ofício de fls. 65/66. \r\n\r\nTendo em conta o teor do relatório da Missão de Auditoria Extraordinária (fls. 37/47), ante a existência dos indícios de prática delitiva já referidos na denúncia e visando a resguardar a Previdência Social, considero presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, pelo que MANTENHO A SUSPENSÃO ad cautelam do pagamento do benefício previdenciário n.º 42/107.346.642-3, devendo o INSS ser oficiado neste sentido para que as prestações respectivas sejam depositadas em conta judicial até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nCiência ao MPF.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 361067"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.811740-9 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x MANOEL TRIGUEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO). . Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 09/11/2007, às 13:30 horas, para o interrogatório. Cite-se.\r\n\r\nRequisite-se o preso.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRequisite-se a FAC.\r\n\r\nOficie-se ao MPT e à DRT, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501060-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DOUGLAS RAMOS ESTEVES (Adv. VALERIA RAMOS ESTEVES, VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.532534-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MANOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . “Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA, na forma do artigo 107, I, do Código Penal, tendo em vista a certidão de óbito acostada aos autos às fls. 118. \r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se”\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517854-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x NORBERTO SEBASTIAO (Adv. GILSON SILVEIRA DA SILVA). . Fica intimada a defesa a se manifestar na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES, ANDRE DE AGUIAR GOMES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Fica intimado o Dr. JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES, OAB/RJ 15.183, a se manifestar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no sentido de esclarecer se continua atuando em defesa do acusado RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA no processo 2007.51.01.804865-5.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 361112"
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                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 345776"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022418-1 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO JOSE SILVA MARTINS). . \r\n\r\nTrata-se de processo executivo fiscal, redistribuído da 22a. Vara Federal, vez que aquele juízo entendeu-se incompetente para processar e julgar o título consubstanciado em acórdão do TCU, por entender que se trata de dívida ativa não tributária.\r\n\r\nEm que pese a força executiva atribuída pela Lei nº. 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU), ao título que instrumentaliza a presente execução, conforme dispositivos abaixo reproduzidos, entendo ser absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\n“Art. 23 - A decisão definitiva será formalizada nos termos estabelecidos no regimento interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial da União constituirá: \r\n\r\nno caso de contas regulares, certificado de quitação plena do responsável para com o erário;\r\n\r\nno caso de contas regulares com ressalva, certificado de quitação com determinação, nos termos do art. 18 desta lei;\r\n\r\nno caso de contas irregulares:\r\n\r\nobrigação de o responsável, no prazo estabelecido no regimento interno, comprovar perante o Tribunal que recolheu aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado ou da multa cominada, na forma prevista nos arts. 19 e 57 desta lei;\r\n\r\ntítulo executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se não recolhida no prazo pelo responsável;\r\n\r\nfundamento para que a autoridade competente proceda à efetivação das sanções previstas nos arts. 60 e 61 desta lei.\r\n\r\nArt. 24 - A decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea b do inciso III do art. 23 desta lei.”\r\n\r\nEntendo que o presente processo se encontra instrumentalizado por título executivo extrajudicial que não se adequada às exigências da Lei nº. 6.830/80, isto é, CDA - Certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\nSe quisesse o Poder Público se fazer valer das prerrogativas da execução fiscal deveria de ter observado o devido processo legal estabelecido para tanto.\r\n\r\nNão o fazendo, não é de aplicar a Lei nº. 6.830.\r\n\r\nPor fim, não se trata aqui de não reconhecer força executiva ao título apresentado!\r\n\r\nApenas é reconhecida a impropriedade da via do executivo fiscal, disciplinada pela Lei nº. 6830, pois o acórdão não se substituiu à CDA.\r\n\r\nO crédito perseguido (embora até inserto no conceito de crédito fiscal) não tem a natureza de dívida ativa, em sentido próprio.\r\n\r\n“Em sentido restrito, crédito da Fazenda Pública (expressão que designa as diversas entidades estatais, admitindo qualificação em função do ente de que se tratar: Fazenda Nacional, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal ou Fazenda do Distrito Federal ou pessoa a ela equiparada, vale dizer, autarquias ou fundações públicas) apto à cobrança executiva em decorrência da inscrição em registro próprio. Portanto, “o que assinala a dívida ativa, sendo, antes de tudo um crédito da Fazenda Pública ou pessoa a ela equiparada, é o inadimplemento do devedor seguido de inscrição”\r\n\r\n(ÁLVARES, Manuel et alii. Execução fiscal - doutrina e jurisprudência, Coordenação Vladimir Passos de Freitas, São Paulo : Editora Saraiva, 1998, pg. 18)\r\n\r\nDesta forma, não se encontra materializado em título hábil a deflagrar a execução fiscal, nos termos do art. 2º, §§ 4º., 5º. ,6º. e 7º. da LEF.\r\n\r\nAdemais, é de ser ressaltar que a aplicação analógica da LEF, in casu, não se coaduna com o princípio da menor gravosidade para o devedor (art. 620 do CPC), eis que submete o executado à rito mais severo e contundente, sem o equivalente rigor formal que daria suporte a sua deflagração e, eventualmente, compensaria as prerrogativas fazendárias.\r\n\r\nPor conseguinte, nos termos da Lei nº. 9.788 de 19 de fevereiro de 1999 e do Provimento nº. 13 de 5 de abril de 1999 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSE JUÍZO. \r\n\r\nPosto isto, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA COM O JUÍZO DA 22a. VARA FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se cópia desta e das peças aludidas, por ofício, permanecendo a Execução Fiscal na Secretaria, até a decisão da Corte.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.514593-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RIO SWIM ACADEMIA LTDA E OUTROS (Adv. FELIPPE ZERAIK, CECILIA DA SILVA ZERAIK). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, cumpra-se a\r\n\r\ndecisão retro.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.514665-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SI BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR, MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO). . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de SI BRASIL LTDA (CNPJ 3.721.772/0001-46), WASHINGTON LUIS FRAY, PAULO SALVADOR RIBEIRO PERROTTI, PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY, NELSON DO VALE ALMEIDA MONTEIRO e IVAN SAMEL, visando a cobrança de contribuições previdenciárias não recolhidas no período de 06/2001 a 08/2002, consubstanciada através da Certidão de Dívida Ativa n. 60.166.442-6, no montante de R$ 559.617,04.\r\n\r\nNão obstante ter resultado negativa a diligência citatória da Empresa-Executada (fls. 14), esta veio aos autos (fls. 22/36), espontaneamente, alegando a nulidade do título que embasa esta execução, sob a alegação de que a mesma é eivada de vício por não constar o endereço atualizado da empresa.\r\n\r\nÀs fls. 48/61, compareceram aos autos os co-responsáveis NELSON DO VALE ALAMEDA MONTEIRO e IVAN SAMEL sustentando a nulidade do título, por este não se encontrar instruído com o demonstrativo do débito atualizado, e por não mais integrarem o quadro societário da Empresa-Executada. \r\n\r\nAberta vista ao INSS, o Exeqüente se manifestou contrário aos requerimentos das partes, aduzindo o encerramento irregular das atividades da matriz e indícios de fraude nas alterações societárias da Empresa-Executada, pleiteando, por conseguinte, sejam desconsideradas as alterações contratuais desde janeiro de 1999, e após seja decretada a indisponibilidade de bens, nos termos do art. 185A do CTN, e a expedição de ofícios à Receita Federal, ao Banco Central do Brasil e ao COAF visando a quebra do sigilo fiscal dos executados. \r\n\r\nÀs fls. 164/166, o co-responsável NELSON DO VALE ALMEIDA reitera seu pedido de exclusão, solicitando urgência na apreciação de seu requerimento, sob a alegação de que possui filho portador de doença grave, necessitando realizar a venda de um de seus imóveis.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. As alegações dos Executados de que o título executivo extrajudicial estaria maculado não merecem guarida.\r\n\r\nA indicação do endereço desatualizado, não representa requisito indispensável e se deu por culpa exclusiva da Empresa-Executada que não se incumbiu de informar a Administração Tributária a mudança de domicílio fiscal\r\n\r\nAdemais, tal endereço desatualizado não ensejou em prejuízo para Empresa-Executada, já que esta veio espontaneamente aos autos exercitando sua defesa.\r\n\r\nTambém a alegação de ausência do demonstrativo do débito não merece crédito, pois o mesmo se encontra juntado aos autos às fls. 11.\r\n\r\n2. No que concerne ao requerimento de exclusão do co-responsável NELSON DO VALE ALMEIDA, este merece acolhimento, pois conforme se verifica da documentação acostada nos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA do Requerente para figurar como executado nesta ação de execução.\r\n\r\nO pleito do INSS no sentido de desconsiderar a alteração contratual (anterior a ocorrência do fato gerador, na qual o referido co-responsável se retirou da sociedade) deve ser indeferido, quanto ao Requerente.\r\n\r\nIsso porque, não restou comprovado pelo Exeqüente que exista alguma correlação de irregularidade entre a saída do excipiente da sociedade e os indícios de fraude que sucederam tal retirada do quadro societário.\r\n\r\nPortanto, não se tratando de hipótese de incidência da referida norma, não há que permitir sua permanência na lide.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\n3. A questão suscitada pelo co-responsável, IVAN SAMEL, a partir das alegações do INSS - encerramento irregular das atividades da matriz e indícios de fraude em alterações contratuais - demanda atividade cognitiva plena, exigindo-se, inclusive, dilação probatória, o que não tem espaço na estreita via da execução. \r\n\r\nPara tanto, deve ser o juízo regularmente provocado, em cumprimento ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da co-responsabilidade, por exigir dilação probatória, não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva de NELSON DO VALE ALMEIDA, para figurar nesta execução, DETERMINANDO sua exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos ao SEADI para tal retificação e para que proceda a inclusão de NOSSEBRO S/A, STRUCTURED INTELLIGENCE INC e ROBERTO JAIME ENGELS.\r\n\r\nPortanto, considerando que a Empresa-Executada e o Executado IVAN SAMEL compareceram aos autos sem que indicassem bens à penhora para garantia do juízo, determino a indisponibilidade dos bens e direitos da Empresa-Executada e seus sócios, nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPrimeiramente, proceda-se ao bloqueio e transferência para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, de eventuais valores existentes em contas de titularidade da Empresa-Executada e seus sócios, mediante utilização do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nSendo os valores insuficientes para a garantia do juízo, expeçam-se os ofícios requeridos pelo Exeqüente às fls. 121/122.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação em relação aos novos co-responsáveis incluído e editais objetivando a citação dos co-responsáveis não localizáveis.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria os atos necessários para que este processo tramite em segredo de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.522086-2 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 . - III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.502136-5 ROBERTO NEME ASSEF (Adv. MARIA TERESA WUCHERER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 . III\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes Embargos, determinando a exclusão do nome do Embargante ROBERTO NEME ASSEF do pólo passivo da Execução Fiscal em apenso, além de determinar a insubsistência de qualquer constrição judicial sobre o apartamento 605 , Bloco II, do Edifício 385 situado na Rua Barão de Itapagipe, Rio Comprido, nesta cidade (fls. 20), em razão da presente dívida.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais), devidos pela Embargada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do inciso II, do art. 475 do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 358733"
                            ],
                            "360458": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.520002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT). . Expeça-se ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional - PROGRAN comunicando sobre a juntada aos autos dos termos de aditamento às cartas de fiança apresentadas, remetendo-se o mesmo por fax. Deverão acompanhar o ofício cópias dos referidos termos. Outrossim, ressalto que deverá constar no texto do ofício a informação de que os autos foram virtualizados e, desse modo, é possível a consulta aos mesmos no sítio eletrônico da Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.527932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 360458"
                            ],
                            "345775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 345775"
                            ]
                        }
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0592217-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x METALCENTRO COM/ IND/ E REPRESENTACOES DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n2 - 96.0046439-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ALBERTO PORTINHO DA SILVA E OUTRO. . Fls. 33/36: Os executados Paulo Alberto Portinho da Silva e Nancy Portinho da Silva foram regularmente citados, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 28/vº e 29/vº). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos executados acima referidos, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n3 - 97.0029740-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x COR PASTEL CONFECCOES LTDA (Adv. FLAVIO HECHTMAN). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n4 - 97.0069684-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOJAS MAEZINHA TECIDOS LTDA (Adv. NELSO PANINI). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n5 - 97.0088395-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x TIVOLI PARK LTDA (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES) x HERTA HERLING ORFEI (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES) x ORLANDO ORFEI. . Dou por citado o executado TIVOLI PARK LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 32/34), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do imóvel descrito às fls. 108.\r\n\r\n6 - 97.0089105-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n7 - 98.0051907-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO CISPER (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, MARIANA FERREIRA FINEBERG). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado pelo embargante às fls. 111/126. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 127, com a expedição de ofício ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória nº 2005.61.82.055424-7 com a máxima urgência.\r\n\r\n8 - 99.0067015-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x STUP FREYSSINET LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ M. E SILVA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n9 - 99.0085042-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA ME (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x NORMA SUELI MATHESON. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.509259-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOJAS MAEZINHA TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, NELSO PANINI). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.527782-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHICO CHEESE S PIZZA E PARTICIPACAO LTDA (Adv. SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.504334-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRJ CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA) x ORLANDO DE OLIVEIRA E OUTRO. . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.541131-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, BRUNO DUTRA) x CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenha-se suspenso o curso desta execução fiscal até o término do processo falimentar da executada, em trâmite na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.516936-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TITUS S/A (Adv. JOSE DE CALCANTARA BARBOSA) x GERALDO XAVIER FERNANDES. . Dou por citado o executado TITUS S/A, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 20/42), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nCite-se o co-executado GERALDO XAVIER FERNANDES, bem como intime-se-o da penhora realizada às fls. 89/91, e de sua nomeação como depositário dos referidos bens e, ainda, do prazo legal, para, querendo, opor embargos à execução. Tais diligências devem ser realizadas no endereço de fls. 44.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.520219-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RADIO ATIVIDADE LTDA (Adv. CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS). . Face à manifestação de fls. 66/67, mantenha-se suspensa a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.538614-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x L S ALIMENTOS LTDA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO). . Intime-se o executado a efetuar o pagamento do débito estampado às fls. 44, ou nomear bens à penhora, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.520891-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA (Adv. SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.522655-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CENTRO EDUCACIONAL REACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 13/14.\r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, ROBERTO SCHULMANN, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.531788-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FUNERARIA N S DAS GRACAS DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv. JOSE CORREIA DA SILVA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.541170-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ GERAL DE HABITACOES E TERRENOS (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 30/35), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado, na pessoa de seu representante legal MARIO FELINTO HALL CAVALCANTI, a atender a solicitação da exeqüente de fls. 42vº. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a manifestação, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.545351-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ASSURE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO). . Fls. 20/22: Defiro o pedido do executado, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do novo patrono do devedor.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.547601-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CARLOS HENRIQUE UZEDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANGELA FERRACIOLI DA SILVA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.516302-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.532098-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JEAN MICHEL TROIANELLI (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.537681-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x P. F. DUARTE PASSOS SERRALHERIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação dos bens penhorados (fls. 39/40), pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.539356-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA x RICARDO MIRANDA MARTINS (Adv. KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR. . 1. Fls. 60/62:\r\n\r\nMantenha-se BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR no pólo passivo.\r\n\r\nEntretanto, determino a suspensão da execução em relação a este coobrigado, considerando-se que o referido co-executado foi citado por edital e não houve qualquer manifestação sua desde então.\r\n\r\n2. Fls. 75/80:\r\n\r\nÀ Distribuição, para que se cumpra a decisão do Eg. TRF - 2ª Região, tornando a incluir o co-executado Ricardo Miranda Martins no pólo passivo da demanda executiva fiscal.\r\n\r\nApós, intime(m)-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.541868-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA (Adv. RENATA SALVIANO AL MAKUL) x HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv. RENATA SALVIANO AL MAKUL). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.504864-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RESTAURANTE PRAIA BONIFACIO LTDA ME (Adv. PAULO CESAR MACHADO) x ANTONIO JOAQUIM MONTES E OUTRO. . Fls. 21/26: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se mandados de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.508702-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA (Adv. PEDRO LIMA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.514081-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARCIO ARTIAGA DE ALMEIDA CASTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.515123-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.516043-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA FERREIRA RASCHIK (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.521602-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLEIDE JUVENCIO DE ARAUJO. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.501842-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.503233-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x XTC TREINAMENTO & CONSULTORIA S/C LTDA. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.504767-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VARGAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.505453-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EDROS ASSESSORIA E CONSULTORIALTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.505467-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.505954-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x METALURGICA VEIPA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.506012-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. ROBERTO ISSA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 361878"
                            ],
                            "360988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOAO LUIZ GONZAGA VIANNA, PROCESSO Nº 2005.51.01.535170-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOAO LUIZ GONZAGA VIANNA, CPF nº 057.804.187-13; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601626200532, inscrição(ões) nº 7010500249682, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 35.932,36, em 20/10/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NATUREZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.541067-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS BENJAMIN NIGRI, CPF nº 509.946.977-91 e SHEILA NIGRI CPF N° 83853189768; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768518888200456; 10768518889200409; 10768518890200425; 10768518891200470, inscrição(ões) nº 7020401153650; 7060402134917; 7060402135050; 7070400396199, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 45.069,91, em 15/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ESQUINAO MOVEIS E MAQUINAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.506208-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ESQUINAO MOVEIS E MAQUINAS LTDA, CNPJ nº 32.220.493/0001-61, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768206400200289; 10768209698200298; 10768214455200424; 10768214456200479; 107682258009756; 107682281479976; 107682281489939; 107682281499900, inscrição(ões) nº 7029700749302; 7029901310693; 7029901310774; 7040201649281; 7040202334667; 7040401000203; 7069902968691; 7060402831987, natureza , para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.597,88, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COELHO RAPPARINI COM DE ALIMENTOS E SERV GERAIS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.01.507957-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COELHO RAPPARINI COM DE ALIMENTOS E SERV GERAIS LTDA ME, CNPJ nº 01.557.166/0001-76, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768231428200254; 10768502556200450; 10768503404200555; 10768503405200508, inscrição(ões) nº 7020400132799; 7060202834001; 7060500298710; 7070500083419, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.775,15, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CRUZDINI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.528223-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CRUZDINI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 68.689.918/0001-23, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768219521200371; 10768219522200316; 10768512706200433; 10768512707200488; 10768512708200422; 10768512709200477; 10768512710200400, inscrição(ões) nº 7020300949262; 7020400533785; 7030400010585; 7060303209021; 7060400681309; 7070400160829; 7070400160900, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 596.935,55, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RIO DA PRATA TRANSPORTE DE AGUA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.512705-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RIO DA PRATA TRANSPORTE DE AGUA LTDA, CNPJ nº 00.940.369/0001-84, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682427599962, inscrição(ões) nº 7069905206539, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 7.023,10, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA R J M IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2001.51.01.517279-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO R J M IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA ME, CNPJ nº 73.740.482/0001-90, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682288059948, inscrição(ões) nº 7069903008403, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.200,95, em 08/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANS OURIQUE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.515996-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TRANS OURIQUE LTDA, CNPJ nº 01.416.721/0001-40, na pessoa de seu representante legal e MARCO AURELIO FERREIRA LIMA CPF N° 07313857721; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107110023059942, inscrição(ões) nº 7030300032609, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 33.246,39, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUGARMAN FLOCAGEM LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 94.0016921-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIO JOSE DA COSTA VIEIRA, CPF nº 217.899.757-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768026644/92-29, inscrição(ões) nº 70693000857-32, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 77.754,39, em 31/08/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COINTER COM/ INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.520765-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COINTER COM/ INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 32.324.782/0001-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682083519980, inscrição(ões) nº 7079900277699, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.000,38, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BAZAR VISTAMAR LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.515490-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BAZAR VISTAMAR LTDA, CNPJ nº 27.670.686/0001-84, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682034959912, inscrição(ões) nº 7069900526330, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.761,89, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JORGE ONOFRE ALVES, PROCESSO Nº 2004.51.01.536375-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JORGE ONOFRE ALVES, CPF nº 430.537.427-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730005516200319, inscrição(ões) nº 7060401474307, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 247.473,15, em 08/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JASPER LINHARES BRUZZI, PROCESSO Nº 2001.51.01.523330-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JASPER LINHARES BRUZZI, CPF nº 022.216.167-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740021010081, inscrição(ões) nº 7010000116926, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 62.270,50, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUIR ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.505275-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONSTRUIR ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA, CNPJ nº 40.284.317/0001-11, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682368449955, inscrição(ões) nº 7029901869208, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas pro cessuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.020,81, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PLENA CONSTRUCOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.519657-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PLENA CONSTRUCOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 42.118.232/0001-99, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740002759986, inscrição(ões) nº 7069905165590, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 156.490,52, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COURVOISIER COM/ INTERNACIONAL LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.506715-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COURVOISIER COM/ INTERNACIONAL LTDA, CNPJ nº 36.227.015/0001-34, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 128530007589486, inscrição(ões) nº 7060000148034, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.361,88, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUSYSTEMS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.503398-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONSTRUSYSTEMS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 29.260.064/0001-03, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 100700013199111, inscrição(ões) nº 7020300508215, natureza IRPJ FONTE, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.437,27, em 08/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA VOLD IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.509611-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS VOLD IND/ COM/ LTDA, CNPJ nº 68.604.917/0002-10, na pessoa de seu representante legal, IACOV VOLDMAN CPF N° 008.719.157-15 e JOSE DE PALINHOS JORGE PEREIRA CPF N° 037.407.627-80 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 324944888, inscrição(ões) nº 556746520, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 38.293,79, em 24/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONECT CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.533341-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONECT CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 39.116.926/0001-82, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768517568200560; 10768517569200512; 10768517570200539; 10768517571200583, inscrição(ões) nº 7020500774237; 7060500941345; 7060500941426; 7070500277299, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.818,44, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDUCAR AUTO MECANICA LTDA ME, PROCESSO Nº 2001.51.01.505891-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EDUCAR AUTO MECANICA LTDA ME, CNPJ nº 00.217.038/0001-10, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682571629911, inscrição(ões) nº 7029903002279, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.789,42, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ELEVADORES BETA LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.530827-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ELEVADORES BETA LTDA, CNPJ nº 42.336.453/0001-33, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682172949939, inscrição(ões) nº 7069901910134, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 8.861,08, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA DE REPOUSO N S DO MONTSSERRAT LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.532807-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CASA DE REPOUSO N S DO MONTSSERRAT LTDA, CNPJ nº 42.522.367/0001-15, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682151169918, inscrição(ões) nº 7069901802404, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.886,52, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TIME WORK R H SERVICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.509447-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TIME WORK R H SERVICOS LTDA, CNPJ nº 73.226.607/0001-68, na pessoa de seu representante legal e ROSANGELA DE OLIVEIRA MACHADO CPF N° 541.551.697-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 324956320, inscrição(ões) nº 324956320, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.691,27, em 06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA UPDATE COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.511135-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS UPDATE COM/ E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 28.132.793/0001-11, na pessoa de seu representante legal; e CLEMENS HEINRICH KOBRAK CPF N° 109.998.767-91 para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740022649931, inscrição(ões) nº 7020401568434; 7020401568515; 7060403781568; 7060403781649, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.701.404,19, em 12/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SCSC COM/ DE DROGAS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.528549-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SCSC COM/ DE DROGAS LTDA, CNPJ nº 01.631.839/0001-90, na pessoa de seu representante legal e LUIZ CARLOS BRAGA CPF N° 399.766.377-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768232533200219, inscrição(ões) nº 7070200617400, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.394,72, em 06/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAPE - DIVISORIAS FORROS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.539544-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS GRACE KELLY ALMEIDA GOMES, CPF nº 073.333.917-44 e MARIA DA PENHA ALMEIDA CPF N° 000.100.47-84; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208294200278, inscrição(ões) nº 7040202207711, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 39.381,94, em 20/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GA 2 CONSULTARIA E GERENCIAMENTO LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.535545-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GA 2 CONSULTARIA E GERENCIAMENTO LTDA, CNPJ nº 02.239.462/0001-91, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768516558200426; 10768516559200471, inscrição(ões) nº 7020401042661; 7060402042397, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.672,37, em 03/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA C R II MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.504299-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO C R II MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 40.406.746/0001-14, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682474919919, inscrição(ões) nº 7079901229078, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 7.940,30, em 08/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CERALISTA MODULO 2000 LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.507993-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CERALISTA MODULO 2000 LTDA, CNPJ nº 72.561.210/0001-60, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740017139997, inscrição(ões) nº 7020000028536, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.164,93, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA INVEST TIME LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.501705-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO INVEST TIME LTDA, CNPJ nº 01.175.270/0001-04, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682429689942, inscrição(ões) nº 7069905217220, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.155,97, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RESTAURANTE E CONFEITOS DO TRIGO DA TIJUCA LTDA ME, PROCESSO Nº 2001.51.01.519231-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RESTAURANTE E CONFEITOS DO TRIGO DA TIJUCA LTDA ME, CNPJ nº 97.488.902/0001-50, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682344789918, inscrição(ões) nº 7029901805234, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 8.030,30, em 08/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA DROGASSTAFF LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.522585-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DROGARIA DROGASSTAFF LTDA, CNPJ nº 00.897.179/0001-21, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680299159866, inscrição(ões) nº 7029902297518, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.825,46, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA MANDELA LTDA ME, PROCESSO Nº 2000.51.01.533711-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FARMACIA MANDELA LTDA ME, CNPJ nº 72.068.091/0001-08, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682607369949, inscrição(ões) nº 7069906947320, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 9.595,76, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ERNOARTE PROMOÇÃO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGO, PROCESSO Nº 2005.51.01.533080-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ERNOARTE PROMOÇÃO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGO, CNPJ nº 03.565.278/0001-02, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768400075200419, inscrição(ões) nº 7040500024623, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 05 de novembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 47.552,88, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 360988"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BENEDITO GONCALVES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026385-9 NILZA BIVAR SOARES DIAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026385-9, concluso em 10/10/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: NILZA BIVAR SOARES DIAS.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109681-8 ALMIR JOSE DA SILVA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.109681-8, concluso em 29/10/2007 16:23. \r\n\r\nAutor: ALMIR JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117054-0 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.117054-0, concluso em 29/10/2007 14:37. \r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036628-4 IVONE DA SILVA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.036628-4, concluso em 17/10/2007 11:28. \r\n\r\nAutor: IVONE DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041814-4 SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010507/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041814-4, concluso em 19/10/2007 11:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.51.017752-4 MARCIA DA ROSA VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.017752-4, concluso em 29/10/2007 13:00. \r\n\r\nAutor: MARCIA DA ROSA VIANA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.049032-2 HEYDER DE OLIVEIRA PINTO (Adv. PEDRO BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.049032-2, concluso em 25/10/2007 18:15. \r\n\r\nAutor: HEYDER DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação formulado por HEIDER DA COSTA PINTO, em face do falecimento de HEIDER DE OLIVEIRA PINTO que, segundo certidão de óbito de fl. 92 era viúvo e deixou 1 filho(a) maior.\r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento de 28,86%.\r\n\r\nA sucessora indicada às fls. 88/96 comprova ser o único filho e, por conseguinte, herdeiro sucessório da parte autora, pelo que aplicável à habilitação requerida o art. 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista a Ré, e, não havendo oposição, defiro a habilitação requerida desde já.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a informar, no prazo de dez dias, os valores eventualmente pagos em sede administrativa à parte autora, em vida, posteriores à sentença proferida.\r\n\r\nOportunamente, à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão da sucessora habilitada no pólo ativo.\r\n\r\nE a seguir, expeça-se a RPV em nome do sucessor, deduzido os valores pagos administrativamente.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.053385-0 ERLI SOUZA DA SILVA (Adv. FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.053385-0, concluso em 23/10/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: ERLI SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA reestruturação das carreiras militares em função da MP n. 2.131 de 28/12/2000, estabeleceu novas bases, não havendo a partir daí direito ao reajuste do índice de 28,86%.\r\n\r\nPortanto as diferenças são devidas até esse momento, não havendo razão a parte autora.\r\n\r\nAo arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.056220-5 ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES DE CARVALHO (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.056220-5, concluso em 23/10/2007 12:16. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.063481-2 MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.063481-2, concluso em 17/10/2007 12:05. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por ANA PAULA GOMES DE LIMA e FERNANDO LUIZ GOMES DE LIMA, filhos de MARIA DO CARMO PEREIRA, em face do falecimento da mesma que, segundo certidão de óbito de fl. 143 deixou 02 filhos maiores, e era separada consensualmente.\r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento de 28,86%.\r\n\r\nOs sucessores indicados às fls. 145/154 comprovam ser filhos e, por conseguinte, herdeiros sucessórios da parte autora, pelo que aplicável à habilitação requerida o art. 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista a Ré, e, não havendo oposição, defiro, desde já, a habilitação requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a informar, no prazo de dez dias, os valores eventualmente pagos em sede administrativa à parte autora, em vida, posteriores à sentença proferida.\r\n\r\nSuspenda-se o pagamento do RPV JEF 51.05101.2007.000842 (fl. 141), com a devida conversão de depósito judicial. \r\n\r\nNão havendo oposição, expeça-se mandado de pagamento, em cotas iguais para cada sucessor acima elencado, deduzido a quantia recebida em vida pela autora.\r\n\r\nOportunamente, à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão dos sucessores habilitados no pólo ativo.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.057496-0 GEORGINA COELHO TERRA E OUTROS (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057496-0, concluso em 26/10/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: GEORGINA COELHO TERRA,JOAO JOAQUIM COELHO,JUREMA COELHO CORREA,JORGE JOAQUIM COELHO,JUCIREMA COELHO GUIMARAES,JOSE JOAQUIM COELHO,LUZIA JOAQUIM COELHO BARGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias e certificação, na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.075100-6 CIRLEI DE SOUZA LOURENCO (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.075100-6, concluso em 29/10/2007 15:18. \r\n\r\nAutor: CIRLEI DE SOUZA LOURENCO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.004790-3 HURIAS RIBEIRO DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.004790-3, concluso em 25/10/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: HURIAS RIBEIRO DE ASSIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.083976-5 DECIO LEONEL DA CUNHA (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083976-5, concluso em 25/10/2007 16:23. \r\n\r\nAutor: DECIO LEONEL DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a juntada da certidão de casamento do falecido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União Federal.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.099694-9 VERA LUCIA PEREIRA GASPAR (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.099694-9, concluso em 29/10/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA PEREIRA GASPAR.\r\n\r\nRéu:UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.126610-4 LUCIA HELENA DOS SANTOS CUSTODIO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010576/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.011053-8 TANYA CHAGAS PEREIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL, FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011053-8, concluso em 26/10/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: TANYA CHAGAS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049221-6 ROSANA DE CASSIA FERREIRA SEVERINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049221-6, concluso em 29/10/2007 16:15. \r\n\r\nAutor: ROSANA DE CASSIA FERREIRA SEVERINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 05/10/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049592-8 MEIGE DE LIMA CAVALCANTE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049592-8, concluso em 29/10/2007 15:58. \r\n\r\nAutor: MEIGE DE LIMA CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivos e suspensivos.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050178-3 IRAPUAN DA SILVA FARO (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050178-3, concluso em 29/10/2007 14:42. \r\n\r\nAutor: IRAPUAN DA SILVA FARO.\r\n\r\nRéu:CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050741-4 NADIR EIRA TOSELLI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050741-4, concluso em 10/10/2007 18:57. \r\n\r\nAutor: NADIR EIRA TOSELLI.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053118-0 CRISTIANE PIMENTEL GOMES DE FREITAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053118-0, concluso em 10/10/2007 19:02. \r\n\r\nAutor: CRISTIANE PIMENTEL GOMES DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056957-2 CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056957-2, concluso em 29/10/2007 16:26. \r\n\r\nAutor: CARLOS DE SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057449-0 ROSE CARMELINE BAHIA DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057449-0, concluso em 29/10/2007 15:14. \r\n\r\nAutor: ROSE CARMELINE BAHIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011194-8 CINIRA SANTOS FRANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010575/2007 . Posto isto, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, condenando a ré a promover a incorporação aos vencimentos da parte autora dos quintos decorrentes do exercício da função gratificada FG-3 no período de 04/04/98 a 14/05/2001, observado o limite de cinco quintos, bem como a apurar as parcelas não prescritas devidas a tal título, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela era devida e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nFica facultado à Ré apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias para expedição do montante apurado por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), findo o qual se reputará ter a Ré optado por efetuar o pagamento das verbas em atraso em sede administrativa, mediante comprovação em Juízo do cumprimento da obrigação, no mesmo prazo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de RPV, no prazo trinta dias. Cumprido, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013104-2 MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA (Adv. FABIO DA COSTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013104-2, concluso em 29/10/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora_ a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.51.022238-4 MARCOS FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.022238-4, concluso em 23/10/2007 12:16. \r\n\r\nAutor: MARCOS FERNANDO DA SILVA,RITA ADELAIDE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.043336-3 ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA CARVALHO VILLAS BOAS, CARMEN BIANCA DE LAMARES S P CANALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.043336-3, concluso em 29/10/2007 14:34. \r\n\r\nAutor: ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.052483-6 GIULIANO ALVES DA SILVA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.052483-6, concluso em 23/10/2007 12:16. \r\n\r\nAutor: GIULIANO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.061578-7 ARMANDO LUIZ DE SANTANA (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.061578-7, concluso em 24/10/2007 18:56. \r\n\r\nAutor: ARMANDO LUIZ DE SANTANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora alegou em 13/01/2006 que a ré não tinha efetuado o crédito de todo o valor devido, restando ainda uma diferença no valor de R$ 569,52. \r\n\r\nPorém às fls. 89/94 a CEF comprovou o crédito em 22/02/2006 no valor de R$ 621,60 na conta n. 90601974680, em face do cancelamento da conta n. 90496852161, restando portanto cumprida a obrigação, com o crédito de todo o valor devido, razão pela qual indefiro o pedido do autor.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.000784-6 RITA ALVES DA SILVA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000784-6, concluso em 25/10/2007 12:30. \r\n\r\nAutor: RITA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora, conforme as razões expostas no despacho de fls. 75.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, independentemente de nova manifestação da mesma.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.046661-0 JOCILENE FERREIRA DA ROCHA (Adv. VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.046661-0, concluso em 25/10/2007 15:30. \r\n\r\nAutor: JOCILENE FERREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que a condenação foi no valor de R$ 4.000,00, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (6/8/2004), e que a CEF depositou em 13/8/07 o valor de R$ 4.040,00; intime-se a ré para que providencie o depósito dos valores ainda devidos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.000791-7 SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.000791-7, concluso em 26/10/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.092134-2 LUANA QUEIROZ BRAZ (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092134-2, concluso em 23/10/2007 15:16. \r\n\r\nAutor: LUANA QUEIROZ BRAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que nos valores depositados pela ré não foram aplicados os juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, intime-se a parte ré para que providencie o depósito da diferença, além do valor de R$ 500,00 referente aos honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.099117-4 OSVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.099117-4, concluso em 17/10/2007 15:11. \r\n\r\nAutor: OSVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos apresentados pela CEF a título de juros progressivos, intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o crédito dos valores apontados na conta fundiária do autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018014-0 EDA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.018014-0, concluso em 17/10/2007 19:17. \r\n\r\nAutor: EDA FERREIRA DE LIMA,ODON BENTO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a representante legal do interditado para que atenda as exigências do MPF, com a regularização da sua representação, juntando instrumento procuratório outorgado pelo incapaz através de instrumento público, além de providenciar a autorização prevista pelo art. 1748, inciso V e § único c/c art. 1.774 do Código Civil.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para que forneça a documentação correta, pertinente ao cartão de débito n. 603689.0000.14752.4014, da conta corrente n. 0198.001.00214974-1, pertencente ao segundo autor, vez que o documento de fl. 32, refere-se a outro cartão , cujo titular é a primeira autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019549-0 ELCIO SILVA DECCACHE (Adv. JAIDER DIAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.019549-0, concluso em 22/10/2007 16:44. \r\n\r\nAutor: ELCIO SILVA DECCACHE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 40, e determino a expedição de alvará no valor de R$ 122,66.\r\n\r\nApós a expedição e entrega do alvará, oficie-se a CEF para que converta em seu favor o saldo restante da conta n. 11001781-0, arquivando-se a seguir os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.000369-2 ANA MARIA MARQUES MORENO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ASSOC FEDERAL DE ASSIST PEC AOS SERV PUBLICOS (Adv. ALMIR ELIAS TEIXEIRA MAUAD). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.000369-2, concluso em 19/10/2007 18:19. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA MARQUES MORENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE),ASSOC FEDERAL DE ASSIST PEC AOS SERV PUBLICOS.\r\n\r\nTendo em vista que a ré União já ofereceu as contra-razões, intime-se somente a ré AFEASP a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.014636-3 MAURICIA CRISTINA COSTA SENA (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010577/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial julgando-o IMPROCEDENTE, pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º, Lei nº 10.259/2001); ressalvada a hipótese do Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.018196-0 ANA MARIA MENDES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.018196-0, concluso em 29/10/2007 16:37. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.018604-0 MARIA DAS GRAÇAS BRANCO ALVIM (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.018604-0, concluso em 22/10/2007 18:59. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS BRANCO ALVIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da autora alegando hipossuficiência econômica, e que no Juizado Especial é vedada a execução em favor da CEF, consoante disposto no Enunciado n. 33 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.024384-8 OTTMAR DOS REIS SAFFIER (Adv. CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010510/2007 . Posto isto, reconheço a ausência de interesse em agir quanto ao pedido de declaração de nulidade das cobranças das anuidades dos exercícios de 2000 a 2003 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos de reparação de dano material e compensação por dano moral, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.026262-4 NELIO JACOB (Adv. CARLOS EDUARDO WOLF JACOB) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010509/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e determino que os Réus assegurem o atendimento médico de que necessita o Autor NÉLIO JACOB, com a condenação do Município do Rio de Janeiro, pelo Centro Municipal de Saúde Waldyr Franco, a fornecer-lhe a prótese auditiva para a deficiência auditiva que possui e para o qual se encontra inscrito junto à Secretaria Municipal de Saúde desde 18/04/2006, na Unidade XVI RA, independentemente do prazo de espera; razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se a Secretaria Municipal de Saúde da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se para cumprimento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.050355-0 ANA CRISTINA DUARTE NEPOMUCENO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050355-0, concluso em 10/10/2007 19:16. \r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA DUARTE NEPOMUCENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004064-4 SERGIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004064-4, concluso em 25/10/2007 12:54. \r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ DE BRAGANCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a vista para a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004564-2 TEREZINHA ADAO DOS SANTOS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004564-2, concluso em 19/10/2007 11:32. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA ADAO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos da contadoria, intime-se a parte autora para que diga no prazo de 10 (dez) dias se renuncia ao excedente, devendo apresentar renúncia expressa do autor, ou instrumento procuratório dando poderes.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.007381-9 RODRIGO DA COSTA GIRAO (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007381-9, concluso em 25/10/2007 18:50. \r\n\r\nAutor: RODRIGO DA COSTA GIRAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que compareça a este Juizado a fim de que possa receber de volta a fita de vídeo que serviu como prova nos autos, que encontra-se no momento acautelado na Secretaria.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.007476-9 GIOVANNY RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007476-9, concluso em 29/10/2007 16:19. \r\n\r\nAutor: GIOVANNY RAMOS DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.009649-2 JUREMA FERNANDES DE BRITO (Adv. ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009649-2, concluso em 29/10/2007 14:31. \r\n\r\nAutor: JUREMA FERNANDES DE BRITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.010928-0 EDUARDO DE LOURDES ANDRADE (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010928-0, concluso em 29/10/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: EDUARDO DE LOURDES ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.013623-4 ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010508/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013623-4, concluso em 22/10/2007 18:28. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARLINDO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.51.040230-6 SUELI BRIGATTO SALVATORE (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040230-6, concluso em 23/11/2006 12:34. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: SUELI BRIGATTO SALVATORE.\r\n\r\nRéu:CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a repetição de valores recolhidos a título de contribuição previdenciária de servidor público inativo. Como causa de pedir, alega que a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal na ADIn nº 3.105-8 de parte dos incisos I e II do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/03 torna inaplicável a Lei nº 10.887/04, donde ilegítima a incidência tributária.\r\n\r\nOcorre que a demanda foi ajuizada em face da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN, autarquia federal em que lotada a parte autora. A legitimidade passiva ad causam, porém, repousa sobre a União Federal, que é o ente tributante sujeito ativo da relação obrigacional tributária questionada; a CNEN não integra, portanto, a relação de direito material deduzida em Juízo.\r\n\r\nA matéria dos autos é eminentemente de direito, não havendo qualquer prova de fato pendente de produção. Ademais, a simplicidade é princípio informador do rito observado pela presente demanda, ao lado da economia e da celeridade processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Tendo em vista, finalmente, o lapso transcorrido desde o aforamento da causa, afigura-se razoável a emenda ex officio do pólo passivo da demanda, de modo a constar a União Federal.\r\n\r\nDiante dos elementos acima, converto o julgamento em diligência para determinar a retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, com urgência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.040648-8 ALZIRA LOURENCO DEPPE E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040648-8, concluso em 07/11/2006 11:18. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ALZIRA LOURENCO DEPPE,ANADIR DA SILVA NOIA.\r\n\r\nRéu:CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a repetição de valores recolhidos a título de contribuição previdenciária de servidor público inativo. Como causa de pedir, alega que a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal na ADIn nº 3.105-8 de parte dos incisos I e II do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/03 torna inaplicável a Lei nº 10.887/04, donde ilegítima a incidência tributária.\r\n\r\nOcorre que a demanda foi ajuizada em face da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN, autarquia federal em que lotada a parte autora. A legitimidade passiva ad causam, porém, repousa sobre a União Federal, que é o ente tributante sujeito ativo da relação obrigacional tributária questionada; a CNEN não integra, portanto, a relação de direito material deduzida em Juízo.\r\n\r\nA matéria dos autos é eminentemente de direito, não havendo qualquer prova de fato pendente de produção. Ademais, a simplicidade é princípio informador do rito observado pela presente demanda, ao lado da economia e da celeridade processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Tendo em vista, finalmente, o lapso transcorrido desde o aforamento da causa, afigura-se razoável a emenda ex officio do pólo passivo da demanda, de modo a constar a União Federal.\r\n\r\nDiante dos elementos acima, converto o julgamento em diligência para determinar a retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, com urgência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.040650-6 DALY ESTEVES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040650-6, concluso em 06/11/2006 16:15. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: DALY ESTEVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a repetição de valores recolhidos a título de contribuição previdenciária de servidor público inativo. Como causa de pedir, alega que a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal na ADIn nº 3.105-8 de parte dos incisos I e II do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/03 torna inaplicável a Lei nº 10.887/04, donde ilegítima a incidência tributária.\r\n\r\nOcorre que a demanda foi ajuizada em face da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN, autarquia federal em que lotada a parte autora. A legitimidade passiva ad causam, porém, repousa sobre a União Federal, que é o ente tributante sujeito ativo da relação obrigacional tributária questionada; a CNEN não integra, portanto, a relação de direito material deduzida em Juízo.\r\n\r\nA matéria dos autos é eminentemente de direito, não havendo qualquer prova de fato pendente de produção. Ademais, a simplicidade é princípio informador do rito observado pela presente demanda, ao lado da economia e da celeridade processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Tendo em vista, finalmente, o lapso transcorrido desde o aforamento da causa, afigura-se razoável a emenda ex officio do pólo passivo da demanda, de modo a constar a União Federal.\r\n\r\nDiante dos elementos acima, converto o julgamento em diligência para determinar a retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, com urgência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2006.51.51.056785-0 JOSE ALCIDES OLIVEIRA MEIRELES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010511/2007 . \r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar aos autores, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, referente ao período compreendido de julho/91 a novembro/2001, o valor de R$ 7.913,14 (sete mil, novecentos e treze reais e quatorze centavos) a JOSÉ ALCIDES OLIVEIRA MEIRELLES e R$ 8.106,50 (oito mil, cento e seis reais e cinqüenta centavos) a JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO, tudo nos termos dos cálculos de fls.190 e 230, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.51.028435-8 VANIA BARBOSA NUNES (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028435-8, concluso em 01/09/2006 11:01. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: VANIA BARBOSA NUNES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de demanda condenatória à retificação da cobrança de FIES contratado com a ré, de modo a restabelecer o valor praticado antes do recálculo do saldo devedor em janeiro de 2006, bem como à compensação por dano moral.\r\n\r\nCompulsando os documentos adunados pelas partes, em cotejo com suas alegações, verifica-se que ocorreu um lapso quanto ao 1º semestre do ano de 2004, que pode não ter sido considerado, em um primeiro momento, na determinação do saldo devedor do financiamento quando da conclusão do curso da autora. \r\n\r\nAssim, ao julgamento da causa é imperiosa a complementação da instrução do feito, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. Portanto, converto o julgamento em diligência para determinar à ré que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os critérios de cálculos utilizados no FIES, em que seja demonstrada a evolução do financiamento, inclusive a descrição do saldo base, desde o início do contrato, bem como a discriminação dos acertos financeiros gerados com os estornos, em janeiro de 2006 (fls. 84/99), de parcelas pagas pela autora e a conseqüente alteração do saldo devedor.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham os autos conclusos. Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja elaborada planilha com a evolução do saldo devedor do FIES e com o atual valor a ser considerado como parcela mensal, considerando o 1º semestre de 2004 no cômputo total, bem como as parcelas pagas pela autora (comprovantes juntados aos autos), após o que deverão retornar conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.036559-0 HILDA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, determino seja intimada a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos exames, pareceres e/ou laudos médicos que possua, emitidos nos anos de 1999 a 2005, nos quais seja explicitada:\r\n\r\n(a.1) a moléstia de que alega ser portadora, com a respectiva descrição técnica; \r\n\r\n(a.2) a data em que identificada a doença e, se for o caso, a data retroativa do acometimento.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.011763-0 HELIO PIMENTEL CUNHA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE) x BANCO VOTORANTIM S/A (Adv. MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010512/2007 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 358679"
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Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça corretamente o pedido da ação vertente, vez que, de acordo com as fichas financeiras acostadas aos autos, a rubrica sob a qual os valores foram descontados diverge da nomenclatura reputada na inicial como devida ao demandante.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025835-9 FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033121-0 PEDRO FRANCISCO DA COSTA (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008429/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007775-9 IZA LEITE MONTES E OUTRO (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.010976-2 RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.023779-3 JULIO CESAR BARBOSA MACHADO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 193 e seguintes: Indefiro o requerido, mantendo as decisões retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesde já indefiro novo desarquivamento do feito com o objetivo de alterar o julgado.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.024258-2 MARCOS VINICIUS PACHECO DE MELLO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 184 e seguintes: Indefiro o requerido, mantendo as decisões retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesde já indefiro novo desarquivamento do feito com o objetivo de alterar o julgado.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.032291-7 JORGE LUCIANO FILHO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 168 e seguintes: Indefiro o requerido, mantendo as decisões retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesde já indefiro novo desarquivamento do feito com o objetivo de alterar o julgado.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.032869-5 ADERSON GUEDES CAVALCANTI (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 289 e seguintes: Indefiro o requerido, mantendo as decisões retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesde já indefiro novo desarquivamento do feito com o objetivo de alterar o julgado.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.036810-3 WILLIAM DA SILVA MARIA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo, uma vez que as RPVs já foram expedidas e os valores devidos depositados.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.042592-5 WILLER SANTOS DE ARAUJO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 156 e seguintes: Indefiro o requerido, mantendo as decisões retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesde já indefiro novo desarquivamento do feito com o objetivo de alterar o julgado.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.044490-7 CECILIA COUTINHO RODRIGUES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.049951-9 REGINA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo, tendo em vista que já foram expedidas as RPVs dos valores devidos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.060620-8 EUZA MARIA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 131: Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.063485-0 ZILDETE ALVES LEITE FIRMINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o óbito da autora, bem como da única herdeira que poderia requerer a habilitação no presente feito, conforme informado pelo patrono da parte autora às fls. 198, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.076169-0 SEBASTIÃO ISIDORO BARBOSA (Adv. AUREA SILVEIRA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Fl. 221: Indefiro a dedução do percentual relativo ao contrato de honorários, pois, conforme dispõe o art. 5º da Resolução 559, de 26/06/2007 do CJF, “se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição”. Neste caso, a RPV foi expedida em 01/10/2007 para o TRF/2ª Região providenciar o depósito em uma conta a ser aberta pelo referido Tribunal, na CEF, sem a necessidade de expedição de alvará judicial.\r\n\r\nNada mais requerido, cumpra parte final do despacho de fl. 202.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.060297-9 ROZANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 247: Defiro o requerido pelo MPF, abrindo vista à patrona da autora para ciência do documento de fls. 248/249, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nAos Recorridos para apresentarem contra-razões ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.007641-1 MANOEL LIMA CRUZ TEIXEIRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.053425-5 SANDRA APARECIDA BOITEUX MENDES LEAL AIRES (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.104867-8 ANA MARIA VAZ MARTINS (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.025986-8 LUIZ CARLOS ALVES PEÇANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.027691-0 JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a parte ré (INPI) tenha vista dos autos, haja vista o trânsito em julgado da demanda.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.030556-8 MARIA ANGELICA CEZAR FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a parte ré (INPI) tenha vista dos autos, haja vista o trânsito em julgado da demanda.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033492-1 JORGE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 39/41: Indefiro o requerido, mantendo o julgado de fl. 38 por seus próprios fundamentos, ressaltando que sequer houve menção ou justificativa plausível para o descumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041333-0 ANA MARIA CAMPOS REBELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041873-9 MARINA SIDRIM TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046473-7 ANTONIO JOSE DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046480-4 JOANA RITA DE CASSIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047085-3 JANDIRA VANZELLOTTI PANTOJA (Adv. EVA CAMACHO PERDIGAO, JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008430/2007 . \r\n\r\nPor tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047730-6 TAQOUHI PAPASIAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.047736-7 CARLOS GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.006109-0 PAULA MELLO DE ARAUJO GOES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009477-0 JOSE MATOS GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.010169-4 ELIZABETH RODRIGUES DE PAULA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.013812-7 EDUARDO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2003.51.51.078582-6 IZOLINA TEIXEIRA FRANCO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, FERNANDO GRAUNA DE MELO). . Diante das alegações da parte autora de fl. 101, intime-se a CEF para que informe, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, onde especificamente a autora deverá se dirigir para a retirada do documento liberatório da hipoteca.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.51.001501-2 PAULO CESAR FERNANDES (Adv. MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.016883-7 NADIM DAYCHOUM (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Fl.159: Defiro o requerido pela parte autora, mediante substituição por cópias nos autos dos documentos de fls. 149/150, devendo, a Secretaria, certificar que os originais foram entregues ao autor.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora compareça na Secretaria deste 4o JEF para a realização das cópias necessárias e posterior recebimento dos documentos originais.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.057850-3 ROSANGELA SOUZA MARINHO DE ALMEIDA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Intime-se a parte ré (ECT), com urgência, para que cumpra corretamente a determinação deste Juízo, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, haja vista que não houve o depósito em favor da parte autora a título de ressarcimento do preparo recursal por ela realizado, e sim o recolhimento de novo preparo.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.000074-1 BENEDITO RAMOS AGUIAR (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS). . Abra-se vista às partes rés, em cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manifestação do perito de fls. 567/568.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.001573-2 ALEXANDRE MAURICIO REIS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a CEF, com urgência, a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de fazer constante do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ciente de que já incorre na multa fixada, caso não faça prova do cumprimento.\r\n\r\nDeve a CEF manifestar-se, necessariamente, no prazo assinalado, sob pena de seu silêncio ser considerado como obstrução ao exercício regular da jurisdição, a ensejar outras medidas.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.007885-7 ANTONIA IRLEI DE LIMA FIGUEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora acerca da informação da CEF de fls. 117 e seguintes, comprovando que o saldo de R$ 810,76 foi sacado pelo titular da conta, atentando para a possibilidade de levantamento do valor constante na conta da empresa Feeleing Asses. Rec. Humanos, apresentando os documentos essenciais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.028913-3 IVO PENHA BRANDAO (Adv. TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.033968-9 ELIANE DE AQUINO MARCOLINO (Adv. CLAUDIO GUIMARAES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . Reitere-se a intimação do INSS, a fim de que cumpra a determinação retro, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, ciente de que, caso não tenha havido o cumprimento integral do julgado, já incorre na multa fixada.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.068035-1 TANIA RODRIGUES ROCHA DE SOUZA (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA, FABIANE FERRARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.083638-7 GERALDO GUIMARAES VIEIRA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.102193-4 JORGE LUIZ CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . Fls. 35 e 41: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa do autor no presente feito.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.105327-3 AIMAR PONTES DA SILVA BARROS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.490019-1 MARLY DE MOURA JOPPERT (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (CAARJ) (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008427/2007 . Por todo o exposto, confirmando os efeitos da tutela deferida a fls. 13/16, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar a responsabilidade contratual da CAARJ com base nas cláusulas do Plano de Saúde CAARJ Senior, pela dívida resultante da utilização do dispositivo stent na angioplastia a que se submeteu a autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive(m)-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.002687-4 MARA RUBIA NEGREIROS WEIHRAUCH (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008431/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n51 - 2006.51.51.003972-8 INGRID MAGALHAES RIBEIRO REP P/ PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.016964-8 ISIS MACHADO FIGUEIREDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fl.60: Indefiro a vista nos moldes requeridos, mantendo a determinação retro, concedendo novo e derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora examine os autos, desentranhe documentos originais mediante substituição por cópias, com exceção da procuração, e/ou realize as cópias que deseje.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.032081-8 SERGIO SERUFF (Adv. REGINA LUCIA B BALERONI, LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.042169-6 JOAQUIM DUARTE PINTO (Adv. SEBASTIAO FIORETT, MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MASELLO LOTERIAS x A.C.F. AFONSO PENA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008428/2007 . \r\n\r\nPor tais razões,\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com relação à primeira Ré, com base no art. 269, I, do CPC, condenando a ECT ao pagamento do valor do cheque extraviado, expresso em R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), a título de danos materiais, e da importância de 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, perfazendo um total de R$ 2.235,00 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais), valor este devidamente atualizado, observando-se o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nB) JULGO EXTINTO O FEITO quanto a segunda Ré, sem apreciação do mérito, em razão de sua ilegitimidade passiva, considerando-se o inciso VI do art. 267 do CPC. \r\n\r\nC) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, relativamente à terceira empresa Ré\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.043231-1 MARISE THEREZINHA PINTO DE ALMEIDA E SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.054821-0 ROSALINA DE JESUS VAZ MINHAVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, conforme comprovação da CEF à fl. 105 dos presentes autos.\r\n\r\nNada requerido, cumpra a Secretaria do Juízo parte final do despacho de fl. 103.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.001984-9 VALDEMAR PAIVA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.004097-8 ELISABETH BRASIL MIZIARA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008969-4 IRENE DA SILVA ROCHA (Adv. ALUISIO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.010278-9 DEISI DILÉA PACIELO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.010439-7 FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (Adv. ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.010724-6 JOSE MARIA GOUVEIA DE BARROS (Adv. ERICA PINTO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.011917-0 RITA DE LUZIE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fl. 26: Intime-se a CEF para que comprove, em 5 (cinco) dias, o cumprimento do julgado no que se refere ao depósito judicial da quantia homologada, sob pena de incidir em multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 361145"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015634-3 ANDRE BORGES CONCEICAO (Adv. LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.023880-3 WILLIAM BOMFIN (Adv. VINICIUS CESAR PERTENCE INDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.058789-5 JOSE MILTON DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.075302-3 REGINA CESAR CORREIA LADEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.075732-6 GEORCINIO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.075744-2 JOSE MORAES E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.082125-9 ELIAS LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.082312-8 EDUARDO RUMBELSPERGER TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.083258-0 JOSE EDMUNDO VENTURA DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.084251-2 DAVI BARRANHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.020776-8 JOSEMARCIO FRANCA DE CAMARGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.027003-0 MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.028789-2 WASHINGTON JOSE GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.029276-0 LOURDES DE SOUZA (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.050568-8 JOSE ANTONIO DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.050764-8 HELIO FERREIRA MARTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.051214-0 LUCIA HELENA FERREIRA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.059941-5 CINIRA CICARINO SIMON (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.060271-2 ANDRE DE MIRANDA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.072254-7 WILIAM MACENA SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 360921"
                            ],
                            "360922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.006619-2 FERNANDO MOCO MARIEIRO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.035537-6 JERONALDO GONCALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.072316-0 DENISE SPIEGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.074744-8 WELLINGTON DE ABREU SABOIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.075944-0 SIDNEY MONTEIRO AFFONSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.084706-6 CRISTIANO VARGAS RIBEIRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.084773-0 JARBAS CARDOSO LEAL (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.000691-0 EDUARDO LEANDRO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.012846-7 CARLOS GALONE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.047140-0 FABIO SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.060259-1 HYGINO CLAUDEMIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.006239-4 ZELY DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.017377-5 EDNEZER PEREIRA ESCOBAR (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.061491-3 LENITA CORREA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.077888-0 ISRAEL GOMES FILHO (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.092448-3 SIMONE CORTES COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.109697-1 AUREA SANTA CRUZ COUTINHO (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.120420-2 SYBILA VASCONCELOS FEITAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.131244-8 MARIA DE LOURDES FERREIRA FURTADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.008845-4 MARY AMERICANO SCOFIELD SOUZA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.009863-0 WAGNER GONÇALVES MUCURY (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.51.039965-7 SANDRA CRUZ TAVARES PADRAO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.057553-8 ANGELA MARIA RAMOS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nId: 360922"
                            ],
                            "360924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025698-2 MARIA HELENA ROCHA VIEIRA DOS REIS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.034999-6 RONALDO MELO OLIVEIRA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.035652-6 AUGUSTO CARLOS MENDES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.044560-2 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.055551-1 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.062362-0 ODETE FERNANDES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.062587-2 JOAO FERREIRA DE MELO NETO (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.068134-6 JORGE IDYLIO TOUSSAINT PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.078655-7 ADIM BORGES PINHEIRO (Adv. CLÁUDIO FERNANDES CONÇALVES) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.083401-1 WAGNER DAMASCENO DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.084735-2 MARCOS ALONSO GOMES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.020027-0 JANILSON CURY DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.041984-0 CELIA DANTAS DA SILVA (Adv. CASSIANE DA CUNHA CAL) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.051242-5 HERCULES HERMANO CARDOZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.058109-5 SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.059155-6 DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.072259-6 FABIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.074564-0 GERALDO ANDRE DE CAMPOS (Adv. JARDEL NAZARIO) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.004848-8 IRENE MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.005179-7 BISMARCK HEITMANN E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.005304-6 CONCEICAO SUZART VAZ (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.121510-8 LEONARDO CUBA PEREIRA (Adv. ALEX GARCIA SANNA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.129529-3 MARCELO XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte ciêntificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.51.023130-5 CELITA CHAGAS CUNHA (Adv. JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nId: 360924"
                            ],
                            "361092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003103-4 MARIO FONTES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052693-0 CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.003852-4 ROSALIA GUIMARAES SILVA (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.037401-2 CICERO BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.072457-6 NORBERTO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.080901-6 MARCIO JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.082315-3 LIA DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.083939-2 MAGDA NEVES BARBOSA (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.000634-9 ODILON FRANCO BATISTA (Adv. SILVANA BENEVIDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.028273-0 SUZANA TEREZINHA DOS SANTOS MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.050465-9 MARCELO LOPES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.051276-0 FLAVIO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.051554-2 ZENILSON DE SOUZA GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.004776-9 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ALEXANDRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.005674-6 TANIA MARIA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.016727-1 MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 361092"
                            ],
                            "361106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.009149-0 SONIA DAPHNE SOUZA COSTA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.013230-2 ALCIR BELO DA SILVA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.027310-4 JOAO CARLOS MONTEIRO (Adv. GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.028730-9 VIVALDO DE SOUZA FIGUEIRO FILHO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.031038-1 LUCIA ARAUJO PINTO ROCHA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.031084-8 ALDA ANASTACIO DE ALMEIDA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.032042-8 ROBSON ELOI DA SILVA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.032057-0 ADEILSON ALVES DA SILVA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.033041-0 PEDRO LUIS AMENDOLA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.074638-9 ALZIRA DA SILVA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.076045-3 ROBSON DA CUNHA DOS SANTOS (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.080398-1 MARCELO DE OLIVEIRA INOCENCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.082162-4 MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEVES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.057884-9 GILBERTO DARIO BATISTA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.059097-7 TEREZINHA DA COSTA PAVINI (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x EDUARDO ALBERTO DE NOVAIS ALVES x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.114629-9 ALDA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006125-4 JOSE PINHEIRO DANTAS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.030264-6 DORVANDO PROPHETA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 361106"
                            ],
                            "361071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115760-1 ROSA DE SOUZA MOTTA (Adv. SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034241-3 MARLENE CALMON PEREIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.035998-0 CANDIDA INACIO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003211-8 MARIA DOS PAZERES BARBOSA FONSECA (Adv. JUSUVENNE LUIS ZANINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010538-9 DARCY DOMINGUES DE MELLO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012218-1 GLORIA DEISE DA SILVA MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012269-7 MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013521-7 MARILUZE ZILDA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. RODOLPHO SANTOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014166-7 CARLA DA CONCEICAO BARBOSA CALDAS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015111-9 ANTONIO EUSTÁQUIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 361071"
                            ],
                            "361055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE GONZALEZ (Adv. MARIO CESAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/10/2007 19:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.015623-3\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA LUCIA PEREIRA DE FARIAS (Adv. FABIO KIK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/10/2007 19:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.016375-4\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCI JONIA DE LIMA RODRIGUES ALVAREZ PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/10/2007 19:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.017028-0\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA RAMOS QUEIROZ (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/10/2007 19:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018043-0\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGBERTO RIBEIRO SALOES DO AMOR (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FERREIRA NUNES JUNIOR (Adv. MARCIA MARTA AIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.022449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MOREIRA DA SILVA (Adv. ZACARIAS MENDES CAZUMBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (Adv. MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/10/2007 19:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043970-0\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 361055"
                            ],
                            "361110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.057975-8 RUTH OLIVEIRA DOURADO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF\r\n\r\n2 - 2003.51.51.066810-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF\r\n\r\n3 - 2003.51.51.074736-9 MARCEL CARLOS PIRES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF\r\n\r\n4 - 2003.51.51.080374-9 OTTO FONTES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF\r\n\r\n5 - 2004.51.51.019216-9 EDSON LUIZ DE ALMEIDA BARRETTO (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF\r\n\r\n6 - 2004.51.51.028794-6 TARCIZO SOBREIRA FERNANDES (Adv. GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF\r\n\r\n7 - 2004.51.51.068951-9 ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF\r\n\r\n8 - 2005.51.51.007300-8 JOSE DE ARAUJO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.088482-5 ALICE MARIA OLIVEIRA HONORATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 361110"
                            ],
                            "361114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031570-6 IVO RIBEIRO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031778-8 JULIO CESAR DE SOUZA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.066499-3 CRISTIANO TEODOSIO DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.080443-2 IDA NUNES TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientifica-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 361114"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000376\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.029351-0 RIVALDI NOVAES (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052612-6 ELISABETH VALLE DE MELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, o objeto da presente ação foi a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder a parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição, pagando, ainda, as parcelas atrasadas com data retroativa à data do requerimento administrativo, ou seja, 08/09/2000.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 315, uma vez que este não foi objeto da presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.060299-2 ELIANE BARBOSA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA IZABEL LOUREIRO SOUZA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças de fls. 84,86 e 87, que deverão ser substituídas por cópias, a serem fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.518143-8 JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.013202-5 MARIA ISABEL BATISTA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088508-8 ANTONIO ITALO RICCOBENE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109664-8 JOAO EVANGELISTA DA COSTA REP/ P/ MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123564-8 GLAUCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126126-0 CLAUDIA CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530584-3 EDMO SANTOS ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.015698-8 EDNA TEIXEIRA DE ASSIS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036160-2 EDIVALDO CASE CLEMENTE (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as condições climáticas da cidade do Rio de Janeiro, que inviabilizaram a realização de audiência, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 24/10/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 07/12/2007, às 15:30 horas, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas de fls. 140.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037253-3 MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS FILHO (Adv. CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom fulcro no art. 463, I do CPC retifico o erro material ocorrido na sentença de fls. 84, devendo constar como numero do benefício 123.617.231-8 em substituição ao 123.617.213-8.\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora do cumprimento da obrigação de fazer. Em seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na importância fixada às fls. 84 (R$ 7.044,95).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.038960-0 MILTON SILVA ALVES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039371-8 SALETE PINHEIRO DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 87/100, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 326,70) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 330,33).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039723-2 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 92/108, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 485,20) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 501,41).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047430-5 MARGARIDA ALICE DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052519-2 ZITA MARTINS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2005.51.51.125441-2 IRANY GOMES DE ANDRADE (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vistas às partes pelo prazo comum de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n20 - 2006.51.51.025040-3 TEREZINHA LEMOS CORREA (Adv. RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n“... dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 5 dias, devendo então os autos virem conclusos”. \r\n\r\n21 - 2006.51.51.035271-6 EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias, quanto aos cálculos apresentados pelo contador judicial às fls. 202/214. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 361018"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "361195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000622\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104053-9 ERNANI SIMOES CORREA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . DECISÃO\r\n\r\nO título executivo é condição de procedibilidade da execução. Assim, a pretensão executória deve se amoldar ao exato conteúdo da coisa julgada, sob pena de configurar ausência de condições para o regular exercício do direito de ação. Apenas é executável aquilo que está garantido no título.\r\n\r\nComo qualquer condição da ação, a adequação do pedido ao título é matéria de ordem pública, motivo pelo qual pode (deve) ser aferida de ofício pelo juízo. Desse modo, uma vez apresentados os cálculos pelo exeqüente, o juiz tem o poder-dever de aferir, de ofício, sua harmonia com o título, por meio de conferência da contadoria judicial. Não se trata de antecipar o contraditório e a ampla defesa (garantias do executado a serem exercidas nos embargos à execução), mas de verificar as condições para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nIsso porque “a sentença deve ser executada fielmente, sem ampliação ou restrição do que nela estiver disposto. (...) No processo de execução o magistrado está subordinado aos pressupostos de legalidade e legitimidade que emanam do título executivo, razão pela qual as nulidades devem ser decretadas de ofício” (TRF-3ª Região - Ac 842397 - DJU: 18/07/2007 - Rel. Juiz Nery Junior).\r\n\r\nOutrossim, não se pode deixar de trazer à colação fragmento de preciso acórdão do TRF-3ª Região: “1. O princípio da autonomia do processo de execução não deixa dúvidas de que, em tema de execução, vige o princípio da fidelidade ao título, principalmente porque o princípio dispositivo, por estar inserido no Livro I (do processo de conhecimento) tem aplicação eminentemente subsidiária ao processo de execução (Livro II), vale dizer, naquilo que com ele conflitar. É o que estatui, expressamente, o artigo 598 do Código de Processo Civil. 2. No processo de execução o magistrado está subordinado aos pressupostos de legalidade e legitimidade que emanam do título executivo, razão pela qual as nulidades devem ser decretadas de ofício.” (TRF-3ª Região - 432.060 - Rel. Juíza Marisa Santos - DJU: 12/08/2004).\r\n\r\nDessarte, tendo em conta a autoridade da coisa julgada e a impossibilidade de executar-se o que não está contido no título, indefiro fls.112/114.\r\n\r\nA discussão pretendida pela parte autora não é possível neste processo. Ademais, observando-se a MR de fls.18 e MR de fls.114, nota-se um incremento positivo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se RPV no valor informado pelo INSS, respeitando-se o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005463-8 ANTONIA DE BARCELLOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a Contadoria Judicial, às fls.56, informou que não foram apuradas diferenças a serem pagas uma vez que as rendas devidas e recebidas encontram-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036147-0 EDUARDO JERONIMO DE ALBUQUERQUE (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.76: Nada a reconsiderar. Sigam ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042841-1 NAPOLEAO LIBORIO ARRAES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.51: Indefiro uma vez que nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001, podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível, como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº 9.317/1996, destarte o espólio não pode ser parte como autor neste Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808637-1 REGINA MARIA DE MORAES ELIAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . ANTE O EXPOSTO, reconhecendo a incompetência deste juízo e a impropriedade do rito, Suscito conflito negativo, por ofício a ser instruído com as peças principais dos autos.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até decisão final no Conflito de Competência.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.046909-0 EDISON DIONIZIO DA COSTA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007943-0 JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008772-3 MANOEL JOAQUIM ALVES DE CARVALHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes por 05 (cinco) dias suscessivos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004259-8 LOURIVAL DA COSTA FRAZÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 361195"
                            ],
                            "361196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000623\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DA SILVA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS FERNANDES DE SOUZA (Adv. JOSE TARCISO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.070394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DE FREITAS MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ARAUJO MAGALHÃES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI PASQUALE RUSSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY VIDAL CINTI (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE CARVALHO FIGUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 361196"
                            ],
                            "361197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000624\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA ALVES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054910-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DOS SANTOS FARIAS (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO CASTILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO SIVIERO JUNIOR (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 361197"
                            ],
                            "361198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000625\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE INGLES MARCELINO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMON LAGE MARTINS (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Assiste razão quanto ao argumentado pelo INSS em sua última petição.\r\n\r\nUma vez que a sistemática de cálculo do benefício à época da CLPS era bipartido. Realizavam-se dois cálculos com critérios distintos, o primeiro para as contribuições até o menor valor teto e o segundo para as contribuições que superassem esse menor valor teto e assim, obtidos esses resultados, a soma dos dois resultaria no valor da RMI do beneficiário. Obviamente que o maior valor teto deveria ser observado em qualquer caso.\r\n\r\nPara guardar consonância com esse critério da CLPS, na aplicação da Tabela de Cálculos da Contadoria Judicial de Santa Catarina, a Autarquia Previdenciária editou a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, que em seus artigos1º, 2º, 3º e 4º estabelece critérios para o cumprimento de decisão judicial em julgado desse jaez. \r\n\r\nEm suma, em boa parte das revisões, o percentual indicado na aludida tabela pode ser aplicado diretamente sobre a RMI originária do benefício e neste caso ocorre a proporcionalidade do aumento na RMI revista com a majoração do Salário de Benefício.\r\n\r\nContudo, para o processamento da revisão pela Tabela de Santa Catarina, deverá ser observado o menor e maior valor teto na forma da Lei nº 5890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, objetivando evitar o acréscimo indevido da RMI. \r\n\r\nNos casos em que a RMI, revista mediante a aplicação do índice da Tabela, ficar superior ao menor valor teto e não havendo informação da quantidade de grupo de doze contribuições acima do referido valor, a RMI deverá corresponder ao menor valor teto. \r\n\r\nNa demanda em que o Salário de Benefício-SB superar o maior valor teto não caberá a revisão pretendida. Na proposição na qual a RMI original e a revista, mediante a aplicação da Tabela, superar o menor valor teto, o índice deverá ser aplicado na parcela correspondente ao que exceder ao menor valor teto. \r\n\r\nPor conseguinte, assiste razão à Autarquia Previdenciária, quando afirma que “obteve como resultado final o cálculo anexo, pois a retroação da MR apuraria uma nova RMI, cujo resultado não se obteria qualquer incremento (sic)”.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIEL TIMOTEO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA RODRIGUES SANTIAGO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077610-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA LIRIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o valor a ser pago é irrisório, conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 361198"
                            ],
                            "361199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000626\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATRACKE (Adv. FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . Decisão\r\n\r\nConsoante teor da petição inicial, verifica-se que os pedidos ali declinados, tanto a título de antecipação de tutela quanto de mérito, são exatamente os mesmos. \r\n\r\nAssim, uma vez analisado o pedido de antecipação de tutela, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002). \r\n\r\nRessalta-se, ser incabível a antecipação de tutela no caso, vez que o pleiteado tem caráter alimentar, sendo certo que as verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis segundo a jurisprudência. Daí o caráter de irreversibilidade a impedir a tutela antecipada.\r\n\r\nAs verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis, como se observa abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO ADMINISTRADO. RESTITUIÇÃO. NÃO-CABIMENTO RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. Nos casos em que o pagamento foi efetivado a servidor público em decorrência de interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da Administração Pública e havendo o beneficiado recebido os valores de boa-fé, é indevido o desconto tais valores. Precedentes. \r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 704236, DJ de 11/06/2007)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA -FÉ POR SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1. O requisito estabelecido pela jurisprudência, para a não devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor, não corresponde ao erro da Administração, mas, sim, ao recebimento de boa-fé.\r\n\r\n2. Pelo princípio da boa-fé, postulado das relações humanas e sociais, deve-se orientar o Direito, sobretudo as relações de trabalho entre agente público e Estado. (RMS 18.121, Rel. Min. Paulo Medina). \r\n\r\n3. Valores recebidos indevidamente pelo servidor, a título de vencimento ou de remuneração, não servem de fonte de enriquecimento, mas de subsídio dele e de sua família.\r\n\r\n4. Ainda que o recebimento de determinado valor por servidor público não seja devido, se o servidor o recebeu de boa -fé e com base na teoria da aparência, não se pode exigir sua restituição. Precedentes.\r\n\r\n5. Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, ERESP 612101, DJ de:12/03/2007, Decisão Unânime)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nFirmou-se o entendimento, a partir do julgamento do REsp 488.905/RS por esta e. Quinta Turma, no sentido da inviabilidade de restituição dos valores pagos erroneamente pela Administração em virtude de desacerto na interpretação ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. \r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, AGRESP 711995, DJ de 12/12/2005)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA XAVIER (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, indicando o valor da causa em moeda corrente, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA COSTA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica,(fls. 54), solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084266-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GUIMARAES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS;\r\n\r\nc) trazer devidamente assinada a apresentação dos quesitos .\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DOMINGOS DA COSTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.51.084620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL GONZALEZ ROMAR (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINO PIO DA CRUZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 361199"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000380\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.071033-4 JOSE CARLOS TRINDADE (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72/73: Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo INSS na via administrativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.053959-5 DICELDA MARIA CUSTODIA DE FARIA (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128437-4 MANOEL TREPIM PONCE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, para R$ 952,12 (novecentos e cinqüenta e dois reais e doze centavos), pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, totalizando, nesta data, R$ 9.994,19 (nove mil novecentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), conforme apurado nos cálculos judiciais de fls. 56/64, não impugnados pelo INSS. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010395-9 RUTH BATISTA DOS SANTOS VIDAL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido às fls. retro pelos fundamentos expostos na decisão de fls.48.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017893-5 GUARACIRO FRANCISCO GONCALVES (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Mantenho o despacho de fls.61 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050505-3 JOSE ARTHUR DE CASTRO E NOYA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO, SHIRLEI CITELE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010261-3 MARCOS ANTONIO ELIAN (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 01/08/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.102.683-7), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n8 - 2004.51.51.058902-1 ANTONIO CARDOSO JACOB (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora para que junte aos autos, em até 30 dias, cópias da inicial, eventuais sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado e cálculos finais relativos à reclamação trabalhista noticiada em seu depoimento pessoal, além do laudo técnico pericial judicial que tenha sido realizado naquele processo. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS por cinco dias, retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LEAL DE MORAES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SILVA FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.506991-5 EUNICE TOMAZ (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.071458-3 CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.082289-6 LEANDRO DA SILVA CRUZ (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.024105-3 ADALGISA VILELA PINHO (Adv. SIMONE GOULART CARPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.055888-7 ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA (Adv. JOSE DA SILVA FELISBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)conclusões do perito, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo Autor, que deverá, na oportunidade, esclarecer o documento de fls. 223, aparentemente preenchido pelo próprio, tendo em vista o mesmo padrão de escrita daquele de fls. 172.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, com máxima urgência.”\r\n\r\n16 - 2004.51.51.071474-5 JOAO FERREIRA RODRIGUES (Adv. MARIO CESAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.001915-4 DAYSE MARIA BAPTISTA CAVALCANTI CAMPOS (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.035553-1 RENE RAYMOND THEODOZIO GUIOMAR JOSEPH OSCAR DE BROUX (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.115081-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.121041-0 ELIZABETH CORDEIRO ALVAREZ (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500011-4 IRACEMA GONCALVES (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504449-0 ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.524594-9 PEDRO FERREIRA MEZES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.006375-5 ZENYDEA GONCALVES DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.016494-8 JOAO GOMES DE PAULA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.017692-6 JORACI FRANÇA DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.019741-3 MARLI DINIZ (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.027747-0 ESTELA MARTINS DE JESUS REP/ KATIA MARTINS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.029654-3 MARIO MARQUES DA SILVA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.030719-0 MANOELE DE JESUS SACRAMENTO REP/ P/ ANA LUCIA DE JESUS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.034021-0 TINYS LIVIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.034201-2 ANA CLÁUDIA CANELA DE CARVALHO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.034339-9 PAULO SUDARIO DOS SANTOS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.040525-3 ARMANDO RIBEIRO PEREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 35 - 2006.51.51.041243-9 MARCIO DA SILVA MOREIRA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.042733-9 LUIZ GONZAGA DE AMORIM (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.044021-6 VERA LUCIA LOPES RUIS (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.047175-4 FABIO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049585-0 GLORIA CAL MOREIRA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050701-3 JOSE MOACYR MOREIRA (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.001013-5 BRUNA LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, voltando conclusos.”\r\n\r\n42 - 2007.51.51.002865-6 JORGE DE SOUZA CASTILHO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.002937-5 EDIVALDO BELTRAO DE LIMA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.010283-2 FELIX MARQUES NUNES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.010288-1 AMOS FARIAS DE AZEVEDO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 21/11/07 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.011287-4 JOHANNES ERNEST ENDRES (Adv. CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.013112-1 HELIO VALICELI (Adv. BIANCA PACHECO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.013763-9 JOSE ROQUE DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.014430-9 DOMENICO AVOLIO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 361885"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001015\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ALVES DE MENEZES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015157-0\r\n\r\nAutor(es): FATIMA ALVES DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL\r\n\r\n(SENTENÇA) \r\n\r\nConsiderando que a Sentença proferida em Audiência, no dia 19/09/2007, foi lançada por equívoco, cumpre a este Juízo, de ofício, proceder à devida retificação, na forma do art. 463 do CPC.\r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nAssim, atenta aos princípios da economia processual e celeridade, que norteiam as ações próprias dos Juizados Especiais Federais, anulo a intimação retro, proferindo o seguinte decisum: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por FÁTIMA ALVES DE MENEZES, cujo objeto é a condenação do INSS a concessão de pensão pela morte de seu (sua) companheiro. A autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que não houve prova da qualidade de dependente.\r\n\r\nApenas a título de ilustração, para que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu(sua) companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16 e seus incisos e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada aos presentes autos (fl. 10).\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: O sr. Reinaldo Lúcio da Costa, quando faleceu, encontrava-se na condição de segurado obrigatório do INSS (fl. 34).\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16 e seus incisos e 4o da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nOutrossim, as provas produzidas no transcurso do presente processo (fls. 8, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 27 e 28), coadunada com os depoimentos das testemunhas ora prestados convenceu este Juízo da existência da união estável entre a parte autora e o falecido. \r\n\r\nPor derradeiro, nesta sala de audiência, a parte Autora representada pela Defensora Pública da União reiterou seu pedido de antecipação de tutela. Desta forma, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo - 19/05/2004, conforme pedido na inicial, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano ( artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAs partes saem intimadas da audiência. Prazo recursal de 10 dias.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada esta Assentada que, depois de lida e achada conforme, segue devidamente assinada. Eu, ______ Deise Jales G. de Freitas, Técnico Judiciário, digitei. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA (Adv. KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA, MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151035873-5\r\n\r\nAutora: KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do salário-de-maternidade com renda mensal igual a sua última remuneração integral, nos termos do artigo 71 e 72 da Lei 8.213/91, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, já que, embora a parte Autora não tenha formulado requerimento administrativo perante a Autarquia Previdenciária, entendo que, tendo a mesma contestado a ação no mérito, subsiste a resistência à lide a ensejar a propositura da demanda.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nEstabelece o artigo 72 da Lei 8.213/91 que o valor da prestação do salário-maternidade, para a segurada empregada, é a sua remuneração integral.\r\n\r\nRegulamentando a L. 8.213/91, o art. 100 do Dec. 3.048/99, igualmente, dispõe que o referido benefício, para a segurada empregada, “consiste numa renda mensal inicial igual à sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho”.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos supramencionados exsurge que o salário-maternidade é devido à segurada empregada, ou seja, seria um benefício inerente à existência de vínculo empregatício.\r\n\r\nContudo, o art. 15 da lei nº 8.213/91, estabelece o período de “graça”, no qual são conservados todos os direitos inerentes à qualidade de segurado. \r\n\r\nSegundo a jurisprudência dominante, enquanto for mantida a qualidade de segurada, a desempregada tem direito ao salário maternidade.\r\n\r\nVerifico, que a Autora, conforme alega em sua própria inicial e segundo comprova o documento de fls. 12, encontra-se desempregada, tendo seu último vínculo empregatício no período de agosto de 1999 a 31 de maio de 2006, com remuneração de R$ 793,10 (setecentos e noventa e três reais e dez centavos).\r\n\r\nPasso a análise, então, quanto à perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nDa anotação da carteira de trabalho de fls. 12, extrai-se que a Autora deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 31/05/2006.\r\n\r\nQuebra Desta forma, o ajuizamento da presente ação se deu quando a Autora ainda possuía qualidade de segurada, conforme preceituam o inciso II e o § 4º do artigo 15 da Lei 8.213/91, que nos relatam:\r\n\r\n“Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º A perda da qualidade se segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.” \r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 6ª Edição, pág. 87/88, comentando o assunto, esclarece:\r\n\r\n“Cessando o recolhimento das contribuições, a tendência é de que o segurado perca esta qualidade, e com ela todos os direitos que lhe são inerentes. O artigo 15 prevê, porém, o denominado “período de graça”, durante o qual o segurado mantém esta qualidade independentemente do recolhimento de contribuições. Assim é que, sobrevindo o evento no curso do período de graça, ainda estará o segurado protegido... O disposto no inciso II assenta a regra geral, consubstanciada em um prazo de 12 meses após a cessação das contribuições, durante o qual o segurado que deixa de exercer atividade remunerada vinculada à previdência social continua com direito a perceber as prestações do regime geral se vier a ser vítima de uma contingência social.” \r\n\r\nAinda comentando sobre o assunto, a pág. 90 do mesmo livro, nos relata:\r\n\r\n“O quarto e último parágrafo quer especificar a data em que, após o transcurso dos prazos deste artigo, acarretará efetivamente a caducidade dos direitos inerentes à filiação, pois o recolhimento das contribuições relativas aos períodos de atividade pode ser efetuado dentro do prazo estipulado pela Lei do Custeio.\r\n\r\nSimplificando e explicitando esta regra, o artigo 14 do novo regulamento assenta que a perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia dezesseis do segundo mês seguinte ao término destes prazos. O RPS unificou o prazo, levando em conta a data do recolhimento da contribuição dos contribuintes individuais (dia 15), favorecendo, assim, os demais segurados.\r\n\r\nAssim, para o segurado empregado, a perda da qualidade de segurado se daria, pela lei, no dia três do segundo mês seguinte ao término do prazo, uma vez que o recolhimento das contribuições se dá no dia 2. (LOCSS, art. 30, I, b).”\r\n\r\nNeste contexto, como a Autora trabalhou até 31/05/2006, o término do prazo se daria em 31/05/2007. \r\n\r\nO mês posterior foi junho/2007, cujo prazo para o recolhimento da contribuição seria dia 2/07/2007.\r\n\r\nDesta forma, a perda da qualidade, caso houvesse, se daria no dia 3/07 do referido ano, pela letra da lei, tendo tal prazo sido estendido para o dia 16 por força do RPS.\r\n\r\nPortanto, assevero a existência de prova material capaz de afastar o argumento de perda da qualidade de segurada da Autora, fazendo jus, assim, a concessão do salário-maternidade.\r\n\r\nContudo, no que diz respeito ao quantum, a Autora fará jus a um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a quinze meses, na forma do art. 73, III, da Lei nº 9.876/99, por não se tratar de segurada empregada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do salário maternidade à Autora, na forma dos arts. 71 e 73, III, da Lei nº 9.876/99, mais o pagamento de atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF), contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCom a indicação do valor total pela Autarquia Previdenciária, expeça-se a RPV. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 357342"
                            ],
                            "357343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001016\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARINHO CHRISTMANN (Adv. LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021119-0\r\n\r\nAutor(es): HELENA MARINHO CHRISTMANN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nA seguir, pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por HELENA MARINHO CHRISTMANN, cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de seu companheiro, Robson Franklin Rodrigues da Silveira. A autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que não houve prova da união estável e da qualidade de dependente.\r\n\r\nApenas a título de ilustração, para que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16 e seus incisos e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada aos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: Quando faleceu, Robson Franklin Rodrigues da Silveira era aposentado por invalidez desde 28/22/1998 (fl. 43), sendo incontestável a presença do requisito “qualidade de segurado”, mantido até o óbito.\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16 e seus incisos e 4o da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da(o) companheira(o) é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nOutrossim, as provas produzidas no transcurso do presente processo, coadunadas com os depoimentos das testemunhas inquiridas em audiência, convenceram este Juízo da existência da união estável entre a parte autora e o falecido, sem interrupção, até a data do óbito desta. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nA parte autora representada por sua advogada, em audiência, pediu a antecipação de tutela. Desta forma, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo - 27/09/2006 (fl. 21), o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAs partes saem intimadas da audiência. Prazo recursal de 10 dias.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 357343"
                            ],
                            "357344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001017\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL MARTINS (Adv. LUCIO DE AZEVEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065743-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE MANUEL MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076750-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA HENRIQUES NEVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079909-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE OLIVEIRA HENRIQUES NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES AMARAL DOS SANTOS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080249-0\r\n\r\nAutor(es): FLORIPES AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROULDO DO COUTO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080251-9\r\n\r\nAutor(es): AROULDO DO COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, ar quivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY RAINHO PINTO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080257-0\r\n\r\nAutor(es): JURACY RAINHO PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA JAYME (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080260-0\r\n\r\nAutor(es): CELIA JAYME\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080457-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RENATO BASTOS (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080457-7\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO RENATO BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080520-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JURANDI RAMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080571-5\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO JURANDI RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DE OLIVEIRA NABUCO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080608-2\r\n\r\nAutor(es): EDVALDO DE OLIVEIRA NABUCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena Das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIRIO DA SILVA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080641-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO LIRIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação In terna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLICIA REIS DA SILVA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080685-9\r\n\r\nAutor(es): GLICIA REIS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080715-3\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 357344"
                            ],
                            "357345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001018\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ANDRADE VILLELA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537338-1\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA ANDRADE VILLELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual os autores requerem, em síntese, a condenação da Autarquia-Ré a revisar os valores das rendas mensais iniciais de seus benefícios. Segundo a tese autoral, não pode ser aplicado o limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nA parte autora persegue a não aplicação do limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal de um benefício é uma operação complexa contendo três etapas: (1) apuração e atualização dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo; (2) cálculo do salário-de-benefício, por meio da média dos valores obtidos no item 1; e (3) aplicação de um coeficiente sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nBalizando os cálculos, a legislação previdenciária prevê limites de valores tanto para os salários-de-contribuição, quanto para o salário-de-benefício e a renda mensal.\r\n\r\nA existência de vários limites não os torna incompatíveis entre si. Isso porque cada um possui uma finalidade específica. Enquanto o teto do salário-de-contribuição busca fixar um valor máximo sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária, o limite do salário-de-benefício objetiva impedir a concessão de benefício em valor muito elevado. Já o limite da renda mensal permite o estabelecimento de um teto para todo o período de gozo do benefício.\r\n\r\nNão há, deste modo, qualquer desarmonia entre o teto do salário-de-contribuição e o limite do salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ certo, contudo, que no momento da atualização de cada salário-de-contribuição não deve ser considerado qualquer limite. Afinal, o teto de contribuição variou no tempo e o comando constitucional garante a sua atualização mês a mês.\r\n\r\nA lei impõe a aplicação do limite após a soma das 36 últimas contribuições e a apuração da média. Nesse sentido, merece destaque fragmento do voto do Min. Edson Vidigal no julgamento do REsp 166.971 (DJ 22/06/1998): \r\n\r\n\"Constata-se que ocorreram diversas mudanças quanto ao limite máximo da medida do fato gerador da contribuição. \r\n\r\nAcredito que a melhor exegese no art. 136 consubstancia-se na desconsideração de qualquer limite no momento da atualização de cada um dos 36 salários-de-contribuição.\r\n\r\nEntão, após o somatório e a apuração da média, deve ser observado valor limite do salário-de-benefício, conforme estipulado pelo art. 29, § 2º, a fim de que seja atualizada a correspondência entre o valor teto para contribuição e a renda mensal inicial.\"\r\n\r\nLogo, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial devem ser limitados pelo teto do salário-de-contribuição na data do início do benefício. Mas a atualização dos salários-de-contribuição não está sujeita ao mesmo limite, uma vez que a base de cálculo da contribuição observou a lei vigente no momento do recolhimento do tributo aos cofres da Previdência Social.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o fato de os salários-de-benefício da parte autora ultrapassar o limite máximo, não há interesse em buscar um aumento no valor atualizado dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nTalvez por isso, essa matéria sequer esteja em debate. A parte autora não objetiva afastar a limitação dos valores atualizados dos salários-de-contribuição. Utiliza o raciocínio em contrário, pretendendo deixar de aplicar o teto do salário-de-benefício.\r\n\r\nTodavia, mesmo que, em tese, a autarquia, para calcular o salário-de-benefício, limitasse equivocadamente os valores atualizados dos salários-de-contribuição, não haveria possibilidade de afastar o teto do salário-de-benefício, sob pena de cometimento de novo erro na tentativa reparar erro anterior.\r\n\r\nPor essa razão, a tese autoral - afastamento do teto do salário-de-benefício - foi refutada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que ratifica o § 2º do art. 29 e o 33 da Lei 8.213/91, afirmando que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II E LEGISLAÇÃO POSTERIOR - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - VALOR-TETO - ARTIGOS 29, § 2º, 33 E 136, DA LEI 8.213/91 - LEI 8.880/94.\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados pelo seu art. 41, II, e legislação posterior, aplicando-se o INPC e sucedâneos legais como\r\n\r\níndices revisores. Inaplicável, após janeiro/92, o critério revisional pela equivalência com o salário mínimo. Precedentes.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Os resíduos relativos aos meses de Novembro e Dezembro/93 foram incorporados no reajuste efetivado em Janeiro/94. Precedentes.\r\n\r\n- Inexiste direito adquirido à incorporação do resíduo de 10% referente ao IRSM de Janeiro/94 e Fevereiro/94, (39,67%) em razão da revogação da Lei 8.700/93, que o previa, pela Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em 1º de março de 1994, não acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Especial - 440276 Processo: 200200719875/PB - Data da decisão: 04/12/2003 - DJ: 16/02/2004, p. 291)\r\n\r\nA sistemática aplicada não fere o princípio da isonomia, ainda que segurados com contribuições diferentes aufiram renda idêntica, em razão da limitação ao teto. Isso porque, a isonomia deve ser ponderada com outros princípios constitucionais explícitos ou implícitos, como o equilíbrio atuarial dos regimes de previdência, a seletividade e distributividade dos benefícios previdenciários e, sobretudo, a solidariedade.\r\n\r\nLogo, garantido um salário-de-benefício máximo para o segurado, é perfeitamente possível a desconsideração de valores que ultrapassem esse limite.\r\n\r\nTambém não é possível falar em direito adquirido, pois a limitação do salário-de-benefício existia antes de os autores completarem todos os requisitos para a aquisição do direito à aposentadoria (Decreto 89.312/1984, art. 21, §4º e Lei 8.213/91, art. 29, § 2º).\r\n\r\nDesta forma, os critérios de cálculo estabelecidos pela Lei 8.213/91 estão em total harmonia com o texto constitucional, que delegou à lei ordinária a tarefa de fixar a renda dos benefícios previdenciários e, como conseqüência, definir o conteúdo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício. \r\n\r\nPor fim, apesar de não ter relação com o pedido autoral, é importante afastar a aplicação do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94 - utilizada para a realização dos cálculos - uma vez que o referido dispositivo, norma de adaptação das rendas previdenciárias ao Real e à URV, restringe sua aplicação aos benefícios concedidos a partir de 01/03/1994. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo II).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFREDO MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACEYR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do sa lário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDINA ALBERTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051349-2\r\n\r\nAutor(es): UBALDINA ALBERTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIRA DE SOUZA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051844-1\r\n\r\nAutor(es): TANIRA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, refor mou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTUNES DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054824-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA ANTUNES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recor rido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9.º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056169-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES PINTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056578-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ CIPRIANO RAGAZE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056578-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSÉ CIPRIANO RAGAZE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vi gência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TITO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9.º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA TAVARES MAGALHÃES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9.º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA DE BRITO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9.º JEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SARDINHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059284-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA SARDINHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064989-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9.º JEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILNYR DE ARAUJO BASTOS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065334-4\r\n\r\nAutor(es): SILNYR DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELANDIA SIQUEIRA DE MOURA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067134-6\r\n\r\nAutor(es): ZELANDIA SIQUEIRA DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067499-2\r\n\r\nAutor(es): CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MACHADO OSORIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.067681-2\r\n\r\nAutor(es): NEUZA MACHADO OSORIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEZITO PEDRO DE SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067684-8\r\n\r\nAutor(es): ENEZITO PEDRO DE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.51.067889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BORGES CASSAGUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067971-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE BORGES CASSAGUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL PERES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068588-6\r\n\r\nAutor(es): NOEL PERES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA GERALDA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071707-3\r\n\r\nAutor(es): BERTHA GERALDA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072429-6\r\n\r\nAutor(es): JANDIRA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILBY DOS SANTOS (Adv. RENATO COUTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073084-3\r\n\r\nAutor(es): ADILBY DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CANDELARIA NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073979-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CANDELARIA NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON BENEDETTO (Adv. JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079498-5\r\n\r\nAutor(es): DILSON BENEDETTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação dos índices de correção, que recuperem o seu poder de compra.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Sú mula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991. A partir de então, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nIsto porque, a Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nOutrossim, não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CAVALCANTE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079904-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO CAVALCANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079926-0\r\n\r\nAutor(es): IVONETE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 357345"
                            ],
                            "357346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001019\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR CARTAXO DA COSTA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800526-7\r\n\r\nAutor(es): VALCIR CARTAXO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o reajustamento aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nNo que tange ao pedido remanescente, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006706-6\r\n\r\nAutor(es): ZELIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ELPIDIO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056768-3\r\n\r\nAutor(es): ALICE ELPIDIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SALES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058017-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS NEVES SALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064905-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOLDO DE AQUINO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064905-5\r\n\r\nAutor(es): ARNOLDO DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064929-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064929-8\r\n\r\nAutor(es): EURICO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE ALMEIDA BITTENCOURT FILHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065058-6\r\n\r\nAutor(es): DIVA DE ALMEIDA BITTENCOURT FILHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065938-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA PEREIRA ANJOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065938-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA THEREZINHA PEREIRA ANJOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZIRIA DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065958-9\r\n\r\nAutor(es): EUZIRIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MONTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065968-1\r\n\r\nAutor(es): PAULO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DE CASTRO CRUZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067124-3\r\n\r\nAutor(es): EULINA DE CASTRO CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIDOR DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067292-2\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA VIDOR DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067423-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO GENÉSIO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067423-2\r\n\r\nAutor(es): ODILIO GENÉSIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA FARIA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067498-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA FRANCISCA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067566-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067566-2\r\n\r\nAutor(es): WILMA LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067569-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DUARTE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067569-8\r\n\r\nAutor(es): MADALENA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067574-1\r\n\r\nAutor(es): ANGELA MARIA DE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LOPES SALGADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067583-2\r\n\r\nAutor(es): DANIEL LOPES SALGADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067693-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLE NICE MAGALHÃES CAVADAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067693-9\r\n\r\nAutor(es): HELLE NICE MAGALHÃES CAVADAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067698-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DE MELLO SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067698-8\r\n\r\nAutor(es): INES DE MELLO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FRANCINE DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067699-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA FRANCINE DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DUTRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067966-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA NAZARETH DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO MANOEL DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067992-8\r\n\r\nAutor(es): CÍCERO MANOEL DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FERREIRA LEAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068098-0\r\n\r\nAutor(es): IRENE FERREIRA LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BRAGANCA BILOURO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068124-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO BRAGANCA BILOURO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA INACIO ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068579-5\r\n\r\nAutor(es): GLORIA INACIO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068873-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, refor mou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068996-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação da variação da cesta básica, ou alternativamente, com a aplicação tão somente do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE JESUS MARQUES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071092-3\r\n\r\nAutor(es): TERESA DE JESUS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA DE BRITO FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072639-6\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ MARIA DE BRITO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 357346"
                            ],
                            "357347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001020\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047664-1\r\n\r\nAutor(es): SANDRA HELENA CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do sa lário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROBRIGUES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051848-9\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO ROBRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054114-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE CASSIANO GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054114-1\r\n\r\nAutor(es): ATAIDE CASSIANO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, refor mou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054115-3\r\n\r\nAutor(es): JUAREZ CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DE CASTRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054811-1\r\n\r\nAutor(es): ISRAEL DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR AZEVEDO DINIZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054817-2\r\n\r\nAutor(es): ALCYR AZEVEDO DINIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REBELO COTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054829-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO REBELO COTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter per manente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PEREIRA DA HORA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056033-0\r\n\r\nAutor(es): CECILIA PEREIRA DA HORA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIZYO CARMO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056039-1\r\n\r\nAutor(es): ALCIZYO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MAGARAO GOUVEA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056041-0\r\n\r\nAutor(es): SANDRA MAGARAO GOUVEA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RODRIGUES GONCALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056123-1\r\n\r\nAutor(es): ALVARO RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LESSA PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056166-8\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA LESSA PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENICE DOS SANTOS FELICIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056268-5\r\n\r\nAutor(es): ALDENICE DOS SANTOS FELICIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARTINS DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058529-6\r\n\r\nAutor(es): JUDITH MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FERMAN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058539-9\r\n\r\nAutor(es): SAMUEL FERMAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO SOARES ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058556-9\r\n\r\nAutor(es): GERCINO SOARES ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058571-5\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058584-3\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENOR FRANCISCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059488-1\r\n\r\nAutor(es): ALCENOR FRANCISCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064333-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MARQUES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064333-8\r\n\r\nAutor(es): CELESTE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDDA DA COSTA SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064910-9\r\n\r\nAutor(es): IEDDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Sú mula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEEA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065218-2\r\n\r\nAutor(es): DEEA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA MARIA MENDES PESSOA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065618-7\r\n\r\nAutor(es): IEDA MARIA MENDES PESSOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067416-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE GOMES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072314-0\r\n\r\nAutor(es): BERNADETE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUGUSTO VALENTE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072654-2\r\n\r\nAutor(es): MANOEL AUGUSTO VALENTE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEIA RAMOS DA SILVA (Adv. AMIR PAPERA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073645-6\r\n\r\nAutor(es): EDINEIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACLAMIDIA DE ASSUMPCAO DOS REIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073983-4\r\n\r\nAutor(es): ACLAMIDIA DE ASSUMPCAO DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA MARIA RAIBOLT RAESCKY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074135-0\r\n\r\nAutor(es): WANDA MARIA RAIBOLT RAESCKY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO EUGENIO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080072-9\r\n\r\nAutor(es): GERALDO EUGENIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 18.12.95, com aplicação dos índices do INPC no período de 1996 a 2006, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 357347"
                            ],
                            "357348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001021\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA MATA GONCALVES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.015295-1\r\n\r\nAutor(es): ALMIR DA MATA GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051851-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM ALVES LAMAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051851-9\r\n\r\nAutor(es): SERAFIM ALVES LAMAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PIRES DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054150-5\r\n\r\nAutor(es): IVAN PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054821-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES MAIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054821-4\r\n\r\nAutor(es): WALTER RODRIGUES MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056029-9\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de sua pensão previdenciária com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo de sua pensão previdenciária, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO SAMPAIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056756-7\r\n\r\nAutor(es): ARNALDO SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DUTRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056779-8\r\n\r\nAutor(es): JACY DUTRA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056820-1\r\n\r\nAutor(es): GERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA DOS PRAZERES CUPERTINO (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058268-4\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTA DOS PRAZERES CUPERTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de sua pensão previdenciária com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo de sua pensão previdenciária, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MORAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059275-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FONSECA JORDAO ALDEBAR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064261-9\r\n\r\nAutor(es): MARINA FONSECA JORDAO ALDEBAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIA ANDRADE MONTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064471-9\r\n\r\nAutor(es): HONORIA ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Sú mula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064921-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SAID NIGRI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064921-3\r\n\r\nAutor(es): ELIAS SAID NIGRI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PAULA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064942-0\r\n\r\nAutor(es): MARINA PAULA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TIBURCIO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065971-1\r\n\r\nAutor(es): NELSON TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO QUEIROZ NETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067265-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO QUEIROZ NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067371-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA FERNANDES COSENTINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067371-9\r\n\r\nAutor(es): CELIA FERNANDES COSENTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR NUNES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068031-1\r\n\r\nAutor(es): ALTAIR NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA TURNES LOIS (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068088-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GLORIA TURNES LOIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071451-5\r\n\r\nAutor(es): SANDRA REGINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA DA SILVA SALDANHA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072338-3\r\n\r\nAutor(es): ZULEIKA DA SILVA SALDANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072431-4\r\n\r\nAutor(es): IRANY RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE MATTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072455-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHEREM CORREA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072651-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA CHEREM CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legis lador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VITOR DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074665-6\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA VITOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076910-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS IZIDIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076910-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS IZIDIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MANUEL DA SILVA CORREA (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077481-0\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO MANUEL DA SILVA CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, cor rigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nInicialmente, defiro ao Autor o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm caso de procedência da ação, merece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada aos autos, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em data diversa do período acima estipulado, e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial não faz jus a tal revisão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE JESUS PEREIRA ANTUNES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079895-4\r\n\r\nAutor(es): CECILIA DE JESUS PEREIRA ANTUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079985-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo n° 2003.51.01.512890-7 apresenta diversidade de causa de pedir e de pedido e os demais processos possuem CPF's diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPretende a Autora a revisão dos critérios de reajustamento de seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices legais, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula nº 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei nº 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nDesta forma, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINA RIBEIRO MACHADO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080983-6\r\n\r\nAutor(es): AVELINA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 357348"
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                            ],
                            "358717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000900\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078536-0/01 ANTONIO TORRES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente em face da decisão de fl. 120/121. \r\n\r\nNão existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão, hipóteses a ensejar a oposição de embargos de declaração conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a parte embargante, a intimação da decisão dos embargos opostos com fim de prequestionamento ocorrera em 16/08/2007, data posterior ao início de vigência da Emenda Regimental nº 21, publicada em 03/05/2007, marco temporal em que se torna exigível tal alegação.\r\n\r\nImportante mencionar que caso o recurso extraordinário fosse interposto após a decisão de fls. 81/83, cuja intimação ocorrera em 10/05/2007, ainda assim haveria a exigência de alegação de repercussão geral, posto que a intimação ocorreu após da data estipulada pelo E.STF. \r\n\r\nSome a isso o fato de que se a parte recorrente tivesse sido intimada em data anterior à data limite para a alegação de repercussão geral - 03/05/2007 - antes, pois, da decisão dos embargos (fl.96/97), como pretende alegar, seu recurso extremo seria extemporâneo, haja vista existir pendência de apreciação de embargos aclaratórios. Tal entendimento vem sendo adotado no STF, conforme a seguinte jurisprudência: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nQuanto à alegação de que este juízo excedeu o limite da admissibilidade a que está adstrito, adentrando o mérito do recurso, também não pode prosperar a impugnação da parte embargante, uma vez que o recurso foi inadmitido com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, que prevê a admissibilidade quando o acórdão recorrido contrariar dispositivo da Carta. Frise-se que a decisão embargada ateve-se ao exame de legislação infraconstitucional, matéria esta passível de Recurso Especial, recurso este não cabível no âmbito dos Juizados Especiais Federais. O que pretende a parte é simplesmente atribuir efeitos infringentes à decisão recorrida.\r\n\r\nPortanto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os atos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.056586-7/01 JOSE SOBRAL PINTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente em face da decisão de fls. 101/102 \r\n\r\nNão existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão, hipóteses a ensejar a oposição de embargos de declaração conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a parte embargante, não houve cassação ao direito de gratuidade de justiça, pois, além de a parte não ter acostado aos autos declaração de hipossuficiência, o pagamento de custas, quando da interposição do recurso inominado, conforme mencionado na decisão embargada, afasta a possibilidade de se considerar a parte hipossuficiente.\r\n\r\nInsta ressaltar que, apesar de a embargante afirmar ser hipossuficiente, não há qualquer comprovação nos autos desta condição, pois - conforme citado alhures - não houve declaração de hipossuficiência, e sim, tão-somente, sua alegação nas razões de recurso extraordinário, Além do que o seu patrimônio girava em torno de R$ 800.000,00, segundo consta na sua declaração de bens do exercício de 2005. Ora, se a faixa salarial do embargante ultrapassa o valor máximo previsto para isenção, resta afastada a presunção de miserabilidade jurídica. Há, ainda, o fato de a parte haver sido condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, motivo pelo qual a decisão embargada afirma não ser a gratuidade de justiça aplicável a atos anteriores, ou seja, o benefício então pleiteado possui, neste aspecto, efeitos ex nunc.\r\n\r\nAdemais, ainda que houvesse deferimento do benefício da gratuidade ou a concessão de prazo para o recolhimento de custas e porte de remessa e retorno, o recurso extraordinário seria inadmitido, não pela deserção, mas sim pela ausência de outro requisito de admissibilidade, qual seja, a ausência de alegação de repercussão geral, também objeto dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nNo que tange à alegação de repercussão geral, também não assiste razão à embargante, pois a parte fora intimada da decisão dos embargos opostos com fim de prequestionamento em 16/08/2007, data posterior ao início de vigência da Emenda Regimental nº 21, publicada em 03/05/2007, marco temporal em que se torna exigível tal alegação.\r\n\r\nImportante mencionar que caso o recurso extraordinário fosse interposto após a decisão de fls. 71/73, cuja intimação ocorrera em 07/05/2007, ainda assim haveria a exigência de alegação de repercussão geral, posto que a intimação ocorreu após da data estipulada pelo E.STF. \r\n\r\nSome a isso o fato de que se a parte recorrente tivesse sido intimada em data anterior à data limite para a alegação de repercussão geral - 03/05/2007 - antes, pois, da decisão dos embargos (fl. 86/88), como pretende alegar, seu recurso extremo seria extemporâneo, haja vista existir pendência de apreciação de embargos aclaratórios. Tal entendimento vem sendo adotado no STF, conforme a seguinte jurisprudência: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nPortanto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.001541-4/01 MARILENE SOARES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente em face da decisão de fls. 100/101. \r\n\r\nQuebra Não existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão, hipóteses a ensejar a oposição de embargos de declaração conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a parte embargante, não houve cassação ao direito de gratuidade de justiça, pois, além de a parte não ter acostado aos autos declaração de hipossuficiência, o pagamento de custas, quando da interposição do recurso inominado, conforme mencionado na decisão embargada, afasta a possibilidade de se considerar a parte hipossuficiente.\r\n\r\nInsta ressaltar que, apesar de a embargante afirmar ser hipossuficiente, não há qualquer comprovação nos autos desta condição, pois - conforme citado alhures - não houve declaração de hipossuficiência, e sim, tão-somente, sua alegação nas razões de recurso extraordinário. Há, ainda, o fato de a parte haver sido condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, motivo pelo qual a decisão embargada afirma não ser a gratuidade de justiça aplicável a atos anteriores, ou seja, o benefício então pleiteado possui, neste aspecto, efeitos ex nunc.\r\n\r\nAdemais, ainda que houvesse deferimento do benefício da gratuidade ou a concessão de prazo para o recolhimento de custas e porte de remessa e retorno, o recurso extraordinário seria inadmitido, não pela deserção, mas sim pela ausência de outro requisito de admissibilidade, qual seja, a ausência de alegação de repercussão geral, também objeto dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nNo que tange à alegação de repercussão geral, também não assiste razão à embargante, pois a parte fora intimada da decisão dos embargos opostos com fim de prequestionamento em 09/08/2007, data posterior ao início de vigência da Emenda Regimental nº 21, publicada em 03/05/2007, marco temporal em que se torna exigível tal alegação.\r\n\r\nImportante mencionar que caso o recurso extraordinário fosse interposto após a decisão de fls. 60/62, cuja intimação ocorrera em 07/05/2007, ainda assim haveria a exigência de alegação de repercussão geral, posto que a intimação ocorreu após da data estipulada pelo E.STF. \r\n\r\nSome a isso o fato de que se a parte recorrente tivesse sido intimada em data anterior à data limite para a alegação de repercussão geral - 03/05/2007 - antes, pois, da decisão dos embargos (fl. 75/77), como pretende alegar, seu recurso extremo seria extemporâneo, haja vista existir pendência de apreciação de embargos aclaratórios. Tal entendimento vem sendo adotado no STF, conforme a seguinte jurisprudência: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nPortanto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 358717"
                            ],
                            "358718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000902\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.60.014007-9/02 UNIAO FEDERAL x PAULO ROBERTO SERAFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061303-9/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x JORGE CIANELLI (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092449-5/02 UNIAO FEDERAL x CEDITH FREIRE RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098933-7/02 UNIAO FEDERAL x CECILIA THOMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102560-5/02 UNIAO FEDERAL x ACYR ONOFRE AGUIAR (Adv. ONALDO MIRANDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109266-7/02 UNIAO FEDERAL x ATAHUALPA TARGINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.113081-4/02 UNIAO FEDERAL x ANDRE JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113091-7/02 UNIAO FEDERAL x RAYMUNDO NONATO SANTOS rep/ por OLGA GARCIA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.115352-8/02 UNIAO FEDERAL x CARLA VERONICA COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115703-0/02 UNIAO FEDERAL x MARCUS ALEXANDER BRITO SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA, SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125528-3/02 UNIAO FEDERAL x JOSE DE FREITAS (Adv. JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126598-7/02 UNIAO FEDERAL x LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128991-8/02 UNIAO FEDERAL x JOSE REGINO BEZERRA FERREIRA (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129066-0/02 UNIAO FEDERAL x NELSON MATHEUS FILHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129528-1/02 UNIAO FEDERAL x JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.129597-9/02 UNIAO FEDERAL x MARLUCE DE ARAUJO MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.131050-6/02 UNIAO FEDERAL x ALMIR ALVES SANTANA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001788-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCILIO TAVARES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.006380-6/02 UNIAO FEDERAL x JORGE DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.008730-6/02 UNIAO FEDERAL x JOAO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.006220-9/02 RODRIGO SANTOS DE PINHO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.009860-5/02 UNIAO FEDERAL x HERALDO SANCHES SALES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000001-5/02 UNIAO FEDERAL x RAIMUNDA MARIA LEMOS NASCIMENTO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 358718"
                            ],
                            "358719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000903\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2002.51.51.020334-1/02 IOLETE FERREIRA MONTEIRO (Adv. ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015955-2/02 JOÃO MARIANO MONTANIA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029355-4/02 RONALDO LIMA ALEMAO (Adv. LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044036-8/02 JOSE LEMOS DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 358719"
                            ],
                            "358720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000904\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000876-0/02 JURANDIR AUGUSTO DIAS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.071755-2/02 NILCE DE LIMA DEMARCO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.001748-3/02 ANTONIO MARQUES DA PAZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.001759-2/02 ISAMAR DE FARIA REZENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.002397-6/02 DELMA BARBOSA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.004056-9/02 JOSE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000388-7/02 SANDRO FELIZARDO BITENCOURT (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 358720"
                            ],
                            "358721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000905\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006299-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDICE GOIS BRAGA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.010236-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS CARVALHO BARCELLOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.039105-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SYLVIO CLERY LUTTERBACH CARDOZO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.075505-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO DE BRITTO LUIZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088602-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS GREDILHA DE ARAUJO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123522-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALIOMAR MENDES BASTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129086-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSCILEI HELENA DE AVELAR NEVES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000919-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON NASCIMENTO DINIZ (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000920-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001480-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008549-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONACI BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009185-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009193-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x URANIA CABRAL DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012079-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO ELIZEU SOARES NEGRAO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026666-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDA DE CARVALHO PAIVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000204-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANEZIO HORACIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000425-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINEIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000333-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROSANGELA CANDIDO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 358721"
                            ],
                            "358722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000906\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001622-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLAVO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069773-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA EDI DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.075507-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAYR DE BRITTO LUIZ (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113092-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERENICE IGNEZ WITTMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.001883-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO PINHO (Adv. ONALDO MIRANDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005155-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIR DE FREITAS ANDRADE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.001875-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE SCIAMARELLA SALLES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002126-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUVENAL CUSTODIO NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.58.002365-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO JOAQUIM GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000813-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO FERNANDES CANDIDO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000907-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000998-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001515-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR NOTZ DE LIMA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001698-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001786-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FLAUZINO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001946-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ALVES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.63.003011-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTE DE CASTRO SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.66.001199-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEWTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.006102-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.012200-0/01 GILMAR DE JESUS FERNANDES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000003-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000143-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENTO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 358722"
                            ],
                            "359961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000907\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.001660-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SIMPLICIO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 359961"
                            ],
                            "359962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000908\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002091-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 359962"
                            ],
                            "359974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000909\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000119-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA DA SILVEIRA POMPEU (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 359974"
                            ],
                            "360879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000421-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x VALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv. TEREZINHA MENDES). . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003446-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIRDE MENEZES BARBOSA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001215-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA LOPES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015607-5/01 NILZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.017148-9/01 SERGIO SOARES (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.022766-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARTA DE ALMEIDA PRISTA (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099524-6/01 CARLOS RUY DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128184-1/01 ALFREDO CALDAS MACHADO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001145-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA FRANCISCA AMBROZIO E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015954-0/01 SONIA CANDIDA OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018280-0/01 LUIZA PEREIRA DIAS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.025582-6/01 PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042259-7/01 LYCURGO LEITE CEZARINO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000295-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL CANDIDO BATISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000450-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL DA SILVEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000022-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO FORASTIERI (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo no mérito e reformando-a tão somente para alterar a taxa de juros moratórios a incidir sobre as parcelas vencidas a partir da citação em 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000239-4/01 FELICIA MARIA DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 360879"
                            ],
                            "360880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 30/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.004454-4/01 JOAO ANASTACIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem, após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004090-5/01 OZAIL NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem, após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000874-0/01 PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem, após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 360880"
                            ],
                            "360881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 30/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004335-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE DA PENHA GOMES (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DA UNIÃO, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrentes vencedoras (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.002970-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIDIA PAULA DA SILVA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003436-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE FERREIRA BARCELLOS. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DA UNIÃO, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrentes vencedoras (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000863-4/01 JEDIDA FERREIRA BARNABE (Adv. MARA TERRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001379-4/01 JOSE GONCALVES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001398-8/01 HONORINA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, deixando de condenar a recorrente ao pagamento dos honorários, em virtude de ser beneficiária de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.000396-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA PAES. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.004112-4/01 JOSE ADELMO MARQUES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009522-4/01 WANDERLEY DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002600-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSIAS ALVES COUTINHO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.002954-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DA UNIÃO, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrentes vencedoras (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002384-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ELISARIO DA CUNHA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria cujo entendimento já foi firmado pelas Turmas Recursais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, mantendo a r. sentença proferida. \r\n\r\nHonorários, fixados em R$ 400,00, pelo INSS, tratando-se de recorrente vencido (Art. 1o, Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002465-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CAROTTA FILHO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria cujo entendimento já foi firmado pelas Turmas Recursais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, mantendo a r. sentença proferida. \r\n\r\nHonorários, fixados em R$ 400,00, pelo INSS, tratando-se de recorrente vencido (Art. 1o, Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025164-0/01 CHELOMO ALBAGLI (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039141-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUSMAR DA SILVA VASCONCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000754-7/01 MARIO FONSECA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004694-2/01 JORGE LANES DE PAULA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, deixando de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.000670-9/01 PIETRO PARCAS (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002154-6/01 ARGEU ALVES DOS SANTOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009580-3/01 PEDRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009912-2/01 MARIA JOSE DE SEIXAS GRALHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000581-6/01 MARIA APARECIDA GOMES TEODORO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem, após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002794-0/01 IALDO JOÃO STEPHA COUTINHO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, no Superior Tribunal de Justiça, bem como no Supremo Tribunal Federal, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000083-2/01 HITHER IGNACIO DOS REIS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 360881"
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                            "360882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 30/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125726-7/01 JULIO DOS SANTOS LIMA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para reformar a sentença proferida e declarar a inexigibilidade de imposto de renda incidente sobre os regates de complementação de aposentadoria referentes às contribuições vertidas à PETROS referentes ao período compreendido entre 01/01/1989 (quando em vigor a lei 7.713/88) e 31/12/1995 (advento da Lei 9250/95), condenando a Ré a restituir-lhe os valores recolhidos sob esse título, conforme comprovado nos autos, observada a prescrição qüinqüenal, sendo estas importâncias corrigidas na forma da taxa SELIC, artigo 39, parágrafo 4 da Lei n 9250/95, considerando que tal taxa afasta a acumulação de qualquer outro índice de correção monetária ou juros. O montante devido deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52, para posterior expedição de RPV (art. 17, Lei 10.259), pelo Juízo de origem. Sem condenação em honorários, por ser o recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000531-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTE DO PRADO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97, esclarecendo que o montante efetivamente devido poderá ser calculado pela própria ré (Enunciado 52) e posteriormente informado ao juízo de origem, para expedição de Requisitório de Pequeno Valor (RPV). No mais, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015596-0/01 HILO DE MAGALHAES DELDUQUE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença proferida, integralmente. Sem condenação em honorários, por ser o recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046988-7/01 AUGUSTO MAURO CARUSO FRANCA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para reformar a sentença proferida e declarar a inexigibilidade de imposto de renda incidente sobre os regates de complementação de aposentadoria referentes às contribuições vertidas à PETROS referentes ao período compreendido entre 01/01/1989 (quando em vigor a lei 7.713/88) e 31/12/1995 (advento da Lei 9250/95), condenando a Ré a restituir-lhe os valores recolhidos sob esse título, conforme comprovado nos autos, observada a prescrição qüinqüenal, sendo estas importâncias corrigidas na forma da taxa SELIC, artigo 39, parágrafo 4 da Lei n 9250/95, considerando que tal taxa afasta a acumulação de qualquer outro índice de correção monetária ou juros. O montante devido deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52, para posterior expedição de RPV (art. 17, Lei 10.259), pelo Juízo de origem. Sem condenação em honorários, por ser o recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057265-0/01 MANOEL ROSAS SALGADO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000223-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97, esclarecendo que o montante efetivamente devido poderá ser calculado pela própria ré (Enunciado 52) e posteriormente informado ao juízo de origem, para expedição de Requisitório de Pequeno Valor (RPV). No mais, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000601-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LEMEZIO DE SOUZA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97, esclarecendo que o montante efetivamente devido poderá ser calculado pela própria ré (Enunciado 52) e posteriormente informado ao juízo de origem, para expedição de Requisitório de Pequeno Valor (RPV). No mais, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.002965-7/01 PAULO CESAR BOAVENTURA PIRES (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para reformar a sentença proferida, julgando parcialmente procedente o pedido e condenar a União Federal ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, limitadas a 60 salários mínimos vigentes à data da distribuição da presente demanda (art. 3º da Lei 10.259/2001). O montante deverá ser corrigido monetariamente, até a data do pagamento, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9.494/97. O pagamento dos atrasados devidos a autora será feito de acordo com a Resolução nº 263 do Conselho da Justiça Federal e o art. 17 da Lei 10.259/2001, por meio de RPV, depois de informado o valor ao Juízo de origem, no prazo de trinta dias a contar da intimação, conforme o Enunciado nº 52 das Turmas.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.012049-4/01 CARLA EDNA BARBOSA BISPO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27).\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005524-3/01 LUIZA ALVES TERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27).\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 360882"
                            ],
                            "360883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000439\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.003722-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO DE PAULA DA SILVA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão do benefício de aposentadoria proporcional, desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 91, a sentença foi publicada em 30/08/2006.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 31 de agosto de 2006 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 09 de setembro (sábado), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 11/09/06 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 23 de outubro de 2006, sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.66.000652-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA AMARANTE GONCALVES BALLA REP/ NILDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO AUGUSTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDe acordo com certidão de fls. 21-verso, o recurso é intempestivo, pois a sentença foi publicada na data de 04/09/2007 e o recurso, somente foi interposto em 21/09/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Como a publicação da decisão ocorreu em 04 de setembro de 2007, a contagem do prazo se dá a partir desta data (fls. 21 - verso). Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 05 de setembro (quarta feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 14 de setembro, sexta feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029711-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LAERTE DA CUNHA AZEREDO (Adv. ERIC ALVES AZEREDO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais (tra balho insalubre) para efeito de aposentadoria, bem como de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 50, o recurso é intempestivo, pois a sentença foi publicada em 04/07/2007 e o recurso, somente foi interposto em 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalte-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 05 de julho (sexta feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, deu-se em 16 de julho, segunda-feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 360883"
                            ],
                            "360884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000443\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.011698-2/01 CREUZA GAUDENCIO DA SILVA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o documento de fls. 20/21 e 29, verifica-se que o benefício originário era o de auxílio doença, com DIB em 06/12/85, não tendo sido computado assim o mês de fevereiro de 1994 para o cálculo do benefício aposentadoria por invalidez, com DIB em 01/08/94, pois o parâmetro utilizado é o valor do benefício anteriormente auferido. Não devendo por este motivo ser dado provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.58.000446-9/01 ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Trata-se de recurso da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da ré a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Assim, somente não estaria atingida pela prescrição caso a demanda tivesse sido ajuizada até 29/06/2003, o que não ocorreu.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000499-4/02 INGRID VON KAP HERR (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nSentença de fls. 65 julgou improcedente o pedido autoral. Informação da Seção de Cálculos, às fls. 74/77, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Recurso às fls. 66/69.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que não consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, sendo os cálculos elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida, porém pelos fundamentos acima expostos. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl. 70).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.002134-8/01 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SODRE (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora é a revisão da RMI de sua aposentadoria por meio da utilização: 1) da Tábua de Mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada das variações percentuais médias dos últimos exercícios; ou 2) a Tábua publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações da expectativa de vida ocorridas nos anos de 2001 e 2002; ou, ainda 3) a Tábua de Mortalidade do exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, com o pagamento das diferenças. A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei nº 9.876/99, com o fulcro de dar cumprimento ao art. 201 da CRFB/1988, alterou a redação do art. 29 da Lei 8.213/91, que passou a ter a seguinte redação em relação aos benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição:\"Art. 29. O salário-de-benefício consiste:\" (NR) \"I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;\" (sublinhou-se)\r\n\r\nA forma de cálculo do fator previdenciário, por sua vez, é definida no § 7º do citado dispositivo legal, que dispõe que “o fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula constante do Anexo desta Lei”.\r\n\r\nRegulamentando a questão da expectativa de vida a ser considerada no cálculo acima, o Decreto nº 3.266/99 dispõe que “a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos”.\r\n\r\nCom efeito, os censos demográficos, no Brasil, são realizados pelo IBGE a cada 10 (dez) anos, principalmente diante de sua amplitude (extensão territorial e populacional), o que inviabilizaria um censo anual.\r\n\r\nAs tábuas divulgadas até 2002 - correspondentes aos anos de 1998 a 2001 - eram tábuas projetadas, com base em dados defasados dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nPor outro lado, a Tábua divulgada em 2003 foi elaborada com base no censo realizado em 2000, que indicou uma melhoria substancial no padrão de vida da população no que tange à queda da taxa de mortalidade e ao aumento da expectativa de vida, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que o dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, os benefícios que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001 (projetadas) acabaram recebendo uma vantagem ou um subsídio do Estado, já que se fundamentaram em dados subestimados. Tal subsídio, contudo, é desfavorável ao Estado e, em última análise, ao contribuinte.\r\n\r\nPortanto, as tábuas divulgadas nos anos anteriores a 2003 discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, situação que não pode ser sustentada.\r\n\r\nNão se pode admitir, por conseguinte, a utilização de Tábuas anteriores a de 2003, uma vez que esta é a que mais se aproxima dos dados reais que devem embasar o cálculo do fator previdenciário e do benefício por ser mais recente. \r\n\r\nEm outras palavras, não se pode pretender substituir uma tábua calculada por tábua projetada com o simples intuito de beneficiar individualmente a parte autora.\r\n\r\nLogo, não há qualquer ilegalidade do INSS em utilizar a Tábua de Mortalidade de 2003. Ao contrário, a conduta da autarquia observa o princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004677-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GABRIEL DA SILVA FERNANDES (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o documento de fls. 07 verifica-se que o benefício é o de aposentadoria por tempo de serviço com DIB em 17/02/1995, e de acordo com os cálculos acostados às fls. 17/27, comprova-se que não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994. Por este motivo, deve ser negado provimento ao recurso do INSS.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.011743-8/01 MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Trata-se de recurso da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da ré a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Assim, somente não estaria atingida pela prescrição caso a demanda tivesse sido ajuizada até 29/06/2003, o que não ocorreu.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.011872-8/01 SEBASTIAO CARLOS DE PADUA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, abril de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002325-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCILAINE MARTA FARIA BANDEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme os documentos de fls. 10 e 26, verifica-se que no cálculo do salário de benefício da parte autora da ação, não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002988-2/01 APARECIDA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o documento de fls. 08 e 25, verifica-se que o benefício originário era o de aposentadoria especial, com DIB em 14/07/87, não tendo sido computado assim o mês de fevereiro de 1994 para o cálculo do benefício de pensão por morte, com DIB em 22/08/94, pois o parâmetro utilizado é o valor do benefício anteriormente auferido. Não devendo por este motivo ser dado provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003056-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA RITA SOARES DIAS (Adv. AILTO SILVA NETO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS.\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014953-4/01 JOSE DOS REIS FERNANDES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do INCRA ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, devida aos ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, nas mesmas condições dos servidores em atividade.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 44/45.\r\n\r\nRecurso da autora às fls. 46/57, objetivando a procedência do pedido. Para tal invoca o direito à paridade garantido pelo art. 7º da EC n.º 41/2003, aduzindo que tal gratificação, embora tenha por premissa o desempenho, cujo parâmetro é a produtividade, teria na verdade caráter de vantagem de natureza geral. Aduz ainda que tendo sido estendida aos servidores inativos de forma não isonômica, equivalente a 30 pontos (art. 22, inciso II e parágrafo único da Lei n.º 11.090/2005), a mesma gratificação deve ser paga nos moldes do pessoal da ativa. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença a quo para condenar o INCRA a majorar a GDARA incorporada aos proventos nos valores correspondentes a 60 pontos a partir do advento da Lei n.º 11.090/2005, devendo o montante ser corrigido monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescido de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, devendo no pagamento das parcelas em atraso ser observada a limitação de 60 salários mínimos imposta pela Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários, eis que se trata de recorrente vencedor. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056701-0/01 JOAQUIM DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 14/12/2006, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condenação em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000485-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ASSIS GOES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls.31/34) interposto contra sentença (fls.29/30) que julgou procedente em parte o pedido de revisão da RMI em razão da incorreção monetária no salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nAlega o recorrente em sede recursal, que já houve coisa julgada no processo nº 2004.51.51.0035308-6 que tramitou perante o 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, cujo objeto era idêntico ao desta ação, isto é, de revisão dos salários de contribuição no percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO recorrido informa em contra razões (fls. 41/42) que assiste razão ao recorrente, esclarecendo que ajuizou esta demanda sob desconhecimento da obtenção da tutela requerida, requerendo assim, a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNeste contexto, deve ser reformada a sentença, para julgar o feito extinto sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença, para julgar extinto o feito sem análise do mérito. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.58.001064-8/01 MARIA JULIA CARDOSO PEREIRA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Trata-se de recurso da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da ré a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Assim, somente não estaria atingida pela prescrição caso a demanda tivesse sido ajuizada até 29/06/2003, o que não ocorreu.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004775-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 29/11/2006, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010511-0/01 LUIZ CLAUDIO PORTO PINHEIRO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 22/03/2007, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fl. 123). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004994-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR PINHEIRO CESAR (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que julgou procedente ao menos em parte o pedido de pagamento de diferenças relativas ao índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP2225/01. \r\n\r\nEm relação ao mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nComo não se trata de incorporação de vencimentos e sim de direito que nasceu com a edição da Medida Provisória mencionada, apenas cessaria o direito ao montante devido a partir de cinco anos após a edição da MP. Não se trata de prestações sucessivas, a ensejar a aplicação da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, a pretensão quanto ao pagamento das diferenças está prescrita a partir de 05/09/2006, quando já transcorridos cinco anos após a edição da Medida Provisória 2225/45, o que se deu em 04/09/2001. \r\n\r\nTendo a presente ação sido ajuizada após 05/09/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição do direito invocado. Assim, deve ser reformada a sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, no sentido de julgar improcedente o pedido, diante da ocorrência de prescrição (art. 269, IV, do Código de Processo Civil). Sem honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000587-0/01 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NERTON PINTO FERNANDES TAVORA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que julgou procedente ao menos em parte o pedido de pagamento de diferenças relativas ao índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP2225/01. \r\n\r\nEm relação ao mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nQuebra Como não se trata de incorporação de vencimentos e sim de direito que nasceu com a edição da Medida Provisória mencionada, apenas cessaria o direito ao montante devido a partir de cinco anos após a edição da MP. Não se trata de prestações sucessivas, a ensejar a aplicação da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, a pretensão quanto ao pagamento das diferenças está prescrita a partir de 05/09/2006, quando já transcorridos cinco anos após a edição da Medida Provisória 2225/45, o que se deu em 04/09/2001. \r\n\r\nTendo a presente ação sido ajuizada após 05/09/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição do direito invocado. Assim, deve ser reformada a sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, no sentido de julgar improcedente o pedido, diante da ocorrência de prescrição (art. 269, IV, do Código de Processo Civil). Sem honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000206-5/01 ARMANDO COELHO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nTrata-se de benefício previdenciário de ferroviário que recebe complementação salarial dos cofres da União Federal, caso em que qualquer aumento na parte do benefício paga pelo INSS não importa em aumento real do benefício, mas sim em diminuição do valor complementado pela União. Mister ressaltar que realmente existem as diferenças entre o que o INSS pagou e o que ele deixou de receber, mas a paridade com o salário do pessoal da ativa foi mantida, às custas da União, a forma da Lei 8186/91. De qualquer forma, mantida a paridade, se recebesse qualquer diferença, haveria enriquecimento sem causa, não obstante o valor menor do benefício pago pelo INSS. A União sim contribuiu a maior, motivo pelo qual inexistem diferenças apuradas.\r\n\r\nSentença de fls. 47/50. Recurso às fls. 51/55.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito. \r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, pois quaisquer diferenças porventura existentes já foram pagas, em virtude da complementação recebida pela União Federal.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.16).\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 360884"
                            ],
                            "360885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000445\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.037871-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ELZA DE SOUZA SANTOS (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR). . Intime-se o INSS para explicar por qual motivo o benefício da parte autora encontra-se cessado, conforme documento de fls. 95.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046107-7/01 LIVIA RIPARDO PAUXIS E OUTROS (Adv. CRISTINA RIPARDO VINAGRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.012358-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO VICENTE DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 40, a sentença foi publicada em 07/042006 (sexta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 10 de abril de 2006 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 19 de abril (quarta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 04 de maio de 2006 (fls. 42/46), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.66.000264-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBERTINO ELIAS DE MELO (Adv. TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário pela OTN/ORTN e outros índices.\r\n\r\nO recurso é intempestivo, pois os autos foram remetidos ao INSS em 14 de junho de 2007, e o recurso somente foi interposto em 27 de junho.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Como a intimação do réu ocorreu em 14 de junho, a contagem do prazo se dá a partir desta data (fls. 61 - verso). Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 15 de junho (sexta-feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 25 de junho, segunda-feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.015895-6/01 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCom efeito, depois de intimado a apresentar via original da guia de recolhimento de custas acostada às fls. 63, a parte autora juntou o original de outra guia com data de recolhimento posterior àquela antes apresentada. Ocorre que, de acordo com art. 42 § 1º da Lei 9.099/95, o preparo do recurso deverá ser feito em até 48 horas após interposição do recurso.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso dentro do prazo legal, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.041219-8/01 HELB FRANCISCO VIANA DA SILVA (Adv. ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o INSS para que cumpra o despacho de fls. 60, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005801-6/01 LEONARDO CASANAS GOMES (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 73/74: Tendo em vista o prazo prescricional ser de 5 anos, traga a parte autora o contracheque referente ao mês de novembro/2000.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial para retificação ou ratificação dos cálculos, tendo em vista os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.003762-6/01 LAERCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSentença às fls. 33/34. Recurso às fls. 37/39 e contra-razões às fls. 47/52.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a falta da regularização da representação processual da parte autora, mesmo depois de intimada.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.014669-4/01 DANIEL SOUZA BAUR RAMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de atualização do soldo do soldado-recruta para o salário-mínimo vigente no país.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, não foi deferido o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a juntada do Contrato de Honorários às fls. 16.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019182-4/01 PAULINA SOARES DE VARGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Defiro o prazo de dez dias ao autor conforme requerido.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000185-0/01 FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de indenização por danos morais.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 101, a sentença foi publicada em 07/08/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 08/08/2007 (quarta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 17/08/2007 (sexta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 22/08/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000677-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MAURI DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . Tendo em vista a informação contida no recurso da CEF de que ocorreu a coisa julgada com relação à aplicação dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Verão, manifeste-se a parte autora para comprovar, inclusive documentalmente, sobre qual conta vinculada de FGTS pleiteia a atualização dos expurgos, bem como qual o índice pretendido e também se ainda não houve essa atualização, com o crédito dos valores devidamente expurgados.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 360885"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000447\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.030546-5/01 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente em parte o pedido de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 109-verso a sentença foi publicada em 04/07/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 05/07/2007 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 13/07/2007 (sexta-feira), feriado, sendo prorrogado para 16/07/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 20/07/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 360886"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129413-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ RAMALHO GONCALVES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO). . Ante a impugnação do recorrente às fls.131/137, remetam-se os autos à contadoria a fim de que retifique os cálculos de fls. 125/126, excluindo do montante devido a parcela referente ao abono salarial.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 360887"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003179-2/01 EDMUNDO MANOEL DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.60.003179-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: EDMUNDO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 360888"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098714-6/01 GUILHERME FARIA DE ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 143/144: Trata-se de pedido de suspensão do processo com base no art. 265, I, § 1º c/c art.43, do CPC. Indefiro, pois, o pedido de suspensão uma vez que já houve sucessão processual pela União Federal nos termos da Medida Provisória nº 353 de 22 de janeiro de 2007, sendo certo que todas as intimações já estão sendo dirigidas à Advocacia Geral da União, em conformidade com o art 2º, I, da referida MP. É desnecessária, portanto, a suspensão para que se efetue o procedimento de habilitação.\r\n\r\nAssim, nada mais restando a ser apreciado por este relator, bem como o fato de haver decisão referendada pelo Colegiado da 2ª Turma Recursal negando provimento ao recurso interposto pelo autor, esgotando, dessa forma, a jurisdição desta segunda instância, determino a remessa dos autos à Secretaria para o devido processamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 360889"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018479-0/01 MARLENE DE SOUZA MARTINS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Abra-se vista às partes dos cálculos elaborados pelo contador judicial às fls. 52/61, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 360890"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.038061-0/01 MARIA ZELIA RIBEIRO GUIMARAES REP. P/ FLAVIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.038061-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA ZELIA RIBEIRO GUIMARAES REP. P/ FLAVIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 360891"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000334\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103744-9/01 AURELIANO FERREIRA NETO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez), se manifestem sobre as informações do contador judicial de fls. 236.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 360892"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007822-8/01 CLEA MARIA CAMERA DE MELLO (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Converto o julgamento em diligência para que o INSS, em 15 (quinze) dias, informe:\r\n\r\n1 - Se há beneficiários de pensão por morte instituída pelo servidor falecido SEBASTIÃO KFURI, bem como as datas de requerimento e respectiva concessão do benefício;\r\n\r\n2 - As fichas financeiras do benefício pago a partir de abril de 2001 até maio de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 360893"
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                            "360894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000336\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.002133-8/01 LIDIA MARIA BASSO KELLER (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À UFF - Universidade Federal Fluminense para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o período em que a recorrente LIDIA MARIA BASSO KELLER recebeu o adicional de insalubridade.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 360894"
                            ],
                            "360895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.016071-3/01 STEPHANE DE FATIMA VENTURELLI VIANA REP/ P/ RUFINA CARLOS BARBOSA (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.54.016071-3/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: STEPHANE DE FATIMA VENTURELLI VIANA REP/ P/ RUFINA CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a presença de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF nos termos dos artigos 82, I e 83, I do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 360895"
                            ],
                            "360896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000141-8/01 JOSE LUIS DE JESUS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.57.000141-8/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ LUIS DE JESUS\r\n\r\nRECORRIDO: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 1ª VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que seja intimidada parte autora, a fim de que, no prazo de 15 dias, traga aos autos a documentação referente ao pretenso direito de preferência na aquisição do imóvel, bem como outras provas pertinentes para o caso em tela. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 360896"
                            ],
                            "360897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007348-7/01 ANDREA MAGALHAES DA CUNHA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.009058-0/01 TANIA MARIA FONTAN PINHO (Adv. MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002631-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY DA SILVA PINTO (Adv. ISA DA PENHA VALE CHIESSE). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida para julgar improcedente o pedido autoral. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002776-8/01 TEREZINHA TURY DINALLI (Adv. ISA DA PENHA VALE CHIESSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários, face à gratuidade de justiça. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n5 - 2004.51.60.014529-6/01 PAULO FERREIRA DA LUZ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que reconheceu a prescrição qüinqüenal e julgou improcedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP nº 2225/01. \r\n\r\nQuanto a preliminar de mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nComo não se trata de incorporação de vencimentos e sim de direito que nasceu com a edição da Medida Provisória mencionada, apenas cessaria o direito ao montante devido a partir de cinco anos após a edição da MP, o que ocorreu em 2001. Ou seja, não se trata de prestações sucessivas, a ensejar a aplicação da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Não há prescrição qüinqüenal, uma vez que não há parcelas a restituir anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nRecurso conhecido e parcialmente provido para reformar a sentença, a fim de condenar a União Federal a pagar, em parcela única, o valor de R$ 1.302,84, constante no SIAPE de fls. 13, monetariamente corrigido, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, com o desconto dos valores administrativamente pagos, imposto de renda, PSS e demais descontos devidos. Sem custas e sem honorários advocatícios por se tratar de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça e parcialmente vencedor. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.000855-6/01 IOLANDA SILVA DE LIMA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar procedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.015319-3/01 NADIA KEHDI CHEVITARESE (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso inominado contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito acerca do pagamento das diferenças decorrentes do reajuste pelo índice de 3,17%, sem o parcelamento imposto pela MP 2.225/01. A matéria em discussão cinge-se à ilegitimidade ativa ad causam da pensionista para postular o resíduo dos 3,17%, bem como a constitucionalidade do parcelamento imposto pela referida Medida Provisória.\r\n\r\nInicialmente, afasto a ilegitimidade ad causam da recorrente, eis que, sendo a única pensionista habilitada por lei a receber a pensão, cabe-lhe também, como conseqüência, a sucessão nas questões relativas às parcelas vencidas devidas pelo órgão público.\r\n\r\nAssim, é perfeitamente possível a analogia com o art. 1º da Lei nº 6.858, de 24/11/80, verbis:“Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nQuanto a questão preliminar de mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nComo não se trata de incorporação de vencimentos e sim de direito que nasceu com a edição da Medida Provisória mencionada, apenas cessaria o direito ao montante devido a partir de cinco anos após a edição da MP, o que ocorreu em 2001. Ou seja, não se trata de prestações sucessivas, a ensejar a aplicação da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Não há prescrição qüinqüenal, uma vez que não há parcelas a restituir anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nRecurso conhecido e parcialmente provido para reformar a sentença, a fim de condenar a União Federal a pagar, em parcela única, o valor de 6.442,44, previsto no SIAPE de fls. 20, monetariamente corrigido, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, com o desconto dos valores administrativamente pagos, imposto de renda, PSS e demais descontos devidos. Sem custas e sem honorários advocatícios por se tratar de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça e parcialmente vencedor. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.030887-5/01 ROBERTO MEDINA NEVES (Adv. CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fundamento no Enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente deserto. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.056323-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JAYME METH (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.056323-1/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JAYME METH\r\n\r\nOrigem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a Contadoria do Juízo acerca do informado pelo INSS às fls. 330, cumprindo o determinado às fls. 325 se possível.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n10 - 2005.51.51.060248-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VITORINO SOARES RONDON (Adv. VALDIR BORGES). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.124588-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON MARQUES FERREIRA (Adv. EVANDRO BASTOS DE MATTOS). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los no patamar de 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.125327-4/01 OSORIO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Sem condenação em honorários advocatícios em virtude da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128288-2/01 LEOCADIA REINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que reconheceu a prescrição qüinqüenal e julgou improcedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP nº 2225/01. \r\n\r\nQuanto a questão preliminar de mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nComo não se trata de incorporação de vencimentos e sim de direito que nasceu com a edição da Medida Provisória mencionada, apenas cessaria o direito ao montante devido a partir de cinco anos após a edição da MP, o que ocorreu em 2001. Ou seja, não se trata de prestações sucessivas, a ensejar a aplicação da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Não há prescrição qüinqüenal, uma vez que não há parcelas a restituir anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nO pedido de incorporação do índice de 3,17% aos vencimentos não há como prosperar, vez que a parte autora foi beneficiada com a GDCT - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA através da Medida Provisória nº 1.548-37, de 30 de outubro de 1997, conforme apontado pela ré em sua manifestação às fls. 167/169. Assim, há de aplicar os termos do art. 10 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001:\r\n\r\n“Art. 10. Na hipótese de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, concessão de adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem de qualquer natureza, o reajuste de que trata o art. 8º somente será devido até a data da vigência da reorganização ou reestruturação efetivada, exceto em relação às parcelas da remuneração incorporadas a título de vantagem pessoal e de quintos e décimos até o mês de dezembro de 1994.”\r\n\r\nA Medida Provisória 2225-45 não ofende o disposto no art. 37, X, da Constituição da República, pois tem força de lei e, sendo assim, pode derrogar qualquer regra de igual estatura que, no caso concreto, foi a Lei ordinária nº 8880/94. A MP 2225-45 também é norma regulamentadora de revisão geral de vencimentos, como se deduz da redação do art. 8o da referida MP e, por ser posterior, revoga disposições anteriores da legislação ordinária.\r\n\r\nA Nota Técnica 07, emitida pela Secretaria de Recursos Humanos, estabeleceu as limitações temporais para os cálculos conforme as datas de reestruturação de cada carreira, em obediência ao estabelecido pela Medida Provisória 2225/2001. Portanto, improcedem as alegações da autora quanto à incorreção dos parâmetros ali estabelecidos. A partir da edição da norma que reestrutura determinada carreira, deve ser suprimida a incidência do percentual de 3,17%. \r\n\r\nA limitação temporal dos cálculos na data da criação da GDCT é questão já decidida no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, que inclusive foi objeto de decisão em Uniformização de Jurisprudência, em sessão realizada no dia 29/06/2006 (processo número 2003.51.51.009816-1/01), onde ficou estabelecido que a limitação temporal dos cálculos, para os servidores do IBGE, é o mês de novembro de 1997.\r\n\r\nNa forma do art. 17 de Lei 10.259/01, as quantias devidas devem ser pagas mediante expedição do competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria ré, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Assim, entendo descabido o envio dos autos ao contador, como ocorrera, e desconsidero todos os cálculos apresentados, uma vez que não foram observados os parâmetros aqui estabelecidos para sua confecção. \r\n\r\nPelo exposto, devem-se considerar os seguintes parâmetros para efetuar os cálculos:\r\n\r\nIncidir o reajuste de 3,17% sobre as rubricas do contracheque da parte autora, constantes do anexo I da nota técnica nº 07 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;\r\n\r\nO limite temporal é o mês de novembro/1997 (vide anexo III da nota técnica nº 07 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia); \r\n\r\nAplicação da correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º -F da Lei 9.494/97);\r\n\r\nDesconto das parcelas já recebidas administrativamente, bem como observar o limite de sessenta salários mínimos vigentes à data da distribuição;\r\n\r\nTratando-se de verba remuneratória, devem ser efetuados todos os descontos devidos sobre tais rubricas, inclusive a título de IR e PSS. \r\n\r\nAssim sendo, conheço e dou parcial provimento ao recurso para reformar a sentença e determinar que o IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA efetue o pagamento, em parcela única, das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, na forma acima estipulada. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de recorrente parcialmente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001489-3/01 NATALEAO PEDRO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.009740-3/01 JOSE FERREIRA DE MEIRELLES JUNIOR (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que reconheceu a prescrição qüinqüenal e julgou improcedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP nº 2225/01. \r\n\r\nQuanto a questão preliminar de mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nComo não se trata de incorporação de vencimentos e sim de direito que nasceu com a edição da Medida Provisória mencionada, apenas cessaria o direito ao montante devido a partir de cinco anos após a edição da MP, o que ocorreu em 2001. Ou seja, não se trata de prestações sucessivas, a ensejar a aplicação da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Não há prescrição qüinqüenal, uma vez que não há parcelas a restituir anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nRecurso conhecido e parcialmente provido para reformar a sentença, a fim de condenar a União Federal a pagar, em parcela única, o valor de R$ 1.862,06, monetariamente corrigido, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, com o desconto dos valores administrativamente pagos, imposto de renda, PSS e demais descontos devidos. Sem custas e sem honorários advocatícios por se tratar de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça e parcialmente vencedor. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.000676-0/01 DAISY CARVALHO FURTADO DE MENDONCA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034790-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso interposto. Condeno o recorrente vencido em verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.”\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041928-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.048791-9/01 ALMERINDA SIQUEIRA VILELA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fundamento no Enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente deserto. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049456-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE GOMES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052796-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE TEIXEIRA PERNAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053930-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDISON BATISTA DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.054928-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JONIA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES). . Dessarte, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença apenas quanto ao percentual dos juros de mora, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.001248-0/01 MARIA EMILIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2006.51.53.001248-0/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: MARIA EMILIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente em parte o pedido constante da petição inicial. \r\n\r\nVerifica-se na espécie que a interposição da petição recursal de fl. 69/71, ocorreu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade, quer em decorrência de eventual erro, quer por motivo de força maior, não restando outra opção senão a de se considerar valida a contagem do prazo recursal, já que a data da publicação da sentença no Diário Oficial foi em 26/06/2007, e o termo final para a interposição de recurso se deu no dia 06/07/2007, tendo sido interposto o presente somente no dia 10/07/02007.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n25 - 2006.51.53.001778-7/01 BENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA BARRETO MESQUITA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x LUIZA DA SILVA MESQUITA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2006.51.53.001778-7/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: BENILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRecorrido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente em parte o pedido constante da petição inicial. \r\n\r\nVerifica-se na espécie que a interposição da petição recursal de fl. 85/88, ocorreu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade, quer em decorrência de eventual erro, quer por motivo de força maior, não restando outra opção senão a de se considerar valida a contagem do prazo recursal, já que a data da publicação da sentença no Diário Oficial foi em 15/05/2007, e o termo final para a interposição de recurso se deu no dia 25/05/2007, tendo sido interposto o presente somente no dia 08/06/02007.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000664-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Sem condenação em honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001117-4/01 SEBASTIAO SOARES FILHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001395-0/01 OTAVIO DA CONCEICAO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Condeno o recorrente vencido verba honorária fixada em 10% do valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.'\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001776-0/01 VICENTE PAULO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n30 - 2006.51.60.004422-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Sem condenação em honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.63.000150-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EFIGENIA JORGINA GOMES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Por fim, não há ônus a ser suportado por nenhuma das partes, permanecendo inalterado o valor final do benefício.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO a ambos os recursos, reformando a sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009019-2/01 TERESA SOARES VINAGRE (Adv. SILVIO FERNANDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes do reajuste pelo índice de 3,17%, sem o parcelamento imposto pela MP 2.225/01. A matéria em discussão cinge-se à ocorrência da prescrição.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 2.225/01, a União reconheceu, expressamente, a dívida referente aos 3,17% no período entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001- devidos em virtude da aplicação da lei nº 8.880/94. Iniciou-se, portanto, novo prazo prescricional para cobrança de toda a dívida reconhecida, cujo termo a quo é exatamente a publicação daquela MP (05.09.2001).\r\n\r\nPor se tratar de dívida passiva da União, é perfeitamente aplicável o disposto no art. 1º do Decreto 20.910/32, segundo o qual o prazo prescricional a ser observado é de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originaram, no caso, a data da edição da MP nº 2.225/01. Assim, tendo o ajuizamento da presente ação ocorrido ulteriormente a 05.09.2001, tenho por fulminada a pretensão do autor.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, nos termos do art. 269, IV, CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 360897"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000342\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115221-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAYRSEU LOPLE BAHIA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.115221-4/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRECORRIDO: MAYRSEU LOPLE BAHIA\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União produzirem efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 360898"
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            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "361048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.61.000065-8 MARIA DAS DORES PONTES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Exauridos os meios para efetivação da intimação da Autora, ato processual que restou inviabilizado por conduta omissiva imputável à própria interessada, determino que seja baixada a distribuição e arquivados os autos, até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2002.51.61.000159-6 LUIZ DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000918-6 LINDUARTE ALMEIDA SANTOS (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE, ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO, ELIABE DO ROSARIO FREIRE, WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.001588-5 SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia autoral, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo da parte autora.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.001989-1 PEDRO HONORATO DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fls. 46/50: O objetivo da cominação de multa é compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer contida na sentença. Uma vez cumprida a sentença, perde o sentido a manutenção da multa, sobretudo considerando o período de atraso no cumprimento da obrigação, que não gerou prejuízo ao autor.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero e revogo a multa aplicada ao INSS, nos termos do artigo 461, § 6º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.002135-6 DARCI DOS SANTOS TAMBORINO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.61.000599-9 SILVIO MAIA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a APS de Angra dos Reis para trazer aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, cópia da relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do(a) do benefício nº79080813/7 referente a(o) autor(a) SILVIO MAIA.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.61.000704-6 JOSE SILVERIO CORREA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 88/89 . SENTENÇA “C”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito da Lei 10.259/2001, proposta por João Silvério Corrêa em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo objeto é a revisão do benefício de auxílio suplementar/acidente de trabalho (espécie 95) nº 0110499859, percebido pela parte autora de 05/01/1980 a 01/09/2003.\r\n\r\nO artigo 109, I, da Constituição da República estabelece que as causas de acidentes de trabalho não serão julgadas pela Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, tratando-se a presente de causa relacionada a acidente do trabalho, uma vez que se refere a benefício acidentário, não tem a Justiça Federal competência para julgá-la, conforme se infere do artigo citado.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento quanto à incompetência da Justiça Federal para o julgamento de qualquer causa atinente a acidente de trabalho. Assim se observa no RE nº 367893-SP, Relatora Ministra Ellen Gracie, publicado no DJ em 24/06/2005:\r\n\r\n“Ementa:RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 29, que assim dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nDessa forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil e, ainda, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.61.000976-6 JEFFERSON TAVEIRA (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Intime-se pessoalmente a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de ser negado o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\n2) São requisitos essenciais da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral; sendo certo que simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\n3) Isto posto, defiro à parte autora o mesmo prazo acima assinalado, para que emende, querendo, a peça inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282 do CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO e conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n10 - 2006.51.61.000208-9 ALCINO ABRAHAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 236/238 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito da Lei 10.259/2001, proposta por Alcino Abrahão em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando, em síntese, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com conseqüente reflexo na renda mensal atual.\r\n\r\nInsurge-se contra a aplicação do fator previdenciário, instituído pela Lei 9.876/1999, na concessão de aposentadorias, argüindo, inclusive, sua inconstitucionalidade por ferir princípios como o da razoabilidade, proporcionalidade e da isonomia. Requer, em suma, que o réu seja compelido a refazer o cálculo de seu benefício segundo a metodologia anterior, sendo o salário-de-benefício obtido a partir da média aritmética dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição atualizados monetariamente e, se comparado o valor encontrado com o efetivamente concedido for aquele maior do que este, requer a substituição de sua RMI e o pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\nO feito reclama julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, visto não haver necessidade de demais produção probatória.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que o autor, na verdade, em seu pedido, acaba por tratar o Judiciário como um órgão de consulta, o que não é admissível, já que sua função precípua é de dirimir conflitos. Seu pedido de recálculo da RMI do benefício, para que fosse adotada a mais vantajosa, se aquela da nova lei ou a da antiga, desvirtua completamente a função jurisdicional. O processo só não será extinto por já estar em fase de sentença.\r\n\r\nOs artigos 201 e 202 da CRFB/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, não mais cuidam da sistemática de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, tendo sido a matéria delegada ao legislador ordinário, ou seja, “nos termos da lei”, a que se referem o “caput” e §7º do referido art. 201.\r\n\r\nDessa forma, continuou tratar da matéria a Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistissem na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.\r\n\r\nO fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nA questão em pauta foi decidida em última instância pelo STF, que já se manifestou pela constitucionalidade do art. 2º, da Lei nº 9.876/99, que deu nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, no julgamento da ADI-MC/DF, nº 2111, Relator Ministro Sidney Sanches, DJ 05/12/2003, a teor da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO . FATOR PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONLAIDDAE DA LEI Nº 9.876, DE 26.11.1999, OU, AO MENOS, DO RESPECTIVO ART. 2º ( NA PARTE EM QUE SE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 29, “CAPUT”, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8.213/91, BEM COMO DE SEU ART. 3º. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI, POR VIOLAÇÃO DO ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE QUE SEUS ARTS. 2º (NA PARTE REFERIDA) E 3º IMPLICAM INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, POR AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXXVI, E 201, §§ 1º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998. MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\n1. Na inicial, ao sustentar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, por inobservância do parágrafo único do art. 65 da Constituição Federal, segundo o qual “sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”, não chegou a Autora a explicitar em que consistiram as alterações efetuadas pelo Senado Federal, sem retorno à Câmara dos Deputados. Deixou de cumprir pois, o inciso I do art. 3º da lei nº 9.868, de 10.11.1999, segundo o qual a petição inicial da ADI deve indicar “os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações\". Enfim, não satisfeito esse requisito, no que concerne à alegação de inconstitucionalidade formal de toda a Lei nº 9.868, de 10.11.1999, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, nesse ponto, ficando, a esse respeito, prejudicada a medida cautelar. \r\n\r\n2. Quanto à alegação de inconstitucionalidade material do art. 2º da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, a um primeiro exame, parecem corretas as objeções da Presidência da República e do Congresso Nacional. É que o art. 201, §§ 1º e 7º, da C.F., com a redação dada pela E.C. nº 20, de 15.12.1998, cuidaram apenas, no que aqui interessa, dos requisitos para a obtenção do benefício da aposentadoria. No que tange ao montante do benefício, ou seja, quanto aos proventos da aposentadoria, propriamente ditos, a Constituição Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art. 202. O texto atual da Constituição, porém, com o advento da E.C. nº 20/98, já não trata dessa matéria, que, assim, fica remetida \"aos termos da lei\", a que se referem o \"caput\" e o § 7º do novo art. 201. Ora, se a Constituição, em seu texto em vigor, já não trata do cálculo do montante do benefício da aposentadoria, ou melhor, dos respectivos proventos, não pode ter sido violada pelo art. 2º da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, que, dando nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, cuidou exatamente disso. E em cumprimento, aliás, ao \"caput\" e ao parágrafo 7º do novo art. 201.\r\n\r\n3. Aliás, com essa nova redação, não deixaram de ser adotados, na Lei, critérios destinados a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, como determinado no \"caput\" do novo art. 201. O equilíbrio financeiro é o previsto no orçamento geral da União. E o equilíbrio atuarial foi buscado, pela Lei, com critérios relacionados com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, com o tempo de contribuição e com a idade, até esse momento, e, ainda, com a alíquota de contribuição correspondente a 0,31.\r\n\r\n4. Fica, pois, indeferida a medida cautelar de suspensão do art. 2º da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n5. Também não parece caracterizada violação do inciso XXXVI do art. 5º da C.F., pelo art. 3º da Lei impugnada. É que se trata, aí, de norma de transição, para os que, filiados à Previdência Social até o dia anterior ao da publicação da Lei, só depois vieram ou vierem a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\n6. Enfim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, no ponto em que impugna toda a Lei nº 9.876/99, ao argumento de inconstitucionalidade formal (art. 65, parágrafo único, da Constituição Federal). É conhecida, porém, quanto à impugnação dos artigos 2o (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.213/91) e 3º daquele diploma. Mas, nessa parte, resta indeferida a medida cautelar.”\r\n\r\nSendo assim, de acordo com o posicionamento adotado pelo STF reconhecendo a validade do fator previdenciário utilizado para o cálculo do benefício previdenciário, não há como acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o critério de cálculo da renda mensal inicial que melhor lhe convém. O poder de estabelecer tais parâmetros é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.61.000295-8 AURYLENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o próprio benefício de auxílio-reclusão nº 1124824623 encontra-se suspenso, intime-se, pessoalmente, a parte autora para manifestar-se acerca de eventual descumprimento às exigências contidas no art. 117, do Decreto nº 3.048/99, ou comprovar documentalmente a satisfação de tais exigências.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.61.000506-6 JOSE JORGE DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 248/249 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito da Lei 10.259/2001, proposta por José Jorge da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB 5154678148, espécie 32), que fora precedido por um benefício de auxílio-doença (NB 5011477432, espécie 31), além do pagamento das diferenças apuradas nas prestações pretéritas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega que na concessão do auxílio-doença não foram observados os parâmetros da Lei 9.032/95, posto que sua RMI não correspondeu a 100% do salário-de-benefício, e que na transformação do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, foi aplicado ainda um redutor, acarretando defasagem na renda mensal do benefício que percebe.\r\n\r\nO caminho correto para tão absurdo pedido seria a extinção sem apreciação do mérito, por falta de interesse processual na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, ou até a litigância de má-fé, todavia, devido à especialidade do assunto e à falta de impugnação específica do INSS, é preferível apenas a improcedência.\r\n\r\nPois bem. A Lei nº 9.032, de 28/04/95, que trouxe várias alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social, no tocante ao cálculo da renda mensal do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, assim dispôs:\r\n\r\nArt. 3º. A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n(...) Art. 44. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei. (...)\r\n\r\nArt. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei. (...)\r\n\r\nOra, a renda mensal do auxílio-doença jamais poderia ter chegado ao coeficiente de 100% do salário-de-benefício, como divaga o autor, pela simples leitura do dispositivo legal que o rege, acima transcrito.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão dos benefícios em comento, verifica-se que o auxílio-doença teve por base o coeficiente legal de 91%, como não poderia deixar de ser, bem como que a aposentadoria por invalidez foi concedida à razão de 100% sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nDessarte, uma vez que o benefício percebido pelo autor foi calculado de acordo com a legislação vigente, segundo os coeficientes legais, não há qualquer diferença a ser paga, impondo-se a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que é inadmissível que o segurado, com causídico constituído, inclusive, movimente a máquina judiciária visando escolher um critério de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício que melhor lhe convém, através de divagações totalmente desprovidas de base legal e sem um suporte mínimo probatório.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000025-5 JOSE AFONSO COSTA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000157-0 CLOVIS TADEU DE FREITAS (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR, WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 210/213 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nDeixo de acolher a preliminar de carência para o exercício do direito de ação, na espécie de falta de interesse de agir, uma vez que, em tese, já teria havido lesão a eventual direito subjetivo da parte autora, não sendo necessária a formulação prévia de requerimento administrativo (art. 5º, XXXV, da CRFB/88). Eventual questão a respeito de constar no período básico de cálculo do benefício do autor o salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994 é questão de mérito.\r\n\r\nA relação jurídica existente entre o segurado e o INSS não guarda relação de dependência para com aquela estabelecida entre o autor-segurado e a entidade de previdência complementar. \r\n\r\nExistindo ou não complementação do benefício, o vínculo institucional mantido entre o segurado e a Autarquia Previdenciária impõe a essa última a obrigatoriedade de adimplir com virtuais parcelas devidas ao segurado, oriundas da inadequada aplicação das regras legais que devem reger o benefício previdenciário.\r\n\r\nA relação travada com a entidade de previdência complementar não pode ser erigida como empecilho para que o segurado possa perceber corretamente, por parte do INSS, o que lhe é de direito, posto que se trata de relações jurídicas distintas, decorrentes de fundamentos fático-jurídicos diversos. \r\n\r\nPor essa razão, correta é a orientação emanada da súmula nº 18 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“O segurado da Previdência Social oficial, que recebe complementação de benefício de entidade de previdência privada, tem legitimidade \"ad causam\" para propor ação em face da primeira, com vistas a revisão de seu benefício previdenciário.”\r\n\r\nÉ de se destacar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça tem assentado que o fato de o segurado ter o seu benefício complementado por entidade privada, não lhe retira o interesse processual para o manejo da ação revisional em face do INSS, por todas veja-se:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REAJUSTE. INTERESSE DE AGIR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO. AUTARQUIA RECORRENTE. Improcede as alegações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pois, segundo Precedentes das Quinta e Sexta Turmas desta Eg. Corte \"não impede o reconhecimento de tal requisito (interesse de agir) o fato de o aposentado receber de entidade privada a complementação dos proventos de sua aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\" Recurso conhecido, mas desprovido. (REsp. 189.387-RJ, 5ª T., rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 17/05/99)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar de falta de interesse processual.\r\n\r\nDeixo de acolher ainda semelhante preliminar, ora consubstanciada no fato de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 94 estaria limitado a um valor “teto”, porque, admitido o pleito de reajuste do salário-de-contribuição de fev/94 em 39,67%, obviamente o limite máximo do salário-de-contribuição teria que sofrer a mesma alteração. \r\n\r\nO último argumento preliminar de falta de interesse de agir, agora apoiado no limite máximo do salário-de-benefício do mês de concessão, deve ser enfrentado como questão de mérito.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nPreliminares de mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o nº enunciado nº 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nA Constituição da República determina no artigo 201, § 3º:\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, todos os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEssa norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; esse é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste, deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos artigos 20, parágrafo único e 21, §1º, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nAssim, tais dispositivos, na prática, desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” RESP 413187 / RS; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO.\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94).Recurso conhecido em parte, mas desprovido. RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.”\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 801,63 (oitocentos e um reais e sessenta e três centavos) e a RMB do mês de julho de 2007 para R$ 1.572,21 (um mil quinhentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.225,92 (um mil duzentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado e comprovado o cumprimento integral desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000179-0 BENEDITO RODRIGUES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000221-5 HELIO DE SOUZA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias,a declaração de hipossuficiência financeira, nos termos das Leis nº 1060/50 e 7510/86. \r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a APS de Angra dos Reis para trazer aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, cópia da relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do(a) do benefício nº 79240138/7 referente a(o) autor(a) HELIO DE SOUZA LIMA. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000334-7 BENEDITO OTAVIANO DA CONCEICAO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a tempestiva interposição de recurso às fls. 126/128, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença de fls. 121/122.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.61.000465-0 ELIAS RAMOS DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a APS de Angra dos Reis para trazer aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, cópia da relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do(a) do benefício 79.806.825/6 referente a(o) autor(a) ELIAS RAMOS DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000631-2 NELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais em sede de análise perfunctória, a qual não vislumbro nos presentes autos. \r\n\r\nDesta forma, tenho por bem, por ora, INDEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime a APS competente para em 15 (quinze) dias informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte NB no. 046.533.706-6; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido ALDAIR DA CONCEIÇÃO PEDRO, CTPS no. 67293, série 523, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.61.000638-5 IVAN DOS SANTOS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.61.000639-7 BENEDITO RAMOS DO CARMO BARRA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais em sede de análise perfunctória, a qual não vislumbro nos presentes autos. \r\n\r\nDesta forma, tenho por bem, por ora, INDEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.61.000640-3 ALCINO ABRAHAO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais em sede de análise perfunctória, a qual não vislumbro nos presentes autos. \r\n\r\nDesta forma, tenho por bem, por ora, INDEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.61.000642-7 PAULO PINHEIRO DA SILVA (Adv. WALDIR VIEGAS DA COSTA, JEFFERSON VIEGAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.61.000643-9 MANOEL DO NASCIMENTO SANTANNA FILHO (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.61.000649-0 MARTA CARNEIRO FERREIRA (Adv. GLAUCIA SAD DE MELO, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n26 - 2007.51.61.000652-0 MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv. WALDIR VIEGAS DA COSTA, JEFFERSON VIEGAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, vez tratar-se de pessoa com 76 (setenta e seis) anos, fls. 13.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPresente a verossimilhança da alegação de suspensão indevida do benefício previdenciário, por óbito, uma vez que a demandante se encontrava em gozo do benefício de amparo social ao idoso, bem como consoante a prova documental acostada, especialmente os documentos de fls. 18, 19, 20 e 21 e o perigo na demora, pela natureza alimentar da prestação, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia ré se abstenha de cessar o benefício de amparo ao idoso de n.º 1115172457 de MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento (art. 461, par'agrafo 4º., do CPC). \r\n\r\nIntime-se. Cabe ao réu a comprovação do cumprimento da obrigação em Juízo.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2004.51.61.000262-7 CARLOS ANTONIO MATIAS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 41 . Recebo os embargos de declaração de fls. 37/41, posto que são tempestivos.\r\n\r\nTodavia a irresignação do ora embargante em face da decisão de fls. 34/36 está sendo manejada na via recursal inadequada, tendo em vista que seu real propósito é o de reformar o julgado embargado e não integrá-lo. \r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar quaisquer motivos que possam ensejar a integração da decisão de fls. 34/36.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.004985-7 RENATA SANTOS SILVA (Adv. MANUELA DE ANDRADE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a informação da Contadoria de fls.86/88.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016738-3 ALLAN COELHO LOUZADA (Adv. FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.61.000069-5 HAROLDO CAROLINO DE SOUZA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se o beneficiário para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, de acordo com a petição de fls. 99/105, bastando que o mesmo compareça a uma das agências para efetuá-la.\r\n\r\nIntimado o autor, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.61.000300-7 JUSCELINO GOMES DA SILVA (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 56/65.\r\n\r\n32 - 2004.51.61.000137-4 ALMIR AMORIM PRAZERES (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES, LUCIANA PRAZERES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO). . Tendo em vista a tempestiva interposição de recurso às fls. 94/101, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença de fls. 78/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2004.51.61.000400-4 MANOEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 70, no sentido de informar a impossibilidade de comparecimento do patrono da ECT neste Juízo, cancelo a audiência designada para esta data, redesignando-a para o dia 29 de janeiro de 2008 (29/01/2008), às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, determino sejam os autos remetidos à SEADI para que proceda à necessária inclusão no pólo passivo da Associação de Moradores do Condomínio Praia de Garatucaia.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o litisconsorte passivo, com endereço constante na fl. 26 dos autos de nº 2004.51.61.000401-6, cujo objeto é idêntico ao deste feito, para contestar a presente ação, bem como comparecer à ACIJ acima designada, cientificando-o de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n34 - 2004.51.61.000401-6 SIMONE APARECIDA FRASSON DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO PRAIA DE GARATUCAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 51, no sentido de informar a impossibilidade de comparecimento do patrono da ECT neste Juízo, cancelo a audiência designada para esta data, redesignando-a para o dia 29 de janeiro de 2008 (29/01/2008), às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a produção das provas requeridas pela ECT nas fls. 43/44.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça atestar acerca da geografia do local onde reside a autora, suas condições de acesso, formas usuais de entrega de correspondência, bem como o eventual responsável pelo recebimento das mesmas.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n35 - 2004.51.61.000513-6 OSWALDO DO HOPE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela União Federal nos seus regulares efeitos. À parte apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2005.51.61.000541-4 GERALDO NATALINO ALVES (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA, PEDRO HIDEIOSHI ODAKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer a este juízo acerca do levantamento dos valores creditados pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.61.001042-2 HILDEBRANDO MARQUES DE SOUZA JUNIOR (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\n38 - 2006.51.61.000179-6 CELSON MONTEIRO DA HORA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renúncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.61.000234-0 JOSE EVILASIO DE SOUZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor acerca de possível adesão aos termos do acordo previsto na Lei Complementar N.º 110/01, conforme petição apresentada pela CEF à fl. retro. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.61.000380-0 JOSE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 145/146 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, nas fls. 37/39, a adesão aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pelo titular da conta fundiária, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado, uma vez que demonstram que o autor, inclusive, efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra essa sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.61.000001-2 BENEDITO PIMENTA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 143/144 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, na fl. 36, a adesão aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pelo titular da conta fundiária, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado, uma vez que demonstram que o autor, inclusive, efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do aludido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra essa sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.61.000156-9 CLOVIS TADEU DE FREITAS (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR, WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 227/228 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCom relação à alegação de ocorrência de prescrição trazida pela ré, há que se considerar que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo. O entendimento encontra-se em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode observar na leitura do verbete nº Súmula 443:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nNada obstante, reconheço ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos devidas até a propositura da ação, caso o pedido seja favorável à parte autora, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...)\r\n\r\nConsoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, Resp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim sendo, declaro prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei 5107/66 das parcelas que antecederam os 30 anos anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nCom relação à existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos regulados pela legislação previdenciária, impende analisar a própria cadeia normativa que rege o pleito autoral.\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, ao disciplinar o instituto da garantia do tempo de serviço, manteve o tratamento dado à matéria pela CLT e criou a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, determinando que a capitalização de juros, nesse caso, fosse feita de forma progressiva para quem se mantivesse no mesmo emprego, dispondo também sobre a matéria em relação àqueles que mudassem de empresa.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 5.705/71 (i) modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% para o reajuste anual e (ii) respeitando o direito adquirido daqueles com opção anterior à lei, manteve para esses a disciplina da Lei nº 5.107/66 até que mudassem de empresa, quando então, deveriam observar a taxa de 3%. \r\n\r\nFinalmente, a Lei nº 5.958/73 permitiu aos trabalhadores optarem, a qualquer tempo, pelo sistema do FGTS, garantindo efeitos retroativos a 01 de janeiro de 1967, desde que houvesse período trabalhado com início anterior a 22 de setembro de 1971. \r\n\r\nNesse sentido, se o trabalhador iniciou um período de trabalho antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei nº 5.705), lhe seria aplicável o caput e os incisos do art. 4º, da Lei nº 5.107/66, até o encerramento desse vínculo empregatício, sendo certo que, iniciando novo período posterior de trabalho, passaria a incidir a taxa unificada de 3% ao ano, nos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 5.705/71.\r\n\r\nSe o trabalhador somente teve período trabalhado a partir de 22 de setembro de 1971, incidiria a regra do art. 1º, da Lei nº 5.705/71, com taxa fixa de 3% ao ano. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 348.303-PB, da relatoria do Ilustre Ministro Franciulli Netto, julgado em 01/10/2002, transcrito a seguir:\r\n\r\n“SUMÚLA 154-STJ. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. Prosseguindo o julgamento, a Turma, embora não conhecendo do REsp e por não ser a hipótese fática dos autos a enunciada na Súm. n. 154-STJ - “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros na forma do art. 4º da Lei n. 5.107 de 1966” -, explicitou que a Lei n. 5.958/1973 apenas permitiu àqueles que ainda não haviam optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/1966 o direito de fazê-lo, desde que estivessem em seus empregos em 22/9/1971, na data da publicação da Lei n. 5.705/1971, que extinguiu a capitalização dos juros de forma progressiva. Isso porque já possuíam contas e detinham direito adquirido aos juros progressivos. Não houve, portanto, a intenção de ampliar o direito à capitalização progressiva. Precedentes citados: REsp 208.864-RN, DJ 2/8/1999, e REsp 30.489-DF, DJ 15/3/1993.”\r\n\r\nConforme consta dos autos, a parte autora colacionou os documentos de fls. 08/10, comprovando vínculo empregatício iniciado em 11/10/1971, pelo que não faz jus à progressividade de juros, pois, conforme já dito acima, somente seriam devidos juros progressivos àquelas contas vinculadas do FGTS cujos vínculos empregatícios respectivos tivessem se iniciado antes do advento da Lei 5.705/71, ou seja, 22/09/1971; tampouco se enquadra na hipótese de aplicação retroativa da taxa progressiva de juros (Lei nº 5.958/73).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.61.000184-3 JAMIL FERNANDES VITORINO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 235 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nCom relação à alegação de ocorrência de prescrição trazida pela ré, há que se reconhecer ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos eventualmente devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, Resp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista os documentos juntados aos autos, que dão conta de que o vínculo empregatício do autor, o quaL eventualmente teria direito à aplicação dos juros progressivos, encerrou-se na data de 29/02/1976 (fl. 11v), declaro prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei 5.107/66 das parcelas que antecederam os 30 anos anteriores à data da propositura da ação (18/04/2007).\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que os demais períodos laborados são posteriores a 22 de setembro de 1971, data de início da vigência da Lei nº 5.705/71, que modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% ao ano, não estando enquadrados na hipótese de aplicação retroativa da taxa progressiva de juros (Lei nº 5.958/73).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de mérito argüida para julgar IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.61.000185-5 OSMAR JOAO DE SOUZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 205 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nCom relação à alegação de ocorrência de prescrição trazida pela ré, há que se reconhecer ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos eventualmente devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, Resp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista os documentos juntados aos autos, que dão conta de que os vínculos empregatícios do autor, os quais eventualmente teriam direito à aplicação dos juros progressivos, encerraram-se nas datas de 04/05/1970 e 02/02/1972 (fl. 11v), declaro prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei 5.107/66 das parcelas que antecederam os 30 anos anteriores à data da propositura da ação (18/04/2007).\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que os demais períodos laborados são posteriores a 22 de setembro de 1971, data de início da vigência da Lei nº 5.705/71, que modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% ao ano, não estando enquadrados na hipótese de aplicação retroativa da taxa progressiva de juros (Lei nº 5.958/73).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de mérito argüida para julgar IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.61.000200-8 ADEMIR CHAGAS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 204 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nCom relação à alegação de ocorrência de prescrição trazida pela ré, há que se reconhecer ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos eventualmente devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, Resp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista os documentos juntados aos autos, que dão conta de que o vínculo empregatício do autor, o qual eventualmente teria direito à aplicação dos juros progressivos, encerrou-se na data de 10/12/1976 (fl. 12), declaro prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei 5.107/66 das parcelas que antecederam os 30 anos anteriores à propositura da ação (24/04/2007).\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que os demais períodos laborados são posteriores a 22 de setembro de 1971, data de início da vigência da Lei nº 5.705/71, que modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% ao ano, não estando enquadrados na hipótese de aplicação retroativa da taxa progressiva de juros (Lei nº 5.958/73).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de mérito argüida para julgar IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.61.000240-9 ROBERTO DE OLIVEIRA RADESPIEL (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 231/232 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nOs juros progressivos previstos na Lei 5.107/66 e na Lei 5.705/71 não contemplam o trabalhador que não optou de acordo com os critérios estabelecidos na Lei 5.958/73, conforme art. 1º, verbis:\r\n\r\n“Art.1º. Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\n§ 1o O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova redação a essa data ou à da admissão.”\r\n\r\nAssim, para aqueles que não haviam optado, poderiam fazê-lo e seriam contemplados pela progressividade de juros, desde que estivessem empregados antes do advento da Lei 5.705/71, ou seja, 22/09/1971.\r\n\r\nNão obstante o autor tenha comprovado vínculo empregatício iniciado em momento anterior a 22 de setembro de 1971, já está consagrado, de há muito, o entendimento jurisprudencial de nossos tribunais no sentido de que é de trinta anos o prazo prescricional para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, que integram o patrimônio do trabalhador brasileiro.\r\n\r\nDessa forma, há que se reconhecer ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos eventualmente devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, REsp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, pela análise do documento de fls. 13 que, entre a(s) data(s) do(s) rompimento(s) do(s) vínculo(s) empregatício(s) (07/04/1970 e 08/05/1972) que possibilitaria(m) eventual julgamento de procedência do pedido e a data do ajuizamento da demanda (22/05/2007), passaram-se mais de 30 (trinta) anos, razão pela qual declaro prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei 5.107/66\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que os demais períodos laborados são posteriores a 22 de setembro de 1971, data de início da vigência da Lei nº 5.705/71, que modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% ao ano, não estando enquadrados na hipótese de aplicação retroativa da taxa progressiva de juros (Lei nº 5.958/73).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de mérito argüida para julgar IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n47 - 2004.51.61.000518-5 JESUS TERES DE PAULA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Segue abaixo transcrito o inteiro teor da Sentença proferida pelo Exm.º Sr. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, exarada às fls. 28/29, para fins de publicação: \r\n\r\n“SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar ao destinatário correspondência postada pelo autor. Alega o demandante que preencheu todos os dados do recebedor da correspondência corretamente, logo, não teria a ECT motivos para deixar de efetuar a entrega.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega, preliminarmente, a ocorrência de decadência do direito do autor, com base no artigo 26, I do CDC. No mérito, alega a inocorrência de quaisquer danos morais passíveis de reparação, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nInicialmente, há que se afastar a alegação de decadência argüida pela ré, uma vez que a hipótese dos autos não se enquadra na previsão do dispositivo legal citado. Trata-se de extravio de correspondência, caso de inadimplemento contratual diverso de pretensão indenizatória por vício do produto, como entende a demandada. Portanto, inaplicável o artigo 26, I, CDC (veja-se REsp 278893).\r\n\r\nQuanto ao mérito, temos que a parte autora não demonstrou que tipo de prejuízo moral a conduta omissiva da ECT lhe causou, deixando de estar presentes um dos requisitos da reparação civil, qual seja o dano extrapatrimonial sofrido. De outra forma, a situação narrada pelo autor não implica, por si só, transtorno capaz de fazer gerar a necessidade de compensação, figurando no âmbito de mero aborrecimento, o que não enseja indenização por danos morais.\r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nNo presente caso, isso não foi verificado. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pelo autor possa ter lhe causado algum desconforto, sem a demonstração da importância do documento extraviado é impossível restar configurado o dano moral.\r\n\r\nO ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, também não procede a pretensão autoral, uma vez que própria demandada reconheceu o prejuízo sofrido pelo autor, se dispondo a ressarci-lo em valor muito superior ao despendido pelo mesmo, conforme fl. 07.\r\n\r\nDesta feita, não encontro lesão a direito de personalidade causada pela ré que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária, motivo pelo qual impõe-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 361048"
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                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                            "358580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000719-9 DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do ofício do INSS de fls. 57 que noticia o cumprimento do julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002091-0 OSVALDO FERREIRA CAMPOS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do ofício do INSS de fls. 76 que noticia o cumprimento do julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002103-2 WILSON PEREIRA DA MOTTA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do ofício do INSS de fls. 71 que noticia o cumprimento do julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002443-4 MARIA DE LOURDES DA SILVA KELLY (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 36/40 - Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002467-7 IRENE DE ALMEIDA DA COSTA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do ofício do INSS de fls. 75 que noticia o cumprimento do julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002610-8 GERALDO JOSÉ DE PAIVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002782-4 JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002991-2 MARCIONILIA VITALINA PEREIRA DA SILVA (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 78 - Indefiro, uma vez que tal pretensão deve ser deduzida pela via processual adequada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador judicial para a mensuração do valor devido a título de parcelas em atraso, desde a propositura da ação, compensando-se com os valores já percebidos .\r\n\r\nAtendido, expeça-se RPV, seguindo-se os ditames da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 do referido ato normativo. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, em não havendo qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003625-4 BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 27/37 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003758-1 FIRMINO INACIO FILHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Suspendo o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 33 - Intime-se o advogado subscritor da petição inicial para acostar aos autos cópia da certidão de óbito do demandante, bem como requerer eventual habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 51, IV, da Lei n. 9.099/95, sob pena de extinção do módulo de execução e arquivamento.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente o Procurador Chefe do INSS dando-lhe ciência do óbito da parte autora e, conseqüentemente, da suspensão do processo.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da manifestação de fls. 33.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000143-8 FERNANDO CESAR DE LIMA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se o réu para, no prazo de quinze dias, comprovar o cumprimento da decisão proferida em sede antecipação dos efeitos da tutela, no sentido da conversão do benefício de auxílio-doença titularizado pela parte autora em aposentadoria por invalidez, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias, efetuar o cumprimento integral da r. sentença de fls. 311/314, no que tange ao pagamento das parcelas em atraso, nos termos do art. 16 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000760-0 ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001340-4 CLEUSA APARECIDA LUIZ (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora, por meio de documentação hábil, se o falecido trabalhador, à época do óbito, exercia atividade laboral com registro em carteira ou se efetuava recolhimentos na qualidade de contribuinte individual. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001539-5 MARIA APPARECIDA PEIXOTO RODRIGUES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001567-0 SEBASTIAO MANOEL (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001576-0 CELCO FERNANDES DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001753-7 DOROTEA INACIA DINIZ (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré a fls. 66/67 por ser intempestivo.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, cumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002923-0 MARIA DA GLORIA SANTOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06-12-2007, às 09:00 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (Agência de Vassouras) requisitando, na prazo máximo de 15 (quinze) dias, a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, discriminando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte de Jeferson Vanderley dos Santos (NB n. 132.156.288-5) recebe cada um deles, com a indicação das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002998-9 ROSANGELA GONÇALVES FELISBERTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06-12-2007, às 10:30 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.003003-7 NELI DE FATIMA DE SOUZA LUIZ ARAUJO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, DECIO SISTI VALLE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06-12-2007, às 14:00 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, na prazo máximo de 15 (quinze) dias, a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, discriminando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte de Jorge Torres (NB n. 128.760.763-0) recebe cada um deles, com a indicação das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.003039-6 EDSON MOURA FERREIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela Lei n. 10.259/01, na qual a parte autora pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nEm que pese a manifestação da perícia-médica do INSS, o documento juntado aos autos a fls. 28 permite inferir, em exame perfunctório, que o quadro clínico do autor é o mesmo que ensejou ao INSS, por vezes, fls. 08/12, concluir pela existência de incapacidade laboral.\r\n\r\nDestarte, tenho por presente razoável dúvida quanto à efetiva recuperação da capacidade laboral e, portanto, necessária se faz a manutenção do benefício previdenciário postulado para garantia da subsistência do segurado.\r\n\r\nDo exposto, presentes os requisitos que a autorizam, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, determinando o restabelecimento, no prazo de quinze dias, e até ulterior deliberação, o benefício de auxílio-doença de n. 518.268.640-0, sob pena de incidência de multa e demais cominações legais no caso de descumprimento.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 24/25.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002527-0 RENATA ALVES RIBEIRO GIANINE (Adv. MARCOS BENSIMAN IUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 55/66 - Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003001-0 REGINALDO DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 40 - Indefiro. Deverá a parte autora deduzir tal pretensão pela via processual adequada, uma vez que o Banco do Brasil não fez parte da relação jurídica processual discutida nestes autos.\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade material do cumprimento do decisum, EXTINGO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente à espécie.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003806-8 MARIO DE SOUZA LIMA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários no montante de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se SPH.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000581-0 JACY MOREIRA GONÇALVES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra integralmente a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, a determinação contida no despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000679-5 NELLY DE CASTRO SANTINI (Adv. JOANA D'ARC DA SILVA KARAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora o nome da Instituição Financeira na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS durante o contrato de trabalho do falecido fundista. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000703-9 MARIA DA CONCEICAO MORAES GAMA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra integralmente a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, a determinação contida no despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000849-4 SEBASTIAO NICOLAU BARBOSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários no montante de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se SPH.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000972-3 NILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar o número de inscrição no PIS(Programa de Integração Social) visando instruir o ofício a ser endereçado à Instituição Financeira, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000983-8 IRAN MACEDO (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra integralmente a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, a determinação contida no despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001732-0 COSME AURELIO MEDEIROS E OUTROS (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra integralmente a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, a determinação contida no despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002316-1 TELMO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 28/41 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002385-9 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 22/34 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 358580"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001723-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GRANJA DA TAQUARA AVES E SUINOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, BRUNO MENDONCA STREVA, DOUGLAS ORNELAS AMADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, alegando, em síntese, a prescrição do crédito tributário e requerendo a suspensão do leilão designado por este Juízo.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nInicialmente, porém, vale ressaltar que o IRPJ está sujeito a lançamento por homologação e que a constituição definitiva do crédito, nesses casos, ocorrerá no prazo de 05 anos, tacitamente, caso as informações prestadas pelo contribuinte estejam de acordo com o exigido pela legislação tributária.\r\n\r\nNo caso sob comento, em face da informação contida na CDA de que a constituição do crédito se deu através do Termo de Confissão Espontânea, deduz-se que não houve a apresentação da declaração pelo contribuinte, surgindo a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V, do CTN, com a notificação pessoal do contribuinte.\r\n\r\nNo entendimento da executada, a exeqüente teria até o mês de março de 2003 para ajuizar a presente execução fiscal, mas, no entanto, a ação somente foi distribuída no dia 04.06.2003 e o despacho ordenando a citação ocorreu no dia 19.07.2003, operando-se, assim, a prescrição da pretensão da exeqüente.\r\n\r\nEntretanto, a análise acurada da CDA e seus anexos evidencia que não assiste razão ao executado. \r\n\r\nIn casu, o termo inicial para a verificação da prescrição é a data da notificação pessoal da executada - 24.07.2001 - e não a da ocorrência do fato gerador do tributo, como alegado pela executada. Isto porque, a partir daquele momento, houve a constituição definitiva do crédito tributário, iniciando-se a contagem do prazo prescricional de 05 anos, que terminaria em 23.07.2006, nos termos do caput do art. 174, CTN.\r\n\r\nO posicionamento da jurisprudência segue nesse mesmo sentido, senão vejamos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO.INCLUSÃO DE SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1.Cabível a interposição do agravo por instrumento, nos termos da Lei nº 11.187/05, considerando tratar-se de decisão proferida em execução fiscal.\r\n\r\n2.Prejudicado o agravo regimental.\r\n\r\n3.A execução tem por objeto a cobrança de IRPJ devido pela executada de 06/93 a 12/94 (fls.31/45).\r\n\r\n4.Tendo sido constituído o crédito tributário por termo de confissão espontânea na data de 18/11/1.996, sendo a execução ajuizada em 10/12/1.997 e a citação da executada em 22/04/1.998 (fls.46) não se há falar em prescrição (artigos 150 § 4º, 173 e 174 do CTN), relativamente ao sócio agravante \"Celso Russo\", citado na data de 03/07/2.002 (fls.59).Em relação a agravante \"Maria de Fátima Fernandes\" há de ser reconhecida à prescrição, haja vista que a sua citação ocorreu na data de 28/03/2.006 (fls.97), já decorridos mais de cinco anos da citação da empresa/executada.\r\n\r\n5.Gestão com excesso de poderes ou infração à lei ou contrato, é a gestão fraudulenta com intuito de lesar o credor tributário deliberadamente, ou a dissolução irregular da sociedade, sem a devida quitação dos tributos pelos representantes legais da empresa.\r\n\r\n6.Da análise dos autos, infere-se que a sociedade executada não teria sido dissolvida irregularmente, o que em tese poderia ensejar a responsabilidade dos sócios. Empresa executada que foi encontrada em seu endereço (certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.48 e 61).\r\n\r\n7.A insuficiência de bens para a garantia do débito, bem como o não pagamento de tributo não constituem fundamento legal a autorizar a desconsideração da pessoa jurídica e a conseqüente substituição da responsabilidade tributária. Precedente jurisprudencial do STJ: Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº563219, de 01/06/2004, DJU de 28/06/2004, pág.197, Relator Ministro Luiz Fux.\r\n\r\n8.Prejudicado o agravo regimental. Agravo de instrumento parcialmente provido, reconhecendo a prescrição do crédito tributário relativamente a agravante \"Maria de Fátima Fernandes\", determinando, ainda, a exclusão dos sócios do pólo passivo da execução. (TRF 3ª Região, Ag. 292345, Rel. Juiz Lazarano Neto, 6ª Turma, D.O 03.09.2007)\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em prescrição, posto que o prazo para a Fazenda Nacional cobrar judicialmente o débito ainda não havia se esgotado.\r\n\r\nAlém disso, cumpre salientar que a empresa executada teve oportunidade de embargar a execução e trazer aos autos toda a matéria de defesa, mas permaneceu inerte, conforme se observa na certidão a fls. 17, verso.\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações da excipiente, devendo a execução prosseguir com o leilão dos bens penhorados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003067-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x GRANJA DA TAQUARA AVES E SUINOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, alegando, em síntese, a prescrição do crédito tributário e requerendo a suspensão do leilão designado por este Juízo.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nNo entendimento da executada, a exeqüente teria até o mês de novembro de 2002 para ajuizar a presente execução fiscal, mas, no entanto, a ação somente foi dis tribuída no dia 04.06.2003 e o despacho ordenando a citação ocorreu no dia 14.07.2003, operando-se, assim, a prescrição da pretensão da exeqüente.\r\n\r\nEntretanto, a análise acurada da CDA e seus anexos evidencia que não assiste razão ao executado. \r\n\r\nIn casu, o marco inicial para a verificação da prescrição é a data da notificação pessoal da executada - 24.07.2001 - e não a da ocorrência do fato gerador do tributo, como alegado pela executada. Isto porque, a partir daquele momento, houve a constituição definitiva do crédito tributário, iniciando-se a contagem do prazo prescricional de 05 anos, que terminaria em 23.07.2006, nos termos do caput do art. 174, CTN.\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em prescrição, posto que o prazo para a Fazenda Nacional cobrar judicialmente o débito ainda não havia se esgotado.\r\n\r\nAlém disso, cumpre salientar que a empresa executada teve oportunidade de embargar a execução e trazer aos autos toda a matéria de defesa, mas permaneceu inerte, conforme se observa na certidão a fls. 25.\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações da excipiente, devendo a execução prosseguir com o leilão dos bens penhorados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003068-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GRANJA DA TAQUARA AVES E SUINOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, alegando, em síntese, a prescrição do crédito tributário e requerendo a suspensão do leilão designado por este Juízo.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nNo entendimento da executada, a exeqüente teria até o mês de dezembro de 2002 para ajuizar a presente execução fiscal, mas, no entanto, a ação somente foi distribuída no dia 04.06.2003 e o despacho ordenando a citação ocorreu no dia 14.07.2003, operando-se, assim, a prescrição da pretensão da exeqüente.\r\n\r\nEntretanto, a análise acurada da CDA e seus anexos evidencia que não assiste razão ao executado. \r\n\r\nIn casu, o marco inicial para a verificação da prescrição é a data da notificação pessoal da executada - 24.07.2001 - e não a da ocorrência do fato gerador do tributo, como alegado pela executada. Isto porque, a partir daquele momento, houve a constituição definitiva do crédito tributário, iniciando-se a contagem do prazo prescricional de 05 anos, que terminaria em 23.07.2006, nos termos do caput do art. 174, CTN.\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em prescrição, posto que o prazo para a Fazenda Nacional cobrar judicialmente o débito ainda não havia se esgotado.\r\n\r\nAlém disso, cumpre salientar que a empresa executada teve oportunidade de embargar a execução e trazer aos autos toda a matéria de defesa, mas permaneceu inerte, conforme se observa na certidão a fls. 19.\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações da excipiente, devendo a execução prosseguir com o leilão dos bens penhorados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 358659"
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R.I.\r\n\r\n2 - 98.0303400-6 DIPEVEM - DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS DE MACAE LTDA (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 209), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n3 - 2005.51.03.002254-6 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEY) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 298/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,38. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0060427-5 ESTESIA PAES DA SILVA TOLEDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, RONALDI DA SILVA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 206), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n5 - 91.0063429-8 JORGE MARTINS REP/ P/GILSON SERVO MARTINS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 165), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n6 - 93.0071437-6 ANTONIO DE SOUZA HENRIQUES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 265), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n7 - 95.0059870-1 AMARO FIDELIS DO AMARAL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 235), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n8 - 98.0301161-8 VALDIR DE SOUZA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 154), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 98.0303861-3 ESPÓLIO DE WALTER RAMOS BASTOS representado por sua inventariante ANA MARIA SOARES BASTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 135), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n10 - 99.0301031-1 JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv. NILO JOSE DE SOUSA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 203/212.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000594-2 ANTONIA MARQUES DA SILVA (Adv. GENECY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000375-1 JORGE DE SOUZA LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 280/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor no pagamento dos honorários advocatícios tendo em vista estar o mesmo litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0048170-0 MARCELO DE ALMEIDA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1- Recebo a petição de fl. 119 como emenda à inicial de execução (fls. 112/113).\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 462,07 (fls. 115/117 e 119), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2000.51.03.002996-8 ELVIO CAETANO E OUTROS (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA, RENAN DYONISIO MATOS, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . 1- Tendo em vista a certidão de fl. 194, deixo de receber o recurso da parte autora.\r\n\r\n2- Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.001515-0 FATIMA PIRES PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Fátima Pires Pinto da Silva, Nina Pires Pinto Gomes, Rogério Pires Pinto e Roberto Pires Pinto nos autos desta ação ordinária, movida pelos ora embargantes em face da Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nO pedido foi julgado parcialmente procedente, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação aos autores, ora embargantes, condenando a ré a corrigir as contas vinculadas do FGTS referida na exordial, com a incidência dos índices requeridos e das devidas correções monetárias, acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, contados da citação. Foi julgado improcedente o pedido da concessão da incidência da taxa progressiva de juros capitalizados.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 205/208), sustentam os embargantes haver contradição na sentença ora embargada, vez que, autuado o feito na vigência do Código Civil de 2002, os juros de mora deveriam ser arbitrados pelo Juízo na ordem de 1% ao mês e, ainda, que é cabível a incidência sobre o saldo da conta referida na exordial da taxa progressiva de juros por estar comprovada, através de documentos adunados aos autos, a admissão da genitora dos ora embargantes de 01/01/1952 a 30/04/1986 pela Fundação Benedito Pereira Nunes, data anterior à Lei 5.705/71.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02).\r\n\r\nNoutro eito, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nFixadas estas premissas, infere-se que a irresignação dos embargantes mais se prende à afirmação de um error in judicando - que não é passível de emenda por meio dos aclaratórios.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, desprovejo o recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000732-6 FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv. GENECY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 91.0060540-9 BENEDITA ALVES RANGEL (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . Fls. 73/74- Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art. 70 da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nTendo em vista a decisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região proferida às fls. 63/65 e petição de fls. 73/74, designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 06 a ser realizada no dia 28/11/2007 às 16 horas. Intimem-se pessoalmente, atentando-se para o endereço de fl. 74\r\n\r\n.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 97.0047737-1 AEROLEO TAXI AEREO LTDA (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA, DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA) x CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.03.003549-5 MARILDA ARAUJO DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Por essas razões, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se pessoalmente a UNIÃO (AGU), na pessoa do procurador, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.03.003505-7 MILENA RODRIGUES AMARUZA (Adv. ADRIANA DUMAS DA SILVA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCitem-se os interessados com base no art. 862 do CPC para audiência de justificação, a realizar-se no dia 28/11/2007, às 15 horas. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 97.0047057-1 ADELCO EVANGELISTA DE MENEZES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 197), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.03.002037-1 MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIM (Adv. MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA AUXILIADORA B. SIQUEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Milton Augusto Ribeiro Benjamim, nos autos de embargos à execução ajuizada por este, em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nO pedido foi julgado parcialmente procedente às fls. 137, reconhecendo o pagamento da quantia de R$ 1.562,05 (mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinco centavos), determinando o abatimento deste valor do valor em execução, declarando a nulidade da penhora realizada nos autos em apenso e determinando, ainda, nova penhora sobre outro imóvel do executado.\r\n\r\nEm suas razões de embargos, sustenta o embargante, em suma, estar a sentença inquinada do vício de obscuridade, vez que, reconhecendo o decisum que o pagamento do valor em execução já fora efetuado, deveria ter sido julgada extinta a ação principal (99.0300930-5).\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício, de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro eito, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nFixadas estas premissas, mostra-se inacolhível a alegada obscuridade, posto que a sentença não disse qual seria o valor da dívida, apenas reconhecendo o pagamento da quantia. Inviável discutir-se referida questão em sede de aclaratórios, tendo em vista ser adequado o apelo para revolvimento do acervo probatório.\r\n\r\n3. RELATÓRIO\r\n\r\nDo exposto, desprovejo o recurso.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.03.003857-5 BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em assim sendo, defiro o pedido antecipatório e determino à União, no prazo de cinco dias, a reinclusão de Beltec Implementos Agrícolas Ltda, CNPJ nº 28935773/0001-89, no REFIS. Intime-se a União para cumprimento. \r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nIntime-se a autora para autenticação dos documentos de fls. 40/80, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.003889-7 REFRIGERACAO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em assim sendo, defiro o pedido antecipatório e determino à União, no prazo de cinco dias, a reinclusão de Refrigeração Portuguesa de Máquinas e Equipamentos Ltda, CNPJ nº 27711670/0001-72, no REFIS. Intime-se a União para cumprimento. \r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nIntime-se a autora para autenticação dos documentos de fls. 32/46, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.03.000486-3 ANDREA SILVA COUTINHO TEIXEIRA (Adv. RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO, MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Tendo em vista as petições de fls. 150 e 152, reconsidero o despacho de fls. 149 e mantenho a audiência designada às fls. 141 para o dia 07/11/2007 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 97.0070760-1 S.T.S. CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Oficie-se à CEF para que informe se houve saque na conta 4021.005.273399-0. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 361156"
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                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.03.003284-0 VALERIA PAES SEABRA REP/ P/ OLDEMAR PIRES SEABRA (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 78/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para ratificar a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida e condenar a União Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social a concederem à autora VALÉRIA PAES SEABRA, representada por OLDEMAR PIRES SEABRA, o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo mensal, bem como a pagarem as prestações vencidas a partir da data da citação (19-12-2000), conforme requerido pela autora na fl. 126, até a data anterior ao início do pagamento do benefício n.º 135.108.718-2 (08/07/2005 - fls. 112/113), corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios devidos pelo INSS e pela União, pro rata, no percentual de 10% sobre o valor das parcelas vencidas (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000222-5 MANOEL DEODORO RIBEIRO DE ABREU (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 45/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço a Manoel Deodoro Ribeiro de Abreu, a contar da data do requerimento administrativo NB:42/046.477.133-1 (21/03/1994) e a pagar as parcelas atrasadas do referido benefício a contar de 01/02/2000 (em razão da prescrição), corrigidas monetariamente desde o vencimento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano, desde a data da citação.\r\n\r\nOficie-se ao Posto de Seguro Social local do INSS, determinando que seja implantado, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício de aposentadoria por tempo de serviço ao autor Manoel Deodoro Ribeiro de Abreu, cuja qualificação consta do processo administrativo NB:42/046.477.133-1, com DIB em 21/03/1994 (data do requerimento administrativo). Após a implantação do benefício, deve a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem em igual prazo. \r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento da quantia equivalente a 5% do total da condenação, a título de honorários advocatícios. Sem condenação do INSS ao ressarcimento de custas processuais, por não ter havido recolhimento em razão da gratuidade de justiça da parte autora.\r\n\r\nSentença estará sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.000628-0 ELVIA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução deste valor até que cesse seu estado de miserabilidade jurídica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000726-0 WALTER CORREA (Adv. JOSE AMERICO MACHADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar a Walter Correa a quantia de R$ 29,002,33 (vinte e nove mil, dois reais e trinta e três centavos) acrescida de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, desde 12/12/2003 (data em que foi determinado o sobrestamento do processo administrativo n.º 35.308.005802/00-55 - fl. 81) e juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação (art. 219 do CPC), resguardando-se o direito do INSS de deduzir parcelas eventualmente quitadas no âmbito administrativo.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao ressarcimento das custas processuais suportadas pela parte autora. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002947-8 AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv. FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 180/185.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 91.0061125-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CAC CAMPOS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0061275-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CHAQUIB ESTEFAN) x LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0062096-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MANUEL COSTA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0062296-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x CARLOTA HENRIQUES F DE A SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0062776-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SILVIO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0062860-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SALATIEL RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0062864-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE JULIAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0063065-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x BENEDITO DE SA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0063131-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE ANTONIO DA FONTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0063135-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CLOVIS COSTA BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0063161-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x NELLY FRANCISCA MANHAES WAGNER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0063168-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SIMAO MANSUR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 91.0063169-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE ANTONIO DA FONTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 91.0063208-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x OLIVIA DE OLIVEIRA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 91.0063251-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x NADIR MARIA DO NASCIMENTO FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0063291-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRANSPORTADORA IPIRANGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 94.0036230-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x H. ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 94.0036259-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FRANCIISCO SALES BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 94.0037374-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE DANTAS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 94.0038130-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOAO CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 94.0038142-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELOS (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 95.0058722-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ROSANE VIANA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 95.0060997-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CARLOS FREDERICO AGUIAR (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 96.0036718-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x H. ABREU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 96.0036894-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FARMAC COM/ DE PRODUTOS OFICINAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 96.0037050-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x POSTO DE MOLAS PANELA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 96.0037939-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MASSA FALIDA NEW FRANCE MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 97.0047226-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ANTONIO CARLOS PAES DE OLIVEIRA MAFRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 97.0048246-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x OSVALDO MANHAES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 97.0048368-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x NELSON SEBASTIAO BARRETO PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 97.0050600-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x YVONE CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 2002.51.03.001641-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MUNICIPIO DE QUISSAMA (Adv. MARLENE DE CARVALHO DORNELLES, RONALDO COSTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 63/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo improcedente o pedido, com análise do mérito, nos termos do artigo. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que as verbas sucumbenciais somente são cabíveis em ação civil pública quando comprovada má-fé, o que não se coaduna com a presente demanda. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nÀ Secretaria para corrigir a numeração dos autos a partir da fl. 372.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2007.51.03.000247-7 MUNICIPIO DE QUISSAMA (Adv. PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 84/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a liminar já concedida para deferir a abertura da Lagoa do Paulista, acompanhada por Oficial de Justiça, com elaboração de laudo de constatação, e pelo IBAMA, de forma a minimizar os impactos ambientais.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, em razão da isenção. Condeno o IBAMA ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo Federal da Vara de Macaé fornecendo cópia da presente sentença, em razão da possibilidade de ter sido ajuizada ação com formulação de pedido idêntico. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.03.001803-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ORLINDO DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I do CPC, e por via de conseqüência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores/embargados Orlindo Dias Ferreira, Alcides Antonio Fortunato, Maria José Ferraz e Delacilda Carvalho Soares e determino o prosseguimento da execução com base no valor apresentado na fl. 07 destes autos - R$ 3.870,00 (três mil oitocentos e setenta reais), atualizados até 16/07/2004 referente ao autor Domingos Salvador de Carvalho e valores de honorários advocatícios devidos pela embargante no valor de R$ 387,00 (trezentos e oitenta e sete reais) atualizados até 16/07/2004. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, §4º do CPC, condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, pro rata, que fixo em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios a partir da data desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópia das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.03.001682-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x JOSE CARLOS MORISSON (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos ajuizados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS em face de José Carlos Morisson, nos termos do art. 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) atualizado até 21/01/2005.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96).\r\n\r\nCom fulcro no art. 20,§4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) sobre o valor apurado na execução, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios a partir da data desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópia das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.03.001981-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL) x ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA REP/ P/ FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA, ROGERIO MOURA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 53/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor/embargado Espólio de Antônio Oliveira representado por Francisco Tomaz Espinosa Oliveira. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96). Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópia das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 361064"
                            ],
                            "361065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0048961-2 BATISTA CRESPO E CIA/ LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência à parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0060880-7 IRACY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Pela leitura mais detida do presente feito, depreende-se o seguinte:\r\n\r\n1) somente as litisconsortes Celina Machado Peixoto, Gilda Henrique da Silva França, Maria de Lourdes Gomes Rodrigues, Jovelina da Silva Carvalho, Lídia Neto Ferreira, Marinete Ferreira Campos, Iara Fernandes de Souza, Gilda Maria Monteiro, Neusa Coutinho de Albuquerque, Waldicéa Barbosa Galdino, Nely Xavier Dias, Gessy de Oliveira Cardoso, Iracy Tavares da Silva e Ana Maria Zacaro Vaz promoveram a execução do julgado (litisconsortes constantes do cálculos de fls.307);\r\n\r\n2) as litisconsortes Celi Ribeiro Rocha, Ângela Marina de Avelino Alvarenga e Ismailde Maria Gomes, apesar de constarem dos cálculos elaborados às fls.183, não foram incluídas na petição que requereu a citação do INSS nos termos do art.730, ou seja, não requereram a execução do julgado em relação a si;\r\n\r\n3) em relação às litisconsortes Leliamaria Neto Crespo, Gilcinéa Constantino Rosa, Maria Luzia de Morais, Ilma Pereira da Silva e Neuzita Pereira de Oliveira, não foi possível a elaboração dos cálculos de liquidação do julgado a teor das informações prestadas pelo Setor de Contadoria do Juízo às fls.121/122 e 182;\r\n\r\n4) o advogado Dr. Carlos Alberto Tavares Campista, OAB/RJ 4042, à fl.249, requer a exclusão da litisconsorte Gilcinéa Constantino Rosa do pólo ativo do presente feito, sob a alegação de que fora equivocadamente inclusa como autora neste processo;\r\n\r\n5) o pedido de habilitação da herdeira Márcia Valéria Barbosa Galdino em relação à litisconsorte Valdicéa Barbosa Galdino (fl.313/329) não foi impugnada pelo INSS, conforme petição de fl.332.\r\n\r\n6) que às fls.333/372 consta certidão emitida pela Secretaria do Juízo informando que as litisconsortes IRACY TAVARES DA SILVA, NENZITA PEREIRA DE OLIVEIRA, CELINA MACHADO PEIXOTO, GILDA HENRIQUE DA SILVA FRANCA, MARIA LUZIA DE MORAIS, NELY XAVIER DIAS, ANGELA MARINA DE AVELINO ALVARENGA, VALDICÉA BARBOSA GALDINO, JOVELINA DA SILVA CARVALHO e MARINETE FERREIRA CAMPOS são falecidas, com dependentes habilitados, à exceção das litisconsortes Maria Luzia de Morais, Jovelina da Silva Carvalho e Marinete Ferreira Gomes, cujos dependentes cadastrados junto à autarquia previdenciária (cônjuges) também são falecidos.\r\n\r\nEm assim sendo, determino:\r\n\r\n1) Inicialmente defiro à habilitação requerida às fls.313/329 e determino que os autos sejam remetidos à distribuição para anotar a sucessão e que se inclua Márcia Valéria Barbosa Galdino no lugar de Valdicéa Barbosa Galdino;\r\n\r\n2) no retorno dos autos, requisite-se o valor de R$ 3.943,66 (três mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), em favor de Maria de Lourdes Gomes Rodrigues, CPF nº 951.467.687-49; R$ 172,80 (cento e setenta e dois reais e setenta centavos), em favor de Lídia Netto Ferreira, CPF nº 063.570.837-04; R$ 321,08 (trezentos e vinte e um reais e oito centavos), em favor de Iara Fernandes de Souza, CPF nº 525.159.907-20; R$ 10.863,29 (dez mil oitocentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos em favor de Gilda Maria Monteiro, CPF n.º 473.387.687-49; R$ 227,95 (duzentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) em favor de Neusa Coutinho de Albuquerque, CPF n.º075.638.927-53; R$ 815,34 (oitocentos e quinze reais e trinta e quatro centavos) em favor de Márcia Valéria Barbosa Galdino, CPF n.º 616.230.677-15; R$ 380,99 (trezentos e oitenta reais e noventa e nove centavos) em favor de Gessy de Oliveira Cardoso, CPF n.º 681.153.697-72 e R$ 138,70 (cento e trinta e oito reais e setenta centavos), referentes aos honorários de sucumbência, atualizados até 30 de janeiro de 2007, conforme consta da planilha de fl. 307, sendo certo que os valores a título de honorários de sucumbência serão requisitados quando todas as providências houverem sido tomadas no feito em tela;\r\n\r\n3) intime-se a ilustre patrona dos autores para que requeira o que entender cabível em relação às litisconsortes Lelia Maria Neto Crespo e Ilma Pereira da Silva tendo em vista as informações do Setor de Contadoria desta Subseção Judiciária Federal inserta às fls.121/122 e 183 e, também para que requeira o que entender processualmente cabível em relação às litisconsortes Celi Ribeiro Rocha e Ismailde Maria Gomes, tendo em vista os cálculos de fls.183, no prazo de sessenta dias.\r\n\r\n4) tendo em vista a notícia do óbito das litisconsortes IRACY TAVARES DA SILVA, NEUZITA PEREIRA DE OLIVEIRA, CELINA MACHADO PEIXOTO, GILDA HENRIQUE DA SILVA FRANCA, MARIA LUZIA DE MORAIS, NELY XAVIER DIAS, ANGELA MARINA DE AVELINO ALVARENGA, JOVELINA DA SILVA CARVALHO e MARINETE FERREIRA CAMPOS, suspendo o feito pelo prazo de sessenta dias nos termos do art.265, I, do CPC, devendo a ilustre patrona dos autores providenciar o requerimento de habilitação, ressaltando que Celina Machado Peixoto, Gilda Henrique da Silva Franca, Nely Dias Xavier, Neuzita Pereira de Oliveira, Ângela Marina de Avelino Alvarenga e Iracy Tavares da Silva possuem dependentes cadastrados junto ao INSS (cônjuges) e que as litisconsortes Maria Luzia de Morais, Jovelina da Silva Carvalho e Marinete Ferreira Campos não possuem dependentes cadastrados junto à autarquia previdenciária;\r\n\r\n5) Manifeste-se o INSS sobre o pedido de fls.249 em que se requer a exclusão da litisconsorte Gilcinéa Constantino Rosa do pólo ativo do presente feito, sob a alegação de que fora equivocadamente inclusa como autora neste processo, levando em consideração a manifestação de fls.239.\r\n\r\n3 - 93.0072374-0 ALAOR BARROSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIZABETH ABREU BUENO) x FRANCISCO ALVES FERREIRA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS, ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO, JANE DA GRACA SOARES, JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão emitida pela Secretaria do Juízo à fl.90v, determino que os presentes autos retornem ao Arquivo Geral na mesma caixa em que se encontram arquivados os autos dos Embargos à Execução n.º 2000.51.03.001511-8.\r\n\r\n4 - 96.0037186-5 LECY DE SALLES FERREIRA (Adv. REGINA LUCIA SIQUEIRA C. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.000861-1 JURACY DE SOUZA ESPIRITO SANTO (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nDefiro a produção das provas documental e testemunhal requerida à fl. 34.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa do Procurador, para que faça juntar aos autos, cópia do procedimento administrativo NB - 113.662.237-0 (fl. 21), referente ao requerimento para concessão de aposentadoria por idade ao autor JURACY DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, em 15 dias. Concomitantemente, intime-se a parte autora para que apresente o rol das testemunhas que pretende sejam inquiridas, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do deferimento desta prova.\r\n\r\nDecorridos ambos os prazos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.53.000236-5 ANA NELY CRUZ RIBEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001719-8 GILBERTO DE MORAES GIACOMINI (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Para que se possa prolatar sentença de fácil cumprimento, caso procedente o pedido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar cálculo da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição pretendida pelo autor, considerando como especial todo o período trabalhado e contabilizado pelo INSS, no qual o autor exerceu as funções de gerente agrícola, técnico agrícola e sub-gerente agrícola, ressaltando que o período de conversão deverá ser limitado até 28/05/1998, ex vi do disposto na Lei 9.711/1998.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFinalmente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002562-3 LEONOR BRASILEIRO PINTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.53 e a procuração de fl.05 em que a parte autora requer a desistência do presente feito, com a anuência do Estado do Rio de Janeiro, determino que os autos venham-me conclusos para sentença após a publicação deste despacho.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.03.003028-1 ITAMAR MIRANDA LINHARES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região, à fl. 192, dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, remetam-nos ao arquivo geral, tendo em vista o teor dos documentos juntados pela CEF, às fls. 198.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0007012-7 CONSTRUTORA KHOURI LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Não vislumbro a necessidade de realização de nova perícia no presente feito.\r\n\r\nTendo em vista que as partes, após a realização de audiência, somente juntaram posicionamentos jurisprudenciais favoráveis às suas alegações, determino que os autos venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.002379-4 NEDIMAR ANTONIO E OUTRO (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Defiro os pedidos de fls. 223 e 225, entretanto, considerando a natureza autárquica dos conselhos fiscais de profissões regulamentadas, como é o caso do executado nestes autos, determino a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.002230-0 CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. ERICA DE AZEREDO VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fl.21 e documentos de fls.22/24, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002177-1 ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE AZEREDO REP/ P/ ANITA SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv. ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial e determino que os autos sejam remetidos à Distribuição para que faça constar no pólo ativo ANITA SIQUEIRA GOMES DE AZEREDO e JOSÉ SIQUEIRA DE AZEREDO no lugar de Espólio de Francisco Gomes de Azeredo representado por Anita Siqueira de Azeredo, cujas qualificações se encontram às fls.22/23.\r\n\r\nEm relação ao pagamento das custas processuais, tendo em vista a certidão de fl.29, emitida pela Secretaria do Juízo, intimo a parte autora para que, no prazo de 48 horas, realize o pagamento da diferença das custas processuais nos termos do art.14, I, da Lei n.º 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição do feito nos termos do art.257 do CPC.\r\n\r\nCom o pagamento parcial das custas processuais, fica indeferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n14 - 99.0302241-7 DISTRILAGOS DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0303313-3 CERAMICA IRMAOS CARDOSO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.03.001012-1 COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABU LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 98.0300543-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x FLORISBELA MARTINS DOS SANTOS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo o embargado requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nApós, traslade-se para os autos da ação ordinária cópia da sentença de fls. 33/35, da decisão de fls. 71/74, da certidão de trânsito em julgado de fl. 80 e deste despacho.\r\n\r\nFeito, venham-me conclusos ambos os autos.\r\n\r\n18 - 98.0302808-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x MESSIAS GOMES DAMASCENO (Adv. ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, devendo a parte embargante requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nApós, traslade-se para os autos da ação ordinária cópia da sentença de fls. 26/27, da decisão de fls. 46/51, da certidão de trânsito em julgado de fl. 57 e deste despacho.\r\n\r\nFeito, venham-me conclusos ambos os autos.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n19 - 98.0303951-2 ESPOLIO DE DEMERVAL DOS SANTOS RIBEIRO REP/ P/ LUCIA REGINA PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Tendo em vista a juntada das Guias de Depósito de fls.175 e 182, requeira a parte autora o que entender processualmente cabível no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 361065"
                            ],
                            "361066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.03.001636-3 HERVAL DA SILVA MACIEL E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Mantenho o despacho de fl.71 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente os autores para que, no prazo de 48 horas, cumpram o despacho de fl.71, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art.267, III, § 1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, providencie a Secretaria a emissão de novo Termo de Autuação, tendo em vista a sucessão da Rede Ferroviária Federal S.A. pela União Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001559-9 LENY AZEVEDO TAVARES (Adv. IVANELIO BARRETO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa conforme petição de fls.33.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento das custas processuais, consoante documentos de fls.34/35, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a emissão de novo termo de autuação após o cumprimento da anotação.\r\n\r\nAto contínuo, cite-se o INSS.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.002735-8 OVIRLANDA CANDIDA DE SOUZA (Adv. ABEL DONATO DELUQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em emenda à inicial a autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.088,12.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.003424-7 LUIZ CARLOS CARVALHO GOMES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, EVELISE VIANNA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça determino a juntada de cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda do autor e, seu causídico, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.003565-3 ARTUR JOAQUIM GOMES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido pelo autor em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nCumpra o autor o que ficou determinado no primeiro parágrafo desta decisão.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.03.002053-4 GERALDO RANGEL (Adv. ONORIO ANTONIO DA SILVA) x MINISTRO DE ESTADO DA JUSTICA. . Recebo a emenda à inicial de fl.37 e determino que os autos sejam remetidos à Distribuição para modificação do pólo passivo, fazendo constar UNIÃO FEDERAL no lugar de Ministro de Estado de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, cumpra integralmente a parte autora o despacho de fl.36, no prazo de dez dias, em relação ao segundo parágrafo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.03.000486-1 WLADIMIR NEVES FERNANDES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista à CEF acerca do documento juntado à fl. 176, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.002506-0 EDALMA BARRETO DAVID (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . A autora requereu a produção de prova testemunhal (fls. 54/57), sem, contudo, apresentar o rol das testemunhas.\r\n\r\nAssim, intime-a para tanto. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000324-0 JOFRIENE RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifique a CEF, justificadamente, em 10 dias, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.001408-0 MARIAUREA PAES GOMES E OUTRO (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para que especifique, justificadamente, em 10 dias, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001840-0 PRICILA DOS SANTOS LOPES (Adv. SILVIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x BANCO MORADA S.A. (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Tendo em vista a não apresentação de defesa por parte da ré Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, apesar de regularmente citada (fls. 124/125), decreto a sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC, deixando, contudo, de aplicar os efeitos na forma do art. 320, I do CPC.\r\n\r\nÀ autora sobre as contestações e documentos, juntados às fls. 65/121 e 141/166, pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca das provas que acaso pretenda produzir, especificando-as justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0038774-5 ACYR SOARES E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Digam as partes sobre a manifestação da Contadoria do Juízo à fl.476, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000453-0 ZILAH FERREIRA CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA, PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifique a CEF, justificadamente, em 10 dias, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.001741-9 MARCO AURELIO SILVA DE ANDRADE (Adv. VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifique a CEF, justificadamente, em 10 dias, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.002049-2 ONOFRE RIBEIRO CARVALHO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa um valor compatível com o benefício econômico pretendido, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal para as causas com valor até sessenta salários mínimos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, para fins de análise do pedido de gratuidade, junte a parte autora cópia da última declaração de isento apresentada junto à Receita Federal ou cópia do seu último contra-cheque e seu patrono, declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.03.003647-5 FLAVIA RIBEIRO BARCELOS DITTY (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x MINISTRO DE ESTADO DA EDUCACAO E OUTROS. . A impetrante nomeia três autoridades coatoras: MINISTRO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, REPRESENTANTE DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU e a DIRETORA DA FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS. Entendo que, para figurar no pólo passivo da ação de segurança, autoridade coatora é aquela que ordena, que determina ou pratica o ato, ou ainda a que defende a prevalência do ato coator.\r\n\r\nEm termos mais simples e breves, dir-se-á que a legitimidade para figurar no pólo passivo cabe à pessoa que suporta os efeitos da decisão judicial.\r\n\r\n“RESP - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA - Na ação de segurança, autoridade coatora é o agente que pratica ou se omite de praticar o ato averbado de ilegal, ou abusivo de direito. Cumpre, pois, distinguir, ato normativo do ato concreto, ato de comando geral e ato de comando específico. Autoridade coatora é agente que, com a conduta (comissiva ou omissiva) afeta a relação jurídica posta na causa de pedir.”(Resp 107.452-SC, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, 6ª Turma, STJ).\r\n\r\nAssim, sob pena de indeferimento da inicial, intime-se a impetrante para que indique apenas uma autoridade coatora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, para fins de análise do pedido de Gratuidade de Justiça, junte cópia de seu último contra-cheque pois, ao contrário do alegado na exordial, não se encontra juntada aos autos.\r\n\r\nApós, venham-me novamente conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2002.51.03.002704-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x AROUDO CRESPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Justifique a parte ré, de forma especificada, o que pretende provar com a produção da prova testemunhal requerida à fl. 89. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002512-0 MONICA PEREIRA BARBOSA (Adv. JOSE MARIA LEITE SARDINHA) x NAO IDENTIFICADO. . Pretende a requerente obter provimento jurisdicional que lhe permita receber valores a título de passivos referentes aos índices de 28,86% e 3,17% e não pagos ao seu pai Manoel Soares Barbosa, ex-servidor civil SIAPE 964759, falecido aos 09/03/2006.\r\n\r\nEntretanto a parte autora não indica em face de quem pretende ver pagos os valores acima mencionados e, tampouco recolheu as custas determinadas na Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nEm assim sendo, emende a parte autora a inicial de modo a indicar quem deve figurar no pólo passivo e que recolha as custas processuais devidas nos termos da Lei n.º 9289/96, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.03.001659-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x GERALDO SOARES DE SANTANA E OUTROS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA). . Aos embargados para que especifiquem, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.002622-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x BASILIO FREITAS DE AZEVEDO (Adv. INES BENSE DA SILVA). . À parte embargada para que especifique, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 361066"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO LUGAO JUNIOR (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.000963-0\r\n\r\nAutor: ADOLPHO LUGAO JUNIOR.\r\n\r\nAdvogado: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra À parte autora pra que cumpra integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 53, apresentando cópia da inicial e/ou sentença transitada em julgado do processo nº 2004.51.10.007920-1, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIS DA CUNHA MONTEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado nos autos pelo médico perito às fls.35. Intime-se a parte autora para em 20 dias juntar o exame de audiometria solicitado para continuidade do feito.\r\n\r\nApós, intime-se o médico para complementar o laudo em 10 dias.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIMPIO DA CRUZ (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001391-0\r\n\r\nJOSE OLIMPIO DA CRUZ (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001391-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FREIRE DE ALMEIDA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a reconhecer e averbar como de tempo de serviço para fins previdenciários, o período de 28/02/1977 a 30/08/1978, em que o autor estagiou na empresa Furnas Centrais Elétricas S/A.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA DE FARIAS (Adv. JURACI DA FONSECA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004316-0\r\n\r\nJORGE BATISTA DE FARIAS (Adv. JURACI DA FONSECA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004316-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DIAS DA SILVA (Adv. SELMA DE MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia-ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 14/10/2003, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar, no prazo de 30 (trinta) dias o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial ao autor no prazo de 30 (trinta) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA LUCIA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000040-2\r\n\r\nDILZA LUCIA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000040-2\r\n\r\nRecebo o recurso da Ré no duplo efeito, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS ANJOS PESSOA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre as alegações contidas no laudo pericial (fls.59). decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA PAIXAO ALBUQUERQUE (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 01/06/2006, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (16/03/2007). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONCLAR DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001193-0\r\n\r\nMONCLAR DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001193-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SOARES ARAUJO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001303-2\r\n\r\nSIMONE SOARES ARAUJO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001303-2\r\n\r\nRecebo o recurso da Ré no efeito devolutivo, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODUVALDO RIBEIRO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar o valor apurado de R$ 12.447,75 a título de diferenças vencidas até agosto de 2004, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SABINO MARTINS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FALCAO DA ROCHA FILHA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenar o réu a conceder à autora o acréscimo percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB 501.124.447-0), com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 11/07/2006 (fls. 09); e, após implantar aquele percentual, indicar a este Juízo o valor dos atrasados (Enunciado nº 52 das TR/RJ), no prazo de 30 (trinta) dias, acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação válida (01/06/2007, fls. 29), observado o limite de 60 salários mínimos. Informado o valor, expeça a Secretaria a RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCondeno o INSS a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FREIRE PEREIRA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001835-2\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO FREIRE PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 44 - Nada a prover, uma vez que o presente feito é virtual, podendo o patrono consultar e visualizar todas as suas peças, bem como acompanhar o andamento processual, bastando para isso, acessar o endereço eletrônico, ou seja, www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, retornem os autos para o arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES (Adv. VANESSA DE CARVALHO RIMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta o relato feito pelo Assistente Técnico da Procuradoria em fls. 59. Nomeio em substituição o médico perito DR. MARCO AURÉLIO MORAES DE SOUZA GOMES. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 05 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557 - sala 505 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE FATIMA CHAVES MACHADO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003942-2\r\n\r\nAutor: ELIANE DE FATIMA CHAVES MACHADO.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nFoi proferido, em audiência, pela MM. Juíza o seguinte despacho:\r\n\r\nSuspendo o curso do processo pelo prazo de 30 dias para que o patrono da autora junte aos autos a cópia das sentenças prolatadas nos autos do processo 8985/93 e 8766/93, dos Juízo de Direito da Vara de Família de Bangu. Após a juntada, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MARIA DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ALDENIR GOMES.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 53/56 como emenda à inicial.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 12-12-2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se a Autora para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA AQUINO REIS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004201-9\r\n\r\nAutor: CELIA MARIA AQUINO REIS.\r\n\r\nAdvogado: EDIR LOPES COUTINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da autarquia-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGUARACY FERREIRA DA COSTA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004296-2\r\n\r\nAutor: IGUARACY FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: MATILDE MARTA CUSTODIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da autarquia-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZIMAR DE AQUINO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004407-7\r\n\r\nAutor: JOZIMAR DE AQUINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTROS.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos efeitos da Antecipação da Tutela, no que concerne ao fornecimento do medicamento determinado na referida decisão.\r\n\r\nApós o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DA SILVA GOMES (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.68.004513-6\r\n\r\nAutor: IEDA DA SILVA GOMES.\r\n\r\nAdvogado: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFoi proferido, em audiência, pela MM. Juíza o seguinte despacho:\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos pela parte autora. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FREITAS STOIANOF (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004608-6\r\n\r\nAutor: MARLENE FREITAS STOIANOF.\r\n\r\nAdvogado: CELIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento ( art.284 do CPC), juntar aos presentes autos indeferimento recente pelo INSS de pedido de restabelecimento de auxílio-doença, uma vez que a última decisão do INSS juntada aos autos, pelo autor, ocorreu há mais de 01 (um) ano. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIANNA SILVINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia da petição inicial referente ao processo nº 2000.51.01.505177-6, apontado às fls. 15 com possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILIO TAVARES DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o alegado pela ilustre perita em fls. 41. Nomeio em substituição, o DR. MARCO AURÉLIO DE MORAES DE SOUZA GOMES. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 19 de dezembro de 2007, às 16:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557 - Sala 505 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004967-1\r\n\r\nAutor: NELSON DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da autarquia-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MARTINS NAVARRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005001-6\r\n\r\nAutor: JUAREZ MARTINS NAVARRO.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da autarquia-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES PRATA DA SILVA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 19/20. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE AUGUSTA DA SILVA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x BRUNO DA SILVA SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005067-3\r\n\r\nAutor: GISELLE AUGUSTA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IRACI MACHADO GOMES\r\n\r\nRéu: BRUNO DA SILVA SANTOS E OUTRO.\r\n\r\nÀ parte autora pra que cumpra integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 21, apresentando o requerimento do pedido na via administrativa a pensão aqui pleiteada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO COSTA DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta o relato feito pelo Assistente Técnico da Procuradoria em fls. 68. Nomeio em substituição o médico perito DR. MARCO AURÉLIO MORAES DE SOUZA GOMES. Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 19 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, 557 - sala 505 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA AZEVEDO DE PAIVA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o certificado pela Secretaria em fl. 41, diante da impossibilidade do médico perito para a data anteriormente marcada, redesigno para o dia 08 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, a realização da perícia médica com o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na sede deste Juizado localizado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA NASCIMENTO MAGALHAES (Adv. BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de Valdomiro Alves Magalhães; benefício que era recebido por Francisca Domingos da Silva, cessado em 16/09/2005.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 12-12-2007, às 15h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH BAPTISTA DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o certificado pela Secretaria em fl.48, diante da impossibilidade do médico perito para a data anteriormente marcada, redesigno para o dia 08 de janeiro de 2008, às 13:00, a realização da perícia médica com o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na sede deste Juizado localizado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MARQUES x LUCIANA MARQUES DE AGUIAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela Autora.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora MARIA APARECIDA MARQUES por si e assistindo sua filha LUCIANA MARQUES DE AGUIAR, menor de idade, deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de AIRTON TAVARES AGUIAR.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para incluir no pólo ativo da relação processual o nome de LUCIANA MARQUES DE AGUIAR ASSIST/ MARIA APARECIDA MARQUES, conforme petição inicial. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, por envolver interesse de menor. \r\n\r\nPresente a verossimilhança da alegação conforme os documentos de fls. 12, 27 e 31 e o perigo na demora, pela natureza alimentar da prestação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação e disponibilização da atual competência, no prazo de quinze dias, do benefício de pensão por morte em favor da menor LUCIANA MARQUES DE AGUIAR, sendo que, se houver outros beneficiários, que seja rateado conforme o art. 16 da Lei nº 8213/91. O benefício deverá ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais) em caso de descumprimento (artigo 461, § 4º, do CPC). Cabe ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo. Intime-se.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o para comparecer à audiência AIJ designada para o dia 13/12/2007, às 15h00min.\r\n\r\nIntimem-se as Autoras para comparecerem à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação. \r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005698-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DE PAULA LELLES (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005698-5\r\n\r\nAutor: JUSSARA DE PAULA LELLES.\r\n\r\nAdvogado: GERALDO VELOSO LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento ( art. 284 do CPC), juntar aos presentes autos cópia da certidão de óbito do instituidor da pensão, bem como informar se o mesmo era aposentado à época do óbito, em caso positivo, juntar carta de concessão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NAZARENO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005707-2\r\n\r\nMANOEL NAZARENO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005707-2\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.005709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ROGÉRIO CARVALHAL MERGH, NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Major Frazão, nº 153, sala 301, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 30 de novembro de 2007, às 11h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto nA Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVARENGA JUNIOR (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja a concessão de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ROGÉRIO CARVALHAL MERGH, NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Major Frazão, nº 153, Sala 301, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 27 de novembro de 2007, às 11h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE FRANCISCA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho, mas laudo médico, de 20/08/07, do INSS a considera capaz para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ROGÉRIO CARVALHAL MERGH, NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Major Frazão, nº 153, sala 301, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 23 de novembro de 2007, às 11h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS CABRAL CID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005842-8\r\n\r\nAutor: MARLI DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO CARLOS CABRAL CID\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a Autora, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento ( art. 284 do CPC ), sua peça inicial para trazer aos autos requerimento administrativo recente protocolado no INSS de pensão por morte, objeto dos presentes autos, deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar documento oficial de identificação civil de Simone Souza Fave.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR BARBOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO AURÉLIO MORAES DE SOUZA GOMES, CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557, sala 505, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 12 de dezembro de 2007, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.005953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE SILVA DO AMARAL (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005953-6\r\n\r\nAutor: ALCIONE SILVA DO AMARAL.\r\n\r\nAdvogado: CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado, esclarecendo ao Juízo se o pedido na inicial versa sobre reconhecimento de união estável somente ( justificação judicial ).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2006.51.51.016396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIDALASES ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.51.016396-8\r\n\r\nABIDALASES ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.016396-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.68.000898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS BRUNO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso do MPF no efeito devolutivo, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, oferecerem contra-razões.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela pela União, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA TREVIZANI PIMENTEL (Adv. ADILSON MARTINS VEILLARD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005935-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO GONCALVES DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: WAGNER ROBERTO BIGHI\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento ( art. 284 do CPC) formulando pedido certo e determinado, esclarecendo ao Juízo o(s) períodos (s) em que os índices citados na inicial deixaram de ser aplicados aos vencimentos do Autor, para cálculo de possível diferença, ou se requer revisão de vencimentos. Em ambos os casos, deverá informar o índice que pretende ver aplicado aos vencimentos, e apresentando a respectiva fundamentação legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.005936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO DA SILVA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005936-6\r\n\r\nAutor: ALUISIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: WAGNER ROBERTO BIGHI\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento ( art. 284 do CPC) formulando pedido certo e determinado, esclarecendo ao Juízo o(s) períodos(s) em que os índices citados na inicial deixaram de ser aplicados aos vencimentos do Autor, para cálculo de possível diferença, ou se requer revisão de vencimentos. Em ambos os casos, deverá informar o índice que pretende ver aplicado aos vencimentos, e apresentando a respectiva fundamentação legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.005937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALVES FEITOZA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005937-8\r\n\r\nAutor: ELIAS ALVES FEITOZA.\r\n\r\nAdvogado: WAGNER ROBERTO BIGHI\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento ( art. 284 do CPC) formulando pedido certo e determinado, esclarecendo ao Juízo o(s) período(s) em que os índices citados na inicial deixaram de ser aplicados aos vencimentos do Autor, para cálculo de possível diferença, ou se requer revisão de vencimentos. Em ambos os casos, deverá informar o índice que pretende ver aplicado aos vencimentos, e apresentando a respectiva fundamentação legal. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.60.000363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR LUIZ DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.68.000759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.000759-0\r\n\r\nAutor: WILSON ALMEIDA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE MACEDO MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA CEF até 1991 não era depositária do FGTS. Contudo, comprovou o cumprimento do acórdão, conforme documentos juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.01.005324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (Adv. PAULA A ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.68.000666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CARVALHO DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.68.004922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez)dias, sobre o alegado pela parte ré em fls. 49/51. \r\n\r\nApós nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.68.005118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.000181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) F. S. PORTO LIVRARIA E BAZAR LTDA. (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.000735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELISDILSON NASCIMENTO VIEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.000782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO JOÃO DE ANDRADE (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.002921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO VIEIRA DOS RIOS (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002921-0\r\n\r\nAutor: CAMILO VIEIRA DOS RIOS.\r\n\r\nAdvogado: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls.41. A CEF comprovou o cumprimento do julgado (fls.38/39). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.68.004217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004217-2\r\n\r\nAutor: DANIEL DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTROS.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos efeitos da Antecipação da Tutela, no que concerne ao fornecimento do medicamento determinado na referida decisão.\r\n\r\nApós o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.68.004616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004616-5\r\n\r\nSEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004616-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes ao período de agosto/1977 até a presente data e/ou término do contrato, informando o banco depositário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.005383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005383-2\r\n\r\nAutor: ADILSON LIMA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 19. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.005899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE FREITAS SURGEK (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005899-4\r\n\r\nAutor: EDSON DE FREITAS SURGEK.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, em 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência recente, e em seu nome, ou, se estiver em nome de outra pessoa, declaração do titular do comprovante apresentado, afirmando que o autor resida no referido endereço, a fim de que se fixe a competência deste Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.68.005908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI RAFAEL DE MENEZES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005908-1\r\n\r\nAutor: ELI RAFAEL DE MENEZES.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, em 10 (dez)dias e sob pena de extinção do processo ( art. 284 do CPC), regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração preenchida de forma correta, em substituição ao instrumento de fls. 04.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.68.005915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO MANUEL DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005915-9\r\n\r\nAutor: PAULINO MANUEL DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, juntar aos presentes autos cópia reprográfica da inicial ou sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo 20065110004322-7, da 04ª Vara Federal de São João de Meriti, para análise de possível litispendência e/ou coisa julgada, em relação ao processo 20075168005915-9.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.005944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDONCA (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005944-5\r\n\r\nJOSE MENDONCA (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005944-5.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 361140"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "361184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002714-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PIRES CORREIA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS VALERIO DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 89/149 e 258/288, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BARBOSA DE MOURA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE GIL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 083.065.437-2 (Aposentadoria Especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 3.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA COELHO (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR LESSA FERREIRA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA REGIS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possi bilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA ROSA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/01/2008, às 13:00 h, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nIntime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002987-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMIR PATRICIO DA SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DOS SANTOS GNO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL MARINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a FUNASA para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao INSS, por não ter a Autarquia dado acesso aos dados do benefício previdenciário da Autora, e PROCEDENTE em relação ao BANCO BMG, condenando-o a devolução em dobro de todas as parcelas do empréstimo inexistente, cobradas do benefício previdenciário da Autora, na forma do Artigo 42, Parágrafo Único da Lei 8.078/90, acrescidas de juros moratórios e correção monetária na forma da lei, além do pagamento de R$ 7600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO JOSE ALVES (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO OSMAR ALVARO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2002.51.01.000939-0, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2006.51.10.005585-0, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. Em relação aos demais feitos, os números do CPF dos autores constantes no termo são diferentes do número do CPF do autor dos presentes autos, inexistindo a prevenção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA ROCHA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 28/11/2007, às 13:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DIAS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 05/12/2007, às 13:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR SOARES PEIXOTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 05/12/2007, às 13:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 361184"
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Processo nº 2004.51.60.017094-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para que apresente a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial e sentença do processo 91.0118496-2, a fim de esclarecer o objeto e possibilitar a expedição da RPV.\r\n\r\nDecorrido o prazo, independentemente da resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA MENDES DA CRUZ (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004877-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 30/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor. Após venham os autos conclusos para que seja apreciada a petição jutada pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA BASTOS (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007404-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 05/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANO DA SILVA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007783-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição do INSS de fls. 134/135 e que a RPV já foi, inclusive depositada, nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000072-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição do INSS de fls. 134/135 e que a RPV já foi, inclusive depositada, nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CABRAL DE ARAUJO (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002130-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 05/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002376-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BELARMINO DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002376-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 05/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002996-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 30/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA HELENA DA ROCHA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004199-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 30/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TIBURCIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 70325396-4, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HUMBERTO DE ALMEIDA COSTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000204-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 30/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001256-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, traga aos autos:\r\n\r\ncomprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento que for apresentado, na qual afirme, sob as penas da lei, que a requerente reside no endereço nele indicado;\r\n\r\ncertidão de óbito do ex-segurado João da Cunha Cordeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA RINALDI DUARTE (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO 2007.51.68.001708-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga originais ou cópias de quaisquer documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício originário da pensão, ou que contenha a RMI e a DIB do benefício originário cumprindo o solicitado pelo contador Judicial às fls. 16, visto que o documento de fl. 09 não é suficiente para apurar se há valores devidos à parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MANHAES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001859-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE MANHAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE MANHAES em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão da aposentadoria proporcional por tempo de serviço, com fundamento na Lei 8.213/91. \r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls. 24, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2004.51.68.008483-7, que tramitou no 1º JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RIBEIRO ALVES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.002126-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o laudo acostado afirmar, no item nº 3, incapacidade temporária, esclareça a Perita, no prazo de 5 dias, o tempo estimado para a recuperação do paciente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002887-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE CLAIR RODRIGUES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.002887-4 \r\n\r\nTendo em vista o informado pelo perito anteriormente designado, nomeio perita judicial para atuar neste feito, a Dra. Andréa Pereira Guimarães, especializada em Ortopedia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido pela Secretaria. Designo o dia 29 de novembro de 2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e a perita com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, prossiga o feito nos termos da decisão de fl. 15.\r\n\r\nDuque de Caxias,31 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO BOTELHO SOARES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 079047198-1, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003793-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: VALMIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA, propõe a presente ação em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando a parte autora que compareceu por diversas vezes ao Posto de Benefício e não sendo recebida a documentação apresentada.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMINESIA DE QUEIROZ SANTOS (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004275-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 11, na qual afirme, sob as penas da lei, que a requerente reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça a autora seu estado civil, vez que declara na inicial ser casada e, se for o caso, qualificando seu marido e juntado seus documentos pessoais, informando, ainda, se possuem renda ou recebem algum benefício previdenciário ou social. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO DO AMARAL (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004460-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: JOSE RONALDO DO AMARAL, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à concessão de benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDAO JOSE ANTONIO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004490-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JORDAO JOSE ANTONIO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, especializada em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 29 de novembro, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004722-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nISAIAS FIGUEIREDO RIBEIRO, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS). \r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LUIZA DA SILVA CHAVES (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004805-8\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por CREUZA LUIZA DA SILVA CHAVES em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de sua filha Ana Maria da Silva Sobrinho.\r\n\r\nTendo em vista os documentos que acompanharam a inicial e a consulta ao PLENUS, à fl.35, que noticia o recebimento de benefício de amparo social ao idoso, intime-se a autora, que demanda patrocinado por advogado regularmente constituído, o prazo de 10 (dez) dias para informar:\r\n\r\nse sua condição civil permanece de casada, esclarecendo se reside com seu marido e se este possui renda;\r\n\r\nsua ciência de que o benefício de amparo social ao idoso, que recebe atualmente, não pode ser acumulado com nenhum outro tipo de benefício previdenciário, devendo ser cessado no caso de concessão da pensão ora requerida.\r\n\r\nCite-se a INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGIA SANDRA PAIVA FERREIRA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004820-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGEORGIA SANDRA PAIVA FERREIRA, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial e os documentos que a acompanharam constata-se que a parte autora não comprovou ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, entendimento reforçado pela consulta ao PLENUS, à fl.20.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, não foi qualificado o interesse de agir, vez que o requerimento administrativo sequer foi protocolado.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA CARVALHO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 128359475-4, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DE SOUZA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de pensão por morte, NB 119534324-5, foi precedido de benefício com DIB em 06/08/1994, conforme documento de fls. 7/10, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIAN LOPES CABRAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005529-4\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por RIAN LOPES CABRAL, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS), alegando ser portador de doença incapacitante e irreversível.\r\n\r\nEm sendo assim, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. Cláudia Maria Miranda Santos, especializada em Neuropediatria, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 01 de dezembro de 2007 às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Av. Presidente Kennedy, 999, sala 204, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do relatório pelo Oficial de Justiça, e do laudo pelo Perito Judicial, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DE OLIVEIRA VIANA MESQUITA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.10.004329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE CARVALHO PAIVA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.10.004329-0\r\n\r\nTratando-se de julgamento sem apreciação do mérito e considerando o disposto no art. 5º da lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais / Rio de Janeiro, deixo de receber o recurso, eis que manifestamente inadmissível.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PULCHERIA DA CONCEICAO TEIXEIRA CARVALHO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.003229-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPULCHERIA DA CONCEICAO TEIXEIRA CARVALHO, qualificado na inicial, move ação em face de UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), visando a correção de gratificação de produtividade.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004108-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESTECIO DE FRANÇA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.68.007504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO JOAO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2005.51.68.007504-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls.64: Indefiro o desarquivamento requerido pelo advogado da parte autora, tendo em vista que já fora certificado o trânsito em julgado(fls.63) no presente processo.\r\n\r\nPublique-se; após, proceda-se à nova baixa dos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.003549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX, REJANE CRISTINA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003549-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 46/47, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido, conforme sentença.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA VERA GOMES (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004907-1\r\n\r\nFls.64/65 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA MELO SILVA GONDIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.002119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE JESUS GARÇONE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DO AMARAL NUNES (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MASELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.002290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDICE CONCEIÇÃO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.002350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.002367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA BARCELLOS PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.002439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN MIRANDA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.002549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE PAULA PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.002551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS GOMES AMORIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANECY RODRIGUES DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.003452-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.003522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA SILVA (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.004986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004986-5\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que não conseguiu receber uma das parcelas de seu seguro-desemprego porque já havia sido recebida por terceiro, apontando erros no cadastro de seu PIS.\r\n\r\nDesigno para o dia 04 de dezembro de 2007, às 15 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.005202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDITE MARIANO DA LUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº. 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.005203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVAM FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.005211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM BERNARDO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.005310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE LIMA SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005310-8\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor SIDNEI DE LIMA SANTOS pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que não conseguiu receber as duas últimas parcelas de seu seguro-desemprego porque já havia sido recebidas por terceiros..\r\n\r\nDesigno para o dia 04 de dezembro de 2007, às 15 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.005381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MACHADO DA SILVA (Adv. VICTOR COSTA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005381-9\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor GUILHERME MACHADO DA SILVA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que não conseguiu receber as duas últimas parcelas de seu seguro-desemprego porque já havia sido recebidas por terceiros.\r\n\r\nDesigno para o dia 04 de dezembro de 2007, às 16 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.005567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CONCEIÇÃO TAVARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005567-1\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor MARIA ALICE CONCEIÇÃO TAVARES pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que foi sofreu constrangimento ao tentar efetuar o saque de seu benefício previdenciário por ter o funcionário da Ré se recusado a gerar nova senha para seu cartão, por não portar sua Carteira de Identidade original, embora portasse outros documentos. Requer antecipação de tutela para obrigar a Ré a efetuar o pagamento de seu benefício.\r\n\r\nTendo em vista as consultas ao PLENUS, acostadas aos autos, em especial a de fls.17 que noticia que a autora já recebeu seu benefício referente aos meses de agosto e setembro, em 05/10/2007, perdeu o objeto o requerimento de antecipação de tutela, vez que já satisfeita.\r\n\r\nDesigno para o dia 04 de dezembro de 2007, às 14 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.68.005815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR VIEIRA BARBOSA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos ,com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.005975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MARTINS LOPES (Adv. GABRIELA MIRANDA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos ,com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.006042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006042-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos documento do CPF legível, bem como identidade e CPF do signatário da declaração de fls.07. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.68.006044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON CABRAL DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006044-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos documento de identidade e CPF do signatário da declaração de fls.08.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.68.006045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DE AQUINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006045-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 361113"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "360827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0852106-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA). . Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido da exeqüente feito à fl. 98.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para que se manifeste em 15. Caso nada seja requerido neste prazo, permaneçam arquivados os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do despacho de fl. 90.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.12.000483-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. LUIS ANTONIO HORACIO SILVA). . Intime-se a executada para que cumpra, integralmente, o 2º§ do despacho de fl. 61.\r\n\r\nFl. 65 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 73/74 - defiro parcialmente. Comprove a Executada o parcelamento alegado às fls. 73/74, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000856-6 CEF/FGTS (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS) x PANIFICADORA TRADICIONAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante ao exposto, e face aos fundamentos da decisão de fls. 35/36, por não estar presente um dos requisitos que autorizam a penhora em bens de terceiros, REJEITO A NOMEAÇÃO DO BEM realizada pelo representante legal da executada, DECRETANDO NULA A PENHORA de fl. 31.\r\n\r\nIntime-se o depositário do bem penhorado à fl. 31, bem como oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Justiça de Santo Antônio de Pádua, acerca da presente decisão.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO a penhora on-line requerida pela exeqüente à fl. 46.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para que se manifeste em 15 dias. Caso nada seja requerido neste prazo, determino a suspensão do feito por 01 ano, nos termos do art. 40, §2º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.002084-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x GILSON BARROS (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART). . Fls. 68/72 - Intime-se o executado, Sr. Gilson Barros, para que se manifeste sobre a eventual apresentação de requerimento administrativo, junto à Secretaria da Receita Federal, de teor idêntico ao que resultou a decisão de fl. 63, todavia com relação ao presente débito (exercício 2001/2002), tendo em vista que a cópia da decisão administrativa juntada ao autos pelo executado à fl. 63 refere-se a débitos oriundos do exercício 1999/2000. \r\n\r\nEm caso positivo, deverá o executado juntar aos autos a cópia do requerimento supramencionado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, intime-se a exeqüente para que cumpra o 1º § do despacho de fl. 65.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.12.000088-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ELISANDRA SALES DA SILVA E OUTRO (Adv. FELIPE PERISSE VIANNA, HEBERT DA SILVA PY). . Fls. 150/153 - Indefiro. Mantenho as decisões de fls. 116/118, no que tange ao indeferimento da penhora on-line, e 146 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPromova a Exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III, do CPC.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.12.000675-1 MODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o embargante, ora executado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 160, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo atentar para o fato de que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.12.000253-1 EMPR AUTO VIACAO DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. JOSE MANUEL S. F. BAPTISTA, FATIMA DAS GRACAS LINHARES PASSOS MENEZES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Fl. 174 - Anote-se, devendo a Secretaria atentar-se para a ressalva feita na última parte do termo de substabelecimento.\r\n\r\nFl. 182 - Tendo em vista já ter decorrido o prazo de 90 (noventa) dias da suspensão requerida pela Exeqüente em 02/07/07, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n8 - 2003.51.12.000872-4 MODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o embargante, ora executado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 65, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo atentar para o fato de que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.12.000873-6 MODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o embargante, ora executado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 78, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo atentar para o fato de que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.12.000384-0 IMOBILIARIA BRUMADO LTDA (Adv. IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 126/128 e 135. Defiro a produção de prova documental conforme requerido pelas partes, assinalando o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para a juntada de eventuais documentos novos, a começar pela Embargante.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista às partes para se manifestarem.\r\n\r\nDefiro também a produção de prova pericial requerida pela Embargante.\r\n\r\nNomeio como perito o Sr. MARCOS PAULO MACHADO TOMÉ, CRBio 29771/02-D.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm seguida, apresente o “expert” proposta de honorários.\r\n\r\nApós, digam as partes sobre os honorários propostos.\r\n\r\nCom a manifestação das partes e apresentada a quesitação, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para a apreciação do pedido de produção de prova testemunhal.\r\n\r\n11 - 2006.51.12.000080-5 WALMIRA ALVIM DA SILVA (Adv. FELIPE PERISSE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 21 - Indefiro a produção de prova testemunhal por entender desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental, assinalando o prazo de 10 (dez) dias ao Embargante para a juntada de eventuais documentos novos.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista ao Embargado para se manifestar.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 360827"
                            ],
                            "360751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nECR.1201.000001-6/2007 \r\n\r\n*02695120100000162007*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE ALISTAMENTO PROVISÓRIO DE JURADOS - PARA O ANO DE 2008 - PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM. JUÍZA FEDERAL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a quantos o presente EDITAL lerem ou dele conhecimento tiverem que, procedendo na forma consubstanciada nos artigos 439 e seguintes do Código de Processo Penal, determina a publicação da relação do ALISTAMENTO dos cidadãos que deverão compor o Corpo de Jurados deste Juízo, para intervirem nas Sessões Plenárias do Tribunal do Júri, durante o ano de 2008, os quais são os seguintes: 1) ADÃO DA COSTA FARIA - Cobrador - Rua José Maria Meirelles , 92 , Gov. Roberto Silveira - Itaperuna / RJ; 2) ADILTON CARLOS F. DE SOUZA, Eletricista - Endereço - Rua Antonio P. Fernandes, nº 15/ 301- Itaperuna / RJ; 3) ADRIANA APARECIDA FERNANDES RAMOS - Professora - Rua Pastor Abelar Suzano Siqueira, 101, Pres. Costa e Silva - Itaperuna / RJ; 4) ADRIANA MEDEIROS DA COSTA - Servidor Municipal Administrativo - Rua Deputado José Cerqueira Garcia, 683/104- Itaperuna / RJ; 5) AILTON LUIZ DA SILVA SALES - Inspetor da Guarda Municipal - Rua 25 de Dezembro, 83, Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 6) ALCILEIA PEREIRA DUARTE - Agente Administrativo - Rua Travessa Antonio Alves, 133/203, Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 7) ALCIONE AMARAL PILLO BUSSADA - Professora - Rua Apolinário Cunha, 229 - Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 8) ALEXANDRE DA SILVA MARTINS - Bancário - Rua Dr. João do Couto, 462, Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 9) ALEXSSANDRO RIBEIRO SILVA, Atendente - Endereço: Rua Santa Fé, 35, Bairro Boa Fortuna - Itaperuna / RJ; 10) ALINE .MELO DE OLIVEIRA - Estudante -Rua Arminda Martins, 59, CEHAB - Itaperuna / RJ; 11) ALINE PAIXÃO VIANA - Estudante - Rua Casimiro de Abreu, 644 - Itaperuna / RJ; 12) ANA CLAUDIA DIAS GEOVANINI - Professora - Rua Sebastiana Furtado da Gama, 132, Vinhosa - Itaperuna / RJ; 13) ANA LUZIA ANTUNES LEAL FERREIRA - Auxiliar Administrativo - Av. Presidente Dutra, 545, Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 14) ANA PAULA SANT'ANA COELHO - Estudante - Rua Edgar Pinheiro Dias, 99/404, Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 15) ANTONIO JOSÉ PEREIRA AGUIAR - Estudante - Rua Alcides Augusto Magalhães, 625, Aeroporto - Itaperuna / RJ; 16) AUGUSTO LOURENÇO TEIXEIRA, Assessor Auxiliar III -Endereço: Rua Moreira Bastos, 10, Retiro do Muriaé - Itaperuna / RJ; 17) AURORA DA SILVA OLIVEIRA - Professora - Rua José da Silveira Goulart, 55, Gov. Roberto Silveira - Itaperuna / RJ; 18) BEBIANA LUIZA V. AZEVEDO LESSA - Auxiliar Administrativo - Rua Joaquim G. Alonso, 18, Bairro Niterói - Itaperuna / RJ; 19) BERENICE DA SILVA RODRIGUES - Professora - Rua Marieta Xavier, 340 , Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 20) BERNARDINA DA SILVA CUNHA - Atendente - Rua Alagoas - Itaperuna / RJ; 21) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Agente Fiscal - Rua Saturnino Gomes, 98, Retiro do Muriaé - Itaperuna / RJ; 22) CARLOS ANTONIO ARAÚJO DE FREITAS - Professor - Rua Joaquim Martins da Silva, 80, Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 23) CARLOS ANTONIO FERREIRA TIRADO - Motorista - Rua Firmino Souza Aguiar, 219, CEHAB - Itaperuna / RJ; 24) CLÁUDIO FERREIRA DA COSTA, Servente - Endereço Rua Saturnino Gomes, s/nº. Retiro do Muriaé - Itaperuna / RJ; 25) CLEBES DUARTE DE FIGUEIREDO - Agente Administrativo - Rua Oswaldo Cruz, 748, Bairro Niterói - Itaperuna / RJ; 26) CRISTINA TOSTES FREITAS - Servidor Estadual - Rua Álvaro Lannes , 27/ 101, Bairro Niterói - Itaperuna / RJ; 27) DANIEL RIBEIRO DE GOUVEA, Agente Fiscal - Endereço: Rua Tomé de Souza, 348, Bairro Boa Fortuna - Itaperuna / RJ; 28) DEJAIR LACERDA BRANCO - Tesoureiro - Rua Vinhosa, 463 - Itaperuna / RJ; 29) DIVA FERREIRA DE ASSIS, Servente - Endereço: Rua Francisco Ventura Lopes, 535 Itaperuna / RJ; 30) DOLORES MANHÃES ÁLVARES DE OLIVEIRA - Professora - Rua Pedro Alves de Oliveira, 128, Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 31) DULCE DINIZ - Professora - Rua Dr. José de Oliveira Campos, 162, Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 32) EDGAR FOLIGNO, Auxiliar Administrativo -Endereço: Rua Sete de Setembro, 178 - Itaperuna / RJ; 33) EDIR GONÇALVES MOZER - Bibliotecário - Rua João Dias da Silva, 306, casa 2, Niterói - Itaperuna / RJ; 34) EDNA RABETH GALEÃO REZENDE -Estudante - Rua Cel. Pimenta, 147, Centro - Itaperuna / RJ; 35) EDUARDO SILVA CARDOSO - Estudante - Rua Pastor Elias Vidal, 82 - CEHAB - Itaperuna / RJ; 36) ELIZABETH FRANCA DE O. SILVA - Servidor Municipal - Rua Antonio Peres Fernandes, 55 Bairro Roberto Silveira - Itaperuna / RJ; 37) ELY ANTONIO ARRABAL VICENTE - Professora - Rua Marechal Rondon, 144, Vinhosa - Itaperuna / RJ; 38) ELY SANTANA - Servidor Municipal - Rua Travessa Ulisses Pessanha, 35, Centro - Itaperuna / RJ; 39) FÁTIMA CURY COSTA SIQUEIRA - Professora - Rua Pastor Nilo Cerqueira Bastos, 10, Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 40) FIDÉLIS NOGUEIRA SANCHES - Fiscal Sanitário - Rua Diogo Cabral de Mello, 256 - Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 41) FRANCINE DE FREITAS XAVIER PEREIRA - Estudante - Rua Paes de Azevedo, 100/ 30 - Itaperuna / RJ; 42) GILCIMAR PIRES DA SILVA - Professor - Rua Antonio Armond Boechat, 45, Gov. Roberto Silveira - Itaperuna / RJ; 43) GILSON BARROS - Servidor Municipal - Rua Olimpio Bedim, 601, Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 44) GILSON F DA SILVA- Estudante - Estudante - Rua Júlio César, 82 , Centro - Itaperuna / RJ; 45) HELIOMAR RANÇATO - Agente Administrativo- Rua General Osório, 167, Centro - Itaperuna / RJ; 46) IGNAEL MUNIZ ROSA - Servidor Municipal - Rua Amadeu Tinoco de Lacerda, 211/101 - Itaperuna / RJ; 47) ISAIAS DA SILVA BASTOS -Servente - Rua Emília C. Machado, 25, São Francisco - Itaperuna / RJ; 48) IVAN FERREIRA DOS SANTOS - Fiscal de Rendas - Rua Pastor Joadyr, 398, Centro - Itaperuna / RJ; 49) JANELSON COELHO DA SILVA - Agente Fiscal - Rua Lucas Moreira Bastos, 118, Fiteiro - Itaperuna / RJ; 50) JANETE MAGALHÃES VIANA SÁ - Do Lar - Rua Prefeito Orlando Tavares, 682, CEHAB - Itaperuna / RJ; 51) JAQUELINE VERDAM RETAMEIRO - Assistente Social - Rua Bom Jesus, 973/202, Aeroporto - Itaperuna / RJ; 52) JOÃO BATISTA DOS SANTOS - Servente - Rua Francisco Severiano Ribeiro, 569, Centro - Itaperuna / RJ; 53) JOSE MAGNO RIOS PIRES, Agente Administrativo II - Endereço: Rua José Raimundo de Oliveira, 47 , Centro - Itaperuna / RJ; 54) JOSILLYNNE COUTINHO BRAGA - professor - Rua Sebastião Vasconcelos , Bairro Vinhosa - Itaperuna / RJ; 55) JOSSY S NASCIMENTO BASTOS - Estudante - Rua Estácio de Sá, 511, Boa Fortuna - Itaperuna / RJ; 56) JULIANA VARGAS MACHADO DE SOUZA - Estudante - Praça Santos Dumont, 96, Centro - Itaperuna / RJ; 57) KÊNIA DE SOUZA POUBEL - Servidor Municipal - Rua Astolfo Fasbender, 94 , Vinhosa - Itaperuna / RJ; 58) LEOSMARA MANHÃES NUCE - Estudante - Rua Joaquim Nabuco, 458/ 102 , Bairro Boa Fortuna - Itaperuna / RJ; 59) LETÍCIA MARIA TOSTES DE OLIVEIRA - Estudante - Rua Pastor Abelar Suzano Siqueira, 324/203. Gov. Roberto Silveira - Itaperuna / RJ; 60) LILIANE CABRAL P BARBOSA - Servidor Municipal - Rua Maria Cecília Nicolau, s/n, São Mateus - Itaperuna / RJ; 61) LÚCIA DA COSTA TEIXEIRA - Estudante - Rua Rozenil Teixeira de Souza, 49, Bairro Vinhosa - Itaperuna / RJ; 62) LUCIANA RODOLFO - Porteiro Auxiliar,- Rua José Z. Cerqueira, 110, Vale do Sol - Itaperuna / RJ; 63) LUCIANO GOULART MONTOVANI - Servidor Municipal - Av. Prefeito Orlando Tavares, CEHAB - Itaperuna / RJ; 64) MÁRCIA ESTIDES RODRIGUES - Professora - Rua Sebastiana Furtado d Gama, 60, Vinhosa - Itaperuna / RJ; 65) MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA - Cobrador - Rua Paulo de Oliveira, 877 - Itaperuna / RJ; 66) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA, Agente Administrativo - Endereço: Av. Francisco de Sá Tinoco, 92, Centro - Itaperuna / RJ; 67) MARIA DE FÁTIMA FERNANDES - Bancária - Av. Boa Fortuna, 233 - Itaperuna / RJ; 68) MARIA DO CARMO CARNEIRO DE SOUZA - Professora - Rua 10 de Maio, 348, Centro - Itaperuna / RJ; 69) MARIA ELIZABET FONSECA LARIU - Professora - Rua Tiradentes, 25- Centro - Itaperuna / RJ; 70) MARIA JOSÉ NUSS BORBA - Professora - Rua Cel. José Cardoso, 193, Bairro Niterói - Itaperuna / RJ; 71) MARIA ROSELIA DE O BARBOSA, Servidor Municipal, Av. Presidente Kennedy, 472 - CEHAB - Itaperuna / RJ; 72) MARIO SERGIO DE ASSIS VEIGA - Motorista - Rua Lincoln Barbosa de Castro, 274, altos - Itaperuna / RJ; 73) MAURÍCIO DE AZEVEDO MACEDO - Bancário - Rua Alberto Torres, 257 - Aeroporto - Itaperuna / RJ; 74) NATÁLIA RAMOS KELLY LESSA - Estudante - Rua Bonifácio Alonso , 572, Matadouro - Itaperuna / RJ; 75) NEUZA MARIA SOARES -Professora - Rua Martinez Tojas, 140 - Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 76) NILCILEIA GUARINO BASTOS -Professora - Rua Dolores de Oliveira de Leite, 02, Bairro Niterói - Itaperuna / RJ; 77) NILMA NOGUEIRA DE SOUZA - Auxiliar de Serviços Gerais - Rua José de Assis Barbosa, 410, Gov. Roberto Silveira - Itaperuna / RJ; 78) NILSA MARIA JAUHAR POETA DE VASCONCELOS - Professora - Rua Pastor Elias Vidal, 221, Bairro Governador Roberto Silveira - Itaperuna / RJ; 79) PAULO GARCIA SATHLET - Agente Administrativo - Rua Ari Parreiras, 78, Bairro Niterói - Itaperuna / RJ; 80) PEDRO PAULO COUTINHO PERIARD - Contínuo -Rua Francisco de Aquino Leite, 177 - Itaperuna / RJ; 81) RAQUEL GUIMARÃES GARCIA - Professora - Rua Doutor Cirley Crespo Brandão, 17, CEHAB - Itaperuna / RJ; 82) RENATA PIANI RESENDE, Estudante - Av. Presidente Costa e Silva, 1900/ 302- Bairro Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 83) RITA DE CÁSSIA MOTA LESSA - Professora - Rua José Carneiro Terra, 403 - Aeroporto - Itaperuna / RJ; 84) RITA DE CÁSSIA SOARES - Secretária - Rua Moacir soares de Faria, 314, Aeroporto - Itaperuna / RJ; 85) RODRIGO JOSÉ DE O SANTOS - Estudante - Rua Santos Dumont, 566, casa 1 - Bairro Padre Humberto Lindelauf - Itaperuna / RJ; 86) ROGÉRIO RESENDE SILVEIRA - Atendente - Rua Júlio César, 1036, Vinhosa Itaperuna / RJ; 87) RONAN RESENDE SILVEIRA - Auxiliar de Dentista - Rua Suscena Chaia, 61, CEHAB - Itaperuna / RJ; 88) ROSANGELA DA SILVA SOUZA - Professora - Rua Dr. João Braga, 208, altos - Bairro Presidente Costa e Silva - Itaperuna / RJ; 89) SAMUEL ESPÍNDOLA E SOUZA- Estudante - Rua Silva jardim, 1464, Aeroporto - Itaperuna / RJ; 90) SEDINA DE CÁSSIA TEIXEIRA - Servente - Rua Júlio César, 978 - Vinhosa - Itaperuna / RJ; 91) SÉRGIO LUIZ DA COSTA MACHADO, Agente Legislativo - Endereço: Av. Santo Antonio, 335 - Bairro Niterói - Itaperuna / RJ; 92) SILVANA DA SILVA OLIVEIRA - Professora - Rua João Catarina, 182, Centro - Itaperuna / RJ; 93) SILVIO VIEIRA JUNIOR - Estudante - Rua Barão do Monte Alto, 101, Lions - Itaperuna / RJ; 94) SIMONE BOECHAT AZEVEDO - Estudante - Rua Cel. Monteiro de Barros, 62 - Itaperuna / RJ; 95) SIRLENE LOURES MOZER - Servidor Municipal - Rua Júlio César, 706, Vinhosa - Itaperuna / RJ; 96) VANDERLEY VIEIRA DE SOUZA - Chefe de Serviço - Rua Paulino Gomes de Oliveira, 120, Presidente Costa e Silva - Itaperuna / RJ; 97) VENILTON MONTEIRO, Agente de Saúde Pública - Rua Cândido Fróes, 65 - Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 98) WILSON TINOCO LANNES NETO, Auxiliar do Departamento de Engenharia - Rua Chequer Jorge, 165, Bairro Niterói - Itaperuna / RJ; 99) ZILDA RIBEIRO GOUVEA MEDINA - Agente Administrativo - Rua Lopes Trovão, 141, Boa Fortuna - Itaperuna / RJ; 100) VANDILSON MUNIZ FARIA - Servente - Rua Rosa Pilar, 96, fds - Itaperuna -RJ; 101) ADELINO ABRAHÃO DA SILVA, Rua Noêmia Godinho Bittencourt, 363/101, Aeroporto - Itaperuna / RJ; 102) ANTONIO EDEN DAIR JUNIOR - Rua São José, 218, Centro - Itaperuna / RJ; 103) CÂNDIDA MARIA FERREIRA DE FARIA - Rua Tenente Antônio José da Silva, 45 - Gov. Roberto Silveira - Itaperuna / RJ; 104) CLÁUDIA MÁRCIA COELHO PEREIRA, Rua Motorista Osmar Marreiros, 40, Fiteiro - Itaperuna /RJ; 105) DANIEL ALVES LIMA VIANNA, Rua 1º. de Maio, 158, apto. 101, Niterói - Itaperuna / RJ; 106) DOUGLAS BATALHA MACHADO - Rua Manoel Custódio, 906, Aeroporto - Itaperuna / RJ; 107) ERIKA DE VASCONCELOS LAZORONI, Avenida Cardoso Moreira, 309, apto. 105 - Itaperuna / RJ; 108) HILDEBRANDO BATISTA DA SILVA - Rua 10 de Maio, 71 - Itaperuna / RJ; 109) IZABEL FERNANDES DA SILVA CANÇADO - Rua Bom Jesus, 1.070- Bairro Vinhosa - Itaperuna / RJ; 110) JOEL CUNHA DA SILVA - Rua José de Assis Barbosa, 142, altos, CEHAB - Itaperuna/ RJ; 111) LENES FELIPE PAULLINO - Rua José Simão , 136 , Bairro Gov. Roberto Silveira - Itaperuna / RJ; 112) LEOSMARA MANHÃES NUCE, Rua Joaquim Nabuco, 458, Apto. 102, Boa Fortuna -Itaperuna / RJ; 113) LÍCIO BOECHAT NUNES - Rua Eliane de Andrade Montovani, 54, Bairro Vinhosa - Itaperuna / RJ; 114) LUCAS BRANDÃO DE SOUZA COSTA, Rua Luiz Carlos Ferreira Tirado, 602, Cidade Nova - Itaperuna / RJ; 115) LUIS ALMIR PONTES RAMOS - Rua Paes de Azevedo, 100, Bairro Niterói - Itaperuna / RJ; 116) MARA CRISTINA ROCHA MACHADO - Rua Vinhosa, 72 -Itaperuna / RJ; 117) MÁRCIO GREIK COELHO DA SILVA - Rua Lucas Moreira Bastos, 118, Bairro Niterói - Itaperuna / RJ; 118) MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, Rua Palmiro Ramalho, 56, Niterói - Itaperuna / RJ; 119) MARIA MIRTES NOLASCO NUNES - Rua Amélia Azevedo Costa, 64, Bairro Niterói - Itaperuna / RJ; 120) MURILO DE PAULO DA SILVA - Rua João Dias da silva, 187, Bairro Niterói - Itaperuna / RJ; 121) OSWALDO JOSE DOS SANTOS FILHO - Rua Ary Parreiras, 43, Niterói - Itaperuna / RJ; 122) PAULO CESAR REIS DE AMORIM - Travessa Maria Lopes Ladeira, 25 - Itaperuna / RJ; 123) REGINA COELE CORREA DE SOUZA ROCHA - Rua Luís Monteiro de Barros, 159 - Bairro Presidente Costa e Silva - Itaperuna / RJ; 124) ROSILANE FANI DE OLIVEIRA - Rua José Boechat, 470 - Niterói, Itaperuna/ RJ; 125) THIAGO RODRIGUES NEVES - Rua Buarque de Nazareth, 214/201 - Itaperuna / RJ; 126) THIAGO SILVA DE OLIVEIRA, Rua Santos Dumont, 525, Pe Humberto Lindelauf -Itaperuna / RJ; 127) VANDILSON MUNIZ FARIA - Rua rosa Pilar, 96, fds, Presidente Kennedy - Itaperuna / RJ; 128) VERA LÚCIA DA SILVA SANTOS GREGÓRIO, Rua Aristides Gomes Amorim, 729, Aeroporto - Itaperuna / RJ; 129) WALAS WERDAN CURTY, Av. Francisco de Sá Tinoco, 92, centro - Itaperuna / RJ; 130) WILMA MARIA DE JESUS - Rua Chequer Jorge, Niterói - Itaperuna / RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será publicado no órgão oficial de imprensa, bem como, afixado no átrio do Edifício do Fórum da Justiça Federal em Itaperuna/RJ, localizado na Rua Dez de Maio, n.º 491 - Centro, para conhecimento de todos e oferecimento de eventuais impugnações. Não as havendo no prazo de 20 (vinte) dias, servirá a presente lista como DEFINITIVA. PASSADO E EXPEDIDO na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos 05 de novembro de 2007. Eu,____ Eduardo Bragança Soares, Técnico Judiciário, expedi via programa de processamento de texto. Eu,____ Washington C. F. Campos, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Doutora TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM. Juíza Federal Presidente do Tribunal do Júri da Vara Federal de Itaperuna/Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 360751"
                            ]
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.004396-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANCA E MARINS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Ao exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.004985-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.005421-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x A M RRAMOS COM IND REP E SERV ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIAN MUSSI RAMOS. . \r\n\r\nAnte a petição de fls. retro, suspendo a presente execução nos termos do art. 40 da Lei no. 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista à(o) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, sem manifestação da(o) exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2. do art. 40, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.005474-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ATHOS DUBOC FIGUEIRA - Espóio (Adv. ANDREA DE ASSIS). . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000428-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JULIO JOSE MARINHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a petição de fls. retro, suspendo a presente execução nos termos do art. 40 da Lei no. 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista à(o) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, sem manifestação da(o) exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2. do art. 40, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000696-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROSALVO FERNANDES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000001-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x JOSE PAULO DE CARVALHO. . \r\n\r\nAnte a petição de fls. retro, suspendo a presente execução nos termos do art. 40 da Lei no. 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista à(o) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, sem manifestação da(o) exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2. do art. 40, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000323-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SPAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). . Fls. 213 - Defiro.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de citação penhora e avaliação.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000651-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x J.A.FIGUEIREDO E ENNE LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000652-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a petição de fls. retro, suspendo a presente execução nos termos do art. 40 da Lei no. 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista à(o) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, sem manifestação da(o) exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2. do art. 40, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000659-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x GERSON DE SOUZA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a petição de fls. retro, suspendo a presente execução nos termos do art. 40 da Lei no. 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista à(o) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, sem manifestação da(o) exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2. do art. 40, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000700-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MARCOS JOSE FERREIRA. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000217-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x EDES VIEIRA BOCARD. . \r\n\r\nAnte a petição de fls. retro, suspendo a presente execução nos termos do art. 40 da Lei no. 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista à(o) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, sem manifestação da(o) exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2. do art. 40, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000558-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SERVICOS INTEGRAIS RAMOS LTDA (Adv. IVONE DA SILVA SANTOS). . Ante o exposto à s fls. 63 pela Fazenda Nacional, que o parcelamento foi rescindido pelo executado, face seu inadimplemento, prossiga-se o presente feito com a expedição do respectivo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000283-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x E. J. I. FIEL TURISMO LTDA EPP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.68, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000307-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS. . Fls. retro - Ao exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.16.000897-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ARTUR INACIO LEAL DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.16.001697-5 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cumprida a última parte da sentença de fls. 90, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.16.000908-2 RADIO MACAE LTDA 101 FM (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso nº.: 2004.51.16.000908-2\r\n\r\nEmbargante: Radio Macaé Ltda 101 FM\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal opostos pela Rádio Macaé Ltda 101 FM, objetivando a nulidade do título executivo e da sentença que o originou, argüindo a inépcia da inicial.\r\n\r\nEm manifestação de fl. 59, a embargada reconheceu a existência de erro material no ato de transposição da inscrição de dívida ativa, pelo que requereu a substituição da CDA, rogando pela extinção do feito nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que é a Certidão de Dívida Ativa que instrui o executivo fiscal, e que, consoante dicção do art. 203 do CTN, a existência de erro em qualquer dos requisitos previstos no art. 202 do CTN acarreta nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, caso não sanado, resta prejudicada a liquidez do título judicial em apenso.\r\n\r\nNos autos do executivo em apenso, a embargada já promoveu a substituição da CDA, conforme se pode conferir às fls. 35/37, pelo que se subsume ao caso a norma fiscal plasmada no §8º do art. 2º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nEfetuada a substituição do título executivo extrajudicial (CDA) e tendo o executado optado pela oposição de novos embargos do devedor, conforme petição de fl. 67, emerge seu desinteresse pela presente ação, uma vez que o provimento jurisdicional nela perseguido - insubsistência do título executivo - não terá qualquer utilidade, porquanto já alcançado com a substituição da CDA efetivada no processo de execução fiscal, do qual os embargos são dependentes. No entanto, a Fazenda tendo dado causa à demanda deve arcar com o ônus da sucumbência.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, no montante de 10% do valor atualizado do crédito em execução, com fulcro no art. 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº. 2003.51.16.002669-5.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2004.51.16.000934-3 RADIO MACAE LTDA 101 FM (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2005.51.16.000895-1 POSTO L. V. DE MACAE LTDA (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2005.51.16.000896-3 POSTO L. V. DE MACAE LTDA (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2005.51.16.000947-5 J GOMES MOURA BAR ME (Adv. MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . À embargada para que informe, de forma documentada, no prazo máximo de dez dias, a data em que houve a notificação pessoal da embargante, eis que é a notificação do lançamento que constitui definitivamente o crédito tributário.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I,\r\n\r\n24 - 2006.51.16.000477-9 ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv. ANDREA DE ASSIS) x FAZENDA NACIONAL. . Preliminarmente à SEADI para retificar o pólo passivo, passando a contar Athos Duboc Figueira - Espólio.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente acerca de fls. 45.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 357380"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0000677-0 JOTA DE SOUZA E IRMAOS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0033916-2 DAGMAR LEITE BASTOS (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 90.0034805-6 LUIZ CARLOS DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 91.0054118-4 HELIO VARGAS CHADES (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 91.0054393-4 VANDA FIGUEIRA DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 91.0054878-2 MARIA JOSE DE OLIVEIRA PACHE DE FARIA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado (fl. 58). \r\n\r\nExpedidos os competentes alvarás de levantamento, estes foram devidamente entregues (fls. 311/326 e 337). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se, via carta com A.R., os autores EVALDO DIAS DE OLIVEIRA, NILDA DOS ANJOS OLIVEIRA, WALDAIR MORAES PORTO, CONCEIÇÃO MARIA PIRES, MARIA DA GLORIA CORREA GUEDES, PEDRO ANTONIO RODRIGUES, MARIA JOSE DE OLIVEIRA PACHE DE FARIA e MARIA AUXILIADORA ORNELLAS SOARES, de que seus respectivos alvarás já foram entregues ao seu patrono.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0058184-4 WANIA DOS SANTOS SOARES REP/ P/ MARILZA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 91.0140986-7 ALEXANDRINO GOMES DE LEIRAS E OUTROS (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 92.0111418-4 ALONCO DA SILVA RAPOSO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo a que couber por distribuição.\r\n\r\n10 - 92.0111804-0 NELLY MOREIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIA ANITA SOARES M. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 11 - 92.0115031-8 ALZIRA DOS SANTOS MONTENEGRO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 93.0081391-9 WALDYR GOMES DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2007 . Trata-se de ação ordinária, ajuizada contra o INSS, objetivando a revisão do benefício de Waldir Gomes dos Santos.\r\n\r\nO autor logrou obter êxito em sua demanda, conforme demonstra o acórdão de fl. 72.\r\n\r\nOcorre que, com o regular prosseguimento da ação, foi apresentada nos autos a notícia do óbito do autor.\r\n\r\nSuspenso o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, tem-se que, decorrido o prazo, não houve qualquer manifestação de possíveis sucessores, visto que, pelo documento de fl. 165, não existem dependentes previdenciários do “de cujus”. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.001295-9 OSVALDO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.002286-2 JERONIMO VIEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.003525-0 MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.003721-0 JULIO DUTRA DE ANDRADE (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO, LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.004939-0 MARIA DA SILVA (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.008159-4 NEIL MONTES BOSSAN (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVindos os cálculos, intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.003864-1 CARLOS ALBERTO MACHADO BITTENCOURT (Adv. ANIBAL BRUNO NETO, CAIO MARIO DA S. BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVindos os cálculos, intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.012530-6 MARIA AUXILIADORA ANTUNES MORO (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVindos os cálculos, intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.014666-8 MARINALVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVindos os cálculos, intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.014874-4 IRIS MENDES DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVindos os cálculos, intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.017086-5 EDECIO CARVALHO DE LUNA FREIRE (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVindos os cálculos, intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\nQuebra 24 - 2004.51.02.001579-6 ELIETE BARROS DE ABREU REGO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.005153-3 LUCIA GOMES BECKER LEITE (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVindos os cálculos, intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.002988-7 LEONARDO SISINNO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.003556-5 MARIA JOSE CARVALHO DA FONSECA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005937-8 ELIO DA SILVEIRA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 94.0032893-1 ELICIO LOPES SOARES (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 99.0202122-0 ALDERICO MENDONCA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2000.51.02.006617-8 SONIA MAIA LUGAO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.001500-3 RITA MARIA NEVES ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0121045-0 CARLOS MILITAO DE SANTANNA NETO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, ajuizada contra a CEF, objetivando a aplicação dos índices inflacionários à conta vinculada do FGTS de Carlos Militão de Santanna Neto.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão final (fl. 194), houve a apresentação de petição informando acerca do óbito do autor concomitantemente com pedido de habilitação.\r\n\r\nOcorre que, pelo que se verifica da certidão de fl. 197, não há dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte que seria instituída pelo “de cujus”. Deste modo, o já referido pedido foi indeferido.\r\n\r\nAssinado o prazo de 30 (trinta) dias para que o(s) herdeiro(s) se habilitasse(m) à sucessão do autor, não houve qualquer resposta, conforme o certificado à fl. 203. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 99.0207713-7 UBIRATAN ARMANI E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada a adimplir sua obrigação, a CEF creditou os valores devidos nas contas vinculadas dos autores (fls. 213/221). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado em relação ao principal (fl. 227).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 227, tendo em vista que a decisão de fls. 161/163, transitada em julgado, no tocante aos honorários advocatícios, determinou a aplicação do art. 21 do CPC.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 99.0207899-0 MARIA DA CONCEICAO BARROSO AZEVEDO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.004771-8 HUMBERTO DE SOUZA VALENTE E OUTRO (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer, a CEF apresentou os documentos comprobatórios do cumprimento do julgado (fls. 159/166 e 87/101). Ouvida, a parte autora contestou os valores depositados pela Ré (fls. 171/187).\r\n\r\nPara a solução da controvérsia, os autos foram remetidos à SECON-NI, que confirmou os cálculos elaborados pela CEF, às fls. 131/140, e às fls. 189/193, em relação aos autores Humberto de Souza Valente e Fernando Ferro Macedo, respectivamente. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 166.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.000046-9 JOSE RONALDO DE SEIXAS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\nQuebra 38 - 2002.51.02.001102-2 MANOEL SANTIAGO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.02.002563-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.008604-0 PAULO SALGADO (Adv. CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.001687-9 ELSON TAVARES ROCHA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.004631-8 CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.002062-0 FERNANDO TOLINI JUNIOR (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 91.0059042-8 ZILDA RODRIGUES DE MATTOS E OUTROS x THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado.\r\n\r\nZilda Rodrigues de Mattos faleceu no curso do processo (cf. doc. de fl. 160), e, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias de suspensão do andamento do feito, não houve pedido de habilitação.\r\n\r\nConsultado o programa C.N.I S., do INSS, não se logrou detectar dependente(s) previdenciário(s) da referida autora (fl. 234). \r\n\r\nPara os demais autores, expedidos os RPVs / precatórios, as verbas foram devidamente depositadas.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, em relação à autora ZILDA RODRIGUES DE MATTOS e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do mesmo Código, no tocante aos demais autores. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003477629, para SONIA FROES DE ARAUJO, nº 003477637, para SILVIO JOSE FROES, nº 003477645, para SOLANGE FROES DUTRA DA SILVA e nº 003477653, para THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CARVALHO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 92.0111912-7 JONAS ROCHA FARIA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER, JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nPromovida a execução, houve a intimação do INSS para a implantação da nova RMI do benefício do autor.\r\n\r\nEm resposta, a autarquia previdenciária apresentou os documentos de fls. 48/51, no sentido de informar acerca do óbito do autor e respectiva cessação do benefício.\r\n\r\nDeterminada a suspensão do feito por 60(sessenta) dias, tem-se que, decorridos mais de 06 (seis) meses (cf. certidão de fl. 54), não houve qualquer pedido de habilitação. Além disso, na consulta ao programa C.N.I.S., do INSS, não foi(ram) detectado(s) dependente(s) à pensão que seria instituída pelo autor (fl. 53).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 91.0141267-1 SHIRLEY NEVES FERNANDES (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 92.0114469-5 ELSA SAVINO DE MATTOS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ADILSON VASCONCELLOS, CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Intime-se a UFF para que informe se pretende dar prosseguimento à execução dos honorários advocatícios, apresentando planilha atualizada de cálculos, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2001.51.02.005285-8 PAULO ROBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 361948"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000384\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.003715-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO CARLOS AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA). . Designo o dia 29/11/2007, às 16:00 horas para a Audiência de Prova de Defesa, onde as testemunhas comparecerão independente de intimação. Intime-se pessoalmente o réu para ciência da data designada. Dê-se ciência ao MPF. Publique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003096-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE ART 191 DA LEI 9279/96 (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: “Trata-se de inquérito policial instaurado pela portaria de fls. 2 com a finalidade de apurar a prática, in thesi, do delito previsto no art. 191, da Lei nº 9.279/96, cuja responsabilidade criminal é atribuída aos responsáveis pela Seccional do Rio de Janeiro do Tribunal Federal Arbitral do Brasil em Niterói-RJ(fls. 3) e do Tribunal de Conciliação Arbitral do Brasil devido à notícia da reprodução e imitação, sem autorização, de armas e brasões oficiais nacionais nas marcas e títulos utilizados pela seccional, de modo a induzir em erro ou causar confusão à população.“ “Frise-se que não se verificou pelas provas dos presentes autos a ocorrência da infração capitulada no art. 328 do Código Penal. Isto é, não restou demonstrado que os investigados tenham atuado de maneira a usurpar função pública através da utilização das reproduções em comento. Com efeito, a sanção cominada pelo preceito secundário do supracitado artigo prescreve a pena de “detenção, de 1(um) a 3 (três) meses, ou multa.” Assim, trata-se de infração penal de menor potencial ofensivo como preceitua o art. 61 da Lei 9.099/95, deslocando a competência para os Juizados Especiais Federais Criminais. Ex positis, falecendo a competência desse r. juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, e por corolário a atribuição do Ministério Público Federal, requer seja declinada a favor do Juizado Especial Federal Criminal de Niterói, com a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor, concessa vênia. “ Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juizado Especial Federal Distribuidor Criminal de Niterói. Publique-se. Ciência ao MPF. Redistribua-se o feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.003319-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ ART 155 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se de inquérito policial instaurado mediante portaria (fls. 02) com a finalidade de apurar a prática, in thesi, do delito capitulado no art. 155 do Código Penal, tendo em vista o desaparecimento de computadores (CPUs) no Departamento de Microbiologia e Parasitologia da Universidade Federal Fluminense, situado no Instituto Biomédico da UFF.” “Às fls. 08/10 encontra-se o memorando do CEMPA relatando os fatos que vieram a ser apurados pela missão policial supra, comunicando que o valor de cada CPU desaparecida é de aproximadamente R$ 1.000,00 (mil reais), e que uma delas localizava-se na sala de pós-graduação do prédio do referido instituto (sala 104), enquanto a outra CPU estava na secretaria do CEMPA. Ainda de acordo com este memorando, a funcionária Janaína constatou o desaparecimento dos computadores em 09/12/2005. Esta mesma funcionária, em 04/12/2005, domingo, data em que foi realizado o vestibular 2006 da UFF, informou que o também funcionário da UFF Oseas Cancio dos Santos Nascimento, que atuava naquele dia como fiscal de corredor, observou que a porta principal da secretaria da coordenação do CEMPA estava entreaberta. Oseas comentou tal fato com Janaína, que se deslocou até a referida sala, verificando que a lingüeta da tranca da porta estava para fora e que a porta do armário do setor estava aberta. Apesar disso, a funcionária não se deu conta de desaparecimento material algum, julgando que a porta talvez tivesse sido fechada de maneira incorreta pelo coordenador do CEMPA, que teria sido o último a estar na sala, no dia 2/12/2006, sexta-feira, à noite. Por sua vez, às fls. 19/22 está acostada a listagem com os funcionários terceirizados lotados no Instituto Biomédico. Contudo, às fls. 41 em seu relatório, o DPF Frederico Skora Lieberenz entende ser esta listagem inócua, tendo em vista a impossibilidade de realização de identificação de material biológico e impressões datiloscópicas levantadas no local do crime. Ademais, não foram localizadas testemunhas presenciais do furto ou outros elementos que possam comprovar a autoria, restando apenas indícios. Às fls. 32/37 estão os termos de declarações dos funcionários Janaína e Oseas, bem como de Otílio Machado Pereira Bastos, professor da UFF e diretor do Instituto de Biomédica à época dos fatos. Nenhum novo dado de relevo foi trazido com as informações prestadas pelos servidores, impossibilitando um melhor direcionamento das investigações.\" “Como ressaltou o DPF Frederico Skora Lieberenz, às fls. 41, a Universidade Federal Fluminense vem suportando diversos furtos nos últimos tempos. No entanto, dificilmente chega-se à autoria do delito, salvo quando o local do crime é preservado para que se possa realizar a perícia técnica ou quando há testemunhas do fato. No presente fato, todavia, ambas as possibilidades inexistem, o que torna inócua qualquer tentativa de se buscar os responsáveis pelas condutas delitivas. Por tal motivo, diante da impossibilidade de se apurar qualquer indício de autoria, requer o Ministério Público Federal o arquivamento do presente feito, com base no art. 43, III, do CPP, com as ressalvas do art. 18 do mesmo diploma.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, com as ressalvas do art. 18, ambos do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003505-0 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CRIMINAL CONF/ O ART 319 DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado mediante Portaria, consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, de delito capitulado inicialmente sob a rubrica de prevaricação, tipificado no art. 319, do Código Penal, tendo em vista a delonga e/ou recalcitrância de servidor do Ministério da Saúde em cumprir a tutela antecipada nos autos do Processo nº 2006.51.52.003440-5, consistente no fornecimento, diretamente à parte autora, do medicamento Duranavir 300 mg. Irlene Maria da Silva ajuizou no 1o. Juizado Especial Federal de Niterói em face da União objetivando a concessão do medicamento supracitado para tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), nos termos da prescrição médica de fls. 22/23.”. “Em 14.11.2006 a Advocacia Geral da União, representante da parte ré, recebeu a intimação para cumprir a decisão que antecipou os efeitos da tutela, consoante fls. 49/51”. Novamente, em 30.1.2007, a autora peticionou informando que a União estava descumprindo a decisão judicial, vez que ainda não havia sido fornecido o medicamento. No Termo de Depoimento de fls. 117/118, em 08.05.2007, a advogada Patrícia Diez Rios prestou declarações informando que somente em 04.05.2007 o medicamento DURANAVIR foi entregue à autora, tendo esclarecido que a incumbência de fornecimento do medicamento pleiteado é da Secretaria de Vigilância em Saúde, sediada em Brasília e vinculada ao Ministério da Saúde, necessitando, outrossim, ser importado visto que não encontra-se disponibilizado no Brasil (destaque do MPF)”. “No que tange ao delito inicialmente tipificado como prevaricação, trata-se de infração penal de menor potencial ofensivo como preceitua o art. 61 da Lei 9.099/95, cuja competência deve ser deslocada para os Juizados Especiais Federais Criminais.' “Deste modo, a consumação do delito em tela teria ocorrido em Brasília, vez que configura o local onde encontra-se a sede da Secretaria de Vigigilância em Saúde, órgão responsável pelo fornecimento do medicamento pleiteado, em consonância com a norma capitulada no art. 70 do Código de Processo Civil. Ex positis, falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, e por corolário a atribuição do Ministério Público Federal em Niterói, requer seja declinada a favor do Juizado Especial Federal Criminal de Brasília-DF, com a ressalva dos autos ao Juízo Distribuidor, concessa vênia”. \r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juiz Federal Distribuidor do Juizado Especial Federal Criminal de Brasília-DF. Publique-se. Ciência ao MPF. Dê-se baixa e encaminhe-se o feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.005236-8 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ART.95 ALINEA D DA LEI 8212/91 NA FORMA DO ART.168-A DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado mediante Portaria, consoante fls. 2/3, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito previsto no artigo 168-A do Código Penal, pelos representantes legais da empresa Lagoa Vermelha Com. Ind. de Gelo e Pescado Ltda, qualificada à fls. 2, tendo em vista o não repasse das contribuições previdenciárias recolhidas de seus empregados, nos períodos de agosto de 1995 a novembro de 1998, março a junho de 1999 e setembro de 1999, totalizando o valor de R$ 2.356,54, de acordo com a Representação Fiscal para Fins Penais, constante das peças de informação de fls. 06/56. Compulsando os presentes autos verifica-se que a empresa situa-se em Araruama (fls. 2). De certo que é a Justiça Federal de São Pedro da Aldeia competente para o processo e julgamento diante da regra do art. 70, caput, do Código de Processo Penal. Ex positis, falecendo a competência desse Juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, e por corolário a atribuição do Ministério Público Federal de Niterói/RJ, requer seja declinada a favor da Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, concessa vênia.\" \r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para a Vara Federal de São Pedro da Aldeia /RJ, concessa venia. Publique-se. Ciência ao MPF. Redistribua-se o feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.005660-0 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.183 DA LEI 9472/1997. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado mediante Portaria, consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, por prática, in thesi, do delito capitulado inicialmente, no art. 183 da Lei 9.472/97, devido à utilização clandestina de radiofrequência sem a devida autorização da ANATEL pela Rádio Trevo FM 90,7 MHz localizada no Bairro Vista Alegre no Município de São Gonçalo-RJ (fls. 13).” “Ocorre que em 14.02.07 foi encaminhado ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro pela Agência Nacional de Comunicações, ANATEL, ofício informando que haviam sido recebidas denúncias sobre a existência de emissoras de radiofusão em freqüência modulada cujo funcionamento não havia sido autorizado pelo Ministério das Comunicações, constando a presente investigada da listagem às fls. 8.” “Cumpre observar que o delito em comento ocorreu no Município de São Gonçalo-RJ, devendo este ser o local competente para o processo e julgamento do feito, nos moldes do art. 70 do CPP. Ex positis, falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, e por corolário a atribuição do Ministério Público Federal em Niterói, requer seja declinada a favor da Justiça Federal de São Gonçalo, com a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor, concessa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Federal Distribuidor Criminal de São Gonçalo. Publique-se. Ciência ao MPF. Redistribua-se o feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.005661-1 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.183 DA LEI 9472/1997. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado mediante Portaria, consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, de delito capitulado inicialmente no art. 183 da Lei nº 9472/97, pela existência de estação explorando, clandestinamente, serviço de Teelecomunicação/Radiofusão, sob a responsabilidade de Alessandro Cardoso de Lemos, diante da representação da Agência Nacional de Telecomunicações que constatou a existência da estação “Costa do Sol Tv a Cabo” praticando o aludido crime (fls. 7). Contudo, o mesmo consumou-se no local de instalação da estação, qual seja Cabo Frio/RJ, devendo este ser o local competente para o processamento e julgamento do feito, nos moldes do art. 70 do CPP. Ex positis, falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, e por corolário a atribuição do Ministério Público Federal em Niterói, requer seja declinada a favor da Justiça Federal de São Pedro d'Aldeia, com a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor, concessa vênia.\" Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Federal Distribuidor Criminal da Vara de São Pedro d'Aldeia. Publique-se. Ciência ao MPF. Redistribua-se o feito.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006076-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ REPRESENTACOES CONTRA O SINDICATO DOS METALURGICOS E OUTROS. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dos expedientes nos. 1.30.905.001487/2007-44, 1.30.905.001482/2007-11, 1.30.905.001419/2007-85, 1.30.905.001452/2007-13 e 1.30.905.001443/2007-14, dizendo que \"O primeiro expediente (no. 1.30.905.001487/2007-44) teve início a partir da representação realizada por Carlos Augusto Barcelos Coutinho em face de Góes e Advogados e Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói sob o seguinte fundamento: “cobrança de CECH e contas dos advogados e do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói. Estou pedindo porte de arma legal federal.” O de no. 1.30.905.001482/2007-11 tem o mesmo representante, desta vez, porém, em face de João Alves de Góes, Índio do Brasil Cardoso e Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, em razão de : “Chec processo falsificado blicadeira em computador e com vida das pessoas chec somisso ou o pré_lula não está com nada processo aonde os advogados não botão os números da OAB quero saber quem Jose Luis Vasconcellos.” O de no. 1.30.905.001419/2007-85, do mesmo representante, em face de João Alves de Góes e outro contém a seguinte afirmação: “processo do coal sumiu do processo de diretor do sindicato Carlos Augusto Barcelos Coutinho fui agredido verbalmente e fisicamenti e o direito sumido INSS sem pagar fundo de garantia casa invadida e roubada inderesso do sindicato treve Cadete Xavie Leal no. 31 Centro NiteróiRJ suso de roupas comida causa curto dentro de casa tudo quebrado augumas coisas recuperadas Estaleiro Ebin S/A aliaça roubo de processo e dieiro TR 1607/89 1a. VT.” O de no. 1.30.905.001452/2007-13, do mesmo representante, em face do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí, em suma, diz: “(...) não posso mais esperar e pesso também que acabi com lista negra nos estaleiros como pedino o nada consta pesso todas as proteço para minha família e parentes e irmã e seis filhos.” O último, no. 1.30.905.001443/2007-14, do mesmo representante, em face do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí e outro, relata o seguinte: “(...) processo da massa falida hoje contra massa ativa como aliaça e CBO mas fatos como roubos Casa Luiz água estourada por AGU lunático político (...”).\r\n\r\nConforme é possível constatar a partir dos trechos dos expedientes transcritos acima, a narrativa do representante é ininteligível. Mão há a mínima concatenação de idéias, a fim de se extrair algo que possa ser investigado por este órgão. É o breve relatório. Face ao exposto, ante a inexistência de indícios de conduta criminosa, pugna o Ministério Público Federal, com supedâneo no art. 43, I, do Código de Processo Penal (CPP), pelo arquivamento dos presentes expedientes. \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 361204"
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                            "361205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000385\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006181-3 C E C TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x PREGOEIRA DA PRO-REITORIA DE PESQUISA E POS-GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Ao impetrante para que apresente cópia da inicial e da sentença, se houver, dos autos do processo de nº 2006.51.01.490242-4, a fim de possibilitar a verificação de eventual prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0056185-1 TELMA ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO, PAULO SERGIO DAMM) x JOSE MIRANDA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 624 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0057928-9 JOAO CABRAL DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de MARILENE DOS SANTOS DE ALMEIDA em substituição a JOÃO CABRAL DE ALMEIDA. À SEDIS-NI para anotar. Após, expeça-se RPV em favor do habilitado. Por derradeiro, oficie-se à CEF solicitando informar se houve saque na conta nº 336733-5.\r\n\r\n4 - 92.0114004-5 ISABEL FARIA DE ALENCAR (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, JOSE RENATO FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 637 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.002402-5 ALLAN KARDEC DAS CHAGAS MARTINS (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES O. DE ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do decidido à fl. 79, no sentido da exclusão da RFFSA do feito, já que a sua representação processual é realizada pela UF indefiro o pleito de fl. 102. considerando que a sentença de fls. 90/95 transitou em julgado, conforme certidão de fl. 99, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0033391-9 PEDRO IVO BASTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALMO CRUZ SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 634 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0010362-5 TEREZA CRISTINA NASCIMENTO MACHADO (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Intime-se o advogado da autora para que informe o endereço atual da mesma, haja vista a diligência negativa de fl.231.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0204532-4 EDUARDO GOMES ORSINI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0033193-6 ELIZABETH LOURENCO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Considerando que o onus probandi pertence a quem alega o fato (no caso, a CEF, que afirma ter o autor assinado o termo azul), à parte autora para trazer aos autos os cálculos que entender devidos ou requerer a remessa dos autos à contadoria judicial.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.002131-6 ENECEIA DA ROCHA E SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 641 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010480-0 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x SUPERINTENDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 92.0112495-3 FILO S/A (Adv. PAULO CESAR ANTUNES MACERA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. ALEDIO P. DO NASCIMENTO). . Diante da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação realizada pelo impetrante e homologada pelo STJ em sede de agravo de instrumento (fl. 475), arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2000.51.02.006585-0 RAMIRO DA SILVA MARTINS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a declaração de fl. 221 veio aos autos em cópia, bem como levando em conta que a petição de fl. 220 sequer se encontra assinada, deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Cumpra-se a decisão de fls. 217/219, intimando-se o perito para que apresente proposta de honorários.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2000.51.02.000410-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ROBBY VIDEO LOCACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. IVAN NUNES MACHADO). . Diante da notícia de fl.314, dando conta de que foi negado provimento ao AI de fl.311, determino o prosseguimento do feito. Ao exeqüente/ECT para requerer o que entender devido, conforme determinado no item 3 de fl.305. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n15 - 90.0052536-5 MATHILDES FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 361205"
                            ],
                            "361206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000386\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0064142-6 RANGEL E MELO COM/ DE COUROS E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001039-0 TINTURARIA FRANCO BRASILEIRA LTDA ME (Adv. AILTON PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0034042-0 ALZIRA LIMA PACHECO E OUTROS (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1-Diante da Notícia de óbito da autora Alzira de Souza Jaccoud Ogando, à fl 324 promova a parte autora a habilitação dos seus eventuais herdeiros , com a apresentação da documentação pertinente.\r\n\r\n2-Não cabe ao Juízo diligências no sentido de verificar o atual endereço dos autores. Isto posto, indefiro o requisito à fl. 324. Apresente a parte autora, no prazo de 20 dias, os referidos endereços a fim de dar cumprimento ao determinado na decisão de fl. 315.\r\n\r\n4 - 94.0035327-8 ARLETE VIEIRA MADEIRA (Adv. MILTON TELLES DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 95.0050016-7 MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de HELLE NICE GOMES CORREA em substituição a ABELAR RAPOSO. À SEDIS-NI para anotar. Após, aos autores LINDIONOR, ABÍLIO e ÁLVARO para que promovam a habilitação dos eventuais herdeiros, apresentando as cópias necessárias, sob pena de exclusão do feito. Por derradeiro, diante do informado às fls.318/326, requeiram os litisconsortes o que entender devido.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000228-2 ANTONIO CLAUDIO SOARES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação do INSS fl. 79 à 82 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.005255-1 MARIA ALICE DE MELLO LOPES (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nestes autos, postula a parte autora o recálculo do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com base no novo salário de benefício, bem como a condenação do INSS a proceder o reajuste de 39,67% referente a URV de fevereiro/94. Nos autos do processo nº. 2007.5102005254-0 pleiteia o reconhecimento do direito aos valores retidos pela autarquia/ré a título de benefício previdenciário, correspondentes aos períodos de setembro a novembro/2004 e julho a dezembro/2005 com o respectivo depósito dos valores atualizados. Pleiteia, ainda, o recebimento de indenização a título de danos materiais e morais.\r\n\r\nIsto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 94.0032813-3 CARLA DO NASCIMENTO DONATO E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a produção de prova pericial, mas indefiro a inversão do ônus da prova, por não reconhecer a existência de relação de consumo no SFH. Aplica-se, na hipótese, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá calcular o valor do saldo devedor, das parcelas em atraso e da parcela atual, de acordo com a sentença de fls. 84/89, além de informar se há valores a serem restituídos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n9 - 95.0056692-3 CARLINDO JOSE ALMADA E SANTOS REP/ P/MARCOS ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro a produção de prova pericial, mas indefiro a inversão do ônus da prova, por não reconhecer a existência de relação de consumo no SFH. Aplica-se, na hipótese, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá calcular o valor do saldo devedor, das parcelas em atraso e da parcela atual, de acordo com a sentença de fls. 94/108, além de informar se há valores a serem restituídos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n10 - 98.0203506-8 ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF sobre o informado pelo autor à fl.322.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em relação à guia de depósito de fl.319.\r\n\r\n11 - 99.0208318-8 JORGE FRANCELINO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não cabe à Secretaria do juízo diligenciar no sentido de apurar a atual localização do autor, ora devedor. Nesse sentido, à CEF para fornecer endereço onde seja possível realizar-se a penhora já determinada à fl.230.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.004406-7 JORGE CAUPOLICAN NEGRETE BLANCHAIT (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.000678-0 ROMILTON DE SOUZA CORREA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nestes autos, pleiteia a parte autora o cancelamento de hipoteca. Nos autos do processo nº. 00.0705305-3 postula a revisão contratual de seu contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nIsto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. \r\n\r\n2- Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001999-0 ARICEA COSTA DE ARAUJO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte autora. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001593-1 PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga aos autos documento que comprove efetivamente a sua incapacidade de arcar com as custas processuais. Decorrido in albis, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0201695-0 JORGE LUIZ MARTINS GUERRA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Rearquivem-se com baixa, independente de nova intimação.\r\n\r\n17 - 98.0202501-1 PAULO DA SILVA MENEZES (Adv. CARLENOEL ZARRO ARMOND, GLAUCO MENEZES ARMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . O petitório de fls.192 e seguintes não é instrumento hábil ao ataque do decisum de fl.186, haja vista as razões já expendidas. Além disso, o valor do crédito não foi pago através de depósito judicial mas diretamente na conta fundiária do autor, o que inviabiliza a expedição de alvará. Nesse contexto, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.002724-0 CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante do levantamento do alvará relativo aos honorários, bem como do informado pela CEF às fls.200 e seguintes, diga o autor se ainda tem algo a requerer. Em não havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.004327-0 JORGE LUIZ DOS SANTOS FERNANDES (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante dos documentos apresentados pelo Unibanco S/A fls. 158 à 159, à parte autora para dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.004820-0 NEY DA SILVEIRA VARGAS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a devolução do prazo à parte autora conforme requerido.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.000215-4 JOAO CARLOS DE SOUZA CORTES JUNIOR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001218-8 MARCELO CARLOS FERREIRA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . À parte autora a fim de que promova a retificação do valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003245-0 ANGELA CHIANELLI (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a retificação do valor dado à causa, devendo a Secretária proceder á devida anotação no rodapé da inicial.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para retificar o valor da causa conforme fl. 16.\r\n\r\nCom o retorno, à Autora, no prazo de dez dias, para apresentar declaração de precariedade econômica, ou recolher as custas devidas junto à CEF.\r\n\r\n4- Em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2001.51.02.003361-0 LUIZ CARLOS ESTEFANI MONTECHIARI (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes se ainda tem algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023264-7 SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. YHEL PAULO ESTEVES, PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . Ratifico a decisão de fl. 189/190. Intime-se a Defesa Técnica/União Federal - FN. Após, ao MPF. Por derradeiro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.02.006040-2 CONDOMINIO SOLAR DO BARAO - BLOCO 01 (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.52.007386-5 ARNALDO HEES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nestes autos, postula a parte autora, titular de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, a condenação do réu/INSS a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela aplicação do art. 58 do ADCT da CF/88, até a entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91 e pela incidência do INPC a partir desta data. Nos autos do processo nº. 92.114892-5 pleiteia o recebimento da gratificação natalina com base no art. 201 parágrafo 5º da CF/88. Nos autos do processo nº. 95.50011-6 postula o reajuste de seu benefício previdenciário a partir de janeiro de 1992 para que seja mantido em caráter permanente o valor real em relação à renda mensal inicial.\r\n\r\nIsto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.52.007456-0 JUSSARA MOUSQUER SALLES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Nestes autos, postula a parte autora, pensionista de servidor público civil, o recebimento da gratificação de estímulo à docência - GED -, no percentual máximo, em isonomia aos professores em atividade, a partir de maio de 2004. Nos autos do processo nº. 2000.5102000893-2 postula a manutenção de seus proventos nas bases atuais não lhes sendo aplicado o contido no Parecer 203 da AGU.\r\n\r\nIsto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 361206"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000387\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0005694-8 ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv. NELSON LAGES RANGEL, RODNER OLIVEIRA SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.004242-3 GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA x SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Diante da inércia do autor GUILHERMINO em regularizar sua capacidade postulatória, excluo-o do presente feito. À SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0035881-7 LUZIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n4 - 91.0053070-0 ROMEU FERREIRA DE SOUZA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5 - 91.0053222-3 ROSALINA BARBOZA FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n6 - 91.0059546-2 LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 92.0110895-8 OLIVAN BATISTA SILVA (Adv. ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1-Defiro a habilitação de Synea Costa da Silva em substituição a Olivan Batista Silva. À SEDIS-NI para as devidas modificações.\r\n\r\n2-Após, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), na forma determinada à fl. 79.\r\n\r\n8 - 92.0115088-1 OSNEIDE LUIZ DE FIGUEIREDO BARBOSA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro o prazo de 20 dias conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n9 - 94.0032300-0 JULIA ROCHA ABRAAO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.524243-9 ALICE DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/INSS. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0121087-5 ALEX DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0030352-5 FRANCISCO GOMES ANDRADE (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diante do certificado à fl.154, no sentido da não localização do autor/devedor, à CEF para diligenciar seu atual endereço, a fim de possibilitar a expedição do mandado de penhora.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.006349-7 DARIO DA SILVA FERREIRA (Adv. DARIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Aguarde-se o prazo de 20 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.000456-1 MARIA JOSE AVENDANO COSTA E OUTRO (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Aguarde-se o prazo de 15 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0032306-9 RICARDO DE ABREU ALVES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento em favor do(s) Autor(es)/Procurador, mediante apresentação de cópia de identidade e CIC que deverão ser trazidos aos autos, se não constarem no mesmo. Após, digam as partes em prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar-se pela parte Autora, se têm algo a requerer.\r\n\r\n16 - 95.0050317-4 LUIZ RICARDO CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND, MICHELLE ROTBAND MIZRAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x BANCO BEMGE S/A. . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n17 - 96.0030097-6 ENYR DA SILVA SOARES BUSQUET (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.004741-0 SOC/ DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORACAO DE JESUS/HOSPITAL DA CASA NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Recebo o recurso de apelação da UF/AGU de fls.564/579 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002655-9 MIRAGUAY COSTA (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se o novo valor da causa no rodapé da inicial. Ao autor.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004811-7 MARIA HELENA GARCIA PETIN (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Esclareça a União se, por meio da manifestação de fls. 240/243, está oferecendo “o depósito do valor atinente ao custo do tratamento de dois meses”, indicando quais são as condições propostas.\r\n\r\n2- Não há elementos nos autos para a formação do convencimento deste Juízo. Para a solução da lide faz-se mister a produção de prova pericial.\r\n\r\nDestarte, Defiro a produção de prova pericial na especialidade clínica médica. Nomeio para exercer o encargo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) o autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\n(b) o medicamento Peglntron é indicado para o tratamento? Qual a posologia? Trata-se de medicamento aprovado pelas autoridades brasileiras?\r\n\r\n(c) o medicamento Ribavirina é indicado para o tratamento? Qual a posologia? Trata-se de medicamento aprovado pelas autoridades brasileiras?\r\n\r\n(d) por quanto tempo o autor deverá utilizar cada um dos medicamentos?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 93.0082686-7 BENICIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2002.51.02.004005-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SANDRA DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de que possa ser designada a praça do bem penhorado, à CEF para que, no prazo de 10 dias, promova a indicação de leiloeiro.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 91.0141059-8 EDEMAR DA SILVA MERLIM (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n24 - 95.0050322-0 ACIDALIA BORGES GERK (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 110.429,18 (ACIDALIA BORGES GERK) e R$ 5.521,46 (DR. ADILSON MARTINS GOMES). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 95.0051193-2 ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 361207"
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                            "361208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000388\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003686-7 LUSA DAVICO SCHNEITER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004564-9 LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.004641-1 AMAURY GONCALVES PACHECO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0054420-5 PAULO SERGIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0059593-4 RICARDO DA COSTA COUTO (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Dr. Sergio Rogério Brito Duarte, OAB/RJ nº 27.397, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0032471-5 ALVARO MORAES LENGRUBER E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Às partes sobre os cálculos em prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar-se pela parte autora, devendo a UNIÃO FEDERAL se manifestar inclusive sobre o determinado à fl.562.\r\n\r\n7 - 95.0056650-8 MARILDA DA CONCEICAO VASCONCELOS AZEVEDO E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Aos autores para promoverem a habilitação dos herdeiros de WILSON e MARILDA, haja vista o noticiado à fl.382.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003983-9 GILMAR DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.02.003688-6 VANDERCIA BARBOSA LEMOS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte ré/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000475-1 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.02.005339-5 NELSON SOUZA FILHO (Adv. GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008357-8 CAROLINA MUNIZ COELHO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x DEISY SALDANHA DA SILVA SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO, RUBIRACI BATISTA DA SILVA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002875-5 JOSE EDUARDO DE ANDRADE SOUTO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.004580-7 MARCELO MARINS BILLE (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INTO - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E OUTROS. . Ao Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 93.0082399-0 NEUZA MARIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.490326-6 EVANDRO COUTINHO SODRÉ E OUTRO (Adv. CARLA DENISE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Dr. Eliel Santos Jacintho, OAB/RJ nº 59663, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.000476-3 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000477-5 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 361208"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "361073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0032312-7 ANTONIO PEREIRA BITENCOURT (Adv. REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO, VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0041473-6 LUIZ FELIPE PECANHA STELLING (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, DEOLINDA VIEIRA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação de fazer, conforme já salientado à fl. 233, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra a parte autora o item (2) de fl. 233.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0074617-6 CRISTIANE BRETAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas recolhidas. Os honorários serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0040687-3 ALFREDO MARCELO JUSTINO VELASCO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS COOHAPEL (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs autores Alfredo Marcelo Justino Velasco e Verônica Fortes Braga Velasco, apesar de regularmente intimados, deixaram de cumprir a determinação judicial de fls. 344, publicada em 09/01/2004, o que denota desinteresse no feito.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a exclusão dos referidos autores do pólo ativo, mantendo o curso do processo com relação aos demais. Condeno os autores excluídos ao pagamento de honorários por força do disposto no art. 26, par. 1o., do CPC, os quais arbitro em 5% sobre o valor da causa, e na proporção nas custas judiciais já adiantadas.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDNI para atender.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.005421-1 DENEVAL LUIZ NEVES E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas recolhidas. Os honorários serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.003579-9 NILMA TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia da autora, bem como a não localização da mesma, certidão de fls. 216, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir. Observando que a parte autor deixou de cumprir determinação judicial publicada em 14/09/2006.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno nas custas já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0030303-3 ELIANE DE ARAUJO COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 95.0056678-8 JOJI MURAKAMI E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, JORGE LUIZ MENEZES, KARINE CYRICO DE CARVALHO, ODAIR GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação dos autores Alexandre Campos de Menezes e Maria Regina Pacheco Alves, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação aos referidos autores.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os honorários serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, à distribuição para exclusão dos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0009255-9 MARIA COLLARES FELIPE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x BANCO BRADESCO (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x BANCO REAL (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x CREDIREAL (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANERJ (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, em relação aos réus Banco Bradesco, Banco Real, Credireal e Banerj.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a exclusão dos referidos réus do pólo passivo, mantendo o curso do processo com relação à CEF. Condeno a parte autora nas custas recolhidas e honorários de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDNI para atender.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.001488-3 FERNANDO JACKES DE ARAUJO BERNARDO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nO(s) autor(es) Renilson Rosa de Oliveira, Claudia Valeria da Costa Rodrigues e Aroldo Coutinho das Chagas pactuou(aram) extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretende(m) por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e o(s) referido(s) autor(es), tendo em vista o(s) documento(s) de fls. 360/362 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.003132-7 SONIA MARIA DA CONCEICAO DE SA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 187,22. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000501-9 ZULMIRA DOS SANTOS DIOGO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 18, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.02.000711-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEUZA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2000.51.02.001029-0 CRISTIANE BRETAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas recolhidas. Os honorários serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se a CEF para informe a este Juízo o atual valor depositado na conta 0625.005.1001771-2.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 100/101.\r\n\r\nNda sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.490042-0 CAROLINA COSTA PETERLI GUIMARAES (Adv. VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 18 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 361073"
                            ],
                            "361059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.006788-6 NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0030666-7 DOLORES DO CEU ALMEIDA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Apresente a parte autora cópia autenticada do CPF, da carteira de identidade e da certidão de casamento.\r\n\r\n2 - Informe se foi casada com Norio Kikunaga.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n4 - Não havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0055032-9 GREMIARIO ALVES BATALHA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0057336-1 DORVINA DUARTE E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 123/140, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 91.0058468-1 GILZA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, em relação à autora Maria Guilherme da Silva, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n6 - 92.0110774-9 ADENIR FIGUEIREDO BOTELHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 92.0115203-5 EOVANIA PEREIRA GOMES (Adv. GERSON LEMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a concordância da parte credora (fl. 159), defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação à parte autora, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários de sucumbência, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\n8 - 93.0082182-2 MARIA HELENA DE ALMEIDA (Adv. JOAO ALVES DA COSTA NETO, WILSON JOAQUIM RIBEIRO, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 18.128,44.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n9 - 94.0030959-7 WILTON CABRAL DE LACERDA (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nFaculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Se requerido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n10 - 95.0052038-9 LUIZA AURELIA QUARESMA DE MOURA (Adv. HUMBERTO ANTUNES GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 97.0040581-8 ALCENILA BARCELLOS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Reconsidero o despacho de fl. 126..\r\n\r\nRemetam-se os autos à 1a Turma Especializada para que encaminhe ao Relator a fim de que o mesmo aprecie, querendo, a petição de fls. 127/128.\r\n\r\n12 - 97.0043468-0 PATTAPIO ANTONIO FERNANDES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 98.0204457-1 ARLISIA PEREIRA ROSAS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApresentem os réus (União e INSS) os valores pagos à parte autora. Começando pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.001506-0 CLOTIDES RIBEIRO SOARES (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.003821-0 ADEVALDO CORREA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 18.906,64.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.002806-3 JOEL FRANCO COUTINHO (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.004098-1 JOSE BENEDITO SIQUEIRA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista os cálculos da Contadoria Judicial, entendo que a RMI foi revista corretamente pelo INSS. Assim sendo, indefiro o requerido no item (1) da petição de fl. 96.\r\n\r\nAssim sendo, diga a parte autora se ainda pretende executar o INSS com os cálculos de fls. 65/70.\r\n\r\nEm caso positivo, forneça cópia dos referidos cálculos. Após, cite-se o INSS.\r\n\r\nCaso pretenda prosseguir com a execução utilizando os cálculos da Contadoria Judicial, forneça cópia dos referidos cálculos. Após, cite-se o INSS.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.008387-6 ALZIRA FERNANDES FERREIRA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de João Ferreira e Marly Ferreira, em sucessão processual de Alzira Fernandes Ferreira, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.004970-5 PAULO DO ESPIRITO SANTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 88/89, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.011023-6 VILMA MARIA MONTEIRO (Adv. ISMACY AUGUSTO MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 37.661,80.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.003409-2 MADELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Inicialmente, destaco que a execução em face do INSS é feita na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPor seu turno, as diferenças só podem ser calculas após a revisão da RMI.\r\n\r\nAssim sendo, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que informe a este Juízo se as alegações do INSS de fls. 70/72 estão corretas.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004774-8 RENY PORTUGAL (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 624,89.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.002054-1 ELIZABETH CARDOSO SOARES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Promova a parte autora a citação de Adilma Neves da Silva, litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.005473-3 NILZA MEIRELLES DA CRUZ (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora se renuncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006649-8 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA VIDON (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Apresentem as partes o rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora as cópias solicitadas pelo INSS à fl. 161.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.007437-9 ALDINALDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.004401-0 ALDA VIANA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 18/22 - Manifeste-se a parte Autora sobre a identidade de pedido entre esta ação e a do processo nº. 97.0040085-9.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.005087-2 TOBIAS MATIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Recebo a petição de fl. 39 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\n2) Desapensem-se dos autos do processo nº. 2006.51.02.005088-4. \r\n\r\n3) Ao SEDIS-NI para a retificação do pólo passivo, passando a figurar apenas a União Federal.\r\n\r\n4) Após, cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000488-0 ARLANDO VIEIRA DA SILVA (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresentem as partes o rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 97.0040696-2 MARCELO GANIM VASCONCELOS (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor e CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 96.0031619-8 NELSON DIAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.004011-0 MARCIO BELLOT DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a legitimidade para o recebimento de valores concernentes à pensão é dos dependentes habilitados junto ao regime previdenciário, ao qual se encontrava vinculado o falecido. Forneça o signatário da petição de fls. 29/30 cópia de documento que comprove os beneficiários da pensão deixada pela Sra. Neuza Maria de Nazareth Souza.\r\n\r\nDevendo emendar a inicial para que os mesmos figurem no pólo ativo, excluindo-se o(s) já falecido(s), fornecendo os respectivos documentos necessários à propositura da ação.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.02.001335-1 SONIA MARIA FRANCA DA SILVA SEITZ (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o Impetrado já apresentou sua resposta, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2004.51.02.005621-0 CDA CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS S/C LTDA (Adv. GLAUCIO PELLEGRINO GROTTOLI, RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 361059"
                            ]
                        }
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0083667-6 ORANY RAMOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 96.0033795-0 LUIZ PAULO PORTO DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença proferida em sede de embargos declarou a inexistência de valores a serem executados, conforme cálculos elaborados pelo perito do Juízo (fls. 175/176). Inconformado, o embargante interpôs recurso de apelação, cujo provimento foi negado (fls. 179/180). Por tais motivos, não se vislumbra interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nISTO POSTO, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0040181-2 CELSO DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diante do acima exposto e do que mais consta dos autos:\r\n\r\na) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelos autores CELSO DA SILVA GUIMARÃES, CLÓVIS EDUARDO GODOY STELLING, CLÓVIS JOSÉ MONTEIRO E EDITH DAVID, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do CPC - art. 267, VIII c/c o art. 158, par. único.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, em virtude de litigarem sob a égide da gratuidade de Justiça, fl. 109.\r\n\r\nÀ SEDNI para que promova a exclusão dos autores acima referidos.\r\n\r\nb) Determino a retificação da autuação, para que conste o nome de Antonio José Fernandes Costa como advogado dos autores, fl. 282;\r\n\r\nc) Determino seja oficiado à gerência de benefícios da Previdência Social desta cidade, para que informe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, o atual endereço de DANILO CARNEIRO BRUZZI, CPF 036.186.337-37, aposentado desde 06/06/1987, fl. 67;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0205783-5 ARLETI DA COSTA HENRIQUE E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se o presente de ação em que a primeira autora, ARLETI DA COSTA HENRIQUE, postula a revisão de seu benefício, constando à fl. 109, notícia de seu óbito, ocorrido em dezembro de 2004. Determinada a intimação, no endereço indicado na inicial, facultando-se a habilitação nos autos de eventuais herdeiros do de cujus, restou a mesma frustrada, conforme se verifica pela certidão de fl. 134. Publicado edital de intimação para o mesmo fim (fl. 136), não houve manifestação de interessados no prosseguimento do feito (certidão de fl. 137). \r\n\r\nAssim, considerando a notícia do óbito da primeira autora, bem como a inércia de seu (s) sucessor (es) quando instados a se manifestarem, vislumbra este Juízo a ausência de um dos pressupostos processuais de validade, no que tange a ARLETI DA COSTA HENRIQUE.\r\n\r\nQuanto à segunda autora, PREVI-BANERJ, vislumbra-se a ausência de pertinência subjetiva, em razão da inexistência de relação jurídica material deduzida entre esta e o INSS, devendo o feito, também em relação a esta autora, ser extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.005628-8 ANNA FERREIRA DE SANTANNA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, AUGUSTO FRANCISCO MUTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl.134: Oficie-se na forma requerida, solicitando-se, ainda, o salário atual, de idêntico cargo, classe, função ou categoria da atividade a que pertencia o de cujus. \r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para manifestação.\r\n\r\n6 - 2002.51.52.002389-0 OLADIR ROSA SOARES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x FILOMENA PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando-se os autos, verifica-se contradição entre os depoimentos colhidos pelas testemunhas e pela autora, no que tange ao período em que a doença do de cujus o incapacitou para o trabalho (fls. 215/221), ressaltando-se que somente é possível constatar a incapacidade laborativa do de cujus, conforme conjunto probatório dos autos, no ano de 1995, ou seja, apenas alguns meses antes de seu óbito, quando o mesmo já havia perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nAdemais, não restou comprovado, ainda, o número mínimo de contribuições exigidas para a aposentadoria por idade, não havendo que se falar, nessa hipótese, em direito adquirido do de cujus a benefício que o qualifique como segurado, para que seus eventuais dependentes possam usufruir da pensão por morte ora vindicada.\r\n\r\nNão obstante, este julgador encontra-se convencido de que o de cujus exerceu atividade laborativa como “modelista” ou costureiro, trabalhando em confecção própria, conforme se assevera dos depoimentos colhidos em audiência.\r\n\r\nAssim, considerando o exercício de atividade de vinculação compulsória ao RGPS, imputando ao de cujus a qualidade de segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual até poucos meses antes de seu óbito, segundo o disposto no art. 11, inciso V, da Lei nº 8.213/91, bem como a possibilidade admitida pelos tribunais pátrios de recolhimento post mortem das contribuições devidas pelo contribuinte individual para fins de concessão de pensão por morte a seus dependentes, diante das disposições previstas no art. 45, §1º da Lei n. 8.212/91 e art. 282 da IN INSS/PRES 11/2006, esclareça o INSS o valor do débito previdenciário não prescrito, facultando-se à autora sua quitação, a fim de que possa fazer jus ao benefício ora postulado.\r\n\r\nAd cautela, entretanto, oficie-se, ainda, ao Hospital Universitário Antonio Pedro, requisitando prontuário médico do de cujus, para melhor apreciação deste Juízo acerca de sua incapacidade laborativa por ocasião de seu passamento.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.002738-5 CILLAS BEZERRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 293/304 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0046635-3 HELENA GUASTI CONTI E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). . Fls. 716/724: Os autores impugnam os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 616/713, sustentando que os juros de mora a serem aplicados é de 12% aa., entendendo, ainda, pela impossibilidade de compensação ou limitação da conta, por não terem sido ventiladas na sentença transitada em julgado, oferecendo, desse modo, os cálculos de fls.725/750.\r\n\r\nNo que tange à questão dos juros moratórios, razão assiste aos autores, eis que a fixação dos mesmos em 6% aa, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, com fundamento no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com alteração conferida pela MP n. 2.108-35, de 24.08.2001 só diz respeito às ações ajuizadas depois de sua entrada em vigor, conforme reiterada jurisprudência dos tribunais pátrios.\r\n\r\nNão obstante, no que concerne à impossibilidade de compensação ou limitação temporal dos cálculos, tese esta sustentada pelos autores, não merece prosperar. Com efeito, o entendimento pacificado no E. Superior Tribunal de Justiça é no sentido de limitar-se a execução da sentença de que trata o presente feito a dezembro de 2001, por força da MP nº 2.225-45/2001, que determinou a efetiva implantação do percentual objetivado aos vencimentos dos servidores, sob pena de privilegiar o enriquecimento sem causa, vedado em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nAssim, determino nova remessa dos autos ao Contador Judicial para retificar a conta apresentada, tão somente no que concerne aos juros moratórios, os quais deverão ser de 12% aa, mantendo a limitação temporal, conforme cálculos anteriormente elaborados.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para se manifestarem, restando preclusa a impugnação dos autores no que tange às questões abordadas na presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0034506-6 JOSUE PORTO DE AZEVEDO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . N.º_______/2007 JT\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação, conforme petição de fls. 475, informando que arcará com as custas judiciais. Acrescenta que os honorários advocatícios serão pagos diretamente a ré, na via administrativa.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para renunciar, fls. 08 e 475/476.\r\n\r\nTendo já decorrido o prazo para resposta, o réu foi ouvido às fls. 479, ocasião em que concordou com a renúncia do autor e requereu a expedição de alvará para levantamento de quantias eventualmente consignadas.\r\n\r\nO art. 26 do CPC esclarece sobre despesas e honorários advocatícios, o que também é feito pela Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nAssim, por sentença, HOMOLOGO A RENÚNCIA do autor, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nOs honorários serão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizada, a serem pagos diretamente à CEF, conforme acordado (fl.475 e 479). \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDefiro o expedição de alvará para levantamento de eventual quantia consignada. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004928-2 ENOCK VERIANO NOGUEIRA BARRA JUNIOR (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 223/248: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.000193-9 PABLO LUIZ ROCCO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 325/328: a produção de prova pericial no curso do processo de conhecimento das ações propostas por mutuários do SFH, objetivando a revisão de cláusulas contratuais, afigura-se dispensável, neste caso, mormente em razão do sistema de amortização adotado no contrato, tendo em vista que a matéria sub judice é exclusivamente de direito. Somente ao fim, na hipótese de eventual procedência do pedido, poderá surgir a necessidade de realização de perícia, a qual, então, deverá seguir os parâmetros definidos na decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, considerando o atual estágio do processo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.002767-2 MARLENE NABUS TINOCO (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtendendo ao despacho de fl. 17, a parte autora emendou a inicial, dando à causa o valor de R$ 8.000,00, fls. 19/24.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005223-0 GILSON FIGUEIREDO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, RAPHAEL CARDOSO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50, bem como a prioridade de tramitação, conforme Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0202436-8 JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . DECISÃO\r\n\r\nSuspendo o processo, em virtude da morte de um dos autores - MARCELO DA COSTA JARDIM -, com base no art. 265, I, do CPC, fl. 667.\r\n\r\nDetermino seja oficiado ao Departamento da Polícia Federal, para que preste, no prazo de 30 (trinta) dias, as seguintes informações, a este Juízo, sobre Marcelo da Costa Jardim, ex-agente da polícia federal, nomeado de acordo com a Portaria nº 110, de 03/02/1999, termo de posse nº 315/99-SR/DPF/SP, fl. 302: a) a existência de beneficiários à pensão por morte; b) a existência de pensão alimentar; c) o último domicílio; d) qualquer outra informação que julgar relevante, com a finalidade de se proceder à habilitação de sucessores no processo nº 98.02.02436-8.\r\n\r\nApós, decidirei sobre o pedido de renúncia de Hemerson Haraldo Loth.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0203176-5 MAURO PASSAMANI FRANCIS (Adv. CEZAR MATTAR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 . SENTENÇA Nº\r\n\r\nTrata-se de execução proveniente de título executivo judicial em favor da Universidade Federal Fluminense, cujo crédito consolidado monta a R$ 247,59, fls. 172/175.\r\n\r\nPela petição de fl. 189, a UFF peticionou no sentido de manifestar sua renúncia ao crédito, requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 9.469, de 10/07/1997, prevê que o Advogado-Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em juízo, para terminar o litígio, nas causas de valor até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a não-propositura de ações e a não-interposicão de recursos, assim como requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), em que interessadas essas entidades na qualidade de autoras legalmente sucedidas pela União., rés, assistentes ou opoentes, afastando a aplicação de tais disposições, em relação às autarquias, às fundações e às empresas públicas federais quando contrariarem as normas em vigor que lhes sejam específicas - art. 7º -, e incluindo, por outro lado, as ações propostas e os recursos interpostos pelas entidades legalmente sucedidas pela União - art. 8º.\r\n\r\nO art. 569 do CPC prevê que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.\r\n\r\nEm que pese imputável, em princípio, o ônus do pagamento de honorários em favor da parte desistente, a teor do art. 26 do CPC, entende este Juízo ser inaplicável tal preceito legal à hipótese dos autos, eis que soaria incongruente a existência de legislação possibilitando a desistência da execução de dinheiro por parte da Fazenda Pública, em favor do executado, e conferir-se a este, ainda, o benefício de perceber verba dos cofres públicos, configurando verdadeiro enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com base no CPC - arts. 569, 598 e 158, par. único.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas - Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0205932-5 LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MONTEIRO DA SILVA, ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Compulsando os autos, verificou este Juízo que o presente feito foi distribuído por dependência aos autos da Ação de Consignação, que tramita sob o nº 98.206655-9, que, por sua vez, foi distribuída por prevenção aos autos do Processo nº 98.205616-2. \r\n\r\nNão obstante, verificou-se que a Ação de Consignação, que por equívoco não se encontra apensada aos presentes autos, não deveria ter sido distribuída por dependência ao Processo nº 98.205616-2, tendo em vista a distinção existente entre os pedidos e a causa de pedir de ambos, o que motivou este Juízo a determinar a livre distribuição dos autos da Ação de Consignação. Tendo sido a referida decisão objeto de agravo de instrumento, foi negado provimento ao recurso, conforme julgado de fls. 304/305, cuja cópia deveria ter sido juntada também aos autos dos Processos nº 98.205616-2 e nº 98.206655-9.\r\n\r\nISTO POSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM, determinando que a Secretaria extraia cópias da decisão de fls. 304/305, devendo anexá-la aos autos dos processos acima mencionados, bem como proceda ao apensamento do presente feito à Ação de Consignação (Processo nº 98.206655-9), que deverá ir à livre distribuição, dando-se cumprimento ao julgado de fls. 304/305. \r\n\r\nApós, considerando o referido apensamento, bem como à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento ora mencionado, à livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.001051-0 MOACYR COELHO GOMES (Adv. VANIA TEIXEIRA DA SILVA, WILLIAN APPOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CEF procedeu ao pagamento da condenação, conforme guia de fl.235.\r\n\r\nA parte autora levantou a quantia depositada, conforme fl. 251.\r\n\r\nInstado a dizer se havia algo mais a requerer (fl.247), a parte autora apenas requer prioridade de tramitação processual (fl.249), o que leva a quer estar satisfeita a obrigação, não havendo nada mais a requerer.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000460-0 LUIZA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102000460-0\r\n\r\nPARTE AUTORA: LUIZA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA REP/ POR MARIZA CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação de tutela, objetivando a autora ser matriculada no curso de graduação de comunicação social e jornalismo da UFF, com início marcado para o 2º semestre de 2007.\r\n\r\nAlega ter comprovado, no ato da matrícula, a conclusão do ensino médio, mediante certidão firmada pela instituição de ensino onde cursou, fl. 09, enquanto a UFF argumenta, na contestação, que o certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente é documento imprescindível para a matrícula.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nAcerca do caso sub examen, merece destacar a jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme adiante transcrita:\r\n\r\nADMINISTRATIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO “A POSTERIORI”, ATÉ O INÍCIO DAS AULAS. \r\n\r\nNão se mostra razoável impedir a Agravada de cursar o ensino superior, tendo sido a mesma aprovada em concurso vestibular, por falta do certificado de conclusão de ensino médio - que deverá ser apresentado até o início das aulas para efetuar sua matrícula. Ao\r\n\r\nlegitimar-se tal exigência estaria contrariando o princípio da razoabilidade. Precedentes desta Corte. Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(AGI 2005.02.01.002455-9, Rel. DF Rogério Carvalho, 6ª Turma Espec., DJU-2 03/08/2005, pág. 40)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONCURSO VESTIBULAR - MATRÍCULA PROVISÓRIA - DECLARAÇÃO - CONCLUSÃO DO 2º GRAU - RECUSA - MATRÍCULA PROVISÓRIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n- O impetrante prestou concurso vestibular para ingresso no curso de informática da PUC / RJ, tendo sido aprovado, sobrevindo a comunicação da habilitação do impetrante, para a matrícula no aludido curso, cuja efetivação correspondente foi recusada, porque a autoridade administrativa não aceitou a declaração expedida pelo Colégio Lucia de Carvalho, local onde o impetrante cursou o 2º grau; - A declaração juntada aos autos, devidamente conjugada com o documento de fl. 34, são documentos hábeis ao atendimento da exigência estabelecida pela autoridade administrativa (prova pré-constituída), dos quais poderá, então, valer-se o impetrante para efetivar a sua matrícula provisória (direito líquido e certo), que se tornará definitiva, desde que o mesmo apresente, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do dia fixado para a matrícula, o certificado de conclusão de ensino médio, expedido pelo Colégio Lucia de Carvalho.\r\n\r\n(REO/MS 2002.51.01.002163-8, Rel. DF Paulo Espírito Santo, 5ª Turma Espec., DJU-2 de 25/08/2005, pág. 181).\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem os autos, verifica-se que a autora apresentou certidão datada de 13/02/2007, da direção da Instituição de Ensino Sigma, contendo a informação de que ela concluiu o ensino médio, e que o certificado de conclusão estava em fase de expedição.\r\n\r\nDiante do exposto, em análise perfunctória própria das tutelas de urgência, vislumbro a presença dos requisitos essenciais à concessão da antecipação de tutela requerida nestes autos, razão pela qual DEFIRO-A, para determinar à UFF que viabilize a matrícula da autora no curso de graduação de comunicação social e jornalismo - 2º semestre de 2007, observando-se a classificação obtida no Vestibular UFF/2007, conforme classificação final acostada à fl. 08.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento IMEDIATO, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00 por dia de descumprimento.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes, sucessivamente, para que manifestem interesse na produção de provas.\r\n\r\nNiterói, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.02.002162-1 ANTONIO SOARES (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 . SENTENÇA Nº \r\n\r\nPelo despacho de fl. 32, determinou-se à parte autora que providenciasse a juntada de cópias da inicial e, se houvesse, da sentença dos processos 99.02.02005-4 e 2004.51.01.016181-0, a fim de se apurar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nContudo, a parte autora deixou correr in albis o prazo que lhe foi conferido, fl. 33, deixando de instruir os autos com documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no par. único do art. 284 do CPC, julgando EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários eis que não estabelecida a relação processual. Sem custas, face à gratuidade de Justiça requerida, que defiro - Lei nº 9.289/96, art. 4º, II.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 2005.51.07.001115-8 SEBASTIANA DE FARIA FERRAO (Adv. MARIANA IZABEL PIMENTEL) x GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NITEROI. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.5107001115-8\r\n\r\nIMPETRANTE: SEBASTIANA DE FARIA FERRÃO\r\n\r\nIMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM NITERÓI/RJ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por SEBASTIANA DE FARIA FERRÃO, buscando, liminarmente e ao final, a manutenção da percepção da sua aposentadoria.\r\n\r\nO MM. Juízo da 1ª Vara de Itaboraí/RJ declinou da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ, em virtude da localização da sede funcional da autoridade coatora indicada na inicial, fls. 32/33.\r\n\r\nTodavia, verifico a errônea indicação da autoridade coatora por parte da impetrante, ao que se infere das informações prestadas pela autoridade coatora, eis que o benefício foi suspenso por força de determinação do MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, constante dos autos de inquérito policial - processo nº 2006.51.05.001972-7, fls. 79/80.\r\n\r\nCompete aos Tribunais Regionais Federais julgar mandado de segurança contra ato de juiz federal, a teor da CF - art. 108, I, c.\r\n\r\nPrevê o Regimento Interno do TRF-2ª Região, na redação dada pela emenda regimental nº 20/2007, publicada em 15/08/2007, que compete às Turmas Especializadas julgar mandado de segurança contra ato de juiz federal - art. 14, VII -, competindo especificamente à 1ª Seção Especializada, composta pelas 1ª e 2ª Turmas Especializadas, processar e julgar, dentre outras, causas de natureza previdenciária - art, 12, I c/c art. 2º, § 4º, a.\r\n\r\nO eg. STJ possui precedente no sentido do cabimento da correção de ofício da autoridade apontada como coatora, - ROMS 17889/RS, Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJU-1 de 28/02/2005, pág. 187.\r\n\r\nAssim, tratando-se de competência funcional, portanto, improrrogável, DECLINO da competência para uma das Turmas Especializadas do TRF-2ª Região em matéria previdenciária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001333-8 PAULO CEZAR CARVALHO CAVADAS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o que determina o art. 108, I,”c”, da CF/88, c/c 267,IV, do CPC.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que permanece latente o direito de impetrar novo “writ”, junto ao juízo competente, conforme já fundamentado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDê-se baixa dos autos na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001429-0 GENECILDO MARTINS DA SILVA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM NITEROI. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102001429-0\r\n\r\nIMPETRANTE: GENECILDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIMPETRADO: GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM NITERÓI/RJ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por GENECILDO MARTINS DA SILVA, buscando, liminarmente e ao final, o restabelecimento do pagamento da sua aposentadoria.\r\n\r\nTodavia, verifico a errônea indicação da autoridade coatora por parte do impetrante, ao que se infere das informações prestadas pela autoridade coatora, eis que o benefício foi suspenso por força de determinação do MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, constante dos autos de inquérito policial - processo nº 2006.51.05.001972-7, fls. 27 e 30/48.\r\n\r\nCompete aos Tribunais Regionais Federais julgar mandado de segurança contra ato de juiz federal, a teor da CF - art. 108, I, c.\r\n\r\nPrevê o Regimento Interno do TRF-2ª Região, na redação dada pela emenda regimental nº 20/2007, publicada em 15/08/2007, que compete às Turmas Especializadas julgar mandado de segurança contra ato de juiz federal - art. 14, VII -, competindo especificamente à 1ª Seção Especializada, composta pelas 1ª e 2ª Turmas Especializadas, processar e julgar, dentre outras, causas de natureza previdenciária - art, 12, I c/c art. 2º, § 4º, a.\r\n\r\nO eg. STJ possui precedente no sentido do cabimento da correção de ofício da autoridade apontada como coatora, - ROMS 17889/RS, Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJU-1 de 28/02/2005, pág. 187.\r\n\r\nAssim, tratando-se de competência funcional, portanto, improrrogável, DECLINO da competência para uma das Turmas Especializadas do TRF-2ª Região em matéria previdenciária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001541-4 ESMERALDO MATIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102001541-4\r\n\r\nIMPETRANTE: ESMERALDO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nIMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITERÓI/RJ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ESMERALDO MATIAS DA SILVA, buscando, liminarmente e ao final, o restabelecimento do pagamento da sua aposentadoria.\r\n\r\nTodavia, verifico a errônea indicação da autoridade coatora por parte do impetrante, ao que se infere das informações prestadas pela autoridade coatora, eis que o benefício foi suspenso por força de determinação do MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, constante dos autos de inquérito policial - processo nº 2006.51.05.001972-7, fls. 30/63.\r\n\r\nCompete aos Tribunais Regionais Federais julgar mandado de segurança contra ato de juiz federal, a teor da CF - art. 108, I, c.\r\n\r\nPrevê o Regimento Interno do TRF-2ª Região, na redação dada pela emenda regimental nº 20/2007, publicada em 15/08/2007, que compete às Turmas Especializadas julgar mandado de segurança contra ato de juiz federal - art. 14, VII -, competindo especificamente à 1ª Seção Especializada, composta pelas 1ª e 2ª Turmas Especializadas, processar e julgar, dentre outras, causas de natureza previdenciária - art, 12, I c/c art. 2º, § 4º, a.\r\n\r\nO eg. STJ possui precedente no sentido do cabimento da correção de ofício da autoridade apontada como coatora, - ROMS 17889/RS, Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJU-1 de 28/02/2005, pág. 187.\r\n\r\nAssim, tratando-se de competência funcional, portanto, improrrogável, DECLINO da competência para uma das Turmas Especializadas do TRF-2ª Região em matéria previdenciária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001573-6 ARMANDO PAULO FREITAS MENDONCA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS AGENCIA BAIRRO DE FATIMA EM NITEROI. . Assim, tratando-se de competência funcional, portanto, improrrogável, DECLINO da competência para uma das Turmas Especializadas do TRF-2ª Região em matéria previdenciária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2002.51.02.003976-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x MARCIO AFONSO GOMES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, GERDAL NUNES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 . SENTENÇA Nº \r\n\r\nTrata-se de execução proposta pelo ex-BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A contra MÁRCIO AFONSO GOMES, objetivando compeli-lo a pagar valores relativos a prestações em atraso decorrentes de contrato de financiamento habitacional, com base na Lei nº 5.741/71.\r\n\r\nConsta, às fls. 58/59, mandado de penhora positiva do imóvel objeto do financiamento em tela.\r\n\r\nO exeqüente informou a cessão do contrato em questão à Caixa Econômica Federal, fl. 61, o que foi corroborado por esta, fl. 68, razão pela qual o MM. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Niterói/RJ declinou da competência para uma das Varas Federais, fl. 71.\r\n\r\nDistribuídos a este Juízo, ratificou-se os atos anteriores e determinou-se a retificação do pólo ativo da ação, fl. 81.\r\n\r\nConsta, às fls. 84/86, cópia da sentença proferida nos embargos à execução opostos pelo ora executado - processo nº 2002.51.02.003977-9 -, julgados procedentes, em virtude da ausência de liquidez do título executivo extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a Caixa a pagar honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com espeque no art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas, a fim de se evitar odioso bis in idem, eis que já recolhidas perante a Justiça Estadual ,fls 34 e 37.\r\n\r\nOficie-se ao cartório de registro do imóvel penhorado, a fim de excluir a penhora.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor dos termos desta sentença, eis que depositário do bem penhorado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 98.0206655-9 LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE, LUIZ MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Compulsando os autos, verificou este Juízo que esta Ação de Consignação foi distribuída por dependência aos autos do Processo nº 98.205616-2, sendo, posteriormente, distribuído por dependência ao presente feito, os autos do Processo nº 99.205932-5, o qual não se encontra apensado neste momento, por algum equívoco.\r\n\r\nNão obstante, verificou-se que a presente Ação de Consignação não deveria ter sido distribuída por dependência ao referido Processo nº 98.205616-2, tendo em vista a distinção existente entre os pedidos e a causa de pedir de ambos os feitos, o que motivou este Juízo a proferir a decisão de fl. 41, determinando a remessa destes autos à Distribuição. Tendo sido a referida decisão objeto de agravo de instrumento, foi negado provimento ao recurso, conforme julgado de fls. 304/305 que se encontra acostado aos autos Processo nº 99.205932-5, prevalecendo, portanto, a decisão que determinou a remessa dos presentes autos à livre distribuição.\r\n\r\nISTO POSTO, após o apensamento dos autos do Processo nº 99.205932-5 a este feito, cumpra-se a decisão do Agravo de Instrumento, devendo o presente feito ir à livre distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2001.51.02.001667-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x VALERIA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv. CELIO MARCOS DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de título judicial, decorrente do trânsito em julgado da sentença de fls. 108/110, onde a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer desistência (fl. 137), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada às fls. 138/139 e substabelecimento juntado à fl. 140), conforme exigência contida no art. 38 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela Caixa, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VIII c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nEm que pese imputável, a princípio, o ônus da condenação da parte desistente ao pagamento de honorários, a teor do que dispõe o art. 26 do CPC, entende este Juízo ser inaplicável tal preceito legal à hipótese em tela. Com efeito, seria desarrazoado o entendimento no sentido de que a Administração Pública, ao desistir de execução por título extrajudicial, em favor do executado, deixando de captar verbas para os cofres públicos, confira ao devedor outro benefício, ainda que na forma de honorários, sob pena de privilegiar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nAssim, deixo de condenar a Caixa em honorários sucumbenciais, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, eis que já recolhidas integralmente, fls. 19/20.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.004102-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FLAVIO LUIZ DA SILVA SALUSTIANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução por título extrajudicial, em que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a desistência da ação (fl. 45), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada às fls. 47/48 e substabelecimento juntado à fl. 46), conforme exigência contida no art. 38 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nEm que pese imputável, a princípio, o ônus da condenação da parte desistente ao pagamento de honorários, a teor do que dispõe o art. 26 do CPC, entende este Juízo ser inaplicável tal preceito legal à hipótese em tela. Com efeito, seria desarrazoado o entendimento no sentido de que a Administração Pública, ao desistir de execução por título extrajudicial, em favor do executado, deixando de captar verbas para os cofres públicos, confira ao devedor outro benefício, ainda que na forma de honorários, sob pena de privilegiar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nAssim, deixo de condenar a Caixa em honorários sucumbenciais, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nTodavia, tal raciocínio não se aplica às custas, devendo a Caixa providenciar o recolhimento do restante das custas, a teor da Lei nº 9.289/96, art. 14, III e § 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005170-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MS BRASIL COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA Nº\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal requereu a desistência da ação de execução por título extrajudicial promovida em desfavor de MS BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA., Sebastião Jackson Teixeira, César do Amaral Tussini, Andréia Maria Pires Machado Tussini e Augusta Guedes Linhares, conforme petição de fl. 75.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que houve citação positiva somente em relação a Andréia e Augusta, fls. 44 e segs., sendo que somente Andréia embargou, fls. 61/62, razão pela qual a Caixa requereu a retificação do pólo passivo, com a exclusão da mesma e de Augusta, fls. 71/72.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 06 e 76, enquanto que a desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (CPC, art. 158, parágrafo único).\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo a execução, com base no CPC, art. 569 e art. 267, VIII c/c art. 598.\r\n\r\nCondeno a exeqüente nas custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no CPC, art. 26 c/c art. 20, § 4º.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementar as custas devidas - Lei nº 9.289/96, art. 14, § 1º -, fl. 21.\r\n\r\nExpirado o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 95.0052023-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JORGE MIGUEL E SILVA (Adv. JORGE MIGUEL E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 187,77. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 462, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor corrigido da causa, ut art. 20, § 4º, do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.02.000560-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE DE ALMEIDA (Adv. SAULO EDUARDO VIDAL MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 . SENTENÇA Nº \r\n\r\nTrata-se de execução decorrente de título judicial que condenou o executado a pagar quantia relativa a cotas de condomínio e honorários de sucumbência ao exeqüente, fls. 56/58, 81 e 105/106.\r\n\r\nO executado providenciou o depósito judicial da quantia, fls. 110/112 e 126/127, a qual foi recebida mediante os alvarás de levantamento de fls. 131/132.\r\n\r\nIntimada sobre se havia algo a requerer, o exeqüente quedou-se inerte, fls. 129 e segs.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA a presente execução, de acordo com o art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2002.51.02.004949-9 AMERICA DE SOUZA PAESLER (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 177/178 - Autorizo o levantamento da importância depositada, conforme guia à fl. 172. Expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, dou por cumprida a obrigação, determinando o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.02.001241-3 CIA/ BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.02.001241-3\r\n\r\nEMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS\r\n\r\nEMBARGADA: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela requerente, em que aponta obscuridade na sentença proferida à fl. 160, “tendo em vista que foi fixada a verba honorária em percentual do suposto 'valor da dívida tributária questionada neste processo', quando, em verdade, a Embargante não questiona nenhum débito fiscal neste processo, apenas pretendia a expedição de CND em seu favor (mediante a apresentação de garantia), enquanto não ajuizada a execução fiscal”. Pugna, ao final, para que os honorários de sucumbência incidam sobre o valor atribuído à presente causa.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nDepreende-se da inicial que a requerente, ora embargante, ajuizou esta medida cautelar com a finalidade de obter, liminarmente, certidão positiva com efeito de negativa, tendo em vista que a Receita Federal do Brasil negou à ela a expedição de certidão de regularidade fiscal, face à existência de débitos fiscais no montante de R$ 599.460,08, fl. 63.\r\n\r\nConsignou a requerente na inicial que “a pretensão deduzida nessa lide é tão-somente a possibilidade de garantir e suspender os débitos em tela, através do oferecimento de bem para fins de obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa”, fls. 05/06.\r\n\r\nA embargante afirma na peça recursal que precedente do STJ contém decisão no sentido de que a fixação da verba honorária em processo cautelar “deve ter como parâmetro a 'vantagem visada pela medida'”, fl. 171.\r\n\r\nDiante de tais fatos, afigura-se contraditória a fundamentação deduzida nos embargos declaratórios, por servir de reforço à utilização do valor da dívida tributária como base para a fixação dos honorários de sucumbência, conforme determinado na sentença embargada, ao invés de impugná-la, levando em conta que a requerente pretendia obter certidão positiva com efeito de negativa mediante a suspensão da exigibilidade do crédito tributário da União, no valor de R$ 599.460,08, ou seja, a vantagem que a ora embargante teria se fosse beneficiada pela liminar seria a suspensão da exigibilidade de tal crédito tributário, situação essa que ampara a fixação dos honorários na forma propugnada pela sentença embargada.\r\n\r\nTodavia, levando em conta que a medida cautelar em apreço foi extinta antes do exaurimento da instância processual, em virtude da perda de objeto por fato superveniente, revejo o posicionamento adotado na sentença embargada, para fixar melhor os honorários de sucumbência, em favor da União, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da dívida tributária (doc. 05, fl. 63).\r\n\r\nDo exposto, acolho os presentes embargos de declaração, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 97.0121017-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LEILA MARIA DE PAIVA MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, BRUNO RESENDE RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000465/2007 . Assim, não obstante os embargos em tela não possam ser conhecidos, cabível a este Juízo, de ofício, determinar a republicação do dispositivo da sentença de fls. 1178/1182, para todos os fins de direito, verbis:\r\n\r\n“III-\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO - processo nº 97.01.21017-4, eis que intempestivos, com base no art. 739, I, do CPC, condenando o INSS a pagar honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - CPC, art. 20, § 4º - divididos em partes iguais entre os patronos dos embargados. Sem custas - Lei nº 9.289/86, art. 7º.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTA A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, com fulcro no par. único do art. 475-D do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.232/05, acolhendo os cálculos de fls. 774/926, e determino o prosseguimento da execução no feito principal, com base nos respectivos valores, que deverão ser corrigidos monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 774/926, para os autos da ação principal - processo nº 89.00.41501-8.\r\n\r\nA seguir, desapense-se este processo da ação principal - processo nº 89.00.41501-8.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, aguarde-se, nestes autos, por 30 (trinta) dias, iniciativa dos interessados na execução dos honorários. Decorrido tal prazo, arquivem-se. Quanto ao processo principal, encaminhem-se os autos para a contadoria judicial, a fim de proceder à atualização dos valores devidos, e efetive-se o pagamento, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 09 de agosto de 2007.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.001512-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JUREMA BASILIO E OUTROS (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA). . Trata o presente feito de embargos aos cálculos de fls. 487/509 dos autos principais, elaborados pelo Contador Judicial, conforme critérios estabelecidos na decisão de fls. 392/394. \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para apuração de eventuais equívocos, foi a conta retificada às fls. 22/46, e, apesar das impugnações de ambas as partes, foi a mesma ratificada à fl. 89, determinando este Juízo a apresentação do resumo com a inclusão de todos os autores, cujos cálculos foram objeto dos presentes embargos, sendo o mesmo apresentado às fls. 117/120. \r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem sobre a conta de fls. 117/120, manifestaram-se os embargados no sentido de que devem prevalecer os cálculos de fls. 400/411 dos autos principais por não terem sido os mesmos objeto de impugnação à época em que foram elaborados (fl. 123), alegando o INSS a inaplicabilidade da Súmula 71 do ex-TFR como critério de correção monetária. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo que tange à impugnação dos embargados, razão não lhes assiste, eis que o fato de não terem sido tais valores rebatidos pelo INSS na ocasião própria, não retira da autarquia previdenciária a faculdade de interpor embargos por excesso de execução quando citada nos moldes do art. 730 do CPC, sendo certo, ainda, que, em face do interesse público, não fica o Juízo adstrito aos argumentos expendidos pelas partes.\r\n\r\nQuanto à impugnação do INSS, verificou este Juízo que, de fato, os índices de correção monetária utilizados nos cálculos de fls. 22/46, os quais foram atualizados às fls. 117/120, estão incorretos, visto que a aplicação da Súmula 71 do ex-TFR dá-se apenas em relação aos débitos anteriores à vigência da Lei nº 6.899/81, não existindo na sentença transitada em julgado determinação expressa para aplicação da referida Súmula até a data da distribuição.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação da conta, mantendo os mesmos critérios utilizados nos cálculos de fls. 22/46, salvo quanto à correção monetária, devendo, ainda, apresentar o resumo geral com os valores devidos a todos os autores que tiveram seus valores embargados.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.003977-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FABIANO PIRAGIBE FERRAO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Fls. 30/35 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2003.51.02.001567-6 HUGO RIBEIRO VERTHEIN E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.002123-1 ORLANDINO PINTO DE MIRANDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.006109-9 COMUNIDADE S8 (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConsiderando o valor do débito discutido nestes autos, emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o bem jurídico pretendido.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.001590-2 MANOEL MESSIAS SILVESTRE SOUTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão de fl. 196 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003674-0 NAPOLEAO LAUREANO DA SILVA E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102003674-0\r\n\r\nPARTE AUTORA: NAPOLEÃO LAUREANO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando os autores seja determinada a suspensão da exigibilidade da parcela de imposto de renda que incide sobre a complementação de aposentadoria que percebe mensalmente da PREVIRB - Fundação de Previdência dos Servidores do IRB, ou, alternativamente, o depósito de tal tributo em conta à disposição do Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 por descumprimento.\r\n\r\nAlega-se que a jurisprudência dos tribunais é contrária à incidência do imposto de renda sobre a complementação remuneratória percebida pelos aposentados e pensionistas das entidades de previdência privada.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que os autores recebem complementação da aposentadoria, que não se constitui apenas dos valores fornecidos pelo empregado, mas também pelo empregador, além de aplicações financeiras, o que afasta a verossimilhança apta a convencer o juiz sobre as alegações feitas na inicial.\r\n\r\nAcrescente-se que não há, também, que se falar em receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ante a solvência da parte ré.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se. Decorrido o prazo para apresentação da contestação, com ou sem ela, dê-se vista à parte autora, em réplica, por 10 dias, para se manifestar inclusive sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste interesse na produção de provas.\r\n\r\nNiterói, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.02.005320-4 VILMA MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fl. 171 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2006.51.02.002663-8 JOSE ALFREDO BERNARDO RIBEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora se manifestar sobre a necessidade de provas. Após, à União Federal para especificação de provas justificadamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 97.0040572-9 SAINT-CLAIR LOPES NETO (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS, JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 158, caput c/c art. 269, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que com a transação não há vencedores nem vencidos.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, determino, com base no art. 461, caput e § 5º, do CPC, a intimação da Caixa para que, considerando os termos da transação, providencie documento comprobatório da quitação do financiamento habitacional em tela, a ser entregue aos autores/mutuários, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 99.0207844-3 ELSON JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela Caixa, fl. 206, com o intuito de obter a retificação de erro material que entende estar presente na sentença de fls. 201/203.\r\n\r\nSustenta que as custas judiciais não estão incluídas no acordo firmado entre as partes, que pôs termo ao processo, devendo ser cobrada da parte autora, que manifestou desistência, bem como que não tem cabimento a imposição de multa para cumprimento da obrigação acordada, eis que firmada extrajudicialmente, encontrando-se no âmbito da autonomia da vontade, e que levou o feito à extinção “sem julgamento do mérito”.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço, mas, no mérito, o aventado erro material não tem cabimento, pelos seguintes fundamentos.\r\n\r\nNa audiência realizada em 05/07/2005, a ora embargante informou ao Juízo que o contrato de financiamento habitacional em questão foi beneficiado com 100% de quitação do valor da dívida, mas que restavam pendentes de pagamento, por parte dos autores, um total de R$ 2.574,01, referente a “honorários, custas, despesas de execução, tarifa de avaliação e atos terceirizados”, fl. 147, que foi depositado junto à Caixa, devidamente corrigido, pelos mesmos, em 29/08/2005, fls. 155/158.\r\n\r\nLevando em conta que houve transação entre as partes, onde os autores, mesmo litigando sob a égide da gratuidade de Justiça, fl. 107, assumiram o ônus de pagarem “honorários, custas, despesas de execução, tarifa de avaliação e atos terceirizados”, que a Caixa não é isenta do ônus de pagar custas na Justiça Federal e que estas são devidas - Lei nº 9.289/96 -, este Juízo determinou que a Caixa as recolhesse, não havendo que se falar em erro material, evidentemente.\r\n\r\nPor outro lado, a determinação constante da sentença embargada, consistente no fornecimento, pela Caixa, do documento comprobatório da quitação do financiamento habitacional, decorre, logicamente, do fato de a dívida garantida por hipoteca encontrar-se quitada, e a imposição de multa para o caso de descumprimento, no caso, conforma-se ao prescrito pelo CPC, art. 461, caput e § 5º.\r\n\r\nDe qualquer maneira, passados mais de dois anos da efetiva quitação da dívida, a objeção da Caixa em providenciar, no extenso prazo de 30 (trinta) dias, tal documento configuraria, em tese, má-fé, o que, por si só, conferiria justiça à imposição e cobrança da multa.\r\n\r\nAo que parece, a embargante fez certa confusão com os termos do dispositivo da sentença, segundo o qual o processo foi extinto sem resolução de mérito em relação ao Banco Morada S/A, e com resolução de mérito quanto à Caixa, fl. 202.\r\n\r\nIsto posto, não obstante a irresignação da embargante, exposta nestes embargos, não se enquadre nas hipóteses previstas no art. 535, II, do CPC, ACOLHO-OS, para que os fundamentos acima passem a integrar a sentença embargada, mantendo, todavia, sem qualquer reparo, o seu dispositivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.001743-1 EUNICE FERNANDES VIEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5102001743-1\r\n\r\nPARTE AUTORA: EUNICE FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nPARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando-se sustar o leilão de imóvel obtido através de financiamento habitacional, que a autora contraiu junto à Caixa Econômica Federal, bem como a quitação de tal financiamento.\r\n\r\nA autora alega ter tentado de todas as formas cumprir as exigências da ré para o fim de demonstrar ser portadora de invalidez permanente, sem sucesso, tendo a mesma marcado, de maneira abusiva, o leilão público do imóvel objeto do contrato de financiamento.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que o leilão em questão ocorreria em 10/03/2006, fl. 80, não tendo a autora, após ter adequado a inicial ao rito ordinário, decorridos cerca de dezessete meses, apresentado elementos que justificassem a utilidade da concessão da antecipação de tutela, a essa altura.\r\n\r\nAlém disso, em consulta ao sistema eletrônico de dados da Caixa, este Juízo verificou que o contrato habitacional em tela encontra-se LIQUIDADO.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se. Decorrido o prazo para apresentação da contestação, com ou sem ela, dê-se vista à parte autora, em réplica, por 10 dias, para se manifestar inclusive sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste interesse na produção de provas.\r\n\r\nNiterói, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.02.001313-2 SELMA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a ausência de comunicação de deferimento de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento noticiado às fls. 81/99, cumpra a parte autora a determinação de fl. 69, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003770-7 CLAUDIA JANNARELLA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 102/103 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de comunicação do deferimento de efeito suspensivo no agravo de instrumento de fls. 110/143, cumpra a parte autora a determinação de fl. 103, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.02.004269-3 FERNANDO ROBERTO DO AMARAL (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando seja determinado ao INSS que dê posse ao autor no cargo de Perito Médico na vaga perene do Município de Niterói, transferindo-o do Município de São Gonçalo, tendo em vista a ocorrência de preterição do seu direito, considerando a ordem de classificação no Concurso em tela.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação e documentos às fls. 83/129, pugnando pela improcedência do pedido do autor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando os argumentos expendidos pelo INSS na peça de bloqueio, em análise perfunctória própria para o momento processual, verifica-se que o autor foi empossado em Niterói (fl. 16), mas se encontra lotado em São Gonçalo em atendimento à necessidade do serviço público, conforme fl. 102.\r\n\r\nMerece destacar a previsão no Edital nº 001/2004, no tocante à vinculação do candidato aprovado à Gerência Executiva de Niterói, conforme item 12.8 (fl. 41), abrangendo, por conseguinte, o Município de São Gonçalo. Desta forma, cabe ao Gerente Executivo a lotação dos Peritos aprovados nas Agências da Previdência Social onde haja maior carência desses profissionais.\r\n\r\nPortanto, não vislumbro a existência de prova inequívoca do direito pleiteado pelo autor nestes autos, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm réplica, devendo o autor se manifestar sobre a necessidade de produção de provas. Após, ao réu para especificação de provas justificadamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.001393-4 IVAN PAVLICHENKO FILHO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (...) Diante do exposto, não vislumbro a verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora se manifestar sobre a necessidade de provas. Após, aos réus, para especificação de provas jutificadamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001396-0 AGENOR AUGUSTO MARTINS CUNHA E OUTRO (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela objetivando, em síntese, seja determinado o levantamento em favor dos autores dos valores que compõem o saldo existente na conta vinculada do FGTS da sua falecida genitora.\r\n\r\nConsiderando as alegações expendidas pela CEF na sua peça de bloqueio, verifica-se que não foi localizada a conta objeto desta ação, o que afasta a verossimilhança das alegações autorais, essencial à concessão da tutela antecipatória requerida.\r\n\r\nDiante do exposto, ausente a prova inequívoca do direito pleiteado nos autos, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora se manifestar sobre a necessidade de produção de provas. Após, à CEF para especificar provas justificadamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003932-7 MARIA GONCALVES FRANCISCO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores discutidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, anexar cópia dos extratos da conta de poupança em nome da autora.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.005503-5 JOSE ANTONIO PIRES (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Considerando a decisão que declinou da competência para a Justiça Federal (fl. 106) e o domicílio do autor no Município de São Gonçalo, determino a remessa dos autos para distribuição do feito a uma das Varas Federais sediadas naquela localidade.\r\n\r\nRemetam-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 2007.51.02.004162-0 AVELINO RODRIGUES PINHEIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE NITEROI. . (...) Diante do exposto, não vislumbro a presença do fumus boni iuris, razão pela qual INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nAo MPF. Retornando, conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2007.51.02.000518-4 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI RESPONSAVEL PELA ARF DE SAO GONÇALO - RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, acrescentando a fundamentação acima e para que a sentença de fls. 164/167 passe a constar com o seguinte teor:\r\n\r\nIsto posto, confirmo a liminar, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e concedo a segurança para determinar que a impetrante recolha a COFINS com base de cálculo estipulada pela Lei Complementar n.70/91, devendo a autoridade coatora se abster da prática de qualquer ato que importe em cobrança dos valores de forma diversa da presente decisão.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a impetrante compense os valores pagos indevidamente, após o trânsito em julgado, obedecendo ao art. 74, da Lei n.9.430/96, com posteriores alterações pelas Leis n.s10.637/02, 10.833/03 e 11.051/04, além das instruções normativas editadas pela Receita Federal, utilizando a taxa SELIC, exclusivamente, que não pode ser cumulada com nenhuma espécie de juros.\r\n\r\nSem honorários consoante o entendimento jurisprudencial. Custas de lei.\r\n\r\nCiência ao MPF. Intime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.001365-0 SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NITEROI/RJ. . (...) Assim sendo, ausente o periculum in mora, INDEFIRO o pedido de liminar. Ao MPF para parecer. Retornando, conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2007.51.02.002882-2 MARIA GONCALVES FRANCISCO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA Nº\r\n\r\nTendo em vista que no processo principal a autora requereu a exibição dos mesmos documentos listados no presente processo, JULGO EXTINTO O PEDIDO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, por falta de interesse processual (necessidade/utilidade), na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2006.51.02.004533-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x LIZETE CARVALHO DA ROCHA PITA x CLAUDIO MARQUES PITA (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR). . Isto posto, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação, retificando o valor da causa para R$ 41.647,87 (quarenta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), conforme fundamentação supra. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, anote a Secretaria o novo valor da causa na inicial dos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para aqueles autos.\r\n\r\nEm seguida, complementem os autores o valor das custas judiciais acaso devidas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 93.0084065-7 JOSE PECANHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Fl. 95 - Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes acerca do teor da requisição de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n60 - 2000.51.02.005424-3 MARIA VILMA DA SILVA LAURINDA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 143 - Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes acerca do teor da requisição de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n61 - 2003.51.02.008690-7 AIRES FERNANDES VALENTE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 112/113 - Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes acerca do teor das requisições de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.006505-0 ABIMAEL SILVEIRA INACIO (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 84/85 - Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes acerca do teor das requisições de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.011124-1 VERA APARECIDA LEMBO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 131/132 - Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes acerca do teor das requisições de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n64 - 2004.51.02.001437-8 JOSE SIMPLICIO DE SOUZA MAGALHAES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 117/118 - Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes acerca do teor das requisições de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2000.51.02.003074-3 ALVINA DA CONCEICAO FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LEANDRO CURY BARBOZA, LEONARDO DORNELLAS ALVES, FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 198/199 - Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes acerca do teor das requisições de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 93.0084473-3 LEVI RABELO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Fl. 91 - Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes acerca do teor da requisição de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 359852"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003450-0 PAULO CEZAR PEREIRA GOMES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pleito de fl. 124, pois caberia ao advogado, ao verificar o equívoco, protocolizar no juízo correto a petição. Ademais, ainda que fosse possível a remessa da cópia da petição, os autos encontram-se na Turma Recursal. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.012293-7 JOAO FRANCISCO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a notícia de descumprimento do acordo, designo audiência especial para o dia 28/01/2008, às 15:30h.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do INSS e a Chefe da Divisão de Benefício do INSS em Niterói. \r\n\r\nIntimem-se advogado da autora pela imprensa oficial e a parte autora pessoalmente.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.013622-5 JOAO ANTENOR GARCIA NETTO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.013635-3 PAULO DE TARSO CASILO (Adv. PAULO DE TARSO CASILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ao INSS, sobre o laudo acostado às fls.126/133. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 93/94 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.002845-7 MARIA SONIA MATTOS DA SILVA (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O documento de fl. 123 dá conta de que houve a revisão do benefício. Contudo, à fl. 125 o INSS junta aos autos parecer de servidora da autarquia no qual se alega a impossibilidade da revisão, por ausência de documentos do instituidor da pensão. Assim, a parte autora, às fls. 135/136, requer o cumprimento da obrigação de fazer, com a cominação de multa astreinte para cada dia de descumprimento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 08.02.2007, ao julgar os Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, pôs fim à controvérsia acerca do tema relativo à extensão da aplicação do coeficiente de cálculo de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº 9.032/95, entendendo que a correta interpretação da norma não admite aplicação retroativa para tais benefícios. \r\n\r\nAdemais, por ocasião do aludido julgamento, a Suprema Corte decidiu que a referida extensão viola o inciso XXXVI do artigo 5º, bem como o artigo 195, § 5º da Constituição da República.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que a interpretação que conferia o direito ao percentual de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à Lei 9.032/95 foi considerada pelo STF como incompatível com a Constituição Federal, deve ser aplicado o disposto no artigo 475-L, II e § 1º do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.232/2005:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\nI - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; \r\n\r\nIII - penhora incorreta ou avaliação errônea; \r\n\r\nIV - ilegitimidade das partes; \r\n\r\nV - excesso de execução; \r\n\r\nVI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. \r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.” (grifo nosso) \r\n\r\nDessa forma, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título judicial constante nos presentes autos, o que impossibilita o prosseguimento de qualquer atividade executiva, inclusive a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer, bem como a cominação de multa astreinte. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.004520-0 MARILZA DA SILVA FORMOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando que o INSS foi intimado em 25/05/2007 a cumprir a decisão da Turma Recursal e tendo em vista que o efetivo cumprimento somente ocorreu em 27/08/2007, mostra-se clara a aplicação da multa. \r\n\r\nAssim, determino que a Secretaria do juízo calcule o valor da multa astreinte, utilizando o valor de R$ 30,00 e considerando como o termo inicial o dia 06/06/2007 e como termo final o dia 27/08/2007.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV e oficie-se o réu.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.004664-6 PATRICIA ALVARES PUGLIESE (Adv. VALDO NOVELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002609/2007 FOLHA 34/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,57. . Assim, ante a prescrição das parcelas anteriores a 22/09/2000, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.000513-2 EUCLYDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Arquivem-se com baixa, tendo em vista que o INSS comprovou o cumprimento da sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002787-5 LUCIA MARLENE PEREIRA SANTANA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002464/2007 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar documentos que comprovem os vínculos empregatícios e contribuições, de forma que confirme o tempo total de trinta anos, onze meses e nove dias de tempo de serviço, conforme alegado em sua inicial, bem como a esclarecer o período de março de 1995 a 1998, em que supostamente trabalhou na Empresa Pippim Criações de Roupas Ltda, documentos indispensáveis à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000057-6 PEDRO GADELHA DA SILVA NETO (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na hipótese vertente, a parte autora tem a sua renda complementada pela PREVI, de modo que o valor de seu benefício previdenciário é composto por uma parcela correspondente à aposentadoria convencional do INSS, complementada por outra a cargo da entidade de previdência complementar.\r\n\r\nConsiderando que o INSS, por meio das telas de fls. 125/129, comprovou que reviu o benefício, nos termos do julgado, deverá o autor diligenciar junto à entidade de previdência complementar para que reste esclarecido a razão pela qual vem recebendo valor a menor relativo à rubrica INSS - BENEFÍCIO. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000231-7 IRANILDO CARLOS DINIZ (Adv. PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002503/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEm face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000788-1 RUY DA SILVA ABRANTES (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista a informação de fl. 68, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, apresente documento onde conste a relação dos salários-de-contribuição e vínculos empregatícios.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000828-9 SILVIA REGINA DA SILVEIRA CARVALHO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 48/53. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.28 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001371-6 CELSO DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 68/70. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.34 , no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003545-1 WALDIR FONSECA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial (fls.42/51) atingiram o montante de R$ 28.241,80, ultrapassando o limite do valor determinado em lei para o julgamento perante este Juízo. Nesse contexto, diga a parte autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o autor firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005637-5 RITA DE CASSIA DE SOUZA SAVELLI (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na medida em que, mesmo intimada, a parte autora não apresentou a declaração de precariedade econômica, julgo deserto o recurso. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006423-2 GILMAR RODRIGUES (Adv. ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença proferida na Justiça Trabalhista, bem como quaisquer documentos que comprovem a atividade exercida, no período em que requer a declaração.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006431-1 GILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o prosseguimento do feito na forma requerida pela parte autora.\r\n\r\nReitere-se a intimação para que sejam cumpridas as exigências formuladas na decisão de fls. 17/18.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.52.002262-9 WILMA VIOLETA ESPINOZA MORENO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Tendo em vista a manifestação de fl. 112, aguarde-se o cumprimento da sentença pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003878-6 SOLANGE NOGUEIRA SOARES DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003879-8 JOCELINA DOS SANTOS BECHARA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003890-7 ANALIA RITA GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002527/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.004395-2 NOEMIA BARREIROS DE MELLO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004495-6 MARIA APARECIDA ALMEIDA PLACIDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002505/2007 FOLHA 58/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004528-6 MARIA ANALIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003768-6 ROSANE GOMES DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002607/2007 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000359-0 JOSE RODRIGUES GOMES (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002608/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Em face do exposto: \r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Condeno a parte autora em litigância de má-fé, com fulcro no art.17, I, do Código de Processo Civil, a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.52.000888-7 WILSON CASTILHOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a parte autora sobre a notícia dos depósitos na conta vinculada. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2002.51.52.002716-0 RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CADOSO (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002524/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificação do nome do autor, RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n30 - 2003.51.52.007757-9 PABLO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA REP/ P/ ROSALIA DE FATIMA DA COSTA SOUZA (Adv. JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO, CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Indefiro o pleito de fls. 109/110, uma vez que a sentença prolatada por este juízo teve como base a metade do saldo da conta vinculada que instruiu o feito (fls. 17/18). A liberação de outras quantias deve ser pleiteada na via própria, sob pena de ser caracterizado o julgamento extra petita, em total afronta ao princípio da correlação da sentença ao pedido.Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.001348-0 MARIA ELISA DE MENEZES TEIXEIRA (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002605/2007 FOLHA 27/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE OS PEDIDOS da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nb) pagar a autora a importância de R$ 532,70 (quinhentos e trinta e dois reais e setenta centavos), a título de danos materiais, consubstanciado no valor em dobro referente aos juros expurgados do saldo devedor, acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.003881-5 CARLOS FELIX PEIXOTO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Na medida em que a CEF recolheu a quitação da dívida à fl. 98, torna-se desnecessária a realização de perícia, razão pela qual revogo a nomeação do perito de fl. 96.\r\n\r\nIntime-se o SERASA para que no prazo de 10 dias, informe as datas de inclusão e exclusão do nome do autor do cadastro restritivo em relação ao contrato nº 19.0224.110.849-10. Com a vinda das informações, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2004.51.52.003924-8 LUCIANA SILVA DA ROSA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002604/2007 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar à autora a título de danos materiais o valor de R$ 782,33 (setecentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nb) condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.001878-3 MARIA JOSE CAVALCANTI CARIDADE (Adv. SERGIO PINTO JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002603/2007 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 174,46. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE OS PEDIDOS da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação.\r\n\r\nb) pagar à autora a importância de R$ 1.730,04 (mil, setecentos e trinta reais e quatro centavos), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento dos honorários periciais, nos termos do disposto no artigo 3º, parágrafo 2º da resolução 440 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento do valor devido a título de honorários periciais em favor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Com a realização do depósito, comunique-se à Seção Judiciária. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002054-6 MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Deixo de apreciar o recurso de fl. 74 por ser o agravo de instrumento manifestamente incabível em sede de Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 4º da Lei 10259/01. Deverá o autor se utilizar dos meios de impugnação autônomos para que o seu pleito seja analisado pelas Turmas Recursais.\r\n\r\nArquivem-se com baixa, independente de nova manifestação.\r\n\r\nQuebra 36 - 2006.51.52.003372-3 DANIEL MENDONCA DA SILVA TARGUETA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora informe se ocorreu a satisfação do direito pleiteado.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.004107-0 ALVA MARIA DE GOUVEIA PESTANA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a proceder a correção dos depósitos na conta vinculada do FGTS da autora, observada a prescrição trintenária, aplicando a taxa de juros progressivos de 6% ao ano, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 5107/66, creditando a diferença apurada de R$ 766,42 (setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), atualizados até 18/07/2007, correção monetária a partir de tal data e juros de mora de 1,0% ao mês, estes a partir da citação.\r\n\r\nO levantamento dos valores deve ser perante a Gerência do FGTS, uma vez observado os requisitos legais pertinentes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003304-0 ANGELA MARIA PIRES PASTORE (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002481/2007 FOLHA 367/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001193-8 ISAIAS ALVES (Adv. FERNANDA ANDRADE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002601/2007 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,82. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a:\r\n\r\na) Pagar ao autor indenização por danos materiais, no montante de R$ 82,10 (oitenta e dois reais e dez centavos), referente aos preços postais pagos, bem como pelo envio do dos documentos via fax, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nb) Pagar ao autor indenização por danos morais, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001565-8 MARLENE VALENTE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002478/2007 FOLHA 383/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001653-5 MARIA DE FATIMA RESENDE SOUSA FEIJO (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002473/2007 FOLHA 389/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001721-7 MIGUEL CABEZAS MUNHOS (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002610/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Em face do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente à aplicação dos índices de correção do saldo da poupança no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, em razão da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nb) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da CEF, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nc) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, para processar e julgar o pedido de pagamento das diferenças relativas à aplicação dos expurgos inflacionários relativo aos depósitos creditados na caderneta de poupança, em face do HSBC, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002087-3 ESPOLIO DE SERGIO DE MAGALHAES VIVAS REP/ P/TANIA MARIA BATISTA VIVAS E OUTRO (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002475/2007 FOLHA 393/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002124-5 EUGENIO RAMOS DE PINHO (Adv. HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002471/2007 FOLHA 397/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002129-4 SANTUZA SOARES RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002480/2007 FOLHA 369/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002204-3 CARLOS TEIXEIRA MALTA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002476/2007 FOLHA 387/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002720-0 ARNALDO RIMOLI DA SILVA (Adv. ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002597/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 20.176,52 (vinte mil, cento e setenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), apurada em 27/09/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor ARNALDO RIMOLI DA SILVA, titular do PIS nº 1031472343-6, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 09.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.003116-0 JULYANA VON MATTER DE AVILA (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002477/2007 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.003199-8 EULALIA NUNES DO AMARAL (Adv. DEBORA DO AMARAL FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002474/2007 FOLHA 395/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.003284-0 JORGE RUBENS SOARES DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002484/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, diante da gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.003375-2 JUCILEA SIQUEIRA GUEDES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002606/2007 FOLHA 30/32 . Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 27.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.003848-8 ALDACIR JOSE ALVES (Adv. ALCINA DOS SANTOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002602/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a proceder ao cancelamento do cartão de crédito nº 5187.6701.3850.4349, bem como considerar inexistente a dívida referente ao mencionado contrato a partir de Janeiro de 2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento. Caso já tenha procedido o devido cancelamento, trazer prova aos autos.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.004102-5 CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002472/2007 FOLHA 391/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.004257-1 ELISABETH ETELVINA SIXEL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002486/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, diante da gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.004280-7 CLEMENTE VELOSO DA SILVA RODRIGUES (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002595/2007 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 6.842,92 (seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos) na conta vinculada de nº 109702, apurada em 27/09/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor CLEMENTE VELOSO DA SILVA, titular do PIS nº 1011556864-3, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.004364-2 FERNANDO GARCIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002598/2007 FOLHA 22/25 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 9.695,82 (nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos) na conta vinculada de FGTS, referente aos extratos de fls.32/33, apurada em 14/09/2007 de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 44,80%, pertencentes ao autor FERNANDO GARCIA, titular do PIS nº 1060539674-1, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.004472-5 JAIME THOMAZ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nO termo de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa poderá ser substituído por qualquer dos documentos arrolados na contestação da ré (fls. 26 e 27).\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.004527-4 ESPOLIO DE MANOEL AGONIA REP/ P/ MARIA ABADIA DE AGONIA MONTE NOVO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002485/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, diante da gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004794-5 HUMBERTO LUSITANO MAIA JUNIOR (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002596/2007 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar o acréscimo de R$ 80,23 (oitenta reais e vinte e três centavos) na conta vinculada de nº 90013882923; e R$ 13.466,42 (treze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos) na conta vinculada de nº 257636, apurada em 27/09/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor HUMBERTO LUSITANO MAIA JUNIOR, titular do PIS nº 1066830238-8, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.004987-5 MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. VALERIANO JUSTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002600/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 151,99 (cento e cinqüenta e um reais e noventa e nove centavos) nas contas vinculadas do autor, sendo R$ 24,02 na conta vinculada de nº 90264800749, R$ 127,96 na conta vinculada de nº 90074076647, em 27/09/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao trabalhador MARIA PEREIRA DE ALMEIDA, titular do PIS nº 1031629678-0, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 22.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.005127-4 CARLOS ALBERTO TORRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002599/2007 FOLHA 33/34 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 4.338,10 (quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e dez centavos) nas contas vinculadas do autor, sendo R$ 18,04 na conta vinculada de nº 90086301413, R$ 4.320,06 (quatro mil, trezentos e vinte reais e seis centavos) na conta vinculada de nº 83373, apurada em 27/09/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor CARLOS ALBERTO TORRES, titular do PIS nº 1003953074-1, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl.19.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.005367-2 JAIME ANTONIO DA COSTA CUNHA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002483/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, diante da gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.005686-7 LEDA DE CARVALHO ARENASIO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002482/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, diante da gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.006274-0 ROLANDA DA CRUZ PEREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002479/2007 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.006497-9 VANKLEYA ALVES DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Defiro a suspensão por 60 dias, na forma requerida pela UFF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 361143"
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                            "361148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.001512-1 IVO MIGUEL MOREIRA REP/ P/ SHIRLENE ARAUJO PANEMA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002174/2007 FOLHA 331/333 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré:\r\n\r\na realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de pensão por morte em favor de IVO MIGUEL MOREIRA REP/P/ SHIRLENE ARAÚJO PANEMA, com RMI no mesmo valor dos proventos da pensão nº nº046.150.666-1, com DIB 27/05/1993 e DIP nesta data, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 19/20.\r\n\r\na pagar ao autor o montante de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de parcelas atrasadas, devidas desde a data da suspensão do Benefício, decorrente do óbito da sua anterior Curadora, sua avó materna Norvina Sabino Miguel, até a implantação do pagamento, conforme cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 94/101, atualizados em 06/08/2007, que foram devidamente acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), nos limites do teto deste Juizado, conforme renúncia constante dos autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida no despacho de fl. 19.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006565-0 RAILDA GUEDES PESSOA CAMARA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002569/2007 FOLHA 312/316 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC para declarar indevida a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 1/3 recebido no gozo das férias. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor as quantias indevidamente descontadas nos últimos cinco anos, no valor de R$ 559,19 (quinhentos e cinqüenta e nove reais e dezenove centavos), em 04.10.2007, com correção e juros a partir desta data através da aplicação da SELIC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.008792-5 NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002412/2007 FOLHA 383/385 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para: \r\n\r\na) condenar a ré ao pagamento das parcelas em atraso referentes ao auxílio-doença, desde a data do indevido indeferimento do requerimento administrativo, em 17/09/2003, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil reais e oitocentos centavos), segundo cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e renúncia da autora à fl.148.\r\n\r\nb) condenar a ré a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de auxílio-doença, em favor de NADIÊ SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO, com DIB na data do requerimento administrativo, em 17/09/2003, e DIP em julho de 2007, com renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8213/91.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.001599-6 ILDA DA CONCEIÇÃO JESUS LOPES (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando o erro material constante da sentença proferida às fls. 47/48 ao atribuir à parte autora as titularidades da aposentadoria por idade e da pensão por morte, cujas revisões das rendas mensais iniciais são pleiteadas pela presente ação, e que, de fato, eram pertencentes à sua mãe - Srª Etelvina de Jesus, e, ainda, com base no que dispõe o artigo 463, I, do C.P.C., aplicável a qualquer tempo e grau de jurisdição, há que ser corrigido o equívoco assinalado.\r\n\r\nCom relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, retifico, de ofício, a referida sentença para fazer constar o que se segue:\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício de titularidade da mãe da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nMÉRITO. A matéria em análise já se encontra pacificada em sede jurisprudencial, tendo o Egrégio Superior Tribunal de Justiça reconhecido o direito ao cômputo do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição dos benefícios concedidos após março do mesmo ano (RESP nº 476163 - Processo: 200201453126/SP - Órgão Julgador: QUINTA TURMA - DJ:31/03/2003, p.262 - Relator Min. JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\nSobre esta matéria foi editado o enunciado nº 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nNo caso em concreto, verifica-se, pela análise dos documentos de fls. 06/07 e de fls. 61/71, que os benefícios de aposentadoria por idade e pensão por morte do segurado Antonio Lopes Labrego, eram devidos a Etelvina de Jesus, mãe da autora, sendo certo que ambos os benefícios foram cessados em 07/04/2001, com o evento de seu óbito.\r\n\r\nA despeito da autora não ser titular de nenhum dos benefícios previdenciários apontados, os valores decorrentes da revisão dos mesmos lhe são devidos na qualidade de sucessora e única herdeira de sua titular, de acordo com o teor da certidão de óbito de fl. 14; cabendo-lhe o direito de perceber as diferenças apuradas com a aplicação do índice pleiteado até a data da cessação de ambos. \r\n\r\nConforme cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, com a aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994, os valores das rendas mensais iniciais dos benefícios em questão: aposentadoria de nº 41/046174062-1 e pensão nº 21/101103652-2, passam, respectivamente, para R$ 140,97 e R$ 200,22.\r\n\r\nA título de parcelas atrasadas, tendo sido equivocadamente atribuída a titularidade dos benefícios à autora, elas foram indevidamente calculadas até junho de 2006, totalizando o valor de R$ 7.093,57 (sete mil e noventa e três reais e cinqüenta e sete reais), que foi liberado através de expedição de RPV e por ela levantado em 31/07/2006.\r\n\r\nConstatado o equívoco, foi realizado novo cálculo (fls. 78/81) dos valores indevidamente acrescidos àquela quantia, referentes às parcelas posteriores à data de cessação dos benefícios, em 07/04/2001, sendo obtido o total de R$ 5.232,17 (cinco mil e duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos). Efetuada a subtração simples entre os dois montantes, para apuração da quantia efetivamente devida à autora, obtém-se o valor de R$ 1.861,40 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nContudo, considerando o fato de que a autora já levantou a quantia depositada em seu favor (fl. 74), equivocadamente apurada além da data de cessação dos benefícios, deverá a mesma devolver a diferença indevidamente creditada a maior.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial dos benefícios de titularidade da Srª. Etelvina de Jesus, mãe da autora, números 41/046174062-1 para R$ 140,97 e 21/101103652-2 para R$ 200,22, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição de ambos, o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas até a data de cessação desses benefícios (07/04/2001), o valor de R$ 1.861,40 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (já pagos anteriormente). \r\n\r\nConsiderada a vedação ao enriquecimento ilícito por parte da autora, caberá ao INSS, pelo meio legal que entender aplicável, a cobrança do valor de R$ 5.232,17 (cinco mil e duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), que, indevidamente, pagou a maior, acrescido de correção e juros na forma da lei.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000216-7 ROSANA LOPES FRAZAO (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002411/2007 FOLHA 379/382 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do auxílio-doença em favor de ROSANA LOPES FRAZÃO (NB 122.096.957-2), com DIB e DIP na data da indevida cessação do benefício, em 15/06/2006, e a pagar-lhe as prestações vencidas no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil reais e oitocentos centavos), segundo cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (fls.109/113) e renúncia da autora à fl.122.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001989-1 FRANCISCA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002555/2007 FOLHA 24/26 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de auxílio-doença, em favor de Francisca de Fátima dos Santos , com DIB e DIP na data do requerimento administrativo, em 22/05/2006, e com renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8213/91, bem como a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do indevido indeferimento do requerimento administrativo, em 22/05/2006, através de PAB ou da apresentação dos valores para expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto deste juizado e acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir de quando devida cada parcela.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001609-2 ALFREDO DENES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2007 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079754480-1 e DIB 24/06/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 21.395,64, o que resultará numa renda atual de R$ 2.206,47 (competência de agosto de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), valor limite da alçada dos JEF's, tendo em vista a renúncia dos valores excedentes por parte do autor (fl.16); cálculo atualizado até 20/08/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 51.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003546-3 ABRAAO DIAS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2007 FOLHA 10/13 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/070782777-9 e DIB 11/03/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 187.523,65, o que resultará numa renda atual de R$ 1.616,42 (competência de outubro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 8.294,87 (oito mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), cálculo atualizado até 08/10/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004337-0 MANOEL TAVARES CURTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2007 FOLHA 35/37 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079823609-4 e DIB 01/06/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 11.984,00, o que resultará numa renda atual de R$ 1.235,88 (competência de outubro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 18.705,38 (dezoito mil, setecentos e cinco reais e trinta e oito centavos), cálculo atualizado até 02/10/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004576-6 FLAVIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2007 FOLHA 14/15 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/101103222-5 para R$ 470,19 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 8.052,79 (oito mil, cinqüenta e dois reais e setenta e nove centavos) corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e de acordo com a gratuidade de justiça já deferida à fl. 21.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004715-5 WALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002557/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/077609638-9 e DIB 03/09/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 920.922,79, o que resultará numa renda atual de R$ 1.925 ,25 (competência de outubro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 19.910,12 (dezenove mil, novecentos e dez reais e doze centavos), cálculo atualizado até 09/10/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004924-3 JOSE SOARES DE PINHO (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2007 FOLHA 42/44 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079.754.455-0 e DIB 02/05/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 3.725,08, o que resultará numa renda atual de R$ 941,24 (competência de setembro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.012,71 (hum mil, doze reais e setenta e um centavos), cálculo atualizado até 18/09/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV). \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida (fl. 11). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.52.005467-6 EUNICEA JOSEPHINA PERES DE SIMAS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002556/2007 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/0769515053 e DIB 10/07/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 354.477,99, o que resultará numa renda atual de R$ 741,06 (competência de setembro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.749,22 (mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), cálculo atualizado até 28/09/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005484-6 AUCLERIO FERNANDES MACHADO (Adv. REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2007 FOLHA 397/399 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/073371971-6 e DIB 03/05/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 89.129,78, o que resultará numa renda atual de R$ 1.090,25 (competência de outubro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.556,02 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos), cálculo atualizado até 09/10/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005753-7 MANOEL EDMUNDO DIAS SOARES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002568/2007 FOLHA 19/21 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/077646191-5 e DIB 09/06/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 469.083,79, o que resultará numa renda atual de R$ 980,65 (competência de outubro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 301,73 (trezentos e um reais e setenta e três centavos), cálculo atualizado até 09/10/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005852-9 SERGIO COUBE BOGADO (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2007 FOLHA 06/09 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/079078196-4 e DIB 13/11/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 3.357.008,95, o que resultará numa renda atual de R$ 1.136,64 (competência de outubro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 7.358,22 (sete mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e vinte e dois centavos), cálculo atualizado até 09/10/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.005892-0 MEIRICE FREIRE DA SILVA (Adv. YARA GLORIA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2007 FOLHA 26/28 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/074135057-2 e DIB 01/08/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 123.122,55, o que resultará numa renda atual de R$ 1.506,06 (competência de outubro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 6.064,58 (seis mil, sessenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), cálculo atualizado até 08/10/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 16.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006195-4 DIOMAR CASTRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002558/2007 FOLHA 38/42 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/076270112-9 e DIB 01/11/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 646.950,29, o que resultará numa renda atual de R$ 2.300,94 (competência de setembro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 10.439,49 (dez mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos), cálculo atualizado até 28/09/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004973-5 DALMO VIANNA PIMENTA (Adv. SOLANGE AZEREDO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2007 FOLHA 56/58 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/043444457-0, para R$ 249,60 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 10.097,18 (dez mil, noventa e sete reais e dezoito centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do cálculo. \r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e de acordo com a gratuidade de justiça já deferida à fl. 13.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 361148"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000052-8/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.000234-5\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.000234-5, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de HOTEL OLIFAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200100549, da série FGTS, inscrita em 31/01/2001. É o presente edital expedido para citar ELIZABETH JULIANA ROSALIA SZABO DE CARVALHO, CPF nº 278.802.307-34, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 6.501,77 (SEIS MIL, QUINHENTOS E UM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), atualizada até 24/10/2005, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360766"
                            ],
                            "360767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000053-2/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.05.001212-4\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2003.51.05.001212-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALDENOR RIBEIRO CAMPOS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70103009357-36, da série IRPF/2003, inscrita em 28/07/2003. É o presente edital expedido para citar ALDENOR RIBEIRO CAMPOS, CPF nº 04.156.267-49, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.316,70 (CINCO MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), atualizada até 30/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360767"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000054-7/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.05.001544-4\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2005.51.05.001544-4, promovida por UNIAO FEDERAL em face de ALDENOR RIBEIRO CAMPOS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70105012296-00, da série IRPF/2005, inscrita em 24/10/2005. É o presente edital expedido para citar ALDENOR RIBEIRO CAMPOS, CPF nº 004.156.267-49, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 17.731,48 (DEZESSETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), atualizada até 30/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360768"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000055-1/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.05.000402-7\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2001.51.05.000402-7, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de KILMER CONFECCOES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200000478, da série FGTS, inscrita em 15/09/2000. É o presente edital expedido para citar KILMER CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 86973591/0001-07, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.957,54 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizada até 24/10/2005, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360769"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000058-5/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055511-9\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055511-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERNATA ELETRONICA E COM/ LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697006000-22, da série DO/1997, inscrita em 28/07/1997. É o presente edital expedido para citar JOCELINDA FRAGA HEIZER, CPF nº 019.135.137-77, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.153,22 (TRÊS MIL, CENTO E CINQÜENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), atualizada até 16/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360770"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000059-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055665-4\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055665-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERNATA ELETRONICA E COM/ LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697007555-73, da série DO/1997, inscrita em 25/08/1997. É o presente edital expedido para citar JOCELINDA FRAGA HEIZER, CPF nº 019.135.137-77, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.660,62 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), atualizada até 16/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360771"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000060-2/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055514-3\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055514-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERNATA ELETRONICA E COM/ LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697006001-03, da série DO/1997, inscrita em 28/07/1997. É o presente edital expedido para citar JOCELINDA FRAGA HEIZER, CPF nº 019.135.137-77, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 12.619,51 (DOZE MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS), atualizada até 16/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360772"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000061-7/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001790-7\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001790-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERNATA ELETRONICA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70602005284-00, da série DO/2002, inscrita em 25/11/2002. É o presente edital expedido para citar JOCELINDA FRAGA HEIZER, CPF nº 019.135.137-77, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 30.650,67 (TRINTA MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), atualizada até 16/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360773"
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                            "360774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000062-1/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001791-9\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001791-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERNATA ELETRONICA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70602005283-29, da série DO/2002, inscrita em 25/11/2002. É o presente edital expedido para citar JOCELINDA FRAGA HEIZER, CPF nº 019.135.137-77, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 24.438,45 (VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), atualizada até 16/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360774"
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                            "360775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000063-6/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055542-9\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055542-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERNATA ELETRONICA E COM/ LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70297004932-43, da série IRPJ/1997, inscrita em 28/07/1997. É o presente edital expedido para citar JOCELINDA FRAGA HEIZER, CPF nº 019.135.137-77, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.373,10, atualizada até 16/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360775"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000064-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055458-9\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055458-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERNATA ELETRONICA E COM/ LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70797000918-85, da série PIS/1997, inscrita em 28/07/1997. É o presente edital expedido para citar JOCELINDA FRAGA HEIZER, CPF nº 019.135.137-77, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.762,70 (UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), atualizada até 16/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360776"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000065-5/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055512-7\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055512-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERNATA ELETRONICA E COM/ LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697006002-94, da série DO/1997, inscrita em 28/07/1997. É o presente edital expedido para citar FERNATA ELETRONICA E COM/ LTDA ME, CNPJ nº 019.135.137-77, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 6.327,24 (SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), atualizada até 16/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360777"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000066-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001778-6\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001778-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERNATA ELETRONICA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70202002093-80, da série IRPJ/2002, inscrita em 25/11/2002. É o presente edital expedido para citar JOCELINDA FRAGA HEIZER, CPF nº 019.135.137-77, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.843,30 (OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS), atualizada até 16/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360778"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000067-4/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001928-0\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001928-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERNATA ELETRONICA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70702001231-64, da série PIS/2002, inscrita em 25/11/2002. É o presente edital expedido para citar FERNATA ELETRONICA E COMERCIO LTDA ME, CNPJ nº 019.135.137-77, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.994,54 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizada até 16/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360779"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000068-9/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0054787-6\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0054787-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ZENISMAR DA SILVA RANGEL ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70696027545-64, da série DO/96, inscrita em 23/12/1996. É o presente edital expedido para citar ZENISMAR DA SILVA RANGEL, CPF Nº 692.289.227-53, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.318,20 (DOIS MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE CENTAVOS), atualizada até 02/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360780"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000069-3/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000863-6\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000863-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ZENISMAR DA SILVA RANGEL ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699038533-08, da série DO/1999, inscrita em 08/03/2000. É o presente edital expedido para citar ZENISMAR DA SILVA RANGEL ME, CNPJ nº 31622541/0001-85, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.628,83 (UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), atualizada até 02/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360781"
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                            "360782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000070-6/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000862-4\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000862-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ZENISMAR DA SILVA RANGEL ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699038534-99, da série DO/1999, inscrita em 08/03/2000. É o presente edital expedido para citar ZENISMAR DA SILVA RANGEL ME, CNPJ nº 31622541/0001-85, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.958,86 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), atualizada até 02/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360782"
                            ],
                            "360783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000071-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000871-5\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000871-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ZENISMAR DA SILVA RANGEL ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699038535-70, da série DO/1999, inscrita em 08/03/2000. É o presente edital expedido para citar ZENISMAR DA SILVA RANGEL ME, CNPJ nº 31622541/0001-85, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 511,33 (QUINHENTOS E ONZE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), atualizada até 02/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360783"
                            ],
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000072-5/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0054752-3\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0054752-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ZENISMAR DA SILVA RANGEL ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70696015428-49, da série DO/1996, inscrita em 23/12/1996. É o presente edital expedido para citar ZENISMAR DA SILVA RANGEL, CPF nº 692.289.227-53, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ R$ 484,39 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), atualizada até 02/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360784"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000073-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055059-1\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055059-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ZENISMAR DA SILVA RANGEL ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697001200-80, da série DO/1997, inscrita em 26/05/1997. É o presente edital expedido para citar ZENISMAR DA SILVA RANGEL, CPF nº 692.289.227-53, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.398,93 (UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), atualizada até 04/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360785"
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                            "360786": [
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000074-4/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0055050-8\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0055050-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ZENISMAR DA SILVA RANGEL ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697001199-01, da série DO/1997, inscrita em 26/05/1997. É o presente edital expedido para citar ZENISMAR DA SILVA RANGEL, CPF nº 692.289.227-53, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 61.133,78 (SESSENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), atualizada até 02/04/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Analista Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360786"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000075-9/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0052035-8\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0052035-8, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 55.659.911-0, da série PREVIDENCIARIA, inscrita em 24 DE JANEIRO DE 1997. É o presente edital expedido para citar JOBEIRO GANDOLFE, CPF nº 112.624.197-00, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 34.741,86, atualizada até 02/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI- JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360787"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000076-3/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0052035-8\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0052035-8, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 55.659.911-0, da série Previdenciária, inscrita em 24 de janeiro de 1997. É o presente edital expedido para citar JOSÉ LOPES FILHO, CPF nº 618.249.927-37, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 34.741,86(trinta e quatro mil e setecentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), atualizada até 02/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360788"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000077-8/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0052036-6\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0052036-6, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 55.659.912-8, da série Previdenciária, inscrita em 24 de janeiro de 1997. É o presente edital expedido para citar JOBEIRO GANDOLFE, CPF nº 112.624.197-00, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.781,59(cinco mil e setecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), atualizada até 02/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360789"
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                            "360790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000078-2/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0052036-6\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0052036-6, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 55.659.912-8, da série Previdenciária, inscrita em 24 de janeiro de 1997. É o presente edital expedido para citar JOSE LOPES FILHO, CPF nº 618.249.927-34, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.781,59(cinco mil e setecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), atualizada até 02/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360790"
                            ],
                            "360791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000080-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0052037-4\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0052037-4, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 55.659.914-4, da série Previdenciária, inscrita em 24 de janeiro de 1997. É o presente edital expedido para citar JOBEIRO GANDOLFE, CPF nº 112.624.197-00, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 38.541,24 (trinta e oito mil e quinhentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), atualizada até 02/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360791"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000081-4/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0053495-2\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0053495-2, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 55.569.994-3, da série previdenciária , inscrita em 13 de novembro de 1997. É o presente edital expedido para citar JOBEIRO GANDOLFE, CPF nº 112.624.197-00 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 37.644,27 (trinta e sete mil e seiscentos quarenta e quatro reais e vinte sete centavos), atualizada até 02/03/2007 , mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360792"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000082-9/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0052038-2\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0052038-2, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 55.659.915-2, da série Previdenciária, inscrita em 24 de janeiro de 1997. É o presente edital expedido para citar JOSE LOPES FILHO, CPF nº 618.249.927-34, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.155,46 (oito mil,cento e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), atualizada até 02/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360793"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000083-3/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0052038-2\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0052038-2, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 55.659.915-2, da série Previdenciária, inscrita em 13 de novembro de 1995. É o presente edital expedido para JOBEIRO GANDOLFE, CPF nº 112.624.197-00, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.155,46 (oito mil e cento e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), atualizada até 02/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360794"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000084-8/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.000472-0\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.000472-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IND/MECANICA CHV LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70202000008-21, da série IRPJ, inscrita em 26/03/2002. É o presente edital expedido para citar HILDEMAR DE CASTRO AZEVEDO, CPF nº 005.714.147-96, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 41.656,87 (quarenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e sete centavos), atualizada até 12/032007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360795"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000085-2/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0053495-2\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0053495-2, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 55.569.994-3, da série previdenciária , inscrita em 13 de novembro de 1997. É o presente edital expedido para citar JOSE LOPES FILHO, CPF nº 618.249.927-34 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 37.644,27 (trinta e sete mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), atualizada até , mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360796"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000086-7/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0500197-2\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0500197-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ED ANA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70698004890-00, da série Contribuição Social, inscrita em 30/11/1998. É o presente edital expedido para citar ANA LUCIA MAFORT, CPF nº 969.206.707-63, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.082,01(cinco mil e oitenta e dois reais e um centavo), atualizada até 19/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360797"
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                            "360798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000087-1/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.5105000789-6\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.5105000789-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IND/ MECANICA CHV LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70302000001-36, da série IPI, inscrita em 27/05/2002. É o presente edital expedido para citar HILDEMAR DE CASTRO AZEVEDO, CPF nº 005.714.147-96, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 120.317,38(cento e vinte mil, trezentos e dezessete reais e trinta e oito centavos), atualizada até 12/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360798"
                            ],
                            "360799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000088-6/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.5105001287-9\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.5105001287-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IND/MECANICA CHV LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70402004398-52, da série simples, inscrita em 26/08/2002. É o presente edital expedido para citar HILDEMAR DE CASTRO AZEVEDO, CPFnº 005.714.147-96, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 36.936,16(trinta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), atualizada até 23/01/2006, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360799"
                            ],
                            "360800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000089-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.5105000497-4\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.5105000497-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IND/ MECANICA CHV LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70602000029-80, da série contribuição social , inscrita em 25/03/2002. É o presente edital expedido para citar HILDEMAR DE CASTRO AZEVEDO, CPF nº 005.714.147-96 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 20.917,65 (vinte mil reais, novecentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), atualizada até 12/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360800"
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                            "360801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000090-3/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.000692-2\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.000692-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INDUSTRIA MECANICA CHV LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70402001777-18, da série simples, inscrita em 25/03/2002. É o presente edital expedido para citar HILDEMAR DE CASTRO AZEVEDO, CPF nº 005.714.147-96, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 18.677,05 (dezoito mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinco centavos), atualizada até 12/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360801"
                            ],
                            "360802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000091-8/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.5105000477-9\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.5105000477-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INDUSTRIA MECANICA CHV LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70702000006-74, da série pis, inscrita em 25/03/2002. É o presente edital expedido para citar HILDEMAR DE CASTRO AZEVEDO, CPF nº 005.714.147-96, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 18.104,16(dezoito mil, cento e quatro reais e dezesseis centavos), atualizada até 12/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360802"
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                            "360803": [
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000092-2/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.5105000498-6\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.5105000498-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INDUSTRIA MECANICA CHV LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70602000030-13, da série cofins, inscrita em 25/03/2002. É o presente edital expedido para citar HILDEMAR DE CASTRO AZEVEDO, CPF nº 005.714.147-96, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 55.420,63(cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e três centavos), atualizada até 12/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360803"
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                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000093-7/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0601665-3\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0601665-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ED ANA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069705160900, da série Contribuição Social, inscrita em 31/08/1998. É o presente edital expedido para citar ANA LUCIA MAFORT, CPF nº 969206707-63, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.373,04(um mil, trezentos e setenta e três reais e quatro centavos), atualizada até 19/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 16/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360804"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000094-1/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0501411-0\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0501411-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ED ANA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699001981-47, da série COFINS, inscrita em 01/03/1999. É o presente edital expedido para citar ANA LUCIA MAFORT, CPF/CNPJ nº 969.206.707-63, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 10.509,31(dez mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e trinta e um centavos), atualizada até 19/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 17/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360805"
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                            "360806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000095-6/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0601679-3\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0601679-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ED ANA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069800488976, da série COFINS, inscrita em 28/09/1998. É o presente edital expedido para citar ANA LUCIA MAFORT, CPF/CNPJ nº 969.206.707-63, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 10.693,57(dez mil e seiscentos e noventa e três reais e cinqüenta e sete centavos), atualizada até 19/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 17/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360806"
                            ],
                            "360807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000096-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0500149-2\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0500149-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ED ANA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70298002853-24, da série IRPJ, inscrita em 30/11/1998. É o presente edital expedido para citar ANA LUCIA MAFORT, CPF/CNPJ nº 969.206.707-63, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.375,24(três mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), atualizada até 19/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 17/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360807"
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                            "360808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000097-5/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0601691-2\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0601691-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ED ANA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70297023183-17, da série IRPJ, inscrita em 31/08/1998. É o presente edital expedido para citar ANA LUCIA MAFORT, CPF/CNPJ nº 969.206.707-63, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 576,30(quinhentos e setenta e seis reais e trinta centavos), atualizada até 19/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 17/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360808"
                            ],
                            "360809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000098-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000439-4\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000439-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ED ANA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70299000580-28, da série IRPJ, inscrita em 13/09/1999. É o presente edital expedido para citar ANA LUCIA MAFORT, CPF/CNPJ nº 969.206.707-63, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 6.121,11(seis mil, cento e vinte e um reais e onze centavos), atualizada até 19/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 17/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360809"
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                            "360811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000099-4/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0601664-5\r\n\r\nO Dr. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0601664-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ED ANA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697051608-10, da série COFINS, inscrita em 31/08/1998. É o presente edital expedido para citar ANA LUCIA MAFORT, CPF/CNPJ nº 969.206.707-63, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.380,10(três mil, trezentos e oitenta reais e dez centavos), atualizada até 19/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 17/10/2007. Eu, ANGELO GRIPP SAIPPA, técnico Judiciário, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi. (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 360811"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                            "361054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA, CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS, CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO). . PROCESSO: 2006.51.70.001042-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar qual dos vencidos pretende executar quanto ao valor condenatório a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR CARNEIRO DAMASCENO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 113480451-0), recebida atualmente pelo autor, com elaboração da média aritmética dos últimos 36 salários-de-contribuição. A nova RMI do benefício está calculada em R$ 514,14 (quinhentos e quatorze reais e quatorze centavos) e a renda mensal atual em R$ 918,94 (novecentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) - valor correspondente a outubro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 68/74.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 6.965,43 (seis mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 68/74, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV (art. 17 da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nO valor pago ao defensor dativo, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000004-9 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA CORREIA PEREIRA E OUTRO (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS, CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar:\r\n\r\n1) PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de pensão por morte em favor das autoras, a partir de 13.8.2006 (data do óbito do segurado, fl. 25), com base no art. 75 e 29, II, da Lei n. 8.213/91 c/c art. 3º da Lei n. 9.876/99, e na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\n2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, condenando o INSS a pagar conjuntamente às duas autoras o valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar de 24 de dezembro de 2006, data do indeferimento do benefício (fls. 24).\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE VASCONCELLOS ALMEIDA REP/ P/ ZELIA DE VASCONCELOS ALMEIDA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 14.06.2006 (fl.15) e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época, bem como ao pagamento das prestações vencidas, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento). \r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MOTTA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001442-5 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 14/11/2007, às 14:45 horas a ser realizada pela médica perita nomeada, Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, nos termos do despacho de fls. 56/58. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que a ausência à perícia na nova data marcada ensejará na extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003555-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO EREMITES DA COSTA ALVES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ECCARD SALLES (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, bem como em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIDERALDO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DA CUNHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004776-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nadequar o valor da causa ao limite de competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o restabelecimento do pagamento do adicional de invalidez.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.004817-4 \r\n\r\nAUTOR: IGOR FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a advogada Maria Carmem Ribeiro Madeira, OAB/RJ 71.537, para atuar como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\npropor a ação em nome do menor, devendo a genitora figurar como sua representante;\r\n\r\nrequerer a citação do correto legitimado passivo, considerando que o vínculo jurídico da parte autora é com o INSS e não com a União Federal;\r\n\r\nesclarecer se a GDATA foi convertida em outra espécie de gratificação de desempenho de mesma natureza, haja vista que no documento de fls. 8 não consta o pagamento da gratificação requerida. \r\n\r\nCumprido, à SEDIG para modificação do pólo passivo com a exclusão da União Federal e inclusão do INSS. Nada a alterar no pólo ativo, visto que no Termo de Autuação já consta o nome do menor como autor.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISO REBOUCAS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n1 - julgar PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a CEF cancele as contas bancárias abertas indevidamente em nome do autor (contas ns. 0225-013-00003380/0, f. 21; e 0219 6.642-7, f. 22), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sem qualquer ônus para ele;\r\n\r\n2 - julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização a título de danos morais e materiais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação. Cumprida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CELSO CORDEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOIR DA SILVA TAVARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001481-4 \r\n\r\nAUTOR: DJANIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001482-6 \r\n\r\nAUTOR: DJANIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que não foi apresentado documento essencial à propositura da demanda, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento comprobatório da existência da conta de poupança à época da correção pleiteada.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se a Caixa Econômica Federal para vista do documento, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE OLIVEIRA MONFORTE (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001494-2 \r\n\r\nAUTOR: ZELIA DE OLIVEIRA MONFORTE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA LOMONACO BRANDAO GOMES (Adv. THIAGO FRANCO LOPES, EDSON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001500-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA LOMONACO BRANDAO GOMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001525-9 \r\n\r\nAUTOR: LAURO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE BARROS DA SILVA (Adv. VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001552-1 \r\n\r\nAUTOR: NEIDE BARROS DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que não foi apresentado documento essencial à propositura da demanda, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento comprobatório da existência da conta de poupança à época da correção pleiteada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nCumpridas as determinações, intime-se a Caixa Econômica Federal para vista do documento, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE SOUTO CARDOSO (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001563-6 \r\n\r\nAUTOR: DANIELLE SOUTO CARDOSO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que não foi apresentado documento essencial à propositura da demanda, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento comprobatório da existência da conta de poupança à época da correção pleiteada.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se a Caixa Econômica Federal para vista do documento, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICEA DA CUNHA RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001567-3 \r\n\r\nAUTOR: LICEA DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que não foi apresentado documento essencial à propositura da demanda, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento comprobatório da existência da conta de poupança à época da correção pleiteada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nCumpridas as determinações, intime-se a Caixa Econômica Federal para vista do documento, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA HELENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001621-5 \r\n\r\nAUTOR: NEUZA HELENA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA KIMURA HOSI E OUTRO (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001634-3 \r\n\r\nAUTOR: REGINA CELIA KIMURA HOSI E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SILVA FREIRE GOMES (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001670-7 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA SILVA FREIRE GOMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que não foi apresentado documento essencial à propositura da demanda, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento comprobatório da existência da conta de poupança à época da correção pleiteada.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se a Caixa Econômica Federal para vista do documento, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA CAMPOS (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001715-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001726-8 \r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM ALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que não foi apresentado documento essencial à propositura da demanda, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento comprobatório da existência da conta de poupança à época da correção pleiteada.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se a Caixa Econômica Federal para vista do documento, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY GOMES MARCIANO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001747-5 \r\n\r\nAUTOR: NELY GOMES MARCIANO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que não foi apresentado documento essencial à propositura da demanda, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento comprobatório da existência da conta de poupança à época da correção pleiteada.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se a Caixa Econômica Federal para vista do documento, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUEILA CRISTINA RODRIGUES (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001756-6 \r\n\r\nAUTOR: QUEILA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.001759-1 \r\n\r\nAUTOR: DINAH DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.70.001761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MATOS DO NASCIMENTO (Adv. CRISTIANE MARQUES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.001761-0 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON MATOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 17/28 como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista que não foi apresentado documento essencial à propositura da demanda, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento comprobatório da existência da conta de poupança à época da correção pleiteada.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se a Caixa Econômica Federal para vista do documento, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.70.001782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI BALBI (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.001782-7 \r\n\r\nAUTOR: GIOVANNI BALBI\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DA SILVEIRA LEONE (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.001810-8 \r\n\r\nAUTOR: ALOISIO DA SILVEIRA LEONE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.70.001831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDINEIA LINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001831-5 \r\n\r\nAUTOR: LAUDINEIA LINA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001853-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABILIO DE MEIRELLES (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001853-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ABILIO DE MEIRELLES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA OLIVEIRA COSTA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.001912-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSELITA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.70.001944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA MIRANDA PEREIRA (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001944-7 \r\n\r\nAUTOR: AMANDA MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN PARREIRA ROSA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001948-4 \r\n\r\nAUTOR: RENAN PARREIRA ROSA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SOARES (Adv. DJANIRA SOARES PEREIRA, IGOR DE SOUZA LEON BLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001951-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS SOARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DA SILVA SERPA (Adv. CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.001964-2 \r\n\r\nAUTOR: JORGE CARLOS DA SILVA SERPA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO CAMARA ANTUNES (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001972-1 \r\n\r\nAUTOR: ADRIANO CAMARA ANTUNES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que não foi apresentado documento essencial à propositura da demanda, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento comprobatório da existência da conta de poupança à época da correção pleiteada.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se a Caixa Econômica Federal para vista do documento, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO ALVES LEHNEN (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001974-5 \r\n\r\nAUTOR: CIRO ALVES LEHNEN\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DE OLIVEIRA ALVES LEHNEM (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001977-0 \r\n\r\nAUTOR: ILMA DE OLIVEIRA ALVES LEHNEM\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.001993-9 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.70.002891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEZ PITA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002891-6 \r\n\r\nAUTOR: VALDEZ PITA DE ALMEIDA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.70.002892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002892-8 \r\n\r\nAUTOR: LUCIA HELENA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.70.002894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002894-1 \r\n\r\nAUTOR: NEUZA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que não foi apresentado documento essencial à propositura da demanda, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento comprobatório da existência da conta de poupança à época da correção pleiteada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nCumpridas as determinações, intime-se a Caixa Econômica Federal para vista do documento, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.70.002973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX FIDELIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002973-8 \r\n\r\nAUTOR: ALEX FIDELIS DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de junho de 1987 e de janeiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51 - 2007.51.70.003067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA em relação ao pedido de incidência de expurgo de 16,64%, DECLARANDO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC; e DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de taxa progressiva de juros, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.003289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO HERMES (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.004570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DE MOURA (Adv. CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX, ELIVELTO SOUZA FELIX) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTANA ALVES (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000146-7 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO SANTANA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 361054"
                            ]
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                    }
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                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "351118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000060-0 ATHAYDE ROSA DA SILVA (Adv. FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nQuebra 3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.003518-3 MARIA SANT ANA RAIMUNDO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC), para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.008207-0 MARIA APARECIDA SANTOS DE ABREU (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, oficie-se ao Procurador Federal do INSS em Petrópolis, nos termos do art. 16 da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado, apresentar cálculo do valor devido à autora a título de atrasados, desde a data do requerimento administrativo (DIB: 14/04/2005) até a data da efetiva implantação do benefício, concedido em sede de tutela antecipada, acrescido dos juros legais, nos termos da sentença proferida, alterada parcialmente pela decisão proferida pela Turma Recursal. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000313-7 IRACEMA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, em caso de não ter sido comprovado nos autos o cumprimento da tutela deferida na sentença, intime-se NOVAMENTE a parte Re para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000673-4 CELIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001601-6 CARLOS HENRIQUE DA SILVA STARCK (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000412-2 HENRIQUE SCHMIDT (Adv. ADALBERTO PAULA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, oficie-se ao Procurador Federal do INSS em Petrópolis, nos termos do art. 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra o determinado no dispositivo da sentença, no que tange à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando-se a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses, bem como efetue o pagamento administrativo, por meio de complemento positivo, dos valores relativos ao período compreendido entre o cálculo do contador (03/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, devendo comprovar nos autos o efetivo cumprimento. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3) Com o cumprimento, em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000631-3 IRENE FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000632-5 JESUS DA SILVA PERDIGAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000919-3 LAURO DE ABREU BORGES (Adv. RACHEL BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001617-3 ENIR DE SOUZA MARTINS (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 210/212, suspenda-se o trâmite do presente feito por 60 dias, a fim de que o INSS conclua seus procedimentos administrativos. Dê-se ciência à Chefe da APS-Petrópolis do presente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que informe o resultado do requerimento administrativo do autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001775-0 IGNEZ LUIZA KLING GONCALVES CARDOSO (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC), para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.002125-9 ANGELA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000338-9 MARCIA ALEXANDRA DE SOUZA GOMES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC), para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000729-2 ZILDA LADEIRA MARQUES VARANDA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000884-3 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.56.000940-9 ALMIR JOSE DE ANDRADE (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, com fulcro nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE PEDIDO, condenando o Réu a restabelecer ao autor o benefício de auxílio-doença (NB 501.301.271-2), desde a data da cessação administrativa (30.04.2006, fl. 31). Condeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora as parcelas devidas desde então, deduzindo-se os valores eventualmente já pagos por força de antecipação de tutela. \r\n\r\nSobre os valores da condenação deverão incidir juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar.\r\n\r\nPor fim, considerando o julgamento de mérito favorável ao autor, mantenho a decisão de fls. 45/47, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFica ressalvada a possibilidade do INSS submeter a parte autora a processo de reabilitação profissional, nos termos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram custeados pela SJRJ, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da assistência judiciária gratuita, condeno o INSS ainda a restituir referido valor, equivalente a R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região. Com o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001202-0 JOAO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC), para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001391-7 MARGARETE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MARIANE OLIVEIRA BASTOS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Vista ao MPF.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001514-8 ANA RODOLFO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000028-9 DEOLINDA MACHADO PLANTZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000049-6 ANTONIO CARLOS CONSTANTINO (Adv. RENATA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001461/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nFrise-se que o benefício só poderá ser cancelado se, uma vez submetida a reabilitação profissional, adapte-se a parte autora a uma nova atividade, ou, realizada a perícia médica, seja constatado o restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nFica a parte autora devidamente advertida de que, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91, sob pena de suspensão do benefício, deverá se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, e a processo de reabilitação por ela prescrito e custeado. \r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS RESTABELEÇA O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e tendo em vista que a parte autora litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000154-3 LUANA DA SILVA VIANA (Adv. LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.56.004014-2 TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES LISTO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós, o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n4) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2004.51.56.001370-2 MATHILDE NUNES MALDONADO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, intime-se a parte Ré para que apresente o valor a ser requisitado, nos termos da sentença proferida, parcialmente alterada pela decisão da Turma Recursal.\r\n\r\n3) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2005.51.56.000275-7 ANTONIO FRANCISCO MAYWORM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.000507-2 NATALINO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2005.51.56.000999-5 FRANCELLINA DE REZENDE HAHN (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000409-0 JOSÉ LUIZ DEVEZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso de apelação do Réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, em caso de não ter sido comprovado nos autos o cumprimento da tutela deferida na sentença, intime-se NOVAMENTE a parte Re para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.56.000931-0 NILSON CORREA GONDIM (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.56.000655-6 NELSON INACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando a decisão proferida às fls. 53, verifica-se que não existe valor a ser executado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.001151-9 ZILMA GONCALVES PITA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.002892-5 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO CUNHA FERREIRA (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS. . (...) À luz do acima exposto, indefiro a denunciação da lide à CAARJ.\r\n\r\nExcluída, assim, a causa atrativa da competência da Justiça Federal, resulta inequívoca a incompetência absoluta deste juízo.\r\n\r\nNos exatos termos da Súmula nº 224 do STJ (“excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o juiz estadual a declinar da competência, deve o juiz federal restituir os autos e não suscitar conflito”), determino a imediata restituição dos autos à Justiça Estadual da Comarca de Petrópolis, após a baixa na distribuição, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.56.000531-3 CLAUDIA VALERIA RAPOSO DE REZENDE (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x THAIANE REZENDE DE MATTOS (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001473/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A RESTABELECER A PENSÃO POR MORTE DA PARTE AUTORA (NB 101.063.073-0), e ainda, a pagar-lhe os valores atrasados devidos, a partir do trânsito em julgado desta sentença, observada a prescrição qüinqüenal de parcelas, relativamente ao período de 18/04/2001 a 06/12/2001, conforme a fundamentação acima.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000303-5 DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) abaixo relacionados: \r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - extratos das contas poupança relativamente ao mês de julho de 1987, uma vez que às fls. 08 e 09 foram juntados os extratos referentes aos meses de junho e agosto de 1987.\r\n\r\nCertidão de óbito ou declaração de cessão de direitos feita pelos outros titulares conjuntos das contas poupança apresentadas às fls. 08 e 09, mais especificamente, Francisco de A. Guaraciaba (conta 135179-0) e Nariemi de Mattos F. Rodrigues (conta 219040-5).\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.002396-4 WALTER MIGUEL (Adv. MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil e determino a remessa dos autos para o Juizado Especial Federal de Três Rios.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para a Subseção Judiciária de Três Rios, com baixa na Distribuição.P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000537-8 LYGIA DE CASTRO SERPA (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Por taria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000656-5 SILVIO GONCALVES (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000697-8 REGINA MARIA GUIMARAES MUNCH (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000709-0 LAIR PINTO (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000728-4 ALADIN DA COSTA NOVAIS (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000730-2 CÉLIA REGINA MENDES (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000761-2 HEROTHILDES DE ALMEIDA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nQuebra Plano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000813-6 BENICE MUSSEL (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000829-0 CLÉA GONÇALVES MATTOS (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000849-5 NELSON JOSE DE SOUZA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n47 - 2007.51.56.001062-3 OSVALDO DO NASCIMENTO BETTERO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001063-5 GUALTER MEIER DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n49 - 2007.51.56.001065-9 HAMILTON MESITIERI (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001067-2 MARIA CLARISSE MASSI RAMOS (Adv. AVILA LEAL POVOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n51 - 2007.51.56.001081-7 ADRIANA AKIBA LENS (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n52 - 2007.51.56.001084-2 GERALDA NASCIMENTO FONSECA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n53 - 2007.51.56.001089-1 RICARDO MAURICIO DE ALMEIDA LEITE CABIDO (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n54 - 2007.51.56.001098-2 NAIR SIMONEL DE BARROS (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001130-5 GISELA ELIZABETH WALTER MATTOS (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001142-1 HELENA DE SA RODRIGUES (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001154-8 JOSE LAJAS SANCHES (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001155-0 HELOISA LAJAS SANCHES (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001166-4 IRIS SCHIMDT MILER (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001191-3 FATIMA ADALGISA FERREIRA (Adv. SANDRA PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001208-5 DIRLEI SEBASTIAO JORGE LOPES (Adv. CATIA ZANEI BORSATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001245-0 LOURANEIDE MACIEL TAVARES (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001247-4 CARLOS ALBERTO GOMES (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n64 - 2007.51.56.001289-9 GIORDANO GILBERTO MARTINS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n65 - 2007.51.56.001290-5 KOIAMA ALVES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n66 - 2007.51.56.001291-7 ALFREDO FRANCISCO ANTUNES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n67 - 2007.51.56.001300-4 MATHILDE HAIKEL GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n68 - 2007.51.56.001301-6 ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO E OUTRO (Adv. ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n69 - 2007.51.56.001305-3 CUSTODIA FRANCINA CHAGAS MILLIANS (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n70 - 2007.51.56.001322-3 JOAO DE ASSIS BARRETO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n71 - 2007.51.56.001361-2 ELIAS CELIO OCTAVIANO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n72 - 2007.51.56.001373-9 ELENIR CUNHA BORSATO E OUTRO (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n73 - 2007.51.56.001489-6 ELISETE NASCIMENTO LENTZ PLASSING (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n74 - 2007.51.56.001507-4 SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n75 - 2007.51.56.001641-8 MARIO CARDOZO SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n76 - 2007.51.56.001647-9 EDNA APARECIDA DE BARROS BRAZ E BARROS (Adv. EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n77 - 2007.51.56.001656-0 MARIA DE LOURDES DA ROCHA DE SALINAS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n78 - 2007.51.56.001657-1 ODETE MARIA DIAS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n79 - 2007.51.56.001676-5 ALBINO VAZ (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n80 - 2007.51.56.001686-8 LUIS FELIPE DE SOUZA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n81 - 2007.51.56.001699-6 JOSE LUIS VIANNA CARVALHO E OUTRO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n82 - 2007.51.56.001700-9 MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n83 - 2007.51.56.001706-0 NELSON SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n84 - 2007.51.56.001708-3 JANETTE MARIA PRATA DE MELLO (Adv. JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, comprovante de residência em nome da autora no endereço declinado na exordial, bem como os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n85 - 2007.51.56.001715-0 RONIEL RAMOS NUNES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n86 - 2007.51.56.002105-0 ANA CAMARGO (Adv. SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que esclareça a divergência existente entre o nome lançado na exordial e o constante da cópia da carteira de identidade encartada aos autos, fornecendo documento que justifique a mencionada divergência, bem como para apresentar, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n87 - 2007.51.56.002439-7 VINICIUS DIAS DE CARVALHO (Adv. MARIA FERNANDA BALDINI VELOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n88 - 2007.51.56.002441-5 MARINA BARRETO DIAS CARVALHO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n89 - 2007.51.56.002442-7 MARIA JOSE LOPES COELHO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n90 - 2007.51.56.002443-9 MARIA CANDIDA PEREIRA DAZEVEDO REP/ P/ MARIA JOSE LOPES COELHO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n91 - 2007.51.56.002510-9 ODETE MAURICIO RODRIGUES (Adv. ANDREA REZENDE, NAILA TAVARES RIBEIRO, PRISCILA GIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 55\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 351118"
                            ],
                            "360758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0706985-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x ESPOLIO DE PAULO EDUARDO DE HUNGRIA DA SILVA MACHADO (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2007 FOLHA 220/221 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 63 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.06.001348-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GOLDMAN IMOVEIS LTDA S/C (Adv. MENDEL GOLDMAN BIRMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2007 FOLHA 216/217 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente da intimação do executado para recolhimento das custas, tendo em vista o valor das custas de fl. 56 ser inferior ao limite fixado para inscrição das mesmas em dívida ativa, nos termos do disposto no art. 175 do Provimento nº 01, de 31.01.2001 - Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª região, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.06.000372-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CIMAQ IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE SANTA ROSA TORRES BARBOSA, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001508/2007 FOLHA 230/231 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente da intimação do executado para recolhimento das custas, tendo em vista o valor das custas de fl. 103 ser inferior ao limite fixado para inscrição das mesmas em dívida ativa, nos termos do disposto no art. 175 do Provimento nº 01, de 31.01.2001 - Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª região, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n4 - 2002.51.06.001574-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x VIACAO PETROPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001533/2007 FOLHA 234/235 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 51 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que extraia cópia dos elementos necessários para a inscrição, em dívida ativa da União, do valor referente às custas judiciais, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.001406-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 36/43.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001329-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NICKEL CONSULT/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE OLIMPIO MAIA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2007 FOLHA 222/223 . (...)Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 10.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000130-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). . Tendo em vista a exceção de pré-executividade, apresente a Executada cópia do processo administrativo referente ao tributo sub examine, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, vista ao Exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.06.000893-9 CICERO LOPES DE MESQUITA (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001531/2007 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pelo embargante no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por não se tratar de causa complexa. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2000.5106001668-0).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 99.0551946-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SUMERES COM/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv. HERALDO M. PACCA). . Defiro o requerimento do(a) Exeqüente e determino o bloqueio de contas e ativos financeiros em nome do(s) executado(s), através do sistema BACENJUD, na forma do art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 524/2006, do CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n10 - 97.0080964-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CERAMICA SISSI LTDA E OUTRO (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x ALZIRA ALVES COSTA (Adv. NEY MARCIO DE OLIVEIRA). . Compareça o Dr. Marcus da Rocha Pimentel (OAB 76287) a esta secretaria para ciência de certidão do oficial de justiça avaliador (fl. 84) no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n11 - 97.0081255-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO TORRES MEURER). . Tendo em vista as petições de fls. 115/116 e 122/128, verifico a existência de erro material na decisão de fls. 185/187, quanto à fixação do percentual do faturamento mensal da executada a ser penhorado.\r\n\r\nSendo assim, revendo o percentual fixado, determino que a constrição judicial recaia sobre 1,5% (um e meio por cento) do faturamento mensal da empresa executada. Cumpra-se a referida decisão.\r\n\r\n12 - 97.0085405-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x ESCOLA CIRANDINHA LTDA (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS) x ZEFERINO JOSE DE SOUZA COSTA. . Ao executado para manifestação acerca de fl. 193, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 97.0085407-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x ESCOLA CIRANDINHA LTDA (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS) x LAURO COSTA PEREIRA DE SAO TIAGO x NILTON COSTA PEREIRA DE SAO TIAGO. . Ao executado para manifestação acerca de fl. 293, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 97.0115060-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA E OUTRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Tendo em vista a petição de fls. 156/157, verifico a existência de erro material na decisão de fls. 164/165, quanto à fixação do percentual do faturamento mensal da executada a ser penhorado.\r\n\r\nSendo assim, revendo o percentual fixado, determino que a constrição judicial recaia sobre 1,5% (um e meio por cento) do faturamento mensal da empresa executada. Cumpra-se a referida decisão.\r\n\r\n15 - 97.0115062-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO TORRES MEURER). . Tendo em vista a petição de fls. 47/48, verifico a existência de erro material na decisão de fls. 54/56, quanto à fixação do percentual do faturamento mensal da executada a ser penhorado.\r\n\r\nSendo assim, revendo o percentual fixado, determino que a constrição judicial recaia sobre 1,5% (um e meio por cento) do faturamento mensal da empresa executada. Cumpra-se a referida decisão.\r\n\r\n16 - 2001.51.06.000867-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ELBA IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x ANNA MARIA DZIECIOLOWSKI OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls. retro: o valor atualizado do débito deverá ser requerido junto ao exeqüente, bem como a guia para pagamento.\r\n\r\n17 - 2001.51.06.001515-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO). . (...) Isso posto, determino o imediato desbloqueio das importâncias anteriormente retidas nas contas-correntes em nome de ADRIANA CRISTINA DA PAIXÃO. P. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.06.000385-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A (Adv. JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ, LEONARDO PECANHA MOLL). . Ante a substituição da certidão da D´vida Ativa, devolvo ao executado o prazo para embargos, nos termos do art. 2o. § 8o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000433-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x OBREX CONSTRUTORA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT). . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, relativamente às inscrições derivadas nº 70605022232-96 (originária: 70605015679-27) e 70705006480-25 (originária: 70705004625-17), com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nDefiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, abra-se vista ao exeqüente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o parcelamento referente à inscrição ativa.\r\n\r\nÀ Secretaria para que informe na capa dos autos o número da inscrição remanescente.\r\n\r\nCustas a serem calculadas ao final do processo. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.06.001144-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x ADILSON BECK DE ANDRADE E OUTROS. . Intime-se a executada para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 108/111 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.06.001236-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MASSAS CARNEIRO LTDA (Adv. FLAVIO OTTERO LICHT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001534/2007 FOLHA 236/237 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente da intimação do executado para recolhimento das custas, tendo em vista o valor das custas de fl. 33 ser inferior ao limite fixado para inscrição das mesmas em dívida ativa, nos termos do disposto no art. 175 do Provimento nº 01, de 31.01.2001 - Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª região, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 360758"
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                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.003542-0 WILSON JACINTHO FERNANDES (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 73-74 e 89-92. No tocante ao recolhimento do valor apurado a título de multa, tal como pretendido pelo autor, inviável o pleito. Isso porque a cominação pecuniária prevista no parágrafo único do art. 14 do Código de Processo Civil tem como destinatário, in casu, a União; portanto, indefiro. \r\n\r\nFls. 80-85. Conquanto judicioso o articulado em apreço, efetivamente a cominação da multa sob enfoque baseou-se, por inteiro, na regra posta no art. 14 do Código de Processo Civil, diante de serôdia injustificada (14/03/2005 - fls. 38 e 51, 22/09/2005 - fls. 52 e 24/05/2006 - fls. 63, 65 e 69). Injustificada, porquanto a alegada falta de condições materiais, operacionais e de recursos humanos à altura do volume de demandas não pode mais servir de biombo para, in casu, o Poder Executivo impedir a efetividade jurisdicional, retardando o alcance de benefício vital para a sobrevivência digna de segurado e de seu núcleo familiar. Para dizer o mínimo. \r\n\r\nPor outro lado, situações como a presente afrontam a dignidade da Justiça enquanto valor superior, a qual fica a mercê daquele que falta com o dever de litigar em conformidade com o disposto nos incisos I a V do art. 14 do Código de Processo Civil, embaraçando a missão da Jurisdição [contempt of court]. \r\n\r\nPortanto, indefiro o pedido de reconsideração da multa.\r\n\r\nIntime-se o demandado para, a partir da identificação do responsável pelo fato gerador da reprimenda, recolher o valor correspondente em prol da União, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não o faça,. Adote a Secretaria as providências necessárias, no sentido da inscrição do montante em dívida ativa da União.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007514-4 DOROTHY MONTEIRO SEIXAS E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2007 FOLHA 82-85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a União a pagar às autoras, a título de parcelas mensais de diferenças vencidas entre o índice integral de 28,86% e o concedido (Lei nº 8.627/1993), o total de R$ 498,99 (quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 122-129, pagamento deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, distribuído da seguinte forma: \r\n\r\nDorothy Monteiro Sixas - R$ 166,33 (cento e sessenta e seis reais e trinta e três centavos); \r\n\r\nSonia Maria Monteiro Lima - R$ 166,33 (cento e sessenta e seis reais e trinta e três centavos); \r\n\r\nMaria José Monteiro dos Santos Souza - R$ 166,33 (cento e sessenta e seis reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 122-129, devendo a parte ré comprovar, no prazo recursal, as parcelas eventualmente pagas administrativamente que eventualmente não foram abatidas da quantia devida.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Pleno do STF em 28.02.2007, relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no RE nº 453.740, a partir da citação (Súmula 204 do eg. Superior Tribunal de Justiça), e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000101-3 JOAO FRANCISCO THOMAZ BORGES (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls. 63-70, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001672-0 CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FLAVIO KLIPPEL MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.002278-1 GABRIELA BRUSDZENSKI THOMAZ REP/POR FABIANA BRUSDZENSKI DE MORAES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001613/2007 FOLHA 477-479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.56.002278-1 - Classe 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: GABRIELA BRUSDZENSKI THOMAZ Representada por Fabiana Brusdzenski de Moraes\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A Vol. _________ Fls. ____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação proposta com base na Lei nº 10.259/2001, envolvendo as partes acima nominadas, busca-se a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte. Como causa de pedir a autora alega ser filha menor de Cláudio Botelho Thomaz, falecido em 11/04/2004.\r\n\r\nEmbora regularmente citado, o INSS não apresentou contestação.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nAs regras para fruição de pensão por morte encontram-se insculpidas nos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/1991, dirigidas aos beneficiários arrolados no art. 16 da referida Lei e que demonstrem dependência econômica para com o segurado.\r\n\r\nIn casu, o pleito é oferecido pela filha menor do de cujus. Comprovado o óbito (fls. 17) e a condição de dependente (fls. 16), resta aferir a manutenção da qualidade de segurado. \r\n\r\nA qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social se extingue, em regra, após a ausência de recolhimento por mais de 12 (doze) contribuições, todavia, tratando-se de segurado desempregado, estende-se o “período de graça” para 24 meses, contados a partir da cessação da última contribuição e existindo mais de 120 (cento e vinte) contribuições ininterruptas, o período pode alcançar 36 meses (art. 15, II, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nA prova apresentada em juízo não se mostrou hábil a comprovar a condição de empregado do Sr. Cláudio Botelho Thomaz à época do óbito. Não há sequer início de prova material, a ser complementada por prova testemunhal. \r\n\r\nO conjunto probatório apresentado demonstra que a última contribuição previdenciária efetuada pelo falecido Sr. Cláudio Botelho Thomaz foi a correspondente a competência janeiro de 1998 (fls. 32-33 e 38) e o óbito ocorreu em 11/04/2004, ou seja, após decorrido o prazo previsto no art. no art. 15 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nDesta forma, é incontestável a perda da qualidade de segurado, devendo-se resguardar, todavia, a hipótese prevista no art. 102 da Lei nº 8.213/1991, in verbis.\r\n\r\n\"Art. 102 - A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º - A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos. \r\n\r\n§ 2º - Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.\" \r\n\r\nLogo, comprovado o preenchimento dos requisitos indispensáveis a obtenção do benefício de aposentadoria (número mínimo de contribuições mensais exigidas e tempo de serviço necessário ou idade mínima) eventual perda da qualidade de segurado não impedirá a concessão do benefício.\r\n\r\nVerifico que, no presente caso, o de cujus não preencheu os requisitos necessários para obtenção de qualquer aposentadoria, porquanto na data do óbito (11/04/2004) contava com 26 (vinte e seis) anos de idade e aproximadamente 5 (quatro) anos de tempo de contribuição. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ já assentou que a perda da qualidade de segurado somente não implicará em extinção do direito ao benefício se preenchidos todos os requisitos exigidos em lei antes do óbito. Nesse sentido, trago a colação os seguintes julgados: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. DE CUJUS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA PENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 102 DA LEI N.º 8.213/91, SE RESTAR COMPROVADO O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, ANTES DA DATA DO FALECIMENTO. \r\n\r\n1. É assegurada a concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes do de cujos que, ainda que tenha perdido a qualidade de segurado, tenha preenchido os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria, antes da data do falecimento. In casu, não satisfeita tal exigência, o dependente da falecida não tem direito ao benefício pleiteado. \r\n\r\n2. Recurso especial desprovido. \r\n\r\n(REsp 785164/SP, Relator(a) Ministra LAURITA VAZ, Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA, Data do Julgamento 17/11/2005, DJ 19.12.2005)\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. \r\n\r\nPara ocorrer a possibilidade de percepção da pensão por morte, deve haver o preenchimento dos requisitos exigíveis para a concessão de aposentadoria ao segurado, a teor do que dispõe o art. 102 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nNão se enquadrando o de cujus como segurado à época da morte, nem sido preenchidos os requisitos legais, descabe cogitar o recebimento de pensão por morte, por não possuir aquele o direito de transmitir o benefício a seus dependentes. \r\n\r\nEmbargos acolhidos, com a atribuição de efeito infringente. \r\n\r\n(EDcl no AgRg no REsp 611168/PB Relator(a) Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (1106) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA, Data do Julgamento 08/11/2005, DJ 05.12.2005) \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000313-3 IVONE TEIXEIRA DA CUNHA OSORIO (Adv. FABIO ALVES FERREIRA, ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS, CARLA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001621/2007 FOLHA 493-496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a restabelecer o auxílio-doença a partir da data da indevida cessação (15/12/2005), benefício que deverá ser mantido enquanto permanecer a incapacidade para o trabalho e/ou não houver reabilitação da autora para outra atividade profissional.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia realizada e o estado de saúde do autor, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de auxílio-doença no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nFica a Autarquia ré condenada ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000236-1 MANOELINO MARTINS PEREIRA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 88. Nada a prover, ante o caráter da nomeação de fls. 10.\r\n\r\nIntime-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000783-8 ANTONIA SOARES ALTGOTT (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 66. A cobrança de honorários, ainda que na forma de quota litis, não se coadu- na com o benefício da Gratuidade de Justiça, conforme preceituam os artigos 3º, 4º, 9º e 11 da Lei nº 1.060/1950, já transcritos no despacho de fls. 64-65.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o demandante para efetuar o preparo do recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.001008-4 SEBASTIAO PEDRO DE MATTOS (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.21-25 contestação e documentos de fls. 26-81. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001397-8 LUIZ CARLOS TOSTES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001610/2007 FOLHA 480-480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar o INSS a conceder e implantar o benefício de pensão por morte ao autor, a partir do ajuizamento desta ação (06/11/2006).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra. \r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000233-0 JOAO XAVIER MENDES (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 14. A cobrança de honorários, ainda que na forma de quota litis, não se coadu- na com o benefício da Gratuidade de Justiça, conforme preceituam os artigos 3º, 4º, 9º e 11 da Lei nº 1.060/1950, já transcritos no despacho de fls. 12-13.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se e, após, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000590-1 ADRIANA BENIGNO JORAS (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001599/2007 FOLHA 454-457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 114.233.720-8 à autora a partir de 10/03/2007, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir de 25/05/2007 (data do ajuizamento da ação).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia realizada e o estado de saúde da autora, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nCondeno a Autarquia ré ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000763-6 MARLENE FERREIRA ALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001602/2007 FOLHA 452-453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais). \r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.001542-6 ALCIDÉA RODRIGUES DE LIMA BRAZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001603/2007 FOLHA 464-467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.001545-1 ALZIRA DE AZEVEDO CESTARI (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001609/2007 FOLHA 468-471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.001791-5 DJALMA TAVARES MARTINS FILHO (Adv. SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 34-63. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.001794-0 LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 15-46. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.001860-9 JOSÉ RODRIGUES DE LIMA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2007 FOLHA 86-88 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.002452-0 GERALDO POLICARPO DE CARVALHO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.48. Manifeste-se a autora quanto às suas possibilidades de atender à solicitação do perito junto à rede pública de saúde ou, eventualmente, apresentar resultados de exames já realizados na(s) especialidade(s) mencionada(s).\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.002633-3 DAURA GOMES QUEIROZ SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício nº 42/079.757.403-4, em nome do Sr. PEDRO DE PAULA SANTOS, falecido esposo da parte autora, ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.002640-0 NAYR SABINA DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício nº 042/082.856.968-1 em nome do Sr. ALOÍSIO SOARES DE SOUZA, falecido esposo da parte autora, ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.002732-5 MARIA ISABEL DE SOUZA LIMA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de prevenção apontada a fls.21.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.002842-1 EDIR ARTIS DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nFls. 08, segundo critério objetivo e na forma dos artigos 8º-12 da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, conjugados com os artigos pertinentes contidos na Portaria nº 01, de 12 de julho de 2005, do MM Juiz Federal Coordenador desta Subseção Judiciária, o(a) advogado(a) em plantão nesta Subseção no dia coincidente com o constante da Guia de Encaminhamento pertinente. Saliento que sua nomeação se dará para acompanhar todas as fases do processo, inclusive apresentar recurso ou contra-razões.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNa seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.002845-7 JOSE VICTOR FRAGOSO FILHO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nFls. 08, segundo critério objetivo e na forma dos artigos 8º-12 da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, conjugados com os artigos pertinentes contidos na Portaria nº 01, de 12 de julho de 2005, do MM Juiz Federal Coordenador desta Subseção Judiciária, o(a) advogado(a) em plantão nesta Subseção no dia coincidente com o constante da Guia de Encaminhamento pertinente. Saliento que sua nomeação se dará para acompanhar todas as fases do processo, inclusive apresentar recurso ou contra-razões.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNa seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.002850-0 REGINA THEREZINHA FERREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNa seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.002853-6 VITOR MANUEL SARMENTO DE GOUVEIA LEMOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nFls. 08, segundo critério objetivo e na forma dos artigos 8º-12 da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, conjugados com os artigos pertinentes contidos na Portaria nº 01, de 12 de julho de 2005, do MM Juiz Federal Coordenador desta Subseção Judiciária, o(a) advogado(a) em plantão nesta Subseção no dia coincidente com o constante da Guia de Encaminhamento pertinente. Saliento que sua nomeação se dará para acompanhar todas as fases do processo, inclusive apresentar recurso ou contra-razões.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNa seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.002932-2 JANETE MARÇAL MARIA (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2007 FOLHA 123-124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 295, inciso I e parágrafo único, inciso III; pelo que extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.002957-7 ARLINDA ALBERTA CARDOSO (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001611/2007 FOLHA 126-127 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 295, inciso I e parágrafo único, inciso III; pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.002993-0 CAIO ALEXANDRE DE ALMEIDA LIMA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A natureza da matéria sob exame (concessão de benefício de assistência social) não prescinde - ante o contexto da matéria fática - da verificação prévia por meio da produção de provas, inclusive a verificação econômico-social, pelo que determino, de ofício, sua realização, com fulcro no art. 5º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4° da Lei n° 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e a realização da verificação econômico-social.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nEncaminhem-se à SEADI para retificar a autuação do pólo ativo, fazendo constar o correto CPF nº 135.507.497-59, do Autor, CAIO ALEXANDRE DE ALMEIDA LIMA, representado por sua mãe, MARIA INÊS DE ALMEIDA CORDEIRO, CPF nº 004.855.637-89, conforme documentos de fls. 07 a 10.\r\n\r\nCom fulcro no art. 5º da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar da parte autora? Especificar o nome e a idade e CPF dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada? Em caso positivo, identificar a pessoa, relacionando o número do CPF.\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício? Em caso positivo, anotar o número e espécie do benefício.\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do autor?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive o autor mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supra, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo , se for o caso, seus termos, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito (art. 11 da Lei 10.259/2001), em especial cópia do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nApós a juntada do laudo, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nIntime-se o ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.56.000208-6 FLORIANO ACHAO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada na petição de folhas precedentes, intime-se a parte autora do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.56.000687-0 EDILIO EVANGELISTA SILVA (Adv. MARIANA TEIXEIRA SILVA, GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada na petição de folhas precedentes, intime-se a parte autora do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.56.004687-9 CELINA ROSA VAZ JOIA (Adv. JOSIMAR GONZAGA, ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES, CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 106. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2003.51.56.006087-6 JOSE TOME DE ABREU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada na petição de folhas precedentes, intime-se a parte autora do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.56.000204-2 MARINA MARCOLINO DE SOUSA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.56.001055-5 DALMO JACY MONTEIRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada na petição de folhas precedentes, intime-se a parte autora do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.56.000222-8 NILTON ROCHA DOS SANTOS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada na petição de folhas precedentes, intime-se a parte autora do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.001031-0 EDILA PRENDIM PEREIRA (Adv. JOSIMAR GONZAGA, ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES) x CEBEF - CENTRO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES FEDERAIS E OUTRO. . Fls. 22-51 e 60-61. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000538-0 SUZANA MATHEUS JOAO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2007 FOLHA 80-81 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.001683-2 JOSE ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 98-113. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.001796-4 VERA LUCIA GOMES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nAnte o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.001878-6 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2002.51.56.000847-3 CRISTIANO JULIO DA SILVA LIMA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 131-134. A matéria atinente à configuração ou não, de acréscimo patrimonial em se tratando de indenização, particularmente a título de dano moral - à míngua de regra expressa isencional - é deveras controvertida.\r\n\r\nAssim, a despeito da respeitável jurisprudência colacionada, vemos que ela não se harmoniza p. ex., com o entendimento expresso no julgamento de 28/08/2007 - Informativo nº 0329, período de 27 a 30 de agosto de 2007 do STJ - Resp 748.868-RS, Relator originário Ministro Luiz Fux e Relator para o acórdão Ministro Teori Albino Zavascki; e ainda, com a fundamentação lançada por este, no Resp 786769/RS, julgamento em 14/03/2006, ambos da Primeira Turma.\r\n\r\nNessas condições, não se mostra juridicamente viável, fora do âmbito e do momento dialógico específico do Processo, reconhecer isenção tributária, pelo que indefiro o pleito. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.56.000500-2 EDILMA DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001617/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.56.001342-4 LUIZ ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a divergência entre o teor da petição da demandada e a fala do autor a fls. 68-69, intime-se a CEF para apresentar planilha detalhada apta a demonstrar o recebimento integral dos valores pleiteados pelo autor, conforme consta da aludida petição.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o atendimento, encaminhem-se ao Contador Judicial para, se manifestar, segundo seu mister.\r\n\r\nNa seqüência, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.56.001609-7 MOISES COUTO DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada na petição de folhas precedentes, intime-se a parte autora do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.56.002091-0 TULIO DIAS ROSA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada na petição de folhas precedentes, intime-se a parte autora do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.56.002826-9 NATALINO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.56.000714-3 NICANOR VENANCIO DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada na petição de folhas precedentes, intime-se a parte autora do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.56.000929-2 JOSE VIRGINIO DO CARMO (Adv. JOSILIA F.B.NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001625/2007 FOLHA 487-489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições:\r\n\r\nII) Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito com relação ao pedido de levantamento da conta PIS/PASEP, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a CEF a permitir ao autor (PIS no 100.4511120-8) movimentar sua conta vinculada no FGTS, relativamente aos depósitos derivados da relação de emprego havida com a Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei no 10.259/2001 e a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 09. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.56.000367-1 JOSÉ MANOEL ALVES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001623/2007 FOLHA 490-492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para determinar a Caixa Econômica Federal - CEF que permita ao autor José Manoel Alves Neto (PIS nº 1042480795-2) movimentar suas contas vinculadas de FGTS, demonstradas a fls. 24-25, considerando-se a desnecessidade da expedição de Alvará tendo em conta o atendimento ao inciso VIII do artigo 20 da Lei nº 8.036/1990; sendo que a questão será plenamente solvida com a mera busca da movimentação da conta vinculada, ante a clareza e a praxe administrativa decorrente do dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei no 10.259/2001 e a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 12. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.56.001343-3 GUSTAVO ANTONIO DE BARROS GARNIER JUNIOR (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 50-51. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n52 - 2005.51.56.001541-7 VERA MARIA RIBEIRO (Adv. JANAINA AUGUSTO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001612/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.56.002146-6 EDILEUZA DE CASTRO ZUKOWSKI (Adv. LOURDES RETONDARO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001622/2007 FOLHA 497-498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar a Caixa Econômica Federal - CEF que permita à autora EDILEUZA DE CASTRO ZUKOWSKI (PIS nº 1031772308-9) movimentar sua conta vinculada do FGTS, demonstrada a fls. 134, considerando-se a desnecessidade da expedição de Alvará tendo em conta o atendimento ao inciso III do artigo 20 da Lei nº 8.036/1990; sendo que a questão será plenamente solvida com a mera busca da movimentação da conta vinculada, ante a clareza e a praxe administrativa decorrente do dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.56.002174-0 MARCELA REZENDE BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 63-65, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000015-0 CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.000277-8 PAULO RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PAIXAO BASTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. . Fls. 29-39. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.000364-3 NILTON LOPES DE PADUA DA SILVA (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 32-41 e 45-55. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.000535-4 ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20-25. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.000567-6 CARLOS ALBERTO QUINTELLA FREIRE (Adv. MARGARET GARCIA COURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30-44 e 46-53. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.000916-5 NELSON MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 15. Defiro a dilação de prazo por 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fls. 14\r\n\r\n.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001650-9 CELSO LUIZ PEREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001945-6 LUCIO FLAVIO LOPES DA SILVEIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nQuebra Com os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001946-8 NELIO FERNANDES PEREIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA, VANDERLEI DE MORAES AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.002293-5 FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 75-88. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.002514-6 JURANDIR BARBOSA (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2004, mencionado a fls. 23.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.002515-8 ILDA PEREIRA DA ROCHA (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2004, mencionado a fls. 23.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.002536-5 MERCES ARRIGHI FERREIRA E OUTRO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL, ROGERIO AMARAL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Prejudicado o pedido de antecipação da tutela ante a crédito realizado pela CEF em favor das autoras.\r\n\r\nFls. 24-42. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.002594-8 JAIR JOSE FRANCISCO (Adv. CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. (PIS/PASEP da parte autora: 10313550120)\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.002744-1 MARILHA SUTTER BOTELHO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, parágrafo 1°, da Lei n° 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. (CPF da parte autora: 198.353.107-34)\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.002935-8 VANDERLEI AFONSO (Adv. VANDERLEI DE MORAES AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2007 FOLHA 17-20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2005.51.56.000651-9 MARIA MERCON DE AMORIM (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 25/10/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 35 (trinta e cinco) dias após o envio.\r\n\r\n72 - 2005.51.56.001668-9 TERESINHA GABRICH (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 36 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2005.51.56.001451-6 MARIA IZABEL SILVA FILGUEIRAS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 35 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: \r\n\r\n“ FLS.29-34. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n74 - 2006.51.56.001238-0 IRANDIR RODRIGUES DE ASSUNCAO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . REPUBLICANDO O SEGUNDO PARAGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 45 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, CADASTRADO O ADVOGADO DA CEF:\r\n\r\n“...II) Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 ( dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.”...\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 361136"
                            ],
                            "360752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080094-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GARD S IND E COM DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU (Adv. OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 100-110, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 97-98, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n2 - 97.0080129-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GARD S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU (Adv. OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 83-93, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 80-81, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n3 - 97.0080235-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ESPACO CULTURAL COM/ IND/ DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 63-68, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 60-61, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n4 - 97.0080697-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TEXTIL TSD LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU E OUTRO (Adv. OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 117-127, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 114-115, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n5 - 97.0081672-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ESPACO CULTURAL COM/ LIND/ DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 56-61, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 53-54, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n6 - 97.0082656-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ARTESANATO MARIA CLAUDIA LTDA (Adv. XAVIER TORRES VOUGA) x MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 148. Manifeste-se o executado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 97.0115517-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ESPACO CULTURAL COM/ IND/ DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 59-64, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 56-57, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n8 - 97.0115620-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NATALIE V BADIA ME E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO NEDER). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 73-80, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 70-71, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n9 - 97.0115632-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NATALIE V BADIA ME E OUTRO (Adv. ALUIZIO TAVARES, JOSE EDUARDO NEDER). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 71-78, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 68-69, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n10 - 98.0700313-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA GUERRA LTDA/ E OUTROS (Adv. ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA). . Processo nº 98.0700313-0 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- DROGARIA GUERRA LTDA E OUTROS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, bem como ilegitimidade passiva do terceiro executado, consoante fls. 88-100. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 28/02/1992 e a última em 30/12/1992 (fls. 04-11) - IRPJ. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 97 006229-06, da série IRPJ/1997, é de 12/06/1997, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 98.0701407-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PET SHOP INDUSTRIAL DE MATERIAL CANINO LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 98.0701407-7 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- PET SHOP INDUSTRIAL DE MATERIAL CANINO LTDA E OUTROS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 41-45. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição intercorrente. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data da constituição do crédito tributário, verifica-se que o mesmo deu-se em 17/06/1997 e o presente feito foi suspenso em 15/12/2000, ficando também suspenso o prazo prescricional. Instada a se manifestar, a União (Fazenda Pública) o fez em 26/11/2004.Portanto, não transcorreu prazo revelador de prescrição intercorrente, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nÀ vista do contido nos documento de fls. 46-47, no âmbito estrito da exceção de pré-executividade, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 98.0702263-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x M NASARE T DIAS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Processo nº 98.0702263-0 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- M NASARE T DIAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, bem como da ausência de regular notificação do executado, consoante fls. 37-44. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nQuebra Assim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nImpende destacar, que do ponto de vista fático-jurídico, o autorizado posicionamento teórico sob exame não se coaduna com a realidade que brota do cotejo com os elementos produzidos pelo exeqüente e retratados nas fls. 04, das quais não se extrai qualquer defeito apto a indicar plausibilidade, viabilidade e adequação da via excepcional eleita.\r\n\r\nIsso porque o núcleo da irresignação, cuja alegação reside em nulidade da CDA, haja vista a ausência de notificação, além de não se encontrar respaldada em documentos indispensáveis em situações que tais, tampouco ofertou elementos jurígenos aptos a infirmar os atributos legais do título exeqüendo.\r\n\r\nAdemais, vem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 210 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 09/1969 e a última em 04/1971 (fls. 04), no âmbito do FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 8615, LIVRO 0079 FOLHAS 0027, é de 02/05/1983, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso, haja vista que o prazo prescricional para a cobrança do aludido crédito é trintenário e nesse sentido dispõe o Enuciado da Súmula 210 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“Súmula 210. A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos”.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 98.0706859-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x REFRIPLAST IND/ E COM/ LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 84-94, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 80, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n14 - 98.0706974-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GUARDA NOTURNO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 98.0706974-2 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- GUARDA NOTURNO DE PETROPOLIS E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 86-87. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a suspensão do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 210 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 07/1974 e a última em 09/1983 (fls. 04-07), no âmbito do FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 32521, LIVRO 0123 FOLHAS 0341, é de 27/04/1984, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso, haja vista que o prazo prescricional para a cobrança do aludido crédito é trintenário e nesse sentido dispõe o Enuciado da Súmula 210 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“Súmula 210. A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos”.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 15 - 98.0707049-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x JASP CRIACOES DE ROUPAS LTDA/ E OUTROS (Adv. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA VIEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 111-160, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 109-110, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n16 - 99.0551228-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ESPACO CULTURAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 64-69, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 61-62, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n17 - 99.0553164-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH). . Processo nº 99.0553164-5 - Classe 03000\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(Execução Fiscal)\r\n\r\nEmbgte.:---GUIDE CONSULTORA EM INFORMÁTICA LTDA E OUTROS\r\n\r\nEmbdo.: ---UNIÃO (FAZZENDA NACIONAL)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPretende-se nestes Embargos de Declaração clarificar aspecto tratado na decisão de fls. 140-146, ao argumento, em resumo, da ocorrência de omissão, no tocante à combatida presença dos sócios-gerentes da empresa executada no pólo passivo da execução fiscal, porquanto defende que somente a pessoa jurídica, a qual tem lastro econômico adequado e encontra-se ativa, deve isoladamente responder pelo débito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o resumo. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos (fls. 147). \r\n\r\nQuanto à causa de pedir recursal, observo que além do caráter excepcional ensejador do manejo da argüição da pré-executividade, esta somente é acolhível diante situação de manifesta insubsistência ou de vício insanável do título exeqüendo - hipótese diversa destes autos -, acresce que o escopo recursal em apreço é a modificação do julgado embargado. Ocorre que não estamos diante de contradição e omissão algum porquanto exatamente sobre o núcleo controversial ora agitado, tratou a decisão alvejada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, e ante a ausência de qualquer dos pressupostos constantes do art. 535 do Código de Processo Civil, particularmente omissão, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores atos da decisão enfocada.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nPetrópolis, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 99.0553912-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv. ARIADNE T AUGUSTO, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 73 - Intime-se para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.06.000867-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x POINTER NAUTICA LTDA ME E OUTRO (Adv. ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO, FELIPE LACAVA MARINHO). . Processo nº 2000.51.06.000867-0 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- POINTER NAUTICA LTDA ME \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 45-49. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 30/06/1993 e a última em 31/01/1994 (fls. 04-07). Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 98 009598-47, da série DO/1998, é de 08/10/1998, data portanto da constituição do crédito tributário, cumprindo o disposto no artigo 173 do Código Tributário Nacional, in verbis:\r\n\r\n“Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados:\r\n\r\nI - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;\r\n\r\nII - ... “.\r\n\r\nPor conseguinte, conforme narrado acima, não transcorreu prazo decadencial. No que tange à prescrição, o aludido instituto também não ocorre, senão vejamos: o crédito tributário foi constituído em 08/10/1998 e o presente feito foi suspenso em 16/11/2000, ficando suspenso, portanto, o prazo precricional.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 20 - 2000.51.06.001956-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x CIA/ PETROPOLITANA (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x JOSE SOARES MACIEL NETO (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO) x JOAO VITORIO PARETO MACIEL (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 169-170. Manifeste-se o (a) executado(a)\r\n\r\n21 - 2000.51.06.001957-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x CIA/ PETROPOLITANA (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x JOSE SOARES MACIEL NETO (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO) x JOAO VITORIO PARETO MACIEL (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 184-185. Manifeste-se o (a) executado(a)\r\n\r\n22 - 2000.51.06.001974-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x CIA/ PETROPOLITANA (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x JOSE SOARES MACIEL NETO (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO) x JOAO VITORIO PARETO MACIEL (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 187-188. Manifeste-se o (a) executado(a)\r\n\r\n23 - 2000.51.06.002150-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FERRO VELHO CHARANGA LTDA E OUTROS (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA). . Processo nº 2000.51.06.002150-9 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- FERRO VELHO CHARANGA LTDA E OUTROS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 60-62 e 65-68. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 31/03/1992 e a última em 31/08/1992 (fls. 05-08 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 97 074859-46, da série DO/1997, é de 05/09/1997, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2000.51.06.003033-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO). . \r\n\r\nProcesso nº 2000.5106003033-0 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): CHURRASCARIA MALOCA LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a cobrança de IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS é indevida, bem como sua adesão ao Programa de Parcelamento Especial - PAES torna inexigível o pleito executório, conforme fls. 97-104 e 130-137. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a suspensão do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 178-180, quando afirmou que em consulta ao seu banco de dados verificou-se que a alegada adesão da excipiente ao PAES não prosperou, bem como o equívoco no que tange ao tributo, uma vez que a Certidão de Dívida Ativa de fls. 04-25, refere-se a COFINS e o excipiente menciona IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.\r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de existência de parcelamento que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Ademais, o exeqüente por seu turno, juntou documentos que comprovam a afirmação de que a empresa executada deixou de fazer parte do Programa (fls. 181). No que tange à alegação de ilegalidade da cobrança do IPI, tal argumento não deve prosperar, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa refere-se a COFINS. Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nFls.32-44 e 178. Com razão a exeqüente no ponto (Súmula nº 31 do Eg. TRF da 2ª Região). Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n25 - 2000.51.06.003111-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO). . \r\n\r\nProcesso nº 2000.5106003111-4 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): CHURRASCARIA MALOCA LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a cobrança de IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS é indevida, bem como sua adesão ao Programa de Parcelamento Especial - PAES torna inexigível o pleito executório, conforme fls. 83-90 e 118-125. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a suspensão do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 153-155, quando afirmou que em consulta ao seu banco de dados verificou-se que a alegada adesão da excipiente ao PAES não prosperou, bem como o equívoco no que tange ao tributo, uma vez que a Certidão de Dívida Ativa de fls. 04-11, refere-se a PIS e o excipiente menciona IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.\r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de existência de parcelamento que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Ademais, o exeqüente por seu turno, juntou documentos que comprovam a afirmação de que a empresa executada deixou de fazer parte do Programa (fls. 156-157). No que tange à alegação de ilegalidade da cobrança do IPI, tal argumento não deve prosperar, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa refere-se a PIS. Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nFls.18-30 e 153. Com razão a exeqüente no ponto (Súmula nº 31 do Eg. TRF da 2ª Região). Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n26 - 2000.51.06.003114-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO). . \r\n\r\nProcesso nº 2000.5106003114-0 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): CHURRASCARIA MALOCA LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a cobrança de IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS é indevida, bem como sua adesão ao Programa de Parcelamento Especial - PAES torna inexigível o pleito executório, conforme fls. 78-85 e 106-113. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a suspensão do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 140-142, quando afirmou que em consulta ao seu banco de dados verificou-se que a alegada adesão da excipiente ao PAES não prosperou, bem como o equívoco no que tange ao tributo, uma vez que a Certidão de Dívida Ativa de fls. 04-05, refere-se a PIS e o excipiente menciona IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.\r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de existência de parcelamento que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Ademais, o exeqüente por seu turno, juntou documentos que comprovam a afirmação de que a empresa executada deixou de fazer parte do Programa (fls. 144-145. No que tange à alegação de ilegalidade da cobrança do IPI, tal argumento não deve prosperar, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa refere-se a PIS. Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nFls.12-25 e 140. Com razão a exeqüente no ponto (Súmula nº 31 do Eg. TRF da 2ª Região). Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n27 - 2000.51.06.003115-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO). . \r\n\r\nProcesso nº 2000.5106003115-1 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): CHURRASCARIA MALOCA LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a cobrança de IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS é indevida, bem como sua adesão ao Programa de Parcelamento Especial - PAES torna inexigível o pleito executório, conforme fls. 97-104 e 125-132. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a suspensão do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 159-161, quando afirmou que em consulta ao seu banco de dados verificou-se que a alegada adesão da excipiente ao PAES não prosperou, bem como o equívoco no que tange ao tributo, uma vez que a Certidão de Dívida Ativa de fls. 04-25, refere-se a PIS e o excipiente menciona IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.\r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de existência de parcelamento que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Ademais, o exeqüente por seu turno, juntou documentos que comprovam a afirmação de que a empresa executada deixou de fazer parte do Programa (fls. 163-164). No que tange à alegação de ilegalidade da cobrança do IPI, tal argumento não deve prosperar, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa refere-se a PIS. Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nFls.32-44 e 159. Com razão a exeqüente no ponto (Súmula nº 31 do Eg. TRF da 2ª Região). Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n28 - 2000.51.06.003155-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO). . \r\n\r\nProcesso nº 2000.5106003155-2 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): CHURRASCARIA MALOCA LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a cobrança de IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS é indevida, bem como sua adesão ao Programa de Parcelamento Especial - PAES torna inexigível o pleito executório, conforme fls. 83-90 e 118-125. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a suspensão do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 152-154, quando afirmou que em consulta ao seu banco de dados verificou-se que a alegada adesão da excipiente ao PAES não prosperou, bem como o equívoco no que tange ao tributo, uma vez que a Certidão de Dívida Ativa de fls. 04-11, refere-se a COFINS e o excipiente menciona IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.\r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de existência de parcelamento que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Ademais, o exeqüente por seu turno, juntou documentos que comprovam a afirmação de que a empresa executada deixou de fazer parte do Programa (fls. 155-157). No que tange à alegação de ilegalidade da cobrança do IPI, tal argumento não deve prosperar, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa refere-se a COFINS. Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nFls.18-30 e 152. Com razão a exeqüente no ponto (Súmula nº 31 do Eg. TRF da 2ª Região). Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n29 - 2000.51.06.003156-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO). . \r\n\r\nProcesso nº 2000.5106003156-4 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado (a): CHURRASCARIA MALOCA LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEnunciam os autos Exceção de Pré-executividade, na qual a executada/excipiente argüiu, em resumo, que a cobrança de IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS é indevida, bem como sua adesão ao Programa de Parcelamento Especial - PAES torna inexigível o pleito executório, conforme fls. 84-91 e 116-123. \r\n\r\nRequereu, nesse passo, a suspensão do feito.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 150-152, quando afirmou que em consulta ao seu banco de dados verificou-se que a alegada adesão da excipiente ao PAES não prosperou, bem como o equívoco no que tange ao tributo, uma vez que a Certidão de Dívida Ativa de fls. 04-12, refere-se à Contribuição Social e o excipiente menciona IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.\r\n\r\nEm conclusão pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nComo é do domínio da comunidade jurídica, inexiste em nosso ordenamento jurídico disciplinamento, de lege lata, para a exceção de pré-executividade. Construção doutrinário-jurisprudencial esboçou essa figura jurídica, de modo a permitir ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente, desde que à vista da demonstração documental de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução, quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repete, diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriunda do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo entanto, a alegação de existência de parcelamento que justifique a extinção do feito não pode ser acolhida porquanto desacompanhada de prova documental que lhe dê sustentação. Ademais, o exeqüente por seu turno, juntou documentos que comprovam a afirmação de que a empresa executada deixou de fazer parte do Programa (fls. 153-155). No que tange à alegação de ilegalidade da cobrança do IPI, tal argumento não deve prosperar, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa refere-se à Contribuição Social. Portanto, persistem os efeitos legais decorrentes da presença dos pressupostos inerentes à execução em tela; na medida em que concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e estão convenientemente representadas, e não há como já frisado, a demonstração de parcelamento do débito apta a ensejar a suspensão do feito.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nFls. 19-31 e 150. Com razão a exeqüente no ponto (Súmula nº 31 do Eg. TRF da 2ª Região). Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n30 - 2001.51.06.000450-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x EDITORA VOZES LIMITADA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (artigo 4º da Lei nº 9.286/1996).\r\n\r\nSem honorários (artigo 1º-D da Lei nº 9.494/1997).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.06.000973-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MASSA E CARNE RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.000973-3 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MASSA E CARNE RESTAURANTE LTDA. ME E \r\n\r\nTANIA HELENA MAMEDE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2001.51.06.000977-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 32. Anote-se.\r\n\r\nFls. 31. Manifeste-se o executado.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2001.51.06.001864-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001864-3 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2001.51.06.001904-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001904-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: PAES MENDONÇA S/A.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2001.51.06.001913-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MASSA FALIDA DE BACHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001913-1 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MASSA FALIDA BACHERINI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2001.51.06.001915-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MASSA FALIDA DE BACHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001915-5 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MASSA FALIDA DE BACHERINI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2001.51.06.001917-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MASSA FALIDA DE BACHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001917-9 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MASSA FALIDADE BACHERINI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2001.51.06.001923-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA SA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001923-4 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2001.51.06.001924-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA SA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001924-6 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2001.51.06.001931-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FISONS INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001931-3 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: FISONS INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nQuebra V - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2001.51.06.001935-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FABRICA DE MOVEIS NOVA SAMAMBAIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.5106001935-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéus: FÁBRICA DE MÓVEIS NOVA SAMAMBAIA e JAIRO SANTOS DE ABREU\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2001.51.06.001939-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv. MARIA LAURA MORRONI GAVIOLI). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001939-8 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2001.51.06.001941-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x REDE OPCAO DE ENSINO LTDA SC (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001941-6 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA. SC\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2001.51.06.001956-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LABORATORIO MEDICO DR JOAO SC LTDA (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001956-8 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: LABORATÓRIO MÉDICO DR. JOÃO SC LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2001.51.06.001975-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ANTONIO FERNANDO MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001975-1 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: ANTÔNIO FERNANDO MIGUEL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2001.51.06.001997-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FABRICA DE MOVEIS NOVA SAMAMBAIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.5106001997-0 Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéus: FÁBRICA DE MÓVEIS NOVA SAMAMBAIA LTDA. e JAIRO SANTOS DE ABREU\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2001.51.06.002009-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MOREL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.002009-1 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MOREL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2001.51.06.002018-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x R S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.5106002018-2 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: R S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2001.51.06.002175-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MEET RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.002175-7 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA. E MARCO ANTÔNIO CARDONE \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2001.51.06.002182-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x REDE OPCAO DE ENSINO LTDA (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.002482-9 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: TURBO SOM ELETRÔNICA LTDA. MR\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2001.51.06.002183-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv. ANDRE MALDONADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.002183-6 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: ÁGUIA CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2001.51.06.002189-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDIR DE SOUZA ORSALINO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.5106002189-7 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2001.51.06.002191-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.5106002191-5 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2001.51.06.002198-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PADARIA FLOR DA MOSELA LTDA E OUTRO (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2001.5106002198-8 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: PADARIA FLOR DA MOSELA LTDA E OUTRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2001.51.06.002423-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SERRANO FOOTBALL CLUB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.002423-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: SERRANO FOOTBALL CLUB \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2001.51.06.002437-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HOTEL ROYAL LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2001.5106002437-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: HOTEL ROYAL LTDA E OUTRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2002.51.06.000152-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MEPEL ARTEFATOS ESPCIAIS DE BORRACHA SA (Adv. LUIZ FURTADO FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000152-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2002.51.06.000161-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000161-1 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Clássica Sistemas Operacionais e de Serviços LTDA. e outros\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2002.51.06.000165-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PAES MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000165-9 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: PAES MENDONÇA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2002.51.06.000171-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SEDEX MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000171-4 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: SEDEX MÓVEIS LTDA. E LUIZ SÉRGIO CORREA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2002.51.06.000191-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PONTAL 2010 SUB EMPREITE DE REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.5106000191-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: PONTAL 2010 SUB EMPREITE DE REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2002.51.06.000581-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x HIDRATEL ARQUITETURA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000581-1 Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: HIDRATEL ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2002.51.06.000582-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x HIDRATEL ARQUITETURA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000582-3 Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: HIDRATEL ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2002.51.06.000584-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x HIDRATEL ARQUITETURA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000584-7 Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: HIDRATEL ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2002.51.06.000590-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x CELA S VI CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.5106000590-2 Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéus: CELA S VI CONFECÇÕES LTDA. ME e ANGELA CRISTINA SOARES MEDEIROS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2002.51.06.000620-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000620-7 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: PAES MENDONÇA S/A.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2002.51.06.000638-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x MOREL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000638-4 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MOREL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2002.51.06.000643-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x LIMP CENTER PRESTACAO DE SERVICOS COM/ REP LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000643-8 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: LIMP CENTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2002.51.06.000681-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x LIMP CENTER PRESTACAO DE SERVICOS COM/ E REP LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000681-5 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: LIMP CENTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2002.51.06.000774-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MOREL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000774-1 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MOREL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nQuebra V - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2002.51.06.000778-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MOREL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000778-9 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MOREL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2002.51.06.001771-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CONCEICAO APARECIDA VILAS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001593/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2002.51.06.001798-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.001798-9 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: SOLAR IMPERIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2002.51.06.001804-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x WALPARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.5106001804-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: WALPARK ESTACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2002.51.06.001807-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x WALPARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.5106001807-6 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: WALPARK ESTACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2002.51.06.001809-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TEKNYCS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.5106001809-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: TEKNYCS TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2002.51.06.001810-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TEKNYCS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.5106001810-6 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: TEKNYCS TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2002.51.06.001816-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.001816-7 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2002.51.06.001974-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BIPTER JEANS E MALHAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.001974-3 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: BIPTER JEANS E MALHAS LTDA. ME\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nQuebra III. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2002.51.06.002482-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TURBO SOM ELETRONICA LTDA MR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.002482-9 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: TURBO SOM ELETRÔNICA LTDA. ME\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2002.51.06.002658-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COISAS DA FEZENDA IND E COM DE LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001594/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2002.51.06.002874-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J J E COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 97-113, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 92-94, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n83 - 2003.51.06.000142-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SLANA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . PROCESSO: 2003.5106000142-1 Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nEXECUTADO: SLANA LANCHES LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelos executados alegando, em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, invocando lições doutrinárias, conforme fls. 64-65.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão ( fls. 72-77), quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que a exceção em apreço afigura-se meramente protelatória, haja vista que o excipiente responde efetivamente pelo débito.\r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária dilação probatória, o que não ocorre in casu.\r\n\r\nNeste sentido, v.g., é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n84 - 2003.51.06.000181-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LIMP CENTER PRESTACAO DE SERVICOS COM/ E REP LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.06.000181-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: LIMP CENTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2003.51.06.000346-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PETROSSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2003.5106000346-6 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéus: PRETROSSEG SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. e OUTRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2003.51.06.001054-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HOT-TOT MALHAS LTDA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO). . Processo nº 2003.51.06.001054-9 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- HOT HOT MALHAS LTDA. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, consoante fls. 11-13. \r\n\r\nRequer, nesse passo, a extinção do feito. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 10/04/1997 e a última em 10/11/1997 (fls. 04-07) - COFINS. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 02 024080-96, da série TD/2002, é de 27/09/2002, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2003.51.06.001331-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x MULTIMIDIA CRIACOES PUBLICITARIAS SC LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001531/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2003.51.06.001443-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PROSPEC SA PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTO E OUTRO (Adv. VALERIA REIS GRAVINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.06.001443-9 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: PROSPEC S/A PROSPECÇÕES E AEROLENVANTAMENTO E\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO SOARES MOURÃO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2003.51.06.001713-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO AVICOLA ITAIPAVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001543/2007 FOLHA 111-112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, na conformidade com o art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 06.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2003.51.06.001719-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x D N M BAZAR LTDA (Adv. RICARDO PEREIRA MACHADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 57. Intime-se o executado.\r\n\r\n91 - 2003.51.06.001853-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CARBOGRAFITE INDUSTRIAL DE SOLDAS LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.06.001853-6 - Classe 03000\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n1. Fls. 77-79 e 81-82. - Na perspectiva da celeridade e da efetividade do processo, e considerando o teor da manifestação e do documento de fls. 81-82; não obstante o art. 730 do CPC, adoto, in casu, o disposto no § 1º do art. 214 do CPC c/c o art. 1º, parte final, da Lei nº 6.830/1980 em relação à Fazenda Nacional, visando assim ultimar a execução da quantia a título de honorários de advogado.\r\n\r\n2. Portanto, caso o ora exeqüente não se oponha, fundamentadamente, ao valor estampado nas fls. 82, no prazo de 05 (cinco) dias; implementem-se as providências necessárias no sentido da expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, em estrita observância às diretrizes constantes da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3. Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas da lei.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2003.51.06.001878-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2003.5106001878-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: PRETROSSEG SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2003.51.06.001880-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2003.5106001880-9 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: PRETROSSEG SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2003.51.06.001896-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LIMP CENTER PREST DE SERV E REP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Junior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.06.001896-2 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutora: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRé: LIMP CENTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2004.51.06.000403-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J J E COM/ DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 100-116, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 95-97, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n96 - 2004.51.06.000544-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J J E COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 90-106, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 85-87, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n97 - 2004.51.06.001028-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 55-63 (União (Fazenda Nacional)).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n98 - 2004.51.06.001045-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA (Adv. FLAVIO OTTERO LICHT). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 55-64 (União (Fazenda Nacional)).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n99 - 2005.51.06.000364-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LEXMAR IND/E COM/DE MALHAS LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 88-95 (União (Fazenda Nacional)).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n100 - 2005.51.06.000391-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J J E COM/ DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 96-113, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 92-94, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.06.001149-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x TRANSALVINI - TRANSPORTES SALVINI LTDA E OUTROS (Adv. MANOELA LOBATO CURI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001527/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n.º 2004.51.06.000049-4 - classe 01001 e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2005.51.06.001273-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA E OUTROS (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO, MARCELO DE SOUSA BONATO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 429-442, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 427, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n103 - 2005.51.06.001670-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS ANTONIO MONTENEGRO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . PROCESSO: 2005.5106001679-6 Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ\r\n\r\nEXECUTADO: CARLOS ANTONIO MONTENEGRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado alegando, em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, uma vez que o mesmo estava aposentado a época do fato gerador, conforme fls. 25-31.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a exclusão dos valores constantes da certidão de dívida ativa.\r\n\r\nIntimado o exeqüente a manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade o mesmo silenciou-se.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária a dilação probatória, o não ocorre in casu.\r\n\r\nNeste sentido, voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004.\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, con substanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado, uma vez que o excipiente, ora executado não apresentou nos autos elementos que comprovem efetivamente o alegado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n104 - 2006.51.06.000259-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HELIO RIEGER DA SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . PROCESSO: 2006.5106000259-1 Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ\r\n\r\nEXECUTADO: HELIO RIEGER DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado alegando, em síntese, que não tem responsabilidade com relação ao débito executado, uma vez que o mesmo estava aposentado a época do fato gerador, conforme fls. 13-14.\r\n\r\nRequereu, nesse passo, a exclusão dos valores constantes da certidão de dívida ativa.\r\n\r\nA exeqüente, excepta, replicou aos termos da pretensão ( fls. 31-38), quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Quanto ao mérito, aduz que a exceção em apreço afigura-se meramente protelatória, haja vista que o excipiente responde efetivamente pelo débito.\r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é admissível quando demonstrada, de plano, a ausência de uma das condições da ação ou dos pressupostos processuais necessários ao exercício da ação executiva, sendo desnecessária a dilação probatória, o não ocorre in casu.\r\n\r\nNeste sentido, voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, no Agravo de Instrumento - 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em 24/03/2004.\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO E. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liqüidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o Executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, para a sua faz-se necessária instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art.16 da lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu.”\r\n\r\nNo entanto, in casu, não se demonstrou de plano elemento algum apto a infirmar cabalmente - mediante vício capaz de macular o processo - a força executiva da CDA em apreço. Acham-se presentes todos os seus pressupostos, porquanto concorrem as condições genéricas e específicas da ação; as partes são legítimas e não há defeito a inquinar de nulidade o título executivo objurgado, uma vez que o excipiente, ora executado não apresentou nos autos elementos que comprovem efetivamente o alegado.\r\n\r\nPortanto, qualquer outra razão lançada em desfavor da higidez do título ungido pelo sistema legal protetivo expresso no art. 204 do CTN, há de ser veiculada em sede de embargos.\r\n\r\nPor esses fundamentos, desacolho a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n105 - 2006.51.06.000852-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 128-144, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 119-121, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n106 - 97.0115303-0 GRAFICA BESSA LTDA (Adv. RENATO M. S. REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . D E S P A C H O\r\n\r\nI) Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Deposite o embargante o respectivo valor até o 5o dia útil subseqüente à intimação deste. \r\n\r\nII) Realizado o depósito integral dos honorários periciais, certifique-se e prossiga-se na forma do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nIII) Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n107 - 2001.51.06.002337-7 PETROPOLITANO FOT BALL CLUB (Adv. PAULO TROCCOLI NETO, MILTON SERGIO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nDeposite o embargante a última parcela referente aos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se as partes a respeito do laudo pericial de fls. 449-486, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\n108 - 2003.51.06.000786-1 LIMP CENTER PRESTACAO DE SERVICOS COM/ E REPRESENTA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 124-129. Intime-se a embargante, ora executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na r. sentença de fls. 87-88, transitada em julgado nas fls. 130, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n109 - 2005.51.06.000555-1 SOLA BRASIL IND/ OPTICA LTDA (Adv. PAULO RENATO DE O. DOMINGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 230-231. Defiro o sobrestamento do feito até ulterior manifestação.\r\n\r\n110 - 2005.51.06.001419-9 CLAUDIA QUINTELLA REPRESENTACOES LTDA ME S/C E OUTRO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 67 - Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n111 - 2005.51.06.001633-0 IGOR MELLO IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN, VIVIANE CRISTINA SCHONWETTER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 34. Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n112 - 2006.51.06.000730-8 MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA/ E OUTROS (Adv. MARCELLO I P DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nO deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o munus a Dra. RONY MACHINEZ CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs parte para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n113 - 2006.51.06.000959-7 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS EM PROC/ INCORP/ DA CAEMPE (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nO deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o múnus a Dra. RONY MACHINEZ CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs parte para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n114 - 2006.51.06.000960-3 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS EM PROC/ INCORP/ DA CAEMPE (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 84, como emenda à inicial.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n115 - 2006.51.06.001205-5 CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 69-90, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n116 - 2006.51.06.001206-7 CIA/MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 70-91, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n117 - 2006.51.06.001207-9 COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 71-92, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n118 - 2006.51.06.001367-9 CIA/MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n119 - 2006.51.06.001374-6 FINELLI ALTA MODA DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 61-70, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n120 - 2006.51.06.001375-8 FINELLI ALTA MODA DE CONFECCOES LTDA/ E OUTRO (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 57-66, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n121 - 2006.51.06.001383-7 FERNANDO LABANCA (Adv. MARIA HELENA RODRIGUES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1A REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . D E S P A C H O \r\n\r\nI - Traga a parte embargante documento hábil a demonstrar as providências tomadas no sentido do requerimento administrativo de cancelamento da inscrição junto ao Conselho embargado. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo referido no item anterior, tendo em conta que o autor recebe aposentadoria por invalidez previdenciária, benefício que pressupõe incapacidade total para o exercício de qualquer atividade laborativa (fls. 09), diga o Conselho Exequente/Embargado também no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n122 - 2007.51.06.000080-0 GUALTER JOSE SALLES SANTOS (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n123 - 2007.51.06.000228-5 CIA/ FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n124 - 2007.51.06.000229-7 SYLVIA AMÉLIA HUNGRIA MACHADO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n125 - 2007.51.06.000230-3 SYLVIA AMÉLIA HUNGRIA MACHADO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n126 - 2007.51.06.000232-7 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n127 - 2007.51.06.000529-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv. ANTONIO ALVES MOREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n128 - 2007.51.06.000552-3 CYRO ECKHARDT ELOY (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 115-124, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n129 - 2007.51.06.000553-5 JOSE ALFREDO BARROS VOGAS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 29-44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n130 - 2007.51.06.000554-7 JOSE ALFREDO BARROS VOGAS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 23-38, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n131 - 2007.51.06.001036-1 TRANSPORTADORA E INDL/ AUTOBUS S/A (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 66-71, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n132 - 2006.51.06.000200-1 ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 279-280. Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n133 - 2003.51.06.002305-2 T A E ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 460:\r\n\r\nFls. 454-455 - Não assiste razão ao embargante, uma vez que a petição mencionada nas fls. 456-458 foi devidamente juntada, conforme se depreende das fls. 330-332. No entanto, não consta na mencionada petição a guia constante das fls. 459.\r\n\r\nII)Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 339-451, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nIII)Após, expeça-se alvará de levantamento em nome da perita, referente ao valor principal, com observância das disposições da Resolução nº 509 do CJF e do disposto no art. 27 da Lei nº 10.833/2003.\r\n\r\nTotal Decisão : 71\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 360752"
                            ],
                            "361137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.06.003056-8 WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x SEBRAE SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OUTRO (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001626/2007 FOLHA 503-512 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, que estabeleço em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, rateados igualmente para os réus.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0705694-2 HILTON MENDES GONCALVES (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2007 FOLHA 90-91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 98.0705694-2 - Classe 01005\r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAutor: HILTON MENDES GONÇALVES\r\n\r\nRé: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol.__________ Fls. ___________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nHILTON MENDES GONÇALVES propôs ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré ao pagamento de diferenças relativas aos saldos de suas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nSentença a fls. 58-67, julgando procedente, em parte, o pedido.\r\n\r\nDecisão Monocrática fls. 113-116, confirmando a sentença. \r\n\r\nDecisão a fls. 179-180, dando provimento parcial ao recurso especial para determinar a aplicação do Verbete de Súmula nº 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA fls. 274-277 a CEF informa o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nChamada a se manifestar, a parte autora (fls. 280) requer a emissão de alvará para o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRelativamente ao pleito de fls. 280, inviável nesta sede e fase processual, porquanto a r. sentença de fls. 58-67, confirmada pelo V. acórdão de fls. 113-116, não contempla a providência ora pugnada (levantamento de valores em depósito) o que somente pode ocorrer, normalmente, desde que atendida uma ou mais das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/1990.\r\n\r\nO escopo da jurisdição executiva é a satisfação da obrigação, cujo cumprimento, in casu, resume-se ao depósito dos valores efetuadas as correções devidas, em conta própria, o que por isso enseja a extinção do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.06.000847-0 JORGE LUIZ BENTO (Adv. DANIEL ROCHA MENDES, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001627/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.06.001606-5 MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . D E S P A C H O\r\n\r\nI) À míngua de outros elementos probatórios documentais aptos a, de plano, se extrair conseqüências no âmbito do direito líquido e certo, será examinado o pleito de urgência após as informações do impetrado e a apresentação, por este, da cópia inteira e autêntica do procedimento administrativo referente ao benefício nº 108.622.102-5, espécie 42, na forma do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nII) Notifique-se e intime-se.\r\n\r\nIII) No mesmo prazo, manifeste-se sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada ante as cópias de fls. 29-44.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2007.51.06.001324-6 OSVALDO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2007 FOLHA 133-134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, parágrafo único, inciso III c/c os art. 475-P, inciso II c/c o art. 575, inciso II; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ conta do caráter executivo da matéria, inexigível desta feita o recolhimento de custas.\r\n\r\nPreclusa a matéria, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001030-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUZIA DE JESUS RAMOS GODINHO COSTA E OUTROS (Adv. JORGE VENTURA PINTO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 149-verso. Defiro. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/11/2007 às 15 horas.\r\n\r\nFls. 157. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo Município de Petrópolis, em 10 (dez) dias. Devendo, na mesma oportunidade apresentar o rol de testemunhas a serem inquiridas na audiência supra designada.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000725-8 CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para regularizar a petição de fls. 26 - 28, em 10 (dez) dias, e na mesma oportunidade cumprir o Item “II” do despacho de fls. 23.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.000998-0 VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv. ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls. 09, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.56.006708-1 MARIA DE FATIMA AMARAL CARDOSO (Adv. RAFAEL AMARAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.06.006708-1 - Classe 51002\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(Juizado/Previdenciária)\r\n\r\nEmbargante (s): MARIA DE FÁTIMA AMARAL CARDOSO\r\n\r\nEmbargado (a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nColima-se nestes Embargos de Declaração, de índole modificativa, à asserção de ocorrência de contradição no pronunciamento de fls. 84, no qual foi relevada a multa estabelecida ao embargado no item “II” das fls. 58; tornar insubsistente o entendimento do Juízo, no ponto, com a conseqüente mudança de destinação do resultado da penalidade pecuniária em tela.\r\n\r\nEm seu arrazoado a embargada, em resumo, com arrimo na r. jurisprudência transcrita, além da irresignação pela não incidência superveniente da punição pecuniária, sustenta que à embargada aproveita o valor daí decorrente, vez que entende aplicável a regra do art. 461, § 5º, do Código de Processo Civil e não a do disposto no art. 14 do mesmo Estatuto Processual. \r\n\r\nÉ o resumo. Decido.\r\n\r\nOs embargos sob exame foram ajuizados no prazo legal (art. 536 do CPC. Portanto, deles conheço.\r\n\r\nCom efeito, não obstante a judiciosa tese da embargante, o entendimento gerador da causa de pedir decorre, basicamente, de que o instituto do contempt of court oriundo do Common Law veiculado pela Lei nº 10.358/2001 (art. 14 do CPC) tem o escopo de repreender conduta ofensiva à atividade jurisdicional.\r\n\r\nNo caso sob exame, sobretudo na sistemática do Juizado Especial Federal, não será a modalidade de cominação diária da reprimenda que - ante a especificidade contextual - poderia, como quer a embargante, afastar a incidência do art. 14, inciso V e parágrafo único, do CPC (fls. 58, item “II”), desde que o valor total não ultrapasse o percentual máximo de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nJá no tocante à excepcionalidade tratada no segundo parágrafo das fls. 84, conforme ali lançado baseia-se, caso a caso, em critério de razoabilidade e de proporcionalidade.\r\n\r\nSendo assim, não há contradição no pronunciamento ora embargado.\r\n\r\nFace ao exposto, por não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, desprovejo os Embargos de Declaração em tela.\r\n\r\nProssiga-se, em conformidade com a determinação constante das fls. 84.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 1º de novembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2004.51.06.001100-5 INDECCON-INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CONCER-CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.56.001749-6 ODILON FARIA (Adv. ANA PAULA PEIXOTO MORAIS, ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 15, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CADASTRADA A ADVOGADA CONSTITUÍDA A FLS. 18:\r\n\r\nFls. 15. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001075-4 RACHEL BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 125, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, CADASTRADO O ADVOGADO DA CEF:\r\n\r\n“Em diligência\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, intime-se a demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar detalhadamente a situação atual do contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES nº 19.1651.185.0000015-14.\r\n\r\nNo mesmo prazo, caso existam valores em atraso, manifeste-se também acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à demandante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001270-2 BIANCA LELLI PAMPLONA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 120, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, CADASTRADO O ADVOGADO DA CEF:\r\n\r\n“Em diligência\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, intime-se a demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar detalhadamente a situação atual do contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES nº 19.1651.185.0002774-20.\r\n\r\nNo mesmo prazo, caso existam valores em atraso, manifeste-se também acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à demandante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001130-1 LINDOLFO CARLOS DA FONSECA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . REPUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS. 43-44, CADASTRADO O ADVOGADO DA PARTE RÉ, CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n“Vistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos temos do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nQuanto aos índices referentes à inflação de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 a questão se encontra jurisprudencialmente pacificada.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE 226.855-RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS tem natureza institucional e não contratual e que, destarte, não há direito adquirido quanto aos índices de correção monetária referentes aos planos Bresser (junho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nA respeito dos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), decidiu, outrossim, a Excelsa Corte que se baseiam em questões de natureza infraconstitucional, sendo certo que o Colendo STJ, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, já firmou entendimento de que são devidos os expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nTenho como adequado e justo o entendimento assentado no âmbito do STF e do STJ sobre os índices de correção monetária que devem ser aplicados em julho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990, sendo, dessa forma, apenas devidos os expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, cujo nível de inflação segundo o IPC (que conforme o Colendo STJ são os índices que melhor retratam a inflação dos mencionados meses) são de 42,72% e 44,80%, respectivamente.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1024963362-8, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 34-41 no valor de R$ 992,98 (novecentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 14/02/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n15 - 2007.51.56.001256-5 LUZIA TEIXEIRA MARCHI (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 68, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, CADASTRADA A ADVOGADA DA CEF:\r\n\r\n“Intime-se a CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2004, mencionado a fls. 29.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.”\r\n\r\n16 - 2007.51.56.002082-3 SILVESTRE TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 37, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, CADASTRADA A ADVOGADA DA CEF:\r\n\r\n“Intime-se a CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2004, mencionado a fls. 22.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 361137"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.09.000574-4 JORGE DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, eis que presente o requisito previsto na Lei 1060/50, qual seja, declaração de hipossuficiência (fl. 05).\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000429-2 CLAUDIO BEZERRA DE MELLO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.09.000289-7 MARLUCI GUIMARAES FONTES COTIA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmação de fl. 550, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nII. Mantenho a r. decisão proferida na fl. 325 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nIII. Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fls. 491/492, hoje preclusa.\r\n\r\nIV. Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nV. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 524 e à vistoria autorizada na fls. 491/492, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nVI. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nVII. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 491/492, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nVIII. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000075-3 MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREA DA SILVA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I. Recebo o aditamento de fls. 247/266:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmação de fl. 267, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 83 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 223, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 239 e à vistoria autorizada na fl. 223, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 223, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.09.000076-5 SALVADOR RODRIGUES RITTER (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I. Recebo o aditamento de fls. 275/294:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmação de fl. 295, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 81 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 252, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 267 e à vistoria autorizada na fl. 252, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 252, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.09.000328-6 MARIA MERCEDES JESUS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I. Recebo o aditamento de fls. 281/300:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmação de fl. 301, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 51 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 256, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 273 e à vistoria autorizada na fl. 256, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 256, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.09.000563-5 VITORIA REGIA ALVES RIBEIRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 196/215:\r\n\r\nI.a) Respeitante ao pedido de gratuidade de justiça, forneça a parte autora a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº 1060/50. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 33 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 171, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 188 e à vistoria autorizada na fl. 171, manifeste-se a parte autora no mesmo prazo concedido no item “I.a”. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 171, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.09.001105-2 LEOPOLDINO JOSE RAYMUNDO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI, FERNANDA RIBEIRO ROCCO) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CONSTRUTORA E TERRAPLANAGENS CONORA (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Recebo o aditamento de fls. 260/280:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmação de fl. 281', e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 41 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 237, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 252 e à vistoria autorizada na fl. 237, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 237, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.09.000510-0 ROZARIA DA CONCEICAO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI). . I. Recebo o aditamento de fls. 136/155:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 20 e 156/157, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, mantenho tal benefício já deferido na fl. 02.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 38 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 117, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 128 e à vistoria autorizada na fl. 117, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 117, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001049-1 JACIR LUZ MARTINS E OUTRO (Adv. MARCIA ELIZIA DELVAUX, MARIA DA CONCEICAO MOREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I . Recebo a apelação de fls. 226/232 em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nII. Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contra-razões à apelação da parte autora.\r\n\r\nIII. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF 2a Região, observadas as formalidades de praxe. Antes, porém, providencie a Secretaria o translado das cópias necessárias do Agravo de Instrumento em apenso; e, após, desapense-se os autos para posterior remessa ao arquivo. Tudo certificado.\r\n\r\n11 - 2005.51.09.000054-3 ALUISIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a parte autora quedou-se inerte quanto à proposta de acordo oferecida pela ré (Ata de Audiência de fl. 187), conforme certidão de fl. 192, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, querendo, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito, conforme já determinado em audiência (fl. 187).\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000258-8 MEIRE MACIEL DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . I - O pedido de antecipação da tutela será apreciado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nIII - Não havendo provas a serem produzidas ou decorrido o prazo do item II sem manifestação, intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso contrário, tornem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\nIV - Após, nada sendo requerido (item III), tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000503-6 EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . I. Recebo o aditamento de fls. 66/87:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 23 e 88, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) À luz das R. Decisões proferidas pelo Eg. TRF/2a. Região nos Agravos de Instrumentos interpostos em alguns feitos que aqui tramitam (processos nos. 2002.5109000288-5, 2002.5109000290-3 e 2002.5109000295-2), DEFIRO a antecipação de tutela requerida apenas para DETERMINAR que a CEF não inclua o(s) autor(es) no SPC, no SERASA ou qualquer outro cadastro similar, ou se já o fez, que deles retire seu(s) nome(s). Intime-se.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Primeiro, porque inexiste dispositivo legal impondo a responsabilidade solidária por força do mau exercício do poder de polícia. Demais disso, a narrativa levada a efeito na inicial e complementada no aditamento nos leva à conclusão lógica de que o Município deve responsabilizar-se pelos eventuais danos suportados pelos outros.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Citem-se os réus.\r\n\r\nIII. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.09.000504-8 MARTA BARTEX FROTA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . I. Recebo o aditamento de fls. 139/159:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 22 e 24 (e fls. 160/161), e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) À luz das R. Decisões proferidas pelo Eg. TRF/2a. Região nos Agravos de Instrumentos interpostos em alguns feitos que aqui tramitam (processos nos. 2002.5109000288-5, 2002.5109000290-3 e 2002.5109000295-2), DEFIRO a antecipação de tutela requerida apenas para DETERMINAR que a CEF não inclua o(s) autor(es) no SPC, no SERASA ou qualquer outro cadastro similar, ou se já o fez, que deles retire seu(s) nome(s). Intime-se.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Primeiro, porque inexiste dispositivo legal impondo a responsabilidade solidária por força do mau exercício do poder de polícia. Demais disso, a narrativa levada a efeito na inicial e complementada no aditamento nos leva à conclusão lógica de que o Município deve responsabilizar-se pelos eventuais danos suportados pelos outros.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Citem-se os réus.\r\n\r\nIII. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000520-3 MARGARETE FERNANDES DE PINHO SILVA REPRESENTADA POR ELAINE APARECIDA PICCINE E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 02/22:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fl. 40, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 212 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 335/336, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação à vistoria autorizada na fl. 335, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 335/336, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.09.000521-5 GERSON MOTTA DE SOUZA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de f. 02-22:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de f. 40, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na f. 208 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de f. 338-339, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação à vistoria autorizada na f. 338-339, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de f. 338-339, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.09.000522-7 ANTONIA JANCILENE DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 02/22:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 02/03, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 207 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 343/344, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação à vistoria autorizada na fl. 343, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, o respectivo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 344, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000523-9 IOLANDA MONTEIRO COSTA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 02/22:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fl. 40, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 218 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 345/346, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação à vistoria autorizada na fl. 345, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 345/346, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0012759-3 JOSE MARIA PETRILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x NESTOR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x VALDIR ALVES SOBRINHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x LUCIA MARTA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIS CARLOS MOREIRA, SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA, VALDIR ALVES SOBRINHO, JOSÉ MARIA PETRILHO, JOÃO BATISTA BARBOSA E LUCIA MARTA DE ALMEIDA movem a presente AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando, em síntese, a correção dos saldos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nOs autores, devidamente intimados, por mandado (LUIS CARLOS MOREIRA, VALDIR ALVES SOBRINHO, JOSÉ MARIA PETRILHO, JOÃO BATISTA BARBOSA E LUCIA MARTA DE ALMEIDA) e por edital (SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA e JOÃO BATISTA BARBOSA) a tomarem ciência da exclusão de sua patrona dos quadros da OAB, bem como para quererem constituírem novo patrono (fls. 185, 191, 194, 200, 202, 204 e 214, quedaram-se inertes, conforme certidões de fls. 205 e 220.\r\n\r\nExaminando, DECIDO:\r\n\r\nAssim, diante da inércia dos autores acima mencionados, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com relação a JOSÉ MARIA PETRILHO, LUIS CARLOS MOREIRA, VALDIR ALVES SOBRINHO, SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA, JOÃO BATISTA BARBOSA E LUCIA MARTA DE ALMEIDA, o que faço com espeque no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Deixo de condenar em honorários, uma vez que, a relação processual não se completou.\r\n\r\nO feito prosseguirá em relação a autora Maria José de Almeida, a qual compareceu a este Juízo solicitando a indicação de um defensor dativo (fl. 217), bem como em relação a Nestor Barbosa de Almeida, o qual constitui novo patrono às fls. 171/172.\r\n\r\nAssim, uma vez transitada em julgado, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão de JOSÉ MARIA PETRILHO, LUIS CARLOS MOREIRA, VALDIR ALVES SOBRINHO, SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA, JOÃO BATISTA BARBOSA E LUCIA MARTA DE ALMEIDA do pólo ativo. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nOficie-se à OAB/Resende, requisitando a indicação de um advogado para atuar como defensor dativo em favor de Maria José de Almeida. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.09.000044-7 SELMA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I. Recebo o aditamento de fls. 216/236:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fl. 237, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício à parte autora, tal como requerido na peça em questão.\r\n\r\nI.b) Mantenho a r. decisão proferida na fl. 69 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Não cabe mais o aditamento neste sentido; o que já ficou registrado na r. decisão de fl. 184, hoje preclusa.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Em relação ao agendamento noticiado na fl. 199 e à vistoria autorizada na fl. 184, manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias. Caso ainda não tenha sido realizada a referida vistoria, promova a parte autora, na mesma oportunidade retro, novo agendamento.\r\n\r\nIII. Informada a nova data da vistoria, dê-se ciência aos réus.\r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fl. 184, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.09.000361-1 JAQUELINE MOREIRA DA COSTA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . I. Recebo o aditamento de fls. 178/199:\r\n\r\nI.a) Analisando a petição da parte autora, em que a mesma afirma não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme afirmações de fls. 22 e 200, e considerando a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, mantenho tal benefício já deferido na fl. 45.\r\n\r\nI.b) Mantenho, ainda, as r. decisões que já anteciparam os efeitos da tutela requerida (fls. 45 e 153).\r\n\r\nI.c) Indefiro a inclusão no pólo passivo do Município de Resende. Primeiro, porque inexiste dispositivo legal impondo a responsabilidade solidária por força do mau exercício do poder de polícia. Demais disso, a narrativa levada a efeito na inicial e complementada no aditamento nos leva à conclusão lógica de que o Município deve responsabilizar-se pelos eventuais danos suportados pelos outros.\r\n\r\nI.d) Defiro a requisição à Prefeitura de Resende do processo administrativo que autorizou a construção do empreendimento no Monet em todas as suas fases, desde a aprovação do loteamento até a concessão do habite-se no que diz respeito ao imóvel objeto do presente feito. Oficie-se. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nII. Citem-se os 2º e 3º réus. Antes, porém, remetam-se os autos à Distribuição para alteração da classe de 1005 - Ordinária/Outras para 1004 - Ordinária/Imóveis.\r\n\r\nIII. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.09.000463-6 CARLITO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial, de sorte a adequar o valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerra e, por conseqüência, o recolhimento da diferença das custas judiciais devidas.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.09.000013-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALCIONE SANTIAGO DA SILVA. . I - Recebo o aditamento de fls. 62/63.\r\n\r\nII - Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n24 - 2006.51.09.000005-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RESTAURANTE OLA LTDA E OUTROS. . I - Recebo o aditamento de fls. 34/35.\r\n\r\nII - Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n25 - 2007.51.09.000037-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RESTAURANTE OLÁ LTDA. . I - Recebo o aditamento de fls. 38/39.\r\n\r\nII - Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n26 - 2007.51.09.000038-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x A DA CUNHA MARQUES LJ DE CONV ME. . I - Recebo o aditamento de fls. 34/35.\r\n\r\nII - Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n27 - 2007.51.09.000538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA CARLA FERRAZ FARIA ME E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n28 - 2007.51.09.000544-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FERNANDA MELO LOPES-ME E OUTRO. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n29 - 2007.51.09.000545-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MECÂNICA ZIRPOLO LTDA ME E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n30 - 2007.51.09.000546-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x IARA NANCI DI LAURO ROCHA PADARIA E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2004.51.09.000105-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SHEILA MARIA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 52/53, conforme certificado na fl. 58, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.09.000123-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x NICEA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv. ANDREA REGINA BONETH). . Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n33 - 2005.51.09.000460-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EDMIR BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x NOVA DIRECT TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES). . I. Fl. 28: Primeiramente, ante a declaração de hipossuficiência constante do Termo de fl. 24, oficie-se à OAB/Resende para indicar, em 10 (dez) dias, um defensor dativo para atuar na defesa do réu Edmir Batista.\r\n\r\nII. Fls. 34/58: \r\n\r\na) A 1a ré, apesar de não localizada (fl. 32), apresentou embargos, junto com a 2a ré, na peça em questão. Assim, ante o comparecimento espontâneo da 1a ré, considero suprida a falta de sua citação, nos temos do Art. 214, parágrafo 1o, do CPC. \r\n\r\nb) Após o cumprimento do item I, intime-se a CEF para apresentar resposta aos embargos apresentados pelos 1o e 2o réus, bem como para se manifestar sobre o termo de comparecimento de fls. 24/27. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.09.000110-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PAULO MARCOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO. . Citem-se os réus nos endereços fornecidos pela Caixa Econômica Federal na fl. 44.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n35 - 2002.51.09.000475-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVI MARQUES DA SILVA) x RESEMBINGO DIVERSOES E LANCHONETES LTDA-BINGO RESENDE (Adv. LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE, DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA CEGOS (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Réu: R$ 1000,00. . [...] Assim, por todo o exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO:\r\n\r\nI.a) pelo indeferimento da petição inicial apenas no que pertine aos pedidos de condenação do Estado do Rio de Janeiro a abster-se de “renovar a autorização de qualquer espécie de sorteio, na modalidade de bingos e loterias, com base nos Decretos Estaduais mencionados ou em qualquer outra legislação estadual”, bem como condená-lo a abster-se “de todo e qualquer novo credenciamento”, submisso à norma estampada no art. 267, I, c/c o art. 295, parág. Único, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nI.b) com relação ao réu Estado do Rio de Janeiro, que fica excluído da lide, pelo perecimento do objeto por fato superveniente (edição da Súmula Vinculante nº 02 do E. STF), com espeque no art. 267, VI, terceira figura (interesse de agir).\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação aos réus RESEMBINGO DIVERSÕES E LANCHONETES LTDA. - BINGO RESENDE e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE D ESPORTOS PARA CEGOS para condená-los a cessar a exploração da atividade de sorteio, na modalidade de bingos, tradicional ou eletrônico, e loterias ou ainda outra denominação que resulte na exploração deste ramo específico de atividade na área sob jurisdição da Subseção Judiciária de Resende, a partir da publicação da presente e, por via de conseqüência, declaro extinto o feito, com julgamento de mérito, com espeque no disposto no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nEm caso de descumprimento da obrigação de não fazer, arcarão os réus com multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sem prejuízo de outras constrições legais, consoante dispõe o parágrafo 5º e 6º do art. 461 do CPC.\r\n\r\nArcarão os réus RESEMBINGO DIVERSÕES E LANCHONETES LTDA. - BINGO RESENDE e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTOS PARA CEGOS com as custas judiciais, bem como com os honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da fase executiva. A verba deverá, outrossim, ser recolhida aos Cofres da União (STJ, 1ª T, EDRESP nº 623197 (processo nº 200400000283), rel. Min. José Delgado, v.u., decisão de 07.06.05, publicada em 01.07.05). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 36 - 2004.51.09.000501-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . I - Intimem-se os autores para resposta ao Agravo Retido interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2004.51.09.000344-8 CONORA VEICULOS LTDA (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R.DESPACHO DE FL. 243, A FIM DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DIAS), MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nd) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestarem-se acerca da proposta de honorários formulados pela Sra. Perita, formularem quesitos e apresentarem, querendo, assistente técnico.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\n38 - 2006.51.09.000453-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 735 PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n4. Após, em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso, de requerimento de perícia, indiquem com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n39 - 2001.51.09.000415-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES x NORI FRANCISCO LUCIANO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Informação De Secretaria\r\n\r\nPublicação Do R. Despacho Exarado Em 24 De Maio De 2007, Para Intimação Da Parte Ré, Para Fins De Manifestação No Prazo De 15 (quinze) Dias, Acerca do Cumprimento Espontâneo do Julgado.\r\n\r\n“...IV- Decorrido, todavia, o prazo recursal, sem manifestação, certifique-se e, ante o trânsito em julgado já ocorrido para o Eg MPF (1º autor - fl. 312) e para o réu (fl. 309), intime-se o réu para manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado, conforme artigo 15 da lei 7347/85. Assino o prazo de 15 dias para resposta.\r\n\r\nA intimação supra deverá ocorrer primeiramente pela imprensa. Se não houver resposta intime-se o réu por mandado ou carta precatória, conforme o caso...”\r\n\r\n40 - 2004.51.09.000295-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES (Adv. CLAUDIA NEDER) x ELIANE FARIA DE PÉRCIA NAME (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . Informação De Secretaria\r\n\r\nPublicação para Intimação da Parte Ré Acerca da Designação de Audiência para Oitiva da Testemunha Paulo Gustavo Pereira Bastos, Arrolada pela Parte Ré, no dia 13 de Novembro de 2007, às 13:00h, no Eg. Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, Referente a Carta Precatória n. 2007.51.04.003584-4.\r\n\r\n41 - 2005.51.09.000035-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x JOSE CARLOS MORENO (Adv. VERA LÚCIA MORENO). . Informação De Secretaria\r\n\r\nPublicação Do R. Despacho Exarado Em 10 de Setembro de 2007, Para Intimação Da Parte Ré, Para Fins De Manifestação No Prazo De 10 (Dez) Dias, Tendo em Vista o Retorno dos Autos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.\r\n\r\n“Converto O Feito Em Diligência para determinar que as partes, a começar pelo Eg. Ministério Público Federal, manifestem-se em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 359862"
                            ],
                            "361007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0950047-5 MANOEL CAETANO NETO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) MARIA LIGIA DA SILVA SOUSA - 499.149.527-04, MARINA BRAGA DE CASTRO - 145.398.291-49 e LUIS FERNANDO NOGUEIRA DE FARIA - 708.172.357-87 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) MANOEL CAETANO NETO - 224.435.927-15 e ANTONIO ALVES DOS SANTOS - 301.390.827-00, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 182.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 54) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 117).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0950068-8 MARCELO SANTOS PIMENTEL E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) MARCELO SANTOS PIMENTEL - 918.725.457-34, NELSON MONTEIRO - 498.173.617-72 e OTAVIANO DA SILVA DUARTE - 618.619.877-49 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) VALDECIR VIEIRA MOREIRA - 777.033.407-15, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nRespeitante ao autor SERGIO DE OLIVEIRA - 032.453.817-00, o acordo celebrado com a CEF (fl. 240) já se viu homologado, sendo o feito julgado extinto, em sede recursal, em relação ao citado autor quando do provimento do AI nº 2003.02.01.013073-9.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 225.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 57) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 116).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes porém, transladem-se para este feito as cópias das peças necessárias do AI nº 2003.02.01.013073-9, desapensem-se os autos para posterior remessa ao arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0951262-7 OBADIAS DIAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) CARLOS DA COSTA GRANADEIRO - 783.276.527-53, SINESIO JOSE SABINO - 469.704.017-15 e RONALDO DO NASCIMENTO - 006.240.667-11 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) OBADIAS DIAS - 118.514.497-87 e ADYLSON FELIX DE SOUZA - 497.051.307-44, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 240.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 97) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 163).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 99.0700020-5 PAULO FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a CEF efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada ao FGTS do 1º autor e depositou os honorários devidos, conforme a guia de fl. 379, defiro, agora, a vista requerida, pela parte autora, na fl. 358, pelo prazo de vinte (20) dias.\r\n\r\n5 - 99.0700217-8 DENIZOT HONORATO COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) DENIZOT HONORATO COSTA - 148.252.440-68, SEBASTIAO DONIZETE DE PAIVA RIBEIRO - 654.844.367-53, JOSE CARLOS DE FARIA - 871.403.497-20 e JOSE CARLOS DOS SANTOS - 470.373.427-34 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) IRENE TAVARES DA SILVA - 499.000.647-04, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 157.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 60) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 123).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0700228-3 ANTONIO DIAS BARBOSA NETO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Intime-se o 4º autor (imprensa e/ou mandado) para, no prazo de dez (10) dias, fornecer o nº de seu PIS, sem o qual não será possível o cumprimento, pela CEF, do item “II”.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para, no prazo de vinte (20) dias, manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao 4º autor.\r\n\r\nIII. Retornando da CEF, cumpra-se o item II de fl. 209.\r\n\r\n7 - 99.0700242-9 VICENTE MADALENA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a CEF efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada ao FGTS do 2º autor, conforme a planilha de fl. 280, defiro, agora, a vista requerida, pela parte autora, na fl. 274, pelo prazo de vinte (20) dias.\r\n\r\n8 - 99.0700244-5 ROSELI SALETE LORENZETTI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ROSELI SALETE LORENZETTI - 291.912.891-49, ADELAIDE DO CARMO VILARINHO - 799.540.817-04 e MARIA FATIMA DE OLIVEIRA - 533.323.776-04 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) MANOEL EDUARDO NASCIMENTO QUARESMA - 033.041.977-37 e JOSE IVAM DE ABREU RODRIGUES - 805.672.747-72, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 216.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 52) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 102).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0700463-4 ALBINA CESAR LIMA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 303, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º, 3º, 4º e 5º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 300 e 287.\r\n\r\n10 - 99.0701026-0 JORGE RODRIGUES (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro e considerando que a parte autora informou, em sua petição de f. 264, que já esta ciente dos valores depositados pela CEF, desnecessário o encaminhamento da carta precatória em questão.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final do r. despacho de f. 260, procedendo-se à baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.09.000591-9 MARCOS VINICIUS SILVA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 255, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 135.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 63) e a CEF, isenta das mesmas (fl. 74, parte final).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 361007"
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                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                            "361041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006080-2 WELLINGTON DE SOUZA MOTTA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de que sejam resguardadas as informações presentes no documento de fl. 53, determino que os presentes autos passem a tramitar em segredo de justiça, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, juntando aos autos cópia integral e legível do contrato de financiamento, bem como planilha atualizada demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 361041"
                            ]
                        }
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                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                            "361258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.005767-8 CELIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, em caso positivo, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003980-6 JOSE EVANGELISTA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fl. 73 e ss., na qual o INSS informa a revisão do benefício previdenciário do autor e apresenta cálculos elaborados pela Contadoria da Autarquia e ainda, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.009838-0 JOSE GOMES DE FARIAS (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência do retorno da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias, para eventual manifestação.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001574-0 MARLENE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.009460-3 SEBASTIAO EUZEBIO GONÇALVES (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, REGINA CELIA SANCHES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.”\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008153-4 DIVA RODRIGUES ROSA (Adv. HELENA F. MOREIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação e documentos que a instruem.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008743-3 ALFREDO JOSE DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro dilação requerida para juntada de cópias dos CPFs dos habilitandos, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.009196-5 TARCIZO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.009222-2 JAYME RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MEIRY CEULIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.000660-7 MANOEL CAMPOS (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo de 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001038-0 FRANCISCO PAULINO RODRIGUES (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.10.004352-1 WILLIAN SANTOS DE LIMA REP/P/ MARIA LINDINALVA DOS SANTOS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Digam as partes, no prazo de 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0008483-7 JOAO FRANCISCO DA CRUZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl. 164/168 e do Termo de Adesão de fl. 171.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.005312-7 SANDRA VERMELHO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista aos autores sobre petição e documentos de fls.202/271, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.010058-0 JOSE MAURICIO PAULINO DE SOUZA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à parte autora sobre a informação do cumprimento da obrigação pela CEF, fls.127132, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.003046-0 JOSE RENATO BONATO MARINHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à parte autora sobre a informação do cumprimento da obrigação pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006158-4 ALUISIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 90.0047029-3 JOSE DE SOUZA MOREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora do desarquivamento.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação contrária, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.10.009197-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x TARCIZO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIO REIS). . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se o embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.009223-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JAYME RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MEIRY CEULIN). . DESPACHO\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se o embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 361258"
                            ],
                            "361259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0031887-6 IGNEZ DA SILVA MARQUES (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n2 - 98.0975470-1 MARIA DO AMPARO PEREIRA ALENCAR (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDiante da conclusão do laudo médico-pericial que atestou sofrer a parte autora de Transtorno Esquizotípico, torna-se necessário determinar a regularização da representação processual da mesma, inclusive, nomeando curador especial, nos termos do art. 9º, I, do CPC.\r\n\r\nAssim, nomeio a Dra. Lusinete Monzato Oliveira de Souza, OAB/RJ 66.187, para atuar como curadora especial da autora, devendo a ilustre advogada ser pessoalmente intimada para ciência do encargo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.004677-0 GERALDA DAS GRACAS ROSA E OUTROS (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período de julho de 1987 a abril de 1989, conforme decisão de fls. 80/81, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Salário Mínimo Referência.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000230-7 CORNELIO ANTONIO RIBEIRO (Adv. JOSE MONTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) À Seção de Contadoria para que:\r\n\r\na) calcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos;\r\n\r\nb) apure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então incidirão à razão de 1% ao mês (E. 31 da Turmas Recursais desta Seção Judiciária), a contar da citação (art. 405 da Lei nº 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\n2) Intimem-se as partes.\r\n\r\n3) Preclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001146-1 DIVINA DA SILVA EVANGELISTA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no mesmo prazo, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002159-4 CECILIA MORAES SANTOS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.003605-6 EFIGENIA FERNANDES DIAS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007381-8 CARLOS MAGNO PEREIRA BERNARDINO MOREIRA REP/ P/ ERIVALDO MOREIRA FILHO (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE M. RAMOS, IVAN IOLANDO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova a inclusão de Jefferson E. Rodrigues Moreira no pólo passivo da relação jurídica em razão de ser concorrente com o Autor na pretendida pensão por morte.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.007097-4 REGINA MARQUES SANT´ANA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Seção de Contadoria para que:\r\n\r\ncalcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos;\r\n\r\napure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então incidirão à razão de 1% ao mês (E. 31 da Turmas Recursais desta Seção Judiciária), a contar da citação (art. 405 da Lei nº 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003672-7 JOSE HELIO DA SILVA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, o mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, visto que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAssim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser realizado no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005877-2 LUZANIRA MAESTRELO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carta de concessão do benefício do instituidor da pensão .\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000393-3 OLGA MARQUES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.002442-0 SONIA MARGARETE DA CUNHA ALMEIDA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.006940-3 TEREZINHA GALVÃO BAPTISTA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial que pretende obter com a ação, atentando-se que, na hipótese de não o ser, a competência dos Juizados Especiais Federais se estende aos pleitos cujo valor da causa não ultrapasse o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005646-5 MILIÇAN LOPES DE SA E OUTROS (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.000458-5 FABIANO SILVA DE BRITO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS, LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005739-5 ANDRE PEREIRA CARDOSO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para providenciar a juntada da declaração de hipossuficiência , ou recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.006259-7 ALVARO GOMES DE LIMA ALT (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, acaso proferida, do processo nº 2006.51.70.002351-3, em trâmite no 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, com vistas a apurar possível ocorrência de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0752049-7 JOSE MIGUEL LOPES (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista à parte autora dos valores depositados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.006462-9 LUIZ PAULO GAMBOA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a certidão de fl. 184, intimem-se as partes para que apresentem cópia da petição protocolada em 28/04/2005, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.001305-0 JOSÉ MAURÍCIO SOBRINHO (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o Julgamento em Diligência\r\n\r\nIntime-se a CEF para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre petição e documentos de fls 50/52, apresentando comprovante hábil de que foram corrigidos e ou sacados os valores pactuados no termo de fl.47.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.005711-1 JOILSON ANDRADE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se a parte para que, no prazo 10 dias, se manifeste sobre o termo de adesão de fl. 43.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000462-7 FLAVIO FERREIRA BARCELLOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.000657-0 MARIA DO ROSARIO RIVELO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.000778-1 MARINETE DE MELO FERREIRA (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.10.006516-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ANTONIO JOSE DEODATO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Indefiro. Cabe à parte exeqüente diligenciar o endereço da parte executada.\r\n\r\nII- Indique a parte autora o endereço para cumprimento da diligência.\r\n\r\nIII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.10.006691-4 ILDA DE PAULA RAMOS (Adv. RUBENS MARCIANO, SERGIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte de Jorge Alberto de Almeida Ribeiro.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.10.000022-4 WILSON MIGUEL DOS REIS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora em sua petição inicial menciona o advento dos Juizados Especiais Federais como uma possibilidade de obter o pleito desejado, todavia atribuiu o valor da causa incompatível com o rito mencionado.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça sob qual rito deseja ver o prosseguimento do presente feito, ciente de que o valor da causa deve corresponder ao bem jurídico perseguido. Sendo a opção pelo rito ordinário deverá requerer expressamente. Sendo a opção pelo rito dos Juizados Especiais Federais deverá renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 361259"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.002790-0 SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I , c/c art. 795, ambos do CPC. Considerando que a Executada já satisfez a obrigação a que se encontrava vinculada, JULGO\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.008314-5 MARGARIDA DE SA BATISTA (Adv. GERALDO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez da parte autora, a partir de sua cessação (09/04/1997 - fl. 54). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.001144-8 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 438/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela prescrição de fundo de direito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (aplica-se o art. 12, da Lei no. 1.060/50).\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005215-3 ROBERTO GESSI ALMEIDA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando o restabelecimento do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nO INSS tem o prazo de trinta dias para restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, em virtude de liminar que ora concedo.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, e nada sendo requerido em trinta dias, arquive-se com baixa.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao SEDIS-SJ para alteração da classe processual, devendo constar Ação Cautelar/Previdenciária.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006309-6 SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 115/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez da parte autora, a partir de sua cessação (30/07/1996 - fl. 55). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006635-5 MIGUEL SANCHES FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002039-9 DIOGO AIRES CARVALHO SILVA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 106/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a conceder ao autor o pagamento da pensão do período de 07 junho de 2004 até 08 de março de 2007, pensão esta deixada pelo ex-cabo da Marinha do Brasil, JOSÉ MARLON SILVA, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, estes a partir da citação, até a entrada em vigor da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e, a partir de então, nos termos do art. 406 do novo diploma legal.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor total da condenação, inclusive sobre os valores já pagos.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade prevista no art. 4º da Lei 9.289/96 em favor da União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório em segundo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.032543-6 MANOEL CANDIDO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a CEF já satisfez a obrigação que lhe incumbia, não tendo havido oposição do exeqüente quanto aos valores depositados por ocasião da vista dos autos, conforme termo de fl.139, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.004965-8 ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n11. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do disposto no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.003687-5 WALDEJUR GLINDMEIER FERREIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC) de diferenças de complementos de atualização monetária do Plano “VERÃO” (janeiro/89 -42,72%), incidindo, em relação ao primeiro, a dedução do valor já creditado pela CEF de acordo com o índice LFT.\r\n\r\nSobre os montantes em atraso, conforme apurado em execução, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.524747-8 FERNANDO PENNER JUNIOR (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.10.002305-8 AC LOBATO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 29/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Re curso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, porque entendo que dilação da base de cálculo das contribuições sociais COFINS e PIS, nos termos da Lei 9718/98, viola o conceito de faturamento insculpido no art. 195, I, da Constituição da República, DECLARO INCIDENTER TANTUM INCONSTITUCIONAL apenas o artigo 3º do mencionado diploma legal, e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I do CPC), CONCEDENDO A SEGURANÇA para DETERMINAR à AUTORIDADE COATORA que se abstenha de exigir à IMPETRANTE o recolhimento da COFINS e do PIS, nos termos do combatido dispositivo legal bem como para DECLARAR o direito da IMPETRANTE de compensar, a partir do trânsito em julgado desta decisão (art. 170-A do CTN), os valores indevidamente recolhidos a título de PIS, desde fevereiro de 1999 até novembro de 2002, e a título de COFINS, desde fevereiro de 1999 até janeiro de 2004, com débitos próprios vencidos ou vincendos relativos a quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, obedecendo-se ao disposto no art. 74 da Lei n. 9.430/96, com redação dada pelo art. 49 da Lei n. 10.637/02, e àquilo que preceitua a IN SRF 210/02, observada ainda a prescrição decenal, na forma da fundamentação. \r\n\r\nSobre o montante a ser compensado incidirá correção monetária, calculada a partir da data de cada pagamento indevido (Súmula 46 do TRF e Súmula 188 do STJ), aplicando-se a taxa SELIC (art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95). \r\n\r\nSem juros moratórios, a partir do trânsito em julgado, pois a SELIC ostenta natureza híbrida de índice de atualização monetária e de juros moratórios, “não mais tendo aplicação o art. 161 c/c art. 167, parágrafo único do CTN” (RESP 591.676/BA, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, 10/02/2004, no DJU de 25.02.2004, p. 124 - RESP 438.858/SP, Min. ELIANA CALMON, rel. p/ ac. Min. FRANCIULLI NETTO, 2ª Turma, 03.09.2002, no DJ de 05.05.2004, p. 154 - RESp 267.029/SC, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, 19.12.2003, no DJ de 25.02.2004, p. 128 - RESp 261.408/SP, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2a Turma, 18.11.2003, no DJU de 09.02.2004, p. 145 - RESp 555.058/PE, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, 16.10.2003, no DJ de 25.02.2004, p. 162). Indevidos juros compensatórios à espécie, à luz da consolidada jurisprudência da 1ª Seção do STJ (AGRESP 441.038/SP, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, 03.02.2003; no DJ de 25.02.2004, p. 100).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento do decisum.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.004654-0 LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILLIANS FRATON RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 70/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, porque entendo que dilação da base de cálculo da contribuição social PIS, nos termos da Lei 9718/98, viola o conceito de faturamento insculpido no art. 195, I, da Constituição da República, DECLARO INCIDENTER TANTUM INCONSTITUCIONAL apenas o artigo 3º do mencionado diploma legal, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I do CPC), CONCEDENDO A SEGURANÇA para DETERMINAR à AUTORIDADE COATORA que se abstenha de exigir à IMPETRANTE o recolhimento do mencionado tributo, nos termos do combatido dispositivo legal, bem como para DECLARAR o direito da IMPETRANTE de compensar, a partir do trânsito em julgado desta decisão (art. 170-A do CTN), os valores indevidamente recolhidos com débitos próprios vencidos ou vincendos relativos a quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, obedecendo-se ao disposto no art. 74 da Lei n. 9.430/96, com redação dada pelo art. 49 da Lei n. 10.637/02, e àquilo que preceitua a IN SRF 210/02, observada ainda a prescrição decenal, na forma da fundamentação. \r\n\r\nSobre o montante a ser compensado incidirá correção monetária, calculada a partir da data de cada pagamento indevido (Súmula 46 do TRF e Súmula 188 do STJ), aplicando-se os seguintes índices, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça: (a) IPC, de outubro a dezembro de 1989, e de março/1990 a janeiro/1991; (b) INPC, de fevereiro a dezembro/1991 (Lei n. 8.177/91); (c) UFIR, a partir de janeiro/1992 até 31.12.1995 (Lei n. 8.383/91); (d) taxa SELIC, exclusivamente, a partir de 1º de janeiro de 1996 (art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95). \r\n\r\nSem juros moratórios, a partir do trânsito em julgado, pois a SELIC ostenta natureza híbrida de índice de atualização monetária e de juros moratórios, “não mais tendo aplicação o art. 161 c/c art. 167, parágrafo único do CTN” (RESP 591.676/BA, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, 10/02/2004, no DJU de 25.02.2004, p. 124 - RESP 438.858/SP, Min. ELIANA CALMON, rel. p/ ac. Min. FRANCIULLI NETTO, 2ª Turma, 03.09.2002, no DJ de 05.05.2004, p. 154 - RESp 267.029/SC, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, 19.12.2003, no DJ de 25.02.2004, p. 128 - RESp 261.408/SP, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2a Turma, 18.11.2003, no DJU de 09.02.2004, p. 145 - RESp 555.058/PE, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, 16.10.2003, no DJ de 25.02.2004, p. 162). Indevidos juros compensatórios à espécie, à luz da consolidada jurisprudência da 1ª Seção do STJ (AGRESP 441.038/SP, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, 03.02.2003; no DJ de 25.02.2004, p. 100).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento do decisum.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Digníssimo Senhor Relator do Agravo nº 2006.02.01.010123-6, Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA, dando-lhe ciência da concessão da segurança.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005343-9 JALP COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto às fls.86/91, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrante) para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nIII - Ao MPF.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005774-3 FAST FRIO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM DUQUE DE CAXIAS. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto às fls.163/169, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao apelado ( impetrante ) para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nIII - Ao MPF.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.001013-5 UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO, GISELLE MENDONCA MAGALHAES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto às fls.203/208, no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrante) para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nIII - Ao MPF.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as\r\n\r\ncautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.10.000649-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x HÉLIO FERNANDO DE OLIVEIRA ABELAR. . A parte Ré aderiu á proposta de acordo da CEF à fl. 37.\r\n\r\nÀ fl. 42 a parte Ré noticiou que a CEF se recusou a fornecer a guia para o pagamento do restante do débito tendo em vista que o acordo não foi administrativo.\r\n\r\nAssim, determino que a CEF aceite o pagamento emitindo a respectiva guia à disposição do Juízo relativo a este processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.10.001306-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOSEFA MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA, JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito (art. 269, II do CPC), declarando como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 13/14, destes embargos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno os Embargados em honorários, os quais fixo em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) - art. 20, §4o do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005183-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARLI DE SOUZA MELLO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO, MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 361261"
                            ],
                            "361262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.005110-4 EDEVALDO LOURENCO DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.006177-7 JOSE DE BARROS SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 166/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu à concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora, a partir de 23.06.2002 (Data da Cessação do Benefício - DCB - fl. 62). As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nO INSS tem o prazo de trinta dias para implantar provisoriamente o benefício.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pois o autor decaiu de parcela mínima do pedido.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.006790-1 DIRCEA DUARTE PINTO TIENGO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 120/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento do Benefício Assistencial, conforme art. 203, V, da Constituição da República e Lei nº 8742/93, a partir de 23/09/2002 (data da distribuição da presente ação - fls. 02). As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.004485-1 MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 135/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSTIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento do Benefício Assistencial, conforme art. 203, V, da Constituição da República e Lei nº 8742/93, a partir de 21/07/2003 (data da citação da Autarquia-previdenciária - fl. 27, conforme deduzido na exordial). As parcelas em atraso e não levantadas antes da cessação do benefício, devem ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.005242-2 MARIA APARECIDA GONCALVES SIGOLO (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 130/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez à parte autora, a partir de 24/02/1989 (fl. 02). As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007590-2 GERCI PEREIRA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação de execução por título judicial proposta por Gerci Pereira em face do INSS.\r\n\r\nApós liberação da verba requisitada por intermédio de RPV, conforme documento de fls.233/234, foi o proponente intimado do depósito do referido valor mediante despacho exarado à fl.235, tendo sido o mesmo cientificado, nesta mesma ocasião, de que devesse comparecer a qualquer agência da CEF para proceder ao levantamento.\r\n\r\nConsiderando que a Executada já satisfez a obrigação que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, c/c art.795, ambos do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006296-1 IPSEN JOSE DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício previdenciário de auxílio-doença a partir do requerimento administrativo 25/04/1985 (fl. 21), devendo, a partir da perícia médica (29/11/2005 - fls. 142/147), converter o benefício em aposentadoria por invalidez. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007412-8 CLAUDIO DA CRUZ BRANDAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 145/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu à concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora, a partir do requerimento administrativo (31/01/2003 - fl. 20). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nO INSS tem o prazo de trinta dias para implantar o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008010-4 HELIO MAURICO MIRANDA DA FONSECA (Adv. FRANCISCO CAMELO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 171/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto Isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC). \r\n\r\nCondeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (aplica-se o art. 12, da Lei no. 1.060/50).\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008604-0 JOSÉ LOPES SOARES (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 222 A a 222 C Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n° 2005.51.10.008604-0\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nJOSÉ LOPES SOARES interpõe Embargos de Declaração em face da sentença de fl. 42, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido constatada hipótese de litispendência.\r\n\r\nAlega o embargante não estar configurada a hipótese de litispendência, aduzindo que o Juízo teria se confundido ao prolatar a sentença de extinção, uma vez que teria interpretado de forma errônea a declaração acostada às fl. 29, e não teria levado em consideração o fato de que os feitos arrolados no Termo de Prevenção foram ajuizados por pessoas distintas, tratando-se possivelmente de caso de homonímia.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão judicial deve ser clara e objetiva, impedindo que interpretações ilegítimas desfigurem o preceito concreto contido no decisum. Os embargos de declaração servem de instrumento para a correção de obscuridade, contradição ou omissão das decisões judiciais. O amplo campo de aplicação dos embargos de declaração está muito bem sintetizada na profícua lição do prof. Barbosa Moreira:\r\n\r\n“Na realidade, tanto antes quanto depois da reforma, qualquer decisão judicial comporta embargos de declaração: é inconcebível que fiquem sem remédio a obscuridade, a contradição ou a omissão existente no pronunciamento, não raro a comprometer até a possibilidade prática de cumpri-lo. Não tem a mínima relevância que se trate de decisão de grau inferior ou superior, proferida em processo de cognição (de procedimento comum ou especial), de execução ou cautelar. Tampouco importa que a decisão seja definitiva ou não, final ou interlocutória. Ainda quando o texto legal, expressis verbis, a qualifique de “irrecorrível” , há de entender-se que o faz com a ressalva implícita concernente aos embargos de declaração.” \r\n\r\n[in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. V, 7ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 1998, pág. 535/536].\r\n\r\nPresentes os requisitos necessários para um juízo positivo de admissibilidade (cabimento, legitimação para recorrer, interesse em recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, tempestividade, regularidade formal), conheço dos embargos e passo a apreciá-los.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que cabe razão ao Embargante, pois a sentença ora embargada julgou extinto o processo com base em premissas errôneas. \r\n\r\nA decisão terminativa teria incorrido em erro material, pois considerou materializada hipótese de litispendência, embora constassem nos autos elementos comprobatórios do ajuizamento pelo autor de uma única ação revisional em face do demandado. \r\n\r\nConsiderando que também podem ser conferidos efeitos infringentes ao recurso interposto, em caráter excepcional, sempre que ocorra erro material no julgado, e que o suprimento do vício acarreta a modificação do resultado do julgamento prolatado, há de se considerar sem efeito a sentença terminativa ante o equívoco assinalado. \r\n\r\nNo sentido exposto:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ATOS INFRACIONAIS QUE, EM TESE, CONFIGURAM INFRAÇÕES PENAIS. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE REGULA PELA LEI PENAL (ART.80, IV, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 207/79). SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE PROVA. IRRELEVÂNCIA PARA AFASTAR O PRAZO PRESCRICIONAL DA LEI PENAL. A jurisprudência vem admitindo os declaratórios em hipótese de erro material (premissa equivocada) que se afigura relevante para o desfecho da causa. II- Se aos servidores são imputadas condutas funcionais que também configuram infração penal, o recebimento da denúncia pelo crime de receptação dolosa (art. 180, caput, CP) impõe que o prazo prescricional para a apuração da conduta na esfera administrativa seja o da lei penal, conforme previsão da legislação estadual. III- A eventual suspensão condicional do processo na esfera criminal e o cumprimento do período de prova (art. 89 da Lei nº 9.099/95) não afastam a aplicação do prazo prescricional da lei penal para apuração dos fatos na via administrativa. IV- Na espécie, o prazo prescricional da lei penal é de 08 anos, sendo que o processo administrativo disciplinar foi instaurado seis anos depois da conhecimento da autoridade, dentro, portanto, do prazo legal. V- Embargos declaratórios acolhidos com efeitos infringentes (Edcl no RMS 18551/SP; Relator: Ministro Félix Fischer; T5 - Quinta Turma; DJ 03.04.2006, p. 371).\r\n\r\nPelo exposto, dou provimento aos embargos, com excepcionais efeitos infringentes, para tornar insubsistente a sentença de fl.12.\r\n\r\nDeixo, outrossim, de receber a apelação de fls. 47/49, pela perda de objeto do recurso.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nLili/\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005405-5 DAVID ALVES VARELA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284 parágrafo único, todos do Código de Processo Civil\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, exceto instrumento de mandato.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000949-2 ELIAS CRUZ DE BRITO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES, MIRIAM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, c/c 219, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.10.006604-8 ANTONIO CONSTANTINO SARAIVA E SILVA (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 161/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000533-7 AFRANIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 2210 A/ 221 C Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003005-1 MANOEL SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 284, parágrafo único e 267, I todos do Código de Processo Civil\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, exceto instrumento de mandato.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006483-8 MILTON CORDEIRO DOS REIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267,I c/c 284 parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, exceto instrumento de mandato.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004392-6 NATALIA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO, ERICK RIBEIRO M PAIXAO) x DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE QUIMICA (CEFET) DE NILOPOLIS x ADOLFO WAGNER (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 309/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, a fim de que a autoridade impetrada publique no Órgão Oficial, comunicando nos presentes autos, os nomes completos de todos os aprovados na segunda fase do concurso, bem como da banca examinadora, assim divulguem os critérios que acarretaram as notas dos concursandos na Prova de Didática.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo\r\n\r\n18 - 2007.51.10.005820-0 CAROLINA BASTOS MARTINS (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x REITOR DA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-CURSO DE ODONTOLOGIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 155/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, por verificar ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. Se não houver recurso, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.10.000137-3 AALBORG INDUSTRIES S/A (Adv. EDUARDO B M PERILLIER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 52/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, porque entendo que dilação da base de cálculo das contribuições sociais COFINS E PIS, nos termos da Lei 9718/98, viola o conceito de faturamento insculpido no art. 195, I, da Constituição da República, DECLARO INCIDENTER TANTUM INCONSTITUCIONAL apenas o artigo 3º do mencionado diploma legal, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I do CPC), CONCEDENDO A SEGURANÇA para DETERMINAR à AUTORIDADE COATORA que se abstenha de exigir à IMPETRANTE o recolhimento da COFINS e do PIS, nos termos do combatido dispositivo legal bem como para DECLARAR o direito da IMPETRANTE de compensar, a partir do trânsito em julgado desta decisão (art. 170-A do CTN), os valores indevidamente recolhidos com débitos próprios vencidos ou vincendos relativos a quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, obedecendo-se ao disposto no art. 74 da Lei n. 9.430/96, com redação dada pelo art. 49 da Lei n. 10.637/02, e àquilo que preceitua a IN SRF 210/02, observada ainda a prescrição decenal, na forma da fundamentação. \r\n\r\nSobre o montante a ser compensado incidirá correção monetária, calculada a partir da data de cada pagamento indevido (Súmula 46 do TRF e Súmula 188 do STJ), aplicando-se a taxa SELIC (art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95). \r\n\r\nSem juros moratórios, a partir do trânsito em julgado, pois a SELIC ostenta natureza híbrida de índice de atualização monetária e de juros moratórios, “não mais tendo aplicação o art. 161 c/c art. 167, parágrafo único do CTN” (RESP 591.676/BA, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, 10/02/2004, no DJU de 25.02.2004, p. 124 - RESP 438.858/SP, Min. ELIANA CALMON, rel. p/ ac. Min. FRANCIULLI NETTO, 2ª Turma, 03.09.2002, no DJ de 05.05.2004, p. 154 - RESp 267.029/SC, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, 19.12.2003, no DJ de 25.02.2004, p. 128 - RESp 261.408/SP, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2a Turma, 18.11.2003, no DJU de 09.02.2004, p. 145 - RESp 555.058/PE, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, 16.10.2003, no DJ de 25.02.2004, p. 162). Indevidos juros compensatórios à espécie, à luz da consolidada jurisprudência da 1ª Seção do STJ (AGRESP 441.038/SP, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, 03.02.2003; no DJ de 25.02.2004, p. 100).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento do decisum.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.007621-0 AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 01/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, porque entendo que dilação da base de cálculo das contribuições sociais COFINS e PIS, nos termos da Lei 9718/98, viola o conceito de faturamento insculpido no art. 195, I, da Constituição da República, DECLARO INCIDENTER TANTUM INCONSTITUCIONAL apenas o artigo 3º do mencionado diploma legal, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I do CPC), CONCEDENDO A SEGURANÇA para DETERMINAR à AUTORIDADE COATORA que se abstenha de exigir à IMPETRANTE o recolhimento da COFINS e do PIS, nos termos do combatido dispositivo legal bem como para DECLARAR o direito da IMPETRANTE de compensar, a partir do trânsito em julgado desta decisão (art. 170-A do CTN), os valores indevidamente recolhidos com débitos próprios vencidos ou vincendos relativos a quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, obedecendo-se ao disposto no art. 74 da Lei n. 9.430/96, com redação dada pelo art. 49 da Lei n. 10.637/02, e àquilo que preceitua a IN SRF 210/02, observada ainda a prescrição decenal, na forma da fundamentação. \r\n\r\nSobre o montante a ser compensado incidirá correção monetária, calculada a partir da data de cada pagamento indevido (Súmula 46 do TRF e Súmula 188 do STJ), aplicando-se a taxa SELIC (art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95). \r\n\r\nSem juros moratórios, a partir do trânsito em julgado, pois a SELIC ostenta natureza híbrida de índice de atualização monetária e de juros moratórios, “não mais tendo aplicação o art. 161 c/c art. 167, parágrafo único do CTN” (RESP 591.676/BA, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, 10/02/2004, no DJU de 25.02.2004, p. 124 - RESP 438.858/SP, Min. ELIANA CALMON, rel. p/ ac. Min. FRANCIULLI NETTO, 2ª Turma, 03.09.2002, no DJ de 05.05.2004, p. 154 - RESp 267.029/SC, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, 19.12.2003, no DJ de 25.02.2004, p. 128 - RESp 261.408/SP, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2a Turma, 18.11.2003, no DJU de 09.02.2004, p. 145 - RESp 555.058/PE, rel. Min. Castro Meira, 2a Turma, 16.10.2003, no DJ de 25.02.2004, p. 162). Indevidos juros compensatórios à espécie, à luz da consolidada jurisprudência da 1ª Seção do STJ (AGRESP 441.038/SP, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, 03.02.2003; no DJ de 25.02.2004, p. 100).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento do decisum.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 361262"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.007504-4 DEKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. FERNANDO BORGES DELGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Intime-se o Autor, ora devedor, para o pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC, através do preenchimento da GRU, Guia de Recolhimento da União, código 13905-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o INSS para ciência.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0974044-1 IRENE PIRES BERTELLO E OUTROS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos de fls. 144/148. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.008826-3 MARIANA RODRIGUES DE SOUSA ASSIST P/ ROMILDA MENDES RODRIGUES (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . Certifique a secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 42/43.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 47/48, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008758-5 BENEDITO RIBEIRO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.003517-6 CYPRIANO MANOEL PEREIRA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Ante a certidão retro, nomeio a Dra. Patrícia de Castro Pereira defensora dativa da autora. Anote-se.\r\n\r\nCumpra o habilitando o despacho de fl. 52 em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.10.008860-0 MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se a Perita, para que preste os seguintes esclarecimentos. Remeto à Perita aos documentos dos autos, especialmente os de fls. 12/13.\r\n\r\nQuando se iniciou a patologia constatada?\r\n\r\nEla é anterior ao ingresso do autor nas Forças Armadas (ingresso em 07/03/1994)?\r\n\r\nQuando se iniciou a incapacidade para o trabalho civil?\r\n\r\nNa época do desligamento, 10/10/1994, o autor já se encontrava incapaz para o trabalho civil?\r\n\r\nO autor é civilmente incapaz, ou seja, é desprovido do discernimento suficiente para decidir sobre aquilo que lhe convém ou não, ou desprovido da capacidade de manifestar sua vontade?\r\n\r\nNa hipótese de resposta afirmativa ao item anterior, desde quando existe a incapacidade civil verificada?\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n2) Em seguida, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, ocasião em deverão dizer, de modo fundamentado, as provas que ainda pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.10.010025-7 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Defiro a perícia contábil requerida à fl. 3, e nomeio para sua realização a Drª Maria Clara Magalhães Pontes de Miranda.\r\n\r\nIntime-se a ilustre perita para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o encargo, devendo, na oportunidade, arbitrar seus honorários.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o valor dos honorários fixados, efetuando depósito da importância no mesmo prazo.\r\n\r\nCom a comprovação do depósito, dê-se vista à perita para realização da mesma.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data do recebimento dos autos.\r\n\r\nJuntado o laudo, intimem-se as partes e o MPF, sucessivamente, iniciando pela parte autora, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre o mesmo.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.001448-5 NELSON DE CASTRO MORAES (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO, ROBERTO DA MOTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Defiro por 30 (trinta) dias a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008425-3 JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA, ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.008584-1 SONIA APARECIDA EMERENCIANO (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 17.01.08, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas João José Ribeiro Nery, que deverá ser intimado através de oficio ao Comandante do 15ª Batalhão da Polícia Militar, do Sr. Alberto de Souza e Silva, RG nº 08597354-3, CPF nº 991.020.307-30, domiciliado na Rua Senador Jose Cairada, 315, Duque de Caxias, RJ (fl. 101) e, no caso da autora fornecer o endereço atualizado, do Sr. Maurício da Silva Peixoto.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.000210-1 WILSON VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A CEF, em sua petição de fls. 74/82, informa que o autor aderiu aos termos da LC 110/2001, pugnando, ao final, pela extinção do feito na forma do art. 794, II do CPC. Porém, não traz aos autos cópia do referido termo assinado pelo autor.\r\n\r\nDiante do exposto, assino o prazo de trinta dias para que a CEF traga aos autos original e cópia, ou microfilme, do mencionado termo, sob pena de não conhecê-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo cima sem a apresentação de uma das provas incontestes mencionadas, determino que a CEF comprove o julgado, no mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.008941-3 ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.10.007087-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x EMERSON DE CARVALHO COSTA (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA). . Designo Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 16.01.08, às 13:00 horas, devendo as partes apresentarem todos os documentos que reputem necessários ou úteis - inclusive comprovantes de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2004.51.10.002591-5 DENISE SOUZA DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Comprove a CEF o pagamento das custas nos presentes autos e nos apensos 20045110005478-2 e 20055110007286-7. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido e anotado, dê-se baixa e arquivem-se os três processos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.10.005027-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA) x CARMEN CORREA RABELO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA). . Fl. 62 - Anote-se.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 58/59.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor sobre a proposta de acordo às fls. 68/72.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005673-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INSTITUTO DE EDUCACAO ANA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA, PAULO ROBERTO REIS FRANCO). . Junte a secretaria o mandado nº 1643-0 e, sendo o caso, certifique a não manifestação da litisconsorte passiva Ana Maria Martins Flores.\r\n\r\nRegularize o litisconsorte Instituto de Educação a sua representação,devendo juntar seus atos constitutivos e suas modificações, se houver, e comprovar os pagamentos alegados.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n17 - 2007.51.10.007193-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOILSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007249-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA JOSE PEREIRA PEÇANHA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . Ao impugnado, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.007263-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CLÁUDIO LIMANI (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU). . Ao impugnado, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007194-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA JOSE PEREIRA PEÇANHA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . Ao impugnado, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.007264-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CLÁUDIO LIMANI (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU). . Ao impugnado, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 97.0114083-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x ALVARO ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv. ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 228/231 . III\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do delito imputado, nos termos do §2º do art. 9º da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2002.51.10.005633-2 LUZIA MARCI MENDES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “... dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.\r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n24 - 2003.51.10.002359-8 CECILIA DA SILVA RUBEN (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . “... dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n25 - 2003.51.10.004298-2 MARIA MOREIRA LUCCHESI (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n26 - 2003.51.10.007951-8 LUCIA RIBEIRO BARRADAS (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “.... dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n27 - 2003.51.10.008362-5 MARIA TIBURCIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . “... Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.”\r\n\r\n28 - 2004.51.10.007910-9 MARIA HELENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n29 - 2004.51.10.008980-2 TEONILIA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n30 - 2005.51.10.004162-7 GEOMAR COELHO MACHADO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2001.51.10.003252-9 LENILSON BARRETO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . “... Dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n32 - 2002.51.10.010818-6 OTILIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ALZIRA ILDA DA SILVA). . “... intime-se o autor para se manifestar no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n33 - 2003.51.10.009392-8 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . “... Dê-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n34 - 2006.51.10.002882-2 JOAO VIDIGAL GARCIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . “... Dê-se vista à CEF por 15 dias, que deverá cumprir o item 3 do despacho de fls. 17, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.10.000984-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROBERTA RAMOS MARQUES E OUTRO. . “... 3. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista a CEF por 90 dias para diligenciar...”\r\n\r\n36 - 2007.51.10.001005-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MILTON SERGIO SANTOS MADEIRA E OUTRO. . “... 3. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista a CEF por 90 dias para diligenciar...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 358703"
                            ],
                            "358704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.002543-5 ANEZIA MARINS (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, por não haver valor devido. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.003910-0 SOLANGE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, ELIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . O autor insiste equivocadamente em que não houve a retificação da RMI do falecido segurado. No entanto, a sentença de fls. 28/32 julgou procedente o pedido somente para recalcular todos os aumentos concedidos no benefício do autor e pagar as diferenças decorrentes.\r\n\r\nExpeça-se alvará em nome da litisconsorte Solange Martins da Silva para levantar a quantia de R$ 10,92, depositada em 13-01-2000 na conta judicial, aberta em nome do juízo da 4a Vara Cível de D. Caxias, nº4297401 do Banco do Brasil - fl. 96).\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.006648-3 JUSSARA BAPTISTA NETTO GAETANO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n20065110006648-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJussara Baptista Netto Gaetano\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão por morte\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 38/39: decido sobre a questão da competência.\r\n\r\nEmbora reserve ponto de vista pessoal em contrário, aplico ao caso o precedente da 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça (CC 62.531, j. 28/02/2007, DJ 26.03.2007 p. 200), segundo o qual, tratando-se de pensão por morte, o pedido de concessão de benefício deve ser julgado pela Justiça Federal, independentemente das circunstâncias do óbito. Transcrevo a ementa.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO ART. 109, I, DA CF/88. NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. Para verificação da competência no caso de ações previdenciárias, deve-se considerar a natureza do benefício, se acidentário ou previdenciário, bem como o procedimento adotado para a sua concessão.\r\n\r\n2. As ações que versem sobre benefícios previdenciários são de competência da Justiça Federal, ressalvado o disposto no art. 109, § 3º, da Lei Maior. Dessa forma, as ações que envolvam concessão e revisão de pensão por morte, independentemente da circunstância em que o segurado faleceu, devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal.\r\n\r\n3. Exceção a esta regra está nas ações acidentárias típicas, envolvendo o trabalhador e a autarquia previdenciária, nas quais há necessidade de prova pericial a ser realizada pelo INSS, o que justifica a manutenção da competência da Justiça Estadual, a teor do art. 109, inciso I, in fine, da Constituição Federal.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo para processar e julgar o feito.”\r\n\r\nEnfim, curvo-me à posição da Corte que teria a competência para julgar eventual conflito negativo de competência, em prestígio à economia processual. Fixo a competência desta Vara.\r\n\r\nFls. 36 e 40: decido sobre as provas requeridas.\r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de ofício à Justiça do Trabalho, para confirmar o acordo de fl. 09, creio que desnecessário. Em consulta processual à pagina da Justiça do Trabalho (fl. retro), fica confirmada a existência do feito e seu desfecho pelo acordo. O andamento processual menciona inclusive os valores que constam no acordo de fl. 09. O feito encontra-se arquivado desde 2002.\r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de ofício à Delegacia Regional do Trabalho, para confirmar o acidente de trabalho e o vínculo, creio que também é desnecessário, pelo menos por enquanto, eis que o tema já será objeto de outras diligências probatórias.\r\n\r\nPortanto, defiro os requerimentos em parte para determinar o seguinte:\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 31/01/2008, às 13:45 horas. Intime-se o preposto da empresa Mensor Construtora Ltda. (fl. 36 - Av. Automóvel Club, 245, sala 206, Vilar dos Teles, São João de Meriti), que deverá conhecer os fatos relativos ao vínculo trabalhista com Jorge Gaetano e trazer toda a documentação disponível na empresa sobre o tema. Faculto às partes a indicação de outras testemunhas, que deverão ser arroladas em 10 dias, contados da intimação da presente decisão. Se for o caso, deverá haver expressa menção à necessidade de intimação das testemunhas pelo Juízo.\r\n\r\n(ii) Oficie-se à 55a Delegacia de Polícia (DP de Queimados), para que, em 10 dias, forneça ao Juízo o relatório da autoridade policial no inquérito originado do RO 1099445, lavrado em 09/12/1998, relativo ao óbito, na mesma data, por soterramento, de Jorge Gaetano, nascido em 12/05/1943, filho de Ricardo Gaetano e Arminda Tabela Gaetano. Na hipótese de ainda não haver relatório, encaminhar cópia integral dos autos, para instruir demanda de natureza previdenciária.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.10.007121-8 VALÉRIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nAs autoras são filhas de Aristides Soares da Silva, falecido em 11/01/1981. Postulam pensão civil estatutária, com base no art. 5º da Lei 3.373/1958. A inicial menciona que a viúva, Antônia de Oliveira Silva, percebeu a pensão estatutária até seu óbito, ocorrido em 27/08/2000.\r\n\r\nNo entanto, pelos elementos dos autos, não há comprovação de que o falecido, na época do óbito, ostentava a condição de servidor estatutário da União ou era aposentado nesta condição. O documento de fl. 26 declara apenas que o falecido era servidor autárquico submetido ao regime da Lei 1.711/1952. No entanto, não afirma até quando durou essa condição e se, na época do óbito, matinha tal qualidade. Aponta apenas que foi aposentado pelo Regime Geral de Previdência em 01/11/1972 na qualidade de ex-combatente. A informação da União (fls. 55 e 57) dá conta de que não foram encontrados registros administrativos relativos ao falecido.\r\n\r\nPor sua vez, os documentos de fls. 27, 30 e 77 (este juntado por mim na presente data) dão conta de que a viúva e alguns filhos perceberam benefício de pensão decorrente do Regime Geral de Previdência (espécie 23 - pensão por morte de ex-combatente), em razão do óbito do Sr. Aristides.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para trazer aos autos:\r\n\r\n(i) comprovação de que o Sr. Aristides, na época do óbito: a) era servidor estatutário; ou b) aposentado pelo regime estatutário; ou c) tinha adquirido o direito a se aposentar na qualidade de estatutário, mesmo não se computando o tempo utilizado na aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência; ou d) que a viúva percebida pensão de natureza estatutária; e\r\n\r\n(ii) declaração firmada por cada uma das autoras, sob as penas da Lei, a respeito do seu estado civil e sobre ocuparem cargo público (Lei 3.373/1958, art. 5º, parágrafo único). Na hipótese de ter havido casamento, separação ou divórcio, juntar a respectiva documentação.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.10.000420-7 FERNANDO GUERRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios em favor do subscritor da petição de fl. 388.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela ré, fl. 334, por 30 dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF para retirar, mediante recibo nos autos, o termo de adesão referente ao fundista José Carlos da Silva, fl. 243, conforme determinado na decisão de fl. 332.\r\n\r\nCumprido o julgado em relação aos autores indicados à fl. 334, dê-se vista ao autos por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008477-4 LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nA ação é dirigida contra o Banco Central do Brasil e o Banco Real. A fls. 26/28, o Juízo da 23a Vara da Capital declinou da competência, em razão de o domicílio do autor ser em Nilópolis.\r\n\r\nDeve-se fixar a premissa de que no pólo passivo não está nem a União e nem o INSS. Portanto, não há que se aplicar o art. 109, §2º e 3º, da Constituição. Ou seja, o domicílio do autor não é relevante para a fixação da competência.\r\n\r\nAplicam-se, portanto, as normas pertinentes estabelecidas no CPC. A ação deve ser aforada no domicílio do réu (CPC, art. 94). No presente caso, o BACEN não possui qualquer projeção administrativa na Baixada Fluminense. O endereço declinado a fl. 02 é na Capital do Estado (representação regional no Rio de Janeiro). No que se refere ao litisconsorte, aplica-se o art. 94, §4º, do CPC. De toda sorte, a inicial (fl. 02) aponta filial também localizada na Capital.\r\n\r\nPortanto, creio que o ajuizamento foi realizado no local correto. Por razão de economia processual, deixo de suscitar o conflito negativo de competência, a fim de submeter, respeitosamente, as razões acima, ao Juízo da 23a Vara, para que proceda como entender de direito.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à 23a Vara Cível da Capital com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.04.002705-7 SCAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 55/63 . \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, intime-se a Fazenda para contra-razões.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.10.004835-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EUCLIDES DE SOUZA (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA fls. 19/20, o executado oferece petição de objeção de pré-executividade. Sustenta: (i) que a matéria atinente ao presente feito é debatida no processo 20045160005797-8; (ii) que o executado não concorreu para a inadimplência, eis que foi a CEF que deixou de promover os descontos das prestações em sua conta de recebimento de benefício, bem assim que se dirigiu várias vezes ao gerente para alertar tal fato; e (iii) que a comissão de permanência cobrada é extorsiva. Propõe o pagamento do valor de R$ 1.656,98 em 10 prestações (o valor cobrado é de R$ 6.757,59). Em petição de fls. 26/29, a CEF, aparentemente, não aceita os termos do acordo proposto.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSobre a menção ao processo 20045160005797-8, nada há a prover. Pelo que se vê no nosso sistema de informações, cuidou-se de ação ajuizada pelo executado em que postulava indenização por danos morais, eis que a CEF o teria inscrito em cadastro de inadimplentes em razão do não pagamento da dívida. O feito foi distribuído à 2a Vara deste Foro e o pedido foi julgado improcedente. A sentença já precluiu e o feito foi arquivado em 14/10/2005.\r\n\r\nSobre a suposta inexigibilidade do título, em razão de o autor não ter incorrido em mora, o tema foi abordado no feito mencionado e, de nossa parte, aderimos ao entendimento ali fixado. A cláusula 11 do contrato (fl. 7) determina que, em não havendo o débito automático em conta, compete ao devedor providenciar o respectivo pagamento, sob pena de incidência da comissão de permanência.\r\n\r\nNo que se refere à excessiva onerosidade da comissão de permanência cobrada, creio que não é matéria que possa ser conhecida em sede de objeção de pré-executividade. Cuida-se, aqui, de evidente pedido de revisão do contrato, que deve ser manejado mediante ação de conhecimento apropriada ou em sede de embargos do devedor.\r\n\r\nDe todo modo, o demonstrativo de fl. 10 não é suficientemente claro, eis que não permite saber a forma de cômputo da comissão de permanência ou seu tempo de incidência. O mesmo ocorre com os juros de mora. Cuidando-se de dívida cuja cobrança abarca acréscimos, deve a petição de execução ser analítica ao demonstrar a forma de cálculo dos mesmos, por meio de memória que seja inteligível.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar a memória de cálculo inteligível do débito exeqüendo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente para fazê-lo em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se o executado para pagamento em 3 dias, procedendo-se, quanto ao mais, na forma que estabelecem os arts. 652 e seguintes da atual redação do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSEFFA FRANCISCO DE CARVALHO REP/ ELIANE ANDRADE NUNES DE CARVALHO (Adv. LAERT PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nA inicial postula a reintegração de posse e cobrança de mensalidade. Funda o pedido no fato de a arrendatária ter supostamente atribuído a posse a terceiro (Sr. Arnaldo e sua família - fl. 28), bem assim, sustenta que teria havido inadimplência de uma mensalidade de arrendamento e condomínio (fls. 31/32).\r\n\r\nA fl. 39 e ss., a CEF oferece petição em que sugere que, no imóvel, ocorreu edificação não permitida.\r\n\r\nContestação a fls. 43 e ss.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo que se refere ao problema da mensalidade impaga, ao que se vê a fl. 31/32, refere-se à prestação de arrendamento vencida em 15/02/2005 e à cota condominial vencida em 10/03/2005. No entanto, a notificação administrativa para purga da mora de fl. 24, cujo recebimento pela arrendatária não está comprovado, foi expedida em 26/03/2004 e, portanto, não pode se referir à prestação mencionada a fls. 31/32.\r\n\r\nNo que se refere à petição de fls. 39 e ss., não se postulou ali nenhuma mudança na causa de pedir contida na inicial. No atual momento processual, a lide já se estabilizou (CPC, art. 264), de modo que o fato ali sugerido não pode compor as questões a serem decididas, ainda que se abrisse prazo para emenda à inicial.\r\n\r\nNo que se refere à atribuição a terceiro da posse do imóvel, em primeiro lugar, é necessário que ele integre o pólo passivo, eis que será atingido pela eventual procedência da demanda.\r\n\r\nPortanto, os elementos dos autos e a formação incompleta da relação processual não permite qualquer provimento satisfativo, ainda que provisório.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a CEF para apor o ocupante do imóvel (Sr. Arnaldo ou quem quer que seja) no pólo passivo e requerer a sua citação.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente a CEF para fazê-lo em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, anote-se e cite-se. O mandado deverá ser expedido para citação e constatação, da qual lavará termo. Na diligência, o Oficial de Justiça deverá constatar: (i) as pessoas que efetivamente moram no imóvel; (ii) desde quando; e (iii) a que título ou se tem alguma relação contratual com a arrendatária Josefa Francisca de Carvalho.\r\n\r\nJuntado o termo de constatação, dê-se vista às partes para que digam sobre as provas que ainda pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006867-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ADILSON FELIX BONFIM E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré é arrendatária do PAR quanto ao imóvel com as seguintes características: casa 32 do Residencial Atlântica, localizado na Av. Atlântica, s/ número, Bairro Atlântica, Nova Iguaçu. Cuida-se de pedido de reintegração de posse, com requerimento de liminar. A inicial imputa inadimplência das taxas de arrendamento vencidas em 15/01/2006, 15/02/2006 e 15/03/2006 (fls. 26) e das cotas de condomínio vencidas em 10/05/2005, 10/11/2005 a 10/03/2006 (fl. 26). A CEF juntou documentos.\r\n\r\nOs réus não foram citados (fl. 72) e nem intimados para a audiência de tentativa de conciliação (fl. 75), eis que já não mais ocupavam o imóvel, sendo contatou o Oficial de Justiça.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA reintegração deve ser determinada de imediato.\r\n\r\nComo visto, o imóvel encontra-se desocupado, o que revela o desinteressa dos réus por ele e corrobora a tese da CEF de que há inadimplência das mensalidades. Presente, pois, a verossimilhança do direito da CEF.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora, eis que, com o passar do tempo, mais a dívida relativa à utilização do imóvel aumenta e não se vê perspectiva de êxito numa eventual execução da obrigação de pagar. Ou seja, há uma progressão do dano e da dificuldade de reparação. Bem assim, o fato de o imóvel se encontrar desocupado o coloca em risco de invasão.\r\n\r\nÉ de se ter em mente que o PAR tem finalidade social e efetivamente é um Programa dessa natureza, permitindo o arrendamento por 180 meses e a opção de compra ao final. As prestações, em geral, situam-se abaixo do valor de um aluguel correspondente ao imóvel. O valor residual (cláusula 15ª, §3º) é a diferença entre o valor do imóvel e o somatório das taxas de arrendamento pagas, tudo atualizado monetariamente pelo mesmo critério. É dizer, cuida-se de oportunidade em que o arrendatário pode adquirir um imóvel, sem o pagamento de juros de um eventual financiamento. No entanto, não se trata de programa de distribuição de imóveis. Há a necessidade de cumprimento das regras contratuais e de pagamento das prestações mensais. Não cabe ao Judiciário permitir que os arrendamentos não sejam honrados, sob o argumento da finalidade social do Programa. A finalidade social se alcança permitindo que o Programa se perpetue e atenda a um número cada vez maior de beneficiados. Para isso, é necessária a higidez financeira do Fundo respectivo.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a reintegração de posse do imóvel mencionado no relatório acima em prol da CEF. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nIntime-se a CEF para indicar o endereço atual dos réus ou requerer sua citação por edital, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 dias. Não cumprido, intime-se pessoalmente para fazê-lo em 48 horas. Persistindo o não-cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nVindo o endereço atualizado ou requerida a citação por edital, citem-se.\r\n\r\nHavendo citação por edital, com prazo de 20 dias, e não vindo os réus ao feito, providencie a Secretaria a nomeação de curador especial, dando-lhe prazo de 15 dias para manifestação. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000762-8 T. TALA COM/ LTDA E OUTROS (Adv. DIRCEU DA SILVA JUNIOR) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de exceção de incompetência em razão do lugar, relativa à execução por título extrajudicial em apenso (2005.51.10.007098-6). A dívida funda-se em contrato de mútuo com recursos do FINAME, em que o Banco Royal de Investimentos S/A atuou como agente financeiro intermediador. A execução foi proposta pelo próprio BNDES, em razão da liquidação extrajudicial do agente financeiro.\r\n\r\nNa exceção, a executada sustenta, basicamente, que o contrato de mútuo celebrado fixa como foro de eleição o Município de São Paulo/SP (30a cláusula do contrato). Desse modo, haveria incompetência de natureza territorial. Sustenta ainda que, na Justiça Estadual de São Paulo (14a Vara do Foro Central da Capital), a executada impetrou ação revisional do contrato (processo nº 000.03.116800-0 - fls. 06 e 26 e ss. dos autos da presente exceção) e já há execução do crédito ora cobrado por meio da ação nº 000.05.055683-5 (fls 172 e ss. dos autos da presente exceção). Requer que seja declinada da competência e o feito remetido para a 14a Vara Cível do Foro Central da Capital Paulistana ou, sucessivamente, para uma das Varas Federais daquele Município.\r\n\r\nO BNDES apresentou impugnação a fls. 11 e ss. Quanto ao problema da competência, sustenta que: (i) a exeqüente é empresa pública federal e a causa é da competência da Justiça Federal; e (ii) que o ajuizamento da execução em São João de Meriti não acarreta qualquer prejuízo às pessoas executadas, eis que são radicadas em Municípios abrangidos por esta Subseção Judiciária e no Rio de Janeiro/RJ. Informa ainda que, devido às peculiaridades do mútuo em apreço e sua regência legal (recursos do BNDES com intermediação de agente financeiro) e das circunstâncias presentes (agente financeiro em liquidação), parte da dívida impaga pela executada é exigível pelo agente financeiro em liquidação e outra parte pelo próprio BNDES. Dessa maneira, sustenta que as ações que correm perante a 14a Vara Cível de São Paulo têm como partes, exclusivamente, a mutuária e o agente financeiro em liquidação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDeve-se fixar a premissa de que, no momento, cuida-se tão-somente de examinar a questão da competência. Os problemas relativos à suposta cobrança em duplicidade ou da exatidão dos valores no caso de cisão da dívida para o efeito da exigência, são temas que deverão ser examinados, pelo juízo competente, no momento apropriado.\r\n\r\nDe logo, deve-se fixar a competência da Justiça Federal, em razão da qualidade da exeqüente. Não se pode falar em prevenção do Juízo da 14a Vara Estadual Cível de São Paulo, se este é incompetente em razão da matéria.\r\n\r\nNo que se refere ao problema territorial, a exceção aqui é sui generis, eis que a mutuária é que postula a prevalência do foro de eleição previsto no contrato de adesão, enquanto que a credora sustenta a possibilidade de aforamento no domicílio da mutuária.\r\n\r\nCreio que, por haver previsão legal do que é postulado pela excipiente, não precisa esta demonstrar o prejuízo do aforamento em lugar diverso. Nos termos do art. 111 do CPC, o contrato previu que o foro de eleição é o Município de São Paulo. Dessa forma, creio que a mutuária tem o direito subjetivo de ver mantida a segurança jurídica decorrente da previsão contratual. Lembro que o BNDES, se realmente possui o direito de exigir parte do crédito como alega, deve-se submeter às cláusulas do contrato que fundamenta a cobrança.\r\n\r\nPortanto, competente para processar a execução é uma das Varas Federais Cíveis do Município de São Paulo. Tudo o mais deverá ser decidido pelo Juízo competente.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO E DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos da execução ao Setor de Distribuição das Varas Federais Cíveis do Município de São Paulo, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos da exceção.\r\n\r\nJunte-se uma via desta aos autos da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 358704"
                            ]
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                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.10.001645-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x CLÍNICA MÉCIDO RADIOLÓGICA RAD E FISIOTERAPIA JOÃO L FRANCO LTDA (Adv. DOUGLAS ORNELAS AMADO). . Diante da negativa do Exeqüente quanto à alegação de realização de acordo de parcelamento, mantenham-se os presentes autos no leilão designado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 361215"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014414-7 ADRIANA MARTINS MATHIELLO (Adv. ANDREY BRAGA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019705-0 MARIZA NEVES MONTEIRO (Adv. EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.023078-7 JOANA D'ARC MERCEDES (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.023517-7 ROSALVO MARQUES FERREIRA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000309-9 JOAO BATISTA MONTEIRO RODRIGUES (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.005961-6 LEIDA REZENDE (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010824-0 TELMA SOARES DE MENDONCA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 13/12/2007, às 14h para audiência, devendo as partes indicar rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que estas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.010871-8 MARIA DE ASSUNCAO LOPES ESTEVES (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.011209-6 MARIA DOLERINDA REP/ P/ JORGE COSME LEANDRO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2004.51.60.011209-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 02/07/2004\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: MARIA DOLERINDA REP/ P/ JORGE COSME LEANDRO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.011902-9 MARIA DAS GRACAS SOARES SODRE (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.012215-6 NELSINO FERREIRA DE CASTRO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2004.51.60.012215-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 28/07/2004\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: NELSINO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.015081-4 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, mercê do benefício da gratuidade de justiça deferido à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015091-7 MARIA NATALIA FRANÇA DE SOUZA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intimem-se as partes, para que no prazo de 10(dez) dias, tragam aos autos documentos onde constem a RMI do instituidor da pensão, bem como o coeficiente de cálculo da Pensão por Morte.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015685-3 MARIA CLAUDIR DE OLIVEIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015857-6 GIVALDO RESENDE TEIXEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROC. Nº: 2004.51.60.015857-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/11/2004\r\n\r\nAUTOR: GIVALDO RESENDE TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício decorrente de acidente.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a comarca da Justiça Estadual com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.017668-2 JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.000106-0 JOSE RUFINO DAS CHAGAS REP/ P/ NOEMIA SANTOS DAS CHAGAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.000317-2 VALDENICE DOS SANTOS SILVA (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000333-0 CARLOS NUNES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.001661-0 GENIVAL GONCALVES RAMOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.60.001661-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/03/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: GENIVAL GONCALVES RAMOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.003209-3 ULISSES ALVES RIBEIRO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.003209-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 11/04/2005\r\n\r\nAUTOR: ULISSES ALVES RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2004.51.60.015716-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.005672-3 IRENE DA CUNHA MAGALHAES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA, OAB/RJ 49.006, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.006368-5 MANOEL GOMES DE MELO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.006494-0 ELZA MARTINS SERPA (Adv. ELY LEITE DO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.48, verifico que inexiste prevenção entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de prevenção de fl.21.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que regularize, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, já que o instrumento de mandato da fl. 05 contém outorga de poderes especiais, o qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento de firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. No mesmo prazo, traga a parte autora aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.007506-7 ARI COTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o pro cedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.007771-4 ANÍSIO NOGUEIRA (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.007870-6 ROBERVAL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.008502-4 MANOEL GOMES DUARTE (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira, WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.008522-0 ONOFRE MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.009026-3 MARLENE VITAL ALVES (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2005.51.60.009026-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/07/2005\r\n\r\nAUTOR: MARLENE VITAL ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício decorrente de acidente.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a comarca da Justiça Estadual com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.009513-3 OTAVIO CARLOS FERNANDES LOUREIRO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.009851-1 JOSE PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.009851-1\r\n\r\nProtocolado em: 05/08/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE PEREIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.009939-4 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.010049-9 BELARMINO JOSE DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 35 - 2005.51.60.010246-0 IRINEIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.010696-9 WANDERLEY DA SILVEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.011225-8 ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.011225-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): ANTONIO JOSE FERNANDES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.011313-5 JOSE MOACIR MALVINO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.011599-5 SANDRA MARIA COSTA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.011651-3 JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.012379-7 JULIO JOSE DA ROCHA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.012671-3 AYLTON ALVES RANGEL (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.012817-5 EDISON DE OLIVEIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.013003-0 JORGE BEIJO SARDINHA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.013109-5 MARIA DO SOCORRO SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.013555-6 HILDA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.013624-0 DALVA VIEIRA GRECOFF (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.013712-7 JORGE DE AZEVEDO (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.013729-2 LENI DE SOUSA CRUZ (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.013881-8 GUARACIABA DOS SANTOS (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Designo para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\n3- Cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito. \r\n\r\n4- Intime-se a parte autora, para que no prazo de 5(cinco), apresente o rol de testemunhas, onde estas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5- Fica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.014374-7 WALTER CAMPOS SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme juris prudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.014613-0 MARIA JOSE DOS PRAZERES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 16, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.000074-6 ENILZA DE FREITAS (Adv. BRIZABELLA POMPÉIA DA S. LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.000303-6 AYDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê cumprimento ao item 2, “b” do despacho de fl. 29, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.000344-9 ROZETTE MOREIRA DE SOUZA (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.000530-6 HILDA CORREIA MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.000530-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/01/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: HILDA CORREIA MELO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.000934-8 JOSE AIRES CARNEIRO VIEGAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista a Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.001253-0 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.002127-0 ZENITH FERREIRA DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.002127-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/05/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ZENITH FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.002877-0 GEORGINA DA SILVA - SUCESSORA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de 11, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.002900-1 SUELI DE ABREU MUNIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.002900-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/07/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: SUELI DE ABREU MUNIZ\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.002985-2 ALEXANDRE ARAUJO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2006.51.60.002985-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/07/2006\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício decorrente de acidente.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a comarca da Justiça Estadual com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.003948-1 ZORAIDE DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.004226-1 CIDEA RANGEL FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.004226-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: CIDEA RANGEL FERNANDES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.002656-9 PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.002656-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/07/2007\r\n\r\nAUTOR: PAULO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer a imediata implantação do benefício de auxílio-doença em seu nome.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a última decisão administrativa denegando o benefício data de 2001 (fl. 24). Desta forma, cai por terra a argumentação de perigo na demora, posto que, tendo a parte autora conseguido sobreviver desde tal data até agora, ainda que com dificuldades, pode aguardar o deslinde da causa.\r\n\r\nAdemais, caso saia vencedor da presente demanda, sua espera será recompensada com o pagamento de valores retroativas, acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, ausente um dos requisitos para a concessão da antecipação da tutela, qual seja o perigo na demora, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, assino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos para a perícia .\r\n\r\nPelo Juízo, desde já, ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito, que será designado pela Secretaria após a citação:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? \r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.003575-3 VILNETE FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003575-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/09/2007\r\n\r\nAUTOR: VILNETE FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora pretende a imediata reimplantação de seu auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o único laudo médico presente nos autos (fl. 10) não atesta, de forma expressa, a incapacidade para o trabalho da autora.\r\n\r\nAssim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, assino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos para a perícia .\r\n\r\nPelo Juízo, desde já, ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito, que será designado pela Secretaria após a citação:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? \r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.003607-1 JORGE SÉRGIO SOUZA DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003607-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/09/2007\r\n\r\nAUTOR: JORGE SÉRGIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer o imediato restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os dois laudos presentes nos autos (fls. 14 e 15) datam de janeiro e maio deste ano, portanto extemporâneos tanto ao ajuizamento da ação (21/09/2007), quanto ao cancelamento do benefício (agosto de 2007 - fl. 09). Assim, não resta comprovada, nos autos, a incapacidade laborativa atual do autor.\r\n\r\nPortanto, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, assino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos para a perícia .\r\n\r\nPelo Juízo, desde já, ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito, que será designado pela Secretaria após a citação:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? \r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.003692-7 FERNANDA DE PAULA FREIRE (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003692-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/09/2007\r\n\r\nAUTOR: FERNANDA DE PAULA FREIRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer o imediato pagamento dos valores referentes a parcelas devidas de sua pensão por morte, desde o falecimento do instituidor até o efetivo requerimento administrativo.\r\n\r\nNo caso em tela, não se verifica a presença de receio de dano irreparável caso não lhe seja concedido desde já o pleito, posto que a mesma não se encontra desprovida de meios para o sustento, eis que pensionista ativa da autarquia-ré.\r\n\r\nAssim, ausente um dos requisitos necessários para a antecipação da tutela, qual seja o perigo na demora, indefiro o pedido.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para auxiliar no deslinde da causa, em particular cópia do processo administrativo de concessão do benefício da autora.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o demonstrativo acostado à fl. 15, indicando ser a autora hipossuficiente economicamente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.003694-0 JOAO BATISTA FREIRE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003694-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/09/2007\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA FREIRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que só há um único laudo a atestar a incapacidade definitiva do autor para o trabalho, e datado de abril de 2006 (fl. 07), extemporâneo ao ajuizamento da ação. Não há nenhum outro documento que corrobore tal informação, como exames, receitas médicas ou outros laudos, que poderiam conferir força probante ao único documento apresentado - sendo este, por si só, incapaz de demonstrar a incapacidade laborativa.\r\n\r\nAssim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, assino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos para a perícia .\r\n\r\nPelo Juízo, desde já, ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito, que será designado pela Secretaria após a citação:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? \r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.003695-2 MARIA GILVONETE DE FRANÇA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003695-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/09/2007\r\n\r\nAUTOR: MARIA GILVONETE DE FRANÇA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os laudos constantes nos autos que efetivamente relatam a incapacidade laborativa da autora, às fls. 19 e 20, datam, respectivamente, de maio de 2005 e julho de 2004 - sendo, portanto, extemporâneos ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nÉ sabido que, embora não seja regra, pessoas acometidas por AVC podem recuperar-se, voltando a ter vidas praticamente normais. No caso em tela, os laudos trazidos datam de, no mínimo, dois anos antes do cancelamento do benefício, não sendo, portanto, aptos a atestar a incapacidade atual da autora.\r\n\r\nPor fim, o último atestado presente nos autos à fl. 22 não pronuncia expressamente a incapacidade da parte, além de datar igualmente de abril de 2005.\r\n\r\nAssim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, assino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos para a perícia .\r\n\r\nPelo Juízo, desde já, ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito, que será designado pela Secretaria após a citação:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? \r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.003786-5 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MARRIEL (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003786-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/10/2007\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MARRIEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer lhe seja restabelecido imediatamente seu auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos de fls. 12/14 somente informam estar a autora acometida de hérnia de disco, não mencionando expressamente a incapacidade para o trabalho. Ademais, tais laudos não são contemporâneos à cessação do benefício, sendo o mais recente datado de janeiro de 2007 (fl. 14).\r\n\r\nAssim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, assino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos para a perícia .\r\n\r\nPelo Juízo, desde já, ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito, que será designado pela Secretaria após a citação:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? \r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.003804-3 ARY TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003804-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/10/2007\r\n\r\nAUTOR: ARY TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual o autor deseja a implantação imediata de seu auxílio-doença.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que o mesmo ingressara administrativamente em 2002, conforme narra em sua exordial, tendo o pedido do benefício negado por perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPor outro lado, o mesmo ingressara judicialmente em 2005, sendo a inicial indeferida e o processo extinto sem análise do mérito (fl. 17).\r\n\r\nPortanto, desde a última tentativa do autor de obter seu benefício, já se passaram dois anos, caindo por terra o argumento de urgência da medida, posto que, se o mesmo conseguira manter-se até a presente data sem o auxílio-doença, ainda que com dificuldades, poderá aguardar o deslinde da causa.\r\n\r\nAdemais, saindo vencedor da ação, sua espera será recompensada com o pagamento de valores retroativos, acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nPor fim, a controvérsia com relação ao direito, na postulação administrativa, girou em torno da qualidade de segurado do autor. Não há, nos autos, nenhum documento indicando em que momento surgiu a incapacidade do mesmo. Não há, inclusive, nenhum laudo que ateste explicitamente a falta de condições para o trabalho. Assim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva, bem como o momento em que o autor fora acometido da moléstia incapacitante.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, tampouco perigo na demora, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora, bem como o CNIS atualizado.\r\n\r\nSem prejuízo, assino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos para a perícia .\r\n\r\nPelo Juízo, desde já, ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito, que será designado pela Secretaria após a citação:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? \r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.003866-3 RUZIVETE REGO DA SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003866-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/10/2007\r\n\r\nAUTOR: RUZIVETE REGO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer o imediato restabelecimento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, ao contrário do que argumenta, a parte se encontra recebendo seu auxílio-doença, conforme demonstra o documento de fl. 19. Assim, não há interesse em que a Justiça lhe conceda algo de que já dispõe.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, assino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos para a perícia .\r\n\r\nPelo Juízo, desde já, ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito, que será designado pela Secretaria após a citação:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? \r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.003870-5 SÉRGIO DE PAULA VIEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003870-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/10/2007\r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO DE PAULA VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende o restabelecimento de seu auxílio-acidente.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar que se encontra pacificado o entendimento do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual. Destarte, considerando-se que a matéria versada nos autos trata de restabelecimento de auxílio-acidente, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no dispositivo constitucional anteriormente enumerado.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, comarca correspondente ao município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2003.51.60.006522-3 WILSON GONCALVES GOMES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.011073-3 ANDRE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.60.011771-5 JORGE MARCOS CHELOTTI ADAO (Adv. RITA DE CASSIA MENDES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 20 dias.\r\n\r\n78 - 2005.51.10.001459-4 FABIO DOS SANTOS SALLES (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . PROCESSO Nº: 2005.51.10.001459-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/04/2005\r\n\r\nAUTOR: FABIO DOS SANTOS SALLES \r\n\r\nUNIAO FEDERAL \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a anulação do ato administrativo que a licenciou do serviço ativo da Marinha.\r\n\r\nAs demandas envolvendo a anulação de ato administrativo federal não se incluem na competência do Juizado Especial Federal, ainda que o valor da causa não seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme preconiza o artigo 3º, §1º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, e declino da competência em favor das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para retificar a classe da autuação para o comum ordinário e promover a livre distribuição do feito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.012611-7 JOSUILSON SOARES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.012611-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/10/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSUILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Pretende o autor a condenação da ré a complementar a sua remuneração, de forma que seu soldo não seja inferior ao valor de um salário mínimo, com o pagamento das diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nInicialmente, declaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º da Medida Provisória n° 2.215, de 31 de agosto de 2001, a remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica -, no País, em tempo de paz, compõe-se de: I - soldo, II - adicionais e, III - gratificações.\r\n\r\nPara os efeitos desta Medida Provisória, entende-se como soldo a “parcela básica mensal da remuneração e dos proventos, inerente ao posto ou à graduação do militar, e é irredutível” (artigo 3°).\r\n\r\nInfere-se, pois, ao passo que a expressão remuneração abrange a totalidade das parcelas recebidas mensalmente pelo militar, o soldo, por sua vez, constitui apenas uma parcela integrante da remuneração, às quais outras se somam.\r\n\r\nDispõe, ainda, a Medida Provisória referenciada, em seu artigo 18, que:\r\n\r\n“Art. 18 - Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.”\r\n\r\nDa mesma forma, já preconizava a Lei n° 8.237, de 30 de setembro de 1991, em seu artigo 73:\r\n\r\n“Art. 73. Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.”\r\n\r\nAssim, a teor dos mencionados Diplomas Legais, é a remuneração mensal e não o soldo que, por expressa previsão normativa, não pode ser inferior a um salário mínimo.\r\n\r\nAcerca da divergência verificada entre a Lei e o Decreto n° 722/1993, e demais atos administrativos editados pelo Estado Maior das Forças Armadas com base no mesmo, indubitavelmente deve prevalecer aquela, por força do disposto nos artigos 61, §1°, inciso II, alínea “a” e 142, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nEste entendimento tem sido sufragado pela jurisprudência majoritária do Egrégio Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, traduzido nos julgamentos dos Recursos Extraordinários n°s 198982, 197072, 199088 e 304842, bem como do Superior Tribunal de Justiça, nos RESp n° 539634 e EDRMS n° 11863.\r\n\r\nPor tais razões, o pedido inicial é totalmente improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.014542-2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n81 - 2006.51.60.001872-6 EUQUIAS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.60.002263-8 ILZA MARIA SANTOS DE AQUINO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.002602-4 AYLTON ARAUJO REP/ P/ MARIA DAS DORES CERNY ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.002602-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/06/2006\r\n\r\n08/06/2006\r\n\r\nAUTOR: AYLTON ARAUJO REP/ P/ MARIA DAS DORES CERNY ARAUJO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda na qual a parte autora pretende o pagamento de Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida na Lei nº 11.134/2005, sob o fundamento de que é militar/pensionista de militar do antigo Distrito Federal, com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA VPE - Vantagem Pecuniária Especial, criada pela Lei nº 11.134/2005, é devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei (artigo 1º).\r\n\r\nAssim, conforme expressamente previsto no Diploma Legal referenciado, a referida vantagem foi instituída apenas aos militares do Distrito Federal, não abrangendo os militares do antigo Distrito Federal, devendo salientar-se que quando legislador quis estender determinadas vantagens a todos os militares, sejam os que pertenciam ao antigo Distrito Federal sejam os que atualmente são vinculados ao Distrito Federal, assim o fez expressamente, conforme se constata do dispositivo da Lei 10.486/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 65 - “As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.”\r\n\r\nA matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, consoante o Enunciado nº 55, assim redigido:\r\n\r\nEnunciado 55 - “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo DF e respectivos pensionista não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no artigo 1º da Lei nº 11.134/2005. Precedentes - Recursos de Sentença Cível nºs - 2006.51.51.017468-1/01, 2006.51.51.017497-8/01, 2006.51.51.021161-6/01, 2006.51.51.017436-0/01, 2006.51.51.014443-3/01, 2006.51.51.013313-7/01, 2006.51.51.03898-1/01 e 2006.51.51.014415-9/01.”\r\n\r\nPor fim, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimento de servidores públicos sob fundamento de isonomia, conforme já sedimentado no verbete nº 339, da Súmula jurisprudencial do STF.\r\n\r\nDesta forma, a referida vantagem (VPE) não é devida aos militares do antigo Distrito Federal, devendo a pretensão deduzida na inicial ser julgada improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.002610-3 MARIA CORREIA LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.002782-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.002783-1 AUGUSTO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.003177-9 PAULO LUIZ PERINI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.003324-7 IVONE DUARTE DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.003324-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 04/08/2006\r\n\r\nAUTOR: IVONE DUARTE DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2005.51.60.011860-1, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.004269-8 MARIA LUIZA SENA LEMOS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.004269-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 11/10/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: MARIA LUIZA SENA LEMOS\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.004292-3 LUSITANA DA SILVA AMARAL (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.004490-7 DIOMEDES ALVES DE CASTRO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.004490-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/10/2006\r\n\r\nAUTOR: DIOMEDES ALVES DE CASTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2003.51.51.023875-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.60.000671-6 NILTON DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95), reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2004.51.10.005549-0 ELENICE NUNES DE SOUZA (Adv. KLEBER HONORATO ROGERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08 o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.013743-3 LUIZ GONZAGA BARROS - ESPOLIO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.001363-3 HELIO DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.001363-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 22/02/2005\r\n\r\nAUTOR: HELIO DA SILVA TAVARES E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 95.0009098-8, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.008921-2 LOURIVAL DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.008981-9 JORGE DA COSTA NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.011752-9 NAZARETH EUGENIA DOS SANTOS VILLELA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.013987-2 OMAR DA SILVA CRUZ (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n100 - 2006.51.10.005004-9 UBIRAJA DE JESUS MORAES DINIZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.10.005004-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 25/07/2006\r\n\r\nAUTOR: UBIRAJA DE JESUS MORAES DINIZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra SENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2004.51.60.009250-4, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.003818-3 ADRIANA DANTAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003818-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/10/2007\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA DANTAS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer a imediata exclusão de seu nome, do cadastro de inadimplentes da SERASA, posto que tal inscrição fora feita irregularmente.\r\n\r\nNo caso em tela, a autora não obtém êxito em comprovar, de plano, o alegado, apenas argumentando ter a ré implementado conta-corrente em seu nome, sem a devida autorização. Não há, nos autos, nenhum documento que permita verificar tal irregularidade, como por exemplo cópia do contrato firmado com a CEF, ou extratos da conta demonstrando a efetiva não-movimentação da mesma.\r\n\r\nAssim, não se encontra presente um dos requisitos explicitados no art. 273 do CPC, autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, qual seja a verossimilhança do direito alegado, no que indefiro o pedido.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o contracheque acostado à fl. 08, demonstrando ser a autora hipossuficiente economicamente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n102 - 2006.51.60.000030-8 JOSE TEIXEIRA MARCELINO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA inicial é suficientemente clara: revogo o despacho de fl. 21.\r\n\r\nÉ incontroverso que o benefício assistencial antes recebido pelo autor é inacumulável com a pensão por morte que posteriormente foi deferida. Se, por algum período, houve percepção simultânea, cabe ao autor devolver o que recebeu indevidamente, na forma do art. 115, II, da Lei 8.213/91, pouco importando a boa-fé do beneficiário.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se o INSS que, em contestação, deverá esclarecer:\r\n\r\nPor que período o autor recebeu o benefício assistencial.\r\n\r\nQuando foi requerida a pensão por morte.\r\n\r\nDesde quando a pensão produziu efeitos financeiros para o autor (foi gerado PAB? O PAB já foi pago?)\r\n\r\nApós, vista ao autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\n103 - 2006.51.60.002306-0 WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO:\r\n\r\nDado o grande tempo decorrido entre o ajuizamento e a apreciação do pedido de tutela antecipada, não há como saber se persiste a incapacidade até agora, motivo pelo qual a INDEFIRO.\r\n\r\nCite-se. O INSS deve juntar, com a contestação, lista com todos os auxílios-doença concedidos e pagos (HISCRE) ao autor desde 2004.\r\n\r\nDesignar, desde já, perícia.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.004294-7 JEREMIAS LEONEL DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.004294-7\r\n\r\nAUTOR: JEREMIAS LEONEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/10/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de decla ração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.000729-0 GILBERTO SENA SANTIAGO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nO autor vinha recebendo auxílio-doença em ocorrência de acidente vascular desde 11/11/2004 e se insurge contra a cessação em 30/01/2007 (fl. 21). Não há nenhum atestado médico nos autos posterior a essa data, de modo que não há provas de que a incapacidade persista.\r\n\r\nLogo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDesignar perícia.\r\n\r\n106 - 2007.51.60.000984-5 NEUZA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDado que esta decisão está sendo proferida dez meses após a cessação do benefício, sendo que a autora demorou cinco meses para o ajuizamento, não é possível deferir a tutela antecipada sem ter certeza de que a incapacidade persiste até hoje.\r\n\r\nCite-se. O INSS, em contestação, deve esclarecer em que data foram feitas as contribuições da autora à previdência, para evitar o caso de incapacidade preexistente.\r\n\r\nDesignar desde já perícia.\r\n\r\n107 - 2007.51.60.003377-0 MARCOS AURÉLIO FELIPE COSTA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nA própria petição inicial e o documento de fl. 09 já evidenciam que a incapacidade do autor não está coberta pela previdência: o traumatismo do crânio ocorreu em 1991 (fl. 24), com acompanhamento médico das seqüelas desde então (fl. 22/24).\r\n\r\nO autor, desde então, não recuperou sua capacidade laborativa, tanto assim que nunca obteve emprego formal na vida: limitou-se a recolher algumas poucoas contribuições individuais desde maio de 2005 (apesar de, de forma fraudulenta, ter feito recolhimento da contribuição referente ao ano de 2003 - data anterior ao início da incapacidade fixada pelo INSS no documento de fl. 08).\r\n\r\nPor ser doença preexistente à filiação, com base no parágrafo do art. 59 da lei 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas, nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se inclusive o INSS para incluir, se quiser, observação no cadastro do segurado, evitando com isso futura concessão, por erro, de novo auxílio-doença.\r\n\r\n108 - 2007.51.60.003663-0 MARIA DO ROSARIO LEAL COUTINHO (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.60.003918-7 VANDA DAS GRAÇAS DA SILVA PINHEIRO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nO documento de fl. 20, datado de 06/03/07, faz menção a incapacidade por 60 (sessenta) dias; como hoje já é dia 26/10/2007, se deferida a tutela antecipada, seu cumprimento seria posterior à recuperação da capacidade laborativa, motivo pelo qual INDEFIRO.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDesignar perícia.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n110 - 2004.51.60.011553-0 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.011553-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/07/2004\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO autor, servidor público civil pediu as diferenças relativas ao índice de 3,17%.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3ª Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9º determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002; nos termos dessa mesma norma (art. 11), os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11.\r\n\r\nNoutros termos, o art. 11, embora prevendo o pagamento de forma parcelada (sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial, conforme precedente do STF no RE 401436), caracterizou renúncia à prescrição já consumada. Essa renúncia, por outro lado, é causa de interrupção da prescrição, de modo que, para aqueles que optaram pela via judicial (insurgindo-se contra o recebimento parcelado), restou o prazo de dois anos e meio (pois a prescrição qüinqüenal, uma vez interrompida, volta a correr pela metade). Assim, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, no que diz respeito ao índice de 3,17%, ESTÃO PRESCRITAS AS PRETENSÕES RELATIVAS ÀS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 06/03/2004, motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DESTE PROCESSO PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO (art. 269, IV e 285-A do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2005.51.60.004087-9 GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.004087-9\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/04/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO autor, servidor público civil pediu as diferenças relativas ao índice de 3,17%.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3ª Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9º determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002; nos termos dessa mesma norma (art. 11), os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11.\r\n\r\nNoutros termos, o art. 11, embora prevendo o pagamento de forma parcelada (sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial, conforme precedente do STF no RE 401436), caracterizou renúncia à prescrição já consumada. Essa renúncia, por outro lado, é causa de interrupção da prescrição, de modo que, para aqueles que optaram pela via judicial (insurgindo-se contra o recebimento parcelado), restou o prazo de dois anos e meio (pois a prescrição qüinqüenal, uma vez interrompida, volta a correr pela metade). Assim, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, no que diz respeito ao índice de 3,17%, ESTÃO PRESCRITAS AS PRETENSÕES RELATIVAS ÀS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 06/03/2004, motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DESTE PROCESSO PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO (art. 269, IV e 285-A do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2005.51.60.005018-6 RICARDO DE SOUZA E SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.005018-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/05/2005\r\n\r\nAUTOR: RICARDO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO autor pede a devolução dos valores descontados a título de contribuição FUSEX para a assistência médico-hospitalar das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança até o advento da Medida Provisória 2.131, alegando que só esta criou fundamento legal válido para a cobrança. \r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nO art. 81 da Lei 5.787/72 previa que “Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º”, o qual, por sua vez, dizia que “Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro”. O art. 50, IV, 'e', da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) assegura como direito dos militares, “nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas”, “a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários”. \r\n\r\nO Decreto 95.512/86, então, para dar cumprimento às Leis 5.787/72 e 6.880/80, estabeleceu que “Os recursos financeiros para a constituição e manutenção dos fundos de saúde de cada Força Armada, de que trata a letra a do item II do artigo 11, advirão de contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, e destinam-se a complementar o custeio da assistência médico-hospitalar” (art. 13), correspondendo as contribuições mensais “a 3% (três por cento) do valor do soldo, para os militares da ativa e na inatividade” e “a 1,5% (um e meio por cento) do valor do soldo, ou cota-parte do soldo, que serviu de base para o cálculo da respectiva pensão militar, para o pensionista” (art. 14). O estabelecimento de contribuição compulsória incidente sobre o soldo dos militares para o fim específico de custear a assistência médico-hospitalar a eles disponibilizada assume natureza tributária, em razão do art. 3º do CTN, sujeitando-se, conseqüentemente, ao princípio da legalidade (que estava atendido, já que o percentual de 3% e a base de cálculo vinham contemplados na Lei e apenas foi reproduzido pelo Decreto).\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 8.237/91 revogou a Lei 5.787/72, mas manteve a Lei 6.880/80 (que também constituía fundamento de validade do Decreto 95.512/86) e ressalvou, em seu art. 75, II, como desconto obrigatório, a “contribuição para assistência médico-hospitalar”. Por isso, não há como concluir que a revogação da Lei 5.787/72 teria eliminado o fundamento de validade do Decreto e da cobrança de 3%: a mens legis do art. 75, II da Lei 8.237/91 e do art. 50 da Lei 6.880/80 é no sentido de continuar servindo de fundamento à contribuição, até porque “A revogação expressa de uma lei nova, nem sempre acarreta a derrogação do regulamento. Se os dispositivos do regulamento são compatíveis com os novos preceitos, o regulamento é recebido pelo diploma superveniente” (STJ, 1ª Turma, RMS 14219/PR, DJ de 24.06.2002). \r\n\r\nSendo formalmente válido à época de sua edição e materialmente compatível com a Constituição de 1988, o Decreto 95.512/86 foi recepcionado como lei ordinária, permitindo a cobrança de contribuição de 3% sobre o soldo dos militares, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28/12/2000 (em vigor até hoje, sob o número 2.215-10), cujo art. 25 previu que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”. \r\n\r\nPortanto, podem ser reputados inconstitucionais apenas os Decretos 906, de 30/08/93, 1.961, de 19/07/96, e 3.557, de 14/08/00, os quais, distanciando-se do princípio da legalidade, previam alíquotas superiores a 3% sem base legal:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PARA A FUSEX. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTAS. DECRETO 92.512/86. RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL. MP 2.131/00. RESTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares, para fazer jus à assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se aos princípios constitucionais pertinentes aos demais tributos. \r\n\r\n2. A alíquota da contribuição deve obedecer ao princípio da legalidade. Primeiramente prevista no Decreto 92.512/86, que foi recepcionado pela Carta Constitucional de 1988 como lei ordinária, somente foi modificada pela MP 2.131/00. Desta forma, até abril de 2001 a alíquota era de 3%, a partir de então passou a ser de 3,5%. \r\n\r\n3. O recolhimento da exação com base na variação de alíquota disciplinada por decretos, antes da vigência da medida provisória, foi indevido, tendo os militares direito à repetição do indébito. \r\n\r\n(TRF da 4a Região, 1a Turma, AC 616411, DJ de 02/06/2004) \r\n\r\nNão há, contudo, alegação nem prova de que, antes da MP 2.131, tenha havido desconto em montante superior a 3% - limitando-se o autor a, genericamente, alegar a falta de base legal para a cobrança - motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I e 285-A do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2005.51.60.007198-0 WALDINEIA ALVES COELHO ABREU (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.007198-0\r\n\r\nAUTOR: WALDINEIA ALVES COELHO ABREU\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/06/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO autor, servidor público civil pediu as diferenças relativas ao índice de 3,17%.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3ª Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9º determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002; nos termos dessa mesma norma (art. 11), os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11.\r\n\r\nNoutros termos, o art. 11, embora prevendo o pagamento de forma parcelada (sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial, conforme precedente do STF no RE 401436), caracterizou renúncia à prescrição já consumada. Essa renúncia, por outro lado, é causa de interrupção da prescrição, de modo que, para aqueles que optaram pela via judicial (insurgindo-se contra o recebimento parcelado), restou o prazo de dois anos e meio (pois a prescrição qüinqüenal, uma vez interrompida, volta a correr pela metade). Assim, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, no que diz respeito ao índice de 3,17%, ESTÃO PRESCRITAS AS PRETENSÕES RELATIVAS ÀS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 06/03/2004, motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DESTE PROCESSO PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO (art. 269, IV e 285-A do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2005.51.60.008731-8 NELSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.008731-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/07/2005\r\n\r\nAUTOR: NELSON DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO autor pede a devolução dos valores descontados a título de contribuição FUSEX para a assistência médico-hospitalar das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança até o advento da Medida Provisória 2.131, alegando que só esta criou fundamento legal válido para a cobrança. \r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nO art. 81 da Lei 5.787/72 previa que “Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º”, o qual, por sua vez, dizia que “Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro”. O art. 50, IV, 'e', da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) assegura como direito dos militares, “nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas”, “a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários”. \r\n\r\nO Decreto 95.512/86, então, para dar cumprimento às Leis 5.787/72 e 6.880/80, estabeleceu que “Os recursos financeiros para a constituição e manutenção dos fundos de saúde de cada Força Armada, de que trata a letra a do item II do artigo 11, advirão de contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, e destinam-se a complementar o custeio da assistência médico-hospitalar” (art. 13), correspondendo as contribuições mensais “a 3% (três por cento) do valor do soldo, para os militares da ativa e na inatividade” e “a 1,5% (um e meio por cento) do valor do soldo, ou cota-parte do soldo, que serviu de base para o cálculo da respectiva pensão militar, para o pensionista” (art. 14). O estabelecimento de contribuição compulsória incidente sobre o soldo dos militares para o fim específico de custear a assistência médico-hospitalar a eles disponibilizada assume natureza tributária, em razão do art. 3º do CTN, sujeitando-se, conseqüentemente, ao princípio da legalidade (que estava atendido, já que o percentual de 3% e a base de cálculo vinham contemplados na Lei e apenas foi reproduzido pelo Decreto).\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 8.237/91 revogou a Lei 5.787/72, mas manteve a Lei 6.880/80 (que também constituía fundamento de validade do Decreto 95.512/86) e ressalvou, em seu art. 75, II, como desconto obrigatório, a “contribuição para assistência médico-hospitalar”. Por isso, não há como concluir que a revogação da Lei 5.787/72 teria eliminado o fundamento de validade do Decreto e da cobrança de 3%: a mens legis do art. 75, II da Lei 8.237/91 e do art. 50 da Lei 6.880/80 é no sentido de continuar servindo de fundamento à contribuição, até porque “A revogação expressa de uma lei nova, nem sempre acarreta a derrogação do regulamento. Se os dispositivos do regulamento são compatíveis com os novos preceitos, o regulamento é recebido pelo diploma superveniente” (STJ, 1ª Turma, RMS 14219/PR, DJ de 24.06.2002). \r\n\r\nSendo formalmente válido à época de sua edição e materialmente compatível com a Constituição de 1988, o Decreto 95.512/86 foi recepcionado como lei ordinária, permitindo a cobrança de contribuição de 3% sobre o soldo dos militares, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28/12/2000 (em vigor até hoje, sob o número 2.215-10), cujo art. 25 previu que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”. \r\n\r\nPortanto, podem ser reputados inconstitucionais apenas os Decretos 906, de 30/08/93, 1.961, de 19/07/96, e 3.557, de 14/08/00, os quais, distanciando-se do princípio da legalidade, previam alíquotas superiores a 3% sem base legal:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PARA A FUSEX. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTAS. DECRETO 92.512/86. RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL. MP 2.131/00. RESTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares, para fazer jus à assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se aos princípios constitucionais pertinentes aos demais tributos. \r\n\r\n2. A alíquota da contribuição deve obedecer ao princípio da legalidade. Primeiramente prevista no Decreto 92.512/86, que foi recepcionado pela Carta Constitucional de 1988 como lei ordinária, somente foi modificada pela MP 2.131/00. Desta forma, até abril de 2001 a alíquota era de 3%, a partir de então passou a ser de 3,5%. \r\n\r\n3. O recolhimento da exação com base na variação de alíquota disciplinada por decretos, antes da vigência da medida provisória, foi indevido, tendo os militares direito à repetição do indébito. \r\n\r\n(TRF da 4a Região, 1a Turma, AC 616411, DJ de 02/06/2004) \r\n\r\nNão há, contudo, alegação nem prova de que, antes da MP 2.131, tenha havido desconto em montante superior a 3% - limitando-se o autor a, genericamente, alegar a falta de base legal para a cobrança - motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I e 285-A do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2005.51.60.008761-6 JOSE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.008761-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/07/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2005.51.60.009267-3 ARLINDO ANTONIO CAZOTTI (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.009267-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/07/2005\r\n\r\nAUTOR: ARLINDO ANTONIO CAZOTTI\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO autor pede a devolução dos valores descontados a título de contribuição FUSEX para a assistência médico-hospitalar das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança até o advento da Medida Provisória 2.131, alegando que só esta criou fundamento legal válido para a cobrança. \r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nO art. 81 da Lei 5.787/72 previa que “Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º”, o qual, por sua vez, dizia que “Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro”. O art. 50, IV, 'e', da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) assegura como direito dos militares, “nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas”, “a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários”. \r\n\r\nO Decreto 95.512/86, então, para dar cumprimento às Leis 5.787/72 e 6.880/80, estabeleceu que “Os recursos financeiros para a constituição e manutenção dos fundos de saúde de cada Força Armada, de que trata a letra a do item II do artigo 11, advirão de contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, e destinam-se a complementar o custeio da assistência médico-hospitalar” (art. 13), correspondendo as contribuições mensais “a 3% (três por cento) do valor do soldo, para os militares da ativa e na inatividade” e “a 1,5% (um e meio por cento) do valor do soldo, ou cota-parte do soldo, que serviu de base para o cálculo da respectiva pensão militar, para o pensionista” (art. 14). O estabelecimento de contribuição compulsória incidente sobre o soldo dos militares para o fim específico de custear a assistência médico-hospitalar a eles disponibilizada assume natureza tributária, em razão do art. 3º do CTN, sujeitando-se, conseqüentemente, ao princípio da legalidade (que estava atendido, já que o percentual de 3% e a base de cálculo vinham contemplados na Lei e apenas foi reproduzido pelo Decreto).\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 8.237/91 revogou a Lei 5.787/72, mas manteve a Lei 6.880/80 (que também constituía fundamento de validade do Decreto 95.512/86) e ressalvou, em seu art. 75, II, como desconto obrigatório, a “contribuição para assistência médico-hospitalar”. Por isso, não há como concluir que a revogação da Lei 5.787/72 teria eliminado o fundamento de validade do Decreto e da cobrança de 3%: a mens legis do art. 75, II da Lei 8.237/91 e do art. 50 da Lei 6.880/80 é no sentido de continuar servindo de fundamento à contribuição, até porque “A revogação expressa de uma lei nova, nem sempre acarreta a derrogação do regulamento. Se os dispositivos do regulamento são compatíveis com os novos preceitos, o regulamento é recebido pelo diploma superveniente” (STJ, 1ª Turma, RMS 14219/PR, DJ de 24.06.2002). \r\n\r\nSendo formalmente válido à época de sua edição e materialmente compatível com a Constituição de 1988, o Decreto 95.512/86 foi recepcionado como lei ordinária, permitindo a cobrança de contribuição de 3% sobre o soldo dos militares, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28/12/2000 (em vigor até hoje, sob o número 2.215-10), cujo art. 25 previu que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”. \r\n\r\nPortanto, podem ser reputados inconstitucionais apenas os Decretos 906, de 30/08/93, 1.961, de 19/07/96, e 3.557, de 14/08/00, os quais, distanciando-se do princípio da legalidade, previam alíquotas superiores a 3% sem base legal:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PARA A FUSEX. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTAS. DECRETO 92.512/86. RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL. MP 2.131/00. RESTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares, para fazer jus à assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se aos princípios constitucionais pertinentes aos demais tributos. \r\n\r\n2. A alíquota da contribuição deve obedecer ao princípio da legalidade. Primeiramente prevista no Decreto 92.512/86, que foi recepcionado pela Carta Constitucional de 1988 como lei ordinária, somente foi modificada pela MP 2.131/00. Desta forma, até abril de 2001 a alíquota era de 3%, a partir de então passou a ser de 3,5%. \r\n\r\n3. O recolhimento da exação com base na variação de alíquota disciplinada por decretos, antes da vigência da medida provisória, foi indevido, tendo os militares direito à repetição do indébito. \r\n\r\n(TRF da 4a Região, 1a Turma, AC 616411, DJ de 02/06/2004) \r\n\r\nNão há, contudo, alegação nem prova de que, antes da MP 2.131, tenha havido desconto em montante superior a 3% - limitando-se o autor a, genericamente, alegar a falta de base legal para a cobrança - motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I e 285-A do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2005.51.60.009405-0 SANDRA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.009405-0\r\n\r\nAUTOR: SANDRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/07/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO autor, servidor público civil pediu as diferenças relativas ao índice de 3,17%.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3ª Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9º determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002; nos termos dessa mesma norma (art. 11), os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11.\r\n\r\nNoutros termos, o art. 11, embora prevendo o pagamento de forma parcelada (sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial, conforme precedente do STF no RE 401436), caracterizou renúncia à prescrição já consumada. Essa renúncia, por outro lado, é causa de interrupção da prescrição, de modo que, para aqueles que optaram pela via judicial (insurgindo-se contra o recebimento parcelado), restou o prazo de dois anos e meio (pois a prescrição qüinqüenal, uma vez interrompida, volta a correr pela metade). Assim, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, no que diz respeito ao índice de 3,17%, ESTÃO PRESCRITAS AS PRETENSÕES RELATIVAS ÀS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 06/03/2004, motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DESTE PROCESSO PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO (art. 269, IV e 285-A do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2005.51.60.012183-1 GILBERTO DA SILVA CHAGAS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.012183-1\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/09/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO autor, servidor público civil pediu as diferenças relativas ao índice de 3,17%.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3ª Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9º determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002; nos termos dessa mesma norma (art. 11), os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11.\r\n\r\nNoutros termos, o art. 11, embora prevendo o pagamento de forma parcelada (sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial, conforme precedente do STF no RE 401436), caracterizou renúncia à prescrição já consumada. Essa renúncia, por outro lado, é causa de interrupção da prescrição, de modo que, para aqueles que optaram pela via judicial (insurgindo-se contra o recebimento parcelado), restou o prazo de dois anos e meio (pois a prescrição qüinqüenal, uma vez interrompida, volta a correr pela metade). Assim, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, no que diz respeito ao índice de 3,17%, ESTÃO PRESCRITAS AS PRETENSÕES RELATIVAS ÀS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 06/03/2004, motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DESTE PROCESSO PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO (art. 269, IV e 285-A do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2005.51.60.013288-9 JURANDYR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.013288-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/10/2005\r\n\r\nAUTOR: JURANDYR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO autor pede a devolução dos valores descontados a título de contribuição FUSEX para a assistência médico-hospitalar das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança até o advento da Medida Provisória 2.131, alegando que só esta criou fundamento legal válido para a cobrança. \r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nO art. 81 da Lei 5.787/72 previa que “Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º”, o qual, por sua vez, dizia que “Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro”. O art. 50, IV, 'e', da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) assegura como direito dos militares, “nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas”, “a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários”. \r\n\r\nO Decreto 95.512/86, então, para dar cumprimento às Leis 5.787/72 e 6.880/80, estabeleceu que “Os recursos financeiros para a constituição e manutenção dos fundos de saúde de cada Força Armada, de que trata a letra a do item II do artigo 11, advirão de contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa e na inatividade, e dos pensionistas dos militares, e destinam-se a complementar o custeio da assistência médico-hospitalar” (art. 13), correspondendo as contribuições mensais “a 3% (três por cento) do valor do soldo, para os militares da ativa e na inatividade” e “a 1,5% (um e meio por cento) do valor do soldo, ou cota-parte do soldo, que serviu de base para o cálculo da respectiva pensão militar, para o pensionista” (art. 14). O estabelecimento de contribuição compulsória incidente sobre o soldo dos militares para o fim específico de custear a assistência médico-hospitalar a eles disponibilizada assume natureza tributária, em razão do art. 3º do CTN, sujeitando-se, conseqüentemente, ao princípio da legalidade (que estava atendido, já que o percentual de 3% e a base de cálculo vinham contemplados na Lei e apenas foi reproduzido pelo Decreto).\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 8.237/91 revogou a Lei 5.787/72, mas manteve a Lei 6.880/80 (que também constituía fundamento de validade do Decreto 95.512/86) e ressalvou, em seu art. 75, II, como desconto obrigatório, a “contribuição para assistência médico-hospitalar”. Por isso, não há como concluir que a revogação da Lei 5.787/72 teria eliminado o fundamento de validade do Decreto e da cobrança de 3%: a mens legis do art. 75, II da Lei 8.237/91 e do art. 50 da Lei 6.880/80 é no sentido de continuar servindo de fundamento à contribuição, até porque “A revogação expressa de uma lei nova, nem sempre acarreta a derrogação do regulamento. Se os dispositivos do regulamento são compatíveis com os novos preceitos, o regulamento é recebido pelo diploma superveniente” (STJ, 1ª Turma, RMS 14219/PR, DJ de 24.06.2002). \r\n\r\nSendo formalmente válido à época de sua edição e materialmente compatível com a Constituição de 1988, o Decreto 95.512/86 foi recepcionado como lei ordinária, permitindo a cobrança de contribuição de 3% sobre o soldo dos militares, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28/12/2000 (em vigor até hoje, sob o número 2.215-10), cujo art. 25 previu que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”. \r\n\r\nPortanto, podem ser reputados inconstitucionais apenas os Decretos 906, de 30/08/93, 1.961, de 19/07/96, e 3.557, de 14/08/00, os quais, distanciando-se do princípio da legalidade, previam alíquotas superiores a 3% sem base legal:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PARA A FUSEX. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTAS. DECRETO 92.512/86. RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL. MP 2.131/00. RESTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. O Fundo de Saúde do Ministério do Exército (FUSEX) é custeado pelos próprios militares, para fazer jus à assistência médico-hospitalar. A contribuição de custeio, tendo em vista seu caráter compulsório, tem natureza jurídica tributária, sujeitando-se aos princípios constitucionais pertinentes aos demais tributos. \r\n\r\n2. A alíquota da contribuição deve obedecer ao princípio da legalidade. Primeiramente prevista no Decreto 92.512/86, que foi recepcionado pela Carta Constitucional de 1988 como lei ordinária, somente foi modificada pela MP 2.131/00. Desta forma, até abril de 2001 a alíquota era de 3%, a partir de então passou a ser de 3,5%. \r\n\r\n3. O recolhimento da exação com base na variação de alíquota disciplinada por decretos, antes da vigência da medida provisória, foi indevido, tendo os militares direito à repetição do indébito. \r\n\r\n(TRF da 4a Região, 1a Turma, AC 616411, DJ de 02/06/2004) \r\n\r\nNão há, contudo, alegação nem prova de que, antes da MP 2.131, tenha havido desconto em montante superior a 3% - limitando-se o autor a, genericamente, alegar a falta de base legal para a cobrança - motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I e 285-A do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.014651-7 JORGE REINA GOMES (Adv. REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.014651-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE REINA GOMES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/12/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO autor, servidor público civil pediu as diferenças relativas ao índice de 3,17%.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3ª Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9º determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002; nos termos dessa mesma norma (art. 11), os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11.\r\n\r\nNoutros termos, o art. 11, embora prevendo o pagamento de forma parcelada (sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial, conforme precedente do STF no RE 401436), caracterizou renúncia à prescrição já consumada. Essa renúncia, por outro lado, é causa de interrupção da prescrição, de modo que, para aqueles que optaram pela via judicial (insurgindo-se contra o recebimento parcelado), restou o prazo de dois anos e meio (pois a prescrição qüinqüenal, uma vez interrompida, volta a correr pela metade). Assim, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, no que diz respeito ao índice de 3,17%, ESTÃO PRESCRITAS AS PRETENSÕES RELATIVAS ÀS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 06/03/2004, motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DESTE PROCESSO PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO (art. 269, IV e 285-A do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.014708-0 PAULO ROBERTO MENEZE MACHADO (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.014708-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO MENEZE MACHADO\r\n\r\nREU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/12/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO autor, servidor público civil pediu as diferenças relativas ao índice de 3,17%.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3ª Seção, AR 1232).\r\n\r\nQuebra Diante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9º determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002; nos termos dessa mesma norma (art. 11), os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11.\r\n\r\nNoutros termos, o art. 11, embora prevendo o pagamento de forma parcelada (sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial, conforme precedente do STF no RE 401436), caracterizou renúncia à prescrição já consumada. Essa renúncia, por outro lado, é causa de interrupção da prescrição, de modo que, para aqueles que optaram pela via judicial (insurgindo-se contra o recebimento parcelado), restou o prazo de dois anos e meio (pois a prescrição qüinqüenal, uma vez interrompida, volta a correr pela metade). Assim, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, no que diz respeito ao índice de 3,17%, ESTÃO PRESCRITAS AS PRETENSÕES RELATIVAS ÀS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 06/03/2004, motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DESTE PROCESSO PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO (art. 269, IV e 285-A do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.008296-8 THEREZINHA CRISTINA DOS SANTOS KATAGI (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nCom base na Lei 9,494/97, na decisão do STF na ADC-04 e no art. 100 da Constituição, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se. O INSS deve esclarecer se já pagou ou não os valores devidos à autora, se houve atualização monetária, e qual a razão da demora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n123 - 2006.51.60.002670-0 CARLOS AUGUSTO DE MELLO (Adv. JAQUELINE CASTRO SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.002670-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO DE MELLO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/06/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO autor, servidor público civil pediu as diferenças relativas ao índice de 3,17%.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3ª Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9º determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002; nos termos dessa mesma norma (art. 11), os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11.\r\n\r\nNoutros termos, o art. 11, embora prevendo o pagamento de forma parcelada (sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial, conforme precedente do STF no RE 401436), caracterizou renúncia à prescrição já consumada. Essa renúncia, por outro lado, é causa de interrupção da prescrição, de modo que, para aqueles que optaram pela via judicial (insurgindo-se contra o recebimento parcelado), restou o prazo de dois anos e meio (pois a prescrição qüinqüenal, uma vez interrompida, volta a correr pela metade). Assim, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, no que diz respeito ao índice de 3,17%, ESTÃO PRESCRITAS AS PRETENSÕES RELATIVAS ÀS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 06/03/2004, motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DESTE PROCESSO PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO (art. 269, IV e 285-A do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n124 - 2005.51.60.006409-4 ANDRE LUIS LIMA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.006409-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/06/2005\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIS LIMA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.034924-9 PAULO ROMEU DOS SANTOS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.040019-0 ATAIDE GALDINO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2006.51.60.003148-2 JOSÉ MARIA LUIZ (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos cri térios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2006.51.60.003165-2 ODALÉA DA SILVA BEZERRA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2006.51.60.003270-0 MARIA DO CARMO IRINEU MARTINS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SOUZA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2006.51.60.003432-0 HERVAL GOMES BARRETO (Adv. CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA, SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.60.003481-1 OTAVIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. GABRIELA MIRANDA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2006.51.60.003567-0 JOSE CARLOS VIANA MARTINS (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2006.51.60.003906-7 LAERCIO BELARMINO DE LIMA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2006.51.60.004092-6 MAURICIO CONCEICAO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2006.51.60.004256-0 IVAN REGATO CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2006.51.60.004863-9 PEDRO DE FRANCA TRIGUEIRO (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.004863-9\r\n\r\nAUTOR: PEDRO DE FRANCA TRIGUEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/12/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dan do pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2006.51.60.004877-9 ARLINDO PINTO FELIX (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2006.51.60.004911-5 JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2006.51.60.005082-8 MARILDA MACEDO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.005082-8\r\n\r\nAUTOR: MARILDA MACEDO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/12/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\nQuebra 2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.10.004429-7 WALDIR JOSE DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.10.004429-7\r\n\r\nAUTOR: WALDIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/06/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.60.000298-0 CICERO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA, REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.60.000406-9 ANA MARIA FRANÇA VOLGA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000406-9\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA FRANÇA VOLGA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/02/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dan do pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.60.000535-9 ADILSON BRUNO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.60.000744-7 SEBASTIAO VERLY (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000744-7\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO VERLY\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/04/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.60.000853-1 CEZARIO RODRIGUES (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.60.000869-5 ANTONIO HIPOLITO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000869-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO HIPOLITO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/04/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.60.000872-5 RENAN ELEUTÉRIO DA SILVA SANTOS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.60.000953-5 IDA MELLO BESSA MOUTA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.60.001120-7 DEVALCY SANTOS MIRANDA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.60.001121-9 DENISE MIRANDA DE JESUS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.60.001282-0 MARIA NOEMIA DOS SANTOS MORESCHE. (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.60.001809-3 MARIA DA GLÓRIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.60.001929-2 ALTAIR LEAL DE MENEZES (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.60.001951-6 PAULO DA COSTA SANTOS (Adv. ANA CLAUDIA DOS SANTOS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.60.001953-0 JESUS FRANCISCO MUNIZ (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.60.001965-6 SANDRA CARVALHO SANT´ANNA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.60.002033-6 JUAREZ QUIDA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.002033-6\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ QUIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/06/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.60.003093-7 AVANI DE ARAÚJO MEIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003093-7\r\n\r\nAUTOR: AVANI DE ARAÚJO MEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/08/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.60.003221-1 EMIDIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003221-1\r\n\r\nAUTOR: EMIDIO MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/08/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.60.003353-7 PEDRO ERNESTO PAES LEME (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.60.003605-8 NADIR ELIAS NOGUEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.60.003819-5 SHIRLEY GONLALVES SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n163 - 2004.51.60.003118-7 JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n164 - 2003.51.60.010640-7 SEVERINO PESSOA DE FARIAS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista a certidão de fl. 133, manifeste-se o autor sobre a petição de fl. 130/131.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 107\r\n\r\nId: 359920"
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Traslade-se cópia da decisão de fls. 63/64 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 69 do agravo de instrumento nº 2006.02.01.006197-4 para a presente ação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos do agravo de instrumento para o arquivo.\r\n\r\nFls. 547: defiro. Intime-se o INSS conforme requerido.\r\n\r\n3 - 2003.51.15.000300-5 SILVIO ROBERTO PERES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LUIZ COUTO) x WALDIR GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 286/288: dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n4 - 2003.51.15.000581-6 ELIAS CASTILHO (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000483-0 EXPEDITO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 147: oficie-se a 39ª V.F./RJ, solicitando as cópias da petição inicial, da sentença e do acórdão, se houver, do processo nº 89.0000959-1.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.15.003110-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOSE OLIVEIRA DA SILVA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu da ação (fls. 76), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.15.000725-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, KATIA OLIVEIRA BRITES) x ANGELA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77: diga a CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000367-9 GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (Adv. GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 22: defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000375-8 JURENE SOARES DAMIAO (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls.14, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.15.000189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IRAN PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu de toda a execução (fls. 70), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000275-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x LUCIA LOPES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69: à exeqüente.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000114-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARIA ANGELICA BARBOSA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu de toda a execução (fls. 66), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000515-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LEONARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se na forma e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 5% (cinco por cento) sobre o valor exeqüendo (art. 652-A). Advirta-se o executado, através do mandado, de que esta verba honorária será reduzida pela metade no caso de integral pagamento do valor devido no prazo legal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.15.000713-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS HENRIQUE BATISTA BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63: defiro. Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000157-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x PERYASSU DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37 e 57: diga a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2006.51.15.000364-0 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ADRIANO JOSE PEREIRA DA SILVA. . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nFls. 93/94: diga a parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.15.000367-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VERA NILCE DA FONSECA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nFls. 95: diga a parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.15.000368-7 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nFls. 102: diga a parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.15.000370-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SONIA MACIEL BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nFls. 91: diga a parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.15.000371-7 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x PAULO CESAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 95, diga a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.15.000372-9 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nFls. 88: diga a parte autora.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n22 - 2007.51.15.000518-4 MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 37 do CPC, sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em juízo.\r\n\r\nAté a presente data o advogado não apresentou a procuração.\r\n\r\nCancele-se a distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.15.000343-6 RENATA SOARES DE MELO (Adv. RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para apresentar afirmação de hipossuficiência, nos termos da lei.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.15.000345-0 ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv. FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para apresentar afirmação de hipossuficiência, nos termos da lei.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.15.000428-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x MARIA DA PIEDADE NOGUEIRA E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 87/93, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.15.000459-6 JOSE FRANCISCO CANDIDO DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES, YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...)\r\n\r\nVindo aos autos a documentação supra, dê-se vista às partes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 360743"
                            ],
                            "360846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000128-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x MICHELE DIAS NUNES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND). . Intime-se a advogada da ré para apresentação das alegações preliminares no prazo legal. Oficie-se como requerido pelo MPF. Juntem-se os documentos apresentados pela defesa. Fixo os honorários da advogada nomeada no mínimo legal. Oficie-se a DIRFO.\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000650-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MICHELE DIAS NUNES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND). . Intime-se o recorrido para oferecimento das contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 360846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                            "361126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003102-5 JOSE DE SOUZA VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002919/2007 FOLHA 88/97 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003121-9 CARLOS ALBERTO MENDES TAVARES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002920/2007 FOLHA 78/87 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003123-2 NEY TABAJARA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002923/2007 FOLHA 48/57 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003127-0 JOSE LUCIO MENDES DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002921/2007 FOLHA 68/77 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003458-0 ELMA ALICE DOS REIS POLASTRI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002918/2007 FOLHA 98/107 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004259-0 JOAO JANUARIO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002922/2007 FOLHA 58/67 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.54.004250-9 JOSE CONCEICAO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido autoral de fls. 97/99, tendo em vista que, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS, os valores ali consignados (fl. 103), estão de acordo com o julgado.\r\n\r\nCientificada a parte, aguarde-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.010645-7 ONIS BELO DOS SANTOS REP/ P/ FATIMA EUGENIA DA SILVA SANTOS (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.011828-9 JOSE CARLOS RAFAEL DA SILVA (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002928/2007 FOLHA 364/368 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço (NB 42/046.529.907-5), RMB do mês de Outubro de 2006 para R$ 1.657,94, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 22.800,00 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, quantia esta limitada ao estabelecido no art. 3° da Lei 10.259/01 (60 salários mínimos), ressaltando a ratificação de renúncia de fls. 78.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.012124-0 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento de fls. 28/29 do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.012958-5 GERALDINA DOS SANTOS DIVINO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que a petição de fl. 46 data de agosto de ano em curso, intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, cumprir o determinado no despacho de fl. 45, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.014003-9 IVONE AUGUSTA DE SALES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição que serviram de base para a concessão do benefício sob o nº 42/080.462.856-4, que instituiu sua pensão, a fim de possibilitar a confecção dos cálculos da revisão do seu benefício, com a aplicação dos índices da OTN/ORTN.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.014287-5 ALVARO WALTER RIBEIRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documentação do quarto sucessor do autor ou eventual renúncia.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de habilitação.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.014408-2 FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o Autor para, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo para determinar a RMI do seu benefício.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria os demais comandos do despacho de fl. 23.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.014481-1 JOSE VIEIRA DE REZENDE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Regularize o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sua representação processual, já que a subscritora da petição de fl. 18 não possui procuração nos autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.014692-3 AURELIO SILVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que a petição do Autor à fl. 25 data de julho/2006, intime-se-o para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer ao Juízo a relação de salários de contribuição que serviram de cálculo para concessão do seu benefício, a fim de possibilitar a confecção dos cálculos pelo Contador Judicial, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.014972-9 ALVACIR JOSE PEREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da impossibilidade da autarquia-ré fornecer a relação de salário de contribuição que serviram de base para concessão do benefício, intime-se o Autor para o fazer, no prazo de 10(dez) dias, possibilitando a confecção dos cálculos, nos moldes determinado no despacho de fl. 17.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.015762-3 ALCIDES DOMICIANO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que a petição do Autor de fl. 23 data de março do ano em curso, intime-se-o para, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, cumprir as determinações contidas no despacho de fl. 18, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.015857-3 MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, querendo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de pagamento através de RPV no valor de alçada do Juizado.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.000014-3 PEDRO MEDEIROS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002929/2007 FOLHA 353/357 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, NB 42/104.306.041-0, RMB do mês de Março de 2007 para R$ 654,93, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 13.182,97 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.000633-9 CONCENIR DA CONCEICAO AUGUSTA PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer a divergência entre as cartas de concessão entranhadas às fls. 5 e 34, esclarecendo qual dos benefícios deseja ver revisado com a aplicação dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.000726-5 BENEDITO LOPES PEREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição de fl. 29 e seguintes juntadas pela autarquia-ré.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.001082-3 MARIA DE LOURDES BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, atender a solicitação do Contador Judicial à fl. 37.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.001771-4 GERALDO FERREIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que a petição de fl. 43 data de outubro de 2006, intime-se o Autor para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre o cálculo de fl. 41.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.002801-3 SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intimem-se os habilitandos para, no prazo de 10(dez) dias, apresentarem os originais dos documentos de fls. 55/67 em Secretaria, a fim de serem conferidos e autenticados para uso nos autos.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista à autarquia-ré para se manifestar sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.003272-7 MARIA JOSE GONCALVES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem!\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o benefício de prestação continuada (LOAS) concedido à autora em 26/09/2007 (fl. 98).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.54.004032-3 JOAO TEODORO DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002927/2007 FOLHA 383/385 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 77.606.127-5), e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 419,37 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.586,05, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.001047-5 ORLANDO GABONI (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o Autor para, no derradeiro prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 7, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.001291-5 ROSANGELA FERREIRA NUNES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, cumprir integralmente a determinação contida no despacho de fl. 19, especialmente apresentar cópia legível dos documentos entranhados às fls. 8, 10 e 11 dos autos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.002925-3 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intimem-se os habilitandos para, no prazo de 10(dez) dias, informar ao Juízo se há inventário aberto e, em caso positivo, fornecer cópia reprográfica do termo de inventariante.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.004688-3 JOAO MACHADO NETTO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ SECVR para que se manifeste sobre as impugnações de fls. 81/82 e 83.\r\n\r\nEm sendo ratificados os cálculos, voltem-me imediatamente conclusos para sentença. Caso contrário, em havendo novos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, vindo-me conclusos em seguida.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.004725-5 LUIZ PEDRO FELIZARDO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação elaborada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.006132-0 AMELIA MITROF ALVES (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar ao Juízo se quando do falecimento do instituidor de sua pensão, o mesmo gozava de algum benefício previdenciário, sendo que em caso positivo, fornecer cópia reprográfica da carta de concessão, bem como a relação dos salários de contribuição, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.006259-1 ONOFRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que a petição de fl. 19 data de julho do ano em curso, intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar a relação do salário de contribuição para confecção dos cálculos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cumprir a determinação contida no 4º § do despacho de fls. 17/18.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000005-0 MARIA DINA PORTES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, atender a solicitação do Contador Judicial à fl. 27, devendo fornecer a relação dos salários de contribuição do instituidor de sua pensão, carta de concessão do benefício do instituidor e da pensionista, a fim de que seja confeccionado os cálculos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000691-9 MANOEL LUIZ PARREIRAS (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra integralmente o Autor, no prazo de 10(dez) dias, as determinações contidas nos §§ 2º e 3º do despacho de fls. 16/17, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001256-7 LUCILA DOS SANTOS (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar que tipo de cálculo pretende, não sendo suficiente dizer que ocorreram falhas no cálculo do benefício, ou que seu valor se encontra defasado, e simplesmente postular correção.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.002593-8 MARLO LOBO DE SOUZA (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que a petição de fl. 13 do Autor data de maio do ano em curso, intime-se-o para, no prazo de 10(dez) dias, cumprir o 2º § do despacho de fl. 12, fornecendo ao Juízo a relação dos salários de contribuição que serviram para concessão do seu benefício.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002603-7 ROSA SANTIAGO CANELA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o quarto parágrafo do r. despacho de fls. 24. Insta salientar que os documentos, solicitados no referido despacho, referem-se ao benefício instituidor.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para, no mesmo prazo, cumprir o quinto parágrafo do r.despacho supramencionado, ressalvando quanto aos documentos solicitados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002608-6 MARLENY CORREIA NEVES COSTAS (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar que tipo de cálculo pretende, não sendo suficiente dizer que ocorreram falhas no cálculo do benefício, ou que seu valor se encontra defasado, e simplesmente postular correção.\r\n\r\nQuebra 41 - 2006.51.54.002708-0 FRANCISCA ROSA SPINDOLA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra a Autora, no derradeiro prazo de 5(cinco) dias, corretamente o despacho de fl. 16, devendo trazer aos autos a carta de concessão de benefício do instituidor de sua pensão, bem como a relação de salários de contribuição que fizeram parte do cálculo para concessão do referido benefício.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002776-5 PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A proposta de acordo formulada pela ré objetiva, dentre outras situações, a celeridade processual, um dos princípios dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo entanto, deixando de se manifestar no momento declinado para tanto, demonstra, a parte autora, não possuir interesse no deslinde do feito de forma célere.\r\n\r\nRessalte-se que esperar a realização de cálculos pelo Contador Judicial demonstra, de forma clara, a intenção de não realizar acordo mas, tão somente, optar pelo melhor valor.\r\n\r\nDesta forma, considero rejeitada a proposta formulada pelo INSS.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os comandos judiciais pendentes.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.003106-9 ETERNA RIBEIRO MONTEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, ORCILIO POLIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra a Autora, no prazo de 10(dez) dias, integralmente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.003211-6 OTELINA MARIA DE JESUS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a Autora para, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, cumprir integralmente as determinações contidas no despacho de fl. 12, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.003225-6 RONIZA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar ao Juízo se o instituidor de sua pensão era aposentado na época do seu falecimento, sendo que em caso contrário, informar qual benefício gozava, devendo, em qualquer das hipóteses, fornecer cópia reprográfica da carta de concessão.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.003436-8 JOAO BAPTISTA NAPOLI (Adv. GABRIEL NAPOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003732-1 MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A proposta de acordo formulada pela ré objetiva, dentre outras situações, a celeridade processual, um dos princípios dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo entanto, deixando de se manifestar no momento declinado para tanto, demonstra, a parte autora, não possuir interesse no deslinde do feito de forma célere.\r\n\r\nRessalte-se que esperar a realização de cálculos pelo Contador Judicial demonstra, de forma clara, a intenção de não realizar acordo mas, tão somente, optar pelo melhor valor.\r\n\r\nDesta forma, considero rejeitada a proposta formulada pelo INSS.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os comandos judiciais pendentes.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.000224-4 ADIB FELIX (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação do INSS para cumprimento das exigências do despacho de fls. 20/21.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.000737-0 JACIR DE CARVALHO (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, cumprir a determinação contida no 2º § do despacho de fls. 8/9, no sentido de fornecer cópia reprográfica da carta de concessão de benefício e a relação dos salários de contribuição que serviram de base para cálculo do seu benefício.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.000761-8 JOAQUIM FERREIRA COELHO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o Autor pessoalmente para, no derradeiro prazo de 5(cinco) dias e sob pena de extinção do processo, diligenciar o cumprimento da determinação contida no 2º § do despacho de fls. 13/14.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.001720-0 JOSE AUGUSTO HORTA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO, MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações pendentes no comando judicial retro.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.003802-0 IRIS MARIA MOTA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido, será apreciado por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/12/2007, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/116.875.415-9; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intimem-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.003900-0 JOSE DARCI DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Apresente a parte autora, em 05 (cinco) dias, declaração firmada pela titular do comprovante de residência acostado às fls. 35 dos autos, a qual deve estar assinada por extenso e em versão original.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as determinações remanescentes do despacho de fls. 31.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.54.005671-2 SOLISMAR DA SILVA GONCALVES (Adv. ROSANE ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a empresa ré para cumprimento do julgado (fls.18/20 e 55/56), nos moldes dos artigos 16 e 17 da Lei n.º 10259/2001, conforme decisão prolatada, devendo comprová-lo ao Juízo no mesmo prazo.\r\n\r\nCom a comprovação do recolhimento do depósito judicial realizado pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, expeça a Secretaria alvará(s) de levantamento em favor da parte autora, intimando-a a comparecer nesta Secretaria a fim de retirá-lo(s).\r\n\r\nApós o recebimento, deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nJuntada a manifestação, ou cópia do alvará devidamente autenticado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.000050-4 ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré, às fls. 23/34. Havendo aceitação, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nEm caso negativo, remetam-se os autos ao contador, para atualizar o valor constante dos extratos de fls. 32/34, conforme critérios adotados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.001084-4 ANTONIO FELICIANO AMORIM (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora da contestação trazida aos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.001358-4 ZILDA DE PAULA VIEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora do documente de fls. 30/31, juntado pela ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.001892-2 JOSE GERALDO PRATA DE AZEVEDO (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo, formulada pela ré, às fls. 23/32. Havendo aceitação, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nEm caso negativo, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor constante dos extratos de fls. 28/30, conforme critérios adotados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.002742-0 DERMEVAL DE ASSIS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002909/2007 FOLHA 428/429 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.002963-4 ODELY ALVES MACHADO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.003155-0 VALTAIR PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002910/2007 FOLHA 426/427 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.003182-3 ANTENOR AFONSO CARRILHO (Adv. ROSANE ROSA, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002926/2007 FOLHA 112/113 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.003280-3 PEDRO SEVERO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002913/2007 FOLHA 422/423 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.003497-6 ADILSON DOS SANTOS (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002885/2007 FOLHA 418/419 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.003498-8 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se-a para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como para juntar aos autos os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nReconhecida a não aplicação da progressividade dos juros, intime-se a CEF, ainda, para no mesmo prazo anterior, elaborar a evolução dos valores com suas atualizações e aplicação da taxa de juros progressivos a que faz jus o autor, ou seja, 3% do primeiro ao segundo ano de depósitos; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao décimo ano e 6% a partir do décimo primeiro ano em diante, observando a prescrição trintenária e a atualização já promovida na referida conta fundiária.\r\n\r\nApresentado o cálculo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.003663-8 JORGE CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002890/2007 FOLHA 408/409 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.003678-0 ELCISLEN COUTINHO LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002908/2007 FOLHA 430/431 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.003682-1 VICENTE DE PAULA FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002887/2007 FOLHA 414/415 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.003683-3 HELIO ANDRADE LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002889/2007 FOLHA 410/411 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.003689-4 ARCILIO INACIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002912/2007 FOLHA 420/421 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.003724-2 VALDIR CESAR ANDRADE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002886/2007 FOLHA 416/417 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.003764-3 PAULO SERGIO BARBOSA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002902/2007 FOLHA 126/127 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.003792-8 ADILSON REIS DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002894/2007 FOLHA 400/401 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.003816-7 ANTONIO SCHIAVO BARBOSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002903/2007 FOLHA 124/125 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.003890-8 MARIO PARALOVO SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002904/2007 FOLHA 122/123 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.54.003892-1 JOSE AMILCAR BALBI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002901/2007 FOLHA 128/129 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.003893-3 SEBASTIAO FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002905/2007 FOLHA 120/121 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.003896-9 JOSE PAULO DA ROCHA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002925/2007 FOLHA 110/111 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2006.51.54.003909-3 MARIA ZULMIRA GUIMARAES DE FARIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002891/2007 FOLHA 406/407 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2006.51.54.003910-0 IRACEMA LOPES DE REZENDE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002924/2007 FOLHA 108/109 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.003957-3 JOSE RONALDO PELEGRINI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002907/2007 FOLHA 432/433 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 82 - 2006.51.54.003958-5 ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002906/2007 FOLHA 118/119 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2006.51.54.003960-3 SEBASTIAO DE FREITAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002888/2007 FOLHA 412/413 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.54.004339-4 SILVINO DA SILVA NETO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002898/2007 FOLHA 373/374 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.54.004341-2 SEBASTIAO LANDIM DE SOUZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2007 FOLHA 402/403 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.54.004345-0 PEDRO SEVERO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002881/2007 FOLHA 40 . Consoante o disposto no Termo de Prevenção de fl. retro, e nos documentos oportunamente juntados quando da verificação de prevenção, restou caracterizada a litispendência entre este feito e aquele lançado no mencionado Termo de Prevenção, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.54.004421-0 JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002897/2007 FOLHA 375/376 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.54.004431-3 BENEDITO GARCIA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002900/2007 FOLHA 369/370 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.54.004432-5 JACINTO RODRIGUES DINIZ (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002896/2007 FOLHA 377/378 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.54.004452-0 JOSE ADILSON DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002899/2007 FOLHA 371/372 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.54.004456-8 PAULO RUBENS DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002911/2007 FOLHA 424/425 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.54.004607-3 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2007 FOLHA 398/399 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.000399-6 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002931/2007 FOLHA 116/117 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.000423-0 JOAO BATISTA VIEIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002930/2007 FOLHA 114/115 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.000915-9 JOSE FELICIANO COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.001170-1 NOGAR GALVAO QUINTAS REP/ P/ GIVONETE TENORIO DIAS QUINTAS (Adv. ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002883/2007 FOLHA 30 . Consoante o disposto no Termo de Prevenção de fl. retro, e nos documentos oportunamente juntados quando da verificação de prevenção, restou caracterizada a litispendência entre este feito e aquele lançado no mencionado Termo de Prevenção, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.001218-3 GONCALO DOS REIS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002879/2007 FOLHA 38 . Consoante o disposto no Termo de Prevenção de fl. retro, e nos documentos oportunamente juntados quando da verificação de prevenção, restou caracterizada a litispendência entre este feito e aquele lançado no mencionado Termo de Prevenção, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.001282-1 JOAQUIM JOSE CORREA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 23: indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls. 18/19.\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.001498-2 LUIZ JESUS DA ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002892/2007 FOLHA 404/405 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.002920-1 TERESINHA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002916/2007 FOLHA 440/442 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.003188-8 CAETANO LEANDRO SARETTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002880/2007 FOLHA 39 . Consoante o disposto no Termo de Prevenção de fl. retro, e nos documentos oportunamente juntados quando da verificação de prevenção, restou caracterizada a litispendência entre este feito e aquele lançado no mencionado Termo de Prevenção, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.54.003200-5 ELZA GONCALVES DA COSTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 20/21 - Defiro.\r\n\r\nApós, observe-se a secretaria os comandos remanescentes do r.despacho de fls. 18/19.\r\n\r\n103 - 2007.51.54.003635-7 JOSE BERNARDO DE FARIA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002877/2007 FOLHA 36 . Consoante o disposto no Termo de Prevenção de fl. retro, e nos documentos oportunamente juntados quando da verificação de prevenção, restou caracterizada a litispendência entre este feito e aquele lançado no mencionado Termo de Prevenção, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.54.003640-0 LIOMARIO DE PAULA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002878/2007 FOLHA 37 . Consoante o disposto no Termo de Prevenção de fl. retro, e nos documentos oportunamente juntados quando da verificação de prevenção, restou caracterizada a litispendência entre este feito e aquele lançado no mencionado Termo de Prevenção, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.54.003692-8 MARIA APARECIDA MARQUES DE LIMA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se-a para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como para juntar aos autos os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nReconhecida a não aplicação da progressividade dos juros, intime-se a CEF, ainda, para no mesmo prazo anterior, elaborar a evolução dos valores com suas atualizações e aplicação da taxa de juros progressivos a que faz jus o autor, ou seja, 3% do primeiro ao segundo ano de depósitos; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao décimo ano e 6% a partir do décimo primeiro ano em diante, observando a prescrição trintenária e a atualização já promovida na referida conta fundiária.\r\n\r\nApresentado o cálculo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n106 - 2007.51.54.003713-1 OSWALDO SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002882/2007 FOLHA 29 . Consoante o disposto no Termo de Prevenção de fl. retro, e nos documentos oportunamente juntados quando da verificação de prevenção, restou caracterizada a litispendência entre este feito e aquele lançado no mencionado Termo de Prevenção, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.54.003934-6 ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em que pese a juntada dos documentos de fls 71/78, verifica-se que este não compreende todo período laborado, ou ainda, o período que faria jus à taxa progressiva. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, em 48 (quanta e oito) horas, informar se desiste do pedido não abarcado pelo extrato.\r\n\r\nUltrapassado, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos.\r\n\r\n108 - 2007.51.54.003949-8 ANGELO DEMERIS DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002884/2007 FOLHA 31 . Consoante o disposto no Termo de Prevenção de fl. retro, e nos documentos oportunamente juntados quando da verificação de prevenção, restou caracterizada a litispendência entre este feito e aquele lançado no mencionado Termo de Prevenção, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.54.003979-6 MARIA DO ESPIRITO SANTO ROSA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, esclarecendo a divergência existente entre a causa de pedir, pedido e, bem assim, documentos juntados de pessoa estranha ao feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para regularizar sua representação processual, eis que a procuração de fls. 24, não outorgou poderes para constituir advogado, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n110 - 2007.51.54.003980-2 GERALDINA DOS SANTOS DIVINO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público, eis que o instrumento acostado não possui a assinatura da parte autora e, conforme estatuem os arts. 654, do Código Civil, e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.54.003991-7 EVA MARIA SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para eviden ciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia de documento oficial de identidade.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.54.004053-1 ROBERTO LUCIO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002915/2007 FOLHA 437/439 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.54.004076-2 SEBASTIAO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002914/2007 FOLHA 434/436 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.54.004088-9 PAULO DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002917/2007 FOLHA 443/445 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 361126"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "361135": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 172/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma deste Tribunal, no dia 24 de outubro, em virtude da ausência temporária do Desembargador José Geraldo da Fonseca e da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 361135"
                        ],
                        "360842": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 828/2007\r\n\r\nDispõe sobre o funcionamento dos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no dia 16 de novembro de 2007.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGlÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando os termos da Portaria nº 487/07, expedida pelo Supremo Tribunal Federal (D.J. - 31.10.07), que considera ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2007, em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público; \r\n\r\nConsiderando o adiamento das comemorações do Dia do Funcionário Público, pela Portaria nº 669/07, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (D.O.U. - 26.10.2007), que estabelece ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2007 para a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;\r\n\r\nConsiderando a publicação do Decreto nº 41.001, de 31.10.2007, que designa ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 16 de novembro,\r\n\r\nConsiderando a publicação do Decreto nº 28.604, de 26.10.2007, que fixa ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de novembro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI- SUSPENDER o expediente em todos os órgãos deste Tribunal Regional da Primeira Região no dia 16 de novembro de 2007;\r\n\r\nII- PRORROGAR os prazos processuais com início ou vencimento previstos para o dia 16 de novembro de 2007 (sexta-feira) para o dia útil imediatamente posterior;\r\n\r\nIII- Fica mantido o Plantão Judiciário nos moldes vigentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 360842"
                        ],
                        "361134": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 829/2007\r\n\r\nDispõe sobre a apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Niterói.\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Niterói,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de Niterói, no período de 19 a 23 de novembro de 2007, ressalvando-se as medidas de caráter urgente e o cumprimento dos acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas para o período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ CARLOS BONFIM\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nId: 361134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "361025": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01611-2007-000-01-00–4\r\n\r\nRte: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nAdv. Dr. Angela Yuri Nakamura - OAB/RJ 114993/D\r\n\r\nRdo: TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRef. aos proc. RT 1490-2001-341-01-00-5\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n01677-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA DE SOUZA PINTO GUEDES\r\n\r\nAdv. Dr. Marcia Marinho Murucci - OAB/RJ 84739/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 372-2005-004-01-00-9\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por defeito de representação .” \r\n\r\n01927-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MM. Juízo da Vara do Trabalho de Porangatu - GO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª Vara do Trabalho /RJ\r\n\r\nRef ao proc CPE 1351-2006-045-01-00-7\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n02170-2007-000-01-00–8\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Andre Luiz da Rocha Costa Simões - OAB/RJ 80197/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00087-2006-034-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da presente reclamação correicional por defeito de representação”.\r\n\r\n02418-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CORREGEDORIA \r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 24ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1763/88 e 2197/98\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n02441-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: VERA LUCIA TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv. Dr. Maria das Graças Pereira de São Pedro - OAB/RJ 105585/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 12ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00709-2006-012-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: COLÉGIO GUTEMBERG JUNIOR\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da presente reclamação correicional por defeito de representação”.\r\n\r\n02459-2007-000-01-00–7\r\n\r\nRte: ROBSON ROBERTO COSTA SOUZA\r\n\r\nAdv.: Dr. Salomé Hermínia Contente Garcia - OAB/RJ 4992/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 71ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1428/99\r\n\r\n3º Int.: MÉTODO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional por defeito de representação”.\r\n\r\n02514-2007-000-01-00–9\r\n\r\nRte: SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 20ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 897/98\r\n\r\n3º Int.: ERICEA APOLINÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional por defeito de representação”.\r\n\r\n02563-2007-000-01-00–1\r\n\r\nRte: ERONILDES DE SÁ JUNIOR\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 00269-2003-006-01-00-0\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por defeito de representação .” \r\n\r\n02628-2007-000-01-00–9\r\n\r\nRte: WILLIAM ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00354-2006-036-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\nQuebra 02814-2007-000-01-00–8\r\n\r\nRte: DALVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAdv. Dr. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ 74756/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Anita Natal\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1399-2004-045-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: DATAMEC SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\n03560-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: RENATO ASSIS DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99047/D\r\n\r\nRdo: mm. Juízo da 32ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00918-2007-032-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTROS\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\n03659-2007-000-01-00–7\r\n\r\nRte: FLAVIO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nAdv. Dr. Itacolomi Lima Cardoso - OAB/RJ 64638/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00420-1992-243-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: ADIMO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n\"NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional\".\r\n\r\n03823-2007-000-01-00–6\r\n\r\nRte: MAURO JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\nAdv. Dr. Nilza Veillard Reis - OAB/RJ 82612/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. AP 1788-1993-036-01-00-4\r\n\r\n3º Int,: TRANSPORTADORA ITAPEMERIM SA\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 361025"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "361017": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n10.10.2007:\r\n\r\nTRT-PA-40/95, de MARIA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 01/08/2007, nos termos do art. 7º, inciso I, do Ato nº 2.050/03, assim como, à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. À DPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-437/94, de LEILA ANDRÉA SILVA COUTINHO TRIGO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 01/08/2007, nos termos do art. 7º, inciso I, do Ato nº 2.050/03, assim como, à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. À DPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-647/99, de ELIZABETH PEREZ DE SOUZA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 01/08/2007, nos termos do art. 7º, inciso I, do Ato nº 2.050/03, assim como, à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. À DPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-1030/91, de JOSÉ FREDERICO ROXO PEREIRA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 01/08/2007, nos termos do art. 7º, inciso I, do Ato nº 2.050/03, assim como, à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. À DPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-1040/93, de GRACE ALVES FERREIRA. Assunto: Adicional de Insalubridade: Proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 01/08/2007, nos termos do art. 7º, inciso I, do Ato nº 2.050/03, assim como, à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. À DPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-1062-2005-000-01-00-6, de WALDEMIR MACIEL BRETAS. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 01/08/2007, nos termos do art. 7º, inciso I, do Ato nº 2.050/03, assim como, à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. À DPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-1909-2003-000-01-00-0, de CECÍLIA DUARTE SIMIONATO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 01/08/2007, nos termos do art. 7º, inciso I, do Ato nº 2.050/03, assim como, à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. À DPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n05.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-01414-2004-000-01-00-2, de ANA MARTA TEIXEIRA FURLAN. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 957 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 361017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "361153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01267-2006-531-01-01-4 - Agte: Design Business LTDA. M. E [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman OAB:RJ 083979/D AB:RJ 052364/D ] Design Business LTDA. M. E: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03537-2004-244-01-01-1 - Agte: Alianca Metropolitana RJ cooperativa de Trabalho Medico em Liquidacao [Adv. Joana Pereira Goncalves OAB:RJ 100533/D AB:RJ 076678/D ] Alianca Metropolitana RJ cooperativa de Trabalho Medico em Liquidacao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00508-2007-343-01-01-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 064261/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 02579-1990-007-01-00-0 - Agte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: JOSE GONCALVES DONTRA E OUTRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] COLEGIO PEDRO II: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01794-1992-008-01-00-1 - Agte: UNIAO SUCESSORA DO INAMPS INT NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: IZILDA AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068751/D ,] UNIAO SUCESSORA DO INAMPS INT NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01558-1989-008-01-00-0 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Jose Nascimento Araujo Filho OAB:RJ 004346/D AB:RJ 008370/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01720-1997-040-01-00-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 005140/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01784-1998-015-01-00-0 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: ANGELA GONCALVES HENRIQUES E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 087990/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01912-1994-243-01-00-7 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 070391/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00347-2001-015-01-00-5 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: MARIA NAIDE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063775/D AB:SP 053682/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00785-2005-026-01-00-0 - Agte: Arthur Brandi Sobrinho [Adv. Luciana de Fatima Souza de Almeida OAB:RJ 115935/D AB:RJ 043932/D ] Arthur Brandi Sobrinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01425-1997-048-01-00-2 - Agte: MARIO DE VASCONCELLOS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01338-1985-016-01-00-7 - Agte: BANCO REAL S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] BANCO REAL S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01089-2002-047-01-00-0 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 079725/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00105-2004-301-01-00-6 - Agte: BILL S BURGER COMERCIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 038519/D ] BILL S BURGER COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00483-2002-021-01-00-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Instituto Nacional do Seguro Social-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02156-2001-061-01-00-9 - Agte: ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065662/D ] ABRIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00847-1989-030-01-00-2 - Agte: FEEMA FUND EST DE ENG DO MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUIZ HEITOR MARQUESINI BRAGA [Adv. Amelia Monica da Costa Sa OAB:RJ 077332/D ] FEEMA FUND EST DE ENG DO MEIO AMBIENTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00183-1992-012-01-00-5 - Agte: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA. [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RS 024119/D ] SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00948-2005-241-01-00-4 - Agte: Solimar Pinho Gilvaiz [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 081927/D ] Solimar Pinho Gilvaiz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00837-1997-063-01-00-8 - Agte: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 027439/D ] TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00168-1992-007-01-00-1 - Agte: MARLENE MOREIRA DA CUNHA AMORIM [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra OAB:RJ 096471/D AB:RJ 040477/D ] GILBERTO P DE MATTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00045-2005-001-01-00-8 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 102235/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01368-1995-064-01-00-9 - Agte: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves OAB:RJ 055060/D AB:RJ 050224/D ] CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00324-1995-030-01-00-4 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 028550/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01011-2003-064-01-00-1 - Agte: SINO PLANT PAISAGISMO CONS SERVICOS IND LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 079120/D ] SINO PLANT PAISAGISMO CONS SERVICOS IND LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00057-1999-015-01-00-6 - Agte: SUPERVIA -CONCESSIONARIA TRANSP.FERROVIARIO S/A (sucessora FLUMITRENS) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 037884/D ] SUPERVIA -CONCESSIONARIA TRANSP.FERROVIARIO S/A (sucessora FLUMITRENS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00045-2001-055-01-00-6 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 054259/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00956-2002-062-01-00-2 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 079901/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00336-1995-061-01-00-7 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel OAB:RJ 068611/D AB:RJ 083102/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00060-2001-057-01-00-7 - Agte: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 040348/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 024585/00 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 061376/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01037-2002-050-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA NILZA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 078369/D AB:RJ 101808/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02192-2001-021-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SILVIA DE ALMEIDA ROSA E OUTRO S AB:RJ 095583/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01663-2003-006-01-00-5 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ESMERALDA ROCHA LOPES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00636-2003-039-01-00-6 - Rcte: GSMS CAFE CULTURAL TEMATICO LTDA. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 071910/D ] GSMS CAFE CULTURAL TEMATICO LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-1999-004-01-00-1 - Rcte: MRS Logistica S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 041141/D ] MRS Logistica S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01744-2002-016-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 041673/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00211-2004-028-01-00-4 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 111121/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00163-2004-064-01-00-8 - Rcte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 073458/D ] JANET MANSOUR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00497-2002-060-01-00-4 - Rcte: UNIAO FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 065386/D AB:RJ 065386/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro,] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01752-2002-073-01-00-2 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00811-2003-031-01-00-4 - Rcte: ROBERIO RAMOS MELLO E OUTRO S AB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2004-060-01-00-2 - Rcte: ROSANE NOGUEIRA DE MELO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2003-341-01-00-5 - Rcte: MAURICIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01059-2003-069-01-00-1 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: ANDRE CARLOS DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2002-065-01-00-0 - Rcte: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO E OUTRO S AB:RJ 018435/D AB:RJ 060914/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02416-2002-341-01-00-7 - Rcte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A E OUTRO S AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] PAULO ALVES TEIXEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00340-2005-341-01-00-8 - Rcte: Joao Soares E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00984-2005-033-01-00-7 - Rcte: Orlando da Costa Araujo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 045243/D ] Orlando da Costa Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01061-2004-002-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JULIO CESAR DOS SANTOS MUNIZ [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01253-2003-017-01-00-8 - Rcte: BETINA LIMA NIEMEYER [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 021785/D ] BETINA LIMA NIEMEYER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01092-2004-481-01-00-9 - Rcte: NOBLE DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 001189/D ] NOBLE DO BRASIL S/C LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00162-2005-070-01-00-6 - Rcte: Nelson Barreiros da Costa [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Universidade Federal do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00193-2005-058-01-00-3 - Rcte: Claudia Soares Correa E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 031108/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 031108/D ] Departamento de Transito do estado do Rio de Janeiro - DETRAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01092-2005-226-01-00-1 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Luciene Angelo da Cunha E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01942-2003-001-01-00-7 - Rcte: LADISLAU MAURO BIHARI [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] LADISLAU MAURO BIHARI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-2004-073-01-00-0 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] JOSE LEONARDO NEVES SILVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00731-2003-531-01-00-0 - Rcte: OTHON MARCELO COSTA TALDO [Adv. Cintia Borges dos Santos OAB:RJ 106713/D AB:RJ 035023/D ] OTHON MARCELO COSTA TALDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00885-2004-017-01-00-5 - Rcte: VALDIR COUTO DA COSTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ A/C PROC GERAL DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] VALDIR COUTO DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01474-2005-054-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Mauricio Barros Nunes [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01586-2000-014-01-00-5 - Rcte: RICARDO VILLALON CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 059913/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 059913/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-2005-205-01-00-8 - Rcte: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino OAB:RJ 060124/D AB:RJ 076425/D ] Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01374-2004-035-01-00-2 - Rcte: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 091224/D ] TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01262-2005-040-01-00-8 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00146-2005-006-01-00-0 - Rcte: Walter Rodrigues David [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 020283/D ] Walter Rodrigues David: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01208-2004-060-01-00-6 - Rcte: ALEXANDRE QUARTARONE TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 096024/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00810-2005-221-01-00-0 - Rcte: Municipio de Belford Roxo [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rcdo: Daniel Bernardo da Silva E OUTRO S AB:RJ 087638/D AB:RJ 057939/D ] Daniel Bernardo da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00216-2005-301-01-00-3 - Rcte: Condominio do Hipershoping ABC [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 035629/D AB:RJ 111121/D ] Condominio do Hipershoping ABC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00095-1999-342-01-00-6 - Rcte: OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00511-2005-012-01-00-9 - Rcte: Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 131023/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 131023/D ] Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00947-2005-067-01-00-6 - Rcte: Gleice da Silva Mendes [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Gleice da Silva Mendes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01251-2005-018-01-00-7 - Rcte: Pedro Paulo Pereira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01322-2005-245-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Marcone Alves de Melo E OUTRO S AB:RJ 066779/D AB:RJ 030545/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00245-2005-060-01-00-8 - Rcte: Gilvanio Araujo Moreira Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Gilvanio Araujo Moreira Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02473-2003-342-01-00-3 - Rcte: CELIO DOS SANTOS VICENTE E OUTRO S AB:RJ 052533/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 052533/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01383-2005-033-01-00-1 - Rcte: Banco Safra S.A. E OUTRO S AB:RJ 128712/D AB:RJ 098550/D AB:RJ 098550/D AB:RJ 128712/D ] Banco Safra S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01721-2005-070-01-00-5 - Rcte: Instituto de Previdencia do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Filemon Palma dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033750/D AB:RJ 051907/D ] Instituto de Previdencia do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01228-2005-003-01-00-3 - Rcte: Carlos Gregorio Junio Machado Veras E OUTRO S AB:RJ 049394/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 049394/D ] Globo Comunicacoes e Participacoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01387-2004-035-01-00-1 - Rcte: VALDESIO ELISEU COSTA E OUTRO S AB:RJ 083544/D AB:RJ 063200/D AB:RJ 083544/D AB:RJ 063200/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO REI ALBERTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00544-2005-031-01-00-7 - Rcte: Super Mercados Zona Sul Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 061498/D ,] Super Mercados Zona Sul Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00814-2005-072-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Andre Luiz de Souza E OUTRO S AB:RJ 105994/D AB:RJ 111121/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03820-2003-341-01-00-9 - Rcte: PEDRO MARCIO DE ASSIS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00957-2004-225-01-00-5 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 047967/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01667-2005-012-01-00-7 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 093295/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02773-2003-342-01-00-2 - Rcte: EREM TAVARES DE MOURA [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares OAB:RJ 100666/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00590-2004-030-01-00-9 - Rcte: JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00988-2004-023-01-00-7 - Rcte: SERGIO ROBERTO CUNHA DE LAURO E OUTRO S AB:RJ 043120/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 043120/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00706-2004-205-01-00-6 - Rcte: DELSO MACEDO PEREIRA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01281-2005-245-01-00-2 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 056739/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Seguros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00092-2005-482-01-00-9 - Rcte: Jonas Feliciano da Silva E OUTRO S AB:RJ 093634/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 088910/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01499-2005-222-01-00-3 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Rosana Cristina Soares [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2005-069-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01523-2003-047-01-00-2 - Rcte: PAULO EDUARDO DOS ANJOS LACERDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 092784/D ] JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00939-2004-064-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO FERRAZ LEPESTEUR [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 068147/D ] LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00394-2006-050-01-00-0 - Rcte: CBTU-CIA Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 014252/D ] Celso Santos Leal, Jorge Antonio Oliveira do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00622-2006-028-01-00-1 - Rcte: Roberto Pires [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 115698/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01052-2003-015-01-00-8 - Rcte: Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Luiz Eduardo da Conceicao Teixeira [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] Fundacao Oswaldo Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02639-2003-342-01-00-1 - Rcte: TEODOMIRO DE ARAUJO DA SILVA [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00166-2005-044-01-00-8 - Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: Maciel Martins Gomes E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] Universidade Federal do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01373-2004-015-01-00-3 - Rcte: Atento Brasil S A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 078590/D AB:RJ 078590/D AB:RJ 002462/A AB:SP 095324/D ] Atento Brasil S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01288-2005-025-01-00-3 - Rcte: Celso Avelar de Souza E OUTRO S AB:RJ 016449/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 016449/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Org. RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01721-2005-003-01-00-3 - Rcte: Irene Costa Silva E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01177-2004-032-01-00-4 - Rcte: ELIVALDO DE SENA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D AB:RJ 028308/D ] ELIVALDO DE SENA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00765-1999-021-01-00-9 - Rcte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 014252/D ] EMANOEL JOSE DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00943-2005-001-01-00-6 - Rcte: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 095323/D ] Atento do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00016-2006-049-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 097657/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00450-2006-037-01-00-7 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 103871/D AB:RJ 075741/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00669-2004-014-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JAQUELINE DE ALMEIDA ALVES BENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00154-2006-342-01-00-6 - Rcte: Sergio Alves dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Sergio Alves dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00680-2005-031-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Robson Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 073138/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01141-2002-047-01-00-8 - Rcte: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA E OUTRO S AB:RJ 069016/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 047747/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01142-2002-071-01-00-6 - Rcte: LUIZ CLAUDIO GOUVEIA SIMAS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CLAUDIO GOUVEIA SIMAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00782-2006-044-01-00-0 - Rcte: Arakem da Silva Martins [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 132011/D ] Arakem da Silva Martins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00996-2002-046-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01151-2006-247-01-00-3 - Rcte: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 095694/D ] Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02634-2005-205-01-00-2 - Rcte: Marcelo Goncalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 090173/D ] Marcelo Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01666-2005-006-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Emanuel Marcelo dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00411-2006-067-01-00-1 - Rcte: Clube de Regatas do Flamengo E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 016162/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01678-2005-244-01-00-8 - Rcte: Luiz Fernando Vale Nogueira [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Luiz Fernando Vale Nogueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00250-2004-026-01-00-9 - Rcte: ROSINO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01471-2005-064-01-00-1 - Rcte: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 068685/D ] Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00711-2005-064-01-00-0 - Rcte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 103871/D AB:RJ 100699/D ] INSS - Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01032-2005-046-01-00-7 - Rcte: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 073435/D ] Volkswagen Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01540-2005-070-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02135-2005-224-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Tatiana Farias dos Santos [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00343-2006-061-01-00-2 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 126303/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01153-2006-003-01-00-1 - Rcte: Jose do Nascimento e Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00705-2006-049-01-00-1 - Rcte: Monica Brasil Gouveia [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Monica Brasil Gouveia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00207-2005-030-01-00-3 - Rcte: Maximiliano Alvim Gil da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:SP 129799/D AB:RJ 005973/D ] Maximiliano Alvim Gil da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01150-2006-067-01-00-7 - Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 037919/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00264-2003-025-01-00-5 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00511-2006-343-01-00-2 - Rcte: Delio Guerra Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00361-2006-343-01-00-7 - Rcte: Servico Autonomo Hospitalar [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes OAB:RJ 046869/D AB:RJ 057446/D ] Servico Autonomo Hospitalar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00546-2006-301-01-00-0 - Rcte: Marcia da Silveira Juliao E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 038519/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01306-2003-203-01-00-4 - Rcte: CLEBER SOUZA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 081017/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 081017/D ] CLEBER SOUZA GUIMARAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02136-2005-205-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 073103/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01136-2006-044-01-00-0 - Rcte: Antonio Carlos Dias Galvao E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Service-Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economico-Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01399-2005-013-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 101698/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00736-1998-068-01-00-0 - Rcte: CLAUDIO MIGUEL COSTA BARBOSA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 002168/A ] CLAUDIO MIGUEL COSTA BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01341-2006-027-01-00-0 - Rcte: Mara Bastos Moreira [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 009210/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01900-2006-341-01-00-2 - Rcte: Gildo de Moura Pires E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 076076/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01006-2006-068-01-00-7 - Rcte: Jose Ignacio da Silva Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 098905/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00917-2006-021-01-00-3 - Rcte: Juliana Rei Wilken Pinheiro [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 089835/D ] Juliana Rei Wilken Pinheiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01816-1998-242-01-00-6 - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00461-2005-243-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 065437/D ] Sendas Distribuidora SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01027-2006-531-01-00-7 - Rcte: Gualberto Velarral [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 111353/D ] Gualberto Velarral: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03374-2005-342-01-00-0 - Rcte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rcdo: Gilson Jose de Souza de Paula [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Municipio de Volta Redonda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00709-2006-244-01-00-4 - Rcte: New Otica Ltda [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 068283/D ] New Otica Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03998-2003-342-01-00-6 - Rcte: PAULO PIRES ADALBERTO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00094-2006-058-01-00-2 - Rcte: Adelaide Melo da Silva E OUTRO S AB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 096770/D ] Adelaide Melo da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03374-2003-342-01-00-9 - Rcte: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] JOSE AUGUSTO TEIXEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03450-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOSE DIONILIO CAMPOS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00556-2006-036-01-00-4 - Rcte: CNA Companhia de Linguas Estrageiras Ltda. [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 106560/D ] Vanessa Perpetuo da Silva Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00493-2006-461-01-00-9 - Rcte: Marco Antonio da Silva E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Expresso Real Rio LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00608-2006-246-01-00-6 - Rcte: Condominio Residencial Gonzalez Lima [Adv. Danielle da Silva Mendes OAB:RJ 128863/D AB:RJ 107031/D ] Condominio Residencial Gonzalez Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01091-2002-020-01-00-0 - Rcte: HEBERTT ALAN SOARES COSTA E OUTRO S AB:RJ 096304/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 096304/D AB:RJ 032854/D ] SOC MICHELIN PARTICIPACOES IND COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00009-2006-058-01-00-6 - Rcte: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00085-2006-030-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 056175/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02674-2005-205-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02320-2005-205-01-00-0 - Rcte: Antonio Glicerio do Nascimento Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02150-2006-247-01-00-6 - Rcte: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 062857/D ] Petralco Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00429-2006-064-01-00-4 - Rcte: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 121973/D AB:RJ 080837/D AB:RJ 090367/D AB:RJ 080837/D AB:RJ 121973/D ] Maria Antonieta Pereira de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02098-2006-245-01-00-5 - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 070127/D AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00760-2006-068-01-00-0 - Rcte: Lucia Elena Junger Marques [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 080753/D ] Lucia Elena Junger Marques: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01356-2005-041-01-00-3 - Rcte: Lanchonete Baccala Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz OAB:RJ 115908/D AB:RJ 032099/D ] Maria Sueli de Sousa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2006-053-01-00-2 - Rcte: Luiz Fernando Sobreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 000830/B ] Luiz Fernando Sobreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00690-2006-064-01-00-4 - Rcte: Sonia Regina Costa Brandao de Azevedo [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 060363/D ] Sonia Regina Costa Brandao de Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00835-2003-282-01-00-2 - Rcte: NILCE JOIA FRANCA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 134548/D ] NILCE JOIA FRANCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01272-2005-065-01-00-0 - Rcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 082792/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01030-2006-056-01-00-6 - Rcte: Carmen Lucia Braga Alves [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Carmen Lucia Braga Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00600-2006-018-01-00-4 - Rcte: Eno Klinger da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Eno Klinger da Cunha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01639-2005-040-01-00-9 - Rcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 037183/D ] Otavio Ivan Monteiro da Matta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00109-2006-076-01-00-4 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 076320/D AB:RJ 076320/D AB:RJ 028308/D ,] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00239-2005-057-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 098921/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00202-2007-003-01-00-0 - Rcte: Eliane Haddad [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Eliane Haddad: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01106-2003-341-01-00-6 - Rcte: JOSE GENEROSO RICARDO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00645-2006-343-01-00-3 - Rcte: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 089116/D AB:RJ 072588/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00910-2005-003-01-00-9 - Rcte: Lucinete Fernandes Venancio [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01412-2004-029-01-00-5 - Rcte: LUCILEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 112573/D ] LUCILEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00798-2006-007-01-00-2 - Rcte: Jose Teodoro dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 111335/D ] Jose Teodoro dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01474-2004-241-01-00-7 - Rcte: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 043438/D ] ESTOK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02986-2005-262-01-00-2 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 067825/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01058-2005-008-01-00-9 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 097275/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00417-2006-021-01-00-1 - Rcte: Isys Poubel Mendes [Adv. Raquel Batista Rodrigues OAB:RJ 125694/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01273-2006-246-01-00-3 - Rcte: Patricia Afonso Pereira [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 063812/D ] Patricia Afonso Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01556-2005-036-01-00-0 - Rcte: Renato Machado da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00152-2006-264-01-00-6 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Viacao Estrela Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067644/D AB:RJ 107268/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00471-2005-029-01-00-7 - Rcte: Cosme Paulo do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 092466/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 092466/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00726-2006-008-01-01-4 - Rcte: MARIA DO SOCORRO AQUINO GUIMARAES [Adv. Eleni Martins Gauder OAB:RJ 046876/D AB:RJ 079759/D ] ANA LUCIA DE JESUS CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01242-2005-004-01-00-3 - Rcte: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D AB:RJ 085330/D ] Marilha Nogueira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00375-2006-038-01-00-0 - Rcte: Ezelina da Silveira Serpa [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto OAB:RJ 047212/D AB:RJ 068891/D AB:RJ 102222/D ] Ezelina da Silveira Serpa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03767-2005-342-01-00-4 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 035466/D AB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00314-2006-264-01-00-6 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Locanty Com Serv Ltda. E OUTRO S AB:RJ 090173/D AB:RJ 127705/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02982-2005-262-01-00-4 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 067825/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00390-2004-021-01-00-5 - Rcte: TELSUL SERVICOS SA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00350-2004-040-01-00-1 - Rcte: VENERAVEL ORDEM TERC S FRANCISCO DA PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 062467/D ] VENERAVEL ORDEM TERC S FRANCISCO DA PENITENCIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01133-2006-204-01-00-3 - Rcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D ] Petrobras Transporte S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02495-2006-461-01-00-2 - Rcte: Fernando de Almeida Lourenco E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00706-2006-037-01-00-6 - Rcte: Adao Sabino Pascoal [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Adao Sabino Pascoal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 361153"
                        ],
                        "361107": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 03940-2007-000-01-00-0 - Exte: LEDA CORREA DOS SANTOS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] LEDA CORREA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE SAO GONCALO: Expedido oficio requisitorio no. 776/07 em 29/10/2007. \r\n\r\nProc. 03943-2007-000-01-00-3 - Exte: MARCELO TAVARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 119468/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] MARCELO TAVARES DA SILVA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA: Expedido oficio requisitorio no. 778/07 em 29/10/07. \r\n\r\nProc. 03978-2007-000-01-00-2 - Exte: OTAVIO WERNECK [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] OTAVIO WERNECK, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Expedido oficio requisitorio no. 780/07 em 29/10/2007. \r\n\r\nProc. 04005-2007-000-01-00-0 - Exte: JOSE DE MATOS GOMES [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] JOSE DE MATOS GOMES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 782/07 em 29/10/2007. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02234-2003-000-01-00-7 - Exte: ADAIR FARAH DA MOTA FILHO [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] ADAIR FARAH DA MOTA FILHO: \"De-se ciencia ao credor que o oficio 735/07 (fls. 346) e os demais documentos necessarios a fundamentacao do pedido de intervencao no Estado do Rio de Janeiro ja foram encaminhados a Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho. RJ, 26/10/2007.\" \r\n\r\nProc. 03268-2004-000-01-00-0 - Exte: PAULO CESAR PASCHOALINO DE OLIVEIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D IM \r\n\r\nId: 361107"
                        ],
                        "361183": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02173-2002-342-01-40-8 - Agte: DILODINA BRAZ DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 095893/D AB:RJ 055419/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00476-2004-060-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 088552/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01273-2000-010-01-40-6 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACAO INDUSTRIAL E OUTRO S AB:RJ 047803/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 03222-2000-263-01-40-0 - Agte: WILLIANS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00812-2003-061-01-40-5 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita OAB:RJ 098905/D AB:RJ 086462/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00635-2004-036-01-40-8 - Agte: ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA [Adv. Jamil Simao OAB:RJ 030814/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01642-2005-044-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 099006/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01064-2005-026-01-40-2 - Agte: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 080278/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01228-2003-065-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: OSMAR VALERIO E OUTRO S AB:RJ 041069/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00418-2005-045-01-40-0 - Agte: FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO SEM FINS LUCRATIVOS MANTENEDORA DA PUC [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 076320/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01456-2004-037-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SONIA MARIA DA SILVA ESPINATO E OUTRO S AB:RJ 098631/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00377-2004-058-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ELIZABETH SERGIO DE ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01667-2002-018-01-40-7 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CINTIA CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 049394/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01578-2003-054-01-40-5 - Agte: JOSIMAR PINHEIRO DA SILVA SENA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02130-2005-451-01-40-4 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 041082/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01408-2003-263-01-40-8 - Agte: FAETEC FUND DE ASSIST A EDUCACAO E TECNOLOGICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ADRIANA CONCEICAO SOLDATI E OUTRO S AB:RJ 051187/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. FIM \r\n\r\nId: 361183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "359953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 18 de outubro de 2007:\r\n\r\nTRT-03958-2006-000-01-00-0 (AD) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Autor: Sidney Fiorio de Paiva (adv. Dr, José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D). Réu: Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"... por unanimidade, declarar extinta a ação, sem resolução do mérito... .\"\r\n\r\nTRT-02434-2007-000-01-00-3 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Maurice Roditis (adv. Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 0134815/D). Agravado: Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ª Interessada: Maria da Conceição Dias da Fonseca. DECISÃO: \"... por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, interposto por Maurice Roditis, por intempestividade.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 359953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "357493": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIC\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n04248-2006-000-01-00-8 DC Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Susci tante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS. (Dr. Luis Amável Dubourcq Maldonado RJ 0067073 D ). Suscitados: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ DO ERJ e OUTROS .\r\n\r\nFLS: 144: “Aguarde-se o julgamento do Dissídio Coletivo 00377-2006-000-01-00-7.Not.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 357493"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "360744": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-02807-2004-000-01-00-3 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: TLM TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA. (Dra. Sônia Neves de Assis - OAB/RJ 75.903); Réu: IVAN PEREIRA DE SOUZA (Dr, Luiz Edilson Santos Silva - OAB/RJ 35.201). Despacho de fl. 190: \"venham as partes com razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 360744"
                            ],
                            "360828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-ED-AR-00283-98 e ED-AR-00284-98 (Embargos de Declaração) - Relator Des. Aloysio SANTOS - Embargante:GE CELMA LTDA. (Dr. Ismar Brito Alencar - OAB/RJ 51.905); Embargados: DIONESIO PEREIRA DE SOUZA (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38.519) E OLAVO MACIEL MAGALHÃES FILHO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51.537) - \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator. Ausentou-se a Exmª Srª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 360828"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "361022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n04446-2006-000-01-00-1 MS - (14ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Impetrante: FELIPE PITARO RAMOS ( Dr. Alvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ 020020/D). Impetrado: JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: JOSÉ LUIZ LAUREANO DA SILVA. : “...por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Custas de R$ 540,64 (quinhentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos) sobre o valor efetivo da causa fixado em R$ 27.032,24 (vinte e sete mil e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), pelo impetrante. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 361022"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "361003": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n03143-2007-000-01-00-2(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Felipe Garcia Domenico - OAB/RJ - 119907) - Réu: SILVIO CATALADO MARIA (s/advogado) - “Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 251, intime-se o Autor para vir aos autos com o atual endereço do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\n03223-2007-000-01-00-8(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: LUCIANO RAPOSO VALENTIM (Dra. Mariza Silva Santos - OAB/RJ - 80032) - Réu: AUTOJET TECHNOLOGIES SOUTH AMERICA LTDA. (s/advogado) - “J. Defiro a dilação de prazo ora requerida. Dê-se ciência à parte interessada.”\r\n\r\n04088-2007-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COOPERMAGEENSE - COOPERATIVA MAGEENSE DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Dr. Daniel Machado Ramos - OAB/RJ - 93554) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceiros Interessados: LUIZ AUGUSTO DA SILVA COSTA (s/advogado) e ALEXANDER DA SILVA COSTA (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nA inicial do mandamus não contém o endereço dos terceiros interessados para as necessárias intimações, não estando autenticadas as cópias dos documentos apresentados (§ 1º, art. 196 do Regimento Interno deste TRT).\r\n\r\nAssim, notifique-se a Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, atendendo, quanto aos terceiros interessados, as normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282 do CPC, indicando seus endereços, devendo, ainda, autenticar as cópias dos documentos apresentados.\r\n\r\nExpeça-se ofício à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado, após sanados os vícios processuais supra apontados, e após manifestação da autoridade coatora.”. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 361003"
                            ],
                            "361941": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nAR-03440-2004-000-01-00-5 - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réus: PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Drª. Vera Maria de Freitas Alves - OAB/RJ 42.860) - Ficam os Réus intimados para terem ciência do deferimento da devolução de prazo ora requerida.\r\n\r\nAR-02959-2006-000-01-00-8 - Autor: EDSON DE MELLO (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112.334) - Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97.733) - Fica o patrono do Autor intimado para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nMS-03927-2006-000-01-00-0 - Impetrante: LOURENÇO AUGUSTO MELLO DIAS E OUTRA (Dr. Lourenço Augusto Mello Dias - OAB/RJ 54.413) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: ROSEMARY DIAS DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Castilhos Gomes da Silva - OAB/RJ 60.794) - Ficam os Impetrantes intimados para se manifestarem acerca da petição de fls. 77/78, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAR-03305-2007-000-01-00-2 - Autora: VIVIAN DE JESUS GUIMARÃES (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89.850) - Ré: CASA DE CEREAIS DA PALHADA LTDA. (Sem Advogado) - Fica a Autora intimada para cumprir corretamente o despacho de fls. 109 no prazo de 10 (dez) dias, vindo aos autos com certidão específica lavrada pela Secretaria da Vara, nos termos da Súmula 299 e da O.J. 84 da SDI-II do Colendo TST.\r\n\r\nAR-03425-2007-000-01-00-0 - Autora: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ (Dr. Murilo Antônio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61.272) - Réus: LUÍS CLÁUDIO DE PAULO TOLEDO, MARIVALDO DE MELO PANIZZI, ADAYL PEREIRA DE AZEVEDO E TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA. (Sem Advogado) - Fica a Autora intimada para ter ciência do deferimento do prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do que requerido às fls. 16. \r\n\r\nAR-04046-2007-000-01-00-7 - Autora: UERJ-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ 87.844) - Ré: EDNA EMÍLIA BARBOSA LOPO (Sem Advogado) - Fica a Autora intimada para, em 10 (dez) dias, e sob pena de indiferimento liminar da inicial, regularizar as cópias da documentação apresentada na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 361941"
                            ],
                            "360919": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAC - 02266-2003-000-01-00-2 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Requerente: UNIÃO FEDERAL-SUCESSORA DA FUNDAMENTAÇÃO ROQUETE PINTO (Assist.: Advocacia Geral da União) - Requerida: REGINA DE FÁTIMA GONÇALVES (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37.574) - por maioria, em conhecer do Agravo Regimental interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, que deu provimento ao Agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 360919"
                            ],
                            "360836": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMS - 00037-2006-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Impetrante: ROSMARINO COMERCIAL LTDA. (Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ 97.583) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: AUDALIO PEREIRA DOS SANTOS (Sem Advogado) - pelo presente fica notificado o Sr. Audalio Pereira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 76/78. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será pulbicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 360836"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "361016": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAC-749-2003-000-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: JOAQUIM DE SOUTO FILHO E OUTRO(S) (DR. AROLDO URURAI DIAS SANTOS - OAB/RJ nº30380) - Réu: EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA. - FICA NOTIFICADO O ADVOGADO DO(S) AUTOR(ES) PARA DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 361016"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "361147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-00484-2006-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Réu: AFRANIO MANHÃES BARRETO (Adv.Vania de Alencar Barreto Reuters-OAB/RJ-46145/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sobre o valor dado à causa e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) pela autora”.\r\n\r\nAR-03526-2004-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist:Advocacia Geral da União) - Réus: ALCIDES MALAQUIAS DE AQUINO E OUTROS (Adv.Amarilio de Aquino Malaquias-OAB/RJ-13.603) “...por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de decadência e, no mérito, por unanimidade, em julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo autor”.\r\n\r\nAR-03544-2006-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: JOSÉ MELQUIADES DE FARIAS (Adv.Gleise Maria Indio e Bartijotto-OAB/RJ-36252/D) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - “...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, condenando o autor nas custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor dado à causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-01429-2006-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv.Silvia Rodrigues da Rocha Vieira-OAB/RJ-109370/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessada: ANDILEA BATISTA VIANA (Adv.Marcos Sampaio de Souza-OAB/RJ-119874/D) “...por unanimidade, em extinguir o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto. Custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor da causa”.\r\n\r\nMS-01634-2007-000-01-00-9 (AGRAVO REGIMENTAL) - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Impetrante: SERGIO LUIZ FEIJÓ ABREU (Adv.Roberto Thedim Duarte Cancella-OAB/RJ-66270/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ESSO BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA - “...por maioria, em negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-03133-2004-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv.Sergio Leite de Oliveira-OAB/RJ-63965/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist:Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) “...por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do voto. Custas de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.\r\n\r\nMS-03183-2004-000-01-00-1 (AGRAVO REGIMENTAL) - 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Adv.Carina de Souza Castro-OAB/RJ-109396/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: JULIO TEIXEIRA REBOUÇAS E OUTRA (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820/D) “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, mantendo a r.decisão de fls.249/251, por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nMS-04426-2006-000-01-00-0 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: WILSON FISCHMAN CHAZAN (Adv.José Nilton Silveira-OAB/RJ-94127/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3ºs Interessados: JOSÉ IVO HOLDERBAUS e PEDREIRA DE CORREAS LTDA - “...por unanimidade, em conhecer do agravo regimental e, no mérito, em negar provimento ao agravo regimental, mantendo a r. decisão de fls.99/100, por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 361147"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "361133": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01770-2005-000-01-00-7-Autor(s):COMPANHIA DE ENERGIA DE TRÁFEGO – CET RIO (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OBA/RJ 28308/D) – Réu(s): JULIO MAGALHÃES DE MELO FILHO. Autora: Tomar ciencia da promoção do douto MPT às fls.139: Autenticar as peças juntadas com a petição inicial. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProc. 01851-2006-000-01-00-8 - Autor(s): HARPIA COMÉRCIO LTDA. ME e DOPPLER COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Leila da Silva Costa OAB:RJ 64371-D ]; Réu(s): CELIA RODRIGUES QUINTANILHA (Adv. Rosane Monjardim - OABRJ 49483) – Autores e Ré: Tomarem ciencia do despacho de fls.250: Foi chamado o feito à ordem, para receber o recurso ordinário de fls. 226 usque 237 como Agravo Regimental. Assim, sendo encaminhem-se os autos ao douto MPT, para emitir parecer, querendo.\r\n\r\nProc. 00274-2003-000-01-00-4 - Autor(s): UNIÃO FEDERAL [Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ) . Réu(s): HUMBERTO FORTUNA DE MENDONÇA E OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739-D) - Réus: Tomarem ciencia do despacho de fls. 263: Apresentar razoes finais, sob a forma de memoriais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 361133"
                            ],
                            "361138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProc. 01770-2005-000-01-00-7 - Autor: COMPANHIA DE ENERGIA DE TRÁFEGO – CET RIO (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OBA/RJ 28308/D) - Réu: JULIO MAGALHÃES DE MELO FILHO. Fica notificado JULIO MAGALHÃES DE MELO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, da promoção do douto MPT proferido às fls. 139: Contestar a Ação Cautelar. Prazo 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da SEDI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 361138"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 01876-2006-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) (Dr. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707/D) - Ré: DENISE CARDOSO VERAS (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ - 17276/D) - Às partes: Despacho de fls. 190: \"... às razões finais, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nAR - 02771-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: R. P. N. AUTOMOTIVA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ 57863/D) - Réu: CELSO COSTA DA SILVA (Dr. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ 84500/D) - Às partes: Despacho de fls. 150: \"...à indicação justificada de provas que pretendam, ainda, produzir. Em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nMS - 03954-2007-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: TOESA SERVICE LTDA. (Dr. Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB/RJ 77671/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARCIO ANTONIO DA SILVA - À Impetrante: Despacho de fls. 255: \"Inicialmente, por se tratarem de cópias relativas ao processo principal as que instruem o presente feito, intimem-se a Impetrante a providenciar, ao menos, a conferência destas com os respectivos originais, no prazo de dez dias e sob pena de extinção deste feito sem resolução de mérito. No mesmo prazo e sob idêntica cominação, deverá a Impetrante emendar a inicial, indicando o endereço completo, incluindo Cep, do Terceiro Interessado, e apresentar mais uma cópia da inicial, tudo com o fim de viabilizar a intimação do Terceiro, na forma da lei. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nMS - 04014-2007-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: JADER LUCIO DE LIMA PESSOA (Dr. José da Silveira Varella Netto - OAB/RJ 85338/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO - 3º Interessado: ELIZABETH FERNANDES ALVES - Ao Impetrante: Despacho de fls. 466: \" Ante os termos da inicial e à vista de toda a documentação carreada, reservo-me à manifestaçao sobre a liminar buscada após ouvida a I. Autoridade dita coatora. Expeça-se ofício, com remissão ao expediente de fls. 360 dos autos do processo de fundo, a fim de que sejam prestadas informações, pelo Impetrado, no prazo legal, remetendo-lhe cópia da peça de ingresso e dos documentos que a acompanham. Intime-se o Impetrante a providenciar, no prazo de dez dias, a correta autenticação das peças trazidas com a inicial, eis que não há identificação do advogado nos carimbos apostos. Recebido o oficio, em resposta, e cumprida a determinação, pelo Impetrante, voltem-me conclusos os autos.\" \r\n\r\nMS - 04072-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: LUCIMAR FERREIRA NUNES (Dra. Patrícia Avalone Vianna - OAB/RJ 74123/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: COOPATAXI - COOP. DE CONS. E TRAB. DOS MOT. AUTÔNOMOS DE TAXI DO MRJ - À Impetrante: Despacho de fls. 97: \" Inicialmente, à vista do documento de fls. 13 e ante a faculdade prevista no § 3º do art. 790 da CLT, concedo a gratuidade de justiça para que produza efeitos nesta ação. Intime-se a Impetrante para que, em 10 (dez) dias, e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, proceda ao menos à conferência das peças que são cópias daquelas que instruem os autos do processo de fundo, com os respectivos originais. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nMS - 04139-2007-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA - \" ... Não se sustentando a concessão pretendida no binômio que a autoriza, indefiro a liminar pleiteada. Expeça-se ofício à Ilustre Autoridade dita coatora para ciência desta decisão e solicitando as informações de estilo. Dê-se ciência ao Impetrante. Notifique-se o Terceiro Interessado, oportunamente, para se manifestar, caso entenda necessário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 361191"
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                            "361190": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03915-2007-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: NUBIA MARIA ALVES VIEIRA (Dra. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB/RJ 128384/D) - Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - \" ... ANTE O EXPOSTO, indeferindo liminarmente a petição inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00, sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 361190"
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                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\nAR-000083/96 -Autor: UNIÃO FEDERAL- Representando o Colégio Pedro II (Assist. Advocacia Geral da União) Ré: DYLA MARIA NUNES PAIXÃO E OUTROS (Dr Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ-57739/D) -AUTOR E RÉ: Tomar ciência do despacho de fls.228: AJ. Regularize o procurado em 30 (trinta) dias, improrrogáveis. Após, cls. Rio,26/10/2007 (a)José Geraldo da Fonseca@ juiz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 360985"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 41ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00012-2007-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925/D J 106899/D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00017-2007-343-01-00-9 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: UENDERESON GENESIO(Dr.Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826/D J 130638/D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00032-2006-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Recorrente: JOÃO CARLOS BAPTISTA JANUARIO (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575/D J 064172/D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00037-2007-020-01-00-1 RPS (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SUELI DA SILVA MELLO (REPRES ESPOLIO DE GILBERTO TOSTA DE MELLO) (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 020863 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00043-2005-015-01-00-1 RO (15ªVT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418/D J90602 J90602 J 44418/D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00067-2006-027-01-00-1 RO (27ªVT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-MONICA BATISTA DE OLIVEIRA (Dr.Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 00124645/D J 2462/A J 73797/D J 73797/D J 2462/A J 00124645/D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00141-2003-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00143-2005-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Cenilton Martins da Cruz (Dr. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D J 088922 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00173-2003-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: I-ALMIR AUGUSTO LEAL (Dr.Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245/D J 74145/D J 74145/D J 79245/D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00185-2004-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO FDO RIO DE JANEIRO), II-MUNICIPIO FDO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: MARIA ANTONIA DOS SANTOS DE LIMA (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851/D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00185-2007-014-01-00-4 AP (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: OLINDINA ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 027400/D J 032854/D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00203-2006-009-01-01-4 AP (9ªVT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CARMELO PALMIERI PERRONE (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 072492 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00204-2006-034-01-00-6 RPS (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-FRANKLIN JORGE FEITOSA COSTA (Dr. Carlos Artur de Sousa Gonçalves RJ 77331/ D J 34400/D J 34400/D J 77331/ D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00208-2002-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ESP.DE CRISTINA MARIA IGLESIAS AZEREDO (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 059092 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00220-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: LUCIA MARIA DOS SANTOS (Dr. Orlando dos Santos Souza RJ 78169/D J 012887/D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00267-2006-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(Dr.Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050/D J 88998/D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00278-2007-050-01-00-2 RPS (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Ana Paula da Silva Guimaraes (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 047967 D J 027488 D J 027488 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00293-2005-030-01-00-4 RPS (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr.Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 096669/D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00335-2005-341-01-00-5 RO (1ªVT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDÇÃO,II-SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Dr.Arleuse Salotto Alves RJ 0024415/D J 51136/D J 51136/D J 0024415/D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00340-2005-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ricardo Bento Pinto de Mesquita (Dr. Vera Lucia Botelho Gaspar RJ 096273 D J 067566 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00349-2005-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Cid Pereira Marques (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00361-2004-052-01-00-1 RO (52ªVT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE SA ( Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479/D J 53288/D J 0090058/D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00426-2006-055-01-00-0 RPS (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Isabel Luisa da Cruz (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 025377 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00439-2005-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Ivoneide Amorim Alves (Dr. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva RJ 080357 D J 037463 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00460-2004-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: RENILDO FELIZARDO (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 005973 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00485-2005-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 090449 D J 090449 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 27 ] 00491-2006-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Artur Osorio Marques Falk (Dr.Luiz Carlos Barbara RJ 055836/D J 77018/D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00494-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00516-2006-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA(Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047/D J 64989/D J 64989/D J 031047/D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00531-2004-034-01-00-6 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 082129 D J 082129 D J 107958 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00601-1995-244-01-00-8 AP (4ª VT/Niterói) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247/D J 00760/B ). \r\n\r\n[ 32 ] 00603-2005-431-01-00-0 RPS (1ª VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079474 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00611-1998-072-01-00-9 AP (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: BOAS FRUTAS LTDA (Dr. Pedro Bezerra de Menezes RJ 051310 D J 071584 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00630-2006-007-01-00-7 RPS (7ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743/D J 01554/B ). \r\n\r\n[ 35 ] 00638-1997-342-01-00-3 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Vanessa Cerqueira Reis RJ 081983 D J 085224 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00640-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Flavio Galdino (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00690-2006-441-01-00-3 RO (1a VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARINEI GUIMARAES VILLA NOVA (Dr. Dominique Snader Leal Guerra RJ 0104564/D J 0129315/D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00717-2005-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: I-JAMEF TRANSPORTES LTDA (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 45281/D J 070700 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00718-2006-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: LOJAS RENNER SA (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479/D J 61422/D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00731-2003-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUN RJ( Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 J 084613 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00752-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Polyfit Industria e Comercio Lltda e Outros (Dr. Jose Carlos Farah PR 006549 D J 110820 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00756-2006-040-01-00-6 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Aridy Menezes (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 013051 D J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00760-1987-034-01-00-9 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: LUZIA CRUZ DE CARVALHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 002181 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00766-2004-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 2255/A J 073929 D J 073929 D J 2255/A ). \r\n\r\nQuebra [ 45 ] 00772-2005-511-01-00-3 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Recorrente: IZAEL DE SOUZA PINTO (Dr. Wladimir de Almeida Vercosa RJ 0100091/D J 0101347/D J 0101347/D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00823-2004-048-01-01-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Delcio Lopes (Dr. Gilberto Jose Magalhaes RJ 083564 D J 049479 D J 080899 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00861-2006-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: VIRGINIA MARIA ANDREATTA (Dr.Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316/D J 90970/D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00927-2006-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Luiz Eduardo de Almeida Fontes (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00927-2006-531-01-00-7 RO (1a. VT/Teresópolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MARCOS NOTHE RODIGUES (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 71396/D J 082702/D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00938-2005-053-01-00-2 RPS (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JESSICA LOPES RAMOS (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956/D J 109685/D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00981-2006-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS(Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283/D J 80691 ). \r\n\r\n[ 52 ] 00983-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: DANIEL DOMINGOS COUTINHO (Dr.Marcos Olegário de Souza RJ 86891/D$ SP 107087/D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01000-2005-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271/D J 069566/D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01035-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 74756/D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01050-2006-001-01-00-9 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 017524/D J 097657/D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01072-2003-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MARCELO CORREA GOMES (Dr. Thais Martins de Sant Anna RJ 090597 D J 049205 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01095-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Lenilson Fernandes dos Santos (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 118604/D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01167-2004-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 34167/D J 034167 D J 051050 D ).\r\n\r\n[ 59 ] 01209-2000-401-01-00-2 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: RUBENILO CHUQUER (Dr. Maryan Salomao RJ 024230 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01310-2005-421-01-00-2 AP) (1ª VT/Barra do Piraí) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: I-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VALE DO RIO PRETO LTDA (Dr. Luis Sergio Alves da Rosa RJ 0098290/D J 0049730/D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01338-2005-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Luiz Carlos Alves da Fonseca (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01339-2002-017-01-00-0 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 098063 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01356-1998-033-01-00-9 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: BONJOUR ALIMENTOS LTDA (Dr. Jose Pugan RJ 022117 D J 052621 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01364-2005-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: FGWS RESTAURANTE LTDA (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368/D J 065662/D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01381-2005-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Marcio Ferreira Rodrigues (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 044418 D J 044418 D J 110416 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01453-2002-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: NILCE BRANDAO STADLER VIEIRA (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 016718/D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01468-2005-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Gilma Betzler de Oliveira de Siqueira (DRA. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ RJ 0039529 J 067115 D J 067115 D J 0039529 ). \r\n\r\n[ 68 ] 01471-2003-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 2255/A J 083702/D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01476-2004-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-VALBER FERREIRA DE SOUZA( Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105/D J 80370 J 80370 J 22105/D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01514-2005-029-01-00-1 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TRANSPORTES TONIATO LTDA (Dr.Mario Jorge Rodrigues de Pinto RJ 28308/D ). Recorrido: RONALDO FERREIRA TRINDADE (Dr.Heleno de Souza Sardinha 60086/D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01536-2005-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 084964 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01537-2003-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-JONAS EMANUEL PINTO MAGALHAES (Dr. Darlan Oliveira dos Santos RJ 077164 D J 016162 D J 016162 D J 02462/A J 001523 B J 077164 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01543-2006-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Luiz Carlos Eleuterio (Dr. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 097505 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01572-2003-021-01-00-2 RO (AGRAVO REGIMENTAL)(21a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JOSE ADELINO GUIMARAES VICENTE (Dr. Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz RJ 056668/D ). Recorrido: DELTA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n[ 75 ] 01589-2005-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: C e A Modas (Dra. Renata Andrino Anca RJ 0122351 D J 075854 D J 0072740 ). \r\n\r\n[ 76 ] 01592-2005-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 031109 D J 031109 D J 070465 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01596-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: F Seade Producoes Ltda. (Dr. Marcos de Castro e Pereira RJ 110456 D J 037859 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01598-2004-029-01-00-2 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-LOJAS AMERICANAS SA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 083651 D J 083651 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01634-2005-421-01-00-0 RPS (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. (Dr. Geysa Fernandes Chaves RJ 087179 D J 089148 D ) e Transloc Nacional Pirai Ltda. \r\n\r\n[ 80 ] 01641-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: AÇÃO COMUNITARIA DO BRASIL (Dr.Renata de Sousa Monte Alto RJ 95395/D J 119734/D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01657-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 00113167/D J 82129/D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01683-2006-224-01-00-7 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes:I- DISTRICAMP BAIXADA BEBIDAS LTDA-ME (Dr.Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576/D J 94576/D J 111514/D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01687-2001-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Jose Augustinho Sobrinho RJ 081761 D J 062976 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01692-1997-058-01-00-7 AP (58a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: I-JOSE LUIZ DE ANDRADE SOTTO MAIOR (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 115401 D J 115401/D J 056290/D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01752-1992-001-01-00-6 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-GIL DE AZEREDO GONÇALVES (Dr.Mauro Ortiz Lima RJ 4410/D J 49479/D J 4410/D J 49479/D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01798-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JAIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso RJ 088770 D S 0384/A ). \r\n\r\n[ 87 ] 01823-2005-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Construtora Sultepa S.A. (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 011435 D J 097648 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01856-2004-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283/D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01970-2001-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 080691 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01980-2006-341-01-00-6 RPS (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ROSANGELA A DE PAULA CARNEIRO(REP ESP) ANTONIO ANTUNES CARNEIRO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562/D J 128557/D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02005-2001-072-01-00-4 RO (72ªVT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: DALDIR FERREIRA (Dra.Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 0039529 D J 0074145 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02010-2000-003-01-00-1 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D J 036503 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02067-1995-431-01-00-4 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 074770 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02068-2005-205-01-01-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: PAULO VENTURA DOS SANTOS (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854/D J 085651/D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02078-2000-421-01-00-5 AP) (1ª VT/Barra do Piraí) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 0035271/D J 0082784/ D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02125-2004-431-01-00-1 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Dr. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 083163 D J 077123 D J 077123 D J 077123 D J 077123 D J 083163 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02195-1999-066-01-00-2 AP (66ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: LUCIANO PACZKO BOZKO (Dr. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 045467/D J 0110415/D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02294-1991-026-01-00-8 AP) (26ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravantes: I-MARCELO TEIXEIRA BORGES (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 0045468/ D J 049479/D J 0045468/ D J 049479/D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02625-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇAO(Municipio de Duque de Caxias),II-MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) Recorridos: GECQUELINE CAVALCANTE DA SILVA,II-WKR COM E SERV LTDA(Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173/D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02886-2006-263-01-00-3 RPS (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE OLIVEIRA (Dr. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929/D J 66792/D ). \r\n\r\n[ 101 ] 03094-2004-481-01-00-2 RO (1a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA(Dr.Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809/D ). Recorrido: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Dr.Atila Ribeiro Mello 94375/D ). \r\n\r\n[ 102 ] 04574-1999-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n[ 103 ] RO-13897/01 (58ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-SUPER QUALIDADE ADM CONS E CORRETAGEM SEG LTDA (Dr.Carlos Augusto Rodrigues da Silva RJ 0071548 D J 0057634 D J 0057634 D J 0071548 D ). \r\n\r\n[ 104 ] RO-15154/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (56ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: BANCO ITAU SA (SUCESSOR)(Dr. Maurício de Figueiredo Correa da Veiga RJ 109016/D J 0027439/D ). \r\n\r\n[ 105 ] RO-19717/00 (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA IND E COM LTDA (Dr. Luiz Otavio Meina Maia RJ 0023076/D J 0044468D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13/11/2007) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secre taria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 361209"
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                            "361057": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-023412/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ ANTONIO MATHIAS DA COSTA (Adv.José Roberto da Silva - OAB/RJ 0025591/D) - RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: Despacho de fls.460: “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente. “\r\n\r\nTRT-RO-023957/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) MUNICÍPIO DE MACAÉ (Assist: Procuradoria Munic de Macaé) - RECORRIDO: FELICIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ 0049646 /D): Despacho de fls.84: “I. Intime-se o autor a esclarecer, em 5 (cinco) dias, se opõe-se a que o réu apresente novo recurso ordinário, na impossibilidade de recuperar a peça destruída no incêndio, que será chamado a contra-arrazoar. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 361057"
                            ],
                            "361164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AP-03217-1999-263-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE LIMA CLETO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ - OAB/RJ 91368/D) e 2) ANTONIEL BARBOSA SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS - OAB/RJ 65312/D) - AGRAVADOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o apelo do devedor, rejeitar o requerimento de suspensão dos efeitos da sentença e de nulidade por vício de citação e, no mérito, negar-lhe provimento. Não conhecer o agravo adesivo do credor. Contudo, de ofício, a fim de sanar erro material, determinar a retificação da quantidade de TR’s, quando da atualização dos cálculos, observando-se o que consta às fls.80.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 361164"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00191-2007-033-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - Recorrida: NARACY TRIGUEIRO - (Adv. Jorge Ferreira Gomes - OAB/RJ 38829) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico relativo ao vale-transporte, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00397-2007-081-01-00-3 - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JEAN BORGES DIAS - (Dra. Angélica Pestana Duarte - OAB/RJ 111150) - Recorridos: JOSÉ FERREIRA CAMPANHA - (Adv. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ 21973) e CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - ( Adv. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 54135) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00568-2007-064-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167) - Recorrido: ANTÔNIO MARTINS POSSE NETO - (Adv. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, acolhendo a prescrição argüida, julgar extinto o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, ficando invertido o ônus da sucumbência, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01131-2006-204-01-00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - (Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941) - Recorridos: AILTON OLIVEIRA ARANTES - (Adv. Heloísa Prokopiuk - OAB/RJ 93831) e CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. - (Adv. João Luiz da Cunha Valle - OAB/RJ 106062) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01178-2006-015-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: IRAN VIEIRA DA SILVA - (Adv. Luiz Carlos Rocha Dias - OAB/RJ 95611) - Recorrida: RODOVIARIA A. MATIAS LTDA. - (Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB/RJ 91038) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01685-2006-014-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ELZA BOTELHO RODRIGUES - (Adv. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66653) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante (fls. 198/206), por intempestivo, e, por conseqüência, do adesivo apresentado pelo reclamado (fls. 208/218), ante o disposto no art. 500, III do CPC, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 355672"
                            ],
                            "359905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00564-1997-066-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITA - (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) - Agravado: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes - OAB/RJ 81760) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00260-2006-049-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA. - (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186) - Recorrido: OSVALDO DOS SANTOS FILHO - (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ 91224) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00360-2006-068-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - RECORRENTE: LUCIANO PAULO LIMA - (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ 54851) - Recorrido: CONSTRUTORA SANTO AGOSTINHO LTDA. (Adv. Daniely da Costa Fontenele - OAB/RJ 98741) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00374-2007-461-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE - (Adv. Pedro Ribeiro Goncalves - OAB/RJ 44056) - Recorrido: IRMAOS MORISCO LTDA-ME. - (Adv. Fatima Brum Pereira Alves - OAB/RJ 47236) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00422-2005-341-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: IVONE ALVES DE LIMA DELGADO - (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505) - Recorrido: SABOR E EMOCAO BOUTIQUE LTDA. - (Adv. Isabela Moura Rafful - OAB/RJ 104703) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00506-2002-060-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: RICARDO DOS SANTOS BRITO (Adv. Mario Lucio Sampaio - OAB/RJ 81041) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização relativa ao PIRC (alínea E – fls. 07), nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00534-2005-021-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: MARIA ANGELA DO REGO CAVALCANTI - (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) e REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA. - (Adv. Andre Silva Marques - OAB/RJ 103176) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante, para, declarando a natureza salarial da “ajuda de custo”, incluir na condenação o pagamento dos reflexos daí advindos no FGTS e na indenização compensatória de 40%, devendo, ainda, dita parcela integrar a base de cálculo das horas extras já deferidas pelo MM. Juízo a quo, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00561-2004-064-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: WILSON ROMANO DE OLIVEIRA - (Adv. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277) - Recorridos: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL - (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária, diferenças resultantes da melhoria salarial por antigüidade, parcelas vencidas e vincendas, assim como diferenças das horas extraordinárias pagas, tudo conforme venha a ser apurado em liquidação, observada a prescrição parcial acolhida na r. sentença recorrida. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, pela recorrida, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim ressalvou seu entendimento, pois o reclamante também tem direito a promoção por merecimento a ser implementado, todavia, pela empregadora”. \r\n\r\nPROCESSO 00588-2002-055-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PAULO DOS SANTOS MAGALHAES - (Adv. Albert Papera Araujo - OAB/RJ 110500) - Recorrido: WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 02042-2000-022-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Embargado: JORGE LUIZ RIBEIRO - (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 359905"
                            ],
                            "359844": [
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AI - 00627-2006-032-01-01-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ELVIRA LINA DE OLIVEIRA CARVALHO - (Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB/RJ 102995) - Agravado: MOACIR FERREIRA CAMARGO - (Adv. Eliete da Conceição de Souza - OAB/RJ 74276) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não autenticadas as peças colacionadas, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00101-2007-203-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) - Recorrido: JOSÉ AUGUSTO MACHADO LOPES - (Adv. Leonardo Branco de Oliveira - OAB/RJ 90606) - “por unanimidade,conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 282,00, calculadas sobre o valor de R$ 14.100,00, pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin que não o provia”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00158-2006-047-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Paulo Rogério Correa de Oliveira - OAB/RJ 90750) e FÁBIO FERREIRA MORAES - (Adv. Luis Cláudio Guimarães Nahid - OAB/RJ 99006) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, rejeitada a preliminar de ilegitimidade ad causam da segunda reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao seu recurso para determinar que seja observado, em relação à correção monetária, o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do Colendo TST e dar provimento ao do reclamante para condenar as reclamadas, sendo a segunda em caráter subsidiário, ao pagamento de aviso prévio e da indenização compensatória de 40%, além da liberação de guias para recebimento do FGTS, sob pena de ser pago o equivalente, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00169-2006-046-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: POSTO DE GASOLINA ROZEANA LTDA. - (Adv. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84284) e JOSÉ DO CARMO ROBERTO - (Adv. Cláudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ 54851) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do consignado/reconvinte para condenar a empregadora ao pagamento de aviso prévio, e, por conseqüência, de décimo terceiro salário proporcional de 2006 (01/12) e de mais 1/12 a título de férias, bem assim ao pagamento de indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, condenando-a, ainda, sob pena de equivalente pagamento, à entrega da documentação hábil ao levantamento do FGTS e ao recebimento do seguro-desemprego. No tocante ao recurso da consignante/reconvinda, dar-lhe, também, parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e reflexos que não sejam referentes ao intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00313-2005-062-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: PALÁCIO DA FERRAMENTA, MAQUINAS LTDA. - (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491) e 140LUIZA HELENA VIEIRA LIMA - (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 359844"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nAI-00562-2005-070-01-01-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dra. Fernanda Rochael Nasciutti-OAB/RJ 0107089 D). Agravado: MARCIO MASCARENHAS BARBOSA (Dr. Fernando Barbalho Martins-OAB/RJ 0088468 D). \"...Por conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00859-1989-031-01-00-3 - ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: JOALDO PAIXAO DE AZEVEDO (Dr. José Perelmiter-OAB/RJ 0009086 D). Embargada: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ 0002683 A). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-01684-2006-016-01-00-0 Relator MARCOS PALACIO. Agravante: FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO (Dr. Manoel Francisco Mendes Franco-OAB/RJ 006877 D). Agravado: FRANCISCO PADILHA DA SILVA (Dr. Jose Guilherme Batista Pereira-OAB/RJ 057484 D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAP-02223-2000-006-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: FERNANDO DA SILVA PORTO (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos-OAB/RJ 098878 D). Agravados: DECAPAMETALDECAPAGEM E FLUSHING LTDA (Dr. Roberto dos Santos Cezar-OAB/RJ041354 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os embargos à execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00016-2006-048-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ 057570 D). Recorrido: LUCIANO NABUCO (Dra. Maria Gildete Oliveira Peba-OAB/RJ 070786 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00063-2006-033-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FABIO MOURA (Dra. Eliane Azevedo dos Santos-OAB/ RJ 123321 D). Recorrida: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dra. Diana Nunes Barroso de Souza-OAB/RJ 061979 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação o recebimento de quarenta minutos por dia de trabalho como extras, com acréscimo de 50%, com reflexos nos repousos, aviso prévio, 13º salários, férias, FGTS e respectiva indenização de 40%. Diante da ampliação da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 06/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00079-2006-057-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-JOSE HENRIQUE PINHEIRO SILVA (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ 039529 D) ,II- BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Bianca Marques Alves-OAB/RJ 108734 D). Recorridos: I- BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Bianca Marques Alves-OAB/RJ 108734 D) ,II-JOSE HENRIQUE PINHEIRO SILVA (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ 039529 D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, limitando a sentença, no particular, autorizar tão-somente a devolução de 4 (quatro) dias de salário, atinentes ao período de 07-07-2005 a 10-07-2005, das férias proporcionais (3/12) com 1/3 e da indenização de 40%; e negar provimento ao do reclamado.Mantenho o valor arbitrado à condenação. Determinar seja riscada a expressão \"...fazer caridade com o chapéu alheio...\" (fl. 143), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00114-2006-046-01-00-5 - ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: RENEWTON MARCOS PINHEIRO FILHO (Dr. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ 0070898 D). Embargada: TRANSURB S/A (Dra. Ana Maria Albrizzi Riet Correa-OAB/RJ 0118213 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRRPS-00235-2006-004-01-00-5 - ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: TEIGLINO BRUM DE OLIVEIRA (Dra. Regina Mesquita Parada -OAB/RJ 0024086 D). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Tania Alves Calvao-OAB/RJ 0072272 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhe efeito modificativo, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00254-2006-342-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 020283 D). Recorrido: ANTONIO AUGUSTO AREDES DA SILVA (Dra. Giovana Ferreira Fonseca-OAB/RJ 075094 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e acolher parcialmente a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta, anulando a sentença de fl. 91, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida decisão referente aos embargos de declaração opostos às folhas 86/89, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00472-2005-072-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SEVERINA RAMOS DA SILVA CRUZ (Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes-OAB/RJ 082249 D). Recorrida: SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA. S/C (Dr. Marcio Rocha da Silva Mattos-OAB/RJ 094166 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00502-2004-066-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARLENE PEREIRA NEVES (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos-OAB/RJ 0053892 D) Recorridas: I-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Tiago Linhares Paim Costa-OAB/RJ 0100174 D), II-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ 0061118 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto.\" \r\n\r\nRO-00630-2006-070-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 027439 D). Recorridos: I-GAMALIEL SHARON DE LIMA SALLES (Dr. Wilson Luis Fares-OAB/RJ 073350 D) ,II-LANDEL BOX LTDA. (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho-OAB/RJ 033750 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução da parcela pertinente ao empregado (6% do salário) com relação ao vale-transporte. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00821-2005-341-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE OLIVEIRA (Dra. Stella Maris Vitale-OAB/RJ 063123 D). Recorrida: FUNDACAO CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 020283 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00825-2003-024-01-00-0 - ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: OFICINA MECÂNICA GENERAL POLIDORO LTDA.(Dr. Douglas Resende Moreira-OAB/RJ 0086724 D). Embargado: WILKER SCHUAB AMARO (Dr. Helio Pereira Rocha-OAB/RJ 0043978 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-00835-2006-009-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel-OAB/RJ 044488 D). Recorrido: FLORENTINO EVANGELISTA DOS SANTOS (Dra. Rosa Maria Machado de Paiva Brito-OAB/RJ 037757 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00905-2005-511-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ 045513 D). Recorrido: PAULO CESAR DE BRITO MACEDO (Dr. Elzira Carvalho do Espirito Santo-OAB/RJ 072773 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação por falta de submissão à CCP e de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração do valor do aluguel do veículo ao salário e a multa do artigo 467 da CLT, bem como determinar a aplicação da correção monetária na forma da Súmula nº 381 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01112-2006-037-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DALTRO (Dra. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade-OAB/RJ 017088 D). Recorridas: I-COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE UNIFICADOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Ramiro Loureiro-OAB/RJ 021558 D) ,II-CLINICA GERIATRICA DO VILAR LTDA. (Dr. Carlos Ramiro Loureiro-OAB/RJ 021558 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação a multa do art. 467 da CLT. Ante o aumento da condenação, ajustar seu valor para R$ 7.000,00 (sete mil reais ) e custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) pelas rés, nos termos das Instruções Normativas 3/93 e 6/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01123-2006-027-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-ROMAPA COSMETICOS LTDA. (Dr. Jose Leandro Gomes Medeiros-OAB/RJ 128631 D) ,II-FLAVIO SILVA MARQUES (Dr. Marcello Lima-OAB/RJ 074166 D).Recorridos: I-FLAVIO SILVA MARQUES (Dr. Marcello Lima-OAB/RJ 074166 D) ,II-ROMAPA COSMETICOS LTDA. (Dr. Jose Leandro Gomes Medeiros-OAB/RJ 128631 D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para absolvê-la das condenações em integrar as horas extraordinárias nos repousos e entregar a guia do seguro-desemprego. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01132-2005-056-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CAFE E CHARUTARIA VIAJANTE LTDA. (Dr.Luiz Carlos Esteves Gonçalves-OAB/RJ 068283 D). Recorrida: ROSILDA MARIA DA CONCEICAO (Dr. Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ 068283 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01303-2006-008-01-00-9 - ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr.Carlos Fernando Teixeira da Fonseca-OAB/RJ 0060530 D). Embargado: LÚCIO WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA (Dr. Edi Evilacio Borges Argolo-OAB/RJ 0100764 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01641-2006-322-01-00-1 - ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: GRUPESV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Nilto Carlos Badini-OAB/RJ 0036772 D). Embargado: GESSE FREITAS FERREIRA (Dr. Vagner Quirino dos Santos-OAB/RJ 0119905 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/vlc\r\n\r\nId: 360843"
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "361036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n0026742/99 RO J 78259 /D J 23872/D ). - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de carência do direito de ação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nREDATORA DESIGNADA\r\n\r\n00313-2005-065-01-00-0 RO -(65ªVT/RJ)-Redatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO- CEHAB (Dr. Giannino Vilardi- OAB/RJ 09707/D). 2- SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI E OUTRO (Dr. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ 096240/D). Recorridos: OS MESMOS. - :”...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB e SUDAN PEREIRA DA ROSA MINIERVINI E OUTROS e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada e julgar prejudicado o apelo do reclamante, nos termos do voto da Redatora designada, vencido o Relator que improvia os recursos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud\r\n\r\nId: 361036"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                            "359923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00002-2006-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Banco Sudameris do Brasil S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 112178 A ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao da reclamada para excluir da condenação de horas extras os períodos em que deferidos os salários substituição; e ao da reclamante para incluir na condenação os salários substituição dos meses de agosto de 2001 e abril de 2002. Arbitrado à condenação o valor de R$ 30.000,00.\"\r\n\r\n00010-2007-079-01-00-2 RRPS-ED (79a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcos Antonio dos Santos (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 067617 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00205-2007-049-01-00-0 RO-ED (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sady Justiniano da Silva Sousa Filho (Dr. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 027439 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. - EMBRATEL e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00249-2007-078-01-01-9 AI (78a. VT/RJ) Redator Designado: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: SERGIO DE CARVALHO GOMES (Dr. Marcelo Ribeiro Guedes, OAB/ RJ 80355/D) - Agravados: MEGA BUSINESS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. (Sem Adv. Nos Autos) e NOVA DANKIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Sem Adv. Nos Autos): \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n00293-2007-080-01-01-5 AI (80a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: JOSÉ RUBENS DA SILVA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 002255 A ).: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo.\"\r\n\r\n00319-2007-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Márcia Jardim Soares (Dr. Edy Maciel Monteiro Evangelho RJ 019167 D J 017088 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00326-2005-225-01-00-7 AP (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda (Dr. Elias José Soares RJ 049446 D J 035346 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença agravada.\"\r\n\r\n00381-2005-019-01-00-9 RO-ED (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco Citicard S/A (EMBARGANTE) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 48681 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Citicard S/A e, no mérito, acolhê-los para sanar contradição sem contudo imprimir-lhes efeito modificativo, na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\"\r\n\r\n00411-2005-035-01-00-6 RO-ED (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Andréa Garcia Rodrigues (Dr. Sérgio Paulo Corrêa de Mello RJ 39705 D J 70208 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que os esclarecimentos constantes do voto da fundamentação do voto do Relator façam parte do acórdão impugnado, sem que tal fato imprima ao acórdão efeitos modificativos.\"\r\n\r\n00600-2006-263-01-00-5 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 0100708 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00895-2004-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MASSA FALIDA DE CITIES COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A P/ADM. JUD Dr NELSON GAREY (Dr. Lindinalva Esteves Bonilha SP 0091488 D J 084964 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada, e dar parcial provimento ao do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00957-2005-226-01-00-2 RO-ED (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Supermercado Novo Mundo Ltda (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D J 067993 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Supermercado Novo Mundo Ltda e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01068-2004-003-01-01-4 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GILVAN SOBRAL (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D J 21785 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.\"\r\n\r\n01196-2003-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA (Dr. Mário Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 041069 D J 78521 D J 0053560 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüída e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01291-2001-025-01-00-3 RO-ED (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CIPA INDÚSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 43739 D J 027962 D J 075005 D J 0061937 D J 061937 D J 43739 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cipa Indústria de Produtos Alimentares Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão e erro material, nos termos da fundamentação do voto do Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\"\r\n\r\n01346-2005-223-01-00-2 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Michelle dos Santos Rafael (Dr. Daniel Hilário da Silva RJ 075719 D J 022557 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, deferindo os pleitos postulados, com exceção dos honorários advocatícios, invertido o ônus da sucumbência e arbitrado à condenação o valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), sendo as custas de R$ 252,00 (duzentos e cinqüenta e dois reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, no tocante à multa do art. 467 da CLT.\"\r\n\r\n01398-2004-041-01-00-3 RO-ED (41a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBARGANTE) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 029173 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01516-2004-063-01-00-0 RO-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE) (Dr. Tutécio Gomes de Mello - OAB/RJ n° 075478-D). 2- CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR e Outros (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ n° 111688-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01638-2005-051-01-00-8 RO-ED (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Clube de Regatas do Flamengo (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064455 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Clube de Regatas do Flamengo e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem emprestar-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\"\r\n\r\n01923-2003-223-01-00-4 RO-ED (3a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EMBARGANTE) (Dr. Marcelo de Sá Cardoso RJ 087356 D J 084862 D ). 2- NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão, sem contudo imprimir-lhes efeito modificativo nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01973-2001-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 080250 D ). 2- ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFÔNICAS LTDA. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial quanto à anotação da CTPS, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n02165-2005-203-01-00-9 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Transturismo Rei Ltda - TREL (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 103716 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02731-2005-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Travel Roupas Ltda (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 085480 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento ultra petita e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 119, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n05526-2003-341-01-00-1 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 064261 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 359923"
                            ],
                            "359924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00249-2007-078-01-01-9 AI (78a. VT/RJ) Redator Designado: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: SERGIO DE CARVALHO GOMES (Dr. Marcelo Ribeiro Guedes, OAB/ RJ 80355/D) - Agravados: MEGA BUSINESS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. (Sem Adv. Nos Autos) e NOVA DANKIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\nPelo presente fica intimado MEGA BUSINESS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 67/69: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, por maioria, dar-lhe provimento, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 359924"
                            ],
                            "359925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00249-2007-078-01-01-9 AI (78a. VT/RJ) Redator Designado: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: SERGIO DE CARVALHO GOMES (Dr. Marcelo Ribeiro Guedes, OAB/ RJ 80355/D) - Agravados: MEGA BUSINESS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. (Sem Adv. Nos Autos) e NOVA DANKIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\nPelo presente fica intimado NOVA DANKIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 67/69: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, por maioria, dar-lhe provimento, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 359925"
                            ],
                            "359926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01923-2003-223-01-00-4 RO-ED (3a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EMBARGANTE) (Dr. Marcelo de Sá Cardoso RJ 087356 D J 084862 D ). 2- NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 177/179: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão, sem contudo imprimir-lhes efeito modificativo nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 359926"
                            ],
                            "359927": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01973-2001-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 080250 D ). 2- ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFÔNICAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFÔNICAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 210/214: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial quanto à anotação da CTPS, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 359927"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "361116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[70] 02338-2005-244-01-00-4 RO (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(4a. VT/Niterói). Redator designado: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF (Dr. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D J 05959 D ). \r\n\r\n[71] 02494-2006-461-01-00-8 RRPS (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 64685 D J 95692 D J 45243 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 361116"
                        ],
                        "360974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FOI INCLUÍDO O SEGUINTE PROCESSO NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[69] 00419-2001-013-01-00-1 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Monica Cristina Soares de Paula (Dr. Marco Aurélio de Oliveira Garcia RJ 110915 D ). 2- Oldreno de Caro. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00419-2001-013-01-00-1 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Monica Cristina Soares de Paula (Dr. Marco Aurélio de Oliveira Garcia RJ 110915 D ). 2- Oldreno de Caro. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPelo presente fica notificado OLDRENO DE CARO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 06 de novembro de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 360974"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "361002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00238-2004-221-01-01-1(AI)- Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr.Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D ).Agravado:SAMUEL PORFIRIO DE MENDONÇA(Dr.Magna Regina Rodrigues RJ 097910 D ) - “...por maioria, vencido o Exmo.Sr.Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 361002"
                            ],
                            "361010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01359-2005-027-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assistida: Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos:1 - DENISE CONCEIÇÃO CARVALHO DA SILVA (Dr.Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 0113697 D ) e 2 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 361010"
                            ],
                            "361013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01359-2005-027-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assistida: Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos:1 - DENISE CONCEIÇÃO CARVALHO DA SILVA (Dr.Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 0113697 D ) e 2 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP.\r\n\r\nPelo presente fica notificada SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.168/184:“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 06 de novembro de 2007. (a) Angela Gonçalves - Tecn.Judiciário.\r\n\r\nId: 361013"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "360965": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-01068-2003-014-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PEDRO DE ARAÚJO VELOZO (Drª.Danielle do Carmo Verticchio - OAB/RJ nº 0128850) - Rcdo: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A - (Drª. Laura Mendonça de Rezende Ropdrigues - OAB/RJ nº 0001501) -“J. Diga o reclamado em 5 dias e após voltem-me conclusos(fls.460)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 360965"
                        ],
                        "359959": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-01316-2004-021-01-01-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ 0088813); Agdo: IRENE LOPES SANTOS (DrJorge Melhem Haquim - OAB/RJ 0030785) - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento a fim de destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário, efetuando-se a redistribuição para um dos integrantes do Colegiado da Quarta Turma”. \r\n\r\nTRT-RRPS-00324-2004-481-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ABC SUPERMERCADOS S/A (Drª. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 0002496/A); Rcdo: JOSÉ AUGUSTO RESENDE (Dr. Pedro Morais da Silva - OAB/RJ 0089073) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.” \r\n\r\nTRT-RRPS-00785-2005-482-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 0053073); Rcdo: EDMILSON CARLOS FERREIRA (Drª. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 0001006/B) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo.” \r\n\r\nTRT-RRPS-01019-2005-065-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOELSON AVELINO TORRES (Dr. Jorge Antonio Pinheiro - OAB/RJ 00117607); Rcdo: LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS FRAMACÊUTICOS LTDA (Dr). “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo.” \r\n\r\nTRT-RRPS-01520-2006-008-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: OSNI DA SILVA BARCELOS (Dr. Pablo de Souza Martins - OAB/RJ 0091432); Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00252-2007-008-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELMOVEL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA (Dr. Michel Chaquib Assef Filho - OAB/RJ 000099981); Rcdo: OTÁVIO SANTOS NORMANDO (Drª. Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB/RJ 0097933) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-00295-2007-501-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 0044056); Rcdo: BAR TOQUITO LTDA - ME (Drª Avanice Rosália de Albuquerque Salles - OAB/RJ 0124206). - “por maioria, vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, conhecer do recurso ordinário, exceto no que tange à contribuição sindical e negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00301-2005-072-01-00-4 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ROVANE CESAR DE MELLO CASTRO (Drª. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida - OAB/RJ nº 0101535); e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Célio Tizzato Filho - OAB/RJ 0135356) Rcdos: OS MESMOS e FREESOFT INFORMÁTICA S/C LTDA (Dr) - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nTRT-RO-00519-2003-038-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A (Dr. Roberto da Silva Pinheiro Júnior - OAB/RJ 0107087) Rcdo: AMAURI ANTONIO DA SILVA (Dr Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 0025883) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00601-2005-023-01-00-3 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CARLOS AUGUSTO SERPA FERNANDES PINHEIRO (Drª. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ nº 0063333); e Rcdos: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ - 0067460) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SECURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Cláudio Jose´ Firmino de Mendonça - OAB/RJ 0046880) - por maioria, vencido o Desembargador César Marques de Carvalho, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00760-2004-045-01-00-4 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: RAFAEL VINÍCIUS BARBOSA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 0071115) e TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. José Eduardo de Almeida Car rico - OAB/RJ 0045513) e Rcdos: OS MESMOS e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Drª. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 0083371); - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por suspeição da testemunha, argüída pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para determinar que a retificação na CTPS do reclamante se faça na forma do parágrafo primeiro, do artigo 39, da Consolidação das Leis do Trabalho, na hipótese de a primeira reclamada deixar de cumprir a obrigação de fazer”.\r\n\r\nTRT-RO-00781-2007-037-01-00-8 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - PAB/RJ 0022019) e Rcdos: COSME IGNEZ DE SOUZA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 0064685 e MTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr.) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-00817-2005-015-01-00-4 - Redator designado: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ 0038355); REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 0057415); e JOÃO ALFREDO BREYER (Dr. Carlos David Areas Balla - OAB/RJ 0127952) - /Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso das reclamadas. O Desembargador José Carlos Novis César e Juiz Célio Juaçaba Cavalcante negam provimento ao recurso ,em relação ao reajuste. O Desembargador César Marques Carvalho e Juiz Célio Juaçaba Cavalcante negam a aplicação da prescrição bienal. Vencido o Relator na matéria de mérito propriamente dito, mas negado provimento, por maioria, quanto à prescrição. Redigirá o acórdão o Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. .”\r\n\r\nTRT-RO-00890-2006-073-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TRANSURB S/A (Drª. Ana Maria Albrizzi Riet Correa - OAB/RJ 0118213) - Rcdo: CÉSAR AUGUSTO SEABRA - (Drª. Andreia de Melo Rodrigues - OAB/RJ 0119618) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00933-2006-052-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BRUNO DA SILVA SEXTO (Dr. Mário Nunes Akiyama - OAB/RJ 0117078) Rcda: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-01044-2006-064-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENDAS S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 0099328.) - Rcdo: VERA LÚCIA DE SOUZA (Drª. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ 0083474) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-01567-2006-047-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JAILTON GOMES DA SILVA (Dr. Antonio de Oliveira Sousa - OAB/RJ 0107627) - Rcdo: EMARCO - EMPRESA DE ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 0030517) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01578-2004-263-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO0 EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO (Dr Fabrício Silva de Carvalho - OAB/RJ 0108212) e Rcdos: LEONARDO AMARAL BARROS NEVES (Dr. Roberto F. Andrade - OAB/RJ - 0051187) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Drª Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 0045243). - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível; conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT-RO-01739-2005-046-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROGAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 066881) - Rcdo: BAYER S/A (Dr. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos - OAB/SP 0079416) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01885-2005-016-01-00-7 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO (Dr. Erenaldo Alves Conceição- OAB/RJ 0072944) e Rcdos: AMÉRICO E JOSÉ LTDA - OS GIGANTES - (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 0054266 e GUARDA 71 MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA - EPP (Dr.Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 0054266) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüída em contra-razões, para conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a integração das comissões ao salário do reclamante, para efeito do cálculo das verbas a ele deferidas e afastar a sua condenação por litigância de má-fé ”.\r\n\r\nTRT-RO-02162-2005-342-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - Rcdo: LUIZ FERNANDO MARIANO MATHEUS (Drª. Flávia Barroso Arantes Aragão - OAB/RJ 0067661) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 359959"
                        ],
                        "361061": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00079-2006-343-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Drª. João Nery Campanário - OAB/RJ 0037898); Rcdo: SANKYU S/A (Dr. João Aires Caldeira - OAB/RJ 0038692) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nTRT-RO-00298-2005-064-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CRISPIM DA SILVA BAHIA NETO (Drª. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 0095704); Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 0036937) - “por unanimidade, conhecer do recurso; extinguir o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso VI, do artigo 267 do CPC, quanto à pretensão deduzida na letra “a” do rol de folhas 08/09, por ausência de interesse de agir e, no mérito, negar provimento quanto às diferenças de FGTS.” \r\n\r\nTRT-RO-00418-2003-053-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EMY GUIMARÃES DE LEMOS (Drª. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 0076206); Rcdo: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 0011310). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-00525-2006-037-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Rcdo: LUIS FRANCISCO DOS SANTOS (Drª. Marlene da Silva Rodrigues - OAB/RJ 0041639). - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para limitar a condenação ao pagamento do salário retido de 30 (trinta) dias do mês de dezembro de 2005 e 17 (dezessete ) dias do mês de janeiro de 2007 e dos valores referentes aos depósitos do FGTS, deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos”.\r\n\r\nTRT-RO-00562-2006-203-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Rcdos: IRENE ALVES DE OLIVEIRA (Drª. Daniela Sondermann Bambino - OAB/RJ 0093634) e COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Jander Nilson Pereira da Costa - OAB/RJ 0054602) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00636-2006-035-01-00-3 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 0081327); Rcdo: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Drª Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ 0040784). - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para acrescer a indenização por danos morais e o pagamento do intervalo intrajornada, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal, no período imprescrito. Autorizada a dedução dos valores sob a mesma rubrica”.\r\n\r\nTRT-RO-00738-2005-451-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE RIO BONITO) e MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Procuradoria do Município do Rio Bonito); Rcdos EDSON KLEBER ANTUNES BORGES (Dr. Ademir Arcenio de Andrade - OAB/RJ 0105367) e COOPERATIVA DE TRABALHO - COOPMULTSERV n/p de Gilcélia Maria Barroso Less) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00841-2006-343-01-00-8 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA - IPPU/VR (Procuradoria do Município de Volta Redonda) Rcda: ELISA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA (Dr Antonio Carlos Marques - OAB/RJ 0080036) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição”.\r\n\r\nTRT-RO-01155-2006-003-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TONI FOTO SOM LTDA (Drª. Ester Damas Pereira - OAB/RJ nº 0067566); e Rcdo:PAULO CÉSAR GOMES (Dr. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ - 0093455) - por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-001247-2006-026-01-00-4 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283) e Rcdo: REINALDO CAVALCANTE LEMOS (Dr. Manoel Carneiro de Mello - OAB/RJ 0055922); - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, declarando que o índice a ser calculado para fins de correção é o do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, conforme disposto na Súmula nº 381, do C. TST”.\r\n\r\nTRT-RO-001436-2004-045-01-00-3 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos- OAB/RJ 0011310) e Rcdo: RONALDO SALDANHA VALENTIM (Dr[ Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 0076206) - “por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Desembargador César Marques Carvalho, que dava provimento, para julgar improcedente o pedido ”.\r\n\r\nTRT-RO-01524-2005-511-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (SECRETARIA DE SAÚDE) (Procuradoria do Município de Cachoeiras de Macacu) - Rcdo: SELMA PURI (Dr. Súriman Nogueira de Souza - OAB/RJ 0050606) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-01906-2005-281-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Campos dos Goytacazes); MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) e CONCEIÇÃO DAS CANDEAS FRANCISCA DOS SANTOS (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 0093787) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível, não conhecer do recurso da reclamante, por intempestivo, conhecer do recurso do reclamado e negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-01908-2005-281-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO FRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES); MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) e LÍDIA PEREIRA MENDES (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 0093787); Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível no caso em exame; conhecer dos recursos interpostos pelo reclamado e pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento ”.\r\n\r\nTRT-RO-02075-1999-014-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JAMIR PEREIRA (ESPÓLIO DE) (Dr. Paulo César Pinto Victorino - OAB/RJ 0075705.) - Rcdo: CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 0086154) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o pagamento de repouso semanal remunerado; adicional de insalubridade (de setembro de 1995 a outubro de 1997); integração do adicional na remuneração para os efeitos do pagamento de férias, com 1/3 (um terço), gratificação natalina e FGTS, no mesmo período, respeitada a prescrição; reembolso das despesas com honorários periciais; observada a dedução dos valores pagos sob a mesma rubrica”. \r\n\r\nTRT-RO-02346-2005-342-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PAULO ALEXANDRE DA SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 0081591) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Drª. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 0128557) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-02491-2003-242-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Drª Tathiana do Nascimento - OAB/RJ 0105621) e CRISTINA DIAS CONSÍDERA (Dr. Marcelo Pereira Mendes - OAB/RJ - 0095616) Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por intempestivo, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder o benefício de gratuidade de justiça e condenar o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 361061"
                        ],
                        "361053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00005-2004-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 039571 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00005-2007-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Gisele Araujo Soares (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 3 ] 00011-2004-036-01-00-6 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Dr. Ibura Lima Mathias RJ 106366 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00036-2006-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Arnaldo Lopes Braga (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00050-2006-075-01-00-8 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00058-2006-049-01-00-8 AP (49a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Massari Brasil Fornecimentos Ltda. EPP (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D J 031588 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00070-2007-079-01-00-5 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Adriano Gonzaga Rodrigues (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 041673 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00074-2005-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Fernando Oliveira do Nascimento (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 053675 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00083-2006-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075289 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00105-2004-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 087172 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00110-2006-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Paulo Roberto Martins (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 109396 D J 109396 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00160-2006-074-01-00-3 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00202-2005-028-01-00-4 AP (28a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Luiz Carlos da Silva Castanheira (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 059709 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00203-2004-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 054682 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00248-2006-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Helio Edgard Flores Bittencourt (Dr. Paulo Afonso Alves da Silva RJ 071079 D J 100676 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00282-2007-076-01-00-3 RO (76a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jorge da Silva Fiuza (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 103671 D ) e Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 17 ] 00298-2007-018-01-00-5 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Francisco Bolivar Lobo Barbosa Carneiro (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 049432 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00303-2000-035-01-00-9 AP (35a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 099195 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00308-2001-004-01-00-4 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Banco Banerj S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 051854 D J 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00360-2006-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00397-2007-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Ledo Goulart (Dr. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D J 134017 D J 134017 D J 134017 D J 134017 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00420-2005-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Angela Lima Nunes (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 001632 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00441-2002-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ANDRE BARBOSA FERREIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 035707 D J 035707 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00444-2003-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 118195 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00547-2006-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. (Dr. Samuel Aranda Neto RJ 062356 D J 084892 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00561-2005-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Viacao Novacap S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 070898 D J 070898 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00561-2006-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Sonia Maria de Queiroz Fernandes (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 0122249 D J 031223 D J 031223 D J 099195 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00594-2002-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 033062 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00606-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00618-2004-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Pricila de Moura Lozano RJ 100858 D J 100114 D J 100858 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00621-2002-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D P 11429 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00630-2005-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Atento Brasil S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 016162 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00645-2004-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: JOAO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 096694 D J 052839 D ), JOSE MARCOS MARTINEZ CORDEIRO (Dr.), JORGE FASOLINO (Dr.) e WALTER LUIZ DE ALMEIDA REIS(Dr.). \r\n\r\n[ 34 ] 00665-2007-082-01-00-3 RO (82a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Joaz Paim Barbosa (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 093969 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00691-2006-016-01-00-5 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D J 083066 D J 083066 D J 104502 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00699-2006-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Comercio Hoteleiros e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 133358 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00744-1994-045-01-00-9 AP (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Luiz Mario de Santana Pereira (Dr. Jorge Roberto Soares Micho RJ 025876 D J 071357 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00770-2005-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Bebida Gostosa Rio Ind. Com. e Export. Ltda. (Dr. Humberto Prata da Costa Tourinho RJ 023811 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00801-2001-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 104487 D J 076116 D J 104487 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00808-2004-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ESCOLA 24 SA (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 01434 B J 113811 D J 098272 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00840-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Erickson Ernest Rodrigues (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00884-2001-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 074547 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00888-1991-025-01-00-8 AP (25a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00898-2005-015-01-00-2 AP (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Editora JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 100651 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00900-2002-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 059596 D J 013051 D J 091043 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00910-2006-049-01-00-7 RRPS (49a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 001542 B ) e Sctel Telecom e Engenharia Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 47 ] 00911-2004-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: MARCELO DE OLIVEIRA SALVADOR (Dr. Silvio Lessa RJ 004043 D J 043340 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00951-2006-242-01-00-5 RRPS (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 089591 D J 001523 B ). \r\n\r\n[ 49 ] 00961-2006-011-01-00-6 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Katiany do Nascimento Miranda (Dr. Maria Celina Silva RJ 0075148 D J 091756 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00976-2005-011-01-00-3 RRPS (11a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D J 004474 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01008-2006-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 52 ] 01016-2005-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Maria Salete da Silva Melo (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01037-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joao Fabricio de Oliveira (Dr.). Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01048-2004-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SENDAS S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 071518 D J 071518 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 55 ] 01105-2006-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D J 098480 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 56 ] 01135-2006-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Wagner Aguiar da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 100506 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01204-2005-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Rita de Cassia Teixeira da Silveira (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 086098 D J 086098 D J 005973 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01301-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 018851 D J 082560 D J 018851 D O (VOTACÃO INICIADA) (40a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sergio Macelli Pinto (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 093023 D J 085939 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01316-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D$ RJ 80046 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01328-2000-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: MARLUCE RIBEIRO (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 038355 D J 057415 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01335-2001-061-01-00-9 RO (VOTACÃO INICIADA) (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARCIO RICARDO DE SOUZA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 39796 D J 39796 D J 110909 D J 110909 D J 110909 D J 110909 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01362-2006-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa Viacao Ideal S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01472-2000-064-01-00-1 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LUIZ CARLOS GUIMARAES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 022019 D J 082101 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01499-2002-302-01-00-4 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 102009 D J 0074744 D J 0074744 D ) e PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 66 ] 01529-1980-024-01-00-9 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: FERNANDO DIAS LUCIO (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 035784 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01536-2005-072-01-00-3 RRPS (72a. VT/RJ) Relator JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CARLOS ROBERTO PINHEIRO BARBOSA - ESPOLIO DE (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01545-2005-016-01-00-6 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083873 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01604-2005-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Banco Sudameris Brasil S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01675-2005-029-01-00-5 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: Carlos Roberto Santos Trindade (Dr. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ). \r\n\r\n[ 71 ] 01690-2004-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: NANCI E CIA Ltda (Dr. Nilton Nunes RJ 066792 D J 099591 D J 100607 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01716-1993-048-01-00-7 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 005748 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01725-2006-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Akzo Nobel Ltda (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 106440 D J 080465 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01741-2003-040-01-00-2 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Dr. Marcia Losso Pinheiro RJ 050320 D J 087219 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01849-1997-055-01-00-5 AP (VOTACÃO INICIADA) (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: AUREA TEIXEIRA PINTO E OUTRA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01852-1993-048-01-00-7 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BANORTE S/A) (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 077766 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01852-2005-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Luis de Oliveira Peixoto (Dr. Eli Mota de Azevedo RJ 043123 D J 126212 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01885-2003-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ARIEL ESCOBAR VIANNA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 097733 D J 097733 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01973-1999-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: PREMIO CONSTRUTORA LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 005140 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 02129-2001-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D J 095704 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 02158-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Jose Herminio Lima de Araujo (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 002462 A J 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 02593-2003-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: PRECIOSA CALCADOS LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 067107 D J 101021 D J 067107 D J 067107 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 03157-2003-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 110432 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13.11.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 361053"
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                            "361132": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRRPS 01406-2003-057-01-00-6 (Embargos de Declaração) - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recorrentes: I-Lenilton Rodrigues da Fonseca (Dr. Armando Silva de Souza OAB/RJ 38691), II-Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás (Drª. Maria Lídia Fortes OAB/RJ-18578)-(Embargante). Recorridos:I-Lenilton Rodrigues da Fonseca (Dr. Armando Silva de Souza OAB/RJ-38691),II-Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás (Drª. Maria Lídia Fortes OAB/RJ 18578). \"J. Dê-se vista ao trabalhador, por cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nAP 02735-1992-002-01-00-2- Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Agravante: Guilherme Reis Pinheiro (Espólio de) (Dr. Airton Peasson OAB/PR 20391). Agravado: Gilma Costa Pimentel (Dr. Christóvão Celestino da Silva OAB/RJ-77766) \"Ante o disposto no art.1056 do CPC, proceda a agravada à habilitação incidental dos sucessores do falecido (agravante).\"\r\n\r\nRO 01320-2006-006-01-00-3- Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recorrente: Joaquim Conceição Caetano de Souza (Dr. José Aleudo de Oliveira OAB/RJ 16376). Recorrido: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. (Dr. Geraldo Nunes Machado OAB/RJ-68750) \"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 361132"
                            ],
                            "360963": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n03363-2003-342-01-01-1 AI Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. Agravado: JORGE CAETANO DE SOUZA E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D ), por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTecnico-Judiciario\r\n\r\nId: 360963"
                            ],
                            "359895": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00049-2004-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ARY SINGH (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 056550 D J 073583 D ). Por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00098-2007-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 090606 D J 081617 D J 013051 D ) Por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar provimento aos Recursos Ordinários interpostos.\r\n\r\n00113-2007-049-01-00-0 RRPS (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TV Sky Shop Ltda. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 099577 D )Por unanimidade rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de submissão do litígio à comissão de conciliação prévia, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para absolver a ré da condenação relacionada à supressão do intervalo para alimentação e, bem assim, a restituição dos descontos salariais efetuados sob a rubrica “seguro de vida”.\r\n\r\n00117-2002-431-01-00-9 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ALEXANDER FERREIRA SANTOS (Dr. Leonidas Correa RJ 033335 D J 073583 D )Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a ex-empregadora, observada a prescrição, ao pagamento das diferenças entre o adicional de insalubridade satisfeito e o de periculosidade devido, invertendo o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 3.000,00, sobre os quais fixa-se as custas em R$ 60,00, de responsabilidade da empresa. \r\n\r\n00138-2006-050-01-00-3 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ), Jerbasio Candido da Silva(EMBARGANTE) (Dr. Frederico Augusto de Almeida Ferreira RJ 100825 D J 100825 D J 100825 D J 100825 D J 100825 D J 002683 A J 100825 D J 100825 D J 100825 D J 100825 D J 100825 D ) Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00147-2005-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Walcemir Pinto Leite (Dr. Vania Lucia Alves Leite RJ 089528 D J 049479 D J 049479 D J 089528 D )Por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, sendo o do autor para deferir o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e ao da ré para determinar que a apuração das horas extras seja utilizado o divisor de 220.\r\n\r\n00307-2005-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vasco Jose Cardoso Borges (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 031109 D )Por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, argüida em contra-razões, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, a fim de deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\n00312-2007-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Evandro e Horta Copias Ltda. (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D J 047109 D )Por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da parcela salário-utilidade-alimentação e seus reflexos, bem como a multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\n00344-2006-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Adao Florentino (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D R 012584 D )Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00384-2006-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Demilson Conceicao das Neves (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 035543 D )Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00420-2007-207-01-00-6 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Senac Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 105264 D )Por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo por falta de submissão do litígio à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, nego provimento ao recurso.\r\n\r\n00714-2003-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D )Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00930-2002-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fratelli Vita Bebidas S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 092636 D )Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01009-2003-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 064985 D )Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a decisão de primeiro grau, excluir da condenação o pagamento das horas extras e seus reflexos relativos à supressão do intervalo intrajornada.\r\n\r\n01061-2006-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria Bonita Confeccoes Ltda. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 060863 D )Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, bem como os honorários advocatícios, ficando mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\n01081-2006-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Valderlice Rodrigues dos Santos Jose (Dr. Susana Duarte da Fonseca RJ 109271 D J 114656 D )Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01103-2006-020-01-00-0 RRPS (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cooperativa de Apoio (Dr. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 072740 D J 023870 D ) Por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela acionada. \r\n\r\n01531-2002-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 063627 D J 063627 D J 108772 D )Por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserção, e, em conseqüência, não conhecer do recurso interposto de modo adesivo pelo autor. \r\n\r\n01725-2001-048-01-00-9 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARCO ANTONIO VIANNA SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 023076 D ) e CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(EMBARGANTE) (Dr. Zenaide Hernandez SP 092279 D )Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n02077-2005-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 088552 D J 049479 D J 044418 D )Por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência da ação, e no mérito, dar parcial provimento aos recursos das rés para que seja reputada época própria para efeito de atualização monetária o mês posterior àquele em que ocorreu a prestação de serviços, a partir do dia 1º, nos termos da Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\n02104-2000-431-01-00-2 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 064680 D )Por unanimidade, não conhecer do recurso, por motivo de deserção, ficando prejudicada a apreciação da preliminar de intempestividade argüida em contraminuta.\r\n\r\n02214-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Raimundo Luiz Coelho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D )Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02237-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Geraldo Nugas (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D )Por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02693-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marcio de Oliveira Ribeiro (Dr. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 082723 D J 066247 D )Por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 359895"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00582-2006-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Damiao Ninfa Lopes (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 360982"
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                        }
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAP-01173-1991-047-01-00-0 - despacho para todas as partes (FLS. 335) - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravantes: JAIR DE OLIVEIRA (sucedido por MAURICELIA DE FRANÇA E OUTROS) (Dr. Ricardo de Albuquerque Barros - RJ 0054852 D); Agravado: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 0124763 D): ”J. Ante a prova do falecimento do Autor, a prova da dependência na forma da Lei 6858/80 e a não oposição do Rdo., acolho a habilitação incidental. Proceda-se à verificação da autuação para constar como reclamantes MAURICÉLIA DE FRANÇA, MARCUS VINICIUS FRANÇA DE OLIVEIRA E MARCIO EDUARDO FRANÇA DE OLIVEIRA, assistidos por RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (OAB-RJ-54852). INT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 360863"
                            ],
                            "361012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00035-2005-065-01-00-1 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes: CERAS JOHNSON LTDA/Embargante (Dr. Carolina Pereira da Silva RJ 100599 D J 0025883 D J 0107627 D )”...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00213-2006-206-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANGELO BARROSO MARIANO (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 078382 D )”...por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00299-2003-046-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA (Dr. Ricardo Marques de Abreu RJ 068535 D J 043888 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para fixar em R$ 900,00 (novecentos reais) o salário mensal a partir de 01/01/2000, para excluir da condenação as penalidades de litigância de má-fé, para excluir a multa do artigo 477 da CLT, para declarar desnecessária a realização da perícia na liquidação e, para fixar novos parâmetros à liquidação.”\r\n\r\n00355-2002-066-01-00-5 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA/Embargante (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 084201 D )”...por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00400-2006-246-01-00-7 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS /Embargante(A/C PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL ). Recorridos: IVAN GOMES SATURNINO BRAGA (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D ) e RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA (Dr.Indio do Brasil Cardoso-OAB/RJ-27681).”...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00934-2006-060-01-00-3 RRPS Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 046880 D J 096015 D )”...por unanimidade,acolher parcialmente os Embargos de Declaração para prestar os esclarecimentos sem, no entanto,imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00996-2006-202-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 002255 A )”...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela primeira reclamada e, no mérito,negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n01038-2005-451-01-00-2 RRPS Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( a/c PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL). Recorridos: AUTO SERVICO GOMES E PESSANHA LTDA (Dr.Adriana Ramos Oliveira F.de Azevedo - OAB/RJ-122303) e ROSELI COELHO VELLOZO (Dr. Neuseli Brant do Couto Ribeiro RJ 108597 D )”...por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01088-1999-037-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: THAIS HELENA VILLACA (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 0017276 D J 0063522 D )”...por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01172-2003-052-01-00-5 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOSE ARANTES PINTO NORONHA JUNIOR/Embargante (Dr. Adriana Barbosa Noronha Rodrigues RJ 115063 D J 063627 D J 016222 D J 063627 D J 016222 D J 115063 D )”...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração da reclamada e, para suprir o vício apontado, com efeito modificativo do julgado, rejeitar provimento aos do reclamante.” \r\n\r\n01434-2003-011-01-00-6 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes/Embargantes: EUROBARRA RIO LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 059169 D J 059169 D J 015446 D ).”...por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01446-2004-072-01-00-1 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ASSEFAZ FUND ASSIST SERV MINISTERIO FAZENDA (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 043668 D )”...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, excluir do dispositivo a obrigação do autor reembolsar a reclamada das custas processuais dispendidas.” \r\n\r\n01471-2003-021-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANTONIO PEREIRA SOARES (Dr. Wagner Teixeira Moreira RJ 117825 D J 058406 D )”...por unanimidade, não conhecer do recurso,ante a sua deserção.”\r\n\r\n01813-2003-043-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSINALDO MELO DE LIMA/Embargante(Dr. Esequiel Gomes de Araujo RJ 076836 D J 006305 D )”...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01850-2005-016-01-00-8 RO REDATOR DESIGNADO Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: LUIS RENATO MAIA REIS (Dr. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D J 027439 D )”...por maioria, dar provimento ao recurso, para declarar o vínculo no período declinado na inicial, que deverá anotar a CTPS do autor no prazo que for assinado na execução, e determinar a baixa dos autos para o julgamento das parcelas relativas ao vínculo, resguardando-se, assim, o duplo grau de jurisdição. Deverá a Reclamada reeembolsar o autor das custas despendidas, devidamente atualizadas”.\r\n\r\n02069-2004-242-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GILMAR CORDEIRO SANTOS (Dr. Sergio Pereira Braga RJ 042507 D J 070216 D )”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02457-2004-242-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 027681 D )”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o valor da hora extra seja apurado, no período de vigência dos ACTs 1999/2000 e 2000/2001, à vista do salário-hora, acrescido de 50% (cinqüenta por cento), e sem acréscimo de outros adicionais, mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 361012"
                            ],
                            "361130": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n2951-2002-261-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: LUIS CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Dr. Sylvia Cunha de Souza RJ 0072115 D J 0072115 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do Reclamante, ante a preclusão consumativa, e acolho a preliminar de nulidade arguida pela Reclamada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para enfrentamento explícito dos ítens abordados nos embargos, restando prejudicadas as demais razões recursais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 361130"
                            ],
                            "360847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00248-2007-511-01-00-4 (RRPS) - REDATOR DESIGNADO Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROBERTO JANA SALOMÃO (Dr.Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ-0001511) Recorrido: COLEGIO NOSSA SENHORA DAS DORES (Dr.Guilherme Reis de Souza Cardoso -OAB/RJ-0084992) “... por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para julgar procedente o pedido da alínea A. Custas de R$ 200,00(duzentos reais) pela ré, sobre o valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) ora arbitrado.” \r\n\r\n00350-2005-421-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 063758 D ).”...por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para sanar as omissões apontadas, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00533-2006-071-01-00-7(RO) REDATOR DESIGNADO Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Dr. José Eduardo de Almeida Carriço -OAB/RJ-0045513) Recorrido:LUIS MENDONÇA PEREIRA (Dr. Joel Gomes Junior - OAB/RJ-0094568) “...por maioria,dar parcial provimento ao recurso,para fixar o valor da indenização em R$ 50.000,00(cinquenta mil reais )”.\r\n\r\n00535-2006-057-01-01-2(AI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MULTI SQUARE COMERCIAL LTDA (Dr. Cleber Cyro Xavier - OAB/RJ-0081813) Agravado:LILIANE LUCENA MARQUES AIRES(Dr. Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB/RJ-0122735).”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por incabível.”\r\n\r\n00847-2004-064-01-00-0 RO REDATOR DESIGNADO Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JANE SILVIA DE SOUZA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 022019 D J 108713 D J 022019 D )”...por unanimidade, não conhecer do recurso da 3ª reclamada; conhecer dos recursos da 1ª reclamada e do reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada ,para reduzir o valor das comissões pagas por fora para R$ 80,00(oitenta reais) mensais e, por maioria,negar provimento ao recurso da autora.”\r\n\r\n01143-2005-017-01-00-8 RO REDATOR DESIGNADO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Giovanni Frangella Marchese RJ 090950 D J 095704 D )”...por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01193-2006-055-01-00-2 RO REDATOR DESIGNADO Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 088976 D J 081617 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D )”...por maioria,dar provimento aos recursos ordinários, para julgar improcedente o pedido,invertidos o ônus da sucumbência, em relação às custas processuais.”\r\n\r\n01222-2005-342-01-00-3(RO) REDATOR DESIGNADO Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente:MARCLEY FERREIRA SILVERIO (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso - OAB/RJ-0088770) Recorrido:ITA REPRESENTAÇÕES E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA(Dr.Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB/ES-0000384)”...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01395-2005-206-01-00-0 RO REDATOR DESIGNADO Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Marcelo Cardoso Valle RJ 114528 D J 071427 D J 085874 D J 071427 D J 114528 D )”...por maioria, conhecer dos recursos, salvo quanto ao recurso da PETROS no que diz respeito aos honorários advocatícios, por falta de interesse processual;rejeitar as preliminares e, no mérito,dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido,invertidos os ônus da sucumbência, em relação às custas processuais.” \r\n\r\n01472-2005-243-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D J 093429 D ) e SETCRAM ELETRICIDADE LTDA ME (Dr. ). “...por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro,05 de novembro de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 360847"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "361086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00151-2001-039-01-00-0 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: FIOCRUZ - FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União). Agravadas: 1) CLÁUDIA GONÇALVES MOUTA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D), 2) LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D), 3) VERA LÚCIA PEREIRA CARDOSO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D) e 4) ANA CRISTINA ALCÂNTARA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D). - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para que sejam refeitos os cálculos considerando como valor devido a cada uma das autoras R$ 712,45 (setecentos e doze reais e quarenta e cinco centavos).”\r\n\r\n00440-2003-044-01-00-7 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGEL FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1) CRISTIAN FRANCO MONSORES (Drª. Rosane Meyer Dias - OAB/RJ 118390/D) e 2) RICARDO FRANCO MONSORES (Drª. Rosane Meyer Dias - OAB/RJ 118390/D). - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão agravada e determinar o prosseguimento da execução da contribuição previdenciária, na forma do disposto no parágrafo único, do art.876 da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 11457/2007.”\r\n\r\n00575-2005-035-01-00-3(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro) e 2) (EMBARGANTE) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: ANANIAS GURDIANO (Drª. Alice Carvalho - OAB/RJ 85609/D). - “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado as razões de decidir, no que concerne à condenação subsidiária, sem ocasionar efeito modificativo.”\r\n\r\n02245-1989-018-01-00-6 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1) MARIA DE FÁTIMA CORTEZIA COELHO (Dr. Paulo Haus Martins - OAB/RJ 69406/D) e 2) (EMBARGANTE) FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Advocacia Geral da União). Agravados: OS MESMOS. - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 361086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "361150": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ COVOCADO Nº4\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00459-2002-064-01-00-7 RO J 44418 D J 31615 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, acolher a prejudicial de mérito de prescrição suscitada para, anulando a sentença, julgar o feito extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, restando prejudicadas as demais questões propostas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00535-2004-039-01-00-6 RO/ED) J 21558 D J 63834 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00985-1997-026-01-00-2 RO/ED J 9210 D J 64134 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01057-2001-006-01-00-8 RO/ED J 22019 D J 61378 D J 70232 D J 22019 D J 61378 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01318-2003-061-01-00-3 RO/ED J 107779 D J 39529 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01372-2003-009-01-00-6 RO/ED J 16116 D J 11435 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01655-2003-015-01-00-0 RO/ED J 59358 D J 58248 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01844-2003-035-01-00-7 RO/ED J 71182 D J 45818 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo recorrente, sanando os erros materiais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n02000-2001-015-01-00-7 RO/ED J 16162 D J 58042 D J 21785 D J 126737 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, acolher os embargos apenas quanto ao erro material, sanando-o para fazer constar na decisão aos demais litisconsortes ativos e rejeitar as demais arguições, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n03960-2001-243-01-00-1 RO/ED J 78025 D ) e FUNDO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO-CENTRO EDUCACIONAL NIT.\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00865-2003-039-01-00-0 - RO(ED) - Relator: Juiz Convocado ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrentes/Embargante: 1) BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22.019-D) e 2) RAMATIS DE ANDRADE NAEGELE (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER - OAB/RJ nº 79.710-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, porém sanar erro material, devendo esta decisão fazer parte integrante do v. acórdão de fls. 521/526, para fins e efeitos de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 361150"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "360815": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos dos processo de número:\r\n\r\nRO - 01717-2003-005-01-00-6 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridas: ADRIANA BRANDÃO SILVA (Dr. Mariano Beser Filho- OAB/RJ 71.115/D) E COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) - Ficam os Recorridos intimados para, querendo, se manifestarem acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 360815"
                            ],
                            "361170": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nAR-02200-2007-000-01-00-6 - Autor: NOVAS DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ 80.450) - Réu: SIDNEIA BARBOSA FERREIRA (Sem Advogado).\r\n\r\n“ Vistos, etc...\r\n\r\nI)Pretende a Autora antecipação de tutela, em razão de estar em fase de execução o processo originário, no sentido de suspender a execução em andamento, por ser o requerente terceiro que sofreu constrição judicial na propriedade e posse indireta do imóvel locado. Ocorre que é incabível a cumulação objetiva de medida de natureza cautelar no bojo da Ação Rescisória, conforme entendimento da S.E.D.I. deste Tribunal, devendo a cautela vir através de processo autônomo, distribuído por dependência à ação principal, por prevenção, pelo que indefiro a antecipação requerida.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nII)Após, cite-se o Réu para, querendo, oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\nMS-03966-2007-000-01-00-8 - Impetrante: COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA. (Drª. Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB/RJ 131.222) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ - Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região).\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nA inicial do mandamus não contém requerimento para intimação dos Terceiros Interessados, nem tampouco seus endereços para a devida intimação, além de que parte dos documentos trazidos com a inicial não se encontram autenticados. \r\n\r\nAssim, notifique-se a Impetrante, para, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial sanando os vícios apontados.\r\n\r\nExpeça-se ofício à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado, após sanados os vícios processuais supra apontados, e após manifestação da autoridade coatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\nMS-04024-2007-000-01-00-7 - Impetrante: MARINEZ PERACCHI (Dr. Glauston Araújo da Silva - OAB/RJ 109.599) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MARIA JOSÉ ROMÃO BASSOUL (Sem Advogado).\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nA inicial do mandamus não contém o endereço da terceira interessada para as necessárias intimações.\r\n\r\nAssim, notifique-se a Impetrante, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, atendendo, quanto à terceira interessada, as normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282, do CPC, indicando seu endereço.\r\n\r\nExpeça-se ofício à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 361170"
                            ],
                            "359809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00281-2006-020-01-00-3 - RO(ED) Relatora Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA.Embargante: CECÍLIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351) Recorrente:CECÍLIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351) - Recorridos: CAIXA SEGURADORA S.A. (Drª. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103.671) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josenildo Felisardo da Silva - OAB/RJ - 63.815) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00357-2002-065-01-00-8 - RO Redatora Designada Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Rolney José Fazolato OAB/RJ 1369B) e WÁLTER LUIZ DA COSTA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22.105) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do reclamado para declarar prescrita a pretensão relativa ao pagamento de comissões pela venda de papéis do reclamado, bem como para autorizar a dedução e retenção da cota previdenciária do empregado e do imposto de renda e, por maioria, vencido o desembargador relator quanto a gratificação semestral, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de diferenças salariais e consectários decorrentes de equiparação salarial e da gratificação ajustada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00788-2006-052-01-00-1 - RRPS (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA - Embargante: MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53.640) - Recorrete; MARAL SEGURANÇA E VIGILÊNCIA LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53.640) - Recorrido: WANDERSON PAULO DE OLIVEIRA FELISBERTO (Dr. Gabriel José de Souza OAB/RJ 103.886) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00846-2006-301-01-00-9 - RO (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: ÁLVARO TEIXEIRA MOREIRA (Dr. Luís Tadeu Rodrigues Silva OAB/RJ 77.855) - Recorrente: ASA RIO CIDADE DE MENINOS SÃO PAULO APÓSTOLO (Dr. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti OAB/RJ 100.609) - Recorrido: ÁLVARO TEIXEIRA MOREIRA (Dr. Luís Tadeu Rodrigues Silva OAB/RJ 77.855) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. ‘\r\n\r\n00882-2005-482-01-00-4 - RRPS Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53.073) - Recorrido: DAMIÃO MAECELINO DA SILVA (Drª. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1.006B) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n01379-2006-007-01-01-0 - AI Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: MUNDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Paulo Mário Reis Medeiros OAB/RJ 82.129) - Agravada: NEILA PEREIRA DA SILVA ROSA(Dr. Nelson Pereira da Silva OAB/RJ 41.723) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01431-2002-021-01-00-9 - RO (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: ESPÓLIO DE IVANO FERNANDO SCORZELLO (Sérgio Vergne Ribeiro - OAB/RJ 80.893) - Recorrente: PIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA (Dr. André Fernando Gonçalves Zettermann OAB/RJ 86.258 - Recorrido: ESPÓLIO DE IVANO FERNANDO SCORZELLO (Sérgio Vergne Ribeiro - OAB/RJ 80.893) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n03766-2005-342-01-00-0 - RO (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Drª Fabiane Luisi Turisco- OAB/RJ 128.557) - Recorrentes: JOÃO LUIZ GAMBI DE SOUSA (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza OAB/RJ 104.878) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Drª Fabiane Luisi Turisco- OAB/RJ 128.557) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos e retificar erro material, para constar do dispositivo do acórdão o provimento parcial do recurso da reclamada, para excluir da condenação o intervalo de 30 minutos como hora extraordinária e o pagamento dos reflexos nas demais parcelas, condenando a reclamada ao pagamento de 30 minutos diários, com o acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, na forma do § 4º do art. 71 da CLT, e, ainda, para arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para os efeitos da Instrução Normativa nº 03 do C.TST, de 05 de março de 1993, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRO-10546/01 (ED) - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: PAULO ROBERTO DE MARINS FARIA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32.511) - Recorrentes: BANCO ITAÚ S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20.981) e PAULO ROBERTO DE MARINS FARIA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32.511) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher em parte os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Tereza L.R.Pessoa Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 359809"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00415-2006-261-01-00-8(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LOJAS CEM S/A (Dr. Eugenio José Fernandes de Castro - OAB/SP - 135588) - Recorrido: NILTON MUCKIN AGUIAR (Dr. Leonardo Cabral Miranda - OAB/RJ - 94631) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para declarar que a jornada de trabalho do reclamante aos sábados iniciava às 9 horas, bem como para fixar em duas horas o intervalo intrajornada por ele usufruído, de segunda a sexta-feira, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93 do C. TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\n01612-2005-282-01-00-4(RO) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ - 105246) - Recorrido: SIVALDO FERREIRA (Dr. João Manoel Pereira - OAB/RJ - 24292) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litispendência, rejeitar a prescrição e, no mérito, negar provimento quanto à matéria juros e, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência em custas, das quais fica dispensado o Reclamante em face da concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator, vez que negava provimento ao recurso e justificará o seu voto.\r\n\r\n01719-2003-241-01-00-5(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DÉLCIO MARCELO CADETE (Dr. Saulo Costa de Carvalho - OAB/RJ - 109347) - Recorridos: GLAVINE CONSTRUTORA LTDA. N/P RENATA PAULA SEGURASSE (s/advogado) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro -OAB/RJ - 20283) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02125-2006-451-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Reclamante: SEHOM EBER ALVES MAIA (Dr. Leandro Scotelaro Santarem - OAB/RJ - 97602) - Recorrida: LOJAS CEM S/A (Dr. Eugenio José Fernandes - OAB/SP - 135588) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 361033"
                            ]
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                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00004-2006-006-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87776-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação: o pagamento de horas extras realizadas em domingos e feriados, os honorários advocatícios, a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa aplicada com base parágrafo único do artigo 538 do CPC e, ainda, declarar a natureza salarial da parcela horas extras.”\r\n\r\n00144-2007-077-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARINA NOGUEIRA (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391-D) - Recorrido(s): DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00179-2006-064-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TNL CONTAX S.A. (SUCESSORA DE TNEXT S.A.) (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano- OAB/RJ 2462-A) - Recorrido(s): VANIA RODRIGUES RUFINO DE SÁ (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530-D) e TNL PCS S.A. - OI (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00239-2006-077-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VARIG LOGÍSTICA S.A. – VARIG LOG, AÉREO TRANSPORTE AÉREOS S.A. – VRG LINHAS AÉREAS S.A. e VOLO DO BRASIL S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido(s): ALEXEY YOSHIKAWA DA CUNHA (Adv. Oswaldo Luiz Gouvea Quintão - OAB/RJ 106872-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa, rejeitar a preliminar de incompetência da justiça do trabalho, rejeitar a preliminar de suspensão do processo e rejeitar a preliminar de chamamento ao processo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n00289-2007-082-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TRANSURB S.A. (Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa - OAB/RJ 118213-D) - Recorrido: ANDERSON LUCIANO DE SOUZA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283-D) - “...por maioria, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, dar parcial provimento ao recurso, apenas para afastar os reflexos da indenização prevista no parágrafo quarto do art. 71 da CLT nas demais parcelas do contrato de trabalho, mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00331-2006-032-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S.A. (Adv. Diva Claudia Simões Lemos - OAB/RJ 59166-D) e EDSON ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv. Otavia A. Bezerra de Menezes - OAB/RJ 120362-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais postuladas com base no pleito equiparatório e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para que a reclamada responda pelo adicional noturno, conforme entendimento insculpido no item II da Súmula nº 60 do C. TST e, ainda, responda pela hora extra prestada a partir da oitava hora diária nas semanas em que tenha trabalhado cinco dias.”\r\n\r\n00334-2006-060-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Ferando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - Recorrido(s): ROBERTO EDUARDO GUIMARÃES DA SILVA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342-D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00346-2006-343-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SOBRADO AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad - OAB/RJ 73089-D) - Recorrido(s): ALBERTINO LEMOS DE PAULA (Adv. Carlos Elias dos Santos - OAB/RJ 34958-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a condenação da empresa no pagamento das vantagens previstas nos instrumentos coletivos dos rodoviários.”\r\n\r\n00365-2006-019-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA - MULTIRIO (Adv. Ana Claudia Lenes Figueiras Ribeiro - OAB/RJ 62950-D) - Recorrido(s): MARCELLE MACEDO LEMOS (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00511-2006-032-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): ENIO GONÇALVES PESSOA (Adv. Elizabete de Aguiar Melo - OAB/RJ 68894-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que a reclamada responda pelo recolhimento do IR, nos termos do entendimento insculpido na Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\n00594-2003-008-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JORDEMIR COSTA (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Messod Azulay Neto - OAB/RJ 59092-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00636-2005-521-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv. José Luiz Fenyo - OAB/RJ 2299-A) - Recorrido(s): DIOVANI SIQUEIRA CALENZANI (Adv. Tercio dos Reis Correa- OAB/RJ 93235-D) , OVER SEE - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL S/C LTDA., SIEMENS VDO AUTOMOTIVE LTDA. (Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB/RJ 74559-D) e INDUSTRIA ARTEB S.A. (Adv. Alberto Mingardi Filho - OAB/SP 115581-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00818-2006-069-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MAX COSTA MELO (Adv. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316-D) e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor, para declarar que a parcela reconhecida em juízo tem natureza indenizatória, sendo descabida a incidência de contribuições fiscais e previdenciárias e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré.”\r\n\r\n00841-2004-054-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROSEMARY DE FÁTIMA CASSANI TEIXEIRA (Adv. Alberto Lucia Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476-D) e VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941-D) - Recorrido(s): OS MESMOS ‘- “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00967-2006-046-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LEOCÁDIA PAWELEC (Adv. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93002-D) - Recorrido(s): PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00990-2004-048-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ HOLANDA COSTA FILHO (Adv. Marcelo Lima - OAB/RJ 74166-D) - Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMUNICAÇÃO EDUCACIONAL ROQUETTE PINTO - ACERP (Adv. Arnaldo José Vasques de Oliveira - OAB/RJ 53752-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01317-2003-037-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D) - Recorrido(s): ROSALINA TEIXEIRA (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ 65331-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01494-2005-056-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): JARILDO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que seja expungida da condenação tão-somente a penalidade do artigo 467 da CLT.”\r\n\r\n02654-2004-262-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D), GEMON GERAL ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. (Adv. Wellington Lessa do Nascimento - OAB/RJ 75710-D) e VALDENILTON GONÇALVES RODRIGUES (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n02837-2003-341-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DARCI MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. Jésus Monção Ferreira - OAB/RJ 82727-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 06 de novembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 361193"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00025-2007-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 074260 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00076-2007-058-01-00-1 RRPS (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Cacilda Gomes Viana (Dr. Elizabeth Batista Goggin RJ 089503 D J 022805 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00085-2006-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Amadeus Brasil Ltda. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 011084 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00086-2005-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 051638 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00093-2007-081-01-00-6 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Fundacao Estadual de Engenharia Meio Ambiente - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Samuel Coelho Chagas (Dr. Ricardo de Souza RJ 011914 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00105-2007-206-01-00-2 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Marseille Silveira de Paula (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 062816 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00120-1998-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 060530 D J 033769 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00134-2006-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Federico Ramundo (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00141-2006-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Nelson Brasileiro Medeiros Junior (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D J 020981 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00150-2006-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 041442 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00177-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Roberto Cortes de Macedo (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 062488 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00184-2006-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080317 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00188-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Leandro Rocha Rosa (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00200-2006-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 083058 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00203-2006-080-01-00-2 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00206-2007-247-01-00-9 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 030611 D ). \r\n\r\nQuebra [ 17 ] 00236-2007-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sind de Hoteis, Rest., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 133259 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00269-2006-016-01-01-2 RRPS (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MARLI ALVES RIBEIRO (Dr. Paola Sparano Campos RJ 056400 D J 126366 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00271-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00293-2005-065-01-00-8 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Garcia e Rodrigues S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 123537 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00303-2004-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ROGERIO VIEIRA E COSTA (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 075789 D J 0022019 D J 107909 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 22 ] 00314-2006-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00317-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 0035271 D J 123196D J 072588 D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 0035271 D J 123196D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00347-2007-541-01-00-8 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sind de Hoteis, Rest., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 086601 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00353-2007-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sind de Hoteis, Rest., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 086601 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00354-2007-541-01-00-0 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 125769 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00358-2007-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 125155 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00362-2005-501-01-00-5 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Ministério Público do Trabalho. Recorrido: Marcia Cristina de Araujo Teles (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00377-2001-017-01-00-4 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D ). Agravado: Marcia C. M. Santos (repres. Marcelle C.S. Silva, sucess. Marcelo J. O. Silva).\r\n\r\n[ 30 ] 00413-1997-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AZEVEDO e Outros (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 124554 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00426-2007-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Pro Matre (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 097616 D J 023537 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00444-2007-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Rogerio de Souza Pereira (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D J 032288 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00460-2006-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Dilma Pilcsuk Lisboa e Outros (Dr. Carlos Eduardo Campagnac Valverde RJ 112683 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00462-2006-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00468-1996-047-01-00-3 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 018851 D ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 36 ] 00471-2006-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Zeni Conceicao das Neves Silveira (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00529-2004-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: OS MESMOS\r\n\r\n[ 38 ] 00534-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Wilma de Castro Nobrega Barrucho (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 104371 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00552-2006-441-01-00-4 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Ricardo Tolentino da Silva (Dr. Carlos Edgar Fellows RJ 109779 D J 114337 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00563-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: EDSON BRASIL DE ARAUJO (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 054304 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00576-2007-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Quesalon Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. (Dr. Paulo Batista Filho SP 086798 D J 056083 D O (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sind de Hotéis Rest. Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 057446 D ).\r\n\r\n[ 43 ] 00601-2006-068-01-00-5 RRPS (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Joao da Silva Santos (Dr. Clemente Maria Valeriano da Costa RJ 030163 D J 069412 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00627-2007-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Cepem Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher (Dr. Claudio de Camargo Magalhaes RJ 068508 D J 019829 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00644-1991-511-01-00-3 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: JOSE WANDER DA CUNHA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 074145 D ). \r\n\r\nQuebra [ 46 ] 00666-2005-246-01-00-9 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Misoméia Rita de Souza (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ).\r\n\r\n[ 47 ] 00669-2004-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: RENATO PERES FROES (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 00694-2006-321-01-00-9 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Vito Transportes Ltda (Dr. Cristiane Maria dos Santos Lima RJ 116777 D J 099747 D J 0133725 D ).\r\n\r\n[ 49 ] 00720-2007-003-01-00-3 RRPS (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sergio Ribeiro da Silva (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 50 ] 00720-2006-072-01-00-7 RRPS (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MAURÍCIO ABDON MONTEIRO (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 0004474 D J 0107779 D ).\r\n\r\n[ 51 ] 00729-2005-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Unicarioca Associacao Carioca de Ensino Superior (Dr. Ana Carolina Junqueira Reis Musse RJ 118467 D J 089882 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 00738-2007-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Alexandre da Silva Quintao (Dr. Guilherme de Albuquerque RJ 062976 D J 103876 D J 103876 D ).\r\n\r\n[ 53 ] 00744-2003-057-01-00-0 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 031247 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00746-2007-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Ivania Rosa Gomes (Dr. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D J 088634 D ).\r\n\r\n[ 55 ] 00747-2003-019-01-00-8 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: BERNARDO PONTES DE AGUIAR (Dr. Claudia Barreto dos Santos RJ 059734 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00749-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ) e Cooperatiba dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n[ 57 ] 00798-2001-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: RODOLFO DA SILVA GONCALVES (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D ). Recorrido: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS. \r\n\r\n[ 58 ] 00798-1998-451-01-00-2 AP (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sergio Augusto de Almeida Correa RJ 057138 D J 040892 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00804-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Juquines Cavalcante de Oliveira (Dr. Adonis Barbosa Escorel RJ 008564 D J 001617 B ). \r\n\r\n[ 60 ] 00846-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00847-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Carlos Rocha (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00848-2005-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Silvania Salviano da Silva (Dr. Celso Foli RJ 019027 D O (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind. Metalúrgicas, Mecânicas, Mat. Elétrico e de Inform. Barra Mansa, VR, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 00867-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Cia Leader Promocoes e Vendas (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00968-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 01000-2005-421-01-00-8 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Metarlugica Barra do Pirai Ltda. (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036628 D J 066777 D O (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 057683 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 68 ] 01049-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind. Metalúrgicas, Mecânicas, Mat. Elétrico e de Inform. Barra Mansa, VR, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 01077-1993-003-01-00-9 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: ARMANDO DOS ANJOS (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 051067 D J 061509 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01080-1995-302-01-00-2 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: EDSON OLIVEIRA MACHADO (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 048869 D ).\r\n\r\n[ 71 ] 01101-2003-025-01-00-0 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: AUTO DIESEL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 051790 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01102-2005-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Carlos Alberto Arouca de Oliveira (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D P 114525 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01153-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ecia Irmaos Araujo Engenharia Comercio S.A. (Dr. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 050397 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01155-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind. Metalúrgicas, Mecânicas, Mat. Elétrico e de Inform. Barra Mansa, VR, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01182-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Joice Maria de Paula (Dr. Paula Cristina Vas concellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 002462 A J 085120 D J 124645 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01235-2004-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 077093 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 77 ] 01240-2006-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Mania Marco Antonio da Cunha (IDOSO) (Dr. Frederico Augusto de Almeida Ferreira RJ 100825 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 78 ] 01317-2002-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: PAULO ROGERIO ALVES PACHECO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01333-2005-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Banco Alfa S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 106024 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01345-2003-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ARG LTDA (Dr. Erico de Melo Bomtempo MG 096406 D J 099529 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01351-2006-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Paula Pinto Cunha RJ 121460 D J 085268 D J 096415 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01362-2005-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Jose Mario Silva Pinheiro (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 096553 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01364-2005-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Flavio Velozo de Souza (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D J 117759 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01390-2003-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PAULO SERGIO DE SOUZA (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 126870 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01402-2004-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D J 097600 D ).\r\n\r\n[ 86 ] 01462-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Cirlene Silva do Nascimento (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 101856 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias).\r\n\r\n[ 87 ] 01470-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Leandro Broxado Guimaraes (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 016162 D J 060863 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01498-2005-061-01-01-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Raphael Gomes da Silva (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 125491 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 89 ] 01502-2004-034-01-00-1 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 005140 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01509-2002-026-01-00-7 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: CSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D J 045615 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01523-2005-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 003940 D ) e Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda-ME. \r\n\r\n[ 92 ] 01585-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Edson da Silva Rangel (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D J 001130 B O (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Maria Aparecida dos Santos (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 105048 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01607-1999-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 036252 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01609-2006-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Mauro Jose Pinto Cardoso (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D P (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: VIENA RIO RESTAURANTES LTDA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01634-2006-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Servico Social do Comercio - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 128794 D ) e Grans Coop Cooperativa de Servicos Tecnicos Ltda. \r\n\r\n[ 98 ] 01663-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do INMETRO). Recorridos: Sonia Cristina Eleuterio das Chagas Luiz (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D ) e Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\n[ 99 ] 01667-2005-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Patricia Alvares Pugliese (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 100 ] 01683-2005-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Invista Brasil Industria e Comercio de Fibras Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 086856 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01689-2001-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ALMERINDA PEREIRA NEME e Outros (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 086424 D J 047588 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01724-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 121890 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01818-2006-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Cleber da Silva Saldanha (Dr. Marcos Henrique Maudonet RJ 084500 D J 100748 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01875-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sonoleve Peixes Artigos Decorativos Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 109022 D ). \r\n\r\nQuebra [ 105 ] 01894-2005-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Jaime Nunes Souto Filho (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 058042 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 106 ] 01933-2005-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 068553 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02044-2005-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Angela Maria Alt (Dr. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira RJ 124639 D J 005616 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01990-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 72582-D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02004-2005-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 110 ] 02077-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Wilian Antonio de Souza (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02089-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Alimentos Nova Geracao Ltda. (Dr. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02101-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Alessandro Martins da Silva (Dr. Jose Carlos Alves RJ 062060 D J 110216 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02166-2000-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 099277 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02181-1996-073-01-00-4 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: GERALDO LARA (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 067115 D J 043238 D J 052015 D ).\r\n\r\n[ 115 ] 02481-2006-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jose dos Santos Gonzaga (Dr. Célio Alves da Costa RJ 0001200 D J 076598 D ).\r\n\r\n[ 116 ] 02558-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Ferreira Sobrinho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 03613-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Luis Antonio da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 03673-2000-243-01-00-9 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 10200-2005-041-01-00-3 AP (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: CARLOS ALBERTO MEDEIROS PESSET (Dr. Nilza Gomes Rocha RJ 062753 D J 012220 D ). \r\n\r\n[ 120 ] RO-14283/00 (43a. VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Heraldo Jubilut Júnior SP 0023812 D J 0096642 D J 0068523 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 0\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 360844"
                        ],
                        "360968": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 29 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00075-2007-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Life Drugs Ltda. (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 063652 D ). \r\n\r\n00576-2007-036-01-00-6 RRPS (36ª VT/RJ) Recorrente: Suely Mello dos Santos (Dr. Joao de Barros Lima Neto RJ 106933 D J 082792 D ). \r\n\r\n00639-2006-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n01141-2000-054-01-00-4 AP (54ª VT/RJ) Agravante: INSS A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL. Agravado: POLUX VEICULOS SA (Dr. Andrea Roberta de Azevedo Viana RJ 097754 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00130-2007-074-01-01-0 AI (74ª VT/RJ) Agravante: Centro Educacional da Lagoa - CEL. Agravado: Alessandro da Silva (Dr. Patricia Anna Elek RJ 041267 D ). \r\n\r\n00238-2005-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Ambev (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 079205 D ). \r\n\r\n00935-2006-068-01-00-9 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Valdir Evangelista Albuquerque (Dr. Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ 119817 D J 076425 D ). \r\n\r\n02129-1999-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: CITEC DO BRASIL LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 037918 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00214-2005-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089306 D ). \r\n\r\n00538-1992-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) Agravante: ELIZABETH PEREIRA GIBSON (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 020451 D ). \r\n\r\n01171-2003-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 097736 D ). \r\n\r\n01325-2005-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Neuza Carvalheira Baptista Vieira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 076601 D ). \r\n\r\n01464-2006-036-01-00-1 RRPS (36ª VT/RJ) Recorrente: Cristiane Xavier de Souza (Dr. Luciana Moisakis RJ 092721 D J 043668 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00018-2004-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 073103 D ). \r\n\r\n00086-2006-079-01-01-0 AI (79ª VT/RJ) Agravante: BCP S.A. (Sucessora de ATL Algar Telecom Leste S.A.) (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 086837 D ). \r\n\r\n00263-2007-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 071097 D ). \r\n\r\nQuebra 00774-2007-051-01-00-2 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Hoepers Recuperadora de Credito S.A. (Dr. Luis Claudio Guimaraes Nahid RJ 099006 D J 104492 D ). \r\n\r\n00983-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Esquina dos Parolos Restaurante Ltda. - Kome Kieto (Dr. Glaucia Alice da Silva Tavares RJ 073480 D J 095756 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 30 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00090-2006-264-01-00-2 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Locanty Com Servicos Ltda. (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 041082 D ). \r\n\r\n00324-2006-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Georgina de Fatima das Neves (Dr. Lilian Grizagoridis RJ 033628 D J 122814 D ). \r\n\r\n01885-2006-322-01-00-4 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Gielma Amaral de Oliveira (Dr. Willian da Silva Joao RJ 123315 D J 090865 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00104-2005-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Evandro do Amparo (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 038374 D ). \r\n\r\n00187-2006-451-01-00-5 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda (Dr. Alexandre Vieira Ramalho RJ 088833 D J 101720 D ). \r\n\r\n00500-2007-491-01-00-5 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Debora Flaeschen (Dr. Thiago da Silva Ullmann RJ 138755 D ) e Jose Antonio P. Xavier - Mercearia Ltda.. \r\n\r\n02770-2004-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: R C OLIVEIRA CONFECCOES (Dr. Luis Gustavo Siqueira Martins RJ 092485 D J 079682 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00296-2007-411-01-00-4 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Provenco Promotora de Vendas Ltda (Dr. Sergio Nirello Junior RJ 130988 D ). \r\n\r\n00385-2007-491-01-00-9 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jorge Ribeiro de Campos (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 010186 D ). \r\n\r\n03035-2005-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Ceramica Serfil Ltda ME (Dr. Fernando Batista Marques RJ 082872 D J 106750 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00256-1998-491-01-00-9 AP (1ª VT/Mage) Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage). Agravado: MIRIAN TITO FURTADO (Dr. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo RJ 069580 D ). \r\n\r\n00711-2006-491-01-00-7 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Simome Pinheiro da Silva (Dr. Juares Souza Porto RJ 025882 D J 065944 D ). \r\n\r\n00809-2006-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Instituto Nacional do Seguro Social INSS) e Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Wilson Meirelles da Costa (Dr. Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ 074653 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n01226-2006-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Delcio Sabino Couto Filho (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 086702 D ). \r\n\r\n01349-2006-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Marcia Cristina Gama (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D J 113652 D ). \r\n\r\n01360-2005-007-01-01-3 AI (7ª VT/RJ) Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Joao Geraldo Teixeira Rechicho RJ 091419 D J 074234 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 31 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00216-2007-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.. Recorrido: Fatima Raquel Barros Meireles (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ). \r\n\r\n00333-2007-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Milplan Eng.Const. E Montagens LTDA (Dr. Ariostho Faleiro RJ 073201 D J 064188 D ). \r\n\r\n00479-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 042242 D ). \r\n\r\n00635-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00652-2004-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: MARGARETE RODRIGUES DE LIMA (Dr. Newton Carneiro de Freitas RJ 043763 D J 066757 D ). \r\n\r\n00731-2007-207-01-00-5 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: N O Figueira Calcados (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 082910 D J 077025 D ). \r\n\r\n00732-2006-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: P R Silva Comercio e Representacoes ME (Fisk) (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 096782 D J 116010 D ). \r\n\r\n00961-2005-341-01-00-1 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ivaldir Gracioso (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 020283 D ). \r\n\r\n00963-2006-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060086 D ). \r\n\r\n01598-2006-531-01-00-1 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Gerson da Silva Campos (Dr. Carlos Otavio Pestana RJ 059341 D J 139357 D J 078761 D ). \r\n\r\n01630-2006-205-01-00-8 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente:Eliete Marinho dos Santos (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864D J 111619 D J 111619 D J 043340 D J 061376 D ). \r\n\r\n00123-2006-482-01-00-2 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00231-2007-482-01-00-6 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 001678 B J 079844 D ). \r\n\r\n00325-2006-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 120362 D J 016162 D J 002462 A J 120362 D ). \r\n\r\n00424-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Orlando Pinto Magalhaes. Recorrido: Alfredo Lopes de Souza Junior (Dr. Antero Luiz Martins Cunha RJ 054127 D ). \r\n\r\n00906-2007-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Leonardo Martins Ribeiro (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 040892 D J 004488 D ). \r\n\r\n01155-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Bruno Tullio Barozzi. Recorrido: Banco Sudameris S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ). \r\n\r\n01629-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Rodrigo Vieira Machado de Souza (Dr. Arnaldo Franca Quaresma RJ 044478 D J 106440 D ). \r\n\r\n03486-2005-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Serralheria Oliveira Ltda. (Dr. Ricardo Moreira da Silva RJ 075764 D J 051187 D ). \r\n\r\n03641-2003-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: USINA ICARAI BAZAR LTA ME (Dr. Eduardo Luis de Souza Barreto RJ 047186 D J 005340 D ). \r\n\r\n03657-2003-341-01-00-4 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: LAERSON DE SOUZA LIZARDO (Dr. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 044057 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00016-1992-262-01-00-7 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: FATIMO TAVARES MEDINA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 067617 D ). \r\n\r\n00086-2006-411-01-00-5 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Condominio Fly Shopping e Services (Dr. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D ). \r\n\r\n00149-2006-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Enf Med Life Assistencia Domiciliar Ltda (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 094631 D ). \r\n\r\n00149-2006-431-01-00-8 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Arailde Trindade Ribeiro (Dr. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ). Recorrido: Hotel Fazenda Santa Helena de Buzios Ltda. \r\n\r\n00779-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Quimitec Produtos Quimicos Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 093077 D ). \r\n\r\n00808-2006-261-01-00-1 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Valeria Cristina Ferreira de Carvalho (Dr. Carmem Lucia Muniz Geraldo RJ 108927 D J 059557 D ). \r\n\r\n00911-2006-482-01-00-9 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064883 D ). \r\n\r\n01057-2006-431-01-00-5 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Marco Antonio da Silva Moreira (Dr. Roberta de Siqueira Sampaio RJ 123420 D ). Recorrido: Aprodz Associacao dos Proprietarios do Loteam Recanto de Olga Diuana. \r\n\r\n01383-2005-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 030698 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n01942-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Dulce Menezes Gonzaga de Oliveira (Dr. Leila Abreu Moreno RJ 096560 D J 097711 D ). \r\n\r\n02411-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ramon de Almeida Alves (Dr. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D J 073089 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00206-2007-245-01-00-6 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Roberta Alexandra de Oliveira Leao Bastos (Dr. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 082330 D J 086552 D ). \r\n\r\n00421-2007-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 026570 D ). \r\n\r\n00540-2007-205-01-00-0 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Rogerio dos Santos (Dr. Priscila Martins Clemente RJ 103417 D J 020283 D ). \r\n\r\n00741-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Elizete Aloisia Lopes (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n00914-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: ANA PAULA DA VEIGA SOARES. Recorrido: COLEGIO CENETISTA FELIPE TIAGO GOMES (Dr. Claudio Luis Repsold RJ 073038 D ). \r\n\r\n01472-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Alessandra da Silva Baptista (Dr. Vicente Wagner Quinelato Corteze RJ 128816 D J 139104 D J 139104 D ). \r\n\r\n01837-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Roberto Miguel da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n02039-2006-247-01-00-0 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Condominio do Edificio Solar Santo Antonio (Dr. Ricardo de Lima Costa RJ 070954 D ) e Inacio Campos da Silva. \r\n\r\n02146-2005-431-01-00-8 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Lino do Valle Sobrinho (Dr. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho RJ 054509 D J 122805 D ). \r\n\r\n02374-2006-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Image & Size Solucoes Digitais Ltda. (Dr. Leonardo Hack RJ 137508 D J 120212 D ). \r\n\r\n02500-2006-461-01-00-7 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 005261 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 360968"
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(Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda Ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva processual e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00418-2006-052-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105598) - Recorrida: HELENICE DA COSTA GERALDO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00484-2007-050-01-00-2(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JUREMA FERREIRA RIBEIRO (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrido: ATENTO BRASIL S/A (Dra. Ana Paula dos Santos Bento - OAB/RJ 89493) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Gabriel Quintanilha, cujo nome deverá constar da capa dos autos, retificando-se, ainda, a representação do recorrido, cujo patrono é o Dr. Adelmo da Silva Emerenciano.”\r\n\r\n00511-2005-222-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) DAMARIS DE BRAGANÇA QUINTANILHA ANDRADE (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076) 2) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729) - Recorridos: 1)UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729) 2) DAMARIS DE BRAGANÇA QUINTANILHA ANDRADE (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076)- “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao da autora, para, reformando a r. sentença de Primeiro Grau, julgar procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento das diferenças de horas extras impagas no período imprescrito, conforme restar apurado em liquidação, considerando a jornada de oito horas diárias, com os respectivos reflexos e integrações, ficando autorizado o desconto das parcelas efetivamente quitadas a idênticos títulos; e dar parcial provimento ao recurso do réu, para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do imposto de renda observem os termos da Súmula nº 368 da jurisprudência uniforme do colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00674-2000-028-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1) BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) 2) ANA MARIA ROSAS MARTINS (Dr. Aurélio Sepulveda - OAB/RJ 40615) - Recorridos: 1) ANA MARIA ROSAS MARTINS (Dr. Aurélio Sepulveda - OAB/RJ 40615) 2) BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitar os opostos pelo réu e acolher os da autora, para, de ofício, corrigindo erro material evidenciado da conclusão do v. acórdão ora sob embargos, determinar a inversão do ônus da sucumbência, bem como para suprindo a omissão revelada no v. acórdão quanto ao duplo recolhimento das custas processuais, determinar o ressarcimento das custas recolhidas duplamente, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais),devidamente corrigido, aperfeiçoando a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00717-2006-046-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CSU CARDSYSTEM S. A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633) - Recorrido: RODRIGO SILVA MARTINS (Dr. Geraldo de Stasio Filho - OAB/RJ 52811) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação ao pagamento de diferenças salariais, declarando a ré litigante de má-fé e condenando-a ao pagamento, em favor do autor, de multa equivalente a 1% do valor da causa.”\r\n\r\n00760-1992-242-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: THEREZA REGINA WERNES RICHA E OUTROS (Dr. Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB/RJ 64900) - Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Procuradoria da Univers. Federal Fluminense) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar que os juros de mora sejam calculados na forma da Lei nº 8.177/91, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\n00841-2006-037-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RAQUEL MORAIS DOS SANTOS (Dr. Ana Cláudia Eduardo - OAB/RJ 120903) - Recorrido: RESTAURANTE FRUTOS DO MAR (Dr. Ilana Isolinda Caminhos Guedes - OAB/RJ 72206) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do Imposto de Renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do Colendo TST.”\r\n\r\n00848-2006-065-01-00-2(RRPS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: JOSÉ ROBERTO LOURENÇO DE SANTANA (Dr. Octavio Tude de Souza Netto - OAB/RJ 80319) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para declarar que o alcance do decidido não abrange as horas extras pela inobservância do intervalo para repouso e alimentação.”\r\n\r\n00939-2006-009-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) 2) MARCELO ROBSON DE MIRANDA (Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB/RJ 68074) - Recorridos: 1)MARCELO ROBSON DE MIRANDA (Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB/RJ 68074) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513)- “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00947-2004-066-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560) 2)PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851) - Recorridos: 1) PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851) 2) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da ré e do autor e, no mérito, negar provimento ao da ré; e dar provimento parcial ao do autor, para, reformando a r. sentença, condenar a ré ao pagamento das horas extras laboradas a partir da oitava hora diária e/ou 44ª semanal, considerando-se o horário constante dos controles de freqüência acostados às fls. 99/106, sem intervalo para repouso e alimentação, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), e dos repousos semanais não compensados, com o adicional de 100% (cem por cento), com os reflexos nos cálculos do repouso semanal remunerado, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários proporcionais, FGTS (inclusive os 40%) e aviso prévio, devendo ser observada a variação salarial dos períodos e o disposto nas Súmulas nº 264 e 347 do C. TST, admitindo-se deduções do que já foi comprovadamente pago a esse título, com base nas fichas financeiras de fls. 96/98, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do autor, tudo a ser apurado na liquidação do julgado.”\r\n\r\n00964-2003-030-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CONDOMÍNIO QUEEN VITORIA (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB/RJ 80813) - Recorrido: JOSÉ PEREIRA DA SILVA (ESPÓLIO DE) (Dra. Elaine Torres do Nascimento - OAB/RJ 84201) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01251-2001-007-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) RB III MODAS LTDA. (Dra. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista - OAB/RJ 58760) 2) GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO (Dr. José Antonio Grillo Ivo - OAB/RJ 33824) - Recorridos: 1)GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO (Dr. José Antonio Grillo Ivo - OAB/RJ 33824) 2) RB III MODAS LTDA. (Dra. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista - OAB/RJ 58760) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado em face da inversão da ordem da oitiva das testemunhas, argüida pela ré, e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao da autora, para, reformando a r. sentença de primeiro grau, declarar a nulidade do pedido de demissão, condenando a ré ao pagamento do aviso prévio, da multa dos 40% do FGTS e da indenização substitutiva do seguro-desemprego, tudo conforme se apurar em liquidação do julgado.”\r\n\r\n01256-2006-027-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Dr. Marcelo Souza de Assis - OAB/RJ 115160) 2)ROSELY DO NASCIMENTO MELLO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - Recorridos: 1) ROSELY DO NASCIMENTO MELLO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) 2) EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Dr. Marcelo Souza de Assis - OAB/RJ 115160) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento ao da autora, para deferir as horas extras excedentes da sétima trabalhada, a serem apuradas em liquidação, com as integrações legais, ficando desde já autorizada a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, bem como para deferir a devolução de todos os vales e “H.Ref.Pg.Ind.”, faltas e uniformes descontados cuja ocorrência não for provada pelos documentos juntados aos autos, conforme for apurado em liquidação.”\r\n\r\n01279-2006-026-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrida: ALESSANDRA DE MACEDO FARIAS (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97621) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01500-2004-016-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARCO TULIO VICARI SARACENI (Dr. Luiz Fernando Bastos Aragão - OAB/RJ 44466) - Recorrido: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S. A. - VASP (Dra. Rita de Cassia Marchi Mendonça - OAB/RJ 107355) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente, em parte, a ação, condenando a Ré ao pagamento da compensação orgânica e reflexos nas verbas do contrato e da dispensa, observando-se a prescrição, admitindo-se a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos e invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO quanto à prescrição.”\r\n\r\n01523-2006-031-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA. ME (Dra. Alexandra Bernardo Vaz - OAB/RJ 137984) - Recorrida: ANA ALICE MARQUES (Dr. André Luiz de Lima Fortes - OAB/RJ 106900) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01722-2005-421-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)VALE SUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR (Dra. Janaina Siqueira Paes - OAB/RJ 59868) 2)CAMILO JOSÉ MENDES DA COSTA (Dra. Luci Marta Cardoso Amorim - OAB/RJ 75156) - Recorridos: 1) CAMILO JOSÉ MENDES DA COSTA (Dra. Luci Marta Cardoso Amorim - OAB/RJ 75156) 2) VALE SUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR (Dra. Janaina Siqueira Paes - OAB/RJ 59868) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, principal e adesivo, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa, de prescrição extintiva quanto ao vínculo empregatício e de intempestividade do recurso adesivo do autor, argüida em contra-razões, e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01847-2002-341-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ 35271) - Recorrida: GILDA ISABEL RODRIGUES ALVARENGA LEAL (Dr. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ 82784) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente, presente a Dra. Raquel Andrés Ribeiro, que teve deferida a juntada de substabelecimento.”\r\n\r\n02061-2001-067-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Dr. Arnaldo Kreimer - OAB/RJ 33314) - Agravado: JOSE DE JESUS ROQUE (Dra. Marli Carrocino Bezerra - OAB/RJ 93959) - “...por unanimidade, conhecer do agravo da ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 360849"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00177-2006-016-01-01-2(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Leandro Silva de Souza (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ – 68.283) - Agravado: Desktop Programação Visual Ltda. (Dr. Paulo Sérgio Carvalho de Oliveira - OAB/RJ – 23.451): - “..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para o Relator deste processo, mediante compensação.”\r\n\r\nPROC.00827-2006-025-01-01-0(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Conrado Caetano da Silva Filho (Dr. Artur Gomes Ribeiro – OAB/RJ – 67.565) - Agravada: A. E Manes Martins Estacionamento e Intermediação de Veículos - ME (Dra. Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB/RJ - 96.550): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para o Relator deste processo, mediante compensação.”\r\n\r\nPROC.00702-2002-031-01-00-6(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255/A) - Agravados: Rodrigo Silva dos Santos (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ – 32.099) e Mecatel Telecomunicações Ltda. (Dr. Odilo Zanuzo – OAB/RJ – 106.024): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00356-2006-043-01-00-0(RO) – Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Benedito Ferreira dos Santos (Dr. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ – 109.280) - Recorrida: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ – 2.683/A): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL para determinar a imediata readmissão do Autor nos quadros da CBTU, com a antecipação da tutela pleiteada e o pagamento dos salários a partir da data do retorno ao trabalho, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA.”\r\n\r\nPROC.00408-2006-022-01-00-7(RO)-Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Júlio César de Freitas e Sônia Regina de Souza Vale (Dr. Luiz Antônio de Abreu - OAB/RJ – 2.144/A) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ - 96.024): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário dos Autores e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, AFASTAR a prescrição, e DAR PROVIMENTO, para julgar procedente em parte os pedidos, com exceção da multa do artigo 467 da CLT, com a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.” \r\n\r\nPROC.00733-2005-065-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuição (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2.496/A) - Recorrida: Regina Chagas Ferreira (Dr. Antônio Francisco da Silva Neto - OAB/RJ - 84.710): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01279-2006-040-01-00-6(RO)-Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ruth Fernandes Silva (Dr. Alessandro Ferreira Marques - OAB/RJ - 93.002) – Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ – 13.051) e Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros (Dr. Paulo Henrique Barros Berggvist – OAB/RJ – 81.617): - “..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, REJEITAR as preliminares de Incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, carência de ação por ilegitimidade ativa, passiva e por impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de mérito argüidas pelas Rés, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.01309-1999-025-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Paulo Roberto Fortes (Dra. Carla Magna Almeida Jaques - OAB/RJ - 53.101) Recorrida: Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica Ltda. (Dr. Pedro Ernesto Arruda Proto - OAB/SP - 78.430): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01358-2006-033-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Schahin Engenharia e Comércio Ltda. (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128.557) Recorrido: Fernando Cézar Menezes (Dr. Manuel Antônio de Souza Cardoso Madureira - OAB/RJ – 51.647): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de carência de ação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01570-2006-068-01-00-0(RO)-Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Roberto Pereira de Andrade (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ - 121.321) - Recorrido: Centro Educacional Religioso Israelita – Colégio Barilan (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ - 32.854): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deferir as diferenças salariais, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.” \r\n\r\nPROC.02022-2005-342-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Júlio César Vieira dos Santos (Dr. Cláudio Ricardo Barroso Arantes - OAB/RJ – 79.353) - Recorrido: Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda – Dra. Cristiane Rezende Paiva Nobre – OAB/RJ – 106.172): - “...colhido o voto de vistas do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.04027-2000-242-01-00-2(RO)-Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Ricardo Cézar Rodrigues Pereira - OAB/RJ - 62.321) - Recorrido: Valmor Maldonado (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ - 3.999): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário em relação à prescrição parcial, CONHECER em relação aos demais tópicos, REJEITAR a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para determinar que o recolhimento da contribuição previdenciária seja procedido de acordo com a legislação previdenciária, contribuindo cada parte com o percentual de sua responsabilidade como determinado em lei, aplicando-se a Súmula 368 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.01577-2003-341-01-00-4(RRPS)-Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Sandra Regina e Silva (Dra. Tânia Rieger de Souza Carneiro - OAB/RJ – 52.533) e Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247) – Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da Ré por falta de interesse recursal, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, CONCEDER a gratuidade de justiça, REJEITAR as preliminares de deserção e de ilegitimidade passiva ad causam argüidas nas contra-razões e, no mérito, REJEITAR a prescrição extintiva por maioria, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios, com a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00301-2006-001-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Embargante/Recorrente: Caixa Econômica Federal – CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ - 56.175) - Embargada/Recorrida: Aline Amaral de Souza (Dr. Cézar Romero Vianna Junior - OAB/RJ - 81.200): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00983-2004-052-01-00-0(RO-ED-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – Dr. Ricardo Matias Soares Pontes) - Embargada/Agravada: Vanessa Moreira Pintoco de Moraes (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ - 97.391): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01022-2006-046-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Embargante/Recorrida: Petrobras Distribuidora S.A (Dr. Francisco Gomes Ramalho - OAB/RJ – 7.629) - Embargados/Recorrentes: Rogério Marques Correia, Carlos Alberto Veríssimo de Pinna, Helmuth Aminger, Claudete Pinto de Carvalho, Zilma Rebello Gonçalves e Gaulter Carlos do Couto (s) (Dr. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ - 80.938): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01108-2003-006-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Embargante/Recorrente/Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ – 2.255/A) - Embargado/Recorrido/Recorrente: Estevão Rocha Ferreira (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ - 64.309): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01706-2003-243-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Embargante/Recorrente: União (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS em Niterói) - Embargadas/Recorridas: Ana Maria Reis Carrano (Dr. Nelson Fonseca - OAB/RJ – 5.959) e Jardim Escola Tia Tereza Ltda. ME (Dra. Alzira da Silva Moura – OAB/RJ – 77.465) : - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01499-2002-070-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Embargante/Recorrente: Telos – Fundação Embratel de Seguridade Social (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ – 20.283) - Embargada/Recorrida: Elisabete Ângela Coelho (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ – 50.833): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.02575-2005-342-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Embargante/Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional -CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco – OAB/RJ – 128.557) - Embargado/Recorrente: Gerson dos Santos (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ – 114.971): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00105-2006-019-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Recorrente: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Dra. Silvia dos Santos Correia - OAB/RJ – 90.508) e SEGIL – Vigilância e Segurança Ltda. (Dra. Marcia Andrade Costa – OAB/RJ – 80.472) - Recorrido: Sérgio Pereira dos Santos (Dr. Jorge Ribeiro Cabo - OAB – 59.638): - “...Nego seguimento aos Recursos Ordinários das Rés, com base no artigo 557 do CPC. O recurso da INFRAERO porque sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária de ente público, em confronto com a S. 331, IV do C.TST. Por outro lado, o recurso interposto pela SEGIL Vigilância e Segurança é manifestamente inadmissível porque intempestivo, visto que o comprovante de entrega da notificação postal indica o recebimento em 19/04/07 (fl. 505), iniciando-se a contagem do prazo de oito dias em 20/04/07 (sexta-feira), inclusive, e término em 27/04/07(sexta-feira), mas o Recurso Ordinário somente foi protocolado em 30/04/07 (fl.496), inobservando um dos requisitos de admissibilidade.” \r\n\r\nPROC.00153-2005-341-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ – 35.271) - Recorrido: Carlos Ricardo Ferreira e Outro (s) (Dra. Ana Paula Horta Salvador - OAB/RJ – 72.588): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.” \r\n\r\nPROC.00304-2004-023-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ – 49.479) - Agravado: André Fernandes Fausto Ferreira (Dra. Janaína Sampaio Mendes da Silva - OAB/RJ – 64.940): - “...Nego seguimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, visto que a TELEMAR NORTE LESTE S/A não é parte legítima para pretender a reforma da decisão de Embargos à Execução opostos unicamente pela TELEMAR INTERNET LTDA.”\r\n\r\nPROC.01093-2006-037-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Recorrente: Jorge da Silva Fonseca (Dr. Leonel Waks - OAB/RJ – 15.826) - Recorrido: Mate Leão S.A. (Dr. Ricardo Monteiro de Franca Miranda - OAB/RJ – 104.416): - “..Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, a uma porque vem subscrito por advogado que não se acha devidamente habilitado para a prática dos atos do processo, na forma do artigo 37, do CPC, e, a duas, em face da norma do artigo 206, inciso I, do CPC, que impõe a suspensão do processo em caso de morte de quaisquer das partes, e que somente retorna ao curso após a habilitação dos sucessores ou a prova de que, intimados a fazê-lo, silenciaram, desinteressando-se, assim, da sorte da causa.”\r\n\r\nPROC.01204-2006-037-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Recorrente: Sendas Distribuidora (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ – 99.328) - Recorridos: Carlos Moraes de Almeida (Dra. Maria Das Graças Silva - OAB – 68.391) e Igorneto Serviços Ltda. (Edital): - “..Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.”\r\n\r\nPROC.01260-2006-011-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Recorrente: Viação Aérea São Paulo S.A - VASP (Dra. Rita de Cássia Marchi Mendonça - OAB/RJ – 107.355) - Recorrido: Alexsandro Dias de Medeiros (Dra. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ – 95.434): - “..Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por manifestamente inadmissível, haja vista que a énão efetuou o pagamento das custas judiciais e do depórecursal, estando o seu entendimento, inclusive, em confronto com a Súmula nº 86, do C. TST, que privilegia exclusivamente a massa falida, o que não é o caso da Recorrente, donde deserto o recurso.”\r\n\r\nDESPACHO / RESTAURADO\r\n\r\nPROC.020158/98 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Recorrentes: Carla Tereza Matins dos S. Crespo (Dr. Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB/RJ – 61.557) e Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Júlio Cesar Pinheiro – OAB/RJ – 82.657) – Recorridos: Os Mesmos: - Aos Recorrentes/Recorridos: “..Aguarde-se por 30 dias e, após, no silêncio das partes, ao arquivo sem baixa.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Igorneto Serviços Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrido nos autos do Processo 01204-2006-037-01-00-2 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatado a seguinte decisão à (fl. 137) - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 361117"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)6-2006-069-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: MARLENE DAS GRAÇAS SIRAT (Adv. Dr.Rita de Cassia Sant\"Anna Cortez OAB/RJ39529) Embargado: (Adv. Dr. Georgina Pedrosa da Costa OAB/RJ96365) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)230-2006-010-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Dr.Carlos Frederico Medina Massadar OAB/RJ76595) Embargado: LUIZ SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. Dr. Afonso Lustosa Pires OAB/RJ50614) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para suprir a omissão quanto à arguição de nulidade e rejeitá-lo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)268-2006-075-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) Embargado: LUIZ AUGUSTO RUBINSTEIN (Adv. Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ95384) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)540-2005-024-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Embargados: PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES ( Adv. Dr. Jose Ubiraltay dos Santos OAB/RJ 75339) E FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Dr. Kivia Nunes Castro Correia OAB/RJ100753) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)919-2006-039-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: CLÁUDIO CESAR DURANTE (Adv. Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) Embargado: VICOM LTDA (Adv. Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1018-2005-020-01-00-0Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) Embargados: RENATO SANTOS ROBERTO (Adv. Dr. Simone Carneiro Pereira OAB/RJ10274) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255/A) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1032-1999-243-01-00-0Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS I(Adv. Dr.Luiz Pereira de Souza OAB/RJ11118) Embargados: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rocdrigues Pereira OAB/RJ62321) E MARIA DEL CARMEN GONZALES PEDIN (Adv. Dr.Fernando Baptista Freire OAB/RJ4488) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para retificar o equívoco, e determinar que onde se lê PIC, leia-se IPC - ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - IBGE, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)43-2006-058-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:LUIZ ROBERTO ALVES LOPES (Adv. Dr.Antonio Carlos Jurema da Silva OAB/RJ79919) Recorrido:BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir como extras as horas que extrapolarem a 8ª diária, declarando-se a jornada das 10 às20h30, com uma hora de intervalo, entre os dias 30 e 15 do mês subseqüente, nos dias trabalhados do período imprescrito, lançados nos controles de freqüência, deduzidos os valores comprovadamente pagos a igual título nos recibos de pagamento acostados, com reflexos pela média nas parcelas salariais, adotando-se, para a apuração das horas extras, o divisor 200, pois o sábado é dia de descanso semanal remunerado do bancário, por força da cláusula oitava, parágrafo primeiro da Convenção Coletiva de Trabalho, a fls.105; defere-se, ainda, a aplicação da multa pelo descumprimento da convenção coletiva, pelo não pagamento das horas extras, e a gratuidade de justiça, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)299-2006-048-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º PATRÍCIA RODRIGUES DESIDERATI (Adv. Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB/RJ134139, 2º UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Dr.Renata de Villemor Vianna OAB/RJ107779) - Recorridos: os mesmos. \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que o intervalo intrajornada deve ser computado como hora extra trabalhada, acrescido de 50%, sobre o valor da remuneração da hora normal, integrando, portanto, a remuneração para todos os efeitos; para declarar que o auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação possuem caráter salarial, e por isso devem integrar a remuneração para todos os efeitos legais, nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)377-2006-038-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1ºCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570 )2ºRAFAEL PEREIRA DOS SANOS (Adv. Dr.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da demandada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do demandante, para reformar a r. sentença e condenar a demandada ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de indenização por danos morais, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)413-2004-066-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:GILVANI CAETANO PEREIRA (Adv. Dr.Celso Pazos Mareque OAB/RJ51446) Recorrido: REAL E BENEMÉRITA SOC. PORTUGUESA BENEF DO RJ (Adv. Dr. Mário Correa Calcia Junior OAB/RJ29018) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir uma hora extra pela inobservância do horário noturno, item \"d\" do pedido; diferença salarial aos seguranças, como o modelo Antônio Nóbrega, item \"c\" do pedido; indenização de R$ 90,00 mensais, pela sonegação do vale-transporte, item \"e\" do pedido, e, por fim, a indenização pelo desconto excessivo do imposto de renda, com o uso da tabela progressiva, item \"g\" do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)760-2004-062-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Adv. Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115 ) Recorrido: JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. Dr.Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ53101) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a equiparação salarial deferida, bem como seus reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1072-2005-028-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Dr. Mário Antônio do Couto OAB/RJ43497) Recorrido: ADILSON DA SILVEIRA SARMENTO (Adv. Dr.Aparecida da Silva Martins OAB/RJ95704) -\" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a sanção por embargos declaratórios alegadamente procrastinatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1470-2006-040-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ALMIR FERREIRA DA COSTA (Adv. Dr.Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ63333) Recorridos:1º PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Dr.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051) 2º FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Adv. Dr. Paulo Henrique Barros Berggvist OAB/RJ81617) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, argüidas pelas rés, bem como a prejudicial de prescrição arguida pela PETROBRÁS, em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar procedente em parte a pretensão autoral, declarar a natureza de reajuste salarial da parcela paga aos empregados da PETROBRÁS como concessão de nível, e condenar as rés, de forma solidária, a realizar a incorporação na complementação de aposentadoria do autor das diferenças entre o reajuste concedido pela PETROS (7,81%) e o reajuste decorrente da concessão de 1 (um) nível a que o autor teria direito se estivesse na ativa, e ao pagamento de tais diferenças desde 01 de setembro de 2005 até a efetiva incorporação, parcelas vencidas e vincendas, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores atribuídos na sentença de primeiro grau, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO) 1507-2006-068-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:JULIA CURI VITARI (ESPÓLIO DE) (Adv. Dr.Ana Delfina Rezende OAB/RJ58632) Recorrido: MANOEL FERNANDES (Adv. Dr.Ricardo Elias Silva dos Santos OAB/RJ138307) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO) 1767-2006-245-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorridos: 1º ALAN SILVA (Adv. Dr.Rupert Macieira Gonçalves Junior OAB/RJ121890) 2º CLECIO TEIXEIRA SOARES EMPREITEIRA DE OBRAS (Adv. Dr.Patricia Ribeiro Vieira OAB/RJ103956) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a ré proceda ao correto recolhimento previdenciário, com base nos valores apresentados pelo INSS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 358358"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01979-2006-491-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv. João A. Guerra - OAB/RJ 93.429); 2) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247) - RECORRIDOS: OS MESMOS. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Contra-arrazoar o apelo de fls. 164/168. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso 01068-2005-461-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Procurador Federal); RECORRIDOS: 1) JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58.632); 2) BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA (s/advogado). JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 98/106.Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00916-2005-061-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: VIAÇÃO AMERICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820) - RECORRIDO: ANDRÉ LUÍS DA SILVA (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67.993) -VIAÇÃO AMERICA LTDA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 610/614.Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 361001"
                        ],
                        "361094": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01365-2005-007-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); 2) GUILHERME DA SILVA AZEVEDO JÚNIOR (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266) - RECORRIDOS: 1) GUILHERME DA SILVA AZEVEDO JÚNIOR (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266); 2)ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar em conformidade com os documentos juntados aos autos, que nos dias em que haja prova do término da jornada em horário superior ao fixado pela decisão, sejam estes considerados para cômputo do extraordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Regina Barreiro, Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 361094"
                        ],
                        "361056": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01365-2002-011-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CREUZA ROSA GOMES CAMPOS (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677); RECORRIDO: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Mario Antonio D. O. Couto - OAB/RJ 43497) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 361056"
                        ],
                        "361093": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00293-2006-072-01-00-7 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Claudino de Freitas (Dr. Rosangela Marins Lopes Couto RJ 082642 D J 129535 D ). \r\n\r\n00517-1997-008-01-00-6 AP (8ª VT/RJ) Agravante: WILTON GONCALVES QUINTAO (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 021181 D ). \r\n\r\n01010-2006-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Luis Alex Vianna Flores (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D J 039485 D ). \r\n\r\n01323-2006-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 002255 A J 051854 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n01342-2005-302-01-01-4 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: HUMBERTO JOSE HUTTER (Dr. Marcia Leonardo dos Santos RJ 061162 D J 119655 D ). \r\n\r\n01566-2006-301-01-00-8 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Abec II Centro de Ensino Fundamental e Medio Ltda. (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 085993 D J 079676 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00273-2006-302-01-01-2 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: SANDRA MARIA LOBO (Dr. Giordano da Silva Kling RJ 131095 D J 052095 D ). \r\n\r\n00331-2002-036-01-00-4 AP (36ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n00391-2006-072-01-00-4 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Benigna Lima dos Reis (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 035271 D ). \r\n\r\n00642-1989-034-01-00-2 AP (34ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066760 D ). \r\n\r\n00709-2007-079-01-00-2 RRPS (79ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Cardoso Batista (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 122976 D ). \r\n\r\n00731-2007-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 085330 D ). \r\n\r\n01626-2005-451-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: A L Almeida Confeccoes e Veronica Araujo da Silva Anjos (Dr. Fernando Ribeiro de Marins RJ 067480 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00168-2003-021-01-01-4 AI (21ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Agravado: WALTER LUIS ANTERO DA SILVA (Dr. Vania Lucia Alves Leite RJ 089528 D ). \r\n\r\n00352-2004-302-01-00-9 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND E COM LTDA (Dr. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 055849 D J 064483 D ). \r\n\r\n01123-2006-039-01-00-5 RRPS (39ª VT/RJ) Recorrente: Velocity Servicos de Mensagens Motorizadas Ltda. ME (Dr. Marcia Henrice Coelho RJ 049404 D J 055993 D J 016718 D ). \r\n\r\n01173-1990-006-01-00-3 AP (6ª VT/RJ) Agravante: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Dr. Jose Hamilton da Costa Vasconcellos RJ 088769 D J 018020 D ). \r\n\r\n01661-2005-037-01-00-6 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: Luiz Ataide Mesquita Mota (Dr. Jose Ferreira Lima RJ 027644 D J 043533 D ). \r\n\r\n01906-1996-019-01-00-1 AP (19ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 058530 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00178-2007-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084524 D ). \r\n\r\n00253-2007-491-01-00-7 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Maiquem Charles da Silva e Silva (Dr. Jose Luiz Ullmann RJ 049447 D ) e Nestral Racoes Ltda.. \r\n\r\n00332-2007-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 072892 D ). \r\n\r\n00345-2005-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Facil Transporte e Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00512-2007-247-01-00-5 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Banco Loterico Loterias Ltda. e Raphael Mattos Policarpo (Dr. Alexandre Vieira Ramalho RJ 088833 D ). \r\n\r\n00582-2005-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 098587 D ). \r\n\r\n00726-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Associacao Sao Vicente de Paulo (Casa da Providencia-HAVAP) (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 087229 D ). \r\n\r\n00802-2007-321-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 032864 D ). \r\n\r\n00894-1998-421-01-00-9 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: JOSE DE ARAUJO (Dr. Jose Carlos de Oliveira RJ 038977 D J 049479 D ). \r\n\r\n01410-2006-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Antonio Carlos Machado (Dr. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D J 093744 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00268-2006-028-01-00-5 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: Helia Heringer. Recorridos: Helia Heringer e Confeccoes Chester S.A. (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 088404 D ). \r\n\r\n00448-2007-301-01-00-3 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Ubiratan Pereira dos Santos (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 078820 D ). \r\n\r\n00774-2006-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sergio Jose Bastos e Outros (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 066777 D G 086175 D ). \r\n\r\n00775-2006-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Ngw Foto Otica Ltda. (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 051537 D ). \r\n\r\n01046-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Zemgil Comercio de Roupas, Calcados e Acessorios Ltda. (Dr. Jose Antonio Raia de Oliveira RJ 108630 D J 072145 D J 108630 D ). \r\n\r\n01449-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Euzebio Alves (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). \r\n\r\n01460-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Janaina dos Santos Lopes (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 062191 D ). \r\n\r\n01612-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 051217 D J 086001 D J 086215 D J 051217 D J 033700 D ). \r\n\r\n02440-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Bosco de Resende (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00004-2004-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 116022 D ). \r\n\r\n00017-2006-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Ana Maria Cordeiro dos Santos e Marcia Batista Roza (Dr. Leandro Scotelaro Santarem RJ 097602 D ). \r\n\r\n00633-2006-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: BSM Engenharia S.A (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 015163 D ). \r\n\r\n00716-2007-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Expresso Real Rio Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 096362 D ). \r\n\r\n01391-2006-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Tinoco e Mendonca Auto Servicos Ltda (Dr. Luiz Gustavo Correa de Mello RJ 126269 D J 005090 D ). \r\n\r\n01972-2002-321-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02165-2006-261-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Marcio de Araujo Martins (Dr. Alvaro Vieira Oliveira RJ 129873 D J 005959 D ). \r\n\r\n02384-2006-421-01-00-7 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Fundar - Fundacao Darcy Ribeiro (Dr. Vilmar Luiz Graca Goncalves RJ 111023 D J 056049 D ). \r\n\r\n02392-2005-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: A Cohen Restaurante (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 082907 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00117-2007-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Enavi Reparos Navais Ltda. (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D J 068283 D ). \r\n\r\n00587-2004-401-01-01-5 AI (1ª VT/Angra dos Reis) Agravante: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro (Dr. David Cohen RJ 134706 D J 055638 D ). \r\n\r\n00658-2006-022-01-00-7 RRPS (22ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Santos da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 102718 D ). \r\n\r\n01183-2004-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: ANGELICA CRISTINA LOPES DE CASTRO (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 032854 D ). \r\n\r\n01261-2006-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 001130 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00285-2005-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Vanderli Farias (Dr. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 017310 D J 044890 D ). \r\n\r\n00356-2007-246-01-00-6 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Posto Sao Bento Ltda. e Cristovao dos Santos Silva (Dr. Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ 069718 D ). \r\n\r\n00563-2007-501-01-00-4 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 056571 D ). \r\n\r\n00604-2007-079-01-00-3 RRPS (79ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 109441 D ). \r\n\r\n01365-2006-501-01-01-0 AI (1ª VT/Nilopolis) Agravante: E N E Artigos de Couro Industria e Comercio Ltda.. Agravado: Sonia Maria dos Santos Ferreia (Dr. Francisco Batista Sandes RJ 038293 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00332-2007-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Posimi Comercio e Transportes Ltda (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 056494 D ). \r\n\r\n01037-2006-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Transportadora Frossard Ltda (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D J 135109 D ). \r\n\r\n01431-2005-244-01-00-1 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Nova Construcic Empreiteira Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 014677 D ). \r\n\r\n01550-2006-044-01-01-1 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Gilmar Fernandes Soares (Dr. Cristina Magda Dias RJ 079948 D J 114606 D ). \r\n\r\n01810-2005-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Manoel Antonio dos Santos (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 047363 D J 047363 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00157-2006-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Milton Luiz Fernandes Junior (Dr. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D J 035728 D ). \r\n\r\n00184-2006-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Tutecio Gomes de Mello RJ 075478 D J 034167 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00659-2004-057-01-00-3 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: HADID FASHION COM IND DE ROUPAS LTDA - ME (Dr. Nilton Carvalho do Amaral RJ 058273 D J 076661 D ). \r\n\r\n01497-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. - Sucessora de Banco de Credito Nacional S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01644-2003-049-01-00-7 AP (49ª VT/RJ) Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Outros (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 041069 D ). \r\n\r\n01715-2006-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Julio Cesar Pinto Baliu (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 062605 D ). \r\n\r\n01837-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Jovercino Borba Felix (Dr. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 067083 D J 005497 D ). \r\n\r\n02476-2004-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00018-2006-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 072429 D ). \r\n\r\n00137-2003-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: ZELIA SOUSA DE ANDRADE (Dr. Tania Mara Maia RJ 067037 D ) e VIDAL BRASIL LTDA. \r\n\r\n00250-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Pluma Conforto e Turismo S.A. (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D ). \r\n\r\n00816-2007-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Recorrido: Valdo Marcondes Filho (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 080181 D ). \r\n\r\n00933-2005-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Renato Ferreira dos Santos Rocha (Dr. Ivan de Souza Vieira RJ 035498 D ). \r\n\r\n01009-2006-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Almir Jose Pacheco (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01109-2000-342-01-00-3 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n01526-2004-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: COSME DA CRUZ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00123-2006-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Flatbrasil Agencia de Turismo Ltda. (Dr. Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ 133688 D J 094568 D ). \r\n\r\n00565-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Outros (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00654-2007-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 083695 D ). \r\n\r\n01174-2004-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 084996 D J 099054 D J 053640 D J 084996 D ). \r\n\r\n01283-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Moura (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 049479 D ). \r\n\r\n01416-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Transportes America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01565-2004-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO DA AMAZONIA SA (Dr. Marcus Fabricio Eller RJ 116972 D J 048237 D J 025168 D ). \r\n\r\n01597-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: RONALDO MOREIRA CHAVES (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 051067 D J 096024 D ). \r\n\r\n01672-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Silvio Correa Campos (Dr. Karla Cordeiro Camacho RJ 075908 D J 083351 D ). \r\n\r\n04047-2007-000-01-00-1 Requerente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-Comlurb (DR. Eduardo Albuquerque de Almeida). Requerido: Manoel Jorge Bastos Nobre. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00034-2007-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 111790 D ). \r\n\r\n00043-2007-007-01-00-9 RRPS (7ª VT/RJ) Recorrente: Naite Guedes Gomes (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 088922 D ). \r\n\r\n00260-1992-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Agravante: IVANDA ANDRADE CHAVES (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 027641 D ). \r\n\r\n00608-2005-071-01-01-1 AI (71ª VT/RJ) Agravante: ESTOFCAR COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 080400 D ). \r\n\r\n01011-2006-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Marcondes Antonio Santos Cavalcanti (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 097823 D J 028308 D ). \r\n\r\n01221-2005-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Telelistas Regiao 1 ltda (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 048681 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00004-2006-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Hugo Fernandes de Oliveira Filho (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 139794 D ). \r\n\r\n00749-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz de Figueiredo (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D J 043340 D ). \r\n\r\n00852-2007-012-01-00-6 RRPS (12ª VT/RJ) Recorrente: Robson Luiz Gomes Lima (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n01567-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Jose Ricardo Gomes de Carvalho (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 093679 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00159-2007-061-01-00-3 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrentes: Casa de Saude Nossa Senhora da Penha (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D J 103420 D J 076678 D ). \r\n\r\n00221-2005-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Eliene Souza Lima Bispo (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 067460 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00269-2006-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 045281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00307-2000-023-01-00-7 AP (23ª VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E IND LTDA (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 069079 D ). \r\n\r\n00375-2007-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Instituto Metodista Bennett e Luna Rodrigues Freitas Silva (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 080989 D ). \r\n\r\n01164-2003-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: MARIO MATESCO NETO (Dr. Carlos Gomes Monteiro RJ 010606 D J 109685 A P 087844 D P 087844 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00144-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Governo do Estado do Rio de Janeiro), Governo do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 042860 D J 057664 D ). \r\n\r\n00281-2002-401-01-00-4 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: ALTI-PLANO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 088913 D ). \r\n\r\n00283-2006-451-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Anexo Restaurante Ltda (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 038870 D ). \r\n\r\n00509-1997-491-01-00-3 AP (1ª VT/Mage) Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage). Agravados: NELMA CALDEIRA REBELLO (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 038691 D J 038691 D J 038691 D J 038691 D ). \r\n\r\n01557-2006-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Restaurante e Lanchonete Nova Brecia Ltda (Dr. Rosana da Silva Merlim Delazeri RJ 100287 D J 098460 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00009-2000-491-01-00-8 AP (1ª VT/Mage) Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 059784 D J 059341 D ) e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00604-2005-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Jose Ignacio de Loyola (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 127985 A J 127985 A J 045513 D J 081614 D ). \r\n\r\n00671-2006-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Paracambi), Noemi de Oliveira Braga (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D J 124790 D ). \r\n\r\n00858-2006-321-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 125862 D ). \r\n\r\n00986-2006-030-01-00-8 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 090679 D ). \r\n\r\n00986-2006-030-01-01-0 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 090679 D ). \r\n\r\n01144-2006-411-01-00-8 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda. (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 060410 D ). \r\n\r\n01490-2001-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: VALTAIR DOMINGOS DE SOUZA (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 066554 D ). \r\n\r\n02265-1991-241-01-01-8 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: BANCO ITAU S A (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D J 075764 D J 059784 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00181-1991-491-01-00-9 AP (1ª VT/Mage) Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Dr. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 010122 D J 044205 D ). \r\n\r\n00659-2006-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Rio Lagos Transportes Ltda (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D J 116626 D ). \r\n\r\n00829-2006-322-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Antonio Carlos Alves do Nascimento (Dr. Wellington Vieira Leite RJ 051612 D J 042310 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01041-2006-491-01-00-6 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jose Carlos de Alcantara Carolino (Dr. Anderson Butturini RJ 098353 D J 132930 D ). \r\n\r\n01910-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Patricia Barreto Goncalves (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00286-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 120362 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00353-2007-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Viacao Sao Jose Ltda. (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 023872 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00380-2007-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 060893 D ). \r\n\r\n00612-2007-461-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Cesar Flores Martins (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 066777 D G 086175 D ). \r\n\r\n00653-2006-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sitran Empresa de Seguranca Ltda (Dr. Leticia Viana de Alcantara RJ 038325 D J 077025 D ). \r\n\r\n01006-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Edyvana Tatagiba Medina RJ 081067 D J 055266 D ). \r\n\r\n01255-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi (Dr. Luciene Alvares Xavier RJ 123903 D J 043809 D ). \r\n\r\n01305-2005-431-01-00-7 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Acalis da Silva Olegario (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 092261 D ). \r\n\r\n02365-2006-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n02492-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Expresso Mangaratiba Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 067993 D ). \r\n\r\n02518-2001-244-01-00-2 AP (4ª VT/Niteroi) Agravante: EMUSA-EMP.MUNICIPAL MORADIA,URB.SANEAMENTO (Dr. Jose Luiz Bellas RJ 071067 D J 096948 D J 033825 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00200-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 076076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00415-2007-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 125590 D ). \r\n\r\n00494-2007-207-01-00-2 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Expresso Mercurio S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 097910 D ). \r\n\r\n00575-2007-461-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP. Recorridos: Jose Luis Ferreira dos Santos (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n00979-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Antonio Carlos Monteiro da Cruz (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 083594 D ). \r\n\r\n00980-2007-203-01-00-5 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda (Dr. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 099681 D J 086424 D J 007851 D P 099681 D J 086424 D ). \r\n\r\n01467-2006-245-01-00-2 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Jose Junior dos Santos (Dr. Aurelio Moraes Pelegrino RJ 092551 D J 072650 D ). \r\n\r\n01697-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Isaias da Silva (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 040528 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02026-2006-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Clinica Santa Catarina Ltda. (Dr. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 061588 D J 068283 D ). \r\n\r\n02557-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Agnaldo Coutinho de Azevedo (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D ). Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00967-1999-461-01-01-5 AP (1ª VT/Itaguai) Agravante: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 042395 D ) e BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA. \r\n\r\n01019-2004-411-01-00-6 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: RIO FERRARI ENGENHARIA LTDA. (Dr. Marcelo Carvalho da Silva RJ 122463 D ). \r\n\r\n02560-2004-241-01-00-7 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D J 059796 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00404-2007-461-01-00-5 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: J.B Logistica Ltda (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 047600 D ). \r\n\r\n00563-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Mauro Ferreira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 001440 B ). \r\n\r\n00742-2007-343-01-00-7 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Irtes de Oliveira Lopes (Dr. Roberto Machado da Costa RJ 099600 D J 039038 D ). \r\n\r\n01056-2006-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Rosa de Fatima da Silva Lobo (Dr. Roberta de Siqueira Sampaio RJ 123420 D ). Recorrido: Aprodz Associacao dos Proprietarios do Loteam Recanto de Olga Diuana. \r\n\r\n01237-2004-241-01-00-6 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: KQH 37 RESTAURANTE LTDA ME (Dr. Ney Moreira Junior RJ 058387 D J 068771 D ). \r\n\r\n01475-2006-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A.. Recorridos: Beatriz de Oliveira Araujo (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n01554-1996-221-01-00-7 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Agravado: MARIA DE LOURDES SANT'ANNA DOS SANTOS (Dr. Marcelo Lopes de Oliveira RJ 057665 D ). \r\n\r\n01760-2006-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Promon Engenharia Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A J 086424 D J 114299 D J 126990 A J 086424 D ). \r\n\r\n01958-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Joceline Herculano Morais e Viacao Rio Ouro Ltda. (Dr. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ). \r\n\r\n02554-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Bosco de Abreu (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 128557 D ). \r\n\r\n02757-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorrido: Fischer Servicos Especializados Ltda. (Dr. Cleuza Guerra RJ 052942 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 361093"
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                        "360966": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00200-2007-036-01-00-1 RRPS (36ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Sergio Dias dos Santos (Dr. Sergio Almeida de Freitas RJ 068185 D J 100902 D ). \r\n\r\n01237-2003-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 032099 D ). \r\n\r\n01258-1991-045-01-00-5 AP (45ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI RIO. Agravado: ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA MELLO (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D ). \r\n\r\n01601-2002-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: JOAO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 042576 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01610-2005-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Thiago Luiz Silva Souza (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 073770 D ). \r\n\r\n01706-2003-058-01-00-1 AP (58ª VT/RJ) Agravante: CESAR HENRIQUE DA COSTA (Dr. Lucila de Souza Cunha Duvaezem RJ 097363 D J 085143 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00148-2007-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Antonio da Conceicao (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n00233-2007-036-01-00-1 RRPS (36ª VT/RJ) Recorrente: Lu Soares Telemensagem - Lucineia Fernandes Soares da Silva (Dr. Carla Francisca Souza da Conceicao RJ 095708 D J 071115 D ). \r\n\r\n00270-2007-058-01-00-7 AP (58ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: Valmir Vital Cardoso (Dr. Jorge Said Cury RJ 050033 D J 050033 D ). \r\n\r\n00544-2003-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 027962 D ). \r\n\r\n01081-1996-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 002693 A J 046815 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00721-2005-071-01-01-7 AI (71ª VT/RJ) Agravante: Amanda Klein Minda C. da Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 038982 D ). \r\n\r\n00857-2005-010-01-00-4 RRPS (10ª VT/RJ) Recorrente: Comary Baptista de Vasconcellos (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 063815 D ). \r\n\r\n01736-1999-044-01-00-8 AP (44ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 095704 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00115-2007-080-01-00-1 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Francisco de Assis Fidelis dos Santos (Dr. Francisco Araujo Filho RJ 037151 D J 074882 D ). \r\n\r\n00421-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Jose da Penha da Silva (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 098919 D ). \r\n\r\n00844-1997-011-01-00-0 AP (11ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 006305 D ). \r\n\r\n01293-2004-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: CREDICARD BANCO SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n01559-2006-036-01-00-5 RRPS (36ª VT/RJ) Recorrente: Japir Clebica Guimaraes Filho (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 139246 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00072-2007-491-01-00-0 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Danilo Pedrosa Pereira RJ 097713 D J 081017 D ). \r\n\r\n00105-2005-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Elinaldo Pereira da Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 038374 D ). \r\n\r\n00278-2006-451-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Anexo Restaurante Ltda (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 038870 D ). \r\n\r\n01276-2005-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Antonio Freire da Motta (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 001941 A J 085006 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00317-2002-491-01-00-5 AP (1ª VT/Mage) Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage). Agravado: ROSANGELA TRISTAO DA VEIGA (Dr. Valeria de Freitas Camara RJ 059186 D ). \r\n\r\n00557-2006-401-01-00-8 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Valmira Santos Gravata (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 119931 D ). \r\n\r\n00827-2006-264-01-00-7 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Posto Camarao Ltda. (Dr. Ademir Mattos Coutinho RJ 051593 D J 127660 D ). \r\n\r\n01795-2006-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Ponto Certo Itb Comercio de Cimentos Ltda (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D J 061250 D ). \r\n\r\n02466-2006-322-01-00-0 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 048404 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00410-1991-491-01-00-6 AP (1ª VT/Mage) Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Nova denominacao da CERJ) (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 031344 D ). \r\n\r\n00906-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00909-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00910-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00911-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00912-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00913-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00915-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00917-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00918-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00919-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00934-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00957-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00964-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00965-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00995-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00997-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01005-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01007-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01035-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01041-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01043-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01056-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01057-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01118-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01120-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01132-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01134-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01138-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01146-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01151-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01205-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01206-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01207-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01209-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01210-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01211-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01212-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 01228-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00101-2006-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Marcelo Pereira Gomes (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 021973 D ). \r\n\r\n00362-2007-432-01-00-7 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Sebastiao Lopes (Dr. Marcio Egger Chaves RJ 085552 D J 096111 D ). \r\n\r\n00380-2006-511-01-01-8 AI (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: Rosilene Melhorance de Araujo (Dr. Wilson Judice Maria Neto RJ 128033 D J 068231 D ). \r\n\r\n00958-2006-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Deiselene Soares (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 045243 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01261-2006-401-01-00-4 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Lenira Lopes de Almeida (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D J 113652 D ). \r\n\r\n01393-2001-491-01-00-7 AP (1ª VT/Mage) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: LUCIANA DAS NEVES (Dr. Iramar Duarte de Sa RJ 054579 D J 025882 D ). \r\n\r\n01957-2006-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Rio Lagos Transportes Ltda (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D J 086110 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00071-2007-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Ivan Max Pereira de Souza (Dr. Ilma Ferreira Araujo RJ 088856 D ) e Lojas Cem S.A.. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00344-2007-411-01-00-4 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Fernando Morais (Dr. Grasiela do Carmo Lisboa de Souza RJ 116402 D J 129477 D ). \r\n\r\n00383-2005-036-01-00-3 AP (36ª VT/RJ) Agravante: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. (Dr. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D J 082343 D J 035271 D ). \r\n\r\n00448-2006-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 016162 D J 044418 D J 090449 D ). \r\n\r\n00812-2006-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG. Recorridos: Ivanildo Conceicao Faustino (Dr. Jocelin Marry Viana Nery da Silva RJ 116809 D ) e Valeur Qualite Superieure Servicos de Gas Ltda. \r\n\r\n00984-1999-411-01-00-3 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: Uniao Federal. Agravados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A ) e M.FALIDA SUP.SERRA E MAR LTDA-EM LIQ.EXTRA.JUD. \r\n\r\n01210-2006-207-01-00-4 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Ind Constr Civil Mont Mobil Marmore D Caxias (Dr. Silvio Lessa RJ 004043 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Ministerio Publico do Trabalho). \r\n\r\n02058-2006-461-01-00-9 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: ITC Empresa Administradora de Postos de Combustiveis Ltda. Recorrido: Edimilson Ribeiro (Dr. Claudia Toth RJ 073866 D ). \r\n\r\n02652-2006-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D J 091001 D ). \r\n\r\n02808-2004-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: CLAUFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Luiz Fernando Rimes de Carvalho RJ 076015 D J 066340 D ). \r\n\r\n03258-2005-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 113907 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00920-1998-342-01-00-1 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Telemar Norte Leste SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 085285 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00343-2007-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Joel Ferreira da Silva (Dr. Fernando Koenigsdorf RJ 109829 D J 129477 D ). \r\n\r\n00404-2003-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: DEISIMAR NAZARETH e Outros (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 025455 D ). \r\n\r\n00519-2007-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: C H C Albuquerque Restaurante ME. Recorrido: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). \r\n\r\n00620-2007-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Joao Eugenio Barreiro (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 028308 D ). \r\n\r\n00647-2006-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Marcos Andre de Aguiar de Souza (Dr. Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa RJ 125715 D J 050530 D ). \r\n\r\n01676-1999-341-01-00-9 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066360 D ). \r\n\r\n01833-2006-461-01-00-9 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: J. B. Logistica Ltda (Dr. Lizane de Paula Cunha RJ 105539 D J 047600 D ). \r\n\r\n01845-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Jocelito de Andrade Nogueira (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 071894 D ). \r\n\r\n02288-2005-341-01-00-4 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose da Silva Luiz (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 128557 D ). \r\n\r\n02425-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Magic Place Comercial Ltda. (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 062612 D ). \r\n\r\n03312-2004-241-01-00-3 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: TOSCO DE INOA ALIMENTOS LTDA (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 067039 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 360966"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "357490": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00844-2006-531-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ARMÁZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA. (Dr. Maria José Gloria RJ 0083036 D J 0106354 D ). “...Em conformidade com o item III da Instrução Normativa nº 17 do Colendo TST, aplica-se ao Processo do Trabalho o caput do artigo 557 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 9.756/98, segundo o qual “o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível”.Pelo exposto, e nos termos da lei, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, por manifestamente inadmissível, ante sua DESERÇÃO.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 357490"
                            ],
                            "357460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00300-2007-082-01-01-1 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: QUIKGRAFIC EDITORA LTDA. (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 0014878 D J 0068975 D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por defectivo de formação, consoante o disposto no art. 897, § 5º, da CLT e nos incisos III, IX e X da Instrução Normativa nº 16 do C. TST.”\r\n\r\n01048-2002-052-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 098921 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01652-2002-045-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ALVARO DE MOURA MARTINS (Dr. Júlio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 052828 D J 0016718 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso em relação ao tópico in natura e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01657-2005-044-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcio Silva Oliveira (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 040784 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00096-2006-225-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Dilma Tavares de Lima Ferreira (Dr. Aderval Moraes de Souza RJ 093972 D J 057704 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a pagar à reclamante, em oito dias, as verbas decorrentes da dispensa imotivada (itens “b” a “m” de fls. 07), conforme se apurar em liquidação de sentença; invertidos os ônus sucumbenciais nos mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n00108-2006-079-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00825-2006-056-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico referente ao imposto de renda, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação uma hora extra diária referente à não-concessão do intervalo intrajornada e reflexos deferidos, mantidos os valores da causa e da condenação arbitrados na r. decisão primária.” \r\n\r\n01194-2006-048-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 090861 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 357460"
                            ],
                            "360052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00440-2006-482-01-01-1 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:LUIZ CARLOS PESSANHA MELO (Adv..Altair Magno Gavião OAB/RJ 27432 D). Agravado: TIAGO VIEIRA BLAUT (AdvSandra Aparecida Bom de Faria. OAB/RJ 80276 D). “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por inaplicáveis as Leis 1.060/50 e 5.584/70, quanto à concessão do benefício de gratuidade da justiça, ao empregador.”\r\n\r\n00986-2002-451-01-00-8 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COOP AGROP RANIC DO EST RJ NP CARLOS A.TAVARES (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 004704 D )”...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02888-2005-242-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcia Jose Cardoso (Dr. Elio Jose Pacheco RJ 084190 D J 039244 D ). “ por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, argüida em contra-razões, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, em face do arquivamento da reconvenção e da reclamação trabalhista, excluir a gratuidade de justiça e a multa do art. 477 da CLT, objetos do pedido da reconvenção e da reclamação, da sentença primária”\r\n\r\n02125-2003-223-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ELAINE GOMES DA SILVA (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 016162 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a segunda ré - TELEMAR NORTE LESTE S.A. -, de forma subsidiária, ao pagamento dos títulos contratuais intercorrentes e resilitórios reconhecidos no julgado, bem como para condenar a primeira ré ao pagamento de horas extras, a partir da 36ª hora semanal, conforme pedido “8\", da inicial. “\r\n\r\n01511-2005-053-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Wanda Lucia de Carvalho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010230 D ).”..por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01524-2005-064-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 002462 A J 094509 D J 124645 D )” por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, acolhendo a argüição preliminar suscitada pelo autor, decretar a nulidade da r. sentença a quo, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, com a oitiva das testemunhas pretendida às fls. 357; prejudicado, por conseguinte, o exame do apelo da ré e dos demais tópicos do recurso da autora”.\r\n\r\n01596-2005-053-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos Alberto da Costa de Souza (Dr. Carlos Alberto da Costa de Souza RJ 103808 D J 027439 D ).“por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o saldo de depósito do FGTS; invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo de piso.\r\n\r\n01928-2005-242-01-00-7 RO J 040528 D J 059761).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00046-2007-038-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Henrique Mineo Taka (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 027439 D ).”...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o saldo de depósito do FGTS; invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo de piso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01355-2004-008-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820 D). Embargado: FABIO FERREIRA MAGALHÃES (Adv..Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283 D) “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão havida, acrescentar ao aresto de fls. 183/188 a fundamentação a acerca da dedução dos valores pagos a título de supressão do intervalo intrajornada, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01094-2006-058-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:ANGELA MARIA CARNEIRO DE LIMA (Adv.Jorge Renato Rodrigues dos Santos. OAB/RJ 113698 D).Embargado: COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES (Adv.José .Batista de Macedo OAB/RJ 60838 D)“... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, corrigindo a contradição havida, dar à conclusão do aresto de fls. 110/116 a seguinte redação: Conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento apenas para fixar a indenização no valor previsto na CC 2002/2003. A C O R D A M os Desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento, em parte ao recurso apenas para fixar a indenização no valor previsto na CC 2002/2003..”\r\n\r\nId: 360052"
                            ],
                            "357363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00681-1997-008-01-00-3 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr.Virgínia de Lima Paiva OAB RJ 81408 D). Agravado: JESUS ARDELINO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr.Jorge Alves de Oliveira OAB RJ 43462 D). “.... por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção e de ausência de delimitação de valores incontroversos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para excluir do pólo passivo da relação processual a agravante-OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, devendo cessar qualquer ato de constrição parcial dos bens da agravante, liberando-se o numerário já arrecadado.\r\n\r\n01649-2003-065-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Gustavo Fleichman OAB RJ 2120 A). Agravado:MOISÉS GABRIEL DE PAIVA (Dr.Juarez Soares Orban OAB RJ 45818 D).“...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00153-2002-471-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB RJ 49479 D). Recorrido:JOÃO LUIZ MENEZES (Dr.Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB RJ 73929 D)-.“...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. decisão primária, excluir da condenação as horas extras anteriores a janeiro de 1998, e os reflexos decorrentes, bem como a multa por interposição de embargos protelatórios, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo.”\r\n\r\n00553-2003-057-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:MANOEL MESQUITA DA SILVA SANTOS (Adv.José Neves Ramos OAB/SP 126585 D). Recorrido: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL LTDA. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio. OAB/RJ 16162 D)-“..por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00212-2004-451-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv..Guido Antonio Sucena Maciel OAB/RJ 44488 D). Recorrido: MAURÍCIO DE SOUZA SEVERINO (Adv.Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes OAB/RJ 76343 D).-“.por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01314-2004-017-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARCELO SOARES SILVA (Adv.James Vieira OAB/RJ 66810 D). Recorrido: OLIMPICO CLUBE (Adv.Lidia Marcet Masque OAB/RJ 96034 D). “..por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar o vínculo de emprego entre as partes, condenando a reclamada a proceder à anotação e baixa na CTPS do autor, bem como ao pagamento das verbas contratuais e rescisórias, observados os parâmetros do voto do desemabrgador Relator, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida, para efeito de custas.”\r\n\r\n01248-2005-020-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ERNESTO FRANCESCO GALASO (Adv.Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440 D). Recorrido:SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.Juter Isense Junior OAB/RJ 22743 D). “.... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescentar à condenação o pagamento de 30 minutos diários, decorrentes da concessão irregular dos intervalos intrajornada, e integração dos valores respectivos para efeito de pagamento das diferenças de férias, décimos terceiros salários, FGTS e indenização compensatória de 40% e aviso prévio, mantidos, contudo, os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\n01411-2005-020-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MERCEARIA ACHÉ LTDA ME (Adv..Vergínia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB/RJ 97782 D). Recorrido:JUSSARA ALEXANDRINA DA SILVA (Adv.Jorge Luis Barbosa OAB/RJ 131725 D). “..por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01541-2005-066-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SILVANA MARIA DA SILVA PIMENTEL GONÇALVES (Adv..Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363 D). Recorrido:ROBERTO DE SOUSA DUARTE (Adv..Roberto Fazolino Barroso OAB/RJ 89195 D). “....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01615-2005-064-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO EXATO DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv.Simone Mendivil Barros OAB/RJ 100086 D). Recorrido: PATRICIA RODRIGUES AMORIM (Adv.Viviane Nardi de Rocha. OAB/RJ 101278 D). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa de 1% do valor da causa aos cofres públicos, indenização à parte contrária, arbitrada em 20% do valor da causa e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor que se apurar em liquidação, bem como a indenização por dano moral, fixando, para efeito de custas, o valor de R$ 200,00, sobre o novo valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à causa.”\r\n\r\n00221-2006-071-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820 D). Recorrido:LICÍNIO ALVES COELHO (Adv.João Batista Soares de Miranda. OAB/RJ 70898 D). “..por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00528-2006-031-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMANUELLE DA SILVA (Adv.Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84964 D), 2-CLS RESTAURANTE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.Ana Keila Marchiori. OAB/RJ 112178 A).- Recorridos: OS MESMOS - “....por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para expungir da condenação as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, o saldo salarial e a indenização por danos morais e, por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso da reclamante para excluir da condenação a multa aplicada por interposição de embargos declaratórios e declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada.”\r\n\r\n00648-2006-024-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: GILBERTO BAPTISTA DO CARMO (Adv..Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732 D). Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.Marcelo Oliveira Rocha. OAB/RJ 2683 A). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a pagar ao autor as parcelas vencidas e vincendas do adicional “Participação de Projetos Especiais”, bem como honorários advocatícios na base de 15% ao sindicato-assistente; mantido o valor arbitrado à condenação pela r. sentença a quo, invertendo-se, contudo, o ônus de sucumbência..”\r\n\r\n01345-2006-007-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PAULO CEZAR MAYATO (Adv.Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ 79901 D). Recorridos:1)COOPECON COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENOGRAFIA E APOIO ÀS ARTES CÊNICAS LTDA.(Adv..Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro OAB/RJ 62950 D)., 2)EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA. - MULTIRIO (Adv.Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro OAB/RJ 62950 D). “....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a proceder à anotação e baixa do contrato de trabalho na CTPS do autor, com as datas de admissão e dispensa, função e salário declinados na inicial, bem como ambas as rés - a segunda subsidiariamente - ao pagamento do auxílio refeição, vales-transporte, aviso prévio indenizado, férias integrais em dobro, férias simples e proporcionais, décimos terceiros salários, indenização de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT, FGTS e diferenças salariais, conforme postulado nos itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k” e “l” do rol inicial, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\n00229-2007-221-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL SAÚDE (Adv.Jaciara Granado Silva Pais OAB/RJ 101573 D). Recorrido: MARILZA SILVA FERREIRA (Adv. Santo Catanante OAB/RJ 98635 D). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01148-2005-032-01-00-3 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Embargados:1-JOILSON DA SILVA MOURA (Dr.Otavio Ferreira OAB /RJ 82820 D), 2-FS QUALIMETAL TECNOLOGIA E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. ME (Adv.Sérgio Lima Félix. OAB/RJ 65041 D)- “....por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00761-2005-020-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv.David Silva Junior OAB/RJ 10186 D). Recorrido: FÁBIO MOREIRA (Adv.Helena Cristina F de M Ramos OAB/RJ 42740 D). “..por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00246-2007-246-01-00-4 RRPS Redator Designado: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Embargado:BIASIBETTIS CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA.(Adv.Roberto Pinheiro Nantes OAB/RJ70391 D). “....por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nId: 357363"
                            ],
                            "355639": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ªTURMA\r\n\r\nRRPS-00749-2006-205-01-00-3 - Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente : GEISA DE OLIVEIRA NUNES ( Dr. José Júlio Fernandes Machado- OAB/RJ 85651/D).Recorrido: ADILSON NUNES BEATRIZ CORTE E VINCO (Dr. Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ 135454/D) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r.sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nRRPS-01510-2006-055-01-00-0 - Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente :ALFA COD ELETRÔNICA E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Dr Lenisa Monteiro Dantas - OAB/RJ 96023/D).Recorrido:ITALO DAVID PATRICIO DO NASCIMENTO (Dr.Yeda Carvalho do Amaral - OAB/RJ 77682/D) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r.sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nRRPS-02079-2006-322-01-00-3 - Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente :REVANILDO PEREIRA LIMA. (Dr Laert Pereira - OAB/RJ 120012/D).Recorrido:TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA (Dr.Antonio Carlos Bezerra de Souza- OAB/RJ 79496 /D) “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar procedentes os pleitos contidos nos itens d, g, h e i de fls. 07, ficando assim corrigido erro material verificado na r. sentença recorrida “\r\n\r\nId: 355639"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 00211-2005-026-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Agravado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE PAIVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D ).. - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 00409-2001-065-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: TV ÔMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ). Agravado: LUIS FERNANDO SOLE VERNIN (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 00994-1996-071-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: MAURÍCIO PINHEIRO REIS (Dr. Sinval Correia Sampaio Filho RJ 019948 D ). Agravado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES SANTOS (Dr. José Carlos Vidal RJ 038870 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 01170-1997-243-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/Agravados: ROSÁLIA MANSUR ANTUNES E OUTROS (Dr. Isabella Machado Garcia Justo RJ 0058711 D ). Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 0066247 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 01192-2004-014-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrida: TELE MAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 0016162 D ). Recorrente/Recorrido: JOSÉ ALVES CORREIA (Dr. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 0112334 D ). - “ por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nAP 01223-1986-010-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: CRISTINA MARIA BRAGA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D ). Agravado: EDITORA RIO GRÁFICA LTDA. (Dr. Cláudia Abdalla Lima RJ 075608 D ). . - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nAP 01390-2002-027-01-00-9( - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: EMMANOEL GONÇALVES DE ANDRADE FILHO (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ). Agravado: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida pelo agravado e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar a elaboração de novo cálculo relativo à integração das horas extras nos repousos, considerando-se o sábado como dia de repouso remunerado.” \r\n\r\nAP 01713-2002-281-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: WILLIAM DE CARVALHO (Dr. Claudenice Ribeiro de Abreu RJ 057664 D ). Agravado: ECO LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA (Dr. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo para acrescer ao quantum debeatur a diferença de R$ 534,01, com acréscimo de juros e correção monetária.”\r\n\r\nAP 02163-1996-067-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D ). Agravado: LUIZ FELIPE FONTES LOPES (Dr. Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ 076066 D ). - “ por unanimidade, dar provimento ao agravo para excluir a OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A do pólo passivo da execução.”\r\n\r\nAP 02486-1991-025-01-008 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INTERBRÁS) (Assist.: Advocacia Geral da União). Agravados: JOSÉ ALVES DE ALMEIDA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D ) e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marcos de Oliveira Araújo RJ 049940 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00117-2006-068-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: JOSÉ SEVERINO DE SANTANA (Dr. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB/RJ 0053480 D ) Embargante/Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLLA (Dr. Andréa de Barros Moreira Gonçalves OAB/RJ 0056287 D ) . - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos por JOSÉ SEVERINO DE SANTANA e, por unanimidade, negar provimento aos embargos opostos pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLLA.”\r\n\r\nRO 00149-2004-005-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães OAB/RJ 0044675 D ) Recorrentes: FERNANDO LIMA ALONSO E OUTROS (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB/RJ 0065085 D ) . - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.”\r\n\r\nRO 00596-2004-050-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrente: RAIMUNDO MARQUES DA CRUZ (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 062575 D ). Recorridos: O EMBARGANTE e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DE SÃO JOÃO LTDA. (Dr. Luiz Fernando Alves Pinho OAB/rJ 0094589 D ). - “por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para melhor explicitar os fundamentos jurídicos que levaram ao acolhimento de sua responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\nRO 00827-2005-061-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB/RJ 0080132 D ). Recorrido: LUCIANO BARBOSA DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 0070898 D ). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos pretendidos a uma satisfatória prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nRO 01074-2005-072-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) e MARIA DO ROZÁRIO ZAVA TAVARES (Dr. Miguel Antonio Von Rondow OAB/RJ 0053995 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nRO 01291-2005-060-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: ENZO PALADINO (Dr. Teresa Gonçalves Paladino OAB/RJ 0099431 D ). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 0027439 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 02879-2004-263-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 0052554 D ). Recorrido: ALOISIO DE JESUS REIS (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 0061378 D ). - “ por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 03834-2003-341-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 0035466 D ). Recorrente/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 0015925 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA.”\r\n\r\nRRPS 00652-2006-206-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrido: JERONIMO DIAS VIEIRA (Dr. Sérgio da Silva Martins OAB/RJ 0082880 D ). Recorrente: TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICA WEB LTDA. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos OAB/RJ 0084303 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por JERONIMO DIAS VIEIRA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 novembro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 360996"
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                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-224-2006-061-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ARLINDO FRANCISCO DOS ANJOS (DR. FERANDO TADEU TAVEIRA ANUDA - OAB/RJ nº40530), II) COLLET E SONS S/A. ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (DR.; VICTOR FARJALLA - OAB/RJ nº 5909) -Rcdos: OS MESMOS. - FICAM NOTIFICADAS ÀS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE QUANTO AS PETIÇÕES DE FLS. 156 E 158, RDA. E RTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME DETERMINADO NOS R. DESPACHOS DAS FLS. JÁ CITADAS.\r\n\r\nRO-231-2002-064-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271), II) WANDERLEY DOS SANTOS COUTO (DR. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ nº 14677) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADA A COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA A MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 177/178, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 177.\r\n\r\nRO-234-2005-004-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA - CNI (DR. RAFAEL TAVARES THOME - OAB/RJ nº128864) - Rcdo: REGINA MELO TOSTA (DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS - OAB/RJ nº92784) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO A MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS OPOSTOS ÀS FLS. 133/137, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 137.\r\n\r\nRO-382-2006-245-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO FEDERAL) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) FLICIANO COIMBRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (DRA. ANDRÉA PORTES FARIA - OAB/RJ nº131831), II) GALETO E PIZZARIA NOVO SÉCULO LTDA. (DR. PAULO SÉGIO DAMM - OAB/RJ nº 102251) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 72/75, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 72. \r\n\r\nRO-470-2004-020-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WILSON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (DR. LUIZ CESÁRIO DE MIRANDA MARQUES - OAB/RJ nº52494) - Rcdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. (DRA. CRISTINA WALSH MENDONÇA - OAB/RJ nº92515) - FICA NOTIFICADA A RECORRIDA A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 621/633, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 621. \r\n\r\nRO-571-2006-008-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PANEMRICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (DRA. FLÁVIA MENDES FURTADO LEITE - OAB/RJ nº110875) - Rcdo: SIMONE VERÔNICA SILVA MENDONÇA DE LIMA (DR. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT - OAB/RJ nº72583) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 147/154, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 147. \r\n\r\nRO-575-2004-511-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MESSIAS GUEBEL (DRA. ALESSANDRA FREIXO JULIACE - OAB/RJ nº136376), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ nº 45513) - Rcdos: I) MASTEC BRASIL S/A. (MASSA FALIDA DE) E OUTRO(S), II0 MESSIAS GUEBEL (DRA. ALESSANDRA FREIXO JULIACE - OAB/RJ nº136376) - FICA NOTIFICADA A TELEMAR NORTE LESTE S/A. A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 320, CONFORME R DETERMINAÇÃO CONTIDA NAS MESMAS.\r\n\r\nRO-816-2004-001-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DEUTSCHLAND CORREA DOS SANTOS (DR. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº91271) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DRA. ALZIRA ILDA DA SILVA - OAB/RJ nº62945) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 175/180, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 175.\r\n\r\nRO-892-2005-002-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - Rcdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPRESAS ANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (DR. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ nº106115) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 173/177, CONFORME A R. DETERMINAÇÃO DE FLS.173.\r\n\r\nRO-957-2005-012-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DO RJ), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) JOSELITO DA SILVA PRAXEDES (DR. CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA - OAB/RJ nº77766, II) FREE PORT VIG. E SEG. PATRIMONIAL LTDA. (DRA. KIVIA NUNES CASTRO CORREIA - OAB/RJ nº 100753) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 234, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA NAS MESMAS.\r\n\r\nRO-996-2005-072-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: CARLOS HENRIQUE PEREIRA (DRA. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES - OAB/RJ nº53101), II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº 107779) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 238/246, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 238. \r\n\r\nRO-1193-2005-026-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) RODOLFO LUIZ CAVINA DE LIMA E SILVA (DRA. ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ nº61805), II) BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ nº 67115) - Rcdos: OS MESMOS. - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 430 E 434, RTE E RDA., RESPECTIVAMENTE, CONFORME AS R. DETERMINAÇÕES CONTIDAS NAS MESMAS. \r\n\r\nRO-1293-2003-017-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELERJ TELECIOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (DR. LUIZ EDUARDO PREZÍDIO PEIXOTO - OAB/RJ nº73692) - Rcdo: ELIZABETH GONÇALVES CECCON DE ARAÚJO (DR. LOURDES MARIA DE SOUZA - OAB/RJ nº67877) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE FLS. 315/316, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 315. \r\n\r\nRO-1367-2003-064-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GIUSEPPE CAMMAROTA E OUTRO(S) (DR. CESAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - OAB/RJ nº81200) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. THIAGO LINHARES PAIM COSTA - OAB/RJ nº100174) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 1024/1027, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 1024. \r\n\r\nRO-1633-2005-342-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA. (DRA. PATRÍCIA MIRANDA GUIMARÃES - OAB/RJ Nº1440-B), II) JOSIAS SIMÕES (DR. HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 59505) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 157/158, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 157. \r\n\r\nRO-1657-2005-067-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOSÉ WAGNER SUAREZ (DR. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ nº84964), II) TELSUL SERVIÇOS LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES - OAB/RJ nº 27439) - Rcdos: I) JOSÉ WAGNER SUAREZ (DR. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ nº84964), II) TELSUL SERVIÇOS LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES - OAB/RJ nº 27439), III) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ nº2255-A) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE E A 2ª RECLAMADA A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 222/223, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 222. \r\n\r\nRO-1724-2005-003-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. ASTOR BILDHAUER - OAB/RJ nº119006) - Rcdo:B ELIZABETH DOS SANTOS MEDEIROS (DR. LUIZ ANTÔNIO DE ABREU - OAB/RJ nº2144-A) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 787/788, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 787. \r\n\r\nRO-1756-2005-067-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARIA CRISTINA PORTO SEPULVEDA FRANÇA (DRA. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ nº88998) - Rcdos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DRA. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ nº51050), II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. LEONARDO BRUNO MONACO VALE - OAB/RJ nº 112453) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDO A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 545/546, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 545. \r\n\r\nRO-3986-2001-481-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (DR. ELIESER MONTEIRO FREIRE - OAB/RJ nº107029), II) EDSON EITI KOREEDA (DR. ALBERTO WAGNER GEBARA - OAB/RJ nº 71577) - Rcdos: OS MESMOS - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 122/124, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 122.\r\n\r\nRO-4018-2003-342-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LOURIVAL NOGUEIRA FILHO (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Rcdos: OS MESMOS. - FICAM NOTIFICADAS AS APRTES A SE MANIGFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 117 E 119, RDA. E RTE., RESPECTIVAMENTE, CONFORME R. DETERMINAÇÕES CONTIDAS ÀS FLS. JÁ MENCIONADAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 359893"
                            ],
                            "361015": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAP-271-1996-068-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS DO NORDESTE (DR. LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS - OAB/RJ nº112494) - Agvdo: JOSÉ ISAIAS BESSA (DR. ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES - OAB/RJ nº82065) - FICA NOTIFICADO O AGRAVADO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 390/393, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 390. \r\n\r\nAP-343-1996-009-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (SUCESSORA DO METRÔ) (DRA. VIRGINIA DE LIMA PAIVA - OAB/RJ nº81408) - Agvdo: EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA (DR. CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA - OAB/RJ nº6305) - FICA NOTIFICADO O AGRAVADO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 651/652, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 651. \r\n\r\nAP-402-2004-037-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIÃO FEDERAL - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agvdos: I) MARIA ELINEUZA ROCHA FREIRE (DR. - OAB/RJ nº), II) MARIA NAZARETH PACHECO LEITE (DR. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - OAB/RJ nº 79107) - FICAM NOTIFICADOS OS AGRAVADOS A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 108/111, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 108.\r\n\r\nAP-789-1996-401-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agvdos: I) LEILA MARTINS LARANGEIRAS DE LIMA (DR. CELSO PINHEIRO DA SILVA - OAB/RJ nº65424), II) BANCO ITAÚ S/A. (DR. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO - OAB/RJ nº 44715) - FICAM NOTIFICADOS OS AGRAVADOS A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 33/40, CONFORME R DETERMINAÇÃO DE FLS. 33.\r\n\r\nAP-1351-2000-461-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agvdos: I) MANOEL JOSÉ DO NASCIMENTO ALFREDO (DR. JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA - OAB/RJ nº42395), II) POSTO CIDADE DE MANGARATIBA LTDA. (DR. VALTER BERTANHA VALADÃO - OAB/RJ nº 25883) - FICAM NOTIFICADOS OS AGRAVADOS A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 256/259, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 256.\r\n\r\nRO-1170-2005-482-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CRISTIANO LEMES BORGES (DRA. EUNICE MARTINS DE LANA MARINHO - OAB/RJ nº1006-B) - Rcdo: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA. (DRA. MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAÍZO GARCIA - OAB/RJ nº107306) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 147/150, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 147. \r\n\r\nQuebra RO-1552-2003-070-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MÁRCIO CORREA DA SILVA (DR. JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ nº97391) - Rcdos: I) ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (DR. SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ nº75789), II) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (DR. RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES - OAB/RJ nº121527), III) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (PROCURADORIA DA UERJ), IV) DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - FICA NOTIFICADA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 421, TENDO EM VISTA QUA A PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 389/395 É DE DATA ANTERIOR À PETIÇÃO DE FLS. 402, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 421 SUPRAMENCIONADA .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 361015"
                            ],
                            "361960": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nED-RO-00396-2006-005-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO JOSÉ GARCIA AMORA (DR. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ nº 351/D) - Rcdos: I) CAIXA SEGURADORA S.A (DR. LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO - OAB/RJ nº 103.671) II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ nº 51050/D) - FICA NOTIFICADA A DRª LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO PARA REGURALIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 453. \r\n\r\nED-RO-1265-2005-014-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (DR. LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA - OAB/RJ nº 91350) - Rcdo: JOSÉ DA COSTA MEDEIROS (DR. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ nº 45281) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 107. \r\n\r\nED-RO-1920/96 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COESA TRANSPORTES LTDA (DR. MOACYR DARIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ nº 40528) - Rcdos: I) RONALD ANCILOTTI JUNIOR (DR. LUIZ ALBERTO NEVES CUNHA - OAB/RJ nº 30427) II) RIO ITA LTDA (DR. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ 41820) III) MARCOS VALÉRIO BARROS - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 214. \r\n\r\nED-RO-2444-2004-451-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA (DR. ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 53908) - Rcdo: ARLINDO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (DR. GILBERTO DEMLER ALFRADIQUE - OAB/RJ nº 101222) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 174. \r\n\r\nED-RO-2758-2004-341-01-00-9- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARIO CANDIDO DE OLIVEIRA (DR.CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO - OAB/RJ nº 3640) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR.EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 201. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 361960"
                            ],
                            "359934": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-170-2006-047-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MAURO JOSINO DA VEIGA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ nº70898) - Rcdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (DR. TÚLIO CLÁUDIO IDESES - OAB/RJ nº95180) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir na condenação a devolução dos valores descontados a título de \"vales\" e o pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, acrescida do adicional de 50%, bem como sua integração nas parcelas salariais e rescisórias, bem como no FGTS, admitida a dedução dos valores pagos a título de intervalo; apurando-se em liquidação.\"\r\n\r\nRO-192-2005-060-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES (DR. HAMILCAR DE CAMPOS FILHO - OAB/RJ nº61498) - Rcdos: I) SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (DR. JOSÉ ROBERTO BROGES - OAB/RJ nº56635), II) DOMINIUM COOPR COOPERATIVA TRABALHO PROFISSIONAIS ÁREAS SERVIÇOS (DRA. ADRIANA AMARAL DOS SANTOS - OAB/RJ nº 84248), II) PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 13051) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar procedente em parte o pedido, declarando a existência da relação de emprego com a Primeira Reclamada (Cooperativa), no período de 26 de abril de 2001 a 31 de maio de 2004, condenando-se ao pagamento das férias vencidas e proporcionais, com terço legal; trezenos; aviso prévio; FGTS, acrescido da multa de 40%; indenização pelo equivalente ao seguro-desemprego. Outrossim, condena-se a Segunda e Terceira Reclamadas de forma subsidiária, sendo o SESI por todo o período e a Petrobrás de 10 de março a 31 de maio de 2004. .\"\r\n\r\nRO-282-2006-065-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALVIMAR DA ROCHA E SILVA (DRA. ANDRÉIA LUÍZA MARQUES DOS SANTOS - OAB/RJ nº91782) - Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº57570) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o pagamento das horas extras excedentes à 44ª hora semanal, devendo ser remunerada, tão-somente, com o respectivo adicional, aquelas destinadas à compensação, na forma da Súmula 85, do Colendo TST, bem como honorários advocatícios no percentual de 15%.\"\r\n\r\nRO-288-2007-077-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GILSON PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (DR. VALENTIN ELICEU AIOLFI - OAB/RJ nº98207) - Rcdos: I) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (DR. LEONARDO KACELNIK - OAB/RJ nº51800), II) CESA S/A. (DR. RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA - OAB/RJ nº 98919) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parter, ao recurso para condenar a 1ª reclamada CESA S/A. E com responsabilidade subsidiária a 2ª reclamada COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, a pagar ao recorrente as horas extras trabalhadas, admitindo-se a dedução dos valores pagos sob tal rubrica no primeiro período e as diárias pagas no segundo período, bem como as diferenças de verbas contratuais e resilitórias pela projeção das extras e, ainda, a devolver os descontos efetivados a títutlo de \"vale refugo\", \"vale-financeiro\" e \"recuperação\", tudo como apurar-se em liquidação; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores estabelecidos na r. Sentença de primeiro grau para efeito da condenação e das custas.\"\r\n\r\nRO-371-2004-046-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte:JAIME FERNANDES DA SILVA FILHO (DR. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ nº13955) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DR. JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO - OAB/RJ nº38205) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-417-2005-001-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: POLIMIX CONCRETO LTDA. (DR. ADILSON CASTRO JÚNIOR - OAB/RJ nº18435) - Rcdo: ANTÔNIO CARLOS SOUZA IMPERATORI (DR. JOSÉ OAIM DE CARVALHO NETTO - OAB/RJ nº68664) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\"\r\n\r\nRO-657-2005-006-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GRACIETE MARIA NIGREIROS SANTOS (DRA. CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - OAB/RJ nº56668) - Rcdos: I) TELE-SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (DR. - OAB/RJ nº), II) CREDICARD BANCO S/A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº 2462-A) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-745-2005-018-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479), II) EDUARDO FELIX DURAES (DR. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS - OAB/RJ nº 85754) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para fixar o término da jornada, de segunda à sexta-feira, às 21:15 horas, bem como para excluir da condenação as extraordinárias do período em que o reclamante esteve afastado por acidente de trabalho e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para incluir na condenação horas extras aos demais sábados por mês; determinar que os domingos sejam calculados com o percentual de 100%, bem como para fixar a carga horária semanal de 40(quarenta) horas, como os divisores de 220 (duzentos e vinte), no período de 08/06/00 até 29/11/2000 e de 202 (duzentos e dois) de 30/11/2000 até 15/10/2001; outrossim, determina que aas cotas previdenciárias sejam apuradas mês a mês; mantido o valor dado à causa .\"\r\n\r\nRO-1022-2006-282-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VITOR GONÇALVES DA SILVA (DR. JOÃO MANOEL PEREIRA - OAB/RJ nº24292) - Rcdo: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A. - INB. - INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO MINERAL (DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ nº2255-A) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1086-2006-024-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CENTRO DE IMAGEM PINHEIRO MACHADO E OUTRO(S) (DR. PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS - OAB/RJ nº23103) - Rcdo: CLAUDECI RIJO COSTA (DR. ELIAS GONÇALVES SABIOÁ - OAB/RJ nº77577) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1322-2006-027-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ nº45513), II) TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. CLÁUDIO JOSÉ DE SOUSA - OAB/RJ nº 107732) - Rcdo: RUBENS VIEIRA ARANTES (DRA. VÂNIA DA ROCHA FERREIRA - OAB/RJ nº78180) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-1426-2004-022-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdos: I) GILSON JESUS DE PAULA (DRA. ANGÉLICA PESTANA DUARTE - OAB/RJ nº111150), II) IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA. (DR. SIDNEY DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR - OAB/RJ nº 82800) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da multa constante de instrumento coletivo da categoria do autor, porque não houve condenação, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso oara limitar a responsabilidade subsidiária da Recorrente SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. ao período de 1º de novembro de 2002 a 08 de março de 2004.\"\r\n\r\nRO-1497-2005-056-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SOCIEDADE ERDUCAÇÃO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (DRA. PAOLA SPARANO CAMPOS - OAB/RJ nº56400) - Rcdo: RENATO CESAR PACHE (DR. HAMILCAR DE CAMPOS FILHO - OAB/RJ nº61498) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral.\"\r\n\r\nRO-1731-2003-029-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUÇÃO S/A. (DR. ALFREDO BASTOS BARROS FILHO - OAB/RJ nº76592), II) LILIAN DAISY DA SILVA MARQUES (DR. RUI SANTOS REIS - OAB/RJ nº 95638) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação os dez dias de salários referentes ao mês de maio de 2002 e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação a retificação da anotação da data de admissão na \\carteira de Trabalho para 10 de agosto de 1981, bem como para condenar ao pagamento do FGTS; e da multa de quarenta por cento do período de 10/08/1981 a 03/01/88; de 14 dias das férias de 2000/2001; da indenização substitutiva do seguro-desemprego e das férias proporcionais, com o terço legal; mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 359934"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-024-2006-071-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CERBERO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (DR. MAURO BARCELLOS MIRANDA - OAB/RJ nº63173) - Rcdos: I) EDMILSON FLORENCIO DO NASCIMENTO (DR. WILSON ANTÔNIO SAGULO PEREIRA - OAB/RJ nº51834), II) CONDOMÍNIO ASSOCIAÇÃO JARDIM PERNAMBUCO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (DR. - OAB/RJ nº), III) CONCESSIONÁRIA FIAT ITAVENA (DR. CLOVIS SASHIONE - OAB/RJ n] 13393), IV) SUPER FORD RECREIO (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-091-2007-074-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DELTA FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. E OUTRO(S) (DR. LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO - OAB/RJ nº59986), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ nº 45513) - Rcdo: LUIZ CARLOS BEM-VINDO DE OLIVEIRA (DR. RUI DINIZ LISBOA - OAB/RJ nº1350-B) - \"... por unanimidade, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nRO-350-2006-027-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (DRA. ZENAIDE HERNANDEZ - OAB/RJ nº2502-A) - Rcdo: JACQUELINE MOREIRA SANTOS (DR. DENILSON COUTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº70265) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-807-2005-057-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (DR. JERÔNIMO BARBOZA FARIA - OAB/RJ nº72099) - Rcdo: LUIZ CARLOS BRAGA (DR. SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIO DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-851-2003-043-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO BOSCO GOMES DA SILVA (DR. LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JÚNIOR - OAB/RJ nº112905) - Rcdo: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSP FERROVIÁRIO S/A. (DR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB/RJ nº37836) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1335-2005-053-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AMÉLIA MARIA VASQUES FERNANDES (DR. RODINEI GUIMARÃES BOTELHO - OAB/RJ nº83066) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO - OAB/RJ nº77686) - \"... por unanimidade, conhecer à exceção dos documentos adunados com as razões do apelo por força da Súmula 8ª do C. TST e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1360-2005-053-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MERCADO FLOR DA FAZENDA BOTAFOGO LTDA. (DRA. VALÉRIA RIBEIRO BRUNO - OAB/RJ nº71319) - Rcdo: ARNALDO DE OLIVEIRA (DR. RONALD SILVA DE ALMEIDA - OAB/RJ nº98031) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1743-2003-068-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A. (DR. HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA - OAB/RJ nº128694) - Rcdo: SEVERINO JANUÁRIO FERREIRA (DRA. DENIZE PEREIRA INÁCIO - OAB/RJ nº75162) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir a condenação referente ao intervalo intrajornada a cinqüenta minutos extras diários, respeitada a prescrição qüinqüenal, com reflexos no aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, FGTS e a multa de 40% e repousos remunerados, mantidos os valores da condenação e das custas fixados na r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 359935"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-347-2006-082-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FÁBIO JOSÉ RIBEIRO ALVARES (DR. SEBSATIÃO DE SOUZA - OAB/RJ nº351) - Rcdos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DRA. VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA - OAB/RJ nº81172), II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. GUILHERME NITZ CAPPI - OAB/RJ nº 132011) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-380-2003-203-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS (DR. NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ nº67460) - Rcdo: FRANCISCO SARAIVA SALES (DR. MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES - OAB/RJ nº26104) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-625-2005-022-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (DR. CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA - OAB/RJ nº6305), II) MARCOS ANTÔNIO LIMA (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº 31047) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RO-911-1999-064-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GUILHERME LEITE DE SOUZA (DRA. FLÁVIA MOREIRA HOSKEN - OAB/RJ nº96553) - Rcdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) (DRA. SANDRA HELENA DA SILVA TRINDADE - OAB/RJ nº59735) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1158-1995-071-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO BRANDÃO (DRA. MÔNICA EYER LOPES DA SILVA MATESCO - OAB/RJ nº51067), II) BANCO DO BRASIL S/A. (DR. ALOÍSIO LEPRE DE FIGUEIREDO - OAB/RJ nº 53868) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1436-2005-070-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA CARIOCA (DR. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ nº59450) - Rcdo: MARION CORREDOURO SANTOS (DR. LUIZ FERNANDO GUEDES - OAB/RJ nº48355) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1589-2005-039-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FERREIRA (DR. CESAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ nº33000) - Rcdo: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. GUILHERME NITZ CAPPI - OAB/RJ nº132011) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, corrigir o erro material apontado.\"\r\n\r\nED-RO-2116-2004-243-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VIAÇÃO 1001 LTDA. (DR. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ nº41820) - Rcdo: MARCOS AURÉLIO PERES DA SILVA (DR. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº59557) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ 200,00 (duzentos reais).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 359937"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-1434-2005-052-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: JORGE PEREIRA DA SILVA (DR. HIGINO LIMA FALCÃO NETO - OAB/RJ nº76985) - Agvdo: ASBERIT LTDA. (DR. FRANCISCO ANTÔNIO LEMOS TOJO - OAB/RJ nº108137) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nAP-571-2000-063-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: HELOISA JOSÉ VIRGINIO (DR. AURÉLIO SEPULVEDA - OAB/RJ nº40615) - Agvdo: BANCO ITAÚ S/A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A.) (DR. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº61160) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1097-1999-037-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. GUSTAVO ANTÔNIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS - OAB/RJ nº104502) - Agvdo: ANGELA MARIA MELLO ALVES (DR. LUIZ ANTÔNIO DE ABREU - OAB/RJ nº2144-A) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1439-1989-003-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - Agvdo: UBIRATAN CASTRO GOMES (DR. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/RJ nº52137) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-2176-1993-014-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. HÉLIO DE AZEVEDO TORRES - OAB/RJ Nº1235-B), II) JOSÉ RONALDO TEIXEIRA DE ARAÚJO (DR. SYLVIO MANHAES BAR RETO - OAB/RJ nº18872) - Agvdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer dos agravos, exceto quanto ao agravo do exeqüente no que concerne ao divisor 180 por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo do executado e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo do exeqüente no que tange à contagem dos juros.\"\r\n\r\nAP-2240-1996-017-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: SILVESTRE LABS QUÍMICA E FARMACEUTICA S/A. E OUTRO(S) (DR. LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº47522) - Agvdo: TELIA SILVA DO AMARAL (DRA. MATRIA HELENA PASSOS SOARES - OAB/RJ nº42005) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que o cálculo da multa de 40% seja feito ao final sobre o montante devido a título de FGTS e sobre aquele efetivamente depositado, prevalecendo, como época própria para aplicação da correção monetária, a data da dispensa, bem como para determinar que a dedução do imposto de renda seja feita ao final e sobre o montante total da condenação, obedecida a legislação em vigor em relação às parcelas sujeitas à retenção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 359938"
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                            "359939": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-413-1998-064-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvtes: I) MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO ROSÁRIO (DR. MARCOS DANA - OAB/RJ nº62676), II) SANDRA MARIA CONZ GONÇALVES (DR. MARCOS DANA - OAB/RJ nº62676) - Agvdo: ERIVALDO FERREIRA PAIVA E OUTROS (DR. ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ nº16448) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-878-2005-049-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: MARCO CÍCERO NUNES CORDEIRO (DRA. CÁTIA REGINA BARBOSA - OAB/RJ nº87118) - Rcdo: TELERJ CELULAR S/A. (DR. CARLSO EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1383-1996-015-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CREDICARD S/A. ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019) - Agvdo: EDUARDO BAPTISTA DO FUNDO (DRA. ANA LÚCIA D'ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ nº63522) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nAP-2201-1997-030-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA. (DR. MARCOS DAVI PEREIRA PONTES - OAB/RJ nº69467) - Agvdo: ELIO VIEIRA (DRA. SEBASTIANA MORAES DA SILVA - OAB/RJ nº46064) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RRPS-468-2006-031-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARLOS ROBERTO MULLER (DR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ nº85330) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DRA. PATRÍCIA VALLE BITTENCOURT DA SILVA - OAB/RJ nº126951) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RRPS-841-2005-029-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (DR. SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ nº75789) - Rcdo: VALÉRIA CALDAS (DR. JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ nº97391) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RRPS-1098-2006-019-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (DRA. MICHELINE ALVES DE FREITAS - OAB/RJ nº101698) - Rcdo: OSMAR LAURENTINO DE FRANÇA (DR. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº91271) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RRPS-1375-2006-205-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DENTAL UNIVERSITÁRIA LTDA. ME (DR. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA - OAB/RJ nº85080) - Rcdo: MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS ACHANDO (DR. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº3038) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RRPS-1615-2004-029-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: IZAULINA DOS SANTOS (DRA. FLÁVIA MOURA DE SOUZA - OAB/RJ nº101875) - Rcdos: I) GESTÃO E EVENTOS COMERCIAL LTDA. (DRA. FABIANA APARECIDA BITENCOURT CAMPOS - OAB/RJ nº91786), II) CLUBE GINÁSTICO PORTUGUÊS (DRA. FABIANA APARECIDA BITENCOURT CAMPOS - OAB/RJ nº 91786) - \"... por unanimidade, begar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1189-2005-062-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - Rcdos: I) LUIZ HENRIQUE RIBEIRO LEITE (DR. RICARDO DA SILVA NETTO - OAB/RJ nº66316), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº 35271) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 359939"
                            ],
                            "359940": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-1257-2005-006-01-01-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: TERVANIO DOS SANTOS ROCHA (DRA. GEOVANIA DUARTE LOURENÇO - OAB/RJ nº131140) - Agvdo: BANCO BRADESCO S/A. (DRA. ADRIANA DE FARIA CORBO - OAB/RJ nº87955) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiente em sua formação.\"\r\n\r\nRRPS-052-2007-054-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANDRÉ LUIZ DE JESUS (DR. JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA - OAB/RJ nº140662) - Rcdo: SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (DR. ROMÁRIO SILVA DE MELO - OAB/RJ nº30491) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-278-2006-009-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº84012) - Rcdos: LUIS CARLOS DA SILVA (DR. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES - OAB/RJ nº46877), II) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (DR. - OAB/RJ - nº) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-485-2006-004-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDUARDO LUCIANO DE BARROS DA SILVA (DRA. ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA - OAB/RJ nº80385) - Rcdo: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS - OAB/RJ nº11310) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar procedente, em parte, o pedido condenando a reclamada no pagamento de horas extras, a serem apuradas em liquidação, com base na documentação já adunada aos autos, observada a prescrição qüinqüenal; admite-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos; calculem-se a correção monetároa, observado o Sumulado de nº 381, os juros da mora, de acordo com a legislação aplicável,; recolhimentos fiscais e previdenciários, de acordo com a Súmula nº 368 do C. TST.\"\r\n\r\nRRPS-583-2007-461-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO GERALDO DA COSTA (DR. MARIA ANGELE DA CRUZ - OAB/RJ nº94203) - Rcdo: R R RAÇÕES LTDA. (DR. EDISIO RIBEIRO MIRANDA - OAB/RJ nº134405) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao autor as verbas resilitórias perseguidas; fixando-se a condenação no valor de R$ 1.481,39 (mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), deste excluídos os valores relativos ao FGTS e ao seguro-desemprego; valor que deverá ser acrescido de juros e correção monetária, nos moldes da legislação incidente; custas de R$ 29,62 (vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação fixada em R$ 1.481,39 (mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos).\"\r\n\r\nRRPS-1228-2005-045-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (DRA. FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEVEDO - OAB/RJ nº2625-A) - Rcdo: LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (DR. BRUNO ISAIAS - OAB/RJ nº87034) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a argüição de nulidade por cerceamento de defesa, anular a r. Sentença de primeiro grau e determinar a reabertura da instrução com a audição de testemunha e prosseguimento regular do feito.\"\r\n\r\nRRPS-1237-2006-060-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VAINNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - Rcdo: MARCO ANTÔNIO PEIXOTO GUERRA (DR. MARCELO JORGE DE CARVALHO - OAB/RJ nº51217) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-1345-2006-025-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AI E M PASSION CONSULTING ASSESSORIA FINANCEIRA E NEGÓCIOS LTDA. (DRA. GISELE SCUOTTO MARTIGNONI - OAB/RJ nº88434) - Rcdo: ELAINE ANDRADE DE MAGALHÃES (DR. ADIBE ANTÔNIO JANUÁRIO DA SILVA - OAB/RJ nº87939) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as penalidades previstas no art. 467 e 477, Consolidados, mantendo-se o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRRPS-1481-2005-047-01-0-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RAZIONALE SISTEMAS CONSTRUTIVO LTDA. (DR. HEITOR PEDROSO MARTINS - OAB/RJ nº54682) - Rcdo: JOSÉ MANUEL DA SILVA (DR. LUIZ PEDRO DA SILVA - OAB/RJ nº38299) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, dispensando o reclamante do pagamento das custas.\"\r\n\r\nRRPS-1494-2006-006-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: DIVANEIDE ANDRADE DA SILVA (DR. ELIAS BATISTA ROSS - OAB/RJ nº37463) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, limitar em quatro horas extras semanais, bem como para excluir da condenação os feriados em que, confessadamente, a Reclamante não trabalhou; outrossim, absolve-se a Ré do pagamento da penalidade do artigo 467, Consolidado; apurem-se os valores em liquidação, mantida a r. Decisão quanto ao imposto de renda, recolhimento previdenciário, juros da mora e correção monetária.\"\r\n\r\nRRPS-1561-2006-203-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. (DRA. AMANDA SILVA DOS SANTOS - OAB/RJ nº87783) - Rcdos: I) JADIR GONÇALVES (DR. DAVID BARCELLOS VIEIRA - OAB/RJ nº74063), II) JBam MANUTENÇÃO E ENGENHARIA LTDA. (DR. OZIVAL SANTOS MAIA - OAB/RJ nº 104055) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-1647-2005-049-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PETROS S/A. (DR. CLÁUDIO JOSÉ FIRMINO DE MENDONÇA - OAB/RJ nº46880) - Rcdos: I) CELMA MELLO DA SILVA (DR. BENEDITO DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº71007), II) SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA. (DR. OSVALDO BRILHANTE FILHO - OAB/RJ nº90419) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso,mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum..\"\r\n\r\nRO-200-2004-342-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) F C A FERROVIÁRIA CENTRO ATLÂNTICA S/A.(DR. LUIZ FERNANDO DE MELO - OAB/RJ nº5674), II) M R S LOGISTICA S/A. (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº 44418), III) LAERME MUNIZ (DR. HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 59505) - Rcdos: I) LAERME MUNIZ (DR. HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 59505), II) F C A FERROVIÁRIA CENTRO ATLÂNTICA S/A.(DR. LUIZ FERNANDO DE MELO - OAB/RJ nº5674), III) M R S LOGISTICA S/A. (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº 44418), IV) TRABNSPORTADORA J B FERNANDES LTDA. (DR. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº59557) - \"... por unanimidade, negar provimento aos recursos das rés e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para incluir na condenação a indenização pelo seguro-desemprego, referente ao primeiro contrato; mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-215-2006-264-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: Mm TELECOM ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (DR. MARCO ANTÔNIO RIBEIRA DA FONTE - OAB/RJ nº100658), II) ANDRÉ DOS SANTOS AZEREDO (DR. BRUNO FARIAS - OAB/RJ 127705) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-278-2003-060-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GUTEMBERG BATISTA DE ALMEIDA (DRA. MÁRCIA TEIXEIRA MAURÍCIO - OAB/RJ nº83928) - Rcdo: DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E OBRAS LTDA. (DR. MARCELO DE MEDEIROS REIS - OAB/RJ nº80663) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-599-2002-342-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ nº67115) - Rcdo: HAMILTON LUIZ DE MATOS GOMES (DRA. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº760/B) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 359940"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "361000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00239-2004-482-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-CLODOMIRO COSTA ALMEIDA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330-D); 2º- EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, o dos autores, por ausente o interesse jurídico de recorrer, o da ré, ante a sua deserção.”\r\n\r\n00610-2001-341-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARIO FIGUEIREDO ABRANTES (Drª. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63123-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar as diferenças relativas à multa de 40% do FGTS, assim como para condená-la em honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da condenação. Inverteu-se o ônus de sucumbência. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto ao tópico relativo aos honorários advocatícios.”\r\n\r\n00735-2004-046-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: HENRIQUE ALBERTO SILVEIRA MARTINS (Dr. Cesar Romero Vianna Junior OAB/RJ 81200-D) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Drª. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB/RJ 117448-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e conceder-lhe parcial provimento para deferir o enquadramento do autor no novo Plano de Cargos e Salários de 1998, como arquiteto sênior, referência 3315, com as respectivas diferenças salariais, observando que o salário deverá corresponder a proporção de 6/8 (seis oitavos), considerando-se a jornada de seis horas cumprida pelo reclamante, mantidas as verbas que compõem a remuneração, como apurar-se em liquidação de sentença. Invertida a sucumbência, indevido o reembolso dos honorários periciais antecipados pela reclamada, devendo ainda a reclamada arcar com as custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\n01003-2005-040-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARCOS PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363-D) - Recorrido: ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO - ACM (Dr. Luciani Couto dos Santos OAB/RJ 74190-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar procedente o pedido de horas extraordinárias, prestadas inclusive aos domingos e integração no cômputo salarial para cálculo de verbas contratuais e resilitórias.”\r\n\r\n01154-2006-342-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: DORVALINO JOSE DA SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591-D) - Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S.A. (Drª. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.”\r\n\r\n01174-2006-033-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118-D) - Recorridos: ALTAIR DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Drª. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB/RJ 60787-D) - “... por unanimidade, rejeitar as argüições de incompetência da Justiça do Trabalho, de chamamento ao processo da Caixa Econômica Federal e de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n01308-2006-241-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TONI FOTO ELETRONICOS LTDA N/P SOCIO MARCIO MOLON (Drª. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB/RJ 108712-D) - Recorrido: BRUNO HIGINO DA SILVA (Dr. Carlos Aldi da Silva OAB/RJ 127829-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, bem como para determinar a participação do empregado e do empregador nos recolhimentos previdenciário e fiscal, devendo o cálculo do imposto de renda ser elaborado mês a mês, observada a época própria de cada pagamento.”\r\n\r\n01363-2005-040-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FERNANDA DE FRANCA SILVA PINTO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB/RJ 71440-D) - Recorrido: CREATIVE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. (Dr. Cristiano Geraldo Costa Santos OAB/RJ 102989-D) - “...”\r\n\r\n01455-2006-036-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EMERSON ARAGAO SOUZA (Dr. Gilson Vieira Mourao OAB/RJ 20916-D) - Recorrido: MGM BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Antonio Carlos Ferreira OAB/RJ 15446-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões; conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01456-2006-050-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308-D) - Recorridos: 1º- MARCUS VINICIUS MEDEIROS DA SILVA (Drª. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112572-D); 2º- NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Local incerto e não sabido) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01527-2000-016-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: VANESSA VIANA SOARES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634-D) – Agravado: PANIFICAÇÃO SÃO JOÃO LTDA (Drª. Marta Serrano Lopes - OAB/RJ 78.691-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01592-2006-222-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: JOÃO FELIPE DOS RAMOS (Dr.Gilberto Cesar Ardisson - OAB/RJ 89.882-D) – Agravado:ESAM EMPRESA DE SANTO ANTONIO DE MINERAÇÃO LTDA (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90.865-D) - “..., por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, a fim de que seja apreciado o recurso ordinário do agravante, devendo os presentes autos serem reautuados como recurso ordinário e levados à livre distribuição, mantida a vinculação desta Egrégia Turma. ”\r\n\r\n01628-2003-046-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARCIO GOMES DA SILVA (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada OAB/RJ 77093-D) - Recorridos: 1º- BRADESCO SAUDE S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019-D), 2º- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019-D); 3º- SLICE CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA (Drª. Ana Christina Walsh Bastos Rangel OAB/RJ 90771-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para declarar o vínculo de emprego mantido entre o autor e Slice Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda. e o primeiro e segundo reclamados, Bradesco Saúde S/A e Banco Bradesco S/A, como responsáveis subsidiários por eventuais créditos reconhecidos ao reclamante e determinar a baixa dos autos a MM. Vara de origem, para apreciação e julgamento dos demais pedidos formulados na inicial.”\r\n\r\n01645-2006-034-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ALINE FERREIRA LOUZADA (Dr. Jose Tarciso da Silva OAB/RJ 39937-D) - Recorrido: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462-A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01681-2006-034-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FERNANDO FAUSTINO DA SILVA (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677-D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka OAB/RJ 12203-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01726-2005-010-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A. (Dr. William Marcondes Santana OAB/RJ 136896-D) - Recorrido: RUTE CRANCIO DE SOUSA (Dr. Samuel Aranda Neto OAB/RJ 62356-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao recurso para fixar o valor da indenização por danos morais e físicos em R$ 29.593,96 (vinte e nove mil quinhentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), a serem acrescidos de juros e correção monetária, bem como para excluir da condenação os honorários de advogado.”\r\n\r\n01831-2000-008-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33316-D) - Recorridos: 1º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB/RJ 77988-D) e 2º- FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos OAB/RJ 33478-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidadeargüida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01858-2005-301-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º- FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO-FAETEC (Procuradoria Geral do Estado) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00404-2006-006-01-01-2 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: WASHINGTON DE MATOS RAMOS (Dr. Dalton Frickes Ricardo OAB/RJ 85723-D) - Recorrido: PROSECCO SERVICOS AUTOMOTIVOS (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB/RJ 72187-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 361000"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "361188": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00714-2006-005-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CARLA GOMES SILVA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorrida: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior - OAB/RJ 122816/D) - À Recorrida: Despacho de fls. 121: \"Manifeste-se o litigante adverso sobre os Embargos de Declaração interpostos.\"\r\n\r\nRO - 00760-2006-225-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL), II - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu), III - MARIA COELHO DE LEMOS (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862/D) e IV - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorridos: MARIA COELHO DE LEMOS (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862/D), II - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu), III - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) e IV - UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - À MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. Despacho de fls. 219: \"... Intimem-se a primeira reclamada (Cooperativa) e o segundo réu (Município) para apresentarem contra-razões ao recurso aforado às fls. 154/5.\"\r\n\r\nRO - 00844-2006-025-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RESGATE PLUS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982/D) - Recorridos: I - GERSON BEZERRA MONTEIRO (Dr. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ 17460/D) e II - MEDCOOP COOP. MISTA TRAB. CONSUMO ASSIST. MÉDICA EMPR. HOSPITALAR LTDA. (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982/D) - À MEDCOOP COOP. MISTA TRAB. CONSUMO ASSIST. MÉDICA EMPR. HOSPITALAR LTDA.: Despacho de fls. 114: \"... Intime-se a segunda reclamada (Medcoop) a apresentar contra-razões ao recurso aforado pela primeira ré às fls. 79/101.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 361188"
                            ],
                            "361187": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 00252-2002-471-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Olímpia Catarina de Morais - OAB/RJ 47803/D) - Agravados: I - SANDRA LÚCIA AMORIM FERREIRA (Dra. Marta Rosa Vianna Amiel - OAB/RJ 52506/D) e II - INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Dr. Darcy da Conceição Mello - OAB/RJ 39246/D) - \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos sejam refeitos, considerando como ultima remuneração efetiva o valor de R$ 819,21 (oitocentos e dezenove reais e vinte e um centavos), sobre o qual deverão incidir os reajustes normativos a partir de setembro de 2000, bem como que os valores relativos ao FGTS sejam regularmente depositados na conta vinculada da exeqüente.\"\r\n\r\nAP - 00879-1993-049-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - JACIELI SALDANHA MARTINS (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45468/D) e II - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Agravados: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Agravos interpostos e, no mérito, conceder provimento ao Agravo da credora para afastar a dedução do valor recolhido a título de Imposto de Renda, conforme fls. 890, do montante total devido, e conceder parcial provimento ao Agravo do devedor para determinar o refazimento dos cálculos com a aplicação de juros simples de 1% ao mês, pro rata die, incidentes desde a data do aforamento da reclamação até a efetiva extinção da obrigação. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo devedor, consoante art. 789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nRO - 01030-2006-002-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ZOOMP S.A. (Dr. Carlos Eduardo Campos Elias - OAB/RJ 115892/D) - Recorrida: CARLA AMÉRICO YANO (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ 68751/D) - \"... por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e não conhecer do recurso interposto, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01393-2005-010-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ 94218/D) - Recorrido: LUCIANO DOS SANTOS MACHADO (Dra. Marcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ 79679/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para pronunciar a prescrição das parcelas cuja data de exigibilidade seja pretérita a 07.10.2000.\"\r\n\r\nRO - 01409-2006-321-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ADRIANA CORDEIRO VIANNA (Dr. Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB/RJ 58050/D) - Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 01472-2005-015-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ) e II - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - JOSÉ CARLOS TADEU BEZERRA DE LIMA (Dr. Antonio Camelo Irmão - OAB/RJ 16490/D) e II - COOMPS - COOPERATIVA MÚLTIPLA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. N/P THOMAZ QUARTEROLI NETO (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, rejeitando-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRRPS - 01522-2005-541-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: ANTÔNIO WILSON BRAVO (Dr. Celso Marins de Souza - OAB/RJ 71857/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, desacolhendo-os no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nAP - 01553-1994-059-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dra. Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ 81408/D) - Agravado: ALMIR SALGADO COELHO (Dr. Ediso dos Santos Duarte - OAB/RJ 74471/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Agravante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01554-2002-282-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: L. NUNES DA SILVA MECÂNICA - ME (Dr. Lenicio de Souza Filho - OAB/RJ 128933/D) - Recorridas: I - PATRÍCIA PINHEIRO GOMES (Dr. Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ 114713/D) e II - EMPRESA BRASIL S.A. - TRANSPORTE E TURISMO (Dr. Andral Nunes Tavares Filho - OAB/RJ 49212/D) - \"... por unanimidade, acolher a preliminar de falta de interesse recursal, argüida em contra-razões, e não conhecer do recurso interposto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01568-2005-070-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (embargante) (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D) e II - MARCELO JOSÉ KNIBEL (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) - Recorridos: I - MARCELO JOSÉ KNIBEL (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D), II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (embargante) (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D) e III - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01648-1992-014-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - ÉBER MIRANDA LUSTOSA (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410/B) e II - BANCO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Agravados: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Agravos de Petição interpostos e, no mérito, conceder parcial provimento ao Agravo do credor para determinar que as parcelas Agratificações semestrais@, Aajuda de custo@ e Aajuda aluguel@ sejam incluídas no salário para efeito do cálculo das verbas discutidas e que a apuração dos reflexos das diferenças de horas extras sobre os repousos semanais remunerados seja procedida anteriormente à dedução dos valores já pagos a título de horas extras, e conceder parcial provimento ao Agravo do devedor para determinar que sejam excluídos dos cálculos os reflexos das horas extras nos sábados, que devem ser considerados como dias úteis não trabalhados. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo devedor, consoante art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01667-2006-003-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes/embargantes: I - SUZANA SAFRA MEDEIROS DE SOUZA (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30804/D) e II - TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01941-1995-023-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUCIAL) (Dra. Maria Helena Salles Bello - OAB/RJ 43019/D) - Agravado: VALTEMIR NEVES (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem a fim de que aprecie o mérito dos Embargos à Execução opostos. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Agravante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRRPS - 02187-2006-421-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: REALMA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior - OAB/MG 86175/D) - Recorridos: JORGE LUIZ TAVARES DE FREITAS E OUTROS (Dr. Marcos Torres Fonseca - OAB/RJ 66777/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 361187"
                            ],
                            "361189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01472-2005-015-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ) e II - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - JOSÉ CARLOS TADEU BEZERRA DE LIMA (Dr. Antonio Camelo Irmão - OAB/RJ 16490/D) e II - COOMPS - COOPERATIVA MÚLTIPLA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. N/P THOMAZ QUARTEROLI NETO (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada COOMPS - COOPERATIVA MÚLTIPLA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. N/P THOMAZ QUARTEROLI NETO, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 280/1: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, rejeitando-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO - 01708-2006-037-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SPINS ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Robson Silva de Araújo - OAB/RJ 106169/D) - Recorridos: I - JOSÉ OSMARIO SANTOS (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ 76985/D) e II - ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de fls. 83: \"... Intime-se a segunda reclamada (Aliança), por edital, a apresentar contra-razões ao recurso interposto pela primeira ré, às fls. 62/72.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 361189"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "360992": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 29 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00077-2004-057-01-00-7 AP J 082033 D J 090419 D ). \r\n\r\n00422-2007-074-01-00-0 RO J 025377 D J 085467 D ). \r\n\r\n00436-2006-047-01-00-0 RO J 059358 D J 112781 D ). \r\n\r\n00892-2005-010-01-00-3 RRPS J 049432 D J 110500 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00399-2006-061-01-00-7 RRPS J 100526 D ). \r\n\r\n00704-2007-051-01-00-4 RO J 039529 D J 049479 D ). \r\n\r\n01299-1993-023-01-00-6 AP J 031047 D J 049207 D ). \r\n\r\n01352-2005-023-01-00-3 RO J 002462 A J 124645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01506-2005-019-01-00-8 RO J 002462 A J 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02036-2001-003-01-00-0 AP J 089155 D J 100366 D ). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00293-2004-023-01-00-5 AP J 118607 D ). \r\n\r\n00327-2007-033-01-00-1 RO J 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n00354-2007-052-01-00-2 RO J 020283 D J 096241 D ). \r\n\r\n00735-2006-012-01-00-1 RO J 129454 D J 092784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00853-2007-076-01-00-0 RRPS J 053324 D J 121935 D ). \r\n\r\n01512-2006-010-01-00-9 RO J 135356 D J 070409 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00100-2004-051-01-00-5 RO J 057634 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00118-2007-018-01-00-5 AP J 100261 D J 062347 D ). \r\n\r\n00134-2007-007-01-00-4 RO J 069669 D J 080813 D ). \r\n\r\n00176-2007-061-01-00-0 RRPS J 035271 D ). \r\n\r\n00844-2007-050-01-00-6 AP G 057623 D J 121520 D ). \r\n\r\n01482-2006-019-01-00-8 RO J 092639 D ) e Navegacao Mansur Ltda.. \r\n\r\n01684-2006-012-01-00-5 RO J 086230 D J 013393 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 30 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00185-2006-451-01-00-6 RRPS J 088833 D J 101720 D ). \r\n\r\n00789-2006-491-01-00-1 RO J 103716 D J 073559 D ). \r\n\r\n00931-2006-451-01-00-1 RO J 041820 D J 123217 D ). \r\n\r\n01012-2006-451-01-00-5 RO J 061250 D J 079682 D ). \r\n\r\n01311-2006-451-01-00-0 AP J 082614 D J 080778 D ). \r\n\r\n03145-2005-451-01-00-5 RO J 005959 D J 061378 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00083-2007-432-01-00-3 RRPS J 117523 D J 087562 D J 087562 D ). \r\n\r\n00943-2006-471-01-00-0 RO J 100840 D J 120066 D J 100840 D ). \r\n\r\n01278-2006-401-01-00-1 RO J 072862 D J 113652 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00192-2007-411-01-00-0 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Ricardo da Silva Paiva. \r\n\r\n00288-2005-451-01-00-5 RO J 032424 D J 097471 D ). \r\n\r\n00322-2006-411-01-00-3 AP J 118507 D J 071702 D ). \r\n\r\n01024-2006-491-01-00-9 RO J 072145 D J 071421 D ). \r\n\r\n01776-2005-451-01-00-0 RO J 074272 D J 088204 D ). \r\n\r\n02750-2003-451-01-00-7 RO J 061250 D J 065312 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00038-2006-401-01-00-0 RO J 072862 D J 113652 D ). \r\n\r\n00285-2006-451-01-00-2 RRPS J 114714 D J 110798 D ). \r\n\r\n01010-1999-451-01-00-6 RO J 041820 D J 075473 D ). \r\n\r\n01633-2005-451-01-00-8 RO J 110956 D J 114101 D ). \r\n\r\n01726-2005-201-01-00-0 RO J 072763 D J 090173 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 31 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00093-2007-531-01-00-0 RO J 069023 D J 078761 D ). \r\n\r\n00534-2007-245-01-00-2 RO J 096383 D J 099879 D ). \r\n\r\n00597-2005-411-01-00-6 AP J 104866 D ). \r\n\r\n00780-2006-411-01-00-2 RO P 122477 D ). Recorrido: Cooperlagoa-Coop.Mista de Trab.e Cons.de Transp.Alt.Vans e Similares. \r\n\r\n01018-2004-411-01-00-1 AP J 122463 D ). \r\n\r\n01116-2006-204-01-00-6 RRPS J 063941 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n01436-2006-282-01-00-1 RO J 005372 D J 116354 D ). \r\n\r\n01552-2004-244-01-00-2 RO J 023537 D J 076771 D ). \r\n\r\n01670-2006-207-01-01-5 AI J 095033 D J 078147 D ) e LP Assessoria e terceirizacao de mao-de-obra LTDA. \r\n\r\n01702-2005-431-01-00-9 RO J 115949 D J 035506 D ). \r\n\r\n02265-2006-247-01-00-0 RO J 018712 D J 068283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00079-2006-246-01-01-3 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal (INSS). Agravado: Distribuidora de Refeicoes Candido. \r\n\r\n00565-2005-302-01-00-1 RRPS J 086446 D J 099812 D ). \r\n\r\n01249-2006-003-01-00-0 RO J 086605 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00078-2005-411-01-00-8 AP J 119064 D ). \r\n\r\n00551-2006-341-01-00-1 RO J 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n00774-2006-411-01-00-5 RO J 064302 D J 031456 D J 043763 D ). \r\n\r\n00868-2006-244-01-00-9 RO J 060816 D J 072563 D ). \r\n\r\n00907-2006-343-01-00-0 RO J 050279 D P 130852 D ). \r\n\r\n00957-2004-431-01-00-3 RO J 021973 D ). \r\n\r\n01300-2006-411-01-00-0 RO J 034167 D ). \r\n\r\n01405-2005-262-01-00-5 RO J 005959 D J 077143 D ). \r\n\r\n01451-2006-244-01-00-3 RRPS J 062446 D J 038870 D ). \r\n\r\n02037-2006-491-01-00-5 AP J 061937 D J 056946 D ). \r\n\r\n02039-2006-491-01-00-4 AP J 061937 D J 056946 D ). \r\n\r\n02042-2006-491-01-00-8 AP J 061937 D J 056946 D ). \r\n\r\n02043-2006-491-01-00-2 AP J 061937 D J 056946 D ). \r\n\r\n02044-2006-491-01-00-7 AP J 061937 D J 056946 D ). \r\n\r\n02593-2005-341-01-00-6 RO J 057446 D ). Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00021-2006-261-01-00-0 RO J 097610 D J 107779 D ). \r\n\r\n00102-2004-411-01-00-8 AP J 076560 D ). \r\n\r\n00259-2007-482-01-00-3 RO J 053073 D J 067622 D ). \r\n\r\n00641-2004-262-01-00-3 RO J 042727 D J 005122 D ). \r\n\r\n00702-2007-491-01-00-7 AP J 061937 D J 082614 D ). \r\n\r\n01047-2007-491-01-00-4 AP J 077164 D J 082614 D ). \r\n\r\nQuebra 01237-2006-261-01-00-2 RO J 066340 D J 067938 D ). \r\n\r\n01336-2003-221-01-01-5 AI J 080633 D ). \r\n\r\n01392-2006-206-01-00-7 RO J 062787 D J 083063 D ). \r\n\r\n01665-2006-244-01-00-0 RO J 113778 D J 106103 D ). \r\n\r\n02467-2005-244-01-00-2 RO J 085480 D J 116354 D ). \r\n\r\n03638-2005-342-01-00-6 RO J 068466 D J 005105 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 360992"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "357674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02810-2005-263-01-01-0 - 10a. Turma - Agte: Doland Comercio de Roupas Esportivas LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 078620/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinario interposto pelo agravante,nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Apos o transito em julgado, deverao os presentes autos retornar ao juizo de origem para o apensamento aos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado...\" \r\n\r\nProc. 00134-2007-037-01-01-9 - 10a. Turma - Agte: Tatiana Bravin Fernandes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer do agravo de instrumento, por insuficiencia de traslado, nos termos do voto do Excelentissimo Desembargador...\" \r\n\r\nProc. 00919-2002-028-01-00-3 - 10a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CLEIA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Wong Chan OAB:RJ 086384/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer do presente agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para anular a decisao de folha 79 e determinar o arquivamento sem baixa do processo. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS para indicar meios de se prosseguir com a execucao,nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 00694-2003-020-01-00-5 - 10a. Turma - Agte: PAULO ROBERTO TORRES SEGUNDO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reformando a decisao a quo de folha 117, determinar que, no caso dos autos nao ha prescricao quanto aos depositos de Fundo de Garantia do Tempo de servico, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01481-1999-061-01-00-9 - 10a. Turma - Agte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 021471/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que sejam calculadas e deduzidas as contribuicoes fiscais e previdenciarias, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00075-2005-010-01-00-5 - 10a. Turma - Agte: Maviael Cavalcante de Souza [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 055993/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer da contraminuta, por intempestiva, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 03323-2005-341-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 057446/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaracao e,no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentissimo Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01617-2006-247-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Tnl Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 083377/D AB:RJ 083377/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01050-2005-049-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Paulo Cesar de Abreu Cavalcante [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 108772/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer do recurso para,no meito, por unanimidade, extinguir o feito sem resolucao do merito, ex officio,nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC no que concerne a pretensao de verificacao, por esta Especializada,das irregularidades nos repasses a Previdencia Social das contribuicoes deduzidas do trabalhador, determinando, porem, a expedicao de Oficio ao INSS dando noticia do ocorrido e negar,por unanimidade, provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01892-2005-016-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 051050/D AB:RJ 052393/D AB:RJ 052393/D AB:RJ 051050/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinario e do recurso adesivo, a excecao do topico \"DOS EFEITOS DA REINTEGRACAO\", por falta de interesse recursal e, no merito, negar provimento a ambos os recursos, mantendo-se a tutela antecipada, nos termos da fundamentacao do voto do Excelentissimo Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00506-2006-060-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Angela Lima de Araujo [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 054772/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer do recurso dos reclamantes e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00395-2006-421-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Rorraro Lanchonete Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 036628/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,nao conhecer das contra-razoes, por irregularidade de representacao, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que as diferencas salariais deferidas sejam calculadas de forma proporcional a jornada de trabalho de cinco horas diarias, seis dias por semana, cumprida pela recorrida; e fixar o valor de tres salarios minimos a titulo de indenizacao por dano moral, equivalentes a R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargdor. Mantenho, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 60...\" \r\n\r\nProc. 00364-2006-226-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 090865/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer do recurso e, no merito,por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisao proferida em embargos declaratorios (folha 192 verso), determinando o retorno dos autos a origem para que seja proferida nova decisao, a fim de evitar a supressao de instancia, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Restando prejudicadas as demais questoes suscitadas no presente recurso ordinario...\" \r\n\r\nProc. 00313-2006-431-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Da Hora Industria da Pesca Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro OAB:RJ 000455/B AB:RJ 079988/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao pagamento relativo as ferias de 2004/2005 acrescidas do terco constitucional, o equivalente a 9(nove) dias de saldo de salarios e o referente aos depositos do FGTS dos meses de 12/2003, 06/2004, 08/2004,09/10/2004,11/2004,12/2004 e de 01/2005 a 12/2005, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00935-2006-065-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 134921/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, atribuindo efeito modificativo ao julgado, determinar que os honorarios advocaticios sejam calculados sobre o valor total da condenacao, conforme se apurar em liquidacao...\" \r\n\r\nProc. 01073-2006-039-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal E OUTRO S AB:RJ 117448/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal, Maria Jose Rodrigues Fampa, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, afastar as alegacoes de incompetencia absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam e dar provimento aos recursos da CEF e da FUNCEF para julgar improcedente o pedido e negar provimento ao recurso da obreira, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00562-2006-047-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 075741/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG, Alberto Soares: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,nao conhecer das contra-razoes, por intempestivas, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 00310-2006-057-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Engebras S.A. Industria,Comercio e Tecnologia em Informatica. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 084402/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do recurso ordinario, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 357674"
                            ],
                            "357676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01035-2004-282-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: SIND DOS PROF DE CAMPOS E S JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D AB:RJ 057064/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00055-2006-041-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Osvaldo Braziel Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 118897/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02146-2001-052-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: BELGEL DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 092754/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00764-2006-302-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Jose Luiz Vogel [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 076116/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01588-2006-067-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Eunice Maria do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A ] Eunice Maria do Nascimento, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer do recurso da empregada, nao conhecer do recurso interposto por TNL Contax S.A. no que tange a ilegitimidade passiva e a ausencia de responsabilidade subsidiaria da segunda re, por falta de legitimidade em recorrer, nao conhecer do recurso interposto por TNL Contax S.A. quanto aos recolhimentos fiscal e previdenciario, por falta de interesse em recorrer, conhecer do apelo quanto aos demais topicos e, no merito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da empregada para condenar o empregador ao pagamento de indenizacao por danos morais, ora fixada em R$ 5.000,00(cinco mil reais); dar parcial provimento ao recurso de TNL Contax S.A. para excluir da condenacao o pagamento de diferencas salariais, vale-refeicao e horas extras decorrentes da nao concessao do intervalo de dez minutos a cada cinquenta trabalhados, ante a inaplicabilidade da convencao coletiva firmada entre o SINDIMEST e o SINTTEL; e para, reformando a sentenca, julgar improcedente o pedido de retificacao da CTPS com relacao a funcao exercida pela empregada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantidos, para efeito de condenacao e custas os valores fixados a folha 333...\" \r\n\r\nProc. 00440-2007-026-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Lucimar Assis da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 108996/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prejudicial de quitacao para determinar a baixa dos autos a Vara de origem, a fim de que nova decisao seja proferida com apreciacao do pedido inicial, resguardada a possibilidade de interposicao de novos recursos pelas partes posteriormente, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 357676"
                            ],
                            "357675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01573-2002-061-01-00-5 - Rcte: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 077382/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de folhas 328/330 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01678-2002-064-01-00-3 - 10a. Turma - Agte: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 023769/D ] JOSEIAS ANTONIO DOS SANTOS: Apresentar, querendo, contraminuta ao recurso de folhas 59/61 \r\n\r\nProc. 01344-2003-021-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: JOSE NUNES FILHO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 117261/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de folhas 550/557 \r\n\r\nProc. 00073-2007-224-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rcdo: Monica Rodrigues da Costa Machado Moreira E OUTRO S AB:RJ 065736/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de folhas 93/98 \r\n\r\nProc. 01037-2006-511-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil OAB:RJ 087689/D AB:RJ 128962/D AB:RJ 126901/D ] Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de folhas138/149 \r\n\r\nId: 357675"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "361037": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01333-2005-001-01-00-0 - Rte: Josiane Barbara Martins Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Area Servico Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. AC 000389/98 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072953/D ] Aut: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS ATUALIZADOS AS FLS. 143. \r\n\r\nProc. 00734-2004-001-01-00-1 - Cgte: AERO RIO TAXI AEREO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 097897/D AB:RJ 110668/D ] SIMARJ SIND TRAB EMP TRANSP AEREO MUN RJ, SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 13,53, pela primeira consignataria. \r\n\r\nProc. 00241-2006-001-01-00-3 - SPTE: Jeanine Pereira de Souza Serenado [Adv. Sidnei Mesquita OAB:RJ 069797/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-001-01-00-2 - SPTE: Jose Roberto Correia [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D AB:RJ 102077/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-001-01-00-5 - SPTE: Fabio Jose Lopes Barbosa SPDO: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Tomar ciencia da decisao de f.107. \r\n\r\nProc. 00027-2006-001-01-00-7 - Rte: Fernando Duarte dos Santos Freitas [Adv. Leonardo do Egito Coelho OAB:RJ 075649/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Arbi Promotora de Negocios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 80,00, p/Rda. \r\n\r\nProc. 00410-2006-001-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina Coelho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 54,00,p/Rte. \r\n\r\nProc. 01091-2006-001-01-00-5 - Rte: Iracema Gomes da Silva Cruz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 124,00,p/Rte. \r\n\r\nProc. 01157-2006-001-01-00-7 - Rte: Marcio Alexandre Silva da Rocha [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima OAB:RJ 067911/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 01240-2006-001-01-00-6 - Rte: Marineide Maria da Silva [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 129510/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00640-2007-001-01-00-5 - Rte: Jorginete Izidoro Ferreira da Silva [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 056981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 21,62,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00841-2007-001-01-00-2 - Rte: Amanda Cristina Barros de Almeida [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 92,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. RT 001597/00 - Rte: MARIA DA COSTA NUNES [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:SP 093419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. RT 001130/01 - Rte: MARIA CRISTINA COELHO GASPAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027733/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar as Rdas o RO do Rte de fls. 37/373. \r\n\r\nProc. 00852-2003-001-01-00-9 - Rte: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2003-001-01-00-9 - Rte: ROSALIA MARIA LOPES DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2003-001-01-00-6 - Rte: FABIANO NASCIMENTO LIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,64,p/Rda. \r\n\r\nProc. 01108-2004-001-01-00-2 - Rte: CAMILO DE SOUZA CAMILO [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de embargos de declaracao de fls.280/281, sendo improvidos os opostos pelo Rte e providos os opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 01356-2004-001-01-00-3 - Rte: VALDECI DE OLIVEIRA SILVERIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088982/D ] Rte, LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2005-001-01-00-8 - Rte: Jorge Manoel de Santana [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 049476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2005-001-01-00-4 - Rte: Jovelino Rodrigues Ferreira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-001-01-00-6 - Rte: Fernando Antonio da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Fernando Antonio da Silva, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Central Companhia Estadual de Transportes e Logistica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas Rda R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01642-2005-001-01-00-0 - Rte: Flavio Martins de Magalhaes [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Condominio do Edificio Savoir Vivre Apart Hotel, Coopserv-Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-001-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 p/Rda. \r\n\r\nProc. 00309-2006-001-01-00-4 - Rte: Flavio Jorge Papa [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 103871/D ] Flavio Jorge Papa, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-001-01-00-4 - Rte: Eliezer Campos [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 280,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 01162-2006-001-01-00-0 - Rte: Fabio Barbosa da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 049614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2006-001-01-00-9 - Rte: Anderson Magalhaes Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Contratacoes Financeiras CF Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 01442-2006-001-01-00-8 - Rte: Amanda Araujo Gomes dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:MG 022864/D ] Amanda Araujo Gomes dos Santos, BCP S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 p/Rda. \r\n\r\nProc. 01471-2006-001-01-00-0 - Rte: Vicente Martins da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 01475-2006-001-01-00-8 - Rte: Lucia Regina Guimaraes Sales [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D AB:SP 079797/D ] Rte, Banco Santander Banespa S.A., Banesprev Fundo de Pensao e Seguridade Social do Banespa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 92,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00056-2007-001-01-00-0 - Rte: Maura Barcelos da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 046517/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/Rte. \r\n\r\nProc. 00089-2007-001-01-00-0 - Rte: Edinaldo Braz da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/Rda. \r\n\r\nProc. 00158-2007-001-01-00-5 - Rte: Carlos Pereira Mendonca [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 2.000,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00444-2007-001-01-00-0 - Rte: Andre Monteiro Martins [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 460,00 p/Rda.Custas. \r\n\r\nProc. 00652-2007-001-01-00-0 - Rte: Sergio Rocha da Conceicao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00660-2007-001-01-00-6 - Rte: Alexsandro Simoes Silva [Adv. Angela Christina Lage OAB:RJ 116381/D AB:RJ 119029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,64,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00715-2007-001-01-00-8 - Rte: Barbara Correa Melciades [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 058870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00871-2007-001-01-00-9 - Rte: Yone Maia [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima OAB:RJ 135239/D AB:RJ 074140/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-001-01-00-2 - Rte: Ricardo Oliveira dos Santos [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 320,00,p/Rte. \r\n\r\nProc. 00876-2007-001-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Barbosa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-001-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Pereira Lopes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 107862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001309/91 - Rte: EDMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Genilda da Conceicao Ferreira OAB:RJ 089355/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.431. \r\n\r\nProc. RT 001681/92 - Rte: ANTONIO MENDES TEIXEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 118843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000671/93 - Rte: PAULO CESAR FARAH CRAHIM [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 361037"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00509-2004-002-01-00-1 - Rte: KELY ROBERTA PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA HOMOL.CALCULOS.PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. ART. 475 CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01516-2003-002-01-00-0 - Cgte: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 065423/D ] CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2004-002-01-01-3 - Rte: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIOR [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 095263/D ] RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIOR, INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS PARTICULARES: TOMAR CIENCIA HOMOLOG CALCULOS. PAGAR EM 15 DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10%. ART. 475 CPC \r\n\r\nProc. 00879-2002-002-01-00-7 - Exte: MARCOS VINICIUS BARBOSA GOES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Exdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA MARCOS VINICIUS BARBOSA GOES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 67 \r\n\r\nProc. 00537-2006-002-01-00-0 - SPTE: Adriana Cunha dos Santos [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes OAB:RJ 111002/D AB:RJ 084858/D ] Cooperativa de Locacao Veiculos Prest. Serv. Aut. Modalidade Rent Car: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 118 \r\n\r\nProc. RPS 001472/00 - Rte: ANDRE SOUZA SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA ANDRE SOUZA SANTOS: DIGA SE DESISTE DA PENHORA JA REALIZADA \r\n\r\nProc. RPS 001677/01 - Rte: WILSON OLIVIO MARIOSA [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA WILSON OLIVIO MARIOSA: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RPS 002112/01 - Rte: MIRIAM MARTINS LACERDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS MIRIAM MARTINS LACERDA: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01274-2002-002-01-00-3 - Rte: DENILSON PEREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] DENILSON PEREIRA: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01336-2003-002-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA PACHECO [Adv. Jose Ricardo Elieser OAB:RJ 082905/D ] Rdo: THIAGUS CONSTRUCOES DESMONTES E LOCACOES LTDA CARLOS ALBERTO DA SILVA PACHECO: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01428-2003-002-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ VELLOSO DA SILVA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: ND RIO JORGE LUIZ VELLOSO DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 00096-2004-002-01-00-5 - Rte: NAZIRA VICENTE DE ASSIS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 048957/D ] NAZIRA VICENTE DE ASSIS, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: VENHAM AS PARTES EM 10 DIAS HOMOLOGAR O ACORDO,SOB PENA DE PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01646-2004-002-01-00-3 - Rte: TATIANA MARTINS XIMENES [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 128223/D ] TATIANA MARTINS XIMENES, Servico de Assistencia Social Evangelico: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00063-2005-002-01-00-6 - Rte: Rafaela dos Santos Oliveira [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 092896/D ] Rafaela dos Santos Oliveira, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. PAGAR EM 15 DIAS,PENA DE MULTA DE 10%. ART.475 CPC \r\n\r\nProc. 01134-2005-002-01-00-8 - Rte: Jeanderson Sampaio Leite [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Jeanderson Sampaio Leite: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 00332-2007-002-01-00-6 - Rte: Jeronimo Rodrigues da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Jeronimo Rodrigues da Costa: Manifestar-se sobre peticao FLS.82/90 \r\n\r\nProc. 01616-2000-002-01-00-3 - Rte: LUCIA HELENA RAPOSO DE MENEZES [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] LUCIA HELENA RAPOSO DE MENEZES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000099/01 - Rte: LILIAN BRUM DOS SANTOS [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 001287/B ] LILIAN BRUM DOS SANTOS: VENHA COM O ENDERECO. VINDO, EXPECA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 00438-2002-002-01-00-5 - Rte: NELSON MISAEL DOS ANJOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D NELSON MISAEL DOS ANJOS: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 00984-2002-002-01-00-6 - Rte: ALEX FRAGOSO DA SILVA [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Rdo: TRATAK COMERCIAL SERV CONTRAT PES LIMPEZA LTDA ALEX FRAGOSO DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01252-2002-002-01-00-3 - Rte: MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 096694/D ] MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao fls.291/297 \r\n\r\nProc. 01282-2002-002-01-00-0 - Rte: EDEMILDO ANDRADE SOUZA [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 062321/D ] EDEMILDO ANDRADE SOUZA: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN ISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01629-2002-002-01-00-4 - Rte: ELISANGELA ALENCAR PAIVA [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 022019/D ] ELISANGELA ALENCAR PAIVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00682-2003-002-01-00-9 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 084950/D ] SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES, MOTOFACIL VEICULOS LTDA: TOMAR CIENCIA HOMOLG.CALCULOS. PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%.ART.475 CPC \r\n\r\nProc. 00994-2003-002-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO FARIA RIBEIRO [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 088982/D ] LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2003-002-01-00-1 - Rte: MARIZA FAUSTINA DE JESUS [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 003288/D ] MARIZA FAUSTINA DE JESUS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01846-2003-002-01-00-5 - Rte: AGUINALDO BATISTA ALVES [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D AB:RJ 055786/D AB:RJ 052684/D ] AGUINALDO BATISTA ALVES: Manifestar-se sobre peticao FLS.272/273 \r\n\r\nProc. 00071-2004-002-01-00-1 - Rte: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 067799/D ] ROSANGELA ANTONIO DA SILVA, PADARIA E CONFEITARIA RECREIO DO PAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOL.CALCULOS. PGAR EM 15 DIAS, PENA DE MULTA DE 10%. ART.475 CPC \r\n\r\nProc. 00509-2004-002-01-00-1 - Rte: KELY ROBERTA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 035577/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] KELY ROBERTA PEREIRA, LUCIANE DOS SANTOS BAPTISTA, LUCIMERE MARIA DA SILVA, MARLENE ELIAS PONTES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01167-2004-002-01-00-7 - Rte: DEMETRIO PAIVA BEZERRA [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D AB:RJ 131440/D ] DEMETRIO PAIVA BEZERRA, BAR E LANCHONETE TUBARAO DO RIO LTDA ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PENA DE MULTA DA 10% ART.475 CPC \r\n\r\nProc. 01220-2004-002-01-00-0 - Rte: JOSIAS COUTINHO CARVALHO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D JOSIAS COUTINHO CARVALHO: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01660-2004-002-01-00-7 - Rte: DAVID LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2005-002-01-00-3 - Rte: Sergio Pinnola de Aguiar [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen OAB:RJ 117851/D AB:RJ 060787/D ] Cartao Shop Cash Participacoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.121/122 \r\n\r\nProc. 00997-2005-002-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio Coelho Rigo [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 034847/D ] Marcos Aurelio Coelho Rigo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-002-01-00-3 - Rte: Eduardo Marques Teixeira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Eduardo Marques Teixeira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 288 \r\n\r\nQuebra Proc. 00427-2006-002-01-00-9 - Rte: Wanderlei Pinto [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00652-2006-002-01-00-5 - Rte: Angelica Dias Barbosa Bosiger [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-2006-002-01-00-7 - Rte: Antonio Walter do Prado Leite [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Antonio Walter do Prado Leite, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-002-01-00-1 - Rte: Rosangela Monteiro Ribeiro [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 084284/D ] Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01045-2006-002-01-00-2 - Rte: Alexsandro Nascimento de Souto [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 114599/D ] Alexsandro Nascimento de Souto: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01226-2006-002-01-00-9 - Rte: Alex da Silva dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 092718/D ] Alex da Silva dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS.108 \r\n\r\nProc. 01565-2006-002-01-00-5 - Rte: Jorgen Allan Nielsen [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] CPM S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-002-01-00-8 - Rte: Jocelio das Neves Pires [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Jocelio das Neves Pires: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 331 \r\n\r\nProc. 00187-2007-002-01-00-3 - Rte: Leonardo Amazonas de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Leonardo Amazonas de Souza: Manifestar-se sobre peticao FLS.369/396 \r\n\r\nProc. 00543-2007-002-01-00-9 - Rte: Edna Barbosa Lima [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: Dunapa Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Edna Barbosa Lima: Manifestar-se sobre peticao FLS.34/36 \r\n\r\nProc. RT 001561/86 - Rte: JOACI FERREIRA DA SILVA [Adv. Patricia dos Santos Waked Pontes OAB:RJ 098109/D AB:RJ 061423/D ] JOACI FERREIRA DA SILVA: PREJUDICADO, POR JA EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 001659/87 - Rte: JOSE MARIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] JOSE MARIA COELHO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.555/557 \r\n\r\nProc. RT 002579/91 - Rte: NILTON CARLOS ROSA NUNES [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 069029/D ] NILTON CARLOS ROSA NUNES: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 001609/96 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 063522/D ] JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO: Manifestar-se sobre peticao FLS398 \r\n\r\nProc. RT 000340/97 - Rte: EDSON GILSON PESTANA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D AB:RJ 020283/D ] EDSON GILSON PESTANA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00459-1998-002-01-00-3 - Rte: CLAUDIA VENTURA DE AVELAR VASQUES [Adv. Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho OAB:RJ 065699/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 002201/98 - Rte: EDIMAR DE FREITAS BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036143/D ] EDIMAR DE FREITAS BRAGA: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 001522/99 - Rte: JOAO BATISTA SODRE DA SILVA [Adv. Ana Luiza Lima Ferreira OAB:RJ 053363/D ] Rdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA JOAO BATISTA SODRE DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 001675/99 - Rte: ANTONIO CLAUDIO SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 100481/D ] ANTONIO CLAUDIO SILVA: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 001699/99 - Rte: CLAUDIA STELLA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 030163/D AB:RJ 053883/D ] CLAUDIA STELLA DE SOUZA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.120/V \r\n\r\nId: 360219"
                        ],
                        "358780": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00935-2004-003-01-00-1 - Rte: ALTAYR MELCHIADES DOS SANTOS Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre novos calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 01386-2007-003-01-00-5 - Cgte: Sinfonia da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D ] Cgdo: Vanaldo Jorge de Sousa Cgte: Venha o consignante com o deposito objeto da presente consignatoria, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00389-2003-003-01-01-0 - Rte: MARIA DULCE CARDOSO MARQUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-003-01-00-2 - Egte: Bruno Lucio Scala Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D ] Egdo: Luiz Fernando Cardoso Leo Pardo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2003-003-01-00-4 - Exte: SHEILA BIANCA FERREIRA DA CRUZ PENEDO [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D ] Exdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA Exte: Prejudicado, ante o conteudo de fls.87/89. \r\n\r\nProc. 01223-2000-003-01-00-6 - Rte: JORGE RIBEIRO [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Ciencia do deposito de fls.575 - 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000341/01 - Rte: RITA DE CASSIA LEMOS SORRENTI [Adv. Adelino Amilcar Caetano Barbosa Leao OAB:RJ 099969/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Ciencia do conteudo de fls.90/92,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01475-2002-003-01-00-7 - Rte: IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054872/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00522-2006-003-01-00-9 - Rte: Vinicius Siqueira Santos [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves OAB:RJ 073685/D ] Rdo: Laboratorio Analises Medicas Microbiologia Dr. Lauro Ayres Netto Ltda. Rte: Ciencia da informacao obtida por meio de consulta\"on line\" ao site da JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-003-01-00-8 - Rte: Raquel Domingos da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 132332/D ] Rte: Informar se houve pagamento da ultima parcela do acordo, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00420-2002-003-01-00-0 - Rte: MARIO CELSO FERREIRA CLEMENTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STEB SERVICOS TEC DE ENGENHARIA BARBO LTDA E OUTRO S AB:RJ 084902/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00628-2002-003-01-00-9 - Rte: ALCIDES DA SILVA DOMINGUES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA/COLEGIO EUROPEU Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias ,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00675-2002-003-01-00-2 - Rte: VINICIUS JACOB ARAUJO [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01564-2002-003-01-00-3 - Rte: ELOISIO JESUINO PENA JUNIOR [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 106329/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.328/330, re ao deposito de R$ 3.961,41(335.970,66900 TR)e o FGTS em R$ 8.844,22(750.08608304 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.financeiras \r\n\r\nProc. 00437-2003-003-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DE JESUS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: CEI LAR CONSTRUTORA LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00611-2003-003-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 005640/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 153 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00620-2003-003-01-00-3 - Rte: JORGE LOPES DE SOUSA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Manifestar-se sobre fls.143 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00650-2003-003-01-00-0 - Rte: JORGE MANOEL XAVIER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.1144, reclamada ao deposito de R$ 59.891,76 (5.079.102,42711 TR) em 48 horas,sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas coantas e aplicacues financeiras. \r\n\r\nProc. 00871-2003-003-01-00-8 - Rte: VERONICA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 107074/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias,sob pena dearquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01142-2003-003-01-00-9 - Rte: LEONARDO DE SOUSA E SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 002007/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.323, re ao deposito de R$ 5.521,97(468.458,21944 TR),em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01190-2003-003-01-00-7 - Rte: GILSON NILDO CAMPOS GALVAO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.261, reclamada ao deposito de R$ 17.998,27 (1.526.226,48325 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01717-2003-003-01-00-3 - Rte: ANTONIO ARAUJO MOURAO NETO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D ] Rdo: ART VERTICAL SERRALHERIA LTDA ME Rte: Ciencia dos documentos obtidos por meio de consulta on line ao site da JUCERJA, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01252-2004-003-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA MORAIS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Rdo: POSTO OURO NEGRO LTDA Rte: Deferido o prazo de 30 dias,cf requerido as fls.119 \r\n\r\nProc. 01268-2004-003-01-00-4 - Rte: ALBERTO OUTEIRO DOS SANTOS [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01336-2004-003-01-00-5 - Rte: LUIZ FELIPE LEITAO GONCALVES [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D ] Rdo: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01359-2004-003-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D ] Rdo: SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ERJ Rte: Informar se recebeu o valor constante do cheque de fls.71, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2005-003-01-00-8 - Rte: Fatima Fernandes Augusto [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00404-2005-003-01-00-0 - Rte: Eliane Rodrigues de Almeida [Adv. Iara Correia Pecanha OAB:RJ 119453/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Vista a novos calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2005-003-01-00-5 - Rte: Glaucio Alves da Silva [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao OAB:RJ 070187/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia da penhora, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00816-2005-003-01-00-0 - Rte: Ezequiel Batista da Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 074811/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando os embargos a execucao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00858-2005-003-01-00-0 - Rte: Monique Pereira Doepfer [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento OAB:RJ 108585/D AB:RJ 059602/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00913-2005-003-01-00-2 - Rte: Erica Carneiro Affonso Basilio [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 092349/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia do conteudo de fls.223 e 228,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01086-2005-003-01-00-4 - Rte: Denise Torres Laranjeira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados as fls.156/160,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01468-2005-003-01-00-8 - Rte: Fabio Cavalcanti Paiva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 125784/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.296, Re ao deposito de R$ 9.370,88 - 794.848,98015 TR,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01511-2005-003-01-00-5 - Rte: Josimar Mendonca Vieira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2005-003-01-00-3 - Rte: Damaris Vieira Novo [Adv. Izaias Gomes Vieira OAB:RJ 086871/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01724-2005-003-01-00-7 - Rte: Elizabeth dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.760, reclamada ao deposito de R$ 168.171,44 (14.266.881,80909 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01732-2005-003-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Alves Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00062-2006-003-01-00-9 - Rte: Shirley Faria Cerqueira [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.146, re ao deposito de R$ 981,15(83.212,19512 TR),em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00142-2006-003-01-00-4 - Rte: Marcia de Souza Sena Venancio [Adv. Daniela Fernandes Matheus OAB:RJ 102400/D Rte: Juntar aos autos o extrato de sua conta vinculada do FGTS, retificar seus calculos, no tocante ao seguro desemprego, uma vez que a sentenca fixou o valor da indenizacao em R$ 1.400,00, e apurar os valores das parcelas do FGTS, nao depositadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-003-01-00-0 - Rte: Ivan Lenine Affonso Junior [Adv. Moises Santana de Sousa OAB:RJ 101654/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 111057/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00491-2006-003-01-00-6 - Rte: Dejanira Ferreira da Silva [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 127952/D ] Rdo: Negado seguimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada, por deserto, uma vez que a sentenca proferida as fls.82/84 rejei tou, de plano, o pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00655-2006-003-01-00-5 - Rte: Adimilson Costa Sarmento [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Espiral Servicos e Engenharia Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01165-2006-003-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes Ribeiro Vieira [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: Externato Pinheiro Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01330-2006-003-01-00-0 - Rte: Icleia Maria da Cruz [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.53, reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. Valor a ser depositado - R$ 5.176,62 (438.969,66418 TR) \r\n\r\nProc. 01520-2006-003-01-00-7 - Rte: Waldinei de Oliveira Coelho [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01529-2006-003-01-00-8 - Rte: Joao Melo Sobrinho [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 054567/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01703-2006-003-01-00-2 - Rte: Margarida Ferreira Mota [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01802-2006-003-01-00-4 - Rte: Edimar Jose de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados as fls.31/35,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00177-2007-003-01-00-4 - Rte: Jaqueline da Conceicao Santa Clara [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP E OUTRO S AB:RJ 087362/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-003-01-00-0 - Rte: Marcio de Lima Soares [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00235-2007-003-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Oliveira Escrevante [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: Venham em qualquer pauta de audiencias, para eventual homologacao do acordo, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01169-2007-003-01-00-5 - Rte: Maria Regina Albuquerque da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Alexandre Sena Rte: Ciencia da decisao de fls.22. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01204-2007-003-01-00-6 - Rte: Cicero Gabriel da Silva [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.41 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01285-2007-003-01-00-4 - Rte: Daniel Soares Bezerra [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mercado Princeza da Vila Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls.22 - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000435/77 - Rte: SIND EMPR CASAS DIV, TUR, C,VENDA, LOC ADM RJ E OUTRO S AB:RJ 072969/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Cumprir a determinacaco de fls.2095,em 30 dias,sob pena de arquiv sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002652/92 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Vista aos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002689/92 - Rte: RAIMUNDO ADEMIR DE LIMA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados as fls.257/266,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00791-1994-003-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-1995-003-01-00-8 - Rte: HECTOR ALEJANDRO NAIDICH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Informar se conhece e fala o idioma portugues, apesar de ter como lingua nativa o espanhol, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00744-1996-003-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS MAIA [Adv. Ilka Maria Teles de Miranda Maia OAB:RJ 026062/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos do perito,as fls.751/752, 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001653/96 - Rte: IVAN CARLOS DA COSTA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093108/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000260/98 - Rte: JEZI EULINO FERREIRA JUNIOR [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Ciencia do conteudo de fls.178, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01492-1999-003-01-00-8 - Rte: ANTONIO CESAR DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 012667/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia do despacho de fls.496,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001727/99 - Rte: DEJAIR DA SILVA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.171, reclamada ao deposito de R$ 47.589,61 (4.037.280,89151 TR) sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 002245/99 - Rte: SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 035105/D ] Rte: Vista a certidao do Oficial de Justica - 30 dias \r\n\r\nId: 358780"
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                        "358642": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01541-2005-004-01-00-8 - Rte: Josue da Silva Monteiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-004-01-00-7 - Rte: Isaias Elias Alfama Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00261-2007-004-01-00-4 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 068880/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-004-01-00-6 - Rte: Simao Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 00762-2006-004-01-00-0 - Rte: Sueli Gilaberte de Araujo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Unidade Educacional Barbiere Ltda. ME Rte: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-004-01-00-0 - Rte: Ragila Cristina de Melo Veloso [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 017494/D ] Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00604-2007-004-01-00-0 - Rte: Antonio Sousa Castro [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 024015/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-004-01-00-6 - Rte: Gelsonias Almeida Macedo [Adv. Sandro Rossini de Oliveira Rocha OAB:RJ 127006/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2007-004-01-00-1 - Rte: Lucinaldo Francisco de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2004-004-01-00-7 - Rte: RICARDO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira OAB:RJ 017973/D AB:RJ 012220/D ] RICARDO RODRIGUES DA CUNHA: Rte: Para contra-arrazoar RO das reclamadas. \r\n\r\nProc. 01493-2004-004-01-00-7 - Rte: JORGE DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Lidia da Silva Ferreira OAB:RJ 068892/D AB:RJ 085143/D ] SHELL DO BRASIL: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO VISTA NO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 00891-2005-004-01-00-7 - Rte: Thiago Leite Bittencourt [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2005-004-01-00-9 - Rte: Sirlei Terezinha Alves Bandeira [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01623-2005-004-01-00-2 - Rte: Jose Alves do Nascimento [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 142570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-004-01-00-6 - Rte: Jose Jorge Neves Vieira [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha OAB:RJ 080254/D AB:RJ 086986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-004-01-00-5 - Rte: Alexandra da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 120685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-004-01-00-3 - Rte: Meire Fernandes de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 107155/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-004-01-00-5 - Rte: Juarez Gomes Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-004-01-00-6 - Rte: Andrea da Fonseca Gomes [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:AM 002649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 106/111: Improcedente a reconvencao e procedente em parte a RT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-004-01-00-7 - Rte: Isaias Elias Alfama [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-004-01-00-4 - Rte: Rita Regina Farias Soeiro [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 113865/D AB:RJ 001671/B AB:RJ 129535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-004-01-00-0 - Rte: Alexandre Rosa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-004-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho OAB:RJ 135089/D AB:RJ 062488/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-004-01-00-0 - Rte: Marcio Motta Ribeiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 099253/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-004-01-00-2 - Rte: Hosana Ribeiro Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-004-01-00-0 - Rte: Adeildo de Lima Pantaleao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2007-004-01-00-9 - Rte: Leci Barbosa Miranda [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-004-01-00-3 - Rte: Rogerio Figueiredo Bezerra [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 098934/D AB:RJ 084757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 358642"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001211/00 - Rte: EDMAR BARBOSA Rdo: MARAJO PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 4.113,84 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000834/01 - Rte: ADRIANA FERREIRA MAGALHAES [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA EXTRAPAO LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 93 \r\n\r\nProc. 00478-2002-007-01-00-9 - Rte: GILSON DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069135/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75/76, 5 dias \r\n\r\nProc. 01418-2006-007-01-00-7 - Rte: Tatiana Vitor Viana [Adv. Marcelle Rodrigues Bilheri Soares OAB:RJ 110813/D AB:RJ 126501/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001423/00 - Rte: SILTON VASCONCELOS [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 dias \r\n\r\nProc. 01764-2000-007-01-00-0 - Rte: DANIEL DE JESUS SOUSA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Fls. 247: \"J. Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. Int.\"Em, 09/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002069/00 - Rte: ADILSON OLIVEIRA CRUZ [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima OAB:RJ 091732/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Fls. 129: \"J. Forneca o autor aos autos o endereco atual dos socios, a fim de viabilizar a citacao da execucao.Int.\"Em, 10/10/0 7 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00091-2001-007-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO NORBERTO RIBEIRO BRANDAO [Adv. Miriam dos Santos Castro OAB:RJ 080646/D AB:RJ 037506/D ] Rte: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas sob pena de execucao em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001011/01 - Rte: LEIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 044894/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124 em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001506/01 - Rte: EZIR BARBOSA DE LIMA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: ARTE E CENA CARPINTARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 48 \r\n\r\nProc. 00372-2002-007-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DUARTE NEVES [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 075799/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 294 \r\n\r\nProc. 00913-2002-007-01-00-5 - Rte: PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:SP 032867/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2002-007-01-00-4 - Rte: ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01603-2002-007-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO TAVARES DE ASSIS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 077695/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01635-2002-007-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA DE ALMEIDA MELLO [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/11/07 AS 10:00 HS \r\n\r\nProc. 00607-2004-007-01-00-0 - Rte: ROBSON SANTOS DA SILVA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 016229/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01152-2004-007-01-00-0 - Rte: CLAUDINEI DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sara Maria Batista OAB:RJ 105058/D AB:RJ 026196/D ] Rte: Fkls. 109: \"...intime-se a parte autora a comprovar em cinco dias o recolhimento das custas devidas (fls. 96).Em, 08/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00915-2005-007-01-00-7 - Rte: Marcos Vinicius Bandeira Marzullo [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Fls. 146: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 151...\"Em, 15/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01255-2005-007-01-00-1 - Rte: Danusa Andreia dos Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 074734/D ] Rte: Fls. 96: \"J. Por ora, reconsidero o despacho anterior, devendo inicialmente ser concedida vistsa a parte autora, em 05 dias.\"Em, 08/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01389-2005-007-01-00-2 - Rte: Paulo Huebra Perdigao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00055-2006-007-01-00-2 - Rte: Mary Clair da Cruz Soares [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Monica Monteiro Afonso Mello Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-007-01-00-2 - Rte: Fernanda de Aragao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2006-007-01-00-9 - Rte: Andrea Costa Catanho [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 105251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 61 \r\n\r\nProc. 01007-2006-007-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius Alves da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 058050/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-007-01-00-1 - Rte: Jose Claudio Ferreira [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 39, 10 dias \r\n\r\nProc. 01540-2006-007-01-00-3 - Rte: Valeria da Silva Barone Cavalcanti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-007-01-00-2 - Rte: Flavia Batista dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 5 doas \r\n\r\nProc. 00172-2007-007-01-00-7 - Rte: Fernando Galvao Leite [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Fls. 28: \"J. De-se ciencia ao autor acerca da ressalva constante no autor de penhora, em 10 dias.\"Em, 09/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00458-2007-007-01-00-2 - Rte: Gustavo das Gracas Freitas [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 023192/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-007-01-00-0 - Rte: Dalmo Gomes de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 9 \r\n\r\nProc. 00923-2007-007-01-00-5 - Rte: Francisco dos Santos Diniz [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 044893/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001335/89 - Rte: SEBASTIAO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 121495/D AB:RJ 071375/D AB:RJ 088834/D AB:RJ 016186/D ] SEBASTIAO DA CRUZ: Fls.296:\"Vistos, etc. Intime-se o Rte Sebastiao da Cruz a/c de seu patrono, a fim de que forneca aos autos as pecas necessarias a formacao da RPV, em 30 dias, relativamente ao credito remanescente apurado as fls. 235.\"Em, 10/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000673/91 - Rte: ELIEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 399. \r\n\r\nProc. RT 002047/96 - Rte: JOSE LIRA DA SILVA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 038844/D ] Rte: Fls. 137: \"J. Forneca o autor o endereco atual da socia Maria Eliane da Costa Limmer, para expedicao de mandado de citacao da execucao a mesma, devendo faze-lo em 10 dias.\"Em,10/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01351-1997-007-01-00-9 - Rte: SERGIO DE AMORIM PINHEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.101 \r\n\r\nProc. 01462-1997-007-01-00-5 - Rte: OLIVAL LIMA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 031047/D ] OLIVAL LIMA DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao de fls. 459 \r\n\r\nId: 356337"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001434/01 - Rte: PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FOI CONVERTIDO O BLOQUEIO EM PENHORA.05 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 01702-2006-009-01-00-6 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Luiz Fernando Farias Campos Cgte: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS LIQUID DO CONSIGNADO.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01380-2007-009-01-00-6 - Cgte: Conselho Regional de Servico Social - 7 Regiao [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Cgdo: Antonia Alves de Souza Cgte: COMPROVR DEPOSITO EM 10 DIAS,PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00441-2007-009-01-00-8 - Egte: RMI Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Daniel Lourenco Filho OAB:RJ 032306/D AB:RJ 040293/D , Procuradoria do Inss] Egte, Ivete Lourenco da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EGTE:COMPROVAR PGTO CUSTAS DE R$ 44,26. \r\n\r\nProc. 00608-2007-009-01-00-0 - Egte: Luiz Guilherme Ferreira Pinto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 057799/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2007-009-01-00-8 - Egte: Meire Gomes Goncalves [Adv. Paulo Alves de Oliveira OAB:RJ 120287/D AB:RJ 026613/D , Procuradoria do Inss] Egte: APRESENTAR DOCS CITADOS DESP DE FLS 18.10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00996-2007-009-01-00-0 - Egte: Carlos Antonio de Souza Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ, Procuradoria do Inss] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EGTE:COMPROVAR CUSTAS DE 200,00 E MAIS CUSTAS DE R$ 44,26. \r\n\r\nProc. 01176-2007-009-01-00-5 - Egte: Leila Maria Bruzzi de Aguiar [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 086505/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EGTE:COMPROVAR CUSTAS DE R$ 44,26. \r\n\r\nProc. 01177-2007-009-01-00-0 - Egte: Leila Maria Bruzzi de Aguiar [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 086505/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EGTE:COMPROVAR PGTO CUSTAS DE R$ 44,26. \r\n\r\nProc. 01645-2005-009-01-00-4 - SPTE: Sandra Silva de Oliveira [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D ] SPDO: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. SPTE: NADA A DEFERIR QUANTO DEVOLUCAO PRAZO POR SER PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00524-2002-009-01-00-2 - Rte: MAURO LUIZ DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 193.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2003-009-01-00-9 - Rte: EVANGELISTA SOARES SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00236-2004-009-01-00-0 - Rte: ANGELA DOS SANTOS SOUSA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 037988/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2004-009-01-00-9 - Rte: DALVA LUCIA GOMES E OUTRO S AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE OS BLOQUEIOS FORAM CONVERTIDOS EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2004-009-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO S AB:RJ 089149/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2004-009-01-00-7 - Rte: FRANCISCO MAGALHAES DE SOUSA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 094482/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 126.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2005-009-01-00-3 - Rte: Jovelina Rodrigues dos Santos E OUTRO S AB:RJ 019950/D AB:RJ 071375/D ] Rte: APRESENTAR NUMERO NIT,CONFORME ITEM 3 ACORDO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2005-009-01-00-3 - Rte: Cezira Cavalcanti de Paula E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 056668/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00720-2005-009-01-00-0 - Rte: Josinelma dos Santos E OUTRO S AB:RJ 069309/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 93.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2005-009-01-00-1 - Rte: Grace Teodoro da Silva Cassimiro [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 044083/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-009-01-00-5 - Rte: Leandro de Freitas Carbunck [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D AB:SP 173477/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 145.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2006-009-01-00-3 - Rte: Jailson Diniz Alcantara [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 095180/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME FLS 120.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2007-009-01-00-0 - Rte: Walmir Pereira de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Shelt Empresa de Higienizacao Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva OAB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-009-01-00-6 - Rte: Danilo da Silva Gomes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-009-01-00-2 - Rte: Alexandre Rodrigues Carlos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Vittorio Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. Rte: CIENCIA DESP DE FLS 28.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000323/00 - Rte: MIRIAM TOLOMIOTTE RIVELLO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 119735/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2000-009-01-00-7 - Rte: CARLA RAMOS LOPES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 042349/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: MANIFESTAR-SE S/NOVOS CALCULOS RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000214/01 - Rte: NILO SERGIO CUNHA DA SILVA [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001319/01 - Rte: IRINELSON PAGANOTO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2001-009-01-00-5 - Rte: JERONIMO CESAR CORREA COELHO E OUTRO S AB:RJ 081549/D AB:RJ 100793/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2002-009-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DA FONSECA MOURA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 188/200.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-2002-009-01-00-4 - Rte: EDILANE LOPES DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 107922/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 135.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2003-009-01-00-2 - Rte: CLAUDIO CORREA CESAR [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00491-2003-009-01-00-1 - Rte: ELISABETE RAMOS DOMINGOS [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D AB:RJ 093281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2003-009-01-00-8 - Rte: ALMIR SILVA SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00892-2003-009-01-00-1 - Rte: DERIVALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 144.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2003-009-01-00-0 - Rte: NEISA GAMA POELL [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 014298/D , Procuradoria do Inss] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2003-009-01-00-9 - Rte: ROZIMEIRE AVELAR REZENDE E OUTRO S AB:RJ 079967/D AB:RJ 068301/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2004-009-01-00-5 - Rte: SILVIA LUCIA DE SOUZA COSTA E OUTRO S AB:RJ 063887/D AB:RJ 067107/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO CONFORME DESP DE FLS 238.05 D.APOS,ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00101-2004-009-01-00-4 - Rte: MAURO DE SOUSA CUNHA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00182-2004-009-01-00-2 - Rte: JOSE FERNANDO GONCALVES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 073760/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2004-009-01-00-6 - Rte: CRISTINE FERREIRA DA SILVA [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 075281/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 213.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2004-009-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO SENRA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 92.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2004-009-01-00-5 - Rte: JULIANA FONTAM DO NASCIMENTO CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 123106/D AB:RJ 005155/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 131.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00614-2004-009-01-00-5 - Rte: LEONARDO PINHEIRO DE NOVAES E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 249.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2004-009-01-00-2 - Rte: EBERVAL SOARES DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2004-009-01-00-2 - Rte: MARTA GUIMARAES SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2004-009-01-00-6 - Rte: GILBERTO MENDES PINTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01059-2004-009-01-00-9 - Rte: MOISES DE OLIVEIRA FELIX [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: Cia Estadual de Eng de Transp e Logistica CENTRAL(Sucessora FLUMITRENS Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 271.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2004-009-01-00-3 - Rte: SANDRO DE SOUZA VICENTE [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 057317/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 68/71.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2005-009-01-00-7 - Rte: Manuel Rodrigues Duarte Silva [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/NOVOS CALCULOS RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2005-009-01-00-7 - Rte: Gislene Silva da Corrente [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 092349/D AB:RJ 096770/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP FLS 172.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2005-009-01-00-0 - Rte: Moises da Silva Baptista [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 127525/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 97.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2005-009-01-00-3 - Rte: Emerson Costa de Melo [Adv. Pamela Freire da Silva OAB:RJ 102424/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-009-01-00-2 - Rte: Jose Abelardo Bayma de Moura Brasil [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 169.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-009-01-00-4 - Rte: Jefferson Silveira dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/NOVOS CALCULOS RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-2006-009-01-00-3 - Rte: Elizete Laurenco da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: DEFERIDO PRAZO P/VISTAS DOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2006-009-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Vicente [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 066547/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00799-2006-009-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Campos [Adv. Mirian Costa OAB:RJ 062379/D AB:RJ 003038/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 248.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2006-009-01-00-0 - Rte: Bianca Vasconcelos Antunes [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-009-01-00-9 - Rte: Ozelir Pinto Bastos E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-009-01-00-6 - Rte: Jorge de Oliveira Fernandes [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. Rte: INDEFERIDO REQUERIDO,APRES CALCULOS VALORES QUE ENTENDE DEV.15 D. \r\n\r\nProc. 01062-2006-009-01-00-4 - Rte: Margareth Lemes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 032761/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-009-01-00-3 - Rte: Marcio Evandro Marques [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2006-009-01-00-6 - Rte: Carlos Renato Lonato Santana [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Caceg Material de Escritorio Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE S/DEVOLUCAO NOTIFICACAO RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2006-009-01-00-0 - Rte: Felipe Latta Cavalcanti [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 119301/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-009-01-00-4 - Rte: Cristiano Araujo dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. APRESENTADOS P/RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. APRESENTADOS P/RTE \r\n\r\nProc. 00380-2007-009-01-00-9 - Rte: Jose Teixeira Barbosa [Adv. Carlos Alberto Marques Salgado OAB:RJ 074816/D AB:RJ 073435/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2007-009-01-00-9 - Rte: Cosme Inacio Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 42.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2007-009-01-00-2 - Rte: Eunice de Moura Velasco E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 116898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2007-009-01-00-2 - Rte: Alexsander Theodoro de Almeida [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 106994/D ] Rte, Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-009-01-00-7 - Rte: Gisele Navega da Costa [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 032854/D ] Sociedade Michelin de Participacao Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-009-01-00-8 - Rte: Giovane Rodrigues de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Restaurante Chinese Palace Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-009-01-00-2 - Rte: Sonia Regina da Silva Bernardino [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 30.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00772-2007-009-01-00-8 - Rte: Alexandre Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Temon-Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. Rte: FORNECER CONTRATO SOCIAL DA RDA EM 30 D. \r\n\r\nProc. 00938-2007-009-01-00-6 - Rte: Waldeci Garcia Alves [Adv. Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias OAB:RJ 034081/D ] Rdo: Posto de Gasolina Parada da Brasil Ltda. Rte: ESCLARECER O QUE PRETENDE:CITACAO OU REMESSA AUTOS A VT/SJM.05 D. \r\n\r\nProc. 01038-2007-009-01-00-6 - Rte: Maria Rosa de Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 078512/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 39.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02068-1986-009-01-00-4 - Rte: MARIA DAS DORES MEDEIROS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 045615/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000093/89 - Rte: JOAO MACIEL GRACA JUNIOR [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Rdo: FUND. DEPART. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 363.15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000795/89 - Rte: CARLOS ROSA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 025591/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO PRECATORIO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01706-1989-009-01-00-2 - Rte: MARLI COSTA BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA DA BAIXO DO TRT O AI.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01946-1991-009-01-00-1 - Rte: ALCIDES HENRIQUE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 070391/D AB:RJ 084919/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-1993-009-01-00-2 - Rte: DENIS GUEDES JOGAS E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01815-1993-009-01-00-6 - Rte: SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063815/D ] Rte: CIENCIA DA BAIXA TRT DO AI.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001507/96 - Rte: FABIANE HENRIQUES FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] CX.PREV SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTRAJ.): Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001561/96 - Rte: FRANCISCO ELMAR VIANA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 277.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002067/96 - Rte: DIRCEU RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000339/97 - Rte: REGINA LUCIA VIDAL E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 901.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02108-1997-009-01-00-0 - Rte: NELCY ROBSON NASCIMENTO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 403.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000762/98 - Rte: NEUZA ISABEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 222.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000077/99 - Rte: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066708/D AB:RJ 065718/D ] NAZIANZENO PEREIRA: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 623,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000102/99 - Rte: JOSE DE SOUZA FONSECA [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 136.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000857/99 - Rte: JAIZA FATIMA NASCIMENTO BORBA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 083762/D ] JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA: COMPROVAR PGTO DIFERENCA P/GARANTIR O JUIZO.05 DIAS. \r\n\r\nId: 361088"
                        ],
                        "341235": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01394-2004-012-01-00-0 - Cgte: HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Cgdo: PAULO ROBERTO RODRIGUES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO OU NOMEAR BENS AA PENHORA SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DA CONTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01209-2003-012-01-01-9 - Exte: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Exdo: RETRATO E PAPEL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR OS VALORES PERTINENTES AA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00366-2004-012-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO LEANDRO Rdo: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O VALOR DAS CUSTAS,EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00918-2004-012-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA MACHADO GOMES Rdo: DFM GAS CONVERSOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIA ABIGAIL DA SOUZA CASTRO:...COMPROVAR O DEPOSITO REFERENT E AA DIFERENCA APURADA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ATRAVES DE NOVA SOLICITACAO DE BLOQUEIO ON LINE EM SUAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 00233-2007-012-01-00-1 - Rte: Antonio Jozevan Alves Mendes Rdo: Braseiro dos Pampas Restaurante Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01210-2007-012-01-00-4 - Cgte: Condominio do Edificio Centro Comercial Tijuca [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Cgdo: Jose Antonio de Farias Medeiros Condominio do Edificio Centro Comercial Tijuca: COMPROVAR, EM 10 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO. \r\n\r\nProc. 01211-2007-012-01-00-9 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Marcelo Bitencourt Gomes Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.: COMPROVAR, EM 10 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO. \r\n\r\nProc. RPS 001631/00 - Rte: MARIA DE FATIMA TATAGIBA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: ESTELA NUNES MARIA DE FATIMA TATAGIBA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 59 QUE INDEFERE O REQUERIMENTO DA AUTORA E A INTIMA A INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2004-012-01-00-9 - Rte: LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA DE NUMERO 1084/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 01240-2000-012-01-00-4 - Rte: EDVALDO MOTTA RANGEL [Adv. Marco Antonio Tanus OAB:RJ 126185/D AB:RJ 027439/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: DEFERIDO O PROSSEGUIMENTODO FEITO ATE A PENHORA. MANIFESTAR-SE SOB RE OS CALCULOS ATUALIZADOSDE FLS. 271/276. \r\n\r\nProc. 00324-2002-012-01-00-2 - Rte: CELMA TEIXEIRA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 131510/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1114/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 00203-2003-012-01-00-1 - Rte: WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2003-012-01-00-6 - Rte: CLAUDIA PACHECO RODRIGUES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME CLAUDIA PACHECO RODRIGUES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00437-2003-012-01-00-9 - Rte: JOSE WILSON ALVES [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 097733/D ] JOSE WILSON ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00342-2004-012-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA TOSCANO BARRETO [Adv. Virginia Marcondes Koslowski OAB:RJ 026721/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00443-2004-012-01-00-7 - Rte: MARCIO RAPOSO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 007206/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARCIO RAPOSO DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 445/458 E DE FLS. 431/441. \r\n\r\nProc. 00962-2004-012-01-00-5 - Rte: MARCELO PEREIRA JUVENCIO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] TRANSURB SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00256-2005-012-01-00-4 - Rte: Zelia Ferreira de Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 107355/D ] Zelia Ferreira de Oliveira: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00434-2005-012-01-00-7 - Rte: Claudia Colares de Oliveira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 017494/D ] Claudia Colares de Oliveira: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00590-2005-012-01-00-8 - Rte: Rosemary Zane de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rosemary Zane de Carvalho, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2005-012-01-00-0 - Rte: Valeria Melo Pinto [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D ] Gol Transportes Aereos S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 177/179. \r\n\r\nProc. 00996-2005-012-01-00-0 - Rte: Margareth da Silva Lucas [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 092742/D ] Agadir Hotel Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00132-2006-012-01-00-0 - Rte: Josaniel Santos de Mendonca [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 079459/D ] Josaniel Santos de Mendonca: Apresentar calculos de liquidacao. OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 00382-2006-012-01-00-0 - Rte: Luciano Pereira da Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 039508/D ] Acougue Central da Penha Ltda., Avicola Novo Cruzeiro Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2006-012-01-00-2 - Rte: Gilson Correa dos Santos [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 112375/D ] Gilson Correa dos Santos: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00686-2006-012-01-00-7 - Rte: Valnei dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 038651/D ] Ju e Cla Designer Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Tavares [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 090115/D ] Elenco Star s Producoes: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 157/158 EM 15 DI AS. \r\n\r\nProc. 00978-2006-012-01-00-0 - Rte: Robson Rodrigues Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 040754/D ] San Francisco de Sao Goncalo Comercio Industria de Panificados Ltda., MRTG Industrial e Comercial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2006-012-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina Rocha Menezes [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 077636/D ] Colegio Araujo Pinho: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 00089-2007-012-01-00-3 - Rte: Jorge Viana Doria Junior [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 090419/D , Advocacia Geral da Uniao] Jorge Viana Doria Junior, COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFO(EM LIQUIDACAO): TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00202-2007-012-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Vasconcellos Baessa [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Drogaria Pacheco S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2007-012-01-00-1 - Rte: Antonio Jozevan Alves Mendes [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D ] Rdo: Braseiro dos Pampas Restaurante Ltda Antonio Jozevan Alves Mendes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-012-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Luciano [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Jorge Luiz Luciano: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-012-01-00-9 - Rte: Geysa Mirella Leite Ramos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 101140/D ] Geysa Mirella Leite Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-012-01-00-0 - Rte: Jorge Elias de Moraes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00550-2007-012-01-00-8 - Rte: Omar do Nascimento Santana [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 035728/D ] Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. - Supermercado Campeao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00607-2007-012-01-00-9 - Rte: Ronaldo Stieger Leite [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:SP 033375/D AB:RJ 087275/D ] Ronaldo Stieger Leite, BRQ Solucoes em Informatica Ltda., IBM: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001545/92 - Rte: JOSE LUIZ CALVAO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] JOSE LUIZ CALVAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02565-1992-012-01-00-3 - Rte: MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURID SOCIAL: DEFERIDO NOVOS 5 DIAS COMO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 00313-1997-012-01-00-4 - Rte: JORGE CURVELO D AVILA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 112178/A ] JORGE CURVELO D AVILA, INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS SA: TOMAR CIENCIA DO LEILAO REALIZADO NA 5a VT/SJCAMPOS. \r\n\r\nProc. RT 000601/99 - Rte: ADRIANA RODRIGUES JANOTTI MENDONCA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite OAB:RJ 022682/D AB:RJ 037627/D ] ADRIANA RODRIGUES JANOTTI MENDONCA: FORNECER CPF DO AUTOR A FIM DE POSSIBILITAR EXPEDICAO DE ALVARA PA RA RECOLHIMENTO DE IRRF. \r\n\r\nId: 341235"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01489-2006-012-01-00-5 - Rte: Alex da Silva Andre Rdo: A Kilo Bina s Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001263/00 - Rte: SILAS COSTA DE AVELAR [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D AB:RJ 019887/D ] SILAS COSTA DE AVELAR: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2004-012-01-00-0 - Rte: JOSE CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 082663/D ] JOSE CELESTINO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2000-012-01-00-6 - Rte: ALDEIR COSTA DOVALES E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 083678/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE P. 455, BEM COMO PARA CONTR A-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO, AMBOS NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2004-012-01-00-8 - Rte: LUCILENE VITORIANO FELIPE [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 053120/D ] LUCILENE VITORIANO FELIPE: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2004-012-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA LISBOA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: ALFAIATARIA LUXOR REGENTE LTDA MARIA DE FATIMA FERREIRA LISBOA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2005-012-01-00-8 - Rte: Gustavo Castelano [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 017459/D ] Gustavo Castelano: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2006-012-01-00-0 - Rte: Sandra Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 065695/D ] Vera Lucia Barcelos: VISTAS DEFERIDA POR 5 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE PERSISTE NA PECA DE EMBARGOS REFERIDA. \r\n\r\nProc. 00777-2006-012-01-00-2 - Rte: Claudio Ribeiro Patueli [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 104/140 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2006-012-01-00-6 - Rte: Rodrigo de Castro Maia Fernandes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 101459/D ] Rodrigo de Castro Maia Fernandes, Cooperativa de Serv. Apoio Gestao Administrativa Segmento Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-012-01-00-3 - Rte: Flavio dos Santos Cordeiro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 076555/D ] Flavio dos Santos Cordeiro, Friban Frigorifico Bandeirante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-012-01-00-5 - Rte: Isaquel Tavares da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 089503/D ] Isaquel Tavares da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01458-2006-012-01-00-4 - Rte: Walter Reis Filho [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 074069/D ] Walter Reis Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00907-2007-012-01-00-8 - Rte: Mari Lucia Araujo Bezerra [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: Beatriz Lousada Mari Lucia Araujo Bezerra: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01053-2007-012-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Silva Martins [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 078291/D ] Carlos Alberto da Silva Martins, CDC Servicos de Terceirizacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-1991-012-01-00-8 - Rte: VALDEMIR DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 067460/D ] VALDEMIR DE PAULA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 981, ESCLARECENDO A PARTE AUTORA, ANTE OS EXPRESSOS TERMOS DE FLS. 954 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 000782/94 - Rte: JORGE LUIZ VIANA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02005-1998-012-01-00-4 - Rte: PLINIO LUCIO MACHADO TOURINHO JUNIOR [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 064420/D ] PLINIO LUCIO MACHADO TOURINHO JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 366, DEVENDO RETIFICAR SEUS CALC ULOS COMO JA SOLICITADO PELA CONTADORIA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002128/98 - Rte: MONICA RENATA BRAGA SANTANA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 096176/D ] MONICA RENATA BRAGA SANTANA, L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 265 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 259/260, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, BEM COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DA DIFERENCA DEVIDA. \r\n\r\nId: 341232"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01170-2007-012-01-00-0 - Rte: Genildo Santos da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 21/11/07 AAS 10HS E 10 MINUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 360925"
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                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00200-2007-014-01-00-4 - Rte: Gilmar Guedes de Lima Rdo: Marcenaria Especial Conservacao e CONSTRUCAO CIVIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS: A)ANOTACAO DO TERMO FINAL DO CONTRATO NA CTPS;B)SA LDO DE 15 DIAS SALARIO;C)AVISO PREVIO; D)GRATIFICACAO NATALINA PRO PORCIONAL A 6/12;E)FERIAS PROPORCIONAIS A 6/12;F)ENTREGA DO TRCT; G)ENTREGA DA GUIA CD;H)MULTA DE QUE TRATA O ART.477;I)ACRESCIMO DE 50 POR CENTO SOBRE AS VERBAS INCONTROVERSAS;J)HONORARIOS ADV.NA OR DEM DE 20 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.L)CUSTAS PROCES.M) JUTOS E ATUALIZACAO MONETARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01660-2006-014-01-00-9 - Rte: Maria do Carmo de Oliveira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS 106.\"...NAO HA NA DECISAO EMBARGADA NENHUM DOS REQUISITOS PREVISTOS PREVISTOS NO ART.535 DO CPC QUE PERMITAM O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS. A SENTENCA FOI DEVI DAMENTE FUNDAMENTADA,CONFORME O ENTENDIMENTO DESTE JUIZO ACERCA DAS MATERIAS CONTROVERTIDAS.PORTANTO,A MODIFICACAO DO JULGADO SOME NTE PODERA SER OBTIDA ATRAVES DA VIA RECURSAL ADQUADA.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 01175-2007-014-01-00-6 - Cgte: Sushi Square Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D ] Cgdo: Jose Firmino da Silva Filho Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28 \r\n\r\nProc. 00073-2003-014-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE SANTOS DE AQUINO [Adv. Maria Elizabeth da Silva Nunes OAB:RJ 062315/D ] Rdo: EMPRESA DE LAVANDERIA E CONSERVACAO LTDA Rte: DEFERIDO PRAZO DE 60 DIAS PRA DILIGENCIAR E LEVANTAR O NOVO ENDERE CO DA RDA,CONF.DETERM.FLS 91. \r\n\r\nProc. 00125-2007-014-01-00-1 - Rte: Maria dos Prazeres Silva de Carvalho [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 099348/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 55.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.52/54 NO VALOR DE R$ 502,65 EQUIVALENTES A 42.584,22 TR s,PARA TODOS OS EFE ITOS LEGAIS. INTIMEM-SE AS PARTES SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 H SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00780-2002-014-01-00-5 - Rte: ARACACI DA COSTA AMORIM FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01367-2002-014-01-00-8 - Rte: ANDREIA DOS ANJOS GRIJO [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D ] Rdo: CELIA MARIA DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 97. \r\n\r\nProc. 01580-2002-014-01-00-0 - Rte: DURVAL MONTEIRO SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01294-2003-014-01-00-5 - Rte: DANIEL DUQUE L0PES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVOS DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01827-2003-014-01-00-9 - Rte: VANIA CRISTINA NEGREIRO DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 139102/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE. \r\n\r\nProc. 00805-2004-014-01-00-2 - Rte: DANIEL FERNANDES CABALLE [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01413-2004-014-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR NOVACK GIFFONI [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 293.\"J.O MOTIVO DA ANTECIPACAO DOS HONORARI OS PERICIAIS PELA RDA ESTA DESCRITO NA ATA DE FLS 285. VENHA A RDA COM O DEPOSITO.\" \r\n\r\nProc. 01748-2004-014-01-00-9 - Rte: MARCIO EDMAR FONSECA MATA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 109620/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 97. \r\n\r\nProc. 01952-2004-014-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA APARECIDA ROSA HALLEK LOBO LEITE [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 121527/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2005-014-01-00-8 - Rte: Alberto Jose Fonseca Moreira de Sousa [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa OAB:RJ 072789/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00848-2005-014-01-00-9 - Rte: Luis Otavio Fonseca do Amaral [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 125. \r\n\r\nProc. 01180-2005-014-01-00-7 - Rte: Paulo Monteiro Guimaraes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01373-2005-014-01-00-8 - Rte: Sidinei da Silva [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 82. \r\n\r\nProc. 01481-2005-014-01-00-0 - Rte: Gildo Barreto Flor [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS.CONF.DETERM.FLS 519. \r\n\r\nProc. 01560-2005-014-01-00-1 - Rte: Jose Andre Soares Vasconcelos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 104/105. \r\n\r\nProc. 01828-2005-014-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Fernandes Dantas E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00909-2006-014-01-00-9 - Rte: Luciene de Farias Aureliano [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 098980/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 86. \r\n\r\nProc. 00505-2007-014-01-00-6 - Rte: Michelle da Silva de Rezende [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Michelle da Silva de Rezende, TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 164 / 170.\" RTE:VIR COM COPIA DO ROL DOS DOCUMENTOS REQUISITADOS. / RDA:DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00651-2007-014-01-00-1 - Rte: Luciano Aguiar dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Luciano Aguiar dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43 \r\n\r\nProc. 00724-2007-014-01-00-5 - Rte: Luciano Aguiar dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Luciano Aguiar dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43. \r\n\r\nProc. 01271-2007-014-01-00-4 - Rte: Jose David Fernandes de Lima [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 179/180. \r\n\r\nProc. 01276-2007-014-01-00-7 - Rte: Gutemberg Castilho Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 128. \r\n\r\nProc. 01292-2007-014-01-00-0 - Rte: Jorge Nascimento de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01297-2007-014-01-00-2 - Rte: Ademir Pereira da Cunha [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 76. \r\n\r\nProc. 01302-2007-014-01-00-7 - Rte: Valter Guedes [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. 01326-2007-014-01-00-6 - Rte: Estefany Simas Siqueira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 148. \r\n\r\nProc. RT 000228/77 - Rte: MARIO CUNHA PIRES DE AMORIM [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 060121/D ] CONSTRUTORA ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO,CONF.DETERM.FLS 1230. \r\n\r\nProc. 01161-1988-014-01-00-9 - Rte: DEOCLECIO VITORINO LOPES [Adv. Salvador Teixeira Bittencourt OAB:RJ 016741/D AB:RJ 066757/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 475v.\"DE SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 475 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 01521-1989-014-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE PAULO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 772. \r\n\r\nProc. RT 001894/89 - Rte: ILHERMINA SICILIANO [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 274 POR 05 DIAS SUCESSIVOS,CONF.DETE RMINACAO DE FLS 277. \r\n\r\nProc. RT 000561/90 - Rte: ANTONIO EVANDRO ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041029/D AB:RJ 064278/D ] ANTONIO EVANDRO ALVES DE CARVALHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000132/91 - Rte: JOSE JOAQUIM SANTOS GARCIA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 985. \r\n\r\nProc. RT 000222/93 - Rte: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA LEMOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 081034/D AB:RJ 063830/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 369/382. \r\n\r\nProc. RT 001158/93 - Rte: OLIVEIRA EUGENIO CUSTODIO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: GOMES I CONSTRUTORA E C LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 123. \r\n\r\nProc. 00257-1997-014-01-00-0 - Rte: ROSARIA RIBEIRO GERVASIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT.CONF.DETERM.FLS 551. \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: CELI RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 246.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 243/245 NO VLR DE R$ 232.528,43 EQUIVALENTE A 19.699.672,22058 TR s...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 01490-1999-014-01-00-2 - Rte: DAVI DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 069115/D AB:RJ 087891/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 326. \r\n\r\nProc. RT 001924/99 - Rte: JOSE AUGUSTO MARTINS PASTOR [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 361005"
                        ],
                        "361181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01239-2002-016-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: 1. TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FL.333. 2. TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.258, SENDO QUE A SOCIA JANETE BIGHI PALACIO DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ASSUMIR O ENCARGAO DE FIEL DEPOSITARIA SOB PENA DE SER DADA APERFEICOADA A PENHORA. PZ:5 DIAS (DESP.FL. 262) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 00671-2002-016-01-00-0 - Rte: MIRIAN GOMES DE ABREU MARTINS DA SILVA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 080238/D ] MIRIAN GOMES DE ABREU MARTINS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.238.SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01483-2002-016-01-00-0 - Rte: ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 061268/D ] ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.704.RECONSIDERADO DESP.FL.689 E SUSTADO O DESP.FL.698. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00323-2004-016-01-00-5 - Rte: RAUL BRAGA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 101196/D ] RAUL BRAGA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE S/ IMPUGNACAO DA 2a.re em 1O dias.(DESP.FL.192) \r\n\r\nProc. 00460-2006-016-01-00-1 - Rte: Everton Roberto Santos da Silva [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 &2o. DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000517/89 - Rte: ANTONIO MENDES VIANA/CARLOS BENEVUTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029496/D AB:RJ 077816/D ] ANTONIO MENDES VIANA/CARLOS BENEVUTO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.400. COMPROVAR A QUALIDADE DO SOCIO SR. GERALDO SILVA. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001154/91 - Rte: AGENOR BELO DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 082910/D AB:RJ 053645/D ] AGENOR BELO DA SILVA E OUTROS, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FL.585 E SEGUINTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002185/97 - Rte: IVO GOMES BICALHO FILHO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 051117/D ] IVO GOMES BICALHO FILHO: RETIRAR COPIAS NECESSARIAS P/SUA HABILITACAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 361181"
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                        "357384": [
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001878/98 - Rte: FABIO AMORIM DE OLIVEIRA Rdo: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O DEBITO EXEQUENDO, NO VALOR DE R$ 1.321.126,5165 TRS EQUIVALENTES A R$ 12.941,35 ATUALIZADOS EM 23/05/2000, AS FLS.92. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00828-2004-017-01-00-6 - Rte: MURILO FERREIRA NORBERTO Rdo: Nascon Engenharia e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01931-1995-017-01-00-1 - Rte: RENATO ALVES DE SEIXAS Rdo: VEPLAN ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CITEM-SE OS SOCIOS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DE 110.965,68440 TRS EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA A EXECUCAO TRABALHISTA E CONSTRICAO DE BENS PARTICULARES, COM A CONSEQUENTE INCLUSAO DE SEUS NOMES NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. RT 002027/97 - Rte: DOUGLAS DA SILVA MELLO Rdo: D S G LOCACAO DE VEIC. E SERV.LTDA N/P ESDRAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CITEM-SE OS SOCIOS, POR EDITAL, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DE 635.188,46971 TRS EQUIVALENTES A R$ 6.757,84, ATUALIZADOS EM 29/07/03, AS FLS. 75, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA A EXECUCAO TRABALHISTA E CONSTRICAO DE BENS PARTICULARES, COM A CONSEQUENTE INCLUSAO DE SEUS NOMES NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01160-2005-017-01-00-5 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 191 DEFERINDO SUBSTITUICAO POR COPIA AUTENTICADA PELA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01314-2005-017-01-00-9 - Exte: Divino Cardoso [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Exdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Exte: INFORME O EXEQUENTE ENDERECO PARA PREVIA CITACAO DOS SOCIOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 01591-2005-017-01-00-1 - Exte: Maria do Socorro Pereira de Andrade [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto OAB:RJ 121481/D AB:RJ 057098/D ] Exte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O CORRETO ENDERECO DO SOCIO OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00060-2002-017-01-00-9 - Rte: AGENOR JORGE DE FARIAS [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2003-017-01-00-6 - Rte: DULCE DE LIMA GOMES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 119578/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO DE FLS. 86 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00974-2004-017-01-00-1 - Rte: VLADIMIR MACHADO DANTAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 083897/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01037-2004-017-01-00-3 - Rte: LELIA SANTIAGO MELLO [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 071236/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00457-2006-017-01-00-4 - Rte: Katia Machado da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 070703/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00272-2007-017-01-00-0 - Rte: Jose Kleber Lopes Cardoso [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 068588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2002-017-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR RAMALHO ALMEIDA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2002-017-01-00-3 - Rte: KELLY KOTLINSKI VERDADE [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 089541/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA DA RECLAMADA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01186-2002-017-01-00-0 - Rte: CLAUDINEI CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 034874/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01535-2002-017-01-00-4 - Rte: GLORIA MARIA FRUTUOZO GOMES [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 344- DECLARO EXTINTA A LIDE INCIDENTE DE EMBARGOS A EXECUCAO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 00919-2003-017-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS MOESIA DE CARVALHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 079099/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2003-017-01-00-9 - Rte: DILMO DE CASTRO SANT ANA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01367-2003-017-01-00-8 - Rte: MARK ZACHHAU [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 016718/D ] ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO AS FLS. 257. \r\n\r\nProc. 00763-2004-017-01-00-9 - Rte: JAQUELINE PECLAT DA CONCEICAO [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 037405/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00984-2004-017-01-00-7 - Rte: CESAR ROBERTO DA SILVA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 057570/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00999-2005-017-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 032785/D ] Rio 2 e 3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 80 NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR INSUFICIENCIA DE PREPARO, ANTE O RECOLHIMENTO DO DEPOSITO RECURSAL A MENOR. \r\n\r\nProc. 01335-2005-017-01-00-4 - Rte: Creusa Cardoso da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Denise Correa de Oliveira Rte: VISTAS AO AUTOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2005-017-01-00-0 - Rte: Evandro Miguel Araujo de Castro [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CPI APENSADA. \r\n\r\nProc. 00970-2006-017-01-00-5 - Rte: Diolene da Silva de Abreu [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01478-2006-017-01-00-7 - Rte: Ana de Jesus Soares Martins de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 110505/D ] A Lycaste Flores e Plantas Ltda. ME: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS DO ACORDO DESCUMPRIDO DE FLS. 28, NO VALOR DE R$ 18.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000610/92 - Rte: MOISES RIBEIRO RAMOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001774/92 - Rte: DERLANDE FORTUNATO MOTA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 089154/D ] Rte: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000144/93 - Rte: MARIA VERONICA DA SILVA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 017524/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001183/93 - Rte: MARIA ANALIA DA CONCEICAO DA COSTA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 101333/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000495/95 - Rte: PAULO FERNANDO DOS PASSOS CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 038375/D AB:RJ 027439/D ] O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 463, VINDO COM A COMPROVACAO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001768/95 - Rte: EDIR CARVALHO GOMES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: TRANSPORTES MAKARI LTDA Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000868/97 - Rte: GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 602- DECLARO EXTINTA A LIDE INCIDENTE DE EMBARGOS A EXECUCAO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOA RT. 269, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 01378-1997-017-01-00-9 - Rte: ISMARIO DOS SANTOS BARROS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 060071/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 196. \r\n\r\nProc. 01725-1997-017-01-00-3 - Rte: CICERA PIRES DE SA DO PATROCINIO [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 095434/D ] Rte: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 361/03, AS FLS. 246, A FIM DE QUE SEJA DEDUZIDO O VALOR DE SEU CREDITO E EXPEDIDA A COMPETENTE CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000003/98 - Rte: RONALDO DE MEDEIROS MULLER [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001167/99 - Rte: MARCELO AUGUSTO ENTRINGES [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo OAB:RJ 067199/D ] Rdo: HOSP SAO BENEDITO SIND ARRUM COM ARM EST RJ Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001189/99 - Rte: ANA CRISTINA QUIRINO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 074078/D ] BICHO DE RAFIA LTDA: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 28. \r\n\r\nId: 357384"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00041-2007-018-01-00-3 - SPTE: Sonia Maria Rodrigues de Lima SPDO: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permea- dos por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2007-018-01-00-3 - SPTE: Sonia Maria Rodrigues de Lima [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 130652/D ] SPTE, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2003-018-01-00-9 - Rte: AMARILIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 102948/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2004-018-01-00-0 - Rte: MARIA BEVENUTA BRITO FEITOSA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2004-018-01-00-6 - Rte: MICHELE SIQUEIRA DE MORAES [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00812-2004-018-01-00-0 - Rte: EDMILSON DA SILVA CARVALHO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2005-018-01-00-5 - Rte: Osvaldeci Marchon Pereira [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000570/00 - Rte: DANIEL ROSA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ALQUIMIA JOIAS Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido pelo alvara 377/07 de fls. 111. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000801/00 - Rte: MARTA NETO BATISTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2003-018-01-00-0 - Rte: VANESSA DE CARVALHO BRASIL [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] Rte: Informar a Exequente o andamento atual da acao mencionada. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2004-018-01-00-4 - Rte: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves OAB:RJ 081143/D AB:RJ 015018/D ] ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA: Vista ao reclamante da Promocao de calculos de fls.171. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2004-018-01-00-2 - Rte: MICHELE DA SILVA DE ANDRADE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2005-018-01-00-1 - Rte: Marcelo dos Santos Lima [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D ] Rdo: Refrigeracao Minas Frigor Ltda. Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2005-018-01-00-6 - Rte: Gesse da Costa Barbosa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2005-018-01-00-0 - Rte: Fabio Rodrigues Campos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 099954/D ] Fabio Rodrigues Campos: Proceder a adequacao de seus calculos, nos termos da promocao de calculos de fls.241. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2005-018-01-00-0 - Rte: Jane Lea Mascolo [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-018-01-00-6 - Rte: Selma Sueli Pacheco de Souza [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Vistas de peticao de fls.124. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-018-01-00-4 - Rte: Marli Monteiro da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2006-018-01-00-9 - Rte: Isabela Soares de Abreu [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-018-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-018-01-00-6 - Rte: Luiz Gonzaga Barboza [Adv. Fabio Goncalves Pacheco OAB:RJ 115635/D AB:RJ 014871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-018-01-00-6 - Rte: Fabio Leonardo de Moraes Pinto [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"... decido dar PROVIMENTO ao Recurso de EMBARGOS DE DECLARACAO opostos pelo Autor e NEGAR PROVIMENTO aos DECLARATORIOS da reclamada...\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2007-018-01-00-1 - Rte: Lenilse Carla Pereira [Adv. Luciene Costa Villa Nova OAB:RJ 122458/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000742/90 - Rte: JOAO MARIA MENDES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 084880/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000555/96 - Rte: JORGE FERREIRA DA COSTA [Adv. Renata Alves da Silva OAB:RJ 142431/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000774/98 - Rte: ADALBERTO ALVES CEDRO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 080419/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 356132"
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                        "361213": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. RPS 001353/00 - Rte: ROSEMERY DA SILVA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 078851/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 30.11.2007 e 14.12. 07, as 15 h, para leiloes dos bens penhorados, na 1a VT/Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 01334-2002-023-01-00-9 - Rte: MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 080900/D ] Rte: Indique o autor quem sao os socios, bem como os respectivos endere cos-fls.93 \r\n\r\nProc. 01625-2004-023-01-00-9 - Rte: EDIVANIA ALVES DE ABREU [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 080819/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls.103 \r\n\r\nProc. RT 000107/00 - Rte: ONOFRE JOSE MACHADO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 000703/00 - Rte: SIMIAO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 037463/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01495-2001-023-01-00-1 - Rte: ELSON ANDRADE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.262 \r\n\r\nProc. 01052-2004-023-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA MAGIOLI COLONEZI MILAGRES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.359 \r\n\r\nProc. 01580-2004-023-01-00-2 - Rte: SANI GUTMAN [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria-fls.166 \r\n\r\nProc. 00907-2005-023-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Goncalves de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 067968/D ] Rte: Ao embargado-fls.110 \r\n\r\nProc. 01196-2005-023-01-00-0 - Rte: Wander Mendes d Elboux [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-023-01-00-7 - Rte: Mara Cristiane Silveira da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 089885/D ] Rte: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida pela autora as fls.113 \r\n\r\nProc. 01666-2006-023-01-00-7 - Rte: Jose Leandro Oliveira Costa [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 020863/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.395 \r\n\r\nProc. RT 001868/95 - Rte: WAGNER THEODORO DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Rte: Indeferido o requerido as fls.453 \r\n\r\nProc. RT 001184/96 - Rte: SEBASTIAO DA ROSA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 114606/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Diga a re especificamente sobre o requerido-fls.366 \r\n\r\nProc. 00952-1997-023-01-00-3 - Rte: JORGE PAULO DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida pela re as fls 436 \r\n\r\nProc. RT 002327/97 - Rte: WELLINGTON FURTADO SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069863/D ] Rte: Comprovar o autor recebido atraves de alvara numero 59/03-fls.127 \r\n\r\nProc. RT 000652/98 - Rte: ROSEMERE DE SOUZA BOTTINO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se a disposicao na Secreta ria da Vara a fim de que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001991/98 - Rte: ANA MARIA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos OAB:RJ 109120/D AB:RJ 034579/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136 \r\n\r\nId: 361213"
                        ],
                        "361024": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00368-2007-025-01-00-3 - Rte: Sueli Aparecida Nicola Rdo: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DA FL. 58 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 00732-2007-025-01-00-5 - Egte: Ligia Cardim de Carvalho [Adv. Regina Bastos Guedes OAB:RJ 053259/D AB:RJ 041407/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-025-01-00-9 - Egte: Andreia de Sa Borges E OUTRO S AB:RJ 079767/D AB:RJ 064998/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2003-025-01-00-2 - Rte: JOSE LOURENCO RODRIGUES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIROS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 13.424,87 \r\n\r\nProc. 02131-2000-025-01-00-0 - Rte: LUCIA MARIA MENDES CUNHA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.272,40 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01391-2002-025-01-00-0 - Rte: JERONIMO CELESTINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 86.456,92 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01166-2003-025-01-00-5 - Rte: WILLIAM NUNES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068750/D AB:RJ 106946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2003-025-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS CARDOSO [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 103781/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.160,63 \r\n\r\nProc. 01511-2003-025-01-00-0 - Rte: MARLY CARDOSO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: \"CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, QUANTO AO RECLAMANTE, EXPECA-SE ALVARA, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAG. 1 DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (lEI 8541/92, ART. 46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\" \r\n\r\nProc. 00824-2004-025-01-00-2 - Rte: LUIS ANTONIO DE ALMEIDA FORTUNA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.234,21 \r\n\r\nProc. 00938-2004-025-01-00-2 - Rte: MARCELO GENEROSO MARTINS DA COSTA [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 50.410,68 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO, DEDUZIDO O DEPOPSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01492-2004-025-01-00-3 - Rte: Marilene da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.795,87 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01584-2004-025-01-00-3 - Rte: IVONE DOS SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.133,89 \r\n\r\nProc. 00443-2005-025-01-00-4 - Rte: Jaciara de Jesus Santos [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.934,78 \r\n\r\nProc. 01051-2005-025-01-00-2 - Rte: Andre Luis Ponciano Tiburcio [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 079803/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.328,85 \r\n\r\nProc. 01389-2005-025-01-00-4 - Rte: Terezinha Chagas Peixoto [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral OAB:RJ 022603/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 59.028,48 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01518-2005-025-01-00-4 - Rte: Leonardo Sampaio de Moura [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2005-025-01-00-8 - Rte: Marcos Lazaro Valente Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079323/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 22.048,32 \r\n\r\nProc. 01740-2005-025-01-00-7 - Rte: Francisco Alves Freire Japiacu [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-025-01-00-0 - Rte: Claudio Fernandes [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-025-01-00-2 - Rte: Alessandra Christina de Macedo [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 087229/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 15.101,57 \r\n\r\nProc. 01030-2006-025-01-00-8 - Rte: Francisco Batista da Silva [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 005101/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2006-025-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Cardoso do Carmo [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 077767/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.434,09 \r\n\r\nProc. 01758-2006-025-01-00-0 - Rte: Alvaro Rodrigues Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.620,20 \r\n\r\nProc. 00474-2007-025-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Pereira [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-025-01-00-0 - Rte: Bianca Menezes Storino dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-025-01-00-5 - Rte: Maria Angelica Barros Rodrigues [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 025643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2007-025-01-00-0 - Rte: Jairo Silva Schayder [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2007-025-01-00-0 - Rte: Odilon Alves Barbosa Filho [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-025-01-00-3 - Rte: Cid Jose de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-025-01-00-1 - Rte: Rogerio Bento Ferreira de Souza [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-025-01-00-0 - Rte: Daniele Francisco de Oliveira [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 097648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2007-025-01-00-0 - Rte: Joao Bosco Vieira de Medeiros [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D ] Rdo: Condominio do Edificio Litoranea Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002381/90 - Rte: NILTON MARTINS COSTA MACHADO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.671,75 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 002433/90 - Rte: ANTONIO JOSE CANALI [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.012,88 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01989-1998-025-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 41.120,03 \r\n\r\nProc. RT 002217/98 - Rte: MARCILIO RESENDE PRADO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 016281/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.730,24 \r\n\r\nId: 361024"
                        ],
                        "357448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. 00275-2006-026-01-00-4 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 082980/D ] Transportes Futuro Ltda., Anderson Santoro Rodrigues: COMPARECER A VARA NO DIA 21/11/07 AS 14:00 h PARA BAIXA NA CTPS. \r\n\r\nProc. 00161-2007-026-01-00-5 - Egte: Aldo Henrique Botelho [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 061376/D ] Aldo Henrique Botelho: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2003-026-01-00-4 - Exte: FERNANDO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 061937/D ] FERNANDO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS: COMPARECER A VARA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDIT O \r\n\r\nProc. 00231-1992-026-01-00-8 - Rqte: COMLURB-COMPANHIA MUNIC.LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 006305/D ] COMLURB-COMPANHIA MUNIC.LIMPEZA URBANA, JORGE LOPES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00836-2004-026-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE CLEMENTE DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A ALEXANDRE CLEMENTE DA SILVA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, TENDO EM VISTA A GARANTIA DO JUIZ O E PROSSEGUIMETO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00480-2006-026-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva da Cruz [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] Marcelo Silva da Cruz, Walter Torres Jr. Construtora Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00806-2007-026-01-00-0 - Rte: Elizabeth Silva de Lucena [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado OAB:RJ 129691/D ] Rdo: Bazar Sergio Faz Tudo Ltda. Elizabeth Silva de Lucena: Ter ciencia de despacho FL39 \r\n\r\nProc. 01475-2000-026-01-00-9 - Rte: HELCIO TAVARES FILHO [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 111121/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02134-2000-026-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLs266. \r\n\r\nProc. 01736-2002-026-01-00-2 - Rte: ANDREIA GOUVEIA VILELA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ANDREIA GOUVEIA VILELA: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00939-2003-026-01-00-2 - Rte: EDILAMAR LUCAS DA CUNHA (ESPOLIO DE) [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] EDILAMAR LUCAS DA CUNHA (ESPOLIO DE): INFORME O ATUAL ENDERECO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RJ. \r\n\r\nProc. 01377-2003-026-01-00-4 - Rte: FATIMA FERRAO DOS SANTOS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] FATIMA FERRAO DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01788-2003-026-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00399-2004-026-01-00-8 - Rte: CRISTINA FERREIRA MODESTO [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL WOLBERT PINTO LTDA ME CRISTINA FERREIRA MODESTO: APRESENTAR MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00709-2004-026-01-00-4 - Rte: LUIZ DIONIZIO ALVES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA LUIZ DIONIZIO ALVES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00715-2004-026-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 144606/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, BANGU ATLETICO CLUBE: VENHAM AS PARTES,INDEPENDENTE DE INTIMACAO,NOS DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIAS,PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO ANUNCIADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01368-2004-026-01-00-4 - Rte: ARLINDO GOMES MARQUES [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 109685/A ] ARLINDO GOMES MARQUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00008-2005-026-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Luiz Carlos Dias: Manifestar-se sobre peticao FL268 \r\n\r\nProc. 00419-2005-026-01-00-1 - Rte: Sergio Alberto Habib de Faria Alvim [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO(FL732) \r\n\r\nProc. 00718-2005-026-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Nascimento Felipe [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 051244/D ] Paulo Cesar Nascimento Felipe: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00032-2006-026-01-00-6 - Rte: Fabio de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002496/A ] Fabio de Sousa: Apresentar calculos de liquidacao. FL 130 \r\n\r\nProc. 00868-2006-026-01-00-0 - Rte: Miria Tereza Rabello Marcelli [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097480/D ] Miria Tereza Rabello Marcelli, Clinica de Repouso Valencia Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01459-2006-026-01-00-1 - Rte: Ronaldo Marques de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 140886/D ] Ronaldo Marques de Oliveira, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Quality Coop Coop. Servicos Inf. Telemarketing Quality Service Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL 347/348 \r\n\r\nProc. 01769-2006-026-01-00-6 - Rte: Fabio Rodrigues Reis [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 109116/D ] Fabio Rodrigues Reis, Bradesco Consorcios Ltda.: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JORGE ALBERTO CARDOSO BASTO,PARA O DIA 03/07/08 AS 13:00 h NA 2a VARA/NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 01785-2006-026-01-00-9 - Rte: Marcelo Marques Lopes [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 094348/D ] Marcelo Marques Lopes: DIGA O ADVOGADO QUANTO A RECUPERACAO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 00120-2007-026-01-00-9 - Rte: Josimar do Nascimento [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 019950/D ] Josimar do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. FL 98 \r\n\r\nProc. 00233-2007-026-01-00-4 - Rte: Alex Roberto de Souza [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:SP 066509/D AB:RJ 078440/D ] Alex Roberto de Souza, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Condominio do Edificio Ludwig Van Beethovem: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00422-2007-026-01-00-7 - Rte: Marcos Venicio Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016718/D ] Marcos Venicio Rodrigues: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00706-2007-026-01-00-3 - Rte: Iraci Bezerra da Silva [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 024451/D ] Iraci Bezerra da Silva: Ter ciencia de despacho \"NADA A DEFERIR\" \r\n\r\nProc. 00923-2007-026-01-00-3 - Rte: Adenilson Jose de Oliveira [Adv. Lawrence Vitor Noguchi do Vale OAB:RJ 107357/D ] Rdo: Copal Recreio Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. Adenilson Jose de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001146/89 - Rte: ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00892-1993-026-01-00-4 - Rte: MALALIEL JOSE DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 028866/D ] MALALIEL JOSE DE SOUZA E OUTROS, BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000313/94 - Rte: KAZUE KAWAE CONDE [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 023076/D ] JICA JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY, ESCRITORIO ANEXO DO CONSULADO GERAL DO JAPAO: INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO A FL 278, SOB PENA DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO ALI EXARADO. SALIENTO QUE O PRIVILEGIO ASSEGURADO AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO EXTE RNO, NO QUE TANGE A SUA IMUNIDADE, NAO ABRANGE OS ATOS DE GESTAO. \r\n\r\nProc. RT 000450/94 - Rte: CELIO MARTINS TEIXEIRA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTABEL CRED S C LTDA CELIO MARTINS TEIXEIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000273/95 - Rte: PERES CORREA BRAGA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 025688/D ] PERES CORREA BRAGA: APRESENTAR O CALCULO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. RT 000712/95 - Rte: PAULO CEZAR DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 105246/D ] PAULO CEZAR DA COSTA NASCIMENTO: APRESENTAR PECAS PARA FORMACAO DO RPV \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: JOAO DA SILVA MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 009379/D ] CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001748/97 - Rte: WASHINGTON DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 054268/D ] WASHINGTON DE OLIVEIRA PAULA: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000044/99 - Rte: NEIBER PATRICIO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D ] Rdo: OTB BAR E RESTAURANTE LTDA NEIBER PATRICIO DE SOUZA: DIGA O AUTOR SE ABRE MAO DA DIFERENCA, TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE FL 122 \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO: Ter ciencia de despacho FL233 \r\n\r\nId: 357448"
                        ],
                        "359785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01212-2005-027-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Carlos dos Santos Rdo: Semedo e Ventura Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 6.032,46 EQUIVALENTE A 519.249,59 TRs, ATUALIZADA ATE FEVEREIRO/2007. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00493-2006-027-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Sauer Rdo: Editora O Dia S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000508/99 - Rte: VALDECI DOS SANTOS MOREIRA Rdo: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 4.018,26. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00334-2006-027-01-00-0 - Aut: Maria Emilia de Almeida [Adv. Maria Emilia de Almeida OAB:RJ 025605/D AB:RJ 057296/D ] Aut: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2004-027-01-00-9 - Cgte: SYSTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 066503/D ] Cgte: VIR PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA (R$ 327,34). \r\n\r\nProc. 00770-2006-027-01-00-0 - SPTE: Celia Santana Gomes [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani OAB:RJ 029197/D AB:RJ 045513/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2002-027-01-00-7 - Rte: ALDO ALVES CORREA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 013381/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFE- RENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00583-2003-027-01-00-3 - Rte: ROBSON DA COSTA ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 114371/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 293/294 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01061-2003-027-01-00-9 - Rte: JOSE RUBEM PROCESSI [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS, O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFEREN- TE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEI- TA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00949-2005-027-01-00-6 - Rte: Francisco Erivelto de Farias [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00083-2007-027-01-00-5 - Rte: Antonio Borges (Espolio de) [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68 \r\n\r\nProc. 00313-2007-027-01-00-6 - Rte: Adriana Oliveira Teixeira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 115892/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO FLS.86v. \r\n\r\nProc. 00858-2007-027-01-00-2 - Rte: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto OAB:RJ 121503/D AB:RJ 076596/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10D \r\n\r\nProc. 00586-2002-027-01-00-6 - Rte: FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.312v \r\n\r\nProc. 01135-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 19/10/07, EM FACE DO DO- CUMENTO DE FLS.121. \r\n\r\nProc. 01100-2003-027-01-00-8 - Rte: AMARO DA SILVA SANTOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 121010/D ] FREE LANCE CONSULTORIA DE SAUDE: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01491-2003-027-01-00-0 - Rte: EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 107327/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00573-2004-027-01-00-9 - Rte: ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: ESCLARECER SOBRE QUAIS BENS DESEJA O LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00645-2004-027-01-00-8 - Rte: ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 118678/D ] Rte: MANIFESTE-SE A RTE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00267-2005-027-01-00-3 - Rte: Janaina Francisca da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 127870/D ] Connection Cooperativa de Servicos Ltda.: CIENCIA QUE SERAO LIBERADOS OS VALORES PARA O AUTOR, DEVENDO A RE PAGAR A DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00361-2005-027-01-00-2 - Rte: Cesar Luiz da Silva Loyola [Adv. Juarez Antonio Alves de Castro Lima OAB:RJ 063317/D AB:RJ 108643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2005-027-01-00-0 - Rte: Clesio Guimaraes Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Letare Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00757-2005-027-01-00-0 - Rte: Simone de Oliveira Theodoro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Fontainha Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2005-027-01-00-8 - Rte: Maria Luiza Marinho de Castro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO E QUE APOS O DECURSO DO PRA ZO SERA EXTRAIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00493-2006-027-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Sauer [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Editora O Dia S.A., Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01671-2006-027-01-00-5 - Rte: Marcia Batista Souza da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TNL Contax S.A., BANCO CITICARD S/A, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RE- LACAO A 3a.RDA E PROCEDENTE EM PARTE, CONDENANDO A 1a.RDA E A 2a. RDA DE FORMA SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProc. 00431-2007-027-01-00-4 - Rte: Luciano de Oliveira Pinto [Adv. Leandro Brum OAB:RJ 143400/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 027439/D ] Rte, GR S.A., FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA.: TOMAR CIENCIA DECISAO: \"EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A 2a.RDA E PROCEDENTE EM PARTE, CONDENANDO A 1a.RDA...\" \r\n\r\nProc. 00512-2007-027-01-00-4 - Rte: Marcelo Marciano do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-027-01-00-8 - Rte: Pedro Jose Nunes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-027-01-00-9 - Rte: Ricardo Parr Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato de Ataide OAB:RJ 125832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-027-01-00-3 - Rte: Rosa Maria Leocadio de Souza [Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo OAB:RJ 098581/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-027-01-00-4 - Rte: Genival de Almeida Fausto [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-027-01-00-3 - Rte: Marcelo Augusto do Nascimento [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Viacao Itapemirim S.A., Expresso Kaiowa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-027-01-00-7 - Rte: Alex Pereira de Araujo [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.134 \r\n\r\nProc. 01032-2007-027-01-00-0 - Rte: Edilene Maria Alves da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 085073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002320/90 - Rte: JUSSARA FERNABDES DE AZEREDO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.369v \r\n\r\nProc. RT 000507/91 - Rte: ELIZABETH JORGE QUINTANILHA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.422,56 \r\n\r\nProc. 02477-1991-027-01-00-6 - Rte: NELSON BARRINHA DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: VENHA A RDA PARA A RETIRADA DA GUIA PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS. \r\n\r\nProc. 02707-1992-027-01-00-1 - Rte: TELMA VERMEERSCH PIRES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO E QUE APOS O DECURSO DE PRAZO SERA LIBERADO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000685/94 - Rte: JOCIEL SERAPIAO DOS SANTOS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 054013/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA E DE SEUS SOCIOS FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE, EM 5 DIAS, BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: VENHA A RDA PARA A RETIRADA DA GUIA PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS. \r\n\r\nProc. RT 001386/97 - Rte: HERVAL FERREIRA PINTO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 088533/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXTJ, BANCO ITAU S/A: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01898-1997-027-01-00-9 - Rte: CARLOS THIAGO CESARIO ALVIM [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001089/98 - Rte: CLAUDIA DA SILVA NOBREGA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 045077/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA E DE SEUS SOCIOS FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE, EM 5 DIAS, BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001171/98 - Rte: JOSE NATALICIO MACHADO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 084964/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA E DE SEUS SOCIOS FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE, EM 5 DIAS, BENS DA RDA, OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO ASSAD DA CRUZ [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende OAB:RJ 022259/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.112 \r\n\r\nId: 359785"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000889/01 - Rte: ODAIR NOGUEIRA DE SOUZA Rdo: MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 226.644,01426 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00478-2006-028-01-00-3 - Rte: Geni Pereira de Freitas Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.797.171,59520 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 01248-2007-028-01-00-2 - Cgte: Homeopatia de Faria e Pinho Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-028-01-01-6 - Agte: Hamilton Rezendes de Mello [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2003-028-01-00-2 - Rte: JUSTANIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ENSEADA DO HEROISMO LTDA Rte: Ciencia da homologacao dos calculos no valor equivalente 436.392,03336 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00334-2005-028-01-00-6 - Rte: Lilian Cristina de Matos Queiroz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-028-01-00-0 - Rte: Edna de Lima Joaquim [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias \r\n\r\nProc. 01045-2006-028-01-00-5 - Rte: Sara dos Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 110416/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00381-2000-028-01-00-5 - Rte: ALEX SANTOS MAIO [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo OAB:RJ 070375/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 01693-2000-028-01-00-6 - Rte: MARIA DEMETRE LEVENTIS [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2001-028-01-00-9 - Rte: RAFAEL DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068253/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2002-028-01-00-0 - Rte: ALVARO PINTO DA SILVA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 249, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01349-2002-028-01-00-9 - Rte: RICARDO DE LIMA BARRETO [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00571-2003-028-01-00-5 - Rte: CELSO GERALDO SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00804-2003-028-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO ANDRADE HENRIQUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 544, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00528-2005-028-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Fadda Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A. - RIO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00665-2005-028-01-00-6 - Rte: Marcela do Carmo Lima [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 115971/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 94 que se reporta ao de fls 89, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01015-2005-028-01-00-8 - Rte: Lethicia Miranda Porto [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 127870/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-028-01-00-2 - Rte: Neltair de Oliveira Filho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-028-01-00-2 - Rte: Jose Temistocles da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-028-01-00-0 - Rte: Joao Raymundo de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-1990-028-01-00-7 - Rte: ALVARO ANDRE DEZIDERIO FREIRE [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-1991-028-01-00-8 - Rte: NORMA FORADINI CAMPOS [Adv. Janaina de Franco Jangutta Macieira OAB:RJ 133068/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fl 588 que REJEITA A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02551-1991-028-01-00-4 - Rte: CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 029018/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067115/D ] CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA: Manifestar-se sobre promocao de fls 637, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002826/92 - Rte: AURICEA MARIA PAIVA SANTOS [Adv. Moyses Garfinkel OAB:RJ 016207/D AB:RJ 047051/D ] Rte: Ciencia de desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002220/97 - Rte: ANANIAS GERMANO DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 074410/D ]: \r\n\r\nProc. 01282-1999-028-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO PIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Denyse Silva de Oliveira OAB:RJ 098704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nId: 356082"
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                        "358646": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21)2223-3862, cel (21)9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01228-2006-028-01-00-0: RTE: CATIA SIMONE DE ARAUJO MARQUES (ADV: ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 112571) - RDO: CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA (ADV: HILDA BENAMOR FERILLES - OAB/RJ: 50017) - BENS: 90(NOVENTA) CADEIRAS ESCOLARES DO TIPO UNIVERSITARIA, S/N E MARCA VISIVEIS, NO ESTADO, AVALIADO O LOTE EM R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PIRAQUARA, 579, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FLAVIO LOPES VIEIRA DA SILVA, SÓCIO - DIRETOR.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 358646"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc n. CPE 01416-2003-029-01-00-2 - Rte. ROBERTO MONTEIRO DA SILVA Rdo. WALTER XAVIER RODRIGUES JUNIOR.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s) WALTER XAVIER RODRIGUES JUNIOR, que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para tomar ciencia: que foi marcado Leilao para os dias 29.01.2008 e 14.02.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imovel: Apartamento n. 1008, situado na Rua Bento Lisboa, n. 89, freguesia da Gloria. \r\n\r\nId: 360824"
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                        "360820": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ROBERTO MONTEIRO DA SILVA move a WALTER XAVIER RODRIGUES JUNIOR, Proc n. CPE 01416-2003-029-01-00-2, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 256, designado(s) como: IMÒVEL: Apartamento n. 1008, situado na Rua Bento Lisboa, n. 89, freguesia da Gloria, com a fracao de 1/103 do dominio util do terreno, com caracteristicas e confrontacoes constantes na certidao do 9o Oficio de Registro de Imoveis, matricula 68843, composto por um comodo, banheiro e cozinha, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 256. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 360820"
                        ],
                        "360821": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que GERALDO DIAS DE SOUZA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D), move a BAR E RESTAURANTE ANCORA BALNEARIO LTDA (Adv. Jose Roberto Moreira da Costa - OAB/RJ: 065938/D), Proc n. RT 001887/86, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151 - 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls., designado(s) como: IMOVEL: situado na Rua General Ramiro de Noronha, n. 74, antigo 9, Lote 187, da quadra 11, com as confrontacoes na certidao do 9o Oficio do RGI, matricula 7961, avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que o imovel esta hipotecado a Fomento Nacional S/A Credito, Financiamento e Investimentos, com sede nesta cidade, CGC: 33.550.104, (R-6), bem como diversas penhoras registradas, conforme certidao de Onus Reais encartada as fls. 413/415 dos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls . Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 360821"
                        ],
                        "360822": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PAULO ROBERTO SIEIRO move a FOMAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA N/P SOCIO JOAQUIM CUSTODIO DOS SANTOS, Proc n. RT 000675/87, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 234, designado(s) como: IMÒVEL: sito a Avenida Ministro Edgard Romero, n. 244, Loja 120 e sua correspondente fracao ideal de 0,0228 do respectivo terreno, medindo: 22m pela Av. Edgard Romero, 22m do lado oposto pela Rua Andrade Figueira, por onde o lote faz testada, 114,35m a direita e 114,35m a esquerda, confrontando pela frente com a Av. Edgard Romero, nos fundos com a testada da rua Andrade Figueira, a direita com o imovel n. 250 da Av. Min. Edgard Romero de Armando Madureira e com o terreno de n. 38 da Rua Alves de Marinha e a esuqerda com o predio 236 da Edgard Romero, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 234. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 360822"
                        ],
                        "360823": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 29.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01486-2006-029-01-00-3 - Rte. PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES (Adv. Nilson Lopes dos Santos - OAB/RJ: 136032/D) Rdo. MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ: 42.878) - Bem(ns): 1) Uma copiadora Sharp, modelo AL1645 AS, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Franklin Roosevelt, 194, Grupo 606, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 360823"
                        ],
                        "360962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01432-2004-035-01-00-8 - Rte: ELIAS FORTUNATO MARCIANO DE OLIVEIRA Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 2.167,57,equivalente a 182.361,00 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 00705-2005-035-01-00-8 - Cgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D ] Cgdo: Suely Sousa Feitosa Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-035-01-01-6 - Rte: Juarez dos Santos Cunha [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114408/D ] Telemar Norte Leste S.A.: JUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS REFERENTES AO PARADIGMA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2007-035-01-00-5 - SPTE: Ivair de Souza [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis OAB:RJ 098564/D ] SPDO: MSC Locacao de Equipamentos de Audio Ltda. ME Ivair de Souza: FORNECER EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA,CONFORME DESPACHO DE FLS 409. \r\n\r\nProc. 01790-2003-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO LIMA MACHADO [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA LUIZ CLAUDIO LIMA MACHADO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO,CONFORM DESPACHO DE FLS 18. \r\n\r\nProc. RPS 001402/00 - Rte: ALLAN EDEN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 106984/D ] ALLAN EDEN RODRIGUES DA SILVA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001781/00 - Rte: SUELI DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA SUELI DE OLIVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO 3M 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000704/01 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA BARBOSA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA JOSE AILTON DA SILVA BARBOSA: FORNECER EM 30 DIAS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001341/01 - Rte: VALDECI ALVES PAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira OAB:RJ 055193/D ] VALDECI ALVES PAES: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01036-2002-035-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA TAVARES COSTA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 108878/D ] MARIA CRISTINA TAVARES COSTA: FORNECER EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01747-2002-035-01-00-3 - Rte: MARCELI RAPOSO DE AZEVEDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA MARCELI RAPOSO DE AZEVEDO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01771-2003-035-01-00-3 - Rte: FLAVIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 079296/D ] CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: VIR EM 48 HORAS COM O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE APURADO AS FLS 125,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01212-2004-035-01-00-4 - Rte: WALLACE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125491/D ] WALLACE PEREIRA DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. conf desp de fls 144. \r\n\r\nProc. 00356-2006-035-01-00-5 - Rte: Simone Silva Carvalho [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 095694/D ] ACM SERVICOS GERAIS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DA AUTORA,NO PRAZO DE CINCO DIAS,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000258/00 - Rte: MARCOS REIS [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: EQUIPE OMEGA COMERCIO PRODS METALURGICOS LTDA MARCOS REIS: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01964-2000-035-01-00-1 - Rte: DOUGLAS BASTOS RODRIGUES [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 055836/D ] DOUGLAS BASTOS RODRIGUES: DIGA O RTE SE ARCAR COM O ONUS DECORRENTE DO ARROBAMENTO,CASO SEJA NECESSARIO,EM VIRTUDE DO SEU REQUERIMENTO DE FLS 215,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002003/00 - Rte: ERALDO MENDES [Adv. Rosevania Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100679/D ] Rdo: HM METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA ERALDO MENDES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001464/01 - Rte: EDENILSON MARIA BATISTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: E L ELIS E LUCAS EMP DE SERVICOS GERAIS LTDA EDENILSON MARIA BATISTA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001686/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO CARREIRO DE MELLO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] CARLOS AUGUSTO CARREIRO DE MELLO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001772/01 - Rte: ORLANDO CORREIA DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA ORLANDO CORREIA DE ARAUJO JUNIOR: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001851/01 - Rte: ISAIAS MARQUES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: ARGETUN CONSTRUCOES LTDA ISAIAS MARQUES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01944-2001-035-01-00-1 - Rte: ROSANE DE OLIVEIRA CERCHIARETO E OUTRO S AB:RJ 020748/D AB:RJ 067587/D ] ROSANE DE OLIVEIRA CERCHIARETO: DREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS 114,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001965/01 - Rte: ORLANDO DUARTE DIAS [Adv. Fernando Estevao da Silva OAB:RJ 044894/D AB:RJ 083897/D ] ORLANDO DUARTE DIAS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00489-2002-035-01-00-8 - Rte: JOSE BELARMINO DA CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 096112/D ] JOSE BELARMINO DA CRUZ: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 247,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2002-035-01-00-1 - Rte: CESAR GONCALVES [Adv. Wilson Jose de Siqueira Coutinho OAB:RJ 065440/D AB:RJ 068528/D ] CESAR GONCALVES: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01839-2003-035-01-00-4 - Rte: VAGNER LIPAUS SOUZA [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Rdo: JOMA SAID MOTOS ENTREGAS RAPIDAS LTDA VAGNER LIPAUS SOUZA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00123-2004-035-01-00-0 - Rte: UBIRADY MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001308/B ] UBIRADY MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.173,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2004-035-01-00-4 - Rte: ANA FLAVIA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122351/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2004-035-01-00-0 - Rte: TATIANA FERREIRA DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS BOXISTAS DO MERCADO SAO JOSE DAS ARTES TATIANA FERREIRA DA COSTA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01060-2004-035-01-00-0 - Rte: JONATHAN WILLIAM BENTO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: TRANSPORTADORA SANTA LUZIA JONATHAN WILLIAM BENTO DE ANDRADE: CIENCIA DOS DOCUMENTOS OBTIDOS PERANTE A JUCERJA DE FLS 34/45, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2004-035-01-00-8 - Rte: WILSON LOPES DA MOTTA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] WILSON LOPES DA MOTTA: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2004-035-01-00-0 - Rte: FAGNER VINICIUS BITENCOURT PINHEIRO [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 083230/D ] FAGNER VINICIUS BITENCOURT PINHEIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS 159. \r\n\r\nProc. 00078-2005-035-01-00-5 - Rte: Luiz Paula Filho [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 063941/D ] Luiz Paula Filho: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 120,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2005-035-01-00-5 - Rte: Iris Bezerra da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: Corrfaplan Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Iris Bezerra da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2005-035-01-00-6 - Rte: Jandiara Carla Seabra da Silva Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 068765/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-035-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Pereira das Chagas [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Joao Carlos Pereira das Chagas: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 54,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2005-035-01-00-3 - Rte: Alexandre Costa Lagos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Alexandre Costa Lagos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pel 2 rda. \r\n\r\nProc. 01726-2005-035-01-00-0 - Rte: Ademilson Mendes de Souza [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D Ademilson Mendes de Souza: IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00008-2006-035-01-00-8 - Rte: Alan Machado da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 106329/D ] Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2006-035-01-00-0 - Rte: Silvia Francisca de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 002462/A ] Silvia Francisca de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interpostos p/rdas. \r\n\r\nProc. 00991-2006-035-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Machado de Oliveira [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 036211/D ] Jorge Luiz Machado de Oliveira: COMPROVAR PAGAMAENTO DE HONORARIOS PERICIAIS,OBSERVANDO A POSSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO CONTIDO NA PETICAO DE FLS 73, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2006-035-01-00-6 - Rte: Sebastiao Fernandes de Almeida [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 080677/D ] Sebastiao Fernandes de Almeida: Manifestar-se sobre peticao de fls 45,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-035-01-00-7 - Rte: Jose Pedro dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 063843/D AB:RJ 025487/D ] Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., Rossi Securitis Emp. Imobiliarios S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls 117,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-035-01-00-6 - Rte: Genival Apolonio da Silva Filho [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D Genival Apolonio da Silva Filho: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 2 RDA,DEVENDO FORNECER MEIOS PARA QUE A REFERIDA RDA TOME CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01264-2006-035-01-00-2 - Rte: Jorge Marins de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME Jorge Marins de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-035-01-00-7 - Rte: Emerson Pereira Guimaraes [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 106618/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Front Servicos de Seguranca Ltda., Sermacol Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-035-01-00-0 - Rte: Pedro Rodrigues Pessoa [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 023640/D ] Pedro Rodrigues Pessoa: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2007-035-01-00-1 - Rte: Ivonaldo de Castro Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022019/D ] Ivonaldo de Castro Silva, Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-035-01-00-3 - Rte: Veronica Carvalhal do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: EFX Comercio Participacoes Ltda. Veronica Carvalhal do Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-035-01-00-6 - Rte: Jean Lucke de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Nacerta Programacao Visual Ltda. Jean Lucke de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2007-035-01-00-7 - Rte: Joao Roberto Jardim [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 140886/D AB:RJ 029937/D ] Condominio Edificio San Remo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2007-035-01-00-4 - Rte: Pedro Ricardo Esteves (Espolio de) [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Pedro Ricardo Esteves (Espolio de): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-035-01-00-8 - Rte: Moises Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Moises Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-035-01-00-9 - Rte: Iracema Macedo dos Santos [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D Iracema Macedo dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-035-01-00-6 - Rte: Evilasio Ferreira da Costa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Evilasio Ferreira da Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001427/93 - Rte: PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 065004/D ] PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUZA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001795/93 - Rte: PEDRO FRANCISCO BORGES NETO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 051996/D ] PEDRO FRANCISCO BORGES NETO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001128/96 - Rte: JOAO MARINO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 058800/D AB:RJ 029018/D ] JOAO MARINO DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls de fls 243,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002258/96 - Rte: ROQUE SILVA VALENTIM E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 074145/D ] ROQUE SILVA VALENTIM: Contestar embargos `a execucao/devedor. de fls 570. \r\n\r\nProc. RT 000247/97 - Rte: FLAVIO GONZAGA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 025643/D ] FLAVIO GONZAGA DE JESUS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001830/97 - Rte: EPAMINONDAS LEOCADIO MACEDO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A EPAMINONDAS LEOCADIO MACEDO: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001835/97 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 020450/D ] ROGERIO DOS SANTOS: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: KATIA REGINA FRAZAO VAZ PIMENTEL [Adv. Fabia de Araujo Barreto OAB:RJ 094476/D ] Rdo: JODEBIL COM DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA KATIA REGINA FRAZAO VAZ PIMENTEL: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001176/99 - Rte: ANA LUCIA JORDAO FELIPE [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: MASSA FALIDA COSTA ESM ENG INCOP IMOVEIS LTDA ANA LUCIA JORDAO FELIPE: DEVOLVER A CERTIDAO DA HABILITACAO NA FALENCIA,EM 10 DIAS,OU COMPROVAR O ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALENCIA SEM O RECEBIMENTO DE SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001723/99 - Rte: DANIELE CONCEICAO SANTOS BARATA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA DANIELE CONCEICAO SANTOS BARATA: IMPULSIONE O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001725/99 - Rte: ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS: IMPULSIONE O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01785-1999-035-01-00-0 - Rte: AQUIBALDO SALGADO VELOSO E OUTRO S AB:RJ 010214/D AB:RJ 086770/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: CONTESTAR A IMPUGNACAO APRESENTADA PELO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001830/99 - Rte: SULAMITA DO ARAGAO ARAUJO [Adv. Cesario Salgado de Almeida OAB:RJ 013906/D AB:RJ 043834/D ] SULAMITA DO ARAGAO ARAUJO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: SONIA CARDOSO AMOEDO [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 069645/D ] SONIA CARDOSO AMOEDO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 360962"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00617-2002-037-01-00-6 - Rte: ELSON DE FREITAS Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 243 \r\n\r\nProc. 01099-2006-037-01-00-1 - Rte: Rosinei Seabra Matias Rdo: ASRS Servicos Automotivos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00769-2002-037-01-00-9 - Rte: CHARLES SANTANA BRAGANCA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01213-2002-037-01-00-0 - Rte: MARCELO CORDEIRO DA SILVA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01719-2002-037-01-00-9 - Rte: JOSE ILSON DE PAULO JUNIOR Rdo: ASPEN ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01002-2004-037-01-00-9 - Rte: JORGE DA SILVA COSTA SA Rdo: CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00631-2006-037-01-00-3 - Rte: Zaqueu Batista da Paixao Filho Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: AJUSTAR SEUS CALCULOS NOS TERMOS DE FL 43,EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000530/92 - Rte: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 001881/93 - Rte: HELENO AVELINO Rdo: CONSTRUTORA EBENEZER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: ZULEIKA MENDES GASPAR Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 00173-2003-037-01-00-0 - Cgte: DANIEL NILSON RIBEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 080407/D ] DANIEL NILSON RIBEIRO: INFORMAR NO PRAZO DE DEZ DIAS,SE JA RECEBEU O SALDO DO FGTS E O SEGURO DESEMPREGO, COMPROVANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01111-2006-037-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 092414/D ] Luciano Moreira da Silva: VIR COM A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01343-2003-037-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 042376/D ] FRANCISCO DE ASSIS GALDINO, PANIFICACAO DOIS CUNHADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA PROMOCAO DE FL 103 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2004-037-01-00-8 - Rte: MAURO SOARES FLORESTA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 111655/D ] MAURO SOARES FLORESTA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE OFICIO DE FL 94 \r\n\r\nProc. 00666-2005-037-01-00-1 - Rte: Maria Margarida do Nascimento [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 097654/D ] Uromed Assistencia Medica Ltda.: FICADO O QUANTUM DEBEATUR PREVIDENCIARIO NO VALOR DE FL 47. AO PAGAMENTO EM 48 HORAS ATRAVES DE GPS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00743-2005-037-01-00-3 - Rte: Gerson Amaro da Silva [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 021973/D ] Octaplan Rio Comercio de Aluminio Ltda.: VIR COM A QUOTA PREVIDENCIARIA EM GUIA GPS NA FORMA DO ACORDAO DE FL 49/50 \r\n\r\nProc. 00855-2006-037-01-00-5 - Rte: Nelson de Andrade Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 094576/D ] Nelson de Andrade Oliveira: O AUTOR DEVERA REFAZER SEUS CALCULOS ESPECIFICANDO OS VALORES MENSALMENTE COM A DEDUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM TRINTA DIAS.APOS A RECLAMADA DEVERA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA \r\n\r\nProc. RT 001010/00 - Rte: MARCIO ANTONIO CASTORINO [Adv. Elisabete Machado Natella OAB:RJ 081671/D AB:RJ 084931/D ] MARCIO ANTONIO CASTORINO: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 001069/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D CARLOS ALBERTO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00668-2001-037-01-00-7 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO PPP-PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO,PARA QUE O EXEQUENTE POSSA REQUERER A APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. RT 001466/01 - Rte: SOSTHENES DE LEMOS SALLES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 02085-2001-037-01-00-0 - Rte: JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 056846/D ] STOLT OFFSHORE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00199-2002-037-01-00-7 - Rte: MARCIO VICTOR SILVA DA ROCHA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS MARCIO VICTOR SILVA DA ROCHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01058-2002-037-01-00-1 - Rte: LUIZ PAULO LUZES FEDULLO [Adv. George Andre Palermo Santoro OAB:RJ 090721/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01265-2004-037-01-00-8 - Rte: JOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073934/D ] JOEL FRANCISCO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00403-2005-037-01-00-2 - Rte: Fernanda Fernandes Rocha [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 058442/D ] Fernanda Fernandes Rocha: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00507-2005-037-01-00-7 - Rte: Luiz Roberto Cidade Azzolini E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Nelson Barbosa Filho: VIR COM A CERTIDAO DO INSS OU TERMO DE INVENTARIANCA \r\n\r\nProc. 00072-2006-037-01-00-1 - Rte: Antonio Claudemiro de Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 098563/D AB:RJ 106844/D ] Simone Rau Britto de Lucca Sobral: NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DE FLS 120/128 \r\n\r\nProc. 00184-2006-037-01-00-2 - Rte: Klemerson da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 170136/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 00247-2006-037-01-00-0 - Rte: Ana Luiza Garcez de Oliveira [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 002181/D ] Ana Luiza Garcez de Oliveira: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA APONTADA A FL 133 \r\n\r\nProc. 00322-2006-037-01-00-3 - Rte: Luis Henrique da Silva Andrade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082876/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: COMPROVAR EM CINCO DIAS OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00323-2006-037-01-00-8 - Rte: Alexandre Lins Keusen [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Alexandre Lins Keusen: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME EXTRATO DO FGTS,E ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PROMOCAO SUPRA,OBSERVANDO QUANTO A MULTA DO ART 467 DA CLT,O PERCENTUAL DE 50%.PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2006-037-01-00-5 - Rte: Claudio Makiadi [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00481-2006-037-01-00-8 - Rte: Antonio Sanches Melo [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-037-01-00-1 - Rte: Nivercino Romao de Freitas [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 072783/D ] Nivercino Romao de Freitas: AJUSTAR SEUS CLCULOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FL 98,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2006-037-01-00-0 - Rte: Ronaldo Fernandes Odilon [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 002363/A ] Ronaldo Fernandes Odilon, Defelippe Transportes Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 94,ATUALIZADOS AS FLS 99/100,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 11681,35, EQUIVALENTE A 989.637,12133 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01642-2006-037-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco Pereira de Macedo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Antonio Francisco Pereira de Macedo: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 54 \r\n\r\nProc. 01657-2006-037-01-00-9 - Rte: Mariana Peres Filgueiras Carneiro [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 404/405 \r\n\r\nProc. 00117-2007-037-01-00-9 - Rte: Christiane Marques da Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 119250/D AB:RJ 037836/D ] Christiane Marques da Silva: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA SUA INTEMPESTIVIDADE \r\n\r\nProc. 00514-2007-037-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Valentim da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 010186/D ] Luis Carlos Valentim da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL 222 \r\n\r\nProc. 00801-2007-037-01-00-0 - Rte: Thaissa Maristela Biermann [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Thaissa Maristela Biermann, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial, Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., Nordeste Linhas Aereas S.A., Gol Transportes Aereos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-037-01-00-8 - Rte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: DEFERI DA A DEVOLUCAO DE PRAZO PARA QUE O RECLAMADO POSSA RECORRER DE DECISAO . \r\n\r\nProc. 00883-2007-037-01-00-3 - Rte: Katia Lucia Warchavsky [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00906-2007-037-01-00-0 - Rte: Raimunda Alves da Cruz [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia OAB:RJ 076180/D AB:RJ 022432/D ] Raimunda Alves da Cruz: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00935-2007-037-01-00-1 - Rte: Ronaldo Valenca dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Ronaldo Valenca dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-037-01-00-2 - Rte: Erika Braga [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva OAB:RJ 113910/D AB:RJ 089767/D ] Durma Distribuidora Regional de Madeiras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00971-2007-037-01-00-5 - Rte: Cristiane Fortunato de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 072783/D ] Detsonic Sistemas Eletronicos Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PET DE FL 740/742 \r\n\r\nProc. 01083-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Ramos Barreto E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Jose Ramos Barreto: POR DESERTO, NEGADO SEGUIMENTO AO RO.COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 01307-2007-037-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Marques [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D Luiz Carlos Marques: A PARTE AUTORA NAO EMENDOU A INICIAL DE CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES TRACADAS A FL 14. DECRETADA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64 PELO RECLAMANTE,DE CUJO PAGAMENTO FICA ISENTO. AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001091/92 - Rte: HELOISA HELENA DE SANT ANNA MACHADO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] HELOISA HELENA DE SANT ANNA MACHADO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002736/92 - Rte: OLINDO FERREIRA LOPES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 092784/D ] OLINDO FERREIRA LOPES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 002790/92 - Rte: RITA DE CASSIA DOS ANJOS BATISTA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 084964/D ] RITA DE CASSIA DOS ANJOS BATISTA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FL 451 VERSO \r\n\r\nProc. RT 001225/94 - Rte: JOSE SOUZA PASSOS [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 093690/D ] TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO AO CREDOR DO DEPOSITO RECURSAL, PRAZO DE 10 DIAS,VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 00806-1995-037-01-00-9 - Rte: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 084268/D ] CLAUDIO JOSE DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL 448 \r\n\r\nProc. RT 001260/96 - Rte: ANTONIO FIDELIS DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020631/D ] ANTONIO FIDELIS DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01146-1997-037-01-00-5 - Rte: ZELINDA MARIA CURY DE GOUVEIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: VIR COM O COMPROVANTE DO IRRF DA DIFERENCA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01548-1997-037-01-00-0 - Rte: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001984/99 - Rte: MARCIA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D MARCIA NOGUEIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL 306 VERSO \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado OAB:RJ 063807/D AB:RJ 015825/D ] LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR: MANIFESTAR-SE EM TRINTA DIAS SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nId: 361169"
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                        "360874": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. 01059-2002-038-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 013594/D ] RESTAURANTE FLOR DA RODOVIA LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DAS TRES PRIMEIRAS PARCELAS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 000998/01 - Rte: ROSELI APARECIDA DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: \"INDEFIRO A VISTA DO CONTRATO SOCIAL DE FLS.9/13. INT\". \r\n\r\nProc. 00096-2003-038-01-00-4 - Rte: ELIAS FABRICIO DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 078291/D ] BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTR LTDA: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.153. \r\n\r\nProc. 01276-2005-038-01-00-5 - Rte: Salazar Travancas Junior Rdo: Linces Vistorias e Servicos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Linces Vistorias e Servicos Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000276/00 - Rte: NEI RIBEIRO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA NEI RIBEIRO: INDICAR E QUALIFICAR OS SOCIOS QUE PRETENDE INCLUIR. \r\n\r\nProc. RT 001470/01 - Rte: DENISON GOMES FERNANDES [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D ] Rdo: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01448-2002-038-01-00-8 - Rte: LILIAN FERREIRA XIMENES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA LILIAN FERREIRA XIMENES: \"INDEFIRO. A SEGUNDA RE JA FOI EXCLUIDA DO PROCESSO CONFORME SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. INT\". \r\n\r\nProc. 01506-2003-038-01-00-4 - Rte: EDILENE DA SILVA QUEIROZ [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 098567/D ] PETISCO GRILL RESTAURANTE LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00153-2005-038-01-00-7 - Rte: Leonardo Antonio de Oliveira Soares [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 00338-2005-038-01-00-1 - Rte: Jose Jorge dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00340-2005-038-01-00-0 - Rte: Celia Regina Fontes Felicidade [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071450/D ] Celia Regina Fontes Felicidade: \"OS DOIS SOCIOS PRETENDIDOS JA CONSTARAM DA CONSULTA DE FLS.46\". \r\n\r\nProc. 01519-2005-038-01-00-5 - Rte: Arnaldo Oliveira de Souza [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00511-2006-038-01-00-2 - Rte: Denise Moreno de Oliveira [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 070181/D ] Estacao Barra Sport e Lazer Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01092-2006-038-01-00-6 - Rte: Enos Simplicio Egidio [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 125696/D ] Enos Simplicio Egidio: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS , SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01119-2006-038-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao da Silva(Espolio de) [Adv. Giselle Dutra Domingues OAB:RJ 096171/D AB:RJ 095180/D ] Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.: INFORMAR O ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 01124-2006-038-01-00-3 - Rte: Alexandre Noruega Ribeiro de Moura [Adv. Silvia Saloker de Almeida OAB:RJ 127198/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01186-2006-038-01-00-5 - Rte: Rudson Carlos Pinto [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 029018/D ] Mena Cosmeticos Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01596-2006-038-01-00-6 - Rte: Wagner Gomes Bras [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 127256/D ] Wagner Gomes Bras: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00127-2007-038-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Castro Goncalves [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00340-2007-038-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027310/D ] Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-038-01-00-1 - Rte: Jorge Alves Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Alves Ferreira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS, NO MESMO PRAZO DEVERAO TAMBEM INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. RT 001695/89 - Rte: ELY DE ANDRADE NUNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rte: \"INDEFIRO. A DIFERENCA ORA REQUERIDA DEVERIA CONSTAR DO AP DE FLS. 219/220, O QUE NAO OCORREU. INT.\" \r\n\r\nProc. 01166-1991-038-01-00-7 - Rte: IVONE MARIA ROQUE DE CAMPOS SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000550/97 - Rte: NILTON FERNANDES COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.156/178. \r\n\r\nId: 360874"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. 00912-2005-040-01-00-8 - Rte: Edelene Silva de Mattos Pereira [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 074734/D ] Edelene Silva de Mattos Pereira: Tomar ciencia da peticao da rda com proposta de acordo envolvendo parcelamento do valor devido em vinte vezes.\r\n\r\nJUÍZO DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 03.12.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 13.12.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RPS 00135.2006.040.01.00-2 – Rte JORGE PEIXOTO (adv. Oton Soares do Nascimento – OAB/RJ 56.494) Rdo IONACO SERRALHERIA CORTE E SOLDAS LTDA ME (adv. Maria José Alves Valle – OAB/RJ 32.044) – Bem(ns): UM MICROCOMPUTADOR, MONITOR, SANSUNG LCD -21 POLEGADAS, CPU (COM CD - DVD, SOM MULTIMÍDIA, WINDOWS X P/ COM TECLADO – WIRED, MOUSE, SEM IDENTIFICAÇÃO ACOMPANHANDO IMPRESSORA – HP – PSC – 500, CINZA (IMPRESSORA, COPIADORA, DIGITALIZADOR) EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 3.500,00; 02) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA LG GOLD, BRANCO, SEM CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO APARENTE, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00; 03) UMA MÁQUINA DE SOLDA, MARCA SAF MIG – 321C, COR VERDE, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. TOTALIZANDO EM R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 75, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua Bananal nº 306, Cascadura, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 001773/93 – Rte NELSON DE AZEVEDO CUNHA (adv. Marlene da Silva Rodrigues – OAB/RJ 41.639) Rdo FAG ARQUITETURA PROMOCIONAL SA (adv. José Cuissi – OAB/RJ 32.324) – Bem(ns): UM TAPETE PERSA, PROVENIENTE DO IRA, MEDINDO 1,57X2,34, AVALIADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 258, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Avenida Borges de Medeiros nº 2475 / 702, Lagoa, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01612.2005.040.01.00-6 – Rte RENATA SOARES DA SILVA (adv. Hamilcar de Campos Filho – OAB/RJ 61.498) Rdo JOSÉ ALMIR FERNANDES – Bem(ns): DEZ LÂMINAS DE VIDRO AROMADO MEDINDO 1,40M X 0,99M X 0,005, NO ESTADO, QUE AVALIO CADA UM POR R$ 130,00, TOTALIZANDO EM R$ 1.300,00; 02) SETE LAMINAS DE VIDRO TEMPERADO COM MEDIDAS APROXIMADAMENTE ENTRE 0,70M X 1,80M A 2,00M, COM 0,008M DE ESPESSURA, NO ESTADO, QUE AVALIO CADA UMA POR R$ 100,00, TOTALIZANDO EM R$ 700,00. AVALIAÇÃO R$ 2.000,00 (dois mil reais), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 50, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua Senador Pompeu nº 24, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00915.2006.040.01.00-2 – Rte ANA CRISTINA CONRADO DOS SANTOS DA SILVA (adv. Hilda Wotzasek de C. B. da Fonseca – OAB/RJ 135.135) Rdo PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIAS EMPRESARIAL LTDA E OUTRO – Bem(ns): UM ASPIRADOR DE PÓ, MARCA WAP, MODELO ST – 20, COR PREDOMINANTE, AMARELO, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO PLENAMENTE NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 69, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua Uberaba nº 36, Grajaú, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 01020.2002.040.01.00-1 – Rte MARCIA CESAR DE MELLO (adv. André Luis Brandão Gatti – OAB/RJ 084337) Rdo. RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA (adv. Antonio Duarte Pinheiro – OAB/RJ 027918) – Bem(ns): UM CAMINHÃO DO TIPO C. FECHADA, MARCA MERCEDES BENZ, MODELO 914 A DIESEL, ANO DE FABRICAÇÃO E ANO MODELO 1994, NA COR BRANCA, PLACA LAF – 6033, CHASSI NUMERO 9BM688133RB0429855, CÓDIGO RENAVAN 629553017, FUNCIONANDO E EM REGULAR, ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 227, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua Senador Pompeu nº 160, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 00508.2003.040.01.00-2 Rte FRANCISCO AQUINO DO NASCIMENTO Rdo. LR EXPRESS PINTURA E REPAROS LTDA – Bem(ns): UM ELEVADOR PARA VEÍCULOS, MARCA ELEVACAR, COM 2.500KG DE CAPACIDADE, MODELO S.2500, SERIE 22488, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 2.500,00; 02) UM COMPRESSOR MARCA SCHULZ COM MOTOR WEG, COM PRESSÃO MÁXIMA DE 13,50KG+CM, VOLUME 425,00 LITROS, SERIE C-0, 41742, CÓDIGO – 25003642, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 2.200,00; 03) DOIS APARELHOS DE SOLDA, SENDO UM PEQUENO COM DOIS CILINDROS E MANOMETRO E OUTRO GRANDE COM DOIS CILINDROS, MANOMETRO E PUNHO DE MAÇARICO, EM ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 1.600,00; 04) UM VEICULO TIPO CAMIONETA, MARCA RENAULT, EXPRESS 1.6, A GASOLINA, ANO 1998, MODELO DE 1998, PLACA LCM 6347, CHASSI 9U5G40D05WN568347, RENAVAN 707316200, COR BRANCA, EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 3.000,00, VALOR TOTAL DA DIVIDA R$ 9.300,00 (NOVE MIL E TREZENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 81, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua Itapiru nº 855, Rio Comprido, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01089.2005.040.01.00-8 Rte ALCEMIR FERREIRA GOMES Rdo. EXPRELOG TRANSP. RODOV. CARGAS, LOGISTICA, MUDANÇA, LOCAÇÃO VEICULOS LTDA – Bem(ns): UMA EMPILHADEIRA MANUAL MARCA DNW, CAPACIDADE 1.200KG EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 5.000,00; 02) UMA EMPILHADEIRA ELÉTRICA MARCA PALETRANS CAPACIDADE 1.300KG, COM 2 LATERAIS, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 14.000,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 27, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua Aragão Gesteira nº 158, Cordovil, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 1301.2004.040.01.00-6 Rte. JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS Rdo. E T E ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES ELETRICIDADE – Bem(ns): UM CAMINHÃO (MUNK) MECÂNICA OPERACIONAL, ANO 1996/1997, COR PREDOMINANTE AZUL, ÓLEO DIESEL, RENAVAN 665187343, MODELO VOLKSWAGEM/12.140H, CHASSI Nº 9BWXTACM4TDB58406, PLACA KOP3116, EM NOME DA RECLAMADA, APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO, O QUAL AVALIO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 6, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua da Alfândega nº 47, Centro , Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 00182.2005.040.01.00-5 Rte. FABIO MATTOS DA SILVA Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA – Bem(ns): TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SENDO UM, SPLIC CARRIER, 15.000BTUS, UM SPRINGER 12.500BTUS E UM CÔNSUL 10.000 BTUS, TODOS FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 747, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua do Bispo nº 221, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01482.2005.040.01.00-1 Rte. ELAINE SOARES VERDAN Rdo. CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA – Bem(ns): OITO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, LG, SPLIT, COR GELO, SENDO DOIS DE 8000BTUS, QUE AVALIO EM R$ 900,00 CADA, UM DE 6.000 BTUS, QUE AVALIO EM R$ 750,00, UM DE 10.000 BTUS, QUE AVALIO EM R$ 1.050,00, DOIS DE 12.000 QUE AVALIO CADA UM EM R$ 1.150,00, UM DE 24.000 BTUS, QUE AVALIO EM R$ 1.750,00 E UM DE 18.500, QUE AVALIO EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO O LOTE EM R$ 9.150,00 (NOVE MIL CENTO E CINQÜENTA REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 52, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Avenida Areia Branca nº 1.511, Santa Cruz, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00057.2002.040.01.00-2 Rte. KATIA DE SOUZA AFFONSO contra RIO SWIN ACADEMIA LTDA – Bem(ns): QUATRO ESTEIRAS ELÉTRICAS PROFISSIONAIS , MARCA RT 250 PNO, LINHA, MOVEMENT TECHOLOGY, PRÓPRIAS PARA TRAINING PROFISSIONAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO A UNIDADE EM R$ 9.800,00, TOTALIZANDO EM R$ 39.200,00 (TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 154, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua Candido Benício nº 2339, Praça Seca, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01789.2003.040.01.00-0 Rte. CLAUDENICE MARQUES DA SILVA Rdo. CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROÁCIA – Bem(ns): DOIS SECADORES DE ROUPA SEM MARCA APARENTE, CAPACIDADE 15KG, AZUL, REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 5.100,00 CADA UM, TOTALIZANDO R$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 172, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua Jose Fernandes nº 1011, Sepetiba, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00607.2004.040.01.00-5 Rte. WILSON ALVES DE ANDRADE Rdo. CEREAIS MERCADO NOVO LTDA – Bem(ns): UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA CÔNSUL AIR MASTER 7500 BTUS, QUE AVALIO EM R$ 650,00; 02) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CÔNSUL 10.000 BTUS, QUE AVALIO EM R$ 700,00; 03) CINCO ARQUIVOS EM AÇO COM QUATRO GAVETAS, QUE AVALIO EM R$ 250,00; 04) UM ARQUIVO EM FORMICA COM ESTAMPA DE MADEIRA CLARA COM SEIS REPARTIÇÕES , QUE AVALIO EM R$ 200,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 117, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua da Batata nº 106, box 36, Penha, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00823.2004.040.01.00-0 Rte. MARCOS MIGUEL DE PAULA Rdo. VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA – Bem(ns): 01) ÔNIBUS MERCEDES BENZ BUSSCAR URBANUS, ANO 1998/1998, PLACA KNH 6100, CHASSI Nº 9BM384073WB178116, CÓDIGO RENAVAN Nº 321433440, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 50.000,00; 02) ÔNIBUS MERCEDES BENZ BUSSCAR URBANUS, PLACA KNH6073; ANO 1998/1998, CHASSI Nº 9BM384073WB180650, CÓDIGO RENAVAN Nº 321433360, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 50.000,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 171, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Estrada Rio do A 1500, Campo Grande, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA, Juíza da 40ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino. EXMO. DR. JUIZ DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 360875"
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                        "360816": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00321-2007-044-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Ribeiro da Mota Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 01428-2002-044-01-01-1 - Rte: DARCY VIRGINIO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 108878/D ] DARCY VIRGINIO: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001798/01 - Rte: HERALDO VENCESLAU DA SILVA [Adv. Rosangela Barcelos Rosa OAB:RJ 075421/D ] Rdo: MADILONS DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA HERALDO VENCESLAU DA SILVA: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01805-2003-044-01-00-0 - Rte: VALDILEI SOARES DE MARINS [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 051446/D ] Frechal Projetos e Reformas Ltda: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00915-2006-044-01-00-8 - Rte: Reinaldo dos Reis Martins [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Reinaldo dos Reis Martins: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01367-2006-044-01-00-3 - Rte: Rosangela Rocha Prince [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 080281/D ] Senso Senso Comercio Presentes Ltda. ME: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 39. \r\n\r\nProc. 01044-2007-044-01-00-0 - Rte: Cristina Soares Martins [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 054010/D ] Cristina Soares Martins, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Climes Clinica Medica Especializada: Tomar ciencia da decisao de fls 128. \r\n\r\nProc. 00197-2000-044-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE RUBEM SOUZA BORGES E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D ] ESPOLIO DE RUBEM SOUZA BORGES: A parte autora para ciencia da peticao de fls 456. \r\n\r\nProc. RT 001111/00 - Rte: ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 063306/D ] ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO, SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS, SERPROS -FUNDO MULTIPATROCINADO: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias as partes. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO [Adv. Mario Jorge Salome OAB:RJ 060089/D AB:RJ 104750/D ] TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 261/262: Procedentes. \r\n\r\nProc. RT 001046/01 - Rte: UBIRAJARA LOURENTINO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 082114/D ] UBIRAJARA LOURENTINO DA SILVA: O reclamante para que se manifeste sobre a peticao de fls 193. \r\n\r\nProc. RT 001627/01 - Rte: ADAIR DE ALMEIDA [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA ADAIR DE ALMEIDA: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00833-2003-044-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MARQUES [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MARQUES, INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA: Tomar ciencia da decisao de fls 280: Procedentes. \r\n\r\nProc. 00154-2004-044-01-00-2 - Rte: PATRICIA PRISCO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082066/D ] DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 81. \r\n\r\nProc. 00436-2005-044-01-00-0 - Rte: Edgar Lazaro Nobrega Barreto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 070347/D ] Edgar Lazaro Nobrega Barreto: Vista a parte autora de fls 143/150, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2005-044-01-00-5 - Rte: Antonio Claudio Cerqueira de Campos [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 066547/D ] Alfa Engenharia: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00595-2006-044-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Guimaraes Lapa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Luis Henrique Guimaraes Lapa, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 443/448: Improcedente. \r\n\r\nProc. 01177-2006-044-01-00-6 - Rte: Adriana Maria Lanziotti [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060683/D ] Adriana Maria Lanziotti, Vivo S. A., Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 219/229: Procedente em parte o pedido e Improcedente a reconvencao. Custas de R$ 290,00 Rdas e R$ 20,00 reconvinte. \r\n\r\nProc. 01361-2006-044-01-00-6 - Rte: Karine do Vale e Dali [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva OAB:RJ 118833/D AB:RJ 105151/D ] Karine do Vale e Dali, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 358/364: Improcedente. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01673-2006-044-01-00-0 - Rte: Cristina Farelli Maia [Adv. Andre Luis Dias Soutelino OAB:RJ 135086/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A.: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-044-01-00-9 - Rte: Juvenil Rodrigues de Sousa [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 016985/D ] Lanchonete Meu Cantao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2006-044-01-00-3 - Rte: Joana Maria Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00375-2007-044-01-00-3 - Rte: Cicero Galdino da Silva Junior [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 010230/D ] Cicero Galdino da Silva Junior, Rodoviaria A. Matias Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 478/483: Improcedente. Custas de R$ 1.000,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00402-2007-044-01-00-8 - Rte: Joao Salvador [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 015925/D ] Joao Salvador, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) -em recuperacao judicial, Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S. A.: Tomar ciencia da decisao de fls 903/905. \r\n\r\nProc. 00679-2007-044-01-00-0 - Rte: Djalma Felismino de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Djalma Felismino de Lima, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 129. \r\n\r\nProc. RT 002622/91 - Rte: NILDA DA CRUZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: SOARES NIPPON IND E COM LTDA NILDA DA CRUZ: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 002648/91 - Rte: DENILSON RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Vista a parte re de fls 464/466, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002702/92 - Rte: ANNA ROSEMBLUM [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 027773/D ] ANNA ROSEMBLUM: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000282/93 - Rte: HENRIQUE CZAMARKA AB:RJ 015937/D AB:RJ 084374/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A reclamada para que venha, em 15 dias, com os documentos ora solicitados. \r\n\r\nProc. RT 001167/95 - Rte: LUIZ ANTONIO VIANA TARDIN CORDEIRO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 081760/D ] LUIZ ANTONIO VIANA TARDIN CORDEIRO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 547/549: Procedentes em parte. \r\n\r\nProc. RT 001637/95 - Rte: REGINA LUCIA DOS SANTOS DANIEL [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 052913/D ] REGINA LUCIA DOS SANTOS DANIEL: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 02262-1996-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS DIAS E OUTRO S AB:RJ 075842/D AB:RJ 086089/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001776/99 - Rte: ANDREA DO SOCORRO CORDOVIL DE OLIVEIRA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 060068/D ] ANDREA DO SOCORRO CORDOVIL DE OLIVEIRA, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em Recuperacao Judicial: As partes para ciencia do despacho de fls 149. \r\n\r\nProc. RT 002178/99 - Rte: VALDIR FERREIRA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 016090/D ] VALDIR FERREIRA: A parte autora para que venha com o recibo do alvara 10/05, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 002289/99 - Rte: VANDERLEA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE VANDERLEA GONCALVES DOS SANTOS: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 360816"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00481-2005-045-01-00-1 - Rte: Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro Rdo: Coopcenter Cooperativa dos TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01267-2006-045-01-00-3 - Rte: Adriana Bento de Souza Rdo: Possante Assessoria e Producao de EVENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01078-2007-045-01-00-1 - Rte: Everaldo Santana da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002182/01 - Rte: LUIZ ALVES Rdo: CUNHA MATOS TRES BAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS FRANCISCO BARREIRO MALLON e EUSEBIO PEREZ QUIROGA: PRINCIPAL: R$ 11.160,08 (OU 949.250,4395 TRs, EM 30/07/07); CUSTAS: R$ 223,05; DESP.EXEC: R$ 104,69; TOTAL: R$ 11.487,82. CITADOS NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00981-2002-045-01-00-0 - Rte: MAX LENI DA SILVA SANTOS Rdo: WATER BLUE PISCINAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 89.916,48 (OU 7.617.671,1122 TRs), CUSTAS: R$ 130,14; DESP.EXECUCAO: R$ 460,64. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01097-2003-045-01-00-4 - Rte: ORLANDO DIMAS FERREIRA Rdo: ASOZIT CONSTRUCAO CIVIL MANUTENCAO E LIMPEZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 19.910,13 (OU 1.686.774,53707 TRs, EM OUT/2007). CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001950/98 - Cgte: OKANUI SHOPPING ELETRONICO LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D AB:RJ 038834/D ] Cgte: Manifestar-se, em 30 dias; ciente de que, na omissao, os autos retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 000883/00 - Rte: BIANCA NATALI MARTINS SIMOES [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: M J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias; ciente de que, no silencio, os autos retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001329/00 - Rte: FRANCISCO BENEDITO DA COSTA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias; ciente de que, na omissao, os autos retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00116-2007-045-01-00-9 - Rte: Luciana de Souza Nascimento [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D ] Rdo: BV Posto Revendedor Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 43. \r\n\r\nProc. 00889-2007-045-01-00-5 - Rte: Roberto Luis dos Santos Neves [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D Rte: Justificar o requerido, ja que a conta encontra-se zerada. \r\n\r\nProc. 00692-2000-045-01-00-0 - Rte: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Ter ciencia de que o juizo ja se encontra garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/00 - Rte: LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 048957/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario e de custas, em 10 dias, conforme despacho de fls 146. \r\n\r\nProc. RT 002208/00 - Rte: SERGIO ALVES DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 073349/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00289-2001-045-01-00-1 - Rte: VALTER DA SILVA MELGACO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01203-2001-045-01-00-8 - Rte: HELENO ROSA BRAGA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 069662/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao do acordo de fls. 190/191, conforme fls. 208. \r\n\r\nProc. RT 002041/01 - Rte: JULIO ROCHA MARTINS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por deserto, e contra-arrazoar RO do Rte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2002-045-01-00-1 - Rte: AMARO FAROLFE E OUTRO S AB:RJ 003038/D ] Rte: Comparecer a Secretaria, em 05 dias, para receber, em devolucao, os documentos acostados a contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 01032-2002-045-01-00-8 - Rte: VANESSA DE PAULA MONTEIRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Vir com os calculos atualizados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2003-045-01-00-3 - Rte: JOSE CLEBER DE OLIVEIRA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com os esclarecimentos necessarios. \r\n\r\nProc. 00658-2003-045-01-00-8 - Rte: RAUL RODRIGUES PEREIRA VEIGA FILHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 091741/D ] Rte: Cumprir despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 01047-2003-045-01-00-7 - Rte: SUELI SANTOS DO CARMO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 115694/D ] Rdo: Vir com os documentos solicitados, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2003-045-01-00-4 - Rte: FABIO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 069201/D ] Rte: Ter ciencia de fls. 93/106, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2004-045-01-00-7 - Rte: VALDENIR PAULO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 368. \r\n\r\nProc. 01383-2004-045-01-00-0 - Rte: PERPETUA SOCORRO CARRIL SANTIAGO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2005-045-01-00-0 - Rte: Rodney Alves dos Santos [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 055348/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 127 e 128. \r\n\r\nProc. 00268-2005-045-01-00-0 - Rte: Carlos Pereira Bomfim [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 102. \r\n\r\nProc. 01096-2005-045-01-00-1 - Rte: Cristiane da Silva Miranda E OUTRO S AB:RJ 060062/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.218 e 234. \r\n\r\nProc. 01129-2005-045-01-00-3 - Rte: Marta Isabel Ferreira Galdino [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2005-045-01-00-3 - Rte: Jairci Souza Garcia Junior [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-045-01-00-9 - Rte: Marcela Leida Ladijanski [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D AB:RJ 057634/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi designado do dia 26/11/2007, as 8:30h, para audiencia de oitiva da testemunha, na 37a VT/Sao Paulo. \r\n\r\nProc. 01705-2005-045-01-00-2 - Rte: Sergio Antunes da Conceicao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00162-2007-045-01-00-8 - Rte: Sebastiao Alves Rodrigues [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao - Bingo de Botafogo Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-045-01-00-2 - Rte: Rodrigo Jesus do Desterro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Ter ciencia da devolucao da notificacao da a Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001242/92 - Rte: SERGIO RICARDO RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001581/92 - Rte: PAULO MURILLO CURIO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 096638/D ] BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANERJ E BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CX.PREV.FUNC.SIST.INTEG.BANERJ-PREVIBANERJ: Manifestar-se sobre calculos de fls. 1059/1164, conforme despacho de fls. 1165, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002317/92 - Rte: PAULO JULIO CRISTIANO DE VASCONCELLOS [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que declarou extinta a execucao, na forma do art. 794 I, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01838-1993-045-01-00-4 - Rte: GILSON DO CARMO FIALHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Comprovar, em 10 dias, o acrescimo na complementacao de aposentadoria do Rte, sob pena de multa diaria de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. RT 000603/94 - Rte: MARIA CHAGAS DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, meio eficaz de prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000498/96 - Rte: ROBERTO PAULO DOS SANTOS [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 079260/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 505, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-1996-045-01-00-0 - Rte: SANDRA NAZARETH NUNES PEREIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A: Ter ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000428/98 - Rte: VALDETE DE JESUS PEREIRA CAMPOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S AB:RJ 102134/D ] Rte: Comprovar o alegado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01238-1998-045-01-00-0 - Rte: JORGE DE CARVALHO ALVES [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Informar se efetivou o recolhimento, informando a Receita quanto a retencao pelo Rte, devendo juntar o DARF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo e ter ciencia das certidoes de fls. 109 e 111. \r\n\r\nProc. RT 002146/98 - Rte: CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO [Adv. Roberta Romera Fritsch OAB:RJ 092809/D AB:RJ 029636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002307/99 - Rte: MARIA ANGELA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 059906/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, meio eficaz de prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 361051"
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                        "359907": [
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00477-2007-049-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Ferreira da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00866-2007-049-01-00-6 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 077960/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2007-049-01-00-7 - Spte: Andre Fadel Goncalves [Adv. Pamella Pelizzari Cotia Santos OAB:RJ 146531/D AB:RJ 078988/D ] Spte, Spdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FICA DETERMINADO QUE O REQUERIDO EXIBA OS DOCUMENTOS DENOMINADOS DIARIOS DE FREQUENCIA DOS PERIODOS 2001/1,2001/2, 2002/1, 2002,2 E 2003/1 PRAZO DE 10 DIAS,INDEPENDENTE DO TRANSITO EM JULGADO PENA DE MULTA DIARIA DE 1 SALARIO MINIMO NACIONAL \r\n\r\nProc. 01199-2005-049-01-00-7 - SPTE: Edineia da Silva Paiva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 085143/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01803-2002-049-01-00-2 - Rte: VALDECIRA DE SOUZA SANTIAGO [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2004-049-01-00-7 - Rte: HELIO PAIVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00578-2007-049-01-00-1 - Rte: Suzana de Andrade Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 079702/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-049-01-00-0 - Rte: Pamela Sylvio Nascimento [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2007-049-01-00-3 - Rte: Rosa Maria de Souza Delgado [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D AB:RJ 100223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2007-049-01-00-9 - Rte: Amanda Greca Lima Pimentel [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 032633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2007-049-01-00-8 - Rte: Marcos Luis Gomes [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01942-2003-049-01-00-7 - Rte: GERSON PINHEIRO SANTANA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 130 \r\n\r\nProc. 00151-2006-049-01-00-2 - Rte: Josefina Botelho dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01814-2006-049-01-00-6 - Rte: Oswaldo Santos Figueiredo Junior [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-049-01-00-7 - Rte: Eloisa Garcia Pizane [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-049-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Avelino Maciel [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A 2a e 3a RDAS, SOLIDARIAMENTE Extinto sem julgamento de merito em relacao a 1a RDA \r\n\r\nProc. 00477-2007-049-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Ferreira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Condominio do Shopping Center da Barra: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-049-01-00-2 - Rte: Maricelso Emerick Garcia da Rocha [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-049-01-00-5 - Rte: Renata Goncalves Pessanha Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: BCP S.A. Rte, Rdo: Acolhido o ED da reclamante e negado o ED da reclamada \r\n\r\nProc. 00603-2007-049-01-00-7 - Rte: Danielle Medeiros dos Santos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 013460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-049-01-00-3 - Rte: Margaret Fernandes Salgado Zenha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2007-049-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib OAB:RJ 075897/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2007-049-01-00-4 - Rte: Lucineide Gomes de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Sao Bernardo [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-049-01-00-8 - Rte: Carlos Ricardo Leite de Lemos [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-049-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Moreira [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-049-01-00-0 - Rte: Alexandre Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-049-01-00-3 - Rte: Dirlene de Oliveira Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 079302/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-049-01-00-2 - Rte: Eduardo de Albuquerque Ramos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2007-049-01-00-0 - Rte: Inacio Herminio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Gardenia [Adv. Anaudim Freitas Filho OAB:RJ 046835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2007-049-01-00-8 - Rte: Maria Jose Siqueira Carneiro [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2007-049-01-00-3 - Rte: William Von Wu [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 071236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2007-049-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-049-01-00-0 - Rte: Carlos Renato Albrusseze [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 359907"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01228-2003-050-01-00-9 - Rte: ALBERTO DE OLIVEIRA Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vir com o pagamento do debito trabalhista de R$ 1.637,77 equiv. a 144.366,8738 TRs pro-rata, ou garantir a execucao, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 001128/01 - Rte: ROBSON GOMES SOPHIA Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade passiveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00287-2006-050-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Ramos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 89 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00436-2007-050-01-00-4 - Rte: Leilson Ubaldino Ferreira Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 01720-2005-050-01-00-6 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Jose Carlos de Souza E OUTRO S AB:RJ 073557/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2002-050-01-00-6 - Rte: VALERIA DA GRACA COSTA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 062249/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia, independentemente de marcacao de pauta, para homologacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 01344-2007-050-01-00-1 - Rte: Inacio Miguel de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 057068/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Rte: Fornecer o PIS do 1o. e 2o. reclamantes, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00074-2001-050-01-00-6 - Rte: Maria Elizabeth de Souza Cano [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00599-2002-050-01-00-2 - Rte: RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR [Adv. Cosme David Rangel Soares OAB:RJ 081562/D AB:RJ 028550/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos referidos no despacho de fls. 569, e, em caso de discordancia, devera apresentar os recibos salariais relativos ao periodo laborado a fim de ser verificada a base tributavel em sua totalidade. \r\n\r\nProc. 01329-2002-050-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Gama Fontaine [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 125.841,96 ou 10.661.257,0497 TRs, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00291-2003-050-01-00-8 - Rte: HELENA MOREIRA DE FREITAS [Adv. Monica Nicacio Mendes OAB:RJ 074191/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 185 \r\n\r\nProc. 00191-2004-050-01-00-2 - Rte: LEO RUY BORGES SERRUYA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL.409-VERSO \r\n\r\nProc. 00226-2004-050-01-00-3 - Rte: GLORIA BERENICE CHAGAS T DE C BRAZAO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 048711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01164-2005-050-01-00-8 - Rte: Lucia Maria Ignacio Penha [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 112604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 3.739,60 ou 316.816,7188 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01179-2005-050-01-00-6 - Rte: Renato dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01236-2005-050-01-00-7 - Rte: Ruberval Tavares Franca [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Juntar aos autos a copia dos documentos mencionados na referida ata de fls. 119, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2005-050-01-00-3 - Rte: Ailton Francisco Alves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063306/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00113-2006-050-01-00-0 - Rte: Edler da Hora Silva [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 099522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 2.163,13 ou 183.259,1050 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00218-2006-050-01-00-9 - Rte: Alex Sandro Baptista dos Santos [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 071292/D ] Rte: Esclarecer o requerimento de fls. 43, tendo em vista o documento de fls. 39. \r\n\r\nProc. 00522-2006-050-01-00-6 - Rte: Pedro Ribeiro de Andrade [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 025377/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. CPI 1535-2006-206-(0) \r\n\r\nProc. 01287-2006-050-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Fernandes de Lima [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 033996/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00005-2007-050-01-00-8 - Rte: Fernando Cerqueira Rezende [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 116074/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00436-2007-050-01-00-4 - Rte: Leilson Ubaldino Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 038832/D ] Rte, Associacao Britanica de Educacao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-050-01-00-4 - Rte: Bruno Marques Resende [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00593-2007-050-01-00-0 - Rte: Elizabeth Supriano dos Santos Fernandes [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00654-2007-050-01-00-9 - Rte: Edilson Candido Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco Sudameris do Brasil S.A. Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 001153/93 - Rte: DANIEL MANOEL FERREIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Indicar a pessoa responsavel pelo repasse do pro-labore dos socios da empresa indicada as fls. 314, a fim de ser expedido o competente mandado. \r\n\r\nProc. 00762-1997-050-01-00-9 - Rte: THEREZINHA MEDEIROS CINTRA [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna OAB:RJ 076655/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho e calculos de fls. 388/391, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000824/98 - Rte: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 030730/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001773/98 - Rte: CASSIANO CARNEIRO [Adv. Elizabeth Teixeira Martins OAB:RJ 077201/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 253 \r\n\r\nId: 356396"
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                        "358691": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB : RJ 144763 D Proc: 00680-2005-054-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01600-2003-054-01-00-2 - Rte: Avanildo Nunes da Silva Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2006-054-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Marques Vasques Rdo: GPC Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 14/11/07, as 15:00 h, para que seja RETIFICADA CTPS do rte pela 1a rda, nos termos da sentenca de fl.38. NA mesma data se iniciara o prazo para as rdas se manifestarem acerca dos calculos apresentados pelo rte. \r\n\r\nProc. 01636-2006-054-01-00-9 - Rte: Elaine da Conceicao Antonio de Oliveira Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 14/11/07, as 11:00 h, para que seja anotada a CTPS do rte pela 1a rda, nos termos da sentenca de fl.102 e entregues as guias TRCT e CD/SD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00305-2007-054-01-00-2 - SPTE: Joel Franca Pinto [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D ] SPDO: Mills do Brasil Assistencia e Servicos Ltda. SPTE: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O. POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01007-2002-054-01-00-5 - Rte: LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D ] Rdo: PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA Rte: IMPULSIONAR O FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2003-054-01-00-7 - Rte: RONALSON BARCELLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01817-2003-054-01-00-2 - Rte: ROGERIO PEREIRA FRANCO JUNIOR [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 334. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2006-054-01-00-4 - Rte: Renata Garcia de Almeida [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira OAB:RJ 086062/D AB:RJ 110887/D ] Rte, Rdo: DILIGENCIAR, JUNTO A SECRETARIA, DATA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077843/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 078851/D ] Agir Servicos Empresariais: COMPROVAR O CORRETO REGISTRO DO GRAVAME JUNTO AO RGI, EM 05 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 389. \r\n\r\nProc. 00952-2000-054-01-00-8 - Rte: DEISE SOARES FERNANDES DO VALE [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D AB:RJ 007445/D ] Rte: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 223, DIZENDO, INCLUSIVE, SE REINCLUIDO NO PLANO DE SAUDE, BEM COMO SE RECEBIDAS EM DEVOLUCAO AS CARTEIRAS. \r\n\r\nProc. RT 000873/01 - Rte: CARLOS ALCEU RODRIGUES [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 244. \r\n\r\nProc. 00021-2002-054-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS ANSELMO ROSA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2002-054-01-00-6 - Rte: ITAMARA THOME DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 403. \r\n\r\nProc. 00221-2002-054-01-00-4 - Rte: JOELMA SEVILHA [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ:10 DIAS SUCESSIVOS. DEVENDO, NO MESMO PRAZO, INDICAR OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, BEM COMO OS FATOS QUE SERAO PROVADOS POR ESSES MEIOS. \r\n\r\nProc. 01408-2002-054-01-00-5 - Rte: REINALDO VALADARES THEODORO [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 045243/D ] Rte: IMPULSIONAR O FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2003-054-01-00-8 - Rte: FLAVIO WANDERLEY FELIPPE [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2003-054-01-00-2 - Rte: Avanildo Nunes da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-054-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo Oliveira de Lima [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONF.DESPACHO FLS.120. \r\n\r\nProc. 00149-2005-054-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2005-054-01-00-1 - Rte: Luis Regis Coli Silva [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2005-054-01-00-3 - Rte: Eloyn Manoel Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: VENHA A RDA COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS. 76. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2006-054-01-00-9 - Rte: Augusto Cesar Ferreira da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 086216/D ] Rdo: ESCLARECER, EM 48 HORAS, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA COMINADA PELO INADIMPLEMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 00542-2006-054-01-00-2 - Rte: Adilson Rodrigues Mesquita [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 126990/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.283. \r\n\r\nProc. 00775-2006-054-01-00-5 - Rte: Solange Guimaraes Pereira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 012509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.137. \r\n\r\nProc. 00797-2006-054-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01328-2006-054-01-00-3 - Rte: Orlando da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 110751/D ] Hospedagem Municipal Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF. DESPACHO FLS.67. \r\n\r\nProc. 00512-2007-054-01-00-7 - Rte: Tarcisio Noyma Souza [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D ] Rdo: Bebelle Modas Ltda. Rte: DIGA O RTE ACERCA DO RECIBO DE FLS. 34, HAJA VISTA A DATA DO VENCIMENTO DA 6a PARCELA. \r\n\r\nProc. 00797-2007-054-01-00-6 - Rte: Mauro Sergio Teixeira [Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva OAB:RJ 138257/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001635/97 - Rte: MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA [Adv. Ademilson Passos de Oliveira OAB:RJ 084830/D AB:RJ 029794/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONF.DESPACHO FLS.112. \r\n\r\nProc. RT 000099/99 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: COMMANDER ASSESSORIA, ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA Rte: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM OS NOMES E DADOS NECESSARIOS PARA EXPEDICAO DE OFICIO A DRF. \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 358691"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. 00860-2007-056-01-00-7 - Egte: Madeireira Millenium de Guaratiba Ltda. [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos OAB:RJ 127849/D AB:RJ 078227/D ] Madeireira Millenium de Guaratiba Ltda., Valdemar Pereira Raposo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 30/31 ...EXTINGUIR SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 00288-2005-056-01-00-4 - Rte: Mary Anne Torobay Rosa [Adv. Eronildes de Franca e Silva OAB:RJ 077658/D AB:RJ 094771/D ] Mary Anne Torobay Rosa, Sociedade Educacional Vieira e Correa Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-056-01-00-5 - Rte: Leila dos Santos Azevedo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 040604/D ] Leila dos Santos Azevedo, Colegio Salesiano: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 57 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00164-2007-056-01-00-0 - Rte: Francisco Orlando de Mesquita Alves [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 077816/D ] Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 26 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO DEVIDO A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM R$ 619,39 CORRESPONDENTE A 52502,1024 TRS EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ARTIGO 475 DO CPC \r\n\r\nProc. 00869-2007-056-01-00-8 - Rte: Eduardo Lauriano Ferreira [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 005044/D ] Eduardo Lauriano Ferreira, Transportadora Rovere Ltda., Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001350/95 - Rte: ANTONIO MACHADO DOS REIS [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 090832/D ] ANTONIO MACHADO DOS REIS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001623/97 - Rte: FERNANDO D ALMEIDA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] FERNANDO D ALMEIDA FERREIRA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. (EXECUTADO) Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. (EXEQUENTE) \r\n\r\nId: 357447"
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                        "339912": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00950-2007-056-01-00-8 - Cgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. Cgdo: Pedro PAULO POZES PEREIRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00908-2006-056-01-00-6 - Rte: Alexandre Candido de Oliveira Rdo: Apoio e Consultoria e TELECOMUNICACOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00410-2007-056-01-00-4 - Rte: Aparecida Felix da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00998-2007-056-01-00-6 - Rte: Severina Sales dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00129-2002-056-01-00-7 - Rte: ROSEMEIRE DOS SANTOS DIAS Rdo: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR DE R$ 3.661,71 EQUIVALENTE A 330287,567774297 TRs ATUALIZADO EM 16.12.04, SOB PENA DE MULTA DE 10%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00972-2004-056-01-00-5 - Rte: JOSE GUILHERMINO SOUZA DE LIMA Rdo: SM 21 ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 1.529,23 EQUIVALENTE A 130034,353157259 TRs, ATUALIZADO ATE 06.08.07, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000408/00 - Rte: MARIA MATILDE MARINHO DA SILVA Rdo: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 2.269,71 EQUIVALENTE A 192438,31 TRs, ATUALIZADO EM 10.10.07, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00849-2002-056-01-00-2 - Rte: DANIELA MARIA LOURENCO DA SILVA Rdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 39.688,37 EQUIVALENTE A 3424038,270742207 TRs, ATUALIZADO ATE 20.10.06, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00290-2003-056-01-00-1 - Rte: JUSSARA DA SILVA E SOUZA Rdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 16.366,68 EQUIVALENTE A 1387735,929047465 TRs, ATUALIZADO ATE 09.10.07, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00433-2004-056-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DO NASCIMENTO FERREIRA Rdo: CENTRO FORMACAO CONDUTORES PRO RACING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 51.419,19 EQUIVALENTE A 4413929,592336020 TRs, ATUALIZADO ATE 24.01.07, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00335-2005-056-01-00-0 - Rte: Antonio Paulo Rosa Filho Rdo: General Clean Auto Servico Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 147,31 EQUIVALENTE A 12497,9107 TRs, ATUALIZADO ATE 27.09.07, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: WALTER DA SILVA CARNEIRO Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 21.889,75 EQUIVALENTE A 2136884,174478731 TRs, ATUALIZADO ATE 17.06.02, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001362/98 - Rte: RITO FERREIRA LEAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 5.636,25 EQUIVALENTE A 478887,623838087 TRs, ATUALIZADO ATE 20.08.07, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00129-2002-056-01-00-7 - Rte: ROSEMEIRE DOS SANTOS DIAS Rdo: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISCO DE FLS.113 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000408/00 - Rte: MARIA MATILDE MARINHO DA SILVA Rdo: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.80. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2002-056-01-00-2 - Rte: DANIELA MARIA LOURENCO DA SILVA Rdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.113. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2003-056-01-00-1 - Rte: JUSSARA DA SILVA E SOUZA Rdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.112 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2004-056-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DO NASCIMENTO FERREIRA Rdo: CENTRO FORMACAO CONDUTORES PRO RACING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.117. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2005-056-01-00-9 - Rte: Carla Guilherme do Nascimento Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.131 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2006-056-01-00-0 - Rte: Adilson Tavares de Lima Rdo: Curinga de Copacabana Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00227-2006-056-01-00-8 - Rte: Priscila Lemos Tavolaro Rdo: Link Work Servico de Apoio Administrativo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO FOI PROCEDENTE EM PARTE.08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01012-2006-056-01-00-4 - Rte: Ana Carine Maciel Rodrigues Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE - EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2006-056-01-00-0 - Rte: Jairo Raimundo Gameleira Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: WALTER DA SILVA CARNEIRO Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.147. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00036-2006-056-01-00-6 - Cgte: Mirante Venus Hotel Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 080136/D ] Mirante Venus Hotel Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00129-2002-056-01-00-7 - Rte: ROSEMEIRE DOS SANTOS DIAS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 060363/D ] ROSEMEIRE DOS SANTOS DIAS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.113. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2002-056-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 100726/D ] LUIZ CARLOS GOMES: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS A ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 00646-2006-056-01-00-0 - Rte: Jose Cesar de Oliveira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 112178/A ] Jose Cesar de Oliveira, Construtora CVP Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-056-01-00-9 - Rte: Charles dos Santos Atayde [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 086237/D AB:RJ 059326/D ] Charles dos Santos Atayde: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.96 e 97 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2006-056-01-00-0 - Rte: Cintia Fonseca da Silva Moraes [Adv. Wanir Lucio Dias OAB:RJ 128160/D AB:RJ 100544/D ] Casa de Saude Grajau Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 42,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2007-056-01-00-3 - Rte: Juliano Maia dos Santos [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 069551/D ] Juliano Maia dos Santos, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-056-01-00-3 - Rte: Roseane Siqueira de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 048469/D ] Roseane Siqueira de Souza, Comunidade Hippie do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-056-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio Machado [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D ] Rdo: Cetelem Brasil S.A. Credito Financimento e Investimento Marco Aurelio Machado: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ NO VALOR DE R$ 40,88 EM \r\n\r\nProc. 00397-2007-056-01-00-3 - Rte: Cristiano Vieira de Araujo [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Iza Gimenez de Jesus Buffet Cristiano Vieira de Araujo: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000408/00 - Rte: MARIA MATILDE MARINHO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D MARIA MATILDE MARINHO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.80. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2001-056-01-00-3 - Rte: RONALDO MARTINS DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 058819/D ] RONALDO MARTINS DE SOUZA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2001-056-01-00-6 - Rte: HELIO TEIXEIRA PINTO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: DEPOSITAR EM 15 DIAS O VALOR DE R$ 1.148,74 DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2002-056-01-00-2 - Rte: DANIELA MARIA LOURENCO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 084821/D ] DANIELA MARIA LOURENCO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.113. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2003-056-01-00-1 - Rte: JUSSARA DA SILVA E SOUZA [Adv. Vanda de Cassia Araujo da Silva OAB:RJ 076760/D AB:RJ 072953/D ] JUSSARA DA SILVA E SOUZA, COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.112. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2004-056-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 046933/D ] CLAUDIA DO NASCIMENTO FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.117. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2004-056-01-00-6 - Rte: WILSON DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] WILSON DE SOUZA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE FGTS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2005-056-01-00-0 - Rte: Cosme Luis Miguez Ferreira [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 022019/D ] Cosme Luis Miguez Ferreira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2005-056-01-00-4 - Rte: Leane Carvalho de Castro [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D AB:RJ 096941/D ] Leane Carvalho de Castro: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2005-056-01-00-1 - Rte: Marcus Antonio Lourenco Brandao [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DO RTE EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2005-056-01-00-1 - Rte: Adeildo Feitosa de Sousa [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Adeildo Feitosa de Sousa: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 00085-2006-056-01-00-9 - Rte: Rosangela de Mattos de Araujo [Adv. Milton Cesar de Paula Marques OAB:RJ 103900/D AB:RJ 063812/D ] Rosangela de Mattos de Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2006-056-01-00-9 - Rte: Sebastiao da Costa Benedito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. Sebastiao da Costa Benedito: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO UM ANO. \r\n\r\nProc. 00099-2006-056-01-00-2 - Rte: Edilson de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 093675/D ] Edilson de Oliveira, Condominio do Edificio Dario de Almeida Magalhaes: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-056-01-00-9 - Rte: Marcelo Freitas [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Marcelo Freitas: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-056-01-00-8 - Rte: Priscila Lemos Tavolaro [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 097960/D ] Priscila Lemos Tavolaro, Link Work Servico de Apoio Administrativo Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-056-01-00-7 - Rte: Elenice Sangi da Costa Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: TER VISTAS DA PETICAO DE FLS.402 A 407 EM05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01012-2006-056-01-00-4 - Rte: Ana Carine Maciel Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 001334/B ] Ana Carine Maciel Rodrigues, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-056-01-00-8 - Rte: Marcos Tome do Nascimento [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidades S.A.: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZOES A 2a. RECLAMADA, 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2006-056-01-00-0 - Rte: Jairo Raimundo Gameleira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 002462/A ] Jairo Raimundo Gameleira, Atento S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-056-01-00-8 - Rte: Ana Paula Alves Cordeiro [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 096770/D ] Ana Paula Alves Cordeiro, Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-056-01-00-5 - Rte: Leandro Conceicao Vaz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 053520/D ] Transurb S.A.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 200,00 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2007-056-01-00-0 - Rte: Mario Sergio Martins da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084799/D ] Mario Sergio Martins da Silva, Comercial Usaco Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-056-01-00-4 - Rte: Fernando Jesus de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 075287/D ] Fernando Jesus de Oliveira, Comida Com Vida Comercio de Produtos Organicos Ltda: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-056-01-00-6 - Rte: Amanda Marques Maciel Pinto [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 030491/D ] Amanda Marques Maciel Pinto, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-056-01-00-5 - Rte: Daisy de Sa Vieira Oliveira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 107355/D ] Daisy de Sa Vieira Oliveira, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: NEGADO SEGUIMENTO AO RO DA RECLAMADA POR NAO HAVER DISPOSITIVO LEGAL QUE CONCEDA TAL BENEFICIO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2007-056-01-00-0 - Rte: Edimilson Borges de Carvalho [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 059018/D ] Edimilson Borges de Carvalho, Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-056-01-00-8 - Rte: Jose Freire do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Jose Freire do Nascimento: VIR COM OS CALCULOS DE SEGURO DESEMPREGO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2007-056-01-00-9 - Rte: Luciano Santos da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional River Luciano Santos da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-056-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Godinho de Salles Moniz [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 027337/D ] Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000869/95 - Rte: Espolio de Joao Batista Rodrigues Neto [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Espolio de Joao Batista Rodrigues Neto: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/96 - Rte: JOSE LUIZ ADRIEN [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D JOSE LUIZ ADRIEN: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001381/97 - Rte: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 023811/D ] DANIEL TEIXEIRA DA SILVA: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: WALTER DA SILVA CARNEIRO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:SP 078201/D ] WALTER DA SILVA CARNEIRO, TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.147 EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 339912"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00445-2007-057-01-00-0 - Rte: Iveraldo Gondin Ferreira Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00364-2005-057-01-00-8 - Rte: Vitalino Thomaz Martins Rdo: Gicon Construtora e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.100/105. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00339-2006-057-01-00-5 - SPTE: Espolio de CARLOS JOSE MARIA SILVA repre por Vera Lucia de M Benevides [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 018171/D AB:RJ 006309/D ] Espolio de CARLOS JOSE MARIA SILVA repre por Vera Lucia de M Benevides: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01020-2006-057-01-00-7 - SPTE: Luiz Carlos Marcelino [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D ] SPDO: Feital Transporte e Turismo Ltda. Luiz Carlos Marcelino: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS, COM COPIA \r\n\r\nProc. RPS 000118/01 - Rte: SYLVIA MARIA NUNES MACHADO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CEDEN CENTRO EDUC DESENVOLVIMENTO NATURAL LTDA SYLVIA MARIA NUNES MACHADO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2005-057-01-00-7 - Rte: Jose Helio Passos de Almeida [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 099133/D ] Jose Helio Passos de Almeida: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00342-2006-057-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Rodrigues de Freitas [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 108264/D ] Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda.: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00774-2007-057-01-00-0 - Rte: Maisa Vieira Miranda [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 043533/D ] Elizabeth de Azevedo Garcia Pugliese: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.28 \r\n\r\nProc. RT 001192/00 - Rte: SERGIO ANTONIO SILVA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 038834/D ] SERGIO ANTONIO SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento devendo dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, prazo 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001419/00 - Rte: MAURO CELIO DE OLIVEIRA FEITOSA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 049479/D ] MAURO CELIO DE OLIVEIRA FEITOSA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.176 \r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte: RICARDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 071153/D ] RICARDO FERNANDO DA SILVA: Diga a parte se desiste da penhora efetuada fls.323/325. \r\n\r\nProc. 00371-2002-057-01-00-7 - Rte: CLAUDIO CARDOSO VENTURA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] CLAUDIO CARDOSO VENTURA, FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fls.472. \r\n\r\nProc. 00653-2002-057-01-00-4 - Rte: JOSE TERCIO PINHEIRO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001334/B ] JOSE TERCIO PINHEIRO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao de fls.217-v. \"....julgo improcedente os embargos\" \r\n\r\nProc. 00287-2003-057-01-00-4 - Rte: GUARACI DA SILVA MELO JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 089203/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia decisao de fls.153v. \"...conheco os embargos mas no merito os rejeito\" \r\n\r\nProc. 01471-2003-057-01-00-1 - Rte: MARCELO FARIA BELLINELLO SOARES [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 097510/D ] MARCELO FARIA BELLINELLO SOARES, SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a arrematacao fls.107-v. \"...conheco a medida e no merito a rejeito....\" \r\n\r\nProc. 01795-2003-057-01-00-0 - Rte: MILENE COMINI DA SILVA [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima OAB:RJ 071786/D AB:RJ 106847/D AB:RJ 081003/D ] MILENE COMINI DA SILVA, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, SPORTECH CONSULTORIA CIENCIAS DO ESPORTE LTDA: Tomar ciencia as partes em 10 dias preclusivos as provas que pre tendem produzir. \r\n\r\nProc. 00007-2004-057-01-00-9 - Rte: ARGEMIRO GOMES DE MELO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: COGEFE ENG COM E EMPREENDIMENTOS LTDA ARGEMIRO GOMES DE MELO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01171-2005-057-01-00-4 - Rte: Haroldo Lira e Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Haroldo Lira e Silva, OURIQUE TRANSPORTES LTDA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01296-2005-057-01-00-4 - Rte: Silvia Regina Terra Barros de Siqueira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 135982/D ] Silvia Regina Terra Barros de Siqueira, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.283-v. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes anteriores\" \r\n\r\nProc. 00100-2006-057-01-00-5 - Rte: Maruzia Silva Chequer Ribas [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 096453/D ] Oficina das Tintas Comercio Ltda. - Grupo Pinheiro Tintas: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 446. \r\n\r\nProc. 00374-2006-057-01-00-4 - Rte: Ailton Carlos de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Consulten Projetos e Servicos Tecnicos Ltda. Ailton Carlos de Araujo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.45/46. \r\n\r\nProc. 00874-2006-057-01-00-6 - Rte: Leandro Pereira dos Santos [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 060816/D ] Leandro Pereira dos Santos, Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. ME, Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME, Nucleo de Ensino de Idiomas Meier Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01139-2006-057-01-00-0 - Rte: Andre Luis Soares Smarra [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 061202/D ] Andre Luis Soares Smarra, Associacao de Ensino de Campo Grande: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios fls.390-v. \"...conheco os embargos e no merito os acolho...\" \r\n\r\nProc. 01272-2006-057-01-00-6 - Rte: Luciano de Almeida Domingos [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 099183/D ] Luciano de Almeida Domingos, Jamef Transportes Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01504-2006-057-01-00-6 - Rte: Luzinete da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 092683/D ] Luzinete da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01670-2006-057-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Quelhas Strong [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Antonio Carlos Quelhas Strong: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.47-v. \"... conheco os embargos e no merito os rejeito, conforme razoes anteriores...\" \r\n\r\nProc. 00109-2007-057-01-00-7 - Rte: Aline Cristina dos Santos Chaves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 125694/D AB:RJ 087006/D ] Aline Cristina dos Santos Chaves, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.424/430. \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EM RELACAO AO PRIMEIRO RECLAMADO E IMPROCEDENTE EM RELACAO AO SEGUNDO RECLAMADO\" \r\n\r\nProc. 00116-2007-057-01-00-9 - Rte: Abilio Alves Arruda E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 141035/D ] Abilio Alves Arruda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00398-2007-057-01-00-4 - Rte: Flavio Amaral Bastos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 114657/D ] Flavio Amaral Bastos, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00577-2007-057-01-00-1 - Rte: Elinaldo dos Santos Lima [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D ] Rdo: Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. Elinaldo dos Santos Lima: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00738-2007-057-01-00-7 - Rte: Irani Henrique Ribeiro [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Irani Henrique Ribeiro, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.111-v. \"... conheco os embargos e no merito os acolho,conforme razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. RT 002080/94 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 064890/D ] SONIA MARIA RODRIGUES DE AZEVEDO, ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao dos embargos a penhora fls.365-v. \"...Conheco as medidas e no merito Rejeito a apresentada pela re e Acolho a do autor...\" \r\n\r\nProc. RT 000600/98 - Rte: MARIA VERONILDE NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 059761/D ] MARIA VERONILDE NOGUEIRA DO NASCIMENTO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000154/99 - Rte: DARCI DE SOUZA DANTAS [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D ] Rdo: SCHINEIDER MARCENARIA LTDA DARCI DE SOUZA DANTAS: Tomar ciencia de que os autos ja se encontram na secretaria devend o dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nId: 360977"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000816/01 - Rte: JOCINEA DE OLIVEIRA CAMPOS Rdo: Cantina 2 Irmaos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.631,31 equivalente 307.642,45357 TRs em 30/10/07, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00566-2003-060-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO FILIPINO Rdo: PADARIA E CONFEITARIA LUAR DE PRATA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.293,99 equivalente a 109.626,07392 TRs em 30/10/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002142/01 - Rte: FLAVIA SILVEIRA GUINANCIO Rdo: DECOFORM DESIGN LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 27.271,02 equivalente a 2.310.384,82098 TRs em 30/10/07, mais R$ 222,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00753-2003-060-01-00-4 - Rte: JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA Rdo: Multicred Assessoria Empresarial SC Ltda. n/p Walter da Silva Viveiros E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 18.706,49 equivalente a 1.584.802,86215 TRs em 30/10/07, mais R$ 100,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01822-2003-060-01-00-7 - Rte: ADELSON DOS SANTOS Rdo: Padaria e Confeitaria Mucuripe Ltda. NP Alexandre Lopes Pinto E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 21.183,08 equivalente a 1.794.618,11453 TRs em 30/10/07, mais R$ 162,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01353-2004-060-01-00-7 - Rte: IGOR ANDRE DA SILVA Rdo: EASY WAY COOP MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 990,20 equivalente a 83.889,16328 TRs em 30/10/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00178-2005-060-01-00-1 - Rte: Welington Jose Silva do Nascimento Rdo: Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 21.042,68 equivalente a 1.782.723,50886 TRs em 30/10/07, mais R$ 200,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00436-2004-060-01-00-9 - Rte: AUGUSTO COSTA MONTEIRO Rdo: ENSERTEES EMPRESA SERV TECNICOS ESPECIAIS LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 169/170, conforme despacho de fls. 171. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-060-01-00-0 - Rte: Aline de Sousa Torres Maciel Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 12/03/2008, as 11:50 horas nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. RT 002002/97 - Rte: ALEX FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Rdo: NATIVE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 178/183) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00647-2002-060-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA BORGES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA BORGES: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao obteve exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-060-01-00-8 - Rte: William de Andrade Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110415/D ] William de Andrade Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2002-060-01-00-8 - Rte: ALEXSSANDRO FERREIRA REGO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 088478/D ] ALEXSSANDRO FERREIRA REGO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, conforme despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 00482-2002-060-01-00-6 - Rte: THOMPSON BORGES VASCONCELOS [Adv. Telma Maria de Queiroz OAB:RJ 067642/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre novos calculos do reclamante de fls. 195/196, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2002-060-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 073567/D ] LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 1185. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2002-060-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 115401/D ] DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 216/217, conforme despacho de fls. 218. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2002-060-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO PIMENTEL DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 093931/D ] HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 115/116, conforme despacho de fls. 117. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2002-060-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DOS ANJOS ALMEIDA MELO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01677-2002-060-01-00-3 - Rte: MARCELO DE SOUZA MELO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 071758/D ] AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, ARTPLAN COMUNICACAO S/A: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 158/164, conforme despacho de fls. 165. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2003-060-01-00-2 - Rte: Espolio de Marco Aurelio da Conceicao Lira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 073100/D ] Espolio de Marco Aurelio da Conceicao Lira, COND SANTA CRUZ SHOPPING CENTER: Tomar ciencia da decisao de fls. 88: \"...DEFIRO A HABILITACAO, nos presentes autos, dos filhos do de cujus, MARION DE OLIVEIRA LIRA e RAFAEL FRANCISCO LIRA...\" \r\n\r\nProc. 00436-2004-060-01-00-9 - Rte: AUGUSTO COSTA MONTEIRO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 024207/D ] Icatu Holding S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 169/170, conforme despacho de fls. 171. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-060-01-00-7 - Rte: Robson Tavares dos Santos Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Promotora de Vendas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 362/366) \r\n\r\nProc. 00496-2006-060-01-00-3 - Rte: Charles dos Santos Lemos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:SP 118273/D ] Charles dos Santos Lemos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 289/297) \r\n\r\nProc. 00594-2006-060-01-00-0 - Rte: Uilian Soares de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079767/D ] Casa dos Capachos Ltda., Casa Estrela do Capacho Ltda.: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 15 dias, as reclamadas, para apresentacao de memoriais. \r\n\r\nProc. 00658-2006-060-01-00-3 - Rte: Iranilce da Silva Mendes [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 132224/A ] Iranilce da Silva Mendes: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, ten do em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-060-01-00-2 - Rte: Silas Victorino da Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 105874/D ] Oicram Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 62/66) \r\n\r\nProc. 01419-2006-060-01-00-0 - Rte: Reginaldo Brandao de Freitas [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 027135/D AB:RJ 020283/D ] Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: Diga a reclamada sobre a peticao de fls. 105. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-060-01-00-4 - Rte: Jairo Mariano da Costa [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 127783/D ] Jairo Mariano da Costa: Depositar honorarios periciais no valor de R$ 1.500,00, indicando quesitos e assistentes tecnicos, conforme despacho de fls. 152. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-060-01-00-0 - Rte: Paulo Gervane Soares do Nascimento [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D Paulo Gervane Soares do Nascimento: Informar o atual endereco dos Reclamados, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001118/95 - Rte: WILSON MOUSINHO LINS SANTOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] WILSON MOUSINHO LINS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 721. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001796/95 - Rte: VALENTINO XAVIER DE ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 023076/D ] BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido a expedicao de alvara pelo valor incontroverso, conforme despacho de fls. 483. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02071-1995-060-01-00-5 - Rte: BEATRIZ DE SOUZA PECANHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001346/96 - Rte: GERALDO LUIZ FORTUNATO REIS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] GERALDO LUIZ FORTUNATO REIS: O reclamante devera refazer seus calculos, conforme determinado as fls. 120 e 168. \r\n\r\nProc. RT 002002/97 - Rte: ALEX FRANCISCO VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 047149/D ] NATIVE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 178/183) \r\n\r\nId: 359969"
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                        "357274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007\r\n\r\nProc. AC 001556/95 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 032696/D ] Aut, Reu: Homologado o acordo de fls 125, devendo o executado comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios. conforme despacho de fls 138. \r\n\r\nProc. 00944-2005-061-01-00-4 - Cgte: SF 10 Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 077686/D ] Cgdo: Falar sobre notificacao devolvida de fls 107. \r\n\r\nProc. 00730-2007-061-01-00-0 - SPTE: Claudio Antonio Machado E OUTRO S AB:RJ 061838/D ] SPDO: Noble do Brasil S/C Ltda. SPTE: Falar sobre notifiaccao devolvida ( anisio ramos). \r\n\r\nProc. 00005-2003-061-01-00-8 - Rte: CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138/139 \r\n\r\nProc. RPS 000559/00 - Rte: ANTONIO VENANCIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132/134 \r\n\r\nProc. 01341-2002-061-01-00-7 - Rte: COSME AZEREDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 029173/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142/148 \r\n\r\nProc. 01317-2003-061-01-00-9 - Rte: WILLIAM LUIS DE FARIAS [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2005-061-01-00-8 - Rte: Romilson Luis de Assumpcao [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 92, devendo, tambem, recolher emo lumentos, nos termos da Lei. \r\n\r\nProc. 00278-2005-061-01-00-4 - Rte: Layara da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01133-2005-061-01-00-0 - Rte: Sandro Conceicao de Oliveira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Os calculos foram impugnados ( fls 163/164), reconhecendo a executada apenas o valor de R$ 4.175,61 com as retencoes de INSS, r$ 76,23 e IR, R$ 205,96 ( FLS 163), pleo que o valor liquido e liberado R$ 3.893,42, atraves de alvara judicial.Notifiquem-se as partes, devendo a Executada com- plementar a garantia do Juizo, em 48 hs, depositando R$ 208,90 e- quivalentes a 17.707,28655 IDTRS.\" \r\n\r\nProc. RT 000544/00 - Rte: MONICA ALVES DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01483-2002-061-01-00-4 - Rte: ESTELA UMBELINO RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 096177/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00505-2003-061-01-00-0 - Rte: NILO SERGIO DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos de fls 333, em 5 dias sucessivos, per- meados por 5. \r\n\r\nProc. 00140-2004-061-01-00-4 - Rte: MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2004-061-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: \"Em face da informacao retro, suspendo oa andamento do feito nos termos do Art. 265, IV, \"a\", do CPC.\" \r\n\r\nProc. 01396-2004-061-01-00-9 - Rte: DENISE TORRES DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, ATENTO BRASIL S/A, TELERJ CELULAR SA: Esclarecam as partes ( fls 176). \r\n\r\nProc. 00073-2005-061-01-00-9 - Rte: Manoel Severiano de Souza [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 003873/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00156-2005-061-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Nunes Fialho [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 053588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos embargos de declaracao, pore, NEGO-LHES PROVIMENTO........\" \r\n\r\nProc. 00224-2005-061-01-00-9 - Rte: Joao Barbosa dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114 \r\n\r\nProc. 00305-2005-061-01-00-9 - Rte: Abrahao Gomes Bezerra Neto [Adv. Walademir Silvano dos Santos OAB:RJ 031519/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha a liquidacao, com observancia de que nao ha transito em jul gado quanto a 2 re, face ao AIRR pendente de solucao. \r\n\r\nProc. 00385-2005-061-01-00-2 - Rte: Valdeci Pedro da Costa Junior [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2005-061-01-00-0 - Rte: Rafael Claudio Ferreira Coelho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Especifique a re para que fins deseja pauta de presidencia.Acaso seja para acordo para acordo, venham as partes com peticao com os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 01114-2005-061-01-00-4 - Rte: Alessandra Martins Sant Anna [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01487-2005-061-01-00-5 - Rte: Ronaldo Luis de Franca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01525-2005-061-01-00-0 - Rte: Edelbrando Eleoterio Filho [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Gelre Trabalho Temporario S.A., Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda.: Tomar ciencia da decisao:\"....NEGO PROVIMENTO.........\" \r\n\r\nProc. 00231-2006-061-01-00-1 - Rte: Antonio Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 035189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"........EXTINGO O PROCESSO COM RESOLU- CAO DE MERITO......Custas de R$ 300,00 PELA RTE......\" \r\n\r\nProc. 00277-2006-061-01-00-0 - Rte: Ruy Fernando Roussoulieres [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Depositar os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 00570-2006-061-01-00-8 - Rte: Marcio Lourenco Miranda [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Farhus Servicos e Zeladoria Patrinial S/C Ltda., Associacao dos Moradores Bairros Visc Albuquerque e Jardim Pernambuco: Tomar ciencia da decisao:\"......CONHECO dos embargos, por tempesti vos, para, no merito, REJEITA-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 00952-2006-061-01-00-1 - Rte: Juracy Matos da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: Cantik Materiais de Construcoes Ltda Rte: \"Nada a deferir, ante o despacho de fls 46/46 v.Diga o autor sobre a devolucao de fls 48, devendo se manifestar tambem sobre as pecas de fls 54/55, no que concerne ao endereco atual da re. \r\n\r\nProc. 01227-2006-061-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Nunes Florentino [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 128576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS, condenando a embargante a pagar mul- ta de 1 %......\" \r\n\r\nProc. 01303-2006-061-01-00-8 - Rte: Andre dos Santos Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. Rte: Falar sobre documentos,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-061-01-00-0 - Rte: Vanusa Raquel de Andrade Pereira [Adv. Eduardo Limoeiro OAB:RJ 094681/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, ACOLHE-LOS...... \r\n\r\nProc. 00295-2007-061-01-00-3 - Rte: Valrine Silva Bastos [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 084825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RDA...... \r\n\r\nProc. 00306-2007-061-01-00-5 - Rte: Adriana da Silva Pereira [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 120,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00511-2007-061-01-00-0 - Rte: Jacqueline de Souza Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus Rte: Foi deferido o prazo. \r\n\r\nProc. 00741-2007-061-01-00-0 - Rte: Andre da Silva Dias [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......IMPROCEDENTE.....CUSTAS DE R$ ... 310,00 PELO RTE ISENTO......\" \r\n\r\nProc. 01080-2007-061-01-00-0 - Rte: Raquel Azevedo Carneiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 180 \r\n\r\nProc. 01130-2007-061-01-00-9 - Rte: Jacir Medeiros Lima [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ] Rdo: Ficap S.A. Rte: Falar sobre documentos de fls 95/115 e sobre pet de fls 116. \r\n\r\nProc. RT 001138/98 - Rte: GERALDO ANTONIO COELHO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 357274"
                        ],
                        "360990": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de primeiro, segundo leilão e intimação, extraído dos autos da CPE nº 00111-2006-061-01-00-4, requerida por IARA BERNARDINO DA SILVA em face FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho em da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/11/07 e 13/12/07, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, do veículo penhorado às fls. 07, encontrado na Av. Santa Cruz nº 3.096 - Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ, avaliado em 26/06/06 por: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), caracterizado como ônibus Mercedes Benz, modulo OF 1620, ano 1995, placa KNG-4131, nº ordem 99085, renavam nº 635571110, chassi 9BM384087SB057085. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, vinte e quatro de outubro de dois mil e seis.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 360990"
                        ],
                        "360969": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01143-2006-063-01-00-0 - Rte: Sandoval Julio de Figueiroa (Espolio de) Rdo: Construtora Bulhoes DE CARVALHO DA FONSECA S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01401-2003-063-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO Rdo: SICOM SISTEMA INTEGRADO COM MARKETING LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 99.094,02 EQUIVALENTE A 8387541,574279378 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001261/97 - Rte: PAULO ROBERTO MAGALHAES Rdo: RIO ARMIK REFRIGERACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 980,81 EQUIVALENTES A 83018,192070350 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/12/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/12/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01480-2006-063-01-00-7 - Exte: Jose Marques da Silva Exdo: Engesap Engenharia e Telecomunicacoes Bens: 01 - UM VEICULO DA MARCA VW/KOMBI, A GASOLINA ANO DE FATO 1996, ANO MODELO 1997, COR BRANCA, PLACA GMM 8124, CHASSI9BWZZZ231TPO51 717, EM ANEXO SEGUE A COPIA CRLV DO VEICULO, QUE PASSA A INTEGRAR O PRESENTE AUTOS, QUE AVALIO EM R$ 12.000,00, LOCALIZADO NA RUA BERNARDO DE FIGUEIREDO, 105, PENHA/RJ; 02 - COMPUTADORES PENTIUM IV, COMPLETOS COMPOSTO POR MUNITORES, TECLADOS, MOUSES E IMPRESSORAS A JATO DE TINTA, ENCONTRAM-SE EM BOM ESTADO, NO USO E FUNCIONANDO, QUE AVALIO CADA, EM R$ 2.300,00, PERFAZENDO R$ 4.600,00, TOTALIZANDO R$ 16.600,00, LOCALIZADOS NA BERNARDO DE FIGUEIREDO, 105, PENHA/RJ. \r\n\r\nProc. 00451-2007-063-01-00-9 - Exte: Cleiton Anderson Santana Paiva [Adv. Heloisa Borges Mourao OAB:RJ 069297/D ] Exdo: Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda. Bens: 01 - DUAS PAQUIMETROS COM CAPACIDADE DE O A 2000, EM BOM ESTADO FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 14.000,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 28.000,00, LOCALIZADOS NA RUA GENERAL GURJAO, 02 - PARTE, PONTA DO CAHU/RJ. \r\n\r\nProc. 00532-2007-063-01-00-9 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Asca Equipamentos Industriais Ltda. Bens: 01 - UMA MAQUINA MICROSOLDADORA PLASMARCO 40, TENSAO DE VAZIO 60 V., COM ALIMENTACAO DE GAS ARGONIO/HIDROGENIO, REFRIGERADA A AGUA (RADIADOR), MEDINDO 600 X 80 X 850 MM PESANDO 80 KG, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 18.000,00. LOCALIZADO NA RUA FERNANDES DA CUNHA, 2002, VIGARIO GERAL/RJ. \r\n\r\nProc. 00869-2007-063-01-00-6 - Exte: Jeronimo Lopes Exdo: Empresa Brasileira de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social Bens: 01 - UM MUTRIMETRO TIGITAL E REGISTRADOR DE GRANDEZA METRICA COM CONJUNTO DE ALICATES, NUMERO DE SERIE 99000493, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 5.600,00; 02 - UMA IMPRESSORA, MARCA INDEZ, NUMERO DE SERIE 13164, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 13.00,00, TOTALIZANDO R$ 13.000,00, LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR ALVARO RODRIGUES, 460/ 12 ANDAR, BOTAFOGO/RJ. \r\n\r\nProc. 02053-2000-063-01-01-3 - Exte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] Bens: 01 - UM FOCO CIRURGICO PARA FIXACAO DE TETO COM DOIS REFLETORES QUE AVALIO EM R$ 2.000,00, LOCALIZADO NA RUA JOSE SILVA, 75 - JACAREPAGUA/RJ. \r\n\r\nProc. 02431-1994-063-01-00-7 - Rte: SERGIO DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 01 - TRES MAQUINAS DE AR CONDICIONADO FECNODINA, COM CAPACIDADE 25 TR (s), NO VALO DE 67.500,00; 02 - UM CYCLADES PATH RAS DE 16 PORTAS SERIAIS NO VALOR DE 3.600,OO; 03 - UM SELF CONTAINER DE AR CONDICIONADO, MARCA IRANE/ GENUIS NO VALOR DE R$ 35.000,00; 04 UM NOBREAK EQUIPEL MOD TH7500 S.WORLD C/1 MOD.12 BAT NO VALOR DE R$ 6.000,00, 05 - UM ROTEADOR CISCO-2501-1 PORTA WAN-1 PORTA LAN NO VALOR DE R$ 5.000,00, TOTALIZANDO R$ 117.100,00, LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, TIJUCA/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00217-2002-063-01-00-7 - Rte: MARCIO DO COUTO RODRIGUES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057083/D ] MARCIO DO COUTO RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 298/299, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2004-063-01-00-4 - Rte: MARISE DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066525/D ] Rdo: OFICINA MECANICA FIMONTENSE LTDA MARISE DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICACAO DOS RECLAMANTES LUSYMEIRE ALVES DE SOUSA E LUSYMARA ALVES DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 00580-2007-063-01-00-7 - Rte: Adilson de Souza [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 103671/D ] Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.137 \r\n\r\nProc. RT 000081/00 - Rte: JOAO CARLOS DE JESUS MARQUES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D JOAO CARLOS DE JESUS MARQUES: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL115.\"..VENHA O RTE, EM 60 DIAS, COM A ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DO RDO. \r\n\r\nProc. 01899-2000-063-01-00-3 - Rte: JORGE CARLOS BARROS DA CUNHA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] JORGE CARLOS BARROS DA CUNHA: J. AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. RT 000214/01 - Rte: ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 086785/D ] ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 157/159, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00270-2001-063-01-00-7 - Rte: ADEMAR DA ROSA ALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] ADEMAR DA ROSA ALVES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01955-2001-063-01-00-0 - Rte: LUIZ OCTAVIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001523/B ] LUIZ OCTAVIO DA SILVA GONCALVES: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2002-063-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE GOMES MAGARAO FILHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] CARLOS JOSE GOMES MAGARAO FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 1015/1030, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00572-2002-063-01-00-6 - Rte: AMILTON LUIZ TRAJANO DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AMILTON LUIZ TRAJANO DE SOUZA: J. ATENTE O RTE PARA AS FLS. 00/125, devendo indicar, em 90 dias meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando cie ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00736-2002-063-01-00-5 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D AB:RJ 081603/D ] LEANDRO PEREIRA DA SILVA: J. AO RECLAMANTE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2002-063-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GAMARRA PAVON [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes OAB:SP 134834/D AB:RJ 035707/D ] CARLOS ALBERTO GAMARRA PAVON: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00127-2004-063-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE WILLIAM CIRICOLA ANDRADE [Adv. Nivia Machado da Mota OAB:RJ 108253/D AB:RJ 025030/D ] ALEXANDRE WILLIAM CIRICOLA ANDRADE: J. AO RTE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2004-063-01-00-5 - Rte: ANDREIA CASATI DE ALMEIDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] ANDREIA CASATI DE ALMEIDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00009-2006-063-01-00-1 - Rte: Jose Martins Filho [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 009379/D ] Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.: J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 00048-2006-063-01-00-9 - Rte: Fatima Freire Bazil [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Triguilho Alimentos Ltda. Fatima Freire Bazil: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2006-063-01-00-7 - Rte: Marcia Antonia Santos das Neves Moreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Marcia Antonia Santos das Neves Moreira, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-063-01-00-8 - Rte: Daniel Rocha Lourenco [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 002144/A ] Daniel Rocha Lourenco, Condominio Internacional Rio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.245 PRAZO SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00624-2006-063-01-00-8 - Rte: Agildo Batista Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 020283/D ] Agildo Batista Pereira, GP Guarda Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-063-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D Paulo Sergio de Oliveira: INFORMAR EM 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00142-2007-063-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Azevedo de Freitas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109280/D ] Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-063-01-00-0 - Rte: Solange Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Solange Santos Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-063-01-00-6 - Rte: Ezequiel Silva de Carvalho [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D AB:RJ 078147/D ] Ezequiel Silva de Carvalho, Contec 2001 Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-063-01-00-6 - Rte: Marlene de Oliveira Souza [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A ] Marlene de Oliveira Souza, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2007-063-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Silva de Araujo [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 012203/D ] Sandra Regina Silva de Araujo, Elevadores do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001949/95 - Rte: RAFAEL SILVEIRA REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 001369/B ] RAFAEL SILVEIRA REIS, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E PARA, QUERENDO, TER VISTAS DOS AUTOS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 1O DIAS, COM PERMEIO DE 48 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO OS AUTOS SERAO NOVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00072-1996-063-01-00-5 - Rte: ALBERTO MANOEL DIAS COUTO [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 073153/D ] ALBERTO MANOEL DIAS COUTO, Assessoramento Empresarial e Representacoes Ltda - ADLER: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000223/96 - Rte: CARLOS MIGUEL VASQUES DE VASQUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D CARLOS MIGUEL VASQUES DE VASQUES: J.AO RTE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002259/96 - Rte: ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 002168/A ] ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO, BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS SERAO NOVAMENTE ARQUIVADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001483/97 - Rte: PEDRO TEIXEIRA BRANDAO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] PEDRO TEIXEIRA BRANDAO, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001578/97 - Rte: JORGE SOUZA DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 057787/D ] JORGE SOUZA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02067-1999-063-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA NOGUEIRA COSENZO [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 095256/D ] ROSA MARIA NOGUEIRA COSENZO, CARTAO UNIBANCO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDO ESSE PRAZO OS AUTOS SERAO NOVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 360969"
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Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 095363/D ] S Oeste Reboque Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-064-01-00-7 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 041820/D ] Marco Antonio dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-064-01-00-7 - Rte: Vanda Paula Alves [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 099328/D ] Vanda Paula Alves: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02084-2000-064-01-00-8 - Rte: MARCIA REGINA LOPES FERREIRA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:SP 088726/D AB:RJ 088726/D ] MARCIA REGINA LOPES FERREIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00851-2001-064-01-00-5 - Rte: FERNANDA LUIZA SANTOS DE FIGUEIREDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 096453/D ] OFICINA DAS TINTAS COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01053-2002-064-01-00-1 - Rte: LEILA MARCIA SALES RIBEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2003-064-01-00-1 - Rte: DENILSON PONTES DA SILVA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 023103/D ] DENILSON PONTES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00310-2003-064-01-00-9 - Rte: JOSE GERALDO GUEDES DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 005973/D ] JOSE GERALDO GUEDES DA SILVA, PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA, TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, bem como da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00577-2003-064-01-00-6 - Rte: ANDERSON VIANA GOMES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 110748/D ] SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA: Efetuar o recolhimento devido na conta estipulada no Termo de Con ciliacao, em nome da advogada Camelia de Mattos Goncalves Cruz, em 05 dias, sob pena de execucao com multa. \r\n\r\nProc. 00032-2004-064-01-00-0 - Rte: ADOLFO BATISTA DE ALMEIDA NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2005-064-01-00-4 - Rte: Eliane Correa Tavares [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 063627/D ] Eliane Correa Tavares: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00011-2006-064-01-00-7 - Rte: Ivan Dias Ribeiro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Ivan Dias Ribeiro: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00335-2006-064-01-00-5 - Rte: Kelen Regina Rosa Nunes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049479/D ] Editora Abril S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-064-01-00-2 - Rte: Dimas Marcolino de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Dimas Marcolino de Melo: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00653-2006-064-01-00-6 - Rte: Neide Moura Correa dos Santos [Adv. Zilda Lisboa Soares OAB:RJ 057687/D AB:RJ 100680/D AB:RJ 059018/D ] Neide Moura Correa dos Santos, Ana Cristina Fraga, Marcelo Fraga Paiva: Tomar ciencia, por 05 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-064-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Rizo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-064-01-00-8 - Rte: Douglas de Souza Barbosa [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 093083/D AB:RJ 091583/D ] Vivo S.A., Didico Com. Consultoria e Assistencia Ltda., Telenew Cooperativa de Trab Serv Autonomos dos Prof Telecomunicacoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-064-01-00-6 - Rte: Ivina Neves Braz [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 093931/D ] Ivina Neves Braz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-064-01-00-1 - Rte: Paulo Piovanelli de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 072193/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 061935/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 255:\"...nego seguimento ao recur so, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 01269-2006-064-01-00-0 - Rte: Eliane Guimaraes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 001511/B AB:RJ 094509/D ] Eliane Guimaraes: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01510-2006-064-01-00-1 - Rte: Esmael Vicente Santana [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 048648/D ] Esmael Vicente Santana: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01594-2006-064-01-00-3 - Rte: Marta Alencar de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Marta Alencar de Oliveira: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01730-2006-064-01-00-5 - Rte: Bruna Aurelia Lima dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 057275/D ] Supermercado Real de Eden Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 di as, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que ente nde devidos, de forma discrimida e observando os descontos previde nciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00124-2007-064-01-00-3 - Rte: Flavio da Silva Sanches Silvestre [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 115401/D ] GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Ancora Servicos Empresariais Ltda., GE Money: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) \r\n\r\nProc. 00331-2007-064-01-00-8 - Rte: Sadrak Medeiros de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 005909/D ] Sadrak Medeiros de Melo: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00693-2007-064-01-00-9 - Rte: Rubens dos Santos Barbosa [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 100699/D ] Rubens dos Santos Barbosa: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00736-2007-064-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique da Silva Nunes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Paulo Henrique da Silva Nunes: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00765-2007-064-01-00-8 - Rte: Erica de Oliveira Assis Ferreira [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-064-01-00-8 - Rte: Fernando Luiz de Miranda e Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Fernando Luiz de Miranda e Silva: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000816/94 - Rte: JOSE VALDERI SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 066509/D ] PAES MENDONCA S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.346, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: ERINILDO DE SOUZA LIRA [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 016162/D ] ERINILDO DE SOUZA LIRA, BANCO BANERJ SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. RT 001260/97 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:SP 072051/D ] MARCO ANTONIO DOS SANTOS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 351209"
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Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Marcio Jose dos Santos Simoes, Igorneto Servicos e Ltda.: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2005-067-01-00-4 - Rte: Rosangela Santos da Conceicao [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 053329/D ] Sandra Yagge Studio de Beleza Ltda.: Depositar, via GPS, o valor de R$ 690,85, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01348-2005-067-01-00-0 - Rte: Aline de Miranda Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Aline de Miranda Souza, Banco Citicard S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-067-01-00-3 - Rte: Paulo Vicente Fernandes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020387/D ] Porto Seguro Administracao de Consorcios Ltda.: Comprovar, em 15 dias, o deposito do valor de R$ 422,31, via GPS, sob pena de multa de 10% e imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00161-2006-067-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Barcellos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 062356/D ] Paulo Cesar de Oliveira Barcellos, Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.: Fica designado o dia 19.11.07 as 10.00 horas para que o Autor compareca ao Departamento Pessoal da 2a Reclamada a fim de retificar sua anotacao da CTPS, conforme titulo executivo a fl. 47/48, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. Apos a data acima tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros fixados a fl. 122. \r\n\r\nProc. 00723-2006-067-01-00-5 - Rte: Luciano Wagner da Silva Santos [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 099328/D ] Luciano Wagner da Silva Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01135-2006-067-01-00-9 - Rte: Fernanda Maria da Fonseca Tavares Rdo: Contax S.A. Fernanda Maria da Fonseca Tavares: Deferido o desentranhamento, devendo a retirar os documentos em 10 dias, findos os quais serao inutilizados. O processo esta sendo arquivado com baixa. \r\n\r\nProc. 01291-2006-067-01-00-0 - Rte: Valdir Campanussio [Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral OAB:RJ 094604/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Comprovar, via GPS, o valor de R$ 554,77, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01307-2006-067-01-00-4 - Rte: Alberto Calixto Santos [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 121321/D ] Edith Ogawa de Figueiredo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, com observancia dos parametros do Juizo. \r\n\r\nProc. 01718-2006-067-01-00-0 - Rte: Daniel Gomes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-067-01-00-7 - Rte: Nilton Correa Pestana [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Nilton Correa Pestana, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Intime-se o Autor para vir com o deposito referente aos honorarios periciais, em 05 dias, observando a peticao do Sr. Perito de fl. 210, no tocante ao parcelamento e inicio das diligencias. As Reclamadas, no mesmo prazo - 05 dias, deverao vir com os documentos solicitados pelo perito a fl. 210. \r\n\r\nProc. 00506-2007-067-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos da Silva Cunha [Adv. Sind Trab em Emp Ferroviarias da Zona da Central do Brasil - RJ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Antonio Carlos da Silva Cunha, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 362 e seguintes. Prejudicado o despacho de fl. 361, tendo em vista a resposta do oficio 966/07, pela ALERJ. Vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2007-067-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Campos Aguirres [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 095180/D ] Sonia Maria Campos Aguirres, Transportes Paranapuan S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-067-01-00-7 - Rte: Anderson Pantaleao de Melo [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 104750/D ] Anderson Pantaleao de Melo, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 359815"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01687-2003-067-01-00-4 - Rte: RODRIGO CORDEIRO REZZO Rdo: SCTEL TELECOM. E ENG. LTDA A/C SOCIO ALTINO ANDRADE KAULING E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/01/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01345-2006-067-01-00-7 - Rte: Joao Vicente de SOUZA RDO: DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 01310-2003-067-01-00-5 - SPTE: ROMARIO TALYULI [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] ROMARIO TALYULI: Liquidar o julgado em 30 dias, observando fls. 199. \r\n\r\nProc. 00709-2003-067-01-00-9 - Rte: VALDEMIR DE MATTOS [Adv. Carlos Vargas Farias OAB:RJ 074153/D AB:RJ 066959/D ] VALDEMIR DE MATTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2003-067-01-00-2 - Rte: HELOISA HELENA FONSECA DIAS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] HELOISA HELENA FONSECA DIAS: Venha com os calculos atualizados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2003-067-01-00-3 - Rte: JOSELIA ROSA DE ASSIS [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 060976/D ] MEDWAY DO BRASIL SA: Venha com copia da sentenca declaratoria de sua falencia, em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00337-2004-067-01-00-1 - Rte: VILMA MARIA DE ARAUJO [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D AB:RJ 001334/B ] IVAN GUEDES: Efetuar a comprovacao do recolhimento da cota previdenciaria atualizada, via GPS, sob pena de multa do importe de 10% do valor devido, nos termos do artigo 475, A, paragrafo 1o e J do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2005-067-01-00-1 - Rte: Suely Varela Ferreira Mulatinho [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 069032/D ] Leni Pereira da Silva: Comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de multa do importe de 10% do valor devido, nos termos do artigo 475, A, paragrafo 1o e J , do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2005-067-01-00-2 - Rte: Gilvania Ferreira de Alcantara [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Gilvania Ferreira de Alcantara, ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA: Deverao autora e primeira re comparecer a Secretaria da Vara dia 23.11.07, as 9.00 horas, a fim de que as guias do seguro desemprego sejam traditadas. Apos a data designada tera o autor 30 dias para apresentar calculos de liquidacao, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, observando os parametros de fls. 197. \r\n\r\nProc. 00039-2006-067-01-00-3 - Rte: Almir Hermenegildo Dias [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Apresentar copia autenticada das manifestacoes da re sobre os calculos previdenciarios nos feitos 1703/05 da 13a VT e 21/06 da 12a VT, conforme requerido pelo INSS as fls. 63. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2000-067-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS VAZ DE FREITAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 050391/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se acerca dos calculos do autor de fl. 304/308, em 15 dias, apresentando impugnacao fundamentada em caso de discordancia. \r\n\r\nProc. 01290-2002-067-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Joao Bernardo Lopes OAB:RJ 025405/D AB:RJ 031519/D ] VERA LUCIA GOMES DA SILVA, CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES: Devera o autor comparecer a Secretaria para anotacao da CTPS, dia 23.11.07, as 9.00 horas. Apos tera o autor 15 dias para adequar seus calculos, observando os parametros de fls. 580. \r\n\r\nProc. 00027-2003-067-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS: Atender aos termos da promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2003-067-01-00-4 - Rte: VIVIANE COELHO LINS [Adv. Ana Maria da Silva Costa OAB:RJ 077101/D AB:RJ 061937/D ] VIVIANE COELHO LINS, FIVE BROTHES S CABELEIREIROS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 103, sendo devolvido a re o prazo de fl. 75, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2003-067-01-00-1 - Rte: ROBERTA MEDEIROS CAVALCANTE [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] ROBERTA MEDEIROS CAVALCANTE: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-067-01-00-8 - Rte: Sonia Enel Frada Rico [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D AB:RJ 029073/D ] Sonia Enel Frada Rico: Proceder a retificacao de seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2004-067-01-00-7 - Rte: IEDA MARIA AVILA VARGAS DIAS [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 065768/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Efetuar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de multa do importe de 10% do valor devido, nos termos do artigo 475 A , paragrafo 1o e J, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2004-067-01-00-9 - Rte: MANOEL JOSE DE SOUSA SOBRINHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 057570/D ] MANOEL JOSE DE SOUSA SOBRINHO: Retificar seus calculos , observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2004-067-01-00-2 - Rte: ALMIR DUARTE [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: HORIZON TRANSPORTE LTDA ALMIR DUARTE: Tomar ciencia do documento da JUCERJA, devendo, em 30 dias, ratificar ou nao a identidade de personalidade juridica entre a re e a sociedade nele qualificada. \r\n\r\nProc. 01309-2004-067-01-00-1 - Rte: IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 072928/D ] OPERARIUS TRABALHO TEMPORARIO LTDA: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 153. \r\n\r\nProc. 00575-2005-067-01-00-8 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Valadao [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 080620/D ] Marco Antonio de Oliveira Valadao, Gasindur do Brasil Ltda.: Deverao as partes atender aos termos da promocao da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01407-2005-067-01-00-0 - Rte: Welington da Silva Barata [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Welington da Silva Barata: Liquidar o julgado em 30 dias, observando os parametros de fls. 382. \r\n\r\nProc. 01504-2005-067-01-00-2 - Rte: Aleudo Gomes de Souza [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 094227/D ] MBR Material Reciclavel: Efetuar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.200,00 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-067-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 084892/D ] Prax Servicos Tecnicos Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de multa do importe de 10% do valor devido, nos termos do artigo 475, A, paragrafo 1o e J do CPC. Na mesma oportunidade devera comprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 240,00 sob pena de imediata execucao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-067-01-00-4 - Rte: Eliezio Barros de Melo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Eliezio Barros de Melo, Sendas Distribuidora S.A.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da re a fim de que sua CTPS seja retificada, sob pena de multa de R$ 150,00, a favor do autor. DATA: 09.11.07, AS 11 HORAS. Apos a data designada tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, observando os parametros de fl. 197. \r\n\r\nProc. 00387-2006-067-01-00-0 - Rte: Muriel Duarte Fernandes Figueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Muriel Duarte Fernandes Figueira: Apresentar a liquidacao do julgado, observando os parametros de fls. 195. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-067-01-00-0 - Rte: Sandra Barbara Ferreira da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 081671/D AB:RJ 061937/D ] Sandra Barbara Ferreira da Silva: Proceder a retificacao de seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-067-01-00-4 - Rte: Roberta Leandra Santiago Coutinho [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 072043/D ] Roberta Leandra Santiago Coutinho, Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda.: Devera a autora comparecer ao Departamento Pessoal da re a fim de anotar a CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria da Vara. DATA: 09.11.07, AS 11.00 HORAS. Apos a data designada, tera a autora 30 dias para liquidar o julgado, observando os parametros de fls. 284. \r\n\r\nProc. 00625-2006-067-01-00-8 - Rte: Vicente Bento de Medeiros [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 034400/D ] Vicente Bento de Medeiros: Atender aos termos da promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-067-01-00-5 - Rte: Justino Cardoso [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-067-01-00-6 - Rte: Adalberto Nascimento de Moura [Adv. Angelica Moreno dos Santos OAB:RJ 110904/D AB:RJ 088309/D ] VS Propaganda Ltda.: Devera a re efetuar o pagamento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00412-2007-067-01-00-7 - Rte: Joyce de Oliveira dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 029018/D ] Donanfa Cochi Ltda.: Efetuar o recolhimento previdenciario, parte empregado, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00812-2007-067-01-00-2 - Rte: Raimunda Angelo de Sousa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 097480/D ] Clinica Repouso Valencia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos, observando os parametros de fl. 33, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2007-067-01-00-0 - Rte: Isaquiel Nascimento de Moraes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Amenta Reparos Automotivos Ltda. Isaquiel Nascimento de Moraes: Fornecer, em 30 dias, o atual endereco da re e/ou de seus acionistas majoritarios, com a devida comprovacao desta qualidade em caso de fechamento irregular da sociedade empresaria. Prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito sem o julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00970-2007-067-01-00-2 - Rte: Adriano Pereira Xavier [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 016162/D ] Tergas Construcoes e Reformas Ltda.: Deferida devolucao de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001375/97 - Rte: MANOEL DE PAULA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 049641/D ] MANOEL DE PAULA, PAES MENDONCA S/A: Tomar ciencia do oficio de fl 244 e documento anexo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o autor apresentar demonstrativo das diferencas do FGTS que entende devidos, e a reclamada devera vir com RE e GR da epoca correspondente, tudo conforme demais determinacoes do despacho de fl. 246. \r\n\r\nId: 360983"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01115-2007-070-01-00-1 - Rte: Renato Batista de Souza Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01389-2003-070-01-00-7 - Rte: ELENICE MARIA SILVA Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS o valor da condenacao fixado em R$ 3.466,77, equivalentes a 293.881,73 TR PRs, mais custas de R$ 69,34, sob pena de penhora on line. Ciente, ainda, da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, em caso de nao comprovacao em 15 dias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01084-2004-070-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES DA SILVA Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA N/P SOC. ZELI LAURINDO DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR AO QUAL FOI CONDENADO NA SENTENCA DE FLS. 161, NO IMPORTE DE R$ 14.087,06, CORRESPONDENTE A 1.194.234,60 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 281,74, DEVENDO COMPROVAR TAL PAGAMENTO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475-J DO CPC. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA E A COTA PREVIDENCIARIA, DEVERA SER OBSERVADO O DETERMINADO NA REFERIDA DECISAO, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL, RESPONSABILIZANDO-SE O EMPREGADOR PERANTE A SRF E INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00952-2006-070-01-00-2 - Rte: Angelina de Argolo Alexandrino Rdo: Floresta Verde Produtos Naturais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor do acordo descumprido, com a aplicacao da multa prevista no item 02 do Termo, totalizando R$ 3.762,26, equivalentes a 320219,59 TRs PRs, mais custas de R$ 50,00 e despesa de execucao no valor de R$ 22,00, sob pena de execucao, inclusive eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00375-2007-070-01-00-0 - Rte: Alessandro Barreiras de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. ACPU 001907/98 - Aut: SINDICATO JORNALISTAS PROFISSIONAIS MRJ E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 085143/D ] SINDICATO JORNALISTAS PROFISSIONAIS MRJ, SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO DO ERJ, TV MANCHETE LTDA, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, RADIO FEDERAL LTDA, BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S/A, TV OMEGA LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DO STJ, QUE DEFERE O SOBRESTAMENTO DO FEITO (fls. 1364/1367). \r\n\r\nProc. 01522-2006-070-01-00-8 - Exte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D ] Antonio Carlos Rodrigues: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada de fls. 40, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000464/01 - Rte: ROSANA MARCIA TIBRINE [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 059734/D ] ROSANA MARCIA TIBRINE: Manifestar-se sobre oficio e documentos acautelados da SRF, em 05 dias, em CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00370-2002-070-01-00-2 - Rte: JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 080837/D ] JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS: Primeiramente, compareca o reclamante a secretaria da vara para formalizacao do encargo de fiel depositario. \r\n\r\nProc. 00878-2002-070-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TREVISAN [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D ] Rdo: MANAGEMENT BUSINESS E TECHNOLOGY LTDA ME MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TREVISAN: Informe se aceita o encargo de fiel depositario, por tratar-se de bem imovel, devendo comparecer a secretaria da vara para formalizacao. \r\n\r\nProc. 00180-2004-070-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS SALES DE FREITAS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 048957/D ] FRANCISCO CARLOS SALES DE FREITAS: VENHA A INTERESSADA COM CERTIDAO DO INSS, QUANTO A DEPENDENTES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00472-2004-070-01-00-0 - Rte: HERONDINA CORTEZ CARDOSO MARQUES [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 041298/D ] HERONDINA CORTEZ CARDOSO MARQUES: Manifestar-se sobre oficio e documentos acautelados da Secretaria da Receita Federal, no prazo de 05 dias, em CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00683-2004-070-01-00-2 - Rte: MICHELLE DOMINGUES TAVARES DE BARROS [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D AB:RJ 044546/D ] MICHELLE DOMINGUES TAVARES DE BARROS: Manifestar-se sobre peticao Rda fls 96 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2004-070-01-00-1 - Rte: JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 001415/B ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 01147-2004-070-01-00-4 - Rte: HELOISA PINTO GUEDES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077230/D ] HELOISA PINTO GUEDES SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2005-070-01-00-6 - Rte: Ana Lucia de Berredo Peixoto [Adv. Alexandre de Berredo Peixoto OAB:RJ 092712/D AB:RJ 067115/D ] Ana Lucia de Berredo Peixoto, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, EM 05 (CINCO) DIAS, CIENTE A RECLAMADA DE QUE A INERCIA IMPLICARA EM RECONHECER O CREDITO AUTORAL LIQUIDO. \r\n\r\nProc. 01463-2005-070-01-00-7 - Rte: Maria Jose dos Santos Silvestre [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 117133/D ] Maria Jose dos Santos Silvestre: Manifestar-se sobre peticao da Rda comprovando pagamento de parc. de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001064/00 - Rte: LUCIANO BARBOZA DA SILVA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 028798/D ] PADARIA E CONFEITARIA PECHINCHA LTDA: CUMPRIR O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 76, CONSIDERANDO A SEGURANCA JURIDICA INVOCADA, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001270/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE FREITAS ARAUJO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] CARLOS HENRIQUE FREITAS ARAUJO: Manifestar-se sobre certidao do I. Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01792-2000-070-01-00-3 - Rte: EDSON LUIS CHRISTO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 085143/D ] EDSON LUIS CHRISTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01814-2000-070-01-00-5 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 084355/D ] SERGIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189 - SRF, em 05 dias. Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01460-2001-070-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO XAVIER RAMOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS ALBERTO XAVIER RAMOS, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 738, que fixou o valor da condenacao em R$ 50.592,12, tendo sido convolado em penhora o deposito recursal no valor atualizado de R$ 15.119,03. Sendo assim, em 48 hrs, deve a Rda. proceder o deposito do valor remanescente de R$ 35.473,09, equivalentes a 3.007.330,94 Trs, sob pena de execucao, inclusive on line, ciente ainda que a nao comprovacao em 15 dias ensejara na aplicacao da multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001744/01 - Rte: RICARDO CARDOZO EVANGELISTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 060092/D ] RICARDO CARDOZO EVANGELISTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136 a 140 - SRF. \r\n\r\nProc. 00265-2003-070-01-00-4 - Rte: ALCISO MACHADO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 031047/D ] ALCISO MACHADO, JADES REVEST E PINTURA DE IMOVEIS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 71 foi convolado em penhora, inclusive para que venham os calculos das retencoes legais pertinentes, em 05 dias, ciente a re que sua inercia implicara em reconhecer o credito autoral como liquido, com sua responsabilidade perante a SRF. \r\n\r\nProc. 00925-2003-070-01-00-7 - Rte: FABIO LACERDA DA ROCHA [Adv. Miria Barbosa Pereira OAB:RJ 059012/D AB:RJ 044418/D ] FABIO LACERDA DA ROCHA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01113-2003-070-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01159-2003-070-01-00-8 - Rte: DANIEL DE JESUS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 128605/D ] DANIEL DE JESUS: Informe se pretende que a diligencia se faca na forma prevista nos artigos 660 e 661 do CPC, devendo acompanhar o Sr. Oficial de Just para fornecer subsidios. \r\n\r\nProc. 01212-2003-070-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ VITORIANO DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 071819/D ] JORGE LUIZ VITORIANO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2003-070-01-00-7 - Rte: ELENICE MARIA SILVA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA ELENICE MARIA SILVA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.466,77 Equivalentes a 293.881,73 TR PR, mais custas no valor de R$ 69,34. A nao comprovacao em 48 hrs ensejara em execucao, inclusive ON LINE, alem da aplicacao da multa prevista no ART 475-J do CPC no caso previsto legalmente. \r\n\r\nProc. 00470-2004-070-01-00-0 - Rte: EVALDO VENCIONEK [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2004-070-01-00-2 - Rte: CINTIA VELOSO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 060137/D ] CINTIA VELOSO DA SILVA, INSTITUTO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS DEVIDAS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO O DEPOSITO DE FLS. 117 E EXPEDICAO DE OFICIO A SRF. \r\n\r\nProc. 00546-2004-070-01-00-8 - Rte: ARLINI DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: OM LEVMOTO SERVICOS A/C SOCIO JESAIAS LEITE ARLINI DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00586-2004-070-01-00-0 - Rte: CASSIA CRISTINA MELO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080836/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00923-2004-070-01-00-9 - Rte: ANDERSON MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 115401/D ] ANDERSON MARTINS DE AZEVEDO, NUCLEUS COMERCIO EXTERIOR SA: Tomar ciencia da decisao interlocutoria que rejeitou liminarmente a Impugnacao do Autor e para que o Autor conteste os Embargos a Execucao oferecidos pela Executada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2004-070-01-00-9 - Rte: MANOEL FERNANDES MAGDALENO [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D AB:RJ 095189/D ] TRANSPORTE E BRACAGEM PIRATININGA LTDA: Tomar ciencia do bloqueio parcial realizado, bem como para que indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01078-2004-070-01-00-9 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 024283/D ] PAULO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2004-070-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA N/P SOC. ZELI LAURINDO DA SILVA LUIZ CARLOS MENDES DA SILVA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 161, QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 14.087,06, CORRESPONDENTE A 1.194.234,60 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 281,74 PELA RECLAMADA, QUE DEVERA PAGAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS O PAGAMENTO, SOB AS PENAS DO ART. 475-J DO CPC. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA E A COTA PREVIDENCIARIA, DEVERA SER OBSERVADO O DETERMINADO NA REFERIDA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00571-2005-070-01-00-2 - Rte: Maria Ignez Simoes Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Maria Ignez Simoes Ferreira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre Laudo Pericial do Perito Peter Asbeck, por 10 dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 05 (cinco). \r\n\r\nProc. 00607-2005-070-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Eloy da Silva [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 093931/D ] Carlos Alberto Eloy da Silva, Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda., Facility: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL, RESPONSABILIZANDO-SE O EMPREGADOR PERANTE A SRF E INSS. QUANTO A IMPUGNACAO, NADA A CONSIDERAR, EIS QUE NAO FOI CONHECIDA. \r\n\r\nProc. 00610-2005-070-01-00-1 - Rte: Washington de Carvalho dos Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 047109/D AB:RJ 118500/D ] Di Italia Remocao Ltda., Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00755-2005-070-01-00-2 - Rte: Robson da Silva Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 040830/D ] Robson da Silva Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 63. Pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00811-2005-070-01-00-9 - Rte: Luiz Jorge de Almeida Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Luiz Jorge de Almeida Teixeira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00962-2005-070-01-00-7 - Rte: Rodrigo Oliveira da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Rodrigo Oliveira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00981-2005-070-01-00-3 - Rte: Sergio Francisco [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-070-01-00-0 - Rte: Robson Regis Leite [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 177454/D ] Robson Regis Leite, Intertel Comercio e Construcao Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 16, que fixou a condenacao em R$ 8.325,95, equivalentes a 705.799,53 TR PRs, mais custas pela Rda no valor de R$ 166,52, para pagamento em 48 hrs, sob pena de execucao, inclusive on line. A nao comprovacao em 15 dias, ensejara a aplicacao da multa prevista no Art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01316-2005-070-01-00-7 - Rte: Silvanei da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D Silvanei da Silva: Contestar embargos a execucao opostos por Luiz Paulo Guimaraes, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01485-2005-070-01-00-7 - Rte: Jose Bomfim de Souza [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos OAB:RJ 102046/D AB:RJ 027439/D ] Jose Bomfim de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2005-070-01-00-4 - Rte: Cristiane Felix do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 123348/D AB:RJ 121250/D ] Cristiane Felix do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00665-2006-070-01-00-2 - Rte: Marcelo Sanches de Araujo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 113063/D ] Marcelo Sanches de Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01213-2006-070-01-00-8 - Rte: Gil Vicente Vaz Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 006305/D ] Associacao de Ensino de Campo Grande: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-070-01-00-3 - Rte: Marcelo Azevedo Pessoa de Oliveira [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D Marcelo Azevedo Pessoa de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18. \r\n\r\nProc. 00303-1996-070-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE COSTA NUNES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 059295/D ] BANCO DO BRASIL S/A.: Tomar ciencia de que a estimativa dos honorarios periciais foi mantida, devendo ser procedido o deposito em 05 dias preclusivos, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00440-1996-070-01-00-3 - Rte: CLAUDIA HOIRISCH [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 052554/D ] LAPIDACAO AMSTERDAM SA: Tomar ciencia de que a estimativa dos honorarios periciais foi mantida, devendo comprovar o deposito, em 48 hs, so pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01833-1996-070-01-00-4 - Rte: IVAN MARQUES LOPES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] IVAN MARQUES LOPES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: WILTON DE SOUZA PINTO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 043238/D ] WILTON DE SOUZA PINTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001326/97 - Rte: ALOISIO FERNANDES BRUM E OUTRO S AB:RJ 065850/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000886/98 - Rte: ORLANDO MARTINS VIEIRA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] ORLANDO MARTINS VIEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001696/98 - Rte: MARIA PERPETUA DOMICIANO [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista OAB:RJ 096308/D AB:RJ 015825/D ] MARIA PERPETUA DOMICIANO, POLICLINICA DE BOTAFOGO: Venham os calculos das retencoes legais cabiveis, em 05 dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, com responsabilidade do empregador perante a SRF. \r\n\r\nProc. RT 000519/99 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 052642/D ] CLAUDIO PEREIRA DE MATOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (FLS. 207v). \r\n\r\nProc. RT 000640/99 - Rte: NILTON DA CONCEICAO FARIA E OUTRO S AB:RJ 095636/D AB:RJ 087034/D AB:RJ 098252/D AB:SP 078201/D ] NILTON DA CONCEICAO FARIA, PAULO ROMANO, RINALDO FERREIRA DOS SANTOS, ROBSON DA CRUZ, RUI DE SOUZA, WILSON DA SILVA: VENHA O RECLAMANTE COM COPIA DA DECISAO DE QUEBRA DA RECLAMADA, EM 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000913/99 - Rte: DENISE DE FATIMA GOMES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 084591/D ] VENBO COM DE ALIMENTOS LTDA: CUMPRIR O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 112, QUANTO A OBRIGACAO ACESSORIA, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001856/99 - Rte: ARLINDO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097989/D ] ARLINDO DE SOUZA BARBOSA: Fornencer meios que viabilizem a execucao, manifestando-se, inclusive, sobre os anexos do oficio 181, em 10 dias. \r\n\r\nId: 359776"
                        ],
                        "356285": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01248-2007-071-01-00-4 - Rte: Luzelene Gomes da Silva Rdo: Presto Labor Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA INAUGURAL A QUAL SE REALIZARA NA SALA DE AUDIENCIAS DA 14a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA-CE, no dia 17.12.2007 as 09:25, na AV. DUQUE DE CAXIAS, 1150, 5o andar, CENTRO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00213-2005-071-01-00-6 - Cgte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: Luiz Carlos Batista (Espolio de) Cgte: Venha o consigante com o recolhimento previdenciario, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00301-2006-071-01-01-1 - Agte: Sergio Luiz Teixeira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 070181/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-071-01-01-5 - Rte: Luciana de Melo Haefeli [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Vir com calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00340-2004-071-01-00-4 - Rte: CARLOS BENTO DE FARIA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D Rte: O autor devera dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial 06/06, publicada no DO de 26.04.2006. \r\n\r\nProc. 00360-2004-071-01-00-5 - Rte: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: HELMA PAES CONGELADOS Rte: Nada a deferir, ante o que consta de fl. 22 e 27. \r\n\r\nProc. 00537-2004-071-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 059087/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00537-2005-071-01-00-4 - Rte: Izabel Esteves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00589-2005-071-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: Venha a reclamada, em 10 dias, com o recolhimento do valor ainda devido, conforme fl. 44, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00718-2005-071-01-00-0 - Rte: Francisco Giovanni Lima do Nascimento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 075339/D ] Rte: Diga o autor sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00081-2006-071-01-00-3 - Rte: Joao Clemente Dantas do Rego Barros [Adv. Katia Leal Bicudo OAB:RJ 108363/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00380-2006-071-01-00-8 - Rte: Bruno Bastos de Souza [Adv. Valeria Freire Victoria OAB:RJ 073751/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Diga o exequente sobre proposta (fl.46). \r\n\r\nProc. 00321-2007-071-01-00-0 - Rte: Eusenite Viana Amorim [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D Rte: Tomar ciencia da devolucao postal relativa a CPN remetida a primeira reclamada face a prolacao da sentenca (fl. 94). \r\n\r\nProc. 01106-2007-071-01-00-7 - Rte: Ana Paula Siqueira [Adv. Helena Berenice Dornas OAB:RJ 083222/D ] Rdo: Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda. Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da incial e o consequente arquivamento dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 01120-2007-071-01-00-0 - Rte: Roberto dos Santos Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Transportes Estrela Azul S.A. Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da incial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. RT 000267/00 - Rte: CARMEN DE FATIMA PEREIRA [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial 06/06, publicada no DO de 26.04.06. \r\n\r\nProc. RT 000350/00 - Rte: Rosana Teixeira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: MONTREAL ACESSORIA CONSULT ADM CORRET SEG LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 129, fixando o valor principal em R$ 4.819,43, equivalentes a 409.629,81913 IDTRs, atualizados ate 14/08/2007. Custas de R$ 200,00. O reclamante devera indicar meios de prosseguimento, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial 06/06 publicada no D.O de 26/07/06. \r\n\r\nProc. 00183-2001-071-01-00-4 - Rte: JURANDIR ALEXANDRE DE MELO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 067107/D ] MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00832-2001-071-01-00-7 - Rte: LEONARDO SIMOES DA SILVA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Tomar ciencia da penhora de fl. 159, a teor do que dispoe o art. 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00076-2002-071-01-00-7 - Rte: VALDICLEIDE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 057687/D ] Rte: Diga o reclamante sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01512-2002-071-01-00-5 - Rte: RENATO SILVA DE AZEVEDO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: SKINA DO CHOPP BAR LTDA A/C Michael da Silva Moreira Soares Rte: O reclamante devera adequar seus calculos, conforme promocao da contadoria, fl. 59. \r\n\r\nProc. 00640-2003-071-01-00-2 - Rte: MANOEL DE CARVALHO FERNANDES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A reclamada devera, em dez dias, trazer aos autos a tabela indicada a fl. 274, sob pena de serem acolhidos os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00098-2004-071-01-00-9 - Rte: CESAR PINTO DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 106, fixando o valor do principal em R$ 64.779,45, equivalentes a 5.505.961,15876 IDTRs, atualizado ate 14.08.2007. Custas de R$ 1.295,59. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD2 acrescida da multa. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00308-2004-071-01-00-9 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 112604/D ] Rdo: Devera a reclamada comprovar o recolhimento do IR devido, ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido nos autos. \r\n\r\nProc. 00321-2004-071-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Gerson Paulino da Silva OAB:RJ 090338/D AB:RJ 098521/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista o silencio das partes, o AUTOR devera devera informar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. No mesmo prazo, devera a reclamada comprovar o recolhimento das custas processuais, bem como as custas relativas a diligencia do Oficial de Justica, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00363-2004-071-01-00-9 - Rte: MARIO MONTEIRO DE BARCELLOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo executado-embargante. \r\n\r\nProc. 00503-2004-071-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARCELINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064556/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00522-2004-071-01-00-5 - Rte: CRISTIANE MALHEIROS DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00533-2004-071-01-00-5 - Rte: RENATA CAVALLERO DA CRUZ [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo executado-embargante. \r\n\r\nProc. 00771-2004-071-01-00-0 - Rte: AILTON FRANCA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01416-2004-071-01-00-9 - Rte: UBIRACI DOS SANTOS LUCAS [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 078892/D ] Rte: O autor devera vir com o contrato social consolidado e atualizado, em 30 dias, observando-se os termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no DOERJ de 26.04.06. \r\n\r\nProc. 00068-2005-071-01-00-3 - Rte: Rene dos Santos [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 012864/D ] Rte: Diga o reclamante sobre peticao a fl. 72. \r\n\r\nProc. 00384-2005-071-01-00-5 - Rte: Barbara Cristina de Lemos Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 066693/D ] Rte, Rdo: As partes deverao, conforme ata de fl. 280, ter vistas de fls. 284/296, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, inciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 00628-2005-071-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina de Jesus [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: Diga o reclamante sobre certidao do Oficial de Justica, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2005-071-01-00-1 - Rte: Jorge Pinto de Andrade Neto [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 022081/D ] Rte: O autor devera, no prazo de dez dias, esclarecer se recebeu o valor indicado no item 01 do termo de acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00755-2005-071-01-00-9 - Rte: Walmir Rodrigues de Lima [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00078-2006-071-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Assis do Nascimento [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Litoral Rio Transportes Ltda., Transportes Futuro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-071-01-00-9 - Rte: Avelino Cadena [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D ] Rdo: Condominio Parque das Laranjeiras Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-071-01-00-7 - Rte: Roseli Santos Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: As partes deverao ter ciencia do oficio recebido a fls. 60/63, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-071-01-00-0 - Rte: Marcos Veiga [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Venha o autor com copia do contrato social do reclamado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-071-01-00-0 - Rte: Tania Maria Costa [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: Nada a deferir, eis que nao ha ainda transito em julgado. \r\n\r\nProc. 00312-2006-071-01-00-9 - Rte: Charles de Jesus Cardoso [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 072476/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-071-01-00-2 - Rte: Rosangela Dias dos Santos Cruz [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 030324/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Producao Solidaria Prosol: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (apresentado p/2a rda) \r\n\r\nProc. 00559-2006-071-01-00-5 - Rte: Elaine de Lima Pereira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00595-2006-071-01-00-9 - Rte: Josimar dos Santos Tavares [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00608-2006-071-01-00-0 - Rte: Rosilandia de Azevedo Gama [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 002516/A AB:SP 020047/D ] Multicooper Cooperativa de Trabalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 206/211) \r\n\r\nProc. 00611-2006-071-01-00-3 - Rte: Horacio Leal Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 021392/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00619-2006-071-01-00-0 - Rte: Euclydes Lima Junior [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o demonstrativo das diferencas apresentado pelo reclamante, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2006-071-01-00-5 - Rte: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 041673/D ] Talento World, Prezunic Comercial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-071-01-00-3 - Rte: Mery Lucas da Costa [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 083681/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00817-2006-071-01-00-3 - Rte: Heitor Jorge de Carvalho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha o autor com os honorarios periciais, ainda que de forma parcelada, quando entao devera vir com a primeira parcela, em 15 dias, vencendo as demais a cada 30 dias, ciente que a pericia so tera inicio apos a integralizacao dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00826-2006-071-01-00-4 - Rte: Mauro Silva Dias [Adv. Osmundo de Jesus Guerra OAB:RJ 094040/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 56. \r\n\r\nProc. 00834-2006-071-01-00-0 - Rte: Simone Maria Reis dos Santos [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 110454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2006-071-01-00-3 - Rte: Tatiane Santana Coelho [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Credicard Banco S.A., Orbitall S.P. Inf. Com. Ltda., Inovacao S.A., TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 302/315), (FLS. 316/317),R.O ADESIVO (FLS.329/337). \r\n\r\nProc. 01138-2006-071-01-00-1 - Rte: Angelo Monteiro dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101074/D ] Rdo: Tendo em vista o documento em anexo, defere-se o prazo. \r\n\r\nProc. 01154-2006-071-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Salgado [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios do PERITO, devento a reclamada comprovar o deposito, no prazo de dez dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00226-2007-071-01-00-7 - Rte: Maria da Penha do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 400,20, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado a causa, pela autora. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, condicionado ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00301-2007-071-01-00-0 - Rte: Cristiano Luis Ricardo Ferreira [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 090426/D ] Rdo: Fornecer, em 05 dias, as guias para saque do FGTS, bem como as do Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProc. 00539-2007-071-01-00-5 - Rte: Raimunda Lima Cordeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Marilza e Carlos Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 320,00) \r\n\r\nProc. 00599-2007-071-01-00-8 - Rte: Marcio Epifanio da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 valor dado a causa, pela autora. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, condicionado ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00624-2007-071-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Lambranho Junior [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Graca da Ilha Bar e Restaurante Ltda. Rte: Venha o autor com todos os dados indicados a fl. 19. Prazo de dez dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00690-1997-071-01-00-0 - Rte: ROBERTO SOUZA DE HOLANDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo executado-embargante. \r\n\r\nId: 356285"
                        ],
                        "361168": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. 00860-2007-077-01-00-8 - Rte: Daniel Guimaraes Ramos [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 068334/D ] Daniel Guimaraes Ramos, Soma Gestao Serv. e Desenv. de Rec. Humanos Ltda., Banco BVA S.A. - Pg Credito: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 361168"
                        ],
                        "361167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01199-2007-077-01-00-8 - Rte: Alexandre Santos de Oliveira Rdo: Procivilis Projetos e CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 00126-2006-077-01-02-3 - Rte: Claudia Regina Fernandes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043340/D ] Claudia Regina Fernandes: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls 42. \r\n\r\nProc. 01354-2007-077-01-00-6 - Rte: Monique Ivo Francisco [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Monique Ivo Francisco: Venha com a declaracao datentativa conciliatoria frustada, expedi- da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01359-2007-077-01-00-9 - Rte: Laercio Conceicao Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. Laercio Conceicao Nascimento: Venha com a declaracao datentativa conciliatoria frustada, expedi- da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00265-2006-077-01-00-1 - Rte: Rozemar Vieira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 006032/D ] Rozemar Vieira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-077-01-00-5 - Rte: Juscelino dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. ME Juscelino dos Santos: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 00166-2007-077-01-00-0 - Rte: Jose Batista Venturieri [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00229-2007-077-01-00-9 - Rte: Telma da Silva Gomes [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] VRG Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2007-077-01-00-1 - Rte: Luiz Ricardo Correa Lima [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] VRG Linhas Aereas S.A., Varilog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-077-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Silva Moreira Braga [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 086636/D ] B2W - Companhia Global do Varejo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-077-01-00-9 - Rte: Janaina do Rozario Torres [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 051907/D ] Janaina do Rozario Torres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-077-01-00-1 - Rte: Maria Imaculada Cerqueira Leite [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-077-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Almeida Goncalves Soares [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rodrigo de Almeida Goncalves Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2007-077-01-00-1 - Rte: Ragila Cristina de Melo Veloso [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. Ragila Cristina de Melo Veloso: Venha com a declaracao datentativa conciliatoria frustada, expedi- da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01357-2007-077-01-00-0 - Rte: Valfredo Targino Alves [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S Valfredo Targino Alves: Emendar a inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/05, do Presidente do E. TRT,vindo com os no. dos CNPJ da 2a e 3a Recla- madas. \r\n\r\nId: 361167"
                        ]
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "Atos": {
                        "348047": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00907-2005-401-01-00-5 - Rte: Noemi da Silva CONCEICAO RDO: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00114-2007-401-01-00-8 - Rcte: Planeta Operadora Ltda [Adv. Veronica de Andrade Ferreira OAB:RJ 082115/D ] Rcdo: Uniao Federal Planeta Operadora Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2007-401-01-00-2 - Rcte: Planeta Operadora Ltda. [Adv. Veronica de Andrade Ferreira OAB:RJ 082115/D ] Rcdo: Uniao Federal Planeta Operadora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-401-01-00-0 - Aut: Nelson Lopes de Almeida [Adv. Luis Claudio de Paula OAB:RJ 108805/D AB:RJ 072647/D ] Nelson Lopes de Almeida, Pedro Coutinho dos Reis: Terem ciencia de que foi declinada a competencia para um dos Juizados Especiais Civeis. \r\n\r\nProc. 00200-2005-401-01-00-9 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D AB:RJ 097631/D ] Moacir Mendes dos santos (Espolio de): Regularizar a representacao, a fim de que o espolio seja representado pelo inventariante, nos termos do art. 12, V, CPC. \r\n\r\nProc. 01353-2006-401-01-00-4 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Pedro Paulo (Espolio de) Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Custas pela consignante de R$ 76,00, calculadas sobre o valor de R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. 01354-2006-401-01-00-9 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Darci Alfredo dos Santos Sebras Montagens Navais Ltda: Ter ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Custas pela consignante de R$ 58,20, calculadas sobre o valor de R$ 2.810,00. \r\n\r\nProc. 01236-2007-401-01-00-1 - Aut: Banco Bradesco S/A [Adv. Fabricia Alves Cardoso OAB:RJ 087885/D ] Reu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Angra e Reg Banco Bradesco S/A: Ter ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, com base no que dispoe o art. 267, VI do CPC, c/c art. 769 da CLT. Custas pelo autor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 000872/00 - Rte: JOAO DE JESUS MOURA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 031047/D ] JOAO DE JESUS MOURA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RPS 001526/00 - Rte: MARIA DA GLORIA RODRIGUES [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] MARIA DA GLORIA RODRIGUES: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RPS 001769/00 - Rte: ALEXANDRE ROBSON XAVIER DOS SANTOS [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 059545/D ] ALEXANDRE ROBSON XAVIER DOS SANTOS: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RPS 001395/01 - Rte: AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D ] Rdo: SERGIO SEIGI TAGUCHI AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00628-2003-401-01-00-0 - Rte: IDEBURQUE XIMENES ALVES [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D IDEBURQUE XIMENES ALVES: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00949-2003-401-01-00-4 - Rte: VANIA REGINA DAS CHAGAS [Adv. Andre Gomes Pereira OAB:RJ 116487/D ] Rdo: LUIS DE DEUS RAMOS VANIA REGINA DAS CHAGAS: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01248-2003-401-01-00-2 - Rte: LABIB DO LAGO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: INGRID CANANEA LABIB DO LAGO: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00230-2004-401-01-00-4 - Rte: LUCIANA RAMOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria OAB:RJ 101271/D ] Rdo: BOTECO DA ROSA LUCIANA RAMOS DA SILVA MONTEIRO: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00342-2004-401-01-00-5 - Rte: JOANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D ] Rdo: ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA JOANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01393-2004-401-01-00-4 - Rte: ANGELA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 071942/D ] ANGELA FERREIRA DA SILVA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01427-2004-401-01-00-0 - Rte: AMANDA INGRID SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: CENTRO EDUC INF E ENSINO FUNDAMENTAL PRIMAVERA AMANDA INGRID SILVA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00338-2005-401-01-00-8 - Rte: Claudio Jordao [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 063941/D ] Claudio Jordao: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00360-2005-401-01-00-8 - Rte: Derli do Nascimento da Silva [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 063941/D ] Derli do Nascimento da Silva: Ter ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Custas no valor de R$ 27,45, sobre R$ 1.372,64, pelo Autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00525-2005-401-01-00-1 - Rte: Samuel Jose Lima [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 065866/D AB:RJ 072388/D ] Samuel Jose Lima, Condominio Marinas, Xoroque Servicos Gerais Ltda: Terem ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados improcedentes, condenando o embargante a multa de um por cento sobre o valor da causa. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-401-01-00-7 - Rte: Wilson Jesus dos Santos [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D ] Rdo: Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Ltda. ME Wilson Jesus dos Santos: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00297-2006-401-01-00-0 - Rte: Leticia Matioli [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 116296/D ] Leticia Matioli: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00810-2006-401-01-00-3 - Rte: Arli Borges Goncalves [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 072647/D ] Arli Borges Goncalves, Angracar Concessionaria de Veiculos Ltda.: Terem ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes. Custas pela reclamada de R$ 270,00 calculadas sobre o valor da condenacao provisoriamente arbitrado em R$ 13.500,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-401-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Barros de Queiroz [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 047835/D ] Ana Cristina Barros de Queiroz, Julijack Modas Unissex Ltda. - ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-401-01-00-5 - Rte: Sergio Murilo Cardoso Terra [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 047835/D ] Sergio Murilo Cardoso Terra, Colegio Miranda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-401-01-00-1 - Rte: Jose Cleber de Morais Leite [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 043667/D ] Jose Cleber de Morais Leite, Animus Construcao e Reparos Navais e Indl Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: EPAMINONDAS JOSE DA ROCHA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 103364/D ] EPAMINONDAS JOSE DA ROCHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001510/00 - Rte: ROSANE DE FATIMA SILVA ROSA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] ROSANE DE FATIMA SILVA ROSA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01607-2000-401-01-00-9 - Rte: EDSON BRAZ FERREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 078113/D ] EDSON BRAZ FERREIRA, FRADE MAR PRODU COES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02063-2000-401-01-00-2 - Rte: HELVECIO PASSOS [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 066368/D ] HELVECIO PASSOS: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 002100/00 - Rte: LEDA REGINA VIANA RAMO [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] LEDA REGINA VIANA RAMO: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000698/01 - Rte: HELIO MACHADO VICENTE [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D AB:RJ 086606/D ] HELIO MACHADO VICENTE: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00594-2002-401-01-00-2 - Rte: LIDIA ROMANO DE PONTES E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 055070/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia de que os embargos foram declarados meramente protelatorios para aplicar ao Embargante multa no valor de R$ 5.000,00 a ser revertida em favor da parte contraria. \r\n\r\nProc. 00637-2003-401-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TARDIN DE OLIVEIRA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 091207/D ] JOSE CARLOS TARDIN DE OLIVEIRA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01426-2004-401-01-00-6 - Rte: ALINE ELIZABETH PENA BOTELHO [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: CENTRO EDUC INFANTIL E ENSINO FUND PRIMAVERA ALINE ELIZABETH PENA BOTELHO: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00106-2005-401-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Goncalves de Morais [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos OAB:RJ 109120/D AB:RJ 122171/D ] Eletrobras Termonuclear S.A.: Manifestar-se para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-401-01-00-4 - Rte: Flavio Francisco Pimenta [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119396/D AB:RJ 005674/D ] Flavio Francisco Pimenta, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-401-01-00-4 - Rte: Agostinho Gomes de Oliveira [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 115152/D ] Agostinho Gomes de Oliveira: Ter ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 77/78, (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 01159-2006-401-01-00-9 - Rte: Celina Dias Kresiak [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D ] Rdo: Apae de Paraty - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais Celina Dias Kresiak: Ter ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Custas no valor de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, pela Autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 00012-2007-401-01-00-2 - Rte: Maria Alves Cordeiro dos Santos [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 055069/D ] Terezinha Goldinho Hamouy, Joussel Hamouy: Manifestar-se sobre peticao Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-401-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Reis [Adv. Janety Francionil Goncalves OAB:RJ 041664/D AB:RJ 036762/D ] Carlos Augusto Reis, Sebras Montagem Naval Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela reclamada, calculadas sobre R$ 114,92. \r\n\r\nProc. 00264-2007-401-01-00-1 - Rte: Valmir Jose da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 072647/D ] Valmir Jose da Silva, Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S. A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00 pela reclamada calculadas sobre R$ 7.000,00. \r\n\r\nProc. 00757-2007-401-01-00-1 - Rte: Madson das Neves Leal [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: Materiais de Construcao Rios Ltda Madson das Neves Leal: Ter ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Custas no valor de R$ 340,00, sobre R$ 17.000,00, pelo Autor, dispensado. \r\n\r\nProc. RT 000078/94 - Rte: MARIA APARECIDA SCHIAVO DUARTE [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARATY MARIA APARECIDA SCHIAVO DUARTE: Apresentar as pecas faltantes. \r\n\r\nProc. RT 000224/94 - Rte: CLAUDIO RENATO DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 040777/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000691/94 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES DA MOTA E OUTRO S AB:RJ 133534/D ] Rdo: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A Rte: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000611/96 - Rte: FLAVIO DA GRACA SILVA [Adv. Roberta Silva dos Santos OAB:RJ 061696/D AB:RJ 072388/D ] FLAVIO DA GRACA SILVA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001343/96 - Rte: PEDRO ELSO ALVES DE AQUINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082836/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000219/98 - Rte: DOLORES DE MEIRELLES BITTENCOURT [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 024230/D ] DOLORES DE MEIRELLES BITTENCOURT: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001758/98 - Rte: ADEMAR SUTERO DOS SANTOS [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D AB:RJ 051220/D ] ADEMAR SUTERO DOS SANTOS: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000124/99 - Rte: CARLOS DA CONCEICAO TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: FAROS ASSESSORIA SERV COM V REDONDA LTDA ME CARLOS DA CONCEICAO TEIXEIRA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000404/99 - Rte: WALLACE MARTINS COSTA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: PORTO MARINA I WALLACE MARTINS COSTA: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nId: 348047"
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Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D ] Cgdo: Sandro da Silva Inacio Duck Posto de Gasolina Pecas e Acessorios Ltda: Fica intimado a esclarecer sua inicial, informando quais os meses e valores que pretende pagar ao consignatario. \r\n\r\nProc. 01324-2004-201-01-00-4 - Rte: MANOEL DOS REIS FIGUEIREDO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 082162/D ] MANOEL DOS REIS FIGUEIREDO: Fica intimado a reapresentar conta liquidacao,no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2005-201-01-00-0 - Rte: Adriano Moreira Reis [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 038291/D ] Plastisol Industria e Comercio de Plasticos Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 51 que indeferiu o ali requerido, por falta de amparo legal, eis que, fato do prazo comum ocorrer em secretaria nao impossibilita o oferecimento de contra razoes pe lo recorrido, visto que os autos encontram-se disponiveis para vis ta e obtencao de copias. \r\n\r\nProc. 01512-2005-201-01-00-3 - Rte: Antonio Julio de Souza [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 097138/D ] Antonio Julio de Souza: Fica intimado a trazer aos autos, em 15 (quinze dias, os comprovan tes dos salarios utilizados na elaboracao de seus calculos. \r\n\r\nProc. 00041-2006-201-01-00-7 - Rte: Joel de Souza Guarina [Adv. Alberto Otaviano de Carvalho OAB:RJ 031548/D ] Rdo: Artenge Construtora Ltda Joel de Souza Guarina: Fica intimado a trazer aos autos copia dos atos constitutivos da re, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-201-01-00-8 - Rte: Mauro Jorge de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Confort Sandals Industria e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 111402/D AB:RJ 068528/D ] Mauro Jorge de Oliveira, Confort Sandals Industria e Servicos Ltda, Cellsoft Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01463-2006-201-01-00-0 - Rte: Silvana Eduardo da Silva Menezes [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 010230/D ] Silvana Eduardo da Silva Menezes: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-201-01-00-4 - Rte: Sandro Tadeu da Silva Ferreira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: Foco Comercio e Tranporte Ltda. EPP Sandro Tadeu da Silva Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2007-201-01-00-2 - Rte: Marcio Clayton Barros da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mercadinho Salve Ela Ltda Marcio Clayton Barros da Silva: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ da Reclamada, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado,bem como juntar aos autos documento que comprove a condicao de socio do Sr. Ronaldo expondo o motivo da citacao da reclamada aos seus cuidados. Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peti cao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas fo rem as demandadas. Pena: art.852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01376-2000-201-01-00-7 - Rte: JORGE LAZARO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LAZARO DE OLIVEIRA: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 02004-2000-201-01-00-8 - Rte: TARCISIO FELIX ALVES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 085143/D ] TARCISIO FELIX ALVES, SHELL BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2002-201-01-00-0 - Rte: MARCOS BARRETO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os embargos a execucao de fls. 237/240. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. 01156-2002-201-01-00-5 - Rte: Josemir de Lima Magalhaes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: LOJA CENTRAL DE CAXIAS BAZAR MAT CONSTRUCAO LT Josemir de Lima Magalhaes: Fica intimado a trazer aos autos, em 15 (quinze) dias,comprovantes da variacao salarial, observando a solicitacao do Calculista. \r\n\r\nProc. 00775-2003-201-01-00-3 - Rte: EDISON PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D EDISON PEREIRA DO NASCIMENTO: Fica intimado para ciencia das declaracoes de rendimentos e para que impulsione a execucao, em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2003-201-01-00-1 - Rte: JOSE APARECIDO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] JOSE APARECIDO DA SILVA, TRANSPORTADORA COMETA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2003-201-01-00-6 - Rte: FABIANA BARROS DE MELO [Adv. Mirian Dias Fares OAB:RJ 102750/D AB:RJ 038663/D ] FABIANA BARROS DE MELO: Fica intimada a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2003-201-01-00-8 - Rte: KATIA REGINA JOSE CUNHA [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D KATIA REGINA JOSE CUNHA: Tomar ciencia da decisao que determinou a suspensao do processo de execucao por 1 (ano), bem como da concessao do prazo maximo de um (1), para que seja informado meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01828-2004-201-01-00-4 - Rte: JULCIMAR DA COSTA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] JULCIMAR DA COSTA: Fica intimado a reapresentar sua conta liquidacao,no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2005-201-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sonia Maria Ferreira da Silva: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2005-201-01-00-5 - Rte: Maria Rejane Barbosa Filgueira da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Rejane Barbosa Filgueira da Costa: Fica intimado a reapresentar conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-201-01-00-4 - Rte: Angela Santos de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Angela Santos de Freitas: Fica intimado a reapresentar sua conta liquidacao, no prazo de dez (10)dias. \r\n\r\nProc. 00218-2005-201-01-00-4 - Rte: Haroldo Jose da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Haroldo Jose da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimada a trazer aos autos, em quinze (15)dias, comprovantes da variacao salarial. \r\n\r\nProc. 00465-2005-201-01-00-0 - Rte: Maristela Santos Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maristela Santos Oliveira: Fica intimada a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2005-201-01-00-5 - Rte: Jeconias Correia Leandro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jeconias Correia Leandro, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze (15) dias, comprovan tes da variacao salarial. \r\n\r\nProc. 01027-2005-201-01-00-0 - Rte: Tomas Cunha Loureiro [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Duqueplastic Comercio e Industria de Plasticos Ltda Tomas Cunha Loureiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2005-201-01-00-0 - Rte: Sonia Santos de Freitas [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2005-201-01-00-5 - Rte: Alexandre Ferreira Alves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alexandre Ferreira Alves, WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos, em quinze (15) dias,comprovantes da variacao salarial observando a solicitacao da Calculista. \r\n\r\nProc. 01406-2005-201-01-00-0 - Rte: Ubirajara Pimenta Baptista Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Fica intimado a dizer se renuncia ao credito das custas, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01973-2005-201-01-00-6 - Rte: Florisvaldo Miranda [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D ] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda Florisvaldo Miranda: Fica intimado a representar sua conta de liquidacao, no prazo de de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 02037-2005-201-01-00-2 - Rte: Waldir Jonas Cardoso [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 094546/D ] Waldir Jonas Cardoso: Fica intimado a se manifestar sobre peticao de fls. 63/66. \r\n\r\nProc. 02374-2005-201-01-00-0 - Rte: Joao Pereira Filho [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda Joao Pereira Filho: Fica intimado a representar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2006-201-01-00-9 - Rte: Clodomildo Isaias de Oliveira [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Paulo Maciel OAB:RJ 036231/D ] Clodomildo Isaias de Oliveira, Expresso Mangaratiba Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-201-01-00-9 - Rte: Mauro Henrique Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 106366/D ] Mauro Henrique Goncalves: Tomar ciencia do deferimento do parcelamento dos honorarios peri ciais, como requerido, devendo ser comprovado o pagamento da pri meira parcela em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-201-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Dias [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 081512/D ] Julio Cesar Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-201-01-00-8 - Rte: Elzania Leandro dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Elzania Leandro dos Santos: Fica intimada a trazer aos autos,em 15 (quinze) dias, a variacao salarial observando a solicitacao da Calculista. \r\n\r\nProc. RT 002963/91 - Rte: JOSE SANTOS DE ASSIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 032685/D ] JOSE SANTOS DE ASSIS: Tomar ciencia da decisao que determinou a suspensao do processo de execucao por 1 (um) ano, bem como concedeu o prazo maximo de 1(um) ano,para que seja informado meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002401/92 - Rte: JUSSARA DA SILVA MANZOUQUE [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: EMBALAGENS CHAMAS LTDA (NA PESSOA SOCIO CICERO MARCOLINO MENDES) JUSSARA DA SILVA MANZOUQUE: Tomar ciencia da decisao de fl. 170 que determinou a suspensao do processo de execucao por 1 (um ) ano, bem como concedeu o prazo ma ximo de 1 (um) ano, para que seja informado meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001282/94 - Rte: VANDERSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: INTERCONTAINERS EQUIPAMENTOS DE CONSTR LTDA VANDERSON GONCALVES DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao que determinou a suspensao do processo de execucao por 1 (um) ano, bem como da concessao do prazo maximo de um (1) ano, para que seja informado meios efetivos para prossegui mento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001008/95 - Rte: REINALDO VERDAN MIRRES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016090/D ] REINALDO VERDAN MIRRES: Fica intimado para comparecer a secretaria da vara para receber a certidao para habilitacao do seu credito no Juizo Falimentar. \r\n\r\nProc. RT 001363/95 - Rte: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 060674/D ] JOSE RAMOS DA SILVA: Tomar ciencia da decisao que determinou a suspensao do processo de execucao por 1 (um) ano, bem como da concessao do prazo maximo de 1 (um ) ano, para que seja indicado meios efetivos para prossegui mento da execucao. \r\n\r\nProc. 01365-1995-201-01-00-9 - Rte: PATRICIA MATHEUS DE LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 047521/D , Procuradoria do Inss] BANCO BRADESCO S/A: Fica intiamado a dizer se renuncia ao credito de R$ 252,83 recebido a maior pela Reclamante, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000767/96 - Rte: ADMILSON VIEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ADMILSON VIEIRA: Tomar ciencia da decisao de fl. 137 que determiou a suspensao do processo de execucao por um (1) ano, bem como concedeu o prazo ma ximo de um (1) ano, para que seja informado meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000087/97 - Rte: KLEBER DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 010744/D ] KLEBER DE OLIVEIRA BRITO, ORCIOLI GRANITOS E MARMORES LTDA, MARIANO JOSE CAVALCANTI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001307/97 - Rte: ANDRE BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: MOVEIS MADEX RIO LTDA ANDRE BARBOSA DA SILVA: Tomar ciencia da decisao que determinou a suspensao do processo de execucao por 1 ano, bem como concedeu o prazo maximo de 1 (um) ano para que seja informado meios efetivos para prosseguimento da exe cucao. \r\n\r\nProc. 01490-1999-201-01-00-2 - Rte: ADELSON SOUZA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 052198/D ] ADELSON SOUZA DA SILVA: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nId: 357561"
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                        "360848": [
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00153-2005-207-01-00-5 - Rte: Edvaldo de Souza Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.88, no valor de R$ 21.266,26 ( equivalentes a 1.801.665,07535 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 260,00. Imposto de renda a ser deduzido,R$ 1.144,33 (96.946,96649 trs), se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00156-2005-207-01-00-9 - Rte: Jorge Pinheiro Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.86, no valor de R$ 18.376,84 ( equivalentes a 1.556.875,10748 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 260,00. Imposto de renda a ser deduzido,R$ 1.527,44 (129.403,82101 trs), se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 00502-2006-207-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Soares Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 050476/D ] Luiz Claudio Soares Ramos, Engecarf Engenharia Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.143 no valor de R$ 6.291,48 ( equivalentes a 533.010,49588 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 5.470,86 (463.488,05075 Trs), e honorarios no valor de R$ 820,62 (69.522,44513 Trs), atualizados ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 90,87. Sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00904-2006-207-01-00-4 - Rte: Alexandre Conceicao dos Santos [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 049081/D ] Alexandre Conceicao dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fls.100:\"J.Indefiro, vez que os elementos dos autos nao revelam que a referida pessoa seja socia da segunda reclamada.Comprove a parte autora tal condicao.Em, 31/10/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00921-2006-207-01-00-1 - Rte: Edson Vander Goncalves Dantas [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 118842/D ] Edson Vander Goncalves Dantas, Transrodrigues Transportes Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.86, no valor de R$ 485,60 ( equivalentes a 41.139,74721 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01198-2006-207-01-00-8 - Rte: Simone Seixas de Souza [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 034767/D ] Simone Seixas de Souza, Zeus da Estrada Comercio de Racoes Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.56, no valor de R$ 5.357,52 ( equivalentes a 453.885,95241 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 54,30. Imposto de renda a ser deduzido,R$ 464,58 (39.358,94514 trs), se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01593-2006-207-01-00-0 - Rte: Mary Helen Tuler Azevedo [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D AB:RJ 129700/D ] Maria da Conceicao Guimaraes Alves: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00505-2007-207-01-00-4 - Rte: Alessandra Moreira de Paula [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 063830/D ] Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 48 horas, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00537-2007-207-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Gomes Rosa E OUTRO S AB:RJ 080671/D AB:RJ 065912/D ] Marco Antonio Gomes Rosa, Jose Carlos de Almeida Pinto: Fornecer meios para possibilitar a citacao do reclamado para a execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-207-01-00-5 - Rte: Maria do Rosario Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 093278/D ] Maria do Rosario Silva, Mario Joaquim Galasso: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.29, no valor de R$ 1.431,17 ( equivalentes a 121.247,88307 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 50,00. Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00147-2005-207-01-00-8 - Rte: Mahmud Muhammad El Qat [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092994/D ] Mahmud Muhammad El Qat, Estrutural Servicos Industriais Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.272, no valor de R$ 139.990,09 ( equivalentes a 11.859.878,32597 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 500,00. Imposto de renda a ser deduzido,R$ 23.584,62 (1.998.075,17492 trs) se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00153-2005-207-01-00-5 - Rte: Edvaldo de Souza Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Edvaldo de Souza Oliveira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.88, no valor de R$ 21.266,26 ( equivalentes a 1.801.665,07535 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 260,00. Imposto de renda a ser deduzido,R$ 1.144,33 (96.946,96649 trs), se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00156-2005-207-01-00-9 - Rte: Jorge Pinheiro Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jorge Pinheiro Silva: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.86, no valor de R$ 18.376,84 ( equivalentes a 1.556.875,10748 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 260,00. Imposto de renda a ser deduzido,R$ 1.527,44 (129.403,82101 trs), se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00134-2006-207-01-00-0 - Rte: Flavia Alves da Silva [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 084303/D ] Rodoviario Liderbras S.A.: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00425-2006-207-01-00-8 - Rte: Ailton Venancio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084532/D ] Ailton Venancio da Silva: Tomar ciencia de que devera observar o despacho de fls.82. \r\n\r\nProc. 00709-2006-207-01-00-4 - Rte: Eduardo Silva da Conceicao [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 082728/D ] Eduardo Silva da Conceicao, Norserge Norte Servicos Gerais Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.278, no valor de R$ 10.444,03 ( equivalentes a 884.812,09657 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 80,00. Imposto de renda a ser deduzido,R$ 1.872,79 (158.661,67048 trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01706-2006-207-01-00-8 - Rte: Rafaela da Conceicao Francisco [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 073103/D ] Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda: Comprovar os depositos a titulo de FGTS na conta vinculada da reclamante, sob pena do pagamento do equivalente em especie. \r\n\r\nProc. 00111-2007-207-01-00-6 - Rte: Raimundo da Silva Barbosa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Raimundo da Silva Barbosa: Apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao de fls.83. \r\n\r\nProc. 00112-2007-207-01-00-0 - Rte: Jim Cleiton dos Santos Borges [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Jim Cleiton dos Santos Borges: Apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao de fls.70. \r\n\r\nProc. 00873-2007-207-01-00-2 - Rte: Mauro Doria [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01158-2007-207-01-00-7 - Rte: Alessandra Moura de Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Nawt Life Alessandra Moura de Freitas: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica ficando o autor dispensado do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 01230-2007-207-01-00-6 - Rte: Adriano Jose de Lira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] Adriano Jose de Lira, Viacao Uniao Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela Uniao (INSS), fls.91/97. \r\n\r\nProc. 01250-2007-207-01-00-7 - Rte: Glauco Fernando Goncalves Gama [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 360848"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01139-2005-461-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS JUNIOR Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01617-2005-461-01-00-2 - Rte: ELCIO LEONCIO DOS SANTOS Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-461-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Dutra Ferreira Rdo: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00317-2006-461-01-00-7 - Rte: Hilton Ferreira Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos atualizados em dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 02465-2006-461-01-00-6 - Rte: Tiago Oliveira dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.95/99, que apuraram a executar o valor de R$ 4.295,83, equivalente a 365.914,90438 IDTR'S, como principal e R$ 728,76, referente a parcela previdenciaria. Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02473-2006-461-01-00-2 - Rte: Severino Monteiro da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.83/88, que apuraram a executar o valor de R$ 4.295,83, equivalente a 365.914,90438 IDTR'S, como principal e R$ 728,76, referente a parcela previdenciaria. Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02477-2006-461-01-00-0 - Rte: Leonardo Estefanelli Favalessa Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.83/88, que apuraram a executar o valor de R$ 5.309,15, equivalente a 452.271,17275 IDTR'S, como principal e R$ 1.033,30, referente a parcela previdenciaria. Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 01497-2004-461-01-01-5 - Rte: ALMIR FRAGOSO BASTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] ALMIR FRAGOSO BASTOS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 213, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-461-01-01-3 - Rte: Amalia Regina Nunes Pimenta [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Amalia Regina Nunes Pimenta, Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01568-2003-461-01-00-6 - SPTE: JOSE AFONSO BATISTA [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 114156/D ] JOSE AFONSO BATISTA: Refazer os calculos no prazo de dez dias, observando-se a promocao da contadora. \r\n\r\nProc. RPS 001272/00 - Rte: CARLOS RENATO MARTINS EVANGELISTA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D ] Rdo: J.C.S. ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA CARLOS RENATO MARTINS EVANGELISTA: Manifestar-se sobre oficio recebido da 4 vara civel, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2002-461-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 061626/D ] FRANCISCO JOSE DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2002-461-01-00-6 - Rte: APARECIDA OLIVEIRA LUCAS [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis OAB:RJ 083605/D AB:RJ 078113/D ] APARECIDA OLIVEIRA LUCAS: Informar o valor levantado atraves do alvara 582/07 a CEF, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2003-461-01-00-0 - Rte: MANOEL NUNES LEANDRO [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D AB:RJ 120306/D ] MANOEL NUNES LEANDRO: ante o que dos autos consta, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2003-461-01-00-6 - Rte: EDILMO GABRIEL DA SILVA [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D AB:RJ 120306/D ] EDILMO GABRIEL DA SILVA: Ante o que dos autos consta, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2004-461-01-00-9 - Rte: JOAO SANTOS DA MAIA [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 035271/D ] JOAO SANTOS DA MAIA: Manifestar-se acerca da peca de fls. 5, da CP, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-461-01-00-0 - Rte: Marcia Teodoro Pereira [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Marcia Teodoro Pereira: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-461-01-00-1 - Rte: Elisabete Pereira de Andrade [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 045243/D ] Elisabete Pereira de Andrade: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-461-01-00-0 - Rte: Flavia Borges Vieira [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Flavia Borges Vieira: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-461-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Pacheco de Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 045243/D ] Vera Lucia Pacheco de Souza: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00114-2005-461-01-00-0 - Rte: Elias da Silva Diniz [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 045243/D ] Elias da Silva Diniz: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00324-2005-461-01-00-8 - Rte: HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 045243/D ] HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-461-01-00-2 - Rte: MARGARIDA ALVES PEREIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 045243/D ] MARGARIDA ALVES PEREIRA: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-461-01-00-8 - Rte: JEFERSON JOSE BORGES DA FONSECA [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 005947/D ] CONSTRUTORA COEFFER LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 249:...de-se ciencia a Re da disponibilidade do credito exequendo ao autor, ante os termos.... \r\n\r\nProc. 00470-2005-461-01-00-3 - Rte: CLAUDIA SIMONE DA CONCEICAO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D CLAUDIA SIMONE DA CONCEICAO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida ao cartorio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-461-01-00-0 - Rte: ALEX DE MENDONCA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 016090/D ] ALEX DE MENDONCA SILVA: Ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-461-01-00-8 - Rte: JOSE GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D ] Rdo: INDUSTRIA DE PALETES EUCAPALETE LTDA-ME JOSE GUIMARAES DOS SANTOS: Refazer os calculos observando a promocao da contadora, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01374-2005-461-01-00-2 - Rte: ALOIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 019027/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01546-2005-461-01-00-8 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA: ter vistas da documentacao acautelada nesta Secretaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-461-01-00-5 - Rte: VERONICA NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D VERONICA NOGUEIRA DE SOUZA: Ter vista da documentacao recebida da receita federal, acautelada nesta Secretaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2005-461-01-00-0 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] CARLOS DE OLIVEIRA BORGES, TRADICOM EMPRESA DE VILIGANCIA E SEGURANCA LTDA: Homologados os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 3466,29, equivalente a 294.824,53307 IDTRs. Fica ciente, ainda, o autor que devera manifestar-se sobre bem oferecido a penhora. \r\n\r\nProc. 01959-2005-461-01-00-2 - Rte: JOAQUIM ANTONIO FERNANDES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] JOAQUIM ANTONIO FERNANDES: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01970-2005-461-01-00-2 - Rte: MARCOS HERIBERTO DOS SANTOS [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 016090/D ] MARCOS HERIBERTO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo os socios, e que foi expedida CPE em nome dos mesmos, nos termos do despacho de fls. 89. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02064-2005-461-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA BARBOSA GONCALVES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA SONIA MARIA BARBOSA GONCALVES: Tomar ciencia da peticao de fls. 73, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2006-461-01-00-6 - Rte: Givaldo Macedo Melo Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Givaldo Macedo Melo Junior: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-461-01-00-0 - Rte: Anderson Cunha de Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 054602/D ] Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE: Manifestar-se sobre peticao do reclamante a fls. 120, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose dos Santos Ribeiro da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: PEM Engenharia S.A (Grupo Setal) Jose dos Santos Ribeiro da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2006-461-01-00-7 - Rte: Roberto Caetano Bernardes de Andrade [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] Roberto Caetano Bernardes de Andrade, PESAGRO - Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro: Manifestarem-se sobre peticao do perito, a fls. 109, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01616-2006-461-01-00-9 - Rte: Sebastiao Anselmo da Silva Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D ] Sebras Montagens Navais LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02364-2006-461-01-00-5 - Rte: Levi Gomes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Levi Gomes dos Santos: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02457-2006-461-01-00-0 - Rte: Melica Vicente da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 032696/D ] JLS Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-461-01-00-3 - Rte: Ronie Martins da Conceicao [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 135194/D ] Ronie Martins da Conceicao, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestarem-se sobre atualizacao dos calculos, no prazo de dez dias, sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00572-2007-461-01-00-0 - Rte: Gilson Ferreira da Cunha [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Gilson Ferreira da Cunha, Sebras Montagens Navais Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo de cinco dias, sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00596-2007-461-01-00-0 - Rte: Celia de Sena Junior Cardoso [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 123872/D ] Celia de Sena Junior Cardoso: Comprovar nos autos o repasse dos valores recebido ao seu cliente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2007-461-01-00-5 - Rte: Jose Ribeiro Sobrinho [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 070796/D ] Jose Ribeiro Sobrinho: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-461-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Oliveira dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 090173/D ] Carlos Alberto Oliveira dos Santos: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01215-2007-461-01-00-0 - Rte: Tobias de Oliveira Souza [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 072953/D ] Tobias de Oliveira Souza: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01335-2007-461-01-00-7 - Rte: Reginaldo Dantas Alexandre [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 088996/D ] Reginaldo Dantas Alexandre, Ebate Construtora Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto pelo reclamante, que devera contra arrazoar o recurso ordinario interposto pela reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2007-461-01-00-1 - Rte: Ari Gloria da Conceicao [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Ari Gloria da Conceicao: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01589-2007-461-01-00-5 - Rte: Edigar dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 125449/D AB:RJ 036404/D ] Edigar dos Santos, Ecope Engenharia Ltda, Porto Real Investimentos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao interposto pela pri primeira re, foram julgados improcedentes, nos termos da decisao de fls. 77/78. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2007-461-01-00-4 - Rte: Edicarlos dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 125449/D AB:RJ 036404/D ] Edicarlos dos Santos, Ecope Engenharia Ltda, Porto Real Investimentos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao interposto pela pri primeira re, foram julgados improcedentes, nos termos da decisao de fls. 78/79. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2007-461-01-00-9 - Rte: Eduardo dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 125449/D AB:RJ 036404/D ] Eduardo dos Santos, Ecope Engenharia Ltda, Porto Real Investimentos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao interposto pela pri primeira re, foram julgados improcedentes, nos termos da decisao de fls. 77/78. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2007-461-01-00-8 - Rte: Monica Santos de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 091038/D ] Monica Santos de Souza, Lojas Citycol S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2007-461-01-00-2 - Rte: Deyse de Paula Vencioneck [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 091038/D ] Deyse de Paula Vencioneck, Lojas Citycol S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2007-461-01-00-8 - Rte: Arthur da Silva Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 114550/D AB:RJ 045243/D ] Arthur da Silva Filho, Pem Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao interposto pela primeira reclamada foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 01735-2007-461-01-00-2 - Rte: Derivaldo Fagundes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 114550/D AB:RJ 045243/D ] Derivaldo Fagundes dos Santos, PEM Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2007-461-01-00-7 - Rte: Jorge Luis da Silva CArdoso [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 114550/D AB:RJ 045243/D ] Jorge Luis da Silva CArdoso, PEM Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2007-461-01-00-1 - Rte: Givanildo da Silva Moreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 114550/D AB:RJ 045243/D ] Givanildo da Silva Moreira, PEM Engenharia S.a., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000536/01 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 036404/D ] ALEXANDRE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2001-461-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA PAULO CESAR DE OLIVEIRA: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001066/01 - Rte: ADIR DO NASCIMENTO CUSTODIO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 071190/D ] ADIR DO NASCIMENTO CUSTODIO: Manifestar-se sobre documentacao da Receita Federal, acautelada nesta Secretaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2001-461-01-00-8 - Rte: MARCIO ALVES DE ANDRADE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 066321/D ] CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. (novos calculos) \r\n\r\nProc. 00796-2002-461-01-00-8 - Rte: CELIO RICARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 067733/D ] AUTOCOL-ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01123-2002-461-01-00-5 - Rte: ABEDIAS SILVA JUNIOR [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: VILA GENI BAR E RESTAURANTE LTDA-ME ABEDIAS SILVA JUNIOR: Tomar ciencia da documentacao recebida da Receita Federal, acautel ada nesta Secretaria. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2002-461-01-00-3 - Rte: ANTONIO LISBOA LEAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 068301/D ] ANTONIO LISBOA LEAO: Ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2002-461-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR CARARINY MOREIRA [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 120306/D ] JULIO CESAR CARARINY MOREIRA: Ante o que dos autos consta, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2003-461-01-00-9 - Rte: JOAO MORENO VALVERDE JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] JOAO MORENO VALVERDE JUNIOR, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01489-2003-461-01-00-5 - Rte: CELSO JORGE DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098272/D ] CELSO JORGE DA SILVA: A vista da certidao do oficial de justica, requeira o que for de seu interesse juridico, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-461-01-00-1 - Rte: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE, CNEC-CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 297, nos termos do despacho ali exarado, bem como do despacho de fls. 298. \r\n\r\nProc. 00050-2004-461-01-00-6 - Rte: MARINA RANGEL DE FREITAS CHAIM [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA - ME MARINA RANGEL DE FREITAS CHAIM: Refazer os calculos em dez dias, observando-se a promocao da contadora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2004-461-01-00-0 - Rte: JOAO GONCALVES BATISTA [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D ] Rdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI JOAO GONCALVES BATISTA: Venham as partes independente de designacao de audiencia, para exame e homologacao do acordo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 00168-2004-461-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 120306/D ] MERCADO ZONA RURAL LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 204, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2004-461-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS FRANCELINO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 095122/D ] JOSE CARLOS FRANCELINO: Informar se o acordo foi cumprido integralmente, em cinco dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00777-2004-461-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Deferido o requerimento da Telemar a fls. 487. \r\n\r\nProc. 00873-2004-461-01-00-1 - Rte: WAGNER SOARES GOMES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D WAGNER SOARES GOMES: Tomar ciencia da decisao do oficial de justica a fls. 97, em 5 dia \r\n\r\nProc. 00901-2004-461-01-00-0 - Rte: SIRLEI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D [Adv.] SIRLEI RODRIGUES DA SILVA: Adeque seus calculos observando-se a variacao salirial, nos termos do despacho de fls. 118, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2004-461-01-00-8 - Rte: JANDRE DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 084651/D ] JANDRE DA SILVA: Indeferido o requerimento de fls. 180, eis que nao esgotados os meios de execucao em face da re. \r\n\r\nProc. 01249-2004-461-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO BRAGA: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01645-2004-461-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Dunia El Maghrabi OAB:RJ 089465/D AB:RJ 099565/D ] CASA DE SAUDE E MAT.NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01729-2004-461-01-00-2 - Rte: LUIZ RICARDO RAMOS DA FONSECA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01798-2004-461-01-00-6 - Rte: ALAIDE TUNALA DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME ALAIDE TUNALA DA SILVA: Refazer os calculos, observando-se a promocao da contadora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2005-461-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO MOREIRA COELHO (Repr. por LEILA MOREIRA COELHO) [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 101881/D ] PAULO SERGIO MOREIRA COELHO (Repr. por LEILA MOREIRA COELHO): Ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2005-461-01-00-0 - Rte: JULIANA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 101881/D AB:RJ 027439/D ] JULIANA GOMES DE ALMEIDA, MG1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00747-2005-461-01-00-8 - Rte: EDIMARLON DA SILVA NEVES E SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D EDIMARLON DA SILVA NEVES E SILVA: Tomar ciencia do oficio de fls. 83, nos prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2005-461-01-00-0 - Rte: ALMIR VELOSO MARTINS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01139-2005-461-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 042454/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01265-2005-461-01-00-5 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SARDINHA DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 061979/D ] MARIA DA CONCEICAO SARDINHA DE QUEIROZ MONTEIRO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 178, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2005-461-01-00-3 - Rte: CRISTIANO DA SILVA CLEMENTINO [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 115571/D ] RACOES MINAGE LTDA-ME: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01388-2005-461-01-00-6 - Rte: ANTONIA MARIA GRECHI [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SEROPEDICA [Adv.] ANTONIA MARIA GRECHI: Refazer os calculos no prazo de dez dias, observando-se a promocao da contadora. \r\n\r\nProc. 01432-2005-461-01-00-8 - Rte: MARTA CLEMENTE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 061978/D ] MARTA CLEMENTE: Manifestar-se sobre peticao de fls. 144, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2005-461-01-00-7 - Rte: MARCELO ROSA FERREIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA MARCELO ROSA FERREIRA: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 5 dias, afim de viabilizar a execucao. \r\n\r\nProc. 01507-2005-461-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE ARAUJO DA CRUZ [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv.] PAULO CESAR DE ARAUJO DA CRUZ: Homologados os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 3466,29, equivalente a 294.824,53307 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01576-2005-461-01-00-4 - Rte: GENIVALDO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: JJR SORTE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA GENIVALDO DE JESUS DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados. Prazo 30 dias, decorridos, os autos retornarao ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01617-2005-461-01-00-2 - Rte: ELCIO LEONCIO DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ELCIO LEONCIO DOS SANTOS: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-461-01-00-6 - Rte: CRISTIANO HAUBRICK ROSA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 105399/D ] Rte: Refazer os calculos observando a promocao da contadora, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01679-2005-461-01-00-4 - Rte: LUIZ DOMINGUES DE SOUZA [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] LUIZ DOMINGUES DE SOUZA, NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01749-2005-461-01-00-4 - Rte: ADENIR ALVES DE SOUZA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] ADENIR ALVES DE SOUZA, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO: Manifestar-se sobre peticao do perito, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01854-2005-461-01-00-3 - Rte: WALTER CEZAR DE MIRANDA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Manifestar-se sobre calculos do INSS no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02015-2005-461-01-00-2 - Rte: VILMARA EVANGELISTA SANTANA [Adv. Vanessa Seda de Assis OAB:RJ 115152/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MANGARATIBA [Adv.] VILMARA EVANGELISTA SANTANA: refazer seus calculos observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02017-2005-461-01-00-1 - Rte: LUIZ VANDERLEI DA SILVA DUARTE [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 019027/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestar-se sobre peticao do reclamante a fls. 110/111, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-461-01-00-1 - Rte: Carlos Edson dos Santos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Carlos Edson dos Santos: tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2006-461-01-00-6 - Rte: Rogerio Alonso Rodrigues [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher OAB:RJ 086186/D AB:RJ 099133/D ] Rogerio Alonso Rodrigues: Especifique quais as pecas que pretende desentranhar, com indicacao das folhas. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-461-01-00-0 - Rte: Fabiana Maia de Souza [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 080429/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-461-01-00-0 - Rte: Lincoln Barcelos Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Lincoln Barcelos Filho: Manifestar-se sobre peticao de fls. 70, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2006-461-01-00-3 - Rte: Valmir Coelho de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Valmir Coelho de Oliveira: Tomar ciencia da peticao de fls. 73, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-461-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] Link Park Administracao e Assessoria LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-461-01-00-7 - Rte: Hilton Ferreira [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067077/D ] Hilton Ferreira, Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A., COOPER Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dtra: Manifestar-se sobre calculos atualizados em dez dias sucessivos e preclusivos \r\n\r\nProc. 00362-2006-461-01-00-1 - Rte: Sergio Barbosa dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 074972/D ] Sergio Barbosa dos Santos, R.N.B. Busquet Panificadora e Confeitaria: Atender promocao da contadoria, fls. 124, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-461-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Gomes de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Marco Antonio Gomes de Lima: Refazer os calculos observando-se a promocao da contadora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-461-01-00-5 - Rte: Eduardo Albino Silva Correa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-461-01-00-1 - Rte: Moacir Amorim dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Moacir Amorim dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02011-2006-461-01-00-5 - Rte: Robson da Silva Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 038132/D ] Restaurante P & M de Muriqui Ltda: Entremente, manifeste-se sobre calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 02518-2006-461-01-00-9 - Rte: Aracy Maria de Souza Carvalho [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 099565/D ] Aracy Maria de Souza Carvalho, Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02522-2006-461-01-00-7 - Rte: Liliane Virginia Batista dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Liliane Virginia Batista dos Santos: adeque seus calculos a sentenca, transitada em julgado, no que diz respeito ao indeferimento do pagamento em especie do FGTS. Prazo dez dias. \r\n\r\nProc. 02687-2006-461-01-00-9 - Rte: Wilson Henrique Batista [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D ] Wilson Henrique Batista: Refazer os calculos observando a promocao da contadora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-461-01-00-9 - Rte: Solange de Fatima Ribeiro [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 078327/D ] Solange de Fatima Ribeiro: Manifestar-se sobre peticao de fls. 85, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-461-01-00-8 - Rte: Helio Oliveira de Jesus [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 116505/D AB:RJ 125568/D ] Helio Oliveira de Jesus: Refazer os calculos no prazo de dez dias, observando-se a promocao da contadora. \r\n\r\nProc. 00189-2007-461-01-00-2 - Rte: Fabio Almeida Oliveira [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza OAB:RJ 132674/D AB:RJ 016185/D ] Telhas Rio Distribuidora de Telhas Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-461-01-00-3 - Rte: Sansao Leonel Volotao [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 061423/D ] Sansao Leonel Volotao: Refazer os calculos, observando-se a promocao da contadora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-461-01-00-1 - Rte: Alexandre Tertuliano De Brito Veiga [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D Alexandre Tertuliano De Brito Veiga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-461-01-00-0 - Rte: Vitor Pereira Rodrigues [Adv. Sandra Pires Martins OAB:RJ 134623/D AB:RJ 124487/D ] Vitor Pereira Rodrigues, Maccomevap Ind.Comercio E Tec.Em Ilum.E Serv.Eletromecanicos Ltda: Tomar ciencia da peticao do perito a fls. 297, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-461-01-00-0 - Rte: Antonio Lucio [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 066321/D ] Antonio Lucio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-461-01-00-5 - Rte: Marcos Manoel Vieira da Cunha [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 061423/D ] Marcos Manoel Vieira da Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-461-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Porfiro [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 058632/D ] Mercado Leo - Nil Ltda: Manifestar-se sobre peticao de fls. 64, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-461-01-00-8 - Rte: Monica Cristina Ferreira Garcia E OUTRO S AB:RJ 082878/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 074722/D ] Rte, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: As partes deverao tomar ciencia da peticao do perito a fls. 288. Entrementes fica ciente o reclamante que foi deferida a devolucao do prazo requerida a fls. 284. \r\n\r\nProc. 00897-2007-461-01-00-3 - Rte: Jaqueline Roza [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D AB:RJ 058632/D ] Jaqueline Roza, Mercado Leo Nil Ltda ME: Venham as partes independente da designacao de audiencia, para exame e homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00966-2007-461-01-00-9 - Rte: Sandra Valeria Batista Barcelos [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 059557/D ] Transportadora J. B. Fernandes Ltda: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 05 dias, ante a devolucao da CPI \r\n\r\nProc. 00973-2007-461-01-00-0 - Rte: Paulo Silva Pereira Junior [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 078789/D ] Paulo Silva Pereira Junior, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-461-01-00-6 - Rte: Andreia Cristina Andre Nestor [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D Andreia Cristina Andre Nestor: Venha o autor com as razoes faticas e juridicas acerca do alegado demonstrando-as. Renovado o prazo de 30 dias. Pena Extincao. \r\n\r\nProc. 01096-2007-461-01-00-5 - Rte: Luis Carlos de Andrade [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 092382/D ] Luis Carlos de Andrade, Semag Sagario Construtora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-461-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Matias Gomes [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 092382/D ] Aguinaldo Matias Gomes, Semag Sagario Construtora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2007-461-01-00-3 - Rte: Fabio Valente Garcia [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 099589/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2007-461-01-00-6 - Rte: Eledir Belmiro Correa [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 053189/D ] Eledir Belmiro Correa: Indefiro, ante os termos do acordo de fls. 23, especificamente o item 7. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2007-461-01-00-8 - Rte: Michelle de Moraes Alonso Alvarez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: Deferido a dilacao do prazo de 5 dias, requerida a fls. 237. \r\n\r\nProc. 01460-2007-461-01-00-7 - Rte: Anderson Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: Nada a deferir, revigoro o despacho de fls.81. ciencia a Reclamada Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000497/92 - Rte: CLESIO MAURICIO DA SILVA [Adv. Jose Luis Gomes Correa OAB:RJ 064629/D ] Rdo: CIA DIAS CARDOSO CLESIO MAURICIO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 620, nomeando a perita Marcia de Abreu, bem como da estimativa dos honorarios a fls. 621. \r\n\r\nProc. 01061-1992-461-01-00-9 - Rte: GUILHERME DE ARAUJO COSTA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 049444/D ] GUILHERME DE ARAUJO COSTA: Requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001365/92 - Rte: ADAIR MARQUES MONTEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 066899/D ] ADAIR MARQUES MONTEIRO: Tomar ciencia do desarquivamento do processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001659/92 - Rte: GENILDA CONSTANTINO E OUTRO S AB:RJ 050459/D AB:RJ 061626/D ] GENILDA CONSTANTINO: Comprove nos autos, o patrono do autor, a comprovacao do repasse dos valores ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000591/95 - Rte: JOSAFA AMANCIO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D JOSAFA AMANCIO SANTANA DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 200, incluindo os socios no polo passivo. \r\n\r\nProc. RT 000721/95 - Rte: LUCIANO BATISTA GALVAO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: ASTE INDUSTRIA CERAMICA LTDA LUCIANO BATISTA GALVAO: Fornecer o numero do CNPJ da reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000820/96 - Rte: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA: fornecer o atual endereco da reclamada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001240/98 - Rte: ADILSON DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: VIACAO E.I.R.A.I. ARCADIA LTDA ADILSON DE SOUZA: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000615/99 - Rte: MARIA HELENA COIMBRA VIEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 052393/D ] MARIA HELENA COIMBRA VIEIRA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de dez dias, decorrido in albis, os autos retornaram ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000637/99 - Rte: ANTONIO DE ARRUDA E OUTRO S AB:RJ 115857/D AB:RJ 022117/D ] ANTONIO DE ARRUDA: Ante o que consta da CPE devolvida, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000839/99 - Rte: RONALDO VERISSIMO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: A.M.T COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RONALDO VERISSIMO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre peticao da reclamada a fls. 299, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00843-1999-461-01-00-7 - Rte: OSORIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Leon OAB:RJ 063335/D AB:RJ 016162/D ] OSORIO RIBEIRO DA SILVA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Homologados os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 5824,01, equivalente a 494.081,88646 IDTRs. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 357179"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. 01407-2003-471-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO PINHEIRO MOTA [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D AB:RJ 121219/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 84: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 80/82, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.033,58, equivalentes ao fator de 686.184,9602 TRs. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT. Nao o fazendo, de-se, apos, vista ao INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias preclusivos, em cumprimento a Lei No. 10.035/00.\" \r\n\r\nProc. 01269-2004-471-01-00-0 - Rte: KARINE GUALBERTO PIMENTA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D ] Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se acerca de certidao do sr. Oficial de Justica, indicando meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01301-2004-471-01-00-7 - Rte: MANOEL ROBERTO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D ] Rdo: KAMPS PEDRAS DECORATIVAS Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 35: \"... Venha com os dados necessarios a formalizacao do pedido.\" \r\n\r\nProc. 01293-2006-471-01-00-0 - Rte: Willian de Oliveira Marques [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01209-2000-471-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARTINS DE MORAES [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05, acerca da resposta a impugnacao do laudo pericial pelo Perito. \r\n\r\nProc. 01290-2002-471-01-00-3 - Rte: ALCEU CARNEIRO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D ] Rdo: CONSTRUNORTE ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01136-2003-471-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, acerca dos calculos da contadoria. \r\n\r\nProc. 01220-2003-471-01-00-6 - Rte: JOSE ELIAS FERNANDES RODRIGUES [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, intercalados por 05, acerca dos calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01221-2003-471-01-00-0 - Rte: JOSE ELIAS FERNANDES RODRIGUES [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01356-2003-471-01-00-6 - Rte: LETICIA DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D Rte: Manifestar-se acerca de oficio da Associacao dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro (APJERJ), indicando meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01511-2003-471-01-00-4 - Rte: JANDO LOPES RODRIGUES [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:MG 031445/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 31: \"... Renotifique-se o Reclamante para trazer aos autos o extrato do veiculo, no prazo de 05 dias, inclusive de multas, caso existentes, informando, ainda, o valor a ser pago com a transferencia, considerando que o valor arbitrado no acordo (fls. 14), diz respeito ao valor do veiculo, caso a entrega nao ocorresse, sendo cabivel, se for o caso, a aplicacao de multa a ser cominada pelo Juizo, posteriormente.\" \r\n\r\nProc. 01161-2006-471-01-00-9 - Rte: Antonio Guimaraes - (Espolio de) [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D ] Rdo: Alfredo Jose Alves - (Espolio de) Rte: Fornecer meios de prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01169-2006-471-01-00-5 - Rte: Eliane Garcia Franca [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 114404/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos da Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01233-2006-471-01-00-8 - Rte: Adilson de Oliveira [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 081280/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-471-01-00-2 - Rte: Romulo Olmo Cabral [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 114404/D ] Rte: Manifestar-se acerca da regularidade das copias dos depositos juntadas aos autos pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00938-2007-471-01-00-9 - Rte: Dejair Fernandes Machado [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D ] Rdo: Fazenda Vista Alegre CX3 Rte: Tomar ciencia da retirada de pauta do feito em referencia, tendo em vista a citacao frustrada da Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001491/94 - Rte: CLAUDIO MUNIZ LIMA [Adv. Marcos Antonio Terra Leite OAB:RJ 112130/A AB:RJ 001872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 650: \"... Mantenho o indeferimento com base na decisao de fls. 616, considerando ainda generica a impugnacao da Reclamada aos calculos apresentados. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 637, para fixar o quantum debeatur em R$ 195.434,51, equivalentes ao fator de 17.041.309,59481 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. RT 001112/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO ARENARI SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vir com os comprovantes dos valores efetivamente recebidos por meio de alvara expedido por este Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001479/98 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. RT 001242/99 - Rte: MARCOS WERNECK ARENARI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 039246/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 349, verso: \"De-se vista ao reclamante para que refaca seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001267/99 - Rte: ADELMO PIRES DE CASTRO [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo OAB:MG 045863/D AB:RJ 053868/D ] Rdo: Vir com a indicacao do Imposto de Renda devido, no prazo de 05 dias, relativo a importancia paga ao Reclamante por forca da liquidacao de sentenca trabalhista, na forma do provimento 03/05 da CGJT. \r\n\r\nId: 360959"
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                        "353342": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00782-2007-482-01-00-0 - Rte: Kleber Augusto Pereira Ribeiro Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sa bido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00783-2007-482-01-00-4 - Rte: Ahilton Maia Cardoso Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01345-2007-482-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Vieira Marinho Junior Rdo: Sucos Cavaleiro Macae LANCHONETE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00707-2007-482-01-00-9 - Rte: Carla Soares Jose Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 252/253, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 01061-2006-482-01-00-6 - Cgte: Starmak Locacao de Maquinas [Adv. Paulo William Muller OAB:RJ 039485/D AB:RJ 077550/D ] Osmar Ribeiro dos Santos (Espolio): Comparecer a secretaria desta Vara no dia 26/11/2007, as 10:00 horas, a fim de que seja efetuada a baixa na CTPS do Autor. Starmak Locacao de Maquinas: Comprovar os recolhimentos previdenciarios do periodo contratual relativos ao empregado falecido. \r\n\r\nProc. 01102-2007-482-01-00-5 - Cgte: Unimed Macae Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D Unimed Macae Cooperativa de Trabalho Medico: Tomar ciencia do despacho de fls 36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2007-482-01-00-5 - Cgte: Condominio do Edificio San Diego Convention Flat [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Cgdo: Isabel Pereira dos Santos Silva de Mendonca Condominio do Edificio San Diego Convention Flat: Venha o consignante com o valor que entende devido, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01166-2006-482-01-00-5 - Aut: Roberto Mendes de Mattos [Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro OAB:RJ 078633/D AB:RJ 085041/D ] Roberto Mendes de Mattos, Claudecir Coelho: Tomar ciencia de que o feito fora adiado sine die, no aguardo do fornecimento do endereco completo e correto dos litigantes, conforme determinado na ata de fl. 55. \r\n\r\nProc. 02622-2005-482-01-00-3 - SPTE: Raul Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 128557/D ] Raul Santos, Techint Engenharia S.A: Atender ao determinado na decisao de fl. 334-verso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-482-01-00-6 - SPTE: Sandra Marcia Mendonca Morais E OUTRO S AB:RJ 110696/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 044340/D ] Locmar Comercio Servicos e Representacoes Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 652-verso, devendo a primeira re manifestar-se sobre o depoimento prestado na CPI, no prazo de dez dias. SPTE, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 652-verso, prazo legal. \r\n\r\nProc. 01470-2006-482-01-00-2 - Rte: Jocimar Ribeiro Leite [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 093931/D ] Jocimar Ribeiro Leite: Tomar ciencia da peticao da re de fls. 120/121 e do oficio orinundo do MTE de fls. 122/135, em dez dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. Vigo Central de Servicos Ltda: Manifestar-se sobre oficio oriundo do MTE, no prazo sucessivo de dez dias, a comecar pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00042-2004-482-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR ANTONIO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 107029/D AB:RJ 053073/D ] PAULO CESAR ANTONIO: Manifestar-se sobre a peticao da re de fls. 07/109, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00315-2004-482-01-00-7 - Rte: ANGELA CRISTINA SCHIAVINOTO INACIO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 004777/D ] ANGELA CRISTINA SCHIAVINOTO INACIO, BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00675-2005-482-01-00-0 - Rte: Josias Paula da Silva Rdo: Cia Brasileira de Distribuicao - ABC Barateiro E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 112161/D ]: Cia Brasileira de Distribuicao - ABC Barateiro, Wold Service Empreendimentos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-482-01-00-1 - Rte: Marcio Jose Roberto Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Marcio Jose Roberto Costa: Atender ao determinado no despacho de fl. 29-verso, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-482-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Campos Freitas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Luiz Carlos Campos Freitas: Manifeste-se o autor sobre fls. 31/32, conforme ata de fls. 23, prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-482-01-00-6 - Rte: Wagner dos Santos Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D Wagner dos Santos Silva: Forneca o demandante subsidios a regular citacao da primeira re, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento da demanda (art 852-B da CLT). \r\n\r\nProc. 00118-2007-482-01-00-0 - Rte: Anderson de Souza E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-482-01-00-5 - Rte: Vitor Sant Ana [Adv. Cleber Duque Ramos OAB:RJ 117272/D AB:RJ 108121/D AB:RJ 130638/D ] Elo Forte Servicos de Patrimoniais Ltda, Delta Construcoes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-482-01-00-9 - Rte: Carla Soares Jose [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 252/253, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2007-482-01-00-8 - Rte: Luana Gomes Andrade [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB:RJ 128955/D ] Rdo: Ok Eletro 01 Macae Comercio de Eletrodomestico Ltda Luana Gomes Andrade: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01562-2007-482-01-00-3 - Rte: Clara Elizabete da Silva Miranda [Adv. Paulo Curvello Pereira OAB:RJ 045225/D ] Rdo: Sontape Sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Ativa Petro Clara Elizabete da Silva Miranda: Tomar ciencia da decisao de fl. 19, homologada a desistencia,e extinto o feito sem resolcao do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2007-482-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia da Silva Costa [Adv. Decio Levi Gil OAB:RJ 145380/D ] Rdo: Dendere Prestadora de Servicos de Gestao Empresarial Ltda Rita de Cassia da Silva Costa: Rita de Cassia da Silva Costa: Manifeste-se a autora quanto a devolucao da notificacao da re, devendo o patrono da mesma juntar a procuracao no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00334-2005-482-01-00-4 - Rte: Graca Aparecida da Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 072341/D ] Irmandade de Sao Joao Batista de Macae: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 75, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-482-01-00-6 - Rte: Ednaldo Jesus dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 037768/D ] Ednaldo Jesus dos Santos, Alphatec Engenharia e Inspecao S.A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 125, no importe de R$ 994,42, alem das custas processuais no valor de R$ 100,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen- Jud 2.0, art. 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 02473-2005-482-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Barraqui Possamai [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044415/D AB:RJ 053073/D ] Paulo Cesar Barraqui Possamai: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02700-2005-482-01-00-0 - Rte: Antonio Tenuta Junior [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 088982/D ] Antonio Tenuta Junior, Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 303, no importe de R$ 201,84. Devendo a re pagar, em 48 horas, sob pena de execucao e ficando, ainda, alertada que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen- Jud 2.0, art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 00972-2006-482-01-00-6 - Rte: Ana Paula Rodrigues Flor de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D Ana Paula Rodrigues Flor de Oliveira: Tomar ciencia de fl. 193, devendo o demandante, inclusive, re-ratificar a denominacao da primeira re, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01327-2006-482-01-00-0 - Rte: Clovis Pedro Francisco [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu OAB:RJ 136935/D AB:RJ 053073/D ] Clovis Pedro Francisco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 353342"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. 01388-2007-491-01-00-0 - Cgte: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D ] Cgdo: Alexandre Dantas da Silva Cgte: Vir com meios para citacao, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 000547/00 - Rte: PATRICIA REGINA GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 037566/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01635-2001-491-01-00-2 - Rte: JOSE SIMOES DE MEIRELES [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 093743/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01706-2001-491-01-00-7 - Rte: ALAIDE RAMOS DA SILVA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 022798/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00586-2003-491-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 083014/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01107-2003-491-01-00-5 - Rte: SUELI LAURENTINO DE SOUZA [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00965-2004-491-01-00-3 - Rte: MARILZA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: GLAUCIA TAVARES Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01312-2004-491-01-00-1 - Rte: MARINALVO MARCELINO DE BRITO [Adv. Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01317-2004-491-01-00-4 - Rte: JOGILENE FELIX DA COSTA SILVA [Adv. Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01002-2005-491-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Santos Agrello [Adv. Erika Almeida dos Santos OAB:RJ 097141/D ] Rdo: SOS Coop Solucoes Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01015-2006-491-01-00-8 - Rte: Maria Jose Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 084674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00221-2007-491-01-00-1 - Rte: Almerindo Marcos dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 117029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 19/11/2007 e 04/12/ 2007, ambos as 15:30 horas, na MMa. 20a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para realizacao das pracas. \r\n\r\nProc. RT 000198/00 - Rte: CLAUDIO LUIS LUCIANO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 266/267. \r\n\r\nProc. RT 001163/01 - Rte: JOSE PURISSIMO DA SILVA NETO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01630-2002-491-01-00-0 - Rte: SELMA ANGELINA GONCALVES PINHEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01007-2003-491-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: BAZAR JAHARA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00819-2004-491-01-00-8 - Rte: JEANE ACIOLE DO NASCIMENTO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 087034/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00938-2004-491-01-00-0 - Rte: JOAO DE SOUZA MACEDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00774-2005-491-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01022-2005-491-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Pereira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 111291/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01364-2005-491-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Rosa Misael [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 117078/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01884-2005-491-01-00-1 - Rte: Renata Silva de Abreu [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 106393/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00021-2007-491-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Gomes de Macedo [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D ] Rdo: Orlando Nazareno C. Costa Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00262-2007-491-01-00-8 - Rte: Dario de Carvalho Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Apresentar o endereco e correto da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001019/92 - Rte: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira OAB:RJ 076779/D ] Rdo: BRASILBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000954/96 - Rte: PAULO ADRIANO ANDRE PEREIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 044997/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000745/97 - Rte: MARLENE SOUSA DO BOMFIM E OUTRO S AB:RJ 038691/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao de fls. 210/222, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001256/98 - Rte: ROBSON RUFINO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001368/98 - Rte: MONICA CRISTINA CANDIDA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D ] Rdo: ANDREA DE CARVALHO DA SILVA SEGURO Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000964/99 - Rte: SERGIO CESAR GUIMARAES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065693/D AB:RJ 059019/D AB:RJ 037183/D ] SERGIO CESAR GUIMARAES E OUTROS: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001238/99 - Rte: MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 066259/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001268/99 - Rte: NATALINA ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001292/99 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA ROSA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D IM \r\n\r\nId: 356115"
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                        "358711": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007\r\n\r\nProc. 01848-2006-491-01-00-9 - Rqte: Monica Correia Pereira de Almeida [Adv. Maria Gisele Barao da Silva OAB:RJ 128020/D ] Rqdo: Ministerio do Trabalho Rqte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 28. \r\n\r\nProc. 00305-2003-491-01-00-1 - Rte: REGINALDO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE. \r\n\r\nProc. 00294-2006-491-01-00-2 - Rte: Wilson de Oliveira Tavares Junior [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00630-2006-491-01-00-7 - Rte: Marcio de Abreu Lopes [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00216-2007-491-01-00-9 - Rte: Helber Leonardo da Conceicao Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 116180/D AB:RJ 009379/D ] TS Silva Reforma Ltda. ME, Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00852-2007-491-01-00-0 - Rte: Juarez Arruda da Paz [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 032095/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00952-2007-491-01-00-7 - Rte: Odenir Xavier [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Maria do Carmo Conceicao Rte: Comprovar o recebimento do acordo. \r\n\r\nProc. RT 000057/00 - Rte: HELENA DOS SANTOS GOMES [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 037566/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00570-2002-491-01-00-9 - Rte: PEDRO VIANA DE HOLANDA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01080-2002-491-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA OLIVEIRA DE ALENCAR [Adv. Aristeu Passos Goncalves OAB:RJ 073413/D AB:RJ 104794/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2002-491-01-00-1 - Rte: ROBERTO AMARAL NUNES [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 118108/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00456-2003-491-01-00-0 - Rte: MARCIO GARCIA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01091-2003-491-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CESARIO MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00591-2004-491-01-00-6 - Rte: ROBERTA TRINDADE DA SILVEIRA [Adv. MARINETY MAIA GENELHOUD BASTOS OAB:RJ 124344/D ] Rdo: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM [Adv. Procuradoria Munic de Guapimirim] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01073-2004-491-01-00-0 - Rte: WILLIAM GONCALVES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01412-2004-491-01-00-8 - Rte: MARCOS GOMES PEREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] Rte, STATUSCOOP COOP. DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01486-2004-491-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: SEOCON CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. da CPE. \r\n\r\nProc. 00296-2005-491-01-00-0 - Rte: Edson Wilson Guimaraes da Costa [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D ] Rte, Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00351-2005-491-01-00-2 - Rte: Andre de Oliveira Dias [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01622-2005-491-01-00-7 - Rte: Cosme Luis Freire de Souza [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Municipio de Mage [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00769-2006-491-01-00-0 - Rte: Haelton Alves dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 89. \r\n\r\nProc. 00845-2006-491-01-00-8 - Rte: Fatima de Souza Leitao [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01073-2006-491-01-00-1 - Rte: Claudia Maria Augustinho [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D AB:RJ 126714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-491-01-00-4 - Rte: Antonio Martins Ferreira [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01774-2006-491-01-00-0 - Rte: Sandro Nascimento Serafim [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 088633/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-491-01-00-5 - Rte: Bruno Paulo Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Informar o endereco atual e correto da reclamada. \r\n\r\nProc. 00261-2007-491-01-00-3 - Rte: Leonardo Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Informar o endereco atual e correto da reclamada. \r\n\r\nProc. 00369-2007-491-01-00-6 - Rte: Julia de Assis Augusto Rdo: Tania Regina Telles [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 33/34. Sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00426-2007-491-01-00-7 - Rte: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 00619-2007-491-01-00-8 - Rte: Giovane Cunha da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00670-2007-491-01-00-0 - Rte: Claudio Aureliano Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 358711"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. \r\n\r\nPraca do dia 03/12/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/12/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01303-2007-491-01-00-3 - Exte: Liliana dos Santos Exdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. Bens: Dezesseis pneus de onibus 275-80-R. 22,5, marca bridgestone,novos, avaliados ao preco unitario de R$ 1000,00, perfazendo o valor final de R$ 16.000,00. Rua Paulo Lavoier, n 12 - Piabeta - Mage. \r\n\r\nProc. 01304-2007-491-01-00-8 - Exte: Marcos da Silva Fonseca Exdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. Bens: Onze pneus de onibus 275-80- R.22,5, marca bridgestone, novos, ava liados ao preco unitario de R$ 1.000,00, perfazendo o valor de R$ 11.000,00(onze mil reais). Bens encontrados em Rua Paulo Lavoier, n 12- Piabeta, Mage \r\n\r\nProc. 01410-2007-491-01-00-1 - Exte: Uelington do Nascimento Exdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. Bens: Oito pneus de onibus, aro 275/80-R.22,5, marca Bridgestone, novos, avaliados ao preco unitario de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazen do o valor final de R$ 8.000,00(oito mil reais). Bens encontrados na Rua Paulo Lavoier, 12 - Piabeta - Mage. \r\n\r\nProc. 00494-2005-491-01-00-4 - Rte: Fabio Mendes de Paula [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 082614/D ] Bens: Quatrocentos Kg de polietileno de baixa densidade avaliado o Kg em R$ 0,85, perfazendo o total de R$ 340,00. Bem encontrado Estrada Rio -Teresopolis, 786 - Jororo - Mage. \r\n\r\nProc. 01430-2005-491-01-00-0 - Rte: Daniel Alves da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D ] Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. Bens: Duas rocadeiras, marca still, modelo 160, estado de uso, funcionan do, avaliado em 2.000,00(dois mil reais). Bens encontrados Estrada Rio Teresopolis, Km 107, n 311- Parada Modelo- Guapimirim. \r\n\r\nProc. 00806-2004-491-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ SANTANA DE LIMA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 044205/D ] Bens: Um motor trifasico(eletrico) de 7hp, em estado de uso, que avalio em R$ 1500,00(um mil e quinhentos reais). Bem encontrado Rua B,lote 19/23 quadra 20, Fragoso, Mage. \r\n\r\nProc. 00794-2005-491-01-00-3 - Rte: Julio Cesar dos Santos Costa Maia [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 082614/D ] Bens: Uma serra esquadrejadeira(ou topejadeira), marca cimfer, com motor de 2.750mm, 7,5cv,em estado de uso e funcionando,que avalio em R$ 11.000,00(onze mil reais). Bem encontrado Estrada Real de Maua, n 101, Maua Mage. \r\n\r\nProc. 00417-2006-491-01-00-5 - Rte: Walterloo Cristiano de Moraes Fernandes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 125167/D ] Bens: Dois pneus de onibus 275/80-R. 22,5, marca Bridgestone,novos, ava liados no preco unitario de R$ 1.000,00, perfazendo o valor final de R$ 2.000,00(dois mil reais). Bens encontrados Rua Paulo Lavoier, s/n - Piabeta - Mage. \r\n\r\nProc. 01269-2006-491-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Lomeu Macedo [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda. Bens: Dez mesas de jantar insight com vidro, medindo 1,60m x 0,90m(cada) com seis cadeiras taquara, em ferro,avaliadas ao preco unitario de R$ 1.850,00,perfazendo o total de R$ 18.500,00(dezoito mil e quinhen tos reais). Bens encontrados na Rua 43, n:41- Maua-Mage. \r\n\r\nProc. RT 000232/99 - Rte: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 081811/D ] Bens: Imovel com benfeitorias, zona urbana do 1 distrito de Mage,medindo 70.00m de frente para a rodovia Rio-Teresopolis, por 86.00m de lar gura na linha dos fundos,confrontando com a faixa da estrada de ferro Leopoldina , pelo lado direito, se quem da linha da rodovia olha para o terreno, em tres linhas, com area total de 6.250,00m quadrados, plana e murada, composto de administracao, banheiros,co zinha, medindo aproximadamente 1.000,00 quadrados, com pequenas edificacoes de 300.00 quadrados(aproximados),piscina de 50.00m qua drados, sendo a escritura definitiva de compra e venda lavrada no cartorio do 2oficio de Mage,livro 396(165),ato 5 fls11/12v,de prop riedade do executado, que avalio,a preco de mercada em 300.000,00. Bem encontrado Estrada Rio-Teresopolis -Citrolandia - Mage \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 357299"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00581-2007-243-01-00-3 - Rte: Cicero Marcelino de Oliveira Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 00034-2007-243-01-01-0 - Agte: COOPMUSAU - COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D AB:RJ 120362/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-1996-243-01-01-1 - Rte: ANTONIO HENRIQUE COUTO JARDIM [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02650-2004-243-01-02-6 - Rte: MONICA MARIA GUERRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00167-2003-243-01-00-0 - Rte: ERVIN MAURICE DRIVER [Adv. Andre Francisco Siqueira OAB:RJ 116808/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63 \r\n\r\nProc. RPS 003632/01 - Rte: VANESSA MOTA ANTUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: BORNEO & ABRAHIM BAR E RESTAURANTE E EVENTOS MUSICAIS LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00593-2003-243-01-00-4 - Rte: JORGE ROCHA TORSELLI JUNIOR [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: BILLY GRIL RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00239-2005-243-01-00-1 - Rte: Genecy Gomes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 107816/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02006-2005-243-01-00-3 - Rte: Georgina Maria Olympio [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D ] Rdo: Maria da Penha Filgueiras Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000489/00 - Rte: SIMONE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D ] Rdo: SALAO GOMES Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000538/00 - Rte: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 004640/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001386/00 - Rte: ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GRUPO BRUVY LTDA ME A/C PEDRO PAULO DA SILVA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 003209/00 - Rte: MARCOS AURELIO EUCLIDES VIEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: Comprove a condicao de socio do Sr. Gerson Aragao. \r\n\r\nProc. RT 000211/01 - Rte: LUCINEIA JESUS SANTOS [Adv. Lucimar Rodrigues de Melo OAB:RJ 085995/D ] Rdo: SPM SUPERMERCADO LTDA Rte: Tomar ciencia do deferimento de vistas dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000700/01 - Rte: MARIA ELIETE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 042242/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2001-243-01-00-8 - Rte: ANA PAULA GOMES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. RT 003629/01 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 068723/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 346. \r\n\r\nProc. RT 003639/01 - Rte: MARIA LUIZA BASTOS DA SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 003873/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01359-2002-243-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE BARBOSA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 056761/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 02419-2002-243-01-00-5 - Rte: JOAO HENRIQUE PINHO MAIA [Adv. Gilberto de Carvalho OAB:RJ 047269/D AB:RJ 065423/D ] Rdo: Manifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02707-2003-243-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00068-2005-243-01-00-0 - Rte: Flor de Lys da Costa Nogueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Mara Rodrigues Aguilera Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000118/94 - Rte: ROSINETE MARCOLINO DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 051543/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002928/95 - Rte: ALEX GOMES VERCILLO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 075666/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a re' comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.500,00), em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 003091/95 - Rte: JAIME DA SILVA PINHEIRO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000695/96 - Rte: JOSE LEONIDAS DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 058923/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001869/96 - Rte: ROBERTO SILVA LEMOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 029475/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001873/96 - Rte: MACIEL JOSE SOARES MONTEIRO [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 093066/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001018/97 - Rte: MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01252-1998-243-01-00-8 - Rte: AMILTON RIBEIRO RANGEL [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.042,50, a ser sacado do deposito recursal, com acrescimos legais a partir de 01/10/2005, estando o Juizo garantido, a teor do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 003357/98 - Rte: IRENE RIBAS DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: FRUTO PROIBIDO BAR LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003358/98 - Rte: CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEIA menor [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: FRUTO PROIBIDO BAR LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 004568/99 - Rte: JOAO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: WAGNER GONCALVES RODRIGUES CARDETAS Rte: Informar atual endereco do reu, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 356309"
                        ],
                        "359999": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 001061/01 - Rte: JOAO CARLOS SANTOS DE CARVALHO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 064908/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001366/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (da 1a Reclamada) \r\n\r\nProc. 02714-2001-244-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ ALVARENGA NEVES [Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz OAB:RJ 081821/D AB:RJ 095396/D AB:RJ 032854/D ] Rte: FORNECER ENDERECO COMPLETO DOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 03798-2001-244-01-00-6 - Rte: DANIELLE CRUZ DE SOUZA [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D AB:RJ 070610/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 003879/01 - Rte: CREUZA DA COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 061143/D ] Rte, MARIA LUCIA SOUZA BATISTA: FICAR CIENTE DA VALOR DO CREDITO DO RTE:R$ 6.962,92=592.249,72 TRS. \r\n\r\nProc. 02627-2002-244-01-00-0 - Rte: ELBERT DA SILVA RANGEL [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02066-2003-244-01-00-0 - Rte: JOSE APOLINARIO DA SILVA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspende-se a exeucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 02784-2003-244-01-00-7 - Rte: LEANDRO DA SILVA TAVARES [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03824-2003-244-01-00-8 - Rte: MONICA CRISTINA DA SILVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: CELSO VALDECI ROCHA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03843-2003-244-01-00-4 - Rte: ARISTEU DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: AUTO RISCOS E ARRANHOES LTDA Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 38, EM 30 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00677-2006-244-01-00-7 - Rte: Viviane Fagundes Joaquim [Adv. Wombeles Matozinho Curis OAB:RJ 028974/D ] Rdo: Irmaos Slama Bar e Restaurante Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2006-244-01-00-7 - Rte: Ana Maria Paulino da Assuncao [Adv. Alexandre Collares OAB:RJ 083649/D ] Rdo: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01469-2006-244-01-00-5 - Rte: Ubirajara da Silva Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000496/00 - Rte: MONICA COUTINHO SAHUN [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 003777/D ] Rte: Requere o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno destes autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001322/00 - Rte: NILTON DE MORAES BATISTA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 050622/D ] Rte: Indicar os meio de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002913/00 - Rte: VALDECI BARBOSA DE SOUZA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 042242/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 03224-2000-244-01-00-7 - Rte: MANOEL JOSE DE SOUZA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URBAN SAN: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ( do INSS) \r\n\r\nProc. RT 003768/00 - Rte: SIMONE DE SOUZA OJEDA RODRIGUES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspende-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000952/01 - Rte: MARIA MADALENA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: HOUSE CLOTHES MAGAZINE LTDA Rte: Manifeste-se o exequente sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica nos autos da CPE, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002806/01 - Rte: ROSELY MOURA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspende-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 03180-2001-244-01-00-6 - Rte: ANDERSON XAVIER TIBAU GONCALVES [Adv. Manoel Martins OAB:RJ 001872/D AB:RJ 077465/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03267-2001-244-01-00-3 - Rte: LUAR FREITAS CARDOSO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 069688/D ] EMUSA EMPRESA MUN MORADIA URBAN SANEAMENTO: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno destes autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 003951/01 - Rte: OTO MARINHO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: TRITICUN IND E COMERCIO PRODUTOS ALIMENTOS LTD Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2002-244-01-00-2 - Rte: ISRAEL AZEVEDO LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (10 dias sucessivos) \r\n\r\nProc. 03528-2002-244-01-00-6 - Rte: KATIA DE SOUZA MENEZES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089962/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2003-244-01-00-5 - Rte: CLEIDE DE ANDRADE DANTAS LEAL [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Ante a ausencia de licitante, indique o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01769-2003-244-01-00-1 - Rte: NORMA SUELI DE ABREU MONTEIRO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02464-2003-244-01-00-7 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72,sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 03001-2003-244-01-00-2 - Rte: CHARLES COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 110607/D AB:RJ 058711/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 03604-2003-244-01-00-4 - Rte: ERIKA FERREIRA BARBOSA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 077988/D ] Rte, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, TNL PCS S.A: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03822-2003-244-01-00-9 - Rte: APARECIDO LORENZINI [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2004-244-01-00-6 - Rte: JANDIRA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira Conte OAB:RJ 057369/D AB:RJ 027681/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01217-2004-244-01-00-4 - Rte: ROGERIO RODRIGUES [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D AB:RJ 113736/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00896-2005-244-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Farias Pereira [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 038870/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 063965/D ] Ragamar Mecanica em Geral Ltda, Maua Jurong S.A., Enavi Reparos Navais Ltda, RENAVE, JOSE MARIA PINTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (interposto pelo RTE) \r\n\r\nProc. 00957-2005-244-01-00-4 - Rte: Wanderson Soares Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: G B Empreendimentos Imobiliarios, Const, Reformas, pav, Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2005-244-01-00-8 - Rte: Jose Gabriel Pinheiro [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda Rte: Diga o reclamante se cumprido integralmente acordo de fls.72. \r\n\r\nProc. 01682-2005-244-01-00-6 - Rte: Heitor de Paula Ramos [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 118692/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02329-2005-244-01-00-3 - Rte: Rockefeler de Souza Lopes [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 075735/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02604-2005-244-01-00-9 - Rte: Leonel Marinho de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdencia S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (interposto pelo RTe) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pelas RDAs) \r\n\r\nProc. 02914-2005-244-01-00-3 - Rte: Iraci Affonso Ferreira [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A: Comprove, a reclamada, em 05 dias, o deposto dos honorarios periciais, conforme decisao de fls.318, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00082-2006-244-01-00-1 - Rte: Aelma dos Santos Albuquerque [Adv. Fabio Garcia Cyrino OAB:RJ 122165/D AB:RJ 024207/D ] Rte, De Pla Material Fotografico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00181-2006-244-01-00-3 - Rte: Pablo de Souza Pimentel [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Leader Adm de Cartoes de Creditos S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.70: HOMOLOGADA A DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 00261-2006-244-01-00-9 - Rte: Sidnei Marcio Borges Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 102556/D ] Rte, Play Pool Piscinas e Equipamentos Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00878-2006-244-01-00-4 - Rte: Milton dos Santos Valladao [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Zamboni Comercial S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00143-2007-244-01-00-1 - Rte: Wando Gomes Pio dos Santos [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-244-01-00-6 - Rte: Valeria de Oliveira Silva [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela RTE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela RDA) \r\n\r\nProc. RT 000867/94 - Rte: JORGE NUNES FERREIRA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 073776/D ] Rte: Manifeste-se o exequente sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPE, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001686/95 - Rte: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Andrea Goulart Azevedo OAB:RJ 069049/D AB:RJ 059669/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. RT 001816/96 - Rte: NORMA SUELI SILVA FIGUEIREDO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 036145/D ] Rte: Indique meios par prosseguimento, em 30 dias, sob pena de retorno destes autos, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000748/97 - Rte: ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 059884/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Ao executado para se manifestar, ja que a penhora ja foi desconstituida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002222/97 - Rte: ADILSON JOSE SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 078353/D AB:RJ 076116/D ] Rte, HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. RT 002729/97 - Rte: GERALDO JOSE DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001367/98 - Rte: PATRICIA FERREIRA DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Adilson da Silva Tavares OAB:RJ 091924/D AB:RJ 016116/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001909/98 - Rte: ADRIANO MATTOS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 083821/D AB:RJ 059326/D ] Rte: A parte para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno destes autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 002686/98 - Rte: WILLIA GONCALVES NUNES [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 082852/D ] Rte: Manifeste0se o exequente, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 003397/98 - Rte: CARLOS ROBERTO GONCALVES CARVALHO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 073250/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000002/99 - Rte: NELSON LUIZ VENTURA DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 021752/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno destes autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01027-1999-244-01-00-9 - Rte: MARIA DEL CARMEN GONZALEZ PEON E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (opostos pelos RTE) Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002802/99 - Rte: JOAO HENRIQUE HONORIO ALVES [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 359999"
                        ],
                        "360070": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000024/01 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Rdo: SOVAP MONT E MANUT TERREA E MARITIMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 15.930,00 equivalentes a 1.352.750,20 TRs. Os socios responderao com seus bens pessoais, uma vez que a Reclamada-executada encerrou suas atividades e, mesmo abedora da presente execucao, deixou de pagar ou indicar bens a penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: RT 002512/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Henrice Coelho OAB : RJ 049404 D Proc: 00650-2002-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aura Magalhaes Freitas OAB : RJ 049921 D Proc: RT 002391/94 RT 003354/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jocenir Monteiro OAB : RJ 055799 D Proc: RT 003944/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Fernandes de Figueiredo OAB : RJ 089962 D Proc: 01627-2004-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao A Guerra OAB : RJ 093429 D Proc: 02376-2002-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cezar da Silva Moreira OAB : RJ 117723 D Proc: RT 002091/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Steiner de Araujo Barcellos OAB : RJ 123535 D Proc: RT 003632/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel OAB : RJ 124530 D Proc: 00252-2007-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agnes Gama OAB : RJ 144291 D Proc: 03230-2003-244-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 004047/01 - Rte: ANA MARIA DIAS DA SILVA Rdo: AGUA SANITARIA SUPER GLOBO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 48h ou garantir a execucao da importancia: Principal - R$ 14.103,78, equivalentes a 1.227.948,98673 IDTRs em 30.04.2006. \r\n\r\nProc. 03433-2002-244-01-00-2 - Rte: FELIPE PERAALVA RIBEIRO Rdo: CENTRO DE ESTETICA E DANCA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 48 horas ou garantir a execucao da importancia de R$ 8.501,60 equivalentes a 733.010,93 TRs em 03/10/06. \r\n\r\nProc. 01965-2005-244-01-00-8 - Rte: Edvan Francisco Nunes Rdo: Buffet Monteiro Amarante Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pelo RTE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela 2a RDA) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 01312-2004-244-01-00-8 - Rte: SIMONE CLAUDIO NOGUEIRA RIBEIRO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 078514/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 003886/01 - Rte: MARCELO ROSA LIMA [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D ] Rdo: LIEMAR COMERCIO MANUTENCAO EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Sendo infrutiferas as tentativas de honrar a execucao, indique, o exequente meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2003-244-01-00-9 - Rte: LEONARDO PACHECO DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno destes autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 03655-2003-244-01-00-6 - Rte: ALINE RODRIGUES FERNANDES [Adv. Fernando Benevides Campos OAB:RJ 102298/D AB:RJ 123048/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02473-2004-244-01-00-9 - Rte: CRISTINA DE SOUZA SOARES NASCIMENTO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Considerando o tempo decorrido e ausencia de ativos financeiros em nome da executada, indique o exequente os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-244-01-00-6 - Rte: Alex Sandro Costa de Souza [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00217-2007-244-01-00-0 - Rte: Fabiana Rodrigues Pereira Calixto [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Gama Empreendimentos Educacionais Ltda A/C Regina Lucia de Lima Rte: Venha a autora com o contrato social da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-244-01-00-2 - Rte: Reginaldo Oliveira Coutinho [Adv. Jose de Assumpcao e Souza OAB:RJ 057589/D ] Rdo: Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-244-01-00-1 - Rte: Dejair Pereira da Silva [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Indeferido a citacao por edital para reclamada. Fornecer,em 10 dias, o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 00762-2007-244-01-00-6 - Rte: Elton Barbosa dos Santos [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido a citacao da reclamada por edital, devendo, o autor, em 10 dias, fornecer o atual endereco da re, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00846-2007-244-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Almeida Vieira [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido a citacao por edital da reclamada, devendo o autor, em 10 dias, fornecer o atual endereco da re, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00100-2002-244-01-00-1 - Rte: CICERO FERREIRA GUERRA [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba OAB:RJ 111872/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2002-244-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTANA DE SOUZA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D ] Rdo: CONEXAO BELEZA INSTITUTO DE ESTETICA LTDA Rte: Sendo infrutiferas as tentativas de honrar a Execucao, indique o exequente meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2002-244-01-00-3 - Rte: VANDERSON DA CONCEICAO MIRANDA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 066041/D , Procuradoria Munic de Marica] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01017-2002-244-01-00-0 - Rte: CLICE SYM CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Refaca seus calculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 03842-2002-244-01-00-9 - Rte: PRISCILA MATTOS DA CONCEICAO [Adv. Celma Cremonez da Silva OAB:RJ 097586/D AB:RJ 094315/D ] Rte: Venha a autora com novas contas, observando a jornada reconhecida e os titulos deferidos, em 30 dias, conforme despacho de fls.85. Se persistirem os equivocos, independente de notificacao, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 03914-2002-244-01-00-8 - Rte: CLAUDIA CRISTINA FRESIERO FALCAO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: OLIVEIRA E SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2003-244-01-00-9 - Rte: RODRIGO LEMOS CARRARO [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 090419/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01655-2003-244-01-00-1 - Rte: FATIMA ROSANGELA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 067083/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01819-2003-244-01-00-0 - Rte: JANE OSANO DOS SANTOS E SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: MARIA ELISA DE SOUZA MORAIS MACEDO [Adv. Alberto Republicano de Macedo OAB:RJ 003909/D ] Rte, MARIA ELISA DE SOUZA MORAIS MACEDO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (interposto pela Rda) \r\n\r\nProc. 01171-2004-244-01-00-3 - Rte: ALEX ROSA DE AZEVEDO [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 081066/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2004-244-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ECO CLEAN TECNOLOGIA EM LIMPEZA AUTOMOTIVA LTD Rte: Venha o reclamante com o correto endereco da reclamada, tendo em vista que esta ainda nao foi intimada da sentenca de fls.31/33. \r\n\r\nProc. 01678-2004-244-01-00-7 - Rte: DARCYLENE BORBA DA SILVA [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva OAB:RJ 103431/D AB:RJ 084832/D ] DARCYLENE BORBA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 278.308,70 TRs MAIS CUS- TAS NO VALOR DE R$ 65,44. DEVERA RE COMPROVAR O RECOLHIMNETO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA QUE DEVERA DEPOSITAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02352-2004-244-01-00-7 - Rte: SERGIO DOS SANTOS BELEM [Adv. Glaucianne Alves Albino OAB:RJ 123701/D ] Rdo: ANGEL PRIMUS AUTO SERVICE LTDA ME Rte: Informe, o autor, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 02367-2004-244-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE MARIA JOSE FERRERIA DA SILVA [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2005-244-01-00-0 - Rte: Ailton Antonio de Paula [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido na peticao de fls. 55, pois eventual responsabilidade do tomador sera subsidiaria. Venha o autor com o endereco completo da 1a reclamada ou de seus socios, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01263-2005-244-01-00-4 - Rte: Adailton Costa da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D Rte: Sendo infrutiferas as tentativas de honrar a execucao, indique os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2005-244-01-00-0 - Rte: Jose Nilson da Costa Cunha [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075152/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01965-2005-244-01-00-8 - Rte: Edvan Francisco Nunes [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Associacao Atletica Banco do Brasil A.A.B.B.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pelo RTE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos p/2a RDA) \r\n\r\nProc. 02875-2005-244-01-00-4 - Rte: Jeferson Torres Maia [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075735/D AB:RJ 061123/D ] Vicmarc Servicos Ltda Me, Condominio do Edificio El Dorado: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. (Prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 03127-2005-244-01-00-9 - Rte: Rosalina Araujo da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 109362/D ] Valeria Pinheiro dos Santos: Manifeste-se sobre a peticao de fls.32/36 do INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00249-2006-244-01-00-4 - Rte: Edineide Araujo de Carvalho [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 059297/D ] Rte, Synapsis Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01965-2006-244-01-00-9 - Rte: Claudio Marcio de Melo Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02358-2006-244-01-00-6 - Rte: Karoline Romling Guimaraes [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D Rte: Esclareca o reclamante os enderecos informados na peticao de fls.39, tendo em vista a certidao de fls. 38v. \r\n\r\nProc. 00093-2007-244-01-00-2 - Rte: Luciana Ribeiro Dutra Couto [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 136731/D ] Luciana Ribeiro Dutra Couto, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da 1a RDA) \r\n\r\nProc. 01832-1993-244-01-00-7 - Rte: WANDERLEY PROCOPIO LOURES VALLE [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 016869/D ] WANDERLEY PROCOPIO LOURES VALLE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DIFERENCA NO VALOR 9.584.876,57 TRs MAIS CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA 1.587.587,59 TRs, QUE DEVERA SER DEPOSITADO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001882/96 - Rte: IRACI AMORIM DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno destes autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 360070"
                        ],
                        "360112": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Nelson Fonseca OAB : RJ 005959 D Proc: 00143-1993-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Alves de Goes OAB : RJ 028213 D Proc: RT 002625/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 02059-2003-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Das Gracas Alves Costa OAB : RJ 052037 D Proc: 03906-2002-244-01-00-1 02022-2005-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB : RJ 057799 D Proc: 02170-2006-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: 03512-2003-244-01-00-4 RT 002943/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 01799-2004-244-01-00-9 02451-2006-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvia Cunha de Souza OAB : RJ 072115 D Proc: 03840-2000-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Lucia Salme Cardoso OAB : RJ 083550 D Proc: 03443-2002-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Rohana OAB : RJ 097471 D Proc: RT 002192/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Steiner de Araujo Barcellos OAB : RJ 123535 D Proc: 01511-1996-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Ricardo da S Teixeira OAB : RJ 127756 D Proc: 01696-2003-244-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00886-2006-244-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Rio Med Assitencia Medica Ltda E OUTRO S AB:RJ 073980/D ] Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01815-2006-244-01-00-5 - SPTE: Waldinei Augusto da Silveira [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] SPTE, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: As partes para manifestacao do oficio de fls.279, por 10 dias sucessivos, com permeio de 48h, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 01821-2004-244-01-00-0 - Rte: FATIMA REGINA DE SOUZA NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 120861/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 30 dias, conforme despacho de fls.60. \r\n\r\nProc. 02898-2005-244-01-00-9 - Rte: Isnaldo Pereira da Rocha [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 076678/D ] Nathalia e Vitoria Sucos e Lanches Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03087-2005-244-01-00-5 - Rte: Edvaldo Barbosa da Silva [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 078421/D ] Spark Construcoes e Empreendimentos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00644-2006-244-01-00-7 - Rte: Rivania Agra Rodrigues Alcantara [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 038948/D ] Drogaria MC de Icarai Ltda EPP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00665-2006-244-01-00-2 - Rte: Ana Paula Rangel Lima [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 047186/D ] Rte, Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00057-2007-244-01-00-9 - Rte: Josilene dos Santos Duarte [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D ] Rdo: Kelly Quintela Ventura Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00509-2007-244-01-00-2 - Rte: Tania Regina de Mattos Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Centro Cardio Centro Cardiologico de Niteroi Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rte, Centro Cardio Centro Cardiologico de Niteroi Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01121-2000-244-01-00-2 - Rte: IVAN COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 015925/D ] OBRAS SOCIAIS CULT.FELICIANAS COL.N.S.ASSUNCAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01246-2000-244-01-00-2 - Rte: JOSE LAERCIO VIANA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 042242/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.129. \r\n\r\nProc. RT 004182/00 - Rte: IVANI MARIA DA COSTA AZEVEDO [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira OAB:RJ 113905/D ] Rdo: SOCIETY CABELEIREIROS LTDA ME IVANI MARIA DA COSTA AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS VALOR 1.377.126,97 TRS AS CUSTAS E DESP EXECUCAO DEVERAO SER DEPOSITADOS EM GUIA DARF. \r\n\r\nProc. RT 000385/01 - Rte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: FARMACIA CENTRAL DA SAUDE LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88. \r\n\r\nProc. 03117-2002-244-01-00-0 - Rte: CLARISE ANSELMO DA SILVA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D AB:RJ 076985/D ] Rte: Manifestar-se sobre guias de fls.65, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2004-244-01-00-1 - Rte: JULIANO CASTRO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 076154/D ] JULIANO CASTRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR 2.008,354,36 TRs. \r\n\r\nProc. 02528-2004-244-01-00-0 - Rte: GILCEIA AGUIAR [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02613-2004-244-01-00-9 - Rte: JUREMA IGNACIA DOS SANTOS CLEMENTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: EUCLIDES MONNERAT SOLON DE PONTES [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D ] Rte: Tomar ciencia dos recolhimentos de fls. 32/49, conforme determina do as fls.31. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-244-01-00-4 - Rte: Jose Wilde Pereira Dantas [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 002496/A ] Jose Wilde Pereira Dantas: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS VALOR DE 875.629,87 TRs \r\n\r\nProc. 00362-2005-244-01-00-9 - Rte: Alex de Souza Carino [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader SA: Ciencia despacho fls.64: Assiste razao a executada, ja que o Juizo foi integalmente garantido (fls.54) e no prazo do art.884 foram apresentados os embargos a execucao (fls.52). Por isso, reconsidero o despacho (fls.57). \r\n\r\nProc. 00559-2005-244-01-00-8 - Rte: Wellinton Viana Rodrigues [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 088760/D ] SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02412-2005-244-01-00-2 - Rte: Jurema Maria da Conceicao [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 089962/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-244-01-00-7 - Rte: Adilon Silva Erbe de Souza [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 024132/D ] Magicoop - Cooperativa de Trabalho, Niteroi Park Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (interposto pelo RTE) \r\n\r\nProc. 00184-2006-244-01-00-7 - Rte: Antonio Cesar Rodrigues de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063652/D ] Rte, Icarai Praia Hotel Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-244-01-00-2 - Rte: Gil Marinho da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda Gil Marinho da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-244-01-00-0 - Rte: Rodrigo Muniz Moller [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 038948/D ] Grupo de Ensino de Informatica Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01012-2006-244-01-00-0 - Rte: Fabricio Jose dos Santos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D ] Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 60 dias, improrrogaveis, sob pena de extincao se resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01071-2006-244-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Batista Bueno [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 093829/D AB:RJ 044418/D ] Usiminas Mecanica S/A, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00447-2007-244-01-00-9 - Rte: Rosemary Ferreira de Souza [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D AB:RJ 053662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2007-244-01-00-3 - Rte: Sebastiao Antonio de Oliveira [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Auto Viacao Inga Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. RT 002059/98 - Rte: ERICA VIVIANE ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156. \r\n\r\nProc. RT 002352/98 - Rte: WAGNER DA CONCEICAO SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 060837/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nId: 360112"
                        ],
                        "361173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00307-2006-247-01-00-9 - Rte: Nilson Simao Leckar Rdo: Cartoplast Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda Me Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 171/178:\"PROCEDENTE EM PARTE\". PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01804-2007-247-01-00-5 - Aut: Cristiano Rodrigues da Silva [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Reu: Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda. Cristiano Rodrigues da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01237-2007-247-01-00-7 - SPTE: Wagner Ceh Ribeiro [Adv. Nara Maria Pereira Lima OAB:RJ 047367/D AB:RJ 033542/D ] Cosmica Farmacia de Manipulacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02373-2006-247-01-00-3 - Rte: Cristiane Santos de Souza Fernandes [Adv. Valeria Freire Victoria OAB:RJ 073751/D Cristiane Santos de Souza Fernandes: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO 2o RECLAMADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2006-247-01-00-9 - Rte: Nilson Simao Leckar [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Cartoplast Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda Me Nilson Simao Leckar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2006-247-01-00-0 - Rte: Alexandre Souza Santos [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Alexandre Souza Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01334-2006-247-01-00-9 - Rte: Aldelice da Costa Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: RW Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D ] Aldelice da Costa Cruz: INDEFIRO A ANTECIPACAO POR FALTA DE VAGA NA PAUTA. \r\n\r\nProc. 01420-2006-247-01-00-1 - Rte: Neivaldo Gomes dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092263/D ] Geowork Estudos Ambientais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01444-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius de Barros Netto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 079459/D ] Marcos Vinicius de Barros Netto, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01704-2006-247-01-00-8 - Rte: Denilson Pires Benites [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 041154/D ] Denilson Pires Benites, Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 88.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02482-2006-247-01-00-0 - Rte: Samuel Andrade Quintes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 099138/D ] Samuel Andrade Quintes, Presercon Conservacao e Limpeza Ltda., Scon Sabrina construcao e Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-247-01-00-1 - Rte: Ana Maria Alves Lara [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Ana Maria Alves Lara, Tnl Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-247-01-00-8 - Rte: Eduardo Couto da Silva [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva OAB:RJ 058783/D AB:RJ 036937/D ] Eduardo Couto da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01140-2007-247-01-00-4 - Rte: Anderson Ribeiro Antonio [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 125262/D AB:RJ 121935/D ] Anderson Ribeiro Antonio: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL QUANTO A INTIMACAO DO AUTOR PARA A PROXIMA AUDIENCIA A SER DESIGNADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2007-247-01-00-2 - Rte: Ricardo Santos Amorim [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Ricardo Santos Amorim: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01736-2007-247-01-00-4 - Rte: Valmir Nunes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. Valmir Nunes: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01773-2007-247-01-00-2 - Rte: Neisa de Souza Pessanha [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. Neisa de Souza Pessanha: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01783-2007-247-01-00-8 - Rte: Claudio Gomes da Rocha [Adv. Suzane F Correa OAB:RJ 102206/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Claudio Gomes da Rocha: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01808-2007-247-01-00-3 - Rte: Rogerio Amaral da Silva [Adv. Erickison dos Santos OAB:RJ 140376/D ] Rdo: Four Seasons Clean Service Ltda. Rogerio Amaral da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01830-2007-247-01-00-3 - Rte: Ruth Germano de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Maison Badi Comercio e Servicos Ltda. Ruth Germano de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01925-2007-247-01-00-7 - Rte: Raimundo Nonato Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda. Raimundo Nonato Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01932-2007-247-01-00-9 - Rte: Jovani de Oliveira Queiroz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Centro Esportivo Montparnasse Ltda. ME Jovani de Oliveira Queiroz: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01934-2007-247-01-00-8 - Rte: Vanda Vitorino da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Drogaria da Ponte Ltda. Vanda Vitorino da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01936-2007-247-01-00-7 - Rte: Daniel Cardoso Teixeira [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: R P R Comercio Servicos e Representacoes Ltda. Daniel Cardoso Teixeira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 24/25, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 361173"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00154-2007-511-01-00-5 - Rte: Ildebrando Gevisiez de Lima Filho Rdo: New Work Servicos TEMPORARIOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 00228-2007-511-01-00-3 - Egte: Limpadora Top Clean Ltda. [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 134726/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-511-01-00-0 - SPTE: Jose Clecio Cardoso [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066228/D ] SPTE, SPDO: Vista as partes, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00012-2004-511-01-00-5 - Rte: PATRICIA REGINA LIMA PIRAN [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 085303/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 71.(10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00086-2004-511-01-00-1 - Rte: CARLINDA GOMES PINTO [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 060354/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 121.(10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01412-2004-511-01-00-8 - Rte: APARECIDA DA SILVA MORAES [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 088596/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 107, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00317-2005-511-01-00-8 - Rte: Bruna Tosres Vieira [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 57, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00068-2007-511-01-00-2 - Rte: Tony Braga Arruda [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro OAB:RJ 059998/D AB:RJ 083259/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 24.(10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00108-2007-511-01-00-6 - Rte: Nilton Rodrigues de Almeida [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D AB:RJ 054709/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 60.(10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00051-2000-511-01-00-9 - Rte: DANTE LAGINESTRA NETTO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 492.(10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 001559/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO MARTINS QUEIROZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, conforme fls. 761. Intimado ao pagamento, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000086/01 - Rte: AGAPITO EDUARDO PINHEIRO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 1539.(10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00792-2001-511-01-00-0 - Rte: SAMUEL PEREIRA DO CANTO [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D AB:RJ 015657/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 126, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01783-2002-511-01-00-8 - Rte: ILMAR MAIA PINHEIRO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 051677/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01983-2002-511-01-00-0 - Rte: JAIRO PEREIRA DA COSTA [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 097453/D ] Rte, Rdo: Apresentarem calculos de retencao de IR, em 5 dias, ficando ciente a reclamada de que serao expedidos alvaras. \r\n\r\nProc. 00102-2003-511-01-00-5 - Rte: GIOVANI RODOLFO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 090018/D ] ROTA 116 S/A: Vista da peticao de fls. 173.(10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01937-2003-511-01-00-2 - Rte: GISELE DE OLIVEIRA [Adv. Hetienne Bon Cunha OAB:RJ 121073/D AB:RJ 060391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2004-511-01-00-0 - Rte: LUCIO MAURO DE CARVALHO CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 210.(10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00058-2004-511-01-00-4 - Rte: CEZAR CLAUDIO PEREIRA [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:SP 069061/D AB:RJ 045513/D ] Mastec Brasil S/A (Massa Falida de), TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista da peticao de fls. 212.(10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00441-2004-511-01-00-2 - Rte: MARIA ADELINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS. 50 \r\n\r\nProc. 00534-2004-511-01-00-7 - Rte: RODRIGO TIMOTHEO DE CARVALHO [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Ter ciencia do despacho de fls. 117, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01299-2004-511-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Vir com os calculos de retencao do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2005-511-01-00-5 - Rte: Helio de Almeida [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 059913/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 196.(10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00056-2005-511-01-00-6 - Rte: Tairone Reis Bousquet [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 107733/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 197.(10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00076-2005-511-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Salviano de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 324 e 331 \r\n\r\nProc. 00097-2005-511-01-00-2 - Rte: Paulo Gilvan Vieira [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 100988/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 156.(10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00200-2005-511-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Cruz [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: Serraverde Shopping Center Limitada Rte: Apresentar calculo de IR conforme fls. 118. \r\n\r\nProc. 00424-2005-511-01-00-6 - Rte: Itamar de Oliveira(Espolio d)rep:Wagner S.O.,Vitor S.O.,menor,rep:mae E OUTRO S AB:RJ 082077/D ] Rdo: Braga e Peixoto Ltda. Rte: Apresentar endereco correto do reclamado, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00206-2006-511-01-00-2 - Rte: Rafael Marques Fernandes [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00054-2007-511-01-00-9 - Rte: Andre Beck de Aguiar Dantas [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-511-01-00-3 - Rte: Rogerio de Souza Santos [Adv. Emerson Luiz Mazzini OAB:RJ 125933/D AB:RJ 085859/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 97, do INSS, 10 dias \r\n\r\nProc. 00147-2007-511-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar Silva de Gouvea [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 074611/D AB:RJ 127911/D ] Info Insigth Ltda., Microlins do Brasil Ltda.: Vista da peticao de fls. 331-EMBARGOS DEC.5dias \r\n\r\nProc. 00165-2007-511-01-00-5 - Rte: Sonia Maria da Silva Gaspareli [Adv. Hetienne Bon Cunha OAB:RJ 121073/D ] Rdo: Dreams Friburgo Cosmeticos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-511-01-00-1 - Rte: Zilda Marins [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-511-01-00-0 - Rte: Valeria Vieira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-511-01-00-5 - Rte: Dalva Regina Nogueira Teixeira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-511-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Cardoso Tavares [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-511-01-00-0 - Rte: Chayene Mendes Tuller [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 111226/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 66.(10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00481-2007-511-01-00-7 - Rte: Alexandre do Couto [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 120785/D ] Rte: Deferida a devolucao do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00053-1992-511-01-00-7 - Rte: ANDREA GOMES PIRES GASTRIM [Adv. Eryka Albuquerque Farias OAB:RJ 084260/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vir com o valor efetivamente sacado, requerendo o que for de seu interesse. 10 dias \r\n\r\nProc. 00118-1993-511-01-00-5 - Rte: PAULO RICARDO DO CARMO PASCHOALINO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 599.(10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000934/93 - Rte: FRANCISCO GONCALVES GAMA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 058084/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS. 128 \r\n\r\nProc. 00061-1997-511-01-00-8 - Rte: JOSE SANCHES MATELA [Adv. Eryka Albuquerque Farias OAB:RJ 084260/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 556, do INSS, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000032/98 - Rte: JOAO HELIO VOGAS BRASIL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (10 DIAS SUCESSIVOS) \r\n\r\nProc. 00890-1998-511-01-00-1 - Rte: EUJANI LIBOTTE ALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 076543/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-1999-511-01-00-9 - Rte: EDIMAR DIAS PACHECO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 065758/D AB:RJ 066228/D ] Rte, Rdo: Deferido o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001764/99 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D ] Rdo: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TEC COURO E METAL SA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002283/99 - Rte: ADAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Efetuar deposito do valor devido a titulo de IR, conforme decisao transitada em Julgado. \r\n\r\nId: 360876"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00035-2002-223-01-00-3 - Rte: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: MOTOEXPRESS SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 29/11/07, as 10 horas. \r\n\r\nProc. 01510-2006-223-01-00-2 - Rte: Claudio Jose Lopes dos Santos Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00813-2002-223-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 060162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE SERA EXPEDIDA CARTA DE ADJUDICACAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2002-223-01-00-1 - Rte: HILDETE DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00785-2003-223-01-00-6 - Rte: ARIVALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 081362/D ] ARIVALDO ALVES DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02003-2003-223-01-00-3 - Rte: GILBERTO MARTINS [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01907-2004-223-01-00-2 - Rte: JAQUELINE SORAIA DOS REIS [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 060783/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE SERA EXPEDIDA CARTA DE ADJUDICACAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2006-223-01-00-3 - Rte: Edvaldo Lauro dos Santos Filho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: Arca 2000 de Nova Iguacu Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2007-223-01-00-1 - Rte: Thiago Nunes dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 071115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2001-223-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 002168/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02263-2001-223-01-00-7 - Rte: SILVANA PONTES MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2002-223-01-00-1 - Rte: OSVALDO TADEU RIBEIRO GONCALVES [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: RS TOPOGRAFIA E URBANIZACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 076388/D AB:RJ 095644/D ] Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO SEGUNDO RECLAMADO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00329-2002-223-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 001308/B ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00425-2002-223-01-00-3 - Rte: MARCIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 118189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01328-2002-223-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS DA COSTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01870-2002-223-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA SOUZA DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 079345/D ] Rte, PADARIA MORADA DU PAO DE PARACAMBI: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00130-2003-223-01-00-8 - Rte: ADMILSON DA SILVA RENOVATO [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 060515/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2003-223-01-00-3 - Rte: FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEMOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2003-223-01-00-6 - Rte: DAVI DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS VALORES DA CONTADORIA DE FL. 351 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2003-223-01-00-0 - Rte: FABIANO GORGITA COROA [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 028612/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2004-223-01-00-8 - Rte: THAIS FAENZZA FULGENCIO [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 103458/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2004-223-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA GOMES [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA Rte: IMPULSIONAR O FEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00218-2004-223-01-00-0 - Rte: MARISTELA PEIXOTO DA SILVA [Adv. Deise de Oliveira Lima OAB:RJ 071617/D ] Rdo: MALFORT CONFECCOES DE IGUACU LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA EM 15 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00697-2004-223-01-00-5 - Rte: CIRLENE MARIA GONCALVES MARQUES [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D ] Rdo: ACOUGUE PASTO VERDE DE SANTA MARTA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2004-223-01-00-0 - Rte: ELICEIA MARIA RAMOS DA SILVA [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01599-2004-223-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ TELLES DE ALMEIDA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01611-2004-223-01-00-1 - Rte: WILLIAN JEFERSON ALVES DE LIMA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 191/193 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02036-2004-223-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA DIAS [Adv. Escritorio de Assistencia Juridica Esajur Sesni Unig] Rdo: ADRIEL DOS REIS ALVES [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02100-2004-223-01-00-7 - Rte: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudio Bezerra Cavalcante OAB:RJ 046169/D AB:RJ 076710/D ] Rdo: DEVOLVER, EM 48 HORAS, A CTPS DO AUTOR, NA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE IMPOSICAO DE MULTA PELO NAO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 00301-2005-223-01-00-0 - Rte: Denise de Oliveira Prata Ribeira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00810-2005-223-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima de Oliveira Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 074313/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-223-01-00-6 - Rte: Mauro de Carvalho Viana [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-2005-223-01-00-1 - Rte: Wilson Chateaubriand da Silva [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-2005-223-01-00-3 - Rte: Joao Marcos da Costa Firgulha [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Metalurgica e Construtora Capixaba Ltda. Rte: ESCLARECA O AUTOR O CORRETO MUNICIPIO, CONFORME FL.31. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01885-2005-223-01-00-1 - Rte: Anderson Luiz Modesto do Nascimento [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2006-223-01-00-1 - Rte: Wallace Pereira Maia [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2006-223-01-00-2 - Rte: Marcia Tomaz dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2006-223-01-00-0 - Rte: Michelle da Silva Lopes [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 092334/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2006-223-01-00-3 - Rte: Paulo Afonso Fernandes de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D ] Rdo: Eled 61 Industria e Comercio de Laticinios Ltda. Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00415-2006-223-01-00-1 - Rte: Elizabeth Marques de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2006-223-01-00-2 - Rte: Claudio Jose Lopes dos Santos [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01877-2006-223-01-00-6 - Rte: Leila Teixeira de Abreu [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro OAB:RJ 102077/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: APRESENTAR RAZOES FINAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01943-2006-223-01-00-8 - Rte: Simone Almeida Ferraz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.37, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00001-2007-223-01-00-3 - Rte: Teresa Maria do Carmo Rodrigues [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2007-223-01-00-6 - Rte: Leidiane de Oliveira Ferreira Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-2007-223-01-00-7 - Rte: Roque Benedito Queiroga [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 075005/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2007-223-01-00-4 - Rte: Joao Martins Vaqueiro [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 076488/D AB:RJ 051917/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE OITO DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000487/94 - Rte: FATIMA DE ANDRADE SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: FRANCISCO ALVES DA ROCHA NETO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001648/94 - Rte: JOAO PEREIRA BARCELOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-1998-223-01-00-2 - Rte: MATUZALEM DE FREITAS PEREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01987-1998-223-01-00-7 - Rte: JOSE RIBAMAR DE SOUZA GAMA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 108802/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000048/99 - Rte: EDSON DE PAULA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PORTIGUACU COM E IND DE BEBIDAS LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 357324"
                        ],
                        "360923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00727-2003-224-01-00-9 - Rte: ANA CLAUDIA COSTA DA SILVA Rdo: MERCEARIA OURO FINO 2005 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 01002-2005-224-01-01-2 - Rte: Angelo Santos Siqueira [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-224-01-01-8 - Rte: Flavia Vieira Martins [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2003-224-01-00-0 - Rte: DANIELE CARDOSO SOUZA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 071076/D ] Rte: Ciencia despacho fls.66: \"Vistos, etc. Diante do teor da decisao do ET em apenso que manteve a penhora de fl.48 e tendo em vista o teor dos art. 10 e 448 da CLT, onde qualque alteracao na estrutura juridica da empresa ou mudanca na propriedade, nao afetara os direitos adquiridos por seus empregados, determino a inclusao do BAR MECEARIA ZORRO LTDA,no polo passivo da presente para responder solidariamente com a reclamada pelas razoes ja expostas. De-se ciencia as partes, sendo as res, por mandado. Decorrido o prazo IN ALBIS expeca-se oficio ao BACEN em relacao a empresa ora incluida no polo.\" \r\n\r\nProc. 00818-2003-224-01-00-4 - Rte: MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 069566/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2007-224-01-00-8 - Rte: Joao Pinto Felipe [Adv. Vagner Claudio do Nascimento OAB:RJ 123771/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2000-224-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ADRIANO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Edson Cardoso dos Santos OAB:RJ 063743/D AB:RJ 046068/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi homologado o calculo da diferenca apurado as fls. 161/163, no valor de R$ 3.804,88, devendo a reclamada comprovar o deposito da diferenca em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001542/00 - Rte: EDUARDO PARREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Antunes Braga OAB:RJ 049171/D Rte: Ciencia despacho fls.189: \"... Como e publico e notorio as res celebraram contrato de arrendamento, onde verificou-se que a empresa Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda arrendou todo o seu complexo industrial, marca comenrcial, maquinas e utensilios a Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. Considerando que nos termos dos art. 10 e 448, da CLT qualquer alteracao na estrutura juridica da empresa nao podera afetar os contratos de trabalho, inclua-se a Rhenen no polo passivo para que responda pelo credito autoral...\" \r\n\r\nProc. 01076-2001-224-01-00-2 - Rte: CHRISTINA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro OAB:RJ 028980/D AB:RJ 082876/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2002-224-01-00-0 - Rte: ERNANE GIMENES DA SILVA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00899-2002-224-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA FREITAS [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 036611/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54. \r\n\r\nProc. 00199-2003-224-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ SILVA LIBERATO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto do Renda. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00480-2003-224-01-00-0 - Rte: LUIS DE ABREU BAPTISTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2003-224-01-00-1 - Rte: EMERSON OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.134, em 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2003-224-01-00-1 - Rte: MANOEL RODRIGUES PINTO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.205, valor de R$ 9.068,41 equivalentes a 769.193,12168 IDTR. \r\n\r\nProc. 02136-2003-224-01-00-6 - Rte: ANDRE MORGADO ESTEVES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.195: \"... Inicialmente, nao ocorreu qualquer acordo como noticiado e sim penhora de renda futura onde o executado assumiu o onus de efetuar mensalmente os depositos. Demais disso, o proprio exequente nao sabe informar onde estariam os ativos financeiros sujeitos a constricao. Portanto se ele proprio nao sabe nao ha que se exigir tal conhecimento do Oficial de Justica. Terminativamente, ja que o exequente se insurge contra a penhora realizada para satisfacao do seu credito, libere-se o valor ja depositado em favor do executado. Venha em dez dias com meios concretos para que se prossiga a execucal pelo seu total, como pretente, indicando onde estao os ativos financeiros do executado.\" \r\n\r\nProc. 00249-2004-224-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MATIAS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.204: \"... Julgo extinta a execucao, nos moldes do artigo 794, II, do CPC. FIxo as custas em R$ 400,00, valor arbitrado na sentenca de merito, a serem pagas pela reclamada. De-se ciencia as partes. Apos, comunique-se a UNIAO.\" \r\n\r\nProc. 00371-2004-224-01-00-4 - Rte: ODETE PAZ DUARTE [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00463-2004-224-01-00-4 - Rte: RUBI BATISTA DE SOUZA (ESPOLIO REPRES POR EUCLICE HELENA REIS DE SOUZA [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE RESIGLASS IND COM REPRESENTACAO LTDA Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.75, valor R$ 173.847,48 equivalentes a 14.762.049,47926 IDTR. \r\n\r\nProc. 00670-2004-224-01-00-9 - Rte: ANNA VICTORIA RIBEIRO BRANDAO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2004-224-01-00-4 - Rte: ADILSON DA SILVA FILADELFO [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Ciencia decisao homlogatoria dos calculos fls.298, no valor de R$ 69.884,34 equivalentes a 5.927.671,29422 IDTR. \r\n\r\nProc. 01062-2004-224-01-00-1 - Rte: ADILSON DE PAULA FILHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 023872/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.038,48,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00289-2005-224-01-00-0 - Rte: Marsyl Bulkool Mettrau [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.103:\"...Isto posto, decido. Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.94/96, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 74.183,21 equivalentes a 6.292.306,46566 IDTR,para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 1.091,85 devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas da remunerecao do Autor. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos artigos 475-j e 665, I, do CPC, ficando a re, ciente, de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00618-2005-224-01-00-3 - Rte: Charles Vieira da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 114547/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi designada audiencia dia 13/11/2007,as 08:10 horas, para inquiricao da testemunha na 4a. VT/Belem/PA. \r\n\r\nProc. 00644-2005-224-01-00-1 - Rte: Gelson da Silva Ferreira [Adv. Katia Cristina Soares dos Prazeres OAB:RJ 087054/D Rte: Ciencia despacho fls.45: \"Explique-se.\" \r\n\r\nProc. 00799-2005-224-01-00-8 - Rte: Alexandra Paulino Flavio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.425, valor R$ 9.639,74 equivalentes a 817.653,99919 IDTR. \r\n\r\nProc. 00891-2005-224-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: E S Otto de Produtos Alimenticios Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01013-2005-224-01-00-0 - Rte: Adriano Rodrigues Carneiro [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: L S Otto de Produtos Alimenticios Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01089-2005-224-01-00-5 - Rte: Anderson Lima do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2005-224-01-00-7 - Rte: Katia Cristina Alves Costa [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimendo da diferenca referente a contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01179-2005-224-01-00-6 - Rte: Rafael de Oliveira Barreto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno OAB:RJ 071319/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 215,59, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01474-2005-224-01-00-2 - Rte: Rosa Maria Menezes dos Santos [Adv. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva OAB:RJ 120051/D AB:RJ 115397/D AB:RJ 030996/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2006-224-01-00-6 - Rte: Liane Marques Martins [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.77, no valor de R$ 14.643,85 equivalentes a 1.242.108,45064 IDTR. \r\n\r\nProc. 00330-2006-224-01-00-0 - Rte: Edmilson Sobral de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.289, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a determinacao contida na Ata de fls.284. \r\n\r\nProc. 00594-2006-224-01-00-3 - Rte: Ronaldo Mario Luiz Correia [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.254, em 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-224-01-00-9 - Rte: Juraci Serafim Rangel [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Renata Inacio da Silva Rte: Ciencia despacho fls.38: \"Prejudicado.\" \r\n\r\nProc. 00658-2006-224-01-00-6 - Rte: Antonio Sidronio da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: Konus Icesa S.A. [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte: Ciencia despacho fls.277: \"Defiro. Ciente de que a pericia so tera inicio quando da complementacao dos honorarios.\" \r\n\r\nProc. 00762-2006-224-01-00-0 - Rte: Iosias Pereira de Lacerda [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2006-224-01-00-0 - Rte: Celso Goudinho Cardoso [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 098207/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.67, no valor de R$ 14.836,96 equivalentes a 1.258.488,26625 IDTR. \r\n\r\nProc. 01058-2006-224-01-00-5 - Rte: Marcia Abreu de Oliveira [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 648,19, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01083-2006-224-01-00-9 - Rte: Bruno Silva Joanico [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.236,70, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01188-2006-224-01-00-8 - Rte: Angelica Vieira da Rocha Weber [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 517,17, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01319-2006-224-01-00-7 - Rte: Cristina de Menezes [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: C D R Clinica de Doencas Renais S.A. Rte: Ciencia despacho fls.211: \"Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls.207.\" \r\n\r\nProc. 01620-2006-224-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Duarte Montezuma [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 082563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-224-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Melo [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 085304/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.249: \"... Assim, nos termos do art.267, inciso VIII do CPC, homologo a desistencia e extingo o processo sem resolucao do merito em relacao a Light Servicos de Eletricidade S/A. De-se ciencia as partes e reinclua-se em pauta para prosseguimento em relacao a 1a. Re.\" \r\n\r\nProc. 00534-2007-224-01-00-1 - Rte: Sidney Borges da Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.230, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, conforme deternacao de fls.225. \r\n\r\nProc. 00624-2007-224-01-00-2 - Rte: Jose Padilha Junior [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 070611/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.62, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-224-01-00-4 - Rte: Elenilson Felix Vieira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 105859/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2007-224-01-00-6 - Rte: Ercilia Cunha Coelho da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2007-224-01-00-2 - Rte: Josilea Mello dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Ciencia despacho fls.26: \"Indefiro diante da decisao de fls.25.\" \r\n\r\nProc. 00876-2007-224-01-00-1 - Rte: Jose Lino Sobrinho [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2007-224-01-00-9 - Rte: Otelino Fernandes dos Santos Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Fornecer o correto endereco da Re,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01051-2007-224-01-00-4 - Rte: Alirio Ribeiro dos Anjos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2007-224-01-00-0 - Rte: Maria Conceicao Gomes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-224-01-00-9 - Rte: Robson Rodrigues Prado [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D Rte: Venha o autor com copia da emenda a inicial para as reclamadas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2007-224-01-00-6 - Rte: Jose Santos da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01492-2007-224-01-00-6 - Rte: Aldemir Bellato [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01595-2007-224-01-00-6 - Rte: Diego Bruno Viana [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1 Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01598-2007-224-01-00-0 - Rte: Sebastiao Martins Goncalves E OUTRO S AB:RJ 137879/D Rte: Fornecer o endereco atual da 2a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01675-2007-224-01-00-1 - Rte: Rodrigo Correa Rosa Soares [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01747-2007-224-01-00-0 - Rte: Andressa Kelly Correa E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia decisao fls.127/128: \"... Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se solidificando no STF,sobre a imcompetencia da Justica do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instauradas por seus servidores, estatutarios ou nao declino de minha competencia em favor de uma das Varas do Juizado Especial com jurisdicao em Nova Iguacu...\" Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01806-2007-224-01-00-0 - Rte: Edney Ramos Duarte E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia decisao fls.129/130: \"... Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se solidificando no STF,sobre a imcompetencia da Justica do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instauradas por seus servidores, estatutarios ou nao declino de minha competencia em favor de uma das Varas do Juizado Especial com jurisdicao em Nova Iguacu...\" Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01813-2007-224-01-00-2 - Rte: Antonio Araguari Alves E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia decisao fls.130/131: \"...Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se solidificando no STF,sobre a incompetencia da Justica do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instauradas por seus servidores, estaturarios ou nao declino de minha competencia em favor de uma das Varas Federais do Juizado Especial com jurisdicao em Nova Iguacu...\" Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01815-2007-224-01-00-1 - Rte: Ailton Portes Ferreira E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia decisao fls.125/126: \"...Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se solidificando no STF,sobre a incompetencia da Justica do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instauradas por seus servidores, estatutarios ou nao declino de minha competencia em favor de uma da Varas Federais do Juizado Especial com jurisdicao em Nova Iguacu...\" Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2007-224-01-00-0 - Rte: Carlos Santanna E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia decisao fls.127/128: \"...Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se solidificando no STF,sobre a incompetencia da Justica do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instauradas por seus servidores, estatutarios ou nao declino de minha competencia em favor de uma das Varas Federais do Juizado Especial com jurisdicao em Nova Iguacu...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01818-2007-224-01-00-5 - Rte: Elias Brandao Lourenco E OUTRO S AB:RJ 046860/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia decisao fls.61/62: \"... Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se solidificando no STF,sobre a incompetencia da Justica do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instauradas por seus servidores, estatutarios ou nao declino de minha competencia em favor de uma das Varas Federais do Juizado Especial com jurisdicao em Nova Iguacu...\" Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000726/94 - Rte: SEBASTIAO VIEIRA MARTINS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 229. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001829/97 - Rte: KELI CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 044297/D ] Rte: Manifestar-se sobre os bens indicados pelo socio, conforme consta nos autos da CPE acostada a contracapa. \r\n\r\nProc. RT 000169/98 - Rte: EDMILSON DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi homologado o calculo da diferenca apurada as fls.183/186, no valor de R$ 6.502,39 equivalentes a 553.225,86545 IDTR, devendo a re comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 360923"
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00438-2007-321-01-00-2 - Rte: Mara Lucia de Souza Ribeiro dos Santos Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 01927-2006-321-01-00-0 - Rcte: Gupesv Prestacao de Servicos Ltda - Me [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Gupesv Prestacao de Servicos Ltda - Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2007-321-01-00-4 - Aut: Sintrafrio [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 125786/D ] Sereu Rios Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Friganso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-321-01-00-3 - Rte: Analia Rosa [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 089054/D ] Analia Rosa, Adelson Silva Vila Nova: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.754,10 \r\n\r\nProc. 01013-2006-321-01-00-0 - Rte: Sergio de Oliveira da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 082793/D AB:RJ 099328/D ] Sergio de Oliveira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00063-2003-321-01-00-7 - Rte: PAULO DE ASSIS LIBERATO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00768-2004-321-01-00-5 - Rte: GISELE DE ARAUJO FRANCO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:SP 108488/D AB:RJ 027439/D ] GISELE DE ARAUJO FRANCO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02392-2004-321-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] MARIA DE LOURDES SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00178-2005-321-01-00-3 - Rte: Evanize Fortunata do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 107345/D ] Evanize Fortunata do Nascimento: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00680-2005-321-01-00-4 - Rte: Wellington Ferreira Guadard [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidara Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-321-01-00-0 - Rte: Joice Mota Ferreira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 083351/D ] Joice Mota Ferreira, P C K Rio Modas: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01998-2006-321-01-00-3 - Rte: Alex Tavares do Amaral [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 131021/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2007-321-01-00-5 - Rte: Norival do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda Norival do Nascimento: Manifestar-se sobre peticao 20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002253/99 - Rte: MOISES DE SOUZA SANTA ROSA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: GUEDES E SANTOS LTDA - ME MOISES DE SOUZA SANTA ROSA:...venha o autor com endereco da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nId: 356338"
                        ],
                        "352367": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. CS 000980/98 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SOARES [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 085204/D ] Bens: Quinhentos e setenta metros de tecido Poliester(100%), importado com 1.40 m de largura referencia 021024, avaliado unilateralmente (cada metro) em R$ 2.69, totalizando R$ 1.533,30. O bem encontra-se na Rua Assia Tanus Bedran n/ 15 Centro Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 01367-2006-322-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Mont Mor Veiculos Bens: Uma Prensa Hidraulica da marca CASOL , numero de serie 02000301, eletrica, 10 HP, de comando manual, carga maxima 10 toneladas em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliado em R$ 13.000,00. O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra n/5897 Coelho da Rocha Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 00029-2003-322-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO ROCHA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Um microcomputador marca IBM, processador Celeron composto de te clado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcio namento e conservacao, avaliado em R$ 1.500,00. O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra n/ 4674 Parque Jose Bonifacio Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 00746-2004-322-01-00-1 - Rte: JOSE COELHO FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 080821/D ] Bens: Dois microcomputadores marca IBM, processador Celeron, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao , avaliado unilateralmente em R$ 1.500,00, totalizando R$ 3.000,00. Os bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, Parque Jose Bonifacio Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 01801-2004-322-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ASSIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Vinte e seis computadores, marca IBM, pentium IV, composto de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliado unilateralmente em R$ 1.500,00, totalizando R$ 39.000,00. Os bens podem ser locali zados na Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, Parque Jose Bonifacio Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 01631-2005-322-01-00-5 - Rte: Jaqueline Sacramento dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 131662/D ] Bens: Uma copiadora CANON , modelo 4050, numero de serie NCJ15951, 115V 60 Hz, 12A , funcionando , em bom estado de conservacao avalidado em R$ 3.500,00. Uma duplicadora Risografh modelo 4900, numero de serie 96670294, 3A, 220/240V, 50/60HZ, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 4.000,00. Os bens podem ser encon trados na Rua Doutor Egas Muniz Box n/ 22, Box 206, Vilar dos Te les, Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 02136-1996-322-01-00-1 - Rte: RONALDO DA SILVA CORREA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Um onibus da marca Mercedes Bens , modelo COMIL SUELTO U , renavam 777017571, ano de fabricacao 2002, modelo 2002, chassi 9bm3840732b 294532 cor amarela, placa LNV8219 a diesel , em bom estado de con servacao e funcionamento, avaliado em R$ 130.000,00. O bem encon tra-se na Avenida Euclides da Cunha n/ 640 Vilar dos teles \r\n\r\nPraca do dia 05/12/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/12/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00489-2006-322-01-00-0 - Exte: Jose Reis Pereira Exdo: JS Reformas Ltda Bens: Um automovel marca Fiat/Palio modelo EDX, movido a gasolina/GNV cor azul, ano 1997/1997 placa de SJM LBN4888, chassi numero 9bd17 8226vo158772, renevam 668918330, em nome de Jose Luiz Martins de Brito , avaliado em R$ 11.500,00. O bem encontra-se na Rua do Ouvidor , lote 27 quadra 171 Jardim Sumare Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 00951-2007-322-01-00-0 - Exte: Izabelle de Moraes Bittencourt Exdo: Sendas S/A Bens: Nove microcomputadres da marca IBM, processador Celeon, Monitor de video de quinze polegadas, teclado e mouse, sem numeros de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliado unitariamente em R$ 1.000,00 totalizando R$ 9.000,00. Os bens en- contram-se na Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, parque Jose Boni facio, Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 01300-2007-322-01-00-7 - Exte: INSS Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/A Bens: Quatro microcomputadores IBM, processador Celeron, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de fun cionamento e conservacao, avaliado unitariamente em R$ 1.500,00 totalizando R$ 6.000,00. Os bens encontram-se na Rodovia Presiden te Dutra n/ 4674, Jardim Bonifacio Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 01317-2007-322-01-00-4 - Exte: Samara Kaline Bezerra dos Santos Exdo: Sendas S/A Bens: Dezeseis microcomputadores marca IBM, processadro Celeron, com postos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados unitariamente em R$ 1.500,00 totalizando R$ 24.000,00. Os bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra n/ 4674 Centro Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 01369-2007-322-01-00-0 - Exte: Gaspar Gomes de Sales Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/A Bens: Um microcomputador marca IBM, processador Celeron, composto de tec lado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcio namento e conservacao, avaliado em R$ 1.500,00. O bem encontra-se na Rua do Trevo n/ 105 Jardim Bonifacio Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 01477-2007-322-01-00-3 - Exte: Kelner da Silva Terra Exdo: Sendas S/A Bens: Vinte e seis microcomputadores marca IBM, processador Celeron, compostos de teclado , monitor de video , gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados unilateralmente em R$ 1.500,00, totalizando R$ 39.000,00. Os bns encontram-se na Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, Centro Sao Joao de Meriti \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. RT 000162/01 - Rte: MAXIMILLIANO SAYED BARCELOS [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 099083/D ] MAXIMILLIANO SAYED BARCELOS: Indefiro . Esta diligencia cabe a parte \r\n\r\nProc. 00613-2001-322-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITAO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA LEITAO: Ciencia de despacho fls. 229: Diga o autor qual o motivo do requerido, uma vez que o Oficial de Justica tem fe publica. \r\n\r\nProc. 00274-2004-322-01-00-7 - Rte: FRANCISCO GONCALVES LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 026985/D ] IND E COM. DE ARTEF DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA: Ter vista dos novos calculos apresentados pelo autor, conforme decisao de 195. \r\n\r\nProc. 00168-2005-322-01-00-4 - Rte: Ubirajara Gomes Alves [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 110181/D ] Ubirajara Gomes Alves: Ter vista sobre impugnacao aos calculos do rda (fls. 93 /97) \r\n\r\nProc. 00867-2005-322-01-00-4 - Rte: Wagner Jose da Rosa [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D ] Rdo: Elida Moreira Fernandes Bicicletas Pecas e Acessorios Wagner Jose da Rosa: Ciencia de despacho de fls. 40: Indefiro, mantenho despacho anterior. \r\n\r\nProc. 02618-2005-322-01-00-3 - Rte: Shirlei Santos de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Shirlei Santos de Souza: Tomar ciencia que foi Deferido a devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00420-2006-322-01-00-6 - Rte: Carmem Dias de Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 109681/D ] Carmem Dias de Oliveira, Padaria Nova Fatima ME, n/p ELISANGELA DA SILVA: Manifestarem-se as partes sobre os calculos da Contadoria em 5 dias sucessivos, permeados de 10 \r\n\r\nProc. 00576-2006-322-01-00-7 - Rte: Michel da Silva Dantas [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 129470/D ] Michel da Silva Dantas, Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti: Manifesater-se sobre os calculos de atualizacao em 5 dias, permea dos de 10, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00867-2006-322-01-00-5 - Rte: Ilson Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 070602/D ] Centro Educacional Tewal: Ter vista dos artigos de liquidacao, para querendo se manifestar Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-322-01-00-7 - Rte: Ubirajara da Silva de Oliveira [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Ubirajara da Silva de Oliveira: Tomar ciencia da decisao INdefiro, nos termos do art. 475-b CPC \r\n\r\nProc. 00017-2007-322-01-00-8 - Rte: Joao Paulo dos Santos Barbosa [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 004051/D ] Joao Paulo dos Santos Barbosa: Tomar ciencia do despacho. Indefiro o pedido 1. Defiro pedido 2 \r\n\r\nProc. 00156-2007-322-01-00-1 - Rte: Gilcelia Martiniano de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Ter vista sobre esclarecimentos de fls. 247, para querendo se manifestar, no prazo de 10 dias, conforme decisao de fls. 246. \r\n\r\nProc. 00919-2007-322-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Vieira de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 131662/D ] Zeca's Lavagem e Lubrificantes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nId: 352367"
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                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01873-2006-342-01-00-4 - Rte: Mauro Mitroff MATIAS RDO: T & F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:HORAS E MINUTOS EXTRAS. OS MINUTOS SAO DEVIDOS NA FORMA DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL N.23 DA SDI/TST. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST; 2)DESCANSOS SEMANAIS E FERIADOS NA FORMA DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL N. 93 DA SDI/TST;3)DIFERENCAS DO ADICIONAL NOTURNO;4)INTEGRACAO DE HORAS E MINUTOS EXTRAS PAGAS E RECLAMADAS, NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;5)INTEGRACAO DE HORAS E MINUTOS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS;6) DIFERENCAS EM FACE DAS INTEGRACOES DE DIREITO:6.1)AVISO PREVIO E CONSECTARIOS;6.2)13 SALARIO DE 2002 E 2003;6.3)FERIAS VENCIDAS COM 1/3, 2002/2003, 2003/2004;6.4)13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2002;6.5) FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3;7)VERBAS ABAIXO COM AS INTEGRACOES DE DE DIREITO, E COM A INDENIZACAO DE 50% TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT;7.1)PARCELA NAO QUITADA NO VALOR DE R$ -391,30;7.2)40% DO FGTS; 7.3)40% DO FGTS;8)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS;9)DIFERENCAS DO FGTS SOBRE REMUNERACOES RECEBIDAS NO PACTO LABORAL, EM FACE DA AUSENCIA DE DEPOSITOS E DAS INTEGRACOES DE DIREITO;10)FGTS S/IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40% DESTE;11) A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RECLAMADA A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS R.S.C./INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.500,00, PARA EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01792-2002-342-01-00-0 - Rte: RODRIGO PINTO DA SILVA MOURA Rdo: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00079-2003-342-01-00-0 - Rte: TATIANA DA SILVA RICARDO Rdo: P R ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACAO ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE.PRAZO: 08 DIAS. CUSTAS DE R$ -16,40,PELA RE.\" \r\n\r\nProc. 00830-2006-342-01-00-1 - Rte: Moacyr Froes de Andrade Filho Rdo: Clube Municipal de Barra Mansa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RE SE MANIFESTAR, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, DE FLS. 50/52. TOTAL GERAL: R$ -13.438,95; SENDO: R$ -12.905,44, DEVIDO AO RECLAMANTE E R$ -533,51, DEVIDO AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: \"TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ -160,00, PELA RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTA, PELA POBREZA DECLARADA. DENISE MENDONCA VIEITES - JUIZA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. 00058-2007-342-01-00-9 - Rte: Evando Lopes de Menezes Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO A INICIAL O QUAL REQUER A INCLUSAO NO POLO PASSIVO A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A, LOCALIZADA NA RUA 33, N.36 - BAIRRO VILA SANTA CECILIA -VOLTA REDONDA-RJ.,ALEGANDO QUE DURANTE TODO O CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSIVE QUANDO DO ENCERRAMENTO DO MESMO, O RECLAMANTE APESAR DE CONTRATADO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, PRESTOU SERVICOS PARA A EMPRESA TELEMAR, O QUE A TORNA SUBSIDIARIAMENTE RESPONSAVEL, PELO INADIMPLEMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA;ACRESCENTA AINDA EM SEU ROL DE PEDIDOS A LETRA \"P\", COM A SEGUINTE REDACAO:N)RECONHECIMENTO DA SUBSIDIARIEDADE POR PARTE DA SEGUNDA RECLAMADA.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 15500,00 PARA OS EFEITOS LEGAIS.MANTIDA A AUDIENCIA INICIAL PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 10:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. RT 000279/98 - Rte: RONALDO GONCALVES MARINS JUNIOR Rdo: WIN DE VOLTA REDONDA ELETRONICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, AS FLS.111 E 113, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. SENDO: FLS. 111:R$ -1.619,89- TOTAL DO RECLAMANTE; FLS.113: R$ -35,96 - TOTAL DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000249/99 - Rte: Vanderlei Amancio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTOS PELA FUNDACAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CIDADANIA. CUSTAS DE R$ -44,26, PELA EMBARGANTE, SATISFEITAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. RT 002746/99 - Rte: VALDOMIRO PEREIRA SILVA Rdo: VIGPLAN CONSERV E SERVICOS EM GERAL SC LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"DEVERA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 57/97, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO TOTAL LIQUIDO DE R$ -60.317,25; ALEM DE R$ -4.220,86, TOTAL DO INSS (MES A MES). CALCULO ATUALIZADO ATE 01/05/2006.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 361020"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "362347": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "Protocolo nº 76092/2007\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nOnde se lê: “... do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”,\r\n\r\nLeia-se: “... do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 27 de agosto de 2007”.\r\n\r\nEm, 31/10/07.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 362347"
                        ],
                        "362346": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 570 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 64.363/07,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nExonerar, a pedido, NATHÁLIA BARBOSA BARRETO DE BRITO, Matrícula nº 00706059, do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, para o qual foi nomeada pelo Ato nº 391/07, publicado no DOE/RJ de 20/08/07, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/90, a contar de 05/09/07.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 362346"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "362116": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 12/11/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4670\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4881\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO JOSÉ GONÇALVES NUNES\r\n\r\n3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4988\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA JOSE MACIEL FURTADO\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3779\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : MARCO ANTONIO ESCH GOMES\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5052\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : LEDIR BASTOS SILVESTRE\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5094\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : EVERALDO EUFRASIO FRANCISCO\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5323\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE CAMELO DA SILVA\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4614\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREQUERENTE : TEREZINHA FLORIPES DE PAULA\r\n\r\nQuebra 9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4674\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREQUERENTE : REGINALDO FONSECA PADILHA FILHO\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4021\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MAURO DA SILVA\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4370\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : NATANAEL ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4608\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\n13- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4034\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA APARECIDA RUFINO MADUREIRA\r\n\r\n14- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4470\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : WILMA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4725\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE SILVA DUARTE\r\n\r\n16- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4395\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : TIAGO NUNES DA CUNHA FILHO\r\n\r\n17- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4611\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : JOAO MATHEUS GARCIA FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Joao Matheus Garcia Filho\r\n\r\n18- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5187\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ARNALDO CELSO CERVONE JUNIOR\r\n\r\n19- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5331\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DE AQUINO\r\n\r\n20- REQUERIMENTO Nº 426\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\n21- REQUERIMENTO Nº 432\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B\r\n\r\n22- REQUERIMENTO Nº 447\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional\r\n\r\n23- CONSULTA Nº 279\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE : ROBERTO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo Dias da Paixão e outros\r\n\r\nId: 362116"
                        ],
                        "362115": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4642 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar ISABEL DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2007.Eu, Daniel Barros Silva, Técnico Judiciário, digitei.Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 362115"
                        ],
                        "362159": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPROTOCOLO N° - 76235/2007 \r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 04 - Com efeito, o Colendo Tribunal Superior Eleitoral, através da Resolução nº 22.586/07 e após estudos técnicos, determinou a realização de revisão do eleitorado nos municípios deste Estado que se enquadravam nas condições insculpidas no artigo 92 da Lei 9504/97.\r\n\r\n05 - Diante de tais considerações, indefiro o pedido. Publique-se; Arquive-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/11/2007. - Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 362159"
                        ],
                        "362110": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 N° 36 - CLASSE 15\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE : GILSON ALBERONI DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição da República e art. 276, inciso I, alínea” b “, do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. Nos termos do art. 277 do diploma eleitoral, abra-se vista ao recorrido para contra-razões; 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência”.\r\n\r\nRio, 31/10/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 362110"
                        ],
                        "362111": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 457 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : EDSON DE SÁ VICENTE.\r\n\r\nADVOGADO : Romar Navarro de Sá.\r\n\r\nREQUERIDO : IVANY SILVA MAIA (VANY DA DICAL)\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Diretório \r\n\r\nMunicipal.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) É manifesta, portanto, a falta de legitimidade do requerente para pleitear em juízo as medidas pretendidas. Por tais razões e com base no artigo 295, inciso II, do Código de Processo Civil Brasileiro, impõe-se o indeferimento da petição inicial.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30/10/2007(a)JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 362111"
                        ],
                        "361220": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nProtocolo nº. 76234/07.\r\n\r\nRequerente: Diretoria Provisória do PRTB de Niterói.\r\n\r\n\"...indefiro o pedido deduzido pela agremiação em tela.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. (a) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 361220"
                        ],
                        "362112": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTACAO DE CONTAS N° 4220 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : AGUILAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : José Antonio Azevedo Gomes.\r\n\r\nDESPACHO: \"Manifesto-me no sentido de manter o despacho de fls. 181”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/10/2007(a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 362112"
                        ],
                        "362113": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 16/07\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 78189/2007\r\n\r\nAGRAVANTE: BENEDITO MARQUES DE AMORIM\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nAGRAVADO: CARLOS BUSATTO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: Nelson Antonio Celani Carvalhal\r\n\r\nDESPACHO: “1- Ao Agravado. 2- Ao Ministério Público Eleitoral, nos termos do art.24, III c/c art.27, § 3º, do Código Eleitoral. 3- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/10/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 362113"
                        ],
                        "362114": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 105/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 94018/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outro \r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: “1- Cumpra-se a r. decisão de fls.139/141. 2- Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 362114"
                        ],
                        "361677": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partido político:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69552/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69553/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBSON DA SILVA ROSA; VICE-PRESIDENTE: REULITON CARVALHO CABRAL DA SILVA; SECRETÁRIO: VANESSA DE LIMA GONÇALVES; TESOUREIRO: VAGNER GAVINHO DE ALMEIDA; MEMBRO: ANTONIEL DE LIMA GONÇALVES. \r\n\r\nId: 361677"
                        ],
                        "361217": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ficam convocados a Direção Regional do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) e o Sr. Célio Roberto Rodrigues da Silva a comparecerem à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do expediente protocolado sob o nº 78805/07.\r\n\r\nId: 361217"
                        ],
                        "361218": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de sua representatividade nos Municípios deste Estado.\r\n\r\nId: 361218"
                        ],
                        "361219": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ficam convocadas as Direções Regionais dos Partidos Políticos, a informarem, caso tenha havido mudança, os novos endereços e telefones de suas sedes, à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de atualizar nossos cadastros e possibilitar a manutenção de contatos de interesse das mesmas.\r\n\r\nId: 361219"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "362805": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.778- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3343 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ASPASIA BRASILEIRO ALCANTARA DE CAMARGO, candidata a deputada federal pelo PV\r\n\r\nAdvogado: Eurico Albuquerque Toledo\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 05/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.773- REPRESENTAÇÃO ART. 41-A DA LEI 9.504/97 - Classe 14\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: COLIGAÇÃO UNIR PARA MUDAR (PPS, PFL e PV)\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRepresentados: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES e NOEL DE CARVALHO NETO\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 05/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 362805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362086": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 54/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 054/2007, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 16/10/2007 a 31/10/2007, dos eleitores constantes no Lote 018/2007.\r\n\r\nEm 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 362086"
                        ]
                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "360905": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 52/07\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 52/07, referente aos requerimentos das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE FREIXINHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 360905"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362194": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 028/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 028/2007, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos e em diligência no período de 16 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 362194"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362094": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 024/07 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/07, referente a relação de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs Vias deferidos e indeferidos na 2ª quinzena de outubro de 2007. \r\n\r\nEm, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nDr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 362094"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "359865": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 038/2007\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Reso lução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital n.º 038/07, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de alistamento, 2ª via, revisão e transferência, nas primeira e segunda quinzenas do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nEm 05 de novembro de 2007\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho\r\n\r\nJuíza da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 359865"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362193": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 39/07\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 39/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 362193"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362090": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 679/07\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006\r\n\r\nParte: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)\r\n\r\nSentença: \"(...) Portanto, JULGO DESAPROVADAS as contas prestadas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), nos termos do artigo 27, II, da Resolução TSE nº 21.841/04, determinando-se a SUSPENSÃO do direito ao recebimento de cotas do Fundo Partidário, com perda destas, por um ano a contar da data da publicação desta sentença, CONDENANDO, ainda, o partido ao recolhimento dos recursos indevidamente recebidos ao Fundo Partidário, conforme art. 28, II, da Res. TSE nº 21.841/04, no valor de R$ 103.187,45 (v. fl. 14). P.R.I. \"\r\n\r\nConceição de Macabu, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 362090"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "359886": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 032/2007\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa , em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º , I , que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 032/07, referente á relação de inscrição, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 359886"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "360917": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 058/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 053/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na SEGUNDA QUINZENA do mês de OUTUBRO do ano de 2007.\r\n\r\nEm, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 360917"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "360902": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 074/2007\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 074/2007, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 360902"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "359883": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 026/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na segunda quinzena do mês de outubro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 359883"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "359875": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 039/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 039/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na segunda quinzena do mês de outubro de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 359875"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362098": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 021/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB de Quatis/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - Quatis, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PTB de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 25 de outubro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 011/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB de Porto Real/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - Porto Real, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PTB de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 25 de outubro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 028/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Social Democrata Cristão PSDC de Quatis/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Social Democrata Cristão - PSDC - Quatis, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PSDC de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 25 de outubro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 030/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Verde - PV de Quatis/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Verde - PV - Quatis, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PV de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 25 de outubro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 012/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Social Cristão - PSC de Porto Real/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Social Cristão - PSC - Porto Real , nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PSC de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 25 de outubro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 023/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Trabalhista do Brasil PT do B de Quatis/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Trabalhista do Brasil - PT do B - Quatis, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PT do B de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 25 de outubro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 362098"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "360903": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 23/2007\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 23/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da segunda quinzena do mês de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 360903"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362101": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 23/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 23/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDr. Antônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 362101"
                        ]
                    }
                },
                "201ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "360954": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 656/07\r\n\r\nPartes: MPE e JOSÉ LIMA SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPelo M.M. Juiz de Direito Dr. Rodrigo Faria de Sousa foi proferida a seguinte sentença: Trata-se de acordo de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, visando por fim a procedimento de infração de menor potencial ofensivo, prevista no art. 344 do Código Eleitoral, instaurado em face de JOSÉ LIMA SANTOS.\r\n\r\nNilópolis, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz em exercício da 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 360954"
                        ],
                        "360953": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 632/07\r\n\r\nPartes: MPE e MARCOS JOSÉ LEVY DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPelo M.M. Juiz de Direito Dr. Rodrigo Faria de Sousa foi proferida a seguinte sentença: Trata-se de acordo de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, visando por fim a procedimento de infração de menor potencial ofensivo, prevista no art. 347 do Código Eleitoral, instaurado em face de MARCOS JOSÉ LEVY DA SILVA.\r\n\r\nNilópolis, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz em exercício da 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 360953"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362095": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 27/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 27/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 362095"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "361125": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 29/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 29/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 361125"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362198": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua UM, n.º 07 - UFRRJ/INCRA\r\n\r\nSeropédica/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 694/07 - Termo Circunstanciado\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X Luiz Claudio Linhares \r\n\r\nSENTENÇA: \"... Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar ilícito penal, ocorrido em janeiro de 2004. / Às fls. 171/173, parecer do Ministério Público, opinando pelo arquivamento dos autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição pela pena em ideal. / Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, do autor do fato e por conseguinte, determino do feito. P.R.I. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 25/10/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 672/07 - Representação \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X Luiz Claudio Linhares \r\n\r\nSENTENÇA: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, para, com fundamento no art. 33, § 3º, CONDENAR O REPRESENTADO LUIZ CLÁUDIO LINHARES ao pagamento de multa que fixo no patamar de 80.000 (oitenta mil) UFIR, face a reprovabilidade da conduta a apontada na representação. / P.R.I. / Ciência ao Ministério Público e a Defesa. / Anote-se. Comunique-se. / Após o trânsito em julgado, prossiga-se nos demais trâmites legais.\"\r\n\r\nSeropédica, 25/10/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 362198"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "360956": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 25/07\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/07, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 360956"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362089": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 064/07\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 064/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício na 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 362089"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "361127": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 025/2007\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 25/07, refe rente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nEm, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nMaria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 361127"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362084": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 018/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 029/2007, de 05/11/2007, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 31/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 362084"
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